REN-Redes Energeticas Nacionais

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A REN reconhece que as suas preocupações no domínio da igualdade e inclusão se encontram reﬂetidas no Relatório e nas práticas neste reportadas, pelo que optou por prescindir das referências de desagregação por género. Num mundo onde os desaﬁos ambientais e sociais exigem ação decisiva, reaﬁrmamos o nosso compromisso inabalável com a construção de um futuro sustentável. Comprometidos com a transição para uma economia descarbonizada, reaﬁrmamos o nosso papel como agentes de impacte positivo, pelas pessoas, pelo país e todas as geograﬁas onde operamos. Pelas gerações presentes e futuras. Esta é a nossa responsabilidade. Este é o nosso compromisso. REN Investidores REN Energia ANEXOS RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I 1. A nossa atividade 18 2. Estratégia e gestão do risco 75 3. Governance e ética 98 4. O nosso contributo 113 5. Proposta de aplicação de resultados 213 6. Demonstrações ﬁnanceiras consolidadas e anexos 216 7. Demonstrações ﬁnanceiras individuais e anexos 311 8. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 372 9. Avaliação do governo societário 438 Anexos ao relatório de governo 450 1. Legislação sobre energia 474 2. Tabela GRI Standards 476 3. Tabela IR 495 4. Tabela SASB 496 5. Recomendações TCFD 498 6. Tabela CMVM 503 7. Taxonomia ambiental europeia 506 Glossário 522 Contactos 528 III II I 03 III II I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I COMPROMISSO COM OS RESULTADOS Transformamos desaﬁos em realizações, moldando um mundo mais sustentável para as gerações futuras. III II RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I 04 O Relatório Integrado da REN agrega o reporte de informação ﬁnanceira, não ﬁnanceira/ sustentabilidade e de Governo Societário de todas as empresas do Grupo REN. A consolidação das informações de carácter económico, social e ambiental identiﬁcadas como mais relevantes para a empresa e para as suas partes interessadas, bem como as suas práticas de governo societário, responde, de forma transparente, aos compromissos e obrigações legais da REN nestas matérias. Este relatório, referente ao período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, segue as diretrizes de Integrated Reporting (IR) para a elaboração de relatórios integrados e é composto por quatro principais partes: • Relatório Integrado de Gestão, que inclui a nossa atividade, estratégia, compromissos, gestão do risco, governance e o nosso desempenho e contributo em prol do desenvolvimento sustentável; • Contas Consolidadas e Individuais; • Relatório de Governo Societário, onde se inclui também o Relatório de Remunerações; e • Anexos, incluindo alinhamento com as normas/ diretrizes de reporte de sustentabilidade. As demonstrações ﬁnanceiras consolidadas e individuais do exercício e os conteúdos sociais e ambientais do presente relatório foram aprovados pelo Conselho de Administração, na reunião de 21 de março de 2024. É da opinião deste órgão que as referidas informações reﬂetem de forma verdadeira e apropriada a posição ﬁnanceira do Grupo e das diversas empresas que o compõem e que dão uma visão geral balanceada e ajustada à realidade das suas políticas, organização, práticas e resultados operacionais nos domínios de sustentabilidade entendidos como mais relevantes, em conformidade com as normas e diretrizes de referência adotadas. SOBRE O RELATÓRIO GRI 2-2 GRI 2-4 GRI 2-5 GRI 2-3 III II 05 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I REPORTE DE INFORMAÇÃO NÃO FINANCEIRA/ SUSTENTABILIDADE A REN elaborou o seu reporte de informação não ﬁnanceira/ sustentabilidade de acordo com um conjunto de normas e diretrizes globalmente reconhecidas: Princípios da norma AA1000AP (AccountAbility Principles – 2018: inclusão, materialidade, capacidade de resposta e impacte); Princípios do UNGC (United Nations Global Compact); Normas do GRI ( Global Reporting Initiative), padrão internacional para o desenvolvimento do relato de sustentabilidade; Normas do SASB ( Sustainability Accounting Standards Board); Recomendações da TCFD ( Task Force on Climate‑related Financial Disclosure), referente à divulgação de informação ﬁnanceira relacionada com riscos e oportunidades associados ao clima; Modelo de relatório para divulgação de informação não ﬁnanceira da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários); e Taxonomia ambiental da União Europeia (Regulamento n.º 2020/852). Adicionalmente, no presente ano, a REN começou a solidiﬁcar o reporte alinhado com a Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD), na forma de tabela de correspondência entre os GRI Standards e as normas ESRS (European Sustainability Reporting Standards). A informação de sustentabilidade foi auditada pela EY (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A.), de acordo com os princípios da norma ISAE 3000 (International Standard on Assurance Engagements 3000) e com referência às normas do GRI (versão 2021) e à norma AA1000AP, para um nível de garantia limitada de ﬁabilidade. REPORTE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA As demonstrações ﬁnanceiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação ver parte II – Contas Consolidadas e Individuais, mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações ﬁnanceiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para os exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2023. Devem entender‑se como parte integrante das Normas de Relato Financeiro quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS — International Financial Reporting Standards), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (IASC) e respetivas interpretações – IFRIC e SIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC) e Standard Interpretation Committee (SIC), respetivamente, que tenham sido adotadas na União Europeia. As demonstrações ﬁnanceiras individuais foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto‑Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, atualizado pelo Decreto‑Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, e pela Portaria 220/2015, de 24 de julho, de acordo com a estrutura concetual, normas contabilísticas e de relato ﬁnanceiro (NCRF), e normas interpretativas aplicáveis ao exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023 ver parte II – Contas Consolidadas e Individuais. As contas foram também auditadas pela Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A. REPORTE DE GOVERNO SOCIETÁRIO A informação para o reporte de governo societário é elaborada de acordo com o estabelecido na legislação e na regulamentação em vigor a que a REN se encontra sujeita e enquanto sociedade emitente de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado. O relatório foi elaborado de acordo com as recomendações estabelecidas na regulamentação em vigor e no Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e respetivas normas de interpretação. Neste âmbito, o relatório compreende ainda uma análise do cumprimento do Código IPCG, com o detalhe dos termos de adoção de cada uma das recomendações. A REN procura adotar as melhores práticas de relato financeiro, não financeiro e de governo societário. III II 06 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I MATERIALIDADE A REN realiza bienalmente a revisão de materialidade, um processo relevante para a identiﬁcação de temas materiais, tanto para efeitos de relato de informação não ﬁnanceira como para a respetiva estratégia. Durante o ano 2023, decorreu o mais recente processo de revisão de materialidade, o qual serviu de base para a revisão da nossa abordagem de sustentabilidade ver capítulo 2.1 Estratégia. A lista de temas para avaliação da materialidade resultou de uma revisão de informação interna da REN, assim como de fontes externas. As fontes externas consultadas incluem alguns dos requisitos de dupla materialidade das normas europeias de relato de sustentabilidade (ESRS), diretrizes da GRI e SASB Standards, assim como uma análise aos pares de referência. De uma lista com um total de 27 temas ambientais, sociais e de governance, 13 temas foram identiﬁcados como materiais (face aos 20 temas materiais identiﬁcados PROCESSO DE REVISÃO DE MATERIALIDADE IDENTIFICAÇÃO DOS TEMAS E IMPACTES DA ORGANIZAÇÃO • Através da análise de benchmarking e das principais tendências de sustentabilidade PRIORIZAÇÃO DE TEMAS PARA O IMPACTE • Através da auscultação direta das partes interessadas PRIORIZAÇÃO DE TEMAS RELEVANTES PARA O NEGÓCIO (FINANCEIRA) • Através da auscultação direta a partes interessadas internas para analisar a relevância dos temas MATRIZ DE MATERIALIDADE • Consolidação dos resultados e posicionamento dos vários temas, através da matriz de materialidade APROVAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS TEMAS NA ABORDAGEM DE SUSTENTABILIDADE • Aprovação dos temas pela gestão de topo (Comissão Executiva) • Revisão da abordagem de sustentabilidade no processo de 2021). Entre os 13 temas materiais, foram identiﬁcados oito temas materiais extremamente signiﬁcativos e cinco temas signiﬁcativos considerando os seus impactos nas pessoas, no ambiente e na capacidade de criação de valor da REN. A informação do diagnóstico efetuado, incluindo matriz de materialidade, encontra‑se disponível publicamente no nosso website. Adicionalmente, aquando da revisão da abordagem de sustentabilidade, foram identiﬁcados em workshop interno quatro temas materiais adicionais. TEMAS MATERIAIS IDENTIFICADOS 17 GRI 3-1 GRI 3-3 GRI 3-2 III II 07 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I TEMAS DESCRIÇÃO MATERIALIDADE LOCALIZAÇÃO INDICADOR GRI/ ESRS FINANCEIRA IMPACTE TEMAS MATERIAIS EXTREMAMENTE SIGNIFICATIVOS Desempenho económico Gestão eﬁciente dos recursos ﬁnanceiros e potenciação do crescimento económico da REN através de práticas sustentáveis, apresentando um modelo de negócio resiliente, ambientalmente responsável e assente num crescimento justo e inclusivo. 4.1 Desempenho ﬁnanceiro GRI 201-1 Excelência operacional Processos através dos quais a REN assegura o fornecimento ininterrupto de eletricidade e gás, satisfazendo critérios de qualidade e de segurança, mantendo o equilíbrio entre a oferta e a procura em tempo real. 1.2 Eletricidade 1.3 Gás ‑ Gestão do risco e de crise Incorporação de um modelo de governo e de processos de gestão do risco e crise robustos, que considerem diferentes cenários, possibilitando uma maior adequação e responsabilidade na tomada de decisão, de forma a melhor atender aos interesses a curto, médio e longo prazo das partes interessadas, salvaguardando a continuidade das operações. 2.3 Gestão do risco GRI 2-25 ESRS 2 Segurança operacional, preparação e resposta a emergências Capacidade de resolução de situações de emergência, através da deﬁnição de processos e práticas robustas, que possibilitem a deteção antecipada de um incidente, a adequada afetação de meios humanos e técnicos e, consequentemente, uma mais célere e eﬁcaz reposição da normalidade. 1.2 Eletricidade 1.3 Gás 4.5 Capital humano GRI 403-2 Integração de energias renováveis Contributo e implementação de medidas e projetos de integração de energias renováveis na rede elétrica nacional, em alinhamento com as políticas e estratégia de energia e clima da União Europeia, enquanto agente ativo no combate às alterações climáticas e descarbonização do sector. 1.1 Contexto 1.2 Eletricidade 1.3 Gás ‑ Respeito pelos direitos humanos Promoção dos direitos humanos (ex.: trabalho infantil, escravatura moderna) ao longo de toda a cadeia de valor, através das práticas implementadas para assegurar que estes, nomeadamente no que diz respeito a relações e direitos laborais, são respeitados na organização e também a montante e a jusante. 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento 4.5 Capital humano GRI 408-1; 409-1; 410-1 ESRS S1 TEMAS MATERIAIS Impacte signiﬁcativo Impacte moderado Impacte reduzido III II 08 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I TEMAS DESCRIÇÃO MATERIALIDADE LOCALIZAÇÃO INDICADOR GRI/ ESRS FINANCEIRA IMPACTE Saúde e segurança ocupacional Gestão e promoção da saúde e segurança dos colaboradores REN em todas as atividades e operações da empresa, através de diferentes mecanismos e iniciativas, nomeadamente enquadrados no âmbito do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho. 4.5 Capital humano GRI 403-1 a 403-10 ESRS S1 Saúde e segurança das comunidades envolventes Prevenção e mitigação dos riscos de saúde e segurança das comunidades situadas junto das infraestruturas da REN, acautelando as devidas providências. 4.4 Comunidades 4.6 Capital natural GRI 416-1 a 416-2 TEMAS MATERIAIS SIGNIFICATIVOS Anticorrupção Implementação de práticas anticorrupção, através de códigos, políticas, procedimentos e modelos de controlo e de investimento em sensibilização e formação sobre as matérias, que permitam assegurar a integridade das operações e transações realizadas pela REN. 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção GRI 205-1 a 205-3 ESRS G1 Ética e conduta Estabelecimento de relações sólidas, caracterizadas por elevados níveis de conﬁança, alcançados pela adoção de políticas e práticas consistentes com os valores e princípios da organização ao lidar com questões como informações privilegiadas, corrupção e infrações conexas, discriminação, conformidade ambiental, comportamento anticompetitivo e responsabilidade social corporativa. 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção GRI 2-23 a 2-27 e 205-1 a 205-3 ESRS G1 Alterações climáticas Monitorização das emissões de gases com efeito de estufa diretamente atribuíveis à organização e ao longo da cadeia de valor e promoção da ecoeﬁciência, no desenvolvimento de projetos, procurando ser um agente ativo no combate às alterações climáticas e assegurar a adaptação e resiliência das atividades face às mesmas. 4.6 Capital natural GRI 305-1 a 305-7 ESRS E1 Eﬁciência energética Gerar a mesma quantidade de energia com menos recursos (naturais ou não) decorrente da implementação de medidas de eﬁciência energética, incluindo a melhoria de processos e modernização de equipamentos no âmbito do desenvolvimento das atividades e operações da REN. 4.6 Capital natural GRI 302-1 a 302-5 ESRS E1 Impacte signiﬁcativo Impacte moderado Impacte reduzido III II 09 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I TEMAS DESCRIÇÃO MATERIALIDADE LOCALIZAÇÃO INDICADOR GRI/ ESRS FINANCEIRA IMPACTE Gestão do capital humano e formação Atração e gestão eﬁcaz do talento, desenvolvimento de conhecimentos e competências, em alinhamento com as necessidades operacionais, fomentando práticas de formação, promoção dos valores REN e reconhecimento dos colaboradores, através da progressão na carreira. 4.5 Capital humano GRI 2-7; 2-21; 2-30; 202-1; 401-1 a 401-3; 404-1 a 404-3; 406-1; 407-1; 408-1 e 409-1 ESRS S1 TEMAS MATERIAIS RELEVANTES Biodiversidade e ﬂoresta Adoção das melhores práticas de proteção, conservação e restauração da biodiversidade e ecossistemas naturais. 4.6 Capital natural GRI 304-1 a 304-4 ESRS E4 Cadeia de fornecedores sustentável Gestão responsável dos riscos e oportunidades relacionados com a cadeia de fornecedores, nomeadamente através de mecanismos para garantir a mitigação de impactos sociais e ambientais negativos, garantindo o alinhamento com os princípios de ética e conduta da REN. 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento GRI 204-1; ESRS G1 Diversidade, igualdade e inclusão Diversidade e igualdade de oportunidades através de práticas organizacionais que fomentem o combate à discriminação e de um ambiente inclusivo e seguro, enquanto fator de melhoria da eﬁciência operacional e de promoção da inovação. 4.5 Capital humano GRI 405-1 a 405-2 ESRS S1 Envolvimento e apoio à comunidade Investimento na cultura, educação e apoio às comunidades locais, assente em políticas de proximidade suportadas por iniciativas com valor social acrescentado e com a participação de colaboradores em ações de voluntariado corporativo. 4.4 Comunidades GRI 203-1 a 203-2; 413-1 a 413-2 ESRS S3 Impacte signiﬁcativo Impacte moderado Impacte reduzido III II 10 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I MENSAGEM DO PRESIDENTE Gonçalo Morais Soares CFO E MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA Rodrigo Costa PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO EXECUTIVA João Faria Conceição COO E MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA III II 11 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I Em 2023 voltámos a atingir a generalidade dos objetivos a que nos propusemos. Os níveis de serviço mantiveram‑se sempre muito perto dos 100% e foram concretizados todos os projetos de infraestruturas cuja execução dependia das nossas equipas. Sendo a maioria das nossas atividades reguladas e integralmente sujeitas às orientações do Estado Português, mantivemos uma estreita colaboração com todas as entidades oﬁciais com quem nos relacionamos, acreditando que nos mantemos como referência e exemplo em matéria de colaboração, responsabilidade, transparência e eﬁciência económica e ﬁnanceira. Continuamos a trabalhar com o objetivo de ser um catalisador para uma transição energética segura, racional e eﬁcaz. Em 2023 estivemos envolvidos com sucesso num reforço muito signiﬁcativo da geração renovável, com entrada em exploração de nova e signiﬁcativa capacidade, seja hídrica, eólica ou solar, o que contribuiu para que fossem batidos vários recordes nacionais de produção de energias renováveis. O ambiente socioeconómico em que operamos é complexo e estamos sujeitos a enormes desaﬁos. Os licenciamentos dos projetos são cada vez mais difíceis quer por questões de carácter ambiental, político ou ﬁnanceiro. Assim, é normal que projetos que deveriam ser executados em dois ou três anos acabem por demorar duas e três vezes o período inicialmente esperado. Os custos desses projetos acabam assim por sofrer aumentos signiﬁcativos devido à inﬂação e as consequências desses atrasos têm impacte negativo no planeamento e gestão do sistema energético nacional. Apesar de compreendermos os desaﬁos que a transição energética coloca e a complexidade de todos os vetores dos processos de licenciamento, sentimos que muito ainda pode ser feito para melhorar os prazos de execução dos projetos. Continuamos a trabalhar nesse sentido, procurando sempre manter um diálogo construtivo com as entidades responsáveis e procurar as melhores soluções para acautelar o interesse público. Apesar de as regras regulatórias que nos são aplicadas serem consideradas como das mais exigentes a nível europeu, temos conseguido progredir na direção certa e sem comprometer os serviços que prestamos. Não posso deixar de referir que ao conjunto de diﬁculdades que já descrevi acrescem outras duas, muito importantes e com enorme impacte nas nossas operações: • Primeiro, a terrível evolução do clima: são recorrentes as situações de quase catástrofe, tempestades e inundações ou seca sem precedentes. Graças à boa preparação das nossas equipas técnicas e das múltiplas organizações que connosco colaboram, e à qualidade das nossas infraestruturas e equipamentos, temos conseguido ultrapassar estas surpresas e cumprir a nossa missão de fazer chegar energia a todo o país em segurança e sem interrupções, o que continuará a acontecer, salvo em circunstâncias em que a magnitude do evento exija soluções fora da nossa capacidade operacional. MENSAGEM DO PRESIDENTE Em 2023 alcançámos a maioria dos objetivos, com níveis de serviço perto dos 100% e conclusão de todos os projetos de infraestruturas. GRI 2-22 III II 12 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I • Segundo, o nível de impostos que recaem sobre a nossa empresa: a soma do IRC com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, criada há dez anos, faz com que nossa carga ﬁscal continue elevadíssima – em 2023, a nossa taxa efetiva de impostos foi de cerca de 43%, quase vinte pontos percentuais acima da média do que é pago pelas nossas congéneres europeias. Não temos dúvidas em aﬁrmar que se a carga ﬁscal nos deixasse disponíveis mais meios ﬁnanceiros, por certo poderíamos investir ainda mais do que já fazemos. Apesar da nossa descida de valor de mercado, 2023 continuou a ser um ano com resultados muito positivos e dentro das previsões do nosso Plano Estratégico 2021-2024. Cumprimos com o pagamento do nosso dividendo e o nosso planeamento continua a apontar para a manutenção da estabilidade de médio e longo prazo que tem caracterizado os últimos anos. Temos uma evolução positiva em matéria de índices de desempenho, nomeadamente na área ﬁnanceira, com as principais agências de notação ﬁnanceira a classiﬁcarem‑nos com grau de investimento: Baa2 para a Moody´s; BBB para FITCH e S&P. Na área da Sustentabilidade, voltámos a auscultar todas as partes interessadas e aﬁnámos as nossas políticas internas, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os diversos desaﬁos no âmbito do combate às alterações climáticas, investimento em capital natural, capital humano e social, assim como de governação responsável. Estamos a dar resposta às cada vez mais exigentes diretivas de reporte não ﬁnanceiro e vimos os nossos objetivos de curto prazo de redução de emissões serem aprovados pela Science‑based Target initiative, mantendo o nosso compromisso com os princípios do Global Compact, das Nações Unidas. Uma referência à nossa política de recursos humanos. Continuamos a ter um importante investimento na formação e capacitação dos nossos colaboradores. Com uma proposta de valor segura e com a promoção de um bom ambiente de trabalho, em 2023 contratámos cerca de 65 novos colaboradores, 11 dos quais para substituição de colegas que atingiram condições de reforma. Foi o maior crescimento no quadro de colaboradores nos últimos dez anos e o movimento foi utilizado para perseguirmos as metas a que nos propusemos em matéria de igualdade, inclusão e diversidade: 1/3 das posições de gestão de primeira linha são já ocupados por mulheres. A renovação dos quadros e o aumento da qualiﬁcação média dos colaboradores decorreu lado a lado com um reforço da área de inovação, aliás uma área que tem sido reconhecida através de registo de patentes e diversos prémios industriais. A nossa missão é clara e o nosso objetivo é continuar a desempenhá‑la de forma eﬁciente e segura. Apesar desse propósito, queremos lembrar que qualquer empresa que tenha a responsabilidade que nós temos será sempre alvo de críticas e reparos. Gerir uma infraestrutura energética da nossa dimensão pode implicar incómodo para algumas das nossas comunidades. Mas sem a compreensão e colaboração de todos, não é possível transportar a energia de forma segura e constante até onde ela é precisa, e essa é a nossa única missão. O nosso planeamento continua a apontar para a manutenção da estabilidade a médio e longo prazo. Ninguém gosta de torres de metal, linhas de alta tensão, depósitos de gás ou gasodutos, mas a realidade é que essas infraestruturas são imprescindíveis e têm de ser instaladas nos lugares mais adequados e com menores impactes. Os desaﬁos que enfrentamos e o foco na nossa missão repetem‑se em todas as nossas frentes de atuação. E seja em Portugal, no Chile ou Moçambique, seguimos os mesmos princípios e estamos comprometidos com a mesma responsabilidade. Palavras ﬁnais de reconhecimento para todos os que tornam possível este trabalho: os nossos colaboradores, as empresas fornecedoras de equipamentos e serviços, as diversas entidades da administração pública com intervenção nas áreas da energia e do ambiente, os promotores de projetos que estão ligados às nossas infraestruturas, os nossos acionistas e ﬁnanciadores e ao nosso Conselho de Administração. Este é o trabalho de uma grande equipa, à qual me orgulho de pertencer. Obrigado, Rodrigo Costa III II 13 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I III II 14 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 302 M€ INVESTIMENTO (CAPEX) 65 M€ SALÁRIOS E BENEFÍCIOS 474 M€ VOLUME GLOBAL DE COMPRAS 176 N.º DE FORNECEDORES QUALIFICADOS 1,5 M€ INVESTIMENTO (MÉDIO) EM INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INPUTS DESEMPENHO FINANCEIRO 59 M€ IMPOSTOS PAGOS (INCLUI CESE) 149 M€ RESULTADO LÍQUIDO 95% COMPRAS A FORNECEDORES LOCAIS 33 N.º DE PROJETOS DE IDI EM PORTFÓLIO OUTPUTS ODS Recursos ﬁnanceiros para apoio, desenvolvimento e manutenção do sistema e infraestruturas GESTÃO DA CADEIA DE FORNECIMENTO Acompanhamento e monitorização da cadeia de fornecimento no sentido de apoiar o seu desenvolvimento de modo sustentável INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Processos, procedimentos, sistemas de informação e infraestruturas para o desenvolvimento da atividade, nomeadamente na transição energética e descarbonização do sector CRIAÇÃO DE VALOR 10 N.º DE ARTIGOS CIENTÍFICOS 07 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ACESSÍVEIS 13 AÇÃO CLIMÁTICA 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS 13 AÇÃO CLIMÁTICA 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I III II 15 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 670 K€ INVESTIMENTO NA COMUNIDADE 1.535 HORAS DE VOLUNTARIADO 748 Nº. DE COLABORADORES 25% MULHERES 55% ENERGIA VERDE NAS OPERAÇÕES COMUNIDADES 20 ENTIDADES APOIADAS ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO REN 8 TESES DE DOUTORAMENTO E MESTRADO PREMIADAS 90% NÍVEL DE ENVOLVIMENTO 100% COLABORADORES FORMADOS 49% FROTA ELETRIFICADA Reconhecimento das comunidades enquanto agente ativo, que procura o seu envolvimento nas diferentes fases dos projetos CAPITAL HUMANO Competências e experiência dos colaboradores, necessários para atingir os objetivos estratégicos da REN CAPITAL NATURAL Respeito pelas características e riqueza dos terrenos em que opera e adaptação do modelo de negócio para o apoio na transição energética CRIAÇÃO DE VALOR INPUTS OUTPUTS ODS 171 ha ÁREA (RE)ARBORIZADA 79% POTÊNCIA DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NO SISTEMA ELÉTRICO 04 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS 03 SAÚDE E BEM-ESTAR 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 04 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 10 REDUZIR AS DESIGUALDADES 05 IGUALDADE DE GÉNERO 13 AÇÃO CLIMÁTICA 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I III II 16 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ELETRICIDADE 44,8 TWh Energia transportada pela RNT 2,26% Perdas no transporte de energia GÁS 55,6 TWh Energia transportada pela RNTG 100% Taxa de disponibilidade INTERNACIONAL OUTRAS ATIVIDADES 331,6 M€ Investimento (aquisições) 8.100 km Cabo de fibra ótica RENTELECOM 61% 5% 1% 33% Elevados padrões de sustentabilidade ambiental, social e de governo societário 1. 2. Crescimento do investimento, com qualidade de serviço de excelência 3. Indicadores financeiros sólidos e retorno acionista sustentável Eixos estratégicos REN MODELO DE ATIVIDADE As percentagens do modelo de atividade foram apuradas com base no EBITDA. O NOSSO ANO EMPREGO, IGUALDADE E SUSTENTABILIDADE Adesão ao pacto para promoção de emprego jovem. Integração no Bloomberg Gender-Equality Index. Financiamento verde no valor de 150 milhões de euros. JAN MAR TRANSFORMAÇÃO DA REDE E EXCELÊNCIA ESG REN e três parceiros assinam acordo para impulsionar a transformação da rede de gás para hidrogénio. Melhoria do rating de ESG do MSCI de “A” para “AAA”. JUL AMBIENTE Carta de Compromisso em biodiversidade. Produção de energia solar atingiu, pela primeira vez, 10% do consumo de energia elétrica durante um mês. JUN PRESENÇA DIGITAL E RECONHECIMENTO Lançamento do novo website corporativo. Leilões de Garantias de Origem batem recorde de receitas anuais. REN nos 10 primeiros lugares no "Valor de Perceção de Sustentabilidade" pela Brand Finance. ABR PRIMEIRO RELATÓRIO INTEGRADO Publicação do primeiro Relatório Integrado, premiado com a medalha de ouro nos Davey Awards. AGO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Certiﬁcação do sistema de gestão de segurança da informação de acordo com a norma ISO 27001. NOV SUSTENTABILIDADE HISTÓRICA Portugal continental atinge recorde de 149 horas consecutivas de produção de energia renovável, superando o consumo industrial e residencial em todo o país. SET ENCONTROS E COLIGAÇÕES TRANSFORMADORAS Primeiro evento “Encontros com Futuro”, em parceria com o jornal Público. REN é membro fundador da coligação Med OCEaN para energia e natureza marítima no Mediterrâneo. OUT EXCELÊNCIA SUSTENTÁVEL Certiﬁcação do sistema de gestão de ativos da Portgás de acordo com a norma ISO 55001. Prémio de bem-estar “Wellbeing Award” atribuído pela Workwell. Transemel ganha licitação para construir e operar duas novas subestações e uma linha de energia no Sul do Chile. Energia eólica com abastecimento recorde de 69% do consumo de eletricidade em Portugal continental. COMPROMISSO Revisão da abordagem de sustentabilidade. Estratégia de economia circular. Aprovação das metas de redução de emissões até 2030 pela Science Based Target initiative. Distinção "Gold Standard" da OGMP 2.0 pelo compromisso contínuo na redução das emissões de metano. Adesão a apelo global à luta contra a corrupção do Global Compact das Nações Unidas. Recorde na produção de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis (31,2 TWh). DEZ MAI RECONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PROXIMIDADE Medalha de ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses. 1.ª central de autoconsumo instalada no Terminal de GNL de Sines. Auscultação das partes interessadas e análise de materialidade. III II 17 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I 1. A NOSSA ATIVIDADE 1.1 Contexto 19 1.2 Eletricidade 31 1.3 Gás 45 1.4 Outras atividades 65 1.5 Internacional 70 I III II 18 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 1.1 CONTEXTO ENVOLVENTE ECONÓMICA 1 A atividade económica mundial permaneceu forte no primeiro semestre de 2023, apesar da desaceleração sentida no segundo trimestre, muito inﬂuenciada pelo menor desempenho da China, que enfrenta uma crise no sector imobiliário, com impacte negativo na conﬁança dos investidores. Nos Estados Unidos da América (EUA), a economia manteve‑se robusta, com o baixo desemprego e o forte crescimento do rendimento das famílias a suportar o crescimento do consumo privado. Em retrospetiva, a resiliência tem sido notável entre as economias, não obstante o abrandamento global impactado pela perturbação nos mercados de energia e dos alimentos causados pela Guerra da Ucrânia, e pelas condições restritivas de política monetária global para combater a inﬂação. Segundo as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), estima‑se que o PIB real global desacelere de 3,5% em 2022, para 3,1% em 2023. No que respeita à inﬂação global, a mesma registou uma diminuição. Contudo, as principais pressões inﬂacionárias mantiveram‑se elevadas. Desconsiderando os EUA, a taxa global de inﬂação decresceu de um pico de 7,4% em outubro de 2022 para 4,5% em agosto de 2023, inﬂuenciada pela redução nos preços das commodities e pelo abrandamento da procura global de bens. A NOSSA ATIVIDADE 1 Fonte da informação apresentada no capítulo: Comissão Europeia ‑ European Economic Forecast, Autumn 2023, e FMI, World Economic Outlook Update, January 2024, salvo indicação de fonte diferente. As estatísticas económicas para 2023 mencionadas neste capítulo, referem‑se às previsões de outono da Comissão Europeia, publicadas a 15 de novembro de 2023, e não devem ser tomadas como números ﬁnais do ano. PIB REAL GLOBAL ESTIMADO PARA 2023 EM 2022 3,1% 3,5% III II 19 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO CHILE 2 Depois de uma recuperação mais forte do que a esperada no início de 2023 após a pandemia, o crescimento económico do Chile foi diminuindo à medida que o efeito das políticas mais restritivas de combate à inﬂação se foram consolidando e a conjuntura externa foi enfraquecendo. O PIB cresceu 0,3% no terceiro trimestre de 2023, sobretudo devido ao efeito das exportações líquidas, uma vez que a procura interna permaneceu fraca, com a recuperação no consumo a ser compensada pela queda no investimento. As restrições da política monetária contribuíram para a redução da inﬂação, que se situou em 3,9% em 2023 quando comparando com 12,8% veriﬁcado em 2022. Em novembro de 2023, o Banco Central do Chile reduziu a sua taxa de juro de referência de 11,25% para 9%. ZONA EURO A economia europeia perdeu dinamismo em 2023, num contexto de elevado custo de vida, fraca procura externa e restrições monetárias. Após uma expansão sólida durante a maior parte de 2022, o PIB real contraiu‑se no ﬁnal de 2022 e manteve‑se praticamente estagnado nos três primeiros trimestres de 2023. O consumo privado foi afetado pelo crescimento dos salários nominais abaixo da inﬂação. Ainda assim, no primeiro semestre de 2023, o mercado de trabalho continuou a apresentar um forte desempenho, tendo o emprego atingido os níveis mais elevados das últimas décadas. No segundo trimestre, a taxa de desemprego atingiu um novo mínimo histórico de 6% da população ativa. No mesmo período, as taxas de emprego atingiram o nível mais elevado desde o início de 2006, 65,3% da população. O investimento – público e privado – aumentou apenas marginalmente no primeiro semestre de 2023, com grandes disparidades entre os Estados‑Membros. No que respeita à inﬂação, a mesma continua a registar uma tendência descendente, tendo diminuído para 2,9% em dezembro de 2023 face ao pico de 10,6% registado em 2022. Este valor representa o seu nível mais baixo desde julho de 2021, mas mantém‑se acima do objetivo de 2% ﬁxado pelo Banco Central Europeu para a estabilidade dos preços. A eliminação gradual das medidas temporárias relacionadas com a pandemia e a redução dos subsídios ao investimento privado têm conduzido a uma nova redução dos déﬁces públicos, não obstante a pressão sobre os saldos orçamentais de um ambiente económico menos favorável e de despesas com juros mais elevadas. Consequentemente, o déﬁce das administrações públicas da zona euro deverá ter diminuído para 3,2% do PIB em 2023, menos 0,1 p.p. que no ano anterior. Em 2023, registou-se uma tendência descendente da inflação, assim como o mais alto nível de taxas de emprego desde 2006, na zona euro. 2 Fonte da informação relativa ao Chile: OECD Economic Outlook, November 2023 e Instituto Nacional de Estatísticas do Chile. CRESCIMENTO DO PIB NO CHILE TERCEIRO TRIMESTRE DE 2023 MÍNIMO HISTÓRICO TAXA DE DESEMPREGO EM 2023 NA ZONA EURO 0,3 % 6% III II 20 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3 Banco de Portugal, 1 de fevereiro de 2024. CRESCIMENTO DO PIB NACIONAL EM 2023 IHPC EM PORTUGAL EM 2023 EXCEDENTE ORÇAMENTAL EM PORTUGAL EM 2023 2,1 % 5,3 % 0,8 % ZONA EURO ZONA EURO DÉFICE PÚBLICO NA ZONA EURO 0,6% 5,6% 3,2% ECONOMIA NACIONAL O crescimento económico em Portugal abrandou ao longo de 2023. Do lado da procura interna, tanto o consumo privado como o investimento contraíram‑se no segundo trimestre de 2023, reﬂetindo sobretudo o aumento das taxas de juro e a baixa conﬁança das empresas. No sector externo, as exportações de bens também diminuíram, acompanhando a fraqueza da procura dos principais parceiros comerciais, enquanto as exportações de serviços continuaram a expandir‑se a um ritmo sólido, apoiado principalmente pelo turismo. O mercado de trabalho manteve‑se resiliente num contexto de emprego e de atividades recordes e crescimento dos salários acima da inﬂação. Os salários registaram um crescimento de 7,2% no segundo trimestre de 2023, enquanto o crescimento do emprego aumentou de taxas próximas de zero no início de 2023, para 1,3% nos meses de verão. Por sua vez, após um aumento temporário de 7,0% em janeiro de 2023, o desemprego retomou a trajetória descendente atingindo 6,4% em agosto deste ano, comparando com os 6,0% veriﬁcados no ano anterior. A inﬂação média, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, diminuiu para 5,3% em 2023, depois do pico de 10,6% atingido no último trimestre de 2022. O forte crescimento do turismo e a queda dos preços da energia melhoraram substancialmente a balança comercial, que volta a apresentar um excedente em 2023. Quanto ao saldo orçamental, o excedente previsto pela Comissão Europeia para 2023 é de 0,8% do PIB, o mesmo previsto pelo Governo. O rácio da dívida pública em percentagem do PIB, que se manteve acima dos 100% desde 2010, em 2023 reverteu esta tendência ﬁcando abaixo dos 100%. Segundo as estimativas do Banco de Portugal 3 , o peso da dívida pública no PIB reduziu de 112,4% em 2022 para 98,7% em 2023. MERCADOS FINANCEIROS E POLÍTICAS MONETÁRIAS Durante 2023, as condições de ﬁnanciamento mundiais permaneceram restritivas, reﬂetindo a política monetária contracionista dos principais bancos centrais para combater a inﬂação. As taxas de política monetária globais parecem, no entanto, ter atingido o pico em meados do ano de 2023. De forma a travar a inﬂação, muitos dos bancos centrais continuaram a aumentar as suas taxas de juro de política, mas a estabilização dos preços no terceiro trimestre de 2023, permitiu uma pausa na subida destas taxas. Em setembro de 2023, o Banco Central Europeu aumentou, pela última vez, as suas taxas de juro diretoras em 25 bps, situando‑se a taxa de juro de referência em 4,5% no ﬁnal do ano. As taxas de juro de depósito e de crédito passaram a 4% e 4,75%, respetivamente. Tendo em conta as condições de crédito mais restritivas e o abrandamento no mercado de trabalho, e após quatro subidas no ano, a Reserva Federal norte‑americana também suspendeu os aumentos das suas taxas diretoras em setembro de 2023, mantendo‑as no intervalo entre 5,25% e 5,5%. As taxas Euribor, que registaram mínimos de sempre em dezembro de 2021, começaram a subir de forma mais signiﬁcativa no ﬁnal de fevereiro de 2022 com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia e subida da inﬂação. A taxa Euribor a 12 meses esteve acima dos 4% entre junho e novembro de 2023 e atingiu um novo máximo a 29 de setembro de 2023 (4,228%), descendo para os 3,513% a 29 de dezembro. Nos prazos de três e seis meses, as Euribor também ultrapassaram os 4% em outubro de 2023, antes de começarem a descer. A 29 de dezembro, a taxa a três e seis meses ﬁxou‑se em 3,909% e 3,861%, respetivamente. III II 21 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Consumo de eletricidade (TWh) Evolução da potência instalada (MW) ENVOLVENTE SECTORIAL Procura e produção de eletricidade Em 2023, registou‑se o maior consumo de energia elétrica a partir da rede pública desde 2018, alcançando 50,7 TWh, o que representa um aumento de 0,8% face a 2022, ajustado para 0,6% após correção de temperatura e dias úteis. Este consumo ﬁca a 2,8% do máximo histórico ocorrido em 2010. A tendência de crescimento do consumo, registada após o ﬁm da pandemia e que se manteve em 2023, tem sido parcialmente contrariada apenas pelo crescimento das unidades fotovoltaicas de autoconsumo, reduzindo, assim, o abastecimento através da rede pública. Estima‑se que em 2023 o autoconsumo a partir de produção fotovoltaica represente já cerca de 2% do consumo nacional. CONSUMO VARIAÇÃO CORRIGIDO 2023 50,7 0,8% 0,6% 2022 50,3 1,7% 2,3% 2021 49,5 1,3% 1,6% 2020 48,8 ‑3,0% ‑3,6% 2019 50,3 ‑1,1% ‑0,2% A potência máxima solicitada em 2023 ao sistema elétrico nacional, veriﬁcou‑se no dia 26 de janeiro às 19:45, com 9.362 MW, cerca de 500 MW abaixo do máximo histórico, registado em 2021, em condições excecionais de temperatura baixa nesse ano. Em relação à produção, no entanto, registou‑se no presente ano a ponta mais elevada de sempre, no dia 5 de dezembro, às 19:15, com as centrais portuguesas a produzirem 12.166 MW, numa altura em que o sistema nacional registava um consumo de 8.940 MW, com os restantes 3.226 MW destinados a exportação. A potência instalada no sistema eletroprodutor nacional cresceu em 2023 cerca de 700 MW, correspondentes à entrada em serviço de novas instalações fotovoltaicas que passaram de 1.900 MW no ﬁnal de 2022 para 2.600 no ﬁnal de 2023 (+37%). Nas restantes tecnologias não houve praticamente alterações a registar. O sistema nacional integra agora uma potência instalada total de 21,4 GW, o valor mais elevado de sempre, dos quais 16,9 GW correspondem a instalações com fontes de energia renováveis (FER). Entre as renováveis, além dos 2,6 GW instalados nas fotovoltaicas, destacam‑se as centrais hidráulicas com uma potência instalada de 8,2 GW, as eólicas com 5,4 GW e as centrais de biomassa com 0,7 GW. As não renováveis, praticamente todas a gás, representam 4,5 GW, dos quais 3,8 GW nas centrais de ciclo combinado e 0,6 GW em instalações de cogeração. A maior parte das instalações de produção estão ligadas à Rede Nacional de Transporte, com 14,9 GW, enquanto os restantes 6,4 GW estão ligadas à Rede de Distribuição. Em 2023, a potência instalada do sistema nacional alcançou os 21,4 GW, dos quais 16,9 GW correspondem a instalações com fontes de energia renováveis. 0 4.000 8.000 12.000 16.000 20.000 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Solar Eólica Hídrica Biomassa Gás Carvão Outros Ponta consumo Ponta produção III II 22 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ainda uma parte importante do consumo e cobrindo a intermitência das FER. O saldo de trocas com o estrangeiro registou pelo quinto ano consecutivo um saldo importador, tratando‑se do valor mais elevado de sempre e da maior quota no abastecimento do consumo desde 1981. Para um consumo de 50,7 TWh, a produção nacional registou 44,1 TWh, um saldo importador de 10,2 TWh (resultado de importações de 13,5 TWh e exportações de 3,3 TWh), enquanto as operações de bombagem, que têm um papel cada vez mais importante na integração de renováveis e garantia de abastecimento, envolveram o volume de energia mais elevado de sempre, consumindo 3,6 TWh. A eólica, tal como tinha acontecido no ano anterior, voltou este ano a ser a FER mais signiﬁcativa, com uma quota de 25% do consumo, enquanto a hídrica aumentou para 23%. Nas outras FER, a fotovoltaica, com uma quota de 7%, ultrapassou pela primeira vez a biomassa, que representou um pouco menos de 6% do consumo. Na produção não renovável, que abasteceu 19% do consumo, regista‑se uma produção de apenas 10 TWh, incluindo as centrais a gás de ciclo combinado e cogeração, que é o valor mais baixo desde 1988. Embora as renováveis assegurem um papel cada vez mais relevante, podendo em alguns períodos assegurar integralmente o consumo, o que este ano aconteceu no período consecutivo mais elevado de sempre, um pouco mais de seis dias, as centrais a gás continuam a ter um papel crítico, abastecendo Em 2023, a produção renovável abasteceu 61% do consumo, face aos 49% registados no ano anterior, devido à recuperação da componente hidroelétrica e ao aumento da componente fotovoltaica, resultado das novas instalações. A quota de renováveis atingida este ano corresponde ao potencial médio atual do sistema português, já que as três componentes dependentes das condições meteorológicas ﬁcaram em linha com os valores médios expectáveis, registando índices de produtibilidade de 0,99 para as hidráulicas, 0,99 para as eólicas e 1,01 para as fotovoltaicas. Satisfação do consumo (TWh) Produção renovável e não renovável (%) 0 10 20 30 40 50 60 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Saldo importador Solar Eólica Hídrica Biomassa Gás Carvão Outro Consumo Renovável Saldo importador Não renovável 2023 2022 49 33 18 61 19 20 FACE A 2022 CONSUMO ABASTECIDO POR PRODUÇÃO RENOVÁVEL EM 2023 25,4% 61 % III II 23 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Consumo de gás (TWh) Consumo de gás (%) Procura e aprovisionamento de gás Em 2023, o consumo de gás totalizou 49,0 TWh, registando uma quebra de 21% face ao ano anterior, devido fundamentalmente à forte contração no segmento do mercado elétrico. O consumo total registado este ano é o mais baixo desde 2014, ﬁcando a cerca de 30% do máximo histórico registado em 2017. MERCADO CONVENCIONAL VAR. MERCADO ELÉTRICO VAR. CONSUMO TOTAL VAR. 2023 32,7 -3,0% 16,3 -42,0% 49,0 -20,7% 2022 33,7 ‑18,8% 28,1 25,9% 61,8 ‑3,2% 2021 41,5 ‑1,6% 22,3 ‑9,7% 63,8 ‑4,6% 2020 42,2 ‑4,5% 24,7 3,8% 66,9 ‑1,6% 2019 44,1 0,2% 23,8 14,6% 67,9 4,8% Consumo de gás no segmento convencional cai 3% para mínimo desde 2009 (32,7 TWh, 67% do total), enquanto no segmento de produção de eletricidade desce 42% (16,3 TWh, 33% do total), impactado pelas renováveis. em 2021. Trata‑se da ponta mais baixa registada na rede nacional desde 2015. O terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Sines mantém‑se como principal fonte de aprovisionamento do sistema nacional, tendência que se regista desde 2017. Em particular nos últimos cinco anos, as entradas pela interligação com Espanha, têm‑se mantido residuais. Em Sines descarregaram 56 navios, menos 14 do que no ano anterior, correspondendo a 52 TWh e assegurando 95% do total de gás que entrou no sistema. Com uma regaseiﬁcação de cerca de 50 TWh, 16% abaixo do ano anterior, manteve ainda assim uma taxa de ocupação signiﬁcativa de cerca de 70%. No segmento convencional o mercado caiu 3%, tratando‑se do quarto ano consecutivo de contração neste segmento. Com um consumo de 32,7 TWh, que é o mais baixo desde 2009, o mercado convencional representou 67% do consumo total de gás. No segmento de produção de eletricidade, registou‑se um consumo de 16,3 TWh, 42% abaixo do ano anterior, uma queda que se deveu fundamentalmente à maior disponibilidade de energia renovável este ano. O consumo das centrais elétricas representou 33% do consumo total de gás. O máximo consumo horário do ano registou‑se a 18 de dezembro, às 20:00 com 11,2 GWh, 0,5 GWh abaixo do máximo do ano anterior e 3,9 GWh abaixo do máximo histórico registado Distribuição Mercado elétrico Clientes alta pressão UAG - Unidades autónomas de gás 2023 2022 36 16 3 45 43 20 4 33 III II 24 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Através das interligações de Campo Maior e Valença, realizaram‑se importações de 2,7 TWh, 38% inferiores às veriﬁcadas no ano anterior e que não ultrapassaram 5% do total do gás que entrou no sistema nacional, tratando‑se da quota mais baixa de sempre. No sentido exportador as interligações tiveram a maior utilização de sempre com as operações respetivas a totalizarem 6,3 TWh. A Nigéria manteve‑se como a principal origem do gás recebido no terminal de GNL de Sines, tal como tem acontecido nos anos anteriores, com 44% do total descarregado. Os Estados Unidos da América (EUA), que têm reforçado a quota no abastecimento nacional, atingiram este ano a quota mais elevada de sempre, 42%, um valor já muito próximo ao da Nigéria. Aprovisionamento (TWh) Origem do GNL (%) 0 10 20 30 40 50 60 70 80 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 GNL Gás Importações por Campo Maior e Valença caíram 38% para 2,7 TWh, apenas 5% do total nacional, a menor quota registada. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA COM ABASTECIMENTO NACIONAL MAIS ELEVADO DE SEMPRE NIGÉRIA LIDEROU A IMPORTAÇÃO DE GÁS NO TERMINAL DE GNL 42 % 44% Nigéria EUA Rússia Trinidad e Tobago Guiné Equatorial 2023 2022 51 5 2 10 32 44 9 5 42 III II 25 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ENVOLVENTE REGULAMENTAR Política energética europeia O ano de 2023 revelou‑se como um ano de consolidação do novo quadro legislativo da União Europeia (UE) em matéria de energia e clima. Os avanços nesta matéria são a base para que os Estados‑Membros adotem iniciativas e soluções concretas que conduzam ao cumprimento dos seus compromissos. Para além do plano REPowerEU e do conjunto de medidas focadas nos preços elevados da energia, na segurança do aprovisionamento energético e na resposta a emergências de abastecimento de energia na UE, em implementação desde 2022 para resposta às perturbações provocadas pela invasão da Rússia à Ucrânia, ao longo de 2023 veriﬁcaram‑se avanços importantes. No âmbito do “pacote” Fit for 55, veriﬁcaram‑se desenvolvimentos muito signiﬁcativos, designadamente: • Revisão do sistema europeu de comércio de licenças de emissão (CELE), que resultou no aumento da ambição global de redução de emissões para 62% até 2030, nos sectores abrangidos pelo CELE, em comparação com os níveis de 2005; • Adoção do novo Regulamento relativo ao uso do solo, à alteração do uso do solo e às ﬂorestas (LULUCF), o qual estabelece um compromisso vinculativo para a UE de redução das emissões e aumento dos sumidouros nos sectores do uso do solo e das ﬂorestas. As novas regras estabelecem, ao nível da UE, uma meta reforçada de remoções líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) pelos sumidouros de, pelo menos, 310 Mt de CO₂ equivalente até 2030. A gestão sustentável das faixas de servidão que a REN vem desenvolvendo constituirá um contributo efetivo para o cumprimento da meta de Portugal ver subcapítulo 4.6 Capital natural; • Revisão do Regulamento de partilha de esforços, que estabelece metas anuais obrigatórias de redução das emissões de GEE para os Estados‑Membros em sectores não abrangidos pelo CELE nem pelo LULUCF. As novas regras elevam de 29% para 40% a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE para 2030, em comparação com 2005, e implicam a revisão em conformidade dos objetivos nacionais; • Adoção dos Regulamentos que criam o Mecanismo de Ajustamento Fronteiriço de Carbono (CBAM) e Fundo Social para o Clima; • Revisão da Diretiva das Energias Renováveis (RED), com o objetivo de aumentar a meta da UE de 32% de energia de fontes renováveis na matriz energética total para, pelo menos, 40% até 2030; • Revisão da Diretiva da Eﬁciência Energética (EED), com o intuito de acelerar os esforços de eﬁciência energética dos Estados‑Membros, reforçando as Avanços relevantes na política energética europeia FIT FOR 55 MODELO DO MERCADO EUROPEU DE ELETRICIDADE REGULAMENTO INDÚSTRIA DE IMPACTE ZERO PLANO DE AÇÃO PARA A ENERGIA EÓLICA PLANO DE AÇÃO PARA AS REDES DE ENERGIA III II 26 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO obrigações de realizar poupanças anuais de energia (aumento gradual entre 1,49% e 1,90% do consumo médio de energia ﬁnal entre 2024 e 2030) e reduzindo o consumo de energia dos edifícios do sector público; • Revisão da Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), a qual estabelecerá uma série de medidas particularmente focadas nos edifícios com pior desempenho. Cada Estado‑Membro adotará a sua própria trajetória nacional para reduzir a utilização de energia primária dos edifícios residenciais em 16% até 2030 e em 20-22% até 2035; • Adoção do Regulamento relativo à Infraestrutura para Combustíveis Alternativos (AFIR), que tem como objetivo principal assegurar a existência de uma rede adequada de infraestruturas para carregamento ou abastecimento de veículos rodoviários e embarcações com combustíveis alternativos, visando reduzir signiﬁcativamente a pegada de carbono do sector dos transportes; • Adoção dos novos Regulamentos FuelEU Transportes Marítimos e ReFuelEU Aviação, que visam reduzir em 80% a intensidade das emissões de GEE da energia utilizada a bordo dos navios até 2050 e promover o aproveitamento do potencial dos combustíveis sustentáveis – biocombustíveis avançados e combustíveis sintéticos – para reduzir as emissões das aeronaves; • Novas regras que regulam as emissões de CO 2 provenientes de veículos ligeiros e revisão do Regulamento relativo às emissões de CO 2 para veículos pesados. Este conjunto de diplomas para descarbonização do sector dos transportes constitui um importante incentivo aos investimentos em tecnologias a hidrogénio e elétricas, onde se incluem infraestruturas de enchimento e carregamentos rápidos de elevada potência; • Novas regras para monitorizar e reduzir as emissões de metano no sector da energia; • Revisão do pacote relativo ao gás com o objetivo de promover a introdução de gases renováveis e de baixo carbono e reduzir a participação do gás natural fóssil. Destacam‑se temas como a criação de uma nova entidade europeia que associa os Operadores de Redes de Hidrogénio (ENNOH), que será independente das atuais congéneres para o gás (ENTSOG) e para a eletricidade (ENTSO-E), mas explorando as sinergias da cooperação entre os três sectores; a autonomia de cada regulador nacional para estabelecer as suas próprias tarifas de rede, mas com a obrigação de consulta aos reguladores dos países vizinhos e apresentação da proposta à Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER); a aplicação de descontos às tarifas de acesso aplicáveis ao biometano e a criação de um regime de separação de atividades intra e inter sectoriais com derrogações que permitem criar condições de build‑up e eﬁciência ao mercado do hidrogénio; e • Revisão do Regulamento relativo aos Gases Fluorados, que procura alinhar a sua utilização com o “Pacto Ecológico Europeu”, com a Lei Europeia do Clima, com recentes obrigações internacionais (Protocolo de Montreal) e com os progressos tecnológicos e lições aprendidas. A crise energética provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, com efeitos sensíveis na segurança do abastecimento e nos preços da energia na UE, reforçou a importância da independência energética e a urgência dos consumidores europeus beneﬁciarem da transição energética. Neste contexto, a Comissão Europeia iniciou em março o processo de Revisão do Modelo do Mercado Europeu de Eletricidade (EMD), com o propósito de acelerar a concretização dos projetos de aproveitamento de energia renovável, aumentar a segurança de abastecimento energético da UE através da redução da dependência das importações de combustíveis fósseis e tornar os preços da energia menos voláteis para os consumidores. Neste âmbito, destacam‑se os seguintes desenvolvimentos: • Revisão da Diretiva e do Regulamento relativos às regras comuns para o mercado interno da eletricidade, do Regulamento que institui a ACER e da Diretiva relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis. Para além da aposta em instrumentos de contratação como os PPA (Power Purchase Agreements) e CfD ( Contracts for Diﬀerences), com o objetivo de reduzir riscos da remuneração das tecnologias de energias renováveis e, por conseguinte, promover a sua implementação, a proposta da Comissão inclui outros aspetos que têm merecido análises e negociações aprofundadas, como seja a criação de uma entidade única europeia para gestão integrada dos mercados, a criação do produto peak‑shaving para apoio em períodos de maior procura de eletricidade, a redução do tempo de fecho antes do tempo real do mercado intradiário europeu (intraday gate closure time), rendas de congestionamento para subsidiar geração oﬀshore, a criação de hubs regionais virtuais, a introdução de uma avaliação das necessidades de ﬂexibilidade (desejavelmente em coordenação com as metodologias existentes de análise da segurança de abastecimento no sector elétrico) e maior ﬂexibilidade no recurso pelos Estados‑Membros a mecanismos de remuneração de capacidade; e • Revisão do Regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas de energia (REMIT). Nesta matéria, destacam‑se como temas mais sensíveis a falta de uma plataforma central única para publicação de informação, acessível gratuitamente, a responsabilização por incumprimentos de agentes de mercado e o alargamento da regulamentação a contratos de blending de gases (renováveis e de baixo carbono). III II 27 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO De destaque a publicação da sexta lista de Projetos de Interesse Comum (PCI) e de Projetos de Interesse Mútuo (PMI). O projeto H2med, constituído por uma ligação entre Celorico da Beira e Zamora (CelZa) e por uma ligação marítima entre Barcelona e Marselha (BarMar), faz parte desta sexta lista de PCI. A resiliência do sistema energético do futuro será determinada, em particular, por um acesso seguro às tecnologias que o suportarão (ex.: cabos elétricos, turbinas eólicas, eletrolisadores, baterias, etc.). Por outro lado, a segurança do abastecimento energético é essencial para um crescimento económico sustentável e, em última análise, para a ordem e a segurança públicas. Para resposta a estes reptos, a Comissão Europeia propôs o Regulamento Indústria de Impacte Zero (Net Zero Industry Act), visando impulsionar o desenvolvimento e a competitividade das tecnologias limpas na UE, essenciais para a transição energética. Este regulamento estipula que, até 2030, pelo menos 40% das necessidades anuais da UE em tecnologias estratégicas para impacte zero sejam produzidas internamente. Enfatiza a importância de competências técnicas, inclusão de equipamentos e serviços para redes elétricas futuras, harmonização dos processos de licenciamento e implementação de regras para compras sustentáveis. Antecipando as prioridades estratégicas para 2024, a Comissão Europeia lançou ainda dois planos de ação particularmente relevantes para o sector da energia: Plano de ação para a energia eólica cujo objetivo passa por apoiar as empresas do sector eólico da UE a melhorar a sua competitividade para garantir que a indústria eólica da UE continua a desempenhar o papel que é necessário à transição energética. Este plano está assente em seis pilares de ação: Aceleração da implementação dos projetos de geração eólica através de maior previsibilidade e licenciamento mais rápido Soluções baseadas em leilões Acesso ao ﬁnanciamento Ambiente internacional justo e competitivo Desenvolvimento de competências Compromisso da indústria e dos Estados‑Membros Aceleração da implementação dos PCI existentes e desenvolvimento de novos projetos Melhorar o planeamento de longo prazo Introdução de um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento das infraestruturas de rede do futuro Melhorar a utilização das redes existentes Melhorar o acesso ao ﬁnanciamento Garantir processos de licenciamento mais rápidos e sem complexidades desnecessárias Reforçar as cadeias de abastecimento relevantes Plano de ação para as redes de energia com o objetivo de assegurar que as redes de energia, elemento crucial para a transição energética, constituem um facilitador e não uma barreira. Identiﬁca 14 grandes linhas de ação para tornar as redes elétricas da Europa mais fortes, mais interligadas, mais digitalizadas e ciberresilientes, com efeitos sensíveis na concretização dos objetivos de 2030. As linhas de ação enquadram‑se nos seguintes desaﬁos: DAS NECESSIDADES ANUAIS DA UE EM TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS PARA IMPACTE ZERO 40% III II 28 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Política energética nacional Portugal tem vindo a adotar um conjunto de iniciativas e soluções concretas de modo a dar cumprimento aos seus compromissos e ambições assumidos, em linha com a política energética europeia. Os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) constituem um instrumento fundamental para delinear estratégias e acompanhar os seus efeitos. Neste âmbito, 2023 foi um ano especialmente ativo, uma vez que os Estados‑Membros reportaram pela primeira vez os progressos na implementação dos seus PNEC para o período 2021-2030, nomeadamente em relação aos objetivos, metas e contribuições neles estabelecidos, tendo também submetido propostas de revisão dos mesmos. Estes relatórios intercalares dos PNEC, cruciais para o balanço da posição da UE na concretização das suas ambições climáticas e energéticas, foram alvo de avaliação técnica pela Comissão Europeia. Portugal submeteu em 2023 à Comissão Europeia, pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, uma proposta de revisão do PNEC 2030, na qual prevê metas ambiciosas para a redução das emissões provenientes de GEE e integração de fontes de energia renovável (FER), de modo a atingir as metas estabelecidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), em particular e em antecipação, o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2045. O processo de revisão deve prosseguir até à entrega da versão ﬁnal, a 30 de junho de 2024. Relativamente à incorporação de renováveis, a revisão do PNEC 2030 prevê incorporar até 2030 cerca de 92% de FER na potência total instalada, nomeadamente com: hídrica (8,1 GW), eólica/ eólica oﬀshore (12,4 GW) ou solar fotovoltaica (20 GW). O Governo Português, no âmbito da revisão do PNEC 2030, prevê instalar 2 GW de nova capacidade em localização oceânica até 2030, com uma meta faseada de atribuição de 10 GW até 2030 de capacidade eólica oﬀshore (a maior parte instalada após 2030). Esta estratégia visa não só aproveitar o potencial das FER oﬀshore, mas também fomentar o desenvolvimento social e económico, acelerar o progresso para atingir as metas do RNC 2050 e alinhar‑se com as diretrizes do plano REPowerEU. Portugal submeteu uma proposta de revisão do PNEC 2030 à Comissão Europeia. III II 29 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Neste sentido, foi constituído pelo Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro, um grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica, o qual apresentou, em 2023, a versão ﬁnal dum relatório com recomendações, nomeadamente, quanto à forma de disponibilização de capacidade, ao desenvolvimento do mercado eólico oﬀshore e arquitetura de rede a adotar na ligação dos centros eletroprodutores, identiﬁcando as áreas marítimas com maior potencial. A capacidade instalada de eólica oﬀshore pretendida deve ser atribuída através de procedimentos concorrenciais, tendo por objeto a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), para centros eletroprodutores de fonte primária eólica de localização oceânica, e dos títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional, considerando as áreas deﬁnidas no projeto de Plano de Afetação para as Energias Renováveis Oﬀshore (PAER), que esteve em consulta pública entre 30 de outubro e 13 de dezembro de 2023. Perspetiva‑se que o primeiro leilão ocorra em 2024, tendo por objeto apenas títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional, considerando as áreas deﬁnidas no PAER e que, posteriormente, será lançado um concurso para atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na RESP. Ainda no contexto nacional e por forma a dar resposta às necessidades de consumo de projetos industriais estratégicos em zonas de grande procura, foi estabelecido o Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, que introduz um procedimento excecional para a atribuição de nova capacidade de ligação à rede elétrica. Este decreto reconhece a zona de Sines, servida pela subestação local, como zona de grande procura. O procedimento, gerido pelo Operador da Rede de Transporte de Eletricidade, segue as diretrizes estabelecidas no decreto para garantir a satisfação das necessidades de ligação nessas áreas. Em 12 e 22 de setembro, publicaram‑se, respetivamente, os anúncios n.º 184-A/2023 e n.º 196-A/2023, relativos à abertura de consulta pública para a manifestação de interesse de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica de serviço público na Zona de Grande Procura de Sines e a posteriores esclarecimentos. Relativamente à descarbonização das redes de gás, foi anunciado, durante 2023, pelos representantes do Governo, o lançamento de medidas para apoiar novos investimentos em hidrogénio verde e biometano, pelo que se esperam em 2024 novos desenvolvimentos. Tendo em consideração a aprovação da redação por parte da Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu, em ﬁnais de dezembro de 2023 do pacote europeu de gás e hidrogénio, é expectável a correspondente incorporação na legislação nacional com a criação do Operador de Rede de Hidrogénio e outros requisitos e enquadramentos sectoriais plasmados no articulado. Metas da revisão do PNEC 2030 EMISSÕES GEE ‑55% EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 35% A RENOVÁVEIS NO CONSUMO FINAL DE ENERGIA 49% RENOVÁVEIS NOS TRANSPORTES 23 % INTERLIGAÇÕES ELÉTRICAS 15% III II 30 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 1.2 ELETRICIDADE A REN tem como missão garantir o fornecimento ininterrupto de eletricidade, satisfazendo critérios de qualidade e de segurança, mantendo o equilíbrio entre a oferta e a procura em tempo real, e assegurando as condições de sistema que viabilizam o mercado de energia, contribuindo ainda para o desenvolvimento das comunidades e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. A NOSSA ATIVIDADE III II 31 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO PRODUÇÃO TRANSPORTE GESTÃO DO SISTEMA A REN assegura permanentemente o equilíbrio entre a produção e o consumo de energia elétrica, assim como a interligação com o sistema europeu. Somos a entidade responsável pela segurança e continuidade do abastecimento de eletricidade. Onde a REN está presente: Transporte | Gestão do sistema DISTRIBUIÇÃO CADEIA DE VALOR ELETRICIDADE MERCADOS E COMERCIALIZAÇÃO A REN desenvolve e opera a Rede Nacional de Transporte em Muito Alta Tensão, que cobre a totalidade do território continental e as respetivas subestações, assim como as interligações com a rede elétrica espanhola. CONSUMO Doméstico e industrial III II 32 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ATIVOS REGULADOS Regulação das atividades Através da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., o Grupo REN exerce duas atividades reguladas pela Entidade Reguladora do Sistema Energético (ERSE): • Gestão Global do Sistema (GGS); e • Transporte de Energia Elétrica (TEE). Os proveitos permitidos das atividades de GGS e TEE são recuperados pela aplicação de duas tarifas reguladas: a tarifa de Uso Global do Sistema (UGS) e a tarifa de Uso da Rede de Transporte (URT), respetivamente. Ambas as tarifas são ﬁxadas anualmente pela ERSE com base em dados previsionais, respeitantes à procura, custos, proveitos e investimentos. O período de regulação em curso iniciou‑se em 2022 e termina em 2025. No atual período regulatório, iniciado em 2022, manteve‑se o mecanismo de indexação da taxa de remuneração anual à média aritmética anual da cotação diária da rendibilidade das Obrigações do Tesouro (OT) da República Portuguesa a dez anos, tendo havido atualização dos respetivos parâmetros: • o ponto de partida foi ﬁxado em 0,302% para uma taxa de remuneração‑base inicial de 4,4%; • uma variação de 1 p.p. das yields das OT implica uma variação de 0,3 p.p. da taxa base; e • os limites de variação da taxa de remuneração‑base entre 3,7% e 7,0%. Para o ano de 2023 o valor da taxa de remuneração base foi 5,27%. O modelo de regulação por incentivos foi mantido, mas na atividade de Transporte, a aplicação dos incentivos mudou. Antes, o Opex (despesas operacionais) e o Capex (despesas de capital) eram aplicados de forma individual. Agora, os mesmos são aplicados de maneira integrada, através do conceito de Totex ( Total Expenditure, ou Despesa Total, que combina Capex e Opex). Essa mudança favorece uma gestão económica mais eﬁciente, pois permite uma maior ﬂexibilidade na escolha entre investimentos operacionais e de capital, otimizando o respetivo uso dos recursos. Neste sentido, cumpridas determinadas premissas de eﬁciência, uma regulação por incentivos ao nível do Totex induz o operador da rede a alicerçar as suas decisões num contexto regulatório mais ﬂexível, com o objetivo de assegurar um bom desempenho económico global das atividades que exerce. Em complemento a esta metodologia de regulação, foi introduzido um mecanismo simétrico de partilha de ganhos ou perdas que é ativado apenas a partir de determinados limiares de rendibilidade. Na sua génese, este mecanismo pretende garantir uma margem adequada resultante da sua aplicação sobre a parcela da base de custos Totex sujeita a metas de eﬁciência, de modo a não limitar em demasia os sinais da regulação por incentivos aplicada ao Totex. Pretende, portanto, limitar os desvios de rendibilidade da atividade quando signiﬁcativos face a um referencial. Este mecanismo, que é calculado um ano após o término do período regulatório ao qual se aplica, reﬂete a rentabilidade desse período. Além disso, o período de regulação foi ampliado para quatro anos, proporcionando uma visão mais ampla e estratégica do desempenho e das operações da empresa. TRANSPORTE UN 2023 2022 2021 2020 2019 Consumo TWh 50,7 50,4 49,5 48,8 50,3 Variação anual do consumo % 0,6 1,8 1,4 ‑3 ‑1,1 Potência instalada MW 21.362 20.675 19.157 20.412 20.218 Potência instalada de Fontes de Energia Renovável (FER) % 79 78 77 69 69 Energia transportada pela Rede Nacional de Transporte (RNT) TWh 44,8 43,6 42,3 42,8 43 Comprimento das linhas km 9.409 9.424 9.348 9.036 9.002 Potência de transformação MVA 40.027 39.517 39.221 38.463 38.463 Perdas no transporte de energia % 2,26 1,83 1,98 1,84 1,71 Tempo de interrupção equivalente min 28,00 0,08 0,05 0,03 0,72 Principais indicadores de desempenho III II 33 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Atividades na eletricidade No período regulatório de 2022-2025, na atividade de gestão global do sistema, manteve‑se o modelo de incentivos anterior de remuneração da base de ativos e incentivo ao Opex. Por existirem obrigações europeias crescentes impostas aos Operadores da Rede de Transporte (ORT), e por isso fora do seu controlo, está prevista uma parcela de custos não sujeita a metas de eﬁciência, para acomodar custos desta natureza não previstos pelo regulador aquando do cálculo da base de custos para o período regulatório. Na atividade de transporte de energia elétrica passou a aplicar‑se uma metodologia de regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicada aos custos totais controláveis (Opex+Capex), com um fator de eﬁciência de 1,5% em algumas das suas componentes. Esta nova metodologia corresponde à aplicação para o período de regulação 2022-2025 de metas de eﬁciência a um conjunto de custos previamente deﬁnidos, que incorporam custos com capital e custos de exploração, sendo introduzido em simultâneo um mecanismo de partilha de ganhos e perdas entre empresas e consumidores que é ativado apenas a partir de determinados limiares de rendibilidade. Adicionalmente, foi introduzido o incentivo à melhoria do desempenho técnico que substitui o anterior incentivo à racionalização económica dos investimentos (IREI) na sua componente técnica. O incentivo à melhoria do desempenho técnico visa incentivar o operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) a melhorar o desempenho técnico da mesma. O desempenho técnico da RNT compreende a avaliação, conjunta, da resposta da rede de transporte às necessidades em termos: • da disponibilidade do equipamento, medido através da taxa combinada de disponibilidade dos elementos da RNT; • do nível de qualidade de serviço, medido pelo tempo de interrupção equivalente; e • da capacidade de interligação internacional disponibilizada aos mercados, medido pela capacidade disponível para o comércio interzonal de 70% da capacidade de transporte durante uma percentagem de horas do ano. No ano de 2023 estima‑se que o incentivo à melhoria do desempenho técnico atinja os 19 milhões de euros. A base de ativos regulados (RAB) da eletricidade compreende o ativo líquido de amortizações e subsídios afeto às atividades de TEE e de GGS. Na atividade da GGS, o princípio de valorização do RAB está assente numa base de custos históricos, sendo nestes casos aplicada a taxa de remuneração indexada já referida. O RAB médio da atividade da GGS foi, em 2023, de 43,1 milhões de euros. Ao ativo afeto a esta atividade há que considerar adicionalmente os terrenos do domínio público hídrico associados a aproveitamentos hidroelétricos, no montante No ano de 2023 manteve-se o modelo de incentivos de remuneração da base de ativos e incentivo ao Opex. ESTIMATIVA DE INCENTIVO À MELHORIA DO DESEMPENHO TÉCNICO EM 2023 19 M€ de 185 milhões de euros, cuja remuneração, nos termos da Portaria 301-A/2013, de 14 de outubro, depende da classiﬁcação atribuída ao desempenho da entidade concessionária da RNT, por um grupo especiﬁcamente designado para o efeito, podendo a taxa variar entre ‑1,5% e +1,5%. Pela inexistência de relatórios de desempenho emitidos desde 2015, a ERSE indicou uma taxa nula com efeitos retroativos a 2017. Nesse sentido, para o ano 2023 considerou‑se o valor de 0%. Na atividade de TEE, com o objetivo de fomentar um comportamento mais eﬁciente do ORT nos investimentos que realiza, foi introduzido no período regulatório 2009-2011 o mecanismo de custos de referência. Este mecanismo foi publicado em setembro de 2010, pelo Despacho n.º 14 430/2010, de 15 de setembro, com aplicação retroativa aos investimentos transferidos para exploração desde 2009. A primeira atualização realizou‑se em 2015 com a entrada em vigor da Diretiva ERSE 3/2015, de 29 de janeiro. RAB MÉDIO DA ATIVIDADE DA GGS EM 2023 43,1 M€ III II 34 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO No atual período regulatório este incentivo deixa de se aplicar para os ativos que entrem em exploração a partir de 1 de janeiro de 2022, mas mantém‑se para os ativos que entraram em exploração no período 2019-2021, os quais são remunerados à taxa‑base adicionada de um prémio de 75 p.p. Em 2023 a taxa de remuneração destes ativos foi de 6,02%. O gráﬁco abaixo apresenta o valor do RAB para os diferentes grupos de ativos. As tarifas ﬁxadas pela ERSE reﬂetem ainda desvios tarifários que, dois anos depois, reconciliam (na medida em que sejam justiﬁcáveis e aceites pela ERSE) valores previstos e ocorridos de custos e proveitos, e de desvios de procura. Os ajustamentos decorrentes dos desvios são recuperados ou devolvidos, dois anos depois de ocorrerem, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a um ano, veriﬁcada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência. Taxa com prémio Taxa sem prémio (exclui terrenos) Terrenos domínio público hídrico 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2023 173 185 196 208 220 232 244 256 268 281 1.083 1.040 971 952 963 964 1.003 1.038 1.086 1.133 960 1.016 1.039 1.058 1.096 1.126 1.132 1.103 1.055 993 RAB para os diferentes grupos de ativos (10 6 EUR) III II 35 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO INFRAESTRUTURAS TÉCNICAS No ﬁnal de 2023, a RNT era constituída por 9.409 quilómetros de circuitos de linha, 70 subestações transformadoras e 17 postos de corte, de seccionamento e de transição. A RNT garante o escoamento da energia elétrica desde os centros eletroprodutores até às subestações transformadoras, nas quais é feita a ligação, quer diretamente a consumidores em muito alta tensão quer em alta tensão entre a RNT e a rede nacional de distribuição. REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ELETRICIDADE 2023 2022 VAR. 23/ 22 Comprimento de linhas em serviço (km) 9.409 9.424 -0,16% 400 kV 3.080 3.075 0,16% 220 kV 3.849 3.848 0,03% 150 kV 2.480 2.501 ‑0,84% Potência de transformação em serviço (MVA) 40.027 39.517 1,29 Autotransformação (MVA) 14.920 14.920 ‑ 400/ 220 kV 7.650 7.650 ‑ 400/ 150 kV 6.440 6.440 ‑ 220/ 150 kV 830 830 ‑ Transformação (MVA) 25.107 24.597 2,07% 400/ 60 kV 5.270 4.760 10,71% 220/ 60 kV 13.071 13.071 ‑ 150/ 60 kV 6.306 6.306 ‑ 150/ 130 kV 140 140 ‑ 220/ 30 kV 320 320 ‑ EXTENSÃO DE CIRCUITOS DE LINHA SUBESTAÇÕES TRANSFORMADORAS POSTOS DE CORTE/ SECCIONAMENTO/ TRANSIÇÃO 9.409 km 70 17 A RNT garante o escoamento da energia elétrica desde os centros eletroprodutores até às subestações transformadoras. III II 36 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO A RNT estabelece igualmente a ligação com a rede europeia de transporte de eletricidade através de nove interligações (circuitos a 220 e 400 kV) com a rede de transporte de Espanha. A interligação com a rede espanhola é assegurada operacionalmente por três circuitos a 220 kV no Douro Internacional, por seis circuitos a 400 kV, dois entre o Minho e a Galiza, um no Douro Internacional, um no Tejo Internacional, um entre o Alentejo e a Estremadura e um entre o Algarve e a Andaluzia. Importação Exportação 2022 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 3.580 3.080 2023 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 0 1.993 2.069 Transformadores Autotransformadores Linhas 400 kV Linhas 150 kV Linhas 220 kV MVA km 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 0 10.000 20.000 30.000 1.000 2.000 3.000 4.000 40.000 Estabelecemos a ligação com a rede europeia de transporte de eletricidade através de nove interligações. Comprimento de linhas e potência de transformação (MVA/ km) Capacidade média de importação e exportação (MW) III II 37 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO EXPLORAÇÃO Utilização da Rede de Transporte A RNT transportou 44,8 TWh em 2023, um aumento de 2,9% face ao ano anterior. O máximo histórico mantém‑se em 2017 com 47,2 TWh, num ano em que o sistema nacional esteve fortemente exportador. A potência máxima na rede, no entanto, atingiu os 9.870 MW, no dia 5 de dezembro às 19:15, que passou a ser o valor mais elevado de sempre, ultrapassando o máximo anterior, datado de 2021. Os centros produtores ligados à Rede de Transporte injetaram 28,3 TWh, um valor 0,5 TWh inferior ao registado no ano anterior, devido à forte redução da produção térmica que não foi compensada pelo aumento da hídrica. Os centros produtores ligados à Rede de Distribuição produziram 15,1 TWh, dos quais, 2,9 TWh foram injetados na Rede de Transporte, por insuﬁciência de consumo ao nível da Distribuição. Esta injeção na Rede de Transporte, bem como a ponta respetiva que atingiu 1.564 MW, passaram a ser os valores mais elevados de sempre no sistema nacional. As perdas na rede de transporte totalizaram 1.015 GWh, equivalentes a 2,26% da energia transportada, acima dos 1,83% registados no ano anterior. Este valor conﬁrma a tendência de crescimento das perdas nos últimos anos devido ao maior desequilíbrio geográﬁco da produção, resultado do desaparecimento das duas grandes centrais a carvão na zona Centro e Sul, agravado este ano com o aumento da produção hidroelétrica e consequente maior utilização das redes de 220 kV e de 400 kV. BALANÇO DA REDE DE TRANSPORTE (TWh) 2023 2022 Energia entrada na rede 44,8 43,6 Centros produtores 28,3 28,8 Interligações 13,7 12,3 Rede de Distribuição 2,9 2,5 Energia saída da rede 43,8 42,8 Centros produtores/ clientes diretos 5,8 4,9 Interligações 3,4 3,1 Rede de Distribuição 34,6 34,8 Consumos próprios 0,0 0,0 Perdas 1,0 0,8 Perdas (%) 2,26% 1,83% Portimão Tunes Estoi Tavira Ourique Sines Trajouce Fanhões A. Mira Rio Maior Santarém Falagueira Batalha Lavos Setúbal F. Ferro Carregado Paraimo Pego PORTO LISBOA FARO Espanha V. P. Aguiar 2 1 1 2 3 6 Caniçada Évora Alqueva Pombal Penela M. Cavaleiros Ferro Pereiros Chafariz Bodiosa Mourisca Estarreja Pedralva Frades Pocinho Carvoeira Lagoaça Estremoz Armamar A. Lindoso Vila Fria Valdigem Vila Chã Tábua C. Branco Palmela M. Pedra E. Sado Sabóia Zêzere 4 3 5 Mogadouro Canelas Custóias 4 Valpaços 5 Porto Alto Feira Picote Ribatejo F. Alentejo Fafe Torrão Carrapatelo V.N. Famalicão (Ponte de Lima) Urrô 10 Oleiros Riba d'Ave Viana do Castelo Fundão Divor Pegões Rib. Pena V. Minho Tensões 220 kV 150 kV 400 kV Linhas Simples Dupla Dupla com 1 terno equipado Centrais Hídrica Térmica Subestação Eólica Utilizador da RNT Cabo subt./ subm. Posto de Corte Instalação da RND Fotovoltaica LEGENDA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ELETRICIDADE III II 38 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO As capacidades médias de interligação disponibilizadas no mercado grossista diário, situaram‑se em 3.580 MW no sentido importador e 3.080 MW no sentido exportador, em ambos os casos sem alterações signiﬁcativas face às registadas nos dois anos anteriores. O sistema nacional manteve‑se fortemente importador, acentuando mesmo a tendência dos últimos anos e provocando congestionamentos no mercado diário, no sentido importador, em 4,6% dos períodos. Trata‑se do valor mais elevado desde 2012. No sentido exportador os congestionamentos foram menos signiﬁcativos, ocorrendo em menos de 1% dos períodos. Qualidade de serviço A qualidade de serviço da RNT ﬁcou marcada, em 2023, por um incêndio de grandes proporções que afetou a linha Carregado – Seixal, no dia 22 de outubro, dando origem a uma interrupção de longa duração (2.225 minutos), correspondendo a uma Energia Não Fornecida de 2.543,7 MWh, o que, de acordo com o Regulamento da Qualidade de Serviço, é classiﬁcado como Incidente de Grande Impacte. Para além deste evento ocorreram mais seis interrupções de serviço (de duração superior a três minutos) nos pontos de entrega de Évora, Pegões, Quinta Grande, Lusosider, Porto Alto e Setúbal, sendo que, à exceção da interrupção de Évora, as restantes tiveram origem no mesmo incidente na subestação de Palmela. Apesar destas seis interrupções, 99% da Energia Não Fornecida total do ano de 2023 teve origem no evento que afetou o ponto de entrega da Siderurgia do Seixal. No âmbito do Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS), a REN solicitou à ERSE a classiﬁcação como evento excecional as ocorrências na sequência do incêndio junto da linha Carregado – Seixal, no dia 22 de outubro. Com exceção deste evento, a qualidade de serviço técnica — entendida como segurança e continuidade do abastecimento de energia Restantes interrupções Interrupções por casos fortuitos ou de força maior e por eventos excecionais elétrica, com características técnicas adequadas — situou‑se em níveis positivos, consolidando a adequação do desempenho da RNT. Os indicadores gerais de continuidade de serviço, estabelecidos no RQS, foram naturalmente afetados pela interrupção do ponto de entrega da Siderurgia do Seixal. No entanto, se retirarmos esta interrupção (que aguarda classiﬁcação como evento excecional) foram registados valores globalmente positivos, em linha com o registado em anos anteriores. Neste âmbito, as políticas e estratégias adotadas para a atividade do transporte de energia elétrica têm promovido a adequação e eﬁciência na exploração da RNT. Se excluirmos o evento excecional, o Tempo de interrupção equivalente (TIE) global (indicador de desempenho global usualmente utilizado por empresas gestoras de redes elétricas), imputado diretamente à REN, será de 23,4 segundos, correspondendo a uma SENTIDO IMPORTADOR 3.580 MW CAPACIDADES MÉDIAS DE INTERLIGAÇÃO energia não fornecida de 35,7 MWh, o que representa uma variação signiﬁcativa face ao ano anterior (4,8 segundos). A origem das interrupções veriﬁcadas nas subestações de Évora e Palmela, que representam a totalidade das interrupções superiores a três minutos ocorridas em 2023 (excluindo o evento excecional), resultaram em programas de melhoria que já se encontram em curso no sentido de eliminar possível reincidência no futuro. A ser excluída a interrupção do ponto de entrega da Siderurgia do Seixal, este valor de TIE global (23,4 segundos) representa o que seria um fornecimento de energia elétrica praticamente ininterrupto (99,99993% do tempo) a um único consumidor “equivalente” (correspondente a Portugal continental), com potência e energia que representasse a totalidade dos diversos pontos de entrega à rede nacional de distribuição de eletricidade e a consumidores ligados diretamente à RNT. SENTIDO EXPORTADOR 3.080 MW Tempo de interrupção equivalente (minutos) 0 0,5 1,0 1,5 2,0 2023 27,61 0,39 2022 0,08 2021 0,05 2020 0,03 2019 0,71 0,01 28,0 ... III II 39 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Prosseguimos com a monitorização da qualidade da onda de tensão nos pontos de entrega e de interligação da RNT durante o ano 2023. As medições efetuadas continuam a mostrar resultados que se enquadram, com um reduzido número de exceções de casos pontuais e localizados, nos valores padronizados no Regulamento da Qualidade de Serviço. O nível global da qualidade da energia elétrica depende do número de incidentes registados na rede de transporte ou com impacte nesta. Em 2023, o número total de incidentes registou um acréscimo de 66,7% face a 2022. O número total de incidentes em 2023 foi de 240 (144 em 2022), dos quais 205 tiveram origem na rede a muito alta tensão (MAT), 23 em equipamentos de alta tensão (AT) e 12 noutras redes com impacte na rede em MAT e em equipamentos em AT da RNT. Apenas Rede MAT Rede AT Redes externas à RNT 0 50 150 200 250 100 2022 113 15 16 2021 154 16 11 2020 121 16 11 2019 109 17 14 2023 205 23 12 Taxa de disponibilidade Valor de referência ERSE 2019 2020 2021 2022 2023 100% 95% 96% 97% 98% 99% 98,18 99,20 98,66 98,69 98,36 97,5 sete incidentes (2,9% do total) provocaram interrupções no abastecimento de energia elétrica aos consumidores, tendo causado onze interrupções de consumo nos pontos de entrega. Desempenho dos ativos Disponibilidade A taxa combinada de disponibilidade – indicador deﬁnido pela ERSE que pondera a disponibilidade dos transformadores e das linhas da RNT – atingiu, em 2023, o valor de 98,36%, valor ligeiramente inferior ao veriﬁcado em 2022 (98,69%). O gráﬁco anterior apresenta a evolução anual deste indicador nos últimos cinco anos. Este desempenho traduz uma eﬁcaz coordenação e programação das indisponibilidades da rede ao longo do período em causa e, em certa medida, a conﬁabilidade dos ativos da RNT. O número total de incidentes registados em 2023 foi de 240 e a taxa de disponibilidade de 98,36%. Evolução do número de incidentes Taxa combinada de disponibilidade (%) III II 40 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 100 km de circuito registou, em 2023, uma subida face a 2022: 1,85 defeitos por 100 km de circuito, mas em linha com anos anteriores. De assinalar que 2022 tinha registado o segundo melhor valor de sempre. Este acréscimo deveu‑se sobretudo às duas principais causas, cegonhas e descargas atmosféricas que registaram uma subida de 62,2% e 62,0%, respetivamente face a 2022. Comportamento das redes O comportamento da RNT em 2023 foi globalmente adequado, com as atividades de manutenção, remodelação e construção de infraestruturas de rede a decorrerem com normalidade. Desempenho das linhas e dos equipamentos das subestações De uma forma geral, as subestações, respetivos equipamentos e sistemas aí instalados, registaram um comportamento adequado no seu desempenho em serviço. O número de avarias em transformadores de potência registou um ligeiro acréscimo face a 2022, enquanto os disjuntores registaram valores em linha com o ano anterior. No relatório da qualidade de serviço, elaborado anualmente pela REN, estes temas são tratados com maior detalhe e profundidade técnica. A maioria dos incidentes tem origem em linhas da RNT, sendo que o número de defeitos por Os principais congestionamentos que ocorreram na RNT durante o ano estiveram associados a indisponibilidades de elementos de rede que foram solucionadas através de alterações topológicas introduzidas na rede ou restrições de geração e de bombagem. Neste campo, merecem particular destaque as indisponibilidades na área de rede a sul de Palmela associadas aos trabalhos de remodelação de linhas a 400 kV, para aumento da sua capacidade de transporte. Estes trabalhos obrigaram à adoção de medidas topológicas especiais nos 150 kV na Subestação de Sines, tendo em vista a minimização de restrições na geração e a maximização da capacidade de interligação entre Portugal e Espanha. Operação do sistema O consumo em Portugal continental apresentou um acréscimo em 2023, variando +0,6% em relação ao ano anterior, totalizando 50,7 TWh. O consumo de energia proveniente de fontes renováveis atingiu 61% do total, marcando um acréscimo signiﬁcativo de aproximadamente 12% em relação ao ano de 2022. Operação do mercado Em 2023, na gestão do sistema elétrico, intensiﬁcaram‑se os esforços para a implementação nacional das plataformas dos projetos europeus MARI e PICASSO. Estes projetos visam facilitar a troca transfronteiriça de energia ligada às reservas de restabelecimento da frequência, com ativação manual no caso do MARI e automática no PICASSO, no Sistema Elétrico Nacional (SEN). Na sequência da aprovação, pela ERSE, do novo Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do sector elétrico (MPGGS), com a publicação da Diretiva n.º 19/2023, de 26 de dezembro, foram concretizados os moldes regulamentares e o calendário de implementação do produto de reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual (mFRR) no âmbito do SEN e posterior integração na plataforma europeia de contratação de mFRR. Esta Diretiva operou, também, a prorrogação do prazo de implementação do processo de quantiﬁcação dos desvios à programação e da sua valorização, em sincronia com a entrada em operação da plataforma nacional de mFRR. Acresce, de acordo com o disposto na Diretiva n.º 18/2023, de 22 de dezembro, da ERSE, o lançamento pela REN do leilão de um novo produto, que substituiu a anterior Banda de Reserva de Regulação, a Banda de mFRR, tendo, nos termos da respetiva convocatória publicada pela ERSE, sido concretizadas adjudicações nas maturidades anual (ano civil de 2024), trimestral (1.º trimestre de 2024) e mensal (março de 2024) a instalações consumidoras. Os trabalhos nos projetos europeus em que a REN está a participar (MARI e PICASSO) serão, previsivelmente, ﬁnalizados durante o primeiro semestre de 2024. Estes projetos representam uma mudança, particularmente desaﬁante, não só à operação do Despacho Nacional, mas também nos desenvolvimentos aplicacionais das ferramentas informáticas, de tempo real, usadas na garantia do equilíbrio do SEN (aplicação SIME) e na observação e controlo do mesmo (aplicação SCADA). Evolução do número de defeitos com origem em linhas da RNT por 100 km de circuito 2019 2020 2021 2022 2023 0,5 1,0 1,5 2,0 0 1,2 1,9 1,6 1,2 1,2 III II 41 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO INVESTIMENTO Projetos concluídos em 2023 Os projetos concluídos em 2023 na RNT contribuíram para o reforço da alimentação à Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) e criação de novas ligações (reforço das capacidades de receção) de nova produção. Estes projetos contribuíram também para a segurança e ﬁabilidade interna da rede e do funcionamento global do SEN. São de destacar os seguintes projetos neste âmbito: • Linha Caniçada‑Fafe 2, que permitiu reforçar a alimentação a 150 kV à subestação de Fafe com a ligação ao Posto de Corte da Caniçada; • Linha Sines‑Repsol Polímeros 1 e Linhas Sines‑Repsol Polímeros 2, a 150 kV, para ligação a este novo cliente direto em MAT; • Reforços de transformação nas subestações de Vila Nova de Famalicão, com a primeira e segunda unidade 400/ 60 kV (170 MVA), e de Alcochete, com a segunda unidade 400/ 60 kV (170 MVA); e • Conclusão dos novos painéis de linha nas seguintes subestações: Vila Nova de Famalicão, Estremoz, Valdigem, Sines, Pereiros, Castelo Branco, Rio Maior, Fundão, Bodiosa e Carregado, para possibilitar a ligação de nova produção renovável à RNT. Para além dos projetos de desenvolvimento de rede mencionados, foram ainda realizados investimentos de incremento de capacidade de transporte e de modernização de ativos em ﬁm de vida útil, destacando‑se a remodelação das Linha Palmela‑Sines 2, Linha Palmela‑ Sines 3 e Linha Alcochete‑Palmela, todas a 400 kV, bem como a conclusão das fases de remodelação de equipamentos e sistemas de proteção, automação e controlo nas subestações de Saboia, Pocinho, Alto Mira, Pereiros, Valdigem, Rio Maior, Palmela e Estoi. Projetos de Interesse Comum de eletricidade (PIC) Em novembro de 2023, a Comissão Europeia adotou a 1.ª Lista de PIC/ PIM (Projetos de Interesse Comum/ Projetos de Interesse Mútuo) da União Europeia, onde se encontra o projeto da nova interligação entre as redes de transporte portuguesa e espanhola, a 400 kV, Ponte de Lima (Minho) e Fontefría (Galiza). Os projetos de investimento realizados em 2023 contribuíram para a segurança e fiabilidade interna da rede. III II 42 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Principais investimentos em curso São de destacar os seguintes principais investimentos em curso: Ligação de grande hídrica à RNT Eixo de 400 kV entre as subestações da Feira e de Ribeira de Pena, para criação de condições das fases 1 e 2 de ligação e integração plena de nova geração em toda a região do aproveitamento do rio Tâmega (cerca de 1.150 MW de potência instalada). Ligação à RNT de outra produção que não grande hídrica ou grande térmica Desenvolvimento de estudos de novas infraestruturas da RNT e reforço de capacidade de transporte de algumas existentes, para a criação de capacidade adicional de receção de nova produção solar fotovoltaica, decorrente dos procedimentos concorrenciais de atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) e dos pedidos de ligação na modalidade de acordo entre o interessado e o operador da RESP, no caso entre o operador da rede de transporte e promotores de novos centros electroprodutores. Alimentação a polos de consumo nas redes de distribuição e clientes em MAT Introdução de transformação RNT/ RND ou reforço da potência existente, em diversas zonas da rede, nomeadamente nas subestações de Pereiros, Tunes, Sines e Feira, para assegurar as necessárias condições de segurança do abastecimento e adequação aos padrões regulamentares. Reforço da RNT no quadro da cessação da produção da central termoelétrica a carvão de Sines Desenvolvimento dos eixos da RNT a 400 kV, integrados nos reforços da RNT nas zonas de Lisboa e do Sul de Portugal continental, que contribuirão para adequar estruturalmente o desempenho da rede face à cessação da produção da central termoelétrica a carvão de Sines, destacando‑se o eixo Ferreira do Alentejo – (Ourique) – Tavira a 400 kV, bem como o Fanhões – Rio Maior, também a 400 kV. Reforço da capacidade de interligação entre Portugal e Espanha Nova interligação no Minho a 400 kV entre as futuras subestações de Ponte de Lima, do lado português, e de Fontefría, do lado espanhol, para reforço das capacidades de trocas comerciais entre Portugal e Espanha, encontrando‑se o projeto em fase ﬁnal de licenciamento ambiental. Remodelação de equipamentos e sistemas em ﬁm de vida útil e uprating Diversos projetos de modernização de ativos da rede de transporte, por remodelação e substituição de equipamentos de alta e de muito alta tensão em subestações, de sistemas de proteção, automação e controlo, de transformadores de potência e de linhas aéreas, destacando‑ se a Linha Batalha‑Ribatejo e as duas linhas do eixo Chafariz‑Pocinho, o eixo Estarreja‑Mourisca‑ Paraimo‑Pereiros e as subestações de Tunes, Recarei, Palmela, Ferreira do Alentejo, entre outras. Planos de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de eletricidade (PDIRT) A nova edição de proposta do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de eletricidade (PDIRT) encontra‑se em elaboração e deverá ter em conta o relatório de monitorização da segurança do abastecimento do sector elétrico publicado em dezembro de 2023, prevendo‑se ainda que integre a atualização do PDIRT 2022-2031 aprovado em dezembro de 2022 (o PDIRT 2022-2031 pode ser consultado no nosso website). A REN encontra‑se ainda a desenvolver estudos, no âmbito das suas competências, com vista aos objetivos nacionais de integração da produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis de origem ou localização oceânica, bem como para a ligação de múltiplos projetos de consumo, em particular para produção de hidrogénio “verde” para a descarbonização da indústria, seguindo as orientações do Estado Concedente em matérias de política energética. A este respeito, assinalam‑se as atividades desenvolvidas, no quadro das competências cometidas ao operador da RNT, inerentes i) ao procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à RESP de instalações de consumo de energia elétrica, instituído pelo Decreto‑Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, para a zona de grande procura de Sines deﬁnida nos termos do artigo 20.º daquele diploma legal; e ii) ao plano de investimento especíﬁco para os reforços de rede necessários à satisfação dos termos da procura requerida pelos interessados. O procedimento em causa encontrava‑se em curso no ﬁnal de 2023, pelo que se manterão igualmente em curso, em 2024, as necessárias atividades para o cumprimento das obrigações do operador da RNT com vista à atribuição da pretendida capacidade de ligação à RESP. III II 43 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO LIGAÇÕES À REDE A REN, no âmbito das ligações à RESP, participa nos processos de ligação e de integração de instalações consumidoras e produtoras, que se ligam à RNT, de forma a garantir a segurança e qualidade de serviço da mesma e a integração eﬁcaz de FER no SEN. O Decreto‑Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, estabelece as regras para o acesso à RESP de centros eletroprodutores, com potência de injeção na RESP superior a 1 MW, através de três modalidades para a atribuição de título de reserva de capacidade de injeção na RESP: • Regime geral, para a reserva de capacidade de receção existente; • Procedimento concorrencial, em termos a deﬁnir pelo Estado português; e • Acordo entre o Interessado e o Operador da RESP (Acordo), para construção de novas infraestruturas não previstas nos respetivos planos de desenvolvimento e investimento das redes, visando a criação de capacidade de receção para viabilizar a ligação do centro eletroprodutor em causa (neste caso, os encargos com os investimentos são assumidos pelo Requerente). No âmbito do enquadramento do regime geral, até ao ﬁnal de dezembro de 2023, a REN emitiu 15 Títulos de Reserva de Capacidade (TRC), correspondendo a 1.122 MVA. Em 2021, foram lançados pelo Estado português dois procedimentos concorrenciais, com impacte na RNT: um para a capacidade que estava anteriormente destinada à Central Termoelétrica a carvão do Pego (Leilão Pego 2021) e outro para ligação de centrais solares ﬂutuantes (Leilão 2021 – Solar Flutuante), sendo que os respetivos TRC foram emitidos pela REN no ano de 2022, correspondendo a 70 MVA no âmbito do Leilão Solar Flutuante 2021 (relativa à central ﬂutuante que se ligará à RNT) e 224 MVA no âmbito do Leilão Pego 2021. Assim, no âmbito do enquadramento de procedimentos concorrenciais, até ao ﬁnal de dezembro de 2023, a REN emitiu 19 TRC, correspondendo a 1.899 MVA. Em fevereiro de 2020, a capacidade total solicitada através do regime de Acordo para ligação à RNT de centrais predominantemente fotovoltaicas atingia cerca de 129 GVA. Nesse mesmo mês, a Direção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG) publicou os Termos de Referência (TdR) que estabeleceram critérios para a classiﬁcação e ordenação dos pedidos de Acordo para ligação à RNT e à RND, permitindo o estudo de reforços de rede por conjuntos de potência de forma a maximizar de forma eﬁciente e sustentável a sua integração na RESP. A lista com a classiﬁcação e ordenação ﬁnal dos pedidos de Acordo, conforme os TdR, correspondendo a 78 pedidos de Acordos com a REN e 17 GVA, foi publicada pela DGEG em 6 de julho de 2021. No dia 27 de julho de 2023 foi publicada pela DGEG uma nova lista reordenada, na sequência da entrada em vigor do Decreto Lei n.º 72/2022, de 19 de outubro, encontrando‑se a REN a processar os pedidos de acordo selecionados nos termos do comunicado, de 28 de julho de 2023, PROCESSOS DE SOBREEQUIPAMENTO DE PARQUES EÓLICOS 5 CENTRAIS FOTOVOLTAICAS 3 do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e com as orientações do Estado Concedente. No âmbito dos pedidos de Acordo abrangidos pelos TdR, foram celebrados, em 2023, 11 Acordos, num total de potência de injeção na RESP de 3.185 MVA correspondente a centros eletroprodutores para ligação à RNT. Ligações em curso em 2023 No ﬁnal de 2023, encontravam‑se em curso 71 processos de ligação à RNT (64 instalações de produção e sete instalações de consumo). Concluíram o processo de ligação à RNT em 2023, três centrais fotovoltaicas com um total de 331,9 MVA de potência de ligação. Foram igualmente concluídos cinco processos de sobreequipamento de parques eólicos, aumentando a potência instalada em 151,5 MW, e um processo de hibridização de um parque eólico existente com uma nova central fotovoltaica com uma potência instalada de 22 MW. PROCESSO DE HIBRIDIZAÇÃO DE UM PARQUE EÓLICO COM UMA NOVA CENTRAL FOTOVOLTAICA 1 Processos de ligação à RNT concluídos em 2023 III II 44 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 1.3 GÁS A NOSSA ATIVIDADE A REN tem como missão garantir o fornecimento ininterrupto de gás, fazendo a gestão da Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG), das interligações com a rede espanhola, do Terminal de Gás Natural Liquefeito (TGNL), das instalações de armazenagem subterrânea de gás e de parte da Rede de Distribuição de Gás, através da REN Portgás. Esta missão implica um esforço contínuo e dedicado, assente em valores como a segurança do abastecimento, imparcialidade e promoção da concorrência, eﬁciência e desenvolvimento sustentável. III II 45 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO CADEIA DE VALOR GÁS MERCADOS E COMERCIALIZAÇÃO APROVISIONAMENTO ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO Nas instalações de armazenamento subterrâneo, o gás em alta pressão é armazenado sob a forma gasosa em cavidades criadas no interior de maciços salinos, permitindo o seu armazenamento por períodos prolongados, garantindo as reservas de segurança adequadas. TRANSPORTE A REN é responsável pelo transporte de gás entre as várias infraestruturas e seu encaminhamento em alta pressão até às centrais elétricas de ciclo combinado, grandes clientes industriais e até aos pontos de entrega às redes de distribuição. DISTRIBUIÇÃO Através da REN Portgás Distribuição, a REN opera a rede pública de distribuição de gás em 29 concelhos da região litoral norte de Portugal. Enquanto gestora técnica global do sistema, a REN é responsável por assegurar o equilíbrio entre a oferta e a procura, assim como pelo acesso de terceiros às infraestruturas, promovendo uma gestão eﬁciente da rede de gás de alta pressão. No terminal de gás natural liquefeito, a REN receciona, armazena e regaseiﬁca gás de países terceiros, transportado por navios metaneiros. Onde a REN está presente: Receção | Armazenamento | Transporte | Distribuição | Gestão do sistema CONSUMO Doméstico e industrial Interligação GESTÃO DO SISTEMA III II 46 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ATIVOS REGULADOS Regulação das atividades As seguintes atividades da REN estão sujeitas a regulação económica pela Entidade Reguladora do Sistema Energético (ERSE): • Transporte de gás em alta pressão – exercida pela REN Gasodutos, S.A.; • Gestão técnica global do SNG – exercida pela REN Gasodutos, S.A.; • Receção, armazenamento e regaseiﬁcação de Gás Natural Liquefeito (GNL) – exercida pela REN Atlântico Terminal de GNL, S.A.; • Armazenamento subterrâneo de gás – exercida pela REN Armazenagem, S.A.; e • Distribuição de gás – exercida pela REN – Portgás Distribuição, S.A. O ano de 2023 marcou o último ano do atual período regulatório (2020-2023), no qual tinham sido introduzidas as seguintes alterações: i) extensão do período regulatório para quatro anos; ii) a deﬁnição de parâmetros para ano civil; iii) a alteração do período anual do gás (para 1 de outubro do ano n‑1 a 30 de setembro do ano n), o qual passa a coincidir com o ano de capacidade; e iv) a extensão da regulação por incentivos à atividade de uso global do sistema, excluindo os gastos não controláveis pela empresa. Neste período manteve‑se a indexação da taxa de remuneração à média aritmética anual da cotação diária da rendibilidade das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos. O ponto de partida situa‑se nos 1,50% para uma taxa de remuneração‑base inicial de 5,2% na atividade de Distribuição de gás e de 5% nas restantes atividades. Os limites de variação da taxa de remuneração‑base indexada para o período 2020-2023 foram alterados para 4,7% e 9,0% na atividade de distribuição e de 4,5% e 8,8% para as restantes atividades. PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO UN 2023 2022 2021 2020 2019 Transporte Consumo TWh 49,0 61,8 63,8 66,9 67,9 Variação anual do consumo % ‑20,7 ‑3,2 ‑4,6 ‑1,6 4,8 Gás transportado pela RNTG TWh 55,6 65,6 69,0 68,9 71,1 Comprimento dos gasodutos km 1.375 1.375 1.375 1.375 1.375 Capacidade de armazenagem subterrânea Mm 3 300 300 300 300 300 Duração média das interrupções DIPS 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Distribuição Consumo abastecido TWh 5,7 6,0 7,6 7,3 7,3 Extensão das redes primária e secundária km 6.485 6.316 6.118 5.897 5.705 Duração média das interrupções min/p 5 5,80 4,26 3,88 3,85 10,55 O novo período regulatório que se inicia em janeiro de 2024 (2024-2027) não sofreu alterações, relativamente ao período de 2020-2023, tendo apenas sido atualizados os parâmetros regulatórios, designadamente: i) os relacionados com a recuperação dos custos operacionais (custos ﬁxos, custos variáveis e fatores de eﬁciência por atividade); ii) o incentivo à recuperação dos custos com eletricidade no Terminal; e iii) as taxas de remuneração de referência. Na Distribuição foi introduzido o Incentivo à Otimização das Previsões de Procura com o objetivo de sinalizar aos operadores das redes de distribuição a tomada de decisões economicamente racionais de investimento, numa perspetiva sistémica de longo prazo, responsabilizando os mesmos pelos seus pressupostos de evolução da procura de gás (energia e número de clientes), que sustentam os investimentos considerados nos Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Gás (PDIRDG) aprovados. 4 Duração média das interrupções por ponto de saída. 5 Minutos por cliente. III II 47 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO e subsídios (RAB), deﬁnida pela entidade reguladora no início de cada período de regulação, adicionada das correspondentes amortizações. A taxa de remuneração aplicada à base de ativos regulada, em 2023, foi de 5,90% na atividade de Distribuição de Gás e de 5,70% nas restantes atividades. A evolução da base de ativos regulados das empresas de gás até ao ﬁnal de 2023 é apresentada no gráﬁco supra. As tarifas são ﬁxadas em função das estimativas de quantidades e do total dos proveitos permitidos apurados para cada atividade, que incluem a remuneração dos ativos, a recuperação do valor das amortizações e os custos operacionais Evolução da base de ativos regulada (M€) REN Armazenagem REN Atlântico REN Gasodutos REN Portgás Distribuição estabelecidos, por atividade, bem como os ajustamentos tarifários de anos anteriores. Os ajustamentos são recuperados ou devolvidos de forma transitória em cada ano com base em estimativas. O valor real dos ajustamentos decorrentes dos desvios é recuperado ou devolvido, dois anos depois de estes ocorrerem, tendo em conta eventuais ajustamentos provisórios, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a 12 meses veriﬁcada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência. No ﬁnal de 2023, o saldo dos desvios é de 13,7 milhões de euros a recuperar/ devolver às tarifas. Neste novo período mantém‑se a indexação da taxa de remuneração à média aritmética anual da cotação diária da rendibilidade das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a dez anos. O ponto de partida do indexante situa‑se nos 3,177% para uma taxa de remuneração base inicial de 5,7% na atividade de Distribuição de Gás e de 5,3% nas restantes atividades. Os limites de variação da taxa de remuneração‑base indexada para o período 2024-2027 foram alterados para 3,5% e 7,8% na atividade de distribuição e de 3,1% e 7,4% para as restantes atividades. As metas de eﬁciência a aplicar ao Opex variam entre 1% e 3% ao ano. Atividades no gás em 2023 Atualmente, para as atividades reguladas sob o modelo de incentivos, o cálculo dos proveitos aceites incorpora uma estrutura de custos de exploração bem deﬁnida. Esta estrutura compreende não apenas uma parcela ﬁxa, mas também componentes variáveis. Estes últimos são ajustados conforme indutores de custo especíﬁcos, os quais são previamente reconhecidos e validados pelo regulador. Esta abordagem permite a adaptação aos requisitos O saldo dos desvios no final de 2023 é de 13,7 milhões de euros a recuperar/ devolver às tarifas. singulares de cada tipo de infraestrutura, garantindo um equilíbrio entre eﬁciência operacional e conformidade regulatória. No primeiro ano do período regulatório atual, o valor aprovado para as despesas operacionais (Opex) é estabelecido como base. Nos anos subsequentes, este valor é ajustado de acordo com as metas de eﬁciência deﬁnidas e divulgadas pela ERSE. Além disso, é considerada a taxa de variação do índice de preços implícito no Produto Interno Bruto (PIB), assegurando assim uma evolução alinhada tanto com os padrões de eﬁciência do sector como com as tendências económicas mais amplas. A variável associada ao consumo de eletricidade no TGNL (energia) evolui em função da variação média anual do preço da eletricidade no mercado de futuros, publicada pelo Operador do Mercado Ibérico – Portugal (OMIP), e com a meta de eﬁciência estabelecida pela ERSE. As metas de eﬁciência para o período regulatório em curso variam entre 2% e 3% ao ano. Os proveitos relativos ao capital investido decorrem da remuneração dos ativos ﬁxos em exploração, líquidos de amortizações 0 1.600 1.400 1.200 1.000 800 600 400 200 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 1.327 1.359 1.417 1.462 1.497 1.539 1.384 1.116 1.155 1.107 III II 48 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO INFRAESTRUTURAS TÉCNICAS Transporte e armazenamento A RNTG, as infraestruturas de armazenamento subterrâneo de gás (AS) do Carriço e o TGNL de Sines constituem a designada RNTIAT (Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL). Extensão da rede de transporte de gás em AP Ø (mm) km Lote 1: Setúbal – Leiria 700 173 Lote 2: Leiria – Gondomar 700 164 Lote 2: Gondomar – Braga 500 50 Lote 3: Campo Maior – Leiria 700 220 Lote 4: Braga – Valença 500 74 Lote 5: Monforte – Guarda 300 184 Lote 6: Mealhada – Viseu 500 68 Lote 7: Sines – Setúbal 800 87 Lote 8: Mangualde – Celorico – Guarda 700/300 76 Ramais de alta pressão 150-700 278 Total - 1.375 1.375 km extensão de gasodutos em alta pressão 66 estações de junção para derivação de ramais 45 estações de válvulas de seccionamento 5 estações de interligação com ramais com “T” 85 estações de regulação de pressão e medição de gás 2 estações de transferência de custódia Portugal-Espanha Infraestruturas principais A extensão da rede de transporte de gás em alta pressão (AP), cuja exploração se iniciou em 1997, manteve‑se inalterada na última década: 2013-2023 As características da RNTG mantêm‑se iguais desde 2013. GRMS BV ICJCT/ JCT CTS Comprimento de gasoduto (km) RNTG – características 71 45 85 2 1.375 III II 49 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Em 2023, os valores máximos das capacidades disponíveis para ﬁns comerciais dos pontos relevantes da RNTG foram os apresentados na tabela seguinte. 6 VIP – Ibérico: ponto virtual de interligação entre os sistemas gasistas de Portugal e Espanha que integra as capacidades das duas interligações físicas existentes, nomeadamente Badajoz/ Campo Maior e Valença do Minho/ Tuy. 7 Capacidade anunciada diariamente, considerando as condições de operação previstas para cada dia. A RNTG, supervisionada a partir de um centro de despacho nacional e com recurso a sistemas de telecomunicações redundantes apoiados em tecnologia de ﬁbra ótica, interliga as estações de gasoduto com o TGNL de Sines e com o AS no Carriço. Todos os sistemas dispõem de comunicação digital, em particular para leitura dos caudais de entrada e saída da rede, o que permite obter um grau de qualidade da informação e de resposta de supervisão ao nível das melhores práticas. CAPACIDADE DISPONÍVEL PARA FINS COMERCIAIS DOS PONTOS RELEVANTES GWh/ dia Mm 3 (n)/ dia Entrada Sines 200 17 Carriço (extração AS) 85,70 7 VIP 6 – Ibérico 144 12 Saída Sines 7 ‑ ‑ Carriço (injeção AS) 24 2 VIP – Ibérico 80 7 Total 95 - III II 50 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 8 bcm capacidade anual de regaseiﬁcação de gás 390 mil m 3 capacidade de armazenamento 216 mil m 3 capacidade do cais de acostagem adaptado para a receção de navios metaneiros (“non small scale”) 36 capacidade de carga de cisternas/ dias Capacidades operacionais do Terminal de GNL de Sines No ﬁnal de 2023, as instalações de armazenamento subterrâneo de gás tinham as seguintes características (dimensões expressas para gás): O armazenamento subterrâneo é feito em cavidades salinas a grande profundidade, interligadas com uma estação de gás que permite gerir as quantidades armazenadas através da injeção, com recurso a compressores com motores a gás, ou da extração, com sistemas de desidratação do gás para injeção posterior na RNTG. REN Atlântico ESPANHA Infraestruturas em operação RNTG – em projeto Estações de regulação e medição de gás (GRMS) Estações de seccionamento (BV) Despacho Nacional Armazenamento subterrâneo Terminal GNL Ponto de interligação REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE GÁS Campo Maior Sines Valença Carriço Bucelas REN Armazenagem LEGENDA 6 cavidades em operação 333 Mm 3 (n) REN Armazenagem assegura a operação da estação de superfície Capacidade do armazenamento subterrâneo III II 51 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Distribuição A REN Portgás Distribuição (Portgás) é uma empresa concessionária de serviço público de distribuição de gás em conduta, atuando em 29 concelhos da zona litoral norte de Portugal distribuídos pelos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo. Em termos demográﬁcos, a zona de concessão corresponde a 4.366 km 2 de área, distribuídos por 29 concelhos, com 840 freguesias, que têm uma população residente de aproximadamente 2.627 milhares de pessoas, representando cerca de 1.257 milhares de fogos. Uma das principais atividades da empresa é a captação e ligação de novos pontos de abastecimento à rede de distribuição. Garantindo um tratamento transparente e não discriminatório dos clientes, a Portgás tem uma política clara de investimento em projetos de ligação de novos pontos de abastecimento sobre a rede existente e de desenvolvimento para novas zonas. O principal objetivo desta política é motivar novos clientes para a oferta de gás e garantir o retorno do investimento no SNG. As infraestruturas de distribuição de gás da Portgás compreendiam, no ﬁnal de 2023, um conjunto de ativos compostos por: • 12 pontos de interligação com a rede de transporte; • 410 km gasodutos em média pressão; • 660 válvulas de seccionamento na rede de média pressão; • 91 pontos de regulação e medida; • 6.074 km na rede de baixa pressão; e • 52.278 válvulas de seccionamento na rede de baixa pressão. As infraestruturas da Portgás são abastecidas por 12 GRMS que injetam gás nas redes de média pressão, que, por sua vez, abastecem 91 Postos de Redução e Medida (PRM) de rede. Existem seis GRMS interligadas por sistemas de rede primária (média pressão) em anel e as restantes seis GRMS estão isoladas, garantindo o abastecimento dos subsistemas da rede secundária (baixa pressão). As seis GRMS interligadas abastecem os seguintes sistemas: • Rede da Área Metropolitana do Porto; • Rede do Vale do Ave; e • Rede do Vale do Cávado. Para além destes três sistemas que são compostos por duas GRMS cada, existem ainda dois subsistemas que são alimentados diretamente pela rede de alta pressão da REN Gasodutos, uma vez que praticamente não existe rede de distribuição em média pressão. Isto veriﬁca‑se nas GRMS de Valença e Ponte de Lima. Em Viana do Castelo, Paredes de Coura, Vila Nova de Gaia e Avintes, a Portgás construiu rede primária com alguma extensão em antena até ao abastecimento dos PRM. Ao nível da rede secundária, os 91 PRM estão distribuídos pela área de concessão, concentrando‑se nos grandes polos urbanos – Grande Porto e Braga – e no Vale do Ave, onde se veriﬁca uma concentração elevada de clientes industriais. Uma parte signiﬁcativa dos PRM está interligada, existindo um total de 41 subsistemas de rede, dos quais 25 isolados e 16 em anel. Até ao ﬁnal de 2023 foi assegurado, de forma segura e contínua, o abastecimento de gás aos 29 concelhos da área de concessão, suportado numa rede de distribuição com uma extensão total de 6.485 km e cerca de 406 mil pontos de abastecimento ativos, correspondentes a uma taxa de penetração de 32%, tendo veiculado no ano cerca de 5,7 TWh de gás. EXTENSÃO TOTAL DA REDE 6.485 km CONCELHOS NO LITORAL NORTE DO PAÍS 29 GÁS VEICULADO EM 2023 5,7 TWh III II 52 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Considerando a segmentação suportada no nível de consumo e tipo de ligação à rede, o total de pontos de abastecimento está concentrado no segmento de “Baixa Pressão Inferior”, com um consumo anual até 10.000 m 3 , com 404.471 pontos de abastecimento, correspondendo a 99,6% do total de pontos de abastecimento ativos. O segmento de “Baixa Pressão Superior”, com um consumo anual superior a 10.000 m 3 , representa 0,4% do total, com 1.605 pontos de abastecimento ativos no ﬁnal de 2023. Por sua vez, o segmento de “Média Pressão” – pontos de abastecimento faturados em média pressão, representa o menor peso no total de pontos de abastecimento, com 133 ativos em ﬁnal de 2023. No ano de 2023, a energia veiculada na rede de distribuição da REN Portgás Distribuição ascendeu a 5.716 GWh de gás nos concelhos atualmente abastecidos. A energia veiculada por cada um dos segmentos de mercado tem uma distribuição heterogénea, sendo que o segmento designado por “Baixa Pressão Inferior” foi responsável por 1.052 GWh, o segmento designado por “Baixa Pressão Superior” foi responsável por 1.214 GWh e o segmento designado por “Média Pressão” por 3.450 GWh. CAPACIDADE DISPONÍVEL PARA FINS COMERCIAIS DOS PONTOS RELEVANTES 2023 2022 2021 Gás veiculado (TWh) 5,7 6,0 7,6 Extensão da rede (km) 6.485 6.316 6.118 N.º de ramais de abastecimento 151.739 147.149 141.457 Pontos de abastecimento ativo 406.209 402.754 395.353 Taxa de penetração ativa (%) 32% 32% 31,7% Pontos de abastecimento/ km de rede secundária, acumulados 74,41 75,88 77,0 III II 53 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 8 Número médio de interrupções por ponto de saída: quociente do número total de interrupções nos pontos de saída, durante determinado período, pelo número total dos pontos de saída, no ﬁm do período considerado. 9 Duração média das interrupções por ponto de saída: quociente da soma das durações das interrupções nos pontos de saída, durante determinado período, pelo número total de pontos de saída existentes no ﬁm do período considerado. 10 Duração média de interrupção: quociente da soma das durações das interrupções nos pontos de saída, pelo número total de interrupções nos pontos de saída, no período considerado. 11 Cumprimento das nomeações de extração de gás: quociente entre o número de nomeações cumpridas e o número total de nomeações. 12 Cumprimento das nomeações de injeção de gás: quociente entre o número de nomeações cumpridas e o número total de nomeações. 13 Cumprimento energético de armazenamento: determinado com base no erro quadrático médio da energia extraída e injetada no armazenamento subterrâneo nomeada relativamente à energia extraída e injetada. Indicadores gerais para a qualidade de serviço do AS do Carriço Indicadores gerais para a qualidade de serviço do TGNL CUMPRIMENTO DAS NOMEAÇÕES DE EXTRAÇÃO DE GÁS 11 100% CUMPRIMENTO DAS NOMEAÇÕES DE INJEÇÃO DE GÁS 12 100% CUMPRIMENTO ENERGÉTICO DE ARMAZENAMENTO 13 100% EXPLORAÇÃO Qualidade de serviço Os indicadores deﬁnidos no Regulamento de Qualidade de Serviço (RQS) apresentaram os seguintes valores anuais. Os restantes indicadores do fornecimento e das características do gás ﬁcaram compreendidos entre os limites deﬁnidos no RQS. O indicador acumulado da frequência de ocorrência de incidentes por ano por cada 1.000 km de infraestrutura de transporte em alta pressão é ao ﬁnal do ano de 2023 de 0,00, correspondendo ao desempenho máximo. O valor do mesmo indicador publicado pelo European Gas Pipeline Incident Data Group (EGIG) em dezembro de 2020 para a totalidade dos seus membros operadores de redes de transporte é de 0,155, para o período de 2015 a 2019. No que diz respeito à operacionalidade do TGNL, em 2023, registou‑se uma taxa de disponibilidade de 99,95%. Este valor reﬂete uma ínﬁma taxa de indisponibilidade, correspondente a apenas 0,05%. As raras ocorrências de paragens observadas foram exclusivamente atribuídas a interrupções no fornecimento de energia elétrica proveniente da rede pública. Indicadores gerais para a qualidade de serviço da REN Gasodutos N.º MÉDIO DE INTERRUPÇÕES POR PONTO DE SAÍDA 8 zero DURAÇÃO MÉDIA DAS INTERRUPÇÕES POR PONTO DE SAÍDA 9 zero min/ p DURAÇÃO MÉDIA DE INTERRUPÇÃO 10 zero min/ p CUMPRIMENTO DAS NOMEAÇÕES DO SERVIÇO COMERCIAL 100% INJEÇÃO DE GÁS PARA A REDE INJETADO/ SOLICITADO 99,90% DISPONIBILIDADE DA INSTALAÇÃO 99,95% III II 54 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Em 2023, deu‑se continuidade à monitorização de indicadores de qualidade de serviço técnico e comercial. INDICADORES GERAIS PARA A QUALIDADE DE SERVIÇO DA REN PORTGÁS DISTRIBUIÇÃO 2023 2022 2021 N.º médio de interrupções por mil clientes, não controláveis 14 9,6 7,5 7,6 Duração média das interrupções por cliente, não controláveis (min.) 14 1,8 1,0 1,6 Duração média das interrupções, não controláveis (min.) 14 189,2 140,7 170,2 Percentagem de situações de emergência com tempo de resposta até 60 min. 98,9% 98,7% 98,3% Assistências técnicas – prazo de 4h após comunicação de avaria 100% 100% 100% OPERAÇÃO DO SISTEMA As entradas de gás na infraestrutura explorada pela concessionária da RNTG durante o ano 2023 foram efetuadas predominantemente a partir do Terminal de GNL de Sines (90,8%). A entrada de Campo Maior, através da interligação com o gasoduto do Magrebe e que abastece Portugal com gás oriundo sobretudo da Argélia, contribuiu com 3,8% e o ponto de entrada na rede via AS do Carriço correspondeu a 3,6%. A entrada por Valença do Minho contribuiu ainda com um valor de 1,8% das entradas totais veriﬁcadas na infraestrutura. O gráﬁco do lado direito ilustra a desagregação das entradas na rede de transporte. Em 2023, os 55.598 GWh (cerca de 4,67 bcm) transportados através da RNTG incluíram o consumo nacional em alta pressão, num total de 47.065 GWh (3,96 bcm), a saída de gás para Espanha através da interligação Campo Maior com 6.477 GWh (cerca de 0,54 bcm), a injeção de gás no AS do Carriço, que atingiu o valor de 1.841 GWh (0,15 bcm) e a saída do sistema nacional pela interligação de Valença do Minho – Tuy, com 215 GWh (cerca de 0,02 bcm). Relativamente à utilização das capacidades do sistema, em 2023 o valor de entrada máxima diária para a RNTG pelo Ponto Virtual de Interligação (VIP), Campo Maior e Valença do Minho, foi de 75,2 GWh, registado em 22 de fevereiro, e de 200,4 GWh por Sines, a 25 de julho. Em termos de utilização da capacidade nos pontos de entrada da RNTG, no ano de 2023 registou‑se um nível equivalente a 84% do valor máximo agregado disponibilizado comercialmente ao mercado no conjunto dos três pontos de entrada da rede de transporte, Terminal de GNL de Sines, VIP Ibérico (entre Portugal e Espanha) e AS do Carriço. Este valor ﬁcou abaixo do valor registado em 2022 (94%). 14 Apenas acidentais. 3,8 VALENÇA DO MINHO 3,6 BADAJOZ/ CAMPO MAIOR IP 90,8 TERMINAL GNL 1,8 EXTRAÇÃO AS Entradas na rede de transporte (%) III II 55 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO O incremento registado na utilização do Terminal de GNL de Sines relativamente ao VIP Ibérico teve por base uma lógica de mercado que já vinha a ser seguida desde o início do segundo semestre de 2018. O gráﬁco seguinte evidencia a utilização diária de cada uma das infraestruturas referidas. Entradas máxima na RNTG: VIP + TGNL + Extração AS (% da cap. máx. comercial) Fornecimento da RNTG: Terminal Sines vs. VIP Ibérico (GWh) Relativamente à interface com o Armazenamento Subterrâneo, a utilização máxima diária de extração atingiu um valor de 73,5 GWh no dia 30 de novembro, tendo a injeção registado um valor de 27,4 GWh no dia 13 de agosto. O Terminal de GNL de Sines efetuou 56 operações de descarga de navios metaneiros para aprovisionamento do sistema nacional de gás (SNG) durante 2023, registando‑se uma descida no número de operações de descarga face ao ano anterior de 21,1%. Foram ainda realizadas uma operação de gaseiﬁcação e uma operação de gaseiﬁcação e arrefecimento de tanques de navio, representando um total de energia transferida de 35,01 GWh. Tendo em conta as quantidades efetivamente descarregadas, a variação ﬁnal em termos energéticos corresponde a ‑18,6%. No ﬁnal de 2023, estavam contabilizadas 824 operações de receção de navios em toda a história daquela infraestrutura. Em termos acumulados anuais, as entradas de gás na rede de transporte repartidas entre o Terminal de Sines, por via de abastecimento de GNL ao SNG, e o VIP Ibérico, GN, foram de 95% e 5% em 2023, respetivamente. OPERAÇÕES DE DESCARGA DE NAVIOS METANEIROS EM 2023 56 OPERAÇÕES DE RECEÇÃO DE NAVIOS DESDE O INÍCIO DE OPERAÇÃO 824 Extração (GWh/ dia) TGNL (GWh/ dia) VIP (GWh/ dia) Anual agregado (%) TGNL VIP jan mar fev abr jun mai jul set ago out dez nov 200 150 100 50 0 200 150 100 50 0 250 2021 2022 2023 75 74 200 105 86 216 57 85 226 84 94 86 III II 56 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Utilização de GNL em Portugal (%) GNL Gás 2023 95 5 Ao nível da gestão sistémica das infraestruturas de alta pressão que compõem o sistema nacional de gás, foram realizadas, em 2023, diversas atividades que exigiram da gestão do sistema a intervenção ao nível da coordenação dos ﬂuxos de gás, com signiﬁcativo impacte para as diversas entidades com infraestruturas integrantes do SNG. Neste contexto são de realçar: • Adequação da operação da RNTIAT para a substituição de tubagem daniﬁcada em dois troços; • Apoio ao operador da rede interligada na realização de inspeções à respetiva rede de transporte em alta pressão; • Gestão logística para viabilização do programa comercial de navios, incluindo a articulação com os agentes de mercado, apresentação à Entidade Reguladora e implementação de novas regras de detalhe relativa aos “Processos de atribuição de capacidades de receção de navios e de armazenamento operacional no Terminal de GNL de Sines”; e • Garantia do normal funcionamento do Sistema de Transporte. Mês MWh Valor de compra médio €/ MWh N.º de ações de compra 5 julho 12.900 33,30 2 agosto 4.500 29,80 1 dezembro 1.000 32,78 N.º de ações de venda Valor de venda médio €/ MWh 7 outubro 14.500 40,20 9 novembro 23.150 36,11 3 dezembro 5.000 36,93 O gráﬁco seguinte traduz o destaque na utilização de GNL em Portugal: OPERAÇÃO DE MERCADO Desde 2021, com a entrada em funcionamento do Mercado Organizado de Gás, tem vindo a observar‑se um incremento do número de agentes de mercado registados no MIBGAS. No ﬁnal do ano de 2023, o valor de agentes inscritos na plataforma ascendeu a 24 agentes (+9% que no ano anterior). Não existiram alterações às ofertas de produtos de gás de curto prazo que são passíveis de ser transacionados no referido mercado, com entrega em Portugal, continuando a ser possível transacionar produtos do tipo intradiário, diário e de ﬁm de semana. No total do ano de 2023 foram transacionados 170.445 MWh de gás na plataforma do MIBGAS, o que representa mais 113.663 MWh do que o veriﬁcado no ano de 2022, correspondendo a um crescimento de cerca de 200%. Dentro do contexto do código de rede para compensação de rede, observa‑se um papel signiﬁcativamente ampliado para os utilizadores das infraestruturas. Eles têm a responsabilidade crítica de assegurar o equilíbrio contínuo entre os ﬂuxos de entrada e saída nas redes de transporte. De forma complementar, cabe ao Gestor Técnico Global a execução de ações de compensação na rede sempre que se ﬁzerem necessárias. Para tal, recorre‑se a transações realizadas na plataforma do mercado organizado, garantindo assim a eﬁciência e a estabilidade do sistema. O Gestor Técnico Global concretizou no MIBGAS oito ações de compensação da rede para a compra de gás, num total de 18.400 MWh e 19 ações de compensação da rede para a venda de gás num total de 42.650 MWh: Relativamente à contabilização dos agentes de mercado habilitados a desenvolver as suas atividades nas infraestruturas de alta pressão, concluiu‑se o ano de 2023 com um total de 45 comercializadores com contrato assinado, dos quais 34 ativos no SNG. Para este número contribuiu a entrada de quatro novos agentes durante o ano de 2023. III II 57 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO No âmbito das responsabilidades de articulação da informação de natureza comercial, a resposta a pedidos de informação e reclamações assume um papel importante no sentido de garantir a satisfação dos utilizadores das infraestruturas a todo o momento. No ano de 2023, a REN Gasodutos recebeu 398 pedidos de informação e 68 reclamações, menos 190 pedidos e mais nove reclamações comparativamente com o período homólogo. Os pedidos de informação foram processados com um tempo médio de resposta de 1,1 dias e as reclamações com um tempo médio de resposta de 0,7 dias, valores com ligeiras variações face aos tempos médios veriﬁcados no ano de 2022, de 1,2 dias e 0,5 dias, respetivamente. A REN Atlântico recebeu um pedido de informação e duas reclamações, menos quatro pedidos de informação e menos uma reclamação comparativamente com o ano de 2022. Os pedidos de informação foram processados com um tempo médio de resposta de 11,0 dias, valor superior em comparação com o do ano anterior (8,0 dias). As reclamações foram processadas com um tempo médio de resposta de 0,5 dias, valor inferior ao tempo médio veriﬁcado no ano anterior, de 1,7 dias. Tal como em 2022, em 2023 não foram dirigidos pedidos de informação nem reclamações à REN Armazenagem. OPERAÇÃO DA REDE REN Gasodutos No que respeita à exploração das infraestruturas da RNTG, em 2023 deu‑se continuidade aos programas de atualização tecnológica em sistemas e aplicações de gestão, entre as quais se destacam: • Recondicionamento de cromatógrafos para permitir análise de H 2 ; • Desenvolvimento da constituição do Centro de Acesso Remoto do gás; • Formação “Indução de Segurança” numa segunda língua (inglês), em ambiente e‑learning; e • Desenvolvimento de aplicações na ferramenta de gestão da manutenção de ativos, MAXIMO. Outras atividades de destaque: • Intervenções de emergência para substituição de tubos, com defeitos detetados no decurso das operações de inspeção em linha, através de ferramentas inteligentes (Pipeline Inspection Gauge); • Linha 08000 (GT: Ponte de Sôr – Bidoeira, Lote 3: Campo Maior – Leiria) – com recurso a intervenção em carga, com dupla obturação, sem by‑pass temporário e sem interrupção de abastecimento a qualquer consumidor do SNG; • Linha 05000 (Lote 4: Braga – Tuy) – com corte a frio e sem interrupção de abastecimento a qualquer consumidor do SNG; • Comissionamento do projeto de automatização bidirecional da estação de interligação com Espanha, CTS 07000/ Campo Maior; • Programas plurianuais, inspeção ao revestimento, caraterização de defeitos, tratamento anticorrosivo, calibrações em alta pressão, entre outros; e • Análise de interferências e pareceres. Operação do Terminal de GNL de Sines (REN Atlântico) O Terminal de GNL manteve um nível de atividade muito elevado relativamente à sua exploração em 2023, tendo recebido um total de 56 navios para descarga de GNL, correspondentes a um total de energia descarregada de 51,58 TWh e emitiu (GN+GNL) 52,52 TWh. Foram também realizadas uma operação de gaseiﬁcação e uma operação de gaseiﬁcação e arrefecimento de tanques de navio, representando um total de energia transferida de 35,01 GWh. Globalmente, o Terminal de GNL em Sines realizou 58 operações com navios durante o ano de 2023. Neste mesmo período, foram carregadas 6.805 cisternas, correspondentes a um total de energia de 2,0 TWh, o que representa um acréscimo de atividade de cerca de 3,23%. O máximo de emissão diária do Terminal para a rede aconteceu no dia 25 de julho, com um total de 200,4 GWh. A REN Atlântico realizou cinco auditorias, todas com resultados positivos, sendo: • Uma auditoria externa (APA) no âmbito da diretiva SEVESO; • Uma auditoria externa (APCER) no âmbito da veriﬁcação do sistema integrado de gestão da qualidade, ambiente, segurança e saúde do trabalho; • Uma auditoria de terceira parte no âmbito do contrato de concessão da APS; • Uma no âmbito da qualidade de serviço Gás; e • Uma no âmbito da conformidade com o código ISPS; Em 2023, a REN Atlântico realizou três simulacros: • Um no âmbito da segurança (PEI-SEVESO), com envolvimento de entidades externas; • Um no âmbito de aplicação das medidas e autoproteção (MAP); e • Um no âmbito da proteção (ISPS) da instalação do Terminal de GNL, promovido pela APS. III II 58 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Operação da armazenagem subterrânea (REN Armazenagem) Ao nível da utilização do Armazenamento Subterrâneo (AS), a movimentação total de gás, em termos energéticos, traduziu‑se em 3.833 GWh, repartidos em 1.992 GWh de extração e 1.841 GWh de injeção. Os autoconsumos globais da estação de gás em 2023 corresponderam a 15 GWh. No ﬁnal do ano, e comparativamente com a situação veriﬁcada no ﬁnal de 2022, observou‑se o seguinte balanço de quantidades armazenadas: BALANÇO DE QUANTIDADES ARMAZENADAS 15 2023 2022 VAR. 23/ 22 Existência de gás na REN Armazenagem (GWh) 16 3.286 3.453 ‑5% Nível médio diário de existências de gás na REN Armazenagem (GWh) 3.200 2.997 7% 15 Os valores indicados não incluem cushion gas (volume de gás imobilizado para garantir a pressão de estabilidade estrutural das cavidades). 16 Os valores indicados não incluem o cushion gas. 17 Capacidade máxima: capacidade máxima, deduzido o valor do respetivo cushion gas. 18 Capacidade máxima efetiva após restrições técnicas: capacidade máxima deduzida do valor das restrições técnicas de utilização das cavidades. 19 Capacidade comercialmente disponível: capacidade máxima efetiva após restrições técnicas subtraída da capacidade atribuída ao gestor técnico global do SNG para gás de operação. 20 Volume de gás imobilizado para garantir a pressão de estabilidade estrutural das cavidades. O nível médio de existências de gás na infraestrutura do AS, durante o ano de 2023, regista uma pequena variação de 7% face ao ano anterior. O valor reﬂete uma utilização das existências por parte dos agentes comercializadores, repartida entre baixa, no primeiro quadrimestre, e intensiva no resto do ano, mas com os movimentos de injeção sempre a compensarem os de extração de gás, o que permitiu manter as reservas estáveis em alta durante todo o ano. A variação de existências veriﬁcada no AS ao longo de 2023 foi muito baixa (‑5%, em relação a 2022), nunca tendo sido comprometidos os níveis de reservas que asseguram a segurança de abastecimento. As existências em valores elevados possibilitaram não só garantir a cobertura das necessidades de consumo no decurso do inverno, como conferir uma disponibilidade de gás para colmatar contingências geradas por eventuais ruturas de fornecimentos através dos canais habituais, decorrentes das incertezas do mercado em contexto do conﬂito armado na Ucrânia. A 31 de dezembro de 2023, as caraterísticas nominais de capacidades das seis cavidades da REN Armazenagem em operação apresentavam os valores indicados na tabela seguinte: CARACTERÍSTICAS NOMINAIS DE CAPACIDADES DAS SEIS CAVIDADES EM OPERAÇÃO 2023 2022 Capacidade máxima 17 3.967 3.967 Capacidade máxima efetiva após restrições técnicas 18 3.570 3.570 Capacidade comercialmente disponível 19 3.570 3.570 Gás técnico ( cushion gas) 20 2.381 2.381 EXTRAÇÃO DE GÁS 1.992 GWh INJEÇÃO DE GÁS 1.841 GWh III II 59 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Operação de distribuição (REN Portgás) A atividade de distribuição tem subjacente um conjunto de obrigações no sentido de assegurar a exploração e a manutenção das respetivas infraestruturas em condições de segurança, ﬁabilidade e qualidade de serviço, bem como a gestão dos ﬂuxos de gás na respetiva rede, assegurando a sua ininterruptibilidade com as demais infraestruturas a que esteja ligada, no respeito pela regulamentação aplicável. Neste sentido, a empresa garante anualmente o cumprimento de um exigente plano de manutenção onde são executadas atividades que otimizem a utilização das infraestruturas, garantam a sua adequada condição, bem como o equilíbrio adequado entre o cumprimento dos requisitos técnicos e o impacte sobre o meio ambiente e as comunidades. A rede de distribuição, com uma extensão total de 6.485 km em 2023, exige uma gestão permanente de monitorização, diagnóstico e manutenção. Uma das prioridades da empresa é o aumento da qualidade global do sistema de distribuição de gás, mantendo um nível elevado de segurança e de ﬁabilidade no funcionamento da rede de distribuição. A REN Armazenagem, para além das atividades subjacentes ao contrato de concessão de armazenamento subterrâneo, realizou com sucesso, em 2023, um conjunto de ações importantes para o desenvolvimento e conservação da infraestrutura: • Atualização tecnológica e operacionalização dos sistemas de comando e controlo da Estação de Gás e Cavidades; • Atualização tecnológica e operacionalização dos sistemas automáticos de emergência da Estação de Gás e Cavidades; • Atualização tecnológica dos sistemas de medição e de cromatograﬁa; • Migração dos sistemas de videovigilância para rede TCP/ IP; • Construção de rede e furo de captação de água para consumo humano nos edifícios REN Armazenagem; e • Beneﬁciação de infraestruturas processuais, através do programa de Proteção Anticorrosiva (em curso até ao primeiro trimestre de 2024). Esta gestão traduz grandes exigências sobre a otimização dos programas de desenvolvimento da infraestrutura, com a atualização periódica dos modelos de simulação das condições da rede, monitorização contínua de atividades, a introdução de novos materiais e tecnologias por via da inovação, melhoria dos métodos de avaliação da condição dos ativos e incremento das metodologias de gestão de crise e continuidade do negócio. Tanto a manutenção preventiva como a corretiva são muito importantes. Por um lado garantem a manutenção rigorosa dos equipamentos e por outro identiﬁcam e antecipam possíveis debilidades na infraestrutura. No que diz respeito às principais atividades da Portgás em 2023, destacam‑se: • Pesquisa sistemática de fugas: decorre de uma obrigação legal que deﬁne a periodicidade de quatro anos para redes de média pressão e cinco anos para redes de baixa pressão. Este ano, devido à alteração de política interna para reduzir as emissões de metano (decorrente dos compromissos ESG), a periocidade da pesquisa de fugas foi alterada para quatro anos para a rede secundária. O número de fugas detetadas em 2023 foi de 5,9 fugas/ 100 km, inferior ao último ano (21,9 fugas/ 100 km); • Pesquisa de falhas de isolamento: tem como objetivo a localização de falhas de isolamento por inspeção indireta e avaliação da severidade das falhas de isolamento, identiﬁcando áreas em que a corrosão possa ter ocorrido ou esteja a ocorrer, de forma a garantir a integridade e segurança da infraestrutura. Em 2023, foram pesquisados 78 km de rede, tendo‑se detetado 160 falhas, um rácio 2,05 falhas/ km, valor superior à média dos últimos quatro anos (1,90 falhas/ km); • Manutenção preventiva às válvulas da rede primária e secundária: as válvulas de rede são dispositivos de segurança instalados na rede e, como tal, é necessário garantir a sua manutenção. As válvulas de rede secundária são inspecionadas através da elaboração de planos de visita quinquenais, com o objetivo de as manter em condições de operacionalidade. Por seu lado, as válvulas de rede primária são objeto de plano de inspeção com periodicidade anual. Foram realizadas 7.864 intervenções INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA E ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS EM 2023 5.415 INTERVENÇÕES PLANEADAS EM 2023 7.864 FUGAS DETETADAS POR CADA 100 KM EM 2023 5,9 VS. 21,9 FUGAS/ KM EM 2022 Dados Portgás III II 60 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO planeadas, 773 na rede de média pressão e 7.091 na rede de baixa pressão. Por conseguinte, foram efetuadas 1.372 reparações, 285 em rede primária e 1.087 em rede secundária. O número de válvulas tapadas encontradas nas visitas periódicas é elevado, implicando um número elevado de intervenções corretivas; • Sensorização da rede: foi reforçada a sensorização da rede, de forma a garantir a sua integridade, com a instalação de equipamentos para monitorização remota dos potenciais catódicos, sendo que neste momento existem 98 unidades instaladas; • Melhoria em Postos de Redução e Medida (PRM) e Posto de Redução de Pressão (PRP): foram instalados equipamentos para controlo de pressão na infraestrutura, reforçando o compromisso com a continuidade de abastecimento, nomeadamente a instalação piloto de dez equipamentos de sensorização remota SCADA nos PRP, com monitorização em tempo real e aumento da capacidade de resposta face a variações na pressão. Para melhorar os PRM, foi também realizada a instalação de vedações em quatro destes postos; a instalação de dois novos postos de monitorização do odorizante e a requaliﬁcação de PRM, com o objetivo de modernização e de forma a atender aos requisitos da introdução de gases renováveis; • Intervenções de emergência e assistências técnicas: foram realizadas 5.415 intervenções (‑5,1% face a 2022) em pontos de consumo decorrentes de solicitações de emergência e avaria em 2023, 61% foram consideradas de emergência e 39% como intervenções de assistência técnica. A redução do número total de intervenções face ao anterior foi alcançada tanto devido à redução do número de emergências (‑6,2%) como à redução do número de assistências técnicas (‑3,3%). Apesar disso, houve um ligeiro aumento nos tempos médios de resposta, quer para emergências quer para as assistências técnicas, face ao ano anterior. O tempo médio de resposta a emergências aumentou em dois minutos (de 27 para 29 minutos) e o tempo de resposta a assistências técnicas aumentou em cerca de um minuto (de 38 para 39 minutos). Apesar do ligeiro aumento face ao ano anterior, tem existido um maior esforço de sensibilização dos parceiros aliado a uma melhor alocação de recursos no âmbito desta atividade. Este desempenho é favorecido pela forte dinâmica das restantes operações, permitindo ter uma equipa de trabalho ativa distribuída no terreno, podendo a qualquer momento ser mobilizada para responder a este tipo de serviço; e • Operações em pontos de consumo: em 2023 foram realizadas cerca de 72 mil operações em pontos de consumo, em linha com o ano anterior. Apesar de o número total de operações se ter mantido, houve uma redução do número de ativações de fornecimento de cerca de 22%, compensado pelo aumento de 44% do número de interrupções de fornecimento e, consequentemente, pelo aumento de 43% das reativações de fornecimento. Apesar da sua redução face ao ano anterior, as ativações de fornecimento são as operações com maior expressividade no total, representando 28% das operações em pontos de consumo, totalizando 20 mil intervenções. Relativamente às operações de desativação de fornecimento foram realizadas cerca de 12 mil intervenções, que representaram 17% do total das operações realizadas em 2023, em linha com o ano anterior. No ano de 2023 foi veriﬁcado um forte aumento no número de interrupções de fornecimento por motivos comerciais, tendo sido executadas cerca de 10,3 mil ordens de interrupção por falta de pagamento, um aumento de 3.144 ordens face a 2022. Do mesmo modo, foram executadas 8,2 mil ordens de reativação de fornecimento, mais 2.457 ordens relativamente ao ano anterior. As tipologias de interrupções e reativações de fornecimento representam, respetivamente, 14% e 11% do total de ordens de serviço realizadas em 2023. Em 2023 estava prevista a substituição de aproximadamente 13,8 mil contadores volumétricos de membranas no âmbito da campanha de abate de contadores em ﬁm de vida. Contudo, devido ao atraso da campanha de 2022, por sucessivos atrasos na entrega dos equipamentos por parte do fornecedor, em 2023 houve a necessidade de substituir mais 6,5 mil contadores que estavam previstos em 2022. Por este motivo, em 2023 também não se conseguiu realizar a substituição de todos os contadores previstos, tendo sido adiada a substituição de cerca de 2,7 mil contadores para 2024. Apesar destes atrasos, em 2023 foram realizadas 18,7 mil ordens de alterações técnicas, representando um aumento de 10% relativamente a 2022. A Portgás realizou em 2023 cerca de 2,7 mil ordens de veriﬁcações técnicas, representando uma redução de 39% relativamente ao ano anterior. No primeiro trimestre de 2023 foram concluídas algumas campanhas de veriﬁcação dos equipamentos de redução e medida iniciadas em 2022 (campanha de selagem, campanha de contadores sem consumo e campanha de veriﬁcação de pressão de serviço). Estas campanhas não voltaram a ser lançadas em 2023 devido à publicação do “Regulamento de Apropriação de Energia” no mês de julho, que resultou na necessidade de alteração do modo como este tipo de situações estavam a ser tratadas. Importa ainda referir que a Portgás melhorou o sucesso na resolução das ordens de serviço, tendo‑se alcançado o melhor resultado dos últimos quatro anos, com uma taxa de sucesso de 89% em 2023. 72 mil operações realizadas em pontos de consumo em 2023. III II 61 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2023 2022 2021 Roturas 73 78 79 Quilómetros de rede 6.485 6.316 6.118 Roturas/ 1.000 km 11 12 13 Em 2023 foram registadas 121 ocorrências consideradas como ameaça às infraestruturas da empresa. As roturas de rede e ramais são o tipo de ocorrência mais comum, representando 60% do total de ocorrências registadas. Apesar disso, o rácio de roturas por cada 1.000 km de rede tem diminuído face aos anos anteriores. O ano de 2023 ﬁca ainda marcado pela materialização de diversos projetos de digitalização e descarbonização. Estes projetos tiveram como objetivo estudar a injeção de gases de origem renovável nas infraestruturas, tal como deﬁnido nas ambições nacionais de descarbonização do sector energético, contribuindo para a visão da empresa em ser a utility de referência em criação de valor, inovação e sustentabilidade, com um maior impacte positivo na sociedade. Assim, a Portgás diligenciou esforços em diversos projetos para determinar as ações necessárias para garantir a veiculação de gases de origem renovável, biometano e hidrogénio, nas infraestruturas. Dado as características do biometano, que se assemelham às do gás, a injeção deste não apresenta grandes desaﬁos. Contudo, as características do hidrogénio colocam desaﬁos à sua veiculação, motivo pelo qual os projetos estão amplamente relacionados com este. Estes projetos abordam diferentes problemáticas da veiculação do hidrogénio, em mistura com gás e em 100%, tais como: compatibilidade dos ativos existentes, identiﬁcação de eventuais alterações, requisitos a aplicar nos futuros ativos a adquirir, alterações em procedimentos de operação e adaptação/ criação de sistemas informáticos que garantam um controlo de qualidade do gás veiculado e uma correta faturação energética aos clientes ﬁnais. INVESTIMENTO Plano de Desenvolvimento e Investimento na RNTIAT Em 2023, foi elaborada e apresentada a proposta do Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o período 2024-2033 (PDIRG 2024-33). A proposta do PDIRG 2024-33, após consulta pública promovida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e recebidos os pareceres da ERSE e da Direção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG), foi revista e a sua versão ﬁnal remetida à DGEG em novembro de 2023. A proposta ﬁnal do PDIRG 2024-33 é remetida em sequência para o membro do Governo responsável pela área da Energia e levada a discussão na Assembleia da República, sendo posteriormente decidida por aquele membro do Governo. Projetos de Interesse Comum de hidrogénio Em novembro de 2023, a Comissão Europeia adotou a 1.ª Lista de Projetos de Interesse Comum (PIC) e Projetos de Interesse Mútuo (PIM) da União Europeia, onde se encontram dois projetos nacionais para 100% de hidrogénio constituintes do corredor H 2 med: a interligação Celorico da Beira – Zamora (“CelZa”) e a demais rede nacional de transporte de hidrogénio. III II 62 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO REN Gasodutos, REN Armazenagem e REN Atlântico No âmbito das concessões REN Gasodutos, REN Armazenagem e REN Atlântico, foram concluídos vários projetos visando a garantia de segurança de abastecimento e a disponibilidade do armazenamento de gás. Para além da adequação e/ ou substituição de diversos equipamentos e sistemas em ﬁm de vida útil, tais como atuadores das válvulas de segurança, destacam‑se a conclusão da remodelação da CTS 7000 em Campo Maior e a inclusão de painéis solares em várias GRMS e no Terminal de GNL de Sines. No Terminal de GNL também se realizou a remodelação da Rede de Incêndios. Procedeu‑se ainda à reformulação dos sistemas de videovigilância (fase 1) associados a quatro estações de gás (Arruda dos Vinhos, Bucelas, Cartaxo e Valongo) e à substituição dos sistemas de medição nas estações GRMS de Alenquer, Carregado, Valongo, Sabacheira e Frielas. REN Portgás Distribuição O plano de investimento da Portgás é realizado no cumprimento das linhas estratégicas de crescimento da infraestrutura assente em dois pilares: • distribuição dos volumes requeridos de gás, no tempo e sob condições de pressão adequadas na rede; e • otimização na captação de novos pontos de abastecimento de forma a garantir a rendibilidade e sustentabilidade do sistema de distribuição de gás. Neste sentido, o investimento realizado em 2023 traduziu‑se na execução de 24,6 milhões de euros em diversos projetos de investimento espalhados pelos 29 concelhos da área de concessão. Em cumprimento do estabelecido regulamentarmente foram obtidos cerca de 0,5 milhões de euros de comparticipações sobre investimentos em infraestruturas, colocando em 24,1 milhões de euros o valor de investimento líquido realizado. O investimento na rede de distribuição absorveu 14,7 milhões de euros, 13% abaixo do valor registado em 2022, resultando num incremento de 0,1 km na extensão de rede primária, 151,5 km na rede secundária e 17,3 km nos ramais. A extensão total de rede em 2023 atingiu, assim, 6.485 km, correspondendo a um crescimento de 2,7% face ao ano anterior. Assegurando a interligação das redes de distribuição de gás às instalações de clientes, foram construídos 4.590 ramais, correspondendo a um rácio de 1,6 pontos de abastecimento por ramal, em linha com o registado no ano anterior. Em 2023 manteve‑se a preocupação de densiﬁcação das zonas abastecidas, com o objetivo constante de maximizar a utilização das infraestruturas existentes. Não obstante, o avanço para zonas mais periféricas e com maior dispersão do parque habitacional, exige ainda um maior esforço na concretização deste objetivo, pelo que a seleção criteriosa do traçado de rede e a decisão pelas melhores oportunidades de investimento tornam‑se ainda mais determinantes para a concretização destes objetivos. O esforço de captação de novos pontos de abastecimento traduziu‑se num investimento de 6,9 milhões de euros, menos 0,8 milhões de euros face a 2022, tendo‑se dotado 4.224 novos fogos com rede interior de abastecimento de gás e adaptado 1.910 instalações para o consumo de gás, já dotadas de rede interior. Adicionalmente, foram captados 1.170 novos pontos de abastecimento em mercado novo, ou seja, habitações já infraestruturadas para gás, e 66 novos pontos de abastecimento de grande consumo, o que permitiu alcançar um total de 7.361 novos pontos de abastecimento no ano. O investimento em pontos de abastecimento exigiu a instalação de cerca de 947 redutores e a colocação de cerca de 23,5 mil contadores. Destes, cerca de 14,9 mil respeitam a renovação em cumprimento da disposição legal de substituição do equipamento de medição no ﬁnal de 20 anos. No âmbito da estratégia de descarbonização e digitalização de ativos da REN Portgás foram investidos cerca de 1,5 milhões de euros, alavancando a transição energética da distribuição de gás e potenciando a injeção de gases de origem renovável nas infraestruturas. Com vista à atualização tecnológica do ambiente de hardware e software de base, bem como dos sistemas operativos e aplicacionais de apoio ao negócio que permitam assegurar os elevados padrões de qualidade e eﬁciência exigidos na Lei e Regulamentação vigentes, foram aplicados, no ano de 2023, 1,2 milhões de euros em sistemas de informação. INVESTIMENTO DE CAPTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ABASTECIMENTO EM 2023 6,9 M€ REDUTORES INSTALADOS 947 CONTADORES COLOCADOS 23,5 mil III II 63 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Inovação e sustentabilidade A Política de Inovação da Portgás tem como estratégia capacitar os ativos de distribuição, potenciando o desenvolvimento de novos polos de consumo, de forma a assegurar uma transição energética justa, com elevada resiliência, qualidade de serviço e de integração com o sector elétrico. Esta estratégia assenta no desígnio nacional de habilitação das infraestruturas de distribuição de gás enquanto veículos de recursos endógenos de origem renovável, de forma a capacitar a industrialização e geração de valor no país, onde estas infraestruturas desempenharão um papel relevante na implementação das diretrizes, europeias e nacionais, rumo à neutralidade carbónica. Com base nesta estratégia, a Portgás tem vindo a lançar projetos para assegurar a compatibilidade das suas infraestruturas com 100% de gases renováveis, nomeadamente hidrogénio e biometano. Em 2023 foi dada continuidade aos diferentes projetos iniciados em 2022 com vista à avaliação do impacte da injeção de hidrogénio nas infraestruturas já existentes. Estes projetos exigiram um elevado compromisso, e por esse motivo uma elevada afetação dos recursos humanos existentes. LIGAÇÕES À RNTG No âmbito da ligação de novos centros produtores de gases renováveis à RNTG, nomeadamente hidrogénio “verde” e biometano, a REN, no quadro da atividade da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás, assume a coordenação das condições de injeção ao longo do percurso do gás, no sentido de maximizar a capacidade de receção de gases renováveis ou de baixo teor de carbono por parte da Rede Pública de Gás, mantendo as condições de qualidade e segurança, contribuindo para a integração de fontes de energia renovável e para a descarbonização do SNG. O Decreto‑Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, veio estabelecer a organização e o funcionamento do SNG e o respetivo regime jurídico. De acordo com o artigo 70.º do referido Decreto‑Lei, os processos de ligação à RNTG de novos centros produtores de gases renováveis estão sujeitos ao procedimento de registo prévio junto da DGEG. Para os processos de ligação à RNTG, o operador da RNTG pronuncia‑se sobre a existência de condições técnicas de ligação à rede e sobre o cumprimento dos regulamentos aplicáveis. Com a obtenção de pronúncia do operador da RNTG, a DGEG aceita ou recusa os pedidos de registo prévio formulados pelos promotores de projetos de injeção de gases renováveis na RNTG. Assim, no âmbito do procedimento de registo prévio, em 2023, o operador da RNTG recebeu um total de 15 pedidos de pronúncia por parte da DGEG para ligação à RNTG de projetos de produção de hidrogénio “verde”. Neste período, não foram recebidos pedidos de pronúncia por parte da DGEG para ligação à RNTG de projetos de biometano. INVESTIDOS NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS 1,5 M€ INVESTIDOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 1,2 M€ Estudo do impacte da injeção de hidrogénio em redes de baixa pressão, com o suporte da KIWA NV; Revisão das Especiﬁcações Técnicas, com o suporte da IDOM; Certiﬁcação de entidade externa, com o suporte da Bureau Veritas Certiﬁcation Portugal; Advisory, com o suporte da Open Grid Europe; Projeto de estações de mistura de hidrogénio, com o suporte da Penspen; Estudo do impacte da injeção de hidrogénio em redes de média pressão, executado com o suporte do Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI); Desenvolvimento da arquitetura de sistema de Controlo de Qualidade do Gás, que visa determinar a qualidade do gás numa rede onde ocorra injeção de outros gases, de forma a que seja possível determinar, entre outros fatores, o poder caloríﬁco do gás distribuído em cada ponto, com o suporte da DNV; e Desenvolvimento da Arquitetura de Gestão de Contadores Inteligentes de Gás, com o suporte da Sia-Partners. Projetos realizados em 2023 com vista à injeção de hidrogénio Foram ainda dados os primeiros passos para garantir a instalação de uma unidade de autoconsumo (UPAC) no edifício da Portgás, reduzindo assim as emissões de âmbito 2 da sua atividade. No projeto desta UPAC foram contabilizadas as necessidades elétricas do edifício, foi incluída a potência instalada de carregadores elétricos de viaturas e incluída uma reserva adicional para a possibilidade de instalar um eletrolisador para a produção de hidrogénio verde. A REN Portgás Distribuição manteve‑se como membro da associação Eurogas e parceira Gold da Innoenergy, tendo estado presente no evento anual “The Business Booster ” e no “ECOFIZZ – Portuguese Energy Ecosystem Event ” desta última, dando assim continuidade à parceria existente. Durante o ano de 2023, a empresa participou ainda em diferentes fóruns dedicados à transição energética, nomeadamente na “European Clean Hydrogen Alliance”, “World Hydrogen Leaders”, “World Hydrogen Congress”, “Hydrogen & Fuel Cells Energy Summit ” e no grupo de trabalho “Ready4H 2 ”, dando assim continuidade às atividades de scouting das novas tendências do sector e preocupações sobre as evoluções do mesmo. III II 64 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 1.4 OUTRAS ATIVIDADES RENTELECOM Criada em 2002, a RENTELECOM – Comunicações, S.A. (RENTELECOM) é a empresa de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do Grupo REN. A RENTELECOM alavanca a sua oferta nas redes de telecomunicações essenciais ao transporte de gás e eletricidade, disponibilizando serviços de ﬁbra ótica, conectividade, projetos de telecomunicações, assim como serviços de datacenter . A RENTELECOM disponibiliza acesso às ﬁbras óticas da maior e mais estável rede troncal neutra em Portugal, contando com o maior número de interligações entre Portugal e Espanha e sendo o fornecedor de referência neste mercado, em parceria com empresas congéneres do mercado espanhol. Esta oferta ibérica conjunta suporta uma parte muito signiﬁcativa do tráfego de internet e dados da Península Ibérica, assumindo a RENTELECOM o seu contributo no processo de transformação digital da economia. OPERADORA DE REDES PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES DETIDA A 100% PELA REN 100% A NOSSA ATIVIDADE III II 65 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO No âmbito desse processo de transformação digital, a RENTELECOM disponibiliza serviços de datacenter em quatro centros de dados em Portugal, com destaque para os centros de dados de Ermesinde e de Riba de Ave, que posicionam a empresa como o principal prestador neutro de serviços de datacenter em Portugal. Na área da conectividade e outros serviços de TIC, a RENTELECOM disponibiliza serviços de conectividade e serviços à medida, tais como: projeto, implementação e operação de soluções de telecomunicações. Com um know‑how único baseado na experiência de operação de redes críticas e no conhecimento de décadas do mercado que as suas equipas têm, a RENTELECOM ajuda os clientes e parceiros na criação de valor diferenciador com especial enfoque nos segmentos de utilities, operadores de telecomunicações e integradores de tecnologias de informação (TI), operando com clientes nacionais e internacionais. Com vista a potenciar as oportunidades no mercado e alavancar o conhecimento que a empresa tem vindo a acumular, foi realizado em 2023 um estudo de revisão estratégica da atividade da RENTELECOM. Deste estudo resultou a identiﬁcação de oportunidades de crescimento a endereçar no mercado da ﬁbra ótica e no mercado de datacenter . Para endereçar estas oportunidades, a empresa deverá reforçar a sua equipa atual ao longo de 2024, com vista à prospeção e qualiﬁcação dessas oportunidades para dar seguimento às mesmas, bem como aos respetivos investimentos. Num ano atípico no mercado das TIC, a RENTELECOM registou um ligeiro aumento do seu volume de negócios (1,4%). O seu foco encontrou‑se dividido entre o mercado de empresas (48%) e o mercado dos operadores de telecomunicações (52%). Na área de serviços de datacenter a empresa viu as suas receitas aumentarem ligeiramente (+1%), enquanto na área de aluguer de ﬁbras óticas não se registaram alterações. Esta última é uma área em que a RENTELECOM continua a ter uma relevante carteira de propostas, havendo fortes perspetivas de crescimento em breve, o que vem reforçar o seu papel de fornecedor de referência neste mercado. Na área de aluguer de circuitos registou‑se um aumento do volume de negócios (+5%), resultado da adjudicação de novos contratos. Na área de projetos e serviços de gestão e manutenção veriﬁcou‑se um crescimento signiﬁcativo (+5%) na sequência da implementação de importantes projetos de telecomunicações em centros produtores. A RENTELECOM é o principal prestador neutro de serviços de datacenter em Portugal. 48% 52% Mercado de empresas Mercado dos operadores de telecomunicações AUMENTO VOLUME DE NEGÓCIOS 1,4% III II 66 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ENONDAS A ENONDAS – Energia das Ondas, S.A. (ENONDAS), sociedade detida integralmente pela REN, resulta de uma concessão para a produção exclusivamente de energia das ondas numa zona piloto a norte de São Pedro de Moel, concedida em 2010 pelo Estado Português. A concessão tem um prazo de 45 anos e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas de ligação à rede elétrica pública. Durante 2023, a ENONDAS deu continuidade à promoção e divulgação da zona piloto junto de potenciais promotores no sector das energias marinhas, participando em conferências e seminários, sendo o mais relevante promovido pelo Fórum Oceano. No âmbito da atividade comercial, foi mantido o contacto com potenciais promotores e de mais organizações/ empresas do sector com o objetivo de manter ativo o interesse pela zona piloto portuguesa. De acordo com o enquadramento legal da ENONDAS e não existindo alterações ao estabelecido nas Resoluções de Conselho de Ministros n.º 81-A/2016 e n.º 12/2018, o investimento em 2023 foi nulo. CONCESSIONÁRIA PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA DAS ONDAS DETIDA A 100% PELA REN 100% Concessão para a produção exclusivamente de energia das ondas. III II 67 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO REN TRADING A REN Trading S.A. (REN Trading), empresa detida a 100% pela REN, gere os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) não sujeitos a cessação antecipada em conformidade com o Decreto‑Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto. No âmbito da gestão dos respetivos CAE, a REN Trading adquire a totalidade da energia e serviços de sistema à central da Tapada do Outeiro (Turbogás, S.A.). A REN Trading coloca em mercado (MIBEL) a produção proveniente do contrato de aquisição de energia elétrica (CAE) não cessado da central térmica da Turbogás. A diferença entre o custo contratual no âmbito do CAE e o proveito da venda em mercado da energia e serviços de sistema fornecidos pela central, adicionada dos custos de funcionamento, é incorporada na tarifa de Uso Global do Sistema suportada pelos consumidores de energia. No âmbito da sua atividade regulada de Agente Comercial, a REN Trading é uma empresa ativa no que respeita aos desaﬁos decorrentes das alterações climáticas. A gestão da central que mantém o CAE, Turbogás, está condicionada pelas regras do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Esta realidade é fruto de um processo multilateral internacional, que culminou em 1997 na assinatura de um tratado internacional, o Protocolo de Quioto, do qual Portugal é signatário enquanto membro da UE (União Europeia). Visa‑se, através da redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), a mitigação da progressão das alterações climáticas. O CELE foi a ferramenta adotada na UE para o cumprimento dos objetivos de Quioto e continua a ser um elemento‑chave nas políticas de limitação dos GEE, após o grande consenso mundial alcançado no Acordo de Paris, de 2015, e da implementação acordada na Conferência de Katowice, em dezembro de 2018. Atribuindo um preço ao CO 2 (um dos principais gases com efeito de estufa, sendo a unidade de medida dos restantes, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, IPCC no acrónimo inglês, da ONU para as alterações climáticas), pretende‑se reduzir, no âmbito do CELE, as emissões de gases das principais instalações industriais, abrangendo sectores como a produção de eletricidade com uso de combustíveis fósseis, a siderurgia, a cerâmica, a reﬁnação de petróleo entre outros, e mais recentemente a aviação. As regras que enquadram o CELE foram integradas no ordenamento jurídico nacional ao abrigo do Decreto‑Lei n.º 233/2004, de 14 de dezembro, e legislação posterior, que surgiu na MERCADO IBÉRICO DE ELETRICIDADE (MIBEL) Colocação de ofertas de venda e recompra diárias e intradiárias na plataforma da bolsa OMIE (Operador de Mercado Ibérico de Energia). MERCADO DE SERVIÇOS DE SISTEMA (MERCADO OPERADO PELO GESTOR GLOBAL DE SISTEMA) Durante o ano de 2023 a participação ativa no mercado de serviços de sistema aumentou, resultante do aumento das quantidades de energia transacionadas, apesar da diminuição dos preços. A diminuição dos preços deveu‑se ao aumento da produção elétrica renovável. Nesta atividade, a REN Trading também tem que acompanhar os mercados de combustíveis (carvão e gás) e os seus referenciais de preço, para além do Acordo de Gestão de Consumos de Gás (AGC) estabelecido com a GALP Gás Natural, S.A. A venda de energia elétrica em mercado é maioritariamente efetuada através dos: GESTORA DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA DETIDA A 100% PELA REN 100% III II 68 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Destacam-se as seguintes atividades em 2023, no âmbito de prestação de serviços de engenharia: Prospeção ativa relacionada com a prestação de serviços de consultoria, através da realização de reuniões com promotores de instalações de geração renovável e de consumo, a fim de dar a conhecer a oferta de serviços de consultoria da REN e a elaboração de propostas técnico‑comerciais em resposta às suas solicitações. Prestação de serviços de consultoria em Portugal, associados à supervisão da construção, estabelecimento de servidões e acompanhamento ambiental dos elementos de ligação à Rede Nacional de Transporte de centros eletroprodutores e de consumidores. sequência da transposição da atualização do normativo comunitário, Diretiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, transposta através do Decreto‑Lei n.º 38/2013, de 15 de março. Visando a minimização dos custos das licenças de emissão (no valor total das emissões feitas pela central CAE, dada a extinção das alocações para o sector eletroprodutor nacional), por consequência dos encargos totais suportados pelos consumidores de energia elétrica, cumprindo com o estipulado pela ERSE, a REN Trading atuou durante o ano de 2023 como um order‑router member da ICE Endex, bolsa de referência na negociação de futuros de licenças de emissão de CO 2 na UE. É obrigação da REN Trading adquirir as licenças de emissão de CO 2 decorrente das obrigações ambientais da central CAE, o que implica a aquisição de licenças European Unit Allowances (EUA). A estratégia de atuação da REN Trading, no que toca à venda da produção de eletricidade da central CAE em mercado, tem sempre em conta a previsão mais recente de emissões e o seu respetivo custo, aferido pela cotação de mercado das EUA. Em suma, através do CELE, gera‑se um impacte no funcionamento do mercado elétrico, veriﬁcando‑se, neste caso, uma consequência deste mecanismo europeu nas emissões da central e no programa de exploração elétrica. Em termos gerais a atividade da central da Turbogás em 2023, cujo contrato de aquisição de energia se mantém até março de 2024, foi afetada por uma diminuição signiﬁcativa do preço spot no mercado elétrico (OMIE) face a 2022. Também no que respeita à atividade da REN Trading no mercado de futuros de licenças de CO 2 , veriﬁcou‑se um conjunto de aquisições na ordem de 1.364 milhões de toneladas de licenças, o que equivale a menos 2% face a 2022. O preço do gás fez diminuir o preço de produção da central térmica da Turbogás em 13%. A REN Trading é uma empresa regulada cujo Resultado Operacional Permitido decorre dos custos de funcionamento aceites, para os anos de 2022, 2023 e 2024. Os resultados operacionais da empresa em 2023 correspondem assim à soma dos custos de funcionamento da REN Trading. Os proveitos da REN Trading provêm do reconhecimento dos custos da entidade e de uma remuneração dos ativos deﬁnida pela ERSE. Para o ano de 2023 o valor da taxa de remuneração foi de 4,75%. O saldo em 2023 da conta de desvios tarifários resultantes da atividade de compra e venda de energia elétrica, no âmbito da gestão dos CAE, é de 266 milhões de euros a receber. CONSULTORIA DE ENGENHARIA A REN presta serviços especializados de engenharia nas áreas da eletricidade, do gás e das telecomunicações. As competências que a empresa detém resultam da sua larga experiência e conhecimento na operação e gestão de sistemas de transporte de energia e comunicações, bem como da constante preocupação com a formação e inovação tecnológica. LICENÇAS DE CO 2 FACE A 2022 AQUISIÇÕES DE TONELADAS DE LICENÇAS DE CO 2 ‑2% 1.364 M III II 69 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 1.5 INTERNACIONAL A presença internacional do Grupo REN reﬂete uma estratégia de crescimento conservadora, privilegiando investimentos alinhados com o seu negócio doméstico, em mercados que ofereçam condições económicas, institucionais, regulatórias e jurídicas favoráveis, como é o caso do Chile. A NOSSA ATIVIDADE III II 70 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO INTERNACIONAL Electrogas A REN concretizou, em fevereiro de 2017, a compra de uma participação de 42,5% do capital social da Electrogas, S.A., por 169 M€. CHILE Transemel A REN adquiriu, a 1 de outubro de 2019, a totalidade do capital social da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A., por 155 M€. CHILE Cahora Bassa Situada na província de Tete, centro-oeste de Moçambique, a barragem de Cahora Bassa é explorada pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB). Foi criada em fevereiro de 1970 e começou a sua operação em 1977. MOÇAMBIQUE 42,5% PARTICIPAÇÃO NA ELECTROGAS 169 M€ VALOR DE AQUISIÇÃO 166 km GASODUTOS REVERSÍVEIS 155 M€ VALOR DE AQUISIÇÃO 92 km TRANSMISSÃO ELÉTRICA 5 SUBESTAÇÕES 7,5% PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DESDE JULHO DE 2012 III II 71 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO TRANSEMEL A Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (Transemel), cujo capital social foi 100% adquirido pela REN em 2019, foi criada em 1999 e detém e opera 92 km de linhas de transmissão de eletricidade e cinco subestações nas regiões norte e centro do Chile. A aquisição da Transemel representa o segundo investimento inorgânico da REN no mercado chileno. À semelhança da aquisição da Electrogas, que mencionamos mais adiante, a operação enquadrou‑se nas diretivas estratégicas da REN, nomeadamente uma estratégia de crescimento conservadora e que privilegia investimentos relacionados com o negócio core doméstico em mercados que beneﬁciem de fatores económicos, institucionais, regulatórios e jurídicos adequados. Neste momento, a REN é integralmente responsável pela gestão e operação dos ativos da empresa, tendo sido constituída uma equipa local responsável pela atividade. Aproximadamente 90% das receitas da Transemel são reguladas, correspondendo a licenças perpétuas. A empresa encontra‑se na fase ﬁnal de execução de um plano de ampliação dos seus ativos que representa um investimento de cerca de 56 milhões de euros. Fruto de uma estratégia de crescimento orgânico, foram adjudicadas à Transemel três novas concessões de transmissão de eletricidade em 2022 e 2023 no âmbito da licitação pública de novas concessões levada a cabo pelo “Coordinador Eléctrico Nacional” do Chile. Os projetos compreendem a construção e operação de quatro subestações elétricas (Buenavista, Buli, Las Delicias e Coiquén) e uma linha de transmissão elétrica de cerca de oito quilómetros. Estima‑se que a construção dos ativos seja concluída até meados de 2028. A região norte do Chile, onde se encontra a maior parte dos ativos da empresa, caracteriza‑se pela forte inﬂuência da indústria mineira, localizando‑se uma das subestações da Transemel perto da maior mina de cobre do mundo, em Calama, e pelo crescimento signiﬁcativo de projetos de geração elétrica através de fontes renováveis, sobretudo fotovoltaicos, devido à elevada irradiação solar nessa zona do país. DETIDA PELA REN DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ELETRICIDADE + 5 SUBESTAÇÕES 100% 92 km Qualidade do serviço A empresa tem apresentado uma boa qualidade de serviço, com uma taxa de disponibilidade dos seus ativos de 100% em 2023 (99,8% de taxa média nos últimos três anos). Além disso, no âmbito da execução dos projetos de expansão e operação da empresa, não ocorreram acidentes, quer com pessoal interno quer com pessoal subcontratado. TAXA DE DISPONIBILIDADE DOS SEUS ATIVOS EM 2023 TAXA MÉDIA DE DISPONIBILIDADE DOS SEUS ATIVOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS 100 % 99,8% Três novas concessões de transmissão de eletricidade foram ajudicadas à Transemel. III II 72 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ELECTROGAS A REN adquiriu uma participação de 42,5% no capital social da Electrogas, S.A. (Electrogas), em 2017. A aquisição permitiu à REN concretizar um dos principais objetivos do plano estratégico para o período 2015-2018, a execução de um projeto de investimento internacional. A Electrogas detém e opera um sistema de transporte de gás localizado na região centro do Chile com cerca de 166 km, que interliga o Terminal de GNL de Quintero à zona metropolitana de Santiago, a um ramal de abastecimento de centrais termoelétricas e reﬁnarias e ao gasoduto GasAndes, que interliga os sistemas de gás do Chile e Argentina. A restante estrutura acionista da Electrogas é composta pela Colbún S.A. (42,5%) e pela Empresa Nacional del Petróleo (ENAP) (15%), empresa integralmente detida pelo Estado chileno. A relação entre as partes é regulada por um acordo parassocial. Enquanto acionista da Electrogas, a REN participa ativamente no Conselho de Administração e Assembleias Gerais da empresa, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas, ﬁnanceiras e operacionais. O gasoduto da Electrogas, infraestrutura única na região, é crucial para abastecer os centros de produção elétrica que servem a região centro do Chile, bem como empresas distribuidoras de gás na região de Santiago e Valparaíso. O gasoduto é tecnicamente reversível, permitindo a exportação e importação de gás com a Argentina. O modelo de negócio da Electrogas baseia‑se em contratos ﬁrmes Take‑or‑Pay de transporte de gás sem risco de volume, estando as tarifas indexadas à evolução de determinados índices de preços norte‑americanos e chilenos, com atualização semestral. Os principais clientes da empresa incluem importantes empresas de geração elétrica (ENEL e Colbún), entidades industriais (ENAP) e distribuidoras de gás (Metrogas e GasValpo). DE SISTEMA DE TRANSPORTE DE GÁS PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA ELECTROGAS 166 km 42,5% Qualidade de serviço Nos últimos quatro anos, a Electrogas transportou em média 3,2 bcm de gás por ano. Segundo um inquérito anual de satisfação dos clientes, o nível de serviço da empresa é caracterizado como excelente, não tendo em 2023, tal como em anos transatos, ocorrido quaisquer interrupções de fornecimento de gás no sistema de transporte da Electrogas. Nível de serviço caracterizado como excelente. TRANSPORTE MÉDIO DE GÁS POR ANO EM QUATRO ANOS 3,2 bcm III II 73 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 7,5% REN 4% CIDADÃOS, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES MOÇAMBICANOS HIDROELÉCTRICA DE CAHORA BASSA A REN detém, desde 2012, 7,5% do capital social e direito de voto da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB), empresa moçambicana que gere o aproveitamento hidroelétrico da Barragem de Cahora Bassa, um dos maiores centros hidroelétricos em África, situado na província de Tete, centro‑oeste de Moçambique. A HCB detém a concessão para a gestão, exploração, operação e manutenção do empreendimento, o qual compreende uma central hidroelétrica com uma capacidade instalada de geração de 2.075 MW, duas subestações, 1.400 km de linhas de alta tensão em corrente contínua (HVDC) e linhas de alta tensão em corrente alternada (HVAC). Adicionalmente, a HCB mantém e opera uma linha de transporte de 400 kV no Zimbabwe, propriedade da EDM. A empresa iniciou a sua atividade em 1977, fornecendo energia elétrica para Moçambique, África do Sul, Zimbabwe e outros países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. Para além da REN, a estrutura acionista da empresa é composta pelo Estado moçambicano, que detém 85% do capital, e pelos cidadãos, empresas e instituições moçambicanos, com 4% do capital social, sendo ainda 3,5% do capital detido pela própria sociedade através de ações próprias. A HCB continua empenhada na sua missão de contribuir para a expansão do aproveitamento do potencial energético de Moçambique e na implementação do seu plano de investimentos, designado Capex Vital 10 anos, com o objetivo de melhorar o seu desempenho nas áreas de geração, conversão e transporte de energia. Em 2023, a empresa alcançou o valor mais elevado de produção dos últimos cinco anos, totalizando 16.058 GWh, resultado de uma gestão criteriosa da disponibilidade hídrica da barragem e da implementação do reforço da operação e manutenção permanente dos equipamentos de geração e transporte hidroenergéticos. A REN tem uma intervenção ativa na gestão da empresa e no seu desenvolvimento futuro, estando presente no Conselho de Administração e intervindo também na formação de quadros moçambicanos e no desenvolvimento de competências locais. CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA CENTRAL HIDROELÉTRICA LINHAS DE ALTA TENSÃO EM CORRENTE CONTÍNUA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM 2023 2.075 MW 1.400 km 16.058 GWh 85% ESTADO MOÇAMBICANO 3,5% AÇÕES PRÓPRIAS A REN tem uma intervenção ativa na gestão da empresa e no seu desenvolvimento futuro. III II 74 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 1. A NOSSA ATIVIDADE I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 2.1 Estratégia 76 2.2 Compromissos 83 2.3 Gestão do risco 84 I III II 75 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I A REN, enquanto agente facilitador da transição energética, desempenha um papel ativo na construção de um futuro socialmente responsável, gerando impactes positivos na comunidade e nas diversas partes interessadas. PLANO ESTRATÉGICO 2021-2024 O Plano Estratégico da REN para o período 2021-2024, apresentado durante 2021 e elaborado num contexto de aceleração da transição energética, reﬂete compromissos com a sustentabilidade, com a execução de investimento necessário à transição energética e com a solidez ﬁnanceira do Grupo. 