REN-Redes Energeticas Nacionais

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Devemos ser rápidos e decididos nas ações, mas sempre conscientes do impacto que causamos. Acreditamos num futuro onde progresso e sustentabilidade caminham lado a lado. Para nós, não se trata apenas de avançar, mas de avançar com propósito, garantindo que cada passo adiante seja equilibrado e responsável. A nossa missão é clara: construir um amanhã mais sustentável sem comprometer o presente. Por isso continuaremos a prosperar, nunca esquecendo a valorização dos recursos naturais, o respeito pelas comunidades e a proteção do bem‑estar de todos. Cada decisão que tomamos é um passo em direção a um mundo onde a energia é sinónimo de equilíbrio, inovação e respeito pelo meio ambiente, pela comunidade e pelas pessoas. Por isso, vamos criar um futuro que respeita sempre as necessidades do presente. Aceda a toda a informação da REN nas suas aplicações. A REN reconhece que as suas preocupações no domínio da igualdade e inclusão se encontram refletidas no Relatório e nas práticas neste reportadas, pelo que optou por prescindir das referências de desagregação por género. A REDE DE TODAS AS REDES www.ren.pt Vamos acelerar o futuro, preservando o presente. Vamos criar energia em equilíbrio. REN Investidores REN Energia I II III 1. A nossa atividade 15 2. Estratégia e gestão do risco 86 3. Governance 104 4. Declaração de sustentabilidade 111 5. Desempenho financeiro e proposta de aplicação de resultados 289 8. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 458 9. Avaliação do governo societário 522 Anexos ao relatório de governo 534 6. Demonstrações financeiras consolidadas e anexos 301 7. Demonstrações financeiras individuais e anexos 397 1. Legislação sobre energia 557 2. Tabela ESRS 559 3. Tabela GRI Standards 572 4. Tabela IR 589 5. Tabela SASB 590 6. Recomendações TCFD 592 7. Tabela CMVM 597 Glossário 600 Contactos 607 Energia em equilíbrio 3 I Relatório integrado de gestão III Relatório de governo societário II Contas consolidadas e individuais Anexos Rumo à transição energética, continuamos a superar todas as nossas metas. Em 2030, teremos 60% de redução nas emissões, continuando sempre a investir nas comunidades onde atuamos. Com determinação, nada fica para trás. Energia em equilíbrio. Acelerar com propósito I Relatório integrado de gestão 4 I Relatório integrado de gestão II III Sobre o relatório O Relatório Integrado da REN agrega o reporte de informação financeira, de sustentabilidade, incluindo informação, de natureza económica, social e ambiental (ESG) e de governo societário de todas as empresas do Grupo REN. A consolidação das informações de ESG identificadas como mais relevantes para a empresa e para as suas partes interessadas, bem como as suas práticas de governo societário, responde, de forma transparente, aos compromissos e obrigações legais da REN nestas matérias. Este relatório, referente ao período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, segue as diretrizes de Integrated Reporting (IR) para a elaboração de relatórios integrados e é composto por quatro principais partes: • Relatório integrado de gestão, que inclui a descrição da atividade, estratégia, compromissos, gestão do risco, governance e a declaração de sustentabilidade, alinhada com os requisitos dos European Sustainability Reporting Standards (ESRS) desenvolvidos no âmbito da Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD); • Contas consolidadas e individuais; • Relatório de governo societário, onde se inclui também o Relatório de Remunerações; e • Anexos, incluindo alinhamento com as normas/ diretrizes de reporte de sustentabilidade. GRI 2-2 ESRS 2 BP-1 ESRS 2 BP-2 GRI 2-4 GRI 2-5 GRI 2-3 5 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS As demonstrações financeiras consolidadas e individuais do exercício e os conteúdos sociais e ambientais do presente relatório foram aprovados pelo Conselho de Administração, na reunião de 21 de março de 2025. É da opinião deste órgão que as referidas informações refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Grupo e das diversas empresas que o compõem e que dão uma visão geral balanceada e ajustada à realidade das suas políticas, organização, práticas e resultados operacionais nos domínios de sustentabilidade entendidos como mais relevantes, em conformidade com as normas e diretrizes de referência adotadas. Reporte de informação de sustentabilidade A REN elaborou o seu reporte de informação de sustentabilidade seguindo os princípios de um conjunto de normas e diretrizes globalmente reconhecidas: European Sustainability Reporting Standards (ESRS) desenvolvidos no âmbito da Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD); Princípios do Pacto Global das Nações Unidas (UNGC ‑ United Nations Global Compact); Normas do GRI (Global Reporting Initiative), iniciativa global com padrão internacional para o desenvolvimento do reporte de sustentabilidade; Normas do SASB (Sustainability Accounting Standards Board); Recomendações da TCFD ( Task Force on Climate‑related Financial Disclosure), referente à divulgação de informação financeira relacionada com riscos e oportunidades associados ao clima; Modelo de relatório para divulgação de informação não financeira da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) dando resposta ao Decreto‑Lei n.º 89/2017, de 28 de julho; e Taxonomia ambiental da União Europeia (Regulamento n.º 2020/852). A informação de sustentabilidade foi auditada pela EY (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A.), de acordo com os princípios da norma ISAE 3000 (International Standard on Assurance Engagements 3000) e com referência aos ESRS integrados no âmbito da CSRD e às normas do GRI (versão 2021), normas SASB, CMVM, TCFD e Taxonomia Europeia, para um nível de garantia limitada de fiabilidade. Reporte de informação ﬁnanceira As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação ver parte II – Contas consolidadas e individuais, mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para os exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2024. Devem entender‑se como parte integrante das Normas de Relato Financeiro quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS — International Financial Reporting Standards), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (IASC) e respetivas interpretações – IFRIC e SIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC) e Standard Interpretation Committee (SIC), respetivamente, que tenham sido adotadas na União Europeia. As demonstrações financeiras individuais foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto‑Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, atualizado pelos Decreto‑Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, Decreto‑Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro e Decreto‑Lei n.º 73/2023 de 23 de agosto, e pela Portaria 220/2015, de 24 de julho, de acordo com a estrutura concetual, normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), e normas interpretativas aplicáveis ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024 ver parte II – Contas consolidadas e individuais. As contas foram também auditadas pela Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A. Reporte de governo societário A informação para o reporte de governo societário é elaborada de acordo com o estabelecido na legislação e na regulamentação em vigor a que a REN se encontra sujeita e enquanto sociedade emitente de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado. O relatório foi elaborado de acordo com as recomendações estabelecidas na regulamentação em vigor e no Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG). Neste âmbito, o relatório compreende ainda uma análise do cumprimento do Código IPCG, com o detalhe dos termos de adoção de cada uma das recomendações. A REN procura adotar as melhores práticas de relato ﬁnanceiro, de sustentabilidade e de governo societário. 6 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Energia em equilíbrio Acelerar o futuro, preservar o presente. Mensagem do Presidente Gonçalo Morais Soares CFO E MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA Rodrigo Costa PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO EXECUTIVA João Faria Conceição COO E MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA 7 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Mensagem do Presidente A REN é uma empresa com uma missão clara, mas ao mesmo tempo muito complexa e exigente. Não se limita a transportar energia, de acordo com as duas concessões de serviço público que opera, uma de transporte de eletricidade de muito alta tensão e a outra de transporte de gás de alta pressão. Tem de o fazer em segurança e com responsabilidade pelo desenvolvimento, manutenção e gestão de todos os seus sistemas, desde infraestruturas físicas a aplicações informáticas. Para cumprir a sua missão com sucesso, a REN tem hoje uma equipa de mais de 700 colaboradores, 75% dos quais com formação superior em áreas como engenharia eletrotécnica, química, ambiente, economia, gestão, psicologia e várias outras especialidades. É uma equipa com grande diversidade, bem preparada e ciente da responsabilidade que os contratos de concessão de serviço público exigem. Nesta equipa, o nosso trabalho não tem interrupções. Os nossos centros de supervisão garantem em permanência que a energia – seja eletricidade ou gás – flui sempre. Estamos constantemente prontos para lidar com imprevistos, mas temos perfeita consciência de que em determinadas circunstâncias, nomeadamente de catástrofe natural, o controlo da situação Foi mais um ano de níveis de serviço praticamente inultrapassáveis e em que conseguimos, mais uma vez, cumprir os nossos objetivos. exige ainda mais preparação, mais atenção e mais esforços. Esta é uma das razões porque somos uma organização que nunca pode parar e que trabalha sempre sob grande pressão. E agora, em 2024. É com satisfação que apresentamos os números finais, detalhados neste relatório. A 31 de Dezembro, Portugal atingiu 70% de incorporação de energias renováveis e sabemos que somos um dos principais agentes na prossecução deste objetivo. Foi mais um ano de níveis de serviço praticamente inultrapassáveis e em que conseguimos, mais uma vez, cumprir os nossos objetivos, dando sempre boa conta das responsabilidades que temos em todas as frentes em que atuamos. Há que destacar o progresso que fizemos na área da Sustentabilidade, evidenciado pelos reconhecimentos destacados no capítulo “O Nosso Ano” e pelas subidas nos respetivos ratings (com melhorias em 4 dos 5 índices). Estes resultados sublinham que a nossa abordagem nesta temática, alinhada com os princípios do Global Compact das Nações Unidas, reforça a nossa estratégia e o nosso papel instrumental na transição energética, GRI 2-22 8 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS permitindo à REN construir um futuro mais sustentável e gerar um impacto positivo, tanto para as gerações presentes como futuras. Um marco significativo foi a emissão de obrigações verdes no valor de 300 milhões de euros, cuja procura superou em sete vezes a oferta, refletindo o reconhecimento do mercado quanto à importância que a REN atribui às questões ligadas à Sustentabilidade. Outro destaque foi o trabalho realizado com os nossos fornecedores, orientado para a sua capacitação para questões desta área, através do lançamento da Academia de Sustentabilidade. Ainda em 2024, a REN foi distinguida pelo Financial Times como uma das empresas líderes climáticas na Europa, evidenciando o impacto das nossas iniciativas. Continuámos a trabalhar em conjunto com as comunidades locais onde operamos e a colaborar de perto com parceiros fundamentais, nomeadamente através do apoio a corporações de bombeiros. Mas em 2024 também tivemos dificuldades, que procuramos superar com o empenho de sempre. A nossa atividade envolve riscos e não podemos esquecer os momentos mais difíceis, que foram enfrentados com grande preocupação pelas nossas áreas de processos, e os investimentos necessários para melhorar a nossa forma de trabalhar e continuar a evoluir. Os próximos tempos vão continuar a ser muito exigentes. Como todos sabemos, está previsto o reforço muito significativo das nossas infraestruturas elétricas de muito alta tensão e também a transformação das infraestruturas de gás para se adaptarem ao transporte e armazenagem de gases renováveis, incluindo o hidrogénio verde. Temos também como objetivo continuar a desenvolver os nossos investimentos no Chile. Os reforços que estão previstos em Portugal são imprescindíveis para a concretização de novos projetos de energia renovável e vão ser um catalisador para o desenvolvimento da economia nacional: centros de dados, produção de combustíveis sustentáveis, incluindo gases verdes, exploração de novos minérios e vários outros projetos industriais de grande consumo energético, a que acresce o desenvolvimento da mobilidade elétrica. Temos, portanto, muito trabalho pela frente e uma equipa que tem vindo a crescer e a consolidar‑se. Em 2024, muitos dos nossos colaboradores mais seniores viram chegada a passagem para uma bem merecida nova etapa das suas vidas. Fica aqui uma palavra muito especial de reconhecimento pela dedicação que tiveram ao longo de décadas de serviço. A prioridade que sempre demos aos temas de gestão de pessoas mantém‑se inalterada. Queremos continuar a ser uma empresa de referência em todas as frentes. Neste contexto, o nosso Conselho de Administração tem desempenhado um papel muito importante na definição da nossa estratégia e no acompanhamento da sua execução. Continuamos a contar com um grande suporte da nossa base de Acionistas, o que nos encoraja a continuar a fazer o nosso trabalho. Vamos manter‑nos muito focados nas nossas prioridades, no cumprimento de todos os requisitos das concessões de serviço público que operamos, e na colaboração com todas as empresas e organizações com quem interagimos e que trabalham connosco em permanência. A nossa missão inclui contribuir com o nosso melhor esforço e sabedoria para a concretização de uma transição energética segura, justa e eficiente. Creio que podemos dizer que tivemos mais um ano bom! Somos uma ótima equipa, com mais um ano de missão cumprida. Obrigado, Rodrigo Costa A REN foi distinguida pelo Financial Times como uma das empresas líderes climáticas na Europa, evidenciando o impacto das nossas iniciativas. 9 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Criação de valor Desempenho ﬁnanceiro Recursos ﬁnanceiros para apoio, desenvolvimento e manutenção do sistema e infraestruturas Gestão da cadeia de fornecimento Acompanhamento e monitorização da cadeia de fornecimento no sentido de apoiar o seu desenvolvimento de modo sustentável Inovação e desenvolvimento Processos, procedimentos, sistemas de informação e infraestruturas para o desenvolvimento da atividade, nomeadamente na transição energética e descarbonização do sector ODS Outputs Inputs INVESTIMENTO (CAPEX) SALÁRIOS E BENEFÍCIOS 368 M€ 69 M€ VOLUME GLOBAL DE COMPRAS N.º DE FORNECEDORES QUALIFICADOS 522 M€ 160 1,9 M€ INVESTIMENTO MÉDIO EM INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 8 M€ 153 M€ 96% COMPRAS A FORNECEDORES LOCAIS IMPOSTOS PAGOS (INCLUI CESE) RESULTADO LÍQUIDO N.º DE PROJETOS DE IDI EM PORTFÓLIO N.º DE ARTIGOS CIENTÍFICOS 35 8 07 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ACESSÍVEIS 13 AÇÃO CLIMÁTICA 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 13 AÇÃO CLIMÁTICA 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 10 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Criação de valor ODS Outputs Inputs Comunidades Capital humano Competências e experiência dos colaboradores, necessários para atingir os objetivos estratégicos da REN Reconhecimento das comunidades enquanto agente ativo, que procura o seu envolvimento nas diferentes fases dos projetos Capital natural Respeito pelas características e riqueza dos terrenos em que opera e adaptação do modelo de negócio para o apoio na transição energética INVESTIMENTO NA COMUNIDADE HORAS DE VOLUNTARIADO 550 K€ 1.881 775 25% 64% 461 ha ENTIDADES APOIADAS ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO REN TESES DE MESTRADO PREMIADAS 19 6 NÍVEL DE ENVOLVIMENTO COLABORADORES FORMADOS 86% 100% FROTA ELETRIFICADA 62% 81% Nº. DE COLABORADORES MULHERES ENERGIA VERDE NAS OPERAÇÕES ÁREA (RE)ARBORIZADA POTÊNCIA DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NO SISTEMA ELÉTRICO 04 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS 03 SAÚDE E 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 04 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 10 REDUZIR AS DESIGUALDADES 05 IGUALDADE DE GÉNERO 13 AÇÃO CLIMÁTICA 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS 11 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 65% 30% 4% 1% Eletricidade ENERGIA TRANSPORTADA PELA RNT PERDAS NO TRANSPORTE DE ENERGIA 46,1 TWh 2,39% Gás ENERGIA TRANSPORTADA PELA RNTG 49,9 TWh TAXA DE DISPONIBILIDADE 100% Internacional INVESTIMENTO (AQUISIÇÕES) 331,6 M€ Outras atividades CABO DE FIBRA ÓTICA RENTELECOM 8.100 Km Eixos estratégicos Reforçar os compromissos com a sustentabilidade e promover uma cultura de excelência. Facilitar a transição energética através do reforço de investimentos em eletricidade e gases verdes. Assegurar um crescimento sustentável e rentável, garantindo um retorno atrativo para os acionistas. Modelo de atividade As percentagens do modelo de atividade foram apuradas com base no EBITDA. 12 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS O nosso ano 2024 REN aprova Roadmap e Estratégia de Economia Circular Renováveis abastecem 81% do consumo de eletricidade Jan Emissão de obrigações verdes da REN com procura 7 vezes superior à oferta Melhoria do rating CDP Climate Change e Supplier Engagement Rating de B para A- Fev Melhoria na classiﬁcação de risco ESG da Sustainalytics, de 18,5 para 15,1 e manutenção da pontuação ESG AAA da MSCI Mar Renováveis abastecem 95% do consumo de energia elétrica Lista de Projetos de Interesse Comum da UE inclui 3 propostas nacionais de transporte de energia REN e Liga dos Bombeiros Portugueses organizam sessão sobre fogos ﬂorestais e segurança de infraestruturas elétricas Abr Jun Plano Estratégico 2024-2027 da REN aposta na Transição energética, aumento do investimento e reforço dos compromissos em matéria de sustentabilidade, mantendo a solidez ﬁnanceira e excelência operacional Mai Publicação do Relatório Integrado 2023 distinguido em premios nacionais e internacionais REN recebe selo "Healthy Workplaces (Nível I)” pela Ordem dos Psicólogos Portugueses REN conquista Ouro nos Selos de Maturidade Digital de Cibersegurança 13 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Enagás, GRTgaz e Teréga, em cooperação com o OGE, assinam acordo conjunto para desenvolvimento da infraestrutura de hidrogénio BarMar REN e Siemens Energy assinam acordo para licenciamento internacional da solução de mobilidade elétrica SPEED-E A REN enquanto EEGO deu início ao Sistema de Garantias de Origem para Gases Renováveis Jul REN distinguida pelo Financial Times como uma das empresas líderes climáticas na Europa Solar atinge peso histórico no consumo mensal de eletricidade, com 15% Publicação da Política de Sustentabilidade da REN Ago Segunda edição dos “Encontros com Futuro” em parceria com o Jornal Público Lançamento da Academia de Sustentabilidade para capacitar os fornecedores da REN REN apoia corporações de bombeiros em colaboração com a Liga dos Bombeiros Portugueses, através de entrega de bens essenciais Estratégia de Saúde e Bem-estar da REN reconhecida nos Wellbeing Awards Infraestruturas da REN certiﬁcadas para transportar, distribuir e armazenar misturas de hidrogénio com gás natural SPEED-E distinguida com o prémio Best Green Technology Pioneer nos ESG GRIT Awards Dez Nov Set Out Recorde de produção de renováveis abastece 70% do consumo de eletricidade em 2024 REN e empresas europeias juntaram-se numa Aliança pelo Corredor de Hidrogénio H2med do Sudoeste REN assina Pact for Engagement da Comissão Europeia para promover o papel crucial das redes na transição energética Produção de energias renovaveis atinge máximos históricos em Portugal REN distinguida por redução de emissões de metano pelo 4.º ano consecutivo com o "Gold Standard Reporting" 14 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS A nossa atividade 01 1.1 Contexto 16 1.2 Eletricidade 35 1.3 Gás 49 1.4 Outras atividades 76 1.5 Internacional 81 15 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 1.1 CONTEXTO ENVOLVENTE ECONÓMICA 1 Economia Mundial O crescimento global permaneceu relativamente estável em 2024, apesar de realidades diferentes entre economias mundiais, num contexto de prolongada guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e intensificação do conflito no Médio Oriente. A estabilidade do crescimento global refletiu uma ligeira recuperação das economias avançadas, enquanto nos mercados emergentes e economias em desenvolvimento se verificou uma desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB). Neste sentido, nos Estados Unidos o crescimento económico foi impulsionado pela resiliência do investimento não residencial e do consumo, beneficiando do aumento dos salários reais. A nossa atividade 1 Fonte da informação apresentada no capítulo: Comissão Europeia - European Economic Forecast, Autumn 2024, salvo indicação de fonte diferente. 1,7 % 2,7 % 6,4 % Crescimento do PIB em Portugal em 2024 (estimativa) IHPC em Portugal em 2024 Taxa de desemprego em Portugal em 2024 (estimativa) 16 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Já no Japão, a economia desacelerou, refletindo perturbações temporárias na oferta e o desaparecimento de fatores pontuais que impulsionaram a atividade em 2023, como o aumento do turismo. Também na China, a contração do setor imobiliário e o fraco consumo das famílias continuou a travar o crescimento na região. O processo de desinflação global iniciado no final de 2022 prosseguiu, impulsionado principalmente pelos bens não energéticos e pelos produtos alimentares, embora a inflação dos serviços se tenha mantido elevada em muitas regiões. Mercados financeiros e políticas monetárias As condições de financiamento permaneceram restritivas no decorrer do ano de 2024. Com o objetivo de assegurar o retorno da inflação ao seu objetivo de médio prazo de 2%, o Banco Central Europeu reduziu as suas taxas de juro diretoras por quatro vezes ao longo de 2024. Em dezembro de 2024, as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez foram reduzidas para, respetivamente, 3,00%, 3,15% e 3,40%. Em setembro de 2024, também a Reserva Federal dos Estados Unidos iniciou o seu ciclo de flexibilização com um corte de 0,5% nas taxas. No final do ano, após dois cortes adicionais, a taxa de juro norte‑americana situava‑se em 4,75%. As taxas Euribor retomaram a valores positivos no final de fevereiro de 2022, com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia e subida da inflação, e registaram uma tendência de subida até ao terceiro trimestre de 2023. A partir desta data observou‑se declínio generalizado. As taxas Euribor a três e seis meses que iniciaram o ano de 2024 em 3,905% e 3,861%, respetivamente, no dia 31 de dezembro fixaram‑se em 2,714% e 2,568%, respetivamente. A descida das taxas de juro de longo prazo da área do euro foi mais moderada, refletindo um ajustamento às expectativas da política monetária. A rentabilidade das obrigações alemãs a 10 anos, referência para a zona euro, diminuiu aproximadamente 40 bps desde 30 de abril, atingindo cerca de 2,40% no final de outubro de 2024. Ao mesmo tempo, as obrigações do tesouro da República Portuguesa registaram uma trajetória descendente desde o terceiro trimestre de 2023, fixando‑se em 2,54% no final de novembro. Zona Euro Após um período de estagnação prolongada e generalizada, a economia da área do euro retomou o crescimento no primeiro trimestre de 2024, continuando a expandir‑se de forma estável, embora moderada, ao longo do segundo e terceiro trimestres, num contexto de redução das pressões inflacionistas. O rendimento disponível das famílias continuou a crescer a um ritmo saudável no primeiro semestre do ano, suportado pelo crescimento do emprego e recuperação contínua dos salários reais. Ainda assim, o consumo privado foi limitado, com as taxas de poupança das famílias a situarem‑se acima da média de longo prazo pré‑pandemia. Ao mesmo tempo, o investimento registou níveis pouco animadores, verificando‑se uma contração profunda e generalizada na maioria dos Estados‑Membros no primeiro semestre de 2024. Em termos globais, o crescimento real do PIB deverá ascender a 0,8% na Zona Euro, com abrandamento em economias como a Alemanha e Itália. O crescimento neste período foi impulsionado principalmente pelas exportações líquidas, destacando‑se a expansão das exportações, especialmente de serviços, e o fraco aumento das importações. 3,861 % 3,905 % 2,568 % 2,714 % TAXAS EURIBOR A 3 MESES TAXAS EURIBOR A 6 MESES INÍCIO DE 2024 INÍCIO DE 2024 FINAL DE 2024 FINAL DE 2024 17 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE A inflação na área do euro deverá diminuir, passando de 5,4% em 2023 para 2,4% em 2024. O mercado de trabalho manteve‑se forte, com um nível de desemprego historicamente baixo. Em outubro, a taxa de desemprego na União Europeia (UE) atingiu um novo mínimo histórico de 5,9%, suportado tanto pela forte procura de mão de obra, como pela oferta. Em 2024 a taxa de desemprego na UE deverá situar‑se em 6,1% (6,5% na área do Euro). Economia nacional O crescimento económico nacional abrandou em 2024, devendo situar‑se em 1,7% (2,5% em 2023), num contexto de procura externa moderada relativamente ao investimento e exportações, e impacto de condições de financiamento mais restritivas. Contudo o consumo privado acelerou no segundo trimestre do ano, suportado pelo crescimento dos salários. Nos principais setores, os serviços e em particular o turismo continuaram a apoiar a economia, apesar de alguma moderação. Em contrapartida, a indústria enfrentou dificuldades significativas, principalmente devido à fraca procura externa de bens. O dinamismo do rendimento disponível refletiu a evolução favorável do mercado de trabalho. O desemprego deverá descer para 6,4% em 2024, em comparação com a média anual de 6,5% em 2023. A inflação média anual, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), diminuiu de 5,3% em 2023, para 2,7% em 2024, segundo o Instituto Nacional de Estatística. No entanto, o índice de serviços manteve‑se acima da taxa global, principalmente devido ao aumento dos preços de alojamento e restauração. Chile 2 A economia chilena deverá crescer 2,3% em 2024, suportada principalmente pelo crescimento das exportações líquidas, mas também pela recuperação do consumo público e privado. A inflação, medida pelo Índice de Preços no Consumidor deverá ascender a 3,9% em 2024, quando comparado com 7,3% em 2023, refletindo os preços da energia e alimentos. Durante o ano de 2024, o Banco Central do Chile conduziu a política monetária com flexibilidade de forma a assegurar o retorno da inflação ao seu objetivo de médio prazo de 3%, tendo reduzido a sua taxa de juro diretora por sete vezes no ano, até atingir os 5,0% em dezembro. 2 Fonte da informação relativa ao Chile: Cuentas Nacionales de Chile, Banco Central de Chile, e Monetary Policy Report, December 2024, Banco Central do Chile. 5,4 % 2,5 % 6,5 % 6,5 % Em 2023 Em 2023 Na área do Euro Em 2023 2,4 % 1,7 % 6,1 % 6,4 % Inﬂação na área do euro em 2024 Crescimento nacional (estimado) em 2024 Desemprego historicamente baixo (estimado) em 2024 na UE Desemprego em Portugal 18 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 51,4 TWh 9.739 MW ENVOLVENTE SETORIAL Procura e produção de eletricidade Em 2024, o consumo de energia elétrica fornecido pela rede pública atingiu 51,4 TWh, representando um aumento de 1,3% em relação ao ano anterior, ou de 2,0% quando ajustado aos efeitos da temperatura e ao número de dias úteis. Trata‑se do 2.º consumo anual mais elevado de sempre no sistema elétrico nacional, apenas ultrapassado, em 1,6%, pelo máximo histórico ocorrido no ano de 2010. Após o fim da pandemia, tem‑se verificado uma recuperação sustentada do consumo abastecido pela rede pública, apesar do aumento das unidades de produção para autoconsumo fotovoltaicas, que vão substituindo parte do consumo da rede pública por autoconsumo. Estima‑se que em 2024 o autoconsumo a partir de produção fotovoltaica seja equivalente a cerca de 3,5% do consumo nacional. A potência máxima de consumo solicitada em 2024 ao sistema elétrico nacional registou‑se no dia 8 de janeiro às 19:45, com 9.739 MW, cerca de 150 MW abaixo do máximo histórico, datado de 2021, em condições de temperatura excecionalmente baixa nesse ano. ↘ Consumo de eletricidade (TWh) CONSUMO VARIAÇÃO CORRIGIDO 2024 51,4 1,3% 2,0% 2023 50,7 0,7% 0,5% 2022 50,3 1,7% 2,3% 2021 49,5 1,3% 1,6% 2020 48,8 ‑3,0% ‑3,6% Em 2024, registou-se o 2.º consumo anual mais elevado de sempre no sistema elétrico nacional. +1,3 % 150 MW Face a 2023 Abaixo do máximo histórico datado de 2021 Consumo de eletricidade em 2024 Potência máxima de consumo em 2024 19 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Solar Eólica Hídrica Biomassa Gás Carvão Outros Ponta Produção Ponta Consumo A potência máxima da produção nacional, em 2024, verificou‑se no dia 12 de janeiro às 18:30, com as centrais portuguesas a produzirem 12.082 MW, apenas menos de 100 MW abaixo do máximo histórico, registado em 2023. Este máximo de 2024 foi atingido numa altura em que o sistema nacional registava um consumo de 9.133 MW, com os restantes 2.948 MW a serem destinados a exportação. A potência instalada no sistema eletroprodutor nacional continuou a crescer em 2024, impulsionada principalmente pela adição de 1.250 MW em novas instalações fotovoltaicas, elevando a capacidade instalada de aproximadamente 2.600 MW para cerca de 3.850 MW. Nas restantes tecnologias, destaca‑se a entrada de 160 MW de potência hídrica correspondentes ao aproveitamento do Alto Tâmega, que completa o complexo eletroprodutor do Tâmega da Iberdrola, com um total de 1.158 MW. Tanto as eólicas como a biomassa tiveram este ano incrementos pouco significativos. O sistema nacional integra agora uma potência instalada total de 22,8 GW, o valor mais elevado de sempre, dos quais 18,4 GW correspondem a instalações com fontes renováveis. Entre as renováveis, além dos 3,9 GW instalados nas fotovoltaicas, destacam‑se as centrais hidráulicas com uma potência instalada de 8,4 GW, as eólicas com 5,4 GW e as centrais de biomassa com 0,7 GW. As não renováveis, praticamente todas a gás, representam 4,4 GW, dos quais 3,8 GW nas centrais de ciclo combinado e os restantes 0,6 GW em instalações de cogeração. A maior parte das instalações de produção estão ligadas à Rede de Transporte, com 15,9 GW, enquanto os restantes 6,9 GW estão ligados à Rede de Distribuição. ↘ Evolução da potência instalada (MW) ↘ Potência instalada renovável (GW) 12.082 MW 22,8 GW 100 MW 81 % Abaixo do máximo histórico Fontes renováveis Potência máxima de produção em 2024 Potência instalada do sistema nacional em 2024 Centrais hidráulicas Eólicas Fotovoltaicas Centrais de biomassa 18,4 3,9 0,7 8,4 5,4 20 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Em 2024, a produção renovável ficou ligeiramente acima dos 70% do consumo, face aos 61% registados no ano anterior, devido fundamentalmente à melhoria das condições hidrológicas, eólicas e ao aumento da componente fotovoltaica, resultado das novas instalações que entraram em serviço. Em condições meteorológicas próximas dos valores médios expectáveis, estima‑se que a produção renovável nacional represente cerca de 65% do consumo nacional. A componente hídrica registou um aumento significativo em 2024, resultado de um índice de produtibilidade de 1,16, sendo a fonte renovável mais relevante, com uma quota de 28% do consumo. A eólica teve também um aumento, para 27%, beneficiando também de condições acima da média, com um índice de 1,06. Nas outras fontes renováveis, a fotovoltaica, com um índice de produtibilidade de 0,94, registou uma quota de 9%, enquanto a biomassa representou 6% do consumo. Na produção não renovável, que abasteceu 10% do consumo, regista‑se uma produção de apenas 5 TWh, incluindo as centrais a gás de ciclo combinado e cogeração. Apesar de se tratar do valor mais baixo desde 1979, as centrais a gás mantêm um papel crítico e relevante para a segurança do Sistema Elétrico Nacional, abastecendo ainda uma parte significativa do consumo e cobrindo a variabilidade das fontes renováveis. Quanto às trocas com o estrangeiro, registou‑se pelo sexto ano consecutivo um saldo importador. Para um consumo de 51,4 TWh e uma produção nacional de 45,6 TWh, o saldo importador totalizou 10,5 TWh (resultado de importações de 14,4 TWh e exportações de 3,9 TWh), enquanto as operações de bombagem, que têm um papel cada vez mais importante na integração de renováveis e garantia de abastecimento, consumiram 4,7 TWh, que é o valor mais elevado de sempre. ↘ Produção renovável e não renovável (%) Renovável Saldo Importador Não Renovável 2024 2023 10 19 70 61 20 20 0 10 20 30 40 50 60 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Solar Eólica Hídrica Biomassa Gás Carvão Outros Saldo importador Consumo ↘ Satisfação do consumo (TWh) 15 % Face a 2023 Produção renovável em 2024 70 % 21 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 51 18 Procura e aprovisionamento de gás Em 2024, o consumo de gás manteve a tendência de redução dos últimos anos, totalizando 40,5 TWh, o que representa uma diminuição de 17% face ao ano anterior, resultado principalmente da acentuada contração no segmento de produção de energia elétrica. O consumo total registado este ano é o mais baixo desde 2003 e fica a cerca de 40% do máximo histórico registado em 2017. ↘ Consumo de gás (TWh) MERCADO CONVENCIONAL VARIAÇÃO MERCADO ELÉTRICO VARIAÇÃO CONSUMO TOTAL VARIAÇÃO 2024 33,4 2,1% 7,2 -56,1% 40,5 -17,3% 2023 32,7 ‑3,0% 16,3 ‑42,0% 49,0 ‑20,7% 2022 33,7 ‑18,8% 28,1 25,9% 61,8 ‑3,2% 2021 41,5 ‑1,6% 22,3 ‑9,7% 63,8 ‑4,6% 2020 42,2 ‑4,5% 24,7 3,8% 66,9 ‑1,6% No segmento convencional, o mercado registou um crescimento de 2%, marcando o primeiro aumento após quatro anos consecutivos de contração. Com um consumo de 33,4 TWh, este segmento representou 82% do consumo total de gás. No segmento de produção de energia elétrica, o consumo foi de 7,2 TWh, uma redução de 56% face ao ano anterior. Esta queda deveu‑se principalmente à maior disponibilidade de energia renovável ao longo do ano, reforçada por elevados níveis de importação de energia elétrica. O consumo das centrais elétricas representou 18% do consumo total de gás. O consumo horário máximo do ano registou‑se a 9 de janeiro, entre as 20:00 e as 21:00 com 12,8 GWh, 1,6 GWh acima do máximo do ano anterior, mas ainda 2,3 GWh abaixo do máximo histórico registado em 2021. O terminal de GNL de Sines manteve‑se em 2024 como principal fonte de aprovisionamento do sistema nacional, tal como vem acontecendo desde 2017, com as entradas pela interligação com Espanha a manterem‑se residuais. Em Sines, descarregaram 53 navios, menos três do que no ano anterior, correspondendo a 48 TWh e garantindo 99% do total de gás importado pelo sistema nacional. A regaseificação totalizou 47 TWh, uma redução de 8% face ao ano anterior, com uma taxa de ocupação do terminal de cerca de 64%. ↘ Consumo (%) Distribuição Clientes alta pressão Mercado elétrico UAG - Unidades autónomas de gás 2024 2023 5 4 20 43 33 26 40,5 TWh 7,2 TWh Consumo de gás em 2024 Produção de energia elétrica em 2024 17 % 56 % Face a 2023 Face a 2023 22 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 0 10 20 30 40 50 60 70 80 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 GNL Gás ↘ Aprovisionamento (TWh) 48,5 0,7 51,6 2,7 61,6 6,0 63,3 4,4 41,5 22,2 62,6 3,5 40,2 30,2 62,0 5,3 19,2 36,4 17,2 35,2 Nigéria EUA Rússia Trinidade e Tobago Através das interligações de Campo Maior e Valença, realizaram‑se importações de 0,7 TWh, 75% inferiores às verificadas no ano anterior e que corresponderam a cerca de 1% do total do gás que entrou no sistema nacional, tratando‑se da quota mais baixa de sempre. No sentido exportador as interligações tiveram a utilização mais elevada de sempre com as respetivas operações a totalizarem 8,9 TWh. Em 2024, a Nigéria e os EUA mantiveram‑se como as principais origens do gás recebido no terminal de Sines, tal como tem acontecido nos últimos anos, com 52% e 40% do total descarregado, respetivamente. 0,7 TWh 8,9 TWh Importações Campo Maior e Valença Exportações com utilização mais elevada de sempre ↘ Origem do GNL (%) 2024 2023 7 9 52 44 40 42 1 5 75 % Face a 2023 23 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE ENVOLVENTE REGULAMENTAR Política energética europeia As eleições para o Parlamento Europeu em junho, a reeleição de Ursula von der Leyen para a presidência da Comissão Europeia (CE) e a formação da nova equipa de Comissários para o ciclo 2024‑2029 condicionaram significativamente a atividade legislativa da União Europeia (UE) em 2024. O primeiro semestre foi focado no encerramento de dossiers em fase final, enquanto o segundo semestre se dedicou à constituição dos novos órgãos decisores. A agenda eleitoral teve igualmente impacto na legislação sobre energia e clima, destacando‑se os seguintes desenvolvimentos: Pacote de Revisão do Mercado Europeu de Eletricidade Iniciado em março de 2023, o processo de revisão do modelo de Mercado Europeu de Eletricidade foi concluído passado pouco mais de um ano, com a adoção em maio da Diretiva UE/2024/1711 e do Regulamento UE/2024/1747, a publicação em junho no Jornal Oficial da UE e a subsequente entrada em vigor em julho de 2024. Esta Diretiva e este Regulamento introduzem alterações a vários diplomas (Regulamento (UE) 2019/943, Diretiva (UE) 2019/944, Regulamento (UE) 2019/942 e Diretiva (UE) 2018/2001) com o objetivo de acelerar a concretização dos projetos de geração de eletricidade a partir de Fontes de Energias Renováveis (FER), reforçar a segurança de abastecimento energético da União Europeia ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e mitigar a volatilidade dos preços da energia para os consumidores europeus. Destaca‑se a introdução de instrumentos como os PPA (Contratos de Aquisição de Energia) e os CfD (Contratos por Diferenças) para garantir retornos estáveis em investimentos em FER e prevenir custos elevados em futuras crises energéticas. Adicionalmente, promovem‑se contratos de eletricidade mais diversificados, incluindo opções de preços fixos, a termo ou dinâmicos, com informações claras e proteção específica contra aumentos inesperados de preços, bem como o reforço da transparência e da monitorização do mercado. O novo modelo de Mercado Europeu de Eletricidade terá impactos nas atividades da REN, em particular ao nível da gestão técnica global do sistema: operação do sistema, gestão do mercado de serviços de sistema, planeamento da rede e planeamento energético. A introdução de mecanismos que promovem a integração em larga escala de FER e a participação dos consumidores nos mercados, assim como a manutenção das condições adequadas de segurança de abastecimento através do ERAA (European Resource Adequacy Assessment, metodologia pan‑europeia de segurança de abastecimento), vai exigir aos Operadores da Rede de Transporte (ORT) alterações e desenvolvimentos adicionais dos seus processos, que lhes confiram maior capacidade de gestão flexível das suas redes e disponibilidade adequada de recursos no sistema elétrico. Ainda neste âmbito, foi revisto o Regulamento da Integridade e Transparência nos Mercados de Energia – REMIT (Regulamento (UE) 2024/1106, que altera o Regulamento (UE) 1227/2011), que entrou em vigor em maio de 2024 e que introduz novas medidas de proteção dos consumidores da UE, cidadãos e empresas, contra os abusos nos mercados de energia. Conclusão do pacote Fit for 55 Após os desenvolvimentos muito significativos em 2023, traduzidos na adoção da maioria dos diplomas que compõem o Fit for 55, em 2024 foram concluídos os restantes processos legislativos em curso no âmbito deste pacote, com exceção da revisão da Diretiva relativa à Tributação da Energia. O novo modelo de Mercado Europeu de Eletricidade terá impactos nas atividades da REN, em particular ao nível da gestão técnica global do sistema. 24 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE • MERCADOS DO HIDROGÉNIO E DO GÁS DESCARBONIZADO O pacote relativo aos Mercados do Hidrogénio (H 2 ) e do Gás Descarbonizado é composto pela Diretiva (UE) 2024/1788 e pelo Regulamento (UE) 2024/1789, tendo sido acordados em maio e publicados no Jornal Oficial da UE em junho de 2024. Com poucas exceções, os Estados‑Membros da UE têm até meados de 2026 para transpor a Diretiva (UE) 2024/1788 para as novas regras para o direito nacional. A Diretiva e o Regulamento vêm alterar um conjunto de diplomas (Diretiva (UE) 2012/27, Diretiva (UE) 2023/1791, Regulamento (UE) 1227/2011, Regulamento (UE) 2017/1938, Regulamento (UE) 2019/942, Regulamento (UE) 2022/869 e Decisão (UE) 2017/684) e revogar a Diretiva (UE) 2009/73 e o Regulamento (UE) 715/2009. Este pacote tem como propósito principal criar as condições para reduzir a pegada de carbono do mercado de gás, através da transição do gás natural fóssil para gases renováveis e de baixo carbono, impulsionando a sua adoção na UE até 2030 (em 2050, estes gases renováveis e de baixo carbono deverão cobrir dois terços de todos os combustíveis gasosos no mix energético), reforçar a segurança do abastecimento e reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados na UE e promover o H 2 como vetor energético fundamental para a descarbonização da economia europeia. Destacam‑se temas como a criação de uma nova entidade europeia que associa os Operadores de Redes de Hidrogénio (ENNOH), que será independente das atuais congéneres para o gás (ENTSOG) e para a eletricidade (ENTSO‑E), mas explorando as sinergias da cooperação entre os três sectores; a autonomia de cada regulador nacional para estabelecer as suas próprias tarifas de rede, mas com a obrigação de consulta aos reguladores dos países vizinhos e apresentação da proposta à Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER); a aplicação de descontos às tarifas de acesso aplicáveis ao biometano (objetivo indicativo de 35 bcm até 2030) e a criação de um regime de separação de atividades intra e inter sectoriais com derrogações que permitam criar condições de build‑up e eficiência ao mercado do H 2 . No imediato, é de extrema importância a transposição das novas regras da Diretiva (UE) 2024/1788 para o direito nacional, de modo a possibilitar a indicação da entidade reguladora para o setor e a certificação oficial dos Operadores de Redes de Transporte Hidrogénio (HTNO – Hydrogen Transmission Network Operator) ao abrigo deste Pacote de Gás, elementos críticos para o desenvolvimento de infraestruturas de hidrogénio, em particular dos projetos incorporados no Corredor H2med. • DIRETIVA RELATIVA AO DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS (EPBD) Para impulsionar o aproveitamento do potencial de melhoria do desempenho energético dos edifícios, a UE estabeleceu um quadro legislativo que, para além da nova Diretiva da Eficiência Energética (UE/2023/1791), inclui a revisão da Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios ((UE) 2018/844). A Diretiva revista (UE/2024/1275) entrou em vigor em todos os países da UE a 28 de maio de 2024 e visa aumentar a taxa de renovação do edificado (responsável por cerca de 40% do consumo total de energia da UE), dando prioridade aos edifícios com pior No dia 11 de dezembro de 2024 os futuros Operadores das Redes de Transporte de Hidrogénio estabeleceram uma cooperação temporária e voluntária para, em conjunto, definirem as atividades necessárias para que a ENNOH venha a cumprir todas as obrigações legais e regulatórias definidas no pacote dos mercados do Hidrogénio e Gás Descarbonizado em 2025 e 2026. O pacote relativo aos Mercados do Hidrogénio (H₂) e do Gás Descarbonizado tem como propósito principal criar as condições para reduzir a pegada de carbono do mercado de gás. 25 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE desempenho em cada país, e contribuir para o objetivo de reduzir as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) em pelo menos 60% até 2030 (em comparação com 2015) e de alcançar um parque imobiliário descarbonizado e com emissões nulas até 2050. A nova EPBD prevê a eliminação progressiva de novas caldeiras a gás natural até 2025 e um plano para a substituição total desses equipamentos até 2040. Contém, também, medidas para melhoria da qualidade do ar e para promover a digitalização dos sistemas energéticos dos edifícios e a implementação de infraestruturas para a mobilidade sustentável. Reconhecendo as diferenças entre os países da UE no que respeita ao parque imobiliário existente, à geografia e ao clima, a Diretiva permite aos governos decidir sobre as medidas de renovação mais adequadas ao seu contexto nacional específico. • DIRETIVA RELATIVA À TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA (DTE) A Diretiva 2003/96/EC relativa à Tributação da Energia estabelece as taxas mínimas do imposto especial sobre o consumo de combustíveis (utilizados em motores e aquecimento) e de eletricidade, a aplicar em toda a UE. Desde a sua entrada em vigor em 2003, a Diretiva não foi alterada, apesar das ambiciosas metas climáticas assumidas pela UE e dos avanços nas tecnologias de produção de energia limpa. Com o objetivo de alinhar este instrumento com a política climática e energética da UE, a CE apresentou em julho de 2021, no âmbito do pacote Fit for 55, uma proposta de revisão da DTE. A proposta visa incorporar a informação sobre as novas tecnologias e eliminar isenções fiscais que estão desatualizadas face à evolução verificada, de modo a garantir que os impostos especiais sobre o consumo de energia na UE promova realmente soluções de baixo carbono ou carbono‑zero. Ao contrário dos restantes diplomas que compõem o pacote Fit for 55, esta Diretiva está sujeita a um processo legislativo especial, exigindo o apoio unânime no Conselho após consulta ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Em junho de 2024, o Conselho voltou a fazer um ponto de situação do dossier. A Presidência belga do Conselho apresentou vários textos de compromisso, prevendo períodos de transição prolongados e a possibilidade de os Estados‑Membros concederem isenções parciais para determinados setores. Contudo, concluiu‑se que as posições continuavam divergentes, exigindo mais trabalho para se chegar a acordo. -60 % Redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) até 2030, face a 2015 26 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Plano de Ação da UE para as Redes Com o mote “Um plano de ação para as redes, a fim de colmatar o problema das ligações em falta na transição para as energias limpas” a CE publicou no final de 2023 o Plano de Ação da UE para as Redes, propondo sete linhas de atuação para tornar as redes mais fortes, mais inteligentes, mais digitalizadas e ciber‑resilientes. Por seu lado, o Conselho Europeu, nas suas conclusões de maio de 2024, apelou aos Estados‑Membros particular empenho na sua rápida implementação. Regulamento “Indústria de Impacto Zero” (NZIA) O Regulamento (UE) 2024/1735, publicado em junho, cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos e de tecnologias neutros em carbono. Enquadrado no objetivo de neutralidade climática da UE em 2050 e de redução das emissões líquidas de GEE em, pelo menos, 55% até 2030 em relação aos níveis de 1990, o NZIA tem como principais objetivos promover investimentos na capacidade de fabrico de produtos essenciais à concretização dos objetivos de neutralidade climática da UE, simplificar o quadro jurídico para as indústrias de impacto zero estabelecidas na UE, alcançar até 2030 uma capacidade anual de captura e armazenamento de CO 2 na UE de, pelo menos, 50 Mt e suprir, pelo menos, 40% das necessidades com produção interna de um conjunto de oito tecnologias‑chave de impacto zero, das quais fazem parte as tecnologias das redes elétricas. Tecnologia solar fotovoltaica e solar térmica Eletrolisadores e pilhas de combustível Energia eólica terrestre e energias renováveis no mar Biogás/ biometano sustentáveis Baterias e armazenamento Captura e armazenamento de carbono Bombas de calor e energia goetérmica Tecnologias das redes elétricas Tecnologias-chave Acelerar a execução de projetos de interesse comum através de uma orientação política, de um acompanhamento reforçado e de mais propostas de projetos. Melhorar o planeamento das redes a longo prazo para integrar mais energias renováveis e corresponder à procura eletrificada no sistema energético. Introduzir incentivos regulamentares através da antecipação de investimentos e da partilha de custos de projetos offshore transfronteiriços. Incentiva uma melhor utilização das redes com mais transparência e melhores tarifas de rede para as tecnologias mais inteligentes, eficazes e inovadoras. Melhorar o acesso ao financiamento através do aumento da visibilidade dos programas de financiamento da UE para redes inteligentes e da modernização das redes de distribuição. Encorajar um licenciamento mais rápido para a implementação dos projetos de redes, prestando apoio técnico às autoridades e orientações para uma melhor participação das partes interessadas e das comunidades. Melhorar as cadeias de abastecimento das redes através da harmonização dos requisitos de fabrico no setor. ↘ Linhas de atuação No dia 4 de novembro de 2024, no âmbito do evento 5 th PCI Energy Days, diversas partes interessadas do setor energético europeu, nas quais se inclui a REN, assinaram o Pact for Engagement da CE. Este compromisso assumido pelos Operadores de Rede de Transporte, Operadores da Rede de Distribuição e associações sectoriais, entre outros, estabelece o envolvimento precoce, regular e significativo das partes interessadas no desenvolvimento da rede. 27 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Rumo climático da Europa até 2040 Dando sequência à Lei Europeia do Clima, que requer a apresentação de uma proposta legislativa de meta climática para 2040, no prazo de seis meses após o balanço global do Acordo de Paris (dezembro de 2023), a CE apresentou a 6 de fevereiro de 2024, a Comunicação COM(2024) 63 final “Securing our future – Europe’s 2040 climate pathway and path to climate neutrality by 2050, building a sustainable, just and prosperous society” com o objetivo de fazer a ponte com a próxima Comissão, propondo um quadro político para o pós‑2030 que permita continuar o rumo e alcançar a neutralidade climática em 2050. A meta para 2040 também suportará os futuros contributos determinados a nível nacional no pós‑2030, que todas as Partes devem submeter à Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) até 2025. Devido ao calendário eleitoral, a decisão política e legislativa sobre a meta para 2040 será tomada já pela nova Comissão. Nesta Comunicação, a CE recomenda que a UE fixe uma meta de redução das emissões líquidas de GEE de 90% para 2040 (relativamente aos níveis de 1990), em conformidade com os pareceres científicos. O cumprimento da meta de 90% em 2040 exigirá uma série de condições políticas, incluindo a plena aplicação do quadro acordado para 2030, a competitividade da indústria europeia, maior ênfase na transição justa (não deixar ninguém para trás), condições de concorrência equitativas com os parceiros internacionais e um diálogo estratégico sobre o quadro pós‑2030, nomeadamente com a indústria e o setor agrícola. Uma meta vinculativa para a redução das emissões de CO 2 em 2040 tem consequências para todos os agentes do setor da energia. No quadro das atividades da REN, identificam-se aspetos com particular relevância: • Incentivos à eletrificação e à total descarbonização do sistema eletroprodutor europeu até 2040 (eletricidade FER no consumo final de energia deverá duplicar até 2040, de 25% para 50%, e as FER com o complemento da energia nuclear devem gerar mais de 90% da eletricidade na UE) colocam ainda maior ênfase no papel das redes, nas necessidades de flexibilidade, no armazenamento, na segurança e resiliência do sistema elétrico; • A descarbonização dos transportes rodoviários, fortemente apoiada na “plena integração do setor na rede elétrica”, exige investimentos em infraestruturas dedicadas ao carregamento rápido e de elevada potência; • O desenvolvimento da cadeia de valor do CO 2 , em particular, a infraestrutura necessária para o transporte, o armazenamento e a sua utilização (CCUS); • A menor exigência que deverá ser aplicada ao setor agrícola terá consequências na partilha de esforços com os outros setores, podendo a energia ficar sujeita a emissões de CO 2 negativas até 2040; e • Mecanismos inovadores de financiamento permitirão criar soluções dedicadas aos investimentos no setor da energia (p.e., o recente regime de contragarantias do BEI). Redução das emissões líquidas de GEE para 2040 face a 1990 90 % Incentivos à eletriﬁcação e à total descarbonização do sistema eletroprodutor europeu até 2040 colocam ainda maior ênfase no papel das redes. 28 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Aceleração dos procedimentos de licenciamento de projetos no setor da energia Na linha e em complemento às medidas de emergência em matéria de licenciamento, destinadas a encurtar e acelerar os procedimentos de concessão de licenças para projetos FER e infraestruturas conexas, adotadas no âmbito do REPowerEU, e às disposições da nova Diretiva RED III sobre zonas de aceleração da implementação de FER e prazos máximos, em maio de 2024 foi adotado um conjunto adicional de medidas específicas, nomeadamente: recomendação e orientação da CE sobre a conceção de leilões de FER; plataforma de leilões de FER à escala da UE, consolidando informações sobre leilões planeados em todos os países da UE; recomendação e orientações atualizadas da CE sobre a aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos FER e infraestruturas conexas; e orientação sobre a designação de zonas de aceleração de FER. Publicação da 6.ª lista de Projetos de Interesse Comum e candidatura ao Mecanismo Interligar a Europa (CEF-E 2024) Em abril de 2024 foi publicada a 6.ª lista de Projetos de Interesse Comum (PCI), com a inclusão dos projetos 9.1.1 (“PT H2 Backbone”) e 9.1.2 (“H2med CelZa”), que põe fim ao apoio às infraestruturas de combustíveis fósseis e introduz uma nova categoria de Projetos de Mútuo Interesse (PMI). A lista inclui um total de 166 projetos, dos quais 85 relativos ao desenvolvimento de infraestruturas elétricas e 65 relativos a infraestruturas de hidrogénio e eletrolisadores. De acordo com a comunicação da CE que acompanhou a publicação desta 6.ª lista de PCI, os projetos de hidrogénio e de eletrolisadores são um importante contributo para os esforços da UE em estabelecer um mercado de hidrogénio na Europa e a nível mundial. Estes projetos permitirão a exportação e/ ou o trânsito de hidrogénio renovável para os Estados‑Membros vizinhos, permitindo que as principais indústrias da UE se descarbonizem e, ao mesmo tempo, sejam competitivas e, assim, permaneçam na Europa. Inserido no conjunto de PCI relativos às infraestruturas de interligação de hidrogénio da Europa Ocidental (Grupo 9), está o Corredor Portugal ‑ Espanha ‑ França – Alemanha (9.1), composto pelos seguintes projetos (designados em conjunto por “H2med”): • 9.1.1 Infraestrutura interna para o hidrogénio em Portugal (designado por “PT H2 Backbone”); • 9.1.2 Interligação de hidrogénio entre Portugal e Espanha (designado por “H2med CelZa”); • 9.1.3 Infraestrutura interna para o hidrogénio em Espanha; • 9.1.4 Interligação de hidrogénio entre Espanha e França (designado por “BarMar”); • 9.1.5 Infraestrutura interna para o hidrogénio em França com ligação à Alemanha (designada por “HyFen”); e • 9.1.6 Infraestrutura interna para o hidrogénio na Alemanha com ligação a França (designada por “H2 Hercules South”). Um dos benefícios decorrentes da classificação como PCI é a elegibilidade para assistência financeira pelo Mecanismo Interligar a Europa (CEF), na forma de subsídio não reembolsável, quer para a fase de estudos, quer para a de trabalhos (construção). Em abril de 2024 foi publicada a 6.ª lista de Projetos de Interesse Comum (PCI), a primeira baseada no novo Regulamento RTE-E (2022/869). Entre abril e outubro de 2024 decorreu o período de candidaturas ao CEF‑E, sendo que a REN Gasodutos, enquanto promotora do projeto 9.1.1 (“PT H2 Backbone”) e copromotora do projeto 9.1.2 (“H2Med CelZa”), submeteu os respetivos processos de pedido de assistência financeira para a fase de estudos. 29 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Política energética nacional Em 2024, destacaram‑se, a nível nacional, várias iniciativas para promover o aproveitamento de FER, como a criação da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis e o Grupo de Trabalho para desenvolver infraestrutura de combustíveis alternativos (Grupo de Trabalho AFIR), em linha com o Regulamento (UE) 2023/1804. Concluiu‑se a revisão do PNEC 2030, reforçando a ambição nas FER, e foi lançada a consulta pública do projeto de transposição parcial da Diretiva RED III. Outras medidas relevantes incluem o Plano de Ação para o Biometano 2024‑2040, leilões para a compra centralizada de biometano, hidrogénio verde e armazenamento de energia, bem como a aprovação dos Relatórios de Monitorização da Segurança do Abastecimento de eletricidade e gás. Revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 O Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, instituiu os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC 2030) como instrumentos de ação e monitorização das estratégias dos Estados‑Membros que, no seu conjunto, configuram os objetivos e as metas da UE para 2030 e a mais longo prazo, em consonância com o Acordo de Paris de 2015 sobre as alterações climáticas. A primeira versão dos PNEC 2030 foi adotada em 2020, devendo cada Estado‑Membro apresentar um relatório de progresso de dois em dois anos. Adicionalmente, o Art.º 14.º do referido Regulamento prevê atualizações periódicas dos PNEC 2030, devendo a primeira estar concluída e adotada até ao final de 2024. Na sequência das ações desenvolvidas em 2023 relativamente à proposta inicial de revisão do PNEC 2030 e das orientações recebidas da CE, em julho de 2024 foi lançada a consulta pública da proposta final de revisão do PNEC 2030. Essa proposta estabeleceu metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação que, para além da maior redução de emissões de GEE (fixada no limite superior da banda‑objetivo da versão anterior do PNEC, 55%) e do aumento para 51% da quota de FER no consumo final bruto de energia até 2030, suportam uma trajetória de descarbonização rumo à neutralidade climática em 2045, em linha com o objetivo consagrado na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021). A atualização/ revisão do PNEC 2030 foi publicada em Diário da República de 30 de outubro, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2024, tendo sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia a 3 de dezembro de 2024. Os Estados‑Membros devem comunicar à CE, através de um relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima que abranja as cinco dimensões da União da Energia, o estado de execução do seu PNEC. Este relatório integrado é realizado de 2 em 2 anos (o próximo será em 2025). Metas nacionais de Portugal para o horizonte 2030 estabelecidas no PNEC (versão 2020 e revisão 2024) Metas nacionais PNEC 2030 EMISSÕES sem LULUCF; em relação a 2005 -45% a -55% ‑55% EFICIÊNCIA ENERGÉTICA redução de energia primária e meta de consumo 35% 16.711 ktep EFICIÊNCIA ENERGÉTICA meta de consumo de energia ﬁnal - 14.371 ktep RENOVÁVEIS no consumo ﬁnal bruto de energia 47% 51% RENOVÁVEIS NOS TRANSPORTES 20% 29% RENOVÁVEIS NO AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO 46% 63% RENOVÁVEIS NA ELETRICIDADE sem produção de H 2 80% 93% INTERLIGAÇÕES ELÉTRICAS 15% 15% Versão Revisão 2020 2024 30 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Em março, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, o Governo criou a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030), visando dois objetivos principais: Assegurar a atuação centralizada no âmbito do cumprimento dos objetivos da proposta de revisão do PNEC 2030 e acelerar a concretização de projetos FER através da simplificação e do aumento da transparência dos procedimentos associados ao licenciamento desses projetos. Após a sua constituição, em maio, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2024 alargou o âmbito das atribuições desta estrutura, que passaram a incluir também o acompanhamento da integração de FER no Sistema Elétrico Nacional e a proposta de medidas para acautelar a sustentabilidade energética e financeira da transição energética. A EMER 2030 já desenvolveu uma consulta pública durante 2024 sobre os principais desafios da transição energética em Portugal, cujo relatório resumo das 400 participações civis e respetivas recomendações preliminares foi publicado no final de outubro de 2024. Transposição parcial da Diretiva RED III Com o objetivo de acelerar a transição energética na UE, no âmbito do pacote Fit for 55, a Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção de energia de fontes renováveis, foi revista pela Diretiva (UE) 2023/2413 (Diretiva RED III), que entrou em vigor em novembro de 2023. Esta nova Diretiva reforça o compromisso dos Estados‑Membros em aumentar a quota de consumo final bruto de energia abastecido por FER de 32 % para um mínimo de 42,5 % até 2030 (com o propósito de se alcançar uma quota de 45%). Para alcançar esse objetivo, a Diretiva RED III introduz novas obrigações nos setores elétrico e dos combustíveis renováveis de origem não biológica, com impactos no quadro legislativo em vigor, designadamente no Decreto‑Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na sua redação atual. Até 1 de julho de 2024, os Estados‑Membros deveriam transpor disposições relativas ao licenciamento dos projetos FER e dos projetos de rede necessários à sua integração, à fixação de prazos máximos e à sua classificação como “relevante interesse público”, devendo a transposição das restantes matérias ser concluída até 21 de maio de 2025. Para operacionalizar o processo de transposição da Diretiva RED III, através do Despacho n.º 6757‑A/2024, o Governo criou um Grupo de Trabalho, que preparou o projeto de transposição parcial submetido a consulta pública em setembro. A REN participou nessa consulta, reforçando a necessidade de incluir explicitamente os projetos de rede necessários à integração de FER (projetos de novas linhas e de subestações) nos procedimentos de agilização do licenciamento, de modo a permitir a ligação à rede em tempo oportuno da nova capacidade de geração de eletricidade a partir de FER. Como consequência foi publicado o Decreto‑Lei 99/2024, de 3 de dezembro, com alterações específicas ao Decreto‑Lei n.º 151‑B/2013, de 31 de outubro, e ao Decreto‑Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 31 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Constituição do Grupo de Trabalho AFIR O Regulamento (UE) 2023/1804, que substitui a Diretiva 2014/94/EU, entrou em vigor a 13 de abril de 2024, estabelecendo metas obrigatórias para os Estados‑Membros na criação de infraestruturas de combustíveis alternativos para veículos rodoviários, navios e aeronaves estacionadas. Define ainda especificações técnicas, requisitos de pagamento e disponibilização de dados para estas infraestruturas. Para implementar o regulamento, foi criado, pelo Despacho n.º 10559/2024, o Grupo de Trabalho AFIR (infraestrutura de combustíveis alternativos), responsável por preparar o Quadro de Ação Nacional, identificar necessidades de transporte, definir metas e medidas para promover estas infraestruturas, especialmente em zonas fora da rede principal da RTE‑T e em áreas rurais, garantindo acessibilidade e coesão territorial. Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 Em março, o Governo aprovou, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, o Plano de Ação para o Biometano 2024‑2040. O plano enquadra e promove o biometano como parte da solução para reduzir as importações de gás natural, descarbonizar a economia e promover a sua circularidade e atrair indústrias verdes, contribuindo para a neutralidade carbónica, a criação de emprego, a coesão territorial e o crescimento económico sustentável. Com o objetivo de substituir 18,6% do gás por biometano até 2040, o Plano de Ação para o Biometano define uma estratégia para reduzir emissões de GEE e combater a dependência externa, bem como estipula metas de produção endógena para Portugal, nomeadamente 2,7 TWh em 2030 e 5,6 TWh em 2040. O Plano de Ação para o Biometano prevê duas fases de desenvolvimento deste mercado com horizontes temporais distintos e um eixo transversal: Horizonte 2024‑2026 Criação de um quadro regulamentar que promova a implementação de novos projetos, a conversão de centrais de biogás existentes para a produção e injeção nas redes de biometano, a recolha de bio‑resíduos pelos municípios e a utilização de biometano nos transportes e na indústria. Eixo transversal Focado na sustentabilidade social e ambiental do mercado de biometano, promove a utilização de veículos sustentáveis na recolha e transporte de resíduos, a aplicação de digeridos nos campos agrícolas e a implementação da estratégia europeia de redução de emissões de metano, garantindo o cumprimento das metas pelos setores agroindustrial e de resíduos. Horizonte 2027‑2040 Consolidar o mercado do biometano e aumentar o nível de produção, incentivando as entidades gestoras do setor das águas residuais a utilizar e maximizar a digestão anaeróbia de lamas e a utilização de efluentes pecuários e agroindustriais, diversificando a base tecnológica de produção do biometano, acelerando o licenciamento de unidades de gaseificação e de produção de metano, reforçando o financiamento de projetos de IDI e incentivando a criação de comunidades de biometano e de gasodutos virtuais para facilitar a produção e a injeção de biometano nas redes de gás. Reconhecendo a relevância das infraestruturas de transporte de eletricidade e gás, a REN foi designada membro do GT AFIR, participando em subgrupos dedicados à mobilidade elétrica, fornecimento de eletricidade em portos e infraestruturas para hidrogénio, metano liquefeito e outros combustíveis. 18,6 % Substituição do gás por biometano até 2040 32 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Leilão para a compra centralizada de biometano e hidrogénio Nos termos do Decreto‑Lei n.º 62/2020, na sua redação atual, o membro do Governo responsável pela área da energia pode fixar regimes específicos de aquisição para determinados gases de origem renovável ou gases de baixo teor de carbono, ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e o operador da Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG). Neste contexto, a Portaria n.º 15/2023 veio estabelecer o sistema de compra centralizada, pelo Comercializador de Último Recurso gasista (CURg), de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável, que estabelece a abertura de um procedimento concorrencial após a aprovação das respetivas peças pelo membro do Governo responsável pela área da energia. Através do Despacho n.º 5971‑A/2024, o Governo procedeu à abertura do referido procedimento e à aprovação das respetivas peças. As quantidades máximas para a contratualização de aquisição de gases renováveis foram de 150 GWh/ ano (PCS) para o biometano e de 120 GWh/ ano 3 (PCS) para o H 2 renovável, tendo sido admitidas propostas de licitação limitadas aos preços máximos base de 62 euro/ MWh (PCS) para o biometano e de 127 euro/ MWh (PCS) para o H 2 renovável. O apoio do Estado aos projetos assume a forma de um prémio variável ao abrigo de um contrato bilateral por diferenças, a celebrar por um período de dez anos. O Júri, composto por um presidente e por elementos da ERSE e da Direção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG), recebeu 25 candidaturas, tendo sido admitidas nove para a fase de licitação (quatro para H 2 renovável na rede de transporte e quatro para H 2 renovável na rede de distribuição, e apenas um para biometano) e sido excluídas 16. Leilão de armazenamento de energia A 31 de julho, o Governo lançou o primeiro leilão para promover a flexibilidade e o armazenamento na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP). A medida visa maximizar a utilização da capacidade de injeção disponível na RESP e potenciar o aproveitamento de FER, contribuindo para a descarbonização dos sistemas energéticos e para o cumprimento das metas nacionais estabelecidas no PNEC 2030. O objetivo é desenvolver novos projetos de armazenamento de energia elétrica, baseados em baterias com potência de pelo menos 1 MW, e que assegurem o carregamento e a descarga, à potência máxima, durante o mínimo de duas horas. Estes sistemas têm de estar associados a centrais FER (> 1 MW) diretamente ligadas à rede. No âmbito do procedimento, que encerrou a 9 de setembro, foram recebidas 76 candidaturas, que representam uma capacidade de armazenamento quase três vezes superior ao do contingente submetido a concurso (500 MW). O apoio a disponibilizar às candidaturas que vierem a ser selecionadas assume a forma de subvenção a fundo perdido até 20% dos custos elegíveis, num valor máximo por empresa e por projeto até 30 milhões de euros, estando disponível um montante global máximo de cerca de 100 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os projetos que vierem a ser selecionados devem estar concluídos até ao final de dezembro de 2025. 3 60 GWh para injeção na RNTG e 60 GWh para injeção na RNDG. 150 GWh/ ano 120 GWh/ ano 62 €/ MWh 127 €/ MWh Aquisição de gases renováveis Biometano Aquisição de gases renováveis H 2 renovável Preços máximos base Biometano Preços máximos base H 2 renovável 76 candidaturas LEILÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA 33 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Relatórios de Monitorização da Segurança do Abastecimento de eletricidade e de gás Os Relatórios de Monitorização da Segurança do Abastecimento de eletricidade e de gás (RMSA‑E e RMSA‑G, respetivamente) são desenvolvidos e publicados pela DGEG com os contributos da REN. Estes Relatórios baseiam‑se num conjunto de pressupostos suportados nas políticas energéticas europeias e nacionais, que configuram perspetivas de evolução do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás nos horizontes de médio e longo prazo. O suporte técnico necessário à preparação de ambos os relatórios constitui um exercício complexo e muito relevante para os sistemas elétrico e de gás, que confere à REN um papel central na avaliação das condições de segurança do abastecimento, identificando situações críticas ao nível do fornecimento de energia elétrica e de gás, definindo medidas para mitigar essas situações e fornecendo inputs para a realização de outras análises e estudos, tais como: Planos de Investimento nas Redes de Eletricidade e de Gás (PDIRT e PDIRG), integração com a metodologia europeia de avaliação da adequação do sistema elétrico (ERAA), estudos relativos às necessidades de flexibilidade dos sistemas de eletricidade e de gás (por exemplo, identificação das necessidades de armazenamento de energia para evitar o desperdício de energias renováveis), entre outros. O Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Elétrico Nacional para o período de 2024‑2040 ( RMSA-E 2023) foi publicado pela DGEG a 22 de dezembro de 2023, tendo sido submetido ao membro do Governo responsável pela área da energia e à ERSE e comunicado à CE, como estabelecido no artigo 247.º do Decreto‑Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. O Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Nacional de Gás para o período 2024‑2040 ( RMSA-G 2023) foi aprovado por despacho da Senhora Ministra do Ambiente e Energia de 15 de outubro de 2024, tendo sido comunicado à CE e à ERSE. Ambos os documentos podem ser consultados no site da DGEG. Os Relatórios de Monitorização da Segurança do Abastecimento de eletricidade e de gás são essenciais para a avaliação das condições de segurança do abastecimento. 34 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 1.2 ELETRICIDADE A REN tem como missão garantir o fornecimento ininterrupto de eletricidade, satisfazendo critérios de qualidade e de segurança, mantendo o equilíbrio entre a oferta e a procura em tempo real, e assegurando as condições de sistema que viabilizam o mercado de energia, contribuindo ainda para o desenvolvimento das comunidades e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. A nossa atividade 35 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE MERCADOS E COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO CONSUMO Doméstico e industrial GESTÃO DO SISTEMA A REN assegura permanentemente o equilíbrio entre a produção e o consumo de energia elétrica, assim como a interligação com o sistema europeu. Somos a entidade responsável pela segurança e continuidade do abastecimento de eletricidade. TRANSPORTE A REN desenvolve e opera a Rede Nacional de Transporte em Muito Alta Tensão, que cobre a totalidade do território continental e as respetivas subestações, assim como as interligações com a rede elétrica espanhola. Onde a REN está presente: Transporte | Gestão do sistema PRODUÇÃO Eletricidade CADEIA DE VALOR 36 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Ativos regulados Regulação das atividades Através da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., o Grupo REN exerce duas atividades reguladas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): • Gestão Global do Sistema (GGS); e • Transporte de Energia Elétrica (TEE). Os proveitos permitidos das atividades de GGS e TEE são recuperados pela aplicação de duas tarifas reguladas: a tarifa de Uso Global do Sistema e a tarifa de Uso da Rede de Transporte, respetivamente. Ambas as tarifas são fixadas anualmente pela ERSE com base em dados previsionais, respeitantes à procura, custos, proveitos e investimentos. O período de regulação em curso iniciou‑se em 2022 e termina em 2025. No atual período regulatório, iniciado em 2022, manteve‑se o mecanismo de ↘ Principais indicadores de desempenho TRANSPORTE UN 2024 2023 2022 2021 2020 Consumo TWh 51,4 50,7 50,4 49,5 48,8 Variação anual do consumo % 1,3 0,6 1,8 1,4 ‑3 Potência instalada MW 22.813 21.362 20.675 19.157 20.412 Potência instalada de Fontes de Energia Renovável (FER) % 81 79 78 77 69 Energia transportada pela Rede Nacional de Transporte (RNT) TWh 46,1 44,8 43,6 42,3 42,8 Comprimento das linhas km 9.661 9.409 9.424 9.348 9.036 Potência de transformação MVA 40.729 40.027 39.517 39.221 38.463 Perdas no transporte de energia % 2,39 2,26 1,83 1,98 1,84 Tempo de interrupção equivalente min 0,01 28,00 0,08 0,05 0,03 indexação da taxa de remuneração anual à média aritmética anual da cotação diária da rendibilidade das Obrigações do Tesouro (OT) da República Portuguesa a dez anos, tendo havido atualização dos respetivos parâmetros: • o ponto de partida foi fixado em 0,302% para uma taxa de remuneração‑base inicial de 4,4%; • uma variação de 1 p.p. das yields das OT implica uma variação de 0,3 p.p. da taxa‑base; e • os limites de variação da taxa de remuneração‑base entre 3,7% e 7,0%. Para o ano de 2024 o valor da taxa de remuneração‑base foi 5,23%. O modelo de regulação por incentivos foi mantido, mas na atividade de Transporte, a aplicação dos incentivos mudou. Anteriormente, as despesas operacionais (Opex, Operational Expenditure) e as despesas de capital (Capex, Capital Expenditure) eram aplicadas de forma isolada. Atualmente, estas passaram a ser aplicadas de forma integrada, com base no conceito de Totex (Total Expenditure ou Despesa Total), que combina Capex e Opex. Essa mudança favorece uma gestão económica mais eficiente, pois permite uma maior flexibilidade na escolha entre despesas operacionais e de capital, otimizando o respetivo uso dos recursos e das decisões de reparar ou substituir. Neste sentido, cumpridas determinadas premissas de eficiência, uma regulação por incentivos ao nível do Totex induz o operador da rede a alicerçar as suas decisões num contexto regulatório mais flexível, com o objetivo de assegurar um bom desempenho económico global das atividades que exerce. Em complemento a esta metodologia de regulação, foi introduzido um mecanismo simétrico de partilha de ganhos ou perdas que é ativado apenas a partir de determinados limiares de rendibilidade. Na sua génese, este mecanismo pretende garantir uma banda de rendibilidade que resultará da sua aplicação sobre a parcela da base de custos Totex sujeita a metas de eficiência. Pretende, portanto, limitar os desvios de rendibilidade da atividade quando significativos face a um referencial. Este mecanismo, que é calculado um ano após o término do período regulatório ao qual se aplica, refletirá a rendibilidade integrada desse período. Cumulativamente, o período de regulação é agora de quatro anos, proporcionando uma visão mais ampla e estratégica do desempenho e das operações da empresa. 4,4 % Taxa de remuneração-base inicial na Eletricidade 37 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Atividades na eletricidade No período regulatório de 2022‑2025, na atividade de gestão global do sistema, manteve‑se o modelo de incentivos anterior de remuneração da base de ativos e incentivo ao Opex. Por existirem obrigações europeias crescentes impostas aos Operadores da Rede de Transporte (ORT), e por isso fora do seu controlo, está prevista uma parcela de custos não sujeita a metas de eficiência, para acomodar custos desta natureza não previstos pelo regulador aquando do cálculo da base de custos para o período regulatório. de determinados limiares de rendibilidade. Adicionalmente, foi introduzido o incentivo à melhoria do desempenho técnico (IMDT) que substitui o anterior incentivo à racionalização económica dos investimentos (IREI). O IMDT visa incentivar o operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) a melhorar o desempenho técnico da mesma. O desempenho técnico da RNT compreende a avaliação, conjunta, da resposta da rede de transporte às necessidades em termos: • da disponibilidade do equipamento, medido através da taxa combinada de disponibilidade dos elementos da RNT; • do nível de qualidade de serviço, medido pelo tempo de interrupção equivalente; e • da capacidade de interligação internacional disponibilizada ao mercado, medido pela capacidade disponibilizada para o comércio interzonal dentro de parâmetros exigentes definidos de forma crescente para cada ano do período regulatório. No ano de 2024 estima‑se que o incentivo à melhoria do desempenho técnico atinja os 18,5 milhões de euros. A base de ativos regulados (RAB) da eletricidade compreende o ativo líquido de amortizações e subsídios afeto às atividades de TEE e de GGS. Na atividade da GGS, o princípio de valorização do RAB está assente numa base de custos históricos, sendo nestes casos aplicada a taxa de remuneração indexada já referida. O RAB médio da atividade da GGS foi, em 2024, de 49 milhões de euros. Ao ativo afeto a esta atividade há que considerar adicionalmente os terrenos do domínio público hídrico associados a aproveitamentos hidroelétricos, no montante de 162 milhões de euros, cuja remuneração, nos termos da Portaria 301‑A/2013, de 14 de outubro, depende da classificação atribuída ao desempenho da entidade concessionária da RNT, por um grupo especificamente designado para o efeito, podendo a taxa variar entre ‑1,5% e +1,5%. Pela inexistência desde 2015 de relatórios de desempenho emitidos, a ERSE indicou uma taxa nula com efeitos retroativos a 2017. Nesse sentido, para o ano 2024, considerou‑se o valor de 0%. Na atividade de TEE, com o objetivo de fomentar um comportamento mais eficiente do ORT nos investimentos que realiza, foi introduzido no período regulatório 2009‑2011 o mecanismo de custos de referência. Este mecanismo foi publicado em setembro de 2010, pelo Despacho n.º 14 430/2010, de 15 de setembro, com aplicação retroativa aos investimentos transferidos para exploração desde 2009. A primeira atualização realizou‑se em 2015 com a entrada em vigor da Diretiva ERSE 3/2015, de 29 de janeiro. No ano de 2024, estima-se que o incentivo à melhoria do desempenho técnico atinja os 18,5 milhões de euros. Na atividade de transporte de energia elétrica, passou a aplicar-se uma metodologia de regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicada aos custos totais controláveis (Opex+Capex), com um fator de eficiência de 1,5% em algumas das suas componentes. 49 M€ RAB médio da atividade da GGS em 2024 Esta nova metodologia corresponde à aplicação para o período de regulação 2022‑2025 de metas de eficiência a um conjunto de custos previamente definidos, que incorporam custos com capital e custos de exploração, sendo introduzido em simultâneo um mecanismo de partilha de ganhos e perdas entre empresas e consumidores que é ativado apenas a partir 38 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 10 6 EUR 1.055 1.086 268 1.103 1.038 256 1.126 964 232 1.058 952 208 1.132 1.003 244 1.096 963 220 1.039 971 196 1.016 1.040 185 960 1.083 173 904 1.141 162 RAB taxa com prémio RAB taxa sem prémio (exclui terrenos) RAB terrenos domínio público hídrico ↘ RAB para os diferentes grupos de ativos (10 6 EUR) No atual período regulatório, este incentivo deixa de se aplicar para os ativos que entrem em exploração a partir de 1 de janeiro de 2022, mas mantém‑se para os ativos que entraram em exploração no período 2019‑2021, os quais são remunerados à taxa‑base adicionada de um prémio de 75 p.p. Em 2024, a taxa de remuneração destes ativos foi de 5,98%. O gráfico abaixo apresenta o valor do RAB para os diferentes grupos de ativos. As tarifas fixadas pela ERSE refletem ainda desvios tarifários que, dois anos depois, reconciliam (na medida em que sejam justificáveis e aceites pela ERSE) valores previstos e ocorridos de custos e proveitos, e de desvios de procura. Os ajustamentos decorrentes dos desvios são recuperados ou devolvidos, dois anos depois de ocorrerem, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a um ano, verificada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência. ↘ Rede Nacional de Transporte de Eletricidade 2024 2023 VAR. 24/ 23 Comprimento de linhas em serviço (km) 9.661 9.409 2,68% 400 kV 3.242 3.080 5,26% 220 kV 3.886 3.849 0,96% 150 kV 2.533 2.480 2,14% Potência de transformação em serviço (MVA) 40.729 40.027 1,75% Autotransformação (MVA) 15.370 14.920 3,02% 400/ 220 kV 8.100 7.650 5,88% 400/ 150 kV 6.440 6.440 ‑ 220/ 150 kV 830 830 ‑ Transformação (MVA) 25.359 25.107 1,00% 400/ 60 kV 5.270 5.270 ‑ 220/ 60 kV 13.071 13.071 ‑ 150/ 60 kV 6.558 6.306 4,00% 150/ 130 kV 140 140 ‑ 220/ 30 kV 320 320 ‑ Infraestruturas técnicas No final de 2024, a RNT era constituída por 9.661 quilómetros de circuitos de linha, 71 subestações transformadoras e 17 postos de corte, de seccionamento e de transição. A RNT garante o escoamento da energia elétrica desde os centros eletroprodutores até às subestações transformadoras, nas quais é feita a ligação, quer diretamente a consumidores em muito alta tensão quer em alta tensão entre a RNT e a rede nacional de distribuição e também o transporte ao nível das interligações de e para Espanha. Também garante o transporte entre a energia elétrica injetada pela RND na rede de transporte. 39 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Estabelecemos a ligação com a rede europeia de transporte de eletricidade através de nove interligações com a rede de transporte de Espanha. ↘ Comprimento de linhas e potência de transformação (MVA/ km) ↘ Capacidade média de importação e exportação (MW) 0 10.000 20.000 30.000 40.000 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 0 1.000 2.000 3.000 4.000 Autotransformadores Transformadores Linhas 400 kV Linhas 220 kV Linhas 150 kV Importação Exportação 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2.148 3.712 2.799 3.090 A RNT estabelece igualmente a ligação com a rede europeia de transporte de eletricidade através de nove interligações (circuitos a 220 e 400 kV) com a rede de transporte de Espanha. A interligação com a rede espanhola é assegurada operacionalmente por três circuitos a 220 kV no Douro Internacional, por seis circuitos a 400 kV, dois entre o Minho e a Galiza, um no Douro Internacional, um no Tejo Internacional, um entre o Alentejo e a Estremadura e um entre o Algarve e a Andaluzia. 3.090 MW 3.712 MW Capacidade média de exportação em 2024 Capacidade média de importação em 2024 40 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE ↘ REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ELETRICIDADE Exploração Utilização da Rede de Transporte Em 2024, a RNT transportou 46,1 TWh, representando um aumento de 2,8% face ao ano anterior e registando o segundo valor mais elevado da última década. A potência máxima na rede atingiu os 9.489 MW, no dia 12 de janeiro às 18:30, cerca de 400 MW abaixo do máximo histórico atingido em 2023 (5 de dezembro). Os centros produtores ligados à RNT injetaram 28,4 TWh, um valor em linha com o registado no ano anterior. Os centros produtores ligados à RND produziram 16,5 TWh, dos quais 3,3 TWh foram injetados na Rede de Transporte, por insuficiência de consumo ao nível da Distribuição. Esta injeção na Rede de Transporte passou a ser o valor mais elevado de sempre no sistema nacional, embora a ponta respetiva, que atingiu 1.492 MW, tenha ficado a 70 MW do máximo registado no ano anterior. As perdas na rede de transporte totalizaram 1.102 GWh, equivalentes a 2,39% da energia transportada, ligeiramente acima dos 2,26% registados no ano anterior. Consultar mais informações no capítulo 4.2.2 Alterações climáticas. Este valor confirma a tendência de crescimento das perdas nos últimos anos, resultado principalmente da crescente integração de fontes de energia renovável (FER) no Sistema Elétrico de Portugal Continental. Este impacto deve‑se ao perfil de operação dos centros produtores, caracterizado por uma elevada dependência dos regimes hidrológicos e da produção eólica, e também, de forma crescente, pela produção fotovoltaica. Esta última tem um efeito particularmente pronunciado nas (CARTELLE) Alto Lindoso VALPAÇOS Salamonde T. A. Fafe Frades Caniçada Mendoiro (SAUCELLE) (ALDEADÁVILA) ERMESINDE VERMOIM CANELAS T. Outeiro RECAREI PRELADA TORRÃO ARMAMAR VALDIGEM Valeira POCINHO LAGOAÇA M. CAVALEIROS MOGADOURO Bemposta Vila Fria FAFE OLEIROS RIBA D'AVE IRIVO Urrô PENELA RIO MAIOR (CEDILLO) CASTELO BRANCO Ródão PARAIMO Aguieira BATALHA POMBAL LAVOS Sobral Da Serra CHAFARIZ Penamacor FERRO Gouveia BODIOSA Gardunha Mortágua Corgas VILA CHÃ ESTARREJA PEREIROS Bouçã TÁBUA FEIRA Lares Pego P. Serra SABÓIA PORTIMÃO TUNES Luzianes (BROVALES) Ermidas-Sado ESTREMOZ ÉVORA FERREIRA DO ALENTEJO ALQUEVA CARVOEIRA SACAVÉM ZAMBUJAL CARRICHE MIRA FANHÕES CARREGADO Quinta Grande PORTO ALTO TRAJOUCE TRAFARIA F. FERRO PALMELA SETÚBAL SINES Monte da Pedra Neves Corvo TAVIRA ESTOI DIVOR Ribatejo ALTO S. Martinho Folques SOBRADO Sra. Póvoa PEGÕES Vila Nova Montenegrelo Moimenta FUNDÃO Picote SIDERURGIA DA MAIA VILA POUCA DE AGUIAR CARRAPATELO CUSTÓIAS Ponte de Lima Pedralva (PUEBLA DE GUZMÁN) SANTARÉM VIANA DO CASTELO Alandroal Runa Indorama Reﬁnaria Sines ALCOCHETE SETE-RIOS A. S. JOÃO V.N. FAMALICÃO Nisa Ribeira De Pena Panóias OURIQUE Viçoso FALAGUEIRA Vale Pereiro Arouca Vilarouco PEGÕES MOURISCA V. N. da Rainha Escalabis Crato Carraz. De Ansiães Abrantes Mogadouro B Sines Sul Sines Norte Torre Bela Fatela VIEIRA DO MINHO Monte Novo-Palma Vilarinho das Furnas Alto Rabagão Salamonde II A. Minho 1 Miranda Tabuaço Baixo Sabor Fratel Cabril Beiras Coutada Foz Tua Raia Frades II Beira Interior Douro Sul Pisco Ourika! C. Ourique Alcoutim Alto Tâmega Gouvães Daivões Sincelo Morgado de Arge Alto da Santas Albisparks Nave e Adomingueiros Carregado Polvorão Margalha Morgavel CAST. DO BODE Cerca Cabeço Vermelho PORTO LISBOA FARO Tensões 400 kV 220 kV 150 kV Linhas Simples Dupla Dupla com 1 terno equipado Centrais Hídrica Térmica Eólica Fotovoltaica Subestação Posto de corte Utilizador da RNT LEGENDA ESPANHA 41 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE perdas de energia da RNT, dado que os grandes centros de produção térmica, com contributos cada vez menores, estão maioritariamente localizados junto ao litoral, próximos das principais zonas de consumo, enquanto os centros hídricos e eólicos se concentram essencialmente no norte e no interior, e os fotovoltaicos predominam no centro e sul, distribuídos de forma mais granular, em menor escala e afastados dos grandes centros de consumo. Assim, regimes húmidos, maior utilização da rede de 150 kV ou elevados níveis de produção eólica ou solar, que implicam a transmissão de energia a maiores distâncias, conduzem a perdas mais elevadas na rede. Em 2024, as capacidades médias de interligação disponibilizadas no mercado grossista diário foram de 3.712 MW no sentido importador e 3.090 MW no sentido exportador, registando pequenos aumentos face a 2023, de 130 e 10 MW, respetivamente. Em 2024, o sistema nacional manteve‑se fortemente importador, registando o saldo mais elevado de sempre. Este contexto originou congestionamentos no mercado diário no sentido importador em 5,0% dos períodos, o valor mais elevado desde 2012. No sentido exportador, os congestionamentos foram menos significativos, ocorrendo em apenas 1,3% dos períodos. ↘ Balanço da Rede de Transporte (TWh) 2024 2023 Energia entrada na rede 46,1 44,8 Centros produtores 28,4 28,3 Interligações 14,4 13,7 Rede de Distribuição 3,3 2,9 Energia saída da rede 45,0 43,8 Centros produtores/ clientes diretos 7,0 5,8 Interligações 3,9 3,4 Rede de Distribuição 34,1 34,6 Consumos próprios 0,0 0,0 Perdas 1,1 1,0 Perdas (%) 2,39% 2,26% 42 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Os indicadores gerais de continuidade de serviço, estabelecidos no Regulamento da Qualidade de Serviço, registaram valores globalmente positivos, em linha com o registado nos últimos anos. ↘ Tempo de interrupção equivalente (minutos) ↘ Evolução do número de incidentes 0,0 0,5 1,0 28,0 2024 2023 2022 2021 2020 0 50 100 150 200 250 300 N.º de incidentes 2024 2023 2022 2021 2020 231 206 11 14 240 205 12 23 144 113 16 15 181 154 11 16 148 121 11 16 Interrupções por casos fortuitos ou de força maior, ou eventos excecionais Restantes interrupções Rede MAT Rede AT Redes externas à RNT 0,03 0,05 0,08 0,39 0,01 27,61 Qualidade de serviço A qualidade de serviço na RNT ficou marcada, em 2024, por uma interrupção de duração superior a três minutos no ponto de entrega de Estremoz, devido ao contornamento no painel do Transformador dois, causado por um animal. Esta interrupção causou uma energia não fornecida de 0,5 MWh. Apesar desse facto, a qualidade de serviço técnica — entendida como segurança e continuidade do abastecimento de energia elétrica, com características técnicas adequadas — situou‑se em níveis positivos, consolidando a adequação do desempenho da RNT. Os indicadores gerais de continuidade de serviço, estabelecidos no Regulamento da Qualidade de Serviço, registaram valores globalmente positivos, em linha com o registado nos últimos anos. Neste âmbito, as políticas e estratégias adotadas para a atividade do transporte de energia elétrica têm promovido a adequação e eficiência na exploração da RNT. O TIE (“tempo de interrupção equivalente”), indicador de desempenho global usualmente utilizado por empresas gestoras de redes elétricas, imputado diretamente à REN, foi de apenas 0,6 segundos, correspondendo a uma energia não fornecida de 0,5 MWh. Este valor de TIE global representa o que seria um fornecimento de energia elétrica praticamente ininterrupto (99,99999% do tempo) a um único consumidor “equivalente” (correspondente a Portugal continental), com potência e energia que representasse a totalidade dos diversos pontos de entrega à rede nacional de distribuição de eletricidade e a consumidores ligados diretamente à RNT. 43 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Total de incidentes face a 2023 -3,8 % ↘ Taxa combinada de disponibilidade (%) ↘ Evolução do número de defeitos com origem em linhas da RNT por 100 km de circuito 95 96 97 98 99 100 2024 2023 2022 2021 2020 97,5 98,26 98,36 98,69 98,66 99,2 0,0 0,6 1,2 1,8 2,4 3,0 2024 2023 2022 2021 2020 1,8 1,9 1,2 1,6 1,2 Valor de referência ERSE Em 2024, continuámos a monitorização da qualidade da onda de tensão nos pontos de entrega e de interligação da RNT. As medições efetuadas continuam a mostrar resultados que se enquadram, com um reduzido número de exceções de casos pontuais e localizados, nos valores padronizados no Regulamento da Qualidade de Serviço. Em 2024, o número total de incidentes registou um decréscimo de 3,8% face a 2023. O número total de incidentes em 2024 foi de 231 (240 em 2023), dos quais 206 tiveram origem na rede a muito alta tensão (MAT), 11 em equipamentos de alta tensão (AT) e 14 noutras redes com impacto na rede em MAT e em equipamentos em AT da RNT. Apenas três incidentes (1,3% do total) provocaram interrupções no abastecimento de energia elétrica aos consumidores, tendo causado três interrupções de consumo nos pontos de entrega. Desempenho dos ativos Disponibilidade A taxa combinada de disponibilidade – indicador definido pela ERSE que pondera a disponibilidade dos transformadores e das linhas da RNT – atingiu, em 2024, o valor de 98,26%, valor ligeiramente inferior ao verificado em 2023 (98,36%). O gráfico anterior apresenta a evolução anual deste indicador nos últimos cinco anos. Este desempenho traduz uma eficaz coordenação e programação das indisponibilidades da rede ao longo do período em causa e, em certa medida, a confiabilidade dos ativos da RNT. Desempenho das linhas e dos equipamentos das subestações De forma geral, as subestações, os respetivos equipamentos e os sistemas instalados demonstraram um desempenho adequado durante o seu funcionamento em serviço. O número de avarias em transformadores de potência apresentou um ligeiro aumento face a 2023, enquanto os disjuntores registaram uma redução em comparação com o ano anterior. Estes temas são analisados com maior detalhe e profundidade técnica no relatório anual de qualidade de serviço, elaborado pela REN, disponível no website da empresa. Apesar deste decréscimo, a causa cegonhas registou um aumento significativo de 112% face a 2023. Por outro lado, a causa descargas atmosféricas registou uma descida de 65%, face ao ano anterior. Taxa combinada de disponibilidade em 2024 98,26 % 44 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE De forma geral, as subestações, os respetivos equipamentos e os sistemas instalados demonstraram um desempenho adequado durante o seu funcionamento em serviço. Consumo de energia em 2024 Consumo de energia proveniente de FER em 2024 do total 51,4 TWh 70 % +1,3 % +9 % que em 2023 que em 2023 Comportamento das redes O comportamento da RNT em 2024 foi globalmente adequado, com as atividades de manutenção, remodelação e construção de infraestruturas de rede a decorrerem com normalidade. Os principais congestionamentos verificados na Rede Nacional de Transporte (RNT) ao longo do ano estiveram associados a indisponibilidades de elementos da rede. Estas situações foram resolvidas mediante a implementação de alterações topológicas na rede ou através da aplicação de restrições à geração e à bombagem. Neste contexto, importa destacar as indisponibilidades registadas na zona norte de Lisboa, decorrentes de trabalhos de remodelação de linhas de 400 kV, com o objetivo de aumentar a respetiva capacidade de transporte. Estas intervenções exigiram a implementação de alterações topológicas na rede de 400 kV, com recurso a linhas provisórias, de forma a assegurar a continuidade dos corredores de ligação entre o norte e o sul da rede de transporte. Adicionalmente, salienta‑se a indisponibilidade resultante de trabalhos de manutenção corretiva num autotransformador da Subestação de Ferreira do Alentejo. Esta intervenção implicou a adoção de uma topologia especial na rede de 400 kV daquela instalação, com o objetivo de minimizar as restrições à geração e à bombagem. Operação do sistema O consumo em Portugal continental apresentou um acréscimo em 2024, variando +1,3% em relação ao ano anterior, totalizando 51,4 TWh. O consumo de energia proveniente de fontes renováveis atingiu 70% do total, marcando um acréscimo de aproximadamente 9% face a 2023. Operação do mercado Em 2024, na sequência da publicação da Diretiva n.º 19/2023, de 26 de dezembro, que aprova o novo Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do sector elétrico (MPGGS), concretizou‑se a implementação nacional da plataforma que visa facilitar a troca transfronteiriça de energia ligada às reservas de restabelecimento da frequência, com ativação manual (mFRR) e, em 17 de dezembro, realizou‑se a primeira troca transfronteiriça de mFRR. Adicionalmente, em março de 2024, foi implementada a metodologia harmonizada de quantificação e valorização dos desvios. A 13 de junho de 2024, em resultado dos trabalhos desenvolvidos pelos Operadores de Mercado e os Operadores da Rede de Transporte, entraram em funcionamento os leilões intradiários de âmbito pan‑europeu. Investimento Projetos concluídos em 2024 Os projetos concluídos em 2024 na RNT tiveram um papel fundamental no reforço da alimentação à RND e na criação de novas ligações, com destaque para o aumento da capacidade de receção de nova produção. Além disso, estes projetos contribuíram significativamente para a segurança e fiabilidade da rede interna e para o funcionamento global do SEN. Destacam‑se, neste contexto, os seguintes projetos: • Posto de Corte de Panóias e as linhas de Panóias – Tavira e Ferreira do Alentejo – Panóias a 400 kV; • Reforços de transformação nas subestações de Ourique, com a segunda e terceira unidades 150/ 60 kV (126 MVA), e do Fundão, com a segunda unidade 400/ 220 kV (450 MVA); e 45 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE • Conclusão dos novos painéis de linha nas seguintes subestações: Ferro, Porto Alto, Tavira, Tunes, Pego e Divor, para possibilitar a ligação de nova produção renovável à RNT. Para além dos projetos de desenvolvimento de rede mencionados, foram ainda realizados investimentos de incremento de capacidade de transporte e de modernização de ativos em fim de vida útil, destacando‑se a remodelação da Linha Batalha Ribatejo a 400 kV e das Linha Pocinho Chafariz 1, Pocinho Chafariz 2 e Estarreja Mourisca, todas a 220 kV, bem como a conclusão das fases de remodelação de equipamentos e sistemas de proteção, automação e controlo nas subestações de Pocinho, Pereiros, Valdigem e Palmela. Projetos de Interesse Comum de eletricidade (PIC) Em novembro de 2023, a Comissão Europeia adotou a 1.ª Lista de PIC/ PIM (Projetos de Interesse Comum/ Projetos de Interesse Mútuo) da União Europeia, onde se encontra o projeto da nova interligação entre as redes de transporte portuguesa e espanhola, a 400 kV, Ponte de Lima (Minho) e Fontefría (Galiza). Planos de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de eletricidade (PDIRT) A nova edição de proposta do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de eletricidade para o período 2025‑2034 (PDIRT 2025‑2034) foi enviada à DGEG e à ERSE no início de dezembro de 2024. Em janeiro de 2025, a ERSE colocou o PDIRT 2025‑2034 em consulta pública, a que se seguirá subsequente emissão de São de destacar os principais investimentos em curso: Ligação de grande hídrica à RNT Eixo de 400 kV entre as subestações da Feira e de Ribeira de Pena, para criação de condições das fases um e três de ligação e integração plena de nova geração em toda a região do aproveitamento do rio Tâmega (cerca de 1.150 MW de potência instalada). Ligação à RNT de outra produção que não grande hídrica ou grande térmica Desenvolvimento de novas infraestruturas da RNT e reforço de capacidade de transporte de algumas existentes, para a criação de capacidade adicional de receção de nova produção solar fotovoltaica, decorrente dos procedimentos concorrenciais de atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) e dos pedidos de ligação na modalidade de acordo entre o interessado e o operador da RESP, no caso entre o operador da rede de transporte e promotores de novos centros eletroprodutores. Alimentação a polos de consumo nas redes de distribuição e clientes em MAT Introdução de transformação RNT/ RND ou reforço da potência existente, nomeadamente na subestação de Divor, para assegurar as necessárias condições de segurança do abastecimento e adequação aos padrões regulamentares. Ao nível da alimentação a grandes consumos industriais, destaca‑se um conjunto de novos reforços de rede na zona sul, na sequência do reconhecimento da zona de rede associada à subestação existente de Sines da RNT como Zona de Grande Procura, nos termos do Decreto Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, que estabelece um procedimento excecional para atribuição de capacidade de ligação à RESP quando a procura requerida supera a capacidade da rede. Reforço da RNT no quadro da cessação da produção da central termoelétrica a carvão de Sines Desenvolvimento dos eixos da RNT a 400 kV, integrados nos reforços da RNT nas zonas de Lisboa e do Sul de Portugal continental, que contribuirão para adequar estruturalmente o desempenho da rede face à cessação da produção da central termoelétrica a carvão de Sines, destacando‑se a ligação Fanhões – Rio Maior, também a 400 kV. Reforço da capacidade de interligação entre Portugal e Espanha Nova interligação no Minho a 400 kV entre as futuras subestações de Ponte de Lima, do lado português, e de Fontefría, do lado espanhol, para reforço das capacidades de trocas comerciais entre Portugal e Espanha, encontrando‑se em construção. Remodelação de equipamentos e sistemas em fim de vida útil e uprating Diversos projetos de modernização de ativos da rede de transporte, por remodelação e substituição de equipamentos de alta e de muito alta tensão em subestações, de sistemas de proteção, automação e controlo, de transformadores de potência e de linhas aéreas, destacando‑se as subestações de Tunes, Recarei, Palmela, Ferreira do Alentejo, entre outras. Principais investimentos em curso 46 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE A REN está a desenvolver estudos para a integração de renováveis e a ligação de projetos de consumo, incluindo hidrogénio, alinhando-se com as orientações do Estado Concedente em política energética. relatório e pareceres por parte da DGEG e da ERSE, que darão orientações para a preparação pelo ORT da proposta final de PDIRT 2025‑2034, a enviar à DGEG, conforme o procedimento definido no artigo 125.º do Decreto‑Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. A elaboração da proposta de PDIRT 2025‑2034 teve em consideração o Plano Nacional Energia e Clima 2021‑2030 (PNEC 2030) na sua versão de 2024 e o relatório de monitorização da segurança do abastecimento do sector elétrico (RMSA‑E) publicado em dezembro de 2023. O PDIRT 2025‑2034 segue‑se ao PDIRT 2022‑2031 aprovado em dezembro de 2022 (o PDIRT 2022‑2031 pode ser consultado no nosso website). A REN encontra‑se ainda a desenvolver estudos, no âmbito das suas competências, com vista aos objetivos nacionais de integração da produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, bem como para a ligação de múltiplos projetos de consumo, em particular, mas não só, para produção de hidrogénio, seguindo as orientações do Estado Concedente em matérias de política energética. Ligações à rede A REN, no âmbito das ligações à RESP, participa nos processos de ligação e de integração de instalações consumidoras e produtoras, que se ligam à RNT, de forma a garantir a segurança e qualidade de serviço da mesma e a integração eficaz de FER no SEN. O Decreto‑Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na sua atual redação, estabelece as regras para o acesso à RESP de centros eletroprodutores, com potência de injeção na RESP superior a 1 MW, através de três modalidades para a atribuição de título de reserva de capacidade de injeção na RESP: • Regime geral, para a reserva de capacidade de receção existente; 47 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Ainda em 2024, concluíram o processo de ligação à RNT sete centrais fotovoltaicas com um total de 689,52 MVA de potência de ligação e um parque eólico com 25 MVA de potência de ligação. Foi igualmente concluída a ligação de uma central hídrica do Sistema Eletroprodutor do Tâmega com uma potência de ligação de 180 MVA. • Procedimento concorrencial, em termos a definir pelo Estado português; e • Acordo entre o Interessado e o Operador da RESP (Acordo), para construção de novas infraestruturas não previstas nos respetivos planos de desenvolvimento e investimento das redes, visando a criação de capacidade de receção para viabilizar a ligação do centro eletroprodutor em causa (neste caso, os encargos com os investimentos são assumidos pelo Requerente). No âmbito do enquadramento do regime geral, até ao final de dezembro de 2024, a REN emitiu 16 Títulos de Reserva de Capacidade (TRC), correspondendo a 1.257 MVA. Em 2021, foram lançados pelo Estado português dois procedimentos concorrenciais, com impacto na RNT: um para a capacidade que estava anteriormente destinada à Central Termoelétrica a carvão do Pego (Leilão Pego 2021) e outro para ligação de centrais solares flutuantes (Leilão 2021 – Solar Flutuante), sendo que os respetivos TRC foram emitidos pela REN no ano de 2022, correspondendo a 70 MVA no âmbito do Leilão Solar Flutuante 2021 (relativa à central flutuante que se ligará à RNT) e 224 MVA no âmbito do Leilão Pego 2021. Assim, no âmbito do enquadramento de procedimentos concorrenciais, até ao final de dezembro de 2024, a REN emitiu 19 TRC, correspondendo a 1.899 MVA. Em fevereiro de 2020, a capacidade total solicitada através do regime de Acordo para ligação à RNT de centrais predominantemente fotovoltaicas atingia cerca de 129 GVA. Nesse mesmo mês, a Direção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG) publicou os Termos de Referência (TdR) que estabeleceram critérios para a classificação e ordenação dos pedidos de Acordo para ligação à RNT e à RND, permitindo o estudo de reforços de rede por conjuntos de potência de forma a maximizar de forma eficiente e sustentável a sua integração na RESP. A lista com a classificação e ordenação final dos pedidos de Acordo, conforme os TdR, correspondendo a 78 pedidos de Acordos com a REN e 17 GVA, foi publicada pela DGEG em 6 de julho de 2021. No dia 27 de julho de 2023 foi publicada pela DGEG uma nova lista reordenada, na sequência da entrada em vigor do Decreto‑Lei n.º 72/2022, de 19 de outubro, encontrando‑se a REN a processar os pedidos de acordo selecionados nos termos do comunicado, de 28 de julho de 2023, do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e com as orientações do Estado Concedente. No âmbito dos pedidos de Acordo abrangidos pelos TdR, foram celebrados, em 2023, onze Acordos, num total de potência de injeção na RESP de 3.185 MVA correspondente a centros eletroprodutores para ligação à RNT. Em 2024 foram assinados sete Acordos com o Operador da Rede de Distribuição para viabilização de Processos de ligação à RNT em curso no ﬁnal de 2024 74 Total de potência de ligação das sete centrais fotovoltaicas que concluíram processo de ligação à RNT em 2024 689,52 MVA capacidade de receção de energia na Rede Nacional de Distribuição, correspondendo a 360 MVA. Igualmente no âmbito dos pedidos de Acordo abrangidos pelos TdR, encontra‑se em fase de estudo um conjunto de 23 pedidos de Acordo para ligação de 5083 MVA à RNT e um conjunto de pedidos de Acordo para ligação de 976 MVA à RND. Ligações em curso 2024 No final de 2024, encontravam‑se em curso 74 processos de ligação à RNT (51 instalações de produção e 23 instalações de consumo). 48 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 1.3 GÁS A REN tem como missão garantir o fornecimento ininterrupto de gás, bem como a segurança de abastecimento, fazendo a gestão da Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG), das interligações com a rede espanhola, do Terminal de Gás Natural Liquefeito (TGNL), das instalações de armazenamento subterrâneo de gás e de parte da Rede de Distribuição de Gás, através da REN Portgás. Esta missão requer um esforço e dedicação contínuos assentes em valores como a imparcialidade e promoção da concorrência, procurando criar soluções eficientes que minimizem os custos de investimento e exploração, sem perder de vista a evolução estratégica de médio e longo prazo, que passa por uma descarbonização crescente das infraestruturas e por uma arquitetura equilibrada do Sistema Nacional de Gás (SNG). A nossa atividade 49 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Onde a REN está presente: Receção | Armazenamento | Transporte | Distribuição | Gestão do sistema MERCADOS E COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO Através da REN Portgás Distribuição, a REN opera a rede pública de distribuição de gás em 29 concelhos da região litoral norte de Portugal. APROVISIONAMENTO No terminal de gás natural liquefeito, a REN receciona, armazena e regaseiﬁca gás de países terceiros, transportado por navios metaneiros. TRANSPORTE A REN é responsável pelo transporte de gás entre as várias infraestruturas e seu encaminhamento em alta pressão até às centrais elétricas de ciclo combinado, grandes clientes industriais e até aos pontos de entrega às redes de distribuição. INTERLIGAÇÃO Enquanto gestora técnica global do sistema, a REN é responsável por assegurar o equilíbrio entre a oferta e a procura, assim como pelo acesso de terceiros às infraestruturas, promovendo uma gestão eficiente da rede de gás de alta pressão. GESTÃO DO SISTEMA ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO Nas instalações de armazenamento subterrâneo, o gás em alta pressão é armazenado sob a forma gasosa em cavidades criadas no interior de maciços salinos, permitindo o seu armazenamento por períodos prolongados, garantindo as reservas de segurança adequadas. CONSUMO Doméstico e industrial Gás CADEIA DE VALOR 50 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Ativos regulados Regulação das atividades As seguintes atividades da REN estão sujeitas a regulação económica pela Entidade Reguladora do Sistema Energético (ERSE): • Transporte de gás em alta pressão – exercida pela REN Gasodutos, S.A.; • Gestão técnica global do SNG – exercida pela REN Gasodutos, S.A.; • Receção, armazenamento e regaseificação – exercida pela REN Atlântico Terminal de GNL, S.A.; • Armazenamento subterrâneo de gás – exercida pela REN Armazenagem, S.A.; e ↘ Principais indicadores de desempenho UN 2024 2023 2022 2021 2020 TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO Consumo TWh 40,5 49,0 61,8 63,8 66,9 Variação anual do consumo % ‑17,3 ‑20,7 ‑3,2 ‑4,6 ‑1,6 Gás transportado pela RNTG TWh 49,9 55,6 65,6 69,0 68,9 Navios descarregados no TGNL N.º 53 58 71 64 62 Comprimento dos gasodutos km 1.375 1.375 1.375 1.375 1.375 Capacidade de armazenagem subterrânea TWh 3,8 3,8 3,8 3,8 3,8 Duração média das interrupções DIPS 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DISTRIBUIÇÃO Consumo abastecido TWh 5,7 5,7 6,0 7,6 7,3 Extensão das redes primária e secundária km 6.627 6.485 6.316 6.118 5.897 Duração média das interrupções min/ p 5 2,6 5,80 4,26 3,88 3,85 • Distribuição de gás – exercida pela REN Portgás Distribuição, S.A. O novo período regulatório que se iniciou em janeiro de 2024 (2024‑2027) não sofreu alterações substanciais, relativamente ao período de 2020‑ 2023, tendo apenas sido atualizados os parâmetros regulatórios, designadamente: i) os relacionados com a recuperação dos custos operacionais (custos fixos, custos variáveis e fatores de eficiência por atividade); ii) o incentivo à recuperação dos custos com eletricidade no Terminal; e iii) as taxas de remuneração de referência. Na Distribuição foi introduzido o Incentivo à Otimização das Previsões de Procura com o objetivo de sinalizar aos operadores das redes de distribuição a tomada de decisões economicamente racionais de investimento, numa perspetiva sistémica de longo prazo, responsabilizando os mesmos pelos seus pressupostos de evolução da procura de gás (energia e número de clientes), que sustentam os investimentos considerados nos Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Gás (PDIRDG) aprovados. Neste novo período mantém‑se a indexação da taxa de remuneração à média aritmética anual da cotação diária da rendibilidade das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a dez anos. O ponto de partida do indexante situa‑se nos 3,177%, para uma taxa de remuneração base inicial de 5,7%, na atividade de Distribuição de Gás, e de 5,3%, nas restantes atividades. Os limites de variação da taxa de remuneração‑base indexada para o período 2024‑2027 foram alterados para 3,5% e 7,8% na atividade de distribuição e de 3,1% e 7,4% para as restantes atividades. As metas de eficiência a aplicar ao Opex variam entre 1% e 3% ao ano. 4 Duração média das interrupções por ponto de saída. 5 Minutos por cliente. 5,7 % 5,3 % Taxa de remuneração base inicial na Distribuição de Gás Restantes atividades 51 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Atividades no gás em 2024 Atualmente, para as atividades reguladas sob o modelo de incentivos, o cálculo dos proveitos aceites incorpora uma estrutura de custos de exploração bem definida. Esta estrutura compreende não apenas uma parcela fixa, mas também componentes variáveis. Estes últimos são ajustados em função de indutores de custo específicos, os quais são previamente reconhecidos e validados pela ERSE. Esta abordagem permite a adaptação aos requisitos singulares de cada tipo de infraestrutura, garantindo um equilíbrio entre a eficiência operacional e a conformidade regulatória. No primeiro ano do período regulatório atual, o valor aprovado para as despesas operacionais (Opex) é estabelecido como base. Nos anos subsequentes, este valor é ajustado de acordo com as metas de eficiência definidas e divulgadas pela ERSE. Além disso, é considerada a taxa de variação do índice de preços implícito no Produto Interno Bruto (PIB), assegurando assim uma evolução alinhada tanto com os padrões de eficiência do sector como com as tendências económicas mais amplas. A variável associada ao consumo de eletricidade no TGNL (energia) evolui em função da variação média anual do preço da eletricidade no mercado spot e com a meta de eficiência estabelecida pela ERSE. Os ganhos/ perdas deste incentivo estão limitados a 10% do custo real. As metas de eficiência para o período regulatório em curso variam entre 1% e 2,5% ao ano. Os proveitos relativos ao capital investido decorrem da remuneração dos ativos fixos em exploração, líquidos de amortizações e subsídios (RAB), definida pela entidade reguladora no início de cada período de regulação, adicionada das correspondentes amortizações. A taxa de remuneração aplicada à base de ativos regulada, em 2024, foi de 5,64% na atividade de Distribuição de Gás e de 5,24% nas restantes atividades. A evolução da base de ativos regulados das empresas de gás até ao final de 2024 é apresentada no gráfico supra. As tarifas são fixadas em função das estimativas de quantidades e do total dos proveitos permitidos apurados para cada atividade, que incluem a remuneração dos ativos, a recuperação do valor das amortizações e os custos operacionais estabelecidos, por atividade, bem como os ajustamentos tarifários de anos anteriores. Os ajustamentos são recuperados ou devolvidos de forma transitória em cada ano com base em estimativas. O valor real dos ajustamentos decorrentes dos desvios é recuperado ou devolvido, dois anos depois de ocorrerem, tendo em conta eventuais ajustamentos provisórios, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a 12 meses verificada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência. No final de 2024, o saldo dos desvios é de 39,6 milhões de euros a recuperar pela REN. 0 400 800 1.200 1.600 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023E * 2024E* ↘ Evolução da base de ativos regulada (M€) 5,64 % 5,24 % Taxa de remuneração de ativos regulada na Distribuição de Gás Nas restantes atividades 1.294 496 527 109 162 1.322 492 544 120 167 484 564 136 171 473 581 154 175 472 597 170 178 473 620 185 184 465 644 199 189 460 668 214 194 689 230 198 712 246 197 1.383 1.462 1.355 1.417 1.497 1.536 1.116 1.155 REN - Portgás Distribuição REN Gasodutos REN Atlântico REN Armazenagem * E: Valores estimados 52 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Rede Nacional de Transporte de Gás A RNTG é a infraestrutura utilizada para efetuar a receção, o transporte e a entrega de gás em alta pressão, desde os pontos de entrada até aos pontos de saída. Para o desempenho destas atividades, fazem parte da RNTG os seguintes equipamentos principais: LOCALIDADES Diâmetro (mm) Extensão (km) GRMS JCT BV ICJCT CTS RNTG 150-800 1.375 85 66 45 5 2 Lote 1 Setúbal – Leiria 700 174 24 16 11 3 Lote 2 Leiria – Gondomar 700 164 32 27 6 2 Gondomar – Braga 500 50 Bidoeira ‑ Carriço 700 19 Lote 3 Campo Maior – Leiria 700 220 8 5 7 1 Lote 4 Braga – Valença 500 74 4 4 5 1 Lote 5 Monforte – Guarda 300 184 6 1 8 Lote 6 Mealhada – Viseu 500 68 5 3 6 Lote 7 Sines – Setúbal 800 87 6 8 Lote 8 Celorico – Guarda 300 29 2 2 Mangualde – Celorico 700 48 Ramais de alta pressão 150‑700 258 ↘ Extensão da RNTG em AP 1.375 km Gasoduto principal e ramais de alta pressão com diâmetros compreendidos entre 150 a 800 mm, destinados ao transporte de gás. 85 Estações de regulação e medição de gás nos pontos de entrega (“GRMS”, Gas Regulation and Metering Station), que se destinam à regulação da pressão e posterior medição do gás entregue às redes de distribuição e aos clientes em alta pressão. 66 Estações de junção para derivação (“JCT”, Junction Station) que se destinam ao seccionamento do gasoduto principal de transporte e/ ou do respetivo ramal de derivação. 45 Estações de válvula de seccionamento (“BV”, Block Valve Station) destinadas ao seccionamento do gasoduto principal de transporte. 5 Estações de interligação em T (“ICJCT”, T Interconnection Station) que se destinam à derivação em “T” do gasoduto principal de transporte, permitindo o seccionamento apenas do respetivo ramal associado. 2 Estações de transferência de custódia (“CTS”, Custody Transfer Station) destinadas à medição e à transferência de custódia com a rede interligada de Espanha. Infraestruturas técnicas Transporte e armazenamento A RNTIAT (Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL) é constituída pelo conjunto das infraestruturas destinadas à receção e ao transporte de gás por gasoduto, ao armazenamento subterrâneo e à receção, ao armazenamento e à regaseificação de gás natural liquefeito. As três infraestruturas que compõem a RNTIAT são: • A Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG). • O Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Sines (TGNL). • O Armazenamento Subterrâneo (AS) do Carriço. 53 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Verifica‑se, a partir de 2013, uma estabilização da extensão da RNTG, com um comprimento total de 1.375 km. A RNTG é supervisionada a partir de um centro de despacho nacional com recurso a sistemas de telecomunicações redundantes apoiados em tecnologia de fibra ótica que interligam as estações de gasoduto, o Terminal de GNL de Sines e o Armazenamento Subterrâneo no Carriço. Todos os sistemas dispõem de comunicação digital, em particular de alarmística e para leitura dos caudais de entrada e saída da rede, o que permite obter um grau de qualidade da informação e de resposta de supervisão ao nível das melhores práticas internacionais. Em 2024, os valores máximos das capacidades disponíveis para fins comerciais dos pontos relevantes da RNTG foram os apresentados na tabela seguinte. 0 20 40 60 80 100 ↘ RNTG – características 1.375 km Estabilização da extensão da RNTG a partir de 2013 ↘ Capacidade disponível para ﬁns comerciais dos pontos relevantes GWh/ dia Mm 3 (n)/ dia ENTRADA Sines 200 17 Carriço (extração AS) 85,7 7 VIP 6 – Ibérico 144 12 SAÍDA Sines ‑ ‑ Carriço (injeção AS) 24 2 VIP 7 ‑ Ibérico 80 7 Total de pontos de entrega 95 - 6 VIP – Ibérico: ponto virtual de interligação entre os sistemas gasistas de Portugal e Espanha que integra as capacidades das duas interligações físicas existentes, nomeadamente Badajoz/ Campo Maior e Valença do Minho/ Tuy. 7 Capacidade anunciada diariamente, considerando as condições de operação previstas para cada dia. COMPRIMENTO DE GASODUTO 85 45 71 2 1.375 km 2013‑2024 As características da RNTG mantêm-se iguais desde 2013. GRMS BV ICJCT/ JCT CTS 54 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Terminal de Gás Natural Liquefeito de Sines O TGNL integra o conjunto das infraestruturas destinadas à receção e expedição de navios metaneiros, armazenamento e regaseificação de GNL para a rede de transporte, bem como o carregamento de GNL em camiões cisterna que abastecerão as Unidades Autónomas de Gás (UAGs). A capacidade associada a cada uma destas atividades quantifica‑se à direita. A infraestrutura do TGNL possibilita também o carregamento total ou parcial de navios metaneiros. RECEÇÃO E DESCARGA DE NAVIOS METANEIROS A instalação portuária inclui um cais de acostagem para navios, braços articulados de descarga e linhas de descarga, recirculação e retorno de vapor de GNL. A capacidade de descarga é de 10.000 m 3 / h de GNL para navios metaneiros com volumes entre 40.000 e 216.000 m 3 de GNL. ARMAZENAMENTO DE GNL Depois de descarregado, o GNL é armazenado em tanques onde é mantido a uma temperatura de aproximadamente ‑160 ºC e a uma pressão próxima da pressão atmosférica. A capacidade de armazenagem é de 2.569 GWh, correspondente a dois tanques de 120.000 m 3 de GNL e um tanque de 150.000 m 3 de GNL. REGASEIFICAÇÃO PARA A RNTG A regaseificação é um processo físico de vaporização de GNL que recorre à permuta térmica do gás com a água do mar em vaporizadores a alta pressão. A capacidade de emissão nominal do TGNL para a rede é de 321 GWh/ d (equivalente a 1.125.000 m 3 (n)/ h), com uma capacidade de ponta horária de 1.350.000 m 3 (n)/ h). BAÍAS DE ENCHIMENTO DE GNL O TGNL permite o carregamento de camiões cisterna e contentores‑cisterna criogénicos de GNL, garantindo o abastecimento de UAG localizadas em áreas de Portugal não servidas pela Rede Nacional de Distribuição de Gás (RNDG). Para esta atividade, o terminal dispõe de três baías de enchimento, com uma capacidade total de 195 m 3 / h de GNL (36 cisternas/ dia). 2.569 GWh 321 GWh/ d Capacidade de armazenagem de GNL correspondente a dois tanques com capacidade total de 270.000 m3 Capacidade de emissão nominal do TGNL para a rede 55 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Infraestrutura de armazenamento subterrâneo no Carriço Nas instalações de AS do Carriço, o gás é armazenado em alta pressão em cavidades criadas no interior de um maciço salino, a profundidades superiores a mil metros. Atualmente encontram‑se em operação seis cavidades que utilizam a mesma estação de gás de superfície, permitindo a movimentação bidirecional de fluxo, ou seja, a injeção de gás da rede de transporte para as cavidades e a extração de gás das cavidades para a rede de transporte. As principais características das instalações do complexo de armazenamento subterrâneo de gás do Carriço são as seguintes: • Total de seis cavidades em operação, com uma capacidade total de armazenamento de 3.839 GWh (322,6 Mm 3 (n)); • Capacidade de injeção de 24 GWh/ d (equivalente a 83.000 m 3 (n)/ h); e • Capacidade de extração de 129 GWh/ d (equivalente a 450.000 m 3 (n)/ h) com volume operacional de gás nas cavidades superior a 60% e 71 GWh/ d (equivalente a 250.000 m 3 (n)/ h) com volume operacional de gás nas cavidades inferior a 60%. ↘ REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE GÁS PONTE PONTE DE LIMA LABRUJA PAREDES DE COURA VALENÇA DO MINHO S. JULIÃO VIANA DO CASTELO CACHADA V. NOVA DE CERVEIRA BRAGA S. COSME FAMALICÃO STO TIRSO V. NOVA DE GAIA MAIA VALONGO BARCELOS AREIAS DE VILAR MOSTEIRÓ PERAFITA QUERELEDO FIÃES FEIRA AVINTES GONDOMAR GAIA FEIRA OVAR ALBERGARIA-A-VELHA AVEIRO AVEIRO ESTARREJA CT TAPADA ROXICO OLIVEIRA DO BAIRRO VISEU SILGUEIROS TONDELA STA. COMBA DÃO MORTÁGUA LUSO CELORICO ARCOZELO V.SOEIRO DO CHÃO MANGUALDE CANTANHEDE OIÃ MEALHADA MONTEMOR ATALAIA FUNDÃO COVILHÃ BELMONTE GUARDA AMEAL CONDEIXA PORTO COELHEIROS SOUSELAS COIMBRA CCC LARES AVELÃS DE AMBOM LEIROSA SOURE BIDOEIRA ORTIGOSA LEIRIA MACEIRA MARINHA GRANDE PORTO MÓS MADALENA OURÉM SABACHEIRA ASSEICEIRA V. VELHA DE RODÃO CASTELO BRANCO ALCOBAÇA POMBAL POMBAL REN ARMAZENAGEM CARRIÇO ALTO DA SERRA RIO MAIOR AZAMBUJA TORRES VEDRAS CARTAXO ABRIGADA ALPRIATE FRIELAS BENAVENTE BENAVENTE ALCOCHETE LOURES ARRUDA DOS VINHOS ALENQUER ALENQUER CARREGADO CASTANHEIRA DO RIBATEJO PEGO S. MARGARIDA DA COUTADA PONTE DE SOR ALTER DO CHÃO MONFORTE ALMOJANDA CASTELO DE VIDE PORTALEGRE ELVAS CAMPO MAIOR CTS N10 (TSO ESPANHA) CCC PEGO RIO FRIO PALMELA ABUL SEIXAL PALMELA SETÚBAL MITRENA GRÂNDOLA PALMELA B BARREIRO REGO ÁGUA CHAPARRAL REN ATLÂNTICO SINES VALE MARIM STO ANDRÉ ZILS PORTO LISBOA FARO Insfraestruturas em operação Estações de regulação e medição de gás (GRMS) Estações de seccionamento (BV) Estação de derivação Armazenagem subterrânea Terminal de GNL LEGENDA ESPANHA 56 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Distribuição A REN Portgás Distribuição (Portgás) é uma empresa concessionária de serviço público de distribuição de gás, atuando em 29 concelhos da zona litoral norte de Portugal distribuídos pelos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo. Em termos demográficos, a zona de concessão corresponde a 4.365 km 2 de área, distribuídos por 29 concelhos, com 840 freguesias, que têm uma população residente de aproximadamente 2.627 milhares de pessoas, representando cerca de 1.257 milhares de fogos. A Portgás desempenha a sua atividade concessionada de forma a garantir um tratamento transparente e não discriminatório dos clientes, apresenta uma política clara de investimento em projetos de ligação de novos pontos de abastecimento sobre a rede existente, de forma a densificar a infraestrutura existente, e de desenvolvimento para novas zonas, para além do desenvolvimento das atividades tendentes à preparação da infraestrutura para a introdução de gases renováveis, de forma a contribuir para a descarbonização e neutralidade carbónica, garantindo o retorno do investimento no SNG. As infraestruturas da Portgás são abastecidas por 12 GRMS que injetam gás nas redes de média pressão, que, por sua vez, abastecem 91 Postos de Redução e Medida (PRM) de rede. Existem seis GRMS interligadas por sistemas de rede primária (média pressão) em anel e as restantes seis GRMS estão isoladas, garantindo o abastecimento dos subsistemas da rede secundária (baixa pressão). As seis GRMS interligadas abastecem os sistemas de rede da Área Metropolitana do Porto, do Vale do Ave e do Vale do Cávado. Para além destes três sistemas que são compostos por duas GRMS cada, existem ainda dois subsistemas (Valença e Ponte de Lima) que são alimentados diretamente pela rede de alta pressão da REN Gasodutos, uma vez que praticamente não existe rede de distribuição em média pressão. Em Viana do Castelo, Paredes de Coura, Vila Nova de Gaia e Avintes, a Portgás construiu rede primária com alguma extensão em antena até ao abastecimento dos PRM. Ao nível da rede secundária, os 91 PRM estão distribuídos pela área de concessão, concentrando‑se nos grandes polos urbanos – Grande Porto e Braga – e no Vale do Ave, onde se verifica uma concentração elevada de clientes industriais. Uma parte significativa dos PRM está interligada, existindo um total de 41 subsistemas de rede, dos quais 25 isolados e 16 em anel. SISTEMAS GRMS PRM 6 GRMS 83% DO GÁS VEICULADO 6 GRMS 17% DO GÁS VEICULADO 3 12 91 6 SUBSISTEMAS SUBSISTEMAS 65 PRM 26 PRM 16 41 25 57 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE No final de 2024, as infraestruturas de distribuição de gás da Portgás compreendem um conjunto de ativos compostos por: • 12 pontos de interligação com a rede de transporte; • 410 km gasodutos em média pressão; • 657 válvulas de seccionamento na rede de média pressão; • 91 pontos de regulação e medida; • 6.216 km na rede de baixa pressão; e • 54.777 válvulas de seccionamento na rede de baixa pressão. Até ao final de 2024 foi assegurado, de forma segura e contínua, o abastecimento de gás aos 29 concelhos da área de concessão, suportado numa rede de distribuição com uma extensão total de 6.627 km e cerca de 409 mil pontos de abastecimento ativos, correspondentes a uma taxa de penetração de 33%, tendo veiculado no ano cerca de 5,7 TWh de gás. 410 km 6.216 km Gasodutos em média pressão Na rede de baixa pressão ↘ Indicadores técnicos 2024 2023 2022 2021 2020 Gás veiculado (TWh) 5,7 5,7 6,0 7,6 7,3 Extensão da rede (km) 6.627 6.485 6.316 6.118 5.897 N.º de ramais de abastecimento 155.969 151.739 147.149 141.457 135.115 Pontos de abastecimento ativos 408.562 406.209 402.754 395.353 385.969 Taxa de penetração ativa (%) 33% 32% 32% 32% 31% Pontos de abastecimento/ km de rede secundária, acumulados 73,15 74,41 75,88 76,99 78,12 58 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Exploração Qualidade de serviço Os indicadores definidos no Regulamento de Qualidade de Serviço (RQS) apresentaram os valores anuais identificados à direita. Os restantes indicadores do fornecimento e das características do gás ficaram compreendidos entre os limites definidos no RQS. O indicador de frequência acumulada de incidentes com fuga de gás, calculado por 1.000 km de infraestrutura exposta, por ano, e por um período móvel que cobre os últimos cinco anos, foi de 0,00 em 2024, que compara com o indicador equivalente do European Gas Pipeline Incident Data Group (EGIG), que foi de 0,10 no último relatório publicado. No que diz respeito à operacionalidade do TGNL, em 2024 registou‑se uma taxa de disponibilidade de 100%. Este valor reflete os elevados níveis de fiabilidade e disponibilidade da infraestrutura ao longo de mais de 20 anos de exploração. INDICADORES GERAIS PARA A QUALIDADE DE SERVIÇO DO AS DO CARRIÇO INDICADORES GERAIS PARA A QUALIDADE DE SERVIÇO DO TGNL INDICADORES GERAIS PARA A QUALIDADE DE SERVIÇO DA REN GASODUTOS ZERO min/ p 100 % 99,93 % ZERO min/ p 100 % 100 % ZERO 100 % 100 % Duração média das interrupções por ponto de saída9 Cumprimento das nomeações de injeção de gás12 Injeção de gás para a rede injetado/ solicitado Duração média de interrupção10 Cumprimento energético de armazenamento13 Disponibilidade da instalação N.º médio de interrupções por ponto de saída 8 Cumprimento das nomeações de extração de gás11 Cumprimento das nomeações do serviço comercial 8 Número médio de interrupções por ponto de saída: quociente do número total de interrupções nos pontos de saída, durante determinado período, pelo número total dos pontos de saída, no ﬁm do período considerado. 9 Duração média das interrupções por ponto de saída: quociente da soma das durações das interrupções nos pontos de saída, durante determinado período, pelo número total de pontos de saída existentes no ﬁm do período considerado. 10 Duração média de interrupção: quociente da soma das durações das interrupções nos pontos de saída, pelo número total de interrupções nos pontos de saída, no período considerado. 11 Cumprimento das nomeações de extração de gás: quociente entre o número de nomeações cumpridas e o número total de nomeações. 12 Cumprimento das nomeações de injeção de gás: quociente entre o número de nomeações cumpridas e o número total de nomeações. 13 Cumprimento energético de armazenamento: determinado com base no erro quadrático médio da energia extraída e injetada no armazenamento subterrâneo relativamente à energia extraída e injetada. 59 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE ↘ Indicadores RQS - Técnico ↘ Indicadores RQS - Comercial 2024 2023 2022 2021 2020 Número médio de interrupções por mil clientes, não controláveis acidentais 14,80 9,6 7.5 9,4 8,2 Número médio de interrupções por mil clientes, não controláveis previstas 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 Número médio de interrupções por mil clientes, controláveis previstas 0,0 0,0 0,0 0,5 0,9 Número médio de interrupções por mil clientes, controláveis acidentais 0,0 0,0 0.8 0,7 1,4 Duração média das interrupções por cliente, não controláveis acidentais (min.) 3,2 1,8 1,0 1,6 1,5 Duração média das interrupções por cliente, não controláveis previstas (min.) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Duração média das interrupções por cliente, controláveis previstas (min.) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 Duração média das interrupções por cliente, controláveis acidentais (min.) 0,0 0,0 0,2 0,1 0,2 Duração média das interrupções, não controláveis acidentais (min.) 213,9 189,2 140,7 170,2 184,4 Duração média das interrupções, não controláveis previstas (min.) 142,0 0,0 90,2 0,0 0,0 Duração média das interrupções, controláveis previstas (min.) 0,0 120,0 0,0 96,0 187,6 Duração média das interrupções, controláveis acidentais (min.) 0,0 240,0 212,5 132,0 161,9 Número de interrupções (totais) 107 98 107 108 99 PADRÃO 2024 2023 2022 2021 2020 Percentagem de atendimentos presenciais, com tempo de espera até 20 min. 85% 98,3% 100% 100% 96% 99% Percentagem de atendimentos telefónicos para comunicação de avarias e emergências, com tempo de espera até 60 seg. 85% 95,3% 95% 96% 96% 96% Percentagem de atendimentos telefónicos comerciais, com tempo de espera até 60 seg. 85% 94,5% 93% 94% 94% 93% Percentagem de leituras com intervalo face à leitura anterior inferior ou igual a 64 dias (frequência de leituras) 98% 98,3% 98% 98% 99% 86% Percentagem de situações de emergência com tempo de resposta até 60 min. 85% 99,1% 98,9% 98,7% 98,3% 98,7% 60 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Operação do sistema As entradas de gás na infraestrutura explorada pela concessionária da RNTG durante o ano 2024 foram efetuadas predominantemente a partir do Terminal de GNL de Sines (93,4%). A entrada de Campo Maior contribuiu com 1,0% e o ponto de entrada na rede via AS do Carriço correspondeu a 4,5%. A entrada por Valença do Minho contribuiu ainda com um valor de 1,1% das entradas totais verificadas na infraestrutura. O gráfico do lado direito ilustra a desagregação das entradas na rede de transporte. Em 2024, os 49.896 GWh (cerca de 4,19 bcm) transportados através da RNTG incluíram o consumo nacional em alta pressão, num total de 38.438 GWh (3,23 bcm), a saída de gás para Espanha através da interligação Campo Maior com 9.220 GWh (cerca de 0,77 bcm), a injeção de gás no AS do Carriço, que atingiu o valor de 2.160 GWh (0,18 bcm) e a saída do sistema nacional pela interligação de Valença do Minho, com 78 GWh (cerca de 0,01 bcm). Relativamente à utilização das capacidades do sistema, em 2024 o valor de entrada máxima diária para a RNTG pelo Ponto Virtual de Interligação (VIP), Campo Maior e Valença do Minho, foi de 76,2 GWh, registado em 10 de janeiro, e de 203,0 GWh por Sines, a 12 de dezembro. Em termos de utilização da capacidade nos pontos de entrada da RNTG, no ano de 2024 registou‑se um nível equivalente a 85% do valor máximo agregado disponibilizado comercialmente ao mercado no conjunto dos três pontos de entrada da rede de transporte, Terminal de GNL de Sines, VIP Ibérico (entre Portugal e Espanha) e AS do Carriço. Este valor ficou acima do valor registado em 2023 (84%). 1,1% 4,5% A S D O C A R R I Ç O 1,0% 93,4% T E R M I N A L G N L VALENÇA DO MINHO BADAJOZ/ CAMPO MAIOR 49.896 GWh Transportados através da RNTG ↘ Entradas na rede de transporte Em termos de utilização da capacidade nos pontos de entrada da RNTG, no ano de 2024 registou-se um nível equivalente a 85% do valor máximo agregado. 61 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE O incremento registado na utilização do Terminal de GNL de Sines relativamente ao VIP Ibérico tem por base uma lógica de mercado seguida desde o início do segundo semestre de 2018 e que decorre da conjuntura internacional, nomeadamente a maior oferta de GNL introduzida pelo shale gas proveniente dos Estados Unidos da América e a atual escassez de oferta na Europa resultante do conflito militar na Ucrânia. O gráfico seguinte evidencia a utilização diária de cada uma das infraestruturas referidas. Nas infraestruturas de Armazenamento Subterrâneo, a utilização máxima diária de extração atingiu um valor de 86,3 GWh no dia 25 de março, tendo a injeção registado um valor de 36,1 GWh no dia 24 de agosto. O Terminal de GNL de Sines efetuou 53 operações de descarga de navios metaneiros para aprovisionamento do Sistema Nacional de Gás (SNG) durante o ano de 2024, registando‑se uma descida no número de operações de descarga face ao ano anterior de 9%. Tendo em conta as quantidades efetivamente descarregadas, a variação final em termos energéticos corresponde a ‑8,3%. No final de 2024, estavam contabilizadas 877 operações de receção de navios em toda a história daquela infraestrutura. Em termos acumulados anuais, as entradas de gás na rede de transporte repartidas entre o Terminal de Sines, por via de abastecimento de GNL ao SNG, e o VIP Ibérico, GN, foram de 98% e 2% em 2024, respetivamente. 0 100 200 300 400 500 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 0 20.000 40.000 60.000 80.000 0 50 100 150 200 250 Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez GWh ↘ Entradas máximas na RNTG: VIP + TGNL + Extração AS (GWh) 53 9 % Operações de descarga de navios em 2024 Descida número de operações de descarga face a 2023 ↘ Fornecimento da RNTG: Terminal Sines vs. VIP Ibérico TGNL VIP Extração Total anual agregado (consumos) TGNL VIP 86 76 203 85 85 85 91 87 76 73 70 56 77 75 105 51 811 85 131 143 148 145 120 200 216 226 223 219 210 199 186 139 95 62 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE ↘ Utilização de GNL em Portugal Desde 2021, com a entrada em funcionamento do Mercado Organizado de Gás, tem vindo a observar-se um incremento do número de agentes de mercado registados no MIBGAS. A atividade da Gestão do Sistema, que compreende a supervisão e controlo da Rede Nacional de Transporte de Gás, a partir do Centro de Despacho, em operação normal, localizado em Bucelas, e em emergência, em Pombal, bem como a Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás (SNG), que inclui as infraestruturas do Terminal de GNL e do Armazenamento Subterrâneo, faz a coordenação os fluxos de gás entre as diversas entidades com impacto no sistema, destacando‑se em 2024 as seguintes atividades: • Coordenação sistémica das infraestruturas que constituem o SNG, garantindo o seu funcionamento integrado e harmonizado, bem como a segurança e continuidade do abastecimento de gás no curto, médio e longo prazos, incluindo a gestão das interligações, a monitorização das reservas de segurança e a monitorização da qualidade do gás; • Adequação das condições de operação a eventuais restrições, com vista à realização de intervenções no âmbito da integridade das infraestruturas, incluindo apoio a necessidades do Operador da rede Interligada; • Implementação da nova plataforma de programação de operação (Progop), que suporta a operação intradiária do Sistema; e • Evolução dos sistemas informáticos do Despacho para adequação da monitorização da composição e dos parâmetros de qualidade do gás. Operação de mercado Desde 2021, com a entrada em funcionamento do Mercado Organizado de Gás, tem vindo a observar‑se um incremento do número de agentes de mercado registados no MIBGAS. No final do ano de 2024, o valor de agentes inscritos na plataforma ascendeu a 27 agentes (mais três que no ano anterior). Não existiram alterações às ofertas de produtos de gás de curto prazo que são passíveis de ser transacionados no referido mercado, com entrega em Portugal, continuando a ser possível transacionar produtos do tipo intradiário, diário e de fim de semana. No total do ano de 2024 foram transacionados 632.855 MWh de gás na plataforma do MIBGAS, o que representa mais 462.410 MWh do que o verificado no ano de 2023, correspondendo a um crescimento de cerca de +271%. Este crescimento representa um aumento significativo na liquidez do mercado organizado no VTP, tendo a entrada em vigor do Despacho n.º 7310/2023, que visa o estabelecimento das condições aplicáveis aos operadores dominantes do SNG no desempenho do serviço de criação de mercado e a sua implementação em 2024, sido um claro fator neste aumento de liquidez. 98 % 2 % GNL GÁS 63 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Dentro do contexto do código de rede para compensação de rede, observa‑se um papel significativamente ampliado para os utilizadores das infraestruturas. Estes têm a responsabilidade crítica de assegurar o equilíbrio contínuo entre os fluxos de entrada e saída nas redes de transporte. De forma complementar, cabe ao Gestor Técnico Global a execução de ações de compensação na rede, sempre Relativamente à contabilização dos agentes de mercado habilitados a desenvolver as suas atividades nas infraestruturas de alta pressão, concluiu‑se o ano de 2024 com um total de 51 comercializadores com contrato assinado, dos quais 35 ativos no SNG. Para este número contribuiu a entrada de seis novos agentes durante o ano de 2024. No âmbito das responsabilidades de articulação da informação de natureza comercial, a resposta a pedidos de informação e reclamações assume um papel importante no sentido de garantir a satisfação dos utilizadores das infraestruturas a todo o momento. No ano de 2024, a REN Gasodutos recebeu 345 pedidos de informação e 60 reclamações, menos 53 pedidos e menos oito reclamações comparativamente ao período homólogo. Os pedidos de informação foram processados com um que forem necessárias. Para tal, recorre‑se a transações realizadas na plataforma do mercado organizado, garantindo assim a eficiência e a estabilidade do sistema. O Gestor Técnico Global concretizou no MIBGAS 44 ações de compensação da rede, para a compra de gás, num total de 91.160 MWh e 38 ações de compensação da rede, para a venda de gás, num total de 88.990 MWh. tempo médio de resposta de 2,2 dias e as reclamações com um tempo médio de resposta de 0,5 dias, valores com ligeiras variações face aos tempos médios verificados no ano de 2023, de 1,1 dias e 0,7 dias, respetivamente. A REN Atlântico recebeu dois pedidos de informação e cinco reclamações, mais um pedido de informação e três reclamações comparativamente com o ano de 2023. Os pedidos de informação foram processados com um tempo médio de resposta de 0,0 dias, valor muito inferior em comparação com o ano anterior (11,0 dias). As reclamações foram processadas com um tempo médio de resposta de 0,6 dias, valor ligeiramente superior ao tempo médio verificado no ano anterior, de 0,5 dias. Tal como em 2023, em 2024 não foram dirigidos pedidos de informação nem reclamações à REN Armazenagem. Mês MWh Valor de compra médio €/ MWh N.º DE AÇÕES DE COMPRA 6 Janeiro 12.000 32,57 3 Março 5.500 27,60 3 Abril 1.850 32,27 2 Maio 3.500 35,61 2 Junho 3.500 35,48 7 Julho 12.260 34,69 7 Agosto 14.100 39,13 7 Setembro 13.000 37,09 4 Outubro 6.450 41,32 3 Dezembro 19.000 46,78 N.º DE AÇÕES DE VENDA 2 Janeiro 6.000 31,09 3 Fevereiro 4.100 23,07 3 Abril 3.600 27,17 1 Maio 2.000 31,18 7 Junho 6.269 33,90 4 Agosto 5.325 37,48 5 Setembro 16.939 37,00 7 Outubro 22.315 38,85 1 Novembro 6.000 36,51 5 Dezembro 16.442 44,29 345 60 -53 -8 Pedidos de informação para a REN Gasodutos em 2024 Reclamações em 2024 Face a 2023 Face a 2023 64 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Operação da rede Rede Nacional de Transporte de Gás (REN Gasodutos) A exploração das infraestruturas da RNTG manteve com dedicação e competência a continuidade da garantia de segurança e operacionalidade da rede durante o ano de 2024. Deu também continuidade aos programas plurianuais de gestão de integridade de ativos dos quais se destacam as inspeções em linha, as inspeções ao revestimento, a caracterização de defeitos, o tratamento anticorrosivo, entre outros. Além dos programas de atualização tecnológica e aferição dos sistemas de contagem, deu‑se igualmente seguimento aos programas de remodelação de ativos em fim de vida, com foco na eficiência energética, reabilitação e beneficiação destes, em vez da substituição não seletiva. Foram também instaladas unidades de aproveitamento de energia solar (solar térmico e fotovoltaico) nas GRMS, em linha com os objetivos de descarbonização desta tipologia de ativos. No âmbito dessas remodelações, destaca‑se, em 2024, a readequação de estações temporárias, postos de transformação, contadores de autoconsumo, atuadores de válvulas, entre outros. Destaca‑se, ainda, a intervenção de emergência para a substituição de um tubo danificado, resultante de uma interferência de terceiros não autorizada, na Linha 10001 (Gasoduto Portalegre/ Guarda ‑ Lote 5). A operação foi realizada com recurso ao método de corte a frio, sem interrupção do abastecimento a qualquer consumidor do SNG. Terminal de Gás Natural Liquefeito de Sines (REN Atlântico) O Terminal de GNL manteve, durante o ano de 2024, uma elevada taxa de utilização, tendo recebido um total de 53 navios para descarga de GNL, correspondentes a um total de energia descarregada de 48,461 TWh, o que representa uma redução de 8,6% de navios e 6,1%, em termos de energia. A emissão de GN atingiu o valor 46,645 TWh a que se somam 2,161 TWh de GNL expedidos por via rodoviária. Neste mesmo período, foram carregadas 7.332 cisternas, correspondentes a um total de energia de 2,161 TWh, o que representa um acréscimo de atividade de cerca de 7.7%. O máximo de emissão diária do Terminal para a rede aconteceu no dia 12 de dezembro, com um total de 203 GWh. Dando seguimento ao compromisso com a disponibilidade e segurança das instalações, a equipa de exploração do Terminal conduziu várias intervenções em ativos específicos em 2024, com destaque para a remodelação profunda do sistema de bombagem de GNL e conclusão da substituição dos braços de carga marítimos. De salientar que este último projeto foi realizado sem prejuízo da atividade de receção de navios metaneiros. Além dos programas de atualização tecnológica e aferição dos sistemas de contagem, deu-se igualmente seguimento aos programas de remodelação de ativos em ﬁm de vida. 46,645 Twh +2,161 Twh Emissão de GN Expedidos por via rodoviária ↘ Total de energia descarregada (Twh) 51,58 em 2023 48,461 Em 2024 65 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Infraestrutura de Armazenamento Subterrâneo no Carriço (REN Armazenagem) Durante o ano de 2024, esta infraestrutura manteve o seu papel essencial na garantia da segurança de abastecimento e na gestão eficiente dos picos de procura. A movimentação total de gás, em termos energéticos, traduziu‑se em 4.408 GWh, repartidos em 2.247 GWh de extração e 2.160 GWh de injeção, o que representou um O nível médio de existências de gás na infraestrutura de armazenamento subterrâneo (AS) em 2024 registou uma ligeira variação de ‑4% face ao ano anterior. Este valor reflete uma utilização das existências por parte dos agentes comercializadores, distribuída ao longo do ano, com menor atividade no último trimestre. Contudo, os movimentos de injeção compensaram sempre os de extração, o que permitiu manter as reservas estáveis ao longo de todo o ano de 2024. A variação de existências verificada no AS ao longo de 2024 incremento de 12,8% e 17,3%, respetivamente. Os autoconsumos globais da estação de gás em 2024 corresponderam a 17 GWh. No final do ano, e comparativamente com a situação verificada no final de 2023, observou‑se o seguinte balanço de quantidades armazenadas: foi muito baixa (3%, em relação a 2023), nunca tendo sido comprometidos os níveis de reservas que asseguram a segurança de abastecimento. As existências em valores elevados possibilitaram não só garantir a cobertura das necessidades de consumo no decurso do inverno, como conferir uma disponibilidade de gás para colmatar as flutuações da produção de energia elétrica e ainda prevenir contingências geradas por eventuais ruturas de fornecimentos através dos canais habituais, decorrentes das incertezas do mercado. A REN Atlântico realizou 5 auditorias, todas com resultados positivos Em 2024, a REN Atlântico realizou ainda três simulacros Uma auditoria externa (APA) e duas internas no âmbito da diretiva SEVESO; Uma auditoria externa (APCER) e uma interna no âmbito da verificação do sistema integrado de gestão da qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho; Uma auditoria de terceira parte no âmbito do contrato de concessão da APS; Uma no âmbito da qualidade de serviço Gás Natural; e Uma no âmbito da conformidade com o código ISPS. Um no âmbito da segurança (PEI‑SEVESO), com envolvimento de entidades externas; Um no âmbito de aplicação das medidas de autoproteção; e Um no âmbito da proteção (ISPS) da instalação do Terminal de GNL. ↘ Balanço de quantidades armazenadas 14 2024 2023 2022 2021 Existência de gás na REN Armazenagem (GWh) 15 3.530 3.624 3.696 2.439 Nível médio diário de existências de gás na REN Armazenagem (GWh) 3.450 3.502 3.306 1.780 14 Os valores indicados não incluem o cushion gas (volume de gás imobilizado para garantir a pressão de estabilidade estrutural das cavidades). 15 Os valores indicados não incluem o cushion gas. 1 1 2 2 3 3 4 5 66 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Para além das atividades subjacentes ao contrato de concessão, a REN armazenagem deu continuidade aos programas de reabilitação e renovação, nos casos de obsolescência, de ativos em fim de vida. Em 2024 destacam‑se o tratamento anticorrosivo, as fontes de alimentação ininterrupta, as válvulas de segurança, a central de combate a incêndios, entre outros ativos intervencionados. Na área de sustentabilidade ambiental, foram reforçados o controlo e a redução das emissões de metano e foi instalada uma unidade de produção fotovoltaica de energia elétrica, para autoconsumo, em linha com a política de descarbonização dos ativos. Operação de distribuição (REN Portgás) A rede de distribuição, com uma extensão total de 6.627 km em 2024, exige uma gestão permanente de monitorização, diagnóstico e manutenção. Uma das prioridades da empresa é o aumento da qualidade global do sistema de distribuição de gás natural, mantendo um nível elevado de segurança e de fiabilidade no funcionamento da rede de distribuição. A 4 de agosto de 2024 entrou em vigor o novo Regulamento Europeu 2024/1787 de redução das emissões de metano no sector da energia. Este regulamento terá um forte impacto na operação da Portgás, uma vez que reduz a periodicidade com que se efetua a pesquisa de fugas para três anos, implicando maior regularidade e detalhe de reporte de emissões, bem como uma obrigação da redução geral de emissões. Para aumentar a pesquisa de maior quilometragem de rede num menor espaço de tempo, de forma a cumprir com o novo regulamento, foi utilizado, de forma experimental, um novo método de pesquisa de fugas com veículo. O veículo de deteção de fugas percorreu na íntegra cinco concelhos e completou um sexto concelho já parcialmente percorrido a pé. Como pontos fortes deste método destacam‑se a velocidade, com cerca de 75 a 80 km por semana, em contraste com os 25 a 30 km por semana da pesquisa a pé, e a elevada eficácia na deteção de fugas na rede. Como desvantagem, identifica‑se a menor eficácia na deteção de fugas em caixas de corte geral. À luz do novo regulamento, as caixas de corte geral estão fora do âmbito do que é considerado rede e, por conseguinte, estão excluídas da obrigatoriedade da pesquisa de fugas. No entanto, dado o forte compromisso da Portgás com os clientes e a segurança, a pesquisa de fugas implicará sempre uma pesquisa a pé pelas caixas de corte geral, após a pesquisa do veículo pela rede. Decorrente da nova regulamentação, houve um aumento da pesquisa sistemática de fugas à rede de distribuição realizada no ano 2024, abrangendo um total de 2.722 km, dos quais 2.456 km de rede secundária e 266 km de rede primária distribuídos por 18 concelhos da concessão. Detetaram‑se 1.928 fugas, destas 189 foram em rede e 1.739 foram em caixas de corte geral ou PRM de cliente. O rácio de fugas por km em rede secundária foi de 7,7 fugas/ 100 km, superior ao valor do ano anterior (5,9 fugas/ 100 km). O isolamento das tubagens de aço é uma medida passiva de proteção para estes ativos e a sua integridade contribui de forma decisiva para um bom estado de conservação do aço. Assim, a atividade de pesquisa de falhas de isolamento tem como objetivo a localização das mesmas por inspeção indireta e avaliação da sua severidade, identificando áreas em que a corrosão possa ter ocorrido ou esteja a ocorrer, de forma a garantir a integridade e segurança da infraestrutura. No ano de 2024 foi efetuada pesquisa de falhas de isolamento sobre 79 km de rede instalada nos concelhos de Viana do Castelo, Trofa, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Famalicão, tendo sido detetadas 159 falhas que requerem reparação. O rácio de falhas de isolamento foi de 2,01 falhas isolamento/ km, superior à média dos últimos quatro anos (1,80 falhas/ km). Na área de sustentabilidade ambiental foi instalada uma unidade de produção fotovoltaica de energia elétrica, para autoconsumo, em linha com a política de descarbonização dos ativos. 6.627 km Na rede de distribuição em 2024 67 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Do ponto de vista do desenvolvimento comercial, em final de 2024 estavam ligados 408.562 pontos de abastecimento, um aumento de 2.353 face ao final do ano anterior, graças ao continuado esforço de infraestruturação e adaptação de fogos para os tornar aptos ao consumo de gás natural. Considerando a segmentação suportada no nível de consumo anual e no tipo de ligação à rede, o total de pontos de abastecimento está concentrado no segmento designado por “Baixa Pressão Inferior” – pontos faturados em baixa pressão com consumo anual até 10.000 m 3 / ano, com 406.789 pontos de abastecimento, correspondendo a 99,6% do total dos pontos de abastecimento ativos, com um crescimento de 0,6% face ao ano 2023, traduzido num acréscimo de 2.318 novos pontos de abastecimento. Já o segmento de “Baixa Pressão Superior” – pontos faturados em baixa pressão com consumo anual superior a 10.000 m 3 / ano, corresponde a 0,4% do total, com 1.647 pontos de abastecimento ativos em final do ano 2024, representando um acréscimo de 2,6% comparativamente ao ano anterior, traduzindo um aumento de 42 pontos de abastecimento. O segmento de “Média Pressão” – pontos de abastecimento faturados em média pressão, representa o menor peso no total de pontos de abastecimento, com 126 ativos em final de 2024, menos sete face a 2023. Os pontos de abastecimento ativos são essencialmente associados a consumos residenciais e de pequenos terciários, ligados em baixa pressão, sendo que os grandes consumidores, ligados tanto em baixa como em média pressão, representam apenas 0,4% do total de pontos de abastecimento. No final de 2024 o total de pontos de abastecimento infraestruturados e prontos a receber gás natural ascende a 478.118, dos quais 69.556 estão disponíveis para contratação no mercado, ou seja, cerca de 15% do total disponível não está, em final de 2024, associado a um contrato de abastecimento com um comercializador. Numa perspetiva de desenvolvimento do mercado, no ano de 2024 a energia veiculada na rede de distribuição da Portgás ascendeu a 5.678 GWh de gás natural, nos três distritos da zona de concessão. Face ao ano anterior, verifica‑se uma descida na energia distribuída de 0,7%, correspondendo a um decréscimo de 38 GWh. O contributo dos diversos segmentos do mercado para este decréscimo da energia foi diversificado, verificando‑se que o segmento designado por “Baixa Pressão Inferior” foi responsável por 1.133 GWh – 20% do total da energia distribuída, registando uma evolução desfavorável face ao ano anterior de 8%. O segmento designado por “Baixa Pressão Superior” foi responsável por 1.201 GWh – 21% do total, com uma diminuição de 1% face a 2023. Já o segmento designado por “Média Pressão” veiculou 3.344 GWh – 59% do total, decrescendo 3% face ao ano anterior. O segmento de grandes consumos (>10.000 m 3 / ano), ligados tanto em média como em baixa pressão, absorveu 80% do gás veiculado na rede, correspondente a 4,5 TWh, reiterando a forte relevância deste segmento para a distribuição de gás natural. Do ponto de vista do desenvolvimento comercial, em ﬁnal de 2024 estavam ligados 408.562 pontos de abastecimento. 1.201 GWh 3.344 GWh -1 % -3 % Segmento designado por “Baixa Pressão Superior” Segmento designado por “Média Pressão” Face a 2023 Face a 2023 68 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE No que diz respeito às operações em pontos de consumo, em 2024 foram realizadas cerca de 64 mil operações em pontos de consumo, menos 11,4% do que em 2023. Esta redução é sustentada principalmente pela redução de 34% das ordens de alteração técnica. Apesar da redução das ativações de fornecimento (‑4%) face ao ano anterior, estas são as operações com maior expressividade no total, representando 30% das operações em pontos de consumo, totalizando cerca de 19 mil intervenções. Em 2024 foram realizadas 12,4 mil ordens de alteração técnica, representando uma redução de 34% relativamente a 2023. Nesta tipologia de operações em pontos de consumo, estava prevista a substituição de aproximadamente 4,8 mil contadores volumétricos de membranas no âmbito da campanha de abate de contadores em fim de vida. Ativações de fornecimento Desativações de fornecimento Interrupções de fornecimento Reativação de fornecimento Alterações técnicas Veriﬁcações técnicas 0 20.000 40.000 60.000 80.000 10.0000 2020 2021 2022 2023 2024 63.853 72.032 72.162 82.128 83.280 ↘ Operações em pontos de consumo 63.853 -11,4% Operações em pontos de consumo em 2024 Face a 2023 69 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Relativamente às emergências e avarias, no ano 2024 foram realizadas 5.374 intervenções em pontos de abastecimento decorrentes de solicitações de emergência e avarias, o que representa uma redução de aproximadamente 0,8% face a 2023. Destas intervenções, 3.334 (62%) foram consideradas como intervenções de emergência e as restantes 2.040 (38%) como intervenções de assistência técnica. O indicador número de intervenções por mil pontos de abastecimento manteve‑se em linha com o ano anterior. Em 2024 foi registado um ligeiro aumento nos tempos médios de resposta, quer para emergências quer para as assistências técnicas, face ao ano anterior. ↘ Linha de emergência e avarias 2024 2023 2022 2021 2020 N.º de chamadas 24.713 25.523 24.764 27.805 27.979 N.º de intervenções em pontos de abastecimento 5.374 5.415 5.706 5.756 5.253 N.º de intervenções/ 1.000 pontos de abastecimento 13,2 13,3 14,2 15,0 14 N.º de emergências 3.334 3.318 3.538 3.784 3.195 Tempo médio de resposta às emergências (Min.) 29,5 29,0 27,2 29,1 30 N.º de assistências técnicas 2.040 2.097 2.168 1.972 2.058 Tempo médio de resposta às assistências técnicas (Min.) 40,5 39,3 38,0 41,5 44 O tempo médio de resposta a emergências aumentou em meio minuto (de 29 para 29,5 minutos) e o tempo de resposta a assistências técnicas aumentou em cerca de 1,2 minutos (de 39,3 para 40,5 minutos). Apesar do ligeiro aumento face ao ano anterior, tem existido um maior esforço de sensibilização dos parceiros aliado a uma melhor alocação de recursos no âmbito desta atividade. Os trabalhos realizados nas imediações da rede de distribuição de gás natural da Portgás, por entidades externas à empresa, são a principal ameaça à segurança e integridade das infraestruturas. Durante o ano de 2024, registaram‑se 86 roturas de redes e ramais, tendo‑se atingido um novo máximo anual deste tipo de ocorrências, representando um aumento de 18% relativamente ao ano anterior. Em 2024, a REN Portgás manteve um programa de auditorias exigente, com o envolvimento de toda a organização, utilizando diferentes meios, de forma a ter uma análise crítica e exaustiva dos seus processos de negócio. Assim, em dezembro de 2024, a APCER realizou uma auditoria externa integrada, na vertente de acompanhamento aos referenciais de Qualidade (ISO 9001), Ambiente (ISO 14001), Segurança Ocupacional (ISO 45001), Continuidade do Negócio (ISO 22301), Gestão de Ativos (ISO 55001) e IDI (NP 4457). ↘ Roturas de rede 2024 2023 2022 2021 2020 Roturas 86 73 78 79 75 Km de rede 6.627 6.485 6.316 6.118 5.897 Roturas / 1.000 Km 13 11 12 13 13 -0,8 % Face a 2023 ↘ Intervenções em pontos de abastecimento decorrentes de emergências e avarias 5.374 3.334 2.040 INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA INTERVENÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 70 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Investimento Projetos de Interesse Comum de hidrogénio Em novembro de 2023, a Comissão Europeia adotou a 1.ª Lista de Projetos de Interesse Comum (PIC) e Projetos de Interesse Mútuo (PIM) da União Europeia, onde se encontram dois projetos nacionais para 100% de hidrogénio constituintes do corredor H2med: a interligação Celorico da Beira – Zamora (“CelZa”) e a demais rede nacional de transporte de hidrogénio. Em 2024, a REN submeteu os projetos supramencionados a financiamento europeu através do Connecting Europe Facility (CEF), sendo que os resultados previstos deverão ser publicados no início de 2025. Adicionalmente, em parceria com os demais envolvidos no projeto H2med, foi lançada, em 7 de novembro de 2024, uma Call for Interest ao mercado, com o objetivo de quantificar o interesse na utilização das infraestruturas que compõem este corredor. Os resultados desta iniciativa foram tornados públicos em fevereiro de 2025. Em novembro de 2024, a REN apresentou a candidatura da interligação 100% hidrogénio Celorico da Beira – Zamora (“CelZa”) e do Eixo nacional de transporte de hidrogénio à 2.ª lista da Comissão Europeia de PIC/ PIM, cujos resultados deverão ser conhecidos no final de 2025. Planos de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de gás (PDIRG) A versão final proposta de PDIRG 2024‑2033 foi entregue à DGEG em novembro de 2023. No final de 2024 iniciaram‑se os trabalhos relativos à preparação da proposta de Plano para o período 2026‑2034 (PDIRG 2026‑2035). Adaptação da RNTIAT a misturas com gases renováveis Durante o ano de 2024, a infraestrutura da Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG) obteve a certificação, por terceira parte independente, para o transporte a armazenamento de misturas de hidrogénio com gás natural até 10%, de acordo com os objetivos de descarbonização definidos pelo Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030). Esta certificação requer a execução de um Plano de Ação, cuja implementação aguarda a decisão de aprovação por parte do Estado Concedente. REN Gasodutos, REN Armazenagem e REN Atlântico Ao longo do ano de 2024, foram concluídos diversos projetos de investimento com o objetivo de assegurar a segurança, a resiliência, a sustentabilidade e a operacionalidade das instalações da RNTIAT em serviço, em conformidade com os critérios regulamentares e em cumprimento das obrigações associadas às atividades concessionadas, considerando também a avaliação realizada pelos operadores da RNTIAT sobre o estado dos ativos em operação. Foram concluídos diversos projetos de remodelação e modernização de ativos em serviço, dos quais de destacam a remodelação dos sistemas de aquecimento o recondicionamento das coberturas nos edifícios das estações, o upgrade dos sistemas de videovigilância ou a instalação de painéis fotovoltaicos e solares térmicos nas GRMS para pré‑aquecimento da água dos sistemas de aquecimento, contribuindo para a descarbonização dos ativos, por via da redução do autoconsumo de gás natural nas caldeiras e da energia elétrica necessária para a operação dos ativos. No Terminal de GNL de Sines foi concluído o importante projeto de substituição dos braços de descarga/ carga marítimos que estavam instalados desde a construção do Terminal em 2003 e cujo estado de conservação não garantia a fiabilidade das operações. Estes são equipamentos críticos e a sua indisponibilidade impossibilita a realização operações com navios. Na REN Portgás Distribuição, o plano de investimento é realizado no cumprimento das linhas estratégicas de crescimento da infraestrutura assente em dois pilares: • distribuição dos volumes requeridos de gás, no tempo e sob condições de pressão adequadas na rede; e • otimização na captação de novos pontos de abastecimento de forma a garantir a rendibilidade e sustentabilidade do sistema de distribuição de gás. Em novembro de 2023, a Comissão Europeia adotou a 1.ª Lista de Projetos de Interesse Comum (PIC) e Projetos de Interesse Mútuo (PIM) da União Europeia. 71 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Neste sentido, o investimento realizado em 2024 traduziu‑se na execução de diversos projetos de investimento espalhados pelos 29 concelhos da área de concessão. O investimento na rede de distribuição resultou num incremento de 126,3 km na rede secundária e 15,7 km nos ramais. Assegurando a interligação das redes de distribuição de gás natural às instalações de clientes, foram construídos 4.230 ramais, correspondendo a um rácio de 1,5 pontos de abastecimento por ramal. O ano 2024 manteve a preocupação de densificação das zonas abastecidas, com o objetivo constante de maximizar a utilização das infraestruturas existentes. Não obstante, o avanço para zonas mais periféricas e com maior dispersão do parque habitacional, exige ainda um maior esforço na concretização deste objetivo, pelo que a seleção criteriosa do traçado de rede e a decisão pelas melhores oportunidades de investimento tornam‑se ainda mais determinantes para a concretização destes objetivos. Ao longo do ano houve um esforço contínuo de captação de novos pontos de abastecimento, tendo‑se dotado 3.466 novos fogos com rede interior de abastecimento de gás natural e adaptado 1.649 instalações para o consumo de gás natural, já dotadas de rede interior. Adicionalmente, foram captados 1.200 novos pontos de abastecimento em mercado novo, ou seja, habitações já infraestruturadas para gás natural, e 55 novos pontos de abastecimento de grande consumo, o que permitiu alcançar um total de 6.370 novos pontos de abastecimento no ano. O investimento em pontos de abastecimento exigiu a instalação de 547 redutores e a colocação de cerca de 22 mil contadores. Destes, cerca de 8 mil respeitam a renovação em cumprimento da disposição legal de substituição do equipamento de medição no final de 20 anos. No âmbito da estratégia de descarbonização e digitalização de ativos da REN Portgás, ao longo do ano foram realizados diversos projetos com vista à transição energética da distribuição de gás, potenciando a injeção de gases de origem renovável nas infraestruturas. Na prossecução do preconizado nos PDIRD dos últimos anos, a REN Portgás tem‑se focado na materialização de diversos projetos de digitalização e descarbonização. Estes projetos potenciam neutralidade carbónica da atividade executada, seja pela integração de novas soluções na sua atividade como pela injeção de gases de origem renovável nas suas infraestruturas, de acordo com as ambições nacionais de descarbonização do setor energético, contribuindo para a visão da empresa em ser a utility de referência em criação de valor, inovação e sustentabilidade, com um maior impacto positivo na sociedade. De forma a dar cumprimento à legislação (Decreto‑Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto) e regulamentação em vigor (Despacho n.º 806‑B/2022, de 19 de janeiro), a Portgás diligenciou esforços em diversos projetos para determinar as ações necessárias para garantir a veiculação de gases de origem renovável, biometano e hidrogénio, nas infraestruturas. Estes projetos abordam diferentes problemáticas da veiculação do hidrogénio, em mistura com gás natural e em 100%, tais como: compatibilidade dos ativos existentes, identificação de eventuais alterações necessárias, requisitos a aplicar nos futuros ativos a adquirir, alterações em procedimentos de operação e adaptação/ criação de sistemas informáticos que garantam um controlo de qualidade do gás veiculado e uma correta faturação energética aos clientes finais. O investimento na rede de distribuição resultou num incremento de 126,3 km na rede secundária e 15,7 km nos ramais. 126,3 km 3.466 15,7 km 1.649 Aumento na rede de distribuição secundária Novos fogos com rede interior de abastecimento de gás natural Nos ramais Instalações para o consumo de gás 72 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Depois da conclusão do projeto de avaliação da compatibilidade da rede de média pressão para a veiculação de hidrogénio em 2023, com a elaboração de um relatório pelo parceiro científico e pela emissão de certificados de adequabilidade para a veiculação de hidrogénio nas infraestruturas de média pressão, durante o ano de 2024 foi concluído o estudo para veicular misturas até 20% de hidrogénio com gás natural na rede de baixa pressão. Os documentos elaborados nestes projetos foram remetidos à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) a solicitar autorização para veicular hidrogénio nas infraestruturas de média e baixa pressão, tendo por base um plano de investimentos identificados como necessários para garantir a correta veiculação de misturas de gases com 20% de hidrogénio com gás natural, como para veicular 100% de hidrogénio. No ano de 2024 iniciou‑se a execução da instalação de uma Unidade de Autoconsumo (UPAC) no edifício da Portgás, tendo como objetivo reduzir as emissões de âmbito 2 da sua atividade. No projeto desta UPAC foram contabilizadas as necessidades elétricas do edifício, foi incluída a potência instalada de carregadores elétricos de viaturas e incluída uma reserva adicional para a possibilidade de produção de hidrogénio verde. No ano de 2023, deu‑se início à implementação de novos sistemas core da REN Portgás, um projeto que se estenderá até 2026. No ano de 2024 destaca‑se o desenvolvimento de um conjunto de atividades subjacentes a este projeto que conduziram à elaboração dos documentos de Low Level Design, de acordo com os requisitos levantados. De referir que este projeto, batizado com o nome de “ENTER”, tem como objetivo uma substituição profunda dos sistemas core da Portgás, visando um incremento na resiliência e fiabilidade dos mesmos, favorecendo os processos de atualização e de integração com outros sistemas e preparando todas as condições para a integração futura com outras ferramentas que possam alavancar ainda mais o negócio, no sentido de uma resposta mais eficaz e eficiente aos clientes e outras partes interessadas do SNG. Estudo do impacto da injeção de hidrogénio em redes de baixa pressão, com a conclusão do estudo para veicular misturas de até 20% de hidrogénio. Adjudicação para implementação de sistema de Controlo de Qualidade do Gás. Instalação da primeira unidade de cromatografia nas infraestruturas. Instalação dos primeiros smartmeter, com capacidade para obter dados com detalhe horário e sistema de comunicação NBioT que irão permitir melhorar o perfil de consumo dos clientes finais. Estudo do potencial de biometano na área de concessão. Destacam-se os seguintes projetos realizados no âmbito da veiculação de gases de origem renovável durante 2024 No ano de 2024 iniciou-se a execução da instalação de uma Unidade de Autoconsumo (UPAC) no edifício da Portgás. 73 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Inovação e sustentabilidade A sustentabilidade é um dos pilares fundamentais da estratégia da REN, que se baseia em cinco eixos de atuação: Gasodutos, a REN Armazenagem e a REN Atlântico foram distinguidas com o galardão máximo Gold Standard Reporting pela OGMP 2.0, em reconhecimento do seu compromisso e atuação exemplar na redução das emissões de metano. Em 2024, a REN deu continuidade à campanha Leak Detection and Repair (LDAR), iniciada em 2023, reforçando as suas ações para a deteção e reparação de fugas. No caso da Portgás, foi dado seguimento ao aumento da frequência das atividades de pesquisa sistemática de fugas na rede de média e baixa pressão, consolidando o compromisso com a redução das emissões. Neste contexto, a defesa do ambiente e a implementação de práticas que conservem e protejam os ecossistemas e a biodiversidade, assim como a redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa, são objetivos prioritários. A REN assume a responsabilidade de ser uma entidade facilitadora da transição energética e da descarbonização do setor energético, nomeadamente no setor do gás, alinhando‑se com as metas globais de sustentabilidade e contribuindo ativamente para um futuro mais sustentável. Como parte das suas iniciativas de descarbonização, a REN está a promover a redução das emissões de metano, através da implementação de programas alinhados com as boas práticas do Oil & Gas Methane Partnership 2.0 (OGMP 2.0) e incremento da periodicidade de pesquisa, monitorização e diminuição do tempo entre a identificação e a correção das fugas. A REN adota o referencial OGMP 2.0 da United Nations Environment Programme (UNEP), considerado o quadro mais exigente e abrangente para a comunicação de emissões de metano. Este referencial exige o relato rigoroso e detalhado de todas as fontes de emissão, garantindo a credibilidade necessária para validar os resultados junto das partes interessadas. Pelo quarto ano consecutivo, a REN Adicionalmente, a REN adotou o Regulamento (EU) 2024/1787, que estabelece as regras para a medição, quantificação, monitorização, comunicação e verificação das emissões de metano. Para conhecer a atuação da REN em maior detalhe consultar o capítulo referente às 4.2.2 Alterações climáticas. A Política de Inovação da REN Portgás Distribuição tem como estratégia, capacitar os ativos de distribuição, potenciando o desenvolvimento de novos polos de consumo, de forma a assegurar uma transição energética justa, com elevada resiliência, qualidade de serviço e de integração com o setor elétrico. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS CRIAÇÃO DE VALOR PARA AS PARTES INTERESSADAS VALORIZAÇÃO DAS NOSSAS PESSOAS GOVERNAÇÃO RESPONSÁVEL GESTÃO DO CAPITAL NATURAL 74 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Esta estratégia assenta no desígnio nacional de habilitação das infraestruturas de distribuição de gás enquanto veículos de recursos endógenos de origem renovável, de forma a capacitar a industrialização e geração de valor no país, onde estas infraestruturas desempenharão um papel relevante na implementação das diretrizes, europeias e nacionais, rumo à descarbonização e neutralidade carbónica. E é precisamente assente nessa estratégia que a REN Portgás Distribuição tem vindo a lançar projetos para assegurar a compatibilidade das suas infraestruturas com 100% de gases renováveis, nomeadamente hidrogénio e biometano. Ligações à RNTG No âmbito da ligação de novos centros produtores de gases renováveis, nomeadamente hidrogénio “verde” e biometano, a REN, no quadro da atividade da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás, assume a coordenação das condições de injeção e entrada no sistema, no sentido de maximizar a capacidade de integração de gases renováveis ou de baixo teor de carbono na Rede Nacional de Transporte (RNTG), mantendo as condições de qualidade e segurança. Assim, no âmbito do procedimento de registo prévio, em 2024 o operador da RNTG recebeu da parte da DGEG um total de 13 pedidos de pronúncia para ligação à RNTG de projetos de produção de hidrogénio “verde” e um pedido de pronúncia para ligação à RNTG de projetos de biometano. Assim, no âmbito do procedimento de registo prévio, em 2024 o operador da RNTG recebeu da parte da DGEG um total de 13 pedidos de pronúncia para ligação à RNTG de projetos de produção de hidrogénio “verde”. 75 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 1.4 OUTRAS ATIVIDADES RENTELECOM A RENTELECOM – Comunicações, S.A. (RENTELECOM), criada em 2002, é a empresa de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do Grupo REN. A RENTELECOM alavanca a sua oferta nas redes de telecomunicações essenciais ao transporte de gás e eletricidade, disponibilizando serviços de fibra ótica, conectividade, projetos de telecomunicações e serviços de datacenter. A RENTELECOM disponibiliza acesso às fibras óticas da maior e mais estável rede troncal neutra em Portugal, destacando‑se pelo maior número de interligações entre Portugal e Espanha. Em parceria com empresas congéneres do mercado espanhol, a RENTELECOM afirma‑se como fornecedor de referência neste setor. A oferta ibérica conjunta suporta uma parte significativa do tráfego de internet e dados na Península Ibérica, reforçando o contributo da RENTELECOM para a transformação digital da economia. No âmbito da transformação digital, a RENTELECOM disponibiliza serviços de datacenter em quatro centros de dados em Portugal, com destaque para os de Ermesinde e de Riba de Ave, consolidando a sua posição como o principal prestador neutro de serviços de datacenter no país. Na área da conectividade e outros serviços de TIC, a RENTELECOM disponibiliza soluções personalizadas, tais como: projeto, implementação e operação de sistemas de telecomunicações. Com um know‑how único, resultado da vasta experiência na operação de redes críticas e do profundo conhecimento do mercado acumulado ao longo de décadas, a RENTELECOM apoia clientes e parceiros na criação de valor diferenciador. A sua atuação é especialmente relevante nos segmentos de utilities, operadores de telecomunicações e integradores de TI, operando com uma base de clientes tanto nacional como internacional. Operadora de redes públicas de telecomunicações DETIDA PELA REN A RENTELECOM disponibiliza acesso às ﬁbras óticas da maior e mais estável rede troncal neutra em Portugal. 100 % A nossa atividade 76 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE No seguimento do estudo de revisão estratégica da atividade, e conforme planeado, a RENTELECOM reforçou a sua equipa ao longo de 2024, com o objetivo de explorar, qualificar e implementar oportunidades de crescimento nos mercados de fibra ótica e datacenter. Relativamente ao desempenho financeiro de 2024, a RENTELECOM registou um aumento significativo no volume de negócios (+9%), com as receitas divididas entre o mercado empresarial (48%) e os operadores de telecomunicações (52%). Verificámos um crescimento nas receitas provenientes dos serviços de datacenter (+1%) e do aluguer de fibras óticas (+6%), reforçando a posição da empresa como fornecedor de referência neste mercado. A área de aluguer de fibras óticas, em particular, apresenta uma sólida carteira de propostas e fortes perspetivas de crescimento a curto prazo. No segmento de aluguer de circuitos, as receitas mantiveram‑se estáveis em relação ao ano anterior (+1%), resultado da continuidade dos contratos existentes. Na área de projetos e serviços de gestão e manutenção verificou‑se um crescimento significativo (+57%), na sequência da implementação de importantes projetos de telecomunicações em centros eletroprodutores (especialmente parques solares). Para 2025, a RENTELECOM continuará a reforçar a sua atividade, com especial foco nas áreas de aluguer de fibras óticas e serviços de datacenter. 48 % 52 % RECEITAS DE OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÕES RECEITAS DO MERCADO EMPRESARIAL 9 % Volume de negócios 57 % Crescimento da área de projetos e serviços de gestão e manutenção especialmente em parques solares 77 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE ENONDAS A ENONDAS – Energia das Ondas, S.A. (ENONDAS), uma sociedade integralmente detida pela REN, foi criada no âmbito de uma concessão atribuída pelo Estado Português em 2010, destinada exclusivamente à produção de energia a partir das ondas numa zona piloto a norte de São Pedro de Moel. A concessão, com um prazo de 45 anos, inclui também a autorização para a instalação das infraestruturas de ligação à rede elétrica pública. A ENONDAS manteve, em 2024, a sua política de promoção e divulgação da zona piloto, tendo, também, garantido a sua presença em conferências e seminários com especial incidência nos de âmbito da energia das ondas, único sector das energias marítimas contemplado na atual concessão. REN TRADING A REN Trading S.A. (REN Trading), empresa detida a 100% pela REN, geria os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) não sujeitos a cessação antecipada. No âmbito da gestão dos respetivos CAE, a REN Trading adquiria a totalidade da energia e serviços de sistema à central da Tapada do Outeiro (Turbogás, S.A.). Em março de 2024, com o término da vigência do CAE da Turbogás (tendo já o CAE da Tejo Energia anteriormente cessado em 30 de novembro de 2021), cessou a atividade operacional da REN Trading, o que motivou a incorporação da REN Trading na REN ELÉCTRICA, através de um processo de fusão. A Fusão por incorporação da REN Trading na REN ELÉCTRICA foi concluída no último trimestre de 2024. Quanto à atividade comercial, a ENONDAS tem mantido contactos com os seus potenciais clientes e empresas do setor, com o objetivo de manter ativo o interesse destas entidades pela zona piloto portuguesa. De acordo com o enquadramento legal da ENONDAS e não existindo alterações ao estabelecido nas Resoluções de Conselho de Ministros n.º 81‑A/2016 e n.º 12/2018, o investimento em 2024 foi nulo. A REN Trading colocava em mercado (MIBEL) a produção proveniente do contrato de aquisição de energia elétrica (CAE) não cessado da central térmica da Turbogás. A diferença entre o custo contratual estabelecido no âmbito do CAE e o proveito obtido com a venda de energia e serviços de sistema fornecidos pela central, acrescida dos custos de funcionamento, era incorporada na tarifa de Uso Global do Sistema, suportada pelos consumidores de energia. No exercício da sua atividade regulada como Agente Comercial, a REN Trading era uma empresa ativa no que respeita aos desafios decorrentes das alterações climáticas. A gestão da central que mantinha o CAE, CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA DAS ONDAS GESTORA DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA DETIDA PELA REN DETIDA PELA REN 100 % 100 % 78 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Turbogás, estava condicionada pelas regras do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Era obrigação da REN Trading adquirir as licenças de emissão de CO₂ decorrente das obrigações ambientais da central CAE, o que implica a aquisição de licenças European Union Allowances (EUA). A estratégia de atuação da REN Trading na comercialização da produção de eletricidade da central CAE no mercado considerava as previsões mais recentes de emissões de CO₂ e os respetivos custos, calculados com base na cotação de mercado das licenças EUA. Assim, através do mecanismo europeu CELE, observou‑se um impacto direto no funcionamento do mercado elétrico, refletido, neste caso, nas emissões da central e no planeamento da sua exploração elétrica. Em termos gerais, a atividade da central da Turbogás em 2024 foi impactada por uma redução significativa do preço spot no mercado elétrico (OMIE) face a 2023. No âmbito da atividade da REN Trading no mercado de futuros de licenças de CO₂, registaram‑se aquisições de cerca de 209 mil toneladas de licenças, representando uma redução de 85% em comparação com 2023. Adicionalmente, a descida do preço das licenças de CO₂ contribuiu para uma redução de 10% no custo de produção da central térmica da Turbogás. A REN Trading era uma empresa regulada cujo Resultado Operacional Permitido decorre dos custos de funcionamento aceites, para os anos de 2022, 2023 e 2024. Os resultados operacionais da empresa em 2024 correspondem assim à soma dos custos de funcionamento da REN Trading. Os proveitos da REN Trading provinham do reconhecimento dos custos da entidade e de uma remuneração dos ativos definida pela ERSE. Para o ano de 2024 o valor da taxa de remuneração foi de 5,23%. O saldo em 2024 da conta de desvios tarifários resultantes da atividade de compra e venda de energia elétrica, no âmbito da gestão dos CAE, foi de 12 milhões de euros a receber. A venda de energia elétrica em mercado é maioritariamente efetuada através dos: No âmbito da atividade da REN Trading no mercado de futuros de licenças de CO2, registaram-se aquisições de cerca de 209 mil toneladas de licenças. Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) Colocação de ofertas de venda e recompra diárias e intradiárias na plataforma da bolsa OMIE (Operador de Mercado Ibérico de Energia). Mercado de Serviços de Sistema (Mercado Operado pelo Gestor Global de Sistema) Durante o ano de 2024 a participação ativa no mercado de serviços de sistema diminuiu significativamente, resultante da redução para três meses de atividade de vendas neste mercado e da diminuição dos preços. A diminuição dos preços deveu‑se ao aumento da produção elétrica renovável. Nesta atividade, a REN Trading também teve de acompanhar os mercados de combustíveis (petróleo e gás) e os seus referenciais de preço, para além do Acordo de Gestão de Consumos de Gás (AGC) estabelecido com a GALP Gás Natural, S.A. Aquisições de licenças face a 2023 85 % 79 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE CONSULTORIA DE ENGENHARIA A REN presta serviços especializados de engenharia nas áreas da eletricidade, do gás e das telecomunicações. As competências resultam da larga experiência e conhecimento na operação e gestão de sistemas de transporte de energia e comunicações, bem como da constante preocupação com a formação e inovação tecnológica. Em 2024, no âmbito de prestação de serviços de engenharia destacam‑se as seguintes atividades: • Prospeção ativa relacionada com a prestação de serviços de consultoria, através de contactos com promotores de instalações de geração renovável e de consumo ligadas diretamente à Rede Nacional de Transporte (RNT), a fim de dar a conhecer a oferta de serviços de consultoria da REN; • Elaboração de propostas técnico‑comerciais em resposta às solicitações dos clientes; e • Prestação de serviços de consultoria em Portugal, associados ao estabelecimento de servidões dos elementos de ligação à RNT de centros eletroprodutores e de consumidores, bem como serviços de supervisão de projeto, estabelecimento de servidões e acompanhamento ambiental de ligações à RNT de Gás. Em 2025, prevê‑se a continuidade da atividade de consultoria em Portugal, impulsionada pela aceleração da transição energética e consequente ligação de novos centros eletroprodutores na RNT. Em 2025, prevê-se a continuidade da atividade de Consultoria em Portugal, impulsionada pela aceleração da transição energética e consequente ligação de novos centros eletroprodutores na RNT. 80 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE 1.5 INTERNACIONAL A presença internacional do Grupo REN reflete uma estratégia de crescimento prudente, centrada em investimentos alinhados com o negócio core em Portugal, privilegiando mercados que ofereçam condições económicas, institucionais, regulatórias e jurídicas favoráveis, como o Chile. A nossa atividade 81 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE ELECTROGAS A REN concretizou, em fevereiro de 2017, a compra de uma participação de 42,5% do capital social da Electrogas, S.A., por 169 M€. CHILE TRANSEMEL A REN adquiriu, a 1 de outubro de 2019, a totalidade do capital social da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A., por 155 M€. CHILE CAHORA BASSA Situada na província de Tete, centro-oeste de Moçambique, a barragem de Cahora Bassa é explorada pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB). Foi criada em fevereiro de 1970 e começou a sua operação em 1977. MOÇAMBIQUE 42,5% Participação na Electrogas 169M€ Valor de aquisição 166 KM Gasodutos reversíveis 155M€ Valor de aquisição 92 KM Transmissão elétrica 5 Subestações 7,5% Participação ﬁnanceira desde julho de 2012 100% Participação na Transemel INTERNACIONAL 82 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE TRANSEMEL A Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (Transemel), cujo capital social foi 100% adquirido pela REN em 2019, foi criada em 1999 e detém e opera 92 km de linhas de transmissão de eletricidade e cinco subestações nas regiões norte e centro do Chile. A aquisição da Transemel configura o segundo investimento inorgânico da REN no mercado chileno. À semelhança da aquisição da Electrogas, a operação enquadrou‑se na estratégia de crescimento prudente da REN no mercado internacional. A REN é integralmente responsável pela gestão e operação dos ativos da empresa, tendo sido constituída uma equipa local responsável pela atividade. Aproximadamente 90% das receitas da Transemel são reguladas, correspondendo a licenças perpétuas. No âmbito de uma estratégia de crescimento orgânico no Chile, foram adjudicadas à Transemel três novas concessões de transmissão de eletricidade em 2022 e 2023, no âmbito da licitação pública de novas concessões levada a cabo pelo Coordinador Eléctrico Nacional do Chile. Os projetos compreendem a construção e operação de quatro subestações e létricas (Buenavista, Buli, Las Delicias e Coiquén) e uma linha de transmissão elétrica de cerca de oito quilómetros. Estima‑se que a construção dos ativos seja concluída até meados de 2028. A região norte do Chile, onde se localiza a maior parte dos ativos da empresa, destaca‑se pela forte presença da indústria mineira, com uma das subestações da Transemel localizada nas proximidades da maior mina de cobre do mundo, em Calama. Esta região também tem registado um crescimento significativo de projetos de geração elétrica a partir de fontes renováveis, sobretudo fotovoltaicas, beneficiando da elevada irradiação solar característica dessa área. A região norte do Chile tem registado um crescimento signiﬁcativo de projetos de geração elétrica a partir de fontes renováveis. Qualidade de serviço A empresa tem apresentado uma boa qualidade de serviço, com uma taxa de disponibilidade dos seus ativos de 100% em 2024 (99,8% de taxa média nos últimos três anos). Além disso, no âmbito da execução dos projetos de expansão e operação da empresa, não ocorreram acidentes, quer com pessoal interno quer com pessoal subcontratado. 92 km 5 Subestações nas regiões norte e centro do Chile Linhas de transmissão de eletricidade 83 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE ELECTROGAS A REN adquiriu uma participação de 42,5% no capital social da Electrogas, S.A. (Electrogas), em 2017. A aquisição materializou um dos principais objetivos do plano estratégico da REN para o período 2015‑2018, concretizando a execução de um projeto de investimento internacional. A Electrogas detém e opera um sistema de transporte de gás localizado na região centro do Chile com cerca de 166 km, que interliga o Terminal de Gás Natural Liquefeito de Quintero à zona metropolitana de Santiago, a um ramal de abastecimento de centrais termoelétricas e refinarias e ao gasoduto GasAndes, que interliga os sistemas de gás do Chile e Argentina. A restante estrutura acionista da Electrogas é composta pela Colbún S.A. (42,5%) e pela Empresa Nacional del Petróleo (ENAP) (15%), empresa integralmente detida pelo Estado chileno. A relação entre as partes é regulada por um acordo parassocial. Enquanto acionista da Electrogas, a REN participa ativamente no Conselho de Administração e Assembleias Gerais da empresa, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas, financeiras e operacionais. O gasoduto da Electrogas, infraestrutura única na região, é crucial para abastecer os centros de produção elétrica que servem a região centro do Chile, bem como empresas distribuidoras de gás na região de Santiago e Valparaíso. O gasoduto é tecnicamente reversível, permitindo a exportação e importação de gás através da Argentina. O modelo de negócio da Electrogas baseia‑se em contratos firmes Take or Pay de transporte de gás sem risco de volume, estando as tarifas indexadas à evolução de determinados índices de preços norte‑americanos e chilenos, com atualização semestral. Os principais clientes da empresa incluem importantes empresas de geração elétrica (ENEL e Colbún), entidades industriais (ENAP) e distribuidoras de gás (Metrogas e GasValpo). O modelo de negócio da Electrogas baseia-se em contratos ﬁrmes Take or Pay de transporte de gás. Qualidade de serviço Nos últimos quatro anos, a Electrogas transportou em média 3,2 bcm de gás por ano. Segundo o inquérito anual de satisfação dos clientes, o nível de serviço da empresa é caracterizado como excelente, não tendo em 2024, tal como em anos transatos, ocorrido quaisquer interrupções de fornecimento de gás no sistema de transporte da Electrogas. 166 km 42,5 % 3,2 bcm Transporte médio de gás por ano Sistema de transporte de gás Participação no capital social da Electrogas 84 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE HIDROELÉCTRICA DE CAHORA BASSA A REN detém, desde 2012, 7,5% do capital social e direito de voto da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB), empresa moçambicana que gere o aproveitamento hidroelétrico da Barragem de Cahora Bassa, um dos maiores centros hidroelétricos em África, situado na província de Tete, centro‑oeste de Moçambique. A HCB detém a concessão para a gestão, exploração, operação e manutenção do empreendimento, o qual compreende uma central hidroelétrica com uma capacidade instalada de geração de 2.075 MW, duas subestações, 1.400 km de linhas de alta tensão em corrente contínua (HVDC) e linhas de alta tensão em corrente alternada (HVAC). Adicionalmente, a HCB mantém e opera uma linha de transporte de 400 kV no Zimbabwe, propriedade da EDM. A empresa iniciou a sua atividade em 1977, fornecendo energia elétrica para Moçambique, África do Sul, Zimbabwe e outros países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. Para além da REN, a estrutura acionista da empresa é composta pelo Estado moçambicano, que detém 85% do capital, e pelos cidadãos, empresas e instituições moçambicanos, com 4% do capital social, sendo ainda 3,5% do capital detido pela própria sociedade através de ações próprias. A HCB continua empenhada na sua missão de contribuir para a expansão do aproveitamento do potencial energético de Moçambique e na implementação do seu plano de investimentos, designado Capex Vital 10 anos, com o objetivo de melhorar a sua performance nas áreas de geração, conversão e transporte de energia. Em 2024, a empresa alcançou uma produção total de 15.754 GWh, apesar dos efeitos adversos da seca severa, influenciada pelo fenómeno El Niño na África Austral, cujo impacto negativo levou à adoção e implementação de medidas de gestão da exploração da albufeira, que visaram salvaguardar a segurança hidráulico‑operacional da Barragem e infraestruturas conexas. A REN tem uma intervenção ativa na gestão da empresa e no seu desenvolvimento futuro, estando presente no Conselho de Administração e intervindo também na formação de quadros moçambicanos e no desenvolvimento de competências locais. 4% 7,5% R E N 3,5% 85% E S T A D O M O Ç A M B I C A N O CIDADÃOS, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES MOÇAMBICANOS A Ç Õ E S P R Ó P R I A S 2.075 MW 15.754 GWh 1.400 km Capacidade instalada de geração central hidroelétrica Produção de energia elétrica em 2024 Linhas de alta tensão em corrente contínua 85 I Relatório integrado de gestão II III 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 01 A NOSSA ATIVIDADE Estratégia e gestão do risco 02 2.1 Estratégia 87 2.2 Compromissos 91 2.3 Gestão do risco 93 86 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Estratégia e gestão do risco 2.1 ESTRATÉGIA Reconhecendo o seu papel de agente crítico para o sucesso da transição energética em Portugal, a REN assume o compromisso de contribuir ativamente para a construção de um futuro sustentável, gerando benefícios para o ambiente, a sociedade e as suas diversas partes interessadas. Plano Estratégico 2024-2027 Em maio de 2024, após a concretização das diretrizes estratégicas estabelecidas para o período 2021‑2024, a REN apresentou um novo Plano Estratégico para o período 2024‑2027, num contexto de intensificação dos investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos da transição energética. A REN, ciente da importância das redes de energia enquanto infraestruturas facilitadoras da descarbonização da economia, reforçou o seu compromisso com a sustentabilidade, com os investimentos necessários à transição energética e com um plano de negócios pautado por crescimento sustentável e rentável. ↘ O novo Plano assenta em três pilares REFORÇAR OS COMPROMISSOS DE SUSTENTABILIDADE Incluindo os objetivos ESG e a promoção de uma cultura interna de excelência. FACILITAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Através do reforço do investimento no transporte de eletricidade, da promoção do papel dos gases verdes e da consolidação do crescimento no Chile. ENTREGAR CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E RENTÁVEL Aumentando a base de ativos de forma sustentável, mantendo métricas de crédito consistentes com uma classiﬁcação de crédito Investment Grade, e garantindo retornos atrativos aos acionistas. 1 2 3 87 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA A REN foi reconhecida pelo Financial Times como um dos Líderes Climáticos na Europa para 2024. Em 2024, a REN reduziu as as suas emissões de âmbito 1+2 em 21%. ENERGIA RENOVÁVEL A produção de energia renovável abasteceu 70% do consumo de eletricidade em Portugal. CAPITAL HUMANO Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) reconheceu a REN como um dos locais de trabalho mais saudáveis em Portugal, com o selo Healthy Workplaces (Nível I). Práticas do Programa NÓS reconhecidas pelo prémio Wellbeing Awards e pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial. BIODIVERSIDADE A REN renovou os compromissos para proteção, promoção e restauro da biodiversidade até 2025, enquanto signatária do act4nature Portugal. 1. REFORÇAR OS COMPROMISSOS DE SUSTENTABILIDADE FORNECEDORES A REN criou a Academia de Sustentabilidade para dotar os fornecedores de conhecimento específico sobre temas ESG e promoveu sessões de sensibilização sobre a descarbonização e as Declarações Ambientais de Produto. Além disso, o Código de Conduta para Fornecedores foi atualizado, reforçando padrões ESG. RATINGS Melhoria da classificação em ratings ESG. Destacam‑se a subida no Sustainalytics (de 18,5 para 15,1), no Corporate Sustainability Assessment da S&P (de 60 para 63), no ISS, onde manteve o estatuto Prime, no CDP (A‑ para A) e no rating ESG da EthiFinance (de 70 para 76). Além disso, a REN manteve também a classificação ESG AAA da MSCI, a pontuação máxima atribuída. PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE PARA AUTOCONSUMO Capacidade instalada de autoconsumo energético de 4,7 MW, dos quais 2,8 MW instalados em 2024. GOVERNANCE Reforço da equipa de cumprimento normativo com a criação de área de Compliance. O Relatório Anual de 2023 recebeu cinco prémios, dois internacionais e três nacionais. 88 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO INTEGRAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL Facilitar a crescente integração de energia renovável, cumprindo as metas revistas em 2024 do PNEC 2030, que implicam um aumento de cerca de 150% na capacidade instalada renovável face a 2022. QUALIDADE DE SERVIÇO Manutenção de elevados níveis de qualidade de serviço, com uma média de 0,01 minutos de interrupção de eletricidade e 100% de taxa de disponibilidade combinada na infraestrutura de gás. INOVAÇÃO Exploração da solução de carregamento de veículos elétricos através da rede de transporte de eletricidade patenteada pela REN, SPEED‑E, em parceria com a Siemens Energy. A REN assinou também um memorando de entendimento com a Atlante para o desenvolvimento de cinco projetos em Portugal. MÉTRICAS DE CRÉDITO Manutenção de métricas de crédito consistentes com uma classificação de crédito Investment Grade nas três principais agências de rating – Moody’s, Fitch e S&P. INDICADORES DE NEGÓCIO Cumprimento dos targets financeiros de P&L e de dívida líquida comunicados. 2. FACILITAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA 3. ENTREGAR CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E RENTÁVEL HIDROGÉNIO E GASES RENOVÁVEIS As infraestruturas da REN estão atualmente certificadas para o transporte, distribuição e armazenamento de misturas de hidrogénio com gás natural, cumprindo com os objetivos de descarbonização definidos pelo Governo português. O processo de certificação confirma que, tecnicamente, a REN reúne as condições para transportar misturas de hidrogénio com gás natural, até 10% na Rede Nacional de Transporte de Gás e no Armazenamento Subterrâneo do Carriço, e até 20% na Rede Nacional de Distribuição de Gás operada pela REN Portgás. INVESTIMENTO Aumento do Capex anual em cerca de 51% vs. a média anual do ciclo estratégico 2021‑2023 (de 244 milhões de euros para 368 milhões de euros). Este aumento decorre, entre outros fatores, do incremento do investimento na rede elétrica em Portugal para possibilitar a integração de novos centros de produção elétrica através de fontes renováveis. EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES VERDES Em fevereiro de 2024, a REN colocou no mercado, pela segunda vez, obrigações verdes no montante de 300 milhões de euros, com a procura a ascender a 2,050 mil milhões de euros, cerca de sete vezes acima da oferta. 89 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico para a sustentabilidade ambiental, social e de governo societário, a REN continuará a promover iniciativas que visem a redução e monitorização das emissões, assumindo um papel ativo na proteção do ambiente e do capital natural. Simultaneamente, a REN compromete‑se a valorizar o capital humano e a gerar valor para todos os seus stakeholders, orientando a sua atuação pelas melhores práticas internacionais de ética e de governo societário. Como resultado deste esforço, em 2024, a REN subiu nove posições no ranking de Responsabilidade ESG da Merco, que destaca as empresas mais responsáveis em Portugal. Foi também distinguida na 1.ª edição dos Prémios Caixa ESG, promovidos pela Caixa Geral de Depósitos, na categoria Transparency & Performance, categoria que distingue empresas portuguesas que integram e que se destacam na gestão de temas ESG, evidenciando um compromisso com a transparência e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No contexto nacional enquanto entidade responsável por prestar um serviço público essencial à sociedade e à economia do país, a REN compromete‑se a manter um diálogo constante e proativo com organismos públicos e privados, responsáveis pela análise, definição e implementação de soluções que promovam a introdução de produção renovável. Em 2024, foi apresentada a nova versão do PNEC 2030, que estabelece um aumento significativo na capacidade instalada de energias renováveis, com o objetivo de atingir 44 GW em 2030, face aos 17 GW de 2022. Este crescimento será impulsionado, sobretudo, pela expansão da capacidade instalada de energia solar, que deverá aumentar de 3 GW em 2022 para 21 GW em 2030. Para responder a esta necessidade, a REN celebrou acordos diretos com promotores solares para a conexão de 3,5 GW até 2026, com um acréscimo de mais 3,5 GW previstos até 2029. Como resultado deste esforço, em 2024, Portugal alcançou um novo marco na produção de energia solar, com a produção registada até dia 5 de setembro a igualar a totalidade da energia gerada por esta fonte renovável em todo o ano de 2023. No setor do gás, a REN está comprometida com a promoção do papel dos gases renováveis, tendo certificado todas as suas infraestruturas para o transporte, distribuição e armazenamento de misturas de hidrogénio com gás natural. No mercado chileno, a REN tem procurado oportunidades de crescimento orgânico através da participação em leilões competitivos de concessões de transmissão de eletricidade. No âmbito dos leilões competitivos de 2022 e 2023, foram atribuídas à Transemel três novas concessões de transmissão de eletricidade, com um Capex total estimado de aproximadamente 90 milhões de euros. No que diz respeito ao crescimento sustentável e rentável, a REN encontra‑se num período de crescimento do investimento, tendo o Capex em 2024 aumentado 22% face a 2023. Em simultâneo com o crescimento do investimento, a REN irá manter a sua política de promoção de eficiência de custos operacionais e financeiros, com o objetivo de proteger resultados e providenciar um retorno adequado aos seus acionistas. No setor do gás, a REN está comprometida com a promoção do papel dos gases renováveis. 9 posições no ranking de Responsabilidade de ESG da Merco como empresas mais responsáveis em Portugal Distinguida na 1.ª edição dos Prémios Caixa ESG, promovidos pela Caixa Geral de Depósitos, na categoria Transparency & Performance, categoria que distingue empresas portuguesas que integram e que se destacam na gestão de temas ESG. 90 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Estratégia e gestão do risco 2.2 COMPROMISSOS A definição e divulgação de compromissos e metas concretos reforça a transparência sobre o desempenho da nossa estratégia. Na REN, estabelecemos objetivos ambiciosos, acompanhados de indicadores que permitem medir os nossos compromissos. Neste Relatório reportamos o progresso alcançado, assegurando a comunicação da nossa atuação estratégica e da evolução face às metas definidas. COMPROMISSOS ANO BASE ANO DA META 2024 DESEMPENHO FACE AO OBJETIVO Redução das emissões de âmbito 1 e 2 em 60% 16 2019 2030 ‑21% 95% Redução das emissões de âmbito 3 em 30% 2021 2030 ‑9% 93% Atingir a neutralidade carbónica das operações ‑ 2040 on track on track Eletriﬁcação de 80% da frota ‑ 2030 62% 76% Redução das emissões de SF 6 em 50% 2023 2030 ‑41% 82% Redução das emissões de CH 4 em 30% 2023 2030 +115%17 0% Instalação de 15 MW de capacidade renovável para autoconsumo ‑ 2030 2,8 MW 31% Contratação de 50% do volume a fornecedores alinhados com o SBTi ‑ 2030 22% 55% Ter mais de 1/3 das posições de gestão de primeira linha ocupadas por mulheres ‑ 2030 46% √ Ter 100% dos colaboradores com formação ESG ‑ 2030 98% 98% Investir 3 M€ 18 nas comunidades 2024 2027 0,6 M€ 18% Implementar objetivos de sustentabilidade como uma métrica de desempenho para todos os colaboradores 2024 ‑ √ √ Garantir 100% de dívida verde até 2030 ‑ 2030 on track on track Investir 2 M€ em formação até 2027 2024 2027 0,7 M€ 35% Permanecer no 1.º escalão de satisfação dos colaboradores 19 ‑ ‑ √ √ 1 REFORÇAR OS COMPROMISSOS DE SUSTENTABILIDADE 16 Target atualizado de 55,3% para 60%. 17 A adoção de metodologias mais rigorosas e a maior frequência de monitorização resultaram num aumento das emissões em 2024, tendência que se espera decrescente pelo conjunto de iniciativas já implementadas. 18 Não incluindo medidas de compensação. 19 >75% dos trabalhadores respondem aﬁrmativamente à questão “Estou satisfeito por trabalhar na REN”. 