Edia Co.,Ltd. — Interim / Quarterly Report 2025

Sep 30, 2025

	EDIA
	Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.
Capital Social	1 004 205 595 EUR
Capital Próprio	102 644 459 EUR
Número de Pessoa Coletiva	503 450 189
	Matrícula 01 084/950316 da Conservatória do Registo Comercial de Beja
Sede Social	Rua Zeca Afonso, N.º 2 - 7800 - 522 - BEJA
	Delegação de Lisboa Espaço Amoreiras - Centro Empresarial. Rua D. João V, N.º 24, E.9 - 1250-091 LISBOA
	Delegação de Alqueva Apartado 126 - 7860 - MOURA
	Delegação de Pedrógão Apartado 126 - 7860 - MOURA
Parque de Natureza de Noudar	Apartado 5 - 7230 - BARRANCOS
	Museu da Luz Largo da Igreja Nossa Sr.ª da Luz - 7240 - 100 - LUZ - MOURÃO
	site: www.edia.pt
	Fotografias António Cunha/EDIA

ÍNDICE

NOTA PRÉVIA5
1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E INDICADORES DE DESEMPENHO9
2. PERSPETIVAS PARA O 2.º SEMESTRE DE 202551
3. INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO57
4. ANÁLISE FINANCEIRA67
775. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A 30 DE JUNHO DE 2025
Declaração de Conformidade do Conselho de Administração175
Relatório de Revisão Limitada Elaborado por Auditor Registado na CMVM sobre
Informação Semestral177
Relatório de Revisão Limitada sobre Informação Semestral (Auditoria Contratual)	183
191SIGLAS E ABREVIATURAS

Celebração 30 anos da EDIA- plantação de um bosque pelos colaboradores

NOTA PRÉVIA

A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., criada em 1995, é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, pertencente ao setor empresarial do Estado (SEE), que está sob a tutela do Ministério da Agricultura e Mar (MAgriM) e é a entidade gestora do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

Com sede em Beja, centro da região beneficiária, a EDIA tem uma orientação estratégica baseada nos eixos prioritários do aproveitamento do Empreendimento de Alqueva assente no recurso "Água" e no aumento da produção e rentabilização dos investimentos nas infraestruturas criadas, visando o êxito do Projeto.

A sua missão é conceber, executar, construir, explorar e promover o EFMA, contribuindo para a promoção do desenvolvimento económico e social da sua área de intervenção. Localizado em pleno Alentejo, no Sul de Portugal, o EFMA (com uma área de influência de 10.000 km2 ) tem influência direta, quer nos concelhos abrangidos pela albufeira de Alqueva, quer naqueles que beneficiam com a instalação de novos perímetros de rega ou são servidos pelo abastecimento público.

Após a conclusão da primeira fase de instalação do EFMA, em 2016, com a operação de 120.000 hectares de áreas irrigadas, em 2020 teve início a construção de várias infraestruturas para o desenvolvimento do projeto da segunda fase do EFMA. Atualmente, mais de 10.000 hectares de novas áreas irrigadas estão em exploração.

O investimento realizado recentemente e previsto pela Empresa incide na expansão do EFMA, na melhoria do regadio existente e, ainda, na implantação de projetos fotovoltaicos, uma alternativa energética promissora, inesgotável e não poluente, que contribui para a redução dos encargos energéticos associados à gestão operacional do Empreendimento.

Assim, prosseguiu a concretização da sua missão, durante o primeiro semestre de 2025, dispondo de diferentes equipas multidisciplinares, garantiu-se a total operacionalidade do sistema, sendo o contacto com o agricultor feito de uma forma direta, com base numa política de proximidade e procura de soluções que garantam o uso eficiente da água.

Realizaram-se também diversas intervenções com a manutenção e conservação das infraestruturas da rede primária e secundária e dos seus equipamentos de modo a garantir a operacionalidade plena e eficiente de todo o sistema.

Refira-se que a albufeira de Alqueva atingiu a sua cota máxima de 151,97m por duas vezes nos meses de abril e maio, e a cota mínima a 19 de janeiro, com 148,03m. A cota média do semestre foi de 150,67 m.

No que respeita à análise consumos EFMA, o volume total de água distribuída no 1.º semestre de 2025 foi de 100,38 hm3 o que regista um decréscimo de 47,35 hm3face ao período homólogo, isto é cerca de 32,05%.

Nos 25 perímetros de rega geridos pela Empresa o volume entregue, no período análise, foi de 81,68 hm3 , o que comparado mesmo período de 2024 (101,98 hm3 ) regista um acentuado

decréscimo de 19,91%. Esta tendência de descida no consumo também foi registada no reforço das albufeiras/origens de água dos perímetros confinantes e nas captações diretas nos quais o consumo do semestre registou uma redução de 25,15 hm3 (65,16%) e 1,90 hm3 (26,58%) respetivamente.

Também os valores das áreas inscritas registaram uma ligeira descida face ao período homologo e atingiram os 111.947 hectares.

Com o objetivo de aumentar a capacidade de distribuição de água do EFMA, durante o primeiro semestre de 2025, foram desenvolvidas atividades de reforço da capacidade de oito estações elevatórias (EE) já existentes: EE do Estácio, a EE do Penedrão, EE Pedrógão 1 e 3, a EE da Amoreira, a EE Pedrógão-Margem Esquerda (ME), a EE da Lage e a EE dos Álamos (Grupo 3 e 4).

Com esta missão, durante o primeiro semestre de 2025, foram desenvolvidas ainda atividades relacionadas com os projetos do circuito hidráulico (CH) de ligação à albufeira do Monte da Rocha e bloco de Messejana; do CH de Reguengos de Monsaraz e blocos, do CH da Vidigueira e do bloco de Moura.

Paralelamente às empreitadas de construção, decorreu ainda o acompanhamento ambiental e patrimonial, assim como a gestão ambiental das obras em curso.

A EDIA ao longo dos últimos anos tem procurado diversas soluções energéticas ambientalmente amigáveis e compatíveis com um processo de desenvolvimento sustentável para a região e para as suas operações, estando presente na estratégia de ação da Empresa. Assim, a instalação de um parque fotovoltaico de Alqueva com grandes centrais junto às principais estações elevatórias da rede primária, tornou-se num vetor de extrema importância para o sucesso do modelo de negócio e que se encontra em fase de implementação.

No final do ano de 2024, foram adjudicados, três novos procedimentos para a elaboração de projetos e construção de UPAC's para as estações elevatórias dos Álamos, S. Pedro e S. Matias e da Amoreira, tendo os respetivos contratos sido assinados no primeiro trimestre de 2025.

Por outro lado, a EDIA, em 2025 tem também em curso a instalação de 9 centrais fotovoltaicas,5 flutuantes - estações elevatórias de Ferreira do Alentejo, Almeidas, Pias, Penedrão e Monte Novo (EE 4), e 4 em terra - Brinches Norte, Beja, Cuba Oeste e Serpa Norte.

A EDIA, ao nível da produção de energia fotovoltaica no 1.º semestre do ano registou uma produção de 1.145 MWh no total das suas centrais fotovoltaicas em produção o que traduz um decréscimo (857 MWh), face ao semestre homólogo.

Já no que se refere aos valores de produção de energia hidroelétrica, as centrais em exploração da EDIA, produziram, até ao final de junho de 2025, 1.190 MWh, o que traduz uma diminuição de 4.899 MWh na produção face ao período homólogo.

Para a prossecução das atividades programados no âmbito da componente infraestrutural da Empresa, tiveram ainda lugar ações de planeamento geral das infraestruturas e equipamentos, com a promoção dos respetivos projetos, assim como a avaliação, negociação e aquisição de imóveis necessários à implementação das infraestruturas e equipamentos do EFMA.

De igual forma, promoveram-se estudos, projetos, programas e medidas de minimização e compensação de impactes no ambiente e no património cultural decorrentes da execução dos projetos de infraestruturas e equipamentos do EFMA.

No 1.º semestre de 2025, a EDIA foi distinguida com o Prémio Nacional de Agricultura, na categoria Institucional. Promovido pelo BPI e pela Medialivre, com o patrocínio do Ministério da Agricultura e Mar e o apoio da PwC, este prémio reconhece projetos que contribuem para uma agricultura inovadora e sustentável.

Realça-se também a celebração, a 24 de maio, do 30.º aniversário da EDIA, com uma ação simbólica de ligação ao território: a plantação de um bosque pelos seus colaboradores, simbolizando a memória, o futuro e o vínculo da Empresa à região. A celebração incluiu ainda a inauguração de uma exposição de cartoons de Luís Afonso, publicados no Diário do Alentejo entre 2003 e 2012, que retratam com humor a evolução do projeto de Alqueva.

Neste período foi também apresentado o Estudo de Avaliação do Impacto Económico de Alqueva, numa sessão que contou com a presença do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Agricultura e Mar. Este estudo analisa os efeitos estruturantes do EFMA, na economia local e nacional, destacando os benefícios gerados ao longo das diferentes fases do projeto.

Destaque ainda para a abertura e operacionalização do Centro Alqueva. Localizado junto à barragem de Alqueva, o Centro Alqueva tem como base um conceito interpretativo do projeto de Alqueva que vai desde o território, passando pela fase de construção das infraestruturas e ações complementares até às valências do Empreendimento e o seu contributo para o desenvolvimento regional e nacional.

Por outro lado, a 30 de junho de 2025, o capital social da EDIA encontrava-se integralmente subscrito e realizado, ascendendo a 1.004.205.595 EUR, representado por 200.841.119 ações. A totalidade deste capital era detida pelo Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Importa ainda referir que durante o 1.º semestre do ano, se registou um aumento do capital social, traduzido na emissão de 986.256 novas ações, com valor nominal de 5EUR cada, totalmente realizadas em numerário. Este aumento, correspondente a um montante de 4.931.280 EUR, destinado a assegurar o serviço da dívida bancária referente ao período em análise.

A 30 de junho de 2025 a EDIA contava nos seus quadros de pessoal com 197 colaboradores, os quais são originários, na sua grande maioria, da região, distribuídos pelas diferentes categorias profissionais.

De referir, por último que o investimento realizado durante o 1.º semestre de 2025, não incluindo as capitalizações de encargos de estrutura e financeiros, atingiu o montante de 28.420,94 milhares de EUR, elevando o total do investimento no EFMA, desde 1995 até ao final do período em reporte, para 2.492.807,16 milhares de EUR.

Por último, é apresentada a execução do orçamento de funcionamento e de investimento associado aos objetivos da EDIA, propostos no Plano de Atividades e Orçamento de 2025:

	Tipologiad aAtividade(Investimento / Funcionamento)	Orçamento2025(EUR)	Realizado1S 2025(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
Promover a Agricultura Sustentável		144 134 126		33 948 892 -110 185 234	-76%
Assegurar a gestão das infraestruturas	Funcionamento	35 539 149	8 945 025	-26 594 124	-75%
Promover a melhoria do regadio existente e de novos regadios	Investimento	108 421 477	24 962 389	-83 459 088	-77%
Assegurar a promoção do regadio	Funcionamento	173 500	41 478	-132 022	-76%
Promover a Descarbonização e a Transição Energética		31 846 720	1 283 464	-30 563 256	-96%
Aumentar a eficiência energética	InvestimentoFuncionamento	31 846 720	1 283 464	-30 563 256	-96%
Promover a Redução de Riscos e Valorizar os Ativos Ambientais		854 202	313 503	-540 699	-63%
Assegurar a gestão ambiental	Funcionamento	751 809	271 808	-480 001	-64%
Promover a economia circular	Investimento	102 393	41 695	-60 698	-59%
Promover a Qualificação dos Recursos Humanos		120 000	29 875	-90 125	-75%
Ações de formação e desenvolvimento de competências e requalificação	Funcionamento	120 000	29 875	-90 125	-75%
Promover a Inovação Empresarial e Tecnológica		895 000	55 791	-839 209	-94%
Desenvolvimento de sistemas de informação	InvestimentoFuncionamento	895 000	55 791	-839 209	-94%
Promover a Competitividade e Coesão em Territórios de BaixaDensidade		453 892	112 841	-341 051	-75%
Promover o turismo	Investimento	222 000	49 044	-172 956	-78%
Promover a dinamização cultural	Funcionamento	52 500	5 952	-46 548	-89%
Promover a responsabilidade social e coesão territorial	Funcionamento	7 000	0	-7 000	-100%
Promover a sustentabilidade	Funcionamento	172 392	57 845	-114 547	-66%
	TOTAL	178 303 941		35 744 366 -142 559 575	-80%

1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E INDICADORES DE DESEMPENHO

Seguindo a estrutura do último instrumento previsional de gestão da Empresa, o Plano de Atividades e Orçamento para 2025 (PAO 2025), apresentam-se, neste ponto, as atividades desenvolvidas pela EDIA no 1.º semestre de 2025, de acordo com os seguintes objetivos:

OBJETIVOS

Os OBJETIVOS da EDIA para o triénio (2025-2027) assentam, essencialmente, nas seguintes vertentes de atuação principais:

	EDIA	Objetivos Estratégicos
	EFMA	Assegurar a Sustentabilidade e Acção Climática	Promover a Coesão e o Desenvolvimento Territorial
			Promover a Agricultura Sustentável
			Assegurar a gestão das infraestruturas
	Promover a transiçãoclimática e		Promover a melhoria do regadio existente e de novos regadios
	sustentabilidade dosrecursos		Assegurar a promoção do regadio
		Promover a Descarbonização e a Transição Energética
		Aumentar a eficiência energética
			Promover a Redução de Riscos e Valorizar os Ativos Ambientais
	Promover a inovação,digitalização e	Assegurar a gestão ambiental
	qualificação como		Promover a economia circular
	motoresde desenvovimento		Promover a Qualificação dos Recursos Humanos
Objetivos Sectoriais			Ações de formação e desenvolvimento de competências e requalificação
			Promover a Inovação Empresarial e Tecnológica
			Desenvolvimento de sistemas de informação, de análise e visualização de dados e cartografia
	Promover uma região		Promover a Competitividade e Coesão em Territórios de Baixa Densidade
	competitiva		Promover o turismo
	e coesa internamente		Promover a dinamização cultural
		Promover a responsabilidade social e coesão territorial
			Promover a sustentabilidade

De acordo com os objetivos definidos os indicadores e metas para o ano de 2025 são os seguintes:

	EDIA		Objetivos Estratégicos
	EFMA	Assegurar a Sustentabilidade eAcção Climática	Promover a Coesão e oDesenvolvimento Territorial	Indicadores	Metas
			Promover a Agricultura Sustentável
			Assegurar a gestão das infraestruturas	Programas de manutençãoPlanos de observaçãoRedução de falhas de supervisãoExecução dos planos de manutenção preventivaOperação das infraestruturasVerificação cumprimento volumes associados a inscrições	≥ 95 %≥ 95 %0 falhas≥ 95 %≥ 95 %≤ 30%
	Promover atransiçãoclimática e		Promover a melhoria do regadio existente e de novos regadios	N.º ações de promoçãoN.º contactos/apoio clientesN.º contactos com clientes/potenciais investidores	20 grupos24.794 hectares18.845 agricultores
	sustentabilidadedos recursos		Assegurar a promoção do regadio	N.º ações de promoçãoN.º contactos/apoio clientesN.º contactos com clientes/potenciais investidores	5 certames1.000 contactos350 contactos
			Promover a Descarbonização e a Transição Energética
			Aumentar a eficiência energética	Produção anual (MWh)N.º painéisRedução de Carbono (ton CO2)N.º intervenções promoção eficiência energética(tonCO2eq)	104.675 MWh105.166 painéis41.870 (ton CO2)1 intervenções (tonCO2eq)
			Promover a Redução de Riscos e Valorizar os Ativos Ambientais
Objetivos Sectoriais	Promover ainovação,		Assegurar a gestão ambiental	N.º programasN.º ações no PNN	10 programas2 ações /eixos de atuação
	digitalização e		Promover a economia circular	N.º projetos	2 projetos
	qualificação como motoresPromover a Qualificação dos Recursos Humanosde
	desenvovimento		Ações de formação e desenvolvimento de competências e requalificação	N.º ações de formaçãoN.º formandos	30 ações previstas para otriénio45 trabalhadores
			Promover a Inovação Empresarial e Tecnológica
			Desenvolvimento de sistemas de informação, de análise e visualização dedados e cartografia	N.º projetosCobertura aerofotogramétrica (hectares)N.º infraestruturas monitorizadas	2 projetos1.000 hectares
	Promover uma		Promover a Competitividade e Coesão em Territórios de BaixaDensidade
	regiãocompetitivae coesa		Promover o turismo	N.º projetosN.º visitantes	2 projetos10.000 visitantes
	internamente		Promover a dinamização cultural	N.º atividadesN.º visitantesN.º ações de promoção	8 atividades11.500 visitantes3 ações promoção
			Promover a responsabilidade social e coesão territorial	N.º protocolos	60 protocolos
			Promover a sustentabilidade	N.º projetos	6 projetos

1.1. PROMOVER A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Assegurar a Gestão de Infraestruturas

Gestão de Infraestruturas de Rega

A EDIA gere atualmente uma área de 130.000 hectares de regadio em exploração, estando em progresso os projetos e obras para a expansão do perímetro de Alqueva.

Para materializar esta sua missão, a EDIA, dispõe no terreno de equipas multidisciplinares que atuam em cada local garantindo a total operacionalidade do sistema, com base numa política de proximidade com o utilizador procurando encontrar soluções que garantam o uso eficiente da água, bem como uma gestão integrada e sustentável dos sistemas de distribuição.

No decorrer do 1.º semestre do ano, realizaram-se as campanhas de leitura da aparelhagem de observação instalada nas infraestruturas primárias do EFMA, em cumprimento com o disposto nos Planos de Observação das Barragens, continuando a verificar-se o bom comportamento das estruturas e dos seus equipamentos de segurança hidráulico – operacional. Neste semestre foi realizada a visita de especialidade, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Barragem de Serpa.

Neste período, desenvolveram-se várias intervenções de manutenção preventiva e corretiva, das quais se destacam as manutenções preventivas anuais realizadas nos equipamentos da obra de entrada do túnel Loureiro-Alvito, da tomada de água do adutor Penedrão-Roxo, das barragens de Furta-Galinhas, Amendoeira, Caliços e Pias, nos equipamentos dos reservatórios de Beringel, Baronia e do Estácio, nos equipamentos das estações elevatórias dos Álamos, Brinches, Pedrógão – Margem Esquerda e S. Pedro e ainda a manutenção anual das máquinas limpa-grelhas do canal Loureiro – Monte Novo e Alvito-Penedrão.

No âmbito das ações de manutenção corretiva, destacam-se o enchimento periódico do reservatório de água potável que abastece o edifício do CIAL em Alqueva, a substituição da caixa redutora da válvula de regulação do adutor de Cinco Reis, a reparação da bomba do grupo n.º 2 da estação elevatória 4 do Monte Novo, assim como o desbloqueio da corrente do limpa-grelhas da tomada de água do circuito hidráulico Penedrão-Roxo, com apoio de equipa de mergulho e a reparação da fuga na conduta elevatória do circuito hidráulico de Pedrógão – Margem Esquerda.

Nesta componente foi ainda executada a reparação da caixa redutora da válvula de seccionamento geral da conduta elevatória de São Matias, a desmontagem da bomba n.º 3 do poço de drenagem da barragem de Pedrógão, assim como os trabalhos de limpeza de canais e reservatórios da rede primária do EFMA.

Verificou-se ainda o esvaziamento de diversas condutas dos circuitos hidráulicos para inspeção.

Em paralelo, foram também realizadas algumas atividades de exploração associadas ao início da campanha de rega, designadamente, o início da adução de água para as barragens do Loureiro e do Alvito e para os reservatórios da rede secundária, bem como para alguns perímetros confinantes (Odivelas, Roxo, e para reforço da albufeira do Enxoé e ETA da Magra), com vista ao consumo público.

Adicionalmente, foi elaborado o projeto e executou-se a instalação de um sistema de abastecimento de água ao Centro de Lazer de Alqueva.

Em termos de rede secundária, neste período, o fornecimento de água para rega teve duas fases, uma primeira com alguma chuva, e na qual o fornecimento de água para rega foi escasso e que as equipas aproveitaram para continuar as atividades de manutenção e uma segunda, mais seca, na qual o fornecimento começou a ter bastante expressão, e as atividades associadas à operação ganham alguma dimensão.

Ainda assim, foram também realizadas as leituras trimestrais que suportam a faturação no período em análise e foi validada a informação relativa aos consumos verificados no último trimestre de 2024. Paralelamente, foram instruídos os processos associados a novos precários e efetuadas as inscrições dos beneficiários para a campanha de rega de 2025.

Procedeu-se ainda à análise dos resultados da campanha de rega anterior, com especial enfoque para os processos de infração.

Em relação à empreitada de construção para instalação de dois tamisadores na tomada de água do circuito hidráulico Penedrão-Roxo, adjudicada no final de 2024, foram aprovados os respetivos equipamentos principais, que se encontram em fase de fabrico.

Os trabalhos de substituição da cobertura da zona de quadros e comando da EE de Cuba Este e de estabilização de taludes e reparação do pavimento envolvente ao reservatório de Brinches Norte foram consignados no primeiro trimestre do ano, mas não puderam ser executadas tendo em conta o período de chuvas verificado, tendo-se iniciado no segundo trimestre.

Em paralelo, tiveram lugar as tarefas de manutenção e a operação das infraestruturas sob a responsabilidade das diferentes equipas afetas aos vários aproveitamentos do Empreendimento.

No quadro seguinte apresenta-se, complementarmente, a descrição das principais intervenções realizadas no âmbito de grandes reparações e substituições das infraestruturas do EFMA, evidenciando os objetivos de cada intervenção, as localizações envolvidas, e a execução financeira apurada até ao final do período.

Ano deAdjudicação	Código de Componentes	Objeto da Reparação	Valor	Faturado	Total Faturado	Por Faturar
			Adjudicado	2025
		Fornecimento e instalação de caixa redutora na válvula de
2023	*	regulação DN2000, PN10, do Adutor Beringel - Cinco Reis	16 340,00	9 804,00	16 340,00	0,00
		Requalificação das juntas de desmontagem e dos filtros n.º 3 e n.º
2024	RPSP_CHSaoPedroBaleizao_IVI_EAcess	5 da Estação de Filtração da Magra	34 950,78	17 475,39	34 950,78	0,00
		Reparação das válvulas de borboleta de retenção com contrapeso,
2024	RPSAR_EEPedrogaoME_IVI_EEGE	DN1100 PN10, da Estação Elevatória de Pedrógão - ME	47 021,97	31 347,98	47 021,97	0,00
	RPSAR_Equip_EEBrinches_MHSerpa_IVI	Prestação de serviços de manutenção corretiva das bombas dos
2024	_EEGE	grupos 1 e 3 da Estação Elevatória de Brinches	71 388,80	71 388,80	71 388,80	0,00
		Prestação de serviços de substituição de tubagens das comportas
2024	BarragemAlqueva_Comp	de serviço dos descarregadores de superfície da Barragem de	73 200,00	48 800,00	48 800,00	24 400,00
		Empreitada de construção para instalação de dois tamisadores na
2024	RPSA_Tamisadores_EEOM	Tomada de Água do Circuito Hidráulico Penedrão-Roxo	1 324 535,86	124 848,94	124 848,94	1 199 686,92
		Prestação de Serviços de Requalificação das Bombas dos Grupos 1,
2025	**	2 e 3 e do Motor do Grupo n.º 3 da E. Elevatória de Rio de Moinhos	47 254,56		0,00	47 254,56
		Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva do Motor do Grupo
2025	RPSAR_EEPedrogaoME_IVI_EEGE	1 da Estação Elevatória de Pedrógão - Margem Esquerda	69 650,00		0,00	69 650,00
		Fornecimento e Montagem de Motor Assíncrono no Grupo
2025	RPSA_EEAlamos_EEGE	Eletrobomba n.º 1 da Estação Elevatória dos Álamos	534 815,00		0,00	534 815,00
	TOTAL		2 219 156,97	303 665,11	343 350,49	1 875 806,48

01/07/2025

* O estudo não definiu essas rubricas, pois o valor de investimento estava fora dos limites para elegibilidade com grande reparação efetuada para a Gestão Patrimonial das infraestruturas

Em termos do seguro de danos patrimoniais, no período do 1.º semestre verificaram-se as seguintes ocorrências:

									EUR
WTW NºSinistro	Nº SinistroCIA	Lugar	Núm.Apólice	Data dosinistro	Data		comunicação Estado Reserva Valorização	Subestado	Descrição
		2025000753 0023040741 Estação Elevatória do Penedrão 0007872216 06/02/2025 11/02/2025 Aberto							1.951.832,36 Em regularização Incêndio Sala de quadros
		2025000883 25RC000596 Estação Elevatória do Penedrão			06/02/2025 17/02/2025 Aberto				Em regularização Incêndio Sala de quadros
		2025002073 0023497772 Edifício de Apoio à Exploração deCuba			06/04/2025 10/04/2025 Aberto				Em regularização Avaria UPS SOCOMEC MASTERYS BC
2025003850 24060865		Estação Elevatória de Pedrogão30007872216			0007872216 30/06/2025 02/07/2025 Aberto			Em regularização	O grupo eletrobomba estava a funcionar normalmentequalquer indicação de temperatura acima dose semvalores de alarme ou encravamento quando secomeçou a observar fumo a sair da zona do rolamentoda bomba. Os operadores no local ativaramdeimediato a paragemde emergência para evitarproblemas maiores e desde esse momento o grupo estáindisponível para trabalho

No que respeita à análise dos valores da adesão e consumos de água nos perímetros do EFMA, o consumo de água no final do 1.º semestre de 2025 situou-se nos 81.680.259 m 3 , valor bastante inferior em relação ao consumo verificado no período homólogo (101.982.175 m 3 ), com uma diminuição de 19,91%.

Os valores globais de adesão registaram um ligeiro decréscimo na área inscrita de 2.085 ha face ao período homólogo, ou seja, cerca de 1,83%.

Perímetros		1.º Semestre 2025 *		1.º Semestre 2024 **
d eAlqueva	ÁreaBeneficiada(ha)	Área Inscrita(ha)	Consumo( m3)	ÁreaBeneficiada(ha)	Área Inscrita(ha)	Consumo( m3)
Subsistema Alqueva	64 635	60 053	50 226 913	64 635	62 214	59 843 056
Monte Novo	7 546	9 042	9 982 067	7 546	9 448	12 178 076
Alvito - Pisão	8 878	8 162	5 014 334	8 878	8 175	6 559 336
Pisão	2 215	1 987	1 679 329	2 215	2 093	2 583 117
Alfundão	4 219	4 224	2 576 570	4 219	4 445	3 334 739
Ferreira, Figueirinha e Valbom	4 758	3 394	2 638 449	4 758	3 529	2 609 445
Loureiro - Alvito	1 107	954	546 731	1 107	1 009	771 249
Ervidel	7 642	6 959	5 481 777	7 642	6 858	6 043 456
Cinco Reis - Trindade	5 281	6 769	6 377 876	5 281	6 803	8 589 748
Vale do Gaio	3 846	3 103	2 869 267	3 846	3 354	2 987 919
Beringel - Beja	4 959	4 617	3 755 646	4 959	5 260	4 792 028
Roxo - Sado	3 874	2 971	3 159 513	3 874	3 273	3 622 121
Cuba - Odivelas	2 775	2 232	1 675 642	2 775	2 304	1 706 137
Évora	2 945	2 291	1 378 242	2 945	2 264	1 272 538
Viana do Alentejo	4 590	3 348	3 091 470	4 590	3 398	2 793 147
Subsistema Ardila	28 627	26 430	14 926 049	28 627	26 396	20 251 002
Orada - Amoreira	2 643	2 220	927 814	2 643	2 220	1 230 514
Brinches	5 355	4 475	1 962 616	5 355	4 571	2 809 524
Brinches - Enxoé	4 934	4 902	2 822 977	4 934	4 924	4 367 025
Serpa	4 557	4 137	2 692 881	4 557	4 270	3 460 973
Pias	4 510	3 968	1 815 647	4 510	3 848	2 489 512
Caliços - Machados	4 565	4 722	3 485 263	4 565	4 756	4 349 707
Caliços - Moura	2 063	2 006	1 218 851	2 063	1 807	1 543 747
Subsistema Pedrógão	24 093	25 464	16 527 297	24 093	25 422	21 888 117
Pedrógão - Margem Direita	4 558	4 522	1 837 627	4 558	4 007	2 095 218
Baleizão - Quintos	7 886	8 314	4 799 626	7 886	8 326	7 389 344
São Pedro - Baleizão	5 923	7 076	4 275 252	5 923	7 309	6 031 394
S. Matias	5 726	5 552	5 614 792	5 726	5 779	6 372 161
Total	117 355	111 947	81 680 259	117 355	114 032	101 982 175

* Dados retirados do CIEFMA a 10/07/2025.

** Dados publicados no Relatório e Contas - 30 de junho de 2024.

No quadro seguinte encontram-se registados os valores dos reforços de água efetuados às albufeiras e origens de água, sobretudo, de perímetros confinantes e de abastecimento público.

Nos primeiros meses do ano de 2025 observou-se um reforço de água para estes fins de 13.445.425 m 3 o que reflete uma diminuição bastante significativa de cerca de 65,16%, comparativamente com o mesmo período do ano anterior.

Abastecimentos(m3)	1.º Semestre 2025	1.º Semestre 2024
Vale de Gaio	0	0
Campilhas e Alto Sado	118 000	4 045 000
Morgavel	0	776 000
Vigia	243 609	1 542 368
Enxoé *	1 317 475	830 483
Monte Novo	108 770	0
Roxo **	8 278 900	7 527 380
Odivelas	1 567 000	21 389 000
Fonte de Serne	0	587 000
Luz	676 000	777 000
ETA da Magra	1 135 671	1 119 111
ETA do Alvito ***	-	-
Total	13 445 425	38 593 342

*Sem caudalímetro instalado, valor calculado por estimativa e validado pela AgdA.

** No Roxo o volume indicado corresponde à diferença entre os volumes aduzidos e recebidos.

*** Os volumes apenas estão disponíveis no final de cada ano.

Em relação ao consumo associado às captações diretas, durante o 1.º semestre de 2025, apurouse um valor de 5.256.877 m 3 , face aos 7.160.000 m 3 do período homólogo. A diminuição registada foi de 1.903.123 m 3 o que corresponde a 26,58%.

Captações Diretas3(m)	1.º Semestre2025 *	1.º Semestre2024 *
Consumo	5 256 877	7 160 000
Total	5 256 877	7 160 000

* Não estão contabilizadas as captações diretas existentes na albufeira de Alvito.

O valor das captações diretas é atualizado semestralmente.

Data de atualização: 21/07/2025.

O próximo quadro resume o total dos consumos de Alqueva nos períodos identificados.

Total Distribuído	1.º Semestre	1.º Semestre
( m3)	2025	2024
Perímetros de Alqueva	81 680 259	101 982 175
Reforço das Albufeiras	13 445 425	38 593 342
Captações Diretas	5 256 877	7 160 000
Total	100 382 561	147 735 517

Relativamente aos diversos tipos de consumos registados, pode concluir-se que todos eles sofreram uma diminuição em relação ao período homólogo. Assim:

1. O volume total de água distribuída no 1.º semestre de 2025 foi de 100,38 hm3 . Ao comparar esse valor com o ocorrido, no mesmo período de 2024, verifica-se um decréscimo de 47,35 hm3 , isto é cerca de 32,05%;

• 1. Em relação aos consumos registados nos perímetros do Empreendimento, verificou-se também uma diminuição em todos os subsistemas do EFMA (20,30 hm3 ), o que representa um decréscimo de cerca de 19,91% face ao ano anterior;
• 1. Relativamente aos valores da adesão, e face ao período homólogo, registou-se um ligeiro decréscimo na área inscrita de cerca de 1,83%;
• 1. Os valores do abastecimento (reforço das albufeiras) sofrerem uma diminuição de 25,15 hm3 , cerca de 65,16%, destacando-se a acentuada diminuição no abastecimento à albufeira de Odivelas; e
• 1. O valor registado nas captações diretas sofreu também uma diminuição face ao período homólogo, de 1,90 hm3 .

A primeira parte do ano, até abril, ficou marcada por uma precipitação elevada em todo o país, mas já o mês de junho foi extremamente seco, não se tendo verificado dias de chuva em muitas regiões, especialmente no sul do país. Em síntese, a intensa precipitação que teve lugar desde o início do ano contribuiu decisivamente para a redução dos volumes distribuídos de água, tanto nos perímetros explorados pela EDIA, como nos aproveitamentos hidroagrícolas confinantes.

No que respeita à albufeira de Alqueva, esta atingiu a cota máxima de 151,97 m em abril e maio, e a cota mínima a 19 de janeiro, com 148,03 m. A cota média do semestre foi de 150,67 m.

Por outro lado, enquanto entidade responsável pela operação de todo o sistema de distribuição de água, e de forma a garantir o funcionamento do Empreendimento, assegurando os abastecimentos de água nos perímetros das infraestruturas do projeto, a EDIA necessita consumir energia.

O valor de consumo de energia no 1.º semestre de 2025 foi inferior ao verificado no período homólogo, tal como se pode verificar no quadro seguinte, tendo este decréscimo, cerca de 44,73%, sido registado, sobretudo, nos consumos de energia das infraestruturas da rede primária.

Consumo de Energia(MWh)	1.º Semestre2025	%	1.º Semestre2024	%
Rede Primária	33 641	73%	68 848	82%
Rede Secundária	12 189	26%	14 539	17%
Outros	568	1%	560	1%
TOTAL	46 398	100%	83 947	100%

No 1.º semestre de 2025, a evolução dos volumes armazenado e útil da albufeira de Alqueva foi a seguinte:

							(hm3
Albufeira de Alqueva
	Data		Volume Armazenado			Volume Útil
	jun/25		3 866			2 866
	mai/25		3 994			2 994
	abr/25		4 052			3 052
	mar/25		4 024			3 024
	fev/25		3 521			2 521
	jan/25		3 413			2 413

Refira-se ainda que o volume global de água distribuída (100,38 hm3 ), representou cerca de 16,19% do volume de água afeto aos usos prioritários definidos no contrato de concessão (620 hm3 ), e cerca de 3,50 % do volume útil da albufeira de Alqueva, a 30 de junho de 2025 (2.866 hm3 ).

No quadro seguinte comparam-se os volumes armazenados na albufeira no final do 1.º semestre desde o ano de 2019, concluindo-se que, no ano em curso, o volume verificado é o mais elevado dos últimos anos.

		(hm3	)
	Albufeira de Alqueva
Data	Volume Armazenado	Volume Útil
jun/25	3 866	2 866
jun/24	3 730	2 730
jun/23	3 397	2 397
jun/22	2 992	1 992
jun/21	3 494	2 494
jun/20	2 767	1 767
jun/19	3 025	2 025

Gestão de Infraestruturas Patrimoniais

Na sequência dos processos de expropriação inerentes à implementação das infraestruturas do EFMA, a EDIA adquiriu um conjunto de parcelas de terreno contíguas às áreas expropriadas e cuja viabilidade ou utilidade ficou posta em causa. Estas parcelas são designadas de terrenos sobrantes e são disponibilizados pela EDIA, para arrendamento ou venda. Durante este período procedeu-se, à elaboração e divulgação dos editais de arrendamento de terrenos rústicos da aldeia da Luz e de outros terrenos rústicos, com a elaboração e assinatura dos contratos de arrendamento.

No final do 1.º semestre de 2025, o património rústico da EDIA era composto por 361 prédios (618 ha), sendo 151 (113 ha) destes prédios arrendáveis. Destes prédios, que são possíveis de arrendar, 43 (58 ha) estão arrendados e 108 estão disponíveis para arrendamento.

Dos 210 prédios não arrendáveis (505 ha), 3 prédios (6 ha) estavam afetos à obra e 207 (499 ha), sob a forma de gestão direta.

1º. Semestre2025	Área Total de Sobrantes			Área de Sobrantes Arrendáveis	Área de Sobrantes Não Arrendáveis
	Arrendáveis	Não Arrendáveis	Por Arrendar	Arrendados	Afectos à Obra	Gestão Direta
(ha)	113	505	55	58	6	499
nº. prédios	151	210	108	43	3	207

À semelhança de períodos anteriores, relativamente à gestão do património rústico da EDIA, foram executadas as operações previstas anualmente no Plano de Gestão de Sobrantes e Interníveis (PGSI).

No que diz respeito ao património urbano, foi dada continuidade às ações de manutenção e beneficiação dos edifícios pertencentes à EDIA ou sob sua gestão. Estas intervenções abrangeram, entre outros, o Parque de Natureza de Noudar (PNN), o aglomerado do Museu da Luz, os escritórios de Pedrógão, Cuba, Serpa, Beringel e Alqueva, o Centro Alqueva, o edifício-sede, e outros locais e equipamentos inseridos no âmbito do Empreendimento em que foi necessária intervenção.

Durante este período, foi ainda efetuada a limpeza da cobertura do edifício-sede, realizada a manutenção anual ao sistema automático de deteção de incêndios, e assegurado o fornecimento e instalação/substituição de periféricos desse sistema.

Procedeu-se, por outro lado, ao lançamento de uma consulta prévia para a construção e instalação da UPAC na sede da EDIA, enquadrada no âmbito da candidatura de eficiência energética em edifícios – Fundo Ambiental, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Por fim, com vista à manutenção das necessidades operacionais e logísticas da Empresa, foi dada continuidade às ações de gestão da frota automóvel, composta, no final do período em análise, por 86 viaturas das quais 49 são ligeiras de passageiros, 30 são viaturas todo-o-terreno e 7 ligeiras de mercadorias (furgão). Para além disso existem 2 tratores de apoio à atividade agrícola do PNN.

No quadro abaixo apresenta-se a execução, no primeiro semestre de 2025, do objetivo estratégico "Assegurar a Gestão de Infraestruturas":

	Metas		Execução	Orçamento	1.º Semestre de 2025
Assegurar a Gestão de Infraestruturas	Designação	Valor	Física1.º Semestre de2025	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
GESTÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE REGA DO EFMA	Assegurar a adução de água aos clientesinternos e externos da EDIA			33 647 100		8 232 482 -25 414 618	-76%
PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO	Cumprimento dos programasde manutenção	≥ 95 %	26%	-	-	-	-
PLANOS DE OBSERVAÇÃO	Cumprimento dos planos deobservação	≥ 95 %	24%	-	-	-	-
REDUÇÃO DE FALHAS DE SUPERVISÃO	Assegurar a redução defalhas	0	0	-	-	-	-
EXECUÇÃO DOS PLANOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA	Cumprimento dos programasde manutenção	≥ 95 %	25% (a)
OPERAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS, MINIMIZANDO O NÚMERO DE DIAS SEMFORNECIMENTO DE ÁGUA	Garantia de cumprimento doserviço de fornecimento de	≥ 95 %	1
VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS VOLUMES ASSOCIADOS ÀS INSCRIÇÕES	Valor autorizado ultrapassadoem excesso	≤30%	0
GESTÃO INFRAESTRUTURAS PATRIMONIAIS	Assegurar a gestão das ingraestruturas doEFMA			1 892 049	712 543	-1 179 506	-62%
MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS (*)	N.º edifícios	102	101	448 823	183 109	-265 714	-59%
MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO EQUIPAMENTOS (**)	Cumprimento da Manutenção econservação de equipamentos	≥ 95 %	≥ 95 %	371 301	140 412	-230 889	-62%
GESTÃO ÁREAS SOBRANTES	N.º prédios rústicosN.º hectares	360630	361618	55 000	2 050	-52 950	-96%
GESTÃO VIATURAS	N.º viaturas	95	b)	1 016 926	386 972	-629 954	-62%
TOTAL				35 539 149		8 945 025 -26 594 125	-75%

a) Tratando-se de planos anuais, só no final do 4.º trimestre de 2025 será possível apurar a execução física.

b) Para 2025 previu-se que a frota da EDIA seria constituída por 95 viaturas. Atualmente é composta por 86 viaturas.

(*) MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS:

• 1. Edifício Sede da EDIA;
• 1. Herdade da Juliôa;
• 1. Monte dos Pássaros;
• 1. Museu da Luz;
• 1. Quatro (3) habitações na aldeia da Luz;
• 1. Herdade da Coitadinha;
• 1. Escritórios em Alqueva, Beringel, Cuba, Serpa e S. Manços; e
• 1. Oitenta e sete (87) edifícios entre reservatórios, barragens e estações elevatórias.

(**) MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS:

• 1. Sistemas de AVAC;
• 1. Sistemas de ar condicionado (splits);
• 1. Vários equipamentos de hotelaria e restauração;
• 1. Sistemas de alarmes;
• 1. Centrais de incêndios;
• 1. Extintores;
• 1. Mobiliário;
• 1. Sistemas de extração de ar;
• 1. Sistemas CCTV;
• 1. Instalações Elétricas; e
• 1. Outros equipamentos de pequena dimensão.

Promoção do regadio existente e de novas áreas de regadio

A melhoria dos regadios existentes e a promoção de novas áreas de regadio constituem os principais objetivos do Projeto Alqueva. O conjunto das suas infraestruturas permitiu concretizar aquele que era, há muito, o maior desejo do Alentejo, contribuindo de forma decisiva para a viabilização económica e social de uma das regiões mais desfavorecidas da Europa.

Melhoria dos Regadios Existentes

Com o objetivo de aumentar a capacidade já instalada das infraestruturas do Sistema Global de Abastecimento de Água do EFMA, e melhorar o atual sistema de distribuição, a EDIA encontra-se a executar diversas obras para reabilitação e modernização dos regadios existentes no Empreendimento.

Assim, durante o primeiro semestre de 2025 foram desenvolvidas atividades com o objetivo de reforçar e aumentar a capacidade de oito estações elevatórias (EE) já existentes: EE do Estácio, a EE do Penedrão, EE Pedrógão 1 e 3, a EE da Amoreira, a EE Pedrógão-Margem Esquerda (ME), a EE da Lage e a EE dos Álamos (Grupo 3 e 4).

No final do ano de 2024, a Empreitada de Fornecimento e Instalação do Reforço da Estação Elevatória do Estácio esteve suspensa devido à impossibilidade de paragem da estação em plena campanha de rega. Os trabalhos foram retomados a 06 de janeiro de 2025, tendo sido concedida uma prorrogação do prazo da empreitada até 31 de março. A obra foi concluída conforme previsto, tendo sido realizada a vistoria para efeitos de receção provisória no dia 22 de abril e sido assinado o auto de receção provisória na mesma data.

Neste período, e quanto à Empreitada de Fornecimento e Instalação do Reforço da Estação Elevatória do Penedrão, foram concluídos os trabalhos de montagem de equipamentos e automação até ao final do mês de janeiro, tendo decorrido, a partir dessa data, ensaios de comissionamento.

No entanto, a 06 de fevereiro, ocorreu um incêndio na sala dos quadros elétricos, resultando na perda total do quadro de comando e automação, do quadro de alimentação dos grupos eletrobomba, do quadro de serviços auxiliares, do quadro das baterias de condensadores, bem como de calhas, cabos elétricos e outro material.

Face a este incidente, foi assinado um auto de suspensão da execução dos trabalhos, uma vez que não estavam reunidas as condições necessárias para o prosseguimento da obra. Esta situação configura uma impossibilidade temporária de cumprimento do contrato, enquadrada no artigo 297.º do Código dos Contratos Públicos [alínea a)].

Entretanto, foi implementada uma solução provisória que permite o funcionamento parcial da estação elevatória, encontrando-se em curso o apuramento das responsabilidades relativamente ao incêndio, por parte das seguradoras da EDIA, do empreiteiro e dos subempreiteiros.

Relativamente às Empreitadas de Fornecimento e Instalação do Reforço das Estações Elevatórias de Pedrógão 1 e 3, teve lugar o aprovisionamento de equipamentos e execução de trabalhos de construção civil em ambas as obras, tendo-se ainda sido efetuados alguns testes e ensaios, bem como à elaboração das telas finais e vistorias.

Quanto à Empreitada de Fornecimento e Instalação do Reforço da Estação Elevatória de Pedrógão Margem Esquerda, e na sequência da montagem do estaleiro e dos trabalhos de montagem do equipamento, foi iniciada a substituição do quadro de comando do grupo 3, tiveram lugar trabalhos de automação e a execução de caminhos de cabos.

No que diz respeito à Empreitada de Fornecimento e Instalação do Reforço da Estação Elevatória da Amoreira foram efetuados trabalhos de moldagem, armação de ferro e betonagens e desmontagem do Reservatório Unidirecional (RUD). Nesta obra procedeu-se também à escavação para realização das picagens na conduta de DN2300, à beneficiação das válvulas de borboleta DN 600 dos reservatórios hidropneumáticos, à execução de caminhos de cabos e ao fornecimento de equipamento, tendo-se dado início aos trabalhos de alvenaria no RUD.

Durante o 1.º semestre de 2025 decorreu a preparação para o lançamento do concurso para a Empreitada de Fornecimento e Instalação do Reforço da Estação Elevatória da Lage.

Neste período, referencie-se, por último, o lançamento do concurso para a Empreitada de Fornecimento e Instalação do Reforço da Estação Elevatória dos Álamos (Grupos 3 e 4) do EFMA.

Promoção de Novas Áreas de Regadio

A primeira fase do EFMA, que abrange aproximadamente 120 mil hectares de área irrigada, foi finalizada em 2017. A 2.ª fase está em curso, com aproximadamente 10 mil hectares de novas áreas de regadio, totalizando 130 mil hectares em operação.

Assim, no desenvolvimento da 2.ªfase, neste período, foram desenvolvidas atividades relacionadas com os projetos do circuito hidráulico (CH) de ligação à albufeira do Monte da Rocha e bloco de Messejana; do CH de Reguengos de Monsaraz e blocos, do CH da Vidigueira e do bloco de Moura.

A Empreitada de Construção do CH de Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e Bloco de Messejana teve continuidade. Neste período foram iniciados os trabalhos de abertura de vala na conduta elevatória e de alvenaria na estação elevatória. Prosseguiram, por outro lado, os trabalhos de escavação e abertura de vala da conduta adutora principal,

Concluiu-se a montagem de tubagem DN 1000 de BAA, a montagem do reservatório, a montagem e betonagem do maciço da tubagem de aspiração e respetivos trabalhos de aterro, assim como a betonagem dos maciços dos filtros.

Simultaneamente, e face à dimensão e complexidade do projeto do CH de Reguengos de Monsaraz e dos blocos, procedeu-se à sua divisão em 4 empreitadas:

▪ Empreitada de Construção do CH de Reguengos de Monsaraz (Estrada do Peral ao Reservatório da Bragada) e Bloco do Peral;

• Empreitada de Construção do CH de Reguengos de Monsaraz (Reservatório da Bragada ao Reservatório da Furada);
• Empreitada de Construção do CH de Reguengos de Monsaraz (Reservatório da Furada Albufeira da Vigia) e dos Blocos da Vendinha e de Montoito; e
• Empreitada de Construção de 2 linhas adicionais nos Sifões da Ligação Álamos-Loureiro e do 1.º troço do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Tomada de água – Estrada do Peral).

Na Empreitada de Construção do CH de Reguengos de Monsaraz (Estrada do Peral ao reservatório da Bragada) e Bloco do Peral, executaram-se trabalhos de decapagem, abertura de vala, limpeza de valas, leito de assentamento, soldaduras de tubagens de PEAD e de aço, colocação em vala de tubagem de PEAD, de FFD, de BAA e de aço.

Durante o período executaram-se também aterros parciais de condutas, travessias de linhas de água e de caminhos, assim como a melhoria de vias de acesso, e a preparação, em estaleiro, das bases das caixas de descarga de fundo e de ventosas e maciços de proteção de condutas nas travessias.

No último trimestre de 2024 teve lugar a adjudicação da Empreitada de Construção do CH de Reguengos de Monsaraz (Reservatório da Bragada ao Reservatório da Furada) e respetiva fiscalização. O contrato desta obra foi assinado já em 2025, a 03 de janeiro, e a sua consignação ocorreu a 05 de maio, tendo-se iniciado neste período a montagem de estaleiro, piquetagens, sondagens nas áreas dos reservatórios e desmatações e decapagens no reservatório da Bragada.

Ainda no projeto de Reguengos, decorreu a preparação para o lançamento do concurso da Empreitada de Construção do CH de Reguengos de Monsaraz (Reservatório da Furada à Albufeira da Vigia) e Blocos de Vendinha e Montoito.

Neste projeto encontrava-se igualmente em curso a Empreitada de Construção de 2 linhas adicionais nos Sifões da Ligação Álamos-Loureiro e do 1.º troço do CH de Reguengos de Monsaraz (Tomada de água à Estrada do Peral).

Nos sifões, decorreram trabalhos de abertura de valas, de assentamento e aterro de tubagem para as condutas nos sifões S3 e S4, e execução de contenções onde o nível freático era baixo ou inexistente. Foram ainda escavados os acessos aos sifões S3 e S4, construídas passagens hidráulicas e executadas camadas de aterro com solos selecionados.

Já no troço do CH de Reguengos, procedeu-se à receção de tubagem de aço DN2000, abertura de valas com recurso a explosivos para desmonte de rocha, e execução de almofadas de areia para permitir a soldadura completa da junta. As tubagens foram instaladas com respetiva soldadura e proteção das juntas com mangas, e betonagem das primeiras fases da descarga de fundo e dos maciços de proteção em linhas de água e caminhos.

Por outro lado, e no que respeita ao concurso para a Empreitada de Construção do CH da Vidigueira e respetivo Bloco, a assinatura do contrato desta obra teve lugar a 12 de fevereiro e a sua consignação a 26 maio de 2025, tendo sido apresentado o pedido de aprovação de materiais.

No projeto de Moura decorreu a preparação para o lançamento do concurso da empreitada de construção prevendo-se que decorra no próximo semestre.

Para a prossecução das atividades programadas no âmbito da componente infraestrutural da Empresa, contribuíram igualmente as ações de planeamento geral das infraestruturas e equipamentos, nomeadamente através da promoção dos respetivos projetos, bem como da avaliação, negociação e aquisição dos imóveis necessários à implementação das infraestruturas e equipamentos do Empreendimento.

Assim, relativamente aos projetos que se encontram em fase de processo de expropriação destacam-se os seguintes projetos:

• CH de Reguengos (estrada do Peral ao reservatório da Bragada) e bloco do Peral;
• Blocos de Reguengos, Vendinha e Montoito;
• Ligação ao Monte da Rocha e bloco de Messejana;
• CH e bloco da Vidigueira; e
• Bloco de Moura.

Projeto	PrédiosAvaliados	PrédiosAprovados	PrédiosAcordados	AutosEfetuados	Litígios	ValorPago(EUR)
Rede Primária
Circuito hidráulico de Reguengos	18	20	24	26	0	89 650
Troço 1	1	1	0	0	0	0
Troço 2	0	0	0	4	0	27 740
Troço 3	17	19	2 4	2 2	0	61 910
Sifões	0	0	0	0	0	0
Ligação ao Monte da Rocha	1	1	8	9	0	379 500
Circuito hidráulico da Vidigueira	0	0	0	0	0	0
Rede Primária - Total	1 9	2 1	3 2	3 5	0	469 150
Rede Secundária
Bloco do Peral	1	1	1	0	0	0
Bloco da Vendinha	2	2	3	0	0	0
Bloco de Montoito	4	4	3	2	0	8 760
Bloco de Messejana	0	0	4	4	0	18 880
Bloco da Vidigueira	2	6	17	30	0	31 050
Bloco Moura	73	109	0	0	0	0
Rede Secundária - Total	8 2	122	2 8	3 6	0	58 690
TOTAL	101	143	6 0	7 1	0	527 840

De igual forma, foram promovidos os estudos, projetos, programas e medidas de minimização e compensação dos impactes ambientais e sobre o património cultural decorrentes da execução destes projetos.

Teve ainda seguimento a realização de contactos e preparação de respostas a questões colocadas por agricultores e outras entidades agrícolas, relacionadas com os três subsistemas de Alqueva.

No quadro que se segue, pode verificar-se o ponto de situação dos diversos projetos de execução e respetiva Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Designação do Projeto		Execução do Projeto	Avaliação de Impacte Ambiental
Subsistema Alqueva
Adaptação dos projetos de execução dos blocos de Reguengos, Vendinhae Montoito aos levantamentos topográficos	Concluído	-	Aguarda emissão de Declaração de Impacte Ambiental
Revisão da adaptação dos projetos de execução dos blocos de Reguengos,Vendinha e Montoito aos levantamentos topográficos	Concluído	-	-
Projeto de execução e Estudo de Impacte Ambiental da Ligação deResiliência Ervidel - Sado	Concluído	-	EIA submetido a AIA
Circuito hidráulico Póvoa-Amareleja			Em curso Projeto de Execução iniciado Preparação do processo concurso para o EIA

Designação do Projeto		Execução do Projeto	Avaliação de Impacte Ambiental
Subsistema Pedrógão
Circuito hidráulico Cabeça Gorda - Trindade e blocos		-	Sem emissão de DIA
	Concluído		Processo suspenso pela EDIA
Projeto de execução para a alteração da tomada de água do reservatório	Concluído
do Estácio para instalação de uma máquina limpa grelhas		-
Revisão do projeto de execução para a alteração da tomada de água do		Aguarda-se a entrega da
reservatório da Estácio para instalação de uma máquina limpa grelhas	Em curso	revisão

Designação do Projeto		Execução do Projeto	Avaliação de Impacte Ambiental
Subsistema Ardila
Bloco de rega de Moura			AIA concluído

No quadro abaixo apresenta-se a execução, no primeiro semestre de 2025, do objetivo estratégico "Promover a Melhoria dos Regadios Existentes e de Novas Áreas de Regadio".

Observa-se que a execução registada para este objetivo é reduzida, refletindo a atual fase de desenvolvimento dos vários projetos, cujas atividades foram anteriormente descritas aguardando-se para o próximo semestre o incremento dos trabalhos realizados.