2.1 ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO O Plano assenta em três pilares estratégicos 1 2 3 Compromisso com elevados padrões de sustentabilidade ambiental, social e de governo societário Indicadores ﬁnanceiros sólidos e retorno acionista sustentável, com métricas de crédito consistentes com uma classiﬁcação de crédito Investment Grade Crescimento do investimento, ancorado na tendência de eletriﬁcação das atividades económicas, na descarbonização das redes de gás e na promoção da resiliência e inovação, associado a elevados critérios de qualidade de serviço III II 76 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 1 ELEVADOS PADRÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E DE GOVERNO SOCIETÁRIO Emissões de gases com efeito de estufa Aprovação dos objetivos de curto prazo de redução das emissões de âmbito 1+2 e de âmbito 3, de acordo com a metodologia e critérios da Science Based Target Initiative (SBTi) Diversidade A REN foi incluída, pelo terceiro ano consecutivo, no Índice de Igualdade de Género da Bloomberg Gestão do capital humano Assinatura do "Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens", promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho Biodiversidade Publicação da Carta de Compromisso de Biodiversidade para todas as operações e infraestruturas da empresa Fornecedores Organização de encontros e sessões de formação e sensibilização para fornecedores, promovendo o conhecimento relativamente aos compromissos ESG da REN e os aspetos teóricos que os suportam Ratings Melhoria da classiﬁcação em ratings ESG (de B para A‑ no CDP, de A para AAA no MSCI) Anticorrupção Pré‑auditoria aos sistemas de gestão antissuborno de acordo com a norma ISO 37001, com vista a uma futura certiﬁcação Produção de eletricidade para autoconsumo Instalação da primeira unidade solar para autoconsumo (250 kW no Terminal GNL de Sines) e início da instalação de duas outras unidades (1 MW na subestação de Ermesinde e 2 MW na subestação de Riba de Ave) III II 77 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2 3 CRESCIMENTO DO INVESTIMENTO, COM QUALIDADE DE SERVIÇO DE EXCELÊNCIA INDICADORES FINANCEIROS SÓLIDOS E RETORNO ACIONISTA SUSTENTÁVEL Integração de energia renovável Compromisso com a crescente integração de energia renovável com vista a possibilitar o cumprimento das metas anunciadas no âmbito do PNEC 2030, atualizado em 2023, e que implicam o aumento da capacidade renovável instalada em 181% face ao valor registado em 2021 Investimento Aumento do Capex da REN em cerca de 90% vs. a média anual do ciclo estratégico 2018-2020 (de 156 milhões de euros para 296 milhões de euros), maioritariamente impulsionado pelo segmento doméstico de transporte de eletricidade Inovação A solução de carregamento de veículos elétricos através da rede de transmissão de eletricidade desenvolvida pela REN, Speed‑E, obteve uma patente exclusiva nos Estados Unidos. A solução foi também distinguida no Encontro Regional Ibero‑americano do Conselho Internacional de Grandes Sistemas Elétricos (CIGRE) Qualidade de serviço Manutenção de elevados níveis de qualidade de serviço, com uma média de 0,39 minutos de interrupção de eletricidade e 100% de taxa de disponibilidade combinada na infraestrutura de gás Hidrogénio A agenda mobilizadora “H 2 Green Valley”, liderada pela REN, garantiu o acesso ao subsídio ao investimento atribuído no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta agenda compreende um investimento total estimado de 34 milhões de euros, dos quais 27,5 milhões de euros correspondem a investimentos a realizar pela REN. Adicionalmente, a REN investiu 5 milhões de euros num Programa de Conformidade de Ativos para preparar a adaptação das infraestruturas de transporte, armazenamento e distribuição de gás ao hidrogénio Métricas de crédito Manutenção de métricas de crédito consistentes com uma classiﬁcação de crédito Investment Grade nas três principais agências de rating – Moody’s, Fitch e S&P Indicadores de negócio Cumprimento de todos os targets ﬁnanceiros comunicados Empréstimo verde de 450 M€ do BEI O Banco Europeu de Investimento (BEI) atribuiu um empréstimo de 450 milhões de euros à REN para ﬁnanciar ligações de fontes de energia renovável à rede, bem como o reforço e modernização da rede portuguesa de transporte de eletricidade III II 78 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO No que respeita à prossecução dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico relativamente à sustentabilidade ambiental, social e de governo societário, a REN continuará a implementar medidas que permitam a monitorização e redução de emissões, o reforço do papel da empresa junto das comunidades locais, a valorização do capital humano e do meio ambiente, e o alinhamento com as melhores práticas de governo societário. Resultado deste esforço, em 2023, a REN foi uma das dez empresas portuguesas mais bem classiﬁcadas no relatório anual da Brand Finance “Portugal 25 2023”, relativamente ao "Valor de perceção de Sustentabilidade". Relativamente ao investimento e qualidade de serviço, a REN continuará a dar resposta, tanto em Portugal como no Chile, às necessidades que decorrem dos objetivos de descarbonização dos sistemas energéticos, com o compromisso de continuar a prestar um serviço de excelência. Em Portugal, a REN, ciente da sua responsabilidade como prestador de um serviço público crítico à sociedade e economia nacional, irá manter o seu papel de interlocutor ativo com os diferentes organismos públicos e privados responsáveis pela análise, deﬁnição e implementação de soluções que promovam a introdução de produção renovável. De acordo com o PNEC 2030, anunciado em 2023, é expectável um aumento signiﬁcativo da capacidade renovável instalada até 2030, nomeadamente no que respeita à energia solar, cuja capacidade instalada poderá atingir 20,4 GW em 2030, em comparação com 1,7 GW em 2021. Como resposta a esta necessidade do sistema energético nacional, a REN estabeleceu acordos diretos com promotores solares para conectar 3,5 GW até 2026 e 3,2 GW adicionais até 2029. Relativamente ao sector do gás, a REN, em conjunto com o operador de rede de transporte espanhol (Enagás) e os operadores franceses (GRTgaz e Teréga), formalizou a iniciativa “Green2TSO”, com o objetivo de transformar a rede de gás numa rede de hidrogénio, recorrendo a inovação aberta. Relativamente ao mercado chileno, à semelhança do ocorrido em 2022, em que no âmbito de um leilão competitivo foram atribuídas à Transemel duas novas concessões de transmissão de eletricidade com um Capex estimado de aproximadamente 47 milhões de euros, em 2023 foi atribuída à Transemel uma nova concessão de transmissão de eletricidade, que implica a construção e operação de duas novas subestações e de uma linha, com um Capex estimado de aproximadamente 43 milhões de euros. Quanto aos indicadores ﬁnanceiros, o atual contexto macroeconómico exige a continuação da gestão ativa e prudente da estratégia ﬁnanceira da empresa. Apesar de o modelo de negócio da atividade principal da REN acarretar uma proteção parcial face a aumentos das taxas de juro e inﬂação, a REN irá manter uma política de promoção de eﬁciência de custos operacionais e ﬁnanceiros, com o objetivo de proteger resultados e providenciar um retorno adequado aos seus acionistas. ADICIONAIS ATÉ 2029 ACORDOS DIRETOS COM PROMOTORES SOLARES LIGAÇÕES ATÉ 2026 3,2 GW 3,5 GW A REN foi uma das 10 empresas portuguesas mais bem classiﬁcadas no relatório anual da Brand Finance “Portugal 25 2023”, relativamente ao "Valor de perceção de Sustentabilidade". CAPEX DAS TRÊS NOVAS CONCESSÕES DE TRANSMISSÃO DE ELETRICIDADE ATRIBUÍDAS À TRANSEMEL EM 2022 E 2023 90 M€ III II 79 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO TEMAS MATERIAIS • Integração de energias renováveis • Eﬁciência energética • Alterações climáticas TEMA MATERIAL • Biodiversidade e ﬂoresta consciente e responsável, orientada para a construção de um futuro mais verde e resiliente. No âmbito da revisão da nossa abordagem realizada no ﬁnal de 2023, e com vista ao próximo ciclo estratégico, estabelecemos cinco eixos de atuação prioritários que reﬂetem esta nossa dedicação à sustentabilidade. A abordagem de sustentabilidade da nossa empresa está intrinsecamente ligada ao cumprimento da missão da REN de ser um agente ativo e facilitador na transição energética. Comprometemo‑nos a criar valor sustentável e a exercer um impacte positivo tangível, tanto nas comunidades como nos ecossistemas que nos rodeiam. Assumimos uma liderança Abordagem de sustentabilidade TEMAS MATERIAIS • Saúde e segurança das comunidades envolventes • Envolvimento e apoio à comunidade • Respeito pelos direitos humanos Temas transversais: Excelência operacional | Desempenho económico | Cadeia de fornecedores sustentável TEMAS MATERIAIS • Anticorrupção • Ética e conduta • Segurança operacional, preparação e resposta a emergências • Gestão do risco e crise TEMAS MATERIAIS • Gestão do capital humano e formação • Saúde e segurança ocupacional • Diversidade, igualdade e inclusão • Respeito pelos direitos humanos TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS GESTÃO DO CAPITAL NATURAL CRIAÇÃO DE VALOR PARA AS PARTES INTERESSADAS GOVERNAÇÃO RESPONSÁVEL VALORIZAÇÃO DAS NOSSAS PESSOAS PROPÓSITO Ser um agente facilitador por via da integração das fontes de energia renovável nas redes, mantendo o compromisso com a segurança do abastecimento, qualidade de serviço e na descarbonização das nossas atividades PROPÓSITO Ser reconhecida como uma empresa ambientalmente responsável, atuando de acordo com as melhores práticas de gestão ambiental e desempenhando um papel ativo na proteção do ambiente e do capital natural PROPÓSITO Promover o envolvimento e apoio às partes interessadas ao mesmo tempo que garantimos a segurança, ﬁabilidade, qualidade e fornecimento de eletricidade e gás, atuando de forma socialmente responsável PROPÓSITO Pautar a atividade da empresa pelas melhores práticas de ética e governo internacionais, promovendo uma cultura de anticorrupção e de gestão do risco PROPÓSITO Valorizar os nossos colaboradores por via da sua capacitação, compensação e proteção, assegurando um ambiente de trabalho inclusivo, seguro e focado no bem‑estar III II 80 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 03 04 05 10 16 17 15 13 11 09 08 07 SAÚDE E BEM-ESTAR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE IGUALDADE DE GÉNERO ENERGIAS RENOVÁVEIS E ACESSÍVEIS TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS REDUZIR AS DESIGUALDADES CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS AÇÃO CLIMÁTICA PROTEGER A VIDA TERRESTRE PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS CONTRIBUTO PARA OS ODS A nossa abordagem de sustentabilidade, que vem reforçar e operacionalizar a sustentabilidade enquanto pilar estratégico da REN, reﬂete uma abordagem sólida, assente não só na dimensão interna da empresa, mas também no contexto externo. O diagnóstico de sustentabilidade realizado para a revisão da estratégia em 2023 teve como foco os resultados da auscultação das partes interessadas e aplicação do conceito da dupla materialidade, a análise dos compromissos internos e externos já assumidos, as iniciativas ESG em curso na REN, assim como uma análise de contexto e tendências, benchmarking e análise de índices e ratings de sustentabilidade. Adicionalmente, realizámos um workshop com um conjunto de decisores internos, de modo a calibrar e alinhar aquela que é a nossa ambição e a forma como pretendemos concretizá‑la. A maior responsabilização da empresa no que diz respeito ao cumprimento dos seus objetivos ESG capítulo 2.2. Compromissos implica o reforço e adaptação do Grupo com vista à implementação das iniciativas e projetos que permitirão atingir o desempenho e objetivos anunciados. Para garantir o alinhamento e integração da sustentabilidade na atividade da REN, deﬁnimos um modelo de gestão de sustentabilidade capítulo 3.1 Governance com competência na deﬁnição, coordenação e monitorização da abordagem de sustentabilidade. Um novo plano de ação ESG será lançado em 2024, de modo a potenciar o desenvolvimento de iniciativas que apoiem na concretização das prioridades deﬁnidas no âmbito da sustentabilidade. O desenvolvimento de iniciativas é realizado em conjunto com as diferentes áreas da REN, promovendo a participação ativa de todos para o cumprimento dos objetivos que são partilhados. A REN tem vindo a reforçar a sua abordagem à sustentabilidade, nomeadamente através da deﬁnição de planos de ação com vista ao cumprimento dos objetivos deﬁnidos. Contributo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável A nossa estratégia de sustentabilidade está diretamente vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados em 2015 pelas Nações Unidas, com vista a deﬁnir as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030. Com base no impacte das nossas atividades, assim como nos resultados da auscultação às partes interessadas, deﬁnimos os ODS prioritários e relevantes, descritos acima. PRIORITÁRIOS RELEVANTES III II 81 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Partes interessadas Na REN, procuramos estabelecer relações sólidas e construtivas que atendam às necessidades e expectativas das nossas partes interessadas, com vista a garantir a continuidade e sustentabilidade da atividade. O relacionamento com cada grupo de partes interessadas é adaptado às suas necessidades e ao seu impacte nas atividades da empresa. Dada a importância das partes interessadas para o desenvolvimento da atividade da REN, realizamos processos de auscultação às partes interessadas, de dois em dois anos, de acordo com os princípios da norma AA1000AP – AccountAbility Principles 2018. Estes processos têm impacte direto na estratégia de sustentabilidade da REN, assim como nas iniciativas desenvolvidas nesse âmbito. Os temas de sustentabilidade submetidos à consideração das partes interessadas são identiﬁcados com base numa análise de benchmarking a empresas de referência nacionais e internacionais e às principais tendências do sector. São ainda considerados os resultados das anteriores consultas às partes interessadas. Este foi o sexto processo de auscultação realizado desde 2011. A sua relevância para a REN originou ainda o desenvolvimento de uma Política de relacionamento com as partes interessadas, cujo propósito passa por reforçar o nosso compromisso para com as mesmas, deﬁnindo os principais princípios a ser adotados com o objetivo de manter um relacionamento mutuamente positivo, íntegro e ético. Adicionalmente, e para que cada parte interessada tenha o correto acompanhamento, disponibilizamos desde 2022 um mecanismo de contacto, opinião e reclamação, acessível a todos publicamente no website da REN. Este mecanismo, em formato de formulário, possui categorias e temas de contacto predeﬁnidos, o que permite um tratamento eﬁcaz dos mesmos, através do encaminhamento direto para tratamento pelas áreas competentes da REN. Foi realizado em 2023 um novo processo de auscultação às partes interessadas da REN, o qual contou com um aumento de participação de 83% face ao processo anterior (realizado em 2021). O resultado da auscultação às partes interessadas foi um contributo fundamental para a revisão dos eixos e temas materialmente relevantes da REN, de acordo com o conceito de dupla materialidade. O resultado desta análise está disponível publicamente no nosso website. Principais grupos de partes interessadas Auscultação às partes interessadas CATEGORIAS Informação Opinião/ sugestão Reclamação ASSUNTOS/ SUBCATEGORIAS: Ambiente Comunicação Comunidades locais Informação estatística Inovação Media Relação com investidores Proprietários e servidões MECANISMO DE CONTACTO Colaboradores Acionistas Sector ﬁnanceiro Clientes Entidades oﬁciais Fornecedores Comunidades locais Associações e parceiros estratégicos III II 82 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO A deﬁnição e divulgação de compromissos e metas concretos promove uma maior transparência sobre o caminho planeado. Na REN estabelecemos objetivos ambiciosos, sobre os quais reportamos o progresso neste Relatório, a ﬁm de divulgar a nossa atuação estratégica, bem como o ponto de situação face às metas deﬁnidas. 2.2 COMPROMISSOS ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO ELEVADOS PADRÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E DE GOVERNO SOCIETÁRIO Compromissos 2023 23 Redução das emissões de âmbito 1 e 2 em 55% 21 até 2030 (em comparação com 2019) ‑45% Atingir a neutralidade carbónica até 2040 on track Ter 1/3 das posições de gestão de primeira linha ocupadas por mulheres até 2030 33% Aumentar o peso do ESG nas métricas de desempenho dos gestores a partir de 2022 √ 100% das novas emissões serão verdes ( green bonds) √ 1 CRESCIMENTO DO INVESTIMENTO, COM QUALIDADE DE SERVIÇO DE EXCELÊNCIA Compromissos 2023 23 Aumento de até 40% do Capex anual médio dos negócios domésticos vs. último ciclo estratégico (de 156 M€/ ano para 190-220 M€/ ano) 22 57% Capex em transporte de eletricidade de 150-175 M€/ ano ( vs. 118 M€) 243 Capex em transporte de gás de 15-20 M€/ ano (vs. 13 M€) 28 Capex em distribuição de gás de 25 M€/ ano (vs. 25 M€) 25 Crescimento de até +2x do Capex anual médio da Transemel vs. último ciclo estratégico (de 8 M€/ ano para 10-15 M€/ ano) 22 ‑27% 2 INDICADORES FINANCEIROS SÓLIDOS E RETORNO ACIONISTA SUSTENTÁVEL Compromissos 2023 23 EBITDA de 450-470 M€ 514 Resultado líquido de 90-105 M€ 149 Dívida líquida de 2,7-2,5 (mM€) 2,7 3 21 Target atualizado de 50% para 55%. 22 Média 2021-2023. 23 Desempenho em 2023. III II 83 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2.3 GESTÃO DO RISCO A REN enfrenta diversos riscos inerentes à sua atividade, exigindo uma gestão do risco eﬁcaz e estratégica. Este processo envolve, entre outros aspetos, a análise cuidadosa do ambiente operacional, a avaliação precisa dos riscos, e a implementação de medidas para a sua mitigação. Estas ações são fundamentais para assegurar a continuidade das operações da REN e aproveitar as oportunidades emergentes. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO PRINCIPAIS INDICADORES SOBRE O FUTURO Contributo para os ODS PRINCIPAIS INICIATIVAS RISCOS (de maior severidade) MONITORIZADOS COM RECURSO A 34 INDICADORES DE RISCO CHAVE RISCOS E OPORTUNIDADES RELACIONADOS COM O CLIMA QUANTIFICADOS ECONOMICAMENTE INCIDENTES GRAVES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 8 7 ZERO 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS Revisão do perﬁl de risco da REN Formação e‑learning sobre o processo de gestão do risco Certiﬁcação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação de acordo com a norma ISO 27001 Certiﬁcação do Sistema de Gestão de Ativos de acordo com a norma ISO 55001 Evolução e otimização do nível de maturidade de gestão do risco corporativo da REN Contínuo aprofundamento da temática de riscos relacionados com o clima ISO ISO ! III II 84 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNANCE A gestão do risco, como sistema transversal e dinamizador de análises permanentes da exposição ao risco, revela‑se imprescindível para a eﬁciente gestão das atividades críticas e para o eﬁcaz funcionamento da REN. Para o efeito, a REN dispõe de estruturas dedicadas e reforçadas, em particular com a criação da área para a gestão integrada dos riscos e seguros, que apoia diretamente o Comité de Gestão do Risco. O controlo interno recorre a metodologias prospetivas sistémicas e a mecanismos de monitorização regular dos riscos a que está exposta e à adequação das respetivas coberturas, em particular dos riscos de maior severidade, atuando em três níveis: OPERACIONAL Garantido pelos responsáveis (Donos do Risco) das diferentes áreas das empresas do Grupo TÁTICO Assegurado pela Comissão Executiva coadjuvada pelo Comité de Gestão do Risco ESTRATÉGICO Integra o Conselho de Administração como órgão de administração da sociedade e tem a Comissão de Auditoria como órgão independente de supervisão e ﬁscalização 1 2 3 A REN dispõe de estruturas dedicadas à gestão do risco, nomeadamente um Comité de Gestão do Risco. A deﬁnição da estratégia, da política de gestão do risco, dos objetivos e do grau de aceitação do risco (“apetite pelo risco”) são estabelecidos pelo Conselho de Administração e implementados pela Comissão Executiva, depois de recolhidos os diversos contributos dos Donos dos Riscos, das comissões e comités relevantes. Como órgão independente de supervisão e controlo interno, a Comissão de Auditoria desempenha um papel fundamental de assessorar a Comissão Executiva na análise da integridade e eﬁciência dos sistemas e mecanismos de controlo interno e de gestão do risco, incluindo a apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento e ajustamento às necessidades identiﬁcadas, assim como na eﬁcácia de implementação do modelo de controlo interno e gestão do risco e na deﬁnição e promoção de um plano de auditorias internas periódicas (realizadas pela auditoria interna). Adicionalmente, a Comissão de Auditoria veriﬁca o cumprimento de disposições legais e outras obrigações das empresas do Grupo, em particular o cumprimento dos contratos de concessão, assim como os relatórios realizados pelos serviços, nomeadamente quando estão em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identiﬁcação ou a resolução de conﬂitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades, de forma a garantir que os riscos efetivamente incorridos são consistentes e não impactam negativamente com a estratégia e os objetivos ﬁxados pelo Conselho de Administração. III II 85 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO da materialização de um risco. É analisado em cinco dimensões/ naturezas (Financeira, Imagem e reputação, Ambiente, Saúde e segurança e Conformidade) e é classiﬁcado também em cinco níveis (1 – Muito baixo; 2 – Baixo; 3 – Médio; 4 – Alto; 5 – Muito alto). O Comité de Gestão do Risco procede, ainda, à avaliação do potencial impacte para a continuidade do negócio. Desta forma, determina o perﬁl de risco da REN e os riscos que serão alvo de monitorização e seguimento da sua evolução, tendo por base os seguintes princípios, incluindo os associados às temáticas ESG: Alinhamento com a estratégia e objetivos deﬁnidos; Reforço e melhoria da eﬁcácia e da eﬁciência na utilização dos recursos; Resolução de vulnerabilidades e proteção dos ativos; Prevenção e deteção de irregularidades, fraudes e outras infrações conexas; Análise do sistema de produção, tratamento e processamento da informação; Veriﬁcação da ﬁabilidade e exatidão da informação ﬁnanceira, contabilística e outra; Veriﬁcação da conformidade das operações e negócios do Grupo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como com as políticas gerais e os regulamentos da sociedade; e Promoção da eﬁcácia e da eﬁciência operacionais. PROCESSO DE GESTÃO DO RISCO De modo a assegurar uma eﬁcaz gestão dos riscos, a REN adotou o referencial NP EN ISO 31000 para a implementação do sistema de gestão do risco como processo de apoio ao sistema integrado de gestão e desenvolveu uma metodologia de gestão do risco corporativo, a qual se aplica de forma transversal a todas as empresas do Grupo. IDENTIFICAÇÃO Identiﬁcação dos riscos, com base numa avaliação do contexto (externo e interno). CARACTERIZAÇÃO Identiﬁcação dos riscos por categoria, subcategoria e natureza, assim como probabilidade de ocorrência e magnitude de impacte. PRIORIZAÇÃO Determinação dos riscos prioritários para tratamento. AÇÃO Deﬁnição e aplicação de estratégias para eliminação, controlo e mitigação dos riscos. MONITORIZAÇÃO Monitorização e seguimento da evolução dos riscos, assim como correção de desvios. Com base na avaliação do contexto (externo e interno) e dos referenciais em que desenvolve a atividade, a REN caracteriza os riscos a que está exposta, deﬁnindo um perﬁl de risco e os critérios para especiﬁcar a magnitude e tipo de riscos que poderá ou não assumir (nível de aceitação do risco ou “apetite pelo risco”) e o seu tratamento adequado. A caracterização dos riscos permite i) a sua identiﬁcação por categoria, subcategoria e natureza, o estabelecimento da probabilidade de ocorrência e a magnitude do impacte; e ii) a determinação dos riscos prioritários para tratamento e as respetivas estratégias para o seu controlo e mitigação. É realizada com uma periodicidade anual e desenvolve‑se em três momentos: 1. A caracterização dos riscos é realizada, em primeira instância, pelos responsáveis pelas diferentes áreas de negócio (Donos dos Riscos); 2. Os riscos de maior severidade são comunicados e monitorizados pelo Comité de Gestão do Risco corporativo da REN; e 3. O Comité de Gestão do Risco corporativo da REN reporta‑os à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria. A avaliação da severidade ou nível de risco (baixo, moderado ou elevado) é realizada com base na análise da probabilidade e da gravidade de ocorrência dos potenciais riscos. A probabilidade é enquadrada com a possibilidade de uma situação ocorrer durante um espaço temporal, sendo classiﬁcada em cinco níveis (1 – Muito baixa; 2 – Baixa; 3 – Média; 4 – Alta; 5 – Muito alta). O impacte está associado às consequências do risco e reﬂete a extensão dos danos provocados pelo efeito 1 2 3 4 5 Princípios para determinação do perﬁl do risco da REN III II 86 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Posteriormente à identiﬁcação e avaliação dos riscos, o Comité de Gestão do Risco identiﬁca as medidas adequadas para eliminar, mitigar ou controlar os riscos e comunica o resultado da sua análise à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria. O Comité de Gestão do Risco procura ainda aplicar medidas de prevenção, controlo e mitigação, através da elaboração de um plano de ação com prioridades estabelecidas em função do grau de risco e divulga internamente as melhores práticas na gestão dos riscos corporativos. A reavaliação dos riscos é fundamentada na caracterização (categoria, subcategoria e natureza) dos riscos identiﬁcados e/ ou emergentes e é realizado regularmente pelos Donos dos Riscos, com base na análise e avaliação dos contextos externo e interno em que a REN desenvolve a sua atividade, entre outros fatores. Em resultado dessa caracterização, os riscos são geridos e monitorizados pelas próprias áreas, de acordo com os níveis de competências atribuídas e comunicados ao Comité de Gestão do Risco, onde é atualizado o perﬁl de risco global da REN. O processo de gestão do risco é auditado todos os anos no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e pelo Revisor Oﬁcial de Contas (ROC). Através do processo de gestão do risco e com base na metodologia adotada, a REN pretende garantir o cumprimento da estratégia e os objetivos traçados pelo Conselho de Administração, assegurar a conformidade legal, as políticas, a gestão das necessidades e das expectativas das partes interessadas, assim como identiﬁcar os fatores de risco, as consequências da ocorrência do risco e os mecanismos destinados ao seu tratamento e à minimização do impacte. Adicionalmente, o processo pretende alinhar o risco admissível com a estratégia do Grupo REN, assegurar a qualidade, ﬁabilidade e a integridade da informação, garantir a prudente e adequada operação, manutenção, salvaguarda e avaliação dos ativos, melhorar a qualidade das decisões e promover a utilização racional e eﬁciente dos seus recursos. Este processo resulta na produção, reporte e divulgação de forma completa, ﬁável e tempestiva de toda a informação, incluindo a informação contabilística e ﬁnanceira, bem como a prossecução de um adequado sistema de controlo e informação de gestão. O curso de formação e-learning sobre o sistema de gestão do risco implementado na REN abrange atualmente todos os responsáveis das áreas (Donos dos Riscos) e outros colaboradores com responsabilidade direta na implementação do processo e monitorização dos riscos das diversas áreas. Este é um curso de carácter obrigatório e com uma periodicidade anual. O curso tem como objetivo dar a conhecer o processo de gestão do risco, como implementá‑lo corretamente e dotar os colaboradores com competências para utilizar a ferramenta de Gestão do Risco da REN. Na formação são disponibilizados vídeos tutoriais para o correto uso da ferramenta, efetuar uma eﬁcaz monitorização dos riscos, gerir as medidas de controlo e mitigação, promover a comunicação e consulta entre as diferentes áreas e propor a exploração de eventuais oportunidades identiﬁcadas. Em 2024, pretende‑se que o curso seja extensível a todos os colaboradores da REN, de forma transversal e progressiva, independentemente de desempenharem funções ou tarefas diretamente associadas à gestão do risco corporativo da REN. São aplicadas medidas de prevenção, controlo e mitigação do risco, nomeadamente através de um plano de ação com prioridades estabelecidas em função do grau de risco. Pretende-se que todos os colaboradores realizem a formação sobre gestão do risco em 2024. Formação sobre Gestão do Risco III II 87 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO CATEGORIA DE RISCO 1 MEIO ENVOLVENTE Categorias de risco na REN 1 CATEGORIA DE RISCO 2 - PROCESSOS 2 CATEGORIA DE RISCO 3 - QUALIDADE DA INFORMAÇÃO PARA A TOMADA DE DECISÃO 3 1.1 Contexto externo Natureza de risco • Soberano/ político • Legal • Regulatório • Indústria • Mercados de energia (eletricidade e gás) • Mercados ﬁnanceiros • Disponibilidade de capital • Relações com acionistas • Inovação tecnológica • Necessidades e expectativas das partes interessadas • Fenómenos naturais e catástrofes (alterações climáticas) • Social • Saúde pública 3.1 Processos Natureza de risco • Indicadores de desempenho • Custo/ preço dos produtos/ serviços • Gestão de contratos • Alinhamento 3.2 Reporte Natureza de risco • Contabilístico/ ﬁscal • Benefícios dos empregados • Reporte a entidades reguladoras • Avaliação de investimentos 3.3 Meio envolvente/ estratégia Natureza de risco • Análise do meio envolvente • Modelo e portefólio de negócio • Valorização • Estrutura organizacional • Alocação de recursos 2.1 Operacionais Natureza de risco • Interrupção do serviço/ negócio • Qualidade do serviço • Projetos de investimento • Sourcing (compras) • Parceiros • Eﬁciência das operações • Tecnologia e segurança da informação • Segurança de ativos • Segurança e saúde • Ambiente • Satisfação do cliente • Imagem e reputação 2.4 Financeiros Natureza de risco • Qualidade do crédito • Liquidez • Taxa de juro base (indexante de mercado) • Spread de crédito • Câmbio • Capital • Instrumentos ﬁnanceiros • Preço das commodities • Risco colateral 2.2 Recursos humanos Natureza de risco • Liderança/ autoridade/ delegação de competências • Conhecimento/ competência • Comunicação • Clima laboral 2.3 Conformidade Natureza de risco • Leis e regulamentos • Contratos de concessão • Contratos ﬁnanceiros • Acordos e normas internacionais • Fraude e infrações conexas III II 88 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO PRINCIPAIS RISCOS E OPORTUNIDADES A REN adota uma postura conservadora e preventiva no domínio do controlo e da mitigação dos riscos, mantendo uma atuação prudente quanto ao seu “apetite pelo risco”, o que se reﬂete no nível de risco baixo que está disposta a assumir ou a reter na prossecução dos seus objetivos. Em 2023, o Comité de Gestão do Risco, com o apoio dos Donos dos Riscos e em função do atual contexto externo (ex.: regulatório, mercados ﬁnanceiros, taxas de juro) e outros fatores relacionados com o desenvolvimento da sua atividade e responsabilidade no cumprimento das metas estabelecidas para a descarbonização, passou a reavaliar os vários riscos a que a REN se encontra exposta, levando à atualização do perﬁl de risco e, naturalmente, à redeﬁnição de indicadores (e métricas de monitorização) que sejam essencialmente prospetivos, de forma a que forneçam informação de qualidade para a tomada de decisão. Os riscos de maior severidade e a sua evolução são monitorizados de forma contínua através de indicadores especíﬁcos. Os principais riscos a que a REN está exposta, de acordo com a sua categoria, subcategoria e natureza, são os seguintes: CATEGORIA DE RISCO 1 - MEIO ENVOLVENTE Contexto externo Natureza de risco Evento de risco Regulatório 1. Alteração do modelo e parâmetros regulatórios Mercados ﬁnanceiros 2. Evolução do rating da REN Operacionais Natureza de risco Evento de risco Projetos de investimento 3. Atraso na execução dos planos de investimento (devido a licenciamentos) 4. Atraso na execução de projetos Interrupção do negócio 5. Perturbação nas redes Segurança e saúde 6. Ocorrência de acidentes de trabalho graves Tecnologia e segurança da informação 7. Indisponibilidade dos sistemas de informação 8. Ocorrência de eventos na segurança da informação – Cibersegurança 1 CATEGORIA DE RISCO 2 - PROCESSOS 2 GRI 2-25 III II 89 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Descrição e gestão dos riscos com maior severidade. EVOLUÇÃO DO RATING DA REN Descrição: A evolução do rating da REN pode ser afetada pelo desempenho ﬁnanceiro e do negócio da REN e, ainda, pela conjuntura internacional e pelo rating da República Portuguesa. A ﬂutuação das taxas de juro e spreads de crédito pode ter impacte na remuneração dos ativos regulados e no serviço da dívida da REN. A alteração dos níveis indexantes relevantes das taxas de juro de mercado e dos spreads de crédito poderá traduzir‑se em custos de ﬁnanciamento mais onerosos para o Grupo REN. Gestão: Este risco é gerido pela REN através da construção de uma posição de liquidez sólida e da gestão eﬁciente das suas necessidades de ﬁnanciamento, com base na evolução prospetiva dos indicadores associados e do conhecimento percebido. A exposição ao risco da evolução das taxas de juro e spreads de crédito é gerida através da contratação de derivados ﬁnanceiros e da seleção adequada dos prazos dos instrumentos ﬁnanceiros e momento da contratação, com o objetivo de obter uma relação equilibrada entre as taxas de juro ﬁxa e variável, maturidades da dívida adequadas visando, naturalmente, uma minimização sustentada dos encargos ﬁnanceiros no médio e longo prazo. Estas medidas são normalmente acompanhadas de ações de comunicação e consulta ao mercado e aos diferentes agentes ﬁnanceiros. Probabilidade: Média Impacte: Alto Nível do risco: Moderado CATEGORIA DE RISCO 1 CATEGORIA DE RISCO 2 ALTERAÇÃO DO MODELO E PARÂMETROS REGULATÓRIOS Descrição: Como a maioria das atividades da REN são reguladas, o risco associado ao impacte decorrente de alterações ao modelo regulatório e/ ou decisões do regulador pode afetar a capacidade da empresa de gerir eﬁcientemente a sua atividade. Gestão: Este risco é gerido através do seguimento sistemático da evolução da estratégia regulatória, bem como das tendências regulatórias europeias ao nível das atividades que a REN desenvolve, de modo a prevenir/ analisar os impactes de possíveis alterações. Importa referir que, na sequência da alteração do modelo regulatório para o sector da eletricidade e o seu impacte na atividade da REN, os indicadores associados a este risco foram revistos, de forma a compatibilizar os objetivos estratégicos com o modelo em vigor. Probabilidade: Alta Impacte: Muito Alto Nível do risco: Elevado ATRASO NA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE INVESTIMENTO (devido a licenciamentos) Descrição: Os processos de obtenção de autorizações, licenciamento ambiental ou providências cautelares interpostas por terceiros, podem comprometer a entrada em exploração dos ativos, nos prazos previstos para os projetos que integram os planos de investimento. Gestão: A REN adota procedimentos de gestão preventiva deste risco, que se traduzem no acompanhamento contínuo de ações junto das entidades competentes, assim como de outras entidades envolvidas e das comunidades locais, nos processos de licenciamento e aprovação do investimento a realizar. Probabilidade: Alta Impacte: Muito Alto Nível do risco: Elevado ATRASO NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS Descrição: A existência de atrasos na aprovação, quer dos planos de investimento quer dos planos de execução, por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis, acrescida de diﬁculdades ﬁnanceiras/ operacionais dos prestadores de serviços e fornecedores para garantirem o cumprimento dos serviços ou empreitadas contratualizadas, pode provocar desfasamentos temporais signiﬁcativos na entrada em exploração de novas infraestruturas, com impacte ao nível da qualidade do serviço prestado, no cumprimento dos acordos ﬁrmados com promotores e nos objetivos de descarbonização e combate às alterações climáticas. Gestão: Para a minimização do impacte deste risco, com base em indicadores prospetivos e medidas de mitigação, a REN promove um conjunto de ações junto das entidades competentes e outras entidades envolvidas nestes processos, de forma a obter as necessárias aprovações e promover a execução dos projetos de desenvolvimento e reforço das redes, em tempo útil. Probabilidade: Alta Impacte: Muito Alto Nível do risco: Elevado 1 2 4 3 III II 90 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO CATEGORIA DE RISCO 2 PERTURBAÇÃO NAS REDES Descrição: As infraestruturas que suportam a atividade da REN encontram‑se expostas a um conjunto de condições (poluição, condições atmosféricas, eventos naturais, avifauna, incêndios rurais, entre outros) que poderão provocar interrupções de serviço. O desempenho da empresa poderá ser inﬂuenciado pela ocorrência destes eventos que provocam disrupções do serviço de abastecimento de eletricidade e/ ou de gás e pela eventual diﬁculdade de reposição atempada do serviço. Gestão: Algumas das ações adotadas para minimizar o potencial impacte deste risco são o desenvolvimento e implementação do plano de continuidade de negócio (de forma integrada internamente e com outros operadores europeus), e outras medidas tecnológicas e de monitorização das redes. A eﬁcácia é testada através da realização de simulações para veriﬁcação da capacidade de resposta a situações de emergência e crise, da ativação de planos de recuperação e subsequente reposição da normalidade, em caso de incidente. Probabilidade: Baixa Impacte: Muito Alto Nível do risco: Moderado INDISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Descrição: O desenvolvimento da atividade da REN está fortemente dependente dos sistemas e tecnologias de informação em funcionamento no Grupo. Assim, a disponibilidade dos sistemas de informação, bem como a sua adequabilidade às necessidades da empresa, é essencial para a prossecução das atividades da REN. Gestão: Este risco é gerido com recurso à atualização permanente dos sistemas, redes de comunicações e os respetivos serviços de suporte, através da revisão e atualização periódica das conﬁgurações de rede e de segurança. Simultaneamente, são realizados testes de desempenho e implementadas medidas que garantam a disponibilidade dos sistemas considerados críticos, tais como a existência de comunicações redundantes e a proteção destes sistemas relativamente ao tráfego/ acesso potencialmente perigoso. Probabilidade: Baixa Impacte: Alto Nível do risco: Moderado OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO GRAVES Descrição: O incumprimento dos procedimentos de segurança e operação de equipamentos poderá originar a ocorrência de acidentes de trabalho graves, com danos pessoais, em obras promovidas pela REN. Gestão: Este risco é gerido através de ações de sensibilização, ﬁscalização e da eﬁcaz implementação do sistema de gestão da segurança no trabalho, envolvendo todos os colaboradores e prestadores de serviço da REN, com formação especíﬁca para operações que envolvam riscos associados e do desenvolvimento e implementação de ações corretivas e preventivas, com base em lições aprendidas, resultantes da investigação e análise detalhada de incidentes ocorridos, de forma a evitar a sua recorrência. Probabilidade: Alta Impacte: Alto Nível do risco: Elevado OCORRÊNCIA DE EVENTOS NA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CIBERSEGURANÇA Descrição: No contexto atual de profunda disrupção tecnológica, a REN, como operador de infraestruturas críticas no sector da energia, obriga‑se a reforçar a capacidade existente em matéria de segurança da informação, resultante não só do aumento da complexidade das arquiteturas de sistemas e dos perímetros em que a REN atua. Gestão: A REN tem vindo a capacitar‑se na gestão dos riscos que daqui resultam, investindo nas boas práticas em matérias de cibersegurança, quer em termos de resiliência quer em termos de prevenção, usando para o efeito sistemas, processos e controlos especíﬁcos de identiﬁcação de vulnerabilidades e promovendo a implementação de soluções que garantam a resiliência dos sistemas e proteção da informação. Probabilidade: Alta Impacte: Alto Nível do risco: Elevado 6 8 5 7 III II 91 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO GESTÃO DOS RISCOS E OPORTUNIDADES ASSOCIADAS AO CLIMA O acordo global assinado na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2023 (COP28) introduziu referências de compromissos de redução para todos os combustíveis fósseis, a ﬁm de promover o abandono da utilização dos mesmos e promovendo a transição dos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação climática nesta década crítica, de modo a atingir a neutralidade carbónica até 2050. Por outro lado, o referido acordo promete triplicar a capacidade instalada a partir de fontes de energia renovável (FER) e duplicar a eﬁciência energética até 2030. Na União Europeia (UE), as políticas públicas têm vindo a ser intensiﬁcadas e, em 2023, foram lançadas novas diretrizes para o Ato Delegado Clima e publicado o Ato Delegado Ambiental, este último focado nos restantes quatro objetivos de sustentabilidade da UE: • Uso sustentável e proteção da água e recursos marinhos; • Transição para a economia circular; • Prevenção e controlo da poluição; e • Proteção e restauro da biodiversidade e ecossistemas. Ver Anexo 7 – Taxonomia ambiental europeia. Os investimentos por forma a garantir o desenvolvimento das redes de transporte e distribuição de eletricidade e gás, incluindo as interligações, assumirão um papel essencial do ponto de vista da integração crescente da produção de eletricidade proveniente de FER e de gases renováveis, contribuindo para a garantia da segurança de abastecimento, diversiﬁcação das fontes energéticas e redução da dependência energética. O Acordo de Paris alcançado em 2015 tem como principais compromissos atingir um balanço a nível global entre emissões e remoções antropogénicas na segunda metade do século, preparar e comunicar de forma sucessiva as “Contribuições Determinadas Nacionalmente” (NDC – Nationally Determined Contribution) para o esforço global de redução de emissões, que devem ser sucessivamente mais ambiciosas e preparar e comunicar “Estratégias de longo prazo para a redução de emissões”. Assim, em articulação com os objetivos do Roteiro da Neutralidade Carbónica (RNC) 2050, e na sequência dos desenvolvimentos a nível internacional, comunitário e nacional, foram revistas as metas para o horizonte 2030, no sentido de aumentar a ambição. Este complexo exercício de revisão, que acarreta alterações em matéria de política energética e climática, desencadeia a necessidade de revisão do PNEC 2030 para garantir o alinhamento das políticas, objetivos e metas estabelecidos, tendo Portugal atualizado em alta as suas metas nacionais de energia renovável no consumo de energia ﬁnal (de 47% para 49%) e o aumento da incorporação de FER no Sistema Elétrico Nacional (de 80% para 85%). Análise de cenários climáticos A REN tem vindo a trabalhar a temática dos riscos e oportunidades climáticas em alinhamento com diversas referências internacionais, entre elas as recomendações da Task‑Force on Climate‑related Financial Disclosures (TCFD). Neste sentido, e após um processo inicial, iniciámos no ano passado um processo de diagnóstico de riscos e oportunidades relacionados com o clima, com o objetivo de identiﬁcar, caracterizar, priorizar e quantiﬁcar os riscos e oportunidades mais relevantes associados ao clima e com potencial impacte ﬁnanceiro para o negócio. Este processo permite aﬁnar regularmente a forma como a REN analisa e gere os riscos e oportunidades climáticas materialmente relevantes, contribuindo para a identiﬁcação e a quantiﬁcação dos seus potenciais impactes ﬁnanceiros. Através da criação de um Grupo de Trabalho interno, foi realizada a avaliação dos potenciais impactes ﬁnanceiros resultantes das alterações climáticas na REN. Os riscos relevantes foram identiﬁcados através da colaboração de especialistas internos e externos na matéria. A classiﬁcação dos riscos e oportunidades foi realizada de acordo com a categorização prevista nas recomendações da TCFD e a relevância foi baseada numa avaliação da “probabilidade de ocorrência” e da “magnitude do impacte” de cada risco, sendo a primeira a probabilidade de o risco se materializar e a segunda a quantiﬁcação do dano que o risco pode causar na REN, de acordo com critérios internos de avaliação (ﬁnanceiros), recolhidos na Metodologia de Gestão do Risco Corporativo da REN. Realizamos um processo de diagnóstico de riscos e oportunidades relacionados com o clima de modo a identiﬁcar, caracterizar, priorizar e quantiﬁcar os riscos e oportunidades mais relevantes associados ao clima. III II 92 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO De acordo com as recomendações da TCFD, para modelar impactes físicos, a REN baseou as suas análises nos cenários desenvolvidos pelo IPCC. Para modelar impactes de transição para uma economia de baixo carbono, foram consultados os cenários desenvolvidos pela International Energy Agency (IEA). Apesar de terem sido maioritariamente estas as fontes utilizadas, não foram excludentes ou únicas. Em termos de trajetória de aumento da temperatura, foram consideradas duas principais – aumento de ~1,5ºC e aumento de ~4,0ºC. Relacionando as fontes/ cenários com as trajetórias, a REN deﬁniu os seguintes cenários: aumento de 1,5ºC (Cenário Descarbonização – Go Green) e aumento de 4,0ºC (Cenário combustíveis fósseis – Business As Usual (BAU), alinhados com as principais referências: IEA-WEO (Net zero [~1,5ºC] e STEPS [~4ºC]); IPCC (RCP/ SSP-2.6 [~1,5ºC] e RCP/SSP-8.5 [~4ºC]). Relativamente aos horizontes temporais, sempre que possível, o diagnóstico de riscos e oportunidades climáticas analisou o horizonte atual, o médio prazo (~2030) e o longo prazo (~2050). Estes cenários acima mencionados permitem uma melhor compreensão dos impactes climáticos para a REN em dois eventuais quadros futuros distintos: • Uma redução ambiciosa das emissões de GEE, por via de drivers políticos (ex.: regulação e legislação climática), tecnológicos, reputacionais e comportamentais, em que os principais riscos climáticos de transição ganham maior preponderância; e • Uma realidade onde existe pouco consenso relativamente às políticas climáticas para reduzir as emissões, pouca pressão e interesse de consumidores e outras partes interessadas, lento desenvolvimento tecnológico, fruto deste fraco consenso, caracterizada por emissões crescentes de GEE onde os riscos climáticos físicos (agudos e crónicos) se materializam de forma proeminente. Riscos e oportunidades que afetam a atividade da REN A REN, enquanto concessionária de infraestruturas energéticas estratégicas para o atingimento dos objetivos de política pública, está atenta e mapeia os desaﬁos e incertezas com potencial impacte na sua atividade, nomeadamente os decorrentes dos riscos e oportunidades associados ao clima. Face ao contexto atual e à relevância do tema, conforme referido, a REN procedeu à identiﬁcação, caracterização, priorização e quantiﬁcação dos riscos e oportunidades mais relevantes associados ao clima. A necessidade de fortes investimentos nas infraestruturas constitui uma oportunidade e, por outro lado, a regulação atual ou futura que condiciona a aplicação dos ativos em uso e os eventos climáticos extremos constituem genericamente riscos. Neste sentido, a REN trabalha com o objetivo de poder fazer face tanto às alterações físicas associadas aos parâmetros climáticos (riscos físicos) como outras alterações (ex.: políticas, tecnológicas, reputacionais) associadas ao combate às alterações climáticas (riscos de transição). Do ponto de vista dos riscos reﬁra‑se, por exemplo, ao nível da infraestrutura da rede de transporte elétrico o surgimento de iniciativas regulamentares que visam reduzir a pegada carbónica dos equipamentos e/ ou boas práticas ao nível da operação e manutenção, como o recente Acordo (F‑gas Agreement) entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia para a redução do uso de gases ﬂuorados, que se traduz na futura descontinuidade na utilização do hexaﬂuoreto de enxofre (SF 6 ) como gás isolante em equipamentos elétricos. Na área do gás assiste‑se à produção de diretrizes cada vez mais robustas, no que à redução das emissões de metano diz respeito. A análise de cenários, para modelar impactes físicos, é realizada com base em dois eventuais quadros futuros distintos. +1,5ºC AUMENTO DESCARBONIZAÇÃO CENÁRIO GO GREEN +4,0ºC AUMENTO COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS CENÁRIO BAU III II 93 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO De seguida, apresentam‑se os riscos e oportunidades associados ao clima que afetam a atividade da REN, com base no atual contexto (mais detalhe sobre os riscos e oportunidades, assim como as principais medidas de adaptação e mitigação dos riscos e de gestão e materialização das oportunidades disponível no Anexo – Recomendações TCFD). O exercício, realizado de acordo com as recomendações e metodologia da TCFD, apresenta, para além da componente qualitativa, a quantiﬁcação ﬁnanceira dos impactes associados aos riscos e oportunidades associados ao clima. CATEGORIA DO RISCO AGENTE DO RISCO POTENCIAL IMPACTE HORIZONTE TEMPORAL RISCOS DE TRANSIÇÃO MÍNIMO MÁXIMO RISCOS DE TRANSIÇÃO Político/ legal: Regulação atual/ emergente Atividade: Eletricidade Regulamentação de produtos e serviços existentes: F‑gas Agreement, futura descontinuidade na utilização de SF 6 . Aumento de capex (substituição de equipamento contendo SF 6 ). Médio prazo Político/ legal: Regulação emergente Atividade: Gás Mandatos e regulamentação de produtos e serviços existentes: depreciação de ativos da RNTG caso a descarbonização avance mais rápido do que o esperado. Diminuição do valor dos ativos/ vida útil dos ativos levando à depreciação ou retirada antecipada dos mesmos. Longo prazo RISCOS FÍSICOS Agudo: Eventos climáticos extremos Atividade: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (vento, tempestades, formação de gelo e outros), com impactes físicos nos ativos da REN, em particular nas infraestruturas da RNT. Aumento de Opex/ Capex na reparação, manutenção e substituição de ativos. Atual, médio e longo prazo Agudo: Eventos climáticos extremos Atividade: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (incêndios), com impactes físicos nos ativos da REN, em particular nas infraestruturas da RNT. Aumento de Opex/ Capex na reparação, manutenção e substituição de ativos. Atual, médio e longo prazo OPORTUNIDADES RELACIONADAS COM O CLIMA Produtos e serviços Atividade: Eletricidade Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono: desenvolvimento e novos investimentos na RNT para viabilizar a transição energética (integração de FER – eletricidade renovável). Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento da remuneração anual devido ao crescimento da base de ativos regulados (investimentos da REN na RNT e na integração de FER). Médio prazo Produtos e serviços Atividade: Gás Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono: desenvolvimento e novos investimentos na RNT para viabilizar a transição energética (integração de FER – gases renováveis – H 2 ). Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento da remuneração anual devido ao crescimento da base de ativos regulados (investimentos da REN na RNTIAT e na integração de FER). Médio prazo Mercados: Acesso a novos mercados Atividade: Eletricidade Acesso a novos mercados (negócio não regulado): desenvolvimento de novas soluções que promovem a descarbonização (Speed‑E). Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento de receitas associadas ao projeto Speed‑E. Médio e longo prazo Legenda do potencial impacte ﬁnanceiro: < 25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ III II 94 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Nos últimos anos, a gestão do risco de segurança da informação emergiu como uma componente vital na operação das organizações. Impulsionada por um aumento signiﬁcativo em requisitos legais e regulamentares, focados estritamente na gestão do risco, esta evolução tem permitido a empresas como a REN salvaguardar os seus ativos de forma eﬁcaz e a reforçar e fortalecer a conﬁança e o relacionamento com as suas partes interessadas. A REN foi identiﬁcada como operador de serviços essenciais, de acordo com a Lei n.º 46/2018, entre outros regulamentos, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, relativo a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação. Neste sentido, a REN está abrangida por um conjunto de regras que estabelecem a conduta a adotar no âmbito do cumprimento de requisitos de segurança previstos no Regime Jurídico do Ciberespaço. De modo a garantir a gestão eﬁcaz da segurança da informação, a REN tem implementadas diversas medidas de controlo, nomeadamente: Formação e sensibilização • Programa de comunicação e sensibilização de boas práticas de segurança da informação para colaboradores internos e externos onde se incluem, por exemplo, testes de phishing; e • E‑learning bienal de participação obrigatória para colaboradores internos e externos; Conhecimento • Participação em associações nacionais e internacionais, e em exercícios de gestão de crises, permitindo a troca de conhecimento em contextos nacionais e europeus com foco em infraestruturas críticas; e • Cooperação com a autoridade nacional de cibersegurança, permitindo o intercâmbio de conhecimentos e o aprofundamento das aptidões de cibersegurança dos operadores de infraestruturas críticas. Medidas de controlo • Implementação de Sistema de Gestão da Segurança da Informação, baseado na norma ISO 27001, com o objetivo de proteger os ativos de informação mais críticos num contexto de gestão do risco; • Foco na gestão de acessos e gestão de vulnerabilidades dos ativos de informação com o objetivo da redução do risco a ameaças que potenciam a sua exploração; • Melhoria contínua na abordagem security‑by‑design, garantindo a implementação dos requisitos de segurança na conceção, desenvolvimento e operação dos sistemas, incluindo a segurança da cadeia de fornecimento; • Monitorização 24/7 da segurança dos ativos de informação, de forma a efetuar uma deteção e gestão de incidentes eﬁcaz e precoce, incluindo capacidades de Threat intel 24 e Threat hunting 25 ; e • Operações de segurança baseadas numa abordagem profunda e multicamada de forma a aumentar a probabilidade de interrupção da cadeia de ataque. Em 2023, a REN foi submetida a uma auditoria externa no âmbito do seu Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) pela SGS – Société Général de Surveillance, uma entidade de renome internacional. Este processo culminou com a certiﬁcação da REN de acordo com a norma ISO 27001, reﬂetindo o nosso rigoroso compromisso com as práticas de segurança da informação. A REN encontra‑se classiﬁcada nas seguintes plataformas de rating de cibersegurança. Bitsight Redes Energéticas Nacionais – Corporate SecurityScorecard REN - Redes Energéticas Nacionais SGPS, S.A. Certiﬁcação ISO 27001 Rating de Cibersegurança ISO 790/900 96 /100 Nota: ratings a dezembro de 2023. 24 Threat intel: processo para identiﬁcar e analisar potenciais ameaças no ciberespaço, tendo por base informação recolhida em várias fontes, como por exemplo, em fóruns na DarkWeb. 25 Threat hunting: processo que tem por base a tentativa de identiﬁcar proativamente comprometimentos ou ameaças internas que poderão não ter sido identiﬁcadas nos processos de monitorização regulares. III II 95 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO No âmbito da gestão de riscos do Grupo, a REN implementou políticas e procedimentos abrangentes para a proteção de dados. Estas diretrizes garantem a proteção dos dados pessoais em novos projetos, produtos e serviços, incluindo avaliações de impacte e a integração da proteção de dados desde a conceção e por defeito. O Grupo também implementou procedimentos eﬁcazes e descentralizados para assegurar a manutenção do Registo das Atividades de Tratamento, a subcontratação, de resposta ao exercício de direitos dos titulares de dados e a resposta à violação de dados pessoais. Além disso, a REN segue procedimentos de minimização, limitação de conservação e proteção contra o acesso não autorizado a dados pessoais. A Comissão Executiva designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) para o Grupo, assegurando assim a continuidade na implementação da Política de Proteção de Dados Pessoais e o desempenho das funções estabelecidas nesta Política. As responsabilidades atribuídas ao EPD passam por controlar a conformidade do tratamento de dados pessoais com o estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informar e aconselhar a estrutura da REN e os colaboradores sobre assuntos relacionados com o RGPD, assim como atuar na qualidade de ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Conscientes da importância da sensibilização e consciencialização dos colaboradores e prestadores de serviço sobre a privacidade enquanto componente crítica para assegurar a proteção dos dados pessoais, a REN esforça‑se para promover a transparência no tratamento de dados. Neste sentido, para além da informação disponibilizada na Política, dispomos de termos e condições presentes nos nossos websites. A preocupação com a prestação de informações reﬂete‑se ainda na comunicação com o EPD e na disponibilização de informações necessárias para que os titulares dos dados possam exercer os seus direitos, solicitar esclarecimentos adicionais ou apresentar reclamações relacionadas com o tratamento de seus dados pessoais. A comunicação relativa à proteção de dados é um tema que tem sido reforçado através da dinamização de notícias na intranet do Grupo, assim como da participação do EPD em diversas iniciativas internas e externas. Em 2023, foi também promovido um webinar de carácter facultativo, relativamente a “Dados pessoais: tendências e desaﬁos das empresas portuguesas”. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A REN compromete‑se a assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus colaboradores, candidatos, clientes e fornecedores, cumprindo rigorosamente com todas as regulamentações e normas de privacidade aplicáveis. A Política de Proteção de Dados Pessoais, aplicável a todos os colaboradores, deﬁne as regras internas e descreve a forma como a REN e as empresas controladas cumprem a legislação aplicável à proteção de dados pessoais. O cumprimento desta Política baseia‑se no pressuposto de que o tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com nove princípios: A REN dispõe de um Encarregado da Proteção de Dados que monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD. OS DADOS PESSOAIS São tratados com base num fundamento legal; São tratados para ﬁnalidades especíﬁcas e limitadas; São tratados de forma transparente relativamente ao Titular dos Dados; São adequados, relevantes e limitados ao necessário relativamente à ﬁnalidade para a qual são tratados; São rigorosos e, quando necessário, mantidos atualizados; São mantidos pelo tempo estritamente necessário relativamente à ﬁnalidade para a qual são tratados e, em seguida, destruídos ou tornados anónimos; São tratados em conformidade com os direitos do titular dos dados; São manuseados em segurança e conﬁdencialidade e somente pelas pessoas que têm autorização para proceder ao tratamento; e São apenas transferidos para outras empresas da REN ou terceiros se tal for permitido ou exigido por lei e em conformidade com um contrato de tratamento de dados e outras cláusulas adicionais que sejam necessárias. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 III II 96 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO EMPRESAS NP 4457 ISO 9001 ISO 14001 ISO 45001 ISO 22301 ISO 27001 ISO 55001 REN Rede Eléctrica Nacional 2021 2020 2003 2020 2023 REN Serviços 2021 2008 2008 2020 2023 REN Gasodutos 2021 2009 2009 2020 REN Atlântico 2021 2009 2009 2020 REN Armazenagem 2021 2010 2010 2020 REN Telecom 2010 2010 2020 R&D Nester 2015 2014 2014 2020 Enondas 2014 2014 2020 REN PRO 2019 2019 2020 REN Portgás 2019 2012 2006 2019 2021 2023 CERTIFICAÇÃO A REN tem vindo a apostar na certiﬁcação dos seus sistemas de gestão, procurando estabelecer princípios de excelência e ir para além dos requisitos legais. Atualmente, conjuga seis referenciais normativos de Sistemas de Gestão: Qualidade (ISO 9001); Ambiente (ISO 14001); Segurança e Saúde no Trabalho (ISO 45001); Investigação, Desenvolvimento e Inovação (NP 4457); Continuidade de Negócio (ISO 22301); e Segurança da Informação (ISO 27001). A veriﬁcação legal exigida por algumas das certiﬁcações assegura um acompanhamento regular dos principais requisitos, exercício que se revela essencial em áreas em que o quadro legal é bastante diverso e complexo, como por exemplo as áreas de ambiente e da saúde e segurança. Enquanto aspeto positivo, destaca‑se, ainda, a realização de auditorias regulares, quer internas quer externas, que possibilitam um acompanhamento constante das práticas e que asseguram um maior envolvimento por parte dos colaboradores, que, atualmente, têm no seu espírito incorporados os princípios do sistema de gestão. Com exceção da ISO 27001, cujo sistema foi certiﬁcado pela SGS – Societé Générale de Surveillance, os restantes sistemas de gestão foram certiﬁcados pela APCER – Associação Portuguesa de Certiﬁcação. No que se refere a formação, disponibilizamos um e‑learning de participação obrigatória a todos os colaboradores do Grupo REN, incluindo estagiários. Asseguramos, também, a adequada formação do EPD, assim como da equipa de auditoria interna. Na REN, garantimos que são aplicadas as medidas corretivas e preventivas no que se refere às violações de dados pessoais. Para este efeito, deﬁnimos uma Política e um Procedimento de Resposta a Violação de Dados Pessoais. De forma a obtermos uma garantia razoável de conformidade dos fornecedores da REN com as normas de proteção de dados, encontra‑se em curso um processo de aquisição de uma prestação de serviços que visa veriﬁcar o cumprimento da cláusula de subcontratação incluída nos contratos com fornecedores, em conformidade com o RGPD. Na atividade de auditoria Interna, durante o ano de 2023, foram conduzidos trabalhos de auditoria com o objetivo de analisar a implementação dos procedimentos nos processos analisados. Estas auditorias visaram garantir que os controlos avaliados são adequados, apropriados e eﬁcazes para fornecer uma garantia razoável de que os riscos inerentes ao processo são geridos e que os objetivos do processo são atingidos, assim como garantir a conformidade com as normas internas aplicáveis e assegurar que esses procedimentos estão alinhados com o que está estabelecido na legislação em vigor. III II 97 1. A NOSSA ATIVIDADE 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO III II 98 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 3.1 Estrutura de governance 99 3.2 Estrutura accionista 105 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção 106 I 3.1 ESTRUTURA DE GOVERNANCE A estrutura de governance é um elemento‑chave para o nosso desempenho. Confere robustez aos processos de decisão estratégica e promove a transparência, impulsionando um crescimento consciente e responsável, que transmite conﬁança aos investidores, acionistas e restantes partes interessadas, contribuindo para assegurar a sustentabilidade da empresa e da respetiva atividade a longo prazo. GOVERNANCE E ÉTICA PRINCIPAIS INDICADORES SOBRE O FUTURO Contributo para os ODS PRINCIPAIS INICIATIVAS KPI ESG na componente variável da remuneração dos Administradores Executivos REFORÇO CONTÍNUO do papel da sustentabilidade 05 IGUALDADE DE GÉNERO 13 AÇÃO CLIMÁTICA 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES Aprovação de Regulamento sobre o Auditor Externo Reforço da Política de Seleção e Diversidade Revisão da Política de Remuneração 15% III II 99 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO São diversos os desaﬁos a enfrentar pelo sector energético. Estes desaﬁos, que podem representar impactes muito signiﬁcativos para as atividades da REN, são trabalhados pela REN de forma a assegurar a resiliência do Grupo, nomeadamente através da respetiva estrutura organizacional. A estrutura de governance da REN segue o modelo de inspiração anglo‑saxónica, integrando os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral: • Órgão de administração O Conselho de Administração (CA), que delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva (CE) e é apoiado por três comissões internas especializadas; e • Órgãos de ﬁscalização A Comissão de Auditoria (composta exclusivamente por administradores não executivos) e o revisor oﬁcial de contas, externo à sociedade. A Assembleia Geral elege ainda uma Comissão de Vencimentos, composta exclusivamente por elementos independentes externos à sociedade, na qual delega parte das suas competências relativas à remuneração dos órgãos sociais. Para uma descrição detalhada das competências de cada um dos órgãos sociais e comissões da REN, consultar a parte III – Relatório de Governo Societário. COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS A composição dos membros dos órgãos sociais da REN deve ser diversa, de forma a englobar várias perspetivas e a ter em consideração as especiﬁcidades da empresa e do seu Grupo. A diversidade dos membros dos órgãos sociais permite maior discussão e melhores decisões, com vista a levar mais longe os objetivos de eﬁciência, excelência, inovação e dinamismo no Grupo REN. Os membros dos órgãos sociais devem gozar de reconhecida integridade e credibilidade ética e devem ser asseguradas condições que possibilitem decisões independentes de quaisquer inﬂuências externas ou conﬂitos de interesses. Para o efeito, a REN rege‑se pelo Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG). COMISSÃO DE VENCIMENTOS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO EXECUTIVA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE COMISSÃO DE ÉTICA E GOVERNO SOCIETÁRIO COMISSÃO DE AUDITORIA SECRETÁRIO DA SOCIEDADE REVISOR OFICIAL DE CONTAS ASSEMBLEIA GERAL GRI 2-9 GRI 2-11 III II 100 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE 15 MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A 31 de dezembro de 2023 a estrutura organizacional da REN era a seguinte: 33% MULHERES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 66% HOMENS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO COMISSÃO DE ÉTICA E GOVERNO SOCIETÁRIO COMISSÃO DE AUDITORIA COMISSÃO EXECUTIVA 47% 44% DE MEMBROS INDEPENDENTES 100% DE MEMBROS INDEPENDENTES 66% DE MEMBROS INDEPENDENTES 33% DE MEMBROS INDEPENDENTES MEMBROS INDEPENDENTES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 71% MAIS DE 55 ANOS 29% ENTRE 50-55 ANOS 7% MENOS DE 50 ANOS DIVERSIDADE DE IDADE TEMPO DE MANDATO MÉDIO 6,4 ANOS RODRIGO COSTA Presidente e CEO JOÃO FARIA CONCEIÇÃO Administrador Executivo (COO) GONÇALO MORAIS SOARES Administrador Executivo (CFO) GUANGCHAO ZHU Vice-Presidente MINGYI TANG Administrador YANG QU Administrador JORGE MAGALHÃES CORREIA Administrador MANUEL SEBASTIÃO Administrador independente GONÇALO GIL MATA Administrador independente ROSA FREITAS SOARES Administradora independente MARIA ESTELA BARBOT Administradora independente ANA PINHO Administradora independente ANA DA CUNHA BARROS Administradora independente JOSÉ LUÍS ARNAUT Administrador DULCE MOTA Administradora independente MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Comissão de Vencimentos João Duque (Independente); João Galamba de Oliveira (Independente); Fernando Neves de Almeida (Independente) Revisor Oﬁcial de Contas Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A.; Suplente ‑ Ricardo Miguel Barrocas André III II 101 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNANCE DE SUSTENTABILIDADE Dado o papel cada vez mais preponderante da sustentabilidade, a REN tem vindo a reforçar a sua estrutura de forma a assegurar uma gestão eﬁcaz ao nível da administração e das decisões‑chave nestas matérias. Consideramos essencial uma abordagem à sustentabilidade alinhada e integrada no nosso plano de negócios e garantimos a existência das estruturas necessárias para cumprir com este desígnio, nas quais se incluem as seguintes: Conselho de Administração; Comissão de Sustentabilidade; Direção de Sustentabilidade e Comunicação; e Direção de Sustentabilidade Operacional. As linhas estratégicas da sociedade e o seu plano de negócios, que incorporam os temas de sustentabilidade, são deﬁnidas pelo Conselho de Administração. De modo a apoiar e aconselhar o Conselho de Administração na integração dos princípios de sustentabilidade no processo de decisão e gestão do Grupo REN, foi criada no seio do CA uma Comissão de Sustentabilidade, composta por cinco dos seus membros. Esta Comissão, de natureza informativa e consultiva, é regida por um regulamento disponível no website e que detalha as suas competências e normas de funcionamento. A REN aprovou uma Política de Seleção e Diversidade que estabelece os princípios orientadores atendidos pela Comissão de Nomeações e Avaliações da REN na assistência a prestar no processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração. Em 2023, a REN procedeu ao reforço da consolidação da aplicação da Política de Seleção e Diversidade, em particular, nos processos de cooptação dos administradores do Conselho de Administração, que foram precedidas de parecer da Comissão de Nomeações e Avaliação. Aprovação do Regulamento sobre o Auditor Externo, o qual incide sobre os princípios que devem reger a seleção, contratação e nomeação do Auditor Externo da REN, incluindo a sua eventual reeleição e/ ou cessação de funções, bem como a contratação de serviços distintos de auditoria não proibidos por lei. Política de Seleção e Diversidade Regulamento sobre o Auditor Externo Colaborar na deﬁnição, atualização e revisão da abordagem de sustentabilidade do Grupo REN; Dar opinião sobre os recursos necessários e acompanhar a implementação da abordagem de sustentabilidade; Monitorizar e reportar ao CA a aplicação de políticas e o desempenho de indicadores nas dimensões económica, social e ambiental; Desempenhar outras competências ou responsabilidades em matérias de sustentabilidade delegadas na Comissão de Sustentabilidade pelo CA; Emitir pareceres sobre qualquer tema relacionado com sustentabilidade, a pedido do CA ou por sua própria iniciativa; e Colaborar no desenvolvimento do relatório anual de sustentabilidade. A Comissão de Sustentabilidade tem as seguintes competências: GRI 2-12 GRI 2-14 GRI 2-13 GRI 2-17 III II 102 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Em 2023, a Comissão de Sustentabilidade reuniu duas vezes com o intuito de aprofundar temas como o reporte de sustentabilidade, desempenho ambiental, social e de governance, auscultação de partes interessadas, revisão da abordagem de sustentabilidade, dever de diligência de sustentabilidade, veriﬁcação dos objetivos baseados na ciência ( Science‑based targets), quantiﬁcação económica de riscos e oportunidades relacionados com o clima, assim como o desempenho em ratings ESG. Adicionalmente, o reporte da Comissão Executiva ao Conselho de Administração da REN – mensal, trimestral, semestral e anual – abrange informação relativa aos temas de sustentabilidade, quer em contexto das reuniões deste órgão quer através dos relatórios periódicos de gestão. Na sequência destes reportes e tendo por base a informação desenvolvida pelas várias áreas, o Conselho de Administração aprova o relatório de sustentabilidade e a informação ﬁnanceira e não ﬁnanceira a divulgar pela Sociedade às partes interessadas e ao mercado em geral. A gestão, monitorização e coordenação estratégica global da abordagem à sustentabilidade é da responsabilidade da Direção de Sustentabilidade e Comunicação. O seu principal foco consiste em garantir que as práticas de sustentabilidade estão alinhadas com os objetivos estratégicos da empresa, assegurando a sua concretização, assim como a promoção da transparência. Paralelamente, a Direção de Sustentabilidade Operacional desempenha um papel fundamental na gestão operacional. A sua responsabilidade passa pela implementação prática da estratégia de sustentabilidade nas operações do Grupo, garantindo que a sustentabilidade é uma realidade efetiva na REN. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO A REN procura alinhar a sua política remuneratória com os seus objetivos estratégicos, deﬁnindo políticas de remuneração ajustadas e que reﬂitam as prioridades estratégicas do Grupo. No que diz respeito às componentes da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração, incluindo o CEO, a Política de Remuneração da REN está assente em vários princípios, nomeadamente: • Alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da sociedade; • Sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo a indexação da remuneração de médio/ longo prazo à evolução do preço das ações da REN; • Competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; • Critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; • Avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade, bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN; • Incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração ﬁxa, sem estimular a assunção de riscos excessivos; e • A remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos especíﬁcos, não ambíguos e mensuráveis em linha com os interesses da REN. A remuneração dos administradores executivos, incluindo o CEO, contém uma componente ﬁxa e uma componente variável, sendo esta última constituída por uma parcela que visa remunerar o desempenho no curto prazo e por outra com a mesma ﬁnalidade aplicada ao desempenho de médio/ longo prazo. A Comissão de Sustentabilidade monitoriza o desempenho da REN nas diversas vertentes ambiental, social e de governance, incluindo os temas relacionados com as alterações climáticas. GRI 2-18 GRI 2-20 GRI 2-19 III II 103 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3,75% SAÚDE E SEGURANÇA DOS QUAIS 3,75% DIVERSIDADE DE GÉNERO 3,75% REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GEE 3,75% RATING PERFORMANCE O valor da remuneração variável é determinado em função do cumprimento de objetivos predeﬁnidos, cumprimento esse baseado em KPI, incluindo indicadores ESG com o propósito de orientar a gestão para as melhores práticas ambientais, sociais e de bom governo da atividade. No que diz respeito à consideração do fator de sustentabilidade na remuneração, destacam‑se ainda outros fatores considerados, com relação indireta ao tema: • A sustentabilidade está integrada na própria estratégia da REN, pelo que o cumprimento do plano estratégico é também um KPI de sustentabilidade; • O facto de a remuneração ter uma componente de médio/ longo prazo e desincentivo de risco excessivo contribui para a sustentabilidade da empresa a longo prazo; e • A Comissão de Vencimentos é composta exclusivamente por membros independentes e externos à sociedade. O plano estratégico 2021-2024 para o Grupo REN colocou no centro das suas prioridades a sustentabilidade. Em 2023, foi incluído na Política de Remunerações um novo objetivo dentro do agregado ESG, denominado rating performance, que avalia a evolução do desempenho da REN nos principais índices ESG, bem como o seu desempenho comparativamente ao sector e pares. Com a alteração aprovada em 2023, a avaliação continuará a ser realizada a partir de três macroagregados, ﬁnanceiros, operacionais e ESG. A única alteração é dentro do agregado ESG, sendo a ponderação agora dividida entre os quatro critérios seguintes, cada um deles com uma ponderação de 3,75% (em vez dos anteriores 5%): i) Saúde e segurança; ii) Diversidade de género; ii) Redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE); e, o novo critério, iv) Rating performance. Para uma descrição mais detalhada do processo de avaliação e da política de remuneração, consultar Relatório de Governo Societário e o respetivo Anexo. 15% ESG III II 104 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 5% REDEIA CORPORACIÓN, S.A. 0,6% AÇÕES PRÓPRIAS 12% PONTEGADEA INVERSIONES, S.L. 7,7 % LAZARD ASSET MANAGEMENT LLC 25% STATE GRID CORPORATION OF CHINA 5,3% FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. 3.2 ESTRUTURA ACIONISTA A 31 de dezembro de 2023: GOVERNANCE E ÉTICA 44,4% OUTROS III II 105 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3.3 CULTURA ÉTICA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO Na REN, pautamos a nossa atuação por princípios e valores fundamentados na promoção da ética e integridade, na prevenção da corrupção e crimes conexos, na gestão de conﬂitos de interesses e na defesa da concorrência leal. Estes pilares são a base para estabelecer relações robustas e marcadas por elevados padrões de conﬁança e transparência, essenciais na interação entre a empresa e todas as partes envolvidas GOVERNANCE E ÉTICA PRINCIPAIS INDICADORES SOBRE O FUTURO Contributo para os ODS PRINCIPAIS INICIATIVAS COMUNICAÇÕES de irregularidades registadas, analisadas e tratadas 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES Pré-auditoria do Modelo de Prevenção da Corrupção com vista a uma futura certiﬁcação de acordo com a norma ISO 37001 Aprovação da Política de Aceitação e Rejeição de Cortesias Formação relativa a todas as áreas abrangidas pelo Plano de Cumprimento Normativo ISO ISO 2 Implementação das medidas de melhoria identiﬁcadas no âmbito da pré‑auditoria do Modelo de Prevenção da Corrupção com vista a uma futura certiﬁcação de acordo com a norma ISO 37001 Continuação da implementação e acompanhamento da aplicação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Implementação de procedimentos internos relacionados com as Políticas revistas e/ ou aprovadas III II 106 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Dada a natureza do Grupo REN, enquanto concessionária de serviço público e gestora de infraestruturas de utilidade pública, recai sobre as suas empresas, de forma veemente, a responsabilidade de implementar um modelo de gestão ético e responsável. Neste sentido, recorrendo a um vasto conjunto de mecanismos, estamos empenhados em assegurar o cumprimento das melhores práticas e padrões de ética e integridade, nas quais se incluem os seguintes instrumentos de gestão: Código de Conduta do Grupo REN Política de Integridade do Grupo REN Política de Aprovação e Rejeição de Cortesias Procedimentos aplicáveis à Comunicação de Irregularidades Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Regulamento sobre Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂitos de Interesses Regulamento sobre Procedimentos relativos ao Cumprimento do Regulamento de Abuso de Mercado Regulamento sobre Transações de Instrumentos Financeiros por Dirigentes Códigos de Conduta Funcionais Código de Conduta do Fornecedor Comunicação e sensibilização Programa de Formação, com especial enfoque em matéria de prevenção da corrupção e infrações conexas nos termos do Programa de Formação da REN (incluindo formação transversal em formato e‑learning a todos os colaboradores e formação presencial e personalizada aos colaboradores das unidades de negócio com maior exposição ao risco) Implementação do Programa de Cumprimento Normativo Monitorização do grau de cumprimento do Programa de Cumprimento Normativo Políticas e regulamentos 26 Ações e iniciativas Dispomos de um vasto conjunto de mecanismos para assegurar o cumprimento das melhores práticas de gestão ética. GESTÃO ÉTICA Mecanismo de comunicação de irregularidades Quaisquer práticas irregulares podem ser comunicadas à Comissão de Auditoria, através dos canais de comunicação de denúncias: E‑mail: [email protected] Telefone: +351 210 013 511 26 As Políticas e Regulamentos encontram‑se disponíveis no website da REN. III II 107 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Numa perspetiva de gestão e governação da cultura descrita no subcapítulo anterior, destaca‑se que a REN dispõe de diversos órgãos e comissões, responsáveis por assegurar o cumprimento do estabelecido nos diversos regulamentos, códigos e políticas existentes e realizar o acompanhamento e monitorização dos resultados da aplicação dos mesmos. Nesses órgãos e comissões incluem‑se, com especial relevância, a Comissão de Ética e Governo Societário, a Comissão de Auditoria, o Responsável pelo Cumprimento Normativo e o Comité de Gestão de Risco, conforme detalhe apresentado no Relatório de Governo Societário. Durante 2023, a REN promoveu a preparação e aprovação da Política de Aceitação e Rejeição de Cortesias. Esta Política é destinada a todos os colaboradores, procuradores e mandatários da REN e visa estabelecer regras e procedimentos de aceitação ou rejeição de cortesias, em cumprimento dos princípios éticos descritos no Código de Conduta do Grupo REN, na Política de Integridade e no Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. A REN estabeleceu como objetivo a realização da certificação pela norma ISO 37001 de sistemas de gestão antissuborno. Nesse âmbito, durante o ano de 2023, promovemos a realização de uma pré‑auditoria do Modelo de Prevenção da Corrupção, com vista à futura certificação pela norma ISO 37001. Desta pré‑auditoria resultou um conjunto de medidas de melhoria, as quais serão implementadas no curto‑prazo. Aprovação da Política de Aceitação e Rejeição de Cortesias Pré-auditoria do Modelo de Prevenção da Corrupção com vista a uma futura certiﬁcação pela norma ISO 37001 No Relatório de Governo Societário apresentamos com maior detalhe o papel de cada órgão e comissão. O cumprimento dos princípios de ética estabelecidos é monitorizado por um conjunto de órgãos e comissões. III II 108 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE CONFLITO DE INTERESSES O Regulamento sobre Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂitos de Interesses integra o conjunto de mecanismos implementados na REN tendo em vista a prevenção e identiﬁcação de situações de conﬂitos de interesses e, consequentemente, um maior grau de transparência no mercado. O Regulamento determina, entre outros aspetos, que, sempre que exista uma transação signiﬁcativa com partes relacionadas, a mesma seja submetida à apreciação da Comissão de Auditoria pelo Conselho de Administração. Em caso de conﬂito de interesses, ainda que potencial, sendo os visados dirigentes ou membros dos órgãos sociais e comissões, não devem interferir no respetivo processo de decisão, nomeadamente: • Não deve receber informação relativa a tal tema (nomeadamente informação preparatória que seja enviada em antecipação de reunião em que tal ponto será discutido e votado); • Deve abster‑se de discutir o tema com outros dirigentes; e/ ou • Não deve participar nem estar presente na discussão e votação do tema em causa. No âmbito do cumprimento das regras de independência estabelecidas em relação ao auditor externo/ revisor oﬁcial de contas, a Comissão de Auditoria acompanha a prestação dos diversos serviços distintos de auditoria (non‑audit services), de modo a assegurar que não suscitam situações de conﬂito de interesses. A informação referente aos conﬂitos de interesses é divulgada às partes interessadas nos Relatórios de atividade da Comissão de Auditoria e, no caso de informações especíﬁcas sobre as transações com partes relacionadas relevantes ocorridas durante o ano, nos documentos de prestação de Contas e no Relatório de Governo Societário, sem prejuízo de outra comunicação exigida pela legislação e regulamentação em vigor. CONTRIBUIÇÕES PARA PARTIDOS POLÍTICOS São proibidas quaisquer contribuições monetárias ou em espécie, diretas ou indiretas, para partidos políticos, em nome das sociedades do Grupo REN ou de qualquer outra forma associada à função dos colaboradores no Grupo. Este compromisso da REN em prol da ética e integridade encontra‑se descrito na nossa Política de Integridade. GRI 2-15 III II 109 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES A REN disponibiliza um canal de comunicação de irregularidades que abrange a comunicação de práticas irregulares de acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços, parceiro, consultor, cliente, fornecedor ou colaborador do Grupo REN, por causa ou no âmbito do desenvolvimento das respetivas funções e pode ser utilizado por acionistas, membros de órgãos sociais, dirigentes, diretores, quadros, trabalhadores, prestadores de serviços, clientes, fornecedores, contratantes, subcontratantes, voluntários, estagiários e outras partes interessadas da REN ou de sociedades do Grupo REN ou terceiros, independentemente de as comunicações terem por fundamento informações obtidas numa relação proﬁssional entretanto cessada, bem como durante o processo de recrutamento ou durante outra fase de negociação pré‑contratual de uma relação proﬁssional constituída ou não constituída. Os procedimentos aplicáveis à comunicação de irregularidades destinam‑se a garantir i) a existência de condições para a deteção atempada de situações irregulares e potencialmente causadoras de efeitos adversos no Grupo REN, com vista à sua sanação; e ii) a proteção dos denunciantes, que, de boa‑fé, e tendo fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras, denunciem ou divulguem publicamente uma irregularidade. O processo de tratamento das irregularidades é composto por cinco principais fases, com a intervenção de diversos responsáveis. GRI 2-26 O conceito de “irregularidade” inclui todas as situações que sejam detetadas, de que se tenha conhecimento ou fundadas suspeitas sobre a prática de eventuais atos ilícitos, infrações ou irregularidades relacionadas com violações à lei, a normas estatutárias, deontológicas ou de ética proﬁssional, nomeadamente as constantes do Código de Conduta e da Política de Integridade ou as normas contidas em quaisquer documentos internos ou regulamentos, recomendações, diretrizes ou orientações aplicáveis à REN, ou a qualquer sociedade do Grupo REN. RESPONSÁVEIS: CONCEITO DE “IRREGULARIDADE” RELATÓRIO FINAL 4 PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO 3 2 APROVAÇÃO DE MEDIDAS DE SANAÇÃO (caso se justiﬁque) 5 ANÁLISE PRELIMINAR COMUNICAÇÃO 1 Processo de tratamento das irregularidades Comissão de Auditoria Conselho de Administração ou Comissão Executiva Partes interessadas da REN ou de sociedades do Grupo REN III II 110 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO A Comissão de Auditoria envia ao denunciante uma conﬁrmação da receção da comunicação de irregularidade e informa‑o das medidas previstas ou adotadas para dar seguimento à comunicação e a respetiva fundamentação, salvo se a divulgação de tal informação contender com o cumprimento de obrigações legais ou ordens legítimas das autoridades. As comunicações de irregularidades devem ser efetuadas voluntariamente pelos denunciantes, oralmente ou por escrito, podendo ser anónimas, e conter os elementos e informações necessários para a avaliação da irregularidade em questão. As comunicações terão um tratamento conﬁdencial. A REN e as demais sociedades do Grupo não podem demitir, ameaçar, suspender, intimidar, assediar, perseguir, reter ou suspender pagamentos de salários e/ ou benefícios, despromover, transferir ou, de outro modo, adotar qualquer comportamento discriminatório, de retaliação ou ameaça relativamente i) a um denunciante, com fundamento, ainda que não declarado, na comunicação de uma irregularidade que tenha sido efetuada de boa‑fé, com veracidade e em cumprimento do respetivo procedimento; ou ii) a qualquer pessoa que forneça alguma informação ou colabore num processo de averiguação ou participe em quaisquer diligências de averiguação. As comunicações de irregularidades são devidamente analisadas e tratadas pela Comissão de Auditoria, podendo as mesmas ser anónimas. DENÚNCIAS REGISTADAS 2 DENÚNCIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS E TRATADAS 2 DENÚNCIAS EM FASE DE ANÁLISE ZERO III II 111 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO A REN tem vindo a reforçar a comunicação e os instrumentos de aprendizagem e sensibilização dos colaboradores nestas matérias, nomeadamente no que se refere à prevenção da corrupção e infrações conexas e à comunicação de irregularidades ( whistleblowing), incluindo formação (em formato e‑learning e presencial), bem como chamadas de atenção na intranet. Desde o momento da respetiva contratação, independentemente do vínculo, os colaboradores têm formação relativa ao Código de Conduta do Grupo REN, aos Procedimentos aplicáveis à comunicação de irregularidades, à Política de Integridade do Grupo REN e ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Os conteúdos destes regulamentos e políticas são apresentados a todos os colaboradores, estando disponíveis de forma permanente nos edifícios da REN, nos websites (internet e intranet) e são objeto de testes regulares. Adicionalmente, no ano de 2023, foi realizada, com colaboração externa, formação presencial e adaptada a cada uma das unidades de negócio mais expostas a riscos de corrupção e infrações conexas de acordo com o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Atualização da formação em 2023, com nova designação de “Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção”. Este curso é de realização obrigatória para todos os colaboradores da REN e será renovado a cada dois anos. Este curso, com vertente teórica e prática, tem como objetivo dar a conhecer os conceitos mais relevantes sobre ética, o Código de Conduta, a Política de Integridade da REN e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, assim como compreender como deve atuar o destinatário do curso no exercício das suas funções. O curso incide ainda sobre os procedimentos aplicáveis à denúncia e tratamento de comunicações de irregularidades. O curso encontra‑se sempre disponível, online, podendo ser realizado por todos os colaboradores que pretendam fazê‑lo mais do que uma vez e sempre que necessitem de aprofundar algum dos temas abrangidos pelo curso. Curso de “Ética e Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção” Este curso é de realização obrigatória bienalmente. DOS COLABORADORES CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO EM 2023 96% GRI 2-23 GRI 205-2 III II 112 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 3. GOVERNANCE E ÉTICA I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4.1 Desempenho ﬁnanceiro 114 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento 124 4.3 Inovação e desenvolvimento 134 4.4 Comunidades 146 4.5 Capital humano 157 4.6 Capital natural 186 4. O NOSSO CONTRIBUTO III II 113 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4.1 DESEMPENHO FINANCEIRO O desempenho ﬁnanceiro da REN é fundamental para a sua resiliência e para a manutenção da abordagem de investimento e inovação que possibilita a ação enquanto agente da transição energética. Estes aspetos são reconhecidos como estratégicos pela REN e compõem dois dos três pilares do Plano Estratégico 2021-2024. O NOSSO CONTRIBUTO PRINCIPAIS INDICADORES SOBRE O FUTURO Contributo para os ODS PRINCIPAIS INICIATIVAS 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS Crescimento do investimento Investimento na prevenção ambiental Financiamento verde para novos ativos da RNT 149 M€ RESULTADO LÍQUIDO 302 M€ INVESTIMENTO (CAPEX) 3.548 M€ RAB MÉDIO Indicadores ﬁnanceiros sólidos Aposta contínua no ﬁnanciamento verde Retornos sustentáveis III II 114 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO RESULTADOS EM 2023 Em 2023, o resultado líquido do Grupo REN registou um aumento de 33,5% (+37,5 milhões de euros) face ao ano anterior, atingindo os 149,2 milhões de euros. Este desempenho reﬂetiu: i) A boa performance operacional traduzida num aumento de 26,7 milhões de euros no EBITDA do Grupo (+22,8 milhões de euros em EBIT), dos quais +19,3 milhões de euros no negócio doméstico (+16,2 milhões de euros em EBIT) e +7,4 milhões de euros no negócio internacional (+6,6 milhões de euros em EBIT); ii) O aumento do resultado ﬁnanceiro em 3,4 milhões de euros (+7,7%), como reﬂexo dos proveitos registados com juros de desvios tarifários; e iii) A redução de 11,6 milhões de euros no imposto sobre o rendimento (‑21,4%), reﬂetindo o efeito ﬁscal não recorrente relativo à capitalização das empresas operacionais. Importa referir ainda que a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético continua a reﬂetir‑se nos resultados de 2023, à semelhança dos anos anteriores (28,4 milhões de euros em 2023 e 28,0 milhões de euros em 2022). O custo médio de ﬁnanciamento ascendeu a 2,5%, um aumento de 0,7 p.p. em relação ao ano anterior, reﬂetindo as condições do mercado de ﬁnanciamento, enquanto a dívida líquida situou‑se nos 2.748,7 milhões de euros, um aumento de 34,5% (+705,0 milhões de euros) em relação ao ano anterior, impactada sobretudo pela evolução dos desvios tarifários da empresa REN Trading. Excluindo o efeito dos desvios tarifários a dívida líquida registou uma redução de 121,8 milhões de euros (‑4,8%) face ao ano anterior. O investimento do Grupo atingiu 301,5 milhões de euros em 2023, um crescimento de 49,6% quando comparado com o ano anterior (+100,0 milhões de euros), enquanto as transferências para RAB cresceram 36,3% (+59,3 milhões de euros) atingindo os 222,6 milhões de euros. O RAB médio situou‑se nos 3.547,8 milhões de euros no ﬁnal de 2023, uma redução de 61,9 milhões de euros (‑1,7%) face ao ano de 2022. De destacar o montante despendido na prevenção ambiental, que ascendeu a 11,6 milhões de euros em 2023, reforçando o papel importante do Grupo na proteção ambiental, concretamente no que respeita à Gestão do capital natural e Transição energética e alterações climáticas, dois dos eixos prioritários da abordagem de sustentabilidade da REN. 2023 2022 2021 VAR. 23/ 22 EBITDA 514,0 487,3 460,8 5,5% Resultado ﬁnanceiro 27 ‑40,6 ‑44,0 ‑42,6 7,7% Resultado líquido 149,2 111,8 97,2 33,5% Resultado líquido recorrente 125,0 108,7 94,8 15,1% Investimento (Capex) 301,5 201,5 247,1 49,6% Transferências para RAB 28 (a custos históricos) 222,6 163,3 309,1 36,3% RAB médio (a custos de referência) 3.547,8 3.609,8 3.602,8 ‑1,7% Dívida líquida 2.748,7 2.043,7 2.362,0 34,5% Dívida líquida (sem desvios tarifários) 2.421,2 2.543,1 2.628,5 ‑4,8% Custo médio da dívida 2,5% 1,8% 1,6% 0,7 p.p. Principais indicadores de desempenho (M€) 27 O proveito ﬁnanceiro de 0,03 milhões de euros em 2021, o custo de 1,7 milhões de euros em 2022 e 2,9 milhões de euros em 2023 decorrente dos Leilões de capacidade na interligação elétrica entre Espanha e Portugal – denominado FTR (Financial Transaction Rights) e do Replacement Reserve Exchange, foram reclassiﬁcados de resultados ﬁnanceiros para Proveitos. 28 Inclui aquisições diretas (RAB related). RESULTADO LÍQUIDO EM 2023 149,2 M€ FACE A 2022 +33,5 % III II 115 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Resultado operacional - EBITDA Negócio doméstico de transporte e distribuição de energia No ano de 2023, o EBITDA do negócio doméstico situou‑se nos 486,4 milhões de euros, um aumento de 4,1% (+19,3 milhões de euros) quando comparado com o ano anterior. Para a evolução favorável do EBITDA contribuíram: • Aumento dos Proveitos de Opex em 50,6 milhões de euros (+49,0%) reﬂetindo essencialmente o aumento de 43,5 milhões de euros nos custos pass‑through (custos não‑core aceites pela tarifa); • O aumento da receita regulada da atividade de Transporte de Energia Elétrica no sector da eletricidade (+10,9 milhões de euros), devido essencialmente ao aumento da taxa de remuneração (RoR) base para 5,3% em 2023, que compara com 4,7% no ano anterior, em virtude do aumento registado nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos; e • O aumento da remuneração da base de ativos regulada 29 em 5,1 milhões de euros (+6,8%), é explicada essencialmente por: • Aumento de 1,1 milhões de euros na remuneração dos ativos regulados do sector de transporte de gás, devido ao aumento da taxa de remuneração (RoR) base de 5,3% em 2022 para 5,7% em 2023, a qual reﬂete o aumento veriﬁcado nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, parcialmente compensado pela redução de 43,9 milhões de euros (‑5,0%) no RAB médio; • Aumento de 2,4 milhões de euros na remuneração dos ativos regulados do sector de distribuição de gás, reﬂetindo i) o aumento na taxa de remuneração (RoR) base de 5,5% em 2022 para 5,9% em 2023, em virtude do aumento registado nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos; e ii) o aumento de 7,7 milhões de euros no RAB médio (+1,6%); e • Aumento de 1,6 milhões de euros na remuneração dos ativos regulados do sector da eletricidade da atividade de Gestão do Sistema e ativos da atividade de Transporte de Energia Elétrica fora do modelo de remuneração Totex. Este aumento reﬂetiu i) o aumento na taxa de remuneração (RoR) base de 4,7% em 2022 para 5,3% em 2023, em virtude do aumento registado nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos; e ii) o aumento de 23,9 milhões de euros no RAB médio (+37,6%). 2023 2022 VAR. 23/ 22 1) Proveitos de Ativos 215,3 209,4 2,8% Remuneração do RAB 80,9 75,8 6,8% Renda dos terrenos da zona de proteção 0,7 0,7 ‑1,4% Incentivo à melhoria do desempenho técnico do ORT 19,0 20,0 ‑5,2% Recuperação de amortizações (líquidas de subsídios ao investimento) 95,5 94,7 0,9% Amortização dos subsídios ao investimento 19,2 18,3 4,9% 2) Proveitos Totex 281,9 271,0 4% 3) Proveitos de Opex 153,7 103,2 49% 4) Outros Proveitos 8,4 16,7 -49,5% 5) TPE (capitalizados no investimento) 28,3 22,3 26,8% 6) Rendimentos de construção (excl. TPE capitalizados no investimento) – Ativos Concessionados 267,8 175,1 53% 7) OPEX 197,6 152,5 29,6% Custos com Pessoal 30 64,1 58,8 9% Custos Externos 133,5 93,6 42,6% 8) Gastos de Construção – Ativos Concessionados 267,8 175,1 53% 9) Provisões/ (reversão) 0,1 1,7 -95,5% 10) Imparidades/ (reversão) 3,5 1,4 158,2% 11) EBITDA (1+2+3+4+5+6-7-8-9-10) 486,4 467,1 4,1% EBITDA – doméstico (M€) 29 Exclui atividade de Transporte de Energia Elétrica (TEE). Inclui ativos da TEE, aceites como extra Totex. 30 Inclui custos com formação e seminários e provisões relacionadas com custos com pessoal. III II 116 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Estes efeitos foram parcialmente compensados pelo aumento de 45,2 milhões de euros no Opex (+29,6%) essencialmente devido ao aumento de 43,5 milhões de euros nos custos pass‑through (custos não‑core aceites pela tarifa com impacte neutro em EBITDA), dos quais +35,2 milhões de euros em custos com a tarifa transfronteiriça e +6,3 milhões de euros em encargos com a ERSE. Excluindo os custos pass‑through, o Opex core aumentou 1,6 milhões de euros (+1,3%), reﬂetindo i) o aumento de 5,3 milhões de euros (+9,0%) nos custos com pessoal, decorrente do aumento do número de colaboradores e da evolução salarial, parcialmente compensado pela ii) redução de 3,6 milhões de euros nos custos externos core (‑5,7%) explicado maioritariamente pela redução nos custos com eletricidade do Terminal de GNL de Sines. Dentro do negócio doméstico, importa ainda salientar que o negócio de distribuição de gás contribuiu com um EBITDA de 50,8 milhões de euros, um crescimento de 0,6 milhões de euros (+1,2%) face a 2022. Negócios internacionais Os negócios internacionais contribuíram com 27,6 milhões de euros para o EBITDA do Grupo, um aumento de 7,4 milhões de euros (+36,6%) face ao ano anterior, reﬂetindo: • O crescimento de 6,8 milhões de euros (+77,8%) do EBITDA da Transemel ‑ empresa de Transporte de Energia Elétrica no Chile ‑ que ascendeu a 15,5 milhões de euros; e • O aumento de 0,6 milhões de euros nos proveitos reconhecidos com a participação de 42,5% detida pela REN na empresa chilena Electrogás, que se situaram em 12,2 milhões de euros em 2023. 2023 2022 VAR. 23/ 22 1) Proveitos de Transporte de Energia Elétrica 19,5 13,3 46,7% 2) Outros proveitos 12,2 11,6 5,2% 3) TPE (capitalizados no investimento) 1,2 0,4 180,9% 4) OPEX 5,2 5,0 4,3% Custos com Pessoal 31 1,1 0,7 47,6% Custos Externos 4,1 4,2 ‑3% 5) Provisões/ (reversão) 0,1 0,0 n.m. 6) Imparidades/ (reversão) 0,0 0,1 -137% 7) EBITDA (1+2+3-4-5-6) 27,6 20,2 36,6% EBITDA – internacional (M€) Evolução do EBITDA do Grupo REN (M€) EBITDA DOMÉSTICO EBITDA NEGÓCIOS INTERNACIONAIS 486,4 M€ 27,6 M€ 31 Inclui custos com formação e seminários e provisões relacionadas com custos com pessoal. 2023 5,1 514,0 10,9 5,4 7,4 487,3 -2,1 2022 Δ Negócios internacionais Δ Outros Δ Opex (líquido de proveitos de opex) Negócio doméstico Δ Proveitos Totex Δ Remuneração do RAB III II 117 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Resultado líquido Em 2023, o resultado líquido situou‑se nos 149,2 milhões de euros, um crescimento de 37,5 milhões de euros (+33,5%) em relação ao ano anterior. Esta evolução reﬂetiu essencialmente os seguintes efeitos: i) Aumento de 22,8 milhões de euros no EBIT do Grupo (+26,7 milhões de euros no EBITDA), dos quais +16,2 milhões de euros no negócio doméstico (+19,3 milhões de euros em EBITDA) e +6,6 milhões de euros no negócio internacional (+7,4 milhões de euros em EBITDA); ii) Aumento do resultado ﬁnanceiro em 3,4 milhões de euros (+7,7%) reﬂetindo i) a evolução registada na rubrica de juros de desvios tarifários, que passou de um custo de 7,1 milhões de euros em 2022 para um proveito ﬁnanceiro de 14,4 milhões de euros em 2023 (+21,5 milhões de euros), como reﬂexo dos desvios tarifários registados na REN Trading; e ii) parcialmente compensados pelo aumento dos custos ﬁnanceiros, como resultado do aumento do custo médio da dívida de 1,8% para 2,5% (+0,7p.p.) e pelo aumento da dívida líquida para 2.748,7 milhões de euros (+705,0 milhões de euros). O aumento da dívida líquida deveu‑se sobretudo à evolução dos desvios tarifários. Sem este efeito, a dívida líquida teria reduzido 121,8 milhões de euros (‑4,8%); e iii) Redução de 11,6 milhões de euros no imposto sobre o rendimento (‑21,4%) reﬂetindo o contributo positivo do efeito ﬁscal não recorrente relativo à capitalização das empresas operacionais de 18,6 milhões de euros. Quando expurgado de efeitos não recorrentes, o Resultado Líquido Recorrente de 2023 cresceu 16,4 milhões de euros (+15,1%). Os itens não recorrentes considerados em 2023 e 2022 são os seguintes: Em 2023: i) Ganhos com recuperação de impostos de anos anteriores (1,8 milhões de euros); ii) efeito ﬁscal não recorrente relativo à capitalização das empresas operacionais (18,6 milhões de euros); Em 2022: i) Ganhos com recuperação de impostos de anos anteriores (3,1 milhões de euros). 2023 2022 VAR. 23/ 22 EBITDA 514,0 487,3 5,5% Depreciações e amortizações 253,2 249,3 1,6% Resultado ﬁnanceiro ‑40,6 ‑44,0 7,7% Imposto do exercício 42,7 54,3 ‑21,4% Contribuição Extraordinária s/ Sector Energético 28,4 28,0 1,2% Resultado líquido 149,2 111,8 33,5% Itens não recorrentes ‑24,2 -3,1 n.m. Resultado líquido recorrente 125,0 108,7 15,1% Resultado líquido (M€) EBITDA DO GRUPO 514 M€ RESULTADO LÍQUIDO RECORRENTE EM 2023 125 M€ FACE A 2022 NEGÓCIO DOMÉSTICO FACE A 2022 NEGÓCIO INTERNACIONAL FACE A 2022 +15,1% +19,3 M€ +7,4 M€ O resultado líquido recorrente cresceu 16,4 milhões de euros. III II 118 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO INVESTIMENTO E RAB MÉDIO Em 2023, o investimento total da REN ascendeu a 301,5 milhões de euros, um aumento de 49,6% (+100,0 milhões de euros) em relação ao ano anterior, enquanto as transferências para RAB aumentaram 59,3 milhões de euros, para os 222,6 milhões de euros. Evolução do Investimento e RAB médio do Grupo REN 2023 301,5 201,5 222,6 163,3 3.547,8 3.609,8 2022 2023 2022 2023 2022 Investimento (M€) RAB Médio (M€) Transferências para RAB (M€) 243,3 154,3 171,0 125,3 2.044,2 2.057,7 28,2 14,5 24,2 11,6 830,8 181,1 874,7 193,3 24,6 5,1 0,3 3,9 0,2 28,6 27,3 26,5 491,8 484,0 +100,0 (+49,6%) +59,3 (+36,3%) -61,9 (-1,7%) Investimento No segmento da eletricidade, o investimento de 2023 foi de 243,3 milhões de euros, um crescimento de 89,0 milhões de euros face a 2022 (+57,7%). Destacam‑se os investimentos realizados no ano: i) na construção de novas linhas (99,9 milhões de euros), nomeadamente o eixo Ferreira do Alentejo ‑ Ourique ‑ Tavira a 400kV e o eixo de 400 kV entre as subestações de Ribeira de Pena e Feira; ii) em novas subestações e ampliações (38,2 milhões de euros), designadamente nas novas subestações de Panóias e do Sobrado; iii) na remodelação de equipamentos, sistemas de proteção, automação e controlo em diversas subestações (34,8 milhões de euros); e iv) na remodelação de diversas linhas (33,7 milhões de euros). No segmento do transporte de gás, o investimento de 2023 cresceu 13,7 milhões de euros em relação ao ano anterior, atingindo 28,2 milhões de euros. Para este valor total investido, a REN Gasodutos contribuiu com 7,1 milhões de euros, a REN Atlântico com 9,7 milhões de euros e a REN Armazenagem com 1,4 milhões de euros. No segmento da distribuição de gás, o investimento em 2023 alcançou 24,6 milhões de euros, um decréscimo de 4,0 milhões de euros (‑14,0%) quando comparado com o ano de 2022. Do total investido no ano, 58% foram realizados na expansão das redes de distribuição e cerca de 28% aplicados na captação de novos pontos de investimento. No âmbito da estratégia de descarbonização e digitalização de ativos, a REN Portgás investiu cerca de 1,5 milhões de euros, de forma a alavancar a transição energética da distribuição de gás. O investimento da Transemel atingiu 5,1 milhões de euros em 2023, um crescimento de 1,2 milhões de euros quando comparado com o ano anterior, destacando‑se o investimento de expansão na subestação de Bulí, no âmbito da licitação pública de novas concessões de transmissão elétrica adjudicadas à Transemel em 2022. INVESTIMENTO NO SEGMENTO DA ELETRICIDADE 243,3 M€ FACE A 2022 +57,7 % Eletricidade Transporte de Gás Distribuição de Gás Transemel Outros Terrenos hídricos III II 119 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Novas linhas Subestações novas e ampliações Remodelação de linhas aéreas Projetos de sistemas de informação Outros projetos Remodelação de equipamentos, sistemas de proteção, automação e controlo em diversas subestações 99,9 M€ 38,2 M€ 33,7 M€ 8,7 M€ 28 M€ 34,8 M€ Remodelação/ conservação de ativos técnicos da REN Gasodutos 10,3 M€ Investimentos diversos em ativos técnicos do Terminal de GNL 9,5 M€ INVESTIMENTO DO GRUPO EM 2023: 301,5 M€ ELETRICIDADE: 243,3 M€ TRANSPORTE DE GÁS: 28,2 M€ DISTRIBUIÇÃO DE GÁS: 24,6 M€ TRANSEMEL: 5,1 M€ OUTROS NEGÓCIOS: 0,3 M€ Outros projetos 7,3 M€ Investimentos diversos em ativos técnicos na REN Armazenagem 1,1 M€ Expansão da rede 14,2 M€ Pontos de abastecimento 6,9 M€ Outros projetos 1,1 M€ Projetos de sistemas de informação 2,4 M€ ELETRICIDADE TRANSPORTE DE GÁS DISTRIBUIÇÃO DE GÁS Principais projetos realizados em 2023 III II 120 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Transferências para RAB No sector da eletricidade, as transferências para RAB atingiram 171,0 milhões de euros em 2023, um crescimento de 45,7 milhões de euros (+36,5%) em relação ao ano anterior. Destaca‑se a conclusão das remodelações das linhas Palmela‑Sines 2 (18,7 milhões de euros) e Palmela‑Sines 3 (20,6 milhões de euros), da linha Caniçada‑Fafe 2 (12,1 milhões de euros), e os reforços de transformação nas subestações de Vila Nova de Famalicão (7,8 milhões de euros) e de Alcochete (3,3 milhões de euros). No sector do transporte de gás, as transferências para RAB ascenderam a 24,2 milhões de euros em 2023, o que representa um crescimento de 12,7 milhões de euros em relação ao ano de 2022. No sector da distribuição de gás, as transferências para RAB foram de 27,3 milhões de euros, um crescimento de 0,9 milhões de euros face ao ano anterior. RAB médio No ﬁnal de 2023, o RAB médio situou‑se nos 3.547,8 milhões de euros, um decréscimo de 61,9 milhões de euros face a 2022. No sector da eletricidade, o RAB médio (excluindo terrenos hídricos) situou‑se em 2.044,2 milhões de euros no ﬁnal do ano, um decréscimo de 13,5 milhões de euros (‑0,7%) face ao ano anterior, enquanto que os terrenos hídricos situaram‑se nos 181,1 milhões de euros (‑12,2 milhões de euros, ‑6,3%). No sector do transporte de gás, o RAB médio situou‑se nos 830,8 milhões de euros (‑43,9 milhões de euros, ‑5,0%), enquanto no sector da distribuição de gás, o RAB ascendeu a 491,8 milhões de euros, um crescimento de 7,7 milhões de euros (+1,6%) em relação ao ano transato. FINANCIAMENTO E DÍVIDA Apesar da correção signiﬁcativa da inﬂação face a 2022, no ano de 2023, o clima de incerteza e os riscos geopolíticos, resultaram no continuado aumento das taxas de mercado e, em consequência, o custo de dívida da REN subiu de 1,8% para 2,5% (um aumento de 0,7 p.p. face a 2022), muito embora tenha sido uma subida muito mais modesta que o incremento veriﬁcado nas taxas de mercado, fruto da elevada exposição da REN a taxa ﬁxa. Não obstante o referido contexto macroeconómico menos favorável, a REN procedeu a um conjunto de operações de ﬁnanciamento, prosseguindo a sua estratégia de ﬁnanciamento e aproveitando oportunidades de mercado, que se traduziram no robustecimento da sua posição de liquidez a preços competitivos. DISTRIBUIÇÃO DE GÁS TRANSFERÊNCIAS PARA RAB EM 2023 TRANSPORTE DE GÁS TRANSFERÊNCIAS PARA RAB EM 2023 27,3 M€ 24,2 M€ ELETRICIDADE TRANSFERÊNCIAS PARA RAB EM 2023 171 M€ CRESCIMENTO FACE A 2022 CRESCIMENTO FACE A 2022 0,9 M€ 12,7 M€ CRESCIMENTO FACE A 2022 45,7 M€ III II 121 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Dívida líquida (M€) Dívida ﬁnanceira (M€) Durante 2023 foram realizadas as seguintes operações de ﬁnanciamento: • Foram renegociados dois programas de papel comercial, num montante total de 650 milhões de euros; • Em fevereiro, procedeu‑se à renegociação do facility agreement com o Bank of China no montante de 250 milhões de euros; • Em maio, a empresa celebrou um novo contrato de papel comercial sem garantia de subscrição no montante total de 100 milhões de euros; • Em julho, a empresa celebrou um novo contrato de papel comercial com garantia de subscrição no montante total de 50 milhões de euros; e • Em dezembro, a empresa desembolsou a primeira tranche, no montante de 150 milhões de euros, de um contrato de ﬁnanciamento de longo prazo (12 anos) com o Banco Europeu de Investimento. Trata‑se de um “ﬁnanciamento verde” destinado a ﬁnanciar novos ativos da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade. O montante de operações de ﬁnanciamento negociadas em 2023 atingiu os 1.200 milhões de euros. No ﬁnal de 2023, a dívida líquida consolidada do Grupo REN era de 2.749 milhões de euros, um acréscimo de 705 milhões de euros em relação ao ano anterior. Os desvios tarifários favoráveis gerados em 2022, em conjunto com as elevadas disponibilidades em depósitos (essencialmente motivadas por desvios tarifários favoráveis gerados em 2021), determinaram uma dívida líquida substancialmente inferior à dívida líquida estrutural da REN. A devolução destes desvios ao sistema, determinou a correção dos níveis de dívida líquida. VARIAÇÃO IFRS 2023 2022 ABSOLUTA % Dívida bruta 2.733,6 2.334,3 399,3 17,1 Menos swaps de cobertura ‑55,2 ‑74,7 19,5 ‑26,1 Menos caixa e depósitos bancários 40,1 365,3 ‑325,1 ‑89,0 Dívida líquida 2.748,7 2.043,7 705,0 34,5 2.043,7 2.748,7 826,8 249,7 65,0 76,9 31,4 28,1 -516,4 -56,5 Dívida líquida 2022 Cash flow operacional Desvios tarifários Capex (pagamentos) Juros (líquidos) Dividendos (recebidos - pagos) Imposto s/ o rendimento CESE (pagamento) Outros Dívida líquida 2023 +705 (+34,5%) DÍVIDA LÍQUIDA CONSOLIDADA EM 2023 2.749 M€ FACE A 2022 +705 M€ III II 122 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Os empréstimos obrigacionistas foram a principal fonte de ﬁnanciamento durante 2023, representando 42% do total da dívida bruta, logo seguidos do papel comercial, com um peso de cerca de 40%. Durante o ano de 2023 registou‑se um aumento da dívida bruta em cerca de 379 milhões de euros face ao ano de 2022. Os custos do ﬁnanciamento líquido também registaram um aumento de 18,9 milhões de euros, atingindo o valor de 68,7 milhões de euros em 2023 (em 2022 eram de 49,8 milhões de euros). Este aumento explica‑se, fundamentalmente, pelo continuado aumento das taxas de mercado e consequente reﬁnanciamento de dívida vincenda em condições mais desfavoráveis nos mercados ﬁnanceiros. O custo médio da dívida bruta em 2023 foi de 2,5%, mais 0,7 p.p. do que em 2022, incremento que se revelou bastante mais modesto que a subida registada nas taxas de mercado. A política de gestão do risco de taxa de juro foi orientada pela redução sustentada da volatilidade dos resultados. A dívida da REN a taxa ﬁxa representava 62% da dívida total. VARIAÇÃO PESO RELATIVO CAPITAL EM DÍVIDA 2023 2022 ABSOLUTA % 2023 2022 Empréstimos obrigacionistas 1.172,9 1.722,9 ‑550,0 ‑31,9 42,3% 72,0% Empréstimos bancários 488,3 416,6 71,7 17,2 17,6% 17,4% Papel comercial 1.106,0 250,0 856,0 342,4 39,9% 10,4% Outros 4,9 3,8 1,1 29,4 0,2% 0,2% Total 2.772,1 2.393,3 378,8 15,8 100,0% 100,0% Fontes de ﬁnanciamento (M€) No que respeita à notação de risco da empresa, a REN manteve a notação de investment grade nas três principais agências de rating . A 31 de dezembro de 2023, as notações de risco da REN são BBB na Fitch ( outlook estável), Baa2 na Moody’s ( outlook estável) e BBB na S&P ( outlook estável). III II 123 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4.2 GESTÃO RESPONSÁVEL DA CADEIA DE FORNECIMENTO Através de uma estratégia eﬁcaz de gestão responsável da cadeia de fornecimento, identiﬁcamos e gerimos os riscos e oportunidades associados à mesma, fomentando a criação de valor partilhado e sustentável que se estende para além das nossas operações. O NOSSO CONTRIBUTO PRINCIPAIS INDICADORES SOBRE O FUTURO Contributo para os ODS PRINCIPAIS INICIATIVAS 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 13 AÇÃO CLIMÁTICA 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES Requaliﬁcação anual de fornecedores Análise e inclusão de critérios de ESG nos processos de compra Reuniões de alinhamento, partilha de boas práticas e formação em ESG para fornecedores Avaliação do nível de maturidade dos fornecedores em relação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Implementação do novo modelo de avaliação de desempenho de sustentabilidade e de desenvolvimento de fornecedores Inclusão de requisitos de ESG na gestão de fornecedores ao nível da qualiﬁcação e avaliação dos mesmos Deﬁnição do processo de dever de diligência de fornecedores Implementação de um plano de auditorias com base no modelo de gestão de risco de fornecedores COMPRAS EFETUADAS A FORNECEDORES LOCAIS 474 M€ VOLUME GLOBAL DE COMPRAS 95% PORTUGAL CHILE 98% III II 124 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO A REN fomenta e aplica princípios de sustentabilidade e ética em toda a sua cadeia de valor, empenhando‑se na criação contínua de valor para as suas partes interessadas. Este compromisso está enraizado na sua missão de prestar um serviço público essencial no sector energético nacional. Adicionalmente, as relações de cooperação e parceria da REN com os seus fornecedores e parceiros comerciais são regidas por normas éticas e proﬁssionais exigentes. Estas práticas estão em total conformidade com a legislação vigente e enquadramento regulatório e são coerentes com as políticas de sustentabilidade de médio e longo prazo da empresa. MODELO DE GESTÃO DA CADEIA DE FORNECIMENTO O nosso modelo de gestão da cadeia de fornecimento assenta nos princípios da concorrência, igualdade de tratamento e de oportunidades para todos os potenciais fornecedores da REN e num conjunto de regras e critérios objetivos e rigorosos com a ﬁnalidade de aferir a real capacidade de cada potencial fornecedor. O modelo de gestão de fornecedores tem uma estrutura robusta e com responsabilidades bem deﬁnidas, que garantem a devida segregação de funções, desde a análise económico‑ﬁnanceira à análise técnica, com vista a aferir o cumprimento integral dos requisitos deﬁnidos, com um modelo de aprovação assente na gestão do risco. Através deste modelo, garantimos a integração de valores de rigor e transparência nos processos de gestão de fornecedores, de modo transversal, para que a organização adquira os recursos necessários de maneira eﬁciente, económica, ética, contribuindo para o funcionamento bem‑sucedido e a capacidade de alcançar os seus objetivos. GRI 308-1 GRI 308-2 GRI 414-1 GRI 414-2 Ao longo de toda a cadeia de valor são promovidos e aplicados princípios de sustentabilidade e ética. O modelo de gestão de fornecedores da REN assenta em três pilares principais: HOMOLOGAÇÃO QUALIFICAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO III II 125 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Relativamente à homologação de fornecedores e de modo a assegurarmos a capacidade e adequação dos fornecedores às necessidades da empresa, o modelo de qualiﬁcação divide‑se em três níveis, em função da complexidade, criticidade e representatividade na despesa, de acordo com a seguinte informação. Existem três níveis de qualiﬁcação: Conjunto de subcategorias de compra com: • menor impacte na segurança e operacionalidade da infraestrutura; • menor complexidade técnica; e/ ou • pouca representatividade na despesa anual. Inclui a análise de um conjunto de questões para aferir a capacidade de cumprimento de requisitos mínimos em termos de capacidade ﬁnanceira, legal e de compliance. Para efeitos de homologação são requeridas referências de clientes/ projetos. BASE NÍVEL 1 Conjunto de subcategorias de compra que podem: • ter impacte na segurança e operacionalidade da infraestrutura; • ter complexidade técnica elevada; e/ ou • representar um valor anual de despesa elevado. Para além das questões de nível 1, inclui a análise de um conjunto de questões mais alargado de forma a aferir a capacidade técnica do fornecedor. RELEVANTE NÍVEL 2 Conjunto de subcategorias de compra com: • elevado impacte na segurança e operacionalidade da infraestrutura; • uma complexidade técnica elevada; e/ ou • um valor anual de despesa elevado. Inclui a análise de um conjunto de questões mais alargado de forma a aferir em maior detalhe a capacidade técnica do fornecedor, que pode ser complementado com a realização de auditorias e/ ou certiﬁcações técnicas. ESTRATÉGICO NÍVEL 3 III II 126 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO O processo de qualiﬁcação de fornecedores pretende disponibilizar uma bolsa de fornecedores, em função das necessidades do Grupo, com vista a facilitar e acelerar o processo de seleção de fornecedores, tanto para resposta a procedimentos de compra abrangidos e não abrangidos pelo Código de Contratação Pública (CCP). Este processo visa a mitigação de riscos económico‑ﬁnanceiros, de compliance e de governance. Através do mesmo, a REN consolida informação fundamental que converge para uma seleção de fornecedores que, não estando totalmente isenta de risco, está assente em critérios objetivos. O processo de avaliação de fornecedores, uma peça‑chave para a melhoria da qualidade e gestão do risco dos parceiros, pretende, entre outros aspetos, manter um painel de fornecedores de qualidade, promover a identiﬁcação proativa de potenciais riscos no fornecimento de bens e serviços à REN, e desenvolver os parceiros mediante a identiﬁcação de áreas de melhoria e a deﬁnição de ações corretivas. Adicionalmente, a REN cumpre a legislação portuguesa, estando os direitos humanos e outros aspetos de sustentabilidade reﬂetidos no Código de Conduta do Fornecedor. O cumprimento da legislação, do ponto de vista social e ambiental, é validado durante a supervisão da subcontratação, complementado com a realização de auditorias. CÓDIGO DE CONDUTA DO FORNECEDOR O sucesso da nossa atuação depende de todos os que connosco trabalham, pelo que a conduta daqueles com quem nos relacionamos é decisiva para a prossecução dos nossos objetivos. De modo a assegurar o alinhamento com os princípios e valores que orientam a conduta de fornecedores e parceiros, a REN dispõe do Código de Conduta do Fornecedor , um documento estrutural para todo o modelo de gestão da cadeia de fornecimento, com o qual todos os fornecedores se comprometem, constituindo, desse modo, uma obrigação contratual. Complementarmente, ao subscreverem o Código, os fornecedores O sucesso da atuação da REN depende de todos os que connosco trabalham. Neste sentido, dispomos de um Código de Conduta do Fornecedor aplicável a toda a cadeia de fornecimento. e parceiros aceitam o direito da REN de realizar auditorias e inspeções por forma a assegurar o cumprimento do mesmo. O Código de Conduta do Fornecedor tem por base os dez princípios fundamentais preconizados pelo Global Compact das Nações Unidas, os quais se baseiam em declarações universalmente aceites e incidem sobre as áreas dos direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção. Os fornecedores deverão cumprir inteiramente a legislação aplicável e seguir os critérios ambientais, sociais e de governo corporativo internacionalmente reconhecidos, assim como desenvolver os seus melhores esforços para implementarem estas normas junto dos seus fornecedores e subcontratados. O CÓDIGO DE CONDUTA DO FORNECEDOR BASEIA-SE NOS 10 PRINCÍPIOS DO GLOBAL COMPACT DA ONU 10 III II 127 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Em 2023, das várias iniciativas de ESG desenvolvidas, destacam‑se as reuniões de alinhamento e sensibilização com fornecedores‑chave com maior impacte nos compromissos de ESG da REN e a promoção de sessões de formação, no sentido de serem endereçados temas relevantes como o estabelecimento de SBT ( Science Based Targets) e o desenvolvimento de declarações ambientais de produto (DAP). No âmbito da gestão de informação ESG e de modo a robustecer os critérios de tomada de decisão aquando da seleção e monitorização do desempenho dos atuais parceiros nestas matérias, foi ainda adquirida em 2023 uma ferramenta para este efeito. A mesma será implementada em 2024 fornecendo acesso a informação ESG relevante e consolidada dos fornecedores. Proteção e tratamento dos dados pessoais No âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril, e da Lei de Proteção de Dados n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, a REN questionou um conjunto de fornecedores mais relevantes quanto à forma de proteção e tratamento dos dados pessoais do Grupo REN, realizado por esses fornecedores. Os Princípios de Conduta do Fornecedor do Grupo REN assentam em: Temos progressivamente incluído nas peças dos concursos especificações técnicas com critérios que reforçam os pilares de ESG. Este Código endereça também a temática de ESG, incentivando a promoção da utilização eﬁciente e sustentável dos recursos, o incremento da circularidade dos produtos e/ ou serviços, da implementação de tecnologias mais eﬁcientes e favoráveis ao meio ambiente, bem como a minimização do potencial impacte negativo na biodiversidade. Este documento fomenta a participação ativa e o empenho dos fornecedores, especialmente no processo contínuo de descarbonização da cadeia de valor, considerando que estes são elementos fundamentais no esforço da REN para alcançar a meta de neutralidade carbónica até 2040. Ao longo dos últimos anos, a REN tem progressivamente incluído nas peças dos concursos, especiﬁcações técnicas com critérios que reforçam os pilares de ESG, em particular matérias de ambiente, qualidade e segurança, a par da inclusão de conteúdos relacionados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), segurança da informação, bem como o reporte de irregularidades, nomeadamente em matérias de anticorrupção em linha com a Politica de Integridade do Grupo. COMPRAS SUSTENTÁVEIS Dada a criticidade das matérias de sustentabilidade, a REN tem vindo a abraçar as mesmas com forte compromisso e em articulação com a cadeia de fornecimento, num esforço coletivo. Pretende‑se reforçar a sustentabilidade na cadeia de valor e aumentar o impacte tangível, pelo que deﬁnimos um conjunto de ações que decorreram ao longo de 2023 e com repercussões em 2024, de modo a materializar as melhores práticas ao nível ambiental, social e económico. Apoiar e respeitar os direitos humanos fundamentais nos locais de trabalho. 1 2 3 Assegurar a manutenção de elevados padrões de ética e integridade empresarial. Respeitar as normas e princípios aplicáveis em matéria de ambiente, segurança e saúde dos locais de trabalho. III II 128 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO O desaﬁo da sustentabilidade nas empreitadas e prestação de serviços A REN realizou um conjunto de reuniões com os seus fornecedores e prestadores de serviços (FSE) mais relevantes ao nível dos impactes de ESG. Estas reuniões tiveram como propósito reiterar os compromissos de sustentabilidade da empresa, atualizar sobre o percurso efetuado e os novos compromissos, assim como salientar a importância da colaboração dos fornecedores para o cumprimento dessas metas. Os fornecedores foram ainda convidados a apresentar os seus compromissos ao nível da sustentabilidade, bem como as ações em curso ou planeadas, tendentes a alcançar esses objetivos. O compromisso elevado com a sustentabilidade por parte dos fornecedores foi evidente, tendo sido destacada a utilidade do apoio que a REN tem vindo a prestar na densiﬁcação destes temas para a construção de uma cadeia de fornecimento descarbonizada e competitiva. No que se refere ao cálculo das emissões de Gases com Efeito de Estufa decorrentes da prestação de serviços e com recurso a informação primária, a REN publicou um procedimento e deu formação aos FSE. Para avaliar o grau de alinhamento e maturidade da cadeia de fornecimento com o estabelecimento de SBT, nomeadamente nos fornecedores de nível 3, que é um processo em curso que se estima obter resultados concretos até 2025, foram promovidas reuniões individuais e solicitada informação adicional relativamente a um conjunto de tópicos, sendo em sequência identiﬁcadas as áreas de melhoria. Riscos e impactes ESG relacionados com a cadeia de fornecimento O trabalho desenvolvido junto da cadeia de fornecedores traduz‑se ainda no apoio à gestão dos riscos e oportunidades associados, permitindo antecipá‑los e implementar as devidas medidas de mitigação e eliminação sempre que necessário. No que se refere a riscos na cadeia de fornecimento, foram identiﬁcados alguns dos principais riscos e respetivas medidas de mitigação: Inclusão de critérios ESG nos processos de compra A REN iniciou a progressiva inclusão de requisitos ESG em processos de compra, dando suporte à visão estratégica do Grupo, a par com as suas políticas ambientais e sociais. Informação adicional solicitada no âmbito dos processos de compra inclui a obrigatoriedade do relato da pegada carbónica e a progressiva disponibilização da Declaração Ambiental de Produto, para o caso de equipamentos, do serviço prestado e a imposição de regras e limites máximos de emissões, em função da tipologia de serviços contratados. • Qualiﬁcação e avaliação do fornecedor • Código de Conduta do Fornecedor • Plano de desenvolvimento de fornecedores • Política de Integridade • Plano Anticorrupção • Avaliação do nível de maturidade de fornecedores ao nível do RGPD • Certiﬁcação ISO 27001 – Gestão da Segurança da Informação • Processo de comunicação e tratamento de irregularidades • Auditorias/ inspeções MEDIDAS DE MITIGAÇÃO PRINCIPAIS RISCOS • Riscos relacionados com os Direitos Humanos fundamentais no local de trabalho • Riscos relacionados com o ambiente • Riscos relacionados com a saúde e segurança no local de trabalho • Riscos relacionados com a conformidade legal • Riscos relacionados com a ética e integridade empresarial Digitalização das atividades de compras Durante 2023 mantivemos como pilar de atuação a digitalização das atividades das compras e gestão de fornecedores, destacando‑se a entrada em funcionamento de várias melhorias na nova plataforma de suporte à gestão integrada de fornecedores SOURCE 360º e o desenvolvimento de um modelo de gestão de informação para suporte à decisão de qualiﬁcação de fornecedores. É também relevante evidenciar um outro projeto de melhoria contínua em curso, a integração da plataforma de compras (FLUXO) com o ERP SAP, com vista à automatização gradual de encomendas e conclusão do ciclo do P2P (Purchase‑to‑Payment). III II 129 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO CARACTERIZAÇÃO DAS COMPRAS Realizou‑se, em 2023, um volume global de compras de 474 milhões de euros (mais 65% do que o valor registado em 2022), o que correspondeu a 1.303 processos de compra adjudicados. A Direção de Compras registou um volume global de compras de 445 milhões de euros, 68% acima quando comparado com o registado em 2022, o que correspondeu a 330 processos adjudicados. Em relação ao pagamento das compras aos fornecedores, a REN registou em 2023 uma média de 38 dias para pagamento. VALOR REGISTADO EM 2022 +65% VOLUME GLOBAL DE COMPRAS EM 2023 474 M€ Novos desenvolvimentos no SOURCE 360º O SOURCE 360º apresenta‑se como um repositório único, com toda a informação útil sobre os parceiros da REN, que permite: • Associar o portefólio de cada fornecedor e deﬁnir os respetivos contactos preferenciais, em função das necessidades da REN, por categoria de compra, através da Homologação; • Criar e submeter candidaturas de Qualiﬁcação, permitindo aos fornecedores serem convidados a apresentar propostas em concursos abrangidos pela contratação pública, ao abrigo do Sistema de Qualiﬁcação; e • Responder a concursos não abrangidos, mediante convite, através do “Source Consulta Mercado”. No decorrer do ano de 2023, a REN desenvolveu novas funcionalidades nesta plataforma, no sentido de agilizar, simpliﬁcar e apoiar os fornecedores nos seus processos de Homologação e de Qualiﬁcação. Das várias melhorias introduzidas, destacam‑se: • Novo modelo de identiﬁcação de documentação obrigatória para a Qualiﬁcação, em falta nos processos de Homologação; • Consolidação do acesso aos questionários técnicos de Qualiﬁcação; e • Simpliﬁcação do processo de adição de subcategorias de compra aos processos de Homologação. Para 2024, está previsto o desenvolvimento de mais funcionalidades na plataforma, em particular a automatização da avaliação de desempenho dos fornecedores, por integração do SOURCE 360º com a plataforma de compras FLUXO e o desenvolvimento do novo modelo de gestão das categorias de compra. Adicionalmente prevê‑se o desenvolvimento e implementação do modelo de gestão de informação 360º consolidando informação de compras e de gestão de fornecedores. Evolução do volume de compras 2023 2022 2021 VAR. 23/ 22 Volume global de compras do Grupo (M€) 474 287 264 65% Volume global de compras realizado pela Direção de Compras (M€) 445 265 245 68% N.º de processos de compra adjudicados 1.303 1.306 1.519 0,2% N.º de processos de compra adjudicados pela Direção de Compras 330 335 347 ‑1% III II 130 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 261 254 N.º de qualiﬁcações em 2022 e 2023 QUALIFICAÇÕES ‑3% QUALIFICADOS ‑2% As necessidades de compras da REN residem sobretudo nos equipamentos e produtos relacionados com as especiﬁcidades da atividade, diretamente relacionadas com o desenvolvimento de infraestruturas concessionadas. Neste âmbito, é possível agrupar as necessidades principais em dois grandes grupos, conforme se apresenta de seguida: • Empreitada para construção, remodelação e manutenção de linhas elétricas de Muito Alta Tensão (MAT) • Manutenção e estabelecimento de servidões • Empreitadas para construção e remodelação de edifícios e infraestruturas • Serviços de supervisão integrada de qualidade, ambiente e segurança • Cabos nus para linhas e subestações MAT • Instalação elétrica geral • Sistemas de controlo e proteção • Entre outros BENS E SERVIÇOS CORPORATIVOS BENS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS DO NEGÓCIO • Sistemas de voz industrial • Software • Gestão aplicacional e implementação de projetos • Gestão, manutenção e conservação da frota automóvel • Microinformática e consumíveis de informática • Entre outros 179 176 2023 2022 III II 131 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO CARACTERIZAÇÃO DE FORNECEDORES A REN caracteriza os seus fornecedores de acordo com diferentes níveis, em termos de tipo, dimensão e localização geográﬁca, de modo a adequar a gestão dos mesmos, assim como o acompanhamento e respetiva gestão dos riscos associados. Os fornecedores são caracterizados em três níveis, em função da sua dimensão, localização geográﬁca e complexidade do serviço. MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS europeias de fornecimento de bens padronizados ou com requisitos especíﬁcos do cliente, de valor médio ou elevado FORNECEDORES DE BENS PEQUENAS EMPRESAS NACIONAIS de fornecimento de bens padronizados, de valor reduzido MULTINACIONAIS de fornecimento de bens complexos, de valor muito elevado MÉDIOS E GRANDES EMPREITEIROS nacionais de obras com múltiplas especialidades, de valor médio ou elevado EMPREITEIROS PEQUENOS EMPREITEIROS nacionais de obras, com uma única especialidade, de valor reduzido GRANDES EMPREITEIROS ibéricos de obras com projeto, múltiplas especialidades, de valor e complexidade muito elevados (chave na mão) PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS nacionais de prestação de serviços especíﬁcos, de valor médio ou elevado PRESTADORES DE SERVIÇOS PEQUENAS EMPRESAS nacionais de prestação de serviços padronizados, de valor reduzido MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS europeias de prestação de serviços complexos, de valor elevado 16% DOS FORNECEDORES QUALIFICADOS NÍVEL 1 71% DOS FORNECEDORES QUALIFICADOS NÍVEL 2 13% DOS FORNECEDORES QUALIFICADOS NÍVEL 3 III II 132 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 1,7 Com base no volume de pagamentos do Grupo e de modo a fazer uma caracterização dos fornecedores, a REN procede à análise da percentagem do volume de despesa e da percentagem de fornecedores, no sentido de apurar a distribuição dos pagamentos por geograﬁa. Em 2023, 94,9% do volume de despesa com fornecedores das empresas sediadas em Portugal concentrou‑se em fornecedores portugueses (face a 96,8% em 2022) e 98,3% da despesa da empresa do Chile concentrou‑se em fornecedores chilenos (face a 97,8% em 2022). Com vista à consolidação da despesa do Grupo REN e agilização de compras recorrentes, manteve‑se o incentivo à criação de catálogos eletrónicos, através da plataforma de catálogos, para contratos previamente negociados com integração com ERP SAP, existindo, no ﬁnal de 2023, mais de 130 catálogos ativos. Caracterização de fornecedores com base no volume de pagamentos 32 em 2023: GRI 204-1 3,7 94,9 1,4 Empresas sediadas em Portugal (%) 12,1 84,2 3,7 % VOLUME DE DESPESA % DE FORNECEDORES Locais Intracomunitários Extracomunitários Empresas sediadas no Chile (%) 32 O volume de despesa corresponde a todos os pagamentos efetuados pela REN, em euros, expurgando os principais pagamentos derivados de regulamentação nacional e normativos europeus. % VOLUME DE DESPESA % FORNECEDORES Locais Outras geograﬁas 98,3 94,7 5,3 III II 133 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4.3 INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO A inovação é um elemento central para o desenvolvimento da REN. Acreditamos que a excelência da qualidade e continuidade do serviço que prestamos advém de uma visão tecnológica, inovadora e sustentável, centrada numa cultura de inovação que desaﬁa e valoriza as nossas equipas. O NOSSO CONTRIBUTO PRINCIPAIS INDICADORES SOBRE O FUTURO Contributo para os ODS PRINCIPAIS INICIATIVAS PROJETOS IDI EM PORTEFÓLIO PROJETOS ALVO DE CANDIDATURA A SIFIDE INVESTIMENTO MÉDIO 33 34 1,5 M€ 07 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ACESSÍVEIS 13 AÇÃO CLIMÁTICA 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS Inovation Leaders Dia Mundial da Criatividade e Inovação Open Day Cotec nas instalações da REN Publicação de artigos cientíﬁcos Acompanhamento de temas emergentes, tais como robotização, satélites, digitalização, inteligência artiﬁcial e hidrogénio & gases renováveis Dinamização da inovação aberta Participação na deﬁnição das políticas europeias de investigação, desenvolvimento e inovação Participação em eventos internacionais do sector III II 134 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO PROJETOS ALVO DE CANDIDATURA A SIFIDE 13 Principais indicadores Principais iniciativas OPEN DAY COTEC NAS INSTALAÇÕES DA REN DIA MUNDIAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO PROJETOS IDI EM PORTEFÓLIO 13 PROJETOS EM ROLLOUT 5 INOVAÇÃO OPERACIONAL A inovação faz parte da estratégia global da REN. Temos vindo a fortalecer a nossa aposta na criação e desenvolvimento de soluções que permitam fazer cumprir eﬁciente e eﬁcazmente os objetivos da transição energética e ajudar a combater as alterações climáticas, assim como contribuir para o desempenho de excelência da empresa no âmbito da segurança e qualidade do abastecimento de energia. Os desaﬁos no âmbito da inovação e desenvolvimento implicam uma resposta transversal da empresa. Na REN, a cultura de inovação é difundida pelas diferentes áreas da empresa, através da área de Inovação Operacional, bem como através do Centro de Investigação em Energia REN – State Grid, S.A. (R&D NESTER), entidade detida pelo Grupo REN para o desenvolvimento de atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) em soluções na área de sistemas de energia. A ambição da REN tem‑se pautado por tornar a sua cultura de inovação distinta e exemplar, contribuindo para o desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras, que possam ser incorporadas nas várias empresas do Grupo e que ajudem a posicionar a REN enquanto facilitadora da transição energética. A REN tem como ambição tornar a sua cultura de inovação distinta e exemplar. III II 135 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Estratégia de inovação A pensar na energia de amanhã, a estratégia de inovação da REN assenta em quatro pilares estratégicos que revelam o foco da empresa na procura de novas ideias para criação de valor e impacte: QUALIDADE E CONTINUIDADE DE NEGÓCIO Contribuir para a melhoria operacional da empresa, através da identiﬁcação de novas metodologias, processos ou tecnologias tendo como foco a maximização da garantia de abastecimento, a continuidade e qualidade de serviço, assim como a robustez e resiliência das infraestruturas. REDES E OPERAÇÕES INTELIGENTES E DIGITAIS Modernizar os ativos e implementar uma visão inteligente nas infraestruturas e na gestão de operações, bem como na eﬁciência de processos e constituição da componente mais tecnológica aplicada às áreas operacionais. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Desenvolver iniciativas que promovam a prossecução de práticas inovadoras e sustentáveis ao longo da cadeia de valor, bem como impulsionar e suportar as propostas de novos modelos de regulação e enquadramento legal que reﬂitam as necessidades decorrentes das mudanças de paradigma do sector energético. NOVOS MODELOS DE NEGÓCIO Contribuir para o potenciar das iniciativas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação que possam ser aplicáveis em novos contextos, para além do Grupo REN, contribuindo para a geração de novos negócios. Política de inovação A estratégia de inovação do Grupo REN, sustentada pela sua Política de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, assenta em potenciar uma cultura de inovação que não só valoriza o Grupo, mas também gera novos negócios. Esta abordagem inclui o desenvolvimento de um ecossistema de inovação aberta e a gestão integrada de projetos de IDI, focando‑se na identiﬁcação e implementação de vantagens competitivas sustentáveis e no reforço dos pilares estratégicos de IDI. A estratégia está alinhada com a missão e os valores do Grupo, garantindo a conformidade com a legislação e os regulamentos e visando a melhoria contínua do desempenho inovador, ao mesmo tempo que atende às expectativas das partes interessadas. Portefólio de inovação operacional Os projetos atualmente em desenvolvimento têm âmbitos diversos e impactam tanto nas atividades do gás como da eletricidade. No entanto, apesar de o maior volume de projetos ter como referência a atividade do transporte de eletricidade, prevê‑se que o número de projetos na vertente do gás venha a aumentar, decorrente da grande transformação que este sector irá sofrer com a introdução do hidrogénio e gases renováveis nas infraestruturas. Os investimentos realizados nos projetos de inovação têm seguido uma tendência crescente e consistente, tendo sido investidos cerca de 2 milhões de euros em projetos desde 2019, sendo que no ano de 2023 o valor é de aproximadamente 500 mil euros. Procuramos o desenvolvimento de um ecossistema de inovação aberta e a gestão integrada de projetos de IDI. III II 136 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Os projetos em desenvolvimento têm suporte na identiﬁcação de necessidades concretas das áreas operacionais e enquadram‑se em áreas como digitalização, robotização, drones e sensorização, assentando sobretudo nos pilares estratégicos relacionados com o desenvolvimento sustentável, redes e operações inteligentes e digitais e qualidade e continuidade de negócio. O portefólio de projetos conta atualmente com 13 projetos de IDI, em diferentes fases de desenvolvimento, com um investimento total previsto de 6,8 milhões de euros e com cinco projetos em rollout com um investimento previsto de 1,9 milhões de euros. 9 EM 2022 7 EM 2021 13 EM 2023 Evolução dos projetos alvo de candidatura a SIFIDE Em 2023, foram alvo de candidatura a SIFIDE 13 projetos que fazem parte do portefólio da inovação operacional, mais quatro do que em 2022. Destes destacam‑se, pela sua relevância e alinhamento com a estratégia de sustentabilidade, os seguintes projetos: Monitorização do gasoduto com sensorização através de ﬁbra ótica O projeto‑piloto planeado visa testar uma tecnologia inovadora de sensorização através do uso da ﬁbra ótica já existente nos gasodutos, com o objetivo de detetar fugas de metano e possíveis interferências externas. Esta iniciativa permitirá avaliar as capacidades desta tecnologia para uma futura implementação em larga escala na rede de gasodutos, que já está equipada com ﬁbra ótica. O objetivo é aumentar a capacidade de sensorização e monitorização dos gasodutos, reduzindo as emissões de Gases com Efeito de Estufa, decorrentes das perdas de metano e melhorando assim a deteção de eventuais defeitos que possam comprometer a sua integridade e segurança. Utilização de robots para limpeza de subestações elétricas e estações de gás A REN tem a obrigatoriedade de manter os parques técnicos das estações de gás e das subestações elétricas permanentemente livres de vegetação espontânea, independentemente da época, das quantidades e do desenvolvimento da vegetação. Estas áreas são intervencionadas pelo menos trimestralmente, com recurso a meios manuais. Com este projeto pretende‑se desenvolver um robot autónomo para execução das operações de corte e pulverização de ﬁtofarmacêuticos nos parques técnicos. Projeto-piloto de capacitação interna na REN para utilização de drones de asa ﬁxa Com este projeto pretende‑se monitorizar as infraestruturas e servidões da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e Rede Nacional de Transporte de Gás de forma autónoma e avaliar o seu impacte nas atividades consideradas críticas para a REN. O projeto desenvolve‑se sob a forma de piloto com drones para testar a sua aplicação e avaliar o seu impacte nas atividades da REN. O objetivo é potenciar a capacitação de uma equipa para o seu manuseamento, tratamento das imagens e aumento da sensibilização para as questões relacionadas com as autorizações de voo e captação de imagem. QUALIDADE E CONTINUIDADE DE NEGÓCIO REDES E OPERAÇÕES INTELIGENTES E DIGITAIS III II 137 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO TransForm – Agenda para a transformação digital das cadeias de valor ﬂorestal Programa de Recuperação e Resiliência (programa de ﬁnanciamento) A Agenda TransForm resulta de um esforço colaborativo ambicioso e sem precedentes no nosso país, para uma resposta eﬁcaz aos desaﬁos atuais da digitalização e neutralidade carbónica. A agenda consiste numa abordagem integrada, alicerçada em 28 projetos colaborativos inter‑relacionados que vão criar 11 produtos, processos e serviços de maior valor acrescentado nas áreas prioritárias de intervenção identiﬁcadas pelos agentes do sector nos vários pilares que constituem as cadeias de abastecimento de base ﬂorestal. A REN irá participar na agenda com os seguintes projetos: CENTRODEC – Centro de suporte à decisão com dados multissensoriais para proteção da ﬂoresta Implementação de um centro de suporte à decisão com dados multissensoriais para apoio à proteção das infraestruturas da REN, dos territórios e outras infraestruturas na envolvente, contra fenómenos climáticos extremos (incêndios e outros); e Scale‑up do projeto rePLANT, nomeadamente dos sistemas de monitorização das infraestruturas e territórios. OPTIVEG – Otimização sustentável das operações de gestão da vegetação Desenvolvimento de uma solução tecnológica inovadora para apoio ao planeamento operacional, com vista ao aumento da sustentabilidade das operações de gestão da vegetação. Incorporar a realidade aumentada a este projeto para visualização das faixas de servidão e condicionantes. Potenciar a adoção de motorização elétrica no sector ﬂorestal em Portugal Elaboração de estudos e plano de ação para a aceleração da eletriﬁcação do sector ﬂorestal em Portugal. DFOS – Distributed Fibre Optic Sensing para deteção de colisões nas linhas de Muito Alta Tensão (MAT) SIFIDE 2022 (programa de incentivo ﬁscal) Desenvolvimento de um sistema de deteção de colisões de aves contra linhas MAT, usando sensorização distribuída nas ﬁbras óticas que integram os cabos de guarda. O projeto consiste em testar a aplicação de uma tecnologia de deteção distribuída em ﬁbra ótica baseada em microfones óticos para deteção de movimentos anómalos nas linhas MAT. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL III II 138 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Programa de inovação Mais do que um conjunto de iniciativas, o programa de inovação da REN possui uma identidade própria “RENenergy for tomorrow”, alinhado com os valores da organização e estratégia de inovação. Deste destacam‑se três iniciativas apresentadas à esquerda, cujo foco passa por fortalecer a cultura de inovação na organização e promover quer a criação de valor quer a ligação com o ecossistema. Para além das iniciativas referidas e tendo como objetivo desenvolver uma cultura de inovação forte e incorporada nos colaboradores, foram realizados dois webinars: o primeiro sob o tema “ENERGIA 4.0: Inovação, digitalização, ﬂexibilidade…estará a REN e o sector preparados para a mudança?” e o segundo intitulado “Sustentabilidade e inovação – duas megatendências da transição energética”. Destaca‑se ainda a participação da REN no grupo de trabalho em inovação sob a coordenação da ENTSO‑e, denominado “Research, Development and Innovation Committee”, onde se desenvolvem e compartilham as melhores práticas entre a comunidade de Operadores da Rede de Transporte (ORT) em relação à modernização do sistema de energia, segurança e estabilidade do sistema, ﬂexibilidade do sistema de energia, economia e eﬁciência e digitalização. Em 2024, continuaremos a apostar na disseminação de uma cultura de inovação e na geração de novas ideias. Também continuaremos a apostar na realização de workshops de inovação, nos diversos modelos que têm vindo a ser testados ( online, presencial, apenas com colaboradores internos ou com a colaboração de entidades externas), pela sua relevância na identiﬁcação de novas necessidades e na transversalidade do conhecimento entre as diferentes áreas da organização. Continuaremos a apostar na disseminação de uma cultura de inovação e na dinamização de workshops. Três iniciativas para fortalecer e promover os valores da organização e estratégia de inovação: INNOVATION LEADERS Programa interno anual que junta colaboradores de diversas áreas operacionais num ambiente altamente desaﬁador, aplicado e comprometido com a estratégia de inovação. Estes grupos têm como objetivo promover a criatividade, identiﬁcar oportunidades e ideias que possam vir a potenciar novos projetos de IDI, com foco na sua concretização e indutores de uma cultura de inovação dentro da organização. Em 2023 realizou‑se a 4.ª edição deste programa, que desde a sua primeira edição já contou com a participação de 65 colaboradores das áreas operacionais da REN. Sob o lema “quem não inova não sobrevive às transformações”, 21 novos elementos, no período de um ano, apresentaram várias novas ideias que respondam ao desaﬁo de identiﬁcar necessidades das áreas operacionais e, através do desenvolvimento das mesmas, potenciar projetos de IDI. PROGRAMA DE INOVAÇÃO PARA TRAINEES O programa, direcionado para os trainees, tem como principal objetivo incentivar e reforçar a cultura de inovação da REN entre os mais jovens, envolvendo‑os como parte ativa deste processo. Em 2023 realizou‑se a 4.ª edição deste programa, sendo que os temas da inovação e da sustentabilidade foram desenvolvidos com grande proximidade por serem dois pilares essenciais para a REN. DIA MUNDIAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO A criatividade e inovação foram celebradas no dia 21 de abril na REN com uma demonstração de algumas das soluções inovadoras desenvolvidas na empresa. Mais de 100 visitantes, entre colaboradores, ﬁlhos de colaboradores e os membros do Conselho de Administração, passaram pelo showroom preparado especialmente para assinalar esta data comemorativa. Esta exposição decorreu nas instalações da REN em Lisboa e em Ermesinde. 1. 2. 3. III II 139 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM ENERGIA O R&D Nester, entidade detida a 50% pelo Grupo REN, foi criado em maio de 2013, com o propósito de estabelecer um centro de investigação e desenvolvimento global e independente, com um ADN multicultural e um pensamento estratégico de longo prazo, inovando com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de um sistema energético inteligente, eﬁciente, limpo e sustentável. As principais áreas de atuação do R&D Nester abrangem a simulação de sistemas de energia elétrica, a operação e planeamento de sistemas de energia elétrica, a gestão de energias renováveis, tecnologias de redes inteligentes e mercados de energia. O R&D Nester tem como propósito contribuir para o desenvolvimento de um sistema energético inteligente, eﬁciente, limpo e sustentável. PUBLICAÇÃO DE MAIS DE 10 ARTIGOS CIENTÍFICOS PARTICIPAÇÃO EM 12 GRUPOS DE TRABALHO INTERNACIONAIS CONCLUSÃO DE SEIS PROJETOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HORIZONTE 2020 PROJETOS IDI EM PORTEFÓLIO PROJETOS ALVO DE CANDIDATURA A SIFIDE ENTIDADES QUE CONSTITUEM A NOSSA REDE DE PARCEIROS 20 21 30 mais de R&D NESTER ENTIDADE DETIDA PELO GRUPO REN 50% Principais indicadores Principais iniciativas III II 140 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Estratégia do Centro de Investigação em Energia: Estratégia R&D Nester O Centro de Investigação em Energia tem como missão estabelecer uma plataforma de conhecimento internacional, catalisadora de soluções e abordagens inovadoras, aplicadas à operação e planeamento das redes de transporte de energia, desenvolver novas ferramentas e estratégias, sintonizadas com o novo paradigma energético e promovendo a construção de sistemas de energia mais eﬁcientes e sustentáveis, assim como promover a reputação internacional dos acionistas, na área da operação e planeamento de sistemas de energia. Portefólio do R&D Nester Em 2023 a carteira de projetos do R&D Nester era constituída por 20 projetos, entre os projetos concluídos, em curso e aprovados a iniciar a curto prazo. A tendência anual de investimento manteve‑se superior a 1 M€. Este montante abrange despesas associadas a um conjunto de atividades transversais de I&D e Inovação, com destaque para os projetos de I&D desenvolvidos internamente e/ ou em cooperação com entidades nacionais e internacionais, incluindo instituições académicas reconhecidas pelo sistema nacional cientíﬁco e tecnológico. Complementarmente ao investimento interno, a empresa recorre regularmente a fontes de ﬁnanciamento externas destinadas a IDI. Tal é feito sob a forma de candidaturas a programas europeus (ex.: Horizonte 2020, Agência Espacial Europeia, Programa Interreg e, mais recentemente, Horizonte Europa) e nacionais (ex.: Portugal 2020 e PRR), ou sob a forma de incentivos ﬁscais, através das candidaturas anuais ao denominado SIFIDE (Sistema Nacional de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial), onde se tem obtido recorrentemente uma taxa de aprovação de 100%, em resultado do efetivo carácter de I&D das atividades e projetos apresentados em sede de candidatura. TENDÊNCIA ANUAL DE INVESTIMENTO MANTEVE-SE SUPERIOR A 1 M€ TAXA DE APROVAÇÃO DAS CANDIDATURAS ANUAIS SIFIDE 1 M€ 100% OBJETIVOS ESTRATÉGIA CONHECIMENTO Construir uma plataforma de conhecimento, desenvolvendo soluções inovadoras aplicadas aos sistemas de energia. Estabelecer um “triângulo” estratégico, incluindo Universidades, Centros de IDI e parceiros industriais. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Desenvolver novas ferramentas e estratégias, sintonizadas com as necessidades dos acionistas. Os resultados dos projetos de IDI devem promover a criação de sistemas de energia mais eﬁcientes. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Catalisar serviços especializados (ex.: consultoria e formação) a fornecer aos acionistas e a entidades externas, orientando os projetos de IDI para o negócio. REDE GLOBAL DE IDI Celebrar parcerias com instituições internacionais de IDI, no sentido de estabelecer uma rede tecnológica global. Esta estratégia deve explorar oportunidades na Europa, Brasil, Angola, Moçambique e China. III II 141 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Dos projetos de IDI colaborativos com ﬁnanciamento externo destacamos a conclusão de seis projetos, um projeto em curso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, assim como o arranque do primeiro projeto ﬁnanciado pelo último programa quadro europeu – Horizonte Europa: GIFT – Geographical Islands Flexibility • O projeto GIFT constituiu uma ação de inovação que visou descarbonizar o mix energético das ilhas europeias. Neste contexto, foram desenvolvidas várias soluções inovadoras para permitir aumentar a taxa de penetração de fontes de energia renovável na rede, diminuindo assim as emissões de gases com efeito de estufa diretamente relacionadas com a produção e utilização de energia. • O consórcio reuniu 17 parceiros de sete países, incluindo um parceiro industrial, nove pequenas e médias empresa, dois municípios, três centros de pesquisa e duas universidades. Foi objetivo deste consórcio fornecer soluções sustentáveis com forte aceitação do mercado e planos para disseminar amplamente as suas soluções, assim como replicá‑las em todas as ilhas relevantes na UE e fora dela. INTERRFACE – TSO‑DSO ‑ Consumer: Large‑scale demonstration of innovative grid services through DR, storage and small‑scale (RES) generation • O projeto INTERRFACE teve como principal objetivo projetar, desenvolver e explorar a interoperabilidade de uma arquitetura de serviços da rede pan‑europeia para atuar como interface entre o sistema de energia (operadores da rede de transporte e operadores da rede de distribuição) e os clientes e permitirá a operação integrada e coordenada de todas as partes interessadas, para o uso e aquisição de serviços comuns. • Este projeto, com uma duração de quatro anos, contou com a participação de 42 parceiros, provenientes de 16 países, sendo que de Portugal estiveram envolvidos o R&D NESTER, a REN e a EDP Distribuição. INTERCAST – TSO‑DSO‑Consumer INTERface energy ﬂow foreCAST • O INTERCAST teve como propósito providenciar uma solução técnica para a previsão a curto prazo (escala de 24h) de ﬂuxos de energia nos interfaces ao longo da cadeia de entrega de eletricidade. • O projeto foi particularmente relevante para as subestações que formam os interfaces entre ORT, ORD e consumidores. PROJETOS CONCLUÍDOS EM 2023 COM FINANCIAMENTO EXTERNO (Programa Horizonte 2020) FLEXPLAN – Advanced methodology and tools taking advantage of storage and Flexibility in transmission and distribution grid Planning • O FlexPlan teve como objetivo a criação de uma nova ferramenta para otimizar o planeamento de redes de transporte e distribuição, considerando a instalação de fontes de ﬂexibilidade como alternativa aos métodos tradicionais de planeamento de rede. • A ferramenta foi inicialmente validada e posteriormente utilizada para analisar seis cenários regionais (a nível europeu) com três horizontes temporais (2030-2040-2050) a ﬁm de avaliar o potencial de recursos de ﬂexibilidade, incluindo soluções de armazenamento de energia. • Este projeto com uma duração de três anos contou com a participação de 13 parceiros provenientes de oito países. I-NERGY – Artiﬁcial Intelligence for Next Generation Energy • O projeto I-NERGY teve como objetivo implementar e demonstrar aplicações inovadoras baseadas em inteligência artiﬁcial (IA) e desenvolvimento de digital twins que foram validados ao longo de nove pilotos focados i) na gestão de ativos de rede; ii) nos processos que promovem maior eﬁciência e conﬁabilidade da operação de redes elétricas; e iii) em sistemas que otimizam e promovem o envolvimento das comunidades locais e virtuais de energia em mercados de ﬂexibilidade. Este projeto envolve 17 parceiros de dez países. BD4NRG – Big Data for Next Generation Energy • A crescente necessidade de trocas de informação na operação de redes de energia elétrica está a revelar uma enorme oportunidade para o desenvolvimento de algoritmia para apoio à decisão com base em tecnologias Big Data e IA. • Nesse sentido, o projeto BD4NRG envolveu 35 parceiros de 12 países, para o desenvolvimento de uma arquitetura de referência que permitirá a troca de dados B2B multi‑party , proporcionando simultaneamente a total interoperabilidade das tecnologias de big data. III II 142 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO NGS – NEXT GENERATION STORAGE • RESUMO O projeto NGS pretende transformar estruturalmente o tecido produtivo nacional, criando as condições necessárias, ao nível tecnológico e de recursos humanos, para um ecossistema industrial capacitado para a produção em massa de tecnologias inovadoras no sector das baterias e uma cadeia de valor completa que permita uma gestão de ﬁm de vida de referência a nível mundial. • O projeto conta com a cooperação de 47 entidades. WEFORMING – Buildings as Eﬃcient Interoperable Formers of Clean Energy Ecosystems • WeForming, um acrónimo para edifícios como formadores eﬁcientes e interoperáveis de ecossistemas de energia verde, prevê uma abordagem revolucionária para a gestão de energia, na qual os edifícios são atores estratégicos no apoio e na formação das redes de energia do futuro. No centro da proposta de valor desde projeto está assente o objetivo de otimizar a eﬁciência e a autossuﬁciência dos edifícios, priorizando o bem‑estar dos ocupantes, aumentando o conforto, a comodidade e a segurança. A inteligência artiﬁcial e o machine learning serão ferramentas fundamentais para o desenvolvimento do WeForming, garantindo automação e interatividade. • O projeto conta com a participação de 30 parceiros de dez países. PROJETO EM CURSO COM FINANCIAMENTO EXTERNO (Programa de Recuperação e Resiliência) PROJETO INICIADO EM 2023 COM FINANCIAMENTO EXTERNO (Programa Horizonte Europa) Principais ações desenvolvidas pelo R&D Nester Em 2023 são de destacar as seguintes iniciativas desenvolvidas pelo Centro de Investigação em Energia: • Aprovação das candidaturas de seis projetos a fundos europeus (Horizonte Programa Europa Digital), com temas relacionados com redes inteligentes, resiliências dos sistemas elétricos europeus, transformação verde e digital dos ecossistemas através de IA e cibersegurança; • Participação em grupos de trabalho da Comissão Europeia, ao nível da transição energética; • Participação em eventos externos, no contexto dos projetos internacionais em curso e publicações cientíﬁcas; • Publicação e apresentação de mais de dez artigos cientíﬁcos; • Manutenção de três patentes internacionais, na Europa, Estados Unidos e China; • Acolhimento de seis alunos para estágios de verão, com trabalhos desenvolvidos utilizados em projetos reais a decorrer; e • Inclusão de uma história de sucesso do R&D Nester no website do parceiro OPAL-RT. Reconhecimento ISGAN “Award of Excellence 2023” O projeto Flexunity, concluído em 2022, foi reconhecido com o prémio de excelência em IA para redes inteligentes pela International Smart Grid Action Network (ISGAN) “Award of Excellence 2023”. Este prémio reconhece a excelência em inovação, integração e transformação de sistemas e políticas de redes inteligentes. Sobre o projeto: O Flexunity, projeto ﬁnanciado pelo programa Horizonte 2020, teve como objetivo implementar novos serviços para a gestão de comunidades energéticas e a sua integração no sistema elétrico e nos mercados de energia e de serviços de sistema. III II 143 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO COLABORAÇÕES E PARCERIAS Por meio de uma ativa interação e colaboração com associações e organizações nacionais e internacionais, temos acompanhado de perto os avanços mais relevantes no sector, em particular no contexto da transição energética. Temos como objetivo captar e disseminar conhecimento crítico, bem como antecipar e preparar para os desaﬁos atuais e futuros do sector energético. Neste contexto, destacamos algumas das parcerias e colaborações estabelecidas: • Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0): Membros da OGMP 2.0, que está integrada no Programa Ambiental das Nações Unidas. A OGMP 2.0 tem como objetivo a redução das emissões de metano e apoia a implementação de um sistema de monitorização, relatório e veriﬁcação bem estruturado e adequado, para detetar e quantiﬁcar com maior precisão as emissões por parte dos operadores do sector; • European Hydrogen Backbone: Membros da European Hydrogen Backbone (EHB), uma iniciativa que junta 29 operadores de infraestruturas energéticas europeus no objetivo comum de acelerar a descarbonização da Europa através de um mercado próspero de hidrogénio renovável e com baixo teor de carbono; • Renewables Grid Initiative (RGI): Membros da RGI, uma entidade que visa a colaboração de Organizações não governamentais (ONG) e ORT de energia de toda a Europa e que promove o desenvolvimento de redes transparentes e sustentáveis do ponto de vista ambiental em linha com o Acordo de Paris; • Hydrogen Europe: Membros da Hydrogen Europe, instituição que representa a nível europeu o sector do hidrogénio e do Fuel Cell e do qual fazem parte mais de 150 empresas, entre as quais os principais ORT, mais de 100 organizações de IDI e associações nacionais. A Hydrogen Europe está empenhada em apoiar e facilitar os seus membros na transição para uma economia circular neutra em carbono e, simultaneamente, em criar empregos sustentáveis; • European Clean Hydrogen Alliance: Associada do European Clean Hydrogen Alliance, uma iniciativa da Comissão Europeia que tem como objetivo acelerar o desenvolvimento da cadeia de valor do hidrogénio até 2030; • European Network of Transmission System Operators for Electricity (ENTSO-e): Participação no comité dedicado aos temas de IDI – "Research, Development and Innovation Committee” (RDIC); • Conseil International des Grands Réseaux Électriques (CIGRÉ): Participação nos comités C5 ‑ “Electricity Markets and Regulation” e B5 ‑ “Protection and Automation”, bem como no grupo de trabalho B5.73 ‑ “Experiences and Trends related to Protection Automation and Control Systems Functional Integration”; • European Technology & Innovation Platforms (ETIP-SNET): Participação ativa nos seguintes grupos de trabalho – WG1 ‑ “Reliable, economic and eﬃcient smart grid system”, WG2 ‑ “Storage technologies and sector interfaces”, WG4 ‑ “Digitisation of the electricity system and Customer participation” e WG5 ‑ “Innovation implementation in the business environment”; • European Energy Research Alliance (EERA): Acompanhamento contínuo das várias atividades e iniciativas levadas a cabo por esta organização, contribuindo com publicações cientíﬁcas; • Horizon 2020 Task Force for R&I Priorities (BRIDGE): Participação em grupo de trabalho na área da regulação; • International Electrotechnical Commission (IEC): Participação em grupo de trabalho WG6 ‑ “Operational Behavior and Coordinated Control between Renewable Energy and HVDC System (External Organization)” no âmbito do comité ‑ SC8 TC8A; e • Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE): Participação em várias conferências internacionais promovidas por esta organização de excelência no sector, com a publicação e apresentação de artigos cientíﬁcos. PRINCIPAIS INICIATIVAS INTERNACIONAIS III II 144 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO • Laboratório Colaborativo ForestWISE: Participação neste laboratório enquanto associada, fazendo assim parte do capital social do ForestWISE e com responsabilidades relacionadas com a participação nos órgãos de gestão e na deﬁnição, implementação e supervisão da agenda de inovação do CoLAB; • Porto Business School: Protocolo com a Porto Business School no âmbito do projeto rePLANT com o objetivo de estudar novas utilizações e aplicações dos dados obtidos pelos sistemas de monitorização a instalar nos ativos da REN para observação das zonas envolventes, como forma de identiﬁcação de pontos de ignição e previsão da propagação dos fogos nas zonas ﬂorestais. O rePLANT, que junta mais de vinte entidades – empresas, universidades e centros de investigação – é um projeto de interesse nacional que irá trazer novas tecnologias para desenvolver a ﬂoresta portuguesa e torná‑la mais segura; • CIBIO/ BIOPOLIS: Membro fundador do Biopolis, mantém a sua Cátedra em Biodiversidade, promovendo uma linha de trabalho e investigação sobre gestão e conservação da biodiversidade, incluindo o desenvolvimento tecnológico aplicado à Biodiversidade; • Associação Empresarial para a Inovação (COTEC): Como empresa associada da COTEC Portugal – Associação Empresarial para a Inovação, a REN e o R&D Nester participam regularmente em eventos promovidos por esta associação; • Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN): Para além da participação como associado em vários eventos organizados por esta associação no sector das energias renováveis, o R&D Nester tem também uma parceria com esta entidade numa rubrica da RTP intitulada “Boletim das Energias Renováveis”, que apresenta semanalmente a previsão de produção de energia renovável em Portugal; e • Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC): A REN e o R&D Nester são associados da CCILC, que tem como um dos principais objetivos promover oportunidades comerciais e de trabalho entre entidades dos dois países. • Universidade de Coimbra: Colaboração em diferentes projetos de inovação, nomeadamente no âmbito do projeto rePLANT, a REN e a Universidade de Coimbra são corresponsáveis de uma das atividades principais, relativa à monitorização e gestão do risco de incêndio; • Universidade de Évora: Protocolo com a Universidade de Évora para o estudo e conservação de comunidades de animais debaixo das linhas de transporte de energia; • Instituto Superior Técnico: Apoio ao Técnico Fuel Cell, uma equipa multidisciplinar de estudantes do Instituto Superior Técnico, que estão a desenvolver um veículo automóvel urbano movido puramente a hidrogénio; e • Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL): O R&D Nester tem vindo a receber periodicamente alunos do ISEL no âmbito de trabalhos de Mestrado e Doutoramento com temas alinhados com as áreas de investigação em curso. PRINCIPAIS INICIATIVAS NACIONAIS PRINCIPAIS INICIATIVAS UNIVERSITÁRIAS III II 145 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4.4 COMUNIDADES A interação com as comunidades locais é uma componente essencial da nossa atividade. Com um foco dedicado ao envolvimento ativo e construtivo, comprometemo‑nos a trabalhar em estreita colaboração com as comunidades nas regiões onde estamos presentes. Esta colaboração visa, acima de tudo, promover o desenvolvimento sustentável e melhorar o bem‑estar das populações que residem na proximidade das nossas infraestruturas. Esta abordagem reﬂete o nosso compromisso em atuar como um parceiro consciente e responsável no âmbito do desenvolvimento comunitário. O NOSSO CONTRIBUTO PRINCIPAIS INDICADORES SOBRE O FUTURO Contributo para os ODS PRINCIPAIS INICIATIVAS VIATURAS DOADAS ENTIDADES APOIADAS ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO REN HORAS DE VOLUNTARIADO 7 20 1.535 04 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 09 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS Dinamização dos Prémios REN e AGIR Organização dos eventos dedicados à sustentabilidade “Encontros com Futuro” Voluntariado corporativo em prol do ambiente, educação e apoio social Ação de reﬂorestação com escolas do Parque Serras do Porto PRÉMIO AGIR 2024 com o tema de apoio e inclusão de pessoas em situação de sem‑abrigo PRÉMIO REN 2024 vai distinguir as melhores teses de mestrado na área de energia III II 146 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ENVOLVIMENTO COM A COMUNIDADE A natureza da nossa atividade implica um elevado envolvimento e alinhamento com a comunidade, em particular instituições académicas e cientíﬁcas, associações empresariais, proprietários de terrenos das servidões das nossas infraestruturas, vizinhos das instalações e público em geral, assim como com as entidades oﬁciais. Para cada grupo de partes interessadas, dispomos de um conjunto de mecanismos de comunicação ver 2.1 Estratégia, assim como iniciativas que asseguram a nossa interação com as mesmas. No que se refere a entidades oﬁciais, as relações estabelecidas são parte integrante da atividade diária da REN. Com base na premissa de uma comunicação próxima, clara e transparente, a REN promove a dinamização de reuniões e sessões de esclarecimento com as autarquias e outras partes interessadas locais. Apoio às comunidades locais Na REN, promovemos uma relação construtiva e uma cidadania corporativa ativa, contribuindo para o desenvolvimento do país, das comunidades e das pessoas, projetando, construindo e gerindo as infraestruturas, endereçando problemas sociais concretos e desenvolvendo em conjunto soluções para um futuro mais sustentável. Âmbito das ações nas comunidades locais Envolvimento com as comunidades onde a REN está inserida Trabalho de proximidade com partes interessadas locais Promoção da representação institucional da REN nas várias fases do ciclo de vida do projeto Promoção da transparência através do diálogo de proximidade e das sessões de esclarecimento Recolha de informação relevante para melhoria dos projetos no âmbito da minimização de impactes para as populações Relacionamento com a imprensa regional Trabalho em parceria para maior proximidade com as comunidades escolares, IPSS, Bombeiros Voluntários e outras partes interessadas ! Fomentamos uma relação construtiva e uma cidadania corporativa ativa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País e das comunidades locais. GRI 203-1 GRI 413-1 III II 147 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Interação com proprietários de terrenos e servidões Para a REN, as relações com os proprietários de terrenos e servidões são de grande importância. Neste contexto, empenhamo‑nos em manter um diálogo contínuo e efetivo com os proprietários, garantindo uma gestão eﬁciente das faixas de servidão. Comprometemo‑nos igualmente a estabelecer mecanismos formais de compensação justa e transparente pela utilização das suas propriedades, reforçando assim a nossa dedicação à construção de relações de conﬁança e respeito mútuo. Contactos com proprietários De modo a dar resposta às necessidades e expectativas dos proprietários de servidões das redes de transporte de eletricidade e gás, no que se refere a comunicação, a REN disponibiliza o Go Contact, um mecanismo de contacto multicanal – telefónico, em funcionamento nos dias úteis das 9h às 19h, ou via formulário disponível no website. A receção e registo de contactos passaram em 2021 a estar centralizados neste serviço, que garante, de forma mais proﬁssionalizada, o devido encaminhamento e rastreamento dos mesmos, permitindo medir e monitorizar todo o relacionamento da REN com os seus interlocutores. O Go Contact permite, ainda, identiﬁcar a fase do processo em que se encontram os pedidos remetidos pelos proprietários e medir tempos de resposta, facilitando desta forma a sua gestão e melhoria contínua dos processos. Para além do Go Contact, os contactos podem ainda ser efetuados através de e‑mail ou correspondência. Valorizamos relações fortes e transparentes com as comunidades locais. CONTACTOS TELEFÓNICOS RECEBIDOS E-MAILS E CARTAS RECEBIDOS PROPRIETÁRIOS DE SERVIDÕES CONTACTADOS 1.416 810 39.298 III II 148 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS Fiéis ao compromisso de manter e aperfeiçoar um modelo de gestão ético e socialmente responsável, continuamos a atuar conscientes da importância da promoção da responsabilidade social corporativa e do desenvolvimento de comunidades sustentáveis. A nossa atuação neste âmbito tem sido pautada por uma lógica de impacte efetivo nas comunidades locais. As ações que desenvolvemos, quer as de carácter contínuo quer as de carácter pontual, são em conjunto com as próprias comunidades. Principais ações desenvolvidas para resposta a problemas sociais No ano de 2023, reforçando o nosso compromisso com a segurança e bem‑estar das comunidades locais, a REN contribuiu com a doação de sete viaturas, maioritariamente destinadas aos bombeiros voluntários e à proteção civil. Esta ação é um claro reﬂexo do nosso empenho na prevenção de incêndios rurais e no suporte às infraestruturas de emergência locais. As Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Lamego, de Vila Pouca de Aguiar e de Tábua e as equipas de Proteção Civil da autarquia de Alenquer foram algumas das entidades que receberam viaturas no presente ano. Desde 2009, a REN doou 96 veículos a corporações de bombeiros e a equipas de prevenção de incêndios das autarquias. Dois projetos da REN foram distinguidos pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE) na 9.ª edição do Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade. O projeto que utiliza cavalos garranos na prevenção de incêndios ﬂorestais e junta a REN com as partes interessadas locais na criação de valor partilhado foi vencedor na categoria “Ambiente: redução de impactes”. Por sua vez, o Prémio AGIR recebeu uma menção honrosa na categoria “Comunidade”. Os prémios da APEE distinguem a implementação de políticas e modelos de boa governação em organizações dos sectores público e privado, que criam valor para as partes interessadas e contribuem ativamente para o desenvolvimento sustentável. Reconhecimento de práticas de responsabilidade social e sustentabilidade Medalha de ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses Pelo apoio prestado às corporações de bombeiros voluntários em várias regiões do país, a Liga dos Bombeiros Portugueses entregou à REN a medalha de serviços distintos grau ouro. Este reconhecimento reﬂete o trabalho fundamental desenvolvido pelas equipas da REN no terreno em trabalhos de limpeza e de rearborização, assim como as doações efetuadas no âmbito do seu compromisso com a segurança e bem‑estar das comunidades locais. Esta medalha é entregue a entidades que, pelas suas práticas, tenham contribuído, com notável evidência para o engrandecimento e prestígio das instituições de proteção e socorro. 2 PROJETOS distinguidos pela APEE na categoria "Ambiente: redução de impactes" e "Comunidade" III II 149 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO O Orçamento Participativo REN (OPR), iniciativa interna da empresa que coloca nas mãos dos colaboradores a escolha de associações e/ ou iniciativas a apoiar, bateu o recorde de participações em 2023, com um total de 1.048 votantes ( vs. 934 em 2022, +12%). Foram 20 as entidades apoiadas em 2023, num total de 93 entidades apoiadas desde o lançamento da iniciativa, em 2019. Através do OPR, todos os colaboradores podem submeter a votação projetos, causas e iniciativas que considerem meritórios do apoio ﬁnanceiro da empresa. Os projetos submetidos ao OPR devem‑se enquadrar no âmbito dos eixos de atuação da abordagem de sustentabilidade da empresa. Esta iniciativa continua a ser considerada como uma ação de elevada relevância pelos colaboradores, de acordo com o questionário efetuado sobre o ano 2023. Requaliﬁcámos também um campo de jogos, disponibilizando infraestrutura para cerca de 600 jovens e crianças de cinco escolas existentes na União de Freguesias de Algoz e Tunes. O requaliﬁcado campo de jogos multiusos da REN, situado na localidade de Tunes, junto à subestação da REN, permite dotar a freguesia de mais uma zona de lazer com novo pavimento, novas balizas e redes de vedação, iluminação e um novo espaço envolvente para o público, a que se junta a plantação de 20 casuarinas e bancos de jardim. Este projeto resulta de um acordo colaborativo entre a União de Freguesias de Algoz e Tunes e a REN. Neste contexto, a União de Freguesias assume a gestão e manutenção do espaço, enquanto a REN se compromete com a limpeza anual do terreno circundante, garantindo assim a sua conservação e segurança. Ainda no campo desportivo, continuámos a dar o nosso apoio à Corrida REN Pedome – Oliveira Santa Maria, um evento de carácter solidário com início e ﬁm na pista próxima à subestação de Riba de Ave da REN. O valor angariado nesta ação, organizada em conjunto pelo município de Vila Nova de Famalicão, e pelas freguesias de Pedome e Oliveira Santa Maria, reverteu a favor dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave, reforçando o nosso compromisso com a comunidade e a segurança local. No âmbito do “Giving Tuesday”, dia que recorda a importância de dar para fazer a diferença, promovemos uma campanha de recolha de vestuário, o qual foi distribuído na festa de Natal da Comunidade Vida e Paz, assim como o apadrinhamento de jovens acolhidos pela Casa dos Rapazes, através da oferta de cartões presente por parte dos nossos colaboradores. Também sob o lema “Tu & Eu”, juntámo‑nos, uma vez mais, ao Banco Alimentar contra a Fome, de Lisboa, Porto e Vila Nova de Santo André (Sines). A Associação Dignitude, instituição particular de solidariedade social que tem por missão o desenvolvimento de programas solidários de grande impacte social (nomeadamente o acesso ao medicamento), voltou a beneﬁciar do valor resultante da reciclagem de 24 toneladas de equipamentos elétricos e eletrónicos recolhidos em junho e julho deste ano. Desde 2021 que a associação conta com este apoio solidário que se enquadra no âmbito do contrato de venda estabelecido com a Electrão para a reciclagem dos resíduos elétricos e eletrónicos da REN (computadores, impressoras, monitores e todo o tipo de resíduos eletrónicos). O contrato assinado em 2019 já permitiu o encaminhamento de mais de 90 toneladas deste tipo de resíduos nos últimos três anos. Em 2023 celebrámos a 10.ª edição do Prémio AGIR, dedicada à “Promoção do Desenvolvimento Sustentável”, que reﬂete o nosso compromisso com a Agenda 2030 e está assente nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foram submetidas 78 candidaturas a este Prémio que se enquadra na política de responsabilidade social da REN. “Leaders Gang”, da Associação Êxito Acessível, foi o projeto vencedor, focado no desenvolvimento proﬁssional de jovens adultos, provenientes de contextos vulneráveis, que concluíram o ensino secundário para aumentar a sua empregabilidade e manter a sua trajetória ENTIDADES APOIADAS EM 2023 CANDIDATURAS 10.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO AGIR DEDICADA À “PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” 20 78 FACE A 2022 ENTIDADES APOIADAS DESDE 2019 VOTANTES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO REN EM 2023 +12% 93 1.048 III II 150 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO de mobilidade social. “Academia de Líderes Rurais”, da Rural Move, foi o segundo projeto premiado. Este projeto visa a formação e preparação de futuros líderes locais das zonas de baixa densidade, através do enriquecimento das competências dos atores locais nos territórios para liderarem iniciativas e projetos de desenvolvimento local e sustentável nas suas regiões rurais. Em terceiro lugar ﬁcou o projeto “Desenvolvimento sustentável do montado”, da Associação de Defesa do Património de Mértola”, cujo propósito é a conservação do montado através da divulgação de conhecimento, cooperação e da inovação, com a capitalização da ferramenta de apoio à decisão do sistema integrado de gestão do montado no contexto das alterações climáticas. O Prémio AGIR premeia projetos de associações, empresas e organizações com ﬁns não lucrativos. Ao projeto primeiro classiﬁcado é atribuído um valor monetário de 30 mil euros, ao segundo 15 mil euros e ao terceiro cinco mil euros. A seleção é da responsabilidade da REN em parceria com a Stone Soup Consulting. Principais ações desenvolvidas para a educação e desenvolvimento Dada a importância da educação para o futuro sustentável das comunidades, em 2023 voltámos a promover o Prémio REN, um dos galardões cientíﬁcos mais antigos em Portugal. De dois em dois anos, o Prémio REN reconhece a melhor tese de doutoramento e o vencedor recebe um valor monetário de 30 mil euros. As três melhores teses de mestrado são galardoadas anualmente, sendo que o primeiro lugar obtém um prémio de 25 mil euros, o segundo lugar recebe um prémio no valor de 15 mil euros, o terceiro lugar 10 mil euros e cada menção honrosa tem um prémio de dois mil e quinhentos euros. Em 2023, o Prémio REN distinguiu a tese de doutoramento de Justino Rodrigues pelo seu trabalho que tem o objetivo de melhorar e consolidar a controlabilidade de microrredes híbridas face ao aumento esperado de integração de recursos de energia. A Nuno Mendes, da Universidade de Coimbra, foi atribuído o primeiro prémio pela tese de mestrado Federated Learning for the Prediction of Net Energy Demand in Communities of Buildings. Pelo terceiro ano consecutivo foram atribuídas as Medalhas de Mérito Cientíﬁco REN – Ciência LP, resultado de uma parceria entre a REN, o Centro Ciência Língua Portuguesa (LP) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que premeiam trabalhos sobre transição energética de jovens oriundos de países africanos de língua portuguesa e inspiradas no Prémio REN. O premiado com o primeiro lugar nas Medalhas de Mérito Cientíﬁco REN – Ciência LP – FCT recebe cinco mil euros e o segundo lugar dois mil e quinhentos euros. Rosa Chilundo, de Moçambique, venceu o primeiro prémio com a tese “Estudo do Sistema Fotovoltaico de Bombeamento de Água para Irrigação e Suprimento de Outras Demandas Energéticas: Caso do Tomate, Distrito de Boane, Província de Maputo”, que estuda formas de otimizar o uso de energia na rega das culturas. O segundo prémio foi para Chadido Lacerda Diogo, também de Moçambique, pela tese “Energias Renováveis como Solução para Eletriﬁcação nas Comunidades Rurais na Perspetiva de Sustentabilidade, Conﬁabilidade e Segurança – Caso de Estudo: Posto Administrativo de Chinamacondo, Distrito de Dondo”, O Prémio AGIR reconhece projetos de organizações não lucrativas, focando-se no impacte social. O Prémio REN distingue as melhores teses de doutoramento/ mestrado, promovendo a investigação e antecipando os desaﬁos do sector energético. Foram atribuídas as Medalhas de Mérito Científico REN – Ciência LP, resultado de uma parceria entre a REN, o Centro Ciência Língua Portuguesa (LP) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). AO VENCEDOR DO PRÉMIO AGIR E DO PRÉMIO REN COM A MELHOR TESE DE DOUTORAMENTO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO 30 mil euros III II 151 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO onde avaliou as vantagens e desvantagens do recurso a energias renováveis em comunidades rurais, com base em casos práticos. O projeto MEDEA, promovido em parceria com a Sociedade Portuguesa de Física, voltou em 2023 para a sua 14.ª edição. Esta iniciativa, destinada a promover o conhecimento da Física e o estudo dos campos eletromagnéticos junto dos jovens portugueses e da sociedade em geral, premiou nesta edição uma equipa de quatro alunos da Escola Secundária Garcia de Orta, do Porto. O trabalho desta equipa passou pela realização de várias experiências e respetiva divulgação, com destaque para o estudo do campo magnético na vizinhança de uma linha de média/ alta tensão, veriﬁcando se obedece às normas impostas pela Organização Mundial da Saúde, além de pequenas experiências na escola, de forma a sensibilizar os alunos para o eletromagnetismo. Principais ações desenvolvidas para a proteção ambiental A REN voltou em 2023 a promover uma ação de reﬂorestação junto dos mais novos. No Parque Serras do Porto, em defesa da ﬂoresta autóctone, a REN juntou cerca de 150 alunos dos 5.º e 6.º anos de escolas dos concelhos de Gondomar, Paredes e Valongo. Os alunos plantaram 600 carvalhos, numa área de dois hectares de conﬂuência dos três municípios. Esta iniciativa surgiu no âmbito de um projeto da REN mais alargado, que permitiu a plantação de 11 mil carvalhos em 42 hectares do Parque das Serras do Porto. Em formato digital, continuamos a disponibilizar o “Heróis de Toda a Espécie”, uma iniciativa pedagógica que pretende sensibilizar os mais novos para a importância da proteção da biodiversidade, preservação da ﬂoresta e conservação das espécies animais e vegetais ameaçadas ou em vias de extinção. O projeto MEDEA visa promover o conhecimento da Física e o estudo dos campos eletromagnéticos entre jovens portugueses e a sociedade. CARVALHOS FORAM PLANTADOS POR 150 ALUNOS DO 5.º E DO 6.º ANO 600 III II 152 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Principais ações desenvolvidas no âmbito da comunicação A nossa comunicação continua a pautar‑se e a reﬂetir os valores e visão da empresa, os seus pilares de atuação e objetivos estratégicos com foco na partilha de informação relevante, de uma forma transparente e rigorosa, na proximidade, envolvimento e satisfação de todas as nossas partes interessadas, internas e externas e na criação de valor para a marca REN e para o trabalho que desenvolvemos no âmbito da nossa missão e dos compromissos que assumimos. A atualidade e a diversidade de conteúdos, a capacidade de aproximar as pessoas e equipas, a abrangência de temas que vai além do negócio são as características mais valorizadas na comunicação da REN pelos colaboradores que, em 2023, voltaram a valorizar a informação partilhada tanto nos meios internos como externos – 97% (resultado equivalente ao obtido em 2022). Com base nos resultados obtidos no Questionário Anual de Comunicação, a intranet (97%) e a newsletter interna mensal (93%) continuam a ser os suportes de comunicação mais valorizados pelos colaboradores que, a nível externo, destacam o website REN (83%), o LinkedIn (59%) e o Instagram (46%). Temas relacionados com responsabilidade social e sustentabilidade, inovação, igualdade de género, iniciativas da empresa e projetos operacionais, formação e desenvolvimento, histórias e concretizações pessoais, tanto a nível proﬁssional como no plano pessoal, mantém‑se nas preferências dos colaboradores. A nossa comunicação interna reflete os valores e visão da empresa, promovendo a proximidade com os colaboradores. 140 NOTÍCIAS 93% NEWSLETTER INTERNA MENSAL 97 % INTRANET 70 VÍDEOS Comunicação interna Valorização pelos colaboradores dos suportes internos III II 153 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Ao nível de projetos editoriais especiais em 2023, a Inovação “made in” REN continuou a ser retratada em vídeos que deram a conhecer as ideias e soluções pensadas e desenvolvidas “em casa” que vieram dar resposta a desaﬁos operacionais atuais e que se podem colocar no futuro. “O que signiﬁca ‘Ser Mulher na REN’ ou no setor energético? Ou como vê o papel da Mulher em ambos os contextos?”, deu o mote para uma iniciativa de comunicação interna que assinalou o Dia Internacional da Mulher e onde as palavras tiveram também um sentido solidário. O testemunho mais votado pelos colaboradores reverteu num apoio ﬁnanceiro para a Associação Vida Norte, uma instituição que desenvolve um trabalho meritório junto de grávidas e bebés em situação de fragilidade. Também a assinalar uma importante data do calendário mundial, lançámos, no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, o vídeo “5 Regras de Ouro de Segurança”, o primeiro de um conjunto de cinco vídeos dedicados às regras de segurança a cumprir nas instalações das redes de eletricidade e de gás. Em 2023, continuámos a promover a consciencialização e a literacia sobre sustentabilidade, focando nas três dimensões ESG, e na proteção de dados, através de quizzes e curiosidades que desaﬁaram e enriqueceram o conhecimento dos nossos colaboradores. Também no que respeita aos temas relacionados com a segurança de informação nos meios digitais, o programa interno CyberUP continuou a promover, a sensibilizar os colaboradores e a reforçar e testar o conhecimento das melhores práticas em cibersegurança. A aposta no digital e nas melhores soluções tecnológicas estão na base de um projeto alargado de renovação das várias plataformas de comunicação, que começou com o website REN, com uma nova versão lançada em junho de 2023, prosseguiu com o novo website do EEGO, em ﬁnais de novembro, e abrangerá, em 2024, a intranet, a TV REN e as aplicações REN Energia e Investidores, entre outros. Lançámos, em 2023, os “Encontros com Futuro”, com o objetivo de promover o debate e reﬂexão dos temas de sustentabilidade. Esta iniciativa reﬂete o compromisso da REN de sensibilização para com os temas ESG e com o desenvolvimento sustentável. Esta que foi a primeira edição da iniciativa, promovida em parceria com o jornal Público, em Lisboa, no Porto e no digital, contou com a participação dos oradores Jonathan Neilan, da FTI Consulting, Chrissa Pagitsas, da Pagitsas Advisors, e James Spurgeon, da Sustain Value. Cada um dos três dias foi dedicado a um pilar ESG: "Estará na hora de repensar o 'S' do ESG?", “O que aprendemos com a contabilidade verde” e “Capital natural: repensar as contas das empresas”. As três sessões podem ser revistas na íntegra na página de Youtube da REN, onde estão ainda disponíveis as reportagens de vídeo de cada um dos Encontros. Lançado em junho de 2023, o novo website da REN é mais atual e fácil de navegar , permitindo encontrar de forma rápida e intuitiva toda a informação relativa à atividade da empresa. Entre os novos conteúdos criados estão áreas dedicadas à atividade, inovação e sustentabilidade. A nova versão do website da REN tem ainda audiodescrição para facilitar a acessibilidade. Premiado nos Vega Digital Awards 2023 com galardão de prata em três categorias: • Energia; • Melhor experiência do utilizador; e • Melhor visualização de dados, nas versões computador e mobile. Encontros com Futuro Novo website REN Em 2023 celebrámos datas importantes com iniciativas que promovem a consciencialização em sustentabilidade, segurança e igualdade de género. III II 154 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 945 SEGUIDORES 53.931 SEGUIDORES 265 SEGUIDORES 1.095 SEGUIDORES A comunicação externa da REN foi este ano reforçada com a renovação do website institucional, que permitiu criar novos recursos de comunicação sobre a atividade operacional e a estratégia do Grupo. A área da sustentabilidade ganhou espaço no menu principal, tendo por base as dimensões ESG, e foi reforçada a partilha dos dados de consumo de energia no país, diretamente a partir do REN DataHub. Entre os novos conteúdos criados estão as áreas dedicadas aos principais projetos do gás e eletricidade, projetos de inovação e iniciativas na área da sustentabilidade. A área de contactos foi, também, renovada com um formulário mais simples de utilizar que fomenta a comunicação e o feedback, seguindo as melhores práticas de ESG ver subcapítulo 2.1 Estratégia. A presença digital da REN continua a desempenhar um importante papel na comunicação e divulgação de iniciativas corporativas, permitindo chegar a um público mais abrangente e fortalecendo os valores fundamentais da missão e estratégia da REN. A aposta nas redes sociais em que a REN está presente – LinkedIn, Instagram, X (Twitter) e YouTube – tem despertado o interesse dos utilizadores de forma consistente, com o crescimento no número de seguidores, impressões e interações em todas as plataformas. Reforçámos a nossa comunicação externa através do lançamento do novo website institucional. +14% FACE A 2022 +16% FACE A 2022 X (TWITTER) LINKEDIN INSTAGRAM YOUTUBE +50% FACE A 2022 +25% FACE A 2022 +550 INTERAÇÕES +1 MILHÃO DE IMPRESSÕES +4 MIL INTERAÇÕES +22 MIL VISUALIZAÇÕES Interações/ visualizações Presença nas redes sociais III II 155 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO VOLUNTARIADO O voluntariado corporativo é um compromisso da REN para com a comunidade e um dos pilares da nossa política de responsabilidade social. A Política de Voluntariado da REN, disponibilizada internamente a todos os colaboradores, concede um máximo de 16 horas anuais para a prática de voluntariado pelos colaboradores. Durante 2023, realizaram‑se 43 ações de voluntariado que contaram com a participação de 254 voluntários, o que se traduziu num total de 1.535 horas de voluntariado (+74% que no ano anterior). Das ações realizadas em 2023, destacam‑se: • Telefonemas de conforto da AREP (Associação de Reformados EDP e REN) – colaboradores REN juntam‑se para promover a interação com os reformados, “emprestando o ouvido” a ex‑colegas em situação de reforma; • EPIS – iniciativa de explicações de matemática em parceria com a EPIS, de modo a ajudar estudantes com diﬁculdades; • Junior Achievement Portugal (JAP) – participação dos nossos colaboradores pelo décimo ano consecutivo nos programas JAP; • Apps for Good – participação de colaboradores enquanto especialistas em programas promovidos pela Apps for Good; • Comunidade Vida e Paz (CVP) – participação na preparação de ceias para pessoas em situação de sem‑abrigo para posterior entrega pelas equipas de rua CVP; e • Banco Alimentar contra a Fome – arrumação de produtos alimentares e preparação de caixas com donativos para entrega às instituições beneﬁciárias. 