Grupo Media Capital SGPS — Audit Report / Information 2010

Mar 21, 2011

Relatório e Parecer do Conselho Fiscal

do exercício de 2010

Lisboa, 17 de Março de 2011

$\begin{picture}(120,10) \put(0,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line(1,0){10}} \put(15,0){\line($

1. Introdução

Nos termos do mandato que foi conferido ao Conselho Fiscal, para o triénio 2008-2010, e em cumprimento dos deveres estatuários da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A. (Adiante designada por "Sociedade" ou "EDIA") e do disposto no n.º1 do artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e ainda por força do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que aprovou o Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado (SEE), na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto e no despacho n.º 14277/2008, do Ministro de Estado e das Finanças, de 23 de Maio, cumpre ao Conselho Fiscal emitir o seu Relatório e Parecer sobre a análise, acompanhamento e controlo efectuado sobre as actividades e contas relativas ao exercício de 2010.

Durante o período em que exerceu o seu mandato o Conselho Fiscal reuniu com os diversos serviços da EDIA, para análise da evolução da gestão e aferição dos assuntos considerados relevantes, tendo obtido junto destes todos os esclarecimentos necessários. Em complemento o Conselho Fiscal efectuou também reuniões de trabalho com o Revisor Oficial de Contas (ROC), Mazars & Associados, SROC, S.A., tendo acompanhado a sua actividade de revisão das contas e analisado os diversos pareceres e documentos emitidos.

O presente documento abrange a avaliação dos factos ocorridos no período referido sendo emitido após a apreciação de diversa documentação considerada relevante, dando-se especial atenção ao Relatório e Contas apresentado pelo Conselho de Administração e ao Relatório de Revisão referente ao exercício de 2010, produzido pelo ROC.

2. Actividade desenvolvida

Salienta-se que, o Conselho Fiscal acompanhou a actividade da EDIA ao longo do período em causa, através da leitura das actas das reuniões do Conselho de Administração, dos contactos estabelecidos junto da empresa, da informação contabilística e de outra documentação interna considerada relevante.

Nesta conformidade, para a elaboração do presente relatório e parecer, e no âmbito do processo de encerramento das contas do exercício de 2010, foram apreciados os seguintes documentos:

• Relatório e Contas do exercício de 2010, apresentado pelo Conselho de Administração:
• Os documentos produzidos e facultados pelo Revisor Oficial de Contas, nomeadamente os $\bullet$ Relatórios de Revisão de Contas e a Certificação Legal das Contas:
• Actas das reuniões do Conselho de Administração da sociedade;

$\frac{28}{3}$

Outra documentação considerada relevante;

De acordo com o acompanhamento efectuado, o Conselho Fiscal:

• Reuniu regularmente com a presença de todos os membros contando, com a periodicidade $\bullet$ adeguada ao exercício das funções a que está incumbido, com a presença do ROC. As deliberações tomadas foram formalizadas através de acta, as quais se encontram arquivadas na delegação da sociedade, em Lisboa;
• Tomou conhecimento dos trabalhos efectuados na transição para o novo normativo contabilístico $\bullet$ (SNC - Sistema de Normalização Contabilística) e respectivas alterações e adaptações da política contabilística. Refira-se que, as contas do exercício de 2010, sendo esse igualmente o entendimento do ROC, encontram-se convertidas na sua totalidade em SNC;
• Efectuou a análise de execução orçamental, baseada no relatório elaborado pelo Conselho de Administração e nos esclarecimentos prestados pela empresa;
• Verificou a evolução registada no prazo médio de pagamentos a fornecedores (PMP), $\bullet$ determinado pelo programa pagar a tempo e horas, estabelecido pela RCM n.º 34/2008, de 14 de Fevereiro com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 9.870/2009, de 13 de Abril.