Promover a Melhoria dos Regadios Existentes e	Metas	Orçamento	1.º Semestre de 2025
de Novas Áreas de Regadio	Designação	Valor	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
MELHORIA DOS REGADIOS EXISTENTES	Melhoriar os regadios existentes		20 128 128	4 801 186	-15 326 942	-76%
	Novos grupos de bombagem	4
REFORÇO DA EE PENEDRÃO CF PENEDRÃO	N.º agricultores beneficiadospela operação	407	570 838	386 881	-183 957	-32%
PEDRÓGÃO 1 E 3 E CF PEDRÓGÃO	Novos grupos de bombagem	3	1 362 040		165 664
	N.º agricultores beneficiadospela operação	122		1 527 704		12%
	Novos grupos de bombagem	2
REFORÇO DA EE ESTÁCIO E CF	N.º agricultores beneficiadospela operação	215	543 251	1 371 322	828 071	152%
	Novos grupos de bombagem	2
REFORÇO DE INSTALAÇÃO GRUPOS 3 E 4 ÁLAMOS	N.º agricultores beneficiados	14 238	7 264 000	186	-7 263 814	-100%
	pela operação
REFORÇO EE AMOREIRA (2.ª FASE )	Novos grupos de bombagemN.º agricultores beneficiados	3	3 806 769	996 865	-2 809 905	-74%
	pela operação	836
CONST. FORN. EQ. EST. ELEVAT PEDRÓGÃO ME	Novos grupos de bombagem	3	4 477 230	517 784	-3 959 446	-88%
	N.º agricultores beneficiadospela operação	2 119
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DA 2.ª FASE	Novos grupos de bombagem	3
DA EE DA LAJE	N.º agricultores beneficiados	72	1 439 000	444	-1 438 556	-100%
	pela operaçãoNovos grupos de bombagem
LIGAÇÃO ERVIDEL ROXO	N.º agricultores beneficiados	-	130 000	0	-130 000	-100%
	pela operação	-
TOMADA DE ÁGUA DO ALVITO (Reabilitação da barragem doAlvito)	Novos grupos de bombagemN.º agricultores beneficiados	-	535 000	0	-535 000	-100%
	pela operação	10 500
NOVAS ÁREAS DE REGADIO	Promoção de novas áreas de regadio		88 293 349	20 161 203	-68 132 146	-77%
	Área a beneficiar pelaoperação (ha)	2 190
VIDIGUEIRA	N.º agricultores beneficiadospela operação	121	11 246 458	195 005	-11 051 453	-98%
	Área a beneficiar pela	2 331
LIGAÇÃO À ALBUFEIRA DE MONTE DA ROCHA EBLOCO MESSEJANA	operação (ha)N.º agricultores beneficiados	2 1	18 626 315	8 463 687	-10 162 628	-55%
	pela operaçãoÁrea a beneficiar pela
SIFÕES E REGUENGOS (1.ª FASE)	operação (ha)N.º agricultores beneficiados	4 642	51 925 128	11 456 781	-40 468 347	-78%
	pela operaçãoÁrea a beneficiar pela	94
BLOCO DE MOURA	operação (ha)	1 200	5 860 448	45 596	-5 814 852	-99%
	N.º agricultores beneficiadospela operação	600
	Área a beneficiar pelaoperação (ha)	5 631
BLOCO DE REGUENGOS (2.ª FASE)	N.º agricultores beneficiadospela operação	-	0	134	134
	Área a beneficiar pelaoperação (ha)	8 800
BLOCO DA PÓVOA	N.º agricultores beneficiados	-	635 000	0	-635 000	-100%
TOTAL	pela operação		108 421 477	24 962 389	-83 459 088	-77%

Assegurar a Promoção do Regadio

A EDIA promove o regadio na zona de influência do Empreendimento, assim como assegura o acompanhamento e suporte técnico aos seus clientes, pelo que, os perímetros de rega de Alqueva, são equipados com modernas técnicas de telegestão, que oferecem ao agricultor, não só a garantia de água, mas, também a possibilidade de obter informação em tempo real, permitindolhe adaptar, a cada momento, os períodos de rega de acordo com as suas necessidades.

Prestando um importante serviço a todos os beneficiários e potenciais investidores de Alqueva, a EDIA, promove a dinamização do mercado fundiário, a captação e apoio a investimentos agrícolas e agroindustriais, e sinergias entre investidores e empresários locais, através do conhecimento que detém das explorações agrícolas da região, dos seus beneficiários e das suas expetativas no que concerne à prática do regadio.

Com o intuito de promover o regadio na zona de influência de Alqueva é feito, durante cada ano e por perímetro de rega, um inquérito a todos os beneficiários com prédios que nunca foram regados. O objetivo principal desta caracterização é a identificação de prédios cujos beneficiários estejam disponíveis para soluções comerciais (venda, arrendamento, parcerias, permutas) que serão integradas na base de dados de oportunidades de investimento e/ou na Bolsa Nacional de Terras.

Neste semestre foram identificados 77 prédios cujos proprietários estão disponíveis para alguma das soluções comerciais, e que se disponibilizaram na base de dados de oportunidades de investimento da EDIA.

No período em apreço foram avaliados os serviços prestados durante a campanha de rega de 2024, com a realização de 855 inquéritos, correspondendo a uma área caracterizada de 81% e a um consumo de 85%. O objetivo do número de inquéritos a realizar (550 inquéritos) foi largamente ultrapassado, uma vez que é necessário avaliar também 70% do volume total consumido em cada campanha de rega.

A sensibilização e apoio aos beneficiários de Alqueva é outra das tarefas que se leva a cabo. A Empresa considera essencial para o seu sucesso a identificação e caracterização dos clientes presentes no seu universo de atuação ou área de influência, e efetua o registo das interações estabelecidas (tickets).

No 1.º semestre de 2025 registou-se um total de 637 tickets, distribuídos da seguinte forma:

Tickets por Categoria Serviço

Tickets por Departamento

Tickets por Ocorrência

Comunicação e Divulgação

A promoção e divulgação - externa e interna - das atividades, iniciativas e projetos da EDIA e do EFMA, a interligação com os Órgãos de Comunicação Social (OCS), a produção de materiais de informação e de divulgação, e a organização de eventos foram atividades que continuaram a ser asseguradas pela Empresa no período em apreço.

No decurso do semestre prosseguiu assim o acompanhamento dos OCS, dando resposta às solicitações recebidas. Contabilizaram-se 550 notícias, das quais cerca de 52,5% tiveram origem interna, ou seja, origem em informação divulgada pela EDIA. Foram ainda divulgados os n.os 1 e 2 da Newsletter da EDIA, que tem uma periodicidade trimestral.

Neste período, o site da EDIA registou um total de cerca de 115.000 visualizações, sendo a página mais visitada a referente à "Monitorização – Dados Sintetizados", onde consta o Boletim Diário com as cotas e armazenamentos das albufeiras de Alqueva e Pedrógão.

O aumento significativo do número de visualizações é justificado pelo interesse dos utilizadores na evolução da cota da barragem de Alqueva, que alcançou, neste semestre, quase o seu nível máximo de armazenamento.

Cabe referenciar, por outro lado, que a EDIA continuou a apostar na comunicação junto dos diferentes públicos das redes sociais, criando conteúdos e atualizando as páginas do Facebook, Instagram, Linkedin, Youtube e rede X. Neste sentido, foi feito um total de 252 publicações nas redes sociais da EDIA, que alcançaram cerca de 2 milhões e 660 mil pessoas.

Para além disso, durante o 1.º semestre de 2025, foram produzidos 35 vídeos com o objetivo de reforçar a comunicação sobre a atividade da EDIA e o impacto do projeto Alqueva no território. Entre os conteúdos desenvolvidos, destaca-se o vídeo dedicado ao armazenamento de água verificado na barragem de Alqueva.

Destaque ainda para a série URSA – Unidades de Recirculação de Subprodutos de Alqueva, um conjunto de vídeos educativos sobre compostagem e valorização de subprodutos, alinhados com os princípios de sustentabilidade e economia circular.

A EDIA esteve presente na BTL 2025, o maior evento do setor do turismo nacional, com um espaço de exposição integrado no stand da Entidade Regional de Turismo Alentejo e Ribatejo, para promoção dos seus ativos turísticos: Centro Alqueva, Museu da Luz e Parque de Natureza de Noudar. Este certame decorreu de 12 a 16 de março.

No dia 20 de março, uma delegação da Embaixada da Dinamarca, com 12 participantes, visitou o projeto de Alqueva, passando pela sede da EDIA, reservatórios, infraestruturas energéticas e pelas barragens de Alqueva e Pedrógão, conhecendo de perto a gestão da água e da energia no sistema.

A EDIA assinalou, a 24 de março, o seu 30.º aniversário com uma ação simbólica de ligação ao território: a plantação de um bosque pelos seus colaboradores, simbolizando a memória, o futuro e o vínculo da Empresa à região. Esta iniciativa foi também retratada num vídeo, que reforça o percurso e os marcos que a empresa deixa no território. A celebração incluiu ainda a inauguração de uma exposição de cartoons de Luís Afonso, publicados no Diário do Alentejo entre 2003 e 2012, que retratam com humor a evolução do projeto de Alqueva.

Já em abril a EDIA esteve representada na ExpoBarrancos 2025 - XVII Feira do Presunto e dos Enchidos de Barrancos, onde promoveu o Parque de Natureza de Noudar e de 30 de abril a 4 de maio, na Ovibeja 2025, aquela que é considerada a grande Feira do Sul, este ano sob o lema + AGRICULTURA + FUTURO, um evento que se intitulou como uma "plataforma estratégica para o futuro da agricultura enquanto evento essencial de reflexão e inovação" e onde se discutiu o papel central da agricultura na economia global, a segurança alimentar e a preservação ambiental. De 7 a 15 de junho, participou na Feira Nacional de Agricultura em Santarém, que teve como tema as Biosoluções.

No início do 2.º trimestre, os colaboradores afetos ao Centro de Interpretação de Alqueva (CIAL) transitaram para o edifício do Centro Alqueva, começando as visitas a serem recebidas neste novo espaço, apesar de o mesmo não ter ainda o processo museológico totalmente instalado e funcional. Entre o CIAL e o Centro Alqueva foi registado um total de 2.655 visitantes, com uma predominância de visitantes portugueses. Foram também recebidos visitantes oriundos de Espanha, Inglaterra, França, Dinamarca e Alemanha. No âmbito das atividades do Centro, assegurou-se ainda a receção de visitas no edifício sede da EDIA e em outras infraestruturas de Alqueva.

De igual forma, procedeu-se à dinamização do Centro de Documentação da EDIA, cuja divulgação de serviços se pretende alargar, abrindo-os cada vez mais à sociedade civil.

No quadro abaixo, apresenta-se a execução, no 1.º semestre de 2025, do objetivo estratégico Assegurar a promoção do regadio":

	Metas			Orçamento	1.º Semestre de 2025
Assegurar a promoção do regadio	Designação	Valor	ExecuçãoFísica	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
DINAMIZAR MERCADO FUNDIÁRIO / CAPTAÇÃO E APOIO AINVESTIMENTOS AGRÍCOLAS E AGROINDUSTRIAIS	Promover a dinamização do mercadofundiário e a captação e apoio ainvestimentosagrícolas e agroindustriais
APOIO AO CLIENTE DO EFMA	N.º contactos	1000	637	-	-	-	-
CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTO	-	-		-	-	-	-
SEMINÁRIOS EM PARCERIA COM OUTRAS EMPRESAS	N.º eventos	2	4	-	-	-	-
CLIENTES E POTENCIAIS INVESTIDORES	N.º contactos	350	155	-	-	-	-
DINAMIZAÇÃO DO MERCADO FUNDIÁRIO	N.º contactos	250	77	-	-	-	-
INQUÉRITOS DE SATISFAÇÃO	N.º inquéritos	550	855	-	-	-	-
PROMOVER O EFMA	Realizar ações de promoção do EFMA			173 500	41 478	-132 022	-76%
CERTAMES a)	N.º certames	5	3	43 500	27 618	-15 882	-37%
VÍDEOS b)	N.º vídeos	150	35	26 000	12 500	-13 500	-52%
GALERIA DE ARTE DA EDIA b)	N.º eventos galeria arte	3	2	3 000		-3 000	-100%
CENTRO ALQUEVA b)	N.º de visistantes CentroAlqueva	10 000	3 770	5 000		-5 000	-100%
CERIMÓNIAS OFICIAIS / OUTROS EVENTOS b)	N.º cerimónias/outros	6	3	6 000	1 360	-4 640	-77%
PROTOCOLO/NERBE c)	N.º protocolos	1	1	90 000		-90 000	-100%
TOTAL				173 500	41 478	-132 022	-76%

(a) Meta para 2025.

(b) Meta para o triénio.

(c) Meta para 2024/2025.

1.2. PROMOVER A DESCARBONIZAÇÃO E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Aumentar a Eficiência Energética

Nos últimos anos a EDIA tem-se empenhado na procura de soluções energéticas ambientalmente amigáveis e compatíveis com um processo de desenvolvimento sustentável para a região. Esta questão energética é crucial para a sustentabilidade dos projetos agrícolas do Alqueva, uma vez que é a principal fonte de custos variáveis na distribuição de água. A diminuição sustentada dos encargos energéticos nas operações de exploração do EFMA é um objetivo a manter pela Empresa.

Neste sentido também estas são preocupações que estão presentes na estratégia de ação da EDIA e nos últimos anos, a Empresa tem vindo a apostar em soluções energéticas amigas do ambiente e ecologicamente compatíveis com um processo de desenvolvimento sustentado, em linha com a estratégia Nacional.

A instalação de um parque fotovoltaico em Alqueva, que inclui grandes centrais fotovoltaicas com ligação às principais estações elevatórias da rede primária, tornou-se num elemento crucial para o êxito do modelo de negócio da Empresa. Este projeto de grande escala já começou e será realizado nos próximos anos. Assim, no final do ano de 2024, foram adjudicados, três novos procedimentos para a elaboração de projetos e construção de UPAC's para as estações elevatórias dos Álamos, S. Pedro e S. Matias e da Amoreira.

O contrato da empreitada de construção da central fotovoltaica flutuante na estação elevatória dos Álamos foi assinado em 29 de janeiro de 2025 e, no dia 19 de fevereiro, realizaram-se as assinaturas dos restantes contratos: um referente à empreitada de construção das centrais fotovoltaicas flutuantes nas estações elevatórias de S. Pedro e S. Matias, e outro para a central fotovoltaica flutuante na estação elevatória da Amoreira. Estes procedimentos obtiveram o Visto do Tribunal de Contas em abril estando em curso a elaboração dos respetivos projetos de execução. Em termos da fiscalização destas obras, a abertura de propostas para a gestão e fiscalização da empreitada de construção destes projetos ocorreram no final de maio.

No início de 2025 a Empresa tinha em curso a instalação de 9 centrais fotovoltaicas, 5 flutuantes - estações elevatórias de Ferreira do Alentejo, Almeidas, Pias, Penedrão e Monte Novo (EE 4), e 4 em terra - Brinches Norte, Beja, Cuba Oeste e Serpa Norte.

Neste período, e no que diz respeito à empreitada de construção das centrais fotovoltaicas flutuantes das estações elevatórias de Ferreira do Alentejo, Almeidas, Pias, Penedrão e Monte Novo (EE 4), foi submetidos à CCDR o processo de licenciamento da travessia da barragem de Pias.

Na empreitada de construção das centrais fotovoltaicas das estações elevatórias de Brinches Norte, Beja, Cuba Oeste e Serpa Norte, realizaram-se os pull-out test nos dias 18 e 19 de fevereiro. Procedeu-se ainda à elaboração e submissão dos processos de consulta prévia aos municípios e à CCDR, para as áreas em REN, nas centrais de Beja e Cuba. Neste projeto foi ainda lavrado o auto de suspensão dos trabalhos na central de Beja devido à floração da Linaria Ricardoi. Foram igualmente analisados e aprovados os Boletins de Aprovação de Material relativamente a diversos equipamentos principais destas duas obras.

Neste período tiveram continuidade as ações de manutenção e exploração das várias centrais fotovoltaicas e mini-hídricas do Empreendimento.

No quadro seguinte apresenta-se a produção de energia fotovoltaica do 1.º semestre de 2025 e a sua comparação com o período homólogo. Registou-se uma produção de 1.145 MWh neste período, o que representa um decréscimo (857 MWh), face ao semestre homólogo (2.002 MWh), ou seja, cerca de 42,80%.

		(MWh)
Produção de Energia Fotovoltaica	1.º Semestre2025	1.º Semestre2024
Central de Alqueva	14	-
Central do Edifício Sede	-	-
Central Fotovoltaica da Orada	195	194
Central Fotovoltaica do Pisão	28	160
Central Fotovoltaica do Monte Novo	140	248
Central Fotovoltaica do Loureiro-Alvito	0	245
Central Fotovoltaica Alvito Pisão (Cuba-Este)	388	625
Central Fotovoltaica da Lage	380	530
Total	1 145	2 002

Ao nível da produção de energia hidroelétrica, as centrais de Alvito, Odivelas, Roxo, Serpa e Pisão produziram, até ao final de junho de 2025, 1.190 MWh, o que traduz uma diminuição de 4.899 Mwh na produção face ao período homólogo.

		(MWh)
Produção de Energia Hidroelétrica	1.º Semestre2025	1.º Semestre2024
Central Hidroelétrica do Alvito	0	1 044
Central Hidroelétrica de Odivelas	349	3 558
Central Hidroelétrica do Roxo	733	995
Central Hidroelétrica de Serpa	97	491
Central Hidroelétrica Pisão	11	1
Total	1 190	6 089

A redução da produção de energia face ao 1.º semestre de 2024 resultou, essencialmente, da diminuição do volume de água distribuído pelo Sistema Alqueva, conforme está detalhado no capítulo "Assegurar a Gestão de Infraestruturas" e à indisponibilidade da central hidroelétrica de Alvito.

Por último refere-se que até ao final do 1.º semestre de 2025 a execução de investimento verificada foi residual, o que traduz a atual fase de desenvolvimento dos trabalhos de implementação dos vários projetos fotovoltaicos previstos para Alqueva. Prevê-se que nos próximos meses, os valores realizados sejam superiores, como resultado do avanço das obras em curso.

No quadro abaixo apresenta-se a execução, do objetivo estratégico "Aumentar a eficiência energética":

	MetasOrçamento		Desvio(EUR)
Aumentar a eficiência energética	Designação	Valor	2025(EUR)	Realizado(EUR)		Desvio(%)
CENTRAIS FOTOVOLTAICAS	Redução da dependência energética		31 770 520			-96%
	Produção anual (MWh)	1 574,7
CENTRAL FOTOVOLTAICA NA ALBUFEIRA RES. 4MONTE NOVO (EE4)	Unidades	1 692	374 644	7 796	-366 848	-98%
	Redução de Carbono (ton CO2)	629,88			1.º Semestre de 20251 222 377 -30 548 1430000-15 113
	Produção anual (MWh)	1 486,0
CENTRAL FOTOVOLTAICA EM TERRA PARAA EE CUBA-OESTE	Unidades	1469		380 0135 622	-374 391	-99%
	Redução de Carbono (ton CO2)	594,4
	Produção anual (MWh)	347,7
CENTRAL FOTOVOLTAICA NO RESERVATÓRIOALFUNDÃO - EE ALFUNDÃO	Unidades	357	175 000		-175 000	-100%
	Redução de Carbono (ton CO2)	139,08
	Produção anual (MWh)	1 383,0
CENTRAL FOTOVOLTAICA DE BEJA	Unidades	1850	463 673	720	-462 953	-100%
	Redução de Carbono (ton CO2)	553,20
	Produção anual (MWh)	1 486,0
CENTRAL FOTOVOLTAICA NA ALBUFEIRA D0 RESERVATÓRIO DEFERREIRA (EE FERREIRA)	Unidades	1469	346 699	9 050	-337 649	-97%
	Redução de Carbono (ton CO2)	594,40
	Produção anual (MWh)	1 486,0
CENTRAL FOTOVOLTAICA NA ALBUFEIRA DO RESERVATÓRIODAS ALMEIDAS	Unidades	1 469	332 816		-328 426	-99%
	Redução de Carbono (ton CO2)	594,40			4 390
	Produção anual (MWh)	1 486,0
CENTRAL FOTOVOLTAICA NA ALBUFEIRA DABARRAGEM DE PIAS - EE PIAS	Unidades	1469	335 912		-335 912	-100%
	Redução de Carbono (ton CO2)	594,40
	Produção anual (MWh)	1 486,0
CENTRAL FOTOVOLTAICA EM TERRAPARA EE BRINCHES NORTE	Unidades	1 469	560 336	4 168	-556 168	-99%
	Redução de Carbono (ton CO2)	594,40
	Produção anual (MWh)	2 060,0
CENTRAL FOTOVOLTAICA EM TERRA PARA EE SERPA	Unidades	2 042	501 198	3 490	-497 708	-99%
	Redução de Carbono (ton CO2)	824,00
	Produção anual (MWh)	380,0
CENTRAL FOTOVOLTAICA NO RESERVATÓRIO 2MONTE NOVO - EE 2	Unidades	380	150 000		-150 000	-100%
	Redução de Carbono (ton CO2)	152,00
	Produção anual (MWh)	1 500,0
CENTRAL FOTOVOLTAICA NO RESERVATÓRIO DA BARONIA EEBARONIA	Unidades	1 500	325 000		-325 000	-100%
	Redução de Carbono (ton CO2)	600,00
	Produção anual (MWh)	90 000,0
PARQUE FOTOVOLTAICO DE ALQUEVA	Unidades	90 000	27 825 229	1 187 141	-26 638 088	-96%
	Redução de Carbono (ton CO2)	36 000
INTERVENÇÕES PROMOÇÃO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA	Aumentar a eficiência energética dos edifícios		76 200	61 087	-15 113	-20%
	Redução do consumo de	22,14
INTERVENÇÃO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EDIFÍCIO SEDE	energia (tep/ano)Diminuiçãodas emissões de	25,75	76 200	61 087		-20%
	CO2 (tonCO2eq)Área dos edificios apoiados	4 875,80
TOTAL	(m2)		31 846 720		1 283 464 -30 563 256	-96%

1.3. PROMOVER A REDUÇÃO DE RISCOS E VALORIZAR OS ATIVOS AMBIENTAIS

Assegurar a Gestão Ambiental

A EDIA, como promotora do Projeto Alqueva, assume o compromisso de garantir uma gestão ambiental alinhada com as metas estabelecidas pelos diversos diplomas nacionais e internacionais, assegurando assim a implementação de uma política ambiental na gestão do EFMA.

Dando cumprimento ao definido nos regulamentos dos perímetros hidroagrícolas, a EDIA para além da elaboração de relatórios ambientais, efetua vistorias de acompanhamento/fiscalização às áreas beneficiadas pelo EFMA, que têm como principal objetivo verificar o cumprimento da implementação das medidas das Declarações de Impacto Ambiental (DIA) no terreno, e reportar à Autoridade de Regadio os incumprimentos das mesmas.

Monitorização Ambiental

A EDIA garantiu a promoção e coordenação da implementação de programas de monitorização ambiental relativos às diferentes vertentes e fases do EFMA, ao nível do estado das águas de superfície, estado das águas subterrâneas, fauna, flora e vegetação, solos e agro-sistemas.

Tiveram igualmente seguimento os programas de monitorização ambiental do sistema Alqueva-Pedrógão e rede primária, e da rede secundária, em curso, assim como do funcionamento da rede de estações automáticas de qualidade da água e da rede climatológica e hidrométrica do EFMA.

Em janeiro foi realizada uma inspeção anual programada à rede climatológica, com o objetivo de verificar o estado de funcionamento dos equipamentos instalados, e a realização de um levantamento das suas necessidades de manutenção.

Iniciou-se um processo de compra para aquisição de uma estação hidrométrica automática a instalar na secção do Pulo do Lobo. Neste contexto foi ainda preparado e lançado o procedimento para instalação de uma estrutura de suporte para o reforço da redundância do sistema de envio remoto de dados de medição de caudal.

Gestão e Exploração de Recursos Naturais

A gestão e exploração de recursos naturais do Empreendimento continuou a ser assegurada, com o objetivo de contribuir para a melhoria do estado das massas de água da área de influência do EFMA e do domínio hídrico que lhe está associado. Para tal a EDIA tem, em permanência no terreno, uma equipa de fiscalização e vigilância.

Prosseguiu, neste contexto, o acompanhamento do cumprimento das medidas referentes ao regime de manutenção dos caudais ecológicos na rede primária, em exploração.

Em termos da gestão do plano da água, registou-se alguns danos na sinalização de segurança da barragem de Alqueva, encontrando-se em curso os trabalhos de reparação.

No âmbito da requalificação da envolvente das albufeiras do EFMA, teve lugar, neste semestre, a segunda fase da intervenção da melhoria ambiental na albufeira de Ferreira, que incluiu a criação de um istmo de deflexão da água de abastecimento.

Na gestão de espécies exóticas, prosseguiram os trabalhos de vigilância do jacinto-de-água no troço de controlo do rio Guadiana, a montante da albufeira de Alqueva, não tendo sido registada qualquer ocorrência durante este período. Paralelamente decorreu a segunda campanha de amostragem do plano plurianual de monitorização de mexilhão-zebra no EFMA, o qual abrange um conjunto de 24 locais considerados representativos e propícios ao aparecimento desta espécie invasora, não tendo sido reportadas deteções de mexilhão-zebra nos pontos amostrados.

Deu-se continuidade aos trabalhos de campo relativos à caracterização dos corredores ecológicos dentro do EFMA, dando preferência aos troços de corredores localizados no Município de Beja.

No período em análise, no âmbito da colaboração da EDIA com o ICNF, relativamente ao acompanhamento dos abrigos de morcegos cavernícolas dentro da área do EFMA, procedeu-se à contagem dos quirópteros durante o período de hibernação e a monitorização do abrigo de Alqueva na época da maternidade.

No âmbito da compensação de quercíneas pelo abate na fase de construção e exploração foi elaborada a versão final do Plano Global de Acompanhamento das Quercíneas- Edição 2 para posterior envio à Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental.

Continuaram os trabalhos de monitorização de flora do habitat dos Charcos Temporários Mediterrânicos, tendo-se também acompanhado diversas situações detetadas, em campo, pela equipa da EDIA. No período em análise realizaram-se ainda intervenções de limpeza de espécies invasoras para o controlo das mesmas (Aster squamatus). Com o objetivo de estabelecer populações em novas áreas, foram também realizados inóculos de espécies características de charcos noutras unidades.

Limpeza de espécies invasoras para controlo e trabalhos de inoculação

Manteve-se, neste semestre, o apoio aos requerentes na instrução dos pedidos de licença ou concessão para captação de águas superficiais, bem como a tramitação interna dos correspondentes processos. Foram emitidos 6 Títulos de Utilização de Recursos Hídricos (TURH), rececionados 5 novos pedidos de captação e 2 pedidos de informação prévia (PIP).

Foram emitidos 8 pareceres no âmbito do licenciamento de captações de águas superficiais em barragens, bem como 21 pareceres relativos a captações de águas subterrâneas, todas localizadas na área de influência do EFMA e dirigidas à APA/ARH do Alentejo.

Destacou-se neste período o processo de emissão das notas de liquidação relativas às captações de água superficial efetuadas no 2.º semestre de 2024. Neste âmbito, procedeu-se ao cálculo do balanço hídrico simplificado da rede de adução do EFMA para o ano de 2024, no contexto do autocontrolo dos volumes de água retirados do domínio público hídrico pelo Empreendimento, bem como ao apuramento da TRH aplicável a cada situação.

No domínio da bioecologia, durante este semestre decorreram atividades no âmbito do Projeto LIFE23-NAT-PT SOS Pygargus1 , centradas nos preparativos para o acompanhamento do período reprodutor da espécie em 2025.

Parque de Natureza de Noudar

O PNN é um projeto de desenvolvimento regional que tem como objetivo a qualificação do território através da promoção dos valores naturais e culturais, enquanto reclama a sua fruição através de um turismo qualificado e de vocação ambiental.

A atividade do Parque baseia-se em 3 eixos principais: ambiente, agricultura e turismo. Em termos operacionais, as tarefas desenvolvem-se em torno da exploração agroflorestal e turística e da componente de educação e mediação.

Em termos florestais, realizou-se a auditoria anual dos referenciais de gestão florestal sustentável FSC e PEFC, e teve lugar a adjudicação da prestação de serviços de auditoria FSC (Forest Stewardship Council) para 2025, assim como dos serviços florestais para a aplicação de 500 protetores cactus e 1.500 varões de eliaço. Procedeu-se também à contratação de 4 vigilantes para reforçar a vigilância do território, no período do Verão.

Na componente pecuária foi efetuado o apoio ao maneio do gado, a aquisição de medicamentos e diversos serviços veterinários, de ração de crescimento e de serviços externos para apoio à pecuária.

Na gestão agrícola, realizaram-se algumas limpezas. Teve continuidade, por outro lado, a colaboração com a CIBIO no programa de capturas, vacinação e libertação de coelho-bravo.

No âmbito cinegético referencie-se a proposta e aprovação do calendário, regulamento e tabela de preços para as esperas noturnas aos javalis (ano de 2025), assim como o sorteio online das esperas aos javalis para este período.

1 - O projeto LIFE23-NAT-PT SOS Pygargus, financiado pelo Programa LIFE da União Europeia, foi aprovado em fevereiro de 2024 e teve início oficial a 1 de setembro de 2024. Visa estabelecer ferramentas para a conservação das populações de tartaranhão-caçador (Circus pygargus) a curto e longo prazo, nas suas principais áreas de distribuição portuguesas e transfronteiriças, através da implementação de medidas de conservação relacionadas com a gestão do habitat e melhorando o seu sucesso reprodutivo, mitigando ameaças e reduzindo a mortalidade.

Na gestão das hortas, aromáticas e pomares realizaram-se algumas limpezas e outros granjeios bem como sementeiras, plantações e colheitas de diversas hortícolas para fornecimento do restaurante do PNN e também ofertas pontuais ao Lar de Barrancos.

No setor turístico foi detetada Legionella na água de consumo do Parque no dia 30 de abril, tendo sido tomadas as necessárias medidas corretivas, sem necessidade de encerramento da unidade de alojamento.

No quadro seguinte apresenta-se diversos indicadores relacionados com a atividade turística do PNN:

Indicadores	2025	2024*
Diária Média por Quarto	87,62 €	48,66 €
RevPAR(rentabilidade média por unidades habitacionais)	23,50 €	10,01 €
Grau de Satisfação dos Hóspedes pelo Booking	9	9
N.º de Cancelamento de Reservas	283	528
N.º de Reclamações	0	0
% Hóspedes sobre N.º de Colaboradores(6 colaboradores afetos à area do Turismo do PNN - época baixa)(8 colaboradores afetos à area do Turismo do PNN - época alta)	66 958	78 750
Receita Média por Hóspede	57,63 €	34,68 €
N.º de Posts (facebook + instagram)	150	142
N.º Visitas Escolares	5	5
N.º Visitas Investigação / Universidades	5	5

* No 1º semestre de 2024, o PNN só esteve aberto ao público nos meses de abril, maio e junho

Foram também recebidas 5 visitas de estudo no período com alunos de escolas da região e diversos eventos para grupos.

Neste período teve igualmente continuidade a implantação e colocação de sinalética de percurso com a temática da avifauna no Parque e a retoma do processo de homologação percursos pedestres com MetNature.

	Metas1.º Semestre de 2025OrçamentoExecução
Assegurar a gestão ambiental	Designação	Valor	Física	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL DO EFMA	Assegurar a monitorização ambiental do EFMA			500 000	186 509	-313 491	-63%
PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO	N.º de programas	10	10	500 000	186 509	-313 491	-63%
PARQUE DE NATUREZA DE NOUDAR	Assegurar a gestão do PNN			251 809	85 299	-166 510	-66%
EXPLORAÇÃO AGROFLORESTAL
PRODUÇÃO DE BOVINOS a)	N.º bovinos	251 animais	298	89 200	31 733	-57 467	-64%
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTA a)	N.º hectares	998 hectares	998	37 958	24 634	-13 324	-35%
EXPLORAÇÃO TURÍSTICA
N.º DE DORMIDAS PREVISTAS a)	N.º dormidas previstas b)	2 368	1 518
N.º DE VISITANTES PREVISTOS a)	N.º visitantes previstos b)	2 424	1 678	103 850	28 776	-75 074	-72%
Nº DE REFEIÇÕES PREVISTAS a)	N.º refeições previstas b)	3 919	2 273
EDUCAÇÃO E MEDIAÇÃO						0
REALIZAÇÃO AÇÕES EDUCATIVAS/PEDAGÓGICAS a)	N.º ações educativas	2	7	20 801	156	-20 645	-99%
TOTAL				751 809	271 808	-480 001	-64%

No quadro seguinte, apresenta-se a execução do, no 1.º semestre de 2025, do objetivo estratégico "Assegurar a gestão Ambiental":

a) Previsão para 2025

b) O valor que se considerou como meta para 2025 foi um acréscimo de 10% face aos dados de 2024

Promover a Economia Circular

Durante o presente semestre manteve-se a atividade na unidade URSA, com receção de materiais, criação de novas pilhas de compostagem e crivagem de composto produzido. No contexto da atividade da unidade URSA foi realizada uma apresentação do projeto para o programa da RTP, "Faça chuva ou faça sol", no contexto da apresentação do Centro Experimental do Baixo Alentejo, na Herdade da Abóbada.

No quadro abaixo apresenta-se execução, no 1.º semestre de 2025, do objetivo estratégico "Promover a economia circular":

	Metas		Orçamento	1.º Semestre de 2025
Promover a economia circular	Designação	Valor	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
PROJETOS NO ÂMBITO DA ECONOMIA CIRCULAR	Promover a economia circular		102 393	41 695	-60 698	-59%
Tools4AgriEnergy	N.º projetos	1	73 029	23 418	-49 611	-68%
SustainGrowth	N.º projetos	1	29 364	18 277	-11 087	-38%
TOTAL			102 393	41 695	-60 698	-59%

1.4. PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

Ações de Formação e Desenvolvimento de Competências e Requalificação

A Empresa apresenta como principais desafios promover a excelência do desempenho e a realização dos seus objetivos, num contexto de rigor e contenção de custos, tendo presente as linhas de orientação da Tutela aplicáveis às empresas públicas. A atual estrutura orgânica da EDIA, no que respeita aos recursos humanos, tem em conta as especiais responsabilidades da Empresa no âmbito da gestão e construção do EFMA, visando atingir os objetivos definidos na lei e em conformidade com os seus estatutos.

A EDIA deu cumprimento às obrigações de reporte para as entidades oficiais relativamente à área de recursos humanos, nomeadamente, à Direção Geral do Orçamento (DGO), à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e à Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

A 30 de junho de 2025 a Empresa contava nos seus quadros de pessoal com 197 colaboradores, os quais são originários, na sua grande maioria, da região, distribuídos pelas diferentes categorias profissionais da Empresa: técnicos especialistas, técnicos superiores e técnicos, como se pode verificar no gráfico seguinte:

Assim o quadro de pessoal da Empresa, previsto para 2025, e no período era o seguinte:

Pessoal	2025	2025
	Previsão	Exec. 1.º Sem.
N.º Total de Trabalhadores
N.º de membros dos órgãos sociais	6	5
N.º de membros cargos de direção	23	23
N.º dos restantes trabalhadores	173	174
Total	202	202

Por outro lado, a EDIA, desenvolve políticas de recursos humanos orientadas para a valorização do indivíduo, tendo em consideração a necessidade de proceder ao fortalecimento da sua motivação e fomentar o estímulo necessário para o incremento da produtividade dos seus colaboradores, no respeito pela sua integridade, e de forma a contribuir para a sua qualificação profissional.

No quadro abaixo apresenta-se execução, no 1º semestre de 2025, do objetivo estratégico "Promover ações de formação, desenvolvimento de competências e requalificação":

Promover ações de formação, desenvolvimento de	Metas		Execução	Orçamento	1.º Semestre de 2025
competências e requalificação	FísicaDesignaçãoValor			2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
DESENVOLVIMENTO COMPETÊNCIAS E REQUALIFICAÇÃO	Promover a formação,desenvolvimento			120 000	29 875	-90 125	-75%
FORMAÇÃO/DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS E REQUALIFICAÇÃO	N.º ações de formação	≥ 27	9	120 000	29 875	-90 125	-75%
TOTAL				120 000	29 875	-90 125	-75%

1.5. PROMOVER A INOVAÇÃO EMPRESARIAL E TECNOLÓGICA

Desenvolvimento de Sistemas de Informação, de Análise e Visualização de Dados e Cartografia

A nível nacional, a EDIA é uma Empresa pioneira na sua área, que demonstra uma preocupação constante em inovar, em todo o seu âmbito de atuação. Assim, o Projeto Alqueva configura-se como um impulsionador do conhecimento, inovação digital e progresso tecnológico na sua região.

Desenvolvimento de Sistemas de Informação

Durante o período em apreço teve lugar o acompanhamento das obras em curso no EFMA, ao nível de especificações técnicas de equipamentos e configurações dos vários sistemas informáticos.

Decorreram também melhorias na área de segurança informática, através de ações diversas, e teve início o procedimento para renovação do software Microsoft existente.

Neste período prosseguiu igualmente o projeto de implementação do SCADA central, o que veio possibilitar uma evolução tecnológica para a última versão disponibilizada pelo fabricante, com a garantia de uma melhoria substancial em termos de funcionalidades, performance e segurança, e ganhos em termos de gestão operacional do Empreendimento.

No âmbito do Projeto de CCTV's global para o Empreendimento, levado a cabo como parte de um esforço contínuo para melhorar a segurança e a eficiência operacional das estações elevatórias, no 1.º semestre de 2025 foram implementados os sistemas para as estações elevatórias do Álamo, Monte Novo 4.1 e Pedrógão 3.

Outra das atividades em destaque no período foi a definição de arquitetura e lançamento de um procedimento para infraestruturar o Centro Alqueva ao nível de equipamento tecnológico e soluções de software.

Procedeu-se ainda à finalização do procedimento de aquisição de serviços na área de desenvolvimento de um Plano de Continuidade de Negócio (PCN). Este Plano, em linha com a diretiva europeia NIS2, garante a manutenção das operações críticas durante crises, minimizando impactos financeiros e aumentando a resiliência organizacional.

Neste semestre procedeu-se a preparação do procedimento de implementação do processo SAP Hana /Erp.

Análise e Visualização de Dados

O Sistema de Informação Geográfica (SIG) da EDIA tem acompanhado o crescimento das necessidades da Empresa em informação geográfica, e da evolução tecnológica sentida neste campo, assegurando a integração com outros sistemas, bem como a consulta de informação estruturada a várias áreas da Empresa, quer no suporte à engenharia hidroagrícola, quer em termos de exploração dos aproveitamentos hidroagrícolas do Empreendimento.

Ao longo deste período continuou a ser assegurado o suporte interno às necessidades da EDIA em termos de análise e visualizações de dados de grande volume, modelos de simulação e soluções geoespaciais.

Cartografia

No domínio da cartografia teve lugar a produção de altimetria na área de influência do Empreendimento, através da cobertura aérea realizada em julho de 2022, assim como o apoio e execução de levantamentos topográficos para várias áreas da Empresa. Prosseguiu, de igual forma, a manutenção do sistema de gestão da qualidade do Centro, de acordo com a Norma ISO 9001:2015.

Como responsável pela monitorização de barragens do EFMA, a EDIA levou a cabo a monitorização geodésica de diversas barragens e reservatórios.

Neste semestre decorreu o lançamento do procedimento para a piquetagem e poligonal de apoio das infraestruturas de rega do bloco de Reguengos, tendo-se, em paralelo, concluído o procedimento equivalente para o bloco de Moura.

Procedeu-se igualmente ao acompanhamento administrativo do procedimento de consulta prévia para a cobertura aerofotogramétrica da área de influência do EFMA.

Foi dada continuidade, por outro lado, aos trabalhos relativos aos processos de conservação do cadastro predial, de acordo com o novo Regime Jurídico do Cadastro Predial que estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e Carta Cadastral.

No período em referência, prosseguiu também a melhoria continua do sistema de gestão de projetos no Centro de Cartografia com a tecnologia Project Online e Power BI.

Por último, teve continuidade a realização de projetos com o UAV – Unmanned Aerial Vehicle, com o objetivo da aquisição de dados geoespaciais na área de influência do Projeto de Alqueva.

Neste âmbito, teve continuidade o desenvolvimento do modelo de cooperação com as autarquias da área de influência do EFMA, que tem permitido à EDIA apoiar essas entidades na produção de informação geoespacial para os Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo a homologação da cartografia nas escalas 1:10.000 e 1:2.000 junto da Direção Geral do Território (DGT).

No quadro abaixo apresenta-se a execução, no 1.º semestre de 2025, do objetivo estratégico "Promover o desenvolvimento de sistemas de informação, de análise e visualização de dados e cartografia":

		Metas1.º Semestre de 2025Orçamento
Promover o desenvolvimento de sistemas de informação, de análise evisualização de dados e cartografia	Designação	Valor	ExecuçãoFísica	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	Implementação de projetos			750 000	0	-750 000	-100%
IMPLEMENTAÇÃO PLANO CONTINUIDADE NEGÓCIO NO ÂMBITO DA LEI n.º65/2021 a)	Implementação PlanoNegócio	1	0	100 000	0	-100 000	-100%
IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO SAP HANA b)						0
MATERIALIZAÇÃO ERP/ENTRADA EM PRODUÇÃO	Implementação ProcessoSAP HANA	1	0	650 000	0	-650 000	-100%
ANÁLISE E VISUALIZAÇÃO DE DADOS	Desenvolver análises e visualizações de dados,modelos de simulação e soluções geoespaciais
ATUALIZAÇÃO CADASTRO INFRAESTRUTURAS	Atualização do cadastro deinfraestruturas	variável
MANUTENÇÃO ARQUIVO INFORMAÇÃO	Manutenção do arquivo deinformação	variável
PRESTAÇÃO SERVIÇOS INTERNOS	Prestação de serviçosinternos	variável
SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA	Assegurar serviços de cartografia			185 000	55 791	-129 209	-70%
COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA EFMA (c)	N.º hectares de ortofotos	1.000	0	70 000	0	-70 000	-100%
INFRAESTRUTURAS MONITORIZADAS (d)	N.º infraestruturas	2 2	18	115 000	55 791	-59 209	-51%
TOTAL				935 000	55 791	-879 209	-94%

(a) Conclusão em 2025.

(b) Trabalho a ser desenvolvido internamente.

(c) A EDIA realiza uma cobertura aérea que se prevê ser anual no período em análise.

(d) A EDIA executa a monitorização geodésica de 22 barragens. São 39 monitorizações uma vez que há 17 barragens de aterro com monitorização semestral e 5 com monitorização anual.

1.6. PROMOVER A COMPETITIVIDADE E COESÃO EM TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

Promover o Turismo

O Alentejo representa aproximadamente um terço do território de Portugal Continental, mas é uma região caracterizada por uma baixa densidade populacional, altos índices de desertificação humana e envelhecimento.

O projeto Alqueva tornou-se no principal projeto estruturante desta região, promovendo o incremento do rendimento económico da região capaz de originar novas dinâmicas económicas, essenciais para o combate ao despovoamento e promover um cenário demográfico mais favorável.

No prosseguimento de estratégias promotoras do desenvolvimento e da coesão territorial na sua zona de influência, a concretização de projetos estruturantes nas áreas envolventes das principais albufeiras do Projeto Alqueva revelou-se fundamental, particularmente na valorização da oferta turística. A simbiose territorial, enquanto um dos principais desafios assumidos pela EDIA para o futuro, enquadra-se neste esforço integrado de dinamização regional.

Constituindo um exemplo paradigmático da estratégia de valorização territorial promovida, destaca-se, na envolvente da barragem de Alqueva, a implementação do Centro Alqueva, estrutura que agrega o Centro de Interpretação e Educação Científica, e o Posto de Observação e Controlo (POC) da barragem. Localizado junto à barragem de Alqueva, o Centro Alqueva tem como base um conceito interpretativo do projeto de Alqueva que vai desde o território, passando pela fase de construção das infraestruturas e ações complementares até às valências do Empreendimento e o seu contributo para o desenvolvimento regional e nacional.

Dispõe de um espaço de exposição e multimédia, um auditório com capacidade para 65 lugares, uma exposição exterior de equipamentos usados na distribuição de água pelo sistema de Alqueva e uma plataforma panorâmica sobre a barragem e as albufeiras de Alqueva e Pedrógão que convidam à reflexão e contemplação e iniciou neste semestre a sua atividade plena junto dos visitantes de Alqueva.

Este conjunto de infraestruturas permitiu a requalificação da zona envolvente da barragem de Alqueva, e a diversificação da oferta turística existente, contribuindo, em simultâneo, para o desenvolvimento económico da região, num território detentor de condições únicas para a realização deste tipo de atividades.

No quadro abaixo apresenta-se a execução, no 1.º semestre de 2025, do objetivo estratégico "Promover o turismo":

	Metas		Orçamento		1.º Semestre de 2025
Promover o turismo	Designação	Valor	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
PROMOÇÃO TURÍSTICA DO PROJETO	Promover turisticamente o EFMA		222 000	49 044	-172 956	-78%
CENTRO ALQUEVA	N.º visitantes/ano	10.000	22 000	49 044	27 044	123%
INTERVENÇÃO MARINAS E ENVOLVENTE ALQUEVA	N.º intervenções marinas	1	200 000	0	-200 000	-100%
TOTAL			222 000	49 044	-172 956	-78%

Promover a Dinamização Cultural

Desde o início da implementação do projeto Alqueva que, a EDIA, tem dado especial atenção às questões relacionadas ao património cultural, estabelecendo linhas orientadoras e metodologias de atuação que ajudem a preservar os vestígios do passado. Tem procurado assegurar o desenvolvimento sustentável dos projetos sob sua responsabilidade, respeitando rigorosamente as leis e atendendo às exigências ambientais, patrimoniais ou outras que lhe sejam vinculadas.

Nesta vertente, cabe destacar a implementação do projeto do povoado arqueológico do Castro dos Ratinhos 2 . Para valorizar este património, foi criado um circuito de visita que oferece uma viagem pela história e pela paisagem única de Alqueva, com vistas únicas sobre a barragem. No 1.º semestre planificaram-se as próximas atividades a desenvolver neste local, centradas na execução de estruturas em madeira, de apoio ao acesso e circulação no povoado, bem como o corte e limpeza de vegetação.

Durante o semestre realizaram-se duas conferências no Núcleo Museológico da Rua do Sembrano (Beja), com transmissão online. A primeira foi a 27 de março intitulada "sindicalismos e anarquismo a sul: os trabalhadores rurais alentejanos na revolução republicanas (1910-1914)" com o conferencista João Gabriel Caia e a segunda a 06 de maio sob o tema "mulheres na resistência à ditadura no Alentejo" com a conferencista Joana Sofio.

Também no mesmo espaço manteve -se patente ao público a exposição "Sob a terra e as águas – 20 anos de Arqueologia entre Guadiana e Sado", que pretende mostrar uma visão geral dos trabalhos arqueológicos realizados no âmbito da execução do EFMA.

Terminaram neste semestre a mostra das exposições "Arqueologia nos novos caminhos da água" e "Castelo da Lousa - Memórias de um monumento submerso" alocadas respetivamente em Aljustrel e Barrancos, tendo a primeira sido recolocada no Cine teatro da Mina de São Domingos, Mértola.

Museu da Luz

O Museu da Luz foi criado como espaço interpretativo das profundas alterações ocorridas neste território, decorrentes do aparecimento da barragem de Alqueva e da submersão da antiga aldeia da Luz. Enquanto importante espaço cultural da região, situado junto ao maior lago artificial da Europa, disponibiliza um conjunto de atividades para a fruição da identidade local, das histórias e das paisagens, exibe exposições e dinamiza iniciativas relacionadas com o processo de implementação do Empreendimento e da relocalização da aldeia da Luz.

2 Erguido há cerca de 3.200 anos, o Castro dos Ratinhos ocupa uma posição estratégica sobre a margem esquerda do Guadiana. Este povoado fortificado, classificado como sítio de interesse público, guarda vestígios de antigas estruturas habitacionais, defensivas e possivelmente sagradas.

Para valorizar este património, a EDIA criou um circuito de visita que oferece uma viagem pela história e pela paisagem única de Alqueva, com vistas deslumbrantes sobre a barragem.

No 1.º semestre de 2025 teve continuidade o trabalho de consolidação estratégica do museu com o objetivo de o afirmar como um projeto de referência museológica, quer a nível concelhio, quer a nível regional, visando a qualificação do território da Luz e Alqueva, através da (re)interpretação dos seus valores culturais e patrimoniais, assim como da história local, designadamente, no que respeita ao processo de transformação e modernização induzido pela albufeira de Alqueva.

Relativamente às exposições temporárias, no Museu da Luz, foram realizadas no total três exposições. Destas, uma foi do fotógrafo espanhol, José Antonio Fontal Álvarez, "Sincretismo de lo posible", de 17 janeiro a 2 de março, e outra do designer Pedro Lunta, "Luz do Sul", de 8 março a 29 junho. Em parceria com a Câmara Municipal de Mourão e o Agrupamento de Escola de Mourão, resultou a terceira exposição temporária "A tradição ilumina: arte urbana", no âmbito das Festas de Nossa Senhora das Candeias, de 24 de janeiro a 28 de fevereiro.

Neste semestre foi ainda realizada uma atividade com a Escola da Luz, que teve como foco a comemoração do Dia Mundial da Árvore (a 21 de março), tendo tido lugar uma visita guiada, seguida de plantação de uma amendoeira, no jardim do museu. E no âmbito das férias da Páscoa, o Museu da Luz efetuou a atividade "Lago da Memória: lago da esperança", em parceria com a ADEREM e a Câmara Municipal de Mourão (9 de abril).

Neste período prosseguiu, por outro lado, a atividade inserida no âmbito do projeto "Fóruns Comunitários". Nesta segunda fase do projeto, pretende-se registar o máximo de informação possível, em diferentes suportes, das vivências profissionais, sociais e religiosas dos utentes dos lares do concelho de Mourão (Luz, Granja e Mourão), de modo a registar, para memória futura, as histórias de vida dos idosos que têm atualmente 70 a 85 anos.

No 1.º semestre de 2025 tiveram ainda lugar duas residências artísticas, tendo em vista a realização de uma exposição em 2026.

Apresentam-se nos quadros abaixo alguns indicadores sobre a atividade do museu:

	2025- 1º sem	2024- 1º sem
N.º Residências	2	2
	2025- 1º sem	2024- 1º sem
N.º Publicaçõesno Facebook	102	89

Por último, adicionando o número total dos visitantes no Museu da Luz com o número total de visitantes das exposições itinerantes, obteve-se um resultado global da ação museológica de 9.161 visitantes neste período, conforme pode ser observado no quadro seguinte:

Total de Visitantes(1º semestre 2025)
Mês	Museu	ExposiçõesItenerantes	TOTAL
Janeiro	203	550	753
Fevereiro	373	733	1 106
Março	491	1 020	1 511
Abril	1 614	1 291	2 905
Maio	911	632	1 543
Junho	1 125	218	1 343
TOTAL	4 717	4 444	9 161

	(n.º)Entradas	Colaboradores(n.º)	N.º Visitantes /Colaboradores	N.º VisitantesMédio por Dia
2024- 1º sem	10 929	5	2 186	60
2025- 1º sem	9 161	5	1 832	50

Em termos de ações de promoção e divulgação, o Museu da Luz marcou ainda presença na BTL2025, de 12 a 16 de março, na feira das Flores na Luz a 3 e 4 de maio e no Congresso das Migas em Mourão a 23 e 25 de maio.

No quadro abaixo apresenta-se a execução, no ano de 2025, do objetivo estratégico "Promover a dinamização cultural":

	Metas		Execução	Orçamento		1.º Semestre de 2025
Promover a dinamização cultural	Designação	Valor	Física	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
PROMOÇÃO CULTURAL DO PROJETO	Reforçar a dinâmica participativa entre oMuseu e o seu território de intervenção			52 500	5 952	-46 548	-89%
EXPOSIÇÕES TEMÁTICAS
EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS a)	N.º exposições temporárias	4	4	22 500	4 566	-17 934	-80%
EXPOSIÇÕES ITINERANTES a)	N.º exposições itinerantes	4	3	10 000	1 140	-8 860	-89%
	N.º atividades temáticas	8	11	5 000	196	-4 804	-96%
ATIVIDADES TEMÁTICAS a)	N.º visitantes previstos	11 500	9 161	-	-	-	-
	N.º ações de promoção	3	4	5 000	50	-4 950	-99%
REFORÇAR INOVAÇÃO MUSEOGRÁFICA	Reforço inovaçãomuseográfica	Emdesenvolvimento	-	10 000	0,00	-10 000	-100%
TOTAL				52 500	5 952	-46 548	-89%

a) Previsão para 2025

Promover a Responsabilidade Social e a Coesão Territorial

A EDIA manteve a sua participação ativa nas dinâmicas regionais, continuando a assegurar a representação da Empresa nas reuniões com a CIMBAL, CIMAL e a CIMAC, e a cooperação com a Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo (IISBA). Acompanhou em simultâneo os trabalhos das plataformas regionais CLAS de Beja e Portel, da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Alentejo, e do Núcleo de Beja da EAPN.

Ao abrigo de protocolo assinado com a ATLA, a EDIA prosseguiu a participação e acompanhamento das atividades desta associação. Continuou também a ligação à nova estratégia Provere "Alqueva + Inovador", que incorpora projetos da Empresa e que pretende contribuir, entre outros domínios, para a resolução de questões como a revisão do POAAP e a reposição da sinalética de segurança no lago Alqueva.

A EDIA é ainda parceira de 4 Grupos de Ação Local (GAL) que cobrem o território abrangido pelo EFMA. A 7 de fevereiro, participou no evento Focus Group "Conectar os GAL ao Território e aos Desafios atuais", numa sessão promovida pela ESDIME, que teve lugar em Castro Verde, e que contou com a parceria da Consulai.

A participação no projeto de empreendedorismo "EFES Impact" 3 , coordenado pela ADRAL, foi outra das atividades levadas a cabo no período em apreço, tendo marcado presença, a 27 de fevereiro, no matching na Fundação Eugénio de Almeida, em Évora, onde foi possível identificar e partilhar boas práticas que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das nossas regiões, promovendo soluções inovadoras e eficazes, nas áreas temáticas do despovoamento, migração e retenção de talentos.

Por outro lado, decorrente da Jornada de Reflexão sobre Migrantes no "Espaço Alqueva", no passado dia 6 de março foi efetuada uma visita com empresários agrícolas, organizações de produtores e entidades representativas do setor agrícola, autárquico e social do território de Alqueva, à residência Tariquejo, na região da Andaluzia, para conhecer um projeto de integração de migrantes em regime de trabalho temporário e em junho à Universidade de Huelva na Jornada sobre o "Modelo Huelva" de Migrações circulares e as suas implicações em matéria de codesenvolvimento.

Neste semestre, continuou-se a acompanhar o Projeto Dark Sky Alqueva, junto da ATLA, da CCDRA e da Genuinland, no sentido de tentar integrar e valorizar este projeto na nova estratégia Provere "Alqueva + Inovador".

Deu-se ainda continuidade ao processo de preparação de um desafio centrado apenas na região do Alentejo, associado à economia azul.

3

Este projeto assenta num conceito de desenvolvimento sustentável, com um modelo que visa equilibrar as necessidades humanas com os limites ecológicos do planeta, propondo uma estrutura em forma de donut para representar um espaço seguro e justo para a humanidade prosperar.

Por último, no âmbito do Projeto "Alqueva vai à Escola" foram promovidas atividades educativas junto de escolas e universidades, destacando-se a exposição de trabalhos na Biblioteca Municipal de Beja e apresentações nas escolas D. Manuel I, IPBeja e Universidade do Algarve. Este projeto observou inúmeras ações e atividades junto de diversas escolas e instituições do Ensino Superior, marcadas por apresentações do EFMA, estímulo ao Empreendedorismo, acompanhamento dos trabalhos de alunos sobre os 30 anos da EDIA em 2025, os quais serão expostos quer na sede da Empresa, quer nas escolas que participam nesta ação. Destaque ainda para visitas de alunos à EDIA com apresentações junto à maquete 3D e em sala, bem como dois seminários realizados neste período no auditório da EDIA, numa articulação do projeto "Alqueva vai à Escola" com o Projeto "Uma mão de Portugal" da responsabilidade da Escola Dom Manuel I de Beja.