91 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 2 3 COMPROMISSOS 2024 Capex em transmissão de eletricidade de 240‑280 M€/ ano (vs. 187 M€) 305 M€ Capex em transporte e distribuição de gás de 105‑115 M€/ ano (vs. 51 M€) 50 M€ Crescimento de até +7x do Capex anual médio da Transemel vs. último ciclo estratégico (de 6 M€/ ano para 30‑40 M€/ ano) 13 M€ COMPROMISSOS 2024 EBITDA de 500‑540 M€ 506 M€ Resultado líquido recorrente de 105‑120 M€ 112 M€ Dívida líquida de 2,6‑2,5 (mM€) 2,5 mM€ FACILITAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA ENTREGAR CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E RENTÁVEL 92 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Estratégia e gestão do risco 2.3 GESTÃO DO RISCO A REN enfrenta riscos significativos no desenvolvimento das suas atividades, exigindo uma gestão eficaz alinhada com as melhores práticas do setor. Para garantir a continuidade operacional e a eficiência, a REN aposta numa gestão de risco abrangente e numa abordagem integrada, visando melhorar o desempenho, aproveitar oportunidades, criar e proteger valor, e fomentar a inovação. Principais ações Principais metas Principais métricas Sobre o futuro REVISÃO DE MÉTRICAS DOS INDICADORES DE RISCO AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE MATURIDADE DO SISTEMA DE GESTÃO DO RISCO CRIAÇÃO DA ÁREA DE COMPLIANCE Contributo para os ODS 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS RISCOS (DE MAIOR SEVERIDADE) MONITORIZADOS COM RECURSO A 34 INDICADORES DE RISCO CHAVE OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO EVOLUÇÃO DO NÍVEL DE MATURIDADE DO SISTEMA DE GESTÃO DO RISCO CORPORATIVO 8 93 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Governance O controlo interno, fundamental para a gestão eficiente das atividades críticas da REN, assegura a análise contínua da exposição e controlo do risco, conformidade, supervisão e fiscalização. Integra três funções essenciais: gestão e controlo do risco, compliance e auditoria interna. Em 2024, a criação da área de compliance, em complemento às áreas de auditoria interna e gestão do risco e seguros, reforçou a robustez deste sistema. Desta forma, o modelo de governance, além de garantir as três funções fundamentais para o sólido desempenho do sistema de controlo interno, promove ainda uma estrutura mais consolidada nas diferentes linhas de defesa, atuando em três níveis: de controlo interno. Verifica, ainda, com a cooperação das áreas de gestão do risco e de compliance, o cumprimento de disposições legais e de outras obrigações das empresas do Grupo, em particular o cumprimento dos contratos de concessão e diretivas internas, nomeadamente quando estão em causa matérias relacionadas, entre outras, com o ambiente, sustentabilidade, governance, due diligence, prestação de contas, identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades, de forma a garantir que os riscos efetivamente incorridos são consistentes e não impactam negativamente na estratégia e nos objetivos fixados pelo Conselho de Administração. A definição da estratégia, da política de gestão do risco, dos objetivos e do grau de aceitação do risco (“apetite pelo risco”) são estabelecidos pelo Conselho de Administração e implementados pela Comissão Executiva, depois de recolhidos os diversos contributos dos gestores do risco operacional (Donos dos Riscos), das comissões e comités relevantes e da verificação da conformidade pela área de Compliance. Como órgão independente de supervisão e fiscalização, a Comissão de Auditoria desempenha o papel fundamental de assessorar a Comissão Executiva na análise da integridade e eficiência dos sistemas e mecanismos implementados nos diferentes níveis ou linhas de defesa estabelecidas, incluindo a apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento e ajustamento às necessidades identificadas, promovendo, por esta via, a eficácia da implementação do modelo de governance e Em 2024 foi criada a área de compliance, reforçando a robustez do sistema de gestão do risco. Operacional Garantido pelos responsáveis (Donos dos Riscos) das diferentes áreas das empresas do Grupo. Tático Assegurado pela Comissão Executiva coadjuvada pelo Comité de Gestão do Risco. Estratégico Integra o Conselho de Administração como órgão de administração da sociedade e tem a Comissão de Auditoria como órgão independente de supervisão e fiscalização. 1 2 3 94 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Processo de gestão do risco Para assegurar uma eficaz gestão dos riscos, a REN adotou o referencial NP EN ISO 31000 para a implementação do sistema de gestão do risco como processo de apoio ao sistema integrado de gestão. Este processo é suportado na metodologia de gestão do risco corporativo em vigor, a qual se aplica de forma transversal a todas as empresas do Grupo. Este processo concretiza-se nas seguintes etapas: A REN caracteriza os riscos a que está exposta, deﬁnindo um perﬁl de risco e os critérios para especiﬁcar a magnitude. AVALIAÇÃO DO CONTEXTO (externo e interno) em que desenvolve as suas atividades. APRECIAÇÃO DO RISCO com base na avaliação do contexto: • Identificação dos riscos por categoria, subcategoria e natureza; • Análise da probabilidade de ocorrência e magnitude do impacto; e • Avaliação e priorização dos riscos para tratamento. TRATAMENTO dos riscos com a implementação de estratégias para a sua eliminação ou controlo (mitigação, transferência, etc.). MONITORIZAÇÃO e seguimento da evolução dos riscos, assim como a correção de desvios e reajuste das estratégias de tratamento. REGISTO E REPORTE para assegurar a rastreabilidade e a qualidade da informação para a tomada de decisão. 1. A apreciação dos riscos é realizada, em primeira instância, pelos responsáveis das diferentes áreas de negócio (Donos dos Riscos); 2. Os riscos de maior severidade são comunicados ao Comité de Gestão do Risco corporativo da REN e monitorizados pelo mesmo; e 3. O Comité de Gestão do Risco corporativo da REN reporta‑os à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria. Com base na avaliação do contexto (externo e interno) e dos referenciais em que desenvolve a atividade, a REN caracteriza os riscos a que está exposta, definindo um perfil de risco e os critérios para especificar a magnitude e tipo de riscos que poderá ou não assumir (nível de aceitação do risco ou “apetite pelo risco”) e o seu tratamento adequado. A caracterização dos riscos permite i) a sua identificação por categoria, subcategoria e natureza, o estabelecimento da probabilidade de ocorrência e a magnitude do impacto; e ii) a determinação dos riscos prioritários para tratamento e as respetivas estratégias para o seu controlo e mitigação. Estas atividades são realizadas com uma periodicidade anual e desenvolvem‑se em três momentos: 1 4 2 5 3 95 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO A avaliação da severidade ou nível de risco (baixo, moderado ou elevado) consiste na análise da probabilidade e da gravidade de ocorrência dos potenciais riscos. A probabilidade é enquadrada com a possibilidade de uma situação ocorrer durante um espaço temporal, sendo classificada em cinco níveis (1 – Muito baixa; 2 – Baixa; 3 – Média; 4 – Alta; 5 – Muito alta). O impacto está associado às consequências do risco e reflete a extensão dos danos provocados pelo efeito da materialização de um risco. É analisado em cinco dimensões/ naturezas (financeira, imagem e reputação, ambiente, saúde e segurança e conformidade) e é classificado também em cinco níveis (1 – Muito baixo; 2 – Baixo; 3 – Médio; 4 – Alto; 5 – Muito alto). O Comité de Gestão do Risco procede, ainda, à avaliação do potencial impacto para a continuidade do negócio. Desta forma, o Comité de Gestão de Risco avalia o perfil de risco da REN e os riscos que serão alvo de monitorização, de acordo com os seguintes princípios (incluindo os associados às temáticas ESG e de due diligence): Princípios para determinação do perfil do risco da REN: • Alinhamento com a estratégia e objetivos definidos; • Adequação das medidas de controlo de acordo com o apetite, limites de tolerância e capacidade de resiliência ao risco; • Reforço e melhoria da eficácia e da eficiência na utilização dos recursos; • Resolução de vulnerabilidades e proteção dos ativos; • Prevenção e deteção de irregularidades, fraudes e outras infrações conexas; • Análise do sistema de produção, tratamento e processamento da informação; • Verificação da fiabilidade e exatidão da informação financeira, contabilística e outra; • Verificação da conformidade das operações e negócios do Grupo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como com as políticas gerais e os regulamentos da sociedade; e • Promoção da eficácia e da eficiência operacionais. Posteriormente à identificação e avaliação dos riscos, o Comité de Gestão do Risco identifica as medidas adequadas para eliminar, mitigar ou controlar os riscos e comunica o resultado da sua análise à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria. O Comité de Gestão do Risco procura ainda aplicar medidas de prevenção, controlo e mitigação, através da elaboração de um plano de ação com prioridades estabelecidas em função do grau de risco e monitoriza a sua implementação e a verificação da eficácia das respetivas medidas de controlo. A reavaliação de riscos baseia‑se na análise regular dos riscos identificados e/ ou emergentes, realizada pelos Donos dos Riscos. Este processo considera a avaliação dos contextos externo e interno em que a REN opera, entre outros fatores relevantes. Com base nesta caracterização, os riscos são geridos e monitorizados pelas respetivas áreas, conforme as competências atribuídas, sendo reportados ao Comité de Gestão do Risco. Este, por sua vez, atualiza o perfil de risco global da REN sempre que necessário. O processo de gestão do risco é auditado periodicamente pela área de auditoria interna e todos os anos no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e pelo Revisor Oficial de Contas (ROC). Através do processo de gestão de risco e da metodologia adotada, a REN visa assegurar o cumprimento da estratégia e dos objetivos definidos pelo Conselho de Administração, a conformidade legal e as políticas internas, bem como a gestão das expectativas das partes interessadas. Este processo permite identificar fatores de risco, consequências, gravidade e mecanismos de mitigação, alinhando o risco admissível com a estratégia do Grupo REN. Adicionalmente, o processo garante a qualidade, fiabilidade e integridade da informação, promove uma operação prudente dos ativos e melhora a eficiência na utilização de recursos. Resulta também na produção, reporte e divulgação atempada e completa de informação crítica, incluindo due diligence e dados contabilísticos e financeiros, contribuindo para um sistema robusto de controlo interno e de gestão. O processo de gestão do risco é auditado periodicamente pela área de auditoria interna e todos os anos no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e pelo Revisor Oﬁcial de Contas (ROC). 96 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Formação sobre Gestão do Risco O curso de formação e‑learning sobre o sistema de gestão do risco implementado na REN tem como objetivo dar a conhecer o processo de gestão do risco, como implementá‑lo corretamente e dotar os colaboradores com competências para utilizar a ferramenta de Gestão do Risco da REN. É um curso de carácter obrigatório para os gestores do risco operacional (Donos dos riscos) e outros colaboradores que direta ou indiretamente estejam envolvidos na gestão e controlo dos riscos das diferentes áreas. O curso tem uma periodicidade anual e é extensível, com carácter facultativo, aos restantes colaboradores da REN. Decorridos dois anos após a implementação deste curso, considera‑se fundamental rever e atualizar o seu conteúdo programático e efetuar os reajustes necessários e também aqueles decorrentes do feedback recebido dos colaboradores que o realizaram, bem como a integração das recomendações para a evolução do nível de maturidade do sistema de gestão do risco na REN. Todos os Administradores Não Executivos que integram as Comissões da REN recebem formação regular, assegurando o reforço contínuo das suas competências em matérias de gestão dos riscos. Na REN, adota-se uma abordagem integrada para a gestão dos riscos em todas as áreas de atividade e no desenvolvimento de novos projetos. Incorporação de análise de risco no desenvolvimento da atividade Na REN, adota‑se uma abordagem integrada para a gestão dos riscos em todas as áreas de atividade e no desenvolvimento de novos projetos, abrangendo riscos financeiros, regulamentares, operacionais e ESG. Com um quadro de gestão de riscos alinhado com a norma ISO 31000, a empresa assegura a identificação, avaliação e mitigação eficaz dos riscos. Os impactos financeiros e a viabilidade económica são analisados em paralelo com a conformidade com regulamentações nacionais e europeias, como nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental. Adicionalmente, os fatores ESG são incorporados nos critérios de risco, assegurando a avaliação e mitigação dos impactos sociais e ambientais dos projetos. O envolvimento com partes interessadas, incluindo comunidades locais, entidades reguladoras e fornecedores, promove a integração de critérios de risco social e reputacional nos processos de decisão, reforçando a sustentabilidade e a responsabilidade da empresa. 97 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO CATEGORIA DE RISCO 1 MEIO ENVOLVENTE Categorias de risco na REN CATEGORIA DE RISCO 2 PROCESSOS CATEGORIA DE RISCO 3 QUALIDADE DA INFORMAÇÃO PARA A TOMADA DE DECISÃO • Soberano/ político • Legal • Regulatório • Indústria • Mercados de energia (eletricidade e gás) • Mercados financeiros • Disponibilidade de capital • Relações com acionistas • Inovação tecnológica • Necessidades e expectativas das partes interessadas • Fenómenos naturais e catástrofes (alterações climáticas) • Social • Saúde pública • Indicadores de desempenho • Custo/ preço dos produtos/ serviços • Gestão de contratos • Alinhamento • Contabilístico/ fiscal • Benefícios dos empregados • Reporte a entidades reguladoras • Avaliação de investimentos • Análise do meio envolvente • Modelo e portefólio de negócio • Valorização • Estrutura organizacional • Alocação de recursos • Interrupção do serviço/ negócio • Qualidade do serviço • Projetos de investimento • Sourcing (compras) • Parceiros • Eficiência das operações • Tecnologia e segurança da informação • Segurança de ativos • Segurança e saúde • Ambiente • Satisfação do cliente • Imagem e reputação • Qualidade do crédito • Liquidez • Taxa de juro base (indexante de mercado) • Spread de crédito • Câmbio • Capital • Instrumentos financeiros • Preço das commodities • Risco colateral • Liderança/ autoridade/ delegação de competências • Conhecimento/ competência • Comunicação • Clima laboral • Leis e regulamentos • Contratos de concessão • Contratos financeiros • Acordos e normas internacionais • Fraude e infrações conexas 1.1 Contexto externo NATUREZA DE RISCO 3.1 Processos NATUREZA DE RISCO 3.2 Reporte NATUREZA DE RISCO 3.3 Meio envolvente/ estratégia NATUREZA DE RISCO 2.1 Operacionais NATUREZA DE RISCO 2.2 Recursos humanos NATUREZA DE RISCO 2.3 Conformidade NATUREZA DE RISCO 2.4 Financeiros NATUREZA DE RISCO 1 2 3 98 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Principais riscos e oportunidades A REN adota uma postura conservadora e preventiva no domínio do controlo e gestão dos riscos, mantendo uma atuação prudente quanto ao seu “apetite pelo risco”, o que se reflete no nível de risco baixo que está disposta a assumir ou a reter na prossecução dos seus objetivos. Em 2024, o Comité de Gestão do Risco reavaliou os vários riscos a que a REN se encontra exposta levando à redefinição de métricas de monitorização dos indicadores, com o intuito de serem prospetivos, de forma a fornecerem informação de qualidade para a tomada de decisão antecipada e a criação de valor das potenciais oportunidades identificadas. Esta análise foi realizada com o apoio dos Donos dos Riscos e outros órgãos e funções relevantes no sistema de controlo interno, considerando o atual contexto externo e interno (como regulatório, mercados financeiros, taxas de juro, processos críticos) e outros fatores relacionados com o desenvolvimento da sua atividade e responsabilidade no cumprimento das metas estabelecidas, objetivos no âmbito ESG e due diligence. Os principais riscos a que a REN está exposta, de acordo com a sua categoria, subcategoria e natureza, são os seguintes: CATEGORIA DE RISCO 1 MEIO ENVOLVENTE Contexto externo Operacionais 1 NATUREZA DE RISCO EVENTO DE RISCO Regulatório 1. Alteração do modelo e parâmetros regulatórios Mercados financeiros 2. Evolução do rating da REN NATUREZA DE RISCO EVENTO DE RISCO Projetos de investimento 3. Atraso na execução dos planos de investimento (devido a licenciamentos) 4. Atraso na execução de projetos Interrupção do negócio 5. Perturbação nas redes Segurança e saúde 6. Ocorrência de acidentes de trabalho graves Tecnologia e segurança da informação 7. Indisponibilidade dos sistemas de informação 8. Ocorrência de eventos na segurança da informação – Cibersegurança 2 CATEGORIA DE RISCO 2 PROCESSOS GRI 2-25 99 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO CATEGORIA DE RISCO 1 MEIO ENVOLVENTE 1. ALTERAÇÃO DO MODELO E PARÂMETROS REGULATÓRIOS DESCRIÇÃO Como a maioria das atividades da REN são reguladas, o risco associado ao impacto decorrente de alterações ao modelo regulatório e/ ou decisões do regulador pode afetar a capacidade da empresa de gerir eficientemente a sua atividade. GESTÃO Este risco é gerido através do seguimento sistemático da evolução da estratégia regulatória, bem como das tendências regulatórias europeias ao nível das atividades que a REN desenvolve, de modo a prevenir/ analisar os impactos de possíveis alterações. Importa referir que, na sequência da alteração do modelo regulatório para o sector da eletricidade e do seu impacto na atividade da REN, os indicadores associados a este risco, além de terem sido revistos, foi necessário adequar a métrica que os suporta de forma a compatibilizar os objetivos estratégicos com o modelo em vigor durante o atual período regulatório. Probabilidade: Alta Impacto: Muito Alto Nível do risco: Elevado 2. EVOLUÇÃO DO RATING DA REN DESCRIÇÃO A evolução do rating da REN pode ser afetada pelo desempenho financeiro e de negócio da REN e, ainda, pela conjuntura internacional e pelo rating da República Portuguesa. A flutuação das taxas de juro e spreads de crédito pode ter impacto na remuneração dos ativos regulados e no custo do serviço da dívida da REN. GESTÃO Este risco é gerido pela REN através da construção de uma posição de liquidez sólida e da gestão eficiente das suas necessidades de financiamento, com base na evolução prospetiva dos indicadores associados e do conhecimento percebido. A exposição ao risco da evolução das taxas de juro e spreads de crédito é gerida através da contratação de derivados financeiros e da seleção adequada dos prazos dos instrumentos financeiros e momento da contratação, com o objetivo de obter uma relação equilibrada entre as taxas de juro fixa e variável, maturidade média da dívida adequada à duração dos períodos regulatórios visando, naturalmente, um grau relevante de imunização dos resultados e, em segundo lugar, a minimização sustentada dos encargos financeiros no médio e longo prazo. Estas medidas são normalmente acompanhadas de ações de comunicação e consulta ao mercado e aos diferentes agentes financeiros. Probabilidade: Média Impacto: Alto Nível do risco: Moderado Descrição e gestão dos riscos com maior severidade 1 100 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO CATEGORIA DE RISCO 2 PROCESSOS 2 3. ATRASO NA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE INVESTIMENTO (devido a licenciamentos) DESCRIÇÃO Os processos de obtenção de autorizações, licenciamento ambiental ou providências cautelares interpostas por terceiros podem comprometer a entrada em exploração dos ativos nos prazos previstos para os projetos que integram os planos de investimento. GESTÃO A REN adota procedimentos de gestão preventiva deste risco, que se traduzem no acompanhamento contínuo de ações junto das entidades competentes, assim como de outras entidades envolvidas e das comunidades locais, nos processos de licenciamento para a prossecução dos projetos de investimento e reforço das redes. Probabilidade: Alta Impacto: Muito Alto Nível do risco: Elevado 4. ATRASO NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DESCRIÇÃO: A existência de atrasos na aprovação, quer dos planos de investimento quer dos planos de execução, por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis, acrescida de dificuldades financeiras/ operacionais dos prestadores de serviços e fornecedores para garantirem o cumprimento dos serviços ou empreitadas contratualizadas, pode provocar desfasamentos temporais significativos na entrada em exploração de novas infraestruturas, com impacto ao nível da qualidade do serviço prestado, no cumprimento dos acordos firmados com promotores e nos objetivos de descarbonização e combate às alterações climáticas, assim como no valor da remuneração dos ativos regulados. GESTÃO: Para a minimização do impacto deste risco, com base em indicadores prospetivos e medidas de mitigação, a REN promove um conjunto de ações junto das entidades competentes e outras entidades envolvidas nestes processos, de forma a obter as necessárias aprovações e promover a execução dos projetos de desenvolvimento e reforço das redes em tempo útil. Probabilidade: Alta Impacto: Muito Alto Nível do risco: Elevado 5. PERTURBAÇÃO NAS REDES DESCRIÇÃO As infraestruturas que suportam a atividade da REN encontram‑se expostas a um conjunto de condições (poluição, condições atmosféricas, eventos naturais, avifauna, incêndios rurais, eventos associados a interligações internacionais, entre outros) que poderão provocar interrupções de serviço. O desempenho da empresa poderá ser influenciado pela ocorrência destes eventos que provocam disrupções do serviço de abastecimento de eletricidade e/ ou de gás e pela eventual dificuldade de reposição atempada do serviço. GESTÃO Algumas das ações adotadas para minimizar o potencial impacto deste risco são o desenvolvimento e implementação do plano de continuidade de negócio (de forma integrada internamente e com outros operadores europeus), e outras medidas tecnológicas e de monitorização das redes. A eficácia é testada através da realização de simulações para verificação da capacidade de resposta a situações de emergência e crise, da ativação de planos de recuperação e subsequente reposição da normalidade em caso de incidente. Probabilidade: Baixa Impacto: Muito Alto Nível do risco: Moderado 6. OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO GRAVES DESCRIÇÃO: O incumprimento dos procedimentos de segurança e operação de equipamentos poderá originar a ocorrência de acidentes de trabalho graves, com danos pessoais, em obras promovidas pela REN. GESTÃO: Este risco é gerido através de ações contínuas de sensibilização, fiscalização e da eficaz implementação do sistema de gestão da segurança no trabalho, envolvendo todos os colaboradores, prestadores de serviços da REN e outras partes interessadas, com formação específica para operações que envolvam riscos associados. Neste âmbito são ainda implementadas ações corretivas e preventivas, com base em lições aprendidas, resultantes da investigação e análise detalhada de incidentes ocorridos de forma a evitar a sua recorrência. Probabilidade: Alta Impacto: Alto Nível do risco: Elevado 101 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO CATEGORIA DE RISCO 2 PROCESSOS 2 7. INDISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESCRIÇÃO O desenvolvimento da atividade da REN está fortemente dependente dos sistemas e tecnologias de informação em funcionamento no Grupo. Assim, a disponibilidade dos sistemas de informação, bem como a sua adequabilidade às necessidades da empresa, é essencial para a prossecução das atividades da REN. GESTÃO Este risco é gerido com recurso à atualização permanente dos sistemas, redes de comunicações e os respetivos serviços de suporte. Esta revisão e atualização periódica das configurações de rede e de segurança, realizada de forma integrada, é essencial para assegurar a continuidade do negócio e a qualidade do serviço. Simultaneamente, são realizados testes de desempenho e implementadas medidas que garantam a disponibilidade dos sistemas considerados críticos, tais como a existência de comunicações redundantes e a proteção destes sistemas relativamente ao tráfego/ acesso potencialmente perigoso. Probabilidade: Baixa Impacto: Alto Nível do risco: Moderado 8. OCORRÊNCIA DE EVENTOS NA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CIBERSEGURANÇA DESCRIÇÃO No contexto atual de profunda disrupção tecnológica, a REN, como operador de serviços essenciais e de infraestruturas críticas no sector da energia, obriga‑se a reforçar a capacidade existente em matéria de segurança da informação, sobretudo por força do aumento da complexidade das arquiteturas de sistemas e dos perímetros em que a REN atua. GESTÃO A REN tem vindo a capacitar‑se na gestão dos riscos que daqui resultam, investindo nas boas práticas em matérias de cibersegurança, quer em termos de resiliência, quer em termos de prevenção, usando para o efeito sistemas, processos e controlos específicos de identificação de vulnerabilidades e promovendo a implementação de soluções que garantam a resiliência dos sistemas e proteção da informação. Probabilidade: Alta Impacto: Alto Nível do risco: Elevado 102 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Certiﬁcações A REN tem vindo a apostar na certificação dos seus sistemas de gestão, procurando estabelecer princípios de excelência e ir para além dos requisitos legais. Atualmente, conjuga sete referenciais normativos de Sistemas de Gestão: Investigação, Desenvolvimento e Inovação (NP 4457); Qualidade (ISO 9001); Ambiente (ISO 14001); Segurança e Saúde no Trabalho (ISO 45001); Continuidade de Negócio (ISO 22301); Segurança da Informação (ISO 27001); e Gestão de Ativos (ISO 55001). A verificação legal exigida por algumas das certificações assegura um acompanhamento regular dos principais requisitos, exercício que se revela essencial em áreas em que o quadro legal é bastante diverso e complexo, como por exemplo as áreas de ambiente e da saúde e segurança. Enquanto aspeto positivo, destaca‑se, ainda, a realização de auditorias regulares, quer internas quer externas, que possibilitam um acompanhamento constante das práticas e que asseguram um maior envolvimento por parte dos colaboradores, que, atualmente, têm no seu espírito incorporados os princípios do sistema de gestão. Em 2024, foi concluída a auditoria de acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão da REN, assegurando a conformidade com as normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001, reafirmando o compromisso com elevados padrões de gestão e desempenho. O Sistema Integrado de Gestão da REN demonstrou capacidade sólida para atingir os resultados pretendidos, definidos de acordo com as normas de referência. Os objetivos e metas são monitorizados, medidos e avaliados regularmente, com ações corretivas prontamente implementadas sempre que são detetados desvios. Ainda em 2024, a REN renovou a certificação NP 4457:2021 para várias empresas do grupo, reforçando o compromisso com a inovação e a melhoria contínua. No caso da Portgás, foram renovadas as certificações ISO 14001 e NP 4457, mantendo‑se as certificações existentes nos outros quatro referenciais. Com exceção da ISO 27001, cujo sistema foi certificado pela Societé Générale de Surveillance (SGS), os restantes sistemas de gestão foram certificados pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER). O quadro seguinte indica o ano em que cada uma das empresas do Grupo REN obteve a respetiva certificação. As empresas mantêm a certificação à data de 31 de dezembro de 2024. EMPRESAS DO GRUPO REN CERTIFICADAS A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EMPRESAS NP 4457 ISO 9001 ISO 14001 ISO 45001 ISO 22301 ISO 27001 ISO 55001 REN Rede Eléctrica Nacional 2021 2020 2003 2020 2023 REN Serviços 2021 2008 2008 2020 2023 REN Gasodutos 2021 2009 2009 2020 REN Atlântico 2021 2009 2009 2020 REN Armazenagem 2021 2010 2010 2020 REN Telecom 2010 2010 2020 R&D Nester 2015 2014 2014 2020 Enondas 2014 2014 2020 REN PRO 2019 2019 2020 REN Portgás 2019 2012 2006 2019 2021 2023 103 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO Governance 03 3.1 Estrutura de governance 105 3.2 Estrutura accionista 110 104 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 03 GOVERNANCE 3.1 ESTRUTURA DE GOVERNANCE Governance Principais ações Contributo para os ODS Principais métricas Sobre o futuro KPI ESG NA COMPONENTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS REFORÇO CONTÍNUO DO PAPEL DA SUSTENTABILIDADE REVISÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO REVISÃO DO REGULAMENTO DA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO REVISÃO DO REGULAMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA E GOVERNO SOCIETÁRIO REVISÃO DO REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REVISÃO DO REGULAMENTO DA COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 IGUALDADE DE GÉNERO 13 AÇÃO CLIMÁTICA 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES A estrutura de governance é fundamental para o desempenho da REN. Além de conferir robustez aos processos de decisão estratégica e promover a transparência, impulsiona um crescimento consciente e responsável, transmitindo confiança aos investidores, acionistas e restantes partes interessadas, contribuindo para assegurar a sustentabilidade da empresa e da respetiva atividade a longo prazo. 15 % 105 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 03 GOVERNANCE A REN enfrenta diversos desafios no setor energético, os quais podem ter impactos significativos nas suas atividades. Por isso, são abordados de forma a garantir a resiliência do Grupo, nomeadamente por meio da sua estrutura organizacional. A estrutura organizacional da REN segue o modelo de inspiração anglo‑saxónica, integrando os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral: • Órgão de administração O Conselho de Administração (CA), que delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva (CE) e é apoiado por três comissões internas especializadas; e • Órgãos de fiscalização A Comissão de Auditoria (composta exclusivamente por administradores não executivos) e o revisor oficial de contas, externo à sociedade. A Assembleia Geral elege ainda uma Comissão de Vencimentos, composta exclusivamente por membros independentes externos à sociedade, na qual delega parte das suas competências relativas à remuneração dos membros dos órgãos sociais. Para uma descrição detalhada das competências de cada um dos órgãos sociais e comissões da REN, consultar a parte III – Relatório de governo societário. Composição dos órgãos sociais Os órgãos sociais da REN têm uma composição diversa, de forma a englobar membros com várias perspetivas e tendo em consideração as especificidades da empresa e do Grupo. A diversidade dos membros dos órgãos sociais permite maior discussão e melhores decisões, com vista a elevar os objetivos de eficiência, excelência, inovação e dinamismo no Grupo REN. Os membros dos órgãos sociais possuem reconhecida integridade e credibilidade ética e são asseguradas condições que possibilitem decisões independentes de quaisquer influências externas ou conflitos de interesses. Para o efeito, a REN rege‑se pela legislação aplicável e pelo Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), nos quais se baseou para definição do seu modelo de governo e respetiva regulamentação dos vários órgãos e comissões e das suas políticas internas, e pelo seu Código de Conduta. COMISSÃO DE VENCIMENTOS REVISOR OFICIAL DE CONTAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE AUDITORIA COMISSÃO DE ÉTICA E GOVERNO SOCIETÁRIO COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE COMISSÃO EXECUTIVA SECRETÁRIO DA SOCIEDADE ASSEMBLEIA GERAL ESRS 2 GOV-1 GRI 2-11 GRI 2-9 106 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 03 GOVERNANCE A 31 de dezembro de 2024 a estrutura organizacional da REN era a seguinte: M E M B R O S I N D E P E N D E N T E S 100% M E M B R O S I N DE P E N D E N T E S 33% 44% M E M B R O S I N D E P E N D E N T E S M E M B R O S I N D E P E N D E N T E S 15 33% Mulheres 66% Homens COMISSÃO EXECUTIVA COMISSÃO DE AUDITORIA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE COMISSÃO DE ÉTICA E GOVERNO SOCIETÁRIO RODRIGO COSTA PRESIDENTE E CEO JOÃO FARIA CONCEIÇÃO ADMINISTRADOR EXECUTIVO (COO) GONÇALO MORAIS SOARES ADMINISTRADOR EXECUTIVO (CFO) GUANGCHAO ZHU VICE-PRESIDENTE MINGYI TANG ADMINISTRADOR YANG QU ADMINISTRADOR JORGE MAGALHÃES CORREIA ADMINISTRADOR JOSÉ LUÍS ARNAUT ADMINISTRADOR DULCE MOTA ADMINISTRADORA INDEPENDENTE ANA DA CUNHA BARROS ADMINISTRADORA INDEPENDENTE GONÇALO GIL MATA ADMINISTRADOR INDEPENDENTE MANUEL SEBASTIÃO ADMINISTRADOR INDEPENDENTE ROSA FREITAS SOARES ADMINISTRADORA INDEPENDENTE ANA PINHO ADMINISTRADORA INDEPENDENTE MARIA ESTELA BARBOT ADMINISTRADORA INDEPENDENTE Conselho de Administração (CA) MEMBROS DO TEMPO DE MANDATO MÉDIO 7,4 Anos 3 ADMINISTRADORES EXECUTIVOS 12 ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 0,5 RÁCIO DIVERSIDADE DE GÉNERO * 47% MEMBROS INDEPENDENTES 66% Comissão de Vencimentos: João Duque (Independente); João Galamba de Oliveira (Independente); Fernando Neves de Almeida (Independente). Revisor Oficial de Contas: Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A.; Suplente ‑ Pedro Miguel Borges Marques. * Rácio de diversidade de género = n.º de mulheres no CA/ n.º de homens no CA. Corresponde a 33% de mulheres. 107 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 03 GOVERNANCE Política de Seleção e Diversidade Cabe à Comissão de Nomeações e Avaliação elaborar recomendações sobre as qualificações, conhecimentos e experiência profissional requeridos para os membros deste órgão, bem como assistir o Conselho na identificação e seleção de potenciais candidatos. Neste contexto, a REN aprovou uma Política de Seleção e Diversidade, que define os princípios orientadores seguidos pela Comissão de Nomeações e Avaliações no apoio ao processo de identificação e seleção de potenciais candidatos ao Conselho de Administração. Em 2024, foi eleito, em Assembleia Geral, um novo Conselho de Administração, tendo no âmbito de tal processo sido obtido o parecer prévio pela Comissão de Nomeações e Avaliação. Revisão do Regulamento de funcionamento de Órgãos Sociais e Comissões Em 2024, a REN procedeu à revisão dos vários regulamentos dos seus órgãos e comissões, o que sucede regularmente e tendencialmente no início de cada mandato. No âmbito dessa revisão foram agilizados alguns procedimentos de funcionamento e foram revistas e alargadas as competências da Comissão de Ética e Governo Societário e da Comissão de Sustentabilidade, tendo ainda sido prevista possibilidade de utilização de mecanismos de inteligência artificial, como meio auxiliar do processo de tomada de decisão em certas condições. Política de Remuneração Com o objetivo de alinhar a sua política remuneratória com os seus objetivos estratégicos, a REN define uma política de remuneração ajustada e que reflete as prioridades estratégicas do Grupo. No que diz respeito às componentes da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração, incluindo o CEO, a Política de Remuneração da REN assenta em vários princípios, nomeadamente: • Alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da sociedade; • Sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo a indexação da remuneração de médio/ longo prazo à evolução do preço das ações da REN; • Competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; • Critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; • Avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade, bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN; • Incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos; e • A remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos específicos, não ambíguos e mensuráveis em linha com os interesses da REN. A remuneração dos administradores executivos, incluindo o CEO, contém uma componente fixa e uma componente variável, sendo esta última constituída por uma parcela que visa remunerar o desempenho no curto prazo e por outra com a mesma finalidade aplicada ao desempenho de médio/ longo prazo. Em 2024, a REN procedeu à revisão dos vários regulamentos dos seus órgãos e comissões, o que sucede regularmente e tendencialmente no início de cada mandato. ESRS 2 GOV-3 GRI 2-19 GRI 2-20 GRI 2-18 108 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 03 GOVERNANCE O valor da remuneração variável é determinado em função do cumprimento de objetivos predefinidos, cumprimento esse baseado em Key Performance Indicators (KPIs), incluindo indicadores ESG com o propósito de orientar a gestão para as melhores práticas ambientais, sociais e de bom governo da atividade. No que diz respeito à consideração do fator de sustentabilidade na remuneração, importa destacar que: O plano estratégico 2024‑2027, tal como o plano 2021‑2024, coloca a sustentabilidade no centro das suas prioridades. Com a alteração aprovada em 2024, a avaliação continuará a ser realizada a partir de três macroagregados, financeiros, operacionais e ESG. Os indicadores de ESG incluem saúde e segurança, diversidade de género, redução das emissões de gases com efeito de estufa e ratings de performance. Para uma descrição mais detalhada do processo de avaliação e da Política de Remuneração, consultar a parte III – Relatório de governo societário e o respetivo Anexo. Revisão da Política de Remuneração Em 2024, a REN aprovou a revisão da Política de Remuneração, que incidiu sobretudo na inclusão de cláusulas de malus e clawback, no sentido de condicionar a remuneração variável dos administradores executivos à inexistência de atos ilícitos dolosos, que resultem em condenação, que exijam reformulação das contas da Sociedade (com registo de diminuições patrimoniais), e na possibilidade de serem celebrados compromissos escritos de não concorrência e reserva de informação com Administradores Executivos, relativamente à informação ou conhecimentos e recursos adquiridos por estes durante o exercício de funções. A sustentabilidade está integrada na própria estratégia da REN, pelo que o cumprimento do plano estratégico é também um KPI de sustentabilidade; O facto de a remuneração incluir uma componente de médio e longo prazo, bem como um mecanismo de desincentivo ao risco excessivo, contribui para a sustentabilidade da empresa a longo prazo; e A Comissão de Vencimentos é composta exclusivamente por membros independentes e externos à sociedade. Indicadores ESG 3,75 % DIVERSIDADE DE GÉNERO 3,75 % SAÚDE E SEGURANÇA 3,75 % RATINGS DE PERFORMANCE 3,75 % REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GEE 15 % ESG 109 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 03 GOVERNANCE 3.2 ESTRUTURA ACIONISTA A 31 de dezembro de 2024: 7,7% L A Z A R D A S S E T M A N A G E M E N T L L C 5% R E D E I A C O R P O R A C I Ó N , S . A . 25% S T A T E G R I D C O R P O R A T I O N O F C H I N A 12% P O N T E G A D E A I N V E R S I O N E S , S . L . 5,3% F I D E L I D A D E - C O M P A N H I A D E S E G U R O S , S . A . 0,6% A Ç Õ E S P R Ó P R I A S 44,4% O U T R O S Governance 110 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 03 GOVERNANCE Declaração de sustentabilidade 04 4.1 Informações gerais 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade 4.1.2 Materialidade 4.1.3 Processo de due diligence 4.1.4 Governance de sustentabilidade 112 113 117 125 126 4.2 Ambiente 4.2.1 Taxonomia ambiental europeia 4.2.2 Alterações climáticas 4.2.3 Biodiversidade 4.2.4 Recursos 128 128 145 179 193 4.3 Social 4.3.1 Colaboradores da REN 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento 4.3.3 Comunidades 198 198 231 244 4.4 Governance 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção 260 260 4.5 Outros temas de sustentabilidade materiais 4.5.1 Inovação e desenvolvimento 4.5.2 Cibersegurança 270 270 282 111 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ESRS 2 BP-1 4.1 INFORMAÇÕES GERAIS Declaração de sustentabilidade Base de preparação A Declaração de sustentabilidade da REN para o ano fiscal de 2024 (1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024) é preparada com base na Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD) e nas suas Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS) aplicáveis. O conteúdo desta Declaração de sustentabilidade reflete os resultados da nossa abordagem estratégica em matéria de sustentabilidade, baseada numa Avaliação de Dupla Materialidade (ADM) realizada de acordo com os requisitos estabelecidos na CSRD e nas ESRS. A declaração inclui tópicos relevantes para as nossas partes interessadas ou exigidos pelos regulamentos nacionais aplicáveis. Adicionalmente, integrámos aspetos essenciais da Global Reporting Initiative (GRI), da Task Force on Climate‑related Financial Disclosures (TCFD), normas SASB, CMVM e a Taxonomia ambiental europeia, assegurando uma divulgação abrangente e transparente. A REN reporta informação relacionada com as suas operações diretas, nos diferentes segmentos de negócio, tanto em Portugal como no Chile, assim como da sua cadeia de valor. Nesse sentido, a REN gere ativamente todos os seus impactos, riscos e oportunidades de forma ativa, atualizando em conformidade a sua estratégia corporativa e de sustentabilidade, assim como o seu modelo de gestão de risco, contribuindo para a identificação das prioridades para a REN. 112 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 4.1.1 ABORDAGEM DE SUSTENTABILIDADE A abordagem de sustentabilidade da REN está intrinsecamente ligada ao cumprimento da nossa missão de ser um agente ativo e facilitador da transição energética. Comprometemo‑nos a criar valor sustentável e a exercer um impacto positivo tangível, tanto nas comunidades como nos ecossistemas que nos rodeiam. Assumimos uma liderança consciente e responsável, orientada para a construção de um futuro mais verde e resiliente. No contexto da revisão da nossa abordagem de Sustentabilidade, realizada no final de 2023, e com foco no ciclo estratégico 2024‑2027, definimos cinco eixos prioritários que refletem o nosso compromisso com a sustentabilidade. * TEMAS TRANSVERSAIS: Excelência operacional | Desempenho económico | Cadeia de fornecedores sustentável TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS GESTÃO DO CAPITAL NATURAL VALORIZAÇÃO DAS NOSSAS PESSOAS CRIAÇÃO DE VALOR PARA AS PARTES INTERESSADAS GOVERNAÇÃO RESPONSÁVEL PROPÓSITO Ser um agente facilitador por via da integração das fontes de energia renovável nas redes, mantendo o compromisso com a segurança do abastecimento, qualidade de serviço e na descarbonização das nossas atividades. TEMAS MATERIAIS * • Integração de energias renováveis • Eficiência energética • Alterações climáticas PROPÓSITO Ser reconhecida como uma empresa ambientalmente responsável, atuando de acordo com as melhores práticas de gestão ambiental e desempenhando um papel ativo na proteção do ambiente e do capital natural. TEMAS MATERIAIS * • Biodiversidade e floresta PROPÓSITO Valorizar os nossos colaboradores por via da sua capacitação, compensação e proteção, assegurando um ambiente de trabalho inclusivo, seguro e focado no bem‑estar. TEMAS MATERIAIS * • Gestão do capital humano e formação • Saúde e segurança ocupacional • Diversidade, igualdade e inclusão • Respeito pelos Direitos Humanos PROPÓSITO Promover o envolvimento e apoio às partes interessadas ao mesmo tempo que garantimos a segurança, fiabilidade, qualidade e fornecimento de eletricidade e gás, atuando de forma socialmente responsável. TEMAS MATERIAIS * • Saúde e segurança das comunidades envolventes • Envolvimento e apoio à comunidade • Respeito pelos Direitos Humanos PROPÓSITO Pautar a atividade da empresa pelas melhores práticas de ética e governo internacionais, promovendo uma cultura de anticorrupção e de gestão do risco. TEMAS MATERIAIS * • Anticorrupção • Ética e conduta • Segurança operacional, preparação e resposta a emergências • Gestão do risco e crise 113 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Esta abordagem de sustentabilidade reforça e operacionaliza a sustentabilidade enquanto pilar estratégico da REN, refletindo uma abordagem sólida, assente não só na dimensão interna da empresa, mas também no contexto externo. A maior responsabilização da REN no cumprimento dos objetivos ESG, conforme detalhado no capítulo 2.2 Compromissos, exige um reforço e uma adaptação do Grupo, assegurando a implementação de iniciativas e projetos que suportem o alcance do desempenho e das metas estabelecidas. Para promover o alinhamento e a integração da sustentabilidade na atividade da empresa, foi estabelecido um modelo de gestão de sustentabilidade, descrito no capítulo 4.1.3 Governance de sustentabilidade, com competências específicas na definição, coordenação e monitorização da abordagem de sustentabilidade. Em 2024 definimos um Plano de Ação para pôr em prática a nossa abordagem de sustentabilidade, onde definimos os KPIs para monitorização dos compromissos assumidos em cada eixo estratégico. O desenvolvimento de iniciativas é realizado em conjunto com as diferentes áreas da REN, promovendo a participação ativa de todos para o cumprimento dos objetivos que são partilhados. Contributo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável A nossa estratégia de sustentabilidade está diretamente vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados em 2015 pelas Nações Unidas, com vista a definir as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030. Com base no impacto das nossas atividades, assim como nos resultados da auscultação às partes interessadas, definimos os ODS prioritários e relevantes: Desenvolvemos iniciativas com as diversas áreas da REN, promovendo a participação ativa para cumprir objetivos partilhados. 03 SAÚDE E BEM-ESTAR 04 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 05 IGUALDADE DE GÉNERO 10 REDUZIR AS DESIGUALDADES 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 13 AÇÃO CLIMÁTICA 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 07 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ACESSÍVEIS CONTRIBUTO PARA OS ODS PRIORITÁRIOS RELEVANTES 114 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ESRS 2 MDR-P ESRS S1-1 ESRS S2-1 ESRS S3-1 ESRS E1-2 ESRS E4-2 A Política é aplicável a todas as empresas do Grupo REN, na sua cadeia de atividades, abrangendo todos os destinatários e nos termos e condições previstos no Código de Conduta do Grupo REN, incluindo os colaboradores e membros dos órgãos sociais da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e de empresas em que esta detenha, direta ou indiretamente, uma participação maioritária no capital social, mais de metade dos direitos de voto ou a possibilidade de designar, pelo menos, metade dos membros do órgão de administração ou fiscalização, independentemente de a respetiva sede se situar em Portugal ou no estrangeiro. É ainda aplicável, divulgada e promovida aos procuradores, mandatários, contratantes e fornecedores que estejam de alguma forma titulados para agir em nome e/ ou representação de qualquer sociedade do Grupo REN. Os demais fornecedores de qualquer sociedade do Grupo REN são, igualmente, convidados a aderir aos princípios desta Política. A Política de Sustentabilidade da REN é revista pela Comissão de Sustentabilidade e aprovada pelo Conselho de Administração a cada ciclo estratégico de três anos, salvo no caso de alterações legislativas, regulamentares ou estratégicas que imponham a sua revisão antecipada. A Comissão de Sustentabilidade colabora na estratégia de sustentabilidade e monitoriza o desempenho ESG da Empresa, enquanto o Conselho de Administração supervisiona todas as políticas relacionadas com a sustentabilidade. A Direção de Sustentabilidade e Comunicação é responsável pela definição, atualização e coordenação da implementação da Política de Sustentabilidade. O Grupo REN promove a consciencialização interna sobre esta política através do processo de integração, formação e comunicação interna, além de divulgá‑la publicamente no seu website e intranet. Os progressos em sustentabilidade são relatados anualmente e auditados por uma entidade externa independente. Política de Sustentabilidade Em 2024, a REN publicou a sua Política de Sustentabilidade que estabelece os princípios de sustentabilidade, nas vertentes ambiental, social, económica e de governança, que orientam as suas atividades para um modelo de gestão empresarial responsável numa ótica de longo prazo. A Política foi desenvolvida com base nos eixos de atuação de sustentabilidade definidos pela REN, que incluem a identificação e gestão dos respetivos impactos, riscos e oportunidades, estando estes alinhados com os resultados da sua auscultação às partes interessadas e análise de dupla materialidade. O cumprimento dos princípios desta Política contribui para alcançar os objetivos empresariais e estratégicos do Grupo, alinhados com o cenário de 1,5 ºC do Acordo de Paris, em coerência com os seus valores, visão e missão, assim como com os princípios e orientações estabelecidos no seu Código de Conduta. Adicionalmente, visa reforçar os contributos para com os ODS fixados pela Organização das Nações Unidas. A Política estabelece os princípios de sustentabilidade nas vertentes ambiental, social, económica e de governança. Objetivos empresariais e estratégicos alinhados com o Acordo de Paris 1,5 ºC 115 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Em sintonia com estas linhas de orientação e com os eixos de atuação de sustentabilidade da REN, o Conselho de Administração compromete‑se a aplicar os seguintes princípios no exercício de todas as atividades: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A REN implementa iniciativas de descarbonização e eficiência energética de forma a contribuir para a mitigação das alterações climáticas, alinhadas com o cenário de 1,5 ºC do Acordo de Paris, bem como ações de adaptação, incrementando a resiliência dos ativos e do território onde opera. São também aplicados os princípios da sua Declaração de Política de Responsabilidade Social relacionados com o seu papel como agente catalisador do desenvolvimento de energias alternativas, assim como os princípios referidos na sua Declaração de Política de Qualidade, Ambiente e Segurança relacionados com a minimização dos impactos ambientais decorrentes das suas atividades. Mais informação no capítulo 4.2.2 Alterações climáticas. GESTÃO DO CAPITAL NATURAL A REN aplica os princípios patentes na sua Declaração de Política de Responsabilidade Social relacionados com a interação da empresa com o meio ambiente, alicerçada no princípio de valor partilhado e na promoção de serviços de ecossistemas, assim como os princípios identificados na sua Declaração de Política de Qualidade, Ambiente e Segurança contribuindo para a promoção da biodiversidade e privilegiando a hierarquia de mitigação. Mais informação no capítulo 4.2.3 Biodiversidade. VALORIZAÇÃO DAS NOSSAS PESSOAS A REN compromete‑se a pugnar pelo respeito efetivo dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das principais convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre normas laborais e da iniciativa Global Compact das Nações Unidas. O Grupo aplica também os restantes princípios incluídos na sua Declaração de Política de Responsabilidade Social relacionados com os Direitos Humanos e Laborais, igualdade de oportunidades, e desenvolvimento profissional dos seus colaboradores, assim como os princípios referidos na sua Declaração de Política de Qualidade, Ambiente e Segurança relacionados com segurança e saúde no trabalho. Mais informação no capítulo 4.3.1 Colaboradores da REN. CRIAÇÃO DE VALOR PARA AS PARTES INTERESSADAS A REN aplica os princípios identificados na sua Política de Relacionamento com as Partes Interessadas. Mais informação no capítulo 4.3.3 Comunidades. GOVERNAÇÃO RESPONSÁVEL A REN aplica, além do seu Código de Conduta e do Programa de Cumprimento Normativo, os princípios e orientações da sua Política de Integridade. Mais informação no capítulo 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção. No Código de Conduta do Fornecedor, a REN define os princípios que os seus fornecedores devem seguir, adotando práticas que mitiguem os impactos ambientais, implementem medidas de redução da sua pegada carbónica, respeitem os direitos humanos e promovam práticas laborais justas e seguras. Mais informação no capítulo 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento. Complementarmente aos princípios supracitados, o Conselho de Administração da REN compromete‑se a aplicar os demais princípios espelhados nas diferentes Políticas e Regulamentos complementares do Grupo, disponíveis no seu website. Os princípios descritos anteriormente apoiam a gestão e a mitigação dos respetivos impactos, riscos e oportunidades ESG (Ambientais, Sociais, e de Governance) aos quais a REN está exposta. Para estes riscos e impactos, o Grupo REN implementa medidas, processos e ferramentas de controlo com o objetivo de reduzir e minimizar os seus possíveis impactos associados. 116 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 4.1.2 MATERIALIDADE Envolvimento com as partes interessadas Na REN, dedicamo‑nos a construir relações sólidas e construtivas que respondam às necessidades e expectativas das nossas partes interessadas, com vista a garantir a continuidade e sustentabilidade da atividade. O relacionamento com cada grupo de partes interessadas é adaptado às suas especificidades e ao seu impacto nas atividades da empresa. Os canais de comunicação são utilizados de acordo com as necessidades e expectativas de cada grupo. Além disso, temos definidos processos para o relacionamento com os principais grupos, contando com áreas específicas responsáveis por assegurar uma gestão eficaz e alinhada com os nossos compromissos de sustentabilidade. Mais informação pode ser consultada no nosso website. Reconhecendo a importância das partes interessadas para a atividade da REN, realizamos processos de auscultação de dois em dois anos. Estes processos influenciam diretamente a nossa abordagem de sustentabilidade, orientando as iniciativas desenvolvidas para responder às necessidades identificadas e reforçar o compromisso da REN com práticas responsáveis. Os temas de sustentabilidade submetidos à consideração das partes interessadas são definidos a partir de uma análise de benchmarking com empresas de referência nacionais e internacionais, complementada pelas principais tendências do setor, regulação, ratings e frameworks de reporte voluntários e pelos resultados de consultas anteriores. Desde 2011, já realizámos seis processos de auscultação, estando o próximo previsto para 2025. Os temas identificados são discutidos e aprovados pela Comissão Executiva e incorporados na abordagem de sustentabilidade da REN. ESRS 2 SBM-2 Na REN, dedicamo-nos a construir relações sólidas e construtivas que respondam às necessidades e expectativas das nossas partes interessadas. ACIONISTAS Assembleia‑Geral, Roadshows, Dia do investidor, Gabinete de Relações com o Investidor, Website REN e Relatório Integrado. COMUNIDADES Reuniões e grupos de trabalho, Conferências e workshops, Feiras de Emprego, Visitas de estudo, Website REN, Sessões de esclarecimento, Número verde, Relatório Integrado, Publicações periódicas e Processos de avaliação de impacte ambiental. COLABORADORES Reuniões e grupos de trabalho, Website REN, Sessões de esclarecimento, Relatório Integrado, Inquéritos de satisfação e clima organizacional, Canal REN TV, Intranet REN, Eventos sociais e Portal de Recursos Humanos. SETOR FINANCEIRO Assembleia‑Geral, Reuniões e grupos de trabalho, Conferências e workshops, Dia do investidor, Gabinete de Relações com o Investidor, Website REN e Relatório Integrado. CLIENTES E UTILIZADORES DE INFRAESTRUTURAS Comissões paritárias, Reuniões e grupos de trabalho, Website REN, Website CMVM, Relatório Integrado e Inquérito de avaliação da qualidade apercebida. FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS Reuniões e grupos de trabalho, Website REN, Plataforma eletrónica de Compras, Sessões de esclarecimento, Relatório Integrado e Avaliação de desempenho de fornecedores. ENTIDADES OFICIAIS Assembleia‑Geral, Reuniões e grupos de trabalho, Website REN, Website CMVM, Website Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Sessões de esclarecimento, Relatório Integrado, Publicações periódicas, Processos de avaliação de impacte ambiental e Inquérito de avaliação da qualidade apercebida. ASSOCIAÇÕES E PARCEIROS ESTRATÉGICOS Reuniões e grupos de trabalho e website da REN. Como nos relacionamos com as partes interessadas 117 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A relevância deste envolvimento originou ainda o desenvolvimento de uma Política de relacionamento com as partes interessadas. Esta política tem como propósito reforçar o compromisso da REN, definindo os princípios orientadores para manter uma relação ética, íntegra e mutuamente positiva com todas as partes interessadas. Adicionalmente, e para que cada parte interessada tenha o correto acompanhamento, disponibilizamos desde 2022 um mecanismo de contacto, opinião e reclamação, publicamente acessível a todos no website da REN. Este mecanismo, em formato de formulário, possui categorias e temas de contacto predefinidos, o que permite um tratamento eficaz dos mesmos, através do encaminhamento direto para tratamento pelas áreas competentes da REN. A Política de relacionamento com as partes interessadas deﬁne os princípios orientadores para uma relação mutuamente positiva. CATEGORIAS: • Informação • Opinião/ sugestão • Reclamação ASSUNTOS/ SUBCATEGORIAS: • Ambiente • Comunicação • Comunidades locais • Informação estatística • Inovação • Media • Relação com investidores • Proprietários e Servidões MECANISMO DE CONTACTO 118 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Análise de dupla materialidade A REN realiza bienalmente a revisão da sua materialidade, um processo relevante para identificar tópicos materiais, tanto para o relato de informação como para definir a nossa abordagem de sustentabilidade. Em 2023, foi conduzido um novo processo de auscultação às partes interessadas, cujo resultado foi fundamental para a revisão dos eixos e temas materialmente relevantes, alinhados com o conceito de dupla materialidade. O resultado desta análise está disponível publicamente no nosso website. Em 2024, realizámos um processo de ajustamento da análise de dupla materialidade, alinhando‑o com a metodologia do guia do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) – “Implementation Guidance Materiality Assessment”, e respondendo aos requisitos das Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS) da Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD). Nesse sentido, foi efetuada uma análise abrangente de Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs) para os dez tópicos das normas ESRS e respetivos subtópicos, assim como para temas específicos da REN, de acordo com a natureza da sua atividade. Os IROs identificados têm influência ou são influenciados pela nossa estratégia e modelo de negócio. O processo de avaliação da dupla materialidade é composto por diferentes etapas, incidindo em diferentes fases, nomeadamente: 1 IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE POTENCIAIS TÓPICOS E IROS MATERIAIS Identificação de IROs realizada através de uma análise abrangente e sistemática, que integra fontes externas e internas de informação, como resultados da auscultação às partes interessadas realizado em 2023, análise de tendências e contexto, referências setoriais, benchmarking a pares, ratings, avaliações de riscos e oportunidades de negócio, bem como análise de cenários climáticos e outras fontes relevantes. Mapeamento de diferentes IROs potencialmente materiais por tópico, subtópico e sub‑subtópico de sustentabilidade, alinhado com as ESRS. AVALIAÇÃO DOS IROS MATERIAIS Definição dos thresholds para a Materialidade de impacto (impactos) e Materialidade financeira (riscos e oportunidades) e avaliação da materialidade dos diferentes IROs. Análise e tratamento da informação para apuramento dos resultados da Dupla Materialidade. Calibração dos resultados e validação interna dos IROs materiais pela gestão de topo. FILTRAGEM DA LISTA EXAUSTIVA DE IROS Revisão, discussão e validação de IROs potencialmente materiais para a definição de uma proposta final de principais IROs potencialmente materiais, alinhados com tópico, subtópico ou sub‑subtópico das ESRS, para análise e avaliação. 2 3 ESRS 2 SBM-3 ESRS 2 IRO-1 ESRS 2 IRO-2 ESRS 2 GOV-2 GRI 3-1 GRI 3-2 GRI 3-3 119 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A avaliação dos IROs seguiu a metodologia proposta pelo EFRAG, avaliando os impactos através de dois parâmetros, a severidade ou magnitude (conforme impacto negativo ou positivo) e a probabilidade de ocorrência. Por sua vez, o parâmetro da severidade foi desagregado em três subparâmetros para os aspetos negativos (escala, âmbito e irremediabilidade) e dois para os impactos positivos (escala e âmbito). No que respeita à avaliação dos riscos e oportunidades, ambos foram avaliados quanto à magnitude do impacto financeiro e quanto à probabilidade de ocorrência. Todas as escalas consideram uma avaliação de 1 a 5 (1 ‑ impacto/ risco/ probabilidade mais baixo e 5 ‑ impacto/ risco/ probabilidade mais alto). Foram considerados materiais, tópicos acima da média dos IROs avaliados. De forma alinhada com o guia, qualquer tópico que contenha pelo menos um impacto, risco ou oportunidade material, torna o tópico material, seja do ponto de vista de impacto ou do ponto de vista financeiro. Em cada secção específica serão apresentados os IROs materialmente relevantes, bem como as ações da REN em resposta a cada um. Como resultado da análise dos 80 IROs avaliados, a REN identificou 42 como materialmente relevantes, agrupados em nove tópicos prioritários (seis normas temáticas e três temas específicos). Estes incluem alterações climáticas, biodiversidade e ecossistemas, própria mão de obra, trabalhadores na cadeiade valor, comunidades afetadas, conduta empresarial, cibersegurança, inovação e interrupções no transporte e distribuição (T&D) de energia. Os tópicos relacionados com poluição, água e recursos marinhos, economia circular e consumidores/ utilizadores finais não foram considerados materialmente relevantes para as atividades da REN. Nenhum dos IROs associados a estes tópicos atingiu o threshold de materialidade definido, pelo que foram excluídos. Norma temática/ tópico Materialidade de impacto Materialidade ﬁnanceira Relação com os temas materiais identiﬁcados nos eixos prioritários Localização ESRS E1 Alterações climáticas Alterações climáticas Eficiência energética Integração de energias renováveis 4. Declaração de sustentabilidade: 4.2.2 Alterações climáticas ESRS E2 Poluição ‑ ‑ ESRS E3 Água e recursos marinhos ‑ ‑ ESRS E4 Biodiversidade e ecossistemas Biodiversidade e floresta 4. Declaração de sustentabilidade: 4.2.3 Biodiversidade ESRS E5 Economia circular ‑ ‑ AMBIENTE Como resultado da análise dos 80 IROs avaliados, a REN identiﬁcou 42 como materialmente relevantes, agrupados em 9 tópicos prioritários. Material Não material 120 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Norma temática/ tópico Materialidade de impacto Materialidade ﬁnanceira Relação com os temas materiais identiﬁcados nos eixos prioritários Localização ESRS G1 Conduta empresarial Ética e conduta Anticorrupção 4. Declaração de sustentabilidade: 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção Norma temática/ tópico Materialidade de impacto Materialidade ﬁnanceira Relação com os temas materiais identiﬁcados nos eixos prioritários Localização O1 Cibersegurança ‑ 4. Declaração de sustentabilidade: 4.5.2 Cibersegurança O2 Inovação ‑ 4. Declaração de sustentabilidade: 4.5.1 Inovação O3 Interrupções no T&D de energia Segurança operacional, preparação e resposta a emergências 1. A nossa atividade: 1.2 Eletricidade 1.3 Gás GOVERNANCE REN | TEMAS ESPECÍFICOS Norma temática/ tópico Materialidade de impacto Materialidade ﬁnanceira Relação com os temas materiais identiﬁcados nos eixos prioritários Localização ESRS S1 Própria mão de obra Respeito pelos direitos humanos Saúde e segurança ocupacional Diversidade, igualdade e inclusão Gestão do capital humano e formação 4. Declaração de sustentabilidade: 4.3.1 Colaboradores da REN ESRS S2 Trabalhadores na cadeia de valor Respeito pelos direitos humanos Cadeia de fornecedores sustentável 4. Declaração de sustentabilidade: 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento ESRS S3 Comunidades afetadas Respeito pelos direitos humanos Envolvimento e apoio à comunidade Saúde e segurança das comunidades envolventes 4. Declaração de sustentabilidade: 4.3.3 Comunidades ESRS S4 Consumidores e utilizadores finais ‑ ‑ SOCIAL Material Não material 121 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Os IROs materialmente relevantes estão desagregados por norma temática/ tópico nas tabelas seguintes: AMBIENTE Norma temática/ tópico Tipo de IRO Descrição do IRO Tipo de impacto (Atual/ potencial/ CP/ MP/ LP) Impacto na cadeia de valor (OP/ M/ J/ M&J) ESRS E1 Alterações climáticas Emissões de GEE das atividades da REN e cadeia de valor Atual CP OP/ M&J Contribuição para uma economia Net‑Zero Potencial LP OP/ M&J Medidas de redução, absorção e/ ou offset de emissões de GEE da cadeia de valor Potencial CP OP/ M&J Ocorrência de eventos climáticos extremos Atual MP/ LP OP Crescimento das ligações a Fontes de Energia Renovável mais lenta que o previsto Potencial MP/ LP OP/ M Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono Potencial MP/ LP OP Utilização de técnicas de financiamento verde (e.g. Green Bonds) Atual CP OP Infraestruturas de hidrogénio Potencial MP/ LP OP/ M&J ESRS E4 Biodiversidade e ecossistemas Proteção, conservação e restauração da biodiversidade terrestre Atual CP OP/ M&J SOCIAL Norma temática/ tópico Tipo de IRO Descrição do IRO Tipo de impacto (Atual/ potencial/ CP/ MP/ LP) Impacto na cadeia de valor (OP/ M/ J/ M&J) ESRS S1 Própria mão de obra Acidentes no trabalho Atual CP/ MP OP Remuneração acima do limite mínimo de subsistência Atual CP/ MP OP Inquérito de satisfação e motivação dos colaboradores Atual CP/ MP OP Desenvolvimento de uma cultura de segurança Atual CP/ MP OP Formação e desenvolvimento de competências dos colaboradores Atual CP/ MP OP Diversidade e inclusão Atual CP/ MP OP Atração e retenção de talento Atual CP/ MP OP Acidentes de trabalho Atual CP/ MP OP Reputação laboral Atual CP/ MP OP Estabilidade e qualidade do emprego Atual CP/ MP OP Compromisso da REN com a formação dos colaboradores Atual CP/ MP OP ESRS S2 Trabalhadores na cadeia de valor Saúde e segurança no trabalho da cadeia de valor Atual CP/ MP M Formação e desenvolvimento de competências dos trabalhadores na cadeia de valor Atual CP/ MP M Operações da REN podem ser comprometidas pelas condições de trabalho não adequadas na cadeia de valor Atual CP/ MP M Acidentes no trabalho relativos a trabalhadores da cadeia de valor Atual CP/ MP M Trabalho forçado na cadeia de valor Atual CP/ MP M Implementação de Due Diligence de Direitos Humanos e Ambiente na cadeia de fornecimento Potencial MP OP/ M Seleção de fornecedores com boas práticas laborais e de Direitos Humanos Potencial CP/ MP M ESRS S3 Comunidades afetadas Desenvolvimento de parcerias com a comunidade Atual CP/ MP M&J Segurança das comunidades locais Atual CP/ MP M&J Equilíbrio na relação com a comunidade local Atual CP/ MP M&J Impacto positivo Impacto negativo Risco Oportunidade CP – Curto‑prazo MP – Médio‑prazo LP – Longo‑prazo OP – Operações próprias M – Montante J – Jusante 122 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Impacto positivo Impacto negativo Risco Oportunidade CP – Curto‑prazo MP – Médio‑prazo LP – Longo‑prazo OP – Operações próprias M – Montante J – Jusante GOVERNANCE REN | TEMAS ESPECÍFICOS Norma temática/ tópico Tipo de IRO Descrição do IRO Tipo de impacto (Atual/ potencial/ CP/ MP/ LP) Impacto na cadeia de valor (OP/ M/ J/ M&J) ESRS G1 Conduta empresarial Proteção de denunciantes através de políticas e procedimentos antiretaliação Atual CP/ MP OP/ M&J Pagamento atempado a fornecedores Potencial CP/ MP M Atuação responsável da cadeia de fornecimento Potencial CP/ MP M Incumprimento de contrato e/ ou código de conduta do fornecedor Atual CP/ MP M Antifraude, corrupção e suborno Atual CP/ MP OP/ M Whistleblowing Atual CP/ MP OP/ M&J Gestão sustentável da cadeia de fornecimento Atual CP/ MP OP/ M Norma temática/ tópico Tipo de IRO Descrição do IRO Tipo de impacto (Atual/ potencial/ CP/ MP/ LP) Impacto na cadeia de valor (OP/ M/ J/ M&J) Cibersegurança Ciberataques às infraestruturas e sistemas da REN Potencial CP/ MP OP /J Ocorrência de ciberataques Atual CP/ MP OP Inovação Inovação operacional Atual CP/ MP OP Projetos inovadores Atual CP/ MP OP / M&J Interrupções no T&D de energia Interrupções no T&D de energia Atual CP/ MP /LP OP/ J 123 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DISTRIBUIÇÃO Cadeia de Valor INTERLIGAÇÃO MERCADOS E COMERCIALIZAÇÃO SUBESTAÇÕES E INTERLIGAÇÕES Legenda Impacto Positivo Impacto Negativo Oportunidade Risco Mais informações (clique no botão) HIDROGÉNIO COLABORADORES REN PRODUÇÃO FORNECEDORES CONSUMO Doméstico e industrial TRABALHADORES DA CADEIA DE VALOR CIBERSEGURANÇA COMUNIDADES LOCAIS INOVAÇÃO BIODIVERSIDADE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS GOVERNANCE IMPACTOS, RISCOS E OPORTUNIDADES GESTÃO DO SISTEMA 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 124 I Relatório Integrado de Gestão II III Reconhecemos a importância de implementar processos cada vez mais robustos de devida diligência como parte integrante do nosso compromisso com a sustentabilidade, procurando assegurar a identificação, prevenção, mitigação e remediação de impactos negativos nos direitos humanos e no ambiente, ao longo das nossas operações e cadeia de valor. A diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CS3D), que entrou em vigor em julho de 2024, obriga à existência de processos robustos para a gestão de impactos negativos, potenciais ou reais, causados pelas operações da empresa e/ ou pelas suas cadeias de valor em matéria ambiental e de direitos humanos. Embora a CS3D, ainda não seja diretamente aplicável à REN, tomámos a decisão estratégica de realizar um trabalho aprofundado de análise de alinhamento com base em vários passos, incluindo um diagnóstico inicial para identificação de lacunas, a priorização das medidas e plano de próximos passos. Sendo um plano plurianual, é importante referir que já foram dados passos em várias áreas, no sentido de avançar para um alinhamento voluntário com as suas orientações. Este posicionamento reflete a visão de sustentabilidade a longo prazo do Grupo REN, reconhecendo as vantagens de fortalecer o compromisso com práticas sustentáveis, assegurar uma gestão de riscos mais adequada, melhorar o controlo sobre a cadeia de valor e antecipar‑se a futuras exigências regulatórias. Resultante deste trabalho, e tendo por base a avaliação do alinhamento inicial da REN com as orientações da Diretiva CS3D, foram identificados 43 itens de alinhamento, divididos em quatro grupos: • POLÍTICAS E GOVERNAÇÃO Integração dos princípios de devida diligência na estratégia da empresa. • RISCO E MITIGAÇÃO Diagnóstico da situação atual, avaliação de riscos e definição de procedimentos para minimizar impactos negativos. • RECLAMAÇÃO E REPORTE Canais para a comunicação de preocupações ou irregularidades. • COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA Divulgação clara e detalhada das práticas e resultados relacionados com o dever de diligência. Em resultado deste processo alargado, envolvendo as várias áreas da empresa, está em curso a análise à criação e/ ou revisão de documentos com o objetivo de reforçar a resiliência e a sustentabilidade das operações e da cadeia de valor. ESRS 2 GOV-4 4.1.3 PROCESSO DE DUE DILIGENCE No âmbito da declaração de sustentabilidade, a informação referente ao dever de diligência pode ser consultada nos seguintes capítulos: A. INTEGRAR O DEVER DE DILIGÊNCIA NA GOVERNAÇÃO, NA ESTRATÉGIA E NO MODELO DE NEGÓCIOS 3.1 Estrutura de governance ESRS 2 GOV-3 4.1.2 Materialidade ESRS 2 SBM-3 4.1.4 Governance de sustentabilidade ESRS 2 GOV-2 B. DIALOGAR COM AS PARTES INTERESSADAS AFETADAS EM TODAS AS ETAPAS ESSENCIAIS DO DEVER DE DILIGÊNCIA 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade ESRS 2 MDR-P 4.1.2 Materialidade ESRS 2 SBM-2, ESRS 2 IRO-1 4.1.4 Governance de sustentabilidade ESRS 2 GOV-2 C. IDENTIFICAR E AVALIAR OS IMPACTOS NEGATIVOS 4.1.2 Materialidade ESRS 2 SBM-3, ESRS 2 IRO-1 D. TOMAR MEDIDAS PARA DAR RESPOSTA A ESSES IMPACTOS NEGATIVOS 4.2 Ambiente ESRS 2 MDR-A, ESRS E1-3, ESRS E4-3 4.3 Social ESRS 2 MDR-A, ESRS S1-4, ESRS S2-4, ESRS S3-4 4.4 Governance ESRS 2 MDR-A E. ACOMPANHAR A EFICÁCIA DESTES ESFORÇOS E COMUNICAR 2.2 Compromissos ESRS 2 MDR-T 4.2 Ambiente ESRS 2 MDR-M, ESRS E1-4, ESRS E4-4 4.3 Social ESRS 2 MDR-M, ESRS S1-5, ESRS S2-5, ESRS S3-5 4.4 Governance ESRS 2 MDR-M, ESRS G1-4, ESRS G1-5, ESRS G1-6 125 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 4.1.4 GOVERNANCE DE SUSTENTABILIDADE Dado o papel central da sustentabilidade na sua estratégia, a REN tem vindo a reforçar a sua estrutura de forma a assegurar uma gestão eficaz ao nível da administração e das decisões‑chave nestas matérias. Consideramos essencial uma abordagem à sustentabilidade alinhada e integrada no nosso plano de negócios e garantimos a existência das estruturas necessárias para cumprir com este desígnio, nas quais se incluem: • O Conselho de Administração (CA); • A Comissão de Sustentabilidade; • A Direção de Sustentabilidade e Comunicação; e • A Direção de Sustentabilidade Operacional. As linhas estratégicas do Grupo REN e o seu plano de negócios, que incorporam os temas de sustentabilidade, são definidas pelo Conselho de Administração. Para apoiar e aconselhar o Conselho de Administração na integração dos princípios de sustentabilidade no processo de decisão e gestão do Grupo REN, foi criada, no seio do Conselho de Administração, uma Comissão de Sustentabilidade composta por cinco membros: os três membros da Comissão Executiva e dois membros do Conselho de Administração independentes. Esta Comissão, de natureza informativa e consultiva, é regida por um regulamento disponível no website e que detalha as suas competências e normas de funcionamento. Em 2024, a Comissão de Sustentabilidade reuniu três vezes com o intuito de aprofundar temas como o reporte de sustentabilidade, desempenho ambiental, social e de governance, revisão da abordagem de sustentabilidade e aprovação da Política de Sustentabilidade, análise gap face aos requisitos das ESRS, no âmbito da CSRD, dever de diligência de sustentabilidade, análise de iniciativas com vista à descarbonização, gestão do capital natural, assim como o desempenho em ratings ESG e gestão dos impactos, riscos e oportunidades. Adicionalmente, o reporte da Comissão Executiva ao Conselho de Administração da REN – mensal, trimestral, semestral e anual – abrange informação relativa aos temas de sustentabilidade, quer em contexto das reuniões deste órgão quer através dos relatórios periódicos de gestão. Na sequência destes reportes e tendo por base a informação desenvolvida pelas várias áreas, o Conselho de Administração aprova o relatório de sustentabilidade e a informação financeira e não financeira a divulgar pela Sociedade às partes interessadas e ao mercado em geral. A Comissão de Sustentabilidade tem as seguintes competências: Colaborar na definição, atualização e revisão da abordagem de sustentabilidade do Grupo REN. Dar opinião sobre os recursos necessários e acompanhar a implementação da abordagem de sustentabilidade e a gestão dos seus Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs). Monitorizar e reportar ao CA a aplicação de políticas e o desempenho de indicadores nas dimensões económica, social e ambiental. Desempenhar outras competências ou responsabilidades em matérias de sustentabilidade delegadas na Comissão de Sustentabilidade pelo CA. Emitir pareceres sobre qualquer tema relacionado com sustentabilidade, a pedido do CA ou por sua própria iniciativa. Colaborar no desenvolvimento do Relatório Integrado, que inclui, como parte integrante, a informação de sustentabilidade. ESRS 2 GOV-1 ESRS 2 GOV-2 GRI 2-12 GRI 2-14 GRI 2-13 GRI 2-17 126 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A gestão, monitorização e coordenação estratégica global da abordagem à sustentabilidade é da responsabilidade da Direção de Sustentabilidade e Comunicação. O seu principal foco consiste em garantir que as práticas de sustentabilidade estão alinhadas com os objetivos estratégicos da empresa, assegurando a sua concretização, assim como a promoção da transparência. Paralelamente, a Direção de Sustentabilidade Operacional é responsável por implementar a estratégia de sustentabilidade nas operações do Grupo, assegurando a sua aplicação prática na atividade da REN. Elaboração da declaração de sustentabilidade Na elaboração da declaração de sustentabilidade são implementados um conjunto de controlos internos para garantir a fiabilidade e precisão dos dados a reportar, mitigando assim os principais riscos identificados. Na base da informação a reportar está a auscultação às partes interessadas, a análise de dupla materialidade e a identificação dos Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs), que definem os temas materiais que a REN endereça em matéria de sustentabilidade. A informação de sustentabilidade é anualmente sujeita a verificação externa, pelo que quaisquer recomendações de melhoria que advêm deste processo são integradas em relatórios futuros. Complementarmente, o processo inclui análises de contexto, tendências, benchmarkings e regulação aplicável, bem como considerações dos ratings em que a REN é avaliada, como o CSA da S&P, MSCI, CDP, Sustainalytics e ISS. A estrutura da declaração de sustentabilidade é aprovada pela Comissão de Sustentabilidade. Para a sua posterior elaboração são endereçados pedidos de informação às áreas internas relevantes, sendo toda a informação recebida alvo de vários processos de revisão. A informação quantitativa é também reportada na plataforma de sustentabilidade interna que centraliza e monitoriza os dados reportados, bem como através de outras ferramentas. Após validação interna, a informação é sujeita a verificação externa independente. ver Relatório Independente de Garantia Limitada de Fiabilidade. A avaliação de riscos associados ao relato de sustentabilidade é integrada ao longo de todo o processo, mitigando os riscos identificados através de controlos como revisões internas iterativas, validações em várias etapas e através do processo de auditoria externa independente, garantindo a robustez e consistência da informação. O documento final é submetido ao Conselho de Administração para aprovação, posteriormente enviado para a Assembleia Geral e publicado na CMVM como parte integrante do Relatório Integrado da REN. ESRS 2 GOV-5 127 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 4.2 AMBIENTE Enquadramento A implementação da taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis da União Europeia (UE) ( Regulamento nº 852/2020) representa um importante marco no contexto do financiamento sustentável. A resposta da UE ao desafio da mitigação dos impactos das alterações climáticas é prioritária e a taxonomia surge como uma ferramenta essencial para atingir esse objetivo. O propósito é orientar investimentos para atividades sustentáveis, estabelecendo critérios claros para o desempenho dessas atividades e reduzindo o risco de práticas de greenwashing. Na REN, o desenvolvimento sustentável é mais do que um valor fundamental – é um compromisso que está presente em todas as nossas atividades. Seguimos critérios de sustentabilidade rigorosos, com o objetivo de alcançar não só a excelência operacional, mas também de gerar um impacto positivo nas comunidades e nos ecossistemas onde operamos. De tal forma, que a sustentabilidade é um dos pilares estratégicos do nosso Plano Estratégico para 2024‑2027, como detalhado na secção 2.1 Estratégia. Nesse contexto, o alinhamento das nossas atividades com a taxonomia da UE assume um papel fundamental no reforço da nossa posição como agente comprometido com a transição para uma economia mais sustentável e resiliente. O primeiro passo na resposta à taxonomia é a identificação das atividades elegíveis que a empresa desempenha e que estão identificadas nos Atos Delegados Clima e Ambiental. Para uma atividade elegível ser considerada ambientalmente sustentável deve contribuir para pelo menos um dos seis objetivos ambientais, não prejudicar significativamente nenhum dos outros cinco e ser exercida em conformidade com as salvaguardas mínimas sociais. Declaração de sustentabilidade 4.2.1 TAXONOMIA AMBIENTAL EUROPEIA 128 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Os seis objetivos ambientais da taxonomia: 1 MITIGAÇÃO das alterações climáticas 2 ADAPTAÇÃO às alterações climáticas 3 USO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO da água e recursos marinhos 4 PREVENÇÃO E CONTROLO da poluição 5 TRANSIÇÃO para a economia circular 6 PROTEÇÃO E RESTAURO da biodiversidade e ecossistemas A REN iniciou o exercício de análise das suas atividades no âmbito da taxonomia em 2021, identificando a proporção das suas atividades económicas elegíveis. Em 2022, esta análise tornou‑se mais robusta, detalhando os resultados de elegibilidade e alinhamento com os dois primeiros objetivos ambientais incluídos no Ato Delegado Clima, conforme exigido pelo respetivo Regulamento. Em 2023, com a publicação do Ato Delegado Ambiental, para os restantes quatro objetivos, e das atualizações ao Ato Delegado Clima, foi realizada uma nova análise de elegibilidade e alinhamento. Em 2024, revisitámos a lista de atividades elegíveis, bem como os respetivos critérios técnicos. Para avaliar o alinhamento das suas atividades a REN analisa os critérios de Contribuição Substancial e os critérios Não Prejudicar Significativamente (NPS) presentes nos Atos Delegado Clima e Ambiental, bem como o cumprimento das salvaguardas mínimas sociais. Em 2024, revisitámos a lista de atividades elegíveis, bem como os respetivos critérios técnicos. 129 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Objetivo Atividade Descrição da atividade REN Mitigação 4.9 Transporte e distribuição de eletricidade A REN opera a Rede Nacional de Transporte (RNT) que liga, em muito alta tensão, os produtores aos centros de consumo, cobrindo a totalidade do território continental e com interligações com a rede espanhola. 4.14 Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos A REN tem um conjunto de projetos para adaptação da infraestrutura de transporte, distribuição e armazenamento de gás para hidrogénio, assim como investimentos para ligação de produtores de biometano. 6.5 Transportes em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros Investimentos associados à frota móvel (viaturas ligeiras, na sua maioria veículos elétricos e/ ou híbridos plug‑in). 7.4 Instalação, manutenção e reparação de postos de carregamento de veículos elétricos montados em edifícios (e lugares de estacionamento associados a edifícios) Investimentos associados à instalação de sistemas de carregamento para suportar a mobilidade elétrica da REN. 7.6 Instalação, manutenção e reparação de tecnologias de energia de fontes renováveis Investimentos realizados na aquisição e instalação de painéis para produção de energia elétrica e térmica. 8.1 Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas Através da empresa RENTELECOM são prestados serviços de housing nos datacenters de Lisboa, Sacavém, Ermesinde e Riba de Ave. As atividades da REN para o transporte de gás, a distribuição, a gestão técnica do Sistema Nacional de Gás, bem como o armazenamento subterrâneo de gás, foram consideradas atividades não elegíveis, uma vez que não estão presentes no Ato Delegado Clima, nem no Ato Delegado Ambiental, nem constamno Regulamento 2022/2014 respeitante a atividades económicas em determinados sectores energéticos. Relativamente à atividade 7.4 – Instalação, manutenção e reparação de postos de carregamento de veículos elétricos montados em edifícios, esta é elegível. Contudo, não existem valores a reportar para Volume de negócios, Capex ou Opex no ano de 2024. Decidimos manter o reporte, uma vez que, na secção de Divulgação dos KPIs, apresentamos uma tabela com dados de 2023 que inclui informação sobre esta atividade. Análise de elegibilidade Relativamente ao Ato Delegado Clima a análise foi efetuada para com o objetivo da mitigação das alterações climáticas. No que respeita ao Ato Delegado Ambiental, a análise concluiu que não existem atividades no âmbito atual da REN. O resultado global obtido foi o seguinte: 130 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ATIVIDADE: 4.9 TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE Critério CS/ NPS Descritivo do critério (não exaustivo) Análise de alinhamento CS A infraestrutura ou equipamento de transporte e distribuição de eletricidade satisfaz, pelo menos, um dos seguintes critérios: 1) É parte do sistema europeu interligado; 2) Mais de 67% da nova capacidade de produção permitida no sistema é inferior ao valor‑limite de produção de 100g CO₂eq/ kWh (com base num ciclo de vida); e 3) O fator de emissão média da rede é inferior ao valor‑limite de 100 g CO₂eq/ kWh (medido com base num ciclo de vida). Adicionalmente as infraestruturas de contagem do consumo cumprem os requisitos aplicáveis aos sistemas de contadores inteligentes previstos no artigo 20.º da Diretiva (UE) 2019/944. A REN tem a totalidade da rede de transporte de eletricidade localizada em Portugal (conectada ao sistema europeu). As novas infraestruturas em Portugal destinam‑se à ligação à rede de nova capacidade renovável, com fator de emissão médio da rede abaixo de 100g CO₂eq/ kWh (estimativa). Relativamente à Transemel, as atividades desenvolvidas tiveram como foco a construção/ instalação de infraestruturas com o objetivo principal de aumentar a produção ou utilização da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Critério CS cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Transição para uma economia circular. A REN segue as melhores práticas de gestão de resíduos, nomeadamente com a aplicação de um plano de gestão de resíduos que garante a máxima reutilização ou reciclagem em fim de vida. Na Declaração de Política da Qualidade, Ambiente e Segurança compromete‑se a minimizar os impactos decorrentes da sua atividade, promovendo a utilização racional dos recursos naturais. No final de 2023, a REN aprovou o Roteiro e Estratégia de Economia Circular, um documento estratégico que define o caminho para alcançar a neutralidade carbónica e aplicar os princípios da economia circular até 2040. Em 2024, foi constituído o Grupo de Trabalho de Economia Circular (GTEC), integrando representantes de diversas áreas operacionais, com o objetivo de garantir a implementação do roteiro e da estratégia, conforme detalhado na secção 4.2.4 Recursos - Economia circular. Critério NPS cumprido. NPS Prevenção e controlo da poluição. A REN está em conformidade com as normas e regulamentação aplicável em matéria de ondas eletromagnéticas. A REN é certificada de acordo com a norma ISO 45001: Sistema de Gestão de Saúde e Segurança. As atividades da REN não utilizam PCB. Critério NPS cumprido. NPS Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. Ver análise de aplicação do apêndice D abaixo. Análise de alinhamento Contribuição Substancial (CS) e Não Prejudicar Significativamente (NPS) A REN analisou todos os critérios técnicos de “Contribuição Substancial” e “Não Prejudicar Significativamente” presentes no Ato Delegado Clima, Anexo I – Mitigação, para as suas atividades elegíveis, de acordo com as tabelas ao lado: 131 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Critério CS/ NPS Descritivo do critério (não exaustivo) Análise de alinhamento CS A atividade abrange o subsector de adaptação de redes de transporte e distribuição, de modo a permitir a integração do hidrogénio e de outros gases hipocarbónicos, incluindo as atividades que permitam aumentar a mistura de hidrogénio ou de biometano no sistema de gás da rede de transporte ou distribuição de gás. Em 2024 os principais investimentos realizados destinaram‑se à conclusão do processo de certificação da infraestruturas da REN, cumprindo com o plano do Governo português (injeção de hidrogénio de até 10% na Rede Nacional de Transporte e no Armazenamento Subterrâneo e até 20% na rede de distribuição). Foram ainda desenvolvidos projetos específicos relacionados com a injeção de gases renováveis nas infraestrutras existentes. Critério CS cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos. Ver análise de aplicação do apêndice B abaixo. NPS Prevenção e controlo da poluição. Os investimentos realizados estão em conformidade com o requerido nesta matéria. Critério NPS cumprido. NPS Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. Ver análise de aplicação do apêndice D abaixo. Critério CS/ NPS Descritivo do critério (não exaustivo) Análise de alinhamento CS Para os veículos das categorias M1 e N1, até 31 de dezembro de 2025, as emissões específicas de CO₂ são inferiores a 50 gCO₂/ km. A frota móvel adquirida pela REN é constituída essencialmente por veículos híbridos plug‑in e elétricos. Critério CS cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Transição para uma economia circular. Os veículos cumprem a Diretiva 2005/64/CE, sendo reutilizáveis ou recicláveis até 85% e valorizáveis até 95%. Adicionalmente, na fase de utilização, aplicamos medidas de gestão de resíduos, incluindo a reutilização e reciclagem de baterias e componentes eletrónicos, através de concessionários designados pelas marcas, que garantem a triagem e o encaminhamento para destinos autorizados. Após o período de amortização, os veículos são doados ou vendidos a instituições ou colaboradores, permitindo que continuem em circulação até ao fim da sua vida útil e promovendo a economia circular. Critério NPS cumprido. NPS Prevenção e controlo da poluição. Requisitos associados à homologação de veículos ligeiros no respeitante a emissões, a requisitos para o ruído exterior e ao disposto no Regulamento (UE) n.º 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. Não foi possível identificar informação de suporte suficiente para aferir de forma razoável este critério. Critério NPS não cumprido. ATIVIDADE: 4.14 REDES DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GASES RENOVÁVEIS E HIPOCARBÓNICOS ATIVIDADE: 6.5 TRANSPORTE EM MOTOCICLOS, VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS COMERCIAIS LIGEIROS 132 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Critério CS/ NPS Descritivo do critério (não exaustivo) Análise de alinhamento CS Instalação, manutenção e reparação de coletores solares para aquecimento de água e de equipamento técnico auxiliar. A REN adquiriu e instalou coletores solares para as instalações técnicas para produzir energia térmica, no âmbito da sua abordagem em matéria de eficiência energética, conforme detalhado na secção 4.2.2 Alterações climáticas. Critério CS cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. Critério CS/ NPS Descritivo do critério (não exaustivo) Análise de alinhamento CS Os operadores económicos adotaram todas as práticas relevantes constantes da lista de “práticas previstas” na versão mais recente do código de conduta europeu relativo à eficiência energética dos centros de dados. O potencial de aquecimento global (PAG) dos fluidos refrigerantes utilizados no sistema de arrefecimento do centro de dados não é superior a 675. A RENTELECOM explora os datacenters da REN ‑ Redes Energéticas Nacionais, S.A., através da atividade de housing. Assim, a RENTELECOM apenas gere e controla esses mesmos datacenters. Os datacenters são propriedade da REN ‑ Redes Energéticas Nacionais, S.A. e não da RENTELECOM. Critério CS não cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos. Ver análise de aplicação do apêndice B abaixo. NPS Transição para uma economia circular. Requisitos associados à Diretiva 2009/125/CE no respeitante a servidores e a produtos para armazenamento de dados e plano de gestão de resíduos. Os datacenters são propriedade da REN ‑ Redes Energéticas Nacionais, S.A. e não da RENTELECOM. Não foi possível identificar informação de suporte suficiente para aferir de forma razoável este critério. Critério NPS não cumprido. ATIVIDADE: 7.6 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE ENERGIA DE FONTES RENOVÁVEIS ATIVIDADE: 8.1 TRATAMENTO DE DADOS, ALOJAMENTO DE INFORMAÇÃO E ATIVIDADES CONEXAS 133 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE emissões de CO₂ tendo por base a evolução da Política Pública, materializada nos cenários do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), dos cenários dos Relatórios de Monitorização de Segurança de Abastecimento de Eletricidade e Gás e das iniciativas da REN. A análise incluiu três horizontes temporais: atual (2024), médio prazo (2030) e longo prazo (2050), e revelou que a REN enfrenta potenciais impactos associados a riscos físicos decorrentes dos efeitos das alterações climáticas na sua atividade derivados das condições climatéricas extremas (para mais detalhe sobre a análise de cenários ver subcapítulo 4.2.2 Alterações climáticas). Relativamente aos riscos físicos, a REN baseou as suas análises nos cenários desenvolvidos pelo IPCC. Em termos de trajectória de aumento da temperatura, Aplicação do Apêndice A – Adaptação às alterações climáticas Riscos Os riscos climáticos relevantes (nomeadamente os riscos físicos agudos e crónicos) são avaliados periodicamente pela REN para as suas atividades em Portugal, através de um Sistema de Gestão de Riscos (mais informação sobre este tema no subcapítulo 2.3 Gestão do Risco). Os riscos físicos agudos relacionados com o clima (como incêndios florestais, chuvas fortes ou inundações) podem afetar as linhas de transporte, particularmente as elétricas, bem como outras infraestruturas geridas pela REN e toda a sua cadeia de valor, afetando assim o desempenho da atividade económica. No caso do risco agudo “Incêndios Florestais” foi detalhado e quantificado o potencial impacto financeiro no âmbito do TCFD (ver Anexo 6. Recomendações TCFD). Os riscos físicos crónicos referem‑se a alterações de longo prazo nos padrões climáticos, como o aumento do nível do mar ou as ondas de calor crónicas, e podem danificar equipamentos da REN (por exemplo, o aumento na temperatura média pode afetar equipamentos externos, que possuem uma determinada temperatura máxima de operação definida pelo fabricante). Análise de cenários Relativamente a projeções, a REN analisou possíveis caminhos para a redução das Os riscos climáticos relevantes são avaliados periodicamente pela REN para as suas atividades em Portugal, através de um Sistema de Gestão de Riscos. foram consideradas duas principais (aumento de ~1,5 ºC e aumento de ~4,0 ºC). Relacionando as fontes/ cenários com as trajetórias, a REN definiu os seguintes cenários: aumento de 1,5 ºC (Cenário Descarbonização – Go Green) e aumento de 4,0 ºC (Cenário Combustíveis Fósseis – BAU), alinhados com as principais referências: IEA‑WEO (Netzero [~1,5 ºC] e STEPS [~4 ºC]); IPCC (RCP/ SSP‑2.6 [~1,5 ºC] e RCP/ SSP‑8.5 [~4 ºC]). Relativamente aos horizontes temporais, sempre que possível, o diagnóstico de riscos e oportunidades climáticas analisou o horizonte atual, o médio prazo (~2030) e o longo prazo (~2050). 134 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Aplicação do Apêndice B – Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é uma ferramenta de avaliação aplicável a alguns dos projetos de infraestruturas de utilidade pública de que a REN é promotora, para obtenção de uma licença de exploração (mais detalhe sobre AIA no subcapítulo 4.2.3 Biodiversidade – Gestão ambiental). Relativamente à utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos a AIA inclui uma avaliação do impacto dos projetos nos recursos hídricos. Para novos projetos, a REN avalia se as modificações físicas nas massas de água superficiais, ou se a alteração dos níveis freáticos nas massas de água subterrâneas, decorrentes da implementação dos projetos, são permanentes e provocam alteração do estado das massas de água e permitem atingir os objetivos da Diretiva Quadro da Água transposta pela Lei da Água (DQA/ LA). Aplicação do Apêndice D – Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas Durante as fases de operação e manutenção da rede, são realizadas ações de monitorização e supervisão para garantir o cumprimento das medidas de atenuação, mitigação e monitorização previstas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). O planeamento e a conceção de projetos de execução e estudos ambientais é efetuada tendo como premissa minimizar a afetação de áreas sensíveis. No entanto, sempre que se revele necessária a sobreinterferência nestas zonas, por inexistência de alternativa viável, a REN garante o cumprimento dos regulamentos aplicáveis às zonas protegidas, salvaguardando adicionalmente, em fase de estudo ambiental, a caracterização dos valores ecológicos presentes, assim como a balizagem da avifauna e a monitorização em fase de exploração. No que concerne a habitats prioritários, os levantamentos de campo da componente ecológica garantem ainda que o projeto de execução e a distribuição de apoios evita a afetação de zonas com maior valor a nível de biodiversidade. Por outro lado, reconhecer os impactos e dependências relativos à biodiversidade é fundamental para a gestão dos riscos e oportunidades relacionadas com o Capital Natural. Nesse sentido, a REN iniciou em 2024 o projeto “Estratégia e Plano de Gestão do Capital Natural” com o objetivo de avaliar os potenciais impactos e dependências materiais das suas atividades em relação à natureza e mapear as atividades da sua cadeia de valor. Para isso, são utilizadas ferramentas reconhecidas a nível global como a Taskforce on Nature‑ related Financial Disclosures (TNFD), para apoio à identificação de impactos e dependências relativas à natureza por setor de atividade, a ferramenta de análise de materialidade da iniciativa Science‑ Based Targets for Nature (SBTN 2024) e a Exploring Natural Capital Opportunities, Risks and Exposure (ENCORE 2024). Estabeleceu também novos compromissos no âmbito da act4Nature e colabora de forma ativa com a associação Renewable Grid Initiative (RGI). A REN atua para gerar um impacto positivo no ambiente através dos esforços e do trabalho de recuperação da biodiversidade nos ecossistemas circundantes das suas operações, como, por exemplo, a reflorestação de espaços florestais no âmbito das faixas de servidão, a gestão integrada da vegetação e a inclusão de raças autóctones, a preservação dos terrenos sob sua gestão, a conservação de habitats e os dispositivos anticolisão ou a utilização dos apoios das linhas de alta tensão para a nidificação de aves. O Grupo desenvolve, desde 2015, um programa de investigação e transferência de conhecimentos designado “Cátedra REN em Biodiversidade”, uma parceria entre o CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (CIBIO‑InBIO) e a FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). Este protocolo tem sido sucessivamente renovado, e o atual, para o período 2024‑2026, entre a REN e o CIBIO‑InBIO, incorpora, entre outros, um programa específico de investigação aplicado à avifauna e assessoria científica no contexto do desenvolvimento da estratégia de capital natural (mais detalhe sobre a Cátedra REN no subcapítulo 4.2.3 Biodiversidade). A REN atua para gerar um impacto positivo no ambiente através dos esforços e do trabalho de recuperação da biodiversidade nos ecossistemas. 135 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Salvaguardas mínimas De acordo com o Artigo 3.º do Regulamento da Taxonomia, publicado em 2020, para uma atividade ser considerada sustentável deve cumprir com os requisitos de salvaguardas mínimas. O Final Report on Minimum Safeguards, publicado pela Plataforma de Finanças Sustentáveis da Comissão Europeia, em outubro de 2022, identifica quatro tópicos principais para os quais o cumprimento de salvaguardas mínimas deve ser definido: Direitos Humanos, Corrupção, Tributação e Concorrência Justa. Desta forma, o cumprimento das Salvaguardas Mínimas é assegurado pelo Artigo 18.º do Regulamento da Taxonomia, em complemento com o Final Report on Minimum Safeguards e informação vertida no Comunicado da Comissão Europeia sobre a interpretação e a aplicação de determinadas disposições jurídicas do Regulamento da Taxonomia da UE. Direitos Humanos A REN reconhece o seu papel no respeito pelos direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção. Para assegurar a proteção e prevenção destes temas, foi aprovada em 2021, a Política de Integridade, que visa definir os princípios de atuação e deveres aplicáveis aos colaboradores das sociedades do Grupo REN e outros parceiros, de modo a prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo, e a promover a ética, integridade e a transparência na realização da sua atividade, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor. A Política de Integridade também se encontra refletida no Código de Conduta do Grupo REN, que estabelece regras de ética e de conduta profissional a observar por todos os colaboradores e membros dos órgãos sociais. No Código de Conduta, é assumido o compromisso de repudiar o trabalho infantil ou forçado sob a forma de escravatura, promovendo o respeito pelos direitos humanos, pelo trabalho e liberdade de associação e participando ativamente em iniciativas de cariz social e cultural, promovendo uma cidadania mais ativa e responsável. Informação adicional sobre os compromissos assumidos neste âmbito no subcapítulo 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção. A REN espera que os seus fornecedores se comprometam a observar as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), declarando e garantindo que os seus trabalhadores gozam plenamente de todos os direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e nas Convenções Internacionais, sem qualquer restrição, não sendo tolerado qualquer tipo de abuso ou violação aos direitos humanos fundamentais pelos fornecedores, ou qualquer tolerância por parte destes a eventuais abusos ou violações a que assistam. Os fornecedores do Grupo REN comprometem‑se a desenvolver os melhores esforços para adotar políticas de sustentabilidade e a promover níveis de exigência equivalentes aos do Código de Conduta do Fornecedor em relação aos seus fornecedores, prestadores de serviços ou entidades subcontratadas. A falta do Cumprimento do Código de Conduta do Fornecedor pode resultar no término do relacionamento com o fornecedor, dependendo da gravidade da violação e das circunstâncias específicas. Ao aderir a este código o fornecedor aceita o direito da REN de realizar auditorias, nas suas instalações, quer no âmbito do Código de Conduta do Fornecedor, quer no âmbito da Política de Responsabilidade Social do Grupo REN (mais detalhe sobre o modelo de gestão de fornecedores no subcapítulo 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento). Em 2024, a REN continuou a trabalhar na implementação de um processo formal de Due Diligence. Ainda que a Diretiva de Devida Diligência (CSDDD) não seja diretamente aplicável à REN, o Grupo optou por realizar um trabalho aprofundado de análise gap e estabeleceu um plano de ação para garantir um progressivo alinhamento com a Directiva. Ver mais informação no capítulo 4.1.3 Processo de due diligence. Corrupção, Tributação e Concorrência Justa O Grupo REN acredita num mercado livre com um ambiente competitivo e transparente para a prestação dos seus serviços. Desta forma, na REN existe tolerância zero para qualquer situação de corrupção, tráfico de influências, recebimento indevido de vantagem ou pagamento de quaisquer benefícios contrários às leis e às normas regulamentares do Grupo e do sector (maior detalhe sobre o compromisso para com o cumprimento das políticas de Anticorrupção, Tributação e Concorrência Justa no subcapítulo 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção). Em 2024, a REN criou a área de Compliance, complementando a auditoria interna e a gestão de risco, fortalecendo o compromisso com a conformidade legal, interna e externa. Em nenhum destes temas foram identificados casos ou condenações que representassem uma falha no modo como a REN gere os riscos associados aos Direitos Humanos, Corrupção, Tributação e Concorrência Justa. O Final Report on Minimum Safeguards, publicado pela Plataforma de Finanças Sustentáveis da Comissão Europeia, em outubro de 2022, identifica quatro tópicos principais para os quais o cumprimento de salvaguardas mínimas deve ser definido: Direitos Humanos, Corrupção, Tributação e Concorrência Justa. 136 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Divulgação dos KPI O Regulamento da Taxonomia define indicadores‑chave de desempenho (KPIs) para atividades economicamente sustentáveis que devem ser reportados por empresas não financeiras. Estes incluem a proporção do volume de negócios relacionado com atividades ambientalmente sustentáveis (KPI de Volume de negócios), a proporção do investimento em capital (KPI de Capex) e a proporção das despesas operacionais (KPI de Opex) ligadas a essas atividades. Além disso, é exigido que as empresas detalhem as políticas contabilísticas adotadas para calcular estes KPIs. No gráfico à direita encontra‑se o resumo dos KPI associados às atividades da REN em 2024, que posteriormente é detalhado nas tabelas requeridas pelo Ato Delegado Artigo 8.º: ↘ Atividades elegíveis nos KPI TOTAL (M€) PROPORÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS ELEGÍVEIS NA TAXONOMIA (%) PROPORÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS NÃO ELEGÍVEIS NA TAXONOMIA (%) 2024 2023 2022 2024 2023 2022 2024 2023 2022 Volume de negócios 628,5 651,8 588,2 67,9 66,2 64,3 32,1 33,8 35,7 Capex 368,4 301,5 201,5 88,2 84,7 79,1 11,8 15,3 20,9 Opex 16,3 17,1 17,8 67,8 70,7 74,7 32,2 29,3 25,3 A tabela abaixo apresenta o peso das atividades elegíveis nos KPIs acima referidos, em comparação com os anos anteriores. 0 20 40 60 80 100 2023 2024 2023 2024 2023 2024 Volume de negócios Capex Opex ↘ KPIs associados às atividades da REN em 2024 Proporção alinhada Proporção não elegível Proporção elegível e não alinhada 67 % 68 % 87 % 1 % 1 % 1 % 2 % 65% 71% 83% 34% 29% 32% 32% 12% 15% 137 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 ANO CRITÉRIOS DE CONTRIBUTO SUBSTANCIAL CRITÉRIOS NPS (NÃO PREJUDICAR SIGNIFICATIVAMENTE) Atividades económicas (1) Código (2) Volume de negócios (3) Proporção do volume de negócios, ano 2024 (4) Mitigação das alterações climáticas (5) Adaptação às alterações climáticas (6) Água (7) Poluição (8) Economia circular (9) Biodiversidade (10) Mitigação das alterações climáticas (11) Adaptação às alterações climáticas (12) Água (13) Poluição (14) Economia circular (15) Biodiversidade (16) Salvaguardas mínimas (17) Proporção do volume de negócios alinhado pela taxonomia (A.1) ou elegível para taxonomia (A.2), ano 2023 (18) Categoria — atividade capacitante (19) Categoria — atividade de transição (20) € % S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N % C T A. ATIVIDADES ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA A.1. Atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) Transporte e distribuição de eletricidade MAC 4.9/ AAC 4.9 421.832.699 € 67,1% S N N/EL N/EL N/EL N/EL S S S S S S S 63,5% C Volume de negócios das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) (A.1) 421.832.699 € 67,1% 67% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 64,3% Das quais, capacitantes 421.832.699 € 67,1% 67% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 63,5% C Das quais, de transição ‑ € 0,0% 0% S S S S S S S 0,8% T A.2. Atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas MAC 8.1/ AAC 8.1 5.044.716 € 0,8% EL EL N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL 0,0% Volume de negócios das atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A.2) 5.044.716 € 0,8% 1% 0% 0% 0% 0% 0% 0,0% A. Volume de negócios das atividades elegíveis para taxonomia (A.1+A.2) 426.877.415 € 67,9% 68% 0% 0% 0% 0% 0% 64,3% B. ATIVIDADES NÃO ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA Volume de negócios das atividades não elegíveis para taxonomia (B) 201.587.057 € 32,1% Total (A + B) 628.464.472 € 100,0% Legenda siglas: MAC: Mitigação das alterações climáticas. AAC: Adaptação às alterações climáticas. S: Sim, atividade elegível para taxonomia e alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N: Não, atividade elegível para taxonomia, mas não alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N/ EL: Não elegível, atividade não elegível para taxonomia para o objetivo ambiental em causa. ↘ Tabela de Volume de negócios 138 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Definição e reconciliação A proporção do volume de negócios é calculada como a parte do volume de negócios líquido anual resultante de produtos ou serviços, incluindo intangíveis, associada a atividades económicas alinhadas com a taxonomia (numerador) dividida pelo volume de negócios líquido (denominador), na aceção do artigo 2.º, ponto 5, da Diretiva 2013/34/UE. O volume de negócios líquido inclui os rendimentos reconhecidos nos termos da Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1, parágrafo 82, alínea a), tal como adotada pelo Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão. Em 2024, o denominador da proporção do volume de negócios consiste no total das nossas vendas e prestações de serviços conforme apresentados na demonstração consolidada dos resultados, excluindo os rendimentos de construção em ativos concessionados. O denominador pode ser reconciliado com o total dos rendimentos apresentado na Nota 24 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, sendo as respetivas políticas contabilísticas detalhadas na Nota 3 (Rédito) do mesmo Anexo. O numerador corresponde ao montante do denominador resultante de atividades económicas alinhadas com a taxonomia, detalhadas no ponto Análise de alinhamento. Informação adicional A nossa análise ao volume de negócios anual apenas abrange as atividades económicas associadas ao rédito de vendas e prestações de serviços a terceiros, uma vez que as transações intragrupo são eliminadas na preparação das contas consolidadas. A alocação do volume de negócios anual à atividade económica alinhada com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: • Foram enquadrados na atividade 4.9 ‑ Transporte e distribuição de eletricidade: os volumes de negócios das empresas do Grupo que atuam no Transporte de Eletricidade, designadamente as empresas REN Eléctrica, cuja atividade se desenvolve em Portugal, e Transemel, que atua no mercado chileno. De igual forma, a alocação do volume de negócios anual à atividade económica elegível e não alinhada com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: • Foi enquadrado na atividade 8.1 ‑ Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas: o volume de negócios da empresa RENTELECOM referente a prestação de serviços de housing. O apuramento do numerador é realizado através de uma abordagem sequencial, onde a alocação às atividades ocorre em duas etapas: numa primeira instância, ao nível da empresa, e numa segunda instância, ao nível da natureza dos serviços. Este processo assegura que cada combinação de empresa e natureza de serviços é atribuída exclusivamente a uma única atividade, evitando qualquer duplicação. Conforme detalhado na tabela acima, considerámos os montantes incluídos no numerador de acordo com a sua contribuição para o Objetivo ambiental 1. Mitigação das alterações climáticas, não existindo montantes adicionais a incluir no numerador apenas de acordo com o Objetivo ambiental 2. Adaptação às alterações climáticas. Em 2024, o denominador da proporção do volume de negócios consiste no total das nossas vendas e prestações de serviços conforme apresentados na demonstração consolidada dos resultados, excluindo os rendimentos de construção em ativos concessionados. 139 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 ANO CRITÉRIOS DE CONTRIBUTO SUBSTANCIAL CRITÉRIOS NPS (NÃO PREJUDICAR SIGNIFICATIVAMENTE) Atividades económicas (1) Código (2) Capex (3) Proporção do Capex, ano 2024 (4) Mitigação das alterações climáticas (5) Adaptação às alterações climáticas (6) Água (7) Poluição (8) Economia circular (9) Biodiversidade (10) Mitigação das alterações climáticas (11) Adaptação às alterações climáticas (12) Água (13) Poluição (14) Economia circular (15) Biodiversidade (16) Salvaguardas mínimas (17) Proporção do Capex alinhado pela taxonomia (A.1) ou elegível para taxonomia (A.2), ano 2023 (18) Categoria — atividade capacitante (19) Categoria — atividade de transição (20) € % S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N % C T A. ATIVIDADES ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA A.1. Atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) Transporte e distribuição de eletricidade MAC 4.9 /AAC 4.9 317.675.791 € 86,2% S N N/EL N/EL N/EL N/EL S S S S S S S 78,4% C Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos MAC 4.14/ AAC 4.14 3.943.719 € 1,1% S N N/EL N/EL N/EL N/EL S S S S S S S 0,5% Instalação, manutenção e reparação de postos de carregamento de veículos elétricos montados em edifícios (e lugares de estacionamento associados a edifícios) MAC 7.4/ AAC 7.4 ‑ € 0,0% S N N/EL N/EL N/EL N/EL S S S S S S S 0,1% C Instalação, manutenção e reparação de tecnologias de energia de fontes renováveis MAC 7.6/ AAC 7.6 1.455.584 € 0,4% S N N/EL N/EL N/EL N/EL S S S S S S S 0,0% C Capex das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) (A.1) 323.075.094 € 87,7% 88% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 78,4% Das quais, capacitantes 319.131.375 € 86,6% 87% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 78,4% C Das quais, de transição ‑ € 0,0% 0% S S S S S S S 0,0% T A.2. Atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) Transporte em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros MAC 6.5/ AAC 6.5 1.912.992 € 0,5% EL EL N/EL N/EL N/EL N/EL 0,3% Capex das atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A.2) 1.912.992 € 0,5% 1% 0% 0% 0% 0% 0% 0,7% A. Capex das atividades elegíveis para taxonomia (A.1+A.2) 324.988.086 € 88,2% 88% 0% 0% 0% 0% 0% 79,1% B. ATIVIDADES NÃO ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA Capex das atividades não elegíveis para taxonomia (B) 43.380.072 € 11,8% Total (A + B) 368.368.158 € 100,0% Legenda siglas: MAC: Mitigação das alterações climáticas. AAC: Adaptação às alterações climáticas. S: Sim, atividade elegível para taxonomia e alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N: Não, atividade elegível para taxonomia, mas não alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N/ EL: Não elegível, atividade não elegível para taxonomia para o objetivo ambiental em causa. ↘ Tabela de Capex 140 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Definição e reconciliação A proporção de despesas de capital é definida como o Capex alinhado com a taxonomia (numerador) dividido pelo Capex total (denominador). Nos termos do Ato Delegado do Artigo 8.º da Taxonomia, o Capex total consiste no valor das adições aos ativos tangíveis e intangíveis durante o ano, incluindo concentrações de atividades empresariais, antes de considerar a depreciação, amortização e quaisquer remensurações, nomeadamente as resultantes de reavaliações e imparidades, e excluindo variações do justo valor. São incluídas as adições de ativos fixos tangíveis (IAS 16), ativos fixos intangíveis (IAS 38), ativos sob direito de uso (IFRS 16), propriedades de investimento (IAS 40) e ativos biológicos (IAS 41). Não são incluídas adições de goodwill. O numerador corresponde à parte das despesas de capital incluída no denominador que: A) esteja relacionada com ativos ou processos associados a atividades económicas alinhadas pela taxonomia; B) seja parte de um plano para expandir as atividades económicas alinhadas pela taxonomia ou para permitir que as atividades económicas elegíveis para a taxonomia se tornem alinhadas pela taxonomia; ou C) esteja relacionada com a aquisição da produção de atividades económicas alinhadas pela taxonomia e com medidas individuais que capacitem a transformação das atividades em causa em atividades hipocarbónicas ou que permitam reduções das emissões de gases com efeito de estufa, desde que essas medidas sejam aplicadas e estejam operacionais no prazo de 18 meses. Em 2024, o denominador do nosso KPI de Capex consiste no total anual de adições aos ativos fixos tangíveis e intangíveis, incluindo ativos sob direito de uso. O denominador pode ser reconciliado com o total das adições apresentado na Nota 8 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, sendo as respetivas políticas contabilísticas detalhadas na Nota 3 (Ativos fixos tangíveis e intangíveis e Locações) do mesmo Anexo. Em 2024, o numerador corresponde à parte do denominador associado às nossas atividades económicas elegíveis e alinhadas com a taxonomia, detalhadas acima no ponto Análise de alinhamento, incluindo as atividades destinadas ao consumo interno do Grupo, e ainda à aquisição da produção de atividades económicas elegíveis e alinhadas pela taxonomia. Informação adicional De forma a serem incluídos no numerador, os valores do denominador são primeiramente analisados no contexto das nossas atividades económicas elegíveis ou alinhadas com a taxonomia. Somente quando não se qualificam como tais, são avaliados individualmente para verificar se resultam da aquisição ou produção de uma atividade económica elegível ou alinhada com a taxonomia, a fim de evitar a sua alocação a mais de uma atividade económica. Relativamente aos montantes elegíveis que resultam da aquisição da produção de atividades económicas, analisámos os investimentos para os quais os fornecedores nos disponibilizaram a informação necessária para identificar que a respetiva atividade económica se encontra alinhada com a taxonomia, incluindo o cumprimento dos critérios de NPS e salvaguardas mínimas, ou de resto considerámos no que foi possível avaliar diretamente. Em 2024, a alocação do Capex anual às atividades económicas alinhadas com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: • Foi enquadrado na atividade 4.9 ‑ Transporte e distribuição de eletricidade: o Capex total das empresas do Grupo que atuam no Transporte de Eletricidade, designadamente as empresas REN Elétrica, cuja atividade se desenvolve em Portugal, e Transemel, que atua no mercado chileno. Foi enquadrado na atividade 7.6 ‑ Instalação, manutenção e reparação de tecnologias de energia de fontes renováveis: o Capex das empresas REN Gasodutos e REN Armazenagem referentes à aquisição e instalação de painéis para produção de energia elétrica e térmica; e • Foi enquadrado na atividade 4.14 ‑ Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos: o Capex das empresas REN Portgás, REN Gasodutos e REN Armazenagem referente a estudos, equipamentos e plataformas relacionados com projetos destinados à preparação da infraestrutura para a injeção de gases de origem renovável. De igual forma, a alocação do Capex anual às atividades económicas elegíveis e não alinhadas com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: • Foi enquadrado na atividade 6.5 ‑ Transporte em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros: o Capex do Grupo referente a aquisição de viaturas através de contratos de locação financeira, que resultam da aquisição da produção de atividades económicas elegíveis. Estes valores excluem aqueles que já tenham sido considerados nas atividades acima referidas. Dos investimentos nesta atividade e incluídos no numerador, não foi possível determinar o seu alinhamento com a taxonomia. O apuramento do numerador é realizado através de uma abordagem sequencial, onde a alocação às atividades ocorre em duas etapas: numa primeira instância, ao nível da empresa, e numa segunda instância, ao nível do projeto de investimento ou natureza de aquisição direta. Este processo assegura que cada combinação de empresa e projeto/ natureza de aquisição é atribuída exclusivamente a uma única atividade, evitando qualquer duplicação. Em 2024, os principais investimentos incluídos no numerador do nosso KPI de Capex associados às nossas atividades económicas alinhadas somam 323,1 milhões de euros nas atividades 4.9, 4.14 e 7.6, destacando‑se como principais tipologias de investimento a remodelação e construção de novas linhas e subestações (241 milhões de euros). 141 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 ANO CRITÉRIOS DE CONTRIBUTO SUBSTANCIAL CRITÉRIOS NPS (NÃO PREJUDICAR SIGNIFICATIVAMENTE) Atividades económicas (1) Código (2) Opex (3) Proporção de Opex, ano 2024 (4) Mitigação das alterações climáticas (5) Adaptação às alterações climáticas (6) Água (7) Poluição (8) Economia circular (9) Biodiversidade (10) Mitigação das alterações climáticas (11) Adaptação às alterações climáticas (12) Água (13) Poluição (14) Economia circular (15) Biodiversidade (16) Salvaguardas mínimas (17) Proporção do Opex alinhado pela taxonomia (A.1) ou elegível para taxonomia (A.2), ano 2023 (18) Categoria — atividade capacitante (19) Categoria — atividade de transição (20) € % S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N % C T A. ATIVIDADES ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA A.1. Atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) Transporte e distribuição de eletricidade MAC 4.9/ AAC 4.9 11.019.640 € 67,8% S N N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL S S S S S S S 74,7% C Opex das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) (A.1) 11.019.640 € 67,8% 68% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 74,7% Das quais, capacitantes 11.019.640 € 67,8% 68% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 74,7% C Das quais, de transição ‑ € 0,0% 0% S S S S S S S 0,0% T A.2. Atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) Opex das atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A.2) ‑ 0,0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0,0% A. Opex das atividades elegíveis para taxonomia (A.1+A.2) 11.019.640 € 67,8% 68% 0% 0% 0% 0% 0% 74,7% B. ATIVIDADES NÃO ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA Opex das atividades não elegíveis para taxonomia (B) 5.232.076 € 32,2% Total (A + B) 16.251.717 € 100,0% Legenda siglas: MAC: Mitigação das alterações climáticas. AAC: Adaptação às alterações climáticas. S: Sim, atividade elegível para taxonomia e alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N: Não, atividade elegível para taxonomia, mas não alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N/ EL: Não elegível, atividade não elegível para taxonomia para o objetivo ambiental em causa. ↘ Tabela de Opex 142 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Definição A proporção de despesas operacionais é definida como o Opex alinhado com a taxonomia (numerador) dividido pelo Opex total (denominador). Nos termos do Ato Delegado do Artigo 8.º da Taxonomia, o Opex total consiste nos custos diretos não capitalizados durante o ano relacionados com a investigação e desenvolvimento, as medidas de renovação de edifícios, as locações de curto prazo, a manutenção e a reparação, e outras despesas diretas relacionadas com a manutenção diária dos ativos fixos tangíveis necessárias para assegurar o seu funcionamento. O numerador corresponde à parte das despesas operacionais incluída no denominador que: A) esteja relacionada com ativos ou processos associados a atividades económicas alinhadas pela taxonomia, incluindo necessidades de formação e outras necessidades de adaptação dos recursos humanos; B) seja parte de um plano para expandir as atividades económicas alinhadas pela taxonomia ou para permitir que as atividades económicas elegíveis para a taxonomia se tornem alinhadas pela taxonomia; ou C) esteja relacionada com a aquisição da produção de atividades económicas alinhadas pela taxonomia e com medidas individuais que capacitem a transformação das atividades em causa em atividades hipocarbónicas ou que permitam reduções das emissões de gases com efeito de estufa, desde que essas medidas sejam aplicadas e estejam operacionais no prazo de 18 meses. Em 2024, o denominador do nosso KPI de Opex inclui 16,3 milhões de euros em gastos de manutenção e reparação, reconhecidos conforme a política contabilística detalhada na Nota 3 (Ativos fixos tangíveis e intangíveis) do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas. Os montantes acima estão incluídos na nossa demonstração consolidada dos resultados na rubrica “Fornecimentos e serviços externos” ( Nota 27 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas). Não são incluídos montantes da rubrica “Gastos com o pessoal”, uma vez que não incorporam gastos de naturezas que cumpram a definição de Opex total da taxonomia. Em 2024, o numerador corresponde à parte do denominador associado às nossas atividades económicas alinhadas com a taxonomia, detalhadas acima no ponto Análise de alinhamento, incluindo as atividades destinadas ao consumo interno do Grupo. Não são incluídos no KPI de Opex gastos de formação, uma vez que não é prevista a sua inclusão no denominador. Informação adicional De forma a serem incluídos no numerador, os valores do denominador são primeiramente analisados no contexto das nossas atividades económicas elegíveis ou alinhadas com a taxonomia. Apenas em caso de não se qualificarem como tal, são avaliados individualmente quanto a se resultam da aquisição da produção de uma atividade económica alinhada pela taxonomia, de forma a evitar a sua alocação a mais que uma atividade económica. A alocação do Opex anual à atividade económica alinhada com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: O apuramento do numerador é realizado através de uma abordagem sequencial, onde a alocação às atividades ocorre em duas etapas: numa primeira instância, ao nível da empresa, e numa segunda instância, ao nível da natureza de gasto. Este processo assegura que cada combinação de empresa e natureza de gasto é atribuída exclusivamente a uma única atividade, evitando qualquer duplicação. Foram enquadrados na atividade 4.9 ‑ Transporte e distribuição de eletricidade os montantes de Opex de empresas do Grupo que atuam no Transporte de Eletricidade, designadamente as empresas REN Eléctrica, cuja atividade se desenvolve em Portugal, e Transemel, que atua no mercado chileno. Nos termos do Ato Delegado do Artigo 8.º da Taxonomia, o Opex total consiste nos custos diretos não capitalizados durante o ano relacionados com a investigação e desenvolvimento, as medidas de renovação de edifícios, as locações de curto prazo, a manutenção e a reparação, e outras despesas diretas relacionadas com a manutenção diária dos ativos fixos tangíveis necessárias para assegurar o seu funcionamento. 143 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ↘ D. Modelo 1 do Ato Delegado Complementar (Atividades relacionadas com a energia nuclear e o gás fóssil) ↘ Elegibilidade e alinhamento por objetivo ambiental e por KPI ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ENERGIA NUCLEAR 1. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante atividades de investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação de instalações inovadoras de produção de eletricidade que produzem energia a partir de processos nucleares com um mínimo de resíduos do ciclo do combustível. Não 2. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante a construção e o funcionamento seguro de novas instalações nucleares destinadas a produzir eletricidade ou calor industrial, incluindo para ﬁns de aquecimento urbano ou processos industriais, como a produção de hidrogénio, bem como para a melhoria da sua segurança, utilizando as melhores tecnologias disponíveis. Não 3. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante o funcionamento seguro de instalações nucleares existentes que produzem eletricidade ou calor industrial, incluindo para ﬁns de aquecimento urbano ou processos industriais, como a produção de hidrogénio a partir de energia nuclear, bem como a melhoria da sua segurança. Não ATIVIDADES RELACIONADAS COM O GÁS FÓSSIL 4. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante a construção ou exploração de instalações de produção de eletricidade que produzem eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos. Não 5. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante a construção, renovação ou exploração de instalações de produção combinada de calor/ frio e eletricidade que utilizam combustíveis fósseis gasosos. Não 6. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante a construção, renovação ou exploração de instalações de produção de calor que produzem calor/ frio a partir de combustíveis fósseis gasosos. Não PROPORÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS/ VOLUME DE NEGÓCIOS TOTAL ALINHADO PELA TAXONOMIA, POR OBJETIVO ELEGÍVEL PARA TAXONOMIA, POR OBJETIVO MAC 67,1% 67,9% AAC 0% 67,9% GHM 0% 0% EC 0% 0% PCP 0% 0% BIO 0% 0% PROPORÇÃO DO CAPEX/ CAPEX TOTAL ALINHADO PELA TAXONOMIA, POR OBJETIVO ELEGÍVEL PARA TAXONOMIA, POR OBJETIVO MAC 87,7% 88,2% AAC 0% 88,2% GHM 0% 0% EC 0% 0% PCP 0% 0% BIO 0% 0% PROPORÇÃO DO OPEX/OPEX TOTAL ALINHADO PELA TAXONOMIA, POR OBJETIVO ELEGÍVEL PARA TAXONOMIA, POR OBJETIVO MAC 67,8% 67,8% AAC 0% 67,8% GHM 0% 0% EC 0% 0% PCP 0% 0% BIO 0% 0% O Regulamento da Taxonomia, através do Ato Delegado Artigo 8.º, ainda requer que as entidades não financeiras divulguem os modelos associados às atividades relacionadas com a energia nuclear e o gás fóssil. A REN não desenvolve atividades relacionadas com estas atividades e divulga abaixo o Modelo 1 requerido pelo Ato Delegado referido. 144 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Principais ações Principais metas Principais métricas Sobre o futuro REFORÇO DO ENVOLVIMENTO E COMPROMISSO DE DESCARBONIZAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO E ALINHAMENTO COM O SCIENCE BASED TARGET ATINGIR OS 5 MW DE POTÊNCIA INSTALADA EM INSTALAÇÕES DE AUTOCONSUMO EM 2025 E REFORÇO DAS INICIATIVAS DE DESCARBONIZAÇÃO NOS ATIVOS DE ELETRICIDADE E GÁS IMPLEMENTAÇÃO DA PRIMEIRA SOLUÇÃO COMERCIAL SPEED-E DE MOBILIDADE ELÉTRICA EM 2025 PRIMEIRA INJEÇÃO DE BIOMETANO EM 2025 NAS INFRAESTRUTURAS DE GÁS EMISSÕES (ÂMBITOS 1 E 2) EMISSÕES (ÂMBITO 3) ENERGIA CONSUMIDA 172.980 MWh ENERGIA CONSUMIDA EXCLUINDO PERDAS NA REDE DE TRANSPORTE DE ELETRICIDADET E AUTOCONSUMO (FER) ÁGUA CONSUMIDA -60% EMISSÕES DE ÂMBITOS 1 E 2 ATÉ 2030 (FACE A 2019) -30% EMISSÕES DE ÂMBITO 3 ATÉ 2030 (FACE A 2021) NEUTRALIDADE CARBÓNICA DAS OPERAÇÕES ATÉ 2040 20 REDUÇÃO DA ENERGIA CONSUMIDA EM 35% ATÉ 2030 21 (FACE A 2021) REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA EM 40% ATÉ 2030 (FACE A 2022) REFORÇO DAS METAS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES PARA OS ÂMBITOS 1, 2 E 3 INSTALAÇÃO DE 2,8 MW EM SISTEMAS DE AUTOCONSUMO FOTOVOLTAICO E SOLAR TÉRMICO CERTIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS PARA TRANSPORTAR, DISTRIBUIR E ARMAZENAR MISTURAS DE HIDROGÉNIO COM GÁS NATURAL 20 Âmbitos 1 e 2. 21 Excluindo as perdas de energia nas linhas de transporte de muito alta tensão e o autoconsumo, a partir de FER. 112.167 tCO 2 eq 65.951 tCO 2 eq 1.280.746 MWh 17.328 m 3 CONTÍNUO REFORÇO DO ALINHAMENTO E DA FORMAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO 4.2.2 ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Consciente do seu papel na transição energética, a REN compromete‑se a contribuir para uma transição justa e sustentável, adotando boas práticas ambientais que reduzam as emissões nas suas operações e ao longo da cadeia de valor, assim como a promoção do Capital Natural. 4.2 AMBIENTE Contributo para os ODS 13 AÇÃO CLIMÁTICA 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS Declaração de sustentabilidade 145 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Impactos, Riscos e Oportunidades (IRO) Na sua atividade, e decorrente das alterações climáticas, a REN pode contribuir para impactos positivos e negativos e estar sujeita a riscos e oportunidades: POSITIVOS Contribuição para uma economia Net-Zero A REN desempenha um papel ativo na transição energética, promovendo a eletriﬁcação da economia e a integração de fontes de energia renovável, com o objetivo de transportar e distribuir uma energia limpa e livre de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Com efeito, a capacidade instalada de Fontes de Energia Renovável (FER) no Sistema Elétrico Nacional de Portugal continental (SEN) aumentou em 2 p.p. em 2024 (de 79% para 81%) e a produção de eletricidade a partir de FER, face ao consumo ﬁnal, incrementou de 61% em 2023 para 70% em 2024. Relativamente aos gases renováveis, a REN concluiu em 2024 o processo de certiﬁcação das infraestruturas de transporte, distribuição e armazenamento de misturas de hidrogénio com gás natural, cumprindo os objetivos de descarbonização deﬁnidos pelo Governo Português; misturas de hidrogénio com gás natural, até 10% na Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG) e no Armazenamento Subterrâneo do Carriço (AS Carriço), e até 20% na Rede Nacional de Distribuição de Gás (RNDG) operada pela REN Portgás. Em 2024, a REN desenvolveu também iniciativas com potenciais promotores de biometano, no sentido de avaliar as condições de injeção e concluiu o processo, enquanto Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), que permite a emissão de certiﬁcados para gases de origem renovável, à semelhança do que já acontece com a eletricidade. Medidas de redução, absorção e/ ou oﬀset de emissões de GEE da cadeia de valor A REN, no âmbito da sua estratégia de descarbonização, prioriza a redução de emissões de GEE, incluindo a redução das emissões de metano e de SF 6 . Para as emissões que não podem ser eliminadas, aposta na compensação através do desenvolvimento de projetos focados na absorção de emissões de GEE e/ ou oﬀset de emissões de GEE. Para o edifício da sede foram adquiridas Garantias de Origem para a totalidade da eletricidade consumida – 1.250 MWh. Foram também utilizados SAF (Sustainable Aviation Fuels) compensando 1.851 kg CO 2 em viagens de avião. NEGATIVOS Emissões de GEE das atividades da REN e cadeia de valor A REN está empenhada em, até 2030, reduzir as emissões das suas operações (âmbitos 1 e 2) em 60% e as emissões de âmbito 3 em 30% e atingir a neutralidade carbónica das suas operações até 2040. IMPACTOS Ocorrência de eventos climáticos extremos Como os eventos climáticos extremos (inundações ﬂuviais e costeiras; incêndios, movimentos de terra, ventos extremos, entre outros) são cada vez mais recorrentes, a REN pode ter um aumento de Opex e/ ou Capex na reparação, manutenção e substituição de ativos. Como parte da sua estratégia, a REN considera medidas de adaptação que incluem práticas de gestão ﬂorestal das faixas de combustível e zonas adjacentes às instalações técnicas de forma alinhada com o novo Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, bem como a adaptação das infraestruturas, com reforços ao nível das estruturas metálicas e suas fundações, e dos cabos condutores e de guarda. Tem também implementado um sistema integrado de vigilância da integridade dos ativos da REN e da ﬂoresta na sua envolvente e está em desenvolvimento um centro de suporte à decisão (CENTRODEC) com dados multissensoriais para proteção da ﬂoresta e para apoio à proteção das infraestruturas da REN. Crescimento das ligações a FER mais lenta que o previsto O crescimento abaixo do esperado da produção de energia elétrica ou de gases renováveis, a partir de FER pode representar um risco para a REN, podendo resultar em atrasos nos investimentos nas infraestruturas da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) e Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG), impactando receitas. Além disso, a existência de atrasos na aprovação, quer dos planos de investimento quer dos planos de execução, por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis pode ter repercursão ao nível do cumprimento dos acordos estabelecidos com promotores e nos objetivos de descarbonização e combate às alterações climáticas, nomeadamente nas metas de redução de emissões indicadas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e as deﬁnidas pela REN. RISCOS ESRS 2 SBM-3 ESRS 2 IRO-1 146 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono O aumento da procura por produtos e serviços de baixo carbono pode gerar um aumento na receita da REN devido ao crescimento da base de ativos regulados, através de investimentos na RNT e RNTG e na integração de fontes de energia renováveis na rede. Utilização de técnicas de Financiamento Verde (e.g. Green Bonds) Oportunidade associada à utilização de instrumentos de financiamento verde, como a emissão de obrigações verdes, de modo a obter condições de financiamento mais favoráveis para o desenvolvimento de projetos elegíveis pela REN, como projetos de energias renováveis, eficiência energética, edifícios ‘verdes’, ou mobilidade limpa. Ver framework de financiamento sustentável. Infraestruturas de hidrogénio O desenvolvimento de atividades relacionadas com gases renováveis, como o hidrogénio, representa uma oportunidade estratégica para a REN. De tal forma que na sua estratégia são contemplados dois pilares: a adaptação das infraestruturas existentes para integração de hidrogénio verde e o desenvolvimento de infraestruturas exclusivamente dedicadas ao hidrogénio. Neste sentido, em 2024, a REN concluiu o processo de certificação, por entidade terceira independente, das infraestruturas de transporte, distribuição e armazenamento de misturas de hidrogénio com gás natural. Ainda no que respeita às infraestruturas existentes, a REN tem também em curso o desenvolvimento e certificação do roadmap para a sua conversão para 100% hidrogénio (H 2 ), colocando as infraestruturas do Sistema Nacional de Gás (SNG) ao serviço da descarbonização da economia. A REN está ainda a desenvolver a Agenda H2 Green Valley que prevê a construção de um conjunto de infraestruturas de transporte, compressão e injeção de H 2 na RNTG com a finalidade de desenvolver o primeiro hub 100% H 2 verde na Zona Industrial e Logística de Sines e o H2med, que é uma iniciativa transnacional de Portugal, Espanha, França e Alemanha para interligar as redes de hidrogénio da Península Ibérica ao Noroeste da Europa. OPORTUNIDADES Gestão dos impactos, riscos e oportunidades associados ao clima Análise de cenários climáticos A REN aborda os riscos e oportunidades climáticas em alinhamento com diversas referências internacionais, incluindo as recomendações da Task‑Force on Climate‑related Financial Disclosures (TCFD). O processo de diagnóstico de riscos e oportunidades relacionados com o clima foi realizado para o exercício de 2023 e revisto em 2024, com o objetivo de identificar, caracterizar, priorizar e quantificar os riscos e oportunidades mais relevantes associados ao clima e com potencial impacto financeiro para o negócio. De modo a permitir uma análise de contexto mais holística, e tendo por base que os operadores de redes de transporte de eletricidade e gás europeus, embora com as naturais especificidades geográficas e políticas dos respetivos países, estão na generalidade a desenvolver esforços no sentido de contribuir para a transição energética verde, foi realizada uma análise de benchmarking aos operadores com os quais entendemos existir similitude. Esta análise permitiu calibrar o exercício. O desenvolvimento de atividades relacionadas com gases renováveis representa uma oportunidade estratégica para a REN. ESRS 2 SBM-3 ESRS 2 IRO-1 147 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A política energética e os objetivos de redução de GEE estão definidos para o médio e longo prazo, pelo que mesmo que existam alterações que impactom nos sistemas energéticos, como por exemplo os recentes regulamentos para a redução dos gases fluorados (particularmente o SF 6 , no caso das infraestruturas elétricas) ou das emissões de metano, para as infraestruturas de gás, estes exercícios mantêm uma atualidade razoável, sem prejuízo de uma análise e eventual revisão periódica, seja devido às potenciais alterações dos riscos físicos, de política energética ou de evolução tecnológica. Os riscos relevantes foram identificados, tendo por base o histórico e as tendências futuras, assim como através da colaboração de especialistas internos e externos. A classificação dos riscos e oportunidades foi realizada de acordo com a categorização prevista nas recomendações da TCFD e a relevância foi baseada numa avaliação da “probabilidade de ocorrência” e da “magnitude do impacto” de cada risco, sendo a primeira a probabilidade de o risco se materializar e a segunda a quantificação do dano que o risco pode causar na REN, de acordo com critérios internos de avaliação (financeiros), recolhidos na Metodologia de Gestão do Risco Corporativo da REN. Existe também a hierarquia relacionada com a gestão dos riscos – risk owner – e a periódica supervisão dos mesmos. Ver capítulo 2.3 Gestão do risco. De acordo com as recomendações da TCFD, para modelar os riscos físicos e de transição e oportunidades climáticas, a REN baseou as suas análises nos cenários desenvolvidos pelo IPCC (2021) – Climate Change 2021: The Physical Science Basis. The Working Group | contribution to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change – e para modelar impactos de transição para uma economia de baixo carbono, foram consultados os cenários desenvolvidos pela International Energy Agency – World Energy Outlook (IEA 2024), do PNEC 20230 (Plano Nacional de Energia e Clima) e do RNA 2100 (Roteiro Nacional para a Adaptação 2100). Apesar de terem sido maioritariamente estas as fontes utilizadas, não foram excludentes ou únicas. Em termos de trajetória de aumento da temperatura, foram consideradas duas principais – aumento de ~1,5 ºC e aumento de ~4,0 ºC ‑ face à era pré‑industrial. Estas duas tendências correspondem aos dois cenários da REN, que foram alinhados com as principais referências, o IEA‑WEO (Net zero [~1,5 ºC] e STEPS [~4 ºC]); IPCC (RCP/ SSP‑2.6 [~1,5 ºC] e RCP/SSP‑8.5 [~4 ºC]). Relativamente aos horizontes temporais, sempre que possível, o diagnóstico de riscos e oportunidades climáticas analisou o horizonte atual, o médio prazo (~2030) e o longo prazo (~2050). Estes cenários permitem uma melhor compreensão dos impactos climáticos para a REN em dois eventuais quadros futuros distintos: • A manutenção de uma trajetória ambiciosa de redução das emissões de GEE, por via de drivers políticos (ex.: compromissos públicos, regulação e legislação climática), tecnológicos, financiamento, reputacionais e comportamentais, em que os principais riscos climáticos de transição ganham maior preponderância; e • Uma diminuição da política pública relativamente aos esforços necessários tendentes à redução acentuada das emissões de GEE, insuficiente nível de financiamento das políticas climáticas, pouca pressão e interesse de consumidores e lento desenvolvimento tecnológico com tradução no aumento dos riscos climáticos físicos (agudos e crónicos). Os riscos relevantes foram identiﬁcados, tendo por base o histórico e as tendências futuras, assim como através da colaboração de especialistas internos e externos. 148 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Legenda do potencial impacto ﬁnanceiro: <25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ Riscos e oportunidades que afetam a atividade da REN Tendo por base o atual enquadramento, a REN, enquanto concessionária de infraestruturas energéticas estratégicas para o atingimento dos objetivos de política pública, mapeou os desafios e incertezas com potencial impacto na sua atividade, nomeadamente os decorrentes dos riscos e oportunidades associados ao clima, procedendo à identificação, caracterização, priorização e quantificação dos riscos e oportunidades mais relevantes associados ao clima. Os compromissos de redução de GEE de Portugal implicarão necessariamente a realização de fortes investimentos nas infraestruturas de eletricidade e gás, constituindo uma importante oportunidade e, por outro lado, eventuais novas regulamentações e restrições (riscos de transição) e os eventos climáticos mais frequentes e extremos (riscos físicos) constituem genericamente riscos. Neste contexto, apresentam‑se os riscos e oportunidades associados ao clima que afetam a atividade da REN, com base no atual contexto (mais detalhe sobre os riscos e oportunidades, assim como as principais medidas de adaptação e mitigação dos riscos e de gestão e materialização das oportunidades disponível no Anexo 6 – Recomendações TCFD). O exercício, realizado de acordo com as recomendações e metodologia da TCFD, apresenta, para além da componente qualitativa, a quantificação financeira dos impactos associados aos riscos e oportunidades associados ao clima. Apesar dos objetivos definidos pelo PNEC 2030, existem ainda algumas incertezas como o ritmo do crescimento do consumo de eletricidade, potenciadores do continuado CATEGORIA DO RISCO/ OPORTUNIDADE AGENTE DO RISCO/ OPORTUNIDADE POTENCIAL IMPACTO HORIZONTE TEMPORAL MÍNIMO MÁXIMO RISCOS DE TRANSIÇÃO Político/ legal: Regulação atual/ emergente Atividade: Eletricidade Regulamentação de produtos e serviços existentes Regulamento sobre Gases Fluorados, que implica a futura descontinuidade na utilização de SF 6 . Aumento de Capex (substituição de equipamento contendo SF 6 ). Médio prazo Político/ legal: Regulação emergente Atividade: Gás Mandatos e regulamentação de produtos e serviços existentes depreciação de ativos da RNTG caso o processo de descarbonização no setor do gás, pela introdução de gases renováveis, seja lento e de reduzida escala. Diminuição do valor dos ativos/ vida útil dos ativos levando à depreciação ou retirada antecipada dos mesmos. Longo prazo RISCOS FÍSICOS Agudo: Eventos climáticos extremos Atividade: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (vento, tempestades, formação de gelo e outros), com impactos físicos nos ativos da REN, em particular nas infraestruturas da RNT. Aumento de Opex/ Capex na reparação, manutenção e substituição de ativos. Atual, médio e longo prazo Agudo: Eventos climáticos extremos Atividade: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (incêndios), com impactos físicos nos ativos da REN, em particular nas infraestruturas da RNT. Aumento de Opex/ Capex na reparação, manutenção e substituição de ativos. Atual, médio e longo prazo OPORTUNIDADES RELACIONADAS COM O CLIMA Produtos e serviços Atividade: Eletricidade Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono desenvolvimento e novos investimentos na RNT para viabilizar a transição energética (integração de FER). Aumento da receita associada ao incremento da procura por produtos e serviços: aumento da remuneração anual devido ao crescimento da base de ativos regulados (investimentos da REN na RNT para integração de FER). Médio prazo Produtos e serviços Atividade: Gás Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono desenvolvimento e novos investimentos nas concessões de gás para viabilizar a transição energética (integração de FER – gases renováveis, como o H 2 e o biometano). Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento da remuneração anual devido ao crescimento da base de ativos regulados (investimentos da REN na RNTIAT e na Rede de Distribuição para integração de FER). Médio prazo Mercados: Acesso a novos mercados Atividade: Eletricidade Acesso a novos mercados (negócio não regulado) desenvolvimento de novas soluções que promovem a descarbonização (SPEED‑E). Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento de receitas associadas ao projeto SPEED‑E. Médio e longo prazo 149 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A necessidade de acelerar a transição energética, fundamental para mitigar as alterações climáticas, coloca o setor energético na linha da frente. e forte investimento em nova potência renovável, os incentivos ao desenvolvimento dos gases renováveis, o ritmo de construção/ adaptação das infraestruturas ou a construção de infraestruturas dedicadas a 100% hidrogénio ou mesmo da evolução dos cenários climáticos. A REN participa ativamente nos principais fóruns nacionais e internacionais onde as grandes tendências são abordadas e discutidas, adaptando os planos de investimento às necessidades de política pública e de regulamentação, para além dos seus compromissos de descarbonização terem um impacto positivo ao nível da política de financiamento sustentável. Alterações climáticas e integração de fontes de energia renováveis A REN reconhece a complexidade dos desafios que enfrenta, num contexto de crise climática e ambiental sem precedentes, em que as alterações climáticas exacerbam as desigualdades sociais. Por isso, comprometemo‑nos, dentro da nossa esfera de atuação, a promover uma transição energética que seja justa e equilibrada, contribuindo para soluções sustentáveis que beneficiem a sociedade como um todo. A necessidade de acelerar a transição energética, fundamental para mitigar as alterações climáticas, coloca o setor ESRS E1-1 energético na linha da frente dos desafios inerentes ao seu desenvolvimento e adaptação, com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C, reforçar a resiliência e a segurança no abastecimento, além de promover a independência energética do país. A REN, enquanto facilitadora da transição energética, contribui para uma abordagem integrada enquanto gestora de concessões nos dois sistemas energéticos (elétrico e de gás) e colabora ativamente para a descarbonização energética do país, assim como para o cumprimento dos compromissos do Grupo relativamente à redução das suas emissões. Neste sentido, a REN está a implementar um robusto plano de investimentos alinhado com as metas definidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), abrangendo os sistemas de eletricidade e gás. Este plano contempla iniciativas estratégicas para: i) aumentar a injeção de gases renováveis, como hidrogénio verde e biometano, nas redes de transporte e distribuição de gás; ii) facilitar a integração de nova capacidade de FER no sistema elétrico; iii) adaptar as infraestruturas às alterações climáticas; iv) reduzir emissões, tanto diretas como da cadeia de valor; e v) incrementar medidas de eficiência energética. 150 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ESRS E1-2 Alinhado com os objetivos da política pública estabelecidos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), a implementação deste plano enfrenta desafios significativos, nomeadamente a obtenção de autorizações para a execução dos projetos e a garantia de materiais, equipamentos e prestadores de serviços necessários para fazer face ao volume elevado de investimentos. A descarbonização da cadeia de fornecimento torna‑se um desafio adicional, especialmente à medida que os investimentos aumentam. Para mitigar este risco, a REN lançou a Academia de Sustentabilidade, com o objetivo de acelerar a descarbonização dos seus fornecedores e também tornou obrigatório, para os fornecedores relevantes, o relato das emissões (dados primários) e a entrega de Declarações Ambientais de Produto (DAP) ou, em alternativa, a Ficha de Declaração Ambiental de Produto (FDAP). A REN está também a desenvolver iniciativas no âmbito da economia circular, promovendo a incorporação crescente de materiais reciclados nos equipamentos adquiridos, contribuindo para a redução da pegada carbónica. No que diz respeito aos ativos da REN, estão a ser alvo de iniciativas de descarbonização, com diferentes perspetivas, horizontes temporais e desafios. Por exemplo, equipamentos com SF 6 (hexafluoreto de enxofre) têm sido alvo de programas operacionais através de um rigoroso controlo de monitorização e reparação de fugas e a sua substituição está alinhada com a nova regulamentação para os gases fluorados. Para os ativos de gás, para além da deteção, quantificação e reparação das fugas de metano, existe um programa de instalação de Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) para reduzir o consumo de gás, abrangendo as estações de regulação e medição de gás (GRMS), o armazenamento subterrâneo e o Terminal de Gás Natural Liquefeito (TGNL). Por outro lado, estão também em curso programas de eficiência energética nos ativos de gás, particularmente ao nível das GRMS, através da substituição de caldeiras em final de ciclo de vida, por caldeiras estanques, e de bombas circuladoras de água, por equipamentos mais eficientes, nomeadamente de velocidade variável, para além do incremento de sensorização destes ativos, de modo a quantificar o impacto das medidas de eficiência energética. A frota da REN também tem sido alvo de melhoria de eficiência energética e ambiental, à medida que a substituição destes ativos é realizada, nomeadamente pela crescente introdução de veículos elétricos ou plug‑in. Apesar do cenário desafiante, acreditamos que os objetivos de redução de emissões traçados no médio e longo prazo não serão comprometidos. Quanto às emissões decorrentes das perdas nos sistemas de eletricidade e gás, a crescente incorporação de FER, especialmente no sistema elétrico, e o robusto programa de monitorização e reparação das potenciais emissões de metano deverão permitir o cumprimento das metas de redução de emissões da REN. 151 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE O PDIRT e RNTIAT, apresentados pela REN, integram várias iniciativas de adaptação cuja implementação se vai traduzir num aumento da resiliência das infraestruturas face aos efeitos das alterações climáticas. Políticas relacionadas com a mitigação e adaptação às alterações climáticas Alinhada com o Acordo de Paris, a REN tem como objetivo contribuir para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, e incrementar a resiliência das infraestruturas e territórios, nomeadamente os que fazem parte das faixas de servidão e das instalações onde se encontram os seus ativos. A Política de Sustentabilidade reflete os eixos de atuação de sustentabilidade da REN nomeadamente no que diz respeito à adaptação e mitigação das alterações climáticas. O Grupo aplica também os princípios presentes na sua Declaração de Política de Responsabilidade Social relacionados com o seu papel como agente catalisador do desenvolvimento de FER, assim como os princípios referidos na sua Declaração de Política de Qualidade, Ambiente e Segurança relacionados com a minimização dos impactos ambientais decorrentes das suas atividades, promovendo a utilização racional dos recursos naturais, a prevenção da poluição e o apoio ao desenvolvimento das fontes de energias renováveis. No âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), foi formado um Grupo de Trabalho para o setor da Energia, que identificou medidas e ações de adaptação, minimização e prevenção para as vulnerabilidades identificadas nas infraestruturas das empresas do sector energético. Neste sentido, os Planos de Desenvolvimentos e Investimento na Rede Nacional de Transporte (PDIRT) de Plano de Desenvolvimento e Investimento na RNTIAT, ambos de 2024, apresentados pela REN, integram várias iniciativas de adaptação cuja implementação se vai traduzir num aumento da resiliência das infraestruturas face aos efeitos das alterações climáticas. As medidas de adaptação, entre outras, são focadas na expansão da rede de incêndios para as infraestruturas de gás e para as infraestruturas elétricas nos reforços ao nível das estruturas metálicas e suas fundações, e na adequação das condições de regulação de cabos condutores e de guarda, sob uma ótica de convergência com a norma europeia e portuguesa NP EN 50 341. Além disso, nas políticas de adaptação da REN são consideradas práticas de gestão florestal das faixas de combustível e zonas adjacentes às nossas instalações técnicas, de forma alinhada com o novo Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, aumentando a segurança na exploração das infraestruturas e incrementando a resiliência aos incêndios rurais. Com a criação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, foram estabelecidas Redes de Faixas de Gestão de Combustível, nas quais a REN desempenha um papel ativo na manutenção das faixas limpas, contribuindo para aumentar a resiliência dos territórios. A REN prioriza a reflorestação com espécies autóctones, mais adaptadas e resilientes ao ambiente local. Com a utilização de voos Lidar (Light Detection and Ranging), que permitem criar representações tridimensionais da vegetação nas faixas de servidão, temos vindo a melhorar e implementar novas metodologias que facilitam o planeamento da gestão da vegetação com base em diferentes níveis de prioridade e risco para as infraestruturas. Adicionalmente, foram desenvolvidas iniciativas inovadoras como o projeto rePLANT, que consiste na instalação de câmaras (vídeo, térmicas e óticas), que associadas a uma estação meteorológica e algoritmos específicos, possibilita a obtenção de imagens em tempo real para monitorizar, proteger e antecipar os impactos dos incêndios rurais na floresta. ESRS E1-2 152 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Iniciativas de descarbonização No âmbito do Capital Markets Day (CMD) de 2024, a REN reforçou os seus objetivos de descarbonização e apresentou um plano ambicioso que prevê um aumento de até 70% nos investimentos para o período 2024‑2027, face ao período 2021‑2023, alavancado na expansão da rede elétrica, essencial para integrar a nova capacidade de fontes de energia renováveis no SEN. Este plano é complementado com a modernização, resiliência e adaptação da infraestrutura, mas também na adaptação das atuais infraestruturas de gás para a introdução de hidrogénio verde e a construção de infraestruturas dedicadas, assim como para a introdução do biometano. A progressiva implementação da Estratégia de Economia Circular tem um impacto potencial nos eixos três, quatro e cinco e o reforço continuado de soluções baseadas na Natureza nos eixos três e cinco. Os resultados destas ações variam de acordo com a relevância de cada iniciativa no inventário de carbono da REN e, simultaneamente, com o nível de incerteza associado a algumas das iniciativas. Essa incerteza decorre de fatores exógenos, como o aumento da produção de gases renováveis, dependente da disponibilidade de eventuais incentivos à produção, ou da descarbonização da cadeia de fornecimento, que depende do progresso tecnológico de veículos e equipamentos pesados mais eficientes e disponíveis a preços competitivos. EIXO INICIATIVAS COMPROMISSOS 2030 1) SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL 1.1) contribuir para a redução do fator de emissão (gCO 2 eq/ kWh) da energia elétrica transportada 22 , através do programa de investimentos de construção, expansão e remodelação das infraestruturas de transporte de eletricidade, que permitirá a integração crescente de nova FER, alinhada com os objetivos do PNEC e, por esta via, para a redução das emissões decorrentes das perdas no transporte de energia elétrica. Redução superior a 80% do fator de emissão, face a 2021 2) SISTEMA NACIONAL DE GÁS 2.1) integração de gases renováveis no Sistema Nacional de Gás (SNG), através do desenvolvimento de valleys de hidrogénio e da adaptação das infraestruturas para o blending de misturas de hidrogénio com gás natural e os projetos de interligação à rede europeia. Facilitador na integração de projetos, em alinhamento com o calendário dos promotores 2.2) Interligação de produtores de biometano na infraestrutura de transporte e distribuição, tendo por base os pedidos de ligação à rede e o Plano de Ação para Biometano. 3) EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS, INSTALAÇÕES TÉCNICAS E DE PROCESSO, INFRAESTRUTURAS E OPERAÇÕES 3.1) redução das emissões de metano, através da implementação de programas alinhados com as boas práticas do OGMP 2.0 (Oil & Gas Methane Partnership 2.0), com as obrigações resultantes do regulamento europeu de redução das emissões de metano, melhoria das atuais metodologias e processos e incremento da frequência da monitorização e diminuição do tempo entre a identiﬁcação e a reparação das fugas. Redução de 30%, face a 2023 3.2) redução das emissões de SF 6 , através de programas de monitorização e reparação, para além da compra de novos equipamentos SF 6 free. Redução de 50%, face a 2023 3.3) instalação de sistemas de autoconsumo, a partir de FER, em edifícios administrativos e instalações técnicas. Instalação de 15 MW de capacidade renovável 3.4) redução do consumo de energia na REN (excluindo as perdas na RNT e energia produzida FER, para autoconsumo), incluindo as medidas de eﬁciência energética. Redução de 35%, face a 2021 3.5) redução do consumo de água nos edifícios administrativos e instalações técnicas. Redução de 40%, face a 2022 4) MOBILIDADE 4.1) redução das emissões da frota por km percorrido, através da progressiva eletriﬁcação e/ ou incorporação de combustíveis renováveis. Redução de 50%, face a 2021 5) CADEIA DE FORNECIMENTO 5.1) Implementação da Academia de Sustentabilidade para fornecedores aumentando o conhecimento e desenvolvendo competências para o cálculo do inventário de carbono e respetivas ferramentas de apoio, assegurando alinhamento com os objetivos da REN. 100% de participação das empresas, face às empresas cujas compras são elegíveis 5.2) Aumento da exigência ao nível dos concursos, no que respeita à descarbonização, nomeadamente na obrigatoriedade do relato das emissões (dados primários), da instalação de estaleiros “verdes” e da introdução progressiva de veículos, máquinas e equipamentos mais descarbonizados. 90% de emissões primárias face às compras elegíveis A REN divide as suas iniciativas em cinco eixos de descarbonização: ESRS E1-1 ESRS E1-3 ESRS E1-4 22 O Fator de Emissão da Eletricidade transportada pela RNT é calculado tendo em conta as emissões da produção nacional e das importações de energia e é utilizado para o cálculo das emissões resultantes das perdas na RNT. 153 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN reconhece que a adaptação integrada e sinérgica das infraestruturas de gás e eletricidade é crucial para promover a descarbonização energética do país. 93 % 10 % FER expectável no consumo de eletricidade até 2030 Biometano no mercado convencional de gás até 2030 Neste cenário, os resultados previstos para 2030, serão atualizados em exercícios futuros, conforme exista a disponibilidade de informação mais atualizada. Descarbonização das infraestruturas Os setores elétrico e de gás enfrentam desafios sem precedentes, não só na urgência da descarbonização, mas também na resposta a requisitos cada vez mais exigentes, do ponto de vista ambiental, do envolvimento das comunidades e da cadeia de fornecimento. A REN, enquanto concessionária de infraestruturas energéticas fundamentais, desempenha um papel central no cumprimento das metas definidas pela política energética nacional, incluindo as previstas no PNEC 2030. Consciente deste papel, a REN reconhece que a adaptação integrada e sinérgica das infraestruturas de gás e eletricidade é crucial para promover a descarbonização energética do país e para alcançar os compromissos assumidos pelo Grupo relativamente à redução das suas emissões. O forte ritmo da transição energética exige a construção de novas infraestruturas e a adaptação das existentes, garantindo simultaneamente o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país. Para a REN, esta missão está intrinsecamente ligada ao compromisso de envolver e promover o desenvolvimento das comunidades em que está inserida, cumprindo elevados padrões de proteção, conservação e restauro ambiental, consolidando o seu papel como uma empresa ambientalmente responsável. Paralelamente, a REN investe no desenvolvimento contínuo de projetos de inovação, alguns centrados em áreas emergentes como a sustentabilidade, a economia circular, hidrogénio e gases renováveis, a digitalização e a cibersegurança. Estas iniciativas, implementadas em várias empresas do Grupo, desempenham um papel crucial na concretização da transição energética. A REN prioriza soluções que visam a resiliência dos territórios, como a reflorestação com espécies autóctones nas faixas de servidão, a utilização de soluções baseadas na natureza e o envolvimento da cadeia de fornecimento na estratégia de descarbonização. Também revisita projetos base de engenharia, reforçando medidas de adaptação e mitigação que promovem a descarbonização. De acordo com o PNEC 2030, será expectável atingir 93% de FER no consumo de eletricidade (que compara com o valor de 61% em 2023 e 70% em 2024) e 10% de biometano no mercado convencional de gás, assim como o desenvolvimento de valleys dedicados ao hidrogénio e a injeção de H 2 nas infraestruturas de transporte e distribuição de gás. Enquanto Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), a REN concluiu em 2024 o processo que permite a emissão de certificados para gases de origem renovável (hidrogénio e biometano), à semelhança do que já acontece com a eletricidade. No setor do gás, a adesão, em 2024, à Associação de Entidades Emissoras (AIB), irá permitir a importação e exportação destas Garantias de Origem no espaço europeu. Para 2025, está previsto o arranque da emissão de Garantias de Origem para gases off‑grid e não renováveis de baixo teor de carbono, assim como o arranque dos leilões de Garantias de Origem para gases de origem renovável. 154 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 150 M +2.166 MW 9 p.p. Garantias de Origem emitidas em Portugal desde 2020 Capacidade de FER no SEN entre 2022-2024 superior ao valor de 2023 70 % De FER no consumo de eletricidade em 2024 23 IPH - Índice de Produtibilidade Hídrica. A EEGO iniciou a sua atividade em março de 2020 e tem atualmente registadas no seu sistema 445 empresas (incluindo produtores, comercializadores e brokers) e 1.104 instalações que certificam mensalmente a sua produção de energia elétrica. Desde 2020 foram emitidos em Portugal mais de 150 milhões de Garantias de Origem. Relativamente ao Sistema Elétrico Nacional, em julho de 2021, deu‑se início aos leilões de Garantias de Origem relativas à produção que beneficia de um regime remuneratório bonificado, e desde então foram colocadas em leilão um total de 84,6 milhões de Garantias de Origem, resultando numa receita global líquida para os consumidores portugueses de cerca de 198 milhões de euros. Descarbonização do sector elétrico No último triénio, 2022 a 2024, a capacidade de FER no Sistema Elétrico Nacional de Portugal continental (SEN), face à potência total instalada, cresceu 2 p.p. (de 79% para 81%), correspondendo a um acréscimo de 2.166 MW (ver subcapítulo 1.2 Eletricidade). Comparando este valor no último quinquénio (2020 a 2024) os resultados são ainda mais expressivos (de 69% para 81% e incremento de 4.345 MW), evidenciando o ritmo de introdução de energia renovável no SEN. O fator de emissão da eletricidade transportada na RNT que resulta da eletricidade produzida em Portugal continental e da importação de Espanha continental, também registou uma redução relevante nos últimos cinco anos (‑68%, evoluindo dos 162 gCO₂/ kWh em 2020 para os 52 gCO₂/ kWh em 2024), bem como nos últimos dez (‑80%, partindo dos 257 gCO₂/ kWh em 2014). Portugal tem mantido uma trajetória sustentável na progressiva incorporação de fontes renováveis endógenas, com novos valores máximos registados em 2024 (ver subcapítulo 1.2 Eletricidade), nomeadamente os 70% da FER no consumo de eletricidade (9 p.p. superior ao valor de 2023) e mantendo os objetivos de segurança de abastecimento e de qualidade de serviço. A trajetória de descarbonização do SEN, apesar do aumento de novas centrais solares e eólicas e da diversificação das fontes renováveis, permanece muito dependente da produtibilidade hídrica anual, que só na última década variou entre os 5,6 TWh em 2017 (IPH 23 de 0,74) (representando 11% do consumo) e os 14,5 TWh em 2024 (IPH de 1,16) (representando 28% do consumo). Com os efeitos das alterações climáticas, e apesar de ser expectável o forte incremento anual da potência renovável, esta dependência pode originar variações significativas na produção renovável total nos anos secos (IPH muito abaixo de 1). Em anos muito secos, a redução da produção renovável, associada a um expectável aumento do consumo, pode resultar num aumento do fator de emissão e das emissões relacionadas com as perdas na rede. No entanto, numa perspetiva de médio e longo prazo, é esperado que a tendência das emissões associadas com as perdas seja de declínio, tendencialmente representada por uma “reta” de declive negativo, mas com efeito de “dente de serra”, onde os “valores de pico” superiores correspondem a anos secos, e os inferiores, a anos húmidos, refletindo o impacto da variabilidade hídrica. Descarbonização do sector do gás (gases renováveis) A estratégia da REN para os gases renováveis baseia‑se em dois grandes pilares: a adaptação das infraestruturas existentes para veicular gases renováveis, seja misturados com gás natural, seja 100% H 2 ou biometano e o desenvolvimento de infraestruturas exclusivamente dedicadas ao hidrogénio com o objetivo de responder às necessidades do mercado ainda emergente. Neste sentido, em 2024 a REN concluiu o processo de certificação, por entidade terceira independente, das infraestruturas de transporte, distribuição 155 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE e armazenamento para veicular misturas de hidrogénio com gás natural, cumprindo com os objetivos de descarbonização definidos pelo Governo Português, nomeadamente poder integrar misturas de hidrogénio até 10% na Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG) e no Armazenamento Subterrâneo do Carriço (AS Carriço), e até 20% na REN Portgás que faz parte da Rede Nacional de Distribuição de Gás (RNDG), Com esta certificação, o Grupo REN, enquanto concessionário destas infraestruturas de serviço público, cumpre com o estabelecido no Decreto‑Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, no Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás (Despacho n.º 806‑C/2022), no Regulamento da Rede Nacional de Distribuição de Gás (Despacho n.º 806‑B/2022) e no Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás em Formações Salinas Naturais (Despacho n.º 1112/2022). Ainda no que respeita às infraestruturas existentes, a REN tem também em curso o desenvolvimento e certificação do roadmap para a sua conversão para 100% H 2 , colocando, por esta via, estas infraestruturas do SNG ao serviço da descarbonização do país. A Agenda H2 Green Valley, com financiamento atribuído pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê a construção de um conjunto de infraestruturas de transporte, compressão e injeção de H 2 na RNTG com a finalidade de desenvolver o primeiro hub 100% H 2 verde na Zona Industrial e Logística de Sines. Esta Agenda é liderada pela REN e conta com a participação de outros parceiros relevantes. O seu principal objetivo reside na criação de uma infraestrutura de acesso partilhado entre os múltiplos projetos de produção e consumo de 100% hidrogénio verde e o desenvolvimento de um projeto piloto para avaliar a viabilidade técnica e económica do fornecimento de 100% H 2 , bem como toda a componente de I&D de suporte, como a sensorização, a simulação e o desenvolvimento de equipamentos essenciais ao planeamento e operação deste tipo de infraestrutura. Adicionalmente, a REN está a avaliar a viabilidade técnica e económica do desenvolvimento de outros valleys noutras zonas industriais no país, bem como a desenvolver o projeto H2med com vista a potenciar a exportação do potencial de produção de H 2 Verde existente em Portugal para o centro da Europa via Espanha. No pilar de novas infraestruturas 100% H 2 , a REN está a desenvolver dois projetos: O H2med é uma iniciativa transnacional de Portugal, Espanha, França e Alemanha para interligar as redes de hidrogénio da Península Ibérica ao Noroeste da Europa. Pretende desenvolver o potencial existente de produção de hidrogénio verde competitivo na Península Ibérica para exportação para o centro da Europa e contribuir com a criação das condições físicas para a Europa cumprir com os seus objetivos de descarbonização e de reindustrialização estipulados para 2030. O corredor H2med é composto por várias infraestruturas, incluindo: • A interligação de hidrogénio entre Portugal e Espanha, CelZa (Celorico da Beira – Zamora), com capacidade de transporte de até 0,75 Mt/ano. • Um gasoduto marítimo, BarMar (Barcelona – Marselha), que prevê ligar Espanha a França, com capacidade de 2 Mt/ano. Estas infraestruturas serão complementadas pelas redes nacionais (denominadas de backbones), garantindo o transporte do hidrogénio até estas interligações, permitindo a ligação ao corredor entre França e Alemanha. Os projetos que integram o corredor foram incluídos na lista de Projetos de Interesse Comum (PIC) publicada em 8 de abril de 2024. 156 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Embora as infraestruturas desempenhem um papel central no desenvolvimento do mercado de gases renováveis e estejam preparadas ou em preparação ativa para a sua veiculação, o ritmo de descarbonização continua incerto e está fortemente dependente da evolução do mercado de produção e consumo, nomeadamente da disponibilidade das infraestruturas e de incentivos à produção e procura de hidrogénio e biometano. A REN dispõe de um plano de investimentos suportado em estudos técnicos apresentados às entidades competentes e alinhado com os objetivos de política pública plasmados no PNEC 2030 no que respeita à descarbonização do setor do gás. Em Portugal, o corredor H2med prevê a conversão do gasoduto existente entre Cantanhede, Celorico da Beira e Monforte para 100% H 2 e a construção de um novo gasoduto 100% H 2 entre Cantanhede e a zona da Figueira da Foz, para além da nova interligação com Espanha, permitindo potenciar o acesso ao potencial de produção de H 2 verde via produção solar e eólica (on-shore e off‑shore) de eletricidade. Ainda no âmbito do projeto H2med, os seus membros lançaram em novembro de 2024 uma consulta ao mercado para quantificar as manifestações de interesse do mercado (oferta e procura de H 2 ) na ligação a este corredor, seja para exportação de H 2 para a Europa, seja para produção e consumo em território nacional. Cerca de 170 empresas responderam com mais de 500 projetos reportados, demonstrando um forte interesse na infraestrutura proposta e confirmando o papel do H2med na concretização dos objetivos de descarbonização e reindustrialização dos stakeholders europeus. Por outro lado, foi criada uma aliança multisetorial que vai unir países como França, Alemanha, Portugal e Espanha, incluindo empresas e operadores de infraestruturas, com o objetivo de reforçar o estabelecimento das bases para a criação do mercado único de hidrogénio, bem como a criação de ligações de projetos de produção, armazenamento e consumo de hidrogénio, contribuindo para acelerar a descarbonização de territórios industriais e potenciar uma indústria europeia competitiva, resiliente e sustentável, contribuindo ainda para objetivos de descarbonização nacionais e europeus e para a segurança e resiliência do sistema energético. Este esforço conjunto, transversal, multirregional e multissetorial, será essencial para criar uma base sólida que irá potenciar a oferta e procura de hidrogénio, criará condições mais favoráveis para o desenvolvimento de projetos estratégicos e facilitará a colaboração e comunicação entre membros que se posicionam nos diferentes segmentos da cadeia de valor (produção, tecnologia, consumo, distribuição, entre outros). Através desta aliança, os seus participantes vão desenvolver uma estrutura de cooperação comum, contribuindo para o desenvolvimento do Corredor de Hidrogénio do Sudoeste, que consiste principalmente nos projetos de gasodutos H2med, HY‑FEN (ligação Sul‑Norte da GRTgaz para o hidrogénio) e HySoW, os pilares português e espanhol, em ligação com os gasodutos da OGE (Alemanha) que fazem parte da rede principal alemã de hidrogénio, reconhecidos (ou candidatos) como projetos de interesse comum (PCI) pela União Europeia. No âmbito do biometano e após a publicação do Plano de Ação para o Biometano 2024‑2040, tem‑se verificado um incremento dos pedidos de ligação de nova produção, tanto para a rede de transporte como para a rede de distribuição, sendo expectável, no curto‑ médio prazo a concretização dos primeiros projetos. A REN, neste contexto, antecipa a necessidade de desenvolvimento de novas soluções técnicas de ligação, com objetivo de capturar o potencial que está localizado na região interior do país em zonas onde não existem infraestruturas de rede ou onde as existentes não têm capacidade para receber esta produção. Neste contexto, a REN desenvolveu um conjunto de estudos e propostas de atuação que está a submeter às entidades competentes. A Gestão do Sistema tem em desenvolvimento um extenso programa de adequação para fazer face à complexidade acrescida devido à integração de gases renováveis no Sistema Nacional de Gás. Deste modo o Despacho do SNG tem em curso um conjunto de iniciativas, no âmbito da Gestão Técnica do Sistema, nomeadamente: (i) a adaptação dos processos de troca de dados com os operadores de infraestruturas para integração de futuros pontos produtores; (ii) a evolução dos processos de programação da operação do Sistema e supervisão de novas variáveis de qualidade do gás, em cumprimento do disposto no Regulamento de Qualidade de Serviço e (iii) o desenvolvimento dos modelos de simulação para melhoria da precisão dos resultados do gas tracking. 170 500 Empresas responderam a uma consulta de mercado em 2024 Projetos reportados em 2024 157 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Solar fotovoltaico Solar térmico Target 2030 15 MW Instalação de capacidade renovável para autoconsumo 0,0 2,5 5,0 7,5 10,0 12,5 15,0 2022 2023 2024 ↘ Potência instalada (MW) OBJETIVO 2030 3,64 1,24 1,02 0,64 0,35 4,66 1,88 0,35 Descarbonização dos edifícios administrativos, instalações técnicas e infraestruturas Até 2030, a REN tem o compromisso de instalar 15 MW de unidades de produção de energia para autoconsumo (UPAC) tanto fotovoltaicas como solares térmicas, nas infraestruturas de eletricidade e gás. Em 2024, foram construídas e entraram em serviço 18 instalações cuja potência total ascendeu a 2,8 MW, praticamente duplicando o valor acumulado face a 2023, sendo o total no final de 2024 de 4,7 MW. O projeto inovador designado por subestação sustentável, implementado em 2024 na subestação da Carvoeira, é constituído pela instalação de painéis fotovoltaicos, complementados com uma bateria de armazenamento de energia, o qual se antecipa que permitirá satisfazer os consumos dos serviços auxiliares da subestação e a necessidade de consumo de gasóleo (correspondentes aos geradores utilizados em caso de emergência). Esta subestação sustentável será autossuficiente do Sistema Elétrico Nacional do ponto de vista energético e consequentemente neutra em carbono do ponto de vista da sua exploração. Este projeto piloto terá uma fase de testes e avaliação de resultados, findo o qual se perspetiva a implementação progressiva desta solução em subestações e postos de corte. Subestação sustentável A energia, a partir de FER produzida pela REN para autoconsumo, cresceu de 0,3 GWh em 2023 para 3,3 GWh em 2024, representando um aumento de dez vezes. Este valor corresponde sensivelmente a 3% da energia que a REN necessita para as suas operações (excetuando as perdas na rede de transporte de eletricidade). Ainda em 2024 foram adjudicadas novas UPAC e, em paralelo, estão a ser projetadas novas unidades para autoconsumo para construção em 2025 e anos seguintes. Estima‑se que em 2025 a potência instalada acumulada de fotovoltaica e solar ultrapasse os 5 MW. 158 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN também reviu a especiﬁcação técnica de alguns dos seus equipamentos para que os novos transformadores de tensão para alimentação dos serviços auxiliares de subestações passem a ser livres de SF 6 . Emissões de SF 6 Na sequência do recente acordo (F‑gas Agreement) entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, alcançado em 2023, para a redução do uso de gases fluorados, é necessário definir e implementar uma estratégia para a substituição progressiva do gás SF 6 nos novos equipamentos a instalar ou renovar na rede, entre 1 de janeiro de 2028 e 1 de janeiro de 2031, começando pelos equipamentos de 60 kV. A estratégia incorporará a realização de alguns pilotos, a iniciar em 2025, para teste da tecnologia e aquisição do conhecimento necessário para uma transição controlada de todos os processos que fazem parte do ciclo de vida dos novos equipamentos. Neste contexto, e alinhada com esta tendência, a REN adquiriu, em 2023, os primeiros equipamentos sem SF 6 : três novos transformadores de tensão para alimentação dos serviços auxiliares da futura subestação de Ponte de Lima, evitando assim o aumento de stock de SF 6 . Está ainda programada a colocação em serviço de mais 12 transformadores de tensão sem SF 6 em 2025. A REN também reviu a especificação técnica de alguns dos seus equipamentos para que todos os novos transformadores de tensão para alimentação dos serviços auxiliares de subestações passem a ser livres de SF 6 . O processo de revisão das especificações técnicas será ampliado para banir o uso de SF 6 e será realizado tendo presente quer as indicações do acordo (F‑gas Agreement) quer a disponibilização no mercado de equipamentos que permitam a contratação em regime concorrencial. Emissões de metano A REN utiliza o referencial Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0) da UNEP (United Nations Environment Programme), uma iniciativa que visa contribuir para a redução das emissões de metano e que corresponde ao quadro de referência mais exigente e abrangente de comunicação das emissões de metano. Este quadro obriga ao relato de todas as fontes com rigor e detalhe, assegurando a credibilidade metodológica necessária para validar os resultados perante os stakeholders. O relato das emissões está dividido em cinco níveis, sendo o nível 1 o mais baixo, em que as emissões são reportadas sem discriminação por categorias, utilizando estimativas através de fatores normalizados e o nível 5 o mais alto. No nível mais alto, para além do cumprimento dos requisitos de nível 4, que inclui a medição e amostragem ao nível da fonte para estabelecer fatores de emissão específicos e fatores de atividade para estimar as emissões, acresce ainda que os resultados ao nível do local e ao nível da fonte são comparados no processo de reconciliação para ajudar a melhorar a exatidão e a confiança nas emissões comunicadas. 159 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Estão a decorrer três projetos piloto para incrementar a medição, deteção e correção de fugas. A REN foi distinguida em 2024 com o Gold Standard Reporting, correspondente ao galardão máximo do OGMP 2.0 Através da REN Gasodutos, REN Armazenagem e REN Atlântico, a REN recebeu pelo quarto ano consecutivo o galardão máximo Gold Standard Reporting atribuído pela OGMP 2.0, pelo compromisso e atuação na redução das emissões de metano. Esta distinção é atribuída às empresas que reportam as suas emissões no nível mais alto (nível 5) de qualidade de dados, apresentando para o efeito programas de excelência para a quantificação e redução de emissões de metano. A REN Portgás também aderiu em 2023 a esta iniciativa. Estes resultados refletem os compromissos de redução das emissões de metano, com a implementação de diversas iniciativas nas operações, e a adoção do Regulamento (EU) 2024/1787, que define as regras a serem observadas para medição, quantificação, monitorização, comunicação e verificação das emissões de metano. É importante reforçar que em 2024 demos continuidade à campanha LDAR (leak detection and repair) iniciada em 2023, e que será realizada periodicamente, com uma metodologia híbrida através de metodologias top‑down e bottom‑up. A abordagem top‑down utiliza um helicóptero com espectroscopia laser (Airborne Laser Methane Assessment) e tecnologia de absorção espectral de laser para detetar remotamente fugas no caso dos gasodutos, Armazenamento Subterrâneo e GRMS. A abordagem bottom‑up, por sua vez, utiliza inspeções aos ativos através de uma câmara de infravermelhos e posterior quantificação das emissões de metano. Em 2023 foram monitorizadas 41 estações GRMS, o TGNL e o Armazenamento Subterrâneo. Em complemento, estão também a decorrer três projetos piloto com o objetivo de continuar a incrementar a qualidade da medição, a deteção precoce e a sua posterior correção: • pesquisa por drone no Terminal de GNL; • monitorização contínua por espectroscopia de dispersão laser (LDS), ou absorção, para deteção e quantificação remota de metano no Terminal de GNL e Armazenamento Subterrâneo; e • monitorização contínua ao nível de um troço de gasoduto, utilizando sensorização distribuída pela fibra ótica. No caso da REN Portgás, continuou a incrementar a frequência da pesquisa sistemática de fugas da rede de média e baixa pressão, passando, em 2024, a realizar a pesquisa da totalidade da rede a cada três anos, em vez de a cada quatro anos como acontecia até 2023, sendo que para tal foi testado o processo de pesquisa através de automóvel específico, apetrechado para o efeito, por contraponto à pesquisa a pé. Para reforçar o alinhamento interno em 2024, foi realizado um workshop interno com as várias áreas sobre a gestão das emissões de metano, no sentido de alinhar e contribuir para a redução contínua desta tipologia de emissões. 160 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN e a Siemens Energy assinaram um acordo para o licenciamento internacional da solução de mobilidade elétrica SPEED-E, patenteada pela REN. Outros PHEV BEV 0 100 75 50 25 2024 2023 2022 37,7 55,5 6,8 50,9 43,0 6,1 66,4 30,1 3,5 ↘ Eletriﬁcação da frota (%) Descarbonização da mobilidade A contínua renovação e eletrificação da frota (BEV – Battery Electric Vehicle ou PHEV – Plug in Hybrid Electric Vehicle) alcançou, no final de 2024 os 62% (+ 13 p.p. face a 2023), marcando uma transição importante com a prevalência de veículos eletrificados face aos tradicionais. A eletrificação da frota tem sido acompanhada por uma densificação das infraestruturas de carregamento nos edifícios e instalações técnicas, de modo a permitir maximizar a utilização da frota elétrica e a potenciar a eletrificação de tipologias de veículos mais exigentes, com reflexo na redução progressiva das emissões de CO 2 eq por km percorrido (redução de 9% face a 2023). +13 p.p. face a 2023 62 % Frota eletriﬁcada em 2024 SPEED-E Em 2024, a REN e a Siemens Energy assinaram um acordo para o licenciamento internacional da solução de mobilidade elétrica SPEED‑E, patenteada pela REN. Esta solução permite o carregamento de veículos elétricos diretamente a partir da rede de transporte de energia elétrica, ou seja, das linhas de Muito Alta Tensão. O acordo, com duração de cinco anos, confere à Siemens Energy os direitos exclusivos para a comercialização e implementação da solução em projetos a nível global, exceto na Península Ibérica, onde a REN mantém a exclusividade do licenciamento para parceiros responsáveis pela operação da tecnologia. A REN assinou também um memorando de entendimento com a Atlante, multinacional italiana dedicada ao desenvolvimento, construção e operação de estações de carregamento rápido e ultrarrápido de veículos elétricos, para o desenvolvimento de projetos em Portugal. Este projeto está alinhado com um dos pilares estratégicos da REN que é a aposta na Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D), com o intuito de desenvolver e apresentar soluções que permitam cumprir, de forma eficaz e eficiente, os objetivos energéticos a nível nacional e europeu, apoiando os esforços para enfrentar os desafios das alterações climáticas e contribuindo para o desempenho de excelência da REN. 161 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Descarbonização da cadeia de fornecimento A descarbonização da cadeia de fornecimento é um processo fundamental para enfrentar os desafios das alterações climáticas e contribuir para alcançar os compromissos da REN em relação às emissões de GEE de âmbito 3. Em 2024, a REN criou a Academia de Sustentabilidade, reafirmando o seu compromisso com o papel pedagógico e de liderança no envolvimento ativo com os seus fornecedores. Esta iniciativa representa mais um importante passo na promoção da consciencialização dos fornecedores sobre a importância da sustentabilidade nas organizações, enquanto fator de competitividade e do seu impacto nos compromissos públicos da REN. Além disso, proporciona o conhecimento e competências necessárias para o cálculo do inventário de carbono e as respetivas ferramentas de apoio, referenciais e normativos para a construção de um roteiro de descarbonização. São também abordados temas como a economia circular, a iniciativa Science Based Target e a Diretiva Corporativa de Devida Diligência (CSDDD ‑ Corporate Sustainability Due Diligence Directive). Em 2024 foram realizadas duas edições, compostas por cinco sessões cada, totalizando 7,5 horas, e contando com a participado de 48 empresas, 70 participantes, das várias categorias de compras da REN, representando mais de 55% do volume de compras elegível. Para medir o impacto da formação, foi realizado um inquérito aos participantes, onde todos os inquiridos indicaram que concordam, ou concordam totalmente, que a formação contribuiu para aumentar o seu conhecimento sobre Sustentabilidade e cálculo de emissões. Os inquiridos classificaram o conteúdo programático da Academia como muito relevante para as suas empresas. Foi também realizada uma sessão específica intitulada “A importância da descarbonização da cadeia de fornecimento“, no âmbito dos compromissos de Sustentabilidade da REN. Adicionalmente, ocorreram outras sessões individuais com os principais fornecedores, com o objetivo de analisar os roadmaps propostos por estes para a descarbonização. Foi ainda promovida uma sessão sobre “A importância das Declarações Ambientais de Produto” integrada no âmbito das iniciativas para a implementação da Estratégia de Economia Circular. Na sessão, foi abordada a importância das DAP enquanto indutoras de compras sustentáveis, sendo convidados fornecedores que já estão a disponibilizar estas DAP. Ainda nesta temática, foi incluída nas especificações técnicas para a aquisição de equipamentos de Muito Alta Tensão a exigência da disponibilização de uma DAP ou de um documento interno com informações ambientais, a ser entregue pelo fornecedor após adjudicação. Estas sessões contaram com mais de 200 participantes, internos e externos. Em 2024, a REN continuou a reforçar os requisitos de sustentabilidade nos processos de compras, incluindo critérios de valorização da descarbonização da cadeia de fornecimento. Para o cálculo das emissões de Âmbito 3, categorias C.1 (Compras de Produtos e Servilos) e C.2 (Bens de Capital) foram considerados 17% de dados primários (+14 p.p. face a 2023) o que demonstra o alinhamento e qualidade do trabalho desenvolvido com a cadeia de fornecimento. Nos processos de aquisição, os fornecedores devem reportar os dados primários das compras mais relevantes para o cálculo das emissões de GEE, provenientes da prestação de serviços ou do fornecimento de bens/ equipamentos. Para apoiar esse processo, foi realizada formação específica para os fornecedores, com o objetivo de continuar a aumentar a percentagem de dados primário nos próximos anos. Além de aumentar a exatidão do cálculo do inventário de GEE de âmbito 3, permite também a comparabilidade e a construção de indicadores de pegada carbónica por tipologia de atividade, essenciais para o estabelecimento de critérios de desempenho em sustentabilidade. 48 70 5 SESSÕES TOTALIZANDO 7,5 HORAS EMPRESAS PARTICIPANTES PARTICIPANTES DAS VÁRIAS CATEGORIAS DE COMPRAS DA REN ↘ Em 2024 foram realizadas duas edições da Academia de Sustentabilidade: DO VOLUME DE COMPRAS ELEGÍVEL 55 % 162 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Mantemos o foco no nosso compromisso climático de alcançar a neutralidade carbónica nas nossas operações (âmbitos 1 e 2) até 2040, contribuindo assim para o combate às alterações climáticas, sem comprometer a qualidade do serviço que prestamos. 24 De referir que para o cálculo das emissões de âmbito 2, nos compromissos assumidos pela REN, consideram as duas metodologias: i) a metodologia de cálculo de emissões de GEE market-based para a eletricidade comprada (considerando os fatores de emissão especíﬁcos dos diferentes fornecedores de energia elétrica) e ii) location based utilizando o fator de emissão da eletricidade transportada na RNT e na Transemel. 25 O compromisso de redução corresponde a uma meta de redução absoluta, envolvendo todas as categorias aplicáveis. Redução da pegada carbónica Na REN, mantemos o foco no nosso compromisso climático de alcançar a neutralidade carbónica nas nossas operações (âmbitos 1 e 2) até 2040, contribuindo assim para o combate às alterações climáticas, sem comprometer a qualidade do serviço que prestamos. Após a aprovação, em 2023, das metas de redução de emissões de GEE de near‑term, pela iniciativa Science Based Targets (SBTi), alinhadas com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C (de acordo com o Acordo de Paris), a REN reforçou os seus compromissos para 2030: ESRS E1-4 ESRS E1-6 Compromissos para 2030 assumidos no CMD 2024 60 % Redução de emissões de âmbitos 1 e 2 (face a 2019) 24 30 % Redução de emissões de âmbito 3 (face a 2021) 25 Iniciativas e sub compromissos 80% de veículos eletrificados Instalação de 15 MW de FER para autoconsumo Redução de 50% de emissões de SF 6 (face a 2023) 50% do volume de compras elegíveis contratado a fornecedores alinhados com a SBTi Redução de 30% de emissões de CH 4 (face a 2023) Novos compromissos assumidos -35 % da energia consumida (excluindo as perdas nas redes de transporte de eletricidade e autoconsumo, a partir de FER), face a 2021 ‑40 % da água consumida, face a 2022 163 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 26 Em 2021, a REN incluiu no seu perímetro de emissões o cálculo das emissões de Gases Não Efeito Estufa (GNEE), assumindo o compromisso público de redução de emissões de GNEE em 25% até 2030 tendo por ano base 2021. Para o cálculo destas emissões foram utilizados os fatores de emissão do EMEP/ EEA (Air pollutant emission inventory guidebook 2019). De referir que a REN não tem emissões abrangidas pelos EU‑ETS. Sendo uma obrigação decorrente da aprovação das metas de near‑term do SBTi, e embora a REN não venda produtos, comprometemo‑nos ainda a reduzir as emissões indiretas de âmbito 3 na categoria C.11, referente ao uso de “produtos vendidos (gas)”, em 42%, até 2030, tendo por base o ano de referência de 2021. Em 2021 esta categoria representava 13.026.147 tCO₂eq. Em 2024 o valor é de 8.233.182 tCO₂eq, correspondendo a uma redução de 36%. Para o cálculo das suas emissões de GEE (âmbitos 1, 2, 3), a REN utiliza a norma do Protocolo de Gases com Efeito de Estufa (The Greenhouse Gas Protocol – A Corporate Accounting and Reporting Standard). Os GEE incluem os abrangidos pela United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e pelo Kyoto Protocol, nomeadamente: dióxido de carbono (CO 2 ), metano (CH 4 ), óxido nitroso (N 2 O), hidrofluorocarbonetos (HFC), perfluorocarbonetos (PFC), hexafluoreto de enxofre (SF 6 ), e trifluoreto de azoto (NF 3 ). Este Protocolo define que devem ser consideradas as fronteiras operacionais, ou seja, que as emissões associadas às operações da empresa devem ser identificadas e categorizadas como diretas ou indiretas, numa lógica de consideração de toda a cadeia de valor. A REN adota as metodologias de cálculo presentes no National Inventory Report (NIR) publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). De acordo com o NIR de 2024, as metodologias e guias estão baseadas nas orientações do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC – Intergovernmental Panel for Climate Change) e os guiões da EMEP/ EEA (EMEP – European Monitoring and Evaluation Programme e EEA – European Environment Agency). Para a seleção dos fatores de emissão a REN recorre a bases de dados nacionais e internacionais tal como NIR, DEFRA (Department for Environment Food & Rural Affairs of UK) e EPA (Environmental Protection Agency of US). A pegada carbónica da REN é verificada por uma entidade externa independente, conforme o Relatório Independente de Garantia Limitada, no contexto da verificação do presente Relatório Integrado. O objetivo de redução das emissões de GEE dos âmbitos 1 e 2 considera as metodologias de cálculo (apenas aplicável ao âmbito 2) market‑based e location‑based, pelo que as emissões de redução de GEE são consideradas por âmbito. A REN continua a introduzir melhorias, resultado dos seus processos de apuramento das emissões e das recomendações da entidade externa independente. Em 2024 foram recalculados os valores das seguintes rubricas: 1) GÁS (PERDAS DE METANO) – Decorrente da campanha LDAR (leak detection and repair), o relatório dos resultados da campanha realizada no final de 2023 foi concluído após o fecho dos dados reportados no Relatório Integrado de 2023. Em consequência, foram corrigidos os valores no presente relatório, alinhando‑os com os dados reportados no relatório do OGMP 2.0; 2) ELETRICIDADE (PERDAS) – Os dados disponibilizados pela Comissão Nacional de Energia do Chile, respeitante ao Fator de Emissão do Sistema Eletroprodutor, apresentam um atraso que não é compatível com a data de publicação do relatório. Nesse sentido, assim que os dados ficam disponíveis, a REN realiza o recálculo e publica o valor obtido no relatório do ano seguinte; 3) GASES NÃO EFEITO ESTUFA (GNEE) 26 – No âmbito do processo periódico de revisão de metodologias e fatores de emissão utilizados, a REN recalculou os valores de 2023 das emissões de GNEE, uma vez que foram, entretanto, disponibilizados os fatores de emissão mais recentes do EMEP/ EEA (Air pollutant emission inventory guidebook 2023). Adicionalmente, e tendo em conta que a idade média da frota da REN não excede os três anos, passaram a ser utilizados os fatores mínimos, em detrimento dos fatores médios utilizados anteriormente, que se adequam melhor à tipologia de veículos e estão alinhados com as exigentes normas Euro 6 a que estão sujeitos os veículos novos ligeiros comercializados na EU. Foram também introduzidas as seguintes melhorias ao cálculo de 2024: i) aplicados os potenciais de aquecimento global do AR6 Assessment Report do IPCC, em substituição do AR5 que foi utilizado para o ano 2023; ii) as emissões de âmbito 2 são calculadas de forma diferenciada, aplicando as metodologias market‑based e location‑ based; iii) no cálculo das emissões, passamos a incluir informações sobre os seguintes gases: dióxido de carbono (CO 2 ), metano (CH 4 ), óxido nitroso (N 2 O), hidrofluorocarbonetos (HFC), perfluorocarbonetos (PFC), hexafluoreto de enxofre (SF 6 ) e trifluoreto de azoto (NF 3 ); e iv) no cálculo das emissões de metano, foram disponibilizados os valores por infraestrutura. 164 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE CONSUMOS (MWh) 2022 REPORTADO 2022 CORRIGIDO 2023 REPORTADO 2023 CORRIGIDO Gás Natural ‑ Perdas 6.808 6.730 6.083 6.643 EMISSÕES (tCO 2 ) 2022 REPORTADO 2022 CORRIGIDO 2023 REPORTADO 2023 CORRIGIDO Gás Natural ‑ Perdas 11.823 11.688 10.230 11.170 Eletricidade ‑ Perdas Transemel 4.213 4.219 4.348 4.352 Total 16.036 15.907 14.578 15.522 EMISSÕES GNEE FONTE GNEE UNIDADE 2023 REPORTADO 2023 CORRIGIDO Fontes estacionárias (Caldeiras, Queima na Flare, Motores) Óxidos de Azoto (NO x ) kg 21.581 21.581 Monóxido de Carbono (CO) 6.558 6.558 Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM) 244 244 Óxidos de Enxofre (SO x ) 504 504 Matéria Particulada (PM) 208 208 Fontes móveis (Viaturas a Gasolina, Gasóleo e Gás Natural) Óxidos de Azoto (NO x ) kg 6.411 3.127 Monóxido de Carbono (CO) 15.026 1.635 Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM) 1.881 194 Óxidos de Enxofre (SO x ) ‑ ‑ Matéria Particulada (PM) 399 2 Amoníaco (NH 3 ) 200 7 Total por tipologia de GNEE Óxidos de Azoto (NO x ) kg 27.992 24.708 Monóxido de Carbono (CO) 21.584 8.193 Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM) 2.125 439 Óxidos de Enxofre (SO x ) 504 504 Matéria Particulada (PM) 608 210 Amoníaco (NH 3 ) 202 7 Total 53.014 34.060 Relativamente ao relatório integrado de 2023 e, como referido acima, foram alterados os seguintes valores em 2024, relativamente aos dados comunicados em 2023: 165 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE -30 % -60% ÂMBITOS 1 E 2 ATÉ 2030 Base 2019: 258.725 tCO 2 eq Meta atualizada: 103.490 tCO 2 eq Status 2024: ‑57% ÂMBITO 3 ATÉ 2030 Base 2021: 91.711 tCO 2 eq Meta atualizada: 64.198 tCO 2 eq Status 2024: ‑28% NEUTRALIDADE CARBÓNICA OPERAÇÕES (ÂMBITO 1 E 2) ATÉ 2040 ↘ Compromisso de redução de emissões ↘ Pegada carbónica total (tCO 2 eq) 0 200 150 100 50 300 250 2023 2022 2024 40.361 71.806 112.167 178.059 215.131 142.858 65.951 30.377 112.481 72.273 158.707 32.104 126.603 91.711 -17% -21% 33% -36% -9% 252.527 Âmbito 1 Âmbito 2 Âmbito 3 Âmbito 1+2 Total Variação 23/ 24 A REN continua a desenvolver o seu modelo de médio e longo prazo para o cálculo da energia e emissões da sua atividade, em linha com a transição energética nos sistemas elétrico e de gás, considerando a revisão do PNEC 2030 e as iniciativas internas da empresa, que também respondem aos crescentes requisitos e exigências endereçadas à cadeia de fornecimento. A REN avalia regularmente os resultados alcançados e o grau de alinhamento com os compromissos assumidos. Em 2024 verificou‑se um decréscimo das emissões GEE (âmbitos 1, 2 e 3) de 17% (‑37.013 tCO₂eq), quando comparado com 2023. As emissões de âmbito 1 registaram um aumento de 33% em 2024 (+9,984 tCO₂eq), devido ao incremento do rigor na metodologia para o apuramento das emissões de metano, passando a ser utilizada a medição on‑site, em detrimento do cálculo através de fatores estimados bibliográficos, por tipologia de infraestrutura, e também do aumento da frequência das campanhas, sendo a única categoria material em que se registaram aumentos. A estabilização da metodologia e da frequência das campanhas, aliada a uma redução temporal entre a deteção da fuga e a sua reparação, conduzirá no curto e médio prazo a uma redução consistente desta tipologia de emissões. As emissões de âmbito 2 registaram também uma significativa diminuição de 36% (‑40.675 tCO₂eq), em consequência do menor Fator de Emissão da eletricidade transportada no SEN, resultante da contínua integração de FER na RNT (52 gCO 2 / kWh em 2024 que compara com os 90 gCO₂/ kWh em 2023), da implementação de projetos FER para autoconsumo e de medidas de eficiência energética. As emissões de âmbito 3 registaram uma redução de 9% (6.322 tCO₂eq) devido fundamentalmente ao contínuo processo de descarbonização da cadeia de fornecimento e na tradução deste esforço no incremento do apuramento das categorias 1 e 2, utilizando dados primários e, por outro lado, no menor consumo energético da REN que se traduz também na redução da categoria C.3. 166 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 27 Target near-term SBTi. 28 Compromisso CMD 2024 da REN. 29 Resultado líquido 2024: 153 M€, 2023: 149 M€ e 2022: 112 M€. ↘ Pegada carbónica total (tCO 2 eq) RETROSPETIVA OBJETIVOS INTERMÉDIOS E ANOS DAS METAS EMISSÕES DE GEE DE ÂMBITO 1 ANO DE BASE VALOR ANO BASE 2024 2023 2022 VAR. 24/ 23 2030 2040 Emissões brutas de GEE de âmbito 1 (tCO 2 eq) 2019 23.005 40.361 30.377 31.969 33% 12.377 27 ‑ Percentagem de emissões de GEE de âmbito 1 provenientes dos sistemas de comércio de licenças de emissão regulamentados (%) ‑ ‑ ‑ ‑ ‑ ‑ ‑ ‑ EMISSÕES DE GEE DE ÂMBITO 2 Emissões brutas de GEE de âmbito 2 location‑based (tCO 2 eq) ‑ ‑ 64.047 102.709 128.266 ‑38% ‑ ‑ Emissões brutas de GEE de âmbito 2 market‑based (tCO 2 eq) 2019 235.720 71.806 112.481 133.373 ‑36% 103.238 27 ‑ Total Emissões de GEE de âmbito 1 e 2 market-based (tCO 2 eq) 2019 258.725 112.168 142.858 165.342 -21% 103.490 28 neutralidade carbónica EMISSÕES SIGNIFICATIVAS DE GEE DE ÂMBITO 3 Emissões brutas indiretas totais de GEE (de âmbito 3) (tCO 2 eq) 2021 91.711 65.951 72.273 84.343 ‑9% 64.190 28 ‑ 1. Bens e serviços adquiridos 5.971 8.818 19.099 ‑32% 2. Bens de equipamento 45.883 46.143 46.357 ‑1% 3. Atividades relativas a combustíveis e energia (não incluídas no âmbito 1 ou no âmbito 2) 5.733 7.539 8.653 ‑24% 4. Transporte e distribuição a montante 230 385 414 ‑40% 5. Resíduos produzidos em operações 58 127 271 ‑54% 6. Deslocações em serviço 1.077 1.019 314 6% 7. Deslocações diárias dos trabalhadores entre o domicílio e o local de trabalho 911 886 563 3% 15. Investimentos 6.088 7.356 8.672 ‑17% EMISSÕES TOTAIS DE GEE Emissões totais de GEE (location‑based) (tCO 2 eq) 170.360 205.359 244.578 ‑17% Emissões totais de GEE (market‑based) (tCO 2 eq) 178.118 215.131 249.685 ‑17% INTENSIDADE Emissões totais/ Energia transportada (tCO 2 / GWh) (location‑based) 1,630 1,890 2,080 ‑14% Emissões totais/ Resultado líquido (tCO 2 / M€) (location‑based) 29 0,001 0,001 0,002 ‑21% Emissões totais/ Energia transportada (tCO 2 / GWh) (market‑based) 1,700 1,970 2,120 ‑14% Emissões totais/ Resultado líquido (tCO 2 / M€) (market‑based) 29 0,001 0,001 0,002 ‑14% 167 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE EMISSÕES POR UNIDADE DE NEGÓCIO (tCO 2 eq) 2024 2023 2022 REN Elétrica – Perdas e autoconsumos 57.264 91.342 111.660 REN Elétrica – Edifícios administrativos e instalações técnicas e de processo 544 1 618 2.570 REN Gasodutos – Edifício administrativo e instalações técnicas e de processo 146 302 512 REN Armazenagem – Instalações técnicas e de processo 39 93 153 REN Atlântico – Instalações técnicas e de processo 2.275 5.004 9.117 REN Portgás – Edifício administrativo e instalações técnicas e de processo 11 3 36 Transemel – Perdas e autoconsumos 3.769 4.348 4.219 Total 64.047 102.709 128.266 EMISSÕES POR UNIDADE DE NEGÓCIO (tCO 2 eq) 2024 2023 2022 REN Elétrica – Perdas e autoconsumos 57.264 91.342 111.660 REN Elétrica – Edifícios administrativos e instalações técnicas e de processo 30 1.960 4.779 3.957 REN Gasodutos – Edifício administrativo e instalações técnicas e de processo 526 891 788 REN Armazenagem – Instalações técnicas e de processo 141 274 236 REN Atlântico – Instalações técnicas e de processo 8.106 10.840 12.458 REN Portgás – Edifício administrativo e instalações técnicas e de processo 40 8 56 Transemel – Perdas e autoconsumos 3.769 4.348 4.219 Total 71.806 112.481 133.373 ↘ Emissões market-based 30 O valor coincide com o location-based devido à natureza da nossa atividade, uma vez que a eletricidade em questão é inerente ao nosso processo operacional e não resulta de uma aquisição a um comercializador. FATOR DE EMISSÃO (gCO 2 / kWh) 2024 2023 2022 Portugal – Perdas e autoconsumos 52 90 140 Portugal – Energia elétrica produzida em Portugal 43 85 139 Chile – Perdas e autoconsumos 202 242 301 ↘ Emissões location-based É importante referir que, dada a natureza da REN enquanto Operador da Rede de Transporte Elétrica, o sistema utilizado para o cálculo das emissões que melhor se adequa à sua representatividade é um modelo misto, isto é: • para o cálculo das Perdas e autoconsumo da RNT (Rede Elétrica) e Transemel é utilizado o location‑based; e • para a eletricidade utilizada para os edifícios e instalações técnicas e de processo, são utilizados os fatores de emissão location‑based e market‑based, consoante a perspetiva que se esteja a calcular. O sistema utilizado para o cálculo das emissões de âmbito 2 que melhor se adequa à sua representatividade é um modelo misto. FATOR DE EMISSÃO MÉDIO DO COMERCIALIZADOR (gCO 2 / kWh) 2024 2023 2022 Portugal 155 251 214 168 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 2024 2023 2022 VAR. 24/ 23 ÂMBITO 1 Gás – Edifícios administrativos 189 555 358 ‑66% Gás – Instalações técnicas e de processo 12.954 14.004 16.385 ‑7% Gás – Frota 49 83 64 ‑41% Gás – Perdas 24.035 11.170 11.688 115% Gás propano 8 3 3 132% Gasóleo – Instalações técnicas e de processo 105 246 136 ‑57% Gasóleo e gasolina – Frota 1.739 1.756 1.736 ‑1% SF 6 – Instalações técnicas e de processo 1.224 2.063 1.302 ‑41% Gases ﬂuorados com efeito de estufa (GFEE) 59 497 298 ‑88% Total (âmbito 1) 40.362 30.377 31.969 33% ÂMBITO 2 Eletricidade – Instalações técnicas e de processo 8.776 15.862 14.961 ‑45% Eletricidade – Instalações técnicas e de processo (autoconsumo) 854 1.712 2.395 ‑50% Eletricidade – Edifícios administrativos 2.525 4.799 4.117 ‑47% Eletricidade – Perdas 59.616 90.050 111.882 ‑34% Eletricidade – Frota 35 58 18 ‑39% Total (âmbito 2) 71.806 112.481 133.373 -36% Total (âmbitos 1 e 2) 112.168 142.858 165.342 -21% Veriﬁcou-se uma redução de 21% no total de emissões de âmbitos 1 e 2, fruto da contínua aposta da REN na redução de GEE. 21 % Redução do total de emissões de âmbitos 1 e 2 em 2024 ↘ Emissões de âmbito 1 e 2 (tCO 2 eq) Emissões GEE de âmbitos 1 e 2 Verificou‑se uma redução de 21% no total de emissões de âmbitos 1 e 2 (de 112.168 tCO 2 eq em 2024 que compara com os 142.858 tCO 2 eq em 2023), fruto da contínua implementação de iniciativas de redução de emissões e da evolução favorável da descarbonização do SEN. REN implementa a iniciativa de estaleiros sustentáveis Em articulação com a cadeia de fornecimento nos projetos de expansão e remodelação de infraestruturas e uprating das linhas de Muito Alta Tensão, foi implementada em 2023 a iniciativa “estaleiros sustentáveis” e com tradução em todas as obras, onde seja possível a sua aplicação. Este “estaleiro sustentável” traduz‑se na instalação de uma UPAC nos estaleiros para suprir parte das necessidades de energia elétrica, sendo que o remanescente do consumo elétrico nos estaleiros é realizado através da compra de eletricidade verde, sendo para tal “adquiridas” garantias de origem, assegurando que os estaleiros destas empreitadas são neutros em carbono. Prevê‑se que em 2025 a solução se estenda a 60% dos estaleiros e que em 2027 a solução seja implementada em todos os estaleiros, onde seja aplicável. 