Grupo Media Capital SGPS — Interim / Quarterly Report 2012

Aug 29, 2012

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADAS 30 DE JUNHO DE 2012

EDIA
Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva, S.A.
387.267.750,00 €
503 450 189
01 084/950316 da Conservatória do Registo Comercial de Beja
Rua Zeca Afonso, N.º 2 -7800 - 522 - Beja
Avenida da República, N.º 83, 4.º Dtº - 1050 - 243 Lisboa
Apartado 126 - 7860 - Moura
Apartado 126 - 7860 - Moura
Rua Marcos Gomes V. Rosado, 15 - 7240 - Mourão
Apartado 5 - 7230 - Barrancos
Largo da Igreja Nossa Sr.ª da Luz - 7240 - 100 - Luz - Mourão

Site: www.edia.pt

ÍNDICE

1. Relatório de Gestão a 30 de junho de 2012	6
1.1. Resumo das Atividades do GRUPO	6
1.2. Atividades Desenvolvidas pela EDIA	8
1.2.1. Infraestruturas em Exploração8
1.2.2. Infraestruturas em Construção11
1.2.3. Projetos em Curso12
1.2.4. Ambiente, Património e Ordenamento do Território14
1.2.5. Projetos Especiais16
1.2.6. Estrutura de Suporte 18
1.3. Atividades Desenvolvidas pela GESTALQUEVA	20
1.4. Atividades Desenvolvidas pela GESCRUZEIROS	22
1.5. Breve Descrição do Balanço e Demonstração de Resultados	23
2. Demonstrações Financeiras Consolidadas a 30 de junho de 2012	28
2.1. Demonstração Consolidada da Posição Financeira	28
2.2. Demonstração Consolidada do Rendimento Integral	29
2.3. Demonstração de Alterações no Capital Próprio	30
2.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa	31
2.5. Anexo às Demonstrações Financeiras	32
1. Identificação do Grupo 32
2. Referencial Contabilístico de Preparação das Demonstrações Financeiras33
3. Principais Políticas Contabilísticas33
4. Fluxos de Caixa 49
5. Políticas Contabilísticas, alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros50
6. Ativos Fixos Tangíveis52
7. Ativos Intangíveis53
8. Partes Relacionadas59
9. Inventários60
10. Clientes, Vendas e Prestações de Serviços61
11. Estado e Outros Entes Públicos64
12. Outras Contas a Receber65
13. Diferimentos67

14.	Capital Próprio68
15.	Imparidade de Ativos69
16.	Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes72
17.	Financiamentos Obtidos75
18.	Fornecedores e Outras Contas a Pagar 78
19.	Trabalhos para a própria Entidade 78
20.	Variação nos Inventários da Produção79
21.	Fornecimentos e Serviços Externos80
22.	Gastos com o Pessoal 81
23.	Outros Rendimentos e Ganhos 82
24.	Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização 82
25.	Juros e Rendimentos Similares Obtidos e Juros e Gastos Similares Suportados83
26.	Interesses Minoritários 84
27.	Segmentos Operacionais85
	Declaração de Conformidade do Conselho de Administração	92
	Relatório de Revisão Limitada Elaborado por Auditor Registado na CMVM sobre
	Informação Semestral Consolidada	94
	Relatório de Revisão Limitada sobre Informação Semestral Consolidada elaborado por
Auditor Externo		96
	SIGLAS E ABREVIATURAS	98

1. Relatório de Gestão a 30 de junho de 2012

1.1. Resumo das Atividades do GRUPO

EDIA

A EDIA é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada através do Decreto-Lei N.º 32/95 de 11 de fevereiro. Com a denominação social de EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (doravante designada por "EDIA" ou "Empresa"). O seu capital social é integralmente detido pelo Estado Português, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Nos termos do disposto no artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei N.º 32/95, de 11 de fevereiro, com a redação que lhe foi dada pelos Decretos-Lei N.º 232/98, de 22 de julho, N.º 335/01, de 24 de dezembro e N.º 42/07, de 22 de fevereiro, a EDIA tem atualmente por objeto social:

• A utilização do domínio público hídrico afeto ao Empreendimento para fins de rega e exploração hidroelétrica, mediante contrato de concessão a celebrar nos termos da Lei N.º 58/2005, de 29 de dezembro;
• A conceção, execução e construção das infraestruturas que integram o sistema primário do Empreendimento, bem como a sua gestão, exploração, manutenção e conservação;
• A conceção, execução e construção das infraestruturas que integram a rede secundária afeta ao empreendimento, em representação do Estado e de acordo com as instruções que lhe sejam dirigidas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e
• A promoção, desenvolvimento e prossecução de outras atividades económicas cujo aproveitamento contribua para a melhoria das condições de utilização dos recursos afetos ao Empreendimento, designadamente, a produção de cartografia e cadastro predial, a prestação de serviços de formação técnica e profissional em todos os níveis do ciclo formativo, nomeadamente, na conceção, planeamento, organização, desenvolvimento acompanhamento e avaliação de programas formativos, bem como a produção e venda de videogramas e material audiovisual.

GESTALQUEVA

A GESTALQUEVA – Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, S.A., cujo capital social é detido em 51% pela EDIA, foi constituída a 7 de março de 2003 e tem por objeto social:

• A conceção, promoção e execução de projetos de desenvolvimento e valorização das potencialidades das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão e das respetivas envolventes;
• A gestão de utilizações dos planos de água;
• A prestação de serviços nos domínios do planeamento, ordenamento, monitorização e gestão de equipamentos e infraestruturas de natureza ambiental na área compreendida pelas albufeiras de Alqueva e Pedrógão e dos concelhos do regolfo daquelas albufeiras e
• A exploração de empreendimentos turísticos e de empreendimentos de turismo no espaço rural e de turismo da natureza.

GESCRUZEIROS

A GESCRUZEIROS – Sociedade de Aproveitamento da Atividade Marítimo - Turística no Grande Lago Alqueva, S.A., nasceu das sinergias entre as empresas Gestalqueva e Nautialqueva – Serviços Náuticos, Lda. O capital social da Gescruzeiros, constituída a 16 de março de 2006, é detido em 51% pela Gestalqueva e tem como objeto social:

• O desenvolvimento de atividades Marítimo Turísticas;
• O de operador Marítimo Turístico e
• O de animação turística nas albufeiras de Alqueva e de Pedrógão e na área correspondente aos municípios envolventes.

Aplicação das Normas de Contratação Pública

Em termos da aplicação das Normas de Contratação Pública, a EDIA está sujeita à aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei N.º 18/2008, de 29 de janeiro, por força do disposto no respetivo artigo 2.º, n.º 2, alínea a). Na aplicação das normas da contratação pública a EDIA norteia-se pelos princípios da igualdade, da não discriminação e da transparência enunciados no artigo 2.º da Diretiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, sem perder de vista outros valores igualmente relevantes como sejam a economicidade ou boa gestão financeira dos recursos públicos e a seleção da proposta mais conveniente para o interesse público. As decisões que autorizam a realização de despesa suportam-se em informações onde é justificada a necessidade de contratar e proposto o procedimento mais adequado, seguindo a tramitação prevista no CCP e as regras de procedimento estabelecidas em regulamento interno, tendo presente a necessidade de desagregar funções e objetivar as peças de cada procedimento, em particular ao nível da definição do respetivo critério de adjudicação.

1.2. Atividades Desenvolvidas pela EDIA

1.2.1. Infraestruturas em Exploração

Observação do Comportamento de Barragens

Em cumprimento do disposto nos Planos de Observação das Barragens, prosseguiram as campanhas de leitura da aparelhagem de observação instalada no corpo das barragens, verificando-se o bom estado dos seus equipamentos de segurança hidráulico-operacional e o bom comportamento evidenciado pelas estruturas. Das quinze barragens encontram-se seis em fase de 1.º enchimento e nove em fase de exploração.

Manutenção e Exploração

Rede Primária

Decorreram as atividades de manutenção, conservação e exploração das infraestruturas primárias do Empreendimento. No que se refere à exploração, tiveram alguma relevância as atividades desenvolvidas nos canais Álamos - Loureiro, Loureiro - Monte Novo, Loureiro - Alvito, Alvito - Pisão, Pisão - Ferreira, Adutor da Orada e Adutor Brinches - Enxoé, para adução de água aos diversos reservatórios que integram os blocos de rega servidos por estes adutores, nos quais se registou uma atividade crescente, que resulta do início da campanha de rega de 2012. Manteve-se interrompida a adução de água à albufeira do Penedrão, em virtude de esta albufeira se encontrar em fase de estabilização do seu 2.º patamar de enchimento.

Quanto à exploração das centrais hidroelétricas de Alvito, Odivelas, Pisão, Roxo e Serpa, há a referir que no início do semestre não foi necessário aduzir água às albufeiras de Odivelas, Pisão, Serpa e Roxo, para reforço das suas afluências próprias, pelo que se manteve interrompido o funcionamento das respetivas centrais. No entanto no 2.º trimestre do ano já foi possível aduzir água à albufeira do Pisão.

Rede Secundária

Quanto às atividades decorrentes da exploração da Rede Secundária, e que se prendem com as respetivas campanhas de rega, ou seja, com o fornecimento de água aos agricultores beneficiados pelos perímetros de rega em exploração, subsistema Alqueva (Monte-Novo, Alvito – Pisão, Pisão, Ferreira, Figueirinha e Valbom e Alfundão) e subsistema Ardila (Orada – Amoreira, Brinches, Brinches – Enxoé e Serpa), realizaram-se todas as ações inerentes às campanhas de rega, e foram ainda efetuadas, de acordo com as necessidades existentes, todo um conjunto de ações de operação, manutenção e acompanhamento junto dos agricultores

Relativamente ao Modelo técnico-económico para monitorização e gestão da componente hidroagrícola de Alqueva, a primeira versão da aplicação informática associada a este modelo, foi entregue e disponibilizada à EDIA.

Área Comercial

A área comercial é uma das áreas prioritárias de estratégia definida para a Empresa pela nova Administração. Uma das principais tarefas que tem vindo a ser desenvolvida, neste curto período de tempo, prende-se com a identificação das áreas dos perímetros de rega sob gestão da EDIA, que não estão a regar, contatando-se os seus proprietários e caracterizando-se em situações tipo, essas mesmas áreas. Pretende-se assim saber e promover quais as áreas que poderão aderir a novos projetos e de que forma as mesmas poderão aderir. Para além desta tarefa acompanharam-se várias intenções de investimentos por parte de algumas empresas agroindustriais. A aplicação de um inquérito está a ser levada a cabo e, no decurso da sua aplicação, já foram promovidos encontros entre proprietários não regantes, mas disponíveis para arrendamento, e potenciais arrendatários.

A EDIA juntamente com o Centro Operativo de Tecnologias do Regadio (COTR) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), continuou a proceder ao acompanhamento de uma empresa que pretende introduzir a cultura da papoila branca no Alqueva, para extração de morfina para a indústria farmacêutica.

No período em análise, continuou-se a participar e a apoiar, um potencial projeto de investimento de produção de Citrinos para indústria, nas áreas abrangidas pelo EFMA e suas limítrofes. A EDIA tem vindo a participar, igualmente, num grupo de trabalho, que inclui a Autoridade Florestal Nacional (AFN), a Associação de Indústria Papeleira (CELPA) e a SOPORCEL, no sentido de avaliar a viabilidade da implementação de espécies florestais de crescimento rápido (freixo, salgueiro, choupo e miscanthus) nos perímetros de rega em Portugal. Neste trabalho, a utilização do programa SISAP tem-se relevado de grande utilidade na elaboração de dossiers para fornecer a potenciais investidores, ou outros interessados.

Neste semestre, desenvolveu-se os dossiers COMPAL/SUMOL, e BANCO VERDE, no sentido de avaliar a possibilidade de desenvolver, na área de influência de Alqueva, a fileira da produção de tremoço/grão/ervilha e feijão para conserva e pêssego/maçã para sumos e a fileira da produção de forragens verdes, respetivamente. Participou-se, ainda, numa reunião com o IAPMEI e a empresa "Consumo em Verde" para avaliação da possibilidade e de viabilidade da produção de tremoço doce para fins industriais, na área de influência do EFMA, e acompanhouse, também, um potencial investidor na cultura do alho, tendo organizado um encontro com alguns agricultores.

Central Fotovoltaica de Alqueva

Prosseguiu a exploração da Central Fotovoltaica de Alqueva, tendo-se registado uma produção acumulada de 37 300KWh.

Albufeiras do EFMA – Gestão e Exploração dos Recursos Naturais

Estado das Massas de Água e Gestão de Albufeira

Em 2012 foi entregue a versão revista dos relatórios referentes aos trabalhos de "Quantificação das Cargas Poluentes Afluentes às albufeiras de Brinches, Serpa, Amoreira, Alvito e Pisão" e "Quantificação de Cargas Afluentes às Linhas de Água situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Degebe".

Ao longo do semestre, foi efetuado o acompanhamento do cumprimento das conclusões operacionais definidas no "Estudo das Condições Ambientais no Estuário do Rio Guadiana e Zonas Adjacentes - Conclusões Operacionais - Fevereiro de 2005".

No que respeita aos caudais ecológicos prosseguiu o acompanhamento do cumprimento das medidas referentes ao regime de manutenção desses caudais da rede primária em exploração.

Relativamente à Gestão do Plano de Água, ao longo do semestre foram realizados o procedimento de ajuste direto e adjudicados os trabalhos de manutenção da sinalização de segurança das albufeiras de Alqueva e de Pedrógão, o qual abrange oito novas albufeiras sinalizadas desde 2010.

No período, foram adjudicados e realizados os trabalhos de instalação do sistema antifurto dos placares de sinalização de segurança, relativos à zona de proteção da barragem e dos órgãos de segurança, com boias, das barragens dos Álamos, Loureiro, Pisão, Amoreira, Brinches e Serpa.

Estratégia para a Conservação e Valorização de Ilhas e Penínsulas de Alqueva

Os trabalhos iniciados de campo para inventariação de diferentes grupos biológicos no arquipélago de Alqueva, iniciados já em 2012 decorreram ao longo do semestre. Foi adquirida uma embarcação de trabalho semirrígida, fundamental para a prossecução deste projeto.

Decorreu o procedimento para a criação de formas de proteção de penínsulas e ilhas na albufeira de Alqueva, uma vez que, é prática comum, nalguns locais, a permanência de gado nas ilhas e penínsulas, de onde resultam alguns impactes ambientais negativos significativos.

Gestão das Áreas Sobrantes e da Faixa Interníveis das Albufeiras Integradas no EFMA

Na envolvente da albufeira de Alqueva, foi realizada a retancha das plantas instaladas, no âmbito do projeto das jangadas solares para a criação de bosques ripícolas de cabeceira. No âmbito do projeto "Plataformas para Biodiversidade", foram monitorizadas as três plataformas para a promoção da biodiversidade, que visam a criação de um habitat de reprodução particular, associado a um grupo específico de aves, as gaivíneas, que necessitam de zonas emersas de

areia ou cascalho, sem vegetação e sem acesso à margem, de modo a proteger os ovos e os juvenis da predação.

Quanto à Gestão do Património Rústico, concluíram-se os trabalhos de Execução relativos ao "Plano de Gestão de Áreas Sobrantes e Interníveis 2010/2011". Relativamente ao arrendamento, constata-se que o património rústico, a 30 de junho, é composto por 345 prédios (712,6303 ha), estando disponíveis para arrendamento 295 prédios, dos quais 156 estão arrendados, 113 na totalidade e 43 parcialmente. Dos 50 prédios não arrendáveis 17 estão afetos à obra e 33 encontram-se em gestão direta. Existem ainda 10 cedências a que corresponde a área de 53,6164 ha.

Utilização Privativa do Domínio Público Hídrico

Ao longo do semestre, continuou-se a prestar apoio aos requerentes na instrução dos pedidos de Licença/Concessão de Captação de Águas Superficiais e analisou-se os processos que se encontram na EDIA.

A Equipa de Fiscalização e Vigilância (EFV), continuou a desenvolver atividades relacionadas com o processo de licenciamento de captações de água.

1.2.2. Infraestruturas em Construção

Relativamente às obras do subsistema Alqueva, estão concluídas as empreitadas do 1.º Troço (Trigaches – Reservatório do Álamo), e 2.º Troço (Reservatório do Álamo – Barragem de Cinco Reis), da Ligação Pisão – Beja tendo-se iniciado a execução dos ensaios dos equipamentos em finais de junho. Encontrando-se em fase de conclusão a Empreitada de Construção do Adutor de Cinco Reis, na mesma ligação (Pisão – Beja).

Teve continuidade a Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Vale do Gaio, prevendo-se a sua finalização no próximo semestre.

Ainda no mesmo subsistema, mas relativa à rede secundária, a Empreitada de Construção do Perímetro de Rega de Loureiro - Alvito, está concluída, no essencial, continuando a realização dos ensaios.

Na Empreitada de Construção das Infraestruturas de Rega, Viárias e de Drenagem do Bloco de Rega de Aljustrel, no Perímetro de Rega do Roxo – Sado, continuaram a decorrer os trabalhos na Estação Elevatória, nas Redes de Rega, Drenagem e Viária.

A Empreitada de Construção do Bloco 1 de Ervidel, do Perímetro de Rega Pisão – Roxo, está em fase de conclusão, enquanto as obras dos Blocos de Ervidel 2 e 3, do mesmo perímetro continuam em curso.

No subsistema Pedrógão, os trabalhos nas Empreitadas de Construção e Fornecimento de Equipamento do Sistema Elevatório de Pedrógão - Margem Direita, e do Adutor de Pedrógão - Margem Direita e da Barragem de S. Pedro, da rede primária, continuam ao longo do semestre.

Neste subsistema, mas já em termos de rede secundária, prosseguiram os trabalhos nos Blocos de Pedrógão 1 e 3 e nos Blocos de Selmes, do Perímetro de Pedrógão Margem Direita. Prevêse a conclusão destas empreitadas, até ao final de 2012.

No período em análise, realizaram-se, em simultâneo com as empreitadas de construção das redes primária e secundária, as atividades de acompanhamento ambiental em obra e respetivos trabalhos arqueológicos de minimização de impactes em diversas ocorrências patrimoniais de situações desconhecidas identificadas na fase prévia às obras ou no decurso das mesmas.

1.2.3. Projetos em Curso

O Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Circuito Hidráulico de Roxo – Sado e respetivo Bloco de Rega, do subsistema Alqueva, contínua em curso.

Quanto ao EIA dos Blocos de Rega de Vale de Gaio, do Perímetro de Rega de Vale de Gaio, foi rececionada a resposta da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), relativa às "Condicionantes ao Licenciamento e Elementos a Apresentar", a informar que o documento se encontra em análise por parte das entidades com competência na matéria.

No Perímetro de Rega Pisão – Beja, nos Projetos de Execução e EIA dos Blocos de Rega de Cinco Reis, Trindade e Chancuda, na componente ambiental, procedeu-se ao envio de resposta para APA, relativamente aos "Elementos a Apresentar e Condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)". Nos Blocos de Rega Beringel - Beja, continua-se a proceder à análise detalhada final do projeto de execução e preparação de resposta aos "Elementos a Apresentar e Condicionantes da DIA".

Quanto ao Modelo de Simulação e Otimização do Funcionamento do Subsistema de Alqueva do EFMA, no período, foi apresentada a 1ª fase dos trabalhos ao Conselho de Administração, continuando em desenvolvimento a 2ªfase com a execução do programa de otimização.

Está em desenvolvimento o Projeto de Execução do Circuito Hidráulico de Ligação à Adução a Morgavel.

No subsistema Ardila, nos Projetos de Execução dos Circuitos Hidráulicos Amoreira – Caliços e Caliços – Pias e EIA, na componente ambiental, foi enviado o pedido de prorrogação de prazo de validade da DIA para APA.

Continua-se a aguardar-se resposta da Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, para efeitos de pedido de reapreciação de DIA, relativa ao EIA do Circuito Hidráulico Caliços – Machado.

No Projeto do Bloco de Rega de Pias e respetivo EIA, recebeu-se a resposta da APA ao ponto de situação acerca dos "Elementos a Apresentar e Condicionantes" enviado pela EDIA, com informação de que as respostas a algumas das "Condicionantes ao Licenciamento do Projeto" deverão ser dadas após a adjudicação da Empreitada, e que os "Elementos a Apresentar" se encontram em apreciação por parte das entidades sendo o resultado transmitido assim que possível.

Neste período, procedeu-se ao envio de resposta à APA relativamente aos "Elementos a Apresentar e Condicionantes da DIA", do Projeto de Execução e EIA do Bloco de Rega Moura Gravítico.

Na 2ª fase do Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura, está a decorrer o projeto de infraestruturas deste emparcelamento, tendo sido entregues e avaliados os Projetos da Rede de Drenagem e da Rede Viária (Rede de caminhos primários e secundários).

No subsistema de Pedrógão, e no que respeita ao EIA da Estação Elevatória do Circuito Hidráulico de Pedrógão, continua aguardar-se o envio, pela APA, do ofício de conclusão do Procedimento de AIA.

Foi entregue a versão final do Projeto de Execução e EIA do Circuito Hidráulico de S. Matias e respetivo Bloco de Rega, que se encontra em revisão. Em termos ambientais, procedeu-se ao envio de resposta para a APA, relativamente aos "Elementos a Apresentar e Condicionantes da DIA".

Neste período, no Projetos de Execução e EIA do Circuito Hidráulico de São Pedro – Baleizão e respetivos Blocos de Rega, enviou-se, a resposta à APA relativamente aos "Elementos a Apresentar e Condicionantes da DIA".

No que concerne ao Projeto de Execução e EIA do Circuito Hidráulico Baleizão – Quintos, decorreu o envio de resposta a várias entidades, para efeitos de cumprimento de medidas de DIA "Condicionantes ao Licenciamento do Projeto". Aguarda-se resposta das Estradas de Portugal, por forma a enviar o documento final para a APA, para efeitos de cumprimento dos "Elementos a Apresentar e Condicionantes".

Neste período, indica-se o lançamento dos concursos para as prestações de serviço de revisão dos projetos dos Circuitos Hidráulicos Amoreira – Caliços, Caliços – Pias e Baleizão – Quintos e dos Blocos de Rega Cinco Reis Trindade, S. Pedro – Baleizão e Baleizão – Quintos.

Procedimentos Expropriativos

No semestre decorreram diversas atividades com a finalidade de assegurar os procedimentos expropriativos associados aos projetos em curso, em fase de conclusão e em fase inicial, com intervenções em distintas áreas geográficas do Empreendimento.

Relativamente aos projetos em fase final do processo expropriativo teve lugar o acompanhamento de comissões arbitrais e peritagens, a regularização de situações de registo e o acompanhamento de situações resultantes das obras. No que concerne aos projetos que se encontram em curso, realizaram-se levantamentos de campo; avaliações; negociações; vistorias ad perpetuam rei memoriam; autos de posse administrativa e de expropriação amigável; registos e o acompanhamento de situações resultantes de obra. Nos projetos que se encontram na sua fase inicial, aguarda-se a publicação das respetivas Declarações de Utilidade Pública (DUP).

Neste período prosseguiram ainda, as prestações de serviços com a empresa Águas Públicas do Alentejo, S.A. (AgdA) que terminaram no mês de maio de 2012 e com a empresa Águas de Santo André, S.A. (AdSA). A EDIA foi ainda convidada, pela empresa Águas do Noroeste a apresentar uma proposta para a realização de uma prestação de serviços de constituição de servidões administrativas.

1.2.4. Ambiente, Património e Ordenamento do Território

Quanto à implementação de medidas de minimização desenvolveram-se diversos projetos relacionados com o património cultural, relativos a obras ainda a iniciar.

Em termos de divulgação, preparou-se, no âmbito do protocolo celebrado entre a EDIA e a Direção Regional de Cultural do Alentejo (DRCAL), a publicação das monografias relativas aos trabalhos arqueológicos realizados no âmbito do "Plano de minimização de impactes arqueológicos no regolfo de Alqueva". Foi lançado o concurso público para a adjudicação dos trabalhos de conceção gráfica, impressão e acabamento das monografias. Foram já analisadas as propostas e elaborado o relatório preliminar do júri. Realização de uma apresentação aos alunos do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, intitulada "Impactes Ambientais – Avaliação, minimização e compensação" (Centro de Informação de Alqueva, 12 de janeiro de 2012). Organizou-se e procedeu-se à montagem de exposição sobre uma escultura cerâmica representando um Touro, datada do séc. VII/VI a.C., identificada numa necrópole da Idade do Ferro (Cinco Reis 8), descoberta durante os trabalhos de construção do Troço de Ligação Pisão-Beja.

No domínio da monitorização ambiental, e face ao número elevado de programas de monitorização em curso, optou-se por sistematizar a informação relativa aos diferentes programas por Sistema Alqueva-Pedrógão e Rede Primária e Rede Secundária de Rega, efetuando um ponto de situação do estado de execução de cada um dos programas.