No quadro abaixo apresenta-se a execução, no primeiro semestre de 2025, do objetivo estratégico" Promover a Responsabilidade Social e a Coesão Territorial":

Promover a Responsabilidade Social e a Coesão		Metas		Orçamento	1.º Semestre de 2025
Territorial	Designação	Valor	ExecuçãoFísica	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
	Envolver a comunidade escolar dos concelhosabrangidos pelo EFMA			3 000	0	-3 000	-100%
PROMOVER EMPREENDEDORISMO MEIO ESCOLAR	N.º protocolos estabelecidos	50	2 2		-	-	-
	N.º intervenções/ano letivo	> 50	3 200		-	-	-
	N.º alunos abrangidos	> 12000	120		-	-	-
	N.º professores abrangidos	1.600			-	-	-
PROMOVER DESENVOLVIMENTO NO EFMA	Ações em articulação\parceria com Entidades daComunidade			4 000	0	-4 000	-100%
	N.º de ações/intervenções/ano	> 30	20		-	-	-
TOTAL				7 000	0	-7 000	-100%

Promover a Sustentabilidade

Alqueva foi concebido com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável da região do Alentejo, através da valorização da agricultura e da criação de condições para superar as limitações até então existentes na região, nomeadamente, no que respeita à disponibilidade de água. A política de sustentabilidade preconizada pela EDIA para o EFMA tem passado pela assunção de estratégias globais que incorporem a tipologia de princípios originados pelos conceitos subjacentes à sustentabilidade, e pela prossecução das melhores práticas, no âmbito da realização das atividades diárias levadas a cabo pela Empresa.

No 1.º semestre de 2025, a EDIA manteve o seu envolvimento em diversas iniciativas, reafirmando o seu compromisso com a sustentabilidade e com o desenvolvimento integrado da região onde se insere.

A EDIA colaborou também no desenvolvimento do sistema para a criação de condições sustentabilidade para a agricultura de regadio, com enfoque na elaboração de relatórios institucionais, na articulação com os stakeholders envolvidos, e na definição da matriz de indicadores de sustentabilidade aplicáveis às diferentes culturas agrícolas.

Por outro lado, e no âmbito da candidatura para a criação bases desenvolvimento de uma Comunidade de Energia Renovável, a EDIA tem participado na definição da futura comunidade, desenvolvendo relatórios institucionais e assegurando a articulação com os stakeholders

relevantes. Em paralelo, iniciou contactos com diversos consultores com vista à definição conjunta de princípios, normas e do suporte informático necessário à operacionalização da referida Comunidade.

Ao longo deste período continuou a ser assegurada a manutenção do Portal do Regante, uma ferramenta importante que disponibiliza informação relevante para os regantes, nomeadamente, o volume de água atribuído no início da campanha e a evolução dos consumos, tem sido fundamental para o acréscimo de afluência a esta plataforma.

Neste semestre, com a estratégia "Água que Une" já elaborada, os trabalhos centraram-se no acerto e integração da informação existente, com especial enfoque na avaliação do impacto nos recursos hídricos, na definição dos prazos de execução e na estimativa dos investimentos necessários para a implementação das ações previstas. A equipa de trabalho, realizou ainda um trabalho de sistematização e de tratamento dos diversos contributos recolhidos com a realização da Consulta Pública.

Por outro lado, e tendo em vista o estudo da problemática da rega deficitária no sul de Portugal, a EDIA convidou uma empresa especializada a apresentar uma proposta para a estruturação do trabalho, incluindo a identificação de mecanismos de financiamento através de candidaturas a programas comunitários. Atualmente, encontram-se em curso os trabalhos preparatórios.

No âmbito do Projeto "Alqueva Sustentável" realizou-se um dia aberto, no dia 26 de junho, numa exploração agrícola que permitiu a divulgação de boas práticas e a troca de experiências entre os diferentes intervenientes, ligados à produção agrícola.

A EDIA tem também assegurado a sua representação junto do BCSD, tendo participado em diversas reuniões de Reporte à aplicabilidade dos indicadores da Jornada 2030 da Carta de Princípios das Empresas pela Sustentabilidade e no grupo de trabalho da Biodiversidade.

	Metas				1.º Semestre de 2025
Promover a Sustentabilidade	Designação	Valor	2025(EUR)	Realizado(EUR)	Desvio(EUR)	Desvio(%)
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE	Desenvolvimento de projetos com vista àpromoção da sustentabilidade no EFMA		172 392	57 845	-114 547	-66%
CRIAÇÃO BASES DESENVOLVIMENTO - COMUNIDADE ENERGIARENOVÁVEL	Comunidade EnergiaRenovável	1	73 029	23 418	-49 611	-68%
CRIAÇÃO CONDIÇÕES SUSTENTABILIDADEPARA A AGRICULTURA DE REGADIO	Definição referencial/suporteinformático	1	29 363	18 277	-11 086	-38%
ESTUDO IMPACTE ALQUEVA ECONOMIA PORTUGUESA	Realização do Estudo	1	10 000	10 000	0	0%
ATUALIZAÇÃO RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE	Consultoria RelatórioSustentabilidade	1	20 000	6 150	-13 850	-69%
PROGRAMA ALQUEVA SUSTENTÁVEL	Realização prémio AlquevaSustentável	1	10 000	0	-10 000	-100%
PROJETO REGA DEFICITÁRIA	Recolha e análise deinformação	1	30 000	0	-30 000	-100%
TOTAL			172 392	57 845	-114 547	-66%

No quadro abaixo apresenta-se a execução, no 1.º semestre de 2025, do objetivo estratégico Promover a sustentabilidade":

2. PERSPETIVAS PARA O 2.º SEMESTRE DE 2025

Enquanto entidade responsável pela operação de todo o sistema de distribuição de água do EFMA, constituído pelas redes primária e secundária de Alqueva, a EDIA, tem como principais linhas de orientação levar a cabo as políticas públicas e os objetivos nacionais para os setores nos quais intervém, através das indicações da Tutela, e assegurar a sustentabilidade económico-financeira da Empresa, prestando um serviço de elevada qualidade aos clientes.

Em paralelo, e prosseguindo os objetivos preconizados para o Empreendimento e as responsabilidades assumidas em nome do Estado Português, os desafios que atualmente se colocam à Empresa residem ainda na melhoria contínua do serviço de distribuição de água e gestão integrada das diversas infraestruturas que constituem o EFMA.

Para atingir estes objetivos, e de forma a promover a sustentabilidade dos recursos e o reforço da coesão territorial, a EDIA continuará a desenvolver uma série de atividades realizadas pelas diversas equipas da Empresa e, visando a prossecução dos seguintes objetivos definidos no PAO 2025.

1. Assegurar a Gestão de Infraestruturas

Ainda em 2025, terá seguimento a exploração das infraestruturas do Empreendimento de modo a assegurar as transferências de água entre albufeiras e reservatórios, e garantir a continuidade e qualidade do abastecimento à rede secundária, perímetros confinantes e a clientes finais. Para cumprir com qualidade e eficiência esta missão, as equipas operacionais multidisciplinares da EDIA irão trabalhar continuamente no terreno, a fim de garantir a total operacionalidade do sistema.

Ainda em 2025, dar-se-á sequência à realização das campanhas de leitura da aparelhagem de observação instalada nas barragens que integram as infraestruturas primárias do EFMA, de acordo com o estabelecido nos respetivos Planos de Observação e no Regulamento de Segurança de Barragens.

Ainda em 2025, prosseguem as atividades relacionadas com a manutenção e conservação das infraestruturas da rede primária e dos seus equipamentos e com a operação dos equipamentos dos órgãos de segurança e exploração das barragens, para comprovação da sua permanente operacionalidade, fornecimento de caudais ecológicos e, sempre que seja necessário, efetuar descargas.

Ainda em 2025, a EDIA assegurará igualmente, ações de manutenção e beneficiação relativas ao património urbano rústico. No Museu da Luz serão colocados em prática os procedimentos e medidas que permitam implementar as ações aprovadas, anteriormente definidas e submetidas no âmbito das candidaturas de Eficiência Energética em Edifícios - Fundo Ambiental, do Plano de Recuperação e Resiliência Português.

2. Promover a Melhoria dos Regadios Existentes e de Novas Áreas de Regadio

Ainda em 2025, a EDIA prosseguirá de forma ambiciosa e dinâmica, e com um significativo volume de investimento programado, as atividades com vista à concretização das melhorias dos regadios existentes, dos novos regadios e aumento da eficiência energética previstos para a 2.ª Fase do Empreendimento.

1. Assim, continuarão a decorrer os trabalhos, já iniciados, nos seguintes projetos:

• ✓ Circuito Hidráulico do Monte da Rocha e bloco da Messejana;
• ✓ Reforço de Potência da Estação Elevatória da Amoreira;
• ✓ Reforço da Potência da Estação Elevatória de Pedrógão ME;
• ✓ Reforço da Estação Elevatória do Penedrão;
• ✓ 1º Troço do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Tomada de água Estrada do Peral);
• ✓ Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Estrada do Peral ao Reservatório da Bragada) e Bloco de Rega do Peral;
• ✓ Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Reservatório da Bragada ao Reservatório da Furada);
• ✓ Empreitada de Construção de duas linhas adicionais nos sifões da Ligação Álamos-Loureiro; e
• ✓ Circuito Hidráulico da Vidigueira e respetivo bloco.

1. Encontra-se programado, para o próximo semestre, o lançamento dos seguintes projetos:

• ✓ Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Reservatório da Furada à Albufeira da Vigia) e Blocos de Vendinha e Montoito; e
• ✓ Empreitada de Construção do Bloco de Moura.

1. Encontra-se programado, para o próximo semestre, a consignação das seguintes empreitadas:

• ✓ Empreitada de Fornecimento e Instalação do Reforço da Estação Elevatória da Lage; e
• ✓ Empreitada de Construção do Reforço da Estação Elevatória dos Álamos (Grupos 3 e 4).

Ainda em 2025, a Empresa continuará ainda a levar a cabo as atividades que visam assegurar os procedimentos expropriativos associados aos projetos em curso, com intervenções em várias áreas geográficas do Empreendimento, designadamente, no âmbito da 2.ª Fase do EFMA.

Ainda em 2025, continuará a assegurar o acompanhamento ambiental e patrimonial das empreitadas da rede primária e secundária, bem como a gestão e fiscalização das obras em curso.

3. Assegurar a Promoção do Regadio

Ainda em 2025, a EDIA continuará a levar a cabo atividades relacionadas com o desenvolvimento do regadio associado ao Projeto Alqueva, com ações que promovam o seu potencial, bem como desenvolverá ações de articulação com empresas e instituições visando o estabelecimento de pontes facilitadoras em que, reconhecendo a importância do desenvolvimento do regadio, se promova a busca soluções de futuro para o seu funcionamento.

Ainda em 2025, continuará a promoção e divulgação externa e interna das atividades, iniciativas e projetos da EDIA e do EFMA, assegurando a interligação com os Órgãos de Comunicação Social,

e a produção de materiais de informação e de divulgação e organização de eventos são tarefas que continuarão a ser levadas a cabo.

4. Aumentar a Eficiência Energética

Ainda em 2025, para além do início da implementação do parque fotovoltaico de Alqueva e de diversas centrais fotovoltaicas juntos das infraestruturas do EFMA, pretende a EDIA, continuar com as ações de manutenção e exploração das várias centrais fotovoltaicas e mini-hídricas do Empreendimento.

1. Encontra-se programado, para o próximo semestre, a consignação das seguintes empreitadas:

• ✓ Empreitada de construção das centrais fotovoltaicas flutuantes da estação elevatória de S. Pedro e da estação elevatória de S. Matias;
• ✓ Empreitada de Construção da Central Fotovoltaica Flutuante da Estação Elevatória da Amoreira; e
• ✓ Empreitada de Construção da Central Fotovoltaica Flutuante da Estação Elevatória dos Álamos.

✓ Estas empreitadas foram contratadas através de um concurso de conceção construção sendo que no 1.º semestre decorreu a fase de elaboração de projeto prevendo-se no 3.º trimestre a conclusão e aprovação do projeto e, subsequentemente proceder-se à consignação da empreitada.

1. Encontra-se programado, para o próximo semestre, a conclusão dos seguintes projetos:

• ✓ Empreitada de Construção das Centrais Fotovoltaicas Flutuantes nas Estações Elevatórias de Ferreira Alentejo, Almeidas, Pias, Penedrão e Monte Novo (EE4); e
• ✓ Empreitada de Construção das Centrais Fotovoltaicas nas Estações Elevatórias de Brinches Norte, Beja, Cuba Oeste e Serpa Norte).

5. Assegurar a Gestão Ambiental

Ainda em 2025, terão seguimento as diversas ações com a finalidade de dar cumprimento ao estabelecido para a fase de exploração das diferentes DIA's, prosseguindo para tal o levantamento de medidas específicas de monotorização, minimização e compensação de impactes ambientais necessários.

Ainda em 2025, terá continuidade a implementação de programas de monitorização ambiental relativos às diferentes vertentes e fases do EFMA, designadamente, ao nível do estado das massas de água superficiais e subterrâneas, fauna, flora, vegetação e solos, para o sistema Alqueva-Pedrógão e redes primária e secundária do Projeto.

Ainda em 2025, será necessário continuar a garantir a manutenção das estações automáticas já instaladas na rede climatológica e na rede automática de qualidade da água do EFMA.

Ainda em 2025, no PNN, na vertente ambiental terá continuidade as ações desenvolvidas pela EDIA. Na vertente agrícola, ao nível da componente agroflorestal, as operações florestais previstas, serão realizadas de acordo com os objetivos e especificações do Plano de Gestão

Florestal da Herdade da Coitadinha. Na vertente do turismo prevendo-se o reforço das estratégias de promoção, qualificação e diversificação da oferta turística, potenciando a exploração das mais valias do território e dos equipamentos instalados (nomeadamente alojamento e restauração) tendo como objetivo principal o aumento da procura.

6. Promover a Economia Circular

Em 2025, a EDIA continuará a apostar em ações com a aplicação do modelo circular da economia, em que o valor dos produtos, materiais e recursos se mantêm na economia o máximo de tempo possível. procurará identificar ao longo do próximo ano, fontes de financiamento alternativas que permitam a instalação de novas unidades e dar continuidade ao desenvolvimento do projeto URSA que considerou no desenho inicial uma rede de 12 unidades na área de influência do EFMA. Serão concluídos os projetos Sustaingrouth e Tools4Agrienergy, ambos financiados pelo PRR.

7. Promover Ações de Formação e Desenvolvimento de Competências e Requalificação

Ainda em 2025, a Empresa continuará a promover a qualificação dos recursos humanos, através de ações de formação e desenvolvimento de competências e requalificação. A EDIA desenvolve políticas de recursos humanos orientadas para a valorização do indivíduo, tendo em consideração a necessidade de proceder ao fortalecimento da sua motivação e promover o estímulo necessário para o incremento da produtividade dos seus colaboradores, no respeito pela sua integridade, e de forma a contribuir para a sua qualificação profissional, princípios e valores que vão igualmente de encontro ao espírito emanado pelo Código de Ética da organização. Prevê-se a aprovação da revisão deste código no próximo trimestre.

8. Promover o Desenvolvimento de Sistemas de Informação, de Análise e Visualização de Dados e Cartografia

Ainda em 2025, a EDIA dará continuidade ao desenvolvimento de sistemas de informação, com a implementação de um plano de continuidade de negócio ao nível de gestão do risco informático, digital e cibersegurança informática, no âmbito do Decreto-lei 65/2021.

9. Promover o Turismo

Ainda em 2025, e com a entrada em funcionamento no início do ano do Centro de Alqueva, esperase que esta infraestrutura seja uma referência, não só na região, mas também na sua área de atuação, envolvendo os diferentes públicos-alvo e a opinião pública, promovendo um maior reconhecimento e valorização de Alqueva e aumentando a notoriedade da EDIA.

10. Promover a Dinamização Cultural

Ainda em 2025, o Museu continuará as suas atividades habituais, exposições, divulgação e publicações, com o objetivo central de reforçar o seu esforço de partilha e envolvimento com a comunidade local e com o território de proximidade. Criar dinâmicas participativas com diferentes

gerações de interventores, de modo a desenvolver uma ação museológica plural e inclusiva, através da partilha de memórias e saberes, que permita a construção de novas memórias e perspetivas de futuro.

11. Promover a Responsabilidade Social e a Coesão Territorial

Ainda em 2025, a EDIA continuará a assegurar a sua colaboração com diversas entidades no âmbito da promoção da coesão social do território.

Ainda em 2025, a EDIA continuará a assegurar a sua colaboração, no âmbito dos Planos Diretores Municipais (PDM), dos Planos de Intervenção em Espaço Rural (PIER), e dos Plano de Pormenor (PP) e, nalguns casos, na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT).

12. Promover a Sustentabilidade

Ainda em 2025, paralelamente à criação de condições de sustentabilidade para a agricultura de regadio, a Empresa promoverá outras ações, designadamente ao nível do desenvolvimento das bases para a existência de uma comunidade de energia renovável, a qual promove a produção local com baixa pegada carbónica.

3. INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO

Investimento

Após terminar a 1.ª Fase do EFMA, deu-se início à 2.ª Fase do Projeto, tendo os últimos anos da Empresa sido marcados por um forte incremento do investimento.

No 1.º semestre de 2025, os investimentos programados pela EDIA respeitaram, fundamentalmente, aos projetos relacionados com a expansão do EFMA - 2.ª Fase do Empreendimento - e aos que visam a instalação de centrais fotovoltaicas, uma alternativa energética que permite reduzir os encargos com as necessidades elétricas associados à gestão operacional do EFMA.

O total de investimento realizado durante o ano de 2025, não incluindo as capitalizações de encargos de estrutura e financeiros, atingiu o montante de 28.420,39 milhares de EUR, elevando o total do investimento no EFMA, desde 1995 até ao final do primeiro semestre de 2025, para 2.492.807,16 milhares de EUR.

No quadro seguinte apresentam-se os investimentos do EFMA realizados até 30 de junho de 2025, sistematizados "por Programa ".

						(milhares de EUR)
PROGRAMAS	Até 2022			2023		2024		20251º semestre	1995-2025		Total
	1.ª Fase	2.ª Fase				1.ª Fase 2.ª Fase 1.ª Fase 2.ª Fase 1.ª Fase 2.ª Fase			1.ª Fase	2.ª Fase
Barragem de Alqueva	609 964,58	0,00	0,00		0,25				609 964,84	0,00	609 964,84
Central Hidroelétrica de Alqueva	130 944,62	0,00							130 944,62	0,00	130 944,62
Barragem e Central de Pedrógão	88 814,08		0,00 -1 366,57						87 447,52	0,00	87 447,52
Estação Elevatória Alqueva-Álamos		43 664,48 10 746,59		70,85		113,82		0,19	43 664,48	10 931,45	54 595,93
Rede Primária		689 499,91 40 114,69						105,23 1 019,31 -144,00 14 963,07 28,98 21 511,06	689 490,13	77 608,13	767 098,26
Rede Secundária		779 085,80 33 341,34		89,11 1 123,61	138,55	4 800,37	7,99	4 264,16	779 321,45	43 529,48	822 850,93
Desenvolvimento Regional	13 185,21		45,99 2 238,97		1 825,72	0,61	74,43	2 534,14	17 324,33	2 580,73	19 905,06
TOTAL											2 355 158,70 84 248,62 1 066,75 2 213,77 1 820,52 19 877,87 111,40 28 309,54 2 358 157,35 134 649,80 2 492 807,16

No quadro seguinte é apresentada a execução registada a 30 de junho de 2025 face ao orçamentado previsto:

				EUR
		Orçamentado 2025	Realizado 2025
PROGRAMAS	Até 1.º Semestre 2025		Até 1.º Semestre
	1.ª Fase	2.ª Fase	1.ª Fase	2.ª Fase
Barragem de Alqueva	284 540
Central Hidroelétrcia de Alqueva
Barragem e Central de Pedrógão
Estação Elevatória Alqueva-Álamos		1 898 000		186
Rede Primária	354 892	33 742 075	28 984	21 511 059
Rede Secundária	132 406	14 221 092	7 986	4 264 157
Desenvolvimento Regional	441 950	14 641 800	74 428	2 534 136
TOTAL	1 213 788	64 502 967	111 398	28 309 538

Do investimento inicialmente previsto para o 1.º semestre de 2025 (65.716.755 EUR) foi realizado um montante de 28.420.936 EUR, o que representa cerca de 43,25% de realização e um desvio negativo de 37.295.819 EUR face ao programado. Esta situação tem maior significado na rede secundária e desenvolvimento regional, com respetivamente 70% e 83% de desvio. Estes desvios prendem-se com deslizes no início e na execução das obras previstas.

Na rede secundária, os desvios mais significativos ocorreram nas Empreitadas de Construção dos Blocos da Vidigueira, no Bloco de Moura e do Bloco de Reguengos.

No programa do desenvolvimento regional é de salientar o desvio verificado na realização dos projetos de construção, instalação, operação e manutenção de UPAC´s. Os primeiros três concursos de UPAC's para as Estações Elevatórias da Amoreira, dos Álamos, e de São Pedro e São Matias, só foram contratualizadas no início deste semestre, sendo que na fase de elaboração do projeto de execução não se verifica realização financeira.

Em termos de rede primária, esses deslizes incidem nas Empreitadas de Construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz, no Circuito Hidráulico da Vidigueira e na Empreitada de Construção de duas linhas adicionais nos sifões da Ligação Álamos-Loureiro.

Financiamento

Para a concretização destes investimentos, a EDIA procedeu à elaboração de diversas candidaturas, já aprovadas. As candidaturas que se encontravam em curso no 1.º semestre de 2025 eram as seguintes:

Código		Projeto	Fonted eFinanciamento	Datad eAprovação
	PDR2020-341-091801	C.H. ligação Monte da Rocha e do bloco de Messejana	PDR 2020	6-jun-23
	PDR2020-341-092216	Reforço da E.E. Penedrão	PDR 2020	27-fev-23
	PDR2020-341-092604	CH Vidigueira e Bloco - 2.ª Fase	PDR 2020	4-abr-23
	PDR2020-341-092606	Reforços das E.E. Pedrógão 1 e 3	PDR 2020	3-mai-23
	PDR2020-341-092607	Reforço da E.E. Estácio	PDR 2020	4-abr-23
	PDR2020-341-102332	Reforço E.E. Pedrógão ME	PDR 2020	25-out-23
	PDR2020-341-102334	Reforço E.E. Lage	PDR 2020	25-out-23
	PDR2020-341-102331	Reforço E.E. Álamos	PDR 2020	25-out-23
	PDR2020-341-102333	C.H. Reguengos	PDR 2020	17-nov-23
	PDR2020-341-102335	Bloco de Moura	PDR 2020	25-out-23
	PDR2020-341-102336	Reforço E.E. Amoreira	PDR 2020	25-out-23
	PDR2020-342-081941	Plano de Observação e Comando Barragem de Alqueva (POC)	PDR 2020	30-ago-23
	PDR2020-342-087995	Central Fotovoltaica de Beja	PDR 2020	4-abr-23
	PDR2020-342-096670	Central Fotovoltaica das Almeidas	PDR 2020	24-jul-23
	PDR2020-342-096672	Central Fotovoltaica de Pias		24-jul-23
	PDR2020-342-096673	Central Fotovoltaica de Cuba-Oeste		24-jul-23
	PDR2020-342-096674	Central Fotovoltaica de Brinches Norte	PDR 2020	24-jul-23
	PDR2020-342-096675	Central Fotovoltaica de Serpa Norte	PDR 2020	24-jul-23
	PDR2020-342-096738	Central Fotovoltaica de Ferreira	PDR 2020	24-jul-23
	PDR2020-821-082759	Gestão de Recursos Cinegéticos	PDR 2020	22-nov-23
	PDR2020-342-096739	Central Fotovoltaica da E.E. 4 do Monte Novo	PDR 2020	24-jul-23
	101036337	MERLIN: Mainstreaming Ecological Restoration of freshwater-related ecosystemsin a Landscape context: INnovation, upscaling and transformation	Horizonte 2020	4-abr-23
	HORIZON-CL6-2024-BIODIV-01-7	LAFERIA - Landscape Features Reintroduction in Intensive Agricultural land	Horizonte 2020	8-out-24
	48	Melhoria Energética do Edifício Sede	PRR	16-mar-23
	49	Melhoria Energética do Museu da Luz	PRR	16-mar-23
Outros Projetos	PRR-C05-i03-I-000250	Tools4AgriEnergy - Ferramentas para operacionalização de Comunidades deEnergia Renovável	PRR	2-jun-23
	PRR-C05-i03-I-000193	SustainGrowth - Sistema de certificação da produção nacional rumo àintensificação sustentável da agricultura	PRR	29-set-22
	LIFE15 CCA/PT/000043	LIFE Montado-Adapt - Montado & Climate: A Need to Adapt	LIFE	15-jun-16
	LIFE23-NAT-PT-LIFE SOS Pygargus	LIFE Pygargus - Urgent conservation actions to sustain Portuguese andtransborder populations of the Montagu's Harrier	LIFE	23-fev-24
	LIFE_24_NAT_AT_LIFE_EUROBUSTARD	Life EuroBustard	LIFE	-
	S1/2.4/E0079 – SocialForest	SocialForest - Luta global contra o impacto das alteraçõesclimáticas nas zonas florestais do espaço SUDOE	INTERREG SUDOE	21-fev-24
	Euro-MED0200878	Germ of Life	INTERREG Euro-MED 21-nov-23

Nos quadros seguintes apresenta-se o ponto de situação com a execução das candidaturas em curso neste período.

(EUR)Unid: EUR
		Investimento		Financiamento
	Projeto	Total	PAO 2025	Total	Por Receberfinal de 2024	Pedido	1.º Semestre 2025Recebido/CompensaçãoAdiantamento
	C.H. ligação Monte da Rocha e do bloco de Messejana		30 219 802 18 626 315	29 718 405	542 692	6 263 251	0
	Reforço da E.E. Penedrão	3 167 224	570 838	2 926 728	106 602	900 631	106 602
	CH Vidigueira e Bloco 2.ª Fase		13 779 050 11 246 458	13 683 226	0	66 796	0
	Reforços das E.E. Pedrógão 1 e 3	2 748 447	1 362 040	2 498 299	13 658	111 753	0
	Reforço da E.E. Estácio	3 616 476	543 251	3 199 304	0	1 166 414	1 744
	Reforço E.E. Pedrógão ME	5 660 340	4 477 230	5 660 340	100	601 960	100
	Reforço E.E. Lage	1 149 875	1 439 000	1 149 875	100	0	100
	Reforço E.E. Álamos	16 422 650	7 264 000	16 422 650	0	0	0
	C.H. Reguengos		88 880 467 51 925 128	87 719 727	424 106	139 133	0
	Bloco de Moura	14 884 780	5 860 448	14 884 780	78 680	14 800	78 680
	Reforço E.E. Amoreira	5 889 950	3 806 769	5 889 950	0	1 161 913	0
	Plano de Observação e Comando Barragem de Alqueva	3 019 306	0	951 073	45 655	0	44 712
	(POC)Central Fotovoltaica de Beja	740 000	463 673	350 000	91 005	0	63 703
	Central Fotovoltaica das Almeidas	800 000	332 816	350 000	90 108	0	63 075
	Central Fotovoltaica de Alfundão	200 000	175 000	140 000	0	0	0
	Central Fotovoltaica de Pias	800 000	335 912	350 000	85 733	0	60 013
	Central Fotovoltaica de Cuba-Oeste	800 000	380 013	350 000	91 670	0	64 169
	Central Fotovoltaica de Brinches Norte	800 000	560 336	350 000	107 171	0	75 019
	Central Fotovoltaica de Serpa Norte	1 000 000	501 198	350 000	109 481	0	76 637
	Central Fotovoltaica de Ferreira	800 000	346 699	350 000	74 220	0	38 965
	Central Fotovoltaica da E.E. 4 do Monte Novo	920 000	374 644	350 000	81 626	0	57 138
	Gestão de Recursos CinegéticosMERLIN: Mainstreaming Ecological Restoration of	45 709	0	0	0	3 433	3 433
	freshwater-related ecosystems in a Landscape context:	105 357	0	73 750	0	0	0
	LAFERIA - Landscape Features Reintroduction inIntensive Agricultural land	39 044	0	39 044	0	0	29 288
	Melhoria Energética do Museu da Luz	44 700	0	44 700	0	0	0
	Melhoria Energética do Edifício Sede	76 200	0	76 200	0	0	0
	Tools4AgriEnergy - Ferramentas para operacionalizaçãode Comunidades de Energia Renovável	196 292	73 029	196 292	66 201	9 711	94 343
	SustainGrowth - Sistema de certificação da produção	53 345	29 364	53 345	10 540	0	12 297
Outros Projetos	nacional rumo à intensificação sustentável daAlqueva Park projeto Integrado de Capacitação Turística	372 684	0	372 684	40 470	0	30 437
	LIFE Montado	166 636	0	166 636	0	0	0
	Life Pygargus	195 282	0	146 461	0	0	0
	LIFE 10 NAT/ES/000582 INVASEP	0	0	0	0	12 787	12 787
	LIFE24-NAT-AT-LIFE EUROBUSTARD - Cross-border protection of the Great Bustard and the Little Bustard in Europe	836 387	0	627 290	0	0	0
	Germ of Life	176 100	0	176 100	0	25 392	13 233
	AgroSatAdapt Territórios Inteligentes 2050, sistemasbiossocieconómicos & sustentabilidade ambiental	0	0	0	0	7 491	7 491
	TOTAL	198 606 101		110 694 161 189 616 858	2 059 817	10 485 463	933 967

Notas:

PAO 2025 - Investimento 2025

Investimento Total - Investimento até 2026

Por receber 2025 - Pedidos em tramitação que ficaram por receber no final de 2025

O ponto de situação da execução das candidaturas em curso no quadro seguinte.

	Projeto	Ponto de SituaçãoCandidatura / Principais Ações
		Aprovada e em execução
	C.H. ligação Monte da Rocha e do bloco de Messejana	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Reforço da E.E. Penedrão	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	C.H. Vidigueira e Bloco - 2.ª Fase	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Reforços das E.E. Pedrógão 1 e 3	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Reforço da E.E. Estácio	Empreitada Principal - em cursoGestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Reforço E.E. Pedrógão ME	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Reforço E.E. Lage	Empreitada Principal - Procedimento em preparação
		Gestão e Fiscalização - Procedimento iniciado
		Aprovada e em execução
	Reforço E.E. Álamos	Empreitada Principal - Procedimento iniciado
		Gestão e Fiscalização - Procedimento iniciado
		Aprovada e em execução
		Empreitadas Principais
		Estrada do Peral - Res. Bragada - em curso
		Res. Bragada - Res. Furada - em curso
		Sifões e Tomada Água - Estrada Peral - em curso
	C.H. Reguengos	Res. Furada a Alb. Vigia e B Vendinha e Montoito-Procedimento em preparação
		Gestão e Fiscalização
		Estrada do Peral-Res. Bragada - em curso
		Res. Bragada - Res. Furada - Procedimento iniciado
		Sifões e Tomada Água - Estrada Peral - em curso
		Res. Furada a Alb. Vigia e B Vendinha e Montoito - Procedimento iniciado
		Aprovada e em execução
	Bloco de Moura	Empreitada Principal - Procedimento em preparação
		Gestão e Fiscalização - Procedimento iniciado
		Aprovada e em execução
	Reforço E.E. Amoreira	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Plano de Observação e Comando Barragem de Alqueva (POC)	Empreitada Principal - Concluído
		Gestão e Fiscalização - Concluído
		Aprovada e em execução
	Central Fotovoltaica de Beja	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
	Central Fotovoltaica das Almeidas	Aprovada e em execução
		Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em cursoAprovada e em execução
	Central Fotovoltaica de Pias	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Central Fotovoltaica de Cuba-Oeste	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Central Fotovoltaica de Brinches Norte	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Central Fotovoltaica de Serpa Norte	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Central Fotovoltaica de Ferreira	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso
		Aprovada e em execução
	Central Fotovoltaica da E.E. 4 do Monte Novo	Empreitada Principal - em curso
		Gestão e Fiscalização - em curso

(continua)

	(continuação)
	Projeto	Ponto de SituaçãoCandidatura / Principais Ações
	MERLIN: Mainstreaming Ecological Restoration of freshwaterrelated ecosystems in a Landscape context: INnovation, upscalingand transformation	Aprovada e em execução
	LAFERIA - Landscape Features Reintroduction in IntensiveAgricultural land	Aprovada e em execução
	Melhoria Energética do Edifício Sede	Aprovada e em execução
Outos Projetos	Melhoria Energética do Museu da Luz	Aprovada e em execução
	Tools4AgriEnergy - Ferramentas para operacionalização deComunidades de Energia Renovável	Aprovada e em execução
	SustainGrowth - Sistema de certificação da produção nacional rumoà intensificação sustentável da agricultura	Aprovada e em execução
	LIFE Montado	Aprovada e em execução
	Life SOS PYGARGUS	Aprovada e em execução
	Life EuroBustard	Aprovada e em execução
	Social Forest	Aprovada e em execução
	Germ of Life	Aprovada e em execução

No que respeita às restantes formas de financiamento, a de 30 de junho de 2025, o capital social da Empresa encontrava-se integralmente subscrito e realizado, totalizando 1.004.205.595 EUR, representado por 200.841.119 ações. A totalidade do capital era detida pelo Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Durante o 1.º semestre do ano registou-se o seguinte aumento do capital social:

▪ A 6 de fevereiro, foram emitidas 986.256 novas ações, com valor nominal de 5 EUR cada, totalmente realizadas em numerário. Este aumento representou um montante subscrito e realizado de 4.931.280 EUR, destinado a assegurar o serviço da dívida bancária referente ao período em análise.

No quadro seguinte apresenta-se o quadro resumo do financiamento da empresa durante o 1.º semestre do ano de 2025 e dos anos antecedentes.

			(Milhares de EUR)	(milhares de EUR)
	Até 2022	2023	2024	2025
Capital Social	921 313	64 050	13 911	4 931
Entrada de Capitais para Cobertura de Prejuízos	33 473
Fundos Comunitários e Outros	1 244 494	2 714	23 409	885
PIDDAC	153 448	654	6 150	49
Empréstimos de Médio/Longo Prazo	257 054	-46 739	761	-3 369
Obrigacionista	110 094	-46 739	-6 739	-3 369
BEI	0
DGTF	146 962		6 500
CEB	0		1 000
Empréstimos a Curto Prazo	0	24 156
Total	2 609 783	44 834	44 231	2 496

Execução de EDIA no Orçamento de Estado

Orçamento da Despesa

A proposta de orçamento da despesa, apresentada pela EDIA, foi de 221.718.497 EUR, tendo a mesma sido aprovada na sua generalidade. Registou-se apenas uma pequena redução de 68.978 EUR, o que resultou num orçamento final de 221.649.519 EUR.

			EURUnid: EUR
Orçamento de Despesas	Orçamento Inicial	Variação	OrçamentoAprovado
Atividades	78 696 322	-68 978	78 627 344
Projetos	143 022 175	0	143 022 175
Total	221 718 497	-68 978	221 649 519

Por outro lado, e conforme se pode observar no quadro seguinte, as dotações corrigidas subdividem-se em duas categorias: atividades e projetos, com os montantes de 78.627.344 EUR e 143.022.175 EUR, respetivamente.

									EURUnid: EUR
Orçamento - Despesa	DotaçõesCorrigidas(1)	Cativos oucongelamentos(2)	Dotações Corrigidasliquidas de Cativos(3)=(1)-(2)	CompromissosAssumidos(4)	Despesas Pagas(5)	Dotação nãocomprometida(6)=(3)-(4)	Saldos(7)=(3)-(5)	Compromissos porpagar(8)=(4)-(5)	GrauExecução(5)/(3)
Atividades	78 627 344	10 678 949	67 948 395	25 340 807	19 004 329	42 607 588	48 944 068	6 336 479	27,97%
Despesas com o pessoal	8 627 890	287 614	8 340 276	4 601 975	4 108 603	3 738 301	4 231 673	493 372	49,26%
Aquisições de Bens e Serviços	49 235 571	7 756 770	41 478 801	14 993 407	9 486 346	26 485 394	31 992 455	5 507 061	22,87%
Juros e outros encargos	3 557 603	0	3 557 603	1 669 608	1 645 707	1 887 995	1 911 896	23 901	46,26%
Outras despesas correntes	6 832 662	2 634 565	4 198 097	170 035	148 357	4 028 062	4 049 740	21 678	3,53%
Aquisição de bens de capital	3 634 332	0	3 634 332	536 140	245 675	3 098 193	3 388 657	290 465	6,76%
Passivos financeiros	6 739 286	0	6 739 286	3 369 643	3 369 643	3 369 643	3 369 643	0	50,00%
Projetos	143 022 175	4 254 178	138 767 997	30 928 314	18 363 688	107 839 683	120 404 309	12 564 626	13,23%
Aquisição de bens de capital	143 022 175	4 254 178	138 767 997	30 928 314	18 363 688	107 839 683	120 404 309	12 564 626	13,23%
Total	221 649 519	14 933 127	206 716 392	56 269 121	37 368 018	150 447 272	169 348 377	18 901 105	18,08%

No período em análise, o relatório de execução orçamental da despesa apresentou um montante de cativos no valor de 14.933.127 EUR.

Através do mapa de despesas é possível constatar que, até o final de junho de 2025, foram assumidos compromissos no valor de 56.269.121 EUR, que representaram cerca de 27% da dotação corrigida líquida de cativos.

Os pagamentos totalizaram 37.368.017 EUR, sendo uma parte dessas despesas correspondente ao orçamento de atividades (19.004.329 EUR), e outra ao orçamento de projetos (18.363.688 EUR).

Em relação ao orçamento de atividades, a dotação corrigida líquida de cativos foi de 67.948.395 EUR. Deste montante, foi comprometido um valor de 25.340.808 EUR, que correspondeu a 37% do orçamento disponível, e executados 19.004.329 EUR (28% do orçamento disponível).

Destacaram-se os seguintes pontos:

▪ As Despesas com o pessoal apresentaram um valor total pago de 4.108.603 EUR, que incluíram, essencialmente, remunerações, abonos, suplementos e encargos com a segurança social;

• As Aquisições de bens e serviços registaram uma execução de 9.486.346 EUR, de onde sobressaíram, principalmente, os itens relacionados com os encargos com instalações (gastos de energia 3.410.837 EUR), manutenção e conservação (3.144.310 EUR), seguros afetos às infraestruturas do EFMA (589.093 EUR); prestações de serviços especializados (669.213 EUR) e vigilância e segurança (221.959 EUR); e
• Os Gastos com o serviço da dívida, corresponderam a 5.015.350 EUR, dos quais 3.369.643 EUR dizem respeito a passivos financeiros, nomeadamente o reembolso dos empréstimos obrigacionistas, e 1.645.707 EUR a encargos financeiros.

No orçamento de projetos, a dotação efetivamente disponível após cativos correspondeu a cerca de 97,03% da dotação corrigida inicial, o que indica que apenas 2,97% desse valor foi sujeito a cativação. Durante este período o grau de execução foi reduzido, atingindo apenas 13,23%.

Os compromissos assumidos (cerca de 31 milhões de EUR) representaram, por outro lado, 22,29% da dotação disponível, refletindo a fase inicial da execução da maioria dos investimentos.

Para assegurar uma execução mais significativa até ao final do exercício, prevê-se a contratação de novos projetos previstos no OE de 2025, com uma execução físico-financeiro elevada.

Os montantes orçamentados e as despesas pagas no 1.º semestre de 2025, no que respeita ao orçamento de projetos, encontram-se discriminadas no quadro seguinte. EUR Unid: EUR OET 2025

Projeto	Designação	OE 2025Aprovado Inicial	OET 2025Após AlteraçõesOrçamentais	DespesasPagas	Grau Execução FaceOrçamento Alterado(%)
09551	Ações Complementares	3 910 551	4 564 937	892 291	20%
11064	Circuito Hidráulico Reguengos e Bloco do Peral , Vendinha e Montoito	52 315 175	51 464 107	6 961 686	14%
11066	Circuito Hidráulico e Bloco da Vidigueira e Central Fotovoltaica Cuba Este	35 400	35 400	0	0%
11365	Parque Fotovoltaico de Alqueva	27 168 473	24 731 705	0	0%
13358	Circuito Hidráulico e Bloco da Vidigueira (2ª Fase)	11 575 586	11 590 636	197 062	2 %
13348	Ligação Alb.Monte da Rocha C.H.Messejana e Bloco Messejana	18 269 887	19 011 725	5 858 031	31%
13277	For.Equip. 2ª Fase EE Penedrão	1 983 651	2 126 189	359 295	17%
13293	For.Equip. 2ª Fase EE Pedrógão 1 e 3	1 584 949	1 714 927	471 480	27%
13244	For.Equip. 2ª Fase EE Estácio	1 077 097	1 842 851	1 373 169	75%
14712	Reforço da Capacidade de Adução EE Álamos - Grupos 3 e 4 (2 Últimos Grupos)	4 974 155	4 903 163	229	0%
14715	Reforço da EE da Amoreira	4 151 961	4 541 967	1 223 608	27%
14716	Reforço da EE Pedrógão ME	4 484 855	5 076 768	998 775	20%
14717	Reforço da EE da Laje	1 193 671	1 186 989	464	0%
14719	Bloco de Moura	4 948 128	4 871 226	14 492	0%
14722	Central Fotovoltaica na Albufeira do Reservatório 4 MN (EE4)	667 846	668 572	3 626	1%
14723	Central Fotovoltaica na Albufeira na Barragem de Pias - EE Pias	598 805	599 405	0	0%
14783	Central Fotovoltaica na Albufeira Reservatório de Ferreira - EE Ferreira	618 034	618 634	3 800	1%
14784	Central Fotovoltaica na Albufeira Reservatório das Almeidas	593 283	593 883	2 500	0%
14805	Central Fotovoltaica em Terra para EE Brinches-Norte	728 168	728 768	0	0%
14814	Central Fotovoltaica em Terra para EE Serpa-Norte	651 314	655 217	600	0%
14815	Central Fotovoltaica de Beja	466 796	469 995	0	0%
14816	Central Fotovoltaica em Terra para EE Cuba-Oeste	382 571	383 292	2 580	1%
14817	Central Fotovoltaica no Reservatório de Alfundão - EE Alfundão	214 426	214 426	0	0%
14826	Central Fotovoltaica no Reservatório da Baronia - EE Baronia	225 000	225 000	0	0%
14831	Central Fotovoltaica no Reservatório 2 do Monte Novo	100 000	100 000	0	0%
15911	Sustaingrowth	29 364	29 364	0	0%
15912	Tools4agrienergy	73 029	73 029	0	0%
	TOTAL	143 022 175	143 022 175	18 363 688

Até ao final do período em análise, a EDIA efetuou pagamentos que totalizaram 18.363.688 EUR. Deste valor, 125.241,50 EUR correspondeu à 1.ª Fase do Empreendimento, e 18.238.446,50 EUR à 2.ª Fase do EFMA. Os projetos que representaram um valor mais significativo foram os seguintes:

• 11064 Circuito Hidráulico de Reguengos e Blocos: 6.961.686 EUR;
• 13348 Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e Bloco de Messejana: 5.858.031 EUR;

• 13244 Fornecimento de Equipamento da 2.ª fase da Estação Elevatória do Estácio: 1.373.169 EUR;
• 14715 Reforço da Estação Elevatória da Amoreira: 1.223.608 EUR; e
• 14716 Reforço da Estação Elevatória de Pedrógão Margem Esquerda: 998.775 EUR.

Orçamento de Receitas

No quadro seguinte apresenta-se a desagregação do orçamento de receitas para as componentes de atividades e projetos:

								Unid: EUR
Orçamento de Receitas	Orçamento InicialProposto (1)	Orçamento Aprovado(2)	Desvios(3)=(2)-(1)	% desvio(3)/(1)	Previsões Corrigidas(4)	Receita Cobrada(5)	Desvio(5)-(4)	Grau Execução(2)/(1)
Atividades	78 696 322	78 627 344	-68 978	-0,09%	80 767 156	22 186 561	-58 580 595	27,5%
Transferências correntes	531 644	538 867	7 223	1,36%	546 358	94 173	-452 185	17,2%
Venda de bens e serviços correntes	49 724 622	49 724 622	0	0,00%	49 717 131	10 871 251	-38 845 880	21,9%
Outras receitas correntes	8 258 108	8 181 908	-76 200	-0,92%	8 181 908	4 047 588	-4 134 320	49,5%
Venda de bens de investimento	196 590	196 590	0	0,00%	196 590	102 457	-94 133	52,1%
Passivos financeiros	19 985 358	19 985 357	-1	0,00%	19 985 357	4 931 280	-15 054 077	24,7%
Saldo de Gerência anterior	-	-	0	-	2 139 812	2 139 811	-1	-2 139 812
Receitas Próprias - RNAP	-	-	0	-	-	-	0	0
Projetos	143 022 175	143 022 175	0	0,00%	144 021 710	19 469 863	-124 551 847	13,5%
Transferências correntes	86 122 619	86 122 619	0	0,00%	86 122 619	15 215 286	-70 907 333	17,7%
Venda de bens e serviços correntes	1 867 511	1 867 511	0	0,00%	4 208 325	3 135 290	-1 073 035	74,5%
Outras Receitas Correntes	-	-	0	-	40 610	40 609	-1	100,0%
Transferências de capital	22 866 158	22 866 158	0	0,00%	22 866 158	79 143	-22 787 015	0,3%
Passivos Financeiros	32 165 887	32 165 887	0	0,00%	29 784 463	-	-29 784 463	0,0%
Saldo de Gerência anterior	-	-	0	-	999 535	999 535	0	100,0%
Total EDIA	221 718 497	221 649 519	-68 978	-0,03%	224 788 866	41 656 425	-183 132 441	18,5%

Em termos globais, o orçamento de receitas proposto pela EDIA, no valor de 221.718.497 EUR, sofreu uma redução de apenas 0,03%, correspondente a 68.978 EUR, face ao orçamento aprovado (no valor de 221.649.519 EUR), devido à seguinte alteração:

▪ Orçamento de atividades: a diferença entre a proposta da EDIA e o orçamento aprovado foi de 0,09%, correspondente a 68.978 EUR.

O orçamento de receitas (atividades) corrigido de 2025 é de 80.767.156 EUR, tendo sido cobrada uma receita de 22.186.561 EUR, o que representou um grau de execução de 27%. Este valor foi essencialmente proveniente de recebimentos relativos a:

• Distribuição de água 9.638.024 EUR; e
• Eletricidade 1.107.903; e
• Reembolso de IVA 4.000.000; e
• Aumento de capital para fazer face ao serviço da dívida 4.931.280 EUR.

O orçamento de receitas (projetos) previsto de 2025 é de 144.021.710 EUR, tendo apresentado uma realização de 19.469.863 EUR, o que corresponde a cerca de 13,52% do orçamento total.

Os valores de receita obtidos referiram-se essencialmente a:

• Transferências correntes, no montante de 15.215.286 EUR, respeitantes a financiamento comunitário dos projetos PDR, no valor de 15.108.646 EUR, e a 106.640 EUR referentes a recebimentos de projetos inscritos no PRR;
• Serviços (Venda de bens e serviços correntes), com uma execução de 3.315.290 EUR em receitas próprias (FF513); e

• Transferências Capital, num total de 79.143 EUR com a seguinte desagregação:
  • ✓ Fonte de Financiamento 359 (FF 359): a EDIA recebeu o montante de 48.706,95 EUR, de PIDDAC, relativo à contrapartida nacional dos projetos PDR; e
  • ✓ Fonte de Financiamento 541 (FF 541): a EDIA recebeu o valor de 30.436,51 EUR, correspondente ao Projeto Alqueva Park, projeto da envolvente de Alqueva, financiado pelo ITP.

4. ANÁLISE FINANCEIRA

Conta de Resultados

Nesta análise os gastos e rendimentos não incluem o investimento realizado na rede secundária, que se anula por meio da variação de produção (investimento realizado nas obras integrantes da rede secundária do EFMA que são propriedade do Estado à exceção da Infraestrutura 12 e do perímetro da aldeia da Luz).

				(milhares de euros)
	1º semestrede 2025	1º semestrede 2024	Absoluto	Relativo
Gastos	29 786	31 084	-1 298	-4,17%
Custo Mercadorias Vendidas/Matérias Consumidas	3 2	3 6	-4	-10,01%
Fornecimentos e Serviços Externos	10 474	16 765	-6 291	-37,52%
Gastos com o Pessoal	4 583	4 330	253	5,84%
Gastos de Depreciação e de Amortização	3 200	2 322	878	37,80%
Imparidades	7 471	890	6 581	739,12%
Provisões	2 235	4 286	-2 051	-47,85%
Outros Gastos e Perdas	120	136	-17	-12,16%
Gastos e Perdas de Financiamento	1 661	2 309	-649	-28,09%
Imposto sobre o Rendimento	1 0	9	1	16,05%
Rendimentos	18 648	20 685	-2 037	-9,85%
Vendas e Prestações de Serviços	13 358	15 597	-2 239	-14,35%
Variações nos Inventários de Produção	0	0	0
Trabalhos para a Própria Entidade	986	1 008	-22	-2,18%
Subsídios à Exploração	9 4	211	-117	-55,45%
Reversões de Imparidades	0	0	0
Outros Rendimentos e Ganhos	4 209	3 868	341	8,81%
Resultado Líquido Exercício	-11 137	-10 399	-738	7,10%

Em junho de 2025, a EDIA, apresentou um Resultado Líquido negativo de -11,14 milhões de EUR, com uma variação negativa de 0,74 milhões de EUR face ao período homólogo de 2024.

Os gastos apresentam uma diminuição de 1,30 milhões de EUR (-4,17%), face ao ano anterior, sendo justificado essencialmente pelas seguintes rubricas:

• "Fornecimentos e Serviços Externos" com uma diminuição de 6,29 milhões de EUR justificado principalmente pela rubrica de eletricidade que resulta de:
  • 1. Uma diminuição de cerca de 45% no consumo de energia (2025 46.398 MWh, 2024 83.947 MWh), devido ao 1.º semestre de 2025 ter sido um ano hidrológico acima da média, tendo como consequência uma menor necessidade de bombagens; e

• 1. O preço médio da energia ativa desceu de 109 EUR/MW em 2024 para 87,2 EUR/MW em 2025, representando uma redução de aproximadamente 20%.
• Em contrapartida, existiu um desvio positivo nas rubricas Conservação e Manutenção justificado, sobretudo, pelo aumento dos gastos com as diversas instalações e equipamentos afetos à área de exploração da Empresa;
• "Gastos com o Pessoal" com um aumento de 0,25 milhões de EUR que se justifica principalmente pelos aumentos salariais anuais e progressões por via da avaliação de desempenho, conforme Regulamento Interno;
• "Imparidade" relativa ao negócio água, com um desvio de 6,58 milhões de EUR (739,12%) face ao período homólogo pelo aumento do investimento afeto ao segmento água;
• "Provisões" com uma diminuição de 2,05 milhões de EUR face ao período homólogo, justificado, na sua maior parte, por um menor reconhecimento de provisão para grandes reparações, para a rede primária e secundária, em 2025, pela aplicação do disposto na IFRIC12; e
• "Gastos e Perdas de Financiamento" com um desvio negativo de 0,65 milhões de EUR justificado na sua maior parte pela descida das taxas de juros indexantes.

No caso particular dos rendimentos, verificou-se uma diminuição de 2,04 milhões de EUR, que corresponde a uma diminuição 9,85% face ao ano anterior decorrente essencialmente de:

▪ "Vendas e Prestações de Serviço" que apresentam uma diminuição, na ordem de 2,24 milhões de EUR, cerca de (-14,35%), que reflete essencialmente, um menor volume de faturação referente a distribuição de água e produção de energia (centrais mini-hídricas), explicado por um ano húmido, com períodos de forte pluviosidade e consequentemente com menor consumo de água e menor produção de energia.

Balanço

Em 2025, a EDIA apresenta um Ativo Líquido de 765,58 milhões de EUR, verificando-se uma diminuição de cerca de 16,17 milhões de EUR, face ao final de 2024.

		Milhares de euros	Desvios
Rubricas	30/Jun/2025	2024	Absoluto	Relativo
Ativo Não Corrente
Ativos Fixos Tangíveis	21 028	18 593	2 435	13,10%
Propriedade de investimento	999	969	30	3,13%
Ativos Intangíveis	301 697	304 253	-2 556	-0,84%
Direitos de uso de ativos	1 240	568	673	118,55%
Participações Financeiras - Outros Métodos	276	303	-27	-8,82%
Outros Ativos Financeiros	10	10	0	0,00%
Outras Contas a Receber	153 174	156 623	-3 449	-2,20%
Diferimentos	620	620	0
	479 045	481 939	-2 894	-0,60%
Ativo Corrente
Inventários	14 505	11 891	2 614	21,99%
Clientes	4 447	4 313	135	3,12%
Adiantamentos a Fornecedores	1	1	0
Estado e Outros Entes Públicos	3 205	6 220	-3 014	-48,46%
Outras Contas a Receber	258 643	258 843	-200	-0,08%
Diferimentos	622	320	303	94,61%
Caixa e Depósitos Bancários	5 114	18 234	-13 120	-71,95%
	286 538	299 821	-13 283	-4,43%
TOTAL	765 583	781 759	-16 176	-2,07%

Este aumento, resultou, essencialmente, das seguintes variações:

Ativo Não Corrente

• O aumento de 13,10% nos "Ativos Tangíveis" (2,44 milhões de EUR) é justificado, na sua maior parte, pela constituição de provisões de processos judiciais em curso, tendo como referência os valores de processos de contencioso pré-contratual, em que as ações têm por base (três) Concursos Públicos de Empreitadas de Construção de Centrais Fotovoltaicas Flutuantes nas Estações Elevatórias dos Álamos, Amoreira e São Pedro e São Matias;
• A diminuição dos "Ativos Intangíveis", em cerca de 2,56 milhões de EUR (-0,84%), é justificada essencialmente pelas depreciações reconhecidas no exercício;
• A redução do saldo de "Outras Contas a Receber" em 3,45 milhões de EUR (-2,20%) justificada pelo decréscimo do saldo em 2025 que diz respeito à amortização do ativo, relacionada com o contrato de concessão da exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão, em conformidade com o plano financeiro construído para o efeito, no qual se considera uma taxa de desconto fixa de 3,5%.