169 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 2024 2023 2022 VAR. 24/ 23 C1: Bens e serviços adquiridos 5.971 8.818 19.099 ‑32% C2: Bens de capital 45.883 46.143 46.357 ‑1% C3: Atividades relacionadas com combustível e energia (não incluídas nos âmbitos 1 e 2) 5.733 7.539 8.653 ‑24% C4: Transporte e distribuição a montante 230 385 414 ‑40% C5: Resíduos gerados em operações 58 127 271 ‑54% C6: Viagens de negócios 1.077 1.019 314 6% C7: Deslocações pendulares 911 886 563 3% C15: Investimentos 6.088 7.356 8.672 ‑17% Total 65.951 72.273 84.343 -9% 17 % De dados primários nas categorias C.1 e C.2 em 2024 9 % Redução do total de emissões de âmbito 3 em 2024 ↘ Emissões de âmbito 3 (tCO 2 ) Emissões GEE de âmbito 3 A redução de 9% (6.322 tCO₂eq) nas emissões de âmbito 3 em 2024, em comparação com 2023, deve‑se principalmente às categorias: C1. Compras de produtos e serviços (redução de 32%, equivalente a 2,847 tCO₂eq), C.3. Atividades relacionadas com energia (redução de 24%, equivalente a 1.806 tCO₂eq) e C15. Investimentos (redução de 17%, equivalente a 1.316 tCO₂eq). As três primeiras categorias C1. Compras de produtos e serviços, C2. Bens de capital e C.3 Atividades relacionadas com energia representam 87% do valor de âmbito 3. Com base este contexto, em 2024, a REN continuou o trabalho de alinhamento e sensibilização da cadeia de valor relativamente à necessidade de redução da pegada carbónica. Relativamente à categoria C.3. Atividades relacionadas com energia, a redução deve‑se à implementação de sistemas de autoconsumo e às várias iniciativas de eficiência energética, nomeadamente nas infraestruturas de gás e eletricidade e na frota. No cálculo das categorias de âmbito 3, foram considerados dados primários para 17% das compras elegíveis das categorias C.1 e C.2 e 100% das categorias C.3, C.4, C.5 C.6, C.7 e C.15, o que corresponde a 35% do total de âmbito 3. De referir que a REN efetuou um trabalho aprofundado de identificação das categorias de âmbito 3 aplicáveis, sendo que nenhuma categoria das 15 aplicáveis foi antecipadamente excluída do perímetro. No entanto, dada a natureza da nossa atividade, são apenas aplicáveis oito das 15 categorias, sendo as categorias infra não aplicáveis: C.8 Ativos arrendados a montante: a REN não dispõe de ativos arrendados a montante das suas operações; C.9 Transporte e distribuição a jusante: a REN não desenvolve atividades a jusante e não transporta qualquer produto físico próprio. Qualquer transporte, por exemplo, pessoas ou mercadorias são contabilizados no âmbito próprio (âmbitos 1, 2 ou 3); C.10 Processamento de produtos vendidos: não aplicável à realidade da REN, uma vez que a atividade principal se limita ao transporte de eletricidade e gás natural (midstream), no caso do gás também downstream, e a REN não é “proprietária” do produto; C.11 Utilização dos produtos vendidos: a REN não vende energia, apenas se limitando ao transporte de eletricidade e gás, no entanto, como referido no guia do setor para as empresas de Transmissão e Distribuição, as empresas que vendem, transmitem ou distribuem gás natural (ou outros combustíveis fósseis) devem estabelecer metas separadas de redução de emissões para a categoria C.11 do âmbito 3, ou seja, os combustíveis fósseis distribuídos devem ter uma meta de redução; C.12 Tratamento de fim de vida dos produtos vendidos: não aplicável à realidade da REN, uma vez que a nossa atividade se limita ao transporte de eletricidade e gás e não somos proprietários do produto. A REN não vende nem distribui o produto a clientes finais, limitando‑se a vender o acesso à rede a terceiros; C.13 Ativos locados a jusante: não foram identificados ativos locados a jusante para a REN; e C.14 Franchisings: a REN não dispõe de franchisings. 170 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 2024 2023 2022 Massa de SF 6 instalada (ton) 74,7 73,2 72,8 Taxa de fuga (%) 0,065 0,12 0,076 EMPRESA 2024 2023 2022 VAR. 24/ 23 REN Gasodutos 5.533 3.284 1.676 68% Emissões fugitivas 4.579 1.959 521 134% Emissões purgas e venteios 942 1.314 1.144 ‑28% Combustão incompleta 12 12 11 6% REN Armazenagem 785 453 581 74% Emissões fugitivas 609 88 110 592% Emissões purgas e venteios 78 216 430 ‑64% Combustão incompleta 98 148 23 ‑34% REN Atlântico 927 222 584 318% Emissões fugitivas 923 218 559 323% Emissões purgas e venteios 4 3 6 39% Combustão incompleta 1 1 1 6% REN Portgás 16.789 7.211 8.847 133% Emissões fugitivas 15.618 6.287 7.077 148% Emissões purgas e venteios 1.171 924 1.770 27% Combustão incompleta - ‑ ‑ ‑ Total 24.035 11.170 11.688 115% A REN implementou medidas adicionais em 2024 e melhorou as suas metodologias e processos existentes. ↘ Emissões de SF 6 ↘ Emissões de metano na rede de gás (tCO 2 ) Emissões de SF 6 As emissões de hexafluoreto de enxofre (SF 6 ), um gás utilizado como isolante elétrico (dielétrico) em diversos equipamentos de alta e muito alta tensão, nas operações em Portugal e no Chile, sofreram uma redução do valor absoluto de 41%, resultado do contínuo foco e melhorias aos processos internos na deteção e resolução célere das fugas. Emissões de metano (perdas na rede de gás) Com o objetivo da melhoria contínua no apuramento destas emissões, a REN implementou medidas adicionais em 2024 e melhorou as suas metodologias e processos existentes. Com base no referencial Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0) da UNEP (United Nations Environment Programme), foi realizada a medição e amostragem ao nível da fonte para estabelecer fatores de emissão específicos e fatores de atividade para estimar as emissões. De referir que além das campanhas on‑site (REN Gasodutos, REN Armazenagem e REN Atlântico), foram utilizados processos ao nível do local e ao nível da fonte de reconciliação para ajudar a melhorar a exatidão e a confiança nas emissões comunicadas. O novo Regulamento (UE) 2024/1787, que estabelece regras para a medição, quantificação, monitorização, comunicação e verificação das emissões de metano, está já a ser aplicado. A adoção de metodologias mais rigorosas, com a redução do uso de fatores bibliográficos de emissão e o incremento da frequência, conduziu a um aumento de 115% nas emissões reportadas face a 2023. No entanto, este crescimento reflete apenas uma maior precisão na medição e não uma degradação do desempenho operacional. Acreditamos que, a curto prazo, esta tendência será invertida, fruto das várias iniciativas em curso e do forte acompanhamento que este tema merece na REN. É importante reforçar que em 2024 foram continuadas as campanhas LDAR (leak detection and repair) e aumentada a frequência da pesquisa sistemática de fugas da rede de média e baixa pressão, para além do desenvolvimento de projetos-piloto de monitorização em contínuo. 171 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A contínua eletriﬁcação da frota, implementação de medidas de eﬁciência energética e instalação de sistemas solares térmicos e fotovoltaicos, traduziu-se na redução de 548 tCO 2 eq. FONTE DE EMISSÃO GÁS NÃO EFEITO DE ESTUFA 2024 2023 2022 VAR. 24/ 23 Fontes estacionárias Óxidos de Azoto (NO x ) 18.043 21.581 23.066 ‑16% Monóxido de Carbono (CO) 5.701 6.558 7.414 ‑13% Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM) 147 244 228 ‑40% Óxidos de Enxofre (SO x ) 384 504 492 ‑24% Matéria Particulada (PM) 142 208 239 ‑31% Fontes móveis Óxidos de Azoto (NO x ) 2.639 3.127 6.389 ‑16% Monóxido de Carbono (CO) 2.029 1.635 11.071 24% Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM) 252 194 1.426 30% Óxidos de Enxofre (SO x ) ‑ ‑ ‑ ‑ Matéria Particulada (PM) 2 2 439 ‑6% Amoníaco (NH 3 ) 7 7 152 8% Total Óxidos de Azoto (NO x ) 20.682 24.708 29.455 ‑16% Monóxido de Carbono (CO) 7.730 8.193 18.484 ‑6% Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM) 400 439 1.654 ‑9% Óxidos de Enxofre (SO x ) 384 504 492 ‑24% Matéria Particulada (PM) 144 210 678 ‑31% Amoníaco (NH 3 ) 7 7 152 8% Total 29.348 34.060 50.915 -14% ↘ Emissões não GEE (kg) Emissões da frota Relativamente às emissões da frota, incluindo os combustíveis fósseis (gasóleo, gasolina e gás) foi registada uma redução de 4% (2024 vs. 2023), mesmo com o incremento de 5%, face a 2023, do total de quilómetros percorridos, devido ao aumento de atividade, o que corrobora a trajetória positiva de descarbonização da frota, particularmente se analisarmos por quilómetro percorrido. No curto e médio prazo, os efeitos da contínua eletrificação da frota e da dotação, nos edifícios administrativos e técnicos, de sistemas para carregamento, traduzir‑se‑ão numa redução com maior expressão das emissões, particularmente com o incremento de veículos eletrificados que deverão atingir os 80% em 2030. Emissões de GEE evitadas A contínua eletrificação da frota, implementação de medidas de eficiência energética e instalação de sistemas solares térmicos e fotovoltaicos, traduziu‑se na redução de 548 tCO 2 eq. Outras emissões (Gases não Efeito Estufa) Apesar das suas naturezas totalmente distintas se analisarmos o cômputo geral em 2024 e pelo facto de termos vindo a desenvolver iniciativas, foi registada uma diminuição de 14%, face a 2023, fundamentalmente devido ao menor consumo de gás natural em instalações técnicas e de processo e de gasóleo na frota e em equipamentos técnicos. No entanto, é importante referir que no âmbito do processo periódico de revisão de metodologias e fatores de emissão utilizados, a REN recalculou os valores de 2023 das emissões de GNEE, uma vez 172 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 2024 2023 2022 VAR. 24/ 23 Gás Natural – Edifícios administrativos 926 2.721 1.754 ‑66% Gás Natural – Instalações técnicas e de processo 63.476 68.628 80.298 ‑8% Gás Natural – Frota 241 407 312 ‑41% Gás Natural – Perdas 12.806 6.643 6.731 93% Gás Propano – Instalações técnicas e de processo 33 14 12 132% Gasóleo – Instalações técnicas e de processo 357 837 461 ‑57% Gasóleo e Gasolina – Frota 6.233 6.219 6.075 0% Eletricidade – Instalações técnicas e de processo 56.961 63.707 69.827 ‑11% Eletricidade – Instalações técnicas e de processo (autoconsumo) 15.472 17.916 16.646 ‑14% Eletricidade – Edifícios administrativos 16.282 18.944 19.214 ‑14% Eletricidade – Perdas 1.104.414 1.014.960 794.937 9% Eletricidade – Frota 230 229 83 1% Produção de FER (autoconsumo) – Solar Fotovoltaico 2.826 302 ‑ 836% Produção de FER (autoconsumo) – Solar Térmico 487 ‑ ‑ ‑ Total 1.280.746 1.201.527 996.351 7% Intensidade energética (MWh/GWh) 12 11 9 11% ↘ Consumo de energia (MWh) ESRS E1-5 sistema de aquecimento e arrefecimento no edifício da Portgás, de uma solução de caldeira a gás e chiller, por uma bomba de calor, e a contínua substituição de equipamentos em fim de vida, por equipamentos mais eficientes, a REN nas três concessões do gás, a REN Gasodutos, a REN Armazenagem e a REN Atlântico que são as que apresentam maior potencial de redução, está a desenhar um novo plano de eficiência energética que terá implementação a partir de 2025. Medidas como a substituição de caldeiras e bombas circuladoras em fim de vida nas estações GRMS aliadas ao incremento de sensorização e digitalização, permitirão uma gestão otimizada destes ativos do ponto de vista energético. Consumo de energia Em 2024 verificou‑se um acréscimo do consumo de energia de cerca de 7% (79.219 MWh). De referir que algumas das rubricas com maior materialidade registaram reduções: energia elétrica (instalações técnicas e de processo) com ‑11% e gás (instalações técnicas e de processo) com ‑8%. No entanto, o incremento de 9% registado nas perdas nas infraestruturas da RNT e na Transemel, que equivalem a 87% do total da energia, fruto da maior percentagem de perdas na RNT (2,39% em 2024 vs. 2,26% em 2023), traduziu‑se num aumento global da energia consumida. O aumento das perdas nas infraestruturas da rede de transporte de energia elétrica está diretamente correlacionado com a crescente introdução de FER e a crescente eletrificação da economia, materializada nos 46,1 TWh transportados na RNT em 2024, que comparam com os 44,8 TWh que foram, entretanto, disponibilizados os fatores de emissão mais recentes do EMEP/ EEA (Air pollutant emission inventory guidebook 2023). Adicionalmente, e tendo em conta que a idade média da frota da REN não excede os três anos, passaram a ser utilizados os fatores mínimos, em detrimento dos fatores médios utilizados anteriormente, que se adequam melhor à tipologia de veículos e estão alinhados com as exigentes normas Euro 6 a que estão sujeitos os veículos novos ligeiros comercializados na EU. Em 2022, para o cálculo destas emissões foram utilizados os fatores de emissão do EMEP/ EEA (Air pollutant emission inventory guidebook 2019). Eﬁciência operacional A REN mantém um foco relevante na eficiência operacional da energia necessária para as suas operações. Neste sentido realizamos uma análise de benchmarking, complementada com a análise comparativa dos consumos necessários às várias tipologias de operações, agregando por potenciais clusters de redução, e identificando um conjunto de iniciativas, algumas inovadoras, como a subestação sustentável, e outras de eficiência energética ou de alteração tecnológica, que nos permitem estimar uma redução da energia no médio e longo prazo, se excetuarmos as perdas na rede de transporte de eletricidade. No que toca à eficiência energética, para além do forte reforço dos veículos eletrificados, mais eficientes face aos térmicos tradicionais, à substituição do 173 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 2024 2023 2022 CATEGORIAS DE CONSUMO RENOVÁVEL NÃO RENOVÁVEL RENOVÁVEL NÃO RENOVÁVEL RENOVÁVEL NÃO RENOVÁVEL Gás Natural ‑ Edifícios administrativos ‑ 926 ‑ 2.721 ‑ 1.754 Gás Natural ‑ Instalações técnicas e de processo ‑ 63.476 ‑ 68.628 ‑ 80.298 Gás Natural ‑ Frota ‑ 241 ‑ 407 ‑ 312 Gás Natural ‑ Perdas ‑ 12.806 ‑ 6.643 ‑ 6.731 Gás Propano ‑ Instalações técnicas e de processo ‑ 33 ‑ 14 ‑ 12 Gasóleo ‑ Instalações técnicas e de processo ‑ 357 ‑ 837 ‑ 461 Gasóleo e Gasolina ‑ Frota ‑ 6.233 ‑ 6.219 ‑ 6.075 Eletricidade ‑ Instalações técnicas e de processo 29.050 27.911 17.838 45.869 19.552 50.276 Eletricidade ‑ Instalações técnicas e de processo (autoconsumo) 10.830 4.642 11.108 6.808 4.661 11.985 Eletricidade ‑ Edifícios administrativos 7.029 31 6.753 5.304 13.640 5.380 13.834 Eletricidade ‑ Perdas 773.090 331.324 629.275 385.685 397.468 397.468 Eletricidade ‑ Frota 117 113 64 165 42 42 Produção de FER (autoconsumo) ‑ Solar Fotovoltaico 2.826 ‑ 302 ‑ ‑ ‑ Produção de FER (autoconsumo) ‑ Solar Térmico 487 ‑ ‑ ‑ ‑ ‑ Total 823.429 454.816 663.891 537.636 427.103 569.249 % de FER 64% 36% 55% 45% 43% 57% 31 Este valor é proveniente de Garantias de Origem. 7 % De redução de energia consumida, excluindo as perdas na rede 2,9 % De aumento no transporte de energia elétrica na RNT face a 2023 x10 Aumento de energia para autoconsumo, a partir de FER ↘ Consumo de energia renovável e não renovável (MWh) em 2023 e 43,6 TWh em 2022 (aumento de 5,7% entre 2024 e 2022). Este fenómeno está intrinsecamente ligado e é consequência do processo de descarbonização do sistema elétrico. Retirando este efeito, inevitável devido à descarbonização do sistema elétrico, a redução da energia teria sido de 7%, o que evidencia o esforço da REN na implementação de medidas de eficiência energética e de projetos para autoconsumo. De referir que a REN tem o compromisso de redução de energia em 35% em 2030, face a 2021 (excluindo as perdas na rede de transporte elétrico e a produção de FER para autoconsumo). Como se pode verificar na tabela de consumo de energia, em 2024, as três categorias mais significativas, e que representam 97% da energia consumida (não inclui o autoconsumo produzido a partir de FER), correspondem a perdas nas redes de transporte de eletricidade (88%), gás (instalações técnicas e de processo) com 5% e energia elétrica (instalações técnicas e de processo) com 4%. Para calcular a percentagem de energia renovável, aplicou‑se ao consumo de eletricidade a proporção correspondente de FER. Para 2024, consideraram‑se 70% de FER para as perdas e autoconsumos e 51% de FER para a eletricidade adquirida ao comercializador. O mesmo método foi utilizado para os anos anteriores. 174 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Energia consumida (excluindo autoconsumo produzido a partir de FER) corresponde a: ↘ Consumo de energia (MWh) (excepto perdas na RNT e produção de FER) 0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 2024 2023 2022 2021 172.980 -20% -14% -7% 186.224 201.370 216.142 Consumo de energia Evolução face a 2019 88 % 5 % 4 % Perdas nas redes de transporte de eletricidade Inclui o autoconsumo das infraestruturas Consumo de gás nas instalações técnicas e de processo Consumo de energia elétrica nas instalações técnicas e de processo 97 % Perdas na rede de transporte de eletricidade Relativamente à energia resultante das perdas na rede de transporte de eletricidade, esta terá tendência para aumentar, resultado fundamentalmente da introdução crescente de FER no Sistema Elétrico de Portugal Continental, e depende de um conjunto de condicionantes como opções sobre o dimensionamento dos seus elementos, de soluções topológicas e das condições de exploração. Em Portugal, o perfil de operação dos centros produtores, com elevada dependência dos regimes hidrológicos e de eolicidade, e também, de forma crescente, da produção de origem fotovoltaica, tem um efeito bastante pronunciado nas perdas de energia da RNT, uma vez que os meios de grande produção térmica, com cada vez menor contributo na percentagem de produção, estão maioritariamente localizados junto ao litoral e próximos de zonas de maior consumo, enquanto os hídricos e eólicos estão essencialmente a norte e no interior, e os fotovoltaicos mais no centro e a sul, posicionados de uma forma mais granular, de menor dimensão e afastada dos grandes centros de consumo. Desta forma, regimes húmidos ou com forte produção eólica ou solar, em que a energia é transmitida a maiores distâncias, conduzem a perdas mais elevadas na rede. A integração na rede dos elevados montantes de potência que se perspetivam para esta década, maioritariamente de nova produção solar, na sua maioria localizada em zonas de reduzido consumo, irá conduzir a alterações significativas aos padrões de trânsitos na RNT, com valores bastante acentuados de fluxos sul‑norte em períodos de elevada produção solar. 175 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE O aumento das perdas energéticas na rede de transporte está diretamente relacionado com a maior integração de FER e com a crescente eletriﬁcação da economia. Apesar do incremento da energia das perdas na RNT, a contínua redução do Fator de Emissão do SEN, resultante da descarbonização do sistema elétrico, tem garantido a redução das emissões. Neste contexto, é expectável um aumento no valor da energia resultante das perdas na rede dado o incremento esperado nos objetivos aumentar a FER nos sistemas elétricos de Portugal e Espanha, para maximizar a introdução de FER em ambos os sistemas elétricos e também pelo aumento de consumo. Também se espera um aumento dos trânsitos de energia nas interligações e o aumento médio das distâncias percorridas pela mesma. A quantificação dos valores expectáveis de perdas numa determinada rede, cuja estrutura de parque produtor e da própria rede se modifica ao longo do tempo, tem, naturalmente, associado um nível de incerteza, dependendo, como referido, da tipologia de produção e do contributo da energia resultantes das importações. Relativamente às outras duas categorias, nomeadamente ao consumo de energia gás (instalações técnicas e processo) a redução de 8% deve‑se ao menor consumo de gás no SNG (‑17% face a 2023) e à implementação de medidas de eficiência energética nos ativos e instalação de sistemas de produção de energia térmica, a partir da produção de energia solar térmica. Já a redução da energia elétrica (instalações técnicas e processo) em 11% deve‑se fundamentalmente à menor utilização do TGNL, maior consumidor de energia elétrica da REN, devido à redução do consumo de gás regasificado nesta infraestrutura e também à instalação progressiva de UPAC nos ativos da REN. Sem prejuízo do descrito acima, e constituindo um efeito secundário decorrente da transição energética, apesar do incremento da energia das perdas na RNT a forte redução do fator de emissão do SEN, tem permitido a redução continuada das emissões consequência das perdas de energia, embora com variações em função da percentagem de FER em cada ano no SEN. No futuro prevê‑se que esta trajetória seja acelerada com particular enfoque até 2030, suportada também por um robusto programa de investimentos da REN nas infraestruturas de eletricidade e através da implementação de iniciativas tendente à redução do consumo de energia. A REN, enquanto operador de infraestruturas de transporte de energia elétrica, e em linha com os seus pares, apresenta nesta categoria o maior consumo de energia, correspondendo a 82% em 2022, 86% em 2023 e 88% em 2024, com uma tendência potencialmente crescente em termos de materialidade. O aumento das perdas energéticas na rede de transporte está diretamente relacionado com a maior integração de FER e com a crescente eletrificação da economia. Estas perdas de energia resultam essencialmente da energia dissipada sob a forma de calor pelas linhas da rede (perdas na rede de transmissão), da eficiência dos equipamentos e do fator de emissão (FE) associado ao mix energético transportado. Como concessionária e facilitadora da transição energética, a REN opera de acordo com as regras do mercado de eletricidade, regulado por um organismo independente. A missão da REN, enquanto operador da rede de transporte, é garantir a segurança de abastecimento e a qualidade de serviço, funções desempenhadas de acordo com procedimentos de operação obrigatórios e específicos. O cumprimento imperativo destes procedimentos resulta em limitações para a REN na aplicação de abordagens para operar o sistema elétrico com base em critérios de redução de perdas, sendo a prática, a maximização da integração de FER no SEN e, em consequência, a positiva redução do FE da energia transportada. 176 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Perdas (em GWh) Perdas (em %) 0 200 400 600 800 1.000 1.200 2019 2020 2021 2022 2023 2024 0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 2019 2020 2021 2022 2023 2024 1.101 57.402 1.015 89.001 798 112.303 836 790 735 2,39% 2,26% 1,83% 1,98% 1,84% 1,71% ↘ Emissões decorrentes das perdas e autoconsumos na RNT (tCO 2 ) 107.155 155.571 206.624 O aumento da percentagem de perdas e das perdas de energia resultantes do transporte de eletricidade são atribuíveis: i) ao aumento das distâncias entre os pontos de geração e consumo (as perdas aumentam com o aumento das distâncias), nomeadamente devido à maior granularidade e dispersão territorial dos centros eletroprodutores e à instalação das novas centrais de produção de energia, a partir de fontes renováveis onde existe o recurso, frequentemente longe dos locais de maior consumo; ii) ao perfil da procura; iii) à quantidade de energia elétrica transportada e o nível de tensão; iv) ao mix de geração de eletricidade; v) aos fluxos de energia nas interligações com Espanha, de forma a otimizar a integração de FER em ambas as geografias e a contribuir para a segurança de abastecimento; e vi) à eletrificação da economia. Esta conclusão é aplicável também a outros países com trajetórias de descarbonização alicerçadas no forte incremento de potência gerada a partir de FER, distribuída territorialmente. Ainda assim, a REN, comprometida com a transição energética do SEN, está a desenvolver um conjunto de medidas que procuram otimizar a gestão dos fluxos de energia, reduzindo as perdas associadas. Estas medidas visam criar caminhos paralelos ou alternativas que permitam que um determinado fluxo de energia seja distribuído por várias vias em simultâneo. Destacamos as seguintes medidas em implementação/ desenvolvimento: • Manutenção das instalações nas melhores condições para garantir o seu funcionamento adequado; • Aumento do número de condutores por circuito; • Uso de tecnologias e sistemas que garantem melhor desempenho (ex.: ecodesign); e • Desenvolvimento e meshing da rede de transmissão. Relativamente a Portugal, verificou‑se em 2024 um aumento do consumo de energia resultante das perdas (1.101 GWh em 2024 vs. 1.015 GWh em 2023) de cerca de 8,5% na rede de transporte de eletricidade que incrementaram o seu peso percentual, de 2,26% para 2,39%. ↘ Perdas na rede de transporte da RNT (GWh) 177 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN utiliza a análise de avaliação económica interna do preço-sombra do carbono porque acredita que ao deﬁnir um preço para a utilização de carbono na organização, pode contribuir para uma melhor gestão do risco de transição. Projetos de remoção de GEE e créditos de carbono O compromisso com a neutralidade carbónica até 2040 está circunscrita às emissões de âmbitos 1 e 2, e a REN privilegia a redução do seu inventário de carbono, sendo a redução das emissões a prioridade nas suas iniciativas, com a utilização de créditos de carbono apenas prevista para cobrir as emissões residuais que não possam ser reduzidas. Para estas emissões não possíveis de reduzir, a REN tem previsto o desenvolvimento de projetos florestais, utilizando os mercados voluntários de carbono e/ ou a compra de garantias de origem de energia 100% verde para a eletricidade e gás. Contudo, considerando a evolução dos sistemas energéticos, os mercados voluntários de carbono ainda em consolidação e as metodologias de neutralização de emissões, esta estratégia terá a consequente calibração e adaptação, sempre mantendo como objetivo primordial a redução das emissões de âmbitos 1 e 2. Fixação interna do preço do carbono A REN utiliza a análise de avaliação económica interna do preço‑sombra do carbono porque acredita que ao definir um preço para a utilização de carbono na organização, pode contribuir para uma melhor gestão do risco de transição. A taxa interna de carbono é, assim, uma ferramenta útil para influenciar a tomada de decisão. A REN também utiliza a Orientação para Análise Custo‑Benefício de Projetos de Desenvolvimento de Redes da ENTSO‑E que utiliza o “Custo social de longo prazo das emissões de CO 2 ” que abrange o custo do CO 2 , uma vez que ao ser incluído nos custos de produção pode subestimar (ou sobrestimar) o valor social total a longo prazo de evitar o CO 2 . Nesse sentido, é realizada uma análise de sensibilidade com ou sem efeito do carbono. Além disso, no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade e Gás, a REN utiliza uma avaliação de projeto combinada com a análise custo‑benefício e análise multicritério, em que um dos critérios é o CO 2 evitado, um input para o procedimento de planeamento. Utilizam‑se preços futuros ajustando‑os aos horizontes de planeamento (geralmente 10 a 30 anos) com apoio de fontes de referência como ESRS E1-7 ESRS E1-8 a BloombergNEF e a Internacional Energy Agency (IEA). De uma forma mais operacional, a REN também utiliza o preço do carbono como um input económico, ao avaliar alternativas para os vários projetos, alocando um valor económico ao CO 2 evitado, por exemplo, para avaliar as alternativas à utilização de gás nas GRMS, substituindo‑o por uma UPAC com painéis fotovoltaicos e bomba de calor. A REN está a desenvolver esforços para assegurar o cumprimento de todos os requisitos de divulgação das ESRS relativas a este tema. 178 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 4.2.3 BIODIVERSIDADE Declaração de sustentabilidade Para a REN, a biodiversidade é um dos descritores ambientais mais relevantes considerados na avaliação sistemática dos eventuais impactos das suas atividades nas várias fases do ciclo de vida das infraestruturas. Por isso, assumimos o compromisso de integrar a proteção da biodiversidade na gestão da nossa atividade, adotando práticas que promovem a conservação e restauração dos ecossistemas. Contributo para os ODS 13 AÇÃO CLIMÁTICA 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS Principais ações Principais metas Principais métricas Sobre o futuro CONCLUSÃO DA PROVAÇÃO DO PROJETO ESTRATÉGIA E PLANO DE GESTÃO DO CAPITAL NATURAL IMPLEMENTAÇÃO DE INICIATIVAS DECORRENTES DA APROVAÇÃO DA ESTRATÉGIA E PLANO DE GESTÃO DO CAPITAL NATURAL CONCLUSÃO DAS INICIATIVAS DO PROGRAMA ACT4NATURE (2023-2025) 461 ha ÁREA PLANTADA EM 2024 25 % DA REALIZAÇÃO DO PROJETO ESTRATÉGIA E PLANO DE GESTÃO DO CAPITAL NATURAL 45 % DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPROMISSOS DO ACT4NATURE (2023-2025) 5.000 ha DE ÁREA PLANTADA ATÉ 2025 ELABORAÇÃO DA ESTRATÉGIA E PLANO DE GESTÃO DO CAPITAL NATURAL IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPROMISSOS DO ACT4NATURE (2023-2025) ALTERAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO INTEGRADA DA VEGETAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A MANUTENÇÃO DO CARBONO NO SOLO E UTILIZANDO TAMBÉM MATERIAIS 100% BIODEGRADÁVEIS PLANTAÇÃO DE 1.355 LARANJEIRAS DE ERMELO, VALORIZANDO E PROTEGENDO ESTA ESPÉCIE AUTÓCTONE COM POTENCIAL PARA A BIODIVERSIDADE AGRÍCOLA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPROMISSOS DO ACT4NATURE (2023-2025) 4.2 AMBIENTE 179 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Na análise de materialidade, não foram identificados riscos ou impactos negativos considerados materiais, dado que os potenciais impactos e riscos avaliados não atingiram o limiar necessário para a sua classificação como materiais, tanto em termos de impacto como financeiros. No entanto, a REN reconhece que as suas atividades podem ter efeitos negativos na biodiversidade. Por isso, em 2024, lançou o projeto “Estratégia e Plano de Gestão do Capital Natural”, com o propósito de avaliar potenciais impactos e dependências materiais das suas operações na natureza e mapear as atividades ao longo da sua cadeia de valor. No âmbito deste projeto, a REN está também a trabalhar para dar resposta aos requisitos das normas ESRS, garantindo POSITIVOS Proteção, conservação e restauração da biodiversidade terrestre A REN atua para gerar um impacto positivo no ambiente através dos esforços e do trabalho de recuperação da biodiversidade nos ecossistemas circundantes das suas operações. Exemplos incluem o desenvolvimento de estratégias de mitigação das atividades da empresa, como a reflorestação de espaços florestais no âmbito das faixas de servidão, a gestão integrada da vegetação e a inclusão de raças autóctones, a preservação dos terrenos sob sua gestão, a conservação de habitats e os dispositivos anticolisão ou a utilização dos apoios das linhas de alta tensão para a nidificação de aves. IMPACTOS Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs) No âmbito da sua atividade, a REN contribui para a recuperação da biodiversidade, sendo esse o impacto positivo identificado no âmbito da análise de dupla materialidade: ESRS 2 SBM-3 ESRS 2 IRO-1 uma abordagem estruturada e alinhada com as melhores práticas internacionais. Especificamente, este trabalho visa responder a aspetos como a definição do âmbito da análise de resiliência ao longo das operações próprias e da cadeia de valor, a identificação das principais premissas adotadas, os horizontes temporais considerados, bem como a divulgação dos resultados dessa análise. Adicionalmente, está a ser avaliada a forma como as partes interessadas são envolvidas no processo e de que modo a política da REN em matéria de biodiversidade e ecossistemas se relaciona com dependências materiais, riscos físicos e de transição e oportunidades identificadas. Este esforço reforça o compromisso da REN com a integração da biodiversidade na sua estratégia de sustentabilidade e gestão de riscos. A REN lançou o projeto “Estratégia e Plano de Gestão do Capital Natural” para avaliar impactos, dependências e mapear atividades na cadeia de valor. 180 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Biodiversidade Estratégia de biodiversidade A Gestão do Capital Natural é um dos eixos de atuação prioritários na abordagem de sustentabilidade da REN, promovendo uma atuação de acordo com as melhores práticas de gestão ambiental e desempenhando um papel ativo na proteção do ambiente e do capital natural, incluindo a biodiversidade. Esta ambição está refletida nos nossos compromissos com a Biodiversidade, estabelecidos no âmbito da iniciativa act4nature Portugal e através da carta de compromisso que apresenta a Estratégia para a Biodiversidade e que determina os princípios orientadores e os principais eixos de atuação para um horizonte temporal de médio a longo prazo (10 anos). O objetivo da estratégia passa por fortalecer a integração da componente de biodiversidade no âmbito das atividades da REN, em benefício das comunidades, dos colaboradores, do clima e do planeta, através da mitigação dos nossos impactos e, sempre que possível, promovendo a biodiversidade, com o objetivo de atingir um ganho líquido positivo (biodiversity net gain). Esta estratégia está estruturada em 4 eixos de atuação: ESRS E4-1 ESRS E4-4 GRI 304-2 1 MITIGAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE IMPACTOS NA BIODIVERSIDADE Integrar a preservação da biodiversidade em todas as suas atividades e nas diferentes fases de desenvolvimento do projeto. Em conformidade com a “hierarquia da mitigação”, a REN garantirá que a gestão dos impactos na biodiversidade é efetuada privilegiando a prevenção e minimização de impactos, garantindo, por último, a compensação dos impactos que não são mitigáveis na sua totalidade. INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Promover a Investigação, Desenvolvimento e Inovação na área da biodiversidade, nomeadamente no contexto do impacto das suas operações e infraestruturas, através da promoção do desenvolvimento de estudos científicos e testes de soluções tecnológicas aplicadas ao contexto da REN. PROMOÇÃO E RESTAURO DA BIODIVERSIDADE Promover a biodiversidade para além das obrigações decorrentes da legislação ambiental, numa perspetiva proativa, de conservação e, sempre que possível, de restauro ecológico e de aumento da resiliência dos territórios onde intervimos. 2 3 COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO Promover a comunicação, divulgação e transferência de conhecimento ao nível das distintas partes interessadas. Inclui a promoção do diálogo e parcerias com partes interessadas, a sensibilização, a capacitação e a educação ambiental, a divulgação dos resultados, e a promoção do conhecimento científico e técnico, ao nível interno e externo. 4 181 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Esta estratégia é implementada através da elaboração de planos de ação, contendo informação detalhada sobre a forma como os objetivos gerais nos diferentes eixos da estratégia serão alcançados, identificando objetivos específicos, ações concretas a desenvolver, metas a atingir e indicadores de execução, definidos para uma escala temporal mais curta (3 a 5 anos). Tal como para outros temas de sustentabilidade, a estratégia baseou‑se numa reflexão interna e na consulta a stakeholders externos. Este processo, implementado em 2022, incluiu a realização de um workshop, a avaliação das iniciativas ESG em curso na REN, a análise de contexto e tendências, bem como a revisão de benchmarking e índices e ratings de sustentabilidade. Reconhecer os impactos e dependências relativos à biodiversidade é fundamental para a gestão dos riscos e oportunidades relacionadas com o Capital Natural. Nesse sentido, a REN iniciou em 2024 o projeto “Estratégia e Plano de Gestão do Capital Natural” com o objetivo de avaliar os potenciais impactos e dependências materiais das suas atividades em relação à natureza e mapear as atividades da sua cadeia de valor. Para isso, são utilizadas ferramentas reconhecidas a nível global como a Taskforce on Nature‑related Financial Disclosures (TNFD), para apoio à identificação de impactos e dependências relativas à natureza por setor de atividade, a ferramenta de análise de materialidade da iniciativa Science‑Based Targets for Nature (SBTN 2024) e a Exploring Natural Capital Opportunities, Risks and Exposure (ENCORE 2024). A primeira fase deste trabalho, referente à análise de materialidade setorial, potenciais impactos e dependências, concluída em 2024, permitiu identificar: i. as atividades da REN que geram impactos potencialmente mais significativos na natureza; ii. os potenciais impactos e qual o efeito na biodiversidade; e iii. as atividades da REN que dependem significativamente da natureza e quais os serviços dos ecossistemas potencialmente mais relevantes. Adicionalmente, são também identificadas atividades de gestão e iniciativas implementadas pela REN para gerir os seus impactos, dependências, riscos e oportunidades relativos à natureza, que deverão ser também consideradas na avaliação do capital natural gerido pela REN. Embora as atividades da REN possam ter um impacto na natureza, existem, iniciativas e atividades na cadeia de valor que contribuem de forma muito positiva para a biodiversidade, como a gestão das faixas de servidão. Quando as faixas de servidão são geridas de forma adequada e em conformidade com os requisitos legais aplicáveis (por exemplo, de gestão do risco de incêndio rural), podem funcionar como corredores ecológicos ou refúgios e locais de dispersão de várias espécies de vertebrados e invertebrados, constituindo também locais de ocorrência de plantas nativas, contribuindo para a diversidade. A REN tem uma larga experiência nesta área e integra a associação Renewable Grid Initiative (RGI), que resulta de uma colaboração única de Organizações não governamentais e Operadores da Rede de Transporte (ORT) de toda a Europa, que promove a construção de redes sustentáveis permitindo o crescimento das fontes de energia renováveis (FER) com vista à descarbonização do setor. No âmbito da biodiversidade, a RGI, em colaboração com os seus membros, promove a implementação e divulgação das melhores práticas, que incluem, entre outras, a proteção de aves e a gestão integrada da vegetação. Envolvimento com partes interessadas O relacionamento com as partes interessadas é uma prioridade estratégica da REN e parte integrante da estratégia de sustentabilidade. No âmbito do ciclo e desenvolvimento dos projetos, a REN utiliza, sempre que aplicável, instrumentos como a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), de carácter preventivo, sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projetos e respetiva pós‑ avaliação. A interação com as comunidades locais é uma componente essencial da nossa abordagem através do envolvimento ativo e construtivo e na promoção do desenvolvimento sustentável e melhoria do bem‑estar das populações que residem na proximidade das nossas infraestruturas. Desenvolvemos de forma continuada uma interação com proprietários de terrenos e servidões, de modo a cumprir as obrigações legais e a encontrar as melhores soluções para o território e proprietários. Ver capítulo 4.3.3 Comunidades. Reconhecer os impactos e dependências relativos à biodiversidade é fundamental para a gestão dos riscos e oportunidades relacionadas com o Capital Natural. 182 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Gestão de riscos e oportunidades relativos à biodiversidade e ecossistemas Em 2024, a REN realizou uma análise preliminar de materialidade setorial dos potenciais fatores de impacto e dependências das suas atividades sobre a natureza, identificando neste primeiro exercício os respetivos riscos e oportunidades potenciais. Nos próximos períodos de relato, a REN pretende fortalecer esta análise e alargá‑la progressivamente à sua cadeia de valor a montante e a jusante. POTENCIAIS RISCOS E OPORTUNIDADES RISCOS FÍSICOS ELETRICIDADE • Interrupções operacionais e de negócios causadas pelo aumento da intensidade das tempestades e incêndios florestais e outros eventos climáticos extremos podem danificar instalações, causando um aumento nos gastos de capital na reparação de infraestruturas. • Danos na infraestrutura e interrupção das atividades devido ao enfraquecimento dos sistemas de solo, decorrente da perda de vegetação em encostas, podendo levar a deslizamentos de terra, danificando instalações, causando um aumento nos custos de reparação e reposição. A perda de vegetação aumenta o risco de danos causados por inundações e fenómenos meteorológicos severos, provocando um aumento das despesas de capital na reparação de infraestruturas. • O aumento de pragas e doenças resultantes da introdução de espécies invasoras pode resultar no aumento do número de árvores perigosas (perigo de queda) que podem afetar as infraestruturas e a empresa, causando um aumento nos custos de manutenção da infraestrutura. • Perturbação ou alteração das espécies locais, afetando as suas rotas e hábitos migratórios, alimentares e de reprodução na fase de expedição. GÁS • Interrupções operacionais e de negócios causadas por deslizamentos de terra, como resultado do declínio da estabilidade do solo que pode danificar a infraestrutura. • Danos e interrupção das atividades devido a inundações, se os ecossistemas terrestres estiverem degradados. • Danos na infraestrutura e interrupção das atividades devido à ocorrência de incêndios florestais, ciclones e outros eventos climáticos extremos que danifiquem a infraestrutura ou interrompam as atividades comerciais. RISCOS DE TRANSIÇÃO POLÍTICOS E LEGAIS • As alterações legais poderão aumentar os custos de conformidade para os operadores de transporte e distribuição (TNFD). • Alterações aos regulamentos existentes ou novos regulamentos destinados a alcançar resultados positivos para a natureza e metas de transição energética nas jurisdições, exigindo adaptações às metodologias e/ ou procedimentos de projeto, manutenção e operação. • Legislação mais rigorosa sobre atividades, produtos ou serviços que afetam a natureza e direitos, licenças e atribuições de recursos naturais para aliviar as pressões sobre a natureza. • Reforço das obrigações de comunicação de informações relativas aos impactos e riscos relacionados com a natureza, aumentando os custos de monitorização e comunicação de informações. MERCADO • Volatilidade ou aumento dos custos dos materiais devido ao aumento da concorrência ou escassez. REPUTACIONAIS • Mudança do sentimento dos stakeholders sobre os aspetos relacionados com a gestão da natureza. • Falta de informação e/ ou comunicação transparente para as comunidades afetadas ou expectativas não atendidas, levando a controvérsias. TECNOLÓGICOS • Falta de acesso a dados de elevada qualidade que dificulta as avaliações relacionadas com a natureza. Exigências dos reguladores relativas ao uso de novas tecnologias de monitorização com custos de implementação elevados. • Transição para tecnologias mais eficientes e limpas com menores impactos na natureza. FINANCEIROS • Aumento dos custos relacionados com a implementação da hierarquia de mitigação para a concretização dos objetivos de “ganho líquido” de biodiversidade. • Aumento das exigências das instituições financeiras na avaliação do desempenho ESG. 183 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Enquanto gestores ativos do capital natural presente nas faixas de servidão das nossas redes, reconhecemos o valor significativo dos ecossistemas naturais geridos de forma responsável que podem ser mantidos e melhorados através da identificação de oportunidades de valorização. No âmbito da Estratégia e Plano de Gestão do Capital Natural aprofundaremos o conhecimento sobre os valores adicionais das áreas naturais e seminaturais geridas pela REN e os benefícios de uma gestão adequada que gere simultaneamente valor para a natureza e para as comunidades locais. Ao mesmo tempo, os riscos naturais podem afetar significativamente a nossa atividade, pelo que trabalhamos para garantir a resiliência das operações e ecossistemas em toda a cadeia de valor. Após a identificação preliminar referida, durante o ano 2025, e seguindo um processo participativo de análise interna e através de auscultação de stakeholders externos, similar ao que foi realizado para os riscos climáticos, será desenvolvido o processo de avaliação dos riscos e oportunidades da REN em relação à Biodiversidade e Ecossistemas, bem como a respetiva análise de resiliência face a estes riscos, com vista à sua integração no planeamento e gestão de riscos estratégicos. Além disso, no âmbito da sua abordagem à sustentabilidade, a REN implementa, desde há vários anos, boas práticas e iniciativas que permitem assegurar a resiliência do modelo de negócio face aos riscos relativos à natureza. A REN mantém informações atualizadas sobre os locais sensíveis para a biodiversidade e ecossistemas, como as áreas classificadas para a conservação da natureza, adotando uma abordagem diferenciada de gestão nesses locais. Áreas sensíveis e espécies protegidas A ocupação destas áreas pelas infraestruturas da REN deve‑se fundamentalmente a razões históricas (a integração das infraestruturas no terreno foi anterior à classificação destas áreas protegidas), mas também à necessidade de permitir ou reforçar o escoamento da energia com fonte de origem renovável de centros produtores situados nestas áreas sensíveis. ↘ Infraestrutura 2024 2023 2022 Ocupação em áreas sensíveis gasodutos/ linhas (km) 1.579,81 1.559,71 1.568,61 Ocupação em áreas sensíveis estações / instalações (km 2 ) 0,38 0,38 0,38 % ocupação sobre o total gasodutos/ linhas 14% 14% 15% % ocupação sobre o total estações / instalações 9% 9% 9% 2024 2023 2022 Criticamente em perigo 2 2 2 Em perigo 12 14 14 Quase ameaçado 84 86 78 Vulnerável 40 40 35 Pouco preocupante 808 776 769 Sempre que estas instalações são objeto de modificações, é garantida a sua otimização de forma a reduzir os impactos na biodiversidade. Os locais onde se situam as infraestruturas da Rede Nacional de Transporte são potencialmente ocupados por espécies classificadas na Lista Vermelha da International Union for Conservation Nature (IUCN), nas seguintes categorias: GRI 304-1 GRI 304-4 A REN mantém informações atualizadas sobre os locais sensíveis para a biodiversidade e ecossistemas. 184 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ESRS E4-2 Políticas relacionadas com a Biodiversidade Na sua Política de Sustentabilidade, a REN compromete‑se a ser reconhecida como uma empresa ambientalmente responsável, atuando de acordo com as melhores práticas de gestão ambiental e desempenhando um papel ativo na proteção do ambiente e do capital natural. Neste âmbito, a REN aplica também os princípios da Declaração de Política de Responsabilidade Social onde se compromete a assegurar uma interação harmoniosa com o meio ambiente, minimizando os impactos ambientais decorrentes das suas atividades, promovendo a utilização racional dos recursos naturais e a prevenção da poluição, tendo em vista a salvaguarda dos direitos das gerações futuras. Além disso, na sua Declaração de Política de Qualidade, Ambiente e Segurança, comprometemo‑nos a uma utilização racional dos recuros, à integração de fontes renováveis de energia e mitigar e monitorizar os impactos ambientais. O Código de Conduta do Fornecedor, sujeito a atualizações contínuas, exige que os fornecedores se comprometam a implementar esforços sustentados na área da sustentabilidade ambiental, integrar boas práticas de sustentabilidade nos seus produtos e serviços e promover programas internos de sensibilização e educação sobre estes temas. Deverão também desenvolver práticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, para além de promover uma utilização eficiente e sustentável dos recursos, estabelecer estratégias de gestão de resíduos, incrementar a circularidade dos seus produtos e/ ou serviços e implementar tecnologias mais eficientes ao nível energético. É também reforçada a importância da divulgação da pegada de carbono, da redução progressiva das emissões, de acordo com a tecnologia disponível, e o estabelecimento de mecanismos de prevenção e controlo da poluição. Os fornecedores também se comprometem a minimizar o potencial impacto negativo na biodiversidade, privilegiando soluções de proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas, bem como a não desflorestação e a conservação do solo. A REN desenvolveu um trabalho de consultoria amplo, de forma voluntária, no âmbito da aplicação da Diretiva do Dever de Diligência, uma vez que esta diretiva não é aplicável à REN. Este trabalho permitirá reforçar no futuro a resiliência e a sustentabilidade das operações e da cadeia de valor, promovendo uma gestão contínua dos impactos sociais e ambientais. Enquanto responsável pelo transporte de eletricidade e gás, gestão técnica global do Sistema Elétrico e do Sistema de Gás, bem como pela receção, armazenamento e regaseificação de gás liquefeito e armazenamento subterrâneo de gás, a REN mantém, há décadas, um compromisso com a proteção ambiental. Este compromisso traduz‑se numa gestão ambiental robusta, suportada por mecanismos como o Sistema de Gestão Ambiental, Estudos de Impacto Ambiental e Avaliações de Significância e Risco Ambiental, adaptados às diferentes fases das suas atividades. Avaliação ambiental estratégica A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental que pretende assegurar uma avaliação das consequências ambientais de certos planos e programas e sua prévia adoção. Este instrumento tem como principais propósitos: • Apoiar a tomada de decisão; • Integrar considerações ambientais nos planos e programas; e • Envolver e permitir a participação pública e autoridades ambientais. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental que pretende assegurar uma avaliação das consequências ambientais de certos planos e programas e sua prévia adoção. 185 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Nos termos da legislação em vigor, a REN deve elaborar e entregar à Direção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) as novas propostas para o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás (PDIRG) e para o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT), relativos ao período 2025‑2034. A elaboração destes planos implica a realização, para cada um deles, da respetiva Avaliação Ambiental (AA), a decorrer em paralelo. Em 2024 foi desenvolvida a avaliação ambiental estratégica do PDIRG, de onde se salienta os novos desafios relacionados com a integração de hidrogénio (H2) na rede de transporte de gás. O PDIRT 2025‑2034, de acordo com o Decreto‑Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na sua versão atual, passa a assumir a natureza de programa setorial (art.º 124.º do mesmo Decreto‑Lei n.º 15/2022), e o Despacho n.º 9132/2024, de 18 de julho, determinou a elaboração de uma nova proposta, com base nos mais recentes pressupostos. O PDIRT 2025‑2034 visa garantir a segurança do abastecimento e da operação da rede, assegurando capacidade para receção e entrega de eletricidade com qualidade e segurança. Propõe investimentos em infraestruturas para integrar mais energia renovável, atender grandes consumidores industriais e garantir a interoperabilidade entre redes. Além disso, promove a compatibilização com a rede nacional de distribuição, a rede de transporte de Espanha e o plano europeu, destacando a expansão da rede e a maximização da sua capacidade de transporte. Relatórios de avaliação e controlo ambiental Os Relatórios de Avaliação e Controlo Ambiental sintetizam o exercício de seguimento e monitorização do PDIRT e PDIRG. Estes têm como propósito não só responder ao que legalmente se impõe, como também informar cada novo ciclo de planeamento do resultado do ciclo anterior e das medidas que, eventualmente, seja necessário implementar para, atempadamente, identificar efeitos negativos imprevistos e redirecionar a ação de forma a concretizar, em toda a sua abrangência, as estratégias definidas. Avaliação de impacte ambiental A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é uma ferramenta de avaliação aplicável a alguns dos projetos de infraestruturas de utilidade pública de que a REN é promotora. A AIA é um instrumento de carácter preventivo, sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projetos e respetiva pós‑avaliação. O processo de AIA é composto por diversas etapas. No seguimento da reforma introduzida pelo Decreto‑lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, ao Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), inicialmente publicado pelo Decreto‑Lei n.º 151‑B/2023, de 31 de outubro, foi criada a “Análise Ambiental de Corredores”. Este estudo, designado por EAAC, destina‑se à realização de uma avaliação ambiental de corredores alternativos para o estabelecimento de infraestruturas lineares, cuja seleção pela autoridade ambiental permite ao promotor desenvolver o projeto de execução da infraestrutura e respetivo Estudo de Impacte Ambiental sobre um corredor previamente aprovado. Esta metodologia vincula as entidades consultadas no âmbito da Consulta Pública do EAAC à decisão da autoridade ambiental. Esta metodologia está a ser testada no âmbito de dois projetos de linhas de 400 kV: Abrantes ‑ Divor e Bodiosa ‑ Fundão. Em 2024 foi desenvolvida a avaliação ambiental estratégica do PDIRG, de onde se salienta os novos desaﬁos relacionados com a integração de hidrogénio (H 2 ) na rede de transporte de gás. 186 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE O compromisso da REN com a transição energética, refletido nas atividades de expansão e beneficiação das redes de transporte de energia, tem registado um aumento significativo. Este crescimento traduz‑se num elevado número de processos de avaliação ambiental em fase de projeto, conforme ilustrado na tabela abaixo: 2024 2023 2022 Processos de Avaliação de Impacte Ambiental (EIA e RECAPE) - 9 1 Declarações de Impacte Ambiental (DIA) emitidas 5 2 2 Estudos Ambientais de Projeto (EAP) 1 4 2 Decisão sobre Estudo Ambiental de Projeto 1 3 ‑ Estudos de Impacte Ambiental (EIA) 3 32 8 1 Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) - 1 ‑ Pedido de Enquadramento no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (PERJAIA) 1 ‑ ‑ Decisão sobre Pedido de Enquadramento no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental 1 ‑ ‑ Em 2024, foram emitidas cinco DIAs perfazendo um total de cerca de 753 km de linhas de Muito Alta Tensão. Nestas decisões estão incluídas três novas subestações/ postos de corte. Além disso, prevê‑se colocar em exploração até 2026: • quatro subestações/ postos de corte; e • cerca de 1.500 km de linhas. Durante a fase de operação e manutenção da rede, são realizadas ações de monitorização e supervisão para garantir o cumprimento dos objetivos e as metas definidas, quer pela REN, quer pelo disposto nas declarações de impacte ambiental ou nas decisões sobre a conformidade ambiental do projeto de execução. Em 2024, foram desenvolvidas ações de monitorização em diversas infraestruturas, abrangendo os seguintes descritores: 32 Durante o procedimento de AIA, em quatro estudos a autoridade ambiental alegou que o EIA deveria ser revisto por o projeto implicar impactos signiﬁcativos no ambiente e, conforme previsto no art.º 16.º do RJAIA, solicitou a elaboração de um novo EIA, dos quais já foram elaborados três. NÚMERO DE INFRAESTRUTURAS MONITORIZADAS POR DESCRITOR 2024 2023 2022 Avifauna 11 12 8 Ambiente sonoro 4 3 2 Recursos hídricos - ‑ 1 Flora - ‑ 1 Lobo‑ibérico - ‑ ‑ Campos eletromagnéticos 5 3 2 De forma a facilitar a análise e visualização do impacto dos projetos, a iniciativa inovadora “apresentação virtual de projetos REN e condicionantes ambientais”, permite uma visualização mais integrada da informação do projeto e das condicionantes ambientais no terreno durante as visitas de campo, através da utilização de realidade aumentada, realizadas no âmbito dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental. 5 DIAs emitidas em 2024 753 km De linhas de Muito Alta Tensão no total em 2024 187 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Iniciativas desenvolvidas no âmbito da biodiversidade A REN adota uma abordagem proativa de implementação de iniciativas que visam a integração do capital natural nas suas operações, fundamentada no princípio de criar valor partilhado e na promoção de serviços de ecossistemas alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estratégicos. Neste sentido, desenvolvemos iniciativas em colaboração com as comunidades locais, com instituições da área científica e tecnológica de ensino superior e com laboratórios colaborativos. Reforçamos os nossos compromissos internos e as nossas políticas, códigos e metodologias e continuamos a desenvolver projetos inovadores que visam contribuir para o aumento da resiliência dos territórios e espécies. A REN está a implementar um conjunto de iniciativas no âmbito da biodiversidade, com o objetivo de monitorizar e minimizar os impactos ambientais das suas atividades, promover e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas e utilizar racionalmente os recursos naturais. Estas ações incluem a manutenção das faixas limpas, aumentando a resiliência dos territórios e proporcionando oportunidades de acesso a todos os agentes de proteção civil. Estamos também a adotar soluções inovadoras, como a instalação de sistemas de videovigilância nas infraestruturas de apoio da REN Elétrica para auxiliar na prevenção e combate a incêndios. Além disso, estamos a adotar soluções baseadas na natureza para a gestão da vegetação, substituindo meios mecânicos, por espécies animais autóctones. São também realizadas diversas iniciativas com as comunidades locais. Ver capítulo 4.3.3 Comunidades. Além disso, a REN promove a reflorestação com espécies autóctones, implementando medidas compensatórias e de compatibilização das infraestruturas com a avifauna. Destas medidas compensatórias são exemplo as implementadas no ramal da Linha Lares – Lavos para Paraimo, com a beneficiação da Mata Nacional da Foja, onde, em três talhões com uma área de 41 hectares, se promoveu o pinhal autóctone. As intervenções realizadas incluíram a gestão da vegetação do subcoberto, a remoção de espécies exóticas invasoras, desbastes, desramações e podas, com especial atenção à preservação das folhosas autóctones. Na Linha Foz Tua – Armamar, foi restaurada e apoiada a regeneração natural de habitats como o sobreiral/ zimbral e o azinhal/ zimbral, que são compatíveis com a Águia‑de‑Bonelli (Aquila fasciata) e outras espécies afetadas pela linha. Além disso, foi realizada a gestão da vegetação em 29 hectares com o objetivo de criar faixas de redução de combustível, promovendo ainda 126 hectares de habitats degradados, através da gestão do subcoberto, desbastes, desramações e podas, assim como a plantação de espécies autóctones. Candidatura ao LIFE GreenLINK A REN apresentou uma candidatura ao programa LIFE GreenLINK, com o objetivo de testar, avaliar e divulgar medidas que promovam uma infraestrutura verde coerente, alicerçada em soluções integradoras e complementares entre as redes de A REN adota uma abordagem proativa de implementação de iniciativas que visam a integração do capital natural nas suas operações. infraestruturas lineares de energia e rodovia. Esta iniciativa, desenvolvida em parceria com a Universidade de Coimbra, o NBI e a ANP/ WWF, tem como principais prioridades a promoção da mobilidade da fauna, o controlo de espécies exóticas invasoras e a valorização dos serviços dos ecossistemas. Cátedra REN em Biodiversidade A Cátedra REN em Biodiversidade foi criada em 2015, designação instituída no contexto de um protocolo estabelecido entre o CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (CIBIO‑InBIO), a REN e a FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). O primeiro acordo estabelecido entre as três entidades envolvidas teve a duração de cinco anos (2015‑2020), tendo sido o mesmo sucessivamente renovado. Teve como objetivo, entre outros, desenvolver um programa de investigação científica, de transferência de conhecimento e assessoria científica à REN através do aconselhamento e apoio em estudos e na utilização de dados biológicos e técnicos recolhidos pela REN nos últimos 20 anos. O relevante conhecimento que advém da experiência acumulada na gestão de projetos, avaliação ambiental, construção e operação da REN, garante a qualidade e continuidade do trabalho científico realizado, a consolidação do conhecimento na organização e a aplicação do mesmo ao longo do ciclo de vida da atividade da REN. ESRS E4-3 188 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Para o período 2024‑2026 o protocolo entre a REN e o CIBIO‑InBIO está estruturado em três componentes: i. Assessoria científica no contexto da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI); ii. Programa de investigação aplicada sobre a avifauna; e iii. Assessoria científica no contexto do desenvolvimento da estratégia de gestão do capital natural da REN. Este trabalho é normalmente traduzido na publicação de diversos artigos científicos em temáticas diretamente aplicadas às atividades da REN. Gestão de servidões e reconversão do uso do solo O conhecimento preciso da ocupação e uso do solo nas faixas de servidão é essencial para o planeamento estratégico das ações de gestão da vegetação nas faixas de servidão e no património da REN. A criação de mapas detalhados de uso/ ocupação do solo, identificando unidades homogéneas ao longo dessas faixas, representa uma tarefa crucial. Esta abordagem não só fornece uma base essencial, como também facilita a conceção de soluções otimizadas que contribuem de forma significativa para sustentar os processos de tomada de decisão. A REN tem como prioridade a garantia dos requisitos legais, nomeadamente o cumprimento das distâncias de segurança entre a vegetação e as infraestruturas e a acumulação de combustível, na gestão das faixas de proteção/ faixas de gestão de combustíveis associadas às suas infraestruturas lineares (linhas elétricas e gasodutos). Adicionalmente, reconhecendo a importância de reduzir os impactos diretos na flora e no uso do solo decorrentes das nossas atividades, favorecemos uma gestão que privilegia a arborização no âmbito da construção de novas instalações, nomeadamente através da utilização de espécies autóctones, compatíveis com as infraestruturas. Entre 2010 e 2024, através do nosso programa de reflorestação das faixas de servidão, plantámos 4.553 ha, o que corresponde a 1,5 milhões de árvores, alcançando 91% do objetivo de reflorestação e reconversão de 5.000 ha até 2025. Este esforço envolveu a colaboração de mais de 24 mil proprietários. Em 2024, procedeu‑se à plantação de uma área aproximada de 461 ha. Reforçando o compromisso da REN com a promoção de espécies autóctones, dos 461 ha plantados, cerca de 47% foi arborizada com medronheiro, mais de 31% com sobreiro e azinheira e 17% com carvalhos, 3% com pinheiro‑manso e 2% com espécies agrícolas para produção de fruto. A REN é responsável pela gestão da vegetação de uma área superior a 23,5 mil ha (espaços florestais), sendo que em 2024 foi efetuada a gestão da vegetação num total de 10.186 ha, dos quais 9.046 ha em servidões e 1.140 ha em propriedades próprias das concessões. A REN é uma das empresas que mais contribui para a proteção e recuperação da floresta autóctone e 66% das nossas faixas de servidão estão inseridas em espaços florestais, pelo que a gestão e mitigação do risco de incêndio constitui uma preocupação permanente. A acumulação de biomassa combustível, a falta de adaptação das espécies aos locais, as alterações climáticas e a monocultura são fatores que incrementam o risco de incêndio rural. A REN integra a Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Para cumprir estas disposições legais, realiza a gestão da vegetação nas faixas de proteção das suas infraestruturas, com uma largura mínima de 45 metros nas linhas elétricas e dez metros nos gasodutos, assegurando a adequada gestão do combustível. 4.553 ha 5.000 ha 1,5 milhões 91% Área plantada entre 2010-2024 Meta até 2025 Árvores plantadas Da meta alcançada até ao momento 189 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Ao manter as faixas limpas contribuímos para aumentar a resiliência dos territórios e facilitamos o acesso a todos os Agentes de Proteção Civil. Este é um trabalho persistente e continuado que tem sido elogiado pelas Autoridades Competentes e pelas comunidades em que nos inserimos. Na época mais crítica, a REN tem a funcionar um Plano de Prevenção, Alerta e Atuação que se aplica a todas as atividades operacionais e locais da REN, sendo que a sua implementação tem por base o nível de prontidão dos meios da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) definido anualmente no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. AGENDA TRANSFORM – AGENDA PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DAS CADEIAS DE VALOR FLORESTAL No âmbito da Agenda TransForm, integrada no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a REN assume a liderança de dois projetos: i) CENTRODEC Centro de suporte à decisão com dados multissensoriais para proteção da floresta – Implementação de um centro de suporte à decisão com dados multissensoriais para apoio à proteção das infraestruturas da REN, dos territórios e outras infraestruturas na envolvente, contra fenómenos climáticos extremos (incêndios e outros). Scale‑up do projeto rePLANT onde se instalaram sistemas de videovigilância em apoios da Linha de Muito Alta Tensão; e ii) OPTIVEG Otimização sustentável das operações de gestão da vegetação – Desenvolvimento de uma solução tecnológica inovadora para apoio ao planeamento operacional, com vista ao aumento da sustentabilidade das operações de gestão da vegetação. REN substituiu a gradagem da vegetação pelo destroçamento dos estratos, evitando a mobilização do solo e preservando a regeneração natural e o armazenamento de carbono. Fluxos e stocks de carbono no âmbito da gestão das faixas de servidão No âmbito do trabalho de contabilização e modelação da dinâmica dos stocks e fluxos de carbono nas faixas de servidão e património, foi identificado que a mobilização do solo por gradagem pode resultar na perda de 5% a 30% do carbono armazenado no solo. Em resposta, a REN alterou as suas práticas em 2024, substituindo a gradagem da vegetação arbustiva e subarbustiva, que atrasa a regeneração natural e afeta o armazenamento de carbono no solo, pela prática de destroçamento da vegetação dos estratos, sem mobilização do solo. 190 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE NINHOS DE CEGONHA-BRANCA 2024 2023 2022 N.º de ninhos 4.093 4.054 3.920 Taxa de acidentes (%) 2,96 1,90 1,15 INTERVENÇÕES REALIZADAS 2024 2023 2022 N.º de plataformas instaladas 76 30 58 N.º de dispositivos dissuasores de poiso instalados 102 77 163 N.º de ninhos transferidos 227 119 191 Desempenho da estratégia de biodiversidade A REN integra a biodiversidade e os ecossistemas nas suas ações e processos de tomada de decisão, sustentada por métricas e objetivos transparentes como os reportados ao longo deste capítulo. A REN tem vindo a publicar um conjunto amplo de métricas operacionais relacionadas com as suas atividades de interação com o capital natural e a biodiversidade. Essas métricas têm como objetivo gerar melhores resultados para as nossas atividades, entender as tendências de impacto e correlações entre ações, impactos, o ambiente natural e as comunidades locais com que interagimos. 33 LEAP - Localizar os pontos de contacto com a natureza; Estimar dependências e impactos relativos à natureza; Avaliar riscos e oportunidades correspondentes; e, Preparar para responder aos riscos e oportunidades relacionados com a natureza e comunicar os progressos realizados. Avifauna O impacto das infraestruturas na avifauna tem merecido atenção permanente por parte da REN, não só através de trabalhos científicos desenvolvidos pela Cátedra em Biodiversidade, mas também pela implementação de medidas compensatórias e de compatibilização das infraestruturas com a população da cegonha‑branca. A REN desenvolve, há mais de duas décadas, um controlo da nidificação da população da cegonha‑branca nas infraestruturas, criando condições para a nidificação em habitats favoráveis e instalando dispositivos que minimizem o risco de acidente elétrico. No âmbito da inovação está também em curso o projeto DFOS – Distributed Fibre Optic Sensing para deteção de colisões nas Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT) – Desenvolvimento de um sistema de deteção de colisões de aves contra linhas LMAT, usando sensorização distribuída nas fibras óticas que integram os cabos de guarda. Para alinhar as suas ações no âmbito da biodiversidade com os requisitos regulatórios das ESRS e da TNFD, a REN irá definir um conjunto de métricas que permita avaliar e monitorizar o desempenho relacionado com a natureza. Na sequência da identificação preliminar dos potenciais impactos e dependências da REN em relação à natureza, realizada em 2024, e da localização dos pontos de contacto da REN com a natureza, realizada no contexto da aplicação da abordagem LEAP 33 sugerida pela TNFD, será complementada em 2025 por um conjunto adicional de métricas sobre impactos, dependências e respetivas ações de resposta. A tabela infra corresponde a um primeiro exercício de 2024. A REN tem vindo a publicar um conjunto amplo de métricas operacionais relacionadas com as suas atividades de interação com o capital natural e a biodiversidade. ESRS E4-5 191 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Categoria Indicador Métrica Descrição Referencial I. IMPACTOS Uso do solo Área total de uso do solo pelos ativos da REN. ha Superfície total controlada/ gerida pela organização: • Área total ocupada pelas faixas de servidão de linhas e gasodutos; • Área total ocupada por estações, subestações, postos, parques técnicos e industriais; e • Área afeta a outros terrenos. TNFD/ ESRS Área total de ativos da REN em áreas classificadas para a conservação da natureza. ha Área de sobreposição entre a área total de ativos e as áreas de elevado valor natural (Áreas Protegidas, Património Mundial UNESCO, UNESCO Biosphere Reserves, Ramsar sites, Key Biodiversity Areas). TNFD/ ESRS Poluição/ remoção da poluição Poluentes do ar não GEE. ton/ kg Compostos orgânicos voláteis não metano (VOC ou NMVOC); Óxido de enxofre (SO2, SO, SO3, SOX); Monóxido de carbono (CO); Amónia (NH3); e Partículas finas (PM2,5 e ou PM10), como definidas no Artigo 3.º, pontos 5 a 8, da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho. TNFD/ ESRS Uso de recursos Uso/ consumo de água. m 3 Volume de água utilizada; e Volume de águas subterrâneas e superficiais extraídas e consumidas. TNFD/ ESRS Alterações Climáticas Poluentes do ar GEE. ton/ kg CO 2 Emissões de GEE de Âmbitos 1, 2 e 3. • dióxido de carbono (CO 2 ); • metano (CH 4 ); • óxido nitroso (NO 2 , NO e NO 3 ); e • hexafluoreto de enxofre (SF 6 ). Inclui ainda substâncias nocivas à camada ozono: clorofluorocarbonetos (CFC), hidrofluorocarbonetos (HFC) e perfluorocarbonetos (PFC). TNFD/ ESRS II. DEPENDÊNCIAS (SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS) Serviços de regulação Regulação do clima. ton CO 2 Armazenamento e sequestro de carbono pela vegetação ou pelas atividades operacionais. TNFD/ ESRS III. RESPOSTA/ AÇÃO Gestão de impactos/ dependências Área de ecossistemas sob plantação voluntária agroflorestal nos ativos e servidões de propriedade ou sob responsabilidade de gestão da REN, por tipo de ecossistema (florestal versus agricola). ton CO 2 Variação da área de ecossistemas sob plantação voluntária agroflorestal nos ativos e servidões de propriedade ou sob responsabilidade de gestão da REN. TNFD/ ESRS ↘ Impactos, dependências e respetivas ações de resposta 192 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 4.2 AMBIENTE Declaração de sustentabilidade 4.2.4 RECURSOS Embora os temas relacionados com a gestão da água, resíduos e economia circular não tenham sido identificados como materiais na análise de dupla materialidade, consideramos essencial destacar os nossos esforços e iniciativas nestas áreas, reforçando o nosso compromisso com a gestão responsável de recursos. Água A água está no centro do desenvolvimento sustentável e enquadra‑se no Objetivo 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que defende o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030. A água é fundamental para o desenvolvimento socioeconómico, para a produção de energia e alimentos, para a construção de ecossistemas saudáveis e para a sobrevivência da espécie humana. A água é também essencial para fazer frente às alterações climáticas, servindo como elo crucial entre a sociedade e o meio ambiente. Embora não sendo um tema material para a REN, reconhecemos o nosso papel na promoção do uso sustentável da água. Por isso, realizámos um trabalho aprofundado que envolveu a área dos edifícios, a componente técnica e as operações da Transemel, bem como a revisão de todas as outras instalações, garantindo a completude dos ativos. Este processo resultou na correção de valores dos anos anteriores, ainda que com impacto reduzido em termos de materialidade. Neste contexto foi possível estabelecer o compromisso de redução de 40% da água consumida até 2030, face a 2022. No entretanto, e resultado desta análise, em 2024, foram implementadas no terreno um conjunto de iniciativas, particularmente na pesquisa de fugas ao nível da principal instalação de consumo. 193 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A quantidade de água captada e consumida por uma organização e a qualidade de rejeição podem impactar o funcionamento do ecossistema de numerosas formas. A REN monitoriza e reporta a captação e o consumo de água em todas as suas instalações, analisando indicadores‑chave para uma gestão eficiente. Sempre que são detetados valores acima da média, são identificadas e implementadas iniciativas de correção dos desvios. Em 2024, este acompanhamento permitiu identificar e reparar fugas, contribuindo para a redução do consumo de água. Em 2024 existiu uma redução do consumo de 18%, passando de 21.193 m 3 em 2023 para os 17.328 m 3 em 2024. Nas nossas instalações utilizamos água de três fontes distintas: água de terceiros, água subterrânea e água do mar. A água do mar é captada no decorrer da atividade no TGNL e é devolvida ao mar na sua totalidade. ↘ Água (m 3 ) 2024 2023 2022 CAPTAÇÃO CONSUMO REJEIÇÃO CAPTAÇÃO CONSUMO REJEIÇÃO CAPTAÇÃO CONSUMO REJEIÇÃO Água de terceiros (rede) 54.530 10.906 43.624 82.444 16.489 65.955 89.439 17.888 71.551 Água do mar 102.146.430 ‑ 102.146.430 111.062.444 ‑ 111.062.444 127.935.431 ‑ 127.935.431 Água subterrânea (furo) 32.107 6.421 25.686 23.522 4.704 18.818 20.324 4.065 16.259 Total 102.233.068 17.328 102.215.740 111.168.410 21.193 111.147.216 128.045.193 21.952 128.023.241 17.328 m 3 Consumo de água em 2024 Redução do consumo de água face a 2023 -18% Resíduos Considerando o aumento significativo de construção de infraestruturas e os ciclos de manutenção dos ativos, torna‑se difícil estimarmos a evolução anual de resíduos produzidos. No entanto continuamos empenhados na redução de resíduos e na priorização das operações de valorização, em detrimento das operações de eliminação. Destacamos que os resíduos decorrentes da atividade da REN no presente ano foram exclusivamente resíduos não perigosos e que 94% dos mesmos foram sujeitos a operações de valorização. 2024 2023 2022 Resíduos perigosos (ton) 1 ‑ 269 Eliminados ‑ ‑ 86 Valorizados 1 ‑ 183 Resíduos não perigosos (ton) 2.379 3.377 4.967 Eliminados 152 ‑ ‑ Valorizados 2.227 3.377 4.967 194 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Fugas e derrames A REN implementa medidas preventivas e corretivas com o objetivo de evitar a ocorrência e de minimizar o impacto resultante de fugas e derrames de óleos e combustíveis. Neste sentido, garantimos uma manutenção adequada dos nossos equipamentos e que os nossos prestadores de serviço adotam os mesmos procedimentos de forma a reduzir o número de incidentes. Para além da aposta na prevenção de incidentes, a REN adota medidas de minimização do impacto resultante de incidentes. Desta forma, nas subestações, todos os transformadores e autotransformadores possuem uma bacia de retenção para recolha de óleo que o encaminha para uma bacia central. A bacia central de óleos possui um sistema de sifão, que permite que a água proveniente da chuva recolhida juntamente com o óleo, seja separada e encaminhada para a rede de águas pluviais, mantendo‑se o óleo derramado dentro da bacia de retenção. Para além do referido, existem kits de absorção, para intervenção imediata por forma a minimizar o impacto ambiental, em todas as instalações em que foi identificado o risco de fugas e derrames. 3 0 0 0 ocorrências em 2024 ocorrências em 2024 ocorrências em 2024 ocorrências em 2024 Insigniﬁcante Baixo Moderado Grave 1 2 3 4 Em 2024, foram registadas três ocorrências classificadas como insignificantes: 1. Derrame de 24 litros de óleo dielétrico decorrentes de um incidente num transformador de tensão com afetação de 1,5 m 2 de solo; 2. Derrame de 58 litros de óleo dielétrico decorrentes de um incidente num transformador de intensidade com afetação de 1,5 m 2 de solo; e 3. Derrame de óleo dielétrico resultado de um incidente num transformador de potência. A totalidade de óleo ficou recolhido na bacia de retenção não havendo assim contaminação no solo da subestação. Encontra‑se neste momento em curso um processo de análise das medidas a implementar. ↘ Fugas e derrames ocorridos 195 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Economia Circular Para promover uma transição assente em princípios de sustentabilidade é também necessário fomentar a economia circular, um modelo económico que procura preservar o valor acrescentado dos produtos o máximo de tempo possível e minimizar a produção de resíduos, através de um paradigma restaurador e regenerativo. A transição para uma economia circular implica repensar e redesenhar os sistemas de produção e consumo, de forma a minimizar o desperdício e maximizar a utilização de recursos. Nesta abordagem que se pretende crescente, os produtos são concebidos para serem duradouros, reutilizáveis, reparáveis e recicláveis, de modo a prolongar o seu ciclo de vida útil, sendo que esta metodologia potencia a oportunidade para conciliar o crescimento económico com a sustentabilidade ambiental, onde se inclui a redução das emissões de GEE e a consequente mitigação das alterações climáticas. No final de 2023 foi aprovado, pela Comissão Executiva, o Roteiro e Estratégia de Economia Circular da REN que consiste num documento estratégico, de planeamento e capacitação, relativamente ao futuro do setor de atividade da empresa, rumo a uma trajetória para atingir a neutralidade carbónica e implementar os princípios da economia circular no setor até 2040. A estratégia e roadmap de economia circular da REN está assente em cinco eixos, três verticais e dois transversais, e contém um conjunto de iniciativas calendarizadas no tempo, assim como indicadores e métricas. ↘ EIXO I ↘ EIXO IV MONITORIZAR A CIRCULARIDADE Implementar métricas e sistemas de monitorização que permitam um eficaz acompanhamento da gestão do desempenho. CAPACITAÇÃO PARA A CIRCULARIDADE Garantir processos de formação e capacitação dos colaboradores internos e promover ações de formação e sensibilização da cadeia de valor. COMPRAS CIRCULARES Garantir que os processo de compras obedecem a critérios de circularidade e sustentabilidade claros, mensuráveis e específicos para cada tipologia de produto. GESTÃO CIRCULAR DOS ATIVOS Adotar e implementar procedimentos robustos e eficazes de gestão de todo o ciclo de vida dos ativos. GESTÃO DO CAPITAL NATURAL Restabelecer o funcionamento adequado dos ecossistemas, simulando o seu funcionamento natural e utilizando práticas que revertem os danos anteriores. ↘ EIXO II ↘ EIXO III ↘ EIXO V 196 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Em 2024 foi criado o Grupo de Trabalho de Economia Circular (GTEC) constituído por elementos das diversas áreas operacionais com a missão de implementar o roteiro e a estratégia de economia circular na REN. Neste âmbito efetuou‑se a publicação, no sistema de gestão documental, da Ficha de Desempenho Ambiental do Produto (FDAP). Este documento fará parte da documentação nos processos de compra de ativos e passará a ser preenchida pelo fornecedor sempre que o ativo a fornecer não possua Declaração Ambiental do Produto (DAP). No âmbito da operacionalização do roteiro da estratégia de economia circular, a REN tem vindo a implementar diversas iniciativas alinhadas com os cinco eixos da estratégia de economia circular. Para incremento da capacitação para a circularidade (Eixo II) foi promovida uma sessão interna, com a participação de fornecedores, para partilha de conhecimento sobre a importância da avaliação de ciclo de vida no âmbito da economia circular. Dada a materialidade dos ativos de muito alta tensão, a REN iniciou a inclusão nas especificações técnicas desses equipamentos da solicitação de disponibilização de DAP e/ ou FDAP por parte do fornecedor, após adjudicação. A recolha desta informação permitirá analisar a composição dos ativos adquiridos e evoluir para critérios de compras sustentáveis tal como é desígnio do eixo III. Alinhados com o objetivo de 0% de resíduos têxteis em aterro até 2024, foram definidos 15 pontos de recolha de vestuário técnico em fim de vida para que estes têxteis sejam utilizados como matéria‑prima no fabrico de novas peças. Continuamos empenhados no cumprimento do compromisso de zero plásticos de uso único até 2025. Recolha de vestuário técnico em fim de vida Em 2022, iniciou‑se o projeto de recolha de vestuário em fim de vida utilizado pelas equipas operacionais, com o objetivo de promover a reciclagem têxtil e a reutilização no fabrico de novas peças. Em 2024, com o intuito de tornar esta iniciativa contínua, foram adquiridos contentores para colocação nas instalações da REN, destinados à recolha do vestuário. A aquisição dos contentores foi realizada com base nos princípios de circularidade, sendo fabricados em plástico 100% reciclado. Com esta iniciativa, cumprimos o objetivo assumido em 2022 de ter 0% de resíduos têxteis em aterro até 2024. Ainda na temática de redução de resíduos, e tendo em consideração o elevado número de árvores plantadas anualmente pela REN, procedeu‑se à alteração da tipologia de protetores individuais utilizados nas árvores plantadas. Até 2023 a REN utilizava tubos protetores de polipropileno ou polietileno, ainda que inerte a efeitos de contaminação do solo ou plantas e fotodegradáveis, apresentavam impactos após plantação. Neste sentido, a REN alterou os seus cadernos de encargos associados à reconversão da faixa de servidão, especificando que os protetores a utilizar deverão ter como matéria‑prima fibra de madeira, devendo ser 100% biodegradáveis, reutilizáveis, recicláveis e compostáveis, sem aditivos poluentes na sua composição. Estas ações são exemplos de iniciativas que se enquadram no eixo IV. No que ao eixo V diz respeito, encontra‑se em desenvolvimento o projeto de elaboração de Estratégia e Plano de Gestão do Capital Natural que consistirá na avaliação do capital natural da REN, baseado no princípio de criar valor partilhado (create shared value). Iniciativas futuras Em 2025, pretendemos reforçar a promoção da biodiversidade através da implementação de iniciativas nas instalações técnicas da REN, integrando progressivamente o conceito de “nature inclusive design” nos projetos e adotando estratégias de “net nature positive”. Continuaremos a implementar medidas de minimização de produção de resíduos bem como campanhas de sensibilização internas e na cadeia de fornecimento fomentando o incremento da recuperação e reciclagem dos resíduos. Daremos também continuidade ao envolvimento ativo com a cadeia de fornecimento, incorporando no código de conduta do fornecedor a necessidade de adotar práticas de utilização racional de recursos, além de promover iniciativas que potenciem a redução das emissões de âmbito 3, como a progressiva eletrificação da frota e dos equipamentos. Além disso, daremos continuidade à partilha de experiências corporativas, promovendo reuniões de benchmarking com empresas do setor energético e reuniões intersectoriais com o objetivo de garantir um continuo alinhamento com as melhores práticas nas diversas temáticas. Através da iniciativa de recolha de vestuário técnico, cumprimos o objetivo de ter 0% de resíduos têxteis em aterro até 2024. 197 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 4.3.1 COLABORADORES DA REN Declaração de sustentabilidade As pessoas são a energia que transformam as nossas redes. O seu desempenho, amplamente relacionado com a sua satisfação, diversidade, capacidades e competências, é o verdadeiro motor de criação de valor na empresa. Contributo para os ODS 05 IGUALDADE DE GÉNERO 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 03 SAÚDE E BEM-ESTAR 10 REDUZIR AS DESIGUALDADES 04 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Principais ações Principais metas Principais métricas Sobre o futuro GESTÃO DE TALENTO E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS LÍDERES CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS MANUTENÇÃO DO COMPROMISSO NO ÂMBITO DA IGUALDADE, INCLUSÃO E DIVERSIDADE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 775 COLABORADORES 25 % MULHERES 47H DE FORMAÇÃO POR COLABORADOR, EM MÉDIA 1/3 DAS POSIÇÕES DE GESTÃO DE PRIMEIRA LINHA OCUPADAS POR MULHERES ATÉ 2030 100% DE COLABORADORES COM FORMAÇÃO EM ESG ATÉ 2030 2 M€ PARA INVESTIR EM FORMAÇÃO ATÉ 2027 PERMANECER NO 1.º ESCALÃO DE SATISFAÇÃO DOS COLABORADORES 34 REFORÇO E MOTIVAÇÃO DAS EQUIPAS SUCESSÃO E DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS CAPACITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO REFORÇO DO COMPROMISSO NO ÂMBITO DA IGUALDADE, INCLUSÃO E DIVERSIDADE 34 >75% dos trabalhadores respondem aﬁrmativamente à questão “Estou satisfeito por trabalhar na REN.” 4.3 SOCIAL 198 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs) 35 No desempenho das suas atividades, a REN reconhece o papel fundamental dos seus colaboradores, sendo essencial a relação estabelecida com as suas equipas e o compromisso com o desenvolvimento e bem‑estar de todos. Neste âmbito, e de acordo com a análise de dupla materialidade realizada, foram identificados os seguintes IROs que impactam diretamente a qualidade de vida e o desempenho dos colaboradores: ESRS 2 SBM-3 ESRS S1-4 ESRS S1-5 POSITIVOS Remuneração acima do limite mínimo de subsistência A REN garante uma remuneração justa, a par com vários benefícios, contribuindo para a qualidade de vida dos seus colaboradores. Todos os trabalhadores assalariados recebem um salário adequado, em conformidade com os parâmetros de referência aplicáveis. Inquérito de satisfação e motivação dos colaboradores Ao realizar um estudo de clima organizacional, o POP – Programa de Opinião Pessoal, a REN recolhe a opinião dos colaboradores sobre vários temas, permitindo atuar sempre que são detetadas situações de melhoria, aumentando a satisfação dos colaboradores e o sentimento de que as suas opiniões são valorizadas. Desenvolvimento de uma Cultura de Segurança O fortalecimento e a promoção de uma cultura sólida de Segurança no Trabalho são essenciais para minimizar lesões, reduzir acidentes e promover o bem‑estar psicológico e físico dos colaboradores, criando um ambiente mais seguro e saudável para todos. Formação e desenvolvimento de competências dos colaboradores Com uma aposta forte na formação e desenvolvimento das suas pessoas a REN contribui para o desenvolvimento de proﬁssionais de excelência. São exemplo o Campus REN, com escolas funcionais em competências críticas para o negócio e a aposta na formação em Liderança. Diversidade e inclusão A REN promove uma cultura de diversidade e inclusão, fomentando um ambiente de trabalho onde se prioriza a conﬁança e o respeito mútuo e onde a integração e o reconhecimento do mérito individual são imperativos. Esta cultura permite um ambiente de trabalho são e onde todos podem prosperar. NEGATIVOS Acidentes de trabalho A natureza da atividade operacional da REN pode dar origem a acidentes e lesões com impacto negativo para a saúde dos colaboradores. Para cada local de trabalho ou atividade, a REN identiﬁca os riscos relacionados com a segurança ocupacional, de acordo com a classiﬁcação do risco, assim como as medidas preventivas a adotar para mitigar a ocorrência dos mesmos. IMPACTOS Acidentes de trabalho Os colaboradores da REN podem sofrer acidentes de trabalho com consequências para a sua saúde e consequente impacto na estratégia de Saúde e Segurança da REN. Por isso, a REN assume um forte compromisso com a segurança das pessoas, através do exercício de redução e controlo dos riscos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de quase‑acidentes, acidentes e doenças ocupacionais relacionadas com as atividades desenvolvidas. Atração e Retenção de talento A capacidade de atração e retenção de talento é muito relevante na REN devido à natureza técnica e altamente especializada das funções a que o setor está sujeito. Atrair e reter talento constitui um desaﬁo para a REN e pode representar um risco para a REN. E por isso, implementamos diversas iniciativas para aumentar a atração e retenção, nomeadamente através do desenvolvimento e capacitação do capital humano. RISCOS 35 A REN não identiﬁcou operações, países ou áreas geográﬁcas com risco signiﬁcativo de incidentes de trabalho forçado, trabalho obrigatório ou trabalho infantil. 199 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Reputação laboral Na REN as pessoas desempenham um papel central na nossa estratégia. Temos um papel ativo no desenvolvimento dos nossos colaboradores e queremos proporcionar um ambiente de trabalho onde todos possam prosperar. O nosso esforço tem sido reconhecido com vários prémios, como é exemplo o Healthy Workplaces da Ordem dos Psicólogos Portugueses que distinguiu a REN como um dos locais de trabalho mais saudáveis em Portugal. Esta reputação confere à REN uma maior atratividade no mercado de trabalho, facilitando a atração e retenção de talento qualificado. Estabilidade e qualidade do emprego Com 99% dos colaboradores em contratos permanentes, a REN assegura estabilidade e segurança no emprego. Através de diversas iniciativas e benefícios, oferece formação contínua e ferramentas de desenvolvimento, fortalecendo a retenção e atração de talento qualificado. Compromisso da REN com a formação dos colaboradores O investimento da REN na formação e desenvolvimento dos seus colaboradores possibilita uma força de trabalho mais qualificada e adaptável aos diferentes desafios de sector em mudança, permite ganhos de eficiência e produtividade e fomenta a inovação. OPORTUNIDADES Gestão do Capital Humano Na REN, as pessoas estão no centro da nossa estratégia, desempenhando um papel essencial na excelência operacional, na inovação e na capacidade de responder aos desafios do setor energético. O plano de desenvolvimento de recursos humanos a médio prazo considera as várias dimensões de desenvolvimento e transformação cultural que potenciam de forma sustentável a satisfação, segurança e bem‑estar dos colaboradores. O ano de 2024 foi um ano de consolidação e continuidade dos diferentes eixos de transformação estabelecidos para uma efetiva transformação cultural. O reforço do nosso compromisso com a transição energética e com os diferentes compromissos no âmbito da sustentabilidade acelerou a necessidade de evolução da organização para um modelo mais alinhado com um mercado de energia dinâmico e um mercado de trabalho competitivo. A REN foi distinguida como um dos locais de trabalho mais saudáveis em Portugal com o prémio Healthy Workplaces. 200 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE O planeamento e reforço das nossas equipas para fazer face aos desafios emergentes, a agilidade organizacional e uma efetiva gestão de talento, o foco na capacitação das nossas pessoas e no desenvolvimento de novas competências emergentes, a evolução das formas de trabalho e de promoção de eficiência, o desenvolvimento de uma cultura que privilegia a escuta ativa das nossas pessoas, a flexibilidade, a diversidade e o bem‑estar estiveram no foco da nossa atuação. Ao longo de 2024, a nossa atividade manteve‑se centrada nesta estratégia, aproveitando os desafios e oportunidades de um sector em mudança: • ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE TALENTO Consolidação do novo modelo organizacional, com o reforço das equipas para os novos desafios de acordo com as necessidades dos processos críticos do negócio e das novas competências do sector, promovendo oportunidades de mobilidade e desenvolvimento organizacional. Neste âmbito manteve‑se a estratégia de proximidade com as universidades, de reforço do employer branding e do processo de acolhimento; • AGILIDADE E GESTÃO DE TALENTO Continuação do desenvolvimento do processo de mapeamento de talento e de identificação sistemática do pipeline de sucessão das nossas lideranças e seu processo de desenvolvimento; • DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS E CAPACITAÇÃO Implementação das novas Escolas e percursos formativos do Campus REN, desenhadas em 2023, em alinhamento com as necessidades de evolução e de aquisição de novos conhecimentos. Foi ainda consolidada a estratégia de diversificação de canais e formatos de formação e desenvolvimento, promovendo a flexibilização e proatividade da aprendizagem, bem como a potenciação de gestão do conhecimento interno da empresa, com o lançamento de novas funcionalidades no Campus REN online; • RECONHECIMENTO, FLEXIBILIDADE E BEM-ESTAR Aposta no reconhecimento e estabilidade das equipas com elevada interação com todos os parceiros sociais, para promoção das melhores condições de trabalho e motivação das equipas, onde se destaca um programa de bem‑estar alicerçado numa visão holística que proporciona valor diferenciador para o colaborador; • IGUALDADE, INCLUSÃO E DIVERSIDADE Promoção da igualdade, inclusão e diversidade, enquanto prioridade estratégica para a REN; e • DIGITALIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO Lançamento de um processo de transformação digital dos procedimentos GRI 2-7 ESRS S1-6 de recursos humanos com foco na eficiência e na melhoria da experiência do colaborador, mantendo, no entanto, a preocupação da promoção de pontos de contacto e da necessidade da interação humana para um trabalho mais efetivo de desenvolvimento e motivação dos colaboradores. Caracterização dos recursos humanos Na REN, continuamos a apostar na promoção de relações contratuais estáveis e seguras. A evolução crescente no número de colaboradores em 2024, na sua maioria do quadro permanente, é um claro reflexo da resposta aos desafios da transição energética, com o reforço das equipas nesta área. Fruto da contínua aposta da REN em garantir o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, cerca de 74% dos colaboradores têm um horário flexível. Os restantes horários dizem respeito a funções cuja atividade obedece à necessidade de horário fixo ou por turnos. Por força de uma política de contratação assente na diversidade e rejuvenescimento da estrutura, a média etária e antiguidade média registaram um ligeiro decréscimo face a 2023, alcançando os 44,8 e 15,6 anos, respetivamente. 775 Colaboradores 36 A evolução crescente no número de colaboradores em 2024, na sua maioria do quadro permanente, é um claro reflexo da resposta aos desafios da transição energética, com o reforço das equipas nesta área. +3,6 % Face a 2023 74 % dos colaboradores têm horário ﬂexível (inclui Isenção de Horário de Trabalho) 36 Dos 775 colaboradores, 758 estão em Portugal e 17 no Chile. 201 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ↘ Número de colaboradores por género 37 ↘ Distribuição de colaboradores por política de contratação e género 38 ↘ Distribuição de colaboradores por tipo de horário e género 39 ↘ Média etária e antiguidade média 40 2024 2023 2022 MULHERES HOMENS TOTAL MULHERES HOMENS TOTAL MULHERES HOMENS TOTAL Número de colaboradores 194 581 775 188 560 748 182 537 719 Número de colaboradores quadro permanente 193 576 769 188 555 743 182 534 716 Número de colaboradores com contratos a termo/ estágios 1 5 6 ‑ 5 5 ‑ 3 3 581 194 HOMENS MULHERES 2024 2023 2022 ISENÇÃO DE HORÁRIO 189 191 198 Homens 136 136 141 Mulheres 53 55 57 HORÁRIO FLEXÍVEL 387 359 327 Homens 260 240 218 Mulheres 127 119 109 HORÁRIO FIXO 117 115 111 Homens 116 114 110 Mulheres 1 1 1 HORÁRIO DE TURNOS 82 83 83 Homens 69 70 68 Mulheres 13 13 15 Total de colaboradores 775 748 719 2024 2023 2022 IDADE MÉDIA GLOBAL 44,8 45,5 45,8 Homens 45,2 46,1 46,4 Mulheres 43,6 43,5 43,9 ANTIGUIDADE MÉDIA GLOBAL 15,6 16,5 17,0 Homens 16,2 17,3 17,7 Mulheres 13,6 13,9 14,9 GRI 401-1 37 As categorias deﬁnidas pelas ESRS “Outro” e “Não declarado” não são aplicáveis na REN. 38 Número de colaboradores no ﬁm do período de relato. A REN não dispõe de colaboradores sem garantia de carga horária. 39 Número de colaboradores no ﬁm do período de relato. 40 Número de colaboradores no ﬁm do período de relato. 202 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ↘ Taxa de contratações 41 ↘ Taxa de rotatividade 42 2024 2023 2022 Homens (%) 10,3 8,0 6,7 Mulheres (%) 6,7 10,6 12,1 <30 anos 34,8 49,4 50,9 De 30 a 50 anos 8,9 6,7 6,5 >50 anos 1,2 0,0 0,8 Taxa de novas contratações global (%) 9,4 8,7 8,1 Taxa de recrutamento interno (%) 32,6 44,0 37,5 GRI 401-1 Os desafios da atividade e a expansão do quadro de colaboradores da empresa possibilitaram o aumento da taxa de novas contratações, bem como um elevado dinamismo ao nível de recrutamento interno, impulsionado nos últimos anos pelas novas oportunidades e desafios A taxa de rotatividade global verificada foi de 7,7% (dos quais apenas 2,3% diz respeito a saídas voluntárias), resultado do plano de crescimento da empresa e de saídas naturais para a reforma. A taxa de saídas voluntárias manteve‑se baixa, fruto da gestão de talento e proposta de valor para os seus colaboradores. 2024 2023 2022 Homens (%) 8,5 6,0 5,9 Mulheres (%) 5,2 9,0 9,6 <30 anos 20,1 29,2 36,0 De 30 a 50 anos 5,7 5,3 5,1 >50 anos 6,5 2,4 3,0 Rotatividade global (%) 7,7 6,8 6,8 Taxa de saídas voluntárias (%) 2,3 2,7 3,5 Os desaﬁos da atividade e a expansão do quadro de colaboradores aumentaram a taxa de novas contratações e impulsionaram o recrutamento interno. organizacionais. A contratação de mulheres em 2024 encontrou‑se condicionada pela oferta de mercado de trabalho para os perfis procurados (essencialmente STEM), mantendo‑se, no entanto, os objetivos de diversidade e igualdade de género ao nível das políticas de recrutamento. 7,7 % Taxa de rotatividade em 2024 41 Efetuada alteração de metodologia de cálculo face a 2023. Cálculo efetuado com base no número de colaboradores no ﬁm do período de relato. Em 2024 entraram na REN 73 novos colaboradores. 42 Efetuada alteração de metodologia de cálculo face a 2023. Cálculo efetuado com base no número de colaboradores no ﬁm do período de relato. Em 2024 saíram da REN 46 colaboradores. 203 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Gestão do talento A gestão do talento, pensada enquanto motor da dinâmica de crescimento e desenvolvimento da organização, é essencial para atrair, reter e potenciar as capacidades dos colaboradores da empresa. A proposta de valor da REN, fundamentada no respeito pelo colaborador, nos princípios 2024 2023 2022 FORMAÇÃO AVANÇADA 246 216 189 Homens 169 143 124 Mulheres 77 73 65 ENSINO SUPERIOR 305 302 303 Homens 211 213 215 Mulheres 94 89 88 ENSINO SECUNDÁRIO 197 194 188 Homens 177 173 165 Mulheres 20 21 23 ENSINO BÁSICO 27 36 39 Homens 24 31 33 Mulheres 3 5 6 Total 775 748 719 FORMAÇÃO SUPERIOR (%) 71,1% 69,3% 68,4% Homens (%) 65,4% 63,6% 63,1% Mulheres (%) 88,1% 86,2% 84,1% O peso dos colaboradores licenciados na REN é de 71,1%. Não obstante a dificuldade de recrutamento deste tipo de perfis, promover a representação das mulheres nas STEM é fundamental para a diminuição das desigualdades de género na sociedade e o contributo da REN neste tema assume especial relevância na organização. Na REN, aproximadamente 55% do nosso quadro de colaboradores estão alocados a áreas relacionadas às STEM, sendo 22% dos cargos ocupados por mulheres. 2024 2023 2022 N.º DE COLABORADORES EM ÁREAS STEM 423 393 366 Homens 328 305 286 Mulheres 95 88 80 Mantendo uma estratégia equilibrada entre talento jovem e experiente, a REN mantém o seu compromisso com a empregabilidade jovem, tendo sido uma das empresas pioneiras na adesão ao “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens”, iniciativa da Fundação José Neves. de igualdade, diversidade e inclusão, e na promoção de ambientes de trabalho saudáveis, direciona‑se tanto a jovens talentos como a profissionais experientes, independentemente do seu género, origem ou perfil, incluindo áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e perfis técnicos especializados. Mantendo uma estratégia equilibrada entre talento jovem e experiente, a REN mantém o seu compromisso com a empregabilidade jovem. 204 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Atração de talento A REN tem vindo a reforçar a sua marca enquanto empresa empregadora, através de uma maior presença nas redes sociais e maior participação em eventos e iniciativas como o Talent Bootcamp e Feiras de Emprego, dinamizadas pelas Universidades e outras instituições. Estas iniciativas refletem o compromisso da REN com o seu propósito e missão, integrando pilares fundamentais da sua cultura organizacional. Ao abordar desafios como a sustentabilidade, a inovação e a promoção da igualdade de género no setor energético, a REN reafirma o seu papel como agente de transformação e progresso no mercado de energia. Mantendo o foco na proximidade entre a REN e as Universidades, em 2024 Participação em eventos OBJETIVOS ESTRATÉGIA ISCTE, FCT-NOVA, ISEL • Feiras de Emprego Instituto Superior Técnico de Lisboa • Jornadas de Química, Eletrotécnica, Mecânica e Ambiente • Women Engineering • Pequenos‑almoços com alunos de Engenharia Eletrotécnica e Mecânica Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) • Company’s Day • FEUP Talent League • Career Fair Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) • Summer Internship • Mock Interviews • ISEG Career Fórum Universidades nacionais • Talent Bootcamps Universidade Católica Portuguesa • Summer Internship Escola Técnica da ATEC (Palmela), Escola Profissional de Trancoso • Presença em escolas técnicas Global Management Challenge • Competição de Estratégia e Gestão Em 2024, a REN marcou presença em vários eventos junto das universidades. 18 12 Em 2023 Em 2022 24 Em 2024 ↘ N.º de participações em eventos/ feiras de emprego mantivemos a aposta no Programa Plug‑In de Embaixadores REN, reforçando esta iniciativa com cinco embaixadores do universo académico. Neste programa, desafiamos estudantes de licenciatura ou mestrado, das universidades e cursos de referência, a terem um papel ativo na divulgação das oportunidades da REN, junto dos estudantes das suas universidades. Além disso, o Embaixador REN tem como missão representar a empresa em feiras de emprego, open days, eventos e outras iniciativas, promovendo os valores da REN junto das universidades e fortalecendo a ligação entre a empresa e a academia. Os Embaixadores têm a oportunidade de participar num dia de job shadowing na REN, permitindo‑lhes uma experiência imersiva no mercado de trabalho. 205 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 2024 2023 2022 Estágios proﬁssionais 16 16 16 Estágios académicos 24 20 16 Estágios de verão 14 15 13 Total 54 51 45 Esta iniciativa capacita‑os a compreender melhor a realidade profissional e a promover a REN de forma mais eficaz junto dos jovens talentos nacionais. Em 2024, a REN voltou a marcar presença no Girls in ICT Day, um evento organizado pela Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI), com o objetivo de incentivar as jovens mulheres a explorarem as oportunidades de carreira nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), informática e Engenharias. Estas são iniciativas de continuidade, estando incluídas no Plano Anual de Igualdade de Género da REN. No âmbito do seu Plano de Igualdade de Género, a REN manteve o compromisso de assegurar, sempre que possível, a representatividade do género sub‑representado nos processos de recrutamento e seleção. Além disso, orienta as entidades externas especializadas com as quais colabora para que sigam este mesmo princípio. Apesar de 67% das candidaturas recebidas serem do género masculino, em 36% dos processos de recrutamento realizados em 2024 foi atingida a meta definida. Programa de Trainees O Programa de estágios da REN é uma iniciativa consolidada que abrange estágios profissionais, académicos e de verão. Os participantes têm a oportunidade de desenvolver projetos específicos, alinhados com os objetivos estratégicos da empresa, promovendo simultaneamente a criação de valor tanto para a sua evolução profissional como para a organização. Em 2024, o programa de Trainees REN recebeu 16 jovens talentos, que, ao longo de 12 meses, desenvolveram competências técnicas e pessoais através de um estágio profissional. Destes jovens, 25% foram integrados na empresa, reforçando a relevância do programa como uma fonte estratégica de atração e retenção de talento jovem. No âmbito do seu Plano de Igualdade de Género, a REN manteve o compromisso de assegurar, sempre que possível, a representatividade do género sub-representado nos processos de recrutamento e seleção. Com 14 anos de existência, o programa de Trainees REN tem sido ajustado para atrair jovens talentos e responder às necessidades organizacionais. Em 2024, reforçámos a adequação às novas gerações, ajustando os percursos de job rotation e os conteúdos do estágio. Além disso, os Trainees participam em iniciativas como Programas de Acolhimento, Buddy, Sustentabilidade, Inovação e formações transversais em áreas técnicas e comportamentais. Como parte da experiência de aprendizagem, os Trainees REN fazem parte da NETT, a rede de estagiários de Operadores de Rede de Transporte (ORT) europeus de eletricidade, que foi fundada em 2019. Este grupo de trabalho define‑se como a geração da transição energética, cujas carreiras serão centradas em garantir o sucesso da descarbonização em toda a economia no sector da energia. A NETT tem como objetivo apoiar esta meta ambiciosa através da criação de uma rede sólida de partilha de conhecimento sobre os projetos em curso. A REN está representada por dois trainees que integram o Board da NETT. ↘ Programa de Trainees REN 206 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Acolhimento e integração O sucesso do acolhimento e integração de novos colaboradores é assegurado pelo Programa VIVA, o programa de acolhimento e integração da REN. Este programa, para além de dotar os participantes de conhecimento geral sobre a empresa, como os seus valores, missão e áreas de atividade, promove uma identificação mais rápida com a REN, proporcionando momentos de networking entre gerações. A dinamização do programa é realizada em colaboração com formadores internos das diversas áreas de atividade, o que contribui O Programa VIVA é uma das diversas iniciativas dinamizadas para apoiar o desenvolvimento dos colaboradores desde o primeiro dia e é composto por sessões presenciais e visitas às principais instalações da REN. O programa é ainda complementado pela realização de diferentes e‑learnings que permitem conhecer, de forma rápida e simples, a atividade da REN. 94 % 97 % 97 % SATISFAÇÃO DOS NOVOS COLABORADORES COM A FORMAÇÃO PRESENCIAL SATISFAÇÃO DOS NOVOS COLABORADORES COM A FORMAÇÃO E-LEARNING SATISFAÇÃO DOS NOVOS COLABORADORES COM O ACOMPANHAMENTO INICIAL REALIZADO PELA EQUIPA DE RECURSOS HUMANOS ↘ O Programa VIVA para a transferência de conhecimento e promove o estreitamento de relações entre os colaboradores e formadores, fornecendo ferramentas e conhecimentos úteis para uma experiência de integração positiva e aceleração do desenvolvimento. Em 2024, o programa VIVA manteve‑se próximo das pessoas, garantindo um acompanhamento regular durante todo o processo de acolhimento e integração. O kit de acolhimento focado na cultura de sustentabilidade, a mensagem telefónica prévia à admissão a desejar as boas‑vindas, a sessão de ice‑break inicial de conhecimento da organização e as sessões de acompanhamento regulares foram momentos pensados para fomentar o networking e a interação entre os recém‑colaboradores, as chefias e colaboradores da REN. O Programa VIVA facilita a integração na REN, transmitindo conhecimento sobre a empresa e promovendo networking intergeracional. 207 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Retenção de talento A retenção de talento na REN envolve estratégias e práticas focadas em atrair, desenvolver e manter colaboradores qualificados, alinhados com os objetivos estratégicos da empresa. Na REN, a retenção de talento é particularmente importante devido à natureza técnica e altamente especializada das funções. As iniciativas que temos neste âmbito são críticas para reter talentos que contribuam para a sustentabilidade e inovação do nosso sector de atividade. A REN adota uma metodologia integrada para a gestão de talentos, alinhando o desenvolvimento do capital humano com a estratégia e os valores corporativos. Esta abordagem inclui o mapeamento anual de talentos baseado na avaliação de desempenho e potencial (STAR), a oferta de formação estratégica através do Campus REN e iniciativas como o Questionário de Interesses e Expectativas e Entrevistas de Retenção. Em 2024, foram realizadas 14 entrevistas de retenção e expectativas, envolvendo 136 colaboradores, e 32% das vagas foram preenchidas por candidatos internos, refletindo o foco na mobilidade interna e na meritocracia. A estratégia de retenção de talento da REN pretende ir ao encontro das expectativas partilhadas pelos colaboradores, constituindo uma ferramenta importante na identificação e desenvolvimento de potenciais sucessores e na retenção e desenvolvimento do talento. Em 2024, mantivemos a metodologia de identificação de talento interno com potencial para assumir funções de direção e gestão de 1.ª e 2.ª linha, com especial enfoque nas áreas operacionais, em que existiu também a preocupação do mapeamento do talento feminino. Este processo tem o intuito de preparar as saídas de colaboradores em idade de reforma, a identificação de sucessores e o desenvolvimento de programas específicos para assegurar uma transição programada. 14 Entrevistas de retenção e expectativas Em 2024, mantivemos a metodologia de identificação de talento interno. Modelo de retenção de talento Plano de Sucessão IDENTIFICAÇÃO DE TALENTO PLANEADO EM DESENVOLVIMENTO INTERINO ENTREVISTAS DE RETENÇÃO E EXPECTATIVAS MOBILIDADE INTERNA SUCESSÃO DESENVOLVIMENTO DE CARREIRA DESENVOLVIMENTO DE TALENTO • Matriz de talento – Desempenho vs. Potencial. • Avaliação 360º de competências (avaliado, pares, subordinado e chefia direta). • Questionário de interesses e expectativas. • Plano de sucessão definido com possibilidade de implementação no curto prazo. • Mapeados 47 colaboradores para funções de Gestão/ Direção. • Plano de identificação de potencial de sucessão com necessidades de desenvolvimento. • Mapeados 48 colaboradores para desenvolvimento de pipeline de sucessão. • Plano de sucessão imediata por carácter de emergência (acontecimento não planeado). • Campus REN – oportunidades de formação e desenvolvimento em competências‑chave. 136 Colaboradores envolvidos 208 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Gestão do desempenho O programa de gestão de desempenho anual da REN – Programa STAR, é aplicável a todos os colaboradores da REN que estejam vinculados por contrato de trabalho a uma das empresas do Grupo (ativos à data de realização da avaliação) e que tenham uma prestação de trabalho efetiva mínima de seis meses no ano de avaliação. O objetivo deste programa é fornecer informação que permita conhecer e gerir o desempenho e potencial dos colaboradores, bem como apoiar o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Para a REN a gestão de desempenho é um processo contínuo de feedback e de partilha, sendo este acompanhamento um elemento crítico para apoiar o colaborador a alcançar os seus objetivos e a melhorar o seu desempenho. Deste modo, não obstante, de se incentivar uma cultura de feedback contínua, é obrigatória a existência de uma reunião de avaliação final entre o avaliador e o avaliado. Esta reunião tem como objetivo fechar a respetiva avaliação com o avaliado e fomentar um diálogo de alinhamento quanto Assente num processo de avaliação de 360º, o STAR é constituído por componentes avaliativas e informativas de suporte ao processo de avaliação: • COMPONENTES AVALIATIVAS: estão divididas entre 1. objetivos definidos anualmente pelos colaboradores e chefia e 2. competências. Contribuem para as decisões de gestão, nomeadamente remuneração variável, progressão salarial/ carreira, mobilidade interna, formação e desenvolvimento ou a gestão de talento e sucessão; e • COMPONENTES INFORMATIVAS: asseguram a recolha de informação de carácter qualitativo e contribuem sobretudo para o autoconhecimento do colaborador/ chefia, mapeamento de talento e desenvolvimento pessoal/ formação. às perceções sobre a avaliação atribuída, de clarificação dos resultados alcançados, de envolvimento do colaborador na definição de um plano de desenvolvimento individual (tornando‑o corresponsável pelos resultados acordados) e de motivação individual. Para além da reunião de avaliação final, é também obrigatória uma reunião de feedback intercalar, com o objetivo de verificar o grau de concretização dos objetivos individuais e cumprimento do plano de atividades até à data e decidir manter ou alterar o anteriormente definido. Nesta reunião deverá ainda ser dado feedback relativamente aos comportamentos adotados com base no modelo de competências estabelecido. Os impactos do programa STAR são diferentes, dependendo da avaliação final de objetivos ou de competências. Relativamente às avaliações de objetivos, os principais impactos são a possibilidade de elegibilidade para remuneração variável, que permita a diferenciação do desempenho individual, e a progressão salarial prevista no Acordo Coletivo de Trabalho. GRI 404-3 ESRS S1-13 Para a REN, a gestão de desempenho é um processo contínuo de feedback e partilha, essencial para o desenvolvimento dos colaboradores. 209 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ↘ Principais indicadores de avaliação de desempenho 44 (STAR 2023) PROGRAMA STAR 2023 MULHERES HOMENS TOTAL N.º de colaboradores abrangidos 176 525 701 % avaliações concluídas 100% 100% 100% Média – Avaliações ﬁnais competências (escala de 1‑3) 2,54 2,59 2,58 Média – Avaliações ﬁnais objetivos (escala de 1‑5) 4,16 4,22 4,21 % prémios calculados face ao n.º avaliados 99,4% 99,8% 99,7% No que respeita à avaliação de competências, os impactos possíveis são: • a elaboração do plano de formação e desenvolvimento, com base nas necessidades identificadas; e • a identificação e segmentação do potencial de cada colaborador, que apoie as decisões sobre mobilidade interna e gestão de talento/ sucessão. Para além dos planos de desenvolvimento individuais promovidos entre avaliador e avaliado, na sequência do fecho de cada ciclo de avaliação, são identificadas todas as avaliações negativas, quer na avaliação de competências, quer na avaliação de objetivos, e definido um plano de ação mais detalhado. Este plano conta com o envolvimento da chefia direta do colaborador, do próprio e de um elemento da Direção de Recursos Humanos, com o objetivo de fomentar um diálogo de alinhamento quanto às avaliações atribuídas e clarificar objetivos, resultados futuros e plano contínuo de melhoria do desempenho. O processo de avaliação de desempenho é também uma etapa de melhoria de performance coletiva e alinhamento cultural. São identificadas, de forma transversal, as competências com maior necessidade de desenvolvimento em cada grupo funcional e como podem ser potencializadas. A proposta de ações formativas de desenvolvimento e competências, as sessões de coaching individual ou as sessões de mentoring são algumas das ferramentas utilizadas para este efeito. ↘ Avaliação 43 360º N.º DE PARTICIPANTES N.º DE RESPOSTAS % DE PARTICIPAÇÃO MÉDIAS GLOBAIS TOTAL MULHERES HOMENS Autoavaliação 720 180 540 481 67 2,67 Avaliação pelos pares 720 180 540 448 62 2,73 Avaliação pelos subordinados 673 ‑ ‑ 446 66 2,73 Questionário de Interesses e Expectativas 136 32 104 136 19 ‑ O processo de avaliação de desempenho é também uma etapa de melhoria de performance coletiva e alinhamento cultural. 43 Avaliação referente ao desempenho de 2023, realizada em 2024. 44 Colaboradores elegíveis para avaliação 360º à data do lançamento do processo. 210 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Formação e desenvolvimento A REN aposta na formação e desenvolvimento das suas pessoas, através do Campus REN, modelo formativo da empresa dedicado ao desenvolvimento integral dos conhecimentos e competências do nosso capital humano, promovendo a aquisição de valor acrescentado e diferenciador na gestão do conhecimento. Anualmente, é efetuado o levantamento de necessidades de formação, sendo os programas de formação definidos por triénio. Esta etapa, de elevada importância, é realizada pelas chefias em conjunto com os colaboradores, responsabilizando cada colaborador pela sua evolução e promovendo o forte envolvimento das chefias neste percurso de desenvolvimento. A consolidação desta informação permite a elaboração do plano anual de formação da empresa, assegurando o desenvolvimento de competências e a atualização contínua de conhecimentos, em linha com a estratégia da REN. Para a realização dos seus programas de formação, a REN conta com diversos parceiros externos e formadores internos. Estes últimos permitem a disseminação do conhecimento interno e a transferência de competências técnicas específicas da atividade para as equipas altamente especializadas. Dos programas realizados, nove foram em parceria com instituições de ensino superior, entre as quais o Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI), o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), o International Institute for Management Development (IMD), a Kellogg School of Management, a Nova School of Business and Economics (Nova SBE), Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e a Universidade Católica Portuguesa (UCP). Em 2024, 19% de colaboradores foram formados por este tipo de programas. Os programas acontecem em formato intra e interempresas, possibilitando também o alargamento da rede de networking dos colaboradores e o seu desenvolvimento através do contacto com quadros e gestores de outras empresas. Está também contemplada a formação comparticipada, estando a frequência nestes programas avançados e de especialização (pós‑graduações, mestrados, MBA e doutoramentos) dependente do interesse e da pertinência para o desenvolvimento do potencial do colaborador, de acordo com os objetivos da organização. GRI 404-2 ESRS S1-13 • Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI) • Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) • International Institute for Management Development (IMD) • Kellogg School of Management • Nova School of Business and Economics (Nova SBE) • Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) • Universidade Católica Portuguesa (UCP) PROGRAMAS REALIZADOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: Para a realização dos seus programas de formação, a REN conta com diversos parceiros externos e formadores internos. 211 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE FORMAÇÃO TRANSVERSAL FORMAÇÃO ESPECÍFICA ESCOLA DE CULTURA REN • Formação comportamental e sensibilização em Saúde, Cultura e Sustentabilidade REN. • Temas abordados: Trabalho em equipa, desenvolvimento pessoal e profissional, técnicas de comunicação, promoção da saúde mental e do bem‑estar e Sustentabilidade. ESCOLA GESTÃO & LIDERANÇA • Desenvolvimento de competências de gestão e de suporte à liderança. • Temas abordados: Gestão de equipas, pensamento estratégico, gestão de projetos, técnicas de negociação, gestão financeira e liderança positiva. ESCOLA DIGITAL & INOVAÇÃO • Foco em inovação, novas tecnologias e ferramentas digitais. • Exemplos: Power BI, Python e Data & Analytics e programas de Inovação e metodologias Agile. ESCOLA TÉCNICA • Formação técnica no setor energético, com foco em gás, eletricidade e novas tendências como o hidrogénio. • Enfatiza competências para cumprir políticas de Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde (QAS). • Dotar os colaboradores de competências e conhecimentos específicos considerados essenciais para o desempenho da sua função e/ ou da assunção de novas responsabilidades/ funções na empresa. • Permite a atualização de conhecimentos e de melhores práticas. • Existem várias áreas de desenvolvimento, nomeadamente técnica (gás e eletricidade), qualidade, ambiente, segurança, informática e línguas. • A formação é complementada com a participação em seminários, congressos e conferências, bem como através de realização de webinars internos sobre: proteção de dados pessoais, transição energética, importância do sono, economia circular, segurança no abastecimento, capital natural, hidrogénio, entre outros. CAMPUS REN Com o objetivo de potenciar o crescimento e consolidação da atividade através do desenvolvimento das pessoas, criámos uma oferta diferenciada e direcionada à correta gestão do capital intelectual e à transferência contínua do conhecimento com os programas do Campus REN. Estes programas contemplam o desenvolvimento de conhecimentos e competências nas áreas de Cultura REN, Gestão & Liderança, Digital & Inovação e Técnica, e permitem que os colaboradores se mantenham alinhados com o Modelo de Competências e com os Pilares Estratégicos da REN. O Campus REN dá ainda oportunidade aos colaboradores de frequentarem formações específicas para o desempenho de cada função, promovendo o desenvolvimento profissional e contribuindo para uma performance de excelência. 212 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DIGITAIS: Este programa tem dois objetivos principais – desenvolver capacidades técnicas e a “literacia digital” dos participantes, promovendo a sua capacitação para a inovação tecnológica e transformação digital no seu modo de trabalho e desenvolver capacidades analíticas essenciais para a realização de operações com dados, da pequena à larga escala. Desta forma promovem‑se métodos de trabalho mais eficientes, com maior capacidade crítica e de perspetivas inovadoras na forma de pensar e agir, permitindo ter informação mais estratégica e maior rapidez na obtenção de dados e indicadores específicos ou gerais essenciais ao negócio. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO & LIDERANÇA: Este programa tem como objetivo desenvolver e atualizar as competências dos líderes e colaboradores em temas como: a gestão, a negociação, o planeamento estratégico, a orientação para resultados, a transformação de equipas e a liderança estratégica (tanto ao nível da equipa natural como nas novas formas de trabalho em projetos com equipas não naturais). Isto permitirá ter equipas e indivíduos mais preparados para as rápidas mudanças no contexto de negócios e maior flexibilidade na forma de pensar, atuar e lidar com diferentes interlocutores, promovendo uma empresa mais dinâmica e flexível a contextos económicos mutáveis e adversos que possam existir no futuro do sector de energia. ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DA FORMAÇÃO ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DA FORMAÇÃO NÚMERO DE PARTICIPANTES NÚMERO DE PARTICIPANTES ÍNDICE DE EFICÁCIA DA FORMAÇÃO ÍNDICE DE EFICÁCIA DA FORMAÇÃO 98 121 83% 87% 91% 89% O Campus REN é também uma ferramenta de desenvolvimento de potencial dos colaboradores através da definição de planos de desenvolvimento específicos para os novos líderes da empresa. Estes planos incluem ações específicas das ferramentas de gestão da REN, assim como ações mais transversais e direcionadas para o desenvolvimento de competências de líderes nas áreas comportamental e de gestão. Neste âmbito, a cultura de liderança é ainda promovida através de encontros, como o Workshop de reflexão estratégica, realizado uma vez por ano e que junta cargos de direção e de gestão com elevado potencial, ou encontros regulares de gestão para acompanhamento da atividade e dos projetos estratégicos. No caso do talento feminino, e no âmbito do Plano de Igualdade de Género, a REN, para além dos programas transversais, proporciona às suas colaboradoras a aceleração dos seus planos de desenvolvimento, nomeadamente com a participação em programas de desenvolvimento específicos em parceria com associações de promoção de igualdade de oportunidades, como é o caso da Professional Women’s Network (PWN). Para além disso, mantemos o investimento na transformação digital do modelo formativo da REN, com recurso a modelos flexíveis e de aprendizagem on‑demand, onde são desenvolvidos, continuamente, novos cursos digitais com temas transversais, específicos e fundamentais para a organização. Alguns exemplos são “Políticas de cibersegurança”, “Regulamento e proteção de dados”, “Sustentabilidade”, “Inovação”, “Ergonomia”, entre outros. 213 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE No âmbito destes cursos, realçamos o curso de e‑learning sobre “Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção”, destinado a todos os colaboradores da empresa e de realização obrigatória, de dois em dois anos. Para além dos atuais colaboradores, também os novos colaboradores e estagiários têm de realizar este curso aquando da sua admissão. Este curso reforça a proibição de qualquer forma de assédio, referindo que “os colaboradores da REN devem abster‑se, em particular, de quaisquer condutas ou práticas de assédio no trabalho”. Em 2024 a REN também disponibilizou aos seus colaboradores, uma plataforma de formação digital, que contém diversos cursos nas mais variadas temáticas e que permite complementar a oferta de formação já existente, dando a cada um a oportunidade de se desenvolver ao seu ritmo, numa vertente de autoconhecimento e de autodesenvolvimento. De salientar que 100% dos colaboradores foram abrangidos pela formação e que todas as formações/ programas formativos são sujeitos à avaliação dos colaboradores e das respetivas chefias, tendo‑se obtido, em 2024, resultados muito positivos relativamente aos índices de monitorização da eficácia da formação (93%) e da satisfação da formação (91%). A divulgação do plano de formação da REN é realizada de forma transversal a todos os colaboradores da REN, através de diferentes canais de comunicação internos. ↘ Indicadores de formação 45 ↘ Índices de monitorização de formação N.º DE HORAS DE FORMAÇÃO POR GÉNERO 2024 2023 2022 Total 36.538 37.726 36.738 Homens 26.316 28.125 26.722 Mulheres 10.222 9.601 10.016 N.º DE PARTICIPANTES POR GÉNERO 2024 2023 2022 Total 6.346 5.727 6.763 Homens 4.674 4.100 4.783 Mulheres 1.672 1.627 1.980 MÉDIA DE HORAS DE FORMAÇÃO POR CATEGORIA PROFISSIONAL E GÉNERO 2024 2023 2022 DIREÇÃO 38 43 40 Homens 37 33 39 Mulheres 39 64 41 GESTÃO 49 40 41 Homens 35 38 40 Mulheres 97 47 44 QUADROS SUPERIORES 51 56 57 Homens 49 55 51 Mulheres 55 61 70 EFICÁCIA DA FORMAÇÃO SATISFAÇÃO DA FORMAÇÃO 93 % 91 % 45 Efetuada alteração de metodologia de cálculo face a 2023. Cálculo efetuado com base no número de colaboradores no ﬁm do período de relato. Continuação 214 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE MÉDIA DE HORAS DE FORMAÇÃO POR CATEGORIA PROFISSIONAL E GÉNERO 2024 2023 2022 OPERACIONAIS/ ADMINISTRATIVOS 40 42 45 Homens 41 47 51 Mulheres 33 19 19 MÉDIA DE HORAS DE FORMAÇÃO 47 50 51 Homens 45 50 50 Mulheres 53 51 55 % anual de colaboradores com formação 100 100 100 ÁREA DE FORMAÇÃO (HORAS) 2024 2023 2022 Cultura REN 4.129 7.686 5.411 Gestão e Liderança 5.411 4.052 2.389 Digital e Inovação 5.760 2.715 3.453 Técnica 21.239 23.273 25.485 ÁREA DE FORMAÇÃO (% PARTICIPANTES) 2024 2023 2022 Cultura REN 20% 44% 28% Gestão e Liderança 21% 12% 19% Digital e Inovação 29% 14% 32% Técnica 30% 30% 22% GRI 403-1 GRI 403-3 880 € Valor médio investido em formação e desenvolvimento por colaborador Equilíbrio, igualdade e inclusão – Programa NÓS Equilíbrio, Igualdade e Inclusão são os três eixos de atuação do programa NÓS, uma iniciativa criada pela REN em 2014, que possibilita um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e profissional dos colaboradores. Ao longo dos anos, o programa tem vindo a impactar a qualidade de vida, a experiência e a satisfação dos colaboradores da empresa, sendo um valioso instrumento de prevenção para o equilíbrio emocional e para a conciliação do bem‑estar pessoal, familiar e profissional dos colaboradores e familiares. Este programa, com elevada notoriedade interna e externa, foi reconhecido novamente em 2024 pelo prémio Wellbeing Awards, na categoria de empresas com 251 a 1.000 colaboradores, na dimensão “Best Physical Wellbeing Strategy”. Também as políticas e iniciativas no âmbito da Igualdade, Inclusão e Equilíbrio a que o Programa Nós dá corpo, foram merecedoras de reconhecimento na 10.ª Edição dos Prémios da APEE (Associação Portuguesa de Ética Empresarial) na categoria de “Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade”. Por último, na 5.ª edição dos prémios Healthy Workplaces, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) atribuiu à REN o selo Healthy Workplaces (Nível I), reconhecendo-a como um dos locais de trabalho mais saudáveis em Portugal. Reconhecido em 2024 pelo prémio Wellbeing Awards, na categoria de empresas com 251 a 1.000 colaboradores, na dimensão “Best Physical Wellbeing Strategy”. 215 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Saúde, bem-estar e equilíbrio No âmbito do Programa NÓS, a saúde, o bem‑estar e o equilíbrio são áreas essenciais. É, por isso, fundamental assegurar que os colaboradores dispõem das melhores condições de saúde para o cumprimento das suas funções e que as normas legais de saúde no trabalho, globais e específicas do sector, são cumpridas. Como tal, a REN utiliza o conceito de saúde no trabalho adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como “um estado de completo bem‑estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades”. Esta estratégia de continuidade está assente numa visão holística que integra as dimensões física, social, financeira e emocional. Assim, esta abordagem coloca a medicina no trabalho no centro de toda a atividade de saúde na REN e tem como objetivos: • Fazer um diagnóstico das situações individuais através de uma equipa multidisciplinar de médicos e técnicos promovendo estilos e hábitos de vida saudáveis; • Proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis com condições adequadas e experiências diversificadas; e • Desenvolver competências dos colaboradores e famílias para a adoção de estilos e hábitos de vida saudáveis. As intervenções promovidas e consolidadas em 2024 foram, entre outras: acompanhamento individualizado das situações de saúde; consultas específicas para colaboradores com necessidades diferenciadas; assessoria às chefias para reporte e acompanhamento dos diferentes casos; comunicação especializada sobre o tema da saúde global; promoção da saúde mental dos colaboradores através de rastreio em consulta de medicina no trabalho; iniciativas de grupo, webinars e formação em e‑learning. Para desenvolver uma oferta de qualidade assente nos serviços internos de medicina do trabalho, a REN proporciona a todos os colaboradores a realização de exames e análises clínicas complementares e de acordo com as suas funções, nomeadamente o rastreio aos colaboradores particularmente expostos a campos eletromagnéticos, de acordo com a lei, com o objetivo de aplicar medidas de restrição à sua exposição. YOGA E TREINO FUNCIONAL No âmbito do Programa NÓS Equilíbrio – Eixo Saúde, e no sentido de promover o bem‑estar entre os colaboradores, a REN disponibiliza em formato online e presencial, aulas de yoga e de treino funcional. WELLBEING GAMES Iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa NÓS aberta a todos os colaboradores, dinamizada pelos clubes desportivos da REN com participação em equipa, a pares ou individual. Trata‑se de um evento diferenciador em Portugal que reúne colaboradores de diversas empresas num dia repleto de atividades desportivas, desafios e experiências ligadas ao bem‑estar físico e mental. Na vertente competitiva da iniciativa, a equipa da REN participou em três diferentes modalidades: corrida, caminhada, padel e futebol. CURSO DE E-LEARNING SOBRE ERGONOMIA Iniciativa de carácter obrigatório com especial enfoque nas questões de saúde física (lesões músculo‑esqueléticas) e mental (riscos psicossociais), revistas para o contexto de teletrabalho. ↘ Iniciativas promovidas É essencial garantir a saúde dos colaboradores e o cumprimento das normas de segurança no trabalho. 216 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN disponibiliza postos médicos nas instalações de maior dimensão que abrangem as áreas de Ermesinde, Pombal, Lisboa, Sacavém, Bucelas e Sines, onde é exercida a medicina no trabalho, bem como as habituais campanhas de vacinação da gripe, da saúde da mulher e do homem através da prevenção do cancro da mama e da próstata, consciencializando para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce destas doenças oncológicas. Todas as iniciativas já existentes foram mantidas ou reforçadas, das quais se continuam a destacar: as atividades desportivas, as aulas de yoga e de treino funcional, as consultas de psicologia, nutrição e medicina curativa nas principais instalações, bem como o apoio social. Para além das diversas iniciativas internas, os colaboradores da REN estão abrangidos por planos de saúde individuais reforçados com coberturas específicas para a saúde mental, extensíveis ao seu agregado familiar. Liderança e saúde mental Considerando o papel que a liderança assume nestas matérias, foi implementada a formação para chefias, com o objetivo de promover a consciencialização sobre a importância da saúde mental, desenvolver competências de comunicação com as equipas e reforçar a comunicação sobre os recursos internos de saúde e bem‑estar INDICADORES DE SAÚDE OCUPACIONAL 2024 2023 2022 N.º de atos auxiliares de diagnóstico (por bateria de exames) 412 463 555 N.º de atos médicos 451 612 998 N.º de atos de enfermagem (por bateria de exames) 421 463 563 Visitas do médico aos locais de trabalho 7 7 12 Para além das diversas iniciativas internas, os colaboradores da REN estão abrangidos por planos de saúde individuais reforçados com coberturas especíﬁcas para a saúde mental, extensíveis ao seu agregado familiar. da empresa. Como principais benefícios prevê‑se o reforço da promoção de uma cultura de abertura em torno da saúde mental através da capacitação das chefias para gerirem e priorizarem a saúde mental dos seus colaboradores. Em 2024, a REN consolidou a sua adesão ao Pacto para a Saúde Mental em Ambientes de Trabalho criado pelo Center for Responsible Business & Leadership, da Católica Lisbon School of Business & Economics, participando ativamente no desenvolvimento de métricas para a promoção da saúde mental. A participação no Pacto insere‑se na Política de Saúde da REN, que assenta numa abordagem individualizada e corporativa, preventiva e focada na promoção da literacia em saúde mental. Com a adesão, a empresa tem como objetivos a criação de planos de apoio e a promoção de uma cultura de abertura em torno do tema da saúde mental, com o envolvimento ativo das lideranças, de forma a eliminar o estigma. A aposta na saúde mental pretende ainda capacitar os colaboradores a apoiarem‑se mutuamente, a gerir e priorizar a sua saúde mental. A REN tem ainda o compromisso de encaminhar os colaboradores para consultas de Psicologia ou ferramentas de saúde mental e para o apoio de que necessitem, disponibilizando consultas gratuitas de forma totalmente confidencial. 217 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Conciliação e proteção A sinergia entre família e trabalho está também consagrada no eixo Equilíbrio do Programa NÓS. Desde a sua criação, têm sido promovidas várias iniciativas e disponibilizada informação sobre diversos fatores que podem impactar a vida dos colaboradores, com o objetivo de promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, condição essencial para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, e para menores níveis de absentismo, maior produtividade e retenção de talento. O tema da conciliação teve particular destaque em 2022 com o lançamento do Programa de Flexibilidade, com um conjunto de iniciativas de flexibilização, que continuou a ser implementado e monitorizado em 2023 e 2024. A par com as diferentes medidas de conciliação, nas quais se inclui um regime híbrido de teletrabalho/ presença no local de trabalho habitual, a REN disponibilizou e continua a disponibilizar a todos os seus novos colaboradores um vale para aquisição de material de escritório, para que possam ter as melhores condições de trabalho, também em casa. Em 2024, considerando o atual contexto económico e com especial foco no bem‑estar financeiro dos colaboradores, manteve‑se um portal de benefícios alicerçado em descontos nas compras do dia a dia, a par do fundo de apoio social e da disponibilização de mentoria financeira. Para além dos regimes públicos de proteção no desemprego, na doença, na reforma e na parentalidade, a REN concede 12 horas por semestre para consultas e tratamentos médicos, bem como seis dias por ano para apoio à família. Além disso, efetua contribuições ou proporciona créditos flexíveis para fundos de pensões que visam complementar o plano de reforma da Segurança Social. No que respeita à proteção da remuneração e à reparação de lesões decorrentes de acidentes de trabalho ou de incapacidades deles resultantes, a REN assegura a cobertura destes riscos através de uma apólice de seguro. INICIATIVAS NO ÂMBITO DA CONCILIAÇÃO E PROTEÇÃO FUNDO DE APOIO SOLIDÁRIO REN Integrado no Programa NÓS, no eixo “Equilíbrio”, o fundo de apoio solidário REN tem como objetivo apoiar os colaboradores a fazer face a situações de vulnerabilidade financeira e social, assim como de saúde, nomeadamente tratamentos de fertilidade. Este fundo pode ser acionado em determinadas situações, tanto no âmbito de despesas de saúde específica, como outras de carácter excecional e reconhecida gravidade, permitindo assim prevenir situações de risco e apoiar situações de vulnerabilidade, evitando o recurso a créditos de entidades externas. WEBINARS SOBRE IRS E FINANÇAS PESSOAIS Iniciativa aberta a todos os colaboradores para literacia financeira e apoio aos orçamentos pessoais e familiares focada em questões práticas como as alterações que o ano de 2024 trouxe ao nível da retenção na fonte e seus impactos. Em parceria com uma entidade externa, estas iniciativas contaram com uma elevada taxa de satisfação (90%). COACHING PARENTAL Para a REN é importante estar presente nos vários momentos da vida e, por isso, disponibiliza aos seus colaboradores, que regressam ao trabalho após gozo de licenças parentais, o Programa Parental Coaching. Este programa tem como objetivo facilitar o regresso de pais e mães ao ritmo de trabalho, ajudando a estruturar as suas rotinas e redes de apoio, por forma a assegurar uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar. Porque para a REN a conciliação é um tema de longo prazo, foi ainda implementado um prolongamento deste programa para todos os pais com filhos até aos 18 anos. PROGRAMA DE FLEXIBILIDADE Este programa inclui medidas em três eixos de atuação: locais de trabalho, horários de trabalho e outras medidas de conciliação, destacando‑se as seguintes: • Flexibilização do horário de trabalho – com possibilidade de saída mais cedo à sexta‑feira, dependendo da atividade e horário de trabalho de 38 horas semanais; • Modelo híbrido – equilibra o formato presencial com a flexibilidade do trabalho remoto, permitindo até um máximo de dois dias por semana em teletrabalho, consoante as atividades desempenhadas. Prevê, ainda, a possibilidade de meio‑dia para situações extraordinárias; e • 6,5 dias adicionais de descanso por ano e dois dias de voluntariado. A sinergia entre família e trabalho está também consagrada no eixo Equilíbrio do Programa NÓS. 218 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Diversidade, igualdade e inclusão A REN tem‑se afirmado como uma empresa pioneira na promoção da diversidade e igualdade de género no mercado português. Nos últimos anos, tem implementado políticas e práticas que garantem a igualdade de oportunidades, igualdade de direitos e de liberdades, e que reconhecem e valorizam o papel das mulheres e dos homens na sociedade e no sucesso organizacional. A aposta numa estratégia equilibrada neste âmbito reflete‑se na evolução dos indicadores de igualdade de género, onde se tem registado uma evolução do subgénero representado, quer ao nível da globalidade da empresa, quer nos cargos de gestão. Para a REN, a igualdade de género é também uma questão de direitos fundamentais e, por isso, a não discriminação em função do género está expressamente assegurada no Código de Conduta. Adicionalmente, desde 2014, somos membros do Fórum IGEN, assumindo um compromisso de reforçar as nossas políticas e estratégias para a igualdade de género, interna e externamente. A REN adotou um modelo que, além de reconhecer as desigualdades entre homens e mulheres, proporciona uma perspetiva transformacional orientada para a mudança de comportamentos e atitudes. O estatuto da igualdade de género foi criado em 2018 e é composto por: • SPONSOR - Presidente da Comissão Executiva ‑ Assegurar a igualdade de género enquanto parte integrante da agenda estratégica da REN; • CONSELHEIRO PARA A IGUALDADE DE GÉNERO - Diretora de Recursos Humanos ‑ Garantir o respeito pelos princípios da não discriminação e da promoção da igualdade entre mulheres e homens; e • TASK FORCE PARA A IGUALDADE DE GÉNERO - Dez elementos (cinco mulheres e cinco homens) ‑ Planear e promover iniciativas no âmbito da igualdade de género na REN. 54 % Homens na Direção 46 % Mulheres na Direção GRI 2-21 GRI 405-1 GRI 405-2 ESRS S1-9 ESRS S1-16 2024 <30 30-50 >50 DIREÇÃO 46 - 10 14 Homens - 4 9 Mulheres - 6 5 GESTÃO - 34 18 Homens - 25 15 Mulheres - 9 3 QUADROS SUPERIORES 74 268 121 Homens 51 177 102 Mulheres 23 91 19 OPERACIONAIS/ ADMINISTRATIVOS 18 115 103 Homens 18 98 82 Mulheres - 17 21 Total 92 427 256 Homens 69 304 208 Mulheres 23 123 48 ↘ Distribuição dos colaboradores por faixa etária 46 Para a REN, o grupo de Direção corresponde a top management. A Direção tem responsabilidade de gestão de órgãos de estrutura dependentes de CE ou de órgãos sociais, com estabilidade organizativa. Atuam no Plano Estratégico do Grupo REN, desenvolvendo políticas e estratégicas para o portfólio do grupo, ou para uma parte dele. 219 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE São inúmeras as ações de continuidade desenvolvidas pela empresa neste âmbito. Em 2024, destacamos as seguintes: • Comemoração do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, do Dia Internacional das Raparigas nas TIC, alertando interna e externamente para a relevância dos temas; • Participação, pelo quarto ano consecutivo, no Bloomberg Gender‑ Equality Index; • Participação no programa ISEL Energy Week (IEW), especialmente dirigido a alunos do ensino secundário, alunos e professores do ensino superior, bem como colaboradores das empresas parceiras, cujo objetivo é promover junto dos jovens do ensino secundário o gosto pela energia em geral e pela engenharia em particular; • Participação na iniciativa “Mulheres na Energia” da APE; • Continuação da parceria com a PWN Lisbon, através do patrocínio do seu evento anual, da inscrição de colaboradoras REN como membros PWN e da participação de jovens colaboradoras REN no Programa Youth; • Participação, pelo quarto ano consecutivo, no programa Exchange LAB 2024, promovido pela Girl Move Academy, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e de carreira de mais uma jovem moçambicana (este ano em formato totalmente presencial); e • Publicação do Plano Anual de Igualdade de Género 2025, que mantém a REN focada no compromisso de avaliar as suas iniciativas e de pensar anualmente em novas medidas com impacto e na realização de um relatório anual com indicadores relevantes sobre esta temática, medindo a sua evolução. Para 2025, está previsto o lançamento da versão renovada da iniciativa Open Day REN “O Talento não tem género”, agora dirigida a alunos/ as do ensino superior das áreas de engenharia e economia/ gestão. No âmbito da inclusão, destaca‑se o trabalho com instituições parceiras, no âmbito da responsabilidade social e no cumprimento da Lei n.º 4/2019, que estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Desde 2022, a REN é associada da Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI), tendo ainda assinado a Carta Portuguesa para a Diversidade. No que se refere à monitorização da informação salarial, tendo em vista a identificação de eventuais diferenças injustificadas, a REN analisa de perto este tema internamente e mantém a boa prática iniciada em 2021 de divulgação pública do gap salarial. INDICADORES SALARIAIS 2024 2023 2022 Gender pay gap – remuneração anual total (%) 47 -5,06 ‑1,81 ‑1,70 Gender pay gap – remuneração base mensal (%) 47 -8,80 ‑5,75 ‑6,01 Rácio de remuneração anual total 48 4,56 4,38 4,27 Gender pay gap ‑ remuneração anual total (%) 49 -2,76 1,23 1,64 Gender pay gap ‑ remuneração base mensal (%) 49 -7,03 ‑3,44 ‑3,37 Rácio de remuneração anual total 49 4,65 7,39 7,47 Rácio de aumento da remuneração total anual 50 2,46 1,61 ‑1,55 Rácio entre o salário mínimo praticado na REN e o salário mínimo nacional Homem = 1,36 Mulher = 1,36 Homem = 1,40 Mulher = 1,63 Homem = 1,42 Mulher = 1,59 RÁCIO SALARIAL HOMEM/ MULHER POR GRUPO FUNCIONAL 2024 2023 2022 Direção 1,00 1,08 1,06 Gestão 0,93 0,96 0,93 Quadros Superiores 0,89 0,88 0,90 Operacionais/ Administrativos 1,07 1,05 1,06 47 Gender pay gap - (Remuneração média [homens] - Remuneração média [mulheres]) / Remuneração média [homens]. Apenas colaboradores em Portugal. 48 Rácio de remuneração anual total - proporção entre a remuneração anual total do indivíduo mais bem pago da organização e a remuneração média anual total de todos os trabalhadores (excluindo o mais bem pago). Apenas colaboradores em Portugal. 49 Inclui todos os colaboradores REN. 50 Rácio de aumento da remuneração total anual – proporção entre o aumento percentual na remuneração total do indivíduo mais bem pago da organização e o aumento percentual da remuneração mediana anual total de todos os trabalhadores (excluindo o mais bem pago). Para a REN, a igualdade de género é também uma questão de direitos fundamentais. 220 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Segurança ocupacional A REN assume um forte compromisso com a segurança das pessoas, infraestruturas e operações. Por isso, promover uma cultura de segurança sólida é fundamental para o cumprir. Acresce a necessidade de garantir a conformidade com a legislação atual, no que diz respeito à segurança do trabalho e a definição e implementação de normas e procedimentos internos, processo que a REN tem vindo a desenvolver e a aprimorar. Por último, o reforço dos mecanismos, equipamentos e plataformas tem pautado a ação da REN no sentido da melhoria contínua da segurança ocupacional. Neste contexto, a ferramenta de Gestão Documental online para Obras e Prestações de Serviços (GEDOC) centraliza e sistematiza a gestão documental, assegurando a conformidade legal numa plataforma única. Ela permite o acompanhamento contínuo da documentação e dos seus fluxos, facilitando consulta, carregamento, análise e tomada de decisões de forma eficiente e organizada. Dando continuidade aos esforços de melhoria ao nível da segurança e conformidade, em 2024, a REN adquiriu a ferramenta Safety Culture, direcionada para o controlo operacional e para a verificação de conformidade de segurança. Esta ferramenta eliminou o uso de papel e a burocracia nas frentes de obra, agilizando o processo de resolução de constatações e não conformidades. Com o apoio da Safety Culture nas visitas de gestão operacional, as situações não conformes podem ser encaminhadas em tempo real aos responsáveis, acelerando a tomada de ações corretivas. Também em 2024 foi concluído o processo de adoção de novo vestuário técnico, processo cuja seleção se realizou com o envolvimento dos representantes dos colaboradores da REN, em matéria de segurança e saúde no trabalho, e das equipas operacionais. Após a publicação das novas regras de acesso a instalações operacionais de eletricidade e de gás, reforçando as exigências em termos de segurança, a entrada nessas instalações é agora apenas permitida aos colaboradores devidamente equipados e protegidos, com vestuário técnico e Equipamento de Proteção Individual (EPI) autorizados. Todos os colaboradores da REN são abrangidos por um sistema de gestão de saúde e segurança. Para saber quais das empresas certificadas, consultar o capítulo 2.3 Gestão do risco. Cultura de segurança O exercício de redução e controlo dos riscos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de quase‑acidentes, acidentes e doenças ocupacionais relacionadas com as atividades desenvolvidas, continua a refletir a principal atividade da REN no que respeita à gestão da saúde e segurança ocupacional. Conscientes de que a aposta nesta matéria e o sucesso da atividade que desenvolvemos são indissociáveis, em 2024, a REN deu seguimento à implementação do programa de cultura de segurança, sob o pressuposto de que “A segurança de todos baseia‑se na responsabilidade de cada um”. No âmbito do programa de cultura de segurança foi desenvolvido um conjunto de iniciativas‑chave, nomeadamente: • Reforço da transmissão dos princípios de prevenção assumidos pela REN no acolhimento de colaboradores, através do Programa VIVA; • Análise dos acidentes ocorridos nos últimos anos e aplicação das respetivas conclusões na melhoria das medidas de prevenção e minimização de acidentes; • Alteração e atualização dos procedimentos, nomeadamente as Cartas de risco e Especificações Técnicas; • Formação e comunicação sobre campos eletromagnéticos em instalações elétricas; • Realização do 1.º Fórum de Prevenção REN que contou com a participação das principais entidades executantes de empreitadas de construção de infraestruturas da REN, para análise e debate dos temas e oportunidades de melhoria no âmbito da segurança; • Reforço dos formatos de comunicação para sensibilizar os colaboradores sobre a prevenção de acidentes e promover uma cultura de prevenção; • Realização de formação sobre metodologias de análise de causa‑raiz e definição de recomendações SMART; e • Execução de observações preventivas de segurança realizadas por equipas multidisciplinares nas diversas frentes de trabalho. O reforço dos mecanismos, equipamentos e plataformas tem pautado a ação da REN no sentido da melhoria contínua da segurança ocupacional. 221 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE O reforço da cultura de segurança visa impulsionar uma transformação significativa na abordagem à prevenção de riscos de segurança no Grupo REN, baseada no contínuo desenvolvimento de uma abordagem integrada à gestão da prevenção, envolvendo os principais parceiros da cadeia de valor. Nesse contexto, cada interveniente atua como agente ativo na promoção da melhoria, sensibilização e aplicação prática da prevenção em todos os níveis e no quotidiano. Pela importância da melhoria contínua para o reforço da cultura de segurança, estão já programadas novas iniciativas, como, por exemplo, o reforço da aproximação ao terreno através da realização de visitas de liderança e de observações preventivas de segurança e a implementação do sistema georreferenciado de garantia de socorro a colaboradores da REN, para situações de emergência na realização de trabalho isolado. Avaliação de riscos de segurança A avaliação de riscos de segurança é efetuada com base na norma ISO 45001 ‑ ‑ Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional, na qual a REN é certificada (ver 2.3 Gestão do risco). O procedimento interno de “Identificação de perigos, avaliação e controlo de riscos” estabelece a metodologia para identificação dos perigos e controlo dos riscos para a segurança ocupacional, associados às atividades e aos locais de trabalho do grupo. Para cada local de trabalho ou atividade, a REN identifica na “Carta de risco”, os riscos relacionados com a segurança ocupacional, ESRS S1-14 GRI 403-2 GRI 403-5 GRI 403-9 N.º DE COLABORADORES N.º DE HORAS TRABALHADAS N.º DE ACIDENTES MORTAIS N.º DE ACIDENTES NÃO MORTAIS 51 N.º DE DIAS PERDIDOS HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER Colaboradores REN 52 581 194 1.013.920 315.796 ‑ ‑ 1 ‑ ‑ ‑ Empreiteiros e Prestadores de Serviços (EPS) 1.398 173 2.904.618 365.702 1 ‑ 20 2 494 56 de acordo com a classificação do risco, assim como as medidas preventivas a adotar para mitigar a ocorrência dos mesmos. Adicionalmente, é realizada formação em segurança ocupacional e respetivos riscos aos colaboradores. Acidentes de trabalho Na REN, os acidentes de trabalho são registados de acordo com o procedimento Análise & Desempenho (PR‑0248). Este procedimento, que abrange todo o ciclo da informação do acidente, define a forma como a informação do acidente é obtida, tratada e utilizada, de modo a garantir que a informação é aproveitada para aprender e desenvolver estratégias de prevenção, tanto pela REN como pelos seus parceiros. No que se refere a acidentes de trabalho ocorridos com colaboradores da REN, ↘ Indicadores referentes a acidentes de trabalho verificou‑se uma acentuada quebra, que se refletiu em zero (0) dias perdidos no ano de 2024. Como tal, esses valores refletiram‑se nos índices de frequência e gravidade associados que também diminuíram face a 2023. Não se registaram doenças ocupacionais em 2024. A tabela abaixo, descreve os principais indicadores, referentes a acidentes de trabalho ocorridos com colaboradores REN e com Empreiteiros e Prestadores de Serviços (EPS), discriminados por género, relativos a 2024. No que se refere a acidentes de trabalho ocorridos com colaboradores da REN, verificou‑se uma acentuada quebra, que se refletiu em zero dias perdidos em 2024. 51 Número de acidentes que ocorreram em trabalho efetivo e com baixa (tempo perdido). 52 Inclui colaboradores do R&D Nester. 222 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE No que respeita aos colaboradores internos, verificou‑se um acentuado decréscimo de ocorrência de acidentes de trabalho (‑73%), que por sua vez impacta também, favoravelmente nos IF e IG, apesar do aumento de 6% de horas trabalhadas. Essa evolução encontra‑se representada nos gráficos de seguida apresentados, assim como os valores referentes aos colaboradores externos (EPS). Os índices de frequência e de gravidade associados aos colaboradores dos Empreiteiros e Prestadores de Serviços (EPS) que trabalharam para a REN sofreram um decréscimo face a 2023, que se traduziu na diminuição do índice de frequência na ↘ Índice de frequência 53 ↘ Índice de gravidade 54 ordem dos 38%, e do índice de gravidade em cerca de 58%. Os indicadores globais de segurança refletem um decréscimo favorável de cerca de 43% e cerca de 62%, nos índices de frequência e gravidade, respetivamente. Após realizada a investigação, os relatórios dos acidentes são partilhados em sede de Análise & Desempenho e analisados pelas áreas responsáveis pelo seguimento das recomendações (ver secção seguinte Investigação e análise). Posteriormente são aprovados pela Comissão Executiva e é partilhado um resumo da investigação nas Comissões de Segurança e Saúde do Trabalho. 2024 2023 2022 0 1 2 3 4 5 6 7 8 2024 2023 2022 0 100 200 300 400 500 Global REN EPS Colaboradores Global REN EPS Colaboradores 4,9 3,5 0 7,9 6,1 1,6 5,1 4 1,6 168,2 119,6 0 404,3 315,2 89,5 230,2 189,2 96,5 53 Índice de frequência – n.º de acidentes não mortais / n.º de horas trabalhadas x 1 milhão de horas trabalhadas. 54 Índice de gravidade – n.º de dias perdidos / n.º de horas trabalhadas x 1 milhão de horas trabalhadas. -73 % Ocorrência de acidentes de trabalho (Colaboradores REN) face a 2023 Horas trabalhadas face a 2023 +6 % -43 % Índice de frequência (Global REN) face a 2023 Índice de gravidade (Global REN) face a 2023 -62 % 223 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Investigação e análise A REN dispõe de uma equipa dedicada à gestão sistemática de incidentes técnicos e acidentes de trabalho, abrangendo desde a comunicação inicial das ocorrências até a investigação e definição de recomendações. Esta equipa é responsável por decidir sobre a necessidade de realizar uma investigação do incidente e nomear a equipa de investigação, divulgar o plano de ação às áreas com responsabilidades nas recomendações definidas nos relatórios, promover o acompanhamento das recomendações em curso e relatar os indicadores de desempenho do sistema e dos ativos da REN. De modo a aumentar a eficiência e capacidade analítica do processo de gestão de incidentes e acompanhamento de recomendações, foi desenvolvido um portal designado A&D (Análise e Desempenho) e um dashboard de seguimento de alguns indicadores. 2024 2023 2022 TAXA DE ABSENTISMO GLOBAL (%) 1,9 2,0 2,1 Homens (%) 2,0 1,8 2,3 Mulheres (%) 1,7 2,7 1,4 Taxa de absentismo por doença (%) 1,0 1,2 1,3 A REN conta com uma equipa dedicada à gestão de incidentes técnicos e acidentes de trabalho, desde a comunicação até à investigação e recomendações. Este grupo de trabalho multidisciplinar adotou a norma de referência IEC 62740:2015 Root Cause Analysis (RCA), de modo a assegurar uma eficaz análise de causa raiz. Esta análise de causa raiz é um processo sistemático que identifica fatores que contribuíram para um evento particular, designado como evento foco, de modo a identificar e compreender as causas raiz, em detrimento dos sintomas iminentemente óbvios, de modo a mitigar futuras ocorrências. Em 2024, foram investigados três acidentes de trabalho e oito incidentes técnicos ocorridos em infraestruturas e instalações da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e na Rede Nacional de Transporte e Infraestruturas de Armazenamento de Gás. ↘ Indicadores referentes a absentismo DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A REN assinalou este Dia, que se celebrou a 28 de abril, com inúmeras ações para relembrar o direito e princípio fundamental de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. Neste contexto, foram realizadas diversas ações de comunicação, incluindo o reforço da divulgação do vídeo lançado em 2023 das “5 Regras de Ouro dos Trabalhos Fora de Tensão”. Foram também apresentados novos vídeos destinados a visitantes, e colaboradores, com o objetivo de sensibilizar para o tema da segurança e alertar para o cumprimento integral e inequívoco de um conjunto de requisitos e orientações rígidos que o acesso e circulação nas instalações exigem. O vídeo sobre Segurança em Instalações elétricas, foi produzido também nas versões inglesa e espanhola. A data foi ainda assinalada na REN com a divulgação dos cartazes produzidos pela Organização Internacional do Trabalho, que foram afixados nas várias instalações da empresa, alertando mais uma vez para a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. A taxa de absentismo global na REN manteve‑se nos 1,9%, tendo‑se registado uma ligeira redução face a 2023. A taxa de absentismo por doença foi de 1,0%. 224 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE VISITAS TÉCNICAS PERIÓDICAS com o intuito de validar o estado de implementação das ações corretivas identiﬁcadas. AÇÕES DE FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO das medidas de autoproteção, para melhorar as ações de resposta à emergência e comportamentos mais seguros dos ocupantes das instalações e 20 simulacros. EXERCÍCIOS REAIS “LIVE” e seis exercícios de decisão “Table‑Top”, que tiveram como principal objetivo determinar a eﬁcácia das visitas e ações efetuadas e validação das Medidas de Autoproteção. Destes exercícios, 12 contaram com a participação de corporações de bombeiros e das equipas de proteção civil municipal, no sentido de criar um ambiente operacional o mais real possível. 15 15 14 ↘ Foram realizadas auditorias a nove complexos e seis subestações, que resultaram em: Resposta a emergências Relativamente à elaboração das medidas de autoproteção dos edifícios da REN em 2024, e em conformidade com as categorias de risco identificadas, manteve‑se o acompanhamento da implementação das ações de verificação dos sistemas de segurança, da realização de auditorias e dos planos de ação específicos de cada edifício. Durante 2024, a REN foi sujeita a cinco inspeções regulares da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, solicitadas de acordo com a categoria de risco apresentada das instalações e complexos. Destas, três ainda estão em curso e duas foram já concluídas. Durante 2024, a REN foi sujeita a cinco inspeções regulares da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, solicitadas de acordo com a categoria de risco apresentada das instalações e complexos. 225 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Serviço de segurança interno A REN está abrangida pela modalidade de serviço de segurança interno do trabalho, do qual fazem parte técnicos superiores de segurança do trabalho, por ser uma empresa onde se desenvolvem atividades de risco mais elevado, à qual estão expostos alguns trabalhadores. Em 2017 foi aprovada a primeira versão do normativo de organização do serviço de segurança do trabalho da REN, tendo em 2024 sido revista e publicada uma nova versão do mesmo. As principais alterações, que foram também alvo de análise da Comissão de Trabalhadores, dizem principalmente respeito à alteração dos técnicos nomeados para os diferentes locais de trabalho dos trabalhadores da REN. Este normativo descreve a organização da REN no que respeita à segurança do trabalho, definindo as principais responsabilidades dos intervenientes nesta matéria que, em consonância com a legislação em vigor, procuram promover a segurança através da prevenção de acidentes e da proteção dos trabalhadores. Para além do modelo organizativo do serviço, este normativo define ainda: Respeito pelos direitos humanos A REN rege‑se pelo princípio do cumprimento legal das normas internacionais do trabalho e dos direitos humanos, nomeadamente o direito ao trabalho, a uma remuneração justa e satisfatória e à liberdade de associação em sindicatos (artigo 23.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos) 55 , ao direito ao repouso, à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas (artigo 24.º). Estes princípios estão espelhados no Código de Conduta da REN e guiam a ação dos colaboradores e as relações com as partes interessadas. A REN e os seus colaboradores encontram‑se ainda sujeitos a todas as normas ou diretrizes internacionais relevantes, tais como a Declaração Universal de Direitos do Homem, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho e as Diretrizes OCDE para Empresas Multinacionais. Os destinatários do Código não devem adotar comportamentos discriminatórios, nomeadamente com base na raça, género, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões políticas ou convicções • As obrigações das áreas da REN em matéria de segurança do trabalho; • As obrigações dos trabalhadores; • As obrigações dos representantes dos trabalhadores para Segurança e Saúde do Trabalho (SST); e • A forma de comunicação com o serviço de segurança. Em 2024, não se registaram queixas nem incidentes graves em matéria de direitos humanos com colaboradores. ESRS S1-1 ESRS S1-17 55 Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. religiosas, privilegiando o princípio da igualdade de oportunidades, da diversidade e o mérito individual. Assim, a REN pauta a sua atuação pelos mais elevados padrões de integridade e dignidade individual, por forma a ser evitada ou corrigida qualquer prática que contrarie os princípios referidos, atribuindo a todos os colaboradores iguais oportunidades para o desenvolvimento da sua carreira profissional. Além disso, a REN assume o compromisso de repudiar o trabalho infantil ou forçado sob a forma de escravatura, promovendo o respeito pelos direitos humanos, pelo trabalho e liberdade de associação e participando ativamente em iniciativas de cariz social e cultural, promovendo uma cidadania mais ativa e responsável. Em 2024, não se registaram queixas apresentadas através de canais que permitam aos colaboradores suscitar preocupações (incluindo mecanismos de reclamação), nem incidentes graves em matéria de direitos humanos com colaboradores. Em 2017 foi aprovada a primeira versão do normativo de organização do serviço de segurança do trabalho da REN 226 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Envolvimento com os colaboradores A REN garante um envolvimento com os colaboradores sempre que necessário, ou quando por eles solicitado, com o objetivo de recolher informação que permita uma gestão personalizada e mais ajustada às suas expectativas. Os temas mais comuns são a carreira e a remuneração. Para além da escuta ativa dos colaboradores, quer através de contactos diretos, quer através do Programa de Opinião Pessoal (POP), a Comissão Executiva mantém um diálogo regular com as Comissões de Trabalhadores, tendo realizado nove reuniões durante o ano, onde foram debatidos diversos temas relacionados com políticas da empresa com impacto nos trabalhadores, dimensionamento e reorganização de departamentos e movimentação de trabalhadores, diversos temas de condições de trabalho como a distribuição de refeições nos edifícios, gestão de instrumentos de trabalho como a gestão de plafonds de telemóveis ou da frota automóvel, progressão e reconhecimento nas carreiras, a proteção de dados pessoais no âmbito da instalação de videovigilância, etc. Este envolvimento é patrocinado pela Gestão de Topo, sendo da responsabilidade da Direção de Recursos Humanos, nomeadamente da área de Relações Laborais, o contacto, articulação e negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores e toda a matéria disciplinar. Este trabalho é feito em alinhamento com a área de Cultura e Gestão de Talento na vertente de gestão de expectativas resultantes dos processos de gestão de desempenho, talento e carreiras. Trata‑se de uma atividade de carácter permanente e do dia a dia que depende muito em concreto das agendas das estruturas representativas, dos trabalhadores e das necessidades dos colaboradores. No âmbito deste diálogo multifacetado tem também expressão a análise das situações de colaboradores particularmente vulneráveis, como por exemplo os trabalhadores com deficiência, em que a empresa está particularmente atenta às necessidades especiais que permitam uma integração plena no contexto laboral. Para eventuais impactos negativos que possam ocorrer, quer de natureza individual, quer coletiva, a REN disponibiliza no âmbito da Direção de Recursos Humanos, profissionais especializados que recebem e analisam reclamações ou pretensões dos colaboradores, aos quais é dado seguimento na perspetiva da mitigação do impacto. A nível coletivo, o diálogo insere‑se no âmbito da agenda de Relações Laborais numa perspetiva de negociação com as Estruturas Representativas dos trabalhadores. ESRS S1-2 ESRS S1-3 ESRS S1-8 É também garantido o apoio e resposta em matérias de foro mais pessoal mediante a disponibilização de um serviço de psicologia, bem como o apoio de uma assistente social. A confidencialidade é assegurada por estas profissionais do ponto de vista deontológico, contribuindo as mesmas com a informação estritamente necessária para que os processos possam ter a gestão adequada em matéria de relação laboral. Adicionalmente, o Código de Conduta prevê que possam ser comunicadas irregularidades através dos canais disponíveis, via email ou telefone para a Comissão de Auditoria da REN, a qual garante a confidencialidade de todoo processo. Consultar capítulo 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção. A REN garante um envolvimento com os colaboradores sempre que necessário, ou quando por eles solicitado, com o objetivo de recolher informação que permita uma gestão personalizada e mais ajustada às suas expectativas. 227 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ACT REN ACT REN PORTGÁS Incremento geral de 4,3% das remunerações‑base mensais dentro dos limites da tabela salarial, com a garantia de um mínimo de 95 euros √ √ Incremento geral de 3% das remunerações‑base mensais superiores aos limites máximos das tabelas salariais √ √ Incremento de 5,0% do subsídio de alimentação √ √ Incremento de 4,3% do subsídio de turnos √ √ Incremento de 4,3% do limite mínimo da remuneração hora em disponibilidade √ √ Incremento de 5,0% das ajudas de custo √ √ Aumento da remuneração por antiguidade para 15,50€ √ N/A Acordos Coletivos de Trabalho e Benefícios Considerando o contexto económico no início de 2024, influenciado ainda por uma elevada taxa de inflação em 2023, e pelos acordos na concertação social, o foco das negociações salariais deste ano residiu no aumento da liquidez salarial dos colaboradores, tendo sido possível chegar a um acordo global sobre várias matérias neste âmbito. Em relação aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e decorrente do diálogo social, foram obtidos os seguintes resultados: ↘ Acordo Salarial de 2024 Em 2024, a taxa de sindicalização da REN decresceu ligeiramente face ao ano anterior, fixando‑se nos 31,5%. A percentagem de colaboradores abrangidos por contratação coletiva em Portugal é de 100%, dizendo os 2,6% de colaboradores não abrangidos à operação chilena. ESRS S1-8 ESRS S1-11 GRI 2-29 GRI 2-30 GRI 401-2 ↘ Percentagem de colaboradores (no ativo) abrangidos pelos ACT REN e percentagem de colaboradores sindicalizados 2024 2023 2022 Homens (%) 97,8 98,0 98,3 Mulheres (%) 97,4 98,4 98,9 % global de colaboradores abrangidos por ACT 97,7 98,1 98,5 Homens (%) 36,3 38,0 40,0 Mulheres (%) 17,0 17,6 20,3 % global de colaboradores sindicalizados 31,5 32,9 35,1 100 % 31,5 % TAXA DE SINDICALIZAÇÃO PERCENTAGEM DE COLABORADORES ABRANGIDOS POR CONTRATAÇÃO COLETIVA EM PORTUGAL 228 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN tem vindo a reforçar e encontrar novas formas de compensação que sejam positivamente percecionadas pelos colaboradores e ajustadas a cada momento da fase de vida. A política de benefícios adotada é centrada no apoio aos colaboradores em áreas importantes da sua vida familiar e pessoal e integra um conjunto de apoios e benefícios adicionais nos campos da saúde, da educação e da cultura, entre outros. O REN FLEX é um investimento da empresa nos benefícios dos colaboradores, permitindo que estes escolham vantagens que se adaptem às suas necessidades em diferentes fases da vida. COLABORADORES COM REGIME TRANSITÓRIO DO ANTERIOR ACT56 COLABORADORES COM PLANO FLEX57 COLABORADORES COM PLANO FLEX - REN PORTGÁS58 Seguro de vida/ seguro de vida crédito habitação √ √ Seguro de acidentes pessoais √ √ √ Seguro de saúde √ √ Seguro de baixas por doença √ √ Esquema complementar de saúde √ Plano de pensões ‑ benefício deﬁnido √ Plano de pensões ‑ contribuição deﬁnida √ √ Eletricidade a preços reduzidos √ √ √ Subsídio de estudo √ Vouchers educação e infância √ √ Passe social √ √ Combustível e estacionamento √ Tecnologia e internet √ Formação Proﬁssional √ √ Campos de férias √ √ √ Voucher apoio social/ plano de saúde √ √ Despesas veterinárias √ ↘ Benefícios 56 Conjunto de benefícios consagrados no ACT 2000 que transitaram para o novo ACT ﬁrmado no ano de 2015. 57 Os colaboradores abrangidos por este programa de benefícios ﬂexível podem optar entre os benefícios disponíveis até ao limite do seu valor de créditos anual. 58 Os colaboradores abrangidos por este programa de benefícios ﬂexível possuem uma componente ﬁxa e uma ﬂexível, podendo optar entre os benefícios disponíveis até ao limite do seu valor de créditos anual. A política de benefícios adotada é centrada no apoio aos colaboradores em áreas importantes da sua vida familiar e pessoal. 229 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Programa de Opinião Pessoal - POP Ouvir os colaboradores, assim como considerar as suas preocupações, necessidades e expectativas no processo de tomada de decisão, é essencial para garantir o seu sentimento de pertença e satisfação, promovendo, assim, a capacidade de atrair e reter talento. Neste contexto, a REN realiza regularmente um estudo de clima organizacional – POP – Programa de Opinião Pessoal – que permite conhecer a opinião dos colaboradores e o seu grau de satisfação em áreas como condições de trabalho, o compromisso ou a comunicação. O feedback obtido é partilhado com todos os colaboradores e são apresentados os devidos resultados nas diferentes áreas organizacionais da empresa, sendo estabelecidos planos de atuação específicos e transversais, considerando as áreas de melhoria apontadas. O questionário POP é realizado na sua versão completa bienalmente e na sua versão reduzida, todos os anos. 2024 2023 2022 VAR. 24/ 22 Taxa de participação (%) 90 90 91 - 1 Homens (%) 75 75 75 - Mulheres (%) 25 25 25 - “Estou satisfeito em trabalhar na REN” (Top of Mind Question) (%) 86 85 83 + 3 Homens (%) 84 83 76 +8 Mulheres (%) 92 90 85 +7 Índice de satisfação (%) 72 - 69 + 3 Homens (%) 69 ‑ 67 + 2 Mulheres (%) 78 ‑ 74 + 4 Em 2024, foi aplicada a versão integral do questionário POP. O nível de participação nesta edição atingiu os 90%, em linha com a taxa de participação na versão completa de 2022, o que continua a demonstrar a confiança dos colaboradores no processo e nos resultados práticos do plano de ação para as oportunidades de melhoria identificadas. Em termos de resultados, 86% dos colaboradores responderam afirmativamente à questão “Estou satisfeito em trabalhar na REN”. A REN avalia a eficácia do envolvimento com os seus colaboradores através do POP e das reuniões com as Comissões de Trabalhadores e demais estruturas representativas dos Trabalhadores. O elevado nível de participação no POP, mantido ano após ano, demonstra a confiança dos colaboradores no processo, sendo que os principais resultados são divulgados na Intranet, pela Comissão de Trabalhadores e pelos respetivos Diretores. ↘ Programa de Opinião Pessoal - POP 86 % 90% ÍNDICE DE ENVOLVIMENTO DOS COLABORADORES 59 RESPONDERAM AO QUESTIONÁRIO POP Retorno de investimento no capital humano De modo a ajustar as diferentes iniciativas e monitorizar os investimentos na valorização dos seus colaboradores e o seu contributo para uma atividade sustentável, a REN mede o seu retorno de investimento no capital humano, traduzindo este, no âmbito de um conjunto mais alargado de indicadores, num apoio à tomada de decisão para obtenção de resultados duradouros. 2024 2023 2022 Retorno de investimento no capital humano (€) 60 8,28 8,89 9,18 59 Tendo por base os níveis da favorabilidade da resposta à questão “Estou satisfeito em trabalhar na REN” (Top of Mind Question). Os diferentes benchmarkings revelam que as empresas com melhores desempenhos possuem níveis de engagement acima de 75%. 60 Retorno de investimento no capital humano (HCROI) = (EBITDA + custos com pessoal)/ Custos com pessoal. Além do POP, a REN mantém um diálogo contínuo com as Comissões de Trabalhadores e outras estruturas representativas, assegurando que as preocupações, necessidades e expectativas dos colaboradores são consideradas no processo de tomada de decisão. A transparência na comunicação e a resposta às questões levantadas contribuem para a confiança nestas estruturas. ESRS S1-2 ESRS S1-3 230 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 4.3.2 GESTÃO DA CADEIA DE FORNECIMENTO Declaração de sustentabilidade Implementamos uma estratégia de gestão responsável da cadeia de fornecimento, que nos permite identificar e gerir riscos e oportunidades, promovendo a criação de valor partilhado e sustentável, com impacto positivo para além das nossas operações. Contributo para os ODS 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 13 AÇÃO CLIMÁTICA 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES Principais ações Principais metas Principais métricas Sobre o futuro INTEGRAÇÃO DE CRITÉRIOS ESG NOS PROCESSOS DE COMPRA DEFINIÇÃO DE NOVOS REQUISITOS DE ESG, CIBERSEGURANÇA, ANTICORRUPÇÃO E RGPD PARA HOMOLOGAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE FORNECEDORES CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE SUSTENTABILIDADE PARA FORMAÇÃO DE FORNECEDORES EM ESG E PARTILHA DE BOAS PRÁTICAS DO GRUPO REN IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FORNECEDORES NA GESTÃO DE CONTRATOS DESENVOLVIMENTO DE CURSO DE AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DO FORNECEDOR PARA ENTIDADES EXTERNAS IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDORES EM SEQUÊNCIA DO MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DEFINIÇÃO DE UM PLANO DE AUDITORIAS A FORNECEDORES INCLUSÃO DE REQUISITOS DE ESG, CIBERSEGURANÇA, ANTICORRUPÇÃO E RGPD NA QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES INTEGRAÇÃO PROGRESSIVA NO TEMPO DE UMA POLÍTICA DE DUE DILIGENCE ALINHADA COM A GESTÃO DE RISCO DE FORNECEDORES OTIMIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CATEGORIAS DE COMPRA DO VOLUME CONTRATADO A FORNECEDORES COM METAS SBTI DEFINIDAS OU ALINHADAS ATÉ 2030 50 % 96 % 99,8 % COMPRAS EFETUADAS A FORNECEDORES LOCAIS VOLUME GLOBAL DE COMPRAS Portugal Chile 4.3 SOCIAL 522 M€ 231 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN promove princípios de sustentabilidade e ética em toda a sua cadeia de valor, com o objetivo de gerar valor contínuo para as partes interessadas. Este compromisso reflete a sua missão de prestar um serviço público essencial no sector energético nacional. As relações de cooperação e parceria da REN com fornecedores e parceiros comerciais são regidas por normas éticas e profissionais rigorosas, em total conformidade com a legislação e enquadramento regulatório. Estas práticas alinham‑se com a política de sustentabilidade da empresa, reforçando o seu compromisso com um futuro responsável. Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs) No desempenho das suas atividades a REN depende da relação estabelecida com as suas partes interessadas e da conduta dos intervenientes na sua cadeia de valor. Por isso, identificamos os IROs que podem afetar a nossa cadeia de valor, onde se incluem fornecedores, prestadores de serviços e entidades subcontratadas que fornecem bens ou prestam serviços a qualquer uma das entidades do Grupo. ESRS 2 SBM-3 POSITIVOS Formação e desenvolvimento de competências dos trabalhadores na cadeia de valor A REN compromete‑se a promover o desenvolvimento dos colaboradores da sua cadeia de valor, promovendo ações de capacitação, incluindo em temas ESG através da sua Academia de Sustentabilidade, junto dos fornecedores. Além disso, contribuiu para assegurar a seleção de fornecedores que adotam as melhores práticas sociais. O processo de desenvolvimento de fornecedores pressupõe a criação de valor através de um alinhamento e envolvimento forte entre as áreas de compras, negócio e os seus parceiros. Atuação responsável da cadeia de fornecimento Ao exigir dos seus fornecedores uma atuação responsável e em consonância com os princípios estabelecidos no Código de Conduta e no Código de Conduta do Fornecedor, a REN promove uma cadeia de fornecimento que atua de forma responsável. Pagamento atempado a fornecedores O pagamento atempado aos fornecedores é crucial para a sua saúde ﬁnanceira e sustentabilidade operacional. Por isso, a REN garante um pagamento atempado aos seus fornecedores. Em 2024, os pagamentos foram efetuados, em média, em 37 dias. NEGATIVOS Saúde e Segurança no Trabalho da cadeia de valor Para a realização de algumas atividades, os trabalhadores da cadeia de valor, que trabalham nas instalações da REN, podem estar expostos a riscos relacionados com Saúde e Segurança no trabalho, nomeadamente se não tiverem condições adequadas para a realização de trabalhos em altura e com equipamentos de alta tensão. Nesse sentido, a REN fomenta uma cultura de segurança junto da sua cadeia de valor, tendo, em 2024, reunido com os principais empreiteiros e prestadores de serviço num debate de ideias e partilha de boas práticas com foco na prevenção. Foi também desenvolvido um e‑learning para as equipas contratadas que asseguram a supervisão de segurança do Grupo. Acidentes de trabalho relativos a trabalhadores da cadeia de valor Os trabalhadores da cadeia de valor podem sofrer acidentes de trabalho com consequências para a sua saúde e consequente impacto na estratégia de Saúde e Segurança da REN. Assim, a REN assegura que, em todos os seus concursos, sejam deﬁnidos requisitos de segurança adequados ao tipo de serviço ou empreitada, abrangendo tanto exigências legais como normas especíﬁcas do Grupo. Operações da REN podem ser comprometidas pelas condições de trabalho não adequadas na cadeia de valor Os trabalhadores da cadeia de valor podem comprometer as operações da REN, por exemplo, em caso de falta de recursos humanos, greves, perda de produtividade ou diminuição da qualidade de serviço, por insatisfação ou desmotivação com as condições de trabalho dos seus empregadores. A REN, no seu processo de seleção e avaliação de fornecedores, procura assegurar que os fornecedores cumprem os requisitos legais, assim como no âmbito da execução faz um acompanhamento próximo das condições e práticas laborais. Continuação IMPACTOS RISCOS 232 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE RISCOS OPORTUNIDADES Trabalho forçado na cadeia de valor Os trabalhadores da cadeia de valor podem estar sujeitos a situações de violação de direitos humanos por via de trabalho infantil, forçado, ou escravatura moderna, discriminação, assédio, entre outros aspetos relacionados, podendo pôr em causa, não só os trabalhadores, como a REN. Para evitar que essas situações ocorram, a REN disponibiliza processos e procedimentos (ﬁscalização, avaliação/ auditorias) que promovem os princípios descritos no Código de Conduta do Fornecedor, reforçando o respeito pelos direitos fundamentais, sob pena de cessar o contrato. Nesse sentido, foi desenvolvido um trabalho aprofundado de análise gap tendo por base a Diretiva de dever de diligência com o objetivo de, progressivamente, contribuir para prevenir, mitigar, e remediar impactos sobre os direitos humanos e o ambiente em toda a cadeia de valor. Incumprimento de contrato e/ ou código de conduta do fornecedor A REN garante que os seus fornecedores tomam conhecimento dos seus procedimentos e regras de conduta, podendo realizar auditorias sempre que necessário para veriﬁcar o cumprimento das diretrizes estabelecidas. Caso os fornecedores incorram em violações aos contratos estabelecidos ou ao Código de Conduta do Fornecedor nomeadamente em assistência técnica, atrasos no normal funcionamento dos serviços, ou potenciais ocorrências de eventos de corrupção, suborno e práticas anticompetitivas, bem como outros incidentes ambientais ou sociais, a REN reserva‑se o direito de aplicar penalidades, cessar contratos, reportar incumprimentos às entidades competentes (exemplo: Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, Autoridade da Concorrência), entre outras medidas. Gestão sustentável da cadeia de fornecimento Através de práticas responsáveis, consideração de fatores ESG na seleção e avaliação de fornecedores, estreita colaboração com fornecedores em temas de cariz ambiental e social, a REN promove uma cadeia de fornecimento sustentável, fortalecendo as suas relações comerciais. Implementação de um processo de Due Diligence de Direitos Humanos e Ambiente na cadeia de valor No âmbito da Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), a REN realizou um trabalho aprofundado de análise de alinhamento com a Diretiva, incluindo um diagnóstico inicial para identiﬁcação de lacunas e a priorização de medidas e plano a implementar. Embora não esteja diretamente sujeita à Diretiva, este trabalho confere à REN um melhor rastreamento dos riscos da cadeia de valor, promovendo o respeito pelos direitos humanos e pelo ambiente. Ver 4.1.3 Processo de due diligence. Seleção de fornecedores com boas práticas laborais e de Direitos Humanos Ao implementar um procedimento de homologação/ qualiﬁcação, a REN promove uma seleção e avaliação de fornecedores com vista a uma tomada de decisão de seleção de fornecedores consciente e informada assente em pilares estratégicos para o Grupo, nomeadamente em matérias de Ambiente, Social e de Governo, prevenindo a ocorrência de violações de direitos humanos e promovendo boas prática laborais. 233 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Modelo de gestão da cadeia de fornecimento O nosso modelo de gestão da cadeia de fornecimento assenta nos princípios da concorrência, igualdade de tratamento e de oportunidades para todos os potenciais fornecedores da REN e num conjunto de regras e critérios objetivos e rigorosos com a finalidade de aferir a real capacidade de cada potencial fornecedor. Este modelo tem uma estrutura robusta e com responsabilidades bem definidas, que garantem a devida segregação de funções, desde a análise económico‑financeira à análise técnica, com vista a aferir o cumprimento integral dos requisitos definidos, com um modelo de aprovação assente na gestão do risco. Através deste modelo, garantimos a integração de valores de rigor e transparência nos processos de gestão de fornecedores, de modo transversal, para que a organização adquira os recursos necessários de maneira eficiente, económica e ética, contribuindo para o funcionamento bem‑sucedido e para a capacidade de alcançar os seus objetivos. ESRS S2-4 GRI 308-1 GRI 308-2 GRI 414-1 GRI 414-2 Através deste modelo, garantimos a integração de valores de rigor e transparência nos processos de gestão de fornecedores. H O M O L O G A Ç Ã O A V A L I A Ç Ã O D E D E S E M P E N H O Q U A L I F I C A Ç Ã O / R E Q U A L I F I C A Ç Ã O ↘ O modelo de gestão de fornecedores da REN assenta em três pilares principais: 234 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Relativamente à homologação de fornecedores e de modo a assegurarmos a capacidade e adequação dos fornecedores às necessidades da empresa, o modelo de qualificação divide‑se em três níveis, em função da complexidade, criticidade e representatividade na despesa, de acordo com a seguinte informação: BASE RELEVANTE ESTRATÉGICO ↘ NÍVEL 1 CONJUNTO DE SUBCATEGORIAS DE COMPRA COM: • menor impacto na segurança e operacionalidade da infraestrutura; • menor complexidade técnica; e/ ou • pouca representatividade na despesa anual. Inclui a análise de um conjunto de questões para aferir a capacidade de cumprimento de requisitos mínimos em termos de capacidade financeira, legal e de compliance (incluindo, entre outros, critérios relacionados com Qualidade, Segurança e Saúde no trabalho, Ambiente e Responsabilidade Corporativa). Para efeitos de homologação são requeridas referências de clientes/ projetos. CONJUNTO DE SUBCATEGORIAS DE COMPRA QUE PODEM: • ter impacto na segurança e operacionalidade da infraestrutura; • ter complexidade técnica elevada; e/ ou • representar um valor anual de despesa elevado. Para além das questões de nível 1, inclui a análise de um conjunto de questões mais alargado de forma a aferir a capacidade técnica do fornecedor. CONJUNTO DE SUBCATEGORIAS DE COMPRA COM: • elevado impacto na segurança e operacionalidade da infraestrutura; • uma complexidade técnica elevada; e/ ou • um valor anual de despesa elevado. Inclui a análise de um conjunto de questões mais alargado de forma a aferir em maior detalhe a capacidade técnica do fornecedor, que pode ser complementado com a realização de auditorias e/ ou certificações técnicas. ↘ NÍVEL 2 ↘ NÍVEL 3 235 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE O processo de qualificação de fornecedores pretende disponibilizar uma bolsa de fornecedores, em função das necessidades do Grupo, com vista a facilitar e acelerar o processo de seleção de fornecedores, tanto para resposta a procedimentos de compra abrangidos e não abrangidos pelo Código de Contratação Pública (CCP). Este processo visa a mitigação de riscos económico‑financeiros, de compliance, de governance e de ESG. Através do mesmo, a REN consolida informação fundamental que converge para uma seleção de fornecedores que, não estando totalmente isenta de risco, está assente em critérios objetivos. O processo de avaliação de fornecedores, uma peça‑chave para a melhoria da qualidade e gestão do risco dos parceiros, pretende, entre outros aspetos, manter um painel de fornecedores de qualidade, promover a identificação proativa de potenciais riscos no fornecimento de bens e serviços à REN, e desenvolver os parceiros mediante a identificação de áreas de melhoria e a definição de ações corretivas. Adicionalmente, a REN cumpre a legislação portuguesa, estando os direitos humanos e outros aspetos de sustentabilidade refletidos no Código de Conduta do Fornecedor. O cumprimento da legislação, do ponto de vista social e ambiental, é validado durante a supervisão da subcontratação e complementado com a realização de auditorias. O trabalho desenvolvido junto da cadeia de fornecedores traduz‑se ainda no apoio à gestão dos riscos e oportunidades associados, permitindo antecipá‑los e implementar as devidas medidas de mitigação, remediação e eliminação sempre que necessário. Cibersegurança No âmbito da Segurança de Informação e TI (exemplo – ISO 27001, ITIL, COBIT), e dado que devem ser assegurados os meios necessários para a gestão segura da informação e dos sistemas de suporte, através de uma abordagem baseada na gestão de risco e na melhoria contínua, garantindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação, a REN avalia a maturidade dos fornecedores em contexto específico de processos de compra e respetiva gestão contratual. Em sequência de uma iniciativa desenvolvida em 2022, com vista a uma visão consolidada do desenvolvimento dos nossos fornecedores em matéria de segurança da informação, a REN volta a lançar em 2024 um novo questionário com vista a aferir oportunidades de melhoria. Código de Conduta do Fornecedor O sucesso da nossa atuação depende de todos os que connosco trabalham, pelo que a conduta daqueles com quem nos relacionamos é decisiva para a prossecução dos nossos objetivos. Para garantir que os fornecedores e parceiros estão alinhados com os princípios e valores que regem a conduta da REN, está em vigor o Código de Conduta do Fornecedor, um documento fundamental para o modelo de gestão da cadeia de fornecimento, com o qual todos os fornecedores do Grupo se comprometem a seguir e a tornar uma obrigação contratual. Ao subscreverem o Código, os fornecedores e parceiros concordam com o direito de a REN realizar auditorias e inspeções para verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas. Enquanto signatária do Pacto Global das Nações Unidas, o Código de Conduta do Fornecedor baseia‑se nos dez princípios fundamentais desta iniciativa. Estes princípios abrangem áreas como direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção, sendo fundamentados em declarações universalmente aceites. Os fornecedores devem cumprir plenamente a legislação vigente e adotar critérios ambientais, sociais e de governo corporativo reconhecidos internacionalmente, devendo, também, desenvolver os melhores esforços para assegurar que estas normas são implementadas junto dos seus fornecedores e subcontratados. Este Código incentiva a utilização eficiente e sustentável dos recursos, aumentando a circularidade de produtos e/ ou serviços, a implementação de tecnologias mais eficientes e favoráveis ao meio ambiente, assim como a minimização dos impactos negativos na biodiversidade. Este documento incentiva a participação ativa e o empenho dos fornecedores, especialmente no processo contínuo de descarbonização da cadeia de valor, reconhecendo que estes aspetos são essenciais para que a REN atinja a meta de neutralidade carbónica das suas operações até 2040. O nosso sucesso depende de todos os que trabalham connosco, tornando a sua conduta essencial para alcançarmos os nossos objetivos. ESRS S2-1 ESRS S2-4 236 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Os Princípios de Conduta do Fornecedor do Grupo REN assentam em: APOIAR E RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NOS LOCAIS DE TRABALHO RESPEITAR AS NORMAS E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS EM MATÉRIA DE AMBIENTE, SEGURANÇA E SAÚDE DOS LOCAIS DE TRABALHO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE ELEVADOS PADRÕES DE ÉTICA E INTEGRIDADE EMPRESARIAL 1 2 3 Nos últimos anos, a REN tem incorporado, progressivamente, nas peças dos concursos, especificações técnicas com critérios que reforçam os pilares ESG, particularmente em matérias de ambiente, direitos humanos e qualidade e segurança, a par da inclusão de conteúdos relacionados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), segurança da informação e o reporte de irregularidades, nomeadamente em matérias de anticorrupção em linha com a Politica de Integridade do Grupo. O incumprimento do Código de Conduta do Fornecedor pode resultar no término do relacionamento com o fornecedor, dependendo da gravidade da violação e das circunstâncias específicas. O cumprimento desta Política é monitorizado pelo Departamento de Compras da REN. Esta política está na base da mitigação de riscos e impactos na cadeia de fornecimento, relacionados, entre outros, com os direitos humanos e com a saúde e segurança, bem como na promoção de oportunidades, garantindo uma cadeia de fornecimento responsável. Além disso, na seleção de fornecedores são considerados critérios rigorosos que garantem uma conduta ética. Envolvimento com os fornecedores Na REN, reconhecemos a importância de manter um diálogo contínuo, transparente e eficaz com os trabalhadores da cadeia de valor, bem como de assegurar a existência de mecanismos robustos para prevenir, mitigar e remediar impactos materiais negativos sobre os mesmos. Este envolvimento não tem uma periodicidade definida e ocorre mediante necessidade de interação com as partes interessadas. O envolvimento com os fornecedores e prestadores de serviços ocorre em várias fases, começando com o processo de qualificação e estendendo‑se à execução. São também realizadas sessões de esclarecimento e workshops para abordar temas como saúde e segurança e transição energética, possibilitando o esclarecimento de questões e a partilha ativa de conhecimento, bem como através do processo de auscultação das partes interessadas. Em 2024, foi também criada a Academia de Sustentabilidade. A eficácia destes mecanismos é avaliada com base no feedback obtido. Apesar de não existir um procedimento para exigir a disponibilização dos canais de denúncia no local de trabalho dos trabalhadores da cadeia de valor, a REN tem disponível um canal de denúncias acessível para todas as suas partes interessadas poderem comunicar possíveis irregularidades identificadas. A proteção dos denunciantes está assegurada pelo respetivo processo de tratamento das irregularidades. Para saber mais consultar o capítulo 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção. Atualização do Código de Conduta do Fornecedor Com foco na melhoria contínua e no fortalecimento dos critérios ESG, foi dada especial atenção ao respeito pelas normas e princípios aplicáveis em matéria de sustentabilidade ambiental, segurança e saúde no trabalho, incluindo a implementação de estratégias de gestão de resíduos, divulgação da pegada de carbono, promoção da sua redução progressiva, preservação da biodiversidade e conservação do solo, em alinhamento com a tecnologia disponível. ESRS S2-2 ESRS S2-3 237 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Compras sustentáveis Reconhecendo a importância das questões de sustentabilidade, a REN tem‑se comprometido de forma consistente a colaborar estreitamente com a sua cadeia de fornecimento, promovendo um esforço coletivo. A REN incorpora critérios nas suas compras, priorizando, sempre que possível, fornecedores que demonstrem práticas sustentáveis e uma gestão responsável dos recursos, assim como, investimento em tecnologias que aumentam a eficiência energética, além de promover práticas que respeitam os direitos humanos e laborais, incentivando os fornecedores a seguir o código de conduta do fornecedor. Além disso, a REN pretende minimizar o impacto ambiental das suas operações através da escolha de materiais e produtos que tenham uma pegada ecológica menor. Com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade na cadeia de valor e gerar um impacto tangível, a REN implementou, ao longo de 2024, um conjunto de ações estratégicas, com repercussões esperadas em 2025 e anos seguintes, para adotar as melhores práticas ambientais, sociais e económicas. Destaca‑se, em 2024, o alinhamento e a sensibilização dos fornecedores com maior impacto nas operações da REN para temas ESG, através da Academia de Sustentabilidade onde foram abordados tópicos essenciais, como a construção de um roadmap de descarbonização, a definição de metas alinhadas com a Science Based Targets Initiative (SBTi) e a importância das Declarações Ambientais de Produto (DAP). No âmbito do desenvolvimento da estratégia de economia circular, a REN tem‑se comprometido a integrar práticas sustentáveis nas suas operações, como a redução de resíduos, a promoção da reutilização e reciclagem de materiais, e a implementação de iniciativas que visam maximizar a utilização dos recursos. Ao adotar estes princípios e compromissos, a REN contribui para a sustentabilidade ambiental, eficiência e responsabilidade ecológica, não só nas suas operações, como em toda a sua cadeia de valor, ao promover estas práticas juntos dos seus fornecedores. De modo a robustecer os critérios de tomada de decisão aquando da seleção e monitorização do desempenho dos atuais parceiros em matérias ESG, a REN utiliza uma solução de mercado que consolida informação dos seus fornecedores. Inclusão de critérios ESG nos processos de compra A REN começou a integrar, gradualmente, requisitos ESG nos processos de compra, em alinhamento com a visão estratégica do Grupo e em consonância com as políticas ambientais, sociais e de governo. Esta abordagem reflete o compromisso em promover práticas que além de responderem a necessidades operacionais, também contribuem para um futuro mais sustentável. De modo a incentivar a cadeia de fornecimento na prossecução destes objetivos, tem vindo a ser incluído o pedido de informação adicional no âmbito dos processos de compra, como o relato da pegada de carbono e a disponibilização progressiva da Declaração Ambiental de Produto para equipamentos e serviços prestados, para permitir uma melhor compreensão do impacto ambiental nas compras. Em alguns processos de compra, foram ainda estabelecidas regras e limites máximos de emissões, em função da tipologia dos serviços contratados, com foco na minimização dos impactos ambientais nas operações da REN. Adicionalmente, destacamos uma iniciativa conjunta de substituição de soluções técnicas de alto impacto na emissão de gases com efeito de estufa (SF 6 ). Nesse contexto, foi realizado um processo de compra, após a realização de um estudo de mercado (Request for Information ‑ RFI), onde foram identificadas soluções alternativas que minimizam o impacto ambiental destes produtos. A REN incorpora critérios nas suas compras, priorizando, sempre que possível, fornecedores que demonstrem práticas sustentáveis e uma gestão responsável dos recursos. ESRS S2-4 ESRS 2 G1-2 238 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Saúde e segurança na cadeia de fornecimento No centro da transição energética, a REN enfrenta um período desafiador de intensos investimentos em novas infraestruturas e interligações no setor elétrico, além da adaptação e construção das infraestruturas necessárias para a integração de gases renováveis no setor do gás. Este processo ocorre dentro de prazos exigentes, com o objetivo de cumprir as políticas públicas e as metas de descarbonização estabelecidas pela REN. Neste contexto, as entidades executantes desempenham um papel fundamental na concretização desta estratégia. Por isso, a REN assegura que, em todos os seus concursos, sejam definidos requisitos de segurança adequados ao tipo de serviço ou empreitada, abrangendo tanto exigências legais como normas específicas do Grupo. Acresce que, tendo como base o reforço da cultura de segurança, em 2024, a REN reuniu presencialmente os principais empreiteiros e prestadores de serviço juntamente com a equipa de segurança, gestores de projeto e principais áreas operacionais da empresa, num debate de ideias e partilha de boas práticas com foco na prevenção, com o objetivo de reduzir a sinistralidade em obra. No Fórum, foi feito também um balanço do ano anterior, que se revelou desafiante em termos de sinistralidade, e foram definidos os principais desafios para 2024. O elevado nível de investimento, decorrente dos compromissos da REN no âmbito da transição energética, exige uma grande mobilização de mão de obra e reforça a necessidade de uma cultura de segurança sólida e transversal a toda a cadeia de valor, sendo essa a melhor forma de prevenir a sinistralidade nas obras. O tema da sinistralidade, que é um dos indicadores da eficácia das políticas de segurança, dos procedimentos implementados e das boas práticas observadas no Grupo, também foi um dos temas principais deste Fórum. Ainda em 2024, numa ótica de partilha e envolvimento das principais infraestruturas lineares nacionais, em outubro, a REN reuniu nas suas instalações elementos da E‑redes, da IP – Infraestruturas de Portugal e da EPAL, que participaram num painel de oradores. Nesta sessão partilharam experiências e exemplos de casos reais e das respetivas soluções implementadas. O compromisso com a segurança é um princípio basilar que norteia a atuação da REN e de cada uma das empresas presentes na sessão. Este compromisso obriga, por isso, a uma reflexão sobre o que está a ser feito e o que deve ser implementado, numa perspetiva de melhoria contínua e para encontrar soluções para os desafios que empresas como a REN enfrentam em matéria de segurança e saúde do trabalho. Para saber mais sobre a forma como a REN gere a saúde e segurança do trabalho consultar capítulo 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional. Supervisão contratada pela REN A necessidade de capacitar as equipas contratadas que asseguram a supervisão de segurança do Grupo, de know‑how específico sobre a atividade da REN, levou à criação de um curso de formação em e‑learning sobre as temáticas de Segurança, qualidade e ambiente. O conhecimento do sistema integrado de gestão de qualidade, ambiente e segurança é fundamental para a realização de um trabalho fiável e eficiente, quer em termos documentais, quer em termos do controlo operacional no terreno e no acompanhamento dos trabalhos e atividades realizados pelos prestadores de serviços da REN. O curso destina‑se a todos os elementos que fazem parte destas equipas, dando‑lhes uma visão global das infraestruturas da REN, do sistema integrado implementado e da documentação associada. Este curso está estruturado em seis módulos e dividido em duas partes independentes, sendo composto por uma avaliação final com taxa de sucesso mínima de 70%. Curso de formação em e-learning em duas partes independentes 6 módulos Taxa de sucesso mínima na avaliação ﬁnal 70 % 239 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Digitalização das atividades de compras Ao longo do ano de 2024, a digitalização das atividades das compras e gestão de fornecedores permaneceu como pilar de atuação. Destacaram‑se a disponibilização de várias melhorias na plataforma de suporte à gestão integrada de fornecedores, SOURCE 360º, e a inclusão de um novo rating financeiro que robusteceu a análise económico‑financeira de fornecedores. O atual sistema de qualificação, aprovado em 2014, baseia‑se em critérios claros e objetivos. Decorridos dez anos da sua implementação, foi crucial atualizar o sistema. Nesse sentido, destacam‑se duas iniciativas: • A incorporação de novos critérios de análise, na homologação/ qualificação de fornecedores, com vista à tomada de decisão de seleção de fornecedores consciente e informada, assente em pilares estratégicos para o grupo REN; e • A avaliação de desempenho dos contratos foi, pela primeira vez, realizada na plataforma de gestão de fornecedores, fruto da integração das plataformas de Compras. Agora, todos os fornecedores envolvidos nos processos de compra devem registar‑se, permitindo um conhecimento consolidado da bolsa de fornecedores da REN. Adicionalmente, a anterior plataforma de contratação pública em uso na REN foi descontinuada, pelo que os processos abrangidos pelo CCP são geridos numa nova plataforma certificada. A solução de gestão e análise de informação foi otimizada proporcionando um apoio mais eficiente e eficaz à tomada de decisão. Ao longo do ano de 2024, a digitalização das atividades das compras e gestão de fornecedores permaneceu como pilar de atuação. O desaﬁo da sustentabilidade nas empreitadas e prestação de serviços A REN realizou um conjunto de reuniões com os seus fornecedores e prestadores de serviços (FSE) mais relevantes ao nível dos impactos de ESG. Estas reuniões tiveram como propósito reiterar os compromissos de sustentabilidade da empresa, atualizar sobre o percurso efetuado e os novos compromissos, assim como salientar a importância da colaboração dos fornecedores para o cumprimento dessas metas. Os fornecedores foram ainda convidados a apresentar os seus compromissos ao nível da sustentabilidade, bem como as ações em curso ou planeadas, tendentes a alcançar esses objetivos. O compromisso elevado com a sustentabilidade por parte dos fornecedores foi evidente, tendo sido destacada a utilidade do apoio que a REN tem vindo a prestar na densificação destes temas para a construção de uma cadeia de fornecimento descarbonizada e competitiva. No que se refere ao cálculo das emissões de Gases com Efeito de Estufa decorrentes da prestação de serviços e com recurso a informação primária, a REN publicou um procedimento e deu formação aos FSE e atingiu a meta de 17% (em montante económico de compras elegíveis) de dados primários. Dados primários no cálculo das emissões de GEE 17 % 240 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Práticas de pagamento Na REN, o compromisso com uma gestão responsável da cadeia de fornecimento inclui garantir que os pagamentos aos nossos fornecedores sejam realizados de forma atempada, alinhando‑se com as condições acordadas, conforme descrito no Código de Conduta do Fornecedor. Apesar de não existir uma política formalmente aprovada especificamente para evitar atrasos de pagamento, nem uma distinção de procedimentos entre PME e outros fornecedores, a maioria das faturas emitidas pelos fornecedores do Grupo REN possui prazos de pagamento de 30 e 60 dias, sendo o pagamento das mesmas efetuado de acordo com a respetiva data de vencimento. Para assegurar o cumprimento destes prazos a REN tem implementados processos internos sólidos e eficientes de gestão de pagamentos, promovendo a transparência e rigor nas suas operações, ao mesmo tempo que fortalece relações de confiança e colaboração com os seus parceiros. Os procedimentos relacionados com a receção, contabilização e pagamento de faturas estão descritos no Manual de Compras da REN e envolvem a criação do pedido de compra, a entrada de material ou serviços e a aprovação da fatura pelas áreas operacionais. A REN, através de um conjunto de controlos periódicos tenta assegurar que uma fatura não seja paga mais de 30 dias após a sua aprovação. Em 2024 o tempo médio de pagamento de faturas a fornecedores foi de 37 dias. Caracterização das compras Realizou‑se, em 2024, um volume global de compras de 522 milhões de euros (mais 10% do que o valor registado em 2023), o que correspondeu a 1.428 processos de compra adjudicados. A Direção de Compras registou um volume global de compras de 492 milhões de euros, 11% acima quando comparado com o registado em 2023, o que correspondeu a 372 processos adjudicados. ESRS G1-2 ESRS G1-6 522 M€ 1.428 ↘ Evolução do volume de compras e número de qualiﬁcações 2024 2023 2022 VARIAÇÃO 24/ 23 Volume global de compras do Grupo (M€) 522 474 287 +10% Volume global de compras realizado pela Direção de Compras (M€) 492 445 265 +11% N.