3. Análise da actividade executada pela Empresa

A análise efectuada ao Relatório de Gestão apresentado pelo Conselho de Administração apresenta com bastante detalhe os aspectos mais relevantes da actividade no decorrer do exercício de 2010, realçando o órgão signatário, os que lhe parecem mais importantes:

• O Conselho de Administração da EDIA aprovou, em 5 de Maio de 2010, a reprogramação do investimento do EFMA para 2.564 M€, mantendo a calendarização de implementação das infraestruturas até 2013;

• Foi atingida a cota máxima na albufeira da Barragem de Alqueva, a 12 de Janeiro, na sequência do encerramento das suas comportas, em Fevereiro de 2002;

• Distribuição de água aos Perímetros de Rega do Alvito Pisão e Pisão.

• Foi concluída a ligação de Alqueva a todas as Albufeiras de abastecimento público na área do EFMA.

• A conclusão das seguintes Empreitadas de Construção:

• o Bloco de Rega de Ferreira, do Perímetro de Rega do Pisão Roxo
• o Circuito de Segregação de Caudais da Barragem de Odivelas
• o Estação e Conduta Elevatória de Pedrógão Margem Esquerda
• o Adutor de Pedrógão Margem Esquerda e Reservatório da Orada:
• Estação Elevatória de Brinches e Reservatório de Brinches Sul $\circ$

$\frac{1}{105}$ 3/8

• Adutores do Enxoé, Serpa e Laje e Barragem da Laje. $\Omega$
• o Perímetro de Rega de Serpa
• Perímetro de rega de Brinches Enxoé. $\circ$
• O lançamento dos seguintes Concursos Públicos de Empreitadas de Construção:
• Infra-estruturas do Bloco de Rega de Aljustrel, do Perímetro de Rega do Roxo Sado; $\circ$
• Infra-estruturas de Rega dos Blocos de Ervidel 1, 2 e 3 do Perímetro de Rega do Pisão $\circ$ $-$ Roxo;
• $\circ$ Adutor de Cinco Reis.
• Infra-estruturas dos Blocos de Rega de Selmes 1 e 2 e de Pedrógão 1 e 3, pertencentes $\circ$ ao Perímetro de Rega de Pedrógão - Margem Direita.

Registe-se ainda os seguintes aspectos:

• A certificação, do Centro de Cartografia pela APCER, de acordo com a norma ISSO 9001:2008;
• A definição do tarifário que veio estabelecer o preço da água destinado a rega para uso agrícola fornecido pela EDIA:
• o Rede Secundária para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas: € 0,089/m3;
• o Rede Secundária para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas. € 0,053/m3; e
• o Fornecimento de água captada directamente no Sistema Primário: €0,053/m³

O valor do tarifário pelo fornecimento de água para uso agrícola no primeiro ano é reduzido a 30% dos valores indicados, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente, até perfazer os 100% no oitavo ano.

No primeiro ano de aplicação do tarifário, o volume de água fornecida para uso agrícola foi de 15.017.179 m3, sendo, essencialmente, proveniente dos Perímetros de Rega do Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão e, no seu conjunto, representam 18,514 ha.

• A entrada do Museu da Luz na Rede Portuguesa de Museus do Instituto de Museus e Conservação do Ministério da Cultura.

• ► Foi encomendado e realizado um estudo "Uma visão estratégica para um desenvolvimento sustentável do EFMA" de grande importância para o futuro do Empreendimento e da EDIA.

• Foi assinado um protocolo de assistência técnica com o Governo de Cabo Verde na área da gestão de perimetros de rega (estudos hidráulicos, hidrológicos e geotécnicos, cartografia, topografia e sistemas de informação geográfica).

$\frac{1}{10^{48}}$

$\triangleright$ O Centro de Cartografia iniciou o projecto de monitorização geodésica das barragens da EDIA. assegurando a realização de controlos que até essa data eram contratados externamente pelas áreas operacionais às quais está cometida a construção e exploração.