Sistema Alqueva - Pedrógão e Rede Primária Programas de Monitorização	Ponto de Situação
Estado das Águas de Superfície e Estado das Águas Subterrâneas
Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA (Ano Hidrológico 2010/2012)	Em curso
Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA (Ano Hidrológico 2012/2014)	Preparação de concurso internacional
Potenciais impactes da transferência da água Guadiana-Sado na Ictiofauna (2011)	Concluido
Potenciais impactes da transferência da água Guadiana-Sado na Ictiofauna (2012)	Em curso
Recursos Hídricos do Troço de Ligação Pisão - Beja	Concluido
Recursos Hídricos Superficiais do Circuito Hidráulico de Vale do Gaio – fase de construção	Concluido
Recursos Hídricos Superficiais da Estação Elevatória e do Circuito Hidráulico do Pedrógão – fase de construção	Em curso
Fauna, Flora e Vegetação
Eficácia das Medidas de Minimização do Efeito Barreira e do Efeito Armadilha	Em curso
Dispositivo de Passagem para Peixes	Em curso
Flora e Vegetação no Circuito Hidráulico de Adução à Barragem de Odivelas e By-pass	Concluido

Programas de Monitorização do Sistema Alqueva – Pedrógão e Rede Primária

Programas de Monitorização da Rede Secundária

Rede Secundária de Rega	Ponto de Situação
Programas de Monitorização
Estado das Águas de Superfície e Estado das Águas Subterrâneas
Recursos Hídricos Superficiais e Qualidade Ecológica na Área dos Blocos de Rega em fase de exploração - 2011	Concluido
Recursos Hídricos Superficiais e Qualidade Ecológica na Área dos Blocos de Rega em fase de exploração - 2012/2013	Preparação de ajuste direto
Recursos Hídricos Subterrâneos na Área dos Blocos de Rega no Subsistema Alqueva (2011)	Concluido
Recursos Hídricos Subterrâneos na Área dos Blocos de Rega no Subsistema Ardila (2011)	Concluido
Recursos Hídricos Subterrâneos na Área dos Blocos de Rega em fase de exploração - 2012/2013	Procedimento de ajuste direto
Fauna, Flora e Vegetação
Avifauna na Barragem do Pisão (2011/2012)	Em fase de conclusão
Ictiofauna e dos Recursos Hídricos Superficiais no Bloco de Rega do Monte Novo (2010/2011)	Em curso
Aves Estepárias e de Rapina nos Blocos de Rega do Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão (2009/2010)	Em fase de conclusão
Aves Estepárias e de Rapina nos Blocos de Rega do Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão (2010/2011)	Em fase de conclusão
Aves Estepárias nos Blocos de Rega de Alfundão e de Ferreira e Valbom (2009/2010)	Concluido
Aves Estepárias nos Blocos de Rega de Alfundão e de Ferreira e Valbom (2010/2011)	Em fase de conclusão
Aves Estepárias nos Blocos de Rega de Alfundão e de Ferreira e Valbom (2012/2013)	Procedimento de ajuste direto
Aves estepárias nos Blocos de Rega de Ervidel (2010/2011)	Em fase de conclusão
Aves estepárias nos Blocos de Rega de Selmes, S. Pedro Norte e Pedrógão (2010/2011)	Em fase de conclusão
Aves estepárias nos Blocos de Rega de Pias (2011)	Em fase de conclusão
Aves estepárias nos Blocos Sul e Oeste do Subsistema do Ardila	Em curso
Solos
Solo nos Blocos de Rega dos concelhos de Ferreira do Alentejo e Serpa [1]	Em fase de conclusão
Solo nos Blocos de Rega de Selmes, S. Pedro Norte e Pedrógão 1	Em fase de conclusão

No início do semestre decorreram as ações de manutenção das estações da EDIA e do equipamento instalado nalgumas das estações do Instituto da Água (INAG) (sondas de meio e de fundo e amostradores automáticos).

Decorreu ainda o processo de concurso público para adjudicação dos trabalhos futuros relacionados com as atividades de manutenção preventiva das estações automáticas. Este concurso encontra-se em fase de contratualização.

Ao longo do semestre, foram adjudicados e concluídos os trabalhos associados à prestação de serviços referente à reparação de quatro plataformas flutuantes, designadamente as que

¹ Blocos de Rega de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Alfundão, Brinches – Enxoé, Brinches, Serpa e Orada - Amoreira

sustentam as estações automáticas de Alqueva-Captação; Alqueva-Montante; Alqueva-Mourão; e Alcarrache.

Decorre o trabalho de levantamento das estações hidrométricas existentes na bacia hidrográfica do Guadiana, estando em curso a elaboração do relatório referente à identificação das necessidades de informação no âmbito da gestão e exploração das albufeiras de Alqueva e Pedrógão.

No âmbito do Ordenamento do Território, no processo da consulta pública relativa aos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas (PGBH) das regiões hidrográficas 6 (Sado e Mira) e 7 (Guadiana) no início do mês de janeiro foi emitido o parecer da EDIA sobre os referidos Planos. No mês de junho, assegurou-se a presença na 10.ª Reunião do Conselho de Região Hidrográfica do Alentejo (CRHA). A EDIA participou ainda numa reunião na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), relativa à revisão do Plano Diretor Municipal de Beja.

Durante o semestre procedeu-se à revisão do Boletim Diário. Este boletim permite a divulgação diária de informação sobre a evolução do volume armazenado e variação diária das cotas das albufeiras de Alqueva e de Pedrógão, bem como informação diária acerca dos caudais registados a montante e jusante do Sistema Alqueva-Pedrógão. A atualização do Boletim, através do site da EDIA, continuou a ser efetuada diariamente (Água > Ações de Monitorização > Dados Sintetizados). No mês de maio teve início a disponibilização de informação sobre a qualidade da água para o uso rega, através do "Boletim de Qualidade da Água para Rega". A informação disponibilizada diz respeito aos resultados dos parâmetros mais relevantes face ao uso rega junto das principais origens de água do EFMA, nomeadamente as albufeiras de Alqueva e Pedrógão.

1.2.5. Projetos Especiais

Parque de Natureza de Noudar

O PNN constitui-se como um projeto de desenvolvimento regional que tem como objetivo a qualificação do território através da promoção da biodiversidade. Tiveram continuidade as atividades agro-silvo-pastoris, contribuindo para a conservação e salvaguarda dos valores naturais preconizados pelo projeto. No período em apreço, realizaram-se diversos trabalhos de gestão florestal, pecuária, agrícola e cinegética. Os trabalhos agroflorestais decorreram de acordo com o estipulado no Plano de Exploração Agroflorestal 2011/2012, excetuando alguns ajustes e atrasos resultantes de fatores alheios à EDIA.

No que concerne à vertente turística e tarefas de interpretação desenvolvidas na herdade da Coitadinha, prosseguiram os serviços de alojamento. Devido às obras realizadas no restaurante as refeições foram interrompidas durante o 1.º trimestre, reabrindo o serviço já no 2.º trimestre de 2012. Foram desenvolvidos trabalhos no âmbito das "Publicações de Noudar" caso, designadamente, dos guias de bolso de fauna e flora. Ao longo do período continuaram a ter lugar visitas de estudo de várias escolas e localidades. No que respeita às atividades de divulgação e promoção mencionem-se, a adesão à campanha do Turismo de Alentejo (3 noites, 1 de oferta) e participação no roteiro "Dormidas e Manjares 2012". Prosseguiu ainda a implementação e organização de atividades interpretativas e eventos.

No mês de janeiro, deu-se início às obras do restaurante e do tanque lúdico. No final do semestre concluíram-se os trabalhos relativos ao restaurante e continuam a decorrer as obras no tanque lúdico.

A 21 de maio, o Parque de Natureza de Noudar recebeu a certificação da marca "Wildlife Estate" tornando-se uma das primeiras propriedades Portuguesas a usar a marca, que distingue as boas práticas de gestão rural em interação com a conservação da natureza na Europa.

Museu da Luz

O Museu da Luz implantado junto ao extenso espelho de água de Alqueva, continua junto do público, a divulgar a sua ação através de atividades, que reflitam de forma integrada a missão e a vocação do Museu. No âmbito do programa educativo escolar, os professores e os alunos podem solicitar visitas guiadas, experiências e percursos no lago e na envolvente do Museu.

O Museu da Luz passou a dispor de um vasto conjunto de fotografias captadas pelo etnólogo Benjamim Pereira, nas suas estadas prolongadas nas duas aldeias da Luz. Retratos que se colocam à disposição da comunidade pública.

Ficou concluído o passadiço que liga a aldeia da Luz ao cais, existindo assim uma nova porta de entrada para a aldeia. Permitindo assim, o trânsito e paragem de todo o tipo de embarcações.

O Museu promove exposições temporárias de curta e longa duração. Este semestre pôde-se ver "Igreja de Nossa Srª da Luz: igreja dupla" (longa duração) na qual o Museu mostra pela primeira vez o espólio arqueológico levantado da primitiva igreja da velha Luz, datada do séc. XV, antes da submersão do território. O projeto "Dar Voz aos Objetos", realizou a exposição "O Arneiro por Jacinto Rocha-Alta: do cereal ao moinho" e mais uma exposição em torno de um objeto muito caraterístico do modo de vida tradicional da região: "o cajado".

Assinalando o Dia Internacional dos Museus 2012, foi apresentado a um público essencialmente, composto por famílias do concelho de Mourão, um espetáculo de marionetas "O Romance da Raposa", pela companhia "Alma d'Arame".

Sistemas de Informação Geográfica e Cartografia

Ao longo do semestre as atividades do Centro incidiram essencialmente nas áreas de cartografia, topografia e cadastro, de modo a continuar a assegurar as competências necessárias à manutenção da autonomia da Empresa no domínio da informação geográfica. Referencie-se a execução de altimetria vetorial à escala 1:10.000 para a área de influência do EFMA de acordo com as necessidades internas da EDIA, bem como, a resposta a solicitações na componente topográfica.

A colocação de Marcos de Propriedade para a delimitação da área expropriada nos prédios afetados no Sistema Primário do EFMA foi concluído, encontrando-se assim este projeto em fase de finalização. Neste período terminou ainda a colocação de Marcos de Propriedade para a delimitação da área expropriada nos prédios afetados nos Perímetros de Rega Monte Novo, Pisão e Alvito-Pisão do EFMA.

Referencie-se também, a monitorização geodésica das Barragens do Loureiro, Cinco Reis, Serpa, Amoreira, Briches, Vale de Carro e Álamos I, II e III.

Ao longo do semestre concluiu-se o projeto externo de "Aquisição e Assessoria no âmbito do Sistema de Informação Municipal" para a Câmara Municipal de Beja e procedeu-se à elaboração de proposta de serviços para a vectorização do cadastro rústico do concelho de Almodôvar.

No Sistema de Gestão de Licenciamento de Captações, durante o atual período, foram terminados os melhoramentos solicitados, que incluíram um vasto conjunto de correções, adicionando-se agora a gestão de captações clandestinas, que podem ser registadas, monitorizadas e transitadas para processos de legalização.

Quanto ao Sistema de Gestão do Património, foi desenvolvida esta aplicação webgis, permitindo a gestão dos terrenos sob responsabilidade da EDIA, registando arrendamentos e intervenções de manutenção e produzindo relatórios de gestão.

Foi desenvolvida uma aplicação webgis, que integra a visualização do cadastro de infraestruturas do EFMA (CIEFMA) com a gestão de regantes, incluindo o seu registo, a inscrição de áreas, o registo de consumos, a identificação de proprietários e arrendatários, bem como dos destinatários da taxa de conservação. Permite assim uma consulta integrada das redes primárias e secundárias e das campanhas de rega.

O Sistema de Cadastro e Expropriações encontra-se em produção há vários anos, sendo por isso muito estável. Foram implementadas alterações à produção automática de ofícios, sendo agora o texto ajustado automaticamente ao género e número dos destinatários. Também foi implementado, para as expropriações, um resumo com a informação existente e preenchida no ponto de situação dos processos, para facilitar a consulta dos dados em falta e necessários para os indicadores.

1.2.6. Estrutura de Suporte

Recursos Humanos
------------------

Com a entrada em funções do novo Conselho de Administração da EDIA, no início de março de 2012, e decorrente das novas orientações estratégicas da empresa, foi implementado um novo organograma, que entrou em vigor a 1 de abril do corrente ano.

Realizaram-se também diversos processos de recrutamento interno com vista ao suprimento de necessidades de RH, quer nas novas áreas, quer nas áreas de exploração.

No início de 2012 foi também dado cumprimento às orientações inscritas na LOE para 2012, as quais implicaram diversas alterações no Sistema de Informação para Gestão (módulo de RH do SAP).

No final do período em análise, a Empresa contava com um total de 191 colaboradores (entre efetivos e contratados a termo), distribuídos pelas diferentes categorias profissionais.

Não obstante a redução do orçamento de formação para 2012, a EDIA não deixou de executar, neste período, um conjunto de ações de formação para os seus colaboradores. É de referir também, as visitas às infraestruturas do EFMA de todos os colaboradores da EDIA.

Sistemas de Informação

No decurso do semestre, de entre as diversas tarefas desenvolvidas nesta área, destacam-se a gestão integrada de contratos de manutenção (SLA's e garantias de equipamentos associados aos ativos), possibilidade de pesquisa multicritério (permitindo informação detalhada na hora sobre as diversas infraestruturas em exploração), gestão de stocks eficaz e centralizada de forma a diminuir o risco associado à paragem das infraestruturas e diminuir custos financeiros, a Gestão Geospacial do EFMA (permitindo a representação física dos ativos, com contexto geográfico, melhorando a criação de novos ativos, notas e ordens de trabalho, através da interligação entre SIG –SAP).

Utilizando uma solução informática de Business Intelligence que permite interligar o ERP SAP com qualquer outro tipo de fontes de dados, possibilitando a geração de informação analítica de suporte à decisão de nível operacional, tática e estratégica, foi identificado um conjunto de indicadores de relevância estratégica para a empresa e desenvolvido um portal de suporte à decisão na EDIA, permitindo consolidar os vários indicadores e sistemas de apoio à decisão num único ponto e garantir uma única versão do conhecimento. O portal disponibiliza igualmente vários relatórios de gestão, apresentações, dashboard e cockpits de indicadores de suporte à decisão que podem ser utilizados por toda a empresa.

Desenvolvimento, Promoção e Divulgação

Decorreu, no período várias reuniões de trabalho no âmbito do Grupo Promotor da Reserva Dark Sky em Alqueva, divulgando-se à comunicação social a obtenção da certificação de Reserva Dark Sky, por parte da Unesco e da Organização Mundial de Turismo.

Procedeu-se ainda ao acompanhamento e apoio à PROGESTUR na materialização de diversas reuniões de trabalho com agentes regionais, com vista à dinamização de iniciativas de promoção do Alentejo, bem como do EFMA, por forma a potenciar a atividade económica.

Realização de uma reunião com a Associação Alentejo XXI e participação em ação de formação para "mediador Prove". No seguimento desta ação a EDIA formalizou o apoio ao incremento dos cabazes PROVE nos Concelhos de Beja e Vidigueira, no âmbito das hortícolas e frutícolas, permitindo a ligação direta entre a produção e o consumidor final.

Prosseguiu a introdução de novos conteúdos na Plataforma "Investinalqueva.poe.edia.pt". A EDIA, continuou a participar como entidade colaboradora no Projeto EVUE (Electric Vehicles in Urban Europe) da Câmara Municipal de Beja.

No final de junho, participou-se na elaboração do projeto "Aldeias Ribeirinhas do Grande Lago Alqueva", o qual irá proporcionar 15 estágios a jovens recém-licenciados, que durante 9 meses ficarão em 5 aldeias ribeirinhas de Alqueva. Este projeto tem como objetivo, a dinamização territorial e aproveitamento das potencialidades geradas pelo Grande Lago Alqueva, fomentando-se para este efeito o empreendedorismo.

Ao longo do semestre, continuou-se a efetuar o acompanhamento, em reportagem, de diversos órgãos de comunicação Social (OCS), na realização do "cliping" diário aos vários OCS nacionais, regionais e online, com registo para a publicação de notícias com referência à EDIA ou ao EFMA, e na produção e distribuição de Notas de Imprensa.

Na componente relações publicas prosseguiu, durante o semestre, a receção personalizada, com explicação multimédia do EFMA e o visionamento das obras e/ou Central Hidroelétrica de Alqueva, a vários grupos de visitantes de diversos países. Neste período é de relevar as visitas às infraestruturas do EFMA de todos os colaboradores da EDIA. Assinale-se também, a participação da EDIA em inúmeros certames, como a Ovibeja, principal certame agrícola do Sul do País.

Assegurou-se a representação da Empresa na AcqualiveExpo (Lisboa), primeira edição de um certame organizado pela AIP (Associação Industrial Portuguesa) e dedicado ao sector da Água, em todas as suas utilizações. O programa SISAP foi a concurso no âmbito deste Certame ("AqualiveExpo") tendo recebido o Prémio Inovação (a 22 de março de 2012). A EDIA fez-se representar com o Parque de Natureza de Noudar, também no certame Expobarrancos, dedicado ao concelho de Barrancos e suas potencialidades, nomeadamente ao Porco Preto e seus derivados, por se situar naquele concelho.

Neste período, deu-se apoio à realização da exposição "O Touro de cinco Reis 8", na galeria de exposições da EDIA e deu-se, igualmente, apoio ao desenvolvimento da estratégia da EDIA para a representação portuguesa na cimeira RIO+20. Procedeu-se à organização do lançamento do livro "As lendas de Beja – O touro e a cobra", da autoria do professor José Rabaça Gaspar, que se realizou no dia 29 de junho.

Sustentabilidade nos Domínios Económicos, Social e Ambiental

Durante o semestre teve início a elaboração do relatório de sustentabilidade da EDIA para 2011, bem como a elaboração da agenda para a sustentabilidade 2012-2015. No dia 17 de fevereiro realizou-se a reunião de arranque e no dia seguinte decorreu uma sessão de formação/sensibilização interna para um conjunto alargado de Departamentos. Na semana de 5 a 9 de março decorreram um conjunto de entrevistas com os responsáveis de diferentes áreas da Empresa.

Ao longo do período procedeu-se à recolha da informação necessária para elaborar o relatório de sustentabilidade referente a 2011. No início de junho foi apresentada uma versão preliminar do relatório, a qual aguarda validação.

1.3. Atividades Desenvolvidas pela GESTALQUEVA

A Gestalqueva tem exercido, no plano de água e nos territórios dos concelhos confinantes com as albufeiras de Alqueva e de Pedrógão, a sua atividade centrada nos seguintes domínios:

• Ambiente e Qualificação Urbana nomeadamente na promoção da qualificação urbanística e na correção das disfunções ambientais das Aldeias Ribeirinhas;

• Planeamento e Ordenamento do Território através da elaboração, coordenação ou participação nos instrumentos de gestão territorial, em particular os planos de pormenor e de urbanização;

• Promoção e Divulgação promovendo e participando nos projetos de aproveitamento das potencialidades ambientais, turísticas e patrimoniais das Albufeiras de Alqueva e de Pedrógão e dos territórios confinantes;

• Turismo Náutico e Terrestre associado através da promoção, conceção, gestão e exploração de projetos turísticos e
• Apoio ao Investidor através da promoção e gestão dos apoios financeiros aos projetos de investimento na sua área de influência.

De acordo com o Plano de Atividades, desenvolveram-se ações de funcionamento geral e no âmbito de prestações de serviços com os associados especialmente com a EDIA e apoio administrativo à Associação Transfronteiriça dos Municípios das Terras do Grande Lago Alqueva (ATMTGLA) para as tarefas de acompanhamento e coordenação dos projetos previstos no "Projeto Estruturante para o Desenvolvimento das Terras do Grande Lago de Alqueva" (PEGLA) e no ADLA.

Durante este período desenvolveu-se um conjunto de ações e projetos de acordo com as áreas estratégicas que orientam a atividade da Gestalqueva, tais como:

• Prestação de serviço de acompanhamento da execução e conclusão do projeto referente ao Cais da Aldeia da Luz;
• Início do projeto das Aldeias Ribeirinhas do Grande Lago Alqueva em parceria com a ATMTGLA, a EDIA e as câmaras municipais de Alandroal, Moura, Mourão, Portel e Reguengos de Monsaraz;
• Gestão geral do Núcleo da Barragem, da Marina, do Centro de Informação Alqueva (CIAL) e do Posto de Acolhimento ao Visitante;
• Em colaboração com a EDIA continuou-se a receber visitas de grupos no CIAL;
• Garantia dos contactos com entidades interessadas em conhecer a zona e as oportunidades de investimento;
• Apoio às Câmaras Municipais na gestão dos cais instalados nas aldeias ribeirinhas e
• Participação na proposta de revisão do Plano de Ordenamento das albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP) desenvolvida pela ATMTGLA.

Continuou-se a participar na gestão da Gescruzeiros, através da Presidência do Conselho de Administração, e na definição da estratégia empresarial para o ano de 2012. Importa referir que a situação geral de crise continua a influenciar os resultados obtidos até agora, uma vez que o número de passageiros transportados foi inferior, a igual período do ano anterior;

Por deliberação da Assembleia Geral da Gestalqueva, S. A. a empresa encontra-se em liquidação desde 15 de junho de 2012.

1.4. Atividades Desenvolvidas pela GESCRUZEIROS

No ano de 2012 a Gescruzeiros S.A. definiu como objetivo atingir os 35.000 passageiros, objetivo aquém do que se pretendia atingir em 2011 (40.000 passageiros). A opção de reduzir o objetivo em 5.000 passageiros relaciona-se com a conjuntura económica nacional que se agravou bastante no último ano. A estratégia mantém-se na aposta de estabilização dos seus horários e passeios e nas ações de angariação de mais passageiros, nomeadamente através de telemarketing e na participação em feiras na respetiva área de negócio.

A estabilização dos horários e passeios do barco cruzeiro Guadiana permitiu a captação de grupos para passeios semanais, estratégia que remonta ao ano de 2009 e que permite uma otimização dos recursos, em especial dos Recursos Humanos, uma vez que se verifica um maior esforço na canalização de grupos para estes passeios.

Até 30 de junho de 2012 a Gescruzeiros transportou 6.218 passageiros, número inferior em cerca de 50% ao verificado no 1º semestre do ano anterior. Como fator explicativo desta redução apontamos o clima de incerteza que se vive, e que se traduz numa forte quebra da procura pelos privados.

Apesar de se manter a grande aposta no telemarketing, nomeadamente junto das agências de viagem e a presença em feiras de turismo, não foi possível atingir o número de passageiros verificados no ano anterior. Os barcos de cruzeiro Alcarrache e Degebe transportaram neste período (de 01 de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2012) 149 passageiros, contra 1.611 em 2011. O Guadiana transportou no mesmo período, 6.069 passageiros, contra 10.573 em 2011.

À semelhança do que ocorreu no ano de 2011, também em 2012 se destaca a presença em Janeiro na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) e na Feira Internacional de Turismo de Madrid (FITUR). No período em análise, manteve-se a estratégia delineada nos anos anteriores para os barcos de cruzeiro Alcarrache e Degebe, situação que se mantém para o 2º Semestre de 2012. Nesse sentido mantiveram-se as duas embarcações na Amieira Marina a realizarem

preferencialmente passeios de 90 minutos até à Barragem e a pedido de pequenos grupos até à aldeia da Estrela. Uma vez que o resultado obtido junto das agências de viagem foi bastante positivo durante o ano de 2011, mantem-se a aposta neste segmento de mercado, personalizando cada vez mais os contactos realizados.

1.5. Breve Descrição do Balanço e Demonstração de Resultados

Ativo

	Valores em milhares de euros
Rubricas	30-Jun-12	31-Dez-11
Ativo Não Corrente
Ativos fixos tangíveis	16.878	16.790
Ativos intangíveis	366.802	369.470
Participações financeiras	276	276
	383.956	386.535
Ativo Corrente
Inventários	407.479	384.051
Clientes	1.195	1.926
Adiantamentos a fornecedores	1.516	1.436
Estado e outros entes públicos	817	864
Outras contas a receber	98.519	111.127
Diferimentos	473	404
Caixa e depósitos bancários	22.775	6.360
	532.774	506.168
TOTAL	916.730	892.704

Durante o 1.º semestre de 2012, verificou-se uma diminuição dos Ativos não correntes em cerca de M€ 2,58, justificado essencialmente, pelas amortizações e depreciações do exercício, especialmente pelos bens afetos ao negócio energia.

Relativamente aos Ativos correntes a sua variação positiva no mesmo período é justificada, essencialmente na rubrica Inventários em M€ 23,43 decorrente do investimento relativo à Rede Secundária de Rega, por outro lado, a rubrica de Outras Contas a Receber apresenta uma redução no montante de M€ 12,61 justificada na sua maior parte pela diminuição do registo dos montantes dos Fundos Comunitários/PIDDAC candidatados e não recebidos.

A rubrica de Caixa e depósitos bancários apresenta uma variação positiva em M€ 16,42 justificada particularmente pelo recebimento de fundos comunitários, em que a EDIA aguarda faturação relativamente às obras em curso para afetar estas verbas.

Passivo e Capital Próprio

Valores em milhares de euros
Rubricas	30-Jun-12	31-Dez-11
Total do Capital Próprio do Grupo	-483.267	-470.395
Interesses minoritários	-63	0
Total do Capital Próprio	-483.330	-470.395
Passivo Não Corrente
Empréstimos obtidos	547.419	550.461
Proveitos diferidos - Subsídios do Estado	493.208	470.921
Outros	178.851	185.580
	1.219.478	1.206.962
Passivo Corrente
Empréstimos obtidos	139.869	108.405
Fornecedores e Outras contas a pagar	23.707	30.724
Outros	17.006	17.008
	180.583	156.137
Total do Passivo	1.400.061	1.363.099
Total do Capital Próprio e do Passivo	916.730	892.704

Durante o 1º semestre de 2012 verificou-se uma variação negativa dos Capitais Próprios aproximadamente no montante de M€ 12,94, justificado essencialmente, pelo resultado líquido do semestre.

Neste período verificou-se um aumento dos Passivos em cerca de M€ 36,96 (2,71%), justificados, essencialmente:

Por um aumento dos Passivos não Correntes em cerca de M€ 12,52, justificado na sua maior parte pelo acréscimo no montante de M€ 22,29 dos "Diferimentos - Subsídios do Estado" que resultou, dos recebimentos de financiamentos aprovados no âmbito dos Programas PRODER.

Por um aumento dos Passivos Correntes em cerca de M€ 24,45, decorrente da rubrica de Financiamentos Obtidos pelos empréstimos de curto prazo obtidos da banca portuguesa desde 30 de Setembro de 2011 no montante de M€ 120,87, por outro lado a rubrica de Fornecedores e Outras Contas a Pagar apresenta uma diminuição em cerca de M€ 7,02 devido essencialmente, a uma redução no Prazo Médio de Pagamentos.

