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PRESS RELEASE

ERSE technical note: tariffs and prices for natural gas for the 2023- 2024 gas year and parameters for the 2024-2027 regulatory period

Following the proposal for Tariffs and Prices for Natural Gas for the 2023-2024 gas year and parameters for the 2024-2027 regulatory period disclosed by ERSE and in accordance with and for the purposes of article 17 of the Regulation (EU) No 596/2014, of the European Parliament and of the Council, of 16 April 2014, and other applicable regulations, REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. hereby discloses the letter issued by ERSE (also attached for reference).

REN – REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A.

Lisbon, 2 nd of April 2023

ERSE'S TECHNICAL NOTE: TARIFFS FOR THE 2023-2024 GAS YEAR AND PARAMETERS FOR THE REGULATORY PERIOD COMPRISED BETWEEN THE YEARS 2024 and 2027

1. FRAMEWORK

Under the terms of the applicable regulation, ERSE submitted, on the 31st March, the proposal for natural gas tariffs for the 2023-2024 gas year and parameters for the regulatory period between the years 2024 and 2027, which will be subject to the Tariff Council opinion. This Tariff Council is composed by representatives of the consumers, of the suppliers in the liberalized market, of the regulated companies, and by the National Municipalities Association. The Tariff Council will present its non-binding opinion regarding the referred proposal up to 30 April 2023. After evaluation of the opinion expressed by the Tariff Council, ERSE will approve the final tariff values, which are to be published until 1 June 2023.
Simultaneously, ERSE also disclosed a document containing the key elements of the mentioned proposal.
Bearing in mind that the main economic and financial assumptions for the calculation of natural gas tariffs for the 2023-2024 gas year and for the definition of parameters for the 2024-2027 regulatory period are relevant factors for the economic and financial evaluation of REN's activity for the 2023- 2027 period and that the values part of the proposal now submitted by ERSE are, currently, the best available information for the purposes of these values, the following information is made available.

2. PARAMETERS

2.1 COST OF CAPITAL

The rates of return of the regulated assets vary according to the indexation methodologies found in the respective parameter documents.

2.1.1 2023 YEAR

The estimated rates of return for 2023 are fixed at 5.68% for the high pressure and at 5.88% at medium and low pressures, after being calculated according to the methodology approved for the 2020 gas year, which can be found in the document named "Regulatory parameters for the period 2020 to 2023".

2.1.2 NEW REGULATORY PERIOD 2020 TO 2023

2.1.2.1 HIGH PRESSURE ACTIVITIES

The risk free rate is fixed at 0.27% for the next regulatory period. This value was obtained based on the average of the 10-year bonds' yields of the EU countries with AAA rating (Germany and The Netherlands), over the last 5 years;
The debt risk premium applicable to the risk free rate will be 4.00%;
For 2024 the provisional WACC is 5.20% and is indexed to the 10-year Portuguese bond yield (OT);
For the purpose of calculation of the final WACC for the civil year s, the average of the daily quotations of the index variable from 1 January to 31 December of year s, will be considered. This average shall be filtered by eliminating the 1/12 of highest quotation and the 1/12 lowest quotation.
The relationship between the variation on the OT yields and the WACC is linear;
The starting point of the index is 3.177%;
A variation of 1% on the OT's yield imply a 0.3pp change in WACC;
The minimum WACC is set at 3.60%, based on an average OT yield of -2.156%;
The maximum WACC is set at 6.90%, based on an average OT yield of 8.844%;
For average OT yields below -2.156% the WACC remains at 3.60%;
For average OT yields above 8.844% the WACC remains at 6.90%.

The following figure represents the indexation methodology of the WACC for the high pressure natural gas activities in the 2024-2027 period:

2.1.2.2 MEDIUM AND LOW PRESSURE ACTIVITIES

The risk free rate is fixed at 0.27% for the next regulatory period. This value was obtained on the basis of the average of the 10-year bonds' yields of the EU countries with AAA rating (Germany and The Netherlands), over the last 5 years;
The debt risk premium applicable to the risk free rate will be 4.00%;
For 2024 the provisional WACC is 5.60% and is indexed to the 10-year Portuguese bond yield (OT);
For the purpose of calculation of the final WACC for the civil year s, the average of the daily quotations of the index variable from 1 January to 31 December of year s, will be considered. This average shall be filtered by eliminating the 1/12 of highest quotation and the 1/12 lowest quotation;
The relationship between the variation on the OT yields and the WACC is linear;
The starting point of the index is 3.177%;
A variation of 1% on the OT's yield imply a 0.3pp change in WACC;
The minimum WACC is set at 4.00%, based on an average OT yield of -2.156%;
The maximum WACC is set at 7.30%, based on an average OT yield of 8.844%.
For average OT yields below -2.156% the WACC remains at 4.00%;
For average OT yields above 8.844% the WACC remains at 7.30%.

The following figure represents the indexation methodology of the WACC for the medium and low-pressure natural gas activities in the 2024-2027 period:

2.2 EFFICIENCY FACTORS

The efficiency factor applicable to the distribution in medium and low-pressure of REN Portgás Distribuição in 2025-2027 is 1.5%.