Não obstante o mencionado anteriormente, evidenciam-se os seguintes aspectos:

• ► Em 1 de Janeiro de 2010, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, que aprovou o SNC;
• $\triangleright$ Em conformidade com o legalmente estabelecido (NCRF 4 e IAS 8), a EDIA reexpressou as suas contas, reportadas a 31 de Dezembro de 2009, pelo que os valores apresentados nas Demonstrações Financeiras a 31 de Dezembro de 2010 divergem das constantes das contas aprovadas e publicadas com referência a esse período contabilístico:
• $\triangleright$ Em conformidade com a IAS 36 e NCRF 12, a EDIA procedeu, no exercício de 2010, à estimativa da quantia recuperável dos activos fixos tangíveis e intangíveis registados (excluindo o investimento realizado na Rede Secundária de Rega que se encontra registado em Inventários cuja forma de ressarcimento da EDIA está dependente de decisão do Estado Português) determinando o valor de uso dos activos associados à actividade de venda de água. Estas avaliações, na medida em que receitas estimadas não cobrem os custos previstos com esta actividade, resultaram numa imparidade no valor total dos investimentos realizados e registados em Activos Intangíveis deduzido dos montantes de subsídios que ainda se encontram por reconhecer afectos à actividade de distribuição de água;
• Pela aplicação da IFRIC 12, o contrato de Concessão celebrado com o Estado Português, $\blacktriangleright$ insere-se no Modelo de Activo Intangível, tendo em conta que o mesmo confere um direito à EDIA de cobrar um preço aos utentes, dependendo as suas receitas da utilização do serviço. Assim, foram transferidos de Activo Fixo Tangível para Activo Intangível a totalidade dos investimentos efectuados nos bens afectos à concessão, que revertem para o Estado na data de cessação do referido contrato;
• $\blacktriangleright$ No final deste período a empresa contava com um total de 194 colaboradores (entre efectivos e contratados a termo certo). Registe-se ainda que esta rubrica sofreu uma redução face ao período homólogo do ano anterior, justificada essencialmente por uma redução dos custos com os órgãos sociais e pela não actualização dos salários.

• O Balanço reportado a 31 de Dezembro de 2009, anterior à reexpressão, apresentava um total de 1.947.871 m€ e um total de capital próprio de 388.656 m€, incluindo um resultado líquido de 1.334 m€. Considerando a reexpressão efectuada estes resultados apresentam os valores de 819.130 m€, negativo em 292.724 m€ e negativo em 90.245 m€, respectivamente:

• $\triangleright$ No Capital Próprio foi registada a aplicação do resultado líquido de 2009 e o registo das imparidades sobre activos e aplicação da IFRIC 12, conforme mencionado atrás:

$rac{1}{s^{5/8}}$

$\ge$ O resultado líquido apurado em final de 2010 é negativo de cerca de 12,787 M€, registando uma melhoria de 77,46 M€ face a 2009. Para esta variação contribuiu a diminuição do reconhecimento de imparidades de activos e a descida das taxas de juro indexantes dos empréstimos, o que provocou menores encargos financeiros e consequente melhoria neste resultado.

De acordo com o publicado pela DGTF o Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores, em conformidade com a RCM n.º 34/2008, de 14 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 9870/2009, de 13 de Abril, no final de 2010, situava-se nos 129 dias, o que significa um aumento de 74% face ao período homólogo, não cumprindo o objectivo estabelecido nos diplomas mencionados.

No que respeita ao cumprimento dos princípios de bom governo estabelecidos na Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 49/2007, de 1 de Fevereiro, a EDIA apresenta no seu R&C de 2010 um ponto dedicado a este assunto, tendo anexado ainda uma adenda em complementando a informação prestada.

De igual forma se salienta que, a sociedade tem desenvolvido as acções necessárias ao cumprimento integral das medidas de consolidação orçamental estabelecidas ao Sector Empresarial do Estado.

Verificámos que o ROC procedeu ao controlo interno, tanto da área de pessoal como da tesouraria.