Indicadores Financeiros

		Valores em milhares de euros
Indicadores Financeiros	30-Jun-12	30-Jun-11
Volume de Negócios	6.676	6.245
EBITDA	3.969	3.753
EBIT	-8.413	-11.765
Resultados Financeiros	-4.520	-2.510
Resultados Líquidos	-12.933	-14.274
Meios Libertos Líquidos	-355	2.013
Investimento Operacional Líquido	28.258	27.633

No final do ano de 2012 o Grupo EDIA apresenta um resultado líquido negativo de cerca de M€ 12,93 enquanto no mesmo período de 2011 o resultado foi de M€ -14,27, este facto deve-se essencialmente:

• Às diversas atividades de exploração da empresa do segmento água, nomeadamente os novos perímetros que, por se encontrarem numa fase inicial de funcionamento a faturação é realizada com tarifa reduzida (conforme Despacho nº 9000/2010 do Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento o Território), apresentando-se assim deficitárias, uma vez que o aumento das despesas correntes de funcionamento não foi acompanhado pelas receitas, por outro lado verificou-se um menor reconhecimento de provisões (-74,6%) justificando assim o acréscimo do EBITDA em 6,90%.
• A rubrica Imparidade de Ativos Fixos Tangíveis e Ativos Intangíveis apresenta uma diminuição de cerca 23,91% fruto de menor reconhecimento de perdas por imparidade do investimento realizado, no âmbito da área de negócios "água", deduzido dos recebimentos dos respetivos subsídios de investimento, justificando assim a redução do EBIT negativo em cerca de M€ 3,35 (-28,49%) face ao período homólogo.
• Os Resultados financeiros apresentaram um aumento face ao período homólogo, essencialmente devido (i) à cessação da capitalização de juros decorrente da conclusão das obras de construção de algumas infraestruturas que entraram em exploração em 2011 (sistema primário a montante dos perímetros de rega dos Blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Orada-Amoreira, Brinches, Brinches-Enxoé e Infraestrutura 12) e (ii) pelos juros referentes aos empréstimos concedidos pela banca portuguesa à EDIA no montante de M€ 120,87 (a partir de 30/09/2011).

26 RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADAS – 30 DE JUNHO DE 2012

Os Meios Libertos Líquidos, por sua vez apresentaram uma redução de M€ 2,37 justificado, essencialmente, pelo aumento dos Resultados Financeiros negativos.

O Grupo EDIA apresenta um investimento operacional de M€ 28,26 muito similar ao período homólogo.

Beja, 24 de agosto de 2012

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Eng.º João Basto (Presidente)

Eng.º Jorge Vazquez (Vogal)

Dr.ª Augusta de Jesus Cachoupo (Vogal)

2. Demonstrações Financeiras Consolidadas a 30 de junho de 2012

2.1. Demonstração Consolidada da Posição Financeira

			Euros
RUBRICAS	Notas	30-Jun-12	31-Dez-11
ATIVO
Ativo Não Corrente
Ativos Fixos Tangíveis	6 e 15	16.878.241	16.789.664
Ativos Intangíveis	7 e 15	366.802.276	369.469.829
Participações Financeiras	8	276.001	276.001
		383.956.518	386.535.494
Ativo Corrente
Inventários	9	407.478.631	384.051.017
Clientes	10	1.195.331	1.925.998
Adiantamentos a Fornecedores		1.516.137	1.435.662
Estado e Outros Entes Públicos	11	816.840	864.357
Outras Contas a Receber	12	98.518.842	111.126.741
Diferimentos	13	472.580	404.548
Caixa e Depósitos Bancários	4	22.775.411	6.359.713
		532.773.772	506.168.036
Total do Ativo		916.730.290	892.703.529
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital Próprio
Capital Realizado Outras Reservas	14 14	387.191.750 9.202.700	387.191.750 9.202.700
Resultados Transitados	14 e 15	-866.794.368	-844.139.367
Resultado Líquido do Exercício Atribuível aos Acionistas da Empresa - Mãe		-12.866.939	-22.650.195
Total do Capital Próprio do Grupo		-483.266.857	-470.395.112
Interesses Minoritários	26	-63.628	-335
Total do Capital Próprio		-483.330.485	-470.395.447
Passivo Não Corrente
Provisões	16	12.019.974	11.632.150
Financiamentos Obtidos	17	547.419.158	550.461.418
Diferimentos - Subsídios do Estado	13	493.207.821	470.920.810
Outros Diferimentos	13	166.831.216	173.947.489
		1.219.478.169	1.206.961.866
Passivo Corrente
Fornecedores	18	7.922.322	8.031.243
Adiantamento de Clientes		12.179	2.349
Estado e Outros Entes Públicos	11	171.753	266.602
Financiamentos Obtidos	17	139.869.219	108.404.539
Outras Contas a Pagar	18	15.784.824	22.692.564
Diferimentos - Subsídios do Estado	13	2.697.135	2.697.135
Outros Diferimentos	13	14.125.174	14.042.677
		180.582.606	156.137.110
Total do Passivo			1.400.060.775 1.363.098.976
Total do Capital Próprio e do Passivo		916.730.290	892.703.529

A Técnica Oficial de Contas O Conselho de Administração

2.2. Demonstração Consolidada do Rendimento Integral

			Euros
RUBRICAS	Notas	30-Jun-12	30-Jun-11
Vendas	10	54.142	45.360
Prestações de Serviços	10	6.621.862	6.199.834
Subsídios à Exploração	13	22.123	26.716
Trabalhos para a Própria Entidade	19	1.243.276	1.608.701
Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas		-5.943	-8.473
Variação nos Inventários da Produção	20	23.415.399	7.738.414
Fornecimentos e Serviços Externos	21	-25.367.883	-8.733.313
Gastos com o Pessoal	22	-2.640.875	-3.125.986
Provisões (Aumentos/Reduções)	16	-195.400	-769.828
Outros Rendimentos e Ganhos	23	984.400	975.825
Outros Gastos e Perdas		-161.673	-204.735
Resultado antes de Depreciações, Gastos de Financ. e Impostos		3.969.428	3.752.515
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização	24	-3.099.789	-3.317.824
Imparidade de Activos Fixos Tangíveis e Activos Intangíveis	15	-9.282.362	-12.199.754
Resultado Operacional (antes Gastos de Financ. e Impostos)		-8.412.724	-11.765.063
Juros e Rendimentos Similares Obtidos	25	1.516.084	1.449.656
Juros e Gastos Similares Suportados	25	-6.036.304	-3.959.309
Resultado antes de Impostos		-12.932.943	-14.274.715
Imposto sobre o Rendimento do Período			507
Resultado Líquido do Período		-12.932.943	-14.274.209
Outros Rendimentos e Gastos reconhecidos em Capital Próprio
Outro Rendimento Integral do Período
Rendimento Consolidado Integral do Período		-12.932.943	-14.274.209
Resultado Líquido do Período atribuível a:
Detentores do Capital da Empresa-Mãe		-12.866.939	-14.224.635
Interesses Minoritários	26	-66.005	-49.574
		-12.932.943	-14.274.209
Rendimento Consolidado Integral do Período atribuível a:
Detentores do Capital da Empresa-Mãe		-12.866.939	-14.224.635
Interesses Minoritários	26	-66.005	-49.574
		-12.932.943	-14.274.209
Resultado Líquido por Acção:
Básico (em euros)		-0,167	-0,184
Diluído (em euros)		-0,167	-0,184

A Técnica Oficial de Contas Conselho de Administração

2.3. Demonstração de Alterações no Capital Próprio

							Euros
DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO	Capital Realizado	Outras Reservas	Resultados Transitados	Resultado Líquido do Periodo	C.P atribuível a Accionistas Maioritários	Interesses Minoritários	TOTAL
Saldo em 1 de janeiro de 2011	387.191.750	9.202.700	-831.418.896	-12.787.375	-447.811.821	-13.728	-447.825.549
Aplicação do Resultado Líquido Consolidado de 2010			-12.787.375	12.787.375	0		0
Outras alterações reconhecidas no Capital Próprio			66.904		66.904		66.904
Rendimento Integral Consolidado de 2010					0		0
Resultado Líquido Consolidado				-22.650.195	-22.650.195		-22.650.195
Outro Rendimento Integral					0	13.393	13.393
Saldo em 31 de dezembro de 2011	387.191.750	9.202.700	-844.139.367	-22.650.195	-470.395.112	-335	-470.395.447
Saldo em 1 de janeiro de 2012	387.191.750	9.202.700	-844.139.367	-22.650.195	-470.395.112	-335	-470.395.447
Aplicação do Resultado Líquido Consolidado de 2011			-22.650.195	22.650.195	0		0
Outras alterações reconhecidas no Capital Próprio			-4.806		-4.806		-4.806
Resultado Líquido Consolidado				-12.866.939	-12.866.939		-12.866.939
Outro Rendimento Integral					0	-63.293	-63.293
Saldo em 30 de junho de 2012	387.191.750	9.202.700	-866.794.368	-12.866.939	-483.266.857	-63.628	-483.330.485

2.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa

			Euros
RUBRICAS	Notas	30-Jun-12	30-Jun-11
Atividades Operacionais:
Recebimentos de Clientes		3.276.269	645.718
Pagamentos a Fornecedores		-27.078.372	-19.824.175
Pagamentos ao Pessoal		-1.760.783	-1.735.410
Caixa Gerada pelas Operações		-25.562.886	-20.913.867
Pagamento/Recebimento de Imposto sobre o Rendimento		-1.498	-55.831
Outros Recebimentos /Pagamentos relativos à Atividade Operacional		914.869	938.732
Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais		-24.649.515	-20.030.966
Atividades de Investimento:
Recebimentos Provenientes de:
Ativos Fixos Tangíveis
Subsídios ao Investimento		54.623.130	26.453.298
Juros e Proveitos Similares			32.524
		54.623.130	26.485.822
Pagamentos respeitantes a:
Ativos Fixos Tangíveis		-571.183	-219.747
Ativos Intangíveis		-30.003.882	-23.303.589
		-30.575.065	-23.523.336
Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento		24.048.065	2.962.486
Atividades de Financiamento:
Recebimentos Provenientes de:
Financiamentos Obtidos		278.315.000	82.500.000
		278.315.000	82.500.000
Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos Obtidos		-249.974.906	-59.443.394
Contratos de Locação Financeira		-1.668	-19.097
Juros e Custos Similares		-11.320.365	-5.434.592
Outras Operações de Financiamento		-913	-386
		-261.297.851	-64.897.469
Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento		17.017.149	17.602.531
Variações de Caixa e seus Equivalentes		16.415.698	534.050
Caixa e seus Equivalentes no Início do Período	4	6.359.713	14.542.293
Caixa e seus Equivalentes no Fim do Período	4	22.775.411	15.076.343

2.5. Anexo às Demonstrações Financeiras

1. Identificação do Grupo

O Grupo tem as atividades principais relacionadas com o EFMA, designadamente, na conceção, execução e construção das infraestruturas e a promoção, desenvolvimento e prossecução de outras atividades económicas com elas conexas, que contribuam para a melhoria das condições de utilização dos recursos afetos ao Empreendimento.

A descrição mais detalhada das atividades, do negócio do Grupo é dada no anexo na nota 27 - "Segmentos Operacionais".

As Demonstrações Financeiras do Grupo são preparadas em euros, que é a moeda funcional.

Empresa-Mãe

A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (adiante "EDIA", "Empresa", "Entidade" ou "Empresa-Mãe") é uma sociedade anónima, constituída pelo Decreto - Lei N.º 32/95, de 11 de fevereiro, com capitais exclusivamente públicos. O seu capital social é integralmente detido pelo Estado Português, através da Direção – Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). A 30 de junho de 2012, o Capital encontrava-se subscrito e realizado em 100%.

Subsidiárias

A GESTALQUEVA – Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Alqueva e do Pedrógão, S.A (adiante "GESTALQUEVA"), cujo capital social é detido em 51% pela EDIA, foi constituída a 7 de março de 2003.

A GESCRUZEIROS – Sociedade de Aproveitamento da Atividade Marítimo - Turística no Grande Lago Alqueva, S.A (adiante "GESCRUZEIROS"), nasceu das sinergias entre as empresas Gestalqueva e Nautialqueva – Serviços Náuticos, Lda. O capital social da Gescruzeiros, constituída a 16 de março de 2006, é detido em 51% pela Gestalqueva.

A 15 de junho de 2012 realizou-se a Assembleia Geral da Gestalqueva em que foi proposta e aprovada por unanimidade a extinção da empresa, na sequência da orientação política do Governo, transmitida ao sócio maioritário, tal como consta no ponto III.2.1.5 do Relatório do Orçamento de Estado para 2011 como uma das medidas adicionais de consolidação orçamental. Foi criada uma Comissão Liquidatária e foi considerado fundamental a existência de uma ação concertada entre os diversos intervenientes no desenvolvimento desta zona, por forma a garantir a Gestão Integrada do Grande Lago Alqueva e promover o seu desenvolvimento económico e social através da concretização de algumas condições:

• Aumentar a parceria para o aproveitamento das potencialidades associadas aos regolfos de Alqueva e Pedrógão, especialmente junto da EDP para que a sua ação em Alqueva seja, pelo menos, semelhante à desenvolvida noutras zonas onde têm barragens instaladas;
• Apresentar uma proposta de Programa de Ação para o Desenvolvimento das Terras do Grande Lago Alqueva, no qual estejam previstos os projetos e ações consideradas estruturantes para o futuro da zona, no contexto do EFMA.

Assim, as contas da Gestalqueva, refletidas nas demonstrações financeiras consolidadas da EDIA, foram preparadas numa ótica de liquidação, o que significa que se assumiu que a recuperação do valor dos ativos não será efetuada através do seu uso continuado e que estes (nomeadamente os ativos não correntes) são "mensurados pelo menor valor de entre a quantia escriturada e o justo valor menos os custos de vender, devendo a sua depreciação cessar".

Em relação aos passivos, foram estimadas todas as obrigações significativas decorrentes da cessação de atividade, nomeadamente indemnizações e outros valores a atribuir ao pessoal, fornecedores, etc.

2. Referencial Contabilístico de Preparação das Demonstrações Financeiras

As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo são preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), tal como adotadas pela União Europeia. As IAS/IFRS incluem as normas (standards) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as respetivas interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) e pelos respetivos órgãos antecessores.

As demonstrações financeiras intercalares para o semestre findo em 30 de junho de 2012 foram preparadas de acordo com o disposto na IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar.

Na sua globalidade, as políticas contabilísticas e critérios de mensuração adotados são consistentes com os seguidos na preparação das demonstrações financeiras anuais do exercício de 2011.

Todas as estimativas e assumpções efetuadas pelo Conselho de Administração foram efetuadas com base no seu conhecimento à data de 30 de junho de 2012 dos eventos e das transações em curso.

Na preparação das demonstrações financeiras, o Conselho de Administração adotou certos pressupostos e estimativas que afetam os ativos e passivos reportados, bem como os rendimentos e gastos incorridos relativos ao período reportado, os quais estão descritos na nota sobre as Principais Políticas Contabilísticas.

3. Principais Políticas Contabilísticas

As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes:

3.1. - Princípios de Consolidação

As presentes demonstrações financeiras consolidadas do Grupo são apresentadas como as de uma única entidade económica.

As demonstrações financeiras consolidadas agora apresentadas refletem os ativos, passivos e resultados da EDIA e de todas as suas subsidiárias, tendo sido preparadas usando políticas contabilísticas uniformes para as transações e para os outros acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes.

As demonstrações financeiras da EDIA e das suas subsidiárias, usadas na preparação das presentes demonstrações financeiras consolidadas, foram preparadas a partir das mesmas datas de relato.

Concentrações de Atividades Empresariais

As presentes demonstrações financeiras consolidadas incorporam os resultados de concentrações de atividades empresariais usando o método de compra. Os resultados das operações das adquiridas são incluídos na demonstração consolidada dos resultados a partir da data em que o controlo é obtido.

Subsidiárias

Foram consideradas subsidiárias todas as entidades controladas pelo Grupo, considerando-se controlo como o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de forma a obter benefícios das suas atividades. Presumiu-se a existência de controlo quando a Empresa-Mãe do Grupo é proprietária, direta ou indiretamente através de subsidiárias, de mais de metade do poder de voto de uma entidade.

As entidades incluídas na consolidação pelo método integral, que incluem a Empresa - Mãe e todas as entidades que se qualificam como Subsidiárias, são as seguintes:

FIRMA		Detentores de Capital	% do Capital Detido 30-Jun-12	% do Capital Detido 31-Dez-11
EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.	Beja	Estado Português	100%	100%
GESTALQUEVA Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, S.A.	Beja	EDIA, S.A.	51%	51%
GESCRUZEIROS Sociedade para o Aproveitamento da Actividade Marítimo - Turística no Grande Lago Alqueva, S.A.	Portel	Gestalqueva, S.A.	51%	51%

As demonstrações financeiras da Empresa-Mãe do Grupo e das suas subsidiárias foram combinadas linha a linha, adicionando itens idênticos de ativos, passivos, capital próprio, rendimento e gastos. As quantias escrituradas dos investimentos da Empresa-Mãe do Grupo em cada subsidiária e a respetiva parte no capital próprio de cada subsidiária foram eliminadas e foram identificados os interesses minoritários nos resultados das subsidiárias. Os interesses minoritários nos ativos líquidos das subsidiárias consolidadas são identificados separadamente do capital próprio. Os saldos, transações, rendimentos e gastos intra-grupo foram eliminados por inteiro.

Os excessos de perdas aplicáveis às partes minoritárias sobre os respetivos interesses são imputados, sempre que aplicável, ao interesse maioritário. Se estas subsidiárias subsequentemente relatarem lucros, esses lucros são imputados ao interesse maioritário até que as partes minoritárias das perdas, previamente absorvidas pela maioria, tenham sido recuperadas.

Associadas

Associadas são todas as entidades sobre as quais o Grupo tenha influência significativa e que não sejam subsidiárias nem tenham interesses em empreendimentos conjuntos. Influência significativa foi considerada como sendo o poder de participar nas decisões das políticas financeiras e operacionais das investidas mas que não constitui controlo nem controlo conjunto sobre essas políticas. Presume-se que existe influência significativa quando a EDIA detém, direta ou indiretamente, 20% ou mais do poder de voto da investida. Nesse sentido, e tendo em consideração que não existe qualquer entidade (para além das subsidiárias que integram a consolidação pelo Método Integral) em que a EDIA detenha, direta ou indiretamente, 20% ou mais do respetivo poder de voto, não existe qualquer entidade que se qualifique como associada.

Entidades Conjuntamente Controladas

São consideradas entidades conjuntamente controladas, os empreendimentos conjuntos que envolvem o estabelecimento de sociedades, de parcerias ou de outras entidades. Empreendimentos conjuntos são acordos contratuais com parceiros, relativos ao desenvolvimento de uma atividade económica sujeita a controlo conjunto. Por sua vez, controlo conjunto consiste na partilha de controlo acordada em contrato para uma atividade económica e considera-se existir apenas quando as decisões estratégicas financeiras e operacionais relacionadas com a atividade exigem o consenso unânime dos empreendedores.

De acordo com a definição acima apresentada, não existe atualmente, no Grupo, qualquer empreendimento conjunto ou entidade conjuntamente controlada.

3.2. - Ativos Fixos Tangíveis

Ativos fixos tangíveis são itens tangíveis que:

• Sejam detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos e
• Se espera que sejam usados durante mais do que um período.

Os ativos fixos tangíveis do Grupo encontram-se valorizados ao custo de aquisição deduzido das respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas.

No reconhecimento inicial de um ativo, o Grupo considera no respetivo custo:

• O seu preço de compra;
• Quaisquer gastos diretamente atribuíveis para colocar o ativo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela Administração e
• A estimativa inicial dos gastos de desmantelamento e remoção do item e de restauração do local no qual este está localizado.

Os gastos diretos relacionados com as áreas técnicas envolvidas na construção de ativos fixos tangíveis do Grupo são capitalizados no ativo fixo tangível. Esta capitalização é efetuada em função dos recursos internos utilizados e dos tempos despendidos, por contrapartida da rubrica de "Trabalhos para a Própria Entidade".

36 RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADAS – 30 DE JUNHO DE 2012

Os gastos subsequentes com os ativos fixos tangíveis são reconhecidos nesses ativos apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para o Grupo. Todas as despesas com a manutenção e reparação dos ativos são reconhecidas como gasto, de acordo com o regime de acréscimo.

As políticas de depreciação dos ativos fixos tangíveis a seguir apresentadas vigoraram até 2009, inclusive.

No âmbito da IFRIC 12-Acordos de Concessão de Serviços, os bens os afetos à "concessão" estão evidenciados na rubrica de "Ativos Intangíveis ".

Política de Depreciação

Os bens do "Ativo Fixo Tangível", não afetos à concessão são depreciados de forma consistente ao longo dos anos, de acordo com o método da linha reta (método das quotas constantes) e por duodécimos, tendo por base as taxas máximas aceites fiscalmente, que refletem adequadamente a respetiva vida útil estimada.

Perdas por Imparidade

Uma perda por imparidade é a quantia pela qual o valor escriturado de um ativo excede a sua quantia recuperável.

A avaliação da existência de indícios de imparidade e a quantificação de eventuais perdas de imparidade são efetuadas nos termos da IAS 36-"Imparidade de Ativos", sendo efetuado um estudo de imparidade para todos os ativos individuais relevantes e/ou unidades geradoras de caixa relativamente aos quais existam indicações de que a sua quantia recuperável (determinada, neste caso, pelo seu valor de uso) pode ser inferior à respetiva quantia escriturada.

Quando existe indicação de que um ativo possa estar em imparidade, a IAS 36, exige que o seu valor recuperável seja estimado, sendo reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor líquido de um ativo exceda o seu valor recuperável. O Grupo EDIA reconhece as perdas por imparidade em resultados do período.

A reversão de eventuais perdas é igualmente registada nos resultados do período.

A quantia recuperável é a mais alta entre a determinada pelo preço de venda líquido e pelo valor de uso. O preço de venda líquido é a quantia a obter da venda de um ativo ou unidade geradora de caixa numa transação entre partes conhecedoras e dispostas a isso, sem qualquer relacionamento entre elas, menos os custos de alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera que sejam derivados de um ativo ou unidade geradora de caixa. A quantia recuperável é estimada para cada ativo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de caixa à qual o ativo pertence.

A quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível é desreconhecida pelo Grupo nas seguintes situações:

• No momento da alienação e
• Quando não se esperam futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação.

O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do ativo fixo tangível:

É incluído nos resultados quando o item é desreconhecido e

É determinado como a diferença entre os réditos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item.

Os testes de imparidade serão sempre feitos desde que haja indícios, isto é, desde que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indique que o montante pelo qual um ativo se encontra mensurado, possa não ser recuperado. Sempre que o montante pelo qual um ativo se encontra reconhecido é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos resultados na rubrica de "Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização".

A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando os motivos que provocaram o registo das mesmas deixaram de existir e consequentemente o ativo deixa de estar em imparidade. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados como resultados operacionais. Contudo, a reversão de uma perda de imparidade não deve exceder a quantia escriturada que teria sido determinada (líquida de amortização ou depreciação) se nenhuma perda por imparidade tivesse sido reconhecida no ativo em anos anteriores.

3.3. - Ativos Intangíveis

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Um ativo intangível é reconhecido se, e apenas se:

• For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao ativo fluam para a Empresa e
• O custo do ativo possa ser fiavelmente mensurado.

Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição ou produção, deduzido das amortizações e eventuais perdas por imparidade acumuladas, e só são reconhecidos se for provável que venham a gerar benefícios económicos futuros para o Grupo, se possa medir razoavelmente o seu valor e se o Grupo possuir o controlo sobre os mesmos.

Bens Afetos à Concessão

A generalidade dos bens atualmente registados nos "Ativos Intangíveis" encontravam-se, até à entrada em vigor do novo SNC, em 01 de janeiro de 2010, evidenciados na rubrica de "Ativos Fixos Tangíveis". Na sua maioria, estão afetos ao Contrato de Concessão do EFMA que entrou em vigor em 1 de novembro de 2007, revertendo para o Estado no final do período da concessão (75 anos). Os bens que, estando afetos à concessão, entraram em funcionamento até 1 de novembro de 2007, foram depreciados com base em critérios diferentes até 31 de outubro de 2007 e a partir de 1 de novembro 2007, uma vez que o referido Contrato de Concessão alterou de forma significativa a forma esperada de utilização desses bens.

Em 1 de novembro de 2007, entraram em vigor:

• O "Contrato de Concessão relativo à Utilização dos Recursos Hídricos para Captação de Água Destinada a Rega e à Produção de Energia Elétrica no Sistema Primário do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva", celebrado em 17 de outubro de 2007 entre a EDIA e o Estado e
• O "Contrato de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão e de Subconcessão do Domínio Público Hídrico", celebrado a 24 de outubro de 2007 entre a

EDIA e a EDP – Gestão da Produção de Energia, SA, que atribui a esta última a exploração, pelo período de 35 anos, das Centrais Hidroelétricas de Alqueva (260 MW), em regime de mercado, e de Pedrógão (10MW), em regime especial, assim como todos os direitos de utilização privativa do respetivo domínio hídrico.

Estes dois contratos alteraram decisivamente o modelo porque se espera que os benefícios económicos futuros dos bens afetos à concessão (e nomeadamente os afetos à produção de energia elétrica, que já estão a ser depreciados) serão obtidos pela EDIA, o que motivou a revisão do modelo de depreciações adotado, nos termos definidos na IAS 16.

Assim, a EDIA recalculou todas as amortizações dos ativos que revertem para o Estado no final do período da concessão (75 anos), tendo esses ativos passado a ser depreciados pelo método das quotas constantes, ao longo do período de concessão.

As despesas subsequentes de substituição de componentes de ativos incorridas pela Empresa são adicionadas aos respetivos ativos. As despesas de conservação e reparação que não aumentem a vida útil nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos ativos fixos tangíveis são registadas como gasto do exercício em que ocorrem.

Bens não Afetos à Concessão

Os ativos intangíveis não afetos à concessão são constituídos, basicamente, por licenças de exploração de concessões, as quais são amortizadas pelo método das quotas constantes durante o período de vigência das mesmas, e por "software", o qual é amortizado pelo método das quotas constantes durante um período entre três e seis anos.

Eventuais despesas de investigação são reconhecidas como gasto do exercício em que são incorridas, enquanto as despesas com aumentos de capital são deduzidas ao capital próprio.

Perdas por Imparidade

Uma perda por imparidade é a quantia pela qual o valor escriturado de um ativo excede a sua quantia recuperável.