NOTA TÉCNICA DA ERSE

TARIFAS E PREÇOS PARA O ANO GÁS 2023-2024 E DE PARÂMETROS PARA O PERÍODO DE REGULAÇÃO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2024 E 2027

1 ENQUADRAMENTO

Nos termos legais e regulamentares previstos, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou, na presente data, a proposta de tarifas para o gás natural referentes ao ano gás 2023-2024 e de parâmetros para o período de regulação compreendido entre os anos 2024 e 2027, a qual será submetida a parecer do Conselho Tarifário, composto por representantes dos consumidores e das empresas reguladas e pela Associação Nacional de Municípios. O Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 30 de abril de 2023. Após apreciação da posição manifestada pelo Conselho Tarifário, a ERSE procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 1 de junho de 2023.
Em simultâneo, a ERSE divulgou igualmente um comunicado que contém os elementos essenciais da referida proposta.
Tendo em atenção que os principais pressupostos económicos e financeiros para o cálculo das tarifas para o gás natural do ano gás 2023-2024 e de parâmetros para o período de regulação compreendido entre os anos 2024 e 2027 são fatores relevantes para a apreciação económicofinanceira da atividade da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. para o período 2023- 2027, para efeitos do disposto no artigo 29.º-Q do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, na sua redação vigente, a ERSE fornece e consente a divulgação da seguinte informação:

2 PARÂMETROS

2.1 CUSTO DE CAPITAL

As taxas de remuneração (custo de capital médio ponderado, ou CCMP) dos ativos regulados variam tendo em conta as metodologias de indexação constante dos respetivos documentos de parâmetros.

2.1.1 ANO DE 2023

As taxas de remuneração estimadas para 2023 fixaram-se em 5,68% na alta pressão e em 5,88% na média e baixa pressão, tendo sido calculadas de acordo com a metodologia do período de regulação que se iniciou no ano de 2020, constante do documento "Parâmetros de regulação para o período 2020 a 2023".

2.1.2 NOVO PERÍODO DE REGULAÇÃO 2024 A 2027

2.1.2.1 ATIVIDADES EM ALTA PRESSÃO

A taxa de juro sem risco é fixada em 0,27% para o próximo período de regulação. Este valor foi obtido com base na média geométrica de 5 anos das yields do benchmark das obrigações com maturidade a 10 anos de países da zona euro com rating AAA: Alemanha e Países Baixos.
O prémio de risco da dívida a aplicar à taxa de juro sem risco será de 4,00%.
Para o ano 2024 o valor provisório proposto do CCMP é de 5,20%, sendo indexado à evolução das yields das obrigações da República Portuguesa com maturidade a 10 anos (OT).
Para efeitos de determinação do CCMP definitivo do ano civil s, será considerada a média do indexante entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano s, sendo a média filtrada de 1/12 avos das cotações mais altas e de 1/12 avos das cotações mais baixas. O ponto de partida do indexante é 1,5%.
A relação entra a variação das yields das OT e do CCMP é linear.
O ponto de partida do indexante é 3,177%.
Uma variação de 1pp das yields das OT implica uma variação de 0,3pp do CCMP.
O valor mínimo do CCMP é 3,60%, tendo subjacente um valor médio das yields das OT de -2,156%.
O valor máximo do CCMP é 6,90%, tendo subjacente um valor médio das yields das OT de 8,844%.
Para valores médios das yields das OT abaixo de -2,156%, o CCMP mantém-se em 3,60%.
Para valores médios das yields das OT acima de 8,844%, o CCMP mantém-se em 6,90%.

Figura 2-1 - Metodologia de indexação nas atividades de alta pressão do gás natural para o período 2024 a 2027

Fonte: ERSE, Banco de Portugal, Refinitiv

2.1.2.2 ATIVIDADES EM MÉDIA E BAIXA PRESSÃO

A taxa de juro sem risco é fixada em 0,27% para o próximo período de regulação. Este valor foi obtido com base na média geométrica de 5 anos das yields do benchmark das obrigações com maturidade a 10 anos de países da zona euro com rating AAA: Alemanha e Países Baixos.
O prémio de risco da dívida a aplicar à taxa de juro sem risco será de 4,00%.
Para o ano 2024 o valor provisório proposto do CCMP é de 5,60%, sendo indexado à evolução das yields das obrigações da República Portuguesa com maturidade a 10 anos (OT).
Para efeitos de determinação do CCMP definitivo do ano civil s, será considerada a média do indexante entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano s, sendo a média filtrada de 1/12 avos das cotações mais altas e de 1/12 avos das cotações mais baixas. O ponto de partida do indexante é 1,5%.
A relação entra a variação das yields das OT e do CCMP é linear.
O ponto de partida do indexante é 3,177%.
Uma variação de 1pp das yields das OT implica uma variação de 0,3pp do CCMP.
O valor mínimo do CCMP é 4,00%, tendo subjacente um valor médio das yields das OT de -2,156%.
O valor máximo do CCMP é 7,30%, tendo subjacente um valor médio das yields das OT de 8,844%.
Para valores médios das yields das OT abaixo de -2,156%, o CCMP mantém-se em 4,00%.
Para valores médios das yields das OT acima de 8,844%, o CCMP mantém-se em 7,30%.

Figura 2-2 - Metodologia de indexação nas atividades de média e baixa pressão do gás natural para o período 2024 a 2027