4. Investimentos e Financiamentos

Considerando o objecto social da sociedade, e tendo em conta que o EFMA constitui, actualmente, um dos maiores projectos de desenvolvimento regional e simultaneamente um dos maiores projectos de investimento público em curso em Portugal, um dos aspectos mais tidos em conta por este órgão respeita-se ao volume de investimentos efectuados pela EDIA, e respectivos financiamentos, e a avaliação do grau de cumprimento dos mesmos.

Refira-se que, o Conselho de Administração da EDIA aprovou, em 5 de Maio de 2010, a reprogramação do investimento do EFMA para 2.564 M€, mantendo a calendarização de implementação das infraestruturas até 2013.

A reprogramação do investimento total relacionado com o EFMA, reflecte um acréscimo de 145.84 M€. resultante, fundamentalmente, da actualização dos montantes de investimento para as empreitadas, com base nas estimativas orçamentais dos projectistas, uma vez que a maioria dos projectos de execução se encontram praticamente concluidos.

$\frac{1}{10^{18}}$

Em final de 2010, a EDIA apresenta um grau de realização de 71% face ao investimento total previsto (revisão 2010). Os principais investimentos verificados até 2010 incidiram sobre a rede primária e secundária de regra, os quais representam 97% do total investimento no período em análise, ficando aquém do orçamento previsto para o mesmo período em cerca de 40 M€, o que significa um grau de realização de 76%.

Assim, do investimento global orçamentado (168.634 m€) a sociedade realizou 127.510 M€, o que significa um desvio aquém do projectado de 24,4%. O maior esforço foi realizado no Sistema Global de Rega (91%), incidindo principalmente na Rede Primária de Rega (64.658 m€) e na Rede Secundária de Rega (59.482 m€).

Constata-se ainda que, todos os programas de investimento da sociedade apresentaram desvios negativos, sendo os mais negativos, em termos absolutos, o Desenvolvimento Regional (2.381 m€) e a Rede Primária de Rega (35.510 m€).

Não obstante o referido atrás, desde 2005, tem-se verificado uma tendência de crescimento do investimento, contabilizando-se até ao momento um valor global de 1.815,48 M€.

No documento produzido pelo ROC são apresentados os graus de realização do investimento por programa e respectivos desvios, não nos parecendo, desta forma, necessário que este órgão fiscalizador comente matérias que seriam redundantes.

O financiamento dos investimentos efectuados foi realizado por recurso a fundos comunitários (132 ME), a um empréstimo obrigacionista (94,35 M€ contraído em Outubro de 2010), e a abertura de duas contas correntes caucionadas (5 M€ e 25 M€, que se encontram utilizadas na sua totalidade).

Salienta-se ainda que, o investimento total previsto até 2013 no EFMA que ainda se encontra por realizar. em 31 de Dezembro de 2010, ascende a cerca de 748 M€ (sem custos de estrutura capitalizáveis), estando a sua concretização dependente dos financiamentos que a EDIA venha a obter.

5. Objectivos

Por Despacho Conjunto dos Senhores Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Adjunto, da Agricultura e Pescas, foram estabelecidos as orientações e objectivos para o mandato 2008-2010. Assim. e de acordo com as informações fornecidas ao CF, constata este órgão que todos os objectivos estratégicos definidos para o CA, para o triénio 2008-2010, foram cumpridos na íntegra.

$\frac{1}{10^{7/8}}$

Face ao exposto e de acordo com estatuído no artigo 11.º do DL n.º300/2007, de 17 de Dezembro e nos termos do ponto 17 da RCM n.º 49/2007, de 28 de Março, o CF avalia positivamente a actuação do CA da EDIA, S.A.

6. Parecer

O Conselho Fiscal tomou conhecimento da Certificação Legal das Contas realizada pela SROC, Mazars & Associados, SROC, S.A., a qual merece a nossa concordância.

O Conselho Fiscal tomou nota que, os documentos de prestação de contas foram preparados em conformidade com os princípios geralmente aceites em Portugal e com os critérios definidos pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, reflectindo de forma verdadeira a situação patrimonial e financeira da EDIA, permitindo avaliar, de forma apropriada, a evolução global da sociedade.