Ativo Corrente

• Aumento de 2,61 milhões de EUR na rubrica de "Inventários", justificado pelo incremento dos investimentos na rede secundária;
• Diminuição de 3,01 milhões de EUR na rubrica de "Estado e Outros Entes Públicos" explica-se, essencialmente, pela redução do saldo referente ao imposto IVA- Imposto sobre o Valor Acrescentado (iva a recuperar), após o recebimento de reembolso do IVA no montante 4,00 milhões de EUR e por uma menor aquisição de fornecimentos e serviços externos, nomeadamente de gastos com energia; e
• "Caixa e Depósitos Bancários" com uma diminuição de 13,12 milhões de EUR (-71,95%) decorrente na sua maior parte da utilização do recebimento de verbas, ocorridos em anos anteriores, no âmbito do PDR2020, a título de adiantamento, no montante de 14,38 MEUR, além da normal gestão da tesouraria da EDIA.

CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVOCAPITAL PRÓPRIOCapital RealizadoOutras ReservasResultados Transitados	30/Jun/20251 004 2069 203	2024999 2749 203	Absoluto4 931	Relativo
				0,49%
			0	0,00%
	-899 599	-882 318	-17 281	1,96%
Ajustamentos em Activos Financeiros	-27	-1	-27	4918,07%
Resultado Líquido do Exercício	-11 137	-17 281	6 144	-35,55%
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO	102 644	108 877	-6 233	-5,72%
PASSIVO
Passivo Não Corrente
Provisões	68 606	64 190	4 416	6,88%
Financiamentos Obtidos	62 890	67 987	-5 097	-7,50%
Responsabilidades por locações	1 204	497	707	142,30%
Outras Contas a pagar	541	593	-52	-8,73%
Diferimentos	297 568	320 456	-22 888	-7,14%
	430 809	453 723	-22 913	-5,05%
Passivo Corrente
Fornecedores	5 100	2 926	2 174	74,29%
Adiantamento de Clientes	52	58	-6	-10,13%
Acionistas/sócios	30 656	30 656	0	0,00%
Estado e Outros Entes Públicos	483	246	237	96,29%
Financiamentos Obtidos	138 114	136 379	1 735	1,27%
Responsabilidades por Locações	120	107	13	12,06%
Outras Contas a Pagar	40 735	34 263	6 472	18,89%
Diferimentos	16 869	14 524	2 345	16,14%
	232 129	219 159	12 970	5,92%
TOTAL DO PASSIVO	662 939	672 882	-9 944	-1,48%
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO	765 583	781 759	-16 176	-2,07%

1. Apuramento do "Resultado Líquido" no montante de –11,14 milhões de EUR.

O passivo registou as seguintes variações:

Redução do Passivo Não Corrente na ordem dos 22,91 milhões de EUR, justificado:

• Na rubrica de "Provisões", pelo acréscimo de 4,42 milhões de EUR, decorrente de:1) reforço das provisões para grandes reparações e substituições da rede primária e da rede secundária, no montante de 1,89 milhões de EUR deduzido do reconhecimento de grandes reparações no montante de 0,27 milhões de EUR e 2) reforço de provisões referentes a processos judiciais em curso em 2,80 milhões de EUR relativos a Processos de Contencioso Pré-Contratual, em que as ações têm por base (três) Concursos Públicos de Empreitadas de Construção de Centrais Fotovoltaicas Flutuantes nas Estações Elevatórias dos Álamos, Amoreira e São Pedro e São Matias;
• Diminuição na rubrica de "Financiamentos Obtidos" no montante de 5,10 milhões de EUR (-7,50%), justificado essencialmente por: 1) transferência para passivo corrente dos reembolsos a liquidar, a curto prazo, até 30 de junho de 2026, relativo ao financiamento do empréstimo obrigacionista (94,35 milhões de EUR), no montante de 3,37 milhões de EUR, do empréstimo com a DGTF (7,00 milhões de EUR), no montante de 0,58 milhões de EUR e do empréstimo com a DGTF (13,82 milhões de EUR), no montante de 1,15 milhões de EUR;
• Diminuição na rubrica de "Diferimentos" no montante de 22,89 milhões de EUR (-7,14%), justificada, pelo aumento em rendimentos no que diz respeito às amortizações dos bens subsidiados, no montante de 10,38 milhões de EUR, e pelos rendimentos reconhecidos do contrato de concessão das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão, no montante de 12,65 milhões de EUR.

No Passivo Corrente, verificou-se um aumento de 12,97 milhões de EUR, resultante essencialmente da variação positiva das rubricas:

• "Fornecedores" com aumento em 2,17 milhões de EUR, justificado com o aumento das dividas a fornecedores relativos à atividade de exploração e de investimento relativos à rede secundária, registados em inventários;
• "Financiamentos Obtidos" em 1,73 milhões de EUR pela transferência para passivo corrente do montante de 0,58 milhões de EUR e 1,15 milhões de EUR relativos aos reembolsos a liquidar a curto prazo relativos aos empréstimos com a DGTF no montante de 7,00 milhões de EUR e 13,82 milhões de EUR referentes ao contrato de suprimentos celebrado pela EDIA e a DGTF em dezembro de 2024 e transferência de passivo corrente dos reembolsos a liquidar, a curto prazo, até 30 de junho de 2026, relativo ao financiamento do empréstimo obrigacionista (94,35 milhões de EUR), no montante de 3,37 milhões de EUR e pelo pagamento do reembolso do mesmo montante.

• "Outras contas a pagar" com um aumento de 6,47 milhões de EUR fundamentado por aumento de fornecedores de investimento no montante de 4,35 milhões de EUR, especializações de investimento no montante de 5,22 milhões de EUR, diminuição do reconhecimento de adiantamentos de fundos comunitários em 4,71 milhões de EUR e aumento referente à especialização da taxa de recursos hídricos em 1,60 milhões de EUR; e
• "Diferimentos" no montante de 2,35 milhões de EUR pelo diferimento referente ao valor da taxa de conservação a reconhecer no 2.º semestre de 2025.

M ilhares de Euros				Desvios
Indicadores Financeiros	1º semestre de2025	1º semestre de2024		Absoluto
Volume de Negócios	13 358	15 597	-2 239	-14,35%
EBITDA	720	-5 325	6 046	-113,53%
EBIT	-9 466	-8 081	-1 385	17,14%
Resultados Financeiros	-1 661	-2 309	649	-28,09%
Resultados Líquidos	-11 137	-10 399	-738	7,10%
Meios Libertos Líquidos	1 780	-2 891	4 671	-161,55%
Investimento	25 742	8 064	17 678	219,24%

Indicadores Financeiros

Em junho de 2025, a EDIA apresenta um Resultado Líquido de cerca de -11,14 milhões de EUR apresentando uma variação de 7,10% face ao período homólogo de 2024 em que o resultado foi de -10,40 milhões de EUR, sendo de destacar que:

• O EBITDA apresenta um aumento de cerca de 6,05 milhões de EUR face ao período homólogo justificado, na sua maior parte por:
  • 1. diminuição da rubrica de "Vendas e Prestações de Serviços", em 2,24 milhões de EUR que resultou das condições meteorológicas de 2025, serem marcadas por períodos de forte pluviosidade o que levou a uma diminuição de entrega de água e uma menor produção de energia mini-hídrica;
  • 1. Aumento da "Variação nos Inventários da Produção", em 3,46 milhões de EUR pelo aumento do investimento na rede secundária;
  • 1. "Fornecimentos e Serviços Externos" que teve um decréscimo de 2,83 milhões de EUR explicado, por um lado, pela redução do consumo nos gastos com eletricidade em 6,45 milhões de EUR, por outro lado, pelo aumento do investimento na rede secundária de rega (refletida na rubrica de subcontratos) em 3,46 milhões de EUR e um aumento de 0,19 milhões de EUR em conservação e manutenção das infraestruturas do empreendimento;

• 1. Diminuição do reconhecimento de "Provisões" em 2,05 milhões de EUR decorrente, essencialmente, de um reconhecimento de menor valor, referente à provisão para grandes reparações pela aplicação da IFRIC 12; e
• 1. Os montantes referentes às rubricas "Gastos de depreciações e Amortização" e "Perdas/reversões de Imparidade de (Investimentos / Depreciáveis / Amortizáveis), apresentam um valor de 3,20 e 6,99 milhões de EUR, respetivamente, associado ao montante do EBITDA, contribuíram para o EBIT de -9,47 milhões de EUR.

Os Meios Libertos Líquidos, por sua vez, apresentaram, face ao ano anterior, um aumento de 4,67 milhões de EUR.

A EDIA, em junho de 2025, realizou um investimento total de 25,74 milhões de EUR, sem rede secundária e com capitalizações.

Beja, 26 de setembro de 2025

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Eng.º José Pedro Mendes Barbosa da Costa Salema (Presidente)

Dr.ª Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachoupo (Vogal)

Eng.º Jorge Manuel Vazquez Gonzalez (Vogal)

(EUR)

5. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A 30 DE JUNHO DE 2025

Demonstração da Posição Financeira

Demonstração da Posição Financeira	Notas	30/jun/25	31/dez/24
ATIVO
Ativo Não Corrente
Ativos Fixos Tangíveis	6	21 028 409	18 593 418
Propriedades de Investimento	7	999 031	968 669
Ativos Intangíveis	8 e 18	301 697 266	304 253 250
Direitos de uso de ativos	8	1 240 390	567 544
Participações Financeiras - Outros Métodos	9	276 039	302 743
Outros Ativos Financeiros		10 171	10 171
Outras Contas a Receber	15	153 174 257	156 623 349
Diferimentos	16	619 700	619 700
		479 045 263	481 938 844
Ativo Corrente
Inventários	11	14 504 795	11 890 597
Clientes	12	4 447 162	4 312 626
Adiantamentos a Fornecedores	13	538	559
Estado e Outros Entes Públicos	14	3 205 453	6 219 849
Outras Contas a Receber	15	258 642 935	258 842 898
Diferimentos	16	622 407	319 830
Caixa e Depósitos Bancários	4	5 114 420	18 234 179
		286 537 711	299 820 539
Total do Ativo		765 582 974	781 759 382
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital Próprio
Capital Realizado	17	1 004 205 595	999 274 315
Outras Reservas	17	9 202 700	9 202 700
	17 e 9	(27 248)	(543)
Ajustamentos em Ativos FinanceirosResultados Transitados	17	(899 599 349)	(882 318 414)
		(11 137 239)	(17 280 935)
Resultado Líquido do Período
Total do Capital Próprio		102 644 459	108 877 123
Passivo Não Corrente
Provisões	19	68 605 873	64 190 253
Financiamentos Obtidos	20	62 890 389	67 987 148
Responsabilidades por locações	20	1 204 126	496 950
Outras Contas a Pagar	21	541 209	592 963
Diferimentos	16	297 567 789	320 455 550
		430 809 385	453 722 866
Passivo Corrente
Fornecedores	21	5 099 987	2 926 129
Adiantamento de Clientes		52 225	58 115
Estado e Outros Entes Públicos	14	482 581	245 855
Financiamentos Obtidos	20	168 770 442	167 035 263
Responsabilidades por locações	20	119 504	106 643
Outras Contas a Pagar	21	40 735 250	34 263 068
Diferimentos	16	16 869 141	14 524 321
		232 129 130	219 159 394
Total do Passivo		662 938 515	672 882 260
Total do Capital Próprio e do Passivo		765 582 974	781 759 382

Assinado por: HÉLIA DA CONCEIÇÃO ESTEVENS SILVA FONSECA Num. de Identificação: 09503055 Data: 2025.09.26 14:48:29+01'00'

A Contabilista Certificada O Conselho de Administração

Demonstração do Rendimento Integral

			( EUR)
Demonstração do Rendimento Integral	Notas	30/jun/25	30/jun/24
Vendas e Prestações de Serviços	12	13 358 453	15 597 458
Subsídios à Exploração		94 173	211 394
Variação nos Inventários da Produção	22	4 766 646	1 319 777
Trabalhos para a Própria Entidade	23	492 978	502 906
Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas		(32 088)	(35 655)
Fornecimentos e Serviços Externos	24	(14 746 606)	(17 580 273)
Gastos com o Pessoal	25	(4 582 808)	(4 329 807)
Provisões (Aumentos/Reduções)	19	(2 235 161)	(4 286 210)
Imparidades de Dívidas a Receber (Perdas/Reversões)	18	(484 672)	(457 060)
Outros Rendimentos e Ganhos	26	4 209 048	3 868 240
Outros Gastos e Perdas	27	(119 571)	(136 123)
Resultado Antes de Depreciações, Gastos de Financiamento e Impostos		720 392	(5 325 352)
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização	29	(3 199 921)	(2 322 153)
Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis (Perdas/Reversões)	18	(6 986 565)	(433 308)
Resultado Operacional (Antes de Gastos de Financiamento e Impostos)		(9 466 094)	(8 080 813)
Juros e Gastos Similares Suportados	28	(1 660 691)	(2 309 393)
Resultado Antes de Impostos		(11 126 785)	(10 390 206)
Imposto sobre o Rendimento do Período	10	(10 455)	(9 008)
Outros Rendimentos e Gastos Reconhecidos em Capital Próprio
Outro Rendimento Integral do Período
Resultado Líquido do Período		(11 137 239)	(10 399 214)
Rendimento Integral do Período		(11 137 239)	(10 399 214)
Resultado Líquido por Ação
Básico		(0,055)	(0,052)
Diluído		(0,055)	(0,052)

A Contabilista Certificada O Conselho de Administração

Assinado por: HÉLIA DA CONCEIÇÃO ESTEVENS SILVA FONSECA Num. de Identificação: 09503055 Data: 2025.09.26 15:05:12+01'00'

Demonstração das Alterações no Capital Próprio

						(EUR)
Demonstração das Alterações no CapitalPróprio	CapitalRealizado	Ajustamentosem AtivosFinanceiros	OutrasReservas	ResultadosTransitados	ResultadoLíquido doPeríodo	TOTAL
Saldo em 31 de dezembro de 2021	913 158 750	0	9 202 700	(821 895 988)	(9 855 509)	90 609 953
Resultado Líquido do Período					(10 529 804)	(10 529 804)
Total do Rendimento Integral do Período					(10 529 804)	(10 529 804)
Aplicação do Resultado Líquido de 2021				(9 855 509)	9 855 509	0
Aumento do Capital Realizado	8 154 375					8 154 375
Saldo em 31 de dezembro de 2022	921 313 125	0	9 202 700	(831 751 497)	(10 529 804)	88 234 524
Resultado Líquido do Período					(40 037 113)	(40 037 113)
Total do Rendimento Integral do Período					(40 037 113)	(40 037 113)
Aplicação do Resultado Líquido de 2022				(10 529 804)	10 529 804	0
Aumento do Capital Realizado	64 049 700	(543)				64 049 157
Saldo em 31 de dezembro de 2023	985 362 825	(543)	9 202 700	(842 281 301)	(40 037 113)	112 246 568
Resultado Líquido do Período					(17 280 935)	(17 280 935)
Total do Rendimento Integral do Período					(17 280 935)	(17 280 935)
Aplicação do Resultado Líquido de 2023				(40 037 113)	40 037 113	0
Aumento do Capital Realizado	13 911 490					13 911 490
Saldo em 31 de dezembro de 2024	999 274 315	(543)	9 202 700	(882 318 414)	(17 280 935)	108 877 123
Resultado Líquido do Período					(11 137 239)	(11 137 239)
Total do Rendimento Integral do Período					(11 137 239)	(11 137 239)
Aplicação do Resultado Líquido de 2024				(17 280 935)	17 280 935	0
Aumento do Capital Realizado	4 931 280	(26 705)				4 904 575
Saldo em 30 de junho de 2025	1 004 205 595	(27 248)	9 202 700	(899 599 349)	(11 137 239)	102 644 459

Demonstração Individual dos Fluxos de Caixa

			(EUR)
Demonstração dos Fluxos de Caixa	Notas	30/jun/25	30/jun/24
Atividades Operacionais:
Recebimentos de Clientes		14 348 721	13 932 419
Pagamentos Respeitantes a:
Fornecedores			(12 221 952) (13 867 635)
Pessoal		(4 173 325)	(3 790 429)
Caixa Gerada Pelas Operações		(2 046 555)	(3 725 645)
Pagamento/Recebimento de Imposto sobre o Rendimento		(20 909)	(15 501)
Outros Recebimentos/Pagamentos Relativos à At. Operacional		4 156 678	6 045 016
Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais		2 089 214	2 303 870
Atividades de Investimento:
Recebimentos Provenientes de:
Ativos Fixos Tangíveis		8 706	115 655
Subsídios ao Investimento		482 209	27 725 735
Juros e Rendimentos Similares
		490 915	27 841 390
Pagamentos Respeitantes a:
Ativos Fixos Tangíveis		(229 183)	(898 894)
Ativos Intangíveis		(15 125 134)	(6 636 982)
Investimentos Financeiros
		(15 354 317)	(7 535 876)
Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento		(14 863 402)	20 305 514
Atividades de Financiamento:
Recebimentos Provenientes de:
		4 931 280	5 293 790
Realizações de CapitalCobertura de Prejuízos
Financiamentos Obtidos/Acionistas(Sócios)			1 000 000
		4 931 280	6 293 790
Pagamentos Respeitantes a:
Financiamentos Obtidos		(3 369 643)	(3 369 643)
		(251 179)	(200 276)
Contratos de Locação FinanceiraJuros e Gastos Similares		(1 656 029)	(2 589 903)
		(5 276 851)	(6 159 822)
Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento		(345 571)	133 968
		(13 119 759)	22 743 351
Variações de Caixa e seus EquivalentesCaixa e seus Derivados no Início do Período	4	18 234 179	2 735 629
Caixa e seus Derivados no Fim do Período	4	5 114 420	25 478 981

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. Breve Caraterização da Empresa

A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (adiante "EDIA", "Empresa" ou "Entidade") foi constituída através do Decreto-lei n.º 32/95, de 11 de fevereiro, segundo o qual passou a ser titular de todos os direitos e obrigações que pertenciam à Comissão Instaladora da Empresa do Alqueva. O seu Capital Social é integralmente detido pelo Estado Português, através da DGTF. A 30 de junho de 2025, o Capital encontra-se subscrito e realizado em 100%.

Nos termos do disposto no artigo 2.º daquele diploma, com a redação que lhe foi dada pelos Decretos-lei n.º 232/98, de 22 de julho, n.º 335/01, de 24 de dezembro e n.º 42/07, de 22 de fevereiro, a EDIA tem atualmente por objeto social:

• A utilização do domínio público hídrico afeto ao EFMA para fins de rega e exploração hidroelétrica, nos termos do contrato celebrado com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, em representação do Estado;
• A conceção, execução e construção das infraestruturas integrantes do sistema primário do EFMA, bem como a sua gestão, exploração, manutenção e conservação;
• A conceção, execução e construção das infraestruturas integrantes da rede secundária afeta ao EFMA, em representação do Estado e de acordo com as instruções que lhe forem dirigidas pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; e
• A promoção, desenvolvimento e prossecução de outras atividades económicas cujo aproveitamento contribua para a melhoria das condições de utilização dos recursos afetos ao EFMA.

No seguimento da consolidação do potencial de exploração energético, que não exclusivamente hidroelétrico, que constitui uma importante fonte potencial de receitas bem como um importante complemento à componente de regadio, foi publicado, em 17 de setembro, o Decreto-lei n.º 313/2007, que aprovou as bases do contrato de concessão a celebrar entre a EDIA e o Estado concedente. Este decreto veio estabelecer a concessão dos direitos de exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão, respeitando os direitos adquiridos por terceiros atribuídos ao abrigo de legislação anterior.

Face à legislação em vigor que regulamenta o sector dos recursos hídricos, a EDIA surge como a entidade concessionária da gestão e exploração do Empreendimento e também como titular, em regime de exclusividade, dos direitos de utilização privativa do domínio público hídrico afeto ao EFMA para fins de rega e exploração hidroelétrica.

Em 17 de outubro de 2007, a Empresa celebrou o contrato de concessão com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento, do Território e do Desenvolvimento Regional, que regula a utilização dos recursos hídricos para captação de água destinada à rega e à produção de energia elétrica no sistema primário do EFMA.

Em 24 de outubro de 2007, foi celebrado um contrato entre a EDIA e a EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. (EDP), que atribuiu, durante 35 anos, à EDP, a exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva (260 MW), em regime de mercado, e de Pedrógão (10MW), em regime especial. Este contrato estabelece ainda, os direitos de utilização privativa do respetivo domínio hídrico, tendo potenciado a valia elétrica do sistema Alqueva-Pedrógão.

Em abril de 2013, a EDIA celebrou com a DGADR um "Contrato de Concessão relativo à Gestão, Exploração, Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede Secundária do EFMA", com término em 31 de dezembro de 2020.

No final de 2021 referencie-se a assinatura, a 13 de dezembro de 2021, da adenda ao contrato de concessão relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de águas destinadas à rega e à produção de energia elétrica no sistema primário do EFMA, que tem por objeto integrar no contrato de concessão, relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de águas destinadas à rega e à produção de energia elétrica no sistema primário do EFMA, celebrado a 17 de outubro de 2007, as novas infraestruturas construídas ou a construir, associadas às utilizações do domínio público hídrico, nos termos previsto no n.º 3 da cláusula 6.ª do Contrato e que passam a integrar o sistema primário do Empreendimento.

Com esta adenda ao Contrato de Concessão da rede primária, procedeu-se à integração formal da barragem do Alvito no âmbito do EFMA e ficou ainda previsto o desenvolvimento dos projetos fotovoltaicos.

A 4 janeiro de 2023, foi assinado o novo contrato de concessão, entre o Estado Português, representado pela DGADR-Direção, enquanto Autoridade Nacional do Regadio e a EDIA. O contrato de concessão tem por objeto, em regime de exclusividade, a gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas da rede secundária do EFMA e terá uma duração de 20 anos contados a partir da data da sua celebração. Para efeitos do objeto da concessão, são conferidos à EDIA, todos os direitos e obrigações compreendidos na gestão dos recursos hídricos em conformidade com o estabelecido no título de utilização dos recursos hídricos do domínio público atribuído, bem como os necessários para a gestão das infraestruturas da rede secundária e respetivos equipamentos, rede de drenagem e viária, bem como para a prestação dos serviços.

A 28 de março de 2024, foi assinada a 2.ª adenda do contrato de concessão relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de águas destinadas à rega e à produção de energia elétrica no sistema primário do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, com o objetivo de integrar no Contrato novas infraestruturas da rede primária em construção, associadas ao Circuito Hidráulico de Ligação à albufeira do Monte da Rocha, o Bloco de Rega da Messejana, o Circuito Hidráulico da Vidigueira e respetivos blocos de rega e ainda o Circuito Hidráulico Póvoa-Amareleja e respetivo Bloco de Rega.

Considerando que:

▪ Na reunião do Conselho de Administração de 13 de março de 2018 foi aprovada a reprogramação plurianual que contempla os valores executados até 2017 e as previsões de investimento dos anos seguintes, no montante global de 2.639,32 milhões de EUR. A diferença verificada face à previsão anterior de 2.556 milhões de EUR deve-se, no

essencial, ao investimento agora previsto para a construção do Parque Fotovoltaico de Alqueva, no valor de 50 milhões de EUR;

• O acréscimo de 30% na previsão de investimentos por realizar representa para já um aumento de 50 milhões de EUR, que ficou evidente no valor dos projetos candidatados no 3.º aviso do PNRegadios, lançado em janeiro de 2022, com uma dotação disponível de 127.000.000 EUR, foram apresentados projetos de cerca de 177.000.000 EUR. Estes projetos transitaram para o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), através dos avisos identificados de seguida.
• ✓ Face à diferença entre o montante disponível e o valor candidatado, foi lançado em maio de 2022 o aviso n.º 03/Operação 3.4.1/2022 no PDR 2020 no montante de 50.000.000 EUR para apoio do investimento total;
• ✓ Foi aberto ainda o aviso n.º 04/Operação3.4.1/2023, no âmbito da medida 3.4.1. do PDR 2020, em maio de 2023, representando um investimento de aproximadamente 135.000.000 EUR, enquadrado na tipologia de operações que visam o Desenvolvimento do Regadio Eficiente, para apoiar os restantes projetos apresentados no 3.º aviso do PNRegadios. Assim, atualmente, a EDIA tem projetos aprovados, no PDR 2020, que representam um investimento de aproximadamente 185.000.000 EUR; e
• ✓ No aviso n.º 03/Operação 3.4.1/2022, no montante de 50.000.000 EUR, foram submetidas as seguintes candidaturas que totalizaram um investimento de 53.530.998 EUR:
  • ❖ Circuito hidráulico de ligação à albufeira do Monte da Rocha e do bloco da Messejana;
  • ❖ Reforço da estação elevatória do Penedrão;
  • ❖ Circuito hidráulico da Vidigueira e bloco 2.ª Fase;
  • ❖ Reforço da estação elevatória do Estácio; e
  • ❖ Reforço das estações elevatórias de Pedrógão 1 e 3;
• ✓ No aviso n.º 04/Operação 3.4.1/2023, com uma dotação orçamental de 135.000.000 EUR, foram submetidas as seguintes candidaturas, que totalizam um investimento de 132.888.062 EUR:
  • ❖ Bloco de Moura;
  • ❖ Circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos;
  • ❖ Reforço da estação elevatória de Pedrógão Margem Esquerda;
  • ❖ Reforço da estação elevatória da Laje;
  • ❖ Reforço da estação elevatória da Amoreira; e
  • ❖ Reforço da capacidade de adução da estação elevatória dos Álamos grupos 3 e 4.
• ✓ O CEB aprovou um empréstimo no montante de 45 milhões de EUR, para a realização do projeto Parque Fotovoltaico de Alqueva, tendo em 2024 sido efetuado o 1.º desembolso no montante de 1 MEUR. Em 2023 a EDIA obteve autorização para a assunção do encargo plurianual, tendo-se procedido ao lançamento do concurso no final desse ano. No entanto, este concurso limitado por prévia qualificação não foi adjudicado, uma vez que

não houve propostas. Desta forma, para seguimento do processo, a EDIA procedeu, em 2024, à divisão do objeto do projeto em três concursos: (1) UPAC da estação elevatória da Amoreira; (2) UPAC da estação elevatória dos Álamos; e (3) UPAC's das estações elevatórias de São Pedro e São Matias, tendo-se procedido à adjudicação desses concursos no final do ano. Em 2025, no seguimento de um processo negocial entre a EDIA, o Ministério da Agricultura e Mar (MAGRIM) e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a EDIA obteve através do PRR um financiamento de até 35.000.000 EUR para a realização deste projeto, estando assim em curso a reprogramação do âmbito de financiamento do empréstimo CEB, possibilitando a sua alocação a outros projetos sem financiamento, tal como o projeto do Bloco de Reguengos;

• ✓ Além do Projeto Fotovoltaico de Alqueva, foi lançado em dezembro de 2022, o aviso n.º 19/ Operação 3.4.2 /2022 'Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes' no PDR, com uma dotação orçamental de 9.000.000 EUR, na qual a EDIA candidatou as seguintes centrais fotovoltaicas, não incluídas nos projetos PNRegadios (melhoria e novo regadio), que totalizam um investimento total de 6.127.000 EUR:
  • ❖ Central fotovoltaica de Ferreira;
  • ❖ Central fotovoltaica das Almeidas;
  • ❖ Central fotovoltaica de Pias;
  • ❖ Central fotovoltaica do Alfundão;
  • ❖ Central fotovoltaica da estação elevatória 4 do Monte Novo;
  • ❖ Central fotovoltaica de Brinches-Norte;
  • ❖ Central fotovoltaica de Cuba Oeste; e
  • ❖ Central fotovoltaica de Serpa Norte.
• ✓ Todas as candidaturas dos vários projetos apresentados ao PDR 2020 foram aprovadas. Os projetos do PNRegadios têm um financiamento de 100%, 79% de FEADER e 21% de PIDDAC, enquanto os projetos fotovoltaicos são financiados a 70%, com um investimento máximo elegível de 500.000 EUR. A Empresa prevê que a necessidade remanescente destes projetos seja coberta através de aumentos de capital, estando no OE 2025 verbas com esta finalidade e ainda com financiamento do CEB para as centrais fotovoltaicas flutuantes;
• ✓ Até ao final do 1.º semestre de 2025, do investimento total previsto, sem capitalizações, foram realizados 2.492,81 milhões de EUR, aproximadamente 88,5% do total. No âmbito das candidaturas a financiamentos comunitários a EDIA obteve, até essa data, 1.271 milhões de EUR de fundos comunitários, cerca de 51% do investimento realizado. Para fazer face à contrapartida nacional dos investimentos apoiados pelo FEOGA-O e pelo FEADER, no âmbito do QCA III, do PRODER e PDR2020, obteve-se 160 milhões de EUR de PIDDAC. O financiamento necessário tanto para a restante contrapartida nacional dos projetos apoiados pelos fundos comunitários, como para as restantes despesas (funcionamento e encargos financeiros), teve origem em dotações de capital (1.037,68 milhões de EUR), dos quais 33,47 milhões de EUR através de coberturas de perdas, empréstimos obrigacionistas e da DGTF, cujos valores em dívida nesta data são de 53,24 milhões de EUR e 177,62 milhões de EUR, respetivamente; e

✓ No investimento total incluem-se os investimentos realizados e previstos da rede secundária (955,03 milhões de EUR), cuja propriedade (com exceção da Infraestrutura 12, que tem um regime de concessão excecional) pertence ao Ministério da Agricultura e Mar.

A EDIA tem um valor por realizar de investimento de cerca de 323 milhões de EUR, sobretudo da 2.ª Fase do EFMA, nomeadamente o aviso n.º 3 /Operação 3.4.1/2022 e o aviso n.º 04/ Operação 3.4.1 /2023, das Centrais Fotovoltaicas, do Projeto Fotovoltaico e de projetos em estudo (Bloco de Reguengos e Póvoa-Amareleja).

A Empresa, com sede social em Beja, conta em 30 de junho de 2025, com um total de 197 colaboradores e colaboradoras.

2. Referencial Contabilístico de Preparação das Demonstrações Financeiras

2.1. Bases de Apresentação

As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), tal como adotadas pela União Europeia. As IAS/IFRS incluem as normas(standards) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), as respetivas interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) e pelos respetivos órgãos antecessores.

As presentes demonstrações financeiras intercalares foram preparadas de acordo com o disposto na IAS 34 - Relato Financeiro Intercalar.

As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são essencialmente as imparidades e provisões.

Todas as estimativas efetuadas pelo Conselho de Administração, foram com base no conhecimento que tinham disponível, à data de 30 de junho de 2025, dos eventos e das transações em curso.

Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas.

As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo, e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração e autorizadas para emissão no dia 26 de setembro de 2025.

3. Principais Políticas Contabilísticas

As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes:

3.1. Bases de Mensuração Usadas na Preparação das Demonstrações Financeiras e Políticas Contabilísticas

As demonstrações financeiras são expressas em euros, moeda funcional da Empresa.

Os rendimentos e gastos são registados de acordo com o regime do acréscimo, pelo que são reconhecidos à medida que são gerados ou incorridos, independentemente do momento em que são recebidos ou pagos.

Os rendimentos e os gastos reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral que ainda não tenham sido faturados ou cuja fatura de aquisição ainda não tenha sido rececionada são registados por contrapartida de "Devedores por Acréscimos de Rendimentos" ou de "Credores por Acréscimos de Gastos" relevados nas rubricas da Demonstração da Posição Financeira em "Outras Contas a Receber" e "Outras Contas a Pagar", respetivamente. Os rendimentos recebidos e os gastos pagos antecipadamente são registados por contrapartida das rubricas de "Diferimentos" do Passivo e do Ativo, respetivamente.

Não foram reconhecidos erros materiais relativos a estimativas efetuadas na preparação das demonstrações financeiras de exercícios anteriores.

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes.

Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo, e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

3.1.a. Ativos Fixos Tangíveis

Os ativos fixos tangíveis estão valorizados ao custo de aquisição, acrescido das despesas de transporte e montagem necessárias para os colocar em funcionamento e deduzido das respetivas depreciações acumuladas e das perdas por imparidade acumuladas. Os custos de empréstimos obtidos que sejam diretamente atribuíveis à construção ou produção de um ativo elegível para capitalização são capitalizados até ao momento em que os bens estejam substancialmente concluídos.

Os gastos diretos, relacionados com as áreas técnicas envolvidas na construção de ativos da Empresa são capitalizados no ativo fixo tangível. Esta capitalização é efetuada em função dos

recursos internos utilizados e dos tempos despendidos, por contrapartida da rubrica de "Trabalhos para a Própria Entidade".

No âmbito da IFRIC 12 - Acordos de Concessão de Serviços, os bens afetos à "concessão" estão evidenciados na rubrica de "Ativos Intangíveis".

As depreciações dos ativos fixos tangíveis, isto é, dos bens não afetos à concessão, são calculadas segundo o método das quotas constantes e por duodécimos de acordo com os seguintes períodos de vida útil esperada dos bens, tendo por base as taxas máximas aceites fiscalmente.

	(Anos)
Conta	Vida Útil
Terrenos e Recursos Naturais	-
Edifícios e Outras Construções	50
Equipamento Básico	2 - 32
Equipamento de Transporte	2 - 8
Equipamento Administrativo	1 - 16
Outros Ativos Fixos Tangíveis	1 - 24

A EDIA efetua testes de imparidade aos seus ativos fixos tangíveis sempre que sejam identificados eventos ou alterações nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual um ativo se encontra mensurado pode não ser recuperável. Sempre que o montante pelo qual um ativo se encontra reconhecido é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração do rendimento integral na rubrica de "Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis (perdas/reversões)".

A quantia recuperável corresponde ao valor mais alto entre o preço de venda líquido (montante que se obteria com a alienação do ativo numa transação ao alcance das partes envolvidas, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à alienação) e o valor de uso (valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso continuado do ativo e da sua alienação no final da sua vida útil).

A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando os motivos que provocaram o registo das mesmas deixam de existir e consequentemente o ativo deixa de estar em imparidade.

3.1.b. Propriedades de Investimento

A rubrica "Propriedades de Investimento" regista a quantia escriturada das propriedades de investimento detidas pela EDIA, nomeadamente terrenos, não para uso na produção, fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas, mas sim com o objetivo de valorização do capital e/ou obtenção de rendas.

A EDIA tem como objetivo, promover o encontro entre a oferta e a procura de terras, disponibilizando terrenos com aptidão agrícola para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, divulgando-os em Edital.

De acordo com o previsto na IAS 40 – Propriedades de Investimento, uma propriedade de investimento deve ser reconhecida quando for provável que os futuros benefícios económicos que lhe estejam associados fluirão para a entidade e o custo da propriedade de investimento possa ser mensurado fiavelmente.

A rubrica "Propriedades de Investimento" é apresentada na Demonstração da Posição Financeira, no Ativo não Corrente.

A EDIA escolheu como política contabilística para mensuração, após o reconhecimento, o modelo do custo para todas as suas propriedades de investimento, que compreende o seu preço de compra, os custos de transação e outros dispêndios diretamente atribuíveis.

Após o reconhecimento inicial, como a EDIA optou pelo modelo do custo irá mensurar as suas propriedades de investimento de acordo com os requisitos da IAS 16 – Ativos Fixos Tangíveis para esse modelo, isto é, um ativo deverá ser escriturado pelo seu custo menos qualquer depreciação acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas. Assim sendo, a depreciação de uma propriedade de investimento será feita de acordo com o prescrito para os ativos fixos tangíveis.

No entanto, é importante referir, que mesmo apresentando a EDIA, os Editais onde estão disponibilizados os prédios rústicos para alienação, existindo para tal um valor de referência de licitação, a Empresa tem desenvolvido todos os esforços no sentido de ter uma base de referência solida, com o objetivo de mensurar e registar as "Propriedades de Investimento", futuramente, ao justo valor.

3.1.c. Ativos Intangíveis

A EDIA adotou, no exercício de 2010, a interpretação IFRIC12 - "Acordos de Concessão de Serviços", aplicável às atividades de produção de energia e de distribuição de água desenvolvidas ao abrigo do contrato de concessão celebrado com o Estado.

Este contrato estabelece como integrando a concessão as infraestruturas da rede primária e todas as obras, máquinas, equipamentos e aparelhagens e respetivos acessórios, necessários à operação, exploração, manutenção e gestão daquelas infraestruturas. A EDIA promove, financia e gere a construção e tem a obrigação contratual de manter em adequado estado de funcionamento, conservação e segurança os bens e meios afetos à concessão durante o prazo da sua vigência efetuando as reparações, renovações e adaptações necessárias ao bom desempenho.

De acordo com o modelo de negócio, traduzido nas bases da concessão, os serviços de construção, reparação, manutenção e renovação das infraestruturas durante o período da concessão são compensados pelo direito de aceder e operar as infraestruturas para prestar serviços públicos em nome do concedente e, em função dessa prestação, cobrar um preço aos utentes do referido serviço.

A IFRIC 12 é aplicável ao contrato de concessão da EDIA, no qual o concedente controla e regula os serviços prestados através da utilização de determinadas infraestruturas, bem como o preço dessa prestação, e controla igualmente qualquer interesse residual significativo nessas infraestruturas.

De acordo com a IFRIC 12, as infraestruturas enquadradas nas concessões não são reconhecidas pelo operador como ativos fixos tangíveis ou como uma locação financeira, uma vez que se considera que o operador não controla os ativos.

Atendendo às características do contrato de concessão entre a EDIA e o Concedente, nomeadamente no que diz respeito ao seu enquadramento legal, o modelo de contabilização que se adequa à realidade da Empresa é o que resulta no reconhecimento de um ativo intangível, na medida em que enquanto concessionária a EDIA recebeu um direito de cobrar aos utilizadores por um serviço público. O direito a cobrar aos utilizadores por um serviço público não é um direito incondicional de cobrança porque esses montantes estão condicionados ao facto de os utilizadores utilizarem o serviço (risco de procura).

Deste modo, enquanto concessionária do EFMA, a EDIA apresenta no seu balanço um ativo intangível relativo ao direito de cobrar aos utilizadores pela prestação de um serviço público. Este direito decorre de uma troca de bens dissemelhantes, sendo o ativo intangível valorizado no reconhecimento inicial ao seu justo valor, conforme previsto na IFRS 38. Deste modo, foi utilizada a quantia anteriormente escriturada na rubrica de ativos fixos tangíveis para mensuração deste ativo intangível.

Assim, no exercício de 2010, a Empresa:

• Transferiu todo o investimento associado a essas atividades da rubrica de "Ativos Fixos Tangíveis" para a de "Ativos Intangíveis";
• Ajustou a política de depreciação/amortização desses investimentos e de reconhecimento em rendimentos dos respetivos subsídios, que passaram todos a ser amortizados pelo método das quotas constantes ao longo do período da concessão, isto é:
  • ➢ As infraestruturas que já se encontravam disponíveis para uso à data do início da concessão (1 de novembro de 2007) são amortizadas ao longo dos 75 anos da concessão, ou seja, de novembro de 2007 a outubro de 2082; e
  • ➢ As infraestruturas que ainda não estavam disponíveis para uso em 1 de novembro de 2007 são amortizadas desde a data em que cada uma delas ficou ou ficará disponível para uso até ao final do período de concessão (outubro de 2082).
• Constituiu e passou a atualizar anualmente uma provisão para fazer face aos encargos estimados relativos à obrigação contratual de manter/conservar as infraestruturas ao longo do período da concessão.

A provisão para fazer face à obrigação de manter/conservar as infraestruturas engloba apenas as grandes reparações e substituições que se prevê que venham a ser efetuadas ao longo do período da concessão, não incluindo assim a manutenção e a conservação correntes desses ativos, as quais são reconhecidas como gastos nos exercícios em que ocorrem.

Em 2018, foi entendimento da Empresa adjudicar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), entidade credível, com especiais competências que lhe são cometidas pelo Regulamento de Segurança de Barragens, um estudo de "Valorização das Infraestruturas da rede primária do Empreendimento de Alqueva", para efeito da atualização da estimativa inicial da provisão para grandes reparações e substituições, com um plano detalhado de intervenções nas várias infraestruturas, objeto do contrato de concessão, baseando-se num conjunto de pressupostos e estimativas de natureza financeira, operacional e técnica.

Em meados de 2020, os resultados do estudo e a previsão de necessidades de investimento em reabilitação nas infraestruturas do EFMA já estavam concluídos, e após análise consolidada, verificou-se a aderência dos mesmos aos ativos do Empreendimento de Alqueva e a aplicabilidade deste novo modelo, já refletido nas contas do 1.º semestre de 2020.

Os pressupostos utilizados para os cálculos destas previsões de investimento, assim como a identificação das métricas utilizadas, taxas de inflação e de desconto encontram-se descritas detalhadamente na Nota 19 do presente anexo.

A EDIA tem vindo a efetuar testes de imparidade aos seus ativos intangíveis, sempre que são identificados eventos ou alterações nas circunstâncias que indicam que o montante pelo qual um ativo se encontra mensurado, possa não ser recuperado. Sempre que o montante pelo qual um ativo se encontra reconhecido é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração do rendimento integral na rubrica de "Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis (perdas/reversões)". Uma vez que, nos termos do contrato de concessão, se trata de ativos não alienáveis, a quantia recuperável corresponde ao respetivo valor de uso (valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso continuado do ativo).

A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando os motivos que provocaram o registo das mesmas deixam de existir e consequentemente o ativo deixa de estar em imparidade.

De acordo com a IFRIC 12, deve ser criada uma provisão nas contas para reparações e substituições dos ativos concessionados. Porém, a EDIA até 31 de dezembro de 2023, só constituía essa provisão, para os ativos da rede primária do EFMA.

A não constituição de uma provisão para a rede secundária, teve como pressuposto que, ao longo do período da concessão (7anos), não ocorreriam grandes reparações e substituições nas respetivas infraestruturas e equipamentos, para além de que, a maioria das componentes estariam em período de garantia.

No entanto, existindo dúvidas sobre a aplicação da IFRIC 12 ao novo Contrato de Concessão da Rede Secundária, de 4 de janeiro de 2023, entre a EDIA e a DGADR, por um período de 20 anos, a Empresa solicitou um parecer à Comissão de Normalização Contabilística (CNC) referente ao tratamento contabilístico a prescrever ao novo contrato, em que a Comissão colocou à consideração do Órgão de Gestão, avaliar se o contrato, em questão, cumpre todos os requisitos, para que seja reconhecido ao abrigo da IFRIC 12, para o que, se concluiu que o Contrato seja reconhecido ao abrigo desta norma.

Atendendo ao exposto e uma vez que o prazo do novo contrato é maior, havendo assim, uma maior possibilidade de ocorrências de grandes reparações, já da responsabilidade da EDIA, a Empresa estimou e registou, já em 2023, uma provisão no âmbito da IFRIC 12, a aplicar às infraestruturas da rede secundária. Refira-se que, a cláusula 10.ª do contrato de Concessão da Rede Secundária, prevê a constituição de um Fundo de Reserva, tendo a EDIA optado por contabilizar a provisão em vez do referido Fundo.

Em 2024, também os ativos concessionados no âmbito deste contrato, foram reconhecidos na conta de "Ativos Intangíveis", na rubrica de "Outros Direitos", com base nas receitas esperadas para os períodos até 2042, ano em que termina o Contrato de Concessão.

Foram utilizados os mesmos pressupostos aos aplicados no estudo da imparidade da rede primária, tendo em conta o negócio da água, concluindo-se que, os respetivos "cash flows" gerados, pelas infraestruturas da rede secundária, são também eles insuficientes para compensar o investimento realizado, para o que estamos também, perante um cenário de imparidade.

3.1.d. Investimentos em Curso

Os "Investimentos em Curso" representam os ativos fixos tangíveis e intangíveis ainda em fase de construção/desenvolvimento, encontrando-se registados ao custo de aquisição, deduzido das perdas por imparidade acumuladas. Estes ativos são depreciados a partir do mês em que se encontrem em condições de ser utilizados nos fins pretendidos.

Em virtude da EDIA se encontrar numa 2.ª fase de investimentos, têm vindo a ser capitalizados:

• Os gastos financeiros diretamente relacionados com o financiamento do investimento que ainda se encontra em fase de construção/desenvolvimento, até ao momento em que cada infraestrutura esteja substancialmente concluída;
• Os gastos com o pessoal diretamente relacionado com a atividade de planeamento e obra; e
• Os fornecimentos e serviços externos, que são, pela sua natureza, registados nos centros de custos diretamente relacionados com a construção das infraestruturas.

3.1.e. Política de Capitalização de Encargos de Estrutura e Financeiros

Os custos de estrutura da Empresa, bem como os custos financeiros com empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição ou construção de ativos fixos, ou associados às concessões, têm vindo a ser capitalizados, de forma consistente ao longo do tempo, enquanto as atividades de construção das infraestruturas (ou outras que sejam necessárias para preparar as infraestruturas para o seu uso pretendido) estejam em curso.

Concluída a construção das infraestruturas, exploração das barragens e centrais hidroelétricas de Alqueva e também a entrada em exploração dos 25 perímetros de rega, os gastos afetos a essas

infraestruturas passaram a ser considerados diretamente como gastos do exercício e os custos financeiros a eles associados, deixaram de ser capitalizados.

Em paralelo e de forma a maximizar a natural evolução do EFMA, a otimizar o benefício das vantagens competitivas proporcionadas pelo Projeto e o total aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis, a EDIA está a desenvolver uma estratégia de promoção e incremento do regadio de Alqueva, desenvolvendo estudos, projetos e obras, tendo identificado áreas potenciais de regadio, em zonas contíguas ao Empreendimento de cerca de 40.000 ha.

Com esta nova realidade e tendo presente que o volume de investimento nestas áreas limítrofes será tendencialmente crescente, torna-se claro que os gastos das atividades desenvolvidas por alguns departamentos da Empresa são objeto de capitalização, uma vez que concorrem efetiva e diretamente para a construção das novas infraestruturas do EFMA.

A política de capitalização de gastos, manteve-se idêntica à adotada a 31 de dezembro de 2024 e assenta nos seguintes pressupostos:

• Não sejam capitalizados os gastos relativos: a) aos órgãos sociais e secretariado; b) à Direção de Administração e Finanças, com exceção dos Departamentos de Planeamento e Controlo de Investimentos e de Sistemas de Informação; c) à Direção de Gestão do Património, com exceção do Departamento de Expropriações; d) à Direção de Economia da Água e Apoio ao Cliente e e) Gabinete de Desenvolvimento e Responsabilidade Social.
• Sejam capitalizados os gastos das Direções, Departamentos e Gabinetes que mais concorrem com as suas atividades nesta fase de investimento nas redes primária (RP) e secundária (RS), com a seguinte afetação:
  • ➢ Direção de Engenharia Ambiente e Planeamento 50% Investimento (25% RP + 25% RS) + 50% Funcionamento
  • ➢ Direção de Infraestruturas e Energia 50% Investimento (25% RP + 25% RS) + 50% Funcionamento
  • ➢ Dep. Planeamento Estudos e Projetos 100% Investimento (50% RP + 50% RS)
  • ➢ Dep. Impactes Ambientais e Patrimoniais 50% Investimento (25% RP + 25% RS) + 50% Funcionamento
  • ➢ Dep. Construção de Infraestruturas 100% Investimento (50% RP + 50% RS)
  • ➢ Dep. Expropriações 100% Investimento (50% RP + 50% RS)
  • ➢ Departamento de Planeamento e Controlo de Investimentos- 50% Investimento (25% RP+ 25% RS) + 50% Funcionamento
  • ➢ Departamento de Sistemas de Informação 50% Investimento (25% RP + 25% RS) + 50% Funcionamento
  • ➢ Gabinete de Apoio Jurídico 50% Investimento (25% RP + 25% RS) + 50% Funcionamento
  • ➢ Gabinete de Relações Públicas e Comunicação 50% Investimento (25% RP + 25% RS) + 50% Funcionamento.

3.1.f. Trabalhos para a Própria Entidade

Nesta rubrica são reconhecidos os réditos correspondentes ao custo dos recursos diretamente atribuíveis aos ativos fixos tangíveis e intangíveis, durante a sua fase de desenvolvimento e construção, quando se conclui que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles ativos.

São mensurados ao custo, reconhecidos sem qualquer margem, com base em informação interna especialmente preparada para o efeito (custos internos) ou nos custos de aquisição.

As obras de construção, executadas pela própria Empresa, bem como as reparações de equipamentos que incluem despesas com materiais, mão-de-obra direta e gastos gerais, estão associados às obras em curso do EFMA.

A Empresa procede à capitalização dos encargos de estrutura, por contrapartida da conta de "Trabalhos para a própria entidade", uma vez que traduzem os gastos com pessoal e trabalhos efetuados por terceiros sob administração direta da própria Empresa.

3.1.g. Participações Financeiras

As participações detidas no capital de entidades que não conferem à EDIA uma influência dominante ou significativa (em regra as participações representativas de menos de 20% do respetivo capital) encontram-se registadas ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas por imparidade acumuladas.

Conforme previsto nas IAS 32 - Instrumentos Financeiros-Apresentação e IAS 39 - Instrumentos Financeiros - Reconhecimento, à data do relato, a EDIA avalia a imparidade de todos os ativos financeiros, que não sejam mensurados ao justo valor através de resultados. Se existir uma evidência objetiva de imparidades, é reconhecida uma perda por imparidade na Demonstração do Rendimento Integral.

3.1.h. Locações

A IFRS 16 – Locações, entrou em vigor na União Europeia em 1 de janeiro de 2019, pelo que para as entidades que relatam em IFRS, já é aplicada esta norma. Um dos aspetos mais relevante da IFRS 16 foi a introdução de um único modelo de contabilização das locações pelos locatários, eliminando-se a distinção entre locação financeira e operacional levando a que, no início de um contrato de locação seja reconhecido na Demonstração da Posição Financeira no Ativo, um direito de uso e o correspondente Passivo de locação, pela obrigação de pagamento dos encargos à locadora. Na Demostração do Rendimento Integral, ao invés do anterior gasto operacional, reconhecido ao abrigo da anterior IAS 17–Locações para as locações operacionais, passou-se a registar a amortização do direito de uso (numa base linear) e os juros implícitos no Passivo de locação (que serão decrescentes ao longo do contrato de locação).

O Ativo não corrente referente ao direito de uso do item locado é mensurado inicialmente pelo valor presente dos pagamentos das rendas da locação, descontado ao juro implícito na locação

(Passivo), adicionado dos custos iniciais diretos relacionados com a locação e subsequentemente é sujeito a depreciações em função da estimativa da vida útil, nos termos da IAS 16 – Ativos Fixos Tangíveis. Assim, os encargos com as locações passam a ser imputados a resultados com base nas depreciações do ativo fixo tangível referente ao direito de uso do bem locado, e pelos gastos de juros implícitos da locação ao longo do contrato.

O Passivo financeiro é reconhecido inicialmente pelo valor presente das rendas a pagar ao longo do contrato, incluindo também os custos iniciais do contrato. Esse valor presente é determinado pela atualização ao momento presente dessas rendas a pagar, utilizando a taxa de juro implícita na locação, se essa taxa puder ser determinada, ou por uma taxa de juro de mercado, se não existir taxa de juro associada à locação.

A EDIA, à data de 30 de junho de 2025, tem reconhecidas e mensuradas as locações nas suas demonstrações financeiras conforme a IFRS 16 (vide Nota 20).

3.1.i. Instrumentos Financeiros - Ativos e Passivos Financeiros

Um instrumento financeiro é um contrato que dá origem a um ativo financeiro numa entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio noutra entidade.

Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos na Demonstração da Posição Financeira quando a Empresa se torna parte das correspondentes disposições contratuais.

Para os ativos financeiros que apresentam indicadores de imparidade é determinado o respetivo valor recuperável, sendo as perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados.

Um ativo financeiro é qualquer ativo que seja dinheiro ou um direito contratual de receber dinheiro.

Um passivo financeiro é qualquer passivo que se consubstancie numa obrigação contratual de entregar dinheiro.

Os ativos financeiros da Empresa são fundamentalmente os "Clientes", "Outras Contas a Receber" e "Caixa e Equivalentes de Caixa".

Os passivos financeiros são fundamentalmente os "Financiamentos Obtidos", "Fornecedores" e "Outras Contas a Pagar".

Clientes e Outras Contas a Receber

As dívidas evidenciadas em "Clientes" e "Outras Contas a Receber" encontram-se registadas pelo seu valor nominal, deduzido de eventuais perdas de imparidade.

No que respeita aos "Clientes", as dívidas resultam dos serviços prestados pela Empresa no decurso normal da sua atividade, efetuados de acordo com as condições normais de crédito de curto prazo, pelo que, são mensuradas pelo valor não descontado dos fluxos de caixa a receber,

deduzidos das perdas por imparidade, sendo expectável, que a sua cobrança ocorra dentro de um ano ou menos e assim sendo, registam-se em "Ativo Corrente".

Não se aplica o critério de mensuração do custo amortizado aos saldos de "Clientes", em virtude dos prazos de recebimento definidos, na sua maioria, serem cumpridos e não se perspetivarem atrasos significativos ou diferimentos no recebimento aquando do seu reconhecimento inicial. Assim, a aplicação do custo amortizado na mensuração dos ativos financeiros em causa não seria adequada.

No 1.º semestre de 2025, a EDIA reconheceu perdas por imparidade neste tipo de ativos financeiros.

As "Outras Contas a Receber" são registadas pelo seu valor nominal, deduzido de eventuais perdas de imparidade, pois a EDIA considera que o impacto que o critério do custo amortizado teria nas suas contas seria nulo.

As perdas de imparidade correspondem à diferença entre a quantia inicialmente registada e o seu valor recuperável, sendo este o valor presente dos "cash flows" esperados (descontados à taxa efetiva sempre que o efeito do valor temporal do dinheiro for significativo), as quais são reconhecidas na Demonstração de Rendimento Integral do período em que são estimadas.

Para efeitos de determinação das perdas por imparidade, consideram-se créditos de cobrança duvidosa aqueles que o risco de incobrabilidade esteja devidamente justificado, o que se verifica nos casos em que os créditos estejam em mora há mais de doze meses desde a data do respetivo vencimento e existam provas objetivas de terem sido efetuadas diligências para o seu recebimento.

O saldo da rubrica de "Outras Contas a Receber" reflete essencialmente: (i) dívida da DGADR; (ii) receitas do Contrato de Concessão com a EDP; e (iii) devedores por acréscimo de rendimentos (vide Nota 15).

Os "Devedores por Acréscimo de Rendimentos", são regularizados no curto prazo, sendo reconhecidos pelo valor não descontado dos rendimentos reconhecidos no exercício.

Quanto aos Fundos Comunitários são recebidos num curto prazo após a data da Demonstração da Posição Financeira pelo que, são mensurados pelo valor não descontado dos fluxos de caixa a receber (não há perdas por imparidade neste caso, pois só são reconhecidos como dívidas a receber, os subsídios que satisfazem os critérios de reconhecimento estabelecidos na IAS 20 - Contabilização de subsídios do governo e divulgação de apoios do governo, ou seja, quando existe segurança de que a EDIA cumprirá as condições a eles associadas e de que os subsídios serão recebidos).

Face ao exposto, a EDIA considera que o impacto que o critério do custo amortizado teria nas suas contas seria nulo.