2023 marcou também o regresso de mais de 60 colaboradores à Tapada de Mafra, com a missão partilhada de limpeza e preservação do ecossistema da mesma. Esta iniciativa insere‑se num trabalho mais vasto que a REN tem vindo a exercer na Tapada de Mafra, totalizando, depois desta ação, um total de 23 hectares intervencionados. A REN reforçou, assim, mais uma vez, o seu compromisso em prol da sustentabilidade e do cumprimento das metas da Agenda 2030. Foram este ano lançadas duas novas ações de voluntariado no âmbito do Programa Share. Os voluntários pelo mar recolheram cerca de meia tonelada de lixo no Estuário do Sado, em parceria com o programa de voluntariado corporativo da Ocean Alive, entidade que venceu o Prémio AGIR REN em 2016. Por sua vez, os voluntários pelo ambiente procederam à limpeza do Parque Natural do Litoral Norte, através da erradicação e controlo de plantas exóticas invasoras, em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e com a Associação Defesa do Ambiente do Rio Neiva. Esta iniciativa contou com a participação de 89 colaboradores, na maior ação promovida durante 2023 no âmbito do Programa Share. Tem como objetivo colocar as competências e o tempo dos colaboradores ao serviço da comunidade. As iniciativas e ações de voluntariado estão alinhados com três principais eixos de atuação: As ações ao abrigo deste programa enquadram‑se em três âmbitos distintos: AÇÕES DE VOLUNTARIADO EM PROL DO MAR E DO AMBIENTE SHARE - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO CORPORATIVO DA REN AÇÕES DE VOLUNTARIADO HORAS DE VOLUNTARIADO VOLUNTÁRIOS EM 2023 43 1.535 254 EDUCAÇÃO VOLUNTARIADO DE COMPETÊNCIAS ORIENTAÇÃO E COACHING AMBIENTE SOLIDARIEDADE VOLUNTARIADO EM EQUIPA III II 156 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4.5 CAPITAL HUMANO As pessoas são o nosso principal ativo. O seu desempenho, amplamente relacionado com a sua satisfação, diversidade, capacidades e competências, é o verdadeiro motor de criação de valor da empresa. O NOSSO CONTRIBUTO PRINCIPAIS INDICADORES SOBRE O FUTURO PRINCIPAIS INICIATIVAS Reforço da proposta de valor – atração e retenção de talento Reforço do plano de igualdade, inclusão e diversidade Novo modelo organizativo e capacitação das equipas Evolução do modelo de formação e desenvolvimento Continuação da evolução cultural e da agilidade organizacional Sucessão e desenvolvimento de Lideranças Capacitação, desenvolvimento e gestão do conhecimento Transformação digital Contributo para os ODS COLABORADORES MULHERES HORAS DE FORMAÇÃO POR COLABORADOR, EM MÉDIA 748 25% 51h 03 SAÚDE E BEM-ESTAR 08 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO 04 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 10 REDUZIR AS DESIGUALDADES 05 IGUALDADE DE GÉNERO III II 157 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Na REN, as nossas pessoas desempenham um papel central e estratégico, sendo a força motriz que impulsiona a excelência operacional, a inovação e a capacidade de ir ao encontro dos desaﬁos do nosso sector. O plano de desenvolvimento de recursos humanos a médio prazo considera as várias dimensões de desenvolvimento e transformação cultural que potenciam de forma sustentável a sua satisfação, segurança e bem‑estar. A transformação cultural e de gestão de talento diverso possibilita a evolução da organização para um coletivo alinhado e comprometido com o seu propósito, mais ágil, mais colaborativo, mais inovador e necessariamente mais resiliente para enfrentar os desaﬁos dos próximos anos, num contexto de elevada incerteza. O ano de 2023 destacou‑se pelo avanço rumo a um modelo organizacional mais robusto e apto a responder aos desaﬁos impostos pela rápida transição energética e descarbonização. Este progresso incluiu a estratégia de sucessão a curto e médio prazo, o reﬁnamento dos nossos programas de captação e gestão de talentos, assim como a reformulação do nosso modelo de formação e desenvolvimento proﬁssional. O objetivo principal foi estabelecer novas bases sólidas para o domínio das competências essenciais e emergentes no sector. Estes desaﬁos continuaram a ser acompanhados por uma forte aposta numa proposta de bem‑estar integrada e de uma estratégia de diversidade e igualdade de talento sustentável, a par de uma estratégia de escuta ativa dos nossos colaboradores na evolução e transformação cultural da empresa. Destacamos as principais dimensões do plano de desenvolvimento de recursos humanos em 2023: • Modelo organizacional – Continuação da implementação de um novo modelo organizacional alinhado com a cadeia de valor da REN, envolvendo os líderes de modo a alinhar responsabilidades e promover o trabalho em equipa; • Atração de talento e capacitação das equipas – Revisitação dos programas de atração de talento e employer branding, bem como o reforço da capacidade das equipas para fazer face aos desaﬁos do sector, incluindo a promoção de programas de mobilidade interna; • Planeamento de sucessão e gestão de talento – No âmbito do planeamento da força de trabalho, mapeamento do talento e desenho dos planos de sucessão para os principais cargos de gestão, em trabalho próximo com as lideranças; • Desenvolvimento e formação – Desenho da evolução do Campus REN, o modelo formativo da REN, a implementar em 2024. Com metas de desenvolvimento de novas competências, através de novas escolas funcionais e de novos percursos e programas formativos, o novo desenho tem entre outros objetivos promover a capacitação e reconversão dos perﬁs para novos desaﬁos; • Recompensa e benefícios – Continuação da melhoria das condições de remuneração e de harmonização do pacote de benefícios; • Programa de bem-estar – Implementação do programa de bem‑estar integrado, que tem elevada notoriedade interna e externa e que aposta numa abordagem holística ao bem‑estar físico, ﬁnanceiro, social e mental, contemplando ações de promoção da saúde mental, promoção de rastreios de saúde gratuitos, clubes de desporto, programa de benefícios de descontos, fundo de apoio social e disponibilização de mentoria ﬁnanceira, entre outros; e • Igualdade, inclusão e diversidade – Promoção da igualdade, inclusão e diversidade, enquanto prioridade estratégica para a REN, mantendo o compromisso de alcançar mais de 1/3 de mulheres em cargos de Direção até 2030. Procuramos responder aos desaﬁos da transição energética e descarbonização com um modelo ágil, colaborativo e inovador. III II 158 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO CARACTERIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS Na REN, continuamos a apostar na facilitação de relações contratuais estáveis e seguras. A evolução crescente no número de colaboradores em 2023, na sua maioria do quadro permanente, é um claro reﬂexo da resposta da empresa aos desaﬁos do futuro próximo, nomeadamente pelo seu papel na transição energética e nos desaﬁos de neutralidade carbónica. As equipas dedicadas a estes temas foram novamente reforçadas no presente ano. Fruto da contínua aposta da REN em garantir o equilíbrio entre a vida proﬁssional e pessoal, cerca de 74% dos colaboradores têm um horário ﬂexível (+1% do que em 2022). Os restantes horários dizem respeito a funções cuja atividade obedece à necessidade de horário ﬁxo ou por turnos. Por força de uma política de contratação assente na diversidade e rejuvenescimento da estrutura, a média etária e antiguidade média registaram um ligeiro decréscimo face a 2022, alcançado os 45,5 e 16,5 anos, respetivamente. COLABORADORES 748 GRI 2-7 DISTRIBUIÇÃO DE COLABORADORES POR POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GÉNERO 2023 2022 2021 Quadro permanente 743 716 697 Homens 555 534 524 Mulheres 188 182 173 Contratos a termo/ estágios 5 3 4 Homens 5 3 4 Mulheres 0 0 0 Total de colaboradores 748 719 701 DISTRIBUIÇÃO DE COLABORADORES POR TIPO DE HORÁRIO E GÉNERO 2023 2022 2021 Isenção de horário 191 198 200 Homens 136 141 144 Mulheres 55 57 56 Horário ﬂexível 359 327 307 Homens 240 218 203 Mulheres 119 109 104 Horário ﬁxo 115 111 115 Homens 114 110 115 Mulheres 1 1 0 Horário de turnos 83 83 79 Homens 70 68 66 Mulheres 13 15 13 Total de colaboradores 748 719 701 MÉDIA ETÁRIA E ANTIGUIDADE MÉDIA 2023 2022 2021 Idade média global 45,5 45,8 45,8 Homens 46,1 46,4 46,4 Mulheres 43,5 43,9 44,2 Antiguidade média global 16,5 17,0 17,2 Homens 17,3 17,7 17,8 Mulheres 13,9 14,9 15,3 DO QUE EM 2022 +4% III II 159 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Os desaﬁos da atividade e a expansão do quadro da empresa voltaram a permitir o aumento da taxa de novas contratações e a promoção do reconhecimento e recrutamento interno. As novas oportunidades e desaﬁos organizacionais serviram de âncora para dinamizar os programas de mobilidade interna. Destaca‑se ainda o crescimento, nos últimos três anos, na contratação de mulheres, reﬂexo do compromisso da REN com a igualdade de género. A taxa de rotatividade veriﬁcada foi de 6,9% (dos quais apenas 2,7% diz respeito a saídas voluntárias), resultado do plano de crescimento da empresa e do atual dinamismo do mercado de trabalho. TAXA DE CONTRATAÇÕES 2023 2022 2021 Homens (%) 8,2 6,8 2,8 Mulheres (%) 10,7 12,5 5,8 Taxa de novas contratações global (%) 8,8 8,2 3,6 Taxa de recrutamento interno (%) 44,0 37,5 28,6 TAXA DE ROTATIVIDADE 2023 2022 2021 Homens (%) 6,1 5,9 2,8 Mulheres (%) 9,1 9,9 4,7 Rotatividade global (%) 6,9 6,9 3,3 Taxa de saídas voluntárias (%) 2,7 3,5 1,3 GRI 401-1 III II 160 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO GESTÃO DO TALENTO A gestão do talento, pensada enquanto motor da dinâmica de crescimento e desenvolvimento da organização, é fulcral para atrair, reter e desenvolver todo o potencial dos colaboradores da empresa. A proposta de valor da REN, assente no respeito pelo colaborador, em princípios de igualdade, diversidade e inclusão, e na promoção de ambientes de trabalho saudáveis, direciona‑se quer a perﬁs de jovens talentos quer a proﬁssionais experientes, independentemente do seu género ou origem, assim como do seu perﬁl (perﬁs de ciência, tecnologia, engenharia e matemática – STEM e perﬁs técnicos especializados). O peso dos colaboradores licenciados na REN registou‑se em 69%. Promover a representação das mulheres nas STEM é fundamental para a diminuição das desigualdades de género na sociedade, pelo que o contributo da REN neste tema assume especial relevância na organização. Na REN, aproximadamente 52% do nosso quadro de colaboradores estão alocados em áreas relacionadas às STEM. A REN foi uma das empresas pioneiras na adesão ao "Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens". Não obstante uma aposta diversiﬁcada num misto de talento jovem e experiente, a REN reforçou o seu compromisso com a empregabilidade jovem, tendo sido uma das empresas pioneiras na adesão ao “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens”, iniciativa da Fundação José Neves. DISTRIBUIÇÃO DE COLABORADORES POR QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E GÉNERO 2023 2022 2021 Formação avançada 216 189 169 Homens 143 124 112 Mulheres 73 65 57 Ensino superior 302 303 305 Homens 213 215 218 Mulheres 89 88 87 Ensino secundário 193 188 187 Homens 172 165 165 Mulheres 21 23 22 Ensino básico 37 39 40 Homens 32 33 33 Mulheres 5 6 7 Total 748 719 701 Formação superior (%) 69,3 68,4 67,6 Homens (%) 63,6 63,1 62,5 Mulheres (%) 86,2 84,1 83,2 2023 2022 2021 N.º de colaboradores em áreas STEM 392 366 355 Homens 305 286 281 Mulheres 87 80 74 III II 161 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Atração de talento A REN tem vindo a reforçar a sua marca enquanto empresa empregadora, com maior presença nas redes sociais e com a participação em variados eventos e iniciativas, como o Talent Bootcamp e Feiras de Emprego dinamizadas pelas Universidades e outras instituições, marcando o seu compromisso com a sua proposta de valor, incorporando temas que representam a sua cultura, como a sustentabilidade ou a igualdade de género. Mantendo o foco na proximidade entre a REN e as Universidades, em 2023 lançámos o Programa de Embaixadores REN – Plug‑In Ambassador Program. Neste programa, desaﬁamos estudantes de licenciatura ou mestrado das universidades e cursos de referência a terem um papel ativo na divulgação das oportunidades da REN junto dos estudantes das suas universidades. Além disso, o Embaixador REN, tem como missão marcar presença em feiras de emprego, open days, eventos e outras iniciativas em que a REN está presente e de difundir os valores da empresa pelas universidades. Cientes da importância do papel dos mais jovens na mudança de mentalidades e na eliminação de estereótipos relacionados com as proﬁssões, a empresa manteve a sua ligação com o 3.º ciclo do ensino básico e secundário das escolas nacionais, com a realização da 6.ª edição do Open Day REN – O Talento não tem género. O evento contou com a presença de cerca de 150 alunos do 9.º e 10.º ano de escolas da região de Lisboa e ﬁlhos de colaboradores, que desfrutaram da oportunidade de mergulhar no universo da engenharia e conhecer melhor a atividade da REN. Para além disso, a REN marcou também presença no Girls in ICT Day , um evento organizado pela Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI), com o objetivo de incentivar as jovens mulheres a explorarem as oportunidades de carreira nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), Informática e Engenharias. Estas são iniciativas do Plano Anual de Igualdade de Género 2023. A REN assumiu ainda no seu Plano de Igualdade de Género o objetivo de assegurar, sempre que possível, a representatividade do género sub‑representado nos processos de recrutamento e seleção, bem como de orientar as entidades externas especializadas em seleção e recrutamento, com quem trabalha diretamente, no sentido de garantirem o mesmo princípio. Apesar de 60% das candidaturas recebidas serem do género masculino, em 30% dos processos de recrutamento realizados em 2023 foi atingida a meta deﬁnida. Em 2023, a REN marcou presença nas Feiras de Emprego do ISCTE e da FCT- NOVA, assim como nas Jornadas de Química, Eletrotécnica, Mecânica e Ambiente do Instituto Superior Técnico de Lisboa. Adicionalmente, estivemos presentes em vários eventos da FEUP, nomeadamente, no Company’s Day , Engineering Days e Career Fair . Participámos em iniciativas junto do ISEG, tais como a Summer Internship, Mock Interviews e ISEG Career Fórum, sem esquece a passagem nos Talent Bootcamps da FCT‑NOVA, NOVA‑SBE, ISCTE‑IBS e AEFEUP, bem como a presença na Escola Técnica da ATEC em Palmela. Para além disso, a REN associou‑se, uma vez mais, à maior competição de estratégia e gestão, o Global Management Challenge. Participação em eventos Participação em eventos/ feiras de emprego 12 EM 2022 19 EM 2021 18 EM 2023 III II 162 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO PROGRAMA DE TRAINEES O Programa de Trainees da REN é um programa consolidado composto por estágios proﬁssionais, académicos e de verão, tendo os seus participantes a oportunidade de desenvolver projetos especíﬁcos com um foco na criação de valor para si e para a organização. O programa de estágios proﬁssionais 2023 contou com 16 jovens talentos que, ao longo de 12 meses, tiveram a oportunidade de desenvolver as suas competências técnicas e pessoais, sendo que 63% foram integrados na REN, reforçando a importância da aposta neste programa como uma importante fonte de atração de talento jovem. Após 13 anos de implementação, este programa tem vindo a sofrer adaptações ao longo do tempo, tendo em vista, essencialmente, a sua adequação à evolução organizacional e necessidade de rebranding por forma a melhorar os níveis de captação de talento jovem. Em 2023 foram introduzidas algumas alterações com o objetivo de melhorar a adequação às necessidades das novas gerações, que se traduziram num maior investimento ao nível da componente de acompanhamento, desenvolvimento e formação, assim como na participação em atividades de networking a nível nacional e internacional. A aposta no talento jovem e qualiﬁcado e a aproximação às universidades é patente ainda pelo investimento na realização de diversos estágios que permitem uma primeira experiência laboral e na participação dos diversos eventos promovidos neste âmbito. A NETT, fundada em 2019, é uma rede de estagiários de Operadores de Rede de Transporte (ORT) europeus de eletricidade. Este grupo de trabalho define‑se como a geração da transição energética, cujas carreiras serão centradas em garantir o sucesso da descarbonização em toda a economia no sector da energia. A NETT tem como objetivo apoiar esta meta ambiciosa através da criação de uma rede sólida de partilha de conhecimento sobre os projetos em curso. A REN está representada por dois trainees que integram o Board da NETT. Participação na NETT - The Network of European TSO Trainees Para além da componente de formação e desenvolvimento de competências técnicas, o Programa de Trainees conta com diversas iniciativas que passam desde o acolhimento e integração (ex.: Programa VIVA e Programa Buddy), pela participação nos Programas de Sustentabilidade e Inovação e pela formação de carácter transversal nas áreas comportamentais e de gestão (ex.: Desenvolvimento Pessoal, Competências de Comunicação ou Gestão de Projetos). De salientar também o Programa Buddy , que tem como objetivo oferecer orientação aos novos trainees, através de uma metodologia de partilha entre buddy e trainee, proporcionando‑lhes uma integração mais rápida na REN. Novas componentes formativas JOVENS TALENTOS INTEGRADOS NA REN 63 % 2023 2022 2021 Estágios proﬁssionais 16 16 16 Estágios académicos 20 16 11 Estágios de verão 15 13 12 Total 51 45 39 III II 163 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Acolhimento e integração O sucesso do acolhimento e integração dos novos colaboradores é garantido pelo programa de acolhimento e integração – Programa VIVA. Este programa, para além de dotar os participantes com conhecimento geral sobre a empresa, como os seus valores, missão e áreas de atividade, promove uma identiﬁcação mais rápida com a REN e proporciona momentos de networking entre os colaboradores mais recentes e antigos. O Programa VIVA representa uma das muitas iniciativas dinamizadas com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento dos colaboradores desde o primeiro dia e é composto por sessões presenciais e visitas às principais instalações da REN. O programa é ainda complementado pela realização de um e‑learning que permite conhecer de forma rápida e simples a atividade da REN. A dinamização do programa é realizada em colaboração com formadores internos das diversas áreas de atividade, o que contribui para a transferência de conhecimento e promove o estreitamento de relações entre os colaboradores participantes e formadores, fornecendo ferramentas e conhecimentos úteis para uma experiência de integração positiva e aceleração do desenvolvimento. Em 2023, o programa de acolhimento e integração foi atualizado e tornou‑se ainda mais próximo das pessoas, desde o momento da seleção, até ao seu primeiro dia de trabalho na REN. Esta atualização, com o propósito de reforçar a sustentabilidade da organização, vem fomentar uma ainda maior proximidade com os colaboradores e um maior alinhamento inicial com a cultura REN. Neste âmbito, foi revisto o kit de acolhimento, introduzida uma mensagem telefónica prévia à admissão a desejar as boas‑vindas, promovida uma sessão de ice‑break inicial de conhecimento da organização e network e fomentada uma maior interação entre os recém‑colaboradores e cheﬁas para calibração de expectativas e melhoria da experiência do mesmo. 96% 100% 96% satisfação dos novos colaboradores com o acompanhamento inicial realizado pela equipa de Recursos Humanos PROGRAMA VIVA satisfação dos novos colaboradores com a formação online satisfação dos novos colaboradores com a formação presencial O Programa VIVA promove uma integração mais rápida dos novos colaboradores com a REN. III II 164 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Retenção de talento A gestão do talento na REN tem inerentes os processos de avaliação 360º, o programa de gestão de desempenho (programa STAR) e de formação (Campus REN), numa ótica de desenvolvimento e capacitação do capital humano alinhado com a estratégia organizacional e os valores corporativos, assegurando uma abordagem integrada e coerente no que diz respeito à gestão de talentos. Anualmente, o processo de mapeamento do talento, onde é identiﬁcado o grau de desempenho e potencial, é revisitado por forma a incorporar os inputs decorrentes do programa STAR. Por sua vez, o Campus REN é um mecanismo particularmente importante nas questões de gestão de talento, uma vez que proporciona aos colaboradores oportunidades de formação e desenvolvimento em competências‑chave que podem contribuir positivamente para o seu desempenho e posicionamento na Matriz de Talento. O Questionário de Interesses e Expectativas e as Entrevistas de Retenção de Talento, juntamente com a divulgação interna das oportunidades disponíveis, têm‑se revelado fundamentais para o aumento do número de colaboradores envolvidos em processos de mobilidade interna, tendo em conta o perﬁl mais adequado e a meritocracia. Em 2023, foram realizadas 46 entrevistas de Retenção e de Expectativas, de um universo de 137 colaboradores que submeteram o respetivo questionário, no âmbito do processo de avaliação de desempenho. Fruto deste trabalho que vem sendo desenvolvido, em conjugação com as oportunidades em aberto existentes, 44% das vagas de 2023 foram preenchidas por candidatos internos. Esta estratégia de retenção de talento pretende ir ao encontro das expectativas partilhadas pelos colaboradores, constituindo uma ferramenta importante na identiﬁcação e desenvolvimento de potenciais sucessores e na retenção e desenvolvimento do talento existente na REN. Em 2023, este processo foi consolidado com a identiﬁcação de talento interno com potencial para assumir funções de direção e gestão de 1.ª e 2.ª linha, com especial enfoque nas áreas operacionais, no qual existiu também a preocupação do mapeamento do talento feminino. Este processo teve o intuito de preparar as saídas de colaboradores em idade de reforma, a identiﬁcação de sucessores e o desenvolvimento de programas especíﬁcos tendo em vista assegurar uma transição programada. Interino • Plano de sucessão imediata por carácter de emergência (acontecimento não planeado) Planeado • Plano de sucessão deﬁnido com possibilidade de implementação no curto prazo Mapeados 39 colaboradores para funções de Gestão/ Direção Em desenvolvimento • Plano de identiﬁcação de potencial de sucessão com necessidades de desenvolvimento Mapeados 63 colaboradores para desenvolvimento de pipeline de sucessão DAS VAGAS DE 2023 PREENCHIDAS POR CANDIDATOS INTERNOS 44% Entrevistas de Retenção e Expectativas Mobilidade Interna Desenvolvimento de Carreira Sucessão Identiﬁcação de talento • Matriz de talento – Desempenho vs. Potencial • Avaliação 360º de competências (avaliado, pares, subordinado e cheﬁa direta) • Questionário de interesses e expectativas Desenvolvimento de talento Campus REN – oportunidades de formação e desenvolvimento em competências‑chave MODELO DE RETENÇÃO DE TALENTO PLANO DE SUCESSÃO III II 165 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO O programa de gestão de desempenho anual da REN – Programa STAR, é aplicável a todos os colaboradores da REN que estejam vinculados por contrato de trabalho a termo ou sem termo a uma das empresas do Grupo (ativos à data de realização da avaliação) e que tenham uma prestação de trabalho efetiva mínima de seis meses no ano de avaliação. O objetivo deste programa é fornecer informação que permita conhecer e gerir o desempenho e potencial dos colaboradores, bem como apoiar o seu desenvolvimento pessoal e proﬁssional. Assente num processo de avaliação de 360º, o STAR é constituído por componentes avaliativas e informativas de suporte ao processo de avaliação: • Componentes avaliativas: estão divididas entre 1. objetivos deﬁnidos anualmente pelos colaboradores e cheﬁa e 2. competências. Contribuem para as decisões de gestão, nomeadamente remuneração variável, progressão salarial/ carreira, mobilidade interna, formação e desenvolvimento ou a gestão de talento e sucessão; e • Componentes informativas: asseguram a recolha de informação de carácter qualitativo e contribuem sobretudo para o autoconhecimento do colaborador/ cheﬁa, mapeamento de talento e desenvolvimento pessoal/ formação. Programa STAR GESTÃO DO DESEMPENHO A gestão do desempenho das nossas equipas e pessoas, para além de uma necessidade organizativa e individual, tem inﬂuência direta nas nossas atividades e resultado. A REN vê a gestão de desempenho como um processo contínuo de feedback e de partilha, sendo este acompanhamento um elemento crítico para apoiar o colaborador a alcançar os seus objetivos e a melhorar o seu desempenho. Deste modo, não obstante, de se incentivar uma cultura de feedback contínua, é obrigatória a existência de uma reunião de avaliação ﬁnal entre o avaliador e o avaliado. Esta reunião tem como objetivo fechar a respetiva avaliação com o avaliado e fomentar um diálogo de alinhamento quanto às perceções sobre a avaliação atribuída, de clariﬁcação dos resultados alcançados, de envolvimento do colaborador na deﬁnição de um plano de desenvolvimento individual (tornando corresponsável pelos resultados acordados) e de motivação individual. Para além da reunião de avaliação ﬁnal, é também obrigatória uma reunião de feedback intercalar, com o objetivo de veriﬁcar o grau de concretização dos objetivos individuais/ cumprimento do plano de atividades até à data e decidir manter ou alterar o anteriormente deﬁnido. Nesta reunião deverá ainda ser dado feedback relativamente aos comportamentos adotados com base no modelo de competências estabelecido. Os impactos do programa STAR são diferentes dependendo da avaliação ﬁnal de objetivos ou de competências. Relativamente às avaliações de objetivos, os principais impactos são a possibilidade de elegibilidade para remuneração variável, que permita a diferenciação do desempenho individual, e a progressão salarial prevista no Acordo Coletivo de Trabalho. No que respeita à avaliação de competências, os impactos possíveis prendem‑se com: 1. a elaboração do plano de formação e desenvolvimento, com base nas necessidades identiﬁcadas; 2. a identiﬁcação e segmentação do potencial de cada colaborador, que apoie as decisões sobre mobilidade interna e gestão de talento/ sucessão. Para além dos planos de desenvolvimento individuais promovidos entre avaliador e avaliado, na sequência do fecho de cada ciclo de avaliação são identiﬁcadas todas as avaliações negativas, quer na avaliação, de competências quer na avaliação de objetivos, e deﬁnido um plano de ação mais detalhado. Este plano conta com o envolvimento da cheﬁa direta do colaborador, do próprio e de um elemento da Direção de Recursos Humanos, tendo como objetivo fomentar um diálogo de alinhamento quanto às avaliações atribuídas e clariﬁcar objetivos/ resultados futuros e plano contínuo de melhoria do desempenho. GRI 404-3 III II 166 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO O processo de avaliação de desempenho é também uma etapa de melhoria de performance coletiva e alinhamento cultural. São identiﬁcadas, de forma transversal, as competências com maior necessidade de desenvolvimento em cada grupo funcional e como podem ser potencializadas. A proposta de ações formativas de desenvolvimento e competências, as sessões de coaching individual ou as sessões de mentoring são algumas das ferramentas utilizadas para este efeito. 33 Avaliação referente ao desempenho de 2022, realizada em 2023. 34 Colaboradores elegíveis para avaliação 360º à data do lançamento do processo. AVALIAÇÃO 360º 34 N.º DE PARTICIPANTES N.º DE RESPOSTAS % DE PARTICIPAÇÃO MÉDIAS GLOBAIS Autoavaliação 688 450 65 2,67 Avaliação pelos pares 688 388 56 2,77 Avaliação pelos subordinados 658 413 63 2,76 Questionário de Interesses e Expectativas 688 134 19 ‑ PRINCIPAIS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 33 STAR 2022 N.º de colaboradores abrangidos 675 % de avaliações concluídas 100 Média – Avaliações ﬁnais ‑ Competências (escala de 1-3) 2,58 Média – Avaliações ﬁnais ‑ Objetivos (escala de 1-5) 4,18 % de prémios calculados face ao n.º de avaliados 99,4% III II 167 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO COLABORADORES ABRANGIDOS POR FORMAÇÃO EM 2023 100% DE SATISFAÇÃO E EFICÁCIA COLABORADORES COM UMA FORMAÇÃO +75% 90% METAS GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DOS NOSSOS COLABORADORES COM ELEVADA SATISFAÇÃO E EFICÁCIA OBJETIVO DE SATISFAÇÃO EM 2023 94% EFICÁCIA EM 2023 90% INDICADORES FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO A REN tem uma forte aposta na formação e desevolvimento das suas pessoas. Através do Campus REN, modelo formativo da empresa dedicado ao desenvolvimento integral dos conhecimentos e competências do nosso capital humano, promovemos a aquisição de valor acrescentado e diferenciador na gestão do conhecimento. Anualmente, é efetuado o levantamento de necessidades de formação. Esta etapa, de elevada importância, é realizada em conjunto entre cheﬁas e colaboradores, responsabilizando cada colaborador na sua própria evolução e promovendo o forte envolvimento das cheﬁas neste percurso de desenvolvimento. A consolidação desta informação permite a elaboração do plano anual de formação da empresa e a gestão da formação, assegurando o desenvolvimento de competências e a atualização contínua de conhecimentos, tendo em conta a estratégia da empresa. Para a realização dos programas previstos em plano, a REN conta com parceiros externos e formadores internos. Estes últimos permitem a disseminação do conhecimento interno e a transferência de competências técnicas especíﬁcas da atividade para as equipas altamente especializadas. Dos programas realizados, seis foram realizados em parceria com instituições de ensino superior, entre as quais o Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI), o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), o International Institute for Management Development (IMD), a Kellogg School of Management, a Porto Business School (PBS), a Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e a Universidade Católica Portuguesa (UCP). Estes programas permitem a aquisição de conhecimento e competências nas áreas de gestão, comportamental e técnicas, e são essenciais para a aceleração do desenvolvimento dos colaboradores. Em 2023, tivemos 8,5% de colaboradores formados por este tipo de programas. Os referidos programas acontecem em formato intra e interempresas, possibilitando também o alargamento da rede de networking dos colaboradores e o desenvolvimento dos mesmos através do contacto com quadros e gestores de outras empresas. Aqui contempla‑se também formação comparticipada, sendo esta a frequência em programas avançados e de especialização; pós‑graduações; mestrados; MBA e doutoramentos, de acordo com o interesse e a pertinência dos mesmos para a função atual e potencial e alinhado com o plano de desenvolvimento individual. GRI 404-2 III II 168 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO O Campus REN é também uma ferramenta de desenvolvimento de potencial dos colaboradores, sendo deﬁnidos planos de desenvolvimento especíﬁcos para os novos líderes da empresa. Estes planos incluem ações especíﬁcas das ferramentas de gestão da REN, assim como ações mais transversais e direcionadas para o desenvolvimento de competências de líderes nas áreas comportamental e de gestão. Neste âmbito, a cultura de liderança é ainda promovida através de encontros, como o Workshop de reﬂexão estratégica, realizado uma vez por ano e que junta cargos de direção e cargos de gestão com elevado potencial, ou encontros regulares de gestão para acompanhamento da atividade e dos projetos estratégicos. No caso do talento feminino, e no âmbito do Plano de Igualdade de Género, a REN para além dos programas transversais, proporciona às suas colaboradoras a aceleração dos seus planos de desenvolvimento, nomeadamente com a participação em programas de desenvolvimento especíﬁcos em parceria com associações de promoção de igualdade de oportunidades, como é o caso da Professional Women’s Network (PWN). Nos últimos anos, tem‑se caminhado na implementação da transformação digital do modelo formativo da REN, com recurso a modelos ﬂexíveis e de aprendizagem on‑demand, onde são desenvolvidos continuamente novos cursos digitais com temas transversais, especíﬁcos e fundamentais para a organização. Exemplo dessa transformação é o caminho realizado da formação e‑learning, onde a REN desenvolveu já vários cursos, tais como “Políticas de Cibersegurança”, “Regulamento e Proteção de Dados”, “Sustentabilidade”, “Inovação”, entre outros. No âmbito destes cursos realçamos, pelo seu carácter de obrigatoriedade e importância, o curso de e‑learning sobre “Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção”, que tem como destinatários todos os colaboradores da empresa e é de realização obrigatória. Para além dos atuais colaboradores, também os novos colaboradores e estagiários têm de realizar este curso, aquando da sua admissão. Pela importância do tema, e de forma a assegurar a reciclagem de conhecimento nesta matéria, este curso deve ser realizado de dois em dois anos. Este curso reforça a proibição de qualquer forma de assédio, referindo que “os colaboradores da REN devem abster‑se, em particular, de quaisquer condutas ou práticas de assédio no trabalho”. Com o objetivo de potenciar o crescimento e consolidação da atividade através do desenvolvimento das pessoas, criámos uma oferta diferenciada e direcionada à correta gestão do capital intelectual e à transferência contínua do conhecimento com os programas do Campus REN. Estes programas contemplam o desenvolvimento de conhecimentos e competências nas áreas técnica, gestão e comportamental e permitem que os colaboradores se mantenham alinhados com o Modelo de Competências e com os Pilares Estratégicos da REN. O Campus REN dá ainda oportunidade aos colaboradores de frequentarem formações especíﬁcas para o desempenho de cada função, promovendo o desenvolvimento proﬁssional e contribuindo para uma performance de excelência. Formação transversal • Gestão: dotar os colaboradores com uma visão estratégica do panorama empresarial e fomentar a criação de valor na empresa. • Liderança: compromisso para com o desenvolvimento de talento e com o desenvolvimento pessoal dos colaboradores. • Comunicação: promover a comunicação eﬁcaz e as mensagens com impacto e inﬂuência. • Técnica: consolidar os conhecimentos e o know‑how técnico do sector energético. Formação especíﬁca Dotar os colaboradores de competências e conhecimentos especíﬁcos considerados como essenciais para o desempenho da sua função e/ ou da assunção de novas responsabilidades/ funções na empresa. A formação contínua dos colaboradores é também complementada com a participação em seminários, congressos e conferências, bem como através de realização de webinars internos sobre temas fulcrais para a REN, tais como: sustentabilidade, inovação, saúde mental, cibersegurança, modelos regulatórios, entre outros. Campus REN Promovemos uma cultura de liderança com o desenvolvimento de um workshop de reflexão estratégica. III II 169 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Programa interno que possibilita que os colaboradores tenham acompanhamento anual de um colaborador mais sénior, potenciando o seu desenvolvimento e a transferência de conhecimento. Este programa destina‑se a todos os colaboradores REN, inclusive novas admissões, sendo a pool de mentores composta por colaboradores de várias Unidades de Negócio, Direções e Grupos Funcionais. Numa perspetiva de continuidade, também em 2023, a pool de mentores(as) continuou a ser reforçada com a integração de novos mentores(as) com o intuito de contribuir para a diversidade do programa e para a representatividade de ambos os géneros e faixas etárias. PROGRAMA DE MENTORING PARTICIPAÇÃO DOS COLABORADORES 4,3% Na área comportamental, destacam‑se os programas de Coaching e de Mentoring, com elevados índices de satisfação e uma crescente taxa de participação, que potenciam não só o desenvolvimento dos colaboradores como servem de mecanismo complementar de gestão de talento, na medida em que permitem o desenvolvimento de competências de liderança importantes para o futuro da REN. A divulgação e comunicação do plano de formação da REN são realizadas de forma transversal a todos os colaboradores da REN, através de diferentes canais de comunicação internos. De destacar que 100% dos colaboradores realizaram formação e que todas as formações/ programas formativos são sujeitas a avaliação pelos colaboradores e pelas respetivas cheﬁas, tendo‑se obtido em 2023 resultados muito positivos relativamente aos índices de monitorização da eﬁcácia da formação (90%) e da satisfação da formação (94%). Relativamente aos próximos anos, o caminho continuará a ser o de transformação. No próximo triénio, e após um diagnóstico sobre o modelo de formação e a sua adequabilidade aos desaﬁos da atividade, o Campus REN terá uma nova oferta formativa, com novas escolas, programas e parcerias com universidades, onde destacamos as áreas de Transição Energética, Inovação e Competências Digitais. Os desaﬁos atuais e futuros que se colocam à empresa e ao sector, a par com o avanço tecnológico e do seu impacte a todos os níveis no mercado de trabalho, estão na origem desta nova visão do Modelo de Formação. Programa de desenvolvimento pessoal e proﬁssional, realizado em parceria com uma entidade formadora externa, certiﬁcada para o efeito, que permite a transformação e o aperfeiçoamento pessoal e proﬁssional, possibilitando ao colaborador o desenvolvimento de competências que permitam alcançar melhores resultados e potenciar o seu crescimento e desempenho. Em 2023, destacamos a inclusão do coaching de equipas que tem como objetivo apoiar a equipa a atingir os resultados pretendidos, através de um processo em que o coach trabalha com toda a equipa, com o propósito de facilitar o alcance de novos patamares de desempenho e liderança coletiva, através de um ciclo de aprendizagem de reﬂexão e diálogo. PROGRAMA DE COACHING PARTICIPAÇÃO DOS COLABORADORES 2,3% III II 170 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO GRI 404-1 35 Inclui formação em Qualidade, Ambiente e Segurança. N.º DE HORAS DE FORMAÇÃO POR GÉNERO 2023 2022 2021 Homens 28.125 26.722 18.476 Mulheres 9.601 10.016 5.940 Total 37.726 36.738 24.416 N.º DE PARTICIPANTES POR GÉNERO 2023 2022 2021 Homens 4.100 4.785 2.959 Mulheres 1.627 1.980 1.501 Total 5.727 6.765 4.460 ÁREA DE FORMAÇÃO (HORAS) 2023 2022 2021 Comportamental 4.911 4.529 3.486 Técnica 35 26.818 27.733 16.718 Gestão 5.998 4.476 4.212 ÁREA DE FORMAÇÃO (% PARTICIPANTES) 2023 2022 2021 Comportamental 13% 12% 14% Técnica 35 71% 76% 69% Gestão 16% 12% 17% MÉDIA DE HORAS DE FORMAÇÃO POR CATEGORIA PROFISSIONAL E GÉNERO 2023 2022 2021 Direção 43 38 26 Homens 33 39 30 Mulheres 64 37 18 Gestão 40 41 32 Homens 38 39 27 Mulheres 47 47 47 Quadros superiores 58 58 44 Homens 56 53 45 Mulheres 62 73 41 Operacionais/ administrativos 43 45 22 Homens 48 51 23 Mulheres 18 20 16 Média de horas de formação 51 52 35 Homens 51 50 35 Mulheres 51 57 35 % anual de colaboradores com formação 100 100 100 Indicadores de formação III II 171 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO GRI 403-1 GRI 403-3 Programa NÓS foi reconhecido em 2023 pelo prémio Wellbeing Awards atribuído à REN pela Workwell, na categoria de empresas com 251 a 1.000 colaboradores. EMPRESAS CANDIDATAS +100 RECONHECIMENTO PELA SUA ESTRATÉGIA E PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR ORGANIZACIONAL EQUILÍBRIO, IGUALDADE E INCLUSÃO – PROGRAMA NÓS Equilíbrio, Igualdade e Inclusão são os três eixos de atuação do programa NÓS, um programa criado pela REN em 2014, que tem vindo a proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e proﬁssional dos colaboradores. Ao longo dos anos, o programa tem vindo a impactar a qualidade de vida, a experiência e a satisfação dos colaboradores da empresa, sendo um valioso instrumento de prevenção para o equilíbrio emocional e para a conciliação do bem‑estar pessoal, familiar e proﬁssional dos seus colaboradores e familiares. Este programa com elevada notoriedade interna e externa foi reconhecido em 2023 pelo prémio Wellbeing Awards atribuído à REN pela Workwell, na categoria de empresas com 251 a 1.000 colaboradores. A REN foi reconhecida pela sua “Estratégia e Programa de Saúde e Bem‑Estar Organizacional” de entre mais de 100 empresas candidatas. Saúde, bem-estar e equilíbrio A saúde, o bem‑estar e o equilíbrio mantiveram‑se, em 2023, como temas fulcrais no âmbito do Programa NÓS. Assegurar que os colaboradores dispõem das melhores condições de saúde para o cumprimento das suas funções e que as normas legais de saúde no trabalho, globais e especíﬁcas do sector são cumpridas é fundamental. Como tal, a REN utiliza o conceito de saúde no trabalho adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como “um estado de completo bem‑estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades”. Trata‑se de uma estratégia de continuidade assente numa visão holística que integra as dimensões física, social, ﬁnanceira e emocional. Esta abordagem coloca a medicina no trabalho no centro de toda a atividade de saúde na REN e tem como objetivos: • Fazer um diagnóstico das situações através de uma equipa multidisciplinar de médicos e técnicos por forma a promover estilos e hábitos de vida saudáveis; • Proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis com condições adequadas e experiências diversiﬁcadas; e • Desenvolver competências aos colaboradores e famílias para a adoção de estilos e hábitos de vida saudáveis. A REN aderiu também ao Pacto para a Saúde Mental em Ambientes de Trabalho criado pelo Center for Responsible Business & Leadership, da Católica Lisbon School of Business & Economics e marcou presença na 2.ª edição do Mental Health in the Workplace Summit 2023, participando ativamente no desenvolvimento de métricas para a promoção da saúde mental. III II 172 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Tendo em consideração a importância da liderança nestas matérias, foi lançada no final do ano, com implementação e maior divulgação em 2024, uma iniciativa dirigida a chefias, com o objetivo de promover a consciencialização sobre a importância da saúde mental, desenvolver competências de comunicação com as equipas neste âmbito e reforçar a comunicação sobre os recursos internos de saúde e bem‑estar da empresa. Como principais benefícios prevê-se o reforço da promoção de uma cultura de abertura em torno da saúde mental através da capacitação das chefias para gerirem e priorizarem a saúde mental dos seus colaboradores e o encaminhamento dos colaboradores para o apoio de saúde mental que possam necessitar. Liderança e saúde mental A adesão a este Pacto insere‑se na Política de Saúde da REN, que assenta numa abordagem individualizada e corporativa, preventiva e focada na promoção da literacia em saúde mental. Com a adesão, a empresa tem como objetivos a criação de planos de apoio e a promoção de uma cultura de abertura em torno do tema da saúde mental, com o envolvimento ativo das lideranças, de forma a eliminar o estigma. A iniciativa pretende ainda capacitar os colaboradores a apoiarem‑se mutuamente, a gerir e priorizar a sua saúde mental. A empresa tem ainda o compromisso de encaminhar os colaboradores para ferramentas de saúde mental e para o apoio de que necessitem. As intervenções promovidas e consolidadas em 2023 foram, entre outras: acompanhamento individualizado das situações de saúde; consultas especíﬁcas para colaboradores com necessidades diferenciadas; assessoria às cheﬁas para reporte e acompanhamento dos diferentes casos; ajustamento de medidas complementares no regresso ao contexto de trabalho presencial; comunicação especializada sobre o tema da saúde global; promoção da saúde mental dos colaboradores através de rastreio em consulta de medicina no trabalho; iniciativas de grupo e webinars e formação em e‑learning. Para desenvolver uma oferta de qualidade assente nos serviços internos de medicina do trabalho, a REN proporciona a todos os colaboradores a realização de exames e análises clínicas complementares e de acordo com as suas funções, nomeadamente o rastreio aos colaboradores particularmente expostos a campos eletromagnéticos, de acordo com a lei, com o objetivo de aplicar medidas de restrição à exposição aos mesmos. Proporcionamos a todos os colaboradores serviços internos de medicina no trabalho. III II 173 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 36 Durante a pandemia (março a agosto), os exames periódicos foram efetuados por telefone. A REN disponibiliza postos médicos nas instalações de maior dimensão que abrangem as áreas de Ermesinde, Pombal, Lisboa, Sacavém, Bucelas e Sines, onde é exercida a medicina no trabalho, bem como as habituais campanhas de vacinação da gripe, da saúde da mulher e do homem através da prevenção do cancro da mama e da próstata, consciencializando homens e mulheres para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce destas doenças oncológicas. Todas as iniciativas já existentes foram mantidas ou reforçadas, das quais se continuam a destacar: as atividades desportivas, as aulas de yoga e de treino funcional e as consultas de psicologia, nutrição e medicina curativa nas principais instalações, bem como o apoio social. Para além das diversas iniciativas internas, os colaboradores da REN estão abrangidos por planos de saúde individuais reforçados com coberturas especíﬁcas para a saúde mental extensíveis ao seu agregado familiar. Conciliação e proteção A sinergia entre família e trabalho está também consagrada no eixo Equilíbrio do Programa NÓS. Desde a sua criação, têm sido promovidas várias iniciativas e disponibilizada informação sobre diversos fatores que impactam na vida dos colaboradores, com o objetivo de promover um maior equilíbrio entre a vida proﬁssional, pessoal e familiar, condição essencial para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, e para menores níveis de absentismo, maior produtividade e retenção de talento. INDICADORES DE SAÚDE OCUPACIONAL 2023 2022 2021 N.º de atos auxiliares de diagnóstico (por bateria de exames) 463 555 406 N.º de atos médicos 612 998 661 N.º de atos de enfermagem (por bateria de exames) 463 563 456 Visitas do médico aos locais de trabalho 7 12 4 36 YOGA E TREINO FUNCIONAL No âmbito do Programa NÓS Equilíbrio – Eixo Saúde, e no sentido de promover o bem‑estar entre os colaboradores, a REN disponibiliza em formato online e presencial, aulas de yoga e de treino funcional. WELLBEING GAMES Iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa NÓS aberta a todos os colaboradores, dinamizada pelos clubes desportivos da REN com participação em equipa, a pares ou individual. Tratou‑se de um evento pioneiro em Portugal que reuniu colaboradores de diversas empresas num dia repleto de atividades desportivas, desaﬁos e experiências ligadas ao bem‑estar físico e mental. Na vertente competitiva da iniciativa, a equipa da REN participou em três diferentes modalidades: corrida, padel e futebol. CURSO DE E-LEARNING SOBRE ERGONOMIA Iniciativa de carácter obrigatório com especial enfoque nas questões de saúde física (lesões músculo‑esqueléticas) e mental (riscos psicossociais), revistas para o contexto de teletrabalho. Iniciativas promovidas III II 174 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO O tema da conciliação teve particular destaque em 2022 com o lançamento do Programa de Flexibilidade, programa com um conjunto de iniciativas de ﬂexibilização que continuou a ser implementado e monitorizado em 2023. A par com as diferentes medidas de conciliação, nas quais se inclui um regime híbrido de teletrabalho/ presença no local de trabalho habitual, a REN disponibilizou e continua a disponibilizar a todos os seus novos colaboradores um vale para aquisição de material de escritório, de modo a que possam ter as melhores condições de trabalho, também em casa. Em 2023, tendo em consideração o atual contexto económico e com especial foco no bem‑estar ﬁnanceiro dos colaboradores, implementou‑se um portal de benefícios alicerçado em descontos nas compras do dia a dia, a par do fundo de apoio social e da disponibilização de mentoria ﬁnanceira. Fundo de apoio solidário REN Integrado no Programa NÓS, no eixo “Equilíbrio”, o fundo de apoio solidário REN tem como objetivo apoiar os colaboradores a fazer face a situações de vulnerabilidade ﬁnanceira e social, assim como de saúde, nomeadamente tratamentos de fertilidade. Este fundo pode ser acionado em determinadas situações, tanto no âmbito de despesas de saúde especíﬁca, como outras de carácter excecional e reconhecida gravidade, permitindo assim prevenir situações de risco e apoiar situações de vulnerabilidade, evitando o recurso a créditos de entidades externas. Webinares sobre IRS e ﬁnanças pessoais Iniciativa aberta a todos os colaboradores para literacia ﬁnanceira e apoio aos orçamentos pessoais e familiares focada em questões práticas como as alterações que o ano de 2023 trouxe consigo ao nível da retenção na fonte e seus impactes. Em parceria com uma entidade externa, estas iniciativas contaram com uma elevada taxa de satisfação (95%). Coaching parental Para a REN é importante estar presente nos vários momentos de vida e por isso disponibiliza aos seus colaboradores, que regressam ao trabalho após gozo de licenças parentais, o Programa Parental Coaching. Este programa tem como objetivo facilitar o regresso de pais e mães ao ritmo de trabalho, ajudando a estruturar as suas rotinas e redes de apoio, por forma a assegurar uma melhor conciliação entre a vida proﬁssional e familiar. INICIATIVAS NO ÂMBITO DA CONCILIAÇÃO E PROTEÇÃO Programa de Flexibilidade Este programa inclui medidas em três eixos de atuação: locais de trabalho, horários de trabalho e outras medidas de conciliação, destacando‑se as seguintes: • Flexibilização do horário de trabalho – com possibilidade de saída mais cedo à sexta‑feira, dependendo da atividade e horário de trabalho de 38 horas semanais; • Modelo híbrido – equilibra o formato presencial com a ﬂexibilidade do trabalho remoto, permitindo até um máximo de dois dias por semana em teletrabalho, consoante as atividades desempenhadas. Prevê, ainda, a possibilidade de meio dia para situações extraordinárias; e • 6,5 dias adicionais de descanso por ano e 2 dias de voluntariado – para além dos dias adicionais de descanso, a REN ainda concede a dispensa para consultas e tratamentos (12 horas/ semestre) e assistência inadiável e imprescindível ao agregado familiar (6 dias/ ano). HORAS DE TRABALHO SEMANAIS DIAS ADICIONAIS DE DESCANSO 38 6,5 III II 175 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO GARANTIR A REPRESENTATIVIDADE DE GÉNERO EM CARGOS DE DIREÇÃO 1/3 DE MULHERES EM CARGOS DE DIREÇÃO META OBJETIVO INDICADOR Diversidade, igualdade e inclusão A REN tem‑se assumido como uma empresa pioneira na promoção da diversidade e igualdade de género no mercado português. Ao longo dos últimos anos, temos vindo a promover políticas e práticas que garantam a igualdade de oportunidades, igualdade de direitos e de liberdades, e que reconheçam e valorizem o papel das mulheres e dos homens na sociedade e no sucesso organizacional. A aposta numa estratégia equilibrada neste âmbito tem reﬂexo direto na evolução dos indicadores de igualdade de género, onde se tem registado uma evolução do subgénero representado quer ao nível da globalidade da empresa quer nos cargos de gestão. Para a REN, a igualdade de género é também uma questão de direitos fundamentais e, por isso, a não discriminação em função do género está expressamente assegurada no Código de Conduta. Adicionalmente, somos membros desde 2014 do Fórum IGEN, assumindo um compromisso de reforçar as nossas políticas e estratégias para a igualdade de género interna e externamente. Sendo este um tema evolutivo, a REN adotou um modelo que, mais do que reconhecer a questão GRI 405-1 GRI 405-2 Sponsor Presidente da Comissão Executiva Assegurar a igualdade de género enquanto parte integrante da agenda estratégica da REN Conselheiro para a Igualdade de Género Diretora de Recursos Humanos Garantir o respeito pelos princípios da não discriminação e da promoção da igualdade entre mulheres e homens Task Force para a Igualdade de Género 10 elementos (5 mulheres e 5 homens) Planear e promover iniciativas no âmbito da igualdade de género na REN Estatuto de igualdade 2023 DISTRIBUIÇÃO DOS COLABORADORES POR GRUPO FUNCIONAL, GÉNERO E FAIXA ETÁRIA ≤ 29 anos 30-49 anos ≥ 50 anos Direção 0 9 18 Homens 0 3 15 Mulheres 0 6 3 Gestão 0 29 22 Homens 0 21 17 Mulheres 0 8 5 Quadros superiores 62 245 124 Homens 39 162 104 Mulheres 23 83 20 Operacionais/ administrativos 15 105 119 Homens 15 90 94 Mulheres 0 15 25 Total 77 388 283 Homens 54 276 230 Mulheres 23 112 53 das desigualdades entre homens e mulheres de uma forma geral, oferece uma perspetiva transformacional orientada para a mudança de comportamentos e atitudes a nível interno face a estas questões. O estatuto da igualdade de género foi criado em 2018 e é composto por: 2030 ATÉ DE MULHERES EM CARGOS DE DIREÇÃO ATÉ 2030 33% III II 176 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO São inúmeras as ações de continuidade desenvolvidas pela empresa neste âmbito, sendo que em 2023 se destacam as seguintes: • Comemoração do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, do Dia Internacional das Raparigas nas TIC e do Dia Nacional da Igualdade Salarial, alertando interna e externamente para a relevância dos temas; • Participação, pelo terceiro ano consecutivo, no Bloomberg Gender‑Equality Index; • Continuação da parceria com a PWN Lisbon, através do patrocínio do seu evento anual, da inscrição de colaboradoras REN como membros PWN e da participação de jovens colaboradoras REN no Programa Youth; • Participação, pelo terceiro ano consecutivo, no programa Exchange LAB 2023, promovido pela Girl Move Academy , contribuindo para o desenvolvimento pessoal e de carreira de mais uma jovem moçambicana (este ano em formato totalmente presencial); e 37 Gender pay gap – (Remuneração média [homens] – Remuneração média [mulheres]) / Remuneração média [homens]. 38 Rácio de remuneração anual total – proporção entre a remuneração anual total do indivíduo mais bem pago da organização e a remuneração mediana anual total de todos os trabalhadores (excluindo o mais bem pago). 39 Rácio de aumento da remuneração total anual – proporção entre o aumento percentual na remuneração total do indivíduo mais bem pago da organização e o aumento percentual da remuneração mediana anual total de todos os trabalhadores (excluindo o mais bem pago). INDICADORES SALARIAIS 2023 2022 2021 Gender pay gap – remuneração anual total (%) 37 ‑1,81 ‑1,70 ‑2,04 Gender pay gap – remuneração base mensal (%) 37 ‑5,75 ‑6,01 ‑6,72 Rácio de remuneração anual total 38 4,38 4,27 4,20 Rácio de aumento da remuneração total anual 39 1,61 ‑1,55 0,57 Rácio entre o salário mínimo praticado na REN e o salário mínimo nacional Homem 1,40 1,42 1,50 Mulher 1,63 1,59 1,98 RÁCIO SALARIAL HOMEM/MULHER POR GRUPO FUNCIONAL 2023 2022 2021 Direção 1,08 1,06 1,07 Gestão 0,96 0,93 0,90 Quadros superiores 0,88 0,90 0,89 Operacionais/ administrativos 1,05 1,06 1,08 GRI 2-21 GRI 405-2 • Publicação do Plano Anual de Igualdade de Género 2024, que mantém a REN focada no compromisso de avaliar as suas iniciativas e de pensar anualmente em novas medidas com impacte e na realização de um relatório anual com indicadores relevantes sobre esta temática, de forma a medir a sua evolução. No que se refere à monitorização da informação salarial, tendo em vista a identiﬁcação de eventuais diferenças injustiﬁcadas, a REN analisa de perto este tema internamente e mantém a boa prática iniciada em 2021 de divulgação pública do gap salarial. No âmbito da inclusão, destaca‑se o trabalho com instituições parceiras, no âmbito da responsabilidade social e no cumprimento da Lei n.º 4/2019, que estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deﬁciência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Desde 2022, a REN é associada da Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI), tendo ainda assinado a Carta Portuguesa para a Diversidade. III II 177 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO SEGURANÇA OCUPACIONAL A REN assume um forte compromisso com a segurança das pessoas, infraestruturas e operações. A promoção de uma cultura de segurança sólida é fundamental para o cumprimento deste compromisso. Acresce a necessidade de garantir a conformidade com a legislação atual, no que diz respeito à segurança do trabalho e a deﬁnição e implementação de normas e procedimentos internos, processo que a REN tem vindo a aprimorar e desenvolver. Por último, o reforço dos mecanismos, equipamentos e plataformas têm pautado a ação da REN no sentido da melhoria contínua da segurança ocupacional. Em 2023, a ferramenta de Gestão Documental online para Obras e Prestações de Serviços (GEDOC) foi melhorada e veio dar seguimento à sistematização, centralização e garantia da conformidade legal, numa única plataforma de gestão documental, para empreitadas e prestações de serviço. A ferramenta possibilita um acompanhamento contínuo, de forma sistematizada e centralizada, de toda a documentação e dos seus ﬂuxos, incluindo consulta, carregamento, análise e decisão. seguimento à implementação do programa de cultura de segurança, sob o pressuposto de que “A segurança de todos baseia‑se na responsabilidade de cada um”. No âmbito do programa de cultura de segurança foi desenvolvido um conjunto de iniciativas‑chave, nomeadamente: • Análise dos acidentes ocorridos nos últimos anos e aplicação das respetivas conclusões na melhoria das medidas de prevenção e minimização de acidentes; • Alteração e atualização dos procedimentos, nomeadamente as Cartas de risco e Especiﬁcações técnicas; • Reforço das reuniões periódicas com as principais entidades executantes de empreitadas de construção de infraestruturas da REN, para análise e debate dos temas e oportunidades de melhoria no âmbito da segurança; • Novos formatos de comunicação para sensibilizar os colaboradores relativamente à prevenção de acidentes e promoção de uma cultura de prevenção; e Também em 2023 foi concluído o processo de adoção de novo vestuário técnico, processo cuja seleção se realizou com o envolvimento dos representantes dos colaboradores da REN, em matéria de segurança e saúde no trabalho, e das equipas operacionais. Em 2024, e após a publicação das novas regras de acesso a instalações operacionais de eletricidade e de gás, reforçando as exigências em termos de segurança, a entrada nessas instalações só será permitida aos colaboradores devidamente equipados e protegidos, com vestuário técnico e Equipamento de Proteção Individual (EPI) autorizados. Cultura de segurança O exercício de redução e controlo dos riscos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de quase‑acidentes, acidentes e doenças ocupacionais relacionadas com as atividades desenvolvidas, continua a reﬂetir a principal atividade da REN no que respeita à gestão da saúde e segurança ocupacional. Conscientes de que a aposta nesta matéria e o sucesso da atividade que desenvolvemos caminham lado a lado, a REN em 2023 deu • Observações preventivas de segurança realizadas por equipas multidisciplinares nas diversas frentes de trabalho. O reforço da cultura de segurança pretende impulsionar uma transformação signiﬁcativa na cultura de prevenção de segurança do Grupo, baseada no contínuo desenvolvimento de uma abordagem integrada à gestão da prevenção, envolvendo os principais parceiros da cadeia de valor. Nesse contexto, cada interveniente atua como agente ativo na promoção da melhoria, sensibilização e aplicação prática da prevenção em todos os níveis e no quotidiano. Tendo em conta a importância da melhoria contínua para o reforço da cultura de segurança, estão já programadas novas iniciativas, como, por exemplo, o reforço da aproximação ao terreno através da realização de visitas de liderança e de observações preventivas de segurança e a implementação do sistema georreferenciado de garantia de socorro a colaboradores da REN, para situações de emergência na realização de trabalho isolado. PROMOVER UMA CULTURA DE SEGURANÇA ASSENTE NA REDUÇÃO DO RISCO E MELHORIA CONTÍNUA PARA O ALCANCE DA EXCELÊNCIA ORGANIZACIONAL OBJETIVO 100% DE REDUÇÃO NOS ACIDENTES COM FATALIDADES E NOS INCIDENTES TÉCNICOS QUE PODERIAM RESULTAR EM FATALIDADES ESTÃO PREVISTOS ATÉ 2025 META INDICADOR ZERO ACIDENTES MORTAIS EM 2023 III II 178 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Avaliação de riscos de segurança A avaliação de riscos de segurança é efetuada com base na norma ISO 45001 Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional, na qual a REN é certiﬁcada ver 2.3 Gestão do risco. O procedimento interno de “Identiﬁcação de perigos, avaliação e controlo de riscos” estabelece a metodologia para identiﬁcação dos perigos e controlo dos riscos para a segurança ocupacional, associados às atividades e aos locais de trabalho do grupo. Para cada local de trabalho ou atividade, a REN identiﬁca na “Carta de risco”, os riscos relacionados com a segurança ocupacional, de acordo com a classiﬁcação do risco, assim como as medidas preventivas a adotar para mitigar a ocorrência dos mesmos. Adicionalmente, é realizada formação em segurança ocupacional e respetivos riscos aos colaboradores. Acidentes de trabalho Na REN, os acidentes de trabalho são registados de acordo com o procedimento Análise & Desempenho. Este procedimento, que abrange todo o ciclo da informação do acidente, deﬁne a forma como a informação do acidente é obtida, tratada e utilizada, de modo a garantir que a informação é utilizada para aprender e desenvolver estratégias de prevenção, tanto pela REN como pelos seus parceiros. GRI 403-2 GRI 403-5 GRI 403-9 N.º de colaboradores N.º de horas trabalhadas N.º de acidentes mortais N.º de acidentes não mortais 40 N.º de dias perdidos Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Colaboradores REN 41 572 190 951.213 299.943 0 0 2 0 121 0 Empreiteiros e Prestadores de Serviços (EPS) 1.336 188 2.779.300 390.882 0 0 23 1 1.011 253 40 Número de acidentes que ocorreram em trabalho efetivo e com baixa (tempo perdido). 41 Inclui colaboradores do R&D Nester. 42 Índice de frequência – n.º de acidentes não mortais / n.º de horas trabalhadas x 1 milhão de horas trabalhadas. 43 Índice de gravidade – n.º de dias perdidos / n.º de horas trabalhadas x 1 milhão de horas trabalhadas. No que se refere a acidentes de trabalho ocorridos com colaboradores da REN, não se registaram alterações no seu número, tendência que se reﬂetiu também no número de dias perdidos. Os índices de frequência e gravidade associados mantiveram‑se estáveis face a 2022. 96,7 2021 2022 2023 96,5 152,4 282,3 373,6 313,1 225,3 313,3 398,7 2021 2022 2023 1,6 1,6 5,1 6,4 5,1 4 1,6 7,6 5,9 Índice de frequência 42 Índice de gravidade 43 Indicadores referentes a acidentes de trabalho Global REN EPS Colaboradores Global REN EPS Colaboradores III II 179 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Os índices de frequência e de gravidade associados aos colaboradores dos Empreiteiros e Prestadores de Serviços (EPS) que trabalharam para a REN sofreram uma regressão face a 2022, que se traduziu no aumento do índice de frequência na ordem dos 49%, e do índice de gravidade em cerca de 41%. Os indicadores globais de segurança reﬂetem um incremento de cerca de 47% e cerca de 39%, nos índices de frequência e gravidade, respetivamente. Após realizada a investigação, os relatórios dos acidentes são partilhados em sede de Análise & Desempenho e analisados pelas áreas responsáveis pelo seguimento das recomendações (ver secção seguinte Investigação e análise). Posteriormente são aprovados pela Comissão Executiva e é partilhado um resumo da investigação nas Comissões de Segurança e Saúde do Trabalho. A taxa de absentismo global na REN manteve‑se nos 2%, tendo‑se registado uma ligeira redução face a 2022. A taxa de absentismo por doença foi de 1,2%. A REN assinalou este Dia, que se celebrou a 28 de abril, com inúmeras ações que tiveram como objetivo relembrar o direito e princípio fundamental de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. Neste contexto, foram realizadas diversas ações de comunicação, incluindo o lançamento do vídeo "5 Regras de Ouro dos Trabalhos Fora de Tensão". De destacar também a significativa participação das várias equipas de supervisão e segurança da REN nas frentes de trabalho, com o propósito de verificar o cumprimento rigoroso das normas de segurança e a promoção de comportamentos seguros. Além disso, foi lançado o passatempo "Como é Trabalhar num Ambiente Seguro e Saudável", incentivando a partilha de fotografias ou vídeos que exemplifiquem boas práticas para um ambiente de trabalho seguro, contribuindo assim para a prevenção de acidentes e doenças profissionais. Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Investigação e análise A REN conta com uma equipa dedicada ao processo sistemático que compreende a gestão de incidentes técnicos e acidentes de trabalho, desde o momento em que ocorrem e que são comunicados, passando pela sua investigação e deﬁnição de recomendações. Esta equipa é responsável por decidir sobre a necessidade de realizar uma investigação do incidente e nomear a equipa de investigação, divulgar o plano de ação às áreas com responsabilidades nas recomendações deﬁnidas nos relatórios e promover o acompanhamento das recomendações em curso e relatar os indicadores de desempenho do sistema e dos ativos da REN. De modo a aumentar a eﬁciência e capacidade analítica do processo de gestão de incidentes e acompanhamento de recomendações, foi desenvolvido um portal designado A&D (Análise e Desenvolvimento). Este grupo de trabalho multidisciplinar adotou a norma de referência IEC 62740:2015 Root Cause Analysis (RCA), de modo a assegurar uma eﬁcaz análise de causa raiz. Esta análise de causa raiz é um processo sistemático que identiﬁca fatores que contribuíram para um evento particular, designado como INDICADORES REFERENTES A ABSENTISMO 2023 2022 2021 Taxa de absentismo global (%) 2,0 2,1 2,1 Homens (%) 1,8 2,3 2,2 Mulheres (%) 2,7 1,4 2,1 Taxa de absentismo por doença (%) 1,2 1,3 1,3 III II 180 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO evento foco, de modo a identiﬁcar e compreender as causas raiz, em detrimento dos sintomas iminentemente óbvios, de modo a mitigar futuras ocorrências. Em 2023, foram investigados quatro acidentes de trabalho ocorridos com colaboradores internos e externos e sete incidentes técnicos ocorridos em infraestruturas e instalações da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e na Rede Nacional de Transporte e Infraestruturas de Armazenamento de Gás. Resposta a emergências A REN tem deﬁnido internamente um conjunto de procedimentos de atuação em caso de emergências. No âmbito do acompanhamento e controlo das equipas de supervisão, efetuaram‑se 39 visitas técnicas de segurança nas empreitadas e prestações de serviços. Nas visitas realizadas foram identiﬁcadas 49 constatações (situações não corretas ou a necessitar de correção). Destas, cerca de 57% estão relacionadas com a documentação e das equipas de proteção civil municipal, no sentido de criar um ambiente operacional o mais próximo da realidade. Segurança na cadeia de valor No centro da transição energética, a REN atravessa um período desaﬁante de forte investimento em novas infraestruturas e interligações, no sector elétrico, e na adaptação e construção das infraestruturas para a integração de gases renováveis, no sector do gás, com prazos de execução exigentes, tendo em vista o cumprimento das políticas públicas e da REN e respetivas metas de descarbonização. Neste contexto, as entidades executantes assumem um papel essencial na concretização desta estratégia, pelo que a REN, em todos os seus concursos, inclui requisitos de segurança adequados ao serviço/ empreitada, quer sejam de carácter legal ou requisitos do Grupo. Acresce que, tendo como base o reforço da cultura de segurança, a REN incrementou em 2023 reuniões periódicas de sensibilização, auscultação, análise e debate dos temas e oportunidades de melhoria, junto dos prestadores de serviço. Promoveu também reuniões de segurança presenciais alargadas, juntando as principais empresas parceiras de obras de construção de infraestruturas e as suas áreas operacionais. O objetivo destes encontros de partilha passou por envolver os intervenientes, melhorar o desempenho no terreno, assim como a apresentação dos projetos de inovação sobre segurança em curso. O tema da sinistralidade, que é um dos indicadores da eﬁcácia das políticas de segurança, dos procedimentos implementados e das boas práticas observadas no Grupo, também foi um dos temas principais destas reuniões. Destaca‑se o foco dado às ações de formação e sensibilização para correta análise dos acidentes, que permite que se proceda a uma avaliação dos riscos inerentes às atividades em que estes ocorreram e medidas corretivas a implementar. GRI 403-7 (incompleta, desatualizada ou inexistente) e cerca de 16% estão associadas com falhas na resposta à emergência. No que concerne à elaboração das medidas de autoproteção dos edifícios da REN, em conformidade com as categorias de risco identiﬁcadas, em 2023 manteve‑se o acompanhamento da implementação das ações de veriﬁcação dos sistemas de segurança, da realização de auditorias e dos planos de ação especíﬁcos de cada edifício. Foi realizada a auditoria a nove complexos e seis subestações, que resultaram em 15 visitas técnicas periódicas, com o intuito de validar o estado de implementação das ações corretivas identiﬁcadas, 15 ações de formação e divulgação das medidas de autoproteção e 19 simulacros. Os simulacros tiveram como principal objetivo determinar a eﬁcácia das visitas e ações efetuadas, sendo que contaram com a participação de corporações de bombeiros AÇÕES DE FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO 15 VISITAS TÉCNICAS 54 SIMULACROS 19 III II 181 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO DIÁLOGO SOCIAL E BENEFÍCIOS Na REN, garantimos o diálogo social com as estruturas representativas dos colaboradores através da realização de diversas reuniões. O diálogo incide em particular na procura de soluções sustentáveis e no debate de matérias de interesse para ambas as partes. Considerando o contexto económico no início de 2023, o foco das negociações salariais deste ano residiu na resolução de um conjunto de questões essenciais da estrutura retributiva com a promoção da equidade entre planos de benefícios. Neste sentido, o foco da agenda negocial incidiu na valorização dos regimes de turnos e disponibilidade, no ﬁm do teto do subsídio de estudo, na extensão do benefício de energia a todos os colaboradores, na valorização da retribuição tendo em conta o impacte da inﬂação nos níveis mais baixos e na integração de rubricas salariais obsoletas como os subsídios de transporte e assiduidade. Decorrente deste diálogo, obtiveram‑se os seguintes resultados no âmbito dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) estabelecidos entre as partes. O acordo em 2023, no seu todo, resultou num aumento médio de 5,4%, contribuindo para a redução do leque salarial e ultrapassando os 5,1% acordados em sede de estratégia de concertação social para o país. Após o termo das negociações salariais, mantiveram‑se reuniões regulares com as estruturas sindicais, tendo em vista a análise de outros temas do interesse das partes. RESULTADOS DO DIÁLOGO ENTRE AS PARTES EM 2023 NO ÂMBITO DO ACT ACT REN ACT REN Portgás Incremento geral de 3,5% das remunerações‑base mensais dentro dos limites da tabela salarial, com a garantia de um mínimo de 120 euros √ √ Incremento geral de 3% das remunerações‑base mensais superiores aos limites máximos das tabelas salariais √ √ Incremento de 7,5% do subsídio de alimentação √ √ Incremento de 7,5% do subsídio de turnos √ √ Incremento de 7,5% do limite mínimo da remuneração hora em disponibilidade √ √ Fim do valor limite para elegibilidade do subsídio de estudo √ Extensão do benefício de energia √ Integração do subsídio de assiduidade √ Integração do subsídio de transporte √ AUMENTO SALARIAL MÉDIO EM 2023 5,4% AUMENTO DO SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO 7,5% GRI 2-29 GRI 2-30 GRI 401-2 III II 182 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Em 2023, a taxa de sindicalização da REN decresceu ligeiramente face ao ano anterior, ﬁxando‑se nos 33%. PERCENTAGEM DE COLABORADORES NO ATIVO 2023 2022 2021 Homens (%) 98,0 98,3 98,1 Mulheres (%) 98,4 98,9 99,4 % global de colaboradores abrangidos por ACT 98,1 98,5 98,4 Homens (%) 38,2 40,0 40,3 Mulheres (%) 17,6 20,3 21,4 % global de colaboradores sindicalizados 33,0 35,1 35,7 A REN tem vindo a reforçar e encontrar novas formas de compensação que sejam percecionadas pelos colaboradores de forma positiva e ajustadas a cada momento da fase de vida. A política de benefícios adotada é centrada no apoio aos colaboradores em áreas importantes da sua vida familiar e pessoal e integra um conjunto de apoios e benefícios adicionais nos campos da saúde, da educação e da cultura, entre outros. O REN FLEX é um investimento da empresa nos benefícios dos colaboradores, permitindo que estes escolham vantagens que se adaptem às suas necessidades em diferentes fases da vida. De modo a ajustar as diferentes iniciativas e monitorizar os investimentos na valorização dos seus colaboradores e o seu contributo para uma atividade sustentável, a REN mede o seu retorno de investimento no capital humano, traduzindo este, no âmbito de um conjunto mais alargado de indicadores, num apoio à tomada de decisão para obtenção de resultados duradouros. BENEFÍCIOS Colaboradores com regime transitório do anterior ACT 44 Colaboradores com Plano Flex 45 Colaboradores com Plano Flex - REN Portgás 46 Seguro de vida/ seguro de vida crédito habitação √ √ Seguro de acidentes pessoais √ √ √ Seguro de saúde √ √ Seguro de baixas por doença √ √ Esquema complementar de saúde √ Plano de pensões – benefício deﬁnido √ Plano de pensões – contribuição deﬁnida √ √ Eletricidade a preços reduzidos √ √ √ Subsídio de estudo √ Vouchers educação e infância √ √ Passe social √ √ Combustível e estacionamento √ Tecnologia e internet √ Voucher formação √ √ Campos de férias √ √ √ Voucher apoio social/ plano de saúde √ √ Despesas veterinárias √ 44 Conjunto de benefícios consagrados no ACT 2000 que transitaram para o novo ACT ﬁrmado no ano de 2015. 45 Os colaboradores abrangidos por este programa de benefícios ﬂexível podem optar entre os benefícios disponíveis até ao limite do seu valor de créditos anual. 46 Os colaboradores abrangidos por este programa de benefícios ﬂexível possuem uma componente ﬁxa e uma ﬂexível, podendo optar entre os benefícios disponíveis até ao limite do seu valor de créditos anual. III II 183 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Retorno de investimento no capital humano (€) 47 7,18 EM 2022 7,06 EM 2021 6,89 EM 2023 47 Retorno de investimento no capital humano (HCROI) = (EBITDA – custos com pessoal)/ Custos com pessoal. 2023 2022 VAR. 23/ 22 Taxa de participação (%) 90 91 ‑1 Homens (%) 75 75 0 Mulheres (%) 25 25 0 “Estou satisfeito em trabalhar na REN” ( Top of Mind Question ) (%) 85 83 2 Homens (%) 83 76 7 Mulheres (%) 90 85 5 Índice de satisfação (%) ‑ 69 ‑ Homens (%) ‑ 67 ‑ Mulheres (%) ‑ 74 ‑ ENVOLVIMENTO COM OS COLABORADORES Ouvir os nossos colaboradores, bem como considerar as suas preocupações, necessidades e expectativas no processo de tomada de decisão é fundamental para assegurar o sentimento de pertença e a satisfação dos mesmos e, consequentemente, potenciar a capacidade de atrair e reter talento. Neste contexto, realizamos regularmente um estudo de clima organizacional – POP – Programa de Opinião Pessoal – que permite conhecer a opinião dos nossos colaboradores e o seu grau de satisfação geral com temas como as Condições de Trabalho, o Compromisso, a Comunicação, entre outros.O questionário POP é realizado na sua versão completa bienalmente e na sua versão reduzida, todos os anos. GRI 2-29 GRI 403-4 GARANTIR UM NÍVEL DE CLIMA E MOTIVAÇÃO ALINHADO COM AS MELHORES PRÁTICAS OBJETIVO +75 % TOP OF MIND QUESTION META INDICADOR 85 % TOP OF MIND QUESTION EM 2023 III II 184 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Em 2023, foi realizado um questionário intercalar numa versão mais reduzida e direcionada para temas mais atuais. O nível de participação nesta edição atingiu os 90%, em linha com a taxa de participação na versão completa de 2022, o que continua a demonstrar a confiança dos colaboradores no processo e nos resultados práticos do plano de ação para as oportunidades de melhoria identificadas. Em termos de resultados, 85% dos colaboradores responderam afirmativamente à questão “Estou satisfeito em trabalhar na REN”. POP – Programa de Opinião Pessoal Para além da escuta ativa dos colaboradores, a Comissão Executiva mantém um diálogo regular com as Comissões de Trabalhadores, tendo realizado cinco reuniões durante o ano, onde foram debatidos diversos temas relacionados com as condições de trabalho, enquadramento laboral e reclamações de trabalhadores. Os assuntos são trabalhados em conjunto, tendo em vista a obtenção de entendimentos. É também mantido um diálogo regular com os representantes dos trabalhadores relativo a matérias de saúde e segurança, através das Comissões de Saúde e Segurança no Trabalho. Adicionalmente, o Código de Conduta prevê que possam ser comunicadas irregularidades através dos canais disponíveis, via e‑mail ou telefone para a Comissão de Auditoria da REN, a qual garante a conﬁdencialidade de todo o processo. É a própria Comissão de Auditoria que assegura a análise, averiguação e a eventual aplicação de medidas de sanação, informando o denunciante dos resultados do processo. Gestão do risco Integrado no processo de gestão de risco do Grupo, a Direção de Recursos Humanos revê anualmente a matriz dos riscos sob a sua área de responsabilidade, no sentido de veriﬁcar a adequação dos riscos identiﬁcados quanto à realidade da empresa e envolvente, bem como as medidas de controlo e mitigação, e veriﬁcar a sua eﬁcácia. ÍNDICE DE ENVOLVIMENTO dos colaboradores 48 48 Tendo por base a os níveis da favorabilidade da resposta à questão “Estou satisfeito em trabalhar na REN” (Top of Mind Question). Os diferentes benchmarkings revelam que as empresas com melhores desempenhos possuem níveis de engagement acima de 75%. A Comissão Executiva da REN mantém um diálogo regular com os colaboradores, através das Comissões de Trabalhadores. 90% III II 185 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4.6 CAPITAL NATURAL Reconhecemos a responsabilidade central da nossa atividade na transição energética e atuamos em prol de uma transição justa e sustentada. Estamos também focados na implementação de boas práticas ambientais, as quais constituem uma prioridade para a REN. O NOSSO CONTRIBUTO PRINCIPAIS INDICADORES SOBRE O FUTURO Contributo para os ODS PRINCIPAIS INICIATIVAS 15 PROTEGER A VIDA TERRESTRE 17 PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS Aprovação das metas de curto prazo decorrentes das atividades diretas e indiretas da REN pela Science Based Target Initiative Instalação de 1,5 MW em sistemas de autoconsumo (fotovoltaico e solar térmico) Publicação da estratégia e roadmap de economia circular Carta de compromisso para a estratégia de biodiversidade e novos compromissos act4nature Portugal Reforço do envolvimento e iniciativas de descarbonização na cadeia de fornecimento e alinhamento com o Science Based Target Instalação de 3 MW em instalações de autoconsumo (fotovoltaico e solar térmico) em 2024 e reforço das iniciativas de descarbonização nos ativos de eletricidade e gás Roteiro e estratégia para a gestão do capital natural Cálculo do balanço carbónico das emissões de stock e ﬂuxo no âmbito da gestão das faixas de servidão 4.322.497 GJ ENERGIA CONSUMIDA 214.189 tCO 2 eq EMISSÕES 49% FROTA ELETRIFICADA 13 AÇÃO CLIMÁTICA III II 186 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E INTEGRAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS O sector energético enfrenta desaﬁos sem precedentes na contribuição ao combate às alterações climáticas e na concretização de uma transição célere e justa. Estes desaﬁos, materializados na necessidade de descarbonização, resiliência, segurança de abastecimento e ﬁnanciamento sustentável, traduzem‑se nos objetivos de incrementar a injeção de gases renováveis nas redes de transporte e distribuição, nomeadamente o hidrogénio “verde” e o biometano, assim como o incremento de fontes de energia renovável (FER) no sistema elétrico e a continuada eletriﬁcação dos vários sectores da economia. Descarbonização das infraestruturas Na REN, desempenhamos o papel de facilitadores na transição energética, reconhecendo que a adequação integrada e sinérgica das infraestruturas de gás e eletricidade é crucial para alcançar as metas estabelecidas pela política energética nacional. Esta abordagem contribui para o cumprimento dessas metas e é fundamental para o sucesso dos compromissos do Grupo em relação à descarbonização. O desenvolvimento das infraestruturas necessárias à transição energética e a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para o envolvimento e desenvolvimento das comunidades em que estamos inseridos, é materializada através do estabelecimento de elevados critérios de proteção, conservação e restauro ambiental, atuando de acordo com as melhores práticas no que se refere ao seu contributo, enquanto empresa ambientalmente responsável. Por outro lado, o desenvolvimento contínuo de projetos de inovação, alguns centrados em temas emergentes como a sustentabilidade e economia circular, hidrogénio e gases renováveis, digitalização e cibersegurança, os quais são implementados nas diferentes empresas da REN, contribuem signiﬁcativamente para a concretização da transição energética. No último triénio, 2021 a 2023, a capacidade de FER no Sistema Elétrico Nacional de Portugal continental (SEN), face à potência total instalada, cresceu 2 p.p. (de 77% para 79%), correspondendo a um acréscimo de 2.208 MW ver subcapítulo 1.2 Eletricidade. Programa de conformidade de ativos identiﬁca as adaptações e investimentos necessários para a injeção de até 10% de hidrogénio na rede de transporte e até 20% na rede de distribuição operada pela REN Portgás. Se compararmos este mesmo valor no último quinquénio (2019 a 2023) o resultado é ainda mais expressivo (de 69% para 79% e incremento de 3.038 MW), evidenciando uma evolução signiﬁcativa da descarbonização do SEN. O fator de emissão da eletricidade transportada na RNT resulta da eletricidade produzida em Portugal Continental e da importação de Espanha Continental, e também registou uma redução relevante nos últimos cinco anos (‑58%, evoluindo dos 213 gCO₂/ kWh em 2019 para os 90 gCO₂/ kWh em 2023). Portugal tem mantido uma trajetória sustentável na progressiva incorporação de fontes renováveis endógenas, com novos valores máximos registados em 2023 ver subcapítulo 1.2 Eletricidade e mantendo os objetivos primordiais de segurança de abastecimento e de qualidade de serviço. A REN, no âmbito do Plano Estratégico e do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT) tem um robusto plano de investimento de modo a contribuir para se alcançar 80% de FER no SEN até 2026 e 85% até 2030. Do ponto de vista do Sistema Nacional de Gás, a REN tem prosseguido os estudos técnicos iniciados em 2022, no quadro do Programa H₂REN, onde já foram investidos cinco milhões de euros no Programa de Conformidade de Ativos, que permitirão certiﬁcar as infraestruturas de transporte e distribuição de gás para veicular hidrogénio. Esta certiﬁcação identiﬁca as adaptações e investimentos necessários que possibilitarão a injeção de até 10% de hidrogénio misturado com gás natural na Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG) e até 20% na Rede de Distribuição operada pela REN Portgás. O Programa de Conformidade de Ativos da REN cria condições para o cumprimento das metas de política energética do Governo português, nomeadamente a nível do hidrogénio "verde". De referir que já foram remodelados 16 cromatógrafos, aparelhos que permitem medir a qualidade do gás transportado na rede, sendo que estes vão permitir ainda reduzir consideravelmente o consumo de hélio para análise, através da adição de árgon, uma vez que o hélio é um gás muito raro na atmosfera, não‑renovável, imprescindível para outras atividades ver subcapítulo 1.3 Gás. III II 187 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO A REN, juntamente com outros Operadores da Rede de Transporte (ORT) como a Enagás, a GRTGaz e a Teréga, assinaram um acordo (Green2TSO), com o objetivo de transformar a rede de gás numa rede de hidrogénio. Por meio deste consórcio serão realizados projetos‑piloto e testes tecnológicos com vista a acelerar a transformação da rede de gás. Acresce que em novembro de 2023 foi aprovada pela Comissão Europeia a lista de candidatos a Projetos de Interesse Comum, onde se inclui a interligação CelZa (Celorico‑Zamora), integrada no projeto H2MED (projeto destinado ao transporte de hidrogénio entre Portugal, Espanha e França). O programa MARS (Methane Alert and Response System), que visa a construção de um sistema de vigilância e alerta de emissões de metano à escala global, foi apresentado no decurso da COP 27 das Nações Unidas ao abrigo do IMEO (Observatório Internacional de Emissões de Metano) da United Nations Environment Programme (UNEP). Este programa, cujos testes iniciaram em 2023, é o primeiro sistema global que fornece dados sobre emissões de metano, centrando‑se inicialmente em fontes pontuais muito grandes e usando satélites de alta resolução, e durante esta fase inicial, os dados MARS permanecerão abertos apenas para o IMEO e parceiros, incluindo os participantes da iniciativa Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0), da qual a REN faz parte desde 2020. Enquanto Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), a REN aderiu em 2022, como membro observador, ao grupo gás da Association of Issuing Bodies (AIB), sendo um passo relevante para o arranque da atividade de certiﬁcação de gases renováveis e de baixo teor de carbono em Portugal. Projeto H₂GBackbone A REN iniciou o desenvolvimento do projeto H₂GBackbone ao abrigo da agenda H₂ Green Valley, candidatura aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, cujo principal objetivo reside na criação de uma infraestrutura de acesso partilhado entre produtores e consumidores de 100% hidrogénio "verde" na região de Sines, potenciando o desenvolvimento do primeiro hub deste tipo em Portugal. Prevê‑se a conclusão do projeto em 2025 que inclui a construção de um gasoduto com mais de 10 quilómetros e um sistema de compressão para injeção de hidrogénio na RNTG. Participação em projetos europeus que visam a integração do mercado europeu de eletricidade Em 2023 prosseguiram os desenvolvimentos com vista à implementação nacional do MARI (Manually Activated Reserves Initiative) e PICASSO (Platform for the International Coordination of Automated Frequency Restoration and Stable System Operation – projetos europeus que pretendem facilitar a troca transfronteiriça de energia associada a reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual e automática, respetivamente – no Sistema Elétrico Nacional. Estes projetos contribuirão de forma decisiva para o aprofundamento do mercado interno de eletricidade, designadamente pela maior integração dos mercados nacionais de serviços de sistema, materializada pela troca de reservas entre os diferentes ORT europeus, que agregam uma multiplicidade de ofertas dos diferentes prestadores de serviço nacionais, que serão mobilizadas a uma escala transeuropeia. O projeto de upgrade do SCADA (Supervisory Control and Data Acquisition) merece também referência, como contributo para a implementação nacional do PICASSO e também pela necessidade de renovação da aplicação, em ﬁm de vida útil. Em setembro de 2023 entrou em vigor o Manual de Procedimentos da EEGO que expande o mecanismo de garantias de origem (GO) aos gases de origem renovável e baixo teor de carbono e estão já em curso os trabalhos preparatórios para assegurar a entrada em produção no segundo semestre de 2024. De referir que também em setembro decorreu a reunião Anual dos Agentes de Mercado e foi partilhada esta informação no sentido de sensibilizar e informar os agentes relativamente a esta nova etapa Relativamente ao Sistema Elétrico Nacional, desde o início deste mecanismo em julho de 2021, foram colocadas em leilão um total de 63,4 milhões de GO (18,4 milhões em 2021, 25,1 em 2022 e 19,9 em 2023), resultando numa receita global líquida para os consumidores portugueses de cerca de 176 milhões de euros, 60% dos quais foram obtidos já em 2023. A EEGO iniciou a sua atividade em março de 2020 e tem atualmente registadas no seu sistema mais de 400 empresas (incluindo produtores, comercializadores e brokers ) e cerca de 840 instalações que certiﬁcam mensalmente a sua produção de energia elétrica. A solução inovadora de mobilidade (Speed‑E) que possibilita o carregamento de veículos elétricos, diretamente a partir da rede de transporte de energia elétrica, isto é, das linhas de Muito Alta Tensão, foi também patenteada nos Estados Unidos. A patente, neste importante mercado, junta‑se aos 32 países onde já foi obtida a patente, e permite posicionar o ORT como um facilitador da transição para a mobilidade sustentável, complementando as soluções existentes e apoiando a descarbonização do sector da mobilidade de forma economicamente vantajosa. III II 188 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Descarbonização dos edifícios administrativos, instalações técnicas e infraestruturas A REN tem um programa, faseado no tempo, para instalações de unidades de energia para autoconsumo (UPAC) fotovoltaico e térmico, tanto nas infraestruturas de eletricidade como nas de gás. Em 2023, completaram‑se importantes projetos de instalação de UPAC fotovoltaico (em Sines e Ermesinde com uma potência total instalada de 1,25 MW) e solar térmico em três GRMS (0,3 MW). Ainda em 2023 iniciou‑se a construção de um outro projeto fotovoltaico em Riba de Ave (2 MW), que ﬁcará concluída no primeiro semestre de 2024 e solar térmico em mais quatro GRMS (0,5 MW). Em paralelo estão a ser projetadas novas UPAC para construção em 2024, sendo que se estima atingir em 2025 mais de 5 MW de potência instalada acumulada de fotovoltaica e solar. O projeto inovador designado por subestação sustentável, a ser implementado na subestação da Carvoeira em 2024, prevê a instalação de painéis fotovoltaicos, complementado com uma bateria de armazenamento de energia, o qual se antecipa que permitirá a eliminação das perdas técnicas resultantes do consumo elétrico para os serviços auxiliares e a necessidade de consumo de gasóleo (correspondentes aos geradores utilizados em caso de emergência). Esta subestação sustentável será autossuﬁciente do ponto de vista energético e neutra em carbono do ponto de vista da sua exploração. Este projeto piloto terá uma fase de testes e avaliação de resultados, ﬁndo o qual, se for aprovado, será progressivamente instalado em outras subestações e postos de corte. Subestação sustentável DE POTÊNCIA INSTALADA ACUMULADA PARA AUTOCONSUMO DE FOTOVOLTAICA E SOLAR ESTIMATIVA PARA 2025 +5 MW III II 189 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Descarbonização da mobilidade A contínua renovação e eletriﬁcação da frota (BEV – Battery Electric Vehicle ou PHEV – Plug in Hybrid Electric Vehicle) no ﬁnal de 2023 atingiu os 49%, representando um crescimento de 15 p.p. face a 2022 (34%), o que, aliado ao desenvolvimento das infraestruturas de carregamento, permitirá a progressiva redução das emissões por quilómetro percorrido. Eletriﬁcação da frota (%) 2022 2023 2021 50,9 43,0 6,1 66,4 30,1 3,5 72,4 24,1 3,5 Outros PHEV BEV ELETRIFICAÇÃO DA FROTA DA REN OBJETIVO 60% DA FROTA ELETRIFICADA ATÉ 2025 META INDICADOR 49% FROTA ELETRIFICADA EM 2023 III II 190 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Descarbonização da cadeia de fornecimento A REN reconhece os crescentes desaﬁos das progressivas exigências das políticas europeia e nacional, assim como do próprio Grupo, face aos temas ESG, por parte da cadeia de fornecimento, pelo que continua fortemente comprometida e assume um papel pedagógico e de liderança no envolvimento com os fornecedores. Temos vindo a estabelecer relações de proximidade e de parceria com os fornecedores, promovendo um conjunto de iniciativas de formação e sensibilização ver 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento. Em 2023 foram realizadas 21 sessões de sensibilização, envolvendo mais de 70 empresas das várias categorias de compras da REN, representando mais de 70% do valor anual de compras da REN. Cerca de 200 pessoas (internas e externas) participaram nestas sessões. Para além de sessões com os fornecedores relativamente ao “desaﬁo da sustentabilidade nas organizações e a sua contextualização na gestão dos contratos”, com o objetivo de envolver e consciencializar os mesmos para o seu papel no alcance dos objetivos da REN, foram ainda promovidas sessões individuais com os principais fornecedores. Estas sessões serviram para analisar o roadmap proposto por estes tendentes à descarbonização. Por último, foi promovida uma sessão de divulgação com o objetivo de abordar temas como SBT e Declaração Ambiental de Produto (DAP), principais ratings, referenciais e diretrizes ESG, a economia circular, o capital natural e as compras sustentáveis. No decorrer deste ano, estabeleceu‑se e tornou‑se mandatório que, nos processos de aquisição, os fornecedores reportem os dados primários necessários para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), provenientes da prestação de serviços ou do fornecimento de bens/ equipamentos. DESENVOLVIMENTO DE METAS DE REDUÇÕES DE GEE PELOS FORNECEDORES, ALINHADAS COM SBT 49 49 Avaliação referente ao desempenho de 2022, realizada em 2023. No âmbito da melhoria do cálculo das emissões de âmbito 3, foi desenvolvido o modelo que permite a contabilização da pegada carbónica da análise de ciclo de vida dos novos projetos de expansão e/ ou remodelação da RNT, em sintonia com as solicitações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Para desenvolvimento deste modelo foi fundamental a recolha de dados primários, em projetos com características semelhantes, iniciado em 2022 com a cadeia de fornecimento e o desenvolvimento da estratégia de economia circular, que analisou e tratou dados das DAP de um conjunto signiﬁcativo de ativos. CÁLCULO DA PEGADA CARBÓNICA DO CICLO DE VIDA DE NOVOS PROJETOS O ANO EM QUE SE INICIOU A RECOLHA DE DADOS PRIMÁRIOS EM NOVOS PROJETOS 2022 METAS OBJETIVO 10% DA CADEIA DE FORNECIMENTO COM METAS ALINHADAS COM SBT EM 2025 25 % DA CADEIA DE FORNECIMENTO COM METAS ALINHADAS COM SBT EM 2030 III II 191 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO REDUÇÃO DA PEGADA CARBÓNICA Na REN, continuamos focados no nosso compromisso pelo clima de atingir a neutralidade carbónica até 2040 e no consequente combate às alterações climáticas, não perdendo de vista a qualidade do serviço que prestamos. 2023 foi um ano relevante no que se refere à aprovação das nossas metas de redução de curto prazo de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) pela iniciativa Science Based Targets (SBTi). A REN compromete‑se a reduzir até 2030 as suas emissões de CO 2 de âmbito 1 + 2 em 55,3%, em comparação com o ano de referência de 2019, melhorando a meta anterior que previa a redução das emissões em 50%. Este objetivo está alinhado com a estratégia da REN e com a meta de temperatura mais ambiciosa estabelecida pelo Acordo de Paris (cenário 1,5°C). A REN compromete‑se ainda a reduzir as emissões indiretas de âmbito 3 em 25% e da categoria C.11 de âmbito 3 GRI 305-1 GRI 305-2 GRI 305-3 Compromisso de redução de emissões em 42%, ambos até 2030, tendo por base o ano de referência de 2021. De referir que em 2021 a Categoria C.11 representava 13.026.147 tCO₂eq e em 2023 o valor é de 9.998.808 (o que corresponde a uma redução de ‑23%). O cálculo da pegada carbónica da REN é efetuado segundo recomendações reconhecidas internacionalmente como o GHG Protocol e veriﬁcado por uma entidade externa independente ver Relatório Independente de Garantia Limitada. O modelo de cálculo foi em 2023 alvo de melhorias, nomeadamente pela densiﬁcação dos pressupostos e variáveis de médio e longo prazo que permitem a cenarização de trajetórias de evolução carbónica, em função das iniciativas internas e dos cenários mapeados no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030). 50 Em linha com a trajetória de aquecimento de 1,5ºC. ATÉ 2030 Redução das emissões GEE de âmbito 1 + 2 50 ATÉ 2040 Neutralidade carbónica Base 2019 258.725 tCO 2 eq Meta 2030 129.363 tCO 2 eq (50%) Meta atualizada 115.650 (55,3% SBT) Status 2023 141.916 tCO 2 eq ATÉ 2030 Redução das emissões GEE de âmbito 3 50 Base 2021 91.711 tCO 2 eq Meta 2030 45.856 tCO 2 eq Status 2023 72.273 tCO 2 eq Reforçamos o nosso compromisso de redução de emissões de GEE com aprovação de metas de redução de curto prazo mais exigentes, pela iniciativa SBTi. -25% -55,3% neutro III II 192 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 72.273 84.343 91.711 34.213 112.479 133.371 126.603 Estes pressupostos incluem a melhoria das metodologias de cálculo e previsão do fator de emissão do Sistema Elétrico de Portugal Continental, o fator da previsão da percentagem de perdas do SEN, a evolução das emissões de SF₆ e metano, assim como a produção de energia elétrica e solar para autoconsumo. Em 2023 veriﬁcou‑se um decréscimo das emissões GEE (âmbitos 1, 2 e 3) de 14% (‑35.629 tCO₂eq), quando comparado com 2022. As emissões de âmbito 1 registaram uma redução de 8% em 2023 (‑2.667 tCO₂eq), fundamentalmente devido às menores perdas de metano e ao menor consumo de gás nas instalações técnicas e de processo, e as emissões de âmbito 2 registaram também uma diminuição de 16% (‑20.893 tCO₂eq), resultado fundamentalmente do menor Fator de Emissão da eletricidade transportada no SEN, resultante da contínua integração de FER na RNT (90 gCO 2 / kWh em 2023 que compara com os 140 gCO₂/ kWh em 2022). No que às emissões de âmbito 3 diz respeito, as mesmas registaram uma redução de 14% (12.070 tCO₂eq) devido à categoria C1. Bens e serviços adquiridos, C3. Atividades relacionadas com combustíveis e energia, e C15. Investimentos e ao contínuo efeito resultante do percurso de sensibilização da cadeia de fornecimento para a temática da descarbonização, acompanhada do aumento progressivo da exigência ao nível dos processos de compra. 29.437 PEGADA CARBÓNICA TOTAL (tCO₂eq) 2023 2022 51 2021 VAR. 23/ 22 Âmbito 1 29.437 32.104 34.213 ‑8% Âmbito 2 51 112.479 133.371 126.603 ‑16% Âmbito 3 72.273 84.343 91.711 ‑14% Total 214.189 249.818 252.527 -14% 32.104 Pegada carbónica total (tCO₂eq) Emissões de âmbito 1 Emissões de âmbito 2 Emissões de âmbito 3 214.189 EM 2023 249.818 EM 2022 252.527 EM 2021 TOTAL DE EMISSÕES EM 2023 ‑14% ÂMBITO 1 ÂMBITO 2 ÂMBITO 3 51 A contínua melhoria dos processos e o apuramento dos respetivos valores, associado à atualização dos dados mais recentes (substituição do AR4 Assessment Report 4 pelo AR5 do IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change) e a melhoria metodológica no cálculo do fator de emissão da energia transportada nas infraestruturas da Rede de Transporte Elétrico, produziu alguns acertos, embora de dimensão reduzida, mas que, por motivos de rigor, foi decidida a correção dos valores de 2022 publicados no Relatório Integrado de 2022. ‑8% ‑16% ‑14% III II 193 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Emissões GEE de âmbito 1 e 2 Veriﬁcou‑se uma redução de 14% no total de emissões de âmbito 1 e 2 (de 165.475 tCO 2 eq em 2022 para 141.916 tCO 2 eq em 2023), fruto da contínua aposta da REN de redução de GEE. GRI 305-1 GRI 305-2 EMISSÕES DE ÂMBITO 1 E 2 (tCO 2 eq) 2023 2022 2021 VAR. 23/ 22 Âmbito 1 Gás (edifícios administrativos) 555 358 268 55% Gás (instalações técnicas e de processo) 14.004 16.385 18.786 ‑15% Gás (frota) 83 64 59 31% Gás (perdas) 10.230 11.823 12.893 ‑13% Gás propano e gasóleo (instalações técnicas e de processo) 250 139 67 80% Gasóleo e gasolina (frota) 1.756 1.736 1.552 1% SF 6 (instalações técnicas e de processo) 2.063 1.302 566 58% Gases ﬂuorados com efeito de estufa (GFEE) 497 298 23 67% Total (âmbito 1) 29.437 32.104 34.213 -8% Âmbito 2 Eletricidade (edifícios administrativos) 4.797 4.117 4.367 17% Eletricidade (instalações técnicas e de processo) 15.862 14.961 15.070 6% Eletricidade (autoconsumo Rede de Transporte) 1.712 2.395 2.369 ‑29% Eletricidade (perdas) 90.050 111.882 104.786 ‑20% Eletricidade (frota) 58 18 10 223% Total (âmbito 2) 112.479 133.371 126.603 -16% Total (âmbitos 1 e 2) 141.916 165.475 160.816 -14% Emissões de GEE – âmbito 1 e 2 (tCO 2 eq) 112.479 29.437 133.371 32.104 126.603 34.212 175.758 21.737 235.720 23.005 141.916 -45% 165.475 -36% 160.815 -38% 197.495 -24% 258.725 0 2023 2022 2021 2020 2019 129.363 115.650 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 Âmbito 1 Âmbito 2 Âmbito 1 + 2 Target (redução de emissões em 50% face a 2019) Variação anual vs. 2019 Target SBT (redução de emissões em 55,3% face a 2019) III II 194 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Emissões GEE de âmbito 3 A redução das emissões de âmbito 3 de 14% (12.070 tCO₂eq) em 2023, quando comparada com 2022, deveu‑se fundamentalmente às categorias C1. Compras de produtos e servicos (redução de 54% que corresponde a 10.281 tCO₂eq), C3. Atividades relacionadas com energia (redução de 13% que corresponde a 1.114 tCO₂eq) e C15. Investimentos (redução de 15% que corresponde a 1.316 tCO₂eq). Relativamente à categoria C7. Deslocações pendulares, os resultados têm por base o último questionário preenchido pelos colaboradores no início de 2024, para apuramento dos dados de 2023. GRI 305-3 EMISSÕES DE ÂMBITO 3 (tCO 2 eq) 2023 2022 2021 VAR. 23/ 22 C1. Compras de produtos e serviços 8.818 19.099 16.469 ‑54% C2. Bens de capital 46.143 46.357 56.245 0% C3. Atividades relacionadas com energia (A1+A2) 7.539 8.653 9.263 ‑13% C4. Transporte e distribuição a montante 385 414 534 ‑7% C5. Resíduos 127 271 204 ‑53% C6. Viagens de negócios 1.019 314 66 224% C7. Deslocações pendulares 886 563 556 57% C15. Investimentos 7.356 8.672 8.374 ‑15% Total 72.273 84.343 91.711 -14% EMISSÕES DE SF 6 2023 2022 2021 52 Massa de SF 6 instalada (ton) 73,2 72,8 74,1 Taxa de fuga (%) 0,12 0,076 0,044 Emissões de SF 6 No que respeita as emissões de hexaﬂuoreto de enxofre (SF 6 ), um gás utilizado como isolante elétrico (dielétrico) em diversos equipamentos de alta e muito alta tensão, nas operações em Portugal e no Chile, as mesmas sofreram um aumento do valor absoluto de 58%. Este aumento deveu‑se a um único equipamento com um fator de emissão anormalmente alto em Portugal, situação entretanto já corrigida, que elevou a taxa de fuga entre períodos homólogos em Portugal (0,109% em 2023 vs. 0,058% em 2022), ao invés da redução da taxa de fuga nas operações na Transemel (0,69% em 2023 vs. 0,99% em 2022). Ainda assim, os resultados conjugados (12%) são considerados muito positivos à escala internacional. As duas principais categorias C1. Compras de produtos e serviços e C2. Bens de capital representam 76% do valor de âmbito 3. Tendo por base este contexto a REN em 2023 continuou o trabalho de alinhamento e sensibilização da cadeia de valor relativamente à necessidade de redução da pegada carbónica. Relativamente à categoria C3. Atividades relacionadas com energia (A1+A2), a redução deve‑se à implementação de iniciativas de eﬁciência energética, nomeadamente nas infraestruturas de gás e eletricidade. A REN estabeleceu um roadmap para as emissões de âmbito 3, no sentido de apoiar no cumprimento das metas deﬁnidas. Na sequência do recente acordo (F‑gas Agreement) entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, alcançado em 2023, para a redução do uso de gases ﬂuorados, torna‑se clara a determinação necessária à deﬁnição de uma estratégia para a implementação de um phasing‑out até 2050 na utilização de SF 6 como gás isolante em equipamentos elétricos utilizados na RNT. O acordo estipula a proibição do uso de SF 6 em equipamentos elétricos de tensão de 60 kV a partir de 1 de janeiro de 2028 e de tensão superior a partir de 1 de janeiro de 2032. Neste contexto, e alinhada com esta tendência, a REN adquiriu em 2023 os primeiros equipamentos sem SF 6 , sendo três transformadores de tensão para alimentação dos serviços auxiliares da futura subestação de Ponte de Lima, evitando assim o aumento de stock de SF 6 . Está ainda programada a aquisição de mais 12 transformadores de tensão sem SF 6 em 2024. A REN também reviu a especiﬁcação técnica de alguns dos seus equipamentos com o intuito de todos os novos transformadores de tensão para alimentação dos serviços auxiliares de subestações passarem a ser livres de SF 6 . O progresso da extensão da revisão das suas especiﬁcações técnicas para banir o uso de SF 6 será realizado tendo presente quer as indicações do acordo quer a disponibilização no mercado de equipamentos que permitam a contratação em regime concorrencial. 52 Valores de 2021 não incluem a Transemel. III II 195 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Distinção “Gold Standard" pela Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0) Através da REN Gasodutos, REN Armazenagem e REN Atlântico, recebemos pelo terceiro ano consecutivo a distinção “Gold Standard”, o galardão máximo atribuído pela OGMP 2.0, pelo compromisso e atuação na redução das emissões de metano. Esta distinção é atribuída às empresas que apresentam programas de excelência para a quantiﬁcação e redução de emissões de metano. Durante 2023, a REN Portgás aderiu também a esta iniciativa. Emissões de metano A REN reduziu em 2023 as perdas de metano em 13% quando comparado com 2022, o que corresponde a emissões evitadas de 1.594 tCO 2 eq. Este resultado, está em linha com o compromisso deﬁnido em 2022 de redução para, pelo menos, 30% das emissões de metano até 2025, quando comparado com o ano de 2018, nas infraestruturas da RNTG, armazenamento subterrâneo e no terminal de GNL, assim como a contínua melhoria dos procedimentos e a redução da periodicidade da pesquisa sistemática de fugas na rede de distribuição da REN Portgás, em 2022 e 2023 de cinco para quatro anos e, a partir de 2024, para três anos. No âmbito dos programas de redução de emissões de metano (CH₄) inseridos no OGMP 2.0, a REN realizou durante o ano de 2023, através de uma empresa certiﬁcada, uma campanha de deteção, medição e quantiﬁcação de emissões fugitivas de metano num conjunto de GRMS da rede nacional de transporte, na armazenagem subterrânea e no terminal de GNL. Estas medições são realizadas nas fontes de emissão, utilizando câmaras de alta sensibilidade para detetar e equipamentos de alta precisão para quantiﬁcar as emissões. Após esta campanha, as fugas são reparadas tendo em vista a redução continuada das emissões de metano. Emissões da frota Relativamente às emissões de combustíveis fósseis decorrentes da utilização da frota (gasóleo, gasolina e gás) apesar do aumento marginal de 2% (2023 vs. 2022), o total de quilómetros percorridos pelos veículos da frota, devido ao aumento de atividade, registou um incremento de 6% (2023 vs. 2022), o que corrobora a trajetória positiva de descarbonização por quilómetro percorrido pelos veículos da frota. No curto e médio prazo, os efeitos da contínua eletriﬁcação da frota e da dotação, nos edifícios administrativos e técnicos, de sistemas para carregamento da frota da REN, traduzir‑se‑ão numa redução com maior expressão das emissões. O consumo de eletricidade para a frota registou um aumento de 174% (2023 vs. 2022) e estima‑se que esta tendência de crescimento se mantenha nos próximos anos, à medida que a eletriﬁcação da mesma aumente. “GOLD STANDARD”, O GALARDÃO MÁXIMO ATRIBUÍDO PELA OGMP 2.0 3.º ano consecutivo PERDAS DE METANO VS. 2022 ‑13 % OBJETIVO REDUÇÃO DE PERDAS DE METANO ATÉ 2025 ‑30% III II 196 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Nova política de renovação de equipamentos informáticos da REN reduz pegada carbónica O aumento do período de substituição dos equipamentos informáticos (portáteis, desktops, tablets e monitores) de um a dois anos foi mais um dos passos no âmbito da redução da pegada carbónica. A medida, com efeitos nas aquisições de equipamentos informáticos, permitirá uma redução estimada da pegada carbónica em 208 tCO 2 eq/ ano. A crescente escassez de matéria‑prima virgem utilizada no fabrico de componentes eletrónicos e a ainda reduzida taxa de reciclabilidade destes elementos torna esta medida ainda mais pertinente. Emissões de GEE evitadas A contínua eletriﬁcação da frota, implementação de medidas de eﬁciência energética e instalação de sistemas solares térmicos nas GRMS, para além da redução do consumo de gás, traduziu‑se na redução de 2.048 tCO 2 eq. REN implementa a iniciativa de estaleiros sustentáveis Em articulação com a cadeia de fornecimento nos projetos de expansão e uprating das linhas de Muito Alta Tensão, foi implementada a iniciativa “estaleiro sustentável” que se traduz na instalação de uma “mini” UPAC nos estaleiros móveis para suprir parte das necessidades de energia elétrica. O remanescente do consumo elétrico nos estaleiros é “adquirido” através da aquisição de garantias de origem, assegurando que os estaleiros destas empreitadas são neutros em carbono. Em 2023 esta solução foi instalada em três estaleiros móveis (cerca de 20%), evitando‑se anualmente cerca de 3tCO₂eq. Prevê‑se que em 2025 a solução se estenda a 60% dos estaleiros e que em 2027 a solução seja implementada em todos os estaleiros, cuja solução seja aplicável. Em 2023, veriﬁcou‑se um aumento de 4%, face a 2022, nas emissões não GEE, fundamentalmente devido ao aumento de consumo de gasolina na frota e de gasóleo em equipamentos de apoio à operação em instalações técnicas e de processo. Prevê‑se uma inversão desta tendência no curto prazo, essencialmente pela crescente eletriﬁcação da frota e pelo menor consumo de gás ao nível das instalações técnicas e de processo, devido à introdução de medidas de eﬁciência energética e da implementação de sistemas de produção de energia solar térmica nas GRMS, reduzindo assim as necessidades de utilização de gás para autoconsumo. EMISSÕES NÃO GEE kg 2023 2022 VAR. 23/ 22 Óxidos de azoto (NO x ) 27.992 29.455 ‑5% Óxidos de enxofre (SO x ) 504 492 2% Monóxido de carbono (CO) 21.584 18.484 17% Compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM) 2.125 1.654 28% Material particulado (PM) 608 678 ‑10% Amoníaco (NH3) 202 152 33% Total 53.014 50.915 4% GRI 305-5 GRI 305-7 Outras emissões REDUÇÃO DAS EMISSÕES NÃO GEE OBJETIVO META INDICADOR DE VARIAÇÃO EM 2023 REDUÇÃO DE ATÉ 2030 25% +4% III II 197 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO EFICIÊNCIA OPERACIONAL Energia Em 2023 veriﬁcou‑se um acréscimo do consumo de energia de cerca de 19% (676.237 GJ). De referir que algumas das rubricas com maior materialidade registaram reduções: energia elétrica (instalações técnicas e de processo) com ‑9% e gás (instalações técnicas e de processo) com ‑15%. No entanto, o incremento de 25% registado nas perdas nas infraestruturas da RNT (731.995 GJ), que equivalem a 85% do total da energia, fruto da maior percentagem de perdas (2,26% em 2023 vs. 1,82% em 2022), traduziu‑se num aumento global da energia consumida. O aumento das perdas nas infraestruturas da rede de transporte de energia elétrica está diretamente correlacionado com a crescente introdução de FER e da crescente eletriﬁcação da economia materializada nos 44,8 TWh transportados na RNT em 2023, que comparam com os 43,6 TWh em 2022. Este fenómeno está intrinsecamente ligado e é consequência do processo de descarbonização do sistema elétrico, como abaixo será explicado. Retirando este efeito, inevitável devido à descarbonização do sistema elétrico, a redução da energia teria sido de 55.758 GJ (669.452 GJ em 2023 vs. 752.210 GJ em 2022 que corresponde a uma redução de 8%) o que evidencia o esforço da REN na implementação de medidas de eﬁciência energética e de projetos para autoconsumo. CONSUMO DE ENERGIA (GJ) 2023 2022 2021 VAR. 23/ 22 Energia elétrica (edifícios administrativos) 68.157 69.155 73.367 ‑2% Energia elétrica (instalações técnicas e de processo) 229.293 251.323 314.556 ‑9% Energia elétrica (autoconsumo infraestruturas de transporte) 64.482 59.913 23.026 8% Energia elétrica (produção de FER para autoconsumo) 1.087 ‑ ‑ ‑ Energia elétrica (frota) 823 300 174 174% Gás (edifícios administrativos) 9.795 6.313 4.777 55% Gás (instalações técnicas e de processo) 247.007 289.007 334.861 ‑15% Gás (frota) 1.464 1.122 1.051 31% Gás propano e gasóleo (instalações técnicas e de processo) 3.063 1.704 893 80% Gasóleo e gasolina (frota) 22.383 21.867 21.139 2% Perdas na RNT 3.653.045 2.921.050 3.010.092 25% Perdas na RNTG, armazenamento subterrâneo, Terminal de GNL e distribuição 21.898 24.507 27.328 ‑11% Total 4.322.497 3.646.260 3.811.265 19% Intensidade energética 53 40 31 34,3 28% CONSUMO DE ENERGIA EM 2023 +19% 53 Consumo direto de energia/ energia transportada (GJ/ GWh) GRI 302-1 GRI 302-3 REDUÇÃO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA REDUÇÃO NO CONSUMO DE GÁS ‑4% ‑13% III II 198 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO bastante pronunciado nas perdas de energia da RNT, uma vez que os meios de grande produção térmica, com cada vez menor contributo na percentagem de produção, estão maioritariamente localizados junto ao litoral e próximos de zonas de maior consumo, enquanto os hídricos e eólicos estão essencialmente a norte e no interior, e os fotovoltaicos mais no centro e a sul, posicionados de uma forma mais granular, de menor dimensão e afastada dos grandes centros de consumo. Desta forma, regimes húmidos ou com forte produção eólica ou solar, em que a energia é transmitida a maiores distâncias, conduzem a perdas mais elevadas na rede. A integração na rede dos elevados montantes de potência que se perspetivam para a próxima década, maioritariamente de nova produção solar, na sua maioria localizada em zonas de reduzido consumo, irá conduzir a alterações signiﬁcativas aos padrões de trânsitos na RNT, com valores bastante acentuados de ﬂuxos sul‑ norte em períodos de elevada produção solar. Como se pode veriﬁcar na tabela de consumo de energia, em 2023, as três categorias mais signiﬁcativas, e que representam 96% da energia consumida, correspondem a perdas nas redes de transporte de eletricidade (85%), gás (instalações técnicas e de processo) com 6% e energia elétrica (instalações técnicas e de processo) com 5%. Relativamente à energia resultante das perdas na rede de transporte de eletricidade, esta terá tendência para aumentar, resultado fundamentalmente da introdução crescente de FER no Sistema Elétrico de Portugal Continental, e depende de um conjunto de condicionantes como opções sobre o dimensionamento dos seus elementos, de soluções topológicas e das condições de exploração. Em Portugal, o perﬁl de operação dos centros produtores, com elevada dependência dos regimes hidrológicos e de eolicidade, e também, de forma crescente, da produção de origem fotovoltaica, tem um efeito Neste contexto, é expectável um aumento no valor da energia resultante das perdas na rede dado o incremento esperado nos objetivos de incremento de FER nos sistemas elétricos de Portugal e Espanha, para maximizar a introdução de FER em ambos os sistemas elétricos. Também se espera um aumento dos trânsitos de energia nas interligações e o aumento médio das distâncias percorridas pela mesma. A quantiﬁcação dos valores expectáveis de perdas numa determinada rede, cuja estrutura de parque produtor e da própria rede se modiﬁca ao longo do tempo, tem, naturalmente, associado um nível de incerteza, dependendo, como referido, da tipologia de produção e do contributo da energia resultantes das importações. Relativamente às outras duas categorias, nomeadamente ao consumo de energia gás (instalações técnicas e processo) a redução de 15% deve‑se ao menor consumo de gás no SNG (‑21% face a 2022) e à implementação de medidas de eﬁciência energética nos ativos e instalação de sistemas de produção de energia térmica, a partir da produção solar térmica. Já a redução da energia elétrica (instalações técnicas e processo) em 9% deve‑se fundamentalmente à menor utilização do TGNL, devido à redução do consumo de gás (maior consumidor elétrico do Grupo REN) e também à instalação progressiva de UPAC nos ativos da REN. Sem prejuízo do descrito acima, e constituindo um efeito secundário decorrente da transição energética, apesar do incremento da energia das perdas na RNT a forte redução do fator de emissão do SEN, tem permitido a redução continuada das emissões consequência das perdas de energia, embora com variações em função da percentagem de FER em cada ano no SEN. No futuro prevê‑se que esta trajetória seja acelerada com particular enfoque até 2030, suportada também por um robusto programa de investimentos da REN nas infraestruturas de eletricidade e através da implementação de iniciativas tendente à redução do consumo de energia. DA ENERGIA CONSUMIDA CORRESPONDE: PERDAS NAS REDES DE TRANSPORTE DE ELETRICIDADE 85% CONSUMO DE GÁS NAS INSTALAÇÕES TÉCNICAS E DE PROCESSO 6% CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS INSTALAÇÕES TÉCNICAS E DE PROCESSO 5% 96 % III II 199 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO A evolução do sistema elétrico rumo a uma estrutura de produção e consumo mais descarbonizada e flexível, em que a participação das fontes de energia renovável (normalmente geradas em locais distantes dos pontos de consumo), a procura (devido à maior eletrificação) e os fluxos de energia nas interligações resultarão inexoravelmente em níveis mais elevados de perdas de energia. PERDAS NA REDE DE TRANSPORTE DE ELETRICIDADE As emissões associadas às perdas de energia na rede de transporte são fundamentalmente resultantes da energia dissipada sob a forma de calor pelas linhas da rede (perdas na rede de transmissão), da eﬁciência dos equipamentos e do FE do mix de energia transportada. A REN coloca o seu foco no sentido de garantir a transição energética maximizando a integração de FER e, por esta via, a redução do FE. Importa referir que o mix de geração de eletricidade e os ﬂuxos de transmissão na rede dependem de regras do mercado de eletricidade, regulado por um organismo independente. A missão da REN, enquanto operador da rede de transporte, é garantir a segurança de abastecimento e a qualidade de serviço e estas são desempenhadas de acordo com procedimentos de operação obrigatórios e especíﬁcos. O cumprimento imperativo destes procedimentos resulta em limitações para a REN na aplicação de abordagens para se operar o sistema elétrico com base em critérios de redução de perdas. O aumento da percentagem de perdas e das perdas de energia resultantes do transporte de eletricidade são atribuíveis ao: i) aumento das distâncias entre os pontos de geração e consumo (as perdas aumentam com o aumento das distâncias), nomeadamente devido à maior granularidade e dispersão territorial dos centros eletroprodutores e à instalação das novas centrais de produção de energia, a partir de fontes renováveis onde existe o recurso, frequentemente longe dos locais de maior consumo; ii) o perﬁl da procura; iii) a quantidade de energia elétrica transportada e o nível de tensão; iv) o mix de geração de eletricidade; v) os ﬂuxos de energia nas interligações com Espanha, de forma a otimizar a integração de FER em ambas as geograﬁas e a contribuir para a segurança de abastecimento e vi) a eletriﬁcação da economia. A REN, comprometida com a transição energética do SEN, desenvolve um conjunto de medidas que procuram criar caminhos paralelos ou alternativos para permitir que um dado ﬂuxo seja transportado por várias vias em simultâneo, com o objetivo de menores perdas de energia. Destacamos as seguintes medidas em implementação/ desenvolvimento: • Manutenção das instalações nas melhores condições para garantir o seu funcionamento adequado; • Aumento do número de condutores por circuito; • Uso de tecnologias e sistemas que garantem melhor desempenho (ex.: ecodesign ); e • Desenvolvimento e meshing da rede de transmissão. 54 A percentagem de redução das perdas de energia em 2022 é explicada pela menor % de FER no mix de produção nacional (57,2% em 2022 e 70,7% em 2023). CONSUMO DE ENERGIA EXCLUINDO AS PERDAS NA REDE EM 2023 VS. 2022 ‑8 % Perdas na RNT Perdas (em GWh) Perdas (em %) 0 200 400 600 800 1.000 0 1,5 2 1 0,5 2023 2022 2021 2020 2019 1.015 798 836 790 735 2,26 1,83 1,98 1,84 1,71 2,5 54 III II 200 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Em 2023, continuámos empenhados na redução de resíduos e na priorização das operações de valorização, em detrimento das operações de eliminação. Destacamos que os resíduos decorrentes da atividade da REN no presente ano foram exclusivamente resíduos não perigosos e que 100% dos mesmos foram sujeitos a operações de valorização. Dado o forte ritmo de construção de infraestruturas, a obtenção das licenças de construção e os ciclos de manutenção e substituição de equipamentos, torna‑se difícil estimarmos a evolução anual de resíduos produzidos. RESÍDUOS (ton) 2023 2022 Resíduos perigosos 0 269 Eliminados 0 86 Valorizados 0 183 Resíduos não perigosos 3.377 4.967 Eliminados 0 0 Valorizados 3.377 4.967 Total 3.377 5.236 Água A REN monitoriza o consumo de água decorrente da sua atividade, em particular dos seus edifícios administrativos. A água do mar capturada no decorrer da atividade no TGNL é devolvida ao mar na sua totalidade. REDUÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS GRI 303-3 GRI 306-3 ZERO PLÁSTICOS DE UTILIZAÇÃO ÚNICA ATÉ 2025 ZERO RESÍDUOS TÊXTEIS ATÉ 2024 CAPTAÇÃO DE ÁGUA (m 3 ) TOTAL 102.678 TOTAL 109.762 20.234 ÁGUA SUBTERRÂNEA EM 2023 20.324 ÁGUA SUBTERRÂNEA EM 2022 82.444 ÁGUA DE TERCEIROS EM 2023 89.439 ÁGUA DE TERCEIROS EM 2022 ÁGUA DO MAR 127.935.431 EM 2022 111.062.444 EM 2023 Resíduos OBJETIVO METAS III II 201 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Primeiros transformadores de tensão com óleo de enchimento biodegradável Em 2023 foram colocados em serviço os três primeiros transformadores da RNT que usam óleo de enchimento biodegradável, em alternativa ao óleo isolante de origem mineral, normalmente utilizado neste tipo de equipamentos. Os equipamentos pertencem a um projeto piloto de utilização de ésteres como líquido isolante alternativo ao tradicional óleo mineral, através do seu uso na subestação de Palmela de seis transformadores de tensão de 150 kV. O recurso a esta tecnologia, traduz‑se num impacte ambiental mais reduzido, num melhor desempenho no comportamento ao fogo (ponto de inﬂamação superior) e num desempenho dielétrico e térmico equivalente ou eventualmente superior à solução tradicional. A REN tem a expectativa da introdução gradual, nos próximos anos, deste líquido isolante no portefólio dos principais fabricantes de transformadores de medição e transformadores de serviços auxiliares, viabilizando assim a possibilidade de substituição do óleo mineral por ésterres nos novos equipamentos a instalar na RNT. Fugas e derrames A REN possui medidas preventivas e corretivas com o objetivo de prevenir a ocorrência e de minimizar o impacte resultante de fugas e derrames de óleos e combustíveis. Neste sentido, garantimos uma manutenção adequada dos nossos equipamentos e que os nossos prestadores de serviço adotam os mesmos procedimentos de forma a reduzir o número de incidentes. Para além da aposta na prevenção de incidentes, a REN adota medidas de minimização do impacte resultante de incidentes. Desta forma, nas subestações, todos os transformadores e autotransformadores possuem uma bacia de retenção para recolha de óleo que o encaminha para uma bacia central. A bacia central de óleos possui um sistema de sifão, que permite que a água proveniente da chuva recolhida juntamente com o óleo, seja separada e encaminhada para a rede de águas pluviais, mantendo‑se o óleo derramado dentro da bacia de retenção. Para além do referido, existem kits de absorção, para intervenção imediata por forma a minimizar o impacte ambiental, em todas as instalações em que foi identiﬁcado o risco de fugas e derrames. Registaram‑se duas ocorrências classiﬁcadas como insigniﬁcantes, das quais dois derrames que totalizaram dez litros de óleo em pavimento betuminoso, proveniente de um camião de betonagem. Foram efetuadas as ações de limpeza da área afetada. Fugas e derrames ocorridos: 3 PRIMEIROS TRANSFORMADORES da RNT a usarem óleo de enchimento biodegradável 2 OCORRÊNCIAS 0 OCORRÊNCIAS 0 OCORRÊNCIAS 0 OCORRÊNCIAS GRAVE 4 MODERADO 3 BAIXO 2 INSIGNIFICANTE 1 IMPACTE III II 202 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO ECONOMIA CIRCULAR Para promover uma transição assente em princípios de sustentabilidade é também necessário fomentar a economia circular, modelo económico que procura preservar o valor acrescentado dos produtos o máximo de tempo possível e minimizar a produção de resíduos, através de um paradigma restaurador e regenerativo. A transição para uma economia circular implica repensar e redesenhar os sistemas de produção e consumo, de forma a minimizar o desperdício e maximizar a utilização de recursos. Nesta abordagem que se pretende crescente, os produtos são concebidos para serem duradouros, reutilizáveis, reparáveis e recicláveis, de modo a prolongar o seu ciclo de vida útil, sendo que esta metodologia potencia a oportunidade para conciliar o crescimento económico com a sustentabilidade ambiental, onde se inclui a redução das emissões de GEE e a consequente mitigação das alterações climáticas. Conscientes da importância desta matéria, a REN desenvolveu em 2023 uma estratégia e roadmap de economia circular, com o principal objetivo de estabelecer uma visão global para incrementar a circularidade da nossa atividade, em paralelo com a ambição de alcançar a neutralidade carbónica, através da deﬁnição de metas e eixos de atuação prioritários que conduzam à adoção de ações especíﬁcas num intervalo de tempo determinado. Para deﬁnição da estratégia foi desenvolvido um benchmarking (com a contextualização nacional e internacional), validados os padrões de uso de recursos, promovidas sessões de design thinking e desenvolvida uma ferramenta de análise de ﬂuxos de materiais dos principais ativos da REN. Foi ainda calculado o indicador de circularidade do material (Material Circularity Indicator – MCI), tendo por base a metodologia desenvolvida pela Ellen MacArthur Foundation. Estes trabalhos contaram com a participação interna de diversas áreas da empresa, assim como de alguns fornecedores. Adicionalmente, foi desenvolvida e testada uma Ficha de Desempenho Ambiental do Produto (FDAP), de modo a esta ser progressivamente introduzida nos processos de compras. A estratégia e roadmap de economia circular deﬁnida está assente em cinco eixos (três verticais e dois transversais) e contém um conjunto de iniciativas calendarizadas no tempo, assim como indicadores e métricas. Monitorizar a circularidade Implementar métricas e sistemas de monitorização robustos que permitam um eﬁcaz acompanhamento da gestão do desempenho. Capacitação para a circularidade Garantir processos de formação e capacitação dos colaboradores internos e promover ações de formação e sensibilização da cadeia de valor. Compras circulares Garantir que os processos de compras da REN obedecem a critérios de circularidade e sustentabilidade, mensuráveis e especíﬁcos; e estimular a responsabilidade e consciência da cadeia de valor. Gestão circular dos ativos Incrementar procedimentos e práticas que permitam maximizar o tempo do ciclo de vida útil dos ativos. Gestão do capital natural Contribuir para o restabelecimento e funcionamento dos ecossistemas e maximizar de forma holística os serviços de ecossistemas. EIXOS VERTICAIS EIXOS TRANSVERSAIS Desenvolvemos uma estratégia e roadmap de economia circular, fortalecendo a nossa ambição de alcançar a neutralidade carbónica. ESTRATÉGIA DE ECONOMIA CIRCULAR III II 203 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO GESTÃO AMBIENTAL A REN tem linhas de atuação claras no que se refere ao ambiente, na sua Política de Qualidade, Ambiente e Segurança (QAS), em linha com as exigências legais e regulatórias, mas também requisitos voluntários aos quais a REN adere. A Política de QAS abrange todas as atividades e operações da REN em Portugal, com exceção da Portgás, que tem um sistema próprio e igualmente certiﬁcado pelos três referenciais. É dada formação contínua a todos os trabalhadores em contexto de obra, manutenção ou integrado no programa anual de formação desenvolvido pela REN. O Sistema de Gestão Ambiental, que faz parte do Sistema Integrado de Gestão de Qualidade, Ambiente e Segurança, está certiﬁcado para todas as operações e instalações da REN em Portugal ver 2.3 Gestão do risco. Avaliação ambiental estratégica A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental que pretende assegurar uma avaliação das consequências ambientais de certos planos e programas e sua prévia adoção. Este instrumento tem como principais propósitos: • Apoiar a tomada de decisão; • Integrar considerações ambientais nos planos e programas; e • Envolver e permitir a participação pública e autoridades ambientais. Nos termos da legislação em vigor, a REN deve elaborar e entregar à Direção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) as novas propostas para o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás (PDIRG) e para o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT), relativos ao período 2024-2033. A elaboração destes planos implica a realização, para cada um deles, da respetiva Avaliação Ambiental (AA), a decorrer em paralelo. Em 2023 foi desenvolvida a avaliação ambiental estratégica do PDIRG e do PDIRT, sendo de destacar os novos desaﬁos relacionados com a integração dos gases renováveis, nomeadamente o hidrogénio (H2) nas infraestruturas de gás e as previstas novas ligações às áreas de produção de energia eólica oﬀshore, respetivamente. Em relação ao PDIRT salienta‑se ainda que de acordo com a última revisão do Regime Jurídico do Sistema Elétrico Nacional, este instrumento passou a ser considerado como Programa Sectorial, tendo a REN procedido à adaptação do plano em conformidade com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Relatórios de avaliação e controlo ambiental Os Relatórios de Avaliação e Controlo Ambiental sintetizam o exercício de seguimento e monitorização do PDIRT e PDIRG. Estes têm como propósito não só responder ao que legalmente se impõe, como também informar cada novo ciclo de planeamento do resultado do ciclo anterior e das medidas que, eventualmente, sejam necessárias implementar para, atempadamente, identiﬁcar efeitos negativos imprevistos e redirecionar a ação de forma a concretizar, em toda a sua abrangência, as estratégias deﬁnidas. Durante o ano de 2023, a REN elaborou os Relatórios de Avaliação e Controlo Ambiental do PDIRT e do PDIRG relativos aos anos de 2019 e 2020. Estes Relatórios serão disponibilizados no website da REN e serão posteriormente remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente. Contamos com um conjunto de mecanismos de modo a potenciar a gestão ambiental responsável e o nosso impacte nos ecossistemas. III II 204 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Avaliação de impacte ambiental A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é uma ferramenta de avaliação aplicável a alguns dos projetos de infraestruturas de utilidade pública de que a REN é promotora. A AIA é um instrumento de carácter preventivo, sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas, identiﬁcação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projetos e respetiva pós‑avaliação. O processo de AIA é composto por diversas etapas. Neste período de 2023 os processos de AIA foram precedidos de uma Análise de Risco Ambiental de Corredores (ARAC). Esta ferramenta foi desenvolvida com uma metodologia de análise que combinou a utilização de modelação em ambiente SIG (Sistemas de Informação Geográﬁca) com a experiência e conhecimento técnico de diversos especialistas, de forma a ponderar as condicionantes ambientais no terreno, para obter as alternativas de corredor mais favoráveis. O recurso a esta etapa prévia permitiu otimizar os processos de licenciamento, garantindo rigor e celeridade dos Estudos de Impacte Ambiental (EIA) desenvolvidos. No âmbito do compromisso da REN na transição energética, as atividades de expansão e beneﬁciação das redes de transporte de energia têm sofrido um incremento considerável, de que são reﬂexo o elevado número de processos de avaliação ambiental. Os estudos submetidos em 2023 perfazem um total de 889 km de linhas de Muito Alta Tensão (MAT) e três novos Postos de Corte. O elevado ritmo associado à transição energética implicará que entre 2023 e 2024 sejam emitidas 11 DIA e uma Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), que compara com as 16 DIA submetidas entre 2015 e 2022. Durante a fase de operação e manutenção da RNT, são realizadas ações de monitorização e supervisão para garantir o cumprimento dos objetivos e as metas deﬁnidas, quer pela REN quer pelo disposto nas declarações de impacte ambiental ou nas decisões sobre a conformidade ambiental do projeto de execução. Em 2023, foram desenvolvidas ações de monitorização em diversas infraestruturas, abrangendo os seguintes descritores: AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL 2023 2022 2021 Processos de Avaliação de Impacte Ambiental (EIA e AIA) 9 1 4 Declarações de Impacte Ambiental (DIA) emitidas 2 2 3 Estudos Ambientais de Projeto (EAP) 5 2 1 Estudos de Impacte Ambiental (EIA) 9 1 1 Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) 1 0 0 NÚMERO DE INFRAESTRUTURAS MONITORIZADAS POR DESCRITOR 2023 2022 2021 Avifauna 5 8 3 Ambiente sonoro 3 2 5 Recursos hídricos 0 1 0 Flora 1 1 1 Lobo Ibérico 0 0 0 Campos eletromagnéticos 3 2 5 DE LINHAS DE MUITO ALTA TENSÃO EM 2023 NOVOS POSTOS DE CORTE 889 km 3 O número de atividades de expansão e beneficiação das redes em prol da transição energética tem registado um aumento. Foram realizados estudos para a construção de: III II 205 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO BIODIVERSIDADE Para a REN, a biodiversidade é um dos descritores ambientais mais relevantes considerados na avaliação sistemática dos eventuais impactes das suas atividades nas várias fases do ciclo de vida das infraestruturas. Neste sentido, a REN tem estruturada uma abordagem que permite uma atuação eﬁcaz na prevenção e mitigação dos impactes negativos, através da identiﬁcação dos impactes da atividade, avaliação dos riscos, minimização dos impactes negativos, estabelecimento de parcerias, apoio a iniciativas de conservação da natureza, assim como o envolvimento dos colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço. Estratégia de biodiversidade Com base nos princípios de sustentabilidade e responsabilidade social com que a REN orienta a sua atividade, foi deﬁnida em 2023 uma estratégia de biodiversidade, através da publicação de uma carta de compromisso que determina os princípios orientadores e os principais eixos de atuação para um horizonte temporal de médio a longo prazo (dez anos). O objetivo da estratégia passa por fortalecer a integração da componente de biodiversidade no âmbito das atividades da empresa, em benefício das comunidades, dos colaboradores, do clima e do planeta, através da mitigação dos nossos impactes e, sempre que possível, promovendo a biodiversidade, com o objetivo de atingir um ganho líquido positivo (biodiversity net gain). Para a deﬁnição da estratégia, a REN contou com o apoio da Cátedra REN em Biodiversidade, uma parceria entre a REN e o CIBIO (Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto), tendo desenvolvido um processo de reﬂexão interna e consulta a partes interessadas externas. MITIGAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE IMPACTES NA BIODIVERSIDADE Integrar a preservação da biodiversidade em todas as suas atividades e nas diferentes fases de desenvolvimento do projeto. Em conformidade com a “hierarquia da mitigação”, a REN garantirá que a gestão dos impactes na biodiversidade é efetuada privilegiando a prevenção e minimização de impactes, garantindo, por último, a compensação dos impactes que não são mitigáveis na sua totalidade. PROMOÇÃO E RESTAURO DA BIODIVERSIDADE Promover a biodiversidade para além das obrigações decorrentes da legislação ambiental, numa lógica proativa, de conservação e, sempre que possível, de restauro ecológico e de aumento da resiliência dos territórios onde intervimos. INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Promover a Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) na área da biodiversidade, nomeadamente no contexto do impacte das suas operações e infraestruturas, através da promoção do desenvolvimento de estudos cientíﬁcos e testes de soluções tecnológicas aplicadas ao contexto da REN. COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO Promover a comunicação, divulgação e transferência de conhecimento ao nível das distintas partes interessadas. Inclui a promoção do diálogo e parcerias com partes interessadas, a sensibilização, a capacitação e a educação ambiental, a divulgação dos resultados, e a promoção do conhecimento cientíﬁco e técnico, ao nível interno e externo. Eixos de atuação da estratégia de biodiversidade Com a estratégia de biodiversidade pretendemos fortalecer a integração da biodiversidade no âmbito das atividades da empresa. 4 3 2 1 III II 206 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO act4nature Portugal INFRAESTRUTURA 2023 2022 2021 Ocupação em áreas sensíveis gasodutos/ linhas (km) 1.559,71 1.568,61 1.195,59 Ocupação em áreas sensíveis estações/ instalações (km 2 ) 0,38 0,38 0,37 % ocupação sobre o total gasodutos/ linhas 14% 15% 11% % ocupação sobre o total estações/ instalações 9% 9% 9% 2023 2022 2021 Criticamente ameaçado 2 2 2 Ameaçado 14 14 13 Vulnerável 40 35 33 Quase ameaçado 86 78 76 Pouco preocupante 776 769 758 A ocupação destas áreas pelas infraestruturas da REN deve‑se fundamentalmente a razões históricas (a integração das infraestruturas no terreno foi anterior à classiﬁcação destas áreas protegidas), mas também à necessidade de permitir ou reforçar o escoamento da energia com fonte de origem renovável de centros produtores situados nestas áreas sensíveis. Sempre que estas instalações são objeto de modiﬁcações, é garantida a sua otimização de forma a reduzir os impactes na biodiversidade. Os locais onde se situam as infraestruturas da Rede Nacional de Transporte são potencialmente ocupados por espécies classiﬁcadas na Lista Vermelha da International Union for Conservation Nature (IUCN), nas seguintes categorias: A REN renovou e endereçou novos compromissos para o período compreendido entre 2023-2025, após a publicação do relatório de acompanhamento dos compromissos 2020-2022 por parte do BCSD (Business Council for Sustainable Development) Portugal. O reforço do compromisso em prol da biodiversidade enquanto signatário do act4nature Portugal, através da proposta do desenvolvimento de novas iniciativas e da elaboração e publicação de documentos estratégicos, permite reforçar a atuação da REN no âmbito da preservação da biodiversidade. O act4nature Portugal é uma iniciativa promovida pelo BCSD Portugal no âmbito da act4nature internacional, com o objetivo de mobilizar as empresas a proteger, promover e restaurar a biodiversidade. III II 207 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO A REN apoia a proposta de projeto submetida à Call LIFE Nature & Biodiversity 2022: “LIFE Stop Cortaderia +. Desenvolvimento e implementação de uma aliança transnacional contra Cortaderia”, coordenada pela Asociación Amica, envolvendo parceiros beneficiários de Portugal, Espanha e França, os quais incluem os parceiros do atual Projeto LIFE Stop Cortaderia. Este é um projeto fundamental para melhorar a gestão de Cortaderia selloana, uma espécie exótica invasora amplamente distribuída e que tem causado grande preocupação devido aos impactes negativos que causa nos ecossistemas naturais e seminaturais que pretende eliminar diretamente cerca de 300 hectares de Cortaderia. Cátedra REN em Biodiversidade A Cátedra REN em Biodiversidade foi criada em 2015, designação instituída no contexto de um protocolo estabelecido entre o CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (CIBIO-InBIO), a REN e a FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). Tem como objetivo, entre outros, desenvolver um programa de investigação cientíﬁca, de transferência de conhecimento e assessoria cientíﬁca à REN através do aconselhamento e apoio em estudos e na utilização de dados biológicos e técnicos recolhidos pela REN nos últimos 20 anos. O primeiro acordo estabelecido entre as três entidades envolvidas teve a duração de cinco anos (2015-2020), tendo sido o mesmo sucessivamente renovado. O conhecimento intrínseco que resulta da experiência acumulada na gestão de projetos, avaliação ambiental, construção e operação da REN, aliado à parceria estratégica com o (CIBIO-InBIO), para além dos múltiplos contributos e resultados ao longo dos últimos anos, em 2023 a mesma apoiou na preparação da “Estratégia REN para a Biodiversidade”, assim como na publicação de diversos artigos cientíﬁcos em temáticas diretamente aplicadas às atividades da REN. Dos estudos publicados durante o ano destacam‑se os seguintes: 1. Análise e estudo de uma década (2004-2015) de práticas de monitorização pós‑construção adotadas em Portugal para avaliar os impactes causados pelas linhas de transporte (150-400 kV) sobre as aves e avaliar a eﬁcácia da marcação de cabos para reduzir colisões, a principal medida de mitigação utilizada. A legislação da União Europeia determina que as linhas de transporte de energia sujeitas ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (EIA) devem ser monitorizadas na pós‑construção para conﬁrmar os impactes previstos e avaliar a eﬁcácia das medidas de mitigação implementadas. Como resultado do estudo, o CIBIO propõe um novo enquadramento metodológico e recomendações especíﬁcas para melhorar as práticas atuais de avaliação dos impactes das novas linhas de transporte sobre as aves, bem como avaliar a eﬁcácia da aplicação de dispositivos anticolisão nos cabos. 2. Caracterização da avifauna nidiﬁcante em apoios da REN, realizado pelo CIBIO/ BIOPOLIS entre 2021 e 2023. A nidiﬁcação de aves em apoios de linhas elétricas é um fenómeno globalmente conhecido, Em Portugal, há décadas que este comportamento está reportado para a cegonha‑branca, atingindo atualmente proporções muito signiﬁcativas em Linhas de Muito Alta Tensão. Este estudo revela uma assinalável diversidade de espécies a nidiﬁcar em apoios LMAT, com especial contributo do uso secundário de ninhos de cegonha, um aspeto ecológico interessante, mas pouco reportado. Destaca‑se a presença de três espécies com estatuto de conservação desfavorável. 3. Avaliação da eﬁcácia das “ventoinhas” na dissuasão de nidiﬁcação de cegonha‑ ‑branca em apoios REN. Apesar das ações de gestão incluírem invariavelmente a utilização de dissuasores de nidiﬁcação, a eﬁcácia destes dispositivos no impedimento da nidiﬁcação nunca tinha sido quantiﬁcada. A taxa de reconstrução de ninhos foi menor nas plataformas experimentais do que no controlo, o que corresponde a uma taxa de eﬁcácia global das ventoinhas na ordem dos 40%. Adicionalmente, foi assinado um novo protocolo de colaboração com o CIBIO para o período 2024-2026 estruturado em três componentes: i. Assessoria cientíﬁca no contexto da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI); ii. Programa de investigação aplicada sobre a avifauna; e iii. Assessoria cientíﬁca no contexto do desenvolvimento da estratégia de gestão do capital natural da REN. Este novo protocolo, que resulta de uma colaboração inédita já com 11 anos consecutivos de trabalho conjunto, garante a continuidade do trabalho cientíﬁco realizado, a solidiﬁcação do conhecimento na organização e a aplicação do mesmo ao longo do ciclo de vida da atividade da REN. Participação no projeto LIFE COOP Cortaderia: LIFE Stop Cortaderia III II 208 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO NINHOS DE CEGONHA-BRANCA 2023 2022 2021 N.º de ninhos 4.054 3.920 3.803 Taxa de acidentes (%) 1,90 1,15 55 1,42 INTERVENÇÕES REALIZADAS 2023 2022 2021 N.º de plataformas instaladas 30 58 26 N.º de dispositivos dissuasores de poiso instalados 77 163 120 N.º de ninhos transferidos 119 191 211 Avifauna O impacte das infraestruturas na avifauna tem merecido atenção permanente por parte da REN, não só através de trabalhos cientíﬁcos desenvolvidos pela Cátedra em Biodiversidade, mas também pela implementação de medidas compensatórias e de compatibilização das infraestruturas com a população da cegonha‑branca. A REN desenvolve, há mais de duas décadas, um controlo da nidiﬁcação da população da cegonha‑branca nas infraestruturas, criando condições para a nidiﬁcação em habitats favoráveis e instalando dispositivos que minimizem o risco de acidente elétrico. Implementamos medidas compensatórias e de compatibilização das infraestruturas com a população da cegonha-branca. 55 Foi efetuada a correção da taxa de acidentes referente a 2022. III II 209 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA EM POSTES DA REN PARA AUXÍLIO NA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS A REN apresentou na Conferência Internacional da Esri 2023 e no webinar "Energy & Nature: Fire Watch", promovido pela Renewables Grid Initiative, os principais resultados do projeto inovador de defesa e gestão da ﬂoresta e do fogo, que consistiu na instalação de oito câmaras (vídeo, térmicas e óticas) associado a uma estação meteorológica e a algoritmia especíﬁca. O projeto, integrado no rePLANT, fornece imagens em tempo real, permitindo monitorizar, proteger e antecipar o impacte dos incêndios rurais na ﬂoresta. Este projeto permitiu dar um novo propósito às infraestruturas elétricas da REN, dado que os equipamentos são instalados nos apoios da Rede de MAT, utilizando também para o efeito as comunicações de ﬁbra ótica, que se encontram maioritariamente na ﬂoresta. Para além de permitir gerir com mais eﬁcácia a nossa rede, permitem ainda prever o comportamento do fogo, através de um simulador, bem como saber em tempo real a velocidade do vento ou a temperatura do ar. Este projeto permitirá ainda incrementar a digitalização e descarbonização do sector, através da utilização de robótica nas operações ﬂorestais de gestão da vegetação. FLORESTA Ao longo do ano de 2023, a REN deu continuidade à implementação da sua estratégia voltada para a integração do capital natural nas suas operações. Fundamentada no princípio de criar valor partilhado e na promoção de serviços de ecossistemas alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estratégicos da REN, a empresa dedicou‑se também à compatibilização das suas atividades com as comunidades locais, visando fortalecer os laços e incrementar a resiliência das infraestruturas. Demos também continuidade ao desenvolvimento de soluções de ocupação e uso do solo que permitam aproveitar os corredores naturais que constituem as linhas de água e outros elementos naturais, potenciando o efeito agregador das áreas onde existe algum tipo de obrigações, com soluções em mosaico que respeitem os elementos naturais e apresentem soluções para uma gestão integrada e sustentável. Em 2024 será iniciado um projeto de elaboração de estratégia e plano de gestão do capital natural que consistirá na avaliação do capital natural da REN, baseado no princípio de criação de valor partilhado, de forma a permitir identiﬁcar, medir e/ ou valorar os impactes e dependências entre o capital natural e as atividades empresariais e de contribuir para a sustentação dos processos de tomada de decisão com informação mais robusta. Eventos climáticos extremos têm ocorrido com maior frequência, destacando‑se os incêndios ﬂorestais intensos, chuvas de congelação, ventos extremos e inundações. Estes fenómenos apresentam desaﬁos signiﬁcativos para a gestão das redes de energia. Nesse contexto, a REN tem adotado medidas proativas para mitigar os impactes destes eventos climáticos extremos nas suas infraestruturas. A informação dos voos Lidar (Light detection and ranging) são exemplo disso, os quais permitem a representação a três dimensões da vegetação nas faixas de servidão com o objetivo de planear a gestão da vegetação, tendo em consideração diferentes níveis de prioridade e o risco para a(s) infraestrutura(s). Complementarmente esta informação permite a modelação da biomassa vegetal, potencia o apoio à tomada da decisão e o aumento da produtividade das operações e a consequente redução das emissões. Por outro lado, as soluções baseadas na natureza e o maior foco no desenho de soluções otimizadas para a comunidade e infraestruturas tem permitido aproveitar o que de melhor a natureza oferece em cada local, para integrar na estratégia de gestão das faixas, de forma a fortalecer parcerias duradouras que promovam simultaneamente aquilo que é único e especíﬁco de cada local. Oito câmaras instaladas no âmbito deste projeto, em apoios da RNT III II 210 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Gestão de servidões e reconversão do uso do solo O entendimento preciso da ocupação e uso do solo nas faixas de servidão desempenha um papel fundamental no planeamento estratégico das ações de gestão da vegetação nas faixas de servidão e no património da REN. A criação de mapas detalhados de uso/ ocupação do solo, identiﬁcando unidades homogéneas ao longo dessas faixas, representa uma tarefa crucial. Essa abordagem não apenas fornece uma base essencial, mas também facilita a conceção de soluções otimizadas que contribuem de forma signiﬁcativa para sustentar os processos de tomada de decisão. A REN tem como prioridade a garantia dos requisitos legais, nomeadamente com o cumprimento das distâncias de segurança entre a vegetação e as infraestruturas e a acumulação de combustível, na gestão das faixas de proteção/ faixas de gestão de combustíveis associadas às suas infraestruturas lineares (linhas elétricas e gasodutos). Adicionalmente, conscientes da importância de reduzir os impactes diretos na ﬂora e no uso do solo causados pelas nossas atividades, favorecemos uma gestão privilegiando a arborização no âmbito da construção de novas instalações, nomeadamente através da utilização de espécies autóctones, compatíveis com as infraestruturas. Através do nosso programa de reﬂorestação das faixas de servidão, nos últimos anos (2010-2023) já plantámos 4.092 ha, tendo‑se envolvido para o efeito mais de 22 mil proprietários. Em 2023, procedeu‑se à plantação de um total de 47.378 árvores, numa área aproximada de 171 hectares. A REN é responsável pela gestão da vegetação de uma área superior a 23 mil ha (espaços ﬂorestais), sendo que em 2023 foi efetuada a gestão da vegetação num total de 11.863 ha, dos quais 10.391 ha em servidões e 1.471 ha, em propriedades próprias das concessões. A REN é uma das empresas que mais contribui para a proteção e recuperação da ﬂoresta autóctone e 66% das nossas faixas de servidão estão inseridas em espaços ﬂorestais, pelo que a gestão e mitigação do risco de incêndio constitui uma preocupação permanente. A acumulação de biomassa combustível, a falta de adaptação das espécies aos locais, as alterações climáticas e a monocultura são fatores que incrementam o risco de incêndio rural. A REN integra a Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível integradas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), pelo que para cumprir estas disposições legais efetuamos designada gestão da vegetação na referida faixa de proteção das nossas infraestruturas, que tem no mínimo 45 metros de largura, nas linhas elétricas e dez metros nos gasodutos, fazendo a gestão do combustível. Ao manter as faixas limpas aumentamos a resiliência dos territórios e propiciamos oportunidades de acesso a todos os Agentes de Proteção Civil. Este é um trabalho persistente e continuado que tem sido elogiado pelas Autoridades Competentes e pelas comunidades em que nos inserimos. Na época mais crítica, a REN tem a funcionar um Plano de Prevenção, Alerta e Atuação que se aplica a todas as atividades operacionais e locais da REN, sendo que a sua implementação tem por base o nível de prontidão dos meios da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) deﬁnido anualmente no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. Em 2023, de junho a 30 de setembro, tivemos em operação seis equipas de prevenção e vigilância (EPV), operacionais 24 horas/ dia, sete dias por semana, constituídas por três elementos e por uma viatura com equipamento de sapador ﬂorestal. Este trabalho é realizado em estreita articulação com as autoridades de proteção civil (ANEPC, GNR e Bombeiros). Iniciámos em 2023 um trabalho com o objetivo de contabilizar e modelar de forma dinâmica os ﬂuxos e stocks de carbono relativos aos projetos de gestão e reconversão das faixas de servidão e do património do Grupo REN. Este trabalho, que terá por base metodologias reconhecidas na comunidade cientíﬁca e aceites a nível comunitário e/ ou a nível nacional, envolverá também análise das dinâmicas temporais do carbono (avaliação das alterações temporais dos potenciais de carbono, utilizando modelos de análise de tendência interanuais) e comparará dois cenários: i) compliance, gestão da vegetação, cumprindo os requisitos legais; e ii) plus, onde a REN assume nas suas políticas uma reﬂorestação ativa, através da plantação de espécies, particularmente autóctones. Este trabalho constitui um elemento essencial para a melhoria do cálculo holístico carbónico das atividades da REN e permitirá ainda identiﬁcar eventuais oportunidades de melhoria no sentido de maximizar a segregação de carbono. REFLORESTAÇÃO E RECONVERSÃO DO USO DE SOLO COM ESPÉCIES AUTÓCTONES 56 Este objetivo corresponde sensivelmente a 50% da área ocupada em ﬂoresta, descontando as superfícies agroﬂorestais. OBJETIVO 5.000 ha DE ÁREA PLANTADA ATÉ 2025 56 META INDICADOR 4.092 ha DE ÁREA PLANTADA ENTRE 2010 E 2023 Fluxos e stocks de carbono no âmbito da gestão das faixas de servidão III II 211 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO TAXONOMIA AMBIENTAL EUROPEIA A implementação da taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis da UE (Regulamento n.º 852/2020) representa um importante marco no cenário do ﬁnanciamento sustentável. Enfrentar os desaﬁos da mitigação do impacte das alterações climáticas é uma prioridade, e a UE responde a esse imperativo através da taxonomia. O objetivo é orientar investimentos para atividades sustentáveis, estabelecendo critérios claros e reduzindo o risco de greenwashing. O Relatório Integrado de 2022 da REN detalhou os resultados de elegibilidade e alinhamento com os dois primeiros objetivos ambientais incluídos no Ato Delegado Clima, conforme exigido pelo respetivo Regulamento. Em 2023, foi realizada uma nova avaliação de elegibilidade, tendo também em consideração as alterações ocorridas ao Ato Delegado Ambiental, publicado em junho de 2023. A análise de elegibilidade abrangeu, assim, as alterações às atividades já existentes, no âmbito do Ato Delegado do Clima, e também as novas atividades introduzidas nos quatro objetivos restantes do Ato Ambiental. Em 2023, tal como em 2022, foi também avaliado o cumprimento dos critérios de alinhamento das atividades da REN elegíveis ao Ato Delegado Clima. Isso incluiu a análise de contribuição substancial para a mitigação das alterações climáticas, critérios NPS ("Não prejudicar signiﬁcativamente") e salvaguardas mínimas sociais. Os resultados de elegibilidade face aos seis objetivos da UE e o alinhamento abrangendo os dois objetivos especíﬁcos do Ato Delegado Clima, são apresentados no Anexo 7. Taxonomia ambiental europeia. A REN continuará a monitorizar de perto os desenvolvimentos regulatórios e relatará os resultados do alinhamento para os quatro objetivos restantes (Ato Delegado Ambiental). A taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis promove a transparência no relato e um importante marco para o ﬁnanciamento sustentável. AS EMPRESAS PASSARAM A TER DE COMUNICAR O NÍVEL DE ALINHAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES COM OS SEIS OBJETIVOS DE SUSTENTABILIDADE DA UE: 1 MITIGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS 3 USO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO DA ÁGUA E RECURSOS MARINHOS 5 TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR 2 ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS 4 PREVENÇÃO E CONTROLO DA POLUIÇÃO 6 PROTEÇÃO E RESTAURO DA BIODIVERSIDADE E ECOSSISTEMAS III II 212 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4. O NOSSO CONTRIBUTO I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS I III II 213 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Nos termos das demonstrações ﬁnanceiras anuais da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (doravante “REN”), no exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, apurou‑se como resultado líquido do exercício, nas contas consolidadas em IFRS, o montante de 149.235.723,47 euros (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e três euros e quarenta e sete cêntimos), e nas contas individuais, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), o montante de 150.973.591,37 euros (cento e cinquenta milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e um euros e trinta e sete cêntimos). Considerando o exposto, o Conselho de Administração, nos termos do artigo 28.º dos Estatutos da REN SGPS, S.A. e dos artigos 31.º a 33.º, na alínea f) do n.º5 do artigo 66.º, nos artigos 294.º e 295.º e nos n.ºs 1, alínea b) e 2 do artigo 376.º, todos do Código das Sociedades Comerciais, propõe que o resultado líquido do exercício de 2023, apurado nas demonstrações ﬁnanceiras individuais, segundo o normativo SNC, no valor de 150.973.591,37 euros (cento e cinquenta milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e um euros e trinta e sete cêntimos), tenha a seguinte aplicação: • Para resultados transitados: 150.973.591,37 euros (cento e cinquenta milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e um euros e trinta e sete cêntimos). Adicionalmente, o Conselho de Administração propõe a seguinte distribuição: • Para dividendos aos acionistas de reservas acumuladas disponíveis 102.747.454,35 euros (cento e dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro euros e trinta e cinco cêntimos), correspondente a uma distribuição de 68,8% do resultado consolidado da REN SGPS, S.A. no exercício de 2023 que ascende a 149.235.723,47 euros (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e três euros e quarenta e sete cêntimos), o que equivale à distribuição de um valor de dividendo bruto por ação de 0,154 euros. Tendo em conta que a REN procedeu à distribuição antecipada de dividendos, a título de adiantamento sobre lucros, no montante de 42.700.240,77 euros (quarenta e dois milhões, setecentos mil, duzentos e quarenta euros e setenta e sete cêntimos), correspondente ao valor de 0,064 euros por ação, conforme aprovado pelo Conselho de Administração no dia 30 de novembro de 2023, será agora distribuído o remanescente 60.047.213,58 euros (sessenta milhões, quarenta e sete mil, duzentos e treze euros e cinquenta e oito cêntimos), o que equivale à distribuição de um valor de dividendo bruto por ação de 0,09 euros; e • Para distribuição a trabalhadores da REN e das suas subsidiárias: 4.200.000 euros (quatro milhões e duzentos mil euros). Devido às regras contabilísticas em vigor, este montante já se encontra reﬂetido no resultado líquido do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023 da REN, SGPS, S.A. (334.000 euros (trezentos e trinta e quatro mil euros) e das suas subsidiárias (3.866.000 euros (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil euros). PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS III II 214 1. A NOSSA ATIVIDADE 2. ESTRATÉGIA E GESTÃO DO RISCO 3. GOVERNANCE E ÉTICA 4. O NOSSO CONTRIBUTO 5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA Construímos relações sólidas com todas as partes interessadas, baseadas em conﬁança e integridade. III CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III I 215 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 216 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS II 1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Montantes expressos em milhares de euros) 31 DE DEZEMBRO ATIVO Notas 2023 2022 NÃO CORRENTE Ativos ﬁxos tangíveis 8 121.110 127.816 Ativos intangíveis 8 4.120.617 4.077.471 Goodwill 9 2.770 4.515 Participações ﬁnanceiras em associadas e empreendimentos conjuntos 10 171.879 180.770 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 12 e 13 135.741 145.715 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12 e 16 45.745 80.564 Outros ativos ﬁnanceiros 12 6.164 179 Clientes e outras contas a receber 12 e 14 93.211 55.666 Ativos por impostos diferidos 11 53.437 69.803 4.750.674 4.742.499 CORRENTE Inventários 15 7.193 5.134 Clientes e outras contas a receber 12 e 14 721.129 327.764 Imposto sobre o rendimento a receber 11 e 12 25.419 10.671 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12 e 16 8.619 236 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 228.789 1.000.000 Caixa e equivalentes de caixa 12 e 17 40.145 365.292 1.031.294 1.709.097 Total do ativo 7 5.781.968 6.451.596 CAPITAL PRÓPRIO Capital e reservas atribuíveis aos detentores de capital Capital social 18 667.191 667.191 Ações próprias 18 (10.728) (10.728) Prémios de emissões de ações 18 116.809 116.809 Reservas 19 356.691 396.065 Resultados acumulados 238.478 241.987 Outras variações no capital próprio 18 (5.561) (5.561) Resultado líquido consolidado do período atribuível a detentores de capital 149.236 111.771 Total capital próprio 1.512.116 1.517.534 PASSIVO NÃO CORRENTE Empréstimos obtidos 12 e 20 2.022.701 1.695.362 Obrigações de benefícios de reforma e outros 21 75.855 64.939 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12 e 16 52.006 73.464 Provisões para outros riscos e encargos 22 10.016 10.576 Fornecedores e outras contas a pagar 12 e 23 480.077 450.297 Passivos por impostos diferidos 11 107.905 115.064 2.748.560 2.409.702 CORRENTE Empréstimos obtidos 12 e 20 710.941 638.944 Fornecedores e outras contas a pagar 12 e 23 572.961 885.416 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 228.789 1.000.000 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 12 e 16 8.601 - 1.521.292 2.524.360 Total do passivo 7 4.269.852 4.934.062 Total do capital próprio e passivo 5.781.968 6.451.596 As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2023. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 217 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Montantes expressos em milhares de euros) PERÍODO FINDO EM Notas 31.12.2023 31.12.2022 Vendas 24 179 96 Prestações de serviços 24 651.581 588.130 Rendimentos de construção em ativos concessionados 25 296.123 197.420 Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos 10 12.850 11.812 Outros rendimentos operacionais 26 30.446 27.225 Total dos rendimentos operacionais 991.179 824.683 Custo das vendas 15 (1.008) (901) Gastos de construção em ativos concessionados 25 (267.810) (175.095) Fornecimentos e serviços externos 27 (115.453) (82.516) Gastos com o pessoal 28 (63.980) (58.519) Depreciações e amortizações do período 8 (253.202) (249.276) Reversões/ (reforços) de provisões 22 (812) (2.230) Reversões/ (perdas) por imparidade 8, 9 e 14 (3.472) (1.437) Outros gastos operacionais 29 (21.719) (14.988) Total dos gastos operacionais (727.456) (584.962) Resultado operacional 263.723 239.721 Gastos de ﬁnanciamento 30 (83.151) (67.394) Rendimentos ﬁnanceiros 30 29.656 11.911 Dividendos de empresas participadas 13 10.018 9.815 Resultado ﬁnanceiro (43.477) (45.668) Resultado consolidado antes de impostos e CESE 220.246 194.053 Imposto sobre o rendimento 11 (42.655) (54.263) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) 35 (28.356) (28.019) Resultado líquido consolidado do período 149.236 111.771 Atribuível a: Detentores de capital da empresa-mãe 149.236 111.771 Interesses que não controlam - - Resultado líquido consolidado do período 149.236 111.771 Resultado por ação (Básico e Diluído) euros 31 0,22 0,17 As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 218 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Montantes expressos em milhares de euros) PERÍODO FINDO EM Notas 31.12.2023 31.12.2022 Resultado líquido consolidado do período 149.236 111.771 Itens que não serão reclassiﬁcados para resultados Ganhos/ (perdas) atuariais 21 (10.963) 27.254 Efeito ﬁscal dos ganhos/ (perdas) atuariais 11 3.289 (8.175) Itens que poderão ser reclassiﬁcados para resultados Diferenças de conversão cambial (16.917) 20.090 Reserva de cobertura (cobertura de ﬂuxos de caixa) 16 (28.940) 92.660 Efeito ﬁscal da reserva de cobertura 11 e 16 6.492 (21.016) Reserva de justo valor (investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral) 13 (9.974) (17.009) Efeito ﬁscal da reserva de justo valor 11 e 13 4.319 4.368 Outras variações de capital próprio 190 (89) Total do rendimento consolidado integral do período 96.731 209.853 Atribuível a Detentores de capital da empresa-mãe 96.731 209.853 Interesses que não controlam - - 96.731 209.853 As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada de rendimento integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 219 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada das alterações no capital próprio para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Atribuível a detentores de capital da empresa-mãe MOVIMENTOS DO EXERCÍCIO Notas Capital social (Nota 18) Ações próprias (Nota 18) Prémios de emissão de ações (Nota 18) Reserva legal (Nota 19) Reserva justo valor (Nota 19) Reserva cobertura (Nota 19) Outras reservas (Nota 19) Outras variações (Nota 18) Resultados acumulados Resultado período Total A 1 de janeiro de 2022 667.191 (10.728) 116.809 130.662 57.758 (12.126) 135.694 (5.561) 232.978 97.153 1.409.830 Total do rendimento integral do período - - - - (12.641) 71.644 20.035 - 19.046 111.771 209.853 Aplicação de resultados - - - 5.040 - - - - 92.113 (97.153) - Distribuição de dividendos 32 - - - - - - - - (102.150) - (102.150) A 31 de dezembro de 2022 667.191 (10.728) 116.809 135.702 45.117 59.518 155.729 (5.561) 241.987 111.771 1.517.534 A 1 de janeiro de 2023 667.191 (10.728) 116.809 135.702 45.117 59.518 155.729 (5.561) 241.987 111.771 1.517.534 Total do rendimento integral do período - - - - (5.655) (22.448) (16.948) - (7.454) 149.236 96.731 Aplicação de resultados - - - 5.676 - - - - 106.095 (111.771) - Distribuição de dividendos 32 - - - - - - - - (102.150) - (102.150) A 31 de dezembro de 2023 667.191 (10.728) 116.809 141.378 39.461 37.071 138.781 (5.561) 238.478 149.236 1.512.116 DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Montantes expressos em milhares de euros) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 220 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PERÍODO FINDO EM Notas 31.12.2023 31.12.2022 Fluxos de caixa das atividades operacionais: Recebimentos de clientes 1.924.927 a) 3.214.161 a) Pagamentos a fornecedores (2.302.451) a) (2.394.772) a) Pagamentos ao pessoal (79.719) (76.220) Recebimento/ (pagamento) do imposto sobre o rendimento (31.373) (77.970) Outros recebimentos/ (pagamentos) relativos à atividade operacional 118.655 (51.733) Fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais (1) (369.961) 613.466 Fluxos de caixa das atividades de investimento: Recebimentos provenientes de: Participações ﬁnanceiras em associadas 10 231 391 Subsídios ao investimento 65.713 83.890 Dividendos 25.298 21.551 Pagamentos respeitantes a: Outros ativos ﬁnanceiros (6.000) - Ativos ﬁxos tangíveis (5.132) (6.266) Ativos intangíveis (244.541) (201.572) Fluxos de caixa líquidos das atividades de investimento (2) (164.431) (102.006) Fluxos de caixa das atividades de ﬁnanciamento: Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos 20 3.757.500 1.165.000 Juros e rendimentos similares 3.450 - Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos 20 (3.379.783) (1.523.313) Juros e gastos similares (65.125) (40.545) Locações ﬁnanceiras 20 (2.239) (2.157) Juros de locações ﬁnanceiras (100) (26) Dividendos 32 (102.150) (144.602) Fluxos de caixa líquidos das atividades de ﬁnanciamento (3) 211.553 (545.643) Aumento líquido/(diminuição) de caixa e seus equivalentes (1)+(2)+(3) (322.839) (34.183) Efeito das taxas de câmbio (2.308) 716 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 17 365.292 398.759 Caixa e equivalentes de caixa no ﬁnal do período 17 40.145 365.292 Detalhe da caixa e equivalentes de caixa Caixa 17 8 1 Depósitos bancários 17 40.137 365.291 Regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 17 - - 40.145 365.292 As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023. CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Montantes expressos em milhares de euros) a) Estes montantes incluem os pagamentos e recebimentos relativos a atividades na qual a Empresa atua como agente e cujos rendimentos e gastos são compensados na demonstração consolidada dos resultados. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 221 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 2. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) 1. INFORMAÇÃO GERAL A REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (referida neste documento como “REN”, “REN SGPS” ou “Empresa” e, conjuntamente com as suas subsidiárias, designada por “Grupo” ou “Grupo REN”), com sede na Avenida Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa, Portugal, resultou da cisão do grupo EDP, de acordo com os Decretos-Lei n.º 7/91, de 8 de janeiro e n.º 131/94, de 19 de maio, aprovados em Assembleia Geral em 18 de agosto de 1994, com o objeto de assegurar a gestão global do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (“SEP”). Até 26 de setembro de 2006, o Grupo REN tinha a sua atividade centrada no negócio da eletricidade, através da REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Em 26 de setembro de 2006, decorrente da transação de unbundling do negócio do gás natural, o Grupo sofreu uma alteração signiﬁcativa com a compra dos ativos e participações ﬁnanceiras associados às atividades de transporte, armazenamento e regaseiﬁcação de gás natural, constituindo um novo negócio. No início de 2007, a Empresa foi transformada na holding do Grupo e redenominada, após a transferência do negócio da eletricidade para uma nova empresa constituída em 26 de setembro de 2006, a REN - Serviços de Rede, S.A., que foi em simultâneo redenominada para REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. O Grupo detém, presentemente, duas áreas de negócio principais, a Eletricidade e o Gás, e uma área de negócio secundária, na área de Telecomunicações. O negócio da Eletricidade compreende as seguintes empresas: a) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujas atividades são desenvolvidas no âmbito de um contrato de concessão atribuído por um período de 50 anos, que se iniciou em 2007 e que estabelece a gestão global do SEP; b) REN Trading, S.A., constituída em 13 de junho de 2007, cuja função principal é a gestão dos Contratos de Aquisição de Energia (“CAE”) da Turbogás e da Tejo Energia que não cessaram em 30 de junho de 2007, data da entrada em vigor dos novos Contratos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (“CMEC”). A atividade desta empresa compreende o comércio da eletricidade produzida e da capacidade de produção instalada junto dos distribuidores nacionais e internacionais; c) Enondas, Energia das Ondas, S.A., constituída em 14 de outubro de 2010, cujo capital social é integralmente detido pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e tem como atividade a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar; e d) Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (“Transemel”), adquirida em 1 de outubro de 2019, no âmbito da expansão do negócio de eletricidade no Chile. A atividade da empresa consiste na prestação de serviços de transmissão e transformação de eletricidade e no desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, permitindo o livre acesso aos diferentes mercados elétrico no Chile. O negócio do Gás engloba as seguintes empresas: a) REN Gás, S.A. (“REN Gás”), constituída em 29 de março de 2011, com o objeto social de assegurar a promoção, o desenvolvimento e a condução de projetos e empreendimentos no setor do gás natural, bem como proceder à deﬁnição da estratégia global e à coordenação das sociedades em que detenha participação; b) REN Gasodutos, S.A., constituída, em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado através da integração das infraestruturas de transporte de gás (rede, ligações e compressão); c) REN Armazenagem, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado pela integração dos ativos de armazenamento subterrâneo de gás; d) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., adquirida no âmbito da aquisição do negócio do gás, anteriormente designada por “SGNL - Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito”. A atividade desta empresa consiste no fornecimento de serviços de receção, CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 222 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS armazenamento e regaseiﬁcação de gás natural liquefeito através do terminal marítimo de GNL, sendo responsável pela construção, utilização e manutenção das infraestruturas necessárias; e e) REN Portgás Distribuição, S.A. (“REN Portgás”), adquirida a 4 de outubro de 2017, no âmbito de expansão do negócio do gás. A empresa tem por objeto a exploração em regime de serviço público da rede de distribuição regional de gás natural e dos seus gases de substituição em 29 concelhos da zona litoral norte de Portugal, distribuídos pelos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo, assim como a construção e manutenção das respetivas infraestruturas. As atividades das empresas indicadas nas alíneas b) a d) acima são desenvolvidas no âmbito de três contratos de concessão atribuídos em separado, por um período de 40 anos com início em 2006. Por sua vez, a empresa na alínea e) desenvolve a sua atividade por contrato de concessão atribuída por um período de 40 anos, com início no ano de 2008. O negócio das telecomunicações é gerido pela RENTELECOM Comunicações, S.A. (“RENTELECOM”), cuja atividade consiste no estabelecimento, gestão e utilização dos sistemas e infraestruturas de telecomunicações, fornecendo serviços de comunicação e tirando proveito da capacidade excedentária de ﬁbras óticas e instalações pertencentes ao Grupo REN. A REN SGPS detém a 100% a empresa REN Serviços, S.A., cujo objeto social é a prestação de serviços em matéria energética e de serviços genéricos de apoio ao desenvolvimento do negócio, de forma remunerada, quer em empresas que com ela se encontrem em relação de grupo, quer a quaisquer terceiros, bem como a gestão de participações sociais que a sociedade detenha em outras sociedades. Em 10 de maio de 2013, foi constituída a REN Finance, B.V., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede nos Países Baixos, cujo objeto social é participar, ﬁnanciar, colaborar e conduzir a gestão de empresas relacionadas. Adicionalmente, em 24 de maio de 2013, em conjunto com a China Electric Power Research Institute, sociedade do Grupo State Grid, foi constituído o Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. (“Centro de Investigação”) em regime de joint venture, no qual o Grupo detém 1.500.000 ações representativas de 50% do respetivo capital. O objeto social desta sociedade visa a implementação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Portugal, dedicado à pesquisa, desenvolvimento, inovação e demonstração nas áreas de transporte de eletricidade e gestão de sistemas, a prestação de serviços de consultoria e serviços de educação e formação no âmbito destas atividades, bem como a realização de todas as atividades conexas e a prestação de serviços complementares, conexos ou acessórios ao seu objeto social. Em 14 de dezembro de 2016, foi constituída a Aerio Chile SPA, empresa totalmente detida pela REN Serviços, S.A., com sede em Santiago no Chile, cujo objeto social é a realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações. Adicionalmente, em 21 de novembro de 2018, foi constituída a REN PRO, S.A., empresa totalmente detida pela REN, com sede em Lisboa, cujo objeto social é a prestação de serviços de apoio, nomeadamente administrativos, logísticos, de comunicação e suporte do desenvolvimento do negócio, bem como consultoria para os negócios, de forma remunerada, quer a empresas que com ela se encontrem em relação de grupo quer a quaisquer terceiros, e a consultoria em informática. Em 17 de julho de 2019, foi constituída a Apolo Chile SPA, empresa totalmente detida pela REN Serviços, S.A., com sede em Santiago no Chile, cujo objeto social é a realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações de entidades ligadas, essencialmente, ao setor de transmissão elétrica. Em 31 de dezembro de 2023, as principais participações que a REN SGPS detém são: a) Uma participação de 42,5% do capital da empresa chilena Electrogas, S.A., que tem por objeto social a prestação de serviços de transporte de gás natural e outros combustíveis. Esta participação foi adquirida no dia 7 de fevereiro de 2017; b) Uma participação de 40% do capital da empresa OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (“OMIP SGPS”) que tem por objeto social a gestão de participações noutras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas; c) Uma participação de 10% no capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único; d) Uma participação de 1% na Redeia Corporación S.A., entidade responsável pela gestão da rede elétrica em Espanha; e) Uma participação de 7,9% no capital social da Coreso, S.A. (“Coreso”), entidade que assiste os operadores das redes de transporte (“TSO”) Europeus em atividades de coordenação e segurança para permitir o fornecimento de eletricidade em segurança na Europa; e f) Participações no capital social das empresas: i) Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (“HCB”), participação de 7,5%; ii) MIBGÁS, S.A., participação de 6,67%; e iii) MIBGÁS Derivatives, S.A., participação de 9,7%. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 223 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 2 INFORMAÇÃO SOBRE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO ATRIBUÍDOS À REN 2.1. CONTRATO DE CONCESSÃO DE ELETRICIDADE A concessão para a utilização da Rede Nacional de Transporte (“RNT”) foi atribuída à REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. (REN S.A.), conforme Decreto-Lei n.º 182/95 de 27 de julho de 1995 (art.º 64), com vista à gestão do SEP, à utilização da Rede Nacional de Transporte, bem como ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias. O objeto deste contrato de concessão consiste nas seguintes atividades: i) Compra e venda de eletricidade Nesta atividade, a REN, S.A. atuou, até 30 de junho de 2007, como intermediário (agente) entre os produtores e distribuidores vinculados de eletricidade. A eletricidade era adquirida com base em contratos de compra de energia assinados com os produtores, e vendida de acordo com as tarifas deﬁnidas pelo regulador, ERSE (Entidade Reguladora de Serviços Energéticos). A REN intermediava na venda de excedentes de produção disponíveis. A partir de 1 de julho de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro, com o término da maioria dos contratos de aquisição de energia (CAE), a REN gere os dois CAE remanescentes não cessados com a Tejo Energia (Central do Pego) e a Turbogás (Central da Tapada do Outeiro), através da REN Trading, colocando a energia desses dois produtores no mercado. O CAE da Tejo Energia cessou a 30 novembro de 2021. O ﬁnal do primeiro trimestre do ano de 2024 marcará o termo de vigência do CAE com a Turbogás, com a consequente cessação de atividade operacional que lhe está associada. Não obstante o termo do referido CAE, a REN Trading irá continuar a operar e, desta forma, garantir o acompanhamento dos desenvolvimentos dos litígios emergentes dos CAE's celebrados com a Tejo Energia e com a Turbogás, a liquidar as obrigações administrativas relativas ao mercado de direitos de emissão de gases com efeito de estufa, bem como às garantias ﬁnanceiras relativas no MIBEL, OMIP e no SEN e a operacionalizar junto dos reguladores técnico e sectorial as obrigações de reporte resultantes dos últimos anos de atividade. A continuidade futura desta subsidiária estará dependente de decisão acionista conforme decorre da Lei. ii) Transporte de eletricidade Esta atividade tem por objeto o transporte de eletricidade através da RNT para entrega aos distribuidores em MT (Média Tensão) e AT (Alta Tensão), aos consumidores ligados à RNT e às redes de MAT (Muito Alta Tensão) a que a RNT estiver ligada. Esta atividade inclui ainda o planeamento, construção, exploração e manutenção de todas as infraestruturas que integram a RNT e das interligações às redes a que esteja ligada, e das instalações necessárias para a sua operação. iii) Gestão global do sistema Esta atividade tem por objeto a gestão global do sistema de eletricidade que consiste na coordenação sistemática das instalações que constituem o SEN (Sistema Elétrico Nacional), de forma a assegurar o seu funcionamento integrado e harmonizado e a segurança e continuidade do abastecimento de eletricidade. A REN pode desenvolver outras atividades, de modo direto ou através de empresas associadas, quando autorizada pelo Governo, caso seja do melhor interesse para a concessão ou para os seus clientes. A concessão da atividade de transporte de eletricidade que integra a gestão global do sistema é exercida em regime de concessão de serviço público, em regime de exclusividade, mediante a exploração da RNT. A concessão foi atribuída por um período de 50 anos, com início em 15 de junho de 2007. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual, nas condições de uma gestão eﬁciente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção, e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem reﬂetidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Consideram-se como bens afetos à concessão, as redes de muito alta tensão, as interligações e as instalações do gestor do sistema, que incluem: • As linhas, subestações, postos de seccionamento e instalações anexas; • As instalações afetas ao despacho centralizado e à gestão global do SEN, incluindo todo o equipamento indispensável ao seu funcionamento, designadamente as instalações do Despacho Nacional; • Os sítios para instalação dos centros eletroprodutores, cuja propriedade ou posse pertença à REN; e • As instalações de telecomunicações, telemedida e telecomando afetas ao transporte e à coordenação do sistema eletroprodutor. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 224 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Adicionalmente, são também considerados como ativos afetos à concessão: • Os imóveis pertencentes à REN em que se implantem os bens referidos no número anterior, assim como as servidões constituídas; • Outros bens móveis ou imóveis necessários ao desempenho das atividades objeto da concessão; e • As relações jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação, de prestação de serviços, de receção e entrega de energia elétrica, bem como os direitos de utilização do domínio hídrico e de transporte através de redes situadas no exterior da área de concessão. A REN tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos ativos e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos afetos à concessão apenas podem ser utilizados para o ﬁm previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto signiﬁcativo nas operações da concessão: afastamento dos princípios da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em efetuar reparações e manutenções nos ativos da concessão, bem como o seu desenvolvimento; aplicação de tarifas mais elevadas do que as deﬁnidas pelo regulador; e a transmissão da concessão ou subconcessão não autorizada. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justiﬁquem, decorridos que sejam 10 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. Se, no termo da concessão, esta não tiver sido renovada ou não tiver sido decidido quanto ao novo modo ou entidade encarregada da gestão da concessão, o presente contrato de concessão pode ser prolongado pelo período máximo de um ano, como uma prestação de serviços ou qualquer outro título jurídico público-contratual. 2.2. TRANSPORTE DE GÁS E GESTÃO TÉCNICA GLOBAL DO SISTEMA A concessão para utilização da Rede Nacional de Transporte de Gás (“RNTG”) foi atribuída à REN - Gasodutos, S.A., pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do Sistema Nacional de Gás (“SNG”) e às atividades de receção, armazenamento e regaseiﬁcação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. A concessão da REN Gasodutos, S.A. tem como objeto a gestão do SNG, a operação da rede de transporte de gás em alta pressão e o desenvolvimento das infraestruturas necessárias, sob o regime de prestação de serviço público, passando também a integrar a atividade de gestão da interligação de instalações de produção de gases de origem renovável, assim como o projeto e construção das instalações de monitorização e controlo. O objeto do contrato de concessão da REN Gasodutos, S.A. compreende as seguintes atividades: i) Gestão técnica global do sistema do gás A REN - Gasodutos, S.A., no âmbito da atividade de Gestão Técnica Global do Sistema do Gás, gere o SNG, através da coordenação das ligações nacionais e internacionais à RNTG, o planeamento e a preparação da expansão necessária da rede de transporte de gás de alta pressão, e o controlo das reservas de segurança de gás. Os operadores que exerçam qualquer atividade que integra o SNG assim como os utilizadores ﬁcam sujeitos a esta atividade. ii) Transporte de gás A concessão da atividade de transporte de gás em alta pressão tem por objeto o recebimento, o transporte, os serviços de sistema e a entrega de gás através da rede de alta pressão, bem como a construção, manutenção, operação e exploração de todas as infraestruturas que integram a RNTG e das interligações às redes e infraestruturas a que esteja ligada e, bem como, das instalações que são necessárias para a sua operação. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eﬁciente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, tendo em conta as condições especíﬁcas do mercado nacional e do sistema a serem reﬂetidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 225 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: • Os gasodutos de alta pressão, utilizados no transporte de gás, tubos e antenas associados; • As infraestruturas relacionadas com a compressão, transporte e redução de pressão do gás para entrega nos gasodutos de média pressão; • Equipamentos relacionados com a gestão técnica global do SNG; • Infraestruturas de telecomunicações, telemetria e de controlo remoto usados para gerir a rede de receção, transporte e entrega, incluindo equipamento de telemetria colocado nas instalações dos utilizadores; e • Conjunto de infraestruturas desde as instalações de produção de gases de origem renováveis até ao ponto de injeção, incluindo todo o equipamento de controlo, monitorização e medida indispensável à operação do sistema. Adicionalmente, são também considerados como bens e meios afetos à concessão: • Os imóveis detidos pela REN Gasodutos, S.A., onde os supramencionados equipamentos se encontram instalados, assim como as servidões constituídas; • Outros ativos necessários para o desenvolvimento operacional das atividades da concessão; • Quaisquer direitos intelectuais ou industriais, propriedade da REN Gasodutos, S.A.; e • As relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Gasodutos, S.A. tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Gasodutos, S.A. mantém o direito de explorar os bens afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o ﬁm previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes, por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto signiﬁcativo nas operações da concessão: desvio do objeto e dos ﬁns da concessão; suspensão ou interrupção injustiﬁcadas da atividade objeto da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em efetuar reparações e manutenções nos ativos da concessão, bem como o seu desenvolvimento; cobrança dolosa de tarifas mais elevadas do que as ﬁxadas; a transmissão ou oneração da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justiﬁquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.3. RECEÇÃO, ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) A concessão da atividade de receção, armazenamento e regaseiﬁcação de GNL, em terminal GNL, foi atribuída à REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do SNG e às atividades de receção, armazenamento e regaseiﬁcação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. O objeto do contrato de concessão da REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. compreende as seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: i) A receção, armazenamento, tratamento e regaseificação de gás natural liquefeito; ii) A injeção de gás de alta pressão na Rede Nacional de Transporte de Gás; iii) A carga e expedição de GNL em cisterna e navios metaneiros; e iv) A construção, operação, exploração, manutenção e expansão das infraestruturas do Terminal GNL. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 226 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eﬁciente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem reﬂetidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: • O terminal GNL e as infraestruturas associadas, instaladas no Porto de Sines; • As infraestruturas utilizadas para a receção, armazenagem, tratamento e regaseificação do GNL, incluindo todo o equipamento necessário para controlo, regulação e medição das restantes infraestruturas e da atividade do Terminal GNL; • As infraestruturas utilizadas na injeção do gás natural na RNTG ou no carregamento e expedição do GNL através de camiões ou barcos metaneiros; e • As infraestruturas relacionadas com telecomunicações, telemetria e controlo remoto, usadas na gestão de todas as infraestruturas do terminal GNL. Adicionalmente, são também considerados ativos da concessão: • Os imóveis detidos pela REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., onde os supra referenciados equipamentos estão instalados, assim como as servidões constituídas; • Outros ativos necessários ao desenvolvimento da atividade da concessão; • Quaisquer direitos intelectuais ou de propriedade industrial da REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.; e • As relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o ﬁm previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto signiﬁcativo nas operações da concessão: desvio do objeto e ﬁns da concessão; suspensão ou interrupção injustiﬁcadas da atividade objeto da concessão; oposição reiterada ao exercício da supervisão, acompanhamento e ﬁscalização da concessão, repetida desobediência às determinações, ordens, diretivas ou instruções do concedente nos termos do contrato de concessão; recusa em proceder aos investimentos necessários às adequadas conservação e reparação das infraestruturas ou à necessária ampliação da rede; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos ﬁxados; a transmissão ou oneração da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justiﬁquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.4. ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO DE GÁS A concessão da atividade de armazenamento subterrâneo foi atribuída à REN Armazenagem, S.A. pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do SNG e às atividades de receção, armazenamento e regaseiﬁcação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. O objeto do contrato de concessão da REN Armazenagem, S.A. compreende as seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: • Receção, injeção, armazenamento subterrâneo, extração, tratamento e entrega do gás; e • Construção, operação, exploração, manutenção e expansão das respetivas infraestruturas. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 227 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eﬁciente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem reﬂetidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: • As cavidades subterrâneas de gás adquiridas ou construídas durante o período de vigência do contrato de concessão; • Infraestruturas utilizadas para injeção, extração, compressão, secagem e redução de pressão do gás, usado para ser distribuído na RNTG, incluindo todo o equipamento necessário para controlo, regulação e medição das restantes infraestruturas; • Infraestruturas e equipamento para operações de lixiviação; e • Infraestruturas necessárias para telecomunicações, telemetria e controlo remoto, usadas na gestão de todas as infraestruturas e cavidades subterrâneas. Adicionalmente, são também considerados ativos afetos à concessão: • Os imóveis detidos pela REN Armazenagem, S.A., onde os supra-referenciados equipamentos estão instalados, assim como as servidões constituídas; • Outros ativos necessários ao desenvolvimento da atividade de concessão; • Direitos de construção ou aumento das cavidades subterrâneas; • O cushion gas afeto a cada cavidade; • Quaisquer direitos intelectuais ou de propriedade industrial da REN Armazenagem, S.A.; e • As relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Armazenagem, S.A. tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Armazenagem, S.A. mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o ﬁm previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto signiﬁcativo nas operações da concessão: desvio do objeto e ﬁns da concessão; suspensão ou interrupção injustiﬁcadas da atividade objeto da concessão; oposição reiterada ao exercício de ﬁscalização e desobediência às deliberações do concedente; recusa em proceder à adequada conservação e reparação das infraestruturas; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos ﬁxados; a transmissão da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justiﬁquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.5. DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BAIXA E MÉDIA PRESSÃO A atividade de distribuição de gás em baixa e média pressão é exercida pela REN Portgás por meio de contrato de concessão, atribuído por um período de 40 anos, com início em 2008. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que revogou o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006, é objeto de concessão a realização das seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: • Recebimento, veiculação e a entrega de gás através da rede de média e baixa pressão; • Construção, operação, exploração, manutenção e expansão de todas as infraestruturas que integram a RNDG, na área correspondente à presente concessão, e das instalações necessárias para a operação; CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 228 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS • Planeamento, desenvolvimento, expansão e gestão técnica da RNDG; • Gestão da interligação da RNDG com a Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG); e • Gestão da interligação de instalações de produção de gases de origem renovável, assim como o projeto e construção das instalações de monitorização e controlo. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eﬁciente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, tendo em conta as condições especiﬁcas do mercado nacional e do SNG. Os bens e meios afetos à concessão incluem: • O conjunto de condutas de distribuição de gás e respetivas tubagens, válvulas de seccionamento, antenas e estações de compressão; • As instalações afetas à redução de pressão para entrega a clientes finais, incluindo todo o equipamento de controlo, regulação e medida indispensável à operação e funcionamento do sistema de distribuição de gás e, bem assim, os sistemas de integração de outros gases; e • As instalações e equipamentos de telecomunicações, telemedida e telecomando afetos à gestão das instalações de distribuição e entrega de gás aos clientes finais. Adicionalmente, são também considerados bens afetos à concessão: • Os imóveis pertencentes à REN Portgás em que estejam implantados os bens referidos anteriormente assim como as servidões constituídas em benefício da concessão; • Outros bens móveis ou direitos relativos a bens imóveis utilizados ou relacionados com o exercício da atividade objeto da concessão; • Os direitos privativos de propriedade intelectual e industrial da REN Portgás; • Quaisquer fundos ou reservas consignadas à garantia do cumprimento das obrigações da REN Portgás; • As relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços; e • Os ativos incorpóreos correspondentes aos investimentos realizados REN Portgás, associados aos processos de conversão de clientes para gás desde que se justifiquem face ao grau de expansão da rede. A REN Portgás tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações, adaptações e modernizações necessárias para o bom desempenho do serviço público concedido. A REN Portgás mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o ﬁm previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, todos os bens e meios a ela afetos são transferidos para o Estado. Cessando a concessão pelo decurso do prazo, o Estado deve pagar à REN Portgás uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão, nos termos previstos no Decreto-Lei mencionado e enquadrados no presente contrato de concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto signiﬁcativo nas operações da concessão: desvio do objeto e ﬁns da concessão; suspensão ou interrupção injustiﬁcadas da atividade objeto da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em proceder aos investimentos necessários à adequada conservação e reparação das infraestruturas ou à necessária ampliação da rede; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos ﬁxados; dissolução ou insolvência da concessionária; a transmissão ou oneração da concessão, no todo ou em parte, sem prévia autorização; e a recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justiﬁquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.6. EXPLORAÇÃO DA ZONA-PILOTO DA ENERGIA DAS ONDAS DO MAR O Estado Português atribuiu, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de janeiro, e do Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 229 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ondas do mar, à Enondas, Energia das Ondas, S.A. (“Enondas” ou “Concessionária”), sociedade cujo capital social é integralmente detido pela REN. Nos termos do Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão em causa tem a duração de 45 anos, e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas para ligação à rede elétrica pública e a utilização de recursos hídricos do domínio público hídrico, a ﬁscalização da utilização por terceiros dos recursos hídricos necessários à produção de energia elétrica a partir da energia das ondas, bem como a competência para a atribuição das licenças de estabelecimento e de exploração da atividade de produção de energia elétrica e respetiva ﬁscalização. Ao abrigo do contrato de concessão e da legislação aplicável, é garantida à Concessionária a remuneração adequada da concessão através do reconhecimento dos custos de investimento e dos custos de operação e de manutenção, desde que aprovados previamente pelo membro do Governo responsável pela área da energia, após parecer vinculativo da ERSE. Adendas aos contratos de concessão Em 21 de fevereiro de 2012, foram assinadas as adendas aos seguintes contratos de concessão em vigor entre o Estado Português e as empresas do Grupo, designadamente: i) o contrato de concessão da atividade de transporte de eletricidade através da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, celebrado com a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.; ii) o contrato de concessão da atividade de transporte de gás natural através da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, celebrado com REN Gasodutos, S.A.; iii) o contrato de concessão da atividade de receção, armazenamento e regaseiﬁcação de Gás Natural Liquefeito ao terminal de Sines, celebrado com a REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.; e iv) o contrato de concessão da atividade de armazenamento subterrâneo de gás natural, celebrado com a REN Armazenagem, S.A. Os referidos contratos de concessão foram alterados com as ﬁnalidades principais de: i) detalhar as funções das operadoras das redes nacionais de transporte de eletricidade e gás natural; ii) desenvolver o regime de acompanhamento e supervisão das atividades das concessionáriaspelo Estado Português; e iii) precisar os termos aplicáveis à prestação de informação por cada uma das concessionárias, ajustando ainda o respetivo clausulado contratual às disposições legais e regulamentares em vigor, em particular os Decretos-Lei n.º 77/2011 e n.º 78/2011, ambos de 20 de junho. Em 23 de abril de 2018, foi celebrada uma segunda adenda ao contrato de concessão, em vigor entre o Estado Português e a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., através da qual o Estado Português determinou à REN, na qualidade de concessionária, em particular, a execução dos trabalhos de instalação de um cabo submarino ao largo de Viana do Castelo à Rede Elétrica de Serviço Público em terra, incluindo o desenvolvimento dos estudos e projetos que se revelem necessários, a operação, manutenção e a exploração do cabo, bem como a execução dos trabalhos de interligação quer no mar quer em terra. 3 PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As principais políticas contabilísticas adotadas pelo Grupo na preparação das demonstrações ﬁnanceiras consolidadas são as que abaixo se descrevem. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos apresentados. 3.1. BASES DE APRESENTAÇÃO As demonstrações ﬁnanceiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 6), mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações ﬁnanceiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2023. O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade de o Grupo operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza ﬁnanceira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações ﬁnanceiras, disponível sobre o futuro. Em particular, veriﬁca-se que em 31 de dezembro de 2023 o passivo corrente no montante de 1.521.292 milhares de euros é superior ao ativo corrente cujo montante total ascende a 1.031.294 milhares de euros. Contudo, para além dos resultados e ﬂuxos de caixa consolidados projetados para o exercício de 2023, o Grupo dispõe com referência a 31 de dezembro de 2023, de linhas de crédito, sob a forma de papel comercial, disponíveis para utilização no montante de 1.069.000 milhares de euros (Nota 20). Adicionalmente, o Grupo dispõe com referência a 31 de dezembro de 2023 de duas Revolving Credit Facility com o SMBC EU AG e o Mediobanca no montante de 150.000 milhares de euros e 50.000 milhares de euros respetivamente, de duas linhas de empréstimo com o Industrial Commercial Bank of China e com o Bank of China Limited, estando disponível para utilização o montante de 85.000 milhares de euros e 250.000 milhares de euros, respetivamente, uma linha com o BEI (Banco Europeu de Investimento) no montante de 300.000 milhares de euros e, ainda, dispõe de 80.000 milhares de euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas (Nota 20). Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que o Grupo dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações ﬁnanceiras. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 230 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Devem entender-se como fazendo parte das Normas de Relato Financeiro, quer as Normas Internacionais de Relato ﬁnanceiro (“IFRS” - International Financial Reporting Standards) emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (“IAS”), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (“IASC”) e respetivas interpretações - IFRIC e SIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (“IFRIC”) e Standard Interpretation Committee (“SIC”), respetivamente, que tenham sido adotadas na União Europeia. De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por IFRS. A preparação das demonstrações ﬁnanceiras em conformidade com as IFRS requer o uso de estimativas, pressupostos e julgamentos críticos no processo da determinação das políticas contabilísticas adotadas pela REN, com impacto signiﬁcativo no valor contabilístico dos ativos e passivos, assim como nos rendimentos e gastos reconhecidos no período de reporte ﬁnanceiro. Apesar de estas estimativas serem baseadas na melhor experiência da Administração e nas suas melhores expectativas em relação aos eventos e ações correntes e futuras, os resultados atuais e futuros podem diferir destas estimativas. As áreas que envolvem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou áreas em que pressupostos e estimativas sejam signiﬁcativos para as demonstrações ﬁnanceiras consolidadas são apresentadas na Nota 5. Decorrente da invasão militar em larga escala da Rússia contra a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, do agravamento da violência do conﬂito entre Israel e Gaza, e da crise no Mar Vermelho relacionada com o transporte marítimo, registou-se um agravamento generalizado do clima de incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados ﬁnanceiros. O Grupo REN está ativamente a monitorizar as situações, tem ativado todos os planos necessários e, apesar da situação ser imprevisível, neste momento não há, nem se estimam, efeitos signiﬁcativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos destes conﬂitos. A REN continua fortemente comprometida e assume um papel de facilitadora na transição energética e na proteção ambiental, reconhecendo que a adequação integrada e sinérgica das infraestruturas de gás e eletricidade é crucial para alcançar as metas de descarbonização estabelecidas pela política energética nacional. O desenvolvimento das infraestruturas necessárias à transição energética e a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para o envolvimento e desenvolvimento das comunidades em que está inserida, é materializada através do estabelecimento de elevados critérios de proteção, conservação e restauro ambiental, atuando de acordo com as melhores práticas no que se refere ao seu contributo enquanto empresa ambientalmente responsável. Por outro lado, o desenvolvimento contínuo de projetos de inovação, alguns centrados em temas emergentes como a sustentabilidade e economia circular, o hidrogénio e gases renováveis, a digitalização e cibersegurança, os quais são “incorporados” nas diferentes empresas do Grupo REN contribui signiﬁcativamente para posicionar e concretizar a transição energética. De referir que foi publicado pela ERSE, em maio de 2019 o documento “Parâmetros de regulação para o período de 2020 a 2023”, para as empresas reguladas do setor do gás e, em 15 de dezembro de 2021 o documento “Parâmetros de regulação para o período 2022 a 2025” para as empresas do setor elétrico. De acordo com os Regulamentos Tarifários para a eletricidade e para o gás, o Grupo REN apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios deﬁnidos pela ERSE, os desvios tarifários entre aos proveitos permitidos publicados pela ERSE, recalculados com base nos valores reais dos indutores de custos, e os proveitos faturados. Na atividade de transporte de eletricidade, o valor total de rédito reconhecido na demonstração dos resultados irá corresponder ao valor anual deﬁnido pela ERSE para o período 2022-2025, atualizado em função da aplicação dos valores reais dos indutores e fator de eﬁciência anual. De acordo com o Regulamento Tarifário, desde 2022 passou a aplicar-se a esta atividade um mecanismo de partilha de ganhos e perdas entre empresas e consumidores. Esta partilha de ganhos ou perdas só é calculada passado um ano do ﬁm do período de regulação ao qual se aplica. Desta forma, poderão ser identiﬁcados ativos ou passivos contingentes nos casos em que seja possível aferir com algum grau de certeza sobre a materialização futura destes ganhos ou perdas, independentemente do momento de apuramento ﬁnal dos mesmos só se vir a veriﬁcar no futuro. Não existiram alterações signiﬁcativas na expectativa de longo prazo de recuperação dos investimentos e participações ﬁnanceiras do Grupo. Estas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas estão apresentadas em milhares de euros, arredondadas ao milhar mais próximo. As políticas contabilísticas adotadas nestas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas são consistentes, em todos os aspetos materialmente relevantes, com as políticas utilizadas na preparação das demonstrações ﬁnanceiras consolidadas do exercício CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 231 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ﬁndo em 31 de dezembro de 2022, conforme descrito no anexo às demonstrações ﬁnanceiras consolidadas de 2022, exceto quanto à adoção de novas normas efetivas para períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2023. O Grupo não adotou antecipadamente nenhuma norma, interpretação ou alteração que não esteja ainda em vigor. Estas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 21 de março de 2024, sendo posteriormente sujeitas a aprovação em Assembleia Geral. É da opinião do Conselho de Administração que estas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas reﬂetem de forma verdadeira e apropriada a posição ﬁnanceira do conjunto das empresas incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, o rendimento integral consolidado, as alterações no seu capital próprio consolidado e os seus ﬂuxos de caixa consolidados, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia (“IFRS”). Adoção de normas e interpretações novas, emendadas ou revistas As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões foram aprovadas ( endorsed) pela União Europeia e são de aplicação obrigatória nos exercícios económicos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2023: • IFRS 17 - Contratos de Seguros, incluindo alterações à IFRS 17 A IFRS 17 substitui a IFRS 4 - “Contratos de seguro”, a norma que vigora de forma interina desde 2004. A IFRS 17 é aplicável a todas as entidades que emitam contratos de seguro, contratos de resseguro e contratos de investimento com características de participação discricionária. As alterações à IFRS 17 têm como objetivo auxiliar as empresas na implementação da Norma e facilitar a explicação do seu desempenho ﬁnanceiro. Da adoção desta norma e das respectivas alterações não decorrem impactos signiﬁcativos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN. • Alterações à IAS 1 e IFRS Practice Statement 2 - Divulgação de Políticas Contabilísticas Estas alterações visam alterar os requisitos da IAS 1 no que diz respeito à divulgação de políticas contabilísticas. Uma entidade deverá divulgar políticas contabilísticas materiais, em vez de políticas contabilísticas signiﬁcativas, pelo que são identiﬁcados exemplos e explicações de como identiﬁcar uma política contabilística material. O conceito de materialidade é descrito na IFRS Practice Statement 2 através do conceito de materialidade de 4 etapas. Da adoção destas alterações não decorrem impactos signiﬁcativos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN. • Alterações à IAS 8 - Políticas contabilísticas, alteração de estimativas e erros: Definição de Estimativas contabilísticas Estas alterações visam esclarecer a deﬁnição de estimativas contabilísticas. Segundo a nova deﬁnição, as estimativas contabilísticas são “valores monetários nas demonstrações ﬁnanceiras que estão sujeitos à incerteza de mensuração”. As entidades desenvolvem estimativas contabilísticas, no caso de as políticas contabilísticas exigirem que os itens nas demonstrações ﬁnanceiras sejam mensurados de uma forma que envolva incerteza de mensuração. Uma alteração na estimativa que resulte de novas informações ou desenvolvimentos não é uma correção de um erro. Além disso, os efeitos de uma alteração deste género usada para desenvolver uma estimativa apenas é considerada como alteração nas estimativas contabilísticas se não resultar da correção de erros de períodos anteriores. Da adoção destas alterações não decorrem impactos signiﬁcativos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN. • Alterações à IAS 12 - Imposto diferido relacionado a ativos e passivos decorrentes de uma única transação Estas alterações incluíram, essencialmente, determinadas transações especíﬁcas à exclusão da isenção de reconhecimento inicial de impostos diferidos, quando o seu reconhecimento inicial dê origem a valores iguais de diferenças temporárias tributáveis e diferenças temporárias dedutíveis. Da adoção destas alterações não decorrem impactos signiﬁcativos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN. • Alterações à IFRS 17 - Contratos de seguros: Aplicação inicial da IFRS 17 e Alterações à IFRS 9 - Informação comparativa As alterações propostas são uma opção de transição relacionada com a informação comparativa sobre ativos ﬁnanceiros apresentados na aplicação inicial da IFRS 17. Estas alterações visam ajudar as entidades a evitar incompatibilidades contabilísticas temporárias entre ativos ﬁnanceiros e passivos de contratos de seguro e, portanto, melhorar a utilidade da informação comparativa para usuários das demonstrações ﬁnanceiras. Da adoção destas alterações não decorrem impactos signiﬁcativos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN. • Alterações à IAS 12 - Impostos sobre o Rendimento: Reforma fiscal - Regras - modelo do segundo pilar As alterações introduzidas na IAS 12 compreendem uma exceção temporária aos requisitos de reconhecimento e divulgação de ativos e passivos por impostos diferidos relacionados com os impostos sobre o rendimento do segundo pilar. Da adoção destas alterações não decorrem impactos signiﬁcativos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 232 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões foram aprovadas ( endorsed) pela União Europeia e apenas são de aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros: • Alterações à IFRS 16 - Locações: Responsabilidade de locações numa venda e recompra (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2024) As alterações propostas adicionam requisitos de mensuração subsequentes para as transações de venda e recompra de locações. Estas alterações exigem que o vendedor-locatário mensure subsequentemente os passivos decorrentes de uma transação de "venda-recompra" de locações, de forma a que não reconheça qualquer ganho ou perda relacionado com o direito de uso retido. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos signiﬁcativos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN. • Alterações à IAS 1 - Apresentação de Demonstrações Financeiras: Classificação do Passivo como Corrente ou Não Corrente (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2024) Estas alterações visam promover a consistência na aplicação de requisitos, ajudando as empresas a determinar se, na demonstração da posição ﬁnanceira, dívidas e outros passivos com uma data Estas normas não foram ainda adotadas ( endorsed) pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pelo Grupo no exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023. de liquidação incerta devem ser classiﬁcados como correntes (vencidos ou potencialmente vencidos num ano) ou não correntes e, ainda, visa esclarecer os requisitos de classiﬁcação de dívida, em que uma empresa pode liquidar a mesma convertendo-a em capital. Estas alterações esclarecem, não alteram, os requisitos existentes e, portanto, não devem afetar signiﬁcativamente as demonstrações ﬁnanceiras das empresas, no entanto, podem resultar numa reclassiﬁcação de alguns passivos de corrente para não corrente e vice-versa. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos signiﬁcativos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN. A Empresa não procedeu à aplicação antecipada de qualquer destas normas nas demonstrações ﬁnanceiras do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023. Normas e interpretações, emendadas ou revistas, não aprovadas pela União Europeia As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, não foram, até à data de aprovação destas demonstrações ﬁnanceiras, adotadas ( endorsed) pela União Europeia: Norma Aplicável nos exercícios iniciados Resumo Alterações à IAS 7 - Demonstração dos Fluxos de Caixa e IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações: Acordos de ﬁnanciamento de fornecedores (Emitida em 25 de maio de 2023) 01-jan-24 Os requisitos de divulgação constantes das alterações reforçam os requisitos atuais e destinam-se a ajudar os utilizadores das demonstrações ﬁnanceiras a compreender os efeitos dos acordos de ﬁnanciamento de fornecedores nos passivos, ﬂuxos de caixa e exposição ao risco de liquidez. Alterações à IAS 21 - Os efeitos de alterações em taxas de câmbio: falta de permutabilidade (emitida em 15 de agosto de 2023) 01-Jan-25 As emendas à IAS 21 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio que exigem que as empresas forneçam informações mais úteis nas suas demonstrações ﬁnanceiras quando uma moeda não pode ser trocada por outra moeda. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 233 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 3.2. BASES DE CONSOLIDAÇÃO Os métodos de consolidação adotados pelo Grupo são os seguintes: a) Participações ﬁnanceiras em empresas do Grupo (subsidiárias) Subsidiárias são todas as entidades (incluindo as entidades com ﬁnalidades especiais) sobre as quais a REN detém, cumulativamente, os seguintes elementos de controlo: i) a capacidade de gerir as atividades relevantes (atividades que afetam signiﬁcativamente os resultados da investida); ii) a exposição ou direitos a resultados variáveis da investida; e iii) a capacidade de afetar esses resultados através do poder que exerce, a que normalmente está associado o controlo, direto ou indireto, de mais de metade dos direitos de voto. A existência e o efeito de direitos de voto potenciais que sejam correntemente exercíveis ou convertíveis são considerados quando se avalia se a REN detém o controlo sobre uma entidade. É utilizado o método de compra para contabilizar a aquisição de subsidiárias. O custo de uma aquisição é mensurado pelo justo valor dos bens entregues, dos instrumentos de capital emitidos e dos passivos incorridos, ou assumidos na data de aquisição. Os custos de transação incorridos são contabilizados como gasto nos períodos em que os custos são incorridos e os serviços são recebidos, com exceção dos custos da emissão de valores imobiliários representativos de dívida ou de capital próprio, que devem ser reconhecidos em conformidade com a IAS 32 e a IFRS 9. Os ativos identiﬁcáveis adquiridos e os passivos e passivos contingentes assumidos numa concentração empresarial são mensurados inicialmente ao justo valor na data de aquisição, independentemente da existência de interesses não controlados. O excesso do custo de aquisição relativamente ao justo valor da parcela do Grupo dos ativos e passivos identiﬁcáveis adquiridos é registado como Goodwill, nos casos em que se veriﬁca aquisição de controlo, que se encontra detalhado na Nota 9. Se o custo de aquisição for inferior ao justo valor dos ativos líquidos da subsidiária adquirida ( Goodwill negativo), a diferença é reconhecida diretamente na Demonstração dos Resultados na rubrica “Outros rendimentos operacionais”. O custo de aquisição é ajustado subsequentemente quando o preço de aquisição/ atribuição é contingente à ocorrência de eventos especíﬁcos acordados com o vendedor/ acionista (ex.: realização de justo valor de ativos adquiridos). Quaisquer pagamentos contingentes a transferir pelo Grupo são reconhecidos ao justo valor na data de aquisição. Caso a obrigação assumida constitua um passivo ﬁnanceiro, as alterações subsequentes do justo valor são reconhecidas em resultados. Caso a obrigação assumida constitua um instrumento de capital não há lugar a alteração do valor estimado inicialmente. Os valores de ativos e passivos adquiridos no âmbito de uma concentração de atividades empresariais podem ser revistos durante um período que não pode exceder um ano após a data de aquisição, sobre factos e circunstâncias que existiram na data de aquisição. A REN reavalia o poder sobre uma subsidiária quando existam evidências de alterações em um ou mais elementos de controlo indicados anteriormente. As subsidiárias são consolidadas a partir da data em que o controlo é transferido para a REN, sendo excluídas da consolidação a partir da data em que esse controlo cessa. Os resultados das subsidiárias adquiridas ou alienadas durante o exercício são incluídos na demonstração consolidada dos resultados desde a data da sua aquisição ou até à data da sua alienação. As subsidiárias foram incluídas nestas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas pelo método de consolidação integral. O capital próprio e o resultado líquido destas empresas correspondente à participação de terceiros nas mesmas são apresentados separadamente na demonstração consolidada da posição ﬁnanceira e na demonstração consolidada dos resultados nas rubricas “Interesses que não controlam”. O rendimento integral total é atribuído aos proprietários da empresa-mãe e aos interesses que não controlam, mesmo que isso resulte num saldo deﬁcitário ao nível dos interesses que não controlam. Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações ﬁnanceiras das subsidiárias para garantir que as políticas contabilísticas são aplicadas uniformemente por todas as empresas do Grupo. As transações, saldos e dividendos distribuídos entre empresas do Grupo são eliminados no processo de consolidação. As entidades que se qualiﬁcam como subsidiárias encontram-se listadas na Nota 6. b) Participações ﬁnanceiras em empresas associadas, empreendimentos conjuntos e outras participações de capital Associadas As participações ﬁnanceiras em empresas associadas (empresas onde o Grupo exerce uma inﬂuência signiﬁcativa, mas não detém quer o controlo quer o controlo conjunto das mesmas através da participação nas decisões ﬁnanceiras e operacionais da empresa, que acontece normalmente quando detém entre 20% e 50% do capital de uma empresa) são registadas pelo método de equivalência patrimonial. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 234 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações ﬁnanceiras em empresas associadas são inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual é acrescido ou reduzido do valor correspondente à proporção dos capitais próprios dessas empresas, reportados à data de aquisição ou da primeira aplicação do método da equivalência patrimonial. As participações ﬁnanceiras são posteriormente ajustadas anualmente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das associadas por contrapartida de ganhos ou perdas do exercício. Adicionalmente, os dividendos destas empresas são registados como uma diminuição do valor da participação, e a parte proporcional nas variações dos capitais próprios é registada como uma variação do capital próprio do Grupo e um aumento ou diminuição da participação. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de ativos e passivos identiﬁcáveis da associada na data de aquisição é reconhecido como goodwill, sendo este apresentado dentro do valor da participação ﬁnanceira. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício. É efetuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados as perdas por imparidade que se demonstre existir. Quando a proporção do Grupo nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação ﬁnanceira é registada ao valor nulo, exceto quando o Grupo tenha assumido compromissos de cobertura de prejuízos da associada, casos em que as perdas adicionais determinam o reconhecimento de um passivo. Se, posteriormente, a associada relatar lucros, o Grupo retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros somente após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas. Os ganhos não realizados em transações com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica do investimento. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o ativo transferido esteja em imparidade. As participações ﬁnanceiras em empresas associadas encontram-se detalhadas na Nota 10. Empreendimentos conjuntos As participações ﬁnanceiras em empreendimentos conjuntos ( joint ventures) são um acordo conjunto pelo qual as partes detêm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo, através da vinculação por um acordo contratual que deverá conferir às partes controlo conjunto. Conceptualmente, o controlo conjunto consiste na partilha das decisões das atividades relevantes, sobre as quais é exigido o consentimento unânime das partes. O reconhecimento e mensuração de um empreendimento conjunto nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas é realizado pelo método de equivalência patrimonial. A quota-parte do Grupo nos ganhos ou perdas da joint venture é reconhecida na demonstração dos resultados como resultado operacional e a quota parte nos movimentos de reservas da joint venture, caso ocorram, é reconhecida em reservas. Os ganhos e perdas não realizados em transações com empresas conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo na empresa conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As políticas contabilísticas das joint ventures são uniformizadas, sempre que necessário, para efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial. As participações ﬁnanceiras em empreendimentos conjuntos encontram-se detalhadas na Nota 10. Outras participações de capital As participações ﬁnanceiras em outras empresas participadas (empresas em que o Grupo não tem inﬂuência signiﬁcativa nem controlo ou controlo conjunto, normalmente quando detém menos de 20% do capital) são registados ao justo valor ou ao custo de aquisição, nos casos em que não têm capital cotado e o justo valor não pode ser mensurado com ﬁabilidade. As participações ﬁnanceiras em outras empresas participadas são classiﬁcadas como instrumentos de Capital Próprio a Justo Valor através de outro rendimento integral, em conformidade com a IFRS 9, sendo apresentadas como ativos não correntes quando consideradas estratégicas para o Grupo. As participações ﬁnanceiras em empresas participadas, apresentadas como Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral, encontram-se detalhadas na Nota 13. c) Goodwill As diferenças entre o custo de aquisição das participações ﬁnanceiras em empresas do Grupo e o justo valor dos ativos e passivos identiﬁcáveis dessas empresas à data da sua aquisição ou durante um período de 12 meses após aquela data, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill (caso se reﬁra a empresas do Grupo). Se essas diferenças forem negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício. O Goodwill não é amortizado, mas sujeito pelo menos anualmente a um teste de imparidade para veriﬁcar se existem perdas. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 235 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Na análise de imparidade ao Goodwill , o valor recuperável da unidade geradora de caixa é comparado com o valor escriturado, incluindo o Goodwill , dessa unidade. Se este exceder o valor recuperável é registada imediatamente uma perda por imparidade na demonstração consolidada da posição ﬁnanceira como dedução ao valor do ativo, por contrapartida da demonstração dos resultados consolidada, não sendo posteriormente revertida. O valor recuperável é determinado com base no valor de uso da unidade geradora de caixa, sendo o cálculo efetuado pela atualização dos ﬂuxos de caixa estimados, atendendo aos riscos do negócio, ao valor temporal e às condições de mercado. Se a contabilização inicial de uma concentração de atividades empresariais puder ser determinada apenas provisoriamente no ﬁnal do período em que a concentração for efetuada (porque os justos valores a atribuir aos ativos, passivos e passivos contingentes identiﬁcáveis da adquirida ou o custo da concentração apenas podem ser determinados provisoriamente), o Grupo contabiliza a concentração usando a informação disponível. Esses valores determinados provisoriamente serão ajustados aquando da determinação ﬁnal dos justos valores dos Ativos e Passivos a ocorrer até um período máximo de doze meses após a data de aquisição. Durante esse período, o Goodwill ou qualquer ganho reconhecido será ajustado desde a data da aquisição por uma quantia igual ao ajustamento no justo valor à data de aquisição dos ativos, passivos e passivos contingentes identiﬁcáveis a serem reconhecidos ou ajustados e a informação comparativa apresentada para os períodos anteriores à conclusão da contabilização inicial da concentração. Isto inclui qualquer depreciação, amortização ou outro efeito de lucro ou perda adicional reconhecido como resultado de concluir a contabilização inicial. 3.3. SALDOS E TRANSAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA Os itens incluídos nas demonstrações ﬁnanceiras de cada uma das empresas do Grupo REN estão mensurados na moeda do ambiente económico em que cada entidade opera (moeda funcional). As demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN e respetivas notas deste anexo são apresentadas em milhares de euros, salvo indicação explícita em contrário. As transações são registadas nas demonstrações ﬁnanceiras individuais das subsidiárias na moeda funcional da mesma, utilizando as taxas em vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira nas demonstrações ﬁnanceiras individuais das subsidiárias são convertidos para a moeda funcional de cada subsidiária utilizando as taxas de câmbio vigentes à data da demonstração da posição ﬁnanceira de cada período. Os ativos e passivos não monetários denominados em moeda estrangeira e registados ao justo valor são convertidos para a moeda funcional de cada subsidiária, utilizando para o efeito a taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transações e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data da demonstração da posição ﬁnanceira, são registadas como rendimentos e/ ou gastos na demonstração dos resultados consolidados do exercício nas mesmas rubricas onde estão reﬂetidos os réditos e perdas associados com essas transações, exceto as relativas a valores não monetários, cuja variação de justo valor seja registada diretamente em capital próprio. As demonstrações ﬁnanceiras das subsidiárias e associadas do Grupo são preparadas utilizando a respetiva moeda funcional. As diferenças cambiais, que resultam da conversão dos saldos expressos na moeda funcional para euros, são registadas à taxa de câmbio do ﬁnal do exercício na rubrica de “Outras reservas” na demonstração consolidada de rendimento integral. As cotações de moeda estrangeira utilizadas para conversão de saldos expressos em moeda estrangeira para o euro foram como se segue: 3.4. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS Os ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou construção deduzido de amortizações/ depreciações e perdas por imparidade acumuladas. Este custo inclui o custo considerado à data de transição para IFRS, e os custos de aquisição ou construção para ativos adquiridos/ construídos após essa data. O custo de aquisição/ construção inclui o preço de compra do ativo, as despesas diretamente imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para a sua entrada em funcionamento. Os custos ﬁnanceiros incorridos durante o período da construção com empréstimos obtidos são reconhecidos como custo da aquisição/ construção do ativo, sendo amortizados de acordo com o período de vida útil dos bens respetivos. DIVISA 2023 2022 Dólar dos Estados Unidos (USD) 1,11 1,07 Libra esterlina (GBP) 0,87 0,89 Iene japonês (JPY) 156,33 140,66 Pesos Chilenos (CLP) 967,78 908,16 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 236 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os custos subsequentes incorridos com renovações e grandes reparações, que façam aumentar a vida útil dos ativos são reconhecidos no custo do ativo, após o respetivo abate da componente substituída. Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do exercício em que são incorridos. Os ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis são depreciados/ amortizados de forma linear, pelo período da vida útil estimada dos bens a partir do momento em que os ativos estejam disponíveis para uso nas condições necessárias para operar. Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos ﬁxos, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo e, se aplicável, é reconhecida uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso do ativo, sendo este último calculado com base no valor atual dos ﬂuxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no ﬁm da sua vida útil. As vidas úteis dos ativos são revistas no ﬁnal do ano para cada ativo, para que as amortizações praticadas estejam em conformidade com os padrões de consumo dos ativos. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa contabilística e são aplicadas prospectivamente. Os ganhos ou perdas na alienação ou abate dos ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis são determinados pela diferença entre o valor de realização e o valor líquido contabilístico do ativo na data da alienação/ abate, sendo reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados. Ativos de Concessão - IFRIC 12 - Acordos de concessão de serviços O Grupo tem: i) cinco concessões para as atividades e desenvolvimento da RNT e da gestão global do sistema elétrico nacional, bem como para a utilização e desenvolvimento da RNTGN, do terminal de GNL, do armazenamento subterrâneo de gás natural, distribuição de gás natural em baixa e média pressão e da gestão global do sistema de gás natural; e ii) uma concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar. Os ativos adquiridos/ construídos pelo Grupo REN, ao abrigo destes contratos de concessão, são referidos abaixo como ativos afetos à concessão. A IFRIC 12 - Acordos de Concessão de Serviços foi emitida pelo IASB em novembro de 2006, para aplicação aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2008. A sua adoção pela União Europeia ocorreu em 25 de março de 2009, ﬁcando estabelecida a sua aplicação obrigatória para exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2010. A IFRIC 12 aplica-se a contratos de concessão de serviço público nos quais o concedente controla (regula): • Os serviços a serem prestados pela concessionária (mediante a utilização da infraestrutura), a quem e a que preço; e • Quaisquer interesses residuais sobre a infraestrutura no final do contrato. A IFRIC 12 aplica-se a infraestruturas: • Construídas ou adquiridas pelo operador a terceiros; e • Já existentes e às quais é dado acesso ao operador. Desta forma, e atendendo ao acima descrito as concessões existentes no Grupo REN (“operador” ou “concessionária”), encontram-se abrangidas no âmbito desta IFRIC pelas seguintes razões: i) As empresas do Grupo REN (REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A., REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., REN Portgás Distribuição, S.A., e a Enondas, Energia das Ondas, S.A.) possuem um contrato de concessão de serviço público celebrado com o Estado Português (“Concedente”) e por um período predefinido; NÚMERO DE ANOS Ativos ﬁxos tangíveis Equipamento básico e outros 5 a 55 Equipamento de transporte 4 a 7 Equipamento administrativo 3 a 10 Edifícios e outras construções 5 a 60 Ativos intangíveis Propriedade industrial 3 a 50 Outros ativos intangíveis 4 a 35 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 237 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ii) Estas empresas efetuam a prestação de serviços públicos de transporte, distribuição, receção e armazenamento de gás e de transporte de eletricidade mediante a utilização de infraestruturas que são os gasodutos, ramais e cavernas subterrâneas, no caso do gás, e as linhas, estações e subestações, no caso da eletricidade; iii) O concedente controla os serviços prestados e as condições em que são prestados, através do regulador ERSE; e iv) Os diversos ativos utilizados para a prestação dos serviços revertem para o concedente no ﬁnal dos contratos de concessão. Esta interpretação estabelece os princípios genéricos de reconhecimento e mensuração de direitos e obrigações ao abrigo de contratos de concessão com as caraterísticas mencionadas anteriormente e deﬁne os seguintes modelos: i) Modelo do ativo financeiro - quando o operador tem um direito contratual incondicional de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do concedente, correspondente a montantes específicos ou determináveis, o operador deverá registar um ativo financeiro (conta a receber). Neste modelo, a entidade concedente dispõe de poucos ou nenhuns poderes discricionários para evitar o pagamento, em virtude de o acordo ser, em geral, legalmente vinculativo; ii) Modelo do ativo intangível - quando o operador recebe do concedente o direito de cobrar uma tarifa em função da utilização da infraestrutura, deverá reconhecer um ativo intangível; e iii) Modelo misto - este modelo aplica-se quando a concessão inclui simultaneamente compromissos de remuneração garantidos pelo concedente e compromissos de remuneração dependentes do nível de utilização das infraestruturas da concessão. Atendendo à tipologia das concessões do Grupo REN, nomeadamente no que respeita ao enquadramento legal que abrange as suas concessões, foi entendimento da REN que o modelo que melhor se adequa à sua realidade em concreto é o modelo intangível, em virtude, essencialmente, do risco de mudanças de enquadramento tarifário que vai sendo imposto pelo regulador (ERSE). Nesse enquadramento e em relação ao valor residual dos ativos afetos às concessões (de acordo com os contratos de concessão, a REN tem o direito de ser ressarcida no ﬁnal da concessão com base no valor líquido contabilístico dos ativos concessionados), este foi integrado, igualmente, como uma parte do ativo intangível. Importa referir que os valores residuais dos ativos concessionados não apresentam expressão signiﬁcativa em 31 de dezembro de 2023. Atendendo ao enquadramento acima descrito, os ativos afetos à concessão (ativos intangíveis) encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou de produção e incluem os encargos ﬁnanceiros incorridos no período de construção. As reavaliações legais que foram registadas nos ativos afetos à concessão à data de transição para as IFRS fazem parte integrante do seu custo. Para ﬁns de amortização dos ativos afetos à concessão, o Grupo REN observou o descrito na IAS 38 - Ativos intangíveis que indica no seu parágrafo 98 que: “Pode ser usada uma variedade de métodos de amortização para imputar a quantia depreciável de um ativo numa base sistemática durante a sua vida útil. Estes métodos incluem o método da linha reta, o método do saldo decrescente e o método das unidades de produção. O método usado é selecionado na base do modelo de consumo esperado dos benefícios económicos futuros incorporados no ativo e é aplicado consistentemente de período a período, a não ser que ocorra uma alteração no modelo de consumo esperado desses benefícios económicos futuros”. Desta forma, e atendendo ao descrito, a REN considera que o método de amortização que melhor reﬂete o padrão de consumo esperado dos benefícios económicos futuros deste ativo intangível é a amortização em função da taxa de amortização das infraestruturas de gás e eletricidade durante o período de concessão deﬁnido e aprovado pelo regulador (ERSE), por ser esta a base do seu rendimento anual, ou seja, os ativos concessionados são amortizados em conformidade com o modelo de remuneração subjacente ao Regulamento Tarifário. Importa ainda referir que, à luz da IFRIC 12, o direito atribuído no âmbito do contrato de concessão consiste na possibilidade de a REN cobrar tarifas em função dos custos incorridos com as infraestruturas. Contudo, e atendendo à metodologia de apuramento de tarifas da REN, a base de remuneração é apurada atendendo a cada item de ativo concessionado em especíﬁco, o que pressupõe a necessidade de componentização do direito. Consequentemente, e no caso das concessões da REN, considera-se que o direito é componentizável por partes distintas à medida que se vão concretizando as diversas bases de remuneração. Desta forma, o ativo intangível vai sendo: i) Aumentado à medida que se vão concretizando os diversos projetos associados à concessão (aumento do direito de concessão), sendo registado com base no custo de aquisição/ construção; e ii) Diminuído à medida que se vão consumindo os benefícios económicos futuros. De acordo com a IFRIC 12, a construção da infraestrutura pelo operador constitui um serviço que este presta ao concedente, distinto do serviço de operação e manutenção, e que, como tal, será por este remunerado. Contudo, e na aplicação da IFRIC 12 ao Grupo REN, é assumido que não existe margem na construção, mas apenas na operação. Não CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 238 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS obstante, os rendimentos de construção e os gastos associados à construção são registados na demonstração consolidada dos resultados do exercício, atendendo ao disposto na IFRIC 12, nas rubricas “Rendimentos de construção em ativos concessionados” e “Gastos de construção em ativos concessionados”. O Grupo REN procede a testes de imparidade relativamente aos ativos afetos a concessões sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. As unidades geradoras de caixa deﬁnidas para o efeito encontram-se diretamente associadas a cada contrato de concessão, considerando-se que os ativos concessionados a estes afetos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa. De referir que os terrenos afetos aos centros electroprodutores se encontram abrangidos pelo Contrato de Concessão celebrado entre a REN e o Estado Português e são remunerados com base na sua amortização, não sendo dissociáveis, como tal, dos demais ativos da concessão, sendo parte integrante de uma unidade geradora de caixa comum. Relativamente aos subsídios ao investimento afetos aos ativos, estes são reconhecidos na demonstração dos resultados na mesma cadência da amortização dos ativos. A IAS 20 - Contabilização dos subsídios do governo e divulgação de apoios do governo nos seus parágrafos 24 e 25 menciona que: “Os subsídios governamentais relacionados com ativos, incluindo os subsídios não monetários pelo justo valor, devem ser apresentados na demonstração da posição ﬁnanceira quer tomando o subsídio como rendimento diferido, quer deduzindo o subsídio para chegar à quantia escriturada do ativo”. Desta forma, dado existirem estas duas alternativas para apresentação dos subsídios nas demonstrações ﬁnanceiras e sendo a IFRIC 12 omissa quanto ao tratamento dos subsídios a o investimento obtidos, a REN manteve os subsídios registados no passivo. Neste enquadramento, e decorrente da aplicação da IFRIC 12, o Grupo REN classiﬁca os ativos afetos às concessões em conformidade com o modelo do ativo intangível, sendo amortizados de forma linear desde a data em que os mesmos se encontrem disponíveis para uso, de acordo com o modelo de consumo esperado dos futuros benefícios económicos, que corresponde ao período de vida regulatório aprovado pela ERSE, e atendendo a que, no ﬁnal da concessão, o Grupo tem direito a receber o valor líquido contabilístico dos bens. Os ativos intangíveis em curso reﬂetem os ativos da concessão ainda em fase de construção, encontrando-se registados pelo custo de construção deduzidos de eventuais perdas de imparidade, sendo amortizados a partir do momento em que os projetos de investimento estejam concluídos ou disponíveis para utilização. 3.5. LOCAÇÕES O Grupo reconhece os ativos sob direito de uso na data de início da locação (ou seja, a data em que o ativo subjacente está disponível para uso), na rubrica de ativos ﬁxos tangíveis ou ativos intangíveis na demonstração consolidada da posição ﬁnanceira. Os ativos sob direito de uso são mensurados ao custo, deduzido de qualquer depreciação acumulada e perdas por imparidade, e ajustados por qualquer remensuração do respetivo passivo da locação. O custo dos ativos sob direito de uso inclui o montante da mensuração inicial do passivo da locação, os custos diretos iniciais incorridos pelo Grupo e os pagamentos de locação efetuados na data de entrada em vigor ou antes desta, deduzidos os incentivos à locação recebidos. A menos que seja razoavelmente certo que o Grupo irá obter a propriedade do ativo arrendado ao ﬁnal do prazo do arrendamento, os ativos sob direito de uso reconhecidos são subsequentemente depreciados pelo método linear durante o período mais curto da sua vida útil estimada e o prazo do arrendamento. Os ativos sob direito de uso estão sujeitos a testes de imparidade. Na data de início da locação, o Grupo reconhece os passivos da locação, na rubrica de empréstimos obtidos na demonstração consolidada da posição ﬁnanceira, mensurados pelo valor presente dos pagamentos da locação a serem realizados durante o prazo da locação. Os pagamentos da locação incluem os pagamentos ﬁxos deduzidos os incentivos à locação a receber, pagamentos de locação variáveis que dependam de um índice ou taxa, e valores esperados a serem pagos pelo Grupo a título de garantias de valor residual. Os pagamentos da locação também incluem o preço do exercício de uma opção de compra, se o Grupo estiver razoavelmente certo de exercer essa opção e pagamentos de sanções por rescisão da locação, se o prazo da locação reﬂetir o exercício de uma opção de rescisão da locação pelo Grupo. Os pagamentos variáveis da locação que não dependem de um índice ou taxa são reconhecidos no período em que o evento ou a condição geradora do pagamento ocorre. Ao calcular o valor presente dos pagamentos da locação, o Grupo usa a taxa incremental de ﬁnanciamento calculada em referência à data de início da locação se a taxa de juros implícita na locação não puder ser facilmente determinada. Depois da data de início, o valor do passivo da locação é aumentado para reﬂetir os juros sobre o passivo da locação e é diminuído pelo montante dos pagamentos da locação efetuados. Adicionalmente, o valor contabilístico do passivo da locação é remensurado se ocorrer uma modiﬁcação, uma alteração no prazo da locação, uma alteração nos pagamentos de locação ﬁxos em substância ou uma alteração na avaliação da opção de compra do ativo subjacente. O Grupo aplica a isenção de reconhecimento de locações de curto prazo (ou seja, as locações que têm um prazo de locação de 12 meses ou menos contados a partir da data de início da locação e que não contêm uma opção de compra). Aplica também isenção de reconhecimento para os ativos que são considerados de baixo valor. Os pagamentos relativos a locações de curto prazo ou de ativos de baixo valor são reconhecidos de forma linear ao longo do prazo da locação. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 239 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 3.6. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS Ativos ﬁnanceiros O Conselho de Administração determina a classiﬁcação e mensuração de investimentos em ativos ﬁnanceiros em função do modelo de negócio, avaliado à data de aplicação inicial, utilizado na sua gestão e as características dos ﬂuxos de caixa contratuais. Os investimentos em ativos ﬁnanceiros podem ser classiﬁcados como: a) Ativo ﬁnanceiro ao custo amortizado - O ativo ﬁnanceiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo consiste em deter ativos ﬁnanceiros a ﬁm de recolher ﬂuxos de caixa contratuais e os termos contratuais do ativo ﬁnanceiro dão origem, em datas deﬁnidas, a ﬂuxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; b) Investimento em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral - O ativo ﬁnanceiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo seja alcançado através da recolha de ﬂuxos de caixa contratuais e da venda de ativos ﬁnanceiros e os termos contratuais do ativo ﬁnanceiro dão origem, em datas deﬁnidas, a ﬂuxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; e c) Ativos ﬁnanceiros ao justo valor por via de resultados - Incluem ativos ﬁnanceiros mantidos para negociação, ativos ﬁnanceiros designados no reconhecimento inicial ao justo valor por via do resultado ou ativos ﬁnanceiros em que é exigida a mensuração pelo valor justo. Os ativos ﬁnanceiros são classiﬁcados como não correntes, exceto quando: i) o Grupo espera realizar ou alienar no decurso normal do seu ciclo operacional; ii) detém o ativo essencialmente para ﬁnalidade de negociação; iii) espera realizar o ativo até doze meses após a data de relato; ou iv) o ativo é caixa ou equivalente de caixa. As compras e vendas de investimentos em ativos ﬁnanceiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a REN se compromete a comprar ou a vender o ativo. Ativos ﬁnanceiros ao justo valor por via de resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos da transação reconhecidos em resultados. Estes ativos são mensurados subsequentemente ao justo valor, sendo os rendimentos e gastos resultantes da alteração do justo valor, reconhecidos nos resultados do período na rubrica de custos ﬁnanceiros líquidos, onde se incluem também os montantes de rendimentos de juros e dividendos obtidos. O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável que benefícios económicos ﬂuam para o Grupo e o seu montante possa ser mensurado com ﬁabilidade. O rédito proveniente de dividendos deve ser reconhecido quando for estabelecido o direito do Grupo receber o correspondente montante. Instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos inicialmente ao justo valor acrescido dos custos de transação. Nos períodos subsequentes, são mensurados ao justo valor ou ao custo de aquisição, nos casos em que não têm capital cotado e o justo valor não pode ser mensurado com ﬁabilidade, sendo a variação do justo valor reconhecida na reserva de justo valor no capital próprio até o investimento ser vendido ou recebido ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registado(a) na demonstração dos resultados. Os dividendos e juros obtidos dos instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos em resultados do período em que ocorrem, na rubrica de rendimentos ﬁnanceiros, quando o direito ao recebimento é estabelecido. O justo valor de ativos ﬁnanceiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a REN estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que as condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de cash ﬂows descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. Nas situações em que os investimentos sejam em instrumentos de capital próprio não admitidos à cotação em mercados regulamentados, e para os quais não é possível estimar com ﬁabilidade o seu justo valor, os mesmos são mantidos ao seu custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo estas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados. Empréstimos concedidos e contas a receber são apresentados na demonstração da posição ﬁnanceira como “Clientes e outras contas a receber” e são reconhecidos inicialmente pelo justo valor e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado quando existe evidência objetiva de que o Grupo não terá a capacidade de receber os montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem e é registado na demonstração dos resultados na rubrica de “Imparidade de dívidas a receber”. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 240 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os ativos ﬁnanceiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos ﬂuxos monetários originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e benefícios associados à sua posse. A rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa”, na demonstração consolidada da posição ﬁnanceira, inclui caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Empréstimos obtidos correntes” na demonstração da posição ﬁnanceira, e são considerados na elaboração da demonstração consolidada dos ﬂuxos de caixa como “Caixa e equivalentes de caixa”. Passivos ﬁnanceiros Um instrumento ﬁnanceiro é classiﬁcado como um passivo ﬁnanceiro quando existe uma obrigação contratual por parte do emissor de liquidar capital e/ ou juros, mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo ﬁnanceiro, independentemente da sua forma legal. A IFRS 9 prevê a classiﬁcação dos passivos ﬁnanceiros em duas categorias: i) Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; e ii) Outros passivos financeiros. Os outros passivos ﬁnanceiros incluem os empréstimos obtidos e os fornecedores e outras contas a pagar. Os fornecedores e outras contas a pagar são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor e, subsequentemente, pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de transação incrementais que tenham sido incorridos. Os empréstimos são subsequentemente apresentados ao custo amortizado, sendo a diferença entre o valor nominal e o justo valor inicial reconhecida na demonstração dos resultados consolidados ao longo do período do empréstimo, utilizando o método do juro efetivo; ou ao justo valor, sempre que a REN decide, no reconhecimento inicial, designar o passivo ﬁnanceiro ao justo valor através de resultados, ao abrigo da opção do justo valor. Os passivos ﬁnanceiros são classiﬁcados no passivo corrente, exceto se o Grupo possuir um direito incondicional de diferir o pagamento do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data da demonstração da posição ﬁnanceira, sendo neste caso classiﬁcados no passivo não corrente. Os passivos ﬁnanceiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram. Instrumentos ﬁnanceiros derivados Os instrumentos ﬁnanceiros derivados são registados inicialmente ao justo valor na data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da designação que é feita dos instrumentos ﬁnanceiros derivados. Quando se trata de instrumentos ﬁnanceiros derivados de negociação, os ganhos e perdas de justo valor são reconhecidos no resultado do exercício nas rubricas de gastos ou rendimentos ﬁnanceiros. Quando são designados como instrumentos ﬁnanceiros derivados de cobertura, o reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma cobertura de justo valor ou de uma cobertura de ﬂuxos de caixa. O justo valor dos instrumentos ﬁnanceiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado, o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. Os instrumentos ﬁnanceiros derivados são reconhecidos na rubrica de “Instrumentos ﬁnanceiros derivados”, sendo que, caso apresentem justo valor positivo ou negativo, serão registados como ativos ou passivos ﬁnanceiros, respetivamente. De acordo com as disposições da IFRS 13, o justo valor de instrumentos ﬁnanceiros derivados não cotados é ajustado pelo efeito do risco de crédito das contrapartes ( Credit Value Adjustment) e do risco de crédito próprio (Debt Value Adjustment). A determinação dos ajustamentos do risco de crédito é realizada por referência a informação de mercado, nomeadamente emissões de dívida recente com condições similares às exposições de risco, spreads de Credit Default Swaps (CDS) ou outros dados observáveis em mercado. Na avaliação da existência de uma relação económica entre os instrumentos cobertos e os instrumentos de cobertura, o Grupo assume que o benchmark de taxa de juro (Euribor) não será alterado na sequência da reforma dos benchmarks de taxa de juro conforme permitido pelas alterações à IAS 39, IFRS 7 e IFRS 9 relativas à reforma dos benchmarks de taxa juro. Esta política é aplicável a algumas relações de cobertura designadas a 31 de dezembro de 2023 num montante nocional total de 1.560.000 milhares de euros (1.560.000 milhares de euros a 31 de dezembro de 2022). O Grupo irá cessar a aplicação da disposição acima quando: i) A incerteza relativa à reforma dos benchmarks de taxa de juro no que concerne à Euribor cessar; ou ii) A respetiva relação de cobertura for descontinuada. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 241 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Um instrumento ﬁnanceiro derivado é apresentado como não corrente se a sua maturidade remanescente for superior a doze meses e não for expectável a sua realização ou liquidação no prazo de doze meses. Contabilidade de cobertura No âmbito da sua política de gestão dos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, o Grupo contrata uma variedade de instrumentos ﬁnanceiros derivados, nomeadamente swaps. Os critérios para aplicação das regras de contabilidade de cobertura são os seguintes: • O relacionamento de cobertura é constituído apenas por instrumentos de cobertura elegíveis e itens cobertos elegíveis de acordo com os critérios da IFRS 9; • No início da relação de cobertura, existe designação e documentação formais relativamente ao relacionamento de cobertura e ao objetivo e estratégia da gestão do risco para efetuar a cobertura. Essa documentação deve incluir a identificação do instrumento de cobertura e do item coberto, a natureza do risco a ser coberto e a avaliação do relacionamento de cobertura, de forma a verificar se este satisfaz os requisitos de eficácia da cobertura (incluindo a análise das fontes de ineficácia da cobertura e a forma como se determina o rácio de cobertura); • O relacionamento de cobertura satisfaz todos os seguintes requisitos de eficácia da cobertura: i) Existe uma relação económica entre o item coberto e o instrumento de cobertura; ii) O efeito do risco de crédito não domina as alterações de valor que resultam dessa relação económica; e iii) O rácio de cobertura do relacionamento de cobertura é o mesmo que o que resulta da quantidade do item coberto efetivamente e da quantidade do instrumento de cobertura utilizada efetivamente para cobrir essa quantidade do item coberto. Contudo, esta designação não deve refletir um desequilíbrio entre as ponderações do item coberto e as do instrumento de cobertura, suscetível de criar uma ineficácia da cobertura (independentemente de ser ou não reconhecida) que poderia conduzir a um resultado contabilístico incompatível com o objetivo da contabilidade de cobertura. No início da operação da cobertura, o Grupo documenta a relação de cobertura entre o instrumento de cobertura e o item coberto, os seus objetivos e a sua estratégia de gestão do risco. Adicionalmente é avaliado, tanto na data de início da operação da cobertura como a cada data de reporte contabilístico, se os instrumentos derivados designados como instrumentos de cobertura são altamente eﬁcazes na compensação das alterações do justo valor ou ﬂuxos de caixa dos respetivos itens cobertos (incluindo uma análise de fontes de ineﬁcácia e como a taxa de cobertura é determinada). Os requisitos de efetividade numa relação de cobertura são os seguintes: • Deve existir uma "relação económica" entre o item coberto e o instrumento de cobertura; • O efeito do risco de crédito não "domina as mudanças de valor" que resultam dessa relação económica; e • O rácio de cobertura da relação de cobertura é o mesmo que resulta da quantidade do item coberto que o Grupo efetivamente cobre e da quantidade do instrumento de cobertura que o Grupo usa efetivamente para cobrir essa quantidade de item coberto. O justo valor dos instrumentos ﬁnanceiros derivados contratados e os movimentos de cobertura nas reservas encontram-se divulgados na Nota 16. Numa operação de cobertura de justo valor de um ativo ou passivo (fair value hedge), o valor na demonstração da posição ﬁnanceira desse ativo ou passivo, determinado com base na respetiva política contabilística, é ajustado de forma a reﬂetir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados conjuntamente com as variações de justo valor dos ativos ou dos passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de ﬂuxos de caixa futuros de elevada probabilidade ( cash ﬂows hedge), a parte eﬁcaz das variações de justo valor do derivado de cobertura são reconhecidas em reservas de cobertura, sendo transferidas para resultados nos períodos em que o respetivo item coberto afeta resultados. A parte ineﬁcaz da cobertura é registada em resultados no momento em que ocorre. A ineﬁcácia da cobertura pode surgir de: • Diferenças no timing dos fluxos de caixa dos itens cobertos e dos instrumentos de cobertura; • Índices diferentes (e, consequentemente, curvas diferentes) associados ao risco coberto dos itens cobertos e instrumentos de cobertura; CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 242 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS • O risco de crédito das contrapartes tem um impacto diferente nos movimentos do justo valor dos instrumentos de cobertura e itens cobertos; e • Alterações na quantia prevista de ﬂuxos de caixa de itens cobertos e instrumentos de cobertura. A contabilidade de cobertura é descontinuada apenas quando a relação de cobertura (ou parte da relação de cobertura) deixar de satisfazer os critérios de elegibilidade (depois de ter em conta qualquer reequilíbrio da relação de cobertura, caso aplicável). Isto inclui casos em que o instrumento de cobertura expira ou é vendido, terminado ou exercido. Nas circunstâncias em que um instrumento ﬁnanceiro derivado deixe de se qualiﬁcar como instrumento de cobertura, o Grupo avalia: i) em instrumentos de cobertura de justo valor, a existência de ajustamentos de justo valor no item coberto, os quais serão amortizados, através do método da linha reta, pelo período remanescente do item coberto; e ii) em instrumentos de cobertura de ﬂuxos de caixa, a existência de diferenças de justo valor, reconhecidas na rubrica de “Reservas - Reservas de cobertura”, diretamente no Capital Próprio, montante que será reclassiﬁcado para resultados do exercício. Qualquer montante registado na rubrica “Reservas - reservas de cobertura” apenas é reclassiﬁcado em resultados quando a posição coberta afeta resultados. Quando a posição coberta consistir numa transação futura e não for expectável que a mesma ocorra, qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” é de imediato reclassiﬁcado para resultados. Em caso de exposições agregadas, o Grupo designa como instrumentos cobertos uma combinação de uma exposição e de um instrumento ﬁnanceiro derivado. Para o efeito, e ao designar o instrumento coberto tendo por base uma exposição agregada, o Grupo considera o efeito combinado dos itens que constituem a exposição agregada para efeitos da avaliação da eﬁcácia da cobertura e da mensuração da ineﬁcácia do mesmo, continuando esses instrumentos, no entanto, a ser contabilizados separadamente. 3.7. ENCARGOS FINANCEIROS COM EMPRÉSTIMOS OBTIDOS Os encargos ﬁnanceiros com empréstimos obtidos são registados como gasto de ﬁnanciamento de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. Os encargos ﬁnanceiros de empréstimos obtidos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo, quando estes necessitem de um período substancial de tempo para estarem preparados para o seu uso pretendido. A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção ou desenvolvimento do ativo e é interrompida após o início de utilização ou ﬁnal de produção ou construção do ativo, ou quando o projeto em causa se encontra suspenso. Os eventuais rendimentos por juros obtidos com empréstimos diretamente relacionados com o ﬁnanciamento de ativos em construção são deduzidos aos encargos ﬁnanceiros capitalizáveis. 3.8. SUBSÍDIOS DO ESTADO E OUTROS Estes subsídios referem-se a subsídios recebidos pelo investimento em ativos reconhecidos como ativos intangíveis, e são reconhecidos como um rendimento diferido na rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar”. Os subsídios recebidos do Estado Português e da União Europeia são reconhecidos apenas quando existe uma certeza razoável de que o subsídio será recebido. Os ativos de exploração entregues à REN por novos produtores ligados à RNT ou outras entidades, são também registados como subsídios recebidos. Os subsídios são subsequentemente creditados na demonstração dos resultados consolidados numa base sistemática de acordo com a amortização dos ativos a que estão associados. Os subsídios à exploração são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidados no mesmo período em que os gastos associados são incorridos. 3.9. IMPARIDADE DE ATIVOS, EXCETO GOODWILL Ativos ﬁnanceiros A REN avalia, a cada data de relato, se existe evidência de que um ativo ﬁnanceiro ou grupo de ativos ﬁnanceiros se encontram em imparidade, nomeadamente da qual resulte um impacto adverso nos ﬂuxos de caixa estimados do ativo ﬁnanceiro ou grupo de ativos ﬁnanceiros e sempre que possa ser medido de forma ﬁável. A adoção da IFRS 9 levou a uma alteração de fundo na forma como o Grupo contabiliza as suas perdas por imparidade de ativos ﬁnanceiros, substituindo a abordagem da IAS 39 de “perda incorrida” por uma abordagem prospetiva de perda de crédito esperada. A IFRS 9 requer que o Grupo reconheça uma perda por imparidade para as perdas de crédito CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 243 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS esperadas para todos os instrumentos de dívida que não estejam mensurados ao justo valor através de resultados. Para os ativos ﬁnanceiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre a quantia escriturada do ativo e o valor presente na data de relato dos novos ﬂuxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro efetiva original. Quando existe evidência de perda de valor para ativos ﬁnanceiros ao justo valor através de outro rendimento integral, a perda acumulada - calculada pela diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos qualquer perda de imparidade desse ativo ﬁnanceiro reconhecida previamente em resultados - é retirada do capital próprio e reconhecida na demonstração dos resultados consolidados. As perdas de imparidade de instrumentos de capital reconhecidas em resultados não são revertíveis na demonstração dos resultados consolidados. Ativos não ﬁnanceiros Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos ﬁxos, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo e, se aplicável, é reconhecida uma perda por imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pelo montante do excesso da quantia contabilística do ativo face ao seu valor recuperável. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o justo valor de um ativo deduzido dos custos de venda e o valor de uso do ativo. O valor de uso é calculado com base no valor atual dos ﬂuxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no ﬁm da sua vida útil, utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reﬂete as avaliações correntes do mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos especíﬁcos do ativo em questão. O Grupo REN procede a testes de imparidade relativamente aos ativos afetos a concessões sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. As unidades geradoras de caixa deﬁnidas para o efeito encontram-se diretamente associadas a cada contrato de concessão, considerando-se que os ativos concessionados a estes afetos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa. Os ativos com vida útil indeﬁnida não estão sujeitos a amortização, mas são objeto de testes de imparidade anuais. Os ativos com vida útil ﬁnita são revistos quanto à imparidade sempre que eventos ou alterações nas condições envolventes indiquem que o valor pelo qual se encontram registados nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas possa não ser recuperável. Assim, sempre que o justo valor seja inferior ao valor contabilístico dos ativos, o Grupo deve avaliar se esta situação de perda assume um caráter permanente e deﬁnitivo, e se sim deve registar a respetiva imparidade. Nos casos em que a perda não seja considerada permanente e deﬁnitiva, devem ser divulgadas as razões que fundamentam essa conclusão. Os ativos não ﬁnanceiros, exceto o goodwill, para os quais tenham sido reconhecidas perdas por imparidade são avaliados, a cada data de relato, sobre a possível reversão das perdas por imparidade. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. Contudo, a reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda por imparidade não se tivesse registado em exercícios anteriores. A amortização e a depreciação dos ativos são recalculadas prospectivamente de acordo com o valor recuperável ajustado da imparidade reconhecida. 3.10. BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS A REN concede complementos de pensões de reforma, pré-reforma e sobrevivência (doravante designado de plano de pensões), assegura aos seus reformados e pensionistas um plano de assistência médica e atribui outros benefícios como prémio de antiguidade, prémio de reforma e subsídio por morte. i) Plano de pensões Os complementos de reforma e sobrevivência atribuídos aos empregados constituem um plano de benefícios deﬁnidos, com um fundo autónomo constituído para o qual são transferidas a totalidade das responsabilidades e entregues as dotações necessárias para cobrir os respetivos encargos que se vão vencendo em cada um dos períodos. Os trabalhadores que satisfaçam determinadas condições de idade e antiguidade predeﬁnidas e que optem por passar à situação de reforma antecipada, assim como aqueles que acordem com a Empresa a passagem à pré-reforma, são igualmente incluídos nos planos. As responsabilidades assumidas pelo Grupo são estimadas anualmente por atuários independentes, sendo utilizado o método da unidade de crédito projetada. O valor presente da obrigação do benefício deﬁnido é determinado pelo desconto dos pagamentos futuros dos benefícios utilizando uma taxa de desconto apropriada. O passivo é reconhecido deduzido, quando aplicável, pelo custo dos serviços passados. A fonte utilizada para o apuramento da taxa de desconto teve por base a utilização da curva de rendimento completa ( Yield Curve). O modelo incorpora curvas de rendimento hipotéticas desenvolvidas a partir de informações de rendimento de obrigações na zona Euro. A construção destas curvas de rendimento baseia-se nos rendimentos de obrigações consideradas de notação de risco de crédito de elevada qualidade (AA - notação de risco CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 244 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS de crédito dada pela Bloomberg). A notação de risco de crédito é atribuída por agências de rating, sendo a abordagem consistente com o modelo da curva de rendimentos para cada grupo de maturidade. A taxa de desconto utilizada resulta da conversão da curva de taxa de juro numa taxa spot. Uma obrigação é considerada como tendo notação de risco AA se receber essa notação (ou equivalente) por uma, ou ambas, das duas principais agências de rating: Standard and Poor’s e Moody’s. O passivo reconhecido na demonstração consolidada da posição ﬁnanceira relativamente a responsabilidades com benefícios de reforma, corresponde ao valor presente da obrigação do benefício determinado à data de relato, deduzido do justo valor dos ativos do plano, juntamente com ajustamentos relativos a custos de serviços passados, se aplicável. Os ganhos e perdas atuariais apurados num exercício, para cada plano de benefícios concedidos, resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência ou no esquema de benefícios, são registados diretamente no capital próprio. O gasto com benefícios de reforma é apurado tendo em conta: i) custo do serviço corrente, o qual corresponde ao aumento do valor atual da responsabilidade em resultado do serviço do empregado no período em curso; ii) custo do serviço passado, que corresponde à variação do valor atual da responsabilidade pelo serviço do empregado em períodos anteriores (em resultado de alterações ao plano ou redução signiﬁcativa do número de empregados abrangidos pelo plano curtailments ); iii) qualquer ganho ou perda gerado na liquidação; e iv) juro líquido sobre o passivo (ativo) líquidos de benefícios deﬁnidos, e aplicação de uma taxa de desconto às responsabilidades líquidas do plano. ii) Plano de assistência médica (“cuidados médicos”) e outros benefícios As responsabilidades assumidas referentes aos cuidados médicos e outros benefícios não se encontram cobertas por fundo autónomo, sendo cobertas por uma provisão especíﬁca. A mensuração e o reconhecimento das responsabilidades com o plano de assistência médica e outros benefícios são idênticos ao referido para o benefício de complementos de reforma apresentado acima, exceto no que se refere aos ativos do plano. A REN reconhece todos os ganhos e perdas atuariais apurados de todos os planos em vigor diretamente no capital próprio, exceto no que diz respeito aos benefícios de longo prazo (prémio de antiguidade), reconhecido diretamente em resultados. 3.11. PROVISÕES, PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES As provisões são reconhecidas quando a REN tem: i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; ii) para a qual é mais provável do que não, que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e iii) o montante possa ser estimado com ﬁabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a REN divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando o Grupo desenvolve um plano formal detalhado de reestruturação e inicia a implementação do mesmo ou anuncia as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes do Grupo. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando uma taxa antes de impostos, que reﬂete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. Os ativos contingentes são possíveis ativos, cuja probabilidade de se tornarem efetivos depende da ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos, os quais não são totalmente controláveis pela Empresa. A probabilidade de o inﬂuxo do benefício económico ﬂuir para a Empresa é, assim, contingente à ocorrência, a posteriori, de tais acontecimentos. O Grupo procede à divulgação dos ativos contingentes quando seja estimado como provável o inﬂuxo do benefício económico. Não obstante, em situações excecionais que a REN estime a probabilidade como virtualmente certa, o rendimento e o respetivo ativo são reconhecidos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas. 3.12. INVENTÁRIOS Os inventários encontram-se registados ao menor do custo de aquisição ou do valor líquido de realização. Os inventários referem-se a materiais utilizados nas atividades internas de manutenção e conservação. Os inventários são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição, o qual inclui todas as despesas suportadas com a compra. Os consumos de inventários são determinados com base no método do custo médio ponderado. O gás transacionável existente nos gasodutos e o gás transacionável armazenado no Terminal GNL e nas cavernas subterrâneas são propriedade dos utilizadores das infraestruturas. O Grupo REN não compra, vende ou detém inventários de gás. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 245 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 3.13 CAPITAL SOCIAL E AÇÕES PRÓPRIAS As ações ordinárias são classiﬁcadas na rubrica de capital social pelo seu valor nominal. As diferenças entre o valor nominal e o preço de subscrição são registadas na rubrica de “Prémios de emissão de ações”. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados a deduzir ao capital próprio líquido de impostos. As ações próprias adquiridas através de contrato ou diretamente no mercado são reconhecidas como uma dedução ao capital próprio na rubrica “Ações próprias”. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir a cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. As ações próprias são registadas ao custo de aquisição, se a compra for efetuada à vista, ou ao justo valor estimado se a compra for diferida. O objetivo do Grupo relativamente à gestão de capital é o de salvaguardar a continuidade do Grupo, crescer de forma sustentável de modo a cumprir os objetivos estabelecidos e manter uma estrutura ótima de capital de forma a reduzir o custo do capital. 3.14. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A REN encontra-se abrangida pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades, o qual abrange todas as empresas em que a REN participa, direta ou indiretamente, em pelo menos 75% do respetivo capital social e que, simultaneamente, sejam residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O imposto sobre o rendimento do exercício compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados consolidada, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente no capital próprio. O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras ﬁscais das várias entidades incluídas no perímetro de consolidação. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras ﬁscais em vigor. Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou substancialmente já comunicada, à data da demonstração da posição ﬁnanceira e que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos ativos ou na data do pagamento dos impostos diferidos passivos. Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos na medida em que seja provável que existam lucros tributáveis futuros disponíveis para utilização da diferença temporária. Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto as relacionadas com: i) o reconhecimento inicial do goodwill; ou ii) o reconhecimento inicial de ativos e passivos, que não resultem de uma concentração de atividades, e que à data da transação não afetem o resultado contabilístico ou ﬁscal. Contudo, no que se refere às diferenças temporárias tributáveis relacionadas com investimentos em subsidiárias, estas não devem ser reconhecidas na medida em que: i) a empresa mãe tem capacidade para controlar o período da reversão da diferença temporária; e ii) é provável que a diferença temporária não reverta num futuro próximo. No seguimento da nova interpretação sobre a IAS 12 - Impostos sobre o rendimento, IFRIC 23, o Grupo procedeu a uma análise de todas as contingências e litígios, com as Autoridades Tributárias relativamente a impostos sobre o rendimento, não havendo alterações, com referência a 1 de janeiro de 2023, nas estimativas efetuadas anteriormente pela gestão. 3.15. ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS Os rendimentos e gastos são registados no período a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos exercícios. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos são reconhecidas como ativos ou passivos, se se qualiﬁcarem como tal. 3.16. RÉDITO A IFRS 15 estabelece um modelo de cinco fases para reconhecer o rédito proveniente de contratos com clientes e requer que o rédito seja reconhecido por um montante de retribuição que se espere receber em troca da transferência para um cliente dos bens ou serviços prometidos. As cinco fases a considerar num contrato com clientes são as seguintes: 1. Identificação de um contrato com um cliente; 2. Identificação das obrigações de performance; 3. Determinação do preço de transação; CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 246 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 4. Alocação do preço de transação às obrigações de performance; e 5. Reconhecimento do rédito quando ou à medida que a entidade satisfaz cada obrigação de performance. Seguindo o princípio acima referido, a REN reconhece o rédito quando o controlo dos serviços contratualmente acordados (bens, serviços) é transferido para o cliente, por um montante que reﬂete a expectativa da retribuição em troca dos serviços prestados. O rédito é reduzido relativamente a qualquer reembolso, desconto de preço ou outros descontos, e o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) bem como outros impostos não são reconhecidos como rédito na demonstração de resultados consolidada. Caso a retribuição prometida num contrato inclua uma quantia variável, a REN determina o montante da retribuição a que tem direito pelo cumprimento da sua obrigação de desempenho. A quantia variável é estimada no início do contrato. O montante da retribuição variável estimada apenas será incluído no preço da transação na medida em que seja extremamente provável que uma reversão signiﬁcativa no montante do rédito cumulativo reconhecido não ocorra. Considerando a natureza regulada das atividades da REN, a obrigação decorrente da prestação de cada serviço (isto é, transporte de eletricidade em muito alta tensão, transporte de gás natural em muito alta pressão, distribuição de gás natural em baixa e média pressão e armazenamento subterrâneo de gás natural, cada um destes serviços encontra-se explicado detalhadamente em baixo) é considerada como uma única obrigação de desempenho, e o preço total é, portanto, atribuído na totalidade a essa obrigação. A obrigação de desempenho única compreende a gestão global dos serviços de exploração de eletricidade e gás. Com efeito, a obrigação de desempenho da REN é colocar à disposição dos seus clientes as infraestruturas relacionadas com a prestação dos serviços, pelo que o rédito é reconhecido ao longo do tempo uma vez que os clientes recebem e consomem simultaneamente os benefícios proporcionados pelos serviços da REN. Os rendimentos provenientes de prestações de serviços relativas a atividades concessionadas são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidados de acordo com os critérios deﬁnidos pela IFRIC 12, a qual se encontra descrita na Nota 3.4, e pelo exposto relativamente a cada um dos segmentos de negócio. Segmento da eletricidade O reconhecimento do rédito para as atividades concessionadas é efetuado com base nos proveitos permitidos deﬁnidos pelo regulador, em função da energia emitida para a Rede Nacional de Transporte (RNT) pelos produtores e a transmitida para os distribuidores, e ainda dos serviços implicitamente prestados, considerando as tarifas deﬁnidas anualmente pelo regulador, para as atividades de transporte de eletricidade e gestão global do sistema. Os réditos obtidos destas atividades são regulados pela ERSE, a entidade reguladora dos serviços energéticos. De acordo com o Regulamento Tarifário, as tarifas a serem aplicadas aos clientes ﬁnais (domésticos, industriais e outros) são ﬁxadas anualmente para cada componente da cadeia de valor do sistema, tais como: produção; transporte, distribuição e comercialização. Os resultados da REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. referem-se maioritariamente ao transporte de eletricidade e à gestão global do sistema elétrico. A tarifa para o transporte de eletricidade tem a ﬁnalidade de recuperar: i) A amortização dos ativos da concessão associados à atividade de transporte da eletricidade; ii) Um retorno no valor médio contabilístico dos ativos associados à atividade, de acordo com as taxas definidas anualmente pelo regulador; e iii) Os custos operacionais associados à atividade. A tarifa para a gestão global do sistema tem a ﬁnalidade de recuperar: i) A amortização dos ativos da concessão associados à gestão global do sistema; ii) A amortização dos ativos da concessão relativos aos sítios dos centros eletroprodutores; iii) A remuneração do valor líquido contabilístico médio dos sítios (terrenos) dos centros eletroprodutores; iv) A remuneração do valor líquido contabilístico médio dos ativos associados à atividade, de acordo com as taxas definidas anualmente pelo regulador; e v) Os custos operacionais associados à atividade. Relativamente à atividade de Agente Comercial, exercida pela empresa do Grupo, REN Trading, esta consiste na gestão da energia elétrica produzida pelos dois CAE não cessados (Tejo Energia e Turbogás). Esta atividade recupera os custos de funcionamento e tem uma remuneração sobre o ativo em exploração. Os réditos obtidos com a aplicação da taxa de remuneração sobre os ativos constituem a principal parcela dos resultados da atividade do Agente Comercial. Esta entidade opera de forma totalmente independente do Grupo REN no quadro das regras estabelecidas pela ERSE. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 247 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Relativamente às atividades de transmissão e transformação de eletricidade e de desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, exercidas pela empresa do Grupo, Transemel, estas consistem em permitir o livre acesso ao mercado elétrico no Chile. O rédito obtido de serviços de transmissão e transformação de energia elétrica é registado com base na faturação efetiva do período de consumo, assim como inclui uma estimativa dos serviços prestados até à data de encerramento do período, uma vez que os contratos deﬁnem uma obrigação de desempenho. Adicionalmente, o rédito relativo a juros é reconhecido com base no método da taxa efetiva. Segmento do gás O rédito das atividades resultantes das concessões do gás é determinado com base nos proveitos permitidos pelo regulador com base: i) na informação sobre o descarregamento, armazenamento, regaseiﬁcação de quantidades de gás no terminal GNL e número de carregamento de camiões cisternas; ii) no gás injetado e extraído das cavernas e na capacidade contratada de armazenamento; e iii) na capacidade contratada e utilizada, nas quantidades de gás transportado pela rede de alta, média e baixa pressão. Segmento das telecomunicações O rédito do segmento de telecomunicações resulta dos serviços prestados pela empresa do Grupo, RENTELECOM, como o aluguer da ﬁbra ótica, beneﬁciando da capacidade excedentária dos equipamentos instalados. Nesta área são ainda prestados serviços de gestão de redes privativas de voz. O rédito é reconhecido no período em que o serviço é prestado, com referência à percentagem de conclusão de cada transação especíﬁca, avaliada tendo em conta os serviços já prestados e o total dos serviços a prestar. Desvios tarifários Os Regulamentos Tarifários dos setores da eletricidade e do gás, emitidos pela ERSE, deﬁnem a fórmula de cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas e contemplam nessa fórmula de cálculo o apuramento dos desvios tarifários que são recuperados até ao segundo ano após a data em que os mesmos são gerados, encontrando-se assim deﬁnido o período no qual estes desvios serão recuperados. Desta forma, o Grupo REN apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios deﬁnidos pelo regulamento tarifário publicado pela ERSE, os desvios apurados entre os proveitos permitidos recalculados com base em valores reais e os proveitos faturados. Atendendo à legislação e enquadramento regulatório em vigor acima descrito, os desvios tarifários apurados pela REN em cada exercício cumprem um conjunto de caraterísticas (ﬁabilidade de mensuração, direito à sua recuperação, transmissibilidade dos mesmos, identiﬁcabilidade do devedor e incidência de juros) que suportam o seu reconhecimento como rédito, e como ativo, no ano em que são apurados, nomeadamente por serem ﬁavelmente mensuráveis e por ser virtualmente certo que os benefícios económicos associados à(s) transação(ões) ﬂuam para o Grupo. Tal racional é igualmente válido quando são apurados desvios tarifários a entregar (a pagar), os quais são conﬁguráveis como passivos e como menos rédito. Importa ainda referir que apesar de as IFRS serem omissas quanto ao registo de desvios tarifários, por supletividade e atendendo ao parágrafo 12 da IAS 8, o normativo internacional FASB ASC 980 - Regulated Operations (que substitui a anterior SFAS 71- Accounting for the eﬀects of certain types of regulation) vem reforçar o registo de desvios tarifários ativos e passivos nas condições em que o enquadramento regulatório da eletricidade e do gás se encontram estabelecidos para a REN. O Decreto-Lei n.º 165/2008, de 21 de agosto, para o segmento da eletricidade e o Decreto-Lei n.º 87/2011, de 18 de julho, para o segmento do gás natural, vêm reforçar o acima exposto, na medida em que estabelecem o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários, no âmbito dos contratos de concessão detidos pelo Grupo. 3.17. RELATO POR SEGMENTOS Um segmento operacional é uma componente de uma entidade: a) Que desenvolve atividades de negócio de que pode obter réditos e incorrer em gastos (incluindo réditos e gastos relacionados com transações com outros componentes da mesma entidade); b) Cujos resultados operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade para efeitos da tomada de decisões sobre a imputação de recursos ao segmento e da avaliação do seu desempenho; e c) Relativamente à qual esteja disponível informação ﬁnanceira distinta. Os segmentos operacionais são reportados de forma consistente com o modelo interno de informação de gestão, providenciado ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade. A REN identiﬁcou como responsável pela tomada de decisões operacionais a Comissão Executiva. É a Comissão Executiva que revê a informação interna preparada de forma a avaliar o desempenho das atividades do Grupo e a afetação de recursos. O Grupo REN encontra-se organizado em dois segmentos de negócio principais: a Eletricidade e o Gás, e um segmento secundário (telecomunicações). O segmento da CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 248 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Eletricidade inclui as atividades de transporte de eletricidade em muita alta tensão, a gestão global do sistema elétrico de abastecimento público, a gestão dos contratos de aquisição de energia não cessados em 30 de junho de 2007, a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar e a transmissão e transformação de eletricidade no Chile. O segmento do Gás inclui o transporte de gás em muito alta pressão, a gestão global do sistema nacional de abastecimento de gás natural, a operação de regaseiﬁcação no terminal GNL, a distribuição de gás natural em baixa e média pressão e o armazenamento subterrâneo de gás natural. O segmento das telecomunicações é apresentado separadamente, embora não se qualiﬁque para divulgação. No segmento com a designação de “Outros” estão incluídas as operações da REN SGPS, S.A., REN Serviços, S.A., REN Finance, B.V., Aerio Chile, SpA, Apolo Chile, SpA e REN PRO, S.A. A informação ﬁnanceira relativa aos segmentos de negócio identiﬁcados é incluída na Nota 7. 3.18. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA A demonstração dos ﬂuxos de caixa é preparada segundo o método direto, sendo divulgados os recebimentos e pagamentos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de ﬁnanciamento. O Grupo classiﬁca, regra geral, os juros e dividendos recebidos como atividade de investimento e os juros e dividendos pagos como atividade de ﬁnanciamento, exceto se respeitarem a ﬂuxos de caixa de um contrato de cobertura de uma posição identiﬁcável, os quais serão afetos à mesma atividade dos ﬂuxos de caixa da posição coberta. Os valores ativos e passivos, referentes ao Decreto-Lei n.º 84-D/2022 relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás (Nota 36), encontram-se apresentados pelo líquido tendo em conta o uso restrito especíﬁco e a necessidade de separação contabilística relativamente as outras atividades exercidas pelo Grupo, conforme mencionado na alínea 3.ª do artigo 7.º do referido Decreto-Lei. 3.19. EVENTOS SUBSEQUENTES Os acontecimentos após a data da demonstração consolidada da posição ﬁnanceira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição ﬁnanceira (“adjusting events” ou acontecimentos após a data da demonstração da posição ﬁnanceira que dão origem a ajustamentos) são reﬂetidos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas. Os eventos após a data da demonstração consolidada da posição ﬁnanceira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição ﬁnanceira (“non adjusting events” ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas se forem considerados materiais. 4 POLÍTICAS DE GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO 4.1. FATORES DO RISCO FINANCEIRO As atividades do Grupo estão expostas a uma variedade de fatores do risco ﬁnanceiro: risco de taxas de câmbio, risco de crédito, risco de liquidez e risco de ﬂuxos de caixa associado à taxa de juro, entre outros. O Grupo desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados ﬁnanceiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos no seu desempenho ﬁnanceiro. A gestão do risco é conduzida pela Direção de Gestão Financeira com base em políticas aprovadas pela Administração. A Direção de Gestão Financeira identiﬁca, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos ﬁnanceiros em estrita cooperação com as unidades operacionais do Grupo. A Administração deﬁne os princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas especíﬁcas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados e outros instrumentos ﬁnanceiros não derivados, bem como o investimento do excesso de liquidez. i) Risco de taxa de câmbio Dada a natureza das suas operações, o Grupo apresenta uma exposição ao risco cambial limitada. O risco de ﬂutuação das taxas de câmbio inerente à emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes (“JPY”), encontra-se totalmente coberto por via da contratação de um cross currency swap com o mesmo nocional. Um aumento de 5% no câmbio do euro face ao Iene, com referência a 31 de dezembro de 2023, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria uma diminuição do capital próprio do Grupo em 98 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 o valor era de 127 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 115 milhares de euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2022 o valor era de um incremento de 140 milhares de euros). Adicionalmente, o Grupo está exposto à ﬂutuação cambial do dólar norte-americano e do peso chileno relacionado, respetivamente, com a participação detida na Electrogas, S.A., CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 249 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS adquirida em fevereiro de 2017 (Nota 10), e relacionado com a empresa adquirida em 1 de outubro de 2019, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. Um acréscimo de 5% no câmbio do euro face ao dólar norte-americano, com referência a 31 de dezembro de 2023, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 7.488 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022, o valor era de 7.934 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 8.277 milhares de euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2022, o valor era de 8.769 milhares de euros). Um acréscimo de 5% no câmbio do euro face ao Peso Chileno, com referência a 31 de dezembro de 2023, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 3.888 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022, o valor era de 3.789 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 4.298 milhares de euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2022, o valor era de 4.187 milhares de euros). ii) Risco de crédito A exposição ao risco de crédito não é signiﬁcativa, uma vez que os serviços prestados são, em grande medida, faturados aos distribuidores de eletricidade e de gás natural no âmbito de mercados regulados. Adicionalmente, os contratos com os clientes prevêem, na sua maioria, a prestação de garantias (Nota 33.4), que se destinam a cobrir o risco de não pagamento por fornecimento de serviços. No que respeita aos depósitos bancários, investimentos ﬁnanceiros e instrumentos ﬁnanceiros derivados, o risco de contraparte é mitigado pela seleção de instituições ﬁnanceiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e de instituições nacionais de primeira linha. Não existe risco de crédito relacionado com a rubrica “Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022”, tendo em conta a relação direta com o mesmo montante registado na rubrica do passivo “Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022“, conforme deﬁnido no Decreto-Lei. iii) Risco de liquidez A gestão do risco de liquidez do Grupo é efetuada através de uma gestão dinâmica e ﬂexível de linhas de crédito, um contrato de abertura de crédito e de programas de papel comercial, com compromisso de tomada ﬁrme, que permitem não só assegurar as necessidades de tesouraria correntes do Grupo, mas também a agilidade e ﬂexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo. Para esse efeito destacam-se, por um lado, os 300.000 milhares de euros em programas de Papel Comercial com compromisso de tomada ﬁrme disponíveis para emissão e, por outro lado, os 835.000 milhares de euros disponíveis em diversas linhas de ﬁnanciamento bancário. O Grupo tem ainda 80.000 milhares de euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito), dos quais 70.000 milhares de euros são linhas grupadas que podem ser utilizadas na sua totalidade e alternadamente pelas diversas empresas do Grupo (Nota 20). O risco de liquidez referente ao valor registado na rubrica “Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022”, está totalmente coberto, tendo em conta o ativo registo na demonstração da posição ﬁnanceira na rubrica “Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022” (Notas 3.18,17 e 36), conforme deﬁnido no Decreto-Lei. A tabela seguinte apresenta as responsabilidades do Grupo por intervalos de maturidade residual contratual e inclui os instrumentos ﬁnanceiros derivados cuja liquidação ﬁnanceira dos ﬂuxos associados é efetuada pelo valor líquido. Os montantes apresentados na tabela são os ﬂuxos de caixa contratuais não descontados, pelo que não correspondem aos respetivos valores contabilísticos, incluindo juros vincendos. 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 91.088 306.957 189.619 587.664 Empréstimos obrigacionistas 94.405 839.500 301.500 1.235.405 Papel comercial 570.341 556.842 - 1.127.183 Outros 1.696 3.240 - 4.936 757.530 1.706.539 491.119 2.955.189 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 22.425 52.209 6.141 80.775 Fornecedores e contas a pagar 486.700 32.724 - 519.424 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 228.789 - - 228.789 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 250 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS iv) Risco de taxa de juro O risco associado à ﬂutuação da taxa de juro tem, essencialmente, dois impactos signiﬁcativos nas contas do Grupo: na remuneração dos ativos do Grupo, conforme o regulamento tarifário, e no serviço da dívida contratada. Uma vez que parte signiﬁcativa dos ativos do Grupo REN tem um rendimento garantido através de tarifas, cuja deﬁnição depende, em parte, do nível de taxas de juro do mercado, os seus ﬂuxos de caixa operacionais são substancialmente afetados pelas alterações da taxa de juro de mercado. Acréscimos desta taxa determinam aumentos substanciais dos ﬂuxos de caixa e vice-versa. Ao nível dos passivos ﬁnanceiros, o Grupo apresenta exposição ao risco de taxa de juro, principalmente por via dos empréstimos obtidos. Os ﬁnanciamentos a taxa variável expõem o Grupo ao risco associado a variações nos ﬂuxos de caixa decorrentes de alterações na taxa de juro. Os empréstimos emitidos a taxa ﬁxa expõem o Grupo ao risco de justo valor, decorrente de alterações na taxa de juro. A gestão deste risco é efetuada de uma forma centralizada com o objetivo de reduzir a volatilidade dos gastos ﬁnanceiros utilizando para esse efeito instrumentos derivados simples como swaps de taxa de juro. Neste tipo de operações, o Grupo REN troca com contrapartes bancárias, em datas especíﬁcas e com periodicidade deﬁnida, a diferença entre as taxas ﬁxas contratuais e as taxas variáveis, com referência aos montantes nocionais contratados. Todas as operações realizadas com este ﬁm conﬁguram, na sua quase totalidade, coberturas perfeitas do risco de taxa de juro. Encontra-se em curso uma reforma global dos principais benchmarks de taxas de juro que prevêem a substituição de alguns benchmarks, entre os quais a Euribor, por taxas alternativas risk-free. O Grupo apresenta exposições às variações da Euribor nos seus instrumentos ﬁnanceiros que serão impactadas por esta reforma global. Existe atualmente incerteza sobre os timings e métodos associados à transição dos benchmarks de taxas de juro. Até esta data, o Grupo não espera um impacto signiﬁcativo nas suas políticas de gestão do risco e sobre os efeitos da contabilidade de cobertura. O Grupo irá avaliar e analisar os impactos potenciais concretos da potencial alteração da Euribor aquando da concretização dos timings e dos respetivos métodos de alteração e, em particular, nas relações de cobertura do risco de taxa de juro designadas. 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 81.981 285.920 96.188 464.090 Empréstimos obrigacionistas 582.323 626.627 608.250 1.817.200 Papel comercial 2.740 260.835 - 263.575 Outros 1.398 2.418 - 3.816 668.442 1.175.800 704.438 2.548.680 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 10.839 42.552 12.823 66.214 Fornecedores e contas a pagar 342.499 34.815 - 377.314 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 1.000.000 - - 1.000.000 A tabela seguinte apresenta os instrumentos financeiros derivados nos quais a liquidação financeira dos fluxos associados ocorre pelo valor bruto. 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap: Outﬂows (75.141) - - (75.141) Inﬂows 64.834 - - 64.834 (10.307) - - (10.307) 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap: Outﬂows (3.446) (74.627) - (78.074) Inﬂows 1.927 72.057 - 73.983 (1.520) (2.570) - (4.090) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 251 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Foi efetuada uma análise de sensibilidade com base na dívida total do Grupo, subtraída das aplicações de fundos e das disponibilidades, com referência a 31 de dezembro de 2023 e 2022, com os seguintes pressupostos: • Alterações nas taxas de juro do mercado afetam rendimentos ou despesas de juros de instrumentos financeiros variáveis; • Alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os resultados ou capitais próprios em relação a instrumentos financeiros com taxas de juro fixas se estes estiverem reconhecidos a justo valor (ou remensurados pelo risco de taxa de juro numa cobertura de justo valor); • Alterações nas taxas de juro de mercado afetam o justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros; e • Alterações no justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros são estimados descontando os fluxos de caixa líquidos futuros, utilizando taxas de mercado do final do ano. Sob estes pressupostos, uma subida paralela de 0,25% na estrutura temporal das taxas de juro de mercado para todas as moedas às quais o Grupo tem empréstimos e instrumentos ﬁnanceiros derivados, resultaria numa diminuição do resultado antes de imposto de cerca de 2.754 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 1.909 milhares de euros). O aumento no capital próprio resultante de uma subida das taxas de juro de 0,25% seria de cerca de 4.421 milhares de euros, impacto esse totalmente imputado aos instrumentos derivados (em 31 de dezembro de 2022 correspondia a um aumento de 6.093 milhares de euros). A análise de sensibilidade é meramente ilustrativa e não representa perda ou ganho real presente, nem outras variações reais nos resultados ou capital próprio. v) Risco de preço A exposição da REN ao risco de preço resulta, essencialmente, dos seus investimentos na Redeia Corporación S.A. Em 31 de dezembro de 2023, uma variação de 10% na cotação da ação da Redeia Corporación S.A. representaria um impacto de 8.073 milhares de euros em capital próprio (em 31 de dezembro de 2022 era de 8.804 milhares de euros). vi) Riscos da atividade regulada Os ganhos registados em cada exercício pelo Grupo REN resultam, essencialmente, dos pressupostos considerados pelo regulador ERSE, na deﬁnição das tarifas reguladas para o setor da eletricidade e do gás. 4.2. GESTÃO DO RISCO DE CAPITAL No âmbito da gestão do risco de capital, o Grupo utiliza um conceito mais amplo do que o capital próprio apresentado na demonstração da posição ﬁnanceira, tendo como objetivo a manutenção de uma estrutura de capital otimizada, através da utilização prudente de dívida. A contratação de dívida é analisada periodicamente através da ponderação das necessidades ﬁnanceiras do Grupo e da sua posição de liquidez. O Grupo monitoriza ainda o seu capital total com base no rácio de gearing, o qual é determinado pelo quociente entre o capital próprio total e os ativos líquidos da concessão. O capital próprio total corresponde à soma dos capitais próprios (como divulgado na demonstração da posição ﬁnanceira). Os ativos líquidos da concessão são calculados como o montante de ativos intangíveis totais do Grupo, líquidos de amortizações e subsídios ao investimento. Em 31 de dezembro de 2023, o rácio de gearing do Grupo cumpre confortavelmente os limites deﬁnidos contratualmente. 5 PRINCIPAIS ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS APRESENTADOS As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas da REN são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reﬂexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato ﬁnanceiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco signiﬁcativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que se seguem: Estimativas contabilísticas relevantes 5.1. PROVISÕES O Grupo REN analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação. A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de recursos internos necessários para o pagamento das obrigações poderá conduzir a ajustamentos CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 252 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS signiﬁcativos, quer por variação dos pressupostos utilizados, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes. 5.2. PRESSUPOSTOS ATUARIAIS A determinação das responsabilidades com complementos de reforma e outros benefícios requer a utilização de pressupostos e estimativas, de natureza demográﬁca e ﬁnanceira, que podem condicionar signiﬁcativamente os montantes de responsabilidades apurados em cada data de relato. As variáveis mais sensíveis referem-se à taxa de atualização das responsabilidades e dos ativos do fundo e das tabelas de mortalidade. 5.3. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS A determinação das vidas úteis dos ativos, bem como o método e amortizações a aplicar é essencial para determinar o montante das depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados consolidados de cada exercício. Estes dois parâmetros são deﬁnidos de acordo com o melhor julgamento da Administração para os ativos e negócios em questão. 5.4. IMPARIDADE A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser identiﬁcada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de inﬂuência do Grupo REN, tais como, a disponibilidade futura de ﬁnanciamento, o custo de capital ou a manutenção da atual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas quer externas, ao Grupo REN. A identiﬁcação dos indicadores de imparidade, a estimativa de ﬂuxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos implicam um elevado grau de julgamento por parte da Administração no que respeita à identiﬁcação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, ﬂuxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No que se refere às atividades especíﬁcas da REN, existem outros fatores a considerar no teste da imparidade, uma vez que os compromissos de aumentar a rede de infraestruturas, as alterações de tarifa expectáveis ou a atual estratégia dos participantes no capital da REN que conjuntamente com outros fatores, poderão levar a alterações no padrão ou montante dos ﬂuxos de caixa futuros. 5.5. JUSTO VALOR DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS O justo valor é baseado em cotações de mercado, quando disponíveis, e na ausência de cotação é determinado com base na utilização de preços de transações recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado ou determinado por entidades externas, ou com base em metodologias de avaliação, suportadas em técnicas de ﬂuxos de caixa futuros descontados, considerando as condições de mercado, o valor temporal, a curva de rentabilidade e fatores de volatilidade. Estas metodologias podem requerer a utilização de pressupostos ou julgamentos na estimativa do justo valor. Consequentemente, a utilização de diferentes metodologias e de diferentes pressupostos ou julgamentos na aplicação de determinado modelo poderiam originar resultados ﬁnanceiros diferentes daqueles reportados. 5.6. IMPARIDADE DO GOODWILL O Grupo efetua testes anuais de imparidade ao Goodwill, conforme indicado na Nota 3.2 c). Os montantes recuperáveis das unidades geradoras de caixa foram determinados baseando-se no valor de uso. Para o cálculo do valor de uso, o Grupo estimou os ﬂuxos de caixa futuros que se esperam obter das unidades geradoras de caixa, bem como a taxa de desconto apropriada para calcular o valor presente destes ﬂuxos. O valor do Goodwill encontra-se expresso na Nota 9. 5.7. DESVIOS TARIFÁRIOS O Grupo efetua o cálculo dos desvios tarifários, em cada data de relato, conforme indicado na Nota 3.16. O Grupo REN apura, de acordo com os critérios deﬁnidos pelo regulamento tarifário publicado pela ERSE, os desvios entre os proveitos permitidos recalculados com base em valores reais e os proveitos faturados. Decorrente de aprovação da ERSE, poderão surgir eventuais regularizações, em tarifas futuras, dos ajustamentos provenientes de eventuais excessos ou insuﬁciências da referida recuperação (desvios tarifários). CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 253 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 6 PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO As Empresas incluídas no perímetro consolidação, suas sedes sociais, proporção do capital e principais atividades em 31 de dezembro de 2023 e 2022 são as seguintes: 2023 2022 DESIGNAÇÃO/ SEDE País Principal atividade Percentagem de capital detido Percentagem de capital detido Grupo Individual Grupo Individual Empresa-mãe: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Portugal Sociedade gestora de participações sociais - - - - Subsidiárias: - - - - REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa Portugal Operador da Rede Nacional de Transporte em muito alta tensão 100% 100% 100% 100% REN Trading, S.A. Praça de Alvalade, nº 7 - 12º Dto, Lisboa Portugal Compra, venda, importação e exportação de eletricidade e de gás natural 100% 100% 100% 100% Enondas-Energia das Ondas, S.A. Mata do Urso - Guarda Norte - Carriço- Pombal Portugal Gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar 100% 100% 100% 100% RENTELECOM - Comunicações S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa Portugal Operador da rede de telecomunicações 100% 100% 100% 100% REN - Serviços, S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa Portugal Back-oﬃce e gestão de participações sociais 100% 100% 100% 100% REN Finance, B.V. De Cuserstraat, 93, 1081 CN Amsterdam Países Baixos Participar, ﬁnanciar, colaborar, conduzir a gestão de empresas relacionadas com o Grupo REN 100% 100% 100% 100% REN PRO, S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 - Lisboa Portugal Comunicação e Sustentabilidade, Marketing, Gestão Comercial, Desenvolvimento de Negócios e Consultoria e Projetos de IT 100% 100% 100% 100% REN Atlântico , Terminal de GNL, S.A. Terminal de GNL - Sines Portugal Responsável pela regaseiﬁcação do GNL e pela manutenção e utilização do terminal de gás natural liquefeito 100% - 100% - Detidas pela REN Serviços, S.A.: REN Gás, S.A. Av. Estados Unidos da América, n.º 55 -12º - Lisboa Portugal Gestão de projetos e empreendimentos no setor do gás natural 100% - 100% - Aério Chile SPA Santiago do Chile Chile Responsável pela realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações 100% - 100% - Apolo Chile SPA Santiago do Chile Chile Responsável pela realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações 100% - 100% - Detidas pela REN Gás, S.A.: REN - Armazenagem, S.A. Mata do Urso - Guarda Norte - Carriço - Pombal Portugal Desenvolvimento, manutenção e utilização do armazenamento subterrâneo de gás natural 100% - 100% - REN - Gasodutos, S.A. Estrada Nacional 116, km 32,25 - Vila de Rei - Bucelas Portugal Operador RNTGN e gere o negócio do gás natural 100% - 100% - REN Portgás Distribuição, S.A. Rua Linhas de Torres, n.º 41 - Porto Portugal Distribuição de gás natural 100% - 100% - Detida pela Apolo Chile SPA (99,99%) e Aerio Chile SPA (<0,001%): Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. Santiago do Chile Chile Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 100% - 100% - CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 254 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Alterações no perímetro de consolidação 2023 Não existiram alterações ao perímetro de consolidação em 2023 face ao reportado em 31 de dezembro de 2022. 2022 Não existiram alterações ao perímetro de consolidação em 2022 face ao reportado em 31 de dezembro de 2021. 7 INFORMAÇÃO POR SEGMENTOS O Grupo está organizado em dois principais segmentos de negócios, a Eletricidade e o Gás, e um segmento secundário. O segmento da Eletricidade inclui as atividades de transporte de eletricidade em muito alta tensão, a gestão global do sistema elétrico de abastecimento público, a gestão dos contratos de aquisição de energia não cessados em 30 de junho de 2007, a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar e a transmissão e transformação de eletricidade no Chile. O segmento do Gás inclui o transporte de gás em muito alta pressão, a gestão global do sistema nacional de abastecimento de gás natural, a operação de regaseiﬁcação no terminal GNL, a distribuição de gás natural em baixa e média pressão, e o armazenamento subterrâneo de gás natural. Embora as atividades do terminal GNL e do armazenamento subterrâneo possam ser vistas como distintas da atividade decorrente do transporte de gás e da gestão global do sistema nacional de gás natural, uma vez que estas atividades prestam serviços a um único utilizador, o qual é também o principal utilizador da rede de transporte de gás em alta pressão, considerou-se que as mesmas estão sujeitas a riscos e benefícios similares. O segmento de telecomunicações é também apresentado separadamente, embora não se qualiﬁque para divulgação. Os resultados por segmento para o exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023 são como se segue: Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Vendas e prestações de serviços 429.042 219.280 7.892 46.130 (50.585) 651.760 Inter-segmentos 1.524 3.437 - 45.624 (50.585) - Externas 427.518 215.843 7.892 507 - 651.760 Rendimentos de construção em ativos concessionados 243.336 52.787 - - - 296.123 Gastos de construção em ativos concessionados (223.251) (44.560) - - - (267.810) Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos - - - 12.850 - 12.850 Fornecimentos e serviços externos (106.797) (46.019) (3.267) (16.337) 56.967 (115.453) Gastos com o pessoal (20.543) (12.844) (333) (30.259) - (63.980) Outros gastos e rendimentos operacionais 14.491 (966) (79) 654 (6.382) 7.719 Cash ﬂow operacional 336.279 167.678 4.213 13.039 - 521.209 Rendimentos de participação capital (dividendos) - - - 10.018 - 10.018 Gastos não reembolsáveis Depreciações e amortizações (168.263) (84.746) (1) (192) - (253.202) Reversões/ (reforços) de provisões 1.760 (392) - (2.180) - (812) Reversões/ (reforços) de Imparidade (540) (2.221) - (711) - (3.472) Resultados de ﬁnanciamento Rendimentos ﬁnanceiros 28.137 6.958 412 136.136 (141.986) 29.656 Gastos de ﬁnanciamento (37.235) (28.688) (4) (159.210) 141.986 (83.151) Resultado antes de impostos e CESE 160.137 58.589 4.620 (3.100) - 220.246 Imposto sobre o rendimento (29.626) (13.985) (1.098) 2.055 - (42.655) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) (18.039) (10.317) - - - (28.356) Resultado líquido do período 112.472 34.286 3.522 (1.045) - 149.236 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 255 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os resultados por segmento para o exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2022 são como se segue: As transações inter-segmentos são efetuadas a condições e termos de mercado, equiparáveis às transações efetuadas com entidades terceiras. O rédito incluído no segmento “Outros” refere-se, essencialmente, à prestação de serviços de administração e de back-oﬃce a entidades do Grupo e a terceiras entidades. Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Vendas e prestações de serviços 375.568 208.131 7.781 41.120 (44.373) 588.226 Inter-segmentos 1.038 3.542 - 39.794 (44.373) - Externas 374.530 204.589 7.781 1.326 - 588.226 Rendimentos de construção em ativos concessionados 154.307 43.113 - - - 197.420 Gastos de construção em ativos concessionados (138.216) (36.879) - - - (175.095) Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos - - - 11.812 - 11.812 Fornecimentos e serviços externos (63.855) (52.772) (2.347) (13.303) 49.761 (82.516) Gastos com o pessoal (18.967) (12.024) (313) (27.215) - (58.519) Outros gastos e rendimentos operacionais 16.918 (496) (36) 337 (5.387) 11.337 Cash ﬂow operacional 325.756 149.072 5.085 12.752 - 492.664 Rendimentos de participação capital (dividendos) - - - 9.815 - 9.815 Gastos não reembolsáveis Depreciações e amortizações (164.781) (84.314) (15) (166) - (249.276) Reversões/ (reforços) de provisões (547) (376) (561) (746) - (2.230) Reversões/ (reforços) de Imparidade (1.060) - - (377) - (1.437) Resultados de ﬁnanciamento Rendimentos ﬁnanceiros 7.296 5.143 71 120.486 (121.084) 11.911 Gastos de ﬁnanciamento (34.084) (19.663) (5) (134.725) 121.084 (67.394) Resultado antes de impostos e CESE 132.579 49.862 4.575 7.038 - 194.053 Imposto sobre o rendimento (37.841) (16.192) (1.097) 866 - (54.263) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) (17.589) (10.430) - - - (28.019) Resultado líquido do período 77.149 23.240 3.479 7.904 - 111.771 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 256 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os ativos e passivos por segmento, bem como os investimentos em ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis para o exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, são como se segue: Os ativos e passivos por segmento, bem como os investimentos em ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis para o exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2022, são como se segue: Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Ativos do segmento Participações ﬁnanceiras em subsidiárias - 1.131.743 - 3.590.473 (4.722.216) - Ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis 2.781.803 1.459.489 1 433 - 4.241.727 Outros ativos 866.759 401.621 18.732 4.326.114 (4.072.985) 1.540.242 Total do ativo 3.648.563 2.992.853 18.734 7.917.020 (8.795.201) 5.781.968 Total do passivo 1.484.205 1.189.521 10.486 5.658.625 (4.072.985) 4.269.852 Total do investimento no período 248.449 52.787 - 277 - 301.512 Investimento em ativos ﬁxos tangíveis (Nota 8) 5.113 - - 277 - 5.390 Investimento em ativos intangíveis - Ativos de concessão (Nota 8) 243.336 52.787 - - - 296.123 Investimentos em associadas (Nota 10) - - - 169.157 - 169.157 Investimentos em empreendimentos conjuntos (Nota 10) - - - 2.721 - 2.721 Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Ativos do segmento Participações ﬁnanceiras em subsidiárias - 895.643 - 2.274.773 (3.170.415) - Ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis 2.713.459 1.491.461 2 365 - 4.205.287 Outros ativos 872.841 1.397.657 18.166 6.371.555 (6.413.910) 2.246.309 Total do ativo 3.586.300 3.784.761 18.168 8.646.692 (9.584.325) 6.451.596 Total do passivo 2.679.398 2.253.343 10.442 6.404.788 (6.413.910) 4.934.062 Total do investimento no período 158.353 43.113 51 23 - 201.540 Investimento em ativos ﬁxos tangíveis (Nota 8) 4.046 - 51 22 - 4.120 Investimento em ativos intangíveis - Ativos de concessão (Nota 8) 154.307 43.113 - - - 197.420 Investimentos em associadas (Nota 10) - - - 178.048 - 178.048 Investimentos em empreendimentos conjuntos (Nota 10) - - - 2.722 - 2.722 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 257 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os passivos incluídos no segmento “Outros” correspondem, essencialmente, a ﬁnanciamentos externos obtidos diretamente pela REN SGPS, S.A. e REN Finance, B.V. para ﬁnanciamento das diversas atividades do Grupo REN. As rubricas da demonstração da posição ﬁnanceira e da demonstração dos resultados para cada segmento de negócio resultam dos montantes registados diretamente nas demonstrações ﬁnanceiras individuais das empresas que constituem o Grupo incluídas no perímetro de cada segmento, corrigidas da anulação das transações intra-segmentos. 8 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS E ATIVOS INTANGÍVEIS Durante o exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, os movimentos reconhecidos nos ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis foram como se segue: Ativos ﬁxos tangíveis Ativos intangíveis Equipamento básico e outros Equipamento de transporte Equipamento administrativo Edifícios e outras construções Ativos tangíveis em curso Total Ativos de concessão em exploração Ativos de concessão em curso Outros ativos intangíveis Total Custo de aquisição: Saldo em 1 de janeiro de 2023 121.130 802 846 1.212 14.784 138.775 8.783.321 155.175 59.078 8.997.573 Adições 117 314 21 - 4.938 5.390 27.227 268.895 - 296.123 Alienações, abates, imparidades e outras reclassiﬁcações - (205) (7) - - (212) (6.003) - - (6.003) Transferências 1.421 - 18 160 (1.612) (13) 198.746 (198.746) 13 13 Diferenças de câmbio (8.422) (1) (16) - (949) (9.388) - - (3.657) (3.657) Saldo em 31 de dezembro de 2023 114.246 910 862 1.372 17.161 134.552 9.003.292 225.324 55.433 9.284.050 Depreciação/ amortização acumulada: Saldo em 1 de janeiro de 2023 (9.939) (516) (488) (13) - (10.957) (4.919.468) - (634) (4.920.103) Depreciação/ amortização do exercício (4.206) (170) (57) (4) - (4.436) (248.365) - (401) (248.766) Depreciação/ amortização de alienações, abates, imparidades e outras reclassiﬁcações - 187 7 - - 194 5.355 - - 5.355 Diferenças de câmbio 1.743 1 15 - - 1.759 - - 81 81 Saldo em 31 de dezembro de 2023 (12.402) (498) (523) (17) - (13.441) (5.162.478) - (954) (5.163.432) Ativo Líquido: Saldo em 1 de janeiro de 2023 111.190 286 358 1.199 14.784 127.816 3.863.853 155.175 58.443 4.077.471 Saldo em 31 de dezembro de 2023 101.843 413 339 1.355 17.161 121.110 3.840.814 225.324 54.479 4.120.617 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 258 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Durante o exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2022, os movimentos reconhecidos nos ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis foram como se segue: Ativos ﬁxos tangíveis Ativos intangíveis Equipamento básico e outros Equipamento de transporte Equipamento administrativo Edifícios e outras construções Ativos tangíveis em curso Total Ativos de concessão em exploração Ativos de concessão em curso Outros ativos intangíveis Total Custo de aquisição: Saldo em 1 de janeiro de 2022 92.949 782 903 1.212 29.947 125.793 8.631.076 121.959 55.268 8.808.304 Adições - 134 119 - 3.866 4.120 5.024 192.396 - 197.420 Alienações, abates, imparidades e outras reclassiﬁcações (33) (115) (192) - - (339) (11.959) - - (11.959) Transferências 20.947 - - - (21.035) (87) 159.180 (159.180) 88 87 Diferenças de câmbio 7.266 1 16 - 2.006 9.289 - - 3.722 3.722 Saldo em 31 de dezembro de 2022 121.130 802 846 1.212 14.784 138.775 8.783.321 155.175 59.078 8.997.573 Depreciação/ amortização acumulada: Saldo em 1 de janeiro de 2022 (5.236) (466) (527) (13) - (6.241) (4.685.010) - (225) (4.685.235) Depreciação/ amortização do exercício (3.402) (164) (66) - - (3.632) (245.273) - (371) (245.644) Depreciação/ amortização de alienações, abates, imparidades e outras reclassiﬁcações 33 114 117 - - 264 10.815 - - 10.815 Diferenças de câmbio (1.334) (1) (13) - - (1.348) - - (38) (38) Saldo em 31 de dezembro de 2022 (9.939) (516) (488) (13) - (10.957) (4.919.468) - (634) (4.920.103) Ativo Líquido: Saldo em 1 de janeiro de 2022 87.713 316 377 1.199 29.947 119.551 3.946.067 121.959 55.043 4.123.069 Saldo em 31 de dezembro de 2022 111.190 286 358 1.199 14.784 127.816 3.863.853 155.175 58.443 4.077.471 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 259 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As principais adições veriﬁcadas nos exercícios de 2023 e 2022 detalham-se como se segue: As principais transferências veriﬁcadas nos exercícios de 2023 e 2022 detalham-se como se segue: 2023 2022 Segmento eletricidade: Construção de linhas de 220 KV, 150 KV e outras 31.015 28.162 Construção de linha de 400 KV 90.789 56.958 Construção de novas subestações 10.632 1.831 Ampliação de subestações 60.859 48.659 Outras remodelações em subestações 4.058 4.247 Sistema de informação e telecomunicações 7.530 7.014 Construção zona-piloto - energia das ondas 190 179 Edifícios afetos à concessão 5.188 1.463 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 5.061 3.881 Outros ativos 33.075 5.794 Segmento gás: Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás 17.094 10.041 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás em Pombal 1.406 1.604 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - Instalações de GNL 9.655 2.838 Projetos de distribuição de gás 24.632 28.630 Segmentos outros: Outros ativos 329 239 Total das adições 301.512 201.540 2023 2022 Segmento eletricidade: Construção de linhas de 220 KV, 150 KV e outras 25.502 55.083 Construção de linha de 400 KV 46.214 18.033 Ampliação de subestações 53.839 35.321 Outras remodelações em subestações 3.036 3.452 Sistema de informação e telecomunicações 5.698 6.594 Edifícios afetos à concessão 6.291 887 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 1.612 21.035 Outros ativos concessionados 6.875 4.160 Segmento gás: Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás 16.502 7.422 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás em Pombal 1.541 1.305 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - Instalações de GNL 5.211 2.022 Projetos de distribuição de gás 28.039 24.904 Total das transferências 200.358 180.215 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 260 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os encargos ﬁnanceiros capitalizados em ativos intangíveis em curso, no exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, ascenderam a 5.575 milhares de euros (2.788 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022), enquanto os encargos de estrutura, de gestão e outros ascenderam a 22.738 milhares de euros (19.536 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022) (Nota 25). A taxa média mensal de capitalização dos encargos ﬁnanceiros ascendeu a 0,23%. No decurso do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, foi registada uma perda por imparidade no montante de 570 milhares de euros referente a ativos ﬁxos. No decurso do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2022, foi registada uma de perda por imparidade no montante de 979 milhares de euros referente a ativos ﬁxos. Nos exercícios ﬁndos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o valor líquido ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis, referente a equipamentos de transporte, que são ﬁnanciados através de contratos de locação, é como se segue: Os ativos tangíveis e intangíveis em curso em 31 de dezembro de 2023 e 2022 são conforme se segue: 2023 2022 Segmento eletricidade: Projetos de linhas 400 KV, 220 KV, 150 KV e outras 136.611 86.178 Ampliação e remodelação de subestações 43.372 36.282 Projetos de novas subestações 14.704 3.807 Edifícios afetos à concessão 3.647 4.749 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 17.002 14.783 Outros projetos 5.264 2.648 Segmento gás: Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás 9.905 9.945 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás em Pombal 2.949 3.141 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - instalações de GNL 5.702 1.426 Projetos de distribuição de gás 3.328 6.997 Total do ativo em curso 242.485 169.959 2023 Valor bruto Amortizações e depreciações acumuladas Valor líquido Valor inicial 8.195 (4.519) 3.677 Adições 3.350 - 3.350 Alienações e abates (2.298) 2.142 (156) Amortizações e depreciações - (1.989) (1.989) Valor ﬁnal 9.247 (4.366) 4.881 2022 Valor bruto Amortizações e depreciações acumuladas Valor líquido Valor inicial 9.309 (4.453) 4.856 Adições 1.847 - 1.847 Alienações e abates (2.961) 1.979 (982) Amortizações e depreciações - (2.045) (2.045) Valor ﬁnal 8.195 (4.519) 3.677 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 261 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 9 GOODWILL A rubrica de Goodwill representa a diferença entre o montante pago na aquisição e o justo valor dos ativos, passivos e passivos identiﬁcáveis das empresas adquiridas, à data da aquisição do negócio, e em 31 de dezembro de 2023 e 2022 detalha-se da seguinte forma: O movimento nos exercícios ﬁndos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 foi o seguinte: SUBSIDIÁRIAS Ano de aquisição Custo de aquisição % 2023 2022 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 2006 32.580 100% 755 1.133 REN Portgás Distribuição, S.A. 2017 503.015 100% - 1.235 Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. 2019 155.482 100% 2.015 2.147 Total 2.770 4.515 SUBSIDIÁRIAS Saldo em 1 de janeiro de 2022 Aumentos Diminuições Diferenças de câmbio Saldo em 31 de dezembro de 2022 Aumentos Diminuições Diferenças de câmbio Saldo em 31 de dezembro de 2023 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 1.510 - (377) - 1.133 - (377) - 755 REN Portgás Distribuição, S.A. 1.235 - - - 1.235 - (1.235) - - Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. 2.012 - - 136 2.147 - - (132) 2.015 Total 4.757 - (377) 136 4.515 - (1.612) (132) 2.770 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 262 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Teste de imparidade ao Goodwill - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2023 e 2022, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde a REN Atlântico. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash ﬂows efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 40 anos com início em 26 de setembro de 2006), sendo que os inﬂuxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes. Os cash ﬂows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reﬂete o risco especíﬁco da atividade regulatória, de 5,3% (taxa de desconto após impostos de 3,95%). De acordo com os pressupostos deﬁnidos e da análise efetuada, o Grupo registou uma perda por imparidade na rubrica de Goodwill no valor de 377 milhares de euros. Teste de imparidade ao Goodwill - REN Portgás Distribuição, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2023 e 2022, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde a REN Portgás Distribuição, S.A. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash ﬂows efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 30 anos e 3 meses, com início em outubro de 2017), sendo que os inﬂuxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes. Os cash ﬂows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reﬂete o risco especíﬁco da atividade regulatória, de 5,0% (taxa de desconto após impostos de 3,55%). Em 31 de dezembro de 2023, foi efetuado um teste de imparidade ao Goodwill, no qual se veriﬁcou que a avaliação ﬁnanceira da REN Portgás Distribuição, S.A. é inferior ao valor da participação ﬁnanceira registada, assim sendo, reconheceu-se uma imparidade na totalidade do Goodwill pelo montante de 1.235 milhares de euros. Teste de imparidade ao Goodwill - Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2023 e 2022, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde a Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. A atividade desta empresa está sujeita a contratos de concessão, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash ﬂows efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente, sendo que os inﬂuxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes. Para determinação do justo valor dos ativos, os principais pressupostos considerados foram os seguintes: • Ativos regulados - “Discounted Free Cash Flow method”, período de projeção de 30 anos, com início em outubro de 2019 (em linha com os restantes ativos fixos à data de avaliação); • Direitos de concessão - “Discounted Free Cash Flow method”, período de projeção indefinido, tendo em conta que a Transemel tem licenças de utilização indefinidas; e • Ativos não regulados (contratos) - “Multiperiod excess earnings method”, período de projeção deﬁnido com base na vida útil deﬁnida em cada contrato. Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. DFC (discounted cash ﬂows) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5,3% (antes impostos) 3,95% (após impostos) Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto REN Portgás Distribuição, S.A. DFC (discounted cash ﬂows) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5,0% (antes impostos) 3,55% (após impostos) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 263 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os cash ﬂows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reﬂete o risco especíﬁco da atividade regulatória, de 8,33% (taxa de desconto após impostos de 6,08%). De acordo com os pressupostos deﬁnidos e da análise efetuada, o Grupo não registou qualquer perda por imparidade na rubrica de Goodwill. Foram efetuadas análises de sensibilidade (stress testing) ao modelo de avaliação, com variação dos pressupostos nomeadamente: i) taxa de desconto (WACC) e ii) sinergias, considerando a não materialização ao longo de todo o período de projeção. Estas análises determinariam um valor de avaliação superior ao valor contabilístico. O Conselho de Administração concluiu que não existem indícios de imparidade, contudo, considerando as incertezas quanto ao valor de recuperação dos ativos pelo facto de se basearem na melhor informação disponível à data, alterações aos pressupostos poderão resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados da Empresa, pelo que estes investimentos são monitorizados recorrentemente. Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. DFC (discounted cash ﬂows) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 8,33% (antes impostos) 6,08% (após impostos) 10 PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, a informação ﬁnanceira relativa às participações ﬁnanceiras detidas detalha-se da seguinte forma: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 EMPRESA Atividade Sede social Capital social Ativo corrente Ativo não corrente Passivo corrente Passivo não corrente Rendimentos Resultado líquido Capital próprio % Valor escriturado Proporção no resultado Método da equivalência patrimonial: Associada: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. i) Gestão de participações Lisboa 2.610 438 30.040 206 - 1.996 1.603 30.272 40 11.902 692 Electrogas, S.A. Transporte de gás Chile 19.245 10.198 26.714 4.829 5.576 48.875 28.598 26.507 42,5 157.256 12.154 169.157 12.846 Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Investigação e Desenvolvimento Lisboa 3.000 6.046 57 642 12 1.721 8 5.449 50 2.721 4 171.879 12.850 i) Informação relativa a 31 de dezembro de 2023, sujeita a revisão de auditoria. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 264 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 31 DE DEZEMBRO DE 2022 EMPRESA Atividade Sede social Capital social Ativo corrente Ativo não corrente Passivo corrente Passivo não corrente Rendimentos Resultado líquido Capital próprio % Valor escriturado Proporção no resultado Método da equivalência patrimonial: Associada: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Gestão de participações Lisboa 2.610 331 29.017 230 - 1.314 645 29.118 40 11.440 255 Electrogas, S.A. Transporte de gás Chile 19.938 16.858 31.226 5.247 6.692 46.283 27.181 36.145 42,5 166.608 11.552 178.048 11.807 Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Investigação e Desenvolvimento Lisboa 3.000 6.201 96 827 20 1.740 10 5.450 50 2.722 5 180.770 11.812 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 265 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Associadas O movimento ocorrido na rubrica de “Participações ﬁnanceiras em empresas associadas” no exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023 e 2022 foi o seguinte: O montante total de dividendos reconhecidos de associadas e incluído na demonstração de ﬂuxos de caixa, foi de 15.729 milhares de euros, no decorrer do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, respeitantes à distribuição de resultados de 2022 (5.929 milhares de euros) e à distribuição antecipada de dividendos referentes ao exercício de 2023 (9.800 milhares de euros) (Nota 34). O valor proporcional do resultado na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. Empreendimentos conjuntos O movimento ocorrido na rubrica de “Participações ﬁnanceiras em empreendimentos conjuntos” no exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023 e 2022 foi o seguinte: Na sequência de um acordo conjunto de parceria tecnológica entre a REN - Redes Energéticas Nacionais e a State Grid International Development (SGID), foi criado em maio de 2013 um centro de I&D, em Portugal, dedicado aos sistemas de energia denominado - Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A., controlado conjuntamente pelas duas entidades. O referido Centro de Investigação pretende tornar-se uma plataforma de conhecimento internacional, catalisadora de soluções e ferramentas inovadoras, aplicadas à operação e planeamento das redes de transporte de energia. O montante total de dividendos reconhecidos de empreendimentos conjuntos foi de 5 milhares de euros, no decorrer do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, respeitantes à distribuição de resultados de 2022, os quais foram recebidos e incluídos na demonstração de ﬂuxos de caixa. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM ASSOCIADAS A 1 de janeiro de 2022 166.541 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 11.807 Conversão de demonstrações ﬁnanceiras em moeda estrangeira 9.539 Atribuição de dividendos da Electrogas (9.358) Recebimento de prestações suplementares da OMIP (391) Outras variações de capital (89) A 31 de dezembro de 2022 178.048 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 12.846 Conversão de demonstrações ﬁnanceiras em moeda estrangeira (5.828) Atribuição de dividendos da Electrogas (15.729) Recebimento de prestações suplementares da OMIP (231) Outras variações de capital 51 A 31 de dezembro de 2023 169.157 PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS A 1 de janeiro de 2022 2.742 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 5 Distribuição de dividendos (25) A 31 de dezembro de 2022 2.722 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 4 Distribuição de dividendos (5) A 31 de dezembro de 2023 2.721 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 266 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, a informação ﬁnanceira relativa ao empreendimento conjunto detido detalha-se da seguinte forma: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Caixa e equivalentes de caixa Passivos ﬁnanceiros correntes Passivos ﬁnanceiros não correntes Depreciações e amortizações Rendimentos de juros Gastos de juros (Gasto)/ rendimento do imposto sobre o rendimento Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. 5.357 17 12 (41) 12 (3) (2) 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Caixa e equivalentes de caixa Passivos ﬁnanceiros correntes Passivos ﬁnanceiros não correntes Depreciações e amortizações Rendimentos de juros Gastos de juros (Gasto)/ rendimento do imposto sobre o rendimento Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. 5.257 2 2 (65) - (3) (2) 11 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A REN é tributada de acordo com o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, do qual fazem parte as empresas localizadas em Portugal em que detém, direta ou indiretamente, pelo menos 75% do seu capital, os quais devem conferir mais de 50% dos direitos de voto, e cumprem os requisitos previstos no artigo 69.º do Código do IRC. De acordo com a legislação em vigor, as declarações ﬁscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades ﬁscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos ﬁscais, tenham sido concedidos benefícios ﬁscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações ﬁscais da Empresa dos anos de 2020 a 2023 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. A Administração entende que as eventuais correções resultantes de revisões/ inspeções por parte das autoridades ﬁscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito signiﬁcativo nas demonstrações ﬁnanceiras em 31 de dezembro de 2023 e 2022. No exercício de 2023, o Grupo é tributado em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 21%, que será acrescida de uma derrama municipal de até um máximo de 1,5% sobre a lucro tributável, e uma derrama estadual de i) 3,0% aplicável sobre o lucro tributável entre 1.500 milhares de euros e 7.500 milhares de euros, de ii) 5,0% aplicável sobre lucro tributável entre 7.500 milhares de euros e 35.000 milhares de euros e de iii) 9,0% para lucros tributáveis que excedam 35.000 milhares de euros, resultando numa taxa máxima agregada de, aproximadamente, 31,5%. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 267 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O cálculo do imposto diferido, no exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, foi atualizado em conformidade com a Lei n.º Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que institui uma taxa de base de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 21%, i) uma derrama municipal até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e ii) uma derrama estadual correspondente à aplicação de uma taxa adicional de 3% sobre a parte do lucro tributável superior a 1.500.000 e até 7.500.000, iii) de 5% para lucros tributáveis superiores a 7.500.000 e até 35.000.000 euros; e iv) de 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5%. As taxas referidas aplicam-se aos lucros tributáveis referentes aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2024. A taxa de imposto utilizada na valorização das diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis em 31 de dezembro de 2023 foi atualizada para cada empresa pertencente ao perímetro de consolidação, utilizando uma taxa média face às perspetivas futuras do lucro tributável de cada empresa recuperável nos próximos exercícios. A legislação do Segundo Pilar tem aplicabilidade nas várias jurisdições em que o Grupo opera. A legislação será efetiva para as demonstrações ﬁnanceira do exercício a iniciar em 1 de janeiro de 2024 (ver normas na Nota 3.1). O Grupo efetuou uma avaliação da exposição potencial aos impostos sobre o rendimento do Segundo Pilar. A avaliação é baseada na informação ﬁnanceira mais recente das empresas do Grupo. Tendo por base a avaliação, as taxas efetivas de imposto em todas as jurisdições em que o Grupo opera são superiores a 15% e a Gestão não tem conhecimento de qualquer facto ou evento que possa alterar essa conclusão. Como tal, não é expectável uma exposição do Grupo à nova legislação do Segundo Pilar, exceto para potenciais obrigações declarativas adicionais. Os impostos sobre o rendimento reconhecidos nos exercícios ﬁndos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 são detalhados como se segue: O montante de 1.680 milhares de euros em 31 de dezembro de 2023 (3.076 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022), refere-se, essencialmente, à recuperação de IRC de anos anteriores ao nível de benefícios fiscais. A reconciliação do montante de imposto calculado à taxa nominal e o imposto reconhecido na demonstração dos resultados é conforme se segue: 2023 2022 Imposto corrente 20.179 48.447 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (1.680) (3.076) Imposto diferido 24.156 8.892 Imposto sobre o rendimento 42.655 54.263 2023 2022 Resultado antes de impostos 220.246 194.053 Diferenças permanentes Gastos/ Rendimentos não dedutíveis/ não tributáveis (42.612) 12.929 Diferenças temporárias Desvios tarifários (92.790) (41.840) Provisões e imparidades 226 2.554 Reavaliações (incluídas no custo considerado dos ativos intangíveis) (6.609) 3.353 Obrigações de benefícios de reforma (4.049) (1.785) Instrumentos ﬁnanceiros derivados 1.007 (1.064) Outros 1.323 1.154 Lucro tributável 76.741 169.354 Imposto sobre o rendimento 12.905 32.968 Derrama estadual sobre o lucro tributável 5.381 12.177 Derrama municipal 1.397 2.787 Tributações autónomas 495 514 Imposto corrente 20.179 48.447 Imposto diferido 24.156 8.892 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (1.680) (3.076) Gasto com impostos sobre o rendimento 42.655 54.263 Taxa efetiva de imposto 19,4% 28,0% CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 268 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Imposto sobre o rendimento Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o detalhe da rubrica “Imposto sobre o rendimento” a pagar e/ ou a receber é detalhada no quadro seguinte: Os movimentos ocorridos nos impostos diferidos, por natureza, são como se segue: Evolução dos ativos por impostos diferidos - 2023 Impostos diferidos O detalhe dos impostos diferidos reconhecidos nas demonstrações ﬁnanceiras consolidadas é como se segue: 2023 2022 Imposto sobre o rendimento do exercício: Imposto estimado (20.179) (48.447) Pagamentos por conta 42.441 57.331 Retenções na fonte por terceiros 3.009 1.793 Imposto a receber/ (pagar) 147 (7) Imposto a receber/ (pagar) 25.419 10.671 2023 2022 Impactos na demonstração dos resultados: Ativos por impostos diferidos (19.950) (15.001) Passivos por impostos diferidos (4.206) 6.108 (24.156) (8.892) Impactos no capital próprio: Ativos por impostos diferidos 3.584 (11.870) Passivos por impostos diferidos 11.365 (13.601) 14.949 (25.471) Impacto líquido dos impostos diferidos (9.207) (34.363) Provisões e imparidades Benefícios de reforma Desvios tarifários Instrumentos ﬁnanceiros derivados Reavaliação de ativos Outros Total A 1 de janeiro de 2023 3.130 19.454 32.587 (2.457) 12.986 4.100 69.803 Aumento/ reversão por reservas - 3.289 - - - 295 3.584 Reversão por resultados (932) (18) (16.301) (67) (2.172) (1.022) (20.512) Aumento por resultados 156 - 397 9 - - 562 Movimento do período (776) 3.271 (15.904) (58) (2.172) (727) (16.366) A 31 de dezembro de 2023 2.355 22.726 16.683 (2.516) 10.814 3.374 53.437 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 269 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Em 31 de dezembro de 2023, os ativos por impostos diferidos referem-se maioritariamente i) às obrigações com os planos de benefícios atribuídos aos empregados, ii) aos desvios tarifários a entregar à tarifa nos próximos exercícios e iii) às reavaliações de ativos. Reavaliações de ativos No exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2015, e na sequência de obtenção de decisão favorável de recuperação ﬁscal de imparidade de ativos gerada aquando da cisão da REN do Grupo EDP, o Grupo reconheceu ativos por impostos diferidos no montante de 10.182 milhares de euros. No exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2016, a rubrica de reavaliação ﬁscal de ativos respeita ao efeito líquido da reavaliação ﬁscal dos ativos elegíveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro, o que levou a um aumento na sua base ﬁscal de 46.137 milhares euros. Em consequência, a REN Portgás reconheceu ativos por impostos diferidos de 12.593 milhares euros, que serão recuperados pela dedução ﬁscal da reserva de reavaliação inerente aos ativos reavaliados, a amortizar em 8 anos a partir de 2018. A reserva de reavaliação ﬁscal foi tributada em 2016 a uma taxa de 14% (o montante apurado é liquidado em três prestações iguais, tendo a primeira vencido em 20 de dezembro de 2016, a segunda vencido em 15 de dezembro de 2017 e a terceira vencido em 15 de dezembro de 2018). No exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2019, com base na resposta a um Pedido de Informação Vinculativa, o valor da reserva de reavaliação foi atualizado para o montante 57.271 milhares de euros, o que originou o pagamento adicional da referida tributação autónoma. Em consequência, os ativos por impostos diferidos foram atualizados para o montante de 15.632 milhares de euros, a amortizar em 8 anos a partir de 2018. Evolução dos ativos por impostos diferidos - 2022 Provisões e imparidades Benefícios de reforma Desvios tarifários Instrumentos ﬁnanceiros derivados Reavaliação de ativos Outros Total A 1 de janeiro de 2022 2.834 28.200 46.433 1.542 15.054 2.607 96.673 Aumento/ reversão por reservas - (8.175) - (3.837) - 142 (11.870) Reversão por resultados - (571) (14.192) (162) (2.068) (43) (17.036) Aumento por resultados 296 - 346 - - 1.394 2.036 Movimento do período 296 (8.746) (13.846) (3.999) (2.068) 1.493 (26.870) A 31 de dezembro de 2022 3.130 19.454 32.587 (2.457) 12.986 4.100 69.803 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 270 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Evolução dos passivos por impostos diferidos - 2022 Desvios tarifários Reavaliações ao abrigo de diplomas legais (incluídas no custo considerado) Alocação de justo valor Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Instrumentos ﬁnanceiros derivados Outros Total A 1 de janeiro de 2022 29.765 17.274 48.685 13.037 - (1.190) 107.569 Aumento/ reversão por reservas - - - (4.368) 17.179 (13) 12.798 Reversão por resultados (1.990) (1.337) (1.825) - - (1.044) (6.196) Aumento por resultados - - - - - 89 89 Diferenças de câmbio - - - - - 803 803 Movimentos do período (1.990) (1.337) (1.825) (4.368) 17.179 (165) 7.494 A 31 de dezembro de 2022 27.775 15.937 46.860 8.669 17.179 (1.355) 115.064 Evolução dos passivos por impostos diferidos - 2023 Desvios tarifários Reavaliações ao abrigo de diplomas legais (incluídas no custo considerado) Alocação de justo valor Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Instrumentos ﬁnanceiros derivados Outros Total A 1 de janeiro de 2023 27.775 15.937 46.860 8.669 17.179 (1.355) 115.064 Aumento/ reversão por reservas - - - (4.319) (6.492) 14 (10.797) Reversão por resultados - (1.332) (1.998) - - (575) (3.905) Aumento por resultados 8.111 - - - - 8.111 Diferenças de câmbio - - - - - (568) (568) Movimentos do período 8.111 (1.332) (1.998) (4.319) (6.492) (1.129) (7.159) A 31 de dezembro de 2023 35.885 14.605 44.862 4.350 10.687 (2.484) 107.905 Os passivos por impostos diferidos relativos a reavaliações resultam de reavaliações efetuadas em exercícios anteriores ao abrigo de diplomas legais. O efeito destes impostos diferidos reﬂete a não dedução ﬁscal de 40% das amortizações das reavaliações efetuadas (incluídas no custo considerado dos ativos aquando da transição para as IFRS). Os diplomas legais na base das reavaliações foram os seguintes: DIPLOMAS LEGAIS (REAVALIAÇÕES) Segmento eletricidade Segmento gás natural Decreto-Lei nº 430/78 Decreto-Lei nº 140/2006 Decreto-Lei nº 399-G/81 Decreto-Lei nº 66/2016 Decreto-Lei nº 219/82 Decreto-Lei nº 171/85 Decreto-Lei nº 118-B/86 Decreto-Lei nº 111/88 Decreto-Lei nº 7/91 Decreto-Lei nº 49/91 Decreto-Lei nº 264/92 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 271 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 12 CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS As políticas contabilísticas para instrumentos ﬁnanceiros de acordo com as categorias da IFRS 9 foram aplicadas aos seguintes ativos e passivos ﬁnanceiros: 2023 Notas Ativos ﬁnanceiros ao custo amortizado Ativos ﬁnanceiros ao justo valor - instrumentos de capital por outro rendimento integral Ativos/ passivos ﬁnanceiros ao justo valor - resultados do período Outros ativos/ passivos ﬁnanceiros Quantia escriturada Justo valor Ativos Caixa e equivalentes de caixa 17 - - - 40.145 40.145 40.145 Clientes e outras contas a receber 14 814.341 - - - 814.341 814.341 Outros ativos ﬁnanceiros - - 6.000 164 6.164 6.164 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 13 - 135.741 - - 135.741 135.741 Imposto sobre o rendimento a receber 11 25.419 - - - 25.419 25.419 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 16 - 54.363 - 54.363 54.363 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 228.789 228.789 228.789 839.760 135.741 60.363 269.098 1.304.962 1.304.962 Passivos Empréstimos obtidos 20 - - - 2.733.642 2.733.642 2.716.843 Fornecedores e outras contas a pagar 23 - - - 606.136 606.136 606.136 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 16 - 60.607 - - 60.607 60.607 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 228.789 228.789 228.789 - 60.607 - 3.568.567 3.629.174 3.612.375 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 272 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 2022 Notas Ativos ﬁnanceiros ao custo amortizado Ativos ﬁnanceiros ao justo valor - instrumentos de capital por outro rendimento integral Ativos/ passivos ﬁnanceiros ao justo valor - resultados do período Outros ativos/ passivos ﬁnanceiros Quantia escriturada Justo valor Ativos Caixa e equivalentes de caixa 17 - - - 365.292 365.292 365.292 Clientes e outras contas a receber 14 383.430 - - - 383.430 383.430 Outros ativos ﬁnanceiros - - - 179 179 179 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 13 - 145.715 - - 145.715 145.715 Imposto sobre o rendimento a receber 11 10.671 - - - 10.671 10.671 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 16 - - 80.799 - 80.799 80.799 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 1.000.000 1.000.000 1.000.000 394.101 145.715 80.799 1.365.472 1.986.087 1.986.087 Passivos Empréstimos obtidos 20 - - - 2.334.306 2.334.306 2.289.200 Fornecedores e outras contas a pagar 23 - - - 964.968 964.968 964.968 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 16 - - 73.464 - 73.464 73.464 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 1.000.000 1.000.000 1.000.000 - - 73.464 4.299.274 4.372.738 4.327.632 Os Empréstimos obtidos, tal como referido na Nota 3.6, são mensurados no reconhecimento inicial ao justo valor e subsequentemente ao custo amortizado, exceto aqueles relativamente aos quais tenha sido contratado derivado de cobertura de justo valor (Nota 16), caso em que são reavaliados ao justo valor. Não obstante, a REN procede à divulgação do justo valor da rubrica de Empréstimos obtidos na sua totalidade, tendo por base um conjunto de dados observáveis relevantes, os quais se enquadram no nível 2 da hierarquia do justo valor. O justo valor dos Empréstimos obtidos e dos derivados é calculado pelo método dos ﬂuxos de caixa descontados, utilizando curvas de taxa de juro à data da demonstração da posição ﬁnanceira, de acordo com as caraterísticas de cada empréstimo. O intervalo de taxas de mercado utilizado para desconto no âmbito do cálculo do justo valor varia entre 3,888% e 2,507% (maturidades de um dia e doze anos, respetivamente). O justo valor dos empréstimos contraídos pelo Grupo é, em 31 de dezembro de 2023, de 2.716.843 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 2.289.200 milhares de euros), dos quais 553.727 milhares de euros se encontram parcialmente registados a custo amortizado e incluiu um elemento de justo valor resultante de movimentos na taxa de juro (em 31 de dezembro de 2022 o valor registado era de 527.116 milhares de euros). CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 273 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Em dezembro 2023 a REN subscreveu 6.000.000 de unidades categoria D do fundo fechado de capital de risco Nowberry, pelo valor unitário de 1 euro cada. Estimativa de justo valor - ativos e passivos mensurados ao justo valor A tabela seguinte apresenta os ativos e passivos do Grupo mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de 2023, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor: • Nível 1: justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos ativos à data de referência da demonstração da posição financeira; • Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação; e • Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. No decurso do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, não houve qualquer transferência de ativos e passivos ﬁnanceiros entre níveis de hierarquias de justo valor. 2023 2022 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Ativos Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Participações 80.735 - 51.410 132.145 88.045 - 54.074 142.119 Ativos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de ﬂuxos de caixa - 53.492 - 53.492 - 78.735 - 78.735 Ativos ﬁnanceiros ao justo valor reconhecidos em resultados Derivados de negociação - 871 - 871 - 2.064 - 2.064 Outros investimentos ﬁnanceiros Fundo de Tesouraria 6.000 - - 6.000 - - - - 86.735 54.363 51.410 192.508 88.045 80.799 54.074 222.918 Passivos: Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Empréstimos obtidos - 553.727 - 553.727 - 527.116 - 527.116 Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de ﬂuxos de caixa - 8.601 - 8.601 - 901 - 901 Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor - 52.006 - 52.006 - 72.563 - 72.563 - 614.334 - 614.334 - 600.580 - 600.580 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 274 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A REN procedeu, no decorrer do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, à valorização da participação na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., a qual se encontra classiﬁcada como Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (Nota 13). O justo valor deste ativo reﬂete o preço pelo qual o ativo seria vendido numa operação ordenada. Para este efeito, a REN optou por uma abordagem do rendimento, a qual reﬂete as expectativas atuais do mercado relativamente às quantias futuras. O justo valor da participação ascendeu, no exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, a 51.410 milhares de euros (Nota 13). Qualidade dos ativos ﬁnanceiros A qualidade de crédito dos ativos ﬁnanceiros que não estão vencidos ou em imparidade podem ser avaliados com referência aos ratings de crédito divulgados pela Standard & Poor’s ou com base na informação histórica das entidades a que se referem: Os créditos a receber de clientes e de outas contas a receber referem-se essencialmente a transações de prestação de serviços no âmbito das atividades reguladas no negócio da eletricidade e gás. As principais transações são efetuadas com os distribuidores autorizados para cada um dos negócios, como a EDP, a GALP e alguns distribuidores europeus. Em 31 de dezembro de 2023, os créditos vencidos ou em imparidade são: i) 4.195 milhares de euros (Nota 14), na rubrica de créditos a receber estão ajustados por imparidade; e ii) existem créditos com alguma antiguidade referentes a transações com empresas do grupo EDP, cujo risco de recuperação é considerado nulo. Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar correntes, o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor. As contas a pagar e receber não correntes referem-se, essencialmente, aos desvios tarifários cujos valores são publicados pela ERSE e o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor, na medida em que os mesmos incorporam um efeito ﬁnanceiro associado ao valor temporal do dinheiro, sendo incorporados nas tarifas nos dois anos subsequentes. 