º de processos de compra adjudicados 1.428 1.303 1.306 +10% N.º de processos de compra adjudicados pela Direção de Compras 372 330 335 +13% N.º de qualiﬁcações 245 254 261 ‑4% N.º de fornecedores qualiﬁcados 160 176 179 ‑9% +10 % +10 % Face a 2023 Face a 2023 Volume global de compras em 2024 Processos de compra adjudicados 241 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Caracterização de fornecedores A REN caracteriza os seus fornecedores de acordo com diferentes níveis, em termos de tipo, dimensão e localização geográfica, de modo a adequar a gestão dos mesmos, assim como o acompanhamento e respetiva gestão dos riscos associados. As necessidades de compras da REN concentram‑se sobretudo em equipamentos e produtos específicos para a sua atividade, diretamente relacionadas com o desenvolvimento de infraestruturas concessionadas. Neste contexto, as principais necessidades podem ser agrupadas em dois grandes blocos: GRI 204-1 ↘ NÍVEL 1 FORNECEDORES DE BENS PRESTADORES DE SERVIÇOS EMPREITEIROS 17% dos fornecedores qualiﬁcados Pequenas empresas nacionais de fornecimento de bens padronizados, de valor reduzido Pequenas empresas nacionais de prestação de serviços padronizados, de valor reduzido Pequenos empreiteiros nacionais de obras, com uma única especialidade, de valor reduzido ↘ NÍVEL 2 69% dos fornecedores qualiﬁcados Médias e grandes empresas europeias de fornecimento de bens padronizados ou com requisitos específicos do cliente, de valor médio ou elevado Pequenas e médias empresas nacionais de prestação de serviços específicos, de valor médio ou elevado Médios e grandes empreiteiros nacionais de obras com múltiplas especialidades, de valor médio ou elevado ↘ NÍVEL 3 14% dos fornecedores qualiﬁcados Multinacionais de fornecimento de bens complexos, de valor muito elevado Médias e grandes empresas europeias de prestação de serviços complexos, de valor elevado Grandes empreiteiros ibéricos de obras com projeto, múltiplas especialidades, de valor e complexidade muito elevados (chave na mão) Bens e serviços especíﬁcos do negócio • Empreitada para construção, remodelação e manutenção de linhas elétricas de Muito Alta Tensão (MAT) • Manutenção e estabelecimento de servidões • Empreitadas para construção e remodelação de edifícios e infraestruturas • Serviços de supervisão integrada de qualidade, ambiente e segurança • Cabos nus para linhas e subestações MAT • Instalação elétrica geral • Sistemas de controlo e proteção • Entre outros Bens e serviços corporativos • Sistemas de voz industrial • Software • Gestão aplicacional e implementação de projetos • Gestão, manutenção e conservação da frota automóvel • Microinformática e consumíveis de informática • Entre outros 242 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 1,3 12,3 3,2 96,0 99,8 84,5 96,8 2,7 0,2 3,2 Locais Intracomunitários Extracomunitários Locais Outras geograﬁas Com base no volume de pagamentos do Grupo e de modo a fazer uma caracterização dos fornecedores, a REN procede à análise da percentagem do volume de despesa e da percentagem de fornecedores, no sentido de apurar a distribuição dos pagamentos por geografia. Em 2024, 96,0% do volume de despesa com fornecedores das empresas sediadas em Portugal concentrou‑se em fornecedores portugueses (face a 94,9% em 2023) e 99,8% da despesa da empresa do Chile concentrou‑se em fornecedores chilenos (face a 98,3% em 2023). Com vista à consolidação da despesa do Grupo REN e agilização de compras recorrentes, manteve‑se o incentivo à criação de catálogos eletrónicos, através da plataforma de catálogos, para contratos previamente negociados com integração com ERP SAP, existindo, no final de 2024, cerca de 130 catálogos ativos. Caracterização de fornecedores com base no volume de pagamentos 61 em 2024: ↘ Empresas sediadas em Portugal ↘ Empresas sediadas no Chile VOLUME DE DESPESA (%) VOLUME DE DESPESA (%) FORNECEDORES (%) FORNECEDORES (%) 61 O volume de despesa corresponde a todos os pagamentos efetuados pela REN, em euros, expurgando os principais pagamentos derivados de regulamentação nacional e normativos europeus. 96 % 1,1 % Face a 2023 Volume de despesa com fornecedores locais em Portugal 243 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Declaração de sustentabilidade 4.3.3 COMUNIDADES A REN assume o compromisso de estabelecer relações de proximidade com as comunidades locais, promovendo um diálogo ativo, transparente e construtivo. Procuramos impulsionar o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida das populações próximas das nossas infraestruturas. Esta abordagem traduz o nosso papel enquanto parceiro responsável e consciente, focado na criação de valor partilhado e no contributo para o progresso social e ambiental. Contributo para os ODS 04 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS Principais ações Principais metas Principais métricas Sobre o futuro DINAMIZAÇÃO DOS PRÉMIOS REN E AGIR E DAS MEDALHAS DE MÉRITO CIENTÍFICO REN-CIÊNCIA LP ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DEDICADOS À SUSTENTABILIDADE “ENCONTROS COM FUTURO” VOLUNTARIADO CORPORATIVO EM PROL DO AMBIENTE, EDUCAÇÃO E APOIO SOCIAL FORMAÇÃO A BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS REALIZADA EM TÁBUA EM PARCERIA COM A LIGA DE BOMBEIROS PORTUGUESES APOIO ÀS CORPORAÇÕES DE BOMBEIROS DO CENTRO E NORTE NO SEGUIMENTO DOS INCÊNDIOS DE SETEMBRO PRÉMIO AGIR 2025 COM O TEMA APOIO AOS CUIDADORES INFORMAIS PRÉMIO REN 2025 VAI DISTINGUIR AS MELHORES TESES DE MESTRADO E DOUTORAMENTO NA ÁREA DE ENERGIA MEDALHAS DE MÉRITO CIENTÍFICO REN-CIÊNCIA LP VÃO PREMIAR OS MELHORES TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO NA ÁREA DE ENERGIA E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA REALIZADOS POR MULHERES E JOVENS INVESTIGADORES DOS PALOP INVESTIMENTO NA COMUNIDADE 5 VIATURAS DOADAS 19 ENTIDADES APOIADAS ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO REN 1.881 HORAS DE VOLUNTARIADO 62 Não inclui medidas compensatórias. 4.3 SOCIAL 550 K€ DE INVESTIMENTO NAS COMUNIDADES ATÉ 2027 62 3 M€ 244 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs) 63 Devido à natureza da atividade da REN, é essencial manter um elevado nível de envolvimento e alinhamento com a comunidade, especialmente com instituições académicas e científicas, associações empresariais, proprietários de terrenos abrangidos pelas servidões das nossas infraestruturas, vizinhos das instalações, público em geral e entidades oficiais. Nesse contexto, foram identificados os seguintes impactos e riscos: ESRS 2 SBM-3 POSITIVOS Desenvolvimento de parcerias com a comunidade A REN desenvolve parcerias com instituições de responsabilidade social, ONGs, instituições académicas e cientíﬁcas, entre outras, com o objetivo de apoiar a comunidade e de impulsionar a transição energética. Além disso, são desenvolvidos programas de voluntariado corporativo que também impactam positivamente a comunidade. São disso exemplo o prémio REN, que distingue as melhores teses de doutoramento e mestrado, promovendo a investigação e antecipando os desaﬁos do sector energético e o prémio AGIR, que reconhece iniciativas que dão resposta a problemas sociais concretos, bem como as diversas ações de voluntariado e apoio a instituições. IMPACTOS Equilíbrio na relação com a comunidade local O desenvolvimento de novas infraestruturas pela REN depende fortemente do apoio e da aceitação das comunidades locais, sendo este um fator crítico para o sucesso e sustentabilidade dos projetos. Nesse sentido, a REN adota uma abordagem baseada no diálogo e na proximidade com todas as partes interessadas, garantindo que os projetos são concebidos e implementados em alinhamento com as comunidades. Esta postura de proximidade inclui, em particular, o envolvimento ativo com entidades oﬁciais, assegurando a conformidade com os regulamentos e promovendo sinergias institucionais, bem como com os proprietários de terrenos abrangidos pelas servidões, estabelecendo relações de conﬁança e transparência. Paralelamente, a REN procura mitigar potenciais impactos, promovendo soluções que minimizem os efeitos nas comunidades e no ambiente, sempre com o compromisso de criar valor partilhado e fortalecer a integração das infraestruturas no território. Este esforço contínuo reﬂete o papel da REN como um parceiro responsável, que contribui para o desenvolvimento sustentável e para o bem‑estar das comunidades com as quais interage. Segurança das comunidades locais Ciente da sua responsabilidade em matéria de ruído e campos eletromagnéticos (CEM), a REN monitoriza regularmente as suas infraestruturas e realiza medições sempre que solicitado, assegurando o cumprimento da legislação nacional e europeia, em linha com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Todas as linhas da RNT operam dentro dos limites estabelecidos, veriﬁcados pelas autoridades competentes. Em parceria com a Sociedade Portuguesa de Física, a REN desenvolve o Projeto MEDEA, que envolve estudantes na medição dos CEM em diferentes ambientes. Os resultados conﬁrmam que os níveis observados estão sempre abaixo dos valores de segurança. A REN adota ainda as melhores práticas no desenho, construção e manutenção das suas infraestruturas, garantindo a proteção das comunidades e do meio ambiente. RISCOS 63 A REN não identiﬁcou comunidades em risco acrescido de impacto negativo devido às suas características, contexto ou atividades. 245 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE IDENTIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO Análise contínua dos impactos potenciais e reais, com medidas concretas para prevenir, atenuar ou corrigir impactos negativos nas comunidades, quando identificados. CONSULTA E DIÁLOGO Recolha de contributos das partes interessadas locais para garantir que os projetos consideram as necessidades e preocupações da comunidade. Este diálogo inclui, em particular, entidades oficiais, como autarquias, e os proprietários de terrenos abrangidos pelas servidões, assegurando que os projetos são desenvolvidos em alinhamento com as necessidades locais e em conformidade com as exigências legais e ambientais. MITIGAÇÃO OU MINIMIZAÇÃO DE IMPACTOS Se necessário, a REN implementa medidas para minimizar os impactos identificados. Envolvimento com a comunidade Na REN, promovemos uma relação construtiva com as comunidades e praticamos uma cidadania corporativa ativa, assumindo um papel essencial no desenvolvimento sustentável do país. Atuamos na conceção, construção e gestão de infraestruturas críticas, enquanto endereçamos desafios sociais concretos. Em parceria com os diversos stakeholders, desenvolvemos soluções inovadoras e colaborativas, contribuindo para o progresso das comunidades, o bem‑estar das pessoas e a construção de um futuro mais sustentável. Asseguramos que as comunidades locais tenham voz ativa na gestão dos eventuais impactos e riscos das nossas operações. Esta relação de parceria é mantida nas várias fases do ciclo de vida de projetos de infraestruturas de transporte de energia, bem como durante a sua manutenção. Este envolvimento não tem uma periodicidade definida e ocorre mediante necessidade de interação com as partes interessadas e em função dos projetos a decorrer. A eficácia deste envolvimento é avaliada com base no feedback obtido. Desde a conceção até à gestão das infraestruturas de transporte de energia, a REN mantém um processo contínuo de comunicação ativa e transparente com as suas partes interessadas. Este processo inclui: As iniciativas da REN junto das comunidades locais visam não apenas minimizar impactos, mas também gerar benefícios positivos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Entre as principais ações destacam‑se, por exemplo, a colaboração com comunidades escolares, IPSS, Bombeiros Voluntários e outras organizações para responder a necessidades específicas e promover uma maior proximidade. Assim, a REN implementa medidas concretas para prevenir, mitigar e remediar impactos negativos nas comunidades, sempre que necessário, e avalia regularmente a eficácia dessas ações. Este compromisso reflete a postura da REN enquanto agente responsável e colaborativo na gestão de infraestruturas essenciais. As iniciativas da REN junto das comunidades locais visam não apenas minimizar impactos, mas também gerar benefícios positivos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. ESRS 2 S3-2 ESRS 2 S3-3 ESRS 2 S3-4 246 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ESRS 2 S3-1 Âmbito das ações nas comunidades locais Envolvimento com as comunidades locais para promover o desenvolvimento das populações próximas das infraestruturas da REN. Diálogo próximo e transparente com partes interessadas, incluindo entidades locais, imprensa regional e outras instituições. Representação institucional em todas as fases do ciclo de vida dos projetos. Recolha de contributos para melhorar projetos e minimizar impactos nas populações. Parcerias com comunidades escolares, IPSS, Bombeiros Voluntários e outras organizações locais para reforçar a proximidade e colaboração. Políticas que guiam a relação com a comunidade O Código de Conduta e a Política de Relacionamento com Partes Interessadas guiam a atuação da REN com as comunidades locais. Ambos estão alicerçados no compromisso de respeito pelos direitos humanos, transparência e criação de valor sustentável para as comunidades onde operamos. O Código de Conduta contempla diretrizes internacionais como a Declaração Universal de Direitos do Homem, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho e as Diretrizes OCDE para Empresas Multinacionais. A Política de Relacionamento com Partes Interessadas estabelece um modelo de interação baseado no diálogo contínuo e na construção de relações de confiança com as comunidades locais. Esta política é aplicada de forma transversal a todas as operações, garantindo que os interesses, preocupações e expectativas das comunidades são tidas em consideração no desempenhar das atividades da REN. Nesta política a REN compromete‑se, entre outros, a: • Atuar de forma responsável e construir relações baseadas na ética, integridade, desenvolvimento sustentável e direitos humanos; • Assegurar a consulta das partes interessadas, em particular as Comunidades e Entidades Oficiais, no âmbito dos processos de licenciamento de novas infraestruturas; • Garantir o diálogo (ouvir, informar e responder) aberto, construtivo e transparente com as partes interessadas com o objetivo de construir e fortalecer relações duradouras e de proximidade; e • Construir parcerias e/ ou desenvolver iniciativas com as comunidades locais e sociedade, em geral, de forma a promover o desenvolvimento sustentável. Na sua Política de Responsabilidade Social, a REN compromete‑se a patrocinar iniciativas das comunidades locais e da sociedade, em geral, numa lógica de apoio efetivo ao desenvolvimento das populações que mais interagem com as suas infraestruturas. Com estas Políticas, são endereçados os impactos e riscos identificados nas comunidades locais. O Código de Conduta contempla diretrizes internacionais como a Declaração Universal de Direitos do Homem, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho e as Diretrizes OCDE para Empresas Multinacionais. 247 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Para desenvolver novas infraestruturas de transporte de energia, a REN deve cumprir um conjunto rigoroso de procedimentos prévios, que garantem a viabilidade, conformidade legal e alinhamento com as necessidades das comunidades e do ambiente, antes do início da construção. As linhas da Rede Nacional de Transporte (RNT) e da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTG) são objeto de estudos ambientais e avaliação pela entidade licenciadora. As linhas com uma tensão igual ou superior a 220 kV e com mais de 15 quilómetros e as condutas com diâmetro superior a 800 mm e comprimento superior a 40 km são sujeitas a um procedimento formal de Avaliação de Impacto Ambiental e Consulta Pública, publicada no portal Participa. Todos os interessados e autarquias envolvidas são chamados a participar. O licenciamento técnico e administrativo é efetuado pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), após a aprovação ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A REN tem um Procedimento interno que define as regras e os processos para a gestão e supervisão do processo de avaliação de impacte ambiental dos projetos que necessitam de obtenção de declaração de impacte ambiental, ou declaração de conformidade ambiental e subsequente licenciamento elétrico de projetos de infraestruturas elétricas. Este Procedimento define como a REN se relaciona com as várias partes envolvidas nas várias fases dos projetos de investimento. Entidades oficiais e outras partes interessadas locais No que se refere a entidades oficiais, as relações estabelecidas são parte integrante da atividade diária da REN. Com base na premissa de uma comunicação próxima, clara e transparente, a REN promove a dinamização de reuniões e sessões de esclarecimento com as autarquias, freguesias, comunidades escolares, Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, entre outras partes interessadas locais, em estreita coordenação com as áreas operacionais da empresa. Esta gestão é realizada pela a Direção de Sustentabilidade e Comunicação através da equipa de Apoio às Comunidades Locais. Esta relação é fundamental para o processo de desenvolvimento de infraestruturas de transporte de energia para garantir que é definido o melhor corredor e traçado final. A REN identifica os possíveis corredores para a passagem das linhas, juntamente com as partes interessadas. Todas as alternativas válidas são analisadas no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental. Durante os estudos, são pedidos elementos atualizados às Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e outras Entidades Administrativas. 5 865 141 16 64 Eventos incluem sessões de esclarecimento com Juntas de Freguesia, entrega de prémios e outras ações com a comunidade. Processo de desenvolvimento de infraestruturas de transporte de energia Corredores Os corredores são faixas de terreno com uma largura média de 400 metros no interior dos quais se podem estudar traçados alternativos. O objetivo é conseguir identificar um corredor preferencial, no interior do qual se minimizam os impactos e onde será posteriormente construída a linha. Com a escolha do traçado e após o licenciamento fica definida uma faixa de 45 metros centrada no eixo da linha (faixas de servidão). EVENTOS REALIZADOS NA COMUNIDADE 64 VEÍCULOS DOADOS INTERAÇÕES COM STAKEHOLDERS LOCAIS REUNIÕES COM AUTARQUIAS 248 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN assegura a comunicação e a gestão com as partes interessadas, garantindo o acompanhamento das necessidades e expectativas relacionadas com eventuais compensações sociais e ambientais associadas às obras de linhas e subestações de reforço da Rede Nacional de Transporte (RNT). Este trabalho inclui a análise e resposta a diversos pedidos provenientes de entidades locais, como autarquias, associações e comunidades, bem como de outros intervenientes impactados pelas infraestruturas. Além disso, a REN gere solicitações de apoios e patrocínios, promovendo iniciativas e projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável das comunidades e a mitigação de impactos das suas atividades. Este processo é conduzido de forma colaborativa e transparente, reforçando o compromisso da empresa com a criação de valor partilhado e a proximidade com os stakeholders. Neste sentido, foi elaborado um procedimento interno para a Gestão de Donativos e Patrocínios. a gestão da faixa de servidão visa a compatibilização das infraestruturas com as comunidades locais e o meio ambiente, sendo a estratégia de gestão integrada da vegetação da REN baseada nos princípios de criação de valor partilhado e promoção de serviços dos ecossistemas. As ações implementadas são cuidadosamente monitorizadas e avaliadas no encerramento de cada processo, assegurando a sua eficácia e alinhamento com os objetivos de mitigação de impactos e valorização ambiental e económica. Esta abordagem permite equilibrar as necessidades operacionais da REN com os interesses dos proprietários e das comunidades locais. De modo a dar resposta às necessidades e expectativas dos proprietários de servidões das redes de transporte de eletricidade e gás, a REN disponibiliza um mecanismo de contacto multicanal – telefónico, em funcionamento nos dias úteis das 9h às 19h, ou via formulário disponível no website. A receção e registo de contactos estão, desde 2021, centralizados neste serviço, que garante, de forma agregada, o devido encaminhamento e rastreamento dos mesmos, permitindo medir, monitorizar e avaliar todo o relacionamento da REN com os seus interlocutores. O canal permite, ainda, identificar a fase do processo em que se encontram os pedidos remetidos pelos proprietários e medir tempos de resposta, facilitando a sua gestão e melhoria contínua dos processos. Para além do canal acima referido, os contactos podem ainda ser efetuados através do e‑mail [email protected] ou por correspondência. Este Regulamento define um conjunto de regras e critérios para assegurar que todas as ações têm uma gestão transparente e responsável e que estão alinhadas com a Abordagem de Sustentabilidade da REN. Proprietários de terrenos e servidões Para a REN, as relações com os proprietários de terrenos e servidões são essenciais para garantir uma gestão eficiente das faixas de servidão. Por isso, empenhamo‑nos em manter um diálogo contínuo e efetivo com os proprietários. Comprometemo‑nos igualmente a estabelecer mecanismos formais de compensação justa e transparente pela utilização das suas propriedades, reforçando assim a nossa dedicação à construção de relações de confiança e respeito mútuo. Esta relação é gerida em todas as fases de implementação das redes de eletricidade e de gás, bem como na posterior manutenção dessas mesmas infraestruturas. Para além do cumprimento da legislação em vigor e segurança das infraestruturas, 1.384 987 Contactos telefónicos recebidos E-mails e cartas recebidos 36.167 Proprietários de servidões contactados 550 K€ 350 K€ INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE DOS QUAIS EM DONATIVOS E PATROCÍNIOS 249 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Saúde e segurança das comunidades A REN assegura a saúde e segurança das comunidades que estão perto das suas infraestruturas. As linhas de transporte de eletricidade produzem um ruído semelhante a um ligeiro zumbido. Este som resulta de um fenómeno físico chamado “efeito coroa”, sendo mais intenso e detetável com tempo húmido, neblina, chuva ou vento fraco. As linhas são sempre projetadas para que este fenómeno seja minimizado e para que o som emitido cumpra todos os limites legais. Quando a REN recebe alguma comunicação de ruído elevado junto de uma linha, mede o nível de ruído no local e, caso se confirmem valores não conformes com a legislação, procede à sua correção. Os campos eletromagnéticos (CEM) gerados pelas linhas de transporte de energia são de muito baixa frequência e não afetam os seres vivos, razão pela qual são designadas de não‑ionizantes, ou seja, que não conseguem quebrar as moléculas do corpo nem afetar as células do organismo. Portugal dispõe de legislação que garante a total segurança de pessoas e de bens debaixo e na vizinhança imediata das linhas, conforme as mais recentes recomendações de organizações internacionais de saúde. A legislação e regulamentação portuguesa coincidem com a legislação europeia e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Todas as linhas da RNT cumprem escrupulosamente a lei, sendo esse cumprimento verificado pelas autoridades competentes. A REN, para além da monitorização regular que efetua ao longo das linhas, sempre que lhe é pedido, mede a intensidade dos CEM ao redor das suas linhas, a fim de comprovar a sua conformidade com a legislação. Projeto MEDEA Os campos eletromagnéticos das linhas de transporte de energia são de baixa frequência e não-ionizantes, não afetando os seres vivos. Para fomentar o conhecimento da Física e o estudo dos campos eletromagnéticos junto dos jovens portugueses e da sociedade em geral, a REN promove o projeto MEDEA, em parceria com a Sociedade Portuguesa de Física. Este projeto incentiva os alunos do ensino secundário a elaborar trabalhos sobre medições de campos eletromagnéticos de muito baixa frequência, junto da sua escola, em casa e na vizinhança de linhas de transporte de energia elétrica e a procurar informação cientificamente credível sobre os eventuais efeitos destes campos na saúde humana. As escolas participantes recebem um medidor de campo elétrico e magnético que utilizam no decorrer do projeto. No final, cada equipa apresenta um vídeo e um póster sobre o seu projeto. As equipas com os melhores trabalhos são premiadas. Em 2024, na sua 14.ª edição, o projeto atribuiu o primeiro lugar aos alunos da Escola Básica e Secundária de Lordelo, em Paredes. Foi também atribuída uma menção honrosa a alunos da Escola Secundária de Paços de Ferreira. A equipa vencedora mediu os valores de campos magnéticos em linhas de transporte de energia elétrica, em subestações e em cabos de alimentação de uma placa de aquecimento, comparando os valores obtidos com os máximos permitidos pela legislação em vigor. O projeto MEDEA, integrado na Política de Responsabilidade Social da REN, já envolveu: +1.500 Alunos 300 Professores 200 Escolas 250 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Responsabilidade social e comunidades sustentáveis PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA DAR RESPOSTA A PROBLEMAS SOCIAIS Durante 2024, a REN doou cinco viaturas a entidades do setor social, que irão contribuir para uma melhoria na prestação de serviços destas entidades. O Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva, a Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados de Oliveira do Hospital, o Centro Social e Cultural de Fermedo, Escariz e Mato, o Centro Paroquial de Cachopo e a Associação Salvador foram as instituições apoiadas. Reforçando o nosso empenho na prevenção de incêndios, a REN e a Liga dos Bombeiros Portugueses, organizaram uma sessão de formação em Tábua, sobre fogos florestais e segurança de infraestruturas elétricas. A iniciativa juntou cerca de 30 corporações, que participaram ainda num exercício prático de prevenção de incêndios, que decorreu na Subestação da REN, em Tábua. Estiveram presentes cerca de 150 bombeiros dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Viseu e outros responsáveis da proteção civil. Em resposta aos devastadores incêndios que assolaram vários concelhos das regiões norte e centro do país, em setembro de 2024, encetámos, no espaço de 48h, uma operação conjunta, que envolveu diversas áreas da empresa e sob orientação da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) e que assegurou a entrega de 140 camas de campanha e diversos bens (garrafas de água, barritas, soro fisiológico, ligaduras, entre outros). Este apoio prestado às corporações de Bombeiros Voluntários enquadra‑se tanto no âmbito do espírito de solidariedade da Empresa para com o incansável trabalho que as corporações de bombeiros prestam na salvaguarda da vida humana, de bens e da floresta, como no âmbito da sua política e estratégia de prevenção e combate a incêndios florestais e de proteção das suas infraestruturas (66% estão inseridas em espaços florestais), em articulação com todas as autoridades competentes. Desde 2009, a REN doou quase 100 veículos no âmbito da prevenção de fogos florestais, quer a corporações de Bombeiros Voluntários, quer a equipas de prevenção de incêndios da proteção civil das autarquias. Ainda no âmbito da prevenção e combate a incêndios, durante toda a época de incêndios, a REN tem em operação seis equipas de prevenção e vigilância, disponíveis 24 horas/ dia, sete dias por semana. Estas equipas dispõem de equipamento de primeira intervenção, que lhes permite atuar no combate aos focos de incêndio, numa fase inicial. A destacar é também o importante trabalho que desenvolvemos na gestão da vegetação e rearborização das faixas de servidão das suas infraestruturas que visa assegurar não só a resiliência das mesmas, mas a resiliência do território que está na sua envolvência. Ver capítulo 4.2.3 Biodiversidade. A REN continuou a dar o seu apoio a mais uma edição da Corrida e Caminhada Solidária da REN Pedome ‑ Oliveira Santa Maria. Um evento com cunho solidário que ajuda também os Bombeiros Voluntários de Riba de Ave, com a doação de parte do valor das inscrições, reforçando o apoio à corporação e aos serviços essenciais que presta à comunidade. O Orçamento Participativo REN (OPR) é uma iniciativa interna da REN que possibilita a escolha de associações e/ ou iniciativas a apoiar pelos colaboradores. Em 2024 foram 1.364 os votantes (vs. 1.048 em 2023, +30%), num total de 112 entidades apoiadas. Desde 2019, o OPR já apoiou 112 projetos e iniciativas de cariz social, cultural e ambiental de norte a sul do país. Através do OPR, todos os colaboradores podem submeter a votação projetos, causas e iniciativas que considerem meritórios do apoio financeiro da empresa. Continuação 1.048 Em 2023 1.364 Votantes em 2024 Orçamento Participativo REN (OPR) 251 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE No âmbito do “Giving Tuesday”, dia que recorda a importância de dar para fazer a diferença, promovemos o apadrinhamento de jovens acolhidos pela Casa dos Rapazes, através da oferta de cartões‑presente por parte dos nossos colaboradores. Também sob o lema “Tu & Eu”, juntámo‑nos, uma vez mais, ao Banco Alimentar contra a Fome, de Lisboa, Porto e Vila Nova de Santo André (Sines). A Associação Ajuda de Berço, uma Casa de Acolhimento residencial que existe para dar colo, carinho e casa a bebés e crianças desprotegidas beneficiou do valor resultante da reciclagem de 11 toneladas de equipamentos elétricos e eletrónicos recolhidos entre maio e junho de 2024. Trata‑se de um apoio solidário que se enquadra no âmbito do contrato de venda estabelecido com a Electrão para a reciclagem dos resíduos elétricos e eletrónicos da REN (computadores, impressoras, monitores e todo o tipo de resíduos eletrónicos). O contrato assinado em 2019 já permitiu o encaminhamento de mais de 100 toneladas deste tipo de resíduos nos últimos quatro anos. Em 2024 realizou‑se a 11.ª edição do Prémio AGIR, dedicada ao “Apoio e Inclusão de Pessoas em Situação de Sem‑Abrigo”, que reflete o nosso compromisso com a Agenda 2030 e está assente nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foram submetidas 29 candidaturas a este Prémio, enquadradas na Política de Responsabilidade Social da REN. “Cais Recicla”, da Associação Cais, que visa expandir a atividade da Oficina Cais Recicla, onde Pessoas em Situação de Sem Abrigo (PSSA) adquirem competências e hábitos de trabalho, que facilitam a sua futura reintegração laboral, foi o projeto vencedor. “É um Catering”, da Associação Crescer, foi o segundo projeto premiado. Este projeto é um negócio social que replica o modelo do projeto É um Restaurante (vencedor do Prémio AGIR 2020) e que visa a integração no mercado de trabalho de pessoas que tenham estado em situação de sem abrigo, jovens ex‑reclusos, refugiados e migrantes, através de um projeto inovador no setor da restauração: um serviço de catering, com um menu apelativo, desenhado por um chefe conceituado destinado PRIMEIRO CLASSIFICADO 30 mil € SEGUNDO CLASSIFICADO 15 mil € TERCEIRO CLASSIFICADO 5 mil € a entidades externas. Em terceiro lugar ficou o projeto “Closet4all”, da Cruz Vermelha, cujo propósito prevê a aquisição e montagem de 60 armários e cacifos para permitir às PSSA guardar em segurança os seus pertences e documentação. Os armários serão instalados num espaço da organização já existente, o que permitirá fomentar a utilização de outros serviços disponibilizados, como o acesso à saúde e higiene pessoal. O Prémio AGIR premeia projetos de associações, empresas e organizações sem fins lucrativos. Ao projeto primeiro classificado é atribuído um valor monetário de 30 mil euros, ao segundo 15 mil euros e ao terceiro 5 mil euros. A seleção é da responsabilidade da REN em parceria com a Stone Soup Consulting. O Prémio AGIR premeia projetos de associações, empresas e organizações sem ﬁns lucrativos. São atribuídos os prémios: 252 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Em 2024, voltámos a promover o Prémio REN, um dos galardões científicos mais antigos em Portugal, refletindo a importância da educação para o futuro sustentável das comunidades. De dois em dois anos, o Prémio REN reconhece a melhor tese de doutoramento e o vencedor recebe um valor monetário de 30 mil euros. As três melhores teses de mestrado são galardoadas anualmente, sendo que o primeiro lugar obtém um prémio de 25 mil euros, o segundo lugar recebe um prémio no valor de 15 mil euros, o terceiro lugar 10 mil euros e cada menção honrosa tem um prémio de dois mil e quinhentos euros. Em 2024, foi atribuído o primeiro prémio a Leonardo Fernandes, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), pela tese de mestrado “Simulation of flow conditions for natural gas and hydrogen blends for different points of the distribution natural gas network”. Pelo quarto ano consecutivo foram atribuídas as Medalhas de Mérito Científico REN – Ciência LP, resultado de uma parceria entre a REN, o Centro Ciência Língua Portuguesa (LP) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que premeiam trabalhos sobre transição energética de mulheres e jovens investigadores oriundos de países africanos de língua portuguesa e inspiradas no Prémio REN. O premiado com o primeiro lugar nas Medalhas de Mérito Científico REN – Ciência LP – FCT recebe cinco mil euros e o segundo lugar dois mil e quinhentos euros. Célia Artur de Moçambique, venceu o primeiro prémio, na categoria Mulheres Investigadoras, com a tese “Evaluation of the Potential of Solar Thermal Systems for Domestic Water Heating Applications in Urban and Peripheral Urban Areas of Mozambique: A Case Study of Maputo City”. O trabalho centrou‑se na modelação do impacto da transição tecnológica dos sistemas atualmente usados para o aquecimento das águas sanitárias domésticas para os sistemas solares térmicos nas áreas urbanas e periurbanas de Moçambique. Na categoria Estudantes e Investigadores o vencedor do 1.º prémio foi Salomão Joaquim pela tese “Integração de Sistemas Híbridos Fotovoltaico e Biogás no Planeamento Energético em Cabo Verde – Caso da Ilha de Santiago” que estuda a integração de energia solar e biogás como uma estratégia para diversificar a matriz energética da ilha de Santiago. Em 2024, voltámos a promover o Prémio REN, um dos galardões cientíﬁcos mais antigos em Portugal, reﬂetindo a importância da educação para o futuro sustentável das comunidades. Em 2024, foi atribuído o primeiro prémio a Leonardo Fernandes, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP). 253 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN e a União de Freguesias de São Jorge e Ermelo, em Arcos de Valdevez, plantaram mais de 1.350 laranjeiras de Ermelo no corredor das linhas de transporte de energia, numa área de cerca de três hectares dos Baldios de São Jorge. A plantação desta variedade autóctone de laranjeiras, única no país, enquadra‑se no compromisso da REN com a defesa da floresta contra incêndios e pretende preservar e valorizar esta fruta tradicional da região, com uma história que remonta ao século XIII, e que chegou a este território pelas mãos dos Monges Beneditinos. O arranque desta parceria contou com a presença de 100 crianças do 4.º ano de escolaridade, do Agrupamento de Escolas de Valdevez, que plantaram simbolicamente algumas laranjeiras. A iniciativa irá gerar valor para os proprietários dos terrenos e para a comunidade local, através da comercialização do fruto, a ser produzido em modo biológico, permitindo aos produtores a entrada num mercado mais exclusivo e financeiramente atrativo. 1.350 Laranjeiras de Ermelo plantadas numa área de cerca de três hectares dos Baldios de São Jorge O arranque desta parceria contou com a presença de 100 crianças do 4.º ano de escolaridade, do Agrupamento de Escolas de Valdevez, que plantaram simbolicamente algumas laranjeiras. PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL 254 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Integrated Vegetation Management Workshop promovido pela Renewable Grids Initiative (RGI) A REN recebeu o Integrated Vegetation Management Workshop, evento anual promovido pela RGI. Com passagem por Vieira do Minho, Arcos de Valdevez e Valongo, regiões onde a REN tem em curso projetos ilustrativos e reconhecidamente confirmados como de boas práticas de gestão de vegetação e sustentabilidade nas redes de transporte. O evento contou com mais de 40 participantes de 12 nacionalidades e 21 entidades, incluindo operadores de transporte e de distribuição de eletricidade (TSO e DSO), Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA), centros de I&D e consultoras ambientais. No evento foram realizadas visitas a várias iniciativas de gestão da vegetação da REN, conforme o guia “Best Practice Guide” da RGI. A primeira sessão decorreu na Serra da Cabreira, em Vieira do Minho, onde se observou a gestão da vegetação com cavalos Garranos, em colaboração com a Associação de Criadores de Equinos de Raça Garrana. O grupo seguiu depois para Arcos de Valdevez para conhecer o projeto de reconversão com recurso a Laranjeiras do Ermelo, uma variedade histórica em declínio, e a parceria da REN com os Baldios de São Jorge para a sua valorização. O evento concluiu com a apresentação e discussão de boas práticas nas instalações da REN em Ermesinde. O evento incluiu apresentações de estratégias inovadoras de gestão da vegetação, discussão sobre biodiversidade e soluções para a gestão do risco de incêndios rurais. A REN teve a oportunidade de apresentar as sua estratégia e soluções, com destaque para os projetos de inovação relacionados com a gestão da vegetação e o aumento da resiliência das suas infraestruturas aos incêndios rurais. O dia culminou com uma visita à Horta Comunitária da Palmilheira, parceria entre a REN, a Câmara Municipal de Valongo e a LIPOR. 255 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Principais ações desenvolvidas no âmbito da comunicação A nossa comunicação continua a pautar‑se e a refletir os valores e visão da empresa, os seus pilares de atuação e objetivos estratégicos. Mantemos o foco na partilha de informação relevante, de uma forma transparente e rigorosa, na proximidade, envolvimento e satisfação de todas as nossas partes interessadas, internas e externas e na criação de valor para a marca REN e para o trabalho que desenvolvemos no âmbito da nossa missão e dos compromissos que assumimos. Uma aposta reforçada nos temas da Segurança e sob o lema “Conhecimento para sua Proteção”, levou a REN a produzir um conjunto de vídeos, dedicados a medidas de prevenção e segurança em instalações das redes de transporte de eletricidade e gás. O objetivo é sensibilizar e alertar para o cumprimento integral e inequívoco de um conjunto de requisitos e orientações rígidos que o acesso e circulação nestas instalações exigem. Alinhados com os compromissos e visão estratégica da Empresa pela viabilização da transição energética, alicerçados num acentuado aumento de investimento e o reforço dos compromissos em matéria de sustentabilidade – os pilares que vão alicerçar o futuro da REN – ocuparam também um lugar de destaque, na comunicação interna e externa da REN, os grandes projetos operacionais que marcaram os anos de 2023 e 2024 assim como o impacto positivo e valor acrescentado que trazemos para as comunidades locais, para o país e para o planeta. A importância da energia, um bem essencial à vida, e os caminhos que cada vez mais se entrecruzam com os compromissos por um futuro mais sustentável, onde a REN desempenha um papel crucial, levaram também a olhar para o tema pelos olhos das crianças. Com as histórias da eletricidade e do gás contadas pela voz das crianças, levámos estas duas histórias, que se cruzam com a história da própria empresa, às crianças de hoje, os adultos de amanhã. Mantendo a tendência dos últimos anos, e com um ligeiro acréscimo em relação a 2023 e 2022, 99% dos colaboradores continuam a valorizar a informação publicada nos meios de comunicação da REN. A atualidade e a diversidade de conteúdos, a capacidade de aproximar as pessoas e equipas, a abrangência de temas que vai além do negócio são as características mais valorizadas na comunicação da REN pelos colaboradores que, em 2024, voltaram a valorizar a informação partilhada, tanto nos meios internos como externos – 99%. 98 % 748 81 93 % ↘ Valorização pelos colaboradores dos suportes internos ↘ Comunicação interna INTRANET NOTÍCIAS PUBLICADAS VÍDEOS PRODUZIDOS NEWSLETTER MENSAL 256 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Com base nos resultados obtidos no Questionário Anual de Comunicação, a intranet (98%) continua a granjear a preferência dos colaboradores ao nível dos suportes de comunicação, sendo também o meio mais consultado. 92% dos inquiridos consultam a intranet pelo menos uma vez por semana e 49% todos os dias. Ainda, ao nível interno, a newsletter mensal (93%) mantém‑ se entre os suportes de comunicação mais valorizados pelos colaboradores que, a nível externo, destacam o website REN (83%), o Linkedin (57%) e o Instagram (44%). Com base nos resultados obtidos no Questionário Anual de Comunicação, a intranet (98%) continua a granjear a preferência dos colaboradores ao nível dos suportes de comunicação, sendo também o meio mais consultado. Temas relacionados com projetos operacionais, iniciativas da empresa, sobre inovação, cibersegurança, passando pelos temas de responsabilidade social e sustentabilidade, voluntariado, programas de formação e desenvolvimento, histórias e concretizações pessoais, tanto a nível profissional como no plano pessoal, mantém se nas preferências dos colaboradores que valorizam também e, cada vez mais, temas relacionados com a segurança no trabalho, igualdade de género e proteção de dados. Encontros com Futuro A eficiência, o peso das escolhas de cada um e a diferença do mais pequeno gesto marcaram a segunda edição dos “Encontros com Futuro”. Promovidos pela REN, em conjunto com o Jornal Público, e com os olhos postos no futuro do ESG, o debate em torno da sustentabilidade contou, em 2024, com Jorge Moreira da Silva, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos e Ex‑Ministro do Ambiente e da Energia, Maria José Ferreira, da BioShoes4All e Diretora de Investigação do Centro Tecnológico do Calçado de Portugal (CTCP), e Fionn Ferreira, Empreendedor Forbes 30Under30, no painel de keynote speakers. ↘ Dados 2024 Seguidores 987 1.264 60.327 383 X Instagram Linkedin Youtube +4 % +15 % +13 % +45 % 257 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE “Qual o Futuro do ESG?”, uma abordagem sobre as dimensões Social e Ambiental com “com peso e medida” e um olhar mais amplo para a sustentabilidade corporativa com foco no papel essencial e transversal da economia circular, concentraram as atenções desta 2.ª edição dos “Encontros com Futuro”, uma iniciativa desenvolvida com o objetivo de promover o debate e a literacia em temas de Sustentabilidade. As três sessões podem ser revistas na íntegra na página de Youtube da REN, onde estão ainda disponíveis as reportagens de vídeo de cada um dos Encontros. O ano de 2024 foi marcado pela consolidação da estratégia de comunicação externa da REN, alinhada com os seus objetivos corporativos e reforçando o seu papel como líder na transição energética em Portugal. A comunicação destacou iniciativas em sustentabilidade, inovação e contributos essenciais para a segurança do abastecimento energético. A presença digital da REN, através das redes sociais – Instagram, LinkedIn, X e YouTube – e do renovado site institucional, desempenhou um papel fundamental +470 Interações +5 MIL Interações 71 MIL Engagements +25 MIL Visualizações na proximidade com a comunidade, funcionando como ponto de contacto e plataforma para divulgar projetos e atividades. O site da REN continua a ser um canal central de partilha de informação, que este ano recebeu mais de 230 mil visualizações, com destaque para as áreas de Carreiras, Investidores e Atividade. Nas redes sociais, o crescimento consistente no número de seguidores e no engagement refletiu o interesse sobretudo em publicações sobre novas obras na rede elétrica, iniciativas de responsabilidade social e dados sobre consumos de energia. Esta estratégia digital, alicerçada numa comunicação aberta e transparente, reforça o compromisso da REN com a responsabilidade social, a sustentabilidade e a inovação, consolidando a sua posição como motor da transição energética e contribuindo para um futuro mais sustentável. A presença digital da REN, através das redes sociais e do renovado site institucional, desempenhou um papel fundamental na proximidade com a comunidade. ↘ Dados 2024 Interações/ visualizações 258 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Voluntariado O voluntariado corporativo é um compromisso da REN com a comunidade e um dos pilares da nossa Política de Responsabilidade Social. A Política de Voluntariado da REN, disponibilizada internamente a todos os colaboradores, concede 16 horas anuais para a prática de voluntariado. Na nossa política interna de voluntariado corporativo, definimos três grandes vertentes de voluntariado, o voluntariado de competência, orientação e em equipa, nas áreas de educação, ambiente e solidariedade. Durante 2024 realizaram‑se 43 ações de voluntariado que contaram com a participação de 328 voluntários, o que se traduziu num total de 1.881 horas de voluntariado (+23% que no ano anterior). Das ações realizadas em 2024, destacam‑se: • TELEFONEMAS DE CONFORTO DA AREP (ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS EDP E REN) – colaboradores REN juntam‑se para promover a interação com os reformados, “emprestando o ouvido” a ex‑colegas em situação de reforma; • EPIS – iniciativa de explicações de matemática em parceria com a EPIS, de modo a ajudar estudantes com dificuldades e promover o sucesso escolar; • JUNIOR ACHIEVEMENT PORTUGAL (JAP) – participação dos nossos colaboradores pelo décimo primeiro ano consecutivo nos programas JAP; • APPS FOR GOOD – participação de colaboradores enquanto especialistas em programas promovidos pela Apps for Good; • COMUNIDADE VIDA E PAZ (CVP) – participação na preparação de ceias para pessoas em situação de sem abrigo para posterior entrega pelas equipas de rua CVP e celebração do Natal em Lisboa; • BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME – arrumação de produtos alimentares e preparação de caixas com donativos para entrega às instituições beneficiárias; • SPEAKER – ajuda na integração de migrantes e refugiados; • PEDALAR SEM IDADE – Proporcionar a possibilidade aos idosos em lares poderem desfrutar de um passeio de trishaw elétrico conduzidos por um voluntário; • LIMPEZA DA PRAIA DA APÚLIA (PARQUE NATURAL LITORAL NORTE) – numa ação para apoio à erradicação e controlo de plantas exóticas invasoras, nomeadamente o chorão da praia; e • LIMPEZA DA PRAIA DA GRAÇA (ESTUÁRIO DO SADO) – voluntários recolheram 400 quilos de lixo, contribuindo para a campanha “Mariscar Sem Lixo”. À semelhança do ano anterior, em 2024, mais de 60 colaboradores regressaram à Tapada de Mafra, com a missão partilhada de limpeza e preservação do seu ecossistema, numa iniciativa que já perdura há nove anos. Esta iniciativa insere‑se num trabalho mais vasto que a REN tem vindo a exercer na Tapada de Mafra, totalizando, depois desta ação, um total de 23 hectares intervencionados. Esta iniciativa demonstra o compromisso contínuo com a sustentabilidade e com o cumprimento das metas da Agenda 2030. 43 328 Ações de voluntariado Voluntários +23 % Face a 2023 1.881 Horas de voluntariado 259 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 4.4.1 CULTURA ÉTICA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO Os princípios e valores que guiam a atuação da REN estão ancorados na promoção da ética e integridade, na prevenção da corrupção e crimes conexos, na gestão de conflitos de interesses e na defesa da concorrência leal. Estes pilares são essenciais na interação com todas as partes envolvidas, permitindo estabelecer relações robustas e marcadas por elevados padrões de confiança e transparência. Contributo para os ODS REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE COMUNICAÇÕES DE IRREGULARIDADES E À RESPETIVA AVERIGUAÇÃO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS NA INTRANET E NOS WEBSITES DO GRUPO REN REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO INTERNO PARA GESTÃO DE DONATIVOS E PATROCÍNIOS IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE MELHORIA IDENTIFICADAS NA AUDITORIA AO MODELO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, COM VISTA À CERTIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NORMA ISO 37001 CONTINUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA ÁREA DO CUMPRIMENTO NORMATIVO, INCLUINDO A CONSOLIDAÇÃO DA EQUIPA DA ÁREA AUTÓNOMA DE COMPLIANCE 1 COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE REGISTADA, ANALISADA E TRATADA 0 CONDENAÇÕES, COM 0 MULTAS/ COIMAS APLICADAS À REN POR INFRAÇÕES DAS LEIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO Principais ações Principais métricas Sobre o futuro 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS 4.4 GOVERNANCE Declaração de sustentabilidade 260 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE POSITIVOS Proteção de denunciantes através de políticas e procedimentos antirretaliação Através da proteção dos denunciantes a REN incentiva e permite que todas as partes interessadas se manifestem. IMPACTOS Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs) A conduta ética é uma prioridade na atuação da REN. Por isso, é fundamental reconhecer os principais IROs que condicionam a nossa ação. Antifraude, corrupção e suborno Como em todas as atividades, a REN pode verificar ocorrências relacionadas com a prática de atos ilícitos, ilegais ou pouco éticos relacionados com fraudes, corrupção, suborno, entre outros. Por isso, estão disponíveis um conjunto de Políticas e Regulamentos, ações e iniciativas para promover uma cultura ética e de combate à corrupção em todo o Grupo e suas partes interessadas, incluindo junto dos seus fornecedores. Whistleblowing A existência de diversos canais para comunicação de irregularidades, tanto para partes interessadas internas como externas, em todas as regiões onde a REN opera, permite que seja mais fácil identificar possíveis situações de irregularidades e de infrações ao Código de Conduta. RISCOS OPORTUNIDADES 261 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 65 As Políticas e Regulamentos encontram-se disponíveis no website da REN e/ ou respetiva Intranet, de acesso generalizado a todos os respetivos destinatários. 66 Disponível através de hiperligação na intranet e nos websites do Grupo REN e disponível em língua portuguesa, inglesa e espanhola. Cultura ética e políticas de conduta empresarial Dada a natureza do Grupo REN, enquanto concessionária de serviço público e gestora de infraestruturas de utilidade pública, recai sobre as suas empresas, de forma veemente, a responsabilidade de implementar um modelo de gestão ético e responsável. A REN pauta‑se pela prevenção e combate a atos ilícitos, particularmente de crimes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, corrupção e infrações conexas. Neste sentido, recorrendo a um vasto conjunto de mecanismos, estamos empenhados em assegurar o cumprimento das melhores práticas e padrões de ética e integridade, nas quais se incluem os seguintes instrumentos de gestão: POLÍTICAS E REGULAMENTOS 65 AÇÕES E INICIATIVAS MECANISMO DE COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES ESRS G1-1 ESRS G1-3 • Código de Conduta do Grupo REN • Política de Integridade do Grupo REN • Política de Aprovação e Rejeição de Cortesias • Procedimento interno para a Gestão de Donativos e Patrocínios; • Procedimentos aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à respetiva averiguação • Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas • Regulamento sobre Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflitos de Interesses • Regulamento sobre Procedimentos relativos ao Cumprimento do Regulamento de Abuso de Mercado • Regulamento sobre Transações de Instrumentos Financeiros por Dirigentes • Códigos de Conduta Funcionais • Código de Conduta do Fornecedor • Comunicação e sensibilização • Programa de Formação, com especial enfoque em matéria de prevenção da corrupção e infrações conexas nos termos do Programa de Formação da REN (incluindo formação transversal em formato e‑learning a todos os colaboradores e formação presencial e personalizada aos membros do Conselho de Administração e aos colaboradores das unidades de negócio com maior exposição ao risco) • Continuação da implementação do Programa de Cumprimento Normativo • Continuação da monitorização do grau de cumprimento do Programa de Cumprimento Normativo • Reforço da equipa de cumprimento normativo (Compliance) com a criação de área autónoma • Revisão dos Procedimentos aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à respetiva averiguação • Disponibilização do canal de denúncias na intranet e nos websites do grupo REN • Revisão do Procedimento Interno para Gestão de Donativos e Patrocínios • Quaisquer práticas irregulares podem ser comunicadas à Comissão de Auditoria, através dos canais de comunicação de denúncias: • Canal de Denúncias online 66 • E‑mail: [email protected] • Telefone: +351 210 013 511 262 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Numa perspetiva de gestão e governação da cultura ética e de combate à corrupção, a REN dispõe de diversos órgãos e comissões, responsáveis por assegurar o cumprimento do estabelecido nos diversos regulamentos, códigos e políticas existentes e realizar o acompanhamento e monitorização dos resultados da aplicação dos mesmos. Nesses órgãos e comissões incluem‑se, com especial relevância, a Comissão de Ética e Governo Societário, a Comissão de Auditoria, o Responsável pelo Cumprimento Normativo e o Comité de Gestão de Risco, conforme detalhe apresentado no Relatório de Governo Societário. Criação de área de Compliance Durante 2024, a REN criou uma área de cumprimento normativo (Compliance), com vista ao ajuste evolutivo da estrutura organizacional aos desafios de um sector que se encontra em profunda transformação. Este reforço é resultado do compromisso contínuo da REN com a conformidade com as normas legais, políticas internas e diretrizes externas. Revisão de políticas e regulamentos internos Em 2024, foram revistas algumas políticas e regulamentos internos como a Política de Remuneração, Regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação, Regulamento da Comissão de Ética e Governo Societário, Regulamento do Conselho de Administração e Regulamento da Comissão de Sustentabilidade. Ver capítulo 3.1 Estrutura de governance Aprovação do Procedimento Interno para Gestão de Donativos e Patrocínios O Procedimento Interno para Gestão de Donativos e Patrocínios, aprovado em 2024, define o conjunto de regras e critérios para a concessão de donativos e patrocínios por parte da REN, assegurando que todas as ações estão alinhadas com a Estratégia de Sustentabilidade da Empresa. Este procedimento visa garantir uma gestão transparente e responsável, promovendo iniciativas que estejam de acordo com os objetivos estratégicos e contribuam para o desenvolvimento sustentável das comunidades. Processos no âmbito da futura certiﬁcação do Modelo de Prevenção da Corrupção de acordo com a norma ISO 37001 A REN estabeleceu como objetivo a realização da certificação pela norma ISO 37001 de sistemas de gestão anticorrupção. No contexto dos procedimentos de adaptação com vista à certificação, resultou um conjunto de medidas de melhoria, algumas das quais implementadas ao longo do ano de 2024. A REN estabeleceu como objetivo a realização da certiﬁcação pela norma ISO 37001 de sistemas de gestão anticorrupção. 263 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ESRS G1-1 ESRS G1-3 ESRS S1-3 ESRS S2-3 ESRS S3-3 GRI 2-26 Comunicação de irregularidades A REN disponibiliza um canal para comunicar irregularidades, acessível a acionistas, membros dos órgãos sociais, dirigentes, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros, consultores, clientes, fornecedores e outras partes interessadas do Grupo REN. Este canal pode ser utilizado para reportar práticas irregulares relacionadas com essas entidades no âmbito das suas funções ou relações profissionais, incluindo informações obtidas durante o recrutamento ou em fases de negociação pré‑contratual. Os procedimentos aplicáveis à comunicação de irregularidades destinam‑se a garantir: i) a existência de condições para a deteção atempada de situações irregulares e potencialmente causadoras de efeitos adversos no Grupo REN, com vista à sua sanação; e ii) a proteção dos denunciantes, que, de boa‑fé, e tendo fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras, denunciem ou divulguem publicamente uma irregularidade. O processo de tratamento das irregularidades é composto por cinco principais fases, com a intervenção de diversos responsáveis. A Comissão de Auditoria envia ao denunciante uma confirmação da receção da comunicação de irregularidade e informa‑o das medidas previstas ou adotadas para dar seguimento à comunicação e a respetiva fundamentação, salvo se a divulgação de tal informação contender com o cumprimento de obrigações legais ou ordens legítimas das autoridades. A comunicação de uma irregularidade deve ser efetuada voluntariamente, oralmente ou por escrito, e conter os elementos e informações necessárias para que permitam a avaliação da irregularidade. ↘ Processo de tratamento das irregularidades PARTES INTERESSADAS DA REN OU DE SOCIEDADES DO GRUPO REN COMISSÃO DE AUDITORIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO OU COMISSÃO EXECUTIVA 1 2 3 4 5 RESPONSÁVEIS: COMUNICAÇÃO ANÁLISE PRELIMINAR PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO RELATÓRIO FINAL APROVAÇÃO DE MEDIDAS DE SANAÇÃO (CASO SE JUSTIFIQUE) O conceito de “irregularidade” inclui todas as situações que sejam detetadas, de que se tenha conhecimento ou fundadas suspeitas sobre a prática de eventuais atos ilícitos, infrações ou irregularidades relacionadas com violações à lei, a normas estatutárias, deontológicas ou de ética profissional, nomeadamente as constantes do Código de Conduta e da Política de Integridade ou as normas contidas em quaisquer documentos internos ou regulamentos, recomendações, diretrizes ou orientações aplicáveis à REN, ou a qualquer sociedade do Grupo REN. 264 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE As denúncias verbais podem ser apresentadas por telefone ou sistemas de mensagem de voz, e/ ou, a pedido do denunciante, em reunião presencial. O canal de denúncias online permite que a denúncia seja realizada pela via escrita ou pela via oral. Se optar pela via oral, o denunciante poderá escolher se quer que a sua voz apareça distorcida ou não. A REN e as demais sociedades do Grupo não podem demitir, ameaçar, suspender, intimidar, assediar, perseguir, reter ou suspender pagamentos de salários e/ ou benefícios, despromover, transferir ou, de outro modo, adotar qualquer comportamento discriminatório, de retaliação ou ameaça relativamente: i) a um denunciante, com fundamento, ainda que não declarado, na comunicação de uma irregularidade que tenha sido efetuada de boa‑fé, com veracidade e em cumprimento do respetivo procedimento; e/ ou ii) a qualquer pessoa que forneça alguma informação ou colabore num processo de averiguação ou participe em quaisquer diligências de averiguação. DENÚNCIA REGISTADA DENÚNCIA DEVIDAMENTE ANALISADA E TRATADA DENÚNCIAS EM FASE DE ANÁLISE 1 1 0 Revisão dos procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à respetiva averiguação A REN reviu os procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à respetiva averiguação, possibilitando que as denúncias, para além de poderem ser feitas por e‑mail e/ ou por telefone, possam também ser feitas num canal de denúncias exclusivamente online. O Grupo REN adotou, em 2024, um novo canal de denúncias, que tem o objetivo de fortalecer os já existentes e reforçar a infraestrutura para a recolha e análise de informações sobre práticas irregulares, com base numa plataforma eletrónica que assegura a encriptação e absoluta anonimidade dos denunciantes. As denúncias podem ser feitas preferencialmente num canal de denúncias online. 265 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Prevenção de situações de conﬂito de interesses O Regulamento sobre Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflitos de Interesses integra o conjunto de mecanismos implementados na REN tendo em vista a prevenção e identificação de situações de conflitos de interesses e, consequentemente, um maior grau de transparência no mercado. O Regulamento determina, entre outros aspetos, que, sempre que exista uma transação significativa com partes relacionadas, a mesma seja submetida à apreciação da Comissão de Auditoria pelo Conselho de Administração. Em caso de conflito de interesses, ainda que potencial, sendo os visados dirigentes ou membros dos órgãos sociais e comissões, estes não devem interferir no respetivo processo de decisão, nomeadamente: • Não deve receber informação relativa a tal tema (nomeadamente informação preparatória que seja enviada em antecipação de reunião em que tal ponto será discutido e votado); • Deve abster‑se de discutir o tema com outros dirigentes; e/ ou • Não deve participar nem estar presente na discussão e votação do tema em causa. No âmbito do cumprimento das regras de independência estabelecidas em relação ao auditor externo/ revisor oficial de contas, a Comissão de Auditoria acompanha a prestação dos diversos serviços distintos de auditoria (non‑audit services), de modo a assegurar que não suscitam situações de conflito de interesses. A informação sobre as transações com partes relacionadas relevantes ocorridas durante o ano são divulgadas nos documentos de prestação de Contas consolidadas e individuais e no Relatório de governo societário, sem prejuízo de outra comunicação exigida pela legislação e regulamentação em vigor. GRI 2-15 266 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Formação e sensibilização A REN tem vindo a reforçar a comunicação e os instrumentos de aprendizagem e sensibilização dos colaboradores nestas matérias, nomeadamente no que se refere à prevenção da corrupção e infrações conexas e à comunicação de irregularidades (whistleblowing), incluindo formação (em formato e‑learning e presencial), e divulgação de informação na intranet. Desde o momento da respetiva contratação, independentemente do vínculo, os colaboradores têm formação relativa ao Código de Conduta do Grupo REN, aos Procedimentos aplicáveis à comunicação de irregularidades, à Política de Integridade do Grupo REN e ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Os conteúdos destes regulamentos e políticas são apresentados a todos os colaboradores, estando disponíveis de forma permanente nos edifícios da REN, nos websites (internet e intranet) e são objeto de testes regulares. ESRS G1-1 ESRS G1-3 GRI 2-23 GRI 205-2 Desde o momento da respetiva contratação, independentemente do vínculo, os colaboradores têm formação relativa aos diversos regulamentos e políticas em vigor no Grupo REN. 93 % dos colaboradores concluíram a formação em 2024 Formação sobre prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas Adicionalmente, no ano de 2024, foi concluída, com colaboração externa, formação presencial inicial e adaptada a cada uma das unidades de negócio mais expostas a riscos de corrupção e infrações conexas elencadas no Programa de cumprimento normativo, de acordo com o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, incluindo formação especificamente dirigida aos membros do Conselho de Administração da REN. Curso de “Ética e Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção” O curso “Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção” é de realização obrigatória para todos os colaboradores da REN e é renovado a cada dois anos. Com uma vertente teórica e prática, tem como objetivo dar a conhecer os conceitos mais relevantes sobre ética, o Código de Conduta, a Política de Integridade da REN e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, assim como compreender como deve atuar o destinatário do curso no exercício das suas funções. O curso incide ainda sobre os procedimentos aplicáveis à denúncia e tratamento de comunicações de irregularidades. O curso encontra‑se sempre disponível, online, podendo ser realizado por todos os colaboradores que pretendam fazê‑lo mais do que uma vez e sempre que necessitem de aprofundar algum dos temas abrangidos. 267 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE os princípios subjacentes ao Código de Conduta da REN e respetivos Anexos (que incluem a política de integridade da REN e os procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à investigação de irregularidades); e • No âmbito destes procedimentos de compra, a REN exige aos fornecedores que declarem (assinem e confirmem estar vinculados) que a sua representada não consta de nenhuma das listas consolidadas de pessoas e entidades sujeitas a sanções financeiras ou comerciais impostas por entidades internacionais, nem se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas na legislação. Nesse âmbito, o fornecedor declara ainda que se compromete a informar de imediato a REN caso a situação se altere e que tem pleno conhecimento de que o incumprimento das disposições e a prestação de falsas declarações terão como consequência, consoante o caso, a exclusão da candidatura ou da proposta ou a caducidade da adjudicação. Para saber mais sobre a forma como a REN gere a sua cadeia de valor, consultar o capítulo 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento. Fornecedores e outras partes interessadas A REN manteve o controlo nas matérias de implementação de uma cultura de ética e de combate à corrupção também junto dos seus fornecedores, com o reforço e implementação prática dos seguintes procedimentos e iniciativas: • Existe um procedimento para a aquisição, qualificação e seleção dos seus fornecedores e prestadores de serviços, no âmbito do seu departamento de compras, que visa assegurar o cumprimento e a erradicação em matéria de regras de contratação pública e concorrência e de qualquer violação efetiva ou potencial das normas aplicáveis; • Está em vigor um Programa de Qualificação de Fornecedores, visando a eficiência e uniformização do processo de compra através da adoção das melhores práticas de compra e de critérios objetivos e transparentes na sua relação com o mercado, promovendo uma gestão abrangente do seu modelo de relacionamento com os seus fornecedores e potenciais fornecedores; • Está em vigor um Código de Conduta dos Fornecedores, que é subscrito e vinculativo para os seus fornecedores e prestadores de serviços. O Código de Conduta do Fornecedor subscreve 268 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ESRS G1-5 A REN assume um compromisso de total transparência na sua interação com entidades públicas e privadas. Contribuições para partidos políticos e atividades de representação de interesses A REN não realiza atividades de lobby, nem efetua quaisquer contribuições monetárias ou em espécie, diretas ou indiretas, para partidos políticos ou organizações associadas. Este compromisso da REN em prol da ética e integridade encontra‑se plasmado na nossa Política de Integridade. A REN está inscrita no Registo de Transparência da União Europeia com o número 36820998995‑30. Os valores reportados no âmbito deste registo referem‑se exclusivamente a custos indiretos associados às atividades ENTSO‑E e ENTSO‑G Associações Europeias que representam os Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade e de Gás. HYDROGEN EUROPE Associação Europeia que promove o desenvolvimento de uma economia do hidrogénio sustentável e eﬁciente, com foco na transição energética. OUTRAS RGI (Renewables Grid Initiative) e Med-TSO (Mediterranean Transmission System Operators). da REN, de acordo com as respetivas competências e atribuições, com entidades europeias do setor da energia, bem como aos recursos diretamente alocados às atividades relacionadas com Temas Europeus. A atuação da REN no contexto europeu é de natureza essencialmente técnica, com a participação em associações europeias que proporcionam a partilha de conhecimento técnico específico, de posicionamento e de boas‑práticas no setor da energia, e na qualidade das empresas do Grupo REN concessionárias de serviço público e operadoras de redes de transporte. As interações decorrem com as seguintes entidades: A REN beneficia de subvenções no âmbito de projetos e iniciativas de interesse público, nos termos da legislação e regulamentação aplicável, sendo os valores reportados correspondentes a apoios financeiros atribuídos pela União Europeia ou outras entidades públicas para o desenvolvimento de projetos específicos. Para mais detalhes, consultar a tabela GRI 201-4. A REN assume, com efeito, um compromisso de total transparência na sua interação com entidades públicas e privadas, não existindo qualquer financiamento, direto ou indireto, relacionado com atividades de lobby ou influência política. 269 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Declaração de sustentabilidade Contributo para os ODS 07 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ACESSÍVEIS 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 13 AÇÃO CLIMÁTICA 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS Principais ações Principais métricas Sobre o futuro PROGRAMA EXPLORADORES DA INOVAÇÃO PROGRAMA INNOTALKS PROGRAMA DE INOVAÇÃO COM TRAINEES PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS ACOMPANHAMENTO DE TEMAS EMERGENTES, TAIS COMO ROBOTIZAÇÃO, SATÉLITES, DIGITALIZAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E HIDROGÉNIO & GASES RENOVÁVEIS APOSTA NO DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE INOVAÇÃO FORTE DINAMIZAÇÃO DA INOVAÇÃO 35 PROJETOS IDI EM PORTEFÓLIO 32 PROJETOS ALVO DE CANDIDATURA A SIFIDE 1,9 M€ INVESTIMENTO MÉDIO 4.5.1 INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO O investimento em inovação e desenvolvimento é um elemento central para a estratégia da REN, sustentada por uma visão tecnológica e sustentável que assegura a excelência e a continuidade dos serviços prestados. Com uma cultura que valoriza e desafia as equipas, promovemos soluções inovadoras para enfrentar os desafios climáticos, contribuindo para a transição energética e para o progresso sustentável. 4.5 OUTROS TEMAS MATERIAIS 270 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE POSITIVOS Inovação operacional Através de projetos de inovação operacional, a REN promove soluções que asseguram uma transição energética eficiente e eficaz, contribuem para o combate às alterações climáticas e reforçam o desempenho de excelência na segurança e qualidade do abastecimento de energia. Projetos inovadores A REN identifica uma oportunidade estratégica na inovação operacional, investindo no desenvolvimento de soluções disruptivas que potenciem o cumprimento eficiente dos objetivos da transição energética, reforcem a segurança e qualidade do abastecimento de energia e consolidem o desempenho de excelência da empresa. IMPACTOS OPORTUNIDADES Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs) Além dos temas materiais para a REN no âmbito das ESRS foram identificados outros temas relacionados com as suas atividades, de onde se destaca a inovação. Os IROs identificados são: 271 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A ambição da REN tem‑se pautado por tornar a sua cultura de inovação distinta e exemplar, contribuindo para o desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras, que possam ser incorporadas nas várias empresas do Grupo e que ajudem a posicionar a REN enquanto facilitadora da transição energética. A cultura de inovação é difundida pelas diferentes áreas da empresa, através da área de Inovação Operacional e através do Centro de Investigação em Energia REN – State Grid, S.A. (R&D NESTER), entidade detida pelo Grupo REN para o desenvolvimento de atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) em soluções na área de sistemas de energia. Inovação Operacional A Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) fazem parte da estratégia global da REN. E por isso, temos vindo a reforçar a nossa aposta na criação e desenvolvimento de soluções que permitam fazer cumprir eficiente e eficazmente os objetivos energéticos e ajudar a combater as alterações climáticas, assim como contribuir para o desempenho de excelência da REN no âmbito da segurança e qualidade do abastecimento de energia. A Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) fazem parte da estratégia global da REN. Inovação operacional PRINCIPAIS AÇÕES PRINCIPAIS MÉTRICAS PROGRAMA INNOTALKS PROJETOS EM ROLLOUT PROGRAMA EXPLORADORES DA INOVAÇÃO PROJETOS IDI EM PORTEFÓLIO PROGRAMA DE INOVAÇÃO COM TRAINEES INVESTIMENTO MÉDIO DIA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO PROJETOS ALVO DE CANDIDATURA A SIFIDE 16 5 20 500 mil € Promover e coordenar iniciativas que impulsionem a inovação, criando valor e antecipando tendências para fortalecer a competitividade da REN. Ser um motor de desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuem positivamente para a transição energética e digital e que geram impacto positivo nas comunidades e no meio ambiente. A NOSSA MISSÃO A NOSSA VISÃO 272 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Estratégia de inovação A estratégia de inovação do Grupo REN, sustentada pela Política de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, assenta em potenciar uma cultura de inovação que não só valoriza a empresa, mas também gera novos negócios. Esta abordagem inclui o desenvolvimento de um ecossistema de inovação e a gestão integrada de projetos de IDI, focando‑se na identificação e implementação de vantagens competitivas sustentáveis e no reforço dos pilares estratégicos de IDI. Demonstrando um compromisso crescente com a inovação, desde 2019 foram investidos cerca de 2,6 milhões de euros, sendo o valor investido em 2024 de aproximadamente 500 mil euros. Portefólio de inovação operacional O portefólio de inovação operacional inclui diversos projetos desenvolvidos nas várias empresas do Grupo REN, com ênfase para os projetos realizados para a REN Elétrica. O portefólio de projetos conta atualmente com 16 projetos de IDI em curso, com um investimento total previsto de 6,1 milhões de euros e com cinco projetos em rollout com um investimento previsto de 1,9 milhões de euros. Estratégia de inovação A estratégia está alinhada com a missão e os valores do Grupo, assegurando a conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis e promovendo a melhoria contínua do desempenho. Focada na inovação e no alinhamento com as expectativas das partes interessadas, esta estratégia visa fortalecer a cultura organizacional e desenvolver um ecossistema de inovação. Para tal, estrutura‑se em quatro pilares estratégicos que orientam os projetos de IDI: QUALIDADE E CONTINUIDADE DE NEGÓCIO Contribuir para a melhoria operacional da empresa, através da identificação de novas metodologias, processos ou tecnologias tendo como foco a maximização da garantia de abastecimento, a continuidade e qualidade de serviço, assim como a robustez e resiliência das infraestruturas. REDES E OPERAÇÕES INTELIGENTES E DIGITAIS Modernizar os ativos e implementar uma visão inteligente nas infraestruturas e na gestão de operações, bem como na eficiência de processos e constituição da componente mais tecnológica aplicada às áreas operacionais. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Desenvolver iniciativas que promovam a prossecução de práticas inovadoras e sustentáveis ao longo da cadeia de valor, bem como impulsionar e suportar as propostas de novos modelos de regulação e enquadramento legal que reflitam as necessidades decorrentes das mudanças de paradigma do sector energético. NOVOS MODELOS DE NEGÓCIO Potenciar iniciativas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação que possam ser aplicáveis em novos contextos, para além do Grupo REN, contribuindo para a geração de novos negócios. 2,6 M€ 6,1 M€ 500 mil € 1,9 M€ Valor investido em 2024 Investimento previsto nos 5 projetos em rollout Investidos em inovação desde 2019 Investimento previsto nos 16 projetos de IDI em curso 273 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE No ano de 2024, foram submetidos para candidatura ao SIFIDE, 20 projetos que fazem parte do portefólio da inovação operacional, mais sete do que em 2023. Pela sua relevância e alinhamento com a estratégia de sustentabilidade, destacam‑se os seguintes projetos: QUALIDADE E CONTINUIDADE DE NEGÓCIO Monitorização do gasoduto com sensorização através de fibra ótica Projeto‑piloto que tem como objetivo a implementação de um sistema de monitorização em tempo real dos gasodutos para detetar fugas e intrusões ou vandalismo de terceiros, garantindo a integridade dos ativos. Utilização de robots para limpeza de subestações elétricas e estações de gás Com o objetivo de desenvolver um equipamento que de forma autónoma e robotizada esteja capacitado para executar as operações mais significativas de manutenção dos parques técnicos, como a eliminação das infestantes e aplicação simultânea de herbicida. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AGENDA TRANSFORM Agenda para a transformação digital das cadeias de valor florestal – Programa de Recuperação e Resiliência (programa de financiamento). A Agenda TransForm resulta de um esforço colaborativo ambicioso e sem precedentes no nosso país, para uma resposta eficaz aos desafios atuais da digitalização e neutralidade carbónica. A agenda consiste numa abordagem integrada, alicerçada em 30 projetos colaborativos inter‑relacionados que vão criar 11 produtos, processos e serviços de maior valor acrescentado nas áreas prioritárias de intervenção identificadas pelos agentes do sector nos vários pilares que constituem as cadeias de abastecimento de base florestal. A REN irá participar na agenda com os seguintes projetos, sendo líder nos dois primeiros: CENTRODEC – Centro de suporte à decisão com dados multissensoriais para proteção da floresta – Implementação de um centro de suporte à decisão com dados multissensoriais para apoio à proteção das infraestruturas da REN, dos territórios e outras infraestruturas na envolvente, contra fenómenos climáticos extremos (incêndios e outros); Scale‑up do projeto rePLANT. OPTIVEG – Otimização sustentável das operações de gestão da vegetação – Desenvolvimento de uma solução tecnológica inovadora para apoio ao planeamento operacional, com vista ao aumento da sustentabilidade das operações de gestão da vegetação. MOTORIZAÇÃO ELÉTRICA EM FLORESTAS – Elaboração de estudos e plano de ação para a aceleração da eletrificação do sector florestal em Portugal. EDFOS – DISTRIBUTED FIBRE OPTIC SENSING PARA DETEÇÃO DE COLISÕES NAS LINHAS DE MUITO ALTA TENSÃO (MAT) Desenvolvimento de um sistema de deteção de colisões de aves contra linhas MAT, usando sensorização distribuída nas fibras óticas que integram os cabos de guarda. REDES E OPERAÇÕES INTELIGENTES E DIGITAIS Projeto-piloto de capacitação interna na REN para utilização de drones de asa fixa O objetivo do projeto passa pela monitorização das infraestruturas e servidões da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e Rede Nacional de Transporte de Gás de forma autónoma e avaliar o seu impacto nas atividades consideradas críticas para a REN. O objetivo é potenciar a capacitação de equipas para o manuseamento do drone, tratamento das imagens e promoção de awareness para as questões relacionadas com as autorizações de voo e captação de imagens. Satélites na monitorização dos ativos Projeto que tem como objetivo avaliar benefícios na utilização de imagens satélites nas atividades da REN, nomeadamente no apoio à gestão das faixas de servidão. Incluindo a monitorização e deteção de alterações nas faixas ou na resposta a situações de catástrofe. 274 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Programa de Inovação O programa de inovação da REN possui uma identidade própria “RENenergy for tomorrow”, alinhado com os valores da organização e estratégia de inovação. Com o objetivo de fortalecer a cultura de inovação na organização e promover a criação de valor e a ligação com o ecossistema, destacam‑se as seguintes iniciativas: Durante o ano, foram ainda realizados dois workshops sob o tema da Inteligência Artificial. O primeiro, aberto a toda a organização, foi dedicado à apresentação do tema, evidenciando as eventuais potencialidades de aplicação na REN. O segundo, realizado com uma consultora da área de tecnologia e engenharia, foi mais focado na forma como estas tecnologias podem impactar as atividades das áreas operacionais da REN. Os temas da Digitalização e da Inteligência artificial foram alvo de grande foco na área de inovação no ano de 2024 pelo grande potencial de aplicação destas tecnologias nas operações. Destaca‑se, também, a participação da REN no Research, Development and Innovation Committee (RDIC), que tem como missão coordenar as atividades de I&D e cumprir o mandato relativo à área de I&D no âmbito do Clean Energy Package da União Europeia. Em 2025, vamos continuar a apostar na disseminação de uma cultura de inovação e na geração de novas ideias, nomeadamente através de sessões específicas de brainstorming e ideação com áreas operacionais e de sessões mais gerais para partilha de experiências e conhecimento. São exemplo as sessões de “coffeetalks”, abertas a toda a organização. Nestas sessões de partilha com uma tónica descontraída, à “hora do café”, convidados internos falam sobre algum projeto ou iniciativa de inovação. Também continuaremos a apostar na realização de workshops de inovação, nos diversos modelos que têm vindo a ser testados (online, presencial, apenas com colaboradores internos ou com a colaboração de entidades externas), pela sua pertinência na identificação de novas necessidades e na transversalidade do conhecimento entre as diferentes áreas da organização. Neste contexto, daremos continuidade às Innotalks, em que convidados externos partilham um tema relevante na temática da inovação. Pela sua relevância e potencial de aplicação na REN iremos potenciar o desenvolvimento de ideias e projetos nas áreas de drones, RA/ RV (Realidade Aumentada/ Realidade Virtual), Inteligência Artificial (IA), Digitalização, Internet das Coisas (IoT), Tecnologia Sustentável e ESG, Big Data, Blockchain, Sensorização e Automação e Robótica. PROGRAMA INNOTALKS Sessões de partilha com convidados especiais, essencialmente externos, que têm como objetivo envolver os colaboradores e despertá‑los para temas relevantes, potenciando a cultura de inovação da empresa e contribuindo para o conhecimento interno. No ano de 2024 realizaram‑se três sessões. A primeira contou com a participação de um convidado do Grupo Nabeiro, a segunda com o elemento do Centro de Computação Gráfica e a terceira com duas convidadas do Grupo Brisa. PROGRAMA EXPLORADORES DA INOVAÇÃO Programa de curta duração com foco em explorar uma nova tendência ou tecnologia emergente, com o objetivo de desenvolver ideias com vista à possível iniciação de projetos. No ano de 2024, o grupo de colaboradores de diferentes áreas operacionais da REN teve como objetivo explorar/ desenvolver ideias para projetos na área da Digitalização e Inteligência Artificial. DIA MUNDIAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO Em 2024, o dia mundial da criatividade e inovação foi celebrado na REN com o lançamento das iniciativas Innotalks. A primeira sessão realizou‑se na Sala de Inovação e teve emissão em streaming. Neste dia lançou‑se também o novo símbolo do Programa de Inovação da REN. PROGRAMA DE INOVAÇÃO PARA TRAINEES O programa, direcionado para os trainees, tem como principal objetivo incentivar e reforçar a cultura de inovação da REN entre os mais jovens, envolvendo‑os como parte ativa deste processo. Em 2024 realizou‑se a 5.ª edição deste programa, com foco na descarbonização e tecnologias de armazenamento de energia. Destaca-se a participação da REN no Research, Development and Innovation Committee da ENTSO-E. 275 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Centro de investigação em energia O R&D Nester, uma entidade detida a 50% pelo Grupo REN, foi criado em maio de 2013 com o propósito de ser um centro de investigação e desenvolvimento global, independente e orientado pela inovação. Com um ADN multicultural e uma visão estratégica de longo prazo, o R&D Nester dedica‑se a impulsionar soluções que promovam o desenvolvimento de um sistema energético mais inteligente, eficiente, limpo e sustentável. As principais áreas de atuação do R&D Nester incluem a simulação e planeamento de sistemas de energia elétrica, a gestão de energias renováveis, tecnologias de redes inteligentes e mercados de energia. Reconhecido pelo governo português em 2014 como entidade idónea na área de Investigação e Desenvolvimento (I&D) (Despacho 4058/2014), o R&D Nester é certificado desde 2015 em Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI), de acordo com a norma NP 4457:2021, além de ser certificado pelas normas ISO 9001, 14001 e 18001. Ao longo dos anos, consolidou a sua capacidade inovadora com o registo de três patentes: duas internacionais e uma nacional. Em linha com a sua estratégia e objetivos globais destaca‑se: i) o forte envolvimento em projetos colaborativos de I&D e Inovação através da participação em programas nacionais e europeus, como o PRR, INTERREG, Agência Espacial Europeia e HORIZON EUROPE; ii) participação ativa em grupos de trabalho internacionais, com vista a acompanhar tendências globais do setor, contribuir para as evoluções em curso e identificar novas oportunidades de colaboração; iii) publicação regular de artigos em revistas e apresentações em conferências científicas de prestígio internacional, como a IEEE e a CIGRÉ, promovendo a disseminação do conhecimento adquirido e reforçando a sua presença junto dos principais intervenientes do setor energético; e iv) estabelecimentos de protocolos/ parcerias com entidades do sistema científico e outros players do sector. Em termos de infraestruturas, de destacar o laboratório do R&D Nester com equipamentos de alta capacidade computacional para simulação, análise e estudo de redes de energia avançadas, nos seus aspetos de sistemas de potência e de comunicações, e capaz de analisar sistemas de energia em tempo real, com a aquisição de dispositivos adicionais. O laboratório encontra‑se listado no Smart Grid Lab Inventory 2018, elaborado pela European Commission’s Joint Research Centre. Ao longo de mais de uma década de atividade, o R&D Nester acumulou uma vasta experiência no setor energético, desenvolvendo competências técnicas e científicas de excelência. Este conhecimento, aliado à especialização dos seus colaboradores, permite à empresa antecipar as necessidades do setor, enfrentar desafios complexos e criar soluções inovadoras que asseguram operações mais seguras, eficientes e sustentáveis. A equipa multidisciplinar do R&D Nester é o motor do seu sucesso, traduzindo visão estratégica em resultados concretos que contribuem para um futuro energético mais inteligente e limpo. Centro de investigação em energia PRINCIPAIS AÇÕES PRINCIPAIS MÉTRICAS CONCLUSÃO DE 6 PROJETOS (3 no âmbito do Programa Horizonte 2020 e 3 internos) PUBLICAÇÃO DE PAPERS PUBLICAÇÃO DE MAIS DE 8 ARTIGOS CIENTÍFICOS PROJETOS ALVO DE CANDIDATURA A SIFIDE APROVAÇÃO DE 4 NOVOS PROJETOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HORIZONTE EUROPA E 1 NO ÂMBITO DO PROGRAMA DIGITAL ARRANQUE DE 7 NOVOS PROJETOS PARTICIPAÇÃO EM 20 GRUPOS DE TRABALHO INTERNACIONAIS PROJETOS EM PORTFÓLIO FINANCIADOS POR PROGRAMAS EUROPEUS E NACIONAIS PROJETOS IDI EM PORTFÓLIO (dos quais 7 são ﬁnanciados pelo programa Horizonte Europa) REDE DE PARCEIROS INCLUI MAIS DE 30 ENTIDADES 12 8 63 % 19 30 276 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Estratégia R&D Nester A estratégia do Centro de Investigação em Energia mantém‑se desde a sua criação. A sua missão passa por estabelecer uma plataforma de conhecimento internacional, catalisadora de soluções e abordagens inovadoras, aplicadas à operação e planeamento das redes de transporte de energia, desenvolver novas ferramentas e estratégias, sintonizadas com o novo paradigma energético e promovendo a construção de sistemas de energia mais eficientes e sustentáveis, assim como promover a reputação internacional dos acionistas, na área da operação e planeamento de sistemas de energia. Principais ações desenvolvidas pelo R&D Nester Das iniciativas desenvolvidas pelo Centro de Investigação em Energia em 2024, destacam‑se: • Aprovação de quatro candidaturas de projetos ao programa Horizonte Europa, no âmbito do Cluster 5 ‑ Sustainable, secure and competitive energy supply e nos tópicos, AI Testing and Experimentation Facility (TEF) for the energy sector – bringing technology to the market, Energy Management Systems for flexibility services; • Aprovação de uma candidatura de projeto ao Programa Digital Europa, no tema Cloud, data and artificial intelligence; • Continuação da participação em grupos de trabalho da Comissão Europeia sobre transição energética; • Participação em eventos externos, no contexto dos projetos internacionais em curso e publicações científicas; • Publicação e apresentação de oito artigos científicos; • Manutenção de três patentes (duas de âmbito internacional, na Europa, Estados Unidos e China) e uma patente de âmbito nacional; • Acolhimento de alunos para estágios de verão, com trabalhos desenvolvidos utilizados em projetos reais; • Transição da Certificação em Investigação, Desenvolvimento e Inovação de acordo com a última versão da Norma 4457:2021; e • Continuação do investimento na manutenção e renovação de hardware e software do laboratório com equipamentos de alta capacidade computacional para simulação, análise e estudo de redes de energia avançadas, nos seus aspetos de sistemas de potência e de comunicações, e capaz de analisar sistemas de energia em tempo real, com a aquisição de dispositivos adicionais. Estratégia do Centro de Investigação OBJETIVOS ESTRATÉGIA Conhecimento Construir uma plataforma de conhecimento, desenvolvendo soluções inovadoras aplicadas aos sistemas de energia e estabelecer um “triângulo” estratégico, incluindo Universidades, Centros de IDI e parceiros industriais. Desenvolvimento tecnológico Desenvolver novas ferramentas e estratégias, sintonizadas com as necessidades dos acionistas. Os resultados dos projetos de IDI devem promover a criação de sistemas de energia mais eficientes. Serviços especializados Catalisar serviços especializados (ex.: consultoria e formação) a fornecer aos acionistas e a entidades externas, orientando os projetos de IDI para a criação de valor. Rede global de IDI Celebrar parcerias com instituições internacionais de IDI, no sentido de estabelecer uma rede tecnológica global. 277 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Destaque ainda para duas candidaturas submetidas ao programa Clean Energy Transition. Este programa de financiamento tem como objetivo impulsionar a transição para uma energia limpa e contribuir para a meta da UE de se tornar o primeiro continente neutro em carbono até 2050, reunindo financiamentos nacionais e regionais para Investigação, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (IDTI) destinados a uma ampla variedade de tecnologias e soluções de sistemas necessárias para concretizar essa transição. Investimento O montante investido em projetos de inovação em 2024 foi na ordem de 1,4M€ (valor apurado no âmbito da candidatura ao SIFIDE para o exercício fiscal 2023 e resposta ao Inquérito IPCTN de 2023). Estima‑se que o valor em 2025 seja na mesma ordem de grandeza. Portefólio do R&D Nester Em 2024 a carteira de projetos do R&D Nester era constituída por 19 projetos, entre projetos concluídos, em curso e aprovados para iniciar a curto prazo. A tendência anual de investimento estima‑se superior a 1 M€. Este montante abrange despesas associadas a um conjunto de atividades transversais de I&D e Inovação, com destaque para os projetos de I&D desenvolvidos internamente e/ ou em cooperação com entidades nacionais e internacionais, incluindo instituições académicas reconhecidas pelo sistema nacional científico e tecnológico. 1 M€ 1,4 M€ Tendência de investimento anual portefólio do R&D Nester Investidos em projetos de inovação em 2024 Em 2024 a carteira de projetos do R&D Nester era constituída por 19 projetos. Complementarmente ao investimento interno, a empresa recorre regularmente a fontes de financiamento externas destinadas a IDI. Tal é feito sob a forma de candidaturas a programas europeus (ex.: Horizonte Europa, Agência Espacial Europeia, Programa Interreg e, mais recentemente, Horizonte Europa) e nacionais (ex.: Portugal 2020 e PRR), ou sob a forma de incentivos fiscais, através das candidaturas anuais ao denominado SIFIDE (Sistema Nacional de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial), onde se tem obtido recorrentemente uma taxa de aprovação próxima de 100%, em resultado do efetivo carácter de I&D das atividades e projetos apresentados em sede de candidatura. FONTES DE FINANCIAMENTO EXTERNAS 278 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE PROJETOS CONCLUÍDOS EM 2024 COM FINANCIAMENTO EXTERNO (PROGRAMA HORIZONTE 2020) OneNET‑ One Network for Europe - TSO - DSO - Consumer: Large‑scale demonstration of innovative grid services through DR, storage and small‑scale (RES) generation • O projeto OneNet visou alcançar os seguintes objetivos: i) Identificação de serviços e produtos que maximizem a utilização de recursos flexíveis (geração distribuída, armazenamento, DSR) de forma transparente e tendo uma abordagem centrada no consumidor; ii) Convergir para uma arquitetura de TI única onde diferentes aplicativos e formas de coordenação adaptadas a cada contexto geográfico possam coexistir, respeitando regras de transparência e equidade no mercado. • O conceito proposto neste projeto foi testado e implementado em quatro pilotos em diferentes clusters geográficos. • Este projeto teve uma duração de 3 anos e contou com a participação de 72 parceiros internacionais, entre outros, o R&D NESTER, REN S.A., INESC‑TEC e a EDP Distribuição. I‑NERGY – Artiﬁcial Intelligence for Next Generation Energy • O projeto I-NERGY teve como objetivo implementar e demonstrar aplicações inovadoras baseadas em inteligência artificial (IA) e desenvolvimento de digital twins que foram validados ao longo de nove pilotos focados i) na gestão de ativos de rede; ii) nos processos que promovem maior eficiência e confiabilidade da operação de redes elétricas; e iii) em sistemas que otimizam e promovem o envolvimento das comunidades locais e virtuais de energia em mercados de flexibilidade. Este projeto envolveu 17 parceiros de dez países. BD4NRG – Big Data for Next Generation Energy • A crescente necessidade de trocas de informação na operação de redes de energia elétrica está a revelar uma enorme oportunidade para o desenvolvimento de algoritmia para apoio à decisão com base em tecnologias Big Data e IA. • Nesse sentido, o projeto BD4NRG envolveu 35 parceiros de 12 países, para o desenvolvimento de uma arquitetura de referência que permitirá a troca de dados B2B multi party, proporcionando simultaneamente a total interoperabilidade das tecnologias de big data. Dos projetos de IDI colaborativos com financiamento externo destacamos a conclusão de três projetos no âmbito do programa H2020, em curso dois projetos, iniciados em 2023, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Horizonte Europa, assim como o início de seis novos projetos financiado pelo último programa quadro europeu – Horizonte Europa. 3 2 6 Projetos concluídos no âmbito do programa H2020 Projetos em curso no âmbito do PRR Novos projetos no âmbito do Horizonte Europa 279 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE PROJETOS EM CURSO COM FINANCIAMENTO EXTERNO (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA) NGS ‑ Next Generation Storage • O projeto NGS pretende transformar estruturalmente o tecido produtivo nacional, criando as condições necessárias, ao nível tecnológico e de recursos humanos, para um ecossistema industrial capacitado para a produção em massa de tecnologias inovadoras no sector das baterias e uma cadeia de valor completa que permita uma gestão de fim de vida de referência a nível mundial. • O projeto conta com a cooperação de 47 entidades. WEFORMING – Buildings as Efficient Interoperable Formers of Clean Energy Ecosystems • WeForming, um acrónimo para edifícios como formadores eficientes e interoperáveis de ecossistemas de energia verde, prevê uma abordagem revolucionária para a gestão de energia, na qual os edifícios são atores estratégicos no apoio e na formação das redes de energia do futuro. No centro da proposta de valor deste projeto está o objetivo de otimizar a eficiência e a autossuficiência dos edifícios, priorizando o bem‑estar dos ocupantes, aumentando o conforto, a comodidade e a segurança. A inteligência artificial e o machine learning serão ferramentas fundamentais para o desenvolvimento do WeForming, garantindo automação e interatividade. • O projeto conta com a participação de 30 parceiros de dez países. 47 30 Entidades na cooperação do projeto NGS Parceiros no projeto WeForming 280 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Colaborações e parcerias Por meio de uma ativa interação e colaboração com associações e organizações nacionais e internacionais, temos acompanhado de perto os avanços mais relevantes no sector, em particular no contexto da transição energética. Temos como objetivo captar e disseminar conhecimento crítico, bem como antecipar e preparar os desafios atuais e futuros do sector energético. Neste contexto, destacamos algumas das parcerias e colaborações estabelecidas: PRINCIPAIS INICIATIVAS INTERNACIONAIS Conseil International des Grands Réseaux Électriques (CIGRÉ) Participação nos comités C5 ‑ “Electricity Markets and Regulation” e B5 ‑ “Protection and Automation”, B5.73 ‑ “Experiences and Trends related to Protection Automation and Control Systems Functional Integration”, bem como no grupo de trabalho C5.38 ‑ Certificates of Origin for Electricity in Power Markets. European Technology & Innovation Platforms (ETIP‑SNET) Participação ativa nos seguintes grupos de trabalho – WG1 “Reliable, economic and efficient smart grid system”, WG2 ‑ “Storage technologies and sector interfaces”, WG4 ‑ “Digitisation of the electricity system and Customer participation” e WG5 ‑ “Innovation implementation in the business environment”. European Energy Research Alliance (EERA) Acompanhamento contínuo das várias atividades e iniciativas levadas a cabo por esta organização, contribuindo com publicações científicas. European Network of Transmission System Operators for Electricity (ENTSO‑e) Participação no comité dedicado aos temas de IDI – Research, Development and Innovation Committee (RDIC). BRIDGE (European Commission iniciative) Participação nos seguintes grupos de trabalho ‑ WG Regulation, WG business model, WG Data management e WG Consumer and Citizen Engagement. International Electrotechnical Commission (IEC) Participação em grupo de trabalho WG6 ‑ “Operational Behavior and Coordinated Control between Renewable Energy and HVDC System (External Organization)” no âmbito do comité ‑ SC8 TC8A e nos SC8 TC8B e SC8 TC8C. Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) Participação em várias conferências internacionais promovidas por esta organização de excelência no sector, com a publicação e apresentação de artigos científicos. PRINCIPAIS INICIATIVAS NACIONAIS Associação Empresarial para a Inovação (COTEC) Como empresa associada da COTEC Portugal, a REN e o R&D Nester participam regularmente em eventos promovidos por esta associação. Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) Para além da participação como associado em vários eventos organizados por esta associação no sector das energias renováveis, o R&D Nester tem também uma parceria com esta entidade numa rubrica da RTP intitulada “Boletim das Energias Renováveis”, que apresenta semanalmente a previsão de produção de energia renovável em Portugal. Câmara de Comércio e Indústria Luso‑Chinesa (CCILC) A REN e o R&D Nester são associados da CCILC, que tem como um dos principais objetivos promover oportunidades comerciais e de trabalho entre entidades dos dois países. PRINCIPAIS INICIATIVAS UNIVERSITÁRIAS Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL): O R&D Nester estabeleceu um protocolo e tem vindo a receber periodicamente alunos do ISEL no âmbito de trabalhos de Mestrado e Doutoramento, com temas alinhados com as áreas de investigação em curso; Universidade Nova de Lisboa Colaboração em diferentes projetos de inovação. Instituto Superior Técnico Colaboração em diferentes projetos de inovação. INICIATIVAS PARA O FUTURO Para 2025 a estratégia do R&D Nester, em linha com a sua estratégia organizacional (macro) e política de IDI, será focada em: • Manter uma Cultura de Inovação; • Trabalhar em Projetos de I&D existentes e novos, incluindo projetos financiados; • Continuar a trabalhar na identificação de novas oportunidades de financiamento, novos serviços e/ ou projetos que tragam valor para a organização e para a comunidade; • Continuar o envolvimento internacional na definição de direções futuras para o desenvolvimento dos sistemas energéticos; • Continuar a trabalhar na visibilidade de I&D e na criação de redes de parceria; • Manter as certificações em IDI e QAS; e • Continuar a investir no laboratório existente, dotado de equipamento para simulação de sistemas de energia em tempo real e outras tecnologias emergentes. 281 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Declaração de sustentabilidade Contributo para os ODS 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS Principais ações Principais metas Principais métricas Sobre o futuro RECERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (SGSI) DE ACORDO COM A NORMA ISO 27001 OBTENÇÃO DO SELO DE MATURIDADE DIGITAL DE CIBERSEGURANÇA APOIO NA REMODELAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS CRÍTICOS NO CONTEXTO DE GESTÃO DAS INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA E DE MONITORIZAÇÃO DE ATIVOS QUE SUPORTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL E REGULAMENTAR COM A DIRETIVA NIS2, NETWORK CODE ON CYBERSECURITY (NCCS), CYBER RESILIENCE DIRECTIVE E OUTROS NORMATIVOS CONTINUAR A MELHORAR A SEGURANÇA DAS INFRAESTRUTURAS INDUSTRIAIS CONTINUAR A APOSTAR NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS COLABORADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÓTICA DE DETEÇÃO, PREVENÇÃO E RESPOSTA A INCIDENTES NÍVEL DE EXECUÇÃO DOS PLANOS DE TRATAMENTO DE RISCO NÚMERO DE INCIDENTES COM IMPACTO NA DISPONIBILIDADE DE SISTEMAS E REDES TEMPO DE CORREÇÃO DE VULNERABILIDADES CRÍTICAS REALIZAÇÃO DE TESTES DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIO ASSEGURAR A CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS INTEGRAR REQUISITOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS DE NEGÓCIO E OPERAÇÕES GARANTIR A DISPONIBILIDADE, INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS GARANTIR QUE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO SGSI SÃO COMPREENSÍVEIS, EFICAZES E COM UMA ADEQUADA RELAÇÃO DE CUSTO/ BENEFÍCIO 4.5.2 CIBERSEGURANÇA A REN prioriza a cibersegurança e a proteção de dados pessoais, assegurando a integridade dos sistemas críticos que operam as redes de energia. Reconhecendo os desafios da digitalização e a complexidade crescente das infraestruturas, salvaguardamos a informação através de medidas rigorosas e garantimos a continuidade dos serviços essenciais. 4.5 OUTROS TEMAS MATERIAIS 282 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Segurança da informação A gestão do risco de segurança da informação é uma componente essencial na operação das organizações. Para além de assegurar a proteção da informação, no caso específico da REN, esta gestão visa também garantir a segurança dos sistemas de informação críticos e dos sistemas industriais que suportam e operam as redes de transporte de eletricidade, bem como as redes de transporte e distribuição de gás. A crescente digitalização de redes e sistemas, aliada ao aumento da sua complexidade, do número de agentes envolvidos e das interligações às redes de transporte, bem como ao risco associado à cadeia de fornecimento, representam os principais desafios atuais. As atividades que suportam serviços essenciais e infraestruturas críticas das empresas da REN estão identificadas na Diretiva (UE) 2022/2555, também conhecida como Diretiva NIS2 (Network and Information Security), que prevê medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União Europeia. A sua transposição para a legislação nacional esteve em consulta pública até 31 de dezembro de 2024 prevendo‑se que seja efetivada no primeiro trimestre de 2025. Desta forma a REN tem vindo a trabalhar, na continuação do trabalho já efetuado decorrente da diretiva NIS1, para garantir a conformidade com as obrigações e requisitos da NIS2. Em 2024, foi dado um foco especial às componentes de Continuidade de Negócio e Recuperação de Desastre, assegurando, não só a atualização de processos de suporte, como a execução de exercícios e testes, de forma a garantir a resiliência de infraestruturas e sistemas críticos e capacidade de resposta a eventos disruptivos. A gestão do risco de segurança da informação é uma componente essencial na operação das organizações. NEGATIVOS Ciberataques às infraestruturas e sistemas da REN O impacto negativo de ciberataques que comprometam as atividades da REN pode afetar diretamente o transporte e a distribuição de energia, gerando consequências significativas para a sociedade e as comunidades, prejudicando a continuidade dos serviços essenciais e a confiança nas infraestruturas críticas. Ocorrência de ciberataques No atual contexto de profunda disrupção tecnológica e incerteza geopolítica, a REN enfrenta o risco de ciberataques que podem comprometer as suas operações. Como operador de infraestruturas críticas no setor da energia, a REN reforça continuamente as suas capacidades de segurança da informação, respondendo à crescente complexidade das arquiteturas de sistemas e à ampliação dos perímetros onde atua. IMPACTOS RISCOS Impactos, Riscos e Oportunidades (IROs) Outro tema material para a REN, que vai além das ESRS é a cibersegurança. Os IROs identificados são: ZERO Incidentes graves de segurança de informação 283 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A REN tem implementadas diversas medidas de controlo, de modo a garantir a gestão eficaz da segurança da informação, nomeadamente: FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO • Programa de comunicação e sensibilização de boas práticas de segurança da informação para colaboradores internos e externos onde se incluem, por exemplo, testes de phishing, mensagens recorrentes de sensibilização, quizzes e webinars; • E‑learning bienal de participação obrigatória para colaboradores internos e externos; e • Formação com o objetivo de sensibilizar os técnicos das áreas operacionais para as principais ameaças e respetivas medidas de mitigação. CONHECIMENTO • Participação em associações nacionais e internacionais, e em exercícios de gestão de crises (e.g., Cyber Europe), permitindo a troca de conhecimento em contextos nacionais e europeus, com foco em infraestruturas críticas. Destaca‑se a participação nas organizações ENCS, EE‑ISAC, ISACEnergyPT e CERT.PT; e • Cooperação com a autoridade nacional de cibersegurança, permitindo o intercâmbio de conhecimentos e o aprofundamento das aptidões de cibersegurança dos operadores de infraestruturas críticas. MEDIDAS DE CONTROLO • Melhoria contínua do Sistema de Gestão da Segurança da Informação, alinhado com a norma ISO 27001:2022, com o objetivo de proteger os ativos de informação mais críticos num contexto de gestão do risco; • Foco na gestão de acessos e gestão de vulnerabilidades dos ativos de informação com o objetivo da redução do risco a ameaças que potenciam a sua exploração; • Melhoria contínua na abordagem security by design, garantindo a implementação dos requisitos de segurança na conceção, desenvolvimento e operação dos sistemas, incluindo a segurança da cadeia de fornecimento; • Monitorização 24/7 da segurança dos ativos de informação, de forma a efetuar uma deteção e gestão de incidentes eficaz e precoce, incluindo capacidades de Threat intel67 e Threat hunting68; e • Operações de segurança baseadas numa abordagem profunda e multicamada de forma a aumentar a probabilidade de interrupção da cadeia de ataque. 67 Threat intel: processo para identiﬁcar e analisar potenciais ameaças no ciberespaço, tendo por base informação recolhida em várias fontes, como por exemplo, em fóruns na DarkWeb. 68 Threat hunting: processo que tem por base a tentativa de identiﬁcar proativamente comprometimentos ou ameaças internas que poderão não ter sido identiﬁcadas nos processos de monitorização regulares. Certiﬁcação ISO 27001 e Selo de Maturidade Digital Em 2024, a REN foi submetida a duas auditorias externas pela SGS – Société Général de Surveillance, uma entidade de renome internacional. Uma no âmbito da recertificação do seu Sistema de Gestão de Segurança da Informação e uma segunda para obtenção do Selo de Maturidade Digital de Cibersegurança (SMD). Os SMD integram o plano de ação Portugal Digital e têm como propósito a transformação digital das organizações e da economia em Portugal. Como resultado, a REN foi recertificada pela SGS de acordo com a norma ISO 27001:2022 e, também pela SGS, certificada de acordo com a norma DNP TS 4577‑1 (SMD), alcançando a certificação Ouro. Este reconhecimento reafirma o rigoroso compromisso da empresa com as melhores práticas de segurança da informação. Ratings de Cibersegurança A REN encontra‑se classificada nas seguintes plataformas de rating de cibersegurança: Nota: ratings a 31 de dezembro de 2024. BITSIGHT Redes Energéticas Nacionais – Corporate SECURITYSCORECARD REN - Redes Energéticas Nacionais SGPS, S.A. 96/100 770/900 284 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Proteção dos dados pessoais A REN está comprometida com a proteção dos dados pessoais das suas partes interessadas, nomeadamente colaboradores, candidatos, clientes, fornecedores e prestadores de serviços, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas. No âmbito da gestão de riscos do Grupo, a REN implementou políticas e procedimentos abrangentes para proteger dados pessoais. As medidas incluem avaliações de impacto e integração da proteção de dados impacto a conceção e por defeito em novos projetos, produtos e serviços. Foram também estabelecidos procedimentos para manter o Registo de Atividades de Tratamento, gerir subcontratações, responder ao exercício de direitos dos titulares e lidar com violações de dados. Além disso, são adotadas práticas de minimização, limitação da conservação e proteção contra acessos não autorizados. A REN, consciente da importância de sensibilizar e consciencializar as suas partes interessadas sobre a privacidade, enquanto componente crítica para assegurar a proteção dos dados pessoais, promove a transparência no tratamento de dados, através das Políticas de Privacidade e Proteção de Dados e de Cookies publicadas nos websites REN | Redes Energéticas Nacionais e Portgás - Distribuição de gás. Ambas as políticas foram atualizadas em 2024. Para assegurar a implementação desta Política, a Comissão Executiva designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) para o Grupo. As responsabilidades atribuídas ao EPD passam por controlar a conformidade do tratamento de dados pessoais com o estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informar e aconselhar a estrutura da REN e os colaboradores sobre assuntos relacionados com o RGPD, assim como atuar na qualidade de ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados. A preocupação com a disponibilização de informações reflete‑se na comunicação com o EPD e na garantia de acesso às informações necessárias para que os titulares de dados possam exercer os seus direitos, solicitar esclarecimentos ou apresentar reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Este esforço tem sido reforçado por iniciativas como a divulgação de notícias na intranet do Grupo e a participação ativa do EPD em eventos internos e externos, promovendo a sensibilização e o cumprimento das normas de proteção de dados. A Política de Proteção de Dados Pessoais para os Colaboradores REN, estabelece regras internas para garantir o cumprimento da legislação e baseia‑se em nove princípios fundamentais que orientam o tratamento responsável dos dados pessoais: São tratados com base num fundamento legal. São tratados para finalidades específicas e limitadas. São tratados de forma transparente relativamente ao Titular dos Dados. São adequados, relevantes e limitados ao necessário relativamente à finalidade para a qual são tratados. São rigorosos e, quando necessário, mantidos atualizados. São mantidos pelo tempo estritamente necessário relativamente à finalidade para a qual são tratados e, em seguida, destruídos ou tornados anónimos. São tratados em conformidade com os direitos do titular dos dados. São manuseados em segurança e confidencialidade e somente pelas pessoas que têm autorização para proceder ao tratamento. São apenas transferidos para outras empresas da REN ou terceiros se tal for permitido ou exigido por lei e em conformidade com um contrato de tratamento de dados e outras cláusulas adicionais que sejam necessárias. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 OS DADOS PESSOAIS 285 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A realização de formação, de carácter facultativo, contribui para promover o conhecimento na proteção de dados pessoais e no cumprimento do RGPD junto dos colaboradores da REN. Nos dois últimos anos, a formação incluiu as ações “Proteção de dados pessoais nas empresas: o que saber e fazer”, em 2023 e “Dados Pessoais: tendências e desafios das empresas portuguesas”, em 2024. A REN assegura um curso de e‑learning, de participação obrigatória, a todos os colaboradores do Grupo REN, incluindo estagiários, com edição revista e atualizada. O curso tem como objetivo familiarizar os participantes com os conceitos‑chave do RGPD, destacar a importância da proteção de dados pessoais na mitigação de riscos potenciais e promover boas práticas no quotidiano. A formação é realizada a cada dois anos. No que respeita à certificação técnica, foi assegurada a certificação Certified Information Privacy Professional Europe (CIPP/E) da International Association of Privacy Professionals, Inc. por um colaborador afeto à área de proteção de dados. Para reforçar a capacitação dos prestadores de serviços e aumentar a conformidade com o RGPD na cadeia de valor, a REN iniciou um processo de informação junto dos prestadores de serviços que se traduziu, numa primeira fase, na disponibilização de uma ação de sensibilização sobre Proteção de Dados Pessoais para 465 colaboradores de prestadores de serviços. Além disso, em 2024, foi efetuado um questionário a 65 prestadores de serviços externos da REN, identificados pelo volume de dados pessoais que tratam, com o objetivo de conhecer a forma como garantem o tratamento dos dados pessoais do Grupo, no âmbito do RGPD. Para a metade dos inquiridos que responderam ao inquérito, cerca de 2/3 afirmaram atuar em conformidade com o RGDP. Em setembro de 2024 iniciou‑se a auditoria de processo e conformidade ao cumprimento das normas de proteção de dados pelos fornecedores da REN, que teve como objetivo analisar os processos contratuais celebrados entre a REN e os seus fornecedores, prestadores de serviços e parceiros. Na fase de diagnóstico desta auditoria avaliou‑se a conformidade da cláusula de proteção de dados dos contratos, com os requisitos legais estabelecidos no RGPD, nomeadamente dos artigos 26.º e 28.º. Da auditoria resultou que 99,4% dos contratos analisados já inclui uma cláusula de proteção de dados pessoais, demonstrando um nível de maturidade elevado das políticas internas e a importância da formação e sensibilização sobre as temáticas de privacidade e proteção de dados ministrada aos colaboradores da REN. Para garantir que são aplicadas as medidas corretivas e preventivas no que se refere às violações de dados pessoais, definimos uma Política e um Procedimento de Resposta a Violação de Dados Pessoais. Em 2024, foi identificada apenas uma situação de violação de dados pessoais avaliada com risco baixo para os titulares dos dados, à semelhança de 2023, não tendo sido efetuada notificação à autoridade de controlo. Estas situações permitem à REN avaliar os controlos e ações internas em vigor, promovendo os ajustes necessários para mitigar situações futuras. No que respeita aos pedidos de clientes relacionados com o exercício de direitos dos titulares dos dados, em 2024, a REN recebeu um total de 22 contactos de clientes, mais 69,23% que em 2023. A REN assegura um curso de e-learning, de participação obrigatória, a todos os colaboradores do Grupo REN, incluindo estagiários, com edição revista e atualizada. 286 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE A 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Desempenho ﬁnanceiro e proposta de aplicação de resultados 05 5.1 Desempenho financeiro 290 5.2 Proposta de aplicação de resultados 299 289 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Desempenho ﬁnanceiro e proposta de aplicação de resultados Resultados em 2024 Em 2024, o resultado líquido do Grupo REN alcançou o montante de 152,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 3,3 milhões de euros (+2,2%) face ao ano anterior. Este desempenho refletiu: i. a redução de 7,9 milhões de euros no EBITDA do Grupo (‑9,4 milhões de euros em EBIT), dos quais ‑2,6 milhões de euros no negócio doméstico (‑4,5 milhões de euros em EBIT) e ‑5,3 milhões de euros no negócio internacional (‑4,8 milhões de euros em EBIT); ii. a redução do resultado financeiro em 20,7 milhões de euros (‑50,9%), refletindo o aumento do custo médio da dívida e redução dos proveitos registados com juros de desvios tarifários; 5.1 DESEMPENHO FINANCEIRO iii. a redução de 27,6 milhões de euros no imposto sobre o rendimento (‑64,8%), refletindo o efeito fiscal não recorrente relativo à capitalização das empresas operacionais e recuperação de impostos de anos anteriores; e iv. a redução da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) em 5,7 milhões de euros, resultante do reconhecimento de um ganho de 5,6 milhões de euros decorrente de decisões favoráveis obtidas do Tribunal Constitucional. Assim, os resultados de 2024 refletem o valor da CESE de 22,7 milhões de euros (28,4 milhões de euros em 2023). 290 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS De destacar o montante despendido na conservação ambiental, que ascendeu a 12,6 milhões de euros em 2024, reforçando o papel importante do Grupo na proteção ambiental, uma das prioridades estratégicas de sustentabilidade da REN. ↘ Principais indicadores de desempenho (M€) O custo médio de financiamento ascendeu a 2,7%, um aumento de 0,3 p.p. em relação ao ano anterior, refletindo as condições do mercado de financiamento, enquanto a dívida líquida situou‑se nos 2.521,0 milhões de euros, um decréscimo de 8,3% (‑227,7 milhões de euros) face ao ano anterior, impactada sobretudo pela evolução dos desvios tarifários da REN Trading. Excluindo o efeito dos desvios tarifários, a dívida líquida registou uma redução de 32,7 milhões de euros (‑1,4%) face a 2023. O investimento do Grupo alcançou 368,4 milhões de euros em 2024, um crescimento de 22,2% em relação ao ano anterior (+66,9 milhões de euros), enquanto as transferências para RAB atingiram 296,1 milhões de euros, evidenciando um aumento de 73,5 milhões de euros (+33,0%) face a 2023. O RAB médio situou‑se nos 3.509,5 milhões de euros no final de 2024, uma redução de 38,3 milhões de euros (‑1,1%) face ao exercício do ano anterior. De destacar o montante despendido na conservação ambiental, que ascendeu a 12,6 milhões de euros em 2024, reforçando o papel importante do Grupo na proteção ambiental, uma das prioridades estratégicas de sustentabilidade da REN. 69 O custo ﬁnanceiro de 1,7 milhões de euros em 2022, e 2,9 milhões de euros em 2023 e o proveito de 4,5 milhões de euros em 2024 decorrente dos Leilões de capacidade na interligação elétrica entre Espanha e Portugal - denominado Financial Transaction Rights e do Replacement Reserve Exchange, foram reclassiﬁcados de resultados ﬁnanceiros para Proveitos. 70 Inclui aquisições diretas (RAB related). 2024 2023 2022 VARIAÇÃO 24/ 23 EBITDA 506,1 514,0 487,3 ‑1,5% Resultado ﬁnanceiro 69 ‑61,2 ‑40,6 ‑44,0 ‑50,9% Resultado líquido 152,5 149,2 111,8 2,2% Resultado líquido recorrente 111,6 125,0 108,7 ‑10,8% Investimento (Capex) 368,4 301,5 201,5 22,2% Transferências para RAB 70 (a custos históricos) 296,1 222,6 163,3 33,0% RAB médio (a custos de referência) 3.509,5 3.547,8 3 609,8 ‑1,1% Dívida líquida 2.521,0 2.748,7 2 043,7 ‑8,3% Dívida líquida (sem desvios tarifários) 2.388,5 2.421,2 2.543,1 ‑1,4% Custo médio da dívida 2,7% 2,5% 1,8% 0,3 p.p. 291 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 483,8 M€ 0,5 % EBITDA do negócio doméstico em 2024 Em comparação com o ano anterior ↘ EBITDA - doméstico (M€) Para a evolução desfavorável do EBITDA contribuíram: • A redução da remuneração da base de ativos regulada 72 em 6,4 milhões de euros (‑7,9%), explicada essencialmente por: • Redução de 5,6 milhões de euros na remuneração dos ativos regulados do setor de transporte de Gás Natural, refletindo a diminuição da taxa de remuneração (RoR) base de 5,7% em 2023 para 5,2% em 2024, em resultado da diminuição verificada nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, assim como a redução de 33,3 milhões de euros (‑4,0%) no RAB médio; e • Redução de 1,0 milhões de euros na remuneração dos ativos regulados do setor de distribuição de Gás Natural, refletindo a redução na taxa de remuneração (RoR) base de 5,9% em 2023 para 5,6% em 2024, em virtude da diminuição registada nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, parcialmente compensada pelo aumento de 4,3 milhões de euros no RAB médio (+0,9%). • A redução dos proveitos de Opex em 18,5 milhões de euros (‑12,0%), refletindo o novo período regulatório do gás. 2024 2023 VARIAÇÃO 24/ 23 1) Proveitos de Ativos 213,7 215,3 -0,7% Remuneração do RAB 74,5 80,9 ‑7,9% Renda dos terrenos da zona de proteção 0,7 0,7 ‑1,3% Incentivo à melhoria do desempenho técnico do ORT 18,5 19,0 ‑2,4% Receitas de acordos solares 6,7 0,0 n.m. Recuperação de amortizações (líquidas de subsídios ao investimento) 94,4 95,5 ‑1,2% Amortização dos subsídios ao investimento 19,0 19,2 ‑1,0% 2) Proveitos Totex 284,7 281,9 1,0% 3) Proveitos de Opex 135,2 153,7 -12,0% 4) Outros Proveitos 20,1 8,4 137,7% 5) TPE (capitalizados no Investimento) 31,4 28,3 10,9% 6) Rendimentos de construção (excl. TPE capitalizados no investimento) – Ativos Concessionados 323,0 267,8 20,6% 7) OPEX 200,8 197,6 1,6% Custos com Pessoal 71 68,3 64,1 6,6% Custos Externos 132,5 133,5 ‑0,8% 8) Gastos de Construção - Ativos Concessionados 323,0 267,8 20,6% 9) Provisões / (reversão) 0,4 0,1 n.m. 10) Imparidades / (reversão) -0,1 3,5 -101,8% 11) EBITDA (1+2+3+4+5+6-7-8-9-10) 483,8 486,4 -0,5% 71 Inclui custos com formação e seminários e provisões relacionadas com custos com pessoal. 72 Exclui atividade de Transporte de Energia Elétrica (TEE). Inclui ativos de TEE, aceites como extra Totex. Resultado operacional – EBITDA Negócio doméstico de transporte e distribuição de energia No ano de 2024, o EBITDA do negócio doméstico atingiu os 483,8 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 0,5% (‑2,6 milhões de euros) quando comparado com o ano anterior. 292 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ↘ EBITDA - internacional (M€) ↘ Evolução do EBITDA do Grupo REN (M€) 2024 2023 506,1 514,0 9,5 -6,4 -5,3 -18,6 13 Negócio doméstico Δ Remuneração do RAB Δ Outros Δ Negócios internacionais Δ Proveitos de Opex (líquido de Opex) Δ Proveitos Totex e acordos solares • O aumento de 3,2 milhões de euros no Opex, dos quais +0,2 milhões de euros em custos pass‑through (custos não controláveis pela REN e totalmente aceites pela tarifa), dos quais +18,5 milhões de euros em custos com a Turbogás decorrentes do término do contrato do CAE no final de março de 2024 e ‑21,3 milhões de euros em custos com tarifa transfronteiriça. Excluindo custos pass‑through, o Opex core do negócio doméstico aumentou 3,0 milhões de euros, refletindo (i) o aumento de 4,2 milhões de euros (+6,6%) nos custos com pessoal, decorrente do aumento do número de colaboradores e da evolução salarial, parcialmente compensado pela (ii) redução de 1,2 milhões de euros nos custos externos core (‑2,1%). Estes efeitos foram parcialmente compensados por: • Reconhecimento de receitas de 6,7 milhões de euros decorrentes dos acordos bilaterais com promotores para ligação à rede de centrais solares. Em 2024, a REN passou a reconhecer no EBITDA as receitas relacionadas com contratos de acordos solares. A REN tem atualmente dois pacotes de acordos solares em curso. As receitas destes contratos serão refletidas em duas rubricas distintas: (i) Receitas com “Amortizações de subsídios” (impacto neutro pois são totalmente compensadas pela depreciação de ativos), e ii) “Receitas de acordos solares” com impacto positivo no resultado líquido; e • Aumento da receita regulada da atividade de TEE no setor da eletricidade (+2,8 milhões de euros), atividade que desde 2022 segue um modelo de remuneração baseado no Totex, refletindo o aumento dos indutores operacionais, preços unitários e inflação, apesar da descida da taxa de remuneração (RoR) base de 5,3% em 2023 para 5,2% em 2024. Dentro do negócio doméstico, importa ainda salientar que o negócio de Distribuição de Gás Natural contribuiu com um EBITDA de 48,8 milhões de euros, um decréscimo de 2,0 milhões de euros (‑4,0%) face a 2023, refletindo sobretudo a descida da remuneração dos ativos regulados e o novo período regulatório do setor do gás. Negócios internacionais Os negócios internacionais contribuíram com 22,4 milhões de euros para o EBITDA do Grupo, menos 5,3 milhões de euros (‑19,0%) quando comparado com o ano anterior, refletindo: • A redução de 0,8 milhões de euros (‑6,3%) nos proveitos reconhecidos com a participação de 42,5% detida pela REN na empresa chilena Electrogas; • A redução de 4,5 milhões de euros (‑29,0%) no EBITDA da Transemel – empresa de Transporte de Energia Elétrica no Chile. Importa referir que, em 2023, o regulador chileno publicou o decreto com a Valorização dos Sistemas de Transmissão para o período de 2020 a 2023, tendo a Transemel registado nesse mesmo ano um proveito de 3,9 milhões de euros referente ao ajuste de proveitos de 2020 a 2022. 2024 2023 VARIAÇÃO 24/ 23 1) Proveitos de Transporte de Energia Elétrica 15,5 19,5 -20,3% 2) Outros proveitos 11,4 12,2 -6,1% 3) TPE (capitalizados no Investimento) 1,3 1,2 6,1% 4) OPEX 5,3 5,2 1,9% Custos com Pessoal 73 1,2 1,1 12,2% Custos Externos 4,1 4,1 ‑0,8% 5) Provisões/ (reversão) 0,6 0,1 552,6% 6) Imparidades/ (reversão) 0,0 0,0 -39,1% 7) EBITDA (1+2+3-4-5-6) 22,4 27,6 -19,0% 73 Inclui custos com formação e seminários e provisões relacionadas com custos com pessoal. 293 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Em 2024, o resultado líquido situou-se nos 152,5 milhões de euros, um crescimento de 3,3 milhões de euros (+2,2%) em relação ao ano anterior. 2.521 M€ 8,3 % Dívida líquida em 2024 Face a 2023 ↘ Resultado líquido (M€) Resultado líquido Em 2024, o resultado líquido situou‑se nos 152,5 milhões de euros, um crescimento de 3,3 milhões de euros (+2,2%) em relação ao ano anterior. Esta evolução refletiu essencialmente os seguintes efeitos: i. redução de 7,9 milhões de euros no EBITDA do Grupo (‑9,4 milhões de euros em EBIT), dos quais ‑2,6 milhões de euros no negócio doméstico (‑4,5 milhões de euros em EBIT) e ‑5,3 milhões de euros nos negócios internacionais (‑4,8 milhões de euros em EBIT); ii. redução do resultado financeiro em 20,7 milhões de euros (‑50,9%), refletindo o aumento do custo médio da dívida que passou de 2,5% para 2,7% e a redução do proveito relativo a juros dos desvios tarifários. A dívida líquida situou‑se em 2.521,0 milhões de euros, um decréscimo de 227,7 milhões de euros (‑8,3%) face a 2023, motivada pela evolução dos desvios tarifários da REN Trading. Excluindo o efeito dos desvios tarifários a dívida líquida desceu 1,4%; iii. redução de 27,6 milhões de euros no imposto sobre o rendimento (‑64,8%) refletindo o aumento do contributo positivo do efeito fiscal não recorrente relativo à capitalização das empresas operacionais em +17,3 milhões de euros; e iv. reducão da CESE em 5,7 milhões de euros, resultante do reconhecimento de um ganho de 5,6 milhões de euros decorrente de decisões favoráveis obtidas do Tribunal Constitucional. 2024 2023 VARIAÇÃO 24/ 23 EBITDA 506,1 514,0 -1,5% Depreciações e amortizações 254,7 253,2 0,6% Resultado ﬁnanceiro ‑61,2 ‑40,6 ‑50,9% Imposto do exercício 15,0 42,7 ‑64,8% CESE 22,7 28,4 ‑20,0% Resultado líquido 152,5 149,2 2,2% Itens não recorrentes ‑40,9 ‑24,2 69,2% Resultado líquido recorrente 111,6 125,0 -10,8% Quando expurgado de efeitos não recorrentes, o Resultado líquido recorrente de 2024 reduziu 13,5 milhões de euros (‑10,8%). Os itens não recorrentes considerados em 2024 e 2023 são os seguintes: Em 2024: i) Ganhos com recuperação de impostos de anos anteriores (5,1 milhões de euros); e ii) efeito fiscal não recorrente relativo à capitalização das empresas operacionais (35,9 milhões de euros). Em 2023: i) Ganhos com recuperação de impostos de anos anteriores (1,8 milhões de euros); ii) efeito fiscal não recorrente relativo à capitalização das empresas operacionais (18,6 milhões de euros); e iii) correção de proveitos de anos anteriores da Transemel (3,9 milhões de euros). 294 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS No segmento da eletricidade, o investimento de 2024 atingiu 304,8 milhões de euros, um aumento de 61,5 milhões em relação ao ano de 2023 (+25,3%). 368,4 M€ 22 % Investimento total da REN em 2024 Face a 2023 Investimento (M€) 2024 2023 2024 2023 Transferências para RAB (M€) 2024 2023 RAB médio (M€) 304,8 25,9 23,7 12,9 1,1 +66,9 (22,2%) +73,5 (33,0%) -38,3 (-1,1%) 5,1 0,3 252,4 19,9 23,8 2.046,7 368,4 296,1 171,0 24,2 27,3 222,6 3.509,5 496,1 797,5 169,3 243,3 28,2 24,6 301,5 2.044,2 3.547,8 830,8 491,8 181,1 Gás - Distribuição Gás - Transporte Eletricidade Outros Transemel Terrenos hídricos Investimento No segmento da eletricidade, o investimento de 2024 atingiu 304,8 milhões de euros, um aumento de 61,5 milhões em relação ao ano de 2023 (+25,3%). Destacam‑se os investimentos realizados no ano, i) na construção de novas linhas (148,6 milhões de euros), nomeadamente o eixo de 400 kV de Ferreira do Alentejo ‑ Ourique ‑ Tavira, a nova interligação Minho ‑ Galiza, a ligação a 400 kV de Vieira do Minho ‑ Ribeira de Pena ‑ Feira e o eixo Lisboa ‑ Divor ‑ Elvas, ii) em novas subestações e ampliações (62,6 milhões de euros), designadamente na nova subestação de Panóias e de Ponte de Lima, iii) na remodelação de equipamentos, sistemas de proteção, automação e controlo em diversas subestações (27,1 milhões de euros) e iv) na remodelação de diversas linhas (29,9 milhões de euros). No segmento do transporte de gás, o investimento de 2024 atingiu 23,7 milhões de euros, um decréscimo de 4,4 milhões de euros em relação ao ano anterior. Para este valor total investido, a REN Gasodutos contribuiu com 15,6 milhões de euros, a REN Atlântico com 5,7 milhões de euros e a REN Armazenagem com 2,4 milhões de euros. No segmento da distribuição de gás, o investimento em 2024 alcançou 25,9 milhões de euros, um aumento de 1,2 milhões de euros (+5,0%) em relação ao ano de 2023. Do total investido no ano, 54% foram realizados na expansão das redes de distribuição e cerca de 24% aplicados na captação de novos pontos de investimento. No âmbito da estratégia de descarbonização e digitalização de ativos, a REN Portgás investiu cerca de 1,7 milhões de euros, de forma a alavancar a transição energética da distribuição de gás. O investimento da Transemel foi de 12,9 milhões de euros em 2024, um crescimento de 7,8 milhões de euros face a 2023, destacando‑se o investimento de expansão na subestação de Bulí e Buenavista, no âmbito da licitação pública de novas concessões de transmissão elétrica adjudicadas à Transemel em 2022. RAB médio e investimento Em 2024, o investimento total da REN ascendeu a 368,4 milhões de euros, um crescimento de 22,2% (+66,9 milhões de euros) face ao ano anterior, enquanto as transferências para RAB atingiram 296,1 milhões de euros, um aumento de 73,5 milhões de euros (+33,0%). 295 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ↘ Principais projetos realizados em 2024 ELETRICIDADE TRANSPORTE DE GÁS DISTRIBUIÇÃO DE GÁS 148,6 M€ Novas linhas 10,3 M€ Remodelação/ conservação de ativos técnicos da REN Gasodutos 13,9 M€ Expansão da rede 62,6 M€ Subestações novas e ampliações 5,5 M€ Investimentos em diversos ativos técnicos do Terminal de GNL 6,1 M€ Pontos de abastecimento 27,1 M€ Remodelação de equipamentos, sistemas de proteção, automação e controlo em diversas subestações 1,9 M€ Investimentos diversos em ativos técnicos na REN Armazenagem 2,6 M€ Projetos de sistemas de informação 29,9 M€ Remodelação de linhas aéreas 6,0 M€ Outros projetos 3,2 M€ Outros projetos 11,0 M€ Projetos de sistemas de informação 25,6 M€ Outros projetos ELETRICIDADE: 304,8 M€ TRANSPORTE DE GÁS: 23,7 M€ DISTRIBUIÇÃO DE GÁS: 25,9 M€ TRANSEMEL: 12,9 M€ OUTROS NEGÓ́CIOS: 1,1 M€ INVESTIMENTO DO GRUPO EM 2024: 368,4 M€ 296 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS -228 (-8,3%) 2.748,7 2.521,0 2023 Desvios tarifários Juros (líquidos) Dividendos (recebidos-pagos) Imposto sobre o rendimento CESE (pagamento) Outros -433,7 -195,1 -20,8 -66,0 28,5 78,2 81,6 299,3 2024 Transferências para RAB No setor da eletricidade, as transferências para RAB em 2024 foram de 252,4 milhões de euros, um crescimento de 81,4 milhões de euros (+47,6%) face ao ano anterior. Destaca‑se a conclusão i) do eixo Ferreira do Alentejo ‑ Ourique ‑ Tavira a 400 kV (114,3 milhões de euros), ii) os projetos de reforço da capacidade de transporte, nomeadamente as remodelações das Linhas Pocinho ‑ Chafariz 1 e 2 a 220 kV (16,8 milhões de euros) e da Linha Batalha‑Ribatejo a 400 kV (18,1 milhões de euros), iii) os reforços de transformação na subestações do Fundão (10,1 milhões de euros) e de Ourique (3,6 milhões de euros), iv) bem como a conclusão da segunda fase da remodelação de equipamentos e sistemas de proteção, automação e controlo na subestação de Palmela (4,4 milhões de euros). No setor do transporte de gás, as transferências para RAB ascenderam a 23,8 milhões de euros em 2024, um decréscimo de 1,6% quando comparado com o ano de 2023. No setor da distribuição de gás, as transferências para RAB em 2024 alcançaram 19,9 milhões de euros, um decréscimo de 7,5 milhões de euros em relação ao ano anterior. RAB médio No final de 2024, o RAB médio situou‑se nos 3.509,5 milhões de euros, um decréscimo de 38,3 milhões de euros em relação ao ano anterior. No setor da eletricidade, o RAB médio (excluindo terrenos hídricos) situou‑se em 2.046,7 milhões de euros no final do ano, um crescimento de 2,5 milhões de euros (+0,1%) face ao ano de 2023, enquanto os terrenos hídricos situaram‑se nos 169,3 milhões de euros (‑11,8 milhões de euros, ‑6,5%). No setor do transporte de gás, o RAB médio situou‑se nos 797,5 milhões de euros (‑33,3 milhões de euros, ‑4,0%), enquanto no setor da distribuição de gás, o RAB ascendeu a 496,1 milhões de euros, um crescimento de 4,3 milhões de euros (+0,9%) em relação ao ano anterior. Financiamento e dívida Em 2024, o clima de incerteza e os riscos geopolíticos persistiram, mantendo as taxas de mercado em níveis elevados. Em consequência, o custo da dívida da REN subiu de 2,5% para 2,7%, um aumento de 0,3 p.p. face a 2023. Apesar do contexto macroeconómico menos favorável, a REN procedeu a um conjunto relevante de operações de financiamento, prosseguindo a sua estratégia de financiamento e aproveitando as oportunidades de mercado, que se traduziram no robustecimento da sua posição de liquidez (a rondar os três anos de cobertura de necessidades de financiamento em 31 de dezembro de 2024) a preços competitivos e também num significativo incremento da maturidade média da sua dívida, que em 31 de dezembro de 2024 ultrapassava os 5 anos. Este resultado antecipou o cumprimento do objetivo estabelecido para 2025 no Capital Markets Day, de maio de 2024, de alongar este indicador para níveis acima dos 5 anos. Durante 2024 foram realizadas as seguintes operações de financiamento: • Foram renegociados seis programas de papel comercial, num montante total de 950 milhões de euros; • Em fevereiro, procedeu‑se à emissão de uma Green Bond, a taxa fixa, no montante de 300 milhões de euros e com maturidade em 2032. Através da emissão de instrumentos de dívida verde a REN pretende o alinhamento entre as suas estratégias de financiamento e de sustentabilidade; • Em julho, procedeu‑se à renegociação do facility agreement com o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) no montante de 140 milhões de euros; ↘ Dívida líquida (M€) 297 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2.015 M€ 2,7 % Montante de operações de ﬁnanciamento negociadas em 2024 Custo médio da dívida bruta em 2024 • Em setembro e em outubro, a Empresa celebrou dois novos contratos de papel comercial com garantia de subscrição no montante total de 175 milhões de euros; • Em outubro, procedeu‑se à renegociação do revolving credit facility agreement com o Mediobanca no montante de 50 milhões de euros; • Em dezembro, a Empresa desembolsou a segunda tranche, no montante de 150 milhões de euros, de um contrato de financiamento de longo prazo (12 anos) com o Banco Europeu de Investimento. Trata‑se de um “financiamento verde” destinado a financiar novos ativos da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade; e • Em dezembro, procedeu‑se à renegociação do facility agreement com o Bank of China (BOC) no montante de 250 milhões de euros. O montante de operações de financiamento negociadas em 2024 atingiu os 2.015 milhões de euros. No final de 2024, a dívida líquida consolidada do Grupo REN era de 2.521 milhões de euros, um decréscimo de 228 milhões de euros em relação ao ano anterior. Os empréstimos obrigacionistas foram a principal fonte de financiamento durante 2024, representando 55% do total da dívida VARIAÇÃO 24/ 23 IFRS 2024 2023 ABSOL % Dívida bruta 2.531,8 2.733,6 ‑201,9 ‑7,4% Menos swaps de cobertura ‑29,7 ‑55,2 25,5 ‑46,3% Menos caixa e depósitos bancários 40,5 40,1 0,3 0,8% Dívida líquida 2.521,0 2.748,7 -227,7 -8,3% CAPITAL EM DÍVIDA VARIAÇÃO 24/ 23 PESO RELATIVO 2024 2023 ABSOL % 2024 2023 Empréstimos obrigacionistas 1.400,0 1.172,9 227,1 19,4% 55,0% 42,3% Empréstimos bancários 569,5 488,3 81,2 16,6% 22,4% 17,6% Papel comercial 570,0 1.106,0 ‑536,0 ‑48,5% 22,4% 39,9% Outros 6,7 4,9 1,7 35,2% 0,3% 0,2% Total 2.546,2 2.772,1 -226,0 -8,2% 100,0% 100,0% ↘ Dívida ﬁnanceira (M€) ↘ Fontes de ﬁnanciamento (M€) bruta, logo seguidos dos empréstimos bancários e do papel comercial, com um peso de aproximadamente 22%. Durante o ano de 2024, registou‑se uma diminuição da dívida bruta em cerca de 226 milhões de euros face a 2023. Os custos do financiamento líquido registaram um aumento de 12,3 milhões de euros, atingindo o valor de 74,9 milhões de euros em 2024 (em 2023 eram de 62,6 milhões de euros). Este aumento explica‑se, fundamentalmente, pelo aumento contínuo das taxas de mercado e consequente refinanciamento de dívida vincenda em condições mais desfavoráveis nos mercados financeiros. O custo médio da dívida bruta em 2024 foi de 2,7%, mais 0,3 p.p. do que em 2023, incremento que se revelou bastante mais modesto que a subida registada nas taxas de mercado. A política de gestão do risco de taxa de juro foi orientada pela redução sustentada da volatilidade dos resultados. A dívida da REN a taxa fixa representava 60% da dívida total. No que respeita à notação de risco da empresa, a REN manteve a notação de investment grade nas três principais agências de rating. A 31 de dezembro de 2024, as notações de risco da REN são BBB (IDR – Issuer Default Rating) e BBB+ (Senior Unsecured Debt) na Fitch (outlook estável), Baa2 na Moody’s (outlook estável) e BBB na S&P (outlook estável). 298 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Desempenho ﬁnanceiro e proposta de aplicação de resultados Nos termos das demonstrações financeiras anuais da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (doravante “REN”), no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, apurou‑se como resultado líquido do exercício, nas contas consolidadas em IFRS, o montante de 152.511.742,49 euros (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e quarenta e dois euros e quarenta e nove cêntimos), e nas contas individuais, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), o montante de 157.707.361,74 euros (cento e cinquenta e sete milhões, setecentos e sete mil, trezentos e sessenta e um euros e setenta e quatro cêntimos). Considerando o exposto, o Conselho de Administração, nos termos do artigo 28.º dos Estatutos da REN SGPS, S.A. e dos artigos 31.° a 33.°, na alínea f) do n.°5 do artigo 66.°, 5.2 PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS nos artigos 294.° e 295.° e nos n.ºs 1, alínea b) e 2 do artigo 376.°, todos do Código das Sociedades Comerciais, propõe que o resultado líquido do exercício de 2024, apurado nas demonstrações financeiras individuais, segundo o normativo SNC, no valor de 157.707.361,74 euros (cento e cinquenta e sete milhões, setecentos e sete mil, trezentos e sessenta e um euros e setenta e quatro cêntimos), tenha a seguinte aplicação: • Para resultados transitados: 157.707.361,74 euros (cento e cinquenta e sete milhões, setecentos e sete mil, trezentos e sessenta e um euros e setenta e quatro cêntimos). Adicionalmente, o Conselho de Administração propõe a seguinte distribuição: • Para dividendos aos acionistas de reservas acumuladas disponíveis 104.749.028,13 euros (cento e quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, e vinte e oito euros e treze cêntimos), correspondente a uma distribuição de 68,7% do resultado consolidado da REN SGPS, S.A. no exercício de 2024 que ascende a 152.511.742,49 euros (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e quarenta e dois euros e quarenta e nove cêntimos), o que equivale à distribuição de um valor de dividendo bruto por ação de 0,157 euros. Tendo em conta que a REN procedeu à distribuição antecipada de dividendos, no montante de 42.700.240,77 euros (quarenta e dois milhões, setecentos mil, duzentos e quarenta euros e setenta e sete cêntimos), correspondente ao valor de 0,064 euros por ação, e conforme aprovado pelo Conselho de Administração no dia 6 de março de 2025, será agora distribuído o remanescente 62.048.787,36 euros (sessenta e dois milhões, quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete euros e trinta e seis cêntimos), o que equivale à distribuição de um valor de dividendo bruto por ação de 0,093 euros; e • Para distribuição a trabalhadores da REN e das suas subsidiárias: 4.800.000 euros (quatro milhões e oitocentos mil euros). Devido às regras contabilísticas em vigor, este montante já se encontra refletido no resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2024 da REN, SGPS, S.A. (195.000 euros (cento e noventa e cinco mil euros)) e das suas subsidiárias (4.605.000 euros (quatro milhões, seiscentos e cinco mil euros)). 299 I Relatório integrado de gestão II III 01 A NOSSA ATIVIDADE 02 ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 03 GOVERNANCE 04 DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE 05 DESEMPENHO FINANCEIRO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS A solidez financeira é um pilar fundamental para a nossa capacidade de investir e inovar. À medida que crescemos e expandimos as nossas operações, mantemos um compromisso inabalável com a responsabilidade económica e ambiental. Energia em equilíbrio. Crescer com responsabilidade II Contas consolidadas e individuais II Contas consolidadas e individuais 300 III I Demonstrações ﬁnanceiras consolidadas e anexos 06 301 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 31 DE DEZEMBRO ATIVO NOTAS 2024 2023 NÃO CORRENTE Ativos ﬁxos tangíveis 8 123.584 121.110 Ativos intangíveis 8 4.220.632 4.120.617 Goodwill 9 2.268 2.770 Participações ﬁnanceiras em associadas e empreendimentos conjuntos 10 182.067 171.879 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 12 e 13 137.858 135.741 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12 e 16 28.642 45.745 Outros ativos ﬁnanceiros 12 6.017 6.164 Clientes e outras contas a receber 12 e 14 74.620 93.211 Ativos por impostos diferidos 11 47.606 53.437 4.823.294 4.750.674 CORRENTE Inventários 15 2.538 7.193 Clientes e outras contas a receber 12 e 14 485.026 721.129 Imposto sobre o rendimento a receber 11 - 25.419 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12 e 16 1.554 8.619 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 3.481 228.789 Caixa e equivalentes de caixa 12 e 17 40.477 40.145 533.076 1.031.294 Total do ativo 7 5.356.370 5.781.968 CAPITAL PRÓPRIO Capital e reservas atribuíveis aos detentores de capital Capital social 18 667.191 667.191 Ações próprias 18 (10.728) (10.728) Prémios de emissões de ações 18 116.809 116.809 Reservas 19 343.969 356.691 Resultados acumulados 287.699 238.478 Outras variações no capital próprio 18 (5.561) (5.561) Resultado líquido consolidado do período atribuível a detentores de capital 152.512 149.236 Total capital próprio 1.551.891 1.512.116 PASSIVO NÃO CORRENTE Empréstimos obtidos 12 e 20 1.617.353 2.022.701 Obrigações de benefícios de reforma e outros 21 72.847 75.855 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12 e 16 30.740 52.006 Provisões para outros riscos e encargos 22 11.922 10.016 Fornecedores e outras contas a pagar 12 e 23 578.650 480.077 Passivos por impostos diferidos 11 104.063 107.905 2.415.575 2.748.560 CORRENTE Empréstimos obtidos 12 e 20 914.415 710.941 Fornecedores e outras contas a pagar 12 e 23 465.445 572.961 Imposto sobre o rendimento a pagar 11 2.086 - Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 3.481 228.789 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12 e 16 3.477 8.601 1.388.904 1.521.292 Total do passivo 7 3.804.479 4.269.852 Total do capital próprio e passivo 5.356.370 5.781.968 1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 302 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PERÍODO FINDO EM NOTAS 31.12.2024 31.12.2023 Vendas 24 613 179 Prestações de serviços 24 627.851 651.581 Rendimentos de construção em ativos concessionados 25 354.403 296.123 Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos 10 11.833 12.850 Outros rendimentos operacionais 26 37.025 30.446 Total dos rendimentos operacionais 1.031.725 991.179 Custo das vendas 15 (915) (1.008) Gastos de construção em ativos concessionados 25 (323.014) (267.810) Fornecimentos e serviços externos 27 (113.537) (115.453) Gastos com o pessoal 28 (67.618) (63.980) Depreciações e amortizações do período 8 (254.690) (253.202) Reversões/ (reforços) de provisões 22 (2.260) (812) Reversões/ (perdas) por imparidade 8, 9 e 14 61 (3.472) Outros gastos operacionais 29 (22.813) (21.719) Total dos gastos operacionais (784.786) (727.456) Resultado operacional 246.939 263.723 Gastos de ﬁnanciamento 30 (93.801) (83.151) Rendimentos ﬁnanceiros 30 24.027 29.656 Dividendos de empresas participadas 13 13.044 10.018 Resultado ﬁnanceiro (56.730) (43.477) Resultado consolidado antes de impostos e CESE 190.209 220.246 Imposto sobre o rendimento 11 (15.010) (42.655) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) 35 (22.688) (28.356) Resultado líquido consolidado do período 152.512 149.236 Atribuível a: Detentores de capital da empresa-mãe 152.512 149.236 Interesses que não controlam - - Resultado líquido consolidado do período 152.512 149.236 Resultado por ação (básico e diluído) euros 31 0,23 0,22 303 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada de rendimento integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PERÍODO FINDO EM NOTAS 31.12.2024 31.12.2023 Resultado líquido consolidado do período 152.512 149.236 Itens que não serão reclassiﬁcados para resultados: Ganhos/ (perdas) atuariais 21 4.071 (10.963) Efeito ﬁscal dos ganhos/ (perdas) atuariais 11 (1.934) 3.289 Itens que poderão ser reclassiﬁcados para resultados: Diferenças de conversão cambial (254) (16.917) Reserva de cobertura (cobertura de ﬂuxos de caixa) 16 (19.930) (28.940) Efeito ﬁscal da reserva de cobertura 11 e 16 4.484 6.492 Reserva de justo valor (investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral) 13 2.120 (9.974) Efeito ﬁscal da reserva de justo valor 11 e 13 818 4.319 Outras variações de capital próprio 39 190 Total do rendimento consolidado integral do período 141.927 96.731 Atribuível a: Detentores de capital da empresa-mãe 141.927 96.731 Interesses que não controlam - - 141.927 96.731 304 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada das alterações no capital próprio para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATRIBUÍVEL A DETENTORES DE CAPITAL DA EMPRESA-MÃE MOVIMENTOS DO EXERCÍCIO NOTAS CAPITAL SOCIAL (NOTA 18) AÇÕES PRÓPRIAS (NOTA 18) PRÉMIOS DE EMISSÃO DE AÇÕES (NOTA 18) RESERVA LEGAL (NOTA 19) RESERVA JUSTO VALOR (NOTA 19) RESERVA COBERTURA (NOTA 19) OUTRAS RESERVAS (NOTA 19) OUTRAS VARIAÇÕES (NOTA 18) RESULTADOS ACUMULADOS RESULTADO PERÍODO TOTAL A 1 de janeiro de 2023 667.191 (10.728) 116.809 135.702 45.117 59.518 155.729 (5.561) 241.987 111.771 1.517.534 Total do rendimento integral do período - - - - (5.655) (22.448) (16.948) - (7.454) 149.236 96.731 Aplicação de resultados - - - 5.676 - - - - 106.095 (111.771) - Distribuição de dividendos 32 - - - - - - - - (102.150) - (102.150) A 31 de dezembro de 2023 667.191 (10.728) 116.809 141.378 39.461 37.071 138.781 (5.561) 238.478 149.236 1.512.116 A 1 de janeiro de 2024 667.191 (10.728) 116.809 141.378 39.461 37.071 138.781 (5.561) 238.478 149.236 1.512.116 Total do rendimento integral do período - - - - 2.938 (15.448) (213) - 2.137 152.512 141.927 Aplicação de resultados - - - - - - - - 149.236 (149.236) - Distribuição de dividendos 32 - - - - - - - - (102.150) - (102.150) A 31 de dezembro de 2024 667.191 (10.728) 116.809 141.378 42.399 21.625 138.567 (5.561) 287.699 152.512 1.551.891 305 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) PERÍODO FINDO EM NOTAS 31.12.2024 31.12.2023 Fluxos de caixa das atividades operacionais: Recebimentos de clientes 2.361.667 i) 1.924.927 i) Pagamentos a fornecedores (1.551.716) i) (2.302.451) i) Pagamentos ao pessoal (83.513) (79.719) Recebimento/ (pagamento) do imposto sobre o rendimento 20.752 (31.373) Outros recebimentos/ (pagamentos) relativos à atividade operacional (126.262) 118.655 Fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais (1) 620.929 (369.961) Fluxos de caixa das atividades de investimento: Recebimentos provenientes de: Participações ﬁnanceiras em associadas 10 400 231 Investimentos ﬁnanceiros 3 - Subsídios ao investimento 57.883 65.713 Dividendos 23.936 25.298 Pagamentos respeitantes a: Outros ativos ﬁnanceiros - (6.000) Ativos ﬁxos tangíveis (11.341) (5.132) Ativos intangíveis (287.959) (244.541) Fluxos de caixa líquidos das atividades de investimento (2) (217.077) (164.431) Fluxos de caixa das atividades de ﬁnanciamento: Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos 20 6.273.000 3.757.500 Juros e rendimentos similares 1.080 3.450 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos 20 (6.486.720) (3.379.783) Instrumentos ﬁnanceiros derivados (14.031) - Juros e gastos similares (70.340) (65.125) Passivos de locações 20 (2.668) (2.239) Juros de passivos de locações (209) (100) Dividendos 32 (102.150) (102.150) Fluxos de caixa líquidos das atividades de ﬁnanciamento (3) (402.038) 211.553 Aumento líquido/ (diminuição) de caixa e seus equivalentes (1)+(2)+(3) 1.813 (322.839) Efeito das taxas de câmbio (1.981) (2.308) Caixa e equivalentes de caixa no início do período 17 40.145 365.292 Caixa e equivalentes de caixa no ﬁnal do período 17 39.977 40.145 Detalhe da caixa e equivalentes de caixa Caixa 17 10 8 Descobertos bancários 17 (500) - Depósitos bancários 17 40.467 40.137 Regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 17 - - 39.977 40.145 i) Estes montantes incluem os pagamentos e recebimentos relativos a atividades na qual a Empresa atua como agente e cujos rendimentos e gastos são compensados na demonstração consolidada dos resultados. 306 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 2. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (Montantes expressos em milhares de euros) 1. INFORMAÇÃO GERAL A REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (referida neste documento como “REN”, “REN SGPS” ou “Empresa” e, conjuntamente com as suas subsidiárias, designada por “Grupo” ou “Grupo REN”), com sede na Avenida Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa, Portugal, resultou da cisão do grupo EDP, de acordo com os Decretos-Lei n.º 7/91, de 8 de janeiro e n.º 131/94, de 19 de maio, aprovados em Assembleia Geral em 18 de agosto de 1994, com o objeto de assegurar a gestão global do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (“SEP”). Até 26 de setembro de 2006, o Grupo REN tinha a sua atividade centrada no negócio da eletricidade, através da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Em 26 de setembro de 2006, decorrente da transação de “unbundling” do negócio do gás natural, o Grupo sofreu uma alteração significativa com a compra dos ativos e participações financeiras associados às atividades de transporte, armazenamento e regaseificação de gás natural, constituindo um novo negócio. No início de 2007, a Empresa foi transformada na “holding” do Grupo e redenominada, após a transferência do negócio da eletricidade para uma nova empresa constituída em 26 de setembro de 2006, a REN – Serviços de Rede, S.A., que foi em simultâneo redenominada para REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. O Grupo detém, presentemente, duas áreas de negócio principais, a Eletricidade e o Gás, e uma área de negócio secundária, na área de Telecomunicações. O negócio da Eletricidade compreende as seguintes empresas: a) REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujas atividades são desenvolvidas no âmbito de um contrato de concessão atribuído por um período de 50 anos, que se iniciou em 2007 e que estabelece a gestão global do SEP; e b) REN Trading, S.A., constituída em 13 de junho de 2007, cuja função principal é a gestão dos Contratos de Aquisição de Energia (“CAE”) da Turbogás e da Tejo Energia que não cessaram em 30 de junho de 2007, data da entrada em vigor dos novos Contratos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (“CMEC”). A atividade desta empresa compreende o comércio da eletricidade produzida e da capacidade de produção instalada junto dos distribuidores nacionais e internacionais. O CAE de Tejo Energia cessou em 30 de novembro de 2021, sendo que no final do primeiro trimestre do ano de 2024 terminou a vigência do CAE com a Turbogás, com a consequente cessação de atividade operacional que lhe está associada. No dia 19 de novembro de 2024, ocorreu uma fusão por incorporação da REN Trading, S.A. para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., mediante a transferência global do património. A fusão foi escriturada de acordo com os princípios contabilísticos vigentes em Portugal e em obediência aos requisitos de que depende a aplicação do regime especial de neutralidade fiscal previsto nos artigos 73.º e seguintes do Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“CIRC”), nomeadamente a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. manterá, para efeitos fiscais, os elementos patrimoniais objeto de transferência pelos mesmos valores que tinha na REN Trading, S.A. antes da realização da operação. A totalidade dos elementos do ativo e do passivo da REN Trading, S.A., incluindo os direitos e obrigações decorrentes da respetiva atividade, foram transferidos de forma global para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. pelos valores contabilísticos que os mesmos apresentavam na contabilidade e posição financeira da REN Trading, S.A. A fusão foi concluída com o respetivo registo comercial, em 19 de novembro de 2024, no entanto as operações da REN Trading, S.A. foram consideradas, do ponto de vista contabilístico e fiscal, como efetuadas por conta da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., a partir de 1 de agosto de 2024. c) Enondas, Energia das Ondas, S.A., constituída em 14 de outubro de 2010, cujo capital social é integralmente detido pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e tem como atividade a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar; e d) Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (“Transemel”), adquirida em 1 de outubro de 2019, no âmbito da expansão do negócio de eletricidade no Chile. A atividade da empresa consiste na prestação de serviços de transmissão e transformação de eletricidade e no desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, permitindo o livre acesso aos diferentes mercados elétricos no Chile. 307 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O negócio do Gás engloba as seguintes empresas: a) REN Gás, S.A. (“REN Gás”), constituída em 29 de março de 2011, com o objeto social de assegurar a promoção, o desenvolvimento e a condução de projetos e empreendimentos no setor do gás natural, bem como proceder à definição da estratégia global e à coordenação das sociedades em que detenha participação; b) REN Gasodutos, S.A., constituída, em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado através da integração das infraestruturas de transporte de gás (rede, ligações e compressão); c) REN Armazenagem, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado pela integração dos ativos de armazenamento subterrâneo de gás; d) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., adquirida no âmbito da aquisição do negócio do gás, anteriormente designada por “SGNL – Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito”. A atividade desta empresa consiste no fornecimento de serviços de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito através do terminal marítimo de GNL, sendo responsável pela construção, utilização e manutenção das infraestruturas necessárias; e e) REN Portgás Distribuição, S.A. (“REN Portgás”), adquirida a 4 de outubro de 2017, no âmbito de expansão do negócio do gás. A empresa tem por objeto a exploração em regime de serviço público da rede de distribuição regional de gás natural e dos seus gases de substituição em 29 concelhos da zona litoral norte de Portugal, distribuídos pelos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo, assim como a construção e manutenção das respetivas infraestruturas. As atividades das empresas indicadas nas alíneas b) a d) acima são desenvolvidas no âmbito de três contratos de concessão atribuídos em separado, por um período de 40 anos com início em 2006. Por sua vez, a empresa na alínea e) desenvolve a sua atividade por contrato de concessão atribuída por um período de 40 anos, com início no ano de 2008. O negócio das telecomunicações é gerido pela RENTELECOM Comunicações, S.A. (“RENTELECOM”), cuja atividade consiste no estabelecimento, gestão e utilização dos sistemas e infraestruturas de telecomunicações, fornecendo serviços de comunicação e tirando proveito da capacidade excedentária de fibras óticas e instalações pertencentes ao Grupo REN. A REN SGPS detém a 100% a empresa REN Serviços, S.A., cujo objeto social é a prestação de serviços em matéria energética e de serviços genéricos de apoio ao desenvolvimento do negócio, de forma remunerada, quer em empresas que com ela se encontrem em relação de grupo, quer a quaisquer terceiros, bem como a gestão de participações sociais que a sociedade detenha em outras sociedades. Em 10 de maio de 2013, foi constituída a REN Finance, B.V., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede nos Países Baixos, cujo objeto social é participar, financiar, colaborar e conduzir a gestão de empresas relacionadas. Adicionalmente, em 24 de maio de 2013, em conjunto com a China Electric Power Research Institute, sociedade do Grupo State Grid, foi constituído o Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. (“Centro de Investigação”) em regime de joint venture, no qual o Grupo detém 1.500.000 ações representativas de 50% do respetivo capital. O objeto social desta sociedade visa a implementação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Portugal, dedicado à pesquisa, desenvolvimento, inovação e demonstração nas áreas de transporte de eletricidade e gestão de sistemas, a prestação de serviços de consultoria e serviços de educação e formação no âmbito destas atividades, bem como a realização de todas as atividades conexas e a prestação de serviços complementares, conexos ou acessórios ao seu objeto social. Em 14 de dezembro de 2016, foi constituída a Aerio Chile SPA, empresa totalmente detida pela REN Serviços, S.A., com sede em Santiago no Chile, cujo objeto social é a realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações. Adicionalmente, em 21 de novembro de 2018, foi constituída a REN PRO, S.A., empresa totalmente detida pela REN, com sede em Lisboa, cujo objeto social é a prestação de serviços de apoio, nomeadamente administrativos, logísticos, de comunicação e suporte do desenvolvimento do negócio, bem como consultoria para os negócios, de forma remunerada, quer a empresas que com ela se encontrem em relação de grupo quer a quaisquer terceiros, e a consultoria em informática. Em 17 de julho de 2019, foi constituída a Apolo Chile SPA, empresa totalmente detida pela REN Serviços, S.A., com sede em Santiago no Chile, cujo objeto social é a realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações de entidades ligadas, essencialmente, ao setor de transmissão elétrica. Em 31 de dezembro de 2024, as principais participações que a REN SGPS detém são: a) Uma participação de 42,5% do capital da empresa chilena Electrogas, S.A., que tem por objeto social a prestação de serviços de transporte de gás natural e outros combustíveis. Esta participação foi adquirida no dia 7 de fevereiro de 2017; b) Uma participação de 40% do capital da empresa OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (“OMIP SGPS”) que tem por objeto social a gestão de participações noutras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas; 308 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS c) Uma participação de 10% no capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único; d) Uma participação de 1% na Redeia Corporación, S.A., entidade responsável pela gestão da rede elétrica em Espanha; e) Uma participação de 7,9% no capital social da Coreso, S.A. (“Coreso”), entidade que assiste os operadores das redes de transporte (“TSO”) Europeus em atividades de coordenação e segurança para permitir o fornecimento de eletricidade em segurança na Europa; e f) Participações no capital social das empresas: (i) Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (“HCB”), participação de 7,5%; (ii) MIBGÁS, S.A., participação de 6,67%; e (iii) MIBGÁS Derivatives, S.A., participação de 9,7%. 2. INFORMAÇÃO SOBRE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO ATRIBUÍDOS À REN 2.1 CONTRATO DE CONCESSÃO DE ELETRICIDADE A concessão para a utilização da Rede Nacional de Transporte (“RNT”) foi atribuída à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. (REN S.A.), conforme Decreto-Lei n.º 182/95 de 27 de julho de 1995 (artigo 64º), com vista à gestão do SEP, à utilização da Rede Nacional de Transporte, bem como ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias. O objeto deste contrato de concessão consiste nas seguintes atividades: i) Compra e venda de eletricidade Nesta atividade, a REN, S.A. atuou, até 30 de junho de 2007, como intermediário (agente) entre os produtores e distribuidores vinculados de eletricidade. A eletricidade era adquirida com base em contratos de compra de energia assinados com os produtores, e vendida de acordo com as tarifas definidas pelo regulador, Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE). A REN intermediava na venda de excedentes de produção disponíveis. A partir de 1 de julho de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro, com o término da maioria dos contratos de aquisição de energia (CAE), a REN gere os dois CAE remanescentes não cessados com a Tejo Energia (Central do Pego) e a Turbogás (Central da Tapada do Outeiro), através da REN Trading, colocando a energia desses dois produtores no mercado. O CAE da Tejo Energia cessou a 30 novembro de 2021 e o CAE da Turbogás a 29 de março de 2024. A Central da Tapada do Outeiro deixou de operar no âmbito de um CAE estando fora de mercado à disposição da Gestão do Sistema para assegurar a segurança de abastecimento. O final do primeiro trimestre do ano de 2024 marcou o termo de vigência do CAE com a Turbogás, com a consequente cessação de atividade operacional que lhe está associada. Não obstante o termo do referido CAE, a REN Trading continuou a garantir o acompanhamento dos desenvolvimentos dos litígios emergentes dos CAE’s celebrados com a Tejo Energia e com a Turbogás, a liquidar as obrigações administrativas relativas ao mercado de direitos de emissão de gases com efeito de estufa, bem como às garantias financeiras relativas no MIBEL, OMIP e no SEN e a operacionalizar junto dos reguladores técnico e setorial as obrigações de reporte resultantes dos últimos anos de atividade. No dia 19 de novembro de 2024, ocorreu uma fusão por incorporação da REN Trading, S.A. para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., mediante a transferência global do património, incluindo os direitos e obrigações decorrentes da respetiva atividade. As operações da REN Trading, S.A. foram consideradas, do ponto de vista contabilístico e fiscal, como efetuadas por conta da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., a partir de 1 de agosto de 2024. ii) Transporte de eletricidade Esta atividade tem por objeto o transporte de eletricidade através da RNT para entrega aos distribuidores em MT (Média Tensão) e AT (Alta Tensão), aos consumidores ligados à RNT e às redes de MAT (Muito Alta Tensão) a que a RNT estiver ligada. Esta atividade inclui ainda o planeamento, construção, exploração e manutenção de todas as infraestruturas que integram a RNT e das interligações às redes a que esteja ligada, e das instalações necessárias para a sua operação. iii) Gestão global do sistema Esta atividade tem por objeto a gestão global do sistema de eletricidade que consiste na coordenação sistemática das instalações que constituem o SEN (Sistema Elétrico Nacional), de forma a assegurar o seu funcionamento integrado e harmonizado e a segurança e continuidade do abastecimento de eletricidade. A REN pode desenvolver outras atividades, de modo direto ou através de empresas associadas, quando autorizada pelo Governo, caso seja do melhor interesse para a concessão ou para os seus clientes. A concessão da atividade de transporte de eletricidade que integra a gestão global do sistema é exercida em regime de concessão de serviço público, em regime de exclusividade, mediante a exploração da RNT. A concessão foi atribuída por um período de 50 anos, com início em 15 de junho de 2007. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual, nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de 309 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS operação e manutenção, e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Consideram-se como bens afetos à concessão, as redes de muito alta tensão, as interligações e as instalações do gestor do sistema, que incluem: • as linhas, subestações, postos de seccionamento e instalações anexas; • as instalações afetas ao despacho centralizado e à gestão global do SEN, incluindo todo o equipamento indispensável ao seu funcionamento, designadamente as instalações do Despacho Nacional; • os sítios para instalação dos centros eletroprodutores, cuja propriedade ou posse pertença à REN; e • as instalações de telecomunicações, telemedida e telecomando afetas ao transporte e à coordenação do sistema eletroprodutor. Adicionalmente, são também considerados como ativos afetos à concessão: • os imóveis pertencentes à REN em que se implantem os bens referidos no número anterior, assim como as servidões constituídas; • outros bens móveis ou imóveis necessários ao desempenho das atividades objeto da concessão; e • as relações jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação, de prestação de serviços, de receção e entrega de energia elétrica, bem como os direitos de utilização do domínio hídrico e de transporte através de redes situadas no exterior da área de concessão. A REN tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos ativos e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos afetos à concessão apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: afastamento dos princípios da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em efetuar reparações e manutenções nos ativos da concessão, bem como o seu desenvolvimento; aplicação de tarifas mais elevadas do que as definidas pelo regulador; e a transmissão da concessão ou subconcessão não autorizada. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam dez anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. Se, no termo da concessão, esta não tiver sido renovada ou não tiver sido decidido quanto ao novo modo ou entidade encarregada da gestão da concessão, o presente contrato de concessão pode ser prolongado pelo período máximo de um ano, como uma prestação de serviços ou qualquer outro título jurídico público-contratual. 2.2 TRANSPORTE DE GÁS E GESTÃO TÉCNICA GLOBAL DO SISTEMA A concessão para utilização da Rede Nacional de Transporte de Gás (“RNTG”) foi atribuída à REN – Gasodutos, S.A., pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do Sistema Nacional de Gás (“SNG”) e às atividades de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. A concessão da REN Gasodutos, S.A. tem como objeto a gestão do SNG, a operação da rede de transporte de gás em alta pressão e o desenvolvimento das infraestruturas necessárias, sob o regime de prestação de serviço público, passando também a integrar a atividade de gestão da interligação de instalações de produção de gases de origem renovável, assim como o projeto e construção das instalações de monitorização e controlo. 310 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O objeto do contrato de concessão da REN Gasodutos, S.A. compreende as seguintes atividades: i) Gestão técnica global do sistema do gás A REN – Gasodutos, S.A., no âmbito da atividade de Gestão Técnica Global do Sistema do Gás, gere o SNG, através da coordenação das ligações nacionais e internacionais à RNTG, o planeamento e a preparação da expansão necessária da rede de transporte de gás de alta pressão, e o controlo das reservas de segurança de gás. Os operadores que exerçam qualquer atividade que integra o SNG assim como os utilizadores ficam sujeitos a esta atividade. ii) Transporte de gás A concessão da atividade de transporte de gás em alta pressão tem por objeto o recebimento, o transporte, os serviços de sistema e a entrega de gás através da rede de alta pressão, bem como a construção, manutenção, operação e exploração de todas as infraestruturas que integram a RNTG e das interligações às redes e infraestruturas a que esteja ligada e, bem como, das instalações que são necessárias para a sua operação. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, tendo em conta as condições específicas do mercado nacional e do sistema a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: • os gasodutos de alta pressão, utilizados no transporte de gás, tubos e antenas associados; • as infraestruturas relacionadas com a compressão, transporte e redução de pressão do gás para entrega nos gasodutos de média pressão; • equipamentos relacionados com a gestão técnica global do SNG; • infraestruturas de telecomunicações, telemetria e de controlo remoto usados para gerir a rede de receção, transporte e entrega, incluindo equipamento de telemetria colocado nas instalações dos utilizadores; e • conjunto de infraestruturas desde as instalações de produção de gases de origem renováveis até ao ponto de injeção, incluindo todo o equipamento de controlo, monitorização e medida indispensável à operação do sistema. Adicionalmente, são também considerados como bens e meios afetos à concessão: • os imóveis detidos pela REN Gasodutos, S.A., onde os supramencionados equipamentos se encontram instalados, assim como as servidões constituídas; • outros ativos necessários para o desenvolvimento operacional das atividades da concessão; • quaisquer direitos intelectuais ou industriais, propriedade da REN Gasodutos, S.A.; e • as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Gasodutos, S.A. tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Gasodutos, S.A. mantém o direito de explorar os bens afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes, por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e dos fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em efetuar reparações e manutenções nos ativos da concessão, bem como o seu desenvolvimento; cobrança dolosa de tarifas mais elevadas do que as fixadas; a transmissão ou oneração da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 311 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 2.3 RECEÇÃO, ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) A concessão da atividade de receção, armazenamento e regaseificação de GNL, em terminal GNL, foi atribuída à REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do SNG e às atividades de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. O objeto do contrato de concessão da REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. compreende as seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: i) a receção, armazenamento, tratamento e regaseificação de gás natural liquefeito; ii) a injeção de gás de alta pressão na Rede Nacional de Transporte de Gás; iii) a carga e expedição de GNL em cisterna e navios metaneiros; e iv) a construção, operação, exploração, manutenção e expansão das infraestruturas do Terminal GNL. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: • o terminal GNL e as infraestruturas associadas, instaladas no Porto de Sines; • as infraestruturas utilizadas para a receção, armazenagem, tratamento e regaseificação do GNL, incluindo todo o equipamento necessário para controlo, regulação e medição das restantes infraestruturas e da atividade do Terminal GNL; • as infraestruturas utilizadas na injeção do gás natural na RNTG ou no carregamento e expedição do GNL através de camiões ou barcos metaneiros; e • as infraestruturas relacionadas com telecomunicações, telemetria e controlo remoto, usadas na gestão de todas as infraestruturas do terminal GNL. Adicionalmente, são também considerados ativos da concessão: • os imóveis detidos pela REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., onde os supra referenciados equipamentos estão instalados, assim como as servidões constituídas; • outros ativos necessários ao desenvolvimento da atividade da concessão; • quaisquer direitos intelectuais ou de propriedade industrial da REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.; e • as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição reiterada ao exercício da supervisão, acompanhamento e fiscalização da concessão, repetida desobediência às determinações, ordens, diretivas ou instruções do concedente nos termos do contrato de concessão; recusa em proceder aos investimentos necessários às adequadas conservação e reparação das infraestruturas ou à necessária ampliação da rede; 312 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos fixados; a transmissão ou oneração da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.4 ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO DE GÁS A concessão da atividade de armazenamento subterrâneo foi atribuída à REN Armazenagem, S.A. pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do SNG e às atividades de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. O objeto do contrato de concessão da REN Armazenagem, S.A. compreende as seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: • receção, injeção, armazenamento subterrâneo, extração, tratamento e entrega do gás; e • construção, operação, exploração, manutenção e expansão das respetivas infraestruturas. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: • as cavidades subterrâneas de gás adquiridas ou construídas durante o período de vigência do contrato de concessão; • infraestruturas utilizadas para injeção, extração, compressão, secagem e redução de pressão do gás, usado para ser distribuído na RNTG, incluindo todo o equipamento necessário para controlo, regulação e medição das restantes infraestruturas; • infraestruturas e equipamento para operações de lixiviação; e • infraestruturas necessárias para telecomunicações, telemetria e controlo remoto, usadas na gestão de todas as infraestruturas e cavidades subterrâneas. Adicionalmente, são também considerados ativos afetos à concessão: • os imóveis detidos pela REN Armazenagem, S.A., onde os supra-referenciados equipamentos estão instalados, assim como as servidões constituídas; • outros ativos necessários ao desenvolvimento da atividade de concessão; • direitos de construção ou aumento das cavidades subterrâneas; • o cushion gas afeto a cada cavidade; • quaisquer direitos intelectuais ou de propriedade industrial da REN Armazenagem, S.A.; e • as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Armazenagem, S.A. tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Armazenagem, S.A. mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição reiterada ao exercício de fiscalização e desobediência às deliberações do concedente; recusa em proceder 313 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS à adequada conservação e reparação das infraestruturas; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos fixados; a transmissão da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.5 DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BAIXA E MÉDIA PRESSÃO A atividade de distribuição de gás em baixa e média pressão é exercida pela REN Portgás por meio de contrato de concessão, atribuído por um período de 40 anos, com início em 2008. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que revogou o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006, é objeto de concessão a realização das seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: • recebimento, veiculação e a entrega de gás através da rede de média e baixa pressão; • construção, operação, exploração, manutenção e expansão de todas as infraestruturas que integram a RNDG, na área correspondente à presente concessão, e das instalações necessárias para a operação; • planeamento, desenvolvimento, expansão e gestão técnica da RNDG, a construção das respetivas infraestruturas e das instalações necessárias para a sua operação; • gestão da interligação da RNDG com a Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG); e • gestão da interligação de instalações de produção de gases de origem renovável, assim como o projeto e construção das instalações de monitorização e controlo. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, tendo em conta as condições especificas do mercado nacional e do SNG. Os bens e meios afetos à concessão incluem: • o conjunto de condutas de distribuição de gás e respetivas tubagens, válvulas de seccionamento, antenas e estações de compressão; • as instalações afetas à redução de pressão para entrega a clientes finais, incluindo todo o equipamento de controlo, regulação e medida indispensável à operação e funcionamento do sistema de distribuição de gás e, bem assim, os sistemas de integração de outros gases; e • as instalações e equipamentos de telecomunicações, telemedida e telecomando afetos à gestão das instalações de distribuição e entrega de gás aos clientes finais. Adicionalmente, são também considerados bens afetos à concessão: • os imóveis pertencentes à REN Portgás em que estejam implantados os bens referidos anteriormente assim como as servidões constituídas em benefício da concessão; • outros bens móveis ou direitos relativos a bens imóveis utilizados ou relacionados com o exercício da atividade objeto da concessão; • os direitos privativos de propriedade intelectual e industrial da REN Portgás; • quaisquer fundos ou reservas consignadas à garantia do cumprimento das obrigações da REN Portgás; • as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços; e • os ativos incorpóreos correspondentes aos investimentos realizados REN Portgás, associados aos processos de conversão de clientes para gás desde que se justifiquem face ao grau de expansão da rede. A REN Portgás tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações e modernizações necessárias para o bom desempenho do serviço público concedido. 314 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A REN Portgás mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, todos os bens e meios a ela afetos são transferidos para o Estado. Cessando a concessão pelo decurso do prazo, o Estado deve pagar à REN Portgás uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão, nos termos previstos no Decreto-Lei mencionado e enquadrados no presente contrato de concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em proceder aos investimentos necessários à adequada conservação e reparação das infraestruturas ou à necessária ampliação da rede; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos fixados; dissolução ou insolvência da concessionária; a transmissão ou oneração da concessão, no todo ou em parte, sem prévia autorização; e a recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.6 EXPLORAÇÃO DA ZONA-PILOTO DA ENERGIA DAS ONDAS DO MAR O Estado Português atribuiu, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de janeiro, e do Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar, à Enondas, Energia das Ondas, S.A. (“Enondas” ou “Concessionária”), sociedade cujo capital social é integralmente detido pela REN. Nos termos do Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão em causa tem a duração de 45 anos, e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas para ligação à rede elétrica pública e a utilização de recursos hídricos do domínio público hídrico, a fiscalização da utilização por terceiros dos recursos hídricos necessários à produção de energia elétrica a partir da energia das ondas, bem como a competência para a atribuição das licenças de estabelecimento e de exploração da atividade de produção de energia elétrica e respetiva fiscalização. Adendas aos contratos de concessão Em 21 de fevereiro de 2012, foram assinadas as adendas aos seguintes contratos de concessão em vigor entre o Estado Português e as empresas do Grupo, designadamente: i) o contrato de concessão da atividade de transporte de eletricidade através da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, celebrado com a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.; ii) o contrato de concessão da atividade de transporte de gás natural através da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, celebrado com REN Gasodutos, S.A.; iii) o contrato de concessão da atividade de receção, armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito ao terminal de Sines, celebrado com a REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.; e iv) o contrato de concessão da atividade de armazenamento subterrâneo de gás natural, celebrado com a REN Armazenagem, S.A. Os referidos contratos de concessão foram alterados com as finalidades principais de: i) detalhar as funções das operadoras das redes nacionais de transporte de eletricidade e gás natural; ii) desenvolver o regime de acompanhamento e supervisão das atividades das concessionárias pelo Estado Português; e iii) precisar os termos aplicáveis à prestação de informação por cada uma das concessionárias, ajustando ainda o respetivo clausulado contratual às disposições legais e regulamentares em vigor, em particular os Decretos-Lei n.º77/2011 e n.º78/2011, ambos de 20 de junho. Em 23 de abril de 2018, foi celebrada uma segunda adenda ao contrato de concessão, em vigor entre o Estado Português e a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., através da qual o Estado Português determinou à REN, na qualidade de concessionária, em particular, a execução dos trabalhos de instalação de um cabo submarino ao largo de Viana do Castelo à Rede Elétrica de Serviço Público em terra, incluindo o desenvolvimento dos estudos e projetos que se revelem necessários, a operação, manutenção e a exploração do cabo, bem como a execução dos trabalhos de interligação quer no mar quer em terra. 315 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As principais políticas contabilísticas adotadas pelo Grupo na preparação das demonstrações financeiras consolidadas são as que abaixo se descrevem. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos apresentados. 3.1 BASES DE APRESENTAÇÃO As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 6), mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2024. O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade de o Grupo operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em particular, verifica- se em 31 de dezembro de 2024 que o passivo corrente no montante de 1.388.904 milhares de euros é superior ao ativo corrente cujo montante total ascende a 533.076 milhares de euros. Contudo, para além dos resultados e fluxos de caixa consolidados projetados para o exercício de 2025, o Grupo dispõe com referência a 31 de dezembro de 2024, de linhas de crédito, sob a forma de papel comercial, disponíveis para utilização no montante de 1.655.000 milhares de euros (Nota 20). Adicionalmente, o Grupo dispõe com referência a 31 de dezembro de 2024 de duas Revolving Credit Facility com o SMBC EU AG e o Mediobanca no montante de 150.000 milhares de euros e 50.000 milhares de euros respetivamente, de duas linhas de empréstimo com o Industrial Commercial Bank of China e com o Bank of China Limited, estando disponível para utilização o montante de 105.000 milhares de euros e 250.000 milhares de euros, respectivamente, uma linha com o BEI (Banco Europeu de Investimento) no montante de 150.000 milhares de euros e, ainda, dispõe de 79.530 milhares de euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas. Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que o Grupo dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras. Devem entender-se como fazendo parte das Normas de Relato Financeiro, quer as Normas Internacionais de Relato financeiro (“IFRS” – International Financial Reporting Standards) emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (“IAS”), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (“IASC”) e respetivas interpretações – IFRIC e SIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (“IFRIC”) e Standard Interpretation Committee (“SIC”), respetivamente, que tenham sido adotadas na União Europeia. De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por IFRS. A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS requer o uso de estimativas, pressupostos e julgamentos críticos no processo da determinação das políticas contabilísticas adotadas pela REN, com impacto significativo no valor contabilístico dos ativos e passivos, assim como nos rendimentos e gastos reconhecidos no período de reporte financeiro. Apesar de estas estimativas serem baseadas na melhor experiência do Conselho de Administração e nas suas melhores expectativas em relação aos eventos e ações correntes e futuras, os resultados atuais e futuros podem diferir destas estimativas. As áreas que envolvem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou áreas em que pressupostos e estimativas sejam significativos para as demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas na Nota 5. Decorrente dos conflitos entre a Rússia e Ucrânia e entre Israel e a Palestina, há um clima de incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados financeiros. O Grupo REN está ativamente a monitorizar esses conflitos, tem ativado todos os planos necessários e, apesar dos possíveis desfechos dos conflitos ser imprevisível, neste momento não há, nem se estimam, efeitos significativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos destes conflitos. A REN continua fortemente comprometida e assume um papel de facilitadora na transição energética e na proteção ambiental, reconhecendo que a adequação integrada e sinérgica das infraestruturas de gás e eletricidade é crucial para alcançar as metas de descarbonização estabelecidas pela política energética nacional. O desenvolvimento das infraestruturas necessárias à transição energética e a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para 316 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS o envolvimento e desenvolvimento das comunidades em que está inserida, é materializada através do estabelecimento de elevados critérios de proteção, conservação e restauro ambiental, atuando de acordo com as melhores práticas no que se refere ao seu contributo enquanto empresa ambientalmente responsável. Por outro lado, o desenvolvimento contínuo de projetos de inovação, alguns centrados em temas emergentes como a sustentabilidade e economia circular, o hidrogénio e gases renováveis, a digitalização e cibersegurança, os quais são “incorporados” nas diferentes empresas do Grupo REN contribui significativamente para posicionar e concretizar a transição energética. De acordo com os Regulamentos Tarifários para a eletricidade e para o gás, o Grupo REN apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios definidos pela ERSE, os desvios tarifários entre aos proveitos permitidos publicados pela ERSE, recalculados com base nos valores reais dos indutores de custos, e os proveitos faturados. De referir que foi publicado pela ERSE, em junho de 2023 o documento “Parâmetros de regulação para o período de 2024 a 2027”, para as empresas reguladas do setor do gás e, em 15 de dezembro de 2021 o documento “Parâmetros de regulação para o período 2022 a 2025” para as empresas do setor elétrico. Na atividade de transporte de eletricidade, o valor total de rédito reconhecido na demonstração dos resultados irá corresponder ao valor anual definido pela ERSE para o período 2022-2025, atualizado em função da aplicação dos valores reais dos indutores, deflator do PIB e fator de eficiência anual. De acordo com o Regulamento Tarifário, desde 2022 passou a aplicar-se a esta atividade um mecanismo de partilha de ganhos e perdas entre empresas e consumidores. Esta partilha de ganhos ou perdas só é calculada passado um ano do fim do período de regulação ao qual se aplica. Desta forma, poderão ser identificados ativos ou passivos contingentes nos casos em que seja possível aferir com algum grau de certeza sobre a materialização futura destes ganhos ou perdas, independentemente do momento de apuramento final dos mesmos só se vir a verificar no futuro. Não existiram alterações significativas na expectativa de longo prazo de recuperação dos investimentos e participações financeiras do Grupo. Estas demonstrações financeiras consolidadas estão apresentadas em milhares de euros, arredondadas ao milhar mais próximo. As políticas contabilísticas adotadas nestas demonstrações financeiras consolidadas são consistentes, em todos os aspetos materialmente relevantes, com as políticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2023, conforme descrito no anexo às demonstrações financeiras consolidadas de 2023, exceto quanto à adoção de novas normas efetivas para períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2024. O Grupo não adotou antecipadamente nenhuma norma, interpretação ou alteração que não esteja ainda em vigor. Estas demonstrações financeiras consolidadas foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 20 de março de 2025, sendo posteriormente sujeitas a aprovação em Assembleia Geral. É da opinião do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras consolidadas refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das empresas incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, o rendimento integral consolidado, as alterações no seu capital próprio consolidado e os seus fluxos de caixa consolidados, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia (“IFRS”). Adoção de normas e interpretações novas, emendadas ou revistas As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões foram aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia e são de aplicação obrigatória nos exercícios económicos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2024: • Alterações à IFRS 16 - Locações: Responsabilidade de locações numa venda e recompra As alterações propostas adicionam requisitos de mensuração subsequentes para as transações de venda e recompra de locações. Estas alterações exigem que o vendedor-locatário mensure subsequentemente os passivos decorrentes de uma transação de “venda-recompra” de locações, de forma a que não reconheça qualquer ganho ou perda relacionado com o direito de uso retido. Da adoção desta norma e das respectivas alterações não decorrem impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. • Alterações à IAS 1 - Apresentação de Demonstrações Financeiras: Classificação do passivo como corrente ou não corrente Estas alterações visam promover a consistência na aplicação de requisitos, ajudando as empresas a determinar se, na demonstração da posição financeira, dívidas e outros passivos com uma data de liquidação incerta devem ser classificados como correntes (vencidos ou potencialmente vencidos num ano) ou não correntes e, ainda, visa esclarecer os requisitos de classificação de dívida, em que uma empresa pode liquidar a mesma convertendo-a em capital. Estas alterações esclarecem, não alteram, os requisitos existentes e, portanto, não devem afetar significativamente as demonstrações financeiras das empresas, no entanto, podem resultar numa reclassificação de alguns passivos de corrente para não corrente e vice-versa. Da adoção desta norma e das respectivas alterações não decorrem impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. 317 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS • Alterações à IAS 7 - Demonstração dos Fluxos de Caixa e IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações: Acordos de financiamento de fornecedores Estas alterações exigem que as empresas façam divulgações adicionais sobre os seus acordos de financiamento de fornecedores, permitindo uma avaliação de como os acordos influenciam os passivos e fluxos de caixa, o efeito da exposição ao risco de liquidez e o impacto nas empresas se esses acordos não estivessem disponíveis. Estes requisitos complementam as divulgações existentes nas IFRS. Da adoção desta norma e das respectivas alterações não decorrem impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões foram aprovadas (endorsed) pela União Europeia e apenas são de aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros: • Alterações à IAS 21 - Os efeitos de alterações em taxas de câmbio: falta de permutabilidade (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2025) Estas alterações esclarecem em que circunstâncias se considera que uma moeda é permutável e fornecem diretrizes de como proceder ao cálculo da taxa de câmbio, quando uma moeda não é passível de troca por outra moeda. Esta norma estabelece que deve ser divulgado de que forma é que o desempenho financeiro, a posição financeira e os fluxos de caixa da entidade, podem ser afetados pela moeda que não é passível de troca. Esta alteração tem efeitos retrospetivos sem reexpressão do comparativo, o impacto da transposição da informação financeira deve ser considerado em resultados transitados ou reserva cambial. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. A Empresa não procedeu à aplicação antecipada desta norma nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2024. Normas e interpretações, emendadas ou revistas, não aprovadas pela União Europeia As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, não foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, adotadas (endorsed) pela União Europeia: Estas normas não foram ainda adotadas (endorsed) pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pelo Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2024. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. NORMA APLICÁVEL NOS EXERCÍCIOS INICIADOS RESUMO Alterações à IFRS 9 e IFRS 7 Classiﬁcação e mensuração de instrumentos ﬁnanceiros 01-jan-26 As alterações efetuadas à IFRS 9 resultam do processo de revisão pós-implementação ao capítulo de “Classiﬁcação e mensuração”, no âmbito do qual o IASB identiﬁcou alguns aspetos a clariﬁcar para melhorar a sua compreensão. IFRS 18 Apresentação e divulgação nas demonstrações ﬁnanceiras 01-jan-27 O objetivo da IFRS 18 é estabelecer requisitos para a apresentação e divulgação de informação nas demonstrações ﬁnanceiras ajudando a assegurar que estas proporcionam informação relevante que representa ﬁelmente os ativos, passivos, capital próprio, rendimentos e gastos de uma entidade. IFRS 19 Subsidiárias não sujeitas à prestação pública de informação ﬁnanceira: Divulgações 01-jan-27 O objetivo da IFRS 19 é possibilitar um redução das divulgações efetuadas na preparação das demonstrações ﬁnanceiras em IFRS, a entidades sem exposição pública mas subsidiárias de grupos de empresas com relato ﬁnanceiro em IFRS e com títulos cotados. IFRS 1, IFRS 7, IFRS 9, IFRS 10 e IAS 7 Melhoria Anual das Normas de Contabilidade IFRS" 01-jan-26 O objetivo desta publicação anual é efetuar a atualização de algumas das normas já existentes. Neste caso são cinco as normas visadas (IFRS 1, IFRS 7, IFRS 9, IFRS 10 e IAS 7) para as quais são efetuadas algumas alterações e melhorias. Alterações à IFRS 9 e IFRS 7 Contratos de eletricidade dependentes da natureza 01-jan-26 As alterações previstas têm como objetivo clariﬁcar aplicação dos requisitos de "utilização-própria", permitir utilização de contabilidade de cobertura e acrescentar novos requisitos de divulgação. 318 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 3.2 BASES DE CONSOLIDAÇÃO Os métodos de consolidação adotados pelo Grupo são os seguintes: a) Participações financeiras em empresas do Grupo (subsidiárias) Subsidiárias são todas as entidades (incluindo as entidades com finalidades especiais) sobre as quais a REN detém, cumulativamente, os seguintes elementos de controlo: i) a capacidade de gerir as atividades relevantes (atividades que afetam significativamente os resultados da investida); ii) a exposição ou direitos a resultados variáveis da investida; e iii) a capacidade de afetar esses resultados através do poder que exerce, a que normalmente está associado o controlo, direto ou indireto, de mais de metade dos direitos de voto. A existência e o efeito de direitos de voto potenciais que sejam correntemente exercíveis ou convertíveis são considerados quando se avalia se a REN detém o controlo sobre uma entidade. É utilizado o método de compra para contabilizar a aquisição de subsidiárias. O custo de uma aquisição é mensurado pelo justo valor dos bens entregues, dos instrumentos de capital emitidos e dos passivos incorridos, ou assumidos na data de aquisição. Os custos de transação incorridos são contabilizados como gasto nos períodos em que os custos são incorridos e os serviços são recebidos, com exceção dos custos da emissão de valores imobiliários representativos de dívida ou de capital próprio, que devem ser reconhecidos em conformidade com a IAS 32 e a IFRS 9. Os ativos identificáveis adquiridos e os passivos e passivos contingentes assumidos numa concentração empresarial são mensurados inicialmente ao justo valor na data de aquisição, independentemente da existência de interesses não controlados. O excesso do custo de aquisição relativamente ao justo valor da parcela do Grupo dos ativos e passivos identificáveis adquiridos é registado como Goodwill, nos casos em que se verifica aquisição de controlo, que se encontra detalhado na Nota 9. Se o custo de aquisição for inferior ao justo valor dos ativos líquidos da subsidiária adquirida (Goodwill negativo), a diferença é reconhecida diretamente na Demonstração dos Resultados na rubrica “Outros rendimentos operacionais”. O custo de aquisição é ajustado subsequentemente quando o preço de aquisição/ atribuição é contingente à ocorrência de eventos específicos acordados com o vendedor/ acionista (ex.: realização de justo valor de ativos adquiridos). Quaisquer pagamentos contingentes a transferir pelo Grupo são reconhecidos ao justo valor na data de aquisição. Caso a obrigação assumida constitua um passivo financeiro, as alterações subsequentes do justo valor são reconhecidas em resultados. Caso a obrigação assumida constitua um instrumento de capital não há lugar a alteração do valor estimado inicialmente. Os valores de ativos e passivos adquiridos no âmbito de uma concentração de atividades empresariais podem ser revistos durante um período que não pode exceder um ano após a data de aquisição, sobre factos e circunstâncias que existiram na data de aquisição. A REN reavalia o poder sobre uma subsidiária quando existam evidências de alterações em um ou mais elementos de controlo indicados anteriormente. As subsidiárias são consolidadas a partir da data em que o controlo é transferido para a REN, sendo excluídas da consolidação a partir da data em que esse controlo cessa. Os resultados das subsidiárias adquiridas ou alienadas durante o exercício são incluídos na demonstração consolidada dos resultados desde a data da sua aquisição ou até à data da sua alienação. As subsidiárias foram incluídas nestas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de consolidação integral. O capital próprio e o resultado líquido destas empresas correspondente à participação de terceiros nas mesmas são apresentados separadamente na demonstração consolidada da posição financeira e na demonstração consolidada dos resultados nas rubricas “Interesses que não controlam”. O rendimento integral total é atribuído aos proprietários da empresa-mãe e aos interesses que não controlam, mesmo que isso resulte num saldo deficitário ao nível dos interesses que não controlam. Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das subsidiárias para garantir que as políticas contabilísticas são aplicadas uniformemente por todas as empresas do Grupo. As transações, saldos e dividendos distribuídos entre empresas do Grupo são eliminados no processo de consolidação. As entidades que se qualificam como subsidiárias encontram-se listadas na Nota 6. b) Participações financeiras em empresas associadas, empreendimentos conjuntos e outras participações de capital Associadas As participações financeiras em empresas associadas (empresas onde o Grupo exerce uma influência significativa, mas não detém quer o controlo quer o controlo conjunto das mesmas através da participação nas decisões financeiras e operacionais da empresa, que acontece normalmente quando detém entre 20% e 50% do capital de uma empresa) são registadas pelo método de equivalência patrimonial. 319 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras em empresas associadas são inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual é acrescido ou reduzido do valor correspondente à proporção dos capitais próprios dessas empresas, reportados à data de aquisição ou da primeira aplicação do método da equivalência patrimonial. As participações financeiras são posteriormente ajustadas anualmente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das associadas por contrapartida de ganhos ou perdas do exercício. Adicionalmente, os dividendos destas empresas são registados como uma diminuição do valor da participação, e a parte proporcional nas variações dos capitais próprios é registada como uma variação do capital próprio do Grupo e um aumento ou diminuição da participação. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de ativos e passivos identificáveis da associada na data de aquisição é reconhecido como goodwill, sendo este apresentado dentro do valor da participação financeira. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício. É efetuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados as perdas por imparidade que se demonstre existir. Quando a proporção do Grupo nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é registada ao valor nulo, exceto quando o Grupo tenha assumido compromissos de cobertura de prejuízos da associada, casos em que as perdas adicionais determinam o reconhecimento de um passivo. Se, posteriormente, a associada relatar lucros, o Grupo retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros somente após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas. Os ganhos não realizados em transações com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica do investimento. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o ativo transferido esteja em imparidade. As participações financeiras em empresas associadas encontram-se detalhadas na Nota 10. Empreendimentos conjuntos As participações financeiras em empreendimentos conjuntos ( joint ventures) são um acordo conjunto pelo qual as partes detêm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo, através da vinculação por um acordo contratual que deverá conferir às partes controlo conjunto. Conceptualmente, o controlo conjunto consiste na partilha das decisões das atividades relevantes, sobre as quais é exigido o consentimento unânime das partes. O reconhecimento e mensuração de um empreendimento conjunto nas demonstrações financeiras consolidadas é realizado pelo método de equivalência patrimonial. A quota-parte do Grupo nos ganhos ou perdas da joint venture é reconhecida na demonstração dos resultados como resultado operacional e a quota parte nos movimentos de reservas da joint venture, caso ocorram, é reconhecida em reservas. Os ganhos e perdas não realizados em transações com empresas conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo na empresa conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As políticas contabilísticas das joint ventures são uniformizadas, sempre que necessário, para efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial. As participações financeiras em empreendimentos conjuntos encontram-se detalhadas na Nota 10. Outras participações de capital As participações financeiras em outras empresas participadas (empresas em que o Grupo não tem influência significativa nem controlo ou controlo conjunto, normalmente quando detém menos de 20% do capital) são registados ao justo valor ou ao custo de aquisição, nos casos em que não têm capital cotado e o justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade. As participações financeiras em outras empresas participadas são classificadas como instrumentos de Capital Próprio a justo valor através de outro rendimento integral, em conformidade com a IFRS 9, sendo apresentadas como ativos não correntes quando consideradas estratégicas para o Grupo. As participações financeiras em empresas participadas, apresentadas como Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral, encontram-se detalhadas na Nota 13. c) Goodwill As diferenças entre o custo de aquisição das participações financeiras em empresas do Grupo e o justo valor dos ativos e passivos identificáveis dessas empresas à data da sua aquisição ou durante um período de 12 meses após aquela data, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill (caso se refira a empresas do Grupo). Se essas diferenças forem negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício. 320 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O Goodwill não é amortizado, mas sujeito pelo menos anualmente a um teste de imparidade para verificar se existem perdas. Na análise de imparidade ao Goodwill, o valor recuperável da unidade geradora de caixa é comparado com o valor escriturado, incluindo o Goodwill, dessa unidade. Se este exceder o valor recuperável é registada imediatamente uma perda por imparidade na demonstração consolidada da posição financeira como dedução ao valor do ativo, por contrapartida da demonstração dos resultados consolidada, não sendo posteriormente revertida. O valor recuperável é determinado com base no valor de uso da unidade geradora de caixa, sendo o cálculo efetuado pela atualização dos fluxos de caixa estimados, atendendo aos riscos do negócio, ao valor temporal e às condições de mercado. Se a contabilização inicial de uma concentração de atividades empresariais puder ser determinada apenas provisoriamente no final do período em que a concentração for efetuada (porque os justos valores a atribuir aos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida ou o custo da concentração apenas podem ser determinados provisoriamente), o Grupo contabiliza a concentração usando a informação disponível. Esses valores determinados provisoriamente serão ajustados aquando da determinação final dos justos valores dos Ativos e Passivos a ocorrer até um período máximo de doze meses após a data de aquisição. Durante esse período, o Goodwill ou qualquer ganho reconhecido será ajustado desde a data da aquisição por uma quantia igual ao ajustamento no justo valor à data de aquisição dos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis a serem reconhecidos ou ajustados e a informação comparativa apresentada para os períodos anteriores à conclusão da contabilização inicial da concentração. Isto inclui qualquer depreciação, amortização ou outro efeito de lucro ou perda adicional reconhecido como resultado de concluir a contabilização inicial. 3.3 SALDOS E TRANSAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA Os itens incluídos nas demonstrações financeiras de cada uma das empresas do Grupo REN estão mensurados na moeda do ambiente económico em que cada entidade opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras consolidadas da REN e respetivas notas deste anexo são apresentadas em milhares de euros, salvo indicação explícita em contrário. As transações são registadas nas demonstrações financeiras individuais das subsidiárias na moeda funcional da mesma, utilizando as taxas em vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira nas demonstrações financeiras individuais das subsidiárias são convertidos para a moeda funcional de cada subsidiária utilizando as taxas de câmbio vigentes à data da demonstração da posição financeira de cada período. Os ativos e passivos não monetários denominados em moeda estrangeira e registados ao justo valor são convertidos para a moeda funcional de cada subsidiária, utilizando para o efeito a taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transações e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data da demonstração da posição financeira, são registadas como rendimentos e/ ou gastos na demonstração dos resultados consolidados do exercício nas mesmas rubricas onde estão refletidos os réditos e perdas associados com essas transações, exceto as relativas a valores não monetários, cuja variação de justo valor seja registada diretamente em capital próprio. As demonstrações financeiras das subsidiárias e associadas do Grupo são preparadas utilizando a respetiva moeda funcional. As diferenças cambiais, que resultam da conversão dos saldos expressos na moeda funcional para euros, são registadas à taxa de câmbio do final do exercício na rubrica de “Outras reservas” na demonstração consolidada de rendimento integral. As cotações de moeda estrangeira utilizadas para conversão de saldos expressos em moeda estrangeira para o euro foram como se segue: DIVISA 2024 2023 Dólar dos Estados Unidos (USD) 1,04 1,11 Libra esterlina (GBP) 0,83 0,87 Iene japonês (JPY) 163,06 156,33 Pesos chilenos (CLP) 1.031,52 967,78 321 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 3.4 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS Os ativos fixos tangíveis e intangíveis encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou construção deduzido de amortizações/ depreciações e perdas por imparidade acumuladas. Este custo inclui o custo considerado à data de transição para IFRS, e os custos de aquisição ou construção para ativos adquiridos/ construídos após essa data. O custo de aquisição/ construção inclui o preço de compra do ativo, as despesas diretamente imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para a sua entrada em funcionamento. Os custos financeiros incorridos durante o período da construção com empréstimos obtidos são reconhecidos como custo da aquisição/ construção do ativo, sendo amortizados de acordo com o período de vida útil dos bens respetivos. Os custos subsequentes incorridos com renovações e grandes reparações, que façam aumentar a vida útil dos ativos são reconhecidos no custo do ativo, após o respetivo abate da componente substituída. Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do exercício em que são incorridos. Os ativos fixos tangíveis e intangíveis são depreciados/ amortizados de forma linear, pelo período da vida útil estimada dos bens a partir do momento em que os ativos estejam disponíveis para uso nas condições necessárias para operar. Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos fixos, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo e, se aplicável, é reconhecida uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso do ativo, sendo este último calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no fim da sua vida útil. As vidas úteis dos ativos são revistas no final do ano para cada ativo, para que as amortizações praticadas estejam em conformidade com os padrões de consumo dos ativos. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa contabilística e são aplicadas prospectivamente. Os ganhos ou perdas na alienação ou abate dos ativos fixos tangíveis e intangíveis são determinados pela diferença entre o valor de realização e o valor líquido contabilístico do ativo na data da alienação/ abate, sendo reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados. Ativos de Concessão - IFRIC 12 – Acordos de concessão de serviços O Grupo tem: (i) cinco concessões para as atividades e desenvolvimento da RNT e da gestão global do sistema elétrico nacional, bem como para a utilização e desenvolvimento da RNTGN, do terminal de GNL, do armazenamento subterrâneo de gás natural, distribuição de gás natural em baixa e média pressão e da gestão global do sistema de gás natural; e (ii) uma concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar. Os ativos adquiridos/ construídos pelo Grupo REN, ao abrigo destes contratos de concessão, são referidos abaixo como ativos afetos à concessão. A IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços foi emitida pelo IASB em novembro de 2006, para aplicação aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2008. A sua adoção pela União Europeia ocorreu em 25 de março de 2009, ficando estabelecida a sua aplicação obrigatória para exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2010. NÚMERO DE ANOS Ativos ﬁxos tangíveis: Equipamento básico e outros 5 a 55 Equipamento de transporte 4 a 7 Equipamento administrativo 3 a 10 Edifícios e outras construções 5 a 60 Ativos intangíveis: Propriedade industrial 3 a 50 Outros ativos intangíveis 4 a 35 322 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A IFRIC 12 aplica-se a contratos de concessão de serviço público nos quais o concedente controla (regula): • os serviços a serem prestados pela concessionária (mediante a utilização da infraestrutura), a quem e a que preço; e • quaisquer interesses residuais sobre a infraestrutura no final do contrato. A IFRIC 12 aplica-se a infraestruturas: • construídas ou adquiridas pelo operador a terceiros; e • já existentes e às quais é dado acesso ao operador. Desta forma, e atendendo ao acima descrito as concessões existentes no Grupo REN (“operador” ou “concessionária”), encontram-se abrangidas no âmbito desta IFRIC pelas seguintes razões: i) as empresas do Grupo REN (REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A., REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., REN Portgás Distribuição, S.A., e a Enondas, Energia das Ondas, S.A.) possuem um contrato de concessão de serviço público celebrado com o Estado Português (“Concedente”) e por um período predefinido; ii) estas empresas efetuam a prestação de serviços públicos de transporte, distribuição, receção e armazenamento de gás e de transporte de eletricidade mediante a utilização de infraestruturas que são os gasodutos, ramais e cavernas subterrâneas, no caso do gás, e as linhas, estações e subestações, no caso da eletricidade; iii) o concedente controla os serviços prestados e as condições em que são prestados, através do regulador ERSE; e iv) os diversos ativos utilizados para a prestação dos serviços revertem para o concedente no final dos contratos de concessão. Esta interpretação estabelece os princípios genéricos de reconhecimento e mensuração de direitos e obrigações ao abrigo de contratos de concessão com as caraterísticas mencionadas anteriormente e define os seguintes modelos: i) Modelo do ativo financeiro – quando o operador tem um direito contratual incondicional de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do concedente, correspondente a montantes específicos ou determináveis, o operador deverá registar um ativo financeiro (conta a receber). Neste modelo, a entidade concedente dispõe de poucos ou nenhuns poderes discricionários para evitar o pagamento, em virtude de o acordo ser, em geral, legalmente vinculativo; ii) Modelo do ativo intangível – quando o operador recebe do concedente o direito de cobrar uma tarifa em função da utilização da infraestrutura, deverá reconhecer um ativo intangível; e iii) Modelo misto – este modelo aplica-se quando a concessão inclui simultaneamente compromissos de remuneração garantidos pelo concedente e compromissos de remuneração dependentes do nível de utilização das infraestruturas da concessão. Atendendo à tipologia das concessões do Grupo REN, nomeadamente no que respeita ao enquadramento legal que abrange as suas concessões, foi entendimento da REN que o modelo que melhor se adequa à sua realidade em concreto é o modelo intangível, em virtude, essencialmente, do risco de mudanças de enquadramento tarifário que vai sendo imposto pelo regulador (ERSE). Nesse enquadramento e em relação ao valor residual dos ativos afetos às concessões (de acordo com os contratos de concessão, a REN tem o direito de ser ressarcida no final da concessão com base no valor líquido contabilístico dos ativos concessionados), este foi integrado, igualmente, como uma parte do ativo intangível. Importa referir que os valores residuais dos ativos concessionados não apresentam expressão significativa em 31 de dezembro de 2024. Atendendo ao enquadramento acima descrito, os ativos afetos à concessão (ativos intangíveis) encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou de produção e incluem os encargos financeiros incorridos no período de construção. As reavaliações legais que foram registadas nos ativos afetos à concessão à data de transição para as IFRS fazem parte integrante do seu custo. Para fins de amortização dos ativos afetos à concessão, o Grupo REN observou o descrito na IAS 38 – Ativos intangíveis que indica no seu parágrafo 98 que: “Pode ser usada uma variedade de métodos de amortização para imputar a quantia depreciável de um ativo numa base sistemática durante a sua vida útil. Estes métodos incluem o método da linha reta, o método do saldo decrescente e o método das unidades de produção. O método usado é selecionado na base do modelo de consumo esperado dos benefícios económicos futuros incorporados no ativo e é aplicado consistentemente de período a período, a não ser que ocorra uma alteração no modelo 323 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS de consumo esperado desses benefícios económicos futuros”. Desta forma, e atendendo ao descrito, a REN considera que o método de amortização que melhor reflete o padrão de consumo esperado dos benefícios económicos futuros deste ativo intangível é a amortização em função da taxa de amortização das infraestruturas de gás e eletricidade durante o período de concessão definido e aprovado pelo regulador (ERSE), por ser esta a base do seu rendimento anual, ou seja, os ativos concessionados são amortizados em conformidade com o modelo de remuneração subjacente ao Regulamento Tarifário. Importa ainda referir que, à luz da IFRIC 12, o direito atribuído no âmbito do contrato de concessão consiste na possibilidade de a REN cobrar tarifas em função dos custos incorridos com as infraestruturas. Contudo, e atendendo à metodologia de apuramento de tarifas da REN, a base de remuneração é apurada atendendo a cada item de ativo concessionado em específico, o que pressupõe a necessidade de componentização do direito. Consequentemente, e no caso das concessões da REN, considera-se que o direito é componentizável por partes distintas à medida que se vão concretizando as diversas bases de remuneração. Desta forma, o ativo intangível vai sendo: i) aumentado à medida que se vão concretizando os diversos projetos associados à concessão (aumento do direito de concessão), sendo registado com base no custo de aquisição/ construção; e ii) diminuído à medida que se vão consumindo os benefícios económicos futuros. De acordo com a IFRIC 12, a construção da infraestrutura pelo operador constitui um serviço que este presta ao concedente, distinto do serviço de operação e manutenção, e que, como tal, será por este remunerado. Contudo, e na aplicação da IFRIC 12 ao Grupo REN, é assumido que não existe margem na construção, mas apenas na operação. Não obstante, os rendimentos de construção e os gastos associados à construção são registados na demonstração consolidada dos resultados do exercício, atendendo ao disposto na IFRIC 12, nas rubricas “Rendimentos de construção em ativos concessionados” e “Gastos de construção em ativos concessionados”. O Grupo REN procede a testes de imparidade relativamente aos ativos afetos a concessões sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. As unidades geradoras de caixa definidas para o efeito encontram-se diretamente associadas a cada contrato de concessão, considerando-se que os ativos concessionados a estes afetos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa. De referir que os terrenos afetos aos centros electroprodutores se encontram abrangidos pelo Contrato de Concessão celebrado entre a REN e o Estado Português e são remunerados com base na sua amortização, não sendo dissociáveis, como tal, dos demais ativos da concessão, sendo parte integrante de uma unidade geradora de caixa comum. Relativamente aos subsídios ao investimento afetos aos ativos, estes são reconhecidos na demonstração dos resultados na mesma cadência da amortização dos ativos. A IAS 20 - Contabilização dos subsídios do governo e divulgação de apoios do governo nos seus parágrafos 24 e 25 menciona que: “Os subsídios governamentais relacionados com ativos, incluindo os subsídios não monetários pelo justo valor, devem ser apresentados na demonstração da posição financeira quer tomando o subsídio como rendimento diferido, quer deduzindo o subsídio para chegar à quantia escriturada do ativo”. Desta forma, dado existirem estas duas alternativas para apresentação dos subsídios nas demonstrações financeiras e sendo a IFRIC 12 omissa quanto ao tratamento dos subsídios ao investimento obtidos, a REN manteve os subsídios registados no passivo. Neste enquadramento, e decorrente da aplicação da IFRIC 12, o Grupo REN classifica os ativos afetos às concessões em conformidade com o modelo do ativo intangível, sendo amortizados de forma linear desde a data em que os mesmos se encontrem disponíveis para uso, de acordo com o modelo de consumo esperado dos futuros benefícios económicos, que corresponde ao período de vida regulatório aprovado pela ERSE, e atendendo a que, no final da concessão, o Grupo tem direito a receber o valor líquido contabilístico dos bens. Os ativos intangíveis em curso refletem os ativos da concessão ainda em fase de construção, encontrando-se registados pelo custo de construção deduzidos de eventuais perdas de imparidade, sendo amortizados a partir do momento em que os projetos de investimento estejam concluídos ou disponíveis para utilização. 3.5 LOCAÇÕES O Grupo reconhece os ativos sob direito de uso na data de início da locação (ou seja, a data em que o ativo subjacente está disponível para uso), na rubrica de ativos fixos tangíveis ou ativos intangíveis na demonstração consolidada da posição financeira. Os ativos sob direito de uso são mensurados ao custo, deduzido de qualquer depreciação acumulada e perdas por imparidade, e ajustados por qualquer remensuração do 324 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS respetivo passivo da locação. O custo dos ativos sob direito de uso inclui o montante da mensuração inicial do passivo da locação, os custos diretos iniciais incorridos pelo Grupo e os pagamentos de locação efetuados na data de entrada em vigor ou antes desta, deduzidos os incentivos à locação recebidos. A menos que seja razoavelmente certo que o Grupo irá obter a propriedade do ativo arrendado ao final do prazo do arrendamento, os ativos sob direito de uso reconhecidos são subsequentemente depreciados pelo método linear durante o período mais curto de sua vida útil estimada e o prazo do arrendamento. Os ativos sob direito de uso estão sujeitos a testes de imparidade. Na data de início da locação, o Grupo reconhece os passivos da locação, na rubrica de empréstimos obtidos na demonstração consolidada da posição financeira, mensurados pelo valor presente dos pagamentos da locação a serem realizados durante o prazo da locação. Os pagamentos da locação incluem os pagamentos fixos deduzidos os incentivos à locação a receber, pagamentos de locação variáveis que dependam de um índice ou taxa, e valores esperados a serem pagos pelo Grupo a título de garantias de valor residual. Os pagamentos da locação também incluem o preço do exercício de uma opção de compra, se o Grupo estiver razoavelmente certo de exercer essa opção e pagamentos de sanções por rescisão da locação, se o prazo da locação refletir o exercício de uma opção de rescisão da locação pelo Grupo. Os pagamentos variáveis da locação que não dependem de um índice ou taxa são reconhecidos no período em que o evento ou a condição geradora do pagamento ocorre. Ao calcular o valor presente dos pagamentos da locação, o Grupo usa a taxa incremental de financiamento calculada em referência à data de início da locação se a taxa de juros implícita na locação não puder ser facilmente determinada. Depois da data de início, o valor do passivo da locação é aumentado para refletir os juros sobre o passivo da locação e é diminuído pelo montante dos pagamentos da locação efetuados. Adicionalmente, o valor contabilístico do passivo da locação é remensurado se ocorrer uma modificação, uma alteração no prazo da locação, uma alteração nos pagamentos de locação fixos em substância ou uma alteração na avaliação da opção de compra do ativo subjacente. O Grupo aplica a isenção de reconhecimento de locações de curto prazo (ou seja, as locações que têm um prazo de locação de 12 meses ou menos contados a partir da data de início da locação e que não contêm uma opção de compra). Aplica também isenção de reconhecimento para os ativos que são considerados de baixo valor. Os pagamentos relativos a locações de curto prazo ou de ativos de baixo valor são reconhecidos de forma linear ao longo do prazo da locação. 3.6 ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS Ativos financeiros O Conselho de Administração determina a classificação e mensuração de investimentos em ativos financeiros em função do modelo de negócio, avaliado à data de aplicação inicial, utilizado na sua gestão e as características dos fluxos de caixa contratuais. Os investimentos em ativos financeiros podem ser classificados como: a) Ativo financeiro ao custo amortizado - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo consiste em deter ativos financeiros a fim de recolher fluxos de caixa contratuais e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; b) Investimento em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo seja alcançado através da recolha de fluxos de caixa contratuais e da venda de ativos financeiros e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; e c) Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados - Incluem ativos financeiros mantidos para negociação, ativos financeiros designados no reconhecimento inicial ao justo valor por via do resultado ou ativos financeiros em que é exigida a mensuração pelo justo valor. Os ativos financeiros são classificados como não correntes, exceto quando: (i) o Grupo espera realizar ou alienar no decurso normal do seu ciclo operacional; (ii) detém o ativo essencialmente para finalidade de negociação; (iii) espera realizar o ativo até doze meses após a data de relato; ou (iv) o ativo é caixa ou equivalente de caixa. As compras e vendas de investimentos em ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a REN se compromete a comprar ou a vender o ativo. 325 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos da transação reconhecidos em resultados. Estes ativos são mensurados subsequentemente ao justo valor, sendo os rendimentos e gastos resultantes da alteração do justo valor, reconhecidos nos resultados do período na rubrica de custos financeiros líquidos, onde se incluem também os montantes de rendimentos de juros e dividendos obtidos. O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável que benefícios económicos fluam para o Grupo e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade. O rédito proveniente de dividendos deve ser reconhecido quando for estabelecido o direito do Grupo receber o correspondente montante. Instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos inicialmente ao justo valor acrescido dos custos de transação. Nos períodos subsequentes, são mensurados ao justo valor ou ao custo de aquisição, nos casos em que não têm capital cotado e o justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, sendo a variação do justo valor reconhecida na reserva de justo valor no capital próprio até o investimento ser vendido ou recebido ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é reclassificado(a) para resultados transitados. Os dividendos e juros obtidos dos instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos em resultados do período em que ocorrem, na rubrica de rendimentos financeiros, quando o direito ao recebimento é estabelecido. O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a REN estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de cash flows descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. Nas situações em que os investimentos sejam em instrumentos de capital próprio não admitidos à cotação em mercados regulamentados, e para os quais não é possível estimar com fiabilidade o seu justo valor, os mesmos são mantidos ao seu custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo estas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados. Empréstimos concedidos e contas a receber são apresentados na demonstração da posição financeira como “Clientes e outras contas a receber” e são reconhecidos inicialmente pelo justo valor e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado quando existe evidência objetiva de que o Grupo não terá a capacidade de receber os montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem e é registado na demonstração dos resultados na rubrica de “Imparidade de dívidas a receber”. Os ativos financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e benefícios associados à sua posse. A rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa”, na demonstração consolidada da posição financeira, inclui caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Empréstimos obtidos correntes” na demonstração da posição financeira, e são considerados na elaboração da demonstração consolidada dos fluxos de caixa como “Caixa e equivalentes de caixa”. Passivos financeiros Um instrumento financeiro é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual por parte do emissor de liquidar capital e/ ou juros, mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal. A IFRS 9 prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: i) Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; e ii) Outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem os empréstimos obtidos e os fornecedores e outras contas a pagar. Os fornecedores e outras contas a pagar são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor e, subsequentemente, pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo. 326 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de transação incrementais que tenham sido incorridos. Os empréstimos são subsequentemente apresentados ao custo amortizado, sendo a diferença entre o valor nominal e o justo valor inicial reconhecida na demonstração dos resultados consolidados ao longo do período do empréstimo, utilizando o método do juro efetivo; ou ao justo valor, sempre que a REN decide, no reconhecimento inicial, designar o passivo financeiro ao justo valor através de resultados, ao abrigo da opção do justo valor. Os passivos financeiros são classificados no passivo corrente, exceto se o Grupo possuir um direito incondicional de diferir o pagamento do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data da demonstração da posição financeira, sendo neste caso classificados no passivo não corrente. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram. Instrumentos financeiros derivados Os instrumentos financeiros derivados são registados inicialmente ao justo valor na data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da designação que é feita dos instrumentos financeiros derivados. Quando se trata de instrumentos financeiros derivados de negociação, os ganhos e perdas de justo valor são reconhecidos no resultado do exercício nas rubricas de gastos ou rendimentos financeiros. Quando são designados como instrumentos financeiros derivados de cobertura, o reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado, o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na rubrica de “Instrumentos financeiros derivados”, sendo que, caso apresentem justo valor positivo ou negativo, serão registados como ativos ou passivos financeiros, respetivamente. De acordo com as disposições da IFRS 13, o justo valor de instrumentos financeiros derivados não cotados é ajustado pelo efeito do risco de crédito das contrapartes (Credit Value Adjustment) e do risco de crédito próprio (Debt Value Adjustment). A determinação dos ajustamentos de risco de crédito é realizada por referência a informação de mercado, nomeadamente emissões de dívida recente com condições similares às exposições de risco, spreads de Credit Default Swaps (CDS) ou outros dados observáveis em mercado. Na avaliação da existência de uma relação económica entre os instrumentos cobertos e os instrumentos de cobertura, o Grupo assume que o benchmark de taxa de juro (Euribor) não será alterado na sequência da reforma dos benchmarks de taxa de juro conforme permitido pelas alterações à IAS 39, IFRS 7 e IFRS 9 relativas à reforma dos benchmarks de taxa juro. Esta política é aplicável a algumas relações de cobertura designadas a 31 de dezembro de 2024 num montante nocional total de 1.200.000 milhares de euros (1.560.000 milhares de euros a 31 de dezembro de 2023). O Grupo irá cessar a aplicação da disposição acima quando: i) a incerteza relativa à reforma dos benchmarks de taxa de juro no que concerne à Euribor cessar; ou ii) a respetiva relação de cobertura for descontinuada. Um instrumento financeiro derivado é apresentado como não corrente se a sua maturidade remanescente for superior a doze meses e não for expectável a sua realização ou liquidação no prazo de doze meses. Contabilidade de cobertura No âmbito da sua política de gestão dos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, o Grupo contrata uma variedade de instrumentos financeiros derivados, nomeadamente swaps. Os critérios para aplicação das regras de contabilidade de cobertura são os seguintes: • O relacionamento de cobertura é constituído apenas por instrumentos de cobertura elegíveis e itens cobertos elegíveis de acordo com os critérios da IFRS 9; • No início da relação de cobertura, existe designação e documentação formais relativamente ao relacionamento de cobertura e ao objetivo e estratégia da gestão de risco para efetuar a cobertura. Essa documentação deve incluir a identificação do instrumento de cobertura e do item coberto, a natureza do risco a ser coberto e a avaliação do relacionamento de cobertura, de forma a verificar se este satisfaz os requisitos de eficácia da cobertura (incluindo a análise das fontes de ineficácia da cobertura e a forma como se determina o rácio de cobertura); e 327 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS • O relacionamento de cobertura satisfaz todos os seguintes requisitos de eficácia da cobertura: i) Existe uma relação económica entre o item coberto e o instrumento de cobertura; ii) O efeito do risco de crédito não domina as alterações de valor que resultam dessa relação económica; e iii) O rácio de cobertura do relacionamento de cobertura é o mesmo que o que resulta da quantidade do item coberto efetivamente e da quantidade do instrumento de cobertura utilizada efetivamente para cobrir essa quantidade do item coberto. Contudo, esta designação não deve refletir um desequilíbrio entre as ponderações do item coberto e as do instrumento de cobertura, suscetível de criar uma ineficácia da cobertura (independentemente de ser ou não reconhecida) que poderia conduzir a um resultado contabilístico incompatível com o objetivo da contabilidade de cobertura. No início da operação da cobertura, o Grupo documenta a relação de cobertura entre o instrumento de cobertura e o item coberto, os seus objetivos e a sua estratégia de gestão do risco. Adicionalmente é avaliado, tanto na data de início da operação da cobertura como a cada data de reporte contabilístico, se os instrumentos derivados designados como instrumentos de cobertura são altamente eficazes na compensação das alterações do justo valor ou fluxos de caixa dos respetivos itens cobertos (incluindo uma análise de fontes de ineficácia e como a taxa de cobertura é determinada). Os requisitos de efetividade numa relação de cobertura são os seguintes: • Deve existir uma “relação económica” entre o item coberto e o instrumento de cobertura; • O efeito do risco de crédito não “domina as mudanças de valor” que resultam dessa relação económica; e • O rácio de cobertura da relação de cobertura é o mesmo que resulta da quantidade do item coberto que o Grupo efetivamente cobre e da quantidade do instrumento de cobertura que o Grupo usa efetivamente para cobrir essa quantidade de item coberto. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados contratados e os movimentos de cobertura nas reservas encontram-se divulgados na Nota 16. Numa operação de cobertura de justo valor de um ativo ou passivo (fair value hedge), o valor na demonstração da posição financeira desse ativo ou passivo, determinado com base na respetiva política contabilística, é ajustado de forma a refletir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados conjuntamente com as variações de justo valor dos ativos ou dos passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade (cash flow hedge), a parte eficaz das variações de justo valor do derivado de cobertura são reconhecidas em reservas de cobertura, sendo transferidas para resultados nos períodos em que o respetivo item coberto afeta resultados. A parte ineficaz da cobertura é registada em resultados no momento em que ocorre. A ineficácia da cobertura pode surgir de: • Diferenças no timing dos fluxos de caixa dos itens cobertos e dos instrumentos de cobertura; • Índices diferentes (e, consequentemente, curvas diferentes) associados ao risco coberto dos itens cobertos e instrumentos de cobertura; • O risco de crédito das contrapartes tem um impacto diferente nos movimentos do justo valor dos instrumentos de cobertura e itens cobertos; e • Alterações na quantia prevista de fluxos de caixa de itens cobertos e instrumentos de cobertura. A contabilidade de cobertura é descontinuada apenas quando a relação de cobertura (ou parte da relação de cobertura) deixar de satisfazer os critérios de elegibilidade (depois de ter em conta qualquer reequilíbrio da relação de cobertura, caso aplicável). Isto inclui casos em que o instrumento de cobertura expira ou é vendido, terminado ou exercido. Nas circunstâncias em que um instrumento financeiro derivado deixe de se qualificar como instrumento de cobertura, o Grupo avalia: (i) em instrumentos de cobertura de justo valor, a existência de ajustamentos de justo valor no item coberto, os quais serão amortizados, através do método da linha reta, pelo período remanescente do item coberto; e (ii) em instrumentos de cobertura de fluxos de caixa, a existência de diferenças de justo valor, reconhecidas na rubrica de Reservas de cobertura, diretamente no Capital próprio, montante que será reclassificado para resultados do exercício. 328 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - Reservas de cobertura” apenas é reclassificado em resultados quando a posição coberta afeta resultados. Quando a posição coberta consistir numa transação futura e não for expectável que a mesma ocorra, qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” é de imediato reclassificado para resultados. Em caso de exposições agregadas, o Grupo designa como instrumentos cobertos uma combinação de uma exposição e de um instrumento financeiro derivado. Para o efeito, e ao designar o instrumento coberto tendo por base uma exposição agregada, o Grupo considera o efeito combinado dos itens que constituem a exposição agregada para efeitos da avaliação da eficácia da cobertura e da mensuração da ineficácia do mesmo, continuando esses instrumentos, no entanto, a ser contabilizados separadamente. 3.7 ENCARGOS FINANCEIROS COM EMPRÉSTIMOS OBTIDOS Os encargos financeiros com empréstimos obtidos são registados como gasto de financiamento de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. Os encargos financeiros de empréstimos obtidos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de ativos fixos tangíveis e intangíveis são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo, quando estes necessitem de um período substancial de tempo para estarem preparados para o seu uso pretendido. A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção ou desenvolvimento do ativo e é interrompida após o início de utilização ou final de produção ou construção do ativo, ou quando o projeto em causa se encontra suspenso. Os eventuais rendimentos por juros obtidos com empréstimos diretamente relacionados com o financiamento de ativos em construção são deduzidos aos encargos financeiros capitalizáveis. 3.8 SUBSÍDIOS DO ESTADO E OUTROS Estes subsídios referem-se a subsídios recebidos pelo investimento em ativos reconhecidos como ativos tangíveis e intangíveis, e são reconhecidos como um rendimento diferido na rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar”. Os subsídios recebidos do Estado Português e da União Europeia são reconhecidos apenas quando existe uma certeza razoável de que o subsídio será recebido. Os ativos de exploração entregues à REN por novos produtores ligados à RNT ou outras entidades, são também registados como subsídios recebidos. Os subsídios são subsequentemente creditados na demonstração dos resultados consolidados numa base sistemática de acordo com a amortização dos ativos a que estão associados. Os subsídios à exploração são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidados no mesmo período em que os gastos associados são incorridos. 3.9 IMPARIDADE DE ATIVOS, EXCETO GOODWILL Ativos financeiros A REN avalia, a cada data de relato, se existe evidência de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros se encontram em imparidade, nomeadamente da qual resulte um impacto adverso nos fluxos de caixa estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros e sempre que possa ser medido de forma fiável. A adoção da IFRS 9 levou a uma alteração de fundo na forma como o Grupo contabiliza as suas perdas por imparidade de ativos financeiros, substituindo a abordagem da IAS 39 de “perda incorrida” por uma abordagem prospetiva de perda de crédito esperada. A IFRS 9 requer que o Grupo reconheça uma perda por imparidade para as perdas de crédito esperadas para todos os instrumentos de dívida que não estejam mensurados ao justo valor através de resultados. Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre a quantia escriturada do ativo e o valor presente na data de relato dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro efetiva original. Quando existe evidência de perda de valor para ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral, a perda acumulada – calculada pela diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos qualquer perda de imparidade desse ativo financeiro reconhecida previamente em resultados – é retirada do capital próprio e reconhecida na demonstração dos resultados consolidados. As perdas de imparidade de instrumentos de capital reconhecidas em resultados não são revertíveis na demonstração dos resultados consolidados. 329 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Ativos não financeiros Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos fixos, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo e, se aplicável, é reconhecida uma perda por imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pelo montante do excesso da quantia contabilística do ativo face ao seu valor recuperável. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o justo valor de um ativo deduzido dos custos de venda e o valor de uso do ativo. O valor de uso é calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no fim da sua vida útil, utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflete as avaliações correntes do mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do ativo em questão. O Grupo REN procede a testes de imparidade relativamente aos ativos afetos a concessões sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. As unidades geradoras de caixa definidas para o efeito encontram-se diretamente associadas a cada contrato de concessão, considerando-se que os ativos concessionados a estes afetos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa. Os ativos com vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização, mas são objeto de testes de imparidade anuais. Os ativos com vida útil finita são revistos quanto à imparidade sempre que eventos ou alterações nas condições envolventes indiquem que o valor pelo qual se encontram registados nas demonstrações financeiras consolidadas possa não ser recuperável. Assim, sempre que o justo valor seja inferior ao valor contabilístico dos ativos, o Grupo deve avaliar se esta situação de perda assume um caráter permanente e definitivo, e se sim deve registar a respetiva imparidade. Nos casos em que a perda não seja considerada permanente e definitiva, devem ser divulgadas as razões que fundamentam essa conclusão. Os ativos não financeiros, exceto o goodwill, para os quais tenham sido reconhecidas perdas por imparidade são avaliados, a cada data de relato, sobre a possível reversão das perdas por imparidade. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. Contudo, a reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda por imparidade não se tivesse registado em exercícios anteriores. A amortização e a depreciação dos ativos são recalculadas prospectivamente de acordo com o valor recuperável ajustado da imparidade reconhecida. 3.10 BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS A REN concede complementos de pensões de reforma, pré-reforma e sobrevivência (doravante designado de plano de pensões), assegura aos seus reformados e pensionistas um plano de assistência médica e atribui outros benefícios como prémio de antiguidade, prémio de reforma e subsídio por morte. i) Plano de pensões Os complementos de reforma e sobrevivência atribuídos aos empregados constituem um plano de benefícios definidos, com um fundo autónomo constituído para o qual são transferidas a totalidade das responsabilidades e entregues as dotações necessárias para cobrir os respetivos encargos que se vão vencendo em cada um dos períodos. Os trabalhadores que satisfaçam determinadas condições de idade e antiguidade predefinidas e que optem por passar à situação de reforma antecipada, assim como aqueles que acordem com a Empresa a passagem à pré-reforma, são igualmente incluídos nos planos. As responsabilidades assumidas pelo Grupo são estimadas anualmente por atuários independentes, sendo utilizado o método da unidade de crédito projetada. O valor presente da obrigação do benefício definido é determinado pelo desconto dos pagamentos futuros dos benefícios utilizando uma taxa de desconto apropriada. O passivo é reconhecido deduzido, quando aplicável, pelo custo dos serviços passados. A fonte utilizada para o apuramento da taxa de desconto teve por base a utilização da curva de rendimento completa (Yield Curve). O modelo incorpora curvas de rendimento hipotéticas desenvolvidas a partir de informações de rendimento de obrigações na zona Euro. A construção destas curvas de rendimento baseia-se nos rendimentos de obrigações consideradas de notação de risco de crédito de elevada qualidade (AA - notação de risco de crédito dada pela Bloomberg). A notação de risco de crédito é atribuída por agências de rating, sendo a abordagem consistente com o modelo da curva de rendimentos para cada grupo de maturidade. A taxa de desconto utilizada resulta da conversão da curva de taxa de juro numa taxa spot. Uma obrigação é considerada como tendo notação de risco AA se receber essa notação (ou equivalente) por uma, ou ambas, das duas principais agências de rating: Standard and Poor’s e Moody’s. O passivo reconhecido na demonstração consolidada da posição financeira relativamente a responsabilidades com benefícios de reforma, corresponde ao valor presente da obrigação do benefício determinado à data de relato, deduzido do justo valor dos ativos do plano, juntamente com ajustamentos relativos a custos de serviços passados, se aplicável. 330 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os ganhos e perdas atuariais apurados num exercício, para cada plano de benefícios concedidos, resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência ou no esquema de benefícios, são registados diretamente no capital próprio. O gasto com benefícios de reforma é apurado tendo em conta: i) custo do serviço corrente, o qual corresponde ao aumento do valor atual da responsabilidade em resultado do serviço do empregado no período em curso; ii) custo do serviço passado, que corresponde à variação do valor atual da responsabilidade pelo serviço do empregado em períodos anteriores (em resultado de alterações ao plano ou redução significativa do número de empregados abrangidos pelo plano curtailments); iii) qualquer ganho ou perda gerado na liquidação; e iv) juro líquido sobre o passivo (ativo) líquidos de benefícios definidos, e aplicação de uma taxa de desconto às responsabilidades líquidas do plano. ii) Plano de assistência médica (“cuidados médicos”) e outros benefícios As responsabilidades assumidas referentes aos cuidados médicos e outros benefícios não se encontram cobertas por fundo autónomo, sendo cobertas por uma provisão específica. A mensuração e o reconhecimento das responsabilidades com o plano de assistência médica e outros benefícios são idênticos ao referido para o benefício de complementos de reforma apresentado acima, exceto no que se refere aos ativos do plano. A REN reconhece todos os ganhos e perdas atuariais apurados de todos os planos em vigor diretamente no capital próprio, exceto no que diz respeito aos benefícios de longo prazo (prémio de antiguidade), reconhecido diretamente em resultados. 3.11 PROVISÕES, PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES As provisões são reconhecidas quando a REN tem: i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; ii) para a qual é mais provável do que não, que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a REN divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando o Grupo desenvolve um plano formal detalhado de reestruturação e inicia a implementação do mesmo ou anuncia as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes do Grupo. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. Os ativos contingentes são possíveis ativos, cuja probabilidade de se tornarem efetivos depende da ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos, os quais não são totalmente controláveis pela Empresa. A probabilidade de o influxo do benefício económico fluir para a Empresa é, assim, contingente à ocorrência, a posteriori, de tais acontecimentos. O Grupo procede à divulgação dos ativos contingentes quando seja estimado como provável o influxo do benefício económico. Não obstante, em situações excecionais que a REN estime a probabilidade como virtualmente certa, o rendimento e o respetivo ativo são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas. 3.12 INVENTÁRIOS Os inventários encontram-se registados ao menor do custo de aquisição ou do valor líquido de realização. Os inventários referem-se a materiais utilizados nas atividades internas de manutenção e conservação. Os inventários são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição, o qual inclui todas as despesas suportadas com a compra. Os consumos de inventários são determinados com base no método do custo médio ponderado. O gás transacionável existente nos gasodutos e o gás transacionável armazenado no Terminal GNL e nas cavernas subterrâneas são propriedade dos utilizadores das infraestruturas. O Grupo REN não compra, vende ou detém inventários de gás. 3.13 CAPITAL SOCIAL E AÇÕES PRÓPRIAS As ações ordinárias são classificadas na rubrica de capital social pelo seu valor nominal. As diferenças entre o valor nominal e o preço de subscrição são registadas na rubrica de “Prémios de emissão de ações”. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados a deduzir ao capital próprio líquido de impostos. 331 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As ações próprias adquiridas através de contrato ou diretamente no mercado são reconhecidas como uma dedução ao capital próprio na rubrica “Ações próprias”. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir a cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. As ações próprias são registadas ao custo de aquisição, se a compra for efetuada à vista, ou ao justo valor estimado se a compra for diferida. O objetivo do Grupo relativamente à gestão de capital é o de salvaguardar a continuidade do Grupo, crescer de forma sustentável de modo a cumprir os objetivos estabelecidos e manter uma estrutura ótima de capital de forma a reduzir o custo do capital. 3.14 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A REN encontra-se abrangida pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades, o qual abrange todas as empresas em que a REN participa, direta ou indiretamente, em pelo menos 75% do respetivo capital social e que, simultaneamente, sejam residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O imposto sobre o rendimento do exercício compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados consolidada, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente no capital próprio. O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais das várias entidades incluídas no perímetro de consolidação. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor. Em 8 de novembro de 2024, foi publicado o Regime do Imposto Mínimo Global ou “RIMG” (Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro) em Portugal, como consequência da transposição da Diretiva (UE) 2022/2523 de 14 de dezembro (Diretiva de Tributação Mínima). Este novo normativo tem como objetivo garantir que os grandes grupos multinacionais sejam sujeitos a uma taxa de imposto efetiva mínima de 15% em todas as jurisdições onde desenvolvam as suas atividades e, naquelas em que esta não se verifique, sejam obrigados ao pagamento de um imposto complementar sobre os seus lucros excedentários. De acordo com o RIMG e, tendo em consideração as suas receitas consolidadas, o Grupo encontra-se em 2024 sujeito a este regime, nomeadamente por apresentar rendimentos anuais consolidados superiores a 750 milhões de euros em dois dos últimos quatro exercícios. A expectativa do Grupo é a de que não será devido imposto complementar nas jurisdições em que o Grupo se encontra presente com referência ao período de 2024. Esta conclusão baseia-se na potencial aplicação das disposições de salvaguarda transitórias com base na declaração de informação financeira e fiscal por país ou jurisdição no exercício fiscal de 2024, bem como na exclusão dos rendimentos com base na substância ao valor do resultado líquido admissível em cada uma das referidas jurisdições, no âmbito do cálculo dos lucros excedentários sujeitos à taxa de imposto complementar. Desta forma, não se antecipa a sujeição a imposto complementar que deva ser refletido nas demonstrações financeiras do Grupo para o exercício de 2024. Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou substancialmente já comunicada, à data da demonstração da posição financeira e que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos ativos ou na data do pagamento dos impostos diferidos passivos. Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos na medida em que seja provável que existam lucros tributáveis futuros disponíveis para utilização da diferença temporária. Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto as relacionadas com: i) o reconhecimento inicial do goodwill; ou ii) o reconhecimento inicial de ativos e passivos, que não resultem de uma concentração de atividades, e que à data da transação não afetem o resultado contabilístico ou fiscal. Contudo, no que se refere às diferenças temporárias tributáveis relacionadas com investimentos em subsidiárias, estas não devem ser reconhecidas na medida em que: i) a empresa mãe tem capacidade para controlar o período da reversão da diferença temporária; e ii) é provável que a diferença temporária não reverta num futuro próximo. 332 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 3.15 ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS Os rendimentos e gastos são registados no período a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos exercícios. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos são reconhecidas como ativos ou passivos, se se qualificarem como tal. 3.16 RÉDITO A IFRS 15 estabelece um modelo de cinco fases para reconhecer o rédito proveniente de contratos com clientes e requer que o rédito seja reconhecido por um montante de retribuição que se espere receber em troca da transferência para um cliente dos bens ou serviços prometidos. As cinco fases a considerar num contrato com clientes são as seguintes: • Identificação de um contrato com um cliente; • Identificação das obrigações de performance; • Determinação do preço de transação; • Alocação do preço de transação às obrigações de performance; e • Reconhecimento do rédito quando ou à medida que a entidade satisfaz cada obrigação de performance. Seguindo o princípio acima referido, a REN reconhece o rédito quando o controlo dos serviços contratualmente acordados (bens, serviços) é transferido para o cliente, por um montante que reflete a expectativa da retribuição em troca dos serviços prestados. O rédito é reduzido relativamente a qualquer reembolso, desconto de preço ou outros descontos, e o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) bem como outros impostos não são reconhecidos como rédito na demonstração de resultados consolidada. Caso a retribuição prometida num contrato inclua uma quantia variável, a REN determina o montante da retribuição a que tem direito pelo cumprimento da sua obrigação de desempenho. A quantia variável é estimada no início do contrato. O montante da retribuição variável estimada apenas será incluído no preço da transação na medida em que seja extremamente provável que uma reversão significativa no montante do rédito cumulativo reconhecido não ocorra. Considerando a natureza regulada das atividades da REN, a obrigação decorrente da prestação de cada serviço (isto é, transporte de eletricidade em muito alta tensão, transporte de gás natural em muito alta pressão, distribuição de gás natural em baixa e média pressão e armazenamento subterrâneo de gás natural, cada um destes serviços encontra-se explicado detalhadamente em baixo) é considerado como uma única obrigação de desempenho, e o preço total é, portanto, atribuído na totalidade a essa obrigação. A obrigação de desempenho única compreende a gestão global dos serviços de exploração de eletricidade e gás. Com efeito, a obrigação de desempenho da REN é colocar à disposição dos seus clientes as infraestruturas relacionadas com a prestação dos serviços, pelo que o rédito é reconhecido ao longo do tempo uma vez que os clientes recebem e consomem simultaneamente os benefícios proporcionados pelos serviços da REN. Os rendimentos provenientes de prestações de serviços relativas a atividades concessionadas são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidados de acordo com os critérios definidos pela IFRIC 12, a qual se encontra descrita na Nota 3.4, e pelo exposto relativamente a cada um dos segmentos de negócio. Segmento da eletricidade O reconhecimento do rédito para as atividades concessionadas é efetuado com base nos proveitos permitidos definidos pelo regulador, em função da energia emitida para a Rede Nacional de Transporte (RNT) pelos produtores e a transmitida para os distribuidores, e ainda dos serviços implicitamente prestados, considerando as tarifas definidas anualmente pelo regulador, para as atividades de transporte de eletricidade e gestão global do sistema. Os réditos obtidos destas atividades são regulados pela ERSE, a entidade reguladora dos serviços energéticos. De acordo com o regulamento tarifário, as tarifas a serem aplicadas aos clientes finais (domésticos, industriais e outros) são fixadas anualmente para cada componente da cadeia de valor do sistema, tais como: produção; transporte, distribuição, comercialização. Os resultados da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. referem-se maioritariamente ao transporte de eletricidade e à gestão global do sistema elétrico. A tarifa para o transporte de eletricidade tem a finalidade de recuperar: i) a amortização dos ativos da concessão associados à atividade de transporte da eletricidade; ii) um retorno no valor médio contabilístico dos ativos associados à atividade, de acordo com as taxas definidas anualmente pelo regulador; e iii) os custos operacionais associados à atividade. 333 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A tarifa para a gestão global do sistema tem a finalidade de recuperar: i) a amortização dos ativos da concessão associados à gestão global do sistema; ii) a amortização dos ativos da concessão relativos aos sítios dos centros eletroprodutores; iii) a remuneração do valor líquido contabilístico médio dos sítios (terrenos) dos centros eletroprodutores; iv) a remuneração do valor líquido contabilístico médio dos ativos associados à atividade, de acordo com as taxas definidas anualmente pelo regulador; e v) os custos operacionais associados à atividade. Relativamente à atividade de Agente Comercial, exercida pela empresa do Grupo, REN Trading, esta consiste na gestão da energia elétrica produzida pelos dois CAE não cessados (Tejo Energia e Turbogás), esta atividade recupera os custos de funcionamento e tem uma remuneração sobre o ativo em exploração. No dia 19 de novembro de 2024, ocorreu uma fusão por incorporação da REN Trading, S.A. para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., mediante a transferência global do património (Nota 1). Os réditos obtidos com a aplicação da taxa de remuneração sobre os ativos constituem a principal parcela dos resultados da atividade do Agente Comercial. Esta entidade opera de forma totalmente independente do Grupo REN no quadro das regras estabelecidas pela ERSE. Relativamente às atividades de transmissão e transformação de eletricidade e de desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, exercidas pela empresa do Grupo, Transemel, estas consistem em permitir o livre acesso ao mercado elétrico no Chile. O rédito obtido de serviços de transmissão e transformação de energia elétrica é registado com base na faturação efetiva do período de consumo, assim como inclui uma estimativa dos serviços prestados até à data de encerramento do período, uma vez que os contratos definem uma obrigação de desempenho. Adicionalmente, o rédito relativo a juros é reconhecido com base no método da taxa efetiva. Segmento do gás O rédito das atividades resultantes das concessões do gás é determinado com base nos proveitos permitidos pelo Regulador com base: (i) na informação sobre o descarregamento, armazenamento, regaseificação de quantidades de gás no terminal GNL e número de carregamento de camiões cisternas; (ii) no gás injetado e extraído das cavernas e na capacidade contratada de armazenamento; e (iii) na capacidade contratada e utilizada, nas quantidades de gás transportado pela rede de alta, média e baixa pressão. Segmento das telecomunicações O rédito do segmento de telecomunicações resulta dos serviços prestados pela empresa do Grupo, RENTELECOM, como o aluguer da fibra ótica, beneficiando da capacidade excedentária dos equipamentos instalados. Nesta área são ainda prestados serviços de gestão de redes privativas de voz. O rédito é reconhecido no período em que o serviço é prestado, com referência à percentagem de conclusão de cada transação específica, avaliada tendo em conta os serviços já prestados e o total dos serviços a prestar. Desvios tarifários Os Regulamentos Tarifários dos setores da eletricidade e do gás, emitidos pela ERSE, definem a fórmula de cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas e contemplam nessa fórmula de cálculo o apuramento dos desvios tarifários que são recuperados até ao segundo ano após a data em que os mesmos são gerados, encontrando-se assim definido o período no qual estes desvios serão recuperados. Desta forma, o Grupo REN apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios definidos pelo regulamento tarifário publicado pela ERSE, os desvios apurados entre os proveitos permitidos recalculados com base em valores reais e os proveitos faturados. Atendendo à legislação e enquadramento regulatório em vigor acima descrito, os desvios tarifários apurados pela REN em cada exercício cumprem um conjunto de caraterísticas (fiabilidade de mensuração, direito à sua recuperação, transmissibilidade dos mesmos, identificabilidade do devedor e incidência de juros) que suportam o seu reconhecimento como rédito, e como ativo, no ano em que são apurados, nomeadamente por serem fiavelmente mensuráveis e por ser virtualmente certo que os benefícios económicos associados à(s) transação(ões) fluam para o Grupo. Tal racional é igualmente válido quando são apurados desvios tarifários a entregar (a pagar), os quais são configuráveis como passivos e como menos rédito. Importa ainda referir que, apesar de as IFRS serem omissas quanto ao registo de desvios tarifários, por supletividade e atendendo ao parágrafo 12 da IAS 8, o normativo internacional FASB ASC 980 – Regulated Operations (que substitui a anterior SFAS 71– Accounting for the effects of certain types of regulation) vem reforçar o registo de desvios tarifários ativos e passivos nas condições em que o enquadramento regulatório da eletricidade e do gás se encontram estabelecidos para a REN. O Decreto-Lei n.º 165/2008, de 21 de agosto, para o segmento da eletricidade e o Decreto-Lei n.º 87/2011, de 18 de julho, para o segmento do gás natural, vêm reforçar o acima exposto, na medida em que estabelecem o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários, no âmbito dos contratos de concessão detidos pelo Grupo. 334 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 3.17 RELATO POR SEGMENTOS Um segmento operacional é uma componente de uma entidade: a) que desenvolve atividades de negócio de que pode obter réditos e incorrer em gastos (incluindo réditos e gastos relacionados com transações com outros componentes da mesma entidade); b) cujos resultados operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade para efeitos da tomada de decisões sobre a imputação de recursos ao segmento e da avaliação do seu desempenho; e c) relativamente à qual esteja disponível informação financeira distinta. Os segmentos operacionais são reportados de forma consistente com o modelo interno de informação de gestão, providenciado ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade. A REN identificou como responsável pela tomada de decisões operacionais a Comissão Executiva. É a Comissão Executiva que revê a informação interna preparada de forma a avaliar o desempenho das atividades do Grupo e a afetação de recursos. O Grupo REN encontra-se organizado em dois segmentos de negócio principais: a Eletricidade e o Gás, e um segmento secundário (telecomunicações). O segmento da Eletricidade inclui as atividades de transporte de eletricidade em muita alta tensão, a gestão global do sistema elétrico de abastecimento público, a gestão dos contratos de aquisição de energia não cessados em 30 de junho de 2007, a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar e a transmissão e transformação de eletricidade no Chile. O segmento do Gás inclui o transporte de gás em muito alta pressão, a gestão global do sistema nacional de abastecimento de gás natural, a operação de regaseificação no terminal GNL, a distribuição de gás natural em baixa e média pressão e o armazenamento subterrâneo de gás natural. O segmento das telecomunicações é apresentado separadamente, embora não se qualifique para divulgação. No segmento com a designação de “Outros” estão incluídas as operações da REN SGPS, S.A., REN Serviços, S.A., REN Finance, B.V., Aerio Chile, SpA, Apolo Chile, SpA e REN PRO, S.A. A informação financeira relativa aos segmentos de negócio identificados é incluída na Nota 7. 3.18 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA A demonstração dos fluxos de caixa é preparada segundo o método direto, sendo divulgados os recebimentos e pagamentos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. O Grupo classifica, regra geral, os juros e dividendos recebidos como atividade de investimento e os juros e dividendos pagos como atividade de financiamento, exceto se respeitarem a fluxos de caixa de um contrato de cobertura de uma posição identificável, os quais serão afetos à mesma atividade dos fluxos de caixa da posição coberta. Os valores ativos e passivos, referentes ao Decreto-Lei n.º 84-D/2022 relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás (Nota 36), encontram-se apresentados pelo líquido tendo em conta o uso restrito específico e a necessidade de separação contabilística relativamente as outras atividades exercidas pelo Grupo, conforme mencionado na alínea 3.ª do artigo 7.º do referido Decreto-Lei. 3.19 EVENTOS SUBSEQUENTES Os acontecimentos após a data da demonstração consolidada da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira (adjusting events ou acontecimentos após a data da demonstração da posição financeira que dão origem a ajustamentos) são refletidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos após a data da demonstração consolidada da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira (non adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações financeiras consolidadas se forem considerados materiais. 4. POLÍTICAS DE GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO 4.1 FATORES DO RISCO FINANCEIRO As atividades do Grupo estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de taxas de câmbio, risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, entre outros. 335 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O Grupo desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos no seu desempenho financeiro. A gestão do risco é conduzida pela Direção de Gestão Financeira com base em políticas aprovadas pelo Conselho de Administração. A Direção de Gestão Financeira identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros em estrita cooperação com as unidades operacionais do Grupo. O Conselho de Administração define os princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados e outros instrumentos financeiros não derivados, bem como o investimento do excesso de liquidez. i) Risco de taxa de câmbio Dada a natureza das suas operações, o Grupo apresenta uma exposição ao risco cambial limitada. O risco de flutuação das taxas de câmbio, inerente à emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes (JPY), vencida em junho de 2024, encontrava-se totalmente coberto por via da contratação de um cross currency swap com o mesmo nocional. Adicionalmente, o Grupo está exposto à flutuação cambial do dólar norte-americano e do peso chileno relacionado, respetivamente, com a participação detida na Electrogas, S.A., adquirida em fevereiro de 2017 (Nota 10), e relacionado com a empresa adquirida em 1 de outubro de 2019, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. Um acréscimo de 5% no câmbio do euro face ao dólar norte-americano, com referência a 31 de dezembro de 2024, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 7.972 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023, o valor era de 7.488 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 8.811 milhares de euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2023, o valor era de 8.277 milhares de euros). Um acréscimo de 5% no câmbio do euro face ao peso chileno, com referência a 31 de dezembro de 2024, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 3.884 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023, o valor era de 3.888 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 4.292 milhares de euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2023, o valor era de 4.298 milhares de euros). ii) Risco de crédito A exposição ao risco de crédito não é significativa por os serviços prestados serem, em grande medida, faturados aos distribuidores de eletricidade e de gás natural no âmbito de mercados regulados. Adicionalmente, os contratos com os clientes preveem, na sua maioria, a prestação de garantias (Nota 33.3), que se destinam a cobrir o risco de não pagamento por fornecimento de serviços. No que respeita aos depósitos bancários, investimentos financeiros e instrumentos financeiros derivados, o risco de contraparte é mitigado pela seleção de instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e de instituições nacionais de primeira linha. Não existe risco de crédito relacionado com a rubrica “Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022”, tendo em conta a relação direta com o mesmo montante registado na rubrica do passivo “Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022“, conforme definido no Decreto-Lei. iii) Risco de liquidez A gestão do risco de liquidez do Grupo é efetuada através de uma gestão dinâmica e flexível de linhas de crédito, um contrato de abertura de crédito e de programas de papel comercial, com compromisso de tomada firme, que permitem não só assegurar as necessidades de tesouraria correntes do Grupo, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo. Para esse efeito destacam-se, por um lado, os 1.025 milhares de euros em programas de papel comercial com compromisso de tomada firme disponíveis para emissão e, por outro lado, os 705.000 milhares de euros disponíveis em diversas linhas de financiamento bancário. O Grupo tem ainda 80.000 milhares de euros em linhas de crédito contratadas e utilizadas em 470 milhares de euros com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito), dos quais 70.000 milhares de euros são linhas grupadas que podem ser utilizadas na sua totalidade e alternadamente pelas diversas empresas do Grupo (Nota 20). O risco de liquidez referente ao valor registado na rubrica “Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022”, está totalmente coberto, tendo em conta o ativo registo na demonstração da posição financeira na rubrica “Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022” (Notas 3.18,17 e 36), conforme definido no Decreto-Lei. 336 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A tabela seguinte apresenta as responsabilidades do Grupo por intervalos de maturidade residual contratual e inclui os instrumentos financeiros derivados cuja liquidação financeira dos fluxos associados é efetuada pelo valor líquido. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais não descontados, pelo que não correspondem aos respetivos valores contabilísticos, incluindo juros vincendos. iv) Risco de taxa de juro O risco associado à flutuação da taxa de juro tem, essencialmente, dois impactos significativos nas contas do Grupo: na remuneração dos ativos do Grupo, conforme o regulamento tarifário, e no serviço da dívida contratada. Uma vez que parte significativa dos ativos do Grupo REN tem um rendimento garantido através de tarifas, cuja definição depende, em parte, do nível de taxas de juro do mercado, os seus fluxos de caixa operacionais são substancialmente afetados pelas alterações da taxa de juro de mercado. Acréscimos desta taxa determinam aumentos substanciais dos fluxos de caixa e vice-versa. Ao nível dos passivos financeiros, o Grupo apresenta exposição ao risco de taxa de juro, principalmente por via dos empréstimos obtidos. Os financiamentos a taxa variável expõem o Grupo ao risco associado a variações nos fluxos de caixa decorrentes de alterações na taxa de juro. Os empréstimos emitidos a taxa fixa expõem o Grupo ao risco de justo valor, decorrente de alterações na taxa de juro. A gestão deste risco é efetuada de uma forma centralizada com o objetivo de reduzir a volatilidade dos gastos financeiros utilizando para esse efeito instrumentos derivados simples como swaps de taxa de juro. Neste tipo de operações, o Grupo REN troca com contrapartes bancárias, em datas específicas e com periodicidade definida, a diferença entre as taxas fixas contratuais e as taxas variáveis, com referência aos montantes nocionais contratados. Todas as operações realizadas com este fim configuram, na sua quase totalidade, coberturas perfeitas do risco de taxa de juro. Encontra-se em curso uma reforma global dos principais benchmarks de taxas de juro que preveem a substituição de alguns benchmarks, entre os quais a Euribor, por taxas alternativas risk-free. O Grupo apresenta exposições às variações da Euribor nos seus instrumentos financeiros que serão impactadas por esta reforma global. Existe atualmente incerteza sobre os timings e métodos associados à transição dos benchmarks de taxas de juro. Até esta data o Grupo não espera um impacto significativo nas suas políticas de gestão de risco e sobre os efeitos da contabilidade de cobertura. O Grupo irá avaliar e analisar os impactos potenciais concretos da potencial alteração da Euribor aquando da concretização dos timings e dos respetivos métodos de alteração e, em particular, nas relações de cobertura de risco de taxa de juro designadas. 31 DE DEZEMBRO DE 2024 MENOS DE 1 ANO ENTRE 1 E 5 ANOS MAIS DE 5 ANOS TOTAL Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 88.621 336.749 235.186 660.556 Empréstimos obrigacionistas 529.750 663.750 331.500 1.525.000 Papel comercial 325.298 261.312 - 586.610 Outros 2.190 4.486 - 6.676 945.860 1.266.297 566.686 2.778.842 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12.334 28.489 - 40.823 Fornecedores e contas a pagar 428.288 31.528 - 459.816 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 3.481 - - 3.481 31 DE DEZEMBRO DE 2023 MENOS DE 1 ANO ENTRE 1 E 5 ANOS MAIS DE 5 ANOS TOTAL Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 91.088 306.957 189.619 587.664 Empréstimos obrigacionistas 94.405 839.500 301.500 1.235.405 Papel comercial 570.341 556.842 - 1.127.183 Outros 1.696 3.240 - 4.936 757.530 1.706.539 491.119 2.955.189 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 22.425 52.209 6.141 80.775 Fornecedores e contas a pagar 486.700 32.724 - 519.424 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 228.789 - - 228.789 337 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Foi efetuada uma análise de sensibilidade com base na dívida total do Grupo, subtraída das aplicações de fundos e das disponibilidades, com referência a 31 de dezembro de 2024 e 2023, com os seguintes pressupostos: • alterações nas taxas de juro do mercado afetam rendimentos ou despesas de juros de instrumentos financeiros variáveis; • alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os resultados ou capitais próprios em relação a instrumentos financeiros com taxas de juro fixas se estes estiverem reconhecidos a justo valor (ou remensurados pelo risco de taxa de juro numa cobertura de justo valor); • alterações nas taxas de juro de mercado afetam o justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros; e • alterações no justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros são estimados descontando os fluxos de caixa líquidos futuros, utilizando taxas de mercado do final do ano. Sob estes pressupostos, uma subida paralela de 0,25% na estrutura temporal das taxas de juro de mercado para todas as moedas às quais o Grupo tem empréstimos e instrumentos financeiros derivados, resultaria numa diminuição do resultado antes de imposto de cerca de 2.527 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 2.754 milhares de euros). O aumento no capital próprio resultante de uma subida das taxas de juro de 0,25% seria de cerca de 2.635 milhares de euros, impacto esse totalmente imputado aos instrumentos derivados (em 31 de dezembro de 2023 correspondia a um aumento de 4.421 milhares de euros). A análise de sensibilidade é meramente ilustrativa e não representa perda ou ganho real presente, nem outras variações reais nos resultados ou capital próprio. v) Risco de preço A exposição da REN ao risco de preço resulta, essencialmente, dos seus investimentos na Redeia Corporación, S.A. Em 31 de dezembro de 2024, uma variação de 10% na cotação da ação da Redeia Corporación, S.A. representaria um impacto de 8.934 milhares de euros em capital próprio (em 31 de dezembro de 2023 era de 8.073 milhares de euros). vi) Riscos da atividade regulada Os ganhos registados em cada exercício pelo Grupo REN resultam, essencialmente, dos pressupostos considerados pelo regulador ERSE, na definição das tarifas reguladas para o setor da eletricidade e do gás. 4.2 GESTÃO DO RISCO DE CAPITAL No âmbito da gestão do risco de capital, o Grupo utiliza um conceito mais amplo do que o capital próprio apresentado na demonstração da posição financeira, tendo como objetivo a manutenção de uma estrutura de capital otimizada, através da utilização prudente de dívida. A contratação de dívida é analisada periodicamente através da ponderação das necessidades financeiras do Grupo e da sua posição de liquidez. O Grupo monitoriza ainda o seu capital total com base no rácio de gearing, o qual é determinado pelo quociente entre o capital próprio total e os ativos líquidos da concessão. O capital próprio total corresponde à soma dos capitais próprios (como divulgado na demonstração da posição financeira). Os ativos líquidos da concessão são calculados como o montante de ativos intangíveis totais do Grupo, líquidos de amortizações e subsídios ao investimento. Em 31 de dezembro de 2024, o rácio de gearing do Grupo cumpre confortavelmente os limites definidos contratualmente. 5. PRINCIPAIS ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS APRESENTADOS As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras consolidadas da REN são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa do Conselho de Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que se seguem: ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS RELEVANTES 5.1 PROVISÕES O Grupo REN analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação. 338 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de recursos internos necessários para o pagamento das obrigações poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação dos pressupostos utilizados, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes. 5.2 PRESSUPOSTOS ATUARIAIS A determinação das responsabilidades com complementos de reforma e outros benefícios requer a utilização de pressupostos e estimativas, de natureza demográfica e financeira, que podem condicionar significativamente os montantes de responsabilidades apurados em cada data de relato. As variáveis mais sensíveis referem-se à taxa de atualização das responsabilidades e dos ativos do fundo e das tabelas de mortalidade. 5.3 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS A determinação das vidas úteis dos ativos, bem como o método e amortizações a aplicar é essencial para determinar o montante das depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados consolidados de cada exercício. Estes dois parâmetros são definidos de acordo com o melhor julgamento do Conselho de Administração para os ativos e negócios em questão. 5.4 IMPARIDADE A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser identificada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência do Grupo REN, tais como, a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou a manutenção da atual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas quer externas, ao Grupo REN. A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos implicam um elevado grau de julgamento por parte do Conselho de Administração no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No que se refere às atividades específicas da REN, existem outros fatores a considerar no teste da imparidade, uma vez que os compromissos de aumentar a rede de infraestruturas, as alterações de tarifa expectáveis ou a atual estratégia dos participantes no capital da REN que conjuntamente com outros fatores, poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros. 5.5 JUSTO VALOR DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS O justo valor é baseado em cotações de mercado, quando disponíveis, e na ausência de cotação é determinado com base na utilização de preços de transações recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado ou determinado por entidades externas, ou com base em metodologias de avaliação, suportadas em técnicas de fluxos de caixa futuros descontados, considerando as condições de mercado, o valor temporal, a curva de rentabilidade e fatores de volatilidade. Estas metodologias podem requerer a utilização de pressupostos ou julgamentos na estimativa do justo valor. Consequentemente, a utilização de diferentes metodologias e de diferentes pressupostos ou julgamentos na aplicação de determinado modelo poderiam originar resultados financeiros diferentes daqueles reportados. 5.6 IMPARIDADE DO GOODWILL O Grupo efetua testes anuais de imparidade ao Goodwill, conforme indicado na Nota 3.2 c). Os montantes recuperáveis das unidades geradoras de caixa foram determinados baseando-se no valor de uso. Para o cálculo do valor de uso, o Grupo estimou os fluxos de caixa futuros que se esperam obter das unidades geradoras de caixa, bem como a taxa de desconto apropriada para calcular o valor presente destes fluxos. O valor do Goodwill encontra-se expresso na Nota 9. 5.7 DESVIOS TARIFÁRIOS O Grupo efetua o cálculo dos desvios tarifários, em cada data de relato, conforme indicado na Nota 3.16. O Grupo REN apura, de acordo com os critérios definidos pelo regulamento tarifário publicado pela ERSE, os desvios entre os proveitos permitidos recalculados com base em valores reais e os proveitos faturados. Decorrente de aprovação da ERSE, poderão surgir eventuais regularizações, em tarifas futuras, dos ajustamentos provenientes de eventuais excessos ou insuficiências da referida recuperação (desvios tarifários). 339 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 6. PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO As Empresas incluídas no perímetro de consolidação, suas sedes sociais, proporção do capital e principais atividades em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são as seguintes: 2024 2023 DESIGNAÇÃO/ SEDE PAÍS PRINCIPAL ATIVIDADE PERCENTAGEM DE CAPITAL DETIDO PERCENTAGEM DE CAPITAL DETIDO GRUPO INDIVIDUAL GRUPO INDIVIDUAL Empresa-mãe: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Portugal Sociedade gestora de participações sociais - - - - Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa Portugal Operador da Rede Nacional de Transporte em muito alta tensão 100% 100% 100% 100% REN Trading, S.A. Praça de Alvalade, n.º 7 - 12º Dto, Lisboa Portugal Compra, venda, importação e exportação de eletricidade e de gás - - 100% 100% Enondas - Energia das Ondas, S.A. Mata do Urso - Guarda Norte - Carriço - Pombal Portugal Gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar 100% 100% 100% 100% RENTELECOM - Comunicações, S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa Portugal Operador da rede de telecomunicações 100% 100% 100% 100% REN - Serviços, S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa Portugal Back-oﬃce e gestão de participações sociais 100% 100% 100% 100% REN Finance, B.V. De Cuserstraat, 93, 1081 CN Amsterdam Países Baixos Participar, ﬁnanciar, colaborar, conduzir a gestão de empresas relacionadas com o Grupo REN 100% 100% 100% 100% REN PRO, S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa Portugal Comunicação e Sustentabilidade, Marketing, Gestão Comercial, Desenvolvimento de Negócios e Consultoria e Projetos de IT 100% 100% 100% 100% REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Terminal de GNL - Sines Portugal Responsável pela regaseiﬁcação do GNL e pela manutenção e utilização do terminal de gás natural liquefeito 100% 100% 100% 100% Detidas pela REN Serviços, S.A.: REN Gás, S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa Portugal Gestão de projetos e empreendimentos no setor do gás 100% - 100% - Aério Chile, SPA Santiago do Chile Chile Responsável pela realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações 100% - 100% - Apolo Chile, SPA Santiago do Chile Chile Responsável pela realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações 100% - 100% - Detidas pela REN Gás, S.A.: REN - Armazenagem, S.A. Mata do Urso - Guarda Norte - Carriço - Pombal Portugal Desenvolvimento, manutenção e utilização do armazenamento subterrâneo de gás 100% - 100% - REN - Gasodutos, S.A. Estrada Nacional 116, km 32,25 - Vila de Rei - Bucelas Portugal Operador RNTGN e gestão técnica global do sistema do gás 100% - 100% - REN Portgás Distribuição, S.A. Rua Linhas de Torres, n.º 41 - Porto Portugal Distribuição de gás em baixa e média pressão 100% - 100% - Detida pela Apolo Chile, SPA (99,99%) e Aerio Chile, SPA (<0,001%): Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. Santiago do Chile Chile Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 100% - 100% - 340 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Alterações no perímetro de consolidação 2024 No decorrer do ano de 2024, ocorreu uma fusão por incorporação da REN Trading, S.A. para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., mediante a transferência global do património, conforme referido no capítulo de informação geral (Nota 1). 2023 Não existiram alterações ao perímetro de consolidação em 2023 face ao reportado em 31 de dezembro de 2022. 7. INFORMAÇÃO POR SEGMENTOS O Grupo está organizado em dois principais segmentos de negócios, a Eletricidade e o Gás, e um segmento secundário. O segmento da Eletricidade inclui as atividades de transporte de eletricidade em muito alta tensão, a gestão global do sistema elétrico de abastecimento público e a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar e a transmissão e transformação de eletricidade no Chile. O segmento do Gás inclui o transporte de gás em muito alta pressão, a gestão global do sistema nacional de abastecimento de gás, a operação de regaseificação no terminal GNL, a distribuição de gás em baixa e média pressão, e o armazenamento subterrâneo de gás. Embora as atividades do terminal GNL e do armazenamento subterrâneo possam ser vistas como distintas da atividade decorrente do transporte de gás e da gestão global do sistema nacional de gás, uma vez que estas atividades prestam serviços a um único utilizador, o qual é também o principal utilizador da rede de transporte de gás em alta pressão, considerou-se que as mesmas estão sujeitas a riscos e benefícios similares. O segmento de telecomunicações é também apresentado separadamente, embora não se qualifique para divulgação. Os resultados por segmento para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024 são como se segue: ELETRICIDADE GÁS TELECOMUNICAÇÕES OUTROS ELIMINAÇÕES GRUPO Vendas e prestações de serviços 424.585 204.235 8.649 50.682 (59.687) 628.464 Inter-segmentos 2.045 7.630 - 50.012 (59.687) - Externas 422.540 196.605 8.649 670 - 628.464 Rendimentos de construção em ativos concessionados 304.819 49.584 - - - 354.403 Gastos de construção em ativos concessionados (282.720) (40.294) - - - (323.014) Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos - - - 11.833 - 11.833 Fornecimentos e serviços externos (105.265) (53.211) (3.443) (18.370) 66.752 (113.537) Gastos com o pessoal (21.590) (13.217) (507) (32.304) - (67.618) Outros gastos e rendimentos operacionais 22.404 (1.773) (163) (107) (7.065) 13.296 Cash ﬂow operacional 342.233 145.325 4.535 11.734 - 503.827 Rendimentos de participação capital (dividendos) - 64 - 12.981 - 13.044 Gastos não reembolsáveis Depreciações e amortizações (172.326) (82.163) (1) (200) - (254.690) Reversões/ (reforços) de provisões (1.418) (365) - (477) - (2.260) Reversões/ (reforços) de imparidade (299) 982 (244) (377) - 61 Resultados de ﬁnanciamento Rendimentos ﬁnanceiros 15.547 3.363 514 127.561 (122.958) 24.027 Gastos de ﬁnanciamento (18.121) (24.795) (3) (173.840) 122.958 (93.801) Resultado antes de impostos e CESE 165.616 42.409 4.802 (22.618) - 190.209 Imposto sobre o rendimento (19.445) (5.429) (1.103) 10.967 - (15.010) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) (18.175) (4.512) - - - (22.688) Resultado líquido do período 127.996 32.468 3.699 (11.652) - 152.512 341 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ELETRICIDADE GÁS TELECOMUNICAÇÕES OUTROS ELIMINAÇÕES GRUPO Vendas e prestações de serviços 429.042 219.280 7.892 46.130 (50.585) 651.760 Inter-segmentos 1.524 3.437 - 45.624 (50.585) - Externas 427.518 215.843 7.892 507 - 651.760 Rendimentos de construção em ativos concessionados 243.336 52.787 - - - 296.123 Gastos de construção em ativos concessionados (223.251) (44.560) - - - (267.810) Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos - - - 12.850 - 12.850 Fornecimentos e serviços externos (106.797) (46.019) (3.267) (16.337) 56.967 (115.453) Gastos com o pessoal (20.543) (12.844) (333) (30.259) - (63.980) Outros gastos e rendimentos operacionais 14.491 (966) (79) 654 (6.382) 7.719 Cash ﬂow operacional 336.279 167.678 4.213 13.039 - 521.209 Rendimentos de participação capital (dividendos) - - - 10.018 - 10.018 Gastos não reembolsáveis Depreciações e amortizações (168.263) (84.746) (1) (192) - (253.202) Reversões/ (reforços) de provisões 1.760 (392) - (2.180) - (812) Reversões/ (reforços) de imparidade (540) (2.221) - (711) - (3.472) Resultados de ﬁnanciamento Rendimentos ﬁnanceiros 28.137 6.958 412 136.136 (141.986) 29.656 Gastos de ﬁnanciamento (37.235) (28.688) (4) (159.210) 141.986 (83.151) Resultado antes de impostos e CESE 160.137 58.589 4.620 (3.100) - 220.246 Imposto sobre o rendimento (29.626) (13.985) (1.098) 2.055 - (42.655) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) (18.039) (10.317) - - - (28.356) Resultado líquido do período 112.472 34.286 3.522 (1.045) - 149.236 Os resultados por segmento para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023 são como se segue: As transações inter-segmentos são efetuadas a condições e termos de mercado, equiparáveis às transações efetuadas com entidades terceiras. O rédito incluído no segmento “Outros” refere-se, essencialmente, à prestação de serviços de administração e de back office a entidades do Grupo e a terceiras entidades. 342 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ELETRICIDADE GÁS TELECOMUNICAÇÕES OUTROS ELIMINAÇÕES GRUPO Ativos do segmento Participações ﬁnanceiras em subsidiárias - 1.141.366 - 3.826.554 (4.967.919) - Ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis 2.915.998 1.427.644 1 574 - 4.344.216 Outros ativos 487.769 178.178 18.912 4.237.773 (3.910.478) 1.012.154 Total do ativo 3.403.766 2.747.188 18.913 8.064.900 (8.878.397) 5.356.370 Total do passivo 1.081.538 905.760 9.966 5.717.692 (3.910.478) 3.804.479 Total do investimento no período 317.676 50.346 - 347 - 368.368 Investimento em ativos ﬁxos tangíveis (Nota 8) 12.857 761 - 347 - 13.965 Investimento em ativos intangíveis - Ativos de concessão (Nota 8) 304.819 49.584 - - - 354.403 Investimentos em associadas (Nota 10) - - - 179.337 - 179.337 Investimentos em empreendimentos conjuntos (Nota 10) - - - 2.729 - 2.729 ELETRICIDADE GÁS TELECOMUNICAÇÕES OUTROS ELIMINAÇÕES GRUPO Ativos do segmento Participações ﬁnanceiras em subsidiárias - 1.131.743 - 3.590.473 (4.722.216) - Ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis 2.781.803 1.459.489 1 433 - 4.241.727 Outros ativos 866.759 401.621 18.732 4.326.114 (4.072.985) 1.540.242 Total do ativo 3.648.563 2.992.853 18.734 7.917.020 (8.795.201) 5.781.968 Total do passivo 1.484.205 1.189.521 10.486 5.658.625 (4.072.985) 4.269.852 Total do investimento no período 248.449 52.787 - 277 - 301.512 Investimento em ativos ﬁxos tangíveis (Nota 8) 5.113 - - 277 - 5.390 Investimento em ativos intangíveis - Ativos de concessão (Nota 8) 243.336 52.787 - - - 296.123 Investimentos em associadas (Nota 10) - - - 169.157 - 169.157 Investimentos em empreendimentos conjuntos (Nota 10) - - - 2.721 - 2.721 Os ativos e passivos por segmento, bem como os investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, são como se segue: Os ativos e passivos por segmento, bem como os investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023, são como se segue: Os passivos incluídos no segmento “Outros” correspondem, essencialmente, a financiamentos externos obtidos diretamente pela REN SGPS, S.A. e REN Finance, B.V. para financiamento das diversas atividades do Grupo REN. As rubricas da demonstração da posição financeira e da demonstração dos resultados para cada segmento de negócio resultam dos montantes registados diretamente nas demonstrações financeiras individuais das empresas que constituem o Grupo incluídas no perímetro de cada segmento, corrigidas da anulação das transações intra-segmentos. 343 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 8. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS E ATIVOS INTANGÍVEIS Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, os movimentos reconhecidos nos ativos fixos tangíveis e intangíveis foram como se segue: ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS ATIVOS INTANGÍVEIS EQUIPAMENTO BÁSICO E OUTROS EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES ATIVOS TANGÍVEIS EM CURSO TOTAL ATIVOS DE CONCESSÃO EM EXPLORAÇÃO ATIVOS DE CONCESSÃO EM CURSO OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS TOTAL Custo de aquisição: Saldo em 1 de janeiro de 2024 114.246 910 862 1.372 17.161 134.552 9.003.292 225.324 55.433 9.284.050 Adições - 317 54 - 13.593 13.965 26.068 328.335 - 354.403 Alienações, abates, imparidades e outras reclassiﬁcações - (351) (70) - - (420) (62.892) - - (62.892) Transferências 4.818 - 11 24 (4.852) - 271.579 (271.579) - - Diferenças de câmbio (8.022) (1) (17) (10) (1.024) (9.074) - - (3.443) (3.443) Saldo em 31 de dezembro de 2024 111.041 876 841 1.386 24.878 139.023 9.238.047 282.080 51.990 9.572.118 Depreciação/ amortização acumulada: Saldo em 1 de janeiro de 2024 (12.402) (498) (523) (17) - (13.441) (5.162.478) - (954) (5.163.432) Depreciação/ amortização do exercício (3.814) (180) (46) (10) - (4.049) (250.280) - (361) (250.641) Depreciação/ amortização de alienações, abates, imparidades e outras reclassiﬁcações - 287 68 - - 355 62.508 - - 62.508 Diferenças de câmbio 1.682 1 14 - - 1.697 - - 80 80 Saldo em 31 de dezembro de 2024 (14.534) (389) (487) (27) - (15.438) (5.350.250) - (1.235) (5.351.485) Ativo líquido: Saldo em 1 de janeiro de 2024 101.843 413 339 1.355 17.161 121.110 3.840.814 225.324 54.479 4.120.617 Saldo em 31 de dezembro de 2024 96.507 487 353 1.359 24.878 123.584 3.887.797 282.080 50.755 4.220.632 344 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS ATIVOS INTANGÍVEIS EQUIPAMENTO BÁSICO E OUTROS EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES ATIVOS TANGÍVEIS EM CURSO TOTAL ATIVOS DE CONCESSÃO EM EXPLORAÇÃO ATIVOS DE CONCESSÃO EM CURSO OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS TOTAL Custo de aquisição: Saldo em 1 de janeiro de 2023 121.130 802 846 1.212 14.784 138.775 8.783.321 155.175 59.078 8.997.573 Adições 117 314 21 - 4.938 5.390 27.227 268.895 - 296.123 Alienações, abates, imparidades e outras reclassiﬁcações - (205) (7) - - (212) (6.003) - - (6.003) Transferências 1.421 - 18 160 (1.612) (13) 198.746 (198.746) 13 13 Diferenças de câmbio (8.422) (1) (16) - (949) (9.388) - - (3.657) (3.657) Saldo em 31 de dezembro de 2023 114.246 910 862 1.372 17.161 134.552 9.003.292 225.324 55.433 9.284.050 Depreciação/ amortização acumulada: Saldo em 1 de janeiro de 2023 (9.939) (516) (488) (13) - (10.957) (4.919.468) - (634) (4.920.103) Depreciação/ amortização do exercício (4.206) (170) (57) (4) - (4.436) (248.365) - (401) (248.766) Depreciação/ amortização de alienações, abates, imparidades e outras reclassiﬁcações - 187 7 - - 194 5.355 - - 5.355 Diferenças de câmbio 1.743 1 15 - - 1.759 - - 81 81 Saldo em 31 de dezembro de 2023 (12.402) (498) (523) (17) - (13.441) (5.162.478) - (954) (5.163.432) Ativo líquido: Saldo em 1 de janeiro de 2023 111.190 286 358 1.199 14.784 127.816 3.863.853 155.175 58.443 4.077.471 Saldo em 31 de dezembro de 2023 101.843 413 339 1.355 17.161 121.110 3.840.814 225.324 54.479 4.120.617 Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2023, os movimentos reconhecidos nos ativos fixos tangíveis e intangíveis foram como se segue: 345 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As principais adições verificadas nos exercícios de 2024 e 2023 detalham-se como se segue: As principais transferências nos exercícios de 2024 e 2023 detalham-se como se segue: 2024 2023 Segmento eletricidade: Construção de linhas de 220 KV, 150 KV e outras 34.546 31.015 Construção de linha de 400 KV 135.403 90.789 Construção de novas subestações 26.899 10.632 Ampliação de subestações 60.486 60.859 Outras remodelações em subestações 3.942 4.058 Sistema de informação e telecomunicações 10.387 7.530 Construção zona-piloto - energia das ondas - 190 Edifícios afetos à concessão 3.343 5.188 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 12.857 5.061 Outros ativos 29.813 33.075 Segmento gás: Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás 15.571 17.094 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás em Pombal 2.437 1.406 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - Instalações de GNL 5.715 9.655 Projetos de distribuição de gás 25.861 24.632 Segmentos outros: Outros ativos 1.108 329 Total das adições 368.368 301.512 2024 2023 Segmento eletricidade: Construção de linhas de 220 KV, 150 KV e outras 34.625 25.502 Construção de linha de 400 KV 97.566 46.214 Ampliação de subestações 75.992 53.839 Outras remodelações em subestações 3.572 3.036 Sistema de informação e telecomunicações 8.806 5.698 Edifícios afetos à concessão 2.685 6.291 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 4.852 1.612 Outros ativos concessionados 5.741 6.875 Segmento gás: Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás 11.466 16.502 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás em Pombal 1.685 1.541 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - Instalações de GNL 9.797 5.211 Projetos de distribuição de gás 19.644 28.039 Total das transferências 276.431 200.358 346 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os ativos tangíveis e intangíveis em curso em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são conforme se segue: No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2024, foi registada uma perda por imparidade no montante de 317 milhares de euros referente a ativos fixos. No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2023, foi registada uma perda por imparidade no montante de 570 milhares de euros referente a ativos fixos. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o valor líquido ativos fixos tangíveis e intangíveis, referente a equipamentos de transporte, que são financiados através de contratos de locação, é como se segue: Os encargos financeiros capitalizados em ativos intangíveis em curso, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, ascenderam a 7.381 milhares de euros (5.575 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023), enquanto os encargos de estrutura, de gestão e outros ascenderam a 24.007 milhares de euros (22.738 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023) (Nota 25). A taxa média mensal de capitalização dos encargos financeiros ascendeu a 0,24%. 2024 2023 Segmento eletricidade: Projetos de linhas 400 KV, 220 KV, 150 KV e outras 174.198 136.611 Ampliação e remodelação de subestações 40.747 43.372 Projetos de novas subestações 26.560 14.704 Edifícios afetos à concessão 4.291 3.647 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 24.116 17.002 Outros projetos 9.270 5.264 Segmento gás: Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás 13.272 9.905 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás em Pombal 3.697 2.949 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - instalações de GNL 1.433 5.702 Projetos de distribuição de gás 8.612 3.328 Segmentos outros: Outros ativos 761 - Total do ativo em curso 306.958 242.485 2024 VALOR BRUTO AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS VALOR LÍQUIDO Valor inicial 9.247 (4.366) 4.881 Adições 4.365 - 4.365 Alienações e abates (1.081) 1.368 288 Amortizações e depreciações - (2.428) (2.428) Valor ﬁnal 12.531 (5.426) 7.105 2023 VALOR BRUTO AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS VALOR LÍQUIDO Valor inicial 8.195 (4.519) 3.677 Adições 3.350 - 3.350 Alienações e abates (2.298) 2.142 (156) Amortizações e depreciações - (1.989) (1.989) Valor ﬁnal 9.247 (4.366) 4.881 347 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 9. GOODWILL A rubrica de Goodwill representa a diferença entre o montante pago na aquisição e o justo valor dos ativos, passivos e passivos identificáveis das empresas adquiridas, à data da aquisição do negócio, e em 31 de dezembro de 2024 e 2023 detalha-se da seguinte forma: O movimento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 foi o seguinte: SUBSIDIÁRIAS ANO DE AQUISIÇÃO CUSTO DE AQUISIÇÃO % 2024 2023 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 2006 32.580 100% 377 755 REN Portgás Distribuição, S.A. 2017 503.015 100% - - Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. 2019 155.482 100% 1.891 2.015 Total 2.268 2.770 SUBSIDIÁRIAS SALDO EM 1 DE JANEIRO DE 2023 AUMENTOS DIMINUIÇÕES DIFERENÇAS DE CÂMBIO SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 AUMENTOS DIMINUIÇÕES DIFERENÇAS DE CÂMBIO SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 1.133 - (377) - 755 - (377) - 377 REN Portgás Distribuição, S.A. 1.235 - (1.235) - - - - - - Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. 2.147 - - (132) 2.015 - - (124) 1.891 Total 4.515 - (1.612) (132) 2.770 - (377) (124) 2.268 348 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Teste de imparidade ao Goodwill – REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2024 e 2023, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde, a REN Atlântico. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 40 anos com início em 26 de setembro de 2006), sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes. Os cash flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 5,2% (taxa de desconto após impostos de 4,2%). De acordo com os pressupostos definidos e da análise efetuada, o Grupo registou uma perda por imparidade na rubrica de Goodwill no valor de 377 milhares de euros. Teste de imparidade ao Goodwill – Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2024 e 2023, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde, a Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. A atividade desta empresa está sujeita a contratos de concessão, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente, sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes. Para determinação do justo valor dos ativos, os principais pressupostos considerados foram os seguintes: • Ativos regulados - Discounted Free Cash Flow method, período de projeção de 30 anos, com início em outubro de 2019 (em linha com os restantes ativos fixos à data de avaliação); De acordo com os pressupostos definidos e da análise efetuada, o Grupo não registou qualquer perda por imparidade na rubrica de Goodwill. Foram efetuadas análises de sensibilidade (Stress testing) ao modelo de avaliação, com variação dos pressupostos nomeadamente: (i) taxa de desconto (WACC) e (ii) sinergias, considerando a não materialização ao longo de todo o período de projeção. Estas análises determinariam um valor de avaliação superior ao valor contabilístico. O Conselho de Administração concluiu que não existem indícios de imparidade, contudo, considerando as incertezas quanto ao valor de recuperação dos ativos pelo facto de se basearem na melhor informação disponível à data, alterações aos pressupostos poderão resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados da Empresa, pelo que estes investimentos são monitorizados recorrentemente. • Direitos de concessão - Discounted Free Cash Flow method, período de projeção indefinido, tendo em conta que a Transemel tem licenças de utilização indefinidas; e • Ativos não regulados (contratos) - Multiperiod Excess Earnings Method, período de projeção definido com base na vida útil definida em cada contrato. Os cash flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 8,22% (taxa de desconto após impostos de 6,00%). UNIDADE GERADORA DE CAIXA MODELO DE AVALIAÇÃO FLUXOS DE CAIXA FATOR DE CRESCIMENTO TAXAS DE DESCONTO Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. DFC (Discounted Cash Flow) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 8,22% (antes impostos) 6,00% (após impostos) UNIDADE GERADORA DE CAIXA MODELO DE AVALIAÇÃO FLUXOS DE CAIXA FATOR DE CRESCIMENTO TAXAS DE DESCONTO REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. DFC (Discounted Cash Flow) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5,2% (antes impostos) 4,2% (após impostos) 349 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 10. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a informação financeira relativa às participações financeiras detidas detalha-se da seguinte forma: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EMPRESA ATIVIDADE SEDE SOCIAL CAPITAL SOCIAL ATIVO CORRENTE ATIVO NÃO CORRENTE PASSIVO CORRENTE PASSIVO NÃO CORRENTE RENDIMENTOS RESULTADO LÍQUIDO CAPITAL PRÓPRIO % VALOR ESCRITURADO PROPORÇÃO NO RESULTADO Método da equivalência patrimonial: Associada: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. i) Gestão de participações Lisboa 2.610 606 30.034 289 - 1.448 1.066 30.351 40 11.933 432 Electrogas, S.A. Transporte de gás Chile 20.470 13.074 24.165 3.806 4.903 46.777 26.805 28.530 42,5 167.404 11.392 179.337 11.824 Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Investigação e Desenvolvimento Lisboa 3.000 6.986 27 1.544 4 1.682 19 5.465 50 2.729 9 182.067 11.833 31 DE DEZEMBRO DE 2023 EMPRESA ATIVIDADE SEDE SOCIAL CAPITAL SOCIAL ATIVO CORRENTE ATIVO NÃO CORRENTE PASSIVO CORRENTE PASSIVO NÃO CORRENTE RENDIMENTOS RESULTADO LÍQUIDO CAPITAL PRÓPRIO % VALOR ESCRITURADO PROPORÇÃO NO RESULTADO Método da equivalência patrimonial: Associada: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Gestão de participações Lisboa 2.610 438 30.040 206 - 1.996 1.603 30.272 40 11.902 692 Electrogas, S.A. Transporte de gás Chile 19.245 10.198 26.714 4.829 5.576 48.875 28.598 26.507 42,5 157.256 12.154 169.157 12.846 Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Investigação e Desenvolvimento Lisboa 3.000 6.046 57 642 12 1.721 8 5.449 50 2.721 4 171.879 12.850 i) Informação relativa a 31 de dezembro de 2024, sujeita a revisão de auditoria. 350 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Associadas O movimento ocorrido na rubrica de “Participações financeiras em empresas associadas” no exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e 2023 foi o seguinte: Empreendimentos conjuntos O movimento ocorrido na rubrica de “Participações financeiras em empreendimentos conjuntos” no exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e 2023 foi o seguinte: Na sequência de um acordo conjunto de parceria tecnológica entre a REN - Redes Energéticas Nacionais e a State Grid International Development (SGID), foi criado em maio de 2013 um centro de I&D, em Portugal, dedicado aos sistemas de energia denominado - Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A., controlado conjuntamente pelas duas entidades. O referido Centro de Investigação pretende tornar-se uma plataforma de conhecimento internacional, catalisadora de soluções e ferramentas inovadoras, aplicadas à operação e planeamento das redes de transporte de energia. O montante total de dividendos reconhecidos de empreendimentos conjuntos foi de 2 milhares de euros, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2024, respeitantes à distribuição de resultados de 2023, os quais foram recebidos e incluídos na demonstração dos fluxos de caixa. O montante total de dividendos reconhecidos de associadas e incluído na demonstração dos fluxos de caixa, foi de 11.286 milhares de euros, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2024, respeitantes à distribuição de resultados de 2023 (2.622 milhares de euros) e à distribuição antecipada de dividendos referentes ao exercício de 2024 (8.664 milhares de euros) (Nota 34). O valor proporcional do resultado na OMIP, SGPS, S.A. inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às demonstrações financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM ASSOCIADAS A 1 de janeiro de 2023 178.048 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 12.846 Conversão de demonstrações ﬁnanceiras em moeda estrangeira (5.828) Atribuição de dividendos da Electrogas (Nota 34) (15.729) Recebimento de prestações suplementares da OMIP (231) Outras variações de capital 51 A 31 de dezembro de 2023 169.157 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 11.824 Conversão de demonstrações ﬁnanceiras em moeda estrangeira 10.066 Atribuição de dividendos da Electrogas (Nota 34) (11.289) Recebimento de prestações suplementares da OMIP (400) Outras variações de capital (21) A 31 de dezembro de 2024 179.337 PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM ASSOCIADAS A 1 de janeiro de 2023 2.722 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 4 Distribuição de dividendos (Nota 34) (5) A 31 de dezembro de 2023 2.721 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 9 Distribuição de dividendos (Nota 34) (2) A 31 de dezembro de 2024 2.729 351 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a informação financeira relativa ao empreendimento conjunto detido detalha-se da seguinte forma: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA PASSIVOS FINANCEIROS CORRENTES PASSIVOS FINANCEIROS NÃO CORRENTES DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES RENDIMENTOS DE JUROS GASTOS DE JUROS (GASTO) / RENDIMENTO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. 5.550 41 4 (31) 91 (6) (3) 31 DE DEZEMBRO DE 2023 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA PASSIVOS FINANCEIROS CORRENTES PASSIVOS FINANCEIROS NÃO CORRENTES DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES RENDIMENTOS DE JUROS GASTOS DE JUROS (GASTO) / RENDIMENTO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. 5.357 17 12 (41) 12 (3) (2) O Conselho de Administração entende que as eventuais correções resultantes de revisões/ inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2024 e 2023. No exercício de 2024, o Grupo é tributado em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 21%, que será acrescida de uma derrama municipal de até um máximo de 1,5% sobre a lucro tributável, e uma derrama estadual de (i) 3,0% aplicável sobre o lucro tributável entre 1.500 milhares de euros e 7.500 milhares de euros, de (ii) 5,0% aplicável sobre lucro tributável entre 7.500 milhares de euros e 35.000 milhares de euros e de (iii) 9,0% para lucros tributáveis que excedam 35.000 milhares de euros, resultando numa taxa máxima agregada de, aproximadamente, 31,5%. 11. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A REN é tributada de acordo com o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, do qual fazem parte as empresas localizadas em Portugal em que detém, direta ou indiretamente, pelo menos 75% do seu capital, os quais devem conferir mais de 50% dos direitos de voto, e cumprem os requisitos previstos no artigo 69.º do Código do IRC. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2021 a 2024 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. 352 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O cálculo do imposto diferido, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, foi atualizado em conformidade com a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro de 2024, que institui uma taxa de base de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 20% e (i) uma derrama municipal até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (ii) uma derrama estadual correspondente à aplicação de uma taxa adicional de 3% sobre a parte do lucro tributável superiores a 1.500.000 e até 7.500.000, de 5% para lucros tributáveis superiores a 7.500.000 e até 35.000.000 euros e de 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 30,5%. As taxas referidas aplicam-se aos lucros tributáveis referentes aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2025. A taxa de imposto utilizada na valorização das diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis em 31 de dezembro de 2024 foi atualizada para cada empresa pertencente ao perímetro de consolidação, utilizando uma taxa média face às perspetivas futuras do lucro tributável recuperável de cada empresa nos próximos exercícios. A legislação do Segundo Pilar tem aplicabilidade nas várias jurisdições em que o Grupo opera. A legislação será efetiva para as demonstrações financeira do exercício a iniciar em 1 de janeiro de 2024 (ver normas na Nota 3.1). O Grupo efetuou uma avaliação da exposição potencial aos impostos sobre o rendimento do Segundo Pilar. A avaliação é baseada na informação financeira mais recente das empresas do Grupo. Tendo por base a nossa avaliação, as taxas efetivas de imposto em todas as jurisdições em que o Grupo opera são superiores a 15% e a Gestão não tem conhecimento de qualquer facto ou evento que possa alterar essa conclusão. Como tal, não é expectável uma exposição do Grupo à nova legislação do Segundo Pilar, exceto para potenciais obrigações declarativas adicionais. Os impostos sobre o rendimento reconhecidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são detalhados como se segue: O montante de 6.371 milhares de euros em 31 de dezembro de 2024 (1.680 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023), refere-se, essencialmente, à recuperação de IRC de anos anteriores e de benefícios fiscais. A reconciliação do montante de imposto calculado à taxa nominal e o imposto reconhecido na demonstração dos resultados é conforme se segue: 2024 2023 Imposto corrente 15.373 20.179 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (6.371) (1.680) Imposto diferido 6.008 24.156 Imposto sobre o rendimento 15.010 42.655 2024 2023 Resultado antes de impostos 190.209 220.246 Diferenças permanentes: Gastos/ rendimentos não dedutíveis/ não tributáveis (128.527) (42.612) Diferenças temporárias: Desvios tarifários (29.181) (92.790) Provisões e imparidades 2.430 226 Reavaliações (incluídas no custo considerado dos ativos intangíveis) (6.506) (6.609) Obrigações de benefícios de reforma 823 (4.049) Instrumentos ﬁnanceiros derivados (40) 1.007 Outros 1.522 1.323 Lucro tributável 30.730 76.741 Imposto sobre o rendimento 8.382 12.905 Derrama estadual sobre o lucro tributável 5.080 5.381 Derrama municipal 1.334 1.397 Tributações autónomas 577 495 Imposto corrente 15.373 20.179 Imposto diferido 6.008 24.156 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (6.371) (1.680) Gasto com impostos sobre o rendimento 15.010 42.655 Taxa efetiva de imposto 7,9% 19,4% 353 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Imposto sobre o rendimento Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o detalhe da rubrica “Imposto sobre o rendimento” a pagar e/ ou a receber é detalhada no quadro seguinte: Impostos diferidos O detalhe dos impostos diferidos reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas é como se segue: a pagar e/ ou a receber é detalhada no quadro seguinte: 2024 2023 Imposto sobre o rendimento do exercício Imposto estimado (15.373) (20.179) Pagamentos por conta 10.132 42.441 Retenções na fonte por terceiros 3.112 3.009 Imposto a receber/ (pagar) 42 147 Imposto a receber/ (pagar) (2.086) 25.419 2024 2023 Impactos na demonstração dos resultados Ativos por impostos diferidos (3.986) (19.950) Passivos por impostos diferidos (2.022) (4.206) (6.008) (24.156) Impactos no capital próprio Ativos por impostos diferidos (1.844) 3.584 Passivos por impostos diferidos 5.865 11.365 4.021 14.949 Impacto líquido dos impostos diferidos (1.987) (9.207) PROVISÕES E IMPARIDADES BENEFÍCIOS DE REFORMA DESVIOS TARIFÁRIOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS REAVALIAÇÃO DE ATIVOS OUTROS TOTAL A 1 de janeiro de 2024 2.355 22.726 16.683 (2.516) 10.814 3.374 53.437 Aumento/ reversão por reservas - (1.934) - - - 89 (1.844) Reversão por resultados (92) - (1.797) - (2.898) (388) (5.175) Aumento por resultados 484 248 395 58 - 3 1.188 Movimento do período 392 (1.685) (1.402) 58 (2.898) (296) (5.831) A 31 de dezembro de 2024 2.746 21.041 15.281 (2.457) 7.916 3.078 47.606 Os movimentos ocorridos nos impostos diferidos, por natureza, são como se segue: Evolução dos ativos por impostos diferidos – 2024 354 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PROVISÕES E IMPARIDADES BENEFÍCIOS DE REFORMA DESVIOS TARIFÁRIOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS REAVALIAÇÃO DE ATIVOS OUTROS TOTAL A 1 de janeiro de 2023 3.130 19.454 32.587 (2.457) 12.986 4.100 69.803 Aumento/ reversão por reservas - 3.289 - - - 295 3.584 Reversão por resultados (932) (18) (16.301) (67) (2.172) (1.022) (20.512) Aumento por resultados 156 - 397 9 - - 562 Movimento do período (776) 3.271 (15.904) (58) (2.172) (727) (16.366) A 31 de dezembro de 2023 2.355 22.726 16.683 (2.516) 10.814 3.374 53.437 Em 31 de dezembro de 2024, os ativos por impostos diferidos referem-se maioritariamente (i) às obrigações com os planos de benefícios atribuídos aos empregados, (ii) aos desvios tarifários a entregar à tarifa nos próximos exercícios e (iii) às reavaliações de ativos. Reavaliações de ativos No exercício findo em 31 de dezembro de 2015, e na sequência de obtenção de decisão favorável de recuperação fiscal de imparidade de ativos gerada aquando da cisão da REN do Grupo EDP, o Grupo reconheceu ativos por impostos diferidos no montante de 10.182 milhares de euros. No exercício findo em 31 de dezembro de 2016, a rubrica de reavaliação fiscal de ativos respeita ao efeito líquido da reavaliação fiscal dos ativos elegíveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro, o que levou a um aumento na sua base fiscal de 46.137 milhares de euros. Em consequência, a REN Portgás reconheceu ativos por impostos diferidos de 12.593 milhares de euros, que serão recuperados pela dedução fiscal da reserva de reavaliação inerente aos ativos reavaliados, a amortizar em oito anos a partir de 2018. A reserva de reavaliação fiscal foi tributada em 2016 a uma taxa de 14% (o montante apurado é liquidado em três prestações iguais, tendo a primeira vencido em 20 de dezembro de 2016, a segunda vencido em 15 de dezembro de 2017 e a terceira vencido em 15 de dezembro de 2018). No exercício findo em 31 de dezembro de 2019, com base na resposta a um Pedido de Informação Vinculativa, o valor da reserva de reavaliação foi atualizado para o montante de 57.271 milhares de euros, o que originou o pagamento adicional da referida tributação autónoma. Em consequência, os ativos por impostos diferidos foram atualizados para o montante de 15.632 milhares de euros, a amortizar em oito anos a partir de 2018. Evolução dos ativos por impostos diferidos – 2023 355 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DESVIOS TARIFÁRIOS REAVALIAÇÕES AO ABRIGO DE DIPLOMAS LEGAIS (INCLUÍDAS NO CUSTO CONSIDERADO) ALOCAÇÃO DE JUSTO VALOR INVESTIMENTOS EM INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO A JUSTO VALOR POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS OUTROS TOTAL A 1 de janeiro de 2024 35.885 14.605 44.862 4.350 10.687 (2.484) 107.905 Aumento/ reversão por reservas - - - (818) (4.484) - (5.302) Reversão por resultados - (1.160) (1.882) - - 326 (2.716) Aumento por resultados 4.671 - - - - 67 4.738 Diferenças de câmbio - - - - - (563) (563) Movimentos do período 4.671 (1.160) (1.882) (818) (4.484) (170) (3.842) A 31 de dezembro de 2024 40.556 13.445 42.979 3.533 6.203 (2.654) 104.063 DESVIOS TARIFÁRIOS REAVALIAÇÕES AO ABRIGO DE DIPLOMAS LEGAIS (INCLUÍDAS NO CUSTO CONSIDERADO) ALOCAÇÃO DE JUSTO VALOR INVESTIMENTOS EM INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO A JUSTO VALOR POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS OUTROS TOTAL A 1 de janeiro de 2023 27.775 15.937 46.860 8.669 17.179 (1.355) 115.064 Aumento/ reversão por reservas - - - (4.319) (6.492) 14 (10.797) Reversão por resultados - (1.332) (1.998) - - (575) (3.905) Aumento por resultados 8.111 - - - - - 8.111 Diferenças de câmbio - - - - - (568) (568) Movimentos do período 8.111 (1.332) (1.998) (4.319) (6.492) (1.129) (7.159) A 31 de dezembro de 2023 35.885 14.605 44.862 4.350 10.687 (2.484) 107.905 Evolução dos passivos por impostos diferidos – 2024 Evolução dos passivos por impostos diferidos – 2023 Os passivos por impostos diferidos relativos a reavaliações resultam de reavaliações efetuadas em exercícios anteriores ao abrigo de diplomas legais. O efeito destes impostos diferidos reflete a não dedução fiscal de 40% das amortizações das reavaliações efetuadas (incluídas no custo considerado dos ativos aquando da transição para as IFRS). Os diplomas legais na base das reavaliações foram os seguintes: DIPLOMAS LEGAIS (REAVALIAÇÕES) SEGMENTO ELETRICIDADE SEGMENTO GÁS NATURAL Decreto-Lei n.º 430/78 Decreto-Lei n.º 140/2006 Decreto-Lei n.º 399-G/81 Decreto-Lei n.º 66/2016 Decreto-Lei n.º 219/82 Decreto-Lei n.º 171/85 Decreto-Lei n.º 118-B/86 Decreto-Lei n.º 111/88 Decreto-Lei n.º 7/91 Decreto-Lei n.º 49/91 Decreto-Lei n.º 264/92 356 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 12. CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com as categorias da IFRS 9 foram aplicadas aos seguintes ativos e passivos financeiros: 2024 NOTAS ATIVOS FINANCEIROS AO CUSTO AMORTIZADO ATIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR - INSTRUMENTOS DE CAPITAL POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL ATIVOS/ PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR - RESULTADOS DO PERÍODO OUTROS ATIVOS/ PASSIVOS FINANCEIROS QUANTIA ESCRITURADA JUSTO VALOR Ativos Caixa e equivalentes de caixa 17 - - - 40.477 40.477 40.477 Clientes e outras contas a receber 14 559.646 - - - 559.646 559.646 Outros ativos ﬁnanceiros - - 5.986 30 6.017 6.017 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 13 - 137.858 - - 137.858 137.858 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 16 - - 30.196 - 30.196 30.196 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 3.481 3.481 3.481 559.646 137.858 36.182 43.989 777.675 777.675 Passivos Empréstimos obtidos 20 - - - 2.531.768 2.531.768 2.528.667 Fornecedores e outras contas a pagar 23 - - - 488.557 488.557 488.557 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 16 - - 34.218 - 34.218 34.218 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 3.481 3.481 3.481 - - 34.218 3.023.806 3.058.023 3.054.922 357 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 2023 NOTAS ATIVOS FINANCEIROS AO CUSTO AMORTIZADO ATIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR - INSTRUMENTOS DE CAPITAL POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL ATIVOS/ PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR - RESULTADOS DO PERÍODO OUTROS ATIVOS/ PASSIVOS FINANCEIROS QUANTIA ESCRITURADA JUSTO VALOR Ativos Caixa e equivalentes de caixa 17 - - - 40.145 40.145 40.145 Clientes e outras contas a receber 14 814.341 - - - 814.341 814.341 Outros ativos ﬁnanceiros - - 6.000 164 6.164 6.164 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 13 - 135.741 - - 135.741 135.741 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 16 - - 54.363 - 54.363 54.363 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 228.789 228.789 228.789 839.760 135.741 60.363 269.098 1.304.962 1.304.962 Passivos Empréstimos obtidos 20 - - - 2.733.642 2.733.642 2.716.843 Fornecedores e outras contas a pagar 23 - - - 606.136 606.136 606.136 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 16 - - 60.607 - 60.607 60.607 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 228.789 228.789 228.789 - - 60.607 3.568.567 3.629.174 3.612.375 Os empréstimos obtidos, tal como referido na Nota 3.6, são mensurados no reconhecimento inicial ao justo valor e subsequentemente ao custo amortizado, exceto aqueles relativamente aos quais tenha sido contratado derivado de cobertura de justo valor (Nota 16), caso em que são reavaliados ao justo valor. Não obstante, a REN procede à divulgação do justo valor da rubrica de Empréstimos obtidos na sua totalidade, tendo por base um conjunto de dados observáveis relevantes, os quais se enquadram no nível 2 da hierarquia do justo valor. O justo valor dos empréstimos obtidos e dos derivados é calculado pelo método dos fluxos de caixa descontados, utilizando curvas de taxa de juro à data da demonstração da posição financeira, de acordo com as caraterísticas de cada empréstimo. O intervalo de taxas de mercado utilizado para desconto no âmbito do cálculo do justo valor varia entre 2,8450% e 2,3779% (maturidades de um mês e doze anos, respetivamente). O justo valor dos empréstimos contraídos pelo Grupo é, em 31 de dezembro de 2024, de 2.528.667 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 2.716.843 milhares de euros), dos quais 570.331 milhares de euros se encontram parcialmente registados a custo amortizado e incluiu um elemento de justo valor resultante de movimentos na taxa de juro (em 31 de dezembro de 2023 o valor registado era de 553.727 milhares de euros). 358 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Em dezembro de 2023 a REN subscreveu 6.000.000 de unidades categoria D do fundo fechado de capital de risco Nowberry, pelo valor unitário de um euro cada. Em dezembro de 2024, o valor de cada unidade é de 0,9977 euros. Estimativa de justo valor – ativos e passivos mensurados ao justo valor A tabela seguinte apresenta os ativos e passivos do Grupo mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de 2024, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor: • Nível 1: justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos ativos à data de referência da demonstração da posição financeira; A REN procedeu, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2024, à valorização da participação na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., a qual se encontra classificada como investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (Nota 13). O justo valor deste ativo reflete o preço pelo qual o ativo seria vendido numa operação ordenada. Para este efeito, a REN optou por uma abordagem do rendimento, a qual reflete as expectativas atuais do mercado relativamente às quantias futuras. O justo valor da participação ascendeu, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a 44.920 milhares de euros (Nota 13). • Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação; e • Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2024, não houve qualquer transferência de ativos e passivos financeiros entre níveis de hierarquias de justo valor. 2024 2023 NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 TOTAL NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 TOTAL Ativos: Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Participações 89.344 - 44.920 134.264 80.735 - 51.410 132.145 Ativos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de ﬂuxos de caixa - 30.196 - 30.196 - 53.492 - 53.492 Ativos ﬁnanceiros ao justo valor reconhecidos em resultados Derivados de negociação - - - - - 871 - 871 Outros investimentos ﬁnanceiros Fundo de tesouraria 5.896 - - 5.896 6.000 - - 6.000 95.240 30.196 44.920 170.356 86.735 54.363 51.410 192.508 Passivos: Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Empréstimos obtidos - 570.331 - 570.331 - 553.727 - 553.727 Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de ﬂuxos de caixa - - - - - 8.601 - 8.601 Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor - 34.218 - 34.218 - 52.006 - 52.006 - 604.548 - 604.548 - 614.334 - 614.334 359 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Qualidade dos ativos financeiros A qualidade de crédito dos ativos financeiros que não estão vencidos ou em imparidade podem ser avaliados com referência aos ratings de crédito divulgados pela Standard & Poor’s ou com base na informação histórica das entidades a que se referem: Os créditos a receber de clientes e de outras contas a receber referem-se essencialmente a transações de prestação de serviços no âmbito das atividades reguladas no negócio da eletricidade e gás. As principais transações são efetuadas com os distribuidores autorizados para cada um dos negócios, como a EDP, a GALP e alguns distribuidores europeus. Em 31 de dezembro de 2024, os créditos vencidos ou em imparidade são: i) 3.410 milhares de euros (Nota 14), na rubrica de créditos a receber estão ajustados por imparidade; e ii) existem créditos com alguma antiguidade referentes a transações com empresas do grupo EDP, cujo risco de recuperação é considerado nulo. Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar correntes, o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor. As contas a pagar e receber não correntes referem-se, essencialmente, aos desvios tarifários cujos valores são publicados pela ERSE e o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor, na medida em que os mesmos incorporam um efeito financeiro associado ao valor temporal do dinheiro, sendo incorporados nas tarifas nos dois anos subsequentes. 2024 2023 Clientes e outras contas a receber BBB 123.113 43.659 BBB - 1.099 2.112 Outros sem rating 435.434 768.570 559.645 814.341 Caixa e equivalentes de caixa A+ a A- 25.361 8.317 BBB+ a BBB- 15.114 27.876 Até BB+ 2 3.952 40.477 40.145 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 Até A - 3.481 228.789 3.481 228.789 360 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 13. INVESTIMENTOS EM INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO A JUSTO VALOR POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os ativos reconhecidos nesta rubrica referem-se a instrumentos de capital próprio detidos em entidades consideradas estratégicas pelo Grupo. Esta rubrica refere-se às seguintes participações: Os movimentos registados nesta rubrica foram os seguintes: SEDE SOCIAL VALOR CONTABILÍSTICO LOCALIDADE PAÍS % DETIDA 2024 2023 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Pólo Espanhol) Madrid Espanha 10,00% 3.167 3.167 Redeia Corporación, S.A. Madrid Espanha 1,00% 89.344 80.735 Hidroeléctrica de Cahora Bassa ("HCB") Maputo Moçambique 7,50% 44.920 51.410 Coreso, S.A. Bruxelas Bélgica 7,90% 164 164 MIBGÁS, S.A. Madrid Espanha 6,67% 202 202 MIBGÁS Derivatives, S.A. Madrid Espanha 9,70% 49 49 Associação HyLab - Green Hydrogen Collaborative Laboratory Sines Portugal 12,50% 13 15 137.858 135.741 OMEL HCB REE CORESO MIBGÁS MIBGÁS DERIVATIVES HYLAB TOTAL 1 de janeiro de 2023 3.167 54.074 88.045 164 202 49 15 145.715 Ajustamento de justo valor - (2.664) (7.310) - - - - (9.974) 31 de dezembro de 2023 3.167 51.410 80.735 164 202 49 15 135.741 1 de janeiro de 2024 3.167 51.410 80.735 164 202 49 15 135.741 Ajustamento de justo valor - (6.490) 8.610 - - - - 2.120 Outras - - - - - - (2) (2) 31 de dezembro de 2024 3.167 44.920 89.344 164 202 49 13 137.858 361 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A Redeia Corporación, S.A. é a entidade responsável pela gestão da rede elétrica em Espanha. O Grupo adquiriu 1% de ações da Redeia Corporación, S.A. como parte de um acordo celebrado entre os governos de Portugal e Espanha. A Redeia Corporación, S.A. está listada na Bolsa de Madrid integrando o índice “IBEX 35” e o ativo financeiro foi registado na data da demonstração da posição financeira de acordo com a cotação em 31 de dezembro de 2024. A REN é detentora de 2.060.661.943 ações representativas de 7,5% na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (“HCB”) do capital social e direito de voto da HCB, sociedade de direito moçambicano, transmitidas na sequência do preenchimento das condições do contrato celebrado em 9 de abril de 2012, entre a REN, a Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A., a CEZA – Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. e a EDM – Electricidade de Moçambique, EP. Esta participação foi inicialmente registada pelo seu custo de aquisição (38.400 milhares de euros) e posteriormente ajustada para o seu justo valor (Nota 12). A REN detém uma participação financeira do capital social da Coreso, participada também por importantes TSO Europeus que, como iniciativa de Coordenação de Segurança Regional (RSCI), assiste os TSO no fornecimento de eletricidade em segurança na Europa. Neste contexto, a Coreso desenvolve e executa atividades de planeamento operacional que envolvem a análise e coordenação da rede regional Europeia de eletricidade, com foco na coordenação de serviços, variando desde a coordenação com vários dias de antecedência até perto do tempo real. Em 31 de dezembro de 2024, a REN é ainda detentora de uma participação de 6,67%, adquirida no decorrer do primeiro semestre de 2016, do capital social do MIBGAS, S.A., sociedade gestora do mercado organizado de gás, o qual é responsável pelo desenvolvimento das atividades de operador de mercado grossista de gás natural na Península Ibérica. No âmbito do processo de criação do Operador Único do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMI) em 2011, e em conformidade com o que estava previsto no acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a Empresa adquiriu 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único, pelo valor global de 3.167 milhares de euros. Em 31 de dezembro de 2024, a REN é ainda detentora de uma participação de 9,7%, adquirida pelo montante de 48 milhares de euros, do capital social do MIBGÁS Derivatives, S.A., sociedade gestora da negociação do mercado organizado de produtos de futuros de gás natural, de produtos spot de gás natural liquefeito e de produtos spot nas armazenagens subterrâneas na Península Ibérica. Em 31 de dezembro de 2024, a REN é ainda detentora de 12,5 unidades de participação de fundador da Associação HyLab – Green Hydrogen Collaborative Laboratory, pelo montante de 13 milhares de euros. Esta é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objeto o desenvolvimento científico e tecnológico do Hidrogénio Verde, abrangendo as várias componentes da cadeia de valor, nomeadamente, a produção, o transporte, a distribuição, o armazenamento e usos finais. Os investimentos referidos (OMEL, MIBGÁS, MIBGÁS Derivatives, Coreso e HyLab) encontram-se registados ao justo valor por outro rendimento integral, no entanto, na medida em que não existe um preço de mercado disponível para os investimentos referidos, estas participações encontram-se refletidas contabilisticamente ao custo de aquisição deduzido de perdas por imparidade, tal como descrito na Nota 3.6. Relativamente ao investimento detido na OMEL, Coreso, MIBGÁS, MIBGÁS Derivatives e HyLab não existe, na data de relato, qualquer indício de imparidade. A REN Portgás detém as seguintes participações financeiras que se encontram registadas pelo valor de aquisição no valor de 14 milhares de euros, deduzidas das perdas por imparidade, sendo o seu valor líquido de zero euros. Os ajustamentos nos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são registados em capital próprio na rubrica “Reserva de justo valor”, que em 31 de dezembro de 2024 e 2023 apresenta os seguintes montantes: RESERVA DE JUSTO VALOR (NOTA 19) 1 de janeiro de 2023 45.116 Variação de justo valor (9.974) Efeito ﬁscal 4.319 31 de dezembro de 2023 39.461 1 de janeiro de 2024 39.461 Variação de justo valor 2.120 Efeito ﬁscal 818 31 de dezembro de 2024 42.399 DESIGNAÇÃO AMPORTO - Área Metropolitana do Porto AREA ALTO MINHO - Ag. Reg. Energia e Amb. Alto Minho ADEPORTO - Agência de Energia do Porto 362 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O detalhe dos dividendos por entidade, no decorrer dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é apresentado no quadro seguinte (Nota 34): 2024 2023 CORRENTE NÃO CORRENTE TOTAL CORRENTE NÃO CORRENTE TOTAL Clientes e outras contas a receber 394.462 574 395.036 361.825 2.292 364.116 Imparidade de clientes e contas a receber (3.410) - (3.410) (4.195) - (4.195) Clientes - Valor líquido 391.053 574 391.626 357.630 2.292 359.921 Desvios tarifários 93.529 74.046 167.575 313.076 90.920 403.996 Estado e outros entes públicos 444 - 444 50.423 - 50.423 Clientes e outras contas a receber 485.026 74.620 559.646 721.129 93.211 814.341 2024 2023 Redeia Corporación, S.A. 5.021 5.415 Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A 7.891 4.534 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Pólo Espanhol) 68 70 MIBGÁS, S.A. 64 - 13.044 10.018 14. CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o detalhe da rubrica de “Clientes e outras contas a receber” é o seguinte: Na composição dos saldos da rubrica de “Clientes e outras contas a receber” em 31 de dezembro de 2024, assume particular relevância: (i) o montante em dívida da E-Redes Distribuição de Electricidade, S.A., o qual ascende a 116.125 milhares de euros (37.732 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); (ii) da Galp Gás Natural, S.A., o qual ascende a 5.167 milhares de euros (12.299 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); (iii) da EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., o qual ascende a 5.407 milhares de euros (242 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); (iv) da EDP - Energias de Portugal, S.A., o qual ascende a 1.157 milhares de euros (1.930 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); (v) da Endesa Generación, S.A., o qual ascende a 9.615 milhares de euros (9.623 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023) e (vi) o montante de 17.350 milhares de euros referente à Tarifa Social, ainda não faturado em 31 de dezembro de 2024. 363 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS No saldo da rubrica de “Clientes e outras contas a receber”, em 31 de dezembro de 2024, destaca-se ainda a faturação a emitir da atividade do Gestor de Mercado (MIBEL – Mercado Ibérico de Eletricidade), no montante de 25.091 milhares de euros (65.928 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023), o montante a faturar à EDP Distribuição de Energia, S.A., de 7.787 milhares de euros (7.626 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023), relativos aos CMEC e também refletidos na rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar” (Nota 23) e o montante de 42.452 milhares de euros relativo ao pagamento de dividendos a título de adiantamento sobre lucros (Nota 32). Esta transação relativa ao “CMEC – Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” configura uma transação de “Agente” na demonstração consolidada dos resultados da REN, facto pelo qual se encontra compensada nessa demonstração. Os movimentos ocorridos na rubrica de “Imparidade de clientes e outras contas a receber” detalha-se como se segue: O ageing relativo aos saldos de clientes e de outras contas a receber, líquido de imparidades, é como se segue: 15. INVENTÁRIOS O detalhe de inventários em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é como se segue: O custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, reconhecido no exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é detalhado conforme se segue: 2024 2023 Saldo inicial (4.195) (2.905) Reclassiﬁcações 25 - Aumentos (244) (1.320) Utilizações 22 - Reversões 982 30 Saldo ﬁnal (3.410) (4.195) 2024 2023 Saldo inicial 7.193 5.134 Compras 853 3.065 Transferências e regularizações (4.593) 3 Saldo ﬁnal 2.538 7.193 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 915 1.008 2024 2023 Materiais diversos 2.538 7.193 Inventários 2.538 7.193 2024 2023 Não vencido e vencido até 30 dias 371.636 342.239 Até 60 dias 4.135 2.734 Até 90 dias 1.072 940 Até 120 dias 1.065 487 Mais de 120 dias 13.718 13.521 391.626 359.921 364 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 16. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o Grupo REN tinha os seguintes instrumentos financeiros derivados contratados: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ATIVO PASSIVO NOCIONAL CORRENTE NÃO CORRENTE CORRENTE NÃO CORRENTE Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR 1.554 28.642 - - 1.554 28.642 - - Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - - 3.477 30.740 - - 3.477 30.740 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 1.554 28.642 3.477 30.740 31 DE DEZEMBRO DE 2023 ATIVO PASSIVO NOCIONAL CORRENTE NÃO CORRENTE CORRENTE NÃO CORRENTE Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR 7.748 45.745 - - Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY - - 8.601 - 7.748 45.745 8.601 - Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - - - 52.006 - - - 52.006 Derivados de negociação Derivados de negociação 60.000 mEUR 871 - - - 871 - - - Instrumentos ﬁnanceiros derivados 8.619 45.745 8.601 52.006 365 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A valorização da carteira de instrumentos financeiros derivados é baseada em avaliações de justo valor efetuadas por entidades externas especializadas. O valor reconhecido nesta rubrica refere-se a oito contratos de swap de taxa de juro contratados pela REN SGPS, com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de juro (Nota 4.1). As contrapartes dos contratos de derivados são instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e instituições nacionais de primeira linha. Para efeitos dos testes de eficácia das relações de cobertura designadas, o Grupo REN utiliza como metodologias o Dollar offset method e o método estatístico de regressão linear. O rácio de eficácia é dado pela comparação entre as variações de justo valor do instrumento de cobertura e as variações de justo valor do instrumento coberto (ou instrumento derivado hipotético que simula as condições do instrumento coberto). Para efeitos do cálculo de ineficácia é considerada a totalidade da variação de justo valor dos instrumentos de cobertura. Estão incluídos nos valores apresentados o valor dos juros corridos, a receber ou a pagar à data de 31 de dezembro de 2024, relativos a estes instrumentos financeiros, no montante líquido a pagar de 2.021 milhares de euros (à data de 31 de dezembro de 2023 era de 1.591 milhares de euros a pagar). As características dos instrumentos financeiros derivados contratados associados a operações de financiamento em 31 de dezembro de 2024 e 2023 eram as seguintes: JUSTO VALOR EM NOCIONAL DE REFERÊNCIA MOEDA REN PAGA REN RECEBE VENCIMENTO 31.12.2024 31.12.2023 Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR EUR [0,75%;1,266%] [Euribor 3m; Euribor 6m] [dez-2024; fev-2025] - 53.492 Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR EUR [0,51%;1,266%] [Euribor 6m] [fev-2025; abr-2029] 30.196 - Swaps de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY EUR/ JPY [Euribor 6m; + 2,19%] [2,71%] [jun-2024] - (8.601) 30.196 44.891 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 300.000 mEUR EUR [Euribor 6m] [0,611%; 0,6285%] [fev-2025] (3.477) (11.748) Swaps de taxa de juro 300.000 mEUR EUR [Euribor 6m] [-0,095%] [abr-2029] (30.740) (40.258) (34.217) (52.006) Derivados designados como negociação Swaps de taxa de juro 60.000 mEUR EUR [0,99%] [Euribor 6m] [jun-2024] - 871 - 871 Total (4.020) (6.244) 366 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A periodicidade dos fluxos pagos e recebidos da carteira de instrumentos financeiros derivados é semestral e anual para os contratos de cobertura da variabilidade dos fluxos de caixa e semestral e anual para os derivados designados como de cobertura de justo valor. O escalonamento do nocional de referência dos derivados em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é apresentado no quadro seguinte: 2024 2025 2026 2027 2028 2029 ANOS SEGUINTES TOTAL Swaps de taxa de juro (cobertura de ﬂuxos de caixa) 300.000 - - - 300.000 - 600.000 Swaps de taxa de juro (cobertura de justo valor) 300.000 - - - 300.000 - 600.000 Total 600.000 - - - 600.000 - 1.200.000 2023 2024 2025 2026 2027 2028 ANOS SEGUINTES TOTAL Swaps de taxa de juro (cobertura de ﬂuxos de caixa) 300.000 300.000 - - - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro (cobertura de ﬂuxos de caixa) 72.899 - - - - - 72.899 Swaps de taxa de juro (cobertura de justo valor) - 300.000 - - - 300.000 600.000 Swaps de negociação 60.000 - - - - - 60.000 Total 432.899 600.000 - - - 600.000 1.632.899 367 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Swaps: Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxas de juro O Grupo procede à cobertura do risco de taxa de juro associado à flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre uma parcela de pagamentos futuros de juros de dívida através da designação de swaps de taxa de juro, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa variável em pagamentos a taxa fixa. À data de 31 de dezembro de 2024, o Grupo tem um total de quatro contratos de swap de taxa de juro de cobertura de fluxos de caixa no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 900.000 milhares de euros). O risco coberto é o indexante da taxa variável ao qual estão associados os juros dos financiamentos. O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor dos swaps de taxa de juro, em 31 de dezembro de 2024, é de 30.196 milhares de euros positivos (em 31 de dezembro de 2023 era de 53.492 milhares de euros positivos). Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxas de câmbio e de juro O Grupo procedeu à cobertura do risco cambial da emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes, através da contratação de um cross currency and interest rate swap com as caraterísticas principais equivalentes às da dívida emitida no que ao risco cambial diz respeito. O risco de crédito não se encontra coberto. À data de 31 de dezembro de 2024, o Grupo não detém contratos de cross currency and interest rate swap (em 31 de dezembro de 2023 o justo valor era de 8.601 milhares de euros negativos). Dos derivados acima descritos, no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 600.000 milhares de euros) encontram-se designados para cobertura de uma exposição agregada composta pelo efeito líquido de dívida emitida a taxa variável e swaps de taxa de juro designados como instrumentos de cobertura de justo valor. O valor registado em reservas, referente às coberturas de fluxos de caixa acima referidas, foi de 27.568 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 foi de 49.268 milhares de euros). Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de fluxo de caixa apresentam as seguintes condições: As variações de justo valor do instrumento de cobertura encontram-se igualmente a ser registadas nas reservas de cobertura no capital próprio, com exceção: • Da compensação do efeito cambial da atualização spot do instrumento coberto (emissão obrigacionista em ienes) a cada data de referência, decorrente da cobertura do risco cambial 3 ;e DATA DE REEMBOLSO CAPITAL COBERTO TAXA DE JURO VALOR DE BALANÇO COBERTO 2024 VALOR DE BALANÇO COBERTO 2023 NOTA Instrumentos de cobertura de ﬂuxos de caixa Banco Europeu de Investimento (BEI) Loan 16/12/2024 300.000 mEUR Euribor 3m - 301.068 20 Emissão obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 1 12/02/2025 300.000 mEUR 2,50% 306.574 306.281 20 Emissão obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 2 16/04/2029 300.000 mEUR 0,50% 299.675 299.353 20 1 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2025 e, como tal, elegível para cobertura de ﬂuxos de caixa. 2 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2029 e, como tal, elegível para cobertura de ﬂuxos de caixa. 3 O efeito cambial do subjacente (empréstimo), no exercício de 2024, foi favorável no montante de 5.067 milhares de euros, tendo sido compensado, no mesmo montante, pelo efeito desfavorável do instrumento de cobertura na demonstração dos resultados do exercício (em 31 de dezembro de 2023 foi favorável em 7.126 milhares de euros). 368 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS • Do efeito ineficaz da cobertura decorrente da designação contabilística efetuada (a REN contratou um derivado de negociação para cobertura económica desta ineficácia – ver Derivado de Negociação) 4 . Esta ineficácia é originada pela alteração do perfil de juro do instrumento de cobertura que passa a pagar uma taxa variável no período de 2019 a 2024. Cobertura de fluxos de caixa – Non Deliverable forward O Grupo procedeu, em maio de 2021, à cobertura do risco cambial de vendas denominadas em pesos Chilenos pela Transemel, num montante total de 7.950.000 milhares de pesos Chilenos (CLP), através da contratação de uma estrutura de trinta non deliverable forwards mensais sobre a média mensal do câmbio EUR/ CLP com maturidade entre 2021 e 2023. À data de 31 de dezembro de 2024, o Grupo não detém contratos de non deliverable forwards ativos denominados como instrumentos de cobertura de fluxos de caixa. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de fluxos de caixa foram os seguintes: 2024 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA VARIAÇÃO DO JUSTO VALOR DOS INSTRUMENTOS DE COBERTURA i) DO QUAL: MONTANTE EFICAZ REGISTADO NAS RESERVAS DE COBERTURA INEFICÁCIA DE COBERTURA REGISTADA NOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO RECLASSIFICAÇÕES DA RESERVA DE COBERTURA PARA OS RESULTADOS DO EXERCÍCIO Swaps de taxa de juro (21.700) (21.700) - - Swaps de taxa de câmbio e de juro 8.551 1.770 (2.151) 8.932 (13.149) (19.930) (2.151) 8.932 2023 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA VARIAÇÃO DO JUSTO VALOR DOS INSTRUMENTOS DE COBERTURA i) DO QUAL: MONTANTE EFICAZ REGISTADO NAS RESERVAS DE COBERTURA INEFICÁCIA DE COBERTURA REGISTADA NOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO RECLASSIFICAÇÕES DA RESERVA DE COBERTURA PARA OS RESULTADOS DO EXERCÍCIO Swaps de taxa de juro (29.048) (29.048) - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (7.680) 195 (748) (7.126) (36.728) (28.854) (748) (7.126) i) Não inclui juros corridos e ineﬁcácia. 4 A componente ineﬁcaz relativa à cobertura de ﬂuxos de caixa do risco cambial, registada na demonstração dos resultados foi de 2.151 milhares de euros negativos, acrescido ainda pelo efeito do derivado de negociação contratado em 842 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 foi de 748 milhares de euros negativos acrescido de 1.205 milhares de euros negativos do efeito do derivado de negociação). Desta forma, o efeito líquido na demonstração dos resultados do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2024 ascende a 2.993 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 foi de 1.954 milhares de euros negativos). 369 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Reserva de cobertura: Os movimentos registados na reserva de cobertura (Nota 19) foram os seguintes: Cobertura de justo valor O Grupo procede à cobertura do risco de taxa de juro associado ao efeito da flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre o justo valor dos pagamentos de juros de financiamentos a taxa fixa através da contratação de swaps de taxa de juro em que paga uma taxa variável e recebe uma taxa fixa, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa fixa em pagamentos a taxa variável. À data de 31 de dezembro de 2024, o Grupo tem um total de quatro contratos de derivados de cobertura de justo valor no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 600.000 milhares de euros). O risco coberto corresponde à variação do justo valor das emissões de dívida atribuíveis a movimentos nos indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. Em 31 de dezembro de 2024, o justo valor dos swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor era de 34.218 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 era de 52.006 milhares de euros negativos). As alterações de justo valor dos instrumentos cobertos decorrente do risco de taxa de juro são reconhecidas nos resultados do exercício, de forma a compensar a variação de justo valor do instrumento de cobertura que é reconhecida igualmente nos resultados do exercício. Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: JUSTO VALOR IMPACTO IMPOSTO DIFERIDO RESERVA COBERTURA 1 de janeiro de 2023 76.698 (17.179) 59.518 Variação de justo valor e ineﬁcácia (28.940) 6.492 (22.448) 31 de dezembro de 2023 47.758 (10.687) 37.071 1 de janeiro de 2024 47.758 (10.687) 37.071 Variação de justo valor e ineﬁcácia (19.930) 4.484 (15.446) 31 de dezembro de 2024 27.828 (6.203) 21.625 2024 DATA DE REEMBOLSO CAPITAL COBERTO TAXA DE JURO VALOR DE BALANÇO AJUSTAMENTOS DE JUSTO VALOR ACUMULADOS VARIAÇÃO DO EXERCÍCIO NOTA Instrumentos cobertos de cobertura de justo valor: Emissão obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 305.178 1.396 (7.505) 20 Emissão obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 271.402 28.273 (9.098) 20 29.669 (16.603) 2023 DATA DE REEMBOLSO CAPITAL COBERTO TAXA DE JURO VALOR DE BALANÇO AJUSTAMENTOS DE JUSTO VALOR ACUMULADOS VARIAÇÃO DO EXERCÍCIO NOTA Instrumentos cobertos de cobertura de justo valor: Emissão obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 297.380 8.901 (8.084) 20 Emissão obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 261.981 37.372 (18.527) 20 46.273 (26.611) 370 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS No exercício de 2024, a alteração de justo valor da dívida relativa ao risco de taxa de juro reconhecida nos resultados do exercício foi de 16.603 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 foi de 26.611 milhares de euros negativos), resultando numa componente ineficaz, após considerar o efeito dos instrumentos cobertos nos resultados do exercício, de cerca de 40 milhares de euros positivos (em 31 de dezembro de 2023 foi de 1.007 milhares de euros negativos). A ineficácia registada diz respeito ao efeito do spread da perna fixa dos instrumentos de cobertura que não tem reflexo no instrumento coberto. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de justo valor foram os seguintes: Derivados de negociação O Grupo contratou um swap de taxa de juro, com data de início em 2019 e maturidade em 2024, em que paga uma taxa fixa e recebe uma taxa variável. Este instrumento, apesar de não designado como de cobertura contabilística à luz dos requisitos da IFRS 9, encontra-se a efetuar a cobertura económica do efeito de ineficácia da relação de cobertura de fluxos de caixa do risco de taxa de juro e cambial da emissão obrigacionista em ienes, relativa à flutuação das taxas de juro para o período da cobertura (ver Cobertura de fluxos de caixa – Swap de taxa de câmbio e de juro). Após vencimento deste derivado de negociação no decorrer do exercício de 2024, o mesmo já não consta da carteira de negociação (em 31 de dezembro de 2023, o justo valor do derivado de negociação era de 871 milhares de euros positivos). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. 2024 COBERTURA DE JUSTO VALOR INEFICÁCIA DE COBERTURA REGISTADA NOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO Swaps de taxa de juro 40 2023 COBERTURA DE JUSTO VALOR INEFICÁCIA DE COBERTURA REGISTADA NOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO Swaps de taxa de juro (1.007) As variações de justo valor do derivado de negociação são registadas diretamente nos resultados do exercício. O impacto nos resultados, à data de 31 de dezembro de 2024, relativo ao efeito do justo valor do derivado de negociação, foi 842 milhares de euros negativos (a 31 de dezembro de 2023 foi de 1.205 milhares de euros negativos). 17. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” é como se segue: Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, não existem saldos de caixa e seus equivalentes que não estejam disponíveis para uso do Grupo. 18. CAPITAL SOCIAL, AÇÕES PRÓPRIAS E PRÉMIOS DE EMISSÕES DE AÇÕES Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o capital social da REN encontra-se totalmente subscrito e realizado, sendo representado por 667.191.262 ações com o valor nominal de 1 euro cada: 2024 2023 Caixa 10 8 Depósitos bancários 40.467 40.137 Caixa e equivalentes de caixa na demonstração da posição ﬁnanceira 40.477 40.145 Descobertos bancários (Nota 20) (500) - Regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 (Nota 3.18 e 36) - - Caixa e equivalentes de caixa nos ﬂuxos de caixa 39.977 40.145 2024 2023 NÚMERO DE AÇÕES CAPITAL SOCIAL NÚMERO DE AÇÕES CAPITAL SOCIAL Capital social 667.191.262 667.191 667.191.262 667.191 371 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A rubrica de “Outras variações no capital próprio”, em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é de 5.561 milhares de euros. Adicionalmente, e na sequência do aumento de capital realizado em 2017, a rubrica de “Prémios de emissões de ações”, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, ascende a 116.809 milhares de euros. Em 31 de dezembro de 2024, a REN SGPS detinha as seguintes ações em carteira: Não houve aquisição ou venda de ações próprias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir em cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. 19. RESERVAS A rubrica de “Reservas” no montante de 343.969 milhares de euros inclui: • Reserva legal: De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de dezembro de 2024, esta rubrica ascende a 141.378 milhares de euros (141.378 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); • Reserva de justo valor: Inclui as variações nos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (42.399 milhares de euros positivos), conforme detalhado na Nota 13 (39.461 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); • Reserva de cobertura: Inclui as variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados de cobertura na parte em que a cobertura dos fluxos de caixa é efetiva (21.625 milhares de euros positivos), os quais encontram-se detalhados na Nota 16 (37.071 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); e • Outras reservas: Esta rubrica é movimentada pela (i) aplicação dos resultados dos exercícios, sendo passível de distribuição aos acionistas, exceto quanto à limitação definida pelo Código das Sociedades Comerciais no que respeita às ações próprias (Nota 18); (ii) variação cambial associada à participação financeira cuja moeda funcional é o dólar; (iii) variação cambial de ativos e passivos das participações financeiras em subsidiárias, nomeadamente o efeito cambial de conversão de peso chileno para euro e (iv) variação do capital próprio de entidades participadas, registadas pelo método de equivalência patrimonial. Em 31 de dezembro de 2024, esta rubrica ascende a 138.567 milhares de euros (138.781 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023). De acordo com a legislação em vigor em Portugal: (i) os incrementos decorrentes da adoção de justo valor (reservas de justo valor e reservas de cobertura) apenas poderão ser distribuídos aos acionistas quando os elementos ou direitos que lhe deram origem sejam alienados, exercidos, extintos, liquidados ou quando se verifique o seu uso; e (ii) os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos sócios quando sejam realizados. A legislação vigente em Portugal estabelece ainda que a diferença entre o resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial e o montante de dividendos pagos ou deliberados referentes às mesmas participações seja equiparada a reservas legais. NÚMERO DE AÇÕES PERCENTAGEM DE CAPITAL SOCIAL VALOR Ações próprias 3.881.374 0,6% (10.728) 372 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 20. EMPRÉSTIMOS OBTIDOS A alocação dos empréstimos quanto à sua maturidade (corrente e não corrente) e por natureza de empréstimo, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é como se segue: A variação dos empréstimos durante o exercício de 2024 foi como se segue: 2024 2023 CORRENTE NÃO CORRENTE TOTAL CORRENTE NÃO CORRENTE TOTAL Empréstimos obrigacionistas 500.000 868.987 1.368.987 63.967 1.053.012 1.116.979 Empréstimos bancários 69.389 500.090 569.479 68.821 419.479 488.300 Papel comercial 320.000 250.000 570.000 556.000 550.000 1.106.000 Descobertos bancários (Nota 17) 500 - 500 - - - Passivos de locações 2.190 4.485 6.676 1.720 3.282 5.001 892.080 1.623.563 2.515.643 690.508 2.025.773 2.716.281 Juros a pagar - empréstimos 27.429 - 27.429 22.796 - 22.796 Juros pagos (antecipação) (5.094) (6.210) (11.304) (2.363) (3.072) (5.435) Empréstimos 914.415 1.617.353 2.531.768 710.941 2.022.701 2.733.642 SALDO INICIAL SUBSCRIÇÕES REEMBOLSOS AVALIAÇÃO CAMBIAL JUSTO VALOR RECLASSIFICAÇÃO NÃO CORRENTE PARA CORRENTE REFORÇOS DE PASSIVOS DE LOCAÇÕES OUTROS SALDO FINAL NÃO CORRENTE Empréstimos obrigacionistas 1.053.012 300.000 - - 16.603 (500.000) - (628) 868.987 Empréstimos bancários 419.479 150.000 - - - (69.388) - - 500.090 Papel comercial 550.000 3.541.000 (3.841.000) - - - - - 250.000 Passivos de locações 3.282 - (2.592) - - - 3.796 - 4.485 2.025.773 3.991.000 (3.843.592) - 16.603 (569.388) 3.796 (628) 1.623.563 CORRENTE Empréstimos obrigacionistas 63.967 - (58.900) (5.067) - 500.000 - - 500.000 Empréstimos bancários 68.821 - (68.820) - - 69.388 - - 69.389 Papel comercial 556.000 2.282.000 (2.518.000) - - - - - 320.000 Descobertos bancários - - - - - - - 500 500 Passivos de locações 1.720 - (76) - - - 546 - 2.190 690.508 2.282.000 (2.645.796) (5.067) - 569.388 546 500 892.080 Empréstimos 2.716.281 6.273.000 (6.489.389) (5.067) 16.603 - 4.342 (128) 2.515.643 373 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 2025 2026 2027 2028 2029 ANOS SEGUINTES TOTAL Dívida - Não corrente - 196.566 100.952 359.592 451.844 514.609 1.623.563 Dívida - Corrente 892.080 - - - - - 892.080 892.080 196.566 100.952 359.592 451.844 514.609 2.515.643 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA EMISSÃO DATA DE REEMBOLSO MONTANTE INICIAL CAPITAL EM DÍVIDA TAXA DE JURO PERIODICIDADE DE PAGAMENTO DE JUROS Emissões ao abrigo do Programa Euro Medium Term Notes 12.02.2015 12/02/2025 mEUR 300.000 i) mEUR 500.000 Taxa ﬁxa EUR 2,50% Anual 18.01.2018 18/01/2028 mEUR 300.000 mEUR 300.000 Taxa ﬁxa EUR 1,75% Anual 16.04.2021 16/04/2029 mEUR 300.000 i) mEUR 300.000 Taxa ﬁxa EUR 0,50% Anual 27.02.2024 27/02/2032 mEUR 300.000 mEUR 300.000 Taxa ﬁxa EUR 3,50% Anual Os empréstimos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: O detalhe dos empréstimos obrigacionistas em 31 de dezembro de 2024 é o seguinte: Em 31 de dezembro de 2024, o Grupo detinha onze programas de papel comercial, no valor de 2.225.000 milhares de euros, estando disponíveis para utilização 1.655.000 milhares de euros. Do valor total dos programas de papel comercial, 1.025.000 milhares de euros possuem garantia de colocação. À data de 31 de dezembro de 2024, encontra-se um montante disponível de 775.000 milhares de euros (a 31 de dezembro de 2023 encontravam-se disponíveis 300.000 milhares de euros). No decurso de 2024, o Grupo procedeu à emissão de 300.000 milhares de euros em obrigações verdes a taxa fixa e ao reembolso da obrigação de 10.000.000 milhares de ienes. Em dezembro de 2024, o Grupo efetuou o segundo desembolso da primeira tranche do contrato de “financiamento verde” celebrado com o Banco Europeu de Investimento em dezembro de 2022, no valor de 150.000 milhares de euros. À data de 31 de dezembro de 2024, a primeira tranche, no valor de 300.000 milhares de euros, encontra-se totalmente utilizada, existindo ainda por desembolsar o valor de 150.000 milhares de euros relativos à segunda tranche do “financiamento verde”, que foi assinada em janeiro de 2023. Os empréstimos bancários são constituídos na sua maioria por empréstimos contratados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) que, em 31 de dezembro de 2024, ascendiam a 534.479 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 453.300 milhares de euros). O Grupo tem ainda 80.000 milhares de euros em linhas de crédito contratadas, das quais 470 milhares euros estão utilizados em 31 de dezembro de 2024, com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito). Decorrente da cobertura de justo valor efetuada sobre a emissão de dívida de 600.000 milhares de euros, foi reconhecida, diretamente em resultados, a variação de justo valor dessas emissões relativa ao risco de taxa de juro, no montante de 16.603 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 era de 26.611 milhares de euros negativos) (Nota 16). Os passivos financeiros do Grupo apresentam os seguintes covenants principais: Cross default, Pari Passu, Negative Pledge, rácios de Leverage e Gearing. Os financiamentos celebrados com o BEI incluem ainda covenants relacionados com notações de rating e outros rácios financeiros em que o Grupo pode ser chamado a prestar uma garantia aceitável para o BEI no caso de verificação dos rácios ou notações de rating abaixo dos níveis estipulados. À data de 31 de dezembro de 2024, o Grupo REN cumpre todos os covenants a que está obrigado contratualmente. O Grupo e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida, que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN. i) Estas emissões têm associados swaps de taxa de juro. 374 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Segundo normas legais relativas à concorrência, termos contratuais e práticas usuais de mercado, nem a REN nem as suas contrapartes em contratos de financiamento estão autorizadas a divulgar outras informações relativamente às caraterísticas das respetivas operações de financiamento. A exposição dos empréstimos do Grupo às alterações das taxas de juro nos períodos contratuais de fixação de taxas é como se segue: Na medida em que existe cobertura cambial, a avaliação cambial do empréstimo foi excluída da análise da maturidade apresentada no quadro anterior. As taxas de juro médias dos empréstimos obtidos, incluindo comissões e outros encargos, foram de 2,75% em 2024 e 2,49% em 2023. Locações Os pagamentos mínimos das locações e o valor atual do passivo das locações em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são detalhados conforme se segue: 21. OBRIGAÇÕES DE BENEFÍCIOS DE REFORMA E OUTROS Conforme mencionado na Nota 3.10, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. concede complementos de pensões de reforma, pré-reforma e sobrevivência (daqui em diante referido como Plano de Pensões) e assegura aos seus reformados e pensionistas, em condições similares aos trabalhadores no ativo, um plano de cuidados médicos concedendo, ainda, outros benefícios como prémios de antiguidade, de reforma e subsídio de morte (descrito como “Outros benefícios”). O benefício do prémio de antiguidade é extensível às restantes empresas do Grupo. Em novembro de 2012, o Grupo REN denunciou o Acordo Coletivo de Trabalho (“ACT”) que abrangia apenas uma parte dos colaboradores (cerca de 50%) apresentando aos sindicatos uma proposta de um ACT global abrangendo as empresas da esfera do Grupo REN. Esta proposta de novo acordo visou integrar num só documento regulamentação diversa e dispersa existente nas diversas empresas, adequando o documento às atuais necessidades do Grupo. Em 30 de janeiro de 2015, a Empresa assinou um novo ACT com os seus colaboradores com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015, incorporando as seguintes alterações nas responsabilidades futuras dos benefícios de longo prazo: • Plano médico: foram considerados os novos limites de comparticipações; e • Plano outros benefícios: (i) extensão do prémio de antiguidade para todos os funcionários REN; (ii) inclusão do benefício de Eletricidade. Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o Grupo tinha registado os seguintes montantes relativos a responsabilidades com benefícios de reforma e outros benefícios: 2024 2023 Até 6 meses 1.781.500 245.793 6 a 12 meses 10.456 - 1 a 5 anos 425.000 1.617.442 Superior a 5 anos 300.000 862.628 2.516.956 2.725.863 2024 2023 Locações - pagamentos mínimos da locação Até 1 ano 2.407 1.915 Entre 1 e 5 anos 4.726 3.492 7.133 5.406 Custos ﬁnanceiros futuros das locações (457) (405) Valor atual do passivo de locações 6.676 5.001 2024 2023 Valor atual das locações Até 1 ano 2.190 1.720 Entre 1 e 5 anos 4.485 3.282 6.676 5.001 2024 2023 Obrigações na demonstração da posição ﬁnanceira Plano de pensões 36.634 38.511 Cuidados médicos e outros benefícios 36.214 37.344 72.847 75.855 375 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A reconciliação da remensuração do passivo líquido de benefícios é como se segue: Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, foram reconhecidos os seguintes gastos operacionais, relativos a planos de benefícios com os empregados: Os pressupostos atuariais utilizados no cálculo dos benefícios pós-emprego são os considerados pelo Grupo REN e pela entidade especializada em estudos atuariais como aqueles que melhor satisfazem os compromissos estabelecidos no plano de pensões e as respetivas responsabilidades com benefícios de reforma, detalhados como se segue: 2024 2023 Saldo inicial 75.855 64.939 Custo dos serviços correntes e dos juros (net) nas responsabilidades líquidas 4.646 4.220 Ganhos/ (perdas) atuariais: - impactos na demonstração de resultados (32) 17 - impactos no capital próprio (4.071) 10.963 Pagamento de benefícios (3.551) (4.284) Saldo ﬁnal 72.847 75.855 2024 2023 Gastos na demonstração dos resultados (Nota 28) Plano de pensões 3.063 2.719 Cuidados médicos e outros benefícios 1.551 1.518 Total de gastos na demonstração dos resultados 4.614 4.237 2024 2023 Taxa anual de desconto Utilização da curva completa (taxa única equivalente: 3,50%) Utilização da curva completa (taxa única equivalente: 3,34%) Percentagem expectável de ativos elegíveis para reforma antecipada (mais de 60 anos e 36 anos de serviço) - ao abrigo do ACT 20,00% 20,00% Percentagem expectável de ativos elegíveis para reforma antecipada por atos de gestão 10,00% 10,00% Taxa anual de crescimento dos salários 4,80% para 2025 e 2,80% a partir de 2026 5,00% para 2024, 4,80% para 2025 e 2,80% a partir de 2026 Taxa anual de crescimento das pensões 2,30% a partir de 2025 5,00% para 2024 2,30% a partir de 2025 Taxa anual de crescimento das pensões da Segurança Social 2,30% a partir de 2025 5,00% para 2024 2,30% a partir de 2025 Taxa de inﬂação 2,30% 2,30% Taxa anual de crescimento de custos com saúde 2,30% 2,30% Despesas de gestão (por funcionário/ ano) 358 euros 353 euros Taxa de crescimento das despesas de gestão 2,30% 2,30% Idade de reforma (número de anos) 66 anos e 7 meses 66 anos e 4 meses Tábua de mortalidade TV 99/01 TV 99/01 376 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A taxa anual de desconto utilizada na avaliação das responsabilidades, foi obtida através de uma análise das taxas de rendimento das obrigações consideradas adequadas e alinhada com a duração das responsabilidades associadas aos diferentes planos de benefícios (ver metodologia de determinação da taxa de desconto na Nota 3.10). Os trabalhadores que satisfaçam determinadas condições de idade e antiguidade predefinidas e que optem por passar à situação de reforma antecipada, assim como aqueles que acordem com a Empresa a passagem à pré-reforma, são igualmente incluídos nos planos. Análise de sensibilidade No exercício findo em 31 de dezembro de 2024, foi utilizada a metodologia granular no cálculo das responsabilidades. Os benefícios são desagregados em cash flows de acordo com o ano esperado de pagamento, sendo que cada cash flow é descontado utilizando uma taxa de desconto correspondente à sua duração, permitindo assim refletir a duração de cada elemento. Dado que os benefícios têm durações médias diferentes, foi considerada uma taxa de desconto média efetiva diferente para cada benefício. Para efeitos da análise de sensibilidade do plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios foi considerada uma taxa de desconto equivalente de 3,35%, 3,51% e 3,54%, respetivamente. Se aplicado um aumento e uma diminuição de 1% da taxa de desconto às responsabilidades com o plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios as variações seriam como se segue: TAXA DE DESCONTO PARA EFEITOS DE ANÁLISE DE SENSIBILIDADE 2,35% 3,35% 4,35% Plano de pensões Responsabilidades 69.918 63.269 57.537 Impacto nas responsabilidades 6.649 - (5.732) 2,51% 3,51% 4,51% Atos médicos Responsabilidades 14.460 12.840 11.512 Impacto nas responsabilidades 1.620 - (1.328) 2,54% 3,54% 4,54% Outros benefícios Responsabilidades 26.923 23.374 20.544 Impacto nas responsabilidades 3.549 - (2.830) A evolução da população elegível para o plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios é como se segue: 21.1 PLANO DE PENSÕES Para cobertura das responsabilidades para complementos de pensões de reforma, a REN contribui para um Fundo de Pensões autónomo. No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, não foram efetuadas contribuições para o Fundo de Pensões REN. Estima-se que no próximo exercício não sejam efetuadas contribuições para o fundo. O plano de pagamentos esperado das obrigações do plano de pensões, atendendo à sua maturidade, é conforme o quadro seguinte: A duração média ponderada da obrigação no plano de pensões ascende a dez anos. Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o património do Fundo de Pensões REN, apresentava a seguinte composição por natureza, de acordo com informação facultada pela sociedade gestora: 2024 2023 Ativos (plano de pensões, cuidados médicos e outros benefícios) 204 225 Ativos (benefício de antiguidade) 758 744 Pré-reformas e reformas antecipadas 29 43 Reformados 737 714 PLANO DE PENSÕES 2024 % 2023 % Obrigações 18.894 71% 19.376 71% Ações 6.865 26% 6.745 25% Depósitos à ordem 876 3% 1.126 4% Rendimento absoluto 1 0% 1 0% Total 26.636 100% 27.248 100% 2025 2026 2027 2028 2029 2030-2034 Pagamentos esperados dos benefícios 3.370 3.408 3.702 3.722 3.804 22.986 377 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A evolução da população elegível para o plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios é como se segue: A reconciliação da remensuração do passivo líquido de benefícios é como se segue: As responsabilidades e os correspondentes gastos anuais são determinadas através de cálculos atuariais anuais, utilizando o método de crédito da unidade projetada (“PUC”), efetuada por atuário especializado e independente, baseados em pressupostos que refletem as condições demográficas da população coberta pelo plano e as condições económicas e financeiras prevalecentes no momento do cálculo. O montante da obrigação reconhecida na demonstração consolidada da posição financeira é determinado como se segue: EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FUNDO 2024 2023 A 1 de janeiro 27.248 27.015 Ganhos/ (perdas) atuariais 775 1.600 Benefícios pagos (2.254) (2.317) Rendimento dos ativos do fundo i) 868 950 A 31 de dezembro 26.636 27.248 2024 2023 A 1 de janeiro 38.511 32.551 Custo dos serviços correntes 1.791 1.494 Custo dos juros (net) nas responsabilidades líquidas 1.272 1.225 Ganhos/ (perdas) atuariais (3.009) (2.849) Pagamento de benefícios (1.931) 6.090 A 31 de dezembro 36.634 38.511 2024 2023 Valor atual da obrigação (63.269) (65.758) Justo valor dos ativos do plano 26.636 27.248 36.634 38.511 i) Taxa única aplicada às responsabilidades e aos ativos do plano de pensões O movimento ocorrido no valor atual da obrigação subjacente ao plano de pensões foi o seguinte: 2024 2023 A 1 de janeiro 65.758 59.566 Custo dos serviços correntes 1.791 1.494 Custo dos juros 2.139 2.175 Pagamento de benefícios (4.185) (5.165) Ganhos/ (perdas) atuariais (2.234) 7.689 A 31 de dezembro 63.269 65.758 378 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 21.2 PLANO DE CUIDADOS MÉDICOS E OUTROS BENEFÍCIOS O plano de cuidados médicos e outros benefícios não tem fundo constituído, sendo a respetiva responsabilidade coberta por uma provisão específica. O montante da responsabilidade reconhecida na demonstração da posição financeira é como se segue: O movimento reconhecido no valor atual da obrigação relativa ao plano de cuidados médicos e outros benefícios foi o seguinte: Os impactos do plano na demonstração dos resultados consolidados são como se segue: 2024 2023 Valor presente da obrigação 36.214 37.344 Obrigação na demonstração da posição ﬁnanceira 36.214 37.344 2024 2023 Em 1 de janeiro 37.344 32.388 Custo dos serviços correntes 371 312 Custo dos juros 1.214 1.190 Pagamento de benefícios (1.620) (1.437) Ganhos/ (perdas) atuariais (1.094) 4.892 Em 31 de dezembro 36.214 37.344 2024 2023 Custo dos serviços correntes 371 312 Custo dos juros 1.214 1.190 Ganhos/ (perdas) atuariais de beneﬁcios de longo prazo (33) 16 Total incluído em gastos com o pessoal 1.551 1.518 Análise histórica dos ganhos e perdas atuariais no plano de pensões Os ganhos e perdas atuariais resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência (diferenças entre os pressupostos atuariais e o que realmente aconteceu) ou no esquema de benefícios para o exercício e para exercício anterior são como se segue: 2024 2023 TAXA DE DESCONTO UTILIZAÇÃO DA CURVA COMPLETA UTILIZAÇÃO DA CURVA COMPLETA Valor das responsabilidades 63.269 65.758 Valor do fundo 26.636 27.248 Ganhos/ (perdas) atuariais no exercício nas responsabilidades: 2.234 (7.689) - por alterações de pressupostos 854 (5.532) - por ajustamentos de experiência 1.380 (2.157) Ganhos/ (perdas) atuariais nos ativos do fundo 775 1.600 Reconciliação da obrigação do plano de pensões Os impactos do ano na demonstração consolidada dos resultados são como se segue: 2024 2023 Custo dos serviços correntes 1.791 1.494 Custo dos juros (net) nas responsabilidades líquidas 1.272 1.225 Total incluído em gastos com o pessoal 3.063 2.719 379 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O plano de pagamentos esperado das obrigações dos cuidados médicos e outros benefícios, atendendo à sua maturidade, é conforme o quadro seguinte: A duração média ponderada da obrigação ascende a 12 anos para os cuidados médicos e 14 anos para os outros benefícios. 22. PROVISÕES PARA OUTROS RISCOS E ENCARGOS A evolução das provisões durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é a seguinte: Em 31 de dezembro de 2024, a rubrica de provisões refere-se, essencialmente, à estimativa de pagamentos a serem efetuados pela REN decorrentes de processos judiciais em curso por danos causados a terceiros e uma provisão para reestruturação no montante de 2.460 milhares de euros relativa ao processo de reestruturação do Grupo em curso (1.539 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023). 2025 2026 2027 2028 2029 2030-2034 Pagamentos esperados dos benefícios 2.106 1.969 1.992 1.972 1.936 9.832 2024 2023 Saldo inicial 10.016 10.576 Diferenças de câmbio (69) 693 Aumentos 2.848 3.241 Reversões (588) (2.430) Utilizações (285) (2.064) Saldo ﬁnal 11.922 10.016 Taxa de tendência dos custos médicos relativo ao plano médico A taxa de crescimento dos custos médicos adotada pelo Grupo, com base em taxas históricas de sinistralidade foi de 2,3%. O efeito de um aumento de um ponto percentual nas taxas de crescimento dos custos médicos assumidos implica um acréscimo de 15% nas responsabilidades, enquanto que o efeito da descida de um ponto percentual nas taxas de crescimento dos custos médicos resulta num decréscimo de 12% nas responsabilidades, como se pode observar no quadro abaixo: TAXA DE CRESCIMENTO PARA EFEITOS DE ANÁLISE DE SENSIBILIDADE 1,30% 2,30% 3,30% Custo dos serviços correntes e dos juros 483 551 635 Impacto nos custos dos serviços correntes e custos dos juros (68) - 84 2,51% 3,51% 4,51% Responsabilidades por serviços passados 14.460 12.840 11.512 Impacto nas responsabilidades por serviços passados 1.620 - (1.328) Análise histórica dos ganhos e perdas atuariais nos cuidados médicos e outros benefícios Os ganhos e perdas atuariais resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência (diferenças entre os pressupostos atuariais e o que realmente acontece) ou no esquema de benefícios são como se segue: 2024 2023 TAXA DE DESCONTO UTILIZAÇÃO DA CURVA COMPLETA UTILIZAÇÃO DA CURVA COMPLETA Valor das responsabilidades 36.214 37.344 Ganhos/ (perdas) atuariais nas responsabilidades (1.094) (4.892) - por alterações de pressupostos (933) (3.903) - por ajustamentos de experiência (162) (989) 380 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 23. FORNECEDORES E OUTRAS CONTAS A PAGAR A rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar” em 31 de dezembro de 2024 e 2023 apresenta o seguinte detalhe: 2024 2023 CORRENTE NÃO CORRENTE TOTAL CORRENTE NÃO CORRENTE TOTAL Fornecedores Fornecedores conta corrente 193.533 - 193.533 352.089 - 352.089 Outros credores Credores diversos 20.564 31.374 51.938 21.516 32.724 54.240 Desvios tarifários 9.501 23.730 33.230 52.009 24.522 76.531 Fornecedores de investimento 105.692 - 105.692 72.373 - 72.373 Adiantamento de clientes (cauções) 17.418 153 17.571 12.736 - 12.736 Estado e outros entes públicos i) 62.240 - 62.240 18.853 - 18.853 Rendimentos diferidos Subsídios ao investimento 27.655 370.739 398.394 21.515 284.487 306.002 Acordos bilaterais - 151.155 151.155 - 136.585 136.585 Outros 22.061 1.499 23.560 15.291 1.760 17.051 Acréscimos de gastos Férias e subsídios e outros encargos férias 6.780 - 6.780 6.577 - 6.577 Fornecedores e outras contas a pagar 465.445 578.650 1.044.095 572.961 480.077 1.053.038 i) Os saldo de Estado e outros entes públicos referem-se a valores a liquidar de IVA, IRS e outros impostos. 381 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Na composição dos saldos das contas a pagar a fornecedores e outros credores, onde se incluem créditos diversos no âmbito da atividade do Grupo, destacam-se os seguintes: (i) o montante de 34.198 milhares de euros de projetos de investimento ainda não faturados (25.209 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); (ii) o montante de 26.645 milhares de euros (65.928 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023) da atividade do Gestor de Mercado (MIBEL – Mercado Ibérico de Eletricidade); (iii) o montante de 7.787 milhares de euros do “CMEC – Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” a faturar pela EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., (7.626 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023), também refletidos na rubrica de “Clientes e outras contas a receber” (Nota 14); (iv) o montante de 33.144 milhares de euros da E-Redes Distribuição de Electricidade, S.A. (145.425 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); (v) o montante de 17.262 milhares de euros da Empresa de Eletricidade da Madeira (17.302 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023); (vi) o montante de 14.976 milhares de euros da Eletricidade dos Açores, S.A. (17.007 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023) e (vii) o montante de 12.169 milhares de euros da SU Eletricidade, S.A. (11.934 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023). Esta transação relativa ao “CMEC – Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” configura uma transação de “Agente” na demonstração consolidada dos resultados da REN, facto pelo qual se encontra compensada nessa demonstração. A rubrica de “Credores diversos” inclui 9.906 milhares de euros (5.718 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023) relativo ao Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (“PPEC”), que visa apoiar financeiramente iniciativas que promovam a eficiência e redução do consumo de eletricidade, que deverá ser utilizado para financiar projetos de eficiência energética, de acordo com as métricas de avaliação definidas pela ERSE. O ageing relativo aos saldos de fornecedores conta corrente, credores diversos e fornecedores de investimentos é como se segue: O movimento da rubrica de “Subsídios ao investimento” corrente e não corrente, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 foi como se segue: ANTIGUIDADE DOS CRÉDITOS 2024 2023 Não vencido e vencido até 30 dias 336.086 306.294 Até 60 dias 891 26.279 Até 90 dias 116 891 Até 120 dias 79 11.889 Mais de 120 dias 13.991 146.085 351.163 491.438 SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO A 1 de janeiro de 2023 272.194 Aumentos 52.977 Reconhecimento do subsídio em resultados (Nota 26) (19.168) A 31 de dezembro de 2023 306.002 Aumentos 48.182 Regularizações/ transferências i) 63.186 Reconhecimento do subsídio em resultados (Nota 26) (18.975) A 31 de dezembro de 2024 398.394 i) O valor da rubrica de “Regularizações/ transferência” é, essencialmente, referente a transferências entre as rubricas de “Acordos Bilaterais” e “Subsídios ao investimento”, tendo em conta a passagem para exploração de ativos relacionados com os centros electroprodutores, enquadrado no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. 382 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 24. VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS O montante de vendas e prestações de serviços reconhecido na demonstração consolidada dos resultados, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é detalhado como se segue: 25. RENDIMENTOS E GASTOS DE CONSTRUÇÃO No âmbito dos contratos de concessão enquadráveis na IFRIC 12, a atividade de construção é subcontratada externamente a entidades especializadas. Por conseguinte, o Grupo REN não tem qualquer margem na construção dos ativos afetos à concessão. O detalhe do rédito e dos encargos com a aquisição dos ativos concessionados, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é como se segue: 2024 2023 Vendas de materiais Mercado interno 613 179 613 179 Prestações de serviços - mercado interno Transporte de eletricidade e gestão global do sistema 406.325 407.293 Transporte de gás 82.677 71.600 Distribuição de gás 61.973 58.881 Armazenamento de gás 27.028 28.615 Regaseiﬁcação 24.928 56.748 Rede de telecomunicações 8.035 7.714 Margem do Agente Comercial - REN Trading 586 922 Outros 792 360 Prestações de serviços - mercado externo (Chile) Transmissão e transformação de eletricidade 15.508 19.449 627.851 651.581 Total das vendas e prestações de serviços 628.464 651.760 2024 2023 Rendimentos de construção - ativos de concessão Aquisições 323.014 267.810 Trabalhos para a própria empresa Encargos ﬁnanceiros (Nota 8) 7.381 5.575 Encargos de estrutura, gestão e outros (Nota 8) 24.007 22.738 354.403 296.123 Gastos de construção - ativos de concessão Aquisições 323.014 267.810 323.014 267.810 26. OUTROS RENDIMENTOS OPERACIONAIS A rubrica de “Outros rendimentos operacionais”, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é apresentada como se segue: 2024 2023 Reconhecimento de subsídios ao investimento (Nota 23) 18.975 19.168 Taxa de ocupação do subsolo 4.794 4.832 Alienação de materiais inutilizados 1.060 1.452 Rendimentos suplementares i) 8.215 1.539 Outros 3.982 3.454 37.025 30.446 i) Na rubrica de “Rendimentos suplementares” está incluído o montante de 6.674 milhares de euros relacionado com o reconhecimento dos proveitos diferidos associados aos acordos bilaterais, de acordo com o Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro. 383 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 27. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS A rubrica de “Fornecimentos e serviços externos”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, apresentava o seguinte detalhe: 28. GASTOS COM O PESSOAL A rubrica de “Gastos com o pessoal”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, decompõe-se da seguinte forma: As remunerações dos órgãos sociais incluem as remunerações do Conselho de Administração da REN SGPS e outras empresas do Grupo. O número médio de empregados do Grupo em 2024 foi de 766 (em 2023 foi de 735). 29. OUTROS GASTOS OPERACIONAIS O detalhe da rubrica de “Outros gastos operacionais”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é como se segue: Nesta rubrica encontram-se incluídos os serviços de auditoria e revisão de contas, bem como prestação de serviços de consultoria efetuados pelas empresas de auditores que foram registados como gasto em 2024, conforme se segue: 2024 2023 Comissões a entidades externas i) 24.418 24.159 Custos de interligação - cross border ii) 24.206 45.508 Custos com o término dos CAE - Pass through iii) 18.461 - Custos de manutenção 16.252 17.056 Custos com energia elétrica 7.488 6.634 Subcontratos de transporte de gás 6.858 6.460 Custos com seguros 4.920 5.005 Vigilância e segurança 2.586 2.317 Deslocações e estadas 1.801 1.546 Custos com publicidade e comunicação 1.150 1.197 Outros 5.398 5.571 Fornecimentos e serviços externos 113.537 115.453 2024 2023 Remunerações: Órgãos sociais 3.329 3.840 Pessoal 47.072 43.977 50.401 47.817 Encargos sociais e outros gastos: Encargos sobre remunerações 9.589 9.085 Custos com benefícios de reforma e outros (Nota 21) 4.614 4.237 Custos de ação social 2.626 2.519 Outros 387 323 17.217 16.163 Total de gastos com o pessoal 67.618 63.980 2024 2023 Auditoria e revisão de contas 383 417 Outros serviços de garantia e ﬁabilidade 139 96 Outros serviços que não de auditoria e revisão legal das contas 13 119 535 632 2024 2023 Custos de funcionamento da ERSE i) 13.789 13.001 Taxa de ocupação do subsolo 4.656 4.817 Donativos e quotizações 2.086 2.135 Outros 2.282 1.767 22.813 21.719 i) As comissões pagas a entidades externas referem-se a trabalhos especializados e honorários pagos pela REN por prestação de serviços contratualizados e estudos especializados. ii) Os custos de interligação – cross border - representam o custo das trocas comerciais transfronteiriças. iii) Os custos com a Turbogás decorrentes do término do contrato do CAE no ﬁnal de março de 2024. i) A rubrica de custos de funcionamento da ERSE refere-se a débitos efetuados pela ERSE a recuperar através das tarifas de eletricidade e do gás. 384 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 30. GASTOS DE FINANCIAMENTO E RENDIMENTOS FINANCEIROS O detalhe dos gastos incorridos com financiamentos e rendimentos financeiros obtidos, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é como se segue: 32. DIVIDENDOS POR AÇÃO No dia 27 de abril de 2023, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado do exercício de 2022, no montante de 102.747 milhares de euros (0,154 euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de euros, tendo sido pago aos acionistas o montante total de 102.150 milhares de euros (42.452 milhares de euros pagos no ano de 2022, a título de adiantamento de lucros e 59.698 milhares de euros no ano de 2023). No dia 9 de maio de 2024, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2023, no montante de 102.747 milhares de euros (0,154 euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de euros, tendo sido pago aos acionistas o montante total de 102.150 milhares de euros (42.452 milhares de euros pagos no ano de 2023, a título de adiantamento de lucros e 59.698 milhares de euros no ano de 2024). O Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. aprovou, no dia 29 de novembro de 2024, o pagamento de dividendos, a título de adiantamento sobre lucros, no valor de 0,064 euros por ação, no montante de 42.452 milhares de euros. 33. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 33.1 COMPROMISSOS Os compromissos assumidos pelo Grupo e que não constam na demonstração consolidada da posição financeira, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, referentes a investimentos contratados e ainda não ocorridos, são detalhados como se segue: 31. RESULTADO POR AÇÃO Os resultados por ação atribuíveis aos detentores do capital do Grupo foram calculados como se segue: Pelo facto de não existirem situações que originem diluição, o resultado líquido por ação diluído é igual ao resultado por ação básico. Relativamente a empreendimentos conjuntos e associadas, não existem outros compromissos assumidos pelo Grupo e que não constam na demonstração consolidada da posição financeira, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023. 2024 2023 Gastos de ﬁnanciamento Empréstimos obrigacionistas 29.319 27.637 Papel comercial 29.363 21.346 Outros empréstimos 22.654 16.972 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 2.993 3.131 Diferenças de câmbio 1.332 1.724 Outros gastos ﬁnanceiros 8.141 12.340 93.801 83.151 Rendimentos ﬁnanceiros Outros investimentos ﬁnanceiros 10.659 6.599 Juros obtidos 6.673 20.338 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 6.674 2.658 Diferenças de câmbio 20 61 24.027 29.656 2024 2023 Resultado líquido consolidado considerado no cálculo do resultado por ação (1) 152.512 149.236 Nº de ações ordinárias em circulação no período (Nota 18) (2) 667.191.262 667.191.262 Efeito das ações próprias (Nota 18) 3.881.374 3.881.374 Nº de ações no período (3) 663.309.888 663.309.888 Resultado básico por ação (euro por ação) (1)/(3) 0,23 0,22 2024 2023 Linhas 280.938 109.243 Subestações 151.896 106.074 Gasodutos 8.229 7.413 Terminal de receção de gás em Sines 3.649 2.261 Cavidades de armazenagem subterrânea de gás 662 1.031 445.374 226.022 385 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 33.2 PASSIVOS CONTINGENTES A Tejo Energia – Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, S.A. (“Tejo Energia”) e a Turbogás – Produtora Energética S.A. (“Turbogás”) manifestaram junto da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. (“REN Eléctrica”) e da REN Trading S.A. (“REN Trading”) a sua intenção de renegociar o Contrato de Aquisição de Energia (CAE), de forma a refletir nos montantes a pagar a este produtor os custos, que no seu entendimento lhe seriam devidos, incorridos com (i) o financiamento da tarifa social; (ii) com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos e com a taxa de carbono; e (iii) no caso da Turbogás também os custos incorridos com o financiamento da CESE. De acordo com os CAE, a Tejo Energia e a Turbogás atuavam na qualidade de produtores e vendedores e a REN Trading na qualidade de comprador da energia produzida nas centrais elétricas. A REN Eléctrica era solidariamente responsável com a REN Trading, no que respeita à execução do CAE perante a Tejo Energia e a Turbogás. De acordo com as informações recebidas, os custos totais estimados em causa suportados por estas empresas até 31 de dezembro de 2024 podem ascender a cerca de 153.400 milhares de euros. A REN Trading veio a extinguir-se por incorporação na REN Eléctrica, na sequência da fusão destas (Nota 1). A REN Eléctrica considera que, com o enquadramento legal existente, essa possibilidade depende do reconhecimento de que os encargos associados podem ser considerados como custos gerais do sistema elétrico nacional, única forma de garantir a neutralidade económica da posição contratual da REN. Os processos foram intentados pela Tejo Energia e pela Turbogás e estão a ser contestados pela REN Eléctrica, aguardando-se o seu desfecho. 33.3 GARANTIAS PRESTADAS Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o Grupo tem garantias prestadas às seguintes entidades: BENEFICIÁRIO OBJETO 2024 2023 Banco Europeu de Investimento Para garantir empréstimos 147.929 183.427 Direcção Geral de Energia e Geologia Cumprimento das obrigações de Contratos de Concessão 24.028 24.028 Autoridade Tributária e Aduaneira Garantir a suspensão de processo de execução ﬁscal 16.890 22.219 Juiz de Direito do Tribunal de Comarca Caucionar a expropriação de terrenos 7.278 7.278 Mibgás Cumprimento de obrigações económicas decorrentes da participação no mercado organizado de gás 4.000 4.000 Estado Português Cumprimento das obrigações de Contratos de Concessão 2.514 2.514 Câmara Municipal da Maia Garantia de processos em curso 1.564 1.564 Câmara Municipal do Seixal Garantia de processos em curso 1.316 3.133 Câmara Municipal de Odivelas Garantia de processos em curso 1.119 1.119 Infraestruturas de Portugal Garantia de processos em curso 895 794 Câmara Municipal do Porto Garantia de processos em curso 368 368 Câmara Municipal de Silves Garantia de processos em curso 352 352 NORSCUT - Concessionária de Auto-estradas Assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, decorrentes de obras 200 200 EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A. Garantir obrigações assumidas pelo Ordenante no contrato para Prestação de Serviços de Comunicações 123 123 Alfândega Marítima de Lisboa Constituição de possiveis dívidas de direitos aduaneiros 115 115 Outros (inferiores a 100 milhares de euros) Garantia de processos em curso 270 270 208.963 251.505 386 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As garantias prestadas apresentam as seguintes maturidades: 33.4 GARANTIAS RECEBIDAS A REN possui garantias colaterais relativas a contas a receber, nomeadamente garantias bancárias, cujo valor em 31 de dezembro de 2024 é de, aproximadamente, 685.434 milhares de euros (596.106 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023). 34. PARTES RELACIONADAS Principais acionistas e ações detidas pelos membros dos órgãos sociais Com referência a 31 de dezembro de 2024 e 2023, a estrutura acionista do Grupo REN é a seguinte: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 MENOS DE 1 ANO ENTRE 1 E 5 ANOS MAIS DE 5 ANOS TOTAL Garantias sobre empréstimos bancários 37.653 87.665 22.611 147.929 Outras garantias - - 61.034 61.034 37.653 87.665 83.645 208.963 2024 2023 NÚMERO DE AÇÕES % NÚMERO DE AÇÕES % State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0% 166.797.815 25,0% Pontegadea Inversiones, S.L. 80.100.000 12,0% 80.100.000 12,0% Lazard Asset Management, LLC 51.346.447 7,7% 51.105.111 7,7% Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 35.496.424 5,3% 35.496.424 5,3% Redeia Corporación, S.A. 33.359.563 5,0% 33.359.563 5,0% Ações próprias 3.881.374 0,6% 3.881.374 0,6% Outros 296.209.639 44,4% 296.450.975 44,4% 667.191.262 100% 667.191.262 100% 31 DE DEZEMBRO DE 2023 MENOS DE 1 ANO ENTRE 1 E 5 ANOS MAIS DE 5 ANOS TOTAL Garantias sobre empréstimos bancários 37.368 104.705 41.354 242.548 Outras garantias - - 68.079 65.583 37.368 104.705 109.433 251.505 O número de ações da REN SGPS detidas pelos membros dos órgãos sociais em 31 de dezembro de 2024 e 2023 encontra-se detalhado no Governo Societário. Remunerações do Conselho de Administração Os membros do Conselho de Administração da REN SGPS foram considerados, de acordo com a IAS 24, como sendo os únicos elementos “chave” da gestão do Grupo. A REN não estabeleceu qualquer sistema de benefícios de reforma específicos para o Conselho de Administração. 387 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As principais transações realizadas entre empresas do Grupo REN foram: (i) financiamentos e suprimentos concedidos pela Empresa-mãe, no âmbito da gestão corrente dos mesmos; e (ii) serviços partilhados pelo Grupo, nomeadamente, serviços jurídicos, administrativos e de informática. Saldos e transações com acionistas, empresas associadas e outras partes relacionadas Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o Grupo REN efetuou as seguintes transações com acionistas de referência, detentores de participações qualificadas e entidades associadas: Rendimentos 2024 2023 Vendas e prestações de serviços Faturação emitida - Redeia Corporación, S.A. (Grupo) 949 8.102 Faturação emitida - State Grid (Grupo) 513 508 Faturação emitida - MIBGÁS S.A. 3.377 1.795 Outros rendimentos operacionais Faturação emitida - OMIP, S.A. - 24 Faturação emitida - OMEL-Operador Mercado Ibérico Energia Polo Español, S.A. 19 13 Dividendos Electrogas (Nota 10) 11.289 15.729 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid (Nota 10) 2 5 MIBGÁS S.A. (Nota 13) 64 - OMEL - Operador Mercado Ibérico Energia Polo Español, S.A. (Nota 13) 68 70 Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (Nota 13) 7.891 4.534 Redeia Corporación, S.A. (Nota 13) 5.021 5.415 29.194 36.194 Transações de ações, obrigações e outras por membros do Conselho de Administração Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., sociedade da qual Jorge Manuel Baptista Magalhães Correia é Presidente do Conselho de Administração, vendeu 1.000 milhares de euros de obrigações da REN Finance, B.V. No dia 28 de novembro de 2024, a Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., sociedade da qual Jorge Manuel Baptista Magalhães Correia é Presidente do Conselho de Administração adquiriu 10.500 milhares de euros de obrigações da REN Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, os vogais do Conselho de Administração e Membros da Comissão Executiva, João Faria Conceição e Gonçalo Morais Soares, efetuaram, de acordo com a política da empresa, a aquisição de ativos fixos tangíveis (equipamento de transporte – viatura), ao Grupo REN. As aquisições efetuadas, corresponderam a um equipamento de transporte, sendo atribuído a cada um, o valor de cinco mil euros. Esta transação foi aprovada pela Comissão de Auditoria. Transações com sociedades em relação de domínio ou de grupo No exercício da sua atividade, a REN realiza transações com entidades do Grupo ou com entidades em relação de domínio. Os termos e condições praticadas entre a REN e as suas partes relacionadas são substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. No processo de consolidação, os montantes relativos às transações realizadas e os saldos por liquidar são eliminados (Nota 3.2) nas demonstrações financeiras consolidadas. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, as remunerações auferidas pelo Conselho de Administração da REN SGPS ascenderam a 3.051 milhares de euros (3.461 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023), conforme quadro seguinte: 2024 2023 Remuneração e outros benefícios de curto prazo 1.825 1.737 Prémio de gestão (estimativa) 1.226 1.724 3.051 3.461 388 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Gastos Saldos Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os saldos resultantes de transações efetuadas com partes relacionadas são como se segue: 2024 2023 Fornecimentos e serviços externos e outros gastos operacionais Faturação recebida - OMIP S.A. 172 169 Faturação recebida - State Grid (Grupo) 328 482 Faturação recebida - Redeia Corporación, S.A. 1.130 413 Faturação recebida - MIBGAS S.A. 4.180 1.305 Faturação recebida - CMS Rui Pena & Arnaut 5 151 82 5.961 2.451 2024 2023 Clientes e outras contas a receber Redeia Corporación, S.A. - Dividendos 1.083 1.477 Grupo State Grid 53 45 Redeia Corporación, S.A. (Grupo)- Clientes 91 815 MIBGÁS S.A. 3 1 OMEL - Operador Mercado Ibérico Energia Polo Español, S.A. 4 - 1.234 2.338 Fornecedores e outras contas a pagar Redeia Corporación, S.A. - Fornecedores 200 - Grupo State Grid 266 250 OMIP, S.A. 57 24 CMS - Rui Pena & Arnaut 5 18 28 SPECO - Shandong Power Equipment CO 6 455 251 997 552 5 Entidade relacionada com o administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2024, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica na área do direito e da contratação pública, aprovado pelo Conselho de Administração da sociedade REN Serviços, S.A. e adjudicado à sociedade de advogados CMS Rui Pena & Arnaut, entidade relacionada com o administrador José Luís Arnaut. O contrato foi celebrado em 2023, pelo período de três anos. 6 Entidade subsidiária da accionista State Grid Europe Limited. As operações com esta entidade dizem respeito a aquisição de equipamentos para ativos intangíveis em curso. Esta entidade apresentou garantias bancárias no valor de 223 milhares de euros. 35. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO A Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro, veio introduzir uma contribuição específica sobre as entidades que operam no ramo da energia, denominada Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), tendo sido prorrogada pela Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 99/2021, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro de 2022 e pela Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro de 2023. O regime criado visa financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor, através da constituição de um fundo com o principal objetivo de redução do défice tarifário. Encontram-se sujeitas a este regime, entre outras, as entidades que sejam concessionárias das atividades de transporte ou de distribuição de eletricidade e gás. O cálculo da CESE incide sobre o valor dos elementos do ativo com referência ao primeiro dia do exercício económico de 2024 (1 de janeiro de 2024) que respeitem, cumulativamente, a ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis, com exceção dos elementos da propriedade industrial, e ativos financeiros afetos a concessões ou a atividades licenciadas. No caso das atividades reguladas, a CESE incide sobre o valor dos ativos regulados, (isto é, o valor reconhecido pela ERSE para efeitos de apuramento dos proveitos permitidos, com referência a 1 de janeiro de 2024) caso este seja superior ao valor dos ativos referidos, sobre os quais é aplicada a taxa de 0,85%. A rubrica da CESE da demonstração dos resultados, referente ao exercício de 2024, ascendeu a 22.688 milhares de euros (28.356 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023). Este montante engloba os valores de i) 1.586 milhares de euros e ii) 4.029 milhares de euros, a receber pela REN Armazenagem (referente ao ano de 2019) e pela REN Portgás (referente ao ano de 2021), respetivamente, decorrentes das decisões favoráveis do Tribunal Constitucional, sem possibilidade de recurso, e ainda, o montante de iii) 208 milhares de euros de regularizações de anos anteriores. 389 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 36. DECRETO-LEI N.º 84-D/2022 - REGIME TRANSITÓRIO DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS DO GÁS O Estado Português, através do Decreto-Lei n.º 84-D/2022, de 9 de dezembro de 2022, estabeleceu um regime transitório de estabilização de preço do gás natural para consumos realizados em 2023, através do desconto sobre o preço do gás natural, equivalente à diferença entre o preço da componente de energia, constante da fatura, e o seu valor de referência, conforme previsto no artigo 3.º do presente Decreto-Lei. São beneficiários do regime transitório de estabilização de preço as pessoas coletivas regularmente constituídas, consumidoras de gás em alta, média e baixa pressão nos pontos de entrega com consumos anuais superiores a 10 000 m 3 , com exceção das entidades referidas no número 2 do artigo 2.º. O desconto é aplicado diretamente pelos comercializadores no mês seguinte ao da faturação do respetivo consumo, uma vez realizado o pagamento da fatura pelo cliente, devendo o desconto ser expressamente identificado na fatura em que é refletido. Os comercializadores informam, no primeiro dia útil de cada semana, o Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás (“GTG”) relativamente às quantidades e aos valores de desconto a aplicar à faturação emitida na semana anterior, incluindo o consumo total da sua carteira de clientes. Com base na informação transmitida o GTG transfere, no prazo de dez dias para os comercializadores, os montantes referentes ao apoio a conceder para cada ciclo de faturação identificado. Como referido no Decreto-Lei, acima referido, mais precisamente no artigo 7.º, é da responsabilidade da REN Gasodutos, como Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás, a interação com os comercializadores de forma a operacionalizar a aplicação do presente Decreto-Lei. É da responsabilidade da REN Gasodutos a transferência da verba entregue pelo Estado Português para efeitos do presente Decreto-Lei, não podendo tais montantes ser utilizados para outros fins. A verba transferida pelo Estado Português é depositada numa conta bancária dedicada, com separação contabilística relativamente a outras atividades exercidas pela Empresa. No dia 29 de dezembro de 2022, a Empresa recebeu o montante de 1.000.000 milhares de euros, registado na rubrica “Regime transitório de estabilização de preços do gás – Decreto-Lei n.º 84-D/2022”, quer no ativo quer no passivo, tendo em conta a necessidade de separação contabilística relativamente as outras atividades exercidas da Empresa, conforme acima já referido e mencionado alínea 3.ª do artigo 7.º do referido Decreto-Lei. Os pagamentos dos montantes correspondentes aos consumos de gás natural faturados em 2023 foram iniciados em fevereiro do mesmo ano e foram liquidados até ao final de 2024, de acordo com artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 84-D/2022, na redação vigente. Caso não seja esgotada a verba transferida ao abrigo do presente Decreto-Lei, a REN transfere o respetivo remanescente a favor do Estado Português, conforme referido na alínea 5ª do artigo 7.