Caixa e Depósitos Bancários / Caixa e seus Equivalentes

Na Demonstração da Posição Financeira, os montantes incluídos na rubrica de "Caixa e Depósitos Bancários" correspondem aos valores de caixa e aos depósitos à ordem ou a prazo. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, a rubrica "Caixa e seus Equivalentes" inclui os valores em caixa e depósitos à ordem, bem como os investimentos financeiros a curto prazo (incluindo os depósitos a prazo) altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas e que estejam sujeitas a um risco insignificante de alterações de valor.

Para efeitos de Demonstração dos Fluxos de Caixa, a rubrica de "Caixa e seus Equivalentes" é deduzida dos descobertos bancários, que na Demonstração da Posição Financeira são incluídos na rubrica de "Financiamentos Obtidos", em virtude de serem reembolsados à ordem e fazerem parte da gestão de tesouraria da Empresa.

Financiamentos Obtidos

Os financiamentos obtidos são registados no Passivo pelo custo amortizado, sendo os correspondentes encargos financeiros calculados de acordo com a taxa de juro efetiva e, registados em resultados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.

São expressos no Passivo Corrente ou não Corrente, dependendo do seu vencimento ocorrer a menos ou mais de um ano, respetivamente. O seu desreconhecimento só ocorre quando cessam as obrigações decorrentes dos contratos, designadamente quando tenha havido lugar a liquidação, cancelamento ou expiração.

Os encargos financeiros, relacionados com os empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso, são capitalizados até ao momento em que a infraestrutura esteja substancialmente concluída.

As locações tratadas no âmbito da aplicação da IFRS 16 são também registadas nesta conta.

Contas a Pagar

Os saldos de "Fornecedores C/C", "Fornecedores de Investimento" e "Outros Credores" (não incluindo, portanto, os financiamentos obtidos, que tem uma secção autónoma) respeitam à generalidade das aquisições de bens e serviços contratadas pela Empresa, no decurso normal da sua atividade e de acordo com as condições normais do mercado, que correspondem a um crédito de curto prazo.

As contas a pagar são registadas pelo seu valor nominal, descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efetiva.

Acresce referir que as condições normais de mercado correspondem a um crédito de curto prazo (prazo médio de pagamento: 57 dias), pelo que a EDIA considera que o impacto que o critério do custo amortizado teria nas suas contas seria nulo.

Se o pagamento for devido dentro de um ano ou menos, são classificadas como "Passivo Corrente", caso contrário, são classificadas como "Passivo não Corrente".

3.1.j. Inventários

O valor dos inventários inclui todos os gastos de compra, gastos de conversão e outros gastos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atual, encontrando-se valorizados ao custo de aquisição.

No seguimento do Decreto-lei n.º 335/2001, de 24 de dezembro, que (com exceção da Infraestrutura 12, que tem um regime excecional de concessão) prévia a transferência para o Estado, das infraestruturas integrantes da rede secundária afeta ao EFMA, a EDIA, até 31 de dezembro de 2012 (inclusive) evidenciava o custo de construção da rede secundária na rubrica de "Inventários".

No âmbito do Contrato de Entrega e respetivo "Contrato de Concessão relativo à Gestão, Exploração, Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede Secundária do EFMA", assinado em 8 de abril de 2013, pela EDIA e pelo Estado, representado pela DGADR, a EDIA entregou ao Estado, as infraestruturas relativas à rede secundária, já concluídas. Assim o investimento realizado, nestas infraestruturas da rede secundária que já estavam substancialmente concluídas, antes evidenciado na subconta de "Produtos Acabados e Intermédios", deduzido dos respetivos subsídios ao investimento, foram transferidos para a conta da DGADR na rubrica "Outras Contas a Receber".

Em novembro de 2013, através de um novo Contrato de Entrega entre a EDIA e a DGADR, à semelhança do efetuado com outras infraestruturas da rede secundária, a EDIA procedeu, em representação do Estado, à conceção, execução e construção das infraestruturas integrantes da rede de rega e de drenagem, bem como de todos os bens e equipamentos a ela afetos, do Aproveitamento Hidroagrícola de Aljustrel, cujo investimento se encontrava registado, em "Produtos e Trabalhos em Curso" e foi transferido para a conta da DGADR, na rubrica de "Outras Contas a Receber".

Em janeiro de 2023, foi assinado novo Contrato de Concessão, entre o Estado Português e a EDIA. O Contrato de Concessão tem por objeto, em regime de exclusividade, a gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas da rede secundária e respetivos equipamentos, rede de drenagem e viária do EFMA e terá uma duração de 20 anos.

Deste modo, o saldo da rubrica de "Inventários" traduz, essencialmente, o valor da subconta de "Produtos e Trabalhos em Curso", referente aos investimentos afetos aos blocos em construção da 2.ª Fase de investimento do EFMA (vide Nota 11).

3.1.k. Reconhecimento de Gastos e Rendimentos

Os gastos e rendimentos são registados no período a que se referem independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime contabilístico do acréscimo. As diferenças entre os montantes pagos e recebidos e os respetivos gastos e rendimentos são registados no Passivo e no Ativo, respetivamente.

▪ Rédito (descrição mais pormenorizada na Nota 3.1.n.)

O rédito é o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das atividades ordinárias da EDIA quando esses influxos resultam em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio.

O rédito é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber.

O rédito pode ser proveniente das vendas de bens, prestações de serviços e do uso de ativos que produzam juros, royalties e dividendos.

▪ Encargos com Financiamentos Obtidos

De acordo com o preconizado na IAS 23 - Custos de Empréstimos Obtidos, os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto do período em que sejam incorridos, de acordo com o regime do acréscimo e em conformidade com o método da taxa de juro efetiva.

Os encargos financeiros com empréstimos obtidos diretamente relacionados com a construção de ativos fixos, ou associados às concessões são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo. A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção ou desenvolvimento do ativo e termina quando a construção se encontra substancialmente concluída, sendo também interrompida sempre que o projeto em causa se encontre suspenso.

3.1.l. Provisões

São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou construtiva), resultante dum acontecimento passado, seja provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa (na data de relato) dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada, considerando os riscos e incertezas associados à obrigação.

As provisões são revistas na data de relato, por parte do Gabinete Jurídico da Empresa e aprovadas pelo Conselho de Administração, e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa das respetivas responsabilidades futuras, a essa data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais estimativas.

São constituídas provisões para processos judiciais em curso e para expropriações litigiosas, bem como de todos os encargos estimados, responsabilidade da Empresa, quando existe uma estimativa fiável de custos a incorrer decorrentes de ações interpostas por terceiros, com base na avaliação da efetivação da probabilidade de pagar, tendo por base o parecer de advogados externos e peritos dos Tribunais Arbitrais.

Na sequência do Contrato de Concessão celebrado com o Estado, em outubro de 2007 e na sequência da entrada em vigor da IFRIC12 - Acordos de Concessão de Serviços, a EDIA, reforça ou

reverte em cada exercício a provisão, para fazer face aos encargos estimados relativos à obrigação contratual de manter/conservar, ao longo do período da concessão, as infraestruturas afetas às atividades de produção de energia e de distribuição de água, que revertem para o Estado no final do período da concessão. Esta provisão engloba apenas as grandes reparações e substituições que se prevê que venham a ser efetuadas ao longo do período da concessão, não incluindo a manutenção e conservação correntes desses ativos, as quais são reconhecidas como gastos nos exercícios em que ocorrem.

Para efeito de atualização da estimativa inicial da provisão para grandes reparações e substituições, em 2018, foi entendimento da Empresa adjudicar um estudo de "Valorização das Infraestruturas da Rede Primária do Empreendimento de Alqueva", ao LNEC, com um plano detalhado de intervenções nas várias infraestruturas, objeto do contrato de concessão, baseando-se num conjunto novo de pressupostos e estimativas de natureza financeira, operacional e técnica.

À data deste relato, os resultados do estudo, previsão de necessidades de investimento em reabilitação nas infraestruturas do EFMA, já estão concluídos e refletidos nas contas.

Os pressupostos utilizados para os cálculos destas previsões de investimento, assim como a identificação das métricas utilizadas, taxas de inflação e de desconto encontram-se identificados detalhadamente na Nota 19.

Neste sentido, são constituídas provisões para os gastos com a manutenção e conservação dos ativos, responsabilidade da EDIA relativos à obrigação contratual de manter e conservar as infraestruturas da rede primária ao longo do período da concessão.

Contudo, existindo dúvidas sobre a aplicação da IFRIC 12 ao Contrato de Concessão Relativo à Gestão, Exploração, Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede Secundária do EFMA, celebrado, entre a EDIA e a DGADR, em 4 de janeiro de 2023, a Empresa solicitou um parecer à Comissão de Normalização Contabilística (CNC) referente ao tratamento contabilístico a prescrever ao novo contrato, sobre esta matéria.

Em resposta, a CNC informou que de acordo com o parágrafo 5 da IFRIC 12, esta "aplica-se aos acordos de concessão de serviços pelo setor público ao privado, se: (a) A entidade concedente controla ou regulamenta os serviços que o concessionário deve prestar com as infraestruturas, a quem os deve prestar e a que preço; (b) A entidade concedente controla — através da propriedade, de direitos de beneficiário ou de outro modo — qualquer interesse residual significativo nas infraestruturas no final da vigência do acordo", colocando à consideração do Órgão de Gestão, avaliar se o contrato, em questão, cumpre todos os requisitos, para que seja reconhecido ao abrigo da IFRIC 12, aplicando subsequentemente as disposições desta interpretação às circunstâncias concretas abrangidas pelo contrato.

Atendendo ao exposto e uma vez que o prazo do Contrato foi alargado de 7 para 20 anos, havendo assim, uma maior possibilidade de ocorrências de grandes reparações, a EDIA elaborou alguns cenários, para o cálculo do valor de provisão a reconhecer e a aplicar às infraestruturas da rede secundária.

No entanto e havendo algumas questões ainda por consolidar (mensuração dos ativos concessionados), a Empresa optou por registar só a provisão, em 2023, sem aplicar ainda a IFRIC 12 às contas desse exercício (Vide Nota 19).

A Empresa efetuou o respetivo reconhecimento contabilístico, do supracitado Contrato de Concessão, no exercício de 2024, mantendo-se o critério adotado, a 30 de junho de 2025.

3.1.m. Subsídios

Com exceção dos subsídios referentes às infraestruturas da rede secundária (já transferidas ou a transferir para a DGADR) e dos associados à atividade de distribuição de água (cujos ativos se tem vindo a concluir que estão em imparidade total), os subsídios atribuídos pelo Estado Português e pela União Europeia (UE) para financiar investimentos em ativos fixos são reconhecidos na rubrica de "Diferimentos" e subsequentemente reconhecidos como "Outros Rendimentos e Ganhos" na mesma proporção dos custos com as amortizações dos ativos subsidiados e respetiva percentagem de comparticipação.

Os subsídios destinados à construção da rede secundária ficam refletidos no passivo até ao momento em que as correspondentes infraestruturas são transferidas para a DGADR ou outra entidade a indicar pela Tutela Sectorial, pois nessa altura os respetivos investimentos são transferidos de "Inventários" para a conta da DGADR em "Outras Contas a Receber" e os subsídios que lhes estão associados são de igual modo transferidos para essa conta da DGADR, que fica assim a refletir o investimento nas infraestruturas da rede secundária, após a dedução dos subsídios do Estado ou da UE.

Os subsídios associados à atividade de distribuição de água, cujos ativos se tem vindo a concluir que estão em imparidade total, têm vindo a ser desreconhecidos no âmbito do registo das perdas de imparidade dos respetivos ativos, isto é, estas perdas são reconhecidas na Demonstração do Rendimento Integral pelo valor líquido dos respetivos subsídios.

Os subsídios à exploração, para a conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente apoio a projetos no âmbito da agricultura, turismo, ambiente e também para a valorização e formação dos colaboradores, são reconhecidos como rendimentos na Demonstração do Rendimento Integral no mesmo período do que os gastos que os mesmos se destinam a compensar.

Os subsídios são reconhecidos quando existe uma segurança razoável de que serão efetivamente recebidos e de que a Empresa cumprirá as obrigações e condições inerentes à sua atribuição.

3.1.n. Rédito

Vendas e Prestações de Serviços

O reconhecimento de um rédito relativo a vendas e prestações de serviços exige que: (i) o montante possa ser fiavelmente mensurado, e (ii) seja provável que os benefícios económicos futuros associados com a transação fluam para a Empresa.

O rédito decorrente da atividade ordinária da Empresa é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber, entendendo-se como tal o que é livremente fixado entre as partes contratantes numa base de independência, sendo que, relativamente à venda de bens e prestações de serviços, o justo valor reflete eventuais descontos concedidos e não inclui o IVA.

Na atividade de distribuição de água, a Empresa apenas reconhece o rédito que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo Estado.

A 26 de maio de 2010 foi publicado o Despacho n.º 9000/2010, com efeitos a partir de 01 de junho, que aprovou o tarifário que estabelece o preço da água destinado à rega para uso agrícola fornecida pela EDIA no âmbito do serviço público de água do EFMA. Este Despacho foi revogado em abril de 2017, com a aprovação do Despacho n.º 3025/2017 de 11 de abril de 2017, que fixa o tarifário após essa data aplicável ao serviço público de águas associado à rega para uso agrícola, no âmbito do EFMA.

O legislador procurou criar condições para que o preço do serviço se mantenha competitivo, considerando-se que se encontram atualmente reunidas as condições para incrementar a competitividade e atratividade do Empreendimento através da revisão do tarifário em vigor.

Foi estabelecido um conjunto de normas que visam garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos, através da internalização tendencial dos custos e benefícios que estão associados à utilização da água, tendo estabelecido, como instrumentos determinantes para esse efeito, a taxa de recursos hídricos e a tarifa do serviço público de águas.

Importa ter em consideração a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre os custos associados à exploração e à conservação do Empreendimento, incluindo o sistema primário, bem como a capacidade de pagamento dos utilizadores beneficiários, à luz da economia das culturas instaladas. Com efeito, a estrutura de tarifário assenta numa equação de equilíbrio sensível, que tem, simultaneamente, que internalizar todos os custos para cumprimento dos requisitos de sustentabilidade da legislação nacional e comunitária, constituir um fator de competitividade e atratividade da região e ainda, corresponder à capacidade de pagamento dos utilizadores, devendo por isso comportar um fator de solidariedade.

O presente Despacho é atualizado com base na evolução anual do Índice de Preços ao Consumidor (Continente sem Habitação).

Este Despacho fixa também o tarifário aplicável ao serviço público de água para o abastecimento público e para o uso industrial, tendo em consideração as especificidades desses outros usos, como sejam os elevados níveis de garantia de abastecimento. Assim, determina-se o seguinte:

• A tarifa aplicável ao fornecimento de água para rega, à saída da rede primária, para entrega a entidades que tenham a seu cargo a exploração e conservação de aproveitamentos hidroagrícolas confinantes com o EFMA é de 0,0352 EUR/ m3 ; e
• A tarifa aplicável à saída da rede secundária para fornecimento de água a explorações agrícolas é desagregada numa componente fixa, a taxa de conservação, e numa componente variável, a taxa de exploração, que se destinam a cobrir os custos de

conservação e exploração das infraestruturas, aplicadas anualmente a cada hectare beneficiado e a cada metro cúbico de água fornecido, respetivamente.

• ➢ À saída da rede secundária, para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas, as taxas de conservação e exploração são de 64,43 EUR/ha e 0,0691 EUR/ m3 respetivamente; e
• ➢ À saída da rede secundária, para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas, as taxas de conservação e exploração são de 23,43 EUR/ha e 0,0374 EUR/ m3 respetivamente;
• Para abastecimento público: 0,0527 EUR/ m3 ; e
• Para uso industrial: 0,0703 EUR/ m3 .

A base do tarifário em vigor foi atualizada por via da utilização da variação do Índice de Preços ao Consumidor (Continente sem Habitação), de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. O valor de variação média anual do IPC de 2023 para 2024 foi de 2,22%.

Na atividade da produção de energia, a Empresa reconhece o rédito que decorre do "Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão", celebrado entre a EDIA e a EDP por um período de 35 anos, ao abrigo do qual a EDP se comprometeu a pagar à EDIA uma compensação financeira nos seguintes termos:

• Um montante inicial no valor de 195.000.000 EUR, acrescido de IVA à taxa legal e pago na data de entrada em vigor do presente contrato; e
• Ao longo do período de vigência do Contrato, um montante anual periódico de 12.380.000 EUR (valor atualizado em 2011) acrescido de IVA à taxa legal e pago anualmente no mesmo dia e mês da entrada em vigor do contrato, sendo a primeira prestação devida no ano de 2008.

Por opção, com a adoção antecipada ainda em 2017, da IFRS 15, a EDIA ajustou o valor da contraprestação, uma vez que o Contrato contém uma componente de financiamento. O objetivo pretendido é reconhecer a receita pelo valor que reflita qual teria sido o preço da prestação do serviço acordado, se o cliente tivesse feito o pagamento quando da obtenção de controle desse serviço. A taxa de desconto fixa utilizada foi de 3,5% e o montante anual periódico é de 12.645.948 EUR.

Juros

O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável que benefícios económicos fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade.

Estes juros são registados no período a que respeitam, de acordo com o regime do acréscimo.

3.1.o. Imposto Sobre o Rendimento

O imposto sobre o rendimento engloba os impostos correntes e os impostos diferidos.

Os impostos correntes correspondem ao valor esperado a pagar ou a recuperar de imposto sobre o rendimento respeitante ao lucro ou à perda tributável de um período, utilizando a taxa de imposto em vigor, ajustado de acordo com as regras fiscais.

Os impostos diferidos decorrem das diferenças temporárias entre a base fiscal dos ativos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras, utilizando as taxas de imposto aprovadas à data da demonstração da posição financeira e que se espera que venham a ser aplicadas quando as diferenças temporárias reverterem.

No relato financeiro de acordo com as IAS/IFRS, a Empresa não reconheceu, no 1.º semestre de 2025 ou em anos anteriores, quaisquer ativos por impostos diferidos relacionados com diferenças temporárias dedutíveis (nomeadamente as geradas pelas perdas de imparidade do segmento "água") ou com o reporte de prejuízos fiscais, por não existir uma segurança razoável quanto à existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização dessas diferenças temporárias dedutíveis e dos prejuízos fiscais reportados antes que os mesmos se extingam.

A Empresa está sedeada em Portugal e encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) à taxa normal de 20%, sendo a derrama calculada a uma taxa máxima de 1,5% do lucro tributável.

Nos termos do artigo 88.º do Código do IRC, a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos, às taxas previstas no mencionado artigo. Contudo as taxas de tributação autónoma são elevadas em 10%, uma vez que a EDIA apresentou prejuízo fiscal no período de tributação anterior.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações de rendimentos para efeitos fiscais são passíveis de revisão e correção pela Administração Tributária durante um período de quatro anos. No entanto, este prazo poderá ser prolongado ou suspenso desde que estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, ou se tiver havido prejuízos fiscais reportados, disposição esta aplicável na Empresa.

3.1.p. Acontecimentos Subsequentes

Os acontecimentos ocorridos após a data da Demonstração da Posição Financeira, mas antes da data de aprovação das demonstrações financeiras pelo órgão de gestão da Empresa e desde que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da Demonstração da Posição Financeira, dão lugar a ajustamentos, sendo refletidos nas demonstrações financeiras do período.

Os eventos ocorridos após a data da Demonstração da Posição Financeira que sejam indicativos de condições que surgiram após a data da Demonstração da Posição Financeira (acontecimentos que não dão lugar a ajustamentos), são divulgados no anexo às demonstrações financeiras, nas notas próprias, se forem considerados materialmente relevantes.

3.1.q. Estimativas e Julgamentos

Na preparação das demonstrações financeiras foram utilizados julgamentos e estimativas que afetam as quantias reportadas de ativos e passivos, assim como as quantias reportadas de rendimentos e gastos durante o período de reporte.

As estimativas e pressupostos são determinadas com base no melhor conhecimento existente à data de preparação das demonstrações financeiras e na experiência de eventos passados e/ou correntes considerando determinados pressupostos relativos a eventos futuros. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas.

As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das situações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros.

Nas demonstrações financeiras, a 30 de junho de 2025, as estimativas refletidas mais significativas, incluem os estudos de imparidade realizados aos ativos intangíveis e investimentos em curso e também os montantes provisionados.

De uma forma simples, a imparidade constitui uma estimativa de redução do valor escriturado dos ativos. Neste sentido, serve como um instrumento que proporciona à Empresa mais uma possibilidade de assegurar que as suas informações contabilísticas representam, em cada momento, da melhor forma a realidade económica das atividades desenvolvidas e o valor dos seus elementos patrimoniais. Disto depende toda a utilidade das demonstrações financeiras para o conjunto dos stakeholders, que procuram as melhores argumentações para as suas tomadas de decisão.

A Empresa, com base nos testes de imparidade, verifica se os ativos estão em imparidade, de acordo com a política referida. O cálculo dos valores recuperáveis das unidades geradoras de caixa envolve julgamento e na avaliação subjacente aos cálculos efetuados são utilizados pressupostos baseados na informação disponível quer do negócio, quer do enquadramento macroeconómico, em determinado momento.

A Empresa exerce julgamento considerável na mensuração e reconhecimento de provisões. O julgamento é necessário de forma a aferir a probabilidade que um contencioso tem de ser bemsucedido. As provisões são constituídas quando a Empresa espera que processos em curso irão originar a saída de fluxos, a perda seja provável e possa ser razoavelmente estimada. Devido às incertezas inerentes ao processo de avaliação, as perdas reais poderão ser diferentes das originalmente estimadas na provisão.

Estas estimativas estão sujeitas a alterações sempre que nova informação fica disponível. Revisões às estimativas destas perdas podem eventualmente afetar os resultados futuros.

3.1.r. Ativos e Passivos Contingentes

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não seja remota. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos (vide Nota 30).

3.2. Políticas de Gestão do Risco Financeiro

O Conselho de Administração providencia os princípios gerais para a gestão de riscos bem como os limites de exposição aos mesmos.

As atividades da Empresa acarretam exposição a riscos financeiros, nomeadamente:

• Risco de Mercado fundamentalmente o das taxas de juro e o das taxas de câmbio, os quais estão associados, respetivamente, ao risco do impacto da variação das taxas de juro de mercado nos ativos e passivos financeiros e nos resultados e ao risco de flutuação do justo valor dos ativos e passivos financeiros em resultado de alterações nas taxas de câmbio;
• Risco de Crédito risco dos seus devedores não cumprirem com as suas obrigações financeiras; e
• Risco de Liquidez risco de que se venham a encontrar dificuldades para satisfazer obrigações associadas a passivos financeiros.

As atividades da EDIA estão expostas fundamentalmente ao risco da taxa de juro que advém essencialmente da contratação de empréstimos de longo prazo, os obrigacionistas, com taxas de juro variáveis (sendo o indexante mais utilizado a Euribor a 6 meses), não sendo utilizados quaisquer instrumentos financeiros derivados na gestão desses riscos.

Esta situação prende-se com a necessidade de a Empresa ter financiado as atividades de investimento do EFMA com o recurso a capitais alheios, através da contratação de empréstimos bancários. A obtenção de recursos financeiros por esta via (empréstimos obrigacionistas e empréstimo do BEI, este último já findo) resulta de uma política financeira definida pelo único Acionista, o Estado Português, assente na contratação de empréstimos com garantia do Estado, e da não disponibilização de dotações de capital suficientes para acompanhar o ritmo dos investimentos do EFMA.

Por outro lado, a Empresa não tem gerado os meios necessários, não só para fazer face ao volume de investimentos que vem realizando, como também não dispõe de liquidez suficiente para satisfazer os encargos financeiros decorrentes da política de financiamento adotada.

No entanto, no final do ano de 2014, na sequência da entrada da EDIA para o perímetro de consolidação das contas públicas, o Estado (DGTF) concedeu à EDIA um empréstimo de médio e longo prazo (189.209.285 EUR), para liquidar os empréstimos de curto prazo nos vários bancos, que se destinavam a satisfazer as necessidades de financiamento, relativas ao serviço da dívida da Empresa.

De acordo com as orientações que se refletiram no Orçamento do Estado, a cobertura de parte das necessidades de financiamento da EDIA, como Empresa Pública Reclassificada, foi assegurada e concretizada, no ano de 2024 e 1.º semestre de 2025, através de dotações de capital, empréstimos e suprimentos do acionista Estado. Os empréstimos da DGTF têm uma taxa de juros fixa nominal anual, equivalente ao custo de financiamento da República, fixada na data de utilização.

Na Nota 20 - Financiamentos Obtidos, Acionistas/Sócios e Outros, encontra-se apresentado o detalhe da dívida bancária remunerada.

Considera-se que, em virtude de não existirem instrumentos financeiros em moeda estrangeira e das dívidas de clientes serem reduzidas e recentes, não existem, até à presente data, riscos de outra natureza considerados relevantes que mereçam uma divulgação mais detalhada com vista a melhorar a informação e respetiva compreensão dos utilizadores sobre os riscos a que a Empresa se encontra exposta.

4. Fluxos de Caixa

Para efeitos da Demonstração dos Fluxos de Caixa, a "Caixa e seus Equivalentes" engloba o dinheiro em caixa e as disponibilidades em instituições de crédito, bem como os investimentos financeiros de curto prazo, de elevada liquidez, de risco insignificante de alteração de valor e prontamente convertíveis em caixa.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa é preparada segundo o método direto, através da qual são divulgados os recebimentos e pagamentos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

As atividades operacionais englobam os recebimentos de clientes, pagamentos a fornecedores, pagamentos ao pessoal e outros relacionados com a atividade operacional.

As atividades de investimento incluem, nomeadamente os pagamentos e recebimentos decorrentes da compra e da venda de ativos e recebimentos de juros.

As atividades de financiamento incluem os pagamentos e recebimentos referentes a empréstimos obtidos, contratos de locação financeira e juros pagos.

Em 30 de junho de 2025 e 31 de dezembro de 2024, as rubricas de "Caixa e Depósitos Bancários" na Demonstração da Posição Financeira e "Caixa e seus Equivalentes" na Demonstração dos Fluxos de Caixa, têm a seguinte discriminação:

		(EUR)
Caixa e Depósitos Bancários	30/jun/25	31/dez/24
Depósitos à Ordem	5 094 881	18 216 225
Caixa de Passagem *	13 543	11 957
Numerário	5 996	5 996
Caixa e Depósitos Bancários (DPF)	5 114 420	18 234 179
Caixa e seus Equivalentes (DFC)	5 114 420	18 234 179

* O saldo da conta "Caixa de Passagem", reflete os valores por depositar.

A variação nesta rubrica, face a 31 de dezembro de 2024, com uma diminuição de 13,12 milhões EUR (-71,95%) resulta essencialmente da amortização dos adiantamentos das verbas recebidas no âmbito do PDR 2020, em anos anteriores, basicamente nos projetos "Circuito hidráulico de ligação à albufeira do Monte da Rocha e do bloco de rega de Messejana" e "Circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos", para além da normal gestão de tesouraria, como os pagamentos da Empresa, contas a pagar a terceiros, como fornecedores, salários, impostos e outras despesas operacionais.

Todas as contas de depósitos bancários foram reconciliadas, com referência aos períodos mencionados e, tendo os "Depósitos à Ordem" a seguinte composição:

		(EUR)
Depósitos Bancários	30/jun/25	31/dez/24
IGCP - Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público	4 988 927	18 180 326
CCAM - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo	100 649	32 739
CGD - Caixa Geral de Depósitos	1 689	1 812
Banco Santander Totta	1 561	458
Millennium BCP	1 498	334
Caixa Banco de Investimento	556	556
Total	5 094 881	18 216 225

5. Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes.

Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas.

As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva.

Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

6. Ativos Fixos Tangíveis

No 1.º semestre de 2025 e no ano de 2024, os movimentos ocorridos na rubrica de "Ativos Fixos Tangíveis", bem como nas respetivas depreciações, do exercício e acumuladas, foram os seguintes:

					30/jun/25				(EUR)
Ativos Fixos Tangíveis	Terrenose RecursosNaturais	Edifíciose OutrasConstruções	EquipamentoBásico	Equipamentode Transporte	EquipamentoAdministrativo	OutrosAtivosFixosTangíveis	Ativos FixosTangíveisem Curso	Adiantamentospor Conta deInvestimentos	Total
Ativo Bruto
Saldo Inicial	3 966 933	12 937 984	1 805 871	802 717	2 752 621	1 699 634	5 581 233		(2 636) 29 544 357
Adições			68 272	9 748	20 453	103 027	2 608 564	99 387	2 909 450
Alienações/Abates	(27 080)				(34 866)	(1 013)		(92 669)	(155 629)
Outras Transferências	(38 663)								(38 663)
Saldo Final	3 901 190	12 937 984	1 874 143	812 465	2 738 208	1 801 647	8 189 797	4 081	32 259 515
Depreciações Acumuladas
Saldo Inicial		5 403 724	1 369 111	572 044	2 620 655	985 406			10 950 940
Adições		145 846	23 814	25 021	39 440	58 990			293 110
Outros Movimentos de Depreciações Acumuladas					(12 943)				(12 943)
Saldo Final	-	5 549 570	1 392 925	597 065	2 647 151	1 044 396	-	-	11 231 107
Valor Líquido	3 901 190	7 388 414	481 218	215 400	91 056	757 250	8 189 797		4 081 21 028 409

					31/dez/24				(EUR)
Ativos Fixos Tangíveis	Terrenose RecursosNaturais	Edifíciose OutrasConstruções	EquipamentoBásico	Equipamentode Transporte	EquipamentoAdministrativo	OutrosAtivosFixosTangíveis	Ativos FixosTangíveisem Curso	Adiantamentospor Conta deInvestimentos	Total
Ativo Bruto
Saldo Inicial	4 458 103	12 840 013	1 770 772	999 588	2 693 530	1 463 857	3 754 908	562	27 981 333
Adições		138 126	35 099		60 273	263 920	1 826 325	597 272	2 921 014
Alienações/Abates	(7 984)	(40 154)		(196 871)	(1 182)	(28 143)			(274 334)
Outras Transferências	(483 186)								(600 469) (1 083 655)
Saldo Final	3 966 933	12 937 984	1 805 871	802 717	2 752 621	1 699 634	5 581 233		(2 636) 29 544 357
Depreciações Acumuladas
Saldo Inicial		5 115 085	1 324 872	716 162	2 525 245	881 592			10 562 956
Adições		288 639	44 239	52 752	95 409	103 814			584 853
Outros Movimentos de Depreciações Acumuladas				(196 871)					(196 871)
Saldo Final	-	5 403 724	1 369 111	572 044	2 620 655	985 406	-	-	10 950 939
Valor Líquido	3 966 933	7 534 260	436 761	230 674	131 966	714 227	5 581 233		(2 636) 18 593 418

Os "Ativos Fixos Tangíveis" englobam os investimentos não afetos à concessão, isto é, os bens que não vão reverter para o Estado no final do período de concessão, nomeadamente o edifício sede da Empresa, o Parque de Natureza de Noudar (PNN), o Museu da Luz, o Centro de Cartografia, a Casa do Grande Lago, a Marina de Alqueva e o Centro Alqueva, que inclui o Posto de Observação e Comando da Barragem de Alqueva (POC).

Ao longo dos anos, tem sido efetuada a transferência desses investimentos, de em curso para a respetiva rubrica de "Ativos Fixos Tangíveis" e iniciado o processo de depreciação, bem como o reconhecimento como rendimentos (na mesma proporção em que são depreciados) dos subsídios que lhes estão associados.

Na rubrica de "Ativos Fixos Tangíveis em Curso", as adições refletem globalmente o investimento realizado, ainda não concluído, nos projetos de execução, gestão e fiscalização do Centro Alqueva, assim como em atividades de intervenção e melhoramento nas Marinas e respetiva envolvente de Alqueva, nomeadamente do centro de lazer de Alqueva. Assumindo-se como um espaço estratégico de visitação e comunicação institucional da EDIA, o Centro Alqueva tem como missão posicionar-se como a referência estratégica de valorização do EFMA, através de experiências interpretativas que reforcem o conhecimento, a ligação ao território e a notoriedade institucional da EDIA junto dos seus públicos-alvo.

A variação nesta rubrica é influenciada, essencialmente (2.452.776 EUR), pelos valores de Processos de Contencioso Pré-Contratual, em que as ações têm por base (três) Concursos Públicos de Empreitadas de Construção de Centrais Fotovoltaicas Flutuantes nas Estações Elevatórias dos Álamos, Amoreira e São Pedro e São Matias. (vide Nota 19).

Na rubrica de "Outros Ativos Fixos Tangíveis", as adições traduzem essencialmente a construção de uma Unidade de Produção para Autoconsumo no edifício sede da Empresa e a aquisição de sistemas de videovigilância.

A variação na conta de "Equipamento Básico" reflete essencialmente, a aquisição de um aplicador de composto em linhas enterradas, para prossecução da estratégia de promoção da matéria orgânica no solo e de uma máquina limpa grelhas para um reservatório. A aquisição destes equipamentos é necessária para o acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito da minimização dos impactes ambientais e patrimoniais do EFMA.

A variação na rubrica "Equipamento Administrativo" reflete fundamentalmente a aquisição de equipamento informático, basicamente unidades de armazenamento de dados e de computadores portáteis, para que as equipas no terreno, tenham um melhor desempenho no acompanhamento às infraestruturas em exploração.

Na rubrica de "Equipamento de Transporte", a variação traduz a aquisição de um atrelado para transporte de pá, a adaptar a uma mini carregadeira, vulgarmente chamada de "Bobcat".

A variação na rubrica "Terrenos e Recursos Naturais" resulta essencialmente da transferência de prédios sobrantes, para a conta de "Propriedades de Investimento", que pela sua finalidade, arrendamento, não são de registar nesta rubrica, e também da alienação de um prédio rústico.

7. Propriedades de Investimento

De acordo com o previsto na IAS 40 – Propriedades de Investimento, uma propriedade de investimento deve ser reconhecida quando for provável que os futuros benefícios económicos que lhe estejam associados fluirão para a entidade; e o custo da propriedade de investimento possa ser mensurado fiavelmente.

As propriedades de investimento foram de início mensuradas pelo seu custo, que compreende o seu preço de compra, os custos de transação e outros dispêndios diretamente atribuíveis. A EDIA escolheu como política contabilística para mensuração, após o reconhecimento, o modelo do custo para todas as suas propriedades de investimento.

Após o reconhecimento inicial, a EDIA como optou pelo modelo do custo irá mensurar as suas propriedades de investimento de acordo com os requisitos da IAS 16 – Ativos Fixos Tangíveis para esse modelo, isto é, um ativo deverá ser escriturado pelo seu custo menos qualquer depreciação acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas. Assim sendo, a depreciação de uma propriedade de investimento será feita de acordo com o prescrito para os ativos fixos tangíveis.

A rubrica "Propriedades de Investimento" é apresentada na Demonstração da Posição Financeira, no Ativo não Corrente.

Esta rubrica com o valor de 999.031 EUR regista a quantia escriturada das propriedades de investimento detidas pela EDIA, nomeadamente, terrenos sobrantes de expropriações (registados inicialmente na rubrica de "Ativos Fixos Tangíveis", política que tem vindo a ser seguida pela EDIA), com potencial de arrendamento, isto é, não para uso na produção, fornecimento de bens e serviços ou para finalidades administrativas, mas sim para arrendamento e/ou valorização do capital.

A EDIA tem como objetivo, facilitar o encontro entre a oferta e a procura de terras, disponibilizando terrenos com aptidão agrícola para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, divulgando-os em Edital.

É importante referir, que mesmo apresentando a EDIA, os Editais onde estão disponibilizados os terrenos sobrantes/prédios rústicos para alienação, existindo para tal um valor de referência de licitação, não há um regulamento próprio de nenhuma entidade, estando a Empresa a desenvolver todos os esforços no sentido de ter uma base de referência solida externa, com o objetivo de mensurar e registar as "Propriedades de Investimento", futuramente, ao justo valor.

No âmbito da campanha de arrendamento dos terrenos sobrantes, foi publicado um Edital em janeiro de 2024, que se realiza de 2 em 2 anos, para arrendamento das parcelas rusticas de olivais, com início em fevereiro de 2024 e término em janeiro de 2026, dando oportunidade ao tratamento desta cultura e por conseguinte da respetiva colheita do fruto.

A 30 de junho de 2025, o património rústico é composto por 361 prédios, estando ainda disponíveis para arrendamento 108 prédios.

No 1.º semestre de 2025, a variação ocorrida nesta rubrica "Propriedades de Investimento", no valor de 30.362 EUR decorre da alteração de finalidade de alguns prédios para arrendamento. Antes desta alteração, estes prédios estavam registados na rubrica de "Terrenos e Recursos Naturais".

8. Ativos Intangíveis

As infraestruturas objeto do "Contrato de Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico afeto ao EFMA", de 17 de outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, com a duração de 75 anos, e que fazem parte do sistema primário (barragens, centrais hidroelétricas e rede primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

No termo da concessão, os bens revertem, sem qualquer indemnização, para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção. Uma vez que estas infraestruturas, com exceção das centrais hidroelétricas, se encontram afetas ao segmento "água" e como tal, já foram objeto de ajustamento por perdas por imparidade, sendo o seu valor líquido contabilístico nulo (vide Nota 8.4), não se efetua qualquer amortização destes investimentos.

Assim, o cálculo do valor das amortizações que seriam refletidas nas demonstrações financeiras se não tivessem reconhecidas anteriormente as perdas por imparidade, serve apenas para

determinar qual a parte das perdas por imparidade que é aceite como gasto fiscal de cada período, nos termos do artigo 31.º - B do Código do IRC.

Em 2024, também os ativos concessionados no âmbito do "Contrato de Concessão relativo à Gestão, Exploração, Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede Secundária do EFMA", assinado a 4 de janeiro de 2023, entre o Estado Português, representado pela DGADR, e a EDIA, por um período de 20 anos, foram mensurados e registados na conta de "Ativos Intangíveis", na rubrica de "Outros Direitos".

Os movimentos ocorridos nas principais classes de "Ativos Intangíveis", registados ao custo de aquisição deduzidos das respetivas amortizações e perdas de imparidade acumuladas, tiveram a seguinte evolução no 1.º semestre de 2025 e no ano de 2024:

										(EUR)
					30/jun/25
Ativos Intangíveis	Terrenos e RecursosNaturais	Edifícios e OutrasConstruções	Equipamento Básico	Projetos de Desenvolvimento	Programas deComputador	Outros Direitos	Direitos de uso	AtivosIntangíveisem Curso	Adiantamentos porconta deInvestimentos	Total
Ativo Bruto
Saldo Inicial	241 633 187	1 394 873 156	146 616 066	116 949	2 987 285	578 559 478	1 938 443	17 560 473	334 900	2 384 619 938
Adições					49 804		916 550	21 493 506	566 924	23 026 784
Outras Transferências/Abates		988 577						(447 650)	(540 927)	0
Saldo Final	241 633 187	1 395 861 733	146 616 066	116 949	3 037 089	578 559 478	2 854 993	38 606 330	360 896	2 407 646 722
Amortizações Acumuladas
Saldo Inicial	16 150 047	57 588 331	25 032 102	116 949	2 900 887	100	1 370 899			103 159 314
Adições	429 943	1 560 649	640 736		31 779		243 704			2 906 811
Outras Transferências/Abates										0
Saldo Final	16 579 990	59 148 980	25 672 837	116 949	2 932 666	100	1 614 603	-	-	106 066 125
Perdas de Imparidade Acumuladas
Saldo Inicial	175 828 661	1 156 879 409	47 576 754			578 559 378		17 560 473	235 155	1 976 639 831
Perdas Imparidade Reconhecidas		988 577						20 988 536	25 997	22 003 110
Perdas Imparidade Revertidas										0
Saldo Final	175 828 661	1 157 867 986	47 576 754	-	-	578 559 378	-	38 549 010	261 152	1 998 642 941
Saldo Final	49 224 537	178 844 767	73 366 474	0	104 423	0	1 240 390	57 320	99 745	302 937 656

										(EUR)
					31/dez/24
Ativos Intangíveis	Terrenos e RecursosNaturais	Edifíciose OutrasConstruções	Equipamento Básico	Projetos de Desenvolvimento	Programas deComputador	Outros Direitos	Direitos de Uso	AtivosIntangíveisem Curso	Adiantamentos porconta deInvestimentos	Total
Ativo Bruto
Saldo Inicial	241 217 485	1 394 552 880	146 616 066	116 949	2 935 953	195 000 100	1 252 905	2 134 300	335 051	1 984 161 689
Adições					51 333	383 559 378	685 538	15 804 897	357 104	400 458 249
Outras Transferências/Abates	415 703	320 276						(378 723)	(357 256)	0
Saldo Final	241 633 187	1 394 873 156	146 616 066	116 949	2 987 285	578 559 478	1 938 443	17 560 473	334 900	2 384 619 938
Amortizações Acumuladas
Saldo Inicial	15 290 162	55 038 042	23 992 929	116 949	2 846 492	100	976 282			98 260 955
Adições	859 885	2 550 289	1 039 172		54 395		394 617			4 898 359
Outras Transferências/Abates										0
Saldo Final	16 150 047	57 588 331	25 032 102	116 949	2 900 887	100	1 370 899	-	-	103 159 314
Perdas de Imparidade Acumuladas
Saldo Inicial	175 412 958	1 156 559 133	47 576 754			195 000 000		2 134 300	235 219	1 576 918 364
Perdas Imparidade Reconhecidas	415 703	320 276				383 559 378		15 426 173		399 721 530
Perdas Imparidade Revertidas									(64)	(64)
Saldo Final	175 828 661	1 156 879 409	47 576 754	-	-	578 559 378	-	17 560 473	235 155	1 976 639 831
Saldo Final	49 654 480	180 405 416	74 007 210	0	86 399	0	567 544	0	99 745	304 820 794

8.1. Terrenos e Recursos Naturais, Edifícios e Outras Construções e Equipamento Básico

Em resultado da entrada em funcionamento pleno da Barragem e da Central Hidroelétrica de Alqueva em dezembro de 2005 e da Barragem e Central Hidroelétrica de Pedrógão no início de 2006, foi iniciado nessas datas o respetivo processo de depreciação (incluindo a parte das barragens afeta à produção de energia, que se estima em 35,1% do investimento total das barragens), bem como o reconhecimento como rendimentos (na mesma proporção em que são amortizados) dos subsídios que lhes estão associados.

A partir de 1 de novembro de 2007 (com a entrada em vigor do Contrato de Concessão), essas infraestruturas, tal como os restantes bens afetos à concessão, passaram a ser amortizadas pelo método das quotas constantes ao longo do período de 75 anos da concessão, que termina em outubro de 2082.

No decorrer do 1.º semestre de 2025, não ficaram concluídos e, por conseguinte, em exploração, mais nenhum aproveitamento hidroagrícola, para o que, a EDIA, no âmbito do EFMA, nos seus três subsistemas, Alqueva, Pedrógão e Ardila, possui 25 perímetros concluídos e em exploração.

8.2. Outros Direitos

Até 31 de dezembro de 2023, o montante da rubrica "Outros Direitos" correspondia, exclusivamente, à compensação financeira inicial paga pela EDIA ao Estado, no montante de 195.000.000 EUR, resultante do "Contrato de Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico". Este contrato concretiza os termos e condições a que obedecerá a relação concedente concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.

Estando esta verba diretamente relacionada com a atividade de distribuição de água (e não com a atividade de produção de energia subconcessionada à EDP), que se encontra em imparidade total, os referidos 195.000.000 EUR encontram-se cobertos por perdas por imparidades acumuladas de igual montante (vide Nota 8.4).

Decorridos tantos anos após a assinatura dos primeiros contratos com o Estado e tendo em conta o montante elevado em causa, a EDIA tem vindo a reiterar a necessidade de clarificar e concretizar, o registo dos ativos concessionados, no âmbito do Contrato de Concessão das Infraestruturas da Rede Secundária, nas suas contas.

Conforme referido na nota 8. Ativos Intangíveis, também estes ativos foram mensurados e registados na conta de "Ativos Intangíveis", na rubrica de "Outros Direitos".

A Empresa assumiu o compromisso e reconheceu, em 2024, esses ativos.

A EDIA apurou o montante de 383.559.378 EUR a reconhecer nas contas, relativamente à concessão dos ativos da rede secundária, com base nas receitas anuais futuras atualizadas à taxa de inflação esperada e taxa de desconto de 5,1% (baseada no custo médio ponderado do capital (Weighted Average Cost of Capital – WACC). Refira-se que os pressupostos considerados no estudo de imparidade do Contrato de Concessão da rede secundária, foram os mesmos dos utilizados no estudo da rede primária do EFMA.

8.3. Ativos Fixos Tangíveis e Intangíveis em Curso

A decomposição dos Ativos Fixos Tangíveis e Intangíveis em Curso é a seguinte:

		(EUR)
	30/jun/25	31/dez/24
Ativos Tangíveis em Curso
Desenvolvimento Regional	8 178 997	5 570 433
Sede	10 800	10 800
	8 189 797	5 581 233
Ativos Intangíveis em Curso
Rede Primária	38 425 386	17 379 716
Álamos	180 944	180 758
	38 606 330	17 560 473
Total	46 796 127	23 141 706

Os valores em "Ativos Tangíveis em Curso" (8.189.797 EUR) resultam globalmente, do investimento realizado, ainda não concluído, na construção do Centro Alqueva, da Plataforma Central de Lazer e respetivos espaços exteriores, em Alqueva. O Centro Alqueva foi concebido para ser o espaço de referência na interpretação e divulgação do EFMA, afirmando-se como um polo dinamizador de conhecimento. A sua finalidade principal é comunicar, de forma clara e rigorosa, a relevância de Alqueva enquanto projeto estratégico para o desenvolvimento regional e nacional, promovendo a literacia sobre os temas da água, agricultura sustentável, energia e ordenamento do território.

Numa lógica de desenvolvimento sustentado da região Alqueva, de modo a otimizar o benefício das vantagens competitivas proporcionadas pelo Projeto e o total aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis, num quadro associado à otimização dos circuitos hidráulicos principais, a EDIA desenvolveu uma estratégia de promoção e incremento do regadio através da infraestruturação de áreas limítrofes do Empreendimento.

Terminada a 1.ª Fase do Empreendimento com a operacionalização de 120.000 ha de área de regadio e estando já identificadas áreas potenciais de regadio em zonas contíguas ao mesmo, de aproximadamente 37.800 ha, em 2019, iniciou-se a 2.ª Fase do Empreendimento, com a infraestruturação das primeiras áreas limítrofes. A 30 de junho de 2025, encontram-se concluídas mais 10.000 ha de área de regadio.

Face ao exposto, à data de 30 de junho de 2025, os valores na rubrica de "Ativos Intangíveis em Curso" (38.606.330 EUR) traduzem essencialmente, o investimento realizado na rede primária (21.045.856 EUR) das áreas limítrofes, sendo estas adições no 1.º semestre de 2025, essencialmente nos projetos de ligação à Albufeira do Monte Rocha-Circuito Hidráulico Messejana, Circuito Hidráulico de Reguengos e ligação Álamos–Loureiro conforme indicado no quadro infra.

Refira-se que os valores reportados no seguinte quadro não incluem capitalizações.

	(EUR)
Projetos	30/jun/25
Rede Primária
Ligação Alb.Monte Rocha - Circuito Hidráulico Messejana	8 239 654
Circuito Hidráulico de Reguengos	7 557 746
Ligação Álamos - Loureiro	3 491 226
Adutor Amoreira Pias	996 865
Canal Roxo-Sado	988 763
Ligação Pisão-Roxo	(285 423)
Outros	57 026
Total	21 045 856

8.4. Perdas por Imparidade

Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário, a EDIA tem vindo a estimar a quantia recuperável dos ativos do segmento "água" através da determinação do respetivo valor de uso, tendo sempre concluído, nos testes de imparidade efetuados, que o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a este segmento é negativo, pelo que a perda por imparidade acumulada corresponde ao valor total dos ativos (líquido dos passivos indissociáveis - subsídios) afetos a este segmento.

As perdas por imparidade acima referidas têm vindo a ser reconhecidas à medida que o investimento do segmento "água" é executado. Assim, e uma vez que estes ativos já têm um valor contabilístico líquido nulo por via do reconhecimento das perdas por imparidade, os investimentos deste segmento não serão sujeitos a qualquer amortização ao longo do período de vida útil das respetivas infraestruturas.

Relativamente ao Contrato de Concessão da rede secundária, para reconhecimento do montante inicial foram consideradas as receitas anuais esperadas até ao ano de 2042, ano em que termina o Contrato de Concessão, atualizadas à taxa de inflação esperada e taxa de desconto de 5,1% (baseada no custo médio ponderado do capital (Weighted Average Cost of Capital – WACC)), utilizando-se pressupostos idênticos aos aplicados no estudo da imparidade da rede primária, para o que se concluiu que, os respetivos "cash flows" gerados, pelas infraestruturas da rede secundária, são também eles insuficientes para compensar o valor inicial do contrato de concessão, estando a Empresa também neste contrato, em imparidade.

Assim os ativos intangíveis afetos ao segmento água, em 30 de junho de 2025 com valor bruto de 1.998.642.941 EUR, e em 31 de dezembro de 2024 no valor bruto de 1.976.639.831 EUR, encontram-se totalmente compensados por perdas de imparidade.

Os montantes afetos a cada um dos segmentos (água, energia, outros) nas rubricas do "Ativo Intangível" (valores brutos) foram os seguintes:

RelatórioeContas –30 de junho de 2025
---------------------------------------------------

	30/jun/25				31/dez/24	(EUR)
Ativo Intangivel	Segmento "Água"	Segmento"Energia"	Outros	Segmento "Água"	Segmento"Energia"	Outros
Projetos de Desenvolvimento			116 949			116 949
Programas de Computador		1 805 861	1 204 721		1 805 861	1 154 917
Direitos de uso			2 854 993			1 938 443
Outros Direitos_CC RS	383 559 378			383 559 378
Outros Direitos_CC_RP	195 000 000		100	195 000 000		100
Terrenos e Recursos Naturais	175 828 661	65 804 615		175 828 661	65 804 615
Edificios e Outras Construções	1 157 867 986	237 984 955		1 156 879 409	237 984 955
Equipamento Básico	47 576 754	99 039 311		47 576 754	99 039 311
Ativo Intangivel em Curso	38 549 010			17 560 473
Adiantamentos por conta de Investimentos	261 152	99 714		235 155	99 714
Total	1 998 642 941	404 734 457	4 176 762	1 976 639 831	404 734 457	3 210 409

De igual modo, no 1.º semestre de 2025, os subsídios associados à atividade de distribuição de água, cujos ativos estão em imparidade total, são desreconhecidos, no âmbito do registo das perdas de imparidade dos respetivos ativos, isto é, estas perdas são reconhecidas na Demonstração do Rendimento Integral pelo valor líquido dos respetivos subsídios.

9. Partes Relacionadas

9.1. Participações Financeiras – Outros Métodos

Denominação Social	Capital Social	% Partic.	N.º Ações/Un. Particip.	Valor Nominal	Valor da Participaçãoem 30 junho 2025	Valor da Participaçãoem 31 dezembro2024	( EUR)Custo deAquisição
Águas do Vale do Tejo, S.A.	83 759 578	0,30	250 000 A	1	250 000	250 000	250 000
Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A.	620 500	3,31	4110 A	5	20 539	47 243	20 501
Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio	65 500	8,40	11 UP	500	5 500	5 500	6 070
Total					276 039	302 743	276 571

Estas participações financeiras registadas a 30 de junho de 2025, pelo montante de 276.039 EUR, foram inicialmente registadas ao custo de aquisição (276.571 EUR), uma vez que a EDIA não detém uma participação dominante ou significativa (o que se presume que acontece quando a participação detida é igual ou superior a 20%) em nenhuma das sociedades acima identificadas.

No 1.º semestre de 2025, registou-se um ajustamento (26.705 EUR) na rubrica própria de "Participações Financeiras – Outros Métodos" por contrapartida de "Ajustamentos de Ativos Financeiros" em Capital Próprio, referente à Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, efeito da alteração da respetiva percentagem de participação.

Sempre que existam indícios de que o ativo possa estar em imparidade, é efetuada uma avaliação destes investimentos e registada a perda por imparidade que se revele existir.

9.2. Transações e Saldos com Partes Relacionadas

Por último, referencie-se que a 30 de junho de 2025 não existem saldos de contas a receber correntes (clientes) e de partes relacionadas, nem valores a pagar e transações com partes relacionadas.

9.3. Remuneração do Pessoal Chave da Gestão

ESTATUTO REMUNERATÓRIO FIXADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(Administradores Executivos)
PRESIDENTE
Despacho Acionista de 23/05/2018 a )
Remuneração de 5.335,97 EUR (14 vezes por ano) acrescido de 40% a título de despesas de representação no montante de 2.134,39 EUR (12 vezes por ano)
Viatura de Serviço (limite de aquisição de 40.000,00 EUR); Motorista; Telemóvel (limite mensal de 80,00 EUR); Seguro de Saúde (484,92 EUR por ano)
VOGAIS
Despacho Acionista de 23/05/2018 a )
Remuneração de 4.268,78 EUR (14 vezes por ano) acrescido de 40% a título de despesas de representação no montante de 1.707,51 EUR (12 vezes por ano)
Viatura de Serviço (limite de aquisição de 40.000,00 EUR); Telemóvel (limite mensal de 80,00 EUR); Seguro de Saúde (484,92 EUR por ano)

(a) A Deliberação Social Unânime por Escrito de 23 de maio de 2018 fixou o estatuto remuneratório dos membros dos Órgãos Sociais da EDIA para o mandato 2018-2020.

Nos termos da alínea d) do artigo 334.º da Lei 45-A/2024 de 31 de dezembro, foi revogado o artigo 12.º do Lei n.º 12- A/2010, de 30 de junho, que previa a redução de 5% nos vencimentos dos gestores públicos. Não houve lugar à atribuição de prémios de gestão.

Remunerações atualizadas nos termos do Decreto-Lei N.º 1/2025, de 16 de janeiro.

10. Imposto Sobre o Rendimento

O gasto com impostos correntes sobre o rendimento, em 30 de junho de 2025 e 30 de junho de 2024, tem a seguinte composição:

		(EUR)
	30/jun/25	30/jun/24
Impostos Correntes
Tributação Autónoma	10 455	9 008
Total	10 455	9 008

A Empresa encontra-se sujeita a imposto sobre os lucros em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas à taxa normal de 21%, sendo a derrama fixada a uma taxa máxima de 1,5% do lucro tributável.

Nos termos do artigo 88.º do Código do IRC, a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos, às taxas previstas no mencionado artigo. No entanto as taxas de tributação autónoma são elevadas em 10%, uma vez que a EDIA apresentou prejuízo fiscal no período de tributação anterior.

O montante da rúbrica, a 30 de junho de 2025, reflete uma estimativa de 50% do valor da tributação autónoma a suportar em 2025, pela EDIA, com base no montante real apurado, em condições semelhantes, do exercício anterior.

No presente relato financeiro de acordo com as IAS/IFRS, a Empresa não reconheceu, neste 1.º semestre de 2025 e em anos anteriores, quaisquer ativos por impostos diferidos relacionados com diferenças temporárias dedutíveis (nomeadamente as geradas pelas perdas de imparidade do segmento "água") ou com o reporte de prejuízos fiscais, por não existir uma segurança razoável quanto à existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização dessas diferenças temporárias dedutíveis e dos prejuízos fiscais reportados.