Face ao referido atrás, e tendo em conta o trabalho efectuado, o Conselho Fiscal é de Parecer que:

• Merece acolhimento o conjunto de observações e recomendações evidenciadas pelo Revisor × Oficial de Contas no Relatório de Revisão do período findo em 31 de Dezembro de 2010, bem como a reserva e as ênfases expressas na Certificação Legal das Contas;
• Seja aprovado o Relatório e Contas do exercício de 2010 apresentado pelo Conselho de × Administração da EDIA, S.A.;
• Seja aprovada a proposta de aplicação de resultados formulada pelo Conselho de Administração $\mathbf{u}$ no seu relatório.

O Conselho Fiscal.

occur de tion

António Bernardo de Meneses e Lorena de Sèves (Presidente)

Graciete da Conceição Pires Tomás Calejo Pinto (Vogal)

Pedro Miquel Cerqueira Abreu (Vogal)

Relatório e Parecer do Conselho Fiscal

do Exercício de 2010

(Contas Consolidadas)

Lisboa, 17 de Março de 2011

$104$
$105116$

1. Introdução

Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, vem o Conselho Fiscal da EDIA, S.A., apresentar o seu relatório sobre a acção fiscalizadora desenvolvida no GRUPO EDIA e emitir o seu parecer sobre os documentos de prestação de contas consolidadas, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2010, que lhe foram apresentados, para apreciação, pelo Conselho de Administração da Sociedade.

No âmbito das atribuições e responsabilidades cometidas ao Conselho Fiscal, desenvolvemos a nossa actuação, designadamente, através de contactos regulares com a Administração e respectivos Serviços Financeiros do Grupo, tendo sido solicitados e obtidos os esclarecimentos considerados necessários. Foram examinadas as demonstrações financeiras e a correspondente documentação contabilística, bem como foram apreciados todos os documentos pertinentes para apreciação da actividade do Grupo.

Durante o período findo referido, o Conselho Fiscal contou também com a prestimosa colaboração do Revisor Oficial de Contas, representante da sociedade Mazars & Associados, SROC, S.A., tendo acompanhado a sua actividade de revisão das contas e analisado a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria das Contas Consolidadas por este emitida.

O Grupo EDIA é constituído pelas seguintes empresas (inclui as entidades subsidiárias):

a) EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Algueva, S.A., empresa-mãe detida a 100% pelo Estado Português;

b) GESTALQUEVA - Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Algueva e do Pedrógão, S.A., cujo capital social é detido em 51% pela EDIA, S.A., sendo o restante detido pelos municípios de áreas dos regolfos de Alqueva e Pedrógão. O seu objecto social consiste na concepção, promoção e execução de projectos de desenvolvimento e valorização das potencialidades das Albufeiras de Algueva e Pedrógão e das respectivas envolventes; na gestão de utilizações dos planos de água; na prestação de servicos nos domínios do planeamento, ordenamento, monitorização e gestão de equipamentos e infra-estruturas de natureza ambiental na área compreendida pelas albufeiras de Alqueva e Pedrógão e dos concelhos do regolfo daquelas albufeiras; na exploração de empreendimentos turísticos e de empreendimentos de turismo no espaço rural e de turismo da natureza e ainda no exercício, exploração e desenvolvimento de actividades marítimo-turísticas e de operador marítimoturístico.

c) A GESCRUZEIROS - Sociedade de Aproveitamento da Actividade Marítimo-Turística no Grande Lago Alqueva, S.A., cujo capital social é detido em 51% pela GESTALQUEVA, tem por principal actividade o desenvolvimento de actividades marítimo-turísticas, o de operador marítimo-turístico e o de animação turística nas albufeiras de Alqueva e de Pedrógão e na área correspondente aos municípios envolventes.