º do referido Decreto-Lei. Até à data de 31 de dezembro de 2024, a Empresa efetuou pagamentos de acordo com o referido Decreto-Lei, assim como o reembolso do montante de 900.000 milhares de euros ao Estado Português, em conformidade com o Despacho n.º 10727/2023 e o Despacho n.º 8420/2024, e os respetivos juros, sendo que em 31 de dezembro de 2024 o montante registado na rubrica “Regime transitório de estabilização de preços do gás – Decreto-Lei n.º 84-D/2022”, quer no ativo quer no passivo, ascende a 3.481 milhares de euros. 37. EVENTOS SUBSEQUENTES Não ocorreram eventos que dessem origem a ajustamentos ou divulgações adicionais nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2024. 390 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS * * Os originais das declarações individuais referidas encontram-se disponíveis para consulta na sede da Sociedade. 391 O CONTABILISTA CERTIFICADO N.º 81015 Pedro Mateus O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid International Development Limited) Mingyi Tang (Vogal do Conselho de Administração) Yang Qu (Vogal do Conselho de Administração) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Dulce Mota (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria)) Nota: As restantes folhas do presente Relatório & Contas foram rubricadas pela Comissão Executiva, e pelo Contabilista Certificado, Pedro Mateus. 392 II Contas consolidadas e individuais III I 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS findo em 31 de dezembro de 2024, foram elaborados em conformidade com as normas (Presidente) 393 394 395 396 Demonstrações ﬁnanceiras individuais e anexos 06 397 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS ATIVO NOTAS 2024 2023 Ativo não corrente: Ativos ﬁxos tangíveis 5 556 418 Participações ﬁnanceiras - método da equivalência patrimonial 7 2.938.531 2.713.863 Goodwill 8 377 755 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 12 48.087 54.577 Outros créditos a receber 10 855.000 955.000 Outros ativos ﬁnanceiros 10 15 18 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 28.642 45.745 Ativos por impostos diferidos 9 99 76 Total do ativo não corrente 3.871.307 3.770.451 Ativo corrente: Estado e outros entes públicos 16 - 26.809 Outros créditos a receber 10 515.399 797.738 Diferimentos 166 151 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 1.554 8.619 Caixa e depósitos bancários 4 16.134 9.460 Total do ativo corrente 533.253 842.776 Total do ativo 4.404.561 4.613.227 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio: Capital subscrito 13 667.191 667.191 Ações próprias 13 (10.728) (10.728) Prémios de emissão de ações 13 116.809 116.809 Reserva legal 13 141.378 141.378 Outras reservas 13 208.077 228.120 Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros 13 (72.407) (77.032) Resultados transitados 346.260 297.436 Outras variações no capital próprio 13 (5.561) (5.561) 1.391.018 1.357.613 Resultado líquido do exercício 157.707 150.974 Total do capital próprio 1.548.726 1.508.586 PASSIVO Passivo não corrente: Financiamentos obtidos 6 e 15 1.615.384 2.020.515 Provisões 14 1.793 2.213 Responsabilidades por benefícios pós-emprego 14 13 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 30.740 52.006 Passivos por impostos diferidos 9 6.293 12.600 Total do passivo não corrente 1.654.223 2.087.347 PASSIVO CORRENTE: Financiamentos obtidos 6 e 15 1.117.049 921.909 Fornecedores 15 585 483 Estado e outros entes públicos 16 1.127 529 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 3.477 8.601 Outras dívidas a pagar 15 79.372 85.770 Total do passivo corrente 1.201.612 1.017.293 Total do passivo 2.855.835 3.104.640 Total do capital próprio e do passivo 4.404.561 4.613.227 1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Balanços em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 398 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS RENDIMENTOS E GASTOS NOTAS 2024 2023 Serviços prestados 17 10.793 12.126 Ganhos/ (perdas) imputados de subsidiárias e associadas 7 e 18 181.444 173.134 Fornecimentos e serviços externos 19 (5.688) (4.755) Gastos com o pessoal 20 (6.389) (6.958) Provisões (aumentos)/ reduções 14 135 (2.213) Outros rendimentos e ganhos 21 333 865 Outros gastos e perdas 22 (244) (276) Resultado antes de depreciações, gastos de ﬁnanciamento e impostos 180.384 171.922 (Gastos)/ reversões de depreciação e de amortização 5 e 8 (569) (562) Resultado operacional (antes de gastos de ﬁnanciamento e impostos) 179.815 171.361 Juros e rendimentos similares obtidos 23 49.885 67.235 Juros e gastos similares suportados 23 (90.899) (84.049) Dividendos de empresas participadas 24 7.959 4.604 Resultado antes de impostos 146.760 159.150 Imposto sobre o rendimento do exercício 9 10.947 (8.176) Resultado líquido do exercício 157.707 150.974 Resultado por ação básico 0,24 0,23 DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados por naturezas do exercício findo em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 399 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) 2024 Notas Capital social Ações próprias Prémios de emissão Reserva legal Reserva de cobertura (Nota 11) Reserva de justo valor (Nota 12) Outras reservas Outras variações no capital próprio Resultados transitados Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros (Nota 7 e 13) Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Posição em 1 de janeiro de 2024 667.191 (10.728) 116.809 141.378 36.811 11.120 180.190 (5.561) 297.436 (77.032) 150.974 1.508.586 Alterações no período: Variações de justo valor 11 e 12 - - - - (15.446) (4.598) - - - - - (20.043) Aplicação do resultado do ano anterior 13 - - - - - - - - 48.824 - (48.825) - Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros 7 - - - - - - - - - 4.625 - 4.625 - - - - (15.446) (4.598) - - 48.824 4.625 (48.825) (15.419) Operações com detentores de capital no período: Distribuição de dividendos 13 - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) Resultado líquido do exercício 157.707 157.707 Rendimento integral - - - - (15.446) (4.598) - - - 4.625 157.707 142.289 Posição em 31 de dezembro de 2024 667.191 (10.728) 116.809 141.378 21.365 6.522 180.190 (5.561) 346.260 (72.407) 157.707 1.548.726 O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 400 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 Notas Capital social Ações próprias Prémios de emissão Reserva legal Reserva de cobertura (Nota 11) Reserva de justo valor (Nota 12) Outras reservas Outras variações no capital próprio Resultados transitados Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros (Nota 7 e 13) Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Posição em 1 de janeiro de 2023 667.191 (10.728) 116.809 135.701 59.172 12.493 180.190 (5.561) 291.737 (48.209) 113.525 1.512.320 Alterações no período: Variações de justo valor 11 e 12 - - - - (22.362) (1.373) - - - - - (23.735) Aplicação do resultado do ano anterior 13 - - - 5.675 - - - - 5.699 - (11.375) - Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros 7 - - - - - - - - - (28.823) - (28.823) - - - 5.675 (22.362) (1.373) - - 5.699 (28.823) (11.375) (52.560) Operações com detentores de capital no período: Distribuição de dividendos 13 - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) Resultado líquido do exercício 150.974 150.974 Rendimento integral - - - - (22.362) (1.373) - - - (28.823) 150.974 98.415 Posição em 31 de dezembro de 2023 667.191 (10.728) 116.809 141.378 36.811 11.120 180.190 (5.561) 297.436 (77.032) 150.974 1.508.586 O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 401 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS NOTAS 2024 2023 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS: Recebimentos de clientes 17.152 24.752 Pagamentos a fornecedores (6.923) (8.710) Pagamentos ao pessoal (6.924) (6.199) Caixa gerada pelas operações 3.305 9.843 Recebimento/ (pagamento) do imposto sobre o rendimento 30.668 (18.276) Outros recebimentos/ (pagamentos) relativos à atividade operacional (2.229) (3.989) Fluxos de caixa das atividades operacionais [1] 31.744 (12.422) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO: Pagamentos respeitantes a: Participações ﬁnanceiras 7 - (3.100) Ativos tangíveis (38) (38) (58) (3.158) Recebimentos provenientes de: Participações ﬁnanceiras 7 400 231 Dividendos 24 110.772 111.172 113.355 113.586 Fluxos de caixa das atividades de investimento [2] 111.133 110.428 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos 190.286 8.323.700 Suprimentos - 73.840 Juros e rendimentos similares - 190.286 54.051 8.451.592 Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos - (8.711.976) Instrumentos ﬁnanceiros derivados (14.031) - Suprimentos (165.500) - Juros e gastos similares (45.309) (68.654) Dividendos 13 (102.150) (326.989) (102.150) (8.882.780) Fluxos de caixa das atividades de ﬁnanciamento [3] (136.703) (431.188) Variação de caixa e seus equivalentes [4]=[1]+[2]+[3] 6.174 (333.183) Caixa e seus equivalentes no início do período 4 9.460 342.642 Caixa e seus equivalentes no ﬁm do período 4 15.634 9.460 O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de dezembro de 2024. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) 402 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (Montantes expressos em milhares de euros) 1. NOTA INTRODUTÓRIA A REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (referida neste documento como “REN SGPS” ou “Empresa”), com sede social na Avenida Estados Unidos da América, n.º 55, Lisboa, Portugal, resultou da transformação em 5 de janeiro de 2007, da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. numa sociedade gestora de participações financeiras. Em simultâneo com a operação de transformação, foi efetuada a cisão do negócio da Eletricidade, que estava atribuído à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., para a empresa do Grupo REN – Serviços de Rede, S.A., posteriormente redenominada para REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. A REN SGPS é a empresa holding do Grupo REN, e está organizada em dois segmentos de negócio principais, a Eletricidade e o Gás, e uma área de negócio secundária, nas Telecomunicações. O negócio da Eletricidade compreende as seguintes empresas: a) REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujas atividades são desenvolvidas no âmbito de um contrato de concessão atribuído por um período de 50 anos, que se iniciou em 2007 e que estabelece a gestão global do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (SEP); e b) REN Trading, S.A., constituída em 13 de junho de 2007, cuja função principal é a gestão dos Contratos de Aquisição de Energia (“CAE”) da Turbogás e da Tejo Energia que não cessaram em 30 de junho de 2007, data da entrada em vigor dos novos Contratos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (“CMEC”). A atividade desta empresa compreende o comércio da eletricidade produzida e da capacidade de produção instalada junto dos distribuidores nacionais e internacionais. O CAE de Tejo Energia cessou em 30 de novembro de 2021, sendo que no final do primeiro trimestre do ano de 2024 terminou a vigência do CAE com a Turbogás, com a consequente cessação de atividade operacional que lhe está associada. No dia 19 de novembro de 2024, ocorreu uma fusão das entidades REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e REN Trading, S.A., mediante a transferência global do património da REN Trading, S.A. para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. A fusão foi escriturada de acordo com os princípios contabilísticos vigentes em Portugal e em obediência aos requisitos de que depende a aplicação do regime especial de neutralidade fiscal previsto nos artigos 73º e seguintes do Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“CIRC”), nomeadamente a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. manterá, para efeitos fiscais, os elementos patrimoniais objeto de transferência pelos mesmos valores que tinha na REN Trading, S.A. antes da realização da operação. A totalidade dos elementos do ativo e do passivo da REN Trading, S.A., incluindo os direitos e obrigações decorrentes da respetiva atividade, foram transferidos de forma global para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. pelos valores contabilísticos que os mesmos apresentavam na contabilidade e posição financeira da REN Trading, S.A. A fusão foi concluída com o respetivo registo comercial, em 19 de novembro de 2024, no entanto as operações da REN Trading, S.A. foram consideradas, do ponto de vista contabilístico e fiscal, como efetuadas por conta da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., a partir de 1 de agosto de 2024: a) Enondas, Energia das Ondas, S.A. foi constituída em 14 de outubro de 2010, cujo capital social é integralmente detido pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e tem como atividade a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar; e b) Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (“Transemel”), adquirida em 1 de outubro de 2019, no âmbito da expansão do negócio de eletricidade no Chile. A atividade da empresa consiste na prestação de serviços de transmissão e transformação de eletricidade e no desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, permitindo o livre acesso aos diferentes players do mercado elétrico no Chile. O negócio do Gás engloba as seguintes empresas: a) REN Gás, S.A., constituída em 29 de março de 2011, com o objeto social de assegurar a promoção, o desenvolvimento e a condução de projetos e empreendimentos no setor do gás natural, bem como proceder à definição da estratégia global e à coordenação das sociedades em que detenha participação; 403 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS b) REN Gasodutos, S.A., constituída, em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado através da integração das infraestruturas de transporte de gás (rede, ligações e compressão). A empresa tem por objeto o transporte de gás natural em alta pressão e a gestão técnica global do Sistema Nacional de Gás Natural, tendo em vista a segurança e a continuidade do abastecimento de gás natural no território do continente. Caber- lhe-á, em especial, proceder à gestão e exploração da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, compreendendo o transporte de gás natural, o planeamento, a construção, a manutenção e a operação das infraestruturas e instalações necessárias para o efeito, de acordo com a lei e a concessão de serviço público de que é titular, bem como quaisquer outras atividades correlacionadas; c) REN Armazenagem, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado pela integração dos ativos de armazenamento subterrâneo de gás. O objeto social consiste no armazenamento subterrâneo de gás natural e a construção, exploração e manutenção das infraestruturas e instalações necessárias para o efeito, de acordo com a lei e a concessão de serviço público de que é titular, bem como quaisquer outras atividades correlacionadas; d) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., adquirida no âmbito da aquisição do negócio do gás, anteriormente designada por “SGNL – Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito”. A atividade desta empresa consiste no fornecimento de serviços de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito através do terminal marítimo de GNL, sendo responsável pela construção, utilização e manutenção das infraestruturas necessárias; e e) REN Portgás Distribuição, S.A., adquirida no âmbito de expansão do negócio do gás no dia 4 de outubro de 2017. A atividade da empresa consiste na distribuição de gás natural, bem como a produção e distribuição de outros gases combustíveis canalizados e, ainda, outras atividades relacionadas com o objeto principal, designadamente a produção e comercialização de equipamentos de queima. As atividades das empresas indicadas nas alíneas b) a d) acima são desenvolvidas no âmbito de três contratos de concessão atribuídos em separado, por um período de 40 anos com início em 2006. Por sua vez a empresa na alínea e) desenvolve a sua atividade por contrato de concessão atribuído por um período de 40 anos, com início no ano de 2008. O negócio das telecomunicações é gerido pela RENTELECOM Comunicações, S.A., cuja atividade consiste no estabelecimento, gestão e utilização dos sistemas e infraestruturas de telecomunicações, fornecendo serviços de comunicação e tirando proveito da capacidade excedentária de fibras óticas e instalações pertencentes ao Grupo REN. A REN SGPS detém a 100% a empresa REN Serviços, S.A., cujo objeto social é a prestação de serviços em matéria energética e de serviços genéricos de apoio ao desenvolvimento do negócio, de forma remunerada, quer em empresas que com ela se encontrem em relação de grupo, quer a quaisquer terceiros, bem como a gestão de participações sociais que a sociedade detenha em outras sociedades. Adicionalmente, em 21 de novembro de 2018, foi constituída a REN PRO, S.A., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede em Lisboa, cujo objeto social é a prestação de serviços de apoio, nomeadamente administrativos, logísticos, de comunicação e suporte do desenvolvimento do negócio, bem como consultoria para os negócios, de forma remunerada, quer a empresas que com ela se encontrem em relação de grupo quer a quaisquer terceiros, e a consultoria em informática. Em 10 de maio de 2013 foi constituída a REN Finance, B.V., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede nos Países Baixos, cujo objeto social é participar, financiar, colaborar e conduzir a gestão de empresas relacionadas. Adicionalmente, em 24 de maio de 2013, em conjunto com a China Electric Power Research Institute, sociedade do Grupo State Grid, foi constituído o Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. (“Centro de Investigação”) em regime de joint venture no qual a REN SGPS detém 1.499.997 ações representativas de 49,99% do respetivo capital. O objeto social desta sociedade visa a implementação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Portugal, dedicado à pesquisa, desenvolvimento, inovação e demonstração nas áreas de transporte de eletricidade e gestão de sistemas, a prestação de serviços de consultoria e serviços de educação e formação no âmbito destas atividades, bem como a realização de todas as atividades conexas e a prestação de serviços complementares, conexos ou acessórios ao seu objeto social. As subsidiárias REN Gás, S.A., Aério Chile, Spa, Apolo Chile, Spa, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A., e REN Portgás Distribuição, S.A., são detidas indiretamente pela REN SGPS a 100% através da sua subsidiária REN Serviços, S.A. (detida pela REN SGPS a 100%). Em 31 de dezembro de 2024 a REN SGPS possui ainda: a) Uma participação de 40% do capital da empresa OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (“OMIP SGPS”) que tem por objeto social a gestão de participações noutras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas. Esta sociedade detém, entre outras, as participações no capital 404 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS do OMIP – Pólo Português, S.G.M.R., S.A. (OMIP) que assegura a gestão do Mercado de Derivados do MIBEL juntamente com a OMIClear (Câmara de Compensação do Mercado Energético), uma empresa constituída e detida pelo OMIP, cujo papel é o de câmara de compensação e de contraparte central das operações realizadas no mercado a prazo; b) Uma participação de 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único; c) Uma participação de 7,5% na empresa Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB); e d) Uma participação indireta de 42,5% do capital da empresa chilena Electrogas, S.A., que tem por objeto social a prestação de serviços de transporte de gás natural e outros combustíveis. Esta participação foi adquirida no dia 7 de fevereiro de 2017. As demonstrações financeiras anexas foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 20 de março de 2025, sendo posteriormente sujeitas a aprovação em Assembleia Geral. As demonstrações financeiras são expressas em milhares de euros, arredondado ao milhar mais próximo. É da opinião do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações, as alterações nos seus capitais próprios e os seus fluxos de caixa. 2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras individuais foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, atualizado pelos Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, e Decreto-Lei n.º 73/2023 de 23 de agosto, e pela Portaria 220/2015, de 24 de julho, de acordo com a estrutura concetual, normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), e normas interpretativas aplicáveis ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024. As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em milhares de euros. 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes: 3.1 BASES DE APRESENTAÇÃO As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as normas contabilísticas e de relato financeiro. O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade de a Empresa operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponíveis sobre o futuro. Em particular verifica-se que em 31 de dezembro de 2024 o ativo corrente é inferior ao passivo corrente em 668.358 milhares de euros. Apesar deste facto, a Empresa gerou no decorrer do exercício de 2024 fluxos de caixa operacionais de 1.076 milhares de euros, desconsiderando o efeito de recebimento de imposto sobre o rendimento. Adicionalmente, e de modo a assegurar as necessidades de tesouraria correntes da Empresa, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo, a Empresa possui, em 31 de dezembro de 2024, linhas de crédito contratadas e não utilizadas no valor de 79.530 milhares de euros, e onze programas de papel comercial, no valor de 2.225.000 milhares de euros, estando disponíveis 1.655.000 milhares de euros à data de 31 de dezembro de 2024. Do valor total dos programas de papel comercial, 1.025.000 milhares de euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2024 o valor de 775.000 milhares de euros) (Nota 15). Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras. Decorrente dos conflitos entre a Rússia e Ucrânia e entre Israel e a Palestina, há um clima incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados financeiros. 405 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS O Grupo REN está ativamente a monitorizar esses conflitos, tem ativado todos os planos necessários e, apesar dos possíveis desfechos dos conflitos ser imprevisível, neste momento não há, nem se estimam, efeitos significativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos destes conflitos. A REN continua fortemente comprometida e assume um papel de facilitadora na transição energética e na proteção ambiental, reconhecendo que a adequação integrada e sinérgica das infraestruturas de gás e eletricidade é crucial para alcançar as metas de descarbonização estabelecidas pela política energética nacional. O desenvolvimento das infraestruturas necessárias à transição energética e a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para o envolvimento e desenvolvimento das comunidades em que está inserida, é materializada através do estabelecimento de elevados critérios de proteção, conservação e restauro ambiental, atuando de acordo com as melhores práticas no que se refere ao seu contributo enquanto Empresa ambientalmente responsável. Por outro lado, o desenvolvimento contínuo de projetos de inovação, alguns centrados em temas emergentes como a sustentabilidade e economia circular, o hidrogénio e gases renováveis, a digitalização e cibersegurança, os quais são “incorporados” nas diferentes empresas do Grupo REN contribui significativamente para posicionar e concretizar a transição energética. Não existiram alterações significativas na expectativa de longo prazo de recuperação dos investimentos e participações financeiras da Empresa. Estas demonstrações financeiras refletem apenas as contas individuais da Empresa, preparadas nos termos legais para aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. Conforme mencionado na Nota 3.2, as participações financeiras encontram-se registadas pelo método da equivalência patrimonial. As políticas contabilísticas adotadas nestas demonstrações financeiras são consistentes, em todos os aspetos materialmente relevantes, com as políticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2023, conforme descrito no anexo às demonstrações financeiras de 2023. De acordo com as disposições previstas no Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, a Empresa preparou também demonstrações financeiras consolidadas, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro tal como adotadas pela União Europeia (IFRS), para aprovação em separado, as quais refletem em 31 de dezembro de 2024, relativamente às contas individuais, as seguintes diferenças: Em 31 de dezembro de 2024, as diferenças entre o resultado líquido e os capitais próprios (contas individuais e consolidadas) resultam essencialmente: i) do facto de a participação da associada OMIP SGPS nas contas consolidadas, preparadas de acordo com as IFRS, ter sido revalorizada em 2011, na sequência da perda de controlo, passando de subsidiária a associada; ii) do impacto da aplicação da IFRS 9 nas contas consolidadas em IFRS; iii) do refinanciamento de emissões obrigacionistas através de uma exchange offer, e; iv) também do Goodwill da REN Portgás Distribuição S.A. que está a ser amortizado pelo período remanescente da concessão. 3.2 PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM SUBSIDIÁRIAS E ASSOCIADAS As participações financeiras em subsidiárias e associadas são registadas pelo método da equivalência patrimonial. De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são registadas inicialmente pelo seu custo de aquisição e posteriormente ajustadas em função das alterações verificadas após a aquisição, na quota-parte da Empresa nos ativos líquidos das correspondentes entidades. Os resultados da Empresa incluem a parte que lhe corresponde nos resultados dessas entidades. Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição ao valor das participações financeiras. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de ativos e passivos identificáveis de cada entidade adquirida na data de aquisição é reconhecido como Goodwill, sendo este apresentado numa linha separada do balanço. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício. O Goodwill com vida útil indefinida é amortizado durante um período de 10 anos. É efetuada uma avaliação das participações financeiras quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados, as perdas por imparidade que se demonstre existir. AUMENTOS/ (DIMINUIÇÕES) Total do ativo líquido 951.809 Total do passivo 948.644 Resultado líquido do exercício (5.195) Rendimentos totais 495.295 Total do capital próprio 3.166 406 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Quando a proporção da Empresa nos prejuízos acumulados da subsidiária ou associada excede o valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é relatado por valor nulo, exceto quando a Empresa tenha assumido compromissos de cobertura de prejuízos da subsidiária ou associada, casos em que as perdas adicionais determinam o reconhecimento de um passivo. Se posteriormente a associada relatar lucros, a Empresa retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros somente após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas. Os ganhos não realizados em transações com subsidiárias e associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse da Empresa nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica de participações financeiras. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o ativo transferido esteja em imparidade. 3.3 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Os ativos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas. O custo de aquisição inclui o preço de compra do ativo, as despesas diretamente imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para a sua entrada em funcionamento. Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos. Os ativos fixos tangíveis são depreciados de forma linear desde a data em que os mesmos se encontram disponíveis para uso, pelo período de vida útil estimada. As vidas úteis estimadas para os ativos fixos tangíveis são conforme se segue: As vidas úteis dos ativos são revistas anualmente. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa contabilística sendo aplicadas prospetivamente. Os ganhos (ou perdas) na alienação dos ativos são determinados pela diferença entre o valor de venda e o valor líquido contabilístico do ativo, sendo reconhecidos na demonstração dos resultados, no período em que ocorre a alienação. 3.4 LOCAÇÕES As operações de locação são classificadas em locações financeiras ou operacionais em função da substância e não da forma legal do respetivo contrato. As locações de ativos relativamente às quais a Empresa detém substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo são classificadas como locações financeiras. São igualmente classificadas como locações financeiras os acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações são classificadas como locações operacionais. As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação, cada um determinado à data de início do contrato. A dívida resultante de um contrato de locação financeira é registada líquida de encargos financeiros na rubrica de “Financiamentos obtidos”. Os encargos financeiros incluídos na renda e a depreciação dos ativos locados, são reconhecidos na demonstração dos resultados, no período a que respeitam. Os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados pelo menor entre o período de vida útil do ativo e o período da locação quando a Empresa não tem opção de compra no final do contrato, ou pelo período de vida útil estimado quando o Empresa tem a intenção de adquirir os ativos no final do contrato. Nas locações consideradas operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na demonstração dos resultados, durante o período da locação. ANOS Equipamento de transporte 4 anos Equipamento administrativo e informático Entre 3 e 10 anos Ferramentas e utensílios 4 anos 407 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 3.5 ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS A Empresa optou por aplicar integralmente a IAS 32 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, a IFRS 9 – Instrumentos financeiros, Reconhecimento e mensuração e a IFRS 7 – Instrumentos financeiros: Divulgação de informações, face ao disposto no parágrafo 2 da Norma Contabilística de Relato Financeiro 27. O Conselho de Administração determina a classificação e mensuração de investimentos em ativos financeiros em função do modelo de negócio, avaliado à data de aplicação inicial, utilizado na sua gestão e as características dos fluxos de caixa contratuais. Ativos financeiros Os investimentos em ativos financeiros podem ser classificados como: a) Ativo financeiro ao custo amortizado - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo consiste em deter ativos financeiros a fim de recolher fluxos de caixa contratuais e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; b) Investimento em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo seja alcançado através da recolha de fluxos de caixa contratuais e da venda de ativos financeiros e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; e c) Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados – Incluem ativos financeiros mantidos para negociação, ativos financeiros designados no reconhecimento inicial ao justo valor por via do resultado ou ativos financeiros em que é exigida a mensuração pelo valor justo. Os ativos financeiros são classificados como não correntes, exceto quando: (i) a Empresa espera realizar ou alienar no decurso normal do seu ciclo operacional; (ii) detém o ativo essencialmente para finalidade de negociação; (iii) espera realizar o ativo até doze meses após a data de relato; ou (iv) o ativo é caixa ou equivalente de caixa. As compras e vendas de investimentos em ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a Empresa se compromete a comprar ou a vender o ativo. Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos da transação reconhecidos em resultados. Estes ativos são mensurados subsequentemente ao justo valor, sendo os rendimentos e gastos resultantes da alteração do justo valor, reconhecidos nos resultados do período na rubrica de custos financeiros líquidos, onde se incluem também os montantes de rendimentos de juros e dividendos obtidos. Instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos inicialmente ao justo valor acrescido dos custos de transação. Nos períodos subsequentes, são mensurados ao justo valor, sendo a variação do justo valor reconhecida na reserva de justo valor no capital próprio até o investimento ser vendido ou recebido ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registado(a) na demonstração dos resultados. Os dividendos e juros obtidos dos instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos em resultados do período em que ocorrem, na rubrica de rendimentos financeiros, quando o direito ao recebimento é estabelecido. O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a Empresa estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de cash flows descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. Nas situações em que os investimentos sejam em instrumentos de capital próprio não admitidos à cotação em mercados regulamentados, e para os quais não é possível estimar com fiabilidade o seu justo valor, os mesmos são mantidos ao seu custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo estas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados. Empréstimos concedidos e contas a receber são apresentados no balanço como “Clientes e outros créditos a receber” e são reconhecidos inicialmente pelo justo valor e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado quando existe evidência objetiva de que a Empresa não terá a capacidade de receber os montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem e é registado na demonstração dos resultados na rubrica de “Imparidade de dívidas a receber”. 408 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Os ativos financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e benefícios associados à sua posse. A rubrica de “Caixa e depósitos bancários”, no balanço, inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Empréstimos obtidos correntes” no balanço, e são considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa como “Caixa e equivalentes de caixa”. Passivos financeiros Um instrumento financeiro é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual por parte do emissor de liquidar capital e/ ou juros, mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal. A IFRS 9 prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: i) Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; e ii) Outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem os empréstimos obtidos e os fornecedores e outras contas a pagar. Os fornecedores e outras contas a pagar são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor e, subsequentemente, pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de transação incrementais que tenham sido incorridos. Os empréstimos são subsequentemente apresentados ao custo amortizado, sendo a diferença entre o valor nominal e o justo valor inicial reconhecida na demonstração dos resultados ao longo do período do empréstimo, utilizando o método do juro efetivo; ou ao justo valor, sempre que a Empresa decide, no reconhecimento inicial, designar o passivo financeiro ao justo valor através de resultados, ao abrigo da opção do justo valor. Os passivos financeiros são classificados no passivo corrente, exceto se a Empresa possuir um direito incondicional de diferir o pagamento do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data da demonstração da posição financeira, sendo neste caso classificados no passivo não corrente. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram. 3.6 INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS E CONTABILIDADE DE COBERTURA Instrumentos financeiros derivados Os instrumentos financeiros derivados são registados inicialmente ao justo valor na data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da designação que é feita dos instrumentos financeiros derivados. Quando se trata de instrumentos financeiros derivados de negociação, os ganhos e perdas de justo valor são reconhecidos no resultado do exercício nas rubricas de gastos ou rendimentos financeiros. Quando são designados como instrumentos financeiros derivados de cobertura, o reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado, o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na rubrica de “Instrumentos financeiros derivados”, sendo que, caso apresentem justo valor positivo ou negativo, serão registados como ativos ou passivos financeiros, respetivamente. De acordo com as disposições da IFRS 13, o justo valor de instrumentos financeiros derivados não cotados é ajustado pelo efeito do risco de crédito das contrapartes (Credit Value Adjustment) e do risco de crédito próprio (Debt Value Adjustment). A determinação dos ajustamentos de risco de crédito é realizada por referência a informação de mercado, nomeadamente emissões de dívida recente com condições similares às exposições de risco, spreads de Credit Default Swaps (CDS) ou outros dados observáveis em mercado. Na avaliação da existência de uma relação económica entre os instrumentos cobertos e os instrumentos de cobertura, a Empresa assume que o benchmark de taxa de juro (Euribor) não será alterado na sequência da reforma dos benchmarks de taxa de juro conforme permitido pelas alterações à IAS 39, IFRS 7 e IFRS 9 relativas à reforma dos benchmarks de taxa juro. Esta política é aplicável a algumas relações de cobertura designadas a 31 de dezembro de 2024 num montante nocional total de 1.200.000 milhares de euros (1.560.000 milhares de euros a 31 de dezembro de 2023). 409 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A Empresa irá cessar a aplicação da disposição acima quando: i) a incerteza relativa à reforma dos benchmarks de taxa de juro no que concerne à Euribor cessar; ou ii) a respetiva relação de cobertura for descontinuada. Um instrumento financeiro derivado é apresentado como não corrente se a sua maturidade remanescente for superior a doze meses e não for expectável a sua realização ou liquidação no prazo de doze meses. Contabilidade de cobertura No âmbito da sua política de gestão dos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, a Empresa contrata uma variedade de instrumentos financeiros derivados, nomeadamente swaps. Os critérios para aplicação das regras de contabilidade de cobertura são os seguintes: • O relacionamento de cobertura é constituído apenas por instrumentos de cobertura elegíveis e itens cobertos elegíveis de acordo com os critérios da IFRS 9; • No início da relação de cobertura, existe designação e documentação formais relativamente ao relacionamento de cobertura e ao objetivo e estratégia da gestão de risco para efetuar a cobertura. Essa documentação deve incluir a identificação do instrumento de cobertura, o item coberto, a natureza do risco a ser coberto e a forma será avaliado se o relacionamento de cobertura satisfaz os requisitos de eficácia da cobertura (incluindo a sua análise das fontes de ineficácia da cobertura e a forma como determina o rácio de cobertura); e • O relacionamento de cobertura satisfaz todos os seguintes requisitos de eficácia da cobertura: i) Existe uma relação económica entre o item coberto e o instrumento de cobertura; ii) O efeito do risco de crédito não domina as alterações de valor que resultam dessa relação económica; e iii) O rácio de cobertura do relacionamento de cobertura é o mesmo que o que resulta da quantidade do item coberto efetivamente e da quantidade do instrumento de cobertura utilizada efetivamente para cobrir essa quantidade do item coberto. Contudo, esta designação não deve refletir um desequilíbrio entre as ponderações do item coberto e as do instrumento de cobertura, suscetível de criar uma ineficácia da cobertura (independentemente de ser ou não reconhecida) que poderia conduzir a um resultado contabilístico incompatível com o objetivo da contabilidade de cobertura. No início da operação da cobertura, a Empresa documenta a relação de cobertura entre o instrumento de cobertura e o item coberto, os seus objetivos e a sua estratégia de gestão do risco. Adicionalmente é avaliado, tanto na data de início da operação da cobertura como a cada data de reporte contabilístico, se os instrumentos derivados designados como instrumentos de cobertura são altamente eficazes na compensação das alterações do justo valor ou fluxos de caixa dos respetivos itens cobertos (incluindo uma análise de fontes de ineficácia e como a taxa de cobertura é determinada). Os requisitos de efetividade numa relação de cobertura são os seguintes: • Deve existir uma “relação económica” entre o item coberto e o instrumento de cobertura; • O efeito do risco de crédito não “domina as mudanças de valor” que resultam dessa relação económica; e • O rácio de cobertura da relação de cobertura é o mesmo que resulta da quantidade do item coberto que a Empresa efetivamente cobre e da quantidade do instrumento de cobertura que a Empresa usa efetivamente para cobrir essa quantidade de item coberto. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados contratados e os movimentos de cobertura nas reservas encontram-se divulgados na Nota 11. Numa operação de cobertura de justo valor de um ativo ou passivo (fair value hedge), o valor no balanço desse ativo ou passivo, determinado com base na respetiva política contabilística, é ajustado de forma a refletir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados conjuntamente com as variações de justo valor dos ativos ou dos passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade (cash flow hedge), a parte eficaz das variações de justo valor do derivado de cobertura são reconhecidas em reservas de cobertura, sendo transferidas para resultados nos períodos em que o respetivo item coberto afeta resultados. A parte ineficaz da cobertura é registada em resultados no momento em que ocorre. 410 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A ineficácia da cobertura pode surgir de: • Diferenças no timing dos fluxos de caixa dos itens cobertos e dos instrumentos de cobertura; • Índices diferentes (e, consequentemente, curvas diferentes) associados ao risco coberto dos itens cobertos e instrumentos de cobertura; • O risco de crédito das contrapartes tem um impacto diferente nos movimentos do justo valor dos instrumentos de cobertura e itens cobertos; e • Alterações na quantia prevista de fluxos de caixa de itens cobertos e instrumentos de cobertura. A contabilidade de cobertura é descontinuada apenas quando a relação de cobertura (ou parte da relação de cobertura) deixar de satisfazer os critérios de elegibilidade (depois de ter em conta qualquer reequilíbrio da relação de cobertura, caso aplicável). Isto inclui casos em que o instrumento de cobertura expira ou é vendido, terminado ou exercido. Nas circunstâncias em que um instrumento financeiro derivado deixe de se qualificar como instrumento de cobertura, a Empresa avalia: (i) em instrumentos de cobertura de justo valor, a existência de ajustamentos de justo valor no item coberto, os quais serão amortizados, através do método da linha reta, pelo período remanescente do item coberto; e (ii) em instrumentos de cobertura de fluxos de caixa, a existência de diferenças de justo valor, reconhecidas na rubrica de Reservas de cobertura, diretamente no Capital próprio, montante que será reclassificado para resultados do exercício. Qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” apenas é reclassificado em resultados quando a posição coberta afeta resultados. Quando a posição coberta consistir numa transação futura e não for expectável que a mesma ocorra, qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” é de imediato reclassificado para resultados. Em caso de exposições agregadas, a Empresa designa como instrumentos cobertos uma combinação de uma exposição e de um instrumento financeiro derivado. Para o efeito, e ao designar o instrumento coberto tendo por base uma exposição agregada, a Empresa considera o efeito combinado dos itens que constituem a exposição agregada para efeitos da avaliação da eficácia da cobertura e da mensuração da ineficácia do mesmo, continuando esses instrumentos, no entanto, a ser contabilizados separadamente. 3.7 RÉDITO O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito está deduzido do montante de impostos, descontos, devoluções e outros abatimentos. O rédito relativo a prestações de serviços refere-se aos débitos efetuados às empresas subsidiárias, relativamente a custos de gestão. O rédito relativo a investimentos em subsidiárias e associadas é reconhecido pelo método da equivalência patrimonial. O rédito dos juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo desde que seja provável que benefícios económicos fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade. O rédito proveniente de dividendos deve ser reconhecido quando for estabelecido o direito de receber o correspondente montante. 3.8 JUÍZOS DE VALOR CRÍTICOS E PRINCIPAIS FONTES DE INCERTEZA ASSOCIADAS A ESTIMATIVAS Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e estimativas, e utilizados diversos pressupostos que afetam as quantias relatadas de ativos e passivos, assim como as quantias relatadas de rendimentos e gastos do período. As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados por referência à data de relato com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo, e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas. 411 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Estimativas contabilísticas relevantes Provisões As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem: i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; ii) para a qual é mais provável do que não que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Empresa divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando a Empresa desenvolveu um plano formal detalhado de reestruturação e iniciou a implementação do mesmo ou anunciou as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes da Empresa. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação, utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. Justo valor O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a Empresa estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de cash flows descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. 3.9 IMPOSTO O imposto sobre o rendimento do exercício compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente no capital próprio. Imposto sobre rendimento O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no lucro tributável da Empresa, o qual difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor. Impostos diferidos Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os ativos e passivos por impostos diferidos são calculados e anualmente avaliados utilizando as taxas de tributação que se esperam estarem em vigor à data de reversão/ utilização das diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação e legislação fiscal, que estejam formalmente emitidas na data de relato. Os ativos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Na data de cada balanço é efetuada uma reapreciação das diferenças temporárias subjacentes aos ativos por impostos diferidos no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados anteriormente por não terem preenchido as condições para o seu registo e/ ou para reduzir os montantes dos ativos por impostos diferidos registados em função da expectativa atual da sua recuperação futura. 3.10 TRANSAÇÕES E SALDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA As transações expressas em moeda estrangeira são contabilizadas em euros, com base nas taxas de câmbio em vigor na data das transações. No final do exercício os saldos a pagar e a receber em moeda estrangeira são atualizados à taxa de câmbio oficial em vigor na data do balanço, sendo as respetivas diferenças cambiais registadas em resultados do exercício. As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos a receber e a pagar em moeda estrangeira, existentes à data do balanço, são originárias do Banco de Portugal reportadas a 31 de dezembro de 2024. 412 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 3.11 ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS A Empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo qual os rendimentos e gastos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do respetivo recebimento ou pagamento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos, e os correspondentes rendimentos e gastos gerados, são registadas como ativos ou passivos. 3.12 DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS AOS ACIONISTAS A distribuição de dividendos aos detentores de capital é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras da Empresa no período em que os dividendos são aprovados pelos acionistas e até ao momento da sua liquidação. 3.13 CAPITAL SUBSCRITO E AÇÕES PRÓPRIAS As ações ordinárias são classificadas na rubrica de capital subscrito pelo seu valor nominal. As diferenças entre o valor nominal e o preço de subscrição são registadas na rubrica de “Prémios de emissão de ações”. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados a deduzir ao capital próprio líquido de impostos. As ações próprias adquiridas através de contrato ou diretamente no mercado são reconhecidas como uma dedução ao capital próprio na rubrica “Ações próprias”. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir a cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. As ações próprias são registadas ao custo de aquisição, se a compra for efetuada à vista, ou ao justo valor estimado se a compra for diferida. 3.14 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA A rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo, de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses, e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Financiamentos obtidos”, e são considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa como caixa e equivalentes de caixa. A demonstração dos fluxos de caixa é preparada segundo o método direto, sendo divulgados os recebimentos e pagamentos em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A Empresa classifica, regra geral, os juros e dividendos recebidos como atividade de investimento e os juros e dividendos pagos como atividade de financiamento, exceto se respeitarem a fluxos de caixa de um contrato de cobertura de uma posição identificável, os quais serão afetos à mesma atividade dos fluxos de caixa da posição coberta. 3.15 ENCARGOS FINANCEIROS COM EMPRÉSTIMOS OBTIDOS Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gastos à medida que são incorridos. 3.16 POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCO FINANCEIRO Fatores de risco financeiro As atividades da Empresa estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, entre outros. A Empresa desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos no seu desempenho financeiro. A gestão do risco é conduzida pela Direção de Gestão Financeira com base em políticas aprovadas pelo Conselho de Administração. A Direção de Gestão Financeira identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros. O Conselho de Administração define os princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, o risco de crédito, o uso de derivados e outros instrumentos financeiros não derivados, bem como o investimento do excesso de liquidez. i) Risco de taxa de câmbio O risco de flutuação das taxas de câmbio, inerente à emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes (JPY), vencida em junho de 2024, encontrava-se totalmente coberto por via da contratação de um cross currency swap com o mesmo nocional. Adicionalmente, a Empresa está exposta à flutuação cambial do dólar norte-americano e do peso chileno relacionado, respetivamente, com a participação detida na Electrogas, S.A., adquirida em fevereiro de 2017, e relacionado com a empresa adquirida em 1 de outubro de 2019, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. 413 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Um acréscimo de 5% no câmbio do euro face ao dólar norte-americano, com referência a 31 de dezembro de 2024, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 7.972 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023, o valor era de 7.488 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 8.811 milhares de euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2023, o valor era de 8.277 milhares de euros). Um acréscimo de 5% no câmbio do euro face ao peso chileno, com referência a 31 de dezembro de 2024, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 3.884 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023, o valor era de 3.888 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 4.292 milhares de euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2023, o valor era de 4.298 milhares de euros). ii) Risco de crédito A exposição ao risco de crédito não é significativa pelo facto de os serviços prestados serem em grande medida faturados a empresas do Grupo. No que respeita aos depósitos bancários, investimentos financeiros e instrumentos financeiros derivados, o risco de contraparte é mitigado pela seleção de instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e de instituições nacionais de primeira linha. iii) Risco de liquidez A REN SGPS gere o risco de liquidez do Grupo através da gestão centralizada de tesouraria. Todas as necessidades e excedentes de tesouraria de cada uma das empresas são canalizados para a REN SGPS, que por sua vez gere os saldos consolidados junto de instituições financeiras. De modo a assegurar as necessidades de tesouraria correntes do Grupo, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo, a possui, a 31 de dezembro de 2024, linhas de crédito contratadas e não utilizadas no valor de 79.530 milhares de euros, e onze programas de papel comercial, no valor de 2.225.000 milhares de euros, estando disponíveis 1.655.000 milhares de euros à data de 31 de dezembro de 2024. Do valor total dos programas de papel comercial, 1.025.000 milhares de euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2024 o valor de 775.000 milhares de euros) (Nota 15). A tabela seguinte apresenta as responsabilidades da Empresa por intervalos de maturidade residual contratual e inclui os instrumentos financeiros derivados nos quais a liquidação financeira dos fluxos a eles associados é efetuada pelo valor líquido. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais não descontados, que incluem os juros vincendos não descontados, pelo que não correspondem aos respetivos valores contabilísticos. 31 DE DEZEMBRO DE 2024 MENOS DE 1 ANO ENTRE 1 E 5 ANOS MAIS DE 5 ANOS TOTAL Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 86.670 297.722 235.537 619.930 Empréstimos obrigacionistas 537.529 714.572 334.391 1.586.492 Papel comercial 532.040 250.000 - 782.040 Outros 66.950 299 - 67.249 1.223.189 1.262.594 569.928 3.055.710 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12.334 28.489 - 40.823 Fornecedores e contas a pagar 79.957 - - 79.957 Total 1.315.480 1.291.083 569.928 3.176.491 31 DE DEZEMBRO DE 2023 MENOS DE 1 ANO ENTRE 1 E 5 ANOS MAIS DE 5 ANOS TOTAL Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 88.588 265.662 189.619 543.869 Empréstimos obrigacionistas 101.559 891.945 302.137 1.295.640 Papel comercial 782.129 556.842 - 1.338.971 Outros 32.230 217 - 32.447 1.004.505 1.714.666 491.755 3.210.927 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 22.425 52.209 6.141 80.775 Fornecedores e contas a pagar 86.253 - - 86.253 Total 1.113.183 1.766.875 497.896 3.377.954 414 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS iv) Risco de taxa de juro A Empresa apresenta exposição ao risco de taxa de juro principalmente por via dos empréstimos obtidos. Os financiamentos a taxa variável expõem a Empresa ao risco associado a variações nos fluxos de caixa decorrentes de alterações na taxa de juro. Os empréstimos emitidos a taxa fixa, expõem a Empresa ao risco de justo valor, decorrente de alterações na taxa de juro. A gestão deste risco é efetuada de uma forma centralizada com o objetivo de reduzir a volatilidade dos gastos financeiros, utilizando para isso instrumentos derivados simples como swaps de taxa de juro. Neste tipo de operações a Empresa troca, com contrapartes bancárias, em datas específicas e com periodicidade definida, a diferença entre as taxas fixas contratuais e as taxas variáveis, com referência aos montantes nocionais contratados. Todas as operações realizadas com este fim configuram, na sua quase totalidade, coberturas perfeitas do risco de taxa de juro. Encontra-se em curso uma reforma global dos principais benchmarks de taxas de juro que preveem a substituição de alguns benchmarks, entre os quais a Euribor, por taxas alternativas risk-free. A Empresa apresenta exposições às variações da Euribor nos seus instrumentos financeiros que serão impactadas por esta reforma global. Existe atualmente incerteza sobre os timings e métodos associados à transição dos benchmarks de taxas de juro. Até esta data a Empresa não espera um impacto significativo nas suas políticas de gestão de risco e sobre os efeitos da contabilidade de cobertura. A Empresa irá avaliar e analisar os impactos potenciais concretos da potencial alteração da Euribor aquando da concretização dos timings e dos respetivos métodos de alteração e, em particular, nas relações de cobertura de risco de taxa de juro designadas. Foi efetuada uma análise de sensibilidade com base na dívida total da Empresa com referência a 31 de dezembro de 2024 e 2023, com os seguintes pressupostos: • Alterações nas taxas de juro do mercado afetam rendimentos ou despesas de juros de instrumentos financeiros variáveis; • Alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os resultados ou capitais próprios em relação a instrumentos financeiros com taxas de juro fixas se estes estiverem reconhecidos a justo valor (ou remensurados pelo risco de taxa de juro numa cobertura de justo valor); • Alterações nas taxas de juro de mercado afetam o justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros; e • Alterações no justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros são estimados descontando os fluxos de caixa líquidos futuros, utilizando taxas de mercado do final do ano. Sob estes pressupostos, uma subida paralela de 0,25% na estrutura temporal das taxas de juro de mercado para todas as moedas às quais a Empresa tem empréstimos e instrumentos financeiros derivados, resultaria numa diminuição do lucro antes de imposto de cerca de 3.173 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 4.362 milhares de euros). O aumento nos capitais próprios resultante de uma subida das taxas de juro de 0,25% seria de cerca de 2.635 milhares de euros, impacto esse totalmente imputado aos instrumentos derivados (em 31 de dezembro de 2023 correspondia a um aumento de 4.421 milhares de euros). A análise de sensibilidade é meramente ilustrativa e não representa perda ou ganho real presente, nem outras variações reais nos resultados ou capital próprio. 3.17 IMPARIDADE DE ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS Em cada data de relato é efetuada uma revisão das quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis e intangíveis da Empresa com vista a determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam estar em imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respetivos ativos (ou da unidade geradora de caixa) a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso). A quantia recuperável do ativo (ou da unidade geradora de caixa) consiste no maior de entre: (i) o justo valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do ativo (ou da unidade geradora de caixa) relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas. Sempre que a quantia escriturada do ativo (ou da unidade geradora de caixa) for superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados na rubrica de “Perdas por imparidade”, salvo se tal perda compensar um excedente de revalorização registado no capital próprio. Neste último caso, tal perda será tratada como um decréscimo daquela revalorização. A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados na rubrica de 415 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS “Reversões de perdas por imparidade”. A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortizações) caso a perda por imparidade anterior não tivesse sido registada. 3.18 PROVISÕES As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem: (i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; (ii) para a qual é mais provável do que não, que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e (iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Empresa divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando a Empresa desenvolveu um plano formal detalhado de reestruturação e iniciou a implementação do mesmo ou anunciou as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes da Empresa. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data. As obrigações presentes que resultam de contratos onerosos são registadas e mensuradas como provisões. Existe um contrato oneroso quando a Empresa é parte integrante das disposições de um contrato de acordo, cujo cumprimento tem associados custos que não é possível evitar que excedem os benefícios económicos derivados do mesmo. 3.19 BENEFÍCIOS DOS EMPREGADOS Os encargos a suportar pela Empresa com os benefícios a longo prazo dos empregados são reconhecidos como gastos durante o período em que os empregados se encontram no ativo, encontrando-se estas responsabilidades refletidas no balanço na rubrica de “Responsabilidades por benefícios pós-emprego”. Os pagamentos aos beneficiários efetuados no decurso de cada exercício são registados como uma redução desta responsabilidade. 3.20 ACONTECIMENTOS SUBSEQUENTES Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionam informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço (adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que dão origem a ajustamentos) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionam informação sobre condições ocorridas após a data do balanço (non-adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais. 4. FLUXOS DE CAIXA Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica caixa e seus equivalentes inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses) e aplicações de tesouraria no mercado monetário, líquidos de descobertos bancários e de outros financiamentos de curto prazo equivalentes. A rubrica “Caixa e depósitos bancários” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 detalha-se conforme se segue: 2024 2023 Caixa 2 2 Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 6.132 9.458 Depósitos a prazo até 3 meses 10.000 - Descobertos bancários (Nota 15) (500) - Caixa e equivalentes de caixa 15.634 9.460 Descobertos bancários (Nota 15) (500) - Caixa e depósitos bancários em Balanço 16.134 9.460 416 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 5. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o movimento ocorrido no montante dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte: 6. LOCAÇÕES FINANCEIRAS Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a Empresa mantém os seguintes bens em regime de locação financeira: Os pagamentos mínimos das locações financeiras em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são detalhados conforme se segue: 2024 EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE EQUIP. ADMINISTRATIVO E INFORMÁTICO FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS TOTAL Ativos: Saldo inicial 819 354 2 1.175 Aquisições 317 17 - 335 Alienações e abates (293) (66) - (358) Saldo ﬁnal 843 306 2 1.152 Depreciações acumuladas e perdas por imparidade: Saldo inicial 476 281 - 757 Depreciações do exercício 166 25 - 192 Alienações e abates (287) (66) - (353) Saldo ﬁnal 355 240 - 596 Ativos líquidos 489 65 2 556 2023 EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE EQUIP. ADMINISTRATIVO E INFORMÁTICO FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS TOTAL Ativos: Saldo inicial 677 353 - 1.030 Aquisições 266 8 2 277 Alienações e abates (125) (7) - (132) Saldo ﬁnal 819 354 2 1.175 Depreciações acumuladas e perdas por imparidade: Saldo inicial 433 255 - 688 Depreciações do exercício 151 34 - 185 Alienações e abates (108) (7) - (115) Saldo ﬁnal 476 281 - 757 Ativos líquidos 343 73 2 418 2024 2023 CUSTO DEPRECIAÇÕES QUANTIA ESCRITURADA QUANTIA ESCRITURADA Equipamento de transporte 733 (244) 489 343 733 (244) 489 343 VALORES PRESENTES DOS PAGAMENTOS MÍNIMOS PAGAMENTOS MÍNIMOS 2024 2023 2024 2023 Até 1 ano (Nota 15) 133 114 148 127 Entre 1 ano e 5 anos (Nota 15) 299 217 315 233 433 332 463 360 417 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 7. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM SUBSIDIÁRIAS E ASSOCIADAS Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, as participações financeiras da Empresa tinham a seguinte composição: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 FRAÇÃO DE CAPITAL DETIDA ENTIDADE SEDE SOCIAL CAPITAL SOCIAL ATIVO PASSIVO CAPITAL PRÓPRIO RENDIMENTOS RESULTADO LÍQUIDO % PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA VALOR PROPORCIONAL NO RESULTADO (NOTA 18) Método da equivalência patrimonial: Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Lisboa 1.909.614 3.205.147 1.043.227 2.161.920 462.385 126.817 100 2.161.920 126.817 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Sines 67.450 128.986 34.628 94.358 37.260 3.095 100 94.358 3.095 RENTELECOM - Comunicações, S.A. Lisboa 2.100 18.913 9.966 8.947 8.731 3.699 100 8.947 3.699 REN Serviços, S.A. Lisboa 391.550 1.626.800 1.176.480 450.319 69.663 38.484 100 450.319 38.484 Enondas, Energia das Ondas, S.A. Pombal 2.250 3.408 178 3.230 456 115 100 3.230 115 REN PRO, S.A. Lisboa 2.050 6.204 2.179 4.025 8.488 297 100 4.025 297 REN Finance, BV Amesterdão 20 1.667.901 1.462.264 205.638 44.406 8.496 100 205.638 8.496 2.928.437 181.003 Associadas: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Lisboa 2.610 30.640 289 30.351 1.448 1.066 40 7.367 432 i) Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Lisboa 3.000 7.013 1.549 5.465 1.682 19 50 2.727 9 10.094 441 2.938.531 181.444 i) O valor proporcional do resultado da participação na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. 418 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 31 DE DEZEMBRO DE 2023 FRAÇÃO DE CAPITAL DETIDA ENTIDADE SEDE SOCIAL CAPITAL SOCIAL ATIVO PASSIVO CAPITAL PRÓPRIO RENDIMENTOS RESULTADO LÍQUIDO % PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA VALOR PROPORCIONAL NO RESULTADO (NOTA 18) Método da equivalência patrimonial: Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Lisboa 1.789.564 3.075.023 1.087.492 1.987.531 451.900 93.171 100 1.987.531 93.171 REN Trading, S.A. Lisboa 50 370.143 359.929 10.213 927 10.167 100 10.213 10.167 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Sines 39.450 156.475 82.212 74.263 54.352 11.782 100 74.263 11.782 RENTELECOM - Comunicações, S.A. Lisboa 2.100 18.734 10.486 8.248 7.893 3.522 100 8.248 3.522 REN Serviços, S.A. Lisboa 361.550 1.607.174 1.202.605 404.569 62.655 35.001 100 404.569 35.001 Enondas, Energia das Ondas, S.A. Pombal 2.250 3.273 159 3.115 480 124 100 3.115 124 REN PRO, S.A. Lisboa 2.050 5.723 1.995 3.728 7.736 62 100 3.728 62 REN Finance, B.V. Amesterdão 20 1.365.962 1.153.820 212.142 40.037 18.610 100 212.142 18.610 2.703.808 172.438 Associadas: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Lisboa 2.610 30.478 206 30.272 1.996 1.603 40 7.336 692 i) Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Lisboa 3.000 6.103 654 5.449 1.721 8 50 2.719 4 10.055 696 2.713.863 173.134 i) O valor proporcional do resultado da participação na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. De acordo com a legislação vigente em Portugal, os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos acionistas quando sejam realizados conforme descrito na Nota 13. 419 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS O movimento ocorrido nestas rubricas em 2024 e 2023 foi como se segue: Participações financeiras - método da equivalência patrimonial 2024 PROPORÇÃO NO CAPITAL PRÓPRIO (ATIVO) TOTAL Saldo inicial 2.713.863 2.713.863 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 181.444 181.444 Distribuição de dividendos pelas subsidiárias e associadas (139.002) (139.002) Outras variações patrimoniais das subsidiárias (Nota 13) 4.625 4.625 Devolução de prestações suplementares da OMIP (400) (400) Aumento do capital social das subsidiárias 178.000 178.000 Saldo ﬁnal 2.938.531 2.938.531 2023 PROPORÇÃO NO CAPITAL PRÓPRIO (ATIVO) TOTAL Saldo inicial 1.391.535 1.391.535 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 170.081 170.081 Distribuição de dividendos pelas subsidiárias e associadas (73.805) (73.805) Outras variações patrimoniais das subsidiárias (Nota 13) (28.823) (28.823) Reforço de capital da REN Trading 3.100 3.100 Devolução de prestações suplementares da OMIP (231) (231) Aumento do capital social das subsidiárias 1.252.006 1.252.006 Saldo ﬁnal 2.713.863 2.713.863 8. GOODWILL A participação financeira na REN Atlântico compreende um Goodwill no montante de 3.774 milhares de euros, o qual é amortizado por um período de 10 anos, desde 1 de janeiro de 2016. A rubrica de Goodwill representa a diferença entre o montante pago na aquisição e o justo valor da situação patrimonial da REN Atlântico, à data da aquisição no âmbito do unbundling do negócio do gás natural e em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é conforme se segue: PROPORÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO ADQUIRIDO À DATA DE AQUISIÇÃO MOVIMENTO DO GOODWILL ENTIDADE ANO DE AQUISIÇÃO CUSTO DE AQUISIÇÃO % MONTANTE SALDO 01.01.2024 AUMENTOS AMORTIZAÇÕES SALDO 31.12.2024 SALDO 31.12.2023 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 2006 32.580 100% 28.806 755 - (377) 377 755 420 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A Empresa efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2024 e 2023, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde a REN Atlântico. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomaram em consideração as condições regulatórias expetáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 40 anos com início em 26 de setembro de 2006), sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondam à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes, a qual é decrescente ao longo das projeções a partir do final do exercício de 2024 até ao final da concessão. Os cash flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 5,3% (taxa de desconto após imposto de 4,2%). 9. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO As empresas do Grupo REN pertencem ao regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS) em sede de IRC. Em consequência, a estimativa de imposto sobre o rendimento, as retenções efetuadas por terceiros e os pagamentos por conta são registados no balanço como contas a pagar e a receber da REN SGPS, em conformidade com os movimentos efetuados pelas suas subsidiárias. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2021 a 2024 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. O Conselho de Administração da Empresa entende que as eventuais correções resultantes de revisões/ inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2024 e 2023. A Empresa é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 21%, que será acrescida de (i) uma derrama municipal de até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (ii) uma derrama estadual de 3% aplicável sobre o lucro tributável entre 1.500 milhares de euros e 7.500 milhares de euros; (iii) de 5% aplicável sobre lucro tributável entre 7.500 milhares de euros e 35.000 milhares de euros; e (iv) de 9% aplicável sobre o lucro tributável que exceda 35.000 milhares de euros, resultando numa taxa máxima agregada de, aproximadamente, 31,5%. PRESSUPOSTOS UNIDADE GERADORA DE CAIXA MODELO DE AVALIAÇÃO FLUXOS DE CAIXA FATOR DE CRESCIMENTO TAXAS DE DESCONTO REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. DFC (discounted cash ﬂow) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5,3% (antes impostos) 4,2% (após impostos) 421 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A reconciliação do imposto corrente em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é detalhada conforme se segue: Os rendimentos não tributáveis respeitam, essencialmente, a ganhos obtidos decorrentes da aplicação do método de equivalência patrimonial na valorização de participações financeiras em subsidiárias e associadas. O montante de 8.149 milhares de euros, em 31 de dezembro de 2024, reflete o ajustamento dos gastos de financiamento líquidos. O montante de 3.962 milhares de euros, em 31 de dezembro de 2024, refere-se, essencialmente, a um reembolso de derrama estadual do ano de 2010. 2024 2023 Resultado antes de impostos 146.760 159.150 Diferenças permanentes: Gastos não dedutíveis 39.584 16.234 Rendimentos não tributáveis (181.830) (173.259) Diferenças temporárias: Provisões e imparidades (164) 286 Instrumentos ﬁnanceiros derivados (40) 1.007 Lucro tributável 4.311 3.418 Gasto/ (crédito) com impostos sobre o rendimento apurado à taxa de 21% 905 718 Derrama estadual 84 58 Derrama municipal 65 51 Tributações autónomas 59 69 Imposto de anos anteriores 5 1 Ajustamento gastos ﬁnanciamento líquidos (8.149) (1.691) Imposto corrente (7.031) (793) Imposto diferido 46 (291) Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (3.962) 9.261 Crédito/ (Gasto) com impostos sobre o rendimento 10.947 (8.176) Taxa efetiva -7,5% 5,1% 2024 2023 Imposto corrente 7.031 793 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores 3.962 (9.261) Impostos diferidos (46) 291 Crédito / (Gasto) com impostos sobre o rendimento 10.947 (8.176) O cálculo do imposto diferido, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, foi atualizado em conformidade com a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro de 2024, que institui uma taxa de base de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 20% e (i) uma derrama municipal até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (ii) uma derrama estadual correspondente à aplicação de uma taxa adicional de 3% sobre a parte do lucro tributável superiores a 1.500 milhares de euros e até 7.500 milhares de euros, (iii) de 5% para lucros tributáveis superiores a 7.500 milhares de euros e até 35.000 milhares de euros; e (iv) de 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000 milhares de euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 30,5%. As taxas referidas aplicam-se aos lucros tributáveis referentes aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2025. A taxa de imposto utilizada na valorização das diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis em 31 de dezembro de 2024, foi atualizada utilizando uma taxa média face às perspetivas futuras do lucro tributável da Empresa recuperáveis nos próximos exercícios. O crédito/ (gasto) do imposto sobre o rendimento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é detalhado conforme se segue: 422 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Impostos diferidos O detalhe dos ativos e passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, é conforme se segue: 31 DE DEZEMBRO AUMENTO/ (REDUÇÃO) DO PERÍODO 2024 2023 NATUREZA BASE IMPOSTO DIFERIDO BASE IMPOSTO DIFERIDO RESULTADOS CAPITAL PRÓPRIO (NOTAS 11 E 12) Ativos por impostos diferidos: Provisão para reestruturação 121 27 285 64 (37) - Provisão para beneﬁcios pós-emprego 14 3 13 4 - - Instrumentos ﬁnanceiros derivados - Justo valor 299 67 39 9 58 - Justo valor de investimentos - 2 - - - (2) 433 99 337 76 21 (2) Passivos por impostos diferidos: Instrumentos ﬁnanceiros derivados - Cobertura ﬂuxos de caixa 27.568 6.203 47.498 10.687 - 4.484 Instrumentos ﬁnanceiros derivados - Justo valor 400 90 101 23 (67) - Justo valor de investimentos - - 13.010 1.890 - 1.890 27.968 6.293 60.609 12.600 (67) 6.375 Imposto diferido (46) 6.373 423 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 10. ATIVOS FINANCEIROS Clientes e outros créditos a receber Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 as contas a receber da Empresa apresentavam a seguinte composição: À data de 31 de dezembro de 2024, o valor de suprimentos concedidos ascendia a 1.125.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 989.500 milhares de euros), cujas condições financeiras se encontram em linha com as condições de mercado. No dia 17 de dezembro de 2024, a Empresa deliberou aprovar a realização de aumentos de capital, nas suas subsidiárias REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. e REN Serviços, S.A., nos montantes de 120.000.000 euros, 28.000.000 euros e 30.000.000 euros, respetivamente, por conversão em capital social de créditos detidos pela Empresa. A Empresa celebrou um acordo de gestão centralizada de tesouraria. Este acordo é válido por períodos anuais, com condições financeiras em linha com as condições de mercado. A rubrica “Outros créditos a receber - Empresas do grupo – RETGS”, inclui o débito do imposto sobre o rendimento às subsidiárias relacionado com o regime de tributação de grupos de sociedades. A rubrica “Outros” inclui o montante de 42.452 milhares de euros, a título de adiantamento sobre lucros, conforme indicado na Nota 13. Outros ativos financeiros A rubrica “Outros ativos financeiros” apresenta o seguinte detalhe em 31 de dezembro de 2024 e 2023: 2024 2023 Não corrente: Empresas do grupo - Suprimentos (Nota 25) 855.000 955.000 Corrente: Empresas do grupo - Suprimentos (Nota 25) 270.000 34.500 Empresas do grupo - Gestão de tesouraria (Nota 25) 151.373 674.628 Empresas do grupo - RETGS (Nota 25) 23.481 25.110 Empresas do grupo - Juros a receber de suprimentos (Nota 25) 17.823 14.219 Empresas do grupo - Outros devedores (Nota 25) 9.355 3.072 Empresas do grupo - Outros acréscimos de rendimentos (Nota 25) 747 3.591 Outros 42.621 42.618 515.399 797.738 1.370.399 1.752.738 2024 2023 Não corrente: 15 18 Fundo de compensação do trabalho 15 18 Outros ativos ﬁnanceiros 15 18 424 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 11. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a Empresa tinha os seguintes instrumentos financeiros derivados contratados: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ATIVO PASSIVO NATUREZA NOCIONAL CORRENTE NÃO CORRENTE CORRENTE NÃO CORRENTE Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR 1.554 28.642 - - 1.554 28.642 - - Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - - 3.477 30.740 - - 3.477 30.740 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 1.554 28.642 3.477 30.740 31 DE DEZEMBRO DE 2023 ATIVO PASSIVO NATUREZA NOCIONAL CORRENTE NÃO CORRENTE CORRENTE NÃO CORRENTE Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR 7.748 45.745 - - Swaps de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY - - 8.601 - 7.748 45.745 8.601 - Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - - - 52.006 - - - 52.006 Derivados de negociação 60.000 mEUR 871 - - - Instrumentos ﬁnanceiros derivados 8.619 45.745 8.601 52.006 425 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A valorização da carteira de instrumentos financeiros derivados é baseada em cotações emitidas por entidades externas. O valor reconhecido nesta rubrica refere-se a oito contratos swap de taxa de juro contratados pela REN SGPS com o objetivo de cobrir o risco de flutuação de taxas de juro (Nota 3.16). As contrapartes dos contratos de derivados são instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e instituições nacionais de primeira linha. Para efeitos dos testes de eficácia das relações de cobertura designadas, a REN utiliza como metodologias o dólar offset method e o método estatístico de regressão linear. O rácio de eficácia é dado pela comparação entre as variações de justo valor do instrumento de cobertura e as variações de justo valor do instrumento coberto (ou instrumento derivado hipotético que simula as condições do instrumento coberto). Para efeitos do cálculo de ineficácia é considerada a totalidade da variação de justo valor dos instrumentos de cobertura. Estão incluídos nos valores apresentados o valor de juros corridos, a receber ou a pagar à data de 31 de dezembro de 2024, relativos a estes instrumentos financeiros, no montante líquido a pagar de 2.021 milhares de euros (à data de 31 de dezembro de 2023 era de 1.591 milhares de euros a pagar). As caraterísticas dos instrumentos financeiros derivados contratados associados a operações de financiamento em 31 de dezembro de 2024 e 2023 eram as seguintes: JUSTO VALOR EM NOCIONAL DE REFERÊNCIA MOEDA REN PAGA REN RECEBE VENCIMENTO 31.12.2024 31.12.2023 Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa: Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR EUR [0,051%;1,266%] [Eur3m;Eur6m] [fev-2025; abr-2029] 30.196 53.492 Swaps de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY JPY [Eur6m;+2,19%] 2,71% [jun-2024] - (8.601) 30.196 44.891 Derivados designados como cobertura de justo valor: Swaps de taxa de juro 300.000 mEUR EUR [Eur6m] [0,611%;0,6285%] [fev-2025] (3.477) (11.748) Swaps de taxa de juro 300.000 mEUR EUR [Eur6m] [-0,095%] [abr-2029] (30.740) (40.258) (34.218) (52.006) Derivados designados como negociação: Swaps de taxa de juro 60.000 mEUR EUR [0,99%] [Eur6m] [jun-2024] - 871 - 871 Total (4.021) (6.244) 426 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A periodicidade dos fluxos pagos e recebidos da carteira de instrumentos financeiros derivados é semestral e anual para os contratos de cobertura da variabilidade dos fluxos de caixa e semestral e anual para os derivados designados como de cobertura de justo valor. O escalonamento do nocional de referência dos derivados de cobertura de fluxos de caixa e de justo valor em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é apresentado no quadro seguinte: Swaps: Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxa de juro A Empresa procede à cobertura do risco de taxa de juro associado à flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre uma parcela de pagamentos futuros de juros de dívida através da designação de swaps de taxa de juro, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa variável em pagamentos a taxa fixa. À data de 31 de dezembro de 2024, a Empresa tem um total de quatro contratos de swap de taxa de juro de cobertura de fluxos de caixa no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 900.000 milhares de euros). O risco coberto é o indexante da taxa variável ao qual estão associados os juros dos financiamentos. O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor dos swaps de taxa de juro, em 31 de dezembro de 2024, é de 30.196 milhares de euros positivos (em 31 de dezembro de 2023 era de 53.492 milhares de euros positivos). Dos derivados acima descritos, quatro contratos no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 600.000 milhares de euros) encontram-se designados para cobertura de uma exposição agregada composta pelo efeito líquido de dívida emitida a taxa variável e swaps de taxa de juro designados como instrumentos de cobertura de justo valor. 2024 2025 2026 2027 2028 2029 ANOS SEGUINTES TOTAL Swaps de taxa de juro designados como cobertura de ﬂuxos de caixa 300.000 - - - 300.000 - 600.000 Swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor 300.000 - - - 300.000 - 600.000 Total 600.000 - - - 600.000 - 1.200.000 2023 2024 2025 2026 2027 2028 ANOS SEGUINTES TOTAL Swaps de taxa de juro designados como cobertura de ﬂuxos de caixa 300.000 300.000 - - - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro designados como cobertura de ﬂuxos de caixa 72.899 - - - - - 72.899 Swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor - 300.000 - - - 300.000 600.000 Swaps de negociação 60.000 - - - - - 60.000 Total 432.899 600.000 - - - 600.000 1.632.899 427 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS O valor registado em reservas, referente às coberturas de fluxos de caixa acima referidas, foi de 27.568 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 foi de 49.268 milhares de euros). Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: DATA DE REEMBOLSO CAPITAL COBERTO TAXA DE JURO VALOR DE BALANÇO COBERTO EM 2024 VALOR DE BALANÇO COBERTO EM 2023 NOTA Instrumentos cobertos de cobertura de ﬂuxos de caixa: Banco Europeu de Investimento (BEI) Loan 16.12.2024 300.000 mEUR Eur3m - 301.068 Nota 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes)7 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 306.574 306.281 Nota 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes)8 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 299.675 299.353 Nota 15 Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxa de câmbio e de juro A Empresa procedeu à cobertura do risco cambial da emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes, através da contratação de um cross currency and interest rate swap com as caraterísticas principais equivalentes às da dívida emitida no que ao risco cambial diz respeito. O risco de crédito não se encontra coberto. À data de 31 de dezembro de 2024, a Empresa não detém contratos de cross currency and interest rate swap (em 31 de dezembro de 2023 era de 8.601 milhares de euros negativos). As variações de justo valor do instrumento de cobertura encontram-se igualmente a ser registadas nas reservas de cobertura no capital próprio, com exceção: • Da compensação do efeito cambial da atualização spot do instrumento coberto (emissão obrigacionista em ienes) a cada data de referência, decorrente da cobertura do risco cambial9; e • De efeito ineficaz da cobertura decorrente da designação contabilística efetuada (a REN contratou um derivado de negociação para cobertura económica desta ineficácia – ver Derivado de Negociação10). Esta ineficácia é originada pela alteração do perfil de juro do instrumento de cobertura que passa a pagar uma taxa variável no período de 2019 a 2024. 7 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2025 e, como tal, elegível para cobertura de ﬂuxos de caixa. 8 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2029 e, como tal, elegível para cobertura de ﬂuxos de caixa. 9 O efeito cambial do subjacente (empréstimo), no exercício de 2024, foi favorável no montante de 5.067 milhares de euros, tendo sido compensado, no mesmo montante, pelo efeito desfavorável do instrumento de cobertura na demonstração dos resultados do exercício (em 31 de dezembro de 2023 foi favorável em 7.126 milhares de euros). 10 A componente ineﬁcaz relativa à cobertura de ﬂuxos de caixa do risco cambial, registada na demonstração dos resultados foi de 2.151 milhares de euros negativos, acrescido ainda pelo efeito do derivado de negociação contratado em 842 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 foi de 748 milhares de euros negativos acrescido de 1.205 milhares de euros negativos do efeito do derivado de negociação). Desta forma, o efeito líquido na demonstração dos resultados do período ﬁndo em 31 de dezembro de 2024 ascende a 2.993 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 foi de 1.954 milhares de euros negativos). 428 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Rendimento Integral Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de fluxos de caixa foram os seguintes: Reserva de Cobertura Os movimentos registados na reserva de cobertura foram os seguintes: 2024 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA VARIAÇÃO DO JUSTO VALOR DOS INSTRUMENTOS DE COBERTURA i) DO QUAL: MONTANTE EFICAZ REGISTADO NAS RESERVAS DE COBERTURA INEFICÁCIA DE COBERTURA REGISTADA NOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO RECLASSIFICAÇÕES DA RESERVA DE COBERTURA PARA OS RESULTADOS DO EXERCÍCIO Swaps de taxa de juro (21.700) (21.700) - - Swaps de taxa de câmbio e de juro 8.551 1.770 (2.151) 8.932 (13.149) (19.930) (2.151) 8.932 2023 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA VARIAÇÃO DO JUSTO VALOR DOS INSTRUMENTOS DE COBERTURA i) DO QUAL: MONTANTE EFICAZ REGISTADO NAS RESERVAS DE COBERTURA INEFICÁCIA DE COBERTURA REGISTADA NOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO RECLASSIFICAÇÕES DA RESERVA DE COBERTURA PARA OS RESULTADOS DO EXERCÍCIO Swaps de taxa de juro (29.048) (29.048) - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (7.680) 195 (748) (7.126) (36.728) (28.854) (748) (7.126) JUSTO VALOR IMPACTO IMPOSTO DIFERIDO (NOTA 9) RESERVA COBERTURA 1 de janeiro de 2023 76.352 (17.179) 59.172 Variação de justo valor e ineﬁcácia (28.854) 6.492 (22.362) 31 de dezembro de 2023 47.498 (10.687) 36.811 1 de janeiro de 2024 47.498 (10.687) 36.811 Variação de justo valor e ineﬁcácia (19.930) 4.484 (15.446) 31 de dezembro de 2024 27.568 (6.203) 21.365 i) Não inclui juros corridos. 429 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Cobertura de justo valor A Empresa procede à cobertura do risco de taxa de juro associado ao efeito da flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre o justo valor dos pagamentos de juros de financiamentos a taxa fixa através da contratação de swaps de taxa de juro em que paga uma taxa variável e recebe uma taxa fixa, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa fixa em pagamentos a taxa variável. À data de 31 de dezembro de 2024, a Empresa tem um total de quatro contratos de derivados de cobertura de justo valor no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 600.000 milhares de euros). O risco coberto corresponde à variação do justo valor das emissões de dívida atribuíveis a movimentos nos indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. Em 31 de dezembro de 2024, o justo valor dos swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor era de 34.218 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 era de 52.006 milhares de euros negativos). As alterações de justo valor dos instrumentos cobertos decorrente do risco de taxa de juro são reconhecidas nos resultados do exercício, de forma a compensar a variação de justo valor do instrumento de cobertura que é reconhecida igualmente nos resultados do exercício. Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: 2024 DATA DE REEMBOLSO CAPITAL COBERTO TAXA DE JURO VALOR DE BALANÇO DOS QUAIS AJUSTAMENTOS DE JUSTO VALOR VARIAÇÃO DO PERÍODO NOTA Instrumentos cobertos de cobertura de justo valor: Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 305.178 1.396 (7.505) Nota 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 271.402 28.273 (9.098) Nota 15 29.669 (16.603) 2023 DATA DE REEMBOLSO CAPITAL COBERTO TAXA DE JURO VALOR DE BALANÇO DOS QUAIS AJUSTAMENTOS DE JUSTO VALOR VARIAÇÃO DO PERÍODO NOTA Instrumentos cobertos de cobertura de justo valor: Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 297.380 8.901 (8.084) Nota 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 261.981 37.372 (18.527) Nota 15 46.273 (26.611) 430 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS No exercício de 2024, a alteração de justo valor da dívida relativa ao risco de taxa de juro reconhecida nos resultados do exercício foi de 16.603 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 foi de 26.611 milhares de euros negativos), resultando numa componente ineficaz, após considerar o efeito dos instrumentos cobertos nos resultados do exercício, de cerca de 40 milhares de euros positivos (em 31 de dezembro de 2023 foi de 1.007 milhares de euros negativos). A ineficácia registada diz respeito ao efeito do spread da perna fixa dos instrumentos de cobertura que não tem reflexo no instrumento coberto. Rendimento Integral Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de justo valor foram as seguintes: As variações de justo valor do derivado de negociação são registadas diretamente nos resultados do exercício. O impacto nos resultados à data de 31 de dezembro de 2024, relativo ao efeito do justo valor do derivado de negociação, foi de 842 milhares de euros negativos (a 31 de dezembro de 2023 foi de 1.205 milhares de euros negativos). 12. INVESTIMENTOS EM INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO A JUSTO VALOR POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os ativos reconhecidos nesta rubrica referem-se, essencialmente, a instrumentos de capital detidos em entidades estratégicas do mercado elétrico e do gás, e detalham-se como se segue: Os movimentos registados nesta rubrica foram os seguintes: Derivados de Negociação A Empresa contratou um swap de taxa de juro com data de início em 2019 e maturidade em 2024, em que paga uma taxa fixa e recebe uma taxa variável. Este instrumento, apesar de não designado como de cobertura contabilística à luz dos requisitos da IFRS 9, encontra-se a efetuar a cobertura económica do efeito de ineficácia da relação de cobertura de fluxos de caixa de cobertura do risco de taxa de juro e cambial da emissão obrigacionista em ienes relativa à flutuação das taxas de juro para o período da cobertura (ver Cobertura de fluxos de caixa – Swap de taxa de câmbio e de juro). Após vencimento deste derivado de negociação no decorrer do exercício de 2024, o mesmo já não consta da carteira de negociação (em 31 de dezembro de 2023 o justo valor era de 871 milhares de euros positivos). O risco de crédito não se encontrava a ser coberto. 2024 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA INEFICÁCIA DE COBERTURA REGISTADA NOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO Swaps de taxa de juro 40 2023 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA INEFICÁCIA DE COBERTURA REGISTADA NOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO Swaps de taxa de juro (1.007) SEDE SOCIAL % DETIDA VALOR CONTABILÍSTICO LOCALIDADE PAÍS 2024 2023 2024 2023 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Polo Espanhol) Madrid Espanha 10,00% 10,00% 3.167 3.167 Hidroeléctrica de Cahora Bassa Maputo Moçambique 7,50% 7,50% 44.920 51.410 48.087 54.577 OMEL HCB TOTAL 1 de janeiro de 2023 3.167 54.074 57.241 Ajustamento de justo valor - (2.664) (2.664) 31 de dezembro de 2023 3.167 51.410 54.577 1 de janeiro de 2024 3.167 51.410 54.577 Ajustamento de justo valor - (6.490) (6.490) 31 de dezembro de 2024 3.167 44.920 48.087 431 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A REN SGPS detém ações representativas de 7,5% do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., sociedade de direito moçambicano, transmitidas na sequência do preenchimento das condições do contrato celebrado em 9 de abril de 2012 entre a REN com a Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A. (“Parpública”), a CEZA – Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. e a EDM – Electricidade de Moçambique, EP para aquisição à Parpública de 2.060.661.943 ações representativas de 7,5% do capital social e direitos de voto da HCB. Esta participação foi inicialmente registada pelo seu custo de aquisição (38.400 milhares de euros) e posteriormente ajustada para o seu justo valor (Nota 27). Em 31 de dezembro de 2024 a REN SGPS detém ainda outra participação, não cotada, na empresa OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., (OMEL). No âmbito do processo de criação do Operador Único do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMI), e em conformidade com o que estava previsto no Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a REN SGPS adquiriu 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do operador único pelo valor global de 3.167 milhares de euros. Na medida em que não existe um preço de mercado disponível para o investimento referido (OMEL) e não sendo possível determinar o justo valor no período recorrendo a transações comparáveis, esta participação encontra-se refletida contabilisticamente ao custo de aquisição deduzido de perdas por imparidade. Relativamente ao investimento detido na OMEL não existe na data de relato qualquer indício de imparidade. Os ajustamentos ao justo valor dos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são registados em capital próprio na rubrica “Reserva de justo valor”, que em 31 de dezembro de 2024 e 2023 apresenta os seguintes montantes: Os dividendos distribuídos encontram-se detalhados na Nota 24. RESERVA DE JUSTO VALOR 1 de janeiro de 2023 12.493 Variação de justo valor (2.664) Efeito ﬁscal (Nota 9) 1.291 31 de dezembro de 2023 11.120 1 de janeiro de 2024 11.120 Variação de justo valor (6.490) Efeito ﬁscal (Nota 9) 1.892 31 de dezembro de 2024 6.522 13. CAPITAL PRÓPRIO Capital Em 31 de dezembro de 2024, o capital social da Empresa, encontrava-se totalmente subscrito e realizado, sendo representado por 667.191.262 ações com o valor nominal de 1 euro cada. O detalhe do capital social em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é como se segue: A rubrica de “Outras variações no capital próprio”, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é de 5.561 milhares de euros. Os principais acionistas, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, são como se segue: 2024 2023 NÚMERO DE AÇÕES CAPITAL SOCIAL NÚMERO DE AÇÕES CAPITAL SOCIAL Capital social 667.191.262 667.191 667.191.262 667.191 2024 2023 NÚMERO DE AÇÕES % NÚMERO DE AÇÕES % State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0 166.797.815 25,0 Pontegadea Inversiones, S.L. 80.100.000 12,0 80.100.000 12,0 Lazard Asset Management LLC 51.346.447 7,7 51.105.111 7,7 Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 35.496.424 5,3 35.496.424 5,3 Redeia Corporación, S.A. 33.359.563 5,0 33.359.563 5,0 Ações próprias 3.881.374 0,6 3.881.374 0,6 Free ﬂoat 296.209.639 44,4 296.450.975 44,4 667.191.262 100,0 667.191.262 100,0 432 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Ações próprias Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a Empresa detinha as seguintes ações próprias em carteira: Não houve aquisição ou venda de ações próprias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir em cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. Prémios de emissão de ações Na sequência do aumento de capital em 2017, a REN SGPS registou na rubrica de “Prémios de emissões de ações” o montante de 116.809 milhares de euros. Reserva legal De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de dezembro de 2024 a reserva legal ascende 141.378 milhares de euros (141.378 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023). Outras reservas A rubrica de “Outras reservas” inclui as variações de justo valor dos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral e dos instrumentos financeiros derivados de cobertura de fluxos de caixa e as reservas livres. De acordo com a legislação em vigor em Portugal, os incrementos decorrentes da adoção de justo valor apenas poderão ser distribuídos aos acionistas quando os elementos ou direitos que lhe deram origem sejam alienados, exercidos, extintos, liquidados ou quando se verifique o seu uso. Em 31 de dezembro de 2024, a Empresa tem no seu capital próprio o montante de 27.887 milhares de euros positivos (47.931 milhares de euros positivos em 2023) referente a reduções decorrentes da aplicação do justo valor, nomeadamente: (i) reserva de justo valor de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral no montante de 6.522 milhares de euros positivos (Nota 12) e (ii) reserva de cobertura de instrumentos financeiros derivados no montante de 21.365 milhares de euros positivos (Nota 11). As reservas livres ascendem a 180.190 milhares de euros. Esta rubrica é movimentada pela aplicação dos resultados dos exercícios, sendo passível de distribuição aos acionistas, exceto quanto à limitação definida pelo Código das Sociedades Comerciais no que respeita às ações próprias e aos rendimentos provenientes de ganhos apropriados pela aplicação do método de equivalência patrimonial. Ajustamento de ativos financeiros A rubrica “Ajustamentos em ativos financeiros” reflete as variações nos capitais próprios das empresas participadas apurados aquando da aplicação do método de equivalência patrimonial. Em 31 de dezembro de 2024 esta rubrica ascende a 72.407 milhares de euros negativos (77.032 milhares de euros negativos em 31 de dezembro de 2023). A variação no montante de 4.625 milhares de euros (Nota 7) no exercício refere-se, essencialmente: (i) ao efeito das variações no capital próprio da subsidiária REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. na sequência do reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais do ano, no montante global de 2.132 milhares de euros negativos; (ii) ao efeito das variações de justo valor da participação da REN Serviços na Redeia Corporación apropriadas pelo método de equivalência patrimonial pela Empresa, que durante o ano de 2024 ascenderam a 7.541 milhares de euros negativos; (iii) ao efeito das variações cambiais dos investimentos financeiros que a REN Serviços detém na Transemel e Electrogas, apropriadas pelo método de equivalência patrimonial pela Empresa, que durante o ano de 2024 ascenderam a 275 milhares de euros positivos e; (iv) ao efeito da incorporação do resultado da REN Trading, S.A. decorrente da fusão na REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. a 1 de agosto de 2024, no montante de 4.773 milhares de euros positivos. De acordo com a legislação vigente em Portugal, os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos sócios quando sejam realizados. A legislação vigente em Portugal estabelece ainda que a diferença entre o resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial e o montante de dividendos pagos ou deliberados referentes às mesmas participações seja equiparada a reservas legais (Nota 7). NÚMERO DE AÇÕES PERCENTAGEM DE CAPITAL VALOR Ações próprias 3.881.374 0,6% 10.728 433 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Distribuição de dividendos No dia 9 de maio de 2024, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado do exercício de 2023, no montante de 102.747 milhares de euros (0,154 euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de euros, tendo sido pago aos acionistas o montante total de 102.150 milhares de euros (42.452 milhares de euros pagos no ano de 2023, a título de adiantamento de lucros e 59.698 milhares de euros no ano de 2024). Alinhado com o plano estratégico anunciado pela Empresa no dia 14 de maio de 2021, o Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. aprovou, no dia 29 de novembro de 2024, o pagamento de dividendos, a título de adiantamento sobre lucros, no montante de 42.452 milhares de euros (0,064 euros) por ação, tendo o mesmo ocorrido no dia 20 de dezembro de 2024 (Nota 10). No dia 27 de abril de 2023, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2022, no montante de 102.747 milhares de euros (0,154 euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de euros, tendo sido pago aos acionistas o montante total de 102.150 milhares de euros (42.452 milhares de euros pagos no ano de 2022, a título de adiantamento de lucros e 59.698 milhares de euros no ano de 2023). 14. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES Garantias prestadas As garantias bancárias prestadas pela Empresa em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são conforme se segue: Provisões Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a rubrica “Provisões” apresenta o seguinte movimento: As garantias prestadas apresentam as seguintes maturidades: BENEFICIÁRIO OBJETO 2024 2023 BEI Para garantir empréstimos 147.929 183.427 Autoridade Tributária e Aduaneira Garantir a suspensão de Processo de Execução Fiscal 16.890 22.219 164.819 205.646 31 DE DEZEMBRO DE 2024 MENOS DE 1 ANO ENTRE 1 E 5 ANOS MAIS DE 5 ANOS TOTAL Garantias sobre empréstimos bancários 37.653 87.665 22.611 147.929 Outras garantias - - 16.890 16.890 37.653 87.665 39.501 164.819 31 DE DEZEMBRO DE 2023 MENOS DE 1 ANO ENTRE 1 E 5 ANOS MAIS DE 5 ANOS TOTAL Garantias sobre empréstimos bancários 37.368 104.705 41.354 183.427 Outras garantias - - 22.219 22.219 37.368 104.705 63.573 205.646 2024 2023 OUTRAS PROVISÕES TOTAL PARTICIPAÇÕES (NOTA 7) OUTRAS PROVISÕES TOTAL Não Corrente: Saldo inicial 2.213 2.213 3.054 574 3.628 Aumentos 121 121 - 2.213 2.213 Utilizações (285) (285) (3.054) (574) (3.628) Reversão (256) (256) - - - Saldo ﬁnal 1.793 1.793 - 2.213 2.213 434 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Em 31 de dezembro de 2024, a rubrica de “Provisões” refere-se a: (i) uma provisão para o processo de reestruturação em curso na Empresa no montante de 121 milhares de euros, e (ii) uma provisão para outros riscos e contingências, no remanescente valor. 15. PASSIVOS FINANCEIROS Fornecedores e Outras dívidas a pagar Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 as rubricas “Fornecedores” e de “Outras dívidas a pagar” apresentavam a seguinte composição: A Empresa celebrou um acordo de gestão centralizada de tesouraria com as restantes empresas do Grupo REN. Este acordo é válido por períodos anuais, com condições financeiras em linha com as condições de mercado. Financiamentos obtidos A repartição dos empréstimos quanto ao prazo (corrente e não corrente) e por natureza de empréstimo, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é como se segue: 2024 2023 CORRENTE Fornecedores: Grupo (Nota 25) 110 10 Nacionais 351 297 Estrangeiros 124 176 585 483 Outras dívidas a pagar: Fornecedores de investimento - 1 Empresas do Grupo - RETGS (Nota 25) 5.744 8.592 Empresas do Grupo - Gestão de tesouraria (Nota 25) 66.711 32.184 Empresas do Grupo - Adiantamento por conta de lucros (Nota 25) - 35.400 Acréscimos de gastos: Remunerações 280 487 Outros 3.387 3.683 Outros credores: Grupo (Nota 25) 3.006 3.260 Outros 245 2.162 79.372 85.770 79.957 86.253 2024 2023 NÃO CORRENTE Papel comercial 250.000 550.000 Empréstimos bancários 465.090 384.479 Locações ﬁnanceiras (Nota 6) 299 217 Empresas do Grupo - Empréstimos obrigacionistas (Nota 25) 903.888 1.088.095 Gastos a reconhecer (1.044) (991) Gastos a reconhecer - Grupo (Nota 25) (2.849) (1.285) 1.615.384 2.020.515 CORRENTE Papel comercial 320.000 556.000 Empresas do Grupo - Papel comercial (Nota 25) 197.900 203.900 Empréstimos obrigacionistas - 63.967 Empréstimos obrigacionistas - Grupo (Nota 25) 500.000 - Empréstimos bancários 69.389 68.821 Descobertos bancários (Nota 4) 500 - Locações ﬁnanceiras (Nota 6) 133 114 Empresas do Grupo - Juros e outros gastos similares a pagar (Nota 25) 32.476 25.533 Juros e outros gastos similares a pagar 1.174 5.382 Gastos a reconhecer (3.984) (3.023) Gastos a reconhecer - Grupo (Nota 25) (539) 1.215 1.117.049 921.909 2.732.434 2.942.425 435 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Os empréstimos externos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: Os empréstimos internos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: 2025 2026 2027 2028 2029 ANOS SEGUINTES TOTAL Dívida - Não corrente - 194.836 64.454 58.635 183.576 213.889 715.389 Dívida - Corrente 390.023 - - - - - 390.023 390.023 194.836 64.454 58.635 183.576 213.889 1.105.412 2025 2026 2027 2028 2029 ANOS SEGUINTES TOTAL Papel comercial 197.900 - - - - - 197.900 Empréstimos obrigacionistas 500.000 - 35.000 300.000 268.888 300.000 1.403.888 697.900 - 35.000 300.000 268.888 300.000 1.601.788 No exercício de 2024, a REN SGPS juntamente com a REN Finance B.V. procedeu à emissão de 300.000 milhares de euros em obrigações verdes a taxa fixa e ao reembolso da obrigação de 10.000.000 milhares de ienes. Em dezembro de 2024, a Empresa efetuou o segundo desembolso da primeira tranche do contrato de “financiamento verde” celebrado com o Banco Europeu de Investimento em dezembro de 2022, no valor de 150.000 milhares de euros. À data de 31 de dezembro de 2024, a primeira tranche, no valor de 300.000 milhares de euros, encontra-se totalmente utilizada, existindo ainda por desembolsar o valor de 150.000 milhares de euros relativos à segunda tranche do “financiamento verde”, que foi assinada em janeiro de 2023. Os empréstimos bancários são constituídos na sua totalidade por empréstimos contratados com o Banco Europeu de Investimento, que em 31 de dezembro de 2024 ascendiam a 534.479 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 453.300 milhares de euros). Decorrente da cobertura de justo valor que ascende a 600.000 milhares de euros efetuada sobre emissões de dívida (Nota 11), foi reconhecida a alteração de justo valor dessas emissões relativa ao risco de taxa de juro diretamente em resultados no montante de 16.603 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2023 era de 26.611 milhares de euros negativos). Subscritos dentro do Grupo, a Empresa tinha, em 31 de dezembro de 2024, emitido papel comercial no valor de 197.900 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 203.900 milhares de euros) e detinha empréstimos obrigacionistas contratados no valor de 1.402.266 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2023 era de 1.088.095 milhares de euros). As condições financeiras destes empréstimos estão em linha com as condições de mercado. Em 31 de dezembro de 2024 a Empresa detinha onze programas de papel comercial, no valor de 2.225.000 milhares de euros, estando disponíveis 1.655.000 milhares de euros. Do valor total dos programas de papel comercial, 1.025.000 milhares de euros possuem garantia de colocação. 436 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A Empresa detém ainda 80.000 milhares de euros em linhas de crédito contratadas, com um plafond disponível de 79.530 mil euros com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito), sendo que do total, 70.000 milhares de euros dizem respeito a duas linhas grupadas que podem ser utilizadas na sua totalidade e alternadamente por diversas empresas do grupo. Os passivos financeiros da Empresa apresentam os seguintes covenants principais: Cross default, Pari Passu, Negative Pledge, rácios de Leverage e Gearing. Os financiamentos celebrados com o Banco Europeu de Investimento incluem ainda covenants relacionados com notações de rating e outros rácios financeiros em que a Empresa pode ser chamada a prestar uma garantia aceitável para o Banco Europeu de Investimento no caso de verificação de notações de rating ou rácios financeiros abaixo dos níveis estipulados. À data de 31 de dezembro de 2024, a Empresa cumpre todos os covenants a que está obrigada contratualmente. A Empresa e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida, que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN. Segundo normas legais relativas à concorrência, termos contratuais e práticas usuais de mercado nem a REN nem as suas contrapartes em contratos de financiamento estão autorizadas a divulgar outras informações relativamente às caraterísticas das respetivas operações de financiamento. 16. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, as rubricas de “Estado e outros entes públicos” apresentavam a seguinte composição: As empresas do Grupo REN pertencem ao regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS), em sede de IRC (Nota 9). 17. SERVIÇOS PRESTADOS Os serviços prestados reconhecidos pela Empresa em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são detalhados conforme se segue: 2024 2023 ATIVO CORRENTE Imposto sobre o rendimento - 26.808 Outros impostos - 1 Estado e outros entes públicos - Ativo - 26.809 PASSIVO CORRENTE 2024 2023 Imposto sobre o rendimento 575 - IVA a pagar 340 276 Retenção de impostos 126 137 Contribuições para a Segurança Social 87 116 Estado e outros entes públicos - Passivo 1.127 529 2024 2023 Serviços prestados: Gestão técnica e administrativa para o Grupo REN (Nota 25) 10.780 12.123 Gestão técnica e administrativa para outras entidades relacionadas (Nota 25) 12 3 10.793 12.126 437 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 18. GANHOS E PERDAS EM SUBSIDIÁRIAS E ASSOCIADAS Os ganhos e perdas em subsidiárias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são detalhados conforme se segue: 20. GASTOS COM O PESSOAL O detalhe da rubrica “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é conforme se segue: As remunerações dos órgãos sociais incluem as remunerações do Conselho de Administração da REN SGPS. Pessoal ao serviço da Empresa O número médio de pessoas ao serviço da Empresa durante os exercícios de 2024 e 2023 foi de 23 empregados. 21. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS O detalhe da rubrica “Outros rendimentos e ganhos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é conforme se segue: 19. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOSS A rubrica “Fornecimentos e serviços externos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é detalhada conforme se segue: 2024 2023 Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 126.817 93.171 REN Serviços, S.A. 38.484 35.001 REN Finance, B.V. 8.496 18.610 RENTELECOM Comunicações, S.A. 3.699 3.522 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., 3.095 11.782 REN PRO, S.A. 297 62 Enondas, Energia das Ondas, S.A. 115 124 REN Trading, S.A. - 10.167 Associadas: OMIP, SGPS, S.A. 432 692 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. 9 4 181.444 173.134 2024 2023 Remuneração: Remunerações dos orgãos sociais 3.051 3.461 Remunerações do pessoal 2.298 2.450 Encargos sociais e outros gastos: 5.348 5.911 Encargos sobre remunerações 809 877 Seguros 133 121 Outros gastos com o pessoal 98 49 1.040 1.047 Total de gastos com o pessoal 6.389 6.958 2024 2023 Rendimentos suplementares 284 791 Outros rendimentos 49 74 333 865 2024 2023 Serviços especializados 2.763 2.845 Serviços de empresas do Grupo (Nota 25) 1.838 871 Deslocações e estadas 379 363 Seguros 343 337 Rendas e alugueres 74 48 Combustíveis 25 33 Outros fornecimentos e serviços externos (valores inferiores a 25 milhares euros) 266 257 5.688 4.755 438 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 22. OUTROS GASTOS E PERDAS O detalhe da rubrica “Outros gastos e perdas” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é conforme se segue: 2024 2023 Impostos 124 148 Quotizações 118 111 Outros gastos 2 17 244 276 23. JUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES Os juros e gastos de financiamento e os juros e rendimentos similares obtidos reconhecidos no decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são detalhados conforme se segue: Os fluxos de juros associados a instrumentos financeiros derivados (swaps) são apresentados líquidos dos fluxos relacionados com as rubricas de empréstimos que se encontram a ser cobertos. 24. DIVIDENDOS Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a Empresa registou os seguintes dividendos de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral: O montante total de dividendos recebidos de subsidiárias, associadas e de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral ascendeu a 110.772 milhares de euros (113.355 milhares de euros em 2023). 2024 2023 Juros e gastos similares suportados: Empréstimos obrigacionistas - Empresas do Grupo (Nota 25) 35.157 32.394 Papel comercial 29.363 21.346 Empréstimos bancários 10.555 6.462 Papel comercial - Empresas do Grupo (Nota 25) 6.752 7.591 Empréstimos obrigacionistas 3.695 6.498 Instrumentos ﬁnanceiros derivados (Nota 11) 2.993 2.961 Gestão centralizada de tesouraria (Nota 25) 1.886 6.450 Outros gastos ﬁnanceiros 498 347 90.899 84.049 Juros e rendimentos similares obtidos: Juros de suprimentos (Nota 25) 28.415 48.462 Juros de gestão centralizada de tesouraria (Nota 25) 21.152 16.641 Juros de depósitos bancários 278 2.132 Instrumentos ﬁnanceiros derivados (Nota 11) 40 - 49.885 67.235 2024 2023 Dividendos recebidos: HCB 7.891 4.534 OMEL 68 70 7.959 4.604 439 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 25. PARTES RELACIONADAS No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 foram efetuadas as seguintes transações com partes relacionadas: GRUPO 2024 ENTIDADE SERVIÇOS PRESTADOS (NOTA 17) JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES OBTIDOS - SUPRIMENTOS (NOTA 23) JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES OBTIDOS - "GESTÃO DE TESOURARIA" (NOTA 23) FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS (NOTA 19) JUROS E GASTOS SIMILARES SUPORTADOS - "GESTÃO DE TESOURARIA" (NOTA 23) JUROS E GASTOS SIMILARES SUPORTADOS - PAPEL COMERCIAL (NOTA 23) JUROS E GASTOS SIMILARES SUPORTADOS - EMPRÉSTIMOS OBRIGACIONISTAS (NOTA 23) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 5.856 - 4.023 366 183 - - REN Trading, S.A. i) - - 6.010 - - - - ENONDAS, S.A. 11 - - - 85 - - REN Gasodutos, S.A. 1.494 - 3.310 - - - - REN Armazenagem, S.A. 268 - - - 848 - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 728 - 1.917 - - - - REN Gás, S.A. - - 88 - 192 - - REN Portgás Distribuição, S.A. 374 - 2.044 - - - - RENTELECOM Comunicações, S.A. 123 - - - 514 - - REN Serviços, S.A. 1.562 28.415 3.760 528 - - - REN Finance, B.V. - - - 886 - 6.752 35.157 REN PRO, S.A. 364 - - 58 63 - - 10.780 28.415 21.152 1.838 1.886 6.752 35.157 i) Conforme indicado na Nota 1, durante o exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2024, ocorreu uma fusão com a transferência global do património da REN Trading, S.A. para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. 440 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS GRUPO 2023 ENTIDADE SERVIÇOS PRESTADOS (NOTA 17) JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES OBTIDOS - SUPRIMENTOS (NOTA 23) JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES OBTIDOS - "GESTÃO DE TESOURARIA" (NOTA 23) FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS (NOTA 19) JUROS E GASTOS SIMILARES SUPORTADOS - "GESTÃO DE TESOURARIA" (NOTA 23) JUROS E GASTOS SIMILARES SUPORTADOS - PAPEL COMERCIAL (NOTA 23) JUROS E GASTOS SIMILARES SUPORTADOS - EMPRÉSTIMOS OBRIGACIONISTAS (NOTA 23) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 6.429 21.256 2.675 290 190 - - REN Trading, S.A. - - 933 - 4.728 - - ENONDAS, S.A. 12 - - - 64 - - REN Gasodutos, S.A. 1.790 - 2.927 - - - - REN Armazenagem, S.A. 325 - - - 697 - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 812 1.391 1.715 - - - - REN Gás, S.A. - - - - 212 - - REN Portgás Distribuição, S.A. 439 - 1.526 - - - - RENTELECOM Comunicações, S.A. 135 - - - 412 - - REN Serviços, S.A. 1.746 25.815 6.863 475 - - - REN Finance, B.V. - - - 52 - 7.591 32.394 REN PRO, S.A. 436 - 3 54 147 - - 12.123 48.462 16.641 871 6.450 7.591 32.394 Outras partes relacionadas 2024 2023 Prestação de serviços: Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. (Nota 17) 12 3 12 3 Fornecimentos e serviços externos: Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. - 1 - 1 441 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas: GRUPO 2024 ATIVO CORRENTE ATIVO NÃO CORRENTE ENTIDADE OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - “SUPRIMENTOS” (NOTA 10) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - “GESTÃO DE TESOURARIA” (NOTA 10) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - JUROS A RECEBER DE SUPRIMENTOS (NOTA 10) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - “RETGS” (NOTA 10) OUTROS DEVEDORES (NOTA 10) ACRÉSCIMOS DE RENDIMENTOS (NOTA 10) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - “SUPRIMENTOS” (NOTA 10) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. - - - 19.399 7.964 426 - ENONDAS, S.A. - - - - - 1 - REN Gasodutos, S.A. - 73.226 - 2.557 216 81 - REN Armazenagem, S.A. - - - 190 - 17 - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. - 5.626 - 109 96 34 - REN Portgás Distribuição, S.A. - 52.565 - - 166 11 - RENTELECOM Comunicações, S.A. - - - 1.149 - 20 - REN Serviços, S.A. 270.000 19.957 17.823 - 577 140 855.000 REN Finance, B.V. - - - - 334 - - REN PRO, S.A. - - - 77 2 17 - 270.000 151.373 17.823 23.481 9.355 747 855.000 442 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS GRUPO 2024 PASSIVO CORRENTE PASSIVO NÃO CORRENTE ENTIDADE FORNECEDORES (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - “GESTÃO DE TESOURARIA” (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - “RETG” (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - JUROS E OUTROS GASTOS SIMILARES (NOTA 15) OUTROS CREDORES (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR- PAPEL COMERCIAL (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - EMPRÉST. OBRIGACIONISTAS (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - GASTOS A RECONHECER (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - EMPRÉST. OBRIGACIONISTAS (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - GASTOS A RECONHECER (NOTA 15) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. - 29.464 - - 1.824 - - - - - ENONDAS, S.A. - 2.012 30 - 6 - - - - - REN Gasodutos, S.A. - - - - 14 - - - - - REN Armazenagem, S.A. - 18.893 - - 64 - - - - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. - - - - 5 - - - - - REN Gás, S.A. - 2.855 3.236 - 12 - - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. - - 184 - - - - - - - RENTELECOM Comunicações, S.A. - 11.576 - - 39 - - - - - REN Serviços, S.A. 107 - 2.293 - 85 - - - - - REN Finance, B.V. - - - 32.476 942 197.900 500.000 (539) 903.888 (2.849) REN PRO, S.A. 2 1.911 - - 14 - - - - - 110 66.711 5.744 32.476 3.006 197.900 500.000 (539) 903.888 (2.849) 443 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS GRUPO 2023 ATIVO CORRENTE ATIVO NÃO CORRENTE ENTIDADE OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - “SUPRIMENTOS” (NOTA 10) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - “GESTÃO DE TESOURARIA” (NOTA 10) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - JUROS A RECEBER DE SUPRIMENTOS (NOTA 10) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - “RETGS” (NOTA 10) OUTROS DEVEDORES (NOTA 10) ACRÉSCIMOS DE RENDIMENTOS (NOTA 10) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER - “SUPRIMENTOS” (NOTA 10) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. - 96.649 - 20.388 372 1.612 - REN Trading, S.A. - 216.812 - 3.595 904 - - ENONDAS, S.A. - - - 27 - 3 - REN Gasodutos, S.A. - 78.291 - - 292 442 - REN Armazenagem, S.A. - - - - - 87 - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. - 50.538 - - 199 199 - REN Portgás Distribuição, S.A. - 45.668 - - 179 87 - RENTELECOM - Comunicações, S.A. - - - 1.099 - 34 - REN Serviços, S.A. 34.500 186.671 14.219 - 793 568 955.000 REN Finance, B.V. - - - - 334 450 - REN PRO, S.A. - - - - - 110 - 34.500 674.628 14.219 25.110 3.072 3.591 955.000 444 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS GRUPO 2023 PASSIVO NÃO CORRENTE ENTIDADE FORNECEDORES (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - “GESTÃO DE TESOURARIA” (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - “RETG” (NOTA 15) ADIANTAMENTO LUCROS (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - JUROS E OUTROS GASTOS SIMILARES (NOTA 15) OUTROS CREDORES (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR- PAPEL COMERCIAL (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - GASTOS A RECONHECER (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - EMPRÉST. OBRIGACIONISTAS (NOTA 15) OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - GASTOS A RECONHECER (NOTA 15) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. - - - 30.100 - 123 - - - - REN Trading, S.A. - - - - - 1.735 - - - - ENONDAS, S.A. - 1.780 - - - 7 - - - - REN Gasodutos, S.A. - - 490 - - - - - - - REN Armazenagem, S.A. - 16.577 165 - - 70 - - - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. - - 3.202 5.300 - - - - - - REN Gás, S.A. - 1.659 2.421 - - 15 - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. - - 376 - - - - - - - RENTELECOM Comunicações, S.A. - 10.903 - - - 44 - - - - REN Serviços, S.A. - - 1.919 - - 1.234 - - - - REN Finance, B.V. - - - - 25.533 22 203.900 1.215 1.088.095 (1.285) REN PRO, S.A. 10 1.264 19 - - 10 - - - - 10 32.184 8.592 35.400 25.533 3.260 203.900 1.215 1.088.095 (1.285) 445 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Outras partes relacionadas 2024 2023 ATIVO Outros devedores: Outros devedores - OMI 2 - Outros devedores - OMEL 4 - Outros devedores - Hidroeléctrica Cahora Bassa 130 141 Outros devedores - Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. - 4 137 145 PASSIVO Outros credores: Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. 2 - 2 - Transações de ações por membros do Conselho de Administração Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, não ocorreram situações de transações efetuadas por membros dos órgãos sociais. 26. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração da REN SGPS foi considerado, de acordo com NCRF 5, como sendo os únicos elementos “chave” da gestão da Empresa. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e 2023, as remunerações auferidas pelo Conselho de Administração da REN SGPS foram as seguintes: Não existem empréstimos concedidos aos membros do Conselho de Administração. 2024 2023 Remuneração e outros benefícios de curto prazo 1.825 1.737 Prémio de gestão (estimativa) 1.226 1.724 3.051 3.461 446 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 27. CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS DE ACORDO COM A IFRS 9 As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com as categorias da IFRS 9 foram aplicadas aos seguintes ativos e passivos financeiros: 2024 NOTAS CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER JUSTO VALOR - INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS DE COBERTURA JUSTO VALOR - INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL ATIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR POR VIA DE RESULTADOS OUTROS ATIVOS/ PASSIVOS FINANCEIROS QUANTIA ESCRITURADA JUSTO VALOR ATIVOS Caixa e equivalentes de caixa 4 - - - - 16.134 16.134 16.134 Clientes e outras contas a receber 10 1.370.399 - - - - 1.370.399 1.370.399 Outros ativos ﬁnanceiros 10 - - - 15 166 181 181 Investimentos em instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral 12 - - 48.087 - - 48.087 48.087 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 - 30.196 - - - 30.196 30.196 Total ativos ﬁnanceiros 1.370.399 30.196 48.087 15 16.300 1.464.997 1.464.997 PASSIVOS Empréstimos obtidos 15 - - - - 2.732.434 2.732.434 2.743.616 Fornecedores e outras contas a pagar 15 - - - - 79.957 79.957 79.957 Estado e outros entes públicos 16 - - - - 1.127 1.127 1.127 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 - 34.218 - - - 34.218 34.218 Total passivos ﬁnanceiros - 34.218 - - 2.813.518 2.847.736 2.858.918 447 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 NOTAS CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER JUSTO VALOR - INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS DE COBERTURA JUSTO VALOR - DERIVADOS DE NEGOCIAÇÃO JUSTO VALOR - INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL ATIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR POR VIA DE RESULTADOS OUTROS ATIVOS/ PASSIVOS FINANCEIROS QUANTIA ESCRITURADA JUSTO VALOR ATIVOS Caixa e equivalentes de caixa 4 - - - - - 9.460 9.460 9.460 Clientes e outras contas a receber 10 1.752.738 - - - - - 1.752.738 1.752.738 Outros ativos ﬁnanceiros 10 - - - - 18 151 169 169 Investimentos em instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral 12 - - - 54.577 - - 54.577 54.577 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 - 53.492 871 - - - 54.363 54.363 Total ativos ﬁnanceiros 1.752.738 53.492 871 54.577 18 36.420 1.898.116 1.898.116 PASSIVOS Empréstimos obtidos 15 - - - - - 2.942.425 2.942.425 2.936.552 Fornecedores e outras contas a pagar 15 - - - - - 86.253 86.253 86.253 Estado e outros entes públicos 16 - - - - - 529 529 529 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 - 60.607 - - - - 60.607 60.607 Total passivos ﬁnanceiros - 60.607 - - - 3.029.207 3.089.814 3.083.942 448 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Estimativa de justo valor - Ativos mensurados ao justo valor A tabela seguinte apresenta os ativos e passivos da Empresa são mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de 2024, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor: • Nível 1: o justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos ativos à data de referência do balanço; • Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação; e • Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. No decurso do exercício de 2024 não houve qualquer transferência de ativos e passivos financeiros entre hierarquias de justo valor. 2024 NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 TOTAL ATIVOS Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Ações - - 44.920 44.920 Ativos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de cash ﬂows - 30.196 - 30.196 - 30.196 44.920 75.116 PASSIVOS Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Empréstimos obtidos - 570.331 - 570.331 Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor - 34.218 - 34.218 - 604.548 - 604.548 449 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A Empresa procedeu no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2024 à valorização da participação na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., a qual se encontra classificada como investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (Nota 12). O justo valor deste ativo reflete o preço pelo qual este ativo seria vendido numa operação ordenada. Para esse efeito, a Empresa optou por uma abordagem do rendimento, a qual reflete as expetativas atuais do mercado relativamente às quantias futuras. Os dados utilizados no cálculo do preço, embora não cotados, são elaborados com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. Qualidade dos ativos financeiros A qualidade de crédito dos ativos financeiros pode ser avaliada com referência aos ratings de crédito divulgados pela Standard & Poor’s ou com base na informação histórica das entidades a que se referem: 2024 2023 Caixa e equivalentes de caixa: A+ a A- 980 396 BBB+ a BBB- 15.152 5.201 BB+ a B- 2 3.861 Total de caixa e equivalentes de caixa 16.134 9.460 Outros ativos ﬁnanceiros: Sem rating 181 169 Total de outros ativos ﬁnanceiros 181 169 Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar, estes representam essencialmente saldos com empresas do Grupo, conforme se pode verificar na Nota 10 e na Nota 15, respetivamente. Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar correntes, o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor. 28. DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS Honorários faturados pelo revisor oficial de contas A informação relativa aos honorários do Revisor Oficial de Contas encontra-se divulgada no relatório e contas consolidado do Grupo REN. 29. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO Não ocorreram eventos que dessem origem a ajustamentos ou divulgações adicionais nas demonstrações financeiras da Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2024. 450 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS O CONTABILISTA CERTIFICADO N.º 81015 Pedro Mateus O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid International Development Limited) Mingyi Tang (Vogal do Conselho de Administração) Yang Qu (Vogal do Conselho de Administração) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Dulce Mota (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria)) Nota: As restantes folhas do presente Relatório & Contas foram rubricadas pela Comissão Executiva, e pelo Contabilista Certificado, Pedro Mateus. 451 II Contas consolidadas e individuais III I 6 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS findo em 31 de dezembro de 2024, foram elaborados em conformidade com as normas compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2024, que evidencia um total de 4.404.561 milhares de Euros e um capital próprio de 1.548.726 milhares de Euros, incluindo naquela data e o correspondente Anexo. (Presidente) 452 453 454 455 Acreditamos que a ética e a transparência são chave para a prosperidade a longo prazo. Prosperamos não apenas em desempenho financeiro, mas também em contribuição para a sociedade. Mantemo-nos fiéis aos nossos valores e ao nosso compromisso com a sustentabilidade. Energia em equilíbrio. Prosperar com consciência III Relatório de governo societário 456 III Relatório de governo societário I II Relatório de governo societário A REN tem a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Esta é uma tarefa que implica um esforço contínuo e dedicado. Mas o nosso compromisso vai além da nossa missão. Acreditamos no exercício de uma cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos, tanto a nível social como ambiental. Assumir este compromisso implica que todas as atividades da REN sejam norteadas por princípios de sustentabilidade, obedecendo a critérios rigorosos e mensuráveis, respeitando padrões de excelência exigentes, sem nunca perder de vista o impacto positivo que queremos ter sobre as comunidades e ecossistemas, junto dos quais trabalhamos. 457 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8.1 ENVOLVENTE ECONÓMICA 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE I. ESTRUTURA DE CAPITAL I.1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (artigo 29.º-H, n.º 1, al. a) O capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN ou sociedade) é atualmente de 667.191.262 euros, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 667.191.262 ações ordinárias, com o valor nominal de um euro cada, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa. As ações da REN são ações ordinárias, pelo que não conferem direitos especiais aos seus titulares, para além dos direitos gerais inerentes à qualidade de acionista, nos termos da lei. Atualmente, encontra-se admitida à negociação no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A., a totalidade das ações da REN, com o código PTREL0AM0008. 7,7% L A Z A R D A S S E T M A N A G E M E N T L L C 5% R E D E I A C O R P O R A C I Ó N , S . A . 25% S T A T E G R I D C O R P O R A T I O N O F C H I N A 12% P O N T E G A D E A I N V E R S I O N E S , S . L . 5,3% F I D E L I D A D E - C O M P A N H I A D E S E G U R O S , S . A . 0,6% A Ç Õ E S P R Ó P R I A S 44,4% O U T R O S 458 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE I.2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (artigo 29.º-H, n.º 1, al. b) Não existem atualmente limitações, nem foram pela REN tomadas medidas que prejudiquem a transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, tais como cláusulas de consentimento para a alienação de ações, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado. No que respeita a limitações à titularidade de ações, nos termos legais, nenhuma entidade, incluindo entidades que exerçam atividade no respetivo sector em Portugal ou no estrangeiro, pode ser titular, direta ou indiretamente, de uma participação superior a 25% do capital social da REN 1 . Estas limitações à titularidade de ações da REN foram introduzidas na sequência da transposição de diretivas europeias aplicáveis aos sectores da eletricidade e do gás, destinadas a promover a concorrência no mercado e a igualdade de acesso dos operadores às infraestruturas de transporte. Esta limitação foi implementada através de inclusão nos Estatutos da REN de disposição que prevê a não contagem de votos emitidos por qualquer acionista, em nome próprio ou como representante de outrem, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social, sendo os referidos votos contabilizados nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários (Código VM)2. Neste âmbito, acresce que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu, no dia 9 de setembro de 20143, uma decisão relativa à certificação da REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. e da REN - Gasodutos,S.A. (ambas detidas integralmente pela REN) como operadores da rede nacional de transporte de eletricidade e da rede nacional de transporte de gás (Decisão da ERSE), respetivamente, em regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling), que se mantém em vigor. Nos termos da decisão da ERSE, a certificação encontrava-se dependente do cumprimento de um conjunto de condições destinadas a garantir a independência daqueles operadores, incluindo, inter alia, i) restrições ao exercício de direitos sociais relacionados com a Assembleia Geral da REN; ii) restrições ao exercício de cargo no Conselho de Administração ou na Comissão de Auditoria da REN e dos operadores das redes de transporte; e iii) a alteração dos Estatutos da REN, no sentido de dar cumprimento às restrições previstas em i) e ii). As alterações aos Estatutos da REN com vista ao cumprimento da decisão da ERSE foram aprovadas na reunião da Assembleia Geral anual de acionistas da REN que teve lugar no dia 17 de abril de 2015, tendo sido incluídas, relativamente ao exercício dos seus direitos sociais na Assembleia Geral da REN, as seguintes alterações: • Os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses; e • As pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás não podem designar membros do conselho de administração ou o Revisor Oficial de Contas (ROC), ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, i) salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses, devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva atividade de produção ou de comercialização de eletricidade e/ ou gás desse acionista ser exercida em localizações geográficas que não têm ligação ou interface, direta ou indiretamente, com as redes portuguesas; e ii) desde que não se tenham verificado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objetivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conflito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses. Assim, as limitações à titularidade de ações (assim como ao exercício dos seus direitos sociais) decorrem exclusivamente de imposições legais ou regulamentares ou do cumprimento de decisões administrativas, pelo que a recomendação III.6. do Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance de 2018 e revisto em 2023 (Código IPCG), deverá ser considerada não aplicável à REN. 1 Cf. alínea i) do n.º 2 do artigo 226.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro (na sua redação atual), bem como alínea b) do n.º 3 do artigo 122.º e alínea h) do n.º 3 do artigo 125.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto (na sua redação atual). 2 Vide números 3 e 4 do artigo 12.º dos Estatutos da REN. 3 A ERSE notiﬁcou a REN no dia 4 de agosto de 2015 relativamente à decisão de veriﬁcar cumpridas as condições de certiﬁcação que havia determinado a 9 de setembro de 2014, tornando-se efetiva a decisão de certiﬁcação. 459 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE I.3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (artigo 29.º-H, n.º 1, al. a) A 31 de dezembro de 2024, a REN possui 3.881.374 ações próprias, representativas de 0,6% do seu capital social. Estas ações corresponderiam a 0,6% dos direitos de voto. I.4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (artigo 29.º-H, n.º 1, al. j) A REN e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Note-se que as aludidas cláusulas vão ao encontro daquela que é a prática de mercado neste tema e, visando apenas regular os contratos relevantes em cenários de mudança de controlo da REN, não determinam pagamentos ou a assunção de encargos pela REN capazes de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações da REN, nem a livre apreciação pelos seus acionistas do desempenho dos administradores em caso de transição de controlo ou mudança na composição do órgão de administração. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada, considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN referidas em I.2., que fazem com que uma aquisição ou alteração de controlo da REN não sejam viáveis à luz do enquadramento legal atual. Não existem outros acordos significativos de que a REN seja parte e que entrem em vigor, que sejam alterados ou que cessem, em caso de transição de controlo da sociedade ou na sequência de uma oferta pública de aquisição. Em suma, a REN não adotou quaisquer medidas destinadas a exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do Conselho de Administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do Conselho de Administração, sendo plenamente adotada a recomendação III.7. do Código IPCG. I.5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas As únicas disposições constantes dos Estatutos da REN que preveem a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista ou por certos acionistas (ex.: que exerçam controlo sobre uma empresa que exerça atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou gás), de forma individual ou em concertação com outros acionistas, são as descritas em I.2. supra. Tais disposições decorrem de imposições legais e da Decisão da ERSE, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações e a restrição legal a direitos de voto, respetivamente. Nesta sequência, não se encontra previsto nos Estatutos qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que, como já referido, a recomendação III.6. do Código IPCG deverá ser considerada não aplicável à REN. Não existem quaisquer outras medidas defensivas. I.6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (artigo 29.º- H, n.º 1, al. g) O Conselho de Administração não tem conhecimento da existência de acordos parassociais relativos à REN que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de exercício de direitos de voto. 460 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II. PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS II.7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas (artigo 29.º-H, n.º 1, al. c) e d) e artigo 16.º), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação Considerando as comunicações efetuadas à sociedade, em particular nos termos do disposto no artigo 16.º do Código VM, por referência a 31 de dezembro de 2024, os acionistas que detinham participações qualificadas representativas de, pelo menos, 5% do capital social ou direitos de voto da REN, calculadas de acordo com o disposto no artigo 20.º do Código VM, eram os seguintes: STATE GRID CORPORATION OF CHINA4 N.º DE AÇÕES % CAPITAL SOCIAL COM DIREITO DE VOTO Diretamente 0 0% Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada e totalmente detida pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0% Total imputável 166.797.815 25,0% LAZARD ASSET MANAGEMENT LLC Diretamente 0 0 Indiretamente6 51.346.447 7,7% Total imputável 51.346.447 7,7% PONTEGADEA INVERSIONES, S.L.5 Diretamente 80.100.000 12,0% Indiretamente 0 0% Total imputável 80.100.000 12,0% 4 Esta participação qualiﬁcada é atribuída às sociedades (i) State Grid Europe (SGEL), como detentora direta; (ii) State Grid Internacional Development Limited (SGID), como acionista dominante da SGEL; (iii) State Grid Corporation of China, como sociedade que controla totalmente a SGEL; e (iv) República Popular da China, como controlador da State Grid Corporation of China; a State Grid Europe Limited é uma subsidiária detida a 100% pela State Grid International Development e controlada pela State Grid Corporation of China. 5 De acordo com a comunicação enviada pela sociedade em 30 de julho de 2021, a Pontegadea Inversiones, S.L. é controlada pelo senhor Amancio Ortega Gaona, a quem são imputados, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, al. b) do Código VM, os 12,006% direitos de voto na REN. 6 De acordo com a informação disponibilizada pela Lazard Asset Management LLC (“LAM”), por referência a 31 de dezembro de 2024, conﬁrmando também que a LAM não é controlada por nenhum individuo a título individual, mas é subsidiária a 100% detida pela Lazard Freres & Co, New York Limited Liability Company, com um membro, a Lazard Group LLC, Delaware Limited Liability Company. As participações na Lazard Group LLC são detidas pela Lazard Inc., que é uma sociedade norte- americana cotada na Bolsa de Valores de Nova Iorque. A participação qualiﬁcada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é detida pela LAM por conta de clientes, e é imputável à LAM uma vez que esta acordou com os clientes o exercício dos direitos de voto. 7 Esta participação qualiﬁcada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é imputável igualmente à Millennium Gain Ltd., Millenium Gain Capital, Fosun Financial Holdings Limited, Fosun International Limited, Fosun Holdings Limited, Fosun International Holdings, Ltd. e ao senhor Guo Guangchang, enquanto pessoas singulares ou coletivas controladoras diretas e indiretas da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 8 De acordo com a informação disponibilizada pela Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., por referência a 31 de dezembro de 2024. 9 A Millennium Gain Ltd detém, igualmente, 80% do capital social da Fidelidade Assistência - Companhia de Seguros, S.A. 10 A Millennium Gain Ltd detém, igualmente, 80% do capital social da Fidelidade Assistência - Companhia de Seguros, S.A. 11 A Millennium Gain Ltd detém, igualmente, 80% do capital social da Multicare - Seguros de Saúde, S.A. 12 Anteriormente denominada de Red Eléctrica Corporación, S.A. FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.7 , 8 Diretamente 35.176.796 5,27% Através da Via Directa - Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 119.889 0,02% Através da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Millennium Gain Ltd 9 37.537 0,01% Através da Fidelidade Assistência - Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Millennium Gain Ltd 10 98.732 0,01% Através da Multicare - Seguros de Saúde, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Millennium Gain Ltd11 63.470 0,01% Total imputável 35.496.424 5,32% REDEIA CORPORACIÓN S.A.12 Diretamente 0 0% Através da sua subsidiária Red Eléctrica Internacional, S.A.U. 33.359.563 5,0% Total imputável 33.359.563 5,0% 461 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II.8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), em particular o respetivo n.º 5, o número de ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo 13 , bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2024, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue: 13 Compreende as ações dos membros do órgão de administração ou ﬁscalização da REN, assim como, se aplicável, i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; ii) dos descendentes de menor idade; iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou ﬁscalização ou das pessoas referidas em i) e ii); e iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou ﬁscalização e as pessoas referidas em i) e ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou ﬁscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em i) a iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este. 14 Corresponde às ações detidas pela e imputáveis à Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo do membro do conselho de administração dessa sociedade. 15 Compreende 480 ações detidas diretamente e as restantes detidas pela sociedade Platinumdetails - Consultoria e Investimentos, Lda, na qual detém 68% do capital social. ↘ Conselho de Administração (Incluindo Comissão de Auditoria) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÕES (EM 2024) ONERAÇÕES (EM 2024) ALIENAÇÕES (EM 2024) N.º AÇÕES A 31.12.20244 Rodrigo Costa - - - 0 (zero) João Faria Conceição - - - 500 Gonçalo Morais Soares - - - 0 (zero) Guangchao Zhu - em representação da SGID - - - 0 (zero) Yang Qu - - - 0 (zero) Mingyi Tang - - - 0 (zero) Jorge Magalhães Correia - - - 35.496.42414 Dulce Mota - - - 0 (zero) Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - - 35.000 Gonçalo Gil Mata - - - 0 (zero) Rosa Freitas Soares - - - 0 (zero) Maria Estela Barbot - - - 0 (zero) Ana Pinho - - - 0 (zero) Ana da Cunha Barros - - - 0 (zero) José Luís Arnaut15 - - - 7.587 462 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de obrigações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2024, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue: 16 Aquisição realizada através de operação de compra de obrigações RENECP ECP 0 02/03/25, com o ISIN PTRE8GJM0106 no dia 28 de novembro de 2024 foram adquiridas obrigações pelo valor de 10.500.000,00 euros. 17 Corresponde a obrigações adquiridas em 28/11/2024 pela Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração dessa sociedade. 18 De referir ainda que a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. comunicou (i) que vendeu, no dia 21/03/2024, € 1.000.000,00 de obrigações da REN FINANCE BV e (ii) adquiriu em 22/10/2024 € 100.000,00 de obrigações da REN FINANCE BV sociedade em relação de grupo com a REN. ↘ Conselho de Administração (Incluindo Comissão de Auditoria) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÕES (EM 2024) ONERAÇÕES (EM 2024) ALIENAÇÕES (EM 2024) OBRIGAÇÕES (€) A 31.12.20244 Rodrigo Costa - - - 0 (zero) João Faria Conceição - - - 0 (zero) Gonçalo Morais Soares - - - 0 (zero) Guangchao Zhu - em representação da SGID - - - 0 (zero) Yang Qu - - - 0 (zero) Mingyi Tang - - - 0 (zero) Jorge Magalhães Correia 10.500.00016 - - 10.500.00017 , 18 Dulce Mota - - - 0 (zero) Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - - 0 (zero) Gonçalo Gil Mata - - - 0 (zero) Rosa Freitas Soares - - - 0 (zero) Maria Estela Barbot - - - 0 (zero) Ana Pinho - - - 0 (zero) Ana da Cunha Barros - - - 0 (zero) José Luís Arnaut - - - 0 (zero) 463 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II.9. Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (artigo 29.º- H, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelos Estatutos19 (vide resumo destas competências e poderes em II.21.), pelo que o órgão de administração não dispõe de poderes especiais. Adicionalmente, foi concedida ao Conselho de Administração, pela Assembleia Geral anual de acionistas de 9 de maio de 2024, autorização para a aquisição e alienação de ações e obrigações próprias, nos termos definidos e aprovados pela Assembleia Geral e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Em particular no que respeita a deliberações de aumento de capital, salienta-se que os Estatutos da REN não autorizam o Conselho de Administração a aumentar o capital social da sociedade. II.10. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade Não existem relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade. Nos termos do regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses»20, aprovado pelo Conselho de Administração na sequência de proposta apresentada pela Comissão de Auditoria, são consideradas transações significativas com partes relacionadas aquelas que: a) Consubstanciem uma compra e/ ou venda de bens, uma prestação de serviços ou uma empreitada com um valor económico superior a 1.000.000,00 euros (um milhão de euros); b) Consubstanciem uma aquisição ou alienação de participações sociais; c) Impliquem novos empréstimos, financiamentos e subscrição de investimentos financeiros que representem um valor agregado anual de endividamento superior a 100 milhões de euros, salvo quando se trate da mera renovação de situações já existentes ou de operações desenvolvidas no quadro de condições contratuais pré-existentes; d) Não sejam realizadas no âmbito da atividade corrente da Sociedade ou Sociedade Participada, conforme o caso, ou em condições normais de mercado; e e) Não se encontrando verificado nenhum dos critérios de materialidade previstos nas alíneas anteriores, i) tenham um valor económico superior a 1.000.000,00 euros (um milhão de euros); ou ii) sejam consideradas relevantes para este efeito pelo órgão de administração, em virtude da sua natureza ou da sua especial suscetibilidade de configurar uma situação de conflito de interesses. O Conselho de Administração encontra-se vinculado a submeter à apreciação da Comissão de Auditoria todas as transações com partes relacionadas21, sendo que: i) As transações consideradas significativas estão sujeitas a parecer prévio da Comissão de Auditoria (sendo comunicadas à Comissão de Auditoria com pelo menos 15 dias de antecedência); e ii) Todas as restantes transações estão sujeitas apenas a apreciação subsequente, sendo comunicadas à Comissão de Auditoria até ao último dia de janeiro ou julho, dependendo dos casos, no que diz respeito às transações ocorridas no semestre anterior respetivo. Por outro lado, nos termos do artigo 3.º, número 5, alínea f) do regulamento interno do Conselho de Administração, a aprovação de transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa são matéria não delegável na Comissão Executiva. Atendendo aos critérios supramencionados - previstos no regulamento do Conselho de Administração e no regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses» -, durante o ano de 2024 ocorreram um conjunto de transações significativas com partes relacionadas conforme melhor detalhado em I.90. infra. 19 Cfr. artigo 15.º dos Estatutos e ainda artigo 3.º do regulamento do Conselho de Administração. 20 A deﬁnição de «parte relacionada» nos termos deste regulamento inclui os titulares de participações qualiﬁcadas calculadas nos termos do artigo 20.º do Código VM. 21 Cfr. secção III, e secção VI. 464 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 8.2 ÓRGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES I. ASSEMBLEIA GERAL a) Composição da mesa da Assembleia Geral ao longo do ano de referência II.11. Identificação e cargo dos membros da mesa da Assembleia Geral e respetivo mandato (início e fim) Foram eleitos os seguintes membros da mesa da Assembleia Geral para o mandato 2024-2026: No exercício das suas funções, o presidente da mesa da Assembleia Geral contou ainda com o apoio do secretário da sociedade, Marta Almeida Afonso. b) Exercício do direito de voto II.12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial (artigo 29.º- H, n.º 1, al. f) Na esteira das melhores práticas em matéria de participação acionista nas assembleias gerais de sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, os Estatutos da REN incorporam o princípio «uma ação, um voto»22. NOME CARGO DATA DA 1.ª DESIGNAÇÃO MANDATO EM CURSO Pedro Rebelo de Sousa Presidente 23.04.2021 2024-2026 Rui Dias Vice-Presidente 03.05.2018 2024-2026 22 Cfr. artigo 12.º, n.º 2, dos Estatutos. 23 Cfr. artigo 23.º-C do Código VM. 24 Cfr. n.º 9, do artigo 12.º, dos Estatutos. 25 Cfr. n.º 10, do artigo 12.º, dos Estatutos. 26 Cfr. n. os 12, 13 e 15, do artigo 12.º dos Estatutos. Sem prejuízo do referido em I.2. e I.5., não existem quaisquer restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do direito de voto dependente de um número ou percentagem de ações. Quem for titular de uma ou mais ações na «Data de Registo» pode assistir, participar e votar na Assembleia Geral da REN, desde que cumpra os seguintes requisitos: a) Os acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar essa intenção, por escrito, ao intermediário financeiro junto do qual tenham aberto a conta de registo individualizado relevante, até ao dia anterior à «Data de Registo»23, podendo, para o efeito, fazê-lo por correio eletrónico24; b) Por sua vez, o referido intermediário financeiro deverá enviar ao presidente da mesa da Assembleia Geral, até ao fim do dia correspondente à «Data de Registo», informação sobre o número de ações registadas em nome do acionista por referência à referida data, podendo, para o efeito, fazê-lo por correio eletrónico25; c) Qualquer acionista que exerça, direta ou indiretamente, controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás e pretenda participar, pessoalmente ou através de representante, na Assembleia Geral deve declarar por escrito, em documento entregue ao presidente da mesa da Assembleia Geral até ao dia anterior à «Data de Registo», que não se encontra inibido de exercer os direitos de voto em virtude de a ERSE ter reconhecido a não existência de conflitos de interesses; d) Qualquer acionista que pretenda participar, pessoalmente ou através de representante, na Assembleia Geral deve declarar por escrito, em documento entregue ao presidente da mesa da Assembleia Geral até ao dia anterior à «Data de Registo», que não se encontra inibido de exercer direitos de voto nos termos da alínea c). O teor da referida declaração escrita é condição de exercício do direito de voto na Assembleia Geral e pode ser estabelecido em termos padronizados pelo presidente da mesa26; e e) Os acionistas relativamente aos quais a ERSE tenha reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses - devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva atividade de produção ou de comercialização de eletricidade e/ ou gás desse acionista ser exercida em localizações geográficas que não têm ligação ou interface, direta ou indiretamente com as redes portuguesas -, e desde que não se tenham verificado alterações quanto aos fundamentos ou 465 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE circunstâncias objetivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conflito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses, ficam dispensados de juntar prova do aludido reconhecimento com a referida declaração, salvo se entretanto se tiver verificado uma alteração nos fundamentos e circunstâncias objetivas que presidiu a esse reconhecimento que determine a inibição dos respetivos direitos políticos e/ ou reexame das condições de certificação por parte daquela entidade27. Os titulares de ações com direito de voto podem fazer-se representar na Assembleia Geral por pessoa com capacidade jurídica plena, mediante documento escrito, comunicando a designação do(s) representante(s), remetido ao presidente da mesa da Assembleia Geral, nos termos previstos na lei e na convocatória, podendo fazê-lo por correio eletrónico28. Os acionistas da REN que detenham, a título profissional, ações da sociedade em nome próprio, mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que apresentem ao presidente da mesa da Assembleia Geral, até à «Data de Registo», com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e b) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem do dia, dadas por cada cliente. Os acionistas da REN podem exercer o seu voto por correspondência relativamente a cada assunto da ordem do dia, mediante carta com assinatura idêntica à constante do respetivo documento de identificação e acompanhada de fotocópia legível deste, se o acionista for uma pessoa singular, ou assinatura reconhecida do representante nessa qualidade, se o acionista for uma pessoa coletiva29. Esta carta deve ser dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral e enviada por correio registado com aviso de receção, para a sede social da REN, pelo menos até ao segundo dia útil anterior à data da reunião da Assembleia Geral, salvo se da própria convocatória para a Assembleia Geral relevante constar prazo diferente. Cabe ao presidente da mesa da Assembleia Geral verificar a autenticidade e a regularidade dos votos exercidos por correspondência, bem como assegurar a sua confidencialidade até ao momento da votação30. Estabelece-se, ainda, que os votos emitidos por correspondência deverão valer como votos negativos, no caso de propostas de deliberação apresentadas em momento posterior à data da respetiva emissão. A REN implementa os meios adequados para a participação não presencial dos acionistas na Assembleia Geral, o que inclui, por um lado, a permissão de exercício do direito de voto antecipado por meios eletrónicos e, por outro lado, a participação telemática na assembleia geral. De acordo com os Estatutos, os acionistas poderão exercer o direito de voto mediante comunicação eletrónica, nos termos, prazo e condições que venham a ser definidos na respetiva convocatória31. No que respeita em particular à participação na assembleia geral, a REN tem uma posição flexível, de forma a fomentar a participação e discussão dos seus acionistas nesta ocasião, quer presencialmente, quer por meios telemáticos. Tendo em conta a experiência positiva dos anos 2021 e 2022, em que a Assembleia Geral anual da REN foi realizada, exclusivamente, com recurso a meios telemáticos e assegurando o correspondente exercício do direito de voto à distância por meios eletrónicos (por força das medidas concretas determinadas pelo Governo em virtude da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 e em linha com as recomendação em vigor32), a REN passou a optar por realizar as Assembleias Gerais anuais de 2023 e 2024, em regime misto, admitindo a participação - e exercício do direito de voto - presencial ou por meios telemáticos dos acionistas. De acordo com a convocatória para a Assembleia Geral anual de 2024, foi admitida a participação dos sócios de forma presencial ou por meios telemáticos. A participação por meios telemáticos foi acompanhada pela possibilidade de exercício do direito de voto no decorrer da Assembleia Geral, nos termos detalhados na convocatória. Paralelamente, a convocatória admitiu a possibilidade de votação antecipada eletrónica, tendo proporcionado os meios para que os sócios alterassem, no decurso da Assembleia Geral, o sentido de voto antecipadamente expresso. A REN tem vindo, desde 2021, a consolidar a implementação de meios adequados para a participação não presencial dos acionistas na Assembleia Geral, tendo a intenção de realizar as próximas Assembleias Gerais também em modelo híbrido, o que será definido na respetiva convocatória. Em suma, a admissibilidade da participação à distância dos acionistas na Assembleia Geral da REN foi inicialmente adotada, em 2021, como reação à pandemia COVID-19, mas essa prática encontra-se, hoje, consolidada e existe a intenção de que seja mantida nas próximas Assembleias Gerais, nos termos 27 Cfr. n.º 14, do artigo 12.º dos Estatutos. 28 Cfr. n.º 11, do artigo 12.º, dos Estatutos. 29 Cfr. n.º 5, do artigo 12.º, dos Estatutos. 30 Cfr. n. os 5 e 7, do artigo 12.º, dos Estatutos. 31 Cfr. n.º 6, do artigo 12.º dos Estatutos. 32 “Recomendações no âmbito da realização de Assembleias Gerais” no que respeita ao regime nacional de Governo das Sociedades emitidas no quadro de cooperação entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM). 466 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE que venham a ser definidos nas respetivas convocatórias. Por esse motivo, a REN dispõe dos mecanismos necessários para incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, seja presencialmente, seja à distância. Os Estatutos da REN não preveem qualquer sistema de destaque de direitos de conteúdo patrimonial e não existe qualquer mecanismo que tenha por efeito provocar o desfasamento entre os direitos ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação, com exceção da disposição estatutária descrita em I.2. e I.5. acima, que visa conferir eficácia ao regime legal e regulamentar vigentes. II.13. Indicação da percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º do Código VM Como referido em I.2. supra, a percentagem máxima de direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º do Código VM, em nome próprio ou como representante de outrem, é de 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social da REN. Como também referido em I.2. e I.5. supra, os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses. As pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que desenvolvam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás não podem designar membros do conselho de administração (que comporta os membros da comissão de auditoria) ou o ROC, ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses. II.14. Identificação das deliberações acionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas com maioria qualificada, para além das legalmente previstas, e indicação dessas maiorias Para que a assembleia possa reunir e deliberar em primeira convocação, de acordo com o n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos, é indispensável a presença ou representação de acionistas que detenham, pelo menos, 51% do capital. De acordo com o n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos, o quórum deliberativo para a adoção de deliberações sobre alterações dos Estatutos, cisão, fusão, transformação ou dissolução é de dois terços dos votos emitidos, seja em primeira seja em segunda convocatória e independentemente da percentagem de capital social representado (o que, no caso da segunda convocatória, é mais exigente do que o previsto no CSC). Em acréscimo, de acordo com o n.º 3 do mesmo artigo dos Estatutos, as deliberações de alteração que versem sobre o artigo 7.º-A e/ ou o n.º 3 do artigo 12.º e sobre o próprio artigo 11.º dos Estatutos carecem de ser aprovadas por três quartos dos votos emitidos (o que é mais exigente do que o previsto no CSC). A sociedade considera que estas maiorias mais exigentes do que as definidas por lei são justificadas pelo facto de as matérias em causa serem estratégicas e de importância estrutural, devendo assim a sua alteração exigir um consenso mais alargado dos acionistas. No que respeita em particular aos artigos referidos no parágrafo anterior, a maioria especialmente qualificada exigida para a sua alteração justifica-se pelo facto de tais artigos terem como objetivo permitir à sociedade controlar o cumprimento de várias obrigações legais e da decisão da ERSE, relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling), conforme melhor descrito na secção I.2., supra. 467 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II. ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO (CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO) a) Composição II.15. Identificação do modelo de governo adotado A REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica que integra os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral33: i) o Conselho de Administração, como órgão de administração dos negócios sociais, o qual delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva34 e é apoiado por comissões especializadas (conforme detalhado infra); e ii) a Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas, como órgãos de fiscalização, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos35. II.16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração (artigo 29.º- H, n.º 1, al. h) Nos termos da lei e dos Estatutos36, a eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração é da competência da Assembleia Geral, sendo efetuada por listas de pessoas selecionadas pelo(s) acionista(s) proponente(s). Incidindo a votação sobre estas listas, os acionistas assumem um papel decisivo no respetivo processo de seleção de candidatos, sem qualquer intervenção dos administradores executivos. Cabe ainda à Assembleia Geral eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Segundo os Estatutos37, uma minoria de acionistas que vote contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem o direito de designar, pelo menos, um administrador, contanto que esta minoria represente, no mínimo, 10% do capital. No âmbito do processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para a titularidade do Conselho de Administração, os mesmos estão sujeitos à Política de Seleção e Diversidade, que estabelece os princípios orientadores considerados pela Comissão de Nomeações e Avaliação na assistência a prestar no 33 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos. 34 Cfr. n.º 1, do artigo 8.º, do regulamento do Conselho de Administração. 35 Cfr. n.º 1, do artigo 3.º, do regulamento da Comissão de Auditoria. 36 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º, e n.º 3, do artigo 14.º, ambos dos Estatutos; e n.º 1, do artigo 2.º, do regulamento do Conselho de Administração. 37 Cfr. n.º 2, do artigo 14.º. COMISSÃO DE VENCIMENTOS REVISOR OFICIAL DE CONTAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO EXECUTIVA SECRETÁRIO DA SOCIEDADE ASSEMBLEIA GERAL COMISSÃO DE AUDITORIA COMISSÃO DE ÉTICA E GOVERNO SOCIETÁRIO COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE 468 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração. A Política de Seleção e Diversidade constitui uma referência valorativa para a elaboração e compreensão das recomendações veiculadas, em particular em matéria de incompatibilidades, independência e conflitos de interesse. Através da Política de Seleção e Diversidade, a REN determina critérios e requisitos relativos ao perfil dos novos membros do Conselho de Administração que entende serem adequados, para efeitos das funções a desempenhar. A REN valoriza a componente técnica, que inclui a formação académica, experiência profissional e níveis de responsabilidade em consonância com as características e complexidade da sociedade, mas também privilegia aspetos como a diversidade, uma vez que a existência de diversidade trará maior eficiência, criatividade, capacidade crítica e inovação. Por meio desta política, que estabelece critérios e requisitos de diferente natureza, a REN pretende que o Conselho de Administração alcance objetivos de eficiência, excelência, inovação e dinamismo. Em concreto, a Política de Seleção e Diversidade prevê que a Comissão de Nomeações e Avaliação da REN tome em consideração, na sua atividade, as seguintes orientações quanto ao perfil individual dos candidatos, previamente à sua identificação: • Os órgãos sociais da REN deverão ser compostos por membros que reúnam, individual e coletivamente, competências técnicas e profissionais adequadas à função a desempenhar, suportadas em habilitação académica ou formação especializada e experiência profissional com duração e níveis de responsabilidade que estejam em consonância com as características, a complexidade, a dimensão e a estratégia da REN; • Cada um dos membros dos órgãos sociais da REN deve ser capaz de compreender o funcionamento e a atividade da REN, avaliar os riscos a que a mesma se encontra exposta, analisar e contribuir para a discussão construtiva das decisões a tomar; • Os membros dos órgãos sociais da REN devem gozar de reconhecida integridade, ética e valores profissionais e pessoais que revelem a sua capacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, cumprir pontualmente as suas obrigações e ter comportamentos compatíveis com a preservação da confiança do mercado; • Os membros dos órgãos sociais da REN devem ter características que permitam o exercício das suas funções com isenção, tendo em vista o melhor interesse das sociedades do Grupo REN e de modo a prevenir o risco de sujeição a influências indevidas de outras pessoas ou entidades; e • Na avaliação da disponibilidade dos membros dos órgãos sociais, devem ser tidas em conta as exigências particulares do cargo e a natureza, escala e complexidade da atividade da REN. Em acréscimo, a Comissão de Nomeações e Avaliação considera ainda premente que a composição dos órgãos sociais espelhe uma diversidade interpretada num sentido amplo, englobando as suas várias perspetivas e tenha em conta as especificidades da REN e do seu Grupo, por forma a alcançar os objetivos de eficiência, excelência, inovação e dinamismo ao nível dos seus órgãos sociais e funções por estes desempenhadas. Tendo presente estes objetivos, procura a Comissão de Nomeações e Avaliação promover, respeitando os termos da Política de Seleção e Diversidade, o acolhimento dos seguintes princípios aquando do processo de seleção e recomendação de candidatos: • Promoção da igualdade de oportunidades perante a diversidade consistente com as políticas previstas no quadro legal e regulamentar em vigor na matéria, bem como as melhores práticas do mercado; • Uma representação de género adequada, garantindo o cumprimento das normas legais na matéria, com base nas competências, aptidões, experiência e qualificações individuais de cada candidato; • A formação e experiência prévias dos candidatos, quando analisada coletivamente, deverá permitir uma combinação equilibrada de conhecimentos nas áreas de gestão, energia, engenharia, finanças, contabilidade, direito, governo societário, mercado de capitais, relações com os investidores, gestão de riscos, auditoria, tecnologias de informação, responsabilidade social corporativa, ambiente e sustentabilidade; • Não discriminação em razão do nascimento, raça, género, religião, estado civil, orientação sexual, ou qualquer outra circunstância pessoal ou social ou condição distinta do cumprimento dos requisitos de competência e capacidade exigíveis para o exercício do cargo; e • Promoção de um equilíbrio entre, por um lado, a experiência e maturidade e, por outro, a juventude e a energia necessárias ao dinamismo e ao acelerado ritmo de inovação inerentes aos sectores de atividade da REN. Aplicam-se as regras constantes do CSC38 no que respeita à substituição dos membros do Conselho de Administração, já que nem os Estatutos nem o regulamento do Conselho de Administração preveem regras especiais relativamente a esta matéria. No caso de substituição de administradores em falta, por cooptação, tratando-se de uma 38 Cfr. n.º 3, do artigo 393.º. 469 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE competência indelegável do Conselho de Administração, todos os administradores participam na deliberação de cooptação, salvo em caso de conflito de interesses. Os Estatutos39 dispõem que a falta não justificada de qualquer administrador a mais de metade das reuniões ordinárias do Conselho de Administração durante um exercício, quer se trate de faltas seguidas ou interpoladas, equivale a falta definitiva desse administrador. A falta definitiva deve ser declarada pelo Conselho de Administração, devendo deliberar-se sobre a substituição do administrador em causa. II.17. Composição do Conselho de Administração, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro O Conselho de Administração, compreendendo a Comissão de Auditoria, é composto por um mínimo de sete e um máximo de quinze membros, fixados pela Assembleia Geral que os eleger40. Atualmente, o Conselho de Administração é composto por quinze membros, incluindo um total de doze membros não executivos. Os membros do Conselho de Administração foram eleitos na Assembleia Geral anual da REN, realizada a 9 de maio de 2024, nos termos constantes do quadro seguinte. A 31 de dezembro de 2024, o Conselho de Administração da REN integrava os seguintes membros, os quais foram nomeados para o mandato correspondente ao triénio 2024-2026: 39 Cfr. n. os 8 e 9, do artigo 19.º. 40 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º, e n.º 1, do artigo 14.º, ambos dos Estatutos. NOME CARGO ANO 1.ª ELEIÇÃO ANO TERMO MANDATO Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva 2014 2026 João Faria Conceição Administrador executivo 2009 2026 Gonçalo Morais Soares Administrador executivo 2012 2026 Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) Vice-Presidente 2012 2026 Yang Qu Administrador 2023 2026 Tang Mingyi Administrador 2023 2026 Jorge Magalhães Correia Administrador 2015 2026 Dulce Mota Administradora/ Membro da Comissão de Auditoria 2023 2026 Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador 2015 2026 Gonçalo Gil Mata Administrador 2015 2026 Rosa Freitas Soares Administradora/ Presidente da Comissão de Auditoria 2021 2026 Maria Estela Barbot Administradora 2015 2026 Ana Pinho Administradora 2019 2026 Ana da Cunha Barros Administradora/ Membro da Comissão de Auditoria 2021 2026 José Luís Arnaut Administrador 2012 2026 470 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Nos termos dos Estatutos41, os membros dos órgãos sociais exercem as respetivas funções por períodos de três anos civis renováveis, contando-se como completo o ano civil da designação. II.18. Distinção dos membros executivos e não executivos do Conselho de Administração e, relativamente aos membros não executivos, identificação dos membros que podem ser considerados independentes Em 31 de dezembro de 2024 e nesta data, doze dos quinze membros do Conselho de Administração da REN são administradores não executivos, conforme detalhado na secção II.17. supra. O Conselho de Administração inclui assim um número de membros não executivos adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, que garantem a efetiva capacidade de acompanhamento, supervisão, fiscalização e avaliação da atividade dos membros executivos, tendo em conta, em particular, o número de membros da comissão executiva, a dimensão e complexidade das atividades da Sociedade, estrutura acionista e a dispersão de capital da REN. Tendo em conta a estrutura de governo anglo-saxónica da sociedade, a Comissão de Auditoria é também composta por membros não executivos do Conselho de Administração, considerando-se também a sua composição, nomeadamente atendendo ao número de membros e à sua disponibilidade, adequada à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, assegurando com eficiência as funções que lhes estão cometidas. Atentos os critérios de aferição de independência previstos no n.º 5 do artigo 414.º do CSC relativamente aos membros da Comissão de Auditoria e na recomendação IV.2.4. do Código IPCG, relativamente aos demais administradores não executivos e, com base na respetiva autoavaliação, o Conselho de Administração e a Comissão de Auditoria da REN consideraram independentes os seguintes administradores da sociedade que desempenharam funções durante o exercício de 2024: Ademais, todos os membros não executivos do Conselho de Administração (para além, naturalmente, dos administradores que integram a Comissão de Auditoria) cumpririam, se lhes fossem aplicáveis, todas as regras de incompatibilidade previstas no n.º 1 do artigo 414.º-A do CSC, com exceção das previstas nas alíneas b) e h). A REN considera que a proporção de administradores independentes é adequada face ao número de administradores executivos e ao número total de administradores, tendo em conta, em particular: i) O modelo de governação adotado, ou seja, uma Comissão Executiva composta apenas por três administradores executivos e uma Comissão de Auditoria constituída igualmente por três membros, todos independentes, e ainda nove outros administradores não executivos, o que assegura a eficácia da fiscalização dos administradores executivos; e ii) A dimensão da sociedade, a sua estrutura acionista e o respetivo free float (que era de 44,4% do capital social até 31 de dezembro de 2024). Atento o exposto, a REN cumpre plenamente as recomendações IV.2.2., IV.2.3. e IV.2.4. do Código IPCG, uma vez que o Conselho de Administração inclui um número adequado de administradores não executivos (bastante superior ao de administradores executivos) e, de entre estes, mais de um terço de administradores independentes (58,3%). Acresce que os artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos regulam o regime especial de incompatibilidades aplicável à eleição e ao exercício de funções em qualquer órgão social da REN. Visa-se com a disposição do artigo 7.º-A dos Estatutos estabelecer um regime de incompatibilidades relacionadas com potenciais conflitos de interesses decorrentes do exercício, direto ou indireto, de atividades no sector elétrico ou no sector do gás, em Portugal ou no estrangeiro. Por sua vez, o regime previsto no artigo 7.º-B dos Estatutos visa ainda impedir que as pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás designem membros do conselho de administração (que comporta também os membros da comissão de auditoria) ou o ROC ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses, sendo, nos termos do artigo 12.º do Regulamento do Conselho de Administração, obrigados a comunicar qualquer circunstância que possa criar um potencial conflito. Os membros dos órgãos sociais e comissões internas informam pontualmente o respetivo órgão ou comissão sobre os factos que possam constituir ou dar causa a um conflito entre o seu interesse e o interesse social, existindo procedimentos internos implementados no sentido de tais membros dos órgãos sociais e comissões não interferirem no processo de decisão. Em particular, em caso de conflito, ainda 41 Cfr. artigo 27.º, n.º 1. NOME CARGO Rosa Freitas Soares Administradora/ Presidente da Comissão de Auditoria Ana da Cunha Barros Administradora/ Membro da Comissão de Auditoria Dulce Mota Administradora/ Membro da Comissão de Auditoria Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador Maria Estela Barbot Administradora Ana Pinho Administradora Gonçalo Gil Mata Administrador 471 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE que potencial, o respetivo membro do órgão social i) não deverá receber informação respeitante ao tema (nomeadamente informação preparatória que seja enviada em antecipação de reunião em que tal ponto será discutido e votado); ii) deverá abster-se de discutir o tema com outros membros dos órgãos sociais; e iii) não deverá participar nem estar presente na discussão e votação do tema. Ademais, os membros dos órgãos sociais devem informar o Presidente do órgão ou comissão respetivos dos factos que consubstanciam um potencial conflito (sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que sejam solicitados pelo órgão ou comissão e os respetivos membros)42. A Comissão de Ética e Governo Societário tem também entre as suas competências, a prevenção de conflitos de interesses (vide secção II.29. infra), estando especialmente atenta ao cumprimento dos referidos procedimentos. Tendo em conta o supra exposto, considera a REN cumprir as recomendações II.4.1. e II.4.2. do Código IPCG. Organização dos Administradores não executivos e dos Administradores independentes Os administradores independentes não elegeram um coordenador, mas a Sociedade fixou outros mecanismos equivalentes, que asseguram a mesma coordenação, razão pela qual a REN cumpre a recomendação IV.2.1. do Código IPCG. Nos termos do regulamento do Conselho de Administração, foram adotados, durante 2024, diversos mecanismos destinados à eficiente coordenação e desempenho dos trabalhos dos membros com funções não executivas e/ ou independentes, em especial com vista a facilitar o exercício do respetivo direito à informação e assegurar as condições e meios necessários ao desempenho das suas funções, nos termos que se seguem43: a) Sem prejuízo do desempenho das competências não delegadas na Comissão Executiva, os administradores com funções não executivas assumem uma função de supervisão da atuação da gestão executiva; e b) Com vista à adoção de decisões independentes e informadas, os administradores não executivos poderão obter qualquer informação que julguem necessária ou conveniente ao exercício das respetivas funções, competências e deveres (em especial, informação relacionada com as competências delegadas na Comissão Executiva e com o seu desempenho), podendo solicitar tais informações a qualquer um dos membros da Comissão Executiva, devendo a resposta à sua solicitação ser prestada adequada e atempadamente. Sempre que considerem necessário ou conveniente, os administradores com funções não executivas e/ ou independentes realizam reuniões ad hoc para avaliar a gestão da sociedade. É assegurado aos administradores independentes e/ ou não executivos o acesso a toda a informação e aos Colaboradores da Sociedade que se revelem necessários por forma a permitir a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da Sociedade. É assegurado o acesso, designadamente, às atas, documentação de suporte às decisões tomadas, convocatória e arquivo das reuniões dos demais órgãos sociais, sem prejuízo do acesso a quaisquer outros documentos ou pessoas a quem possam ser solicitados esclarecimentos. Em particular, a documentação de suporte para as reuniões do Conselho de Administração é oportuna e previamente comunicada aos membros não executivos do órgão de administração, encontrando-se as deliberações da Comissão Executiva e respetiva documentação de suporte sempre disponíveis para consulta44. Adicionalmente, o Presidente do Conselho de Administração informa, no início de todas as reuniões do Conselho de Administração, das deliberações e atos mais relevantes praticados pela Comissão Executiva desde a anterior reunião, que ainda não sejam do conhecimento dos restantes administradores. O Presidente da Comissão Executiva promove, na medida do possível, o envolvimento dos administradores independentes e/ ou não executivos em projetos e atos específicos de modo a permitir um maior acompanhamento e aproximação dos administradores independentes e/ ou não executivos à atividade da sociedade, em função das matérias em causa e das habilitações específicas e preferências de cada um. Note-se ainda que nos termos do disposto no número 3 do artigo 2.º do Regulamento da Comissão Executiva, o Presidente da Comissão Executiva pode convidar qualquer Administrador não executivo, bem como qualquer diretor a estar presente e a participar nas reuniões da Comissão Executiva. Acresce ainda que as comissões internas do Conselho de Administração dedicadas aos temas de ética, governo (Comissão de Ética e de Governo Societário), nomeações e avaliações (Comissão de Nomeações e avaliação) são ambas compostas exclusivamente por administradores não executivos, incluindo os seus presidentes, que, por sua vez, atuam como interlocutores com o presidente do Conselho de Administração e os demais administradores e zelam pela disponibilização do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das funções e atribuições das comissões por si presididas. A Comissão de Sustentabilidade é composta por três administradores executivos e por 42 Cfr. Ponto X do regulamento interno «Apreciação e controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses», n. os 5 e 6 do artigo 4.º do regulamento da Comissão de Auditoria, artigo n.º 12.º do regulamento do Conselho de Administração e artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos da REN. 43 Cfr. artigo 11.º do regulamento do Conselho de Administração. 44 Cfr. artigo 5.º do regulamento da Comissão Executiva. 472 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE dois administradores não executivos independentes. Assim, através dos mecanismos acima descritos, encontram-se reunidas as condições necessárias para que os administradores com funções não executivas e/ ou independentes desempenhem as suas funções de forma independente, informada e eficiente. Os mecanismos elencados são equivalentes à coordenação conseguida por via da eleição de um coordenador porque asseguram: i) Facilidade de comunicação dos administradores independentes com o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e demais administradores; ii) Condições e meios necessários para o desempenho das funções de administrador independente; e iii) Coordenação dos administradores independentes na avaliação de desempenho do órgão de administração, nos termos da recomendação VI.1.1. do Código IPCG. Assim, a Sociedade cumpre a recomendação IV.2.1. do Código IPCG. II.19. Qualificações profissionais e outros elementos curriculares relevantes de cada um dos membros do Conselho de Administração em funções a 31.12.2024 Foco pessoal, participação em conferências e palestras: Nos últimos 10 anos, as principais áreas têm sido: transição energética, alterações climáticas, governo societário, desenvolvimento de pessoas, cibersegurança e liderança executiva. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • Presidente do Conselho de Administração e CEO – REN SGPS, S.A. - Energia (Portugal e Chile) > 2015 e até ao momento; • Presidente do Conselho de Administração e CEO Unicre S.A. - Serviços financeiros - Cartões de crédito > 2014; • Presidente Executivo - NOS SGPS (fusão da ZON Multimédia e Optimus) - Telecomunicações > 2008 a 2015; • Vice-Presidente Executivo - PT SGPS, Telecom > 2005 a 2007; • Microsoft Corporation – Software > 1990 a 2005; • Corporate VP da Microsoft Corporation - Redmond, USA > 2001 a 2005; • Diretor Geral - MS Brasil > 2000 a 2001; • Fundador e Diretor Geral - MS Portugal > 1990 a 2000; e • Programador de software > 1979 a 1990. Experiências anteriores - Profissionais e Envolvimento na Comunidade • Conselho Geral da Universidade de Coimbra; • Conselho Geral do Porto Business School; • Participação em diversos grupos de trabalho sobre tecnologia e educação no âmbito do sector público; • Condecorado pelo Presidente da República Portuguesa com a Comenda de Grande Oficial da Ordem do infante D. Henrique pelos serviços prestados a Portugal, em 2006; e • Integrou em 2024 a lista da Time Magazine - Time100 Climate 2024, pelos contributos ao combate às alterações climáticas. RODRIGO COSTA Administrador Independente: novembro de 2014 a fevereiro de 2015 Administrador Executivo: desde fevereiro de 2015 Presidente do Conselho de Administração e CEO: desde maio 2015 Comissões do Conselho de Administração: Presidente da Comissão Executiva e Presidente da Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Programador de software com experiência multidisciplinar: Durante 11 anos, exerceu funções de programador, analista e gestor de equipas, tendo coordenado o desenvolvimento de várias aplicações de gestão empresarial e industriais. Executivo sénior com responsabilidades na área de Gestão Geral, Marketing e Desenvolvimento de Negócios: Software, telecomunicações, serviços financeiros e energia. Experiência internacional: Fusões e aquisições, desenvolvimento de negócios e gestão de equipas multinacionais de grandes dimensões em diferentes geografias. Vasta experiência e responsabilidades diretas nos seguintes mercados: Estados Unidos, Brasil, Chile, China, Coreia do Sul, Japão, Índia, Espanha, França, Reino Unido e outros países da Europa Ocidental e Oriental, Ásia, América do Sul e África. Liderança e governo societário: Vários anos de experiência enquanto Presidente do Conselho de Administração e Presidente Executivo de sociedades cotadas, contribuindo com uma perspetiva informada no decurso das reuniões do Conselho de Administração e das comissões que integrou, nomeadamente no que respeita à perspetiva de Governo Societário, visando o desenvolvimento de uma reputação sólida em prol da organização e na realização dos respetivos objetivos. Tal contributo visou, ainda, a criação de uma cultura rigorosa de responsabilidade social, sustentabilidade a longo prazo e elevados padrões de ética. 473 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Santander Investment, S.A., opera como uma sociedade de gestão de investimentos: • VP em Corporate Finance > 1996 a 2000. • Reditus, S.A., presta serviços de consultoria e gestão informática: • Analista > 1993 a 1994. FORMAÇÃO • Curso IDP (“International Director’s Program”) no INSEAD Business School > 2021; • Curso LEAP (“Leadership Excellence through Awareness and Practice”) no INSEAD Business School > 2018; • Curso “Advanced Management Program” pela Kellog Business School (Chicago) e pela Universidade Católica de Lisboa > 2010; • MBA na Georgetown University (Washington) > 1996; e • Licenciatura em Economia pela Universidade Nova de Lisboa > 1993. JOÃO FARIA CONCEIÇÃO Membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da REN: desde maio de 2009 Membro da Comissão: Comissão Executiva e Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • Governo Português: • Apoiou o Ministério da Economia e da Inovação na área da Energia > 2007 a 2009. • Boston Consulting Group, sociedade que presta serviços de consultoria: • Consultor > 2000 a 2007. FORMAÇÃO • MBA no Institut Europeen d'Administration des Affaires (INSEAD) (França); • “Research Master” em Aerodinâmica no Von Karman Institute for Fluid Dynamics (Bélgica); e • Licenciatura em Engenharia Aeroespacial pelo Instituto Superior Técnico (Portugal). FORMAÇÃO • Certificado de Ensino Secundário e de Programação em Várias Linguagens Informáticas; • Certificado de Corporate Governance pelo INSEAD; • Curso de Corporate Governance na Harvard Business School; e • Vários cursos de educação executiva. GONÇALO MORAIS SOARES Membro do Conselho de Administração: desde março de 2012 Membro da Comissão: Comissão Executiva e Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Governo Societário: Devido aos anos de experiência enquanto Administrador da REN, está familiarizado com a sociedade, a sua estrutura, negócio e ambições futuras da mesma. Finanças: Experiência desenvolvida ao longo de toda a carreira seja na banca de investimentos seja em variadas fundações financeiras. Energia: Experiência de mais de dez anos enquanto administrador da REN. Telecomunicações: Sólida carreira na indústria das telecomunicações, tendo assumido diferentes responsabilidades e funções no seio desta área. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • ZON SGPS, ZON TV Cabo e ZON Lusomundo Audiovisuais, sociedades que operam na área da comunicação audiovisual: • Diretor de Planeamento e Controlo > 2007 a 2012; • Administrador > 2010 a 2012. • Portugal Telecom, S.A., sociedade que opera no sector das telecomunicações: • Diretor de Planeamento e Controlo > 2003 a 2007. • Jazztel, S.A.U, sociedade que opera no âmbito das telecomunicações: • Diretor Financeiro > 2000 a 2003. 474 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Mestrado em Sistemas Elétricos e Automação na Universidade Shandong (China) > 1992; e • Licenciatura em Sistemas de Proteção Relay pela Universidade Shandong (China) > 1989. YANG QU Membro do Conselho de Administração: desde março de 2023 Membro da Comissão: Comissão de Nomeações e Avaliação e Comissão de Ética e Governo Societário Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Energia: Experiência de 37 anos no sector da energia elétrica nos mercados da China, Brasil e Oman. Desenvolvimento de negócios e administração de empresas: Desempenhou múltiplos cargos séniores nas áreas de desenvolvimento de negócios e administração de empresas. Outras competências: Possui um conjunto diversificado de competências que vão desde estratégia e planeamento, investimento, gestão de projetos, regulamentação e conformidade, desenvolvimento empresarial, governação corporativa, comunicação, entre outros. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • State Grid International Development Limited (SGID): • Advisor > junho 2024 e até ao momento; e • Chief Compliance Officer > junho de 2022 a maio de 2024. • Oman Electricity Transmission Company (OETC): • Vice-Presidente do Conselho de Administração; • Chief Regulator Officer > fevereiro de 2020 a junho de 2022; e • Membro do Conselho de Administração > fevereiro de 2020 a junho de 2022. • CPFL: • Membro do Conselho de Administração > dezembro de 2016 a fevereiro de 2020. GUANGCHAO ZHU Membro do Conselho de Administração: desde março de 2012 Membro da Comissão: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Experiência em mercados de energia: Experiência em mercados de energia internacionais com um rápido crescimento, incluindo a China. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • HK Electric Investments, sociedade que opera no sector da distribuição de energia: • Membro do Conselho de Administração > março de 2017 e até ao momento. • State Grid Corporation of China, entidade responsável pela operação de rede elétrica chinesa: • Vice-Presidente > junho de 2024 e até ao momento; • Deputy Chief Engineer > novembro de 2015 a maio de 2024; • Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional > novembro de 2015 a maio de 2024; e • Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional > junho de 2009 a março de 2010. • National Grid Corporation of the Philippines (NGCP), entidade responsável pela operação de rede elétrica: • Presidente do Conselho de Administração > junho de 2017 – até ao momento; • Presidente Consultivo > 2009; • Chief Executive Advisor > 2009; • Membro do Conselho de Administração > 2009; e • Vice-Presidente do Grupo Preparatório > dezembro de 2007 a março 2009. • State Grid International Development, sociedade que investe principalmente no desenvolvimento de projetos de energia elétrica e em indústrias operacionais: • Chief Executive Officer > dezembro de 2011 a novembro de 2015; • Vice-Presidente Executivo Sénior > março de 2010 a dezembro de 2011; • Membro do Conselho de Administração > março de 2010 a dezembro de 2011; • State Grid Brasil Holding, sociedade que presta serviços energéticos: • Presidente do Conselho de Administração > dezembro de 2011 a março de 2018. FORMAÇÃO • MBA na Universidade Baylor (EUA) > 2022; 475 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Air China, companhia aérea: • Diretor adjunto do departamento de assuntos jurídicos e diretor jurídico do gabinete do presidente > março de 2000 a dezembro de 2003. FORMAÇÃO • Doutorado em Direito Civil e Comercial pela Universidade Renmin da China > 2004; • Mestrado em Direito pela Universidade Renmin da China > 1999; e • Licenciado em Direito pela Universidade Minzu da China > 1992. JORGE MAGALHÃES CORREIA Membro do Conselho de Administração: desde abril de 2015 Membro da Comissão: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Sim – Banco Millennium BCP PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E COMPETÊNCIAS: Governo Societário e experiência área financeira: Exerceu funções em diversas sociedades da área financeira e de seguros, incluindo como Presidente do Conselho de Administração e Administrador. Adicionalmente, exerceu responsabilidades nas áreas de legal, auditoria, recursos humanos e comercial. Liderança, negociação e gestão de pessoas CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., seguradora: • Presidente do Conselho de Administração > março de 2017 e até ao momento; • Luz Saúde, S.A., prestação de diversos serviços, entre eles a gestão de participações sociais noutras sociedades e serviços de consultoria: • Presidente do Conselho de Administração > fevereiro de 2015 e até ao momento. • Banco Millennium BCP, S.A., instituição de crédito: • Vice-Presidente do Conselho de Administração > junho de 2018 e até ao momento. • Longrun Portugal, SGPS, S.A., gestão de participações sociais de outras sociedades: • Administrador Não Executivo > dezembro de 2021 a setembro de 2024. • Mundial-Confiança, seguradora: • Administrador > março de 1998 a setembro de 2002. • State Grid Brazil Holding, S.A.: • Administrador > junho de 2011 a abril de 2014; e • Diretor Geral Adjunto > abril de 2014 a fevereiro de 2020. FORMAÇÃO • Licenciatura em engenharia de sistemas de energia elétrica e automação pela University of Science & Technology, de Chengdu, na China > 1986. MINGYI TANG Membro do Conselho de Administração: desde novembro de 2023 Membro da Comissão: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Liderança: Ao longo do seu percurso profissional, ocupou cargos de responsabilidade, permitindo o desenvolvimento de competências de gestão de diferentes equipas e projetos. Experiência em mercados de energia: Experiência em mercados de energia internacionais com um rápido crescimento, incluindo a China. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • State Grid Corporation of China, empresa pública chinesa de eletricidade: • Diretor-adjunto do Departamento de Assuntos Jurídicos > agosto de 2022 e até ao momento. • State Grid Shanghai Electric Power Co., Ltd., empresa pública chinesa de eletricidade: • Consultor jurídico e Diretor do Departamento de Compliance Legal > março de 2012 a agosto de 2022.; • Zhongchengtong International Investment Co., Ltd., sociedade de investimento: • Diretor-geral adjunto executivo > julho de 2010 a março de 2012. • China Chengtong Holding Group Co., Ltd, sociedade de investimento: • Assessor Jurídico > abril de 2008 a março de 2012. • Aviação civil da China, autoridade chinesa da aviação civil dependente do Ministério dos Transportes: • Diretor-adjunto e diretor da divisão de assuntos jurídicos do departamento de política, direito e regulamentação da administração da Aviação civil da China > dezembro de 2003 a abril de 2008. 476 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE DULCE MOTA Membro do Conselho de Administração: desde novembro de 2023 Membro da Comissão: Comissão de Auditoria Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Liderança: Ao longo do seu percurso profissional, ocupou cargos de responsabilidade, permitindo o desenvolvimento de competências de gestão de diferentes equipas e projetos. Governo Societário: Dulce exerceu funções em diversas empresas como diretora e administradora estando, por isso, familiarizada com a gestão e funcionamento interno das sociedades portuguesas. Área financeira: Sólida experiência em diferentes empresas do sector bancário e financeiro português. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • Norgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A.: • Administradora Não Executiva > maio de 2023 e até ao momento. • Lisgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A.: • Administradora Não Executiva > maio de 2023 e até ao momento. • Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A.: • Vice-Presidente do Comité Executivo > janeiro de 2019 a outubro de 2022. • Banco ActivoBank, S.A.: • Presidente do Conselho de Administração > janeiro de 2018 a janeiro de 2019. • Banco Comercial Português, S.A.: • Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho de Administração > março de 2012 a dezembro de 2017. OUTRAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ENVOLVIMENTO NA COMUNIDADE • Integrou a direção da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa; • Professora convidada na área da Investigação Operacional > janeiro de 1980 a dezembro de 1995); • Vogal do Conselho de Administração da AF – Investimentos, Gestão de Patrimónios, S.A. > 1996 a 2001; e • Vogal da Fundação Millennium bcp > 2012 a 2017. • Fidelidade Mundial, seguradora: • Administrador > abril de 2000 a setembro de 2002. • Império Bonança, seguradora: • Administrador > janeiro de 2008 a maio de 2012. • Via Directa, seguradora: • Administrador > maio de 2006 a março de 2008. • Caixa Seguros e Saúde, SGPS, gestão de participações sociais noutras sociedades: • Vice-Presidente do Conselho de Administração > julho de 2005 a maio de 2013. • USP Hospitales (Barcelona), entidade que opera no sector da saúde: • Membro do Conselho de Administração > 2011 a 2012. • Hospitais Privados de Portugal SGPS, sociedade que realiza a gestão de participações sociais noutras sociedades: • Presidente do Conselho de Administração > outubro de 2011 a março de 2013; e • Membro do Conselho de Administração > fevereiro de 2003 a janeiro de 2005. • Inspeção Geral de Finanças de Portugal, tem por finalidade assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado: • Inspetor Chefe > 1982 a 1991. • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, autoridade de supervisão dos mercados de valores mobiliários: • Diretor de Mercados/ Diretor de Inspeção > 1992 a 1995. OUTRAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ENVOLVIMENTO NA COMUNIDADE • Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores > janeiro de 2008 e até ao momento; • Membro da Geneva Association > 2017 e até ao momento; • Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa > 1982 a 1990; e • Membro de diversos órgãos consultivos de instituições culturais e universidades. FORMAÇÃO • Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa > 1982. 477 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Autoridade da Concorrência, entidade reguladora independente que visa assegurara aplicação das regras da promoção e defesa da concorrência nos sectores público, privado e cooperativo: • Presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal > março de 2008 a setembro de 2013. • Instituto dos Seguros de Portugal (antecessor da atual Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões), entidade reguladora independente que regula e supervisiona a atividade de seguros e fundos de pensões em Portugal: • Membro do Conselho de Administração > março de 1999 a fevereiro 2000. • Banco de Fomento e Exterior, banco público que desempenhava as funções de banco de desenvolvimento de Portugal: • Membro do Conselho de Administração > julho de 1992 a outubro de 1996. • Fundo Monetário Internacional: • Economista > outubro de 1988 a julho de 1992. • Banco de Fomento Nacional (posteriormente, Banco de Fomento e Exterior), banco público que desempenhava as funções de banco de desenvolvimento de Portugal: • Economista > dezembro de 1978 a agosto de 1981. • Eurogestão, empresa que visava apreciar projetos de investimento do Grupo CUF: • Economista > outubro de 1973 a março de 1975. OUTRAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ENVOLVIMENTO NA COMUNIDADE • Presidente do Conselho Fiscal do Instituto Português de Corporate Governance > junho de 2022 e até ao momento; • Presidente Conselho Diretivo da Ulisses - Fundação para o desenvolvimento de gestão > fevereiro 2022 e até ao momento; • Chefe de gabinete do Ministro da Indústria, V Governo Constitucional > agosto de 1979 a janeiro de 1980; e • Adjunto de Secretário de Estado da Energia, Ministério da Indústria e Tecnologia, IV Governo Provisório > março de 1975 a agosto de 1975. FORMAÇÃO • PhD em Economia, Columbia University, EUA > 1986; • Doutoramento de 3.º Ciclo em Planificação Económica, Université de Paris I, Panthéon-Sorbonne, França > 1978; e • Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa > 1973. FORMAÇÃO • MBA pela AESE Business School > 1995; • Mestrado em Economia e Gestão pelo ISCTE > 1980; • Programa de Alta Direção pelo Insead (Paris); e • Formação em Corporate Governance pela NOVA SBE. MANUEL RAMOS DE SOUSA SEBASTIÃO Membro do Conselho de Administração: desde abril de 2015 Membro de Comissões: Presidente da Comissão de Nomeações e Avaliação. Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Sim Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Sim PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Conhecimento: Carreira i) no sector bancário, primeiro como técnico e mais tarde como membro de órgãos de administração, em funções executivas e não executivas, e em órgãos de fiscalização; ii) em entidades reguladoras, primeiro como técnico do Banco de Portugal, mais tarde como membro dos conselhos de administração do antigo Instituto de Seguros de Portugal e do Banco de Portugal, e posteriormente presidente da Autoridade da Concorrência; iii) numa organização financeira multinacional, como economista do Fundo Monetário Internacional; iv) no sector energético, como administrador não executivo e presidente da Comissão de Auditoria da REN SGPS, S.A.; e v) no ensino universitário, como assistente e depois professor de economia e finanças, em diferentes fases da sua carreira, em três universidades (Universidade Nova de Lisboa, Universidade Católica de Lisboa e ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa). CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • Banco Português de Investimento, S.A. (BPI, S.A.), banco comercial português, integrado no Grupo CaixaBank: • Presidente da Comissão de Auditoria > novembro de 2020 a setembro 2023; • Administrador Não Executivo > novembro de 2020 a setembro 2023; e • Presidente do Conselho Fiscal > julho de 2018 a novembro de 2020. • Banco de Portugal, banco central de Portugal e membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais: • Assessor do Conselho de Administração > setembro de 2013 a abril de 2015; • Membro do Conselho de Administração > fevereiro de 2000 a março de 2008; • Técnico-consultor > outubro de 1996 a fevereiro de 1999; e • Economista > junho de 1986 a setembro de 1988. 478 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Administrador Não Executivo da Vila Monte, S.A.; • Administrador Não Executivo da Boost (Animação Turística); • Administrador Não Executivo da Água Castello; e • Administrador Não Executivo da Casca Wines. FORMAÇÃO • MBA pela Universidade Nova de Lisboa > 1994; e • Licenciatura em Engenharia de Software pela Universidade de Coimbra > 1993. ROSA FREITAS SOARES Membro do Conselho de Administração: desde abril de 2021 Membro da Comissão: Presidente da Comissão de Auditoria e Membro da Comissão de Nomeações e Avaliação Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Especializada em questões de direito fiscal e de investimento: Participou em múltiplos projetos envolvendo a reestruturação de grupos empresariais portugueses e internacionais. É relevante a sua experiência na área financeira, quer no âmbito do acompanhamento fiscal da atividade de bancos e instituições financeiras nacionais e internacionais, quer na estruturação de produtos financeiros. Desenvolveu também experiência na área dos impostos pessoais, regimes de segurança social e planeamento tributário/ imobiliário. Competência reconhecida por altas entidades: Devido ao seu nível de experiência, e capacidade técnica, foi escolhida pelo Governo para fazer parte da Comissão que visava realizar uma reforma fiscal, tendo também ganho vários prémios. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • Sogrape, SGPS, S.A., gestão de participações sociais de outras sociedades: • Membro da Comissão de Vencimentos > abril de 2016 e até ao momento. • Deloitte Central Services, S.A., presta serviços de consultoria a respeito de questões fiscais: • Sócia de Capital > setembro de 2002 a junho de 2020; • Responsável por Portugal do Family Businness no Deloitte Family Business Center > janeiro de 2016 a junho de 2020; GONÇALO GIL MATA Membro do Órgão Administração: desde abril de 2015 Membro da Comissão: Não Membro de Órgãos de Sociedades Cotadas: Não Membro de Órgãos de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Experiência: Desenvolveu a sua carreira nas áreas de Capital de Risco e de Banca de Investimento, tendo ainda experiência na área de Consultoria Estratégica e formação de base nas áreas de Tecnologias e de Gestão de Empresas. Capital de Risco: Como Sócio Executivo da C2 Capital Partners coordena o portefólio de investimento de diversos fundos focados em PME e no sector do Turismo e Imobiliário. Banca de Investimento: Enquanto diretor da área de Corporate Finance do Deutsche Bank (Portugal), S.A., coordenou diversas operações de M&A e de Mercado de Capitais. Consultoria Estratégica: Desenvolveu diversos projetos de assessoria estratégica na MCKinsey & Company para grandes grupos portugueses no sector da Banca, Seguros e Telecomunicações. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • C2 Capital Partners – Sociedade de Capital de Risco, sociedade que realiza investimento e gestão em capital de risco: • Sócio Executivo > outubro de 2012 e até ao momento. • Goma Consulting, Lda., sociedade que opera no sector da consultoria de negócios: • Gerente > 2013 e até ao momento. • Deutsche Bank (Portugal), S.A., instituição de crédito opera no sector da banca: • Diretor da área de Corporate Finance > julho de 2000 a setembro de 2012. • McKinsey & Company (Portugal), empesa de consultoria de gestão: • Associado Sénior > janeiro 1998 a junho de 2000. • Banco Finantia, S.A., instituição bancária: • Diretor Adjunto da área de Corporate Finance > setembro de 1995 a janeiro de 1998). OUTRAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ENVOLVIMENTO NA COMUNIDADE • Administrador Não Executivo da Arquiled, S.A.; • Administrador Não Executivo da Gypfor – Gessos Laminados, S.A.; • Administrador Não Executivo da Hotéis Praia Verde; 479 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE MARIA ESTELA BARBOT Membro do Conselho de Administração: desde abril de 2015 Membro da Comissão: Comissão de Ética e Governo Societário Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Experiência empresarial relevante: Skills de corporate governance, administração de empresas e processos de engenharia financeira. Experiência empresarial relevante na indústria, com o consequente conhecimento profundo do mundo empresarial tanto a nível nacional como internacional. Responsável pela negociação e pelo desenvolvimento de parcerias com empresas multinacionais (Dupont, BP Chemicals, Rhone Poulenc, Signode Packaging Solutions, entre outras). Liderou o processo de aquisição da Empresa AGA - Álcool e Géneros Alimentares, S.A. que culminou na compra da empresa estatal portuguesa (1994), na sua reestruturação e no desenvolvimento de novas áreas de negócio (produtos para farmacêuticos). CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • Banco Santander de Negócios, S.A., instituição bancária: • Membro do Conselho Administração > 2005 a 2010. • FMI - Fundo Monetário Internacional, tem como missão estimular a cooperação monetária global, proteger a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional: • Membro do Conselho Consultivo Europeu > 2010 a 2012. • Comissão Trilateral, fórum de discussão: • Membro do Comité Consultivo Europeu > 2010 a 2011. • IFD – Instituição Financeira para o Desenvolvimento, entidade que se dedica à realização de operações que visem colmatar as insuficiências de mercado no financiamento de pequenas e médias empresas viáveis: • Membro da Comissão de Auditoria > 2017 a 2019; e • Membro do Conselho de Administração > 2015 a 2019. • Associação Empresarial de Portugal, visa defender os interesses de todos os empresários em nome individual e de todas as empresas, com estatuto de PME: • Vice-Presidente da AEP > 1996 a 1999. • Confederação da Indústria Portuguesa, defende os interesses da iniciativa privada em Portugal: • Membro do Conselho Consultivo > 2002 a 2003. • Liderou a Divisão de Preços de Transferência em Portugal > junho de 2006 a junho de 2018); e • Liderou a Divisão de Impostos Pessoais em Portugal > setembro de 1999 a junho 2020. • Arthur Andersen (fundida com a Deloitte em 2002), S.A., prestou serviços de consultoria a respeito de questões fiscais: • Sócia > setembro de 1999 a junho de 2002; • Diretora > setembro de 1993 a agosto 1999; • Sénior > setembro 1990 a agosto 1993; e • Analista > junho 1988 a agosto 1990. OUTRAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ENVOLVIMENTO NA COMUNIDADE • Eleita especialista fiscal no mercado português pela International Tax Review (ITR); • Senior Advisor (of-counsel) na sociedade de advogados RFF Associados > 2022 e até ao momento; • Eleita pelo Governo para integrar a Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares > 2014; • Lecionou em vários congressos/ cursos universitários (Universidade Católica Business School de Lisboa, ISCTE, ISEG e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Nova School of Law) em matéria fiscal, de recursos humanos e de governo societário; e • Autora de vários artigos sobre impostos, recursos humanos e matérias de governo societário em jornais e outras publicações. FORMAÇÃO • Candidata ao doutoramento em Direito Fiscal na Nova School of Law e Investigadora Senior no Nova Tax Research Lab > de setembro de 2022 e até ao momento; • Mestrado (LLM) em “Global Corporate Compliance”, pelo Instituto de Empresa (IE) Law School de Madrid > 2022; • Curso “Leading Professional Services Firms” (Pós-graduação) na Harvard University Business School > 2009; • Curso de Gestão de Empresas (Pós-graduação) na Universidade Católica Business School de Lisboa > 2000; e • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa > 1985. 480 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE FORMAÇÃO • Curso de Corporate Governance na Harvard Business School > 2016; • Programa Executivo na LBS - London Business School > 2007; e • Licenciada em Economia pela Universidade do Porto > 1981. ANA PINHO Membro do Conselho de Administração: desde maio de 2019 Membro da Comissão: Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • Fundação Serralves, fundação que promove atividades culturais no domínio de todas as artes: • Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva. • Arsopi - Lda., sociedade que opera na indústria metalúrgica e metalomecânica: • Membro do órgão de Administração. • Tecnocom, S.A., sociedade que opera no desenvolvimento e produção de soluções para automação e controlo de processos industriais, projeto e execução de infraestruturas elétricas, assistência técnica e comercialização de componentes industriais: • Membro do Conselho de Administração. • ATP – Associação de Turismo do Porto e Norte, que tem por fim desenvolver e promover externamente o Porto e Norte de Portugal como destino turístico: • Membro do Conselho de Administração. • UBS España, entidade que opera no sector financeiro: • Membro da Comissão Executiva. • UBS Portugal, entidade que opera no sector financeiro: • Chief Executive Officer. • TAP SGPS, S.A., sociedade gestora de participações sociais de outras sociedades: • Membro do Conselho de Administração. OUTRAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ENVOLVIMENTO NA COMUNIDADE • Presidente do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa > 2019 a 2022; • Conselho Consultivo Nova SBE - Conferências do Estoril > 2022; • Managing Partner da ALETSE - Imobiliária > 2011 e até ao momento; • Consultora Sénior Internacional da Roland Berger Holding GmbH > 2019 a 2020; • Presidente do Fórum Portugal Global > 2017 e até ao momento; • Presidente do Grupo Português da Comissão Trilateral; • Vice-Presidente Distrital do Porto - SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico Social; • Vice-Presidente do Conselho Coordenador - SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico Social > julho de 2024 e até ao momento; • Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa > outubro 2024 e até ao momento; • Membro do Conselho Consultivo do Ar.Co - Centro de Arte e Comunicação Visual > 1996 e até ao momento; • Membro do Conselho Consultivo da Associação Laurel; • Membro do Conselho de Fundadores (1989 até ao momento) e da Comissão de Vencimentos (2001 até ao momento) do Museu de Arte Moderna da Fundação de Serralves; • Participação no Grupo Português na Reunião de Bilderberg > 2019; • Cônsul-Geral da Guatemala em Portugal > 1994 a 2014; • Prémio Empreendedorismo e Excelência > 2010; • Prémio Mulher de Negócios > 1999; • Comissária da Expo 1998; e • Prémio Dona Adelaide Ferreira > 1998. 481 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Abanca Corporación Bancária (Espanha), S.A., banco comercial e de retalho, com sede em Espanha: • Administradora Independente e Não Executiva > outubro de 2019 e até ao momento; e • Membro da Comissão de Risco > maio de 2020 e até ao momento. • Status Capital, sociedade de gestão de ativos especializada em fundos imobiliários: • Administradora Não Executiva > outubro de 2019 e até ao momento. • Barclays, sociedade de serviços financeiros: • Inicialmente como Diretora, tendo sido posteriormente promovida a Managing Director na área de Banca de Investimento > junho de 2010 a janeiro de 2018. • Citigroup (inicialmente Salomon Brothers, mais tarde adquirida pelo Citigroup), empresa de serviços financeiros: • Vários cargos de maior antiguidade em Londres, Nova Iorque, Madrid e Lisboa, incluindo Diretora na Banca de Investimento > fevereiro de 1996 a maio de 2010. • Nomura International, empresa de serviços financeiros: • Analista financeira na área da Banca de Investimento > janeiro de 1994 a dezembro 1996. OUTRAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ENVOLVIMENTO NA COMUNIDADE • Co Presidente & Co Vice-Presidente da WomenExecs on Boards (instituição sem fins lucrativos americana), uma rede global de mais de 400 mulheres que se formaram nos board governance programs da Harvard Business School > outubro de 2022 a Fevereiro de 2025. FORMAÇÃO • Cursos nas áreas de energia sustentável e digitalização: Artificial Intelligence no Saïd, Oxford > 2024; Cybersecurity no Saïd, Oxford > 2024; Fintech na Saïd, Oxford > 2024; Cyber Risk Supervision no IMF > 2023; Sustainable Energy no MIT > 2022; Cybersecurity Risk Management no RIT > 2022; Energy with Environmental Constraints em Harvard > 2021; Digitial Transformation no MIT > 2020; Fintech na NYU > 2019; • Global ESG Competent Boards Certificate Designation > 2021; • Corporate Governance IDP-C no INSEAD > 2019; • Women on Boards: Succeeding as a Corporate Director da Harvard Business School > 2017; • MBA em finanças pela Cass Business School > 1993; e • Licenciatura em gestão empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto > 1992. OUTRAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ENVOLVIMENTO NA COMUNIDADE • Analista financeira no Banco Português de Investimentos; • Analista de ações da Schroder Securities PLC (Londres); e • Exerceu funções na UBS AG. FORMAÇÃO • Frequentou vários cursos em História da Arte pela Fundação Serralves (Porto), Sociedade Nacional de Belas Artes, Lisboa, pela Christie’s Education London e no Sothby’s Institute (London); • Programa Executivo de Finanças Empresariais da London Business School; • MBA da Cass Business School, Londres; e • Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. ANA DA CUNHA BARROS Membro do Conselho de Administração: desde abril de 2021 Membro da Comissão: Comissão de Auditoria e Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Experiência em mercados e assessoria financeiros: Mais de 25 anos de experiência em banca de investimento em bancos internacionais de primeira linha, com destaque para a consultoria estratégica e M&A, financiamento de dívida e capital em vários sectores e geografias, colaborando com diversas de partes interessadas. Experiência em governance e regulatório: Combina o seu papel em conselhos de administração e comissões de entidades reguladas com a promoção de governance. Matérias de risco, tecnologia e sustentabilidade: Com base nas atuais funções em conselhos de administração e diversas comissões, anos de experiência no sector financeiro e aprendizagem contínua. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • Eurobic Abanca, instituição bancária: • Administradora Não Executiva e membro do Comité de Nomeações, Remunerações e Governo > julho de 2024 até ao momento. 482 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Federação Portuguesa de Futebol: • Presidente da Mesa da Assembleia Geral > dezembro de 2011 – até ao momento. OUTRAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ENVOLVIMENTO NA COMUNIDADE • Membro do Conselho Executivo da CMS Legal Services EEIG > janeiro de 2012 e até ao momento; • Sócio-fundador e Managing Partner da Rui Pena, Arnaut & Associados > janeiro de 2002 e até ao momento; • Condecorado com a insígnia de Chevalier de la Legion d´Honneur pelo Presidente da República Francesa > 2006; • Agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito pelo Presidente da República da Lituânia > 2006; • Agraciado pelo Presidente da República do Brasil com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul > 2004; • Condecorado pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do Infante Dom Henrique > 1995; • Comissário da Lisboa 94 - Capital Europeia da Cultura > 1994; • Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional de Portugal > julho de 2004 a março de 2005; • Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro José Manuel Durão Barroso, XV Governo Constitucional de Portugal > abril de 2002 a julho de 2004; • Deputado da Assembleia da República, onde presidiu à Comissão de Negócios Estrangeiros e à Comissão de Defesa Nacional > outubro 1999 a setembro 2009; • Secretário-geral do Partido Social Democrata, liderado por José Manuel Durão Barroso > maio de 1999 a maio de 2004; e • Advogado na Sociedade de advogados Pena, Machete & Associados > 1989-2002. FORMAÇÃO • Diploma em Estudos Superiores Especializados da Universidade Robert Schuman, de Estrasburgo > 1991; • Inscrição na Ordem dos Advogados > 1991; e • Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa > 1988. JOSÉ LUÍS ARNAUT Membro do Conselho de Administração: desde junho de 2012 Membro da Comissão: Presidente da Comissão de Ética e Governo Societário Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos cinco anos: Não PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES Liderança: Ao longo da sua carreira desempenhou funções de liderança, através da coordenação de diferentes projetos, pessoas e equipas. Governo Societário: Devido aos anos de experiência enquanto administrador e membro de outros órgãos socias e comissões está familiarizado com a gestão e atividade das sociedades e empresas. CARGOS RELEVANTES OCUPADOS • ANA - Aeroportos de Portugal (VINCI Aeroportos), S.A., entidade que se dedica à exploração, em regime de concessão, do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal: • Presidente do Conselho de Administração > junho 2018 e até ao momento. • Goldman Sachs, Sociedade, entidade que se dedica à prestação de serviços financeiros: • Membro do Conselho Consultivo Internacional > janeiro de 2014 e até ao momento. • AON, S.A., sociedade de corretagem de seguros e resseguros: • Membro do Conselho Consultivo > janeiro de 2011 e até ao momento. • Associação de Turismo de Lisboa, pessoa coletiva de utilidade pública que se dedica ao desenvolvimento do turismo: • Presidente Adjunto > janeiro de 2018 e até ao momento. • PORTWAY - Handling de Portugal, (Aeroportos de VINCI), S.A., entidade que se dedica à assistência em escala a aeronaves nos aeroportos e aeródromos: • Presidente da Mesa da Assembleia > setembro de 2013 e até ao momento. • SIEMENS, S.A., entidade que se dedica ao fabrico, distribuição, fornecimento, desenvolvimento, a montagem sistemas e soluções nas áreas elétrica, eletrónica, mecânica, entre outras atividades: • Presidente da Mesa da Assembleia Geral > janeiro de 2014 e até ao momento. • Grupo Super Bock: • Presidente da Mesa da Assembleia Geral > 2019 – até ao momento. • Tabaqueira II, S.A., sociedade que se dedica à comercialização e distribuição de tabacos e produtos afins e, bem assim, de equipamentos utilizados no respetivo consumo: • Presidente da Mesa da Assembleia Geral > março de 2017 e até ao momento. 483 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE O endereço profissional de cada um dos citados membros do Conselho de Administração é o da sede da REN, sita na Avenida Estados Unidos da América, n.º 55, freguesia de Alvalade, em Lisboa. Note-se que os membros do Conselho de Administração, como acima demonstrado, tiveram formação e/ ou têm experiência profissional relevante no sector de atividade da REN, tal como gestão de empresas, engenharia, funções relacionadas com a eletricidade e o gás, economia e direito, demonstrando assim a sua qualificação e adequação ao cargo e apresentam, no seu conjunto, um leque de competências variado e adequado à gestão da REN. II.20. Relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, dos membros do Conselho de Administração com acionistas a quem seja imputável participação qualificada a 31.12.2024 ADMINISTRADOR DETENTOR DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA RELAÇÃO Rodrigo Costa - - João Faria Conceição - - Gonçalo Morais Soares - - Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) State Grid Corporation of China Vice-Presidente da State Grid Corporation of China (vide II.19. e 26) Yang Qu State Grid Corporation of China Advisor Tang Mingyi State Grid Corporation of China Diretor-adjunto do Departamento de Assuntos Jurídicos Jorge Magalhães Correia Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. (vide II.26.) Dulce Mota - - Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - Gonçalo Gil Mata - - Rosa Freitas Soares - - Maria Estela Barbot - - Ana Pinho - - Ana da Cunha Barros - - José Luís Arnaut - - 484 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II.21. Organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos sociais, comissões e/ ou departamentos da sociedade, incluindo informação sobre delegação de competências, em particular no que se refere à delegação da administração quotidiana da sociedade Conforme organograma constante do ponto II.15., a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica que integra os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral45: i) o Conselho de Administração, como órgão de administração dos negócios sociais, o qual delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva46 e é ainda apoiado por comissões especializadas; e ii) a Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas, como órgãos de fiscalização, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos. A Assembleia Geral elege ainda uma Comissão de Vencimentos. Para melhor compreensão da divisão de competências entre os diversos órgãos sociais, inclui-se de seguida também o organograma funcional das unidades de negócio da REN em 2024: 45 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos. 46 Cfr. n.º 1, do artigo 8.º, do regulamento do Conselho de Administração. COMISSÃO DE AUDITORIA AUDITORIA INTERNA CTO REGULAÇÃO, PLANEAMENTO E ENGENHARIA REN PRO OPERAÇÕES E GESTÃO DO SISTEMA RESTANTES UN FUNÇÕES DE SUPORTE APOIO DA CE COMISSÃO DE VENCIMENTOS REVISOR OFICIAL DE CONTAS SECRETÁRIO DA SOCIEDADE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO EXECUTIVA ASSEMBLEIA GERAL 485 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Assembleia Geral A Assembleia Geral é o órgão social constituído pela universalidade dos acionistas da sociedade, ao qual compete, nomeadamente: a) Apreciar o relatório do Conselho de Administração, discutir e votar o balanço, as contas e os pareceres da Comissão de Auditoria e do revisor oficial de contas, e deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício; b) Eleger os membros da mesa da Assembleia Geral, os administradores e o revisor oficial de contas; c) Deliberar sobre quaisquer alterações dos estatutos; d) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, podendo, para o efeito, designar uma Comissão de Vencimentos; e e) Deliberar sobre qualquer outro assunto que se integre na sua competência e para o qual tenha sido convocada. Conselho de Administração O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelos Estatutos. De entre estes, salientam-se, em especial: a) Definir os objetivos e as políticas de gestão da sociedade; b) Elaborar os planos de atividade e financeiros anuais; c) Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos da sociedade; d) Representar a sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos, como celebrar convenções de arbitragem; e) Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos ou bens, móveis ou imóveis; f) Constituir sociedades e subscrever, adquirir, onerar e alienar participações sociais; g) Propor à Assembleia Geral a aquisição e alienação de ações próprias, dentro dos limites fixados na lei; h) Estabelecer a organização técnico-administrativa da sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente relativas ao pessoal e sua remuneração; i) Designar o secretário da sociedade e o respetivo suplente; j) Constituir mandatários com os poderes que julgar convenientes, incluindo os de substabelecer; e k) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pela Assembleia Geral. De acordo com o regulamento do Conselho de Administração, na sua redação de 25 de julho de 202447, não são suscetíveis de delegação na Comissão Executiva as matérias legalmente indelegáveis, incluindo a cooptação de administradores, o pedido de convocação de assembleias gerais, a aprovação do relatório e contas anuais a submeter à Assembleia Geral, a prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade, a mudança da sede social, aumentos do capital social, e aprovação de projetos de fusão, cisão e transformação. Além das matérias legalmente indelegáveis, o regulamento do Conselho de Administração48 prevê ainda que as seguintes matérias não são suscetíveis de delegação na Comissão Executiva: a) Definição da estratégia e das políticas gerais da Sociedade; b) Definição da estrutura empresarial do Grupo REN; c) Definição de objetivos e das políticas de gestão da Sociedade; d) Aprovação do orçamento anual, do plano de negócios e de outros planos de desenvolvimento a longo prazo; e) Deliberar sobre a contratação de dívida com maturidade não inferior a três anos; f) Proposição à Assembleia Geral da aquisição e alienação de ações próprias, obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios; g) Aprovação dos sistemas de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna da Sociedade; h) Designação do secretário da Sociedade e do respetivo suplente; i) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares dos órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas; j) Deliberar sobre todas as matérias que sejam consideradas estratégicas; k) Aprovação, caso a caso, das alienações de ativos e/ ou direitos de investimento e da constituição de ónus a efetuar pela Sociedade e/ ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual ou agregado seja superior a 15.000.000 euros (quinze milhões de euros), salvo se já incluídas no orçamento anual da Sociedade e o respetivo valor individual ou agregado não exceder 25.000.000 euros (vinte e cinco milhões de euros); 47 Cfr. n.º 5 do artigo 3.º e n.º 4 do artigo 407.º do CSC. 48 Cfr. n.º 5 do artigo 3.º. 486 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE l) Constituição de sociedades e subscrição, aquisição, oneração e alienação de participações sociais (em qualquer caso exceto se tais aquisições, onerações ou alienações ocorrerem entre sociedades do Grupo REN), exceto nos casos em que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades veículo para a realização de investimentos específicos com um valor de investimento individual ou agregado pelo Grupo REN que não exceda 7.500.000 euros (sete milhões e quinhentos mil euros), ou que tenham sido aprovados no âmbito do orçamento anual da Sociedade; m) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas, com exceção dos dois operadores das redes de transporte e das sociedades veículo; n) Intervenção da Sociedade ou de qualquer das suas participadas em atividades que não se incluam nas suas atividades principais; o) Participação da REN, ou de qualquer das sociedades por si participadas, em joint ventures, parcerias ou acordos de cooperação estratégica e seleção dos parceiros relevantes; p) Transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500.000 euros (quinhentos mil euros) ou, independentemente do montante relevante, qualquer transação com partes relacionadas que possa ser considerada como não tendo sido executada com base em condições de mercado ou que não sejam realizadas no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa; e q) Aprovação das contas semestrais e, quando aplicável, trimestrais a serem publicadas de acordo com as disposições legais aplicáveis. Por sua vez, a aquisição e a alienação de bens, direitos ou participações sociais de valor económico superior a 10% dos ativos fixos consolidados da Sociedade encontram-se sujeitas a aprovação prévia da Assembleia Geral49. Atualmente a REN não utiliza mecanismos de inteligência artificial no seu processo de tomada de decisão, contudo, tal utilização nos termos do n.º10 do artigo 4.º do Regulamento do Conselho de Administração, pode ocorrer desde que seja precedida por um relatório consultivo da Comissão de Ética e Governo Societário que defina as linhas orientadoras da sua utilização. Comissão Executiva Em 9 de maio de 2024, foram delegados na Comissão Executiva, na medida do permitido por lei, pelos Estatutos da Sociedade e pelo Regulamento do Conselho de Administração, todos os poderes necessários ou convenientes para o exercício dos atos de gestão referentes à prossecução das atividades compreendidas no objeto social da Sociedade, os quais incluem, em particular, as seguintes competências, a exercer ao abrigo e dentro dos limites fixados anualmente no orçamento de exploração e no plano estratégico, a aprovar, sob proposta da Comissão Executiva, pelo Conselho de Administração: a) Gerir a atividade normal da Sociedade e praticar todos os atos e operações compreendidos no objeto social da Sociedade que não caibam na competência exclusiva do Conselho de Administração por força de lei, dos Estatutos da Sociedade ou do Regulamento do Conselho de Administração; b) Aprovar, caso a caso, as alienações de ativos e/ ou direitos e os investimentos ou a oneração de ativos, salvo mediante a constituição de garantias pessoais ou reais, a efetuar pela Sociedade e/ ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual e/ ou agregado seja igual ou inferior a 15.000.000 euros (quinze milhões de euros) ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade e cujo valor individual ou agregado seja igual ou inferior a 25.000.000 euros (vinte e cinco milhões de euros); c) Propor ao Conselho de Administração e executar o orçamento anual, o plano de negócios e outros planos de desenvolvimento de longo prazo; d) Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do Regulamento do Conselho de Administração, estabelecer a organização técnico-administrativa da Sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente relativas aos colaboradores e sua remuneração; e) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem; f) Constituir sociedades e subscrever, adquirir, deter, onerar e alienar participações sociais, contanto que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades veículo para a realização de investimentos específicos com um valor individual ou agregado que não exceda 7.500.000 euros (sete milhões e quinhentos mil euros), ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade; g) Negociar, deliberar sobre, celebrar, modificar e promover a cessação de quaisquer contratos, incluindo contratos de prestação de serviços e contratos de trabalho, de valor igual ou inferior a 5.000.000 euros (cinco milhões de euros); h) Aprovar e promover todos e quaisquer atos necessários à atualização do programa de emissão de dívida da Sociedade "Euro Medium Term Note 49 Cfr. n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos e artigo 3.º, n.º 6 do Regulamento do Conselho de Administração. 487 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Programme", nos termos que, a cada momento, se revelem mais adequados, incluindo, sem limitar a negociação e celebração de todos os instrumentos contratuais ou acessórios relacionados e a prossecução de quaisquer diligências ou adoção de quaisquer medidas necessárias a tal atualização, designadamente junto de quaisquer entidades de supervisão, de mercado ou outras; i) Aprovar e praticar todos e quaisquer atos necessários, úteis ou convenientes, incluindo através da celebração de instrumentos contratuais, à alocação intra-grupo dos fundos obtidos através de operações de financiamento externo; j) Negociar, celebrar, modificar e promover a cessação de quaisquer contratos de contração de dívida de curto prazo (isto é, com uma maturidade igual ou inferior a três anos), incluindo sob a forma de papel comercial; k) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; l) Deliberar que a Sociedade preste apoio técnico e financeiro às sociedades em que seja titular de ações, quotas ou outras participações sociais, concedendo-lhes, nomeadamente, empréstimos e prestando garantias em seu benefício; m) Apresentar ao Conselho de Administração propostas a submeter à Assembleia Geral relativamente à aquisição e alienação de ações próprias e de obrigações ou outros valores mobiliários próprios, dentro dos limites fixados na lei e estabelecidos pela Assembleia Geral; n) Apresentar ao Conselho de Administração propostas em matéria de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna do Grupo REN; o) Constituir mandatários com os poderes que julgar convenientes, incluindo os de substabelecer; p) Indicar as pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger nos dois operadores das redes de transporte, ou seja, a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., e a REN Gasodutos, S.A., bem como nas sociedades veículo referidas na alínea f) anterior; q) Tomar ou dar de arrendamento quaisquer prédios ou frações de imóveis; r) Gerir as participações sociais detidas pela REN e coordenar a atividade das sociedades participadas, podendo ainda, quanto às sociedades em relação de domínio total, dirigir instruções vinculativas, nos termos legais aplicáveis50; e s) Designar o representante da Sociedade nas assembleias gerais de todas as sociedades participadas. No que respeita em concreto à contração de dívida de médio ou longo prazo não coberta pela alínea j) supra, e tendo em consideração o objetivo de assegurar o adequado financiamento do Grupo REN, o Conselho de Administração delegou na Comissão Executiva os poderes necessários para negociar os termos específicos de cada instrumento de contração de dívida no que respeita, em particular, ao respetivo montante, prazo, taxa de juro, condições de reembolso, seleção dos intermediários financeiros e outros elementos relevantes, devendo a Comissão Executiva, atenta a importância deste tipo de operações, submeter os respetivos contratos ou acordos a aprovação final pelo Conselho de Administração. A delegação de competências na Comissão Executiva não exclui a possibilidade de o Conselho de Administração deliberar sobre as matérias delegadas e não inclui as matérias reservadas por lei, pelos Estatutos, pelo Regulamento do Conselho de Administração ou pelo regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses»: a) Escolha do presidente do Conselho de Administração; b) Cooptação de administradores; c) Pedido de convocação da Assembleia Geral; d) Aprovação do relatório e contas anuais a submeter à Assembleia Geral; e) Aprovação das contas semestrais e trimestrais a publicar nos termos legais aplicáveis; f) Prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela Sociedade; g) Mudança da sede social e realização de aumentos do capital social, nos termos previstos nos Estatutos; h) Projetos de fusão, cisão e transformação da Sociedade; i) Designação do secretário da Sociedade e do respetivo suplente; j) Definição da estratégia e das políticas gerais da Sociedade; k) Definição dos objetivos e das políticas de gestão da Sociedade; l) Aprovação do orçamento anual, do plano de negócios e de outros planos de exploração a longo prazo; 50 Em janeiro de 2022, entrou em vigor a nova Ordem de Serviço CE/17/2021, que estabelece o alinhamento cooperativo entre as várias sociedades do Grupo REN, mediante normas tendentes à coordenação da atividade e da gestão corrente do Grupo REN, por via de instruções vinculantes, sem prejuízo para o estrito cumprimento dos respetivos contratos de sociedade, do Código das Sociedades Comerciais, do Código dos Valores Mobiliários e demais legislação aplicável. 488 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE m) Definição da estrutura empresarial do grupo; n) Aprovação, caso a caso, das alienações de ativos e/ ou direitos e investimentos e constituição de ónus a efetuar pela Sociedade e/ ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual ou agregado seja superior a 15 milhões de euros, ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade e o respetivo valor individual ou agregado não exceder 25 milhões de euros; o) Constituição de sociedades e subscrição, aquisição, detenção, oneração e alienação de participações sociais (em qualquer caso, exceto se tais aquisições, onerações ou alienações ocorrerem entre sociedades do Grupo REN), exceto nos casos em que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades veículo para a realização de investimentos específicos com um valor de investimento individual ou agregado pelo Grupo REN que não exceda 7,5 milhões de euros, ou que já tenham sido aprovados no âmbito do orçamento anual da Sociedade; p) Deliberação de contração de dívida com maturidade não inferior a três anos no mercado financeiro nacional ou internacional, incluindo através da emissão de obrigações ou de quaisquer outros valores mobiliários; q) Apresentação de propostas a submeter à Assembleia Geral relativamente à aquisição e alienação de ações próprias, de obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios, dentro dos limites fixados na lei; r) Aprovação dos sistemas de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna da Sociedade; s) Designação do representante da Sociedade nas assembleias gerais de todas as sociedades participadas; t) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas, salvo no que respeita aos dois operadores das redes de transporte, isto é, a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. e a REN Gasodutos, S.A., e às sociedades-veículo referidas na alínea o) anterior; u) Intervenção da Sociedade ou de qualquer das suas participadas em atividades que não se incluam nas suas atividades principais, ou seja, o transporte de energia elétrica e gás, armazenamento de gás e regaseificação e/ ou armazenamento de gás natural liquefeito, nomeadamente através da aquisição ou subscrição de participações sociais ou estabelecimentos comerciais, cujo objeto social não inclua as referidas atividades; v) Participação da REN em joint ventures, parcerias ou acordos de cooperação estratégica e seleção dos parceiros relevantes; w) Transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante relevante, qualquer transação com partes relacionadas que possa ser considerada como não tendo sido executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa; e x) Deliberar sobre todas as matérias que sejam consideradas estratégicas, devido à sua relação com acordos estratégicos celebrados pela REN, ao seu risco ou às suas caraterísticas especiais. Tendo em conta o supra exposto, os administradores não executivos, incluindo os membros que também integram a Comissão de Auditoria, participam na definição, pelo órgão de administração, da estratégia, principais políticas, estrutura empresarial e decisões que devam considerar-se estratégicas para a sociedade em virtude do seu montante ou risco, bem como na avaliação do cumprimento destas, pois tais decisões não foram delegadas na Comissão Executiva, sendo antes decididas no âmbito do Conselho de Administração, no qual têm assento os administradores não executivos, que nos termos acima descritos têm acesso a toda a informação necessária para o exercício das suas funções. Durante o ano de 2024, a Comissão de Auditoria reuniu com o Comité de Gestão de Risco da REN, onde foi feita uma apresentação da gestão de risco na REN, tendo sido também elencados os principais riscos, permitindo assim aos membros desta comissão terem conhecimento, avaliarem e pronunciarem-se em relação a estas matérias, previamente à aprovação final da Política de Risco pelo Conselho de Administração. 489 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Para uma melhor compreensão das competências da Comissão Executiva, inclui-se de seguida o respetivo organograma: ESTUDOS E REGULAÇÃO OPERAÇÕES RELAÇÃO COM OS INVESTIDORES SUSTENTABILIDADE E COMUNICAÇÃO CONTROLO, CONTABILIDADE E FISCALIDADE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS GESTÃO FINANCEIRA CONSULTORIA E GESTÃO DE PROJ. IT COMPRAS SERVIÇOS DE ENERGIA EDIFÍCIOS E SERVIÇOS GERAIS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO FUNÇÕES DE SUPORTE REN PRO RESTANTES UN REN PORTGÁS RENTELECOM RELAÇÃO COM MEDIA RECURSOS HUMANOS ENONDAS SERVIÇOS JURÍDICOS REN FINANCE SUSTENTABILIDADE OPERACIONAL TRANSEMEL PLANEAMENTO DE REDES GESTÃO DO SISTEMA OPERAÇÕES E GESTÃO DO SISTEMA GESTÃO DE ATIVOS ENGENHARIA E INOVAÇÃO REGULAÇÃO, PLANEAMENTO E ENGENHARIA CTO APOIO DA CE COMISSÃO EXECUTIVA 490 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Repartição de pelouros no Conselho de Administração tendo em vista a otimização da eficiência da gestão, os membros da Comissão Executiva repartiram entre si, durante o exercício de 2024, a responsabilidade pelo acompanhamento direto de áreas específicas de atuação da sociedade, nos termos que constam do diagrama seguinte: RODRIGO COSTA PRESIDENTE JOÃO FARIA CONCEIÇÃO ADMINISTRADOR GONÇALO MORAIS SOARES ADMINISTRADOR Inovação R&D Nester Transemel Recursos Humanos Unidade de Negócio Regulação, Planeamento e Engenharia: • Estudos e Regulação • Planeamento de rede • Gestão de Ativos • Engenharia e Inovação Unidade de Negócio Operações e Gestão do Sistema: • Operações • Gestão do Sistema (Eletricidade e Gás) • REN Portgás Relações Institucionais Serviços de Energia Sustentabilidade Operacional Planeamento e Desenvolvimento de Negócios – Moçambique Enondas Relação com Investidores Sustentabilidade e Comunicação Controlo, Contabilidade e Fiscalidade Compras Serviços Jurídicos Edifícios e Serviços Gerais Sistemas de Informação Consultoria e Gestão de Projetos IT Relação com os Media Planeamento e Desenvolvimento de Negócios (excluindo Moçambique) Electrogás Coordenação Estratégica Gestão Financeira RENTELECOM REN FINANCE COMISSÃO EXECUTIVA 491 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Comissão de Auditoria e Revisor Oficial de Contas A Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas são os órgãos de fiscalização da sociedade, encontrando-se as suas principais competências descritas em III.38. Comissão de Vencimentos A Comissão de Vencimentos é responsável por definir a proposta de política de remunerações dos membros dos órgãos sociais e comissões internas e pela sua submissão à Assembleia Geral, assim como pela fixação das remunerações de acordo com a política aprovada. Dentro das suas incumbências, a Comissão de Vencimentos tem igualmente participado ativamente na avaliação de desempenho, em particular para efeitos da fixação da remuneração variável dos administradores executivos. b) Funcionamento II.22. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento do Conselho de Administração O regulamento do Conselho de Administração, bem como o regulamento da Comissão Executiva, que estabelecem, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros, encontram-se disponíveis no website da Sociedade em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto na lei e nos respetivos regulamentos, das reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. II.23. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade de cada membro do Conselho de Administração às reuniões realizadas Conselho de Administração As reuniões do Conselho de Administração são convocadas e dirigidas pelo respetivo Presidente. Compete ao Conselho de Administração fixar a periodicidade das suas reuniões ordinárias, sendo, no entanto, obrigatória uma reunião bimestral, em datas a fixar anualmente51. Acresce que o Conselho de Administração deve reunir extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente, por dois administradores, ou a pedido do revisor oficial de contas52. No ano de 2024, o Conselho de Administração realizou seis reuniões. O quadro à direita identifica o número de reuniões do Conselho de Administração da REN em que os administradores estiveram presentes ou devidamente representados. 51 Cfr. artigo 19.º, n.º 1, dos Estatutos e artigo 4.º, n.º 2, do regulamento do Conselho de Administração. 52 Cfr. artigo 19.º, n.º 1, dos Estatutos e artigo 4.º, n.º 3, do regulamento do Conselho de Administração. NOME PRESENÇA REPRESENTAÇÃO AUSÊNCIA % DE ASSIDUIDADE Rodrigo Costa 6 0 0 100% João Faria Conceição 6 0 0 100% Gonçalo Morais Soares 6 0 0 100% Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) 4 2 0 100% Yang Qu 6 0 0 100% Tang Mingyi 6 0 0 100% Jorge Magalhães Correia 5 1 0 100% Dulce Mota 6 0 0 100% Manuel Ramos de Sousa Sebastião 6 0 0 100% Gonçalo Gil Mata 6 0 0 100% Rosa Freitas Soares 6 0 0 100% Maria Estela Barbot 6 0 0 100% Ana Pinho 5 1 0 100% Ana da Cunha Barros 6 0 0 100% José Luís Arnaut 5 1 0 100% ↘ Assiduidade dos membros do conselho de administração às reuniões 492 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição do Conselho de Administração e o número de reuniões realizadas anualmente no website da REN. Podem ser chamados a participar (mas não votar) nas reuniões do Conselho de Administração os administradores e os trabalhadores de outras sociedades do Grupo REN, bem como os seus respetivos consultores, ou ainda outras partes interessadas sempre que o Conselho de Administração considere que a sua presença é necessária ou conveniente ao bom andamento dos trabalhos. Comissão Executiva As reuniões da Comissão Executiva são convocadas e dirigidas pelo respetivo Presidente e realizam-se, em regra, uma vez por semana53. No ano de 2024, a Comissão Executiva realizou 41 reuniões. II.24. Indicação dos órgãos da sociedade competentes para realizar a avaliação de desempenho dos administradores executivos A avaliação do desempenho dos membros da Comissão Executiva tem sido realizada pela Comissão de Nomeações e Avaliação e pela Comissão de Vencimentos, no âmbito das suas respetivas competências. Destaca-se ainda o papel desempenhado pela Comissão de Auditoria na verificação dos elementos quantitativos de avaliação. O Conselho de Administração, através da Comissão de Nomeações e Avaliação, no âmbito das suas competências, avalia o desempenho global do Conselho de Administração e das comissões especializadas, tendo em conta o cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, e o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade. Esta comissão deverá ser composta por um máximo de quatro membros, designados pelo Conselho de Administração de entre os seus membros não executivos, salvo no caso de o Presidente do Conselho de Administração ser executivo, caso em que poderá integrar a comissão (artigo 2.º, n.º 1 do Regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação). Esta comissão deve ser composta por uma maioria de administradores independentes. O Presidente da Comissão Executiva (que, conforme já referido, desempenha igualmente o cargo de Presidente do Conselho de Administração) remete ao presidente da Comissão de Auditoria as atas das reuniões da Comissão Executiva, com a documentação de suporte, assim como as respetivas convocatórias, quando aplicável. Por outro lado, sempre que solicitado por membros de outros órgãos sociais, a Comissão Executiva presta, em tempo útil e de forma adequada, as informações que sejam requeridas54. Tal mecanismo permite que seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de administração e de fiscalização o acesso a toda a informação para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da sociedade. Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão Executiva e o número de reuniões realizadas anualmente no website da REN. O Presidente da Comissão de Nomeações e Avaliação deverá também ser designado pelo Conselho de Administração, de entre os seus membros independentes. II.25. Critérios predeterminados para a avaliação de desempenho dos administradores executivos A avaliação anual do desempenho dos administradores executivos tem por base critérios predeterminados, nos termos explicitados em III.71. infra. 53 Cfr. n.º 1, do artigo 2.º, do regulamento da Comissão Executiva. 54 Cfr. artigo 5.º do regulamento da Comissão Executiva. NOME PRESENÇA REPRESENTAÇÃO AUSÊNCIA % DE ASSIDUIDADE Rodrigo Costa 41 0 0 100% João Faria Conceição 41 0 0 100% Gonçalo Morais Soares 41 0 0 100% ↘ Assiduidade dos membros da Comissão Executiva às reuniões 493 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ADMINISTRADOR(A) A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RODRIGO COSTA • Presidente do Conselho de Administração da REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da REN - Gasodutos, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da REN Atlântico - Terminal de GNL, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da REN - Armazenagem, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da Enondas, Energia das Ondas, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da Rentelecom - Comunicações, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa • Presidente do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa • Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. JOÃO FARIA CONCEIÇÃO • Vogal do Conselho de Administração da REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN - Gasodutos, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN Atlântico - Terminal de GNL, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN - Armazenagem, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da RENTELECOM - Comunicações, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. • Vogal do Conselho de Administração do Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. • Vogal não Executivo do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa • Vogal do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa • Vogal do Conselho de Administração da Electrogás, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa • Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A GONÇALO MORAIS SOARES • Vogal do Conselho de Administração da REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN - Gasodutos, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN Atlântico - Terminal de GNL, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN - Armazenagem, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. • Presidente do Conselho de Administração da REN Finance B.V. • Vogal do Conselho de Administração da RENTELECOM - Comunicações, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa • Vogal do Conselho de Administração da Electrogás, S.A. • Vogal do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa • Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. ↘ Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização II.26. Disponibilidade de cada um dos membros do Conselho de Administração, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício Aqui se destacam as funções exercidas em órgãos de administração, de direção ou de fiscalização pelos membros do Conselho de Administração e Comissão de Auditoria da REN que desempenham funções a 31 de dezembro de 2024: 494 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Funções dos administradores executivos Conforme resulta do quadro supra, os administradores executivos da REN exercem exclusivamente funções em órgãos de governo de subsidiárias e sociedades participadas, direta ou indiretamente, pela REN. Desta forma, a sua disponibilidade para desempenhar o cargo é total, procurando a cada momento desenvolver a atividade e prosseguir os interesses da sociedade e do Grupo em todo o seu potencial. Apesar de não se encontrar formalizado em regulamento interno especificamente dirigido aos administradores executivos, a prática da REN consiste em os seus administradores executivos exercerem funções executivas durante o seu mandato apenas no Grupo REN. Esta prática tem sido seguida consistentemente ao longo dos últimos mandatos. Em acréscimo, estabelece o Código de Conduta que, sem prejuízo do disposto em matéria de incompatibilidades quanto ao desempenho de determinadas funções ou ao exercício de cargos sociais, salvo prévia autorização do Conselho de Administração55, nenhum colaborador da REN (incluindo membros de órgãos sociais, conforme definição de colaborador nos termos deste código) poderá exercer atividade profissional em entidade externa à REN, sempre que o seu exercício interfira com o cumprimento dos seus deveres na qualidade de colaborador da REN ou de alguma forma afetar o desempenho ou a disponibilidade para as funções desempenhadas pelo colaborador na REN. Ademais, note-se que, aquando da sua designação, os administradores executivos manifestaram a sua disponibilidade máxima para desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos, tendo esta sido confirmada pela sua assiduidade nas reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. Funções dos Administradores Não Executivos não independentes que desempenham funções a 31.12.202456: 55 Cfr. o regime de “Incompatibilidades” expresso nos artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos da REN, bem como o n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento do Conselho de Administração. 56 Nenhuma das sociedades identiﬁcadas pertence ao Grupo REN. ADMINISTRADOR(A) A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GUANGCHAO ZHU • Vice Presidente da State Grid Corporation of China • Presidente do Conselho de Administração da NGCP, Filipinas • Membro do Conselho de Administração da HKEI em Hong Kong, China YANG QU • Advisor da SGID • Vice-Presidente do Conselho de Administração da OETC TANG MINGYI • Diretor-adjunto do departamento de assuntos jurídicos da State Grid Corporation of China JORGE MAGALHÃES CORREIA • Presidente do Conselho de Administração da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. • 1.º Vice-Presidente Não Executivo do Conselho de Administração do Banco Comercial Português, S.A. • Presidente Não Executivo do Conselho de Administração da Luz Saúde, S.A. JOSÉ LUÍS ARNAUT • Managing Partner da CMS Rui Pena, Arnaut & Associados • Membro da Comissão Executiva da CMS Legal Services EEIG (Frankfurt) • Presidente do Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal (Vinci Airports) • Membro do Conselho Consultivo Internacional da Goldman Sachs (Londres) • Membro do Conselho Consultivo da AON • Vice-Presidente da Associação Turismo de Lisboa • Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Portway, Handling de Portugal, S.A. (Vinci Airports) • Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Siemens Portugal • Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Super Bock • Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Tabaqueira II, S.A. • Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol ↘ Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização 495 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Aquando da sua designação, os administradores não executivos acima identificados manifestaram ter a disponibilidade necessária para o desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos. Esta disponibilidade tem sido confirmada pela sua assiduidade nas reuniões do Conselho de Administração e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. Funções dos administradores não executivos independentes que desempenham funções a 31.12.202457: 57 Nenhuma das sociedades identiﬁcadas pertence ao Grupo REN. ADMINISTRADOR(A) A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Manuel Ramos de Sousa Sebastião • Presidente do Conselho Diretivo da Ulisses - Fundação para o Desenvolvimento da Gestão • Presidente do Conselho Fiscal do IPCG - Instituto Português de Corporate Governance Gonçalo Gil Mata • Sócio Executivo e Membro do Conselho de Administração da C2 Capital Partners - Soc. Capital de Risco, S.A. • Membro do Conselho de Administração das sociedades geridas pelo FIAE, Promoção e Turismo • Gerente da Goma Consulting, Lda. Rosa Freitas Soares • Membro da Comissão de Vencimentos da Sogrape, S.G.P.S., S.A. Maria Estela Barbot • Managing Partner da ALETSE (Imobiliária) • Membro do Conselho de Curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa • Presidente do Fórum Portugal Global - FPG • Presidente do Grupo Português da Comissão Trilateral • Vice-Presidente Distrital do Porto - SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social • Membro do Conselho Coordenador - SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social • Membro do Conselho Consultivo do Ar.Co - Centro de Arte e Comunicação Visual • Membro do Conselho de Fundadores e Comissão de Vencimentos do Museu de Arte Moderna da Fundação de Serralves • Membro do Conselho Consultivo - Associação Laurel Ana Pinho • Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação Serralves • Administradora da ATP - Associação de Turismo do Porto e Norte • Gerente da Arsopi - Lda • Administradora da Tecnocon-Tecnologia e Sistemas de Controle, S.A. Ana da Cunha Barros • Administradora Independente e Não Executiva de Abanca Corporación Bancária, S.A. e Membro da Comissão de Risco • Administradora não executiva do Banco BIC PORTUGUÊS, S.A e Membro do Comité de Nomeações, Remunerações e Governo. • Administradora Não Executiva da Statusdesafio Capital - SGOIC, S.A. Dulce Mota • Administradora não executiva da Norgarante e da Lisgarante ↘ Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização 496 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Do acima exposto conclui-se que os 12 membros não executivos do Conselho de Administração (ao contrário dos membros executivos) exercem funções fora do Grupo REN, a uma média de cerca de quatro cargos por administrador. Aquando da sua designação, os administradores não executivos e membros da Comissão de Auditoria (quando aplicável) acima identificados manifestaram ter a disponibilidade necessária para o desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos. Esta disponibilidade tem sido confirmada pela sua assiduidade nas reuniões dos órgãos de administração e fiscalização e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. c) Comissões no seio do órgão de administração ou supervisão e administradores delegados II.27. Identificação das comissões criadas no seio do Conselho de Administração e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento Durante o ano de 2024, o Conselho de Administração contou com o apoio das comissões especializadas no âmbito do Conselho de Administração criadas em 2015. Com efeito, o Conselho de Administração conta regularmente com o apoio da Comissão de Ética e Governo Societário que apoia e presta assistência ao Conselho de Administração na preparação do relatório anual de governo societário, e, em geral, no cumprimento das obrigações legais e na adoção das melhores práticas relativamente ao governo societário. A presente comissão com o Conselho de Administração, as ações em matéria de responsabilidade ambiental, social e de governo. Nos termos do artigo 2.º, n.º 1 do Regulamento da Comissão de Sustentabilidade, a Comissão de Sustentabilidade pode ser integrada por membros executivos e não executivos. Atualmente, a Comissão de Sustentabilidade é composta pela Comissão Executiva e por dois administradores não executivos independentes. O seu regulamento poderá ser consultado no website da REN. Vide também informação incluída abaixo no Ponto 3 deste Relatório. Os seus regulamentos internos podem ser consultados no website da REN, assim como a informação sobre a composição destas comissões e o número de reuniões realizadas anualmente. II.28. Composição, se aplicável, da Comissão Executiva e/ ou identificação de administrador(es) delegado(s) Em 31 de dezembro de 2024, a Comissão Executiva integra os membros como tal indicados em II.17. II.29. Indicação das competências de cada uma das comissões criadas Conforme referido em II.27., operam no seio do Conselho de Administração da REN comissões especializadas, nomeadamente a Comissão de Ética e Governo Societário, a Comissão de Nomeações e Avaliação e a Comissão de Sustentabilidade. A Comissão de Ética e Governo Societário tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo seu regulamento interno58. é constituída por até quatro membros nomeados pelo Conselho de Administração de entre os seus membros executivos ou não executivos. Adicionalmente, também a Comissão de Nomeações e Avaliação apoia o Conselho de Administração na preparação de planos de sucessão para os membros executivos do Conselho de Administração e formula recomendações relativas ao perfil dos candidatos para futuras nomeações para o Conselho de Administração, e presta assistência ao Conselho de Administração na avaliação do desempenho global do Conselho de Administração, dos seus membros executivos e das suas comissões especializadas. Cada uma destas comissões é presidida por administradores não executivos que, entre outras atribuições, atuam como interlocutor com o presidente do Conselho de Administração e os demais administradores e zelam pela disponibilização do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das funções e atribuições das comissões por si presididas. A Comissão de Nomeações e Avaliação é composta por dois administradores independentes e um administrador não independente, pelo que a Sociedade cumpre a recomendação VI.3.2. do Código IPCG, na medida em que “a comissão de nomeações de membros de órgãos sociais inclui uma maioria de administradores independentes”. Refira-se que, em 2021, o Conselho de Administração aprovou a criação da Comissão de Sustentabilidade, cujo objetivo é promover e supervisionar, em conjunto De entre estes, salientam-se, em especial: a) Formular recomendações e definir políticas de forma a respeitar a legislação aplicável e as melhores práticas em matérias de governo societário; b) Controlar o cumprimento da legislação aplicável e das melhores práticas em matérias de governo societário; c) Promover a adoção de diretrizes nas seguintes matérias: i) a estrutura, competências e funcionamento dos órgãos sociais; ii) a articulação entre os órgãos sociais e as comissões internas; iii) as incompatibilidades e independência dos membros dos órgãos sociais; iv) a eficiência do papel dos membros não executivos do Conselho de Administração; v) o exercício de direito de voto, representação e tratamento igualitário dos acionistas; vi) a prevenção de conflitos de interesses; vii) a transparência do governo societário, da informação divulgada ao mercado e das relações com os investidores e demais stakeholders da Sociedade; e 58 Cfr. artigo 3.º do Regulamento da Comissão de Ética e Governo Societário. 497 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE viii) promoção da integração de critérios ambientais e sociais nas práticas de governo societário e nos processos de tomada de decisões. d) Emitir pareceres sobre qualquer assunto de governo societário, particularmente sobre incompatibilidades e independência dos membros do Conselho de Administração, a pedido do Conselho de Administração ou por sua própria iniciativa; e) Elaborar o questionário de avaliação da independência dos membros do Conselho de Administração; f) Preparar o relatório anual de governo societário em colaboração com o Secretário da Sociedade e outros departamentos relevantes da REN; g) Elaborar um relatório anual que analise o modelo de governo societário adotado pela Sociedade e que proponha, se aplicável, quaisquer melhorias das práticas implementadas; h) Rever o Código de Conduta do grupo REN; i) O governo e organização globais da Sociedade e das suas subsidiárias; j) Acompanhar as ações de supervisão conduzidas pela Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do IPCG relativas a matérias de governo societário; e iii) Assistir o Conselho de Administração na preparação da sucessão dos seus membros; e iv) Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. b) Em matéria de avaliação, i) Aconselhar o Conselho de Administração em relação às regras que devem reger o processo de avaliação anual, particularmente os indicadores-chave (KPI - key performance indicators) de desempenho; ii) Apoiar o Conselho de Administração na avaliação anual dos seus membros executivos, do desempenho global do Conselho de Administração e das comissões especializadas; iii) Elaborar relatório relativo à avaliação dos membros executivos do Conselho de Administração, a apresentar à Comissão de Vencimentos até ao fim de março do ano seguinte; e iv) Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. k) Desempenhar outras competências ou responsabilidades em relação a matérias de governo societário delegadas na Comissão de Ética e Governo Societário pelo Conselho de Administração. A Comissão de Nomeações e Avaliação tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo regulamento interno59. De entre estes, salientam-se, em especial: a) Em matéria de nomeações, i) Assistir o Conselho de Administração na identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração e apresentar ao Conselho de Administração a lista das pessoas recomendadas para nomeação, de acordo com um conjunto de critérios e requisitos relativos ao perfil dos novos membros adequados à função a desempenhar, sendo que, além de atributos individuais (como competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência), considerando ainda requisitos de diversidade, dando particular atenção ao do género, que possam contribuir para a melhoria do desempenho do Conselho de Administração e para o equilíbrio na respetiva composição; ii) Elaborar recomendações sobre as qualificações, conhecimentos e experiência profissional requeridos para os membros do Conselho de Administração; A Comissão de Sustentabilidade tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo regulamento interno60. De entre estes, salientam-se, em especial: a) Colaborar na definição, atualização e revisão da estratégia de sustentabilidade do Grupo REN; b) Dar opinião sobre os recursos necessários e acompanhar a implementação da estratégia sustentabilidade; c) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração o desempenho de indicadores nas dimensões económica, social e ambiental, incluindo matérias relacionadas com a proteção ambiental e responsabilidade social, de acordo com estratégia, compromissos e objetivos estabelecidos; d) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração a aplicação de políticas nas dimensões económica, social e ambiental; e) Colaborar no desenvolvimento do relatório anual de sustentabilidade que sumarize a implementação da estratégia de sustentabilidade adotada pelo Grupo REN, incluindo a revisão da informação externa relativa à sustentabilidade, em particular o relatório de sustentabilidade da REN e/ ou o capítulo sobre sustentabilidade incluído no relatório integrado de gestão; 59 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação. 60 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Sustentabilidade. 498 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE f) Emitir pareceres sobre qualquer tema relacionado com sustentabilidade, a pedido do Conselho de Administração ou por sua própria iniciativa, promover a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais; e g) Desempenhar outras competências ou responsabilidades em matérias de sustentabilidade delegadas na Comissão de Sustentabilidade pelo Conselho de Administração. Na sua relação com os restantes órgãos sociais, a Comissão de Sustentabilidade deve: a) Estabelecer processos de recolha e tratamento de dados relativos à sustentabilidade ambiental e social, de forma a alertar o Conselho de Administração para os riscos em que a Sociedade possa estar a incorrer e propor estratégias para a sua mitigação; b) Avaliar a resiliência do modelo de negócio e da estratégia da Sociedade relativamente aos riscos e questões de sustentabilidade e colaborar com o Conselho de Administração na gestão desses riscos; c) Identificar e potenciar oportunidades relacionadas com a sustentabilidade para a Sociedade; d) Assegurar a compatibilidade do modelo de negócio e da estratégia da Sociedade i) Informar regularmente o Conselho de Administração e a Comissão de Vencimentos sobre a eficácia e o alinhamento das práticas remuneratórias com os objetivos de sustentabilidade da Sociedade. A REN entende que apenas se inserem na definição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à Comissão de Nomeações e Avaliação, para efeitos de nomeação de outros quadros dirigentes. Quanto à Comissão de Nomeações e Avaliação, esta conta com três administradores não executivos, dois dos quais independentes (um dos quais atua como presidente). No que respeita à Comissão Executiva, vide II.21. Os regulamentos da Comissão de Ética e Governo Societário, da Comissão de Nomeações e Avaliação e da Comissão de Sustentabilidade, estabelecem, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros e podem ser consultados no website da REN em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto nos seus regulamentos, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. com a transição para uma economia sustentável, monitorizando a exposição a atividades relacionadas com o carvão, petróleo e gás; e) Avaliar a forma como o modelo de negócio e a estratégia da Sociedade têm em conta os interesses das partes interessadas e o impacto da Sociedade em questões de sustentabilidade e, sempre que possível, implementar ações para prevenir, mitigar, remediar ou pôr fim a impactos adversos reais ou potenciais; f) Estabelecer e acompanhar KPIs para questões relevantes em matéria de sustentabilidade; g) Colaborar com a Comissão de Vencimentos no sentido de assegurar que os critérios não financeiros, incluindo os critérios de sustentabilidade, para a atribuição de remuneração variável aos administradores executivos são identificados de forma clara e abrangente na política de remunerações e rever e recomendar regularmente melhorias a esses critérios, para reforçar a equidade e o rigor nas avaliações de desempenho; h) Colaborar com a Comissão de Auditoria, em particular na supervisão do processo de preparação e divulgação de informação relacionada com sustentabilidade pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva; III. FISCALIZAÇÃO (COMISSÃO DE AUDITORIA) a) Composição III.30. Identificação do órgão de fiscalização (Conselho Fiscal, Comissão de Auditoria ou Conselho Geral e de Supervisão) correspondente ao modelo adotado Conforme referido supra61, a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica, que integra como órgãos de fiscalização a Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos62 e independentes (incluindo o seu presidente), com as competências adequadas ao desempenho das suas funções. III.31. Composição da Comissão de Auditoria, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro Em 31 de dezembro de 2024, a Comissão de Auditoria era composta pelos três membros como tal identificados em II.17., composição esta que se mantém à presente data e que se revela adequada ao eficiente desempenho das suas funções, tendo presentes a dimensão e o negócio da sociedade e a complexidade dos riscos associados. 61 Vide II.15. supra. 62 Cfr. n.º 3 do artigo 3.º do regulamento da Comissão de Auditoria. 499 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Os Estatutos da REN preveem um número de três membros para a Comissão de Auditoria. Quanto à restante informação requerida, remete-se igualmente para a informação já constante do ponto II.17. III.32. Identificação dos membros da Comissão de Auditoria que se considerem independentes, nos termos do artigo 414.º, n.º 5 CSC Vide II.18. supra. III.33. Qualificações profissionais de cada um dos membros da Comissão de Auditoria e outros elementos curriculares relevantes Vide II.19. supra. b) Funcionamento III.34. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento da Comissão de Auditoria O regulamento da Comissão de Auditoria, que estabelece, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros, pode ser consultado no website da REN em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto no seu regulamento, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. III.35. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade às reuniões realizadas de cada membro da Comissão de Auditoria As reuniões da Comissão de Auditoria são convocadas e dirigidas pelo respetivo presidente e realizam-se com periodicidade mensal, exceto no mês de agosto. Para além das reuniões ordinárias, poderá a Comissão de Auditoria reunir sempre que convocada pelo respetivo presidente ou pelos dois vogais que a compõem63. No ano de 2024, a Comissão de Auditoria realizou 13 reuniões. Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão de Auditoria e o número de reuniões realizadas anualmente no website da REN. III.36. Disponibilidade de cada um dos membros da Comissão de Auditoria, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício Acerca desta matéria, vide o que foi referido em II.26. c) Competências e funções III.37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao auditor externo De acordo com o regulamento da Comissão de Auditoria e o Regulamento sobre o Auditor Externo68, a Direção de Controlo, Contabilidade e Fiscalidade centraliza as solicitações dirigidas à Comissão de Auditoria no sentido de contratar serviços com o auditor e especifica se são “Serviços de Auditoria”, “Serviços Distintos de Auditoria exigidos por lei ao Revisor Oficial de Contas” ou “Serviços Distintos de Auditoria não exigidos por lei ao Revisor Oficial de Contas”. 63 Cfr. artigo 9.º, n. os 1 e 2, do regulamento da Comissão de Auditoria. 64 Apenas exerceu funções como Presidente da Comissão de Auditoria até 9 de maio de 2024. 65 Apenas exerceu funções como Membro da Comissão de Auditoria até 9 de maio de 2024. 66 Apenas exerceu funções como Membro da Comissão da Auditoria a partir de 9 de maio de 2024. 67 Apenas exerceu funções como Membro da Comissão da Auditoria a partir de 9 de maio de 2024. 68 Cfr. alínea h) do n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento da Comissão de Auditoria e artigo 4.2 do Regulamento sobre o Auditor Externo. NOME PRESENÇA REPRESENTAÇÃO AUSÊNCIA % DE ASSIDUIDADE Manuel Ramos de Sousa Sebastião64 5 0 0 100% Gonçalo Gil Mata65 5 0 0 100% Rosa Freitas Soares 13 0 0 100% Ana da Cunha Barros66 8 0 0 100% Dulce Mota67 8 0 0 100% 500 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE A Comissão de Auditoria avalia as propostas relativas aos serviços a prestar pelo auditor externo ou por entidades da rede a que este pertence, tomando em consideração, nomeadamente, se os serviços em causa são classificados como serviços proibidos ou serviços permitidos por lei. Tratando-se de serviços permitidos por lei, a Comissão de Auditoria esclarece se os serviços são classificados como serviços de auditoria, serviços distintos de auditoria exigidos por lei ao Revisor Oficial de Contas ou serviços distintos de auditoria não exigidos por lei ao Revisor Oficial de Contas. No caso de serviços distintos de auditoria não exigidos por lei ao Revisor Oficial de Contas, a Comissão de Auditoria define se a prestação dos serviços respeita os limites quantitativos legalmente aplicáveis e/ ou, quando aplicável, os limites voluntariamente estabelecidos pela Comissão de Auditoria e avalia, ainda, se a prestação desses serviços constitui uma ameaça à independência do Revisor Oficial de Contas e medidas de salvaguarda adotadas. A Comissão de Auditoria considera a natureza, circunstâncias e contexto em que o serviço é prestado, a situação de quem o executa, qualquer outro relacionamento com a Sociedade, os respetivos efeitos e, se for o caso, as medidas de salvaguarda adotadas sobre a independência do Revisor Oficial de Contas. Com base nesta análise, a Comissão de Auditoria aprova previamente a contratação, pela sociedade com o auditor externo, ou com qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, de serviços diversos dos serviços de auditoria. A Comissão de Auditoria pode delegar no seu Presidente a aprovação da contratação de serviços permitidos nos casos considerados urgentes, sendo que, nesse caso, a decisão deverá ser ratificada na primeira reunião subsequente da Comissão de Auditoria (vide também ponto V.46.). A Direção de Controlo, Contabilidade e Fiscalidade mantém um registo centralizado dos serviços contratados com o Revisor Oficial de Contas e entidades da sua rede, de onde constam, entre outros elementos, a descrição dos serviços prestados, incluindo a sua classificação como serviços de auditoria ou outros, bem como os correspondentes honorários. A aprovação de serviços distintos de auditoria não exigidos por lei ao Revisor Oficial de Contas sujeita-se aos limites de honorários que constam do Regulamento do Auditor Externo. Assim, com recurso aos critérios elencados, a decisão da Comissão de Auditoria visa avaliar, em suma, se a contratação de serviços adicionais ao auditor externo não prejudica a independência do auditor externo no cumprimento dos seus deveres profissionais. Em 2024, a contratação com o auditor externo e com entidades referidas supra de serviços diversos dos serviços de auditoria pela REN e sociedades em relação de domínio ou de grupo foi previamente aprovada pela Comissão de Auditoria. III.38. Outras funções dos órgãos de fiscalização e, se aplicável, da Comissão para as Matérias Financeiras A Comissão de Auditoria é, ao lado do revisor oficial de contas, um órgão de fiscalização, sendo um órgão integrante do Conselho de Administração, mas constituído por membros não executivos e independentes (incluindo o seu Presidente). A Comissão de Auditoria desempenha as suas funções de supervisão e fiscalização da atividade de gestão com autonomia e independência. A intervenção dos seus membros, enquanto membros do órgão de fiscalização e do órgão de administração, incrementa a transparência do processo de controlo, nomeadamente em virtude do acesso especial a informações e processos de tomada de decisão que é proporcionado aos membros da Comissão de Auditoria por essa participação. Podem ser chamados a participar nas reuniões da Comissão de Auditoria administradores e trabalhadores de outras sociedades do Grupo REN, bem como os seus respetivos consultores, sempre que a Comissão de Auditoria considere que a sua presença é necessária ou conveniente ao bom andamento dos trabalhos. A Comissão de Auditoria, enquanto órgão de fiscalização, dispõe dos poderes e encontra-se sujeita aos deveres estabelecidos na lei, nos Estatutos da REN e no seu regulamento, competindo-lhe, em especial 69: a) Fiscalizar a administração da sociedade; b) Vigiar pela observância da lei, dos Estatutos da REN e dos princípios de governo societário aplicáveis; c) Atestar se o relatório sobre o governo societário da REN inclui os elementos referidos no artigo 29.º-H do Código VM e no Regulamento da CMVM n.º 4/2013, conforme alterados; d) Exprimir a sua concordância ou não com o relatório anual de gestão e com as contas do exercício; e) Verificar, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie dos bens ou valores pertencentes à sociedade ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título; f) Verificar a exatidão dos registos, documentos de suporte e livros contabilísticos; g) Verificar se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela sociedade conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados; h) Elaborar anualmente relatório sobre a sua ação fiscalizadora; i) Dar parecer sobre o relatório, contas e proposta de aplicação de resultados apresentados pela administração; 69 Cfr. artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento da Comissão de Auditoria. 501 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE j) Convocar a Assembleia Geral, quando o Presidente da respetiva mesa o não faça, devendo fazê-lo; k) Receber as comunicações de alegadas irregularidades em matérias financeiras ou outras apresentadas por acionistas, colaboradores da sociedade ou outros; l) Assegurar que as providências da sociedade para receber tais comunicações, em sigilo, permitem uma investigação proporcional e independente de tais matérias e ações de acompanhamento adequadas; m) Fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação financeira, em particular informação financeira pelo Conselho de Administração ou Comissão Executiva, inclusive a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos e das divulgações relevantes, e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada; n) Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas da sociedade; o) Contratar a prestação de serviços de peritos que coadjuvem um ou vários dos seus membros no exercício das suas funções, devendo a contratação e a remuneração dos peritos ter em conta a importância dos assuntos a eles cometidos e a situação económica da sociedade; e p) Cumprir as demais atribuições constantes da lei ou dos Estatutos. Na sua relação com os restantes órgãos sociais, compete ainda à Comissão de Auditoria70: a) Supervisionar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna da REN, incluindo acompanhar, avaliar, dar pareceres, e apresentar propostas para a melhoria do funcionamento daqueles sistemas, de forma a que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade sejam consistentes com os objetivos fixados pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva; b) Propor à Assembleia Geral a nomeação do ROC, efetivo e suplente; c) Supervisionar a independência do ROC, designadamente no tocante à prestação de serviços não de auditoria ou adicionais, e ainda a sua adequação para o exercício de funções; d) Representar a Sociedade, para todos os efeitos, junto do ROC, desempenhando as funções de interlocutor da REN junto do mesmo e sendo o primeiro destinatário dos respetivos relatórios; e) Zelar para que sejam asseguradas, no âmbito da estrutura interna da REN, as condições adequadas à prestação dos serviços de auditoria pelo ROC; f) Acompanhar a atividade desenvolvida pelo ROC, com regularidade, nomeadamente, através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e de revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alterações de procedimentos recomendados pelo ROC; g) Avaliar anualmente a atividade desenvolvida pelo ROC; h) Aprovar previamente a contratação pela Sociedade, ao ROC, ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, de serviços diversos dos serviços de auditoria, explicitando as razões dessa contratação no relatório anual sobre o governo da Sociedade; i) Aprovar o plano de atividades para o ano seguinte e o relatório de atividades do ano transato da Direção de Auditoria interna da REN; e j) Aprovar as propostas de orçamento anual e de recursos humanos afetos à Direção de Auditoria Interna da REN, que deverão ser submetidos à apreciação da Comissão Executiva, juntamente com as propostas de todas as outras direções da REN. A nível de controlo de cumprimento de normas aplicáveis, a Comissão de Auditoria supervisiona a observância das disposições legais e estatutárias, sendo igualmente responsável por: a) Dar parecer prévio e vinculativo dirigido ao Conselho de Administração sobre os procedimentos internos a adotar para efeitos de verificação de transações com partes relacionadas, nos termos legais em vigor; b) Verificar se as transações com partes relacionadas são realizadas no âmbito da atividade corrente da Sociedade e em condições de mercado; c) Dar parecer prévio sobre certas transações com partes relacionadas, nos termos previstos na lei e regulamentação interna da REN; d) Analisar, conjuntamente com o Conselho de Administração e/ ou a Comissão Executiva, quaisquer matérias relevantes relacionadas com a conformidade da atividade e negócios da Sociedade com as disposições legais, regulamentares e estatutárias aplicáveis, bem como com as instruções, recomendações e orientações emitidas pelas entidades competentes; e e) Analisar as comunicações do Conselho de Administração sobre a realização de negócios referidos na alínea b) acima. A Comissão de Auditoria elabora anualmente um relatório sobre a sua atividade de fiscalização (incluindo referência a eventuais constrangimentos com que se tenha deparado) e apresenta um parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como sobre o governo 70 Cfr. artigo 6.º, n.º 4, do regulamento da Comissão de Auditoria. 502 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE societário, sendo ambos disponibilizados conjuntamente com os documentos de prestação de contas no website da REN, os quais se mantêm disponíveis por dez anos. A Comissão de Auditoria é o principal interlocutor e o primeiro destinatário dos relatórios do revisor oficial de contas, representando a Sociedade perante este e zelando para que lhe sejam asseguradas, dentro da Sociedade, as condições adequadas à prestação dos seus serviços. Cabe à Comissão de Auditoria fazer o acompanhamento regular da atividade do revisor oficial de contas, nomeadamente através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alterações de procedimentos recomendados pelo revisor oficial de contas71. A fiscalização da independência do ROC assenta num contacto regular com o mesmo, por meio do qual se solicita indicação por parte deste sobre a ausência de circunstâncias que possam obstar à sua independência, assim como ao tratamento devido de qualquer informação que possa ser obtida pela Comissão de Auditoria sobre o tema, no âmbito das suas funções. Uma vez que a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica, sendo o órgão de fiscalização composto por administradores não executivos, que fazem parte do Conselho de Administração, a Comissão de Auditoria, enquanto órgão de fiscalização, além das competências suprarreferidas, tem também, conforme acima visto, competências genéricas dos administradores não executivos. Por sua vez, nos termos do CSC72, compete ao revisor oficial de contas proceder ao exame e verificação necessários à revisão e certificação legais das contas. Compete-lhe, igualmente, verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte, a exatidão dos documentos de prestação de contas e se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela REN conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados. IV. REVISOR OFICIAL DE CONTAS IV.39. Identificação do revisor oficial de contas e do sócio revisor oficial de contas que o representa O cargo de revisor oficial de contas efetivo da sociedade é desempenhado pela sociedade de revisores oficiais de contas Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 178 e registada na CMVM sob o n.º 20161480, representada por Ricardo Miguel Barrocas André (ROC n.º 1461), a qual desempenha também o cargo de auditor externo. O revisor oficial de contas suplente da sociedade é Pedro Miguel Borges Marques, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 1801. IV.40. Indicação do número de anos em que o revisor oficial de contas exerce funções consecutivamente junto da sociedade e/ ou grupo O revisor oficial de contas da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.) foi inicialmente contratado para exercer essas funções em 2018. De momento, encontra-se no seu terceiro mandato (2024-2026). Considerando o enquadramento legal e regulamentar aplicável, a eleição da Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. para o seu primeiro mandato teve lugar na sequência de realização de um processo de seleção de um novo ROC, da responsabilidade da Comissão de Auditoria da REN e realizado de forma equitativa, em pleno cumprimento da legislação e recomendações então em vigor. Em 2021, a Comissão de Auditoria concluiu que, durante o primeiro mandato do revisor oficial de contas, correspondente ao triénio 2018-2020, esta prestou os seus serviços de modo satisfatório e independente e revelou adequado rigor técnico na sua atuação, justificando-se assim a sua reeleição para o mandato correspondente ao triénio 2021-2023, o que foi aprovado pela assembleia geral. Mais recentemente, em 2024, a Comissão de Auditoria concluiu que, durante o segundo mandato do revisor oficial de contas, correspondente ao triénio 2021-2023, esta prestou os seus serviços de modo satisfatório e independente e revelou adequado rigor técnico na sua atuação, justificando-se assim novamente a sua reeleição para o mandato correspondente ao triénio 2024-2026, o que foi aprovado pela assembleia geral. IV.41. Descrição de outros serviços prestados pelo ROC à sociedade Para além das competências do ROC referidas em III.38., foram prestados os serviços referidos em V.46., na qualidade de auditor externo. V. AUDITOR EXTERNO V. 42. Identificação do auditor externo designado para os efeitos do artigo 8.º e do sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções, bem como o respetivo número de registo na CMVM O auditor externo da REN, tal como o revisor oficial de contas, é a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 178 e registada na CMVM sob o n.º 20161480, representada por Ricardo Miguel Barrocas André (ROC n.º 1461). A eleição da Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. para o seu primeiro mandato teve lugar na sequência de realização de um processo de seleção de um novo auditor externo, da responsabilidade da Comissão de Auditoria da REN e realizado de forma equitativa, continuando assim em pleno cumprimento da legislação e recomendações então em vigor. 71 Cfr. artigo 6.º, n.º 4, alínea f), do regulamento da Comissão de Auditoria. 72 Cfr. artigo 420.º. 503 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE V.43. Indicação do número de anos em que o auditor externo e o respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções exercem funções consecutivamente junto da sociedade e/ ou do grupo O auditor externo da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.), que exerce funções consecutivamente há sete anos, tendo sido inicialmente contratado para exercer essas funções em 2018. O sócio representante exerce tais funções desde 2024, estando no seu primeiro mandato, conforme melhor detalhado na secção seguinte. V.44. Política e periodicidade da rotação do auditor externo e do respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções A periodicidade e política da rotação do auditor externo e do respetivo sócio revisor oficial de contas são definidas no Regulamento sobre o Auditor Externo, aprovado pela Comissão de Auditoria em 30 de novembro de 2023. Quanto à periodicidade, nos termos do artigo 3.2 do Regulamento sobre o Auditor Externo e do artigo 27.º dos Estatutos da REN, a nomeação do auditor externo deverá ser efetuada para um mandato inicial de três anos, não podendo o mandato inicial e quaisquer renovações exceder a duração máxima de dez anos, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 537/2014. Quanto ao sócio responsável pela orientação ou execução direta da revisão legal de contas, o período máximo de exercício de funções é de dois mandatos, podendo vir a ser novamente designado depois de decorrido um período mínimo de três anos (artigos 3.2.3. do Regulamento sobre o Auditor Externo e 54.º, n.º 2, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, aplicável à REN enquanto “entidade de interesse público”). Considerando o referido enquadramento, e que a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. se encontra a exercer funções desde 2018, a Sociedade encontra-se em cumprimento do período legal de rotação do auditor externo. Quanto ao sócio revisor oficial de contas, considerando que foi, também, eleito em 2018 e que o período legal de exercício consecutivo da revisão legal de contas é de sete anos, e que de acordo com o Regulamento sobre o Auditor Externo, pode exercer funções durante dois mandatos, pelo que o sócio revisor oficial de contas foi substituído no mandato que foi iniciado em 2024. Nesse sentido, a Sociedade encontra-se em cumprimento do período legal de rotação do sócio revisor oficial de contas. Quanto à política de rotação, à semelhança da eleição, a renovação do Revisor Oficial de Contas deve ser aprovada pelo Assembleia Geral, sob proposta da Comissão de Auditoria (cfr. artigo 3.2.4 do Regulamento sobre o Auditor Externo). Se a avaliação do trabalho do Revisor Oficial de Contas no final do respetivo mandato for negativa, dá-se início a um novo processo de seleção de um Revisor Oficial de Contas, nos termos previstos no Regulamento sobre o Auditor Externo para a seleção, contratação, nomeação e destituição do Revisor Oficial de Contas. V. 45. Indicação do órgão responsável pela avaliação do auditor externo e periodicidade com que essa avaliação é feita Com periodicidade anual, a Direção de Controlo, Contabilidade e Fiscalidade deverá submeter à Comissão de Auditoria um Relatório de Avaliação sobre o desempenho do revisor oficial de contas e auditor externo no ano anterior (cfr. artigo 3.3.1 do Regulamento sobre o Auditor Externo). Compete depois à Comissão de Auditoria proceder a uma avaliação anual do revisor oficial de contas e auditor externo. Neste âmbito cabe à Comissão de Auditoria o acompanhamento regular da atividade desenvolvida pelo auditor externo, nomeadamente através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e de revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alteração de procedimentos recomendadas pelo auditor externo. A Comissão de Auditoria tem ainda competência para fiscalizar a independência do revisor oficial de contas e auditor externo e para aprovar previamente a contratação de serviços diversos dos serviços de auditoria ao auditor externo ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, controlando a manutenção da referida independência. Para além da independência do Revisor Oficial de Contas, a Comissão de Auditoria tem em conta, na sua avaliação, outros parâmetros como o conhecimento dos negócios, análise do custo do serviço, bem como o relacionamento e colaboração do Revisor Oficial de Contas com os órgãos de administração e fiscalização da REN (cfr. Artigo 3.3.3 do Regulamento sobre o Auditor Externo). Se a Comissão de Auditoria considerar que existem factos graves ou não resolvidos relativamente à qualidade da auditoria ou que coloquem em causa a independência do Revisor Oficial de Contas, deve informar o Conselho de Administração, que, se assim o entender, deve providenciar no sentido de os mesmos serem devidamente comunicados às autoridades de supervisão. No caso de avaliação negativa resultante de factos que possam ser considerados como justa causa de destituição, a Comissão de Auditoria deve dar início ao procedimento para destituição do Revisor Oficial de Contas, que se encontra previsto no ponto 3.4 do Regulamento sobre o Auditor Externo. A Comissão de Auditoria procedeu à avaliação da atividade desenvolvida pelo revisor oficial de contas e auditor externo da sociedade, com referência ao ano de 2024, tendo concluído que este prestou os seus serviços de modo satisfatório e cumpriu as normas e regulamentos aplicáveis, incluindo as normas internacionais de auditoria em vigor, e que atuou com grande rigor técnico. 504 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE V.46. Identificação de trabalhos, distintos dos de auditoria, realizados pelo auditor externo para a sociedade e/ ou para sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, bem como indicação dos procedimentos internos para efeitos de aprovação da contratação de tais serviços e indicação das razões para a sua contratação Os trabalhos, distintos dos de auditoria, prestados pelo auditor externo/ revisor oficial de contas à REN consistiram essencialmente na realização de procedimentos acordados de auditoria, como a revisão intercalar de contas, ou procedimentos tendo em vista a validação de rácios financeiros e a emissão de cartas conforto. No âmbito do cumprimento das regras de independência estabelecidas em relação ao auditor externo/ revisor oficial de contas, a Comissão de Auditoria da REN acompanhou, no decurso de 2024, a prestação de serviços diversos dos serviços de auditoria (non-audit services), de modo a assegurar que não suscitavam situações de conflito de interesses, e aprovou a prestação destes mesmos serviços pelo auditor externo sempre que se tratavam de matérias em relação às quais o conhecimento específico da sociedade em termos de auditoria, ou a sua complementaridade face aos serviços de auditoria, justificava essa adjudicação pela vantagem de controlo de custos associada. A REN considera assim cumprir o artigo 77.º da Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro, conforme em vigor para efeitos do ano de 2024. O procedimento para contratação de serviços diferentes dos serviços de auditoria, descrito em III.37., que cumpriu sempre o disposto na lei e no Regulamento sobre o Auditor Externo. V.47. Indicação do montante da remuneração anual paga pela sociedade e/ ou por pessoas coletivas em relação de domínio ou de grupo ao auditor e a outras pessoas singulares ou coletivas pertencentes à mesma rede e discriminação da percentagem respeitante aos seguintes serviços (para efeitos desta informação, o conceito de rede é o decorrente da Recomendação da Comissão Europeia n.º C (2002) 1873, de 16 de maio73) No exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias tiveram como Revisor Oficial de Contas a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.. O valor total registado como gasto relativo a serviços de auditoria e revisão legal das contas e outros serviços prestados pelo revisor oficial de contas, durante o ano de 2024, foi de 534.702,00 euros. 73 Nos termos do Modelo de Relatório de Governo Societário aprovado pelo Regulamento da CMVM n.º 4/2013 da CMVM, deve ser este o conceito de rede atendível para efeitos desta informação. Todavia, o posterior Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014 (relativo aos requisitos especíﬁcos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão), no seu artigo 3.º, manda atender ao conceito de rede deﬁnido no artigo 2.º, n.º 7 da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento e do Conselho de 17 de maio de 2006. Sendo esta a legislação atualmente em vigor para os requisitos especíﬁcos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público, é este o conceito de rede adotado pela REN. 74 Incluindo contas individuais e consolidadas. NOME EMPRESA (REN S.G.P.S.)74 OUTRAS EMPRESAS74 TOTAL % Auditoria e revisão legal das contas 87.600,00 295.890,00 383.490,00 72 Outros serviços de garantia de ﬁabilidade 123.000,00 15.500,00 138.500,00 26 Outros serviços (não de auditoria e revisão legal de contas) 10.712,00 2.000,00 12.712,00 2 221.312,00 313.390,00 534.702,00 100 ↘ Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. e a sua rede 505 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE I. ESTATUTOS I.48. Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da sociedade (artigo 29.º-H, n.º 1, al. h) A alteração dos Estatutos está sujeita às regras relevantes nesta matéria, constantes da lei75 e dos Estatutos76. A este propósito, vide o que já se deixou escrito no ponto 8.1.1, II.14. II. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES II.49. Meios e política de comunicação de irregularidades ocorridas na sociedade Os interessados/ denunciantes (acionistas, membros de órgão sociais, dirigentes, diretores, quadros, trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores, contratantes, subcontratantes, voluntários, estagiários, clientes ou outros stakeholders da REN, de sociedades do Grupo REN ou terceiros) podem comunicar à Comissão de Auditoria quaisquer irregularidades, independentemente de as comunicações terem por fundamento informações obtidas numa relação profissional entretanto cessada, bem como durante o processo de recrutamento ou durante outra fase de negociação pré-contratual de uma relação profissional constituída ou não constituída. O Grupo REN adota medidas que se destinam a prevenir, impedir ou permitir a sanação de irregularidades potencialmente causadoras de efeitos adversos no Grupo77. Este sistema abrange a comunicação de práticas irregulares de acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços e colaborador da REN ou das sociedades do Grupo REN, por causa ou no âmbito do desenvolvimento das respetivas funções. A este propósito importa notar que o conceito de “Irregularidade78” inclui todas as situações que um concreto denunciante detete, de que tenha conhecimento ou fundadas suspeitas sobre a prática de eventuais ilícitos, infrações ou irregularidades relacionadas com violações à lei, a normas estatutárias, deontológicas ou de ética profissional, nomeadamente as constantes do Código de Conduta do Grupo REN e da Política de Integridade do Grupo REN ou a normas contidas em quaisquer documentos internos ou regulamentos, recomendações, diretrizes ou orientações aplicáveis à REN, ou a qualquer sociedade do Grupo REN, respeitantes a: • Atos ou omissões; • Documentação, em suporte físico ou eletrónico; • Decisões, ordens, orientações, recomendações, pareceres e comunicados; e • Atuações de acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços e, cliente, parceiro, consultor, fornecedor ou colaborador da REN ou das sociedades do Grupo REN, por causa, ou no âmbito, do desenvolvimento das respetivas funções. Entende-se que são irregularidades comunicáveis, nomeadamente, todas aquelas que possam consubstanciar ilícitos de natureza criminal, contraordenacional ou cível ou que se relacionem com: i) Contratação pública; ii) Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; iii) Segurança e conformidade dos produtos; iv) Segurança dos transportes; v) Proteção do ambiente; vi) Proteção contra radiações e segurança nuclear; vii) Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal; viii) Saúde pública; ix) Defesa do consumidor; x) Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação; xi) Qualquer matéria contabilística e financeira, incluindo atos ou omissões lesivas dos interesses financeiros da União Europeia; xii) Regras do mercado interno, incluindo as regras de concorrência e auxílios estatais, bem como as regras de fiscalidade societária; xiii) O sistema interno de gestão de riscos; e xiv) A atividade de auditoria desenvolvida na REN ou em qualquer das sociedades do Grupo REN. A REN disponibiliza vários meios de apresentação de denúncias, podendo o denunciante escolher se pretende apresentar a denúncia verbalmente ou por escrito. As comunicações feitas verbalmente podem ser apresentadas por telefone (210 013 511) ou sistemas de mensagens de voz e, a pedido do denunciante, em reunião presencial. Para comunicações escritas, existem dois canais. As denúncias escritas podem ser enviadas por carta para 75 Cfr. artigo 383.º do CSC. 76 Cfr. artigo 11.º dos Estatutos. 77 Cf. artigos 6.º, n.º 3, alíneas k) e l) e 8.º do Regulamento da Comissão de Auditoria e o documento sobre os «procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades», disponível em www.ren.pt. 78 Cf. a Secção VI (Conceito de «Irregularidade») do documento sobre os procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades. 8.3 ORGANIZAÇÃO INTERNA 506 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE o endereço da sede do Grupo REN, ou para o endereço de correio eletrónico comissao. [email protected], de acesso reservado aos membros e secretariado da Comissão de Auditoria. Além destes meios, é ainda possível aos denunciantes recorrer ao canal de denúncias online (meio preferencial)79, canal este que permite também que a denúncia possa ser efetuada tanto por via escrita como por via oral, sendo que se optar pela via oral, o denunciante pode escolher se pretende que a sua voz seja ou não distorcida80. O Grupo REN adotou, no início de 2024, este novo canal de denúncias online, com o objetivo de fortalecer os já existentes e reforçar a infraestrutura para a recolha e análise de informações sobre práticas irregulares, com base numa plataforma eletrónica que assegura a encriptação e absoluta anonimidade dos denunciantes. Esta iniciativa insere-se no compromisso do Grupo REN com princípios de integridade e completo alinhamento com a legislação em vigor. As comunicações terão sempre um tratamento confidencial e são de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber e dar seguimento às denúncias - o que não impede o interessado de, querendo fazer constar a sua identificação da comunicação de irregularidade, a qual apenas será divulgada em decorrência de obrigação legal ou decisão judicial (com comunicação prévia ao interessado). A identidade do interessado apenas será divulgada para efeitos de realização de diligências de averiguação nos casos em que o interessado expresse o seu consentimento para o efeito. A Comissão de Auditoria aprecia a situação descrita e propõe as ações que, perante cada caso concreto, entenda serem convenientes, nos termos do regulamento sobre Procedimentos Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Respetiva Averiguação aprovado pelo Conselho de Administração. O processo de análise pela Comissão de Auditoria inclui uma fase inicial de apreciação preliminar, que pode ser seguida de um processo de averiguação e de um relatório final, em função do qual, se as conclusões o justificarem, se propõe a aprovação pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva de medidas de sanação. A REN implementou mecanismos de prevenção e deteção de fraudes e erros e de verificação das operações e negócios do Grupo REN com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as políticas gerais e os regulamentos da REN, levados a cabo pelo Comité de Risco, e melhor descritos em III.54. infra. A Política de Integridade do Grupo REN, que visa definir os princípios de atuação e deveres aplicáveis aos colaboradores das sociedades do Grupo REN e outros parceiros, de modo a prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo, e a promover a ética, integridade a transparência na realização de negócios, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor, encontra-se refletida em anexo ao Código de Conduta do Grupo REN, que estabelece um conjunto de princípio e valores e regras de ética e de conduta profissional a observar por todos os colaboradores e membros dos órgãos sociais do Grupo REN. Assim, constituem bases fundamentais dos princípios de atuação e deveres das sociedades do Grupo, e seus colaboradores, o combate e prevenção da prática de atos ilícitos, nomeadamente dos crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo. Ainda a este propósito destacam-se as considerações incluídas a ver no capítulo 4. Declaração de sustentabilidade do Relatório Integrado de 2024, que detalha a realização da auscultação às partes interessadas e respetivos resultados, prioridades e novos temas materialmente relevantes, incluindo os relativos ao governance e ética. III. CONTROLO INTERNO E GESTÃO DE RISCOS III.50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ ou pela implementação de sistemas de controlo interno Os órgãos de administração e fiscalização da sociedade têm atribuído crescente importância ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos com impacto relevante nas atividades das empresas do Grupo REN, em linha com as recomendações formuladas a nível nacional e internacional, assim como a dimensão e o negócio da sociedade e a complexidade dos riscos a estes associados. A criação e o acompanhamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, incluindo a fixação dos seus objetivos e os sistemas para o controlo do seu cumprimento são levados a cabo pela Comissão Executiva e, em última instância, pelo Conselho de Administração, o qual, recolhidos os diversos contributos das comissões e comités relevantes, é responsável pela definição da política de gestão dos riscos da REN e do Grupo. À Comissão de Auditoria compete assessorar a Comissão Executiva na análise da integridade e eficiência dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da REN, incluindo através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento e ajustamentos às necessidades da REN81. A Comissão de Auditoria pronuncia-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de controlo interno, incluindo o controlo de cumprimento das normas aplicadas à sociedade (serviços de compliance)e de auditoria interna, e é destinatária dos relatórios realizados por estes serviços, nomeadamente quando estão em causa 79 Disponível no website da REN, em língua portuguesa, inglesa e espanhola. 80 Também no caso da REN Portgás é possível enviar denúncias por escrito através de um formulário disponível no website da empresa. Nestes casos, as denúncias são recebidas pelo Conselho de Administração da REN Portgás e, subsequentemente, encaminhadas para a Comissão de Auditoria (Cfr. o Secção VII. (Comunicação de irregularidades) do documento sobre os «procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades»). 81 Cfr. alínea a), do n.º 4, do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria. 507 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades, controlando ainda que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos fixados pelo Conselho de Administração. Para efeito desse controlo, a Comissão de Auditoria tem implementado, nomeadamente, as seguintes medidas: i) realização, até duas vezes por ano, de reuniões com o Comité de Gestão do Risco; ii) realização de auditorias periódicas (executadas pela auditoria interna); iii) implementação de sistemas que permitem a aferição dos riscos; e (iv) implementação de mecanismos de verificação das obrigações das empresas do grupo, em particular, monitorização do cumprimento dos contratos de concessão. Para além desta avaliação anual da gestão de riscos, a Comissão de Auditoria avalia a administração da sociedade, que compreende, em particular, a avaliação do funcionamento interno do órgão de administração, das suas comissões, das contas e do cumprimento dos planos e orçamentos, bem como executa o follow-up da implementação de recomendações. Assim, a Comissão de Auditoria contemplou, no seu plano de atividades para o exercício de 2024, a realização de diversas diligências de fiscalização, auditoria e avaliação do funcionamento e adequação dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, tendo realizado várias reuniões com o revisor oficial de contas e auditor externo e com os responsáveis pelas várias direções, nomeadamente: Compras, Controlo, Contabilidade e Fiscalidade, Relações Institucionais, Serviços Jurídicos, Serviços Operacionais e Sistemas de Informação. A Comissão de Auditoria contemplou, ainda, no respetivo plano de atividades, o acompanhamento da implementação das recomendações resultantes das diversas auditorias internas. Por fim, o plano de atividades da Comissão de Auditoria promoveu a formação específica dos quadros da REN que desempenham funções de auditores e estão integrados na área de auditoria interna. O auditor externo verifica a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno, no âmbito dos seus trabalhos de revisão legal das contas, e reporta quaisquer deficiências significativas à Comissão de Auditoria. A Direção de Auditoria Interna, que reporta funcionalmente à Comissão de Auditoria, tem como missão assegurar o controlo dos riscos de gestão e do sistema de controlo interno e de governação do Grupo REN, através de ações de auditoria objetivas, independentes e sistemáticas, atendendo, nomeadamente, às diferentes Direções, atividades, sistemas, procedimentos, processos, políticas e governance. Cabe ainda à Direção de Auditoria Interna propor melhorias aos psrocessos e políticas instituídas, e também, propor ações de monitorização de indicadores e de riscos, no sentido de melhorar o sistema de controlo interno, bem como, otimizar o desempenho das diversas áreas do Grupo. O Comité de Gestão do Risco, criado em fevereiro de 2011, tem como missão apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como assegurar a aplicação de políticas de gestão do risco comuns ao Grupo REN e a divulgação interna das melhores práticas no que à gestão de riscos diz respeito. Por isso, a REN entende que cumpre a Recomendação VII.2. do Código IPCG, que exige que a sociedade disponha de comissão especializada ou de comité composto por especialistas em matéria de risco, que reporta regularmente ao órgão de administração. Para desempenhar a sua missão, o Comité de Gestão do Risco tem cometidas as seguintes atribuições: • Promover a identificação e a avaliação sistemática dos riscos corporativos e o respetivo impacto nos objetivos estratégicos da REN; • Hierarquizar e priorizar os riscos a tratar, bem como as correspondentes oportunidades de prevenção identificadas; • Identificar e definir os responsáveis pela gestão dos riscos; • Monitorizar os riscos significativos e o perfil de risco geral da REN; • Aprovar os mecanismos de reporte periódico dos riscos pelas diferentes áreas de negócio; e • Propor, submetendo à Comissão Executiva, recomendações de prevenção, alerta, mitigação, partilha ou transferência dos riscos significativos. Assim, em 2024, o Comité de Gestão do Risco continuou a apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como na aplicação de políticas de gestão do risco comuns a todo o Grupo. Essas políticas são aprovadas, em última instância, pelo Conselho de Administração, e posteriormente divulgadas internamente e verificada a sua efetiva implementação. III.51. Explicitação, ainda que por inclusão de organograma, das relações de dependência hierárquica e/ ou funcional face a outros órgãos ou comissões da sociedade A Direção de Auditoria Interna reporta funcional e hierarquicamente à Comissão de Auditoria, sem prejuízo da sua relação administrativa com a Comissão Executiva da sociedade. No âmbito da sua função de fiscalização e das competências expressamente previstas no seu regulamento interno, a Comissão de Auditoria supervisiona o processo de auditoria interna, designadamente através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento82. 82 Cfr. alíneas a), i) e j) no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria. 508 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Para este efeito, a Comissão de Auditoria aprecia os planos de trabalho e os recursos afetos à Direção de Auditoria Interna, supervisiona a sua atividade e tem acesso a todos os relatórios por esta preparados, os quais incluem, entre outras, matérias relacionadas com prestação de contas, potenciais conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades. O Comité de Gestão do Risco é presidido pelo administrador executivo Gonçalo Morais Soares e é composto por vários responsáveis de primeira linha, tendo a Comissão Executiva da REN designado, em 2023, Nuno Rosário (responsável pela direção de gestão financeira) como coordenador operacional. No mesmo ano, na sequência da estratégia de reforço do sistema de controlo interno, foi criada uma área dedicada para a gestão do risco e seguros, a qual está integrada na direção de gestão financeira. O Comité reporta à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria, em linha com os procedimentos de controlo periódico em vigor. III.52. Existência de outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos Além das referidas em III.50, foi criada a área de Compliance que ficou integrada na direção de serviços jurídicos e que consideramos cumprir a recomendação VII.4 do código de governo das sociedades do IPCG, como uma das três funções necessárias para o eficaz funcionamento do sistema de controlo interno (gestão e controlo dos riscos, compliance e auditoria interna). III.53. Identificação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos, financeiros, jurídicos e operacionais) a que a sociedade se expõe no exercício da atividade No desenvolvimento das suas atividades, a REN está sujeita, em cada uma das suas áreas de negócio ou das suas participadas, a uma multiplicidade de riscos, que se identificaram com o objetivo de os mitigar e controlar. O “apetite pelo risco” reflete o nível de risco que a empresa está disposta a assumir ou a reter na prossecução dos seus objetivos. A REN adota uma postura prudente neste domínio. Em 2024, o Comité de Gestão do Risco, com o apoio dos responsáveis das unidades/ áreas orgânicas (Donos do Risco) e em função do atual contexto externo (ex.: regulatório, mercados financeiros, taxas de juro) e outros fatores relacionados com o desenvolvimento da sua atividade (ex.: responsabilidade no cumprimento das metas estabelecidas para a descarbonização), prosseguiu na reavaliação dos vários riscos a que a REN se encontra exposta, levando à redefinição de indicadores (e métricas de monitorização) que sejam essencialmente prospetivos, de forma a que forneçam informação de qualidade para a tomada de decisão. Os riscos de maior severidade para o Grupo REN são detalhados seguidamente, de acordo com a sua categoria e subcategoria. # CATEGORIA SUBCATEGORIA NATUREZA EVENTO DE RISCO 1 Meio envolvente Contexto externo Regulatório Alteração do modelo e parâmetros regulatórios 2 Mercados ﬁnanceiros Evolução do rating da REN 3 Processos Operacionais Projetos de investimento Atraso na execução dos planos de investimento (devido a licenciamentos) 4 Atraso na execução de projetos 5 Interrupção do negócio Perturbação nas redes 6 Segurança e saúde Ocorrência de acidentes de trabalho graves 7 Tecnologia e segurança da informação Indisponibilidade dos sistemas de informação 8 Ocorrência de eventos em segurança da informação – Cibersegurança 509 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Alteração do modelo e parâmetros regulatórios O risco da ocorrência de alterações ao modelo regulatório e/ ou decisões do regulador pode afetar a capacidade da empresa de gerir eficientemente os seus negócios e está associado ao facto de a atividade desenvolvida pela REN ser regulada. A REN efetua a gestão deste risco através do seguimento sistemático da evolução da estratégia regulatória, bem como das tendências regulatórias europeias ao nível das atividades que a REN desenvolve, de modo a prevenir/ analisar os impactos de possíveis alterações. Na sequência da alteração do modelo regulatório para o sector da eletricidade e o seu impacto na atividade da REN, os indicadores associados a este risco foram revistos, de forma a compatibilizar os objetivos estratégicos com o modelo em vigor. Evolução do rating da REN A evolução do rating da REN pode ser afetada pela performance financeira e do negócio da REN e, ainda, pela conjuntura internacional e pelo rating da República Portuguesa. A flutuação das taxas de juro e dos spreads de crédito pode ter impacto na remuneração dos ativos regulados e no serviço da dívida da REN. A alteração dos níveis dos indexantes relevantes das taxas de juro de mercado e dos spreads de crédito poderá traduzir-se em custos de financiamento mais onerosos para o Grupo REN. A REN gere este risco através da construção de uma posição de liquidez sólida e da gestão eficiente das suas necessidades de financiamento com base na evolução prospetiva dos indicadores associados, e do conhecimento percebido. A exposição aos efeitos da evolução das taxas de juro e dos spreads de crédito é gerida através da contratação de derivados financeiros e da seleção adequada dos prazos dos instrumentos financeiros e momento da contratação, com o objetivo de obter uma relação equilibrada entre as taxas de juro fixa e variável, maturidade média da dívida adequada à duração dos períodos regulatórios visando, naturalmente, um grau relevante de imunização dos resultados e a minimização sustentada dos encargos financeiros no médio e longo prazo. Estas medidas são normalmente acompanhadas de ações de comunicação e consulta ao mercado e aos diferentes agentes financeiros. Atraso na execução dos planos de investimento (devido a licenciamentos) A existência de atrasos na aprovação quer dos planos de investimento quer dos planos de execução por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis pode provocar desfasamentos temporais significativos na entrada em exploração de novas infraestruturas, com impacto ao nível da qualidade do serviço prestado. Os processos de obtenção de autorizações, licenciamento ambiental ou providências cautelares interpostas por terceiros, podem comprometer a entrada em exploração dos ativos, nos prazos previstos para os projetos que integram os planos de investimento. A REN adota procedimentos de gestão preventiva deste risco, que se traduzem no acompanhamento contínuo das ações das entidades competentes, assim como de outras entidades envolvidas e das comunidades locais, nos processos de licenciamento para a prossecução dos projetos de investimento e reforço das redes. Atraso na execução dos projetos A existência de atrasos na aprovação, quer dos planos de investimento quer dos planos de execução, por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis, acrescido de dificuldades financeiras/ operacionais dos prestadores de serviços e fornecedores para garantirem o cumprimento dos serviços ou empreitadas contratualizadas, pode provocar desfasamentos temporais significativos na entrada em exploração de novas infraestruturas, com impacto ao nível da qualidade do serviço prestado, no cumprimento dos acordos firmados com promotores e nos objetivos de descarbonização e combate às alterações climáticas, assim como no valor da remuneração dos ativos regulados. Para a minimização do impacto deste risco, com base em indicadores prospetivos e medidas de mitigação, a REN promove um conjunto de ações junto das entidades competentes e outras entidades envolvidas nestes processos, de forma a obter as necessárias aprovações e promover a execução dos projetos de desenvolvimento e reforço das redes, em tempo útil. Perturbação nas redes As infraestruturas que suportam a atividade da REN encontram-se expostas a um conjunto de condições (poluição, condições atmosféricas, eventos naturais, avifauna, incêndios rurais, eventos associados a interligações internacionais, entre outros) que poderão provocar interrupções de serviço. O desempenho da empresa poderá ser influenciado pela ocorrência destes eventos que provocam disrupções do serviço de abastecimento de eletricidade e/ ou de gás e pela eventual dificuldade de reposição atempada do serviço. Algumas das ações adotadas para minimizar o potencial impacto deste risco são o desenvolvimento e implementação do plano de continuidade de negócio (de forma integrada internamente e com outros operadores europeus), e outras medidas tecnológicas e de monitorização das redes. A eficácia é testada através da realização de simulações para verificação da capacidade de resposta a situações de emergência e crise, da ativação de planos de recuperação e subsequente reposição da normalidade, em caso de incidente. Ocorrência de acidentes de trabalho graves O incumprimento dos procedimentos de segurança e operação de equipamentos poderá originar a ocorrência de acidentes de trabalho graves, com danos pessoais, em obras promovidas pela REN. 510 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Este risco é gerido através de ações contínuas de sensibilização, de fiscalização e da eficaz implementação do sistema de gestão da segurança no trabalho, envolvendo todos os colaboradores, prestadores de serviço da REN e outras partes interessadas, com formação específica para operações que envolvam riscos associados e do desenvolvimento e implementação de ações corretivas e preventivas, com base em lições aprendidas, resultantes da investigação e análise detalhada de incidentes ocorridos, de forma a evitar a sua recorrência. Indisponibilidade dos sistemas de informação O desenvolvimento da atividade da REN está fortemente dependente dos sistemas e tecnologias de informação em funcionamento no Grupo REN. Assim, a disponibilidade dos sistemas de informação, bem como a sua adequabilidade às necessidades da empresa, é essencial para o bom desempenho da REN. Este risco é gerido com recurso à atualização permanente dos sistemas, redes de comunicações e os respetivos serviços de suporte, através da revisão e atualização periódica das configurações de rede e de segurança, de forma integrada, para assegurar a continuidade do negócio e a qualidade do serviço. Simultaneamente, são realizados testes de desempenho e implementadas medidas que garantam a disponibilidade dos sistemas considerados críticos, tais como a existência de comunicações redundantes e a proteção destes sistemas relativamente ao tráfego/ acesso potencialmente perigoso. Ocorrência de eventos em cibersegurança No contexto atual de profunda disrupção tecnológica, a REN como operador de serviços essenciais e de infraestruturas críticas no sector da energia, obriga-se a reforçar a capacidade existente em matéria de segurança de informação, sobretudo por força do aumento da complexidade das arquiteturas de sistemas e dos perímetros em que a REN atua. Neste sentido, a REN tem vindo a capacitar-se na gestão dos riscos que daqui resultam, investindo nas boas práticas em matérias de cibersegurança, quer em termos de resiliência quer em termos de prevenção, usando para o efeito sistemas, processos e controlos específicos de identificação de vulnerabilidades e promovendo a implementação de soluções que garantam a resiliência dos sistemas e proteção da informação. Para gerir este risco, a REN nomeou Gonçalo Morais Soares, membro do Conselho de Administração, responsável pela estratégia de cibersegurança/ segurança da informação da REN. Sustentabilidade ambiental e social Outros riscos: No que diz respeito ao risco climático, a REN toma em consideração as alterações climáticas como um fator de risco que, simultaneamente, possa impactar negativamente a atividade da REN e gerar oportunidades para melhorar o seu desempenho. A análise desse risco é incorporada nos processos de tomada de decisão, na medida em que na sua organização conta com uma Comissão de Sustentabilidade. Esta Comissão apoia e aconselha o Conselho de Administração na integração dos princípios de sustentabilidade no processo de decisão e gestão do Grupo REN, visando criar impacto positivo sobre os colaboradores, as comunidades e ecossistemas junto das quais o Grupo REN trabalha e outras partes interessadas (artigo 3.º do Regulamento da Comissão de Sustentabilidade). Cabe à Comissão de Sustentabilidade, nomeadamente: a) Colaborar na definição, atualização e revisão da estratégia de sustentabilidade do Grupo REN; b) Dar opinião sobre os recursos necessários e acompanhar a implementação da estratégia de sustentabilidade; c) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração a aplicação de políticas nas dimensões económica, social e ambiental, incluindo matérias relacionadas com a proteção ambiental e responsabilidade social, de acordo com a estratégia, compromissos e objetivos estabelecidos; d) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração a aplicação de políticas nas dimensões económica, social e ambiental; e) Colaborar no desenvolvimento do relatório anual de sustentabilidade que sumarize a implementação da estratégia de sustentabilidade adotada pelo Grupo REN, incluído a revisão da informação externa relativa à sustentabilidade, em particular o relatório de sustentabilidade da REN e/ ou o capítulo sobre sustentabilidade incluído no relatório de contas; f) Emitir pareceres sobre qualquer tema relacionado com sustentabilidade, a pedido do Conselho de Administração ou por sua própria iniciativa, promover a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais; e g) Desempenhar outras competências ou responsabilidades em matéria de sustentabilidade delegadas na Comissão de Sustentabilidade pelo Conselho de Administração. A Comissão de Sustentabilidade é uma comissão com natureza informativa e consultiva cujas informações não são vinculativas (artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento da Comissão de Sustentabilidade). Considerando as competências e funcionamento da Comissão de Sustentabilidade, a REN considera que cumpre a Recomendação VII.8. do Código IPCG, considerando as alterações climáticas na organização e ponderando a análise do risco climático nos processos de decisão (vide também subcapítulo 2.3 Gestão do risco e 4.2.2 Alterações climáticas do Relatório Integrado de Gestão). O cumprimento desta Recomendação é complementarmente assegurado pelo que se informa infra, no ponto III. 54. Adicionalmente, a REN dispõe de uma plataforma de sustentabilidade interna 511 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE para recolha e tratamento dos dados relacionados com sustentabilidade. Cabe às áreas de Sustentabilidade e Comunicação e de Sustentabilidade Operacional a monitorização dos dados relacionados com a sustentabilidade, fornecendo a informação sobre o desempenho e ações desenvolvidas à Comissão de Sustentabilidade, Comissão Executiva e Conselho de Administração. Mensalmente é efetuado o reporte, ao Conselho de Administração, dos principais acontecimentos em termos de ESG (Environment, Social e Governance). Adicionalmente, a REN identifica os riscos e oportunidades associados ao clima que afetam a sua atividade (vide também subcapítulo 2.3 Gestão do risco e 4.2.2 Alterações climáticas do Relatório Integrado de Gestão). Bienalmente é realizada uma auscultação das partes interessadas para revisão dos temas materialmente relevantes. Em 2023 foi realizada uma consulta que teve por base alguns dos requisitos de dupla materialidade das normas europeias de relato de sustentabilidade (ESRS), diretrizes dos GRI Standards e SASB Standards, assim como uma análise aos pares de referência. Esta análise de dupla materialidade foi revista em 2024 para garantir um maior alinhamento com as normas ESRS. (Vide também subcapítulo 4.1.2 Materialidade). Do processo de revisão de materialidade, em 2023, resultou a revisão da abordagem de sustentabilidade da REN, a qual incluiu a revisão dos eixos de atuação prioritários, assim como a identificação de compromissos, metas e iniciativas para o cumprimento da mesma. A Comissão de Sustentabilidade deve alertar o Conselho de Administração acerca dos riscos relacionados com a sustentabilidade ambiental e social e propõe estratégias para a sua mitigação, por via do exercício da sua competência de definir, atualizar e rever a estratégia de sustentabilidade do Grupo REN. Pelo exposto acima, a REN considera que cumpre a Recomendação VII.7. do Código IPCG. III.54. Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo e gestão de riscos Considera-se que um sistema de controlo interno e de gestão de riscos - como é o caso do implementado pela REN - deve satisfazer, entre outros, os seguintes objetivos: • Garantir e controlar o cumprimento dos objetivos traçados pelo Conselho de Administração; • Assegurar a conformidade legal, as políticas, a gestão das necessidades e das expetativas das partes interessadas; • Identificar os fatores de risco, as consequências da ocorrência do risco e os mecanismos destinados ao seu tratamento e minimização; • Alinhar o risco admissível com a estratégia do Grupo REN; • Assegurar a qualidade, fiabilidade e a integridade da informação; • Garantir a produção, tratamento e reporte e a divulgação de forma completa, fiável e tempestiva de toda a informação, incluindo a informação contabilística e financeira, bem como a prossecução de um adequado sistema de informação de gestão; • Garantir a prudente e adequada operação, manutenção, salvaguarda e avaliação dos ativos; • Melhorar a qualidade das decisões; e • Promover a utilização racional e eficiente dos seus recursos. Com efeito, no âmbito da prossecução dos objetivos supra enunciados, o Comité de Gestão do Risco, em cooperação com os responsáveis pelas unidades/ áreas orgânicas das empresas do grupo REN, é competente para identificar e avaliar os riscos inerentes à atividade da REN referidos em III. 53., procurando igualmente apoiar a monitorização dos riscos significativos e definir o perfil de risco geral da REN. Com base na avaliação do contexto (externo e interno) e dos referenciais em que desenvolve a atividade, a REN caracteriza os riscos a que está exposta, definindo um perfil de risco e os critérios para especificar a magnitude e tipo de riscos que poderá ou não assumir (nível de aceitação do risco ou “apetite pelo risco”) e o seu tratamento adequado. A caracterização dos riscos permite i) a sua identificação, o estabelecimento da probabilidade de ocorrência e a magnitude do impacto; e ii) a determinação dos riscos prioritários para tratamento e as respetivas estratégias para o seu controlo e mitigação. Estas atividades são realizadas com uma periodicidade anual e desenvolve-se em três momentos: • A apreciação dos riscos é realizada, em primeira instância, pelos responsáveis das diferentes áreas de negócio (Donos dos Riscos); • Os riscos de maior severidade são comunicados ao Comité de Gestão do Risco corporativo da REN e monitorizados por este; e • O Comité de Gestão do Risco da REN reporta-os à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria. O Comité de Gestão do Risco procede à avaliação da severidade (gravidade e probabilidade de ocorrência dos potenciais riscos) e classificação dos riscos existentes por categorias, subcategorias e o potencial impacto para a continuidade do negócio. Desta forma, determina o perfil de risco da REN e os riscos que serão alvo de monitorização e seguimento da sua evolução, tendo por base os seguintes princípios, incluindo os associados às temáticas ESG e de Due Diligence: • Alinhamento com a estratégia e objetivos definidos; • Adequação das medidas de controlo de acordo com o apetite, limites de tolerância e capacidade de resiliência ao risco; 512 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Reforço e melhoria da eficácia e da eficiência na utilização dos recursos; • Resolução de vulnerabilidades e proteção dos ativos; • Prevenção e deteção de irregularidades, fraudes e outras infrações conexas; • Análise do sistema de produção, tratamento e processamento da informação; • Verificação da fiabilidade e exatidão da informação financeira, contabilística e outra; • Verificação da conformidade das operações e negócios do Grupo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como com as políticas gerais e os regulamentos da sociedade; e • Promoção da eficácia e da eficiência operacionais. Posteriormente à identificação e avaliação dos riscos, o Comité de Gestão do Risco identifica as medidas adequadas para eliminar, mitigar ou controlar os riscos e comunica o resultado da sua análise à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria. O Comité de Gestão do Risco procura, ainda, aplicar medidas de prevenção, controlo e mitigação, através da elaboração de um plano de ação com prioridades estabelecidas em função do grau de risco e monitoriza a sua implementação e a verificação da eficácia das respetivas medidas de controlo. Assim, no âmbito do sistema de gestão de riscos do Grupo REN, foram efetuadas em 2024, entre outras, as seguintes atividades: • Revisão e atualização, pelos Donos dos Riscos, dos riscos sob a sua responsabilidade e comunicados ao Comité de Gestão do Risco; • Redefinição dos indicadores (métricas associadas) dos riscos de maior severidade; e • Avaliação do nível de maturidade do Sistema de Gestão do Risco. Acresce referir que a REN tem vindo a implementar, nos seus sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, as componentes anteriormente previstas nas recomendações da CMVM e atualmente previstas no Código IPCG, e tem como referencial no processo de gestão do risco o conjunto de normas da International Organization for Standardization (ISO). Adicionalmente, a REN tem vindo a integrar critérios de sustentabilidade no seu processo de decisão. Essa integração já se encontra expressamente prevista no processo de seleção do Revisor Oficial de Contas, que é, também, o auditor externo. De acordo com o artigo 3.1.2, c), iv., do Regulamento sobre o Auditor Externo, o caderno de encargos que deve ser elaborado para as empresas de auditoria convidadas a participar no concurso para seleção do Revisor Oficial de Contas deve incluir, entre os critérios de seleção, os recursos afetos à auditoria, nomeadamente a equipa e respetivas qualificações, conhecimento e capacidade de auditoria de critérios ESG. Por outro lado, o contrato a celebrar com o ROC deve incluir a auditoria do cumprimento do relato de sustentabilidade, nomeadamente em termos de informações ambientais, sociais e de governação de acordo com os critérios ESG em vigor (artigo 3.1.4, k), do Regulamento sobre o Auditor Externo). A Comissão de Auditoria vincula-se a rever o Regulamento sobre o Auditor Externo em caso de revisão da Diretiva sobre o reporte de sustentabilidade ou das normas sobre o relato de sustentabilidade, caso essa revisão apresente reflexos nesse Regulamento (artigos 6.4.1 e 6.4.2, h) e i), do Regulamento sobre o Auditor Externo). Nestes termos, a REN assegura o necessário controlo e auditoria do relato de sustentabilidade, sendo esta uma das formas como a REN considera os riscos climáticos na organização e como pondera, nos processos de decisão, a análise do risco climático, em cumprimento da Recomendação VII.8. do Código IPCG. Durante o ano de 2024, deu-se continuidade à aplicação de uma estratégia corporativa de gestão dos riscos homogénea e integrada, transversal a toda a organização, alinhada e estruturada em função das prioridades e caraterísticas específicas de cada área da empresa. III.55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira (artigo 29.º-H, n.º 1, al. l) A REN produz informação, incluindo informação financeira, com regularidade, para efetuar um acompanhamento rigoroso da sua atividade. Nesse sentido, toda a informação de gestão produzida, tanto para uso interno como para divulgação a outras entidades e ao mercado, é preparada com base em sofisticados sistemas informáticos. A REN desenvolve ações que procuram a melhoria contínua dos processos e sistemas de informação de suporte que geram informação financeira e de gestão, bem como outra informação, conforme descrito na secção anterior. Cabe à Comissão de Auditoria fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação financeira. Neste âmbito, a Comissão de Auditoria realizou reuniões de acompanhamento destes processos com os membros da Comissão Executiva, com o ROC e auditor externo, e com os responsáveis pela área de gestão financeira, contabilidade e pelo planeamento e controlo de gestão. Em acréscimo, cabe à Comissão de Ética e Governo Societário, promover a adoção de diretrizes no que respeita à informação divulgada ao mercado e à Direção de Relações com Investidores (DRI) coordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao 513 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE mercado e no que respeita à publicação das demonstrações financeiras periódicas, assim como desenvolver e manter a página de relação com investidores no website da sociedade. IV. APOIO AO INVESTIDOR IV. 56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto O serviço responsável pelo apoio ao investidor é a DRI, criada em julho de 2007, que se dedica em exclusivo à preparação, gestão e coordenação de todas as atividades necessárias para atingir os objetivos da REN nas suas relações com acionistas, investidores e analistas, bem como com o regulador (CMVM), assegurando uma comunicação que proporcione uma visão atual, coerente e integral da REN, contribuindo assim para facilitar o processo de decisão de investimento e a criação sustentada de valor para o acionista, prestando informações e esclarecimentos sobre a informação pública divulgada pela REN. A DRI pode ser contactada pelas seguintes vias: E-mail: [email protected] Madalena Garrido (Diretora): [email protected] Mariana Asseiceiro: [email protected] Telma Mendes: [email protected] Morada: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. A/ C: Direção Relações com Investidores Avenida dos Estados Unidos da América, 55, 1749-061 Lisboa - Portugal Telefone: 21 001 35 46 As principais atribuições da DRI são as seguintes: a) Atuar como interlocutor da REN junto de acionistas, investidores do mercado de capitais e analistas financeiros, assegurando a igualdade de tratamento dos acionistas e prevenindo assimetrias informativas; b) Assegurar a comunicação à Comissão Executiva do feedback recebido dos investidores institucionais; c) Garantir o cumprimento pontual das obrigações junto da CMVM e de outras autoridades financeiras; d) Coordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao mercado e no que respeita à publicação das demonstrações financeiras periódicas; e) Acompanhar de forma sistemática o conteúdo das pesquisas de analistas, com o objetivo de contribuir para uma correta avaliação da estratégia e dos resultados da sociedade; f) Preparar e acompanhar continuamente o benchmarking financeiro e operacional dos concorrentes e grupo de pares; g) Atrair o interesse de investidores institucionais potenciais, bem como de um maior número de analistas financeiros; h) Elaborar um plano anual de atividades da DRI, incluindo roadshows, visitas a investidores e organização do Capital Markets Day;e i) Desenvolver e manter a página de relação com investidores no website/ app Investidores da sociedade. IV.57. Representante para as relações com o mercado Desde 28 de março de 2012, o representante para as relações com o mercado da REN é o administrador Gonçalo Morais Soares, executando também as funções de Chief Financial Officer (CFO) do Grupo REN. IV.58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação entrados no ano ou pendentes de anos anteriores As solicitações dos investidores foram respondidas em tempo útil, geralmente no próprio dia ou, nos casos em que o pedido implicou a solicitação de informação a terceiros, logo que esta foi recebida. No âmbito da atividade do gabinete DRI foram recebidos cerca de 70 pedidos de informação (entre e-mails e contactos telefónicos) por parte de investidores institucionais e/ ou de retalho, foram realizadas 130 reuniões com investidores, participámos em 15 conferências e roadshows (a nível nacional e internacional), e tivemos 110 interações com os nossos analistas (entre reuniões e outros esclarecimentos) ao longo do ano. O aumento considerável do número de reuniões com investidores/ analistas, ou seja, com o mercado, veio reforçar o nosso foco e compromisso com estes stakeholders tão importantes para a REN. Outro meio de contacto com o mercado de capitais manteve-se o recurso a conference calls de comentários aos resultados de cada trimestre do ano, em que participaram tanto analistas, como investidores institucionais. Ainda relacionado com os deveres de informação, a REN publicou, dentro dos prazos estipulados, comunicados nos websites da CMVM. A REN mantém um registo atualizado dos pedidos de informação apresentados, assim como do tratamento que lhes foi dado. V. SÍTIO DE INTERNET V.59. Endereço(s) O website da sociedade está disponível em português e inglês. V.60. Local onde se encontra informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais No website da REN, dentro da área identificada como “Investidores”, encontramos um separador denominado “Cotação atual”, onde se encontra publicada informação sobre a firma, o tipo, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do CSC. 514 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE V.61. Local onde se encontram os estatutos e os regulamentos de funcionamento dos órgãos e/ ou comissões No website da REN, dentro da área identificada como “Investidores”, encontramos um separador relativo a “Governo e estrutura da sociedade”, dentro do qual, por sua vez, encontramos um conjunto de separadores com informação relativa aos estatutos, regulamentos e documentos: • Estatutos, no separador “Estatutos”; • Regulamento do Conselho de Administração, no separador “Conselho de Administração”; • Regulamento da Comissão de Auditoria, no separador “Comissão de Auditoria”; • Regulamento da Comissão Executiva, no separador “Comissão Executiva”; • Regulamento da Comissão de Governo Societário e Ética, no separador “Comissões”; • Regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação, no separador “Comissões”; • Regulamento da Comissão de Vencimentos, no separador “Comissões”; • Regulamento da Comissão de Sustentabilidade, no separador “Comissões”; • Regulamento sobre o Auditor Externo, no separador “Comissão de Auditoria”; • Regulamento sobre transações com partes relacionadas, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”; • Regulamento sobre transações de instrumentos financeiros por dirigentes da REN, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”; • Procedimentos Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Averiguação de Irregularidades, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”; • Regulamento Interno sobre Procedimentos relativos ao cumprimento do Regulamento de Abuso de Mercado, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”; e • Política de Integridade do Grupo REN, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”. V.62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do gabinete de apoio ao investidor ou estrutura equivalente, respetivas funções e meios de acesso No website da REN, dentro da área identificada como “Investidores”, existe um separador relativo ao “Governo e estrutura da sociedade”, dentro do qual encontramos a composição dos órgãos sociais. Por outro lado, no website da REN, dentro da área identificada como “Investidores”, encontramos publicada informação sobre a identidade do representante para as relações com o mercado e sobre a direção de relações com investidores, bem como os seus contactos e atribuições. V.63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, que devem estar acessíveis pelo menos durante dez anos, bem como o calendário semestral de eventos societários, divulgado no início de cada semestre, incluindo, entre outros, reuniões da Assembleia Geral, divulgação de contas anuais, semestrais e, caso aplicável, trimestrais No website da REN, dentro da área identificada como “Investidores”, encontramos um separador relativo a “Resultados”, onde são divulgados os documentos de prestação de contas, que permanecem acessíveis durante pelo menos dez anos. No mesmo website , encontra-se também disponível o calendário de eventos societários, num separador denominado “Eventos e reuniões”. V.64. Local onde são divulgados a convocatória para a reunião da Assembleia Geral e toda a informação preparatória e subsequente com ela relacionada No website da REN, dentro da área identificada como “Investidores”, encontramos um separador relativo a “Governo e estrutura da sociedade”, dentro do qual, por sua vez, existe um separador denominado “Assembleia Geral”, onde encontramos a divulgação da convocatória, das propostas de deliberação e da ata da Assembleia Geral. V.65. Local onde se disponibiliza o acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, com referência aos três anos antecedentes A REN disponibiliza, no website, extratos das atas das reuniões das assembleias gerais. A REN mantém no website um acervo histórico das convocatórias, ordens de trabalhos e deliberações tomadas em reunião de Assembleia Geral, bem como informação sobre o capital social representado e os resultados das votações nas respetivas reuniões, com referência pelo menos aos cinco anos antecedentes. Vide V.64. quanto ao local onde se disponibiliza esta informação. 515 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE I. COMPETÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO I.66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos órgãos sociais, dos membros da Comissão Executiva ou administrador delegado e dos dirigentes da sociedade Compete à Assembleia Geral da REN nomear os membros da Comissão de Vencimentos83, a qual é responsável pela fixação das remunerações e pela apresentação de proposta à Assembleia Geral sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização. A Comissão de Vencimentos tem, assim, por função apresentar e propor aos acionistas a política de remunerações dos órgãos sociais e fixar as respetivas remunerações, incluindo os complementos de acordo com a política aprovada na reunião da Assembleia Geral. A referida política de remunerações abrange todos os dirigentes da sociedade (na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014), por remissão do artigo 29.º-R do Código VM, uma vez que o Conselho de Administração da REN entende que aqueles dirigentes correspondem apenas aos membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pois só aqueles, tendo acesso regular a informação privilegiada, têm também poder para tomar decisões de gestão suscetíveis de afetar a evolução e perspetivas futuras da REN. A Comissão de Nomeações e Avaliação não tem qualquer competência no que toca à definição da remuneração do Conselho de Administração, mas a avaliação efetuada por esta Comissão poderá, potencial e indiretamente, ter também impacto na referida remuneração. II. COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES II.67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identificação das pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração sobre a independência de cada um dos membros e assessores Em 31 de dezembro de 2024, os seguintes três membros, nomeados na reunião da Assembleia Geral anual de 9 de maio de 2024, integram a Comissão de Vencimentos (triénio 2024-2026): NOME CARGO João Duque (independente) Presidente José Galamba de Oliveira (independente) Vogal Fernando Neves de Almeida (independente) Vogal Pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão de Vencimentos e o número de reuniões realizadas anualmente no website da REN. A atual Comissão de Vencimentos é composta por membros independentes em relação à administração. Nesta medida, a Comissão de Vencimentos não inclui qualquer membro de outro órgão social para o qual defina a respetiva remuneração, não tendo os três membros em exercício qualquer relação familiar com membros desses outros órgãos sociais, enquanto seus cônjuges, parentes ou afins em linha reta até ao terceiro grau, inclusive. A Comissão de Vencimentos não contratou, para a apoiar no desempenho das suas funções, qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, sem a sua autorização prévia, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do Conselho de Administração, ao próprio Conselho de Administração ou que tenha relação atual com a sociedade ou com consultora da sociedade, ou a qualquer pessoa singular ou coletiva que com aquelas se encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços. A Comissão de Vencimentos pode, nos termos do seu regulamento, decidir livremente a contratação, pela Sociedade, dos serviços de consultoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções, dentro dos limites orçamentais da Sociedade, assegurando que os serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria Sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem a sua autorização expressa. O regulamento da Comissão de Vencimentos, aprovado em janeiro de 2019, que estabelece, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros está disponível no website da REN. Tal como previsto no seu regulamento, e como era prática já antes da aprovação do mesmo, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. Na Assembleia Geral anual de 2024, esteve presente João Duque, em representação da Comissão de Vencimentos. Acresce que o Regulamento da Comissão de Vencimentos prevê a obrigação de o Presidente da Comissão de Vencimentos ou, na sua impossibilidade, outro membro da Comissão de Vencimentos, estar presente e prestar informações ou esclarecimentos solicitados pelos acionistas na Assembleia Geral Anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. 83 Cfr. alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos. 8.4 REMUNERAÇÕES 516 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II.68 Conhecimentos e experiência dos membros da Comissão de Remunerações em matéria de política de remunerações Todos os membros da Comissão de Vencimentos dispõem de conhecimentos, adquiridos através da sua formação académica e experiência profissional, adequados para refletir, tratar e decidir sobre todas as matérias da competência da Comissão de Vencimentos, tendo em conta o referido infra. Todos os elementos da Comissão de Vencimentos têm formação académica específica nas áreas de gestão e um dos seus membros (Fernando Neves de Almeida) possui uma licenciatura em gestão de recursos humanos, formação que lhes confere os conhecimentos teóricos necessários e adequados ao desempenho das suas funções. Cumpre ainda referir que Fernando Neves de Almeida tem dado continuidade à sua atividade académica na área dos recursos humanos, sendo coordenador executivo de programas de doutoramento, mestrado e licenciatura na área da gestão estratégica de recursos humanos e tendo publicado diversos artigos e livros nesta área do conhecimento. Acresce referir que a Comissão de Vencimentos é composta por três elementos com vasta experiência profissional, em consultoras, no governo e em empresas em variados sectores de atividade, em Portugal e no estrangeiro. Com efeito, todos os membros da Comissão de Vencimentos têm desempenhado com continuidade funções como i) membros do órgão de administração de várias entidades, nacionais e internacionais, dos mais variados sectores de atividade; ii) cargos de direção e de consultoria em reguladores financeiros; e iii) cargos de direção em consultoras, nas áreas de gestão, tecnologia e recursos humanos, consolidando assim conhecimentos práticos relevantes quanto à política remuneratória, sistemas de avaliação de desempenho e matérias conexas, e que se complementam entre si. III. ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES III.69. Descrição da política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização a que se refere o atual artigo 26.º-C do Código VM Na sua qualidade de sociedade emitente de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, a REN encontra-se sujeita ao Código VM conforme alterado pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, bem como às recomendações do Código IPCG. A propósito das alterações introduzidas pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, é anexo ao presente documento o relatório sobre remunerações para efeitos do atual artigo 26.º-G do Código VM. Assim, por um lado, em benefício da transparência e da legitimação da política de remunerações (segundo o princípio say-on-pay, reconhecido internacionalmente em matéria de bom governo societário) e, por outro, para efeitos do cumprimento dos normativos legais e recomendatórios, a Comissão de Vencimentos submeteu à aprovação da Assembleia Geral anual a política remuneratória dos órgãos sociais para o mandato 2024-2026. A 9 de maio de 2024, foi aprovada por uma maioria de 99,87%, na reunião da Assembleia Geral, a proposta de política de remuneração dos órgãos sociais, apresentada pela Comissão de Vencimentos a qual inclui os elementos descritos no n.º 2 do artigo 26.º-C do Código VM. A política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da REN segue os seguintes princípios gerais: • Ser simples, clara, transparente e alinhada com a cultura da REN; • Ser adequada e ajustada à dimensão, condições económicas, natureza, âmbito, estratégia e especificidade da atividade da REN; • Assegurar uma remuneração total, competitiva e equitativa que esteja em linha com as melhores práticas e últimas tendências em Portugal e na Europa, em particular com os pares da REN, e que permita atrair, a um custo economicamente justificável pela sua situação, profissionais qualificados, de forma a induzir o alinhamento de interesses com os dos acionistas e contribuir para a estratégia, empresarial e os interesses de longo prazo e para a sustentabilidade da REN - tomando em consideração a riqueza efetivamente criada pela sociedade, a situação económica e a do mercado - e constituir um fator de desenvolvimento de uma cultura de profissionalização de promoção do mérito e de transparência na REN; • Ser evolutiva, mas não disruptiva; e • Incorporar uma componente de remuneração fixa ajustada às funções, disponibilidade, competência e responsabilidades dos Membros do Conselho de Administração. No que respeita às componentes da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração, incluindo o CEO, a Política de Remuneração é baseada nos seguintes princípios: i) competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; ii) critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; iii) avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade, bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN, tendo ainda em conta o cumprimento do plano estratégico e do orçamento da REN, a gestão de riscos, o funcionamento interno do Conselho de Administração e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade; iv) incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos, com uma componente de curto prazo e outra de médio/ longo prazo, ambas com limites máximos; v) alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da Sociedade, a sua sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo através da indexação da remuneração de médio/ longo prazo à evolução do preço das ações da REN; e vi) a remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, 517 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE medido contra objetivos específicos, não ambíguos e mensuráveis em linha com os interesses dos stakeholders da REN. A remuneração dos administradores executivos, incluindo o CEO, integra uma componente fixa, superior no caso do CEO (em comparação aos demais administradores), e uma componente variável, sendo esta última constituída por uma parcela que visa remunerar a performance no curto prazo e por outra com a mesma finalidade aplicada à performance de médio/ longo prazo, conforme descrito infra. Em caso de destituição sem justa causa ou renúncia por acordo de um Administrador Executivo, não é devida compensação, além da legalmente devida, no caso de a mesma resultar de desadequado desempenho desse Administrador Executivo. A remuneração fixa dos administradores executivos é atualizada, anualmente, de acordo com o Índice de Preços no Consumidor. Porém, em 2024, tal como em 2023, ficou expressamente plasmado na política de remunerações que a atualização da Remuneração Fixa dos administradores executivos não excederá a variação média aplicada nesse ano à generalidade dos trabalhadores do Grupo REN na categoria remuneratória equivalente à dos administradores, sendo ajustado para este valor de atualização sempre que da equação prevista na Política resulte um aumento superior ao dos trabalhadores. Manteve-se em 2024 o agregado ESG, denominado ratings de performance, que avaliará a evolução do desempenho da REN nos principais índices ESG, bem como a sua performance comparativamente à do sector e dos seus pares. A avaliação continuará assim a ser realizada a partir de três macro agregados, financeiros, operacionais e ESG. Dentro do agregado ESG, a ponderação passa a ser dividida entre quatro critérios: i) saúde e segurança; ii) diversidade de género; iii) redução de emissões de gases com efeito de estufa; e iv) ratings de performance. Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa, paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de grande dimensão do mercado português. A política de remuneração quanto a estes membros do Conselho de Administração é orientada pelo objetivo central de compensar a dedicação e a responsabilidade exigidas para o desempenho das respetivas funções. A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante fixo anual. Não existem atualmente quaisquer programas ou planos de remunerações variáveis aprovados que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização (ou dirigentes na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014), sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP), conforme descrito abaixo. Também não se encontra previsto qualquer sistema de benefícios de reforma destinado aos membros dos órgãos de administração e fiscalização (ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014). III.70. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de longo prazo da sociedade, bem como sobre o modo como é baseada na avaliação do desempenho e desincentiva a assunção excessiva de riscos Conforme referido em III.69. supra, a remuneração dos administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) é composta, exclusivamente, por uma componente fixa, paga em 12 prestações mensais durante o ano, não dependendo assim do desempenho ou valor da REN e indo ao encontro das recomendações aplicáveis a esta matéria. A estrutura da remuneração dos administradores executivos é composta por uma componente fixa e uma componente variável, existindo entre ambas uma proporcionalidade adequada, conforme explicitado em III.69. supra e em maior detalhe descrita no Ponto 7 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III. 71. Referência, se aplicável, à existência de uma componente variável da remuneração e informação sobre eventual impacto da avaliação de desempenho nesta componente A estrutura da remuneração da Comissão Executiva é composta por uma componente fixa e uma componente variável, sendo que, de acordo com a política de remuneração em vigor, a componente variável da remuneração referente ao ano de 2024 poderá integrar parcelas de curto e médio/ longo prazo - a RVCP e a RVMLP84. Para detalhe sobre os princípios inerentes à atribuição da RVCP e a RVMLP, definição e métricas inerentes aos Key Performance Indicators indexados a métricas do plano estratégico da REN e operacionalização da política de remuneração vide Pontos 7 e 10 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III.72. Diferimento do pagamento da componente variável da remuneração, com menção do período de diferimento Para efeitos de pagamento, a remuneração variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da remuneração variável concedida por 84 Cfr. pontos III.69. e III.70. supra. 518 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE referência ao período anual relevante nos seguintes termos. Quanto aos mecanismos inerentes ao pagamento e diferimento do pagamento em numerário da remuneração variável vide Ponto 10 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III.73. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em ações, bem como sobre a manutenção, pelos administradores executivos, dessas ações, sobre eventual celebração de contratos relativos a essas ações, designadamente contratos de cobertura (hedging) ou de transferência de risco, respetivo limite, e sua relação face ao valor da remuneração total anual Não existem, neste momento, quaisquer planos de atribuição de remuneração variável em ações. Em acréscimo, tendo em conta os objetivos prosseguidos pelo modelo de remuneração previsto, os membros do órgão de administração da sociedade não celebraram contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, destinados a mitigar o risco inerente à variabilidade da sua remuneração. III.74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e indicação do período de diferimento e do preço de exercício Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações (sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio prazo (RVMLP)), destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. III.75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de quaisquer outros benefícios não pecuniários Durante o ano de 2024, foi disponibilizada aos administradores executivos a utilização de viatura para o desempenho das suas funções, bem como um seguro de saúde, seguro de vida e um seguro de acidentes pessoais, para o desempenho das suas funções. Estima-se que o valor destes benefícios seja de cerca de 25 mil euros/ administrador. Não se encontra previsto um sistema de prémios anuais ou quaisquer outros benefícios não pecuniários, para além da componente variável da remuneração supra descrita e do referido no parágrafo anterior. III.76. Principais caraterísticas dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores e data em que foram aprovados em Assembleia Geral, em termos individuais Não existe qualquer sistema de benefícios de reforma ou pensões que abranja os membros dos órgãos de administração e fiscalização. IV. DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES IV.77. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de administração da sociedade, proveniente da sociedade, incluindo remuneração fixa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem Quanto às remunerações atribuídas em 2024 aos membros do órgão de administração da REN, de forma individual e agregada, vide Ponto 11 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. IV.78. Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum Não foram auferidas quaisquer quantias pelos membros dos órgãos sociais da REN pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo com aquela. IV.79. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e/ ou participação nos lucros foram concedidos Não se preveem pagamentos sob a forma de participação nos lucros da sociedade e/ ou pagamento de prémios, para além da componente variável da remuneração acima descrita. IV.80. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício Durante 2024 nenhum administrador executivo cessou funções e não são devidas, nem foram pagas, em 2024, quaisquer quantias a título de indemnização a administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante tal exercício. IV.81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de fiscalização da sociedade, para efeitos do atual artigo 26.º-C do Código VM Quanto aos membros da Comissão de Auditoria, vide IV.77. supra, e quanto à remuneração do revisor oficial de contas, vide V.47. supra. IV.82. Indicação da remuneração no ano de referência do presidente da Mesa da Assembleia Geral Em 2024, o presidente da Mesa da Assembleia Geral recebeu o montante fixo anual de 15.000 euros pelo exercício das respetivas funções. 519 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE V. ACORDOS COM IMPLICAÇÕES REMUNERATÓRIAS V.83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração De acordo com a política remuneratória aprovada pela Comissão de Vencimentos respeitante ao exercício de 2024, que a REN considera ser o instrumento jurídico adequado para estes efeitos, se um administrador tiver um desempenho que não corresponda aos padrões exigidos pela REN em caso de destituição sem justa causa ou de renúncia por acordo de membro executivo do conselho de administração não será devida qualquer compensação, além da legalmente devida, sendo as consequências de cessação de mandato antes do seu termo definidas em função das razões da cessação. Em 2024, a REN aprovou ainda uma revisão da Política de Remuneração, que consistiu nomeadamente na inclusão de cláusulas de malus e clawback, no sentido de condicionar a remuneração variável dos administradores executivos à inexistência de atos ilícitos dolosos que resultem em condenação que exijam reformulação das contas da Sociedade (com registo de diminuições patrimoniais). A compensação legalmente devida, em caso de destituição sem justa causa, corresponde a indemnização pelos danos sofridos, sem que possa, no entanto, exceder o montante das remunerações que presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito. V.84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade (artigo 29.º-H, n.º 1, al. k) Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração ou dirigentes (na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014) que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. VI. PLANOS DE ATRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU OPÇÕES SOBRE AÇÕES (STOCK OPTIONS) VI.85 Identificação do plano e dos respetivos destinatários Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações (sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP)) destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. VI.86 Caraterização do plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, caraterísticas das ações ou opções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de ações e/ ou o exercício de opções) Vide VI.85. supra. VI.87 Direitos de opção atribuídos para a aquisição de ações (stock options) de que sejam beneficiários os trabalhadores e colaboradores da empresa Vide VI.85. supra. VI.88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos diretamente por estes (artigo 29.-H, n.º 1, al. e) Não existem sistemas de participação dos trabalhadores no capital social da sociedade. 8.5 TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS I. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO I.89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas (para o efeito, remete-se para o conceito resultante da IAS 24) De forma a prever os procedimentos de controlo pela Comissão de Auditoria das transações concluídas ou a concluir pela REN ou sociedades por esta participadas com partes relacionadas, e a metodologia a adotar em caso de potencial conflito de interesses, a Comissão de Auditoria da REN propôs ao Conselho de Administração o regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», o qual foi aprovado pelo Conselho de Administração a 11 de novembro de 2021 e se mantém em vigor. Nos termos do regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», o qual está em linha com a IAS 24 e que está divulgado no website da sociedade e aqui resumido, nos termos da recomendação II.5.1. do Código IPCG, as transações celebradas entre uma parte relacionada85 520 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE e, por outro lado, a REN ou as sociedades participadas, que se encontrem compreendidas nas situações aí previstas, e que compreendem, inter alia, todas as situações previstas na Lei nº 50/2020, ficam sujeitas ao controlo prévio ou subsequente, conforme aí previsto, da Comissão de Auditoria. No caso de a Comissão de Auditoria emitir parecer prévio desfavorável, a conclusão da transação depende de autorização do Conselho de Administração e deve ser especialmente fundamentada, no sentido de demonstrar que a conclusão do negócio se conforma com a prossecução do interesse social da REN ou das sociedades participadas e que as vantagens resultantes para aquelas contrabalançam positivamente as desvantagens identificadas pela Comissão de Auditoria86. Por último, a Comissão de Auditoria apresenta ainda recomendações ao Conselho de Administração no que respeita a medidas de prevenção e identificação de conflitos de interesses87. Por outro lado, nos termos do regulamento interno do Conselho de Administração, as transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa, são matéria não delegável na Comissão Executiva. Acresce que o regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses» prevê a adoção de procedimentos em linha com as Recomendações II.4.1. e II.4.2. do Código de Governo do IPCG, que garantem que o membro em conflito de interesses não interfere com o processo de decisão, sem prejuízo para o dever de prestação de informações e esclarecimentos solicitados. Em particular, o membro em conflito de interesses i) não receberá informação relativa ao tema; ii) deverá abster-se de discutir o tema com outros dirigentes; e iii) não deverá participar nem estar presente na discussão e votação do tema em causa. I.90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano de referência Em cumprimento do regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», a Comissão de Auditoria teve intervenção em dois negócios, realizados entre sociedades do Grupo REN e partes relacionadas: a) Contratação de Serviço de Seguro D&O do Grupo e Serviços Corretagem para 2024 - 2025, em negócio celebrado com a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.), cujo valor máximo correspondeu a 271.832,50€, acrescido das taxas e impostos aplicáveis; b) Contratação de Seguro de Saúde do Grupo REN para 2025 - 2027, em negócio celebrado com a Costa Duarte/ Fidelidade (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.)/ Multicare, cujo valor máximo correspondeu a 2.998.698,99€, acrescido das taxas e impostos. Remete-se para maior detalhe sobre Transações com Partes Relacionadas para Demonstrações Financeiras (de acordo com o definido na IAS 24 – Divulgações sobre partes relacionadas). I.91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código VM Vide I.89. supra. Os procedimentos e critérios aí descritos são aplicáveis às transações com titulares de participação qualificada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM, já que estes estão incluídos na definição de parte relacionada adotada pelo regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses». II. ELEMENTOS RELATIVOS AOS NEGÓCIOS II.92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação Encontram-se descritos na nota 34 do anexo às demonstrações financeiras do Relatório Integrado de 2024 os elementos principais dos negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, incluindo os negócios e operações realizados entre a sociedade e os titulares de participações qualificadas e entidades associadas. Os negócios celebrados entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM foram realizados em condições normais de mercado, no decurso da normal atividade da REN, na sua maior parte decorrentes de obrigações regulatórias. 85 De acordo com a aceção das normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos de regulamento comunitário, e, em especial, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002. Para efeitos do Regulamento, é considerada parte relacionada: a) qualquer acionista titular de uma participação qualiﬁcada do capital social da REN ou de qualquer participada; b) uma pessoa ou o seu familiar que detenha o controlo ou o controlo conjunto, que detenha inﬂuência signiﬁcativa ou que seja elemento “chave” da gestão da REN ou de qualquer participada; c) uma entidade que seja membro do grupo REN; d) uma entidade que seja associada ou tenha uma joint venture com a REN ou uma sociedade participada; e) uma entidade que seja associada ou tenha uma joint venture com uma entidade com a qual a REN seja associada ou tenha uma joint venture; f) uma entidade que faça a gestão ou de uma alguma forma administre os benefícios pós-emprego dos colaboradores da REN ou de uma entidade relacionada com a REN; g) uma entidade seja controlada ou conjuntamente controlada por uma pessoa identiﬁcada na alínea a); h) uma entidade na qual uma pessoa (ou um seu familiar) que detenha o controlo ou o controlo conjunto da REN detenha uma inﬂuência signiﬁcativa ou seja elemento “chave” da gestão dessa entidade (ou da empresa-mãe dessa entidade); e i) uma entidade, ou qualquer entidade do mesmo grupo, que forneça serviços de prestação de gestão à REN ou uma sociedade participada ou à sua empresa-mãe. 86 Cfr. n. os 4 e 5 do ponto VI do referido regulamento interno. 87 Cfr. alínea a) do n.º 1 do ponto X. do referido regulamento interno. 521 I II 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9.1 IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO 9 AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO A REN encontra-se sujeita, em matéria de divulgação de informação sobre governo societário, enquanto sociedade emitente de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon, ao regime estabelecido no Código VM e no regulamento da CMVM n.º 4/2013. Nos termos do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2013, deverá ser identificado o Código de Governo das Sociedades a que a sociedade se encontre sujeita ou se tenha decidido voluntariamente sujeitar. Deverá ainda ser indicado o local onde se encontram disponíveis ao público os textos do(s) código(s) de governo das sociedades aos quais o emitente se encontre sujeito (artigo 29.º-H, n.º 1, al. o)). Na elaboração do presente relatório, a REN teve por referência o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, aprovado em 2018 e revisto em 2023, disponível no website do IPCG, assim como as normas de interpretação do mesmo, disponíveis no mesmo endereço. 9.2 ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO Nos termos do atual artigo 29.º-H, n.º 1, al. n) do Código VM, deverá ser incluída declaração sobre o acolhimento do Código de Governo das Sociedades ao qual o emitente se sujeite, especificando as eventuais partes desse código de que diverge e as razões da divergência. De acordo com o Regulamento 4/2013, conjugado com o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, a informação a apresentar deverá incluir, para cada recomendação: a) Informação que permita aferir o cumprimento da recomendação ou remissão para o ponto do relatório onde a questão é desenvolvidamente tratada (capítulo, título, ponto, página); b) Justificação para o eventual não cumprimento ou cumprimento parcial (ex.: cumprimento apenas de parte das sub-recomendações, quando aplicável); e c) Em caso de não cumprimento ou cumprimento parcial (ex.: cumprimento apenas de parte das sub-recomendações, quando aplicável), identificação de eventual mecanismo alternativo adotado pela sociedade para efeitos de prossecução do mesmo objetivo da recomendação, podendo, nesse caso, ser incluído juízo da sociedade quanto à existência de equivalência a cumprimento. Conforme referido supra, a REN decidiu adotar as recomendações estabelecidas no Código IPCG. Neste contexto, a REN declara adotar integralmente as aludidas recomendações emitidas pelo Instituto Português de Corporate Governance em matéria de governo societário e que constam do mencionado Código, com exceção da Recomendação IV.1.2., a qual não é adotada pelas razões abaixo descritas, das Recomendações III.2., III.6., IV.2.5., VI.2.10., VI.3.3. e VI.3.4., que não são aplicáveis à REN, e da Recomendação III.3., que deve ter-se por materialmente adotada tendo em conta a explicação incluída infra. 522 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO Na tabela que se segue identificam-se as recomendações do Código IPCG, mencionando-se, individualmente, aquelas que foram alvo de adoção ou de não adoção pela REN e indicam-se os capítulos do presente relatório onde se descrevem as medidas adotadas com vista ao cumprimento das referidas recomendações. CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS I. PARTE GERAL Princípios gerais: A. O governo das sociedades promove e potencia a prossecução dos respetivos interesses de longo prazo, desempenho e desenvolvimento sustentado, e é estruturado de modo a permitir a ponderação dos interesses dos acionistas e restantes investidores, trabalhadores, clientes, credores, fornecedores e demais partes interessadas, contribuindo para o reforço da conﬁança na qualidade, transparência e padrões éticos de atuação da administração e ﬁscalização, bem como para o desenvolvimento sustentável da comunidade em que as sociedades se inserem e para o desenvolvimento do mercado de capitais. B. O Código é de adesão voluntária e a sua observância assenta num princípio de comply or explain aplicável a todas as recomendações. I. RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM ACIONISTAS, PARTES INTERESSADAS E A COMUNIDADE EM GERAL Princípio I.I.A.: Na sua organização, no seu funcionamento e na deﬁnição da sua estratégia, as sociedades contribuem para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deﬁnidos no quadro da Organização das Nações Unidas, em termos que sejam ajustados à natureza da sua atividade e à respetiva dimensão. Princípio I.I.B.: A sociedade, periodicamente, identiﬁca, mede e procura prevenir os efeitos negativos relacionados com o impacto ambiental e social decorrente do exercício da sua atividade, em termos ajustados à respetiva natureza e à dimensão da sociedade. Princípio I.I.C.: Nos seus processos de decisão, o órgão de administração pondera os interesses dos acionistas e restantes investidores, trabalhadores, fornecedores e outras partes interessadas na atividade da sociedade. I.1. A sociedade explicita em que termos a sua estratégia procura assegurar o cumprimento dos seus objetivos de longo prazo e quais os principais contributos daí resultantes para a comunidade em geral. Adotada Relatório Integrado de Gestão 2024, Capítulo 2.1 Estratégia, 2.2 Compromissos e 4. Declaração de sustentabilidade. Parte II, capítulo 9.3.4. I.2. A sociedade identiﬁca as principais políticas e as principais medidas adotadas no que respeita ao cumprimento dos seus objetivos ambientais e sociais. Adotada Relatório Integrado de Gestão 2024, Capítulo 2.1 Estratégia (secção Estratégia de Sustentabilidade para as áreas de atuação prioritárias). Parte I, capítulo 8.1.2 ss. II.27. e Parte 2, capítulo 9.3.4. II. COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE Informação Princípio II.1.A.: As sociedades e, em particular, os seus administradores devem tratar de forma equitativa os acionistas e restantes investidores, assegurando designadamente mecanismos e procedimentos para o adequado tratamento e divulgação da informação. II.1. A sociedade institui mecanismos que assegurem, de forma adequada e rigorosa, a atempada circulação ou divulgação da informação necessária aos seus órgãos, ao secretário da sociedade, aos acionistas, aos investidores, aos analistas ﬁnanceiros, às demais partes interessadas e ao mercado em geral. Adotada Parte I, capítulos 8.1.2 ss. II.18. e III.38. e 8.1.3 ss. III.54., III.55. e IV.56. 523 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS II.2. Diversidade na composição e funcionamento dos órgãos da sociedade Princípio II.2.A.: As sociedades são dotadas de estruturas decisórias adequadas e transparentes, assegurando a máxima eﬁcácia do funcionamento dos seus órgãos e comissões88. Princípio II.2.B.: As sociedades asseguram a diversidade na composição dos respetivos órgãos de administração e ﬁscalização e a adoção de critérios de mérito individual nos respetivos processos de designação, os quais são da exclusiva competência dos acionistas. Princípio II.2.C.: As sociedades asseguram que o funcionamento dos seus órgãos e comissões é devidamente registado, designadamente em atas, que permitam conhecer são só o sentido das decisões tomadas, mas também os seus fundamentos e as opiniões expressas pelos seus membros. II.2.1. As sociedades estabelecem, previamente e em abstrato, critérios e requisitos relativos ao perﬁl de membros dos órgãos da sociedade adequados à função a desempenhar, considerando, designadamente, atributos individuais (como competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência),e requisitos de diversidade (com particular atenção à igualdade ente homens e mulheres), que possam contribuir para a melhoria do desempenho do órgão e para o equilíbrio na respetiva composição. Adotada Parte I, capítulo 8.1.2. ss. II.16., II.27., II.29. e Parte II, capítulo 9.3. II.2.2. Os órgãos de administração e de ﬁscalização e as suas comissões internas dispõem de regulamentos - nomeadamente sobre o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros - divulgados na íntegra no sítio da Internet da sociedade, devendo ser elaboradas atas das respetivas reuniões. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.22., II.27., II.29., III.34., 8.1.3, s. V.61. e 8.1.4 s. II.67. II.2.3. A composição e o número de reuniões em cada ano dos órgãos de administração, de ﬁscalização e das suas comissões internas são divulgados através do sítio Internet da sociedade. Adotada Parte 1 capítulo 8.1.2 ss. II.23., III.35. e 8.1.4 s. II.67. II.2.4 As sociedades adotam uma política de comunicação de irregularidades (whistleblowing) que explicite as principais regras e procedimentos a serem seguidos perante cada comunicação e um canal de denuncia interno que inclua o acesso também por não trabalhadores, nos termos previstos na lei aplicável. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.3 ss. II.49., III.54. e Parte 2, capítulo 9.3. II.2.5. As sociedades dispõem de comissões especializadas em matéria de governo societário, remunerações, nomeações de membros dos órgãos da sociedade e avaliação de desempenho, separada ou cumulativamente. No caso de ter sido criada a comissão de remunerações prevista pelo artigo 399º do Código das Sociedades Comerciais, esta recomendação pode ser cumprida mediante a atribuição a esta comissão, se tal não for proibido por lei, de competência nas referidas matérias. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.27., II.29. e III.53. II.3. Relação entre órgãos da sociedade Princípio II.3.A.: Os órgãos sociais criam as condições para que, na medida das suas responsabilidades, atuem de forma harmoniosa, articulada e com a informação adequada ao exercício das respetivas funções. II.3.1. Os estatutos ou outras vias equivalentes adotadas pela sociedade estabelecem mecanismos para garantir que, dentro dos limites da legislação aplicável, seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização o acesso a toda a informação necessária para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da sociedade, incluindo, designadamente, as atas, a documentação de suporte às decisões tomadas, as convocatórias e o arquivo das reuniões do órgão de administração executivo, sem prejuízo do acesso a quaisquer outros documentos ou pessoas a quem possam ser solicitados esclarecimentos. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.18., II.23. e III.38. II.3.2 Cada órgão e comissão da sociedade assegura, de forma atempada e adequada, o ﬂuxo interorgânico de informação necessária ao exercício das competências legais e estatutárias de cada um dos restantes órgãos e comissões. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.18., II.23. e III.38. II.4. Conﬂitos de interesses Princípio II.4.A.: Deve ser prevenida a existência de conﬂitos de interesses, atuais ou potenciais, entre os membros de órgãos ou comissões e a sociedade, garantindo-se que o membro em conﬂito não interfere no processo de decisão. 88 Entendem-se por comissões, comissões da sociedade, comissões especializadas ou comissões internas as comissões compostas maioritariamente por membros de órgãos da sociedade, a quem estes atribuam funções no âmbito societário, excluindo a comissão de remunerações nomeada pela Assembleia Geral, ao abrigo do disposto no art. 399º do Código das Sociedades Comerciais, exceto quando o Código expressamente indique o contrário. 524 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS II.4.1. Por regulamento interno ou via equivalente, os membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização e das comissões internas ﬁcam vinculados a informar o respetivo órgão ou comissão sempre que existam factos que possam constituir ou dar causa a um conﬂito entre os seus interesses e o interesse da sociedade. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.18. e II.29. II.4.2. A sociedade adota procedimentos que garantam que o membro em conﬂito não interfere no processo de decisão, sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que o órgão, a comissão ou os respetivos membros lhe solicitarem. Adotada Parte 1, capítulos 8.1.2 s. II.18. e 8.1.5. s. I.89. II.5. Transações com partes relacionadas Princípio II.5.A.: As transações com partes relacionadas devem ser justiﬁcadas pelo interesse da sociedade e realizadas em condições de mercado, sujeitando-se a princípios de transparência e a adequada ﬁscalização. II.5.1. O órgão de administração divulga, no relatório de governo ou por outra via publicamente disponível, o procedimento interno de veriﬁcação das transações com partes relacionadas. Adotada Parte 1, capítulos 8.1.1 s. II.10. e 8.1.5 s. I.89. III. ACIONISTAS E ASSEMBLEIA GERAL Princípio III.A.: O adequado envolvimento dos acionistas no governo das sociedades constitui um fator positivo de funcionamento eﬁciente da sociedade e realização do ﬁm social. Princípio III.B.: A sociedade promove a participação pessoal dos acionistas nas reuniões da Assembleia Geral, enquanto espaço de reﬂexão sobre a sociedade e de comunicação dos acionistas com os órgãos e comissões da sociedade. Princípio III.C.: A sociedade implementa meios adequados para a participação e o voto não presenciais dos acionistas na assembleia, incluindo a possibilidade de envio. III.1. A sociedade não deve ﬁxar um número excessivamente elevado de ações necessárias para conferir direito a um voto, e informa no relatório de governo sobre a sua opção sempre que a cada ação não corresponda um voto. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 s. II.12. III.2. A sociedade que tenha emitido ações com direito especial ao voto plural identiﬁca, no relatório de governo, as matérias que, por previsão dos estatutos da sociedade, estão excluídas do âmbito do voto plural. N/A III.3. A sociedade não deve adotar mecanismos que diﬁcultem a tomada de deliberações pelos seus acionistas, designadamente ﬁxando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei. Adotada (explain equivalente) Parte 1, capítulo 8.1.2 s. II.14. A sociedade considera que as maiorias previstas nos artigos 11.º, números 2 e 3, dos Estatutos, mais exigentes que as deﬁnidas por lei, são justiﬁcadas pelo facto de as matérias em causa serem estratégicas e de importância estrutural, devendo assim a sua alteração exigir um consenso mais alargado dos acionistas. No que respeita em particular à maioria prevista no n.º 3 do artigo 11.º, esta justiﬁca-se pelo facto de os artigos visados terem como objetivo permitir à sociedade controlar o cumprimento de várias obrigações legais e da Decisão da ERSE, relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial (full unbundling). III.4. A sociedade implementa os meios adequados para a participação não presencial dos acionistas na Assembleia Geral, em termos proporcionais à sua dimensão. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 s. II.12. III.5. A sociedade implementa igualmente os meios adequados para o exercício não presencial do direito de voto, incluindo por correspondência e por via eletrónica. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 s. II.12. III.6. Os estatutos da sociedade que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, seja sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária - sem requisitos de quórum agravado relativamente ao legal - e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione. N/A Parte 1, capítulo 8.1.1 ss. I.2. e I.5. Não se encontra previsto nos Estatutos qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que esta recomendação deverá ser considerada não aplicável à REN. 525 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS III.7. Não devem ser adotadas medidas que determinem pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se aﬁgurem suscetíveis de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos administradores. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.1 s. I.4. IV. ADMINISTRAÇÃO IV.1. Órgão de Administração e Administradores Executivos Princípio IV.1.A.: A gestão corrente da sociedade compete a administradores executivos com as qualiﬁcações, competências e experiência adequadas à função, prosseguindo os objetivos da sociedade e visando contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Princípio IV.1.B.: A determinação do número de administradores executivos deve ter em conta a dimensão da sociedade, a complexidade e dispersão geográﬁca da sua atividade e os custos, tendo em vista a desejável agilidade de funcionamento da administração executiva. IV.1.1. O órgão de administração assegura que a sociedade atua de forma consentânea com o seu objeto e não delega poderes, designadamente, no que respeita a: i) deﬁnição da estratégia e das principais políticas da sociedade; ii) organização e coordenação da estrutura empresarial; e iii) matérias que devam ser consideradas estratégicas em virtude do seu montante, risco ou características especiais. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 s. II.21. IV.1.2. O órgão de administração aprova, através de regulamento ou mediante via equivalente, o regime de atuação dos administradores executivos aplicável ao exercício por estes de funções executivas em entidades fora do grupo. Não adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 s. II.26. Os administradores executivos da REN exercem exclusivamente funções em órgãos de governo de subsidiárias e sociedades participadas pela REN. Desta forma, e apesar de não existir um regulamento interno especiﬁcamente dirigido aos administradores executivos quanto a esta matéria, a disponibilidade dos administradores para desempenhar o cargo é total, assegurando-se a cada momento a prossecução dos interesses da sociedade e do Grupo em todo o seu potencial. IV.2. Órgão de Administração e Administradores Não Executivos Princípio IV.2.A.: Para a plena realização do ﬁm social, os administradores não executivos exercem, de modo efetivo e criterioso, uma função de vigilância geral e de desaﬁo à gestão executiva, devendo tal atuação ser complementada por comissões em áreas centrais do governo da sociedade. Princípio IV.2.B.: O número e as qualiﬁcações dos administradores não executivos devem ser adequados a proporcionar à sociedade uma equilibrada e apropriada diversidade de competências, conhecimentos e experiências proﬁssionais. IV.2.1 Sem prejuízo das funções legais do presidente do conselho de administração, se este não for independente, os administradores independentes - ou, não existindo estes em número suﬁciente, os administradores não executivos - designam entre si um coordenador para, nomeadamente, i) atuar, sempre que necessário, como interlocutor com o presidente do conselho de administração e com os demais administradores, ii) zelar por que disponham do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das suas funções; e iii) coordená-los na avaliação do desempenho pelo órgão de administração prevista na recomendação VI.1.1.; em alternativa, pode a sociedade ﬁxar outro mecanismo equivalente que assegure aquela coordenação. Adotada Parte 1 capítulo 8.1.2 s. II.18. IV.2.2. O número de membros não executivos do órgão de administração deve ser adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, mas suﬁciente para assegurar com eﬁciência as funções que lhes estão cometidas, devendo constar do relatório de governo a formulação deste juízo de adequação. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.18. e III.31. IV.2.3. O número de administradores não executivos é superior ao de administradores executivos. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss., II.17 e II.18. 526 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS IV.2.4. O número de administradores não executivos que cumpram os requisitos de independência deve ser plural e não pode ser inferior a um terço do total de administradores não executivos. Para efeitos desta recomendação, considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses especíﬁcos na sociedade, nem se encontre em alguma circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de: (i) Ter exercido durante mais de doze anos, de forma contínua ou intercalada, funções em qualquer órgão da sociedade, sendo este prazo contado independentemente de coincidir, ou não, com o termo do mandato; (ii) Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos; (iii) Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial signiﬁcativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa coletiva; (iv) Ser beneﬁciário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo para além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador; (v) Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou aﬁm na linha reta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores da sociedade, de administradores de pessoa coletiva titular de participação qualiﬁcada na sociedade ou de pessoas singulares titulares direta ou indiretamente de participação qualiﬁcada; e (vi) Ser titular de participação qualiﬁcada ou representante de um acionista titular de participações qualiﬁcadas. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 s. II.18. IV.2.5. O disposto no parágrafo i) da recomendação anterior não obsta à qualiﬁcação de um novo administrador como independente se, entre o termo das suas funções em qualquer órgão da sociedade e a sua nova designação, tiverem, entretanto, decorrido pelo menos três anos (cooling-oﬀ period). N/A Não existe nenhum administrador da REN nesta situação. V. FISCALIZAÇÃO Princípio V.A.: O órgão de ﬁscalização desenvolve atividades permanentes de supervisão da administração da sociedade, incluindo, numa perspetiva também preventiva, o acompanhamento da atividade da sociedade e, em particular, as decisões de fundamental importância para esta e para a plena realização do ﬁm social. Princípio V.B.: A composição do órgão de ﬁscalização proporciona à sociedade uma equilibrada e adequada diversidade de competências, conhecimentos e experiências proﬁssionais. V.1. Com respeito pelas competências que lhe são conferidas por lei, o órgão de ﬁscalização toma conhecimento das linhas estratégicas e avalia e pronuncia-se sobre a política de risco, previamente à sua aprovação ﬁnal pelo órgão de administração. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 s. III.38., capítulo 8.1.3 s. III.50. ss. quanto à política de risco. V.2. O número de membros do órgão de ﬁscalização e da comissão para as matérias ﬁnanceiras deve ser adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, mas suﬁciente para assegurar com eﬁciência as funções que lhes estão cometidas, devendo constar do relatório de governo a formulação deste juízo de adequação. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.18. e III.31. VI. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REMUNERAÇÕES E NOMEAÇÕES VI.1. Avaliação Anual de Desempenho Princípio VI.1.A.: A sociedade promove a avaliação do desempenho do órgão executivo e dos seus membros individualmente e ainda do desempenho global do órgão de administração e das comissões especializadas constituídas no seu seio. VI.1.1. O órgão de administração - ou comissão com competências na matéria, composta por maioria de membros não executivos - avalia anualmente o seu desempenho, bem como o desempenho da comissão executiva, dos administradores executivos e das comissões da sociedade, tendo em conta o cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 s. II.24. 527 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS VI.2 Remunerações Princípio VI.2.A.: A política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização deve permitir à sociedade atrair, a um custo economicamente justiﬁcável pela sua situação, proﬁssionais qualiﬁcados, induzir o alinhamento de interesses com os dos acionistas — tomando em consideração a riqueza efetivamente criada pela sociedade, a situação económica e a do mercado — e constituir um fator de desenvolvimento de uma cultura de proﬁssionalização, de sustentabilidade, de promoção do mérito e de transparência na sociedade. Princípio VI.2.B.: Tendo em consideração que o cargo de administrador é, por natureza, um cargo remunerado, os administradores recebem uma remuneração: i) que retribua adequadamente a responsabilidade assumida, a disponibilidade e a competência colocadas ao serviço da sociedade; ii) que garanta uma atuação alinhada com os interesses de longo prazo dos acionistas e promova a atuação sustentável da sociedade; e iii) que premeie o desempenho. VI.2.1. A sociedade constitui uma comissão de remunerações, cuja composição assegure a sua independência em face da administração, podendo tratar-se da comissão de remunerações designada nos termos do artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 ss. I.66. e I.67. VI.2.2. A ﬁxação das remunerações dos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização e das comissões da sociedade compete à comissão de remunerações ou à assembleia geral, sob proposta daquela comissão. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 s. I.66. VI.2.3. A sociedade divulga no relatório de governo, ou no relatório de remunerações, a cessação de funções dos membros de órgãos ou comissões da sociedade, indicando os montantes de todos os encargos da sociedade relacionados com a cessação de funções, a qualquer título, no exercício em causa. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 ss. III.76. e IV.80. e V.83. VI.2.4. A ﬁm de prestar informações ou esclarecimentos aos acionistas, o presidente ou outro membro da comissão de remunerações deve estar presente na assembleia geral anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade, ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 s. II.67. VI.2.5. Dentro das limitações orçamentais da sociedade, a comissão de remunerações deve poder decidir livremente a contratação, pela sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 s. II.67. VI.2.6. A comissão de remunerações assegura que aqueles serviços são prestados com independência. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 s. II.67. VI.2.7. Os prestadores desses serviços não serão contratados, pela própria sociedade ou por outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo, para a prestação à sociedade de quaisquer outros serviços relacionados com as competências da comissão de remunerações, sem que haja autorização expressa da comissão. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 s. II.67. VI.2.8. Tendo em vista o alinhamento de interesses entre a sociedade e os administradores executivos, uma parte da remuneração destes tem natureza variável que reﬂita o desempenho sustentado da sociedade e não estimule a assunção de riscos excessivos. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 ss. III.69., III.70. e III.71. VI.2.9. Uma parte signiﬁcativa da componente variável é parcialmente diferida no tempo, por um período não inferior a três anos, associando-a, em termos deﬁnidos na política de remunerações da sociedade, à conﬁrmação da sustentabilidade do desempenho. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 ss., III.70, III.71. e III.72. VI.2.10. Quando a remuneração variável compreender opções ou outros instrumentos direta ou indiretamente dependentes do valor das ações, o início do período de exercício é diferido por um prazo não inferior a três anos. N/A Parte 1, capítulo 8.1.4 s. III.74. A remuneração variável não dispõe das caraterísticas relevantes para efeitos de aplicação da Recomendação. VI.2.11. A remuneração dos administradores não executivos não inclui nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.4 s. III.69. e III.70. 528 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS VI.3. Nomeações Princípio VI.3.A.: Independentemente do modo de designação, os conhecimentos, a experiência, o percurso proﬁssional e a disponibilidade dos membros dos órgãos da sociedade e dos quadros dirigentes89 devem ser adequados à função a desempenhar. VI.3.1. A sociedade promove, nos termos que considere adequados, mas de forma suscetível de demonstração, que as propostas para eleição dos membros dos órgãos sociais sejam acompanhadas de fundamentação a respeito da adequação de cada um dos candidatos à função a desempenhar. Adotada Parte I, capítulo 8.1.2 s. II.16. VI.3.2. A comissão de nomeações de membros de órgãos sociais inclui uma maioria de administradores independentes. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.27. e II.29. VI.3.3 A não ser que a dimensão da sociedade o não justiﬁque, a função de acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes é atribuída a uma comissão de nomeações. N/A Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.27. e II.29. A REN entende que apenas se inserem na deﬁnição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e ﬁscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. VI.3.4. A comissão de nomeações de quadros dirigentes disponibiliza os seus termos de referência e promove, na medida das suas competências, a adoção de processos de seleção transparentes que incluam mecanismos efetivos de identiﬁcação de potenciais candidatos, e que sejam propostos para seleção os que apresentem maior mérito, melhor se adequem às exigências da função e promovam, dentro da organização, uma diversidade adequada incluindo quanto à igualdade entre homens e mulheres. N/A A REN entende que apenas se inserem na deﬁnição de quadros dirigentes90 os membros dos órgãos de administração e ﬁscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. VII. CONTROLO INTERNO Princípio VII.A.: Tendo por base a estratégia de médio e longo prazo, a sociedade institui um sistema de controlo interno, compreendendo as funções de gestão e controlo de risco, compliance e auditoria interna, que permita antecipar e minimizar os riscos inerentes à atividade desenvolvida. VII.1. O órgão de administração debate e aprova o plano estratégico e a política de risco da sociedade, a qual inclui a ﬁxação de limites em matéria de assunção de riscos. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.21. e II.24.; capítulo 8.1.3 s. III.50. VII.2. A sociedade dispõe de uma comissão especializada ou de um comité composto por especialistas em matéria de risco que reporta regularmente ao órgão de administração. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. III.50. e III.54. VII.3. O órgão de ﬁscalização organiza-se internamente, implementando mecanismos e procedimentos de controlo periódico, com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos ﬁxados pelo órgão de administração. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.3 ss. III.50., III.51. e III.54. VII.4. O sistema de controlo interno, compreendendo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, é estruturado em termos adequados à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, devendo o órgão de ﬁscalização avaliá-lo e, no âmbito da sua competência de ﬁscalização da eﬁcácia deste sistema, propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada Parte 1, capítulos 8.1.2 s. III.38. e 8.1.3. s. III.50. VII.5. A sociedade estabelece procedimentos de ﬁscalização, avaliação periódica e de ajustamento do sistema de controlo interno, incluindo uma avaliação anual do grau de cumprimento interno e do desempenho desse sistema, bem como da perspetiva de alteração do quadro de risco anteriormente deﬁnido. Adotada Parte 1, capítulos 8.1.2 s. III.38. e 8.1.3 ss. III.50., III.53. e III.54. 89 Entendem-se por quadros dirigentes, neste Código, as pessoas que integrem a alta direção, nos termos deﬁnidos (sob o nome “dirigentes”) pela legislação europeia e nacional relativa a sociedades cotadas, com exclusão dos membros dos órgãos da sociedade. 90 Nos termos da Nota sobre a interpretação do Código IPCG – nota n.º 3, a recomendação V.3.4. (atual VI.3.4) deve interpretar-se como dizendo apenas respeito à comissão prevista na recomendação V.3.2 (atual VI.3.3). 529 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS VII.6. Tendo por base a sua política de risco, a sociedade institui uma função de gestão de riscos, identiﬁcando i) os principais riscos a que se encontra sujeita no desenvolvimento da sua atividade; ii) a probabilidade de ocorrência dos mesmos e o respetivo impacto; iii) os instrumentos e medidas a adotar tendo em vista a respetiva mitigação; e iv) os procedimentos de monitorização, visando o seu acompanhamento. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.3 ss. III.50., III.53. e III.54. VII.7. A sociedade institui processos para coligir e processar dados relacionados com a sustentabilidade ambiental e social, para alertar o órgão de administração acerca dos riscos em que a sociedade esteja a incorrer e propor estratégias para a sua mitigação. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. II.27., II.29., III.53. e Parte 2, capítulo 9.3.4. VII.8. A sociedade informa sobre o modo como as alterações climáticas são consideradas na organização e sobre a forma como pondera, nos processos de decisão, a análise do risco climático. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2, III.53. e III.54.; III.69. e capítulo 9.3.4 VII.9. A sociedade informa, no relatório de governo, sobre os termos em que mecanismos de inteligência artiﬁcial hajam sido utilizados como instrumento de tomada de decisões pelos órgãos sociais. Adotata Parte 1, capítulo 8.2. II.21. VII.10. O órgão de ﬁscalização pronuncia-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços do sistema de controlo interno, incluindo às funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, podendo propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada Parte 1, capítulos 8.1.2 s. III.38. e 8.1.3 s. III.50. VII.11. O órgão de ﬁscalização é destinatário dos relatórios realizados pelos serviços de controlo interno, incluindo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identiﬁcação ou a resolução de conﬂitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades. Adotada Parte 1, capítulos 8.1.2 s. III.38. e 8.1.3. s. III.50. VIII. INFORMAÇÃO E REVISÃO LEGAL DE CONTAS VIII.1. Informação Princípio VIII.1.A.: O órgão de ﬁscalização, com independência e de forma diligente, assegura que o órgão de administração cumpre as suas responsabilidades na escolha de políticas e adoção de critérios contabilísticos apropriados e no estabelecimento de sistemas adequados para o reporte ﬁnanceiro e de sustentabilidade, e para o controlo interno, incluindo a gestão de riscos, a compliance e a auditoria interna. Princípio VIII.1.B.: O órgão de ﬁscalização promove uma adequada articulação entre os trabalhos da auditoria interna e da revisão legal de contas. VIII.1.1. O regulamento interno do órgão de ﬁscalização impõe que este ﬁscalize a adequação do processo de preparação e de divulgação de informação pelo órgão de administração, incluindo a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos, das divulgações relevantes e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.3 ss. III.38. e III.55. VIII.2. Revisão legal de contas e ﬁscalização Princípio VIII.2.A.: Cabe ao órgão de ﬁscalização estabelecer e monitorizar procedimentos formais, claros e transparentes sobre o relacionamento da sociedade com o revisor oﬁcial de contas e a ﬁscalização do cumprimento por este das regras de independência que a lei e as normas proﬁssionais lhe impõem. VIII.2.1. Através de regulamento, o órgão de ﬁscalização deﬁne, nos termos do regime legal aplicável, os procedimentos de ﬁscalização destinados a assegurar a independência do revisor oﬁcial de contas. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 s. III.37., III.38., IV.40., V.44. e V.46. VIII.2.2. O órgão de ﬁscalização é o principal interlocutor do revisor oﬁcial de contas na sociedade e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo-lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2 ss. III.38., V.45. VIII.2.3. O órgão de ﬁscalização avalia anualmente o trabalho realizado pelo revisor oﬁcial de contas, a sua independência e adequação para o exercício das funções e propõe ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se veriﬁque justa causa para o efeito. Adotada Parte 1, capítulo 8.1.2. ss. III.38., V.45. 530 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 9.3 OUTRAS INFORMAÇÕES A sociedade deverá fornecer quaisquer elementos ou informações adicionais que, não se encontrando vertidas nos pontos anteriores, sejam relevantes para a compreensão do modelo e das práticas de governo adotadas. 9.3.1 IGUALDADE Relativamente ao ano de 2024, para os efeitos do disposto na no n.º1 da alínea q) do artigo 29.