O valor dos prejuízos fiscais declarados pela EDIA, entre os exercícios de 2014 a 2024, passiveis ainda de dedução, ascende a 76.647.028 EUR, valor este indicado na Declaração de Rendimentos submetida, para o período de tributação de 2024.

Na Demonstração de Liquidação de IRC, do ano de 2024, o valor apurado da matéria coletável resultou em prejuízo fiscal no montante de 51.789.156 EUR, valor este que será acrescido aos prejuízos fiscais anteriormente apurados.

11. Inventários

Em 30 de junho de 2025 e 31 de dezembro de 2024, os "Inventários" da Empresa apresentam o seguinte detalhe:

Inventários	30/jun/25	31/dez/24
Produtos e Trabalhos em Curso (PTC)	13 924 725	11 305 449
Matérias Subsidiárias	552 585	555 927
Mercadorias	27 485	29 221
Total	14 504 795	11 890 597

Na sequência da publicação do Decreto-lei n.º 335/2001, de 24 de dezembro, que, com exceção da Infraestrutura 12, previa a transferência para o Estado das infraestruturas integrantes da rede secundária afeta ao EFMA, a EDIA, passou, a partir do exercício de 2002, a evidenciar o custo das obras com as infraestruturas da rede secundária que ainda não haviam sido transferidas para o Estado ou outra entidade por si indicada, na rubrica de "Inventários". Este procedimento foi continuamente adotado e aplicado também ao âmbito do novo contrato celebrado em janeiro de 2023, com a DGADR.

O saldo da rubrica de "Inventários" resulta globalmente da variação da conta de "Produtos e Trabalhos em Curso".

A evolução dos "Produtos e Trabalhos em Curso", no 1.º semestre de 2025, pode ser resumida da seguinte forma:

					(EUR)
	31/dez/24	Adições	Capitalizações	Transferência para OutrasContas a Receber	30/jun/25
Produtos e Trabalhos em Curso	11 305 449	4 272 133	494 513	2 147 370	13 924 725

A variação desta subconta resulta: (i) do investimento realizado e respetivas capitalizações, em projetos afetos aos blocos em construção da 2.ª fase, na qual se perspetiva a infraestruturação de cerca de 20.000 ha /25.000 ha nas denominadas áreas limítrofes, nomeadamente nos projetos abaixo identificados; (ii) do reforço de potência de várias estações elevatórias dos blocos da 1.ª fase (Estácio e Penedrão) e (iii) da transferência de infraestruturas da rede secundária que, entretanto, ficaram concluídas, e que no âmbito do Contrato de Concessão são para entregar à DGADR.

O detalhe das adições do período foi o seguinte:

(EUR)
Projetos	30/jun/25
Blocos CH Pedrógão	1 540 056
Blocos São Pedro	1 371 322
Blocos Reguengos	408 114
Blocos Pisão-Roxo	396 531
Blocos Messejana	224 033
Blocos Vidigueira	189 840
Outros	142 237
Total	4 272 133

A conta "Matérias Subsidiárias" reflete na sua globalidade, os diversos tipos de materiais, como peças de reserva, que são incorporados na manutenção e na construção das várias infraestruturas das redes primária e secundária. A variação desta rubrica resulta das necessidades de materiais subjacentes ao planeamento do investimento e da operação devendo-se, face à tipologia dos bens em causa, assegurar o tempestivo aprovisionamento.

A conta "Mercadorias" reflete os bens (essencialmente de merchandising) que se encontram no Museu da Luz e no Parque de Natureza de Noudar, com o propósito de serem vendidos, tal como foram adquiridos.

12. Clientes, Vendas e Prestações de Serviços

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

12.1. Clientes

Esta rubrica apresenta a seguinte discriminação, por natureza e segmento:

		(EUR)
Clientes	30/jun/25	31/dez/24
Clientes Gerais	3 979 373	3 993 420
Clientes - Segmento Água	3 941 887	3 954 284
Clientes - Segmento Energia	27 944	15 175
Clientes - Outros	9 542	23 961
Clientes - Cobrança duvidosa	1 307 345	822 672
Clientes - Segmento Água	1 307 345	822 672
Clientes - Execução Fiscal	357 154	222 342
Clientes - Segmento Água	357 154	222 342
Clientes - Acordo de Pagamento	110 635	96 865
Clientes - Segmento Água	110 635	96 865
Perdas por Imparidade	(1 307 345)	(822 672)
Clientes - Segmento Água	(1 307 345)	(822 672)
Total	4 447 162	4 312 626

Os principais saldos de "Clientes gerais" são os seguintes:

Clientes Gerais	30/jun/25	(EUR)31/dez/24
Associação de Beneficiários do Roxo	2 030 723	-
Águas Publicas do Alentejo	328 855	231 272
Sociedade Agricola do Peral	79 375	17 499
Fundação Eugénio de Almeida	78 778	206 674
Águas de Santo André	73 496	-
Agricola Alentejo	67 586	-
D.M.F.Júlio	46 829	37 172
Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado	-	243 017
Outros	1 273 730	3 257 787
Total	3 979 373	3 993 420

Alguns destes clientes são entidades, que têm a seu cargo a exploração e conservação de infraestruturas confinantes com o EFMA (aproveitamentos hidroagrícolas, abastecimento público e industrial), referentes ao fornecimento de água, à saída da rede primária.

Os créditos considerados de cobrança duvidosa (1.307.345 EUR), após avaliação por parte da Empresa, são objeto de reconhecimento contabilístico das respetivas imparidades. Com a alteração de critério em 2020, passaram também a ser considerados para efeitos de cálculo da imparidade, não só os saldos das contas de clientes conta corrente, como também clientes em execução fiscal e com acordos de pagamento com dividas superiores a 1 ano. Não é reconhecida a imparidade a clientes em que os acordos estejam a ser cumpridos, ou com despacho de moratória devidamente aprovado pela EDIA.

O saldo da conta de "Clientes-Execução Fiscal" (357.154 EUR) traduz o valor dos processos em execução fiscal, instaurados pela EDIA, que visam tornar célere e efetiva a cobrança dos créditos dos quais a Empresa é titular. Neste 1.º semestre de 2025, apesar do esforço contínuo desenvolvido pela Empresa para ser ressarcida dos valores em dívida, o aumento verificado levou à continuidade dos processos e respetivo agravamento da dívida total.

Estes valores resultam dos serviços de distribuição de água prestados pela Empresa, em que não houve cumprimento da obrigação, pagamento da prestação, dentro do período legal, sendo que, previamente a Empresa tomou todas as diligências necessárias para a recuperação destes créditos.

O montante registado na rubrica "Acordo de Pagamento" (110.635 EUR), também sofreu um acréscimo, refletindo assim um maior número de créditos, traduzidos em acordo escrito, de confissão de dívida e plano de pagamento, com força executiva, discriminando os montantes dos pagamentos faseados para a liquidação da(s) fatura(s) em dívida.

A generalidade dos saldos de clientes na rubrica de "Outros" (valor unitário inferior a 40.000 EUR, mas ainda assim, amplamente distribuídos por muitos clientes), traduzem na sua maioria, os valores a receber pelos serviços de distribuição de água prestados, que resultam do cumprimento do Despacho n.º 3025/2017, que fixa o atual preço da água, no âmbito do serviço público de águas do EFMA.

Vendas e Prestações de Serviços	30/jun/25	30/jun/24
Vendas
Energia - Mini-hídricas	115 288	593 452
Energia - Fotovoltaica	38 895	21 788
Parque de Natureza de Noudar	20 425	39 575
	174 608	654 816
Prestações de Serviços
Distribuição de Água	6 942 684	8 714 048
Produção de Energia	6 168 599	6 163 092
Parque de Natureza de Noudar	72 562	33 909
Cartografia e Expropriações	-	31 594
	13 183 845	14 942 642
Total	13 358 453	15 597 458

12.2. Vendas e Prestações de Serviços

12.2.1. Vendas

O valor de 174.608 EUR registado em vendas, no 1º semestre de 2025, traduz globalmente, o montante das vendas de energia emitida para a rede pelas centrais mini-hídricas do Roxo e Odivelas (115.288 EUR); e (ii) pela central fotovoltaica de Alqueva (38.895 EUR). O valor de 20.425 EUR resulta da venda de produtos das atividades agrícola e turística, desenvolvidas no PNN.

O decréscimo verificado na subconta da produção de energia das centrais mini-hídricas, é consequência da redução dos caudais solicitados, pelas entidades dos perímetros confinantes, o que se traduziu em menores volumes transferidos e, consequentemente menos energia produzida nas respetivas centrais. Em paralelo, continua indisponível a central de Alvito, pela avaria ocorrida nos seus grupos.

O acréscimo do valor relativo à central fotovoltaica de Alqueva, é justificado pelo seu menor autoconsumo, isto é, foram injetados na rede mais excedentes.

12.2.2. Prestações de Serviços

Distribuição de Água

A transposição da Diretiva Quadro da Água foi operada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e desenvolvida pelo Decreto-lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, e pelo Decreto-lei n.º 97/2008, de 1 de junho, tendo consagrado o princípio do valor económico da água, por força do qual se consagra o reconhecimento da escassez atual ou potencial deste recurso e a necessidade de garantir a sua utilização economicamente eficiente, com a recuperação dos custos dos serviços de águas, mesmo em termos ambientais e de recursos.

Em cumprimento do Despacho n.º 9000/2010, de 27 de abril, que fixou os preços da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de águas do EFMA, a EDIA no 2.º semestre de 2010 iniciou o processo de faturação.

Em abril de 2017, o Despacho n.º 9000/2010 foi revogado e aprovado o Despacho n.º 3025/2017, de 11 de abril de 2017, no qual é fixado um novo tarifário aplicável ao serviço público de águas associado à rega para uso agrícola, no âmbito do EFMA.

O legislador procurou criar condições para que o preço do serviço se mantenha competitivo, considerando-se que se encontram atualmente reunidas as condições para incrementar a competitividade e atratividade do Empreendimento através da revisão do tarifário em vigor.

Foi estabelecido um conjunto de normas que visam garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos, através da internalização tendencial dos custos e benefícios que estão associados à utilização da água, tendo estabelecido, como instrumentos determinantes para esse efeito, a taxa de recursos hídricos e a tarifa do serviço público de águas.

Importa ter em consideração a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre os custos associados à exploração e à conservação do Empreendimento, incluindo o sistema primário, bem como a capacidade de pagamento dos utilizadores beneficiários, à luz da economia das culturas instaladas. Com efeito, a estrutura do tarifário assenta numa equação de equilíbrio sensível, que tem, simultaneamente, que internalizar todos os custos para cumprimento dos requisitos de sustentabilidade da legislação nacional e comunitária, constituir um fator de competitividade e atratividade da região e ainda, corresponder à capacidade de pagamento dos utilizadores, devendo por isso comportar um fator de solidariedade.

O presente Despacho fixa também o tarifário aplicável ao serviço público de águas para o abastecimento público e para o uso industrial, tendo em consideração as especificidades desses outros usos, como sejam os elevados níveis de garantia de abastecimento.

Assim, determina-se o seguinte:

• A tarifa aplicável ao fornecimento de água para rega, à saída da rede primária, para entrega a entidades que tenham a seu cargo a exploração e conservação de aproveitamentos hidroagrícolas confinantes com o EFMA é de 0,0352 EUR/m3 ; e
• A tarifa aplicável à saída da rede secundária para fornecimento de água a explorações agrícolas é desagregada numa componente fixa, a taxa de conservação, e numa componente variável, a taxa de exploração, que se destinam a cobrir os custos de conservação e exploração das infraestruturas, aplicadas anualmente a cada hectare beneficiado e a cada metro cúbico de água fornecido, respetivamente.
  • ➢ À saída da rede secundária, para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas, as taxas de conservação e exploração são de 64,43 EUR/ha e 0,0691 EUR/m3 respetivamente;
  • ➢ À saída da rede secundária, para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas, as taxas de conservação e exploração são de 23,43 EUR/ha e 0,0374 EUR/m3 respetivamente;
• Para abastecimento público: 0,0527 EUR/m3 ; e
• Para uso industrial: 0,0703 EUR/m3 .

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 67.º do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH), os utentes a título precário, ou seja, aqueles que a qualquer título utilizem, fora da área do perímetro, água regularizada ou com origem nas infraestruturas do EFMA, pagam uma tarifa correspondente a uma taxa de exploração no valor de:

• Na ligação ou origem em alta pressão: 0,0903 EUR/m3 ; e
• Na ligação ou origem em baixa pressão: 0,0446 EUR/m3 .

Na faturação emitida referente ao fornecimento de água em alta pressão, são estabelecidos e aplicados valores variáveis, com agravamento de redução até 20% dos valores da taxa de exploração, conforme os períodos horários de vazio/supervazio, cheia e ponta, tal como está estabelecido no ponto 12 do Despacho n.º 3025/2017.

Os valores estabelecidos nos números anteriores estão atualizados em função da variação média anual do índice de preços ao consumidor, sem habitação, no Continente, publicado pelo INE.

O tarifário será aplicado com o seguinte faseamento:

No 1.º ano subsequente à conclusão da construção das redes secundárias de cada um dos perímetros de rega do EFMA integrados nos 120.000 ha correspondentes à 1.ª Fase do

Empreendimento, as tarifas a aplicar deverão ser 40 % aumentando nos anos seguintes para 60% e 80%, respetivamente, perfazendo a tarifa definitiva no 4.º ano.

Já nos perímetros de rega, construção da 2.ª Fase do Empreendimento, os valores a cobrar no 1º ano subsequente à conclusão da construção de cada um deles, corresponde a 50% do tarifário perfazendo as tarifas definitivas no 2.º ano.

Para base de cálculo é considerada a área beneficiada pelas infraestruturas de rega e o volume de água fornecido.

A base do tarifário em vigor foi atualizada por via da utilização da variação do Índice de Preços ao Consumidor (Continente sem Habitação), de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. O valor de variação média anual do IPC de 2023 para 2024 foi de 2,22 %.

A decomposição dos rendimentos do 1.º semestre de 2025 e 1º semestre de 2024 é a seguinte:

	30/jun/25	30/jun/24
Componente Exploração	4 041 418	4 925 703
Componente Conservação	2 338 887	2 283 604
Perímetros Confinantes	334 166	1 216 767
Captações Diretas	198 287	258 531
TRH	29 926	29 443
Total	6 942 684	8 714 048

A atividade de distribuição de água é diretamente influenciada pelas condições meteorológicas sentidas em cada um dos períodos. O 1.º semestre de 2025, foi considerado um período hidrológico médio, não tendo por isso havido, neste período, qualquer acréscimo de volume de água a afetar às inscrições. Por outro lado, também algumas chuvas verificadas, essencialmente no início deste ano, influenciaram a redução do volume fornecido, o que justificou a variação do valor faturado na componente de exploração.

No que respeita à taxa de conservação, componente fixa da tarifa da água do EFMA, aplicável em função da área beneficiada à saída da rede secundária, para fornecimento de água a explorações agrícolas, o seu ligeiro aumento poderá resultar não só da expansão das áreas de regadio já existentes, mas também da criação de novas áreas a regar, com o objetivo de promover esta prática.

Os volumes transferidos para reforço às albufeiras origens de água, sobretudo, de perímetros confinantes, de abastecimento público e industrial, diminuíram significativamente, uma vez que os pedidos feitos, pelas entidades gestoras desses perímetros, reduziu bastante influenciados pelas condições climatéricas, verificadas no início de 2025.

Em relação aos rendimentos associados aos regantes com TURH (títulos de utilização dos recursos hídricos) emitido pela EDIA (áreas regadas com recurso a captações diretas na rede primária), em termos comparativos com o período homólogo, verifica-se uma redução de valor.

Ao longo do inverno e da primavera de 2025, verificaram-se alguns períodos de precipitação pelo que, no geral, o início da campanha de rega ocorreu mais tarde, reduzindo assim os consumos associados às diferentes captações.

Produção de Energia

O valor correspondente à produção de energia decompõe-se como segue:

	30/jun/25	30/jun/24
Valor resultante do plano financeiro elaboradopara o contrato de concessão com a EDP	6 322 974	6 322 974
Valor resultante do contrato de concessão com aEDP na parte correspondente à revisibilidadefinanceira em resultado da alteração dosvolumes de retirada de água das albufeiras de
Alqueva e Pedrógão	(175 000)	(175 000)
Outros_EDP	20 625	15 118
Total	6 168 599	6 163 092

O saldo da subconta "Produção de Energia" (6.168.599 EUR) decorre na sua globalidade do "Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão" (12.645.948 EUR/ano), celebrado entre a EDIA e a EDP por um período de 35 anos, ao abrigo do qual a EDP se comprometeu a pagar à EDIA uma compensação financeira nos seguintes termos:

• Um montante inicial no valor de 195.000.000 EUR, acrescido de IVA à taxa legal e pago na data de entrada em vigor do presente contrato; e
• Ao longo do período de vigência do contrato, um montante anual periódico de 12.380.000 EUR (valor atualizado em 2011) acrescido de IVA à taxa legal e pago anualmente no mesmo dia e mês da entrada em vigor do contrato, sendo a primeira prestação devida no ano de 2008.

No apuramento dos volumes das retiradas de água das albufeiras de Alqueva e Pedrógão, a comunicar à EDP, no final do ano, para o cálculo da compensação financeira, a efetuar de acordo com o estabelecido no Contrato de Exploração e atendendo ao facto de que, alguns dos dados necessários para o cálculo da revisibilidade financeira, apenas são disponibilizados pela EDP numa base anual, foi efetuada uma estimativa, para o 1.º semestre de 2025, de um valor negativo de 175.000 EUR, com base em metade do valor da revisibilidade do ano anterior, que se traduzirá num crédito à EDP, caso as condições se mantenham.

Este valor negativo indica o facto das retiradas de água, pela EDIA, na albufeira de Alqueva, terem sido superiores aos valores estabelecidos no Contrato de Concessão supracitado.

Outras Prestações de Serviços

O valor remanescente de 72.562 EUR na rubrica de "Prestações de Serviços", reflete os serviços prestados no PNN, relativos essencialmente às atividades associadas à exploração turística e hoteleira.

13. Adiantamentos a Fornecedores

A EDIA, no decorrer do 1.º semestre de 2025, continuou a análise à composição e natureza do saldo da conta de adiantamentos, atuando junto das entidades que continuavam em falta na emissão dos respetivos documentos legais, apresentando esta rubrica (538 EUR), uma pequena variação a 30 de junho de 2025.

O valor desta conta reflete essencialmente os adiantamentos efetuados por conta de gastos com fornecimentos e serviços externos, tendo sido internamente garantidos e cumpridos, todos os procedimentos de validação e autorização das despesas, ainda que, sem documento legal emitido no momento do pagamento, pelas várias entidades, para cumprimento dos requisitos mínimos legais.

14. Estado e Outros Entes Públicos

Esta rubrica inclui, a 30 de junho de 2025 e 31 de dezembro de 2024, os seguintes saldos:

		(EUR)
	30/jun/25	31/dez/24
Ativo Corrente
IVA	3 205 453	6 219 849
Total	3 205 453	6 219 849
Passivo Corrente
Contribuições para a SS	312 170	149 785
IRS-Retenções	159 956	75 161
Estimativa de IRC	10 455	20 909
Total	482 581	245 855

No Ativo Corrente, o saldo da conta "IVA" (3.205.453 EUR) traduz os montantes apurados e inscritos nas declarações periódicas, de novembro de 2024 a 30 de junho de 2025, relativos ao excesso reportado e a recuperar, que resultam essencialmente do investimento realizado em projetos da 2.ª fase do EFMA e de fornecimentos e serviços externos, nomeadamente de gastos com energia.

Os valores nas contas "Contribuições para a SS" e "IRS-Retenções" apresentados no Passivo Corrente, correspondem aos encargos com remunerações e retenções de imposto, em dívida a 30 de junho de 2025, à Segurança Social e Autoridade Tributária, respetivamente, associados ao

processamento de vencimentos, dos colaboradores e colaboradoras da EDIA, do mês de junho, já liquidados em julho de 2025.

O valor da rúbrica "Estimativa de IRC", no Passivo Corrente, reflete o valor estimado da tributação autónoma a suportar em 2025, pela EDIA, calculado com base em 50% do montante apurado no exercício de 2024.

No relato financeiro de acordo com as IAS/IFRS, a Empresa não reconheceu, no 1.º semestre de 2025 ou em anos anteriores, quaisquer ativos por impostos diferidos relacionados com diferenças temporárias dedutíveis (nomeadamente as geradas pelas perdas de imparidade do segmento "água") ou com o reporte de prejuízos fiscais, por não existir uma segurança razoável quanto à existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização dessas diferenças temporárias dedutíveis e dos prejuízos fiscais reportados.

15. Outras Contas a Receber

Esta rubrica tem o seguinte detalhe, em 30 de junho de 2025 e 31 de dezembro de 2024:

		(EUR)
Outras Contas a Receber	30/jun/25	31/dez/24
Contrato Concessão_ IFRS 15_ Ativo Corrente	6 781 547	6 664 911
Contrato Concessão_ IFRS 15- Ativo Não Corrente	153 174 257	156 623 349
	159 955 804	163 288 260
DGADR_RS	176 356 890	174 209 520
DGADR_IE12	70 794 862	70 794 862
Devedores por Acréscimo de Rendimentos	4 868 335	7 494 811
Outros Devedores	(135 756)	(298 263)
Perdas por Imparidade	(22 943)	(22 943)
Total	411 817 192	415 466 247

Contrato Concessão – EDP_IFRS 15

A Empresa adotou em 2017, pela primeira vez, a IFRS 15 "Rédito de Contratos com Clientes", nomeadamente no que corresponde ao reconhecimento do rédito com o Contrato de Concessão celebrado, em 24 de outubro de 2007, entre a EDIA e a EDP, que atribuiu, durante 35 anos, à EDP, a exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão. A EDIA recebeu a quantia de 195 milhões de EUR e fatura anualmente o valor de 12.380.000 EUR durante o período do contrato.

Em consequência, reconhece no 1.º semestre de 2025 o valor de 159.955.804 EUR numa conta a receber correspondente ao direito incondicional a essa retribuição. O decréscimo do saldo, no 1.º semestre do ano de 2025, respeita à amortização do ativo, em conformidade com o plano financeiro criado para o efeito, no qual se considera uma taxa de desconto fixa de 3,5%.

DGADR_ Rede Secundária

				(EUR)
Outras Contas a Receber	Investimento	Capitalizações	Subsídios	Total
DGADR_CC_RS	673 027 061	26 392 287	(523 062 457)	176 356 890
Total	673 027 061	26 392 287	(523 062 457)	176 356 890

Conforme referido na Nota 11, no âmbito do Contrato de Concessão relativo à Gestão, Exploração, Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede Secundária do EFMA, assinado em 8 de abril de 2013 e que vigorou até 31 de dezembro de 2020, é estabelecido que a EDIA (entidade concessionária) procede à entrega ao Estado (entidade concedente), representado pela DGADR, das infraestruturas já concluídas da rede secundária, drenagem e caminhos agrícolas, dos bens e equipamentos necessários à sua operação e exploração, e das áreas adquiridas e expropriadas para a implementação das infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas do EFMA. Em novembro de 2013, foi assinado um novo Contrato de Entrega, entre a EDIA e o Estado Português, representado pela DGADR, em que a Empresa procede à entrega das infraestruturas integrantes da rede de rega e de drenagem do Aproveitamento Hidroagrícola de Aljustrel, incluindo todos os bens e equipamentos necessários à sua operação e exploração.

No âmbito deste Contrato de Concessão, até 2022, não foi constituída nenhuma provisão para fazer face aos encargos com as infraestruturas, objeto dos respetivos Contratos de Entrega, relativos à obrigação contratual de as manter/conservar, ao longo do período da concessão.

A não constituição da provisão, teve como pressuposto que ao longo do período da concessão (7 anos), não ocorreriam grandes reparações e substituições nas respetivas infraestruturas e equipamentos, contudo, caso fossem necessárias operações de manutenção e conservação desses ativos, seriam ativadas as respetivas garantias, uma vez que estariam ao abrigo do período de garantia prestado pelos empreiteiros, os quais estão obrigados a corrigir todos os defeitos no prazo respetivo.

A 4 de janeiro de 2023 foi assinado o novo Contrato de Concessão, entre o Estado Português, representado pela DGADR, enquanto Autoridade Nacional do Regadio e a EDIA, por um período de 20 anos.

Em 2023, existindo dúvidas sobre a aplicação da IFRIC 12, a este novo Contrato de Concessão, em concreto às infraestruturas da rede secundária do EFMA, nos termos da alínea j) do artigo 4.º do DL n.º 160/2009, de 13 de junho, a EDIA, solicitou em julho de 2023, um parecer ao Comité Público da Comissão de Normalização Contabilística referente ao tratamento contabilístico a prescrever ao novo Contrato sobre esta matéria.

Na sua resposta, o Comité Público defende a aplicabilidade desta norma, colocando, no entanto, à consideração do Órgão de Gestão, avaliar se o contrato, em questão, cumpre todos os requisitos (parágrafo 5 da IFRIC 12) para que seja reconhecido ao abrigo da IFRIC 12, aplicando subsequentemente as disposições desta interpretação às circunstâncias concretas abrangidas pelo Contrato.

Atendendo ao exposto, a EDIA elaborou alguns cenários para o modelo a adotar, no cálculo da provisão a aplicar aos ativos da rede secundária, uma vez que o prazo do contrato foi alargado de 7 para 20 anos, havendo assim, uma maior possibilidade de ocorrências de grandes reparações, já da responsabilidade da EDIA. Refira-se que, a cláusula 10.ª do Contrato de Concessão da Rede Secundária, prevê a constituição de um Fundo de Reserva, tendo a EDIA optado por contabilizar a provisão em vez do referido Fundo.

No entanto e havendo alguns pressupostos ainda não consolidados, a Empresa, em 2023, optou por reconhecer, apenas a provisão sem aplicar ainda a IFRIC 12 às contas desse ano (Vide Nota 19), tendo em 2024 efetuado o reconhecimento contabilístico do ativo intangível, decorrente do direito contratual de cobrar tarifas aos utentes, registando-o na conta de "Ativos Intangíveis", na rubrica de "Outros Direitos", de acordo com o valor dos fluxos de caixa futuros.

Face ao exposto, para a atualização dos fluxos de caixa futuros, foi utilizada uma taxa de desconto de 5,10% baseada no custo médio ponderado do capital (Weighted Average Cost of Capital – WACC), por forma a refletir o valor temporal do dinheiro para os períodos até 2042, ano em que termina o Contrato de Concessão. Os restantes pressupostos utilizados são os mesmos que foram considerados no estudo das imparidades da rede primária do EFMA, com o objetivo de estimar os fluxos de caixa futuros que a Empresa espera obter dos ativos agora reconhecidos no valor de 383.559.378 EUR.

Contudo, como esses valores não têm sido reconhecidos pela DGADR, mantem-se a impossibilidade de aferir o prazo e a forma de realização dos ativos correntes ("Outras Contas a Receber" e "Inventários") relacionados com estes investimentos realizados por conta do Estado.

O valor de 176.356.890 EUR, em 30 de junho de 2025, traduz o valor do investimento total realizado nas infraestruturas da rede secundária, líquido dos correspondentes subsídios ao investimento, que a EDIA espera vir a receber do Estado, pela cedência dessas infraestruturas que se encontram concluídas, sendo o montante de 2.147.370 EUR a variação ocorrida no 1.º semestre de 2025.

DGADR – IE 12

Outras Contas a Receber	Investimento	Capitalizações	Subsídios	(EUR)Total
DGADR_IE12	114 141 477	11 998 035	(55 344 650)	70 794 862
Total	114 141 477	11 998 035	(55 344 650)	70 794 862

O Decreto-lei n.º 335/01, de 24 de dezembro, veio estabelecer que as obras relativas à conceção, execução e construção das infraestruturas integrantes da rede secundária do EFMA são propriedade do Estado, exceto a Infraestrutura 12, que se mantém propriedade da EDIA sob o regime de concessão ao MAFDR, atualmente Ministério da Agricultura e Mar.

Na sequência da formalização com o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (atualmente Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - DGADR), em abril de 2006, do contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação da Infraestrutura 12 por um prazo de 20 anos, este investimento e os subsídios associados estão refletidos, desde 2006, nas "Outras

Contas a Receber", pois a EDIA aguarda o ressarcimento por parte da DGADR do valor líquido do investimento efetuado.

Neste 1.º semestre de 2025, a Empresa não teve conhecimento de nenhuma alteração a esta disposição, face a 31 de dezembro de 2024.

Devedores por Acréscimo de Rendimentos

O saldo da rubrica "Devedores por Acréscimo de Rendimentos" resulta essencialmente do registo dos montantes a faturar, em períodos subsequentes, no âmbito do fornecimento de água, no final das redes primária (abastecimento público, industrial e captações diretas) e secundária (taxas de exploração e de conservação), assim como os valores associados à atividade de energia:

• Especialização da componente de exploração referente à prestação de serviços de distribuição de água, no valor de 3.899.613 EUR;
• Especialização dos montantes a faturar às entidades que têm a seu cargo a exploração e conservação de aproveitamentos hidroagrícolas, de abastecimento público e industrial, confinantes com o EFMA, referente ao fornecimento de água, à saída da rede primária no montante de 830.896 EUR;
• Especialização das captações diretas, no total de 280.513 EUR;
• Estimativa da revisibilidade financeira decorrente da alteração dos volumes anuais de retiradas de água das albufeiras de Alqueva e Pedrógão, para o 1.º semestre de 2025, de acordo com o estabelecido no "Contrato de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão e de Subconcessão do Domínio Hídrico Público" celebrado com a EDP. O valor negativo de 175.000 EUR, foi estimado com base nas mesmas premissas do período homólogo, em que as retiradas de água, pela EDIA na albufeira de Alqueva, sejam superiores aos valores estabelecidos no Contrato, o que se traduzirá na emissão de uma nota de crédito à EDP. Contudo, este valor será alvo de validação, podendo ainda sofrer algum ajustamento, por parte da entidade suprarreferida.
• Especialização da produção de energia das centrais mini-hídricas e da TRH relativa à produção de energia, a faturar à EDP, no total de 32.313 EUR.

16. Diferimentos

16.1. Diferimentos (Ativo Não Corrente e Corrente)

Foi celebrado um contrato entre a EDIA e a AgdA-Águas Públicas do Alentejo, referente à prestação do serviço de fornecimento de água a partir do subsistema de Pedrógão para abastecimento publico, no âmbito do EFMA.

Constituiu encargo e responsabilidade da AgdA a construção, entre outras, das seguintes infraestruturas do Subsistema da Magra: ETA da Magra e conduta de adução de água tratada a Baleizão.

O valor de adjudicação das empreitadas, acima referidas, deduzidos dos valores que venham a ser definitivamente recebidos pela AgdA a título de comparticipação comunitária de fundo perdido a esses projetos ("Valor da Compensação Financeira"), constitui uma responsabilidade financeira que a EDIA assume perante a AgdA, nos primeiros 16 anos da prestação de serviços, a partir da data de início da prestação do serviço pela EDIA.

A responsabilidade financeira, pressupõe que a taxa de comparticipação financeira pela União Europeia seja de 85% e, está por isso limitada a 15% do preço contratual das empreitadas referidas anteriormente.

O valor da compensação financeira é deduzido pelos montantes das faturas relativas ao serviço prestado, sendo o valor em dívida capitalizado à taxa anual de 4%.

A tarifa a praticar pelo serviço de abastecimento publico pela EDIA à AgdA e devida por esta, pela adução de água do circuito hidráulico S. Pedro-Baleizão-Quintos à ETA da Magra, é a estabelecida na cláusula n.º 5 "Tarifários e preços a praticar pela EDIA", do contrato referido.

O valor total desta rubrica de Diferimentos, Não Corrente e Corrente (1.242.107 EUR), traduz o valor de 619.700 EUR em não corrente, que reflete o montante da divida para com a entidade AgdA (vide Nota 21), e do montante de 622.407 EUR, gastos a reconhecer em corrente, que se referem, substancialmente, aos prémios de seguro de responsabilidade civil / exploração, construção e montagem e do ramo de Saúde Grupo, referentes a períodos de vigência posterior.

16.2. Diferimentos (Passivo Não Corrente e Corrente)

Esta rubrica (rendimentos a reconhecer) apresenta a seguinte repartição entre "Passivo Não Corrente" e "Passivo Corrente":

(EUR)
	30/jun/25		31/dez/24
Diferimentos (Passivo)	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
Rendimentos Contrato Concessão_EDP_ IFRS 15	12 645 948	202 468 144	12 645 948	214 981 118
Taxa de conservação	2 344 820		-
Subsídios ao Investimento	1 878 373	95 099 645	1 878 373	105 474 432
Total	16 869 141	297 567 788	14 524 321	320 455 550

16.2.1. Rendimentos do Contrato de Concessão com a EDP-Aplicação IFRS 15

O valor de rendimentos diferidos do "Contrato de Concessão da Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão" com a EDP, evidenciado em 30 de junho de 2025 no "Passivo não Corrente" (202.468.144 EUR) e no "Passivo Corrente" (12.645.948 EUR), decorre do recebimento de 195.000.000 EUR, em 1 de novembro de 2007, nos termos da alínea a) do n.º 1 da cláusula 6.ª deste contrato celebrado com a EDP, bem como dos valores a receber anualmente da

EDP (12.380.000 EUR) no âmbito desse contrato pelo período de 35 anos, com início de 1 de novembro de 2008.

Assim, a referida conta de rendimentos a reconhecer traduz: (i) a parte dos 195.000.000 EUR que ainda não foi reconhecida em rendimentos; e (ii) os valores a faturar anualmente à EDP descontados à taxa fixa de 3,5% e a reconhecer como rendimento até ao final do contrato.

Os montantes recebidos e a receber do Grupo EDP no âmbito deste contrato serão reconhecidos como rendimentos ao longo do período de duração do contrato (35 anos). A 30 de junho de 2025 foram reconhecidos 9.180.519 EUR de rendimentos, dos quais 6.322.974 EUR se referem a prestação de serviços (vide Nota 12) e 2.857.545 a juros (vide Nota 26).

16.2.2. Taxa de Conservação

A tarifa aplicável à saída da rede secundária para fornecimento de água a explorações agrícolas é desagregada numa componente fixa, a taxa de conservação, e numa componente variável, a taxa de exploração, que se destinam a cobrir os custos de conservação e exploração das infraestruturas, aplicadas anualmente a cada hectare beneficiado e a cada metro cúbico de água fornecido, respetivamente.

A 30 de junho de 2025, o montante de 2.344.820 EUR reflete o diferimento de 50% do valor referente à taxa de conservação, do ano de 2025, faturada em abril de 2025.

16.2.3. Subsídios ao Investimento

O valor dos subsídios ao investimento é reconhecido no "Passivo Não Corrente" e inclui todos os subsídios recebidos para os investimentos, com exceção dos referentes à rede secundária já transferidos para a conta da "DAGDR_CC_RS" na sequência dos contratos de entrega das infraestruturas já terminadas, no valor de 523.062.457 EUR (que foram deduzidos ao respetivo investimento que, até à entrega das infraestruturas, se encontrava refletido em "Inventários"), dos referentes à Infraestrutura 12 no valor de 55.344.650 EUR (transferidos para a conta da "DGADR_IE12", na sequência da formalização de um contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação dessa infraestrutura, em abril de 2006, sendo deduzido ao respetivo investimento que, até então, se encontrava refletido em "Inventários") e dos associados à atividade de distribuição de água no valor de 699.106.248 EUR (cujos ativos se tem vindo a concluir que estão em imparidade total, pelo que os correspondentes subsídios são desreconhecidos no âmbito do registo das perdas de imparidade dos ativos).

A rubrica de "Subsídios ao investimento-Não Corrente" reflete, globalmente, os subsídios relacionados com o segmento de energia, a reconhecer em rendimentos na mesma proporção das amortizações dos bens subsidiados.

No Passivo Corrente, o valor corresponde aos subsídios a reconhecer em rendimentos num prazo inferior a um ano.

17. Capital Próprio

No período compreendido entre 31 de dezembro de 2024 e 30 de junho de 2025, os capitais próprios da EDIA apresentaram a seguinte evolução:

				(EUR)
Capital Próprio	31/dez/24	Aumentos	Transferências	30/jun/25
Capital Realizado	999 274 315	4 931 280		1 004 205 595
Outras Reservas	9 202 700			9 202 700
Ajustamentos em Ativos Financeiros	(543)	(26 705)		(27 248)
Resultados Transitados	(882 318 414)		(17 280 935)	(899 599 349)
Resultado Líquido do Período	(17 280 935)	(11 137 239)	17 280 935	(11 137 239)
Total	108 877 123	(6 232 664)	0	102 644 459

17.1. Capital Realizado

O Capital Social inicial de 500.000.000 escudos (2.493.990 EUR), detido na sua totalidade pelo Estado Português, foi sucessivamente aumentado, no período de 1996 a 2009, até atingir o valor de 387.267.750 EUR, a 31 de dezembro de 2009. Entre 2010 e 2014 o Capital Social não sofreu alterações. No período de 2015 a 2020, verificaram-se vários aumentos de capital, integralmente subscritos e realizados em numerário e por conversão dos créditos detidos relativos ao empréstimo de médio e longo prazo, concedido pela DGTF.

A 31 de dezembro de 2021, o capital social da Empresa, integralmente subscrito e realizado, apresenta o valor de 913.158.750 EUR composto por 182.631.750 ações. A variação relativamente ao ano anterior de 52.823.790 EUR decorre da emissão de 10.564.758 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, subscritas e realizadas pelo Estado Português:

4 de março, emissão de 8.128.941 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 40.644.705 EUR subscritas e realizadas em numerário;

8 de junho, emissão de 900.000 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 4.500.000 EUR subscritas e realizadas em numerário; e

9 de agosto, emissão de 1.535.817 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 7.679.085 EUR subscritas e realizadas em numerário.

A 31 de dezembro de 2022, o capital social da Empresa, integralmente subscrito e realizado, apresenta o valor de 921.313.125 EUR composto por 184.262.625 ações. A variação relativamente ao ano anterior de 8.154.375 EUR decorre da emissão de 1.630.875 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, subscritas e realizadas pelo Estado Português:

9 de fevereiro, emissão de 830.044 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 4.150.220 EUR subscritas e realizadas em numerário; e

8 de agosto, emissão de 800.831 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 4.004.155 EUR subscritas e realizadas em numerário.

A 31 de dezembro de 2023, o capital social da Empresa, integralmente subscrito e realizado, apresenta o valor de 985.362.825 EUR composto por 197.072.565 ações. A variação relativamente ao ano anterior de 64.049.700 EUR decorre da emissão de 12.809.940 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, subscritas e realizadas pelo Estado Português:

6 de fevereiro, emissão de 899.365 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 4.496.825 EUR subscritas e realizadas em numerário;

31 de julho, emissão de 2.561.121 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 12.805.605 EUR subscritas e realizadas em numerário;

8 de agosto, emissão de 1.131.119 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 5.655.595 EUR subscritas e realizadas em numerário; e

29 de dezembro, emissão de 8.218.335 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 41.091.675 EUR subscritas e realizadas em numerário.

No ano de 2023, estes aumentos de capital social/financiamentos, solicitados pela EDIA e deliberados pelo acionista Estado foram designadamente para: (i) cobertura financeira do serviço da dívida com vencimento no 1.º semestre de 2023 (4.496.825 EUR); (ii) fazer face às necessidades de financiamento relativas aos investimentos do Programa Nacional de Regadio (12.805.605 EUR); (iii) cobertura financeira do serviço da dívida com vencimento no 2.º semestre de 2023 (5.655.595 EUR); e (iv) reembolso antecipado de parte do empréstimo obrigacionista de 56,18 MEUR (41.091.675 EUR).

A 31 de dezembro de 2024, o capital social da Empresa, integralmente subscrito e realizado, apresenta o valor de 999.274.315 EUR composto por 199.854.863 ações. A variação relativamente ao ano anterior de 13.911.490 EUR decorre da emissão de 2.782.298 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, subscritas e realizadas pelo Estado Português:

6 de fevereiro, emissão de 1.058.758 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 5.293.790 EUR subscritas e realizadas em numerário;

6 de agosto, emissão de 1.027.474 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 5.137.370 EUR subscritas e realizadas em numerário; e

26 de novembro, emissão de 696.066 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, no montante de 3.480.330 EUR subscritas e realizadas em numerário.

A 30 de junho de 2025, o capital social da Empresa, integralmente subscrito e realizado, apresenta o valor de 1.004.205.595 EUR composto por 200.841.119 ações. A variação relativamente ao ano anterior de 4.931.280 EUR decorre da emissão de 986.256 novas ações com o valor nominal de 5 EUR cada, subscritas e realizadas em numerário, em 6 de fevereiro de 2025, pelo Estado Português.

Refere-se ainda no âmbito desta rubrica, o aumento de capital ocorrido após a data da Demonstração da Posição Financeira, mas ainda antes da data de aprovação das demonstrações financeiras pelo Órgão de Gestão da Empresa.

A 4 de agosto de 2025, por Deliberação Social Unânime Por Escrito, aprovada pelos Despachos de Suas Excelências o Ministro da Agricultura e Mar e o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 01 de agosto e 31 de julho de 2025, respetivamente, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais, foi aprovado o aumento do capital social da EDIA, no montante de 4.537.790 EUR, correspondendo a 907.558 novas ações, no valor de 5 EUR cada, a subscrever e realizar pelo Estado, em numerário.

17.2. Outras Reservas

As "Outras Reservas" no valor de 9.202.700 EUR incluem: (i) 8.479.554 EUR de subsídios recebidos em 1995, no âmbito da transferência para a EDIA das verbas incluídas no Orçamento de Estado para a extinta Comissão Instaladora do Alqueva; (ii) 592.267 EUR relativos à transferência para a Empresa do imobilizado da referida Comissão; (iii) 120.904 EUR de subsídios afetos às áreas sobrantes (que não configuram investimentos amortizáveis); e (iv) 9.975 EUR referentes à doação de um quadro para o edifício da nova sede da EDIA.

Estas reservas não foram impostas pela lei ou pelos estatutos, nem constituídas de acordo com contratos firmados pela Empresa.

17.3. Ajustamentos em Ativos financeiros

O valor negativo de 27.248 EUR reflete, na sua globalidade, o ajustamento efetuado no 1.º semestre de 2025, no montante de 26.705 EUR, na participação detida pela EDIA no capital da participada Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo.

17.4. Resultados Transitados

O saldo de "Resultados Transitados", a 30 de junho de 2025, ascende a 899.599.349 EUR negativos e encontra-se relacionado, essencialmente, com o reconhecimento de perdas por imparidade nos "Ativos Intangíveis" do segmento "água", no valor acumulado (líquido dos respetivos subsídios que têm vindo a ser desreconhecidos) de 915.977.316 EUR.

A variação verificada em "Resultados Transitados", deve-se à aplicação do resultado líquido negativo do exercício de 2024, no montante de 17.280.935 EUR.

A 30 de junho de 2025, o valor do capital próprio é positivo em 102.644.459 EUR (capital próprio positivo de 108.877.123 EUR em 31 de dezembro de 2024), não obstante, a Empresa continua na situação prevista no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, apesar de todas as garantias que o Acionista tem vindo sempre a prestar aos financiamentos obtidos e dos sucessivos aumentos de capital.

À data deste relato, o Relatório e Contas do Exercício de 2024, ainda não obteve aprovação por parte do acionista Estado.

18. Imparidades

18.1. Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis

Na sequência da cedência à EDP, pelo período de 35 anos, da exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão e dos direitos de utilização privativa do respetivo domínio público hídrico, encontravam-se já definidas, desde outubro de 2007, a generalidade das receitas de exploração associadas à componente hidroelétrica do EFMA até ao ano de 2042. No entanto, à data do encerramento das contas de 2009 e das de anos anteriores, ainda não havia sido definido, pela Tutela, o tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário do Empreendimento, o qual iria influenciar de forma determinante as receitas de exploração esperadas da Empresa e permitiria avaliar em que medida as receitas totais de exploração esperadas com a utilização do domínio público hídrico afeto ao EFMA (as associadas ao fornecimento de água para rega e abastecimento humano, e as decorrentes da exploração hidroelétrica) permitiriam recuperar o investimento global previsto no âmbito do EFMA.

Contudo, seria já possível, à data de encerramento das contas, quer de 2009 quer de anos anteriores, prever que os investimentos realizados no EFMA teriam uma reduzida rendibilidade e que existiriam, consequentemente, perdas de imparidade a registar.

No entanto, é importante ter presente que o EFMA foi concebido como um instrumento de desenvolvimento regional de uma zona deprimida do interior do país, com especial enfoque na conversão do sector agrícola de sequeiro para regadio.

O EFMA representa uma obra de aproveitamento de recursos hídricos associados ao rio Guadiana e que garante uma reserva estratégica de água, contribuindo para inverter as tendências de declínio populacional e económico de uma vasta região do Alentejo, revestindo-se, assim, de um enorme interesse nacional, com os consequentes benefícios que advêm da sua concretização, ao nível da melhoria da qualidade de vida da população da região do Alentejo, bem como à promoção económica, social e ambiental.

Este investimento destinou-se, desde sempre, a suprimir enormes carências existentes na região relacionadas com a disponibilidade de água para fins de abastecimento humano, agrícolas e industriais. Nesse sentido, e considerando também as externalidades positivas geradas para a económica nacional, nunca esteve em causa o retorno financeiro dos ativos do EFMA, exclusivamente decorrente das receitas geradas pela atividade da EDIA. O pressuposto fundamental consistia em garantir que os benefícios económicos futuros tivessem capacidade de cobrir os custos de exploração das atividades (sem considerar a amortização dos investimentos), sendo expectável geral resultado de exploração positivos.

O Estado Português assumiu desde a sua génese o caráter de fins múltiplos deste Empreendimento, cuja concretização decorreria da utilização plena e eficiente da enorme "reserva estratégica de água" a armazenar nas albufeiras de Alqueva e Pedrógão. Sendo detentor único do capital da EDIA, o Estado Português sempre assumiu, como consequência, a necessidade de

assegurar a dotação dos fundos necessários à prossecução do seu objeto, criando as condições para a Empresa honrar os compromissos assumidos no decorrer da execução do projeto.

O rédito do serviço disponibilizado pela EDIA relacionado com a distribuição de água é calculado de acordo com a tarifa definida pelo Estado, que por sua vez, no seu cálculo, considera um conjunto de pressupostos que extravasam o interesse económico dos investimentos realizados.

Existindo (desde anos anteriores) indícios de que os ativos do segmento "água" estariam em imparidade, mas não sendo possível calcular a quantia recuperável de ativos individuais afetos a este segmento, dada a forte interligação dos influxos de caixa dos vários ativos ou grupos de ativos do segmento, a EDIA determinou a quantia recuperável da unidade geradora de caixa ("mais pequeno grupo identificável de ativos que seja gerador de influxos de caixa e que seja em larga medida independente dos influxos de caixa de outros ativos ou grupos de ativos") que corresponde a todo o segmento "água".

Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário, a EDIA tem vindo a estimar a quantia recuperável dos ativos do segmento "água" através da determinação do respetivo valor de uso, tendo sempre concluído, nos testes de imparidade efetuados até 2024 inclusive, que o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a este segmento é negativo, pelo que a perda por imparidade acumulada corresponde ao valor total dos ativos (líquido dos passivos indissociáveis-subsídios) afetos a este segmento.

Assim, os ativos intangíveis afetos a este segmento, encontram-se totalmente compensados por perdas de imparidade acumuladas no mesmo montante.

Para este efeito, foram considerados fluxos de caixa até ao ano de 2082, ano em que termina o Contrato de Concessão à EDIA que contempla a gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afeto ao EFMA, ao abrigo do disposto no Decreto-lei n.º 313/2007.

Com a entrada em vigor do Despacho n.º 3025/2017, de 11 de abril e consequente alteração do tarifário aplicado, realizaram-se no ano de 2017 estudos de imparidade, utilizando novos pressupostos que se mantiveram até 2024.

Para a atualização dos fluxos de caixa futuros foi utilizada uma taxa de desconto de 5,10% baseada no custo médio ponderado do capital (Weighted Average Cost of Capital – WACC), por forma a refletir: (i) o valor temporal do dinheiro para os períodos até 2082; (ii) as expectativas acerca das variações possíveis na quantia ou tempestividade dos fluxos de caixa; (iii) o preço de suportar a incerteza inerente ao ativo; e (iv) outros fatores que os participantes no mercado refletiriam ao apreçar os fluxos de caixa futuros que a Empresa espera obter dos ativos.

Tendo presente que todas as projeções futuras foram elaboradas com base em pressupostos considerados razoáveis e suportáveis, tendo em conta o mercado presente e futuro e que as decisões tomadas nas últimas projeções/estudos revistos e atualizados anualmente, foram aprovadas por parte da Administração da EDIA, indicam-se os principais pressupostos adotados:

▪ Aumento das áreas do EFMA, em aproximadamente 8.000 ha, com a tarifa do ano de 2025 e respetiva taxa de inflação;

• Área equipada 117.350 ha;
• Taxa de adesão ao recurso água crescente em 3 anos;
• Consumo médio de água de 3.500 m3 /ha, em 100% da área coberta;
• Dotação média ponderada a extrair da Barragem 4.334 m3 /ha; e
• Preço unitário de referência para fornecimento de água destinada para fins agrícolas, industriais e abastecimento público (conforme Despacho n.º 3025/2017, de 11 de abril).

Em 2024, a Empresa elaborou um outro estudo, para apurar o valor do montante inicial a reconhecer do Contrato de Concessão da rede secundária (383.559.378 EUR).

Para a atualização dos fluxos de caixa futuros, foram utilizadas taxas de financiamento e de desconto, de 3,30% e 5,10% (WACC), respetivamente, para os períodos até 2042, ano em que termina o Contrato de Concessão.

Utilizando pressupostos idênticos aos aplicados no estudo da imparidade da rede primária do EFMA, tendo em conta o negócio da água, concluiu-se que, os respetivos "cash flows" gerados, pelas infraestruturas da rede secundária, são também eles insuficientes para compensar o investimento realizado, para o que estamos também, perante um cenário de imparidade.

Deste modo, a conclusão dos testes de imparidade efetuados, até ao momento, é de que o valor presente dos fluxos de caixa futuros, associados aos ativos intangíveis, afetos ao segmento "água", são negativos, pelo que se encontram totalmente compensados por perdas de imparidade acumuladas no mesmo montante, isto é, correspondem ao valor total dos ativos (líquido dos passivos indissociáveis-subsídios) afetos a estes segmentos.

Os ativos e passivos deste segmento, assim como as perdas de imparidade reconhecidas, com referência a 30 de junho de 2025, 31 de dezembro de 2024 e 30 de junho de 2024, podem ser apresentadas da seguinte forma:

			(EUR)
Segmento "Água"	30/jun/25	31/dez/24	30/jun/24
Ativos Intangíveis - valor bruto	1 998 642 941	1 976 639 831	1 583 910 504
Rede Primária	1 615 083 563	1 593 080 453	1 583 910 504
Rede Secundária	383 559 378	383 559 378	-
Subsídios associados a investimento_Rede Primária	(699 106 248)	(684 089 702)	(677 337 446)
Cash flows_ Rede Secundária	(383 559 378)	(383 559 378)	-
Ativos líquidos de subsídios = Perdas por imparidade acumuladas	915 977 316	908 990 751	906 573 058
Perdas (reversões) de imparidade reconhecidas no período	(6 986 565)	(2 851 001)	(433 308)

No âmbito do PDR2020, a EDIA recebeu adiantamentos, para a realização de investimento, essencialmente, na rede primária da 2.ª Fase do EFMA.

A 30 de junho de 2025, está registada uma perda por imparidade, no valor de 6.986.565 EUR, que resulta da diferença entre esse investimento e o respetivo financiamento. Com esta origem de

financiamento, os recebimentos dos subsídios são registados e as imparidades reconhecidas pela diferença entre o valor do investimento realizado e o seu financiamento.

18.2. Imparidade de Dívidas a Receber (Perdas/ Reversões)

À data deste relato, foram reconhecidas imparidades, que correspondem, essencialmente, a créditos em mora que existem, pelos serviços de distribuição de água, prestados pela EDIA, quando os clientes não respeitam o prazo de pagamento contratualizado e o período de mora já é significativo.

19. Provisões

A EDIA analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação.

São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de exfluxo de recursos necessário para a liquidação das obrigações poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação daquele pressuposto, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.

A EDIA considerou, com base no julgamento do Conselho de Administração e na análise aprofundada de cada um dos processos por parte do Gabinete Jurídico interno e de advogados externos, que estavam cumpridas as condições para o reconhecimento das provisões, referidas na IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Em particular no que respeita à condição de que "seja provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos será necessário para liquidar a obrigação", foi utilizado o critério definido na referida IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, considerando como provável o exfluxo "se o acontecimento for mais propenso do que não de ocorrer, isto é, se a probabilidade de que o acontecimento ocorrerá for maior do que a probabilidade de isso não acontecer".

Esta estimativa baseia-se numa análise técnica aprofundada do Gabinete Jurídico da EDIA, devidamente documentada, em que determina qual a melhor estimativa dos valores a provisionar, com base no histórico e experiência da Empresa, quanto ao desfecho de processos semelhantes e também com base nas informações prestadas, pelos advogados externos como mandatários, que colaboram com a Empresa.

Nos períodos findos em 30 de junho de 2025 e 31 de dezembro de 2024, para fazer face aos processos judiciais e outras obrigações presentes decorrentes de acontecimentos passados, a EDIA constituiu, utilizou e reverteu provisões.

					(EUR)
	30/jun/25
Provisões (DPF)	Reduções
	Saldo Inicial	Aumentos	Utilizações	Reversões	Saldo Final
Provisões
Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas	770 656	3 082 776		287 319	3 566 113
Provisão IFRIC 12	63 419 598	1 892 480	272 317		65 039 761
Total	64 190 254	4 975 256	272 317	287 319	68 605 873

					(EUR)
	31/dez/24
Provisões (DPF)			Reduções
	Saldo Inicial				Aumentos	Utilizações	Reversões	Saldo Final
Provisões
Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas	915 890	275 075		420 309	770 656
Provisão IFRIC 12	55 546 015	7 999 428	125 845		63 419 598
Total	56 461 905	8 274 503	125 845	420 309	64 190 253

19.1. Provisões para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas

A 30 de junho de 2025 são conhecidos vários processos litigiosos, resultantes de processos judiciais em curso, associados ao investimento do EFMA, que poderão resultar em encargos e responsabilidades adicionais para a EDIA, tendo a Empresa constituído provisões para cobrir estas responsabilidades, com base na sua melhor estimativa do valor dos encargos futuros a suportar.