2023 2022 Clientes e outras contas a receber BBB 43.659 45.057 Outros sem rating 770.682 338.373 814.341 383.430 Caixa e equivalentes de caixa A+ a A- 8.317 300.766 BBB+ a BBB- 27.876 169 Até BB+ 3.952 64.357 40.145 365.292 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 Até BB+ 228.789 1.000.000 228.789 1.000.000 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 275 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 13 INVESTIMENTOS EM INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO A JUSTO VALOR POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, os ativos reconhecidos nesta rubrica referem-se a instrumentos de capital próprio detidos em entidades consideradas estratégicas pelo Grupo. Esta rubrica refere-se às seguintes participações: Os movimentos registados nesta rubrica foram os seguintes: Sede social Valor contabilístico Localidade País % detida 2023 2022 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Pólo Espanhol) Madrid Espanha 10,00% 3.167 3.167 Redeia Corporación S.A. Madrid Espanha 1,00% 80.735 88.045 Hidroeléctrica de Cahora Bassa ("HCB") Maputo Moçambique 7,50% 51.410 54.074 Coreso, S.A. Bruxelas Bélgica 7,90% 164 164 MIBGÁS, S.A. Madrid Espanha 6,67% 202 202 MIBGÁS Derivatives, S.A. Madrid Espanha 9,70% 49 49 Associação HyLab - Green Hydrogen Collaborative Laboratory Sines Portugal 15,00% 15 15 135.741 145.715 OMEL HCB REE Coreso MIBGÁS MIBGÁS Derivatives HyLab Total 1 de janeiro de 2022 3.167 56.111 103.017 164 202 49 15 162.724 Ajustamento de justo valor - (2.037) (14.972) - - - - (17.009) 31 de dezembro de 2022 3.167 54.074 88.045 164 202 49 15 145.715 1 de janeiro de 2023 3.167 54.074 88.045 164 202 49 15 145.715 Ajustamento de justo valor - (2.664) (7.310) - - - - (9.974) 31 de dezembro de 2023 3.167 51.410 80.735 164 202 49 15 135.741 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 276 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A Redeia Corporación S.A. é a entidade responsável pela gestão da rede elétrica em Espanha. O Grupo adquiriu 1% de ações da Redeia Corporación S.A. como parte de um acordo celebrado entre os governos de Portugal e Espanha. A Redeia Corporación S.A. está listada na Bolsa de Madrid integrando o índice “IBEX 35” e o ativo ﬁnanceiro foi registado na data da demonstração da posição ﬁnanceira de acordo com a cotação em 31 de dezembro de 2023. A REN é detentora de 2.060.661.943 ações representativas de 7,5% na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (“HCB”) do capital social e direito de voto da HCB, sociedade de direito moçambicano, transmitidas na sequência do preenchimento das condições do contrato celebrado em 9 de abril de 2012, entre a REN, a Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A., a CEZA - Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. e a EDM - Electricidade de Moçambique, EP. Esta participação foi inicialmente registada pelo seu custo de aquisição (38.400 milhares de euros) e posteriormente ajustada para o seu justo valor (Nota 12). A REN detém uma participação ﬁnanceira do capital social da Coreso, participada também por importantes TSO Europeus que, como iniciativa de Coordenação de Segurança Regional (RSCI), assiste os TSO no fornecimento de eletricidade em segurança na Europa. Neste contexto, a Coreso desenvolve e executa atividades de planeamento operacional que envolvem a análise e coordenação da rede regional Europeia de eletricidade, com foco na coordenação de serviços, variando desde a coordenação com vários dias de antecedência até perto do tempo real. Em 31 de dezembro de 2023, a REN é ainda detentora de uma participação de 6,67%, adquirida no decorrer do primeiro semestre de 2016, do capital social do MIBGAS, S.A., sociedade gestora do mercado organizado de gás, o qual é responsável pelo desenvolvimento das atividades de operador de mercado grossista de gás natural na Península Ibérica. No âmbito do processo de criação do Operador Único do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMI) em 2011, e em conformidade com o que estava previsto no acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a Empresa adquiriu 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único, pelo valor global de 3.167 milhares de euros. Em 31 de dezembro de 2023, a REN é ainda detentora de uma participação de 9,7%, adquirida pelo montante de 48 milhares de euros, do capital social do MIBGÁS Derivatives, S.A., sociedade gestora da negociação do mercado organizado de produtos de futuros de gás natural, de produtos spot de gás natural liquefeito e de produtos spot nas armazenagens subterrâneas na Península Ibérica. Em 31 de dezembro de 2023, a REN é ainda detentora de 15 unidades de participação de fundador da Associação HyLab - Green Hydrogen Collaborative Laboratory , adquiridas pelo montante de 15 milhares de euros. Esta é uma associação de direito privado, sem ﬁns lucrativos, que tem por objeto o desenvolvimento cientíﬁco e tecnológico do Hidrogénio Verde, abrangendo as várias componentes da cadeia de valor, nomeadamente, a produção, o transporte, a distribuição, o armazenamento e usos ﬁnais. Os investimentos referidos (OMEL, MIBGÁS, MIBGÁS Derivatives, Coreso e HyLab) encontram-se registados ao justo valor por outro rendimento integral, no entanto, na medida em que não existe um preço de mercado disponível para os investimentos referidos, estas participações encontram-se reﬂetidas contabilisticamente ao custo de aquisição deduzido de perdas por imparidade, tal como descrito na Nota 3.6 - Ativos e Passivos Financeiros. Relativamente ao investimento detido na OMEL, Coreso, MIBGÁS, MIBGÁS Derivatives e HyLab não existe, na data de relato, qualquer indício de imparidade. A REN Portgás detém as seguintes participações ﬁnanceiras que se encontram registadas pelo valor de aquisição no valor de 14 milhares de euros, deduzidas das perdas por imparidade, sendo o seu valor líquido de zero euros. Os ajustamentos nos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são registados em capital próprio na rubrica “Reserva de justo valor”, que em 31 de dezembro de 2023 e 2022 apresenta os seguintes montantes: DESIGNAÇÃO AMPORTO - Área Metropolitana do Porto AREA ALTO MINHO - Ag. Reg. Energia e Amb. Alto Minho ADEPORTO - Agência de Energia do Porto Reserva de justo valor (Nota 19) 1 de janeiro de 2022 57.758 Variação de justo valor (17.009) Efeito ﬁscal 4.368 31 de dezembro de 2022 45.116 1 de janeiro de 2023 45.116 Variação de justo valor (9.974) Efeito ﬁscal 4.319 31 de dezembro de 2023 39.461 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 277 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O montante de 10.018 milhares de euros reconhecido na demonstração consolidada dos resultados, no exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, é referente a dividendos de participações detidas pelo Grupo REN, dos quais 8.088 milhares de euros foram recebidos no exercício de 2023. Adicionalmente, foram recebidos 1.477 milhares de euros relativos a dividendos atribuídos no exercício de 2023. Estes montantes encontram-se reﬂetidos na demonstração dos ﬂuxos de caixa. O detalhe dos dividendos por entidade, no decorrer dos exercícios ﬁndos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é apresentado no quadro seguinte: 14 CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o detalhe da rubrica de “Clientes e outras contas a receber” é o seguinte: 2023 2022 Redeia Corporación S.A. 5.415 5.415 Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A 4.534 4.356 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Pólo Espanhol) 70 43 10.018 9.815 2023 2022 Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total Clientes e outras contas a receber 361.825 2.292 364.116 229.678 3.275 232.952 Imparidade de clientes e contas a receber (4.195) - (4.195) (2.905) - (2.905) Clientes - Valor líquido 357.630 2.292 359.921 226.773 3.275 230.047 Desvios tarifários 313.076 90.920 403.996 45.451 52.391 97.842 Estado e Outros Entes Públicos 50.423 - 50.423 55.540 - 55.540 Clientes e outras contas a receber 721.129 93.211 814.341 327.764 55.666 383.430 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 278 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Na composição dos saldos da rubrica de “Clientes e outras contas a receber” em 31 de dezembro de 2023, assume particular relevância: i) o montante em dívida da E-Redes Distribuição de Electricidade, S.A., o qual ascende a 37.732 milhares de euros (32.125 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); ii) da Galp Gás Natural, S.A., o qual ascende a 12.299 milhares de euros (5.760 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); iii) da EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A., o qual ascende a 242 milhares de euros (7.112 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); iv) da EDP - Energias de Portugal, SA, o qual ascende a 1.930 milhares de euros (15.829 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); v) da Endesa Generación, S.A., o qual ascende a 9.623 milhares de euros (10.295 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); e vi) o montante de 118.008 milhares de euros referente à Tarifa Social, ainda não faturado em 31 de dezembro de 2023. No saldo da rubrica de “Clientes e outras contas a receber”, em 31 de dezembro de 2023, destaca-se ainda a faturação a emitir da atividade do Gestor de Mercado (MIBEL - Mercado Ibérico de Eletricidade), no montante de 65.928 milhares de euros (54.758 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022), o montante a faturar à EDP Distribuição de Energia, S.A., de 7.626 milhares de euros (5.885 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022), relativos aos CMEC, também reﬂetidos na rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar” (Nota 23) e o montante 42.452 milhares de euros relativo ao pagamento de dividendos a título de adiantamento sobre lucros (Nota 32). Esta transação relativa ao “CMEC - Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” conﬁgura uma transação de “Agente” na demonstração consolidada dos resultados da REN, facto pelo qual se encontra compensada nessa demonstração. Os movimentos ocorridos na rubrica de “Imparidade de clientes e outras contas a receber” detalha-se como se segue: O ageing relativo aos saldos de clientes e de outras contas a receber, líquido de imparidades, é como se segue: O custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, reconhecido no exercício findo em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é detalhado conforme se segue: 15 INVENTÁRIOS O detalhe de inventários em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é como se segue: 2023 2022 Saldo inicial (2.905) (2.947) Reclassiﬁcações - 123 Aumentos (1.320) (81) Reversões 30 - Saldo ﬁnal (4.195) (2.905) 2023 2022 Saldo inicial 5.134 8.545 Compras 3.065 1.022 Transferências e regularizações 3 (3.532) Saldo ﬁnal 7.193 5.134 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 1.008 901 2023 2022 Não vencido e vencido até 30 dias 342.239 213.251 Até 60 dias 2.734 2.248 Até 90 dias 940 102 Até 120 dias 487 62 Mais de 120 dias 13.521 14.384 359.921 230.047 2023 2022 Materiais diversos 7.193 5.134 Inventários 7.193 5.134 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 279 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 16 INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o Grupo REN tinha os seguintes instrumentos ﬁnanceiros derivados contratados: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Ativo Passivo Nocional Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR 7.748 45.745 - - Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY - - 8.601 - 7.748 45.745 8.601 - Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - - - 52.006 - - - 52.006 Derivados de negociação Derivados de negociação 60.000 mEUR 871 - - - 871 - - - Instrumentos ﬁnanceiros derivados 8.619 45.745 8.601 52.006 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Ativo Passivo Nocional Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR - 78.500 - - Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY - - - 901 Non-Deriverable Forward 3.180.000 mCLP 236 - - - 236 78.500 - 901 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - - - 72.563 - - - 72.563 Derivados de negociação Derivados de negociação 60.000 mEUR - 2.064 - - - 2.064 - - Instrumentos ﬁnanceiros derivados 236 80.564 - 73.464 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 280 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A valorização da carteira de instrumentos ﬁnanceiros derivados é baseada em avaliações de justo valor efetuadas por entidades externas especializadas. O valor reconhecido nesta rubrica refere-se a: • Onze contratos de swap de taxa de juro contratados pela REN SGPS, com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de juro (Nota 4.1); e • Um contrato de cross currency and interest rate swap contratado pela REN SGPS, com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de câmbio futuras (Nota 4.1). As contrapartes dos contratos de derivados são instituições ﬁnanceiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e instituições nacionais de primeira linha. Para efeitos dos testes de eﬁcácia das relações de cobertura designadas, o Grupo REN utiliza como metodologias o Dollar oﬀset method e o método estatístico de regressão linear. O rácio de eﬁcácia é dado pela comparação entre as variações de justo valor do instrumento de cobertura e as variações de justo valor do instrumento coberto (ou instrumento derivado hipotético que simula as condições do instrumento coberto). Para efeitos do cálculo de ineﬁcácia é considerada a totalidade da variação de justo valor dos instrumentos de cobertura. Estão incluídos nos valores apresentados o valor dos juros corridos, a receber ou a pagar à data de 31 de dezembro de 2023, relativos a estes instrumentos ﬁnanceiros, no montante líquido a pagar de 1.591 milhares de euros (à data de 31 de dezembro de 2022 era de 577 milhares de euros a pagar). As características dos instrumentos ﬁnanceiros derivados contratados associados a operações de ﬁnanciamento em 31 de dezembro de 2023 e 2022 eram as seguintes: Justo valor em Nocional de referência Moeda REN paga REN recebe Vencimento 31.12.2023 31.12.2022 Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR EUR [0,75%; 1,266%] [Euribor 3m; Euribor 6m] [dez-2024; fev-2025] 53.492 78.500 Swaps de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY EUR/ JPY [Euribor 6m; + 2,19%] [2,71%] [jun-2024] (8.601) (901) Non-Deliverable Forward 795.000 mCLP EUR/ CLP [854,4 a 893,1 CLP] [854,4 a 893,1 EUR] [jul-2021; dez-2023] - 236 44.891 77.835 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 300.000 mEUR EUR [Euribor 6m] [0,611%; 0,6285%] [fev-2025] (11.748) (15.582) Swaps de taxa de juro 300.000 mEUR EUR [Euribor 6m] [-0,095%] [abr-2029] (40.258) (56.981) (52.006) (72.563) Derivados designados como negociação Swaps de taxa de juro 60.000 mEUR EUR [0,99%] [Euribor 6m] [jun-2024] 871 2.064 871 2.064 Total (6.244) 7.336 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 281 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A periodicidade dos ﬂuxos pagos e recebidos da carteira de instrumentos ﬁnanceiros derivados é mensal, trimestral, semestral e anual para os contratos de cobertura da variabilidade dos ﬂuxos de caixa, semestral e anual para os derivados designados como de cobertura de justo valor e semestral para o derivado de negociação. O escalonamento do nocional de referência dos derivados em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é apresentado no quadro seguinte: 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro (cobertura de ﬂuxos de caixa) 300.000 300.000 - - - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro (cobertura de ﬂuxos de caixa) 72.899 - - - - - 72.899 Swaps de taxa de juro (cobertura de justo valor) - 300.000 - - - 300.000 600.000 Swaps de negociação 60.000 - - - - - 60.000 Total 432.899 600.000 - - - 600.000 1.632.899 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro (cobertura de ﬂuxos de caixa) - 300.000 300.000 - - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro (cobertura de ﬂuxos de caixa) - 72.899 - - - - 72.899 Non Deliverable Forward (cobertura de ﬂuxos de caixa) 3.604 - - - - - 3.604 Swaps de taxa de juro (cobertura de justo valor) - - 300.000 - - 300.000 600.000 Swaps de negociação - 60.000 - - - - 60.000 Total 3.604 432.899 600.000 - - 600.000 1.636.503 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 282 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Swaps: Cobertura de ﬂuxos de caixa - Swaps de taxas de juro O Grupo procede à cobertura do risco de taxa de juro associado à ﬂutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre uma parcela de pagamentos futuros de juros de dívida através da designação de swaps de taxa de juro, visando transformar pagamentos dos ﬁnanciamentos a taxa variável em pagamentos a taxa ﬁxa. À data de 31 de dezembro de 2023, o Grupo tem um total de seis contratos de swap de taxa de juro de cobertura de ﬂuxos de caixa no montante global de 900.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 900.000 milhares de euros). O risco coberto é o indexante da taxa variável ao qual estão associados os juros dos ﬁnanciamentos. O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor dos swaps de taxa de juro, em 31 de dezembro de 2023, é de 53.492 milhares de euros positivos (em 31 de dezembro de 2022 era de 78.500 milhares de euros positivos). Dos derivados acima descritos, quatro contractos no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 600.000 milhares de euros) encontram-se designados para cobertura de uma exposição agregada composta pelo efeito líquido de dívida emitida a taxa variável e swaps de taxa de juro designados como instrumentos de cobertura de justo valor. O valor registado em reservas, referente às coberturas de ﬂuxos de caixa acima referidas, foi de 49.268 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 foi de 78.316 milhares de euros). Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de ﬂuxo de caixa apresentam as seguintes condições: Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de Juro Valor de Balanço Coberto em 2023 Valor de Balanço Coberto em 2022 Nota Instrumentos Cobertos de Cobertura de Fluxos de Caixa: Banco Europeu de Investimento (BEI) Loan 16.12.2024 300.000 mEUR Euribor 3m 301.068 299.403 20 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes)1 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 306.281 293.363 20 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes)2 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 299.353 298.932 20 1 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2025 e, como tal, elegível para cobertura de ﬂuxos de caixa. 2 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2029 e, como tal, elegível para cobertura de ﬂuxos de caixa. 3 O efeito cambial do subjacente (empréstimo), no exercício de 2023, foi favorável no montante de 7.126 milhares de euros, tendo sido compensado, no mesmo montante, pelo efeito desfavorável do instrumento de cobertura na demonstração dos resultados do exercício (em 31 de dezembro de 2022 foi favorável em 5.605 milhares de euros). Cobertura de ﬂuxos de caixa - Swaps de taxas de câmbio e de juro O Grupo procedeu à cobertura do risco cambial da emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes, através da contratação de um cross currency and interest rate swap com as caraterísticas principais equivalentes às da dívida emitida no que ao risco cambial diz respeito. O risco de crédito não se encontra coberto. O justo valor do cross currency and interest rate swap em 31 de dezembro de 2023 é de 8.601 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 era de 901 milhares de euros negativos). As variações de justo valor do instrumento de cobertura encontram-se igualmente a ser registadas nas reservas de cobertura no capital próprio, com exceção: • Da compensação do efeito cambial da atualização spot do instrumento coberto (emissão obrigacionista em ienes) a cada data de referência, decorrente da cobertura do risco cambial3; e CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 283 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS • Do efeito ineficaz da cobertura decorrente da designação contabilística efetuada (a REN contratou um derivado de negociação para cobertura económica desta ineficácia - ver Derivado de Negociação)4. Esta ineficácia é originada pela alteração do perfil de juro do instrumento de cobertura que passa a pagar uma taxa variável no período de 2019 a 2024. Cobertura de ﬂuxos de caixa - Non Deliverable forward O Grupo procedeu, em maio de 2021, à cobertura do risco cambial de vendas denominadas em pesos Chilenos pela Transemel, num montante total de 7.950.000 milhares de pesos Chilenos (CLP), através da contratação de uma estrutura de trinta non deliverable forwards mensais sobre a média mensal do câmbio EUR/ CLP com maturidade entre 2021 e 2023. À data de 31 de dezembro de 2023, o Grupo não detém contratos de non deliverable forwards ativos denominados como instrumentos de cobertura de ﬂuxos de caixa (em 31 de dezembro de 2022 era de 236 milhares de euros positivos). O risco coberto corresponde à exposição cambial de vendas efetuadas em CLP aquando da consolidação da entidade do Grupo, a Transemel. O risco de crédito não se encontra coberto. O valor registado em reservas, referente às coberturas de ﬂuxos de caixa acima referidas, em 31 de dezembro de 2023, é de 383 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 346 milhares de euros). Adicionalmente, foi registado como custo da cobertura um montante de 87 milhares de euros na demonstração de resultados, que corresponde aos pontos forward dos instrumentos de cobertura que não se encontram designados como parte da relação de cobertura (em 31 de dezembro de 2022 era de 82 milhares de euros). O instrumento coberto da relação de cobertura de ﬂuxos de caixa corresponde a uma proporção das vendas totais denominadas em CLP, correspondentes a um montante mensal de vendas de 265.000 milhares de pesos Chilenos. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de ﬂuxos de caixa foram os seguintes: 4 A componente ineﬁcaz relativa à cobertura de ﬂuxos de caixa do risco cambial, registada na demonstração dos resultados foi de 748 milhares de euros negativos, acrescido ainda pelo efeito do derivado de negociação contratado em 1.205 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 foi de 4.065 milhares de euros negativos face a 3.860 milhares de euros positivos do efeito do derivado de negociação). Desta forma, o efeito líquido na demonstração dos resultados do exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023 ascende a 1.954 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 foi de 205 milhares de euros negativos). 5 Não inclui juros corridos e ineﬁcácia. 2023 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA Variação do Justo Valor dos Instrumentos de Cobertura5) Do qual: montante eﬁcaz registado nas Reservas de Cobertura Ineﬁcácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Reclassiﬁcações da Reserva de Cobertura para os Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro (29.048) (29.048) - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (7.680) 195 (748) (7.126) (36.728) (28.854) (748) (7.126) 2022 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA Variação do Justo Valor dos Instrumentos de Cobertura5) Do qual: montante eﬁcaz registado nas Reservas de Cobertura Ineﬁcácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Reclassiﬁcações da Reserva de Cobertura para os Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 89.933 89.933 - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (6.200) 3.471 (4.065) (5.605) Non-Deliverable Forward 236 346 - (110) 83.969 93.750 (4.065) (5.715) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 284 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Reserva de Cobertura: Os movimentos registados na reserva de cobertura (Nota 19) foram os seguintes: que paga uma taxa variável e recebe uma taxa fixa, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa fixa em pagamentos a taxa variável. À data de 31 de dezembro de 2023, o Grupo tem um total de quatro contratos de derivados de cobertura de justo valor no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 600.000 milhares de euros). O risco coberto corresponde à variação do justo valor das emissões de dívida atribuíveis a movimentos nos indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. Em 31 de dezembro de 2023, o justo valor dos swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor era de 52.006 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 era de 72.563 milhares de euros negativos). As alterações de justo valor dos instrumentos cobertos decorrente do risco de taxa de juro são reconhecidas nos resultados do exercício, de forma a compensar a variação de justo valor do instrumento de cobertura que é reconhecida igualmente nos resultados do exercício. Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: Cobertura de justo valor O Grupo procede à cobertura do risco de taxa de juro associado ao efeito da flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre o justo valor dos pagamentos de juros de financiamentos a taxa fixa através da contratação de swaps de taxa de juro em Justo valor Impacto Imposto diferido Reserva cobertura 1 de janeiro de 2022 (15.962) 3.837 (12.126) Variação de justo valor e ineﬁcácia 92.660 (21.016) 71.644 31 de dezembro de 2022 76.698 (17.179) 59.518 1 de janeiro de 2023 76.698 (17.179) 59.518 Variação de justo valor e ineﬁcácia (28.940) 6.492 (22.448) 31 de dezembro de 2023 47.758 (10.687) 37.071 2023 Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de juro Valor de Balanço Ajustamentos de justo valor acumulados Variação do exercício Nota Instrumentos Cobertos de Cobertura de Justo Valor: Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 297.380 8.901 (8.084) 20 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 261.981 37.372 (18.527) 20 46.273 (26.611) 2022 Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de juro Valor de Balanço Ajustamentos de justo valor acumulados Variação do exercício Nota Instrumentos Cobertos de Cobertura de Justo Valor: Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 276.378 16.985 24.031 20 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 243.032 55.899 50.399 20 72.884 74.430 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 285 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As variações de justo valor do derivado de negociação são registadas diretamente nos resultados do exercício. O impacto nos resultados, à data de 31 de dezembro de 2023, relativo ao efeito do justo valor do derivado de negociação, foi 1.205 milhares de euros negativos (a 31 de dezembro de 2022 foi de 3.860 milhares de euros positivos). 17 CAIXA E SEUS EQUIVALENTES Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, a rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” é como se segue: Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, não existem saldos de caixa e seus equivalentes que não estejam disponíveis para uso do grupo. 18 CAPITAL SOCIAL, AÇÕES PRÓPRIAS E PRÉMIOS DE EMISSÕES DE AÇÕES Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o capital social da REN encontra-se totalmente subscrito e realizado, sendo representado por 667.191.262 ações com o valor nominal de 1 euro cada: No exercício de 2023, a alteração de justo valor da dívida relativa ao risco de taxa de juro reconhecida nos resultados do exercício foi de 26.611 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 foi de 74.430 milhares de euros positivos), resultando numa componente ineficaz, após considerar o efeito dos instrumentos cobertos nos resultados do exercício, de cerca de 1.007 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 foi de 1.064 milhares de euros positivos). A ineficácia registada diz respeito ao efeito do spread da perna fixa dos instrumentos de cobertura que não tem reflexo no instrumento coberto. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de justo valor foram os seguintes: Derivados de Negociação O Grupo contratou um swap de taxa de juro, com data de início em 2019 e maturidade em 2024, em que paga uma taxa fixa e recebe uma taxa variável. Este instrumento, apesar de não designado como de cobertura contabilística à luz dos requisitos da IFRS 9, encontra-se a efetuar a cobertura económica do efeito de ineficácia da relação de cobertura de fluxos de caixa do risco de taxa de juro e cambial da emissão obrigacionista em Ienes, relativa à flutuação das taxas de juro para o período da cobertura (ver Cobertura de fluxos de caixa - Swap de taxa de câmbio e de juro). O nocional deste derivado de negociação é de 60.000 milhares de euros à data de 31 de dezembro de 2023 (em 31 de dezembro de 2022 era também de 60.000 milhares de euros). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor do derivado de negociação, em 31 de dezembro de 2023, é de 871 milhares de euros positivos (em 31 de dezembro de 2022 era de 2.064 milhares de euros positivos). 2023 Cobertura de Fluxos de Caixa Ineﬁcácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro (1.007) 2022 Cobertura de Fluxos de Caixa Ineﬁcácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 1.064 2023 2022 Caixa 8 1 Depósitos bancários 40.137 365.291 Caixa e equivalentes de caixa na demonstração da posição ﬁnanceira 40.145 365.292 Regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 (Nota 3.18 e 36) - - Caixa e equivalentes de caixa nos ﬂuxos de caixa 40.145 365.292 2023 2022 Número de ações Capital social Número de ações Capital social Capital social 667.191.262 667.191 667.191.262 667.191 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 286 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A rubrica de “Outras variações no capital próprio”, em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é de 5.561 milhares de euros. Adicionalmente, e na sequência do aumento de capital realizado em 2017, a rubrica de “Prémios de emissões de ações”, em 31 de dezembro de 2023 e 2022, ascende a 116.809 milhares de euros. Em 31 de dezembro de 2023, a REN SGPS detinha as seguintes ações em carteira: Não houve aquisição ou venda de ações próprias nos exercícios ﬁndos em 31 de dezembro de 2023 e 2022. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir em cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. 19 RESERVAS A rubrica de “Reservas” no montante de 356.691 milhares de euros inclui: • Reserva legal: De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica ascende a 141.378 milhares de euros; • Reserva de justo valor: Inclui as variações nos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (39.461 milhares de euros positivos), conforme detalhado na Nota 13; • Reserva de cobertura: Inclui as variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados de cobertura na parte em que a cobertura dos fluxos de caixa é efetiva (37.071 milhares de euros positivos), os quais encontram-se detalhados na Nota 16; e • Outras reservas: Esta rubrica é movimentada pela i) aplicação dos resultados dos exercícios, sendo passível de distribuição aos acionistas, exceto quanto à limitação definida pelo Código das Sociedades Comerciais no que respeita às ações próprias (Nota 18); ii) variação cambial associada à participação financeira cuja moeda funcional é o Dollar ; iii) variação cambial de ativos e passivos das participações financeiras em subsidiárias, nomeadamente o efeito cambial de conversão de Peso Chileno para euro e iv) variação do capital próprio de entidades participadas, registadas pelo método de equivalência patrimonial. Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica ascende a 138.781 milhares de euros. De acordo com a legislação em vigor em Portugal: i) os incrementos decorrentes da adoção de justo valor (reservas de justo valor e reservas de cobertura) apenas poderão ser distribuídos aos acionistas quando os elementos ou direitos que lhe deram origem sejam alienados, exercidos, extintos, liquidados ou quando se veriﬁque o seu uso; e ii) os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos sócios quando sejam realizados. A legislação vigente em Portugal estabelece ainda que a diferença entre o resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial e o montante de dividendos pagos ou deliberados referentes às mesmas participações seja equiparada a reservas legais. Número de ações Percentagem de capital Valor Ações próprias 3.881.374 0,6% 10.728 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 287 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 20 EMPRÉSTIMOS OBTIDOS A alocação dos empréstimos quanto à sua maturidade (corrente e não corrente) e por natureza de empréstimo, em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é como se segue: A variação dos empréstimos durante o exercício de 2023 foi como se segue: 2023 2022 Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total Empréstimos obrigacionistas 63.967 1.053.012 1.116.979 550.000 1.097.002 1.647.002 Empréstimos bancários 68.821 419.479 488.300 68.283 348.300 416.583 Papel comercial 556.000 550.000 1.106.000 - 250.000 250.000 Locações 1.720 3.282 5.001 1.432 2.418 3.850 690.508 2.025.773 2.716.281 619.715 1.697.720 2.317.436 Juros a pagar - empréstimos 22.796 - 22.796 23.667 - 23.667 Juros pagos (antecipação) (2.363) (3.072) (5.435) (4.438) (2.359) (6.797) Empréstimos 710.941 2.022.701 2.733.642 638.944 1.695.362 2.334.306 Saldo inicial Subscrições Reembolsos Avaliação cambial Justo valor Reclassiﬁcação não corrente para corrente Reforços locações ﬁnanceiras Outros Saldo ﬁnal Não corrente Empréstimos obrigacionistas 1.097.002 - - 1.806 26.611 (72.899) - 492 1.053.012 Empréstimos bancários 348.300 150.000 - - - (78.821) - - 419.479 Papel comercial 250.000 2.202.000 (1.902.000) - - - - - 550.000 Locações ﬁnanceiras 2.418 - (2.097) - - - 2.961 - 3.282 1.697.720 2.352.000 (1.904.097) 1.806 26.611 (151.720) 2.961 492 2.025.773 Corrente Empréstimos obrigacionistas 550.000 - (550.000) (8.932) - 72.899 - - 63.967 Empréstimos bancários 68.283 - (78.283) - - 78.821 - - 68.821 Papel comercial - 1.405.500 (849.500) - - - - - 556.000 Locações ﬁnanceiras 1.432 - (142) - - - 430 - 1.720 619.715 1.405.500 (1.477.925) (8.932) - 151.720 430 - 690.508 Empréstimos 2.317.436 3.757.500 (3.382.022) (7.126) 26.611 - 3.391 492 2.716.281 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 288 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os empréstimos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: O detalhe dos empréstimos obrigacionistas em 31 de dezembro de 2023 é o seguinte: 2024 2025 2026 2027 2028 Anos seguintes Total Dívida - Não corrente - 570.923 605.742 85.054 343.576 420.477 2.025.773 Dívida - Corrente 690.508 - - - - - 690.508 690.508 570.923 605.742 85.054 343.576 420.477 2.716.281 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Data da emissão Data de reembolso Montante inicial Capital em dívida Taxa de juro Periodicidade de pagamento de juros Emissões ao abrigo do Programa 'Euro Medium Term Notes' 26.06.2009 26.06.2024 mJPY 10.000.000 (i) (ii) mJPY 10.000.000 Taxa ﬁxa Semestral 12.02.2015 12.02.2025 mEUR 300.000 (ii) mEUR 500.000 Taxa ﬁxa EUR 2,50% Anual 18.01.2018 18.01.2028 mEUR 300.000 mEUR 300.000 Taxa ﬁxa EUR 1,75% Anual 16.04.2021 16.04.2029 mEUR 300.000 (ii) mEUR 300.000 Taxa ﬁxa EUR 0,50% Anual (i) Estas emissões correspondem a colocações privadas. (ii) Estas emissões têm associados swaps de taxa de juro e/ ou de taxa de câmbio. Em 31 de dezembro de 2023, o Grupo detinha doze programas de papel comercial, no valor de 2.175.000 milhares de euros, estando disponíveis para utilização 1.069.000 milhares de euros. Do valor total dos programas de papel comercial, 900.000 milhares de euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2023 o valor de 300.000 milhares de euros). No exercício de 2023, o Grupo acordou o término antecipado de uma linha de ﬁnanciamento junto do Bank of China e, consequentemente, o reembolso total do montante de 10.000 milhares de euros que se encontrava desembolsado àquela data. Adicionalmente, acordou com o Banco uma nova linha de ﬁnanciamento no montante total de 250.000 milhares de euros, que não tem desembolsos a 31 de dezembro de 2023. Em dezembro de 2022, o Grupo celebrou a primeira tranche, no montante de 300.000 milhares de euros, de um contrato de ﬁnanciamento de longo prazo com o Banco Europeu de Investimento. Em janeiro de 2023, foi assinada a segunda tranche no montante de 150.000 milhares de euros. Trata-se de um “ﬁnanciamento verde” destinado a ﬁnanciar novos ativos da RNTE. Em 31 de dezembro de 2023, após um primeiro desembolso de 150.000 milhares de euros estão por desembolsar, 150.000 milhares de euros ao abrigo da primeira tranche e 150.000 milhares de euros ao abrigo da segunda tranche. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 289 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os empréstimos bancários são constituídos na sua maioria por empréstimos contratados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) que, em 31 de dezembro de 2023, ascendiam a 453.300 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 371.583 milhares de euros). O Grupo tem ainda 80.000 milhares de euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito). O saldo da rubrica juros pagos (antecipação) já não inclui valores (em 31 de dezembro de 2022 era de 2.069 milhares de euros) relacionados com o reﬁnanciamento de emissões obrigacionistas através de uma Exchange Oﬀer , realizado durante o exercício de 2016. Decorrente da cobertura de justo valor efetuada sobre a emissão de dívida de 600.000 milhares de euros, foi reconhecida diretamente em resultados a alteração de justo valor dessas emissões relativa ao risco de taxa de juro, no montante de 26.611 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 era de 74.430 milhares de euros positivos) (Nota 16). Os passivos ﬁnanceiros do Grupo apresentam os seguintes covenants principais: Cross default, Pari Passu, Negative Pledge, rácios de Leverage e Gearing. Os ﬁnanciamentos celebrados com o BEI incluem ainda covenants relacionados com notações de rating e outros rácios ﬁnanceiros em que o Grupo pode ser chamado a prestar uma garantia aceitável para o BEI no caso de veriﬁcação dos rácios ou notações de rating abaixo dos níveis estipulados. O Grupo e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de ﬁnanciamento e emissões de dívida, que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN. Segundo normas legais relativas à concorrência, termos contratuais e práticas usuais de mercado, nem a REN nem as suas contrapartes em contratos de ﬁnanciamento estão autorizadas a divulgar outras informações relativamente às caraterísticas das respetivas operações de ﬁnanciamento. A exposição dos empréstimos do Grupo às alterações das taxas de juro nos períodos contratuais de ﬁxação de taxas é como se segue: Na medida em que existe cobertura cambial, a avaliação cambial do empréstimo foi excluída da análise da maturidade apresentada no quadro anterior. As taxas de juro médias dos empréstimos obtidos, incluindo comissões e outros encargos, foram de 2,49% em 2023 e 1,81% em 2022. Locações Os pagamentos mínimos das locações e o valor atual do passivo das locações em 31 de dezembro de 2023 e 2022 são detalhados conforme se segue: 2023 2022 Até 6 meses 245.793 1.240.722 6 a 12 meses - - 1 a 5 anos 1.617.442 479.693 Superior a 5 anos 862.628 600.000 2.725.863 2.320.415 2023 2022 Locações - pagamentos mínimos da locação Até 1 ano 1.915 1.450 Entre 1 e 5 anos 3.492 2.435 5.406 3.885 Custos ﬁnanceiros futuros das locações (405) (35) Valor atual do passivo das locações 5.001 3.850 2023 2022 Valor atual das locações Até 1 ano 1.720 1.432 Entre 1 e 5 anos 3.282 2.418 5.001 3.850 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 290 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 21 OBRIGAÇÕES DE BENEFÍCIOS DE REFORMA E OUTROS Conforme mencionado na Nota 3.10, a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. concede complementos de pensões de reforma, pré-reforma e sobrevivência (daqui em diante referido como Plano de Pensões) e assegura aos seus reformados e pensionistas, em condições similares aos trabalhadores no ativo, um plano de cuidados médicos concedendo, ainda, outros benefícios como prémios de antiguidade, de reforma e subsídio de morte (descrito como “Outros benefícios”). O benefício do prémio de antiguidade é extensível às restantes empresas do Grupo. Em novembro de 2012, o Grupo REN denunciou o Acordo Coletivo de Trabalho ("ACT") que abrangia apenas uma parte dos colaboradores (cerca de 50%) apresentando aos sindicatos uma proposta de um ACT global abrangendo as empresas da esfera do Grupo REN. Esta proposta de novo acordo visou integrar num só documento regulamentação diversa e dispersa existente nas diversas empresas, adequando o documento às atuais necessidades do Grupo. Em 30 de janeiro de 2015, a Empresa assinou um novo ACT com os seus colaboradores com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015, incorporando as seguintes alterações nas responsabilidades futuras dos benefícios de longo prazo: • Plano médico: foram considerados os novos limites de comparticipações; e • Plano outros benefícios: i) extensão do prémio de antiguidade para todos os funcionários REN; e ii) inclusão do benefício de Eletricidade. Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o Grupo tinha registado os seguintes montantes relativos a responsabilidades com benefícios de reforma e outros benefícios: A reconciliação da remensuração do passivo líquido de benefícios é como se segue: Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, foram reconhecidos os seguintes gastos operacionais, relativos a planos de benefícios com os empregados: 2023 2022 Obrigações na demonstração da posição ﬁnanceira Plano de pensões 38.511 32.551 Cuidados médicos e outros benefícios 37.344 32.388 75.855 64.939 2023 2022 Saldo inicial 64.939 94.109 Custo dos serviços correntes e dos juros (net) nas responsabilidades líquidas 4.220 3.749 Ganhos/ (perdas) atuariais: - impactos na demonstração de resultados 17 (157) - impactos no capital próprio 10.963 (27.254) Pagamento de benefícios (4.284) (5.508) Saldo ﬁnal 75.855 64.939 2023 2022 Gastos na demonstração dos resultados (Nota 28) Plano de pensões 2.719 2.690 Cuidados médicos e outros benefícios 1.518 902 Total de gastos na demonstração dos resultados 4.237 3.592 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 291 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Os pressupostos atuariais utilizados no cálculo dos benefícios pós-emprego são os considerados pelo Grupo REN e pela entidade especializada em estudos atuariais como aqueles que melhor satisfazem os compromissos estabelecidos no plano de pensões e as respetivas responsabilidades com benefícios de reforma, detalhados como se segue: A taxa anual de desconto utilizada na avaliação das responsabilidades, foi obtida através de uma análise das taxas de rendimento das obrigações consideradas adequadas e alinhada com a duração das responsabilidades associadas aos diferentes planos de benefícios (ver metodologia de determinação da taxa de desconto na Nota 3.10). Os trabalhadores que satisfaçam determinadas condições de idade e antiguidade predeﬁnidas e que optem por passar à situação de reforma antecipada, assim como aqueles que acordem com a Empresa a passagem à pré-reforma, são igualmente incluídos nos planos. Análise de sensibilidade No exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, foi utilizada a metodologia granular no cálculo das responsabilidades. Os benefícios são desagregados em cash ﬂows de acordo com o ano esperado de pagamento, sendo que cada cash-ﬂow é descontado utilizando uma taxa de desconto correspondente à sua duração, permitindo assim reﬂetir a duração de cada elemento. Dado que os benefícios têm durações médias diferentes, foi considerada uma taxa de desconto média efetiva diferente para cada benefício. Para efeitos da análise de sensibilidade do plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios foi considerada uma taxa de desconto equivalente de 3,22%, 3,34% e 3,33%, respetivamente. Se aplicado um aumento e uma diminuição de 1% da taxa de desconto às responsabilidades com o plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios as variações seriam como se segue: 2023 2022 Taxa anual de desconto Utilização da curva completa (taxa única equivalente: 3,34%) Utilização da curva completa (taxa única equivalente: 3,87%) Percentagem expectável de ativos elegíveis para reforma antecipada (mais de 60 anos e 36 anos de serviço) - ao abrigo do ACT 20,00% 20,00% Percentagem expectável de ativos elegíveis para reforma antecipada por actos de gestão 10,00% 10,00% Taxa anual de crescimento dos salários 5,00% para 2024, 4,80% para 2025 e 2,80% a partir de 2026 4,50% para 2023 2,80% a partir de 2024 Taxa anual de crescimento das pensões 5,00% para 2024 2,30% a partir de 2025 3,50% para 2023 2,30% a partir de 2024 Taxa anual de crescimento das pensões da Segurança Social 5,00% para 2024 2,30% a partir de 2025 3,50% para 2023 2,30% a partir de 2024 Taxa de inﬂação 2,30% 2,30% Taxa anual de crescimento de custos com saúde 2,30% 2,30% Despesas de gestão (por funcionário/ ano) 353 euros 313 euros Taxa de crescimento das despesas de gestão 2,30% 2,30% Idade de reforma (número de anos) 66 anos e 4 meses 66 Tábua de mortalidade TV 99/01 TV 99/01 Taxa de desconto para efeitos de análise de sensibilidade 2,22% 3,22% 4,22% Plano de pensões Responsabilidades 73.029 65.758 59.541 Impacto nas responsabilidades 7.271 - (6.217) 2,34% 3,34% 4,34% Atos médicos Responsabilidades 14.922 13.175 11.755 Impacto nas responsabilidades 1.747 - (1.421) 2,33% 3,33% 4,33% Outros benefícios Responsabilidades 28.006 24.169 21.134 Impacto nas responsabilidades 3.837 - (3.035) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 292 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS A evolução da população elegível para o plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios é como se segue: 21.1. PLANO DE PENSÕES Para cobertura das responsabilidades para complementos de pensões de reforma, a REN contribui para um Fundo de Pensões autónomo. No decurso dos exercícios ﬁndos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, não foram efetuadas contribuições para o Fundo de Pensões REN. Estima-se que no próximo exercício não sejam efetuadas contribuições para o fundo. O plano de pagamentos esperado das obrigações do plano de pensões, atendendo à sua maturidade, é conforme o quadro seguinte: A duração média ponderada da obrigação no plano de pensões ascende a 10 anos. Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o património do Fundo de Pensões REN, apresentava a seguinte composição por natureza, de acordo com informação facultada pela sociedade gestora: A evolução do património relativo ao Fundo de Pensões durante os exercícios de 2023 e 2022 foi o seguinte: A reconciliação da remensuração do passivo líquido de benefícios é como se segue: As responsabilidades e os correspondentes gastos anuais são determinadas através de cálculos atuariais anuais, utilizando o método de crédito da unidade projetada (“PUC”), efetuada por atuário especializado e independente, baseados em pressupostos que refletem as condições demográficas da população coberta pelo plano e as condições económicas e financeiras prevalecentes no momento do cálculo. O montante da obrigação reconhecida na demonstração consolidada da posição financeira é determinado como se segue: 2023 2022 Ativos (plano de pensões, cuidados médicos e outros benefícios) 225 234 Ativos (benefício de antiguidade) 744 705 Pré-reformas e reformas antecipadas 43 73 Reformados 714 708 2024 2025 2026 2027 2028 2029-2033 Pagamentos esperados dos benefícios 3.589 3.558 3.656 3.839 3.886 22.113 PLANO DE PENSÕES 2023 % 2022 % Obrigações 19.376 71% 19.037 70% Ações 6.745 25% 6.508 24% Depósitos à ordem 1.126 4% 1.469 5% Rendimento absoluto 1 - 1 - Total 27.248 100% 27.015 100% EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FUNDO 2023 2022 A 1 de janeiro 27.015 34.540 Ganhos/ (perdas) atuariais 1.600 (5.657) Benefícios pagos (2.317) (2.290) Rendimento dos ativos do fundo (i) 950 422 A 31 de dezembro 27.248 27.015 2023 2022 A 1 de janeiro 32.551 49.619 Custo dos serviços correntes 1.494 2.054 Custo dos juros (net) nas responsabilidades líquidas 1.225 636 Ganhos/ (perdas) atuariais (2.849) (15.503) Pagamento de benefícios 6.090 (4.255) A 31 de dezembro 38.511 32.551 2023 2022 Valor atual da obrigação (65.758) (59.566) Justo valor dos ativos do plano 27.248 27.015 (38.511) (32.551) (i) taxa única aplicada às responsabilidades e aos ativos do plano de pensões. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 293 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O movimento ocorrido no valor atual da obrigação subjacente ao plano de pensões foi o seguinte: Análise histórica dos ganhos e perdas atuariais no plano de pensões Os ganhos e perdas atuariais resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência (diferenças entre os pressupostos atuariais e o que realmente aconteceu) ou no esquema de benefícios para o exercício e para exercício anterior são como se segue: 21.2. PLANO DE CUIDADOS MÉDICOS E OUTROS BENEFÍCIOS O plano de cuidados médicos e outros benefícios não tem fundo constituído, sendo a respetiva responsabilidade coberta por uma provisão específica. O montante da responsabilidade reconhecida na demonstração da posição financeira é como se segue: O movimento reconhecido no valor atual da obrigação relativa ao plano de cuidados médicos e outros benefícios foi o seguinte: Os impactos do plano na demonstração dos resultados consolidados são como se segue: 2023 2022 A 1 de janeiro 59.566 84.159 Custo dos serviços correntes 1.494 2.054 Custo dos juros 2.175 1.058 Pagamento de benefícios (5.165) (6.545) Ganhos/ (perdas) atuariais 7.689 (21.160) A 31 de dezembro 65.758 59.566 2023 2022 Em 1 de janeiro 32.388 44.490 Custo dos serviços correntes 312 463 Custo dos juros 1.190 596 Pagamento de benefícios (1.437) (1.251) Ganhos/ (perdas) atuariais 4.892 (11.909) Em 31 de dezembro 37.344 32.388 2023 2022 Custo dos serviços correntes 312 463 Custo dos juros 1.190 596 Ganhos/ (perdas) atuariais de beneﬁcios de longo prazo 16 (157) Total incluído em gastos com o pessoal 1.518 902 2023 2022 TAXA DE DESCONTO Utilização da curva completa Utilização da curva completa Valor das responsabilidades 65.758 59.566 Valor do fundo 27.248 27.015 Ganhos/ (perdas) atuariais no exercício nas responsabilidades (7.689) 21.160 por alterações de pressupostos (5.532) 16.304 por ajustamentos de experiência (2.157) 4.856 Ganhos/ (perdas) atuariais nos ativos do fundo 1.600 (5.657) Reconciliação da obrigação do plano de pensões Os impactos do ano na demonstração consolidada dos resultados são como se segue: 2023 2022 Custo dos serviços correntes 1.494 2.054 Custo dos juros (net) nas responsabilidades líquidas 1.225 636 Total incluído em gastos com o pessoal 2.719 2.690 2023 2022 Valor presente da obrigação 37.344 32.388 Obrigação na demonstração da posição ﬁnanceira 37.344 32.388 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 294 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Taxa de tendência dos custos médicos relativo ao plano médico A taxa de crescimento dos custos médicos adotada pelo Grupo, com base em taxas históricas de sinistralidade foi de 2,3%. O efeito de um aumento de um ponto percentual nas taxas de crescimento dos custos médicos assumidos implica um acréscimo de 11% nas responsabilidades, enquanto que o efeito da descida de um ponto percentual nas taxas de crescimento dos custos médicos resulta num decréscimo de 18% nas responsabilidades, como se pode observar no quadro abaixo: Análise histórica dos ganhos e perdas atuariais nos cuidados médicos e outros benefícios Os ganhos e perdas atuariais resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência (diferenças entre os pressupostos atuariais e o que realmente acontece) ou no esquema de benefícios são como se segue: O plano de pagamentos esperado das obrigações dos cuidados médicos e outros benefícios, atendendo à sua maturidade, é conforme o quadro seguinte: Em 31 de dezembro de 2023, a rubrica de provisões refere-se, essencialmente, à estimativa de pagamentos a serem efetuados pela REN decorrentes de processos judiciais em curso por danos causados a terceiros e uma provisão para reestruturação no montante de 1.539 milhares de euros relativa ao processo de reestruturação do Grupo em curso. A duração média ponderada da obrigação ascende a 13 anos para os cuidados médicos e 15 anos para os outros benefícios. 22 PROVISÕES PARA OUTROS RISCOS E ENCARGOS A evolução das provisões durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é a seguinte: Taxa de crescimento para efeitos de análise de sensibilidade 1,30% 2,30% 3,30% Custo dos serviços correntes e dos juros 481 543 639 Impacto nos custos dos serviços correntes e custos dos juros (62) - 96 2,34% 3,34% 4,34% Responsabilidades por serviços passados 14.922 13.175 11.755 Impacto nas responsabilidades por serviços passados 1.747 - (1.421) 2023 2022 TAXA DE DESCONTO Utilização da curva completa Utilização da curva completa Valor das responsabilidades 37.344 32.388 Ganhos/ (perdas) atuariais nas responsabilidades (4.892) 11.909 por alterações de pressupostos (3.903) 11.637 por ajustamentos de experiência (989) 272 2024 2025 2026 2027 2028 2029-2033 Pagamentos esperados dos benefícios 2.081 2.019 1.955 1.980 1.963 9.745 2023 2022 Saldo inicial 10.576 8.872 Reclassiﬁcações 693 - Aumentos 3.241 2.576 Reversões (2.430) (346) Utilizações (2.064) (526) Saldo ﬁnal 10.016 10.576 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 295 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 23 FORNECEDORES E OUTRAS CONTAS A PAGAR A rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar” em 31 de dezembro de 2023 e 2022 apresenta o seguinte detalhe: 2023 2022 Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total Fornecedores Fornecedores conta corrente 352.089 - 352.089 219.141 - 219.141 Outros credores Credores diversos 21.516 32.724 54.240 28.369 34.815 63.184 Desvios tarifários 52.009 24.522 76.531 523.570 73.646 597.217 Fornecedores de investimento 72.373 - 72.373 59.887 - 59.887 Adiantamento de clientes (cauções) 12.736 - 12.736 - - - Estado e outros entes públicos (i) 18.853 - 18.853 19.629 - 19.629 Rendimentos diferidos Subsídios ao investimento 21.515 284.487 306.002 19.346 252.847 272.194 Acordos bilaterais - subsídios - 136.585 136.585 - 86.967 86.967 Outros 15.291 1.760 17.051 9.563 2.021 11.584 Acréscimos de gastos Férias e subsídios e outros encargos férias 6.577 - 6.577 5.909 - 5.909 Fornecedores e outras contas a pagar 572.961 480.077 1.053.038 885.416 450.297 1.335.713 (i) Os saldo de Estado e outros entes públicos referem-se a valores a liquidar de IVA, IRS e outros impostos. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 296 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Na composição dos saldos das contas a pagar a fornecedores e outros credores, onde se incluem créditos diversos no âmbito da atividade do Grupo, destacam-se os seguintes: i) o montante de 29.553 milhares de euros, referentes à gestão dos CAE da Turbogás e Tejo Energia (40.521 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); ii) o montante de 25.209 milhares de euros de projetos de investimento ainda não faturados (23.195 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); iii) o montante de 65.928 milhares de euros (54.758 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022) da atividade do Gestor de Mercado (MIBEL - Mercado Ibérico de Eletricidade); iv) o montante de 7.626 milhares de euros do “CMEC - Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” a faturar pela EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A., (5.885 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022), também reﬂetidos na rubrica de “Clientes e outras contas a receber” (Nota 14); v) o montante de 145.425 milhares de euros da E-Redes Distribuição de Electricidade, S.A. (28.292 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); vi) o montante de 17.302 milhares de euros da Empresa de Eletricidade da Madeira (7.104 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); vii) o montante de 17.007 milhares de euros da Eletricidade dos Açores, S.A. (7.542 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022); e viii) o montante de 11.934 milhares de euros da SU Eletricidade, S.A. (21.155 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022). Esta transação relativa ao “CMEC - Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” conﬁgura uma transação de “Agente” na demonstração consolidada dos resultados da REN, facto pelo qual se encontra compensada nessa demonstração. A rubrica de “Credores diversos” inclui 5.718 milhares de euros (1.078 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022) relativo ao Plano de Promoção da Eﬁciência no Consumo de Energia Elétrica (“PPEC”), que visa apoiar ﬁnanceiramente iniciativas que promovam a eﬁciência e redução do consumo de eletricidade, que deverá ser utilizado para ﬁnanciar projetos de eﬁciência energética, de acordo com as métricas de avaliação deﬁnidas pela ERSE. O ageing relativo aos saldos de fornecedores conta corrente, credores diversos e fornecedores de investimentos é como se segue: O movimento da rubrica de “Subsídios ao investimento” corrente e não corrente, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 foi como se segue: ANTIGUIDADE DOS CRÉDITOS 2023 2022 Não vencido e vencido até 30 dias 306.294 284.053 Até 60 dias 26.279 255 Até 90 dias 891 189 Até 120 dias 11.889 252 Mais de 120 dias 146.085 57.463 491.438 342.212 SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO A 1 de janeiro de 2022 270.993 Aumentos 19.480 Reconhecimento do subsídio em resultados (Nota 26) (18.279) A 31 de dezembro de 2022 272.194 Aumentos 52.977 Reconhecimento do subsídio em resultados (Nota 26) (19.168) A 31 de dezembro de 2023 306.002 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 297 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 24 VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O montante de vendas e prestações de serviços reconhecido na demonstração consolidada dos resultados, nos exercícios ﬁndos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é detalhado como se segue: 25 RENDIMENTOS E GASTOS DE CONSTRUÇÃO No âmbito dos contratos de concessão enquadráveis na IFRIC 12, a atividade de construção é subcontratada externamente a entidades especializadas. Por conseguinte, o Grupo REN não tem qualquer margem na construção dos ativos afetos à concessão. O detalhe do rédito e dos encargos com a aquisição dos ativos concessionados, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é como se segue: 26 OUTROS RENDIMENTOS OPERACIONAIS A rubrica de “Outros rendimentos operacionais”, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é apresentada como se segue: 2023 2022 Vendas de materiais Mercado interno 179 96 179 96 Prestações de serviços - mercado interno Transporte de eletricidade e gestão global do sistema 407.293 360.351 Transporte de gás 71.600 78.967 Regaseiﬁcação 56.748 58.067 Distribuição de gás 58.881 46.958 Armazenamento de gás 28.615 20.597 Rede de telecomunicações 7.714 7.685 Margem do Agente Comercial - REN Trading 922 891 Outros 360 1.366 Prestações de serviços - mercado externo (Chile) Transmissão e transformação de eletricidade 19.449 13.249 651.581 588.130 Total das vendas e prestações de serviços 651.760 588.226 2023 2022 Rendimentos de construção - ativos de concessão Aquisições 267.810 175.095 Trabalhos para a própria empresa: Encargos ﬁnanceiros (Nota 8) 5.575 2.788 Encargos de estrutura, gestão e outros (Nota 8) 22.738 19.536 296.123 197.420 Gastos de construção - ativos de concessão Aquisições 267.810 175.095 267.810 175.095 2023 2022 Reconhecimento de subsídios ao investimento (Nota 23) 19.168 18.279 Taxa de ocupação do subsolo 4.832 4.060 Alienação de materiais inutilizados 1.452 1.430 Proveitos suplementares 1.539 1.851 Outros 3.454 1.606 30.446 27.225 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 298 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 27 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS A rubrica de “Fornecimentos e serviços externos”, para os exercícios ﬁndos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, apresentava o seguinte detalhe: 2023 2022 Custos de interligação – cross border i) 45.508 10.341 Comissões a entidades externas ii) 24.159 17.659 Custos de manutenção 17.056 17.773 Custos com energia elétrica 6.634 16.805 Subcontratos de transporte de gás 6.460 5.682 Custos com seguros 5.005 4.998 Vigilância e segurança 2.317 2.242 Deslocações e estadas 1.546 1.035 Custos com publicidade e comunicação 1.197 1.082 Outros 5.571 4.898 Fornecimentos e serviços externos 115.453 82.516 i) Os custos de interligação - cross border - representam o custo das trocas comerciais transfronteiriças. ii) As comissões pagas a entidades externas referem-se a trabalhos especializados e honorários pagos pela REN por prestação de serviços contratualizados e estudos especializados. i) A rubrica de custos de funcionamento da ERSE refere-se a débitos efetuados pela ERSE a recuperar através das tarifas de eletricidade e do gás. Nesta rubrica encontram-se incluídos os serviços de auditoria e revisão de contas, bem como prestação de serviços de consultoria efetuados pelas empresas de auditores que foram registados como gasto em 2023, conforme se segue: 2023 2022 Auditoria e revisão de contas 417 298 Outros serviços de garantia e ﬁabilidade 96 178 Outros serviços que não de auditoria e revisão legal das contas 119 89 632 565 2023 2022 Custos de funcionamento da ERSE i) 13.001 6.708 Taxa de ocupação do subsolo 4.817 4.096 Donativos e quotizações 2.135 1.775 Outros 1.767 2.409 21.719 14.988 28 GASTOS COM O PESSOAL A rubrica de “Gastos com o pessoal”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, decompõe-se da seguinte forma: As remunerações dos órgãos sociais incluem as remunerações do Conselho de Administração da REN SGPS e outras empresas do grupo. O número médio de empregados do Grupo em 2023 foi de 735 (em 2022 foi de 707). 29 OUTROS GASTOS OPERACIONAIS O detalhe da rubrica de “Outros gastos operacionais”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é como se segue: 2023 2022 Remunerações: Órgãos sociais 3.840 3.789 Pessoal 43.977 40.162 47.817 43.951 Encargos sociais e outros gastos: Encargos sobre remunerações 9.085 8.538 Custos com benefícios de reforma e outros (Nota 21) 4.237 3.592 Custos de ação social 2.519 2.135 Outros 323 303 16.163 14.568 Total de gastos com o pessoal 63.980 58.519 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 299 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 30 GASTOS DE FINANCIAMENTO E RENDIMENTOS FINANCEIROS O detalhe dos gastos incorridos com ﬁnanciamentos e rendimentos ﬁnanceiros obtidos, para os exercícios ﬁndos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é como se segue: 31 RESULTADO POR AÇÃO Os resultados por ação atribuíveis aos detentores do capital do Grupo foram calculados como se segue: 32 DIVIDENDOS POR AÇÃO No dia 28 de abril de 2022, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2021, no montante de 102.747 milhares de euros (0,154 euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 102.150 milhares de euros. Alinhado com o plano estratégico anunciado pela Empresa no dia 14 de maio de 2021, o Conselho de Administração da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. aprovou, no dia 30 de novembro de 2022, o pagamento de dividendos, a título de adiantamento sobre lucros, no valor de 0,064 euros por ação, no montante de 42.452 milhares de euros. No dia 27 de abril de 2023, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2022, no montante de 102.747 milhares de euros (0,154 euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de euros, tendo sido pago aos acionistas o montante total de 102.150 milhares de euros (42.452 milhares de euros pagos no ano de 2022, a título de adiantamento de lucros e 59.698 milhares de euros no ano de 2023). O Conselho de Administração da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. aprovou, no dia 30 de novembro de 2023, o pagamento de dividendos, a título de adiantamento sobre lucros, no valor de 0,064 euros por ação, no montante de 42.452 milhares de euros. 33 ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 33.1. COMPROMISSOS Os compromissos assumidos pelo Grupo e que não constam na demonstração consolidada da posição financeira, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, referentes a investimentos contratados e ainda não ocorridos, são detalhados como se segue: 2023 2022 Gastos de ﬁnanciamento Empréstimos obrigacionistas 27.637 38.160 Papel comercial 21.346 4.350 Outros empréstimos 16.972 6.707 Diferenças de câmbio 1.724 181 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 3.131 5.222 Outros gastos ﬁnanceiros 12.340 12.772 83.151 67.394 Rendimentos ﬁnanceiros Juros obtidos 20.338 3.860 Outros investimentos ﬁnanceiros 6.599 3.558 Diferenças de câmbio 61 1.231 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 2.658 3.262 29.656 11.911 2023 2022 Resultado líquido consolidado considerado no cálculo do resultado por ação (1) 149.236 111.771 Nº de ações ordinárias em circulação no período (Nota 18) (2) 667.191.262 667.191.262 Efeito das ações próprias (Nota 18) 3.881.374 3.881.374 Nº de ações no período (3) 663.309.888 663.309.888 Resultado básico por ação (euro por ação) (1)/(3) 0,22 0,17 Pelo facto de não existirem situações que originem diluição, o resultado líquido por ação diluído é igual ao resultado por ação básico. 2023 2022 Linhas 109.243 90.284 Subestações 106.074 66.739 Gasodutos 7.413 7.397 Terminal de receção de gás em Sines 2.261 5.255 Cavidades de armazenagem subterrânea de gás 1.031 960 226.022 170.635 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 300 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Relativamente a empreendimentos conjuntos e associadas, não existem outros compromissos assumidos pelo Grupo e que não constam na demonstração consolidada da posição financeira, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022. 33.2. PASSIVOS CONTINGENTES A Tejo Energia - Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, S.A. (“Tejo Energia”) e a Turbogás - Produtora Energética S.A. (“Turbogás”) manifestaram junto da REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. (“REN Eléctrica”) e da REN Trading S.A. (“REN Trading”) a sua intenção de renegociar o Contrato de Aquisição de Energia (CAE), de forma a refletir nos montantes a pagar a este produtor os custos, que no seu entendimento lhe seriam devidos, incorridos com i) o financiamento da tarifa social e ii) com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos e com a taxa de carbono. Manifestaram ainda recentemente também a sua intenção de renegociar os CAE, de forma a refletir nos montantes a pagar os custos incorridos com o financiamento da CESE. De acordo com os CAE, a Tejo Energia e a Turbogás atuam na qualidade de produtores e vendedores e a REN Trading na qualidade de comprador da energia produzida nas centrais elétricas. A REN Eléctrica é solidariamente responsável com a REN Trading, no que respeita à execução do CAE perante a Tejo Energia e a Turbogás. De acordo com as informações recebidas, os custos totais em causa suportados por estas empresas até 31 de dezembro de 2023 podem ascender a cerca de 107 milhões de euros. A REN Trading e a REN Elétrica consideram que, com o enquadramento legal existente, essa possibilidade depende do reconhecimento de que os encargos associados podem ser considerados como custos gerais do sistema elétrico nacional, única forma de garantir a neutralidade económica da posição contratual da REN Trading. Os processos foram intentados pela Tejo Energia e pela Turbogás e contestados pela REN Eléctrica e pela REN Trading, aguardando-se o seu desfecho. 33.3. GARANTIAS PRESTADAS Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o Grupo tem garantias prestadas às seguintes entidades: BENEFICIÁRIO OBJETO 2023 2022 Banco Europeu de Investimento Para garantir empréstimos 183.427 216.338 Direcção Geral de Geologia e Energia Cumprimento das obrigações de Contratos de Concessão 24.028 24.028 Autoridade Tributária e Aduaneira Garantir a suspensão de processo de execução ﬁscal 22.219 25.881 Juiz de Direito do Tribunal de Comarca Caucionar a expropriação de terrenos 7.278 6.141 Mibgás Cumprimento de obrigações económicas decorrentes da participação no mercado organizado de gás 4.000 4.000 Câmara Municipal do Seixal Garantia de processos em curso 3.133 3.133 Estado Português Cumprimento das obrigações de Contratos de Concessão 2.514 2.232 Câmara Municipal da Maia Garantia de processos em curso 1.564 1.564 Câmara Municipal de Odivelas Garantia de processos em curso 1.119 1.119 Infraestruturas de Portugal Garantia de processos em curso 794 603 Câmara Municipal do Porto Garantia de processos em curso 368 368 Câmara Municipal de Silves Garantia de processos em curso 352 352 NORSCUT - Concessionária de Auto-estradas Assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, decorrentes de obras 200 200 EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A. Garantir obrigações assumidas pelo Ordenante no contrato para Prestação de Serviços de Comunicações 123 123 Alfândega Marítima de Lisboa Constituição de possiveis dívidas de direitos aduaneiros 115 - Outros (inferiores a 100 milhares de euros) Garantia de processos em curso 270 270 251.505 286.354 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 301 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As garantias prestadas apresentam as seguintes maturidades: 33.4. GARANTIAS RECEBIDAS A REN possui garantias colaterais relativas a contas a receber, nomeadamente garantias bancárias, cujo valor em 31 de dezembro de 2023 é de, aproximadamente, 596.106 milhares de euros (319.952 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022). 34 PARTES RELACIONADAS PRINCIPAIS ACIONISTAS E AÇÕES DETIDAS PELOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS Com referência a 31 de dezembro de 2023 e 2022, a estrutura acionista do Grupo REN é a seguinte: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 37.368 104.705 41.354 242.548 Outras garantias - - 68.079 65.583 37.368 104.705 109.433 251.505 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 35.815 120.427 60.097 216.339 Outras garantias - - 70.015 70.015 35.815 120.427 130.112 286.354 2023 2022 Número de ações % Número de ações % State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0% 166.797.815 25,0% Pontegadea Inversiones S.L. 80.100.000 12,0% 80.100.000 12,0% Lazard Asset Management LLC 51.105.111 7,7% 49.568.307 7,4% Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 35.496.424 5,3% 35.496.424 5,3% Redeia Corporación S.A. 33.359.563 5,0% 33.359.563 5,0% Ações próprias 3.881.374 0,6% 3.881.374 0,6% Outros 296.450.975 44,4% 297.987.779 44,7% 667.191.262 100,0% 667.191.262 100,0% O número de ações da REN, SGPS detidas pelos membros de Órgãos Sociais em 31 de dezembro de 2023 e 2022 encontra-se detalhado no Governo Societário. REMUNERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração da REN, SGPS foi considerado, de acordo com a IAS 24, como sendo os únicos elementos “chave” da gestão do grupo. A REN não estabeleceu qualquer sistema de benefícios de reforma específicos para o Conselho de Administração. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2023, as remunerações auferidas pelo Conselho de Administração da REN, SGPS ascenderam a 3.461 milhares de euros (3.424 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022), conforme quadro seguinte: TRANSAÇÕES DE AÇÕES POR MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2023, não ocorreram situações de transações efetuadas por membros dos órgãos sociais. TRANSAÇÕES COM SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO OU DE GRUPO No exercício da sua atividade, a REN realiza transações com entidades do Grupo ou com entidades em relação de domínio. Os termos e condições praticadas entre a REN e as suas partes relacionadas são substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. No processo de consolidação, os montantes relativos às transações realizadas e os saldos por liquidar são eliminados (Nota 3.2) nas demonstrações financeiras consolidadas. As principais transações realizadas entre empresas do Grupo REN foram: i) financiamentos e suprimentos concedidos pela Empresa-mãe, no âmbito da gestão corrente dos mesmos; e ii) serviços partilhados pelo Grupo, nomeadamente, serviços jurídicos, administrativos e de informática. 2023 2022 Remuneração e outros benefícios de curto prazo 1.737 1.700 Prémio de gestão (estimativa) 1.724 1.724 3.461 3.424 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 302 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS SALDOS E TRANSAÇÕES COM ACIONISTAS, EMPRESAS ASSOCIADAS E OUTRAS PARTES RELACIONADAS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o Grupo REN efetuou as seguintes transações com acionistas de referência, detentores de participações qualificadas e entidades associadas: Rendimentos Saldos Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, os saldos resultantes de transações efetuadas com partes relacionadas são como se segue: 35 CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO A Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, veio introduzir uma contribuição específica sobre as entidades que operam no ramo da energia, denominada Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), tendo sido prorrogada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 99/2021, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro de 2022. Gastos 2023 2022 Vendas e prestações de serviços Faturação emitida - Redeia Corporación S.A. 6.966 2.359 Faturação emitida - Centro de Investigação em Energia REN - State Grid 127 100 Outros rendimentos operacionais Faturação emitida - OMIP 24 - Dividendos Electrogas (Nota 10) 15.729 9.358 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid (Nota 10) 5 25 Redeia Corporación S.A. (Nota 13) 5.415 5.415 28.265 17.258 2023 2022 Clientes e outras contas a receber Redeia Corporación S.A. - Dividendos 1.477 1.477 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid - Outros devedores 45 124 Redeia Corporación S.A. - Clientes 785 119 2.307 1.720 Fornecedores e outras contas a pagar Centro de Investigação em Energia REN - State Grid - Outros credores 240 102 OMIP - Fornecedores 24 - TECNORED S.A. (Grupo State Grid) - Fornecedores 10 31 CMS - Rui Pena & Arnaut - Fornecedores6 28 4 SPECO - Shandong Power Equipment CO - Fornecedores7 251 375 552 511 2023 2022 Fornecimentos e serviços externos e outros gastos operacionais Faturação recebida - OMIP 169 - Faturação recebida - TECNORED S.A. (Grupo State Grid) 243 31 Faturação recebida - Redeia Corporación S.A. 144 767 Faturação recebida - Centro de Investigação em Energia REN - State Grid 138 117 Faturação recebida - CMS Rui Pena & Arnaut6 82 168 777 1.082 6 Entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2023, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica na área do direito e da contratação pública, aprovado pelo Conselho de Administração da sociedade REN Serviços, S.A. e adjudicado à sociedade de advogados CMS Rui Pena e Arnaut, entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. O contrato foi celebrado em 2023, pelo período de três anos. 7 Entidade subsidiária do Acionista State Grid Europe Limited. As operações com esta entidade dizem respeito a aquisição de equipamentos para Ativos intangíveis em curso. Esta entidade apresentou garantias bancárias no valor de 223 milhares de euros. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 303 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O regime criado visa financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor, através da constituição de um fundo com o principal objetivo de redução do défice tarifário. Encontram-se sujeitas a este regime, entre outras, as entidades que sejam concessionárias das atividades de transporte ou de distribuição de eletricidade e gás natural. O cálculo da CESE incide sobre o valor dos elementos do ativo com referência ao primeiro dia do exercício económico de 2023 (1 de janeiro de 2023) que respeitem, cumulativamente, a ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis, com exceção dos elementos da propriedade industrial, e ativos financeiros afetos a concessões ou a atividades licenciadas. No caso das atividades reguladas, a CESE incide sobre o valor dos ativos regulados, (isto é, o valor reconhecido pela ERSE para efeitos de apuramento dos proveitos permitidos, com referência a 1 de janeiro de 2023) caso este seja superior ao valor dos ativos referidos, sobre os quais é aplicada a taxa de 0,85%. A rubrica da CESE da demonstração dos resultados, referente ao exercício de 2023, ascendeu a 28.356 milhares de euros (28.019 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022). O Grupo liquidou a CESE, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, em outubro de 2023. 36 DECRETO-LEI N.º 84-D/2022 - REGIME TRANSITÓRIO DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS DO GÁS O Estado Português, através do Decreto-Lei n.º 84-D/2022, de 9 de dezembro de 2022, estabeleceu um regime transitório de estabilização de preço do gás natural para consumos realizados em 2023, através do desconto sobre o preço do gás natural, equivalente à diferença entre o preço da componente de energia, constante da fatura, e o seu valor de referência, conforme previsto no artigo 3.º do presente Decreto-Lei. São beneficiários do regime transitório de estabilização de preço as pessoas coletivas regularmente constituídas, consumidoras de gás em alta, média e baixa pressão nos pontos de entrega com consumos anuais superiores a 10.000 m3, com exceção das entidades referidas no número 2 do artigo 2.º. O desconto é aplicado diretamente pelos comercializadores no mês seguinte ao da faturação do respetivo consumo, uma vez realizado o pagamento da fatura pelo cliente, devendo o desconto ser expressamente identificado na fatura em que é refletido. Os comercializadores informam, no primeiro dia útil de cada semana, o Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás (“GTG”) relativamente às quantidades e aos valores de desconto a aplicar à faturação emitida na semana anterior, incluindo o consumo total da sua carteira de clientes. Com base na informação transmitida o GTG transfere, no prazo de 10 dias para os comercializadores, os montantes referentes ao apoio a conceder para cada ciclo de faturação identificado. Como referido no Decreto-Lei, acima referido, mais precisamente no artigo 7.º, é da responsabilidade da REN Gasodutos, como Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás, a interação com os comercializadores de forma a operacionalizar a aplicação do presente Decreto-Lei. É da responsabilidade da REN Gasodutos a transferência da verba entregue pelo Estado Português para efeitos do presente Decreto-Lei, não podendo tais montantes ser utilizados para outros fins. A verba transferida pelo Estado Português é depositada numa conta bancária dedicada, com separação contabilística relativamente a outras atividades exercidas pela Empresa. No dia 29 de dezembro de 2022, a Empresa recebeu o montante de 1.000.000 milhares de euros, registado na rubrica “Regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022”, quer no ativo quer no passivo, tendo em conta a necessidade de separação contabilística relativamente as outras atividades exercidas da Empresa, conforme acima já referido e mencionado alínea 3.ª do artigo 7.º do referido Decreto-Lei. Os pagamentos dos montantes correspondentes aos consumos de gás natural faturados em 2023 foram iniciados em fevereiro do mesmo ano e podem ser liquidados até ao final do mês de junho de 2024, de acordo com artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 84-D/2022, na redação vigente. Caso não seja esgotada a verba transferida ao abrigo do presente Decreto-Lei, a REN transfere o respetivo remanescente a favor do Estado Português, conforme referido na alíena 5.ª do artigo 7.º do referido Decreto-Lei. À data de 31 de dezembro de 2023, a Empresa já efetou pagamentos de acordo com o referido Decreto-Lei, assim como o reembolso do montante de 700.000 milhares de euros ao Estado Português, conforme o despacho n.º 10727/2023 de 20 de outubro de 2023 e, como tal, o montante registado na rubrica “Regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022”, quer no ativo quer no passivo, é de 228.789 milhares de euros. 37 EVENTOS SUBSEQUENTES No dia 20 de fevereiro de 2024, a REN fez uma emissão de obrigações verdes, no montante de 300.000 milhares de euros, com maturidade a 8 anos e uma taxa de juro de 3,614% equivalente à mid swap rate a 8 anos acrescida de 90 pontos base. Esta emissão é realizada no âmbito do Green Finance Framework da Empresa e reflete o alinhamento das políticas de financiamento e de sustentabilidade do Grupo. Não ocorreram outros eventos que dessem origem a ajustamentos ou divulgações adicionais nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2023. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 304 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE Declaração prevista no artigo 29-g, n.º 1, alínea c) do código dos valores mobiliários Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 29.º-G, n.º 1, alínea c) do Código dos Valores Mobiliários, cada um dos membros do Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., abaixo identificados nominativamente, subscreveu a seguinte declaração que a seguir se transcreve8: “Declaro, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 29.º-G, n.º 1, alínea c) do Código de Valores Mobiliários, que, tanto quanto é do meu conhecimento, atuando na qualidade e no âmbito das funções que se me encontram atribuídas e com base na informação que me foi disponibilizada, as demonstrações financeiras consolidadas foram elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (“Sociedade”) e das empresas incluídas no seu perímetro da consolidação, e que o relatório de gestão relativo ao exercício social de 2023 expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da Sociedade e dessas empresas, naquele período e o impacte nas respetivas demonstrações financeiras, contendo igualmente uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontaram. Lisboa, 21 de março de 2024” Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid Europe Limited) Mingyi Tang (Vogal do Conselho de Administração) Yang Qu (Vogal do Conselho de Administração) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Dulce Mota (Vogal do Conselho de Administração) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração) 8 Os originais das declarações individuais referidas encontram-se disponíveis para consulta na sede da Sociedade. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 305 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS O CONTABILISTA CERTIFICADO N.º 81015 Pedro Mateus O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid International Development Limited) Mingyi Tang (Vogal do Conselho de Administração) Yang Qu (Vogal do Conselho de Administração) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Dulce Mota (Vogal do Conselho de Administração) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Nota: As restantes folhas do presente Relatório integrado foram rubricadas pelos membros da Comissão Executiva e pelo Contabilista Certificado, Pedro Mateus. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 306 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DE AUDITORIA CONTAS CONSOLIDADAS No âmbito das competências que lhe estão atribuídas, a Comissão de Auditoria acompanhou a evolução da atividade da REN – REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. (a “Empresa”) e empresas participadas, zelou pela observância da lei, regulamentos e contrato de sociedade, supervisionou o cumprimento das políticas e práticas contabilísticas e fiscalizou o processo de preparação e divulgação da informação financeira, a revisão legal de contas, a eficácia dos sistemas de controlo interno e a gestão de riscos. Fiscalizou ainda a atividade do Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, incluindo a sua independência e isenção. No âmbito das competências da Comissão de Auditoria e em conformidade com o disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 29.º-G do Código dos Valores Mobiliários, do artigo 423-F.º, n.º 1, g) e do artigo. 420, n.º 6. ambos do Código das Sociedades Comerciais, declara-se que, tanto quanto é do conhecimento desta Comissão, o Relatório Integrado de Gestão e as Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas da Empresa referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, foram elaborados em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e das empresas incluídas no perímetro de consolidação. Adicionalmente, o Relatório Integrado de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, desempenho e posição da Empresa e do grupo, satisfaz os requisitos legais, contabilísticos e estatutários aplicáveis e, sempre que se justifique, contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam. Refere-se ainda que as informações não financeiras são relevantes e permitem a compreensão do desempenho, da posição e do impacto das atividades do grupo, referentes às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade de género, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos e ao combate à corrupção. Adicionalmente, certifica-se que o Relatório de Governo da Sociedade, o qual é divulgado em simultâneo com o Relatório Integrado de Gestão, inclui os elementos referidos no artigo 29.º-H do Código dos Valores Mobiliários. A Comissão de Auditoria examinou igualmente a informação financeira consolidada contida no Relatório Integrado de Gestão e as Demonstrações Financeiras consolidadas anexas do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e subsidiárias, as quais compreendem a Demonstração Consolidada da Posição Financeira que evidencia um total de 5.781.968 milhares de Euros e um capital próprio de 1.512.116 milhares de Euros, incluindo um resultado líquido consolidado de 149.236 milhares de Euros, as Demonstrações Consolidadas dos Resultados, do Rendimento Integral, das Alterações no Capital Próprio e dos Fluxos de Caixa do exercício findo naquela data e o correspondente Anexo. A Comissão de Auditoria analisou a Certificação Legal das Contas e o Relatório de Auditoria sobre a informação financeira consolidada, elaborado pelo Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, o qual mereceu o seu acordo. No âmbito das análises efetuadas, a Comissão de Auditoria procedeu ainda à supervisão do cumprimento e adequação das políticas, procedimentos e práticas contabilísticas e dos critérios valorimétricos adotados, bem como da regularidade e qualidade da informação contabilística da Sociedade. Face ao exposto, a Comissão de Auditoria é de opinião que as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório Integrado de Gestão, bem como a proposta nele expressa, estão de acordo com as disposições contabilísticas, legais e estatutárias aplicáveis, pelo que recomenda a sua aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. Lisboa, 21 de março de 2024 Manuel Sebastião (Presidente) Rosa Freitas Soares (Vogal) Gonçalo Gil Mata (Vogal) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 307 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Sociedade Anónima - Capital Social 1.340.000 euros - Inscrição n.º 178 na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Inscrição N.º 20161480 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Contribuinte N.º 505 988 283 - C. R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número A member firm of Ernst & Young Global Limited Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. Avenida da República, 90-6º 1600-206 Lisboa Portugal Tel: +351 217 912 000 Fax: +351 217 957 586 www.ey.com Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras consolidadas anexas de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (o “Grupo”), que compreendem a Demonstração Consolidada da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2023 (que evidencia um total de 5.781.968 milhares de euros e um total de capital próprio de 1.512.116 milhares de euros, incluindo um resultado líquido de 149.236 milhares de euros), a Demonstração Consolidada dos Resultados por Naturezas, a Demonstração Consolidada de Rendimento Integral, a Demonstração Consolidada das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa relativas ao ano findo naquela data, e o Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, incluindo informações materiais sobre a política contabilística. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2023 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados relativos ao ano findo naquela data, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (“ISA”) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas” abaixo. Somos independentes das entidades que compõem o Grupo nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras consolidadas como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias. 2/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2023 Descrevemos de seguida as matérias relevantes de auditoria do ano corrente: 1. Ativos de concessão Descrição dos riscos de distorção material mais significativos Síntese da nossa resposta aos riscos de distorção material mais significativos Em 31 de dezembro de 2023, a rubrica de Ativos intangíveis ascende a 4.120.617 milhares de euros (4.077.471 milhares de euros em 2022), e corresponde aos ativos construídos e/ou adquiridos ao abrigo dos contratos de concessão que o Grupo celebrou com o Estado Português. Conforme divulgado na Nota 3.4 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, estes ativos foram contabilizados de acordo com o modelo do Ativo intangível definido na IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços. Tendo em consideração que o rédito anual obtido pelo Grupo está diretamente correlacionado com os saldos médios do ano daqueles ativos e que o valor total dos mesmos, em 31 de dezembro de 2023, corresponde a 71% do valor total do Ativo (63% em 2022), o reconhecimento inicial e a mensuração subsequente destes ativos foi considerado uma matéria relevante de auditoria. A nossa abordagem incluiu a execução dos seguintes procedimentos: ► Efetuámos uma atualização do entendimento do processo de Gestão de Ativos e de Compras, assim como identificámos e avaliámos os procedimentos de controlo interno estabelecidos no Grupo, principalmente no que se refere às políticas de aprovação de investimentos e sua monitorização; ► Mantivemos reuniões regulares com a Direção de Serviços de Apoio às Concessões para avaliação do cumprimento dos orçamentos anuais de investimento; ► Efetuámos a leitura da correspondência trocada com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") por forma a aferir sobre os assuntos que estão a ser analisados com o Grupo e sobre a sua adequada incorporação na determinação dos desvios tarifários em 31 de dezembro de 2023; ► Efetuámos a leitura das atas do Conselho de Administração das várias empresas do Grupo de forma a validar os investimentos aprovados; e ► Efetuámos procedimentos de auditoria substantivos no que respeita ao valor dos investimentos efetuados no decurso do período findo em 31 de dezembro de 2023, de forma corroborar a classificação enquanto ativos de concessão, o reconhecimento inicial, a mensuração e o correto corte de operações. Também aferimos sobre a adequabilidade das divulgações aplicáveis, incluídas nas Notas 2, 3.4 e 8 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, de forma a garantir que as mesmas respeitam as disposições das normas contabilísticas aplicáveis. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 308 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 3/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2023 2. Desvios tarifários Descrição dos riscos de distorção material mais significativos Síntese da nossa resposta aos riscos de distorção material mais significativos Conforme divulgado na Nota 3.16 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, em cumprimento do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural, o Grupo apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios definidos pelos regulamentos tarifários publicados pela ERSE, os desvios tarifários entre os proveitos permitidos e os proveitos faturados. Em 31 de dezembro de 2023, os montantes dos desvios tarifários ativos e passivos ascendem a 403.996 milhares de euros e 76.531 milhares de euros (2022: 97.842 milhares de euros e 597.217 milhares de euros), respetivamente. A complexidade do cálculo dos desvios tarifários, associada ao facto de o mesmo ser baseado em dados provenientes de diversas fontes de informação, assim como a relevância dos saldos apurados, motivam que esta tenha constituído uma matéria relevante para efeitos da nossa auditoria. A nossa abordagem incluiu a execução dos seguintes procedimentos: ► Procedemos à compreensão e avaliação dos procedimentos de controlo inerentes à obtenção da informação e ao cálculo dos desvios tarifários. Adicionalmente, avaliámos o enquadramento regulatório do Grupo face ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e ao Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural; ► Obtivemos os cálculos dos desvios tarifários e avaliámos a sua concordância com os registos contabilísticos; ► Comparámos os dados utilizados no cálculo dos desvios tarifários com as respetivas fontes de informação, testando a razoabilidade das diversas componentes do cálculo, nomeadamente, o saldo médio dos ativos regulados e a taxa de remuneração aplicável; ► Efetuámos procedimentos substantivos de auditoria de verificação documental de uma amostra representativa da faturação emitida relativa ao período de 2023; ► Procedemos ao recálculo do montante dos desvios tarifários e efetuámos a sua comparação com os montantes apurados pelo Grupo; ► Efetuámos a leitura da correspondência trocada com a ERSE por forma a aferir sobre os assuntos que estão a ser analisados com o Grupo; ► Revimos a definição dos desvios tarifários ativos e passivos enquanto componentes do Ativo e Passivo corrente e não corrente, tendo por base o período de recuperação dos mesmos, definido pelo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e pelo Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural; e ► Avaliámos a consistência do procedimento de cálculo face aos anos anteriores. A nossa abordagem incluiu também a análise das divulgações aplicáveis, incluídas nas Notas 3.16, 14 e 23 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, de forma a garantir que as mesmas respeitam as disposições das normas contabilísticas aplicáveis. 4/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2023 Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras consolidadas O órgão de gestão é responsável pela: ► preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada, o desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados do Grupo de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia; ► elaboração do Relatório de Gestão, Relatório de Governo Societário, demonstração não financeira e relatório sobre remunerações, nos termos legais e regulamentares aplicáveis; ► criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras consolidadas isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; ► adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e ► avaliação da capacidade do Grupo de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades. O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira do Grupo. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras consolidadas. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: ► identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; ► obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do Grupo; ► avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; ► concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade do Grupo para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que o Grupo descontinue as suas atividades; ► avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras consolidadas, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 309 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 5/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2023 ► obtemos prova de auditoria suficiente e apropriada relativa à informação financeira das entidades ou atividades dentro do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela orientação, supervisão e desempenho da auditoria do Grupo e somos os responsáveis finais pela nossa opinião de auditoria; ► comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria; ► das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; e ► declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos-lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras consolidadas, e as verificações previstas no n.º 4 e n.º 5 do artigo 451 do Código das Sociedades Comerciais em matéria de governo societário, bem como a verificação de que a demonstração não financeira e o relatório de remunerações foram apresentados. RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Sobre o Relatório de Gestão Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras consolidadas auditadas e, tendo em conta o conhecimento e a apreciação sobre o Grupo, não identificámos incorreções materiais. Sobre o Relatório de Governo Societário Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Governo Societário inclui os elementos exigíveis ao Grupo nos termos do artigo 29-H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas al. c), d), f), h), i) e l) do n.º 1 do referido artigo. Sobre a demonstração não financeira consolidada Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 6, do Código das Sociedades Comerciais, informamos que o Grupo preparou um relatório separado do Relatório de Gestão, que inclui a informação não financeira consolidada, conforme previsto no artigo 508-G do Código das Sociedades Comerciais, tendo o mesmo sido divulgado juntamente com o Relatório de Gestão. Sobre o relatório de remunerações Dando cumprimento ao artigo 26-G, n.º 6, do Código dos Valores Mobiliários, informamos que o Grupo incluiu em capítulo autónomo, no seu Relatório de Governo Societário, as informações previstas no n.º 2 do referido artigo. Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: ► Fomos eleitos na assembleia geral de acionistas realizada em 23 de abril de 2021 para um segundo mandato compreendido entre 2021 e 2023; 6/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2023 ► O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras consolidadas. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude; ► Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização do Grupo em 21 de março de 2024; e ► Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 5 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 e que mantivemos a nossa independência face ao Grupo durante a realização da auditoria. Formato Eletrónico Único Europeu (ESEF) As demonstrações financeiras consolidadas da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (Regulamento ESEF). O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade com o Regulamento ESEF. A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Os nossos procedimentos tomaram em consideração o Guia de Aplicação Técnica da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sobre o relato em ESEF e incluíram, entre outros: ► a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do relatório anual no formato XHTML válido; e ► a identificação e avaliação dos riscos de distorção material associados à marcação das informações das demonstrações financeiras consolidadas, em formato XBRL utilizando a tecnologia iXBRL. Esta avaliação baseou-se na compreensão do processo implementado pelo Grupo para marcar a informação. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Lisboa, 21 de março de 2024 Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Representada por: Rui Abel Serra Martins - ROC n.º 1119 Registado na CMVM com o nº 20160731 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 310 III I 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 311 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Montantes expressos em milhares de euros) ATIVO Notas 2023 2022 Ativo não corrente: Ativos ﬁxos tangíveis 5 418 342 Participações ﬁnanceiras - método da equivalência patrimonial 7 2.713.863 1.391.535 Goodwill 8 755 1.132 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 12 54.577 57.241 Outros créditos a receber 10 955.000 2.223.805 Outros ativos ﬁnanceiros 10 18 22 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 45.745 80.564 Ativos por impostos diferidos 9 76 3 Total do ativo não corrente 3.770.451 3.754.643 Ativo corrente: Estado e outros entes públicos 16 26.809 10.269 Outros créditos a receber 10 797.738 600.967 Diferimentos 151 158 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 8.619 - Caixa e depósitos bancários 4 9.460 342.642 Total do ativo corrente 842.776 954.036 Total do ativo 4.613.227 4.708.679 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio: Capital subscrito 13 667.191 667.191 Ações próprias 13 (10.728) (10.728) Prémios de emissão de ações 13 116.809 116.809 Reserva legal 13 141.378 135.701 Outras reservas 13 228.120 251.855 Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros 13 (77.032) (48.209) Resultados transitados 297.436 291.737 Outras variações no capital próprio 13 (5.561) (5.561) 1.357.613 1.398.795 Resultado líquido do exercício 150.974 113.525 Total do capital próprio 1.508.586 1.512.320 PASSIVO Passivo não corrente: Financiamentos obtidos 6 e 15 2.020.515 1.694.555 Provisões 14 2.213 3.628 Responsabilidades por benefícios pós-emprego 13 11 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 52.006 73.464 Passivos por impostos diferidos 9 12.600 20.601 Total do passivo não corrente 2.087.347 1.792.259 Passivo corrente: Financiamentos obtidos 6 e 15 921.909 839.797 Fornecedores 15 483 794 Estado e outros entes públicos 16 529 1.751 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 8.601 - Outras dívidas a pagar 15 85.770 561.759 Total do passivo corrente 1.017.293 1.404.100 Total do passivo 3.104.640 3.196.358 Total do capital próprio e do passivo 4.613.227 4.708.679 O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de dezembro de 2023. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 312 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Montantes expressos em milhares de euros) RENDIMENTOS E GASTOS Notas 2023 2022 Serviços prestados 17 12.126 10.295 Ganhos/ (perdas) imputados de subsidiárias e associadas 7 e 18 173.134 122.413 Fornecimentos e serviços externos 19 (4.755) (3.290) Gastos com o pessoal 20 (6.958) (6.485) Provisões (aumentos)/ reduções 14 (2.213) (276) Outros rendimentos e ganhos 21 865 623 Outros gastos e perdas 22 (276) (223) Resultado antes de depreciações, gastos de ﬁnanciamento e impostos 171.922 123.057 (Gastos)/ reversões de depreciação e de amortização 5 e 8 (562) (543) Resultado operacional (antes de gastos de ﬁnanciamento e impostos) 171.361 122.515 Juros e rendimentos similares obtidos 23 67.235 53.115 Juros e gastos similares suportados 23 (84.049) (63.826) Dividendos de empresas participadas 24 4.604 4.400 Resultado antes de impostos 159.150 116.203 Imposto sobre o rendimento do exercício 9 (8.176) (2.678) Resultado líquido do exercício 150.974 113.525 Resultado por ação básico 0,23 0,17 O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados por naturezas do exercício findo em 31 de dezembro de 2023. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 313 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Montantes expressos em milhares de euros) O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2023. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 2023 Notas Capital social Ações próprias Prémios de emissão Reserva legal Reserva de cobertura (Nota 11) Reserva de justo valor (Nota 12) Outras reservas Outras variações no capital próprio Resultados transitados Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros (Nota 7 e 13) Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Posição em 1 de janeiro de 2023 667.191 (10.728) 116.809 135.701 59.172 12.493 180.190 (5.561) 291.737 (48.209) 113.525 1.512.320 Alterações no período: Variações de justo valor 11 e 12 - - - - (22.362) (1.373) - - - - - (23.735) Aplicação do resultado do ano anterior 13 - - - 5.675 - - - - 5.699 - (11.375) - Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros 7 - - - - - - - - - (28.823) - (28.823) - - - 5.675 (22.362) (1.373) - - 5.699 (28.823) (11.375) (52.560) Operações com detentores de capital no período: Distribuição de dividendos 13 - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) Resultado líquido do exercício 150.974 150.974 Rendimento integral - - - - (22.362) (1.373) - - - (28.823) 150.974 98.415 Posição em 31 de dezembro de 2023 667.191 (10.728) 116.809 141.378 36.811 11.120 180.190 (5.561) 297.436 (77.032) 150.974 1.508.586 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 314 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2023. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 2022 Notas Capital social Ações próprias Prémios de emissão Reserva legal Reserva de cobertura (Nota 11) Reserva de justo valor (Nota 12) Outras reservas Outras variações no capital próprio Resultados transitados Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros (Nota 7 e 13) Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Posição em 1 de janeiro de 2022 667.191 (10.728) 116.809 130.662 (13.215) 13.986 180.190 (5.561) 298.134 (76.139) 100.792 1.402.118 Alterações no período: Variações de justo valor 11 e 12 - - - - 72.388 (1.492) - - - - - 70.895 Aplicação do resultado do ano anterior 13 - - - 5.039 - - - - (6.398) - 1.358 - Ajustamentos em ativos ﬁnanceiros 7 - - - - - - - - - 27.930 - 27.930 - - - 5.039 72.388 (1.492) - - (6.398) 27.930 1.358 98.824 Operações com detentores de capital no período: Distribuição de dividendos 13 - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) Resultado líquido do exercício 113.525 113.525 Rendimento integral - - - - 72.388 (1.492) - - - 27.930 113.525 212.350 Posição em 31 de dezembro de 2022 667.191 (10.728) 116.809 135.701 59.172 12.493 180.190 (5.561) 291.737 (48.209) 113.525 1.512.320 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 315 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Notas 2023 2022 Fluxos de caixa das atividades operacionais Recebimentos de clientes 24.752 5.048 Pagamentos a fornecedores (8.710) (4.165) Pagamentos ao pessoal (6.199) (8.877) Caixa gerada pelas operações 9.843 (7.994) Recebimento/ (pagamento) do imposto sobre o rendimento (18.276) 14.604 Outros recebimentos/ (pagamentos) relativos à atividade operacional (3.989) (163) Fluxos de caixa das atividades operacionais [1] (12.422) 6.447 Fluxos de caixa das atividades de investimento Pagamentos respeitantes a: Participações ﬁnanceiras 7 (3.100) (400) Ativos tangíveis (58) (3.158) (43) (443) Recebimentos provenientes de: Participações ﬁnanceiras 7 231 391 Dividendos 24 113.355 113.586 146.703 147.094 Fluxos de caixa das atividades de investimento [2] 110.428 146.651 Fluxos de caixa das atividades de ﬁnanciamento Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos 8.323.700 6.016.965 Suprimentos 73.840 228.072 Juros e rendimentos similares 54.051 8.451.592 29.940 6.274.977 Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos (8.711.976) (6.124.150) Suprimentos - (170.000) Juros e gastos similares (68.654) (33.227) Dividendos 13 (102.150) (8.882.780) (144.602) (6.471.978) Fluxos de caixa das atividades de ﬁnanciamento [3] (431.188) (197.001) Variação de caixa e seus equivalentes [4]=[1]+[2]+[3] (333.183) (43.903) Caixa e seus equivalentes no início do período 4 342.642 386.546 Caixa e seus equivalentes no ﬁm do período 4 9.460 342.642 O anexo faz parte integrante da demonstraçãodos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de dezembro de 2023. CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (Montantes expressos em milhares de euros) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 316 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (Montantes expressos em milhares de euros) 1. NOTA INTRODUTÓRIA A REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (referida neste documento como “REN SGPS” ou “Empresa”), com sede social na Avenida Estados Unidos da América, n.º 55, Lisboa, Portugal, resultou da transformação em 5 de janeiro de 2007, da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. numa sociedade gestora de participações financeiras. Em simultâneo com a operação de transformação, foi efetuada a cisão do negócio da Eletricidade, que estava atribuído à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., para a empresa do Grupo REN – Serviços de Rede, S.A., posteriormente redenominada para REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. A REN SGPS é a empresa holding do Grupo REN, e está organizada em dois segmentos de negócio principais, a Eletricidade e o Gás, e uma área de negócio secundária, nas Telecomunicações. O negócio da Eletricidade compreende as seguintes empresas: a) REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujas atividades são desenvolvidas no âmbito de um contrato de concessão atribuído por um período de 50 anos, que se iniciou em 2007 e que estabelece a gestão global do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (SEP); b) REN Trading, S.A., constituída em 13 de junho de 2007, cuja função principal é a gestão dos Contratos de Aquisição de Energia (“CAE”) da Turbogás e da Tejo Energia que não cessaram em 30 de junho de 2007, data da entrada em vigor dos novos Contratos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). A atividade desta empresa compreende o comércio da eletricidade produzida e da capacidade de produção instalada, junto dos distribuidores nacionais e internacionais; c) Enondas, Energia das Ondas, S.A. foi constituída em 14 de outubro de 2010, cujo capital social é integralmente detido pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e tem como atividade a gestão da concessão para a exploração de uma zona- piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar; e d) Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (“Transemel”), adquirida em 1 de outubro de 2019, no âmbito da expansão do negócio de eletricidade no Chile. A atividade da empresa consiste na prestação de serviços de transmissão e transformação de eletricidade e no desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, permitindo o livre acesso aos diferentes players do mercado elétrico no Chile. O negócio do Gás engloba as seguintes empresas: a) REN Gás, S.A., constituída em 29 de março de 2011, com o objeto social de assegurar a promoção, o desenvolvimento e a condução de projetos e empreendimentos no setor do gás natural, bem como proceder à deﬁnição da estratégia global e à coordenação das sociedades em que detenha participação; b) REN Gasodutos, S.A., constituída, em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado através da integração das infraestruturas de transporte de gás (rede, ligações e compressão). A empresa tem por objeto o transporte de gás natural em alta pressão e a gestão técnica global do Sistema Nacional de Gás Natural, tendo em vista a segurança e a continuidade do abastecimento de gás natural no território do continente. Caber-lhe-á, em especial, proceder à gestão e exploração da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, compreendendo o transporte de gás natural, o planeamento, a construção, a manutenção e a operação das infraestruturas e instalações necessárias para o efeito, de acordo com a lei e a concessão de serviço público de que é titular, bem como quaisquer outras atividades correlacionadas; c) REN Armazenagem, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado pela integração dos ativos de armazenamento subterrâneo de gás. O objeto social consiste no armazenamento subterrâneo de gás natural e a construção, exploração e manutenção das infraestruturas e instalações necessárias para o efeito, de acordo com a lei e a concessão de serviço público de que é titular, bem como quaisquer outras atividades correlacionadas; CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 317 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS d) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., adquirida no âmbito da aquisição do negócio do gás, anteriormente designada por “SGNL – Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito”. A atividade desta empresa consiste no fornecimento de serviços de receção, armazenamento e regaseiﬁcação de gás natural liquefeito através do terminal marítimo de GNL, sendo responsável pela construção, utilização e manutenção das infraestruturas necessárias; e e) REN Portgás Distribuição, S.A., adquirida no âmbito de expansão do negócio do gás no dia 4 de outubro de 2017. A atividade da empresa consiste na distribuição de gás natural, bem como a produção e distribuição de outros gases combustíveis canalizados e, ainda, outras atividades relacionadas com o objeto principal, designadamente a produção e comercialização de equipamentos de queima. As atividades das empresas indicadas nas alíneas b) a d) acima são desenvolvidas no âmbito de três contratos de concessão atribuídos em separado, por um período de 40 anos com início em 2006. Por sua vez a empresa na alínea e) desenvolve a sua atividade por contrato de concessão atribuído por um período de 40 anos, com início no ano de 2008. O negócio das telecomunicações é gerido pela RENTELECOM Comunicações, S.A., cuja atividade consiste no estabelecimento, gestão e utilização dos sistemas e infraestruturas de telecomunicações, fornecendo serviços de comunicação e tirando proveito da capacidade excedentária de fibras óticas e instalações pertencentes ao Grupo REN. A REN SGPS detém a 100% a empresa REN Serviços, S.A., cujo objeto social é a prestação de serviços em matéria energética e de serviços genéricos de apoio ao desenvolvimento do negócio, de forma remunerada, quer em empresas que com ela se encontrem em relação de grupo, quer a quaisquer terceiros, bem como a gestão de participações sociais que a sociedade detenha em outras sociedades. Adicionalmente, em 21 de novembro de 2018, foi constituída a REN PRO, S.A., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede em Lisboa, cujo objeto social é a prestação de serviços de apoio, nomeadamente administrativos, logísticos, de comunicação e suporte do desenvolvimento do negócio, bem como consultoria para os negócios, de forma remunerada, quer a empresas que com ela se encontrem em relação de grupo quer a quaisquer terceiros, e a consultoria em informática. Em 10 de maio de 2013 foi constituída a REN Finance, B.V., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede nos Países Baixos, cujo objeto social é participar, financiar, colaborar e conduzir a gestão de empresas relacionadas. Adicionalmente, em 24 de maio de 2013, em conjunto com a China Electric Power Research Institute, sociedade do Grupo State Grid, foi constituído o Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. (“Centro de Investigação”) em regime de joint venture no qual a REN SGPS detém 1.499.997 ações representativas de 49,99% do respetivo capital. O objeto social desta sociedade visa a implementação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Portugal, dedicado à pesquisa, desenvolvimento, inovação e demonstração nas áreas de transporte de eletricidade e gestão de sistemas, a prestação de serviços de consultoria e serviços de educação e formação no âmbito destas atividades, bem como a realização de todas as atividades conexas e a prestação de serviços complementares, conexos ou acessórios ao seu objeto social. As subsidiárias REN Gás, S.A., Aério Chile, Spa, Apolo Chile, Spa, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A., e REN Portgás Distribuição, S.A., são detidas indiretamente pela REN SGPS a 100% através da sua subsidiária REN Serviços, S.A. (detida pela REN SGPS a 100%). Em 31 de dezembro de 2023 a REN SGPS possui ainda: a) Uma participação de 40% do capital da empresa OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (“OMIP SGPS”) que tem por objeto social a gestão de participações noutras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas. Esta sociedade detém, entre outras, as participações no capital do OMIP – Pólo Português, S.G.M.R., S.A. (OMIP) que assegura a gestão do Mercado de Derivados do MIBEL juntamente com a OMIClear (Câmara de Compensação do Mercado Energético), uma empresa constituída e detida pelo OMIP, cujo papel é o de câmara de compensação e de contraparte central das operações realizadas no mercado a prazo; b) Uma participação de 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único; c) Uma participação de 7,5% na empresa Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB); e d) Uma participação indireta de 42,5% do capital da empresa chilena Electrogas, S.A., que tem por objeto social a prestação de serviços de transporte de gás natural e outros combustíveis. Esta participação foi adquirida no dia 7 de fevereiro de 2017. As demonstrações financeiras anexas foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 21 de março de 2024, sendo posteriormente sujeitas a aprovação em Assembleia Geral. As demonstrações financeiras são expressas em milhares de euros, arredondado ao milhar mais próximo. É da opinião do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações, as alterações nos seus capitais próprios e os seus fluxos de caixa. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 318 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, atualizado pelo Decreto-Lei nº 98/2015, de 2 de junho e pela Portaria 220/2015, de 24 de julho, de acordo com a Estrutura Conceptual, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), e Normas Interpretativas aplicáveis ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023. As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em milhares de euros. 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes: 3.1 BASES DE APRESENTAÇÃO As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as normas contabilísticas e de relato financeiro. A Administração procedeu à avaliação da capacidade de a Empresa operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponíveis sobre o futuro. Em particular verifica-se que em 31 de dezembro de 2023 o ativo corrente é inferior ao passivo corrente em 174.517 milhares de euros. Apesar deste facto, a Empresa gerou no decorrer do exercício de 2023 fluxos de caixa operacionais de 5.854 milhares de euros, desconsiderando o efeito de pagamento de imposto sobre o rendimento. Adicionalmente, e de modo a assegurar as necessidades de tesouraria correntes da Empresa, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo, a Empresa possui, em 31 de dezembro de 2023, linhas de crédito contratadas e não utilizadas no valor de 80.000 milhares de euros, e doze programas de papel comercial, no valor de 2.175.000 milhares de euros, estando disponíveis 1.069.000 milhares de euros à data de 31 de dezembro de 2023. Do valor total dos programas de papel comercial, 900.000 milhares de euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2023 o valor de 300.000 milhares de euros) (Nota 15). Em resultado da avaliação efetuada, a Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras. Decorrente da invasão militar em larga escala da Rússia contra a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, do agravamento da violência do conflito entre Israel e Gaza, e da crise no Mar Vermelho relacionado com o transporte marítimo, registou-se um agravamento generalizado do clima de incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados financeiros. O Grupo REN está ativamente a monitorizar as situações, tem ativado todos os planos necessários e, apesar da situação ser imprevisível, neste momento não há, nem se estimam, efeitos significativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos destes conflitos. A REN continua fortemente comprometida e assume um papel de facilitadora na transição energética e na proteção ambiental, reconhecendo que a adequação integrada e sinérgica das infraestruturas de gás e eletricidade é crucial para alcançar as metas de descarbonização estabelecidas pela política energética nacional. O desenvolvimento das infraestruturas necessárias à transição energética e a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para o envolvimento e desenvolvimento das comunidades em que está inserida, é materializada através do estabelecimento de elevados critérios de proteção, conservação e restauro ambiental, atuando de acordo com as melhores práticas no que se refere ao seu contributo enquanto Empresa ambientalmente responsável. Por outro lado, o desenvolvimento contínuo de projetos de inovação, alguns centrados em temas emergentes como a sustentabilidade e economia circular, o hidrogénio e gases renováveis, a digitalização e cibersegurança, os quais são “incorporados” nas diferentes empresas do Grupo REN contribui significativamente para posicionar e concretizar a transição energética. Não existiram alterações significativas na expectativa de longo prazo de recuperação dos investimentos e participações financeiras da Empresa. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 319 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Estas demonstrações financeiras refletem apenas as contas individuais da Empresa, preparadas nos termos legais para aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. Conforme mencionado na Nota 3.2, as participações financeiras encontram-se registadas pelo método da equivalência patrimonial. As políticas contabilísticas adotadas nestas demonstrações financeiras são consistentes, em todos os aspetos materialmente relevantes, com as políticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, conforme descrito no anexo às demonstrações financeiras de 2022. De acordo com as disposições previstas no Decreto Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, a Empresa preparou também demonstrações financeiras consolidadas, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro tal como adotadas pela União Europeia (IFRS), para aprovação em separado, as quais refletem em 31 de dezembro de 2023, relativamente às contas individuais, as seguintes diferenças: 3.2 PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM SUBSIDIÁRIAS E ASSOCIADAS As participações financeiras em subsidiárias e associadas são registadas pelo método da equivalência patrimonial. De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são registadas inicialmente pelo seu custo de aquisição e posteriormente ajustadas em função das alterações verificadas após a aquisição, na quota-parte da Empresa nos ativos líquidos das correspondentes entidades. Os resultados da Empresa incluem a parte que lhe corresponde nos resultados dessas entidades. Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição ao valor das participações financeiras. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de ativos e passivos identificáveis de cada entidade adquirida na data de aquisição é reconhecido como Goodwill, sendo este apresentado numa linha separada do balanço. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício. O Goodwill com vida útil indefinida é amortizado durante um período de 10 anos. É efetuada uma avaliação das participações financeiras quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados, as perdas por imparidade que se demonstre existir. Quando a proporção da Empresa nos prejuízos acumulados da subsidiária ou associada excede o valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é relatado por valor nulo, exceto quando a Empresa tenha assumido compromissos de cobertura de prejuízos da subsidiária ou associada, casos em que as perdas adicionais determinam o reconhecimento de um passivo. Se posteriormente a associada relatar lucros, a Empresa retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros somente após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas. Os ganhos não realizados em transações com subsidiárias e associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse da Empresa nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica de participações financeiras. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o ativo transferido esteja em imparidade. AUMENTOS/ (DIMINUIÇÕES) Total do ativo líquido 1.156.006 Total do passivo 1.152.476 Resultado líquido do exercício (1.738) Rendimentos totais 476.767 Total do capital próprio 3.530 Em 31 de dezembro de 2023, as diferenças entre o resultado líquido e os capitais próprios (contas individuais e consolidadas) resultam essencialmente: i) do facto de a participação da associada OMIP SGPS nas contas consolidadas, preparadas de acordo com as IFRS, ter sido revalorizada em 2011, na sequência da perda de controlo, passando de subsidiária a associada; ii) do impacto da aplicação da IFRS 9 nas contas consolidadas em IFRS; iii) do refinanciamento de emissões obrigacionistas através de uma exchange offer , e; iv) também do Goodwill da REN Portgás Distribuição S.A. que está a ser amortizado pelo período remanescente da concessão. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 320 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 3.3 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Os ativos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas. O custo de aquisição inclui o preço de compra do ativo, as despesas diretamente imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para a sua entrada em funcionamento. Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos. Os ativos fixos tangíveis são depreciados de forma linear desde a data em que os mesmos se encontram disponíveis para uso, pelo período de vida útil estimada. As vidas úteis estimadas para os ativos fixos tangíveis são conforme se segue: As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação, cada um determinado à data de início do contrato. A dívida resultante de um contrato de locação financeira é registada líquida de encargos financeiros na rubrica de “Financiamentos obtidos”. Os encargos financeiros incluídos na renda e a depreciação dos ativos locados, são reconhecidos na demonstração dos resultados, no período a que respeitam. Os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados pelo menor entre o período de vida útil do ativo e o período da locação quando a Empresa não tem opção de compra no final do contrato, ou pelo período de vida útil estimado quando o Empresa tem a intenção de adquirir os ativos no final do contrato. Nas locações consideradas operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na demonstração dos resultados, durante o período da locação. 3.5 ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS A Empresa optou por aplicar integralmente a IAS 32 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, a IFRS 9 – Instrumentos financeiros, Reconhecimento e mensuração e a IFRS 7 – Instrumentos financeiros: Divulgação de informações, face ao disposto no parágrafo 2 da Norma Contabilística de Relato Financeiro 27. O Conselho de Administração determina a classificação e mensuração de investimentos em ativos financeiros em função do modelo de negócio, avaliado à data de aplicação inicial, utilizado na sua gestão e as características dos fluxos de caixa contratuais. Ativos ﬁnanceiros Os investimentos em ativos financeiros podem ser classificados como: a) Ativo ﬁnanceiro ao custo amortizado - O ativo ﬁnanceiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo consiste em deter ativos ﬁnanceiros a ﬁm de recolher ﬂuxos de caixa contratuais e os termos contratuais do ativo ﬁnanceiro dão origem, em datas deﬁnidas, a ﬂuxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; b) Investimento em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral - O ativo ﬁnanceiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo seja alcançado através da recolha de ﬂuxos de caixa contratuais e da venda de ativos ANOS Equipamento de transporte 4 anos Equipamento de administrativo Entre 3 e 10 anos Ferramentas e utensílios 4 anos As vidas úteis dos ativos são revistas anualmente. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa contabilística sendo aplicadas prospetivamente. Os ganhos (ou perdas) na alienação dos ativos são determinados pela diferença entre o valor de venda e o valor líquido contabilístico do ativo, sendo reconhecidos na demonstração dos resultados, no período em que ocorre a alienação. 3.4 LOCAÇÕES As operações de locação são classificadas em locações financeiras ou operacionais em função da substância e não da forma legal do respetivo contrato. As locações de ativos relativamente às quais a Empresa detém substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo são classificadas como locações financeiras. São igualmente classificadas como locações financeiras os acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações são classificadas como locações operacionais. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 321 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS ﬁnanceiros e os termos contratuais do ativo ﬁnanceiro dão origem, em datas deﬁnidas, a ﬂuxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; e c) Ativos ﬁnanceiros ao justo valor por via de resultados – Incluem ativos ﬁnanceiros mantidos para negociação, ativos ﬁnanceiros designados no reconhecimento inicial ao justo valor por via do resultado ou ativos ﬁnanceiros em que é exigida a mensuração pelo valor justo. Os ativos financeiros são classificados como não correntes, exceto quando: i) a Empresa espera realizar ou alienar no decurso normal do seu ciclo operacional; ii) detém o ativo essencialmente para finalidade de negociação; iii) espera realizar o ativo até doze meses após a data de relato; ou iv) o ativo é caixa ou equivalente de caixa. As compras e vendas de investimentos em ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a Empresa se compromete a comprar ou a vender o ativo. Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos da transação reconhecidos em resultados. Estes ativos são mensurados subsequentemente ao justo valor, sendo os rendimentos e gastos resultantes da alteração do justo valor, reconhecidos nos resultados do período na rubrica de custos financeiros líquidos, onde se incluem também os montantes de rendimentos de juros e dividendos obtidos. Instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos inicialmente ao justo valor acrescido dos custos de transação. Nos períodos subsequentes, são mensurados ao justo valor, sendo a variação do justo valor reconhecida na reserva de justo valor no capital próprio até o investimento ser vendido ou recebido ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registado(a) na demonstração dos resultados. Os dividendos e juros obtidos dos instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos em resultados do período em que ocorrem, na rubrica de rendimentos financeiros, quando o direito ao recebimento é estabelecido. O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a Empresa estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de cash flows descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. Nas situações em que os investimentos sejam em instrumentos de capital próprio não admitidos à cotação em mercados regulamentados, e para os quais não é possível estimar com fiabilidade o seu justo valor, os mesmos são mantidos ao seu custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo estas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados. Empréstimos concedidos e contas a receber são apresentados no balanço como “Clientes e outros créditos a receber” e são reconhecidos inicialmente pelo justo valor e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado quando existe evidência objetiva de que a Empresa não terá a capacidade de receber os montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem e é registado na demonstração dos resultados na rubrica de “Imparidade de dívidas a receber”. Os ativos financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e benefícios associados à sua posse. A rubrica de “Caixa e depósitos bancários”, no balanço, inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Empréstimos obtidos correntes” no balanço, e são considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa como “Caixa e equivalentes de caixa”. Passivos ﬁnanceiros Um instrumento financeiro é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual por parte do emissor de liquidar capital e/ ou juros, mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal. A IFRS 9 prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: i) Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; e ii) Outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem os empréstimos obtidos e os fornecedores e outras contas a pagar. Os fornecedores e outras contas a pagar são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor e, subsequentemente, pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 322 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de transação incrementais que tenham sido incorridos. Os empréstimos são subsequentemente apresentados ao custo amortizado, sendo a diferença entre o valor nominal e o justo valor inicial reconhecida na demonstração dos resultados ao longo do período do empréstimo, utilizando o método do juro efetivo; ou ao justo valor, sempre que a Empresa decide, no reconhecimento inicial, designar o passivo financeiro ao justo valor através de resultados, ao abrigo da opção do justo valor. Os passivos financeiros são classificados no passivo corrente, exceto se a Empresa possuir um direito incondicional de diferir o pagamento do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data da demonstração da posição financeira, sendo neste caso classificados no passivo não corrente. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram. 3.6 INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS E CONTABILIDADE DE COBERTURA Instrumentos ﬁnanceiros derivados Os instrumentos financeiros derivados são registados inicialmente ao justo valor na data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da designação que é feita dos instrumentos financeiros derivados. Quando se trata de instrumentos financeiros derivados de negociação, os ganhos e perdas de justo valor são reconhecidos no resultado do exercício nas rubricas de gastos ou rendimentos financeiros. Quando são designados como instrumentos financeiros derivados de cobertura, o reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado, o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na rubrica de “Instrumentos financeiros derivados”, sendo que, caso apresentem justo valor positivo ou negativo, serão registados como ativos ou passivos financeiros, respetivamente. De acordo com as disposições da IFRS 13, o justo valor de instrumentos financeiros derivados não cotados é ajustado pelo efeito do risco de crédito das contrapartes (Credit Value Adjustment) e do risco de crédito próprio (Debt Value Adjustment). A determinação dos ajustamentos de risco de crédito é realizada por referência a informação de mercado, nomeadamente emissões de dívida recente com condições similares às exposições de risco, spreads de Credit Default Swaps (CDS) ou outros dados observáveis em mercado. Na avaliação da existência de uma relação económica entre os instrumentos cobertos e os instrumentos de cobertura, a Empresa assume que o benchmark de taxa de juro (Euribor) não será alterado na sequência da reforma dos benchmarks de taxa de juro conforme permitido pelas alterações à IAS 39, IFRS 7 e IFRS 9 relativas à reforma dos benchmarks de taxa juro. Esta política é aplicável a algumas relações de cobertura designadas a 31 de dezembro de 2023 num montante nocional total de 1.560.000 milhares de euros (1.560.000 milhares de euros a 31 de dezembro de 2022). A Empresa irá cessar a aplicação da disposição acima quando: i) a incerteza relativa à reforma dos benchmarks de taxa de juro no que concerne à Euribor cessar; ou ii) a respetiva relação de cobertura for descontinuada. Um instrumento financeiro derivado é apresentado como não corrente se a sua maturidade remanescente for superior a doze meses e não for expectável a sua realização ou liquidação no prazo de doze meses. Contabilidade de cobertura No âmbito da sua política de gestão dos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, a Empresa contrata uma variedade de instrumentos financeiros derivados, nomeadamente swaps. Os critérios para aplicação das regras de contabilidade de cobertura são os seguintes: • O relacionamento de cobertura é constituído apenas por instrumentos de cobertura elegíveis e itens cobertos elegíveis de acordo com os critérios da IFRS 9; • No início da relação de cobertura, existe designação e documentação formais relativamente ao relacionamento de cobertura e ao objetivo e estratégia da gestão de risco para efetuar a cobertura. Essa documentação deve incluir a identificação do instrumento de cobertura, o item coberto, a natureza do risco a ser coberto e a forma será avaliado se o relacionamento de cobertura satisfaz os requisitos de eficácia da cobertura (incluindo a sua análise das fontes de ineficácia da cobertura e a forma como determina o rácio de cobertura); CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 323 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS • O relacionamento de cobertura satisfaz todos os seguintes requisitos de eficácia da cobertura: i) Existe uma relação económica entre o item coberto e o instrumento de cobertura; ii) O efeito do risco de crédito não domina as alterações de valor que resultam dessa relação económica; e iii) O rácio de cobertura do relacionamento de cobertura é o mesmo que o que resulta da quantidade do item coberto efetivamente e da quantidade do instrumento de cobertura utilizada efetivamente para cobrir essa quantidade do item coberto. Contudo, esta designação não deve refletir um desequilíbrio entre as ponderações do item coberto e as do instrumento de cobertura, suscetível de criar uma ineficácia da cobertura (independentemente de ser ou não reconhecida) que poderia conduzir a um resultado contabilístico incompatível com o objetivo da contabilidade de cobertura. No início da operação da cobertura, a Empresa documenta a relação de cobertura entre o instrumento de cobertura e o item coberto, os seus objetivos e a sua estratégia de gestão do risco. Adicionalmente é avaliado, tanto na data de início da operação da cobertura como a cada data de reporte contabilístico, se os instrumentos derivados designados como instrumentos de cobertura são altamente eficazes na compensação das alterações do justo valor ou fluxos de caixa dos respetivos itens cobertos (incluindo uma análise de fontes de ineficácia e como a taxa de cobertura é determinada). Os requisitos de efetividade numa relação de cobertura são os seguintes: • Deve existir uma "relação económica" entre o item coberto e o instrumento de cobertura; • O efeito do risco de crédito não "domina as mudanças de valor" que resultam dessa relação económica; e • O rácio de cobertura da relação de cobertura é o mesmo que resulta da quantidade do item coberto que a Empresa efetivamente cobre e da quantidade do instrumento de cobertura que a Empresa usa efetivamente para cobrir essa quantidade de item coberto. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados contratados e os movimentos de cobertura nas reservas encontram-se divulgados na Nota 11. Numa operação de cobertura de justo valor de um ativo ou passivo (fair value hedge), o valor no balanço desse ativo ou passivo, determinado com base na respetiva política contabilística, é ajustado de forma a refletir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados conjuntamente com as variações de justo valor dos ativos ou dos passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade (cash flows hedge), a parte eficaz das variações de justo valor do derivado de cobertura são reconhecidas em reservas de cobertura, sendo transferidas para resultados nos períodos em que o respetivo item coberto afeta resultados. A parte ineficaz da cobertura é registada em resultados no momento em que ocorre. A ineficácia da cobertura pode surgir de: • Diferenças no timing dos fluxos de caixa dos itens cobertos e dos instrumentos de cobertura; • Índices diferentes (e, consequentemente, curvas diferentes) associados ao risco coberto dos itens cobertos e instrumentos de cobertura; • O risco de crédito das contrapartes tem um impacto diferente nos movimentos do justo valor dos instrumentos de cobertura e itens cobertos; e • Alterações na quantia prevista de fluxos de caixa de itens cobertos e instrumentos de cobertura. A contabilidade de cobertura é descontinuada apenas quando a relação de cobertura (ou parte da relação de cobertura) deixar de satisfazer os critérios de elegibilidade (depois de ter em conta qualquer reequilíbrio da relação de cobertura, caso aplicável). Isto inclui casos em que o instrumento de cobertura expira ou é vendido, terminado ou exercido. Nas circunstâncias em que um instrumento financeiro derivado deixe de se qualificar como instrumento de cobertura, a Empresa avalia: i) em instrumentos de cobertura de justo valor, a existência de ajustamentos de justo valor no item coberto, os quais serão amortizados, através do método da linha reta, pelo período remanescente do item coberto; e ii) em instrumentos de cobertura de fluxos de caixa, a existência de diferenças de justo valor, reconhecidas na rubrica de Reservas de cobertura, diretamente no Capital próprio, montante que será reclassificado para resultados do exercício. Qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” apenas é reclassificado em resultados quando a posição coberta afeta resultados. Quando a posição coberta consistir numa transação futura e não for expectável que CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 324 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS a mesma ocorra, qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” é de imediato reclassificado para resultados. Em caso de exposições agregadas, a Empresa designa como instrumentos cobertos uma combinação de uma exposição e de um instrumento financeiro derivado. Para o efeito, e ao designar o instrumento coberto tendo por base uma exposição agregada, a Empresa considera o efeito combinado dos itens que constituem a exposição agregada para efeitos da avaliação da eficácia da cobertura e da mensuração da ineficácia do mesmo, continuando esses instrumentos, no entanto, a ser contabilizados separadamente. 3.7 RÉDITO O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito está deduzido do montante de impostos, descontos, devoluções e outros abatimentos. O rédito relativo a prestações de serviços refere-se aos débitos efetuados às empresas subsidiárias, relativamente a custos de gestão. O rédito relativo a investimentos em subsidiárias e associadas é reconhecido pelo método da equivalência patrimonial. O rédito dos juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo desde que seja provável que benefícios económicos fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade. O rédito proveniente de dividendos deve ser reconhecido quando for estabelecido o direito de receber o correspondente montante. 3.8 JUÍZOS DE VALOR CRÍTICOS E PRINCIPAIS FONTES DE INCERTEZA ASSOCIADAS A ESTIMATIVAS Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e estimativas, e utilizados diversos pressupostos que afetam as quantias relatadas de ativos e passivos, assim como as quantias relatadas de rendimentos e gastos do período. As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados por referência à data de relato com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo, e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas. Estimativas contabilísticas relevantes Provisões As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem: i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; ii) para a qual é mais provável do que não que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Empresa divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando a Empresa desenvolveu um plano formal detalhado de reestruturação e iniciou a implementação do mesmo ou anunciou as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes da Empresa. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação, utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. Justo valor O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a Empresa estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de cash flows descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 325 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 3.9 IMPOSTO O imposto sobre o rendimento do exercício compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente no capital próprio. Imposto sobre rendimento O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no lucro tributável da Empresa, o qual difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor. Impostos diferidos Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os ativos e passivos por impostos diferidos são calculados e anualmente avaliados utilizando as taxas de tributação que se esperam estarem em vigor à data de reversão/ utilização das diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação e legislação fiscal, que estejam formalmente emitidas na data de relato. Os ativos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Na data de cada balanço é efetuada uma reapreciação das diferenças temporárias subjacentes aos ativos por impostos diferidos no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados anteriormente por não terem preenchido as condições para o seu registo e/ ou para reduzir os montantes dos ativos por impostos diferidos registados em função da expectativa atual da sua recuperação futura. 3.10 TRANSAÇÕES E SALDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA As transações expressas em moeda estrangeira são contabilizadas em euros, com base nas taxas de câmbio em vigor na data das transações. No final do exercício os saldos a pagar e a receber em moeda estrangeira são atualizados à taxa de câmbio oficial em vigor na data do balanço, sendo as respetivas diferenças cambiais registadas em resultados do exercício. As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos a receber e a pagar em moeda estrangeira, existentes à data do balanço, são originárias do Banco de Portugal reportadas a 31 de dezembro de 2023. 3.11 ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS A Empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo qual os rendimentos e gastos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do respetivo recebimento ou pagamento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos, e os correspondentes rendimentos e gastos gerados, são registadas como ativos ou passivos. 3.12 DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS AOS ACIONISTAS A distribuição de dividendos aos detentores de capital é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras da Empresa no período em que os dividendos são aprovados pelos acionistas e até ao momento da sua liquidação. 3.13 CAPITAL SUBSCRITO E AÇÕES PRÓPRIAS As ações ordinárias são classificadas na rubrica de capital subscrito pelo seu valor nominal. As diferenças entre o valor nominal e o preço de subscrição são registadas na rubrica de “Prémios de emissão de ações”. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados a deduzir ao capital próprio líquido de impostos. As ações próprias adquiridas através de contrato ou diretamente no mercado são reconhecidas como uma dedução ao capital próprio na rubrica “Ações próprias”. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir a cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. As ações próprias são registadas ao custo de aquisição, se a compra for efetuada à vista, ou ao justo valor estimado se a compra for diferida. 3.14 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA A rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo, de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses, e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Financiamentos obtidos”, e são considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa como caixa e equivalentes de caixa. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 326 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A demonstração dos fluxos de caixa é preparada segundo o método direto, sendo divulgados os recebimentos e pagamentos em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A Empresa classifica, regra geral, os juros e dividendos recebidos como atividade de investimento e os juros e dividendos pagos como atividade de financiamento, exceto se respeitarem a fluxos de caixa de um contrato de cobertura de uma posição identificável, os quais serão afetos à mesma atividade dos fluxos de caixa da posição coberta. 3.15 ENCARGOS FINANCEIROS COM EMPRÉSTIMOS OBTIDOS Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gastos à medida que são incorridos. 3.16 POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCO FINANCEIRO Fatores de risco ﬁnanceiro As atividades da Empresa estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, entre outros. A Empresa desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos no seu desempenho financeiro. A gestão do risco é conduzida pela Direção de Gestão Financeira com base em políticas aprovadas pela Administração. A Direção de Gestão Financeira identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros. A Administração define os princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, o risco de crédito, o uso de derivados e outros instrumentos financeiros não derivados, bem como o investimento do excesso de liquidez. i) Risco de taxa de câmbio A Empresa apresenta uma exposição ao risco cambial limitada dada a natureza das operações. O risco de flutuação das taxas de câmbio inerente à emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes (JPY), encontra-se totalmente coberto por via da contratação de um cross currency swap com o mesmo nocional. Um aumento de 5% no câmbio do euro face ao iene, com referência a 31 de dezembro de 2023, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria uma diminuição dos capitais próprios da Empresa em 98 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 o valor era de 127 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 115 milhares de euros nos capitais próprios (em 31 de dezembro de 2022 o valor era um incremento de 140 milhares de euros). Adicionalmente, a Empresa está exposta à flutuação cambial do dólar norte-americano e do peso chileno relacionado, respetivamente, com a participação detida na Electrogas, S.A., adquirida em fevereiro de 2017, e relacionado com a empresa adquirida em 1 de outubro de 2019, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. Um acréscimo de 5% no câmbio do euro face ao dólar norte-americano, com referência a 31 de dezembro de 2023, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 7.488 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022, o valor era de 7.934 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 8.277 milhares de euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2022, o valor era de 8.769 milhares de euros). Um acréscimo de 5% no câmbio do euro face ao peso chileno, com referência a 31 de dezembro de 2023, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 3.888 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022, o valor era de 3.789 milhares de euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 4.298 milhares de euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2022, o valor era de 4.187 milhares de euros). ii) Risco de crédito A exposição ao risco de crédito não é significativa pelo facto de os serviços prestados serem em grande medida faturados a empresas do Grupo. No que respeita aos depósitos bancários, investimentos financeiros e instrumentos financeiros derivados, o risco de contraparte é mitigado pela seleção de instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e de instituições nacionais de primeira linha. iii) Risco de liquidez A REN SGPS gere o risco de liquidez do Grupo através da gestão centralizada de tesouraria. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 327 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Todas as necessidades e excedentes de tesouraria de cada uma das empresas são canalizados para a REN SGPS, que por sua vez gere os saldos consolidados junto de instituições financeiras. De modo a assegurar as necessidades de tesouraria correntes do Grupo, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo, a Empresa possui, a 31 de dezembro de 2023, linhas de crédito contratadas e não utilizadas no valor de 80.000 milhares de euros, e doze programas de papel comercial, no valor de 2.175.000 milhares de euros, estando disponíveis 1.069.000 milhares de euros à data de 31 de dezembro de 2023. Do valor total dos programas de papel comercial, 900.000 milhares de euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2023 o valor de 300.000 milhares de euros) (Nota 15). A tabela seguinte apresenta as responsabilidades da Empresa por intervalos de maturidade residual contratual e inclui os instrumentos financeiros derivados nos quais a liquidação financeira dos fluxos a eles associados é efetuada pelo valor líquido. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais não descontados, que incluem os juros vincendos não descontados, pelo que não correspondem aos respetivos valores contabilísticos. A tabela seguinte apresenta os instrumentos financeiros derivados nos quais a liquidação financeira dos fluxos associados ocorre pelo valor bruto. 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 88.588 265.662 189.619 543.869 Empréstimos obrigacionistas 101.559 891.945 302.137 1.295.640 Papel comercial 782.129 556.842 - 1.338.971 Outros 32.230 217 - 32.447 1.004.505 1.714.666 491.755 3.210.927 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 22.425 52.209 6.141 80.775 Fornecedores e contas a pagar 86.253 - - 86.253 Total 1.113.183 1.766.875 497.896 3.377.954 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 79.724 235.232 96.188 411.145 Empréstimos obrigacionistas 592.215 691.007 611.016 1.894.237 Papel comercial 198.063 260.835 - 458.898 Outros 39.868 144 - 40.011 909.870 1.187.217 707.204 2.804.291 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 10.839 42.552 12.823 66.214 Fornecedores e contas a pagar 562.552 - - 562.552 Total 1.483.262 1.229.769 720.028 3.433.058 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap: Outﬂows (75.141) - - (75.141) Inﬂows 64.834 - - 64.834 (10.307) - - (10.307) 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap: Outﬂows (3.446) (74.627) - (78.074) Inﬂows 1.927 72.057 - 73.983 (1.520) (2.570) - (4.090) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 328 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS iv) Risco de taxa de juro A Empresa apresenta exposição ao risco de taxa de juro principalmente por via dos empréstimos obtidos. Os financiamentos a taxa variável expõem a Empresa ao risco associado a variações nos fluxos de caixa decorrentes de alterações na taxa de juro. Os empréstimos emitidos a taxa fixa, expõem a Empresa ao risco de justo valor, decorrente de alterações na taxa de juro. A gestão deste risco é efetuada de uma forma centralizada com o objetivo de reduzir a volatilidade dos gastos financeiros, utilizando para isso instrumentos derivados simples como swaps de taxa de juro. Neste tipo de operações a Empresa troca, com contrapartes bancárias, em datas específicas e com periodicidade definida, a diferença entre as taxas fixas contratuais e as taxas variáveis, com referência aos montantes nocionais contratados. Todas as operações realizadas com este fim configuram, na sua quase totalidade, coberturas perfeitas do risco de taxa de juro. Encontra-se em curso uma reforma global dos principais benchmarks de taxas de juro que preveem a substituição de alguns benchmarks, entre os quais a Euribor, por taxas alternativas risk-free. A Empresa apresenta exposições às variações da Euribor nos seus instrumentos financeiros que serão impactadas por esta reforma global. Existe atualmente incerteza sobre os timings e métodos associados à transição dos benchmarks de taxas de juro. Até esta data a Empresa não espera um impacto significativo nas suas políticas de gestão de risco e sobre os efeitos da contabilidade de cobertura. A Empresa irá avaliar e analisar os impactos potenciais concretos da potencial alteração da Euribor aquando da concretização dos timings e dos respetivos métodos de alteração e, em particular, nas relações de cobertura de risco de taxa de juro designadas. Foi efetuada uma análise de sensibilidade com base na dívida total da Empresa com referência a 31 de dezembro de 2023 e 2022, com os seguintes pressupostos: • Alterações nas taxas de juro do mercado afetam rendimentos ou despesas de juros de instrumentos financeiros variáveis; • Alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os resultados ou capitais próprios em relação a instrumentos financeiros com taxas de juro fixas se estes estiverem reconhecidos a justo valor (ou remensurados pelo risco de taxa de juro numa cobertura de justo valor); • Alterações nas taxas de juro de mercado afetam o justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros; e • Alterações no justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros são estimados descontando os fluxos de caixa líquidos futuros, utilizando taxas de mercado do final do ano. Sob estes pressupostos, uma subida paralela de 0,25% na estrutura temporal das taxas de juro de mercado para todas as moedas às quais a Empresa tem empréstimos e instrumentos financeiros derivados, resultaria numa diminuição do lucro antes de imposto de cerca de 4.362 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 3.492 milhares de euros). O aumento nos capitais próprios resultante de uma subida das taxas de juro de 0,25% seria de cerca de 4.421 milhares de euros, impacto esse totalmente imputado aos instrumentos derivados (em 31 de dezembro de 2022 correspondia a um aumento de 6.093 milhares de euros). A análise de sensibilidade é meramente ilustrativa e não representa perda ou ganho real presente, nem outras variações reais nos resultados ou capital próprio. 3.17 IMPARIDADE DE ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS Em cada data de relato é efetuada uma revisão das quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis e intangíveis da Empresa com vista a determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam estar em imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respetivos ativos (ou da unidade geradora de caixa) a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso). A quantia recuperável do ativo (ou da unidade geradora de caixa) consiste no maior de entre: i) o justo valor deduzido de custos para vender e ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do ativo (ou da unidade geradora de caixa) relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas. Sempre que a quantia escriturada do ativo (ou da unidade geradora de caixa) for superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados na rubrica de “Perdas por imparidade”, salvo se tal perda compensar um excedente de revalorização registado no capital próprio. Neste último caso, tal perda será tratada como um decréscimo daquela revalorização. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 329 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados na rubrica de “Reversões de perdas por imparidade”. A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortizações) caso a perda por imparidade anterior não tivesse sido registada. 3.18 PROVISÕES As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem: i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; ii) para a qual é mais provável do que não, que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Empresa divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando a Empresa desenvolveu um plano formal detalhado de reestruturação e iniciou a implementação do mesmo ou anunciou as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes da Empresa. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data. As obrigações presentes que resultam de contratos onerosos são registadas e mensuradas como provisões. Existe um contrato oneroso quando a Empresa é parte integrante das disposições de um contrato de acordo, cujo cumprimento tem associados custos que não é possível evitar que excedem os benefícios económicos derivados do mesmo. 3.19 BENEFÍCIOS DOS EMPREGADOS Os encargos a suportar pela Empresa com os benefícios a longo prazo dos empregados são reconhecidos como gastos durante o período em que os empregados se encontram no ativo, encontrando-se estas responsabilidades refletidas no balanço na rubrica de “Responsabilidades por benefícios pós-emprego”. Os pagamentos aos beneficiários efetuados no decurso de cada exercício são registados como uma redução desta responsabilidade. 3.20 ACONTECIMENTOS SUBSEQUENTES Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionam informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço ( adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que dão origem a ajustamentos) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionam informação sobre condições ocorridas após a data do balanço (non adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais. 4. FLUXOS DE CAIXA Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica caixa e seus equivalentes inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses) e aplicações de tesouraria no mercado monetário, líquidos de descobertos bancários e de outros financiamentos de curto prazo equivalentes. A rubrica “Caixa e depósitos bancários” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 detalha-se conforme se segue: 2023 2022 Caixa 2 1 Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 9.458 22.641 Depósitos a prazo até 3 meses - 320.000 Caixa e equivalentes de caixa 9.460 342.642 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 330 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 5. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o movimento ocorrido no montante dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte: 2022 Equipamento de transporte Equip. administrativo e informático Ferramentas e utensílios Total Ativos: Saldo inicial 657 324 - 981 Aquisições 90 31 - 121 Alienações e abates (70) (1) (71) Saldo ﬁnal 677 353 - 1.030 Depreciações acumuladas e perdas por imparidade: Saldo inicial 368 227 - 594 Depreciações do exercício 136 30 - 166 Alienações e abates (70) (1) - (71) Saldo ﬁnal 433 255 - 688 Ativos líquidos 244 98 - 342 2023 Equipamento de transporte Equip. administrativo e informático Ferramentas e utensílios Total Ativos: Saldo inicial 677 353 - 1.030 Aquisições 266 8 2 277 Alienações e abates (125) (7) - (132) Saldo ﬁnal 819 354 2 1.175 Depreciações acumuladas e perdas por imparidade: Saldo inicial 433 255 - 688 Depreciações do exercício 151 34 - 185 Alienações e abates (108) (7) - (115) Saldo ﬁnal 476 281 - 757 Ativos líquidos 343 73 2 418 6. LOCAÇÕES FINANCEIRAS Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, a Empresa mantém os seguintes bens em regime de locação financeira: Os pagamentos mínimos das locações financeiras em 31 de dezembro de 2023 e 2022 são detalhados conforme se segue: 2023 2022 Custo Depreciações Quantia escriturada Quantia escriturada Equipamento de transporte 680 (337) 343 244 680 (337) 343 244 Valores presentes dos pagamentos mínimos Pagamentos mínimos 2023 2022 2023 2022 Até 1 ano (Nota 15) 114 101 127 102 Entre 1 ano e 5 anos (Nota 15) 217 144 233 145 332 244 360 246 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 331 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 7. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM SUBSIDIÁRIAS E ASSOCIADAS Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, as participações financeiras da Empresa tinham a seguinte composição: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 FRAÇÃO DE CAPITAL DETIDA ENTIDADE Sede social Capital social Ativo Passivo Capital próprio Rendimentos Resultado líquido % Participação ﬁnanceira Valor proporcional no resultado (Nota 18) Método da equivalência patrimonial: Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Lisboa 1.789.564 3.075.023 1.087.492 1.987.531 451.900 93.171 100 1.987.531 93.171 REN Trading, S.A. Lisboa 50 370.143 359.929 10.213 927 10.167 100 10.213 10.167 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Sines 39.450 156.475 82.212 74.263 54.352 11.782 100 74.263 11.782 RENTELECOM - Comunicações, S.A. Lisboa 2.100 18.734 10.486 8.248 7.893 3.522 100 8.248 3.522 REN Serviços, S.A. Lisboa 361.550 1.607.174 1.202.605 404.569 62.655 35.001 100 404.569 35.001 Enondas, Energia das Ondas, S.A. Pombal 2.250 3.273 159 3.115 480 124 100 3.115 124 REN PRO, S.A. Lisboa 2.050 5.723 1.995 3.728 7.736 62 100 3.728 62 REN Finance, B.V. Amesterdão 20 1.365.962 1.153.820 212.142 40.037 18.610 100 212.142 18.610 2.703.808 172.438 Associadas: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Lisboa 2.610 30.478 206 30.272 1.996 1.603 40 7.336 692 (i) Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Lisboa 3.000 6.103 654 5.449 1.721 8 50 2.719 4 10.055 696 2.713.863 173.134 (i) O valor proporcional do resultado da participação na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 332 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 31 DE DEZEMBRO DE 2022 FRAÇÃO DE CAPITAL DETIDA ENTIDADE Sede social Capital social Ativo Passivo Capital próprio Rendimentos Resultado líquido % Participação ﬁnanceira Provisão (Nota 14) Valor proporcional no resultado (Nota 18) Método da equivalência patrimonial: Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Lisboa 588.759 2.800.682 2.062.159 738.522 397.801 74.760 100 738.522 - 74.760 REN Trading, S.A. Lisboa 50 578.200 581.253 (3.054) 895 (3.295) 100 - (3.054) (3.295) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Sines 13.750 180.056 143.275 36.781 47.837 (2.006) 100 36.781 - (2.006) RENTELECOM - Comunicações, S.A. Lisboa 2.100 18.168 10.442 7.726 7.781 3.479 100 7.726 - 3.479 REN Serviços, S.A. Lisboa 336.050 1.645.007 1.254.785 390.223 60.494 39.621 100 390.223 - 39.621 Enondas, Energia das Ondas, S.A. Pombal 2.250 3.197 206 2.991 617 79 100 2.991 - 79 REN PRO, S.A. Lisboa 2.050 8.404 4.737 3.667 7.502 566 100 3.667 - 566 REN Finance, B.V. Amesterdão 20 1.923.642 1.721.610 202.033 44.300 8.950 100 202.033 - 8.950 1.381.941 (3.054) 122.153 Associadas: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Lisboa 2.610 29.348 230 29.118 1.314 645 40 6.874 - 255 (i) Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Lisboa 3.000 6.296 846 5.450 1.740 10 50 2.720 - 5 9.594 - 260 1.391.535 (3.054) 122.413 (i) O valor proporcional do resultado da participação na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. De acordo com a legislação vigente em Portugal, os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos acionistas quando sejam realizados conforme descrito na Nota 13. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 333 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS O movimento ocorrido nestas rubricas em 2023 e 2022 foi como se segue: Participações ﬁnanceiras - método da equivalência patrimonial 8. GOODWILL A participação financeira na REN Atlântico compreende um Goodwill no montante de 3.774 milhares de euros, o qual é amortizado por um período de 10 anos, desde 1 de janeiro de 2016. A rubrica de Goodwill representa a diferença entre o montante pago na aquisição e o justo valor da situação patrimonial da REN Atlântico, S.A., à data da aquisição no âmbito do unbundling do negócio do gás natural e em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é conforme se segue: 2023 Proporção no capital próprio (ativo) Total Saldo inicial 1.391.535 1.391.535 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 170.081 170.081 Distribuição de dividendos pelas subsidiárias e associadas (73.805) (73.805) Outras variações patrimoniais das subsidiárias (Nota 13) (28.823) (28.823) Reforço de capital da REN Trading 3.100 3.100 Devolução de prestações suplementares da OMIP (231) (231) Aumento do capital social das subsidiárias 1.252.006 1.252.006 Saldo ﬁnal 2.713.863 2.713.863 Proporção do capital próprio adquirido à data de aquisição Movimento do Goodwill ENTIDADE Ano de aquisição Custo de aquisição % Montante Saldo 01.01.2023 Aumentos Amortizações Saldo 31.12.2023 Saldo 31.12.2022 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 2006 32.580 100% 28.806 1.132 - (377) 755 1.132 2022 Proporção no capital próprio (ativo) Total Saldo inicial 1.381.025 1.381.025 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 125.309 125.309 Distribuição de dividendos pelas subsidiárias e associadas (142.739) (142.739) Outras variações patrimoniais das subsidiárias (Nota 13) 27.930 27.930 Reforço de capital da REN Trading 400 400 Devolução de prestações suplementares da OMIP (391) (391) Saldo ﬁnal 1.391.535 1.391.535 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 334 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A Empresa efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2023 e 2022, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde a REN Atlântico. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flows efetuadas tomaram em consideração as condições regulatórias expetáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 40 anos com início em 26 de setembro de 2006), sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondam à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes, a qual é decrescente ao longo das projeções a partir do final do exercício de 2023 até ao final da concessão. Os cash flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 5,3% (taxa de desconto após imposto de 3,95%). 9. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO As empresas do Grupo REN pertencem ao regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS) em sede de IRC. Em consequência, a estimativa de imposto sobre o rendimento, as retenções efetuadas por terceiros e os pagamentos por conta são registados no balanço como contas a pagar e a receber da REN SGPS, em conformidade com os movimentos efetuados pelas suas subsidiárias. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2020 a 2023 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. A Administração da Empresa entende que as eventuais correções resultantes de revisões/ inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2023 e 2022. A Empresa é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 21%, que será acrescida de i) uma derrama municipal de até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e ii) uma derrama estadual de 3% aplicável sobre o lucro tributável entre 1.500 milhares de euros e 7.500 milhares de euros; iii) de 5% aplicável sobre lucro tributável entre 7.500 milhares de euros e 35.000 milhares de euros; e iv) de 9% aplicável sobre o lucro tributável que exceda 35.000 milhares de euros, resultando numa taxa máxima agregada de, aproximadamente, 31,5%. PRESSUPOSTOS Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. DFC (discounted cash ﬂows) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5,3% (antes impostos) 3,95% (após impostos) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 335 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS O cálculo do imposto diferido, no exercício findo em 31 de dezembro de 2023, foi atualizado em conformidade com a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que institui uma taxa de base de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 21% e i) uma derrama municipal até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e ii) uma derrama estadual correspondente à aplicação de uma taxa adicional de 3% sobre a parte do lucro tributável superiores a 1.500 milhares de euros e até 7.500 milhares de euros, iii) de 5% para lucros tributáveis superiores a 7.500 milhares de euros e até 35.000 milhares de euros; e iv) de 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000 milhares de euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5%. As taxas referidas aplicam-se aos lucros tributáveis referentes aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2024. A taxa de imposto utilizada na valorização das diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis em 31 de dezembro de 2023, foi atualizada utilizando uma taxa média face às perspetivas futuras do lucro tributável da Empresa recuperáveis nos próximos exercícios. O crédito/ (gasto) do imposto sobre o rendimento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é detalhado conforme se segue: A reconciliação do imposto corrente em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é detalhada conforme se segue: 2023 2022 Resultado antes de impostos 159.150 116.203 Diferenças permanentes: Gastos não dedutíveis 16.234 14.477 Rendimentos não tributáveis (173.259) (122.649) Diferenças temporárias: Provisões e imparidades 286 191 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 1.007 (1.064) Lucro tributável 3.418 7.157 Gasto/ (crédito) com impostos sobre o rendimento apurado à taxa de 21% 718 1.503 Derrama estadual 58 170 Derrama municipal 51 107 Tributações autónomas 69 71 Imposto de anos anteriores 1 5 Ajustamento gastos ﬁnanciamento líquidos (1.691) (2.885) Imposto corrente (793) (1.028) Imposto diferido (291) 326 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores 9.261 3.381 Crédito/ (Gasto) com impostos sobre o rendimento (8.176) (2.678) Taxa efetiva 5,14% 2,30% 2023 2022 Imposto corrente 793 1.028 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (9.261) (3.381) Impostos diferidos 291 (326) Crédito/ (Gasto) com impostos sobre o rendimento (8.176) (2.678) Os rendimentos não tributáveis respeitam, essencialmente, a ganhos obtidos decorrentes da aplicação do método de equivalência patrimonial na valorização de participações financeiras em subsidiárias e associadas. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 336 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS O montante de 9.261 milhares de euros, em 31 de dezembro de 2023, refere-se, essencialmente, a um acréscimo de IRC a pagar, do ano de 2018, e ao pagamento de IRC referente aos anos de 2019 a 2021, relacionado com o Procedimento Amigável entre Portugal e os Países Baixos ao abrigo da Convenção de Arbitragem para eliminação de dupla tributação. Impostos diferidos O detalhe dos ativos e passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, é conforme se segue: 31 DE DEZEMBRO Aumento/ (redução) do período 2023 2022 ENTIDADE Base Imposto diferido Base Imposto diferido Resultados Capital próprio (Notas 11 e 12) Ativos por impostos diferidos: Provisão para reestruturação 285 64 - - 64 - Provisão para beneﬁcios pós-emprego 13 4 11 3 1 - Instrumentos ﬁnanceiros derivados - Justo Valor 39 9 - - 9 - 337 76 11 3 73 - Passivos por impostos diferidos: Instrumentos ﬁnanceiros derivados - Cobertura Fluxos de Caixa 47.498 10.687 76.352 17.179 - 6.492 Instrumentos ﬁnanceiros derivados - Justo Valor 101 23 1.068 240 218 - Justo valor de investimentos 13.010 1.890 15.674 3.181 - 1.291 60.609 12.600 93.094 20.601 218 7.783 Imposto diferido 291 7.783 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 337 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 10. ATIVOS FINANCEIROS Clientes e outros créditos a receber Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 as contas a receber da Empresa apresentavam a seguinte composição: À data de 31 de dezembro de 2023, o valor de suprimentos concedidos ascendia a 989.500 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 2.302.385 milhares de euros), cujas condições financeiras se encontram em linha com as condições de mercado. No dia 15 de dezembro de 2023, a Empresa deliberou aprovar a realização de aumentos de capital, nas suas subsidiárias REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. e REN Serviços, S.A., nos montantes de 1.200.805.483 euros, 25.700.378 euros e 25.500.000 euros, respetivamente, por conversão em capital social de créditos detidos pela Empresa a título de suprimentos. A Empresa celebrou um acordo de gestão centralizada de tesouraria. Este acordo é válido por períodos anuais, com condições financeiras em linha com as condições de mercado. A rubrica “Outros créditos a receber - Empresas do grupo – RETGS”, inclui o débito do imposto sobre o rendimento às subsidiárias relacionado com o regime de tributação de grupos de sociedades. A rubrica “Outros” inclui o montante de 42.452 milhares de euros, a título de adiantamento sobre lucros, conforme indicado na Nota 13. OUTROS ATIVOS FINANCEIROS A rubrica “Outros ativos financeiros” apresenta o seguinte detalhe em 31 de dezembro de 2023 e 2022: 2023 2022 Não corrente: Empresas do grupo - Suprimentos (Nota 25) 955.000 2.223.805 Corrente: Empresas do grupo - Suprimentos (Nota 25) 34.500 78.580 Empresas do grupo - Gestão de tesouraria (Nota 25) 674.628 382.184 Empresas do grupo - RETGS (Nota 25) 25.110 54.366 Empresas do grupo - Outros devedores (Nota 25) 3.072 12.772 Empresas do grupo - Juros a receber de suprimentos (Nota 25) 14.219 29.083 Empresas do grupo - Outros acréscimos de rendimentos (Nota 25) 3.591 1.273 Outros 42.618 42.709 797.738 600.967 1.752.738 2.824.772 2023 2022 Não corrente: 18 22 Fundo de compensação do trabalho 18 22 Outros ativos ﬁnanceiros 18 22 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 338 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 11. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 a Empresa tinha os seguintes instrumentos financeiros derivados contratados: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 ATIVO PASSIVO Nocional Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR 7.748 45.745 - - Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY - - 8.601 - 7.748 45.745 8.601 - Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - - - 52.006 - - - - 52.006 Derivados de negociação 60.000 mEUR 871 - - - Instrumentos ﬁnanceiros derivados 8.619 45.745 8.601 52.006 31 DE DEZEMBRO DE 2022 ATIVO PASSIVO Nocional Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR - 78.500 - - Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY - - - 901 - 78.500 - 901 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - - - 72.563 - - - 72.563 Derivados de negociação 60.000 mEUR - 2.064 - - Instrumentos ﬁnanceiros derivados - 80.564 - 73.464 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 339 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Justo valor em Nocional de referência Moeda REN paga REN recebe Vencimento 31.12.2023 31.12.2022 Derivados designados como cobertura de ﬂuxos de caixa: Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR EUR [0,051%;1,266%] [Eur3m;Eur6m] [dez-2024; abr-2029] 53.492 78.500 Swaps de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY JPY [Eur6m;+2,19%] 2,71% [jun-2024] (8.601) (901) 44.891 77.599 Derivados designados como cobertura de justo valor: Swaps de taxa de juro 300.000 mEUR EUR [Eur6m] [0,611%;0,6285%] [fev-2025] (11.748) (15.582) Swaps de taxa de juro 300.000 mEUR EUR [Eur6m] [-0,095%] [abr-2029] (40.258) (56.981) (52.006) (72.563) Derivados designados como negociação: Swaps de taxa de juro 60.000 mEUR EUR [0,99%] [Eur6m] [jun-2024] 871 2.064 871 2.064 Total (6.244) 7.100 A valorização da carteira de instrumentos financeiros derivados é baseada em cotações emitidas por entidades externas. O valor reconhecido nesta rubrica refere-se a: • Onze contratos swap de taxa de juro contratados pela REN SGPS com o objetivo de cobrir o risco de flutuação de taxas de juro (Nota 3.16); e • Um contrato de cross currency and interest rate swap contratado pela REN SGPS com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de câmbio futuras (Nota 3.16). As contrapartes dos contratos de derivados são instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e instituições nacionais de primeira linha. Para efeitos dos testes de eficácia das relações de cobertura designadas, a REN utiliza como metodologias o dólar offset method e o método estatístico de regressão linear. O rácio de eficácia é dado pela comparação entre as variações de justo valor do instrumento de cobertura e as variações de justo valor do instrumento coberto (ou instrumento derivado hipotético que simula as condições do instrumento coberto). Para efeitos do cálculo de ineficácia é considerada a totalidade da variação de justo valor dos instrumentos de cobertura. Estão incluídos nos valores apresentados o valor de juros corridos, a receber ou a pagar à data de 31 de dezembro de 2023, relativos a estes instrumentos financeiros, no montante líquido a pagar de 1.591 milhares de euros (à data de 31 de dezembro de 2022 era de 577 milhares de euros a pagar). As caraterísticas dos instrumentos financeiros derivados contratados associados a operações de financiamento em 31 de dezembro de 2023 e 2022 eram as seguintes: CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 340 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro designados como cobertura de ﬂuxos de caixa 300.000 300.000 - - - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro designados como cobertura de ﬂuxos de caixa 72.899 - - - - - 72.899 Swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor - 300.000 - - - 300.000 600.000 Swaps de negociação 60.000 - - - - - 60.000 Total 432.899 600.000 - - - 600.000 1.632.899 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro designados como cobertura de ﬂuxos de caixa - 300.000 300.000 - - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro designados como cobertura de ﬂuxos de caixa - 72.899 - - - - 72.899 Swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor - - 300.000 - - 300.000 600.000 Swaps de negociação - 60.000 - - - - 60.000 Total - 432.899 600.000 - - 600.000 1.632.899 A periodicidade dos fluxos pagos e recebidos da carteira de instrumentos financeiros derivados é trimestral, semestral e anual para os contratos de cobertura da variabilidade dos fluxos de caixa, semestral e anual para os derivados designados como de cobertura de justo valor e semestral para o derivado de negociação. O escalonamento do nocional de referência dos derivados de cobertura de fluxos de caixa e de justo valor em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é apresentado no quadro seguinte: CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 341 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de Juro Valor de Balanço Coberto em 2023 Valor de Balanço Coberto em 2022 Nota Instrumentos Cobertos de Cobertura de Fluxos de Caixa: Banco Europeu de Investimento (BEI) Loan 16.12.2024 300.000 mEUR Eur3m 301.068 299.403 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes)8 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 306.281 293.363 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes)9 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 299.353 298.932 15 SWAPS: Cobertura de ﬂuxos de caixa – Swaps de taxa de juro A Empresa procede à cobertura do risco de taxa de juro associado à flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre uma parcela de pagamentos futuros de juros de dívida através da designação de swaps de taxa de juro, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa variável em pagamentos a taxa fixa. À data de 31 de dezembro de 2023, a Empresa tem um total de seis contratos de swap de taxa de juro de cobertura de fluxos de caixa no montante global de 900.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 900.000 milhares de euros). O risco coberto é o indexante da taxa variável ao qual estão associados os juros dos financiamentos. O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor dos swaps de taxa de juro, em 31 de dezembro de 2023, é de 53.492 milhares de euros positivos (em 31 de dezembro de 2022 era de 78.500 milhares de euros positivos). Dos derivados acima descritos, quatro contratos no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 600.000 milhares de euros) encontram-se designados para cobertura de uma exposição agregada composta pelo efeito líquido de dívida emitida a taxa variável e swaps de taxa de juro designados como instrumentos de cobertura de justo valor. O valor registado em reservas, referente às coberturas de fluxos de caixa acima referidas, foi de 49.268 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 foi de 78.316 milhares de euros). Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: 9 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2025 e, como tal, elegível para cobertura de ﬂuxos de caixa. 10 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2029 e, como tal, elegível para cobertura de ﬂuxos de caixa. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 342 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Cobertura de ﬂuxos de caixa – Swaps de taxa de câmbio e de juro A Empresa procedeu à cobertura do risco cambial da emissão obrigacionista de 10.000 milhões de Ienes, através da contratação de um cross currency and interest rate swap com as caraterísticas principais equivalentes às da dívida emitida no que ao risco cambial diz respeito. O risco de crédito não se encontra coberto. O justo valor do cross currency and interest rate swap em 31 de dezembro de 2023 é de 8.601 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 era de 901 milhares de euros negativos). As variações de justo valor do instrumento de cobertura encontram-se igualmente a ser registadas nas reservas de cobertura no capital próprio, com exceção: • Da compensação do efeito cambial da atualização spot do instrumento coberto (emissão obrigacionista em ienes) a cada data de referência, decorrente da cobertura do risco cambial10; e • De efeito ineficaz da cobertura decorrente da designação contabilística efetuada (a REN contratou um derivado de negociação para cobertura económica desta ineficácia – ver Derivado de Negociação11). Esta ineficácia é originada pela alteração do perfil de juro do instrumento de cobertura que passa a pagar uma taxa variável no período de 2019 a 2024. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de fluxos de caixa foram os seguintes: 11 Não inclui juros corridos. 12 O efeito cambial do subjacente (empréstimo), no exercício de 2023, foi favorável no montante de 7.126 milhares de euros, tendo sido compensado, no mesmo montante, pelo efeito desfavorável do instrumento de cobertura na demonstração dos resultados do exercício (em 31 de dezembro de 2022 foi favorável em 5.605 milhares de euros). 13 A componente ineﬁcaz relativa à cobertura de ﬂuxos de caixa do risco cambial, registada na demonstração dos resultados foi de 748 milhares de euros negativos, acrescido ainda pelo efeito do derivado de negociação contratado em 1.205 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 foi de 4.065 milhares de euros negativos face a 3.860 milhares de euros positivos do efeito do derivado de negociação). Desta forma, o efeito líquido na demonstração dos resultados do período ﬁndo em 31 de dezembro de 2023 ascende a 1.954 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 foi de 205 milhares de euros negativos). 2023 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA Variação do Justo Valor dos Instrumentos de Cobertura12) Do qual: montante eﬁcaz registado nas Reservas de Cobertura Ineﬁcácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Reclassiﬁcações da Reserva de Cobertura para os Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro (29.048) (29.048) - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (7.680) 195 (748) (7.126) (36.728) (28.854) (748) (7.126) 2022 COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA Variação do Justo Valor dos Instrumentos de Cobertura12) Do qual: montante eﬁcaz registado nas Reservas de Cobertura Ineﬁcácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Reclassiﬁcações da Reserva de Cobertura para os Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 89.933 89.933 - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (6.200) 3.471 (4.065) (5.605) 83.733 93.404 (4.065) (5.605) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 343 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Reserva de Cobertura: Os movimentos registados na reserva de cobertura foram os seguintes: que paga uma taxa variável e recebe uma taxa fixa, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa fixa em pagamentos a taxa variável. À data de 31 de dezembro de 2023, a Empresa tem um total de quatro contratos de derivados de cobertura de justo valor no montante global de 600.000 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 600.000 milhares de euros). O risco coberto corresponde à variação do justo valor das emissões de dívida atribuíveis a movimentos nos indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. Em 31 de dezembro de 2023, o justo valor dos swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor era de 52.006 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 era de 72.563 milhares de euros negativos). As alterações de justo valor dos instrumentos cobertos decorrente do risco de taxa de juro são reconhecidas nos resultados do exercício, de forma a compensar a variação de justo valor do instrumento de cobertura que é reconhecida igualmente nos resultados do exercício. Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: Cobertura de justo valor A Empresa procede à cobertura do risco de taxa de juro associado ao efeito da flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre o justo valor dos pagamentos de juros de financiamentos a taxa fixa através da contratação de swaps de taxa de juro em Justo valor Impacto Imposto diferido (Nota 9) Reserva cobertura 1 de janeiro de 2022 (17.052) 3.837 (13.215) Variação de justo valor e ineﬁcácia 93.404 (21.016) 72.388 31 de dezembro de 2022 76.352 (17.179) 59.172 1 de janeiro de 2023 76.352 (17.179) 59.172 Variação de justo valor e ineﬁcácia (28.854) 6.492 (22.362) 31 de dezembro de 2023 47.498 (10.687) 36.811 2023 Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de juro Valor de Balanço dos quais Ajustamentos de justo valor Variação do período Nota Instrumentos Cobertos de Cobertura de Justo Valor: Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 297.380 8.901 (8.084) 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 261.981 37.372 (18.527) 15 46.273 (26.611) 2022 Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de juro Valor de Balanço dos quais Ajustamentos de justo valor Variação do período Nota Instrumentos Cobertos de Cobertura de Justo Valor: Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEUR 2,50% 276.378 16.985 24.031 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEUR 0,50% 243.032 55.899 50.399 15 72.884 74.429 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 344 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS No exercício de 2023, a alteração de justo valor da dívida relativa ao risco de taxa de juro reconhecida nos resultados do exercício foi de 26.611 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 foi de 74.429 milhares de euros positivos), resultando numa componente ineficaz, após considerar o efeito dos instrumentos cobertos nos resultados do exercício, de cerca de 1.007 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 foi de 1.064 milhares de euros positivos). A ineficácia registada diz respeito ao efeito do spread da perna fixa dos instrumentos de cobertura que não tem reflexo no instrumento coberto. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de justo valor foram as seguintes: Derivados de Negociação A Empresa contratou um swap de taxa de juro com data de início em 2019 e maturidade em 2024, em que paga uma taxa fixa e recebe uma taxa variável. Este instrumento, apesar de não designado como de cobertura contabilística à luz dos requisitos da IFRS 9, encontra-se a efetuar a cobertura económica do efeito de ineficácia da relação de cobertura de fluxos de caixa de cobertura do risco de taxa de juro e cambial da emissão obrigacionista em Ienes relativa à flutuação das taxas de juro para o período da cobertura (ver Cobertura de fluxos de caixa – Swap de taxa de câmbio e de juro). O nocional deste derivado de negociação é de 60.000 milhares de euros à data de 31 de dezembro de 2023 (em 31 de dezembro de 2022 era também de 60.000 milhares de euros). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor do derivado de negociação, em 31 de dezembro de 2023, é de 871 milhares de euros positivos (em 31 de dezembro de 2022 era de 2.064 milhares de euros positivos). As variações de justo valor do derivado de negociação são registadas diretamente nos resultados do exercício. O impacto nos resultados à data de 31 de dezembro de 2023, relativo ao efeito do justo valor do derivado de negociação, foi de 1.205 milhares de euros negativos (a 31 de dezembro de 2022 foi de 3.860 milhares de euros positivos). 