º - H do Código VM, destaque-se que a REN tem em vigor i) um Código de Conduta do Grupo REN, que prevê expressamente uma determinação de igualdade de tratamento e não discriminação com fundamento, em especial, na raça, género, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões políticas ou convicções religiosas; ii) um Plano para a Igualdade de Género aplicável ao Grupo REN; e iii) uma Política de Seleção e Diversidade, que estabelece os princípios orientadores considerados pela Comissão de Nomeações e Avaliação no processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração. Acresce que a REN formalizou um objetivo estratégico para o Grupo, alinhado com a política ESG em curso, visando promover a igualdade de género para que, até 2030, 1/3 dos cargos de gestão de 1.ª linha sejam ocupados por mulheres ver capítulo 4.3.1 Colaboradores da REN. A REN considera a diversidade como um valor que incentiva eficiência, criatividade e inovação, na seleção de candidatos a membros dos órgãos sociais, enquanto orientação transversal, pelo que tem adequadamente promovido a diversidade de qualificações e competências necessárias para o exercício daquelas funções, bem como uma adequada representação de género sem discriminações negativas de qualquer tipo. Acrescente-se ainda, a este respeito, que a REN foi subscritora, em 2015, do acordo de compromisso com o Governo português para a promoção da igualdade de género nos conselhos de administração das empresas cotadas. 9.3.2 RELACIONAMENTO COM AS PARTES INTERESSADAS A REN formalizou em 2022 a Política de relacionamento com as partes interessadas, com o objetivo de manter um relacionamento mutuamente positivo, íntegro e ético com as principais partes interessadas. Nesta Política encontram-se enumerados os principais princípios a que a REN se compromete no exercício de todas as suas atividades na relação com as partes interessadas. Adicionalmente, a REN realiza uma auscultação das partes interessadas de dois em dois anos. Em 2023, foi realizada uma nova auscultação, a qual contou com um aumento de participação de 83% face ao processo anterior, realizado em 2021. Da auscultação das partes interessadas resultou a revisão dos temas materialmente relevantes para a REN, de acordo com o conceito de dupla materialidade. Os resultados desta análise serviram também de base para a revisão estratégica em sustentabilidade realizada, estando os mesmos disponíveis publicamente no website do Grupo. Em 2024 foi realizada uma revisão à análise de dupla materialidade para garantir maior alinhamento com as normas europeias de relato de sustentabilidade (ESRS). Em 2025, a REN realizará uma nova auscultação às suas partes interessadas, seguindo as recomendações do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (Vide também subcapítulo 4.1.2 Materialidade). 9.3.3 PROGRAMA DE CUMPRIMENTO NORMATIVO Com o objetivo de atingir o nível de excelência na prevenção e no combate de atos desconformes à legalidade, nomeadamente aqueles que possam consubstanciar a prática de crimes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, corrupção e infrações conexas, a REN aprovou um programa de cumprimento normativo que reflete este mesmo compromisso, através da definição de princípio e regras fundamentais que devem ser cumpridas nesta matéria tanto pelos colaboradores como pelos demais stakeholders. No âmbito do programa de cumprimento normativo, insere-se a Política de Integridade do Grupo REN que estabelece os princípios de atuação e deveres das sociedades do Grupo e outros parceiros, a fim de prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo, e promover a ética, a integridade e a transparência na realização de negócios, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor. Entre outras matérias, na sua versão atual, a Política de Integridade do Grupo REN abrange as prioridades vertidas na Estratégia Nacional Anticorrupção. Tem também sido concretizado um reforço da comunicação interna, em particular, quanto aos temas de whisteblowing, nomeadamente, com chamadas de atenção na intranet, de forma a sensibilizar os colaboradores para a existência deste mecanismo de denúncia, tendo sido implementado, durante 2022, uma revisão do curso que versava sobre as temáticas do Código de Conduta, tendo o mesmo passado a abranger os aspetos e testes relativos à Política de Integridade do grupo, bem como, de um modo geral, as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção. A REN reviu em 2024 os procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à respetiva averiguação, possibilitando que as denúncias, para além de poderem ser feitas por e-mail e/ ou por telefone, possam também ser feitas num canal de denúncias exclusivamente online. Este canal de denúncias online permite também que a denúncia possa ser efetuada 531 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO tanto por via escrita como por via oral, sendo que se optar pela via oral, o denunciante pode escolher se pretende que a sua voz seja ou não distorcida. Com o mesmo objetivo, reforçaram-se os mecanismos de conhecimento e assunção pelos colaboradores da REN, que, desde logo no momento da respetiva contratação, independentemente do vínculo, declaram ter tomado conhecimento e aceitar na íntegra o disposto no Código de Conduta do Grupo REN, nos procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à averiguação de irregularidades e na Política de Integridade do Grupo REN. Os conteúdos destes regulamentos e políticas são dados a conhecer a todos os colaboradores, estando disponíveis de forma permanente nos edifícios da REN, nos sites (internet e intranet), sendo os respetivos conteúdos objeto de formação e teste regulares. Durante 2024, a REN criou uma área de cumprimento normativo (Compliance), com vista ao ajuste evolutivo da estrutura organizacional aos desafios de um sector que se encontra em profunda transformação. Este reforço é resultado do compromisso contínuo da REN com a conformidade com as normais legais, políticas internas e diretrizes externas. Também em 2024, foi concluída, com colaboração externa, formação presencial inicial e adaptada a cada uma das unidades de negócio mais expostas a riscos de corrupção e infrações conexas de acordo com o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, incluindo formação especificamente dirigida aos membros dos órgãos sociais da REN. Adicionalmente, o curso “Ética e Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção”, cujo conteúdo foi revisto e renovado durante o ano de 2023, foi concluído por 92,76% dos colaboradores da REN em 2024. O presente curso é de realização obrigatória para todos os colaboradores da REN, devendo ser renovado a cada dois anos, e conta com uma vertente teórica e outra prática, tendo como objetivo dar a conhecer os conceitos mais relevantes sobre ética, o Código de Conduta, a Política de Integridade da REN e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, assim como compreender como deve atuar o destinatário do curso no exercício das suas funções. O curso incide ainda sobre os procedimentos aplicáveis à denúncia e tratamento de comunicações de irregularidades. O curso encontra-se sempre disponível, online, podendo ser realizado por todos os colaboradores que pretendam fazê-lo mais do que uma vez e sempre que necessitem de aprofundar algum dos temas abrangidos pelo curso. Ainda a este respeito, recorde-se que, desde 2021, a competência e atuação da Comissão de Governo Societário foi alargada de forma a abranger também e expressamente os temas de ética, em particular, reforçando a gestão dos riscos em matéria de ética e a monitorização da implementação do Código de Conduta e das regras e políticas internas, tendo alterado a designação da comissão para Comissão de Ética e Governo Societário. Para saber mais sobre estes temas consultar o capítulo 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção. 9.3.4 SUSTENTABILIDADE A abordagem de sustentabilidade da REN foi revista em 2023, impulsionada pela necessidade de estar rigorosamente alinhada com os seus compromissos estratégicos. Esta atualização foi particularmente relevante no contexto da transição energética e da descarbonização, áreas em que a REN desempenha um papel crucial. Adicionalmente, esta revisão estratégica respondeu às alterações nas normas e regulamentações, tanto nacionais como internacionais, e integrou as melhores práticas de sustentabilidade emergentes. A revisão estratégica incluiu uma nova auscultação às partes interessadas para definição de áreas e temas materiais atualizados. A estratégia de desenvolvimento sustentável da REN está alinhada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Destes 17 ODS, a REN fixou seis que refletem a sua estratégia e são fundamentais para a sua atividade: 1. Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos (Objetivo 7); 2. Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos (Objetivo 8); 3. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação (Objetivo 9); 4. Tornas as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (Objetivo 11); 5. Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos (Objetivo 13); 6. Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade (Objetivo 15). Da revisão estratégica da abordagem de sustentabilidade em 2023, em alinhamento com os ODS nucleares, resultaram cinco eixos de atuação prioritários que refletem a dedicação da REN à sustentabilidade e nortearam a sua atividade em 2024: Transição energética e alterações climáticas; Gestão do capital natural; Valorização das nossas pessoas; Criação de valor para todas as partes interessadas; e Governação responsável. Na sequência da revisão da abordagem de sustentabilidade, e com base nos eixos de atuação e auscultação às partes interessadas, a REN publicou, em 2024, a Política de Sustentabilidade. A Política estabelece os princípios de sustentabilidade, nas vertentes ambiental, social, económica e de governo que orientam as atividades da REN para um modelo de gestão empresarial responsável. 532 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO O Plano Estratégico 2024-2027 da REN, definido em 2024, estabelece três pilares: 1. Reforçar os compromissos de sustentabilidade, nomeadamente através de novos e mais desafiantes objetivos ESG e também no reforço da excelência dos nossos colaboradores; 2. Facilitar a transição energética, através do reforço do investimento na transmissão de eletricidade, da promoção do papel dos gases verdes, e da consolidação do crescimento no Chile; e 3. Entregar crescimento sustentável e rentável, aumentando a base de ativos de forma sustentável, mantendo métricas de crédito consistentes com uma classificação de crédito Investment Grade, e garantindo retornos atrativos aos acionistas. Este Plano define um conjunto de metas para o pilar de sustentabilidade, entre elas a redução das emissões de âmbito 1 e 2 em 60% até 2030 (em comparação com 2019), a redução das emissões de âmbito 3 em 30% até 2030 (em comparação com 2021), atingir a neutralidade carbónica das operações até 2040, ter 100% dos colaboradores com formação ESG até 2030 e ter ESG como uma métrica de desempenho para todos os colaboradores. A inclusão da sustentabilidade e do investimento na transição energética, enquanto pilares estratégicos, demonstra o compromisso da REN com a construção de um futuro sustentável. O Conselho de Administração da REN integra os princípios de sustentabilidade do prisma da materialidade financeira e da materialidade de impacto. Por um lado, o Conselho de Administração considera os riscos e oportunidades que os fatores de sustentabilidade representam para o desempenho financeiro da REN e, por outro lado, considera o impacto da REN em fatores de sustentabilidade. Nesse processo, o Conselho de Administração é apoiado pela Comissão de Sustentabilidade, uma comissão interna do Conselho de Administração, à qual compete apoiar e aconselhar o Conselho de Administração na integração dos princípios de sustentabilidade no processo de decisão e gestão da REN (vide secção II.29 supra). Nesse sentido, em 2024, a análise de materialidade foi revista para permitir a identificação de Impactos, Riscos e Oportunidades, possibilitando alinhamento com os requisitos da Diretiva de Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD) e com os requisitos de divulgação associados (ESRS), a que a REN deverá responder quando a Diretiva de Relato de Sustentabilidade das Empresas for transposta para o ordenamento jurídico nacional. Deu-se também início ao desenvolvimento de políticas internas tendentes a definir a implementação do processo de diligência devida (Due Diligence) em matéria de Sustentabilidade, tendo por base a Diretiva de diligência devida das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD), com o objetivo de prevenir, mitigar e remediar impactos negativos reais e potenciais sobre os direitos humanos e o ambiente, não apenas das operações da REN, mas também das operações das suas filiais e dos parceiros comerciais da cadeia de atividades da REN. Para mais informações sobre o desempenho neste âmbito, consulte o capítulo 4. Declaração de sustentabilidade. 9.3.5 FORNECEDORES E OUTRAS PARTES INTERESSADAS A REN manteve o controlo nas matérias de implementação de uma cultura de ética e de combate à corrupção também junto dos seus fornecedores, conforme se encontra descrito no capítulo 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção. 533 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO III Relatório de governo societário 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO Anexo 1 AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN – Redes Energéticas Nacionais 01 1. Introdução 535 2. Contexto estratégico 535 3. Metas de desempenho de 2025 e vinculação da respetiva remuneração 536 4. Princípios de remuneração 537 5. Estrutura da remuneração executiva e não executiva 537 6. Alinhamento da remuneração com a estratégia de médio-prazo 538 7. Métricas de desempenho de avaliação 539 8. Remunerações 540 9. Análise comparativa de remunerações 543 10. Alinhamento das remunerações com a política de remuneração 546 11. Evolução da remuneração executiva 547 12. ESG 548 13. Definição da política de remuneração 550 14. Envolvimento com os stakeholders e sustentabilidade 551 15. Conclusão e perspetivas futuras 552 ÍNDICE 534 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 534 I II 1. INTRODUÇÃO O Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (“REN” ou “Sociedade”) aprovou o relatório sobre remunerações dos membros do Conselho de Administração, da Comissão de Auditoria e da Mesa da Assembleia Geral, bem como do Revisor Oficial de Contas (i.e. os órgãos de administração e fiscalização da REN , para efeitos deste relatório definidos como “Órgãos Sociais”) da REN, preparado nos termos e para os efeitos previstos no artigo 26º-G do Código dos Valores Mobiliários, com o apoio da Comissão de Vencimentos. No cenário dinâmico e desafiador do setor de energia, a transparência e a prestação de contas tornam-se elementos fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade de uma empresa. Este relatório de remunerações surgiu há quatro anos como uma iniciativa pioneira, representando um marco no compromisso com a transparência. O passo então dado, que vem sendo aprofundado no tempo, concretiza de modo claro a política de remuneração, os seus princípios e critérios, permitindo controlar a respetiva aplicação e ainda a comparação com sociedades comparáveis. Em suma, todos os elementos para uma compreensão da filosofia que lhe está subjacente. Reconhecendo o papel fundamental que a remuneração desempenha na configuração da cultura organizacional e na atração de talento, a REN pretende que as políticas e práticas adotadas neste domínio sejam comunicadas de maneira aberta e objetiva. Este documento transcende a mera divulgação de números e valores. Procura ser uma ferramenta estratégica que reforça o compromisso com o governo corporativo, demonstrando de maneira inequívoca como as decisões relacionadas com a remuneração estão alinhadas com a visão, missão e objetivos estratégicos da REN. O tema da sustentabilidade vem ganhando mais acuidade mediante o seu cada vez maior peso relativo nos Indicadores-chave em que se baseia a avaliação anual de desempenho da Comissão Executiva, pelo que incluí-lo na política de remuneração, mais do que uma boa prática, é também um compromisso com o futuro. Nunca é demais referir a preocupação que desde sempre tem existido na preparação da política de remuneração tanto com a equidade interna bem como com a criação de valor acionista. A transparência resultante da divulgação da política de remunerações e de um detalhado relatório de remunerações promove a confiança e a credibilidade e fomenta uma cultura organizacional mais alinhada, essencial para a consecução dos objetivos estratégicos. E por isso este documento é mais uma oportunidade para realçar os valores que norteiam a REN no seu quotidiano. Os bons resultados, mais uma vez alcançados este ano, devem-se muito ao empenho e compromisso de todos os colaboradores, imbuídos de um propósito claro de continuarem a fazer da REN uma referência no seu mercado. Um agradecimento final a todos que têm colaborado com o Conselho de Administração, em particular à Comissão de Vencimentos, que através da sua ação tem ajudado o Conselho a cumprir esta sua missão. 2. CONTEXTO ESTRATÉGICO O governo societário estabelece o enquadramento normativo e ético para as práticas empresariais, assegurando que a administração é conduzida com integridade, responsabilidade e transparência. No contexto da remuneração, a adesão aos princípios de governo societário não apenas fortalece a confiança dos acionistas, mas também promove uma cultura organizacional sólida e sustentável. Ao divulgar de maneira clara e acessível a política de remuneração, a REN reforça o seu compromisso com todos os stakeholders. A remuneração no âmbito da REN não é vista isoladamente, mas sim como uma extensão da estratégia corporativa. Uma estratégia bem definida orienta não só as operações diárias, mas também molda o desenvolvimento de competências e a aquisição de talento essencial para o cumprimento dos objetivos organizacionais. E ao alinhar a estratégia da REN com as práticas de remuneração, cria-se um ambiente favorável ao desempenho, à inovação e à competitividade na Sociedade. Como demonstra este relatório, a remuneração no âmbito da REN encontra-se estruturada de forma a motivar comportamentos e decisões alinhados com a estratégia corporativa. Partindo do Plano Estratégico para o período 2024-27, a REN garante uma interconexão entre os princípios de governo societário e as políticas de remuneração, estabelecendo as bases para um crescimento sustentável. PLANO ESTRATÉGICO 2024-27 TRANSIÇÃO ENERGÉTICA • Acelerar a transição energética aumentando o investimento para a expansão da rede eléctrica e integração de energias renováveis • Fortalecer infraestruturas para gases verdes • Consolidar presença no Chile COMPROMISSOS DE SUSTENTABILIDADE • Redução das emissões de âmbito 1 e 2 em 60% até 2030 • Atrair competências necessárias para o ciclo estratégico • Promover excelência interna em cultura e talento CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL • Aumentar investimento e base de ativos, mantendo métricas de crédito sólidas • Impulsionar resultado líquido • Incrementar dividendo 535 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 535 I II A remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é estrategicamente alinhada com os objetivos da Sociedade. A tomada de decisões enquadrada com a visão corporativa e a contribuição para a consecução dos objetivos estratégicos são fatores-chave que impactam diretamente a remuneração. Para este alinhamento estratégico uma boa definição de objetivos é reconhecidamente uma poderosa ferramenta de gestão, caso tenha a capacidade de traduzir a estratégia de longo-prazo em objetivos de curto-prazo através de indicadores, tanto financeiros, como não-financeiros. Na atual fase do ciclo-de-vida empresarial é fundamental continuar a evoluir no conjunto de indicadores que permitam acompanhar, de forma adequada, a operacionalização do novo Plano Estratégico aprovado para o período 2024-27. Na definição dos indicadores-chave para além do acompanhamento das metas explícitas do plano estratégico e dos principais recursos e competências, é importante ter presente a capacidade de transformar dados em ativos estratégicos, de modo a sustentar as vantagens competitivas, nomeadamente através da inovação, com a consequente criação de valor a distribuir pelos stakeholders. Em suma, os objetivos financeiros refletem o compromisso da Sociedade com o crescimento sustentável através da alocação eficiente de recursos e a busca por oportunidades estratégicas. Os objetivos relacionados com a eficiência operacional e qualidade incentivam a busca pela excelência operacional que otimiza os processos internos e impacta diretamente a rentabilidade. Os objetivos ESG (Environmental, Social and Governance) refletem um compromisso com a responsabilidade social, ambiental e com o bom governo. De uma forma sintética, evidencia-se que o sucesso individual dos membros executivos é recompensado de forma proporcional ao impacto positivo que têm nos resultados financeiros, operacionais e nas metas ESG da REN. Os objetivos, facilitadores de um posicionamento orientado para o desenvolvimento sustentado do negócio, devem constituir-se também como um veículo de comunicação da estratégia para todos os níveis da organização. Os objetivos de avaliação da Comissão Executiva para o ano de 2025, continuarão a ser todos quantitativos e são decompostos em objetivos específicos, para desta forma se assegurar o completo alinhamento com os desafios constantes do plano estratégico, conforme abaixo se detalha: 3. METAS DE DESEMPENHO DE 2025 E VINCULAÇÃO DA RESPETIVA REMUNERAÇÃO AGREGADO INDICADORES-CHAVE PESOS DESCRIÇÃO FINANCEIROS Custo médio da dívida 10% Custo médio de ﬁnanciamento do Grupo. ROIC (Return on Invested Capital) 10% Retorno gerado pelo capital investido. Cash ﬂow operacional 25% Cash ﬂow gerado pelas atividades operacionais. Earning per share 25% Resultado líquido por ação. OPERACIONAIS Qualidade de serviço 15% Performance em indicadores de disponibilidade da rede, interrupção de abastecimento e outros indicadores de qualidade de serviço das diferentes Unidades de Negócio, face aos objetivos previamente estabelecidos. ESG Health & safety 3,75% Taxa de frequência e taxa de dias perdidos face aos objetivos previamente estabelecidos. Diversidade de género 3,75% Peso de mulheres em cargos de direção. Redução de emissões de GEE 91 3,75% Indicadores de eletriﬁcação da frota, produção de energia renovável para consume próprio e redução de metano, face aos objetivos previamente estabelecidos. Ratings de performance 3,75% Desempenho da REN nos cinco principais índices ESG, face aos objetivos previamente estabelecidos. 91 GEE - gases com efeitos de estufa. 536 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 536 I II 4. PRINCÍPIOS DE REMUNERAÇÃO A política de remuneração da REN segue os seguintes princípios orientadores: a) Ser simples, clara, transparente e alinhada com os interesses e a cultura da REN; b) Ser adequada e ajustada à dimensão, condições económicas, natureza, âmbito e especificidade da atividade da REN; c) Assegurar uma remuneração total competitiva e equitativa que esteja em linha com as melhores práticas em Portugal e na Europa, em particular com os pares da REN e que, permitindo atrair profissionais qualificados, fomente o alinhamento de interesses com os dos acionistas, constituindo um fator de desenvolvimento de uma cultura de profissionalização de promoção do mérito e de transparência na REN; d) Ser evolutiva, mas não disruptiva; e e) Incorporar uma componente de remuneração fixa ajustada às funções, disponibilidade, competência e responsabilidades dos Membros do Conselho de Administração. A remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é ainda baseada nos seguintes princípios: i) Competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; ii) Baseada em critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; iii) Avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN, tendo ainda em conta o cumprimento do plano estratégico e do orçamento da REN, a gestão de riscos, o funcionamento interno do Conselho de Administração e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade; iv) Incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos; v) Alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da Sociedade, a sua sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo através da indexação da remuneração de médio/ longo prazo à evolução do preço das ações da REN; e vi) Remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos específicos, não ambíguos, e mensuráveis em linha com os interesses dos stakeholders da REN. Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa, paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas fundamentalmente em empresas de grande dimensão do mercado português. A política de remuneração quanto a estes membros do Conselho de Administração é orientada pelo objetivo central de compensar a dedicação e a responsabilidade exigidas para o desempenho das respetivas funções. A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante fixo anual. 5. ESTRUTURA DA REMUNERAÇÃO EXECUTIVA E NÃO EXECUTIVA De seguida descreve-se de maneira detalhada a estrutura geral de remuneração executiva, incluindo remuneração base, remuneração variável, benefícios e outras componentes. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO Componente fixa A componente fixa da remuneração é composta exclusivamente pela remuneração base, não havendo lugar a qualquer outra remuneração ou ajudas de custo (i.e., despesas de viagem ou subsídio de refeição), sem prejuízo de “Outros benefícios monetários e não monetários” descritos adiante. Esta componente é paga em numerário, com periodicidade mensal. A remuneração fixa dos administradores executivos sempre que não tenha, no ano em causa, sido aumentada, será atualizada de acordo com o Índice de Preços no Consumidor (IPC), no pressuposto de não ter apresentado valores negativos. Contudo a aplicação da equação infra está limitada, em qualquer caso, a não poder exceder a atualização média aplicada nesse ano à generalidade dos trabalhadores do Grupo REN: Remuneração fixa t+1 = Remuneração fixa t * IPCt Onde: IPC t = 1 + variação percentual média anual do Índice de Preços no Consumidor, estimada desde janeiro até dezembro do ano anterior (ano t) ao da Assembleia Geral. 537 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 537 I II Componente variável Para efeitos de pagamento, a Remuneração Variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da Remuneração Variável, concedida por referência ao período anual relevante, nos seguintes termos: • A remuneração variável de curto prazo (RVCP), que é atribuída e paga em numerário nos 30 dias após a reunião anual de acionistas que aprova as contas anuais; e • A remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP) que é atribuída e paga de acordo com os termos e condições estabelecidos infra. A RVMLP é atribuída em unidades remuneratórias (UR), sendo o número de UR calculado pelo quociente do valor atribuído à RVMLP pelo valor unitário da UR. Cada UR tem um valor inicial correspondente à média do preço de fecho das ações da REN no mercado Euronext Lisbon nos 30 dias anteriores à data da Assembleia Geral que aprova as contas do respetivo exercício. Esse valor é posteriormente ajustado ao longo do tempo num montante igual ao total shareholder return (TSR) das ações da REN. O número ou valor das UR atribuídas, pode ser sujeito a ajustamentos pontuais de acordo com os factos/ eventos societários que afetem, nomeadamente, o número, o valor nominal das ações da REN ou ainda o capital próprio. A proporcionalidade entre a componente fixa e a variável e os limites à remuneração variável (isto é, entre o mínimo de 0% e o máximo de 120% da remuneração fixa anual, de forma gradativa, sem prejuízo da evolução do valor das UR) tem por objetivo principal desincentivar a assunção excessiva de risco, estimulando a prossecução de uma adequada estratégia de gestão dos riscos. Administradores não executivos Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de grande dimensão principalmente do mercado português. A Remuneração dos administradores não executivos será atualizada de acordo com o IPC, mas com as ressalvas e condições já expressas para a atualização da remuneração fixa dos administradores executivos. A remuneração de membros não executivos do Conselho de Administração não inclui o pagamento de quaisquer prémios relacionados com o desempenho da REN, ou o pagamento de quaisquer ajudas de custo, subsídios ou benefícios. Acordos com implicações remuneratórias Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração. A Política de Remunerações prevê que em caso de destituição sem justa causa ou renúncia por acordo de um Administrador Executivo não será devida compensação, além da legalmente devida, no caso de a mesma resultar de desadequado desempenho desse Administrador Executivo. A compensação legalmente devida, em caso de destituição sem justa causa, corresponde a indemnização pelos danos sofridos, sem que possa, no entanto, exceder o montante das remunerações que presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito. Sem prejuízo do acima referido foi aprovada, na Assembleia Geral de 9 de maio de 2024, a possibilidade de celebração de compromissos escritos de não concorrência e reserva de informação com membros executivos dos órgãos de administração, por um período de dois anos, e que contemplem uma compensação em contrapartida desta obrigação de não concorrência e reserva de informação, após a cessação de funções, independentemente da respetiva causa, mas com exclusão de justa causa. 6. ALINHAMENTO DA REMUNERAÇÃO COM A ESTRATÉGIA DE MÉDIO-PRAZO A RVMLP serve o propósito de reforçar o alinhamento dos interesses dos administradores executivos da REN com os da sociedade e dos acionistas, variando em função da avaliação anual de desempenho. Adicionalmente, a RVMLP é estruturada de modo a assegurar o diferimento do seu pagamento em numerário durante um período de três anos após a data de atribuição, sendo pago um terço por ano, com início no ano seguinte ao da sua atribuição. Contudo, e sem prejuízo do acima referido, o direito de cada Administrador Executivo ao pagamento de RVMLP encontra-se ainda condicionado ao cumprimento de três princípios: 1. Ao desempenho positivo da REN durante o período em questão, o que significa que a situação líquida consolidada nos anos t+1, t+2 e t+3, excluídos quaisquer movimentos extraordinários ocorridos após o termo do ano t, e abatida, para cada exercício, de um valor correspondente a um payout de 40% sobre o lucro líquido apurado nas contas consolidadas de cada período de diferimento (independentemente do payout efetivo), deve ser superior à apurada no termo do exercício t. Para estes efeitos, consideram-se movimentos extraordinários, no período que medeia entre o ano t e t+3, nomeadamente, aumentos de capital, compra ou venda de ações próprias, distribuição extraordinária de lucros, payout anual diferente de 40% do resultado consolidado do respetivo exercício ou outros movimentos que, afetando a situação líquida, não derivem dos resultados operacionais da Sociedade. A situação líquida dos anos t+1, t+2 e t+3 deve ser apurada com base nas regras de contabilidade aplicáveis ao exercício t, para garantir a comparabilidade. 2. À não violação, pelo Administrador Executivo, de quaisquer regras imperativas aplicáveis à REN, sejam elas legais, regulatórias ou internas; 538 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 538 I II 3. À não ocorrência de qualquer evento de extinção que leve o Administrador Executivo a cessar o seu mandato ou a terminar a sua relação profissional com a REN, tendo em consideração o referido abaixo. Eventos de Extinção a) Caso algum Administrador Executivo cesse o mandato antes do seu termo e durante um período de avaliação, a Remuneração Variável proporcional relativa ao período económico em que exerceu funções a que se refere a avaliação será devida, exceto se a cessação for originada por ou for imputável a esse Administrador Executivo. b) Caso algum Administrador Executivo cesse o seu mandato após o final do período a que se refere a avaliação, mas antes da data de atribuição, a Remuneração Variável será devida, exceto se a cessação resultar de um Evento de Extinção. c) Caso um Administrador Executivo termine a sua relação profissional com a REN devido a outros factos que não sejam qualificados como um Evento de Extinção, a cessação não deverá levar à perda da RVMLP já concedida, mas ainda não paga. A REN pode então acordar com o Administrador Executivo que a RVMLP será paga no momento da cessação da relação profissional, caso em que a condição de desempenho positivo da REN supra deverá ser baseada no desempenho da sociedade até esse momento. d) Os seguintes acontecimentos são considerados Eventos de Extinção para efeitos da Política de Remunerações: (i) cessação do vínculo profissional por destituição com justa causa do Administrador Executivo; e (ii) incumprimento ou violação materiais por parte do Administrador Executivo. Cláusulas malus e clawback O direito à remuneração variável e ao seu efetivo pagamento fica condicionado à não realização pelos membros executivos de quaisquer atos ilícitos dolosos conhecidos, após a realização da avaliação, e do qual resultou uma condenação judicial do(s) membro(s) executivo(s) que determine a necessidade de reformulação das contas, com registo de diminuições patrimoniais. Verificando-se o acima exposto a remuneração variável paga durante o período da prática dos factos, vencida ou a atribuir, poderá ser reembolsada, retida ou não atribuída para compensação dos danos causados à Sociedade. 7. MÉTRICAS DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO Os Indicadores-chave em que se baseia a avaliação anual de desempenho dos membros executivos, definidos numa base consolidada, estão naturalmente indexados a métricas do Plano Estratégico e para 2024 foram os seguintes: 92 GEE - gases com efeitos de estufa. INDICADORES-CHAVE PESOS DESCRIÇÃO Custo médio da dívida 10% Comparação entre o custo médio de ﬁnanciamento do Grupo e o valor orçamentado. ROIC (Return on Invested Capital) 10% Comparação entre o percentual de retorno gerado pelo capital investido real e o valor orçamentado. Cash Flow operacional 25% Comparação entre o cash ﬂow gerado pelas atividades operacionais do Grupo real e o valor orçamentado. Earning per share 25% Comparação entre o resultado líquido por ação real e o valor orçamentado. Qualidade de serviço 15% Performance em indicadores de disponibilidade da rede, interrupção de abastecimento e outros indicadores de qualidade de serviço das diferentes Unidades de Negócio, face aos objetivos previamente estabelecidos. Health & Safety 3,75% Performance em indicadores de acidentes de trabalho face aos objetivos previamente estabelecidos. Diversidade de género 3,75% Comparação do peso de mulheres em cargos de direção com os objetivos previamente estabelecidos. Redução de emissões de GEE 91 3,75% Performance em indicadores de eletriﬁcação da frota e na implementação de iniciativas com vista à redução das emissões de GEE face aos objetivos previamente estabelecidos. Rating performance 3,75% Avalia a evolução do desempenho da REN nos principais índices ESG, bem como a sua performance comparativamente à do sector e dos seus pares. 539 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 539 I II O grau de consecução dos objetivos estabelecidos afere-se através da avaliação anual de desempenho, a qual assenta numa matriz pré-definida. Assim, se o cumprimento dos objetivos se situar abaixo de 80% (nível mínimo de desempenho), não é atribuída remuneração variável. Por outro lado, se o cumprimento dos objetivos se situar entre 80% e 120% ou superior, a remuneração variável total atribuível situar-se-á, de forma gradativa, 8. REMUNERAÇÕES A remuneração dos membros do Conselho de Administração integra, como já detalhado, uma componente fixa e, no caso dos executivos, uma outra variável decomposta em curto prazo e médio/ longo prazo. Componente fixa A remuneração fixa dos administradores executivos da Sociedade correspondeu, entre 20% e 120% da remuneração fixa. No caso de se encontrar entre 100% e 119% de objetivos atingidos, a percentagem de remuneração fixa a atribuir, enquanto remuneração variável global, é totalmente proporcional ao nível de cumprimento (em vez de ser indexada por escalões). O quadro abaixo sintetiza a filosofia subjacente à consecução do grau de atingimento dos objetivos: em 2024, a um montante bruto anual de € 413.615,38 (quatrocentos e treze mil seiscentos e quinze euros e trinta oito cêntimos) no caso do Presidente da Comissão Executiva, e de € 327.669,42 (trezentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta e nove euros e quarenta e dois cêntimos), no caso dos restantes administradores executivos. GRAU DE REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS REMUNERAÇÃO FIXA A SER CONCEDIDA COMO REMUNERAÇÃO VARÍAVEL GLOBAL ≤ 79,99% 0% 80%-89,99% 20% 90%-94,99% 40% 95%-99,99% 80% 100%-119,99% Proporcionalmente ao nível de cumprimento ≥ 120% 120% Componente variável Considerando os requisitos e critérios aplicáveis à componente variável da remuneração e o valor de remuneração fixa referida, o montante máximo potencial (valor bruto anual) da remuneração variável poderá ascender a € 496.338,46 (quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e trinta e oito euros e quarenta e seis cêntimos), no caso do Presidente da Comissão Executiva, e de € 393.203,30 (trezentos e noventa e três mil duzentos e três euros e trinta cêntimos), no caso dos restantes administradores executivos, sem prejuízo da evolução do valor das unidades remuneratórias atribuídas, conforme descrito supra. O referido montante corresponde a um valor máximo potencial fixado em função de objetivos máximos de desempenho destinados, essencialmente, a motivar a equipa de gestão. Como referido, estes valores estão dependentes do grau de consecução dos objetivos para um mandato de três anos e da avaliação de desempenho a efetuar anualmente, assim como sujeitos a aspetos imponderáveis atinentes à conjuntura do setor e do país ou das especificidades do negócio e da Sociedade. Administradores não executivos Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferiram uma remuneração fixa paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de grande dimensão do mercado português, e que se descreve: • Um montante bruto anual de € 85.946,01 (oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e seis euros e um cêntimo) para o Vice-Presidente do Conselho de Administração; • Um montante bruto anual de € 80.559,62 (oitenta mil quinhentos e cinquenta nove e sessenta e dois cêntimos) para o Presidente da Comissão de Auditoria; • Um montante bruto anual de €64.447,70 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete euros e setenta cêntimos) para os restantes membros da Comissão de Auditoria; • Um montante anual bruto de € 45.870,97 (quarenta e cinco mil oitocentos setenta euros e noventa e sete cêntimos) para os restantes administradores não executivos; e • Os membros da Comissão de Governo Societário, da Comissão de Nomeações e Avaliação e da Comissão de Sustentabilidade auferiram a seguinte remuneração adicional (exceto o Presidente do Conselho de Administração e membros da Comissão Executiva, que não recebem qualquer remuneração adicional pelo exercício desta função): (i) Presidente: € 7.000 (sete mil euros) ano; e (ii) Demais membros: € 4.500 (quatro mil e quinhentos euros) ano. Como já explicitado, a remuneração de membros não executivos do Conselho de Administração não inclui o pagamento de quaisquer prémios relacionados com o desempenho da REN, ou o pagamento de quaisquer ajudas de custo, subsídios ou benefícios. 540 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 540 I II A remuneração individualizada e agregada dos membros do Conselho de Administração paga em 2024 encontra-se explicitada no quadro abaixo: NOME CARGO ATUAL Rem. ﬁxa Rem. Comissões Societárias Rem. Variável Curto Prazo Rem. Variável Médio Prazo referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022, paga em 2024 Total Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva 413.615,38 € - 223.815,12 € 210.821,54 € 848.252,04 € João Faria Conceição Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva 327.669,42 € - 177.308,12 € 167.014,47 € 671.992,01 € Gonçalo Morais Soares Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva 327.669,42 € - 177.308,12 € 167.014,47 € 671.992,01 € Guangchao Zhu Vice-Presidente Conselho de Administração 85.946,01 € - - - 85.946,01 € Houyun Shi93 Vogal do Conselho de Administração 32.899,19 € - - - 32.899,19 € Mingyi Tang94 Vogal do Conselho de Administração 49.745,97 € - - - 49.745,97 € Yang Qu95 Vogal do Conselho de Administração 82.645,16 € 16.354,84 € - - 99.000,00 € Maria Estela Barbot Vogal do Conselho de Administração 45.870,97 € 4.500,00 € - - 50.370,97 € Jorge Magalhães Correia Vogal do Conselho de Administração 45.870,97 € - - - 45.870,97 € José Luís Arnaut Vogal do Conselho de Administração 45.870,97 € 6.999,96 € - - 52.870,93 € Ana Pinho Vogal do Conselho de Administração 45.870,97 € 4.500,00 € - - 50.370,97 € Manuel Sebastião96 Vogal do Conselho de Administração 57.951,31 € 6.999,96 € - - 64.951,27 € Gonçalo Gil Mata97 Vogal do Conselho de Administração 52.341,70 € - - - 52.341,70 € Rosa Freitas98 Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria 74.964,87 € 4.500,00 € - - 79.464,87 € Ana Barros99 Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria 57.988,88 € 4.500,00 € - 62.488,88 € Dulce Mota100 Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria 64.363,88 € - - - 64.363,88 € Total 1.811.285,07 € 48.354,76 € 578.431,36 € 544.850,48 € 2.982.921,67 € 93 Saída a 30/11/2023 sendo a remuneração retroativa a 2023. 94 Retroativo de rem.ﬁxa de €3.875 relativo a 2023. 95 Retroativos de rem.ﬁxa de €36.774,19 e de Comissões Societárias de €7.354,84 relativos a 2023. 96 Termo mandato como Presidente Com. Auditoria em 08/05/2024 e renovação como Vogal CA em 09/05/2024. 97 Termo mandato como Vogal Com. Auditoria em 08/05/2024 e renovação como Vogal CA em 09/05/2024. 98 Termo mandato como Vogal Com. Auditoria em 08/05/2024 e início como Presidente Com. Auditoria em 09/05/2024. 99 Início mandato como Vogal Com. Auditoria em 09/05/2024. 100 Início mandato como Vogal Com.Auditoria em 09/05/2024 e remun.ﬁxa retroativa de €6.375,00 relativa a 2023. 541 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 541 I II A RVCP paga em 2024 diz respeito ao exercício de 2023. Aos membros da Comissão Executiva foi ainda atribuída (mas não paga) uma parcela adicional de remuneração, a título de RVMLP, referente ao exercício de 2023, fixada em UR, e a ser paga ao longo de três anos a partir de 2025, de acordo com os termos e condições estabelecidos no capítulo anterior. Tendo em consideração a cotação da ação da REN à data da fixação RVMLP ser de Outros montantes pagos a qualquer título Não foram auferidas quaisquer quantias pelos membros dos órgãos sociais da REN pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo com aquela, na aceção da alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, de acordo com o disposto na al. d) do n.º 2 do artigo 26.º-G do CVM. 2,238 euros, o número de UR atribuídas a cada membro da Comissão Executiva foi o seguinte: i) Rodrigo Costa – 100.006,76 UR ii) João Faria Conceição – 79.226,15 UR iii) Gonçalo Morais Soares – 79.226,15 UR Detalha-se ainda a participação dos membros do Conselho de Administração nas respetivas Comissões de Governo Societário (excluindo a Comissão de Auditoria): Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros Não houve nem se preveem pagamentos sob a forma de participação nos lucros da sociedade e/ ou pagamento de prémios, para além da componente variável da remuneração acima descrita. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos Não são devidas, nem foram pagas, em 2024 quaisquer quantias a título de indemnização a administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante tal exercício. Remuneração dos Membros da Mesa da Assembleia Geral A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante fixo anual com os seguintes valores: • Para o Presidente, um valor de 15.000,00 euros (quinze mil euros); • Para o Vice-Presidente, um valor de 5.000,00 euros (cinco mil euros); e • Para o Secretário, um montante de 3.000,00 euros (três mil euros). Remuneração do Revisor Oficial de Contas A remuneração do Revisor Oficial de Contas, proposta pela Comissão de Auditoria, é definida tendo em conta os critérios e práticas remuneratórios para este tipo de serviço em condições normais de mercado, em conformidade com o contrato de prestação de serviços celebrado com o mesmo na sequência de proposta para o efeito da Comissão de Auditoria da Sociedade. A remuneração do Revisor Oficial de Contas não está relacionada com o desempenho da REN. Outro Benefícios Durante o ano de 2024, foi disponibilizada aos administradores executivos a utilização de viatura para o desempenho das suas funções, bem como um seguro de saúde, seguro de vida e um seguro de acidentes pessoais, para o desempenho das suas funções. Estima-se que o valor destes benefícios seja de cerca de 25 mil euros/ administrador. Acordos com implicações remuneratórias Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração ou dirigentes (na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014) que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (stock options) Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP), destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. Benefícios de Reforma ou equivalentes Também não se encontra previsto qualquer sistema de benefícios de reforma destinado aos membros dos órgãos de administração COMISSÕES SOCIETÁRIAS NOME Comissão de Sustentabilidade Rodrigo Costa (Presidente) João Faria Conceição Gonçalo Morais Soares Ana Barros Ana Pinho Comissão de Ética e Governo Societário José Luís Arnaut (Presidente) Maria Estela Barbot Yang Qu Comissão de Nomeações e Avaliação Manuel Sebastião (Presidente) Yang Qu Rosa Freitas 542 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 542 I II e fiscalização (ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014). Em acréscimo, tendo em conta os objetivos prosseguidos pelo modelo de remuneração aqui detalhado, os membros do órgão de administração da sociedade não celebraram contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, destinados a mitigar o risco inerente à variabilidade da sua remuneração. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos colaboradores no capital Não existem sistemas de participação dos colaboradores no capital social da sociedade. 9. ANÁLISE COMPARATIVA DE REMUNERAÇÕES Os estudos de mercado de remunerações com empresas comparáveis, em dimensão e complexidade, facultam uma base sólida para a compreensão da atual formulação da estratégia de remuneração bem como do respetivo grau de competitividade com pares, quer nacionais quer europeus. Os dois estudos de mercado independentes conduzidos, no início do ano de 2024, por duas entidades internacionais de referência, cujos resultados ainda se mantêm válidos, face à estabilidade da política salarial, que regra geral se conserva constante no período dos respetivos mandatos, visaram posicionar a REN face a outras empresas, e dessa forma confirmar se os princípios genéricos sobre a política de remuneração estão a ser cumpridos. Estes trabalhos têm como referência as remunerações de 2022 dos membros executivos e não executivos de um conjunto de empresas comparáveis com a REN, tendo sido analisadas, num dos estudos, empresas de quinze setores da atividade económica tanto em Portugal como noutros dezassete países europeus. Adicionalmente mencione-se que o mercado de referência português foi constituído por 121 empresas e 369 executivos, enquanto o mercado de referência europeu integrou 461 empresas e 1.361 executivos. Membros executivos A análise das remunerações com grupos de executivos com funções em empresas comparáveis, expressa nos gráficos ao lado, demonstra que a política remuneratória seguida pela REN tem um perfil conservador numa perspetiva comparativa principalmente junto de executivos europeus – a remuneração do CEO da REN corresponde ao percentil 60 do valor da mediana para funções em empresas equiparáveis e a dos administradores executivos ao percentil 78 - mostrando- se já mais alinhada relativamente ao valor da mediana para funções equivalentes no mercado nacional. Os resultados permitem concluir genericamente por um o perfil salarial moderado praticado pela Sociedade, face à média dos respetivos pares. ↘ Remuneração total do CEO (%) ↘ Remuneração total dos Administradres Executivos (%) 0 50 100 150 200 0 30 60 90 120 150 REN REN MEDIANA PT MEDIANA PT MEDIANA EUROPA MEDIANA EUROPA 100,0 100,0 107,4 107,7 166,3 128,7 543 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 543 I II Mix retributivos No âmbito das componentes que integram a política de compensação, o estudo realizado mostra que os princípios retributivos em vigor na Sociedade, nomeadamente o mix retributivo entre fixo e variável de curto e médio prazo, estão alinhados com as boas práticas do mercado. Contudo, a REN, face à amostra do estudo, atribui um maior peso relativo às remunerações diretamente dependentes da performance anual da Sociedade, uma vez que a respetiva remuneração fixa é percentualmente inferior à da mediana das empresas portuguesas e europeias. Membros não executivos Os membros não executivos do Conselho de Administração não estando envolvidos na gestão operacional, desempenham um papel crucial na orientação estratégica da Sociedade, pelo que também é crítico haver uma comparação da respetiva política de remuneração com outras práticas salariais. O estudo salarial que vem sendo referido analisou igualmente o valor das remunerações dos membros não executivos do Conselho de Administração da REN, de modo a proporcionar uma visão comparativa das remunerações praticadas na REN vis a vis os seus equivalentes no mercado português e europeu. ↘ Mix retributivo CEO’s (%) ↘ Mix retributivo Administradores Executivos (%) ↘ Remuneração Administradores Não Executivos (%) 0 20 40 60 80 100 0 50 100 150 Vogal Com. Auditoria Presidente Com. Auditoria Vogal 0 20 40 60 80 100 29,0 29,0 20,2 20,2 19,5 19,5 25,1 25,1 16,5 16,5 29,0 29,0 45,9 100 100 100 121 96 84 171 135 153 45,9 63,3 63,3 51,5 51,5 REN REN MEDIANA PT MEDIANA PT MEDIANA EUROPA MEDIANA EUROPA REN Mediana PT Mediana Europa RB RVCP RVMP 544 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 544 I II Os dados examinados a partir destas amostras, e expressos no gráfico da página anterior, realçam a existência de uma compensação que não diverge acentuadamente face ao mercado nacional ainda que claramente abaixo da mediana face ao mercado da europa. No ano transato, o trabalho que vimos mencionando também foi complementado com um outro estudo, igualmente conduzido por uma empresa internacional, independente da primeira, que analisou através de três novas amostras com outros grupos de empresas, também comparáveis à REN, os mercados português e europeu, tendo como base o ano de 2022. A amostra do mercado de referência português foi constituída por 16 empresas que integravam o PSI (Portuguese Stock Index), enquanto o mercado de referência europeu foi estudado a partir de outras duas amostras independentes de empresas a operarem na europa, comparáveis à REN. Uma das amostras integrava 11 empresas de oito países europeus, enquanto a outra foi constituída pelas empresas listadas no índice FTSE 250. Membros executivos Apesar de as conclusões estarem em linha com as do estudo anterior, os mercados considerados nestas amostras reforçam o sentimento de conservadorismo da política de remuneração dos Órgãos Sociais da REN, bem expresso no gráfico ao lado. Realce-se, contudo, que a diferença da política de remuneração da REN face à média das empresas das duas amostras do mercado europeu assenta fundamentalmente no grande peso da remuneração variável de médio prazo, conforme se constata no gráfico ao lado. ↘ Remuneração total do CEO (%) ↘ Remuneração total dos Administradres Executivos (%) 0 50 100 150 200 250 0 50 100 150 200 250 ↘ Mix retributivo CEO’s (%) ↘ Mix retributivo Administradores Executivos (%) 0 20 40 60 80 100 0 20 40 60 80 100 29,0 239,6 167,3 244,6 213,9 134,6 109,1 100,0 100,0 29,0 24,3 24,8 50,8 49,1 25,1 25,1 27,8 27,1 23,9 21,8 45,9 45,9 47,9 48,1 25,3 29,1 REN FTSE250 FTSE250 REN MÉDIA PSI MÉDIA PSI MÉDIA PSI REN REN MÉDIA PSI MÉDIA UTILITIES ELÉTRICAS EUROPA MÉDIA UTILITIES ELÉTRICAS EUROPA MÉDIA UTILITIES ELÉTRICAS EUROPA MÉDIA UTILITIES ELÉTRICAS EUROPA RB RVCP RVMP 545 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 545 I II 0 50 100 150 200 250 Relativamente ao mix retributivo, este segundo estudo salarial mostrou um grande alinhamento no peso das componentes da retribuição fixa, varável de curto e médio prazo face às empresas do PSI. Já no que diz respeito às duas outras amostras europeias – das Utilities elétricas e FTSE 250 – realce-se o enorme peso da retribuição variável de médio prazo, que está na base do gap salarial da REN face às empresas destas duas amostras, conforme já acima mencionado. Não executivos A análise do gráfico acima reforça as conclusões já inferidas a partir do estudo anterior, reforçando a convicção sobre a moderação da política retributiva dos membros não executivos da REN, face aos valores médios das empresas que compuseram estas amostras. 10. ALINHAMENTO DAS REMUNERAÇÕES COM A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO Dos princípios De acordo com os princípios estabelecidos no ponto 4 supra a “(…) remuneração total deve ser competitiva e equitativa e estar em linha com as melhores práticas em Portugal e na Europa, (…) baseada em critérios objetivos, que premeiem o desempenho, (…) incorporando uma componente variável razoável em relação à componente fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos e, (…) fomentando o alinhamento de interesses dos membros executivos com os da Sociedade”. Ainda relativamente aos “Princípios” refira-se que a Remuneração Variável é determinada com base em critérios objetivos e mensuráveis, a partir de nove Indicadores- chave, devidamente detalhados, no capítulo sete, e integrando agregados i) financeiros ii) operacionais e iii) ESG. Por sua vez, a proporcionalidade entre a componente fixa e a variável e os limites à remuneração variável (isto é, entre o mínimo de 0% e o máximo de 120% da remuneração fixa anual, de forma gradativa, sem prejuízo da evolução do valor das UR) desincentiva a assunção excessiva de risco, sem deixar de estimular a prossecução de uma adequada estratégia de gestão dos riscos. Por último, mencione-se ainda que a RVMLP aproxima os interesses dos administradores executivos dos interesses de longo prazo da REN, diferindo o pagamento ao longo de três anos, e condicionando também o seu pagamento à sustentabilidade futura da Sociedade. Adicionalmente ainda contribui para o alinhamento dos interesses dos administradores executivos com o dos acionistas, em virtude do valor desta componente, através das UR atribuídas, evoluir ao longo do tempo num montante igual ao do total shareholder return (TSR) das ações da REN. Da Política de Remuneração A remuneração fixa dos membros executivos e não executivos é regularmente comparada com os valores de outras empresas, de dimensão e complexidade comparáveis, a operar quer no mercado nacional como no internacional, como se analisou no capítulo anterior. Os dois estudos salariais realizados a um número muito significativo de empresas comparáveis, a partir de cinco amostras independentes, e efetuados por duas entidades internacionais especialistas neste tipo de análises, mostraram o conservadorismo da política retributiva da REN e os seus mecanismos tendo em vista a proteção contra a assunção de riscos excessivos. A remuneração dos administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) foi composta, exclusivamente, por uma componente fixa, não dependendo assim do desempenho ou valor da REN, indo, portanto, ao encontro das recomendações aplicáveis a esta matéria. Já a estrutura da remuneração dos administradores executivos integrou uma componente fixa e uma outra variável, existindo, contudo, entre ambas, como já se viu, uma proporcionalidade adequada, confirmada pelos estudos salariais que se vem referindo. Refira-se que a avaliação de desempenho dos administradores executivos foi levada a cabo pela Comissão de Vencimentos, sustentando-se na opinião dos principais acionistas da Sociedade, bem como dos administradores não executivos, e considerando ainda o expresso no relatório preparado pela Comissão de Nomeações e Avaliação. A Comissão de Auditoria validou também os resultados que serviram de referência ao processo quantitativo de avaliação. ↘ Remuneração Administradores não Executivos (%) 100,0 184,4 202,2 155,6 REN Média PSI Média Utilities Elétricas Europa FTSE250 546 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 546 I II Se a avaliação do desempenho do órgão executivo tem em consideração o cumprimento dos Indicadores-chave transversalmente definidos para avaliar o desempenho da Comissão Executiva, já a avaliação individual dos seus membros tem em conta a performance de cada um: i) na execução do plano estratégico e do orçamento da Sociedade; ii) no funcionamento interno das respetivas unidades; iii) no respetivo papel na boa articulação entre órgãos da sociedade; e iv) no papel da cultura desejada, na sustentabilidade e “work life balance” nos respetivos pelouros. Em suma, o valor da remuneração variável proposto pela Comissão de Vencimentos aos acionistas depende da avaliação individual de cada membro executivo e também do respetivo alinhamento com os resultados alcançados. Ademais, a avaliação de desempenho individual relativamente a um Administrador Executivo só será tida em conta quando negativa, caso em que a remuneração variável não será atribuída àquele Administrador Executivo. Mencione-se ainda que o pagamento da componente variável de curto prazo só ocorreu posteriormente à aprovação das contas e o pagamento da de médio e longo prazo após o cumprimento de todos os condicionalismos e requisitos estabelecidos na respetiva política explicitada no capítulo dos Princípios e Política de Remuneração, e que o valor da remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN medido contra objetivos mensuráveis, específicos e não ambíguos, dá cumprimento às ideias fundacionais dos respetivos Princípios. Em suma, como se demonstrou, não se verificou qualquer afastamento quer dos Princípios quer da Política de Remuneração, nem foram aplicadas quaisquer derrogações. 11. EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO EXECUTIVA A forma como a política de remuneração tem sido conduzida vem assegurando o equilíbrio entre os Órgãos Sociais e os colaboradores da Sociedade. Analisando a variação da massa salarial paga aos colaboradores face à atribuída ao Conselho de Administração, ao longo dos últimos 5 anos, verifica-se uma perda de peso desta última face à primeira. Detalhando a análise constata-se que a variação da massa salarial (dos colaboradores) deriva do aumento do número de colaboradores no período em estudo e do respetivo aumento do salário médio. COLABORADORES (EXCLUINDO ÓRGÃOS SOCIAIS) 2024 2023 2022 2021 2020 Massa salarial1 41.786.488 39.498.426 36.338.682 35.049.549 34.546.294 Variação Massa salarial (face 2020) 21,0% 14,3% 5,2% 1,5% - Variação do número médio de colaboradores 10,2% 5,8% 1,7% 0,9% - Variação do salário médio de colaboradores 9,7% 8,1% 3,4% 0,6% - Aumento médios acumulados da remuneração (desde 2020) 20,7% 13,2% 5,4% 2,0% - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 2024 2023 2022 2021 2020 Massa salarial atribuída ao CA2 3.016.503 2.740.320 2.726.595 2.677.140 2.654.618 Variação da massa salarial (face a 2020) 13,6% 3,2% 2,7% 0,8% - 1 Excluindo S.S. e outros custos com pessoal. 2 Massa salarial atribuída excluindo S.S. e outros custos. Adicionalmente, a massa salarial atribuída não tem em conta a evolução da RVMLP em função do TSR. 547 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 547 I II O facto da REN estar a rejuvenescer o seu efetivo, substituindo colaboradores seniores por outros mais juniores, tem permitido que o crescimento do salário médio seja bastante inferior ao somatório dos aumentos médios ao longo do período. Por isso torna-se relevante analisar não só a evolução da respetiva massa salarial, mas também os aumentos médios acordados pela Sociedade nos cinco anos de análise, com as variações dos custos do Conselho de Administração. Como já mencionado, a REN vem pondo em prática uma política de rejuvenescimento do seu efetivo, que tem também permitido tornar mais competitiva a remuneração média dos colaboradores que permanecem, sem prejuízo da atração de novas valências e talento. O quadro acima, sobre a criação de emprego líquido, que exclui naturalmente atração de talento por substituição de saídas para o mercado de trabalho, reflete o papel de relevo que a REN vem desempenhando na criação de emprego de qualidade e do seu papel na fixação dos jovens em Portugal. Sem prejuízo de em 2024, se terem reformado 25 colaboradores, entre os quais quadros dirigentes, a transição ocorreu de forma natural sem afetar a excelência operacional. Esta sucessão foi assegurada através da valorização do talento interno, sustentada por um programa estruturado de desenvolvimento individual, que preparou antecipadamente os colaboradores para assumirem novas responsabilidades. 12. ESG Na busca contínua por uma gestão empresarial responsável e sustentável, a REN reconhece a importância dos critérios ambientais, sociais e de governo societário (ESG). Como reflexo desse compromisso, os objetivos da Sociedade integram um bloco dedicado exclusivamente a aspetos ESG, representando 15% dos objetivos totais da Sociedade e afetando, por conseguinte, a respetiva estratégia de remuneração dos membros executivos. Uma nota final para o peso da remuneração total atribuída ao Conselho de Administração relativamente à massa salarial dos colaboradores que tem verificado uma tendência para o decréscimo do seu valor ao longo dos últimos cinco anos. A inversão verificada em 2024 resulta exclusivamente de a Sociedade ter pago, neste ano, por razões administrativas, cerca 87 mil euros de remunerações devidas em 2023 a alguns dos seus administradores (c.f. notas do quadro das remunerações discriminadas do CA). 101 A remuneração atribuída ao CA, em cada ano, não tem em conta a evolução da RVMLP em função do TSR. 102 Não estão considerados os colaboradores que iniciam ou cessam funções neste dia. 103 Inclui, para além dos reformados, os pré-reformados e outras situações comparáveis. 104 Criação de emprego em sentido lato: número de elementos absorvidos do mercado de trabalho (saldo líquido do efetivo + reformados). ↘ Remuneração atribuída ao CA101 face à dos colaboradores (%) 6,0 6,2 6,4 6,6 6,8 7,0 7,2 7,4 7,6 7,8 8,0 2020 2021 2022 2023 2024 7,2 7,5 7,6 7,7 6,9 CRIAÇÃO DE EMPREGO 2024 2023 2022 2021 2020 Colaboradores em 1 de janeiro102 748 719 701 697 684 Colaboradores reformados103 25 14 12 10 15 Colaboradores em 31 de dezembro 775 748 719 701 697 Criação de emprego104 52 43 30 14 28 Criação de emprego acumulada 167 115 72 42 28 548 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 548 I II Saúde e Segurança A saúde e segurança dos colaboradores é um princípio fundamental da cultura empresarial da REN. Além de cumprir rigorosamente as regulamentações de segurança nos locais de atuação, são constantemente implementados programas abrangentes de formação em segurança para além de se incentivar uma cultura de prevenção de acidentes. São realizadas auditorias regulares de segurança para identificar e corrigir potenciais riscos, garantindo-se assim um ambiente de trabalho seguro e protegido para todos os colaboradores. Diversidade de Género Reconhecendo o valor intrínseco da diversidade e promoção da igualdade de género, o compromisso da REN reflete-se em ações tangíveis e metas ambiciosas para aumentar a participação feminina em cargos de liderança. Têm sido implementadas iniciativas para aumentar a representação de mulheres em todos os níveis da organização. Para além do Conselho de Administração já integrar um terço de mulheres há o compromisso deste objetivo ser generalizado às posições de management. Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) Como parte da responsabilidade ambiental a REN está comprometida com a redução continuada das emissões de gases de efeito estufa. Têm sido implementadas medidas para aumentar a eficiência energética em todas as operações, recorrendo à produção de energia renovável para autoconsumo, e investindo em tecnologias de baixo carbono. A REN está comprometida com a medição e divulgação transparente das respetivas emissões de GEE, permitindo que os stakeholders avaliem o progresso real nos respetivos impactos ambientais. Ratings de performance Acreditando na importância de ser avaliado por organizações independentes e reconhecidas internacionalmente, que permitam monitorizar o desempenho ESG em comparação com padrões globais e identificar áreas de melhoria, a REN participa ativamente nos cinco principais ESG ratings - S&P Global, CDP, Sustainalytics, MSCI e ISS ESG - submetendo-se a uma análise rigorosa e abrangente das respetivas práticas. A participação nos ESG ratings não é apenas uma oportunidade para avaliar o desempenho, mas também para demonstrar o compromisso com a transparência e a responsabilidade perante os stakeholders. As recomendações resultantes dessas avaliações servem para impulsionar a melhoria contínua em todas as áreas ESG, estabelecendo metas ambiciosas e implementando iniciativas tangíveis para promover um desempenho excecional em questões ambientais, sociais e de governo societário. Os resultados dos ratings ESG fortalecem a confiança e a credibilidade, e ajudam a construir relações sólidas. Em suma, a participação ativa nos cinco principais ESG ratings é um reflexo tangível do compromisso com a responsabilidade corporativa. Ao incorporar os critérios ESG na estratégia de remuneração, a REN reafirma o seu compromisso com a criação de valor de longo prazo para os acionistas, colaboradores, comunidades e meio ambiente. A abordagem holística e equilibrada, que reconhece os aspetos financeiros, operacionais e ESG, é essencial para o sucesso sustentável e a respetiva resiliência empresarial. Uma nota final para referir que a dimensão ESG não sendo nova para a REN, está cada vez mais presente nos seus objetivos e respetivos Indicadores-chave. Há cada vez maior consciência que a responsabilidade social empresarial é uma prioridade para as sociedades comprometidas com as comunidades onde estão presentes, sendo também fundamental conseguir uma recuperação verde que promova um crescimento económico sustentável, acelerando a transição rumo a sociedades descarbonizadas. Para a REN é também claro que pensar ESG de uma forma sistemática e integrada aumenta adicionalmente o potencial de criação de valor uma vez que: 1) As práticas ESG ajudam a reduzir custos operacionais melhorando a eficiência de recursos e consequentemente a performance financeira; 2) Ajudam na atração e retenção de talento, para além de melhorar a motivação dos colaboradores através do sentido de propósito. Sendo pacífica a correlação positiva entre satisfação dos colaboradores e retorno ao acionista, conclui-se pelo impacto positivo do ESG na produtividade; e 3) Uma sólida proposta de ESG pode melhorar o retorno dos investimentos com a afetação de capital em oportunidades mais promissoras e sustentáveis, principalmente em setores regulados. É também por estes motivos que os Objetivos de 2025 da Sociedade integram quatro Indicadores-chave, num total de nove, desta dimensão de ESG. 549 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 549 I II Cabe à Comissão de Vencimentos, designada pela Assembleia Geral da REN, um papel crucial na definição concreta das remunerações dos órgãos de administração e fiscalização. Além disso, é responsável por apresentar e discutir na Assembleia Geral a proposta da política de remuneração para estes membros, garantindo transparência e prestação de contas. ↘ Membros da Comissão de Vencimentos 2024-2026 JOÃO DUQUE Presidente JOSÉ GALAMBA DE OLIVEIRA Vogal FERNANDO NEVES DE ALMEIDA Vogal Independência A atual Comissão de Vencimentos é composta por membros independentes em relação à administração. Nesta medida, a Comissão de Vencimentos não inclui qualquer membro de outro órgão social para o qual defina a respetiva remuneração e nenhum dos três membros mantém qualquer relação familiar com membros de outros órgãos sociais, reforçando a integridade na definição das remunerações. Experiência Todos os membros da Comissão de Vencimentos dispõem de conhecimentos, adquiridos através da sua formação académica e/ ou experiência profissional, adequados para refletir, tratar e decidir sobre todas as matérias da competência da Comissão de Vencimentos. Os elementos da Comissão de Vencimentos têm formação académica nas áreas de gestão, com exceção de um dos seus membros cuja formação específica é em gestão de recursos humanos, que lhes confere os conhecimentos teóricos necessários e adequados ao desempenho das suas funções. Acresce ainda referir que a Comissão de Vencimentos é composta por três elementos com vasta experiência profissional, em consultoras, no governo, no ensino superior e em empresas, em variados setores de atividade, quer em Portugal quer no estrangeiro. Com efeito, todos os membros da Comissão de Vencimentos têm desempenhado com continuidade funções como membros de órgãos de administração de várias entidades, nacionais e internacionais, dos mais variados setores de atividade, (i) cargos de direção e de consultoria em reguladores financeiros, e (ii) cargos de direção em consultoras, nas áreas de gestão, tecnologia e recursos humanos, consolidando assim conhecimentos práticos relevantes quanto à política remuneratória, sistemas de avaliação de desempenho e matérias conexas, e que se complementam entre si. Acesso a consultores externos A Comissão de Vencimentos pode, nos termos do seu regulamento, decidir livremente a contratação, pela Sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções, dentro dos limites orçamentais da Sociedade, assegurando que os serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria Sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem a sua autorização expressa. A independência e vasta experiência profissional da Comissão de Vencimentos permitem que as decisões sobre remunerações sejam devidamente fundamentadas e compreensíveis. Refira-se que, no âmbito das comissões internas, a Comissão de Nomeações e Avaliação, de acordo com o seu regulamento, tem o papel de apoiar, nomeadamente, o Conselho de Administração na avaliação anual dos seus membros executivos, e apresentar o respetivo relatório à Comissão de Vencimentos até março de cada ano. Sem prejuízo do acima mencionado, a referida Comissão não tem qualquer competência no que diz respeito à definição da remuneração do Conselho de Administração, ainda que a avaliação efetuada por esta Comissão possa, indiretamente, influenciar a referida remuneração. A Comissão de Vencimentos apresenta e justifica, anualmente, perante a Assembleia Geral, a razão de ser da política de remunerações, e, em conformidade com o que prevê o seu Regulamento, está sempre disponível para prestar informações ou esclarecimentos solicitados pelos acionistas nessa Assembleia, e em quaisquer outras se a respetiva 13. DEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO 550 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 550 I II ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos sociais, comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. Como principal destaque do papel da Comissão de Vencimentos refira-se a cada vez maior relevância dos indicadores ESG nos Indicadores-chave, e a maior transparência na divulgação dos critérios e métodos de cálculo das remunerações. O regulamento da Comissão de Vencimentos, aprovado em janeiro de 2019, está disponível no sítio da internet institucional da REN. Abaixo indicam-se as atividades mais relevantes desenvolvidas ao longo do ano de 2024 pela Comissão de Vencimentos no âmbito das reuniões efetuadas. Uma nota final para referir que a transparência e a comunicação clara sobre a estratégia de remuneração contribuíram para construir a confiança dos acionistas. 14. ENVOLVIMENTO COM OS STAKEHOLDERS E SUSTENTABILIDADE O compromisso claro da REN com a sustentabilidade da sua política de remuneração assenta nas seguintes linhas de força: Tem merecido um apoio continuado e expressivo dos acionistas ao longo dos anos, atestando, por conseguinte, a eficácia do modelo de remunerações. A 9 de maio de 2024 foi aprovada por uma maioria de 99,87%, na reunião da Assembleia Geral anual, a proposta da Comissão de Vencimentos sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais. ATIVIDADES 1.º T 2024 2.º T 2024 3.º T 2024 4.º T 2024 Avaliação dos KPI's 2023 da CE Avaliação dos membros da CE Deﬁnição das remunerações variaveis da CE de 2023 Aprovação dos KPI´s e suas métricas para a avaliação da CE em 2024 Aprovação da política de remuneração 2024 Acompanhamento da evolução dos KPI´s relevantes para a avaliação da CE Acompanhamento da evolução da actividade da Sociedade Política retributiva recorrendo às melhores práticas do mercado. Inexistência de remunerações variáveis discricionárias. Remuneração variável dependente de objetivos quantitativos. Inexistência de contratos visando garantir remunerações. Objetivos articulados com o Plano Estratégico e integrando KPIs de sustentabilidade. Inexistência de objetivos que promovam risco excessivo. 50% da remuneração variável diferido ao longo de três anos. Inexistência de pagamentos antecipados de remunerações futuras. Cláusula de malus na remuneração variável de longo prazo. Remuneração variável limitada a 120% da ﬁxa. Benchmarking regular às políticas de compensação. Moderação do peso da massa salarial do CA face aos colaboradores. 551 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 551 I II O desenho da política de remunerações apresentado pela Comissão de Vencimentos merecedor de amplo consenso dos seus acionistas, expresso no quadro abaixo, tem-se mostrado adequado numa perspetiva de criação de valor para os stakeholders de uma forma sustentada. VOTAÇÃO DA AG RELATIVAMENTE À DECLARAÇÃO DA CV SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS O.S. DATA DA ASSEMBLEIA GERAL A FAVOR CONTRA 9 de maio de 2024 99,87% 0,13% 27 de abril de 2023 99,12% 0,88% 28 de abril de 2022 99,98% 0,02% 24 de abril de 2021 98,36% 1,64% 7 de maio de 2020 99,61% 0,39% Realce-se ainda a proatividade na gestão das expectativas dos stakeholders, antecipando preocupações e abordando-as de forma transparente. Isso inclui não apenas a divulgação de políticas salariais, mas também a explicação dos princípios subjacentes e dos impactos no desempenho da REN. 15. CONCLUSÃO E PERSPETIVAS FUTURAS As Comissões de Vencimento, em geral, enfrentam hoje um conjunto considerável de desafios expressos muitas vezes através das Assembleias Gerais e mesmo dos media. O valor das respetivas remunerações, a clareza da relação entre compensação e performance, entre outros, são temas discutidos fora do âmbito mais estrito das Comissões de Vencimentos. Os vetores da política de compensação da REN, expostos detalhadamente ao longo do presente relatório, assentam em princípios claros que asseguram tanto a transparência como a inteligibilidade do modelo. A prévia clarificação do papel de cada um dos membros do Conselho de Administração é um elemento importante para a definição da Política de Remunerações. Adicionalmente a consciência que a compensação, embora muito relevante, é apenas um dos elementos que influencia o comportamento dos membros executivos, via remuneração variável, e que não devem ser descurados outros aspetos, como a carreira e a satisfação individual do sucesso. O peso da remuneração do Conselho de Administração face à dos colaboradores atinge uma percentagem reduzida. O modelo da REN, prevendo uma relação entre performance e compensação, procura garantir que a prossecução dos Indicadores-chave depende, tanto quanto possível, da ação direta dos respetivos membros executivos. Há a preocupação de um alinhamento entre a remuneração dos executivos e a criação de valor para o acionista, sem prejuízo de se entender que esta análise deve ser relativa, uma vez que a evolução do preço da ação depende de várias outras forças exógenas à Sociedade. O modelo de compensação da Sociedade tem presente que há um mercado específico para executivos e que a atração/ retenção destes pressupõe um alinhamento com esse mesmo mercado. A remuneração dos membros executivos tem incorporado o risco associado ao cumprimento dos Indicadores-chave, podendo oscilar positiva ou negativamente ao longo dos anos. A Comissão de Vencimentos além de ser composta por membros independentes tem o poder total para propor aos acionistas a respetiva política de compensação do Órgãos Sociais e suas eventuais revisões. Contudo, como membros independentes que são, têm de assegurar o acompanhamento da atividade reunindo, regularmente ao longo do ano, com membros do Conselho de Administração para além de poderem recorrer, sempre que considerem adequado, aos apoios de consultores externos. A Comissão de Vencimentos, na qualidade de responsável pelo desenho do plano de compensação, tem conseguido garantir, no tempo, o alinhamento total com os acionistas, que se reflete na quase unanimidade das votações da Assembleia Geral relativamente ao sancionamento desta política. Em suma, o modelo de compensação da REN, como se demonstra, respeita todas as boas práticas instituídas pelos organismos de governo societário nos vetores de: • Transparência dos montantes de compensação e respetivo contexto empresarial; • Independência do órgão responsável pela definição da política de compensação; • Alinhamento com os acionistas; • Objetivos ajustados ao plano estratégico, garantindo a sustentabilidade de médio e longo prazo; e • Prestação de contas dos executivos no médio prazo e longo prazo, nomeadamente através da cláusula de malus. Ao preparar-se para o futuro, as empresas devem manter uma abordagem flexível na definição de estratégias de remuneração executiva, adaptando-se às mudanças no ambiente de negócios e às expectativas crescentes dos stakeholders. Torna-se assim necessário uma gestão sensível às dinâmicas emergentes para garantir que as políticas de remuneração estão alinhadas com os objetivos de longo prazo da Sociedade e, por conseguinte, com a respetiva sustentabilidade. 552 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 552 I II Anexo 2 AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN – Redes Energéticas Nacionais 02 553 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 553 I II LISTA DOS TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS Nos termos do disposto no artigo 20.º do Cód.VM, com referência a 31 de dezembro de 2024 e de acordo com as informações transmitidas pelos acionistas e/ ou dirigentes, e tal como consta da secção II.7. do Relatório de Governo Societário, as participações qualificadas de acionistas a que sejam imputáveis direitos de voto correspondentes a, pelo menos, 5% dos direitos de voto inerentes ao capital social da REN são as seguintes: LISTA DAS AÇÕES E OBRIGAÇÕES ABRANGIDAS PELOS NÚMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 447.° CSC A lista das ações e obrigações detidas, assim como as transações efetuadas, por membros dos órgãos de administração, fiscalização, bem como as pessoas referidas no n.º 2 do artigo 447.º do CSC, consta da secção II.8. do Relatório de Governo Societário. NOME N.° DE AÇÕES % DIREITOS DE VOTO State Grid Corporation of China (Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada e totalmente detida pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China) 166.797.815 25,0 Pontegadea Inversiones, S.L. 80.100.000 12,0 Lazard Asset Management LLC (ações detidas por conta de Clientes, e imputável àquela por ter acordado com estes o exercício dos respetivos direitos de voto) 51.346.447 7,7 Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. (inclui 119.889 ações detidas pela Via Directa, 37.537 ações detidas pela CPR, 98.732 detidas pela Fidelidade Assistência e 63.470 detidas pela Multicare) 35.496.424 5.32 Redeia Corporación, S.A. (através da sua subsidiária Red Eléctrica Internacional S.A.U.) 33.359.563 5,0 554 I II 8 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9 INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO III Relatório de governo societário ANEXOS AO RELATÓRIO DE GOVERNO 554 I II A nossa estratégia, políticas e ações alinham-se face ao objetivo de concertar crescimento e sustentabilidade. Na REN avançamos para a transição energética com uma orientação clara e um foco contínuo no equilíbrio entre crescimento económico e responsabilidade ambiental. Energia em equilíbrio. Avançar com equilíbrio, em comunidade Anexos 555 I II III Anexos Anexos 556 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III 1.1. ELETRICIDADE Portaria n.º 367/2024/1 do Ministério do Ambiente e da Energia, de 31 de dezembro Estabelece os termos e condições da atividade de registo e contratação bilateral de energia. Decreto-Lei n.º 123/2024, de 31 de dezembro Procede à extinção do prazo para que as delimitações da Reserva Ecológica Nacional se alinhem com as novas orientações estratégicas de âmbito nacional e regional. Decreto-lei n.º 116/2024, de 30 de dezembro Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis. Diretiva n.º 21-B/2024 da ERSE, de 24 de dezembro Procede à repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao ano de 2025 e ajustamentos do ano de 2024 e do período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023. Diretiva n.º 21-A/2024 da ERSE, de 24 de dezembro Procede ao ajustamento definitivo do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 17 de novembro de 2023. Diretiva n.º 21/2024 da ERSE, de 11 de dezembro Aprova os padrões para os indicadores gerais previstos nos artigos 98.º, 99.º e 100.º do Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás (RQS). Decreto-lei n.º 99/2024, de 03 de dezembro Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis. Diretiva n.º 20/2024 da ERSE de 19 de novembro Aprova as regras transitórias sobre o período de liquidação de desvios e a banda de regulação secundária. Aviso n.º 25280-A/2024/2 da ERSE de 12 de novembro Consulta pública à proposta de plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de distribuição de eletricidade, para o período 2026-2030 (PDIRD-E 2024). Aviso n.º 29230-E/2024 da ERSE de 11 de novembro Consulta pública ao plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de transporte de eletricidade, para o período 2025-2034 (PDIRT-E 2024). Decreto-Lei n.º 84/2024, de 4 de novembro Define as regras sobre o desempenho energético dos centros de dados, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2023/1791, relativa à eficiência energética, e assegurando a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento Delegado (UE) 2024/1364. Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2024, de 22 de agosto Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024, de 23 de fevereiro, que veio estabelecer os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Despacho n.º 9132/2024 do Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, de 12 de agosto Determina a elaboração de uma proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E) para o período de 2025-2034 e revoga o Despacho n.º 4162/2024, de 16 de abril. Diretiva n.º 19/2024 da ERSE de 24 de julho Indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica. Portaria n.º 168/2024/1 do Ministério do Ambiente e Energia, de 18 de junho Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência. Diretiva n.º 17/2024 da ERSE de 21 de maio Primeira alteração à Diretiva n.º 10/2024, de 7 de fevereiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024, que procede à fixação excecional para o período de junho a dezembro de 2024. Diretiva n.º 16/2024 da ERSE de 21 de maio Aprova os procedimentos para reporte dos preços de referência das ofertas comerciais e dos preços médios faturados de eletricidade e gás. Diretiva n.º 15/2024 da ERSE de 8 de maio Procede à alteração ao regime de gestão de riscos e garantias no Sistema Elétrico Nacional (SEN) e no Sistema Nacional de Gás (SNG), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril. Diretiva n.º 14/2024 da ERSE de 16 de abril Aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024. Diretiva n.º 13/2024 da ERSE de 16 de abril Aprova os procedimentos de operacionalização do financiamento dos custos com a tarifa social. ANEXO 1 LEGISLAÇÃO SOBRE ENERGIA PUBLICADA EM 2024 557 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III Diretiva n.º 11/2024 da ERSE de 1 de março Altera o prazo de vigência da unidade de desvios de comercialização. Declaração de Retificação n.º 112/2024 da ERSE de 25 de janeiro Retifica a Diretiva n.º 7/2024, de 16 de janeiro, que aprova a metodologia de construção de perfis de perdas nas redes de distribuição no setor elétrico. Declaração de Retificação n.º 100/2024 da ERSE de 25 de janeiro Retifica a Diretiva n.º 4/2024, de 16 de janeiro, que aprova a metodologia de construção de perfis de perdas na rede de transporte do setor elétrico. Diretiva n.º 8/2024 da ERSE de 2 de janeiro Aprova a segunda alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás, aditando os procedimentos n.ºs 23, 24, 25, 26 e 27. Regulamento (UE) 2024/223 do Conselho de 22 de dezembro de 2023 Altera o Regulamento (UE) 2022/2577 que estabelece um regime para acelerar a implementação das energias renováveis. Diretiva n.º 10/2024 da ERSE de 20 de dezembro de 2023 Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024. Diretiva n.º 7/2024 da ERSE de 20 de dezembro de 2023 Aprova a metodologia de construção de perfis de perdas nas redes de distribuição no setor elétrico. Diretiva n.º 5/2024 da ERSE de 20 de dezembro de 2023 Aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2024. Diretiva n.º 4/2024 da ERSE de 20 de dezembro 2023 Aprova a metodologia de construção de perfis de perdas na rede de transporte do setor elétrico. Diretiva n.º 3/2024 da ERSE de 20 de dezembro de 2023 Aprova as regras de apuramento e imputação do fator de adequação. Diretiva n.º 2/2024 da ERSE de 20 de dezembro de 2023 Aprova a metodologia para a estimativa de perfis de consumo e de injeção na rede elétrica. Diretiva n.º 21/2024 da ERSE de 5 de dezembro de 2023 Aprova os padrões para os indicadores gerais previstos nos artigos 98.º, 99.º e 100.º do RQS dos setores elétrico e do gás. Diretiva n.º 1/2024 da ERSE de 6 de dezembro de 2023 Aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 17 de novembro de 2023 e aos ajustamentos de 2018 a 2022, com incidência no ano de 2024. 1.2. GÁS Diretiva n.º 21/2024 da ERSE, de 11 de dezembro Aprova os padrões para os indicadores gerais previstos nos artigos 98.º, 99.º e 100.º do RQS dos setores elétrico e do gás. Regulamento (UE) 2024/1789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024 Relativo aos mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1227/2011, (UE) 2017/1938, (UE) 2019/942 e (UE) 2022/869 e a Decisão (UE) 2017/684 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 715/2009 (reformulação), e texto relevante para efeitos do Espaço Económico Europeu (EEE). Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024 Relativa a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera a Diretiva (UE) 2023/1791 e revoga a Diretiva 2009/73/ CE, (reformulação), (texto relevante para efeitos do EEE). Diretiva n.º 18/2024 da ERSE de 29 de maio Aprova as tarifas e preços de gás para o ano 2024-2025. Diretiva n.º 15/2024 da ERSE de 8 de maio Procede à alteração ao regime de gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril. Diretiva n.º 16/2024 da ERSE de 21 de maio Aprova os procedimentos para reporte dos preços de referência das ofertas comerciais e dos preços médios faturados de eletricidade e gás. Diretiva n.º 12/2024 da ERSE de 3 de abril Aprova a metodologia de determinação dos preços de referência da tarifa de uso da rede de transporte de gás. Diretiva n.º 9/2024 da ERSE de 2 de janeiro Aprova o Manual de Gestão Logística do Abastecimento de Unidades Autónomas de Gás Natural Liquefeito e revoga a Diretiva n.º 17/2014, de 18 de agosto. Diretiva n.º 8/2024 da ERSE de 2 de janeiro Aprova a segunda alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás, aditando os procedimentos n.ºs 23, 24, 25, 26 e 27. Diretiva n.º 6/2024 da ERSE de 20 de dezembro de 2023 Aprova a metodologia para a estimativa de perfis de consumo de gás. Diretiva n.º 21/2024 da ERSE de 5 de dezembro de 2023 Aprova os padrões para os indicadores gerais previstos nos artigos 98.º, 99.º e 100.º do RQS dos setores elétrico e do gás. 558 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III ANEXO 2 TABELA DE CORRESPONDÊNCIA COM AS ESRS REQUISITO DE DIVULGAÇÃO LOCALIZAÇÃO CORRESPONDÊNCIA GRI ESRS 2 - DIVULGAÇÃO GERAL BP-1 Base geral para a elaboração das declarações de sustentabilidade 4.1 Informações gerais - Base de preparação: p. 112 Sobre o relatório: p. 5-6 2-2 BP-2 Divulgações em relação a circunstâncias especíﬁcas Sobre o relatório: p. 5-6 Sempre que necessário, são fornecidas explicações detalhadas sobre circunstâncias especíﬁcas ao longo do Relatório Integrado. Quando as métricas incluem estimativas baseadas em fontes indiretas, como dados setoriais médios ou valores aproximados, é descrita a base metodológica utilizada para a sua elaboração, indicado o nível de precisão estimado e, sempre que aplicável, apresentadas ações planeadas para melhorar a precisão dessas estimativas no futuro. 2-4 GOV-1 Papel dos órgãos de administração, de direção e de supervisão 3.1 Estrutura de governance: p. 105-109 4.1.4 Governance de sustentabilidade: p. 126 4.3.1 Colaboradores da REN - Envolvimento com os colaboradores: p. 227, 230 III - Relatório de Governo Societário: p. 497-499 2-9, 2-12, 2-13, 2-17, 405-1 GOV-2 Informações prestadas e questões de sustentabilidade abordadas pelos órgãos de administração, de direção e de supervisão da empresa 4.1.4 Governance de sustentabilidade: p. 126 2-12, 2-13, 2-16, 2-24 GOV-3 Integração do desempenho em matéria de sustentabilidade nos regimes de incentivos 3.2 Estrutura de governance - Política de remuneração: p. 108-109 III - Relatório de Governo Societário: p. 419, 537-539 2-19, 2-20 GOV-4 Declaração sobre o dever de diligência 4.1.3 Processo de due diligence: p. 125 2-23 GOV-5 Gestão de riscos e controlos internos do relato de sustentabilidade 4.1.4 Governance de sustentabilidade - Elaboração da declaração de sustentabilidade: p. 127 2-14 SBM-1 Estratégia, modelo de negócio e cadeia de valor 1.2 Eletricidade: p. 35-48 1.3 Gás: 49-75 1.4 Outras atividades: p. 76-80 1.5 Internacional: p. 80-85 2.1 Estratégia: p. 87-90 4.1.2 Materialidade - Infografia cadeia de valor: p. 124 4.3.1 Colaboradores da REN - Caracterização dos recursos humanos: p. 201-203 Demonstrações consolidadas e anexos: p. 383 2-6, 2-7, 2-22, 3-3 SBM-2 Interesses e pontos de vista das partes interessadas 4.1.2 Materialidade - Envolvimento com as partes interessadas: p. 117-118 2-12 559 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO LOCALIZAÇÃO CORRESPONDÊNCIA GRI SBM-3 Impactos, riscos e oportunidades materiais e sua interação com a estratégia e o modelo de negócios 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 4.2.1 Taxonomia Ambiental Europeia: p. 128-144 Anexo 6. Recomendações TCFD: p. 592-596 3-2, 3-3, 201-2, 303-1, 306-1, 308-2, 413-2, 414-2 IRO-1 Descrição dos processos de identiﬁcação e avaliação dos impactos, riscos e oportunidades materiais 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 2-14, 3-1 IRO-2 Requisitos de divulgação constantes de ESRS abrangidas pelas declarações de sustentabilidade da empresa 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 - Requisito mínimo de divulgação - Políticas MDR-P Políticas adotadas para gerir questões de sustentabilidade materiais 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade - Política de Sustentabilidade: p. 115-116 ESRS E1-2, ESRS E4-2, ESRS S1-1, ESRS S2-1, ESRS S31 e ESRS G1-1 - Requisito mínimo de divulgação - Ações MDR-A Ações e recursos relacionados com questões de sustentabilidade materiais ESRS E1-3, ESRS E4-3, ESRS S1-4, ESRS S2-4, ESRS S3-4 - Requisitos mínimos de divulgação - Métricas MDR-M Métricas em relação a questões de sustentabilidade materiais ESRS E1-5, ESRS E1-6, ESRS E1-7, ESRS E1-8, ESRS E4-5, ESRS S1-6, ESRS S1-7, ESRS S1-8, ESRS S1-9, ESRS S1-10, ESRS S1-11, ESRS S1-12, ESRS S1-13, ESRS S1-14, ESRS S1-15, ESRS S1-17, ESRS G1-4, ESRS G1-6 e ESRS G1-6 - Requisitos mínimos de divulgação - Metas MDR-T Acompanhar a eﬁcácia das políticas e ações através das metas 2.2 Compromissos: p. 91-92 ESRS E1-4, ESRS E4-4, ESRS S1-5, ESRS S2-5, ESRS S3-5 ESRS E1 - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 GOV-3 Integração do desempenho relacionado com a sustentabilidade nos regimes de incentivo 3.1 Estrutura de governance - Política de remuneração: p. 108-109 - E1-1 Plano de transição para a atenuação das alterações climáticas 4.2.2 Alterações climáticas - Alterações climáticas e integração de fontes de energia renováveis: p. 150-151 4.2.2 Alterações climáticas - Iniciativas de descarbonização: p. 153-162 - Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 SBM-3 Impactos, riscos e oportunidades materiais e a sua interação com a estratégia e o modelo de negócios 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 4.2.2 Alterações climáticas - Impactos, Riscos e Oportunidades: p. 146-147 - Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 IRO-1 Descrição dos processos para identiﬁcar e avaliar os impactos, os riscos e as oportunidades materiais relacionados com o clima 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 4.2.2 Alterações climáticas - Gestão dos impactos, riscos e oportunidades associados ao clima: p. 147-150 Anexo 6. Recomendações TCFD: p. 592-596 - E1-2 Políticas relacionadas com a atenuação das Alterações climáticas e a adaptação às mesmas 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade - Política de Sustentabilidade: p. 115-116 4.2.2 Alterações climáticas - Políticas relacionadas com a mitigação e adaptação às alterações climáticas: p. 152 - E1-3 Ações e recursos relacionados com as políticas em matéria de alterações climáticas 4.2.1 Taxonomia Ambiental Europeia: p. 128-144 4.2.2 Alterações climáticas - Iniciativas de descarbonização: p. 153-162 Anexo 6. Recomendações TCFD: p. 592-596 305-5 560 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO LOCALIZAÇÃO CORRESPONDÊNCIA GRI E1-4 Metas relacionadas com a atenuação das Alterações climáticas e a adaptação às mesmas 2.2. Compromissos: p. 91-92 4.2.2 Alterações climáticas - Iniciativas de descarbonização: p. 153-162 4.2.2 Alterações climáticas - Redução da pegada carbónica: p. 163-173 305-1, 305-2, 305-3 E1-5 Consumo energético e combinação de energia 4.2.2 Alterações climáticas - Redução da pegada carbónica: p. 163-173 4.2.2 Alterações climáticas - Eﬁciência operacional: p. 173-177 302-1, 302-3 E1-6 Emissões brutas de GEE de âmbito 1, 2, 3 e emissões totais de GEE 4.2.2 Alterações climáticas - Redução da pegada carbónica: p. 163-173 305-4 E1-7 Projetos de remoção de GEE e de atenuação dos GEE ﬁnanciados através de créditos de carbono 4.2.2 Alterações climáticas - Projetos de remoção de GEE e créditos de carbono: p. 178 - E1-8 Fixação interna do preço do carbono 4.2.2 Alterações climáticas - Fixação interna do preço do carbono: p. 178 - E1-9 Efeitos ﬁnanceiros previstos dos riscos materiais físicos e de transição e potenciais oportunidades relacionadas com o clima Anexo 6. Recomendações TCFD: p. 592-596 - ESRS E2 - POLUIÇÃO Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 IRO-1 Descrição dos processos para identiﬁcar e avaliar os impactos, os riscos e as oportunidades materiais relacionados com a poluição 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 No âmbito da análise de dupla materialidade, seguindo a metodologia proposta pelo EFRAG, o tema Poluição não foi identiﬁcado como material, tanto do ponto de vista de impacto como ﬁnanceiro. - ESRS E3 - RECURSOS HÍDRICOS E MARINHOS Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 IRO-1 Descrição dos processos para identiﬁcar e avaliar os impactos, os riscos e as oportunidades materiais relacionados com os recursos hídricos e marinhos 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 No âmbito da análise de dupla materialidade, seguindo a metodologia proposta pelo EFRAG, o tema Recursos hídricos e marinhos não foi identiﬁcado como material, tanto do ponto de vista de impacto como ﬁnanceiro. - ESRS E4 - BIODIVERSIDADE E ECOSISSISTEMAS E4-1 Plano de transição e consideração da biodiversidade e dos ecossistemas na estratégia e no modelo empresarial 4.2.3 Biodiversidade - Estratégia de biodiversidade: p. 181-182 - Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 SBM-3 Impactos, riscos e oportunidades materiais e a sua interação com a estratégia e o modelo de negócios 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 4.2.3 Biodiversidade - Impactos, Riscos e Oportunidades: p. 180 - Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 IRO-1 Descrição dos processos para identiﬁcar e avaliar impactos, riscos e oportunidades materiais relacionados com a biodiversidade e os ecossistemas 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 4.2.3 Biodiversidade - Gestão de riscos e oportunidades relativos à biodiversidade e ecossistemas: p. 183-184 - 561 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO LOCALIZAÇÃO CORRESPONDÊNCIA GRI E4-2 Políticas relacionadas com a biodiversidade e os ecossistemas 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade - Política de Sustentabilidade: p. 115-116 4.2.3 Biodiversidade - Políticas relacionadas com a Biodiversidade: p. 185 - E4-3 Ações e recursos relacionados com a biodiversidade e os ecossistemas 4.2.3 Biodiversidade - Iniciativas desenvolvidas no âmbito da biodiversidade: p. 188-191 304-3 E4-4 Metas relacionadas com a biodiversidade e os ecossistemas 2.2. Compromissos: p. 91-92 4.2.3 Biodiversidade - Desempenho da estratégia de biodiversidade: p. 191-192 - E4-5 Métricas de impacto relacionadas com a alteração da biodiversidade e dos ecossistemas 4.2.3 Biodiversidade - Desempenho da estratégia de biodiversidade: p. 191-192 304-2 E4-6 Efeitos ﬁnanceiros previstos de riscos e oportunidades relacionados com a biodiversidade e os ecossistemas De acordo com as disposições da ESRS E4-6, é permitido às empresas omitir informações relacionadas com este requisito no primeiro ano de elaboração da declaração de sustentabilidade. A REN compromete-se a trabalhar numa metodologia para apurar e reportar o requisito em causa. - ESRS E5 - UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E ECONOMIA CIRCULAR Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 IRO-1 Descrição dos processos de identiﬁcação e avaliação dos impactos, riscos e oportunidades materiais relacionados com a utilização dos recursos e com a economia circular 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 No âmbito da análise de dupla materialidade, seguindo a metodologia proposta pelo EFRAG, o tema Utilização dos recursos e economia circular não foi identiﬁcado como material, tanto do ponto de vista de impacto como ﬁnanceiro. - ESRS S1 - PRÓPRIA MÃO DE OBRA Requisito de divulgação relacionado com o ESRS 2 SBM-2 Interesses e pontos de vista das partes interessadas 4.1.2 Materialidade - Envolvimento com as partes interessadas: p. 117-118 - Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 SBM-3 Impactos, riscos e oportunidades materiais e a sua interação com a estratégia e o modelo de negócios 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 4.3.1 Colaboradores da REN - Impactos, Riscos e Oportunidades: p. 199-200 - S1-1 Políticas relacionadas com a própria mão de obra 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade - Política de Sustentabilidade: p. 115-116 4.3.1 Colaboradores da REN - Respeito pelos direitos humanos: p. 226 2-23, 2-25, 2-29, 403-1, 404-2 S1-2 Processos para dialogar com os próprios trabalhadores e os representantes dos trabalhadores sobre impactos 4.3.1 Colaboradores da REN - Envolvimento com os colaboradores: p. 227, 230 - S1-3 Processos para corrigir os impactos negativos e canais para os próprios trabalhadores expressarem preocupações 4.3.1 Colaboradores da REN - Envolvimento com os colaboradores: p. 227, 230 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Comunicação de Irregularidades: p. 264-265 2-26, 403-2 S1-4 Tomada de medidas sobre os impactos materiais na própria mão de obra e abordagens para atenuar os riscos materiais e procurar oportunidades materiais relacionadas com a própria mão de obra, bem como a eﬁcácia dessas medidas 4.3.1 Colaboradores da REN: p. 198-230 2-24, 203-2, 403-9, 403-10 562 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO LOCALIZAÇÃO CORRESPONDÊNCIA GRI S1-5 Metas relacionadas com a gestão dos impactos materiais negativos, a promoção de impactos positivos e a gestão de riscos e oportunidades materiais 4.3.1 Colaboradores da REN: p. 198 2.2. Compromissos: p. 91-92 As metas são deﬁnidas no âmbito da deﬁnição do Plano Estratégico da REN. - S1-6 Características dos trabalhadores assalariados da empresa 4.3.1 Colaboradores da REN - Caracterização dos recursos humanos: p. 201-203 2-7, 401-1, 405-1 S1-7 Características dos trabalhadores não assalariados na própria mão de obra da empresa Trabalhadores que não são colaboradores - N.º de FTE no ﬁm do período de relato: 1.571 2-8 S1-8 Cobertura de negociação coletiva e diálogo social 4.3.1 Colaboradores da REN - Acordos Coletivos de Trabalho e Benefícios: p. 228-229 2-30 S1-9 Métricas de diversidade 4.3.1 Colaboradores da REN - Diversidade, igualdade e inclusão: p. 219-220 - S1-10 Salários adequados 4.3.1 Colaboradores da REN - Impactos, Riscos e Oportunidades: p. 199-200 202-1 S1-11 Proteção social 4.3.1 Colaboradores da REN - Acordos Coletivos de Trabalho e Benefícios: p. 228-229 Todos os trabalhadores assalariados estão abrangidos por proteção social, através de regimes públicos ou de benefícios oferecidos pela empresa, contra perdas de rendimento devido a acontecimentos importantes da vida, como doença, desemprego a partir do momento em que o próprio trabalhador trabalha para a empresa, acidentes de trabalho e incapacidade adquirida, licença parental e reforma. 401-2 S1-12 Pessoas com deﬁciência No universo de colaboradores da REN existem 16 colaboradores com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que corresponde a 2% dos colaboradores. 405-1 S1-13 Métricas de formação e desenvolvimento de competências 4.3.1 Colaboradores da REN - Gestão do desempenho: p. 209-210 4.3.1 Colaboradores da REN - Formação e desenvolvimento: p. 211-215 404-1, 404-3 S1-14 Métricas de saúde e segurança 4.3.1 Colaboradores da REN - Segurança ocupacional: p. 221-226 403-8 S1-15 Métricas de equilíbrio entre a vida proﬁssional e a vida privada Todos os trabalhadores assalariados têm direito a licenças para assistência à família através de acordos de política social e/ ou de negociação coletiva. Em 2024, 30 colaboradores (23% mulheres e 77% homens) usufruíram de licenças parentais e 58 colaboradores (33% mulheres e 67% homens) usufruíram de outras licenças como assistência a ﬁlhos com idades inferiores a 12 anos e assistência inadiável ao agregado familiar, o que representa 4,6% e 7,5% dos colaboradores, respetivamente. 401-3 S1-16 Métricas de compensação (disparidade salarial e compensação total) 4.3.1 Colaboradores da REN - Diversidade, igualdade e inclusão: p. 219-220 2-21, 405-2 S1-17 Incidentes, queixas e graves impactos e incidentes de desrespeito dos direitos humanos 4.3.1 Colaboradores da REN - Respeito pelos direitos humanos: p. 226 Não foram identiﬁcados casos de violação de direitos humanos. 2-27, 406-1 ESRS S2 - TRABALHADORES NA CADEIA DE VALOR Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 SBM-2 Interesses e pontos de vista das partes interessadas 4.1.2 Materialidade - Envolvimento com as partes interessadas: p. 117-118 - Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 SBM 3 Impactos, riscos e oportunidades materiais e a sua interação com a estratégia e o modelo de negócios 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento - Impactos, Riscos e Oportunidades: p. 232-233 - S2-1 Políticas relacionadas com os trabalhadores da cadeia de valor 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade - Política de Sustentabilidade: p. 115-116 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento - Código de Conduta do Fornecedor: p. 236-237 2-23, 2-25, 2-29 563 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO LOCALIZAÇÃO CORRESPONDÊNCIA GRI S2-2 Processos para dialogar com os trabalhadores da cadeia de valor sobre impactos 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento - Envolvimento com os Fornecedores: p. 237 - S2-3 Processos para corrigir os impactos negativos e canais para os trabalhadores da cadeia de valor expressarem preocupações 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento - Envolvimento com os Fornecedores: p. 237 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Comunicação de Irregularidades: p. 264-265 2-26 S2-4 Tomar medidas sobre os impactos materiais nos trabalhadores da cadeia de valor e abordagens para gerir os riscos materiais e procurar oportunidades materiais relacionadas com os trabalhadores da cadeia de valor, e eﬁcácia dessas ações 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento: p. 238-240 Não foram identiﬁcados casos de violação de direitos humanos ao longo da cadeia de valor. 2-24 S2-5 Metas relacionadas com a gestão dos impactos materiais negativos, a promoção de impactos positivos e a gestão de riscos e oportunidades materiais 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento: p. 231 2.2. Compromissos: p. 91-92 As metas são deﬁnidas no âmbito da deﬁnição do Plano Estratégico da REN. - ESRS S3 - COMUNIDADES AFETADAS Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 SBM-2 Interesses e pontos de vista das partes interessadas 4.1.2 Materialidade - Envolvimento com as partes interessadas: p. 117-118 4.3.3 Comunidades: p. 245 - Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 SBM 3 Impactos, riscos e oportunidades materiais e a sua interação com a estratégia e o modelo de negócios 4.1.2 Materialidade - Envolvimento com as partes interessadas: p. 117-118 4.3.3 Comunidades: p. 245 - S3-1 Políticas relacionadas com as comunidades afetadas 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade - Política de Sustentabilidade: p. 115-116 4.3.3 Comunidades - Políticas que guiam a relação com a comunidade: p. 247 A relação com povos indígenas não é aplicável à realidade da REN. 2-23, 2-25, 2-29, 411-1 S3-2 Processos para dialogar com as comunidades afetadas sobre impactos 4.3.3 Comunidades – Envolvimento com a comunidade: p. 246 413-1 S3-3 Processos para corrigir os impactos negativos e canais para as comunidades afetadas expressarem preocupações 4.3.3 Comunidades – Envolvimento com a comunidade: p. 246 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Comunicação de Irregularidades: p. 264-265 - S3-4 Tomar medidas sobre os impactos materiais nas comunidades afetadas e abordagens para gerir os riscos materiais e procurar oportunidades materiais relacionadas com as comunidades afetadas, bem como eﬁcácia dessas ações 4.3.3 Comunidades: p. 245-259 Não foram identiﬁcados casos de violação de direitos humanos ao longo da cadeia de valor. 2-24, 203-2 S3-5 Metas relacionadas com a gestão dos impactos materiais negativos, a promoção de impactos positivos e a gestão de riscos e oportunidades materiais 4.3.3 Comunidades: p. 244 2.2. Compromissos: p. 91-92 As metas são deﬁnidas no âmbito da deﬁnição do Plano Estratégico da REN. - 564 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO LOCALIZAÇÃO CORRESPONDÊNCIA GRI ESRS S4 - CONSUMIDORES E UTILIZADORES FINAIS Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 SBM-3 Impactos, riscos e oportunidades materiais e a sua interação com a estratégia e o modelo de negócios 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 No âmbito da análise de dupla materialidade, seguindo a metodologia proposta pelo EFRAG, o tema Consumidores e utilizadores ﬁnais não foi identiﬁcado como material, tanto do ponto de vista de impacto como ﬁnanceiro. - ESRS G1 - CONDUTA EMPRESARIAL Requisito de divulgação relacionado com o ESRS 2 GOV-1 O papel dos órgãos de administração, de supervisão e de direção 3.1 Estrutura de governance: p. 106-109 4.1.4 Governance de Sustentabilidade: p. 126 III - Relatório de Governo Societário: p. 473-483, 497-499 - Requisito de divulgação relacionado com o ESRS 2 IRO-1 Descrição dos processos para identiﬁcar e avaliar os impactos, os riscos e as oportunidades materiais 4.1.2 Materialidade - Análise de dupla materialidade: p. 119-123 - G1-1 Cultura empresarial e políticas de conduta empresarial 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Cultura ética e políticas de conduta empresarial: p. 262-263 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Comunicação de irregularidades: p. 264-265 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Formação e sensibilização: p. 267 III - Relatório de Governo Societário: p. 506-507 2-16, 2-23, 2-24, 2-26 G1-2 Gestão das relações com os fornecedores 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento - Práticas de pagamento: p. 241-243 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento – Compras sustentáveis: p. 238-240 308-1, 414-1 G1-3 Prevenção e deteção de corrupção e suborno 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Comunicação de irregularidades: p. 264-265 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Formação e sensibilização: p. 267 III - Relatório de Governo Societário: p. 506-507 2-13, 205-1, 205-2 G1-4 Incidentes conﬁrmados de corrupção ou suborno A REN não registou casos de corrupção em 2024 e não foram aplicadas multas/ coimas por infrações das leis de combate à corrupção. 2-27, 205-3 G1-5 Inﬂuência política e atividades de representação de grupos de interesse 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Contribuições para partidos políticos e atividades de representação de interesses: p. 269 III - Relatório de Governo Societário: p. 494 A REN não realiza quaisquer contribuições monetárias ou em espécie, diretas ou indiretas, para partidos políticos. Neste sentido, o valor para 2024 é zero. 415-1 G1-6 Práticas de pagamento 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento - Práticas de pagamento: p. 241-243 Não existem atualmente quaisquer processos judiciais em curso por atrasos de pagamento. - 565 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO E RESPETIVO PONTO DE DADOS REFERÊNCIA DO SFDR REFERÊNCIA DO PILAR 3 REFERÊNCIA DO REGULAMENTO ÍNDICES DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA DA LEI EUROPEIA EM MATÉRIA DE CLIMA MATERIAL/ NÃO MATERIAL PÁGINAS ESRS 2 GOV 1 Diversidade de género nos conselhos de administração n.º 21, alínea d) Indicador n.º 13 do quadro 1 do anexo 1 Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 da Comissão, anexo II Material 107 ESRS 2 GOV-1 Percentagem de membros do conselho de administração que são independentes n.º 21, alínea e) Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Material 107 ESRS 2 GOV-4 Declaração sobre o dever de diligência n.º 30 Indicador n.º 10 do quadro 3 do anexo 1 Material 125 ESRS 2 SBM-1 Participação em atividades relacionadas com os combustíveis fósseis n.º 40, alínea d), subalínea i) Indicador n.º 4 do quadro n.º 1 do Anexo I Artigo 449.o-A do Regulamento (UE) 575/2013; Quadro 1 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2453 da Comissão (6): Informações qualitativas sobre o risco ambiental e quadro 2: Informações qualitativas sobre o risco social Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Não material N/A ESRS 2 SBM-1 Participação em atividades relacionadas com a produção de produtos químicos n.º 40, alínea d), subalínea ii) Indicador n.º 9 do quadro 2 do anexo 1 Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Não material N/A ESRS 2 SBM-1 Participação em atividades relacionadas com questões controversas armas controversas n.º 40, alínea d), subalínea iii) Indicador n.º 14 do quadro 1 do anexo 1 Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 (7), artigo 12.o, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816, anexo II Não material N/A ESRS 2 SBM-1 Participação em atividades relacionadas com o cultivo e produção de tabaco n.º 40, alínea d), subalínea iv) Artigo 12.o, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 e anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Não material N/A ESRS E1-1 Plano de transição para atingir a neutralidade climática até 2050 n.º 14 Artigo 2.o, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/1119 Material 150 ESRS E1-1 Empresas excluídas dos índices de referência alinhados com o Acordo de Paris n.º 16, alínea g) Artigo 449.o-A Regulamento (UE) 575/2013; Modelo 1 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2453 da Comissão: Carteira bancária - Risco de transição das alterações climáticas: Qualidade de crédito das exposições por setor, emissões e prazo de vencimento residual Artigo 12.o, n.º 1, alíneas d) a g), e artigo 12.o, n.º 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 Material 164 LISTA DE PONTOS DE DADOS CONSTANTES DE NORMAS TRANSVERSAIS E TEMÁTICAS DECORRENTES DE OUTRA LEGISLAÇÃO DA UE (APÊNDICE B) 566 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO E RESPETIVO PONTO DE DADOS REFERÊNCIA DO SFDR REFERÊNCIA DO PILAR 3 REFERÊNCIA DO REGULAMENTO ÍNDICES DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA DA LEI EUROPEIA EM MATÉRIA DE CLIMA MATERIAL/ NÃO MATERIAL PÁGINAS ESRS E1-4 Metas de redução das emissões de GEE n.º 34 Indicador n.º 4 do quadro 2 do anexo 1 Artigo 449.o-A Regulamento (UE) 575/2013; Modelo 3 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2453 da Comissão: Carteira bancária - Risco de transição das alterações climáticas: alinhamento das métricas Artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 Material 163 ESRS E1-5 Consumo de energia de origem fóssil desagregadas por fontes (somente setores com grande impacto climático) n.º 38 Anexo I, quadro 1, indicador n.º 5 e anexo I, quadro 2, indicador n.º 5 Material 174 ESRS E1-5 Consumo de energia e matriz energética, n.º 37 Indicador n.º 5 do quadro 1 do anexo 1 Material 173 ESRS E1-5 Intensidade energética associada a atividades em setores com elevado impacto climático n.ºs 10 a 43 Indicador n.º 6 do quadro 1 do anexo 1 Material 173 ESRS E1-6 Emissões brutas de âmbito 1, 2, 3 e emissões totais de GEE n.º 44 Anexo I, quadro 1, indicadores n.ºs 1 e 2 Artigo 449.o-A; Regulamento (UE) 575/2013; Modelo 1 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2453 da Comissão: Carteira bancária - Risco de transição das alterações climáticas: Qualidade de crédito das exposições por setor, emissões e prazo de vencimento residual Regulamento Delegado (UE) 2020/1818, artigo 5.o, n.º 1, artigo 6.o e artigo 8.o, n.º 1 Material 167 ESRS E1-6 Intensidade das emissões brutas de GEE n.ºs 10 a 55 Indicador n.º 3, quadro n.º 1 do Anexo I Artigo 449.o-A do Regulamento (UE) 575/2013; Modelo 3 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2453 da Comissão: Carteira bancária - Risco de transição das alterações climáticas: alinhamento das métricas Artigo 8.o, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 Material 170 ESRS E1-7 Remoções de GEE e créditos de carbono n.º 56 Artigo 2.o, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/1119 Material 178 ESRS E1-9 Exposição da carteira do índice de referência a riscos físicos relacionados com o clima n.º 66 Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 e anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Material 592 ESRS E1-9 Desagregação dos montantes monetários por risco físico agudo e crónico, n.º 66, alínea a) Material 592 ESRS E1-9 Localização de ativos signiﬁcativos em risco físico material n.º 66, alínea c). Artigo 449.o-A do Regulamento (UE) 575/2013; n.ºs 46 e 47 - Regulamento de Execução (UE) 2022/2453 da Comissão; Modelo 5: Carteira bancária - Risco físico das alterações climáticas: Exposições sujeitas a risco físico. Material 592 567 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO E RESPETIVO PONTO DE DADOS REFERÊNCIA DO SFDR REFERÊNCIA DO PILAR 3 REFERÊNCIA DO REGULAMENTO ÍNDICES DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA DA LEI EUROPEIA EM MATÉRIA DE CLIMA MATERIAL/ NÃO MATERIAL PÁGINAS ESRS E1-9 Repartição do valor contabilístico dos os seus ativos imobiliários em termos de eﬁciência energética n.º 67, alínea c). Artigo 449.o-A do Regulamento (UE) 575/2013; Regulamento de Execução (UE) 2022/2453 da Comissão: n.º 34; modelo 2: carteira bancária - Risco de transição das alterações climáticas: Empréstimos garantidos por bens imóveis Eﬁciência energética dos imóveis dados em garantia Material 592 ESRS E1-9 Grau de exposição da carteira a oportunidades relacionadas com o clima n.º 69 Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 Material 592 ESRS E2-4 Quantidade de cada poluente enumerado no anexo II do Regulamento RETP (Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes) emitida para o ar, a água e o solo, n.º 28 Anexo I, quadro 1, indicador n.º 8; anexo I, quadro 2, indicador n.º 2; anexo I, quadro 2, indicador n.º 1; anexo I, quadro 2, indicador n.º 3 Não material N/A ESRS E3-1 Recursos hídricos e marinhos n.º 9 Indicador n.º 7 do quadro 2 do anexo 1 Não material N/A ESRS E3-1 Política especíﬁca, n.º 13 Indicador n.º 8 do quadro 2 do anexo 1 Não material N/A ESRS E3-1 Oceanos e mares sustentáveis n.º 14 Indicador n.º 12 do quadro 2 do anexo 1 Não material N/A ESRS E3-4 Total de água reciclada e reutilizada, n.º 28, alínea c) Indicador n.º 6,2 do quadro 2 do anexo 1 Não material N/A ESRS E3-4 Consumo total de água em m 3 por receita líquida das próprias operações n.º 29 Indicador n.º 6,1 do quadro 2 do anexo 1 Não material N/A ESRS 2- IRO 1 - E4 n.º 16, alínea a), subalínea i) Indicador n.º 7 do quadro 1 do anexo 1 Material 180 ESRS 2- IRO 1 - E4 n.º 16, alínea b) Indicador n.º 10 do quadro 2 do anexo 1 Material 180 ESRS 2- IRO 1 - E4 n.º 16, alínea c) Indicador n.º 14 do quadro 2 do anexo 1 Material 180 ESRS E4-2 Práticas ou políticas fundiárias/ agrícolas sustentáveis n.º 24, alínea b) Indicador n.º 11 do quadro 2 do anexo 1 Não material N/A ESRS E4-2 Práticas ou políticas oceânicas/ marítimas sustentáveis n.º 24, alínea c) Indicador n.º 12 do quadro 2 do anexo 1 Não material N/A 568 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO E RESPETIVO PONTO DE DADOS REFERÊNCIA DO SFDR REFERÊNCIA DO PILAR 3 REFERÊNCIA DO REGULAMENTO ÍNDICES DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA DA LEI EUROPEIA EM MATÉRIA DE CLIMA MATERIAL/ NÃO MATERIAL PÁGINAS ESRS E4-2 Políticas para combater a desﬂorestação, n.º 24, alínea d) Indicador n.º 15 do quadro 2 do anexo 1 Material 181 ESRS E5-5 Resíduos não reciclados, n.º 37, alínea d) Indicador n.º 13 do quadro 2 do anexo 1 Não material N/A ESRS E5-5 Resíduos perigosos e resíduos radioativos, n.º 39 Indicador n.º 9 do quadro 1 do anexo 1 Não material N/A ESRS 2 SBM3 S1 Risco de incidentes decorrentes de trabalho forçado, n.º 14, alínea f) Indicador n.º 13 do quadro 3 do anexo I Material 199 ESRS 2 SBM3 S1 Risco de utilização de trabalho infantil n.º 14, alínea g) Indicador n.º 12 do quadro 3 do anexo I Material 199 ESRS S1-1 Compromissos em matéria de política de direitos humanos n.º 20 Anexo I, quadro 3, indicador n.º 9 e anexo I, quadro 1, indicador n.º 11 Material 226 ESRS S1-1 Políticas em matéria de dever de diligência sobre questões abordadas pelas convenções fundamentais 1 a 8 da Organização Internacional do Trabalho, n.º 21 Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Material 125 ESRS S1-1 Processos e medidas de prevenção do tráﬁco de seres humanos n.º 22 Indicador n.º 11 do quadro 3 do anexo I Material 226 ESRS S1-1 Política de prevenção de acidentes de trabalho ou sistema de gestão de acidentes de trabalho, n.º 23 Indicador n.º 1 do quadro 3 do anexo I Material 221 ESRS S1-3 Mecanismos de tratamento de reclamações/ queixas, n.º 32, alínea c) Indicador n.º 5 do quadro 3 do anexo I Material 264 ESRS S1-14 Número de vítimas mortais e número e taxa de acidentes relacionados com o trabalho, n.º 88, alíneas b) e c) Indicador n.º 2 do quadro 3 do anexo I Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Material 222 ESRS S1-14 Número de dias perdidos devido a lesões, acidentes, morte ou doença n.º 88, alínea e) Indicador n.º 3 do quadro 3 do anexo I Material 222 ESRS S1-16 Disparidades salariais entre homens e mulheres não ajustadas n.º 97, alínea a) Indicador n.º 12 do quadro 1 do anexo I Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Material 220 ESRS S1-16 Rácio de remuneração excessiva dos diretores executivos (CEO) n.º 97, alínea b) Indicador n.º 8 do quadro 3 do anexo I Material 220 569 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO E RESPETIVO PONTO DE DADOS REFERÊNCIA DO SFDR REFERÊNCIA DO PILAR 3 REFERÊNCIA DO REGULAMENTO ÍNDICES DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA DA LEI EUROPEIA EM MATÉRIA DE CLIMA MATERIAL/ NÃO MATERIAL PÁGINAS ESRS S1-17 Incidentes de discriminação, n.º 103, alínea a) Indicador n.º 7 do quadro 3 do anexo I Material 584 ESRS S1-17 Inobservância dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e Linhas Diretrizes da OCDE n.º 104, alínea a) Indicador n.º 10 do quadro 1 e indicador n.º 14 do quadro 3 do anexo I Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 e artigo 12.o, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 Material 226 ESRS 2 SBM3 S2 Risco signiﬁcativo de trabalho infantil ou de trabalho forçado na cadeia de valor, n.º 11, alínea b) Anexo I, quadro 3, indicadores n.ºs 12 e 13 Material 232 ESRS S2-1 Compromissos em matéria de política de direitos humanos n.º 17 Anexo I, quadro 3, indicador n.º 9 e anexo I, quadro 1, indicador n.º 11 Material 236 ESRS S2-1 Políticas relacionadas com os trabalhadores da cadeia de valor n.º 18 Anexo I, quadro 3, indicadores n.ºs 11 e 4 Material 236 ESRS S2-1 Inobservância dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e Linhas Diretrizes da OCDE n.º 19 Indicador n.º 10 do quadro 1 do anexo 1 Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 e artigo 12.o, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 Material 584 ESRS S2-1 Políticas em matéria de dever de diligência sobre questões abordadas pelas convenções fundamentais 1 a 8 da Organização Internacional do Trabalho, n.º 19 Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Material 125 ESRS S2-4 Questões e incidentes em matéria de direitos humanos relacionados com a sua cadeia de valor a montante e a jusante n.º 36 Indicador n.º 14 do quadro 3 do anexo 1 Material 564 ESRS S3-1 Compromissos em matéria de direitos humanos, n.º 16 Anexo I, quadro 3, indicador n.º 9 e anexo I, quadro 1, indicador n.º 11 Material 247 ESRS S3-1 Inobservância dos UNGP sobre empresas e direitos humanos, dos princípios da OIT e das diretrizes da OCDE n.º 17 Indicador n.º 10 do quadro 1 do anexo 1 Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 e artigo 12.o, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 Material 564 ESRS S3-4 Questões e incidentes em matéria de direitos humanos, n.º 36 Indicador n.º 14 do quadro 3 do anexo 1 Material 564 570 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO E RESPETIVO PONTO DE DADOS REFERÊNCIA DO SFDR REFERÊNCIA DO PILAR 3 REFERÊNCIA DO REGULAMENTO ÍNDICES DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA DA LEI EUROPEIA EM MATÉRIA DE CLIMA MATERIAL/ NÃO MATERIAL PÁGINAS ESRS S4-1 Políticas relativas aos consumidores e utilizadores ﬁnais n.º 16 Anexo I, quadro 3, indicador n.º 9 e anexo I, quadro 1, indicador n.º 11 Não material N/A ESRS S4-1 Inobservância dos UNGP sobre empresas e direitos humanos, dos princípios da OIT e das diretrizes da OCDE n.º 17 Indicador n.º 10 do quadro 1 do anexo 1 Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 e artigo 12.o, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 Não material N/A ESRS S4-4 Questões e incidentes em matéria de direitos humanos, n.º 35 Indicador n.º 14 do quadro 3 do anexo 1 Não material N/A ESRS G1-1 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, n.º 10, alínea b) Indicador n.º 15 do quadro 3 do anexo 1 Material 262 ESRS G1-1 Proteção de denunciantes n.º 10, alínea d) Indicador n.º 6 do quadro 3 do anexo 1 Material 264 ESRS G1-4 Coimas por violação das leis de combate à corrupção e ao suborno, n.º 24, alínea a) Indicador n.º 17 do quadro 3 do anexo 1 Anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 Material 260 ESRS G1-4 Normas contra a corrupção e o suborno n.º 24, alínea b) Indicador n.º 16 do quadro 3 do anexo 1 Material 262 571 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO GRI UTILIZADO NORMA SETORIAL APLICÁVEL A REN relatou em conformidade com os requisitos da GRI para o período entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024. GRI 1: Fundamentos 2021. GRI 11: Sector de Petróleo e Gás 2021. ANEXO 3 TABELA DE CORRESPONDÊNCIA COM OS REQUISITOS DA GLOBAL REPORTING INITIATIVE (GRI) OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL GRI 2: CONTEÚDOS GERAIS 2021 2-1 Detalhes da organização REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. - - - - 2-2 Entidades incluídas no relatório de sustentabilidade da organização Sobre o relatório - - - - 2-3 Período de relato, frequência e contactos Sobre o relatório - - - - 2-4 Reformulação das informações Sobre o relatório Reformulações são indicadas ao longo do relatório, quando aplicável. - - - - 2-5 Veriﬁcação externa Sobre o relatório - - - - 2-6 Atividades, cadeia de valor e outras relações de negócios 1. A nossa atividade 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento - - - - 2-7 Colaboradores 4.3.1 Colaboradores da REN – Caracterização dos recursos humanos b. iii. colaboradores sem garantia de carga horária, discriminados por género e por região. Não aplicável. A REN não dispõe de colaboradores sem garantia de carga horária. - 572 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL 2-8 Trabalhadores que não são colaboradores N.º de FTE: 1.571 a. i. tipologia mais comum de trabalhador e de contrato. a. ii. tipologia do trabalho desenvolvido. b. Descrição da metodologia utilizada para consolidação da informação. c. Descrição de ﬂutuação do número de trabalhadores que não colaboradores. Informação indisponível/ incompleta. Informação não disponível dado que os trabalhadores que não são colaboradores são geridos ao nível das áreas responsáveis pela contratação. - 2-9 Estrutura de governance e sua composição 3.1 Estrutura de governance – Composição dos Órgãos Sociais III – Relatório de Governo Societário - - - - 2-10 Nomeação e seleção para o mais alto órgão de governance III – Relatório de Governo Societário - - - - 2-11 Presidente do mais alto órgão de governance 3.1 Estrutura de governance – Composição dos Órgãos Sociais III – Relatório de Governo Societário - - - - 2-12 Papel desempenhado pelo mais alto órgão de governance na supervisão da gestão dos impactos 3.1 Estrutura de governance – Composição dos Órgãos Sociais III – Relatório de Governo Societário - - - - 2-13 Delegação de responsabilidade pela gestão de impactos 4.1.4 Informações gerais – Governance de sustentabilidade III – Relatório de Governo Societário - - - - 2-14 Papel desempenhado pelo mais alto órgão de governance no relato de sustentabilidade 4.1.4 Informações gerais – Governance de sustentabilidade III – Relatório de Governo Societário - - - - 2-15 Conﬂitos de interesses 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção – Prevenção de situações de conﬂito de interesses - - - - 2-16 Comunicação de preocupações críticas O Conselho de Administração da REN SGPS (holding), a Comissão Executiva e as demais Comissões e órgãos sociais no quadro das suas competências abordam, discutem e propõem decisões sobre preocupações críticas. III – Relatório de Governo Societário - - - - 2-17 Conhecimento coletivo do mais alto órgão de governance 4.1.4 Informações gerais – Governance de sustentabilidade III- Relatório de Governo Societário - - - - 2-18 Avaliação de desempenho do mais alto órgão de governance 4.1.4 Informações gerais – Governance de sustentabilidade III- Relatório de Governo Societário - - - - 2-19 Políticas de remuneração 4.1.4 Informações gerais – Governance de sustentabilidade III- Relatório de Governo Societário - - - - 573 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL 2-20 Processo para determinação da remuneração 4.1.4 Informações gerais – Governance de sustentabilidade III- Relatório de Governo Societário - - - - 2-21 Rácio da remuneração total anual 4.3.1 Colaboradores da REN – Diversidade, igualdade e inclusão - - - - 2-22 Declaração sobre estratégia de desenvolvimento sustentável Mensagem do Presidente - - - - 2-23 Políticas 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção Website REN – Programa de cumprimento normativo Website REN – Código de conduta do fornecedor Website REN – Gestão da sustentabilidade - - - - 2-24 Incorporação de Políticas 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - - - - 2-25 Processos para remediar impactos negativos 4.1.2 Materialidade – Envolvimento com as partes interessadas 2.3 Gestão do risco – Principais riscos e oportunidades 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento 4.2.2 Alterações climáticas 4.2.3 Biodiversidade - - - - 2-26 Mecanismos para aconselhamento e apresentação de preocupações 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção – Comunicação de irregularidades - - - - 2-27 Conformidade com leis e regulamentos Website REN – Comissão de Auditoria – Relatório de atividade No ano de 2024, não foi levantado nenhum processo de contraordenações ambientais, foi concluído um processo e transitaram de anos anteriores dois processos. Não se registaram multas resultantes da não conformidade com leis e regulamentos ambientais. O montante referente ao pagamento de multas foi, portanto, de zero euros. - - - - 2-28 Participação em associações 4.5.1 Inovação e desenvolvimento - - - - 2-29 Abordagem de envolvimento de partes interessadas 4.1.2 Materialidade – Envolvimento com as partes interessadas 4.3.1 Colaboradores da REN – Envolvimento com os colaboradores 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento – Envolvimento com os Fornecedores 4.3.3 Comunidades – Envolvimento com a comunidade Website REN – Partes interessadas - - - - 2-30 Acordos de negociação coletiva 4.3.1 Colaboradores da REN – Envolvimento com os colaboradores - - - - GRI 3: TEMAS MATERIAIS 2021 3-1 Processo de deﬁnição de temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade - - - - 3-2 Lista de temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.1.1 Abordagem de sustentabilidade - - - - 574 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL DESEMPENHO ECONÓMICO 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 5.1 Desempenho ﬁnanceiro A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 201-1. - - - 11.14.1 11.21.1 EXCELÊNCIA OPERACIONAL 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 1.2 Eletricidade 1.3 Gás - - - - GESTÃO DO RISCO E DE CRISE 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 2.3 Gestão do risco A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-25. - - - - SEGURANÇA OPERACIONAL E PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 1.2 Eletricidade 1.3 Gás 4.3.1 Colaboradores da REN - - - - INTEGRAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade 1.1 Contexto 1.2 Eletricidade 1.3 Gás 4.2.2 Alterações climáticas - - - 11.1.1 11.2.1 RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento 4.3.1 Colaboradores da REN A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 408-1, 409-1 e 410-1. - - - 11.12.1 11.18.1 SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.3.1 Colaboradores da REN A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 403-1 a 403-10. - - - 11.9.1 575 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL SAÚDE E SEGURANÇA DAS COMUNIDADES ENVOLVENTES 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.3.3 Comunidades Website REN – Bem-estar, desenvolvimento e segurança A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 416-1 a 416-2. - - - - ANTICORRUPÇÃO 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 205-1 a 205-3. - - - 11.20.1 ÉTICA E CONDUTA 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-23 a 2-27 e 205-1 a 205-3. - - - - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.2.2 Alterações climáticas A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 305-1 a 305-7. - - - 11.1.1 11.2.1 11.3.1 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.2.2 Alterações climáticas A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 302-1 a 302-5. - - - 11.1.1 11.2.1 GESTÃO DO CAPITAL HUMANO E FORMAÇÃO 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.3.1 Colaboradores da REN A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-7; 2-21; 2-30; 202-1; 401-1 a 401-3; 404-1 a 404-3; 406-1; 407-1; 408-1 e 409-1. - - - 11.10.1 11.13.1 BIODIVERSIDADE E FLORESTA 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.2.3 Biodiversidade A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 304-1 a 304-4. - - - 11.4.1 11.16.1 576 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL DIVERSIDADE, IGUALDADE E INCLUSÃO 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.3.1 Colaboradores da REN A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 405-1 a 405-2. - - - 11.11.1 ENVOLVIMENTO E APOIO À COMUNIDADE 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.3.3 Comunidades A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 203-1 a 203-2 e 413-1 a 413-2. - - - 11.15.1 CADEIA DE FORNECEDORES SUSTENTÁVEL 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 204-1; 308-1 a 308-2; 414-1 a 414-2. - - - 11.14.1 NORMAS TEMÁTICAS GRI 201-1: DESEMPENHO ECONÓMICO 2016 201-1 Valor económico direto gerado e distribuído Valor económico gerado: 745,8 M€ • Volume de negócios: 628,5 M€ • Outros: 117,3 M€ Valor económico distribuído: 440,5 M€ • Colaboradores: 67,6 M€ • Fornecedores: 135,5 M€ • Acionistas: 104,1 M€ • Sector ﬁnanceiro: 93,8 M€ • Comunidade: 0,6 M€ • Estado: 38,9 M€ Valor económico retido: 305,3 M€ - - - 11.14.2 201-2 Implicações ﬁnanceiras e outros riscos e oportunidades decorrentes das alterações climáticas 2.3 Gestão do risco 4.2.2 Alterações climáticas Anexo 6. Recomendações Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) - - - 11.2.2 201-3 Obrigações do plano de benefícios deﬁnido e outros planos de reforma Plano de pensões: 3.062.800 euros Plano de assistência médica: 551.236 euros - - - - 201-4 Apoio ﬁnanceiro recebido do governo 1.557.998 euros - - - - 577 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL GRI 202: PRESENÇA NO MERCADO 2016 202-1 Proporção entre o salário mais baixo e o salário mínimo local, com discriminação por género 4.3.1 Colaboradores da REN – Diversidade, igualdade e inclusão Os salários mais baixos praticados pela REN estão alinhados e/ ou são superiores ao valor médio do custo de vida em Portugal, de acordo com os dados do Eurostat, marcador “fairly easily ability to make ends meet”. O salário mais baixo praticado na REN foi de 1.113€ para ambos os géneros masculino e feminino, correspondendo respetivamente ao rácio de 1,36 em relação ao salário mínimo nacional (820€). - - - - GRI 203: IMPACTOS ECONÓMICOS INDIRETOS 2016 203-1 Investimentos em infraestrutura e apoio a serviços 4.3.3 Comunidades - - - 11.14.4 203-2 Impactos económicos indiretos signiﬁcativos 4.3.3 Comunidades - - - 11.14.5 GRI 204: PRÁTICAS DE COMPRAS 2016 204-1 Proporção de gastos com fornecedores locais 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento – Caracterização das compras Por fornecedores locais entendem-se fornecedores nacionais. - - - 11.14.6 GRI 205: COMBATE À CORRUPÇÃO 2016 205-1 Operações avaliadas quanto a riscos relacionados com corrupção 2.3 Gestão do risco - - - 11.20.2 205-2 Comunicação e capacitação em políticas e procedimentos de combate à corrupção 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção - Formação e sensibilização Todos os colaboradores têm acesso a formação disponível em políticas e procedimentos de combate à corrupção, através de diversas ações de formação, nomeadamente a formação sobre “Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção”, “Sustentabilidade REN” e “Cibersegurança REN”. - - - 11.20.3 205-3 Casos conﬁrmados de corrupção e medidas adotadas 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção A REN não registou casos de corrupção em 2024. - - - 11.20.4 INDICADORES SECTORIAIS ADICIONAIS Descrever a abordagem para garantir a transparência dos contratos - Abordagem para garantir a transparência dos contratos. Restrições de conﬁdencialidade. Restrições de conﬁdencialidade. 11.20.5 Beneﬁciários efetivos - Beneﬁciários efetivos. Restrições de conﬁdencialidade. Restrições de conﬁdencialidade. 11.20.6 578 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL GRI 302: ENERGIA 2016 302-1 Consumo de energia dentro da organização 4.2.2 Alterações climáticas – Eﬁciência operacional - - - 11.1.2 302-2 Consumo de energia fora da organização - a. Consumo de energia fora da organização, em joules ou seus múltiplos. b. Normas, metodologias, premissas e/ ou ferramentas de cálculo adotadas. c. Fonte dos fatores de conversão utilizados. Informação indisponível. Os consumos de energia fora da organização passiveis de medição estão associados ao transporte de trabalhadores em viagens de avião em serviço. A REN não dispõe de ferramentas para calcular esses consumos, contudo as emissões de CO 2 relacionadas com estas viagens são reportadas no capítulo das emissões (4.6 Capital natural). 11.1.3 302-3 Intensidade energética 4.2.2 Alterações climáticas – Eﬁciência operacional - - - 11.1.4 302-4 Redução do consumo de energia 4.2.2 Alterações climáticas – Eﬁciência operacional - - - - 302-5 Reduções nos requisitos energéticos de produtos e serviços Indicador considerado não aplicável, dada a natureza da atividade da REN, de transporte de energia. As medidas implementadas pela REN a nível de redução de consumos de energia encontram-se referidas no GRI 302-4. - - - - GRI 303: ÁGUA E EFLUENTES 2018 303-3 Captação de água 4.2.4 Recursos – Água b. Captação total de água em todas as áreas com stress hídrico. Informação indisponível. Dada a natureza da atividade da REN e a não materialidade do tema, não foi ainda realizada uma análise relacionada com stress hídrico. - 303-5 Consumo de água 4.2.4 Recursos – Água b. Consumo total de água em todas as áreas com stress hídrico. Informação indisponível. Dada a natureza da atividade da REN e a não materialidade do tema, não foi ainda realizada uma análise relacionada com stress hídrico. 579 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL GRI 304: BIODIVERSIDADE 2016 304-1 Unidades operacionais próprias, arrendadas ou geridas dentro ou nas imediações de áreas de proteção ambiental e áreas de alto valor de biodiversidade situadas fora de áreas de proteção ambiental 4.2.3 Biodiversidade - - - 11.4.2 304-2 Impactos signiﬁcativos de atividades, produtos e serviços na biodiversidade 4.2.3 Biodiversidade - - - 11.4.3 304-3 Habitats protegidos ou restaurados 4.2.3 Biodiversidade - - - 11.4.4 304-4 Espécies incluídas na lista vermelha da IUCN e em listas nacionais de conservação com habitats em áreas afetadas por operações da organização 4.2.3 Biodiversidade - - - 11.4.5 GRI 305: Emissões 2016 305-1 Emissões diretas (âmbito 1) de gases com efeito estufa (GEE) 4.2.2 Alterações climáticas – Redução da pegada carbónica - - - 11.1.5 305-2 Emissões indiretas (âmbito 2) de GEE provenientes da aquisição de energia 4.2.2 Alterações climáticas – Redução da pegada carbónica - - - 11.1.6 305-3 Outras emissões indiretas (âmbito 3) de GEE 4.2.2 Alterações climáticas – Redução da pegada carbónica - - - 11.1.7 305-4 Intensidade de emissões de GEE 4.2.2 Alterações climáticas – Redução da pegada carbónica - - - 11.1.8 305-5 Redução de emissões de GEE 4.2.2 Alterações climáticas – Redução da pegada carbónica - - - 11.2.3 305-6 Emissões de substâncias destruidoras da camada de ozono (SDO) - a. Produção, importação e exportação de SDO em toneladas métricas de CFC-11 (tricloromonoﬂuormetano) equivalente. Não aplicável. A REN não produz produtos nem possui serviços que utilizem substâncias depletoras da camada de ozono. Ao longo do tempo, têm sido substituídos os equipamentos de climatização que contêm gases depletores da camada de ozono, de acordo com o plano de substituição de equipamentos da REN. - 580 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL 305-7 Emissões de NO x , SO x e outras emissões atmosféricas signiﬁcativas 4.2.2 Alterações climáticas – Redução da pegada carbónica - - - - GRI 306: RESÍDUOS 2020 306-3 Resíduos gerados 4.2.3 Recursos - Resíduos - - - - GRI 308: AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE FORNECEDORES 2016 308-1 Novos fornecedores selecionados com base em critérios ambientais 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento O cumprimento da legislação é validado durante a supervisão da subcontratação e durante a realização de auditorias. A REN cumpre a legislação portuguesa, garantindo os direitos humanos espelhados no Código de Conduta da empresa. - - - - 308-2 Impactos ambientais negativos na cadeia de fornecedores e medidas tomadas 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento – Compras sustentáveis Em 2024, a REN não teve conhecimento de qualquer constatação de impactos ambientais signiﬁcativos reais ou potenciais, na sua cadeia de fornecedores. - - - - GRI 401: EMPREGO 2016 401-1 Novas contratações e rotatividade de trabalhadores 4.3.1 Colaboradores da REN – Caracterização dos recursos humanos Tabela 1 da informação complementar: GRI 401-1 Contratações e rotatividade. - - - 11.10.2 401-2 Benefícios oferecidos a trabalhadores em tempo integral que não são oferecidos a trabalhadores temporários ou de período parcial 4.3.1 Colaboradores da REN – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS 4.3.1 Colaboradores da REN – Diálogo social e benefícios - - - 11.10.3 401-3 Licença maternidade/ paternidade Em 2024, 30 colaboradores, dos quais 7 são mulheres e 23 são homens, tiveram direito e usufruíram de licença parental. Destes colaboradores, aqueles que já terminaram a sua licença, regressaram ao trabalho, sendo a taxa de retorno de 100%. Em relação aos colaboradores que gozaram de licença parental em 2023, há a registar 2 saídas por iniciativa própria, o que para efeito de indicadores internos é ainda considerada uma taxa de retorno de 100%. Mas já a taxa de retorno adaptada ao GRI é de 88%, sendo descontadas as saídas voluntárias registadas. De referir que a REN cumpre a legislação portuguesa no que se refere ao período de licença, sendo o período de licença inicial de 120 ou 150 dias seguidos. - - - 11.10.4 11.11.3 GRI 402: RELAÇÕES DE TRABALHO 2016 402-1 Prazo mínimo de aviso sobre mudanças operacionais Os prazos de aviso prévio são os decorrentes da Lei Geral de Trabalho. - - - 11.10.5 GRI 403: SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO 2018 581 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL 403-1 Sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional A REN tem implementado e certiﬁcado o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho de acordo com a norma ISO 45001:2018, o qual abrange 100% dos colaboradores da REN SGPS, REN Eléctrica, REN Serviços, REN Gasodutos, REN Atlântico, REN Armazenagem, REN Telecom, RD Nester, Enondas e REN PRO. Informação relacionada com este sistema encontra-se descrita no Manual do Sistema Integrado (SIG). - - - 11.9.2 403-2 Identiﬁcação de perigosidade, avaliação de riscos e investigação de incidentes 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional - - - 11.9.3 403-3 Serviços de saúde do trabalho 4.3.1 Colaboradores da REN – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional - - - 11.9.4 403-4 Participação dos trabalhadores, consulta e comunicação aos trabalhadores referentes a saúde e segurança do trabalho 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional 4.3.1 Colaboradores da REN – Envolvimento com os colaboradores - - - 11.9.5 403-5 Capacitação de trabalhadores em saúde e segurança do trabalho 4.3.1 Colaboradores da REN – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS São realizadas consultas com protocolos diferenciados para colaboradores pertencentes a funções especíﬁcas ou que iniciam a sua atividade em regime híbrido. Foi lançada uma campanha de sensibilização sobre a importância do sono para a saúde, incluindo a disponibilização de check-ups. Adicionalmente, promoveu-se uma campanha de informação e sensibilização sobre saúde mental, com destaque para Liderança e Saúde Mental. O programa de consultas de psicologia, disponível para todos os colaboradores, foi mantido, incluindo um protocolo especíﬁco para apoio a colaboradores após acidentes de trabalho graves. A REN consolidou a sua participação no Pacto de Saúde Mental, promovido pelo Centro de Responsabilidade Social da Católica Lisbon, desenvolvendo atividades focadas na avaliação e diagnóstico em saúde mental. Por ﬁm, no processo de admissão, todos os colaboradores realizam formação obrigatória em e-learning sobre saúde e teletrabalho. No âmbito da Formação dos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho foram realizadas 5.049,60 horas de formação. - - - 11.9.6 582 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL 403-6 Promoção da saúde do trabalhador 4.3.1 Colaboradores da REN – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS Os serviços internos de medicina do trabalho estão organizados tendo em conta a dispersão geográﬁca da REN e o número de colaboradores. A obrigatoriedade legal da consulta de medicina no trabalho centra todo o acompanhamento prestado ao colaborador que é convocado para as consultas e exames auxiliares de enfermagem e análises e encaminhado para os serviços de medicina curativa, nutricionista, psicóloga e assistente social na sequência de diagnóstico ou por iniciativa do próprio. Os rastreios especíﬁcos de saúde da mulher e do homem destinam-se a colaboradores/ as com mais de 45 anos de idade. Outras iniciativas como a ginástica laboral destinam-se a colaboradores com funções especíﬁcas que foram diagnosticados de risco. O Yoga e Treino funcional e outras atividades desportivas no âmbito dos clubes REN (Padel, corrida, entre outros) são atividades livres disponibilizadas a todos os colaboradores, bem como a participação nos wellbeing games. As iniciativas estão divulgadas na intranet e são promovidos através de campanhas de comunicação interna. A consulta de medicina curativa é acessível a prestadores de serviço permanentes nos locais de trabalho. Todos os colaboradores detêm um plano de saúde individual e para o respetivo agregado familiar. Apenas os colaboradores do quadro de pessoal da REN são abrangidos pelas atividades de saúde da REN. A estratégia e articulação de todas as atividades de saúde e bem-estar foi reconhecida externamente pela segunda vez através do 1.º lugar atribuído nos Wellbeing Awards - Best Physical Wellbeing Strategy . No âmbito dos prémios Healthy Workplace a REN obteve o selo de nível 1. A REN foi ainda reconhecida pelas “ Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade, pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE), pelo seu Programa NÓS que tem como objetivo promover o bem-estar, qualidade de vida e satisfação global. - - - 11.9.7 403-7 Prevenção e mitigação de impactos de saúde e segurança do trabalho diretamente vinculados com relações de negócios 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional - - - 11.9.8 403-8 Trabalhadores cobertos por um sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional 100% dos colaboradores das empresas: REN SGPS, REN Elétrica, REN Serviços, REN Gasodutos, REN Atlântico, REN Armazenagem, REN Telecom, RD Nester, Enondas e REN PRO. 100% dos trabalhadores que não são colaboradores que trabalham para as empresas referidas. - - - 11.9.9 403-9 Acidentes de trabalho 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional Tabela 2 da informação complementar: GRI 403-9 Acidentes de trabalho. - - - 11.9.10 403-10 Doenças proﬁssionais Não existiram casos de doenças ocupacionais. - - - 11.9.11 GRI 404: CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO 2016 404-1 Média de horas de capacitação por ano, por colaborador 4.3.1 Colaboradores da REN – Formação e desenvolvimento - - - 11.10.6 11.11.4 404-2 Programas para o aperfeiçoamento de competências dos trabalhadores e de assistência para transição de carreira 4.3.1 Colaboradores da REN – Formação e desenvolvimento Nº de Cursos de Formação internos: 101 Nº de períodos sabáticos com reinserção proﬁssional garantida: 0 Nº de programas de apoio à transição para reforma ou demissão: 9 - - - 11.10.7 583 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL 404-3 Percentagem de colaboradores que recebem avaliações regulares de desempenho e de desenvolvimento de carreira 4.3.1 Colaboradores da REN – Gestão do desempenho 4.3.1 Colaboradores da REN – Formação e desenvolvimento Em 2024, 100% dos colaboradores elegíveis receberam avaliação regular de desempenho e de desenvolvimento de carreira. - - - - GRI 405: DIVERSIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 2016 405-1 Diversidade em órgãos de governance e colaboradores 4.3.1 Colaboradores da REN – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS Tabela 3 da informação complementar: GRI 405-1 Diversidade de colaboradores. No universo de colaboradores da REN existem 16 colaboradores com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que corresponde a 2% dos colaboradores. - - - 11.11.5 405-2 Proporção entre o salário- base e a remuneração recebidos pelas mulheres e aqueles recebidos pelos homens 4.3.1 Colaboradores da REN – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS - - - 11.11.6 GRI 406: NÃO DISCRIMINAÇÃO 2016 406-1 Casos de discriminação e medidas corretivas adotadas A REN cumpre a legislação portuguesa no que respeita à garantia dos direitos humanos e é signatária dos princípios do Global Compact das Nações Unidas. Em 2024, não foram registados casos de discriminação. No entanto, as queixas sobre casos de discriminação são endereçadas de imediato, sendo o respetivo tratamento e ações corretivas asseguradas, de acordo com os procedimentos em vigor. - - - 11.11.7 GRI 407: LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2016 407-1 Operações e fornecedores em que o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva pode estar em risco A REN garante o direito de liberdade de associação e negociação coletiva de acordo com a lei, os princípios éticos e normas de conduta estabelecidos no Código de Conduta. Em 2024 não foram identiﬁcadas situações em que o direito de liberdade de associação e negociação coletiva estivesse em risco. Os mecanismos de gestão do direito à greve são garantidos pela legislação nacional em vigor. - - - 11.13.2 GRI 408: TRABALHO INFANTIL 2016 408-1 Operações e fornecedores com risco signiﬁcativo de casos de trabalho infantil Ao abrigo do cumprimento da legislação portuguesa e do seu Código de Conduta, a REN proíbe a prática de trabalho infantil. O cumprimento da legislação e do Código é validado aquando da supervisão e da realização de auditorias. A empresa é, ainda, signatária dos princípios da iniciativa United Nations Global Compact. - - - - GRI 409: TRABALHO FORÇADO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO 2016 409-1 Operações e fornecedores com risco signiﬁcativo de casos de trabalho forçado ou análogo ao escravo Ao abrigo do cumprimento da legislação portuguesa e do seu Código de Conduta, a REN proíbe a prática de trabalho infantil. O cumprimento da legislação e do Código é validado aquando da supervisão e da realização de auditorias. - - - 11.12.2 584 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SETORIAL GRI 410: PRÁTICAS DE SEGURANÇA 2016 410-1 Pessoal de segurança capacitado em políticas ou procedimentos de direitos humanos Para todos os colaboradores (100%) com funções ao nível da segurança, é assegurada a mesma formação em direitos humanos que para a restante organização. - - - - GRI 413: COMUNIDADES LOCAIS 2016 413-1 Operações com envolvimento, avaliações de impacto e programas de desenvolvimento direcionados à comunidade local 4.3.3 Comunidades - - - 11.15.2 413-2 Operações com impactos negativos signiﬁcativos, reais e potenciais, nas comunidades locais 4.3.3 Comunidades - - - 11.15.3 INDICADORES SECTORIAIS ADICIONAIS Número e tipo de queixas de comunidades locais identiﬁcadas - Número e tipo de queixas. Informação indisponível/ incompleta. Informação indisponível/ incompleta. 11.15.4 GRI 414: AVALIAÇÃO SOCIAL DE FORNECEDORES 2016 414-1 Novos fornecedores selecionados com base em critérios sociais 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento - - - 11.10.8 11.12.3 414-2 Impactos sociais negativos na cadeia de fornecedores e medidas adotadas 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento – Compras sustentáveis Em 2024, a REN não teve conhecimento de qualquer constatação de impactos signiﬁcativos reais ou potenciais em direitos humanos, na sua cadeia de fornecedores. - - - 11.10.9 GRI 416: SAÚDE E SEGURANÇA DO CONSUMIDOR 2016 416-1 Avaliação dos impactos na saúde e segurança causados por categorias de produtos e serviços A REN avalia os impactos na saúde e segurança em 100% das suas categorias signiﬁcativas de serviços. - - - - 416-2 Casos de não conformidade relativos aos impactos na saúde e segurança causados por produtos e serviços Em 2024, na auditoria de Acompanhamento (ISO 9001:2015, ISO 14001:2015 e SO 45001:2018) da certiﬁcação do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho, conduzida pela APCER, foram identiﬁcadas duas não conformidades relacionadas com saúde e segurança: i) Uma relacionada com o controlo operacional de equipamentos (ISO 45001:2018 - Requisito 8.1.1 - Planeamento e controlo operacional. Generalidades); ii) e a segunda com Subcontratação (ISO 45001:2018 - 8.1.4.3 Outsourcing). Ambas as não conformidades foram endereçadas e, entretanto, resolvidas. - - - - 585 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III TEMAS DO STANDARD SETORIAL APLICÁVEL DEFINIDOS COMO NÃO MATERIAIS GRI 11: SECTOR DE PETRÓLEO E GÁS 2021 11.5 Resíduos Explicação: O tema não foi identiﬁcado como material para a REN, de acordo com o processo de auscultação e apuramento da dupla materialidade realizado em 2023, nem na revisão realizada em 2024 ver secção 4.1.2 Materialidade – Análise de dupla materialidade. 11.6 Água e eﬂuentes 11.7 Encerramento e reabilitação 11.8 Integridade dos ativos e gestão de incidentes críticos 11.17 Direitos das pessoas indígenas 11.19 Comportamento anticompetitivo 11.22 Políticas públicas INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR AO ANEXO 2: TABELA DE CORRESPONDÊNCIA COM OS GRI STANDARDS TABELA 1 GRI 401-1 CONTRATAÇÕES E ROTATIVIDADE 2024 2023 2022 Entradas (por género) Total 73 65 58 Homens 60 45 36 Mulheres 13 20 22 Entradas (por faixa etária) <30 anos 32 38 29 30 a 50 anos 38 27 27 >50 anos 3 0 2 Saídas (por género) Total 46 36 40 Homens 39 22 27 Mulheres 7 14 13 Continuação 586 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III 1 Efetuada alteração de metodologia de cálculo face a 2023. Cálculo efetuado com base no número de colaboradores no ﬁm do período de relato. TABELA 1 GRI 401-1 CONTRATAÇÕES E ROTATIVIDADE 2024 2023 2022 Saídas (por faixa etária) <30 anos 5 7 12 30 a 50 anos 11 16 15 >50 anos 30 13 13 Taxa de saída (por género, em %) 1 Total 5,9 4,8 5,6 Homens 6,7 3,9 5,0 Mulheres 3,6 7,5 7,1 Taxa de saída (por faixa etária, em %) 1 <30 anos 5,4 9,1 21,1 30 a 50 anos 2,6 4,0 3,6 >50 anos 11,7 4,9 5,3 TABELA 2 GRI 403-9 ACIDENTES DE TRABALHO COLABORADORES Óbitos resultantes de acidentes 0 Acidentes de trabalho com consequência grave 1 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 1 Horas trabalhadas 1.329.716 Principais tipos de acidentes de trabalho Utilização de viaturas e deslocações a pé RÁCIOS DE COLABORADORES Óbitos resultantes de acidente de trabalho 0 Acidentes de trabalho com consequência grave 0 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 0 587 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III TABELA 2 GRI 403-9 ACIDENTES DE TRABALHO COLABORADORES DE EMPREITEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇO Óbitos resultantes de acidentes 1 Acidentes de trabalho com consequência grave 4 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 3 Horas trabalhadas 3.271.259 Principais tipos de acidentes de trabalho Entorses, deslocação e distensões; Feridas e lesões superﬁciais e Fraturas RÁCIOS DE COLABORADORES DE EMPREITEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇO Óbitos resultantes de acidente de trabalho 4,54 Acidentes de trabalho graves (excluindo mortes) 13,63 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 13,63 PERIGOS RELACIONADOS COM O TRABALHO QUE REPRESENTEM UM RISCO DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE De que forma foram identiﬁcados esses perigos Os perigos estavam contemplados na Matriz de Identiﬁcação de Perigos, Avaliação e Controlo de Riscos (MIPACR), que faz parte do Plano de Segurança e Saúde (PSS) das obras. Que perigos contribuíram efetivamente para eventuais acidentes de trabalho graves • Trabalhos na presença de corrente elétrica • Utilização de viaturas • Movimentação manual de cargas • Deslocações a pé • Utilização de equipamentos de trabalho • Trabalho com máquinas (automotorizadas) Ações tomadas ou em curso para eliminar esses perigos e mitigar riscos dando uso a uma hierarquia de controlo Todos as empreitadas têm um Plano de Segurança e Saúde (PSS) ou uma Ficha de Procedimentos de Segurança (FPS), conforme aplicável. Existem outros trabalhos que têm um Guia de Procedimentos de Segurança (GPS). Em qualquer dos casos, existe um Coordenador de Segurança em Obra ou um Técnico de Segurança, ou ainda uma equipa constituída pelos dois, conforme aplicável. Todos os trabalhadores envolvidos são sujeitos a ações de sensibilização / formação antes de iniciarem funções. Revisão das MIPACRs. TABELA 3 GRI 405-1 DIVERSIDADE DE COLABORADORES 2024 Diversidade de nacionalidade (por género) HOMENS MULHERES TOTAL Total 581 194 775 Portuguesa 560 187 747 Estrangeira 21 7 28 588 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III ANEXO 4 TABELA DE ALINHAMENTO COM O INTEGRATED REPORTING FRAMEWORK (IR) ELEMENTOS DE CONTEÚDO LOCALIZAÇÃO Visão geral da organização e ambiente externo Mensagem do Presidente O nosso ano Criação de valor 1. A nossa atividade Governance 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos 3.1 Estrutura de governance Modelo de negócio 1. A nossa atividade Riscos e oportunidades 2.3 Gestão do risco Estratégia e alocação de recursos 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos Desempenho Criação de valor 2.2 Compromissos 4. Declaração de sustentabilidade Anexo 3. Tabela de correspondência com os requisitos da GRI Standards Perspetivas 1.1 Contexto 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos 2.3 Gestão do risco Base de preparação Sobre o relatório 4.1.2 Materialidade 589 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III ANEXO 5 TABELA DE ALINHAMENTO COM O SUSTAINABILITY ACCOUNTING STANDARDS BOARD (SASB) TEMA INDICADOR MÉTRICA CATEGORIA UNIDADE LOCALIZAÇÃO Emissões de gases com efeito de estufa e Planeamento de recursos energéticos EM-MD-110a.1 Emissões brutas globais de âmbito 1, percentagem de metano, percentagem coberta pelos regulamentos de limitação de emissões. Quantitativa Toneladas (t) CO 2 eq,P Percentagem (%) 4.2.2 Alterações climáticas – Redução da pegada carbónica IF-EU-110a.1 1) Emissões brutas globais de âmbito 1; percentagem coberta pelos; 2) Regulamentos de limitação de emissões; e 3) Regulamentos de reporte de emissões. Quantitativa Toneladas (t) CO 2 eq, Percentagem (%) 4.2.2 Alterações climáticas – Redução da pegada carbónica EM-MD-110a.2 e IF-EU-110a.3 Descrição da estratégia ou plano de longo e curto prazo para gerir as emissões de âmbito 1, metas de redução de emissões e uma análise do desempenho em relação a essas metas. Discussão e análise N/A 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos 4.2.2 Alterações climáticas – Iniciativas de descarbonização 4.2.2 Alterações climáticas – Redução da pegada carbónica Impactos ecológicos EM-MD-160a.1 Descrição das políticas de gestão ambiental e práticas para operações ativas. Discussão e análise N/A 4.2.3 Biodiversidade – Políticas relacionadas com a biodiversidade EM-MD-160a.2 Percentagem de terrenos próprios, arrendados e/ ou explorados em áreas com estatuto de conservação protegido ou habitat de espécies ameaçadas. Quantitativa Percentagem (%) por hectare 4.2.3 Biodiversidade – Estratégia de biodiversidade EM-MD-160a.3 Área terrestre impactada, percentagem da área impactada restaurada. Quantitativa Hectares (ha), Percentagem (%) 4.2.3 Biodiversidade – Iniciativas desenvolvidas no âmbito da biodiversidade Gestão da água IF-EU-140a.1 1) Água total captada; 2) Água total consumida, percentagem de cada uma, em regiões com stress hídrico. Quantitativa Metros cúbicos (m 3 ), Percentagem (%) 4.2.4 Recursos – Água 2 Comportamento competitivo EM-MD-520a.1 Montante total das perdas monetárias em resultado de procedimentos legais associados com regulamentos nacionais sobre gasodutos e armazenagem. Quantitativa Euros (€) Não reportado. Saúde e segurança IF-EU-320a.1 1) Total recordable incident rate (TRIR); 2) Fatality rate; e 3) Near miss frequency rate (NMFR). Quantitativa Rácio 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional Anexo 3. Tabela de correspondência com os requisitos da GRI Standards – GRI 403-9 2 2 Reporte parcial. 590 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III TEMA INDICADOR MÉTRICA CATEGORIA UNIDADE LOCALIZAÇÃO Resiliência da rede IF-EU-550a.1 Número de incidentes de não conformidade com as normas ou regulamentos físicos e/ ou de cibersegurança. Quantitativa Número 4.5.2 Cibersegurança 1.2 Eletricidade – Exploração Integridade da infraestrutura de distribuição de gás IF-GU-540a.1 Número de: 1) incidentes em gasodutos; 2) ordens de ação corretiva; e 3) avisos de provável violação. Quantitativa Número 1.3 Gás – Exploração IF-GU-540a.3 Percentagem de gás: 1) transportado; e 2) infraestruturas de gás inspecionados. Quantitativa Percentagem (%) por comprimento 1.3 Gás – Exploração EM-MD-540a.4 Descrição dos sistemas de gestão utilizados para integrar uma cultura de segurança e de preparação para emergências ao longo da cadeia de valor e ao longo dos ciclos de vida dos projetos. Discussão e análise N/A 1.2 Eletricidade – Exploração 1.3 Gás – Exploração 4.3.1 Colaboradores da REN – Segurança ocupacional INDICADOR MÉTRICA CATEGORIA UNIDADE LOCALIZAÇÃO IF-EU-000.B Total de eletricidade transportada. Quantitativa Megawa-hora (MWh) 1.2 Eletricidade – Principais indicadores de desempenho 1.2 Eletricidade – Exploração IF-EU-000.C Comprimento de linhas de transporte de eletricidade. Quantitativa Quilómetros (km) 1.2 Eletricidade – Principais indicadores de desempenho 1.2 Eletricidade – Exploração IF-GU-000.C Comprimento de linhas de: 1) transporte de gás; e 2) distribuição de gás. Quantitativa Quilómetros (km) 1.3 Gás – Principais indicadores de desempenho 1.3 Gás – Infraestruturas técnicas 591 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III ANEXO 6 RECOMENDAÇÕES TASK FORCE ON CLIMATE-RELATED FINANCIAL DISCLOSURES (TCFD) ALINHAMENTO COM AS RECOMENDAÇÕES TCFD CATEGORIA RECOMENDAÇÕES LOCALIZAÇÃO Governance a) Descrever a supervisão da Administração sobre os riscos e oportunidades relacionados com o clima. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2024 (4.1.2) 1 b) Descrever o papel da gestão na avaliação e gestão dos riscos e oportunidades relacionados com o clima. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2024 (4.3) 1 Estratégia a) Descrever os riscos e oportunidades relacionadas com o clima, identiﬁcados pela organização, para o curto, médio e longo prazos. 2.3 Gestão do risco Presente anexo: Riscos e oportunidades relacionadas com o clima CDP – Climate Change 2024 (2.1, C3 3.1, 3.1.1, 3.6 e 3.6.1) 1 b) Descrever o impacto dos riscos e oportunidades relacionados com o clima no negócio, estratégia e planeamento ﬁnanceiro da organização. 2.3 Gestão do risco Presente anexo: Riscos e oportunidades relacionadas com o clima CDP – Climate Change 2024 (3.1.1, 3.6.1, C5 5.1.2, 5.2, 5.3.1, 5.3.2) 1 c) Descrever a resiliência da estratégia da organização, tendo em consideração os diferentes cenários relacionados com o clima, incluindo o cenário 2ºC ou inferior. 2.3 Gestão do risco 4.2.2 Alterações climáticas CDP – Climate Change 2024 (5.1, 5.1.1 e 5.1.2) 1 Gestão do risco a) Descrever o processo da organização para a identiﬁcação e avaliação dos riscos relacionados com o clima. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2021 (2.1, 2.2.1, 2.2.2) 1 b) Descrever o processo da organização para gerir os riscos relacionados com o clima. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2024 (2.1, 2.2.1) 1 c) Descrever como os processos de identiﬁcação, avaliação e gestão dos riscos da organização, relacionados com o clima, são integrados na gestão do risco global. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2024 (2.1 e 2.2.1) 1 Métricas e metas a) Divulgar as métricas utilizadas pela organização para avaliar os riscos e oportunidades relacionados com o clima, em linha com a estratégia e processo de gestão do risco. 2.1. Estratégia 2.2 Compromissos CDP – Climate Change 2024 (7.52, 7.54, e 7.54.2) 1 b) Divulgar as emissões de Gases com Efeito de Estufa (âmbitos 1, 2 e 3) e os riscos associados. 4.2.2 Alterações climáticas CDP – Climate Change 2024 (7.6, 7.7, 7.8, 7.8.1) 1 c) Descrever os objetivos utilizados pela organização para gerir os riscos e oportunidades relacionados com o clima e avaliar a sua performance face aos objetivos. 2.1. Estratégia 2.2 Compromissos CDP – Climate Change 2024 (7.53, 7.53.1, 7.54, e 7.54.2) 1 3 Resposta da REN – Redes Energéticas Nacionais ao questionário CDP Climate Change 2024. 592 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III CATEGORIA DO RISCO AGENTE DO RISCO POTENCIAL IMPACTO HORIZONTE TEMPORAL MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO RISCOS DE TRANSIÇÃO MÍNIMO MÁXIMO Político/ legal: Regulação atual/ emergente Área de negócio: Eletricidade Regulamentação de produtos e serviços existentes A preocupação crescente com os gases ﬂuorados, decorrente de legislação nacional e comunitária (ex.: Regulamento (UE) 2024/573 de 07 de fevereiro de 2024, relativo aos Gases Fluorados com efeito de estufa), em particular, alterações relacionadas com o uso do hexaﬂuoreto de enxofre (SF₆) pode representar um risco para a REN. O SF₆ é um gás utilizado como isolante elétrico (dielétrico) em diversos equipamentos de alta e muito alta tensão, com elevado Potencial de Aquecimento Global (PAG) (25.184 vezes o do CO₂). Com a publicação deste regulamento, a REN estabelece o plano de substituição gradual de eliminação de SF6 em todos os novos equipamentos para transporte de eletricidade até 2031. O risco de aumento das exigências decorrentes da regulação pode impactar a implementação de critérios de redução das taxas de fuga dos ativos que contêm SF₆, e o necessário Capex/ Opex para a introdução de melhorias, alteração das metodologias de manutenção/ monitorização e/ ou substituição progressiva dos equipamentos. Aumento de Capex (substituição de equipamento contendo SF 6 ). Médio prazo No que respeita às emissões de SF₆, o valor de fugas em 2024 reduziu consideravelmente, de 0,12% em 2023 para 0,065% em 2024. O esforço para reduzir as fugas de SF₆ está materializado nos resultados considerados tecnicamente muito positivos à escala internacional e a REN implementou um programa de acompanhamento especíﬁco, nomeadamente para a operação no Chile (Transemel) com um plano de monitorização e implementação de ações tendentes à redução da taxa de fugas. Em Portugal, mantém-se o foco na monitorização e reparação de eventuais fugas, para além da substituição de alguns dos equipamentos, que começou em 2023. Ver 4.2.2 Alterações climáticas. Político/ legal: Regulação emergente Área de negócio: Gás Mandatos e regulamentação de produtos e serviços existentes A UE tem o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, de forma a mitigar os efeitos climáticos, reduzindo os Gases com Efeito de Estufa (GEE) e Portugal anunciou a antecipação da meta para 2045. Este objetivo está no cerne do Pacto Ecológico Europeu e alinhado com o compromisso da UE com a ação climática global, de acordo com as metas do Acordo de Paris. As principais tendências energéticas (ex.: IEA-WEO 20244) e o plasmado na revisão ao PNEC 2030 e no RNC 2050 perspetivam uma redução do uso de gás, nomeadamente nos cenários a longo prazo. Neste sentido, existe o risco de as infraestruturas de gás da REN reduzirem a sua taxa de utilização, nomeadamente se o processo de introdução de gases renováveis for lento e de reduzida escala. Diminuição do valor dos ativos/ vida útil dos ativos levando à depreciação ou retirada antecipada dos mesmos. Longo prazo A estratégia da REN, enquanto operadora de concessões de serviço público, está em linha com as orientações de política energética nacional com vista a criar as condições para que as atuais infraestruturas de transporte, armazenamento e distribuição de gás permitam a veiculação de gases renováveis produzidos a partir de recursos endógenos de origem renovável e que contribuam para a transição energética e para os objetivos de política pública de descarbonização da economia. Neste contexto, a REN lançou o Programa H2REN, para avaliar a condição dos seus ativos e identiﬁcar os requisitos necessários para garantir a compatibilidade das suas infraestruturas para veicular percentagens crescentes de hidrogénio em contexto de blending no gás, bem como replicando os processos para 100% de H 2 . Em 2024, obteve a certiﬁcação por terceira parte independente do plano de ação, para veicular misturas com gás natural de até 10% de H 2 no Transporte e Armazenamento Subterrâneo e de até 20% na Distribuição. Com esta certiﬁcação, o Grupo REN, enquanto concessionário destas infraestruturas de serviço público, cumpre com o deﬁnido no Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, no Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás (Despacho n.º 806-C/2022), no Regulamento da Rede Nacional de Distribuição de Gás (Despacho n.º 806-B/2022) e no Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás em Formações Salinas Naturais (Despacho n.º 1112/2022). Em paralelo, tem vindo a desenvolver a adaptação da gestão e operação do sistema de gás, bem como a incrementar o ecossistema de parceiros, nomeadamente cientíﬁcos e tecnológicos, mas também na participação a nível europeu em associações como o Hydrogen Europe, European Clean Hydrogen Alliance. Participa também no H2med que é uma iniciativa transnacional entre Portugal, Espanha, França e Alemanha para interligar as redes de hidrogénio da Península Ibérica ao Noroeste da Europa. A REN iniciou o desenvolvimento do projeto H₂GBackbone ao abrigo da agenda H₂ Green Valley, candidatura aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, cujo principal objetivo reside na criação de uma infraestrutura de acesso partilhado entre produtores e consumidores de 100% hidrogénio “verde” na região de Sines, potenciando o desenvolvimento do primeiro hub deste tipo em Portugal. De referir que a atual infraestrutura é já 100% compatível com o biometano e metano sintético, por serem considerados gases intermutáveis com o gás natural convencional ver 4.5.1 Inovação e desenvolvimento. ↘ Riscos e oportunidades relacionados com o clima: Riscos climáticos 4 World Energy Outlook 2024 publicado pela Agência Internacional de Energia fornece uma análise aprofundada e uma visão estratégica de todos os aspetos do sistema energético global. RNA 2100 Roteiro Nacional para a Adaptação 2100 – Avaliação da vulnerabilidade do território Português às alterações climáticas no século XXI (RNA 2100), coordenado pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, aborda a situação do país até 2100 em relação a cinco perigos climáticos - a seca, a escassez de água, os incêndios rurais, a erosão costeira e o galgamento e inundação costeira. Legenda do potencial impacto financeiro: <25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ 593 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III Legenda do potencial impacto financeiro: <25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ CATEGORIA DO RISCO AGENTE DO RISCO POTENCIAL IMPACTO HORIZONTE TEMPORAL MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO RISCOS FÍSICOS MÍNIMO MÁXIMO Agudo: Eventos climáticos extremos Área de negócio: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (vento, tempestades, formação de gelo, outros) De acordo com o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) (6 th Assessment Report), é expectável um aumento generalizado da probabilidade de ocorrência, frequência e severidade de impacto dos eventos climáticos extremos (agudos), sendo um risco com potencial impacto relevante nos ativos da REN, em particular na infraestrutura elétrica. Os ventos fortes, a precipitação extrema/ inundação e a formação de mangas de gelo são os principais fatores que podem afetar os apoios e cabos das linhas de muito alta tensão da REN, daniﬁcando estes ativos e podendo afetar a integridade e segurança do abastecimento. No passado a REN já experienciou este tipo de eventos, incorrendo em perdas económico-ﬁnanceiras. Aumento de Opex/ Capex na reparação, manutenção e substituição de ativos. Atual, médio e longo prazo Em termos de adaptação aos impactos físicos associados às alterações climáticas, a REN tem vindo a analisar os efeitos ao nível das infraestruturas de transporte de eletricidade e do transporte e distribuição de gás, especialmente no que se refere à vulnerabilidade a fenómenos climáticos extremos, minimizando os riscos. No âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações climáticas (ENAAC 2020), foi formado um Grupo de Trabalho para o setor da Energia, que identiﬁcou medidas e ações de adaptação, minimização e prevenção para as vulnerabilidades identiﬁcadas nas infraestruturas das empresas do sector energético. Neste sentido, os PDIRT 2022 e 2024 (Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede Nacional de Transporte) e PDIRG 2024 (Plano de Desenvolvimento e Investimento na RNTIAT) apresentados pela REN, integra nos Projetos Base várias iniciativas cuja implementação se vai traduzir num aumento da resiliência das infraestruturas face aos efeitos das alterações do clima. As intervenções são focadas na infraestrutura, com reforços ao nível das estruturas metálicas e suas fundações, e adequação das condições de regulação de cabos condutores e de guarda, sob uma ótica de convergência com a norma europeia e portuguesa NP EN 50 341. As infraestruturas de gás, pelo facto de, na sua grande maioria, serem infraestruturas enterradas, são mais resilientes a estas tipologias de fenómenos climáticos. Agudo: Eventos climáticos extremos Área de negócio: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (incêndios) De acordo com o IPCC (6 th Assessment Report), e com o Roteiro Nacional para a Adaptação 2100 prevê-se que as alterações das condições climatéricas (aumento das temperaturas e escassez de água) intensiﬁquem a desertiﬁcação em Portugal, levando a um aumento da probabilidade de incêndios e dos seus impactos, principalmente em zonas com vegetação. O aumento do risco de incêndios pode impactar os ativos da REN (ex.: subestações elétricas, estações de regulação e medida de gás e armazenamento subterrâneo de gás), com consequências ao nível dos custos de reparação/ substituição e colocando em risco a qualidade e segurança do abastecimento. Aumento de Opex/ Capex na reparação, manutenção e substituição de ativos. Atual, médio e longo prazo A REN desenvolveu um conjunto de instrumentos e práticas de gestão ﬂorestal das faixas de combustível e zonas adjacentes às instalações técnicas, de forma alinhada com o novo Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, criando assim uma maior segurança para a exploração das suas infraestruturas, incrementando a resiliência aos incêndios rurais. Com a criação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) foram igualmente criadas Redes de Faixas de Gestão de Combustível, tendo as infraestruturas da REN integrado a chamada rede secundária ver 4.2.3 Biodiversidade. As infraestruturas de gás, pelo facto de, na sua grande maioria, serem infraestruturas enterradas, estão menos expostas a estas tipologias de fenómenos climáticos. No entanto, foram melhorados os sistemas de prevenção e combate a incêndio no Armazenamento Subterrâneo. A REN assume um papel fundamental no planeamento estratégico das ações de gestão da vegetação nas faixas de servidão. Por outro lado, a REN tem adotado novas metodologias como a informação dos voos Lidar (Light detection and ranging) que permitem a representação a três dimensões da vegetação nas faixas de servidão com o objetivo de planear a gestão da vegetação, tendo em consideração diferentes níveis de prioridade e o risco para as infraestruturas. Complementarmente, esta informação permite identiﬁcar as árvores com potencial impacto na inﬂuência das linhas elétricas. A REN é uma das empresas que mais contribui para a proteção e recuperação da ﬂoresta autóctone e 66% das nossas faixas de servidão estão inseridas em espaços ﬂorestais, pelo que a gestão e mitigação do risco de incêndio constitui uma preocupação permanente. Ao manter as faixas limpas aumentamos a resiliência dos territórios e propiciamos oportunidades de acesso a todos os Agentes de Proteção Civil. Do ponto de vista do auxílio na prevenção e combate a incêndios ﬂorestais, o inovador projeto rePLANT, que consiste na instalação de câmaras (vídeo, térmicas e óticas), associado a uma estação meteorológica e a algoritmia especíﬁca, permite fornecer imagens em tempo real, de forma a monitorizar, proteger e antecipar o impacto dos incêndios rurais na ﬂoresta. Este projeto permitiu ainda dar um novo propósito às infraestruturas elétricas da REN dado que os equipamentos são instalados nos apoios da Rede de MAT, utilizando também para o efeito as comunicações de ﬁbra ótica, que se encontram maioritariamente na ﬂoresta. Para além de permitir gerir com mais eﬁcácia a nossa rede, permitem ainda prever o comportamento do fogo, através de um simulador, bem como saber em tempo real a velocidade do vento ou a temperatura do ar. O scale-up deste projeto está em curso através do CENTRODEC – Centro de suporte à decisão com dados multissensoriais para proteção da ﬂoresta - para apoio à proteção das infraestruturas da REN, dos territórios e outras infraestruturas na envolvente, contra fenómenos climáticos extremos (incêndios e outros). Em 2024, de junho a 30 de setembro, tivemos em operação seis equipas de prevenção e vigilância (EPV), operacionais 24 horas/ dia, sete dias por semana, constituídas por três elementos e por uma viatura com equipamento de sapador ﬂorestal. Este trabalho é realizado em estreita articulação com as autoridades de proteção civil (ANEPC, GNR e Bombeiros)] 594 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III CATEGORIA DA OPORTUNIDADE AGENTE DA OPORTUNIDADE POTENCIAL IMPACTO HORIZONTE TEMPORAL MEDIDAS PARA GESTÃO/ CONCRETIZAÇÃO DA OPORTUNIDADE PRODUTOS E SERVIÇOS MÍNIMO MÁXIMO Produtos e serviços Área de negócio: Eletricidade Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono O desenvolvimento da rede existente para viabilizar a transição energética, por via de novos investimentos na rede de transporte, é uma oportunidade relevante para a REN, nomeadamente a possibilidade de investir em novas instalações e infraestruturas com critérios de sustentabilidade crescentes a curto, médio e longo prazo. A REN dispõe da concessão de serviço público do transporte em muito alta tensão (MAT) e da Gestão Técnica Global do sistema elétrico nacional. Sendo a REN uma entidade regulada, cuja remuneração é ﬁxada de acordo com a sua base de ativos regulados, o aumento dos investimentos através da construção e adaptação de novas linhas e subestações é uma oportunidade relevante, visando integrar novas Fontes de Energia Renovável (FER) no Sistema Elétrico Nacional (SEN), apoiando a eletriﬁcação e descarbonização da economia. A cooperação com Espanha na concretização das interligações transfronteiriças necessárias ao bom funcionamento dos mercados de energia é outra oportunidade enquadrada neste âmbito. Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento da remuneração anual devido ao crescimento da base de ativos regulados (investimentos da REN na RNT e na integração de FER). Médio prazo A REN assume-se como facilitadora da transição energética em Portugal e, para tal, temos um ambicioso programa de investimentos anual visando a realização de um vasto conjunto de iniciativas, tendo como objetivo suportar a política pública, cujos objetivos foram recentemente reforçados na revisão ao Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030. O incremento de FER no SEN, com o objetivo de atingir até 93% de FER no mix energético em 2030, no cenário mais ambicioso, para além da incorporação de nova capacidade renovável, podendo duplicar, dependendo dos cenários, a atual capacidade renovável, exigirá uma resposta proporcional do ponto de vista do investimento. Está previsto um aumento de até 50% do Capex médio anual (doméstico), no período 2024-2027 (comparativamente ao de 2021-23), podendo ultrapassar os 1. 000 milhões de euros. Este investimento será feito na ligação à rede de projetos de FER, na expansão de rede, nos acordos solares com os promotores e na modernização, resiliência e adaptação às alterações climáticas. A REN está também a reforçar a capacidade de interligação entre Portugal e Espanha. Produtos e serviços Área de negócio: Gás Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono Ao nível do sector do gás, as atuais infraestruturas de armazenamento subterrâneo, transporte e distribuição do Grupo REN dispõem já de certiﬁcação externa independente das condições necessárias para operar com misturas de hidrogénio com gás, elemento essencial para permitir a introdução, distribuição e consumo de hidrogénio renovável nos vários setores da economia, bem como para viabilizar o alcance de níveis crescentes de incorporação de FER no consumo ﬁnal de energia. Acresce a esta situação a cooperação europeia com a criação de infraestruturas de transporte de hidrogénio verde com a recente publicação do Pacote dos Mercados do Hidrogénio e do Gás5 descarbonizado que tem como objetivo a redução da pegada de carbono do mercado de gás, através da transição do gás natural fóssil para gases renováveis e de baixo carbono e tem previsto o desenvolvimento de projetos à escala europeia, como o H2Med que permitirá interligar Portugal, Espanha, França e Alemanha com infraestruturas 100% H 2 . No que respeita ao biometano, o Governo Português aprovou a Estratégia para o Biometano, que estipula metas de introdução de biometano no SNG para os horizontes de 2030 e 2040, situação que potencia a ligação de nova produção deste gás renovável às redes de gás, bem como a necessidade de alguns reforços de rede pontuais. Assim, a injeção de gases renováveis nas redes atuais, contribuirá para a viabilização dos objetivos da transição energética, nomeadamente a gradual redução das emissões de GEE do sector de gás. Por outro lado, as cada vez mais exigentes regras de redução das emissões de metano implicarão novos investimentos em sistemas, nomeadamente de monitorização e controlo. Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento da remuneração anual devido ao crescimento da base de ativos regulados (investimentos da REN na RNTIAT e na integração de FER). Médio prazo A REN pretende investir mais de 100 milhões de euros nos próximos 10 anos em projetos de adaptação das infraestruturas para o H2, assim como a construção de um Valley na região de Sines e de duas novas cavernas subterrâneas totalmente compatíveis com o H 2 . No que se refere à distribuição, a REN Portgás certiﬁcou já as condições da infraestrutura existente para veicular misturas de até 20% H 2 com gás natural e tem em curso a certiﬁcação do processo para garantir a compatibilidade total das suas infraestruturas para operar com 100% de hidrogénio. A conclusão deste processo constitui um passo relevante da estratégia para impulsionar a introdução do hidrogénio nas redes e para descarbonizar as infraestruturas de gás existentes. Ao mesmo tempo, a REN está a trabalhar no sentido de garantir a gestão e operação dos sistemas de transporte e distribuição de gás, com injeção de misturas com fontes renováveis de energia, procurando projetos a nível nacional e participando em projetos europeus de relevo. Nesse sentido a REN, em conjunto com a Enagás, GRTgaz e Teréga, assinaram o acordo «Green2TSO» para impulsionar a transformação da rede de gás numa rede de hidrogénio, recorrendo a inovação aberta. A REN iniciou o desenvolvimento do projeto H₂GBackbone ao abrigo da agenda H₂ Green Valley, candidatura aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, cujo principal objetivo reside na criação de uma infraestrutura de acesso partilhado entre produtores e consumidores de 100% hidrogénio “verde” na região de Sines, potenciando o desenvolvimento do primeiro hub deste tipo em Portugal. A REN integra também o Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0) que tem como objetivo a redução das emissões de metano ver 4.5.1 Inovação e desenvolvimento e 4.2.2 Alterações climáticas. Enquanto Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), a REN conclui em 2024 o processo que permite a emissão de certiﬁcados para gases de origem renovável (hidrogénio e biometano), à semelhança do que já acontece com a eletricidade. A REN promoveu também um encontro com os agentes de mercado, nacionais e internacionais, com o objetivo de promover as garantias de Origem para os gases renováveis, elemento essencial para a dinamização do mercado de gases renováveis. ↘ Riscos e oportunidades relacionados com o clima: Oportunidades climáticas 5 Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio. Legenda do potencial impacto financeiro: <25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ 595 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III CATEGORIA DO RISCO AGENTE DO RISCO POTENCIAL IMPACTO HORIZONTE TEMPORAL MEDIDAS PARA GESTÃO/ CONCRETIZAÇÃO DA OPORTUNIDADE MERCADOS MÍNIMO MÁXIMO Mercados: Acesso a novos mercados Área de negócio: Eletricidade Acesso a novos mercados (negócio não regulado) Na aceleração da transição energética, a REN tem a oportunidade de promover a mobilidade elétrica, entrando neste mercado emergente através do desenvolvimento de uma solução inovadora e patenteada na Europa e nos EUA, (em curso noutros mercados) para alimentação do carregamento de veículos elétricos diretamente a partir da rede de muito alta tensão (MAT). Esta solução pretende complementar as soluções convencionais, ajudando a acelerar a transição para a mobilidade elétrica, disponibilizando uma solução de acesso direto à rede MAT, caracterizada por uma maior disponibilidade de potência e uma cobertura de âmbito nacional. Desta forma, a REN posiciona-se como promotor da transição energética, de uma forma complementar às soluções convencionais, apoiando a descarbonização do sector dos transportes através da utilização da rede de transporte de energia elétrica para satisfazer elevadas necessidades de potência, como é o caso das estações de carregamento rápido e ultrarrápido, os grandes hubs de carregamento, o carregamento de veículos elétricos pesados de passageiros e mercadorias, tanto no âmbito nacional como internacional. Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento de receitas associadas ao projeto SPEED-E. Médio e longo prazo A REN assinou um memorando de entendimento com a Atlante, multinacional italiana dedicada ao desenvolvimento, construção e operação de estações de carregamento rápido e ultrarrápido de veículos elétricos, para o desenvolvimento de cinco projetos em Portugal utilizando a solução SPEED-E em estações de carregamento elétrico encontrando-se em fase de deﬁnição das localizações para a instalação dos cinco projetos. Em julho de 2024 a REN e a Siemens Energy assinaram um Acordo para o Licenciamento da solução SPEED-E no mercado internacional, que confere à Siemens Energy direitos exclusivos para comercialização e implementação da solução SPEED-E em projetos a nível mundial, com exceção da Península Ibérica, onde a REN mantém direitos exclusivos sobre a utilização e comercialização da solução. Paralelamente, a REN continua a desenvolver contactos comerciais com outras entidades nacionais e internacionais com vista a encontrar novos mercados e parceiros e a estudar outros potenciais mercados de aplicação, como o contexto ﬂorestal ou áreas remotas, onde existem apenas linhas de muito alta tensão. Legenda do potencial impacto financeiro: <25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ 596 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III ANEXO 7 MODELO DE RELATÓRIO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO FINANCEIRA DA CMVM REQUISITO DE DIVULGAÇÃO LOCALIZAÇÃO PARTE I – INFORMAÇÃO SOBRE AS POLÍTICAS ADOTADAS A – Introdução Descrição da política geral da Sociedade quanto aos temas da sustentabilidade, com indicação das eventuais alterações face à anteriormente aprovada. 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos 3.1 Estrutura de governance 4. Declaração de sustentabilidade Descrição da metodologia e das razões para a sua adoção no reporte da informação não ﬁnanceira, bem como quaisquer alterações que tenham ocorrido em relação a anos anteriores e as razões que as motivaram. Sobre o relatório B – Modelo empresarial Descrição geral do modelo de negócio e forma de organização da Sociedade/ Grupo, indicando principais áreas de negócio e mercados em que opera (se possível com recurso a organogramas, gráﬁcos ou quadros funcionais). 1. A nossa atividade C – Principais fatores de risco 1. Identiﬁcação dos principais riscos associados aos temas objeto de reporte e decorrentes das atividades, produtos, serviços ou relações comerciais da Sociedade, incluindo, se for caso disso e sempre que possível, as cadeias de fornecimento e subcontratação. 2.3 Gestão do risco 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento Anexo 6. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) 2. Indicação da forma como esses riscos são identiﬁcados e geridos pela Sociedade. 2.3 Gestão do risco 3. Explicitação da divisão funcional interna de competências, incluindo os órgãos sociais, comissões, comités ou departamentos responsáveis pela identiﬁcação e gestão/ acompanhamento dos riscos. 2.3 Gestão do risco 4. Indicação expressa dos novos riscos identiﬁcados pela Sociedade face ao relatado em anos anteriores, bem como dos riscos que deixaram de o ser. 2.3 Gestão do risco 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento Anexo 6. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD)) 5. Indicação e breve descrição das principais oportunidades que sejam identiﬁcadas pela Sociedade no contexto dos temas objeto de reporte. 2.3 Gestão do risco 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento Anexo 6. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) D – Políticas implementadas I. Políticas ambientais 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.2 Ambiente Anexo 6. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho deﬁnidos. 4.2 Ambiente 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Utilização sustentável dos recursos; ii. Poluição e alterações climáticas; iii. Economia circular e gestão de resíduos; e iv. Proteção da biodiversidade. 4.2 Ambiente Anexo 6. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) 597 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III REQUISITO DE DIVULGAÇÃO LOCALIZAÇÃO II. Políticas sociais e ﬁscais 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 5.1 Desempenho ﬁnanceiro e proposta de aplicação de resultados 4.3.1 Colaboradores da REN 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento 4.3.3 Comunidades 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho deﬁnidos. 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Compromisso da empresa com a comunidade; ii. Subcontratação e fornecedores; iii. Consumidores; iv. Investimento responsável; v. Partes interessadas; e vi. Informação ﬁscal. 5.1 Desempenho ﬁnanceiro e proposta de aplicação de resultados 4.3.1 Colaboradores da REN 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento 4.3.3 Comunidades 4.2.1 Taxonomia ambiental europeia III. Colaboradores e igualdade entre género e não discriminação 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.3.1 Colaboradores da REN 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho deﬁnidos. 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Emprego; ii. Organização do trabalho; iii. Saúde e segurança; iv. Relações sociais; v. Formação; e vi. Igualdade. IV. Direitos humanos 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.3.1 Colaboradores da REN 4.3.2 Gestão da cadeia de fornecimento 4.3.3 Comunidades 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho deﬁnidos. 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Procedimentos de diligência devida; ii. Medidas de prevenção dos riscos; e iii. Processos judiciais por violação dos direitos humanos. V. Combate à corrupção e às tentativas de suborno 1. Prevenção da corrupção 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção 2. Prevenção do branqueamento de capitais (para sociedades emitentes sujeitas a este regime) 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção 3. Códigos de ética 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção 4. Gestão de conﬂitos de interesses 4.4.1 Cultura ética e de combate à corrupção PARTE II – INFORMAÇÃO SOBRE OS STANDARDS/ DIRETRIZES SEGUIDOS 1. Identiﬁcação de standards/ diretrizes seguidos no reporte de informação não ﬁnanceira Sobre o relatório 2. Identiﬁcação do âmbito e metodologia de cálculo dos indicadores Sobre o relatório 598 I II III Anexos GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS I II III Glossário 599 I II III Anexos ANEXOS CONTACTOS GLOSSÁRIO I II III GLOSSÁRIO FINANCEIRO SIGLAS GLOSSÁRIO TÉCNICO SIGLAS CAPEX Capital Expenditure (investimento na aquisição ou melhoramento de ativos tangíveis e intangíveis) DEBT TO EQUITY RATIO Dívida líquida/ capital próprio DIVIDENDO POR AÇÃO Dividendo ordinário/ número total de ações DÍVIDA LÍQUIDA Dívida financeira de curto e longo prazo líquida de caixa e equivalentes de caixa, excluindo o efeito de instrumentos financeiros derivados EBIT Earnings Before Interest and Taxes (resultado operacional) EBITDA Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization (resultado operacional, excluindo custos com amortizações/ depreciações) FTR Financial Transaction Rights HCROI Retorno de investimento no capital humano IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor OPEX Operational Expenditure (gastos de operação e manutenção) A&D Análise e Desempenho AA Avaliação Ambiental AAE Avaliação Ambiental Estratégica ACER Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia ACT Acordo Coletivo de Trabalho ADM Avaliação de Dupla Materialidade AFIR Infraestrutura para Combustíveis Alternativos AGC Acordo de Gestão de Consumos de Gás AIA Avaliação de Impacto Ambiental ANEPC Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil AP Alta Pressão AP Accountability Principles OT Obrigações do Tesouro PAYOUT RATIO Dividendos ordinários/ resultado líquido PIB Produto Interno Bruto RAB Regulated Asset Base (Base de ativos regulada, ativo líquido de amortizações e subsídios ao investimento também líquidos das respetivas amortizações) RCCP Rendibilidade corrente dos capitais próprios ROA Rendibilidade do Ativo (EBIT/ ativo) RoR Rate of Return (taxa anual de remuneração de ativos regulados) TOTEX Total expenditure (metodologia de regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicada aos custos totais controláveis, CAPEX + OPEX) TSR Valor Acrescentado Bruto VAB Total Shareholder Return VOLUME DE NEGÓCIOS Vendas e prestação de serviços APA Agência Portuguesa do Ambiente APCER Associação Portuguesa de Certificação APEE Associação Portuguesa de Ética Empresarial APPDI Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão APREN Associação Portuguesa de Energias Renováveis APS Autoridade do Porto de Sines ARAC Análise de Risco Ambiental de Corredores AREP Associação de Reformados da Eletricidade de Portugal AS Armazenagemento Subterrâneo de gás do Carriço AT Alta Tensão BAU Business As Usual BEI Banco Europeu de Investimento 600 I II III Anexos ANEXOS CONTACTOS GLOSSÁRIO I II III BEV Battery Electric Vehicle BRIDGE Horizon 2020 Task Force for R&I Priorities CA Conselho de Administração CAE Contrato de Aquisição de Energia Elétrica CBAM Carbon Border Adjustment Mechanism CCILC Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa CCP Código de Contratação Pública CDP Climate Disclosure Project CE Comissão Executiva CEF Mecanismo Interligar a Europa CELE Comércio Europeu de Licenças de Emissão CESE Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético CfD Contracts for Differences EED Diretiva da Eficiência Energética EEGO Entidade Emissora de Garantias de Origem EERA European Energy Research Alliance EFRAG European Financial Reporting Advisory Group EGIG European Gas Pipeline Incident Data Group EHB European Hydrogen Backbone EIA Estudos de Impacto Ambiental EMD Mercado Europeu de Eletricidade EMER Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis ENAAC Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações climáticas ENAP Empresa Nacional del Petróleo ENCORE European Network of Network Operators for Hydrogen ENNOH Exploring Natural Capital Opportunities, Risks and Exposure CIBIO Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos CIGRÉ Conseil International des Grands Réseaux Électriques CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários CORESO Centro Coordenador Regional COTEC Associação Empresarial para a Inovação CSRD Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade CVP Comunidade Vida e Paz DAP Declaração Ambiental de Produto DCAPE Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução DGEG Direção-Geral de Energia e Geologia DIA Declaração de Impacto Ambiental EAP Estudos Ambientais de Projeto EDM Electricidade de Moçambique ENTSO-E Associação de Operadores de Transporte de Eletricidade Europeus ENTSOG Associação de Operadores de Transporte de Gás Europeus EPBD Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios EPD Encarregado de Proteção de Dados EPI Equipamento de Proteção Individual EPIS Associação Empresários pela Inclusão EPS Empreiteiros e prestadores de serviço ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ESG Environmental, Social and Governance (Ambiente, Social e de Governo) ESRS European Sustainability Reporting Standards ETIP-SNET European Technology & Innovation Platforms EUA Estados Unidos da América 601 I II III Anexos ANEXOS CONTACTOS GLOSSÁRIO I II III EUA European Unit Allowances EY Ernst & Young FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia FE Fator(es) de Emissão FER Fontes de Energia Renovável FEUP Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto GEDOC Gestão Documental para Obras e Prestações de Serviços GEE Gases com Efeito de Estufa GFEE Gases Fluorados com Efeito de Estufa GGS Gestão Global do Sistema GNL Gás Natural Liquefeito GNR Guarda Nacional Republicana GO Garantias de origem GRI Global Reporting Initiative IEA Internacional Energy Agency IEC International Electrotechnical Comission IEEE Institute of Electrical and Electronics Engineers IEG Instalação Elétrica Geral IFRIC International Financial Reporting Interpretation Committee IFRS International Financial Reporting Standards - Normas Internacionais de Relato Financeiro IMD International Institute for Management Development IMDT Incentivo à Melhoria do Desempenho Técnico IMEO Observatório Internacional de Emissões de Metano INEGI Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial INESC-TEC Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência GRMS Gas Regulating and Meetering Station GTBI Gas Transmission Benchmarking Iniciative HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa HTNO Operadores de Redes de Transporte Hidrogénio HVAC Linhas de alta tensão em corrente alternada HVDC Linhas de alta tensão em corrente contínua I&D Investigação e Desenvolvimento IA Inteligência Artificial IAS International Accounting Standards - Normas Internacionais de Contabilidade IASB International Accounting Standards Board IASC International Accounting Standards Committee ICNF Instituto de Conservação da Natureza IDI Investigação, Desenvolvimento e Inovação IPCC Intergovernmental Panel for Climate Change IPCG Instituto Português de Corporate Governance IPH Índice de Produtibilidade Hidroelétrica IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social IREI Incentivo à Racionalização Económica dos Investimentos IRO Impactos, Riscos e Oportunidades ISAE International Standard on Assurance Engagements ISEL Instituto Superior de Engenharia de Lisboa ISGAN International Smart Grid Action Network ISO International Organization for Standardization ISPS Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias IST Instituto Superior Técnico 602 I II III Anexos ANEXOS CONTACTOS GLOSSÁRIO I II III IUCN International Union for Conservation Nature JAP Junior Achievement Portugal KPI Key Performance Indicator LDAR Leak Detection and Repair LP Língua Portuguesa LULUCF Land Use, Land-Use Change and Forestry MARS Methane Alert and Response System MAT Muito Alta Tensão MBA Master in Business Administration mFRR Manual Frequency Restoration Reserve MIBEL Mercado Ibérico de Eletricidade MPGGS Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema MPGTG Manual de Procedimentos de Gestão Técnica Global ORD Operadores da Rede de Distribuição ORT Operadores da Rede de Transporte PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PBS Porto Business School PDIRG Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT PDIRT Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte PHEV Plug in Hybrid Electric Vehicle PIC/ PCI Projetos de Interesse Comum PIM/ PMI Projetos de Interesse Mútuo PNEC Plano Nacional de Energia e Clima POP Programa de Opinião Pessoal PPA Power Purchase Agreement PRM Postos de Redução e Medida NCRF Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro Nova SBE Nova School of Business and Economics NP Norma Portuguesa NPS Não Prejudicar Significativamente NZIA Regulamento “Indústria de Impacto Zero” ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável OGMP Oil and Gas Methane Partnership OMIE Operador de Mercado Ibérico de Energia OMIP Operador do Mercado Ibérico Portugal OMS Organização Mundial da Saúde ONG Organização Não Governamental ONGA Organizações não Governamentais de Ambiente OPR Orçamento Participativo REN PRP Postos de Redução de Pressão PRR Plano de Recuperação e Resiliência PWN Professional Women’s Network QAS Qualidade, Ambiente e Segurança QIE Questionário de Interesses e Expectativas RCA Root Cause Analysis RDIC Research, Development and Innovation Committee RECAPE Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução RED Diretiva das Energias Renováveis REMIT Regulation on Wholesale Energy Market Integrity and Transparency RES Renewable Energy Storage RESP Rede Elétrica de Serviço Público RGI Renewables Grid Initiative 603 I II III Anexos ANEXOS CONTACTOS GLOSSÁRIO I II III RGPD Regulamento Geral de Proteção de Dados RMSA Relatórios de Monitorização de Segurança de Abastecimento RNC Roteiro para a Neutralidade Carbónica RND Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade RNT Rede Nacional de Transporte de Eletricidade RNTG Rede Nacional de Transporte de Gás RNTIAT Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL ROC Revisor Oficial de Contas RQS Regulamento de Qualidade de Serviço SASB Sustainability Accounting Standards Board SBT Science Based Targets SBTi Science Based Targets initiative SCADA Supervisory Control and Data Acquisition TEE Transporte de Energia Elétrica TGNL Terminal de Gás Natural Liquefeito TIC Tecnologias de Informação e Comunicação TIE Tempo de Interrupção Equivalente TNFD Taskforce on Nature-related Financial Disclosures TRC Títulos de Reserva de Capacidade UAG Unidade Autónoma de Gás UCP Universidade Católica Portuguesa UE União Europeia UGS Uso Global do Sistema UNEP United Nations Environment Programme UNGC United Nations Global Compact UPAC Unidades de Produção para Autoconsumo URT Uso da Rede de Transporte SCP Sistemas de Controlo e Proteção SEN Sistema Elétrico Nacional SGIDI Sistema de Gestão de Investigação, Desenvolvimento e Inovação SGIFR Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais SGS Societé Générale de Surveillance SGSI Sistema de Gestão de Segurança da Informação SIC Standard Interpretation Committee SIFIDE Sistema Nacional de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial SIG Sistemas de Informação Geográfica SMD Selo de Maturidade Digital de Cibersegurança SNG Sistema Nacional de Gás TCFD Task Force on Climate Related Financial Disclosures TdR Termos de Referência VIP Virtual Interconnection Point WBCSD World Business Council for Sustainable Development WRI World Resource Institute 604 I II III Anexos ANEXOS CONTACTOS GLOSSÁRIO I II III UNIDADES SIGLAS Bcm 1x109 metros cúbicos € Euro Cent Cêntimos de euro CH 4 Metano CO Monóxido de carbono CO 2 dióxido de carbono COVNM Compostos orgânicos voláteis não metânicos GHz Gigahertz GJ Gigajoule GW Gigawatt GWh Gigawatt/ hora H 2 Hidrogénio k€ Milhares de euros km Quilómetro kV Quilovolt kWh Quilowatt/ hora M€ Milhões de euros m 3 Metro cúbico m 3 (n) Metro cúbico normal (volume de gás medido a 0º Celsius e à pressão de 1 atmosfera) mM€ Mil milhões de euros Mva Megavoltampere Mvar Megavoltampere reativo MW Megawatt MWh Megawatt/ hora n.d. Não disponível n.m. Não mensurável NH 3 Amoníaco NO x Óxidos de azoto p.p. Pontos percentuais PM Material particulado s Segundo SO x Óxidos de enxofre tcm 1x1.012 metros cúbicos tCO 2 eq Tonelada equivalente de dióxido de carbono ton Tonelada TWh Terawatt/ hora 605 I II III Anexos ANEXOS CONTACTOS GLOSSÁRIO I II III Contactos 606 I II III Anexos ANEXOS GLOSSÁRIO CONTACTOS I II III DIREÇÃO DE RELAÇÕES COM O INVESTIDOR MADALENA GARRIDO – DIRETORA REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Direção de Relações com o Investidor Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa – Portugal Telefone: 210 013 546 E-mail: [email protected] DIREÇÃO DE SUSTENTABILIDADE E COMUNICAÇÃO MARGARIDA FERREIRINHA – DIRETORA REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Direção de Sustentabilidade e Comunicação Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa – Portugal Telefone: 210 013 500 E-mail: [email protected] [email protected] 607 I II III Anexos ANEXOS GLOSSÁRIO CONTACTOS I II III RELATÓRIO INTEGRADO 2024 Avenida Estados Unidos da América, 55, 1749-061 Lisboa Telefone: +351 210 013 500 www.ren.pt

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