A avaliação da existência de indícios de imparidade e a quantificação de eventuais perdas de imparidade são efetuadas nos termos da IAS 36, sendo efetuado um estudo de imparidade para todos os ativos individuais relevantes e/ou unidades geradoras de caixa relativamente aos quais existam indicações de que a sua quantia recuperável (determinada, neste caso, pelo seu valor de uso) pode ser inferior à respetiva quantia escriturada.

Quando existe indicação de que um ativo possa estar em imparidade, a IAS 36, exige que o seu valor recuperável seja estimado, sendo reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor líquido de um ativo exceda o seu valor recuperável. O Grupo EDIA reconhece as perdas por imparidade em resultados do período.

A reversão de eventuais perdas é igualmente registada nos resultados do período.

A quantia recuperável é a mais alta entre a determinada pelo preço de venda líquido e pelo valor de uso. O preço de venda líquido é a quantia a obter da venda de um ativo ou unidade geradora de caixa numa transação entre partes conhecedoras e dispostas a isso, sem qualquer relacionamento entre elas, menos os custos de alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera que sejam derivados de um ativo ou unidade geradora de caixa. A quantia recuperável é estimada para cada ativo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de caixa à qual o ativo pertence.

A quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível é desreconhecida pela Empresa nas seguintes situações:

• No momento da alienação e
• Quando não se esperam futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação.

O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do ativo fixo tangível:

• É incluído nos resultados quando o item é desreconhecido e
• É determinado como a diferença entre os réditos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item.

São efetuados testes de imparidade às datas de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano e serão sempre feitos desde que haja indícios de imparidade, isto é, desde que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indique que o montante pelo qual um ativo se encontra mensurado, possa não ser recuperado. Sempre que o montante pelo qual um ativo se encontra reconhecido é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos resultados na rubrica de "Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização".

A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando os motivos que provocaram o registo das mesmas deixaram de existir e consequentemente o ativo deixa de estar em imparidade. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados como resultados operacionais. Contudo, a reversão de uma perda de imparidade não deve exceder a quantia escriturada que teria sido determinada (líquida de amortização ou depreciação) se nenhuma perda por imparidade tivesse sido reconhecida no ativo em anos anteriores.

A 30 de junho de 2012 e nos exercícios anteriores (2009 a 2011), tendo-se identificado duas unidades geradoras de caixa, a "distribuição de água" e a "energia", foram efetuados testes de imparidade aos ativos intangíveis, calculando-se o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a esses ativos líquidos sendo que, apenas uma se encontra em imparidade - a "distribuição de água".

Desreconhecimento

Os ativos intangíveis do Grupo são desreconhecidos nas seguintes situações:

• Aquando de eventuais alienações;
• Quando não se esperam benefícios económicos futuros do seu uso ou alienação e
• O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do ativo intangível.

O valor do ativo cujo item é desreconhecido é determinado pela diferença entre os proveitos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item e é incluído nos resultados.

3.4. - Investimentos em Curso

Os Investimentos em Curso representam os ativos fixos tangíveis e intangíveis ainda em fase de construção/desenvolvimento, encontrando-se os mesmos, registados ao custo de aquisição.

Em virtude da EDIA e das empresas subsidiárias permanecerem ainda em fase de investimento, foi definida a seguinte política de capitalização de gastos:

• A totalidade dos gastos financeiros diretamente relacionados com o financiamento do investimento que ainda se encontra em fase de construção/desenvolvimento;
• Os gastos com o pessoal diretamente relacionado com a atividade de planeamento e obra e
• Os fornecimentos e serviços externos, que foram, pela sua natureza, registados nos centros de custos diretamente relacionados com a construção das infraestruturas.

3.5. - Política de Capitalização de Encargos de Estrutura e Financeiros

Os encargos financeiros de empréstimos obtidos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de ativos, associados ou não às concessões, ou a inventários, são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo.

A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção ou desenvolvimento dos ativos e é interrompida, quando a construção desses ativos, está substancialmente concluída.

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gasto de acordo com o regime do acréscimo, com exceção dos encargos financeiros com empréstimos obtidos diretamente relacionados com a construção de ativos fixos, ou associados às concessões, que são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo. A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção ou desenvolvimento do ativo e termina quando a construção se encontra substancialmente concluída, ou sendo também interrompida sempre que o projeto em causa se encontre suspenso.

Os gastos de estrutura da Empresa e os gastos financeiros que têm ligação direta com o Empreendimento em fase de construção, têm vindo a ser capitalizados, de forma consistente ao longo do tempo. Com a conclusão das obras e a entrada em exploração das Barragens e Centrais Hidroelétricas de Alqueva (em dezembro de 2005) e Pedrógão (em 2006), do Perímetro de Rega do Monte Novo (início de 2009) e dos Perímetros de Rega do Alvito-Pisão e Pisão (em 2010), os custos afetos a essas infraestruturas passaram a ser considerados diretamente como gastos do exercício.

Em 2011 procedeu-se à transferência, de Ativos Intangíveis em Curso para Ativos Intangíveis, dos investimentos realizados com a implementação das infraestruturas do sistema primário a montante, de cinco novos perímetros (Blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Orada-Amoreira, Brinches, Brinches-Enxoé e Serpa).

De igual modo, no 1º semestre de 2012, uma vez que se considerou substancialmente concluída a infraestrutura perímetro do Loureiro-Alvito, a rede primária a montante deste perímetro foi objeto de amortização.

Em resultado desta transferência, todos os gastos financeiros associados a esses perímetros deixaram de ser capitalizados.

Segundo a política de capitalização definida, não são capitalizados os gastos relativos: a) aos órgãos sociais, ao secretariado e aos gabinetes de assessoria; b) à Direção de Administração e Finanças, com exceção do Departamento de Planeamento e Controlo de Investimentos e do Departamento de Sistemas de Informação; c) à Direção de Gestão do Património com exceção do Departamento de Expropriações; d) à Direção de Economia da Água e Promoção do Regadio; e) ao Departamento de Manutenção, Exploração e Segurança, que pertence à Direção de Infraestruturas Primárias e Energia.

A chave de repartição para os gastos de funcionamento imputados ao investimento tem em conta o seguinte:

• Os gastos de funcionamento dos serviços são distribuídos pelas Direções capitalizáveis com base no número de colaboradores;
• Os gastos das Direções são imputados da seguinte forma:
• Direção de Agricultura e Desenvolvimento Rural: 100% para a Rede Secundária;
• Direção de Infraestruturas Primárias e Energia: 100% para a Rede Primária e
• Direção de Engenharia Ambiente e Ordenamento do Território: 50% para a Rede Primária e 50% para a Rede Secundária.

3.6. – Participações Financeiras

As participações detidas no capital de entidades que não conferem à EDIA uma influência dominante ou significativa (participações participativas de menos de 20% do respetivo capital) encontram-se registadas ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas por imparidade acumuladas.

Conforme previsto na NCRF27-Instrumentos Financeiros, à data do relato, a EDIA avalia a imparidade de todos os ativos financeiros, que não sejam mensurados ao justo valor através de resultados. Se existir uma evidência objetiva de imparidades, é reconhecida uma perda por imparidade na demonstração de resultados.

3.7. – Locações

As locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem substancialmente todos os riscos e vantagens associados à propriedade do bem, para o locatário.

As locações operacionais são aquelas em que não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação, para o locatário.

Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo os ativos fixos tangíveis e as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual.

Os pagamentos de locações financeiras são repartidos entre encargos financeiros e redução da responsabilidade, por forma a ser obtida uma taxa de juro constante sobre o saldo pendente da responsabilidade.

Os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos ativos fixos tangíveis são reconhecidos como gastos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam.

42 RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADAS – 30 DE JUNHO DE 2012

Nas locações consideradas como operacionais, os pagamentos (rendas) devidos são reconhecidos como gasto na demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.

O Grupo classifica as operações de locações como locações financeiras ou locações operacionais, em função da sua substância e não da sua forma legal, dando cumprimento aos critérios estabelecidos na IAS 17-"Locações".

Os bens reconhecidos em regime de locação financeira, são equipamentos administrativos (fotocopiadoras e impressoras) e viaturas ligeiras de passageiros.

3.8. - Ativos e Passivos Financeiros

Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando o Grupo se torna parte contratual do respetivo instrumento financeiro.

Clientes e Outras Contas a Receber

As dívidas de "Clientes" e de "Outros Devedores" encontram-se registados pelo seu valor nominal, deduzido de eventuais perdas por imparidade. As perdas por imparidade correspondem à diferença entre a quantia inicialmente registada e o seu valor recuperável, sendo este o valor presente dos "cash-flows" esperados (descontados à taxa efetiva sempre que o efeito do valor temporal do dinheiro for significativo), as quais são reconhecidas na demonstração dos resultados do período em que são em que são estimadas.

Caixa e Depósitos Bancários

Os montantes incluídos nesta rubrica correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários à ordem e a prazo vencíveis a menos de três meses, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro, isto é, que possam ser imediatamente mobilizáveis e com um risco de alteração de valor não significativo.

Financiamentos Obtidos

Os financiamentos obtidos são registados no passivo pelo custo amortizado, usando o método da taxa de juro efetiva.

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados até ao momento em que a infraestrutura esteja substancialmente concluída.

Contas a Pagar

As contas a pagar (saldos de fornecedores de investimento e outros credores) são responsabilidades respeitantes à aquisição de bens ou serviços pela Empresa, no decurso normal da sua atividade. Se o pagamento for devido dentro de um ano ou menos, são classificadas como passivo corrente. Caso contrário, são classificadas como passivo não corrente.

Sendo a generalidade das aquisições de bens e serviços contratadas de acordo com as condições normais do mercado, as respetivas contas a pagar são mensuradas pelo seu valor nominal, que corresponde ao valor não descontado dos fluxos de caixa a pagar.

3.9. - Inventários

O valor dos inventários inclui todos os gastos de compra, gastos de conversão e outros gastos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atual.

Na sequência do Decreto-Lei N.º 335/2001 de 24 de dezembro, que (com exceção da Infraestrutura 12, que tem um regime excecional de concessão) prevê a transferência para o Estado, mais concretamente para o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) das infraestruturas integrantes da rede secundária de rega afeta ao EFMA, a EDIA evidencia o custo de construção da rede secundária de rega na rubrica de" Inventários". As infraestruturas já concluídas são apresentadas na subrubrica de "Produtos Acabados" e as que se encontram em construção na de "Produtos e Trabalhos em Curso".

3.10. - Reconhecimento de Gastos e Perdas e de Rendimentos e Ganhos

Os gastos e rendimentos são registados no período a que se referem independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime contabilístico do acréscimo. As diferenças entre os montantes pagos e recebidos e os respetivos gastos e rendimentos são registados no passivo e no ativo, respetivamente.

3.11. - Provisões

As provisões são reconhecidas ou divulgadas quando, e somente quando, o Grupo tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

As provisões são revistas na data de cada demonstração da posição financeira e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais estimativas.

O valor desta rubrica reflete as provisões constituídas no âmbito dos processos judiciais em curso, das expropriações litigiosas, e de todos os encargos, responsabilidade da Empresa, estimados relativos à obrigação contratual de manter/conservar as infraestruturas ao longo do período da concessão.

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras do Grupo são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Empresa, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros, que nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis.

No âmbito da aplicação da IFRC 12, a Empresa-Mãe regista também uma provisão para encargos futuros com grandes reparações e investimentos de substituição de ativos afetos à concessão, uma vez que no termo da concessão, os bens afetos a esta, revertem sem qualquer indemnização para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos mas têm que estar em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

Os subsídios ao investimento, concedidos pelo Estado e pela União Europeia a fundo perdido, a projetos apresentados pelo Grupo são reconhecidos numa rubrica do Passivo (Diferimentos – Subsídios do Estado) e subsequentemente reconhecidos como "Outros Rendimentos e Ganhos" na mesma proporção dos gastos com as amortizações dos ativos subsidiados e respetiva percentagem de comparticipação.

Os subsídios destinados à construção da rede secundária de rega serão deduzidos ao investimento evidenciado na rubrica de "Inventários", uma vez que, quando os respetivos ativos forem transferidos para a entidade a indicar pelo MAMAOT, o resultado desta dedução corresponde ao valor líquido do montante que a EDIA tem a receber, por ter financiado parte destes investimentos com fundos próprios, por conta do Estado.

Os subsídios associados à atividade de distribuição de água, cujos ativos se tem vindo a concluir (nos testes de imparidade efetuados a 30 de junho de 2012 e anos anteriores) que estão em imparidade total, têm vindo a ser desreconhecidos no âmbito do registo das perdas de imparidade dos respetivos ativos, isto é, estas perdas são reconhecidas na Demonstração dos Resultados pelo valor líquido dos respetivos investimentos.

Os subsídios relacionados com rendimentos são reconhecidos como rendimentos na Demonstração dos Resultados no mesmo período do que os gastos que os mesmos se destinam a apoiar.

Os subsídios são reconhecidos quando existe uma segurança razoável de que serão efetivamente recebidos e de que a Empresa cumprirá as obrigações/condições inerentes à sua atribuição.

3.13. - Rédito

O rédito é o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das atividades ordinárias do Grupo EDIA quando esses influxos resultam em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio.

Venda de Bens e Prestação de Serviços

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

O rédito proveniente da venda de bens e prestação de serviços, é reconhecido quando: (i) o montante pode ser mensurado com fiabilidade, (ii) é provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para o Grupo EDIA.

O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos e após a eliminação das vendas internas.

Na atividade de "distribuição de água" a Empresa apenas reconhece o rédito que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo Estado.

A 26 de maio de 2010 foi publicado o Despacho N.º 9000/2010, que aprovou o tarifário que estabelece o preço da água destinado à rega para uso agrícola fornecida pela EDIA no âmbito do serviço público de águas do EFMA, com efeitos a partir de 01 de junho. O preço da água destinada a rega para uso agrícola, estabelecido no referido Despacho é o seguinte:

• À saída da Rede Primária, para fornecimento de água às entidades que tenham a seu cargo a gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas integradas na Rede Secundária adstrita a cada perímetro: € 0,042/m3.
• À saída da Rede Secundária, para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas: € 0,089/m3.
• À saída da Rede Secundária, para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas: € 0,053/m3.
• Fornecimento de água captada diretamente no Sistema Primário: € 0,053/m3.

O valor do tarifário pelo fornecimento de água para uso agrícola no primeiro ano é reduzido a 30% dos valores indicados, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente, até perfazer os 100% no oitavo ano.

O rédito é reconhecido com base nos valores do preço da água e nos consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo resultado da multiplicação dos valores do preço da água aprovado pelos consumos verificados no período.

O rédito do serviço disponibilizado pela EDIA relacionado com a distribuição de água é calculado de acordo com os preços da água definidos pelo Estado, que por sua vez, na sua definição, consideram um conjunto de pressupostos que extravasam o interesse económico dos investimentos realizados.

A EDIA apenas regista em rendimentos unicamente o valor da faturação da atividade de "distribuição de água" correspondente à saída da rede primária, uma vez que as restantes infraestruturas são propriedade do Estado sendo-lhe imputadas as respetivas despesas e receitas (mais concretamente: Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural-ver nota 10 adiante).

Em 2012, considerando que os valores apresentados têm como ano de referência 2010, o preço da água destinado à rega para uso agrícola, no terceiro ano (2012), foi atualizado com os índices de preços ao consumidor exceto habitação para Portugal em 2010 e 2011.

No entanto em 2012, o preço da água não inclui o valor da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), aplicando-se assim o despacho ministerial do MAMAOT nº 4825/2012, de 5 de abril, que no âmbito das medidas de combate à seca, reconhece o direito à isenção da TRH a pagar em 2012.

Juros

O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável que benefícios económicos fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade.

Estes juros são registados no período a que respeitam, de acordo com o regime do acréscimo.

3.14. - Imposto sobre o Rendimento

Os impostos sobre lucros compreendem os impostos correntes e os impostos diferidos. Imposto corrente é a quantia a pagar ou a recuperar de impostos sobre o rendimento respeitante ao lucro ou à perda tributável de um período, ajustado de acordo com a legislação e as regras fiscais.

Os impostos diferidos são calculados, de acordo com o método do passivo com base na demonstração da posição financeira, sobre as diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizando as taxas de imposto aprovadas ou substancialmente aprovadas à data da demonstração da posição financeira em cada jurisdição e que se espera que venham a ser aplicadas quando as diferenças temporárias se reverterem.

Diferenças temporárias são diferenças entre a quantia escriturada de um ativo ou de um passivo e a sua base de tributação.

Ativos por Impostos Diferidos

Ativos por impostos diferidos são as quantias de impostos sobre o rendimento recuperáveis em períodos futuros respeitantes a:

• (i) Diferenças temporárias dedutíveis;
• (ii) O reporte de perdas fiscais não utilizadas e
• (iii)O reporte de créditos tributáveis não utilizados.

Um ativo por impostos diferidos é reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis até ao ponto em que seja provável que exista um lucro tributável ao qual a diferença temporária dedutível possa ser usada, a não ser que o ativo por impostos diferidos resulte do reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que:

• (i) Não seja uma concentração de atividades empresariais e
• (ii) No momento da transação, não afete o lucro contabilístico nem o lucro tributável.

O Grupo reconhece ativos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis associados aos investimentos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos, até ao ponto em que seja provável que:

• (i) A diferença temporária reverterá no futuro previsível e
• (ii) Estará disponível o lucro tributável contra o qual a diferença temporária será utilizada.
• Passivos por Impostos Diferidos

Passivos por Impostos Diferidos são as quantias de impostos sobre o rendimento pagáveis em períodos futuros com respeito a diferenças temporárias tributáveis.

Um Passivo por Impostos Diferidos é reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis exceto quando esse imposto diferido resultar de:

• (i) Reconhecimento inicial do goodwill ou
• (ii) Reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que não seja uma concentração de atividades empresariais e não afete, no momento dessa transação, nem o lucro contabilístico nem o lucro tributável.

Os ativos e passivos por impostos correntes dos períodos correntes e anteriores, são mensurados pela quantia que se espera que seja recuperada ou paga às autoridades fiscais, usando as taxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas à data da demonstração da posição financeira.

Os ativos e passivos por impostos diferidos são mensurados pelas taxas fiscais que se espera que se apliquem no período em que seja realizado o ativo ou em que seja liquidado o passivo, tendo como base as taxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas à data da demonstração da posição financeira.

Os impostos correntes e diferidos são reconhecidos como um rendimento ou como um gasto e incluídos no resultado líquido do período, exceto quando o imposto provenha de uma transação ou acontecimento que seja reconhecido, no mesmo ou num diferente período, diretamente no capital próprio, caso em que o respetivo imposto é diretamente debitado ou creditado ao capital próprio.

Os Ativos por Impostos Correntes são compensados com passivos por impostos correntes apenas quando:

• (i) O Grupo tiver um direito legalmente executável para compensar as quantias reconhecidas e
• (ii) Pretenda liquidar numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar simultaneamente o passivo.

Os ativos por impostos diferidos e os passivos por impostos diferidos são compensados apenas quando:

• (i) O Grupo tiver um direito legalmente executável de compensar ativos por impostos correntes contra passivos por impostos correntes e
• (ii) Os ativos por impostos diferidos e os passivos por impostos diferidos se relacionarem com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal sobre:
• a. A mesma entidade tributável ou
• b. Diferentes entidades tributáveis que pretendam ou liquidar passivos e ativos por impostos correntes numa base líquida, ou realizar os ativos e liquidar os passivos simultaneamente, em cada período futuro em que as quantias significativas de passivos ou ativos por impostos diferidos se esperem que sejam liquidadas ou recuperadas.

3.15. - Resultado por Ação

Os resultados por ação básicos são calculados dividindo o lucro atribuível aos detentores de capital próprio ordinário da Entidade-Mãe do Grupo pelo número médio ponderado de ações ordinárias em circulação durante o período.

O resultado por ação diluído, em que o número médio de ações ordinárias emitidas é ajustado para assumir a conversão de todas as potenciais ações ordinárias tratadas como diluidoras, é idêntico ao resultado por ação básico uma vez que a Empresa-Mãe não possui ações diluidoras.

3.16. - Operações Descontinuadas

Sempre que operações e fluxos de caixa que sejam claramente individualizáveis dentro do Grupo sejam alienadas ou sejam classificadas como ativos disponíveis para venda ou grupos para alienação são consideradas "Operações Descontinuadas" desde que:

Representem uma linha de negócio relevante ou uma área geográfica separada;

• Façam parte de um plano global para a alienação de uma linha de negócio relevante ou uma área geográfica separada ou
• Sejam uma subsidiária adquirida exclusivamente com vista à revenda. O impacto na demonstração dos resultados consolidados dos ativos e passivos classificados como "Operações Descontinuadas" são apresentados numa única linha, pelo seu montante líquido de impostos.

3.17. - Ativos e Passivos Contingentes

Os ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respetivos passivos contingentes ou ativos contingentes não são divulgados.

3.18. - Eventos Subsequentes

Os eventos subsequentes são aqueles que ocorrem entre a data das demonstrações financeiras e a data de autorização da sua emissão.

Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira, dão lugar a ajustamentos, são refletidos nas demonstrações financeiras.

Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira, se materiais são divulgados nas notas às demonstrações financeiras.

3.19. - Estimativas e Julgamentos

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis.

Nas demonstrações financeiras a 30 de junho de 2012, as estimativas refletidas mais significativas, incluem os testes de imparidade realizados aos ativos fixos tangíveis, intangíveis e investimentos em curso e o registo de provisões.

3.20. - Políticas de Gestão do Risco Financeiro

O Conselho de Administração providencia os princípios gerais para a gestão de riscos bem como os limites de exposição aos mesmos.

Existem quatro tipos de riscos financeiros a que o Grupo se pode expor:

• Risco de Mercado, o qual inclui três tipos de risco:
• Risco de Moeda é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de câmbio;
• Risco de Taxa de Juro do Justo Valor é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado e
• Risco de Preço é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar como resultado de alterações nos preços de mercado, quer essas alterações sejam causadas por fatores específicos do instrumento individual ou do seu emitente, quer por fatores que afetem todos os instrumentos negociados no mercado. Risco de mercado engloba não somente o potencial de perdas mas também o potencial de ganhos.
• Risco de Crédito é o risco de que um participante de um instrumento financeiro não venha a cumprir uma obrigação e faça com que o outro participante incorra numa perda financeira;
• Risco de Liquidez (também referido como risco de financiamento) é o risco de que o Grupo venha a encontrar dificuldades na obtenção de fundos para satisfazer compromissos associados aos instrumentos financeiros. O risco de liquidez pode resultar de uma incapacidade de vender rapidamente um ativo financeiro no fecho do mercado pelo seu justo valor; e
• Risco de Taxa de Juro e do Fluxo de Caixa é o risco de que os futuros fluxos de caixa de um instrumento financeiro venham a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado.

As atividades do Grupo estão expostas fundamentalmente ao risco da taxa de juro que advém essencialmente da contratação de empréstimos de longo prazo, não sendo utilizados quaisquer instrumentos financeiros derivados na gestão desses riscos.

Esta situação prende-se com a necessidade da EDIA financiar as atividades de investimento do EFMA com o recurso a capitais alheios, através da contratação de empréstimos bancários. A obtenção de recursos financeiros pela via de empréstimos bancários (obrigacionistas, papel comercial e outros) resulta de uma política financeira definida pelo único Acionista, assente na contratação de empréstimos com garantia do Estado, e da não disponibilização de dotações de capital suficientes para acompanhar o ritmo dos investimentos do EFMA.

Por outro lado, o Grupo EDIA não tem gerado os meios necessários, não só para fazer face ao volume de investimentos que vem realizando, como também não dispõe de liquidez suficiente para satisfazer os encargos financeiros decorrentes da política de financiamento adotada.

4. Fluxos de Caixa

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e seus equivalentes englobam os valores registados na demonstração da posição financeira com maturidade inferior a um ano a contar da data da demonstração da posição financeira, onde se incluem a caixa e as disponibilidades em instituições de crédito e outras aplicações de tesouraria, de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 1 ano, que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.

A demonstração dos fluxos de caixa é preparada segundo o método direto, através da qual são divulgados os recebimentos e pagamentos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Todos os saldos significativos de caixa e seus equivalentes estão disponíveis para uso, não apresentando qualquer restrição à data de demonstração da posição financeira.

Em 30 de junho de 2012 e 31 de dezembro de 2011, a rubrica de " Caixa e Depósitos Bancários" que inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis e outros equivalentes, detalha-se como segue:

		Euros
Caixa e Depósitos Bancários	30-Jun-12	31-Dez-11
Depósitos a Prazo	-	250
Depósitos à Ordem	22.738.788	6.338.959
Numerário	36.623	20.504
	22.775.411	6.359.713

Todas as contas de depósitos à ordem foram reconciliadas, com referência a 30 de junho de 2012 e 31 de dezembro de 2011.

5. Políticas Contabilísticas, alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

Tendo presente as disposições da IAS 36, que referem que "Após o reconhecimento de uma perda por imparidade, o débito de depreciação (amortização) do ativo deve ser ajustado nos períodos futuros para imputar a quantia escriturada revista do ativo, menos o seu valor residual (se o houver), numa base sistemática, durante a sua vida útil remanescente.", a EDIA efetuou a seguinte reexpressão dos valores comparativos de 30 de junho de 2011 na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral (que não teve qualquer impacto ao nível do Resultado Líquido do Período nem no saldo de qualquer rubrica da Demonstração Consolidada da Posição Financeira):

• Anulação das amortizações do 1º semestre de 2011 dos bens afetos ao segmento "água" (que se encontram em imparidade total, pelo que o valor líquido contabilístico destes bens é nulo), no montante de € 3.718.934;
• Anulação da parte proporcional dos subsídios ao investimento reconhecidos como rendimentos em 2011, no montante de € 1.440.982 e
• Reforços das perdas de imparidade decorrente da anulação das amortizações e dos subsídios reconhecidos como rendimentos, no montante líquido de € 2.277.952 (€ 3.718.934 - € 1.440.982).