12. INVESTIMENTOS EM INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO A JUSTO VALOR POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, os ativos reconhecidos nesta rubrica referem-se, essencialmente, a instrumentos de capital detidos em entidades estratégicas do mercado elétrico e do gás, e detalham-se como se segue: 2023 Cobertura de Fluxos de Caixa Ineﬁcácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro (1.007) 2022 Cobertura de Fluxos de Caixa Ineﬁcácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 1.064 Sede social % detida Valor contabilístico Localidade País 2023 2022 2023 2022 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Polo Espanhol) Madrid Espanha 10,00% 10,00% 3.167 3.167 Hidroeléctrica de Cahora Bassa Maputo Moçambique 7,50% 7,50% 51.410 54.074 54.577 57.241 Os movimentos registados nesta rubrica foram os seguintes: OMEL HCB Total 1 de janeiro de 2022 3.167 56.111 59.278 Ajustamento de justo valor - (2.037) (2.037) 31 de dezembro de 2022 3.167 54.074 57.241 1 de janeiro de 2023 3.167 54.074 57.241 Ajustamento de justo valor - (2.664) (2.664) 31 de dezembro de 2023 3.167 51.410 54.577 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 345 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS A REN SGPS detém ações representativas de 7,5% do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., sociedade de direito moçambicano, transmitidas na sequência do preenchimento das condições do contrato celebrado em 9 de abril de 2012 entre a REN com a Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A. (“Parpública”), a CEZA – Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. e a EDM – Electricidade de Moçambique, EP para aquisição à Parpública de 2.060.661.943 ações representativas de 7,5% do capital social e direitos de voto da HCB. Esta participação foi inicialmente registada pelo seu custo de aquisição (38.400 milhares de euros) e posteriormente ajustada para o seu justo valor (Nota 27). Em 31 de dezembro de 2023 a REN SGPS detém ainda outra participação, não cotada, na empresa OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., (OMEL). No âmbito do processo de criação do Operador Único do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMI), e em conformidade com o que estava previsto no Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a REN SGPS adquiriu 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do operador único pelo valor global de 3.167 milhares de euros. Na medida em que não existe um preço de mercado disponível para o investimento referido (OMEL) e não sendo possível determinar o justo valor no período recorrendo a transações comparáveis, esta participação encontra-se refletida contabilisticamente ao custo de aquisição deduzido de perdas por imparidade. Relativamente ao investimento detido na OMEL não existe na data de relato qualquer indício de imparidade. Os ajustamentos ao justo valor dos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são registados em capital próprio na rubrica “Reserva de justo valor”, que em 31 de dezembro de 2023 e 2022 apresenta os seguintes montantes: A rubrica de “Outras variações no capital próprio”, em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é de 5.561 milhares de euros. Os principais acionistas, em 31 de dezembro de 2023 e 2022, são como se segue: Os dividendos distribuídos encontram-se detalhados na Nota 24. 13. CAPITAL PRÓPRIO Capital Em 31 de dezembro de 2023, o capital social da Empresa, encontrava-se totalmente subscrito e realizado, sendo representado por 667.191.262 ações com o valor nominal de 1 euro cada. O detalhe do capital social em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é como se segue: Reserva de justo valor 1 de janeiro de 2022 13.986 Variação de justo valor (2.037) Efeito ﬁscal (Nota 9) 545 31 de dezembro de 2022 12.493 1 de janeiro de 2023 12.493 Variação de justo valor (2.664) Efeito ﬁscal (Nota 9) 1.291 31 de dezembro de 2023 11.120 2023 2022 Número de ações Capital social Número de ações Capital social Capital social 667.191.262 667.191 667.191.262 667.191 2023 2022 Número de ações % Número de ações % State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0% 166.797.815 25,0% Pontegadea Inversiones, S.L. 80.100.000 12,0% 80.100.000 12,0% Lazard Asset Management, LLC 51.105.111 7,7% 49.568.307 7,4% Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 35.496.424 5,3% 35.496.424 5,3% Redeia Corporación, S.A. 33.359.563 5,0% 33.359.563 5,0% Ações próprias 3.881.374 0,6% 3.881.374 0,6% Free ﬂoat 296.450.975 44,4% 297.987.779 44,7% 667.191.262 100,0% 667.191.262 100,0% CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 346 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Não houve aquisição ou venda de ações próprias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir em cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. Prémios de emissão de ações Na sequência do aumento de capital em 2017, a REN SGPS registou na rubrica de “Prémios de emissões de ações” o montante de 116.809 milhares de euros. Reserva legal De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de dezembro de 2023 a reserva legal ascende 141.378 milhares de euros (135.701 milhares de euros em 31 de dezembro de 2022). Outras reservas A rubrica de “Outras reservas” inclui as variações de justo valor dos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral e dos instrumentos financeiros derivados de cobertura de fluxos de caixa e as reservas livres. De acordo com a legislação em vigor em Portugal, os incrementos decorrentes da adoção de justo valor apenas poderão ser distribuídos aos acionistas quando os elementos ou direitos que lhe deram origem sejam alienados, exercidos, extintos, liquidados ou quando se verifique o seu uso. Em 31 de dezembro de 2023, a Empresa tem no seu capital próprio o montante de 47.931 milhares de euros positivos (71.665 milhares de euros positivos em 2022) referente a reduções decorrentes da aplicação do justo valor, nomeadamente: i) reserva de justo valor de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral no montante de 11.120 milhares de euros positivos (Nota 12) e ii) reserva de cobertura de instrumentos financeiros derivados no montante de 36.811 milhares de euros positivos (Nota 11). As reservas livres ascendem a 180.190 milhares de euros. Esta rubrica é movimentada pela aplicação dos resultados dos exercícios, sendo passível de distribuição aos acionistas, exceto quanto à limitação definida pelo Código das Sociedades Comerciais no que respeita às ações próprias e aos rendimentos provenientes de ganhos apropriados pela aplicação do método de equivalência patrimonial. Ajustamento de ativos ﬁnanceiros A rubrica “Ajustamentos em ativos financeiros” reflete as variações nos capitais próprios das empresas participadas apurados aquando da aplicação do método de equivalência patrimonial. Em 31 de dezembro de 2023 esta rubrica ascende a 77.032 milhares de euros negativos (48.209 milhares de euros negativos em 31 de dezembro de 2022). A variação no montante de 28.823 milhares de euros (Nota 7) no exercício refere-se, essencialmente: i) ao efeito das variações no capital próprio da subsidiária REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. na sequência do reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais do ano, no montante global de 7.668 milhares de euros negativos; ii) ao efeito das variações de justo valor da participação da REN Serviços na Redeia Corporación apropriadas pelo método de equivalência patrimonial pela Empresa, que durante o ano de 2023 ascenderam a 4.289 milhares de euros negativos; e iii) ao efeito das variações cambiais dos investimentos financeiros que a REN Serviços detém na Transemel e Electrogas, apropriadas pelo método de equivalência patrimonial pela Empresa, que durante o ano de 2023 ascenderam a 16.866 milhares de euros negativos. De acordo com a legislação vigente em Portugal, os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos sócios quando sejam realizados. A legislação vigente em Portugal estabelece ainda que a diferença entre o resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial e o montante de dividendos pagos ou deliberados referentes às mesmas participações seja equiparada a reservas legais. Número de ações Percentagem de capital Valor Ações próprias 3.881.374 0,6% 10.728 Ações próprias Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 a Empresa detinha as seguintes ações próprias em carteira: CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 347 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Distribuição de dividendos No dia 27 de abril de 2023, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2022, no montante de 102.747 milhares de euros (0,154 euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de euros, tendo sido pago aos acionistas o montante total de 102.150 milhares de euros (42.452 milhares de euros pagos no ano de 2022, a título de adiantamento de lucros e 59.698 milhares de euros no ano de 2023). Alinhado com o plano estratégico anunciado pela Empresa no dia 14 de maio de 2021, o Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. aprovou, no dia 30 de novembro de 2023, o pagamento de dividendos, a título de adiantamento sobre lucros, no montante de 42.452 milhares de euros (0,064 euros) por ação, tendo o mesmo ocorrido no dia 27 de dezembro de 2023 (Nota 10). No dia 28 de abril de 2022, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2021, no montante de 102.747 milhares de euros (0,154 euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 102.150 milhares de euros. 14. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES Garantias prestadas As garantias bancárias prestadas pela Empresa em 31 de dezembro de 2023 e 2022 são conforme se segue: BENEFICIÁRIO Objeto 2023 2022 BEI Para garantir empréstimos 183.427 216.338 Autoridade Tributária e Aduaneira Garantir a suspensão de Processo de Execução Fiscal 22.219 25.881 205.646 242.219 As garantias prestadas apresentam as seguintes maturidades: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 37.368 104.705 41.354 183.427 Outras garantias - - 22.219 22.219 37.368 104.705 63.573 205.646 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 35.815 120.427 60.097 216.338 Outras garantias - - 25.881 25.881 35.815 120.427 85.978 242.219 Provisões Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 a rubrica “Provisões” apresenta o seguinte movimento: 2023 2022 Participações (Nota 7) Outras provisões Provisões Participações (Nota 7) Outras provisões Provisões Não Corrente: Saldo inicial 3.054 574 3.628 158 381 539 Aumentos - 2.213 2.213 2.895 574 3.470 Utilizações (3.054) (574) (3.628) - (82) (82) Reversão - - - - (299) (299) Saldo ﬁnal - 2.213 2.213 3.054 574 3.628 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 348 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 2022 Corrente Fornecedores: Grupo (Nota 25) 10 569 Nacionais 297 146 Estrangeiros 176 80 483 794 Outras dívidas a pagar: Fornecedores de investimento 1 27 Empresas do Grupo - RETGS (Nota 25) 8.592 8.713 Empresas do Grupo - Gestão de tesouraria (Nota 25) 32.184 517.739 Empresas do Grupo - Adiantamento por conta de lucros (Nota 25) 35.400 - Acréscimos de gastos: Remunerações 487 298 Outros 3.683 6.045 Outros credores: Grupo (Nota 25) 3.260 28.899 Outros 2.162 37 85.770 561.759 86.253 562.552 Em 31 de dezembro de 2023, a rubrica de “Provisões” refere-se a: i) uma provisão para o processo de reestruturação em curso na Empresa no montante de 285 milhares de euros, e ii) uma provisão para outros riscos e contingências, no remanescente valor. 15. PASSIVOS FINANCEIROS Fornecedores e Outras dívidas a pagar Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 as rubricas “Fornecedores” e de “Outras dívidas a pagar” apresentavam a seguinte composição: A Empresa celebrou um acordo de gestão centralizada de tesouraria com as restantes empresas do Grupo REN. Este acordo é válido por períodos anuais, com condições financeiras em linha com as condições de mercado. Financiamentos obtidos A repartição dos empréstimos quanto ao prazo (corrente e não corrente) e por natureza de empréstimo, em 31 de dezembro de 2023 e 2022, é como se segue: 2023 2022 Não corrente Papel comercial 550.000 250.000 Empréstimos obrigacionistas - 71.093 Empréstimos bancários 384.479 303.300 Locações ﬁnanceiras (Nota 6) 217 144 Empresas do Grupo - Empréstimos obrigacionistas (Nota 25) 1.088.095 1.071.025 Gastos a reconhecer (991) (1.258) Gastos a reconhecer - Grupo (Nota 25) (1.285) 250 2.020.515 1.694.555 Corrente: Papel comercial 556.000 - Empresas do Grupo - Papel comercial (Nota 25) 203.900 192.900 Empréstimos obrigacionistas 63.967 - Empréstimos obrigacionistas - Grupo (Nota 25) - 550.000 Empréstimos bancários 68.821 68.283 Locações ﬁnanceiras (Nota 6) 114 101 Empresas do Grupo - Juros e outros gastos similares a pagar (Nota 25) 25.533 30.162 Juros e outros gastos similares a pagar 5.382 696 Gastos a reconhecer (3.023) (2.255) Gastos a reconhecer - Grupo (Nota 25) 1.215 (89) 921.909 839.797 2.942.425 2.534.352 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 349 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2024 2025 2026 2027 2028 Anos seguintes Total Dívida - Não corrente - 69.476 604.783 49.396 43.576 167.465 934.697 Dívida - Corrente 688.902 - - - - - 688.902 688.902 69.476 604.783 49.396 43.576 167.465 1.623.599 2024 2025 2026 2027 2028 Anos seguintes Total Papel comercial 203.900 - - - - - 203.900 Empréstimos obrigacionistas - 500.000 - 35.000 300.000 253.095 1.088.095 203.900 500.000 - 35.000 300.000 253.095 1.291.995 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Data da emissão Data de reembolso Montante inicial Capital em dívida Taxa de juro Periodicidade de pagamento de juros Emissões ao abrigo do Programa "Euro Medium Term Notes" 26.06.2009 26.06.2024 10.000.000 mJPY (i) 10.000.000 mJPY Taxa ﬁxa (ii) Semestral Os empréstimos externos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: Os empréstimos internos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: O detalhe dos empréstimos obrigacionistas à data de 31 de dezembro de 2023 era o seguinte: (i) Estas emissões correspondem a colocações privadas. (ii) Estas emissões têm associados swaps de taxa de juro e/ ou de taxa de câmbio. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 350 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS No exercício de 2023, a REN SGPS, juntamente com a REN Finance B.V., acordou o término antecipado de uma linha de financiamento junto do Bank of China e, consequentemente, o reembolso total do montante de 10.000 milhares de euros que se encontrava desembolsado àquela data. Adicionalmente, acordaram com o Banco uma nova linha de financiamento no montante total de 250.000 milhares de euros, que não tem desembolsos a 31 de dezembro de 2023. Os empréstimos bancários são constituídos na sua totalidade por empréstimos contratados com o Banco Europeu de Investimento, que em 31 de dezembro de 2023 ascendiam a 453.300 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 371.583 milhares de euros). Em dezembro de 2022, a REN celebrou a primeira tranche, no montante de 300.000 milhares de euros, de um contrato de financiamento de longo prazo com o Banco Europeu de Investimento. Em janeiro de 2023, foi assinada a segunda tranche no montante de 150.000 milhares de euros. Trata-se de um “financiamento verde” destinado a financiar novos ativos da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade. Em 31 de dezembro de 2023, após um primeiro desembolso de 150.000 milhares de euros estão por desembolsar, 150.000 milhares de euros ao abrigo da primeira tranche e 150.000 milhares de euros ao abrigo da segunda tranche. Decorrente da cobertura de justo valor que ascende a 600.000 milhares de euros efetuada sobre emissões de dívida (Nota 11), foi reconhecida a alteração de justo valor dessas emissões relativa ao risco de taxa de juro diretamente em resultados no montante de 26.611 milhares de euros negativos (em 31 de dezembro de 2022 era de 74.429 milhares de euros positivos). Subscritos dentro do Grupo, a Empresa tinha, em 31 de dezembro de 2023, emitido papel comercial no valor de 203.900 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 192.900 milhares de euros) e detinha empréstimos obrigacionistas contratados no valor de 1.088.095 milhares de euros (em 31 de dezembro de 2022 era de 1.621.025 milhares de euros). As condições financeiras destes empréstimos estão em linha com as condições de mercado. Em 31 de dezembro de 2023 a Empresa detinha doze programas de papel comercial, no valor de 2.175.000 milhares de euros, estando disponíveis 1.069.000 milhares de euros. Do valor total dos programas de papel comercial, 900.000 milhares de euros possuem garantia de colocação. A Empresa detém ainda 80.000 milhares de euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito), sendo que do total, 70.000 milhares de euros dizem respeito a duas linhas grupadas que podem ser utilizadas na sua totalidade e alternadamente por diversas empresas do grupo. Os passivos financeiros da Empresa apresentam os seguintes covenants principais: Cross default, Pari Passu, Negative Pledge, rácios de Leverage e Gearing. Os financiamentos celebrados com o Banco Europeu de Investimento incluem ainda covenants relacionados com notações de rating e outros rácios financeiros em que a Empresa pode ser chamada a prestar uma garantia aceitável para o Banco Europeu de Investimento no caso de verificação de notações de rating ou rácios financeiros abaixo dos níveis estipulados. À data de 31 de dezembro de 2023, a Empresa cumpre todos os covenants a que está obrigada contratualmente. A Empresa e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida, que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN. Segundo normas legais relativas à concorrência, termos contratuais e práticas usuais de mercado nem a REN nem as suas contrapartes em contratos de financiamento estão autorizadas a divulgar outras informações relativamente às caraterísticas das respetivas operações de financiamento. 16. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, as rubricas de “Estado e outros entes públicos” apresentavam a seguinte composição: 2023 2022 Ativo corrente Imposto sobre o rendimento 26.808 10.268 Outros Impostos 1 2 Estado e outros entes públicos - Ativo 26.809 10.269 2023 2022 Passivo corrente IVA a pagar 276 1.572 Retenção de impostos 137 87 Contribuições para a Segurança Social 116 91 Estado e outros entes públicos - Passivo 529 1.751 As empresas do Grupo REN pertencem ao regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS), em sede de IRC (Nota 9). CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 351 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 2022 Serviços prestados: Gestão técnica e administrativa para o Grupo REN (Nota 25) 12.123 10.287 Gestão técnica e administrativa para outras entidades relacionadas (Nota 25) 3 8 12.126 10.295 2023 2022 Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 93.171 74.760 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., 11.782 (2.006) RENTELECOM Comunicações, S.A. 3.522 3.479 REN Serviços, S.A. 35.001 39.621 Enondas, Energia das Ondas, S.A. 124 79 REN PRO, S.A. 62 566 REN Trading, S.A. 10.167 (3.295) REN Finance, B.V. 18.610 8.950 Associadas: OMIP, SGPS, S.A. 692 255 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. 4 5 173.134 122.413 2023 2022 Serviços especializados 2.845 1.693 Serviços de empresas do Grupo (Nota 25) 871 788 Deslocações e estadas 363 188 Seguros 337 336 Rendas e alugueres 48 47 Combustíveis 33 40 Outros fornecimentos e serviços externos (valores inferiores a 25 milhares euros) 257 198 4.755 3.290 2023 2022 Remuneração: Remunerações dos orgãos sociais 3.461 3.424 Remunerações do pessoal 2.450 2.113 5.911 5.537 Encargos sociais e outros gastos: Encargos sobre remunerações 877 809 Seguros 121 104 Outros gastos com o pessoal 49 35 1.047 948 Total de gastos com o pessoal 6.958 6.485 17. SERVIÇOS PRESTADOS Os serviços prestados reconhecidos pela Empresa em 31 de dezembro de 2023 e 2022 são detalhados conforme se segue: 18. GANHOS E PERDAS EM SUBSIDIÁRIAS E ASSOCIADAS Os ganhos e perdas em subsidiárias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 são detalhados conforme se segue: 19. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS A rubrica “Fornecimentos e serviços externos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é detalhada conforme se segue: 20. GASTOS COM O PESSOAL O detalhe da rubrica “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é conforme se segue: CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 352 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 2022 Rendimentos suplementares 791 599 Outros rendimentos 74 23 865 623 2023 2022 Donativos 15 - Quotizações 111 119 Impostos 148 102 Outros gastos 2 2 276 223 As remunerações dos órgãos sociais incluem as remunerações do Conselho de Administração da REN SGPS. Pessoal ao serviço da Empresa O número médio de pessoas ao serviço da Empresa durante os exercícios de 2023 e 2022 foi de 23 e 22 empregados, respetivamente. 21. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS O detalhe da rubrica “Outros rendimentos e ganhos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é conforme se segue: 22. OUTROS GASTOS E PERDAS O detalhe da rubrica “Outros gastos e perdas” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 é conforme se segue: 2023 2022 Juros e gastos similares suportados: Empréstimos obrigacionistas - Empresas do Grupo (Nota 25) 32.394 41.926 Papel comercial 21.346 4.350 Papel comercial - Empresas do Grupo (Nota 25) 7.591 2.333 Empréstimos obrigacionistas 6.498 1.914 Empréstimos bancários 6.462 4.159 Gestão centralizada de tesouraria (Nota 25) 6.450 3.751 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 2.961 5.141 Outros gastos ﬁnanceiros 347 252 84.049 63.826 Juros e rendimentos similares obtidos: Juros de suprimentos (Nota 25) 48.462 44.139 Juros de gestão centralizada de tesouraria (Nota 25) 16.641 2.493 Juros de depósitos bancários 2.132 639 Instrumentos ﬁnanceiros derivados - 4.924 Papel comercial - 463 Outros rendimentos (Nota 10) - 457 67.235 53.115 23. JUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES Os juros e gastos de financiamento e os juros e rendimentos similares obtidos reconhecidos no decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 são detalhados conforme se segue: Os fluxos de juros associados a instrumentos financeiros derivados (swaps) são apresentados líquidos dos fluxos relacionados com as rubricas de empréstimos que se encontram a ser cobertos. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 353 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 24. DIVIDENDOS Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 a Empresa registou os seguintes dividendos de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral: O montante total de dividendos recebidos de subsidiárias, associadas e de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral ascendeu a 113.355 milhares de euros (146.703 milhares de euros em 2022). 25. PARTES RELACIONADAS No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 foram efetuadas as seguintes transações com partes relacionadas: 2023 2022 Dividendos recebidos: HCB 4.534 4.356 OMEL 70 43 4.604 4.400 GRUPO 2023 ENTIDADE Serviços prestados (Nota 17) Juros e rendimentos similares obtidos - Suprimentos (Nota 23) Juros e rendimentos similares obtidos - "Gestão de tesouraria" (Nota 23) Fornecimentos e serviços externos (Nota 19) Juros e gastos similares suportados - "Gestão de tesouraria" (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Papel comercial (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Empréstimos obrigacionistas (Nota 23) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 6.429 21.256 2.675 290 190 - - REN Trading, S.A. - - 933 - 4.728 - - ENONDAS, S.A. 12 - - - 64 - - REN Gasodutos, S.A. 1.790 - 2.927 - - - - REN Armazenagem, S.A. 325 - - - 697 - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 812 1.391 1.715 - - - - REN Gás, S.A. - - - - 212 - - REN Portgás Distribuição, S.A. 439 - 1.526 - - - - RENTELECOM Comunicações, S.A. 135 - - - 412 - - REN Serviços, S.A. 1.746 25.815 6.863 475 - - - REN Finance, B.V. - - - 52 - 7.591 32.394 REN PRO, S.A. 436 - 3 54 147 - - 12.123 48.462 16.641 871 6.450 7.591 32.394 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 354 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2022 ENTIDADE Serviços prestados (Nota 17) Juros e rendimentos similares obtidos - Suprimentos (Nota 23) Juros e rendimentos similares obtidos - "Gestão de tesouraria" (Nota 23) Fornecimentos e serviços externos (Nota 19) Juros e gastos similares suportados - "Gestão de tesouraria" (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Papel comercial (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Empréstimos obrigacionistas (Nota 23) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 5.498 20.767 752 266 - - - REN Trading, S.A. - - - - 3.466 - - ENONDAS, S.A. 10 - - - 10 - - REN Gasodutos, S.A. 1.607 - 417 - - - - REN Armazenagem, S.A. 279 - - - 121 - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 635 1.919 93 - 9 - - REN Gás, S.A. - - 6 - 69 - - REN Portgás Distribuição, S.A. 345 - 188 - - - - RENTELECOM Comunicações, S.A. 114 - - - 71 - - REN Serviços, S.A. 1.418 21.453 1.037 436 - - - REN Finance, B.V. - - - 40 - 2.333 41.926 REN PRO, S.A. 381 - 2 46 5 - - 10.287 44.139 2.493 788 3.751 2.333 41.926 2023 2022 Prestação de serviços: Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. (Nota 17) 3 8 3 8 Fornecimentos e serviços externos: Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. 1 - CMS - Rui Pena & Arnaut13 - 7 1 7 OUTRAS PARTES RELACIONADAS 14 Entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2023, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica na área do direito e da contratação pública, aprovado pelo Conselho de Administração da sociedade REN Serviços, S.A. e adjudicado à sociedade de advogados CMS Rui Pena e Arnaut, entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. O contrato foi renovado em 2023, pelo período de três anos. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 355 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS GRUPO 2023 Ativo corrente Ativo não corrente ENTIDADE Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) Outros créditos a receber - "Gestão de tesouraria" (Nota 10) Outros créditos a receber - Juros a receber de suprimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "RETGS" (Nota 10) Outros devedores (Nota 10) Acréscimos de rendimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. - 96.649 - 20.388 372 1.612 - REN Trading, S.A. - 216.812 - 3.595 904 - - ENONDAS, S.A. - - - 27 - 3 - REN Gasodutos, S.A. - 78.291 - - 292 442 - REN Armazenagem, S.A. - - - - - 87 - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. - 50.538 - - 199 199 - REN Gás, S.A. - - - - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. - 45.668 - - 179 87 - RENTELECOM Comunicações, S.A. - - - 1.099 - 34 - REN Serviços, S.A. 34.500 186.671 14.219 - 793 568 955.000 REN Finance, B.V. - - - - 334 450 - REN PRO, S.A. - - - - - 110 - 34.500 674.628 14.219 25.110 3.072 3.591 955.000 Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas: CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 356 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 Passivo corrente Passivo não corrente ENTIDADE Fornecedores (Nota 15) - Outras dívidas a pagar - "Gestão de tesour+ Outras dívidas a pagar - "RETGS" (Nota 15) Adiantamento lucros (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Juros e outros gastos similares (Nota 15) Outros credores (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Papel comercial (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. - - - 30.100 - 123 - - - - REN Trading, S.A. - - - - - 1.735 - - - - ENONDAS, S.A. - 1.780 - - - 7 - - - - REN Gasodutos, S.A. - - 490 - - - - - - - REN Armazenagem, S.A. - 16.577 165 - - 70 - - - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. - - 3.202 5.300 - - - - - - REN Gás, S.A. - 1.659 2.421 - - 15 - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. - - 376 - - - - - - - RENTELECOM Comunicações, S.A. - 10.903 - - - 44 - - - - REN Serviços, S.A. - - 1.919 - - 1.234 - - - - REN Finance, B.V. - - - - 25.533 22 203.900 1.215 1.088.095 (1.285) REN PRO, S.A. 10 1.264 19 - - 10 - - - - 10 32.184 8.592 35.400 25.533 3.260 203.900 1.215 1.088.095 (1.285) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 357 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2022 Ativo corrente Ativo não corrente ENTIDADE Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) Outros créditos a receber - "Gestão de tesouraria" (Nota 10) Outros créditos a receber - Juros a receber de suprimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "RETGS" (Nota 10) Outros devedores (Nota 10) Acréscimos de rendimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 19.231 92.382 13.775 49.965 6.208 701 1.188.462 REN Trading, S.A. - - - - 142 - - ENONDAS, S.A. - - - - 11 1 - REN Gasodutos, S.A. - 62.879 - - 1.917 149 - REN Armazenagem, S.A. - - - 1.355 309 27 - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 9.350 38.938 70 - 762 70 20.343 REN Gás, S.A. - - - - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. - 29.898 - 1.722 427 45 - RENTELECOM Comunicações, S.A. - - - 1.204 123 14 - REN Serviços, S.A. 50.000 156.607 15.237 - 1.877 156 1.015.000 REN Finance, B.V. - - - - 654 - - REN PRO, S.A. - 1.479 - 119 343 109 - 78.580 382.184 29.083 54.366 12.772 1.273 2.223.805 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 358 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2022 Passivo corrente Passivo não corrente ENTIDADE Fornecedores (Nota 15) Outras dívidas a pagar - "Gestão de tesouraria" (Nota 15) Outras dívidas a pagar - "RETGS" (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Juros e outros gastos similares (Nota 15) Outros credores (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Papel comercial (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outras dívidas a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. - - - - 83 - - - - - REN Trading, S.A. - 477.958 866 - 28.691 - - - - - ENONDAS, S.A. - 1.498 25 - 3 - - - - - REN Gasodutos, S.A. - - 1.474 - - - - - - - REN Armazenagem, S.A. - 18.301 - - 37 - - - - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. - - 4.502 - - - - - - - REN Gás, S.A. - 9.746 1.490 - 19 - - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. - 5 - - - - - - - - RENTELECOM Comunicações, S.A. - 10.231 - - 20 - - - - REN Serviços, S.A. 517 - 357 - 6 - - 15 - - REN Finance, B.V. - - - 30.162 40 192.900 550.000 (109) 1.071.025 250 REN PRO, S.A. 51 - - - - - - 4 - - 569 517.739 8.713 30.162 28.899 192.900 550.000 (89) 1.071.025 250 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 359 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 2022 Ativo Outros devedores: Outros devedores - OMI - 1 Outros devedores - OMEL - 1 Outros devedores - Hidroeléctrica Cahora Bassa 141 - Outros devedores - Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. 4 - 145 2 2023 2022 Remuneração e outros benefícios de curto prazo 1.737 1.700 Prémio de gestão (estimativa) 1.724 1.724 3.461 3.424 Outras partes relacionadas Transações de ações por membros do Conselho de Administração Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2023, não ocorreram situações de transações efetuadas por membros dos órgãos sociais. Não existem empréstimos concedidos aos membros do Conselho de Administração. 26. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração da REN SGPS foi considerado, de acordo com NCRF 5, como sendo os únicos elementos “chave” da gestão da Empresa. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2023 e 2022, as remunerações auferidas pelo Conselho de Administração da REN SGPS foram as seguintes: CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 360 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 Notas Clientes e outras contas a receber Justo valor - Instrumentos ﬁnanceiros derivados de cobertura Justo valor - derivados de negociação Justo valor - Instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral Ativos ﬁnanceiros ao justo valor por via de resultados Outros ativos/ passivos ﬁnanceiros Quantia escriturada Justo valor Ativos: Caixa e equivalentes de caixa 4 - - - - - 9.460 9.460 9.460 Clientes e outras contas a receber 10 1.752.738 - - - - - 1.752.738 1.752.738 Outros ativos ﬁnanceiros 10 - - - - 18 151 169 169 Investimentos em instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral 12 - - - 54.577 - - 54.577 54.577 Estado e outros entes públicos 16 - - - - - 26.809 26.809 26.809 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 - 53.492 871 - - - 54.363 54.363 Total ativos ﬁnanceiros 1.752.738 53.492 871 54.577 18 36.420 1.898.116 1.898.116 Passivos: Empréstimos obtidos 15 - - - - - 2.942.425 2.942.425 2.936.552 Fornecedores e outras contas a pagar 15 - - - - - 86.253 86.253 86.253 Estado e outros entes públicos 16 - - - - - 529 529 529 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 - 60.607 - - - - 60.607 60.607 Total passivos ﬁnanceiros - 60.607 - - - 3.029.207 3.089.814 3.083.942 27. CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS DE ACORDO COM A IFRS 9 As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com as categorias da IFRS 9 foram aplicadas aos seguintes ativos e passivos financeiros: CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 361 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2022 Notas Clientes e outras contas a receber Justo valor - Instrumentos ﬁnanceiros derivados de cobertura Justo valor - derivados de negociação Justo valor - Instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral Ativos ﬁnanceiros ao justo valor por via de resultados Outros ativos/ passivos ﬁnanceiros Quantia escriturada Justo valor Ativos Caixa e equivalentes de caixa 4 - - - - - 342.642 342.642 342.642 Clientes e outras contas a receber 10 2.824.772 - - - - - 2.824.772 2.824.772 Outros ativos ﬁnanceiros 10 - - - - 22 158 180 180 Investimentos em instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral 12 - - - 57.241 - - 57.241 57.241 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 - 78.500 2.064 - - - 80.564 80.564 Total ativos ﬁnanceiros 2.824.772 78.500 2.064 57.241 22 353.069 3.315.668 3.315.668 Passivos Empréstimos obtidos 15 - - - - - 2.534.352 2.534.352 2.501.449 Fornecedores e outras contas a pagar 15 - - - - - 562.552 562.552 562.552 Estado e outros entes públicos 16 - - - - - 1.751 1.751 1.751 Instrumentos ﬁnanceiros derivados 11 - 73.464 - - - - 73.464 73.464 Total passivos ﬁnanceiros - 73.464 - - - 3.098.655 3.172.119 3.139.216 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 362 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Ativos Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Ações - - 51.410 51.410 Ativos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de cash ﬂows - 53.492 - 53.492 Ativos ﬁnanceiros ao justo valor reconhecidos em resultados Derivados de negociação - 871 - 871 - 54.363 51.410 105.773 Passivos Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Empréstimos obtidos - 553.727 - 553.727 Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de cash ﬂows - 8.601 - 8.601 Passivos ﬁnanceiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor - 52.006 - 52.006 - 614.334 - 614.334 Estimativa de justo valor - Ativos mensurados ao justo valor A tabela seguinte apresenta os ativos e passivos da Empresa são mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de 2023, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor: • Nível 1: o justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos ativos à data de referência do balanço; • Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação; e • Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. No decurso do exercício de 2023 não houve qualquer transferência de ativos e passivos financeiros entre hierarquias de justo valor. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 363 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 2023 2022 Caixa e equivalentes de caixa A+ a A- 396 300.581 BBB+ a BBB- 5.201 67 BB+ a B- 3.861 38.744 Até CCC+ - 3.249 Total de caixa e equivalentes de caixa 9.460 342.643 Outros ativos ﬁnanceiros Sem rating 169 180 Total de outros ativos ﬁnanceiros 169 180 A Empresa procedeu no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 à valorização da participação na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., a qual se encontra classificada como investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (Nota 12). O justo valor deste ativo reflete o preço pelo qual este ativo seria vendido numa operação ordenada. Para esse efeito, a Empresa optou por uma abordagem do rendimento, a qual reflete as expetativas atuais do mercado relativamente às quantias futuras. Os dados utilizados no cálculo do preço, embora não cotados, são elaborados com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. Qualidade dos ativos ﬁnanceiros A qualidade de crédito dos ativos financeiros pode ser avaliada com referência aos ratings de crédito divulgados pela Standard & Poor’s ou com base na informação histórica das entidades a que se referem: Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar, estes representam essencialmente saldos com empresas do Grupo, conforme se pode verificar na Nota 10 e na Nota 15, respetivamente. Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar correntes, o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor. 28. DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS Honorários faturados pelo revisor oﬁcial de contas A informação relativa aos honorários do Revisor Oficial de Contas encontra-se divulgada no relatório integrado consolidado do Grupo REN. 29. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO No dia 20 de fevereiro de 2024, o Grupo REN fez uma emissão de obrigações verdes, no montante de 300.000 milhares de euros, com maturidade a 8 anos e uma taxa de juro de 3,614% equivalente à mid swap rate a 8 anos acrescida de 90 pontos base. Esta emissão é realizada no âmbito do Green Finance Framework da Empresa e reflete o alinhamento das políticas de financiamento e de sustentabilidade do Grupo. Não ocorreram outros eventos que dessem origem a ajustamentos ou divulgações adicionais nas demonstrações financeiras da Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2023. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 364 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS O CONTABILISTA CERTIFICADO N.º 81015 Pedro Mateus O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid International Development Limited) Mingyi Tang (Vogal do Conselho de Administração) Yang Qu (Vogal do Conselho de Administração) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Dulce Mota (Vogal do Conselho de Administração) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Nota: As restantes folhas do presente Relatório & Contas foram rubricadas pela Comissão Executiva, e pelo Contabilista Certificado, Pedro Mateus. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 365 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DE AUDITORIA CONTAS INDIVIDUAIS No âmbito das competências que lhe estão atribuídas, a Comissão de Auditoria acompanhou a evolução da atividade da REN – REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. (a “Empresa”), zelou pela observância da lei, regulamentos e contrato de sociedade, supervisionou o cumprimento das políticas e práticas contabilísticas e fiscalizou o processo de preparação e divulgação da informação financeira, a revisão legal de contas, a eficácia dos sistemas de controlo interno e a gestão de riscos. Fiscalizou ainda a atividade do Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, incluindo a sua independência e isenção. No âmbito das competências da Comissão de Auditoria e em conformidade com o disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 29.º-G do Código dos Valores Mobiliários, do artigo 423-F.º, n.º 1, g) e do artigo. 420, n.º 6. ambos do código das Sociedades Comerciais, declara-se que, tanto quanto é do conhecimento desta Comissão, o Relatório Integrado de Gestão e as Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas da Empresa referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, foram elaborados em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e das empresas incluídas no perímetro de consolidação. Adicionalmente, o Relatório Integrado de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, desempenho e posição da Empresa e do grupo, satisfaz os requisitos legais, contabilísticos e estatutários aplicáveis e, sempre que se justifique, contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam. Refere-se ainda que as informações não financeiras são relevantes e permitem a compreensão do desempenho, da posição e do impacto das atividades do grupo, referentes às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade de género, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos e ao combate à corrupção. Adicionalmente, certifica-se que o Relatório de Governo da Sociedade, o qual é divulgado em simultâneo com o Relatório Integrado de Gestão, inclui os elementos referidos no artigo 29.º-H do Código dos Valores Mobiliários. A Comissão de Auditoria examinou igualmente a informação financeira individual contida no Relatório Integrado de Gestão e as Demonstrações Financeiras anexas do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2023, que evidencia um total de 4.613.227 milhares de Euros e um capital próprio de 1.508.586 milhares de Euros, incluindo um resultado líquido de 150.974 milhares de Euros, as Demonstrações dos Resultados por Naturezas, das Alterações no Capital Próprio e dos Fluxos de Caixa do exercício findo naquela data e o correspondente Anexo. A Comissão de Auditoria analisou a Certificação Legal das Contas e o Relatório de Auditoria sobre a informação financeira individual, elaborado pelo Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, o qual mereceu o seu acordo. No âmbito das análises efetuadas, a Comissão de Auditoria procedeu ainda à supervisão do cumprimento e adequação das políticas, procedimentos e práticas contabilísticas e dos critérios valorimétricos adotados, bem como da regularidade e qualidade da informação contabilística da Sociedade. Face ao exposto, a Comissão de Auditoria é de opinião que as Demonstrações Financeiras Individuais e o Relatório Integrado de Gestão, bem como a proposta nele expressa, estão de acordo com as disposições contabilísticas, legais e estatutárias aplicáveis, pelo que recomenda a sua aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. Lisboa, 21 de março de 2024 Manuel Sebastião (Presidente) Rosa Freitas Soares (Vogal) Gonçalo Gil Mata (Vogal) CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 366 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Sociedade Anónima - Capital Social 1.340.000 euros - Inscrição n.º 178 na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Inscrição N.º 20161480 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Contribuinte N.º 505 988 283 - C. R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número A member firm of Ernst & Young Global Limited Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. Avenida da República, 90-6º 1600-206 Lisboa Portugal Tel: +351 217 912 000 Fax: +351 217 957 586 www.ey.com Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras anexas de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (“a Entidade”), que compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2023 (que evidencia um total de 4.613.227 milhares de euros e um total de capital próprio de 1.508.586 milhares de euros, incluindo um resultado líquido de 150.974 milhares de euros), a Demonstração dos Resultados por Naturezas, a Demonstração das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração dos Fluxos de Caixa relativas ao ano findo naquela data, e o Anexo às demonstrações financeiras que inclui um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2023 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro adotadas em Portugal através do Sistema de Normalização Contabilística. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (“ISA”) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras” abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias. 2/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2023 Descrevemos de seguida as matérias relevantes de auditoria do ano corrente: Mensuração subsequente dos investimentos em subsidiárias e associadas Descrição dos riscos de distorção material mais significativos Síntese da nossa resposta aos riscos de distorção material mais significativos Conforme divulgado na Nota 3.2 do Anexo às demonstrações financeiras, as participações financeiras em subsidiárias e associadas são mensuradas de acordo com o método da equivalência patrimonial. A 31 de dezembro de 2023, as participações financeiras em empresas subsidiárias e associadas valorizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, ascendem a 2.713.863 milhares de euros (2022: 1.391.535 milhares de euros), equivalendo a 59% do valor total do Ativo (2022: 30%). Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2023, uma parte significativa dos rendimentos da Entidade correspondem à aplicação do método da equivalência patrimonial, no montante de 173.134 milhares de euros (2022: 122.413 milhares de euros). A mensuração subsequente e a aferição de indicadores de imparidade das participações financeiras em subsidiárias e associadas foi considerada uma matéria relevante de auditoria, tendo em consideração a materialidade do saldo destas participações financeiras e dos efeitos relativos à aplicação do método da equivalência patrimonial, bem como a complexidade do cálculo do valor recuperável, que inclui o uso de estimativas e de pressupostos relevantes formulados pela Gestão. Não foram identificados pelo Conselho de Administração da Entidade, quaisquer indícios de imparidade. A nossa abordagem incluiu a execução dos seguintes procedimentos: ► Avaliámos a razoabilidade das políticas contabilísticas utilizadas pela Entidade para a mensuração das suas participações financeiras em subsidiárias e associadas; ► Obtivemos o apuramento da valorização das participações financeiras em subsidiárias e associadas e os efeitos da aplicação do método da equivalência patrimonial e verificámos a sua concordância com as demonstrações financeiras da Entidade; ► Avaliámos a utilização, pela Entidade, da correta informação financeira das suas empresas subsidiárias e associadas em 31 de dezembro de 2023, incluindo a harmonização das políticas contabilísticas, por comparação com as demonstrações financeiras daquelas entidades; e ► Avaliámos as estimativas e pressupostos formulados pela Gestão acerca da inexistência de indícios de imparidade. Também aferimos sobre a adequabilidade das divulgações aplicáveis, incluídas nas Notas 3.2, 7 e 18 do Anexo às demonstrações financeiras, de forma a garantir que as mesmas respeitam as disposições das normas contabilísticas aplicáveis. CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 367 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 3/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2023 Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras O órgão de gestão é responsável pela: ► preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro adotadas em Portugal através do Sistema de Normalização Contabilística; ► elaboração do Relatório de Gestão, Relatório de Governo Societário e relatório sobre remunerações, nos termos legais e regulamentares aplicáveis; ► criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; ► adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e ► avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades. O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Entidade. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: ► identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; ► obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade; ► avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; ► concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades; ► avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; 4/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2023 ► comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria; ► das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; e ► declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos-lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras e as verificações previstas no n.º 4 e n.º 5 do artigo 451 do Código das Sociedades Comerciais em matéria de governo societário, bem como a verificação de que o relatório de remunerações foi apresentado. RELATÓRIO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Sobre o Relatório de Gestão Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e a apreciação sobre a Entidade, não identificámos incorreções materiais. Sobre o Relatório de Governo Societário Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Governo Societário inclui os elementos exigíveis à Entidade nos termos do artigo 29-H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas al. c), d), f), h), i) e l) do n.º1 do referido artigo. Sobre o relatório de remunerações Dando cumprimento ao artigo 26-G, n.º 6, do Código dos Valores Mobiliários, informamos que a Entidade incluiu em capítulo autónomo, no seu Relatório de Governo Societário, as informações previstas no n.º 2 do referido artigo. Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: ► Fomos eleitos na assembleia geral de acionistas realizada em 23 de abril de 2021 para um segundo mandato compreendido entre 2021 e 2023; ► O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras devido a fraude; ► Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização da Entidade em 21 de março de 2024; e CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 368 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 5/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2023 ► Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 5 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 e que mantivemos a nossa independência face à Entidade durante a realização da auditoria. Formato Eletrónico Único Europeu (ESEF) As demonstrações financeiras da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A., referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (Regulamento ESEF). O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade com o Regulamento ESEF. A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras, incluídas no relatório anual, estão apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Os nossos procedimentos tomaram em consideração o Guia de Aplicação Técnica da OROC sobre o relato em ESEF e incluíram, entre outros, a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do relatório anual no formato XHTML válido. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras, incluídas no relatório anual, estão apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Lisboa, 21 de março de 2024 Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Representada por: Rui Abel Serra Martins - ROC n.º 1119 Registado na CMVM com o nº 20160731 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 369 III I 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III COMPROMISSO COM AS PESSOAS Valorizamos as nossas equipas e comunidades locais, colaborando e agindo em prol do seu bem-estar. I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 370 A REN tem a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Esta é uma tarefa que implica um esforço contínuo e dedicado. Mas o nosso compromisso vai além da nossa missão. Acreditamos no exercício de uma cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos, tanto a nível social como ambiental. Assumir este compromisso implica que todas as atividades da REN sejam norteadas por princípios de sustentabilidade, obedecendo a critérios rigorosos e mensuráveis, respeitando padrões de excelência exigentes, sem nunca perder de vista o impacte positivo que queremos ter sobre as comunidades e ecossistemas, junto dos quais trabalhamos. GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 371 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 8.1 ENVOLVENTE ECONÓMICA I. ESTRUTURA DE CAPITAL I.1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (artigo 29.º-H, n.º 1, al. a) O capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN ou sociedade) é atualmente de 667.191.262 euros, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 667.191.262 ações ordinárias, com o valor nominal de um euro cada, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa. As ações da REN são ações ordinárias, pelo que não conferem direitos especiais aos seus titulares, para além dos direitos gerais inerentes à qualidade de acionista, nos termos da lei. Atualmente, encontra-se admitida à negociação no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A., a totalidade das ações da REN, com o código PTREL0AM0008. Para informação mais detalhada sobre os principais acionistas da sociedade vide II.7. infra. ESTRUTURA ACIONISTA 31 de dezembro de 2023 5% REDEIA CORPORACIÓN, S.A. 0,6% AÇÕES PRÓPRIAS 12% PONTEGADEA INVERSIONES, S.L. 7,7 % LAZARD ASSET MANAGEMENT LLC 25% STATE GRID CORPORATION OF CHINA 5,3% FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. 44,4% OUTROS RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 372 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE I.2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (artigo 29.º-H, n.º 1, al. b) Não existem atualmente limitações, nem foram pela REN tomadas medidas que prejudiquem a transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, tais como cláusulas de consentimento para a alienação de ações, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado. No que respeita a limitações à titularidade de ações, nos termos legais, nenhuma entidade, incluindo entidades que exerçam atividade no respetivo sector em Portugal ou no estrangeiro, pode ser titular, direta ou indiretamente, de uma participação superior a 25% do capital social da REN1. Estas limitações à titularidade de ações da REN foram introduzidas na sequência da transposição de diretivas comunitárias aplicáveis aos sectores da eletricidade e do gás, destinadas a promover a concorrência no mercado e a igualdade de acesso dos operadores às infraestruturas de transporte. Esta limitação foi implementada através de inclusão nos Estatutos da REN de disposição que prevê a não contagem de votos emitidos por qualquer acionista, em nome próprio ou como representante de outrem, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social, sendo os referidos votos contabilizados nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários (Código VM)2. Neste âmbito, acresce que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu, no dia 9 de setembro de 2014 3 , uma decisão relativa à certiﬁcação da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e da REN – Gasodutos, S.A. (ambas detidas integralmente pela REN) como operadores da rede nacional de transporte de eletricidade e da rede nacional de transporte de gás (Decisão da ERSE), respetivamente, em regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling), que se mantém em vigor. Nos termos da decisão da ERSE, a certiﬁcação encontrava-se dependente do cumprimento de um conjunto de condições destinadas a garantir a independência daqueles operadores, incluindo, inter alia, i) restrições ao exercício de direitos sociais relacionados com a Assembleia Geral da REN; ii) restrições ao exercício de cargo no Conselho de Administração ou na Comissão de Auditoria da REN e dos operadores das redes de transporte; e iii) a alteração dos Estatutos da REN, no sentido de dar cumprimento às restrições previstas em i) e ii). As alterações aos Estatutos da REN com vista ao cumprimento da decisão da ERSE foram aprovadas na reunião da Assembleia Geral anual de acionistas da REN que teve lugar no dia 17 de abril de 2015, tendo sido incluídas, relativamente ao exercício dos seus direitos sociais na Assembleia Geral da REN, as seguintes alterações: • Os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conﬂitos de interesses; e • As pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás não podem designar membros do conselho de administração ou o Revisor Oﬁcial de Contas (ROC), ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, i) salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conﬂitos de interesses, devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva atividade de produção ou de comercialização de eletricidade e/ ou gás desse acionista ser exercida em localizações geográﬁcas que não têm ligação ou interface, direta ou indiretamente, com as redes portuguesas; e ii) desde que não se tenham veriﬁcado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objetivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conﬂito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses. Assim, as limitações à titularidade de ações (assim como ao exercício dos seus direitos sociais) decorrem exclusivamente de imposições legais ou regulamentares ou do cumprimento de decisões administrativas, pelo que a recomendação III.6. do Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance de 2018 e revisto em 2023 (Código IPCG), deverá ser considerada não aplicável à REN. 1 Cf. alínea i) do n.º 2 do artigo 226.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de fevereiro (na sua redação atual), bem como alínea b) do n.º 3 do artigo 122.º e alínea h) do n.º 3 do artigo 125.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto (na sua redação atual). 2 Vide números 3 e 4 do artigo 12.º dos Estatutos da REN. 3 A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos notiﬁcou a REN no dia 4 de agosto de 2015 relativamente à decisão de veriﬁcar cumpridas as condições de certiﬁcação que havia determinado a 9 de setembro de 2014, tornando-se efetiva a decisão de certiﬁcação. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 373 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Não existem quaisquer outras medidas defensivas. I.6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (artigo 29.º-H, n.º 1, al. g) O Conselho de Administração não tem conhecimento da existência de acordos parassociais relativos à REN que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de exercício de direitos de voto. II. PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS II.7. Identiﬁcação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualiﬁcadas (artigo 29.º-H, n.º 1, al. c) e d) e artigo 16.º), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação I.3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (artigo 29.º-H, n.º 1, al. a) A 31 de dezembro de 2023, a REN possui 3.881.374 ações próprias, representativas de 0,6% do seu capital social. Estas ações corresponderiam a 0,6% dos direitos de voto. I.4. Acordos signiﬁcativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especiﬁcamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (artigo 29.º-H, n.º 1, al. j) A REN e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de ﬁnanciamento e emissões de dívida que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Note-se que as aludidas cláusulas vão ao encontro daquela que é a prática de mercado neste tema e, visando apenas regular os contratos relevantes em cenários de mudança de controlo da REN, não determinam pagamentos ou a assunção de encargos pela REN capazes de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações da REN, nem a livre apreciação pelos seus acionistas do desempenho dos administradores em caso de transição de controlo ou mudança na composição do órgão de administração. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada, considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN referidas em I.2., que fazem com que uma aquisição ou alteração de controlo da REN não sejam viáveis à luz do enquadramento legal atual. Não existem outros acordos signiﬁcativos de que a REN seja parte e que entrem em vigor, que sejam alterados ou que cessem, em caso de transição de controlo da sociedade ou na sequência de uma oferta pública de aquisição. Em suma, a REN não adotou quaisquer medidas destinadas a exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do Conselho de Administração e que se aﬁgurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do Conselho de Administração, sendo plenamente adotada a recomendação III.7. do Código IPCG. I.5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas As únicas disposições constantes dos Estatutos da REN que preveem a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista ou por certos acionistas (ex.: que exerçam controlo sobre uma empresa que exerça atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou gás), de forma individual ou em concertação com outros acionistas, são as descritas em I.2. supra. Tais disposições decorrem de imposições legais e da decisão da ERSE, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações e a restrição legal a direitos de voto, respetivamente. Nesta sequência, não se encontra previsto nos Estatutos qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que, como já referido, a recomendação III.6. do Código IPCG deverá ser considerada não aplicável à REN. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 374 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE LAZARD ASSET MANAGEMENT LLC N.º DE AÇÕES % CAPITAL SOCIAL COM DIREITO DE VOTO Diretamente 0 0 Indiretamente 5 51.105.1116 7,7 Total imputável 51.105.111 7,7 REDEIA CORPORACIÓN, S.A.* N.º DE AÇÕES % CAPITAL SOCIAL COM DIREITO DE VOTO Diretamente 0 0 Através da sua subsidiária Red Eléctrica Internacional S.A.U. 33.359.563 5,0 Total imputável 33.359.563 5,0 STATE GRID CORPORATION OF CHINA N.º DE AÇÕES % CAPITAL SOCIAL COM DIREITO DE VOTO Diretamente 0 0 Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada e totalmente detida pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0 Total imputável 166.797.815 25,0 PONTEGADEA INVERSIONES S.L. 4 N.º DE AÇÕES % CAPITAL SOCIAL COM DIREITO DE VOTO Diretamente 80.100.000 12,0 Indiretamente 0 0 Total imputável 80.100.000 12,0 FIDELIDADE COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. 7 , 8 N.º DE AÇÕES % CAPITAL SOCIAL COM DIREITO DE VOTO Diretamente 35.176.796 5,27 Através da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 119.889 0,02 Através da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 37.537 0,01 Através da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun9 98.732 0,01 Através da Multicare – Seguros de Saúde, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun10 63.470 0,01 Total imputável 35.496.424 5,32 4 De acordo com a comunicação enviada pela sociedade em 30 de julho de 2021, a Pontegadea Inversiones S.L. é controlada pelo senhor Amancio Ortega Gaona, a quem são imputados, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, al. b) do Código VM, os 12,006% direitos de voto na REN. 5 Esta participação qualiﬁcada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é detida pela Lazard Asset Management LLC por conta de Clientes, e imputável àquela por ter acordado com estes o exercício dos respetivos direitos de voto. A participação qualiﬁcada é ainda imputável a i) Lazard Freres & Co, que detém a totalidade da primeira; ii) Lazard Group LLC, que detém a totalidade da segunda; e iii) Lazard Limited, sociedade com as ações admitidas à negociação no mercado NYSE, enquanto controladora daquela. 6 De acordo com a informação disponibilizada pela Lazard Asset Management LLC em 3 de janeiro de 2024, por referência a 31 de dezembro de 2023. 7 Esta participação qualiﬁcada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é imputável igualmente à LongRun Portugal, SGPS, S.A., Millenium Gain Capital, Fosun Financial Holdings Limited, Fosun International Limited, Fosun Holdings Limited, Fosun International Holdings, Ltd. e ao senhor Guo Guangchang, enquanto pessoas singulares ou coletivas controladoras diretas e indiretas da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 8 De acordo com a informação disponibilizada pela Fidelidade Companhia de Seguros, S.A. em 5 de janeiro de 2024, por referência a 31 de dezembro de 2023. 9 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A. 10 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Multicare – Seguros de Saúde, S.A. Considerando as comunicações efetuadas à sociedade, em particular nos termos do disposto no artigo 16.º do Código VM, por referência a 31 de dezembro de 2023, os acionistas que detinham participações qualiﬁcadas representativas de, pelo menos, 5% do capital social ou direitos de voto da REN, calculadas de acordo com o disposto no artigo 20.º do Código VM, eram os seguintes: RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 375 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II.8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), em particular o respetivo n.º 5, o número de ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo11, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2023, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue: 11 Compreende as ações dos membros do órgão de administração ou ﬁscalização da REN, assim como, se aplicável, i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; ii) dos descendentes de menor idade; iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou ﬁscalização ou das pessoas referidas em i) e ii); e iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou ﬁscalização e as pessoas referidas em i) e ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou ﬁscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em i) a iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este. 12 A 31 de dezembro de 2023 já não integrava o Conselho de Administração da Sociedade. 13 Correspondente às ações detidas pela Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração dessa sociedade, nos termos descritos em: web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/fsd430879.pdf 14 Compreende 480 ações detidas diretamente e as restantes detidas pela sociedade Platinumdetails – Consultoria e Investimentos, Lda, na qual detém 68% do capital social. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÕES (EM 2023) ONERAÇÕES (EM 2023) ALIENAÇÕES (EM 2023) N.º AÇÕES A 31.12.2023 Rodrigo Costa - - - 0 (zero) João Faria Conceição - - - 500 Gonçalo Morais Soares - - - 0 (zero) Guangchao Zhu – em representação da SGID - - - 0 (zero) Mengrong Cheng12 - - - - Yang Qu - - - 0 (zero) Mingyi Tang - - - 0 (zero) Lequan Li12 - - - - Shi Houyun12 - - - - Jorge Magalhães Correia - - - 35.496.42413 Dulce Mota - - - 0 (zero) Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - - 35.000 Gonçalo Gil Mata - - - 0 (zero) Rosa Freitas Soares - - - 0 (zero) Maria Estela Barbot - - - 0 (zero) Ana Pinho - - - 0 (zero) Ana da Cunha Barros - - - 0 (zero) José Luís Arnaut14 - - - 7.587 Conselho de Administração (Incluindo Comissão de Auditoria) RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 376 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de obrigações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo15, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2023, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue: 15 Compreende as obrigações dos membros do órgãos de administração ou ﬁscalização da REN, assim como, se aplicável, i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; ii) dos descendentes de menor idade; iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou ﬁscalização ou das pessoas referidas em i) e ii); e iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou ﬁscalização e as pessoas referidas em i) e ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou ﬁscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em i) a iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este. 16 A 31 de dezembro de 2023 já não integrava o Conselho de Administração da Sociedade. 17 Aquisições realizadas através de três operações de compra de obrigações REN FINANCE BV RENEPL 1 ¾ 01/18/28, com o ISIN XS1189286286, a saber: i) no dia 24 de maio de 2022 foram adquiridas obrigações no valor de 500.000 euros; (ii) no dia 25 de maio de 2022 foram adquiridas obrigações no valor de 1.000.000 euros; e iii) no dia 14 de junho de 2022 foram adquiridas obrigações no valor de 2.000.000 euros. 18 Corresponde a obrigações detidas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração e da comissão executiva dessa sociedade. 19 De um total de 4.700.000 obrigações detidas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., 1.200.000 correspondem a obrigações da REN e 3.500.000 correspondem a obrigações da REN Finance BV, sociedade em relação de grupo com a REN. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÕES (EM 2023) ONERAÇÕES (EM 2023) ALIENAÇÕES (EM 2023) N.º DE OBRIGAÇÕES A 31.12.2023 Rodrigo Costa - - - 0 (zero) João Faria Conceição - - - 0 (zero) Gonçalo Morais Soares - - - 0 (zero) Guangchao Zhu – em representação da SGID - - - 0 (zero) Mengrong Cheng16 - - - - Yang Qu - - - 0 (zero) Mingyi Tang - - - 0 (zero) Lequan Li16 - - - - Shi Houyun16 - - - - Jorge Magalhães Correia 3.500.00017 - - 4.700.00018 , 19 Dulce Mota - - - 0 (zero) Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - - 0 (zero) Gonçalo Gil Mata - - - 0 (zero) Rosa Freitas Soares - - - 0 (zero) Maria Estela Barbot - - - 0 (zero) Ana Pinho - - - 0 (zero) Ana da Cunha Barros - - - 0 (zero) José Luís Arnaut - - - 0 (zero) Conselho de Administração (incluindo a Comissão de Auditoria) RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 377 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ii) Todas as restantes transações estão sujeitas apenas a apreciação subsequente, sendo comunicadas à Comissão de Auditoria até ao último dia de janeiro ou julho, dependendo dos casos, no que diz respeito às transações ocorridas no semestre anterior respetivo. Por outro lado, nos termos do artigo 3.º, número 5, alínea f) do regulamento interno do Conselho de Administração, a aprovação de transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa são matéria não delegável na Comissão Executiva. Atendendo aos critérios supra mencionados – previstos no regulamento do Conselho de Administração e no regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses» –, durante o ano de 2023 ocorreram um conjunto de transações signiﬁcativas com partes relacionadas conforme melhor detalhado em I.90. infra. II.9. Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (artigo 29.º-H, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelos Estatutos20 ( vide resumo destas competências e poderes em II.21.), pelo que o órgão de administração não dispõe de poderes especiais. Adicionalmente, foi concedida ao Conselho de Administração, pela Assembleia Geral anual de acionistas de 27 de abril de 2023, autorização para a aquisição e alienação de ações e obrigações próprias, nos termos deﬁnidos e aprovados pela Assembleia Geral e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Em particular no que respeita a deliberações de aumento de capital, salienta-se que os Estatutos da REN não autorizam o Conselho de Administração a aumentar o capital social da sociedade. II.10. Informação sobre a existência de relações signiﬁcativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualiﬁcadas e a sociedade Não existem relações signiﬁcativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualiﬁcadas e a sociedade. Nos termos do regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses»21, aprovado pelo Conselho de Administração na sequência de proposta apresentada pela Comissão de Auditoria, são consideradas transações signiﬁcativas com partes relacionadas aquelas que: a) Consubstanciem uma compra e/ ou venda de bens, uma prestação de serviços ou uma empreitada com um valor económico superior a 1.000.000,00 euros (um milhão de euros); b) Consubstanciem uma aquisição ou alienação de participações sociais; c) Impliquem novos empréstimos, ﬁnanciamentos e subscrição de investimentos ﬁnanceiros que representem um valor agregado anual de endividamento superior a 100 milhões de euros, salvo quando se trate da mera renovação de situações já existentes ou de operações desenvolvidas no quadro de condições contratuais pré-existentes; d) Não sejam realizadas no âmbito da atividade corrente da Sociedade ou Sociedade Participada, conforme o caso, ou em condições normais de mercado; e e) Não se encontrando veriﬁcado nenhum dos critérios de materialidade previstos nas alíneas anteriores, i) tenham um valor económico superior a 1.000.000,00 euros (um milhão de euros); ou ii) sejam consideradas relevantes para este efeito pelo órgão de administração, em virtude da sua natureza ou da sua especial suscetibilidade de conﬁgurar uma situação de conﬂito de interesses. O Conselho de Administração encontra-se vinculado a submeter à apreciação da Comissão de Auditoria todas as transações com partes relacionadas22, sendo que: i) As transações consideradas signiﬁcativas estão sujeitas a parecer prévio da Comissão de Auditoria (sendo comunicadas à Comissão de Auditoria com pelo menos 15 dias de antecedência); e 20 Cfr. artigo 15.º dos Estatutos e ainda artigo 3.º do regulamento do Conselho de Administração. 21 A deﬁnição de «parte relacionada» nos termos deste regulamento inclui os titulares de participações qualiﬁcadas calculadas nos termos do artigo 20.º do Código VM. 22 Cfr. secção III, e secção VI. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 378 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás e pretenda participar, pessoalmente ou através de representante, na Assembleia Geral deve declarar por escrito, em documento entregue ao presidente da mesa da Assembleia Geral até ao dia anterior à «Data de Registo», que não se encontra inibido de exercer os direitos de voto em virtude de a ERSE ter reconhecido a não existência de conﬂitos de interesses; d) Qualquer acionista que pretenda participar, pessoalmente ou através de representante, na Assembleia Geral deve declarar por escrito, em documento entregue ao presidente da mesa da Assembleia Geral até ao dia anterior à «Data de Registo», que não se encontra inibido de exercer direitos de voto nos termos da alínea c). O teor da referida declaração escrita é condição de exercício do direito de voto na Assembleia Geral e pode ser estabelecido em termos padronizados pelo presidente da mesa27; e e) Os acionistas relativamente aos quais a ERSE tenha reconhecido a não existência de risco de conﬂitos de interesses – devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva atividade de produção ou de comercialização de eletricidade e/ ou gás desse acionista ser exercida em localizações geográﬁcas que não têm ligação ou Sem prejuízo do referido em I.2. e I.5., não existem quaisquer restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do direito de voto dependente de um número ou percentagem de ações. Quem for titular de uma ou mais ações na «Data de Registo» pode assistir, participar e votar na Assembleia Geral da REN, desde que cumpra os seguintes requisitos: a) Os acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar essa intenção, por escrito, ao intermediário ﬁnanceiro junto do qual tenham aberto a conta de registo individualizado relevante, até ao dia anterior à «Data de Registo»24, podendo, para o efeito, fazê-lo por correio eletrónico25; b) Por sua vez, o referido intermediário ﬁnanceiro deverá enviar ao presidente da mesa da Assembleia Geral, até ao ﬁm do dia correspondente à «Data de Registo», informação sobre o número de ações registadas em nome do acionista por referência à referida data, podendo, para o efeito, fazê-lo por correio eletrónico26; c) Qualquer acionista que exerça, direta ou indiretamente, controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de 8.2 ÓRGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES I. ASSEMBLEIA GERAL a) Composição da mesa da Assembleia Geral ao longo do ano de referência II.11. Identiﬁcação e cargo dos membros da mesa da Assembleia Geral e respetivo mandato (início e ﬁm) Foram eleitos os seguintes membros da mesa da Assembleia Geral para o mandato 2021-2023: No exercício das suas funções, o presidente da mesa da Assembleia Geral contou ainda com o apoio do secretário da sociedade, Marta Almeida Afonso. b) Exercício do direito de voto II.12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial (artigo 29.º-H, n.º 1, al. f) Na esteira das melhores práticas em matéria de participação acionista nas assembleias gerais de sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, os Estatutos da REN incorporam o princípio «uma ação, um voto»23. NOME CARGO DATA DA 1.ª DESIGNAÇÃO MANDATO EM CURSO Pedro Rebelo de Sousa Presidente 23.04.2021 2021-2023 Rui Dias Vice-Presidente 03.05.2018 2021-2023 23 Cfr. artigo 12.º, n.º 2, dos Estatutos. 24 Cfr. artigo 23.º-C do Código VM. 25 Cfr. n.º 9, do artigo 12.º, dos Estatutos. 26 Cfr. n.º 10, do artigo 12.º, dos Estatutos. 27 Cfr. n.ºs 12, 13 e 15, do artigo 12.º dos Estatutos. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 379 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Estabelece-se, ainda, que os votos emitidos por correspondência deverão valer como votos negativos, no caso de propostas de deliberação apresentadas em momento posterior à data da respetiva emissão. A REN implementa os meios adequados para a participação não presencial dos acionistas na Assembleia Geral, o que inclui, por um lado, a permissão de exercício do direito de voto antecipado por meios eletrónicos e, por outro lado, a participação telemática na assembleia geral. De acordo com os Estatutos, os acionistas poderão exercer o direito de voto mediante comunicação eletrónica, nos termos, prazo e condições que venham a ser deﬁnidos na respetiva convocatória32. No que respeita em particular à participação na assembleia geral, a REN tem uma posição ﬂexível, de forma a fomentar a participação e discussão dos seus acionistas nesta ocasião. Tendo em conta a experiência positiva dos anos 2021 e 2022, em que a Assembleia Geral anual da REN foi realizada, exclusivamente, com recurso a meios telemáticos e assegurando o correspondente exercício do direito de voto à distância por meios eletrónicos (por força das medidas concretas determinadas pelo Governo em virtude da emergência de saúde desde que apresentem ao presidente da mesa da Assembleia Geral, até à «Data de Registo», com recurso a meios de prova suﬁcientes e proporcionais: a) a identiﬁcação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e b) as instruções de voto, especíﬁcas para cada ponto da ordem do dia, dadas por cada cliente. Os acionistas da REN podem exercer o seu voto por correspondência relativamente a cada assunto da ordem do dia, mediante carta com assinatura idêntica à constante do respetivo documento de identiﬁcação e acompanhada de fotocópia legível deste, se o acionista for uma pessoa singular, ou assinatura reconhecida do representante nessa qualidade, se o acionista for uma pessoa coletiva30. Esta carta deve ser dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral e enviada por correio registado com aviso de receção, para a sede social da REN, pelo menos até ao segundo dia útil anterior à data da reunião da Assembleia Geral, salvo se da própria convocatória para a Assembleia Geral relevante constar prazo diferente. Cabe ao presidente da mesa da Assembleia Geral veriﬁcar a autenticidade e a regularidade dos votos exercidos por correspondência, bem como assegurar a sua conﬁdencialidade até ao momento da votação31. interface, direta ou indiretamente com as redes portuguesas –, e desde que não se tenham veriﬁcado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objetivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conﬂito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses, ﬁcam dispensados de juntar prova do aludido reconhecimento com a referida declaração, salvo se entretanto se tiver veriﬁcado uma alteração nos fundamentos e circunstâncias objetivas que presidiu a esse reconhecimento que determine a inibição dos respetivos direitos políticos e/ ou reexame das condições de certiﬁcação por parte daquela entidade28. Os titulares de ações com direito de voto podem fazer-se representar na Assembleia Geral por pessoa com capacidade jurídica plena, mediante documento escrito, comunicando a designação do(s) representante(s), remetido ao presidente da mesa da Assembleia Geral, nos termos previstos na lei e na convocatória, podendo fazê-lo por correio eletrónico29. Os acionistas da REN que detenham, a título proﬁssional, ações da sociedade em nome próprio, mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, pública ocasionada pela doença Covid-19 e em linha com as recomendação em vigor33), a REN optou por realizar a Assembleia Geral anual de 2023 em regime misto, admitindo a participação – e exercício do direito de voto – presencial ou por meios telemáticos dos acionistas. De acordo com a convocatória para a Assembleia Geral anual de 2023, foi admitida a participação dos sócios de forma presencial ou por meios telemáticos. A participação por meios telemáticos foi acompanhada pela possibilidade de exercício do direito de voto no decorrer da Assembleia Geral, nos termos detalhados na convocatória. Paralelamente, a convocatória admitiu a possibilidade de votação antecipada eletrónica, tendo proporcionado os meios para que os sócios alterassem, no decurso da Assembleia Geral, o sentido de voto antecipadamente expresso. A REN tem vindo, desde 2021, a consolidar a implementação de meios adequados para a participação não presencial dos acionistas na Assembleia Geral, tendo a intenção de realizar as próximas Assembleias Gerais também em modelo híbrido, o que será deﬁnido na respetiva convocatória. Em suma, a admissibilidade da participação à distância dos acionistas na Assembleia Geral da REN foi inicialmente adotada, em 2021, como reação à pandemia Covid-19, mas 28 Cfr. n.º 14, do artigo 12.º dos Estatutos. 29 Cfr. n.º 11, do artigo 12.º, dos Estatutos. 30 Cfr. n.º 5, do artigo 12.º, dos Estatutos. 31 Cfr. n.ºs 5 e 7, do artigo 12.º, dos Estatutos. 32 Cfr. n.º 6, do artigo 12.º dos Estatutos. 33 “Recomendações no âmbito da realização de Assembleias Gerais” no que respeita ao regime nacional de Governo das Sociedades emitidas no quadro de cooperação entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM). RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 380 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE De acordo com o n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos, o quórum deliberativo para a adoção de deliberações sobre alterações dos Estatutos, cisão, fusão, transformação ou dissolução é de dois terços dos votos emitidos, seja em primeira seja em segunda convocatória e independentemente da percentagem de capital social representado (o que, no caso da segunda convocatória, é mais exigente do que o previsto no CSC). Em acréscimo, de acordo com o n.º 3 do mesmo artigo dos Estatutos, as deliberações de alteração que versem sobre o artigo 7.º-A e/ ou o n.º 3 do artigo 12.º e sobre o próprio artigo 11.º dos Estatutos carecem de ser aprovadas por três quartos dos votos emitidos (o que é mais exigente do que o previsto no CSC). A sociedade considera que estas maiorias mais exigentes do que as deﬁnidas por lei são justiﬁcadas pelo facto de as matérias em causa serem estratégicas e de importância estrutural, devendo assim a sua alteração exigir um consenso mais alargado dos acionistas. No que respeita em particular aos artigos referidos no parágrafo anterior, a maioria especialmente qualiﬁcada exigida para a sua alteração justiﬁca-se pelo facto de tais artigos terem como objetivo permitir à sociedade controlar o cumprimento de várias obrigações legais e da decisão da ERSE, relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling), conforme melhor descrito na secção I.2., supra. Como também referido em I.2. e I.5. supra, os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conﬂitos de interesses. As pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás não podem designar membros do conselho de administração (que comporta os membros da comissão de auditoria) ou o ROC, ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conﬂitos de interesses. II.14. Identiﬁcação das deliberações acionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas com maioria qualiﬁcada, para além das legalmente previstas, e indicação dessas maiorias Para que a assembleia possa reunir e deliberar em primeira convocação, de acordo com o n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos, é indispensável a presença ou representação de acionistas que detenham, pelo menos, 51% do capital. essa prática encontra-se, hoje, consolidada e existe a intenção de ser mantida nas próximas Assembleias Gerais, nos termos que venham a ser deﬁnidos nas respetivas convocatórias. Por esse motivo, a REN dispõe dos mecanismos necessários para incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, seja presencialmente, seja à distância. Os Estatutos da REN não preveem qualquer sistema de destaque de direitos de conteúdo patrimonial e não existe qualquer mecanismo que tenha por efeito provocar o desfasamento entre os direitos ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação, com exceção da disposição estatutária descrita em I.2. e I.5. acima, que visa conferir eﬁcácia ao regime legal e regulamentar vigentes. II.13. Indicação da percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º do Código VM Como referido em I.2. supra, a percentagem máxima de direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários (CVM), em nome próprio ou como representante de outrem, é de 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social da REN. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 381 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II. ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO (CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO) a) Composição II.15. Identiﬁcação do modelo de governo adotado A REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica que integra os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral34: i) o Conselho de Administração, como órgão de administração dos negócios sociais, o qual delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva35 e é apoiado por comissões especializadas (conforme detalhado infra); e ii) a Comissão de Auditoria e o revisor oﬁcial de contas, como órgãos de ﬁscalização, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos36. II.16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração (artigo 29.º-H, n.º 1, al. h) Nos termos da lei e dos Estatutos37, a eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração é da competência da Assembleia Geral, sendo efetuada por listas de pessoas selecionadas pelo(s) acionista(s) proponente(s). Incidindo a votação sobre estas listas, os acionistas assumem um papel decisivo no respetivo processo de seleção de candidatos, sem qualquer intervenção dos administradores executivos. Cabe ainda à Assembleia Geral eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Segundo os Estatutos38, uma minoria de acionistas que vote contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem o direito de designar, pelo menos, um administrador, contanto que esta minoria represente, no mínimo, 10% do capital. No âmbito do processo de identiﬁcação e seleção de potenciais candidatos para a titularidade do Conselho de Administração, os mesmos estão sujeitos à Política de Seleção e Diversidade, que estabelece os princípios orientadores considerados pela Comissão 34 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos. 35 Cfr. n.º 1, do artigo 8.º, do regulamento do Conselho de Administração. 36 Cfr. n.º 1, do artigo 3.º, do regulamento da Comissão de Auditoria. 37 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º, e n.º 3, do artigo 14.º, ambos dos Estatutos; e n.º 1, do artigo 2.º, do regulamento do Conselho de Administração. 38 Cfr. n.º 2, do artigo 14.º. COMISSÃO DE VENCIMENTOS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO EXECUTIVA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE COMISSÃO DE ÉTICA E GOVERNO SOCIETÁRIO COMISSÃO DE AUDITORIA SECRETÁRIO DA SOCIEDADE REVISOR OFICIAL DE CONTAS ASSEMBLEIA GERAL RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 382 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE coletivamente, deverá permitir uma combinação equilibrada de conhecimentos nas áreas de gestão, energia, engenharia, ﬁnanças, contabilidade, direito, governo societário, mercado de capitais, relações com os investidores, gestão de riscos, auditoria, tecnologias de informação, responsabilidade social corporativa, ambiente e sustentabilidade; • Não discriminação em razão do nascimento, raça, género, religião, estado civil, orientação sexual, ou qualquer outra circunstância pessoal ou social ou condição distinta do cumprimento dos requisitos de competência e capacidade exigíveis para o exercício do cargo; e • Promoção de um equilíbrio entre, por um lado, a experiência e maturidade e, por outro, a juventude e a energia necessárias ao dinamismo e ao acelerado ritmo de inovação inerentes aos sectores de atividade da REN. Aplicam-se as regras constantes do CSC39 no que respeita à substituição dos membros do Conselho de Administração, já que nem os Estatutos nem o regulamento do Conselho de Administração preveem regras especiais relativamente a esta matéria. No caso de substituição de administradores em falta, por cooptação, tratando-se de uma competência indelegável do Conselho de Administração, todos os administradores participam na deliberação de cooptação, salvo em caso de conﬂito de interesses. • Na avaliação da disponibilidade dos membros dos órgãos sociais, devem ser tidas em conta as exigências particulares do cargo e a natureza, escala e complexidade da atividade da REN. Em acréscimo, a Comissão de Nomeações e Avaliações considera ainda premente que a composição dos órgãos sociais espelhe uma diversidade interpretada num sentido amplo, englobando as suas várias perspetivas e tenha em conta as especiﬁcidades da REN e do seu Grupo, por forma a alcançar os objetivos de eﬁciência, excelência, inovação e dinamismo ao nível dos seus órgãos sociais e funções por estes desempenhadas. Tendo presente estes objetivos, procura a Comissão de Nomeações e Avaliações promover, respeitando os termos da Política de Seleção e Diversidade, o acolhimento dos seguintes princípios aquando do processo de seleção e recomendação de candidatos: • Promoção da igualdade de oportunidades perante a diversidade consistente com as políticas previstas no quadro legal e regulamentar em vigor na matéria, bem como as melhores práticas do mercado; • Uma representação de género adequada, garantindo o cumprimento das normas legais na matéria, com base nas competências, aptidões, experiência e qualiﬁcações individuais de cada candidato; • A formação e experiência prévias dos candidatos, quando analisada orientações quanto ao perﬁl individual dos candidatos, previamente à sua identiﬁcação: • Os órgãos sociais da REN deverão ser compostos por membros que reúnam, individual e coletivamente, competências técnicas e proﬁssionais adequadas à função a desempenhar, suportadas em habilitação académica ou formação especializada e experiência proﬁssional com duração e níveis de responsabilidade que estejam em consonância com as características, a complexidade, a dimensão e a estratégia da REN; • Cada um dos membros dos órgãos sociais da REN deve ser capaz de compreender o funcionamento e a atividade da REN, avaliar os riscos a que a mesma se encontra exposta, analisar e contribuir para a discussão construtiva das decisões a tomar; • Os membros dos órgãos sociais da REN devem gozar de reconhecida integridade, ética e valores proﬁssionais e pessoais que revelem a sua capacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, cumprir pontualmente as suas obrigações e ter comportamentos compatíveis com a preservação da conﬁança do mercado; • Os membros dos órgãos sociais da REN devem ter características que permitam o exercício das suas funções com isenção, tendo em vista o melhor interesse das sociedades do Grupo REN e de modo a prevenir o risco de sujeição a inﬂuências indevidas de outras pessoas ou entidades; e de Nomeações e Avaliações na assistência a prestar no processo de identiﬁcação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração. A Política de Seleção e Diversidade constitui uma referência valorativa para a elaboração e compreensão das recomendações veiculadas, em particular em matéria de incompatibilidades, independência e conﬂitos de interesse. Através da Política de Seleção e Diversidade, a REN determina critérios e requisitos relativos ao perﬁl dos novos membros do Conselho de Administração que entende serem adequados, para efeitos das funções a desempenhar. A REN valoriza a componente técnica, que inclui a formação académica, experiência proﬁssional e níveis de responsabilidade em consonância com as características e complexidade da sociedade, mas também privilegia aspetos como a diversidade, uma vez que a existência de diversidade trará maior eﬁciência, criatividade, capacidade crítica e inovação. Por meio desta política, que estabelece critérios e requisitos de diferente natureza, a REN pretende que o Conselho de Administração alcance objetivos de eﬁciência, excelência, inovação e dinamismo. Em 2023, a REN procedeu ao reforço da consolidação da aplicação da Política de Seleção e Diversidade, em particular, nos processos de cooptação dos administradores do Conselho de Administração. Em concreto, a Política de Seleção e Diversidade prevê que a Comissão de Nomeações e Avaliações da REN tome em consideração, na sua atividade, as seguintes 39 Cfr. n.º 3, do artigo 393.º. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 383 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Os Estatutos40 dispõem que a falta não justiﬁcada de qualquer administrador a mais de metade das reuniões ordinárias do Conselho de Administração durante um exercício, quer se trate de faltas seguidas ou interpoladas, equivale a falta deﬁnitiva desse administrador. A falta deﬁnitiva deve ser declarada pelo Conselho de Administração, devendo deliberar-se sobre a substituição do administrador em causa. II.17. Composição do Conselho de Administração, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro O Conselho de Administração, compreendendo a Comissão de Auditoria, é composto por um mínimo de sete e um máximo de quinze membros, ﬁxados pela Assembleia Geral que os eleger41. Atualmente, o Conselho de Administração é composto por quinze membros, incluindo um total de doze membros não executivos. Os membros do Conselho de Administração foram eleitos na Assembleia Geral anual da REN, realizada a 23 de abril de 2021, sem prejuízo de posteriores renúncias e substituições, caso em que os administradores foram designados por cooptação do Conselho de Administração, nos termos constantes do quadro seguinte. 40 Cfr. n.ºs 8 e 9, do artigo 19.º. 41 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º, e n.º 1, do artigo 14.º, ambos dos Estatutos. 42 O administrador Lequan Li apresentou a sua renúncia ao respetivo cargo através de carta a 1 de março de 2023. Neste seguimento, o Conselho de Administração, na reunião de 7 de março de 2023, deliberou cooptar para o cargo de administrador da REN até ao ﬁnal do mandato em curso Qu Yang, em substituição de Lequan Li. 43 A administradora Mengrong Cheng apresentou a sua renúncia ao respetivo cargo através de carta a 7 de fevereiro de 2023. Neste seguimento, o Conselho de Administração, na reunião de 7 de março de 2023, deliberou cooptar para o cargo de administrador da REN até ao ﬁnal do mandato em curso Shi Houyun, em substituição de Mengrong Cheng. O administrador Shi Houyun apresentou a sua renúncia através de carta a 13 de novembro de 2023. Neste seguimento, o Conselho de Administração, na reunião de 30 de novembro de 2023, deliberou cooptar para o cargo de administrador da REN até ao ﬁnal do mandato em curso Tang Mingyi, em substituição de Shi Houyun. 44 A administradora Dulce Mota foi cooptada em 10 de novembro de 2023. NOME CARGO ANO 1.ª ELEIÇÃO ANO TERMO MANDATO Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva 2014 2023 João Faria Conceição Administrador executivo 2009 2023 Gonçalo Morais Soares Administrador executivo 2012 2023 Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) Vice-Presidente 2012 2023 Yang Qu42 Administrador 2023 2023 Mingyi Tang43 Administrador 2023 2023 Jorge Magalhães Correia Administrador 2015 2023 Dulce Mota44 Administradora 2023 2023 Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador/ Presidente da Comissão de Auditoria 2015 2023 Gonçalo Gil Mata Administrador/ Membro da Comissão de Auditoria 2015 2023 Rosa Freitas Soares Administradora/ Membro da Comissão de Auditoria 2021 2023 Maria Estela Barbot Administradora 2015 2023 Ana Pinho Administradora 2019 2023 Ana da Cunha Barros Administradora 2021 2023 José Luís Arnaut Administrador 2012 2023 A 31 de dezembro de 2023, o Conselho de Administração da REN integrava os seguintes membros, os quais foram nomeados para o mandato correspondente ao triénio 2021-2023: RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 384 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Nos termos dos Estatutos45, os membros dos órgãos sociais exercem as respetivas funções por períodos de três anos civis renováveis, contando-se como completo o ano civil da designação. II.18. Distinção dos membros executivos e não executivos do Conselho de Administração e, relativamente aos membros não executivos, identiﬁcação dos membros que podem ser considerados independentes Em 31 de dezembro de 2023 e nesta data, doze dos quinze membros do Conselho de Administração da REN são administradores não executivos, conforme detalhado na secção II.17. supra. O Conselho de Administração inclui assim um número de membros não executivos adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, que garantem a efetiva capacidade de acompanhamento, supervisão, ﬁscalização e avaliação da atividade dos membros executivos, tendo em conta, em particular, o número de membros da comissão executiva, a dimensão e complexidade das atividades da Ademais, todos os membros não executivos do Conselho de Administração (para além, naturalmente, dos administradores que integram a Comissão de Auditoria) cumpririam, se lhes fossem aplicáveis, todas as regras de incompatibilidade previstas no n.º 1 do artigo 414.º-A do CSC, com exceção das previstas nas alíneas b) e h). A REN considera que a proporção de administradores independentes é adequada face ao número de administradores executivos e ao número total de administradores, tendo em conta, em particular: i) O modelo de governação adotado, ou seja, uma Comissão Executiva composta apenas por três administradores executivos e uma Comissão de Auditoria constituída igualmente por três membros, todos independentes, e ainda nove outros administradores não executivos, o que assegura a eﬁcácia da ﬁscalização dos administradores executivos; e ii) A dimensão da sociedade, a sua estrutura acionista e o respetivo free ﬂoat (que era de 44,4% do capital social até 31 de dezembro de 2023). Atento o exposto, a REN cumpre plenamente as recomendações IV.2.2., IV.2.3. e IV.2.4. do Código IPCG, uma vez que o Conselho de Administração inclui um número adequado de administradores não executivos (bastante superior ao de administradores executivos) e, de entre estes, mais de um terço de administradores independentes (58,3%). Acresce que os artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos regulam o regime especial de incompatibilidades aplicável à eleição e ao exercício de funções em qualquer órgão social da REN. Visa-se com a disposição do artigo 7.º-A dos Estatutos estabelecer um regime de incompatibilidades relacionadas com potenciais conﬂitos de interesses decorrentes do exercício, direto ou indireto, de atividades no sector elétrico ou no sector do gás, em Portugal ou no estrangeiro. Por sua vez, o regime previsto no artigo 7.º-B dos Estatutos visa ainda impedir que as pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás designem membros do conselho de administração ou o ROC ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conﬂitos de interesses, sendo, nos termos do artigo 12.º do Regulamento do Conselho de Administração, obrigados a comunicar qualquer circunstância que possa criar um potencial conﬂito. Os membros dos órgãos sociais e comissões internas informam pontualmente o respetivo órgão ou comissão sobre os factos que possam constituir ou dar causa a um conﬂito entre o seu interesse e o interesse social, existindo procedimentos internos implementados no sentido de tais membros dos órgãos sociais e comissões não interferirem no processo de decisão. Em particular, em caso de conﬂito, ainda que potencial, o respetivo membro do órgão social i) não deverá receber informação respeitante Sociedade, estrutura acionista e a dispersão de capital da REN. Tendo em conta a estrutura de governo anglo-saxónica da sociedade, a Comissão de Auditoria é também composta por membros não executivos do Conselho de Administração, considerando-se também a sua composição, nomeadamente atendendo ao número de membros e à sua disponibilidade, adequada à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, assegurando com eﬁciência as funções que lhes estão cometidas. Atentos os critérios de aferição de independência previstos no n.º 5 do artigo 414.º do CSC relativamente aos membros da Comissão de Auditoria e na recomendação IV.2.4. do Código IPCG, relativamente aos demais administradores não executivos e, com base na respetiva autoavaliação, o Conselho de Administração e a Comissão de Auditoria da REN consideraram independentes os seguintes administradores da sociedade que desempenharam funções durante o exercício de 2023: 45 Cfr. artigo 27.º, n.º 1. NOME CARGO Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador/ Presidente da Comissão de Auditoria Gonçalo Gil Mata Administrador/ Membro da Comissão de Auditoria Rosa Freitas Soares Administradora/ Membro da Comissão de Auditoria Dulce Mota Administradora Maria Estela Barbot Administradora Ana Pinho Administradora Ana da Cunha Barros Administradora RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 385 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE O Presidente da Comissão Executiva promove, na medida do possível, o envolvimento dos administradores independentes e/ ou não executivos em projetos e atos especíﬁcos de modo a permitir um maior acompanhamento e aproximação dos administradores independentes e/ ou não executivos à atividade da sociedade, em função das matérias em causa e das habilitações especíﬁcas e preferências de cada um. Note-se ainda que nos termos do disposto no número 3 do artigo 2.º do Regulamento da Comissão Executiva, o Presidente da Comissão Executiva pode convidar qualquer Administrador não executivo, bem como qualquer diretor a estar presente e a participar nas reuniões da Comissão Executiva. Acresce ainda que as comissões internas do Conselho de Administração dedicadas aos temas de ética, governo (Comissão de Ética e de Governo Societário), nomeações e avaliações (Comissão de Nomeações e avaliação) são ambas compostas exclusivamente por administradores não executivos, incluindo os seus presidentes, que, por sua vez, atuam como interlocutores com o presidente do Conselho de Administração e os demais administradores e zelam pela disponibilização do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das funções e atribuições das comissões por si presididas. A Comissão de Sustentabilidade é composta por três administradores Nos termos do regulamento do Conselho de Administração, foram adotados, durante 2023, diversos mecanismos destinados à eﬁciente coordenação e desempenho dos trabalhos dos membros com funções não executivas e/ ou independentes, em especial com vista a facilitar o exercício do respetivo direito à informação e assegurar as condições e meios necessários ao desempenho das suas funções, nos termos que se seguem47: a) Sem prejuízo do desempenho das competências não delegadas na Comissão Executiva, os administradores com funções não executivas assumem uma função de supervisão da atuação da gestão executiva; e b) Com vista à adoção de decisões independentes e informadas, os administradores não executivos poderão obter qualquer informação que julguem necessária ou conveniente ao exercício das respetivas funções, competências e deveres (em especial, informação relacionada com as competências delegadas na Comissão Executiva e com o seu desempenho), podendo solicitar tais informações a qualquer um dos membros da Comissão Executiva, devendo a resposta à sua solicitação ser prestada adequada e atempadamente. Sempre que considerado por estes necessário ou conveniente, os administradores com funções não executivas e/ ou independentes ao tema (nomeadamente informação preparatória que seja enviada em antecipação de reunião em que tal ponto será discutido e votado); ii) deverá abster-se de discutir o tema com outros membros dos órgãos sociais; e iii) não deverá participar nem estar presente na discussão e votação do tema. Ademais, os membros dos órgãos sociais devem informar o Presidente do órgão ou comissão respetivos dos factos que consubstanciam um potencial conﬂito (sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que sejam solicitados pelo órgão ou comissão e os respetivos membros)46. A Comissão de Ética e Governo Societário tem também entre as suas competências, a prevenção de conﬂitos de interesses ( vide secção II.29. infra), estando especialmente atenta ao cumprimento dos referidos procedimentos. Tendo em conta o supra exposto, considera a REN cumprir as recomendações II.4.1. e II.4.2. do Código IPCG. Organização dos Administradores não executivos e dos Administradores independentes Os administradores independentes não elegeram um coordenador, mas a Sociedade ﬁxou outros mecanismos equivalentes, que asseguram a mesma coordenação, razão pela qual a REN cumpre a recomendação IV.2.1. do Código IPCG. realizam ainda reuniões ad hoc, com vista a proceder à apreciação da gestão da sociedade. É assegurado aos administradores independentes e/ ou não executivos o acesso a toda a informação e aos Colaboradores da Sociedade que se revelem necessários por forma a permitir a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da Sociedade. É assegurado o acesso, designadamente, às atas, documentação de suporte às decisões tomadas, convocatória e arquivo das reuniões dos demais órgãos sociais, sem prejuízo do acesso a quaisquer outros documentos ou pessoas a quem possam ser solicitados esclarecimentos. Em particular, a documentação de suporte para as reuniões do Conselho de Administração é oportuna e previamente comunicada aos membros não executivos do órgão de administração, encontrando-se as deliberações da Comissão Executiva e respetiva documentação de suporte sempre disponíveis para consulta48. Adicionalmente, o Presidente do Conselho de Administração informa, no início de todas as reuniões do Conselho de Administração, das deliberações e atos mais relevantes praticados pela Comissão Executiva desde a anterior reunião, que ainda não sejam do conhecimento dos restantes administradores. 46 Cfr. Ponto X do regulamento interno «Apreciação e controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses», n.ºs 5 e 6 do artigo 4.º do regulamento da Comissão de Auditoria, artigo n.º 12.º do regulamento do Conselho de Administração e artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos da REN. 47 Cfr. artigo 11.º do regulamento do Conselho de Administração. 48 Cfr. artigo 5.º do regulamento da Comissão de Executiva. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 386 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II.19. Qualiﬁcações proﬁssionais e outros elementos curriculares relevantes de cada um dos membros do Conselho de Administração em funções a 31.12.2023 RODRIGO COSTA Administrador Independente: novembro de 2014 a fevereiro de 2015 Administrador Executivo desde: fevereiro de 2015 Presidente do Conselho de Administração e CEO desde: maio 2015 Comissões do Conselho de Administração: Presidente da Comissão Executiva, Presidente da Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais experiências e qualiﬁcações Programador de software com experiência multidisciplinar: Durante 11 anos, exerceu funções de programador, analista e gestor de equipas, tendo coordenado o desenvolvimento de várias aplicações de gestão empresarial e industriais. Executivo sénior com responsabilidades na área de Gestão Geral, Marketing e Desenvolvimento de Negócios: Software, telecomunicações, serviços ﬁnanceiros e energia. Experiência internacional: Fusões e aquisições, desenvolvimento de negócios e gestão de equipas multinacionais de grandes dimensões em diferentes geograﬁas. Vasta experiência e responsabilidades diretas nos seguintes mercados: Estados Unidos, Brasil, Chile, China, Coreia do Sul, Japão, Índia, Espanha, França, Reino Unido e outros países da Europa Ocidental e Oriental, Ásia, América do Sul e África. executivos e por dois administradores não executivos independentes. Assim, através dos mecanismos acima descritos, encontram-se reunidas as condições necessárias para que os administradores com funções não executivas e/ ou independentes desempenhem as suas funções de forma independente, informada e eﬁciente. Os mecanismos elencados são equivalentes à coordenação conseguida por via da eleição de um coordenador porque asseguram: i) Facilidade de comunicação dos administradores independentes com o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e demais administradores; ii) Condições e meios necessários para o desempenho das funções de administrador independente; e iii) Coordenação dos administradores independentes na avaliação de desempenho do órgão de administração, nos termos da recomendação VI.1.1. do Código IPCG. Assim, a Sociedade cumpre a recomendação IV.2.1. do Código IPCG. Liderança e governo societário: Vários anos de experiência enquanto Presidente do Conselho de Administração e Presidente Executivo de sociedades cotadas, contribuindo com uma perspetiva informada no decurso das reuniões do Conselho de Administração e das comissões que integrou, nomeadamente no que respeita à perspetiva de Governo Societário, visando o desenvolvimento de uma reputação sólida em prol da organização e na realização dos respetivos objetivos. Tal contributo visou, ainda, a criação de uma cultura rigorosa de responsabilidade social, sustentabilidade a longo prazo e elevados padrões de ética. Foco pessoal, participação em conferências e palestras: Nos últimos 10 anos, as principais áreas têm sido: transição energética, alterações climáticas, governo societário, desenvolvimento de pessoas, cibersegurança e liderança executiva. Cargos relevantes ocupados • Presidente do Conselho de Administração e CEO – REN SGPS, S.A. - Energia (Portugal e Chile) > 2015 e até ao momento; • Presidente do Conselho de Administração e CEO Unicre S.A. - Serviços ﬁnanceiros - Cartões de crédito > 2014; • Presidente Executivo - NOS SGPS (fusão da ZON Multimédia e Optimus) - Telecomunicações > 2008 a 2015; • Vice-Presidente Executivo - PT SGPS, Telecom > 2005 a 2007; • Microsoft Corporation – Software > 1990 a 2005; • Corporate VP da Microsoft Corporation - Redmond, USA > 2001 a 2005; • Diretor Geral - MS Brasil > 2000 a 2001; • Fundador e Diretor Geral - MS Portugal > 1990 a 2000; e • Programador de software > 1979 a 1990. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 387 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Cargos relevantes ocupados • ZON SGPS, ZON TV Cabo e ZON Lusomundo Audiovisuais, sociedades que operam na área da comunicação audiovisual: • Diretor de Planeamento e Controlo > 2007 a 2012; • Administrador > 2010 a 2012. • Portugal Telecom, S.A., sociedade que opera no sector das telecomunicações: • Diretor de Planeamento e Controlo > 2003 a 2007. • Jazztel, S.A.U, sociedade que opera no âmbito das telecomunicações: • Diretor Financeiro > 2000 a 2003. • Santander Investment, S.A., opera como uma sociedade de gestão de investimentos: • VP em Corporate Finance > 1996 a 2000. • Reditus, S.A., presta serviços de consultoria e gestão informática: • Analista > 1993 a 1994. Formação • Curso IDP (“International Director’s Program”) no INSEAD Business School > 2021; • Curso LEAP (“Leadership Excellence through Awareness and Practice”) no INSEAD Business School > 2018; • Curso “Advanced Management Program” pela Kellog Business School (Chicago) e pela Universidade Católica de Lisboa > 2010; • MBA na Georgetown University (Washington) > 1996; e • Licenciatura em Economia pela Universidade Nova de Lisboa > 1993. JOÃO FARIA CONCEIÇÃO Membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da REN desde: maio de 2009 Membro da Comissão: Comissão Executiva e Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Experiências anteriores - Proﬁssionais e Envolvimento na Comunidade • Conselho Geral da Universidade de Coimbra; • Conselho Geral do Porto Business School; • Participação em diversos grupos de trabalho sobre tecnologia e educação no âmbito do sector público; e • Condecorado pelo Presidente da República Portuguesa com a Comenda de Grande Oﬁcial da Ordem do infante D. Henrique pelos serviços prestados a Portugal, em 2006. Formação • Certiﬁcado de Ensino Secundário e de Programação em Várias Linguagens Informáticas; • Certiﬁcado de Corporate Governance pelo Insead; • Curso de Corporate Governance na Harvard Business School; e • Vários cursos de educação executiva. GONÇALO MORAIS SOARES Membro do Conselho de Administração desde: março de 2012 Membro da Comissão: Comissão Executiva e Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais experiências e qualiﬁcações Governo Societário: Devido aos anos de experiência enquanto Administrador da REN, está familiarizado com a sociedade, a sua estrutura, negócio e ambições futuras da mesma. Finanças: Experiência desenvolvida ao longo de toda a carreira seja na banca de investimentos seja em variadas fundações ﬁnanceiras. Energia: Experiência de mais de 10 anos enquanto administrador da REN. Telecomunicações: Sólida carreira na indústria das telecomunicações, tendo assumido diferentes responsabilidades e funções no seio desta área. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 388 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • National Grid Corporation of the Philippines (NGCP), entidade responsável pela operação de rede elétrica: • Presidente do Conselho de Administração > junho de 2017 – até ao momento; • Presidente Consultivo > 2009; • Chief Executive Advisor > 2009; • Membro do Conselho de Administração > 2009; e • Vice-Presidente do Grupo Preparatório > dezembro de 2007 a março 2009. • State Grid International Development, sociedade que investe principalmente no desenvolvimento de projetos de energia elétrica e em indústrias operacionais: • Chief Executive Oﬃcer > dezembro de 2011 a novembro de 2015. • Membro do Conselho de Administração > dezembro de 2011 a novembro de 2015; • Vice-Presidente Executivo Sénior > março de 2010 a dezembro de 2011; • Membro do Conselho de Administração > março de 2010 a dezembro de 2011; e • State Grid Brasil Holding, sociedade que presta serviços energéticos; • Presidente do Conselho de Administração > dezembro de 2011 a março de 2018. Formação • MBA na Universidade Baylor (EUA) > 2022; • Mestrado em Sistemas Elétricos e Automação na Universidade Shandong (China) > 1992; e • Licenciatura em Sistemas de Proteção Relay pela Universidade Shandong (China) > 1989. YANG QU Membro do Conselho de Administração desde: março de 2023 Membro da Comissão: Comissão de Nomeações e Avaliações e Comissão de Ética e Governo Societário Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Cargos relevantes ocupados • Governo Português: • Apoiou o Ministério da Economia e da Inovação na área da Energia > 2007 a 2009. • Boston Consulting Group, sociedade que presta serviços de consultoria: • Consultor > 2000 a 2007. Formação • MBA no Institut Europeen d'Administration des Aﬀaires (INSEAD) (França); • “Research Master” em Aerodinâmica no Von Karman Institute for Fluid Dynamics (Bélgica); e • Licenciatura em Engenharia Aeroespacial pelo Instituto Superior Técnico (Portugal). GUANGCHAO ZHU Membro do Conselho de Administração desde: março de 2012 Membro da Comissão: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais experiências e qualiﬁcações Experiência em mercados de energia: Experiência em mercados de energia internacionais com um rápido crescimento, incluindo a China. Cargos relevantes ocupados • HK Electric Investments, sociedade que opera no sector da distribuição de energia: • Membro do Conselho de Administração > março de 2017 e até ao momento. • State Grid Corporation of China, entidade responsável pela operação de rede elétrica chinesa: • Deputy Chief Engineer > novembro de 2015 – até ao momento; • Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional > novembro de 2015 e até ao momento; e • Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional > junho de 2009 a março de 2010. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 389 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Principais experiências e qualiﬁcações Energia: Experiência de 37 anos no sector da energia elétrica nos mercados da China, Brasil e Oman. Desenvolvimento de negócios e administração de empresas: Desempenhou múltiplos cargos séniores nas áreas de desenvolvimento de negócios e administração de empresas. Outras competências: Possui um conjunto diversiﬁcado de competências que vão desde estratégia e planeamento, investimento, gestão de projetos, regulamentação e conformidade, desenvolvimento empresarial, governação corporativa, comunicação, entre outros. Cargos relevantes ocupados • State Grid International Development Limited (SGID): • Chief Compliance Oﬃcer > junho de 2022 e até ao momento. • Oman Electricity Transmission Company (OETC): • Vice-Presidente do Conselho de Administração; • Chief Regulator Oﬃcer > fevereiro de 2020 a junho de 2022; e • Membro do Conselho de Administração > fevereiro de 2020 a junho de 2022. • CPFL: • Membro do Conselho de Administração > dezembro de 2016 a fevereiro de 2020; • State Grid Brazil Holding, S.A.: • Administrador > junho de 2011 a abril de 2014; e • Diretor Geral Adjunto > abril de 2014 a dezembro de 2016. Formação • Licenciatura em engenharia de sistemas de energia elétrica e automação pela University of Science & Technology, de Chengdu, na China > 1986. MINGYI TANG Membro do Conselho de Administração desde: novembro de 2023 Membro da Comissão: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais experiências e qualiﬁcações Liderança: Ao longo do seu percurso proﬁssional, ocupou cargos de responsabilidade, permitindo o desenvolvimento de competências de gestão de diferentes equipas e projetos. Experiência em mercados de energia: Experiência em mercados de energia internacionais com um rápido crescimento, incluindo a China. Cargos relevantes ocupados • State Grid Corporation of China, empresa pública chinesa de eletricidade: • Diretor-adjunto do Departamento de Assuntos Jurídicos > agosto de 2022 e até ao momento; • State Grid Shanghai Electric Power Co., Ltd., empresa pública chinesa de eletricidade: • Consultor jurídico e Diretor do Departamento de Compliance Legal > março de 2012 a agosto de 2022; • Zhongchengtong International Investment Co., Ltd., sociedade de investimento: • Diretor-geral adjunto executivo > julho de 2010 a março de 2012; • China Chengtong Holding Group Co., Ltd, sociedade de investimento: • Assessor Jurídico > abril de 2008 a março de 2012; • Aviação civil da China, autoridade chinesa da aviação civil dependente do Ministério dos Transportes: • Diretor-adjunto e diretor da divisão de assuntos jurídicos do departamento de política, direito e regulamentação da administração da Aviação civil da China > dezembro de 2003 a abril de 2008; e • Air China, companhia aérea: • Diretor adjunto do departamento de assuntos jurídicos e diretor jurídico do gabinete do presidente > março de 2000 a dezembro de 2003. Formação • Doutorado em Direito Civil e Comercial pela Universidade Renmin da China > 2004; • Mestrado em Direito pela Universidade Renmin da China > 1999; e • Licenciado em Direito pela Universidade Minzu da China > 1992. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 390 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Império Bonança, seguradora: • Administrador > janeiro de 2008 a maio de 2012. • Via Directa, seguradora: • Administrador > maio de 2006 a março de 2008. • Caixa Seguros e Saúde, SGPS, gestão de participações sociais noutras sociedades: • Vice-Presidente do Conselho de Administração > julho de 2005 a maio de 2013. • USP Hospitales (Barcelona), entidade que opera no sector da saúde: • Membro do Conselho de Administração > 2011 a 2012. • Hospitais Privados de Portugal SGPS, sociedade que realiza a gestão de participações sociais noutras sociedades: • Presidente do Conselho de Administração > outubro de 2011 a março de 2013; e • Membro do Conselho de Administração > fevereiro de 2003 a janeiro de 2005. • Inspeção Geral de Finanças de Portugal, tem por ﬁnalidade assegurar o controlo estratégico da administração ﬁnanceira do Estado: • Inspetor Chefe > 1982 a 1991. • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, autoridade de supervisão dos mercados de valores mobiliários: • Diretor de Mercados/ Diretor de Inspeção > 1992 a 1995. Outras experiências proﬁssionais e envolvimento na comunidade; • Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores > janeiro de 2008 e até ao momento; • Membro da Geneva Association > 2017 e até ao momento; • Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa > 1982 a 1990; e • Membro de diversos órgãos consultivos de instituições culturais e universidades. Formação • Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa > 1982. JORGE MAGALHÃES CORREIA Membro do Conselho de Administração desde: abril de 2015 Membro da Comissão: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Sim – Banco Millennium BCP Principais experiências e competências: Governo Societário e experiência área ﬁnanceira: Exerceu funções em diversas sociedades da área ﬁnanceira e de seguros, incluindo como Presidente do Conselho de Administração e Administrador. Adicionalmente, exerceu responsabilidades nas áreas de legal, auditoria, recursos humanos e comercial. Liderança, negociação e gestão de pessoas Cargos relevantes ocupados • Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., seguradora: • Presidente do Conselho de Administração > março de 2017 e até ao momento; • Luz Saúde, S.A., prestação de diversos serviços, entre eles a gestão de participações sociais noutras sociedades e serviços de consultoria: • Presidente do Conselho de Administração > fevereiro de 2015 e até ao momento. • Banco Millennium BCP, S.A., instituição de crédito: • Vice-Presidente do Conselho de Administração > junho de 2018 e até ao momento. • Longrun Portugal, SGPS, S.A., gestão de participações sociais de outras sociedades: • Administrador Não Executivo > dezembro de 2021 e até ao momento. • Mundial-Conﬁança, seguradora: • Administrador > março de 1998 a setembro de 2002. • Fidelidade Mundial, seguradora: • Administrador > abril de 2000 a setembro de 2002. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 391 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Professora convidada na área da Investigação Operacional > janeiro de 1980 a dezembro de 1995); • Vogal do Conselho de Administração da AF – Investimentos, Gestão de Patrimónios, S.A. > 1996 a 2001; e • Vogal da Fundação Millennium bcp > 2012 a 2017. Formação • MBA pela AESE Business School > 1995; • Mestrado em Economia e Gestão pelo ISCTE > 1980; • Programa de Alta Direção pelo Insead (Paris); e • Formação em Corporate Governance pela NOVA SBE. MANUEL RAMOS DE SOUSA SEBASTIÃO Membro do Conselho de Administração desde: abril de 2015 Membro de Comissões: Presidente da Comissão de Auditoria e Presidente da Comissão de Nomeações e Avaliações Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Sim Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Sim Principais experiências e qualiﬁcações Conhecimento: Carreira i) no sector bancário, primeiro como técnico e mais tarde como membro de órgãos de administração, em funções executivas e não executivas, e em órgãos de ﬁscalização; ii) em entidades reguladoras, primeiro como técnico do Banco de Portugal, mais tarde como membro dos conselhos de administração do antigo Instituto de Seguros de Portugal e do Banco de Portugal, e posteriormente presidente da Autoridade da Concorrência; iii) numa organização ﬁnanceira multinacional, como economista do Fundo Monetário Internacional; iv) no sector energético, como administrador não executivo e presidente da Comissão de Auditoria da REN SGPS, S.A.; e v) no ensino universitário, como assistente e depois professor de economia e ﬁnanças, em diferentes fases da sua carreira, em três universidades (Universidade Nova de Lisboa, Universidade Católica de Lisboa e ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa). DULCE MOTA Membro do Conselho de Administração desde: novembro de 2023 Membro da Comissão: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais experiências e qualiﬁcações Liderança: Ao longo do seu percurso proﬁssional, ocupou cargos de responsabilidade, permitindo o desenvolvimento de competências de gestão de diferentes equipas e projetos. Governo Societário: Dulce exerceu funções em diversas empresas como diretora e administradora estando, por isso, familiarizada com a gestão e funcionamento interno das sociedades portuguesas. Área ﬁnanceira: Sólida experiência em diferentes empresas do sector bancário e ﬁnanceiro português. Cargos relevantes ocupados • Norgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A.: • Administradora Não Executiva > maio de 2023 e até ao momento. • Lisgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A.: • Administradora Não Executiva > maio de 2023 e até ao momento. • Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A.: • Vice-Presidente do Comité Executivo > janeiro de 2019 a outubro de 2022 • Banco ActivoBank, S.A.: • Presidente do Conselho de Administração > janeiro de 2018 a janeiro de 2019. • Banco Comercial Português, S.A.: • Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho de Administração > março de 2012 a dezembro de 2017. Outras experiências proﬁssionais e envolvimento na comunidade • Integrou a direção da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa; RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 392 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Adjunto de Secretário de Estado da Energia, Ministério da Indústria e Tecnologia, IV Governo Provisório > março de 1975 a agosto de 1975. Formação • PhD em Economia, Columbia University, EUA > 1986; • Doutoramento de 3.º Ciclo em Planiﬁcação Económica, Université de Paris I, Panthéon-Sorbonne, França > 1978; e • Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa > 1973. GONÇALO GIL MATA Membro do Órgão Administração desde: abril de 2015 Membro da Comissão: Comissão de Auditoria Membro de Órgãos de Sociedades Cotadas: Não Membro de Órgãos de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais experiências e qualiﬁcações Experiência: Desenvolveu a sua carreira nas áreas de Capital de Risco e de Banca de Investimento, tendo ainda experiência na área de Consultoria Estratégica e formação de base nas áreas de Tecnologias e de Gestão de Empresas. Capital de Risco: Como Sócio Executivo da C2 Capital Partners coordena o portefólio de investimento de diversos fundos focados em PME e no sector do Turismo e Imobiliário. Banca de Investimento: Enquanto diretor da área de Corporate Finance do Deutsche Bank (Portugal), S.A., coordenou diversas operações de M&A e de Mercado de Capitais. Consultoria Estratégica: Desenvolveu diversos projetos de assessoria estratégica na MCKinsey & Company para grandes grupos portugueses no sector da Banca, Seguros e Telecomunicações. Cargos relevantes ocupados • C2 Capital Partners – Sociedade de Capital de Risco, sociedade que realiza investimento e gestão em capital de risco: • Sócio Executivo > outubro de 2012 e até ao momento. Cargos relevantes ocupados • Banco Português de Investimento, S.A. (BPI, S.A.), banco comercial português, integrado no Grupo CaixaBank: • Presidente da Comissão de Auditoria > novembro de 2020 a setembro 2023; • Administrador Não Executivo > novembro de 2020 a setembro 2023; e • Presidente do Conselho Fiscal > julho de 2018 a novembro de 2020. • Banco de Portugal, banco central de Portugal e membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais: • Assessor do Conselho de Administração > setembro de 2013 a abril de 2015; • Membro do Conselho de Administração > fevereiro de 2000 a março de 2008; • Técnico-consultor > outubro de 1996 a fevereiro de 1999; e • Economista > junho de 1986 a setembro de 1988. • Autoridade da Concorrência, entidade reguladora independente que visa assegurara aplicação das regras da promoção e defesa da concorrência nos sectores público, privado e cooperativo: • Presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal > março de 2008 a setembro de 2013. • Instituto dos Seguros de Portugal (antecessor da atual Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões), entidade reguladora independente que regula e supervisiona a atividade de seguros e fundos de pensões em Portugal: • Membro do Conselho de Administração > março de 1999 a fevereiro 2000. • Banco de Fomento e Exterior, banco público que desempenhava as funções de banco de desenvolvimento de Portugal: • Membro do Conselho de Administração > julho de 1992 a outubro de 1996. • Fundo Monetário Internacional: • Economista > outubro de 1988 a julho de 1992. • Banco de Fomento Nacional (posteriormente, Banco de Fomento e Exterior), banco público que desempenhava as funções de banco de desenvolvimento de Portugal: • Economista > dezembro de 1978 a agosto de 1981. • Eurogestão, empresa que visava apreciar projetos de investimento do Grupo CUF: • Economista > outubro de 1973 a março de 1975. Outras experiências proﬁssionais e envolvimento na comunidade • Chefe de gabinete do Ministro da Indústria, V Governo Constitucional > agosto de 1979 a janeiro de 1980; e RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 393 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Principais experiências e qualiﬁcações Especializada em questões de direito ﬁscal e de investimento: Participou em múltiplos projetos envolvendo a reestruturação de grupos empresariais portugueses e internacionais. É relevante a sua experiência na área ﬁnanceira, quer no âmbito do acompanhamento ﬁscal da atividade de bancos e instituições ﬁnanceiras nacionais e internacionais, quer na estruturação de produtos ﬁnanceiros. Desenvolveu também experiência na área dos impostos pessoais, regimes de segurança social e planeamento tributário/ imobiliário. Competência reconhecida por altas entidades: Devido ao seu nível de experiência, e capacidade técnica, foi escolhida pelo Governo para fazer parte das Comissões que visavam realizar reformas ﬁscais, tendo também ganho vários prémios. Cargos relevantes ocupados • Sogrape, SGPS, S.A., gestão de participações sociais de outras sociedades: • Membro da Comissão de Vencimentos > abril de 2016 e até ao momento. • Deloitte Central Services, S.A., presta serviços de consultoria a respeito de questões ﬁscais: • Sócia de Capital > setembro de 2002 a junho de 2020; • Responsável pelo Family Businness da Deloitte Family Business Center > janeiro de 2016 a junho de 2020; • Liderou a Divisão de Preços de Transferência em Portugal > junho de 2006 a junho de 2018); e • Liderou a Divisão de Impostos Pessoais em Portugal > setembro de 1999 a junho 2020; • Arthur Andersen (fundida com a Deloitte em 2002), S.A., presta serviços de consultoria a respeito de questões ﬁscais: • Sócia > setembro de 1999 a junho de 2002; • Diretora > setembro de 1993 a agosto 1999; • Sénior > setembro 1990 a agosto 1993; e • Analista > junho 1988 a agosto 1990. Outras experiências proﬁssionais e envolvimento na comunidade • Eleita especialista ﬁscal no mercado português pela International Tax Review (ITR); • Senior Advisor (of-counsel) na sociedade de advogados RFF Associados > 2022 e até ao momento; • Eleita pelo Governo para integrar a Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares > 2014; • Goma Consulting, Lda., sociedade que opera no sector da consultoria de negócios: • Gerente > 2013 e até ao momento. • Deutsche Bank (Portugal), S.A., instituição de crédito opera no sector da banca: • Diretor da área de Corporate Finance > julho de 2000 a setembro de 2012. • McKinsey & Company (Portugal), empesa de consultoria de gestão: • Associado Sénior > janeiro 1998 a junho de 2000. • Banco Finantia, S.A., instituição bancária: • Diretor Adjunto da área de Corporate Finance > setembro de 1995 a janeiro de 1998). Outras experiências proﬁssionais e envolvimento na comunidade • Administrador Não Executivo da Arquiled, S.A.; • Administrador Não Executivo da Gypfor – Gessos Laminados, S.A.; • Administrador Não Executivo da Hotéis Praia Verde; • Administrador Não Executivo da Vila Monte, S.A.; • Administrador Não Executivo da Boost (Animação Turística); • Administrador Não Executivo da Água Castello; e • Administrador Não Executivo da Casca Wines. Formação • MBA pela Universidade Nova de Lisboa > 1994; e • Licenciatura em Engenharia de Software pela Universidade de Coimbra > 1993. ROSA FREITAS SOARES Membro do Conselho de Administração desde: abril de 2021 Membro da Comissão: Comissão de Auditoria, Comissão de Nomeações e Avaliação Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 394 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Cargos relevantes ocupados • Banco Santander de Negócios, S.A., instituição bancária: • Membro do Conselho Administração > 2005 a 2010. • FMI - Fundo Monetário Internacional, tem como missão estimular a cooperação monetária global, proteger a estabilidade ﬁnanceira, facilitar o comércio internacional: • Membro do Conselho Consultivo Europeu > 2010 a 2012. • Comissão Trilateral, fórum de discussão: • Membro do Comité Consultivo Europeu > 2010 a 2011. • IFD – Instituição Financeira para o Desenvolvimento, entidade que se dedica à realização de operações que visem colmatar as insuﬁciências de mercado no ﬁnanciamento de pequenas e médias empresas viáveis: • Membro da Comissão de Auditoria > 2017 a 2019; e • Membro do Conselho de Administração > 2015 a 2019. • Associação Empresarial de Portugal, visa defender os interesses de todos os empresários em nome individual e de todas as empresas, com estatuto de PME: • Vice-Presidente da AEP > 1996 a 1999. • Confederação da Indústria Portuguesa, defende os interesses da iniciativa privada em Portugal: • Membro do Conselho Consultivo > 2002 a 2003. Outras experiências proﬁssionais e envolvimento na comunidade • Presidente do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa > 2019 a 2022; • Conselho Consultivo Nova SBE – Conferências do Estoril > 2022; • Managing Partner da ALETSE - Imobiliária > 2011 e até ao momento; • Consultora Sénior Internacional da Roland Berger Holding GmbH > 2019 a 2020; • Presidente do Fórum Portugal Global > 2017 e até ao momento; • Presidente do Grupo Português da Comissão Trilateral; • Membro do Conselho Consultivo do Ar.Co - Centro de Arte e Comunicação Visual > 1996 e até ao momento; • Lecionou em vários congressos/ cursos universitários (Universidade Católica Business School de Lisboa, ISCTE, ISEG e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) em matéria ﬁscal, de recursos humanos e de governo societário; e • Autora de vários artigos sobre impostos, recursos humanos e matérias de governo societário em jornais e outras publicações. Formação • Candidata ao doutoramento em Direito Fiscal na Nova School of Law e Investigadora Senior no Nova Tax Research Lab > de setembro de 2022 e até ao momento; • Mestrado (LLM) em “Global Corporate Compliance”, pelo Instituto de Empresa (IE) Law School de Madrid > 2022; • Curso “Leading Professional Services Firms” (Pós-graduação) na Harvard University Business School > 2009; • Curso de Gestão de Empresas (Pós-graduação) na Universidade Católica Business School de Lisboa > 2000; e • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa > 1985. MARIA ESTELA BARBOT Membro do Conselho de Administração desde: abril de 2015 Membro da Comissão: Comissão de Ética e Governo Societário Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais experiências e qualiﬁcações Experiência empresarial relevante: Skills de corporate governance, administração de empresas e processos de engenharia ﬁnanceira. Experiência empresarial relevante na indústria, com o consequente conhecimento profundo do mundo empresarial tanto a nível nacional como internacional. Responsável pela negociação e pelo desenvolvimento de parcerias com empresas multinacionais (Dupont, BP Chemicals, Rhone Poulenc, Signode Packaging Solutions, entre outras). Liderou o processo de aquisição da Empresa AGA - Álcool e Géneros Alimentares, S.A. que culminou na compra da empresa estatal portuguesa (1994), na sua reestruturação e no desenvolvimento de novas áreas de negócio (produtos para farmacêuticos). RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 395 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Tecnocom, S.A., sociedade que opera no desenvolvimento e produção de soluções para automação e controlo de processos industriais, projeto e execução de infraestruturas elétricas, assistência técnica e comercialização de componentes industriais: • Membro do Conselho de Administração; • ATP – Associação de Turismo do Porto e Norte, que tem por ﬁm desenvolver e promover externamente o Porto e Norte de Portugal como destino turístico: • Membro do Conselho de Administração; • UBS España, entidade que opera no sector ﬁnanceiro: • Membro da Comissão Executiva; • UBS Portugal, entidade que opera no sector ﬁnanceiro: • Chief Executive Oﬃcer; e • TAP SGPS, S.A., sociedade gestora de participações sociais de outras sociedades: • Membro do Conselho de Administração. Outras experiências proﬁssionais e envolvimento na comunidade • Analista ﬁnanceira no Banco Português de Investimentos; • Analista de ações da Schroder Securities PLC (Londres); e • Exerceu funções na UBS AG. Formação • Frequentou vários cursos em História da Arte pela Fundação Serralves (Porto), Sociedade Nacional de Belas Artes, Lisboa, pela Christie’s Education London e no Sothby’s Institute (London); • Programa Executivo de Finanças Empresariais da London Business School; • MBA da Cass Business School, Londres; e • Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. • Membro do Conselho de Fundadores e da Comissão de Vencimentos do Museu de Arte Moderna da Fundação de Serralves > 1989 e até ao momento; • Participação no Grupo Português na Reunião de Bilderberg > 2019; • Cônsul-Geral da Guatemala em Portugal > 1994 a 2014; • Prémio Empreendedorismo e Excelência > 2010; • Prémio Mulher de Negócios > 1999; • Comissária da Expo 1998; e • Prémio Dona Adelaide Ferreira > 1998. Formação • Curso de Corporate Governance na Harvard Business School > 2016; • Programa Executivo na LBS - London Business School > 2007; e • Licenciada em Economia pela Universidade do Porto > 1981. ANA PINHO Membro do Conselho de Administração desde: maio de 2019 Membro da Comissão: Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Cargos relevantes ocupados • Fundação Serralves, fundação que promove atividades culturais no domínio de todas as artes: • Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva; • Arsopi - Lda., sociedade que opera na indústria metalúrgica e metalomecânica: • Membro do órgão de Administração; RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 396 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Nomura International, empresa de serviços ﬁnanceiros: • Analista ﬁnanceira na área da Banca de Investimento > janeiro de 1994 a dezembro 1996. Outras experiências proﬁssionais e envolvimento na comunidade Co Vice-Presidente da WomenExecs on Boards, uma rede global de mais de 350 mulheres que se formaram nos board governance programs da Harvard Business School > outubro de 2022 e até ao momento. Formação • Cursos nas áreas de energia sustentável e digitalização: Cyber Risk Supervision no IMF > 2023; Sustainable Energy no MIT > 2022; Cybersecurity Risk Management no RIT > 2022; Energy with Environmental Constraints em Harvard > 2021; Digitial Transformation no MIT > 2020; Fintech na NYU > 2019; • Global ESG Competent Boards Certiﬁcate Designation > 2021; • Corporate Governance IDP-C no INSEAD > 2019; • Women on Boards: Succeeding as a Corporate Director da Harvard Business School > 2017; • MBA em ﬁnanças pela Cass Business School > 1993; e • Licenciatura em gestão empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto > 1992. JOSÉ LUÍS ARNAUT Membro do Conselho de Administração desde: junho de 2012 Membro da Comissão: Presidente da Comissão de Ética e Governo Societário Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais experiências e qualiﬁcações Liderança: Ao longo da sua carreira desempenhou funções de liderança, através da coordenação de diferentes projetos, pessoas e equipas. Governo Societário: Devido aos anos de experiência enquanto administrador e membro de outros órgãos socias e comissões está familiarizado com a gestão e atividade das sociedades e empresas. ANA DA CUNHA BARROS Membro do Conselho de Administração desde: abril de 2021 Membro da Comissão: Comissão de Sustentabilidade Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais experiências e qualiﬁcações Experiência nacional e internacional em mercados e assessoria ﬁnanceira: Obteve experiência como antiga proﬁssional de banca de investimento em bancos internacionais de renome, com destaque para a consultoria estratégica e M&A, ﬁnanciamento de dívida e de ações em vários sectores e geograﬁas, lidando com uma série de partes interessadas. Experiência em governance e regulatório: Beneﬁcia do seu atual papel nos conselhos de administração e comissões de entidades reguladas e da sua experiência anterior no sector bancário. Foco em questões de risco e sustentabilidade: Com base nas atuais funções no conselho de administração, incluindo em relação ao seu cargo na Comissão de Sustentabilidade e anos de experiência no sector ﬁnanceiro. Cargos relevantes ocupados • Abanca Corporación Bancária (Espanha), S.A., banco comercial e de retalho, com sede em Espanha: • Administradora Independente e Não Executiva > outubro de 2019 e até ao momento; e • Membro da Comissão de Risco > maio de 2020 e até ao momento. • Status Capital, sociedade de gestão de ativos especializada em fundos imobiliários e ﬂorestais: • Administradora Não Executiva > outubro de 2019 e até ao momento. • Barclays, sociedade de serviços ﬁnanceiros: • Managing Director na área de Banca de Investimento > junho de 2010 a janeiro de 2018. • Citigroup (inicialmente Salomon Brothers, mais tarde adquirida pelo Citigroup), empresa de serviços ﬁnanceiros: • Vários cargos de maior antiguidade em Londres, Nova Iorque, Madrid e Lisboa, incluindo Diretora na Banca de Investimento > fevereiro de 1996 a maio de 2010. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 397 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Cargos relevantes ocupados • ANA - Aeroportos de Portugal (VINCI Aeroportos), S.A., entidade que se dedica à exploração, em regime de concessão, do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal: • Presidente do Conselho de Administração > junho 2018 e até ao momento. • Goldman Sachs, Sociedade, entidade que se dedica à prestação de serviços ﬁnanceiros: • Membro do Conselho Consultivo Internacional > janeiro de 2014 e até ao momento. • AON, S.A., sociedade de corretagem de seguros e resseguros: • Membro do Conselho Consultivo > janeiro de 2011 e até ao momento. • Associação de Turismo de Lisboa, pessoa coletiva de utilidade pública que se dedica ao desenvolvimento do turismo: • Presidente Adjunto > janeiro de 2018 e até ao momento. • PORTWAY - Handling de Portugal, (Aeroportos de VINCI), S.A., entidade que se dedica à assistência em escala a aeronaves nos aeroportos e aeródromos: • Presidente da Mesa da Assembleia > setembro de 2013 e até ao momento. • SIEMENS, S.A., entidade que se dedica ao fabrico, distribuição, fornecimento, desenvolvimento, a montagem sistemas e soluções nas áreas elétrica, eletrónica, mecânica, entre outras atividades: • Presidente da Mesa da Assembleia Geral > janeiro de 2014 e até ao momento. • Grupo Super Bock: • Presidente da Mesa da Assembleia Geral > 2019 – até ao momento. • Tabaqueira II, S.A., sociedade que se dedica à comercialização e distribuição de tabacos e produtos aﬁns e, bem assim, de equipamentos utilizados no respetivo consumo: • Presidente da Mesa da Assembleia Geral > março de 2017 e até ao momento. • Federação Portuguesa de Futebol; • Presidente da Mesa da Assembleia Geral > dezembro de 2011 – até ao momento. Outras experiências proﬁssionais e envolvimento na comunidade • Membro do Conselho Executivo da CMS Legal Services EEIG > janeiro de 2012 e até ao momento; • Sócio-fundador e Managing Partner da Rui Pena, Arnaut & Associados > janeiro de 2002 e até ao momento; • Condecorado com a insígnia de Chevalier de la Legion d´Honneur pelo Presidente da República Francesa > 2006; • Agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito pelo Presidente da República da Lituânia > 2006; • Agraciado pelo Presidente da República do Brasil com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul > 2004; • Condecorado pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do Infante Dom Henrique > 1995; • Comissário da Lisboa 94 – Capital Europeia da Cultura > 1994; • Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional de Portugal > julho de 2004 a março de 2005; • Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro José Manuel Durão Barroso, XV Governo Constitucional de Portugal > abril de 2002 a julho de 2004; • Deputado da Assembleia da República, onde presidiu à Comissão de Negócios Estrangeiros e à Comissão de Defesa Nacional > outubro 1999 a setembro 2009; • Secretário-geral do Partido Social Democrata, liderado por José Manuel Durão Barroso > maio de 1999 a maio de 2004; • Advogado na Sociedade de advogados Pena, Machete & Associados > 1989-2002. Formação • Diploma em Estudos Superiores Especializados da Universidade Robert Schuman, de Estrasburgo > 1991; • Inscrição na Ordem dos Advogados > 1991; e • Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa > 1988. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 398 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ADMINISTRADOR DETENTOR DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA RELAÇÃO Rodrigo Costa - - João Faria Conceição - - Gonçalo Morais Soares - - Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) State Grid Corporation of China Engenheiro-Chefe Adjunto e Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China ( vide II.19. e 26) Yang Qu - - Mingyi Tang - - Jorge Magalhães Correia Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. Presidente do Conselho de Administração e CEO da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. ( vide II.26.) Dulce Mota - - Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - Gonçalo Gil Mata - - Rosa Freitas Soares - - Maria Estela Barbot - - Ana Pinho - - Ana da Cunha Barros - - José Luís Arnaut - - O endereço proﬁssional de cada um dos citados membros do Conselho de Administração é o da sede da REN, sita na Avenida Estados Unidos da América, n.º 55, freguesia de Alvalade, em Lisboa. Note-se que os membros do Conselho de Administração, como acima demonstrado, tiveram formação e/ ou têm experiência proﬁssional relevante no sector de atividade da REN, tal como gestão de empresas, engenharia, funções relacionadas com a eletricidade e o gás, economia e direito, demonstrando assim a sua qualiﬁcação e adequação ao cargo e apresentam, no seu conjunto, um leque de competências variado e adequado à gestão da REN. II.20. Relações familiares, proﬁssionais ou comerciais, habituais e signiﬁcativas, dos membros do Conselho de Administração a 31.12.2023 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 399 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II.21. Organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos sociais, comissões e/ ou departamentos da sociedade, incluindo informação sobre delegação de competências, em particular no que se refere à delegação da administração quotidiana da sociedade Conforme organograma constante do ponto II.15., a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica que integra os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral 49 : i) o Conselho de Administração, como órgão de administração dos negócios sociais, o qual delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva50 e é ainda apoiado por comissões especializadas; e ii) a Comissão de Auditoria e o revisor oﬁcial de contas, como órgãos de ﬁscalização, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos. A Assembleia Geral elege ainda uma Comissão de Vencimentos. Para melhor compreensão da divisão de competências entre os diversos órgãos sociais, inclui-se de seguida também o organograma funcional das unidades de negócio da REN em 2023: 49 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos. 50 Cfr. n.º 1, do artigo 8.º, do regulamento do Conselho de Administração. COMISSÃO DE AUDITORIA AUDITORIA INTERNA CTO REGULAÇÃO, PLANEAMENTO E ENGENHARIA REN PRO OPERAÇÕES E GESTÃO DO SISTEMA RESTANTES UN FUNÇÕES DE SUPORTE REN TRADING APOIO DA CE COMISSÃO DE VENCIMENTOS REVISOR OFICIAL DE CONTAS SECRETÁRIO DA SOCIEDADE ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO EXECUTIVA ASSEMBLEIA GERAL RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 400 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Assembleia Geral A Assembleia Geral é o órgão social constituído pela universalidade dos acionistas da sociedade, ao qual compete, nomeadamente: a) Apreciar o relatório do Conselho de Administração, discutir e votar o balanço, as contas e os pareceres da Comissão de Auditoria e do revisor oﬁcial de contas, e deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício; b) Eleger os membros da mesa da Assembleia Geral, os administradores e o revisor oﬁcial de contas; c) Deliberar sobre quaisquer alterações dos estatutos; d) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, podendo, para o efeito, designar uma Comissão de Vencimentos; e e) Deliberar sobre qualquer outro assunto que se integre na sua competência e para o qual tenha sido convocada. Conselho de Administração O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelos Estatutos51. De entre estes, salientam-se, em especial: j) Constituir mandatários com os poderes que julgar convenientes, incluindo os de substabelecer; e k) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pela Assembleia Geral. De acordo com o regulamento do Conselho de Administração, na sua redação de 11 de novembro de 202152, não são suscetíveis de delegação na Comissão Executiva as matérias legalmente indelegáveis, incluindo a cooptação de administradores, o pedido de convocação de assembleias gerais, a aprovação do relatório e contas anuais a submeter à Assembleia Geral, a prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade, a mudança da sede social, aumentos do capital social, e aprovação de projetos de fusão, cisão e transformação. Além das matérias legalmente indelegáveis, o regulamento do Conselho de Administração53 prevê ainda que as seguintes matérias não são suscetíveis de delegação na Comissão Executiva: a) Deﬁnição da estratégia e das políticas gerais da Sociedade; b) Deﬁnição da estrutura empresarial do Grupo REN; c) Deﬁnição de objetivos e das políticas de gestão da Sociedade; d) Aprovação do orçamento anual, do plano de negócios e de outros planos de desenvolvimento a longo prazo; e) Deliberar sobre a contratação de dívida com maturidade não inferior a três anos; f) Proposição à Assembleia Geral da aquisição e alienação de ações próprias, obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios; g) Aprovação dos sistemas de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna da Sociedade; h) Designação do secretário da Sociedade e do respetivo suplente; i) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares dos órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas, bem como nomear o Chief Technical Oﬃcer (CTO) da Sociedade; j) Deliberar sobre todas as matérias que sejam consideradas estratégicas; a) Deﬁnir os objetivos e as políticas de gestão da sociedade; b) Elaborar os planos de atividade e ﬁnanceiros anuais; c) Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos da sociedade; d) Representar a sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos, como celebrar convenções de arbitragem; e) Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos ou bens, móveis ou imóveis; f) Constituir sociedades e subscrever, adquirir, onerar e alienar participações sociais; g) Propor à Assembleia Geral a aquisição e alienação de ações próprias, dentro dos limites ﬁxados na lei; h) Estabelecer a organização técnico- administrativa da sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente relativas ao pessoal e sua remuneração; i) Designar o secretário da sociedade e o respetivo suplente; 51 Cfr. n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos. 52 Cfr. n.º 5 do artigo 3.º e n.º 4 do artigo 407.º do CSC. 53 Cfr. n.º 5 do artigo 3.º. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 401 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE k) Aprovação, caso a caso, das alienações de ativos e/ ou direitos de investimento e da constituição de ónus a efetuar pela Sociedade e/ ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual ou agregado seja superior a 15.000.000 euros (quinze milhões de euros), salvo se já incluídas no orçamento anual da Sociedade e o respetivo valor individual ou agregado não exceder 25.000.000 euros (vinte e cinco milhões de euros); l) Constituição de sociedades e subscrição, aquisição, oneração e alienação de participações sociais (em qualquer caso exceto se tais aquisições, onerações ou alienações ocorrerem entre sociedades do Grupo REN) , exceto nos casos em que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades veículo para a realização de investimentos especíﬁcos com um valor de investimento individual ou agregado pelo Grupo REN que não exceda 7.500.000 euros (sete milhões e quinhentos mil euros), ou que tenham sido aprovados no âmbito do orçamento anual da Sociedade; m) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas, com exceção dos dois operadores das redes de transporte e das sociedades veículo; Comissão Executiva Em 23 de abril de 2021, foram delegados na Comissão Executiva, na medida do permitido por lei, pelos Estatutos da Sociedade e pelo Regulamento do Conselho de Administração, todos os poderes necessários ou convenientes para o exercício dos atos de gestão referentes à prossecução das atividades compreendidas no objeto social da Sociedade, os quais incluem, em particular, as seguintes competências, a exercer ao abrigo e dentro dos limites ﬁxados anualmente no orçamento de exploração e no plano estratégico, a aprovar, sob proposta da Comissão Executiva, pelo Conselho de Administração: a) Gerir a atividade normal da Sociedade e praticar todos os atos e operações compreendidos no objeto social da Sociedade que não caibam na competência exclusiva do Conselho de Administração por força de lei, dos Estatutos da Sociedade ou do Regulamento do Conselho de Administração; b) Aprovar, caso a caso, as alienações de ativos e/ ou direitos e os investimentos ou a oneração de ativos, salvo mediante a constituição de garantias pessoais ou reais, a efetuar pela Sociedade e/ ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual e/ ou agregado seja igual ou inferior a 15.000.000,00 euros (quinze milhões de euros) ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade e cujo valor individual ou agregado seja igual ou inferior a 25.000.000,00 euros (vinte e cinco milhões de euros); c) Propor ao Conselho de Administração e executar o orçamento anual, o plano de negócios e outros planos de desenvolvimento de longo prazo; d) Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do Regulamento do Conselho de Administração, estabelecer a organização técnico-administrativa da Sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente relativas aos colaboradores e sua remuneração; e) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem; f) Constituir sociedades e subscrever, adquirir, deter, onerar e alienar participações sociais, contanto que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades veículo para a realização de investimentos especíﬁcos com um valor individual ou agregado que não exceda 7.500.000,00 euros (sete milhões e quinhentos mil euros), ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade; n) Intervenção da Sociedade ou de qualquer das suas participadas em atividades que não se incluam nas suas atividades principais; o) Participação da REN, ou de qualquer das sociedades por si participadas, em joint ventures, parcerias ou acordos de cooperação estratégica e seleção dos parceiros relevantes; p) Transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500.000 euros (quinhentos mil euros) ou, independentemente do montante relevante, qualquer transação com partes relacionadas que possa ser considerada como não tendo sido executada com base em condições de mercado ou que não sejam realizadas no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa; e q) Aprovação das contas semestrais e trimestrais a serem publicadas de acordo com as disposições legais aplicáveis. Por sua vez, a aquisição e a alienação de bens, direitos ou participações sociais de valor económico superior a 10% dos ativos ﬁxos consolidados da Sociedade encontram-se sujeitas a aprovação prévia da Assembleia Geral54. 54 Cfr. n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos e artigo 3.º, n.º 6 do Regulamento do Conselho de Administração. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 402 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE g) Negociar, deliberar sobre, celebrar, modiﬁcar e promover a cessação de quaisquer contratos, incluindo contratos de prestação de serviços e contratos de trabalho, de valor igual ou inferior a 5.000.000,00 euros (cinco milhões de euros); h) Aprovar e promover todos e quaisquer atos necessários à atualização do programa de emissão de dívida da Sociedade "Euro Medium Term Note Programme", nos termos que, a cada momento, se revelem mais adequados, incluindo, sem limitar a negociação e celebração de todos os instrumentos contratuais ou acessórios relacionados e a prossecução de quaisquer diligências ou adoção de quaisquer medidas necessárias a tal atualização, designadamente junto de quaisquer entidades de supervisão, de mercado ou outras; i) Aprovar e praticar todos e quaisquer atos necessários, úteis ou convenientes, incluindo através da celebração de instrumentos contratuais, à alocação intra-grupo dos fundos obtidos através de operações de ﬁnanciamento externo; j) Negociar, celebrar, modiﬁcar e promover a cessação de quaisquer contratos de contração de dívida de curto prazo (isto é, com uma maturidade igual ou inferior a três anos), incluindo sob a forma de papel comercial; q) Tomar ou dar de arrendamento quaisquer prédios ou frações de imóveis; r) Gerir as participações sociais detidas pela REN e coordenar a atividade das sociedades participadas, podendo ainda, quanto às sociedades em relação de domínio total, dirigir instruções vinculativas, nos termos legais aplicáveis55; e s) Designar o representante da Sociedade nas assembleias gerais de todas as sociedades participadas. No que respeita em concreto à contração de dívida de médio ou longo prazo não coberta pela alínea j) supra, e tendo em consideração o objetivo de assegurar o adequado ﬁnanciamento do Grupo REN, o Conselho de Administração delegou na Comissão Executiva os poderes necessários para negociar os termos especíﬁcos de cada instrumento de contração de dívida no que respeita, em particular, ao respetivo montante, prazo, taxa de juro, condições de reembolso, seleção dos intermediários ﬁnanceiros e outros elementos relevantes, devendo a Comissão Executiva, atenta a importância deste tipo de operações, submeter os respetivos contratos ou acordos a aprovação ﬁnal pelo Conselho de Administração. A delegação de competências na Comissão Executiva não exclui a possibilidade de o Conselho de Administração deliberar sobre as matérias delegadas e não inclui as matérias reservadas por lei, pelos Estatutos, pelo Regulamento do Conselho de Administração ou pelo regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses»: a) Escolha do presidente do Conselho de Administração; b) Cooptação de administradores; c) Pedido de convocação da Assembleia Geral; d) Aprovação do relatório e contas anuais a submeter à Assembleia Geral; e) Aprovação das contas semestrais e trimestrais a publicar nos termos legais aplicáveis; f) Prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela Sociedade; g) Mudança da sede social e realização de aumentos do capital social, nos termos previstos nos Estatutos; h) Projetos de fusão, cisão e transformação da Sociedade; i) Designação do secretário da Sociedade e do respetivo suplente; k) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; l) Deliberar que a Sociedade preste apoio técnico e ﬁnanceiro às sociedades em que seja titular de ações, quotas ou outras participações sociais, concedendo-lhes, nomeadamente, empréstimos e prestando garantias em seu benefício; m) Apresentar ao Conselho de Administração propostas a submeter à Assembleia Geral relativamente à aquisição e alienação de ações próprias e de obrigações ou outros valores mobiliários próprios, dentro dos limites ﬁxados na lei e estabelecidos pela Assembleia Geral; n) Apresentar ao Conselho de Administração propostas em matéria de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna do Grupo REN; o) Constituir mandatários com os poderes que julgar convenientes, incluindo os de substabelecer; p) Indicar as pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger nos dois operadores das redes de transporte, ou seja, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., e a REN Gasodutos, S.A., bem como nas sociedades veículo referidas na alínea f) anterior; 55 Em janeiro de 2022, entrou em vigor a nova Ordem de Serviço CE/17/2021, que estabelece o alinhamento cooperativo entre as várias sociedades do Grupo REN, mediante normas tendentes à coordenação da atividade e da gestão corrente do Grupo REN, por via de instruções vinculantes, sem prejuízo para o estrito cumprimento dos respetivos contratos de sociedade, do Código das Sociedades Comerciais, do Código dos Valores Mobiliários e demais legislação aplicável. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 403 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE j) Deﬁnição da estratégia e das políticas gerais da Sociedade; k) Deﬁnição dos objetivos e das políticas de gestão da Sociedade; l) Aprovação do orçamento anual, do plano de negócios e de outros planos de exploração a longo prazo; m) Deﬁnição da estrutura empresarial do grupo; n) Aprovação, caso a caso, das alienações de ativos e/ ou direitos e investimentos e constituição de ónus a efetuar pela Sociedade e/ ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual ou agregado seja superior a 15 milhões de euros, ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade e o respetivo valor individual ou agregado não exceder 25 milhões de euros; o) Constituição de sociedades e subscrição, aquisição, detenção, oneração e alienação de participações sociais (em qualquer caso, exceto se tais aquisições, onerações ou alienações ocorrerem entre sociedades do Grupo REN), exceto nos casos em que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades- veículo para a realização de investimentos especíﬁcos com um valor de investimento individual ou agregado pelo Grupo REN que não exceda 7,5 milhões de euros, ou que já tenham sido aprovados no âmbito do orçamento anual da Sociedade; principais, ou seja, o transporte de energia elétrica e gás, armazenamento de gás e regaseiﬁcação e/ ou armazenamento de gás natural liquefeito, nomeadamente através da aquisição ou subscrição de participações sociais ou estabelecimentos comerciais, cujo objeto social não inclua as referidas atividades; v) Participação da REN em joint ventures, parcerias ou acordos de cooperação estratégica e seleção dos parceiros relevantes; w) Transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante relevante, qualquer transação com partes relacionadas que possa ser considerada como não tendo sido executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa; e x) Deliberar sobre todas as matérias que sejam consideradas estratégicas, devido à sua relação com acordos estratégicos celebrados pela REN, ao seu risco ou às suas caraterísticas especiais. Tendo em conta o supra exposto, os administradores não executivos, incluindo os membros que também integram a Comissão de Auditoria, participam na deﬁnição, pelo órgão de administração, da estratégia, principais políticas, estrutura empresarial e decisões que devam considerar-se estratégicas para a sociedade em virtude do seu montante ou risco, bem como na avaliação do cumprimento destas, pois tais decisões não foram delegadas na Comissão Executiva, sendo antes decididas no âmbito do Conselho de Administração, no qual têm assento os administradores não executivos, que nos termos acima descritos têm acesso a toda a informação necessária para o exercício das suas funções. p) Deliberação de contração de dívida com maturidade não inferior a três anos no mercado ﬁnanceiro nacional ou internacional, incluindo através da emissão de obrigações ou de quaisquer outros valores mobiliários; q) Apresentação de propostas a submeter à Assembleia Geral relativamente à aquisição e alienação de ações próprias, de obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios, dentro dos limites ﬁxados na lei; r) Aprovação dos sistemas de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna da Sociedade; s) Designação do representante da Sociedade nas assembleias gerais de todas as sociedades participadas; t) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas, bem como a nomeação do Chief Technical Oﬃcer da Sociedade, sob proposta da Comissão Executiva, salvo no que respeita aos dois operadores das redes de transporte, isto é, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e a REN Gasodutos, S.A., e às sociedades-veículo referidas na alínea o) anterior; u) Intervenção da Sociedade ou de qualquer das suas participadas em atividades que não se incluam nas suas atividades RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 404 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Para melhor compreensão das competências da Comissão Executiva, inclui-se de seguida o respetivo organograma: ESTUDOS E REGULAÇÃO REN TRADING OPERAÇÕES RELAÇÃO COM OS INVESTIDORES COMISSÃO EXECUTIVA APOIO DA CE SUSTENTABILIDADE E COMUNICAÇÃO CONTROLO, CONTABILIDADE E FISCALIDADE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS GESTÃO FINANCEIRA CONSULTORIA E GESTÃO DE PROJ. IT COMPRAS SERVIÇOS DE ENERGIA EDIFÍCIOS E SERVIÇOS GERAIS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO FUNÇÕES DE SUPORTE REN PRO RESTANTES UN REN PORTGÁS RENTELECOM RELAÇÃO COM MEDIA RECURSOS HUMANOS ENONDAS SERVIÇOS JURÍDICOS REN FINANCE SUSTENTABILIDADE OPERACIONAL TRANSEMEL PLANEAMENTO DE REDES GESTÃO DO SISTEMA OPERAÇÕES E GESTÃO DO SISTEMA GESTÃO DE ATIVOS ENGENHARIA E INOVAÇÃO REGULAÇÃO, PLANEAMENTO E ENGENHARIA REN TRADING CTO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 405 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Repartição de pelouros no Conselho de Administração Tendo em vista a otimização da eﬁciência da gestão, os membros da Comissão Executiva repartiram entre si, durante o exercício de 2023, a responsabilidade pelo acompanhamento direto de áreas especíﬁcas de atuação da sociedade, nos termos que constam do diagrama seguinte: RODRIGO COSTA Presidente JOÃO FARIA CONCEIÇÃO Administrador GONÇALO MORAIS SOARES Administrador Inovação R&D Nester Transemel Recursos Humanos Unidade de Negócio: Regulação, Planeamento e Engenharia: • Estudos e Regulação • Planeamento e Gestão de Ativos • Engenharia e Inovação Unidade de Negócio: Operações e Gestão do Sistema: • Operações • Gestão do Sistema (Eletricidade e Gás) • REN Portgás Relações Institucionais Serviços de Energia Sustentabilidade Operacional Planeamento e Desenvolvimento de Negócios – Moçambique Enondas Relação com Investidores Sustentabilidade e Comunicação Compras Controlo, Contabilidade e Fiscalidade Serviços Jurídicos e Secretaria Societária Edifícios e Serviços Gerais Sistemas de Informação Relação com os Media Planeamento e Desenvolvimento de Negócios (excluindo Moçambique) Electrogás Coordenação Estratégica Gestão Financeira RENTELECOM REN FINANCE COMISSÃO EXECUTIVA RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 406 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Comissão de Auditoria e Revisor Oﬁcial de Contas A Comissão de Auditoria e o revisor oﬁcial de contas são os órgãos de ﬁscalização da sociedade, encontrando-se as suas principais competências descritas em III.38. Comissão de Vencimentos A Comissão de Vencimentos é responsável por deﬁnir a proposta de política de remunerações dos membros dos órgãos sociais e comissões internas e pela sua submissão à Assembleia Geral, assim como pela ﬁxação das remunerações de acordo com a política aprovada. Dentro das suas incumbências, a Comissão de Vencimentos tem igualmente participado ativamente na avaliação de desempenho, em particular para efeitos da ﬁxação da remuneração variável dos administradores executivos. b) Funcionamento II.22. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento do Conselho de Administração O regulamento do Conselho de Administração, bem como o regulamento da Comissão Executiva, que estabelecem, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros, encontram-se disponíveis no website da Sociedade em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto na lei e nos respetivos regulamentos, das reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. II.23. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade de cada membro do Conselho de Administração às reuniões realizadas Conselho de Administração As reuniões do Conselho de Administração são convocadas e dirigidas pelo respetivo Presidente. Compete ao Conselho de Administração ﬁxar a periodicidade das suas reuniões ordinárias, sendo, no entanto, obrigatória uma reunião trimestral, em datas a ﬁxar anualmente56. Acresce que o Conselho de Administração deve reunir extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente, por dois administradores, ou a pedido do revisor oﬁcial de contas 57 . NOME PRESENÇA REPRESENTAÇÃO AUSÊNCIA % DE ASSIDUIDADE Rodrigo Costa 6 0 0 100% João Faria Conceição 6 0 0 100% Gonçalo Morais Soares 6 0 0 100% Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) 3 3 0 100% Mengrong Cheng58 n.a. n.a. n.a. n.a. Yang Qu59 5 0 0 100% Lequan Li60 n.a. n.a. n.a. n.a. Mingyi Tang61 n.a. n.a. n.a. n.a. Shi Houyun62 2 1 1 75% Jorge Magalhães Correia 4 2 0 100% Dulce Mota63 1 0 0 100% Manuel Ramos de Sousa Sebastião 6 0 0 100% Gonçalo Gil Mata 6 0 0 100% Rosa Freitas Soares 6 0 0 100% Maria Estela Barbot 6 0 0 100% Ana Pinho 5 1 0 100% Ana da Cunha Barros 6 0 0 100% José Luís Arnaut 5 1 0 100% 56 Cfr. artigo 19.º, n.º 1, dos Estatutos e artigo 4.º, n.º 2, do regulamento do Conselho de Administração. 57 Cfr. artigo 19.º, n.º 1, dos Estatutos e artigo 4.º, n.º 3, do regulamento do Conselho de Administração. 58 Carta de renúncia apresentada em 7 de fevereiro de 2023. 59 Nomeação por cooptação em 7 de março de 2023. 60 Carta de renúncia apresentada em 1 de março de 2023. 61 Nomeação por cooptação em 30 de novembro de 2023. 62 Carta de renúncia apresentada em 13 de novembro de 2023. 63 Nomeação por cooptação em 10 de novembro de 2023. Assiduidade dos membros do conselho de administração às reuniões No ano de 2023, o Conselho de Administração realizou seis reuniões. O quadro seguinte identiﬁca o número de reuniões do Conselho de Administração da REN em que os administradores estiveram presentes ou devidamente representados. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 407 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição do Conselho de Administração e o número de reuniões realizadas anualmente no website da REN. Podem ser chamados a participar (mas não votar) nas reuniões do Conselho de Administração os administradores e os trabalhadores de outras sociedades do Grupo REN, bem como os seus respetivos consultores, ou ainda outras partes interessadas sempre que o Conselho de Administração considere que a sua presença é necessária ou conveniente ao bom andamento dos trabalhos. Comissão Executiva As reuniões da Comissão Executiva são convocadas e dirigidas pelo respetivo Presidente e realizam-se, em regra, uma vez por semana64. Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão Executiva e o número de reuniões realizadas anualmente no website da REN. II.24. Indicação dos órgãos da sociedade competentes para realizar a avaliação de desempenho dos administradores executivos A avaliação do desempenho dos membros da Comissão Executiva tem sido realizada pela Comissão de Nomeações e Avaliação e pela Comissão de Vencimentos, no âmbito das suas respetivas competências. Destaca-se ainda o papel desempenhado pela Comissão de Auditoria na veriﬁcação dos elementos quantitativos de avaliação. O Conselho de Administração, através da Comissão de Nomeações e Avaliação, no âmbito das suas competências, avalia o desempenho global do Conselho de Administração e das comissões especializadas, tendo em conta o cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, e o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade. Esta comissão deverá ser composta por um máximo de quatro membros, designados pelo Conselho de Administração de entre os seus membros não executivos, salvo no caso de o Presidente do Conselho de Administração ser executivo, caso em que poderá integrar a comissão (artigo 2.º, n.º 1 do Regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação). O Presidente da Comissão de Nomeações e Avaliação deverá também ser designado pelo Conselho de Administração, de entre os seus membros independentes. II.25. Critérios predeterminados para a avaliação de desempenho dos administradores executivos A avaliação anual do desempenho dos administradores executivos tem por base critérios predeterminados, nos termos explicitados em III.71. infra. No ano de 2023, a Comissão Executiva realizou 39 reuniões. O Presidente da Comissão Executiva (que, conforme já referido, desempenha igualmente o cargo de Presidente do Conselho de Administração) remete ao presidente da Comissão de Auditoria as atas das reuniões da Comissão Executiva, com a documentação de suporte, assim como as respetivas convocatórias, quando aplicável. Por outro lado, sempre que solicitado por membros de outros órgãos sociais, a Comissão Executiva presta, em tempo útil e de forma adequada, as informações que sejam requeridas65. Tal mecanismo permite que seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização o acesso a toda a informação para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da sociedade. NOME PRESENÇA REPRESENTAÇÃO AUSÊNCIA % DE ASSIDUIDADE Rodrigo Costa 39 0 0 100% João Faria Conceição 39 0 0 100% Gonçalo Morais Soares 39 0 0 100% Assiduidade dos membros da Comissão Executiva às reuniões 64 Cfr. n.º 1, do artigo 2.º, do regulamento da Comissão Executiva. 65 Cfr. artigo 5.º do regulamento da Comissão Executiva. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 408 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II.26. Disponibilidade de cada um dos membros do Conselho de Administração, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício Aqui se destacam as funções exercidas em órgãos de administração, de direção ou de ﬁscalização pelos membros do Conselho de Administração e Comissão de Auditoria da REN que desempenham funções a 31 de dezembro de 2023: ADMINISTRADOR FUNÇÕES EXERCIDAS EM ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE DIREÇÃO OU DE FISCALIZAÇÃO Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN – Gasodutos, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN – Armazenagem, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. Presidente do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. Presidente do Conselho de Administração da RENTELECOM – Comunicações, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa Presidente do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. João Faria Conceição Vogal do Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Gasodutos, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Armazenagem, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. Vogal do Conselho de Administração da RENTELECOM – Comunicações, S.A. Vogal do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. Vogal do Conselho de Administração do Centro de Investigação em Energia REN – State Grid, S.A. Vogal não Executivo do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa Vogal do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Electrogas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. Gonçalo Morais Soares Vogal do Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Gasodutos, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Armazenagem, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. Vogal do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Finance B.V. Vogal do Conselho de Administração da RENTELECOM – Comunicações, S.A. Vogal do Conselho de Administração da Aerio Chile, SpaVogal do Conselho de Administração da Electrogas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 409 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Funções dos administradores executivos Conforme resulta do quadro supra, os administradores executivos da REN exercem exclusivamente funções em órgãos de governo de subsidiárias e sociedades participadas, direta ou indiretamente, pela REN. Desta forma, a sua disponibilidade para desempenhar o cargo é total, procurando a cada momento desenvolver a atividade e prosseguir os interesses da sociedade e do Grupo em todo o seu potencial. Apesar de não se encontrar formalizado em regulamento interno especiﬁcamente dirigido aos administradores executivos, a prática da REN consiste em os seus administradores executivos exercerem funções executivas durante o seu mandato apenas no Grupo REN. Esta prática tem sido seguida consistentemente ao longo dos últimos mandatos. Em acréscimo, estabelece o Código de Conduta que, sem prejuízo do disposto em matéria de incompatibilidades quanto ao desempenho de determinadas funções ou ao exercício de cargos sociais, salvo prévia autorização do Conselho de Administração66, nenhum colaborador da REN (incluindo membros de órgãos sociais, conforme deﬁnição de colaborador nos termos deste código) poderá exercer atividade proﬁssional em entidade externa à REN, sempre que o seu exercício interﬁra com o cumprimento dos seus deveres na qualidade de colaborador da REN ou de alguma forma afetar o desempenho ou a disponibilidade para as funções desempenhadas pelo colaborador na REN. Ademais, note-se que, aquando da sua designação, os administradores executivos manifestaram a sua disponibilidade máxima para desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos, tendo esta sido conﬁrmada pela sua assiduidade nas reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. Funções dos Administradores Não Executivos não independentes que desempenham funções a 31.12.202367: 66 Cfr. o regime de “Incompatibilidades” expresso nos artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos da REN, bem como o n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento do Conselho de Administração. 67 Nenhuma das sociedades identiﬁcadas pertence ao Grupo REN. ADMINISTRADOR(A) FUNÇÕES EXERCIDAS EM ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE DIREÇÃO OU DE FISCALIZAÇÃO Guangchao Zhu Presidente do Conselho de Administração da NGCP, Filipinas Membro do Conselho de Administração da HKEI em Hong Kong, China Yang Qu Chief Compliance Oﬃcer da SGID Vice-Presidente do Conselho de Administração da OETC Mingyi Tang Diretor-adjunto do departamento de assuntos jurídicos da State Grid Corporation of China Jorge Magalhães Correia Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da REN - Redes Eléctricas Nacionais, SGPS, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 1.º Vice-Presidente Não Executivo do Conselho de Administração do Banco Comercial Português, S.A. Presidente Não Executivo do Conselho de Administração da Luz Saúde, S.A. José Luís Arnaut Managing Partner da CMS Rui Pena, Arnaut & Associados Membro da Comissão Executiva da CMS Legal Services EEIG (Frankfurt) Presidente do Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal (Vinci Airports) Membro do Conselho Consultivo Internacional da Goldman Sachs (Londres) Membro do Conselho Consultivo da AON Vice-Presidente da Associação Turismo de Lisboa Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Portway, Handling de Portugal, S.A. (Vinci Airports) Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Siemens Portugal Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Super Bock Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Tabaqueira II, S.A. Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 410 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Aquando da sua designação, os administradores não executivos acima identiﬁcados manifestaram ter a disponibilidade necessária para o desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos. Esta disponibilidade tem sido conﬁrmada pela sua assiduidade nas reuniões do Conselho de Administração e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. Funções dos administradores não executivos independentes que desempenham funções a 31.12.202368: ADMINISTRADOR(A) FUNÇÕES EXERCIDAS EM ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE DIREÇÃO OU DE FISCALIZAÇÃO Manuel Ramos de Sousa Sebastião Presidente do Conselho Diretivo da Ulisses – Fundação para o Desenvolvimento da Gestão Presidente do Conselho Fiscal do IPCG – Instituto Português de Corporate Governance Gonçalo Gil Mata Sócio Executivo e Membro do Conselho de Administração da C2 Capital Partners – Soc. Capital de Risco, S.A. Membro do Conselho de Administração das sociedades geridas pelo FIAE, Promoção e Turismo Gerente da Goma Consulting, Lda. Rosa Freitas Soares Membro da Comissão de Vencimentos da Sogrape, SGPS, S.A. Maria Estela Barbot Managing Partner da ALETSE (Imobiliária) Presidente do Fórum Portugal Global – FPG Presidente do Grupo Português da Comissão Trilateral Vice-Presidente Distrital do Porto – SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social Membro do Conselho Consultivo – SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social Membro do Conselho Consultivo do Ar.Co - Centro de Arte e Comunicação Visual Membro do Conselho de Fundadores e Comissão de Vencimentos do Museu de Arte Moderna da Fundação de Serralves Membro do Conselho Consultivo - Associação Laurel Ana Pinho Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação Serralves Ana da Cunha Barros Administradora Independente e Não Executiva de Abanca Corporación Bancária, S.A. e Membro da Comissão de Risco Administradora Não Executiva da Statusdesaﬁo Capital - SGOIC, S.A. Dulce Mota Administradora não executiva da Norgarante e da Lisgarante 68 Nenhuma das sociedades identiﬁcadas pertence ao Grupo REN. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 411 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Do acima exposto conclui-se que os 12 membros não executivos do Conselho de Administração (ao contrário dos membros executivos) exercem funções fora do Grupo REN, a uma média de cerca de quatro cargos por administrador. Aquando da sua designação, os administradores não executivos e membros da Comissão de Auditoria (quando aplicável) acima identiﬁcados manifestaram ter a disponibilidade necessária para o desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos. Esta disponibilidade tem sido conﬁrmada pela sua assiduidade nas reuniões dos órgãos de administração e ﬁscalização e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. c) Comissões no seio do órgão de administração ou supervisão e administradores delegados II.27. Identiﬁcação das comissões criadas no seio do Conselho de Administração e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento Durante o ano de 2023, o Conselho de Administração contou com o apoio das comissões especializadas no âmbito do Conselho de Administração criadas em 2015. Com efeito, o Conselho de Administração conta regularmente com o apoio da Comissão de Ética e Governo Societário que apoia e presta assistência ao Conselho de a recomendação VI.3.2. do Código IPCG, na medida em que “a comissão de nomeações de membros de órgãos sociais inclui uma maioria de administradores independentes”. Reﬁra-se que, em 2021, o Conselho de Administração aprovou a criação da Comissão de Sustentabilidade, cujo objetivo é promover e supervisionar, em conjunto com o Conselho de Administração, as ações em matéria de responsabilidade ambiental, social e de governo. Nos termos do artigo 2.º, n.