PHAROL, SGPS, S.A.

Legal Proceedings Report • Aug 25, 2017

Announcement | Lisbon | 25 August 2017

Notice to the Market disclosed by Oi

PHAROL, SGPS S.A. hereby informs on the Notice to the Market disclosed by Oi, S.A., according to the company's announcement attached hereto.

PHAROL, SGPS S.A.

Public company Share capital Euro 26,895,375 Registered in the Commercial Registry Office of Lisbon and Corporation no. 503 215 058

PHAROL is listed on the Euronext (PHR). Information may be accessed on Bloomberg under the symbol PHR PL.

Luis Sousa de Macedo Investor Relations Director ir@pharol.pt Tel.: +351 21 500 1701 Fax: +351 21 500 0800

Oi S.A. – In Judicial Reorganization

Corporate Taxpayers' Registry (CNPJ/MF) No. 76.535.764/0001-43 Board of Trade (NIRE) No. 33.3.0029520-8 Publicly-Held Company

NOTICE TO THE MARKET Approval of the dates of the General Meeting of Creditors

Oi S.A. – In Judicial Reorganization ("Company") informs its shareholders and the market in general that the 7th Corporate Court of the Capital District of the State of Rio de Janeiro approved the dates suggested by the judicial administrator for the General Meeting of Creditors (Assembleia Geral de Credores, or "AGC"), designating October 9, 2017 for the first call of the AGC, and October 23, 2017 for the second call of the ACG, both to be held at Riocentro.

The full text of the aforementioned court decision is available to the Company's shareholders at the Company's headquarters, at its website (www.oi.com.br/ri), as well as at IPE Module of CVM's Empresas.NET System (www.cvm.gov.br), as well as the BM&FBovespa website (www.bmfbovespa.com.br). An English translation of said court decision will also be sent, as soon as possible, to the US Securities and Exchange Commission under Form 6-K.

The Company will keep its shareholders and the market informed on the development of the subject matters of this Notice to the Market.

Rio de Janeiro, August 25, 2017.

Ricardo Malavazi Martins Chief Financial Officer and Investor Relations Officer Oi S.A. – In Judicial Reorganization

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cartório da 7ª Vara Empresarial Av. Erasmo Braga, 115 Lna Central 706CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133 2185 e-mail: cap07vemp@tjrj.jus.br

Processo: 0203711-65.2016.8.19.0001

Fls.

Processo Eletrônico

Classe/Assunto: Recuperação Judicial - Recuperação Judicial

Autor: OI S.A. Autor: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Autor: OI MÓVEL S.A. Autor: COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A. Autor: COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. Autor: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. Autor: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A. Interessado: PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANATEL Interessado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Administrador Judicial: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD Interessado: CHINA DEVELOPMENT BANK COORPORATION Interessado: GLOBNET CABOS SUBMARINOS S.A. Interessado: PRICEWATERHOUSE COOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL Representante Legal: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA JÚNIOR Interessado: GOLDENTREE DISTRESSED FUND 2014 LP E OUTROS Interessado: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA Interessado: MAZZINI ADMINISTRAÇÃO LTDA Interessado: TIM CELULAR S.A E OUTRO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz Fernando Cesar Ferreira Viana

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Em 23/08/2017

Despacho

Ressalvo nesta oportunidade a apreciação apenas da manifestação de fls. 216.635/216.642 do administrador judicial, diante da urgência do seu contexto.

DA DESIGNAÇÃO DA AGC. (Fls. 216.643/216.647).

Conforme determinado às fls. 209.814/209.816, o administrador judicial apresentou eloquentes considerações a respeito da organização necessária para realização da AGC, diante do considerável números de credores que dela poderão participar.

Aponta, acertadamente, o auxiliar do juízo, no sentido de que para haver uma boa organização e desenvolvimento da assembleia, necessário será que os credores que pretendam participar pessoalmente, ou por meio de representação, se manifestem com uma determinada antecedência, de modo a viabilizar uma eficiente infraestrutura organizacional que atenda a mangnitude do ato.

Tal providência irá garantir tempo suficiente para a preparação do local da AGC em

216650

conformidade com o número de presentes, além de se permitir o exame da documentação que vier a ser apresentada, possibilitando, inclusive, a retificação antes da AGC, na hipótese de não se reconhecer a conformidade da documentação em tempo hábil.

Destarte, a fim de viabilizar não só a organização do ato, mas também para que possa o A.J. verificar e conhecer a tempo toda a documentação que lhe for enviada para fins de voto por representação, RECOMENDO aos credores que estejam interessados em participar da AGC, pessoalmente ou por representação, que procedam conforme sugerido pelo A.J., nos itens. (i) e (ii) de fls. 216.645/216.646, sem prejuízos do disposto no art. 37, 3º e 4º da Lei 11.101/2005.

Destarte, HOMOLOGO as datas sugeridas, DESIGNANDO A REALIZAÇÃO DA AGC DO GRUPO OI para os dias 09/10/2017 (em primeira convocação) e 23/10/2017 (segunda convocação), a ser realizada no Riocentro.

Publique-se Edital, sem prazo de validade, com as recomendações acima referidas.

Intimem-se as devedoras para realizarem o pagamento das custas inerentes à publicação do Edital, no prazo máximo de 24 a partir da disponibilização do ID.

Dê-se ciência ao MP.

Rio de Janeiro, 23/08/2017.

Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular

Autos recebidos do MM. Dr. Juiz

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Fernando Cesar Ferreira Viana

Em ____/____/_____

Código de Autenticação: 4BLJ.ZLRW.GFU8.8YZQ Este código pode ser verificado em: www.tjrj.jus.br – Serviços – Validação de documentos

FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA:000017528 Assinado em 24/08/2017 17:38:18

110 FERNANDOVIANA

Local: TJ-RJ