			Euros
	30-06-2011	Impacto da	30-06-11
RUBRICAS	(aprovado)	reexpressão	(reexpresso)
Vendas	45.360		45.360
Prestações de Serviços	6.199.834		6.199.834
Subsídios à Exploração	26.716		26.716
Trabalhos para a Própria Entidade	1.608.701		1.608.701
Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas	-8.473		-8.473
Variação nos Inventários da Produção	7.738.414		7.738.414
Fornecimentos e Serviços Externos	-8.733.313		-8.733.313
Gastos com o Pessoal	-3.125.986		-3.125.986
Provisões (Aumentos/Reduções)	-769.828		-769.828
Outros Rendimentos e Ganhos	2.416.807	-1.440.982	975.825
Outros Gastos e Perdas	-204.735		-204.735
Resultado antes de Depreciações, Gastos de Finan. e Impostos	5.193.497	-1.440.982	3.752.515
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização	-7.036.758	3.718.934	-3.317.824
Imparidade de Activos Fixos Tangíveis e Activos Intangíveis	-9.921.802	-2.277.952	-12.199.754
Resultado Operacional (antes Gastos de Finan. e Impostos)	-11.765.063	0	-11.765.063
Juros e Rendimentos Similares Obtidos	1.449.656		1.449.656
Juros e Gastos Similares Suportados	-3.959.309		-3.959.309
Resultado antes de Impostos	-14.274.715	0	-14.274.715
Imposto sobre o Rendimento do Período	507		507
Resultado Liquido do Período	-14.274.209	0	-14.274.209
Outros Rendimentos e Gastos reconhecidos em Capital Próprio
Outro Rendimento Integral do Período
Rendimento Consolidado Integral do Período	-14.274.209	0	-14.274.209
Resultado Líquido do Período atribuível a:
Detentores do Capital da Empresa-Mãe	-14.224.635		-14.224.635
Interesses Minoritários	-49.574		-49.574
	-14.274.209	0	-14.274.209
Rendimento Consolidado Integral do Período atribuível a:
Detentores do Capital da Empresa-Mãe	-14.224.635		-14.224.635
Interesses Minoritários	-49.574		-49.574
	-14.274.209	0	-14.274.209
Resultado Líquido por Acção:
Básico (em euros)	-0,184		-0,184
Diluído (em euros)	-0,184		-0,184

6. Ativos Fixos Tangíveis

No ano de 2011 e no 1.º semestre de 2012, os movimentos ocorridos na rubrica de ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações e nas perdas de imparidade acumuladas foram os seguintes:

									Euros
	31-Dez-11
Ativos Fixos Tangíveis	Terrenos e Recursos Naturais	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Equipamento de Transporte	Equipamento Administrativo	Outros Ativos Fixos Tangíveis	Ativos Fixos Tangíveis em Curso	Adiantamentos por conta de Investimentos	Total
Ativo Bruto
Saldo Inicial		4.759.366 11.469.722	1.919.275	890.999	2.416.173	452.090	6.995.251		68.643 28.971.519
Adições		202.485	442.564	2.317	47.939	9.848	608.755	1.586.386	2.900.295
Outras Transferências/Abates		1.556	70.920	3.266	13.456	9.966	7.107.823	1.599.830	8.806.816
Saldo Final		4.759.366 11.670.652	2.290.919	890.051	2.450.656	451.972	496.183		55.199 23.064.998
Depreciações Acumuladas
Saldo Inicial	2	1.774.794	871.934	793.643	1.991.795	202.202			5.634.370
Adições	2	283.451	190.589	62.311	189.589	55.829			781.771
Alienações/Abates/Transferências		1.937	91.259	6.531	21.147	19.932			140.806
Saldo Final	3	2.056.308	971.264	849.423	2.160.237	238.099	-	-	6.275.334
Perdas de Imparidade Acumuladas
Valor Líquido	4.759.363	9.614.344	1.319.655	40.628	290.419	213.873	496.183	55.199	16.789.664

									Euros
	30-Jun-12
Ativos Fixos Tangíveis	Terrenos e Recursos Naturais	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Equipamento de Transporte	Equipamento Administrativo	Outros Ativos Fixos Tangíveis	Ativos Fixos Tangíveis em Curso	Adiantamentos por conta de Investimentos	Total
Ativo Bruto
Saldo Inicial	4.759.366	11.670.652	2.290.919	890.051	2.450.656	451.972	496.183	55.199	23.064.998
Adições			202	25.250	10.226	6.808	330.780	59.388	432.654
Alienações/Abates/Transferências							118.880	-118.880	0
Saldo Final	4.759.366	11.670.652	2.291.121	915.301	2.460.882	458.780	945.843		-4.293 23.497.652
Depreciações Acumuladas
Saldo Inicial	3	2.056.308	971.264	849.423	2.160.237	238.099			6.275.334
Adições	1	141.231	90.479	17.351	68.974	27.113			345.149
Alienações/Abates/Transferências			-44		1.490	-374			1.072
Saldo Final	4	2.197.539	1.061.787	866.774	2.227.721	265.586	-	-	6.619.411
Valor Líquido	4.759.362	9.473.113	1.229.334	48.527	233.161	193.194	945.843		(4.293) 16.878.241

6.1. Terrenos e Recursos Naturais, Edifícios e Outras Construções e Equipamento Básico

Os principais investimentos que se encontram evidenciados como ativos fixos tangíveis na Empresa - Mãe são os terrenos sobrantes de expropriações, os edifícios da Sede, Museu da Luz, Parque de Natureza de Noudar e o Centro de Produção de Cartografia, os quais não se encontram afetos à concessão, pelo que não revertem para o Estado no final do período de concessão.

Em anos anteriores, foi efetuada a transferência desses investimentos, de em curso para as devidas rubricas "Ativos fixos tangíveis" e iniciado o processo de depreciação, bem como o reconhecimento como rendimentos (na mesma proporção em que são depreciados) dos subsídios que lhes estão associados.

6.2. Investimentos em Curso

No planeamento das suas atividades, a EDIA dispõe de um modelo de codificação que possibilita a alocação dos investimentos em rubricas associadas, entre si, permitindo um leque alargado de outputs e de mapeamentos necessários à boa gestão e controlo dos contratos celebrados.

De acordo com o que está definido em Decreto-Lei relativo ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, as atividades da EDIA centram-se em 6 grandes infraestruturas (barragem de Alqueva, central de Alqueva, barragem e central de Pedrógão, estação elevatória dos Álamos, rede primária e rede secundária).

A disponibilização destas 6 infraestruturas pretende criar condições de negócio que permitam melhorar os indicadores económicos e financeiros de várias áreas económicas com fortes possibilidades de crescimento após concretização dos investimentos do Alqueva.

Foi definido que em algumas dessas áreas a EDIA participaria diretamente (energias renováveis; ambiente e património; água; inovação e tecnologia), enquanto em outras criaria apenas as condições necessárias à alavancagem das diversas possibilidades (turismo; agricultura).

Mais tarde, a fim de agregar num único programa as diversas atividades relacionadas com as áreas de negócio identificadas como de forte possibilidade de desenvolvimento, que estavam dispersas pelos 6 programas anteriormente existentes, criou-se um novo programa (desenvolvimento regional), que agregou os investimentos realizados e programados na área das energias renováveis (eólica, fotovoltaica, biocombustíveis), inovação e tecnologia (centro de cartografia e sistema de informação geográfica de Alqueva), turismo (Parque de Natureza de Noudar, Museu da Luz, Marinas, Casa do Grande Lago, Envolvente da Barragem, Gestalqueva, Hotel Marina (antiga pousada da EDP)), bem como, de promoção e divulgação da EDIA e do Alqueva.

À medida que se iam concluindo os investimentos nos 6 programas infraestruturais, entrando as infraestruturas em exploração, a classificação de algumas despesas em investimento acessório ou complementar deixou de fazer sentido, sendo necessário rever-se parte das classificações até aí adotadas. De igual forma foi necessário analisar-se alguns dos projetos em curso e concluir-se se teriam algum seguimento, ou não, e se gerariam benefícios económicos futuros.

Até 30 de junho de 2012, dos investimentos lançados no programa de desenvolvimento regional, transferiram-se para Ativo firme (Tangível ou Intangível), os investimentos complementares relacionados com o Parque de Natureza de Noudar, o Museu da Luz, a Central Fotovoltaica e o Centro de Cartografia.

7. Ativos Intangíveis

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela IAS 38 - Ativos Intangíveis, não contemplando as divulgações de ativos intangíveis que se encontrem no âmbito de outras normas, como por exemplo, os ativos por impostos diferidos.

Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição deduzido das respetivas amortizações acumuladas e das perdas por imparidade, conforme se apresenta:

									Euros
					31-Dez-11
Ativos Intangíveis	Terrenos e Recursos Naturais	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Projectos de Desenvolvimento	Programas de Computador	Outros Direitos	Ativos Intangíveis em Curso	Adiantamentos por conta de Investimentos	Total
Ativo Bruto
Saldo Inicial		206.201.619 805.174.888	122.224.797	230.058			2.747.457 195.007.459 305.737.493		595.232 1.637.919.003
Adições			6.064		1.196		45.285.600	6.227.265	51.520.125
Outras Transferências/Abates		10.804.230 200.026.034	14.698.710				-205.586.638	-6.450.752	13.491.584
Saldo Final		217.005.849 1.005.200.922	136.929.571	230.058			2.748.653 195.007.459 145.436.455		371.745 1.702.930.712
Depreciações Acumuladas
Saldo Inicial	4.051.104	14.028.945	7.096.833	139.926	2.008.024	7.459			27.332.291
Adições	904.336	3.081.223	1.268.910	55.570	485.574				5.795.612
Outras Transferências/Abates
Saldo Final	4.955.439	17.110.168	8.365.743	195.497	2.493.598	7.459			33.127.903
Perdas de Imparidade Acumuladas
Saldo Inicial		137.016.137 575.892.001	30.725.807				195.000.000 305.482.547		464.643 1.244.581.135
Perdas Imparidade Reconhecidas		14.869.253 194.021.227	7.099.856						215.990.336
Perdas Imparidade Revertidas							-160.046.092		-192.399 -160.238.491
Saldo Final		151.885.390 769.913.228	37.825.663				195.000.000 145.436.455		272.244 1.300.332.980
Saldo Final	60.165.020	218.177.526	90.738.165	34.561	255.055			99.501	369.469.829

									Euros
					30-Jun-12
Ativos Intangíveis	Terrenos e Recursos Naturais	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Projectos de Desenvolvimento	Programas de Computador	Outros Direitos	Ativos Intangíveis em Curso	Adiantamentos por conta de Investimentos	Total
Ativo Bruto
Saldo Inicial		217.005.849 1.005.200.922	136.929.571	230.058		2.748.653 195.007.459	145.436.455		371.745 1.702.930.712
Adições							26.298.386	1.525.501	27.823.887
Outras Transferências/Abates	35.116	366.867					1.154.151	-1.556.133	0
Saldo Final		217.040.964 1.005.567.788	136.929.571	230.058		2.748.653 195.007.459	172.888.992		341.113 1.730.754.599
Depreciações Acumuladas
Saldo Inicial	4.955.439	17.110.168	8.365.743	195.497	2.493.598	7.459			33.127.903
Adições	424.816	1.541.277	641.198	17.281	130.068				2.754.640
Saldo Final	5.380.255	18.651.444	9.006.941	212.777	2.623.666	7.459			35.882.543
Perdas de Imparidade Acumuladas
Saldo Inicial	151.885.390	769.913.228	37.825.663			195.000.000	145.436.455		272.244 1.300.332.980
Perdas Imparidade Reconhecidas	31.933	282.917					27.452.537		27.767.387
Perdas Imparidade Revertidas								-30.588	-30.588
Saldo Final	151.917.323	770.196.145	37.825.663			195.000.000	172.888.992		241.656 1.328.069.780
Saldo Final	59.743.386	216.720.199	90.096.967	17.281	124.987			99.456	366.802.276

7.1. Terrenos e Recursos Naturais, Edifícios e Outras Construções e Equipamento Básico

Em resultado da entrada em funcionamento pleno da barragem e da central hidroelétrica de Alqueva, em dezembro de 2005, e da barragem e central hidroelétrica de Pedrógão no início de 2006, foi iniciado nessas datas o respetivo processo de amortização (incluindo a parte das barragens afeta à produção de energia, que se estima em 35,1% do investimento total das barragens), bem como o reconhecimento dos subsídios que lhes estão associados como rendimentos (na mesma proporção em que são amortizados).

A partir de 1 de novembro de 2007 (com a entrada em vigor do Contrato de Concessão), essas infraestruturas, tal como os restantes bens afetos à concessão, passaram a ser amortizadas pelo método das quotas constantes ao longo do período de 75 anos da concessão, que termina em outubro de 2082.

Nos exercícios de 2009 a 30 de junho de 2012 ficaram substancialmente concluídas e entraram em exploração vários perímetros de rega, podendo as percentagens de afetação das infraestruturas primárias a cada um dos perímetros ser resumida da seguinte forma:

	Data de Entrada em exploração /áreas/Infra-estruturas da rede primária	Área Beneficiada (hectares)	Perímetro Monte Novo	Perímetro Alvito-Pisão	Perímetro do Pisão	Blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom (Perímetro Pisão-Roxo	Perímetro de Alfundão	Infra estrutura 12	Perimetro Loureiro Alvito	Perimetro Orada Amoreira	Perímetro de Brinches	Perímetro de Brinches Enxoé	Perímetro de Serpa
						subsistema Alqueva						subsistema Ardila
	Área Beneficiada (hectares)	-	7.714	10.058	2.588	5.118	4.216	5.980	470	2.522	5.463	4.698	4.400
	Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%)	110.203	7,00%	9,13%	2,35%	4,64%	3,83%		5,43% 0,43% 2,29%		4,96%	4,26%	3,99%
	Estação Elevatória dos Álamos	59.690	12,92%	16,85%	4,34%	8,57%	7,06%		10,02% 0,79%
	Barragens dos Álamos	59.690	12,92%	16,85%	4,34%	8,57%	7,06%		10,02% 0,79%
	Ligação Álamos - Loureiro	59.690	12,92%	16,85%	4,34%	8,57%	7,06%		10,02% 0,79%
subsistema Alqueva	Barragem do Loureiro	59.690	12,92%	16,85%	4,34%	8,57%	7,06%		10,02% 0,79%
	Ligação Loureiro - Monte Novo		7.714 100,00%	-	-	-	-	-	-
	Túnel Loureiro-Alvito	51.976	-	19,35%	4,98%	9,85%	8,11%		11,51% 0,90%
	Tomada de Água do Alvito	51.976	-	19,35%	4,98%	9,85%	8,11%		11,51% 0,90%
	Segregação de Água do Alvito	51.976	-	19,35%	4,98%	9,85%	8,11%		11,51% 0,90%
	Ligação Alvito-Pisão	42.236	-	23,81%	6,13%	12,12%	9,98%	-	-
	Derivação a Odivelas	9.270	-	-	-	-	-	64,51%	-
	Ligação Pisão-Roxo	14.789	-	-	-	34,61%	-	-	-
	Barragem do Pisão	6.804	-	-	38,04%	-	61,96%	-	-
	Estação Elevatória de Pedrógão e Adutor de Pedrógão	29.578								8,53%	18,47%	15,88%	14,88%
	Barragem da Amoreira e Brinches	29.578								-	18,47%	15,88%	14,88%
	EE de Brinches	14.561								-	37,52%	32,26%	30,22%
	Adutor Brinches Enxoé	14.561								-	37,52%	32,26%	30,22%
	Barragem de Serpa	4.400								-	-	-	100,00%
subsistema Ardila	Estação Elevatória torre do lóbio, Adutor de Serpa e Reserv. Serpa Norte	4.400								-	-	-	100,00%

Face ao indicado, e analisando o quadro anterior, concluímos que as afetações das infraestruturas primárias a cada um dos perímetros de rega em exploração são as seguintes:

Subsistema Alqueva

Perímetro de Rega do Monte Novo, beneficia uma área de 7.714 ha e desde 2009 que se afetaram as seguintes percentagens do investimento das infraestruturas primárias a montante:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha investimento afeto ao perímetro do Monte Novo é 7,00%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – investimento afeto ao perímetro de rega do Monte Novo é de 12,92% e
• Ligação Loureiro Monte Novo, beneficia uma área total de 7.714 ha investimento afeto ao perímetro de rega do Monte Novo é de 100%.

Perímetro de Rega do Alvito - Pisão, beneficia uma área de 10.058 ha e afetaram-se desde 2010 as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha investimento afeto ao perímetro do Alvito Pisão é 9,13%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – investimento afeto ao perímetro de rega do Alvito Pisão é de 16,85%;
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha - Investimento afeto ao perímetro de rega do Alvito Pisão é de 19,35% e
• Ligação Alvito Pisão, beneficia uma área de 42.236 ha investimento afeto ao perímetro de rega do Alvito Pisão é de 23,81%.

Perímetro de Rega do Pisão, com uma área beneficiada de 2.588 ha e a que estão afetas desde 2010 as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias necessárias:

Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha – investimento afeto ao perímetro do Pisão é 2,35%;

• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – investimento afeto ao perímetro de rega do Pisão é de 4,34%;
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha- investimento afeto ao perímetro de rega do Pisão é de 4,98% e
• Ligação Alvito Pisão, beneficia uma área de 42.236 ha investimento afeto ao perímetro de rega do Pisão é de 6,13% e
• Barragem do Pisão, beneficia uma área de 6.804 ha investimento afeto ao perímetro de rega do Pisão é de 38,04%.

Perímetro de Rega dos Blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom, com uma área beneficiada de 5.118 ha, e a que estão afetas desde 2011 as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias necessárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha investimento afeto ao perímetro dos blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom é 4,64%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – investimento afeto ao perímetro dos blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom é de 8,57%;
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha - investimento afeto ao perímetro de rega dos blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom é de 9,85%;
• Ligação Alvito Pisão, beneficia uma área de 42.236 ha investimento afeto ao perímetro de rega dos blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom é de 12,12% e
• Ligação Pisão-Roxo, beneficia uma área de 14.789 ha investimento afeto ao perímetro de rega dos blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom é de 34,61%.

Perímetro de Rega de Alfundão, com uma área beneficiada de 4.216 ha e a que estão afetas desde Maio de 2011 as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias necessárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha investimento afeto ao perímetro do Alfundão é 3,83%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – investimento afeto ao perímetro de rega do Alfundão é de 7,06%;
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha- investimento afeto ao perímetro de rega do Alfundão é de 8,11% e
• Ligação Alvito Pisão, beneficia uma área de 42.236 ha investimento afeto ao perímetro de rega do Alfundão é de 9,98% e
• Barragem do Pisão, beneficia uma área de 6.804 ha investimento afeto ao perímetro de rega do Alfundão é de 61,96%.

Perímetro de Rega da Infraestrutura 12, beneficia uma área de 5.980 ha e a partir de 2011 afetam-se as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias:

Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha – investimento afeto ao perímetro da Infraestrutura 12 é 5,43%;

• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – investimento afeto ao perímetro de rega da Infraestrutura 12 é de 10,02%;
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha - Investimento afeto ao perímetro de rega da Infraestrutura 12 é de 11,51% e
• Derivação a Odivelas, beneficia uma área de 9.270 ha Investimento afeto ao perímetro de rega da Infraestrutura 12 é de 64,51%.

Perímetro de Rega Loureiro-Alvito, beneficia uma área de 470 ha e a partir de 2012 afetam-se as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha investimento afeto ao perímetro Loureiro-Alvito é de 0,43%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – investimento afeto ao perímetro de rega Loureiro-Alvito é de 0,79% e
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha - Investimento afeto ao perímetro de rega Loureiro-Alvito é de 0,90%.

Subsistema Ardila

Perímetro de Rega Orada - Amoreira, com uma área beneficiada de 2.522 ha, afetou-se a partir de 2011 as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias necessárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha investimento afeto ao perímetro Orada-Amoreira é 2,29% e
• Estação Elevatória e Adutor de Pedrógão e Barragens de Amoreira e Brinches, beneficiam uma área total de 29.578 ha – investimento afeto ao perímetro Orada-Amoreira é de 8,53%.

Perímetro de Rega de Brinches, com uma área beneficiada de 5.463 ha, afetou-se a partir de 2011 as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias necessárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha investimento afeto ao perímetro Brinches é 4,96%;
• Estação Elevatória e Adutor de Pedrógão e Barragens de Amoreira e Brinches, beneficiam uma área total de 29.578 ha – investimento afeto ao perímetro Brinches é de 18,47% e
• Estação Elevatória de Brinches e Adutor Brinches-Enxoé, beneficiam uma área total de 14.561 ha – investimento afeto ao perímetro de Brinches é de 37,52%.

Perímetro de Rega de Brinches - Enxoé, com uma área beneficiada de 4.698 ha, iniciou-se em 2011 a amortizar as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias necessárias:

Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha – investimento afeto ao perímetro Brinches-Enxoé é 4,26%;

• Estação Elevatória e Adutor de Pedrógão e Barragens de Amoreira e Brinches, beneficiam uma área total de 29.578 ha – investimento afeto ao perímetro Brinches-Enxoé é de 15,88% e
• Estação Elevatória de Brinches e Adutor Brinches-Enxoé, beneficiam uma área total de 14.561 ha – investimento afeto ao perímetro de Brinches-Enxoé é de 32,26%.

Perímetro de Rega de Serpa, com uma área beneficiada de 4.400 ha, iniciou-se em 2011 a amortizar as seguintes percentagens dos investimentos das infraestruturas primárias necessárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha investimento afeto ao perímetro de Serpa é 3,99%;
• Estação Elevatória e Adutor de Pedrógão e Barragens de Amoreira e Brinches, beneficiam uma área total de 29.578 ha – investimento afeto ao perímetro de Serpa é de 14,88%;
• Estação Elevatória de Brinches e Adutor Brinches-Enxoé, beneficiam uma área total de 14.561 ha – investimento afeto ao perímetro de Serpa é de 30,22% e
• Barragem de Serpa e Estação Elevatória Torre do Lóbio, Adutor de Serpa e Reservatório Serpa Norte, beneficiam uma área total de 4.400 ha – investimento afeto ao perímetro de Serpa é de 100%.

As infraestruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afetas ao EFMA, objeto do respetivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do sistema primário (Barragens; Centrais Hidroelétricas e Rede Primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

No termo da concessão, os bens referidos anteriormente, revertem, sem qualquer indemnização, para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

Uma vez que estas infraestruturas se encontram afetas ao segmento "água" e como tal, já foram objeto de ajustamento por perdas por imparidade, sendo o seu valor líquido contabilístico nulo (ver Nota 7.3 adiante), não se afetara qualquer amortização destes investimentos.

Assim, o cálculo do valor das amortizações que seriam refletidas nas demostrações financeiras se não tivessem reconhecidas anteriormente as perdas por imparidade serve apenas para determinar qual a parte das perdas por imparidade que é aceite como gasto fiscal de cada período, nos termos do artigo 35.º do Código do IRC.

7.2. Outros Direitos

O montante da rubrica "Outros Direitos" corresponde, essencialmente, à compensação financeira inicial paga pela EDIA ao Estado, no montante de € 195.000.000, resultante do "Contrato de Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico afeto ao EFMA", de 17 de outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, com a duração de 75 anos. Este Contrato concretiza os termos e condições a que obedecerá a relação concedente - concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.

Estando esta verba diretamente relacionada com a atividade de distribuição de água (e não com a atividade de produção de energia subconcessionada à EDP), que se encontra em imparidade total, os referidos € 195.000.000 encontram-se cobertos por perdas por imparidades acumuladas de igual montante (ver Nota 7.3 adiante).

7.3. Perdas por Imparidade

Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário, a EDIA estimou a quantia recuperável dos ativos do segmento "água" através da determinação do respetivo valor de uso, tendo concluído, nos testes de imparidade efetuados com referência a 30 de junho de 2012, a 30 de junho e a 31 de dezembro de anos anteriores (2009 a 2011) que o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a este segmento é negativo, pelo que a perda por imparidade nas referidas datas corresponde ao valor total dos ativos (líquido dos passivos indissociáveis - subsídios) afetos a este segmento.

Assim, os ativos líquidos afetos a este segmento registados em "Ativos Intangíveis", com valor bruto € 1.328.069.780 em 30 de junho de 2012 e € 1.300.332.980 em 31 de dezembro de 2011 encontram-se totalmente compensados por perdas de imparidade acumuladas de igual montante.

De igual modo, os subsídios associados à atividade de distribuição de água, cujos ativos se tem vindo a concluir (nos testes de imparidade efetuados em 2012 e anos anteriores) que estão em imparidade total, têm vindo a ser desreconhecidos no âmbito do registo das perdas de imparidade dos respetivos ativos, isto é, estas perdas são reconhecidas na Demonstração dos Resultados pelo valor líquido dos respetivos subsídios.

8. Partes Relacionadas

8.1. Participações Financeiras

A 30 de junho de 2012, o Grupo detém as mesmas participações financeiras do que em 31 de dezembro de 2011. Estas participações encontram-se registadas ao custo de aquisição, pois o Grupo não detém uma participação dominante ou significativa em nenhuma das sociedades abaixo identificadas.