A rúbrica de Provisões, na Demonstração do Rendimento Integral, apresenta o valor de 2.235.161 EUR. Este montante resulta essencialmente do reforço da provisão da IFRIC 12, redes primária e secundária (1.892.480 EUR), e da diferença entre os aumentos (630.000 EUR) e as reversões (287.319 EUR) das provisões com os processos judiciais em curso.

A 30 de junho de 2025, o montante de 3.566.113 EUR da rubrica de "Provisões para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas", corresponde unicamente a processos judiciais, nomeadamente os seguintes:

		(EUR)
Processos Judiciais	30/jun/25	31/dez/24
I-SETE, Soluções Económicas e Tecnológicas Ecológicas, Lda	3 052 776	-
Exploração Agrícola Cumbres e Herdade das Amêndoas Doces	200 000	220 000
IGAMAOT	105 075	105 075
EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A.	100 000	100 000
Sociedade Agro-Pecuária do Gavião e Anexas, S.A.	-	117 319
Monte Adriano, S.A.	-	40 000
Outros	108 262	188 262
Total	3 566 113	770 656

Em 2025, nas ações interpostas (Processos de Contencioso Pré-Contratual, com incidente de efeito suspensivo automático e com pedido de perícia), contra a EDIA pela empresa I-SETE, Soluções Económicas e Tecnológicas Ecológicas Lda, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, no âmbito dos Concursos Públicos:

(1) CP 26/2024 - Empreitada de Construção das Centrais Fotovoltaicas Flutuantes da Estação Elevatória de S. Pedro e da Estação Elevatória de S. Matias, em que são contrainteressados a GREENVOLT NEXT PORTUGAL e EDP COMERCIAL, sendo o valor da causa, atribuído pela Autora, de 8.194.778 EUR;

(2) CP 27/2024 - Empreitada de Construção da Central Fotovoltaica Flutuante da Estação Elevatória da Amoreira, em que são contrainteressados a GREENVOLT NEXT PORTUGAL e EDP COMERCIAL, DST SOLAR e DST, sendo o valor da causa, atribuído pela Autora, de 9.717.095 EUR; e (3) CP 28/2024 - Empreitada de Construção da Central Fotovoltaica Flutuante da Estação Elevatória dos Álamos, em que são contrainteressados a DST SOLAR e DST, sendo o valor da causa, atribuído pela Autora, de 18.947.468 EUR; a Autora I-SETE pugna pela anulação das respetivas decisões de adjudicação e pela subsequente adjudicação das referidas empreitadas às suas propostas. O Tribunal concedeu provimento ao pedido da EDIA e decretou a suspensão provisória do efeito suspensivo automático. Em face da oposição da Autora e do entendimento do próprio Tribunal, decidiu este suscitar o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que este se pronuncie sobre a legalidade. A instância ficou suspensa a aguardar a decisão do TJEU, mas manteve-se em vigor o levantamento provisório decretado, o que permitiu a EDIA prosseguir com os concursos. Na ação principal, a EDIA apresentou contestação, onde se opôs a todos os argumentos apresentados pela Autora. A EDIA está perante processos de grande complexidade jurídica que versam sobre questões técnicas, também elas de grande complexidade. A decisão do TJEU e as respostas dos Peritos são relevantes e não é possível antecipar o seu resultado. O valor total das causas, atribuído pela Autora I-SETE, aos três contratos, ascende a 36.859.341 EUR. Os contratos vêm sendo executados, o que significa que, na eventualidade de os processos se concluírem de forma desfavorável à EDIA, e uma vez que nessas circunstâncias não será já possível que as obras sejam executadas pela I-SETE, restará a via indemnizatória pelos prejuízos, decorrentes da não adjudicação das empreitadas, avaliados tendo em conta o valor dos contratos, a margem de lucro e eventual desvalor pela perda de chance. No entanto a EDIA admite, à data deste relato, que esse valor seria inferior ao valor de 726.787 EUR, 398.414 EUR e 1.327.574 EUR, que separa as duas propostas, para os concursos CP 26/2024, CP 27/2024 e CP 28/2024, respetivamente. Face ao exposto, a EDIA tem constituída nas suas contas, a 30 de junho de 2025, uma provisão, no valor total de 3.052.776 EUR, em que o montante de 2.452.776 EUR corresponde ao valor estimado da possível indemnização, a ser decidida por ordem do Tribunal, acrescido da estimativa de custas judiciais, honorários e coimas que, salvo vicissitudes não previsíveis a esta data, não ascenderão a mais de 600.000 EUR, para o total dos três processos. Referem-se os três processos como se fossem um só, pois os fundamentos são essencialmente os mesmos e o Tribunal tem vindo a tratá-los uniformemente.

Em 2023, surgiram dois processos de Providência Cautelar e dois de Ação Administrativa, em que as requerentes, Exploração Agrícola Cumbres e Herdade das Amêndoas Doces nas suas alegações requerem a suspensão da eficácia de ato administrativo que se consubstancia na interrupção do fornecimento de água, no âmbito da campanha de rega de 2023 e que é passível de lhes causar um prejuízo muito significativo devido à redução da produção. Tendo em conta a defesa dos interesses da EDIA, na sequência da Providência, foram levados a efeito dois procedimentos: (i) oposição ao decretamento provisório, visando que a Edia possa manter fechado o hidrante durante o tempo em que decorre a Providência Cautelar, ou (ii) oposição ao decretamento da Providência Cautelar, visando que a Edia possa manter fechado o hidrante durante o tempo que decorrer até ao trânsito em julgado da ação principal. Contrariamente à pretensão da Requerente, o Tribunal notificou a Edia para se pronunciar sobre o pedido de decretamento provisório, o que

foi feito e devidamente fundamentado. Em relação a este segmento, o Tribunal concedeu provimento à argumentação da EDIA e não decretou a suspensão provisória do ato. Relativamente à tramitação da providência cautelar, o Tribunal com data de 16/09/2024, acolhendo a argumentação da EDIA considerou procedente a exceção inominada e decretou a extinção do processo cautelar. A Autora Exploração Agrícola Cumbres não se conformou com a decisão e interpôs recurso para o TCA.A EDIA contra-alegou, o Ministério Público pronunciou-se pela improcedência do recurso, acolhendo os argumentos de EDIA. É convicção da Empresa, que o TCA vai manter a decisão da primeira instância. Em 2025, a decisão transitou em julgado e este processo da Providência Cautelar não Especificada ficou sentenciado e findo, sem responsabilidades para a EDIA. Assim, o montante de 20.000 EUR provisionado, até 31 de dezembro de 2024, foi revertido à data de 30 de junho de 2025. Quanto à Ação Administrativa, a EDIA obteve ganho de causa em primeira instância, mas a decisão ainda não transitou em julgado, ainda em prazo de recurso. É convicção da EDIA, para ambos os processos, que obterá ganho de causa. Nestes termos, caso os processos terminem na instância em que se encontram, os eventuais encargos para a Empresa, serão apenas relativos a custas judiciais e honorários, que se estimam em valor não superior a 100.000 EUR, para cada uma das Autoras, respetivamente. Os custos relativos a estes processos (200.000 EUR) estão provisionados a 30 de junho de 2025, e foram estimados em termos de tempo e de resultado, tempo-fase-processual, nomeadamente instância em que se encontram.

Entende a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que a EDIA não cumpriu determinações constantes de propostas da Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) plasmadas em Declarações de Impacte Ambiental (DIA). Mais concretamente, invoca que a EDIA incumpriu muitas e diversas medidas antes do início das obras, em fase de construção e em fase de execução. A acusação reporta-se a 18 DIA´s, sendo o número e a natureza dos incumprimentos variável relativamente a cada uma delas, mas em número bastante elevado. Centram-se essencialmente na avifauna, ictiofauna e flora protegida. A EDIA apresentou uma extensa defesa e juntou 87 documentos, sendo convicção da Empresa que muitas das imputações se encontram prescritas e muitas são infundadas. A eventualidade de condenação nas restantes, vai depender da prova que vier a ser feita no decurso do julgamento. Não existem ulteriores desenvolvimentos. É convicção da EDIA, que a acusação foi refutada e que isso conduzirá à absolvição total da Empresa, mas é sempre uma afirmação frágil atento o momento processual em curso. Nestes termos, caso a convicção se confirme, os eventuais encargos para a EDIA serão apenas relativos a custas, honorários e coimas e estimam-se em valor não superior a 105.075 EUR, valor pelo qual está constituída uma provisão, à data deste relato. Em face do Despacho proferido, a EDIA espera para breve novo despacho que tome posição relativamente às exceções invocadas e aponte o rumo do processo.

A EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A. apresentou um incentivo ao investimento, para a Central Hidroelétrica de Alqueva, à Direção-Geral de Energia, o qual foi deferido pelo Despacho do Senhor Diretor Geral em 1 de abril de 2011, pese embora as impugnações graciosas da EDIA. A EDIA não se conformou e intentou Ação Administrativa Especial, entrada em Tribunal em 28 de junho de 2011. A EDIA peticiona que: (i) sejam anulados os Despachos de 5 de maio e 1 de abril de 2011,que indeferiu o pedido da autora de reconhecimento do direito ao incentivo ao investimento em capacidade de produção previsto na Portaria n.º 765/2010; e (ii) seja reconhecido à EDIA, o direito ao incentivo ao investimento em capacidade de produção de energia elétrica a longo prazo, por referência ao investimento feito na construção da Central Hidroelétrica de Alqueva, conferindo-lhe esse direito nos termos em que foi deferido à EDP, com valores

acrescidos de juros de mora vencidos e vincendos. À ação foi atribuído, pela Autora, o valor de 4.800.000 EUR. Foi proferida decisão favorável à EDIA, através de notificação em 18 de junho de 2020. A EDP recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCA), o Ministério do Ambiente e Ação Climática (que sucedeu ao Ministério da Economia) acompanhou o recurso da Contrainteressada EDP. O processo subiu ao TCA Sul e tem conclusão de 18 de março de 2021, entretanto houve mudança de magistrado e aberta nova conclusão em 27 de setembro de 2023. No caso em apreço, a EDIA é Autora e pede que lhe seja atribuído o subsídio supracitado. Este processo aguarda de cisão do TCA Sul e tem decisão favorável à EDIA na primeira instância. A probabilidade de acórdão que a confirme é grande, no entanto, em caso de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo e para o Tribunal Constitucional, existem a título de despesas e honorários, valores a estimar. Contudo, terminando na instância em que se encontra, com sucesso da EDIA e sem mais, as despesas ascenderão, no máximo a 100.000 EUR, valor pelo qual, a 30 de junho de 2025, se encontra registada uma provisão.

Sociedade Agropecuária Herdade do Gavião e Anexas, S.A.

Ação administrativa comum intentada pela Sociedade Agropecuária em que a Autora reclama a devolução das verbas que pagou pelo serviço de disponibilização de água para rega, alegando que esse encargo é da responsabilidade de terceiros. A EDIA contestou o pedido alegando que a responsabilidade do proprietário é solidária e que, em qualquer caso, não é possível assegurar o serviço em imóveis com dívidas por regularizar. Foi proferido Saneador Sentença, já transitado em julgado, nos termos do qual a EDIA é absolvida da instância quanto ao pedido de declaração de nulidade do ato de liquidação e absolvida dos restantes pedidos. O valor de 117.319 EUR relativo ao pedido em causa, foi revertido nas contas a 30 de junho de 2025.

Monte Adriano– Engenharia e Construção, S.A

No ano de 2012, foi interposta uma ação administrativa pela empresa de construção Monte Adriano no âmbito da Empreitada de construção do 3.º troço do adutor Pisão-Roxo (Penedrão-Roxo) e da barragem do Penedrão. O empreiteiro reclama o pagamento de trabalhos no valor de 370.309 EUR, alegando que esse montante não lhe foi pago por incorreta interpretação da EDIA, a respeito do âmbito de trabalho de determinada rubrica do mapa de quantidades. A EDIA contestou e provisionou 50% (185.155 EUR) do montante pedido pelo empreiteiro, que se considera como a melhor estimativa do dispêndio a efetuar. Em junho de 2017 foi feito um reforço de provisão, no montante de 235.154 EUR, uma vez que o montante máximo de responsabilidade poderia ascender ao valor da ação (370.309 EUR) acrescido de juros, taxas de justiça, custas e honorários (50.000 EUR). Foi marcada audiência preliminar para o dia 22 de outubro de 2018, diligência que se aguardava desde 13 de março de 2015.Entretanto a EDIA suscitou três exceções e contestou a ação. O Tribunal por decisão de 05 de junho de 2019 julgou procedente uma das exceções invocadas pela EDIA, mas a Autora inconformada recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul. A EDIA apresentou contra-alegações, com ampliação do recurso. Mais de cinco anos decorridos sobre a decisão de primeira instância, por acórdão de 12 de dezembro de 2024, o TCA negou provimento ao recurso interposto pela Autora e acolheu o entendimento da EDIA. Há possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, mas, uma vez que se está perante uma dupla conforme, a viabilidade, não sendo nula é muito pouca. Pese embora ter havido mais uma decisão favorável à EDIA, uma vez que não está transitada, a situação, em termos de eventual responsabilidade, mantém-se o valor da ação (370.309 EUR) acrescido de juros. Em sede de custas e honorários poderá ascender a 40.000 EUR, partindo do princípio de que o processo se resolve sem baixar à primeira instância para julgamento da matéria de facto. No final do ano de 2024, o valor total provisionado era o da ação (370.309 EUR) acrescido de juros

no montante de 40.000 EUR (410.309 EUR), contudo em fevereiro de 2025, foi comunicado à EDIA que transitou em julgado o Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que manteve a decisão de absolver a EDIA do pedido formulado. Processo sentenciado e findo sem responsabilidades para a EDIA, uma vez que obteve ganho de causa na primeira Instância e no Recurso interposto pela Autora. A Empresa, a 30 de junho de 2025, reverteu nas suas contas o valor de 40.000 EUR que tinha provisionado a 31 de dezembro de 2024.

Outros:

A Greenvolt Next Portugal, Lda. intentou contra a EDIA e demais contra-interessadas, ação de contencioso pré-contratual, visando a anulação do ato de adjudicação praticado pelo Conselho de Administração da Empresa, no âmbito do Concurso Público n.º 41/2023, para formação do contrato de "Empreitada de construção das centrais fotovoltaicas das estações elevatórias de Brinches Norte, Beja, Cuba Oeste e Serpa Norte". Por apenso, a Autora suscitou ainda o incidente de adoção de medidas provisórias peticionando que seja decretado a suspensão do procedimento, ou da execução do contrato administrativo, caso este, entretanto, venha a ser celebrado. A EDIA apresentou oposição ao decretamento das medidas provisórias peticionadas arguindo a inaplicabilidade das mesmas à situação concreta e, bem assim, que o decretamento provisório se traduzirá numa situação que causa maiores prejuízos dos que evita. A Empresa apresentou igualmente contestação, refutando ponto por ponto os vícios apontados pela Autora à classificação das propostas promovida pelo Júri do Concurso. Por despacho de 08/08/2024, foi ordenada notificação à Requerente da oposição ao decretamento das medidas provisórias, apresentada pelas contrainteressadas DST SOLAR, S.A e DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A, a qual não havia ainda sindo notificada. Por sentença de 14/10/2024 o Tribunal negou provimento ao decretamento das medidas provisórias peticionadas, dando acolhimento aos argumentos da EDIA, tal como o fez em relação aos vícios apontados pela Autora à classificação das propostas promovidas pelo Júri do Concurso. Em 2025, processo sentenciado e findo sem responsabilidades para a EDIA, uma vez que a Empresa obteve total ganho de causa e a decisão já transitou em julgado. Desta ação não podem advir responsabilidades para a Empresa, para o que, o valor de 50.000 EUR que estava provisionado nas contas foi revertido, a 30 de junho de 2025.

Relógio da Chuva, Lda intentou contra a EDIA e contra a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) ação administrativa em que pugna pela invalidade de um despacho da EDIA e outro da DGADR. A matéria em causa prende-se com o não fornecimento de água a uma área de olival intensivo. A Autora alega que tem direito a regar a título precário, como vinha fazendo, por sua vez a EDIA, bem como a DGADR consideram que tal direito deixou de existir, uma vez que a Autora arrancou o olival autorizado e plantou outro sem que nada tivesse comunicado à EDIA. À ação foi atribuído, pela Autora, o valor de 30.000 EUR. O processo, incluindo probabilidade de sucesso, encontra-se em prazo para apresentação de contestação e a EDIA vai contestar. Pela análise da Petição Inicial, é entendimento da Empresa que não assiste razão à Autora, mas atendendo ao estado muito recente dos autos, nada se pode avançar com segurança. Reportados a este momento, os eventuais encargos para a EDIA, serão apenas relativos a custas e honorários, e estimam-se em valor não superior a 60.000 EUR, salvo venha a assumir complexidade que, neste momento, não se pode expectar. A 30 de junho de 2025, encontra-se registada uma provisão deste valor.

BE WATER S.A. intentou contra a EDIA, Processo de Contencioso Pré-Contratual, com incidente de efeito suspensivo automático. A empresa Luságua – Serviços Ambientais S.A, é contrainteressada. Trata-se de uma ação que tem por base o Concurso Público n.º 21/2024 para Prestação de Serviços de Manutenção de Infraestruturas da Rede Primária do EFMA. A Autora alega que o contrato deveria ser celebrado com ela e não com a contrainteressada Luságua, com fundamento em questões que decorrem da avaliação das propostas por parte do júri e questões jurídicas. À ação foi atribuído, pela Autora, o valor de 2.059.766 EUR. Requerido o levantamento do efeito suspensivo automático, tendo sido obtida sentença favorável em 04 de novembro de 2024, sendo que em consequência de tal sentença foi efetivamente levantado o efeito suspensivo da interposição desta ação judicial. Pela análise da Petição Inicial, a EDIA é da opinião que não assiste razão à Autora, mas atendendo ao estado muito recente dos autos, nada se pode avançar com segurança. Em 2025, processo sentenciado e findo sem responsabilidades para a EDIA. Uma vez que a EDIA obteve ganho de causa e a decisão já transitou em julgado, desta ação não podem advir responsabilidades para a Empresa. Face ao exposto, a 30 de junho de 2025, procedeu-se à reversão do valor provisionado de 60.000 EUR.

VEOLIA PORTUGAL S.A. intentou contra a EDIA e contra a DST Solar e DST, ação administrativa em que peticiona que o Tribunal decrete o incumprimento contratual do contrato da "Empreitada de construção das centrais fotovoltaicas flutuantes das estações elevatórias de Ferreira do Alentejo, Almeidas, Pias, Penedrão e Monte Novo (EE4). A matéria em causa prende-se com a parcial não utilização na execução da Empreitada, por parte das contrainteressadas, dos mesmos materiais com que estas haviam concorrido. A Autora alega que a não utilização por parte das contrainteressadas dos mesmos flutuadores que constavam na respetiva proposta, consubstancia um incumprimento contratual. À ação foi atribuído, pela Autora, o valor de 30.000 EUR e o processo, incluindo probabilidade de sucesso, encontra-se em prazo para apresentar contestação. Pela análise da Petição Inicial, a EDIA é da opinião que não assiste razão à Autora, mas atendendo ao estado muito recente dos autos, nada se pode avançar com segurança. Reportados à data deste relato, os eventuais encargos para a EDIA, serão apenas relativos a custas e honorários e estimam-se em valor não superior a 30.000 EUR, salvo venha a assumir complexidade que, a 30 de junho de 2025, a EDIA não pode expectar. Face ao exposto, a Empresa provisionou a esta data, o valor de 30.000 EUR.

De salientar, ainda, que o facto do valor provisionado para alguns dos processos judiciais em curso, terem sido quantificados em 50% dos valores reclamados pelos autores dos processos, decorre do processo de mensuração da provisão, ou seja, foi considerado que 50% do valor reclamado seria a melhor estimativa do dispêndio exigido para liquidar a obrigação no fim do período de relato, nos termos da IAS 37-Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

É de referir também, que quando a EDIA tem a convicção que um recurso interposto pela outra parte não vai merecer provimento, defendendo que a probabilidade de sucesso será grande, superior aos 50%, a Empresa desreconhece nas suas contas a provisão constituída até então para esse efeito.

A 30 de junho de 2025, o não registo de valores provisionados de processos de expropriação litigiosas, deve-se ao facto de, além de envolverem montantes de baixo valor, estão em juízo por razões que não se prendem com a existência de litígio (desconhecimento dos proprietários, litígio entre herdeiros, entre outros).

19.2. Provisão IFRIC 12

As infraestruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afeto ao EFMA, objeto do respetivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do sistema primário (barragens; centrais hidroelétricas e rede primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

A provisão constituída no âmbito da IFRIC 12, decorre da obrigação, estabelecida no contrato de concessão celebrado com o Estado em outubro de 2007, de manter/conservar, ao longo do período da concessão, as infraestruturas afetas às atividades de produção de energia e de distribuição de água, que revertem para o Estado no final do período da concessão. Esta provisão engloba apenas as grandes reparações e substituições que se prevê que venham a ser efetuadas ao longo do período da concessão, não incluindo, assim, a manutenção e a conservação correntes desses ativos, as quais são reconhecidas como gastos nos exercícios em que ocorrem.

Esta provisão foi reconhecida e mensurada, até 31 de dezembro de 2019 (26.242.706 EUR), com base nos seguintes pressupostos:

• Valor total dos investimentos em exploração, nomeadamente os equipamentos e a construção civil, sem considerar o valor dos terrenos submersos e sobrantes;
• Aplicação de uma taxa estimada de 0,2% aos investimentos da atividade de distribuição de água, para apuramento do custo médio das grandes reparações anuais;
• Não se consideram custos de grandes reparações para a atividade produção de energia relativa às centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão, uma vez que ao abrigo do contrato de subconcessão celebrado com a EDP, estes custos são da sua responsabilidade;
• Prazo estimado para fazer face a grandes reparações, nos equipamentos e na construção civil, de 20 e 30 anos respetivamente;
• Taxa média de financiamento para o período de 2013-2082; e
• A previsão da Euribor é feita com base nas taxas spot da Bloomberg.

Em 2018, para efeitos de atualização da estimativa inicial da provisão para grandes reparações e substituições, com um plano detalhado de intervenções nas várias infraestruturas, objeto do contrato de concessão, baseando-se num conjunto de pressupostos e estimativas de natureza financeira, operacional e técnica, a EDIA, face à complexidade desta matéria e considerando o LNEC como uma entidade credível, com especiais competências que lhe são cometidas pelo Regulamento de Segurança de Barragens, em que dispõe de uma diversidade de valências que permitem deter um conhecimento exclusivo do tipo de infraestruturas em análise, como sejam, barragens em betão e em aterro, canais, estações elevatórias, redes de drenagem, decidiu, que seria o LNEC a empresa com melhor capacidade técnica para apresentar um estudo de valorização das infraestruturas do Empreendimento de Alqueva.

Para corroborar a sua análise interna sobre a valorização daquela responsabilidade e devido à necessidade de obter a informação, em tempo útil, decidiu-se avançar, testando a aplicação e metodologia proposta no estudo, ao projeto piloto - subsistema de Pedrógão.

No final de 2018 foram apresentadas as conclusões do estudo do projeto piloto, tendo sido decidido replicar o trabalho efetuado para os restantes subsistemas do EFMA (Alqueva e Ardila). Dando cumprimento a essa orientação, ao longo do ano de 2019, tomaram-se diligências com esse objetivo, tendo-se contratado novamente o LNEC, mas por impossibilidade de o mesmo realizar uma das componentes do anterior estudo, contratou-se uma empresa especializada em classificação de ativos (Duff and Phelps).

A 31 de dezembro de 2019, os estudos para os subsistemas do Alqueva e do Ardila estavam terminados, no entanto, a aderência destes resultados aos ativos da Empresa, foi ainda alvo de uma análise mais rigorosa para uma tomada de decisão devidamente consolidada. Houve lugar a todo um trabalho a jusante, de análise das várias componentes das infraestruturas apuradas neste estudo, tendo em conta, não só o detalhe por empreitadas e respetivos bens, como também a sua valorização, vida útil e respetivas amortizações, o que fez com que os resultados do estudo não fossem ainda aplicáveis no exercício de 2019.

Tal como referido anteriormente, as infraestruturas contempladas no cálculo da provisão para grandes reparações e substituições do Empreendimento de Alqueva, para além das barragens de Alqueva e Pedrógão, incluem também as da rede primária, dos três subsistemas do EFMA: Alqueva, Ardila e Pedrógão.

Em 2020, a conclusão do estudo, referente à previsão da necessidade de investimento em grandes reparações, substituições e reabilitação das infraestruturas, previstas a efetuar ao longo do período remanescente da concessão (2020-2082), permitiu à EDIA a quantificação do valor a provisionar no âmbito da IFRIC 12, tendo por base as seguintes etapas/pressupostos:

Etapas

• Identificação das componentes do investimento realizado até 31 de dezembro de 2019 e sua classificação de acordo com as respetivas contas finais das empreitadas;
• Identificação, por empreitada, das componentes de valor de investimento realizado superior a 350.000 EUR, onde aproximadamente 20% das componentes representam mais de 80% do investimento total realizado;
• Atualização das componentes do investimento identificados, para o ano de 2019 (409. 839.505 EUR); e
• Utilização de uma ferramenta/aplicação, disponibilizada pelo próprio LNEC, com os valores de cada uma das componentes, com vista a se obter os montantes dos investimentos em grandes reparações, substituições e reabilitação anuais previstos realizar, no período de 2020 a 2082.

Pressupostos - Rede Primária

Para efeitos da estimativa da provisão a registar no âmbito da IFRIC 12 foram considerados os seguintes pressupostos:

• Inclusão de componentes de investimento realizado, com valor individual superior a 350.000 EUR pelos seguintes motivos:
  • ➢ Os valores anualizados das componentes de valor total inferior a 350.000 EUR, representam percentagens e valores reduzidos, sendo mais adequado considerar os gastos com a respetiva manutenção como despesa corrente; e
  • ➢ De forma a reduzir-se a possibilidade de haver falhas no acompanhamento do modelo, com a adoção desse intervalo, reduziu-se o número de componentes a ser objeto de acompanhamento aprofundado de cerca de 1.000 para 200.
• Substituição das componentes no final da vida útil, sempre que o mesmo seja inferior ao término do período de concessão;
• O IVI (Índice de Valor da Infraestrutura), o qual representa o grau de envelhecimento da infraestrutura, deve ser sempre superior a 0,4. De acordo com o relatório n.º 68/2019, do LNEC, em que na identificação de métricas, está indicado que o IVI é considerado BOM entre 0,4 e 0,6, ou seja, valores abaixo de 0,4 significa que a infraestrutura se encontra envelhecida e a necessitar de investimentos de conservação e reabilitação;
• Por componente classificado, com valor superior a 350.000 EUR, procedeu-se ao cálculo do valor das provisões anuais a constituir, para a próxima reparação/ substituição, para 2025, atualizando as respetivas taxas:
  • ➢ Taxa média de inflação estimada em 1,90 %; e
  • ➢ Taxa de desconto de 3,68 %, que corresponde à taxa média de financiamento da EDIA.

Conclusões:

Após aplicação do novo modelo, obtiveram-se os seguintes resultados:

• A previsão total dos investimentos a incorrer com a reparação e substituição para o período de 2020-2082, nas componentes de valor de investimento superior a 350.000 EUR e a preços de 2019, ascende a 692.516.482 EUR;
• A valorização dos investimentos a incorrer com a reparação e substituição, referentes à próxima intervenção, cuja média de execução foi estimada em 5 anos, totaliza 63.509.684 EUR;
• Tendo por base as datas estimadas, por componente, na rede primária, para a próxima intervenção e a respetiva atualização das taxas de inflação e de desconto, as responsabilidades da EDIA em 31 de dezembro de 2024 e 30 de junho de 2025 ascendem a 39.319.111 EUR e 39.220.023 EUR, respetivamente; e
• O montante de 272.317 EUR corresponde ao valor pelo qual a provisão para grandes reparações foi utilizada, resultante das substituições e reparações, não correntes, ocorridas no 1.º semestre de 2025.

De acordo com a IFRIC 12, deve ser criada uma provisão nas contas para reparações e substituições dos ativos concessionados, tendo o sujeito passivo uma obrigação legal e contratual de incorrer em tais encargos, através da execução de planos de intervenção programados ao nível das infraestruturas concessionadas, de forma a evidenciar nas suas demonstrações financeiras o encargo futuro decorrente dessa obrigação.

Porém, a EDIA até 31 de dezembro de 2023, só constituía essa provisão, para os ativos da rede primária do EFMA.

É entendimento da Empresa, que este estudo deverá ser revisto, introduzindo periodicamente ajustamentos, com a informação que, entretanto, vá surgindo no sentido de cada vez mais, haver uma maior aderência do modelo à realidade. Estas conclusões decorrem do facto do valor utilizado da provisão, ser bastante inferior ao valor previsto e registado para grandes reparações e o risco associado poder estar sobrevalorizado.

Neste pressuposto, a EDIA elaborou um relatório de acompanhamento, para a provisão da rede primária, onde procedeu ao cálculo e anualização da provisão, para que sejam possíveis análises de realização e identificação de desvios, que no futuro podem levar a ajustamentos ao modelo adotado, assim como ter reflexo no montante da respetiva provisão.

No entanto, é importante referir, que o tempo decorrido da provisão ainda é curto, não havendo por isso um histórico de referência devidamente consolidado.

Até ao final de 2022, a não constituição de uma provisão para a rede secundária, teve como pressuposto que, ao longo do período da concessão (7 anos), não ocorreriam grandes reparações e substituições nas respetivas infraestruturas e equipamentos, para além de que, a maioria das componentes estariam em período de garantia.

No entanto existindo dúvidas sobre a aplicação da IFRIC 12 ao novo Contrato de Concessão Relativo à Gestão, Exploração, Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede Secundária do EFMA, celebrado em 4 de janeiro de 2023, entre a EDIA e a DGADR, pelo prazo de 20 anos, a Empresa solicitou um parecer à Comissão de Normalização Contabilística referente ao tratamento contabilístico a prescrever ao novo contrato, em que a Comissão colocou à consideração do Órgão de Gestão, avaliar se o contrato, em questão, cumpre todos os requisitos, para que seja reconhecido ao abrigo da IFRIC 12, para o que, se concluiu que o Contrato seja reconhecido ao abrigo desta norma.

Atendendo ao exposto e uma vez que o prazo do novo contrato é maior, havendo assim, uma maior possibilidade de ocorrências de grandes reparações, já da responsabilidade da EDIA, a Empresa elaborou alguns cenários para o cálculo da estimativa da provisão a reconhecer, no âmbito da IFRIC 12, a aplicar às infraestruturas da rede secundária.

O cenário adotado pela EDIA, assenta nos seguintes pressupostos:

Pressupostos - Rede Secundária

• O valor acumulado da provisão, até 2023, é reconhecido a partir da data da celebração do Contrato de Concessão (2023), em que se pressupõe que a EDIA recebeu os bens em bom estado de conservação e uso;
• O valor da provisão a reconhecer abrange grandes reparações ou substituições identificadas, para o ano de 2023, utilizando o mesmo modelo teórico preparado pelo LNEC, atualmente aplicado às componentes da rede primária;
• Identificaram-se as componentes, da rede secundária, a reparar ou substituir, no período de 2023 a 2042;
• Inclusão de componentes de investimento realizado, com valor individual superior a 350.000 EUR pelos seguintes motivos:
  • ➢ As componentes de valor total inferior a 350.000 EUR, representam percentagens e valores reduzidos, sendo mais adequado considerar os gastos com a respetiva manutenção como despesa corrente; e
  • ➢ Substituição das componentes no final da vida útil, sempre que o mesmo seja inferior ao término do período de concessão (2042);
• Exclusão de componentes relativas às acessibilidades / rede viária (entregues às Autarquias) e à telegestão (equipamentos já substituídos por outros mais recentesdataloggers);
• O IVI (Índice de Valor da Infraestrutura), o qual representa o grau de envelhecimento da infraestrutura, deve ser sempre superior a 0,4. De acordo com o relatório n.º 68/2019, do LNEC, em que na identificação de métricas, está indicado que o IVI é considerado BOM entre 0,4 e 0,6, ou seja, valores abaixo de 0,4 significa que a infraestrutura se encontra envelhecida e a necessitar de investimentos de conservação e reabilitação;
• Por componente classificada, com valor superior a 350.000 EUR, procedeu-se ao cálculo do valor das provisões anuais a constituir, para a próxima reparação/substituição, atualizando as respetivas taxas:
  • ➢ Aplicação do IPC de 2019 para 2024 (119,51%); e
  • ➢ Taxa de desconto de 3,68 %, que corresponde à taxa média de financiamento da EDIA, a 30 de junho de 2025.

Após a aplicação do modelo, obtiveram-se os seguintes resultados:

Conclusões:

▪ Da previsão total dos investimentos (397.184.644 EUR), a estimativa do montante a incorrer com a reparação e substituição, para o período de 2023-2042, nas componentes de valor superior a 350.000 EUR, ascende a 189.128.138 EUR. Este valor é inferior, dado que grande parte das reparações já vão ocorrer após 2043;

• A valorização dos investimentos a incorrer com a reparação e substituição, referentes à próxima intervenção, cuja média de execução foi estimada em 5 anos, totaliza o montante de 41.348.745 EUR, valor da provisão no final da concessão; e
• Tendo por base as datas estimadas, por componente, na rede secundária, para a próxima intervenção e a respetiva atualização das taxas de inflação e de desconto, o valor da provisão reconhecida, acumulada a 30 de junho de 2025, ascende a 28.164.088 EUR.

A EDIA, apesar do valor da estimativa ser muito significativo e com grande impacto no resultado, considera que este montante provisionado, para as componentes da rede secundária, é o que apresenta uma maior aderência à realidade da Empresa.

Refira-se que, a cláusula 10.ª do contrato de Concessão da Rede Secundária, prevê a constituição de um Fundo de Reserva, tendo a EDIA optado por contabilizar a provisão em vez do referido Fundo.

20. Financiamentos Obtidos

O financiamento dos investimentos realizados nas várias infraestruturas do EFMA envolve à presente data a contratação de empréstimos obrigacionista e da DGTF, tendo por último, no 1.º semestre de 2024, já também um empréstimo com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

Em 30 de junho de 2025 e 31 de dezembro de 2024, os "Financiamentos Obtidos, Acionistas/Sócios e Outros", discriminam-se da seguinte forma:

Financiamentos Obtidos, Acionistas/Sócios e Outros	30/jun/25								Total		31/dez/24		Total
	Correntes	Não Correntes		Correntes	Não Correntes
Empréstimos por Obrigações	6 739 287	46 303 421	53 042 708	6 739 286	49 665 002	56 404 288
Empréstimo da DGTF 189,20 M€	126 139 523		126 139 523	126 139 523		126 139 523
Empréstimo da DGTF 7,00 M€	4 083 333	2 916 667	7 000 000	3 500 000	3 500 000	7 000 000
Empréstimo da DGTF 13,82 M€	1 151 845	12 670 301	13 822 146		13 822 146	13 822 146
Empréstimo do CEB 45 M€ (1ª tranche)		1 000 000	1 000 000		1 000 000	1 000 000
Financiamentos Obtidos	138 113 988	62 890 389	201 004 377	136 378 809	67 987 148	204 365 957
Suprimento da DGTF 1,19 M€	1 194 395		1 194 395	1 194 395		1 194 395
Suprimento da DGTF 7,10 M€	7 122 059		7 122 059	7 122 059		7 122 059
Suprimento da DGTF 15,84 M€	15 840 000		15 840 000	15 840 000		15 840 000
Suprimento da DGTF 6,50 M€	6 500 000		6 500 000	6 500 000		6 500 000
Acionistas/Sócios	30 656 454	-	30 656 454	30 656 454	-	30 656 454
Locações Financeiras_IFRS 16	119 504	1 204 126	1 323 630	106 643	496 950	603 593
Total	168 889 946	64 094 515	232 984 461	167 141 906	68 484 099	235 626 004

Empréstimo Obrigacionista – 56.180.000 EUR

• Data de início do contrato: 2007
• Prazo: 20 anos
• Reembolso: 40.000.000 EUR antecipado a 29/12/2023 e o restante no final do contrato (2027)

• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do Millennium BCP e do BPI
• Os cupões são semestrais e o seu reembolso é "bullet"
• Taxa Juro: Euribor 6 meses + Spread 0,005%
• Montante em Dívida: 16.180.000 EUR

Empréstimo Obrigacionista – 94.350.000 EUR

• Data de início do contrato: 2010
• Prazo: 20 anos
• Reembolso: a partir de fevereiro de 2017, inclusive, 28 prestações semestrais, iguais e sucessivas
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do Sindicato Bancário constituído por Banco Infrastrutture Innovazione e Sviluppo, SpA (BIIS); Banco BPI, S.A. (BPI); Banco Santander Totta, S.A. (Santander); Caixa - Banco de Investimento, S.A. (CaixaBI); Dexia Sabadell, S.A. – Sucursal em Portugal (Dexia)
• Taxa Juro: Euribor 6 meses + Spread 2,65%
• Reembolsos até 30-06-2025: 57.283.929 EUR
• Montante em Dívida: 37.066.071 EUR

Todos os empréstimos obrigacionistas foram realizados com o aval incondicional e irrevogável da República Portuguesa.

Relativamente aos empréstimos acima referidos, o Acionista, através de dotações de capital, cobriu as necessidades de financiamento no que respeita aos reembolsos.

Empréstimo DGTF – 189.209.285 EUR

1.ª tranche

• Montante: 10.100.000 EUR
• Taxa de juro: 1,62%
• Inicio: 28 de novembro de 2014
• Reembolso: doze prestações semestrais de capital igual e sucessivas, com início em 31 de maio de 2016 e termo em 30 de novembro de 2021
• Reembolsos até 30-06-2025: 3.366.667 EUR
• Montante em Dívida: 6.733.333 EUR

2.ª tranche

• Montante: 179.109.285 EUR
• Taxa de juro: 1,66%
• Inicio: 27 de novembro 2014
• Reembolso: doze prestações semestrais de capital igual e sucessivas, com início em 31 de maio de 2016 e termo em 30 de novembro de 2021
• Reembolsos até 30-06-2025: 59.703.095 EUR
• Montante em Dívida: 119.406.190 EUR

Em novembro de 2014 e na sequência da entrada da EDIA para o perímetro de consolidação das contas públicas, o Estado (DGTF) concedeu à EDIA um empréstimo de médio e longo prazo no

valor total de 189.209.285 EUR, para liquidar os empréstimos de curto prazo nos vários bancos (184.209.285 EUR) acrescidos de 5.000.000 EUR que se destinam a satisfazer as necessidades de financiamento, relativas ao serviço da dívida da Empresa.

Pelas utilizações do empréstimo são devidos juros à taxa fixa nominal anual, equivalente ao custo de financiamento da República, fixado na data de cada desembolso, de acordo com a cotação a obter da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Os juros venciam-se semestral e postecipadamente. O empréstimo era reembolsado em doze prestações semestrais de capital iguais e sucessivas, com início em 31 de maio de 2016 e termo em 30 de novembro de 2021.

A DGTF, por Despacho n.º 514/17-SET, de 10 de julho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro, deu conhecimento à EDIA, que foi autorizado o diferimento do pagamento do serviço da dívida do empréstimo, vencido em 31 de maio de 2017, para 30 de novembro de 2017, sem custos acrescidos.

Posteriormente, desde 28 de dezembro de 2018 a 20 de agosto de 2025, data do último despacho (Despacho nº 319/2025-SEFT) onde foi aprovado o diferimento do pagamento do serviço da dívida, vencido e a vencer até novembro de 2025, para até 31 de dezembro de 2025, sem vencimento de juros , foram sendo emitidos, pela DGTF (atualmente ETF- Entidade do Tesouro e Finanças), despachos consecutivos, onde são aprovados sucessivamente os diferimentos do pagamento do serviço da dívida, sem encargos adicionais.

À data deste relato, o montante em divida deste empréstimo, ascende a 126.139.523 EUR.

Empréstimo DGTF – 7.000.000 EUR

• Montante: 7.000.000 EUR
• Taxa de juro: 0,25%
• Os juros vencem-se semestral e postecipadamente nos dias 31 de maio e 30 de novembro de cada ano, com início em 31 de maio de 2022
• Início: 3 de novembro de 2021
• Reembolso: doze prestações semestrais de capital, iguais e sucessivas, com início em 31 de maio de 2023 e termo em 30 de novembro de 2028
• Montante em Dívida: 7.000.000 EUR

A 3 de novembro de 2021, foi celebrado um contrato de financiamento de médio e longo prazo, entre o Estado Português e a EDIA, no montante de 7.000.000 EUR para satisfazer as necessidades de financiamento do terceiro quadrimestre de 2021, relativo às obras do PNRegadios com termo em 30 de novembro de 2028.

A 20 de agosto de 2025, pelo Despacho nº 319/2025-SEFT da ETF, foi aprovado o diferimento do pagamento do serviço da dívida para até 31 de dezembro de 2025, sem vencimento de juros.

Empréstimo DGTF – 13.822.146 EUR

• Montante: 13.822.146 EUR
• Taxa de juro: 2,841%

• Os juros vencem-se semestral e postecipadamente nos dias 31 de maio e 30 de novembro de cada ano, com início em 31 de maio de 2025
• Reembolso: doze prestações semestrais de capital, iguais e sucessivas, com início em 31 de maio de 2026 e termo em 30 de novembro de 2029
• Montante em Dívida: 13.822.146 EUR

A 26 de dezembro de 2022, foi celebrado um contrato de financiamento de médio e longo prazo, entre o Estado Português e a EDIA, no montante de 13.822.146 EUR para satisfazer as necessidades de financiamento do quarto trimestre de 2022, nomeadamente, o aumento dos custos com energia.

Conforme referenciado anteriormente, através do Despacho nº 319/2025-SEFT da ETF, foi aprovado o diferimento do pagamento do serviço da dívida para até 31 de dezembro de 2025, sem vencimento de juros.

Empréstimo CEB – 45.000.000 EUR (1.ª tranche 1 MEUR)

• Montante: 1.000.000 EUR
• Taxa de juro fixa: 2,90%
• Os juros vencem-se semestral e postecipadamente nos dias 5 de janeiro e 5 de julho de cada ano, com início em 5 de julho de 2024
• Reembolso: período de carência de 2 anos, com início em 5 de janeiro de 2027 com 13 prestações iguais anuais
• Início: 05 de janeiro de 2024
• Montante em Dívida: 1.000.000 EUR

A EDIA celebrou junto do CEB, no dia 25 de outubro de 2019, um contrato de empréstimo no montante de 45.000.000 EUR, destinado a ser utilizado exclusivamente no financiamento do projeto de instalação de centrais fotovoltaicas flutuantes junto de estações elevatórias da rede primária do EFMA. No dia 5 de janeiro de 2024, a EDIA, recebeu a primeira tranche no montante de 1.000.000 EUR.

Foram registados nesta rubrica, ainda no ano de 2023, suprimentos concedidos pelo único acionista/sócio (Estado), enquanto detentor do capital social da Empresa e como modalidade de financiamento em situações específicas, designadamente para cobertura do serviço da dívida e no apoio financeiro de alguns investimentos e despesas, nas situações em que a Empresa não pode recorrer ao mercado e não gera receitas para o efeito.

Suprimento DGTF – 1.194.395 EUR

• Montante: 1.194.395 EUR
• Taxa de juro: 1,7021% Os juros vencem-se na data de vencimento do capital
• Reembolso: O reembolso do montante em dívida ao abrigo do presente contrato vencese em 31 de dezembro de 2024
• Montante em Dívida: 1.194.395 EUR

Suprimento DGTF – 7.122.059 EUR

• Montante: 7.122.059 EUR
• Taxa de juro: 1,7%
• Os juros vencem-se na data de vencimento do capital
• Reembolso: O reembolso do montante em dívida ao abrigo do presente contrato vencese em 31 de dezembro de 2024
• Montante em Dívida: 7.122.059 EUR

Suprimento DGTF – 15.840.000 EUR

• Montante: 15.840.000 EUR
  • Taxa de juro: 1,7021%
  • Os juros vencem-se na data de vencimento do capital
  • Reembolso: O reembolso do montante em dívida ao abrigo do presente contrato vencese em 31 de dezembro de 2024
  • Montante em Dívida: 15.840.000 EUR

O Estado decidiu atribuir estes montantes com carácter de suprimentos, atendendo à natureza das despesas a financiar (gastos operacionais):

• Em 31 de julho de 2023, suprimentos no valor de 1.194.395 EUR, que se destinam a satisfazer as necessidades urgentes de financiamento da EDIA, para o 2.º trimestre de 2023, relativas a pagamentos a fornecedores, no âmbito do programa de investimentos PNRegadios
• Em 29 de dezembro 2023, suprimentos no valor de 7.122.059 EUR, que se destinam a satisfazer as necessidades de financiamento da Empresa, para o 3.º trimestre de 2023, nomeadamente, o aumento dos custos com energia; e
• Em 28 de dezembro 2023, suprimentos no valor de 15.840.000 EUR, para financiar a Empresa, no 4.º trimestre de 2023, nomeadamente, o aumento de gastos de exploração/ energéticos, essenciais ao normal funcionamento, evitando-se eventuais cortes no fornecimento de energia elétrica, que colocariam em causa todas as atividades dependentes do fornecimento de água do EFMA.

A 27 de dezembro de 2024, o Estado, na qualidade de acionista, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, concede à EDIA, ao abrigo do n.º 1, do Artigo 99º, da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, do disposto no artigo 243.º do Código das Sociedades Comerciais e do Despacho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças n.º 1005/2024-SETF, de 23 de dezembro, suprimentos no montante de até 6.500.000 EUR, que se destinam a satisfazer as necessidades de financiamento da Empresa para o quarto trimestre de 2024, nomeadamente, os custos com energia.

Suprimento DGTF – 6.500.000 EUR

• Montante: 6.500.000 EUR
• Taxa de juro: 2,161%

Os juros vencem-se na data de vencimento do capital

• Reembolso: O reembolso do montante em dívida ao abrigo do presente contrato vencese em 31 de dezembro de 2025
• Montante em Dívida: 6.500.000 EUR

Conforme já referido, foi aprovado o diferimento do pagamento do serviço da dívida para até 31 de dezembro de 2025, sem vencimento de juros, aplicável também aos suprimentos concedidos (Despacho nº 319/2025-SEFT da ETF).

A rubrica de "Financiamentos Obtidos" inclui também uma conta de locações. No âmbito da aplicação da IFRS 16-Locações, a EDIA regista locações enquanto locatária. Estas locações são reconhecidas, mensuradas e apresentadas na Demonstração da Posição Financeira, deixando de existir a contabilização dos encargos com locações como gastos, numa base linear, ao longo do período do contrato (anteriormente previsto para as locações operacionais). Na data de início da locação, a Empresa reconhece o passivo relativo aos pagamentos futuros da locação e o ativo que representa o direito de uso dos ativos durante o período da locação. A EDIA, neste âmbito, só apresenta como ativos, sob direito de uso, viaturas segundo a modalidade AOV (Aluguer Operacional de Viaturas), cujo período inicial dos contratos são de 48 meses, havendo prorrogações pontuais.

Esta rubrica apresenta os montantes de 119.504 EUR e 1.204.126 EUR em Passivo Corrente e Não Corrente, respetivamente. Este acréscimo, no 1.º semestre de 2025, resulta do aumento do número de viaturas operacionais contratualizadas, para acompanhamento do reforço dos meios humanos e da atividade de gestão e exploração do Empreendimento, com o alargamento das novas áreas da 2.ªfase do EFMA.

O escalonamento das dívidas constantes na Demonstração da Posição Financeira em 30 de junho de 2025 e 31 de dezembro de 2024, com vencimento a mais de 5 anos, ascende a 4.061.951 EUR e 7.508.517 EUR, respetivamente.

		(EUR)
	30/jun/25	31/dez/24
Empréstimos por Obrigações Não ConvertiveisEmpréstimo Obrigacionista de 2010 (94,35 M€)	3 369 643	6 739 286
Empréstimo CEB 45 M€ de 2024 (1ª tranche / 1,00 M€)	692 308	769 231
Total	4 061 951	7 508 517

				(EUR)
Fornecedores e Outras Contas a Pagar	30/jun/25		31/dez/24
	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
Fornecedores
Fornecedores C/C	5 099 987		2 926 129
Total	5 099 987	-	2 926 129	-
Outras Contas a Pagar
Fundos Comunitários-Adiantamentos	17 452 094		22 165 303
Credores por Acréscimos de Gastos	15 366 677		10 146 726
Fornecedores de Investimento	6 083 571		1 730 612
Outros Credores-TRH	1 748 246		-
Outros Credores	84 661	541 209	220 427	592 963
Total	40 735 250	541 209	34 263 068	592 963

21. Fornecedores e Outras Contas a Pagar

21.1. Fornecedores c/c

Os saldos dos fornecedores associados aos investimentos na rede secundária, evidenciados na rubrica de "Inventários", são registados na rubrica "Fornecedores C/C" (5.099.987 EUR), em vez de "Fornecedores de Investimento", uma vez que não decorrem de investimentos em ativos fixos tangíveis ou intangíveis, mas de trabalhos de construção relevados na rubrica de "Fornecimentos e Serviços Externos". No que respeita a estes investimentos, temos como principais fornecedores, as empresas Sotecno Gaio, Ripórtico, DTE e Tecnovia.

A variação ocorrida nesta rubrica, resulta também do montante em aberto com o fornecedor "Endesa Energia, S.A", no âmbito da energia consumida para o bom funcionamento, quer das infraestruturas do EFMA, quer dos vários edifícios da EDIA.

21.2. Fundos Comunitários - Adiantamentos

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) e conforme o disposto nos termos do n.º 4 do artigo 25.º da portaria n.º 229/2016, a EDIA apresentou três "Compromissos", nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do Regulamento (EU) n.º 1305/2013, de 17 de dezembro de 2013, ao organismo pagador competente, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I.P), em que formulou pedidos de pagamento a título de adiantamento, para os seguintes projetos: (i) Circuito Hidráulico da Vidigueira e bloco – 2.ª Fase, datado de 21 de abril de 2023, no montante de 2.736.645 EUR (valor líquido de 2.623.189 EUR após compensação dos investimentos já realizados de 113.456 EUR); (ii) Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos, datado de 22 de março de 2024, no montante de 13.226.504 EUR (valor líquido de 13.046.433 EUR após compensação dos investimentos já realizados de 180.071 EUR); e (iii) Circuito Hidráulico de ligação à albufeira do Monte da Rocha e do bloco de Messejana, datado de 16 de abril de 2024, no montante de 12.921.782 EUR (valor líquido de 1.782.472 EUR após compensação dos investimentos já realizados de 11.139.310 EUR).

Pelos presentes "Compromissos", a EDIA compromete-se irrevogavelmente a pagar, no prazo de 30 dias após a primeira interpelação que para o efeito lhe for dirigida pelo IFAP, I.P., o valor correspondente aos 100% do valor do adiantamento, caso não se comprove o direito ao montante adiantado.

Em todos os projetos referidos anteriormente, houve amortização do adiantamento respetivo, isto é, foram realizadas despesas e submetidas em pedidos de pagamento, no âmbito de cada um destes projetos.

21.3. Credores por Acréscimos de Gastos

O saldo desta rubrica (15.366.677 EUR), resulta da aplicação de um princípio geral contabilístico, "Princípio da Especialização dos Exercícios", por força do qual, os custos de um período devem ser registados contabilisticamente no exercício a que dizem respeito, independentemente do momento em que são pagos. Na Empresa, estes valores são relevantes e respeitam a : (i) juros de financiamento dos empréstimos de médio e longo prazo, concedidos pela DGTF, assim como dos empréstimos obrigacionistas, no montante total de 7.181.196 EUR; (ii) investimentos em empreitadas, respetivas fiscalizações e outras prestações de serviço e o fornecimento de energia, posições faturadas em julho de 2025, cujos autos de medição e consumos, respetivamente, se referem ao mês anterior, no montante de 6.504.628 EUR; (iii) férias, subsídios de férias e subsídios de Natal dos colaboradores e colaboradoras, no montante de 1.167.273 EUR; (iv) prestações de serviço, na sua maioria, de conservação e reparação de equipamentos no valor de 470.384 EUR; e (v) comissões de garantia no valor de 43.196 EUR.

21.4. Fornecedores de Investimento

A variação ocorrida nesta rubrica, resulta de um aumento significativo do investimento realizado, na rede primária do EFMA, essencialmente no Circuito Hidráulico de Reguengos, Ligação Albufeira Monte Rocha-Circuito Hidráulico Messejana e Ligação Álamos–Loureiro, com os empreiteiros FCC Construcción, Tecnovia e DST, respetivamente.

Os valores de retenções efetuadas pela EDIA, como dono de obra, ao abrigo do Decreto-lei n.º 59/99, de modo a garantir a execução e manutenção das obras, em situações em que, o empreiteiro não tenha apresentado garantia bancária para o efeito, estando ainda no âmbito do prazo de garantia da obra, também sofreram uma variação positiva de aproximadamente 164.500 EUR.

21.5. Outros Credores-TRH

O saldo da conta "Outros Credores-TRH" (1.748.246 EUR) traduz globalmente o montante de 1.480.091 EUR da taxa de recursos hídricos do ano de 2024, referente às infraestruturas do EFMA, a pagar à entidade Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA I.P.). Sempre que o fornecimento de água ocorra através da rede secundária, ou ponto de entrega análogo do EFMA, a EDIA será considerada sujeito passivo da TRH, devendo repercutir o seu valor no utilizador final.

21.6. Outros Credores - Não Corrente

O valor de 541.209 EUR na conta "Outros Credores", no Passivo Não Corrente, traduz na sua totalidade a divida a médio e longo prazo (16 anos), que a EDIA tem para com a AgdA, decorrente do contrato de prestação de serviços, do fornecimento de água a partir do subsistema de Pedrogão para abastecimento publico, no âmbito do EFMA.

22. Variação nos Inventários da Produção

A variação nos inventários da produção a 30 de junho de 2025 e 30 de junho de 2024 discriminase da seguinte forma:

		(EUR)
Produtos e Trabalhos em Curso	30/jun/25	30/jun/24
Inventário Final	13 924 725	6 781 068
Transferências para "Outras Contas a Receber"	2 147 370	63 267
Inventário Inicial	(11305 449)	(5524 557)
Variação nos Inventários da Produção	4 766 646	1 319 777
	4 766 646	1 319 777

Na sequência da publicação do Decreto-lei n.º 335/2001, de 24 de dezembro, que, com exceção da Infraestrutura 12 e do Perímetro da Luz, prevê a transferência para o Estado (MAFDR) das infraestruturas integrantes da rede secundária afeta ao EFMA, a EDIA passou, a partir do exercício de 2002, a evidenciar o gasto das obras com as infraestruturas da rede secundária na rubrica de "Inventários".

Com a entrada em exploração, em 31 de dezembro de 2016, de todos os blocos concluídos e conforme tratamento dado em anos anteriores a outras infraestruturas da mesma natureza, procedeu-se à transferência do valor associado a essas infraestruturas, da conta "Produtos e Trabalhos em Curso" para a conta "Produtos Acabados e Intermédios".