$10^{14}$ 316 ft

O Conselho Fiscal verificou que o perímetro de consolidação e/ou as exclusões foi definido pela empresamãe, consolidante, em conformidade com o estatuído nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adoptadas na União Europeia e que, nos seus aspectos essenciais, foram aplicadas as normas de consolidação de Contas.

A adopção das Internacional Financial Reporting Standards na apresentação das demonstrações financeiras é determinada pelo facto da EDIA, S.A. ser uma sociedade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado.

2. Apreciação Global

O relatório consolidado de Gestão aborda com clareza e o suficiente detalhe os factos mais relevantes ocorridos ao longo do exercício de 2010.

O grupo EDIA centra-se essencialmente em dois segmentos de negócio - Água e Energia - e, complementarmente, num conjunto de projectos especiais direccionados para o turismo, o ambiente, a cultura e a produção cartográfica.

Numa avaliação do desempenho global das empresas constituintes do Grupo, evidenciamos as situações que mais influenciaram a actividade da empresa no ano em apreço, decorrente essencialmente da necessidade da implementação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Algueva (EFMA) até 2013:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão e Estação Elevatória dos Álamos. Em resultado da forte pluviosidade ocorrida na região entre o final do mês de Dezembro de 2009 e o início do mês de Janeiro de 2010, foi registada uma subida do nível da albufeira de Algueva de cerca de 4,41 m, a que correspondeu um encaixe de cerca de 960 hm3, e que permitiu atingir o Nível de Pleno Armazenamento (NPA) por volta das 13h00m do dia 12 de Janeiro de 2010.

• ► Redes Primária e Secundária. Prosseguiu o enchimento das demais barragens e foram ainda concluídos os fornecimentos de equipamentos das Centrais Mini Hídricas de Alvito, Odivelas, Serpa e Roxo e das Estações Elevatórias de Pedrógão, Margem Esquerda, e de Brinches.
• ≻ A publicação, em 26 de Maio de 2010, do Despacho N.º 9000/2010, que aprovou o tarifário da água destinada à rega, para uso agrícola, fornecida pela EDIA, no âmbito do servico público de águas do EFMA, com efeitos a partir de 01 de Junho. O valor do tarifário pelo fornecimento de água para uso agrícola dos Perímetros de Rega em exploração, em 2010, foi reduzido a 30% dos valores indicados, aumentando anual, automatica, progressiva e linearmente a partir do ano

$10^{44}$
$15^{316}$

subsequente e até ao ano de 2017, devendo perfazer, nesse ano, os valores acima indicados. É neste âmbito que, em 2010, tiveram lugar procedimentos com vista à emissão das primeiras facturas com a aplicação do tarifário aprovado.

• Empreitadas da Rede Primária concluídas no SUBSISTEMA ALQUEVA: Circuito Hidráulico de $\blacktriangleright$ Segregação de Caudais da Albufeira de Odivelas; 1.º Troço da Ligação Pisão - Roxo (Adutor Pisão - Ferreira); 2.º Troço da Ligação Pisão - Roxo (Adutor Ferreira - Penedrão); 3.º Troço da Ligação Pisão - Roxo (Adutor Penedrão - Roxo) e Barragem do Penedrão; Centrais Mini -Hídricas de Alvito e de Odivelas; Central Mini - Hídrica do Roxo; no SUBSISTEMA ARDILA Estação e Conduta Elevatórias de Pedrógão - Margem Esquerda; Adutor de Pedrógão - Margem Esquerda e Reservatório da Orada; Estação Elevatória de Brinches e Mini - Hídrica de Serpa; Conduta Elevatória de Brinches e Reservatório de Brinches Sul; Adutores do Enxoé, Serpa, Laje e Barragem da Laje; Estação Elevatória da Torre do Lóbio, Adutor de Serpa e Reservatório de Serpa - Norte.
• Empreitadas da Rede Secundária concluídas no SUBSISTEMA ALQUEVA: Aproveitamento $\geqslant$ Hidroagrícola de Alfundão e respectiva Adução, Bloco de Rega de Ferreira, do Perímetro de Rega do Pisão - Roxo, no SUBSISTEMA ARDILA Aproveitamento Hidroagrícola de Brinches -Enxoé; Aproveitamento Hidroagricola de Serpa.
• No âmbito da exploração turística e utilização do Centro de Interpretação Ambiental (CIA), $\rightarrow$ tiveram seguimento os serviços de alojamento, dimensionado em função da procura potencial das actividades de turismo de natureza, o agendamento de visitas ao Parque e a realização de visitas de diversas escolas.