							Euros
Denominação Social	Capital Social	% Partic	N.º Acções/ Un. Particip.	Valor Nominal	Custo de Aquisição	Valor da participação em 30 junho 2012	Valor da participação em 31 dezembro 2011
Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio	62.500	8,8	11 UP	500	5.500	5.500	5.500
Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A.	499.000	4,11	4 110 A	4,99	20.501	20.501	20.501
Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S.A.	4.000.000	1,25	50 000 A	1	50.000	0	0
Águas do Centro Alentejo, S.A.	5.000.000	5,00	50 000 A	5	250.000	250.000	250.000
Lusofuel - Produção de Biocombustíveis e Derivados, S.A.	500.000	10,00	10 000 A	5	50.000	0	0
					376.001	276.001	276.001

Sempre que existam indícios de que o ativo possa estar em imparidade, é efetuada uma avaliação destes investimentos e registada a perda por imparidade que se revele existir.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(Administradores Executivos) PRESIDENTE
Remuneração de 5.465,43€ (14 vezes por ano) (*)
Remuneração com redução de (5% ) - 5.192,16€
Remuneração com redução de (5% +10% ) - 4.672,94€
Viatura de Serviço; Telemóvel; Seguro de Saúde; Seguro de Acidentes Pessoais
VOGAIS
Remuneração de 4.675,41€, 14 vezes por ano (*)
Remuneração com redução de (5% ) - 4.441,64€
Remuneração com redução de (5% +10% ) - 3.997,48€
Viatura de Serviço; Telemóvel; Seguro de Saúde; Seguro de Acidentes Pessoais

8.2. Remuneração do Pessoal Chave da Gestão da Empresa – Mãe

(*) O Estatuto Remuneratório Fixado para os Membros dos Órgãos Sociais manteve-se em 2012. No entanto, e no âmbito da aprovação de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a redução dos vencimentos dos gestores públicos e equiparados, prevista no N.º1, do Artigo 12.º, da Lei N.º 12-A/2010, de 30 de junho e no Art.º 19.º da Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro de 2010, veio estabelecer que a remuneração fixa mensal ilíquida dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, é reduzida, a título excecional, em 5% e 10%, respetivamente.

Para além das medidas já implementadas anteriormente, no que diz respeito à política de remunerações, em 2012, a EDIA considera a suspensão do pagamento de subsídios de férias e de natal ou equivalentes, tal como proposto na Lei de Orçamento de Estado para 2012.

9. Inventários

A composição dos Inventários, em 30 de junho de 2012 e 31 de dezembro de 2011, é a seguinte:

		Euros
Inventários	30-Jun-12	31-Dez-11
Inventários (Balanço)
Produtos Acabados e Intermédios	333.495.109	332.850.998
Produtos e Trabalhos em Curso	73.863.426	51.092.138
Mercadorias	90.049	90.387
Matérias Subsidiárias	30.047	17.494
		407.478.631 384.051.017

Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 335/2001, de 24 de dezembro, que, com exceção da Infraestrutura 12 (cuja exploração será concessionada pela EDIA ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - MAMAOT) prevê a transferência para o Estado da infraestrutura integrante da rede secundária de rega afeta ao EFMA, a EDIA passou, a partir do exercício de 2002, a evidenciar o custo das obras com as infraestruturas da rede secundária de rega que ainda não foram transferidas para as Associações de Regantes ou outra entidade indicada pelo Estado, na rubrica de Inventários.

Assim, em 30 de junho de 2012, o saldo de "Inventários" corresponde essencialmente aos investimentos na rede secundária de rega, concluídos e em curso, respetivamente registados nas rubricas de "Produtos Acabados e Intermédios" (€ 333.495.109) e de "Produtos e Trabalhos em Curso" (€ 73.863.426), que ainda não foram transferidos para as Associações de Regantes ou outra entidade indicada pelo MAMAOT.

O saldo da conta de "Produtos Acabados e Intermédios" em 30 de junho de 2012 corresponde ao investimento: (i) no perímetro de rega do Monte Novo, que entrou em exploração no início de 2009 e que aguarda a preparação do dossier técnico para posterior transferência para entidade a indicar pelo MAMAOT; (ii) nos perímetros de rega do Alvito-Pisão e Pisão, que entraram em exploração no início de 2010; (iii) nos perímetros de rega Blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Orada-Amoreira, Brinches, Brinches-Enxoé, Serpa e Alfundão que, no ano de 2011, se encontravam substancialmente concluídos; e (iv) por último, ao investimento realizado no perímetro de rega Loureiro-Alvito que ficou substancialmente concluído no 1º semestre de 2012.

Os investimentos feitos nestas infraestruturas, de natureza operacional, isto é, gastos com eletricidade, conservação, reparação e manutenção, vigilância e outros de carácter funcional de operacionalidade, foram reconhecidos na conta corrente com a entidade DGADR, que apresenta o valor de € 1.066.730.

10. Clientes, Vendas e Prestações de Serviços

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

10.1. Clientes

O saldo de "Clientes" traduz na sua maioria os valores a receber pelos serviços de distribuição de água prestados, que resultam do cumprimento do Despacho n.º 9000/2010, de 27 de abril, que fixou os preços da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de águas do EFMA.

10.2. Vendas

A rubrica "Vendas" no 1º semestre de 2012 (€ 54.142) regista essencialmente, o montante das vendas do Parque de Natureza de Noudar (€ 32.737), da energia emitida para a rede pelas centrais mini-hídricas (€ 10.293) e pela central fotovoltaica (€ 7.803).

10.3. Prestações de Serviços

		Euros
Prestações de Serviços	30-Jun-12	30-Jun-11
Produção de Energia	6.232.309	5.791.470
Distribuição de Água	149.642	130.913
Cartografia	73.573	111.141
Parque de Natureza de Noudar	14.973	38.778
Prestações de Serviço a Associados	64.745	3.135
Passeios Turísticos	86.619	124.396
Total	6.621.862	6.199.834

Produção de Energia

Em 2012, na conta de "Produção de Energia" foi reconhecido o montante de € 6.232.309, no âmbito do Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão, por 35 anos, celebrado entre a EDIA e a EDP. Neste Contrato, a EDP obriga-se a proporcionar à EDIA uma compensação financeira nos seguintes termos:

• Um montante inicial no valor de € 195.000.000, acrescido de IVA à taxa legal e pago na data de entrada em vigor do presente contrato e
• Ao longo do período de vigência do contrato (35 anos), um montante anual periódico de € 12.670.000 acrescido de IVA à taxa legal e pago anualmente no mesmo dia e mês da entrada em vigor do contrato, sendo a primeira prestação devida no ano de 2008.

Em 2011, no âmbito do referido contrato e nos termos da cláusula 4ª, alínea b) do Anexo VII, sobre a "Revisibilidade devida à não realização de qualquer dos reforços de potência de Alqueva, Pedrógão e de Alqueva e Pedrógão" e uma vez que não foi construído o reforço de potência de Pedrógão, a EDP perante a EDIA, afirmou considerar-se integralmente desonerada de qualquer obrigação relativa à construção do reforço em causa.

Face ao exposto a EDP deixou cair as antes enunciadas pretensões ao ressarcimento de alegados custos de projeto já incorridos, e invocou a aplicação da cláusula 4ª alínea b) do Anexo VII e da cláusula 6ª nº1 alínea b) do contrato, de onde resultou uma redução do montante periódico anual a pagar à EDIA de € 12.670.000 para € 12.380.000.

A revisibilidade devida à alteração dos volumes anuais das retiradas de água das albufeiras de Alqueva e Pedrógão, encontra-se definida no nº2 do Anexo VII, do contrato de exploração das centrais de Alqueva e Pedrógão e de subconcessão do domínio público hídrico, celebrado entre a EDIA e a EDP.

Nos termos do referido anexo, e segundo o regime do acréscimo, a Empresa especializou o valor da compensação financeira estimada relativa ao 1.º semestre de 2012 (€ 595.000).

A EDIA reflete também nesta conta, o valor de € 124.676 de taxa de recursos hídricos (TRH) relativa à utilização de água na produção de energia da Central Hidroelétrica de Alqueva.

Distribuição de Água

A transposição da Diretiva Quadro da Água foi operada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e desenvolvida pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 97/2008, de 1 de junho, tendo consagrado o princípio do valor económico da água, por força do qual se consagra o reconhecimento da escassez atual ou potencial deste recurso e a necessidade de garantir a sua utilização economicamente eficiente, com a recuperação dos custos dos serviços de águas, mesmo em termos ambientais e de recursos.

Em cumprimento do Despacho n.º 9000/2010, de 27 de abril, que fixou os preços da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de águas do EFMA, a EDIA no 2º semestre de 2010 iniciou o processo de faturação, cuja desagregação legalmente prevista (Art.º 23, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho) obedece aos seguintes termos:

• Os valores do preço da água aprovados pelo Despacho n.º 9000/2010, de 27 de abril, € 0,089/m3 e € 0,053/m3 já refletem a repercussão, legalmente exigida, sobre o utilizador final, do encargo económico representado pela taxa de recursos hídricos (TRH) e as componentes de conservação e exploração, e são reduzidos em 70% no 1.º ano, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente e até ao 8.º ano, perfazendo nesse ano os valores indicados.
• Os valores fixados para a componente de conservação são de € 50,00/ha/ano para a adução em alta pressão e de € 15,00/ha/ano para a adução em baixa pressão. Estes valores sofrem reduções conforme indicado no parágrafo anterior.
• O valor unitário do m3 de consumo de água faturado resulta das tarifas fixadas deduzidas da componente relativa à conservação. A componente de conservação unitária considera um consumo médio anual de m3/por hectare de 3.000 m3.

O preço da água destinado à rega para uso agrícola, neste terceiro ano (2012), foi atualizado com os índices de preços ao consumidor exceto habitação para Portugal em 2010 e 2011.

É considerada a área beneficiada pelas infraestruturas de rega e o volume de água fornecido.

O montante da prestação de serviços no âmbito da "distribuição de água" foi de €63.189, correspondente à parcela do sistema primário e aplicando uma tarifa reduzida aos valores a faturar de 70% para o 1.º ano (2010), diminuindo anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente e até 8.ºano.

No 1º semestre de 2012 a faturação relativa à distribuição de água aos perímetros de rega e a captações diretas é a seguinte:

											Euros
	PISÃO	MONTE - NOVO ALVITO -	PISÃO	FERREIRA, FIGUEIRINHA E VALBOM		BRINCHES BRINCHES ENXOÉ	ORADA		AMOREIRA SERPA ALFUNDÃO Exploração		Total
TRH	1	1.214	6	-1.317	25	552	966	775	1.322	125.850	129.394
Exploração	3.486	20.884	21.848	3.222	6.248	9.361	30.337	0	0		95.386
Conservação	49.432	116.921	208.850	70.114	98.465	78.817	56.726	57.996	28.493		765.814
Total	52.919	139.019	230.705	72.019	104.738	88.729	88.030	58.771	29.815	125.850	990.594
Rede Secundária	50.048	122.741	217.484	71.356	101.143	82.199	70.094	57.996	28.493		801.555
Rede Primária	2.870	16.278	13.221	662	3.594	6.531	17.936	775	1.322		63.189

A faturação emitida referente à prestação de serviços no âmbito da "distribuição de água, é feita em dois momentos:

Início de abril:

• Faturação da componente de conservação do ano em curso;
• Faturação das componentes de exploração e TRH referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano anterior.

Início de outubro:

Faturação das componentes de exploração e TRH referentes aos 1º, 2º e 3º trimestres do ano em curso.

As faturas são baseadas em contagens reais de consumo. Os rendimentos respeitantes à componente da "distribuição de água" a faturar, por consumos ocorridos, não lidos ou validados até à data de demonstração da posição financeira, são registados por estimativa. As diferenças entre os valores estimados e os reais são registados nos períodos subsequentes.

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 313/2007 de 17 de setembro, que aprovou as bases de concessão, a EDIA detém, enquanto concessionária da gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afeto ao EFMA, os poderes de administração do referido domínio no âmbito da sua atividade, as competências para atribuição dos títulos respeitantes à captação de água para rega e para a produção de energia elétrica e ainda os poderes de fiscalização da sua utilização por terceiros, bem como a competência para a instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contra ordenação nesse âmbito (artigo 7.º). Conjugando o n.º 3 do artigo 5.º do mesmo Diploma, a TRH é repercutida nos respetivos utilizadores finais.

Assim sendo, conforme os títulos emitidos para captações diretas e de acordo com os consumos de água indicados (origem de água no sistema primário) a EDIA emite as respetivas notas de débito aos consumidores, sendo que o valor faturado no 1.º semestre de 2012 foi de € 125.850.

Os valores indicados estão associados aos preços da água, tendo em conta as diversas componentes (taxa de recursos hídricos, exploração e conservação), sendo que se dividem pela rede primária e rede secundária de rega. O valor da rede primária mantém-se nesta conta enquanto o da rede secundária é deduzido ao total dos gastos do período relacionados com estes perímetros para efeitos de determinação da quantia líquida a pagar pela DGADR (vide Nota 12).

O valor apurado é transferido para uma conta de terceiros da DGADR, a receber ou a pagar, assim sejam os gastos superiores aos rendimentos ou vice-versa, respetivamente.

No entanto, tendo em linha de conta a entrada em vigor do Despacho do MAMAOT nº 4825/2012 de 5 de abril, que, no âmbito das medidas de combate à seca, reconhece o direito à isenção da TRH a pagar em 2012, a EDIA para aplicação do respetivo despacho ministerial, não faturou a taxa de recursos hídricos (componentes A e U), isentando assim, o sector agrícola desse pagamento.

11. Estado e Outros Entes Públicos

Esta rubrica inclui, em 30 de junho de 2012 e 31 de dezembro de 2011, os seguintes saldos:

		Euros
	30-Jun-12	31-Dez-11
Ativo Corrente
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado	655.767	702.244
IRC - Imposto sobre o Rendimento	161.073	162.113
	816.840	864.357
Passivo Corrente
Retenções de Impostos sobre o Rendimento	49.417	69.125
Contribuições para a Segurança Social	117.151	110.206
IRC - Imposto sobre o Rendimento		87.197
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado	5.185	74
	171.753	266.602

No "Ativo Corrente", o saldo do "IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado" inclui, essencialmente € 410.889 relativos aos montantes de reembolsos pedidos dos meses de abril e maio de 2012 decorrente ainda da fase de investimento em que se encontra a EDIA, bem como o montante de € 206.740 de junho de 2012 a recuperar pela EDIA, sendo que este último montante à data de 30 de junho ainda não tinha sido objeto de pedido de reembolso.

O saldo de "IRC - Imposto sobre o Rendimento", apresentado no" Ativo Corrente" refere-se ao pagamento especial por conta de IRC do exercício de 2011 (€ 150.836), efetuado pela EDIA.

Na sua globalidade os saldos do "Passivo Corrente" correspondem aos encargos sobre remunerações em dívida, de Segurança social e de IRS, referentes aos vencimentos de junho de 2012 dos funcionários do Grupo.

12. Outras Contas a Receber

Esta rubrica tem a seguinte composição, em 30 de junho de 2012 e 31 de dezembro de 2011:

				Euros
Outras Contas a Receber		30-Jun-12	31-Dez-11
	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
DGADR_IE12	72.105.618		72.105.305
DGADR_Perímetros de Rega	1.066.730		921.467
Fundos Comunitários	15.208.086		28.158.358
Depósitos Cativos	8.640.669		8.640.669
Devedores por Acréscimo de Rendimentos	608.850		1.008.874
Pessoal	4.184		2.592
Outros Devedores	884.704		289.476
	98.518.842		111.126.741

As contas a receber evidenciadas nesta rubrica estão registadas pelo seu valor nominal.

O saldo da conta "DGADR_IE 12" reflete o investimento na Infraestrutura 12, deduzido dos subsídios recebidos relativos à mesma.

O Decreto-Lei nº 335/01, de 24 de dezembro, veio estabelecer que as obras relativas à conceção, execução e construção das infraestruturas integrantes da rede secundária de rega do EFMA são do Estado, exceto a infraestrutura 12, que se mantém propriedade da EDIA sob o regime de concessão ao MAMAOT. Na sequência da formalização com o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (atualmente Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional - DGADR), em abril de 2006, do contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação da infraestrutura 12 por um prazo de 30 anos, este investimento e os subsídios associados têm vindo a ser registados, desde 2006, nas Outras Contas a Receber, pois a EDIA aguarda o ressarcimento do valor líquido do investimento efetuado na mesma, por parte da DGADR.

O saldo da conta "DGADR - Direção Geral Agricultura e Desenvolvimento Regional – Perímetros de Rega" reflete os gastos com eletricidade, conservação, reparação/manutenção, e outros gastos operacionais realizados nos perímetros de rega que já se encontram em exploração, a partir da data de início de exploração, deduzidos dos rendimentos provenientes da exploração desses perímetros na parte imputável à rede secundária de rega.

Os movimentos acumulados da conta "DGADR - Dir. Geral Agricultura e Desenvolvimento Regional-Perímetros de Rega", em 30 de junho 2012, são os seguintes:

			Euros
Conta	Gastos de Exploração	Rendimentos de Exploração	Saldo
DGADR - Perímetros de Rega	2.856.653	1.789.923	1.066.730

O montante de €15.208.086 corresponde aos valores de pedidos de pagamento de financiamento comunitário, ainda não liquidados, mas que a EDIA estima com um grau elevado de certeza vir a receber.

A conta de "Depósitos Cativos" corresponde na sua globalidade, aos depósitos de caução constituídos pela EDIA, em Instituições Bancárias, a favor de Tribunais Judiciais, no âmbito de processos judiciais em curso e processos de expropriação litigiosos, apresentando, em 30 de junho de 2012, o valor de € 8.640.669.

Os depósitos cativos no Millennium BCP e no Banco Espírito Santo nos montantes de € 8.280.914 e € 166.528 respetivamente, foram constituídos através da contração de empréstimos de igual montante, classificados em "Financiamentos Obtidos".

O valor remanescente de € 193.227 corresponde a depósitos constituídos com fundos próprios, no âmbito de processos de expropriação litigiosos e outros custos judiciais e despesas.

O valor mais significativo desta rubrica (€ 8.280.914) decorre do processo judicial a decorrer em Tribunal, com a Portucel Recicla, iniciado em outubro de 2003.

No âmbito do contrato de exploração das centrais de Alqueva e Pedrógão e de subconcessão do domínio hídrico publico e de acordo com o estabelecido no nº2 do Anexo VII, a EDIA segundo o regime do acréscimo, registou em "Devedores por acréscimos de rendimentos" o montante de € 595.000 referente a 30 de junho de 2012 (€ 956.973 referente a 31 de dezembro de 2011) que representa o valor da estimativa para o ano de 2012, da revisibilidade devida à alteração dos volumes anuais das retiradas de água das albufeiras de Alqueva e Pedrógão.

13. Diferimentos

13.1. Diferimentos (Ativo Corrente)

Os Diferimentos apresentados no Ativo Corrente correspondem aos prémios de seguro pagos até 30 de junho de 2012, mas referentes a períodos de vigência posteriores (€ 472.580), sendo que os prémios de seguros diferidos de valor mais significativo se referem a seguros de responsabilidade civil geral/exploração e "All Risks Industrial".

13.2. Diferimentos (Passivo Corrente e Não Corrente)

Esta rubrica apresenta a seguinte repartição entre Passivo Corrente e Passivo não Corrente:

				Euros
Proveitos Diferidos	30-Jun-12			31-Dez-11
	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
Diferimentos - Subsídios do Estado	2.697.135	493.207.821	2.697.135	470.920.810
Outros Diferimentos	14.125.174	166.831.216	14.042.677	173.947.489
	16.822.309	660.039.037	16.739.812	644.868.299

13.2.1. - Subsídios do Estado

Os "Subsídios do Estado" evidenciados nesta rubrica do Passivo correspondem aos subsídios ao investimento atribuídos, a fundo perdido.

Os investimentos obtiveram financiamentos comunitários, sobretudo, no âmbito do QCA II (FEDER, FEOGA e Fundo de Coesão), QCAIII (FEDER e FEOGA-O), QREN (FEDER e Fundo de Coesão) e PRODER (FEADER).

Alguns desses investimentos foram também financiados pelo PIDDAC para fazer face à contrapartida nacional dos projetos apoiados pelo FEOGA no QCA III e FEADER no PRODER.

Os subsídios do Estado apenas são reconhecidos quando existe uma certeza razoável de que a Empresa irá cumprir com as condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos.

No caso dos subsídios relativos ao segmento "água", o respetivo montante tem vindo a ser sucessivamente desreconhecido no âmbito do registo das perdas por imparidade dos ativos afetos a este segmento.

13.2.2. – Outros Rendimentos a Reconhecer

O valor de rendimentos diferidos do contrato de concessão da exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão com a EDP, evidenciado em 30 de junho de 2012 no Passivo não Corrente (€ 166.461.412) e no Passivo Corrente (€ 14.125.174), decorre do recebimento de € 195.000.000, em 1 de novembro de 2007, nos termos da alínea a) do nº 1 da cláusula 6ª do "Contrato de Exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão e de Subconcessão do Domínio Público Hídrico", celebrado com a EDP bem como dos valores anualmente recebidos da EDP no âmbito desse contrato (€ 12.380.00 por ano - ver nota 10.3). Os montantes recebidos e a receber da EDP no âmbito deste contrato serão reconhecidos como rendimentos ao longo do período de duração do contrato (35 anos), com início de 1 de novembro de 2007. Assim, as referidas contas de rendimentos a reconhecer traduzem: (i) parte dos € 195.000.000 que ainda não foi reconhecida em rendimentos; e (ii) o diferencial entre os valores recebidos anualmente da EDP e o valor do rédito já reconhecido da atualização dos fluxos de caixa futuros à taxa efetiva de 5,5%.

Até 30 de junho de 2012 foram reconhecidos € 7.021.338 de rendimentos do ano em curso, dos quais € 5.507.643 referentes a prestação de serviços e € 1.513.695 a juros.

14. Capital Próprio

No período compreendido entre 31 de dezembro de 2011 e 30 de junho de 2012, os capitais próprios da EDIA tiveram a seguinte evolução:

				Euros
Contas	Saldo Inicial	Aumentos	Diminuições	Saldo Final
Capital Realizado	387.191.750			387.191.750
Outras Reservas	9.202.700			9.202.700
Resultados Transitados	-844.139.367		22.655.001	-866.794.368
Resultado Líquido do Período	-22.650.195	22.650.195	12.866.939	12.866.939
Interesses Minoritários	-335		63.293	-63.628
	-470.395.447	22.650.195	35.585.233	-483.330.485

14.1. Capital Realizado

O Capital inicial da EDIA (€ 2.493.990) foi sucessivamente aumentado, no período de 1996 a 2009, até atingir, em 31 de dezembro de 2009, o valor atual de € 387.191.750.

Em 30 de junho de 2012, o capital social da Empresa, integralmente subscrito e realizado ascende a € 387.267.750, representado por 77.453.550 ações de valor nominal de € 5 cada. Decorrente da transposição do POC para SNC, o valor de € 76.000 de imposto de selo referente ao aumento de capital ocorrido em maio de 2009, foi subtraído ao capital subscrito perfazendo o capital realizado (€ 387.181.750).

A EDIA é uma Sociedade Anónima em cujo capital o Estado Português, através da DGTF, detém 100% do capital social da Empresa.

14.2. Outras Reservas

A rubrica "Outras Reservas" inclui, essencialmente:

• € 8.479.554 de subsídios recebidos em 1995, no âmbito da transferência para a EDIA das verbas incluídas no Orçamento de Estado para a extinta Comissão Instaladora do Alqueva;
• € 592.267 relativos à transferência para a EDIA do ativo da referida Comissão;
• € 9.975 referentes à doação de um quadro para o edifício da sede da EDIA e
• € 120.904 de subsídios afetos às áreas sobrantes (que não configuram investimentos amortizáveis).

14.3. Resultados Transitados

O saldo desta rubrica em 30 de junho de 2012 (€ 866.794.368 negativos) está essencialmente relacionado com o reconhecimento de perdas por imparidade nos ativos intangíveis do segmento "água" cujo valor acumulado ascende a € 867.988.353 negativos.

15. Imparidade de Ativos

Na sequência da cedência à EDP, pelo período de 35 anos, da exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão e dos direitos de utilização privativa do respetivo domínio público hídrico, em outubro de 2007, encontravam-se já definidas, desde essa data, a generalidade das receitas de exploração associadas à componente hidroelétrica do EFMA até ao ano de 2042. No entanto, à data do encerramento das contas de 2009 e das de anos anteriores, ainda não havia sido definido, pelo MAMAOT, o tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário do Empreendimento, o qual iria influenciar de forma determinante as receitas de exploração esperadas da Empresa e permitiria avaliar em que medida as receitas totais de exploração esperadas com a utilização do domínio público hídrico afeto ao EFMA (as associadas ao fornecimento de água para rega e abastecimento humano e as decorrentes da exploração hidroelétrica) permitiriam ou não recuperar o investimento global previsto no âmbito do Empreendimento.

No entanto, seria já possível, à data de encerramento das contas, quer de 2009 quer de anos anteriores, prever que os investimentos realizados no EFMA teriam uma reduzida rendibilidade e que existiriam, consequentemente, perdas de imparidade a registar.

No entanto, é importante ter presente que desde os primeiros estudos este Empreendimento foi considerado um instrumento de desenvolvimento regional, concebido e executado com objetivos claros de desenvolvimento de uma zona deprimida do interior do país e que visava a conversão do sector agrícola de sequeiro para regadio, nunca estando em causa o retorno dos ativos do EFMA e não existindo previsões de recuperação dos investimentos, subsistindo apenas, a ideia que, analisadas todas as unidades geradoras de caixa do EFMA, os benefícios económicos futuros cobrem os custos de exploração das atividades (sem considerar a amortização dos investimentos), e os resultados de exploração são positivos. Acresce o facto, de que estes ativos, considerados de interesse público, destinam-se a suprimir enormes carências existentes na região relacionadas com a disponibilidade de água para fins de abastecimento humano, agrícolas e industriais.

Desde logo, o Estado Português, assumiu este Empreendimento como de fins múltiplos, cujo objetivo estratégico se pautava na constituição de "uma reserva estratégica de água" e, como detentor único do capital da EDIA, teria que assegurar a dotação dos fundos necessários à prossecução do seu objeto, criando as condições para a Empresa honrar os compromissos assumidos no decorrer da execução do projeto. O EFMA representa uma obra de aproveitamento de recursos hídricos associados ao Rio Guadiana e que garante uma reserva estratégica de água, contribuindo para inverter as tendências de declínio populacional e económico de uma vasta região do Alentejo, revestindo-se, assim, de um colossal interesse nacional, com os consequentes benefícios que advêm da sua concretização, ao nível da melhoria da qualidade de vida da população da região do Alentejo, bem como à promoção económica, social e ambiental.

O rédito do serviço disponibilizado pela EDIA relacionado com a distribuição de água é calculado de acordo com a tarifa definida pelo Estado, que por sua vez, no seu cálculo, considera um conjunto de pressupostos que extravasam o interesse económico dos investimentos realizados.