º 1 do Regulamento da Comissão de Sustentabilidade, a Comissão de Sustentabilidade pode ser integrada por membros executivos e não executivos. Atualmente, a Comissão de Sustentabilidade é composta pela Comissão Executiva e por dois administradores não executivos independentes. O seu regulamento poderá ser consultado no website da REN. Vide também informação incluída abaixo no Ponto 3 deste Relatório. Os seus regulamentos internos podem ser consultados no website da REN, assim como a informação sobre a composição destas comissões e o número de reuniões realizadas anualmente. II.28. Composição, se aplicável, da Comissão Executiva e/ ou identiﬁcação de administrador(es) delegado(s) Em 31 de dezembro de 2023, a Comissão Executiva integra os membros como tal indicados em II.17. II.29. Indicação das competências de cada uma das comissões criadas Conforme referido em II.27., operam no seio do Conselho de Administração da REN comissões especializadas, nomeadamente a Comissão de Ética e Governo Societário, a Comissão de Nomeações e Avaliação e a Comissão de Sustentabilidade. A Comissão de Ética e Governo Societário tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo seu regulamento interno69. De entre estes, salientam-se, em especial: a) Formular recomendações e deﬁnir políticas de forma a respeitar a legislação aplicável e as melhores práticas em matérias de governo societário; b) Controlar o cumprimento da legislação aplicável e das melhores práticas em matérias de governo societário; c) Promover a adoção de diretrizes nas seguintes matérias: i) a estrutura, competências e funcionamento dos órgãos sociais; ii) a articulação entre os órgãos sociais e as comissões internas; iii) as incompatibilidades e independência dos membros dos órgãos sociais; Administração na preparação do relatório anual de governo societário, e, em geral, no cumprimento das obrigações legais e na adoção das melhores práticas relativamente ao governo societário. A presente comissão é constituída por até quatro membros nomeados pelo Conselho de Administração de entre os seus membros executivos ou não executivos. Adicionalmente, também a Comissão de Nomeações e Avaliação apoia o Conselho de Administração na preparação de planos de sucessão para os membros executivos do Conselho de Administração e formula recomendações relativas ao perﬁl dos candidatos para futuras nomeações para o Conselho de Administração, e presta assistência ao Conselho de Administração na avaliação do desempenho global do Conselho de Administração, dos seus membros executivos e das suas comissões especializadas. Cada uma destas comissões é presidida por administradores não executivos que, entre outras atribuições, atuam como interlocutor com o presidente do Conselho de Administração e os demais administradores e zelam pela disponibilização do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das funções e atribuições das comissões por si presididas. A Comissão de Nomeações e Avaliação é composta por dois administradores independentes e um administrador não independente, pelo que a Sociedade cumpre 69 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Ética e Governo Societário. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 412 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE iv) a eﬁciência do papel dos membros não executivos do Conselho de Administração; v) o exercício de direito de voto, representação e tratamento igualitário dos acionistas; vi) a prevenção de conﬂitos de interesses; e vii) a transparência do governo societário, da informação divulgada ao mercado e das relações com os investidores e demais stakeholders da Sociedade; d) Emitir pareceres sobre qualquer assunto de governo societário, particularmente sobre incompatibilidades e independência dos membros do Conselho de Administração, a pedido do Conselho de Administração ou por sua própria iniciativa; e) Elaborar o questionário de avaliação da independência dos membros do Conselho de Administração; f) Preparar o relatório anual de governo societário em colaboração com o Secretário da Sociedade e outros departamentos relevantes da REN; g) Elaborar um relatório anual que analise o modelo de governo societário adotado pela Sociedade e que proponha, se aplicável, quaisquer melhorias das práticas implementadas; particular atenção ao do género, que possam contribuir para a melhoria do desempenho do Conselho de Administração e para o equilíbrio na respetiva composição; i) Elaborar recomendações sobre as qualiﬁcações, conhecimentos e experiência proﬁssional requeridos para os membros do Conselho de Administração; ii) Assistir o Conselho de Administração na preparação da sucessão dos seus membros; e iii) Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. b) Em matéria de avaliação, i) Aconselhar o Conselho de Administração em relação às regras que devem reger o processo de avaliação anual, particularmente os indicadores-chave (key performance indicators) de desempenho; ii) Apoiar o Conselho de Administração na avaliação anual dos seus membros executivos, do desempenho global do Conselho de Administração e das comissões especializadas; iii) Elaborar relatório relativo à avaliação dos membros executivos do Conselho de Administração, a apresentar à Comissão de Vencimentos até ao ﬁm de março do ano seguinte; e iv) Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. A Comissão de Sustentabilidade tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo regulamento interno71. De entre estes, salientam-se, em especial: a) Colaborar na deﬁnição, atualização e revisão da estratégia de sustentabilidade do Grupo REN; b) Dar opinião sobre os recursos necessários e acompanhar a implementação da estratégia sustentabilidade; c) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração o desempenho de indicadores nas dimensões económica, social e ambiental, incluindo matérias relacionadas com a proteção ambiental e responsabilidade social, de acordo com estratégia, compromissos e objetivos estabelecidos; d) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração a aplicação de políticas nas dimensões económica, social e ambiental; e) Colaborar no desenvolvimento do relatório anual de sustentabilidade que sumarize a implementação da estratégia de h) Rever o Código de Conduta do grupo REN; i) O governo e organização globais da Sociedade e das suas subsidiárias; j) Acompanhar as ações de supervisão conduzidas pela Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do IPCG relativas a matérias de governo societário; e k) Desempenhar outras competências ou responsabilidades em relação a matérias de governo societário delegadas na Comissão de Ética e Governo Societário pelo Conselho de Administração. A Comissão de Nomeações e Avaliação tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo regulamento interno70. De entre estes, salientam-se, em especial: a) Em matéria de nomeações, i) Assistir o Conselho de Administração na identiﬁcação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração e apresentar ao Conselho de Administração a lista das pessoas recomendadas para nomeação, de acordo com um conjunto de critérios e requisitos relativos ao perﬁl dos novos membros adequados à função a desempenhar, sendo que, além de atributos individuais (como competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência), considerando ainda requisitos de diversidade, dando 70 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação. 71 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Sustentabilidade RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 413 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE sustentabilidade adotada pelo Grupo REN, incluindo a revisão da informação externa relativa à sustentabilidade, em particular o relatório de sustentabilidade da REN e/ ou o capítulo sobre sustentabilidade incluído no relatório integrado de gestão; f) Emitir pareceres sobre qualquer tema relacionado com sustentabilidade, a pedido do Conselho de Administração ou por sua própria iniciativa, promover a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais; e g) Desempenhar outras competências ou responsabilidades em matérias de sustentabilidade delegadas na Comissão de Sustentabilidade pelo Conselho de Administração. A REN entende que apenas se inserem na deﬁnição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e ﬁscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à Comissão de Nomeações e Avaliação, para efeitos de nomeação de outros quadros dirigentes. Quanto à Comissão de Nomeações e Avaliação, esta conta com três administradores não executivos, dois dos quais independentes (um dos quais atua como presidente). No que respeita à Comissão Executiva, vide II.21. III.31. Composição da Comissão de Auditoria, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro Em 31 de dezembro de 2023, a Comissão de Auditoria era composta pelos três membros como tal identiﬁcados em II.17., composição esta que se mantém à presente data e que se revela adequada ao eﬁciente desempenho das suas funções, tendo presentes a dimensão e o negócio da sociedade e a complexidade dos riscos associados. Os Estatutos da REN preveem um número de três membros para a Comissão de Auditoria. Quanto à restante informação requerida, remete-se igualmente para a informação já constante do ponto II.17. III.32. Identiﬁcação dos membros da Comissão de Auditoria que se considerem independentes, nos termos do artigo 414.º, n.º 5 CSC Vide II.18. supra. III.33. Qualiﬁcações proﬁssionais de cada um dos membros da Comissão de Auditoria e outros elementos curriculares relevantes Vide II.19. supra. b) Funcionamento III.34. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento da Comissão de Auditoria O regulamento da Comissão de Auditoria, que estabelece, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros, pode ser consultado no website da REN em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto no seu regulamento, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. III.35. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade às reuniões realizadas de cada membro da Comissão de Auditoria As reuniões da Comissão de Auditoria são convocadas e dirigidas pelo respetivo presidente e realizam-se com periodicidade mensal, exceto no mês de agosto. Para além das reuniões ordinárias, poderá a Comissão de Auditoria reunir sempre que convocada pelo respetivo presidente ou pelos dois vogais que a compõem74. Os regulamentos da Comissão de Ética e Governo Societário, da Comissão de Nomeações e Avaliação e da Comissão de Sustentabilidade, estabelecem, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros e podem ser consultados no website da REN em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto nos seus regulamentos, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. III. FISCALIZAÇÃO (COMISSÃO DE AUDITORIA) a) Composição III.30. Identiﬁcação do órgão de ﬁscalização (Conselho Fiscal, Comissão de Auditoria ou Conselho Geral e de Supervisão) correspondente ao modelo adotado Conforme referido supra72, a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica, que integra como órgãos de ﬁscalização a Comissão de Auditoria e o revisor oﬁcial de contas, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos73 e independentes (incluindo o seu presidente), com as competências adequadas ao desempenho das suas funções. 72 Vide II.15. supra. 73 Cfr. n.º 3 do artigo 3.º do regulamento da Comissão de Auditoria. 74 Cfr. artigo 9.º, n.ºs 1 e 2, do regulamento da Comissão de Auditoria. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 414 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE No ano de 2023, a Comissão de Auditoria realizou 13 reuniões. serviços distintos de auditoria exigidos por lei ao Revisor Oﬁcial de Contas ou serviços distintos de auditoria não exigidos por lei ao Revisor Oﬁcial de Contas. No caso de serviços distintos de auditoria não exigidos por lei ao Revisor Oﬁcial de Contas, a Comissão de Auditoria deﬁne se a prestação dos serviços respeita os limites quantitativos legalmente aplicáveis e/ ou, quando aplicável, os limites voluntariamente estabelecidos pela Comissão de Auditoria e avalia, ainda, se a prestação desses serviços constitui uma ameaça à independência do Revisor Oﬁcial de Contas e medidas de salvaguarda adotadas. A Comissão de Auditoria considera a natureza, circunstâncias e contexto em que o serviço é prestado, a situação de quem o executa, qualquer outro relacionamento com a Sociedade, os respetivos efeitos e, se for o caso, as medidas de salvaguarda adotadas sobre a independência do Revisor Oﬁcial de Contas. Com base nesta análise, a Comissão de Auditoria aprova previamente a contratação, pela sociedade com o auditor externo, ou com qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, de serviços diversos dos serviços de auditoria. A Comissão de Auditoria pode delegar no seu Presidente a aprovação da contratação de serviços permitidos nos casos considerados urgentes, sendo que, nesse caso, a decisão deverá ser ratiﬁcada na primeira reunião subsequente da Comissão de Auditoria ( vide também ponto V.46.). A Direção de Controlo, Contabilidade e Fiscalidade mantém um registo centralizado dos serviços contratados com o Revisor Oﬁcial de Contas e entidades da sua rede, de onde constam, entre outros elementos, a descrição dos serviços prestados, incluindo a sua classiﬁcação como serviços de auditoria ou outros, bem como os correspondentes honorários. A aprovação de serviços distintos de auditoria não exigidos por lei ao Revisor Oﬁcial de Contas sujeita-se aos limites de honorários que constam do Regulamento do Auditor Externo. Assim, com recurso aos critérios elencados, a decisão da Comissão de Auditoria visa avaliar, em suma, se a contratação de serviços adicionais ao auditor externo não prejudica a independência do auditor externo no cumprimento dos seus deveres proﬁssionais. Em 2023, a contratação com o auditor externo e com entidades referidas supra de serviços diversos dos serviços de auditoria pela REN e sociedades em relação de domínio ou de grupo foi previamente aprovada pela Comissão de Auditoria. III.38. Outras funções dos órgãos de ﬁscalização e, se aplicável, da Comissão para as Matérias Financeiras A Comissão de Auditoria é, ao lado do revisor oﬁcial de contas, um órgão de ﬁscalização, sendo um órgão integrante do Conselho de Administração, mas constituído por membros não executivos e independentes (incluindo o seu Presidente). A Comissão de Auditoria desempenha as suas funções de supervisão e ﬁscalização da atividade de gestão com autonomia e NOME PRESENÇA REPRESENTAÇÃO AUSÊNCIA % DE ASSIDUIDADE Manuel Ramos de Sousa Sebastião 13 0 0 100% Gonçalo Gil Mata 13 0 0 100% Rosa Freitas Soares 13 0 0 100% Assiduidade dos membros da Comissão de Auditoria às reuniões Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão de Auditoria e o número de reuniões realizadas anualmente no website da REN. III.36. Disponibilidade de cada um dos membros da Comissão de Auditoria, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício Acerca desta matéria, vide o que foi referido em II.26. c) Competências e funções III.37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de ﬁscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao auditor externo De acordo com o regulamento da Comissão de Auditoria e o Regulamento sobre o Auditor Externo75, a Direção de Controlo, Contabilidade e Fiscalidade centraliza as solicitações dirigidas à Comissão de Auditoria no sentido de contratar serviços com o auditor e especiﬁca se são “Serviços de Auditoria”, “Serviços Distintos de Auditoria exigidos por lei ao Revisor Oﬁcial de Contas” ou “Serviços Distintos de Auditoria não exigidos por lei ao Revisor Oﬁcial de Contas”. A Comissão de Auditoria avalia as propostas relativas aos serviços a prestar pelo auditor externo ou por entidades da rede a que este pertence, tomando em consideração, nomeadamente, se os serviços em causa são classiﬁcados como serviços proibidos ou serviços permitidos por lei. Tratando-se de serviços permitidos por lei, a Comissão de Auditoria esclarece se os serviços são classiﬁcados como serviços de auditoria, 75 Cfr. alínea h) do n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento da Comissão de Auditoria e artigo 4.2 do Regulamento sobre o Auditor Externo. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 415 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE independência. A intervenção dos seus membros, enquanto membros do órgão de ﬁscalização e do órgão de administração, incrementa a transparência do processo de controlo, nomeadamente em virtude do acesso especial a informações e processos de tomada de decisão que é proporcionado aos membros da Comissão de Auditoria por essa participação. Podem ser chamados a participar nas reuniões da Comissão de Auditoria administradores e trabalhadores de outras sociedades do Grupo REN, bem como os seus respetivos consultores, sempre que a Comissão de Auditoria considere que a sua presença é necessária ou conveniente ao bom andamento dos trabalhos. A Comissão de Auditoria, enquanto órgão de ﬁscalização, dispõe dos poderes e encontra-se sujeita aos deveres estabelecidos na lei, nos Estatutos da REN e no seu regulamento, competindo-lhe, em especial76: a) Fiscalizar a administração da sociedade; b) Vigiar pela observância da lei, dos Estatutos da REN e dos princípios de governo societário aplicáveis; c) Atestar se o relatório sobre o governo societário da REN inclui os elementos referidos no artigo 29.º-H do Código VM e no Regulamento da CMVM n.º 4/2013, conforme alterados; l) Assegurar que as providências da sociedade para receber tais comunicações, em sigilo, permitem uma investigação proporcional e independente de tais matérias e ações de acompanhamento adequadas; m) Fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação ﬁnanceira, em particular informação ﬁnanceira pelo Conselho de Administração ou Comissão Executiva, inclusive a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos e das divulgações relevantes, e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada; n) Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas da sociedade; o) Contratar a prestação de serviços de peritos que coadjuvem um ou vários dos seus membros no exercício das suas funções, devendo a contratação e a remuneração dos peritos ter em conta a importância dos assuntos a eles cometidos e a situação económica da sociedade; e p) Cumprir as demais atribuições constantes da lei ou dos Estatutos. Na sua relação com os restantes órgãos sociais, compete ainda à Comissão de Auditoria77: a) Supervisionar a eﬁcácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna da REN, incluindo acompanhar, avaliar, dar pareceres, e apresentar propostas para a melhoria do funcionamento daqueles sistemas, de forma a que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade sejam consistentes com os objetivos ﬁxados pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva; b) Propor à Assembleia Geral a nomeação do ROC, efetivo e suplente; c) Supervisionar a independência do ROC, designadamente no tocante à prestação de serviços não de auditoria ou adicionais, e ainda a sua adequação para o exercício de funções; d) Representar a Sociedade, para todos os efeitos, junto do ROC, desempenhando as funções de interlocutor da REN junto do mesmo e sendo o primeiro destinatário dos respetivos relatórios; e) Zelar para que sejam asseguradas, no âmbito da estrutura interna da REN, as condições adequadas à prestação dos serviços de auditoria pelo ROC; f) Acompanhar a atividade desenvolvida pelo ROC, com regularidade, nomeadamente, através da análise dos respetivos relatórios d) Exprimir a sua concordância ou não com o relatório anual de gestão e com as contas do exercício; e) Veriﬁcar, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie dos bens ou valores pertencentes à sociedade ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título; f) Veriﬁcar a exatidão dos registos, documentos de suporte e livros contabilísticos; g) Veriﬁcar se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela sociedade conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados; h) Elaborar anualmente relatório sobre a sua ação ﬁscalizadora; i) Dar parecer sobre o relatório, contas e proposta de aplicação de resultados apresentados pela administração; j) Convocar a Assembleia Geral, quando o Presidente da respetiva mesa o não faça, devendo fazê-lo; k) Receber as comunicações de alegadas irregularidades em matérias ﬁnanceiras ou outras apresentadas por acionistas, colaboradores da sociedade ou outros; 76 Cfr. artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento da Comissão de Auditoria. 77 Cfr. artigo 6.º, n.º 4, do regulamento da Comissão de Auditoria. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 416 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e de revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alterações de procedimentos recomendados pelo ROC; g) Avaliar anualmente a atividade desenvolvida pelo ROC; h) Aprovar previamente a contratação pela Sociedade, ao ROC, ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, de serviços diversos dos serviços de auditoria, explicitando as razões dessa contratação no relatório anual sobre o governo da Sociedade; i) Aprovar o plano de atividades para o ano seguinte e o relatório de atividades do ano transato da Direção de Auditoria interna da REN; e j) Aprovar as propostas de orçamento anual e de recursos humanos afetos à Direção de Auditoria Interna da REN, que deverão ser submetidos à apreciação da Comissão Executiva, juntamente com as propostas de todas as outras direções da REN. A nível de controlo de cumprimento de normas aplicáveis, a Comissão de Auditoria supervisiona a observância das disposições legais e estatutárias, sendo igualmente responsável por: sobre o governo societário, sendo ambos disponibilizados conjuntamente com os documentos de prestação de contas no website da REN, os quais se mantêm disponíveis por dez anos. A Comissão de Auditoria é o principal interlocutor e o primeiro destinatário dos relatórios do revisor oﬁcial de contas, representando a Sociedade perante este e zelando para que lhe sejam asseguradas, dentro da Sociedade, as condições adequadas à prestação dos seus serviços. Cabe à Comissão de Auditoria fazer o acompanhamento regular da atividade do revisor oﬁcial de contas, nomeadamente através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alterações de procedimentos recomendados pelo revisor oﬁcial de contas78. A ﬁscalização da independência do ROC assenta num contacto regular com o mesmo, por meio do qual se solicita indicação por parte deste sobre a ausência de circunstâncias que possam obstar à sua independência, assim como ao tratamento devido de qualquer informação que possa ser obtida pela Comissão de Auditoria sobre o tema, no âmbito das suas funções. Uma vez que a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica, sendo o órgão de ﬁscalização composto por administradores não executivos, que fazem parte do Conselho de Administração, a Comissão de Auditoria, enquanto órgão de ﬁscalização, além das competências supra referidas, tem também, conforme acima visto, competências genéricas dos administradores não executivos. Por sua vez, nos termos do CSC79, compete ao revisor oﬁcial de contas proceder ao exame e veriﬁcação necessários à revisão e certiﬁcação legais das contas. Compete-lhe, igualmente, veriﬁcar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte, a exatidão dos documentos de prestação de contas e se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela REN conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados. IV. REVISOR OFICIAL DE CONTAS IV.39. Identiﬁcação do revisor oﬁcial de contas e do sócio revisor oﬁcial de contas que o representa O cargo de revisor oﬁcial de contas efetivo da sociedade é desempenhado pela sociedade de revisores oﬁciais de contas Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., inscrita na Ordem dos Revisores Oﬁciais de Contas sob o n.º 178 e registada na CMVM sob o n.º 20161480, representada por Rui Abel Serra Martins (ROC n.º 1119), a qual desempenha também o cargo de auditor externo. a) Dar parecer prévio e vinculativo dirigido ao Conselho de Administração sobre os procedimentos internos a adotar para efeitos de veriﬁcação de transações com partes relacionadas, nos termos legais em vigor; b) Veriﬁcar se as transações com partes relacionadas são realizadas no âmbito da atividade corrente da Sociedade e em condições de mercado; c) Dar parecer prévio sobre certas transações com partes relacionadas, nos termos previstos na lei e regulamentação interna da REN; d) Analisar, conjuntamente com o Conselho de Administração e/ ou a Comissão Executiva, quaisquer matérias relevantes relacionadas com a conformidade da atividade e negócios da Sociedade com as disposições legais, regulamentares e estatutárias aplicáveis, bem como com as instruções, recomendações e orientações emitidas pelas entidades competentes; e e) Analisar as comunicações do Conselho de Administração sobre a realização de negócios referidos na alínea b) acima. A Comissão de Auditoria elabora anualmente um relatório sobre a sua atividade de ﬁscalização (incluindo referência a eventuais constrangimentos com que se tenha deparado) e apresenta um parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como 78 Cfr. artigo 6.º, n.º 4, alínea f), do regulamento da Comissão de Auditoria. 79 Cfr. artigo 420.º RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 417 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE O revisor oﬁcial de contas suplente da sociedade é Ricardo Miguel Barrocas André, inscrito na Ordem dos Revisores Oﬁciais de Contas sob o n.º 1461. IV.40. Indicação do número de anos em que o revisor oﬁcial de contas exerce funções consecutivamente junto da sociedade e/ ou grupo O revisor oﬁcial de contas da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.) foi inicialmente contratado para exercer essas funções em 2018. De momento, encontra-se no seu segundo mandato (2021-2023). Considerando o enquadramento legal e regulamentar aplicável, a eleição da Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. para o seu primeiro mandato teve lugar na sequência de realização de um processo de seleção de um novo ROC, da responsabilidade da Comissão de Auditoria da REN e realizado de forma equitativa, em pleno cumprimento da legislação e recomendações então em vigor. Em 2021, a Comissão de Auditoria concluiu que, durante o primeiro mandato do revisor oﬁcial de contas, correspondente ao triénio 2018-2020, esta prestou os seus serviços de modo satisfatório e independente e revelou adequado rigor técnico na sua atuação, justiﬁcando-se assim a sua reeleição para o mandato correspondente ao triénio 2021-2023, o que foi aprovado pela assembleia geral. V.43. Indicação do número de anos em que o auditor externo e o respetivo sócio revisor oﬁcial de contas que o representa no cumprimento dessas funções exercem funções consecutivamente junto da sociedade e/ ou do grupo O auditor externo da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.), bem como o respetivo sócio, foram inicialmente contratados para exercer essas funções em 2018, ou seja, exercem funções consecutivamente junto da REN há seis anos. De momento, encontram-se no seu segundo mandato (2021-2023). V.44. Política e periodicidade da rotação do auditor externo e do respetivo sócio revisor oﬁcial de contas que o representa no cumprimento dessas funções A periodicidade e política da rotação do auditor externo e do respetivo sócio revisor oﬁcial de contas são deﬁnidas no Regulamento sobre o Auditor Externo, aprovado pela Comissão de Auditoria em 30 de novembro de 2023. Quanto à periodicidade, nos termos do artigo 3.2 do Regulamento sobre o Auditor Externo e do artigo 27.º dos Estatutos da REN, a nomeação do auditor externo deverá ser efetuada para um mandato inicial de três anos, não podendo o mandato inicial e quaisquer renovações exceder a duração máxima de dez anos, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 537/2014. Quanto ao sócio responsável pela orientação ou execução direta da revisão legal de contas, o período máximo de exercício de funções é de dois mandatos, podendo vir a ser novamente designado depois de decorrido um período mínimo de três anos (artigos 3.2.3. do Regulamento sobre o Auditor Externo e 54.º, n.º 2, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oﬁciais de Contas, aplicável à REN enquanto “entidade de interesse público”). Considerando o referido enquadramento, e que a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. se encontra a exercer funções desde 2018, a Sociedade encontra-se em cumprimento do período legal de rotação do auditor externo. Quanto ao sócio revisor oﬁcial de contas, considerando que foi, também, eleito em 2018 e que o período legal de exercício consecutivo da revisão legal de contas é de sete anos, e que de acordo com o Regulamento sobre o Auditor Externo, pode exercer funções durante dois mandatos, a Sociedade encontra-se em cumprimento do período legal de rotação do sócio revisor oﬁcial de contas. No entanto, este terá de ser substituído no próximo mandato. Quanto à política de rotação, à semelhança da eleição, a renovação do Revisor Oﬁcial de Contas deve ser aprovada pelo Assembleia Geral, sob proposta da Comissão de Auditoria (cfr. artigo 3.2.4 do Regulamento sobre o Auditor Externo). IV.41. Descrição de outros serviços prestados pelo ROC à sociedade Para além das competências do ROC referidas em III.38., foram prestados os serviços referidos em V.46., na qualidade de auditor externo. V. AUDITOR EXTERNO V.42. Identiﬁcação do auditor externo designado para os efeitos do artigo 8.º e do sócio revisor oﬁcial de contas que o representa no cumprimento dessas funções, bem como o respetivo número de registo na CMVM O auditor externo da REN, tal como o revisor oﬁcial de contas, é a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., inscrita na Ordem dos Revisores Oﬁciais de Contas sob o n.º 178 e registada na CMVM sob o n.º 20161480, representada por Rui Abel Serra Martins (ROC n.º 1119). A eleição da Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. para o seu primeiro mandato teve lugar na sequência de realização de um processo de seleção de um novo auditor externo, da responsabilidade da Comissão de Auditoria da REN e realizado de forma equitativa, continuando assim em pleno cumprimento da legislação e recomendações então em vigor. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 418 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Se a avaliação do trabalho do Revisor Oﬁcial de Contas no ﬁnal do respetivo mandato for negativa, dá-se início a um novo processo de seleção de um Revisor Oﬁcial de Contas, nos termos previstos no Regulamento sobre o Auditor Externo para a seleção, contratação, nomeação e destituição do Revisor Oﬁcial de Contas. V.45. Indicação do órgão responsável pela avaliação do auditor externo e periodicidade com que essa avaliação é feita Com periodicidade anual, a Direção de Controlo, Contabilidade e Fiscalidade deverá submeter à Comissão de Auditoria um Relatório de Avaliação sobre o desempenho do revisor oﬁcial de contas e auditor externo no ano anterior (cfr. artigo 3.3.1 do Regulamento sobre o Auditor Externo). Compete depois à Comissão de Auditoria proceder a uma avaliação anual do revisor oﬁcial de contas e auditor externo. Neste âmbito cabe à Comissão de Auditoria o acompanhamento regular da atividade desenvolvida pelo auditor externo, nomeadamente através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e de revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alteração de procedimentos recomendadas pelo auditor externo. que se encontra previsto no ponto 3.4 do Regulamento sobre o Auditor Externo. A Comissão de Auditoria procedeu à avaliação da atividade desenvolvida pelo revisor oﬁcial de contas e auditor externo da sociedade, com referência ao ano de 2023, tendo concluído que este prestou os seus serviços de modo satisfatório e cumpriu as normas e regulamentos aplicáveis, incluindo as normas internacionais de auditoria em vigor, e que atuou com grande rigor técnico. V.46. Identiﬁcação de trabalhos, distintos dos de auditoria, realizados pelo auditor externo para a sociedade e/ ou para sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, bem como indicação dos procedimentos internos para efeitos de aprovação da contratação de tais serviços e indicação das razões para a sua contratação Os trabalhos, distintos dos de auditoria, prestados pelo auditor externo/ revisor oﬁcial de contas à REN consistiram essencialmente na realização de procedimentos acordados de auditoria, como a revisão intercalar de contas, ou procedimentos tendo em vista a validação de rácios ﬁnanceiros e a emissão de cartas conforto. No âmbito do cumprimento das regras de independência estabelecidas em relação ao auditor externo/ revisor oﬁcial de contas, a Comissão de Auditoria da REN acompanhou, no decurso de 2023, a prestação de serviços diversos dos serviços de auditoria (non-audit services), de modo a assegurar que não suscitavam situações de conﬂito de interesses, e aprovou a prestação destes mesmos serviços pelo auditor externo sempre que se tratavam de matérias em relação às quais o conhecimento especíﬁco da sociedade em termos de auditoria, ou a sua complementaridade face aos serviços de auditoria, justiﬁcava essa adjudicação pela vantagem de controlo de custos associada. A REN considera assim cumprir o artigo 77.º da Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro, conforme em vigor para efeitos do ano de 2023. O procedimento para contratação de serviços diferentes dos serviços de auditoria, descrito em III.37., que cumpriu sempre o disposto na lei, a partir de 30 de novembro de 2023, data em que a Comissão de Auditoria aprovou o Regulamento sobre o Auditor Externo, passou igualmente a cumprir o disposto neste regulamento. A Comissão de Auditoria tem ainda competência para ﬁscalizar a independência do revisor oﬁcial de contas e auditor externo e para aprovar previamente a contratação de serviços diversos dos serviços de auditoria ao auditor externo ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, controlando a manutenção da referida independência. Para além da independência do Revisor Oﬁcial de Contas, a Comissão de Auditoria tem em conta, na sua avaliação, outros parâmetros como o conhecimento dos negócios, análise do custo do serviço, bem como o relacionamento e colaboração do Revisor Oﬁcial de Contas com os órgãos de administração e ﬁscalização da REN (cfr. Artigo 3.3.3 do Regulamento sobre o Auditor Externo). Se a Comissão de Auditoria considerar que existem factos graves ou não resolvidos relativamente à qualidade da auditoria ou que coloquem em causa a independência do Revisor Oﬁcial de Contas, deve informar o Conselho de Administração, que, se assim o entender, deve providenciar no sentido de os mesmos serem devidamente comunicados às autoridades de supervisão. No caso de avaliação negativa resultante de factos que possam ser considerados como justa causa de destituição, a Comissão de Auditoria deve dar início ao procedimento para destituição do Revisor Oﬁcial de Contas, RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 419 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE serviços prestados pelos revisores oﬁciais de contas, durante o ano de 2023, foi de 631.882,69 euros, de acordo com a seguinte distribuição: Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. e a sua rede – 564.320,20 euros; e PricewaterhouseCoopers & Associados e a sua rede – SROC, S.A. – 67.562,49 euros. V.47. Indicação do montante da remuneração anual paga pela sociedade e/ ou por pessoas coletivas em relação de domínio ou de grupo ao auditor e a outras pessoas singulares ou coletivas pertencentes à mesma rede e discriminação da percentagem respeitante aos seguintes serviços (para efeitos desta informação, o conceito de rede é o decorrente da Recomendação da Comissão Europeia n.º C (2002) 1873, de 16 de maio80) No exercício ﬁndo em 31 de dezembro de 2023, a REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias tiveram como Revisor Oﬁcial de Contas a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., com exceção da REN Trading, cujo Revisor Oﬁcial de Contas foi a PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, S.A. O valor total registado como gasto relativo a serviços de auditoria e revisão legal das contas e outros 80 Nos termos do Modelo de Relatório de Governo Societário aprovado pelo Regulamento da CMVM n.º 4/2013 da CMVM, deve ser este o conceito de rede atendível para efeitos desta informação. Todavia, o posterior Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014 (relativo aos requisitos especíﬁcos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão), no seu artigo 3.º, manda atender ao conceito de rede deﬁnido no artigo 2.º, n.º 7 da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento e do Conselho de 17 de maio de 2006. Sendo esta a legislação atualmente em vigor para os requisitos especíﬁcos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público, é este o conceito de rede adotado pela REN. 81 Incluindo contas individuais e consolidadas. NOME EMPRESA (REN SGPS)81 OUTRAS EMPRESAS81 TOTAL % Auditoria e revisão legal das contas 79.920,00 327.920,70 407.840,70 72,3 Outros serviços de garantia de ﬁabilidade 76.000,00 20.029,50 96.029,50 17,0 Outros serviços (não de auditoria e revisão legal de contas) 26.450,00 34.000,00 60.450,00 10,7 182.370,00 381.950,20 564.320,20 100,0 NOME EMPRESA (REN SGPS)81 OUTRAS EMPRESAS81 TOTAL % Auditoria e revisão legal das contas - 9.000,00 9.000,00 13,3 Outros serviços de garantia de ﬁabilidade - - - - Outros serviços (não de auditoria e revisão legal de contas) 6.090,00 52.472,49 58.562,49 86,7 6.090,00 61.472,49 67.562,49 100,0 PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, S.A. e a sua rede Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. e a sua rede RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 420 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 8.3 ORGANIZAÇÃO INTERNA I. ESTATUTOS I.48. Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da sociedade (artigo 29.º-H, n.º 1, al. h) A alteração dos Estatutos está sujeita às regras relevantes nesta matéria, constantes da lei82 e dos Estatutos83. A este propósito, vide o que já se deixou escrito no ponto 8.1.1, II.14. II. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES II.49. Meios e política de comunicação de irregularidades ocorridas na sociedade Os interessados/ denunciantes (acionistas, membros de órgão sociais, dirigentes, diretores, quadros, trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores, contratantes, subcontratantes, voluntários, estagiários, clientes ou outros stakeholders da REN, de sociedades do Grupo REN ou terceiros) podem comunicar à Comissão de Auditoria quaisquer irregularidades, independentemente de as comunicações terem por fundamento informações obtidas numa relação proﬁssional entretanto cessada, bem como durante o processo de recrutamento ou durante • Decisões, ordens, orientações, recomendações, pareceres e comunicados; e • Atuações de acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços e, cliente, parceiro, consultor, fornecedor ou colaborador da REN ou das sociedades do Grupo REN, por causa, ou no âmbito, do desenvolvimento das respetivas funções. Entende-se que são irregularidades comunicáveis, nomeadamente, todas aquelas que possam consubstanciar ilícitos de natureza criminal, contraordenacional ou cível ou que se relacionem com: i) Contratação pública; ii) Serviços, produtos e mercados ﬁnanceiros e prevenção do branqueamento de capitais e do ﬁnanciamento do terrorismo; iii) Segurança e conformidade dos produtos; iv) Segurança dos transportes; v) Proteção do ambiente; vi) Proteção contra radiações e segurança nuclear; vii) Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal; viii) Saúde pública; ix) Defesa do consumidor; x) Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação; xi) Qualquer matéria contabilística e ﬁnanceira, incluindo atos ou omissões lesivas dos interesses ﬁnanceiros da União Europeia; xii) Regras do mercado interno, incluindo as regras de concorrência e auxílios estatais, bem como as regras de ﬁscalidade societária; xiii) O sistema interno de gestão de riscos; e xiv) A atividade de auditoria desenvolvida na REN ou em qualquer das sociedades do Grupo REN. A REN possui atualmente quatro canais de denúncias de irregularidades. A comunicação da irregularidade pode ser efetuada voluntariamente, oralmente ou por escrito. outra fase de negociação pré-contratual de uma relação proﬁssional constituída ou não constituída. O Grupo REN adota medidas que se destinam a prevenir, impedir ou permitir a sanação de irregularidades potencialmente causadoras de efeitos adversos no Grupo84. Este sistema abrange a comunicação de práticas irregulares de acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços e colaborador da REN ou das sociedades do Grupo REN, por causa ou no âmbito do desenvolvimento das respetivas funções. A este propósito importa notar que o conceito de “Irregularidade”85 inclui todas as situações que um concreto denunciante detete, de que tenha conhecimento ou fundadas suspeitas sobre a prática de eventuais ilícitos, infrações ou irregularidades relacionadas com violações à lei, a normas estatutárias, deontológicas ou de ética proﬁssional, nomeadamente as constantes do Código de Conduta do Grupo REN e da Política de Integridade do Grupo REN ou a normas contidas em quaisquer documentos internos ou regulamentos, recomendações, diretrizes ou orientações aplicáveis à REN, ou a qualquer sociedade do Grupo REN, respeitantes a: • Atos ou omissões; • Documentação, em suporte físico ou eletrónico; 82 Cfr. artigo 383.º do CSC. 83 Cfr. artigo 11.º dos Estatutos. 84 Cf. artigos 6.º, n.º 3, alíneas k) e l) e 8.º do Regulamento da Comissão de Auditoria e o documento sobre os «procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades», disponível em .ren.pt. 85 Cf. o Capítulo VI (Conceito de «Irregularidade») do documento sobre os procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 421 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE As comunicações feitas verbalmente podem ser apresentadas por telefone (210 013 511) e, a pedido do denunciante, em reunião presencial. Para comunicações escritas, existem três canais. As denúncias escritas podem ser enviadas por carta para o endereço da sede do Grupo REN, ou para o endereço de correio eletrónico [email protected], de acesso reservado aos membros e secretariado da Comissão de Auditoria. No caso da REN Portgás, é possível enviar denúncias por escrito através de um formulário disponível no website da empresa. Nestes casos, as denúncias são recebidas pelo Conselho de Administração da REN Portgás e, subsequentemente, encaminhadas para a Comissão de Auditoria86. O Grupo REN adotou, no início de 2024, um novo canal de denúncias, com o objetivo de fortalecer os já existentes e reforçar a infraestrutura para a recolha e análise de informações sobre práticas irregulares, com base numa plataforma eletrónica que assegura a encriptação e absoluta anonimidade dos denunciantes. Esta iniciativa insere-se no compromisso do Grupo REN com princípios de integridade e completo alinhamento com a legislação em vigor. As comunicações terão sempre um tratamento conﬁdencial e são de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber e dar seguimento às denúncias – o que não impede o interessado de, querendo fazer constar a sua identiﬁcação da comunicação A Política de Integridade do Grupo REN, que visa deﬁnir os princípios de atuação e deveres aplicáveis aos colaboradores das sociedades do Grupo REN e outros parceiros, de modo a prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de ﬁnanciamento do terrorismo, e a promover a ética, integridade a transparência na realização de negócios, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor, encontra-se reﬂetida em anexo ao Código de Conduta do Grupo REN, que estabelece um conjunto de princípio e valores e regras de ética e de conduta proﬁssional a observar por todos os colaboradores e membros dos órgãos sociais do Grupo REN. Assim, constituem bases fundamentais dos princípios de atuação e deveres das sociedades do Grupo, e seus colaboradores, o combate e prevenção da prática de atos ilícitos, nomeadamente dos crimes de corrupção, de branqueamento e de ﬁnanciamento do terrorismo. Ainda este propósito destacam-se as considerações incluídas na secção de Materialidade e nos subcapítulos 2.1 Estratégia, 3.3 Cultura de ética e combate à corrupção e no 4. O nosso contributo do Relatório Integrado de 2023, que detalham a realização da auscultação às partes interessadas e respetivos resultados, prioridades e novos temas materialmente relevantes, incluindo os relativos ao governance e ética. III. CONTROLO INTERNO E GESTÃO DE RISCOS III.50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ ou pela implementação de sistemas de controlo interno Os órgãos de administração e ﬁscalização da sociedade têm atribuído crescente importância ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos com impacte relevante nas atividades das empresas do Grupo REN, em linha com as recomendações formuladas a nível nacional e internacional, assim como a dimensão e o negócio da sociedade e a complexidade dos riscos a estes associados. A criação e o acompanhamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, incluindo a ﬁxação dos seus objetivos e os sistemas para o controlo do seu cumprimento são levados a cabo pela Comissão Executiva e, em última instância, pelo Conselho de Administração, o qual, recolhidos os diversos contributos das comissões e comités relevantes, é responsável pela deﬁnição, em última instância, da política de gestão dos riscos da REN e do Grupo. À Comissão de Auditoria compete assessorar a Comissão Executiva na análise da integridade e eﬁciência dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da REN, incluindo de irregularidade, a qual apenas será divulgada em decorrência de obrigação legal ou decisão judicial (com comunicação prévia ao interessado). A identidade do interessado apenas será divulgada para efeitos de realização de diligências de averiguação nos casos em que o interessado expresse o seu consentimento para o efeito. A Comissão de Auditoria aprecia a situação descrita e propõe as ações que, perante cada caso concreto, entenda serem convenientes, nos termos do regulamento sobre Procedimentos Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Averiguação de Irregularidades aprovado pelo Conselho de Administração. O processo de análise pela Comissão de Auditoria inclui uma fase inicial de apreciação preliminar, que pode ser seguida de um processo de averiguação e de um relatório ﬁnal, em função do qual, se as conclusões o justiﬁcarem, se propõe a aprovação pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva de medidas de sanação. A REN implementou mecanismos de prevenção e deteção de fraudes e erros e de veriﬁcação das operações e negócios do Grupo REN com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as políticas gerais e os regulamentos da REN, levados a cabo pelo Comité de Risco, e melhor descritos em III.54. infra. 86 Cfr. o Capítulo VII. (Comunicação de irregularidades) do documento sobre os «procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades». RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 422 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento e ajustamentos às necessidades da REN87. A Comissão de Auditoria pronuncia-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de controlo interno, incluindo controlo de cumprimento das normas aplicadas à sociedade (serviços de compliance) e de auditoria interna, e é destinatária dos relatórios realizados por estes serviços, nomeadamente quando estão em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identiﬁcação ou a resolução de conﬂitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades, controlando ainda que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos ﬁxados pelo Conselho de Administração. Para efeito desse controlo, a Comissão de Auditoria tem implementado, nomeadamente, as seguintes medidas: i) realização, até duas vezes por ano, de reuniões com o Comité de Gestão do Risco; ii) realização de auditorias periódicas (executadas pela auditoria interna); iii) implementação de sistemas que permitem a aferição dos riscos; e (iv) implementação de mecanismos de veriﬁcação das obrigações das empresas do grupo, em particular, monitorização do cumprimento dos contratos de concessão. Para além desta avaliação anual da gestão de riscos, a Comissão de Auditoria avalia a administração da sociedade, que compreende, em particular, a avaliação do funcionamento interno do órgão de administração, das suas comissões, das contas e do cumprimento dos e sistemáticas, atendendo, nomeadamente, às diferentes Direções, atividades, sistemas, procedimentos, processos, políticas e governance. Cabe ainda à Direção de Auditoria Interna propor melhorias aos processos e políticas instituídas, e também, propor ações de monitorização de indicadores e de riscos, no sentido de melhorar o sistema de controlo interno, bem como, otimizar o desempenho das diversas áreas do Grupo. O Comité de Gestão do Risco, criado em fevereiro de 2011, tem como missão apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como assegurar a aplicação de políticas de gestão do risco comuns ao Grupo REN e a divulgação interna das melhores práticas no que à gestão de riscos diz respeito. Por isso, a REN entende que cumpre a Recomendação VII.2. do Código IPCG, que exige que a sociedade disponha de comissão especializada ou de comité composto por especialistas em matéria de risco, que reporta regularmente ao órgão de administração. Para desempenhar a sua missão, o Comité de Gestão do Risco tem cometidas as seguintes atribuições: • Promover a identiﬁcação e a avaliação sistemática dos riscos corporativos e o respetivo impacte nos objetivos estratégicos da REN; • Hierarquizar e priorizar os riscos a tratar, bem como as correspondentes oportunidades de prevenção identiﬁcadas; • Identiﬁcar e deﬁnir os responsáveis pela gestão dos riscos; • Monitorizar os riscos signiﬁcativos e o perﬁl de risco geral da REN; • Aprovar os mecanismos de reporte periódico dos riscos pelas diferentes áreas de negócio; e • Propor, submetendo à Comissão Executiva, recomendações de prevenção, alerta, mitigação, partilha ou transferência dos riscos signiﬁcativos. Assim, em 2023, o Comité de Gestão do Risco continuou a apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como na aplicação de políticas de gestão do risco comuns a todo o Grupo, políticas essas aprovadas em última instância pelo Conselho de Administração, recolhido este contributo, e a divulgação interna das melhores práticas nesta matéria. III.51. Explicitação, ainda que por inclusão de organograma, das relações de dependência hierárquica e/ ou funcional face a outros órgãos ou comissões da sociedade A Direção de Auditoria Interna reporta funcional e hierarquicamente à Comissão de Auditoria, sem prejuízo da sua relação administrativa com a Comissão Executiva da sociedade. planos e orçamentos, bem como executa o follow-up da implementação de recomendações. Assim, a Comissão de Auditoria contemplou, no seu plano de atividades para o exercício de 2023, a realização de diversas diligências de ﬁscalização, auditoria e avaliação do funcionamento e adequação dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, tendo realizado várias reuniões com o revisor oﬁcial de contas e auditor externo e com os responsáveis pelas várias direções, nomeadamente: Compras, Controlo, Contabilidade e Fiscalidade, Relações Institucionais, Serviços Jurídicos, Serviços Operacionais e Sistemas de Informação. A Comissão de Auditoria contemplou, ainda, no respetivo plano de atividades, o acompanhamento da implementação das recomendações resultantes das diversas auditorias internas. Por ﬁm, o plano de atividades da Comissão de Auditoria contemplou a formação especíﬁca dos quadros da REN que desempenham funções de auditores e estão integrados na área de auditoria interna. O auditor externo veriﬁca a eﬁcácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno, no âmbito dos seus trabalhos de revisão legal das contas, e reporta quaisquer deﬁciências signiﬁcativas à Comissão de Auditoria. A Direção de Auditoria Interna, que reporta funcionalmente à Comissão de Auditoria, tem como missão assegurar o controlo dos riscos de gestão e do sistema de controlo interno e de governação do Grupo REN, através de ações de auditoria objetivas, independentes 87 Cfr. alínea a), do n.º 4, do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 423 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE No âmbito da sua função de ﬁscalização e das competências expressamente previstas no seu regulamento interno, a Comissão de Auditoria supervisiona o processo de auditoria interna, designadamente através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento88. Para este efeito, a Comissão de Auditoria aprecia os planos de trabalho e os recursos afetos à Direção de Auditoria Interna, supervisiona a sua atividade e tem acesso a todos os relatórios por esta preparados, os quais incluem, entre outras, matérias relacionadas com prestação de contas, potenciais conﬂitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades. O Comité de Gestão do Risco é presidido pelo administrador executivo Gonçalo Morais Soares e é composto por vários responsáveis de primeira linha, tendo a Comissão Executiva da REN designado, em 2021, Maria José Clara como coordenadora operacional. O Comité reporta à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria, em linha com os procedimentos de controlo periódico em vigor. III.52. Existência de outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos Não existem outras áreas funcionais com competência no controlo de riscos além das referidas em III.50. III.53. Identiﬁcação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos, ﬁnanceiros, jurídicos e operacionais) a que a sociedade se expõe no exercício da atividade Em 2023, o Comité de Gestão do Risco, com o apoio dos responsáveis das unidades/ áreas orgânicas (Donos do Risco) e em função do atual contexto externo (ex.: regulatório, mercados ﬁnanceiros, taxas de juro) e outros fatores relacionados com o desenvolvimento da sua atividade e responsabilidade no cumprimento das metas estabelecidas para a descarbonização, passou a reavaliar os vários riscos a que a REN se encontra exposta, No desenvolvimento das suas atividades, a REN está sujeita, em cada uma das suas áreas de negócio ou das suas participadas, a uma multiplicidade de riscos, que se identiﬁcaram com o objetivo de os mitigar e controlar. O “apetite pelo risco” reﬂete o nível de risco que a empresa está disposta a assumir ou a reter na prossecução dos seus objetivos. A REN adota uma postura prudente neste domínio. levando à atualização do perﬁl de risco e à redeﬁnição de indicadores (e métricas de monitorização) que sejam essencialmente prospetivos, de forma a que forneçam informação de qualidade para a tomada de decisão. Os riscos de maior severidade para o Grupo REN são detalhados seguidamente, de acordo com a sua categoria e subcategoria. 88 Cfr. alíneas a), i) e j) no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria. # CATEGORIA SUBCATEGORIA NATUREZA EVENTO DE RISCO 1 Meio envolvente Contexto externo Regulatório Alteração do modelo e parâmetros regulatórios 2 Mercados ﬁnanceiros Evolução do rating da REN 3 Processos Operacionais Projetos de investimento Atraso na execução dos planos de investimento (devido a licenciamentos) 4 Atraso na execução de projetos 5 Interrupção do negócio Perturbação nas redes 6 Segurança e saúde Ocorrência de acidentes de trabalho graves 7 Tecnologia e segurança da informação Indisponibilidade dos sistemas de informação 8 Ocorrência de eventos em segurança da informação - Cibersegurança RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 424 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Alteração do modelo e parâmetros regulatórios O risco da ocorrência de alterações ao modelo regulatório e/ ou decisões do regulador pode afetar a capacidade da empresa de gerir eﬁcientemente os seus negócios e está associado ao facto de a atividade desenvolvida pela REN ser regulada. A REN efetua a gestão deste risco através do acompanhamento sistemático da evolução da estratégia regulatória, bem como das tendências regulatórias europeias ao nível das atividades que a REN desenvolve, de modo a prevenir/ analisar os impactes de possíveis alterações. Na sequência da alteração do modelo regulatório para o sector da eletricidade e o seu impacte na atividade da REN, os indicadores associados a este risco foram revistos, de forma a compatibilizar os objetivos estratégicos com o modelo em vigor. Evolução do rating da REN A evolução do rating da REN pode ser afetada pela performance ﬁnanceira e do negócio da REN e, ainda, pela conjuntura internacional e pelo rating da República Portuguesa. A ﬂutuação das taxas de juro e spreads de crédito pode ter impacte na remuneração dos ativos regulados e no serviço da dívida da REN. A alteração dos níveis indexantes relevantes das taxas de juro de mercado e dos spreads de crédito poderá traduzir-se em custos de ﬁnanciamento mais onerosos para o Grupo REN. A REN gere este risco através da construção de uma posição de liquidez sólida e da ativos, nos prazos previstos para os projetos que integram os planos de investimento. A REN adota procedimentos de gestão preventiva deste risco, que se traduzem no acompanhamento contínuo das ações das entidades competentes, assim como de outras entidades envolvidas e das comunidades locais, nos processos de licenciamento e aprovação do investimento a realizar. Atraso na execução dos projetos A existência de atrasos na aprovação, quer dos planos de investimento quer dos planos de execução, por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis, acrescido de diﬁculdades ﬁnanceiras/ operacionais dos prestadores de serviços e fornecedores para garantirem o cumprimento dos serviços ou empreitadas contratualizadas, pode provocar desfasamentos temporais signiﬁcativos na entrada em exploração de novas infraestruturas, com impacte ao nível da qualidade do serviço prestado, no cumprimento dos acordos ﬁrmados com promotores e nos objetivos de descarbonização e combate às alterações climáticas. Para a minimização do impacto deste risco, com base em indicadores prospetivos e medidas de mitigação, a REN promove um conjunto de ações junto das entidades competentes e outras entidades envolvidas nestes processos, de forma a obter as necessárias aprovações e promover a execução dos projetos de desenvolvimento e reforço das redes, em tempo útil. Perturbação nas redes As infraestruturas que suportam a atividade da REN encontram-se expostas a um conjunto de condições (poluição, condições atmosféricas, eventos naturais, avifauna, incêndios rurais, entre outros) que poderão provocar interrupções de serviço. O desempenho da empresa poderá ser inﬂuenciado pela ocorrência destes eventos que provocam disrupções do serviço de abastecimento de eletricidade e/ ou de gás e pela eventual diﬁculdade de reposição atempada do serviço. Algumas das ações adotadas para minimizar o potencial impacte deste risco são o desenvolvimento e implementação do plano de continuidade de negócio (de forma integrada internamente e com outros operadores europeus), e outras medidas tecnológicas e de monitorização das redes. A eﬁcácia é testada através da realização de simulações para veriﬁcação da capacidade de resposta a situações de emergência e crise, da ativação de planos de recuperação e subsequente reposição da normalidade, em caso de incidente. Ocorrência de acidentes de trabalho graves O incumprimento dos procedimentos de segurança e operação de equipamentos poderá originar a ocorrência de acidentes de trabalho graves, com danos pessoais, em obras promovidas pela REN. gestão eﬁciente das suas necessidades de ﬁnanciamento através da evolução de alguns indicadores especíﬁcos, do conhecimento percebido e conjugada com eﬁcazes ações de comunicação ao mercado e aos diferentes agentes ﬁnanceiros. A exposição aos efeitos da evolução das taxas de juro e spreads de crédito é gerida através da contratação de derivados ﬁnanceiros e da seleção adequada dos prazos dos instrumentos ﬁnanceiros e momento da contratação, com o objetivo de obter uma relação equilibrada entre as taxas de juro ﬁxa e variável, maturidades da dívida adequadas visando, naturalmente, uma minimização sustentada dos encargos ﬁnanceiros no médio e longo prazo. Estas medidas são normalmente acompanhadas de ações de comunicação e consulta ao mercado e aos diferentes agentes ﬁnanceiros. Atraso na execução dos planos de investimento (devido a licenciamentos) A existência de atrasos na aprovação quer dos planos de investimento quer dos planos de execução por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis pode provocar desfasamentos temporais signiﬁcativos na entrada em exploração de novas infraestruturas, com impacte ao nível da qualidade do serviço prestado. Os processos de obtenção de autorizações, licenciamento ambiental ou providências cautelares interpostas por terceiros, podem comprometer a entrada em exploração dos RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 425 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Este risco é gerido através de ações de sensibilização, ﬁscalização e da eﬁcaz implementação do sistema de gestão da segurança no trabalho, envolvendo todos os colaboradores e prestadores de serviço da REN, com formação especíﬁca para operações que envolvam riscos associados e do desenvolvimento e implementação de ações corretivas e preventivas, com base em lições aprendidas, resultantes da investigação e análise detalhada de incidentes ocorridos, de forma a evitar a sua recorrência. Indisponibilidade dos sistemas de informação O desenvolvimento da atividade da REN está fortemente dependente dos sistemas e tecnologias de informação em funcionamento no Grupo REN. Assim, a disponibilidade dos sistemas de informação, bem como a sua adequabilidade às necessidades da empresa, é essencial para o bom desempenho da REN. Este risco é gerido com recurso à atualização permanente dos sistemas, redes de comunicações e os respetivos serviços de suporte, através da revisão e atualização periódica das conﬁgurações de rede e de segurança. Simultaneamente, são realizados testes de desempenho e implementadas medidas que garantam a disponibilidade dos sistemas considerados críticos, tais como a existência de comunicações redundantes e a proteção destes sistemas relativamente ao tráfego/ acesso potencialmente perigoso. integração dos princípios de sustentabilidade no processo de decisão e gestão do Grupo REN, visando criar impacte positivo sobre os colaboradores, as comunidades e ecossistemas junto das quais o Grupo REN trabalha e outras partes interessadas (artigo 3.º do Regulamento da Comissão de Sustentabilidade). Cabe à Comissão de Sustentabilidade, nomeadamente: a) Colaborar na deﬁnição, atualização e revisão da estratégia de sustentabilidade do Grupo REN; b) Dar opinião sobre os recursos necessários e acompanhar a implementação da estratégia de sustentabilidade; c) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração a aplicação de políticas nas dimensões económica, social e ambiental, incluindo matérias relacionadas com a proteção ambiental e responsabilidade social, de acordo com a estratégia, compromissos e objetivos estabelecidos; d) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração a aplicação de políticas nas dimensões económica, social e ambiental; e) Colaborar no desenvolvimento do relatório anual de sustentabilidade que sumarize a implementação da estratégia de sustentabilidade adotada pelo Grupo REN, incluído a revisão da informação externa relativa à sustentabilidade, em particular o relatório de sustentabilidade da REN e/ ou o capítulo sobre sustentabilidade incluído no relatório de contas; f) Emitir pareceres sobre qualquer tema relacionado com sustentabilidade, a pedido do Conselho de Administração ou por sua própria iniciativa, promover a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais; e g) Desempenhar outras competências ou responsabilidades em matéria de sustentabilidade delegadas na Comissão de Sustentabilidade pelo Conselho de Administração. A Comissão de Sustentabilidade é uma comissão com natureza informativa e consultiva cujas informações não são vinculativas (artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento da Comissão de Sustentabilidade). Considerando as competências e funcionamento da Comissão de Sustentabilidade, a REN considera que cumpre a Recomendação VII.8. do Código IPCG, considerando as alterações climáticas na organização e ponderando a análise do risco climático nos processos de decisão ( vide também subcapítulo 2.3 Gestão do risco do Relatório Integrado de Gestão). O cumprimento desta Recomendação é complementarmente assegurado pelo que se informa infra, no ponto III. 54. Adicionalmente, a REN dispõe de uma plataforma de sustentabilidade interna para recolha e tratamento dos dados relacionados com sustentabilidade. Cabe às áreas de Sustentabilidade e Comunicação e de Sustentabilidade Operacional a monitorização Ocorrência de eventos em cibersegurança O contexto atual de profunda disrupção tecnológica, a que a REN não é alheia, implica um reforço das capacidades existentes em matéria de segurança de informação, resultante não só do aumento da complexidade das arquiteturas de sistemas, e dos perímetros em que atuam, mas também da velocidade a que possam ocorrer essas alterações. Neste sentido, a REN tem vindo a capacitar-se na gestão dos riscos que daqui resultam, investindo nas boas práticas em matérias de cibersegurança, quer em termos de resiliência quer em termos de prevenção, usando para o efeito sistemas, processos e controlos especíﬁcos de identiﬁcação de vulnerabilidades e promovendo a implementação de soluções que garantam a resiliência dos sistemas e proteção da informação. Para gerir este risco, a REN nomeou Gonçalo Morais Soares, membro do Conselho de Administração, responsável pela estratégia de cibersegurança/ segurança da informação da REN. Sustentabilidade ambiental e social Outros riscos: No que diz respeito ao risco climático, a REN toma em consideração as alterações climáticas na organização e incorpora a análise desse risco nos processos de tomada de decisão, na medida em que na sua organização conta com uma Comissão de Sustentabilidade. Esta Comissão apoia e aconselha o Conselho de Administração na RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 426 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE dos dados relacionados com a sustentabilidade, fornecendo a informação sobre o desempenho e ações desenvolvidas à Comissão de Sustentabilidade, Comissão Executiva e Conselho de Administração. Mensalmente é efetuado o reporte, ao Conselho de Administração, dos principais acontecimentos em termos de ESG (Environment, Social e Governance). Adicionalmente, a REN identiﬁca os riscos e oportunidades associados ao clima que afetam a sua atividade ( vide também subcapítulo 2.3 Gestão do risco do Relatório Integrado de Gestão). Bienalmente é realizada uma auscultação das partes interessadas para revisão dos temas materialmente relevantes. A mais recente revisão de materialidade realizada em 2023 teve por base alguns dos requisitos de dupla materialidade das normas europeias de relato de sustentabilidade (ESRS), diretrizes dos GRI Standards e SASB Standards, assim como uma análise aos pares de referência. Do processo de revisão de materialidade resultou a revisão da estratégia de sustentabilidade da REN, a qual incluiu a revisão dos eixos de atuação prioritários, assim como a identiﬁcação de compromissos, metas e iniciativas para o cumprimento da mesma. A Comissão de Sustentabilidade deve alertar o Conselho de Administração acerca dos riscos relacionados com a sustentabilidade ambiental e social e propõe estratégias para a sua mitigação, por via do exercício da sua competência de deﬁnir, atualizar e rever a estratégia de sustentabilidade do Grupo REN. • Garantir a prudente e adequada operação, manutenção, salvaguarda e avaliação dos ativos; • Melhorar a qualidade das decisões; e • Promover a utilização racional e eﬁciente dos seus recursos. Com efeito, no âmbito da prossecução dos objetivos supra enunciados, o Comité de Gestão do Risco, em cooperação com os responsáveis pelas unidades/ áreas orgânicas das empresas do grupo REN, é competente para identiﬁcar e avaliar os riscos inerentes à atividade da REN referidos em III. 53., procurando igualmente apoiar a monitorização dos riscos signiﬁcativos e deﬁnir o perﬁl de risco geral da REN. Com base na avaliação do contexto (externo e interno) e dos referenciais em que desenvolve a atividade, a REN caracteriza os riscos a que está exposta, deﬁnindo um perﬁl de risco e os critérios para especiﬁcar a magnitude e tipo de riscos que poderá ou não assumir (nível de aceitação do risco ou “apetite pelo risco”) e o seu tratamento adequado. A caracterização dos riscos permite i) a sua identiﬁcação, o estabelecimento da probabilidade de ocorrência e a magnitude do impacte; e ii) a determinação dos riscos prioritários para tratamento e as respetivas estratégias para o seu controlo e mitigação. É realizada com uma periodicidade anual e desenvolve-se em três momentos: • A caracterização dos riscos é realizada, em primeira instância, pelos responsáveis pelas diferentes áreas de negócio (Donos do Riscos); • Os riscos de maior severidade são comunicados e monitorizados pelo Comité de Gestão do Risco da REN; e • O Comité de Gestão do Risco da REN reporta-os à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria. O Comité de Gestão do Risco procede à avaliação da severidade (gravidade e probabilidade de ocorrência dos potenciais riscos) e classiﬁcação dos riscos existentes por categorias, subcategorias e o potencial impacte para a continuidade do negócio. Desta forma, determina o perﬁl de risco da REN e os riscos que serão alvo de monitorização e seguimento da sua evolução, tendo por base os seguintes princípios, incluindo os associados às temáticas ESG: • Alinhamento com a estratégia e objetivos deﬁnidos; • Reforço e melhoria da eﬁcácia e da eﬁciência na utilização dos recursos; • Resolução de vulnerabilidades e proteção dos ativos; • Prevenção e deteção de irregularidades, fraudes e outras infrações conexas; Pelo exposto acima, a REN considera que cumpre a Recomendação VII.7. do Código IPCG. III.54. Descrição do processo de identiﬁcação, avaliação, acompanhamento, controlo e gestão de riscos Considera-se que um sistema de controlo interno e de gestão de riscos – como é o caso do implementado pela REN – deve satisfazer, entre outros, os seguintes objetivos: • Garantir e controlar o cumprimento dos objetivos traçados pelo Conselho de Administração; • Assegurar a conformidade legal, as políticas, a gestão das necessidades e das expetativas das partes interessadas; • Identiﬁcar os fatores de risco, as consequências da ocorrência do risco e os mecanismos destinados ao seu tratamento e minimização; • Alinhar o risco admissível com a estratégia do Grupo REN; • Assegurar a qualidade, ﬁabilidade e a integridade da informação; • Garantir a produção, tratamento e reporte e a divulgação de forma completa, ﬁável e tempestiva de toda a informação, incluindo a informação contabilística e ﬁnanceira, bem como a prossecução de um adequado sistema de informação de gestão; RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 427 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE • Análise do sistema de produção, tratamento e processamento da informação; • Veriﬁcação da ﬁabilidade e exatidão da informação ﬁnanceira, contabilística e outra; • Veriﬁcação da conformidade das operações e negócios do Grupo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como com as políticas gerais e os regulamentos da sociedade; e • Promoção da eﬁcácia e da eﬁciência operacionais. Posteriormente à identiﬁcação e avaliação dos riscos, o Comité de Gestão do Risco identiﬁca as medidas adequadas para eliminar, mitigar ou controlar os riscos e comunica o resultado da sua análise à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria. O Comité de Gestão do Risco procura, ainda, aplicar medidas de prevenção, controlo e mitigação, através da elaboração de um plano de ação com prioridades estabelecidas em função do grau de risco e divulga internamente as melhores práticas na gestão dos riscos corporativos. Assim, no âmbito do sistema de gestão de riscos do Grupo REN, foram efetuadas em 2023, entre outras, as seguintes atividades: • Revisão e atualização, pelos Donos dos Riscos, dos riscos sob a sua responsabilidade e comunicados ao Comité de Gestão do Risco; • Revisão e atualização da lista de riscos de maior severidade e redeﬁnição do perﬁl de risco da REN; e de sustentabilidade ou das normas sobre o relato de sustentabilidade, caso essa revisão apresente reﬂexos nesse Regulamento (artigos 6.4.1 e 6.4.2, h) e i), do Regulamento sobre o Auditor Externo). Nestes termos, a REN assegura o necessário controlo e auditoria do relato de sustentabilidade, sendo esta uma das formas como a REN considera os riscos climáticos na organização e como pondera, nos processos de decisão, a análise do risco climático, em cumprimento da Recomendação VII.8. do Código IPCG. Durante o ano de 2023, deu-se continuidade à aplicação de uma estratégia corporativa de gestão dos riscos homogénea e integrada, transversal a toda a organização, alinhada e estruturada em função das prioridades e caraterísticas especíﬁcas de cada área da empresa. III.55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação ﬁnanceira (artigo 29.º-H, n.º 1, al. l) A REN produz informação, incluindo informação ﬁnanceira, com regularidade, para efetuar um acompanhamento rigoroso da sua atividade. Nesse sentido, toda a informação de gestão produzida, tanto para uso interno como para divulgação a outras entidades e ao mercado, é preparada com base em soﬁsticados sistemas informáticos. A REN desenvolve ações que procuram a melhoria contínua dos processos e sistemas de informação de suporte que geram informação ﬁnanceira e de gestão, bem como outra informação, conforme descrito na secção anterior. Cabe à Comissão de Auditoria ﬁscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação ﬁnanceira. Neste âmbito, a Comissão de Auditoria realizou reuniões de acompanhamento destes processos com os membros da Comissão Executiva, com o ROC e auditor externo, e com os responsáveis pela área de gestão ﬁnanceira, contabilidade e pelo planeamento e controlo de gestão. Em acréscimo, cabe à Comissão de Ética e Governo Societário, promover a adoção de diretrizes no que respeita à informação divulgada ao mercado e à Direção Relações com Investidores (DRI) coordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao mercado e no que respeita à publicação das demonstrações ﬁnanceiras periódicas, assim como desenvolver e manter a página de relação com investidores no website da sociedade. IV. APOIO AO INVESTIDOR IV.56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto O serviço responsável pelo apoio ao investidor é a DRI, criada em julho de 2007, que se dedica em exclusivo à preparação, gestão e coordenação de todas as atividades necessárias para atingir os objetivos da REN nas suas relações com acionistas, investidores • Otimização da solução tecnológica que irá melhorar a operacionalização do processo de gestão de risco – SAP GRC RM. Acresce referir que a REN tem vindo a implementar, nos seus sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, as componentes anteriormente previstas nas recomendações da CMVM e atualmente previstas no Código IPCG, e tem como referencial no processo de gestão do risco o conjunto de normas da International Organization for Standardization (ISO). Adicionalmente, a REN tem vindo a integrar critérios de sustentabilidade no seu processo de decisão. Essa integração já se encontra expressamente prevista no processo de seleção do Revisor Oﬁcial de Contas, que é, também, o auditor externo. De acordo com o artigo 3.1.2, c), iv., do Regulamento sobre o Auditor Externo, o caderno de encargos que deve ser elaborado para as empresas de auditoria convidadas a participar no concurso para seleção do Revisor Oﬁcial de Contas deve incluir, entre os critérios de seleção, os recursos afetos à auditoria, nomeadamente a equipa e respetivas qualiﬁcações, conhecimento e capacidade de auditoria de critérios ESG. Por outro lado, o contrato a celebrar com o ROC deve incluir a auditoria do cumprimento do relato de sustentabilidade, nomeadamente em termos de informações ambientais, sociais e de governação de acordo com os critérios ESG em vigor (artigo 3.1.4, k), do Regulamento sobre o Auditor Externo). A Comissão de Auditoria vincula-se a rever o Regulamento sobre o Auditor Externo em caso de revisão da Diretiva sobre o reporte RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 428 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE e analistas, bem como com o regulador (CMVM), assegurando uma comunicação que proporcione uma visão atual, coerente e integral da REN, contribuindo assim para facilitar o processo de decisão de investimento e a criação sustentada de valor para o acionista, prestando informações e esclarecimentos sobre a informação pública divulgada pela REN. A DRI pode ser contactada pelas seguintes vias: E-mail: [email protected] Madalena Garrido (Diretora): [email protected] Alexandra Martins: [email protected] Mariana Asseiceiro: [email protected] Telma Mendes: [email protected] Morada: REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. A/C: Direção Relações com Investidores Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa - Portugal Telefone: 21 001 35 46 As principais atribuições da DRI são as seguintes: a) Atuar como interlocutor da REN junto de acionistas, investidores do mercado de capitais e analistas ﬁnanceiros, assegurando IV.57. Representante para as relações com o mercado Desde 28 de março de 2012, o representante para as relações com o mercado da REN é o administrador Gonçalo Morais Soares, executando também as funções de Chief Financial Oﬃcer (CFO) do Grupo REN. IV.58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação entrados no ano ou pendentes de anos anteriores As solicitações dos investidores foram respondidas em tempo útil, geralmente no próprio dia ou, nos casos em que o pedido implicou a solicitação de informação a terceiros, logo que esta foi recebida. No âmbito da atividade do gabinete DRI foram recebidos cerca de 50 pedidos de informação (entre e-mails e contactos telefónicos) por parte de investidores institucionais e/ ou de retalho, foram realizadas 80 reuniões com investidores, participámos em 15 conferências e roadshows (a nível nacional e internacional), e tivemos 105 interações com os nossos analistas (entre reuniões e outros esclarecimentos) ao longo do ano. O aumento considerável do número de reuniões com investidores/ analistas, ou seja com o mercado, veio reforçar o nosso foco e compromisso com estes stakeholders tão importantes para a REN. Outro meio de contacto com o mercado de capitais manteve-se o recurso a conference calls de comentários aos resultados de cada trimestre do ano, em que participaram tanto analistas, como investidores institucionais. Ainda relacionado com os deveres de informação, a REN publicou, dentro dos prazos estipulados, comunicados nos websites da CMVM e da London Stock Exchange, entre outras entidades. A REN mantém um registo atualizado dos pedidos de informação apresentados, assim como do tratamento que lhes foi dado. V. SÍTIO DE INTERNET V.59. Endereço(s) O website da sociedade está disponível em português e inglês. V.60. Local onde se encontra informação sobre a ﬁrma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais No website da REN, dentro da área identiﬁcada como “Investidores”, encontramos um separador denominada “Cotação atual”, onde se encontra publicada informação sobre a ﬁrma, o tipo, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do CSC. V.61. Local onde se encontram os estatutos e os regulamentos de funcionamento dos órgãos e/ ou comissões No website da REN, dentro da área identiﬁcada como “Investidores”, encontramos um separador relativo a “Governo e estrutura da sociedade”, dentro do a igualdade de tratamento dos acionistas e prevenindo assimetrias informativas; b) Assegurar a comunicação à Comissão Executiva do feedback recebido dos investidores institucionais; c) Garantir o cumprimento pontual das obrigações junto da CMVM e de outras autoridades ﬁnanceiras; d) Coordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao mercado e no que respeita à publicação das demonstrações ﬁnanceiras periódicas; e) Acompanhar de forma sistemática o conteúdo das pesquisas de analistas, com o objetivo de contribuir para uma correta avaliação da estratégia e dos resultados da sociedade; f) Preparar e acompanhar continuamente o benchmarking ﬁnanceiro e operacional dos concorrentes e grupo de pares; g) Atrair o interesse de investidores institucionais potenciais, bem como de um maior número de analistas ﬁnanceiros; h) Elaborar um plano anual de atividades da DRI, incluindo roadshows, visitas a investidores e organização do Capital Markets Day; e i) Desenvolver e manter a página de relação com investidores no website/ app Investidores da sociedade. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 429 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE qual, por sua vez, encontramos um conjunto de separadores com informação relativa aos estatutos, regulamentos e documentos: • Estatutos, no separador “Estatutos“ • Regulamento do Conselho de Administração, no separador “Conselho de Administração”; • Regulamento da Comissão de Auditoria, no separador “Comissão de Auditoria”; • Regulamento da Comissão Executiva, no separador “Comissão Executiva”; • Regulamento da Comissão de Governo Societário e Ética, no separador “Comissões”; • Regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação, no separador “Comissões”; • Regulamento da Comissão de Vencimentos, no separador “Comissões”; • Regulamento da Comissão de Susentabilidade, no separador “Comissões”; • Regulamento sobre o Auditor Externo, no separador “Comissão de Auditoria”; • Regulamento sobre transações com partes relacionadas, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”; Por outro lado, no website da REN, dentro da área identiﬁcada como “investidores”, encontramos publicada informação sobre a identidade do representante para as relações com o mercado e sobre a direção de relações com investidores, bem como os seus contactos e atribuições. V.63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, que devem estar acessíveis pelo menos durante dez anos89, bem como o calendário semestral de eventos societários, divulgado no início de cada semestre, incluindo, entre outros, reuniões da Assembleia Geral, divulgação de contas anuais, semestrais e, caso aplicável, trimestrais No website da REN, dentro da área identiﬁcada como “Investidores”, encontramos um separador relativo a “Resultados”, onde são divulgados os documentos de prestação de contas, que permanecem acessíveis durante pelo menos dez anos. No mesmo website, encontra-se também disponível o calendário de eventos societários, num separador denominado “Eventos e reuniões”. V.64. Local onde são divulgados a convocatória para a reunião da Assembleia Geral e toda a informação preparatória e subsequente com ela relacionada No website da REN, dentro da área identiﬁcada como “Investidores”, encontramos um separador relativo a “Governo e estrutura da sociedade”, dentro do qual, por sua vez, existe um separador denominado “Assembleia Geral”, onde encontramos a divulgação da convocatória, das propostas de deliberação e da ata da Assembleia Geral. V.65. Local onde se disponibiliza o acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, com referência aos três anos antecedentes A REN disponibiliza, no website, extratos das atas das reuniões das assembleias gerais. A REN mantém no website um acervo histórico das convocatórias, ordens de trabalhos e deliberações tomadas em reunião de Assembleia Geral, bem como informação sobre o capital social representado e os resultados das votações nas respetivas reuniões, com referência pelo menos aos cinco anos antecedentes. Vide V.64. quanto ao local onde se disponibiliza esta informação. • Regulamento sobre transações de instrumentos ﬁnanceiros por dirigentes da REN, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”; • Procedimentos Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Averiguação de Irregularidades, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”; • Regulamento Interno sobre Procedimentos relativos ao cumprimento do Regulamento de Abuso de Mercado, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”; e • Política de Integridade do Grupo REN, no separador “Programa de Cumprimento Normativo”. V.62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do gabinete de apoio ao investidor ou estrutura equivalente, respetivas funções e meios de acesso No website da REN, dentro da área identiﬁcada como “Investidores”, existe um separador relativo ao “Governo e estrutura da sociedade”, dentro do qual encontramos a composição dos órgãos sociais. 89 Nos termos do Regulamento da CMVM n.º 4/2013, que aprovou o modelo de relatório de governo societário, os documentos de prestação de contas devem estar acessíveis pelo menos durante cinco anos. Todavia, nos termos do artigo 29.º-G do Código VM, estes documentos devem ser mantidos à disposição do público durante, pelo menos, dez anos. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 430 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE Pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão de Vencimentos e o número de reuniões realizadas anualmente no website da REN. A atual Comissão de Vencimentos é composta por membros independentes em relação à administração. Nesta medida, a Comissão de Vencimentos não inclui qualquer membro de outro órgão social para o qual deﬁna a respetiva remuneração, não tendo os três membros em exercício qualquer relação familiar com membros desses outros órgãos sociais, enquanto seus cônjuges, parentes ou aﬁns em linha reta até ao terceiro grau, inclusive. A Comissão de Vencimentos não contratou, para a apoiar no desempenho das suas funções, qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, sem a sua autorização prévia, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do Conselho de Administração, ao próprio Conselho de Administração ou que tenha relação atual com a sociedade ou com consultora da sociedade, ou a qualquer pessoa singular ou coletiva que com aquelas se encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços. A Comissão de Vencimentos pode, nos termos do seu regulamento, decidir livremente a contratação, pela Sociedade, dos serviços de consultoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções, dentro dos limites orçamentais da Sociedade, assegurando que os serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria Sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem a sua autorização expressa. O regulamento da Comissão de Vencimentos, aprovado em janeiro de 2019, que estabelece, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros está disponível no website da REN. Tal como previsto no seu regulamento, e como era prática já antes da aprovação do mesmo, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. Na Assembleia Geral anual de 2023, esteve presente João Duque, em representação da Comissão de Vencimentos. Acresce que o Regulamento da Comissão de Vencimentos prevê a obrigação de o Presidente da Comissão de Vencimentos ou, na sua impossibilidade, outro membro da Comissão de Vencimentos, estar presente e prestar informações ou esclarecimentos solicitados pelos acionistas na Assembleia Geral Anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. 8.4 REMUNERAÇÕES I. COMPETÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO I.66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos órgãos sociais, dos membros da Comissão Executiva ou administrador delegado e dos dirigentes da sociedade Compete à Assembleia Geral da REN nomear os membros da Comissão de Vencimentos90, a qual é responsável pela ﬁxação das remunerações e pela apresentação de proposta à Assembleia Geral sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização. A Comissão de Vencimentos tem, assim, por função apresentar e propor aos acionistas a política de remunerações dos órgãos sociais e ﬁxar as respetivas remunerações, incluindo os complementos de acordo com a política aprovada na reunião da Assembleia Geral. A referida política de remunerações abrange todos os dirigentes da sociedade (na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014), por remissão do artigo 29.º-R do Código VM, uma vez que o Conselho de Administração da REN entende que aqueles dirigentes correspondem apenas aos membros dos órgãos de administração e ﬁscalização da sociedade, pois só aqueles, tendo acesso regular a informação privilegiada, têm também poder para tomar decisões de gestão suscetíveis de afetar a evolução e perspetivas futuras da REN. A Comissão de Nomeações e Avaliação não tem qualquer competência no que toca à deﬁnição da remuneração do Conselho de Administração, mas a avaliação efetuada por esta Comissão poderá, potencial e indiretamente, ter também impacte na referida remuneração. II. COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES II.67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identiﬁcação das pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração sobre a independência de cada um dos membros e assessores Em 31 de dezembro de 2023, os seguintes três membros, nomeados na reunião da Assembleia Geral anual de 23 de abril de 2021, integram a Comissão de Vencimentos (triénio 2021-2023): 90 Cfr. alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos. NOME CARGO João Duque (independente) Presidente José Galamba de Oliveira (independente) Vogal Fernando Neves de Almeida (independente) Vogal RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 431 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE II.68. Conhecimentos e experiência dos membros da Comissão de Remunerações em matéria de política de remunerações Todos os membros da Comissão de Vencimentos dispõem de conhecimentos, adquiridos através da sua formação académica e experiência proﬁssional, adequados para reﬂetir, tratar e decidir sobre todas as matérias da competência da Comissão de Vencimentos, tendo em conta o referido infra. Todos os elementos da Comissão de Vencimentos têm formação académica especíﬁca nas áreas de gestão e um dos seus membros (Fernando Neves de Almeida) possui uma licenciatura em gestão de recursos humanos, formação que lhes confere os conhecimentos teóricos necessários e adequados ao desempenho das suas funções. Cumpre ainda referir que Fernando Neves de Almeida tem dado continuidade à sua atividade académica na área dos recursos humanos, sendo coordenador executivo de programas de doutoramento, mestrado e licenciatura na área da gestão estratégica de recursos humanos e tendo publicado diversos artigos e livros nesta área do conhecimento. Acresce referir que a Comissão de Vencimentos é composta por três elementos com vasta experiência proﬁssional, em consultoras, no governo e em empresas em variados sectores de atividade, em Portugal e no estrangeiro. Com efeito, todos os membros da Comissão de Vencimentos têm desempenhado com continuidade funções como i) membros do órgão de administração aprovação da Assembleia Geral anual a política remuneratória dos órgãos sociais para o mandato 2021-2023. A 27 de abril de 2023, foi aprovada por uma maioria de 99,12%, na reunião da Assembleia Geral, a proposta de política de remuneração dos órgãos sociais, apresentada pela Comissão de Vencimentos a qual inclui os elementos descritos no artigo 2.º do artigo 26.º-C do Código VM. A política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da REN segue os seguintes princípios gerais: • Ser simples, clara, transparente e alinhada com a cultura da REN; • Ser adequada e ajustada à dimensão, condições económicas, natureza, âmbito, estratégia e especiﬁcidade da atividade da REN; • Assegurar uma remuneração total, competitiva e equitativa que esteja em linha com as melhores práticas e últimas tendências em Portugal e na Europa, em particular com os pares da REN, e que permita atrair, a um custo economicamente justiﬁcável pela sua situação, proﬁssionais qualiﬁcados, de forma a induzir o alinhamento de interesses com os dos acionistas e contribuir para a estratégia, empresarial e os interesses de longo prazo e para a sustentabilidade da REN— tomando em consideração a riqueza efetivamente criada pela sociedade, a situação económica e a do mercado — e constituir um fator de desenvolvimento de uma cultura de proﬁssionalização de promoção do mérito e de transparência na REN; • Ser evolutiva, mas não disruptiva; e • Incorporar uma componente de remuneração ﬁxa ajustada às funções, disponibilidade, competência e responsabilidades dos Membros do Conselho de Administração. No que respeita às componentes da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração, incluindo o CEO, a Política de Remuneração é baseada nos seguintes princípios: i) competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; ii) critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; iii) avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade, bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN, tendo ainda em conta o cumprimento do plano estratégico e do orçamento da REN, a gestão de riscos, o funcionamento interno do Conselho de Administração e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade; iv) incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração ﬁxa, sem estimular a assunção de riscos excessivos, com uma componente de várias entidades, nacionais e internacionais, dos mais variados sectores de atividade; ii) cargos de direção e de consultoria em reguladores ﬁnanceiros; e iii) cargos de direção em consultoras, nas áreas de gestão, tecnologia e recursos humanos, consolidando assim conhecimentos práticos relevantes quanto à política remuneratória, sistemas de avaliação de desempenho e matérias conexas, e que se complementam entre si. III. ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES III.69. Descrição da política de remuneração dos órgãos de administração e de ﬁscalização a que se refere o atual artigo 26.º-C do Código VM Na sua qualidade de sociedade emitente de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, a REN encontra-se sujeita ao Código VM conforme alterado pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, bem como às recomendações do Código IPCG. A propósito das alterações introduzidas pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, é anexo ao presente documento o relatório sobre remunerações para efeitos do atual artigo 26.º-G do Código VM. Assim, por um lado, em benefício da transparência e da legitimação da política de remunerações (segundo o princípio say- on-pay , reconhecido internacionalmente em matéria de bom governo societário) e, por outro, para efeitos do cumprimento dos normativos legais e recomendatórios, a Comissão de Vencimentos submeteu à RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 432 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE de curto prazo e outra de médio/ longo prazo, ambas com limites máximos; v) alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da Sociedade, a sua sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo através da indexação da remuneração de médio/ longo prazo à evolução do preço das ações da REN; e vi) a remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos especíﬁcos, não ambíguos e mensuráveis em linha com os interesses dos stakeholders da REN. A remuneração dos administradores executivos, incluindo o CEO, integra uma componente ﬁxa, superior no caso do CEO (em comparação aos demais administradores), e uma componente variável, sendo esta última constituída por uma parcela que visa remunerar a performance no curto prazo e por outra com a mesma ﬁnalidade aplicada à performance de médio/ longo prazo, conforme descrito infra. Em caso de destituição sem justa causa ou renúncia por acordo de um Administrador Executivo, não é devida compensação, além da legalmente devida, no caso de a mesma resultar de desadequado desempenho desse Administrador Executivo. A remuneração ﬁxa dos administradores executivos é atualizada, anualmente, de acordo com o Índice de Preços no Consumidor. Porém, em 2023, ﬁcou expressamente plasmado na política de remunerações que a atualização da Remuneração Fixa dos administradores executivos não excederá a variação média aplicada nesse ano à generalidade dos trabalhadores do Grupo REN Não existem atualmente quaisquer programas ou planos de remunerações variáveis aprovados que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, destinados a membros dos órgãos de administração ou de ﬁscalização (ou dirigentes na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014), sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP), conforme descrito abaixo. Também não se encontra previsto qualquer sistema de benefícios de reforma destinado aos membros dos órgãos de administração e ﬁscalização (ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014). III.70. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de longo prazo da sociedade, bem como sobre o modo como é baseada na avaliação do desempenho e desincentiva a assunção excessiva de riscos Conforme referido em III.69. supra, a remuneração dos administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) é composta, exclusivamente, por uma componente ﬁxa, paga em 12 prestações mensais durante o ano, não dependendo assim do desempenho ou valor da REN e indo ao encontro das recomendações aplicáveis a esta matéria. A estrutura da remuneração dos administradores executivos é composta por uma componente ﬁxa e uma componente variável, existindo entre ambas uma proporcionalidade adequada, conforme explicitado em III.69. supra e em maior detalhe descrita no Ponto 7 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III.71. Referência, se aplicável, à existência de uma componente variável da remuneração e informação sobre eventual impacto da avaliação de desempenho nesta componente A estrutura da remuneração da Comissão Executiva é composta por uma componente ﬁxa e uma componente variável, sendo que, de acordo com a política de remuneração em vigor, a componente variável da remuneração referente ao ano de 2023 poderá integrar parcelas de curto e médio/ longo prazo – a RVCP e a RVMLP91. Para detalhe sobre os princípios inerentes à atribuição da RVCP e a RVMLP, deﬁnição e métricas inerentes aos Key Performance Indicators indexados a métricas do plano estratégico da REN e operacionalização da política de remuneração vide Pontos 7 e 10 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. na categoria remuneratória equivalente à dos administradores, sendo ajustado para este valor de atualização sempre que da equação prevista na Política resulte um aumento superior ao dos trabalhadores. Em 2023 a REN incluiu um novo objetivo dentro do agregado ESG, denominado rating performance, que avaliará a evolução do desempenho da REN nos principais índices ESG, bem como a sua performance comparativamente à do sector e dos seus pares. Com esta alteração a avaliação continuará a ser realizada a partir de três macro agregados, ﬁnanceiros, operacionais e ESG. Dentro do agregado ESG, a ponderação passa a ser dividida entre quatro critérios: i) saúde e segurança; ii) diversidade de género; iii) redução de emissões de gases com efeito de estufa; e iv) rating performance. Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração ﬁxa, paga com periodicidade mensal e deﬁnida em linha com as melhores práticas veriﬁcadas em empresas de grande dimensão do mercado português. A política de remuneração quanto a estes membros do Conselho de Administração é orientada pelo objetivo central de compensar a dedicação e a responsabilidade exigidas para o desempenho das respetivas funções. A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante ﬁxo anual. 91 Cfr. pontos III.69. e III.70. supra. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 433 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE III.72. Diferimento do pagamento da componente variável da remuneração, com menção do período de diferimento Para efeitos de pagamento, a remuneração variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da remuneração variável concedida por referência ao período anual relevante nos seguintes termos. Quanto aos mecanismos inerentes ao pagamento e diferimento do pagamento em numerário da remuneração variável vide Ponto 10 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III.73. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em ações, bem como sobre a manutenção, pelos administradores executivos, dessas ações, sobre eventual celebração de contratos relativos a essas ações, designadamente contratos de cobertura (hedging) ou de transferência de risco, respetivo limite, e sua relação face ao valor da remuneração total anual Não existem, neste momento, quaisquer planos de atribuição de remuneração variável em ações. Em acréscimo, tendo em conta os objetivos prosseguidos pelo modelo de remuneração previsto, os membros do órgão de administração da sociedade não celebraram contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, destinados a mitigar o risco inerente à variabilidade da sua remuneração. III.76. Principais caraterísticas dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores e data em que foram aprovados em Assembleia Geral, em termos individuais Não existe qualquer sistema de benefícios de reforma ou pensões que abranja os membros dos órgãos de administração e ﬁscalização. IV. DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES IV.77. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de administração da sociedade, proveniente da sociedade, incluindo remuneração ﬁxa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem Quanto às remunerações atribuídas em 2023 aos membros do órgão de administração da REN, de forma individual e agregada, vide Ponto 11 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. IV.78. Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum Não foram auferidas quaisquer quantias pelos membros dos órgãos sociais da REN pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo com aquela. IV.79. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e/ ou participação nos lucros foram concedidos Não se preveem pagamentos sob a forma de participação nos lucros da sociedade e/ ou pagamento de prémios, para além da componente variável da remuneração acima descrita. IV.80. Indemnizações pagas ou devidas a ex- administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício Durante 2023 nenhum administrador executivo cessou funções e não são devidas, nem foram pagas, em 2023, quaisquer quantias a título de indemnização a administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante tal exercício. Em cumprimento da recomendação VI.2.3. do Código IPCG, informa-se que, durante o exercício de 2023, cessaram funções os administradores não executivos Mengrong Cheng, Li Lequan e Shi Houyun, não tendo sido pagas pela Sociedade quaisquer quantias por essa cessação de funções. IV.81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de ﬁscalização da sociedade, para efeitos do atual artigo 26.º-C do Código VM Quanto aos membros da Comissão de Auditoria, vide IV.77. supra, e quanto à remuneração do revisor oﬁcial de contas, vide V.47. supra. III.74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e indicação do período de diferimento e do preço de exercício Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações (sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio prazo (RVMLP)), destinados a membros dos órgãos de administração ou de ﬁscalização ou dirigentes na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. III.75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de quaisquer outros benefícios não pecuniários Durante o ano de 2023, foi disponibilizada aos administradores executivos a utilização de viatura para o desempenho das suas funções, bem como um seguro de saúde, seguro de vida e um seguro de acidentes pessoais, para o desempenho das suas funções. Estima-se que o valor destes benefícios seja de cerca de 25 mil euros/ administrador. Não se encontra previsto um sistema de prémios anuais ou quaisquer outros benefícios não pecuniários, para além da componente variável da remuneração supra descrita e do referido no parágrafo anterior. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 434 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE IV.82. Indicação da remuneração no ano de referência do presidente da Mesa da Assembleia Geral Em 2023, o presidente da Mesa da Assembleia Geral recebeu o montante ﬁxo anual de 15.000 euros pelo exercício das respetivas funções. V. ACORDOS COM IMPLICAÇÕES REMUNERATÓRIAS V.83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração De acordo com a política remuneratória aprovada pela Comissão de Vencimentos respeitante ao exercício de 2023, que a REN considera ser o instrumento jurídico adequado para estes efeitos, se um administrador tiver um desempenho que não corresponda aos padrões exigidos pela REN em caso de destituição sem justa causa ou de renúncia por acordo de membro executivo do conselho de administração não será devida qualquer compensação, além da legalmente devida, sendo as consequências de cessação de mandato antes do seu termo deﬁnidas em função das razões da cessação. Inexiste qualquer outra disposição na política remuneratória da REN ou em estipulação VI. PLANOS DE ATRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU OPÇÕES SOBRE AÇÕES (STOCK OPTIONS) VI.85. Identiﬁcação do plano e dos respetivos destinatários Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações (sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/longo prazo (RVMLP)) destinados a membros dos órgãos de administração ou de ﬁscalização ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. VI.86. Caraterização do plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, caraterísticas das ações ou opções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de ações e/ ou o exercício de opções) Vide VI.85. supra. VI.87. Direitos de opção atribuídos para a aquisição de ações (stock options) de que sejam beneﬁciários os trabalhadores e colaboradores da empresa Vide VI.85. supra. VI.88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos diretamente por estes (artigo 29.-H, n.º 1, al. e) Não existem sistemas de participação dos trabalhadores no capital social da sociedade. contratual aplicável a esta matéria, pelo que são apenas aplicáveis as regras legais. A compensação legalmente devida, em caso de destituição sem justa causa, corresponde a indemnização pelos danos sofridos, sem que possa, no entanto, exceder o montante das remunerações que presumivelmente receberia até ao ﬁnal do período para que foi eleito. V.84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade (artigo 29.º-H, n.º 1, al. k) Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração ou dirigentes (na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014) que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 435 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 8.5 TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS I. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO I.89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas (para o efeito, remete-se para o conceito resultante da IAS 24) De forma a prever os procedimentos de controlo pela Comissão de Auditoria das transações concluídas ou a concluir pela REN ou sociedades por esta participadas com partes relacionadas, e a metodologia a adotar em caso de potencial conﬂito de interesses, a Comissão de Auditoria da REN propôs ao Conselho de Administração o regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses», o qual foi aprovado pelo Conselho de Administração a 11 de novembro de 2021 e se mantém em vigor. Nos termos do regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses», o qual está em linha com a IAS 24 e a recomendação II.5.1. do transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa, são matéria não delegável na Comissão Executiva. Acresce que o regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses» prevê a adoção de procedimentos em linha com as Recomendações II.4.1. e II.4.2. do Código de Governo do IPCG, que garantem que o membro em conﬂito de interesses não interfere com o processo de decisão, sem prejuízo para o dever de prestação de informações e esclarecimentos solicitados. Em particular, o membro em conﬂito de interesses i) não receberá informação relativa ao tema; ii) deverá abster-se de discutir o tema com outros dirigentes; e iii) não deverá participar nem estar presente na discussão e votação do tema em causa. I.90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano de referência Em cumprimento do regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses», a Comissão de Auditoria teve intervenção nos seguintes negócios, realizados entre sociedades do Grupo REN e o titular de participação qualiﬁcada ou entidade que com ele esteja em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM: a) Adjudicação dos serviços de ITO (Inspeção Técnica de Obra) externo para acompanhamento dos trabalhos a desenvolver pelo promotor METKA na Subestação de Parinacota, para conexão do projeto fotovoltaico WILLKA (100 MW), à empresa Tecnored: Aprovado em 28 de março de 2023, pela Comissão Executiva da Sociedade REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.; Negócio celebrado entre uma parte relacionada, Tecnored (empresa detida 100% pela State Grid), e a Empresa de Transmisión Eléctrica TRANSEMEL S.A. (empresa 100% detida pela REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.); Valor máximo de adjudicação: Aproximadamente 11.900 USD/ mês (por aplicação do câmbio atual ao valor da oferta de 439 UF (Unidades de Fomento) e uma duração total estimada de um mês para os trabalhos). Código IPCG, as transações celebradas entre uma parte relacionada92 e, por outro lado, a REN ou as sociedades participadas, que se encontrem compreendidas nas situações aí previstas, e que compreendem, inter alia, todas as situações previstas na Lei nº 50/2020, ﬁcam sujeitas ao controlo prévio ou subsequente, conforme aí previsto, da Comissão de Auditoria. No caso de a Comissão de Auditoria emitir parecer prévio desfavorável, a conclusão da transação depende de autorização do Conselho de Administração e deve ser especialmente fundamentada, no sentido de demonstrar que a conclusão do negócio se conforma com a prossecução do interesse social da REN ou das sociedades participadas e que as vantagens resultantes para aquelas contrabalançam positivamente as desvantagens identiﬁcadas pela Comissão de Auditoria93. Por último, a Comissão de Auditoria apresenta ainda recomendações ao Conselho de Administração no que respeita a medidas de prevenção e identiﬁcação de conﬂitos de interesses94. Por outro lado, nos termos do regulamento interno do Conselho de Administração, as transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer 92 De acordo com a aceção das normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos de regulamento comunitário, e, em especial, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002. Para efeitos do Regulamento, é considerada parte relacionada: a) qualquer acionista titular de uma participação qualiﬁcada do capital social da REN ou de qualquer participada; b) uma pessoa ou o seu familiar que detenha o controlo ou o controlo conjunto, que detenha inﬂuência signiﬁcativa ou que seja elemento “chave” da gestão da REN ou de qualquer participada; c) uma entidade que seja membro do grupo REN; d) uma entidade que seja associada ou tenha um “joint venture” com a REN ou uma sociedade participada; e) uma entidade que seja associada ou tenha um “joint venture” com uma entidade com a qual a REN seja associada ou tenha um “joint venture”; f) uma entidade que faça a gestão ou de uma alguma forma administre os benefícios pós-emprego dos colaboradores da REN ou de uma entidade relacionada com a REN; g) uma entidade seja controlada ou conjuntamente controlada por uma pessoa identiﬁcada na alínea a); h) uma entidade na qual uma pessoa (ou um seu familiar) que detenha o controlo ou o controlo conjunto da REN detenha uma inﬂuência signiﬁcativa ou seja elemento “chave” da gestão dessa entidade (ou da empresa-mãe dessa entidade); e i) uma entidade, ou qualquer entidade do mesmo grupo, que forneça serviços de prestação de gestão à REN ou uma sociedade participada ou à sua empresa-mãe. 93 Cfr. n. os 4 e 5 do ponto VI do referido regulamento interno. 94 Cfr. alínea a) do n.º 1 do ponto X. do referido regulamento interno. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 436 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE b) Adjudicação do Serviço de Seguro Automóvel, Carta e respetivos serviços complementares de corretagem: Aprovado em 7 de junho de 2023, pela Comissão Executiva da Sociedade REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e pelos conselhos de administração das sociedades: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. e REN Armazenagem, S.A.; Negócio celebrado entre uma parte relacionada, Costa Duarte/ Fidelidade (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.), e as seguintes sociedades do Grupo REN: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Atlântico - Terminal do GNL, S.A. e REN Armazenagem, S.A.; Valor máximo de adjudicação: 411.334,38 euros (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). c) Adjudicação do Seguro de Saúde Grupo e Serviços Complementares Corretagem para o Grupo REN: Aprovado em 12 de julho de 2023, pela Comissão Executiva da Sociedade REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e pelos conselhos de administração das sociedades do grupo, tendo obtido parecer favorável da Comissão de Auditoria; Negócio celebrado entre uma parte relacionada, Costa Duarte/ Fidelidade Negócio celebrado entre uma parte relacionada, Costa Duarte/ Fidelidade (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.)/ Multicare, e as seguintes sociedades do Grupo REN: REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A., da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A. e REN Armazenagem, S.A.; Valor máximo de adjudicação: 104.630,00 euros (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). f) Serviços para a Realização do Leilão de Banda de Reserva de Restabelecimento da frequência: Aprovado em 6 de dezembro de 2023, pelo Conselho de Administração da Sociedade REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.; Negócio celebrado entre a sociedade OMIP – Pólo Português, S.G.M.R., S.A., que declara estar relacionada, e a sociedade subsidiária da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.; Valor máximo de adjudicação: 250.000,00 euros (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). I.91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de ﬁscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualiﬁcada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código VM Vide I.89. supra. Os procedimentos e critérios aí descritos são aplicáveis às transações com titulares de participação qualiﬁcada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM, já que estes estão incluídos na deﬁnição de parte relacionada adotada pelo regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conﬂito de Interesses». II. ELEMENTOS RELATIVOS AOS NEGÓCIOS II.92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação Encontram-se descritos na nota 34 do anexo às demonstrações ﬁnanceiras do Relatório Integrado de 2023 os elementos principais dos negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, incluindo os negócios e operações realizados entre a sociedade e os titulares de participações qualiﬁcadas e entidades associadas. Os negócios celebrados entre a sociedade e titulares de participação qualiﬁcada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM foram realizados em condições normais de mercado, no decurso da normal atividade da REN, na sua maior parte decorrentes de obrigações regulatórias. (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.)/Multicare, e as seguintes sociedades do Grupo REN: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., REN Serviços, S.A., REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Atlântico, Terminal do GNL, S.A., REN Armazenagem, S.A., REN PRO, S.A. e REN Telecom – Comunicações, S.A.; Valor máximo de adjudicação: 890.195,36 euros (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). d) Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica na Área do Direito e da Contratação Pública, a adjudicar pela REN Serviços, S.A: Aprovado em 31 de outubro de 2023, pelo Conselho de Administração da REN Serviços, S.A.; Negócio celebrado entre uma parte relacionada, a sociedade Rui Pena, Arnaut & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. e a sociedade subsidiária da REN SGPS, S.A.: REN Serviços, S.A.; Valor máximo de adjudicação: 249.000,00 euros (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). e) Contratação dos seguros de DMPE, RCM, TE, RCA e RC CM: Aprovado em 15 de novembro de 2023, pelos conselhos de administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A., da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A. e REN Armazenagem, S.A.; RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 437 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 9.1 IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO A REN encontra-se sujeita, em matéria de divulgação de informação sobre governo societário, enquanto sociedade emitente de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon, ao regime estabelecido no Código VM e no regulamento da CMVM n.º 4/2013 (este último aprovado em 2013 e aplicável aos relatórios de governo referentes a este exercício). Nos termos do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2013, deverá ser identiﬁcado o Código de Governo das Sociedades a que a sociedade se encontre sujeita ou se tenha decidido voluntariamente sujeitar. Deverá ainda ser indicado o local onde se encontram disponíveis ao público os textos do(s) código(s) de governo das sociedades aos quais o emitente se encontre sujeito (artigo 29.º-H, n.º 1, al. o)). b) Justiﬁcação para o eventual não cumprimento ou cumprimento parcial (ex.: cumprimento apenas de parte das subrecomendações, quando aplicável); e c) Em caso de não cumprimento ou cumprimento parcial (ex.: cumprimento apenas de parte das subrecomendações, quando aplicável), identiﬁcação de eventual mecanismo alternativo adotado pela sociedade para efeitos de prossecução do mesmo objetivo da recomendação, podendo, nesse caso, ser incluído juízo da sociedade quanto à existência de equivalência a cumprimento. Conforme referido supra, a REN decidiu adotar as recomendações estabelecidas no Código IPCG. Neste contexto, a REN declara adotar integralmente as aludidas recomendações emitidas pelo Instituto Português de Corporate Governance em matéria de governo societário e que constam do mencionado Código, com exceção da Recomendação IV.1.2., a qual não é adotada pelas razões abaixo descritas, das Recomendações III.2., III.6., IV.2.5., VI.2.10., VI.3.3., VI.3.4. e VII.9., que não são aplicáveis à REN, e da Recomendação III.3., que deve ter-se por materialmente adotada tendo em conta a explicação incluída infra. Na elaboração do presente relatório, a REN teve por referência o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, aprovado em 2018 e revisto em 2023, disponível no website do IPCG, assim como as normas de interpretação do mesmo, disponíveis no mesmo endereço. 9.2 ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO Nos termos do atual artigo 29.º-H, n.º 1, al. n) do Código VM, deverá ser incluída declaração sobre o acolhimento do Código de Governo das Sociedades ao qual o emitente se sujeite, especiﬁcando as eventuais partes desse código de que diverge e as razões da divergência. De acordo com o Regulamento 4/2013, conjugado com o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance e as respetivas normas interpretativas, a informação a apresentar deverá incluir, para cada recomendação: a) Informação que permita aferir o cumprimento da recomendação ou remissão para o ponto do relatório onde a questão é desenvolvidamente tratada (capítulo, título, ponto, página); RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 438 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO Na tabela que se segue identiﬁcam-se as recomendações do Código IPCG, mencionando-se, individualmente, aquelas que foram alvo de adoção ou de não adoção pela REN e indicam-se os capítulos do presente relatório onde se descrevem as medidas adotadas com vista ao cumprimento das referidas recomendações. CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS I PARTE GERAL Princípios gerais: A. O governo das sociedades promove e potencia a prossecução dos respetivos interesses de longo prazo, desempenho e desenvolvimento sustentado, e é estruturado de modo a permitir a ponderação dos interesses dos acionistas e restantes investidores, trabalhadores, clientes, credores, fornecedores e demais partes interessadas, contribuindo para o reforço da conﬁança na qualidade, transparência e padrões éticos de atuação da administração e ﬁscalização, bem como para o desenvolvimento sustentável da comunidade em que as sociedades se inserem e para o desenvolvimento do mercado de capitais. B. O Código é de adesão voluntária e a sua observância assenta num princípio de comply or explain aplicável a todas as recomendações. I. Relação da sociedade com acionistas, partes interessadas e a comunidade em geral Princípio I.1.A.: Na sua organização, no seu funcionamento e na deﬁnição da sua estratégia, as sociedades contribuem para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deﬁnidos no quadro da Organização das Nações Unidas, em termos que sejam ajustados à natureza da sua atividade e à respetiva dimensão. Princípio I.I.B.: A sociedade, periodicamente, identiﬁca, mede e procura prevenir os efeitos negativos relacionados com o impacto ambiental e social decorrente do exercício da sua atividade, em termos ajustados à respetiva natureza e à dimensão da sociedade. Princípio I.I.C.: Nos seus processos de decisão, o órgão de administração pondera os interesses dos acionistas e restantes investidores, trabalhadores, fornecedores e outras partes interessadas na atividade da sociedade I.1. A sociedade explicita em que termos a sua estratégia procura assegurar o cumprimento dos seus objetivos de longo prazo e quais os principais contributos daí resultantes para a comunidade em geral. Adotada Relatório Integrado de Gestão 2023, Capítulo 2.1 Estratégia, 2.2 Compromissos e 4. O nosso contributo Parte II, capítulo 9.3.4 I.2. A sociedade identiﬁca as principais políticas e as principais medidas adotadas no que respeita ao cumprimento dos seus objetivos ambientais e sociais. Adotada Relatório Integrado de Gestão 2023, Capítulo 2.1 Estratégia (secção Abordagem de Sustentabilidade para os eixos de atuação prioritários) Parte I, capítulo 8.2 ss. II.27. e Parte 2, capítulos 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.4 II COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE II.1. Informação Princípio II.1.A.: As sociedades e, em particular, os seus administradores devem tratar de forma equitativa os acionistas e restantes investidores, assegurando designadamente mecanismos e procedimentos para o adequado tratamento e divulgação da informação. II.1.1. A sociedade institui mecanismos que assegurem, de forma adequada e rigorosa, a atempada circulação ou divulgação da informação necessária aos seus órgãos, ao secretário da sociedade, aos acionistas, aos investidores, aos analistas ﬁnanceiros, às demais partes interessadas e ao mercado em geral. Adotada Parte I, capítulos 8.2 ss. II.18. e III.38. e 8.3 ss. III.54., III.55. e IV.56. a IV.58. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 439 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS II.2. Diversidade na composição e funcionamento dos órgãos da sociedade Princípio II.2.A.: As sociedades são dotadas de estruturas decisórias adequadas e transparentes, assegurando a máxima eﬁcácia do funcionamento dos seus órgãos e comissões95. Princípio II.2.B.: As sociedades asseguram a diversidade na composição dos respetivos órgãos de administração e ﬁscalização e a adoção de critérios de mérito individual nos respetivos processos de designação, os quais são da exclusiva competência dos acionistas. Princípio II.2.C.: As sociedades asseguram que o funcionamento dos seus órgãos e comissões é devidamente registado, designadamente em atas, que permitam conhecer são só o sentido das decisões tomadas, mas também os seus fundamentos e as opiniões expressas pelos seus membros. II.2.1. As sociedades estabelecem, previamente e em abstrato, critérios e requisitos relativos ao perﬁl de membros dos órgãos da sociedade adequados à função a desempenhar, considerando, designadamente, atributos individuais (como competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência), e requisitos de diversidade (com particular atenção à igualdade ente homens e mulheres), que possam contribuir para a melhoria do desempenho do órgão e para o equilíbrio na respetiva composição. Adotada Parte I, capítulo 8.1.2. ss. II.16., II.27., II.29., III.54. e Parte II, capítulo 9.3.1. II.2.2. Os órgãos de administração e de ﬁscalização e as suas comissões internas dispõem de regulamentos – nomeadamente sobre o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros – divulgados na íntegra no sítio da Internet da sociedade, devendo ser elaboradas atas das respetivas reuniões. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.22., II.27., II.29., III.34., 8.3, s. V.61. e 8.4 s. II.67. II.2.3. A composição e o número de reuniões em cada ano dos órgãos de administração, de ﬁscalização e das suas comissões internas são divulgados através do sítio Internet da sociedade. Adotada Parte 1 capítulo 8.2 ss. II.23., III.35. e 8.4 s. II.67. II.2.4. As sociedades adotam uma política de comunicação de irregularidades ( whistleblowing) que explicite as principais regras e procedimentos a serem seguidos perante cada comunicação e um canal de denuncia interno que inclua o acesso também por não trabalhadores, nos termos previstos na lei aplicável. Adotada Parte 1, capítulo 8.3 ss. II.49., III.54. e Parte 2, capítulo 9.3 II.2.5. As sociedades dispõem de comissões especializadas em matéria de governo societário, remunerações, nomeações de membros dos órgãos da sociedade e avaliação de desempenho, separada ou cumulativamente. No caso de ter sido criada a comissão de remunerações prevista pelo artigo 399º do Código das Sociedades Comerciais, esta recomendação pode ser cumprida mediante a atribuição a esta comissão, se tal não for proibido por lei, de competência nas referidas matérias. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.27., II.29. e III.53. II.3. Relação entre órgãos da sociedade Princípio II.3.A.: Os órgãos sociais criam as condições para que, na medida das suas responsabilidades, atuem de forma harmoniosa, articulada e com a informação adequada ao exercício das respetivas funções. 95 Entendem-se por comissões, comissões da sociedade, comissões especializadas ou comissões internas as comissões compostas maioritariamente por membros de órgãos da sociedade, a quem estes atribuam funções no âmbito societário, excluindo a comissão de remunerações nomeada pela Assembleia Geral, ao abrigo do disposto no art. 399º do Código das Sociedades Comerciais, exceto quando o Código expressamente indique o contrário. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 440 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS II.3.1. Os estatutos ou outras vias equivalentes adotadas pela sociedade estabelecem mecanismos para garantir que, dentro dos limites da legislação aplicável, seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização o acesso a toda a informação necessária para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da sociedade, incluindo, designadamente, as atas, a documentação de suporte às decisões tomadas, as convocatórias e o arquivo das reuniões do órgão de administração executivo, sem prejuízo do acesso a quaisquer outros documentos ou pessoas a quem possam ser solicitados esclarecimentos. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.18., II.23. e III.38. II.3.2. Cada órgão e comissão da sociedade assegura, de forma atempada e adequada, o ﬂuxo interorgânico de informação necessária ao exercício das competências legais e estatutárias de cada um dos restantes órgãos e comissões. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.18., II.23. e III.38. II.4. Conﬂitos de interesses Princípio II.4.A.: Deve ser prevenida a existência de conﬂitos de interesses, atuais ou potenciais, entre os membros de órgãos ou comissões e a sociedade, garantindo-se que o membro em conﬂito não interfere no processo de decisão. II.4.1. Por regulamento interno ou via equivalente, os membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização e das comissões internas ﬁcam vinculados a informar o respetivo órgão ou comissão sempre que existam factos que possam constituir ou dar causa a um conﬂito entre os seus interesses e o interesse da sociedade. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.18. e II.29. II.4.2. A sociedade adota procedimentos que garantam que o membro em conﬂito não interfere no processo de decisão, sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que o órgão, a comissão ou os respetivos membros lhe solicitarem. Adotada Parte 1, capítulos 8.2 s. II.18. e 8.5. s. I.89. II.5. Transações com partes relacionadas Princípio II.5.A.: As transações com partes relacionadas devem ser justiﬁcadas pelo interesse da sociedade e realizadas em condições de mercado, sujeitando-se a princípios de transparência e a adequada ﬁscalização. II.5.1. O órgão de administração divulga, no relatório de governo ou por outra via publicamente disponível, o procedimento interno de veriﬁcação das transações com partes relacionadas. Adotada Parte 1, capítulos 8.1 s. II.10. e 8.5 s. I.89. III ACIONISTAS E ASSEMBLEIA GERAL Princípio III.A.: O adequado envolvimento dos acionistas no governo das sociedades constitui um fator positivo de funcionamento eﬁciente da sociedade e realização do ﬁm social. Princípio III.B.: A sociedade promove a participação pessoal dos acionistas nas reuniões da Assembleia Geral, enquanto espaço de reﬂexão sobre a sociedade e de comunicação dos acionistas com os órgãos e comissões da sociedade. Princípio III.C.: A sociedade implementa meios adequados para a participação e o voto não presenciais dos acionistas na assembleia, incluindo a possibilidade de envio antecipado de questões, pedidos de esclarecimento ou informação sobre as matérias a deliberar e respetivas propostas. III.1. A sociedade não deve ﬁxar um número excessivamente elevado de ações necessárias para conferir direito a um voto, e informa no relatório de governo sobre a sua opção sempre que a cada ação não corresponda um voto. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. II.12. III.2 A sociedade que tenha emitido ações com direito especial ao voto plural identiﬁca, no relatório de governo, as matérias que, por previsão dos estatutos da sociedade, estão excluídas do âmbito do voto plural. N/A RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 441 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS III.3. A sociedade não deve adotar mecanismos que diﬁcultem a tomada de deliberações pelos seus acionistas, designadamente ﬁxando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei. Adotada (explain equivalente) Parte 1, capítulo 8.2 s. II.14. A sociedade considera que as maiorias previstas nos artigos 11.º, números 2 e 3, dos Estatutos, mais exigentes que as deﬁnidas por lei, são justiﬁcadas pelo facto de as matérias em causa serem estratégicas e de importância estrutural, devendo assim a sua alteração exigir um consenso mais alargado dos acionistas. No que respeita em particular à maioria prevista no n.º 3 do artigo 11.º, esta justiﬁca-se pelo facto de os artigos visados terem como objetivo permitir à sociedade controlar o cumprimento de várias obrigações legais e da Decisão da ERSE, relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial (full unbundling). III.4. A sociedade implementa os meios adequados para a participação não presencial dos acionistas na Assembleia Geral, em termos proporcionais à sua dimensão. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. II.12. III.5. A sociedade implementa igualmente os meios adequados para o exercício não presencial do direito de voto, incluindo por correspondência e por via eletrónica. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. II.12. III.6. Os estatutos da sociedade que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, seja sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária – sem requisitos de quórum agravado relativamente ao legal – e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione. N/A Parte 1, capítulo 8.1 ss. I.2. e I.5. Não se encontra previsto nos Estatutos qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que esta recomendação deverá ser considerada não aplicável à REN. III.7. Não devem ser adotadas medidas que determinem pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se aﬁgurem suscetíveis de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos administradores. Adotada Parte 1, capítulo 8.1 s. I.4. IV. ADMINISTRAÇÃO IV.1. Órgão de Administração e Administradores Executivos Princípio IV.1.A.: A gestão corrente da sociedade compete a administradores executivos com as qualiﬁcações, competências e experiência adequadas à função, prosseguindo os objetivos da sociedade e visando contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Princípio IV.1.B.: A determinação do número de administradores executivos deve ter em conta a dimensão da sociedade, a complexidade e dispersão geográﬁca da sua atividade e os custos, tendo em vista a desejável agilidade de funcionamento da administração executiva. IV.1.1. O órgão de administração assegura que a sociedade atua de forma consentânea com o seu objeto e não delega poderes, designadamente, no que respeita a: i) deﬁnição da estratégia e das principais políticas da sociedade; ii) organização e coordenação da estrutura empresarial; e iii) matérias que devam ser consideradas estratégicas em virtude do seu montante, risco ou características especiais. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. II.21. IV.1.2. O órgão de administração aprova, através de regulamento ou mediante via equivalente, o regime de atuação dos administradores executivos aplicável ao exercício por estes de funções executivas em entidades fora do grupo. Não adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. II.26. Os administradores executivos da REN exercem exclusivamente funções em órgãos de governo de subsidiárias e sociedades participadas pela REN. Desta forma, e apesar de não existir um regulamento interno especiﬁcamente dirigido aos administradores executivos quanto a esta matéria, a disponibilidade dos administradores para desempenhar o cargo é total, assegurando-se a cada momento a prossecução dos interesses da sociedade e do Grupo em todo o seu potencial. Por esse motivo, o Conselho de Administração não aprovou, formalmente, um regulamento interno sobre o exercício de funções executivas em entidades fora do grupo. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 442 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS IV.2. Órgão de Administração e Administradores Não Executivos Princípio IV.2.A.: Para a plena realização do ﬁm social, os administradores não executivos exercem, de modo efetivo e criterioso, uma função de vigilância geral e de desaﬁo à gestão executiva, devendo tal atuação ser complementada por comissões em áreas centrais do governo da sociedade. Princípio IV.2.B.: O número e as qualiﬁcações dos administradores não executivos devem ser adequados a proporcionar à sociedade uma equilibrada e apropriada diversidade de competências, conhecimentos e experiências proﬁssionais. IV.2.1 Sem prejuízo das funções legais do presidente do conselho de administração, se este não for independente, os administradores independentes - ou, não existindo estes em número suﬁciente, os administradores não executivos – designam entre si um coordenador para, nomeadamente, i) atuar, sempre que necessário, como interlocutor com o presidente do conselho de administração e com os demais administradores, ii) zelar por que disponham do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das suas funções; e iii) coordená-los na avaliação do desempenho pelo órgão de administração prevista na recomendação VI.1.1.; em alternativa, pode a sociedade ﬁxar outro mecanismo equivalente que assegure aquela coordenação. Adotada Parte 1 capítulo 8.2 s. II.18. IV.2.2. O número de membros não executivos do órgão de administração deve ser adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, mas suﬁciente para assegurar com eﬁciência as funções que lhes estão cometidas, devendo constar do relatório de governo a formulação deste juízo de adequação. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.18. e III.31. IV.2.3. O número de administradores não executivos é superior ao de administradores executivos. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. II.18. IV.2.4. O número de administradores não executivos que cumpram os requisitos de independência deve ser plural e não pode ser inferior a um terço do total de administradores não executivos. Para efeitos desta recomendação, considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses especíﬁcos na sociedade, nem se encontre em alguma circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de: i) Ter exercido durante mais de doze anos, de forma contínua ou intercalada, funções em qualquer órgão da sociedade, sendo este prazo contado independentemente de coincidir, ou não, com o termo do mandato; ii) Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos; iii) Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial signiﬁcativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa coletiva; iv) Ser beneﬁciário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo para além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador; v) Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou aﬁm na linha reta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores da sociedade, de administradores de pessoa coletiva titular de participação qualiﬁcada na sociedade ou de pessoas singulares titulares direta ou indiretamente de participação qualiﬁcada; e vi) Ser titular de participação qualiﬁcada ou representante de um acionista titular de participações qualiﬁcadas. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. II.18. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 443 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS IV.2.5. O disposto no parágrafo i) da recomendação anterior não obsta à qualiﬁcação de um novo administrador como independente se, entre o termo das suas funções em qualquer órgão da sociedade e a sua nova designação, tiverem, entretanto, decorrido pelo menos três anos (cooling-oﬀ period). N/A Não existe nenhum administrador da REN nesta situação. V. FISCALIZAÇÃO Princípio V.A.: O órgão de ﬁscalização desenvolve atividades permanentes de supervisão da administração da sociedade, incluindo, numa perspetiva também preventiva, o acompanhamento da atividade da sociedade e, em particular, as decisões de fundamental importância para esta e para a plena realização do ﬁm social. Princípio V.B.: A composição do órgão de ﬁscalização proporciona à sociedade uma equilibrada e adequada diversidade de competências, conhecimentos e experiências proﬁssionais. V.1. Com respeito pelas competências que lhe são conferidas por lei, o órgão de ﬁscalização toma conhecimento das linhas estratégicas e avalia e pronuncia-se sobre a política de risco, previamente à sua aprovação ﬁnal pelo órgão de administração. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. III.38., capítulo 8.3 s. III.50. ss. quanto à política de risco. V.2. O número de membros do órgão de ﬁscalização e da comissão para as matérias ﬁnanceiras deve ser adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, mas suﬁciente para assegurar com eﬁciência as funções que lhes estão cometidas, devendo constar do relatório de governo a formulação deste juízo de adequação. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.18. e III.31. VI. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REMUNERAÇÕES E NOMEAÇÕES VI.1. Avaliação Anual de Desempenho Princípio VI.1.A.: A sociedade promove a avaliação do desempenho do órgão executivo e dos seus membros individualmente e ainda do desempenho global do órgão de administração e das comissões especializadas constituídas no seu seio. VI.1.1. O órgão de administração – ou comissão com competências na matéria, composta por maioria de membros não executivos - avalia anualmente o seu desempenho, bem como o desempenho da comissão executiva, dos administradores executivos e das comissões da sociedade, tendo em conta o cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. II.24. VI.2. Remunerações Princípio VI.2.A.: A política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização deve permitir à sociedade atrair, a um custo economicamente justiﬁcável pela sua situação, proﬁssionais qualiﬁcados, induzir o alinhamento de interesses com os dos acionistas — tomando em consideração a riqueza efetivamente criada pela sociedade, a situação económica e a do mercado — e constituir um fator de desenvolvimento de uma cultura de proﬁssionalização, de sustentabilidade, de promoção do mérito e de transparência na sociedade. Princípio VI.2.B.: Tendo em consideração que o cargo de administrador é, por natureza, um cargo remunerado, os administradores recebem uma remuneração: i) que retribua adequadamente a responsabilidade assumida, a disponibilidade e a competência colocadas ao serviço da sociedade; ii) que garanta uma atuação alinhada com os interesses de longo prazo dos acionistas e promova a atuação sustentável da sociedade; e iii) que premeie o desempenho. VI.2.1. A sociedade constitui uma comissão de remunerações, cuja composição assegure a sua independência em face da administração, podendo tratar-se da comissão de remunerações designada nos termos do artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 ss. I.66. e I.67. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 444 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS VI.2.2. A ﬁxação das remunerações dos membros dos órgãos de administração e de ﬁscalização e das comissões da sociedade compete à comissão de remunerações ou à assembleia geral, sob proposta daquela comissão. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 s. I.66. VI.2.3. A sociedade divulga no relatório de governo, ou no relatório de remunerações, a cessação de funções dos membros de órgãos ou comissões da sociedade, indicando os montantes de todos os encargos da sociedade relacionados com a cessação de funções, a qualquer título, no exercício em causa. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 ss. III.76. e IV.80. e V.83. VI.2.4. A ﬁm de prestar informações ou esclarecimentos aos acionistas, o presidente ou outro membro da comissão de remunerações deve estar presente na assembleia geral anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade, ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 s. II.67. VI.2.5. Dentro das limitações orçamentais da sociedade, a comissão de remunerações deve poder decidir livremente a contratação, pela sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 s. II.67. VI.2.6. A comissão de remunerações assegura que aqueles serviços são prestados com independência. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 s. II.67. VI.2.7. Os prestadores desses serviços não serão contratados, pela própria sociedade ou por outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo, para a prestação à sociedade de quaisquer outros serviços relacionados com as competências da comissão de remunerações, sem que haja autorização expressa da comissão. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 s. II.67. VI.2.8. Tendo em vista o alinhamento de interesses entre a sociedade e os administradores executivos, uma parte da remuneração destes tem natureza variável que reﬂita o desempenho sustentado da sociedade e não estimule a assunção de riscos excessivos. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 ss. III.69., III.70. e III.71. V.2.9. Uma parte signiﬁcativa da componente variável é parcialmente diferida no tempo, por um período não inferior a três anos, associando-a, em termos deﬁnidos na política de remunerações da sociedade, à conﬁrmação da sustentabilidade do desempenho. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 ss. III.71. e III.72. VI.2.10. Quando a remuneração variável compreender opções ou outros instrumentos direta ou indiretamente dependentes do valor das ações, o início do período de exercício é diferido por um prazo não inferior a três anos. N/A Parte 1, capítulo 8.4 s. III.74. A remuneração variável não dispõe das caraterísticas relevantes para efeitos de aplicação da Recomendação. VI.2.11. A remuneração dos administradores não executivos não inclui nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor. Adotada Parte 1, capítulo 8.4 s. III.69. e III.70. VI.3. Nomeações Princípio VI.3.A.: Independentemente do modo de designação, os conhecimentos, a experiência, o percurso proﬁssional e a disponibilidade dos membros dos órgãos da sociedade e dos quadros dirigentes96 devem ser adequados à função a desempenhar. VI.3.1. A sociedade promove, nos termos que considere adequados, mas de forma suscetível de demonstração, que as propostas para eleição dos membros dos órgãos sociais sejam acompanhadas de fundamentação a respeito da adequação de cada um dos candidatos à função a desempenhar. Adotada Parte I, capítulo 8.2 s. II.16. 96 Entendem-se por quadros dirigentes, neste Código, as pessoas que integrem a alta direção, nos termos deﬁnidos (sob o nome “dirigentes”) pela legislação europeia e nacional relativa a sociedades cotadas, com exclusão dos membros dos órgãos da sociedade. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 445 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS VI.3.2. A comissão de nomeações de membros de órgãos sociais inclui uma maioria de administradores independentes. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.27. e II.29. VI.3.3. A não ser que a dimensão da sociedade o não justiﬁque, a função de acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes é atribuída a uma comissão de nomeações. N/A Parte 1, capítulo 8.2 ss. I.66., II.27. e II.29. A REN entende que apenas se inserem na deﬁnição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e ﬁscalização da sociedade, pois só aqueles, tendo acesso regular a informação privilegiada, têm também poder para tomar decisões de gestão suscetíveis de afetar a evolução e perspetivas futuras da REN. Por esse motivo, não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. VI.3.4. A comissão de nomeações de quadros dirigentes disponibiliza os seus termos de referência e promove, na medida das suas competências, a adoção de processos de seleção transparentes que incluam mecanismos efetivos de identiﬁcação de potenciais candidatos, e que sejam propostos para seleção os que apresentem maior mérito, melhor se adequem às exigências da função e promovam, dentro da organização, uma diversidade adequada incluindo quanto à igualdade entre homens e mulheres. N/A A REN entende que apenas se inserem na deﬁnição de quadros dirigente os membros dos órgãos de administração e ﬁscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. VII. Controlo Interno Princípio VII.A.: Tendo por base a estratégia de médio e longo prazo, a sociedade institui um sistema de controlo interno, compreendendo as funções de gestão e controlo de risco, compliance e auditoria interna, que permita antecipar e minimizar os riscos inerentes à atividade desenvolvida. VII.1. O órgão de administração debate e aprova o plano estratégico e a política de risco da sociedade, a qual inclui a ﬁxação de limites em matéria de assunção de riscos. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.21. e II.24.; capítulo 8.3 s. III.50. VII.2. A sociedade dispõe de uma comissão especializada ou de um comité composto por especialistas em matéria de risco que reporta regularmente ao órgão de administração. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. III.50. e III.54. VII.3. O órgão de ﬁscalização organiza-se internamente, implementando mecanismos e procedimentos de controlo periódico, com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos ﬁxados pelo órgão de administração. Adotada Parte 1, capítulo 8.3 ss. III.50., III.51. e III.54. VII.4. O sistema de controlo interno, compreendendo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, é estruturado em termos adequados à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, devendo o órgão de ﬁscalização avaliá-lo e, no âmbito da sua competência de ﬁscalização da eﬁcácia deste sistema, propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada Parte 1, capítulos 8.2 s. III.38. e 8.3. s. III.50. VII.5. A sociedade estabelece procedimentos de ﬁscalização, avaliação periódica e de ajustamento do sistema de controlo interno, incluindo uma avaliação anual do grau de cumprimento interno e do desempenho desse sistema, bem como da perspetiva de alteração do quadro de risco anteriormente deﬁnido. Adotada Parte 1, capítulos 8.2 s. III.38. e 8.3 ss. III.50., III.53. e III.54. VII.6. Tendo por base a sua política de risco, a sociedade institui uma função de gestão de riscos, identiﬁcando i) os principais riscos a que se encontra sujeita no desenvolvimento da sua atividade; ii) a probabilidade de ocorrência dos mesmos e o respetivo impacto; iii) os instrumentos e medidas a adotar tendo em vista a respetiva mitigação; e iv) os procedimentos de monitorização, visando o seu acompanhamento. Adotada Parte 1, capítulo 8.3 ss. III.50., III.53. e III.54. VII.7. A sociedade institui processos para coligir e processar dados relacionados com a sustentabilidade ambiental e social, para alertar o órgão de administração acerca dos riscos em que a sociedade esteja a incorrer e propor estratégias para a sua mitigação. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. II.27., II.29., III.53. e Parte 2, capítulo 9.3.2 e 9.3.4 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 446 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES AVALIAÇÃO REFERÊNCIA AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO/ COMENTÁRIOS VII.8. A sociedade informa sobre o modo como as alterações climáticas são consideradas na organização e sobre a forma como pondera, nos processos de decisão, a análise do risco climático. Adotada Parte 1, capítulo 8.2, III.53. e III.54.; III.69. e capítulo 9.3.4 VII.9. A sociedade informa, no relatório de governo, sobre os termos em que mecanismos de inteligência artiﬁcial hajam sido utilizados como instrumento de tomada de decisões pelos órgãos sociais. N/A A REN não adota no seu processo de tomada de decisões mecanismos de inteligência artiﬁcial. VII.10. O órgão de ﬁscalização pronuncia-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços do sistema de controlo interno, incluindo às funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, podendo propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada Parte 1, capítulos 8.2 s. III.38. e 8.3 s. III.50. VII.11. O órgão de ﬁscalização é destinatário dos relatórios realizados pelos serviços de controlo interno, incluindo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identiﬁcação ou a resolução de conﬂitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades. Adotada Parte 1, capítulos 8.2 s. III.38. e 8.3. s. III.50. VIII. INFORMAÇÃO E REVISÃO LEGAL DE CONTAS VIII.1. Informação Princípio VIII.1.A.: O órgão de ﬁscalização, com independência e de forma diligente, assegura que o órgão de administração cumpre as suas responsabilidades na escolha de políticas e adoção de critérios contabilísticos apropriados e no estabelecimento de sistemas adequados para o reporte ﬁnanceiro e de sustentabilidade, e para o controlo interno, incluindo a gestão de riscos, a compliance e a auditoria interna. Princípio VIII.1.B.: O órgão de ﬁscalização promove uma adequada articulação entre os trabalhos da auditoria interna e da revisão legal de contas. VIII.1.1. O regulamento interno do órgão de ﬁscalização impõe que este ﬁscalize a adequação do processo de preparação e de divulgação de informação pelo órgão de administração, incluindo a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos, das divulgações relevantes e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada. Adotada Parte 1, capítulo 8.3 ss. III.38. e III.55. VIII.2. Revisão legal de contas e ﬁscalização Princípio VIII.2.A.: Cabe ao órgão de ﬁscalização estabelecer e monitorizar procedimentos formais, claros e transparentes sobre o relacionamento da sociedade com o revisor oﬁcial de contas e a ﬁscalização do cumprimento por este das regras de independência que a lei e as normas proﬁssionais lhe impõem. VIII.2.1. Através de regulamento, o órgão de ﬁscalização deﬁne, nos termos do regime legal aplicável, os procedimentos de ﬁscalização destinados a assegurar a independência do revisor oﬁcial de contas. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 s. III.37., III.38., IV.40., V.44. e V.46. VIII.2.2. O órgão de ﬁscalização é o principal interlocutor do revisor oﬁcial de contas na sociedade e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo- lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços. Adotada Parte 1, capítulo 8.2 ss. III.38., V.45. VIII.2.3. O órgão de ﬁscalização avalia anualmente o trabalho realizado pelo revisor oﬁcial de contas, a sua independência e adequação para o exercício das funções e propõe ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se veriﬁque justa causa para o efeito. Adotada Parte 1, capítulo 8.2. ss. III.38., V.45. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 447 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 9.3 OUTRAS INFORMAÇÕES A sociedade deverá fornecer quaisquer elementos ou informações adicionais que, não se encontrando vertidas nos pontos anteriores, sejam relevantes para a compreensão do modelo e das práticas de governo adotadas. 9.3.1 Igualdade Relativamente ao ano de 2023, para os efeitos do disposto na alínea q) do artigo 29.º - H do Código VM, destaque-se que a REN tem em vigor i) um Código de Conduta do Grupo REN, que prevê expressamente uma determinação de igualdade de tratamento e não discriminação com fundamento, em especial, na raça, género, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões políticas ou convicções religiosas; ii) um Plano para a Igualdade de Género aplicável ao Grupo REN; e iii) uma Política de Seleção e Diversidade, que estabelece os princípios orientadores considerados pela Comissão de Nomeações e Avaliações no processo de identiﬁcação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração. Acresce que a REN formalizou um objetivo estratégico para o Grupo REN, alinhado com a política ESG em curso, visando promover a igualdade de género e esperando que, até 2030, 1/3 dos cargos de gestão de 1.ª linha sejam ocupados por mulheres ver capítulo 4.5 Capital humano. A REN considera a diversidade como um valor que incentiva eﬁciência, criatividade e inovação, na seleção de candidatos a membros dos órgãos sociais, enquanto orientação transversal, pelo que tem adequadamente promovido a diversidade de qualiﬁcações e 9.3.3 Programa de cumprimento normativo Com o objetivo de atingir o nível de excelência na prevenção e no combate de atos desconformes à legalidade, nomeadamente aqueles que possam consubstanciar a prática de crimes de branqueamento de capitais, ﬁnanciamento do terrorismo, corrupção e infrações conexas, a REN aprovou um programa de cumprimento normativo que reﬂete este mesmo compromisso, através da deﬁnição de princípio e regras fundamentais que devem ser cumpridas nesta matéria tanto pelos colaboradores como pelos stakeholders. No âmbito do programa de cumprimento normativo, insere-se a Política de Integridade do Grupo REN que estabelece os princípios de atuação e deveres das sociedades do Grupo e outros parceiros, a ﬁm de prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de ﬁnanciamento do terrorismo, e promover a ética, a integridade e a transparência na realização de negócios, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor. Entre outras matérias, na sua versão atual, a Política de Integridade do Grupo REN abrange as prioridades vertidas na Estratégia Nacional Anticorrupção. Tem também sido concretizado um reforço da comunicação interna, em particular, quanto aos temas de whisteblowing, nomeadamente, com chamadas de atenção na intranet, de forma a sensibilizar os colaboradores para a existência deste mecanismo de denúncia, tendo sido implementado, durante 2022, uma revisão do curso que versava sobre as temáticas do Código de Conduta, tendo o mesmo passado a abranger os aspetos e testes relativos à Política de Integridade do grupo, bem como, de um modo geral, as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção. Com o mesmo objetivo, reforçaram-se os mecanismos de conhecimento e assunção pelos colaboradores da REN, que, desde logo no momento da respetiva contratação, independentemente do vínculo, declaram ter tomado conhecimento e aceitar na íntegra o disposto no Código de Conduta do Grupo REN, nos procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à averiguação de irregularidades e na Política de Integridade do Grupo REN. Os conteúdos destes regulamentos e políticas são dados a conhecer a todos os colaboradores, estando disponíveis de forma permanente nos edifícios da REN, nos sites (internet e intranet), sendo os respetivos conteúdos objeto de formação e teste regulares. No ano de 2023, foi ministrada, com colaboração externa, formação presencial e adaptada a cada uma das unidades de negócio mais expostas a riscos de corrupção e infrações conexas de acordo com o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. competências necessárias para o exercício daquelas funções, bem como uma adequada representação de género sem discriminações negativas de qualquer tipo. Acrescente-se ainda, a este respeito, que a REN foi subscritora, em 2015, do acordo de compromisso com o Governo português para a promoção da igualdade de género nos conselhos de administração das empresas cotadas. 9.3.2 Relacionamento com as partes interessadas A REN formalizou em 2022 a Política de relacionamento com as partes interessadas, com o objetivo de manter um relacionamento mutuamente positivo, íntegro e ético com as principais partes interessadas. Nesta Política encontram-se enumerados os principais princípios a que a REN se compromete no exercício de todas as suas atividades na relação com as partes interessadas. Adicionalmente, a REN realiza uma auscultação das partes interessadas de dois em dois anos. Em 2023, foi realizada uma nova auscultação, a qual contou com um aumento de participação de 83% face ao processo anterior, realizado em 2021. Da auscultação das partes interessadas resultou a revisão dos temas materialmente relevantes para a REN, de acordo com o conceito de dupla materialidade. Os resultados desta análise serviram também de base para a revisão estratégica em sustentabilidade realizada, estando os mesmos disponíveis publicamente no website do Grupo. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 448 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO Adicionalmente, em 2023 foi também atualizado o curso de Ética e Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção, tendo 96% dos colaboradores da REN concluído esta formação no ano em questão. O presente curso é de realização obrigatória para todos os colaboradores da REN, devendo ser renovado a cada dois anos, e conta com uma vertente teórica e outra prática, tendo como objetivo dar a conhecer os conceitos mais relevantes sobre ética, o Código de Conduta, a Política de Integridade da REN e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, assim como compreender como deve atuar o destinatário do curso no exercício das suas funções. O curso incide ainda sobre os procedimentos aplicáveis à denúncia e tratamento de comunicações de irregularidades. 9.3.4 Sustentabilidade A estratégia da REN - Plano Estratégico 2021-2024, envolve elevados padrões de sustentabilidade ambiental, social e governança empresarial. Este constitui um dos três pilares estratégicos da empresa, a par com o crescimento sustentado do investimento e uma performance ﬁnanceira robusta, assegurando um retorno acionista consistente e classiﬁcações de crédito ao nível de 'Investment Grade’. Em 2023, a REN efetuou uma revisão à sua abordagem de sustentabilidade, uma medida impulsionada pela necessidade de estar rigorosamente alinhada com os seus compromissos estratégicos. Esta atualização é particularmente relevante no contexto da transição energética e da descarbonização, áreas em que a REN desempenha um papel crucial. Adicionalmente, esta revisão estratégica responde às mudanças nas normas e regulamentações, tanto nacionais como internacionais, e integra as melhores práticas de sustentabilidade emergentes. Os cinco novos eixos prioritários de sustentabilidade, conforme esta revisão estratégica, estão alinhados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: Transição energética e alterações climáticas; Gestão do capital natural; Valorização das nossas pessoas; Criação de valor para todas as partes interessadas; e Governação responsável. A revisão estratégica baseou-se numa metodologia abrangente, que incluiu uma nova auscultação às partes interessadas para deﬁnição de áreas e temas materiais atualizados; análise dos compromissos e iniciativas internos e externos já estabelecidos; consideração do contexto e tendências atuais da sustentabilidade, incluindo regulamentos e diretrizes europeias; benchmarking de melhores práticas nacionais e internacionais; e avaliação dos principais ratings em sustentabilidade. Este processo robusto assegura que a REN continua na vanguarda da sustentabilidade, fortalecendo o seu papel na construção de um futuro mais sustentável e responsável. Para mais informações sobre o desempenho neste âmbito, consulte o capítulo 4. O nosso contributo. O curso encontra-se sempre disponível, online, podendo ser realizado por todos os colaboradores que pretendam fazê-lo mais do que uma vez e sempre que necessitem de aprofundar algum dos temas abrangidos pelo curso. Ainda a este respeito, recorde-se que, desde 2021, a competência e atuação da Comissão de Governo Societário foi alargada de forma a abranger também e expressamente os temas de ética, em particular, reforçando a gestão dos riscos em matéria de ética e a monitorização da implementação do Código de Conduta e das regras e políticas internas, tendo alterado a designação da comissão para Comissão de Ética e Governo Societário. Cumprir a nossa missão no centro da transição energética, com a criação de valor e impacto positivo nas pessoas e ecossistemas, com uma liderança responsável por um futuro mais sustentável. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 449 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO ÍNDICE 1. Introdução 451 2. Contexto estratégico 451 3. Metas de desempenho de 2024 e vinculação da respetiva remuneração 452 4. Princípios de remuneração 453 5. Estrutura da remuneração executiva e não executiva 453 6. Alinhamento da remuneração com a estratégia de médio prazo 454 7. Métricas de desempenho de avaliação 455 8. Remunerações 456 9. Análise comparativa de remunerações 459 10. Alinhamento das remunerações com a política de remuneração 462 11. Evolução da remuneração executiva 463 12. ESG 465 13. Deﬁnição da política de remuneração 466 14. Envolvimento com os stakeholders e sustentabilidade 468 15. Conclusão e perspetivas futuras 469 ANEXO 1 AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN - Redes Energéticas Nacionais II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 450 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 1. INTRODUÇÃO O Conselho de Administração da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (“REN” ou “Sociedade”) aprovou o relatório sobre remunerações dos membros do Conselho de Administração, da Comissão de Auditoria e da Mesa da Assembleia Geral, bem como do Revisor Oﬁcial de Contas (i.e., os órgãos de administração e ﬁscalização da REN, para efeitos deste relatório deﬁnidos como “Órgãos Sociais”) da REN, preparado nos termos e para os efeitos previstos no artigo 26.º-G do Código dos Valores Mobiliários, com o apoio da Comissão de Vencimentos. No cenário dinâmico e desaﬁador do sector de energia, a transparência e a prestação de contas tornam-se elementos fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade de uma empresa. Este relatório de remunerações surgiu há três anos como uma iniciativa pioneira, representando um marco no compromisso com a transparência. O passo então dado, que se continua a aprofundar a cada ano, concretiza de modo claro a política de remuneração, os seus princípios e critérios, permitindo controlar a respetiva aplicação e ainda a comparação com sociedades comparáveis. Em suma, todos os elementos para uma compreensão da ﬁlosoﬁa que lhe está subjacente. Reconhecendo o papel fundamental que a remuneração desempenha na conﬁguração da cultura organizacional e na atração de talento, a REN pretende que as políticas e práticas adotadas neste domínio sejam comunicadas de maneira aberta e objetiva. Este documento transcende a mera divulgação de números e valores. Procura ser uma ferramenta estratégica que reforça o compromisso com o governo corporativo, demonstrando de maneira inequívoca como as decisões relacionadas com a remuneração estão alinhadas com a visão, missão e objetivos estratégicos da REN. O tema da sustentabilidade vem ganhando mais acuidade mediante o seu cada vez maior peso relativo nos indicadores-chave em que se baseia a avaliação anual de desempenho da Comissão Executiva, pelo que incluí-lo na política de remuneração, mais do que uma boa prática, é também um compromisso com o futuro. Nunca é demais referir a preocupação que desde sempre tem existido na preparação da política de remuneração tanto com a equidade interna bem como com a criação de valor acionista. A transparência resultante da divulgação da política de remunerações e de um detalhado relatório de remunerações promove a conﬁança e a credibilidade e fomenta uma cultura organizacional mais alinhada, essencial para a consecução dos objetivos estratégicos. E por isso este documento é mais uma oportunidade para realçar os valores que norteiam a REN no seu quotidiano. Os bons resultados, mais uma vez alcançados este ano, devem-se muito ao empenho e compromisso de todos os colaboradores, imbuídos de um propósito claro de continuarem a fazer da REN uma referência no seu mercado. Um agradecimento ﬁnal a todos que têm colaborado com o Conselho de Administração, em particular à Comissão de Vencimentos, que através da sua ação tem ajudado o Conselho a cumprir esta sua missão. 2. CONTEXTO ESTRATÉGICO O governo societário estabelece o enquadramento normativo e ético para as práticas empresariais, assegurando que a administração é conduzida com integridade, responsabilidade e transparência. No contexto da remuneração, a adesão aos princípios de governo societário não apenas fortalece a conﬁança dos acionistas, mas também promove uma cultura organizacional sólida e sustentável. Ao divulgar de maneira clara e acessível a política de remuneração, a REN reforça o seu compromisso com todos os stakeholders. A remuneração no âmbito da REN não é vista isoladamente, mas sim como uma extensão da estratégia corporativa. Uma estratégia bem deﬁnida orienta não só as operações diárias, mas também molda o desenvolvimento de competências e a aquisição de talento essencial para o cumprimento dos objetivos organizacionais. E ao alinhar a estratégia da REN com as práticas de remuneração, cria-se um ambiente favorável ao desempenho, à inovação e à competitividade na Sociedade. Como demonstra este relatório, a remuneração da REN encontra-se estruturada de forma a motivar comportamentos e decisões alinhados com a estratégia corporativa. Partindo do Plano Estratégico para o período 2021-24,a REN garante uma interconexão entre os princípios de governo societário e as políticas de remuneração, estabelecendo as bases para um crescimento sustentável. Plano Estratégico 2021-2024 A REN opera num sector que enfrenta desaﬁos tremendos na transição energética, nomeadamente na construção de interligações em hidrogénio e gases verdes. Genericamente, o Plano Estratégico é um ambicioso plano, aprovado para o período 2021-2024, que tem vindo a ser executado na íntegra, e que assenta em 3 vetores: ELETRIFICAÇÃO • Expansão de rede para acomodor novas fontes de energia renováveis; • Garantir um serviço sólido e resiliente; e • Investir na rede de manutenção para otimizar a respetiva eﬁciência e qualidade. MODERNIZAÇÃO DE REDE DE GÁS • Assegurar uma rede de gás pronta para acomodar o hidrogénio. CRESCIMENTO ORGÂNICO NO CHILE • Tirar partido do momentum para captar oportunidades orgânicas. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 451 Este plano pressupõe uma orientação clara para: • As metas de neutralidade de carbono até 2040-2050; • As operações digitais, cibersegurança e inovação; • O reforço da diversidade de género nos cargos de gestão; e • A requaliﬁcação de competências necessárias para o novo futuro que se abre. O plano estratégico clariﬁca ainda a necessidade de continuar a desenvolver ativos únicos que sejam perspetivados como um conjunto de competências distintivas que permitam uma busca de novas oportunidades dentro e fora das fronteiras, e desta forma redeﬁnir a lógica de criação de valor do sector. 3. METAS DE DESEMPENHO DE 2024 E VINCULAÇÃO DA RESPETIVA REMUNERAÇÃO A remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é estrategicamente alinhada com os objetivos da Sociedade. A tomada de decisões enquadrada com a visão corporativa e a contribuição para a consecução dos objetivos estratégicos são fatores-chave que impactam diretamente a remuneração. Para este alinhamento estratégico uma boa deﬁnição de objetivos é reconhecidamente uma poderosa ferramenta de gestão, caso tenha a capacidade de traduzir a estratégia de longo-prazo em objetivos de curto-prazo através de indicadores, tanto ﬁnanceiros, como não-ﬁnanceiros. Na atual fase do ciclo-de-vida empresarial é fundamental continuar a evoluir no conjunto de indicadores que permitam acompanhar, de forma adequada, a operacionalização do novo Plano Estratégico aprovado para o período 2021-24. Na deﬁnição dos indicadores-chave para além do acompanhamento das metas explícitas do plano estratégico e dos principais recursos e competências, é importante ter presente a capacidade de transformar dados em ativos estratégicos, de modo a sustentar as vantagens competitivas, nomeadamente através da inovação, com a consequente criação de valor a distribuir pelos stakeholders. Os objetivos, facilitadores de um posicionamento orientado para o desenvolvimento sustentado do negócio, devem constituir-se também como um veículo de comunicação da estratégia para todos os níveis da organização. Os objetivos de avaliação da Comissão Executiva para o ano de 2024, continuarão a ser todos quantitativos e são decompostos em objetivos especíﬁcos, para desta forma se assegurar o completo alinhamento com os desaﬁos constantes do plano estratégico, conforme se detalha à direita: AGREGADO INDICADORES- CHAVE PESOS DESCRIÇÃO Financeiros Custo médio da dívida 10% Custo médio de ﬁnanciamento do Grupo. ROIC (Return on Invested Capital) 10% Retorno gerado pelo capital investido. Cash Flow operacional 25% Cash ﬂow gerado pelas atividades operacionais. Earning per share 25% Resultado líquido por ação. Operacionais Qualidade de serviço 15% Performance em indicadores de disponibilidade da rede, interrupção de abastecimento e outros indicadores de qualidade de serviço das diferentes Unidades de Negócio, face aos objetivos previamente estabelecidos. ESG Health & Safety 3,75% Taxa de frequência e taxa de dias perdidos face aos objetivos previamente estabelecidos. Diversidade de género 3,75% Peso de mulheres em cargos de direção. Redução de emissões de GEE97 3,75% Indicadores de eletriﬁcação da frota, produção de energia renovável para consume próprio e redução de metano, face aos objetivos previamente estabelecidos. Rating performance 3,75% Desempenho da REN nos cinco principais índices ESG, face aos objetivos previamente estabelecidos. 97 GEE - gases com efeitos de estufa. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 452 Em suma, os objetivos ﬁnanceiros reﬂetem o compromisso da Sociedade com o crescimento sustentável através da alocação eﬁciente de recursos e a busca por oportunidades estratégicas. Os objetivos relacionados com a eﬁciência operacional e qualidade incentivam a busca pela excelência operacional que otimiza os processos internos e impacta diretamente a rentabilidade. Os objetivos ESG (Environmental, Social and Governance) reﬂetem um compromisso com a responsabilidade social, ambiental e com o bom governo. De uma forma sintética, evidencia-se que o sucesso individual dos membros executivos é recompensado de forma proporcional ao impacto positivo que têm nos resultados ﬁnanceiros, operacionais e nas metas ESG da REN. 4. PRINCÍPIOS DE REMUNERAÇÃO A política de remuneração da REN segue os seguintes princípios orientadores: a) Ser simples, clara, transparente e alinhada com os interesses e a cultura da REN; b) Ser adequada e ajustada à dimensão, condições económicas, natureza, âmbito e especiﬁcidade da atividade da REN; c) Assegurar uma remuneração total competitiva e equitativa que esteja em linha com as melhores práticas em assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade; iv) Incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração ﬁxa, sem estimular a assunção de riscos excessivos; v) Alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da Sociedade, a sua sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo através da indexação da remuneração de médio/ longo prazo à evolução do preço das ações da REN; e vi) Remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos especíﬁcos, não ambíguos, e mensuráveis em linha com os interesses dos stakeholders da REN. Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração ﬁxa, paga com periodicidade mensal e deﬁnida em linha com as melhores práticas veriﬁcadas fundamentalmente em empresas de grande dimensão do mercado português. A política de remuneração quanto a estes membros do Conselho de Administração é orientada pelo objetivo central de compensar a dedicação e a responsabilidade exigidas para o desempenho das respetivas funções. A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante ﬁxo anual. Portugal e na Europa, em particular com os pares da REN e que, permitindo atrair proﬁssionais qualiﬁcados, fomente o alinhamento de interesses com os dos acionistas, constituindo um fator de desenvolvimento de uma cultura de proﬁssionalização de promoção do mérito e de transparência na REN; d) Ser evolutiva, mas não disruptiva; e e) Incorporar uma componente de remuneração ﬁxa ajustada às funções, disponibilidade, competência e responsabilidades dos Membros do Conselho de Administração. A remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é ainda baseada nos seguintes princípios: i) Competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; e ii) Baseada em critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; iii) Avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN, tendo ainda em conta o cumprimento do plano estratégico e do orçamento da REN, a gestão de riscos, o funcionamento interno do Conselho de Administração e o contributo de cada membro para o efeito, 5. ESTRUTURA DA REMUNERAÇÃO EXECUTIVA E NÃO EXECUTIVA De seguida descreve-se de maneira detalhada a estrutura geral de remuneração executiva, incluindo remuneração base, remuneração variável, benefícios e outras componentes. Política de remuneração Componente ﬁxa A componente ﬁxa da remuneração é composta exclusivamente pela remuneração base, não havendo lugar a qualquer outra remuneração ou ajudas de custo (i.e., despesas de viagem ou subsídio de refeição), sem prejuízo de “Outros benefícios monetários e não monetários” descritos adiante. Esta componente é paga em numerário, com periodicidade mensal. A Remuneração Fixa dos administradores executivos será atualizada de acordo com o Índice de Preços no Consumidor (IPC) sempre que não tenha havido alteração nominal face à Remuneração Fixa paga no termo de um mandato anterior. A atualização de acordo com o IPC será realizada desde que este não tenha apresentado valores negativos e é aplicada logo no 1.º ano do mandato em que não houve alteração nominal da remuneração. Isto é, se no 1.º ano do mandato iniciado no ano t não houve alteração do valor nominal da remuneração ﬁxa face à remuneração ﬁxa paga no ﬁnal do mandato do ano anterior, então a atualização respeitará a equação infra, a qual se manterá RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 453 ano após ano até nova atualização nominal da remuneração ﬁxa: Remuneração ﬁxa t+1 = Remuneração ﬁxa t * IPCt Onde: IPC t = Índice de Preços no Consumidor do ano t Componente variável Para efeitos de pagamento, a Remuneração Variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da Remuneração Variável, concedida por referência ao período anual relevante, nos seguintes termos: • A remuneração variável de curto prazo (RVCP), que é atribuída e paga em numerário nos 30 dias após a reunião anual de acionistas que aprova as contas anuais; e • A remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP) que é atribuída e paga de acordo com os termos e condições estabelecidos infra. A RVMLP é atribuída em unidades remuneratórias (UR), sendo o número de UR calculado pelo quociente do valor atribuído à RVMLP pelo valor unitário da UR. A Remuneração dos administradores não executivos será atualizada de acordo com o IPC sempre que não tenha havido alteração nominal face à Remuneração Fixa paga no termo de um mandato anterior e segue as mesmas regras aplicáveis aos administradores executivos e já expressas. A remuneração de membros não executivos do Conselho de Administração não inclui o pagamento de quaisquer prémios relacionados com o desempenho da REN, ou o pagamento de quaisquer ajudas de custo, subsídios ou benefícios. Acordos com implicações remuneratórias Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração. A política de remunerações prevê que em caso de destituição sem justa causa ou renúncia por acordo de um Administrador Executivo não será devida compensação, além da legalmente devida, no caso de a mesma resultar de desadequado desempenho desse Administrador Executivo. A compensação legalmente devida, em caso de destituição sem justa causa, corresponde a indemnização pelos danos sofridos, sem que possa, no entanto, exceder o montante das remunerações que presumivelmente receberia até ao ﬁnal do período para que foi eleito. Cada UR tem um valor inicial correspondente à média do preço de fecho das ações da REN no mercado Euronext Lisbon nos 30 dias anteriores à data da Assembleia Geral que aprova as contas do respetivo exercício. Esse valor é posteriormente ajustado ao longo do tempo num montante igual ao total shareholder return (TSR) das ações da REN. número ou valor das UR atribuídas, pode ser sujeito a ajustamentos pontuais de acordo com os factos/ eventos societários que afetem, nomeadamente, o número, o valor nominal das ações da REN ou ainda o capital próprio. A proporcionalidade entre a componente ﬁxa e a variável e os limites à remuneração variável (isto é, entre o mínimo de 0% e o máximo de 120% da remuneração ﬁxa anual, de forma gradativa, sem prejuízo da evolução do valor das UR) tem por objetivo principal desincentivar a assunção excessiva de risco, estimulando a prossecução de uma adequada estratégia de gestão dos riscos. Administradores não executivos Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração ﬁxa paga com periodicidade mensal e deﬁnida em linha com as melhores práticas veriﬁcadas em empresas de grande dimensão principalmente do mercado português. 6. ALINHAMENTO DA REMUNERAÇÃO COM A ESTRATÉGIA DE MÉDIO-PRAZO A RVMLP serve o propósito de reforçar o alinhamento dos interesses dos administradores executivos da REN com os da sociedade e dos acionistas, variando em função da avaliação anual de desempenho. Adicionalmente, a RVMLP é estruturada de modo a assegurar o diferimento do seu pagamento em numerário durante um período de três anos após a data de atribuição, sendo pago um terço por ano, com início no ano seguinte ao da sua atribuição. Contudo, e sem prejuízo do acima referido, o direito de cada Administrador Executivo ao pagamento de RVMLP encontra-se ainda condicionado ao cumprimento de três princípios: 1. Ao desempenho positivo da REN durante o período em questão, o que signiﬁca que a situação líquida consolidada nos anos t+1, t+2 e t+3, excluídos quaisquer movimentos extraordinários ocorridos após o termo do ano t, e abatida, para cada exercício, de um valor correspondente a um payout de 40% sobre o lucro líquido apurado nas contas consolidadas de cada período de diferimento (independentemente do payout efetivo), deve ser superior à apurada no termo do exercício t. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 454 Para estes efeitos, consideram-se movimentos extraordinários, no período que medeia entre o ano t e t+3, nomeadamente, aumentos de capital, compra ou venda de ações próprias, distribuição extraordinária de lucros, payout anual diferente de 40% do resultado consolidado do respetivo exercício ou outros movimentos que, afetando a situação líquida, não derivem dos resultados operacionais da Sociedade. A situação líquida dos anos t+1, t+2 e t+3 deve ser apurada com base nas regras de contabilidade aplicáveis ao exercício t, para garantir a comparabilidade. 2. À não violação, pelo Administrador Executivo, de quaisquer regras imperativas aplicáveis à REN, sejam elas legais, regulatórias ou internas; e 3. À não ocorrência de qualquer evento de extinção que leve o Administrador Executivo a cessar o seu mandato ou a terminar a sua relação proﬁssional com a REN, tendo em consideração o referido abaixo. Eventos de extinção a) Caso algum Administrador Executivo cesse o mandato antes do seu termo e durante um período de avaliação, a Remuneração Variável proporcional relativa ao período económico em que exerceu funções a que se refere a avaliação será devida, exceto se a cessação for originada por ou for imputável a esse Administrador Executivo; 7. MÉTRICAS DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO Os indicadores-chave de em que se baseia a avaliação anual de desempenho dos membros executivos, deﬁnidos numa base consolidada, estão naturalmente indexados a métricas do Plano Estratégico e para 2023 foram os seguintes: b) Caso algum Administrador Executivo cesse o seu mandato após o ﬁnal do período a que se refere a avaliação, mas antes da data de atribuição, a Remuneração Variável será devida, exceto se a cessação resultar de um evento de extinção; c) Caso um Administrador Executivo termine a sua relação proﬁssional com a REN devido a outros factos que não sejam qualiﬁcados como um evento de extinção, a cessação não deverá levar à perda da RVMLP já concedida, mas ainda não paga. A REN pode então acordar com o Administrador Executivo que a RVMLP será paga no momento da cessação da relação proﬁssional, caso em que a condição de desempenho positivo da REN supra deverá ser baseada no desempenho da sociedade até esse momento; e d) Os seguintes acontecimentos são considerados eventos de extinção para efeitos da política de remunerações: i) cessação do vínculo proﬁssional por destituição com justa causa do Administrador Executivo; e ii) incumprimento ou violação materiais por parte do Administrador Executivo. Sem prejuízo do exposto no presente relatório e do disposto na legislação aplicável a esta matéria, não estão previstas situações nas quais é possível requerer a restituição da remuneração variável já paga. INDICADORES-CHAVE PESOS DESCRIÇÃO Custo médio da dívida 10% Comparação entre o custo médio de ﬁnanciamento do Grupo e o valor orçamentado. ROIC (Return on Invested Capital) 10% Comparação entre o percentual de retorno gerado pelo capital investido real e o valor orçamentado. Cash Flow operacional 25% Comparação entre o cash ﬂow gerado pelas atividades operacionais do Grupo real e o valor orçamentado. Earning per share 25% Comparação entre o resultado líquido por ação real e o valor orçamentado. Qualidade de serviço 15% Performance em indicadores de disponibilidade da rede, interrupção de abastecimento e outros indicadores de qualidade de serviço das diferentes Unidades de Negócio, face aos objetivos previamente estabelecidos. Health & Safety 3,75% Performance em indicadores de acidentes de trabalho face aos objetivos previamente estabelecidos. Diversidade de género 3,75% Comparação do peso de mulheres em cargos de direção com os objetivos previamente estabelecidos. Redução de emissões de GEE98 3,75% Performance em indicadores de eletriﬁcação da frota e na implementação de iniciativas com vista à redução das emissões de GEE face aos objetivos previamente estabelecidos. Rating performance 3,75% Avalia a evolução do desempenho da REN nos principais índices ESG, bem como a sua performance comparativamente à do sector e dos seus pares. 