Com os contratos de entrega celebrados com o Estado (DGADR), em abril e novembro de 2013, o saldo da conta de "Produtos Acabados e Intermédios", relacionado com a rede secundária, investimentos nos perímetros substancialmente concluídos e já em exploração, é transferido para a rubrica de "Outras Contas a Receber".

No 1.º semestre de 2025, relativamente a projetos afetos a blocos já terminados, foi transferido para a DGADR, o montante de 2.147.370 EUR. A variação da rubrica "Variação nos Inventários da Produção", comparativamente com o período homologo, foi de 3.446.869 EUR, que resultou de um maior investimento realizado, nas infraestruturas da rede secundária, da 2.ª Fase do EFMA.

23. Trabalhos para a Própria Entidade

Esta rubrica regista a imputação ao investimento em curso (nos "Ativos Intangíveis") dos gastos afetos às áreas operacionais da Empresa ligadas diretamente à construção das infraestruturas do EFMA. Estes gastos estão diretamente afetos à rede primária, efetuados sob administração direta da Empresa, conforme explicado na Nota 3.1.f.

24. Fornecimentos e Serviços Externos

Fornecimentos e Serviços Externos	30/jun/25	(EUR)30/jun/24
Electricidade	6 054 061	12 500 497
Subcontratos	4 248 956	803 392
Conservação e Reparação	3 113 382	2 924 776
Trabalhos Especializados	361 928	415 423
Seguros	295 768	298 403
Vigilância e Segurança	166 001	140 417
Combustíveis	118 242	117 876
Limpeza e Higiene	97 670	88 988
Publicidade e Propaganda	52 313	45 643
Honorários	42 523	32 148
Comunicação	39 216	90 659
Contencioso	31 880	5 563
Ferramentas e Utensílios	25 142	23 571
Rendas e Alugueres	22 197	23 578
Deslocações e Estadas e Transportes	14 906	15 715
Portagens e Estacionamentos	10 608	8 760
Água	8 183	7 249
Material Escritório	7 223	7 772
Outros Fluídos	4 666	3 177
Livros e Documentação Técnica	1 137	2 905
Despesas de Representação	471	2 962
Outros	30 133	20 797
Total	14 746 606	17 580 273

A rubrica de "Fornecimentos e Serviços Externos" apresenta uma variação muito significativa, em termos homólogos, que resulta na sua globalidade de:

▪ Uma redução significativa na subconta" Eletricidade". A EDIA, para 2025, procedeu à contratação da aquisição de eletricidade através do acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental, promovido pela ESPAP-Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, tendo o valor médio da energia ativa o valor de 0,0872 EUR/kWh. Com efeito, o valor unitário por kWh da energia ativa, em 2024, foi de 0,1124 EUR/kWh. Adicionalmente, verificou-se uma redução do consumo, de aproximadamente 45%, face ao período homólogo, que resultou das

condições meteorológicas, ao longo de 2025, serem marcadas por períodos de alguma pluviosidade. A descida dos preços unitários da energia ativa e a redução dos consumos, justificam a redução dos gastos de energia neste ano, face ao verificado no período homólogo;

• Um acréscimo muito expressivo na subconta "Subcontratos", consequência de um maior volume de investimento na infraestruturação das áreas limítrofes da rede secundária, evidenciado na rubrica de "Inventários", sendo este aumento de gastos, compensado por um acréscimo de montante similar na rubrica de "Variação nos Inventários da Produção"; e
• Um acréscimo na subconta "Conservação e Reparação", consequência do aumento do número de anos em que as infraestruturas das redes primária e secundária do EFMA estão em funcionamento e por isso mesmo, do maior número de ocorrências de intervenções, preventivas e corretivas, e por outro do acréscimo da complexidade de algumas dessas intervenções. Estes gastos são indispensáveis e surgem da obrigação e compromisso da EDIA, no âmbito do Contrato de Concessão, em manter as infraestruturas nas suas melhores condições de uso.

De um modo geral, no que respeita às restantes rubricas, não se verificaram variações significativas.

25. Gastos com o Pessoal

O número de colaboradores e colaboradoras a 30 de junho de 2024 e 30 de junho de 2025 foi de 196 e 197, respetivamente.

		(EUR)
Gastos com o Pessoal	30/jun/25	30/jun/24
Remunerações	3 589 671	3 315 231
Encargos Sociais	792 655	738 453
Outros Gastos com o Pessoal	200 482	276 123
Total	4 582 808	4 329 807

Os "Gastos com o Pessoal" da Empresa tiveram a seguinte composição:

A 30 de junho de 2025, as demonstrações financeiras refletem as estimativas das retribuições de férias, subsídios de férias e de subsídios de Natal, dos colaboradores e colaboradoras da EDIA, a pagar em 2025.

A variação dos custos com pessoal resulta essencialmente da conjugação de três situações: (i) do aumento global dos vencimentos de acordo com o Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, e ainda nas instruções incluídas no Despacho nº 1103-B/2025 do Senhor Secretário do Tesouro e Finanças, de 22 de janeiro de 2025; (ii) das progressões salariais atribuídas por via do processo

de avaliação de desempenho; e (iii) da necessidade de dar cumprimento à aplicação, na EDIA, da Portaria de Regulamentação do Trabalho dos Trabalhadores Administrativos conforme notificação da Autoridade para as Condições do Trabalho( ACT).

Foram atribuídas, no decorrer do 1.º semestre de 2025 e período homólogo de 2024, aos membros dos órgãos sociais da Empresa, as seguintes remunerações, relacionadas com o exercício das suas funções:

		(EUR)
	30/jun/25	30/jun/24
Conselho de Administração	133 493	125 686
Conselho Fiscal	18 302	17 917
Revisor Oficial de Contas	9 379	9 016
Mesa da Assembleia Geral	950	950
Total	162 124	153 569

Face ao período homólogo, verifica-se que as remunerações dos órgãos sociais apresentam uma subida, a qual se deve: (i) à reposição do valor de 5% nos vencimentos dos membros do Conselho de Administração, nos termos da alínea d) do artigo 334º da Lei nº 45-A/2024, de 31 de dezembro (OE), que revogou o artigo 12º do Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, o qual previa a redução de 5% nos vencimentos dos gestores públicos; e (ii) à atualização das remunerações dos membros dos órgãos sociais de acordo com o Decreto-Lei n.º1/2025, de 16 de janeiro.

26. Outros Rendimentos e Ganhos

		(EUR)
Outros Rendimentos e Ganhos	30/jun/25	30/jun/24
Juros Contrato Concessão_EDP_ IFRS 15	2 857 545	2 970 236
Imputação de subsídios ao investimento	939 186	730 166
Outros rendimentos	412 317	167 838
Total	4 209 048	3 868 240

26.1. Juros

No âmbito do "Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão" celebrado com a EDP, a EDIA recebeu um montante inicial de 195.000.000 EUR e irá receber, por um período de 35 anos, um montante anual periódico de 12.380.000 EUR (valor atualizado em 2012).

O montante de 2.857.545 EUR evidenciado na conta "Juros Contrato de Concessão-EDP_IFRS 15" corresponde à parcela da remuneração (estabelecida no Contrato com a EDP) que traduz a atualização do capital (justo valor da subconcessão calculado à data da celebração do Contrato), com base numa taxa fixa implícita de 3,5%.

26.2. Imputação de Subsídios ao Investimento

A rubrica "Imputação de Subsídios ao Investimento" reflete o reconhecimento em rendimentos (939.186 EUR), dos subsídios associados aos investimentos, essencialmente, segmento energia, na medida em que estes últimos são depreciados. Não inclui:

▪ Os subsídios destinados à construção da rede secundária, que estão evidenciados em "Diferimentos", no Passivo não Corrente, uma vez que os ativos correspondentes são propriedade do Estado. Estes subsídios foram, na sua maior parte, deduzidos ao investimento, inicialmente evidenciado na rubrica de "Inventários" e posteriormente transferido para a conta da DGADR, na rúbrica "Outras Contas a Receber", aquando da celebração dos contratos de entrega das infraestruturas concluídas, por a EDIA ter executado estes investimentos com fundos próprios, em representação do Estado, resultante do Contrato de Concessão celebrado, com a DGADR, em abril de 2013 e término em 31 de dezembro de 2020. Contudo, em janeiro de 2023, foi assinado o novo Contrato de Concessão, entre o Estado Português e a EDIA. O Contrato de Concessão tem por objeto, em regime de exclusividade, a gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas da rede secundária e respetivos equipamentos, rede de drenagem e viária do EFMA e terá uma duração de 20 anos; e

Importa referir que em 2024, relativamente a este último Contrato de Concessão, o estudo para apuramento do montante inicial a reconhecer, concluiu que os respetivos "cash flows" gerados, pelas infraestruturas da rede secundária, são também eles insuficientes para compensar o investimento realizado, estando a Empresa neste contexto, em imparidade.

Assim, os subsídios associados à rega, referentes aos ativos em imparidade, foram desreconhecidos, sendo estas perdas de imparidade reconhecidas na Demonstração do Rendimento Integral pelo valor líquido dos respetivos subsídios.

▪ Os subsídios associados à atividade de distribuição de água, cujos ativos se tem vindo a concluir que estão em imparidade total, têm vindo a ser desreconhecidos no âmbito do registo das perdas de imparidade dos respetivos ativos, isto é, estas perdas são reconhecidas na Demonstração do Rendimento Integral pelo valor líquido dos respetivos subsídios.

26.3. Outros Rendimentos

A rubrica "Outros Rendimentos", na sua globalidade reflete os valores referentes a: (i) comparticipação financeira recebida do empreiteiro, para aquisição de um novo motor para a

Estação Elevatório dos Álamos, cuja responsabilidade foi acordada ser repartida; e (ii) alienação de terreno sobrante.

27. Outros Gastos e Perdas

A ligeira variação na rubrica "Outros Gastos e Perdas" (119.571 EUR) a 30 de junho de 2025, face ao período homologo (136.123 EUR), é justificada pela diferença entre a diminuição das rubricas "Correções relativas a exercícios anteriores" e "Quotizações" e o aumento da conta "Impostos Diretos-IMI".

28. Juros e Gastos Similares Suportados

Juros e Gastos Similares Suportados	30/jun/25	30/jun/24
Juros suportados	1 584 152	2 225 452
Comissões de garantia	55 241	64 392
Serviços bancários	21 298	19 550
Total	1 660 691	2 309 394

A conta "Juros e Gastos Similares Suportados" traduz, na sua globalidade, e também à descida dos juros associados aos empréstimos contraídos pela Empresa, com destaque para os empréstimos obrigacionistas e empréstimos de médio e longo prazo da DGTF.

Os restantes saldos referem-se essencialmente a comissões de garantia de aval dos empréstimos obrigacionistas, concedidos pelo Estado Português, e aos restantes serviços bancários incorridos (vide Nota 20).

29. Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização

Os gastos/reversões de depreciação e de amortização, em 30 de junho de 2025 e 30 de junho de 2024, discriminam-se da seguinte forma:

		(EUR)
Gastos/Reversões de Depreciação e deAmortização	30/jun/25	30/jun/24
Ativos Fixos Tangíveis
Terrenos e Recursos Naturais	-	-
Edifícios e Outras Construções	145 846	143 489
Equipamento Básico	23 814	22 267
Equipamento de Transporte	25 021	28 491
Equipamento Administrativo	39 440	48 343
Outros Ativos Tangíveis	58 990	49 705
	293 110	292 296
Ativos Intangíveis
Terrenos e Recursos Naturais	429 943	429 943
Edifícios e Outras Construções	1 560 649	992 883
Equipamento Básico	640 736	398 437
Programas de Computador	31 779	25 059
Locações Financeiras_Dt.º de Uso_IFRS 16	243 704	183 535
		2 906 811 2 029 857
Total		3 199 921 2 322 153

30. Outras Informações Relevantes

Esta nota é utilizada para divulgação de outras informações não previstas nas notas anteriores e que se consideram necessárias para melhor compreender a posição financeira e os resultados da Empresa.

Principais Impactos das Guerras: Rússia–Ucrânia e Médio Oriente (Israel-Gaza)

As guerras da Ucrânia e do Médio Oriente têm tido consequências abrangentes e duradouras, com impactos significativos e generalizados, afetando a segurança internacional, a economia global e a vida de milhões de pessoas.

Os impactos destas guerras, para além da crise humanitária que é visível, têm levado a uma desestabilização da ordem europeia, a um aumento das tensões geopolíticas e à desaceleração do crescimento económico.

O impacto no mercado do petróleo, com os riscos associados à volatilidade dos preços, o aumento dos preços da energia, sector onde se verifica uma elevada dependência da generalidade das economias, a interrupção das cadeias de abastecimento de suprimentos globais, afetando a disponibilidade de matérias-primas e de produtos, levam não só a uma reorganização do comércio internacional, com novas rotas comerciais e novos parceiros, mas também, a uma subida da inflação.

Portugal regista uma exposição setorial heterogénea, mas limitada, sendo que os impactos económicos destes conflitos far-se-ão sentir ao nível do crescimento dos produtos e da taxa de inflação, em resultado dos impactos das quebras nos mercados mencionados.

Estes impactos poder-se-ão refletir nas áreas de negócio, da Empresa, nomeadamente na dificuldade em contratar o fornecimento de energia a preços semelhantes ao dos anos anteriores, mas também no aumento dos fatores de produção da construção, com potencial impacto na execução dos investimentos previstos.

Standing Interpretations Committee - Interpretação SIC-29 Divulgações-Acordos de Concessão de Serviços

Conforme disposto na Nota 2.1 - Bases de Apresentação, as demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, incluindo as normas standards assim como as respetivas interpretações.

De acordo com os termos dos acordos de concessão, dentro do alcance desta Interpretação, a EDIA age como um provedor de serviço público e opera e mantém esse serviço de operação por um período específico, no âmbito do Contrato de Concessão da Rede Primária, celebrado com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento, do Território e do Desenvolvimento Regional.

A EDIA reconhece um ativo intangível na medida em que recebe um direito (uma licença) de cobrar aos usuários o serviço público.

Em 17 de outubro de 2007, a Empresa celebrou este contrato de concessão, que regula a utilização dos recursos hídricos para captação de água destinada à rega e à produção de energia elétrica no sistema primário do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Neste contrato, foi conferido à EDIA a gestão e exploração, bem como a utilização do domínio público hídrico afeto ao Empreendimento.

A EDIA tem, como atividades compreendidas no seu objeto social, a conceção, execução e construção das infraestruturas que integram a rede secundária afeta ao empreendimento, em representação do Estado e de acordo com as instruções que lhe sejam dirigidas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Como ativos afetos à Concessão, há a considerar:

• As infraestruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico concessionadas e que fazem parte do sistema primário do empreendimento, identificado nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 42/2007, de 22 de fevereiro; e
• Todas as obras, máquinas, equipamentos, aparelhos e respetivos acessórios necessários à operação, exploração, manutenção e gestão daquelas infraestruturas.

A Concessão tem por objeto, em regime de exclusivo, a gestão e exploração do EFMA, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 311/2007, de 17 de setembro, bem como a utilização do domínio público hídrico afeto ao Empreendimento.

A gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afeto ao EFMA compreendem, a administração dos bens do domínio público hídrico afetos ao empreendimento, as competências para a atribuição de títulos de utilização dos recursos hídricos e a fiscalização

da utilização por terceiros de tais recursos hídricos públicos, bem como as seguintes utilizações privativas do domínio público hídrico:

• Captação de água para rega;
• Captação de água para produção de energia; e
• Implantação e construção das infraestruturas hidráulicas destinadas aos fins referidos nas alíneas anteriores.

No final de 2021, a 13 de dezembro, foi celebrada a Adenda ao Contrato de Concessão relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de águas destinadas à rega e à produção de energia elétrica no sistema primário do EFMA, que tem por objeto integrar no Contrato, celebrado a 17 de outubro de 2007, as novas infraestruturas construídas ou a construir, associadas às utilizações do domínio público hídrico, nos termos previsto no n.º 3 da cláusula 6.ª do Contrato e que passam a integrar o sistema primário do Empreendimento.

Com esta adenda ao contrato de concessão da rede primária, procedeu-se à integração formal da barragem do Alvito no âmbito do EFMA, bem como à integração da instalação e exploração de Centrais Fotovoltaicas Flutuantes do EFMA, com uma potência global até 180 MW, que ocuparão uma área global dos planos de água das albufeiras do empreendimento até cerca de 180 ha, sendo que em cada plano de água a ocupação não ultrapassa 20% da sua área ao nível do NPA.

No âmbito da concessão estão compreendidas as seguintes atividades:

• A gestão dos recursos hídricos associados à componente hidroagrícola do EFMA, bem como a utilização daqueles recursos do domínio público;
• A exploração, conservação e reabilitação das infraestruturas da rede secundária;
• As ações de modernização dos aproveitamentos que constituem a componente hidroagrícola do EFMA; e
• A captação e o fornecimento de água à atividade agrícola, ao sector agroalimentar e a outras atividades de natureza económica, beneficiárias das infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas.

No termo da concessão, a concessionária EDIA deverá entregar ao concedente os bens que integram a concessão em adequado estado de conservação e funcionamento e livres de quaisquer ónus ou encargos. Nessa data cessam também, para a concessionária, todos os direitos e obrigações emergentes do contrato de concessão.

A concessão extingue-se por acordo entre as partes, por rescisão, por revogação e pelo decurso do respetivo prazo. Não está expressamente prevista a renovação da concessão, mas ela pode sempre acontecer por acordo entre as partes.

A 4 janeiro de 2023, foi assinado o novo contrato de concessão, entre o Estado Português, representado pela DGADR-Direção, enquanto Autoridade Nacional do Regadio e a EDIA. O contrato de concessão tem por objeto, em regime de exclusividade, a gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas da rede secundária do EFMA e terá uma duração de 20 anos contados a partir da data da sua celebração. Para efeitos do objeto da concessão, são conferidos à EDIA, todos os direitos e obrigações compreendidos na gestão dos recursos hídricos em conformidade com o estabelecido no título de utilização dos recursos hídricos do domínio público

atribuído, bem como os necessários para a gestão das infraestruturas da rede secundária e respetivos equipamentos, rede de drenagem e viária, bem como para a prestação dos serviços.

A 28 de março de 2024, foi assinada a 2.ª adenda do contrato de concessão relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de águas destinadas à rega e à produção de energia elétrica no sistema primário do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, com o objetivo de integrar no Contrato novas infraestruturas da rede primária em construção, associadas ao Circuito Hidráulico de Ligação à albufeira do Monte da Rocha, o Bloco de Rega da Messejana, o Circuito Hidráulico da Vidigueira e respetivos blocos de rega e ainda o Circuito Hidráulico Póvoa-Amareleja e respetivo Bloco de Rega.

Dívidas à Administração Fiscal e ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social

Das informações legalmente exigidas noutros diplomas, designadamente nos artigos 66.º, 324.º, 397.º, 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), das disposições legais decorrentes do Decreto-lei n.º 534/80, de 7 de novembro emanado pelo Ministério das Finanças e do Plano e das disposições referidas na Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro emanado pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, importa referir que a EDIA, através dos documentos de prestação de contas, vem divulgar que não está em incumprimento das suas obrigações, nem perante o Sector Estatal nem perante a Segurança Social.

Matérias Ambientais

O Contrato de Concessão relativo à utilização dos recursos hídricos pelo EFMA, de 17 de outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, concretizou os termos e condições a que obedecerá a relação concedente - concessionária, precisando as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa dos recursos hídricos, no contexto da exploração do Empreendimento. Em novembro de 2021 foi assinada a primeira adenda a este Contrato de Concessão, através da qual é integrada na concessão a Barragem do Alvito e a instalação e exploração de Centrais Fotovoltaicas Flutuantes do EFMA, com uma potência global até 180 MW. Posteriormente, em março de 2024, foi assinada uma segunda adenda tendo por objeto integrar no Contrato as novas infraestruturas da rede primária em construção, associadas ao Circuito Hidráulico de Ligação à albufeira do Monte da Rocha, o Bloco de Rega da Messejana, o Circuito Hidráulico da Vidigueira e respetivos blocos de rega e ainda o Circuito Hidráulico Póvoa-Amareleja e respetivo bloco de rega.

A gestão ambiental do Empreendimento é alicerçada no seu Programa de Gestão Ambiental e nos resultados dos processos de avaliação de impacte ambiental dos blocos de rega e infraestruturas hidráulicas. Os principais objetivos da gestão ambiental do EFMA consistem em assegurar a utilização sustentável dos recursos hídricos que lhe estão afetos, minimizando e compensando os impactes ambientais negativos do Empreendimento e potenciando os seus impactes positivos. Destaca-se, neste âmbito, a necessidade de garantir um uso eficiente da água e de promover a adoção de boas práticas agrícolas pelos utilizadores da água para rega.

Neste contexto, a EDIA obriga-se a implementar, durante a fase de construção e exploração, um conjunto de medidas que visam que todas as áreas afetadas pela execução das intervenções, por si promovidas, sejam posteriormente requalificadas.

Em termos de política ambiental, a Empresa pretende garantir a melhoria contínua do seu desempenho ambiental, cumprindo todas as suas obrigações relativas à conformidade legal das atividades desenvolvidas. Destaca-se ainda o seu compromisso de análise dos impactes ambientais derivados da atividade da Empresa e de formação e sensibilização dos seus trabalhadores e prestadores de serviços.

As despesas de carácter ambiental são as identificadas e incorridas para evitar, reduzir ou reparar danos de carácter ambiental, que decorram da atividade da Empresa.

Neste sentido, tendo em conta: (i) a natureza e a dimensão da atividade da Empresa e os tipos de problemas ambientais associados à sua atividade; e (ii) informações sobre o seu desempenho ambiental, não existe qualquer responsabilidade de carácter ambiental que deva dar origem à constituição de provisões, uma vez que a EDIA não o entende como materialmente relevante.

Garantias Prestadas

Em 30 de junho de 2025, as responsabilidades assumidas com garantias bancárias prestadas totalizam 452.427 EUR (a 31 de dezembro de 2024 o montante era de 196.991 EUR), apresentandose este valor distribuído, pelas seguintes instituições bancárias, CCAM do Alentejo Sul, BCP e Santander, repartidos pelos montantes de 129.967 EUR, 1.746 EUR e 320.714 EUR, respetivamente.

• Na sequência da Reclamação Graciosa apresentada, em sede de IMI, foram prestadas duas garantias a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira, sem prazo, no valor total de 320.714 EUR (239.364 EUR e 81.350 EUR), contra liquidações adicionais deste imposto e correspondentes juros compensatórios, referentes a aproveitamentos hidráulicos do EFMA, destinadas a prestar caução com vista à suspensão dos processos de execução fiscal. À data deste relato as respetivas garantias bancárias ainda estão vigentes;
• Em maio de 2015 foi prestada uma garantia a favor da EDP Distribuição-Energia, S.A., no valor de 95.640 EUR, que constitui a caução necessária para a receção provisória da linha de interligação entre infraestruturas da EDIA, em que esta assume a obrigação de pagar a indemnização devida pela reparação de qualquer defeito nos equipamentos e/ou nos processos de construção/montagem que se tornem patentes durante o período de garantia. A 30 de junho de 2025 esta garantia encontra-se vigente;
• No âmbito da execução dos trabalhos das empreitadas das redes, primária e secundária, a EDIA, por perfuração horizontal nas estradas, tem de pedir o licenciamento à empresa Infraestruturas de Portugal, S.A. a qual exige que a Empresa, por cada atravessamento, preste uma garantia bancária a seu favor, sem prazo e/ou pelo prazo de cinco anos. A 30 de junho de 2025, o montante total constituído ascende a 33.872 EUR;
• No âmbito do contrato celebrado com a Galp Energia, Petróleos de Portugal Petrogal, S.A., a EDIA prestou uma garantia bancária destinada a caucionar o bom pagamento dos

consumos relativos ao cartão GALP frota. A 30 de junho de 2025, o valor ascende a 1.746 EUR; e

▪ A 30 de junho de 2025, encontra-se em vigor uma garantia bancária a favor das Águas de Santo André, S.A. (AdSA), no valor de 455 EUR, referente a um contrato de prestação de serviços, no âmbito de expropriações e servidões.

Acontecimentos Subsequentes

Os eventos subsequentes são "eventos" desfavoráveis ou favoráveis que acontecem após a realização da Demonstração da Posição Financeira e antes da apresentação das demonstrações financeiras. Os eventos subsequentes podem dar origem a ajustes em valores reconhecidos nas Demonstrações, mas também podem não originar esses ajustes, apesar de serem significativos e resultarem só em divulgação no anexo.

Refira-se ainda neste âmbito, o aumento de capital ocorrido após a data da Demonstração da Posição Financeira, mas ainda antes da data de aprovação das demonstrações financeiras pelo Órgão de Gestão da Empresa.

A 4 de agosto de 2025, por Deliberação Social Unânime Por Escrito, aprovada pelos Despachos de Suas Excelências o Ministro da Agricultura e Mar e o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 01 de agosto e 31 de julho de 2025, respetivamente, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais, foi aprovado o aumento do capital social da EDIA, no montante de 4.537.790 EUR, correspondendo a 907.558 novas ações, no valor de 5 EUR cada, a subscrever e realizar pelo Estado, em numerário.

Ativos e Passivos Contingentes

De acordo com a legislação em vigor e já referido na nota das políticas contabilísticas (nota 3.1.o.), as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social) exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alongados ou suspensos.

A Empresa entende que as contingências fiscais, de seguida descritas, não deverão ter um efeito significativo nas demonstrações financeiras, mas apenas serem divulgadas no anexo às contas, enquanto os processos de contencioso, que correm termos juntos em tribunal, não estejam discutidos até à decisão final.

Inspeção Tributária - Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)

A Administração Tributária (AT), em sede de Imposto Municipal Sobre Imóveis, notificou a Empresa, a 19 de julho de 2024, enviando Notas de Liquidação para pagamento de IMI relativo aos anos de 2020 a 2023, de uma das suas barragens, apenas com componente hidroagrícola.

Nos termos do disposto no Decreto-lei n.º 313/2007, de 17 de setembro e, por conseguinte, nas disposições legais, naturalmente vertidas para o Contrato de Concessão, celebrado entre o Estado e a EDIA (2007), que aprovou as bases da concessão de gestão, exploração e de utilização privativa do domínio público hídrico do EFMA, as infraestruturas de captação, adução e distribuição de água integram o sistema primário do EFMA, são propriedade do Estado e integram o seu domínio público.

Parece poder concluir-se, que todas as infraestruturas do EFMA, bem como os imóveis onde estas se encontram implantadas, são pertencentes ao Estado e estão integradas no seu domínio público, por efeito expresso e direto da lei.

E, nesse sentido, surge como natural a exclusão daquela infraestrutura da incidência de IMI ou, no limite, respetiva isenção do pagamento do imposto, mesmo que se venha a considerar que a mesma pode ainda assim ser considerada prédio para efeitos de tributação.

Após o Despacho do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que isenta a avaliação de um conjunto de barragens, com componente hidroagrícola e/ou construídas pelo Estado, a EDIA deu conhecimento, do seu entendimento, a alguns dos Serviços de Finanças que estão dentro do perímetro do EFMA.

Assim, a EDIA, não obstante o respeito que a interpretação efetuada pela Autoridade Fiscal merece, apesar de ter sido notificada para proceder ao pagamento da quantia exequenda, montante que se encontra subjacente aos presentes atos tributários, não procedeu ao pagamento, tendo pelo contrário, requerido o efeito suspensivo da liquidação do imposto e respetivos juros compensatórios, prestando garantia bancária a favor da AT, no montante de 81.350 EUR, assim como Reclamação Graciosa, a 20 de dezembro de 2024, que tem por objeto a discussão da legalidade ou da exigibilidade da dívida exequenda e com a qual a Empresa não concorda.

Importa referir que a 6 de fevereiro de 2025, foi aprovada, em Conselho de Ministros, a classificação do Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva, como obra de interesse nacional do Grupo I, visto ser obra de interesse regional nacional, visando uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região, com elevado interesse para o desenvolvimento agrícola da região (Alentejo, Algarve e Reino de Espanha - Andaluzia) e ter sido da iniciativa estatal (artigo 6.º do RJOAH), beneficiando um perímetro de rega de 140 000ha. Mais, esta obra hidráulica além de garantir a prática de regadio, assegura o fornecimento de água a outros tipos de usos e está preparada para a ocorrência de eventos de escassez de água cada vez mais frequentes e severos.

Em 15 de fevereiro de 2025, a EDIA recebeu mais quatro citações de processos em execução fiscal, instaurados para cobrança das liquidações adicionais de IMI, de outras quatro infraestruturas (barragens), referentes também aos anos de 2020 a 2023.

A Empresa com vista à discussão da respetiva legalidade apresentou, em março de 2025, duas Impugnações Judiciais com vista à anulação, quer dos atos de fixação do Valor Patrimonial Tributário, em sede de segunda avaliação dos respetivos "prédios", quer dos citados atos tributários de IMI, as quais correm termos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. A EDIA também prestou garantia bancária, no montante de 239.364 EUR, para suspensão dos processos de execução fiscal, em virtude de entender que se verifica a ilegitimidade do executado.

Importa ter presente que a classificação, do Aproveitamento de Alqueva, feito pela DGADR, só ganhou relevância, pela associação que a AT fez, entretanto, entre as obras classificadas pela DGADR e a isenção do pagamento de IMI. Poder-se-á dizer que é nessa estrita medida que a alteração da classificação, em causa, referida anteriormente interessa à EDIA nesta fase.

No 1.º semestre de 2025, encontram-se em curso vários procedimentos de avaliação predial das infraestruturas que constituem o EFMA. Grande parte dos procedimentos e avaliação ainda não se encontram concluídos (a maior parte encontra-se em fase de segunda avaliação) e não deram resultado a qualquer liquidação de IMI. As liquidações de IMI que já foram notificadas à EDIA, foram objeto de impugnação judicial e encontram-se devidamente garantidas, com processos de execução fiscal suspensos, conforme exposto anteriormente.

De acordo com o entendimento da AT as infraestruturas que constituem o EFMA devem ser qualificadas como prédios para efeitos de IMI e a EDIA configura o sujeito passivo do IMI que se afigura devido.

A posição da AT é contestada pela EDIA nos diferentes meios graciosos e judiciais já apresentados, tendo por base diversa argumentação: i) as infraestruturas em questão não constituem prédios nos termos do Código do IMI, por não reunirem todos os requisitos legais exigíveis, concretamente por serem bens pertencentes ao domínio público e, como tal, não deverão ser passíveis de avaliação nos termos da lei e de acordo com Despacho n.º 157/2024-XXIII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; ii) a EDIA não é sujeito passivo de IMI com referência a tais infraestruturas, já que é mera concessionária desses bens; e iii) tal tributação exigida é violadora do princípio constitucionalmente consagrado da proteção da certeza e da segurança jurídica.

Neste sentido e mais importante que tudo, é fazer valer a referida classificação, no sentido de travar o impulso de tributação, em sede de IMI, que move neste momento a Administração Fiscal.

Inspeção Tributária - Imposto de Valor Acrescentado (IVA)

Aquando da divulgação das contas, a 31 de dezembro de 2024, a EDIA tinha em curso uma inspeção, promovida pela AT, em sede de Imposto sobre Valor Acrescentado.

Na sequência de um pedido de reembolso de IVA, com referência aos exercícios de 2023 e 2024, a EDIA foi notificada, em 22 de fevereiro de 2025, para, ao abrigo do dever de colaboração, previsto no artigo 59.º da LGT e no artigo 48.º do RCPITA, remeter aos Serviços de Inspeção Tributária, os elementos e/ou prestar os esclarecimentos tidos por relevantes, para a análise do seu pedido de reembolso de IVA, no montante de 4.000.000 EUR, que constitui fundamento para a concessão do mesmo.

Com o objetivo de confirmar a legitimidade do crédito de imposto que deu origem ao pedido de reembolso formulado, a Empresa prestou todos os esclarecimentos solicitados, tendo sido o despacho da AT no sentido do deferimento do reembolso. Informa-se que à data deste relato, a EDIA já recebeu o montante total do pedido de reembolso apresentado.

Investimentos de Reforço de Potência Realizados pela EDP na Central de Alqueva

Ao abrigo do disposto no Decreto-lei n.º 313/2007, de 17 de Setembro, que aprovou as bases da concessão outorgada por Contrato entre o Estado e a EDIA em 17 de outubro de 2007, foram atribuídos a esta última, enquanto concessionária da gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afeto ao EFMA, os poderes de administração do referido domínio público hídrico no âmbito da sua atividade, as competências para atribuição dos títulos respeitantes à captação de água para rega e para produção de energia elétrica e ainda os poderes de fiscalização da sua utilização por terceiros, bem como a competência para a instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contraordenação nesse âmbito.

Com efeito, com base na regulamentação constante do recente pacote legislativo dos recursos hídricos, a EDIA surge simultaneamente como entidade concessionária da gestão e exploração do Empreendimento e como titular, em regime exclusivo, dos direitos de utilização privativa do domínio público hídrico afeto ao EFMA para fins de rega e exploração hidroelétrica.

O Contrato de Concessão concretizou assim as condições a que obedecerá a relação concedente - concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.

Neste contexto, o Decreto-lei n.º 313/2007, de 17 de setembro, enquadrou a concessão dos direitos de exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão, no respeito pelos direitos adquiridos por terceiros ao abrigo de legislação anterior.

Face ao exposto, a 24 de outubro de 2007, foi celebrado um contrato entre a EDIA e a EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. que atribui à EDP Produção a exploração, durante 35 anos, das Centrais Hidroelétricas de Alqueva (260 MW), em regime de mercado, e de Pedrógão (10MW), em regime especial, bem como os direitos de utilização privativa do respetivo domínio hídrico. Este contrato veio potenciar a valia elétrica do sistema Alqueva – Pedrógão.

Na sequência deste contrato de exploração das centrais, pelo período de 35 anos, a EDP procedeu à construção do reforço de potência da central de Alqueva. Atendendo à transferência destes ativos realizados pela EDP, no final do prazo de concessão (ano de 2042) para a EDIA e à responsabilidade da Empresa em manter atualizado o inventário do património da concessão celebrada com o Estado, a EDIA consultou a documentação apresentada pela EDP, no processo de litigio, relativo à revisibilidade do Contrato de Concessão, pelo investimento realizado no reforço de potência, cujo valor global apurado foi de 175.598.748 EUR (73.317.730 EUR - Empreitada de Construção, 100.281.170 EUR - Equipamentos e 1.999.848 EUR - Painel de Linha).

O valor do investimento realizado, a 30 de junho de 2025, não sofreu qualquer variação face ao montante registado a 31 de dezembro de 2024.

Captações da Margem Esquerda de Alqueva

O aproveitamento dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios partilhados entre Portugal e Espanha, tem sido alvo de diversos acordos entre os dois países, que remontam ao

Tratado de Limites de 1864, onde os troços dos rios internacionais se fixaram como fronteira e se estabeleceu a importância de utilizar os recursos hídricos existentes nestes troços fronteiriços em benefício mútuo e sem prejudicar a outra parte.

Neste âmbito, destaca-se a assinatura do Convénio de 1968, que regula o uso e o aproveitamento hidráulico dos troços internacionais dos rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e seus afluentes, que nas alíneas e) e f) do artigo 3.º, reparte o aproveitamento hidráulico entre Portugal e Espanha, reservando para Portugal a utilização de todo o troço do rio Guadiana, entre os pontos de confluência deste com os rios Caia e Cuncos.

Assim, de acordo com o estabelecido no Convénio de 1968, o aproveitamento do troço compreendido entre a confluência do Caia com o Guadiana e a confluência deste rio com o Cuncos pertence a Portugal, tendo-se em 1999 regularizado a situação das captações localizadas na margem esquerda do Guadiana, neste troço. Este assunto foi acompanhado inicialmente pela Comissão dos Rios Internacionais (CRI) e posteriormente pela Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC), órgão de cooperação entre as Partes da Convenção de Albufeira, que lhe sucede.

Tendo sido constatada a necessidade de nova atualização do Inventário das Captações da Margem Esquerda do Rio Guadiana, no troço Caia-Cuncos (primeira revisão aprovada em março de 2009), foi concluído este trabalho de atualização, entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Confederação Hidrográfica do Guadiana, em 2023. Neste âmbito, Portugal formalizou a intenção de aplicar a estas captações o tarifário do EFMA, tendo por base a deliberação II/6 da CADC (anexo VI da ata da II Reunião). Esta Deliberação estabelece que as captações efetuadas na albufeira, serão sujeitas a tarifação sempre que comprovadamente beneficiem da sua exploração.

Na XXV reunião plenária da CADC, realizada no dia 26 de setembro de 2024, em Madrid, foi agendado este tema, tendo a atualização do inventário das captações da margem esquerda de Alqueva sido alvo de aprovação pelas partes. Apesar de não se encontrar ainda disponível a ata aprovada desta reunião, na XXV reunião plenária foi igualmente acordada a aplicação do tarifário do EFMA às captações localizadas na área do regolfo de Alqueva.

De acordo com esta nova revisão do inventário, o volume total autorizado é de 45,3 hm3 /ano (sem considerar o volume a captar em situações de emergência pela concessão da Comunidade de Regantes da albufeira de Piedra Aguda), sendo 43,16 hm3 /ano destinados a rega, 2,0 hm3 /ano para uso industrial e 0,14 hm3 /ano para abastecimento público. Deste volume cerca de 80 % está associado a captações localizadas abaixo da cota 152.

Em síntese, conforme acordado, estas captações diretas na albufeira de Alqueva, localizadas na margem esquerda, em território sob administração espanhola, serão alvo a partir de 2025 da aplicação do tarifário definido para o EFMA, tendo presente a referida deliberação da CADC, sob pena da ocorrência de distorções de mercado.

Aplicando o valor de 0,0446 EUR/m3 (valor atualizado para 2025) para a água destinada a rega para uso agrícola captada diretamente a partir do sistema primário, conforme estabelecido pelo Despacho que fixa o tarifário que estabelece o preço da água destinada a rega para uso agrícola fornecida pela EDIA, no âmbito do serviço público de águas do EFMA, resulta uma receita que poderá exceder 1.000.000 EUR/ano.

Nesta data, a EDIA considera que esta situação se traduz na existência de um ativo contingente, não sendo reconhecido nas contas da Empresa, mas sim divulgado na presente nota com a descrição da sua natureza, valor potencial e a expetativa sobre a sua eventual realização. Os ganhos não serão registados enquanto não estiver efetivamente assegurada a decisão final.

Declaração de Conformidade do Conselho de Administração

Senhores Acionistas

Nos termos previstos na alínea c) do N.º 1 do artigo 246.º do Código dos Valores Mobiliários informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento:

(i) A informação constante no relatório de gestão intercalar expõe fielmente os acontecimentos importantes ocorridos no 1.º semestre de 2025 e o impacto nas respetivas demonstrações financeiras, contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam e

(ii) A informação constante nas demonstrações financeiras individuais, assim como nos seus anexos, foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A..

Beja, 26 de setembro de 2025

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Eng.º José Pedro Mendes Barbosa da Costa Salema (Presidente)

Dr.ª Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachoupo (Vogal)

Eng.º Jorge Manuel Vazquez Gonzalez (Vogal)

Relatório de Revisão Limitada Elaborado por Auditor Registado na CMVM sobre Informação Semestral

EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.

RELATÓRIO DE REVISÃO LIMITADA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

30 DE JUNHO DE 2025

RELATÓRIO DE REVISÃO LIMITADA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Introdução

Efetuámos uma revisão limitada das demonstrações financeiras anexas da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., (a Entidade) que compreendem a demonstração da posição financeira em 30 de junho de 2025 (que evidencia um total de 765.582.974 euros e um total de capital próprio de 102.644.459 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 11.137.239 euros), as demonstrações do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa relativas ao período de seis meses findo naquela data, e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas.

Responsabilidades do órgão de gestão

É da responsabilidade do órgão de gestão a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adotadas na União Europeia, e pela criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devida a fraude ou erro.

Responsabilidades do auditor

A nossa responsabilidade consiste em expressar uma conclusão sobre as demonstrações financeiras anexas. O nosso trabalho foi efetuado de acordo com as normas internacionais de revisão limitada de demonstrações financeiras e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estas normas exigem que o nosso trabalho seja conduzido de forma a concluir se algo chegou ao nosso conhecimento que nos leve a acreditar que as demonstrações financeiras, como um todo, não estão preparadas em todos os aspetos materiais de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adotadas na União Europeia.

Uma revisão limitada de demonstrações financeiras é um trabalho de garantia limitada de fiabilidade. Os procedimentos que efetuámos consistem fundamentalmente em indagações e procedimentos analíticos e consequente avaliação da prova obtida.

Os procedimentos efetuados numa revisão limitada são significativamente mais reduzidos do que os procedimentos efetuados numa auditoria executada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA). Consequentemente, não expressamos uma opinião de auditoria sobre estas demonstrações financeiras.

Bases para Conclusão com Reserva

De acordo com o Decreto-Lei n.º 42/2007, de 22 de fevereiro, o objeto social da EDIA compreende a conceção, execução e construção das infraestruturas que integram a rede secundária afeta ao EFMA, em representação do Estado e de acordo com as instruções que lhe sejam dirigidas. As referidas infraestruturas, que não se incluem no âmbito da concessão, conforme Decreto-Lei n.º 313/2007, de 17 de setembro, são propriedade do Estado que assegura o seu financiamento e demais condições relativas à atuação da EDIA. Por tal facto, a rubrica de Outras contas a receber – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) inclui a quantia de 247,2 milhões

de euros (245 milhões de euros em 31/12/2024) correspondente ao custo dos investimentos efetuados por conta do Estado, líquido de subsídios recebidos, sendo 70,8 milhões de euros referentes à designada Infraestrutura 12 e 176,4 milhões de euros à referida Rede Secundária (70,8 milhões de euros e 174,2 milhões de euros, respetivamente, em 31/12/2024). Também na rubrica de inventários se inclui a quantia de 13,9 milhões de euros (11,3 milhões de euros em 31/12/2024) referente a trabalhos em curso relativos à mesma rede por conta dos quais foram recebidos subsídios de 3,5 milhões de euros integrados nos diferimentos passivos. Os referidos investimentos por conta do Estado não são objeto de faturação nem são objeto de confirmação pela DGADR. Pelos motivos expostos, não nos é possível concluir de que forma e em que prazo podem os referidos ativos correntes, no montante total de 257,6 milhões de euros (253,8 milhões em 31/12/2024), ser objeto de realização.

Conclusão com Reserva

Com base no trabalho efetuado, exceto quanto aos possíveis efeitos da matéria referida na secção "Bases para conclusão com reservas", nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a concluir que as demonstrações financeiras anexas não apresentem de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., em 30 de junho de 2025 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao período de seis meses findo naquela data, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia.

Ênfase

Conforme divulgado na Nota 17.1 das Notas explicativas às demonstrações financeiras, não obstante o aumento de capital realizado pelo Acionista Estado no 1º semestre de 2025, no valor de 4,9 milhões de euros, o capital próprio da EDIA ascende, por via dos sucessivos prejuízos apurados, a 102,6 milhões de euros, sendo o seu capital social de 1.004,2 milhões de euros, situação em que se aplica o disposto no artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais. Face aos objetivos e relevância do empreendimento, não é expectável que o Estado, enquanto acionista único, deixe de manter o apoio que tem vindo a prestar à EDIA através dos sucessivos aumentos de capital, cobertura de prejuízos e garantias prestadas no âmbito dos financiamentos obtidos. Salientamos ainda que tal como divulgado na Nota 30 do Anexo às demonstrações financeiras e no Relatório de gestão, os conflitos armados entre Rússia - Ucrânia e no Médio Oriente entre Israel - Gaza, continuam a alimentar volatilidade e prémios de risco nos mercados energéticos (com aumentos face a 2024 em alguns índices, ainda que globalmente inferiores aos máximos de 2022) e também no aumento dos fatores de produção da construção, não sendo esperado que tais impactos coloquem em causa a continuidade das operações.

A nossa opinião não é modificada em relação a esta matéria.

Outras matérias

Tal como divulgado na Nota 17.4 das Notas explicativas às demonstrações financeiras, o Relatório e Contas de 2024 não foi ainda objeto de aprovação pelo acionista Estado.

Lisboa, 29 de setembro de 2025

Assinado por: TÂNIA MICHELE FERREIRA DE ALMEIDA DUARTE Num. de Identificação: 10347138 Data: 2025.09.29 16:40:54+01'00'

RCA – Rosa, Correia & Associados, SROC, S.A. representada por Tânia Michele Ferreira de Almeida Duarte ROC nº 1637; CMVM 20161247

Relatório de Revisão Limitada sobre Informação Semestral (Auditoria Contratual)

RELATÓRIO DE REVISÃO LIMITADA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Introdução

Efetuámos uma revisão limitada das demonstrações financeiras anexas da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., (a Entidade ou EDIA), que compreendem a demonstração da posição financeira em 30 de junho de 2025 (que evidencia um total de 765.582.974 euros e um total de capital próprio de 102.644.459 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 11.137.239 euros), as demonstrações do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa relativas ao período de seis meses findo naquela data, e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das politicas contabilísticas significativas.

Responsabilidades do órgão de gestão

É da responsabilidade do órgão de gestão a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade de acordo com as Normas Internacionais de Relato financeiro (IFRS), tal como adotadas na União Europeia, e pela criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro.

Responsabilidades do auditor

A nossa responsabilidade consiste em expressar uma conclusão sobre as demonstrações financeiras anexas. O nosso trabalho foi efetuado de acordo com as normas internacionais de revisão limitada de demonstrações financeiras e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estas normas exigem que o nosso trabalho seja conduzido de forma a concluir se algo chegou ao nosso conhecimento que nos leve a acreditar que as demonstrações financeiras, como um todo, não estão preparadas em todos os aspetos materiais de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adotadas na União Europeia.

Uma revisão limitada de demonstrações financeiras é um trabalho de garantia limitada de fiabilidade. Os procedimentos que efetuámos consistem fundamentalmente em indagações e procedimentos analíticos e consequente avaliação da prova obtida.

Os procedimentos efetuados numa revisão limitada são significativamente mais reduzidos do que os procedimentos efetuados numa auditoria executada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA). Consequentemente, não expressamos uma opinião de auditoria sobre estas demonstrações financeiras.

Bases para conclusão com reserva

1. A rubrica do Balanço "Outras contas a Receber" à data 30.06.25 incorpora um valor de 247,2 milhões de euros (em 2024: 245 milhões de euros) a receber da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Este montante inclui os seguintes valores: (1) 70,8 milhões de euros (70,8 milhões de euros em 31/12/2024) que se refere à denominada "Infraestrutura 12", relativamente à qual a EDIA formalizou com a DGADR, em abril de 2006, um contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação por um prazo de 30 anos; (2) 176,4 milhões de euros (174,2 milhões de euros em 31/12/2024) que corresponde essencialmente ao valor dos investimentos realizados pela EDIA nas infraestruturas da rede secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) que já se encontram concluídas, liquidas dos subsídios associados a esses investimentos. Na medida em que os investimentos realizados ao abrigo do contrato de concessão anterior eram propriedade do Estado, foram inicialmente reconhecidos em inventários e após a sua entrega à DGADR foram reconhecidos como dívidas a receber pelo valor do seu custo. Relativamente à parte do investimento que não foi subsidiada, ainda não está esclarecido qual o modo de ressarcimento da EDIA nem o valor do mesmo, que está dependente de decisão do Estado Português. Existe uma incerteza muito relevante quanto à forma e valor de realização dos referidos 247,2 milhões de euros, bem como do valor de 13,9 milhões de euros de ativos (11,3 milhões de euros em 31-12- 2024) apresentados na rubrica de "Inventários", referentes a Produtos e trabalhos em curso, líquido de 3,5 milhões de euros de subsídios recebidos a deduzir, apresentados em diferimentos passivos.

Face às incertezas referidas, bem como ao fato de DGADR não reconhecer o valor do referido saldo em divida, não nos é possível aferir quanto às perspetivas de realização deste ativo, situação esta que configura uma limitação ao âmbito e profundidade do nosso trabalho.

A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras" abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da Lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa conclusão com reserva.

Conclusão com reservas

Com base no trabalho efetuado, exceto quanto aos possíveis efeitos da matéria na secção "Bases para conclusão com reserva", nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a concluir que as demonstrações financeiras anexas não apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., em 30 de junho de 2025 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao período de seis meses findo naquela data, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia.

Ênfase

Conforme divulgado na Nota 17.1 do anexo às demonstrações financeiras, o capital próprio da EDIA ascende em 30 de junho de 2025 a 102,6 milhões de euros, valor que já inclui o efeito do aumento de capital de 4,9 milhões de euros efetuado pelo acionista em fevereiro de 2025 e um resultado líquido do período negativo em 11,1 milhões de euros, sendo o capital social de 1.004,2 milhões de euros. Sendo o capital próprio inferior a metade do capital social adicionado das reservas, a EDIA enquadra-se na situação prevista no artigo nº 35º do Código das Sociedades Comerciais.

Neste contexto, a continuidade das operações, pressuposto que serviu de base à elaboração das demonstrações financeiras, depende fundamentalmente da manutenção do apoio e suporte do Estado Português (Acionista Único), que dados os objetivos e importância da Empresa tem vindo a prestar-lhe apoio através de sucessivos aumentos de capital, cobertura de prejuízos e prestação de garantias no âmbito de financiamentos obtidos. Não é expectável que esse apoio venha a ser retirado. Salientamos ainda que, na nota 30 do anexo às demonstrações financeiras é divulgada a situação de guerra na Ucrânia, com os efeitos adversos na economia mundial e com impactos na atividade da Entidade, nomeadamente na dificuldade em contratar o fornecimento de energia a preços semelhantes ao dos anos anteriores, mas também no aumento dos fatores de produção da construção, com potencial impacto na execução dos investimentos previstos.

A nossa opinião não é modificada em relação a estas matérias.

Outras matérias

Tal como divulgado na Nota 17.4 do anexo às demonstrações financeiras, o Relatório e contas de 2024 não foi ainda objeto de aprovação por parte do acionista Estado

Lisboa, 29 de setembro de 2025

Dr. António Bernardo

Nº de Registo na OROC nº. 501 e

Nº de registo na CMVM nº 20160178

em representação de

AB – ANTÓNIO BERNARDO & ASSOCIADO

Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.

Com o Nº de Registo na OROC nº 2 e

Nº de Registo na CMVM nº 20161372

SIGLAS E ABREVIATURAS

ACTADRALAEBALATLAAPA	Autoridade das Condições de TrabalhoAgência de desenvolvimento Regional do AlentejoAssociação Empresarial do Baixo Alentejo e LitoralAssociação Transfronteiriça dos Municípios Lago AlquevaAgência Portuguesa do Ambiente
BCSDBEI	Conselho Empresarial para o Desenvolvimento SustentávelBanco Europeu de Investimentos
CCDRCEBCHCIALCIEFMACIMACCIMALCIMBALCOTRCNCCSC	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento RegionalBanco de Desenvolvimento do Conselho da EuropaCircuito HidráulicoCentro de Interpretação de AlquevaAplicação para Gestão de Campanhas de RegaComunidade Intermunicipal do AlentejoCentralComunidade Intermunicipal do AlentejoLitoralComunidade Intermunicipal do Baixo AlentejoCentro Operativo de Tecnologias do RegadioComissão de Normalização ContabilísticaCódigo das Sociedades Comerciais
DGADRDGAEPDGODGTDGTFDIA	Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento RuralDireção Geral daAdministração e EmpregoDireção Geral do OrçamentoDireção Geral do TerritórioDireção Geral do Tesouro e FinançasDeclaração de Impacte Ambiental
EAPNEATEEEIAEBITDAEBITEDIAEDPEFMAETA	Rede Europeia Anti-PobrezaEstrutura de Apoio TécnicoEstação ElevatóriaEstudo de Impacto AmbientalEarnings Before Interest, Taxes, Depreciation and AmortizationEarnings Before Interest and TaxesEmpresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.Energias de PortugalEmpreendimento de Fins Múltiplos de AlquevaEstação de Tratamento de Água
FEADERFSCFSE	Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento RuralForest Stewardship CouncilFornecimento e Serviços Externos
GAL	Grupo de Ação Local

IFAPIGTIMIINEIPBejaIPCIRCIRSITP	Instituto de Financiamento da Agricultura e PescasInstrumentos de Gestão TerritorialImposto Municipal sobre ImóveisInstituto Nacional de EstatísticaInstituto Politécnico de BejaÍndice de Preços no ConsumidorImposto Sobre o Rendimento das Pessoas ColetivasImposto Sobre o Rendimento das Pessoas SingularesInstituto de Turismo de Portugal
IVAIVI	Imposto Sobreo Valor AcrescentadoÍndice de Valor da Infraestrutura
LENEC	Laboratório Nacional de Engenharia Civil
MAgriMMLMPB	Ministério da Agricultura e MarMuseu da LuzModo de Produção Biológico
NAVIANERBE	Software Operacional de Gestão de InfraestruturasNúcleo Empresarial da Região Alentejo
OE	Orçamento de Estado
PAOPAUAPCLPCNPIDDACPDMPDRPCGTPGFPGMSPGSIPHCPIERPIPPNNPOAAPPOCPPPRR	Plano de Atividades e OrçamentoPlano Anual de Utilização de ÁguaPlataforma Central de LazerPlano de Continuidade de NegócioPrograma de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração CentralPlanos Diretores MunicipaisPrograma de Desenvolvimento RuralPlataforma Colaborativa de Gestão TerritorialPlano de Gestão FlorestalPrograma Global para a Monitorização do Solo nos BlocosPlano de Gestão de Sobrantes e InterníveisPatrimónio Histórico e CulturalPlanos de Intervenção em Espaço RuralPedido de Informação PréviaParque de Natureza de NoudarPlanos de Ordenamento de Albufeiras de Águas PúblicasPostode Observação e ComandoPlano de PormenorPlano de Recuperação e Resiliência
RJOAHROCRUD	Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento HidroagrícolaRevisor Oficial de ContasReservatórioUnidirecional
SAP	Sistemas, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados

SEE	Setor Empresarial do Estado
SGQ	Sistema de Gestão de Qualidade
SIG	Sistemas de Informação Geográfica
SISAP	Sistema de Apoio à Determinação da Aptidão Cultural
TCA	Tribunal Central Administrativo
TJUE	Tribunal Judicial da União Europeia
TRH	Taxa de Recursos Hídricos
TURH	Títulos de Utilização de Recursos Hídricos
UPAC	Unidade de Produção para Autoconsumo
URSA	Unidades de Recirculação de Subprodutos de Alqueva
VAL	Valor Atual Líquido

Assinado por: JOSÉ PEDRO MENDES BARBOSA DA COSTA SALEMA Num. de Identificação: 10147997 Data: 2025.09.29 11:11:18+01'00'

Assinado por: AUGUSTA MANUEL PEREIRA DE JESUS CACHOUPO Num. de Identificação: 09849951 Data: 2025.09.26 15:14:51+01'00'

Jorge Manuel Vazquez Gonzalez

Assinado de forma digital por Jorge Manuel Vazquez Gonzalez Dados: 2025.09.29 12:15:21 +01'00'