Existindo (desde anos anteriores) indícios de que os ativos do segmento "água" estariam em imparidade mas não sendo possível calcular a quantia recuperável de ativos individuais afetos a este segmento, dada a forte interligação dos influxos de caixa dos vários ativos ou grupos de ativos do segmento, a EDIA determinou a quantia recuperável da unidade geradora de caixa ("mais pequeno grupo identificável de ativos que seja gerador de influxos de caixa e que seja em larga medida independente dos influxos de caixa de outros ativos ou grupos de ativos") que corresponde a todo o segmento "água".

Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água do sistema primário, a EDIA estimou a quantia recuperável dos ativos do segmento "água" através da determinação do respetivo valor de uso, tendo-se concluído, nos testes de imparidade efetuados com referência a 31 de dezembro de 2009, 2010, 2011 e 30 de junho de 2012, que o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a este segmento é negativo, pelo que a perda de imparidade nas referidas datas corresponde ao valor total dos ativos (líquido dos passivos indissociáveis) afetos a este segmento.

Para este efeito, foram considerados fluxos de caixa até o ano de 2082, ano em que termina contrato de concessão à EDIA que contempla a gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afeto ao EFMA, ao abrigo do disposto no Decreto - Lei N.º 313/2007.

Para a atualização dos fluxos de caixa futuros foi utilizada uma taxa de desconto baseada no custo médio ponderado do capital (WACC – Weighted Average Cost of Capital), por forma a refletir: (i) o valor temporal do dinheiro para os períodos até 2082; (ii) as expectativas acerca das variações possíveis na quantia ou tempestividade dos fluxos de caixa; (iii) o preço de suportar a incerteza inerente ao ativo; e (iv) outros fatores que os participantes no mercado refletiriam ao apreçar os fluxos de caixa futuros que a Empresa espera obter dos ativos.

Tendo presente que todas as projeções futuras foram elaboradas com base em pressupostos considerados razoáveis e suportáveis, tendo em conta o mercado presente e futuro e que as decisões tomadas nas últimas projeções/estudos foram aprovadas por parte da administração da EDIA, os principais pressupostos adotados são os seguintes:

• Taxa de adesão ao recurso água crescente em 10 anos;

• Consumo médio de água de 4.000 m3/ha, em 80% da área coberta;

• Preço unitário de referência para fornecimento de água destinada a rega para fins agrícolas, à saída da rede primária, de 0,042€/m3, sendo que os valores no 1.º ano correspondem a 30% desse valor, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente até atingirem o mencionado valor de referência no 8.ºano (conforme Despacho n.º 9000/2010, de 26 de Maio); e

• Taxa de atualização de preços de 2%.

Na medida em que as condições e pressupostos contemplados nos estudos de imparidade reportados a 31 de dezembro de 2009 já existiam ou eram previsíveis à data do encerramento das contas do exercício de 2008, no âmbito da reexpressão das demonstrações financeiras do exercício de 2009, foram imputadas a Resultados Transitados as perdas de imparidade correspondentes à totalidade dos ativos afetos ao segmento "água", à data de 31 de dezembro de 2008.

As quantias reconhecidas e mensuradas dos ativos intangíveis, assim como as perdas de imparidade reconhecidas com referência a 30 de junho de 2012, 31 de dezembro e 30 de junho de 2011 podem ser apresentadas da seguinte forma:

			Euros
Segmento Água - Perda de Imparidade	30-Jun-12	31-Dez-11	30-Jun-11
Ativo Intangível	1.328.069.780	1.300.332.980	1.272.015.263
Subsídios ao Investimento Desreconhecidos	460.081.427	441.626.989	416.897.405
Imparidade Acumulada (Valor Líquido)	867.988.353	858.705.991	855.117.858
Perdas de Imparidade Reconhecidas no Período	9.282.362	15.787.887	12.199.754

No Subsistema de Alqueva encontram-se integradas e em exploração as centrais mini-hídricas de Alvito, Pisão, Roxo, Odivelas e no Subsistema do Ardila a central mini-hídrica de Serpa.

Estas infraestruturas tendo sido transferidas de ativos intangíveis em curso para firme e consideradas unidades geradoras de caixa ao abrigo da NCRF 12, foram alvo de testes de imparidade que permitissem concluir sobre qual a parte do investimento que foi efetuado, está em imparidade ou não, especificamente para as componentes "elétrica" e "rega".

Este estudo, como todos os estudos de índole prospetiva, tem os seus resultados estritamente ligados à validade das diferentes hipóteses de evolução que nele se consideram, designadamente, e entre outros pressupostos, no que concerne aos volumes efetivamente turbinados e aos custos unitários da energia, no horizonte de projeto.

A subdivisão destes custos pelas componentes "elétrica" e "rega" foi obtida pela separação dos valores correspondentes aos investimentos diretamente afetos à produção de energia do restante, tendo em consideração os valores das quantidades de obra e do equipamento existentes nestas infraestruturas e que se encontram diretamente relacionadas com as funções "produção de eletricidade" e "rega".

Tendo presente estes pressupostos e o objetivo do estudo, face ao conjunto de análises efetuadas, a conclusão foi de que, estas unidades geradoras de caixa originam benefícios económicos futuros suficientes para assegurar o retorno do investimento, isto é, não se encontram em imparidade.

De salientar que, de igual modo, de acordo com os estudos e melhores projeções da EDIA, não existe qualquer imparidade ao nível dos ativos do segmento "Energia".

16. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A EDIA analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação.

São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado e que seja provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de efluxo de recursos necessário para a liquidação das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação daquele pressuposto, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.

A evolução das Provisões em 2011 foi a seguinte:

				Euros
Provisões (Balanço)		31-Dez-11
	Saldo Inicial	Aumentos	Reduções	Saldo Final
Provisões Provisão para processos judiciais em curso e de expropriações litigiosas Outras Provisões- IFRIC 12	20.361.677 289.958	1.992.630 979.131	11.991.246	10.363.061 1.269.089
	20.651.635	2.971.761	11.991.246	11.632.150

No 1.º semestre de 2012 a evolução das Provisões foi a seguinte:

				Euros
Provisões (Balanço)		30-Jun-12
	Saldo Inicial	Aumentos	Reduções	Saldo Final
Provisões Provisão para processos judiciais em curso e de expropriações litigiosas Outras Provisões- IFRIC 12	10.363.061 1.269.089	389.083	1.259	10.750.885 1.269.089
	11.632.150	389.083	1.259	12.019.974

16.1. Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas

Em 30 de junho de 2012 são conhecidos vários processos litigiosos, resultantes, quer de processos judiciais em curso, quer de expropriações, associados ao investimento do EFMA, que poderão resultar em encargos e responsabilidades adicionais para a EDIA, tendo a Empresa constituído provisões para cobrir estas responsabilidades, com base na sua melhor estimativa do valor dos encargos futuros a suportar.

O montante de € 10.750.885 refletido na rubrica de "Provisões-Processos judiciais e de expropriação litigiosa" a 30 de junho de 2012, deve-se essencialmente aos processos judiciais em curso, a seguir discriminados, bem como aos processos a decorrer no âmbito de expropriações litigiosas.

		Euros
Processos judiciais	30-Jun-12	31-Dez-11
Portucel Recicla	5.529.082	5.529.082
Processo Arbitral EDIA/Consórcio EDIFER/OBRECOL/SOPOL(IE12)	1.321.324	1.321.324
Processo Arbitral EDIA/Consórcio EDIFER/OBRECOL/SOPOL(Emp.Equip.Colectivos)	917.117	917.117
Processo Arbitral Tecnasol	726.343	726.343
Processo Arbitral Alexandre Barbosa Borges SA	604.005	604.005
Processo Arbitral Teixeira Duarte/EPOS	490.430	490.430
Geraldo Magela Assis	488.852	488.852
Municípios de Reguengos de Monsaraz, Mourão,Portel,Moura e Alandroal	190.000
Monte Adriano SA	185.155
Herdade de Luís Soares da Cunha Florim	150.000	150.000
Império Bonança	65.748	65.748
Outros	10.270	5.270
	10.678.326	10.298.171
Processos de expropriação litigiosas
Herdade dos Bacelos	55.068	55.068
H.Pontinha	5.917
Joaquim Conceição Rato	4.737
Outros	6.837	9.822
	72.559	64.890
	10.750.885	10.363.061

A Portucel Recicla intentou contra a EDIA uma ação para pagamento de quantia certa, sob a forma de processo ordinário, onde reclama o pagamento de €8.280.914 (correspondendo ao valor já faturado de € 7.832.833 acrescido de juros de mora). A EDIA respondeu a esta ação com "embargos de executado", alegando que nada deve à Portucel Recicla por se terem alterado os pressupostos que presidiram à outorga do auto de expropriação. Para fazer face às eventuais responsabilidades decorrentes deste processo, a EDIA constituiu, até 31 de dezembro de 2010, uma provisão de € 4.140.457, que foi estimada em metade do valor reclamado pela Portucel Recicla. Em dezembro de 2011 a EDIA reforçou esta provisão pelo valor de € 1.388.625 (50% do montante de € 2.777.250), valor este destinado a garantir o reforço da quantia exequenda no processo judicial da Comarca de Reguengos de Monsaraz, em que é exequente a Portucel Recicla S.A..

A EDIA interpôs uma ação contra o consórcio Edifer/Obrecol/Sopol, reclamando o pagamento de € 4.233.022, acrescido de juros de mora, a título de ressarcimento pelas verbas despendidas na reparação do canal IE12 e ainda indemnização por danos na imagem. O consórcio, em sede de reconvenção, reclama o pagamento de € 2.642.648 a título de juros de mora por atrasos nos pagamentos e na libertação da caução. Aguarda-se o início do julgamento e constituiu-se, em 2010, uma provisão no montante de € 1.321.324 que corresponde a 50% do pedido formulado pelo consórcio.

Em relação ao processo interposto pelo consórcio Edifer/Obrecol/Sopol, relativo à Empreitada das Habitações e Comércios da construção da Nova Aldeia da Luz (provisão de € 917.117), é de salientar que, nos termos de sentença proferida pelo Tribunal Arbitral, em setembro de 2006, ratificada em reunião de 24 de abril de 2007, a EDIA foi condenada a pagar € 710.015 mais revisões de preços e juros, e paralelamente, o consórcio foi condenado ao pagamento de € 85.894. A EDIA impugnou o acórdão proferido, junto do Tribunal Administrativo.

No que concerne ao processo intentado pela Tecnasol FGE à EDIA, referente à Empreitada de Tratamento de Fundações e de Implementação do Plano de Observação do Aproveitamento de Pedrógão, a autora reclama, a título de trabalhos a mais e indemnização de maior onerosidade na realização dos trabalhos, a quantia de € 1.198.090 acrescida de juros no montante de € 254.596. A EDIA constituiu, em anos anteriores, uma provisão (€ 726.343) que corresponde a 50% dos valores reclamados.

Em 2010 a EDIA foi citada para contestar uma ação judicial interposta pelas empresas Teixeira Duarte, SA e EPOS, SA onde é reclamado o pagamento de € 671.983 a título de juros de mora por atraso no pagamento de faturas vencidas no âmbito da Empreitada de Construção do Túnel Loureiro - Alvito. A EDIA contestou por exceção e impugnação e atendendo à matéria em discussão, constituiu uma provisão no valor de € 490.430, correspondente ao valor mínimo que a EDIA terá que pagar se não vingar a defesa por exceção.

Em 2011, na sequência da ação de condenação (ainda na fase dos articulados), intentada pela empresa Alexandre Barbosa Borges S.A, contratada pela EDIA para a execução da "Empreitada de Construção das Centrais Mini- Hídricas do Alvito e de Odivelas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva", a Autora peticiona o pagamento de € 1.208.009. Este montante é a título de trabalhos a mais titulados em contrato adicional, acrescido de juros vencidos, custos indiretos de produção e juros de mora sobre a faturação paga em atraso. A provisão constituída (€ 604.005) corresponde a 50% do pedido formulado pelo Consórcio.

Cinco municípios da área do regolfo de Alqueva (Reguengos de Monsaraz, Mourão, Portel, Moura e Alandroal) interpuseram uma ação que respeita ao pagamento de rendas alegadamente em dívida pela EDIA àqueles municípios, nos termos do disposto no Decreto-Lei 424/83, de 6 de dezembro, que obriga a EDP, enquanto titular de centros eletroprodutores, ao pagamento de determinadas verbas anuais aos municípios afetados. Não é formulado pedido exato por alegada falta de elementos para aplicar a fórmula de cálculo do valor das rendas legalmente previstas. A EDIA vai contestar, mas a direção operacional de infraestruturas primárias e energia da EDIA estimou um valor de rendas na ordem de € 190.000, valor pelo qual foi constituída a provisão para este processo.

Em 2012 foi interposta uma ação pela empresa de construção Monte Adriano S.A, no âmbito da empreitada de construção do 3º troço do Adutor Pisão-Roxo (Penedrão-Roxo) e da Barragem do Penedrão. O empreiteiro reclama o pagamento de trabalhos no valor de €370.310, alegando que esse montante não lhe foi pago por incorreta interpretação da EDIA a respeito do âmbito de trabalho de determinada rubrica do mapa de quantidades. A EDIA vai contestar e provisionou 50% (€ 185.155) do montante pedido pelo empreiteiro.

Os processos que resultam de expropriações litigiosas foram na sua generalidade remetidos aos Tribunais Judiciais e estão suspensos, a aguardar sentença sobre: (i) o valor da indemnização, (ii) os autos de identificação atualizada dos proprietários, (iii) a habilitação de herdeiros e (iv) o impulso dos expropriados e/ou citação de todos os interessados.

16.2. Provisão IFRIC 12

As infraestruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afeto ao EFMA objeto do respetivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do sistema primário (barragens; centrais hidroelétricas e rede primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

A rubrica "Provisão IFRIC 12" reflete o valor presente da estimativa de encargos relativos à obrigação contratual de manter/conservar, ao longo do período da concessão, as infraestruturas afetas às atividades de produção de energia e de distribuição de água, que revertem para o Estado no final do período da concessão. Esta provisão engloba apenas as grandes reparações e substituições que se prevê que venham a ser efetuadas ao longo do período da concessão, não incluindo, assim, a manutenção e a conservação correntes desses ativos, as quais são reconhecidas como gastos nos exercícios em que ocorrem.

No âmbito da aplicação da IFRC 12, no exercício de 2011 foi reforçada a referida provisão, cujo montante acumulado passou a ascender a € 1.269.089, para encargos futuros com grandes reparações e investimentos de substituição de ativos afetos à concessão, uma vez que no termo da concessão, os bens afetos a esta, revertem sem qualquer indemnização para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos mas têm que estar em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

À data de 30 de junho de 2012, não foi registado nenhum reforço nem reversão de valor nesta provisão, uma vez que o aumento da taxa de desconto a considerar, face a 31 de dezembro de 2011 (resultante do facto de se estar agora mais próximo dos anos em que a maior parte dos financiamentos terá um spread bastante mais elevado) compensou o aumento de responsabilidades que a passagem do tempo e o aumento do número de infraestruturas em exploração deveria provocar.

17. Financiamentos Obtidos

						Euros
		30-Jun-12 Total			31-Dez-11	Total
	Correntes	Não Correntes		Correntes	Não Correntes
Empréstimos por Obrigações	285.280	449.119.730	449.405.010	396.243	448.942.385	449.338.628
Empréstimos Bancários	139.583.939	98.299.428	237.883.367	102.951.557	101.519.032	204.470.589
Contas Correntes Caucionadas			-	5.000.000		5.000.000
Locações Financeiras			-	56.739		56.739
	139.869.219		547.419.158 687.288.377 108.404.539			550.461.418 658.865.957

Os Financiamentos Obtidos respeitam essencialmente a obrigações não convertíveis e financiamentos contraídos junto de instituições de crédito nacionais e estrangeiras.

O financiamento dos investimentos realizados para conclusão da implementação das várias infraestruturas do EFMA, envolveu até à presente data a contratação, por parte da EDIA, de vários empréstimos registados quer no Passivo não Corrente, quer no Passivo Corrente.

BEI - € 135.000.000

• Data de início do contrato: 1999;
• Prazo: 20 anos;
• Período de carência: 7 anos;
• O montante de € 135.000.000, refletido na conta de empréstimos, resulta da utilização total das tranches A, B, C e D.
• O reembolso deste empréstimo será efetuado da seguinte forma:
• € 35.000.000-Tranche A-18 amortizações anuais e consecutivas com início em setembro de 2007;
• € 35.000.000-Tranche B-23 amortizações anuais e consecutivas com início em setembro de 2007;
• € 32.500.000-Tranche C-18 amortizações anuais e consecutivas com início em março de 2009;
• € 32.500.000-Tranche D-23 amortizações anuais e consecutivas com início em março de 2009.

Empréstimo Obrigacionista - € 300.000.000

• Data de início do contrato: 21 de novembro de 2003;
• Prazo: 15 anos;
• Reembolso: total no final do contrato (2018);
• Este empréstimo obrigacionista, foi celebrado junto do BNP Paribas e do Caixa-Banco de Investimento, S.A. destinado ao financiamento do EFMA;
• Os Cupões são trimestrais.

Empréstimo Obrigacionista - € 56.180.000

• Data de início do contrato: 8 de janeiro de 2007;
• Prazo: 20 anos;
• Reembolso: total no final do contrato (2027);
• Este empréstimo obrigacionista, foi contraído junto do Millennium BCP e do BPI;
• Os Cupões são semestrais.

Empréstimo Obrigacionista - € 94.350.000

• Data de início do contrato: 08 de agosto de 2010;
• Prazo: 20 anos;
• Reembolso: a partir de fevereiro de 2017, inclusive, 28 prestações semestrais, iguais e sucessivas;
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do Sindicato Bancário constituído por Banco Infrastrutture Innovazione e Sviluppo, SpA (BIIS); Banco BPI, S.A. (BPI); Banco Santander Totta, S.A. (Santander); Caixa - Banco de Investimento, S.A. (CaixaBI); Dexia Sabadell, S.A. – Sucursal em Portugal (Dexia);
• Os Cupões são semestrais;
• Taxa Juro: Euribor 6 meses + Spread 2,65%.

Conta Corrente Caucionada Santander-Totta - € 5.000.000

• Data de início do contrato: 02/05/2012;
• Data do fim do contrato: 01/08/2012;
• Taxa de juro : 6% + Euribor a 90 dias.

Conta Corrente Caucionada BES – € 45.000.000

• Data de início do contrato: 21/05/2012;
• Data do fim do contrato: 20/08/2012;

Taxa de juro: 8% (spread)+ Euribor a 90 dias.

Conta Corrente Caucionada BES – € 27.600.000

• Data de início do contrato: 21/05/2012;
• Data do fim do contrato: 20/08/2012;
• Taxa de juro: 8% (spread)+ Euribor a 90 dias.

Empréstimo Bancário (Curto Prazo) Millennium BCP – € 29.450.000

• Data de início do contrato: 29/06/2012;
• Data do fim do contrato: 31/07/2012;
• Taxa de juro anual nominal: 5%.

Empréstimo Bancário (Curto Prazo) BPI – € 3.595.000

• Data de início do contrato: 15/06/2012;
• Data do fim do contrato: 14/09/2012;
• Taxa juro anual nominal: 8,16%.

Empréstimo Bancário (Curto Prazo) CGD – € 15.225.000

• Data de início do contrato: 15/04/2012;
• Data do fim do contrato: 15/07/2012;
• Taxa juro anual nominal: 5,86%.

Empréstimo Bancário (Curto Prazo) CGD – € 2.700.000

• Data de início do contrato: 15/05/2012;
• Data do fim do contrato: 13/08/2012;
• Taxa juro anual nominal: 5,86%.

As contas de financiamentos do Millennium BCP (€ 8.280.914) e do Banco Espírito Santo (€ 166.529) correspondem a empréstimos destinados a financiar a constituição de depósitos caução, à ordem do Tribunal de Reguengos de Monsaraz, no âmbito de processos litigiosos de expropriação.

O escalonamento das dívidas constantes da demonstração da posição financeira em 30 de junho de 2012 com vencimento a mais de 5 anos, ascende a:

	Euros
	Montante
Empréstimos por Obrigações Não Convertiveis
Empréstimo Obrigacionista de 2003 (300 M€)	300.000.000
Empréstimo Obrigacionista de 2007 (56,18 M€)	56.180.000
Empréstimo Obrigacionista de 2010 (94,35 M€)	94.350.000
Dívidas a Instituições de Crédito
Banco Europeu de Investimento (135M€)	71.370.773
Total	521.900.773

No 1º semestre de 2012 foram capitalizados os gastos de financiamento a uma taxa média de 45,32% (em 2011: 42,60%) perfazendo o montante de € 4.994.584 (em 2011: € 7.232.747).

18. Fornecedores e Outras Contas a Pagar

				Euros
Fornecedores e Outras Contas a Pagar	30-Jun-12		31-Dez-11
	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
Fornecedores
Fornecedores C/C	7.922.322		8.031.243
	7.922.322		8.031.243
Outras Contas a Pagar
Fornecedores de Investimento	9.722.849		16.771.889
Credores por Acréscimos de Gastos	4.952.690		5.473.619
Pessoal	5.453		22.740
Outros Credores	1.103.832		424.316
	15.784.824		22.692.564

18.1. Fornecedores e Fornecedores de Investimentos

Os saldos dos fornecedores associados aos investimentos na rede secundária, destinados a venda/transferência para entidade pública a indicar pelo Estado português, são evidenciados na rubrica "Fornecedores", em vez de "Fornecedores de Investimento", pois não decorrem de investimentos em ativos fixos tangíveis ou intangíveis e sim de trabalhos de construção relevados na rubrica de "Fornecimentos e Serviços Externos".

18.2. Credores por Acréscimos de Gastos

O saldo da conta de "Credores por Acréscimos de Gastos" reflete essencialmente a especialização dos gastos com os juros dos financiamentos obtidos, empréstimos obrigacionistas, empréstimos bancários de curto prazo e contas correntes caucionadas.

19. Trabalhos para a própria Entidade

Os trabalhos para a própria entidade registam a imputação ao investimento em curso (rubricas de "Ativos Fixos Tangíveis" e "Ativos Intangíveis") dos gastos afetos às áreas operacionais da Empresa ligadas diretamente à construção das infraestruturas do EFMA.

20. Variação nos Inventários da Produção

A variação nos inventários da produção a 30 de junho de 2012 e 30 de junho de 2011 discrimina-se da seguinte forma:

		Euros
Produtos Acabados e Intermédios	30-Jun-12	30-Jun-11
Inventário Final	333.495.109	268.063.610
Inventário Inicial	-332.850.998	-138.301.183
Variação da Produção	644.111	129.762.427
Produtos e Trabalhos em Curso	30-Jun-12	30-Jun-11
Inventário Final	73.863.426	93.186.536
Inventário Inicial	-51.092.138	-215.210.549
Variação da Produção	22.771.288	-122.024.013
	23.415.399	7.738.414

Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de dezembro, que, com exceção da "Infraestrutura 12" e Perímetro de Rega da Luz, prevê a transferência para o Estado (MAMAOT) das infraestruturas integrantes da rede secundária de rega afeta ao EFMA, a EDIA passou, a partir do exercício de 2002, a evidenciar o gasto das obras com as infraestruturas da rede secundária de rega que ainda não tenham sido transferidas para a entidade a indicar pelo Estado, na rubrica de" Inventários".

Conforme tratamento dado nos anos anteriores a outras infraestruturas da mesma natureza, no 1º semestre de 2012 com a entrada em exploração do bloco de rega do Loureiro-Alvito, procedeuse à transferência, dos investimentos que estão associados a essa infraestrutura, que se encontravam na conta "Produtos e Trabalhos em Curso" para a conta "Produtos Acabados e Intermédios".

21. Fornecimentos e Serviços Externos

		Euros
Fornecimentos e Serviços Externos	30-Jun-12	30-Jun-11
Subcontratos	22.401.139	6.650.845
Electricidade	1.203.528	347.783
Trabalhos Especializados	334.483	306.346
Conservação e Reparação	295.387	355.617
Seguros	195.161	214.119
Vigilância e Segurança	165.546	92.711
Contencioso	155.883	4.917
Rendas e Alugueres	127.310	126.154
Honorários	115.154	158.511
Combustíveis	103.225	108.974
Comunicação	63.802	87.534
Publicidade e Propaganda	56.051	55.833
Limpeza e Higiene	44.789	50.478
Ferramentas e Utensílios	24.705	32.681
Material Escritório	11.010	15.776
Deslocações e Estadas	10.902	33.188
Despesas de Representação	6.400	10.023
Outros	53.408	81.823
Total	25.367.883	8.733.313

Face ao período homólogo, em diversas subrubricas de "Fornecimentos e Serviços Externos", existem variações bastante significativas:

• O aumento acentuado verificado na conta "Subcontratos" traduz essencialmente o acréscimo significativo de investimento feito pela EDIA na rede secundária de rega, sendo que a Empresa regista estes investimentos em Ativos Intangíveis em Curso e procede à sua transferência para gastos do exercício, apurando o valor dos Inventários e da Variação da Produção;
• O aumento significativo dos gastos com "Eletricidade", "Trabalhos Especializados" e "Vigilância e Segurança" decorrem da entrada em funcionamento dos novos perímetros de rega e consequente cessação da capitalização destes gastos inerentes às infraestruturas da rede primária a montante; e
• O saldo da rubrica de "Contencioso" apresenta um acréscimo significativo, resultado do aumento do registo das despesas processuais e custas correntes, verificadas com os cartórios notariais, no âmbito da realização dos autos de expropriação da rede secundária de rega.

22. Gastos com o Pessoal

O número médio de trabalhadores do Grupo de 2012 e de 2011, foi de 195 e 197, respetivamente.