98 GEE - gases com efeitos de estufa RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 455 O grau de consecução dos objetivos estabelecidos afere-se através da avaliação anual de desempenho, a qual assenta numa matriz pré-deﬁnida. Assim, se o cumprimento dos objetivos se situar abaixo de 80% (nível mínimo de desempenho), não é atribuída remuneração variável. Por outro lado, se o cumprimento dos objetivos se situar entre 80% e 120% ou superior, a remuneração variável total atribuível situar-se-á, de forma gradativa, entre 20% e 120% da remuneração 8. REMUNERAÇÕES A remuneração dos membros do Conselho de Administração integra, como já detalhado, uma componente ﬁxa e, no caso dos executivos, uma outra variável decomposta em curto prazo e médio/ longo prazo. Componente ﬁxa A remuneração ﬁxa dos administradores executivos da Sociedade correspondeu, em 2023, a um montante bruto anual de 401.822,48 euros (quatrocentos e um mil referida, o montante máximo potencial (valor bruto anual) da remuneração variável poderá ascender a 482.186,98 euros (quatrocentos e oitenta e dois mil cento e oitenta e seis euros e noventa e oito cêntimos), no caso do Presidente da Comissão Executiva, e de 381.992,35 euros (trezentos e oitenta e um mil novecentos e noventa e dois euros e trinta e cinco cêntimos), no caso dos restantes administradores executivos, sem prejuízo da evolução do valor das unidades remuneratórias atribuídas, conforme descrito supra. O referido montante corresponde a um valor máximo potencial ﬁxado em função de objetivos máximos de desempenho destinados, essencialmente, a motivar a equipa de gestão. Como referido, estes valores estão dependentes do grau de consecução dos objetivos para um mandato de três anos e da avaliação de desempenho a efetuar anualmente, assim como sujeitos a aspetos imponderáveis atinentes à conjuntura do sector e do país ou das especiﬁcidades do negócio e da Sociedade. Administradores não executivos Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração ﬁxa paga com periodicidade mensal e deﬁnida em linha com as melhores práticas veriﬁcadas em empresas de grande dimensão do mercado português, e que se descreve: • Um montante bruto anual de 83.495,56 euros (oitenta e três mil quatrocentos e noventa e cinco euros e cinquenta e seis cêntimos) para o Vice-Presidente do Conselho de Administração; ﬁxa. No caso de se encontrar entre 100% e 119% de objetivos atingidos, a percentagem de remuneração ﬁxa a atribuir, enquanto remuneração variável global, é totalmente proporcional ao nível de cumprimento (em vez de ser indexada por escalões). O quadro abaixo sintetiza a ﬁlosoﬁa subjacente à consecução do grau de atingimento dos objetivos: oitocentos e vinte e dois euros e quarenta oito cêntimos) no caso do Presidente da Comissão Executiva, e de 318.326,96 euros (trezentos e dezoito mil trezentos e vinte seis euros e noventa e seis cêntimos), no caso dos restantes administradores executivos. Componente variável Considerando os requisitos e critérios aplicáveis à componente variável da remuneração e o valor de remuneração ﬁxa • Um montante bruto anual de 78.277,16 euros (setenta e oito mil duzentos e setenta e sete euros e dezasseis cêntimos) para o Presidente da Comissão de Auditoria; • Um montante bruto anual de 62.621,76 euros (sessenta e dois mil seiscentos e vinte e um euros e setenta e seis cêntimos) para os restantes membros da Comissão de Auditoria; • Um montante anual bruto de 45.000 euros (quarenta e cinco mil euros) para os restantes administradores não executivos; e • Os membros da Comissão de Governo Societário, da Comissão de Nomeações e Avaliação e da Comissão de Sustentabilidade auferiram a seguinte remuneração adicional (exceto o Presidente do Conselho de Administração e membros da Comissão Executiva, que não recebem qualquer remuneração adicional pelo exercício desta função): i) Presidente: 7.000 euros (sete mil euros) ano; e ii) Demais membros: 4.500 euros (quatro mil e quinhentos euros) ano. Como já explicitado, a remuneração de membros não executivos do Conselho de Administração não inclui o pagamento de quaisquer prémios relacionados com o desempenho da REN, ou o pagamento de quaisquer ajudas de custo, subsídios ou benefícios. GRAU DE REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS REMUNERAÇÃO FIXA A SER CONCEDIDA COMO REMUNERAÇÃO VARÍAVEL GLOBAL ≤ 79,99% 0% 80%-89,99% 20% 90%-94,99% 40% 95%-99,99% 80% 100%-119,99% Proporcionalmente ao nível de cumprimento ≥ 120% 120% RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 456 A remuneração individualizada e agregada dos membros do Conselho de Administração paga em 2023 encontra-se explicitada no quadro à direita: Nome Cargo Rem. ﬁxa Rem. Comissões Societárias Rem. Variável Curto Prazo Rem. Variável Médio Prazo referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, paga em 2023 Total Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e da CE 401.822,48€ - 220.449,27€ 253.608,28€ 875.880,03€ João Faria Conceição Comissão Executiva 318.326,96€ - 174.641,61€ 200.910,48€ 693.879,05€ Gonçalo Morais Soares Comissão Executiva 318.326,96€ - 174.641,61€ 200.910,48€ 693.879,05€ Guangchao Zhu Vice-Presidente Conselho de Administração 83.495,56€ - - - 83.495,56€ Mengrong Cheng1 Conselho de Administração 8.346,77€ - - - 8.346,77€ Houyun Shi 2, 7 Conselho de Administração - - - - - Mingyi Tang 3, 7 Conselho de Administração - - - - - Lequan Li4 Conselho de Administração 8.346,77€ 1.669,35€ - - 10.016,12€ Yang Qu 5, 7 Conselho de Administração - - - - - Maria Estela Barbot Conselho de Administração 45.000,00€ 4.500,00€ - - 49.500,00€ Jorge Magalhães Correia Conselho de Administração 45.000,00€ - - 45.000,00€ José Luís Arnaut Conselho de Administração 45.000,00€ 6.999,96€ - - 51.999,96€ Ana Barros Conselho de Administração 45.000,00€ 4.500,00€ - - 49.500,00€ Ana Pinho Conselho de Administração 45.000,00€ 4.500,00€ - - 49.500,00€ Dulce Mota 6, 7 Conselho de Administração - - - - - Manuel Sebastião Presidente da Comissão de Auditoria 78.277,16€ 6.999,96€ - - 85.277,12€ Gonçalo Gil Mata Comissão de Auditoria 62.621,76€ - - - 62.621,76€ Rosa Freitas Comissão de Auditoria 62.621,76€ 4.500,00€ - - 67.121,76€ Total 1.567.186,18€ 33.669,27€ 569.732,49€ 655.429,24€ 2.826.017,18€ Notas: 1. Saída a 7/03/2023; 2. Entrada a 7/03/2023 e saída a 30/11/2023; 3. Entrada a 30/11/2023; 4. Saída a 7/03/2023; 5. Entrada a 07/03/2023; 6. Entrada a 10/11/2023; 7. Pagamento das respetivas remunerações foram processadas em 2024. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 457 A RVCP paga em 2023 diz respeito ao exercício de 2022. Aos membros da Comissão Executiva foi ainda atribuída (mas não paga) uma parcela adicional de remuneração, a título de RVMLP, referente ao exercício de 2022, ﬁxada em UR, e a ser paga ao longo de três anos a partir de 2024, de acordo com os termos e condições estabelecidos no capítulo anterior. Tendo em consideração a cotação da ação da REN à data da ﬁxação RVMLP ser de 2,696 euros, o número de UR atribuídas a Outros montantes pagos a qualquer título Não foram auferidas quaisquer quantias pelos membros dos órgãos sociais da REN pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo com aquela, na aceção da alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, de acordo com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 26.º-G do CVM. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos Não são devidas, nem foram pagas, em 2023 quaisquer quantias a título de indemnização a administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante tal exercício. Remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante ﬁxo anual com os seguintes valores: • Para o Presidente, um valor de 15.000,00 euros (quinze mil euros); • Para o Vice-Presidente, um valor de 5.000,00 euros (cinco mil euros); e • Para o Secretário, um montante de 3.000,00 euros (três mil euros). Remuneração do Revisor Oﬁcial de Contas A remuneração do Revisor Oﬁcial de Contas, proposta pela Comissão de Auditoria, é deﬁnida tendo em conta os critérios e práticas remuneratórios para este tipo de serviço em condições normais de mercado, em conformidade com o contrato de prestação de serviços celebrado com o mesmo na sequência de proposta para o efeito da Comissão de Auditoria da Sociedade. A remuneração do Revisor Oﬁcial de Contas não está relacionada com o desempenho da REN. cada membro da Comissão Executiva foi o seguinte: i) Rodrigo Costa - 81.769,02 UR; ii) João Faria Conceição - 64.778,05 UR; e iii) Gonçalo Morais Soares - 64.778,05 UR. Detalha-se ainda a participação dos membros do Conselho de Administração nas respetivas Comissões de Governo Societário (excluindo a Comissão de Auditoria): Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros Não houve nem se preveem pagamentos sob a forma de participação nos lucros da sociedade e/ ou pagamento de prémios, para além da componente variável da remuneração acima descrita. Outros benefícios Durante o ano de 2023, foi disponibilizada aos administradores executivos a utilização de viatura para o desempenho das suas funções, bem como um seguro de saúde, seguro de vida e um seguro de acidentes pessoais, para o desempenho das suas funções. Estima-se que o valor destes benefícios seja de cerca de 25 mil euros/ administrador. Acordos com implicações remuneratórias Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração ou dirigentes (na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014) que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (stock options) Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP), destinados a membros dos órgãos de administração ou de ﬁscalização ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. COMISSÕES SOCIETÁRIAS NOME Comissão de Sustentabilidade Rodrigo Costa (Presidente) João Faria Conceição Gonçalo Morais Soares Ana Barros Ana Pinho Comissão de Ética e Governo Societário José Luís Arnaut (Presidente) Maria Estela Barbot Yang Qu Comissão de Nomeações e Avaliação Manuel Sebastião (Presidente) Yang Qu Rosa Freitas RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 458 Benefícios de reforma ou equivalentes Também não se encontra previsto qualquer sistema de benefícios de reforma destinado aos membros dos órgãos de administração e ﬁscalização (ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014). Em acréscimo, tendo em conta os objetivos prosseguidos pelo modelo de remuneração aqui detalhado, os membros do órgão de administração da sociedade não celebraram contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, destinados a mitigar o risco inerente à variabilidade da sua remuneração. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos colaboradores no capital Não existem sistemas de participação dos colaboradores no capital social da sociedade. 9. ANÁLISE COMPARATIVA DE REMUNERAÇÕES Os estudos de mercado de remunerações com empresas comparáveis, em dimensão e complexidade, facultam uma base sólida para a compreensão da atual formulação da estratégia de remuneração bem como do respetivo grau de competitividade com pares, quer nacionais quer europeus. Membros executivos A análise das remunerações com grupos de executivos com funções em empresas comparáveis, expressa nos gráﬁcos abaixo, demonstra que a política remuneratória seguida pela REN tem um perﬁl conservador numa perspetiva comparativa principalmente junto de executivos europeus - a remuneração do CEO da REN corresponde ao percentil 60 do valor da mediana para funções em empresas equiparáveis e a dos administradores executivos ao percentil 78 - mostrando-se já mais alinhada relativamente ao valor da mediana para funções equivalentes no mercado nacional. Os resultados permitem concluir genericamente por um perﬁl salarial moderado praticado pela Sociedade, face à média dos respetivos pares. Foram oportunamente realizados, por duas entidades internacionais de referência, dois estudos salariais independentes tendo em vista posicionar a REN face a outras empresas, e dessa forma conﬁrmar se os princípios genéricos sobre a política de remuneração estão a ser cumpridos. Estes trabalhos analisaram as remunerações dos membros executivos e não executivos de um conjunto de empresas comparáveis com a REN. Num dos estudos realizado por uma das entidades internacionais da especialidade, foram consideradas empresas de 15 sectores da atividade económica tanto em Portugal como noutros dezassete países europeus. Acima detalha-se a dimensão da amostra dos mercados de referência utilizados. Esta análise comparativa salarial tem como referência o ano 2022, último ano para o qual há dados. 121 EMPRESAS 369 EXECUTIVOS MERCADO DE REFERÊNCIA PORTUGUÊS Constituído exclusivamente por lugares executivos em empresas a operarem em Portugal. 461 EMPRESAS 1.361 EXECUTIVOS MERCADO DE REFERÊNCIA EUROPEU Constituído exclusivamente por lugares executivos em empresas a operarem no mercado europeu. Compensação total do CEO (%) Mediana Europa Mediana Portugal REN 100,0 107,4 166,3 Compensação total dos Administradres Executivos (%) Mediana Europa Mediana Portugal REN 100,0 107,7 128,7 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 459 Mix retributivo CEO’s (%) Mix retributivo Administradores Executivos (%) Remuneração Administradores Não Executivos (%) Mediana Europa Mediana Portugal REN 20,2 19,5 29,0 16,5 29,0 25,1 63,3 51,5 45,9 Mediana Europa Mediana Portugal REN 20,2 19,5 29,0 16,5 29,0 25,1 63,3 51,5 45,9 Presidente Com. Auditoria Vogal Com. auditoria Vogal 100 121 171 100 96 135 100 84 153 REN Mediana Portugal Mediana Europa RVMP RVCP RB Sociedade, pelo que também é crítico haver uma comparação da respetiva política de remuneração com outras práticas salariais. O estudo salarial que vem sendo referido analisou igualmente o valor das remunerações dos membros não executivos do Conselho de Administração da REN, de modo a proporcionar uma visão comparativa das remunerações praticadas na REN vis a vis os seus equivalentes no mercado português e europeu. Os dados examinados a partir destas amostras, e expressos no gráﬁco acima, realçam a existência de uma compensação que não diverge acentuadamente face ao mercado nacional ainda que claramente abaixo da mediana face ao mercado da europa. Para complementar o estudo amostral que vimos mencionando foi ainda efetuado um segundo estudo, com uma outra empresa internacional, independente da primeira, que analisou através de três outras amostras com outros grupos de empresas, também comparáveis, os mercados português e europeu. A base constitutiva da amostra, referente ao ano de 2022, foi a seguinte: As três amostras consideradas neste segundo estudo dizem respeito ao PSI no mercado nacional, a um grupo de 11 empresas do sector da eletricidade a operarem no mercado europeu e por último a empresas integrantes do índice FTSE 250. Mix retributivo No âmbito das componentes que integram a política de compensação, o estudo realizado mostra que os princípios retributivos em vigor na Sociedade, nomeadamente o mix retributivo entre ﬁxo e variável de curto e médio prazo, estão alinhados com as boas práticas do mercado. Contudo, a REN, face à amostra do estudo, atribui um maior peso relativo às remunerações diretamente dependentes da performance anual da Sociedade, uma vez que a respetiva remuneração ﬁxa é percentualmente inferior à da mediana das empresas portuguesas e europeias. Membros não executivos Os membros não executivos do Conselho de Administração não estando envolvidos na gestão operacional, desempenham um papel crucial na orientação estratégica da 16 EMPRESAS MERCADO DE REFERÊNCIA PORTUGUÊS Constituído por empresas que integram o PSI. MERCADO DE REFERÊNCIA EUROPEU 2 amostras independentes, uma constituída por empresas comparáveis à REN que integram o sector elétrico, e outra por empresas do FTSE250. SECTOR ELÉTRICO: 11 EMPRESAS DE 8 PAÍSES FTSE250: 250 LISTADAS NO LSE RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 460 Membros executivos Apesar de as conclusões estarem em linha com as do estudo anterior, os mercados considerados nestas amostras reforçam o sentimento de conservadorismo da política de remuneração dos Órgãos Sociais da REN, bem expresso nos gráﬁcos ao lado. Realce-se, contudo, que a diferença da política de remuneração da REN face à média das empresas das duas amostras do mercado europeu assenta fundamentalmente no grande peso da remuneração variável de médio prazo, conforme se constata nos gráﬁcos ao lado. Relativamente ao mix retributivo, este segundo estudo salarial mostrou um grande alinhamento no peso das componentes da retribuição ﬁxa, varável de curto e médio prazo face às empresas do PSI. Já no que diz respeito às duas outras amostras europeias – das utilities elétricas e FTSE 250 - realce-se o enorme peso da retribuição variável de médio prazo, que está na base do gap salarial da REN face às empresas destas duas amostras, conforme já acima mencionado. Compensação total CEO (%) Compensação total Administradores Executivos (%) FTSE 250 Média utilities elétricas Europa Média PSI REN 100,0 134,4 244,6 239,6 FTSE 250 Média utilities elétricas Europa Média PSI REN 100,0 109,1 213,9 167,3 Mix retributivo CEO’S (%) Mix retributivo Administradores (%) Média utilities elétricas Europa Média PSI REN 24,3 50,8 29,0 27,8 23,9 25,1 47,9 25,3 45,9 Média utilities elétricas Europa Média PSI REN 24,8 49,1 29,0 27,1 21,8 25,1 48,1 29,1 45,9 RVMP RVCP RB RVMP RVCP RB RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 461 Não executivos A análise do gráﬁco supra reforça as conclusões já inferidas a partir do estudo anterior, reforçando a convicção sobre a moderação da política retributiva dos membros não executivos da REN, face aos valores médios das empresas que compuseram estas amostras. 10. ALINHAMENTO DAS REMUNERAÇÕES COM A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO Dos princípios De acordo com os princípios estabelecidos no ponto 4 supra a “(…) remuneração total deve ser competitiva e equitativa e estar em linha com as melhores práticas em Portugal e na Europa, (…) baseada em critérios objetivos, que premeiem o desempenho, (…) incorporando uma componente variável razoável em relação à componente ﬁxa, sem estimular a assunção de riscos excessivos e, (…) fomentando o alinhamento de interesses dos membros executivos com os da Sociedade”. Ainda relativamente aos “Princípios” reﬁra-se que a Remuneração Variável é determinada com base em critérios objetivos e mensuráveis, a partir de nove indicadores-chave, devidamente detalhados, no capítulo sete, e integrando agregados i) ﬁnanceiros ii) operacionais e iii) ESG. Por sua vez, a proporcionalidade entre a componente ﬁxa e a variável e os limites à remuneração variável (isto é, entre o mínimo de 0% e o máximo de 120% da remuneração ﬁxa anual, de forma gradativa, sem prejuízo da evolução do valor das UR) desincentiva a assunção excessiva de risco, sem deixar de estimular a prossecução de uma adequada estratégia de gestão dos riscos. Por último, mencione-se ainda que a RVMLP aproxima os interesses dos administradores executivos dos interesses de longo prazo da REN, diferindo o pagamento ao longo de três anos, e condicionando também o seu pagamento à sustentabilidade futura da Sociedade. Adicionalmente ainda contribui para o alinhamento dos interesses dos administradores executivos com o dos acionistas, em virtude do valor desta componente, através das UR atribuídas, evoluir ao longo do tempo num montante igual ao do total shareholder return (TSR) das ações da REN. Da política de remuneração A remuneração ﬁxa dos membros executivos e não executivos é regularmente comparada com os valores de outras empresas, de dimensão e complexidade comparáveis, a operar quer no mercado nacional como no internacional, como se analisou no capítulo anterior. Os dois estudos salariais realizados a um número muito signiﬁcativo de empresas comparáveis, a partir de cinco amostras independentes, e efetuados por duas entidades internacionais especialistas neste tipo de análises, mostraram o conservadorismo da política retributiva da REN e os seus mecanismos tendo em vista a proteção contra a assunção de riscos excessivos. A remuneração dos administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) foi composta, exclusivamente, por uma componente ﬁxa, não dependendo assim do desempenho ou valor da REN, indo, portanto, ao encontro das recomendações aplicáveis a esta matéria. Já a estrutura da remuneração dos administradores executivos integrou uma componente ﬁxa e uma outra variável, existindo, contudo, entre ambas, como já se viu, uma proporcionalidade adequada, conﬁrmada pelos estudos salariais que se vem referindo. Reﬁra-se que a avaliação de desempenho dos administradores executivos foi levada a cabo pela Comissão de Vencimentos, sustentando- se na opinião dos principais acionistas da Sociedade, bem como dos administradores não executivos, e considerando ainda o expresso no relatório preparado pela Comissão de Nomeações e Avaliação. A Comissão de Auditoria validou também os resultados que serviram de referência ao processo quantitativo de avaliação. Se a avaliação do desempenho do órgão executivo tem em consideração o cumprimento dos indicadores-chave transversalmente deﬁnidos para avaliar o desempenho da Comissão Executiva, já a avaliação individual dos seus membros tem em conta a performance de cada um: i) Na execução do plano estratégico e do orçamento da Sociedade; ii) No funcionamento interno das respetivas unidades; iii) No respetivo papel na boa articulação entre órgãos da sociedade; e iv) No papel da cultura desejada, na sustentabilidade e work-life balance nos respetivos pelouros. Remuneração Administradores Não Executivos (%) FTSE 250 Média utilities elétricas Europa Média PSI REN 100,0 184,4 202,2 155,6 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 462 11. EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO EXECUTIVA A forma como a política de remuneração tem sido conduzida vem assegurando o equilíbrio entre os Órgãos Sociais e os colaboradores da Sociedade. Analisando a variação da massa salarial paga aos colaboradores face à atribuída ao Conselho de Administração, ao longo dos últimos cinco anos, veriﬁca-se uma perda de peso desta última face à primeira. Detalhando a análise constata-se que a variação da massa salarial deriva do aumento do número de colaboradores no período em estudo e do respetivo aumento do salário médio. Em suma, o valor da remuneração variável proposto pela Comissão de Vencimentos aos acionistas depende da avaliação individual de cada membro executivo e também do respetivo alinhamento com os resultados alcançados. Ademais, a avaliação de desempenho individual relativamente a um Administrador Executivo só será tida em conta quando negativa, caso em que a remuneração variável não será atribuída àquele Administrador Executivo. Mencione-se ainda que o pagamento da componente variável de curto prazo só ocorreu posteriormente à aprovação das contas e o pagamento da de médio e longo prazo após o cumprimento de todos os condicionalismos e requisitos estabelecidos na respetiva política explicitada no capítulo dos Princípios e política de remuneração, e que o valor da remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN medido contra objetivos mensuráveis, especíﬁcos e não ambíguos, dá cumprimento às ideias fundacionais dos respetivos Princípios. Em suma, como se demonstrou, não se veriﬁcou qualquer afastamento quer dos Princípios quer da política de remuneração, nem foram aplicadas quaisquer derrogações. COLABORADORES (EXCLUINDO ÓRGÃOS SOCIAIS) 2023 2022 2021 2020 2019 Massa salarial99 39.498.426 36.338.682 35.049.549 34.546.294 33.955.756 Variação da massa salarial (face a 2019) 16,3% 7,0% 3,2% 1,7% - Variação do número médio de colaboradores 7,0% 2,9% 2,0% 1,2% - Variação do salário médio de colaboradores 8,7% 4,0% 1,2% 0,6% - Aumento médio de remuneração (face a 2019) 16,9% 8,8% 5,3% 3,3% - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 2023 2022 2021 2020 2019 Massa salarial atribuída ao CA100 2.706.651 2.726.595 2.677.140 2.654.618 2.562.756 Variação da massa salarial (face a 2019) 5,6% 6,4% 4,5% 3,6% - 99 Excluindo S.S. e outros custos com pessoal. 100 Massa salarial atribuída excluindo S.S. e outros custos. Adicionalmente, a massa salarial atribuída não tem em conta a evolução da RVMLP em função do TSR. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 463 O facto da REN estar a rejuvenescer o seu efetivo, substituindo colaboradores séniores por outros mais juniores, tem permitido que o crescimento do salário médio seja bastante inferior ao somatório dos aumentos médios ao longo do período. Por isso torna-se relevante analisar não só a evolução da respetiva massa salarial, mas também os aumentos médios acordados pela Sociedade nos cinco anos de análise, com as variações dos custos do Conselho de Administração. Uma nota ﬁnal para o peso da remuneração total atribuída ao Conselho de Administração relativamente à massa salarial dos colaboradores que tem veriﬁcado uma tendência para o decréscimo do seu valor ao longo dos últimos cinco anos. Variação acumulada da compensação atribuída ao CA101 versus aumentos médios acumulados por colaborador (%) Compensação atribuída ao CA101 face à dos Colaboradores (%) 0 5 10 15 20 2019 2020 2021 2022 2023 5,6 6,4 4,5 16,9 8,8 5,3 3,3 0,0 3,6 0,0 6 7 8 2019 2020 2021 2022 2023 6,9 7,5 7,6 7,7 7,5 101 A compensação atribuída ao CA, em cada ano, não tem em conta a evolução da RVMLP em função do TSR. Variação acumulada da compensação atribuída ao CA Aumentos médios acumulados/ colaborador RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 464 Como já mencionado, a REN vem pondo em prática uma política de rejuvenescimento do seu efetivo, que tem também permitido tornar mais competitiva a remuneração média dos colaboradores que permanecem, sem prejuízo da atração de novas valências e talento. O quadro abaixo, sobre a criação de emprego líquido, que exclui naturalmente atração de talento por substituição de saídas, reﬂete o papel de relevo que a REN vem desempenhando na criação de emprego de qualidade e do seu papel na ﬁxação dos jovens em Portugal. 12. ESG Na busca contínua por uma gestão empresarial responsável e sustentável, a REN reconhece a importância dos critérios ambientais, sociais e de governo societário (ESG). Como reﬂexo desse compromisso, os objetivos da Sociedade integram um bloco dedicado exclusivamente a aspetos ESG, representando 15% dos objetivos totais da Sociedade e afetando, por conseguinte, a respetiva estratégia de remuneração dos membros executivos. CRIAÇÃO DE EMPREGO 2023 2022 2021 2020 2019105 Colaboradores em 1 de janeiro102 719 701 697 684 687 Colaboradores reformados103 14 12 10 15 9 Colaboradores em 31 de dezembro 748 719 701 697 684 Criação de emprego104 43 30 14 28 6 Criação de emprego acumulada 121 78 48 34 6 102 Não estão considerados os colaboradores que iniciam funções neste dia. 103 Inclui, para além dos reformados, os pré-reformados e outras situações comparáveis. 104 Criação de emprego em sentido lato: número de elementos absorvidos do mercado de trabalho (saldo líquido do efetivo + reformados). 105 Não considera os estagiários a 1 de janeiro. Redução de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) Como parte da responsabilidade ambiental a REN está comprometida com a redução continuada das emissões de gases com efeito de estufa. Têm sido implementadas medidas para aumentar a eﬁciência energética em todas as operações, recorrendo à produção de energia renovável para autoconsumo, e investindo em tecnologias de baixo carbono. A REN está comprometida com a medição e divulgação transparente das respetivas emissões de GEE, permitindo que os stakeholders avaliem o progresso real nos respetivos impactos ambientais. Rating performance Acreditando na importância de ser avaliado por organizações independentes e reconhecidas internacionalmente, que permitam monitorizar o desempenho ESG em comparação com padrões globais e identiﬁcar áreas de melhoria, a REN participa ativamente nos cinco principais ESG ratings - S&P Global, CDP, Sustainalytics, MSCI e ISS ESG - submetendo-se a uma análise rigorosa e abrangente das respetivas práticas. Saúde e segurança A saúde e segurança dos colaboradores é um princípio fundamental da cultura empresarial da REN. Além de cumprir rigorosamente as regulamentações de segurança nos locais de atuação, são constantemente implementados programas abrangentes de formação em segurança para além de se incentivar uma cultura de prevenção de acidentes. São realizadas auditorias regulares de segurança para identiﬁcar e corrigir potenciais riscos, garantindo-se assim um ambiente de trabalho seguro e protegido para todos os colaboradores. Diversidade de género Reconhecendo o valor intrínseco da diversidade e promoção da igualdade de género, o compromisso da REN reﬂete-se em ações tangíveis e metas ambiciosas para aumentar a participação feminina em cargos de liderança. Têm sido implementadas iniciativas para aumentar a representação de mulheres em todos os níveis da organização. Para além do Conselho de Administração já integrar um terço de mulheres há o compromisso deste objetivo ser generalizado às posições de gestão em 2024. RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 465 Há cada vez maior consciência que a responsabilidade social empresarial é uma prioridade para as sociedades comprometidas com as comunidades onde estão presentes, sendo também fundamental conseguir uma recuperação verde que promova um crescimento económico sustentável, acelerando a transição rumo a sociedades descarbonizadas. Para a REN é também claro que pensar ESG de uma forma sistemática e integrada aumenta adicionalmente o potencial de criação de valor uma vez que: 1. As práticas ESG ajudam a reduzir custos operacionais melhorando a eﬁciência de recursos e consequentemente a performance ﬁnanceira; 2. Ajudam na atração e retenção de talento, para além de melhorar a motivação dos colaboradores através do sentido de propósito. Sendo pacíﬁca a correlação positiva entre satisfação dos colaboradores e retorno ao acionista, conclui-se pelo impacto positivo do ESG na produtividade; e 3. Uma sólida proposta de ESG pode melhorar o retorno dos investimentos com a afetação de capital em oportunidades mais promissoras e sustentáveis, principalmente em sectores regulados. É também por estes motivos que os Objetivos de 2024 da Sociedade integram quatro indicadores-chave, num total de nove, desta dimensão de ESG. 13. DEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO Cabe à Comissão de Vencimentos, designada pela Assembleia Geral da REN, um papel crucial na deﬁnição concreta das remunerações dos órgãos de administração e ﬁscalização. Além disso, é responsável por apresentar e discutir na Assembleia Geral a proposta da política de remuneração para estes membros, garantindo transparência e prestação de contas. A participação nos ESG ratings não é apenas uma oportunidade para avaliar o desempenho, mas também para demonstrar o compromisso com a transparência e a responsabilidade perante os stakeholders. As recomendações resultantes dessas avaliações servem para impulsionar a melhoria contínua em todas as áreas ESG, estabelecendo metas ambiciosas e implementando iniciativas tangíveis para promover um desempenho excecional em questões ambientais, sociais e de governo societário. Os resultados dos ratings ESG fortalecem a conﬁança e a credibilidade, e ajudam a construir relações sólidas. Em suma, a participação ativa nos cinco principais ESG ratings é um reﬂexo tangível do compromisso com a responsabilidade corporativa. Ao incorporar os critérios ESG na estratégia de remuneração, a REN reaﬁrma o seu compromisso com a criação de valor de longo prazo para os acionistas, colaboradores, comunidades e meio ambiente. A abordagem holística e equilibrada, que reconhece os aspetos ﬁnanceiros, operacionais e ESG, é essencial para o sucesso sustentável e a respetiva resiliência empresarial. Uma nota ﬁnal para referir que a dimensão ESG não sendo nova para a REN, está cada vez mais presente nos seus objetivos e respetivos indicadores-chave. JOÃO DUQUE Presidente JOSÉ GALAMBA DE OLIVEIRA Vogal FERNANDO NEVES DE ALMEIDA Vogal Membros da Comissão de Vencimentos 2021-2023 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 466 dos mais variados sectores de atividade, (i) cargos de direção e de consultoria em reguladores ﬁnanceiros, e (ii) cargos de direção em consultoras, nas áreas de gestão, tecnologia e recursos humanos, consolidando assim conhecimentos práticos relevantes quanto à política remuneratória, sistemas de avaliação de desempenho e matérias conexas, e que se complementam entre si. Acesso a consultores externos A Comissão de Vencimentos pode, nos termos do seu regulamento, decidir livremente a contratação, pela Sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções, dentro dos limites orçamentais da Sociedade, assegurando que os serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria Sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem a sua autorização expressa. A independência e vasta experiência proﬁssional da Comissão de Vencimentos permitem que as decisões sobre remunerações sejam devidamente fundamentadas e compreensíveis. Reﬁra-se que, no âmbito das comissões internas, a Comissão de Nomeações e Avaliação, de acordo com o seu regulamento, tem o papel de apoiar, nomeadamente, o Conselho de Administração na avaliação anual dos seus membros executivos, e apresentar o respetivo relatório à Comissão de Vencimentos até março de cada ano. Sem prejuízo do acima mencionado, a referida Comissão não tem qualquer competência no que diz respeito à deﬁnição da remuneração do Conselho de Administração, ainda que a avaliação efetuada por esta Comissão possa, indiretamente, inﬂuenciar a referida remuneração. A Comissão de Vencimentos apresenta e justiﬁca, anualmente, perante a Assembleia Geral, a razão de ser da política de remunerações, e, em conformidade com o que prevê o seu Regulamento, está sempre disponível para prestar informações ou esclarecimentos solicitados pelos acionistas nessa Assembleia, e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos sociais, comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. Como principal destaque do papel da Comissão de Vencimentos reﬁra-se a cada vez maior relevância dos indicadores ESG nos indicadores-chave, e a maior transparência na divulgação dos critérios e métodos de cálculo das remunerações. O regulamento da Comissão de Vencimentos, aprovado em janeiro de 2019, está disponível no sítio da internet institucional da REN. Abaixo indicam-se as atividades mais relevantes desenvolvidas ao longo do ano de 2023 pela Comissão de Vencimentos no âmbito das reuniões efetuadas. Uma nota ﬁnal para referir que a transparência e a comunicação clara sobre a estratégia de remuneração contribuíram para construir a conﬁança dos acionistas. Independência A atual Comissão de Vencimentos é composta por membros independentes em relação à administração. Nesta medida, a Comissão de Vencimentos não inclui qualquer membro de outro órgão social para o qual deﬁna a respetiva remuneração e nenhum dos três membros mantém qualquer relação familiar com membros de outros órgãos sociais, reforçando a integridade na deﬁnição das remunerações. Experiência Todos os membros da Comissão de Vencimentos dispõem de conhecimentos, adquiridos através da sua formação académica e/ ou experiência proﬁssional, adequados para reﬂetir, tratar e decidir sobre todas as matérias da competência da Comissão de Vencimentos. Os elementos da Comissão de Vencimentos têm formação académica nas áreas de gestão, com exceção de um dos seus membros cuja formação especíﬁca é em gestão de recursos humanos, que lhes confere os conhecimentos teóricos necessários e adequados ao desempenho das suas funções. Acresce ainda referir que a Comissão de Vencimentos é composta por três elementos com vasta experiência proﬁssional, em consultoras, no governo, no ensino superior e em empresas, em variados sectores de atividade, quer em Portugal quer no estrangeiro. Com efeito, todos os membros da Comissão de Vencimentos têm desempenhado com continuidade funções como membros de órgãos de administração de várias entidades, nacionais e internacionais, ATIVIDADES 1.ºT 2023 2.ºT 2023 3.ºT 2023 4.ºT 2023 Avaliação dos KPI 2022 da CE Avaliação dos membros da CE Deﬁnição das remunerações variáveis da CE de 2022 Aprovação dos KPI e suas métricas para avaliação da CE em 2023 Aprovação da política de remuneração de 2023 Acompanhamento da evolução dos KPI relevantes para a avaliação da CE Acompanhamento da evolução da atividade da Sociedade RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 467 Tem merecido um apoio continuado e expressivo dos acionistas ao longo dos anos, atestando, por conseguinte, a eﬁcácia do modelo de remunerações. A 27 de abril de 2023 foi aprovada por uma maioria de 99,12%, na reunião da Assembleia Geral anual, a proposta da Comissão de Vencimentos sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais. O desenho da política de remunerações apresentado pela Comissão de Vencimentos merecedor de amplo consenso dos seus acionistas, expresso no quadro abaixo, tem-se mostrado adequado numa perspetiva de criação de valor para os stakeholders de uma forma sustentada. Realce-se ainda a proatividade na gestão das expectativas dos stakeholders, antecipando preocupações e abordando-as de forma transparente. Isso inclui não apenas a divulgação de políticas salariais, mas também a explicação dos princípios subjacentes e dos impactos no desempenho da REN. 14. ENVOLVIMENTO COM OS STAKEHOLDERS E SUSTENTABILIDADE O compromisso claro da REN com a sustentabilidade da sua política de remuneração assenta nas seguintes linhas de força: Política retributiva recorrendo às melhores práticas do mercado. Inexistência de remunerações variáveis discricionárias. Remuneração variável dependente de objetivos quantitativos. Inexistência de contratos visando garantir remunerações. Objetivos articulados com o Plano Estratégico e integrando KPI de sustentabilidade. Inexistência de objetivos que promovam risco excessivo. 50% da remuneração variável diferido ao longo de três anos. Inexistência de pagamentos antecipados de remunerações futuras. Cláusula de malus na remuneração variável de longo prazo. Remuneração variável limitada a 120% da ﬁxa. Benchmarking regular às políticas de compensação. Moderação do peso da massa salarial do CA face aos colaboradores. VOTAÇÃO DA AG RELATIVAMENTE À DECLARAÇÃO DA CV SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS O.S. Data da Assembleia Geral A favor Contra 27 de abril de 2023 99,12% 0,88% 28 de abril de 2022 99,98% 0,02% 24 de abril de 2021 98,36% 1,64% 7 de maio de 2020 99,61% 0,39% 3 de maio de 2019 99,80% 0,20% RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 468 possível, da ação direta dos respetivos membros executivos. Há a preocupação de um alinhamento entre a remuneração dos executivos e a criação de valor para o acionista, sem prejuízo de se entender que esta análise deve ser relativa, uma vez que a evolução do preço da ação depende de várias outras forças exógenas à Sociedade. O modelo de compensação da Sociedade tem presente que há um mercado especíﬁco para executivos e que a atração/ retenção destes pressupõe um alinhamento com esse mesmo mercado. A remuneração dos membros executivos tem incorporado o risco associado ao cumprimento dos indicadores-chave, podendo oscilar positiva ou negativamente ao longo dos anos. A Comissão de Vencimentos além de ser composta por membros independentes tem o poder total para propor aos acionistas a respetiva política de compensação do Órgãos Sociais e suas eventuais revisões. Contudo, como membros independentes que são, têm de assegurar o acompanhamento da atividade reunindo, regularmente ao longo do ano, com membros do Conselho de Administração para além de poderem recorrer, sempre que considerem adequado, aos apoios de consultores externos. A Comissão de Vencimentos, na qualidade de responsável pelo desenho do plano de compensação, tem conseguido garantir, no tempo, o alinhamento total com os acionistas, que se reﬂete na quase unanimidade das votações da Assembleia Geral relativamente ao sancionamento desta política. Em suma, o modelo de compensação da REN, como se demonstra, respeita todas as boas práticas instituídas pelos organismos de governo societário nos vetores de: • Transparência dos montantes de compensação e respetivo contexto empresarial; • Independência do órgão responsável pela deﬁnição da política de compensação; • Alinhamento com os acionistas; • Objetivos ajustados ao plano estratégico, garantindo a sustentabilidade de médio e longo prazo; e • Prestação de contas dos executivos no médio prazo e longo prazo, nomeadamente através da cláusula de malus. Ao preparar-se para o futuro, as empresas devem manter uma abordagem ﬂexível na deﬁnição de estratégias de remuneração executiva, adaptando-se às mudanças no ambiente de negócios e às expectativas crescentes dos stakeholders. Torna-se assim necessário uma gestão sensível às dinâmicas emergentes para garantir que as políticas de remuneração estão alinhadas com os objetivos de longo prazo da Sociedade e, por conseguinte, com a respetiva sustentabilidade. 15. CONCLUSÃO E PERSPETIVAS FUTURAS As Comissões de Vencimento, em geral, enfrentam hoje um conjunto considerável de desaﬁos expressos muitas vezes através das Assembleias Gerais e mesmo dos media. O valor das respetivas remunerações, a clareza da relação entre compensação e performance, entre outros, são temas discutidos fora do âmbito mais estrito das Comissões de Vencimentos. Os vetores da política de compensação da REN, expostos detalhadamente ao longo do presente relatório, assentam em princípios claros que asseguram tanto a transparência como a inteligibilidade do modelo. A prévia clariﬁcação do papel de cada um dos membros do Conselho de Administração é um elemento importante para a deﬁnição da política de remunerações. Adicionalmente a consciência que a compensação, embora muito relevante, é apenas um dos elementos que inﬂuencia o comportamento dos membros executivos, via remuneração variável, e que não devem ser descurados outros aspetos, como a carreira e a satisfação individual do sucesso. O peso da remuneração do Conselho de Administração face à dos colaboradores atinge uma percentagem reduzida. O modelo da REN, prevendo uma relação entre performance e compensação, procura garantir que a prossecução dos indicadores-chave depende, tanto quanto RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 469 ANEXO 2 AO RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO II I 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 470 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III LISTA DOS TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS Nos termos do disposto no artigo 20.º do Cód.VM, com referência a 31 de dezembro de 2023 e de acordo com as informações transmitidas pelos acionistas e/ou dirigentes, e tal como consta da secção II.7. do Relatório de Governo Societário, as participações qualiﬁcadas de acionistas a que sejam imputáveis direitos de voto correspondentes a, pelo menos, 5% dos direitos de voto inerentes ao capital social da REN são as seguintes: LISTA DAS AÇÕES E OBRIGAÇÕES ABRANGIDAS PELOS NÚMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 447.° CSC A lista das ações e obrigações detidas, assim como as transações efetuadas, por membros dos órgãos de administração, ﬁscalização, bem como as pessoas referidas no n.º 2 do artigo 447.º do CSC, consta da secção II.8. do Relatório de Governo Societário. N.° de ações % Direitos de voto State Grid Corporation of China (Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada e totalmente detida pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China) 166.797.815 25,0 Pontegadea Inversiones S.L. 80.100.000 12,0 Lazard Asset Management LLC (ações detidas por conta de Clientes, e imputável àquela por ter acordado com estes o exercício dos respetivos direitos de voto) 51.105.111 7,7 Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (inclui 119.889 ações detidas pela Via Directa, 37.537 ações detidas pela CPR, 98.732 detidas pela Fidelidade Assistência e 63.470 detidas pela Multicare) 35.496.424 5.32 Redeia Corporación, S.A. (através da sua subsidiária Red Eléctrica Internacional S.A.U.) 33.359.563 5,0 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III II I 8. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 9. INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 471 ANEXOS COMPROMISSO COM O FUTURO Procuramos ativamente iniciativas inovadoras que promovam a mudança de paradigmas e a transição energética. ANEXOS I II III 472 ANEXOS GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 473 III II I ANEXOS ANEXO 1. LEGISLAÇÃO SOBRE ENERGIA PUBLICADA EM 2023 1.1 ELETRICIDADE Diretiva n.º 20-A/2023 da ERSE, de 29 de dezembro Aprova a regulamentação relativa à atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo na zona de grande procura de Sines. Diretiva n.º 18/2023 da ERSE, de 22 de dezembro Implementa o Mercado de Banda de Reserva de Restabelecimento da frequência com ativação manual. Decreto-Lei n.º 105/2023, de 17 de novembro Reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa. Despacho n.º 11035/2023 do Ministério das Finanças, de 27 de outubro Afeta receita à redução do déﬁce tarifário do Sistema Elétrico Nacional. Recomendação (UE) 2023/2407 da Comissão Europeia, de 20 de outubro Sobre a pobreza energética. Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro Altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho. Decreto-Lei n.º 87/2023, de 10 de outubro Altera o regime da utilização dos recursos hídricos e o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos signiﬁcativos no ambiente. Portaria n.º 300/2023, de 4 de outubro Procede à deﬁnição da metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral. Portaria n.º 298/2023, de 4 de outubro Procede à delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo. Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro Relativa à eﬁciência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 (reformulação). Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro Estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura. Diretiva n.º 17/2023 da ERSE, de 31 de agosto Aprova o manual de procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem. Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto Composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática. Regulamento n.º 828/2023 da ERSE, de 28 de julho Aprova o Regulamento Tarifário do Sector Elétrico e revoga o Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto. Regulamento n.º 827/2023 da ERSE, de 28 de julho Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Sectores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro. Regulamento n.º 826/2023 da ERSE, de 28 de julho Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Sectores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio. Regulamento n.º 818/2023 da ERSE, de 27 de julho Aprova o Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações do Sector Elétrico e revoga o Regulamento n.º 560/2014, de 22 de dezembro, e o Regulamento n.º 620/2017, de 18 de dezembro. Regulamento n.º 816/2023 da ERSE, de 27 de julho Aprova o Regulamento de Operação das Redes do Sector Elétrico e revoga o Regulamento n.º 557/2014, de 19 de dezembro, e o Regulamento n.º 621/2017, de 18 de dezembro. Regulamento n.º 815/2023 da ERSE, de 27 de julho Aprova o Regulamento do Autoconsumo do Sector Elétrico e revoga o Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio. Regulamento n.º 814/2023 da ERSE, de 27 de julho Aprova o Regulamento Relativo à Apropriação Indevida de Energia. Diretiva n.º 14/2023 da ERSE, de 26 de julho Tarifas e preços para a energia elétrica de julho a dezembro de 2023 — ﬁxação excecional. Diretiva n.º 8/2023 da ERSE, de 15 de julho Procede à ﬁxação excecional de tarifas e preços para a energia elétrica para o período de julho a dezembro de 2023. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 474 III II I ANEXOS Regulamento Delegado (UE) 2023/807 da Comissão, de 14 de abril Relativo à revisão do fator de conversão em energia primária da eletricidade, nos termos da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. Diretiva n.º 10/2023 da ERSE, de 11 de abril Aprova as obrigações declarativas no âmbito de mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL). Declaração de Retiﬁcação n.º 12-A/2023, 10 de abril Retiﬁca o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simpliﬁcação dos licenciamentos ambientais. Diretiva n.º 9/2023 da ERSE, de 3 de abril Primeira atualização da Tarifa de Energia do Sector Elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2023. Decreto-Lei n.º 21-B/2023, de 30 de março Altera o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade. Diretiva n.º 8/2023 da ERSE, de 22 de março Aprova a implementação do mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica. Diretiva n.º 3/2023 da ERSE, de 15 de março Primeira atualização da Tarifa de Energia do Sector Elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2023. Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro Procede à reforma e simpliﬁcação dos licenciamentos ambientais. Diretiva (extrato) n.º 6/2023 da ERSE, de 16 de janeiro Aprova os perﬁs de perdas aplicáveis em 2023. Diretiva n.º 3/2023, de 11 de janeiro Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2023. 1.2 GÁS Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro Relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/EU. Diretiva n.º 16/2023 da ERSE, de 30 de agosto Aprova as regras de negociação de produtos com entrega no Virtual Trading Point (VTP) na plataforma MIBGAS. Portaria n.º 110-A/2023, de 24 de abril Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, complementando a transposição da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018. Diretiva n.º 7/2023 da ERSE, de 28 de fevereiro Aprova as regras relativas à operacionalização da constituição da lista de operadores dominantes. Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro Altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE. Regulamento (UE) Delegado 2023/1184 da Comissão, de 10 de fevereiro Completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma metodologia da União que determina regras pormenorizadas aplicáveis à produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes. Portaria n.º 15/2023, de 4 de janeiro Estabelece o sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 475 III II I ANEXOS ANEXO 2. TABELA DE CORRESPONDÊNCIA COM OS REQUISITOS DA GLOBAL REPORTING INITIATIVE (GRI) OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 GRI 2: CONTEÚDOS GERAIS 2021 2-1 Detalhes da organização REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. - - - - - 2-2 Entidades incluídas no relatório de sustentabilidade da organização Sobre o relatório - - - - ESRS 1 5.1 ESRS 2 BP-1 2-3 Período de relato, frequência e contactos Sobre o relatório - - - - ESRS 1 2-4 Reformulação das informações Sobre o relatório 4.5 Capital humano 4.6 Capital natural - - - - ESRS 2 BP-2 2-5 Veriﬁcação externa Sobre o relatório - - - - - 2-6 Atividades, cadeia de valor e outras relações de negócios 1. A nossa atividade 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento - - - - ESRS 2 SBM-1 2-7 Colaboradores 4.5 Capital humano – Caracterização dos recursos humanos b. iii. colaboradores sem garantia de carga horária, discriminados por género e por região. Não aplicável. A REN não dispõe de colaboradores sem garantia de carga horária. - ESRS 2 SBM-1 ESRS S1-6 DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO GRI UTILIZADO NORMA SECTORIAL APLICÁVEL A REN relatou em conformidade com os requisitos da GRI para o período entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023. GRI 1: Fundamentos 2021. GRI 11: Sector de Petróleo e Gás 2021. 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 476 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 2-8 Trabalhadores que não são colaboradores N.º de FTE: 1.524. a. i. tipologia mais comum de trabalhador e de contrato. a. ii. tipologia do trabalho desenvolvido. b. Descrição da metodologia utilizada para consolidação da informação. c. Descrição de ﬂutuação do número de trabalhadores que não colaboradores. Informação indisponível/ incompleta. Informação não disponível dado que os trabalhadores que não são colaboradores são geridos ao nível das áreas responsáveis pela contratação. - ESRS S1-7 2-9 Estrutura de governance e sua composição 3.1 Estrutura de governance – Composição dos Órgãos Sociais III – Relatório de Governo Societário - - - - ESRS 2 GOV-1 ESRS 2 G1 2-10 Nomeação e seleção para o mais alto órgão de governance III – Relatório de Governo Societário - - - - - 2-11 Presidente do mais alto órgão de governance 3.1 Estrutura de governance – Composição dos Órgãos Sociais III – Relatório de Governo Societário - - - - - 2-12 Papel desempenhado pelo mais alto órgão de governance na supervisão da gestão dos impactos 3.1 Estrutura de governance – Composição dos Órgãos Sociais III – Relatório de Governo Societário - - - - ESRS 2 GOV-1 e GOV-2 ESRS G1 2-13 Delegação de responsabilidade pela gestão de impactos 3.1 Estrutura de governance – Governance de sustentabilidade III – Relatório de Governo Societário - - - - ESRS 2 GOV-1 e GOV-2 ESRS G1-3 2-14 Papel desempenhado pelo mais alto órgão de governance no relato de sustentabilidade 3.1 Estrutura de governance – Governance de sustentabilidade III – Relatório de Governo Societário - - - - ESRS 2 GOV-5 ESRS 2 IRO-1 2-15 Conﬂitos de interesse 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção – Prevenção de situações de conﬂito de interesses - - - - - 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 477 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 2-16 Comunicação de preocupações críticas O Conselho de Administração da REN S.G.P.S. (holding) reúne periodicamente ao longo do ano. Em todas as reuniões, a Comissão Executiva aborda, apresenta, informa e propõe à decisão as questões mais criticas e nas mesmas são tipicamente abordados como pontos e agenda: informação geral, normalmente do CEO, de temas relevantes para a empresa, o sector, o país e os mercados, apresentação, normalmente pelos CFO e COO, sobre os KPI¸ que inclui apresentação sobre os riscos mais signiﬁcativos e os mecanismos de controlo, ponto de situação de saúde, segurança e ambiente, bem como uma exposição detalhada de notas de gestão e do relatório de controlo pelos membros da Comissão Executiva e Diretores de primeira linha das áreas relevantes em cada tema. - - - - ESRS 2 GOV-2 ESRS G-1 e G-3 2-17 Conhecimento coletivo do mais alto órgão de governance 3.1 Estrutura de governance – Governance de sustentabilidade III- Relatório de Governo Societário - - - - ESRS 2 GOV-1 2-18 Avaliação de desempenho do mais alto órgão de governance 3.1 Estrutura de governance – Governance de sustentabilidade III- Relatório de Governo Societário - - - - - 2-19 Políticas de remuneração 3.1 Estrutura de governance – Governance de sustentabilidade III- Relatório de Governo Societário - - - - ESRS 2 GOV-3 ESRS E1 2-20 Processo para determinação da remuneração 3.1 Estrutura de governance – Governance de sustentabilidade III- Relatório de Governo Societário - - - - ESRS 2 GOV-3 2-21 Rácio da remuneração total anual 4.5 Capital humano – Diversidade, igualdade e inclusão - - - - ESRS S1-16 2-22 Declaração sobre estratégia de desenvolvimento sustentável Mensagem do Presidente - - - - ESRS 2 SBM-1 2-23 Políticas 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção Website REN – Programa de cumprimento normativo Website REN – Código de conduta do fornecedor Website REN – Gestão da sustentabilidade - - - - ESRS 2 GOV-4 ESRS S1-1 ESRS S2-1 ESRS S3-1 ESRS G1-1 2-24 Incorporação de Políticas 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção - - - - ESRS 2 GOV-2 ESRS S1-4 ESRS S2-4 ESRS S3-4 ESRS G1-4 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 478 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 2-25 Processos para remediar impactes negativos 2.1 Estratégia – Partes interessadas 2.3 Gestão do risco – Principais riscos e oportunidades 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento 4.6 Capital natural - - - - ESRS S1-1 e S1-3 ESRS S2-1 e S2-3 ESRS S3-1; S3-3 e S3-4 ESRS G1-1 2-26 Mecanismos para aconselhamento e apresentação de preocupações 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção – Comunicação de irregularidades - - - - ESRS S1-3 ESRS S2-3 ESRS S3-3 ESRS G1-1 e G1-3 2-27 Conformidade com leis e regulamentos Website REN – Comissão de Auditoria – Relatório de atividade No ano de 2023, foram levantados dois processos de contraordenações ambientais; foram concluídos três processos; transitaram de anos anteriores 13 processos. Não se registaram multas resultantes da não conformidade com leis e regulamentos ambientais. O montante referente ao pagamento de multas foi, portanto, de zero euros. - - - - ESRS 2 SBM-3 ESRS E2-4 ESRS S1-17 ESRS G1-4 2-28 Participação em associações 4.3 Inovação e desenvolvimento - - - - - 2-29 Abordagem de envolvimento de partes interessadas 2.1 Estratégia – Partes interessadas 4.5 Capital humano – Diálogo social e benefícios Website REN – Partes interessadas - - - - ESRS 2 SBM-2 ESRS S1-1 e S1-2 ESRS S2-1 e S2-2 ESRS S3-1 e S3-2 2-30 Acordos de negociação coletiva 4.5 Capital humano – Diálogo social e benefícios - - - - ESRS S1-8 GRI 3: TEMAS MATERIAIS 2021 3-1 Processo de deﬁnição de temas materiais Materialidade 2.1 Estratégia – Abordagem à sustentabilidade - - - - ESRS 2 BP-1 e IRO-1 3-2 Lista de temas materiais Materialidade 2.1 Estratégia – Abordagem à sustentabilidade - - - - ESRS 2 SBM-3 Desempenho económico 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.1 Desempenho ﬁnanceiro A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 201-1. - - - 11.14.1 11.21.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 479 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 Excelência operacional 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 1.2 Eletricidade 1.3 Gás - - - - ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 Gestão do risco e de crise 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 2.3 Gestão do risco A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-25. - - - - ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 Segurança operacional e preparação e resposta a emergências 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 1.2 Eletricidade 1.3 Gás 4.5 Capital humano - - - - ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 Integração de energias renováveis 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 1.1 Contexto 1.2 Eletricidade 1.3 Gás 4.6 Capital natural - - - 11.1.1 11.2.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 Respeito pelos direitos humanos 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento 4.5 Capital humano A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 408-1, 409-1 e 410-1. - - - 11.12.1 11.18.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 Saúde e segurança ocupacional 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.5 Capital humano A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 403-1 a 403-10. - - - 11.9.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 ESRS S1-1; S1-2; S1-4 e S1-5 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 480 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 Saúde e segurança das comunidades envolventes 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.4 Comunidades Website REN – Bem-estar, desenvolvimento e segurança A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 416-1 a 416-2 e 417-2. - - - - ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 Anticorrupção 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 205-1 a 205-3. - - - 11.20.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 ESRS G1-1 e G1-3 Ética e conduta 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-23 a 2-27 e 205-1 a 205-3. - - - - ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 Alterações climáticas 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.6 Capital natural A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 305-1 a 305-7. - - - 11.1.1 11.2.1 11.3.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 ESRS E1-2; E1-3; E1-4 e E1-7 ESRS E2-1; E2-2 e E2-3 Eﬁciência energética 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.6 Capital natural A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 302-1 a 302-5. - - - 11.1.1 11.2.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 ESRS E1-2; E1-3 e E-4 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 481 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 Gestão do capital humano e formação 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.5 Capital humano A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-7; 2-21; 2-30; 202-1; 401-1 a 401-3; 404-1 a 404-3; 406-1; 407-1; 408-1 e 409-1. - - - 11.10.1 11.13.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 ESRS S1-1; S1-2; S1-4 e S1-5 Biodiversidade e ﬂoresta 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.6 Capital natural A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 304-1 a 304-4. - - - 11.4.1 11.16.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 ESRS E4-1; E4-3 e E4-4 Diversidade, igualdade e inclusão 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.5 Capital humano A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 405-1 a 405-2. - - - 11.11.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 Envolvimento e apoio à comunidade 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.4 Comunidades A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 203-1 a 203-2 e 413-1 a 413-2. - - - 11.15.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 ESRS S3-1; S3-2; S3-4 e S3-5 Cadeia de fornecedores sustentável 3-3 Gestão dos temas materiais Materialidade 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 204-1; 308-1 a 308-2; 414-1 a 414-2. - - - 11.14.1 ESRS 2 SBM-1 e SBM-3 ESRS G1-2 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 482 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 NORMAS TEMÁTICAS GRI 201-1: Desempenho económico 2016 201-1 Valor económico direto gerado e distribuído Valor económico gerado: 763,0 M€ • Volume de negócios: 651,8 M€ • Outros: 111,3 M€ Valor económico distribuído: 458,5 M€ • Colaboradores: 64,0 M€ • Fornecedores: 136,5 M€ • Acionistas: 102,1 M€ • Sector ﬁnanceiro: 83,2 M€ • Comunidade: 0,7 M€ • Estado: 72,0 M€ Valor económico retido: 304,6 M€ - - - 11.14.2 - 201-2 Implicações ﬁnanceiras e outros riscos e oportunidades decorrentes das alterações climáticas 2.3 Gestão do risco 4.6 Capital natural Anexo 5. Recomendações Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) - - - 11.2.2 ESRS 2 SBM-3 ESRS E1-3 e E1-9 201-3 Obrigações do plano de benefícios deﬁnido e outros planos de reforma Nota 21 do Anexo às demonstrações ﬁnanceiras consolidadas - - - - - 201-4 Apoio ﬁnanceiro recebido do governo 1.651.446,44 euros - - - - - GRI 202: Presença no mercado 2016 202-1 Proporção entre o salário mais baixo e o salário mínimo local, com discriminação por género 4.5 Capital humano – Diversidade, igualdade e inclusão Os salários mais baixos praticados pela REN estão alinhados e/ ou são superiores ao valor médio do custo de vida em Portugal, de acordo com os dados do Eurostat, marcador “fairly easily ability to make ends meet”. O salário mais baixo praticado na REN foi de 1.067 euros para o género masculino e de 1.240 euros para o género feminino, correspondendo respetivamente aos rácios de 1,40 e 1,63 em relação ao salário mínimo nacional (760 euros). - - - - ESRS S1-10 GRI 203: Impactos económicos indiretos 2016 203-1 Investimentos em infraestrutura e apoio a serviços 4.4 Comunidades - - - 11.14.4 - 203-2 Impactos económicos indiretos signiﬁcativos 4.4 Comunidades - - - 11.14.5 ESRS S3-4 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 483 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 GRI 204: Práticas de compras 2016 204-1 Proporção de gastos com fornecedores locais 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento – Caracterização das compras Por fornecedores locais entendem-se fornecedores nacionais. - - - 11.14.6 - GRI 205: Combate à corrupção 2016 205-1 Operações avaliadas quanto a riscos relacionados com corrupção 2.3 Gestão do risco - - - 11.20.2 ESRS G1-3 205-2 Comunicação e capacitação em políticas e procedimentos de combate à corrupção 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção - Formação e sensibilização Todos os colaboradores têm acesso a formação disponível em políticas e procedimentos de combate à corrupção, através de diversas ações de formação, nomeadamente a formação sobre "Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção", "Sustentabilidade REN" e "Cibersegurança REN". - - - 11.20.3 ESRS G1-3 205-3 Casos conﬁrmados de corrupção e medidas adotadas 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção A REN não registou casos de corrupção em 2023. - - - 11.20.4 ESRS G1-4 Indicadores sectoriais adicionais Descrever a abordagem para garantir a transparência dos contratos - Abordagem para garantir a transparência dos contratos. Restrições de conﬁdencialidade. Restrições de conﬁdencialidade. 11.20.5 - Beneﬁciários efetivos - Beneﬁciários efetivos. Restrições de conﬁdencialidade. Restrições de conﬁdencialidade. 11.20.6 - GRI 302: Energia 2016 302-1 Consumo de energia dentro da organização 4.6 Capital natural – Eﬁciência operacional - - - 11.1.2 ESRS E1-5 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 484 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 302-2 Consumo de energia fora da organização - a. Consumo de energia fora da organização, em joules ou seus múltiplos. b. Normas, metodologias, premissas e/ ou ferramentas de cálculo adotadas. c. Fonte dos fatores de conversão utilizados. Informação indisponível. Os consumos de energia fora da organização passiveis de medição estão associados ao transporte de trabalhadores em viagens de avião em serviço. A REN não dispõe de ferramentas para calcular esses consumos, contudo as emissões de CO 2 relacionadas com estas viagens são reportadas no capítulo das emissões (4.6 Capital natural). 11.1.3 - 302-3 Intensidade energética 4.6 Capital natural – Eﬁciência operacional - - - 11.1.4 ESRS E1-5 302-4 Redução do consumo de energia 4.6 Capital natural – Eﬁciência operacional - - - - ESRS E1-5 302-5 Reduções nos requisitos energéticos de produtos e serviços Indicador considerado não aplicável, dada a natureza da atividade da REN, de transporte de energia. As medidas implementadas pela REN a nível de redução de consumos de energia encontram-se referidos no GRI 302-4. - - - - - GRI 303: Água e eﬂuentes 2018 303-3 Captação de água 4.6 Capital natural – Eﬁciência operacional b. Captação total de água em todas as áreas com stress hídrico. Informação indisponível. Dada a natureza da atividade da REN e a não materialidade do tema, não foi ainda realizada uma análise relacionada com stress hídrico. - - GRI 304: Biodiversidade 2016 304-1 Unidades operacionais próprias, arrendadas ou geridas dentro ou nas imediações de áreas de proteção ambiental e áreas de alto valor de biodiversidade situadas fora de áreas de proteção ambiental 4.6 Capital natural - Biodiversidade - - - 11.4.2 ESRS E4-5 304-2 Impactos signiﬁcativos de atividades, produtos e serviços na biodiversidade 4.6 Capital natural - Biodiversidade - - - 11.4.3 ESRS E4-5 304-3 Habitats protegidos ou restaurados 4.6 Capital natural - Biodiversidade - - - 11.4.4 ESRS E4-3 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 485 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 304-4 Espécies incluídas na lista vermelha da IUCN e em listas nacionais de conservação com habitats em áreas afetadas por operações da organização 4.6 Capital natural - Biodiversidade - - - 11.4.5 ESRS E4-5 GRI 305: Emissões 2016 305-1 Emissões diretas (âmbito 1) de gases com efeito estufa (GEE) 4.6 Capital natural – Redução da pegada carbónica - - - 11.1.5 ESRS E1-4 e E1-6 305-2 Emissões indiretas (âmbito 2) de GEE provenientes da aquisição de energia 4.6 Capital natural – Redução da pegada carbónica - - - 11.1.6 ESRS E1-4 e E1-6 305-3 Outras emissões indiretas (âmbito 3) de GEE 4.6 Capital natural – Redução da pegada carbónica - - - 11.1.7 ESRS E1-4 e E1-6 305-4 Intensidade de emissões de GEE Intensidade de emissões (âmbito 1 e 2): 1,30 tCO 2 eq Intensidade de emissões (âmbito 1, 2 e 3): 2,0 tCO 2 eq - - - 11.1.8 ESRS E1-6 305-5 Redução de emissões de GEE 4.6 Capital natural – Redução da pegada carbónica - - - 11.2.3 ESRS E1-3; E1-4 e E1-7 305-6 Emissões de substâncias destruidoras da camada de ozono (SDO) - a. Produção, importação e exportação de SDO em toneladas métricas de CFC-11 (tricloromonoﬂuormetano) equivalente. Não aplicável. A REN não produz produtos nem possui serviços que utilizem substâncias depletoras da camada de ozono. Ao longo do tempo, têm sido substituídos os equipamentos de climatização que contêm gases depletores da camada de ozono, de acordo com o plano de substituição de equipamentos da REN. - - 305-7 Emissões de NO x , SO x e outras emissões atmosféricas signiﬁcativas 4.6 Capital natural – Redução da pegada carbónica - - - - ESRS E2-4 GRI 306: Resíduos 2020 306-3 Resíduos gerados 4.6 Capital natural – Eﬁciência operacional - - - - ESRS E5-5 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 486 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 GRI 308: Avaliação Ambiental de Fornecedores 2016 308-1 Novos fornecedores selecionados com base em critérios ambientais 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento O cumprimento da legislação é validado durante a supervisão da subcontratação e durante a realização de auditorias. A REN cumpre a legislação portuguesa, garantindo os direitos humanos espelhados no Código de Conduta da empresa. - - - - ESRS G1-2 308-2 Impactos ambientais negativos na cadeia de fornecedores e medidas tomadas 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento – Compras sustentáveis Em 2023, a REN não teve conhecimento de qualquer constatação de impactos ambientais signiﬁcativos reais ou potenciais, na sua cadeia de fornecedores. - - - - ESRS 2 SBM-3 GRI 401: Emprego 2016 401-1 Novas contratações e rotatividade de trabalhadores 4.5 Capital humano – Caracterização dos recursos humanos Tabela 1 da informação complementar: GRI 401-1 Contratações e rotatividade. - - - 11.10.2 ESRS S1-6 401-2 Benefícios oferecidos a trabalhadores em tempo integral que não são oferecidos a trabalhadores temporários ou de período parcial 4.5 Capital humano – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS 4.5 Capital humano – Diálogo social e benefícios - - - 11.10.3 ESRS S1-11 401-3 Licença maternidade/ paternidade Em 2023, 17 colaboradores, dos quais seis são mulheres e 11 são homens, tiveram direito e usufruíram de licença parental. Destes colaboradores, há a registar uma saída por iniciativa do próprio. Os restantes colaboradores que já terminaram a licença, regressaram ao trabalho, o que para efeito de indicadores internos é considerada uma taxa de retorno de 100%. A taxa de retorno adaptada ao GRI é de 94% (estando aqui descontada a saída voluntária registada). Em relação aos colaboradores que gozaram de licença parental em 2022, os mesmos mantêm-se ativos na REN após 12 meses do seu regresso, sendo a taxa de retenção, por referência a 2022, de 100%. De referir que a REN cumpre a legislação portuguesa no que se refere ao período de licença, sendo o período de licença inicial de 120 ou 150 dias seguidos. - - - 11.10.4 11.11.3 ESRS S1-15 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 487 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 GRI 402: Relações de trabalho 2016 402-1 Prazo mínimo de aviso sobre mudanças operacionais Os prazos de aviso prévio são os decorrentes da Lei Geral de Trabalho. - - - 11.10.5 - GRI 403: Saúde e segurança do trabalho 2018 403-1 Sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho 4.5 Capital humano – Segurança ocupacional A REN tem implementado e certiﬁcado o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho de acordo com a norma ISO 45001:2018, o qual abrange 100% dos colaboradores da REN S.G.P.S., REN Eléctrica, REN Serviços, REN Gasodutos, REN Atlântico, REN Armazenagem, REN Telecom, R&D Nester, Enondas e REN PRO. Informação relacionada com este sistema encontra-se descrita no Manual do Sistema Integrado (SIG). - - - 11.9.2 ESRS S1-1 403-2 Identiﬁcação de perigosidade, avaliação de riscos e investigação de incidentes 4.5 Capital humano – Segurança ocupacional - - - 11.9.3 ESRS S1-3 403-3 Serviços de saúde do trabalho 4.5 Capital humano – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS 4.5 Capital humano – Segurança ocupacional - - - 11.9.4 - 403-4 Participação dos trabalhadores, consulta e comunicação aos trabalhadores referentes a saúde e segurança do trabalho 4.5 Capital humano – Segurança ocupacional 4.5 Capital humano – Envolvimento com os colaboradores - - - 11.9.5 - 403-5 Capacitação de trabalhadores em saúde e segurança do trabalho 4.5 Capital humano – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS São realizadas consultas com protocolos diferenciados para colaboradores pertencentes a funções especíﬁcas ou que iniciam a sua atividade em regime híbrido. Foi realizada uma campanha de sensibilização e informação sobre saúde mental articulada com o rastreio no âmbito da consulta de medicina no trabalho. Consolidou-se o programa de consultas de psicologia abertas a todos os colaboradores e protocolo especíﬁco para colaboradores pós acidente de trabalho grave. Adesão ao Pacto de saúde mental promovido pelo Centro de Responsabilidade Social da Católica Lisbon e desenvolvimento de atividades com especial enfoque na avaliação e diagnóstico em saúde mental. No âmbito da formação dos colaboradores em Segurança e Saúde no Trabalho foram realizadas 5.866,5 horas de formação. - - - 11.9.6 - 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 488 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 403-6 Promoção da saúde do trabalhador 4.5 Capital humano – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS Os serviços internos de medicina do trabalho estão organizados tendo em conta a dispersão geográﬁca da REN e o número de colaboradores. A obrigatoriedade legal da consulta de medicina no trabalho centra todo o acompanhamento prestado ao colaborador, que é convocado formalmente para as consultas, exames auxiliares de enfermagem e análises, e encaminhado para os serviços de medicina curativa, nutricionista, psicóloga e assistente social na sequência de diagnóstico ou por iniciativa do próprio. Os rastreios especíﬁcos de saúde da mulher e do homem destinam-se a colaboradores com mais de 45 anos de idade. Outras iniciativas como a ginástica laboral destinam-se a colaboradores com funções especíﬁcas que foram diagnosticados de risco. O yoga, treino funcional e outras atividades desportivas no âmbito dos clubes REN (padel, corrida, bicicleta entre outros) são atividades livres disponibilizadas a todos os colaboradores. As iniciativas estão divulgadas na intranet e são promovidas através de campanhas de comunicação interna. A consulta de medicina curativa é acessível a prestadores de serviço permanentes nos locais de trabalho. Todos os colaboradores detêm um plano de saúde individual e para o respetivo agregado familiar. Apenas os colaboradores do quadro de pessoal da REN são abrangidos pelas atividades de saúde da REN. A estratégia e articulação de todas as atividades de saúde e bem-estar foram reconhecidas externamente através do primeiro lugar atribuído nos Wellbeing Awards. - - - 11.9.7 - 403-7 Prevenção e mitigação de impactos de saúde e segurança do trabalho diretamente vinculados com relações de negócios 4.5 Capital humano – Segurança ocupacional - - - 11.9.8 ESRS S2-4 403-8 Trabalhadores cobertos por um sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho 4.5 Capital humano – Segurança ocupacional 100% dos colaboradores das empresas: REN S.G.P.S., REN Elétrica, REN Serviços, REN Gasodutos, REN Atlântico, REN Armazenagem, REN Telecom, R&D Nester, Enondas e REN PRO. 100% dos trabalhadores que não são colaboradores que trabalham para as empresas referidas. - - - 11.9.9 ESRS S1-14 403-9 Acidentes de trabalho 4.5 Capital humano – Segurança ocupacional Tabela 2 da informação complementar: GRI 403-9 Acidentes de trabalho. - - - 11.9.10 ESRS S1-4 403-10 Doenças proﬁssionais Não existiram casos de doenças ocupacionais. - - - 11.9.11 ESRS S1-4 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 489 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 GRI 404: Capacitação e educação 2016 404-1 Média de horas de capacitação por ano, por colaborador 4.5 Capital humano – Formação e desenvolvimento - - - 11.10.6 11.11.4 ESRS S1-13 404-2 Programas para o aperfeiçoamento de competências dos trabalhadores e de assistência para transição de carreira 4.5 Capital humano – Formação e desenvolvimento N.º de cursos de formação internos: 85 N.º de períodos sabáticos com reinserção proﬁssional garantida: 0 N.º de programas de apoio à transição para reforma ou demissão: 6 - - - 11.10.7 ESRS S1-1 404-3 Percentagem de colaboradores que recebem avaliações regulares de desempenho e de desenvolvimento de carreira 4.5 Capital humano – Gestão do desempenho 4.5 Capital humano – Formação e desenvolvimento Em 2023, 100% dos colaboradores elegíveis receberam avaliação regular de desempenho e de desenvolvimento de carreira. - - - - ESRS S1-13 GRI 405: Diversidade e igualdade de oportunidades 2016 405-1 Diversidade em órgãos de governance e colaboradores 4.5 Capital humano – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS Tabela 3 da informação complementar: GRI 405-1 Diversidade de colaboradores. No universo de colaboradores da REN, existem 18 colaboradores com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. - - - 11.11.5 ESRS S1-6; S1-9 e S1-12 405-2 Proporção entre o salário-base e a remuneração recebidos pelas mulheres e aqueles recebidos pelos homens 4.5 Capital humano – Bem-Estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS - - - 11.11.6 ESRS S1-16 GRI 406: Não discriminação 2016 406-1 Casos de discriminação e medidas corretivas adotadas A REN cumpre a legislação portuguesa no que respeita à garantia dos direitos humanos e é signatária dos princípios do Global Compact das Nações Unidas. Em 2023, não foram registados casos de discriminação. No entanto, as queixas sobre casos de discriminação são endereçadas de imediato, sendo o respetivo tratamento e ações corretivas asseguradas, de acordo com os procedimentos em vigor. - - - 11.11.7 ESRS S1-17 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 490 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 GRI 407: Liberdade sindical e negociação coletiva 2016 407-1 Operações e fornecedores em que o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva pode estar em risco A REN garante o direito de liberdade de associação e negociação coletiva de acordo com a lei, os princípios éticos e normas de conduta estabelecidos no Código de Conduta. Em 2023 não foram identiﬁcadas situações em que o direito de liberdade de associação e negociação coletiva estivesse em risco. Os mecanismos de gestão do direito à greve são garantidos pela legislação nacional em vigor. - - - 11.13.2 - GRI 408: Trabalho infantil 2016 408-1 Operações e fornecedores com risco signiﬁcativo de casos de trabalho infantil Ao abrigo do cumprimento da legislação portuguesa e do seu Código de Conduta, a REN proíbe a prática de trabalho infantil. O cumprimento da legislação e do Código é validado aquando da supervisão e da realização de auditorias. A empresa é, ainda, signatária dos princípios da iniciativa United Nations Global Compact. - - - - ESRS S1-1 ESRS S2-1 GRI 409: Trabalho forçado ou análogo ao escravo 2016 409-1 Operações e fornecedores com risco signiﬁcativo de casos de trabalho forçado ou análogo ao escravo Ao abrigo do cumprimento da legislação portuguesa e do seu Código de Conduta, a REN proíbe a prática de trabalho infantil. O cumprimento da legislação e do Código é validado aquando da supervisão e da realização de auditorias. - - - 11.12.2 ESRS S1-1 ESRS S2-1 GRI 410: Práticas de segurança 2016 410-1 Pessoal de segurança capacitado em políticas ou procedimentos de direitos humanos Para todos os colaboradores (100%) com funções ao nível da segurança, é assegurada a mesma formação em direitos humanos que para a restante organização. - - - - - GRI 413: Comunidades locais 2016 413-1 Operações com envolvimento, avaliações de impacto e programas de desenvolvimento direcionados à comunidade local 4.4 Comunidades - - - 11.15.2 ESRS S3-2; S3-3 e S3-4 413-2 Operações com impactos negativos signiﬁcativos, reais e potenciais, nas comunidades locais 4.4 Comunidades - - - 11.15.3 ESRS 2 SBM-3 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 491 III II I ANEXOS OMISSÃO CONTEÚDO GRI LOCALIZAÇÃO REQUISITOS OMITIDOS MOTIVO EXPLICAÇÃO N.º DE REF. DO REQUISITO SECTORIAL CORRESPONDÊNCIA COM AS NORMAS ESRS 1 Indicadores sectoriais adicionais Número e tipo de queixas de comunidades locais identiﬁcadas - Número e tipo de queixas. Informação indisponível/ incompleta. Informação indisponível/ incompleta. 11.15.4 - GRI 414: Avaliação social de fornecedores 2016 414-1 Novos fornecedores selecionados com base em critérios sociais 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento - - - 11.10.8 11.12.3 ESRS G1-2 414-2 Impactos sociais negativos na cadeia de fornecedores e medidas adotadas 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento – Compras sustentáveis Em 2023, a REN não teve conhecimento de qualquer constatação de impactos signiﬁcativos reais ou potenciais em direitos humanos, na sua cadeia de fornecedores. - - - 11.10.9 ESRS SBM-3 GRI 416: Saúde e segurança do consumidor 2016 416-1 Avaliação dos impactos na saúde e segurança causados por categorias de produtos e serviços A REN avalia os impactos na saúde e segurança em 100% das suas categorias signiﬁcativas de serviços. - - - - - 416-2 Casos de não conformidade relativos aos impactos na saúde e segurança causados por produtos e serviços Em 2023, nas auditorias de Renovação (ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015) da certiﬁcação do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho, conduzida pela APCER, foram identiﬁcadas duas não conformidades relacionadas com saúde e segurança: i) Uma relacionada com o controlo operacional de equipamentos (ISO 45001:2018 - Requisito 8.1.1 - Planeamento e controlo operacional. Generalidades); ii) e a segunda com a avaliação de risco (ISO 45001:2018 - 6.1.2.1 Hazard identiﬁcation). Ambas as não conformidades foram endereçadas e entretanto resolvidas. - - - - - 1 A REN realizou um mapeamento preliminar da correspondência dos requisitos GRI com os requisitos de divulgação das ESRS. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 492 III II I ANEXOS TEMAS DO STANDARD SECTORIAL APLICÁVEL DEFINIDOS COMO NÃO MATERIAIS GRI 11: Sector de Petróleo e Gás 2021 11.5 Resíduos Explicação O tema não foi identiﬁcado como material para a REN, de acordo com o processo de auscultação e com o exercício de apuramento de materialidade realizado em 2023 ver secção Materialidade. 11.6 Água e eﬂuentes 11.7 Encerramento e reabilitação 11.8 Integridade dos ativos e gestão de incidentes críticos 11.17 Direitos das pessoas indígenas 11.19 Comportamento anticompetitivo 11.22 Políticas públicas TABELA 1 GRI 401-1 CONTRATAÇÕES E ROTATIVIDADE 2023 2022 2021 Entradas (por género) Total 65 58 25 Homens 45 36 15 Mulheres 20 22 10 Saídas (por género) Total 36 40 21 Homens 22 27 15 Mulheres 14 13 6 Taxa de saída (por género, em %) Total 4,9 5,7 3,0 Homens 4,0 5,1 2,8 Mulheres 7,5 7,4 3,5 INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR AO ANEXO 2: TABELA DE CORRESPONDÊNCIA COM OS REQUISITOS DA GRI GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 493 III II I ANEXOS TABELA 2 GRI 403-9 ACIDENTES DE TRABALHO 2023 Colaboradores Óbitos resultantes de acidentes 0 Acidentes de trabalho com consequência grave 0 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 11 Horas trabalhadas 1.251.156 Principais tipos de acidentes de trabalho Entorse, deslocação, fraturas, outras Rácios de colaboradores Óbitos resultantes de acidente de trabalho 0 Acidentes de trabalho com consequência grave 0 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 8,8 Colaboradores de empreiteiros e prestadores de serviço Óbitos resultantes de acidentes 0 Acidentes de trabalho com consequência grave 5 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 32 Horas trabalhadas 3.170.182 Principais tipos de acidentes de trabalho Feridas, fraturas, entorses, outras Rácios de colaboradores de empreiteiros e prestadores de serviço Óbitos resultantes de acidente de trabalho 0 Acidentes de trabalho graves (excluindo mortes) 1,6 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 10,1 Perigos relacionados com o trabalho que representem um risco de acidente de trabalho grave De que forma foram identiﬁcados esses perigos Os perigos estavam contemplados na Matriz de Identiﬁcação de Perigos, Avaliação e Controlo de Riscos (MIPACR), que faz parte do Plano de Segurança e Saúde das obras. Que perigos contribuíram efetivamente para eventuais acidentes de trabalho graves Trabalhos na presença de corrente elétrica. Trabalho em zonas ﬂorestais. Trabalho em local com piso escorregadio. Trabalho com máquinas (automotorizadas). Ações tomadas ou em curso para eliminar esses perigos e mitigar riscos dando uso a uma hierarquia de controlo Todos as empreitadas têm um Plano de Segurança e Saúde ou uma Ficha de Procedimentos de Segurança, conforme aplicável. Existem outros trabalhos que têm um Guia de Procedimentos de Segurança. Em qualquer dos casos, existe um Coordenador de Segurança em Obra ou um Técnico de Segurança, ou ainda uma equipa constituída pelos dois, conforme aplicável. Todos os trabalhadores envolvidos são sujeitos a ações de sensibilização/ formação antes de iniciarem funções. TABELA 3 GRI 405-1 DIVERSIDADE DE COLABORADORES 2023 DIVERSIDADE DE NACIONALIDADE (POR GÉNERO) HOMENS MULHERES TOTAL Total 560 188 748 Portuguesa 543 184 727 Estrangeira 17 4 21 GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 494 III II I ANEXOS ANEXO 3. TABELA DE ALINHAMENTO COM O INTEGRATED REPORTING FRAMEWORK (IR) ELEMENTOS DE CONTEÚDO LOCALIZAÇÃO Visão geral da organização e ambiente externo Mensagem do Presidente O nosso ano Criação de valor 1. A nossa atividade Governance 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos 3.1 Estrutura de governance Modelo de negócio 1. A nossa atividade Riscos e oportunidades 2.3 Gestão do risco Estratégia e alocação de recursos 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos Desempenho Criação de valor 2.2 Compromissos 4. O nosso contributo Anexo 2. Tabela de correspondência com os requisitos da GRI Perspetivas Contexto 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos 2.3 Gestão do risco Base de preparação Sobre o relatório Materialidade GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 495 III II I ANEXOS ANEXO 4. TABELA DE ALINHAMENTO COM O SUSTAINABILITY ACCOUNTING STANDARDS BOARD (SASB) TEMA INDICADOR MÉTRICA CATEGORIA UNIDADE LOCALIZAÇÃO Emissões de gases com efeito de estufa e planeamento de recursos energéticos EM-MD-110a.1 Emissões brutas globais de âmbito 1, percentagem de metano, percentagem coberta pelos regulamentos de limitação de emissões. Quantitativa Toneladas (t) CO 2 eq, percentagem (%) 4.6 Capital natural – Redução da pegada carbónica IF-EU-110a.1 1) Emissões brutas globais de âmbito 1; percentagem coberta pelos 2) regulamentos de limitação de emissões; e 3) regulamentos de reporte de emissões. Quantitativa Toneladas (t) CO 2 eq, percentagem (%) 4.6 Capital natural – Redução da pegada carbónica EM-MD-110a.2 e IF-EU-110a.3 Descrição da estratégia ou plano de longo e curto prazo para gerir as emissões de âmbito 1, metas de redução de emissões e uma análise do desempenho em relação a essas metas. Discussão e análise n.d. 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos 4.6 Capital natural – Alterações climáticas e integração de energias renováveis 4.6 Capital natural – Redução da pegada carbónica Impactos ecológicos EM-MD-160a.1 Descrição das políticas de gestão ambiental e práticas para operações ativas. Discussão e análise n.d. 4.6 Capital natural – Gestão ambiental EM-MD-160a.2 Percentagem de terrenos próprios, arrendados e/ ou explorados em áreas com estatuto de conservação protegido ou habitat de espécies ameaçadas. Quantitativa percentagem (%) por hectare (ha) 4.6 Capital natural – Biodiversidade 4.6 Capital natural – Floresta EM-MD-160a.3 Área terrestre impactada, percentagem da área impactada restaurada. Quantitativa hectares (ha), percentagem (%) 4.6 Capital natural – Floresta Gestão da água IF-EU-140a.1 1) Água total captada; 2) Água total consumida, percentagem de cada uma, em regiões com stress hídrico. Quantitativa metros cúbicos (m 3 ), percentagem (%) 4.6 Capital natural – Eﬁciência operacional 2 Comportamento competitivo EM-MD-520a.1 Montante total das perdas monetárias em resultado de procedimentos legais associados com regulamentos nacionais sobre gasodutos e armazenagem. Quantitativa euros (€) Não reportado. 2 Reporte parcial. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 496 III II I ANEXOS TEMA INDICADOR MÉTRICA CATEGORIA UNIDADE LOCALIZAÇÃO Saúde e segurança IF-EU-320a.1 1) Total recordable incident rate (TRIR); 2) fatality rate; e (3) near miss frequency rate (NMFR). Quantitativa rácio 4.5 Capital humano – Segurança ocupacional Anexo 2. Tabela de correspondência com os requisitos da GRI – GRI 403-9 2 Resiliência da rede IF-EU-550a.1 Número de incidentes de não conformidade com as normas ou regulamentos físicos e/ ou de cibersegurança. Quantitativa número 2.3 Gestão do risco – Segurança da informação 1.2 Eletricidade – Exploração Integridade da infraestrutura de distribuição de gás IF-GU-540a.1 Número de 1) incidentes em gasodutos; 2) ordens de ação corretiva; e 3) avisos de provável violação. Quantitativa número 1.3 Gás – Exploração IF-GU-540a.3 Percentagem de gás 1) transportado; e 2) infraestruturas de gás inspecionados. Quantitativa percentagem (%) por comprimento 1.3 Gás – Exploração EM-MD-540a.4 Descrição dos sistemas de gestão utilizados para integrar uma cultura de segurança e de preparação para emergências ao longo da cadeia de valor e ao longo dos ciclos de vida dos projetos. Discussão e análise N/ A 1.3 Eletricidade – Exploração 1.3 Gás – Exploração 4.5 Capital humano – Segurança ocupacional INDICADOR MÉTRICAS DE ATIVIDADE CATEGORIA UNIDADE LOCALIZAÇÃO IF-EU-000.B Total de eletricidade transportada. Quantitativa Megawatt-hora (MWh) 1.2 Eletricidade – Principais indicadores de desempenho 1.2 Eletricidade – Exploração IF-EU-000.C Comprimento de linhas de transporte de eletricidade. Quantitativa quilómetros (km) 1.2 Eletricidade – Principais indicadores de desempenho 1.2 Eletricidade – Exploração IF-GU-000.C Comprimento de linhas de 1) transporte de gás; e 2) distribuição de gás. Quantitativa quilómetros (km) 1.3 Gás – Principais indicadores de desempenho 1.3 Gás – Infraestruturas técnicas 2 Reporte parcial. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 497 III II I ANEXOS ANEXO 5. RECOMENDAÇÕES TASK FORCE ON CLIMATE-RELATED FINANCIAL DISCLOSURES (TCFD) CATEGORIA RECOMENDAÇÕES LOCALIZAÇÃO Governance a) Descrever a supervisão da Administração sobre os riscos e oportunidades relacionados com o clima. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2023 3 (C1.1a; C1.1b; C2.1a) b) Descrever o papel da gestão na avaliação e gestão dos riscos e oportunidades relacionados com o clima. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2023 3 (C1.2) Estratégia a) Descrever os riscos e oportunidades relacionadas com o clima, identiﬁcados pela organização, para o curto, médio e longo prazo. 2.3 Gestão do risco Presente anexo: Riscos e oportunidades relacionadas com o clima. CDP – Climate Change 2023 3 (C2.1a; C2.3; C2.3.a; C2.4; C2.4a) b) Descrever o impacte dos riscos e oportunidades relacionados com o clima no negócio, estratégia e planeamento ﬁnanceiro da organização. 2.3 Gestão do risco Presente anexo: Riscos e oportunidades relacionadas com o clima. CDP – Climate Change 2023 3 (C2.3.a; C2.4a; C3.1; C3.2a; C3.2b; C3.3; C3.4) c) Descrever a resiliência da estratégia da organização, tendo em consideração os diferentes cenários relacionados com o clima, incluindo o cenário 2ºC ou inferior. 2.3 Gestão do risco 4.6 Capital natural CDP – Climate Change 2023 3 (C3.2) Gestão do risco a) Descrever o processo da organização para a identiﬁcação e avaliação dos riscos relacionados com o clima. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2023 3 (C2.1; C2.2; C2.2a) b) Descrever o processo da organização para gerir os riscos relacionados com o clima. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2023 3 (C2.1; C2.2) c) Descrever como os processos de identiﬁcação, avaliação e gestão dos riscos da organização, relacionados com o clima, são integrados na gestão do risco global. 2.3 Gestão do risco CDP – Climate Change 2023 3 (C2.1; C2.2) Métricas e metas a) Divulgar as métricas utilizadas pela organização para avaliar os riscos e oportunidades relacionados com o clima, em linha com a estratégia e processo de gestão do risco. 1. Estratégia 2. Compromissos CDP – Climate Change 2023 3 (C4.2; C4.2a; C4.2b; C9.1) b) Divulgar as emissões de Gases com Efeito de Estufa (âmbitos 1, 2 e 3) e os riscos associados. 4.6 Capital natural CDP – Climate Change 2023 3 (C6.1; C6.3; C6.5; C6.5a) c) Descrever os objetivos utilizados pela organização para gerir os riscos e oportunidades relacionados com o clima e avaliar a sua performance face aos objetivos. 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos CDP – Climate Change 2023 3 (C4.1; C4.1.a; C4.1.b; C4.2; C4.2a; C4.2b) 3 Resposta da REN – Redes Energéticas Nacionais ao questionário CDP Climate Change 2023. ALINHAMENTO COM AS RECOMENDAÇÕES TCFD GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 498 III II I ANEXOS CATEGORIA DO RISCO AGENTE DO RISCO POTENCIAL IMPACTE HORIZONTE TEMPORAL MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO RISCOS DE TRANSIÇÃO MÍNIMO MÁXIMO Político/ legal: Regulação atual/ emergente Área de negócio: Eletricidade Regulamentação de produtos e serviços existentes A preocupação crescente com os gases ﬂuorados, decorrente de legislação nacional e comunitária (ex.: Regulamento para os Gases Fluorados), em particular, alterações nos regulamentos relacionados ao uso do hexaﬂuoreto de enxofre - SF₆ pode representar um risco para a REN. O SF₆ é um gás utilizado como isolante elétrico (dielétrico) em diversos equipamentos de alta e muito alta tensão. O mesmo tem um Potencial de Aquecimento Global (PAG) muito elevado (23.500 vezes o do CO₂), existindo a proposta de ser gradualmente eliminado em todos os novos equipamentos para transporte de eletricidade até 2031, de acordo com legislação europeia. O risco de aumento das exigências decorrentes da regulação pode impactar a implementação de critérios de redução das taxas de fuga dos ativos que contêm SF₆, e o necessário Capex/ Opex para a introdução de melhorias, alteração das metodologias de manutenção/ monitorização e/ ou substituição progressiva dos equipamentos. Aumento de Capex (substituição de equipamento contendo SF 6 ). Médio prazo No que respeita às emissões de SF₆, o valor de fugas em 2023 manteve-se em níveis reduzidos (0,12%), à semelhança dos anos anteriores. O esforço para reduzir as fugas de SF₆ está materializado nos resultados considerados tecnicamente muito positivos à escala internacional. Apesar disso, a REN implementou um programa especíﬁco para a operação no Chile (Transemel) com um plano de monitorização e implementação de ações tendentes à redução da taxa de fugas e em Portugal realizou as primeiras encomendas de equipamentos livres de SF 6 ver 4.6 Capital natural. Político/ legal: Regulação emergente Área de negócio: Gás Mandatos e regulamentação de produtos e serviços existentes A UE tem o compromisso de ser neutra em termos climáticos até 2050, através de uma economia com emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) Net Zero e Portugal anunciou recentemente esta meta para 2045. Este objetivo está no cerne do Pacto Ecológico Europeu e alinhado com o compromisso da UE com a ação climática global sob o Acordo de Paris. As principais tendências energéticas (ex.: IEA-WEO 2023) esperam uma redução do uso de combustíveis fósseis (incluindo o gás natural) a longo prazo, principalmente no cenário Net Zero 2050. Neste sentido, o risco de a infraestrutura de gás da REN ter o tempo de vida útil encurtado ou taxas de utilização inferiores é real, maioritariamente se o processo de introdução de gases renováveis não for acelerado, face às projeções do planeamento ﬁnanceiro, levando à sua depreciação ou eventual retirada antecipada dos ativos atualmente em funcionamento. Diminuição do valor dos ativos/ vida útil dos ativos levando à depreciação ou retirada antecipada dos mesmos. Longo prazo A estratégia da REN assenta no desígnio nacional de adaptar as atuais infraestruturas de transporte, armazenamento e distribuição de gás enquanto veículos de gases renováveis produzidos a partir de recursos endógenos de origem renovável que contribuam para a transição energética e para os objetivos de política publica de descarbonização da economia. As infraestruturas de gás poderão desempenhar um papel relevante rumo à neutralidade carbónica. Assente nessa estratégia, a REN lançou um projeto para assegurar a compatibilidade das suas infraestruturas com percentagens crescentes de hidrogénio. De referir que a atual infraestrutura é já 100% compatível com o biometano. Ao mesmo tempo está a trabalhar no sentido de garantir a gestão e operação do sistema de gás, simulando distintas condições de operação, e procurando incentivar projetos e incrementar a base de parceiros, nomeadamente cientíﬁcos e tecnológicos, mas também na participação a nível europeu em associações como o Hydrogen Europe, European Clean Hydrogen Alliance ou European Hydrogen Backbone (EHB) initiative ver 4.3 Inovação e desenvolvimento. RISCOS E OPORTUNIDADES RELACIONADOS COM O CLIMA: RISCOS Legenda do potencial impacte ﬁnanceiro: < 25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ RISCOS E OPORTUNIDADES RELACIONADOS COM O CLIMA: RISCOS GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 499 III II I ANEXOS CATEGORIA DO RISCO AGENTE DO RISCO POTENCIAL IMPACTE HORIZONTE TEMPORAL MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO RISCOS FÍSICOS MÍNIMO MÁXIMO Agudo: Eventos climáticos extremos Área de negócio: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (vento, tempestades, formação de gelo, outros) De acordo com o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) (6 th Assessment Report), é expectável um aumento generalizado da probabilidade de ocorrência, frequência e severidade de impacte dos eventos climáticos extremos (agudos), sendo um risco com potencial impacte relevante nos ativos da REN, em particular na infraestrutura elétrica. Os ventos fortes, a precipitação extrema/ inundação e a formação de mangas de gelo são os principais fatores que podem afetar os apoios e cabos das linhas de muito alta tensão da REN, daniﬁcando estes ativos e podendo afetar a integridade e segurança do abastecimento. No passado a REN já experienciou este tipo de eventos, incorrendo em perdas económico-ﬁnanceiras. Aumento de Opex/ Capex na reparação, manutenção e substituição de ativos. Atual, médio e longo prazo Em termos de adaptação aos impactes físicos associados às alterações climáticas, a REN tem vindo a analisar os efeitos ao nível das infraestruturas de transporte de eletricidade e do transporte e distribuição de gás, especialmente no que se refere à vulnerabilidade a fenómenos climáticos extremos, minimizando os riscos. No âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), foi formado um Grupo de Trabalho para o setor da Energia, que identiﬁcou medidas e ações de adaptação, minimização e prevenção para as vulnerabilidades identiﬁcadas nas infraestruturas das empresas do sector energético. Neste sentido, o PDIRT 2022-2032 (Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede Nacional de Transporte) apresentado pela REN, integra nos Projetos Base várias iniciativas cuja implementação se vai traduzir num aumento da resiliência das infraestruturas face aos efeitos das alterações do clima. As intervenções são focadas na infraestrutura, com reforços ao nível das estruturas metálicas e suas fundações, e adequação das condições de regulação de cabos condutores e de guarda, sob uma ótica de convergência com a norma europeia e portuguesa NP EN 50 341. As infraestruturas de gás, pelo facto de, na sua grande maioria, serem infraestruturas enterradas, são mais resilientes a estas tipologias de fenómenos climáticos. Agudo: Eventos climáticos extremos Área de negócio: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (incêndios) De acordo com o IPCC (6 th Assessment Report), prevê-se que as alterações das condições climatéricas (aumento das temperaturas e escassez de água) intensiﬁquem a desertiﬁcação em Portugal, levando a um aumento da probabilidade de incêndios e dos seus impactes, principalmente em zonas com vegetação. Por outro lado, aumentos severos da temperatura provocam alterações nas propriedades dos condutores, reduzindo a sua capacidade de transporte elétrica, levando a um potencial aumento do risco de incêndios nas linhas da REN e em instalações técnicas (ex.: subestações elétricas, estações de regulação e medida de gás e armazenamento subterrâneo de gás), com consequências ao nível dos custos de reparação/ substituição e colocando em risco a qualidade e segurança do abastecimento. Aumento de Opex/ Capex na reparação, manutenção e substituição de ativos. Atual, médio e longo prazo A REN desenvolveu um conjunto de instrumentos e práticas de gestão ﬂorestal das faixas de combustível e zonas adjacentes às instalações técnicas, de forma alinhada com o novo Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, criando assim uma maior segurança para a exploração das suas infraestruturas, incrementando a resiliência aos incêndios rurais. Com a criação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) foram igualmente criadas Redes de Faixas de Gestão de Combustível, tendo as nossas infraestruturas integrado a chamada rede secundária ver 4.6 Capital natural. As infraestruturas de gás, pelo facto de, na sua grande maioria, serem infraestruturas enterradas, estão menos expostas a estas tipologias de fenómenos climáticos. A REN assume um papel fundamental no planeamento estratégico das ações de gestão da vegetação nas faixas de servidão. Por outro lado, a REN tem adotado novas metodologias como a informação dos voos Lidar (Light detection and ranging) que permitem a representação a três dimensões da vegetação nas faixas de servidão com o objetivo de planear a gestão da vegetação, tendo em consideração diferentes níveis de prioridade e o risco para as infraestruturas. Complementarmente esta informação, permite identiﬁcar as árvores com potencial impacte na inﬂuência das linhas elétricas. A REN é uma das empresas que mais contribui para a proteção e recuperação da ﬂoresta autóctone e 66% das nossas faixas de servidão estão inseridas em espaços ﬂorestais, pelo que a gestão e mitigação do risco de incêndio constitui uma preocupação permanente. Ao manter as faixas limpas aumentamos a resiliência dos territórios e propiciamos oportunidades de acesso a todos os Agentes de Proteção Civil. Do ponto de vista do auxílio na prevenção e combate a incêndios ﬂorestais, o inovador projeto rePLANT, que consiste na instalação de câmaras (vídeo, térmicas e óticas), associado a uma estação meteorológica e a algoritmia especíﬁca, permite fornecer imagens em tempo real, de forma a monitorizar, proteger e antecipar o impacto dos incêndios rurais na ﬂoresta. Este projeto permitiu ainda dar um novo propósito às infraestruturas elétricas da REN dado que os equipamentos são instalados nos apoios da Rede de MAT, utilizando também para o efeito as comunicações de ﬁbra ótica, que se encontram maioritariamente na ﬂoresta. Para além de permitir gerir com mais eﬁcácia a nossa rede, permitem ainda prever o comportamento do fogo, através de um simulador, bem como saber em tempo real a velocidade do vento ou a temperatura do ar. Legenda do potencial impacte ﬁnanceiro: < 25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ ANEXOS CONTACTOS ANEXOS 500 III II I GLOSSÁRIO CATEGORIA DO RISCO AGENTE DO RISCO POTENCIAL IMPACTE HORIZONTE TEMPORAL MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO RISCOS DE TRANSIÇÃO MÍNIMO MÁXIMO Produtos e serviços Área de negócio: Eletricidade Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono O desenvolvimento da rede existente para viabilizar a transição energética, por via de novos investimentos na rede de transporte, é a oportunidade mais relevante para a REN, nomeadamente a possibilidade de investir em novas instalações e infraestruturas com critérios de sustentabilidade crescentes a curto, médio e longo prazo. A REN dispõe da concessão de serviço público do transporte em muito alta tensão (MAT) e da Gestão Técnica Global do sistema elétrico nacional. Sendo a REN uma entidade regulada, cuja remuneração é ﬁxada de acordo com a sua base de ativos regulados, o aumento dos investimentos através da construção e adaptação de novas linhas e subestações é uma oportunidade relevante, visando integrar novas Fontes de Energia Renovável (FER) no Sistema Elétrico Nacional (SEN), apoiando a eletriﬁcação e descarbonização da economia. A cooperação com Espanha na concretização das interligações transfronteiriças necessárias ao bom funcionamento dos mercados de energia é outra oportunidade enquadrada neste âmbito. Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento da remuneração anual devido ao crescimento da base de ativos regulados (investimentos da REN na RNT e na integração de FER). Médio prazo No âmbito da transição energética, a REN assume-se como facilitadora da mesma em Portugal e, para tal, temos um ambicioso programa de investimentos anual visando a realização de um vasto conjunto de iniciativas, tendo como objetivo suportar a política publica, cujos objetivos foram recentemente reforçados na revisão ao Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030. O incremento de FER no SEN, com o objetivo de atingir 85% de FER no mix energético em 2030, para além da incorporação de nova capacidade renovável, podendo duplicar, dependendo dos cenários, a atual capacidade renovável, exigirá uma resposta proporcional do ponto de vista do investimento. Está previsto um aumento de 45% do Capex médio anual (doméstico e internacional), no período 2021-2024 (comparativamente ao de 2018-20), ultrapassando os 900 milhões de euros. Este investimento será feito na ligação à rede de projetos de FER, no reforço da qualidade e resiliência da atual. A REN está também a reforçar a capacidade de interligação entre Portugal e Espanha. RISCOS E OPORTUNIDADES RELACIONADOS COM O CLIMA: OPORTUNIDADES Legenda do potencial impacte ﬁnanceiro: < 25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 501 III II I ANEXOS CATEGORIA DO RISCO AGENTE DO RISCO POTENCIAL IMPACTE HORIZONTE TEMPORAL MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO Produtos e serviços Área de negócio: Gás Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono Ao nível do sector do gás, as atuais infraestruturas de receção, armazenamento, transporte e distribuição desempenharão um importante papel ao permitir a introdução, distribuição e consumo de gases renováveis nos vários sectores da economia, permitindo alcançar níveis crescentes de incorporação de FER no consumo ﬁnal de energia. A cooperação europeia com a criação de infraestruturas de transporte de hidrogénio verde, tem previsto o desenvolvimento de projetos à escala europeia, como o H2Med que permitirá interligar Portugal, Espanha, França e Alemanha. A descarbonização do sistema de gás terá novo reforço através do Pacote dos Mercados do Hidrogénio e do Gás descarbonizado que tem como objetivo a redução da pegada de carbono do mercado de gás, através da passagem do gás natural fóssil para gases renováveis e de baixo carbono, impulsionando a sua adoção na União Europeia (UE) até 2030. Em contexto nacional, à anterior Estratégia para o Hidrogénio, adiciona-se a aprovação da Estratégia para o Biometano, que estipula metas de introdução de biometano no SNG para os horizontes de 2030 e 2040.Assim, a injeção de gases renováveis nas redes atuais, contribuirão para a viabilização dos objetivos da transição energética, nomeadamente a gradual redução das emissões de GEE do sector de gás. Por outro lado, as cada vez mais exigentes regras de redução das emissões de metano implicarão novos investimentos em sistemas, nomeadamente de monitorização e controlo. Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento da remuneração anual devido ao crescimento da base de ativos regulados (investimentos da REN na RNTIAT e na integração de FER). Médio prazo A REN pretende investir no período 2021/24 mais de 50 milhões em projetos de adaptação das infraestruturas para o H2, assim como a construção de um valley, estando também em projeto a construção de duas novas cavernas subterrâneas totalmente compatíveis com o H2. No que se refere à distribuição, a REN Portgás tem em curso o projeto de garantir a compatibilidade total das suas infraestruturas com 100% de hidrogénio, sendo numa primeira fase o atingimento de até 20% e a interação com outros parceiros da cadeia de valor para a introdução de biometano. O aprofundamento através de um estudo dos limites técnicos da infraestrutura e a identiﬁcação dos investimentos necessários, assim como as potenciais consequências para a operação e manutenção das infraestruturas e os impactes para os distintos utilizadores da incorporação de hidrogénio verde, constituíram passos relevantes da estratégia de impulsionar a introdução do hidrogénio. Ao mesmo tempo, a REN está a trabalhar no sentido de garantir a gestão e operação dos sistemas de transporte e distribuição de gás, com injeção de misturas com fontes renováveis de energia, procurando projetos a nível nacional e participando em projetos europeus de relevo. Nesse sentido a REN, em conjunto com a Enagás, GRTgaz e Teréga, assinaram o acordo «Green2TSO» para impulsionar a transformação da rede de gás numa rede de hidrogénio, recorrendo a inovação aberta. A REN integra também o Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0) que tem como objetivo a redução das emissões de metano ver 4.3 Inovação e desenvolvimento e 4.6 Capital natural. A REN promoveu também um encontro com os agentes de mercado, nacionais e internacionais, com o objetivo de promover as garantias de Origem para os gases renováveis. Mercados: Acesso a novos mercados Área de negócio: Eletricidade Acesso a novos mercados (negócio não regulado) Na aceleração da transição energética, a REN tem a oportunidade de promover a mobilidade elétrica, entrando neste mercado emergente através do desenvolvimento de uma solução inovadora e patenteada na Europa e nos E.U.A, (em curso noutros mercados) para alimentação do carregamento de veículos elétricos diretamente a partir da rede de muito alta tensão (MAT). Esta solução pretende complementar as soluções convencionais, ajudando a acelerar a transição para a mobilidade elétrica, disponibilizando uma solução de acesso direto à rede MAT, caracterizada por uma maior disponibilidade de potência e uma cobertura de âmbito nacional. Desta forma, a REN posiciona-se como promotor da transição energética, de uma forma complementar às soluções convencionais, apoiando a descarbonização do sector dos transportes através da utilização da rede de transporte de energia elétrica para satisfazer elevadas necessidades de potência, como é o caso das estações de carregamento rápido e ultrarrápido, os grandes hubs de carregamento, o carregamento de veículos elétricos pesados de passageiros e mercadorias, tanto no âmbito nacional como internacional. Aumento da receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços: aumento de receitas associadas ao projeto Speed-E. Médio e longo prazo A REN desenvolveu uma solução de ligação à rede inovadora, que permite a transformação direta de Muito Alta Tensão para Baixa Tensão . Este conceito, chamado Speed-E, permite alimentar estações de carregamento de veículos elétricos de alta potência diretamente a partir da rede MAT. A solução Speed-E é sustentável e sinérgica dentro do Sistema Elétrico Nacional, uma vez que permite uma nova utilização para uma infraestrutura existente, posicionando-se de forma complementar às soluções de ligação à rede convencionais. Esta solução pode ainda ser aplicada noutros contextos, como a descarbonização de máquinas ﬂorestais, cais ﬂuviais, abastecimento de energia a instalações militares, zonas industriais ou rurais e instalações temporárias remotas, através do desenvolvimento de uma solução móvel ver 4.6 Capital natural. Recentemente foi assinado um Memorando de Entendimento com a Atlante, no sentido de desenvolver cinco projetos piloto em Portugal utilizando a solução Speed-E, sendo que a REN continua a desenvolver contactos comerciais no sentido de encontrar novos mercados e parceiros. Legenda do potencial impacte ﬁnanceiro: < 25 M€ 25-50 M€ 50-75 M€ > 75 M€ GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 502 III II I ANEXOS ANEXO 6. MODELO DE RELATÓRIO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO FINANCEIRA DA CMVM REQUISITO LOCALIZAÇÃO PARTE I – INFORMAÇÃO SOBRE AS POLÍTICAS ADOTADAS A – Introdução Descrição da política geral da Sociedade quanto aos temas da sustentabilidade, com indicação das eventuais alterações face à anteriormente aprovada. 2.1 Estratégia 2.2 Compromissos 3.1 Estrutura de governance 4. O nosso contributo Descrição da metodologia e das razões para a sua adoção no reporte da informação não ﬁnanceira, bem como quaisquer alterações que tenham ocorrido em relação a anos anteriores e as razões que as motivaram. Sobre o relatório B – Modelo empresarial Descrição geral do modelo de negócio e forma de organização da Sociedade/ Grupo, indicando principais áreas de negócio e mercados em que opera (se possível com recurso a organogramas, gráﬁcos ou quadros funcionais). 1. A nossa atividade C – Principais fatores de risco 1. Identiﬁcação dos principais riscos associados aos temas objeto de reporte e decorrentes das atividades, produtos, serviços ou relações comerciais da Sociedade, incluindo, se for caso disso e sempre que possível, as cadeias de fornecimento e subcontratação. 2.3 Gestão do risco 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento Anexo 5. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) 2. Indicação da forma como esses riscos são identiﬁcados e geridos pela Sociedade. 2.3 Gestão do risco 3. Explicitação da divisão funcional interna de competências, incluindo os órgãos sociais, comissões, comités ou departamentos responsáveis pela identiﬁcação e gestão/ acompanhamento dos riscos. 2.3 Gestão do risco 4. Indicação expressa dos novos riscos identiﬁcados pela Sociedade face ao relatado em anos anteriores, bem como dos riscos que deixaram de o ser. 2.3 Gestão do risco Anexo 5. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) 5. Indicação e breve descrição das principais oportunidades que sejam identiﬁcadas pela Sociedade no contexto dos temas objeto de reporte. 2.3 Gestão do risco Anexo 5. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 503 III II I ANEXOS REQUISITO LOCALIZAÇÃO D – Políticas implementadas i. Políticas ambientais 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.6 Capital natural Anexo 5. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho deﬁnidos. 4.6 Capital natural 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Utilização sustentável dos recursos; ii. Poluição e alterações climáticas; iii. Economia circular e gestão de resíduos; e iv. Proteção da biodiversidade. 4.6 Capital natural Anexo 5. Recomendações da Task force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) ii. Políticas sociais e ﬁscais 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.1 Desempenho ﬁnanceiro 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento 4.4 Comunidades 4.5 Capital humano 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho deﬁnidos. 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Compromisso da empresa com a comunidade; ii. Subcontratação e fornecedores; iii. Consumidores; iv. Investimento responsável; v. Partes interessadas; e vi. Informação ﬁscal. 4.1 Desempenho ﬁnanceiro 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento 4.4 Comunidades 4.5 Capital humano Anexo 7. Taxonomia ambiental europeia iii. Colaboradores e igualdade entre género e não discriminação 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.5 Capital humano 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho deﬁnidos. 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Emprego; ii. Organização do trabalho; iii. Saúde e segurança; iv. Relações sociais; v. Formação; e vi. Igualdade. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 504 III II I ANEXOS REQUISITO LOCALIZAÇÃO iv. Direitos humanos 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento 4.4 Comunidades 4.5 Capital humano 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho deﬁnidos. 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Procedimentos de diligência devida; ii. Medidas de prevenção dos riscos; e iii. Processos judiciais por violação dos direitos humanos. v. Combate à corrupção e às tentativas de suborno 1. Prevenção da corrupção. 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção 2. Prevenção do branqueamento de capitais (para sociedades emitentes sujeitas a este regime). 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção 3. Códigos de ética. 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção 4. Gestão de conﬂitos de interesses. 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção PARTE II – INFORMAÇÃO SOBRE OS STANDARDS/ DIRETRIZES SEGUIDOS 1. Identiﬁcação de standards/ diretrizes seguidos no reporte de informação não ﬁnanceira Sobre o relatório 2. Identiﬁcação do âmbito e metodologia de cálculo dos indicadores Sobre o relatório GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 505 III II I ANEXOS ANEXO 7. TAXONOMIA AMBIENTAL EUROPEIA 1. ENQUADRAMENTO À TAXONOMIA AMBIENTAL EUROPEIA Na REN, o desenvolvimento sustentável é mais do que um valor fundamental – é um compromisso que permeia todas as nossas atividades. Aderimos a critérios de sustentabilidade estritos e quantiﬁcáveis, visando não apenas a excelência operacional, mas também um impacte positivo nas comunidades e ecossistemas onde operamos. A sustentabilidade é um dos pilares do nosso Plano Estratégico para 2021-2024, conforme detalhado na secção 2.1 sobre Estratégia. A Taxonomia da UE para Atividades Ambientalmente Sustentáveis Regulamento 852/2020 representa um avanço considerável para o ﬁnanciamento sustentável, ao deﬁnir as atividades económicas que são consideradas sustentáveis e que contribuem para os seis objetivos ambientais da UE. Durante o ano ﬁscal de 2021, a REN divulgou uma análise detalhada sobre a conformidade das suas operações com os objetivos climáticos da UE. Em 2022, aprofundámos a nossa avaliação para incluir três dimensões essenciais: contribuição substancial para a mitigação das alterações climáticas; adesão aos critérios de 'Não Prejudicar Signiﬁcativamente' (NPS); e o cumprimento das salvaguardas mínimas estabelecidas. No exercício ﬁscal de 2023, a REN realizou uma reavaliação ao Ato Delegado Clima e uma avaliação ao Ato Delegado Ambiental, para identiﬁcar quais atividades económicas que poderiam ser consideradas elegíveis sob a nossa égide. 2. ANÁLISE DE ELEGIBILIDADE Relativamente ao Ato Delegado Clima, a análise foi efetuada para com o objetivo da mitigação das alterações climáticas. A análise ao Ato Delegado Ambiental concluiu que não existem atividades relevantes para o âmbito atual da REN. O resultado global obtido foi o seguinte: OBJETIVO ATIVIDADE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REN Mitigação 4.9 - Transporte e distribuição de eletricidade A REN opera a RNT que liga, em muito alta tensão, os produtores aos centros de consumo, cobrindo a totalidade do território continental e com interligações com a rede espanhola. Mitigação 4.14 - Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos A REN tem um conjunto de projetos para adaptação da infraestrutura de transporte e armazenamento de gás para hidrogénio. Mitigação 6.5 - Transportes em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros Investimentos associados à frota móvel (viaturas ligeiras, na sua maioria veículos elétricos e/ ou híbridos). Mitigação 7.4 - Instalação, manutenção e reparação de postos de carregamento de veículos elétricos montados em edifícios (e lugares de estacionamento associados a edifícios) Investimentos associados à instalação de sistemas de carregamento para suportar a mobilidade elétrica da REN. Mitigação 7.6 - Instalação, manutenção e reparação de tecnologias de energia de fontes renováveis Investimentos realizados na aquisição e instalação de painéis para produção de energia elétrica e térmica. Mitigação 8.1 - Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas Através da empresa RENTELECOM são prestados serviços de housing nos datacenters de Lisboa, Sacavém, Ermesinde e Riba de Ave. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 506 III II I ANEXOS Adicionalmente, procedeu-se à análise de outras atividades económicas. Contudo, constatou-se que, no ano ﬁscal de 2023, os investimentos nessas atividades não foram considerados signiﬁcativos. A atividade da REN para o transporte de gás, a gestão técnica do Sistema Nacional de Gás, bem como o armazenamento subterrâneo de gás, foram consideradas atividades não elegíveis, dado que não estão presentes no Ato Delegado Clima, nem constam no Regulamento 2022/2014 respeitante a atividades económicas em determinados sectores energéticos. 3. ANÁLISE DE ALINHAMENTO O resultado da análise realizada pela REN, para a identiﬁcação de atividades alinhadas no âmbito da taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis da UE, foi o seguinte: a. Contribuição Substancial (CS) e Não Prejudicar Signiﬁcativamente (NPS) A REN analisou todos os critérios técnicos de “Contribuição Substancial” e “Não Prejudicar Signiﬁcativamente” presentes no Ato Delegado Clima (Anexo I – Mitigação) de acordo com as tabelas abaixo: CRITÉRIO CS/ NPS DESCRITIVO DO CRITÉRIO (NÃO EXAUSTIVO) ANÁLISE DE ALINHAMENTO CS A infraestrutura ou equipamento de transporte e distribuição de eletricidade satisfaz, pelo menos, um dos seguintes critérios: 1) É parte do sistema europeu interligado; 2) Mais de 67% da nova capacidade de produção permitida no sistema é inferior ao valor-limite de produção de 100 g CO₂eq/ kWh (com base num ciclo de vida); e 3) O fator de emissão média da rede é inferior ao valor-limite de 100 g CO₂eq/ kWh (medido com base num ciclo de vida). Adicionalmente as infraestruturas de contagem do consumo cumprem os requisitos aplicáveis aos sistemas de contadores inteligentes previstos no artigo 20.º da Diretiva (UE) 2019/944. A REN tem a totalidade da rede de transporte de eletricidade localizada em Portugal (conectada ao sistema europeu). As novas infraestruturas em Portugal destinam-se à ligação à rede de nova capacidade renovável, com fator de emissão médio da rede abaixo de 100g CO₂eq/ kWh (estimativa). Relativamente à Transemel, as atividades desenvolvidas tiveram como foco a construção/ instalação de infraestruturas com o objetivo principal de aumentar a produção ou utilização da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Critério CS cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Transição para uma economia circular. A REN segue as melhores práticas de gestão de resíduos, nomeadamente com a aplicação de um plano de gestão que garante a máxima reutilização ou reciclagem em ﬁm de vida. Na Declaração de Política da Qualidade, Ambiente e Segurança compromete-se a minimizar os impactes decorrentes da sua atividade, promovendo a utilização racional dos recursos naturais. Em 2023, a REN lançou uma estratégia para promover a economia circular e alcançar a neutralidade carbónica, deﬁnindo metas e ações prioritárias num cronograma especíﬁco, conforme detalhado na secção 4.6 Capital natural. Critério NPS cumprido. NPS Prevenção e controlo da poluição. A REN está em conformidade com as normas e regulamentação aplicável em matéria de ondas eletromagnéticas. A REN é certiﬁcada de acordo com a norma ISO 45001: Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança. As atividades da REN não utilizam PCB. Critério NPS cumprido. NPS Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. Ver análise de aplicação do apêndice D abaixo. Atividade: 4.9 – Transporte e distribuição de eletricidade GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 507 III II I ANEXOS CRITÉRIO CS/ NPS DESCRITIVO DO CRITÉRIO (NÃO EXAUSTIVO) ANÁLISE DE ALINHAMENTO CS A atividade abrange o subsector de adaptação de redes de transporte e distribuição, de modo a permitir a integração do hidrogénio e de outros gases hipocarbónicos, incluindo as atividades que permitam aumentar a mistura de hidrogénio ou de outros gases hipocarbónicos no sistema de gás da rede de transporte ou distribuição de gás. Em 2022 foram realizados investimentos destinados à avaliação do impacte da injeção de hidrogénio nas infraestruturas já existentes, sendo que em 2023 demos continuidade a essa avaliação e também ao desenvolvimento de projetos especíﬁcos nesta mesma temática. Critério CS cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos. Ver análise de aplicação do apêndice B abaixo. NPS Prevenção e controlo da poluição. Os investimentos realizados estão em conformidade com o requerido nesta matéria. Critério NPS cumprido. NPS Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. Ver análise de aplicação do apêndice D abaixo. CRITÉRIO CS/ NPS DESCRITIVO DO CRITÉRIO (NÃO EXAUSTIVO) ANÁLISE DE ALINHAMENTO CS Para os veículos das categorias M1 e N1, até 31 de dezembro de 2025, as emissões especíﬁcas de CO₂ são inferiores a 50 gCO₂/ km. A frota móvel adquirida pela REN é constituída essencialmente por veículos híbridos e elétricos. Critério CS cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Transição para uma economia circular. Requisitos associados à reutilização e reciclagem de veículos, equipamentos e Gestão de resíduos. Não foi possível identiﬁcar informação de suporte suﬁciente para aferir de forma razoável este critério. Critério NPS não cumprido. NPS Prevenção e controlo da poluição. Requisitos associados à homologação de veículos ligeiros no que respeita a emissões, a requisitos para o ruído exterior e ao disposto no Regulamento (UE) n.º 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. Não foi possível identiﬁcar informação de suporte suﬁciente para aferir de forma razoável este critério. Critério NPS não cumprido. Atividade: 4.14 – Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos Atividade: 6.5 – Transporte em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 508 III II I ANEXOS CRITÉRIO CS/ NPS DESCRITIVO DO CRITÉRIO (NÃO EXAUSTIVO) ANÁLISE DE ALINHAMENTO CS Instalação, manutenção ou reparação de postos de carregamento de veículos elétricos. A REN instalou sistemas de carregamento de veículos para suportar a concretização das metas deﬁnidas em termos de descarbonização da mobilidade. Em 2023, a frota elétrica (BEV e PHEV) cresceu para 42%, um aumento de 8% em relação a 2022, apoiando a redução das emissões por quilómetro com melhor infraestrutura de carregamento, conforme detalhado na secção 4.6 Capital natural. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. CRITÉRIO CS/ NPS DESCRITIVO DO CRITÉRIO (NÃO EXAUSTIVO) ANÁLISE DE ALINHAMENTO CS Instalação, manutenção e reparação de coletores solares para aquecimento de água e de equipamento técnico auxiliar. A REN adquiriu e instalou coletores solares nos edifícios para produzir energia térmica, no âmbito da sua abordagem em matéria de eﬁciência energética, conforme detalhado na secção 4.6 Capital natural. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. Atividade: 7.4 – Instalação, manutenção e reparação de postos de carregamento de veículos elétricos montados em edifícios (e lugares de estacionamento associados a edifícios) Atividade: 7.6 – Instalação, manutenção e reparação de tecnologias de energia de fontes renováveis CRITÉRIO CS/ NPS DESCRITIVO DO CRITÉRIO (NÃO EXAUSTIVO) ANÁLISE DE ALINHAMENTO CS Os operadores económicos adotaram todas as práticas relevantes constantes da lista de "práticas previstas" na versão mais recente do código de conduta europeu relativo à eﬁciência energética dos centros de dados. O potencial de aquecimento global (PAG) dos ﬂuidos refrigerantes utilizados no sistema de arrefecimento do centro de dados não é superior a 675. A RENTELECOM explora os datacenters da REN - Redes Energéticas Nacionais, S.A., através da atividade de housing. Assim, a RENTELECOM apenas gere e controla esses mesmos datacenters. Os datacenters são propriedade da REN - Redes Energéticas Nacionais, S.A. e não da RENTELECOM. Logo, considera-se que os critérios CS são cumpridos. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinho. Ver análise de aplicação do apêndice B abaixo. NPS Transição para uma economia circular. Requisitos associados à Diretiva 2009/125/CE no respeitante a servidores e a produtos para armazenamento de dados e plano de gestão de resíduos. Os datacenters são propriedade da REN - Redes Energéticas Nacionais, S.A. e não da RENTELECOM. Não foi possível identiﬁcar informação de suporte suﬁciente para aferir de forma razoável este critério. Critério NPS não cumprido. Atividade: 8.1 – Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 509 III II I ANEXOS Aplicação do Apêndice A – Adaptação às alterações climáticas Riscos Os riscos climáticos relevantes (nomeadamente os riscos físicos agudos e crónicos) são avaliados periodicamente pela REN para as suas atividades em Portugal, através de um Sistema de Gestão de Riscos (mais informação sobre este tema no subcapítulo 2.3 Gestão de risco). Os riscos físicos agudos relacionados com o clima (como incêndios ﬂorestais, chuvas fortes ou inundações) podem afetar as linhas de transporte, bem como outras infraestruturas geridas pela REN e toda a sua cadeia de valor, afetando assim o desempenho da atividade económica. No caso do risco agudo “Incêndios Florestais” foi detalhado e quantiﬁcado o potencial impacte ﬁnanceiro na resposta ao CDP Climate Change 2023. Os riscos físicos crónicos referem-se a alterações de longo prazo nos padrões climáticos, como o aumento do nível do mar ou as ondas de calor crónicas, e podem daniﬁcar equipamentos da REN (por exemplo, o aumento na temperatura média pode afetar equipamentos externos, que possuem uma determinada temperatura máxima de operação deﬁnida pelo fabricante). Análise de cenários Relativamente a projeções, a REN analisou possíveis caminhos para a redução das emissões de CO₂ tendo por base a evolução da Política Pública, materializada nos cenários do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), dos cenários dos Relatórios de Monitorização de Segurança de Abastecimento de Eletricidade e Gás e das iniciativas da REN. A análise incluiu três horizontes temporais: atual (2023), médio prazo (2030) e longo prazo (2050), e revelou que a REN enfrenta potenciais impactes associados a riscos físicos decorrentes dos efeitos das alterações climáticas na sua atividade derivados das condições climatéricas extremas (para mais detalhe sobre a análise de cenários ver subcapítulo 2.3 Gestão do risco). Relativamente aos riscos físicos a REN baseou as suas análises nos cenários desenvolvidos pelo IPCC. Em termos de trajetória de aumento da temperatura, foram consideradas duas principais (aumento de ~1,5ºC e aumento de ~4,0ºC). Relacionando as fontes/ cenários com as trajetórias, a REN deﬁniu os seguintes cenários: aumento de 1,5ºC (Cenário Descarbonização – Go Green) e aumento de 4,0ºC (Cenário Combustíveis Fósseis – BAU), alinhados com as principais referências: IEA-WEO (Netzero [~1,5ºC] e STEPS [~4ºC]); IPCC (RCP/ SSP-2.6 [~1,5ºC] e RCP/ SSP-8.5 [~4ºC]). Relativamente aos horizontes temporais, sempre que possível, o diagnóstico de riscos e oportunidades climáticas analisou o horizonte atual, o médio prazo (~2030) e o longo prazo (~2050). Atualmente, a REN encontra-se a desenvolver trabalhos para a integração futura das recomendações do TCFD nos processos de estratégia e gestão dos riscos e oportunidades relacionados com o clima e numa maior profundidade na análise de cenários climáticos, quantiﬁcação de riscos e formulação de planos de adaptação, tendo desenvolvido um primeiro esboço, que apresenta em Anexo ao presente Relatório. Aplicação do Apêndice B – Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é uma ferramenta de avaliação aplicável a alguns dos projetos de infraestruturas de utilidade pública de que a REN é promotora, para obtenção de uma licença de exploração (mais detalhe sobre AIA no subcapítulo 4.6 Capital natural – Gestão ambiental ). Relativamente à utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos a AIA inclui uma avaliação do impacte dos projetos nos recursos hídricos. Para novos projetos, a REN avalia se as modiﬁcações físicas nas massas de água superﬁciais, ou se a alteração dos níveis freáticos nas massas de água subterrâneas, decorrentes da implementação dos projetos, são permanentes e provocam alteração do estado das massas de água e permitem atingir os objetivos da Diretiva Quadro da Água transposta pela Lei da Água (DQA/ LA). Aplicação do Apêndice D – Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas Durante as fases de operação e manutenção da rede, são realizadas ações de monitorização e supervisão para garantir o cumprimento das medidas de atenuação, mitigação e monitorização previstas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). O planeamento e a conceção de projetos de execução e estudos ambientais é efetuada tendo como premissa minimizar a afetação de áreas sensíveis. No entanto, sempre que se revele necessária a sobre interferência nestas zonas, por inexistência de alternativa viável, a REN garante o cumprimento dos regulamentos aplicáveis às zonas protegidas, salvaguardando adicionalmente, em fase de estudo ambiental, a caracterização dos valores ecológicos presentes, assim como a balizagem da avifauna e a monitorização em fase de exploração. No que concerne a habitats prioritários, os levantamentos de campo da componente ecológica garantem ainda que o projeto de execução e a distribuição de apoios evita a afetação de zonas com maior valor a nível de biodiversidade. O Grupo desenvolve, desde 2015, um programa de investigação e transferência de conhecimentos designado “Cátedra REN em Biodiversidade”, uma parceria entre o CIBIO (Universidade do Porto), a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no âmbito do Programa de Cátedras Convidadas da FCT. Mais detalhe sobre a Cátedra REN no subcapítulo 4.6 Capital natural. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 510 III II I ANEXOS b. Salvaguardas mínimas De acordo com o Artigo 3.º do Regulamento da Taxonomia, publicado em 2020, para uma atividade ser considerada sustentável deve cumprir com os requisitos de salvaguardas mínimas. O Final Report on Minimum Safeguards, publicado pela Plataforma de Finanças Sustentáveis da Comissão Europeia, em outubro de 2022, identiﬁca quatro tópicos principais para os quais o cumprimento de salvaguardas mínimas deve ser deﬁnido: Direitos Humanos, Corrupção, Tributação e Concorrência Justa. Desta forma, o cumprimento das Salvaguardas Mínimas é assegurado pelo Artigo 18.º do Regulamento da Taxonomia e o Final Report on Minimum Safeguards e informação vertida no Comunicado da Comissão Europeia sobre a interpretação e a aplicação de determinadas disposições jurídicas do Regulamento da Taxonomia da UE e as ligações com o Regulamento de Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros. Direitos Humanos A REN reconhece o seu papel no respeito pelos direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção. Para assegurar a proteção e prevenção destes temas, foi aprovada em 2021, a Política de Integridade, que visa deﬁnir os princípios de atuação e deveres aplicáveis aos colaboradores das sociedades do Grupo REN e outros parceiros, de modo a prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de ﬁnanciamento do terrorismo, e a promover a ética, integridade e a transparência na realização da sua atividade, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor. A Política de Integridade também se encontra reﬂetida no Código de Conduta do Grupo REN, que estabelece regras de ética e de conduta proﬁssional a observar por todos os colaboradores e membros dos órgãos sociais. No Código de Conduta, é assumido o compromisso de repudiar o trabalho infantil ou forçado sob a forma de escravatura, promovendo o respeito pelos direitos humanos, pelo trabalho e liberdade de associação e participando ativamente em iniciativas de cariz social e cultural, promovendo uma cidadania mais ativa e responsável. Informação adicional sobre os compromissos assumidos neste âmbito no subcapítulo 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção. A REN espera que os seus fornecedores se comprometam a reconhecer as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), declarando e garantindo que os seus trabalhadores gozam plenamente de todos os direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e nas Convenções Internacionais, sem qualquer restrição, não sendo tolerado qualquer tipo de abuso ou violação aos direitos humanos fundamentais pelos fornecedores, ou qualquer tolerância por parte destes a eventuais abusos ou violações a que assistam. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a desenvolver os melhores esforços para adotar políticas de sustentabilidade e a promover níveis de exigência equivalentes aos do Código de Conduta do Fornecedor em relação aos seus fornecedores, prestadores de serviços ou entidades subcontratadas. A falta do Cumprimento do Código de Conduta do Fornecedor pode resultar no término do relacionamento com o fornecedor, dependendo da gravidade da violação e das circunstâncias especíﬁcas. Ao aderir a este código o fornecedor aceita o direito da REN de realizar auditorias, nas suas instalações, quer no âmbito do Código de Conduta do Fornecedor, quer no âmbito da Política de Responsabilidade Social do Grupo REN (mais detalhe sobre o modelo de gestão de fornecedores no subcapítulo 4.2 Gestão responsável da cadeia de fornecimento). Relativamente ao tema de direitos humanos, destaca-se ainda que, em 2024, a REN continuará a trabalhar na implementação de um processo formal de Due Diligence. Este será elaborado em conformidade com as diretrizes internacionais, as orientações já incluídas na taxonomia ambiental europeia, a proposta de Due Diligence de Direitos Humanos publicada pela Comissão Europeia em 2022 e a proposta de Due Diligence em sustentabilidade publicado pela Comissão Europeia em fevereiro de 2022 e atualizada em junho de 2023. Corrupção, Tributação e Concorrência Justa O Grupo REN acredita num mercado livre com um ambiente competitivo e transparente para a prestação dos seus serviços. Desta forma, na REN existe tolerância zero para qualquer situação de corrupção, tráﬁco de inﬂuências, recebimento indevido de vantagem ou pagamento de quaisquer benefícios contrários às leis e às normas regulamentares do Grupo e do sector (maior detalhe sobre o compromisso para com o cumprimento das políticas de Anticorrupção, Tributação e Concorrência Justa no subcapítulo 3.3 Cultura ética e de combate à corrupção). Em nenhum destes temas foram identiﬁcados casos ou condenações que representassem uma falha no modo como a REN gere os riscos associados aos Direitos Humanos, Corrupção, Tributação e Concorrência Justa. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 511 III II I ANEXOS TOTAL (M€) PROPORÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS ELEGÍVEIS NA TAXONOMIA (%) PROPORÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS NÃO ELEGÍVEIS NA TAXONOMIA (%) 2023 2022 2023 2022 2023 2022 Volume de negócios 651,8 588,2 66,2 64,3 33,8 35,7 Capex 301,5 201,5 84,7 79,1 15,3 20,9 Opex 17,1 17,8 70,7 74,7 29,3 25,3 A tabela abaixo apresenta o peso das atividades elegíveis nos KPI acima referidos, em comparação com os anos anteriores. No gráﬁco abaixo encontra-se o resumo dos KPI associados às atividades da REN em 2023, que posteriormente é detalhado nas tabelas requeridas pelo Ato Delegado Artigo 8.º: Volume de negócios Capex Opex Proporção alinhada Proporção não elegível Proporção elegível e não alinhada 65% 34% 1% 2% 0% 15% 29% 83% 71% 4. DIVULGAÇÃO DOS KPI O Regulamento da Taxonomia deﬁne indicadores chave de desempenho (KPI) para atividades economicamente sustentáveis que devem ser reportados por empresas não ﬁnanceiras. Estes incluem a proporção do volume de negócios relacionado com sustentabilidade (KPI de Volume de negócios), a proporção do investimento em capital (KPI de Capex) e a proporção das despesas operacionais (KPI de Opex) ligadas a essas atividades. Além disso, é exigido que as empresas detalhem as políticas contabilísticas adotadas para calcular estes KPI. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 512 III II I ANEXOS Exercício ﬁnanceiro 2023 Ano Critérios de contributo substancial Critérios NPS (não prejudicar signiﬁcativamente) (h) Atividades económicas (1) Código (a) (2) Volume de negócios (3) Proporção do volume de negócios, ano 2023 (4) Mitigação das alterações climáticas (5) Adaptação às alterações climáticas (6) Água (7) Poluição (8) Economia circular (9) Biodiversidade (10) Mitigação das alterações climáticas (11) Adaptação às alterações climáticas (12) Água (13) Poluição (14) Economia circular (15) Biodiversidade (16) Salvaguardas mínimas (17) Proporção do volume de negócios alinhado pela taxonomia (A.1) ou elegível para taxonomia (A.2), ano 2022 (18) Categoria — atividade capacitante (19) Categoria — atividade de transição (20) € % S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N % C T A. ATIVIDADES ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA A.1. Atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) Transporte e distribuição de eletricidade MAC 4.9 426.741.524 65 S N N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL S S S S S S S 64 C Volume de negócios das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) (A.1) 426.741.524 65 65% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 64 Das quais, capacitantes 426.741.524 65 65% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 64 C Das quais, de transição - 0 0% S S S S S S S 1 T A.2. Atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (g) Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas MAC 8.1/ AAC 8.1 4.875.260 1 EL EL N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL 0 Volume de negócios das atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A.2) 4.875.260 1 1% 0% 0% 0% 0% 0% 0 A. Volume de negócios das atividades elegíveis para taxonomia (A.1+A.2) 66 66% 0% 0% 0% 0% 0% 64 B. ATIVIDADES NÃO ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA Volume de negócios das atividades não elegíveis para taxonomia (B) 220.143.100 34 Total (A + B) 651.759.884 100 A. Tabela de volume de negócios Legenda siglas: MAC: Mitigação das alterações climáticas. AAC: Adaptação às alterações climáticas. S: Sim, atividade elegível para taxonomia e alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N: Não, atividade elegível para taxonomia, mas não alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N/ EL: Não elegível, atividade não elegível para taxonomia para o objetivo ambiental em causa. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 513 III II I ANEXOS Deﬁnição e reconciliação A proporção do volume de negócios é calculada como a parte do volume de negócios líquido anual resultante de produtos ou serviços, incluindo intangíveis, associada a atividades económicas alinhadas com a taxonomia (numerador) dividida pelo volume de negócios líquido (denominador), na aceção do artigo 2. º , ponto 5, da Diretiva 2013/34/ UE. O volume de negócios líquido inclui os rendimentos reconhecidos nos termos da Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1, parágrafo 82, alínea a), tal como adotada pelo Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão. Em 2023, o denominador da proporção do volume de negócios consiste no total das nossas vendas e prestações de serviços conforme apresentados na demonstração consolidada dos resultados, excluindo os rendimentos de construção em ativos concessionados. O denominador pode ser reconciliado com o total dos rendimentos apresentado na Nota 24 do Anexo às demonstrações ﬁnanceiras consolidadas, sendo as respetivas políticas contabilísticas detalhadas na Nota 3 (Rédito) do mesmo Anexo. O numerador corresponde ao montante do denominador resultante de atividades económicas alinhadas com a taxonomia, detalhadas no ponto 3. Análise de alinhamento. Informação adicional A nossa análise ao volume de negócios anual apenas abrange as atividades económicas associadas ao rédito de vendas e prestações de serviços a terceiros, uma vez que as transações intragrupo são eliminadas na preparação das contas consolidadas. A alocação do volume de negócios anual à atividade económica alinhada com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: • Foram enquadrados na atividade 4.9 - Transporte e distribuição de eletricidade: os volumes de negócios das empresas do Grupo que atuam no Transporte de Eletricidade, designadamente as empresas REN Eléctrica, cuja atividade se desenvolve em Portugal, e Transemel, que atua no mercado chileno. De igual forma, a alocação do volume de negócios anual à atividade económica elegível e não alinhada com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: • Foi enquadrado na atividade 8.1 - Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas: o volume de negócios da empresa RENTELECOM referente à prestação de serviços de housing. Relativamente à atividade 8.1 - Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas, após a revisão de alinhamento efetuada em 2023, esta atividade deixou de ser considerada uma atividade económica alinhada com a taxonomia, passando a ser considerada uma atividade económica elegível e não alinhada com a taxonomia. Conforme detalhado na tabela acima, considerámos os montantes incluídos no numerador de acordo com a sua contribuição para o Objetivo ambiental 1. Mitigação das alterações climáticas, não existindo montantes adicionais a incluir no numerador apenas de acordo com o Objetivo ambiental 2. Adaptação às alterações climáticas. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 514 III II I ANEXOS B. Tabela de Capex Exercício ﬁnanceiro 2023 Ano Critérios de contributo substancial Critérios NPS (não prejudicar signiﬁcativamente) (h) Atividades económicas (1) Código (a) (2) Capex (3) Proporção do Capex, ano 2023 (4) Mitigação das alterações climáticas (5) Adaptação às alterações climáticas (6) Água (7) Poluição (8) Economia circular (9) Biodiversidade (10) Mitigação das alterações climáticas (11) Adaptação às alterações climáticas (12) Água (13) Poluição (14) Economia circular (15) Biodiversidade (16) Salvaguardas mínimas (17) Proporção do Capex alinhado pela taxonomia (A.1) ou elegível para taxonomia (A.2), ano 2022 (18) Categoria — atividade capacitante (19) Categoria — atividade de transição (20) € % S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N % C T A. ATIVIDADES ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA A.1. Atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) Transporte e distribuição de eletricidade MAC 4.9 248.206.849 82 S N N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL S S S S S S S 78 C Instalação, manutenção e reparação de postos de carregamento de veículos elétricos montados em edifícios (e lugares de estacionamento associados a edifícios) MAC 7.4 187.743 0 S N N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL S S S S S S S 0 C Instalação, manutenção e reparação de tecnologias de energia de fontes renováveis MAC 7.6 1.822.787 1 S N N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL S S S S S S S 0 C Capex das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) (A.1) 250.217.379 83 83% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 78 Das quais, capacitantes 250.217.379 83 83% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 78 C Das quais, de transição - 0 0% S S S S S S S 0 T A.2. Atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (g) Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos MAC 4.14/ AAC 4.14 4.247.334 1 EL EL N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL 0 Transporte em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros MAC 6.5/ AAC 6.5 985.995 0 EL EL N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL 0 Capex das atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A.2) 5.233.330 2 2% 0% 0% 0% 0% 0% 1 A. Capex das atividades elegíveis para taxonomia (A.1+A.2) 255.450.709 85 85% 0% 0% 0% 0% 0% 79 B. ATIVIDADES NÃO ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA Capex das atividades não elegíveis para taxonomia (B) 46.061.719 15 Total (A + B) 301.512.427 100 Legenda siglas: MAC: Mitigação das alterações climáticas. AAC: Adaptação às alterações climáticas. S: Sim, atividade elegível para taxonomia e alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N: Não, atividade elegível para taxonomia, mas não alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N/ EL: Não elegível, atividade não elegível para taxonomia para o objetivo ambiental em causa. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 515 III II I ANEXOS Deﬁnição e reconciliação A proporção de despesas de capital é deﬁnida como o Capex alinhado com a taxonomia (numerador) dividido pelo Capex total (denominador). Nos termos do Ato Delegado do Artigo 8.º da Taxonomia, o Capex total consiste no valor das adições aos ativos tangíveis e intangíveis durante o ano, incluindo concentrações de atividades empresariais, antes de considerar a depreciação, amortização e quaisquer remensurações, nomeadamente as resultantes de reavaliações e imparidades, e excluindo variações do justo valor. São incluídas as adições de ativos ﬁxos tangíveis (IAS 16), ativos ﬁxos intangíveis (IAS 38), ativos sob direito de uso (IFRS 16), propriedades de investimento (IAS 40) e ativos biológicos (IAS 41). Não são incluídas adições de goodwill. O numerador corresponde à parte das despesas de capital incluída no denominador que: a) Esteja relacionada com ativos ou processos associados a atividades económicas alinhadas pela taxonomia; b) Seja parte de um plano para expandir as atividades económicas alinhadas pela taxonomia ou para permitir que as atividades económicas elegíveis para a taxonomia se tornem alinhadas pela taxonomia; ou c) Esteja relacionada com a aquisição da produção de atividades económicas alinhadas pela taxonomia e com medidas individuais que capacitem a transformação das atividades em causa em atividades hipocarbónicas ou que permitam reduções das emissões de gases com efeito de estufa, desde que essas medidas sejam aplicadas e estejam operacionais no prazo de 18 meses. Em 2023, o denominador do nosso KPI de Capex consiste no total anual de adições aos ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis, incluindo ativos sob direito de uso. O denominador pode ser reconciliado com o total das adições apresentado na Nota 8 do Anexo às demonstrações ﬁnanceiras consolidadas, sendo as respetivas políticas contabilísticas detalhadas na Nota 3 (Ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis e Locações) do mesmo Anexo. Em 2023, o numerador corresponde à parte do denominador associado às nossas atividades económicas alinhadas com a taxonomia, detalhadas acima no ponto 3, incluindo as atividades destinadas ao consumo interno do Grupo, e ainda à aquisição da produção de atividades económicas alinhadas pela taxonomia. Informação adicional De forma a serem incluídos no numerador, os valores do denominador são primeiramente analisados no contexto das nossas atividades económicas elegíveis ou alinhadas com a taxonomia. Apenas em caso de não se qualiﬁcarem como tal, são avaliados individualmente quanto a se resultam da aquisição da produção de uma atividade económica elegível ou alinhada pela taxonomia, de forma a evitar a sua alocação a mais que uma atividade económica. Relativamente aos montantes elegíveis que resultam da aquisição da produção de atividades económicas, analisámos os investimentos para os quais os fornecedores nos disponibilizaram a informação necessária para identiﬁcar que a respetiva atividade económica se encontra alinhada com a taxonomia, incluindo o cumprimento dos critérios de NPS e salvaguardas mínimas, ou de resto considerámos no que foi possível avaliar diretamente. Em 2023, a alocação do Capex anual às atividades económicas alinhadas com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: • Foi enquadrado na atividade 4.9 - Transporte e distribuição de eletricidade: o Capex total das empresas do Grupo que atuam no Transporte de Eletricidade, designadamente as empresas REN Eléctrica, cuja atividade se desenvolve em Portugal, e Transemel, que atua no mercado chileno. • Foi enquadrado na atividade 7.4 - Instalação, manutenção e reparação de postos de carregamento de veículos elétricos montados em edifícios: o Capex das empresas REN Portgás, REN Armazenagem e REN Gasodutos referente à instalação de sistemas de carregamento para suportar a mobilidade elétrica da REN; e • Foi enquadrado na atividade 7.6 - Instalação, manutenção e reparação de tecnologias de energia de fontes renováveis: o Capex das empresas REN Gasodutos e REN Atlântico referentes à aquisição e instalação de painéis para produção de energia elétrica e térmica. De igual forma, a alocação do Capex anual às atividades económicas elegíveis e não alinhadas com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: • Foi enquadrado na atividade 4.14 - Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos: o Capex das empresas REN Portgás, REN Gasodutos e REN Armazenagem referente a estudos, equipamentos e plataformas relacionados com projetos destinados à preparação da infraestrutura para a injeção de gases de origem renovável; e • Foi enquadrado na atividade 6.5 - Transporte em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros: o Capex do Grupo referente a aquisição de viaturas através de contratos de locação ﬁnanceira, que resultam da aquisição da produção de atividades económicas elegíveis. Estes valores excluem aqueles que já tenham sido considerados nas atividades acima referidas. Dos investimentos nesta atividade e incluídos no numerador, não foi possível determinar o seu alinhamento com a taxonomia. Em 2023, os principais investimentos incluídos no numerador do nosso KPI de Capex associados às nossas atividades económicas alinhadas somam 250,2 milhões de euros na atividade 4.9, 7.4 e 7.6, destacando-se como principais tipologias de investimento a remodelação e construção de novas linhas e subestações (172 milhões de euros). GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 516 III II I ANEXOS C. Tabela de Opex Exercício ﬁnanceiro 2023 Ano Critérios de contributo substancial Critérios NPS (não prejudicar signiﬁcativamente) (h) Atividades económicas (1) Código (a) (2) Opex (3) Proporção de Opex, ano 2023 (4) Mitigação das alterações climáticas (5) Adaptação às alterações climáticas (6) Água (7) Poluição (8) Economia circular (9) Biodiversidade (10) Mitigação das alterações climáticas (11) Adaptação às alterações climáticas (12) Água (13) Poluição (14) Economia circular (15) Biodiversidade (16) Salvaguardas mínimas (17) Proporção do Opex alinhado pela taxonomia (A.1) ou elegível para taxonomia (A.2), ano 2022 (18) Categoria — atividade capacitante (19) Categoria — atividade de transição (20) € % S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S; N; N/ EL S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N S/ N % C T A. ATIVIDADES ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA A.1. Atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) Transporte e distribuição de eletricidade MAC 4.9 12.065.316 71 S N N/ EL N/ EL N/ EL N/ EL S S S S S S S 75% C Opex das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) (A.1) 12.065.316 71 71% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 75% Das quais, capacitantes 12.065.316 71 71% 0% 0% 0% 0% 0% S S S S S S S 75 C Das quais, de transição - 0 0% S S S S S S S 0% T A.2. Atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (g) Opex das atividades elegíveis para taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A.2) - 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0 A. Opex das atividades elegíveis para taxonomia (A.1+A.2) 12.065.316 71 71% 0% 0% 0% 0% 0% 75 B. ATIVIDADES NÃO ELEGÍVEIS PARA TAXONOMIA Opex das atividades não elegíveis para taxonomia (B) 4.990.691 29 Total (A + B) 17.056.007 100 Legenda siglas: MAC: Mitigação das alterações climáticas. AAC: Adaptação às alterações climáticas. S: Sim, atividade elegível para taxonomia e alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N: Não, atividade elegível para taxonomia, mas não alinhada com a taxonomia no atinente ao objetivo ambiental em causa. N/ EL: Não elegível, atividade não elegível para taxonomia para o objetivo ambiental em causa. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 517 III II I ANEXOS Deﬁnição A proporção de despesas operacionais é deﬁnida como o Opex alinhado com a taxonomia (numerador) dividido pelo Opex total (denominador). Nos termos do Ato Delegado do Artigo 8. o da Taxonomia, o Opex total consiste nos custos diretos não capitalizados durante o ano relacionados com a investigação e desenvolvimento, as medidas de renovação de edifícios, as locações de curto prazo, a manutenção e a reparação, e outras despesas diretas relacionadas com a manutenção diária dos ativos ﬁxos tangíveis necessárias para assegurar o seu funcionamento. O numerador corresponde à parte das despesas operacionais incluída no denominador que: a) Esteja relacionada com ativos ou processos associados a atividades económicas alinhadas pela taxonomia, incluindo necessidades de formação e outras necessidades de adaptação dos recursos humanos; b) Seja parte de um plano para expandir as atividades económicas alinhadas pela taxonomia ou para permitir que as atividades económicas elegíveis para a taxonomia se tornem alinhadas pela taxonomia; ou c) Esteja relacionada com a aquisição da produção de atividades económicas alinhadas pela taxonomia e com medidas individuais que capacitem a transformação das atividades em causa em atividades hipocarbónicas ou que permitam reduções das emissões de gases com efeito de estufa, desde que essas medidas sejam aplicadas e estejam operacionais no prazo de 18 meses. Em 2023, o denominador do nosso KPI de Opex inclui 17,1 milhões de euros em gastos de manutenção e reparação, reconhecidos conforme a política contabilística detalhada na Nota 3 (Ativos ﬁxos tangíveis e intangíveis) do Anexo às demonstrações ﬁnanceiras consolidadas. Os montantes acima estão incluídos na nossa demonstração consolidada dos resultados na rubrica “Fornecimentos e serviços externos” Nota 27 do Anexo às demonstrações ﬁnanceiras consolidadas. Não são incluídos montantes da rubrica “Gastos com o pessoal”, uma vez que não incorporam gastos de naturezas que cumpram a deﬁnição de Opex total da taxonomia. Em 2023, o numerador corresponde à parte do denominador associado às nossas atividades económicas alinhadas com a taxonomia, detalhadas acima no ponto 3, incluindo as atividades destinadas ao consumo interno do Grupo. Não são incluídos no KPI de Opex gastos de formação, uma vez que não é prevista a sua inclusão no denominador. Informação adicional De forma a serem incluídos no numerador, os valores do denominador são primeiramente analisados no contexto das nossas atividades económicas elegíveis ou alinhadas com a taxonomia. Apenas em caso de não se qualiﬁcarem como tal, são avaliados individualmente quanto a se resultam da aquisição da produção de uma atividade económica alinhada pela taxonomia, de forma a evitar a sua alocação a mais que uma atividade económica. A alocação do Opex anual à atividade económica alinhada com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: • Foram enquadrados na atividade 4.9 - Transporte e distribuição de eletricidade os montantes de Opex de empresas do Grupo que atuam no Transporte de Eletricidade, designadamente as empresas REN Eléctrica, cuja atividade se desenvolve em Portugal, e Transemel, que atua no mercado chileno. 5. PRÓXIMOS PASSOS NA APLICAÇÃO DA TAXONOMIA No decorrer de 2024, a REN dedicar-se-á a um acompanhamento estratégico dos progressos nos regulamentos da taxonomia ambiental da UE. Já está em curso o planeamento de uma iniciativa robusta para garantir o alinhamento com a futura Diretiva “Corporate Sustainability Due Diligence”. Este projeto reﬂetirá o nosso compromisso com as salvaguardas mínimas e reforçará a nossa governança corporativa sustentável. No subcapítulo 2.3 Gestão do risco, foram densiﬁcados e explicitados a análise e metodologias utilizadas no âmbito do TCFD, sendo que em futuros exercícios e sempre que as alterações de contexto se justiﬁcarem será realizada a atualização do exercício de modo a melhorar continuamente a nossa capacidade de identiﬁcar riscos e oportunidades climáticos e avaliar a vulnerabilidade da empresa a estes riscos e desenvolver planos de ação adaptativos correspondentes. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 518 III II I ANEXOS D. Modelo 1 do Ato Delegado Complementar (Atividades relacionadas com a energia nuclear e o gás fóssil) ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ENERGIA NUCLEAR 1. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante atividades de investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação de instalações inovadoras de produção de eletricidade que produzem energia a partir de processos nucleares com um mínimo de resíduos do ciclo do combustível. Não 2. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante a construção e o funcionamento seguro de novas instalações nucleares destinadas a produzir eletricidade ou calor industrial, incluindo para ﬁns de aquecimento urbano ou processos industriais, como a produção de hidrogénio, bem como para a melhoria da sua segurança, utilizando as melhores tecnologias disponíveis. Não 3. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante o funcionamento seguro de instalações nucleares existentes que produzem eletricidade ou calor industrial, incluindo para ﬁns de aquecimento urbano ou processos industriais, como a produção de hidrogénio a partir de energia nuclear, bem como a melhoria da sua segurança. Não ATIVIDADES RELACIONADAS COM O GÁS FÓSSIL 4. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante a construção ou exploração de instalações de produção de eletricidade que produzem eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos. Não 5. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante a construção, renovação ou exploração de instalações de produção combinada de calor/ frio e eletricidade que utilizam combustíveis fósseis gasosos. Não 6. A empresa realiza, ﬁnancia ou tem exposições perante a construção, renovação ou exploração de instalações de produção de calor que produzem calor/ frio a partir de combustíveis fósseis gasosos. Não O Regulamento da Taxonomia, através do Ato Delegado Artigo 8.º, ainda requer que as entidades não ﬁnanceiras divulguem os modelos associados às atividades relacionadas com a energia nuclear e o gás fóssil. A REN não desenvolve atividades relacionadas com estas atividades e divulga abaixo o Modelo 1 requerido pelo Ato Delegado referido. GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 519 III II I ANEXOS Sociedade Anónima - Capital Social 1.340.000 euros - Inscrição n.º 178 na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Inscrição N.º 20161480 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Contribuinte N.º 505 988 283 - C. R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número A member firm of Ernst & Young Global Limited Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. Avenida da República, 90-6º 1600-206 Lisboa Portugal Tel: +351 217 912 000 Fax: +351 217 957 586 www.ey.com Relatório Independente de Garantia Limitada de Fiabilidade Ao Conselho de Administração de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Âmbito Fomos contratados pela REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (“REN”) para realizar um trabalho de garantia limitada de fiabilidade conforme definido pelas Normas Internacionais de Trabalhos de Garantia de Fiabilidade sobre as divulgações de sustentabilidade incluídas no Relatório Integrado 2023, identificadas nos anexos “2. Tabela GRI Standards”, “4. Tabela SASB” e “5. Recomendações TCFD” (a “Informação de Sustentabilidade”), relativas ao ano findo em 31 de dezembro de 2023. Critérios aplicados A REN preparou a Informação de Sustentabilidade de acordo com as normas de reporte de sustentabilidade da Global Reporting Initiative - GRI Standards, as diretrizes da Sustainability Accounting Standards Board (SASB), as recomendações da Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD) e com os princípios de inclusão, relevância, capacidade de resposta e impacto definidos na Norma AA1000AP (2018) (em conjunto os “Critérios”). Responsabilidades do Órgão de Gestão O Órgão de Gestão da REN é responsável pela seleção dos Critérios e pela preparação da Informação de Sustentabilidade de acordo com esses Critérios, em todos os aspetos materialmente relevantes. Esta responsabilidade inclui a implementação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado, a manutenção de registos adequados e a elaboração de estimativas relevantes para a preparação da Informação de Sustentabilidade, de forma a que esta esteja isenta de distorções materialmente relevantes devido a fraude ou erro. Responsabilidades do Auditor A nossa responsabilidade consiste em examinar a Informação de Sustentabilidade preparada pela REN e emitir um relatório de garantia limitada de fiabilidade com base na evidência obtida. O nosso trabalho foi efetuado de acordo com a Norma Internacional de Trabalhos de Garantia de Fiabilidade que Não Sejam Auditorias ou Revisões de Informação Financeira Histórica – ISAE 3000 (Revista) emitida pelo International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) da International Federation of Accountants (IFAC) e as demais normas e orientações técnicas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estas Normas exigem que o nosso trabalho seja planeado e executado com o objetivo de obter garantia limitada de fiabilidade sobre se a Informação de Sustentabilidade está preparada, em todos os aspetos materialmente relevantes, de acordo com os Critérios. O nosso trabalho considerou ainda a Norma AA1000 Assurance Standard (AA1000AS v3) emitida pela AccountAbility para um processo tipo 2, com o objetivo de obter um nível de garantia moderada sobre o alinhamento da REN com a Norma AA1000AP (2018). 2/3 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Relatório Independente de Garantia Limitada de Fiabilidade 31 de dezembro de 2023 Os procedimentos realizados num trabalho de garantia limitada de fiabilidade são diferentes na natureza e tempestividade e são mais limitados que um trabalho de garantia razoável de fiabilidade. Consequentemente, o nível de segurança obtido num trabalho de garantia limitada de fiabilidade é substancialmente inferior à segurança que poderia ser obtida caso um trabalho de garantia razoável de fiabilidade tivesse sido realizado. Nestas circunstâncias, os nossos procedimentos de revisão independente consistiram em: ► Indagações à gestão com o objetivo de compreender o contexto do negócio e o processo de reporte de sustentabilidade; ► Realização de entrevistas com os responsáveis pela preparação da informação para entender os processos de recolha, consolidação, apresentação e validação da Informação de Sustentabilidade referente ao período de reporte; ► Realização de procedimentos de revisão analítica para avaliar a razoabilidade dos dados; ► Execução, numa base de amostragem, de testes aos cálculos efetuados, bem como testes de comprovação da informação quantitativa e qualitativa incluída no relato; ► Verificação do nível de adesão aos princípios de inclusão, relevância, capacidade de resposta e impacto definidos na Norma AA1000AP (2018), através da análise de conteúdos constantes na Informação de Sustentabilidade e na documentação interna da REN; ► Verificação da conformidade da Informação de Sustentabilidade com o resultado do nosso trabalho e com os Critérios aplicados. Consideramos que a evidência obtida é suficiente e apropriada para proporcionar bases para a nossa conclusão. Qualidade e independência Aplicámos a Norma Internacional de Gestão de Qualidade ISQM 1, a qual requer que seja desenhado, implementado e mantido um sistema de gestão de qualidade abrangente que inclui políticas e procedimentos sobre o cumprimento de requisitos éticos, normas profissionais e requisitos legais e regulamentos aplicáveis. Cumprimos com os requisitos de independência e outros requisitos éticos do Código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) e do International Code of Ethics for Professional Accountants (incluindo normas internacionais de independência) (Código IESBA), que se baseiam em princípios fundamentais de integridade, objetividade, competência profissional e dever de cuidado, confidencialidade e comportamento profissional. Conclusão Com base no trabalho efetuado e evidência obtida, nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a concluir que a Informação de Sustentabilidade, para o ano findo em 31 de dezembro de 2023, não tenha sido preparada, em todos os aspetos materialmente relevantes, de acordo com os Critérios. Outras matérias Sem afetar a conclusão acima, apresentamos ainda os seguintes aspetos relativamente à adesão da REN aos princípios previstos na Norma AA1000AP (2018): ► Princípio da inclusão: o envolvimento das partes interessadas internas e externas é uma das prioridades estratégicas definidas na Estratégia de Sustentabilidade da REN, sendo o levantamento de temas, expectativas e necessidades através de processos de auscultação de partes um processo crítico para a operacionalização da Estratégia. Existem mecanismos implementados para proceder à identificação de partes interessadas, bem como à obtenção de informação sobre as suas expectativas. ► Princípio da relevância: a REN revê com uma periodicidade bienal a relevância dos temas de sustentabilidade sobre os quais deve focar a sua gestão e reporte, utilizando processos e critérios adequados, explícitos e GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 520 III II I ANEXOS 3/3 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Relatório Independente de Garantia Limitada de Fiabilidade 31 de dezembro de 2023 especificamente definidos para esse efeito. Em 2023, a REN realizou uma auscultação aos seus stakeholders externos e internos, que teve em conta uma lista inicial de tópicos identificados através de um benchmarking sectorial, de uma análise de contexto e de tendências, bem como a análise de índices e ratings de sustentabilidade. A avaliação destes temas teve por base a perceção dos stakeholders quanto ao impacto da REN em cada tema, bem como a sua relevância para o negócio da REN, permitindo a atualização dos seus temas materiais. ► Princípio da capacidade de resposta: a REN possui os mecanismos para definir, desenvolver, avaliar e comunicar as respostas necessárias de modo a corresponder às principais expectativas das suas partes interessadas. Adicionalmente, a REN dispõe de uma Política de relacionamento com as partes interessadas onde reforça os compromissos e respetivas respostas às preocupações das partes interessadas. ► Princípio do impacto: A REN monitoriza e reporta, para cada tema material, os principais impactos diretos e indiretos da sua atividade. A REN definiu um conjunto de indicadores, quantitativos e qualitativos, para monitorizar ao longo do tempo os impactos operacionais, económicos, ambientais, sociais e de governance de acordo com os Critérios. Lisboa, 21 de março de 2024 Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Representada por: Manuel Ladeiro de Carvalho Coelho da Mota - ROC nº 1410 Registado na CMVM com o nº 20161020 GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS 521 III II I ANEXOS GLOSSÁRIO ANEXOS CONTACTOS ANEXOS 522 III II I GLOSSÁRIO GLOSSÁRIO FINANCEIRO SIGLAS GLOSSÁRIO TÉCNICO SIGLAS CAPEX Capital Expenditure (investimento na aquisição ou melhoramento de ativos tangíveis e intangíveis) DEBT TO EQUITY RATIO Dívida líquida/ capital próprio DIVIDENDO POR AÇÃO Dividendo ordinário/ número total de ações DÍVIDA LÍQUIDA Dívida ﬁnanceira de curto e longo prazo líquida de caixa e equivalentes de caixa, excluindo o efeito de instrumentos ﬁnanceiros derivados EBIT Earnings Before Interest and Taxes (resultado operacional) EBITDA Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization (resultado operacional, excluindo custos com amortizações/ depreciações) HCROI Retorno de investimento no capital humano IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor OPEX Operational Expenditure (gastos de operação e manutenção) A&D Análise e Desempenho AA Avaliação Ambiental AAE Avaliação Ambiental Estratégica ACER Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia ACT Acordo Coletivo de Trabalho AFIR Infraestrutura para Combustíveis Alternativos AGC Acordo de Gestão de Consumos de Gás AIA Avaliação de Impacte Ambiental ANEPC Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil AP Alta Pressão AP Accountability Principles APA Agência Portuguesa do Ambiente OT Obrigações do Tesouro PAYOUT RATIO Dividendos ordinários/ resultado líquido PIB Produto Interno Bruto RAB Regulated Asset Base (Base de ativos regulada, ativo líquido de amortizações e subsídios ao investimento também líquidos das respetivas amortizações) RCCP Rendibilidade corrente dos capitais próprios ROA Rendibilidade do Ativo (EBIT/ ativo) RoR Rate of Return (taxa anual de remuneração de ativos regulados) TOTEX Total expenditure (metodologia de regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicada aos custos totais controláveis, CAPEX + OPEX) VAB Valor Acrescentado Bruto VOLUME DE NEGÓCIOS Vendas e prestação de serviços APCER Associação Portuguesa de Certiﬁcação APEE Associação Portuguesa de Ética Empresarial APPDI Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão APREN Associação Portuguesa de Energias Renováveis APS Autoridade do Porto de Sines ARAC Análise de Risco Ambiental de Corredores AREP Associação de Reformados da Eletricidade de Portugal AS Armazenagemento Subterrâneo de gás do Carriço AT Alta Tensão BAU Business As Usual BEI Banco Europeu de Investimento ANEXOS CONTACTOS ANEXOS 523 III II I GLOSSÁRIO BEV Battery Electric Vehicle BRIDGE Horizon 2020 Task Force for R&I Priorities CA Conselho de Administração CAE Contrato de Aquisição de Energia Elétrica CBAM Carbon Border Adjustment Mechanism CCILC Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa CCP Código de Contratação Pública CDP Climate Disclosure Project CE Comissão Executiva CELE Comércio Europeu de Licenças de Emissão CfD Contracts for Diﬀerences CIBIO Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos CIGRÉ Conseil International des Grands Réseaux Électriques CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários EHB European Hydrogen Backbone EIA Estudos de Impacte Ambiental EMD Mercado Europeu de Eletricidade ENAP Empresa Nacional del Petróleo ENNOH European Network of Network Operators for Hydrogen ENTSO-E Associação de Operadores de Transporte de Eletricidade Europeus ENTSOG Associação de Operadores de Transporte de Gás Europeus EPBD Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios EPD Encarregado de Proteção de Dados EPI Equipamento de Proteção Individual EPIS Associação Empresários pela Inclusão EPS Empreiteiros e prestadores de serviço ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos CORESO Centro Coordenador Regional COTEC Associação Empresarial para a Inovação CSRD Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade CVP Comunidade Vida e Paz DAP Declaração Ambiental de Produto DCAPE Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução DGEG Direção-Geral de Energia e Geologia DIA Declaração de Impacte Ambiental EAP Estudos Ambientais de Projeto EDM Electricidade de Moçambique EED Diretiva da Eﬁciência Energética EEGO Entidade Emissora de Garantias de Origem EERA European Energy Research Alliance EGIG European Gas Pipeline Incident Data Group ESG Environmental, Social and Governance (Ambiente, Social e de Governo) ESRS European Sustainability Reporting Standards ETIP-SNET European Technology & Innovation Platforms EUA Estados Unidos da América EUA European Unit Allowances EY Ernst & Young FE Fator(es) de Emissão FER Fontes de Energia Renovável GEDOC Gestão Documental para Obras e Prestações de Serviços GEE Gases com Efeito de Estufa GFEE Gases Fluorados com Efeito de Estufa GGS Gestão Global do Sistema GNL Gás Natural Liquefeito GNR Guarda Nacional Republicana ANEXOS CONTACTOS ANEXOS 524 III II I GLOSSÁRIO GO Garantias de origem GRI Global Reporting Initiative GRMS Gas Regulating and Meetering Station GTBI Gas Transmission Benchmarking Iniciative HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa HVAC Linhas de alta tensão em corrente alternada HVDC Linhas de alta tensão em corrente contínua I&D Investigação e Desenvolvimento IA Inteligência Artiﬁcial IAS International Accounting Standards - Normas Internacionais de Contabilidade IASB International Accounting Standards Board IASC International Accounting Standards Committee ICNF Instituto de Conservação da Natureza IDI Investigação, Desenvolvimento e Inovação IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social IREI Incentivo à Racionalização Económica dos Investimentos ISAE International Standard on Assurance Engagements ISEL Instituto Superior de Engenharia de Lisboa ISGAN International Smart Grid Action Network ISO International Organization for Standardization ISPS Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias IST Instituto Superior Técnico IUCN International Union for Conservation Nature JAP Junior Achievement Portugal KPI Key Performance Indicator LP Língua Portuguesa LULUCF Land Use, Land-Use Change and Forestry IEC International Electrotechnical Comission IEEE Institute of Electrical and Electronics Engineers IEG Instalação Elétrica Geral IFRIC International Financial Reporting Interpretation Committee IFRS International Financial Reporting Standards - Normas Internacionais de Relato Financeiro IMD International Institute for Management Development IMDT Incentivo à Melhoria do Desempenho Técnico IMEO Observatório Internacional de Emissões de Metano INEGI Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial INESC-TEC Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência IPCG Instituto Português de Corporate Governance IPH Índice de Produtibilidade Hidroelétrica MARS Methane Alert and Response System MAT Muito Alta Tensão MBA Master in Business Administration mFRR Manual Frequency Restoration Reserve MIBEL Mercado Ibérico de Eletricidade MPGGS Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema MPGTG Manual de Procedimentos de Gestão Técnica Global NCRF Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro Nova SBE Nova School of Business and Economics NP Norma Portuguesa NPS Não Prejudicar Signiﬁcativamente ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável OGMP Oil and Gas Methane Partnership OMIE Operador de Mercado Ibérico de Energia ANEXOS CONTACTOS ANEXOS 525 III II I GLOSSÁRIO OMIP Operador do Mercado Ibérico Portugal OMS Organização Mundial da Saúde ONG Organização Não Governamental OPR Orçamento Participativo REN ORD Operadores da Rede de Distribuição ORT Operadores da Rede de Transporte PALOP Países Africanos de Língua Oﬁcial Portuguesa PBS Porto Business School PDIRG Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT PDIRT Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte PHEV Plug in Hybrid Electric Vehicle PIC/ PCI Projetos de Interesse Comum PIM/ PMI Projetos de Interesse Mútuo PNEC Plano Nacional de Energia e Clima RES Renewable Energy Storage RESP Rede Elétrica de Serviço Público RGI Renewables Grid Initiative RGPD Regulamento Geral de Proteção de Dados RMSA Relatórios de Monitorização de Segurança de Abastecimento RNC Roteiro para a Neutralidade Carbónica RND Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade RNT Rede Nacional de Transporte de Eletricidade RNTG Rede Nacional de Transporte de Gás RNTIAT Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL ROC Revisor Oﬁcial de Contas RQS Regulamento de Qualidade de Serviço SASB Sustainability Accounting Standards Board SBT Science Based Targets POP Programa de Opinião Pessoal PPA Power Purchase Agreement PRM Postos de Redução e Medida PRP Postos de Redução de Pressão PRR Plano de Recuperação e Resiliência PWN Professional Women’s Network QAS Qualidade, Ambiente e Segurança QIE Questionário de Interesses e Expetativas RCA Root Cause Analysis RDIC Research, Development and Innovation Committee RECAPE Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução RED Diretiva das Energias Renováveis REMIT Regulation on Wholesale Energy Market Integrity and Transparency SBTi Science Based Targets initiative SCADA Supervisory Control and Data Acquisition SCP Sistemas de Controlo e Proteção SEN Sistema Elétrico Nacional SGIDI Sistema de Gestão de Investigação, Desenvolvimento e Inovação SGIFR Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais SGSI Sistema de Gestão de Segurança da Informação SIC Standard Interpretation Committee SIFIDE Sistema Nacional de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial SIG Sistemas de Informação Geográﬁca SNG Sistema Nacional de Gás TCFD Task Force on Climate Related Financial Disclosures TdR Termos de Referência ANEXOS CONTACTOS ANEXOS 526 III II I GLOSSÁRIO TEE Transporte de Energia Elétrica TGNL Terminal de Gás Natural Liquefeito TIC Tecnologias de Informação e Comunicação TIE Tempo de Interrupção Equivalente TRC Títulos de Reserva de Capacidade UAG Unidade Autónoma de Gás UCP Universidade Católica Portuguesa UE União Europeia UGS Uso Global do Sistema UNEP United Nations Environment Programme UNGC United Nations Global Compact UPAC Unidades de Produção para Autoconsumo URT Uso da Rede de Transporte VIP Virtual Interconnection Point PM Material particulado SO x Óxidos de enxofre € euro GHz gigahertz GJ gigajoule GW gigawatt GWh gigawatt/ hora k€ milhares de euros km quilómetro kV quilovolt kWh quilowatt/ hora m3 metro cúbico m3(n) metro cúbico normal (volume de gás medido a 0º celsius e à pressão de 1 atmosfera) M€ milhões de euros bcm 1x109 metros cúbicos cent cêntimos de euro CH4 Metano CO Monóxido de carbono CO2 dióxido de carbono COVNM Compostos orgânicos voláteis não metânicos H2 Hidrogénio NH3 Amoníaco NO x Óxidos de azoto WBCSD World Business Council for Sustainable Development WRI World Resource Institute mM€ mil milhões de euros Mva megavoltampere Mvar megavoltampere reativo MW megawatt MWh megawatt/ hora n.d. não disponível n.m. não mensurável p.p. pontos percentuais s segundo SO x Óxidos de enxofre ton tonelada tcm 1x1.012 metros cúbicos tCO2eq tonelada equivalente de dióxido de carbono TWh terawatt/ hora UNIDADES SIGLAS ANEXOS CONTACTOS ANEXOS 527 III II I GLOSSÁRIO CONTACTOS ANEXOS GLOSSÁRIO ANEXOS 528 III II I CONTACTOS DIREÇÃO DE RELAÇÕES COM O INVESTIDOR MADALENA GARRIDO – DIRETORA REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Direção de Relações com o Investidor Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa – Portugal Telefone: 210 013 546 E-mail: [email protected] DIREÇÃO DE SUSTENTABILIDADE E COMUNICAÇÃO MARGARIDA FERREIRINHA – DIRETORA REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Direção de Sustentabilidade e Comunicação Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa – Portugal Telefone: 210 013 500 E-mail: [email protected] [email protected] ANEXOS GLOSSÁRIO ANEXOS 529 III II I CONTACTOS RELATÓRIO INTEGRADO 2023 Avenida Estados Unidos da América, 55, 1749-061 Lisboa Telefone: +351 210 013 500 .ren.pt

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