Os Gastos com o Pessoal do Grupo EDIA tiveram a seguinte composição:

		Euros
Gastos com o Pessoal	30-Jun-12	30-Jun-11
Remunerações	2.053.310	2.491.138
Encargos Sociais	518.269	532.150
Outros Gastos com o Pessoal	69.296	102.698
	2.640.875	3.125.986

Esta rubrica apresenta uma diminuição face ao período homólogo, justificada essencialmente: pela redução dos gastos com o subsídio de férias e Natal a que os funcionários da EDIA adquiriram direito em resultado das limitações legais ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores abrangidos pela suspensão determinada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). No que respeita ao subsídio de férias de 2012 a pagar em 2013 não foram considerados os efeitos decorrentes da declaração de inconstitucionalidade dos cortes aos subsídios decididos pelo Tribunal Constitucional (Acórdão n.º 353/12, de 05 de julho de 2012) por se aguardar a respetiva clarificação pelo Ministério das Finanças e a sua consideração no Orçamento do Estado para 2013. Caso se tivesse considerado o pagamento do subsídio de férias por inteiro em 2013, os gastos do 1.º semestre de 2012 seriam acrescidos em cerca de € 182.000.

Foram atribuídas, no decorrer dos 1ºs semestres de 2012 e 2011, aos membros dos órgãos sociais do Grupo, as seguintes remunerações relacionadas com o exercício das suas funções:

		Euros
	30-Jun-12	30-Jun-11
Conselho de Administração	161.749	116.658
Revisor Oficial de Contas	20.000	26.949
Conselho Fiscal	14.457	16.011
Mesa da Assembleia Geral	388	1.034

23. Outros Rendimentos e Ganhos

		Euros
Outros Rendimentos e Ganhos Operacionais	30-Jun-12	30-Jun-11
Imputação de Subsídios ao Investimento	937.082	952.573
Outros Rendimentos Suplementares	47.318	23.252
	984.400	975.825

23.1. Imputação de Subsídios ao Investimento

A rubrica "Imputação de Subsídios ao Investimento" reflete o reconhecimento em rendimentos dos subsídios associados aos investimentos, na medida em que estes últimos são depreciados. Não inclui:

• Os subsídios destinados à construção da rede secundária de rega, que estão evidenciados em "Diferimentos", no passivo, uma vez que, quando estes ativos forem transferidos para a entidade a indicar pelo MAMAOT, os subsídios que lhes estão associados serão deduzidos ao investimento evidenciado na rubrica de "Inventários", correspondendo o valor líquido ao montante que a EDIA pretende receber, por ter executado estes investimentos com fundos próprios, por conta do Estado.
• Os subsídios associados à atividade de distribuição de água, cujos ativos se tem vindo a concluir (nos testes de imparidade efetuados a junho de 2012 e anos anteriores) que estão em imparidade total, pelo que têm vindo a ser desreconhecidos no âmbito do registo das perdas de imparidade dos respetivos ativos, isto é, estas perdas são reconhecidas na Demonstração dos Resultados pelo valor líquido dos respetivos subsídios.

24. Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização

Os gastos/reversões de depreciação e amortização, em junho de 2012 e junho de 2011, discriminam-se da seguinte forma:

		Euros
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização	30-Jun-12	30-Jun-11
Ativos Fixos Tangíveis
Terrenos e Recursos Naturais	1	1
Edifícios e Outras Construções	141.231	138.582
Equipamento Básico	90.479	94.228
Equipamento de Transporte	17.351	33.881
Ferramentas e Utensílios	488	488
Equipamento Administrativo	68.487	84.926
Outros Ativos Tangíveis	27.112	28.210
	345.149	380.316
Ativos Intangíveis
Terrenos e Recursos Naturais	424.817	454.034
Edifícios e Outras Construções	1.541.277	1.539.755
Equipamento Básico	641.199	663.877
Projetos de Desenvolvimento	17.280	28.597
Programas de Computador	130.067	251.245
	2.754.640	2.937.508
	3.099.789	3.317.824

25. Juros e Rendimentos Similares Obtidos e Juros e Gastos Similares Suportados

		Euros
Rendimentos e Gastos Financeiros	30-Jun-12	30-Jun-11
Rendimentos e Ganhos Financeiros
Juros Concessão Exploração da CHA e CHP	1.513.695	1.420.188
Outros Juros Obtidos	2.389	29.468
	1.516.084	1.449.656
Gastos e Perdas Financeiros
Juros e Gastos Similares Suportados	4.846.045	3.343.691
Outros Gastos e Perdas Financeiros	1.189.346	615.618
Outros Juros	913
	6.036.304	3.959.309

25.1. Rendimentos e Ganhos Financeiros

No âmbito do contrato de concessão de exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva (CHA) e Pedrógão (CHP) celebrado com a EDP, a EDIA recebeu um montante inicial de € 195.000.000 e irá receber, por um período de 35 anos, um montante anual periódico de € 12.380.000 (valor atualizado em 2011).

O montante de € 1.513.695 evidenciado na conta "Juros concessão exploração da CHA e CHP" corresponde à parcela da remuneração (estabelecida no contrato com a EDP) que traduz a atualização do capital (justo valor da subconcessão calculado à data da celebração do contrato), com base numa taxa implícita de 5,5%.

25.2. Gastos e Perdas Financeiros

O acréscimo ocorrido na conta "Juros Suportados" deveu-se, por um lado, ao aumento do valor dos juros associados aos empréstimos contraídos pela Empresa, com destaque para o empréstimo do BEI, os empréstimos obrigacionistas e os empréstimos de curto prazo contraídos no 1º semestre de 2012 e, por outro, à cessação da capitalização de juros decorrente da conclusão das obras de construção de algumas infraestruturas que entraram em exploração no 2º semestre de 2011 (sistema primário a montante dos perímetros de rega dos Blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Orada-Amoreira, Brinches, Brinches-Enxoé e Infraestrutura 12) e no 1º semestre de 2012 (bloco de rega do Loureiro- Alvito).

Os "Outros Gastos e Perdas Financeiras" incluem, essencialmente, serviços bancários e comissões de garantia de empréstimos bancários.

26. Interesses Minoritários

Os interesses minoritários na demonstração da posição financeira discriminam-se como segue:

		Euros
INTERESSES MINORITÁRIOS - POSIÇÃO FINANCEIRA	30-Jun-12	31-Dez-11
Interesses Minoritários de Capital Próprio
Gestalqueva	-75.452	-50.470
Gescruzeiros	11.824	50.135
	-63.628	-335

Os interesses minoritários na demonstração de rendimento integral têm a seguinte composição:

		Euros
INTERESSES MINORITÁRIOS - RENDIMENTO INTEGRAL	30-Jun-12	30-Jun-11
Interesses Minoritários de Resultado Líquido
Gestalqueva	-24.982	-36.629
Gescruzeiros	-41.023	-12.945
	-66.005	-49.574

27. Segmentos Operacionais

A atividade do Grupo EDIA está centrada em dois segmentos de negócio (Água e Energia). Os restantes (Projetos Especiais), são constituídos por pequenas áreas de negócio tais como o turismo, o ambiente, a cultura e a produção cartográfica que devido à sua dimensão foram agrupados.

O segmento água está relacionado com a gestão da utilização do domínio público hídrico afeto ao EFMA com vista a garantir a sua distribuição através de critérios de rigor e sustentabilidade, sendo este constituído por duas vertentes, a do armazenamento de água, onde se destacam os grandes reservatórios (albufeiras de Alqueva e de Pedrógão) e a da adução de água, traduzida pelos diversos subsistemas (Alqueva, Pedrógão e Ardila).

A atividade de armazenamento de água tem como fim o fornecimento de água, quer para fins agrícolas, industriais ou abastecimento populacional, quer para produção hidroelétrica. Esta atividade apresenta réditos, essencialmente, internos (intrasegmentos).

Com a entrada em exploração dos diversos perímetros de rega e após resolução administrativa por parte do Estado, através do Despacho nº 9000/2010 dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o preço a aplicar à distribuição da água, a EDIA iniciou verdadeiramente a atividade de exploração da componente distribuição de água, prevendo-se futuramente, um aumento gradual dos ganhos, ligados necessariamente, com a entrada em exploração de novos perímetros, com o aumento de adesão ao regadio agrícola, com a evolução do tarifário aprovado e com a utilização da água para outros fins.

O segmento energia é constituído pela produção de eletricidade nas centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão, nas mini-hídricas de Alvito, Odivelas, Pisão, Roxo e Serpa e pela central fotovoltaica de Alqueva. O Grupo EDIA, neste momento, subconcessionou as referidas centrais hidroelétricas à EDP por um período de 35 anos pelo que o seu volume de negócios resulta essencialmente, do recebimento da renda deste contrato.

O segmento Projetos Especiais, como referido anteriormente, abrange diversas áreas das quais se destacam:

• Centro de Cartografia, projeto originalmente criado para o apoio do investimento realizado pelo Grupo EDIA, quer a nível cartográfico quer a nível topográfico e que surge agora como uma oportunidade de negócio;
• O Parque de Natureza de Noudar que surgiu essencialmente, como um projeto de minimização ambiental em consequência da construção da albufeira Alqueva, mas que aparece agora em áreas como as agrícolas e de turismo;
• O Museu da Luz consubstancia-se num espaço de memória e de interpretação de todos os inéditos processos da recolocação da Aldeia da Luz e aparece como um projeto cultural crescente na nova aldeia.

Os resultados por segmentos do 1º semestre de 2012 e do período homólogo de 2011 são os seguintes:

					Milhares de euros
1º Semestre de 2012
RUBRICAS	Água	Energia	Projetos especiais	Não alocados	Total
Réditos Externos	150	6.250	130	168	6.698
Gastos Operacionais de Exploração	(2.111)	(81)	(498)	(939)	(3.629)
Réditos / Gastos Intersegmentos	235	(386)	151	-	0
Margem Bruta	(1.727)	5.783	(217)	(771)	3.069
Outros Rendimentos e Ganhos	14	-	172	11	196
Outros Gastos e Perdas	(51)	(192)	(11)	(78)	(333)
Resultado Antes de Depreciações e Gastos Financeiros	(1.764)	5.591	(56)	(838)	2.932
Depreciações e Amortizações	(15)	(2.717)	(173)	(73)	(2.977)
Imputação Sub. Investimento	-	884	31	-	915
Perdas por Imparidade	(9.282)	-	-	-	(9.282)
Resultado Operacional	(11.061)	3.758	(199)	(911)	(8.413)
Juros e Rendimentos Financeiros Obtidos	-	1.514	-	2	1.516
Juros e Gastos Financeiros Suportados	(5.549)	(350)	(0)	(137)	(6.036)
Resultado por Segmento de Negócio	(16.610)	4.922	(199)	(1.046)	(12.933)
				Imposto Sobre o	-
Resultado Liquído Exercicio				(12.933)

RUBRICAS	Água	Energia	Projetos Especiais	Não alocados	Total
Ativos	523.783	367.047	12.698	13.202	916.730
Passivos	- 1.068.320	- 330.613	- -	- 1.128	- 1.400.061

					Milhares de euros
1º Semestre de 2011
RUBRICAS	Água	Energia	Projetos especiais	Não Alocados	Total
Réditos Externos	131	5.758	112	272	6.272
Gastos Operacionais de Exploração	(1.252)	(54)	(639)	(1.190)	(3.135)
Réditos / Gastos Intersegmentos	184	(378)	194	-	0
Margem Bruta	(937)	5.327	(334)	(918)	3.137
Outros Rendimentos e Ganhos	-	-	216	79	296
Outros Gastos e Perdas	(782)	(1)	(8)	(92)	(882)
Resultado Antes de Depreciações e Gastos Financeiros	(1.719)	5.326	(125)	(931)	2.551
Depreciações e Amortizações	(12)	(2.821)	(237)	(123)	(3.193)
Imputação Sub. Investimento	-	888	32	-	921
Perdas por Imparidade	(12.200)	-	-	-	(12.200)
Resultado Operacional	(13.931)	3.393	(330)	(1.054)	(11.921)
Juros e Rendimentos Financeiros Obtidos	22	1.420	-	8	1.450
Juros e Gastos Financeiros Suportados	(3.408)	(385)	(1)	(10)	(3.803)
Resultado por Segmento de Negócio	(17.317)	4.429	(331)	(1.056)	(14.275)
Resultados antes do Imposto
Imposto Sobre o				1

(14.274) Resultado Liquído Exercicio

RUBRICAS	Água	Energia	Projetos Especiais	Não Alocados	Total
Ativos	459.784	363.083	16.074	24.949	863.890
Passivos	1.073.091	242.341	-	10.469	1.325.901

Outras Informações Relevantes

Esta nota, contemplada no modelo geral de anexo proposto pela Portaria n.º986/2009, foi utilizada na divulgação de outras informações não previstas nas notas anteriores e que se revelam necessárias e indispensáveis para melhor compreender a posição financeira e os resultados do Grupo.

Matérias Ambientais

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas no anexo pela NCRF 26, que também exige divulgações no relatório de gestão.

As matérias ambientais devem ser objeto de divulgação na medida em que sejam materialmente relevantes para avaliação do desempenho financeiro ou para a posição financeira da entidade.

O Contrato de Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico afeto ao EFMA, de 17 de outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, concretizou os termos e condições a que obedecerá a relação concedente - concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.

Para além de garantir a implementação das medidas de minimização definidas no Plano de Gestão Ambiental, a concessionária obriga-se a implementar, durante a fase de construção, um conjunto de medidas, que após a execução das intervenções nas áreas afetadas, eliminem quaisquer sinais de intervenção, repondo a situação original.

Em termos de política ambiental a Empresa pretende ter cobertos e dominados todos os aspetos da conformidade legal, tendo assumido compromissos em termos da melhoria continuada do desempenho ambiental em que se destaca o cumprimento da legislação, a análise dos impactes ambientais derivados da atividade da Empresa e a formação e sensibilização dos trabalhadores.

As despesas de carácter ambiental são as identificadas e incorridas para evitar, reduzir ou reparar danos de carácter ambiental, que decorram da atividade ambiental normal da Empresa.

Neste sentido, tendo em conta a natureza e a dimensão da atividade da Empresa e os tipos de problemas ambientais associados a essa atividade, informações sobre o seu desempenho ambiental, tais como, redução das emissões atmosféricas, remoção de resíduos, não existe qualquer responsabilidade de carácter ambiental que deva dar origem à constituição de provisões, uma vez que não o entendemos como materialmente relevante.

Dívidas à Administração Fiscal e ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social

Das informações legalmente exigidas noutros diplomas, designadamente nos artigos 66.º, 324.º, 397.º, 447.º e 448.º do CSC, das disposições legais decorrentes do Decreto-Lei N.º534/80, de 7 de novembro emanado pelo Ministério das Finanças e do Plano e das disposições referidas no Decreto-Lei N.º 411/91, de 17 de outubro emanado pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, importa referir que a EDIA, através dos documentos de prestação de contas, vem divulgar que não está em incumprimento das suas obrigações, nem perante o sector estatal nem perante a segurança social.

Garantias Prestadas

No âmbito da apreciação dos pedidos de reembolso do IVA efetuados pela EDIA, foi desencadeada uma inspeção externa por parte da Administração Fiscal, sendo entendimento desta última, que a EDIA não deveria ter deduzido o IVA suportado com os custos da construção da Nova Aldeia da Luz.

A construção da Nova Aldeia da Luz e de todas as suas infraestruturas (rede de água, rede elétrica, rede viária etc.), como é facilmente demonstrável, estão intimamente conexas com as obras das infraestruturas indispensáveis à atividade da EDIA.

A EDIA sempre deduziu o IVA suportado com as despesas necessárias à construção da Nova Aldeia da Luz, sem que a Administração Fiscal tenha, alguma vez, questionado tal atuação.

No âmbito da apreciação dos pedidos de reembolso do IVA efetuados pela EDIA foi desencadeada uma inspeção externa em 2003, da qual resultou um relatório com correções de imposto em falta. As notas de liquidação, emitidas pela Administração Fiscal, de € 8.921.100 e € 192.598 referentes ao IVA em falta e respetivos juros compensatórios, foram objeto de Reclamação Graciosa apresentada pela EDIA, com contra apresentação de Garantia Bancária para suspensão da liquidação do imposto e respetivos juros compensatórios, apresentados nos documentos de cobrança acima referidos.

Por sentença de 11 de julho de 2011, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja julgou procedente a impugnação judicial interposta pela EDIA, anulando a liquidação de IVA. A Fazenda Pública recorreu entretanto desta sentença, para o Supremo Tribunal Administrativo.

Em fevereiro de 2012, a EDIA foi informada do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, onde os meritíssimos juízes da Secção de Contencioso Tributário deste Tribunal, de harmonia com os poderes conferidos pelo artº 202 da Constituição da República Portuguesa, acordam em negar provimento ao recurso jurisdicional interposto pela Fazenda Pública, tendo sido mantida a decisão de 1ªinstância que foi favorável à EDIA no sentido da anulação da liquidação adicional de IVA.

Face ao atrás exposto, a EDIA comunicou à Direção de Finanças de Beja-Divisão de Tributação e Justiça Tributária, o despacho da notificação do Acórdão e solicitou que, logo que o Tribunal ou a Fazenda Pública os notificasse, devolvessem o original da referida garantia bancária, para que se procedesse de imediato à sua anulação.

Entretanto a Autoridade Tributária e Aduaneira interpôs novo recurso, agora recurso de revista da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção Tributária) que, confirmando integralmente a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, manteve a decretada procedência da impugnação judicial e oportunamente deduzida pela EDIA, e, em consequência, manteve a também decretada anulação da liquidação adicional de IVA impugnada.

O recurso especial de revista, consagrado pelo artigo 150º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais, que, como a melhor jurisprudência vem reconhecendo, é, por definição, excecional e só deve ser admitido nos seus estritos e precisos termos.

Em julho de 2012 a EDIA foi notificada com o teor do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, em que informava que os juízes da Secção Tributária acordaram em

considerar não verificados os pressupostos legais de admissibilidade do recurso intentado pela Fazenda Pública e, em consequência, acordaram em não admitir a revista.

Ora, o Supremo Tribunal Administrativo vem, assim, confirmar a decisão do Tribunal de 2ª Instância- Tribunal Central Administrativo Sul- que veio negar provimento ao recurso jurisdicional interposto pela Recorrente, mantendo-se a decisão judicial recorrida.

Neste sentido e nos termos do nº2 do artigo 183ºdo Código de Procedimento e de Processo Tributário, a EDIA requereu o levantamento total da garantia prestada no processo à margem referenciado, que a determinou, uma vez que transitou em julgado a decisão favorável ao garantido (EDIA),

• A EDIA no âmbito das empreitadas, quer da rede primária, quer da secundária, tem que realizar perfurações horizontais nas estradas. Para isso, são necessários licenciamentos da empresa Estradas de Portugal, S.A. a qual exige que a EDIA, por cada atravessamento, preste uma garantia bancária a seu favor (Estradas de Portugal, S.A.), pelo prazo de cinco anos. Até 30 de junho de 2012 o montante constituído é de € 171.671.
• No âmbito da adjudicação do Concurso Público Internacional CP008/DSIC/2009 "Aquisição de Serviços de Execução do Cadastro Predial" ao consórcio CME/EDIA/RZMAPA/GEOGLOBAL/SIGMAGEO, definiu-se uma emissão de Garantia Bancária conjunta, em que cada um dos consorciados será responsável pela sua proporção. A participação da EDIA, com o seu centro de Cartografia, resultou na prestação de uma garantia bancária no valor de € 163.910.
• A EDIA no âmbito do contrato celebrado com a Galp Energia, Petróleos de Portugal-Petrogal, S.A prestou uma garantia bancária a seu favor, destinada a "caucionar o bom pagamento dos consumos relativos ao cartão GALP Frota". A 30 de junho de 2012 o montante constituído ascende a €1.745.
• A Portucel Recicla intentou contra a EDIA uma ação para pagamento de quantia certa, sob a forma de processo ordinário, onde reclama o pagamento de € 8.280.914 (correspondendo ao valor já faturado de € 7.832.833 acrescido de juros de mora). A EDIA respondeu a esta ação com "embargos de executado", alegando que nada deve à Portucel Recicla por se terem alterado os pressupostos que presidiram à outorga do auto de expropriação.

Em dezembro de 2011 a EDIA prestou uma garantia bancária no montante de € 2.777.250, valor este destinado a garantir o reforço da quantia exequenda no processo judicial de execução ordinária que corre termos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Reguengos de Monsaraz, em que é exequente a Portucel Recicla S.A. À data de 30 de junho de 2012, esta garantia bancária ainda se encontra vigente.

Compromissos

Os compromissos assumidos pela EDIA que não figuram na demonstração da posição financeira, em 30 de junho de 2012, são as garantias prestadas pela EDIA nos termos do

disposto no n.º 2 do artigo 56º do Regulamento (CE) nº1974/2006 da Comissão, de 15 de dezembro.

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º4 do Art.º18 da Portaria n.º 820/2008 de 8 de agosto a EDIA formulou dois pedidos de pagamento a título de adiantamento no montante permitido pelos referidos normativos e correspondente, no caso das candidaturas aprovadas em 2011 no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente/ PRODER (Perímetros de Rega do Loureiro-Alvito e de Aljustrel) a 30% do valor do investimento elegível aprovado, ou seja, € 2.124.406 e € 3.635.806, respetivamente.

Nestes casos e conforme disposto no Art.º56 do Regulamento (CE) n.º 1974/2006 da Comissão, de 15 de dezembro, o Conselho de Administração (através de garantia escrita emitida ao organismo pagador competente do PRODER-Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP) garantiu o ressarcimento num montante correspondente a 110% do valor dos adiantamentos (€ 2.336.847 e € 3.999.386), caso não se prove o direito ao montante adiantado.

Esta faculdade é permitida à EDIA por se tratar de um beneficiário público, nos termos da legislação comunitária.

Declaração de Conformidade do Conselho de Administração

Senhores Acionistas

Nos termos previstos na alínea c) do N.º 1 do artigo 246.º do Código dos Valores Mobiliários informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento:

• (i) A informação constante no relatório de gestão intercalar expõe fielmente os acontecimentos importantes ocorridos no primeiro semestre de 2012 e o impacto nas respetivas demonstrações financeiras, contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam e
• (ii) A informação constante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, assim como nos seus anexos, foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. e das empresas incluídas no perímetro da consolidação.

Beja, 24 de agosto de 2012

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Eng.º João Basto (Presidente)

Eng.º Jorge Vazquez (Vogal)

Dr.ª Augusta de Jesus Cachoupo (Vogal)

94 RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADAS – 30 DE JUNHO DE 2012

Relatório de Revisão Limitada Elaborado por Auditor Registado na CMVM sobre Informação Semestral Consolidada

Relatório de Revisão Limitada sobre Informação Semestral Consolidada elaborado por Auditor Externo

SIGLAS E ABREVIATURAS

AdSA – Águas de Santo André, S.A. AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A. AGRO – Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural AIA - Avaliação de Impacte Ambiental AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal AIP – Associação Industrial Portuguesa APA – Associação Portuguesa do Ambiente ARH - Alentejo - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo ATMTGLA - Associação Transfronteiriça dos Municípios das Terras do Grande Lago - Alqueva

BEI – Banco Europeu de Investimentos BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa

CAD - Computer Aided Design

CADC – Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção Luso – Espanholas.

CCP – Código dos Contratos Públicos

CE - Comissão Europeia

CELPA – Associações Industriais de Papeleiras CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários COTR – Centro Operativo de Tecnologia de Regadio CRHA – Conselho de Região Hidrográfico do Alentejo CSC – Código das Sociedades Comerciais

DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural DGTF – Direcção-Geral do Tesouro e Finanças DIA – Declaração de Impacte Ambiental Doutoramento HERITECHS – Heritage, Cultural Economics, History, Architecture and Sustainability DR – Diário da República DRCAL – Direção Regional de Cultura do Alentejo

DUP – Declaração de Utilidade Pública

EBIT - Earnings Before Interest and Taxes EBITDA - Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. EDP – Energias de Portugal EFMA - Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva EFV – Equipa de Fiscalização e Vigilância EIA – Estudo de Impacte Ambiental ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais

FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEHISPOR – Feira Hispano Portuguesa FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola FIL – Feira Internacional de Lisboa FSC – Forest Stewardship Council

FITUR - Feira Internacional de Turismo de Madrid

GESCRUZEIROS - Sociedade de Aproveitamento da Atividade Marítimo - Turística no Grande Lago Alqueva

GESTALQUEVA - Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, S.A

I&DT – Investigação e Desenvolvimento Tecnológico IAS – International Accounting Standard IASB – International Accounting Standards Board IFRIC – International Financial Reporting Interpretation Committee IFRS – International Financial Reporting Standards INAG – Instituto da Água, I.P. IPB – Instituto Politécnico de Beja IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

kWh – Quilowatt - hora

LUSOFUEL – Produção de Biocombustíveis e Derivados, S.A.

MAMAOT – Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território MW – MEGA WATT

NCFR – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro NPA – Nível de Pleno Armazenamento

OCS – Órgãos de Comunicação Social

PE – Projeto de Execução PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento PEGLA – Projeto Estruturante para o Desenvolvimento das Terras do Grande Lago de Alqueva PERP – Projeto de Enquadramento e Recuperação Paisagística PGBH – Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas PGSI – Plano de Gestão de Sobrantes e Interníveis PIDDAC – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação PMCSado – Programa de Medidas Compensatórias para a Ictiofauna Autóctone e Continental da Bacia Hidrográfica do Sado PNN – Parque de Natureza de Noudar POE – Ponto de Orientação Empresarial POAAP – Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e de Pedrógão POVT – Programa Operacional Temático de Valorização do Território PRLA – Projeto de Reabilitação de Linhas de Água PRC – Plano de Redução de Custos PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural QCA – Quadro Comunitário de Apoio

QEC – Quadro Estratégico Comum

RH – Região Hidrográfica

S.A. – Sociedade Anónima

SAP - Sistemas, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados

SEE – Sector Empresarial do Estado

SIG – Sistemas de Informação Geográfica

SiNErGIC – Sistema Nacional de Exploração e Gestão da Informação Cadastral

SISAP – Elaboração de Cartas de Aptidão Cultural para o Perímetro de Rega do Alqueva

SNC – Sistema de Normalização Contabilística

TRH – Taxa de Recursos Hídricos

ZCT – Zona de Caça Turística