No que respeita à evolução económico-financeira do Grupo, tecem-se as seguintes considerações:

• Tal como referido no parecer deste órgão para as contas individuais da sociedade, e em conformidade com a IAS 36 e NCRF 12, a EDIA procedeu, no exercício de 2010, à estimativa da quantia recuperável dos activos fixos tangíveis e intangíveis registados (excluindo o investimento realizado na Rede Secundária de Rega que se encontra registado em Inventários cuja forma de ressarcimento da EDIA está dependente de decisão do Estado Português) determinando o valor de uso dos activos associados à actividade de venda de água. Estas avaliações, na medida em que receitas estimadas não cobrem os custos previstos com esta actividade, resultaram numa imparidade no valor total dos investimentos realizados e registados em Activos Intangíveis deduzido dos montantes de subsídios que ainda se encontram por reconhecer afectos à actividade de distribuição de áqua:

• $\triangleright$ A Empresa adoptou, pela primeira vez, com impacto nas amortizações e no reconhecimento dos subsídios que lhe estão afectos. Assim, pela aplicação da IFRIC 12, o contrato de Concessão celebrado com o Estado Português, insere-se no Modelo de Activo Intangível, tendo em conta

$\frac{104}{100}$

que o mesmo confere um direito à EDIA de cobrar um preço aos utentes, dependendo as suas receitas da utilização do serviço. Assim, foram transferidos de Activo Fixo Tangível para Activo Intangível a totalidade dos investimentos efectuados nos bens afectos à concessão, que revertem para o Estado na data de cessação do referido contrato;

• Ainda no âmbito do ponto anterior foi efectuado o ajuste, pelo prazo da concessão, da vida útil dos bens afectos à concessão e à rectificação dos subsídios, afectos aos bens, decorrentes das alterações das amortizações;

• No Balanço, na parte do Activo salienta-se a diminuição dos Activos não Correntes (5,25 M€), ⋗ em resultado da diminuição de realização de investimentos no EFMA (fundamentalmente na Rede Primária), pelas amortizações e depreciações do exercício e pelas imparidades afectas aos bens do segmento de negócio água. Os Activos Correntes registaram uma evolução positiva (59,72 ME), resultante, fundamentalmente, do investimento relativo à Rede Secundária de Rega.

• O Passivo Consolidado aumentou cerca de 6% por via da contracção de um empréstimo obrigacionista (94,35 M€) e pelo aumento dos proveitos diferidos, relativos a financiamentos aprovados no âmbito do Programa AGRO e do POVT. Em sentido inverso destaca-se a liquidação de financiamento de curto prazo;

• O resultado líquido do Grupo EDIA apresenta uma evolução favorável, passando de um resultado negativo de cerca de 90 M€, em 2009, para -13 M€ no fim de 2010. Para esta variação contribuiu a diminuição do reconhecimento de imparidades de activos e a descida das taxas de juro indexantes dos empréstimos, o que provocou menores encargos financeiros e consequente melhoria neste resultado.

Verifica-se que foi prestada informação satisfatória no domínio das exigências legais e administrativas relativas aos Princípios do Bom Governo das Empresas do Sector Empresarial do Estado (Resolução 49/2007, de 28 de Março - Ponto 29 do Anexo).

3. Investimento e Financiamento

Considerando o objecto social da sociedade, e tendo em conta que o EFMA constitui, actualmente, um dos maiores projectos de desenvolvimento regional e simultaneamente um dos maiores projectos de investimento público em curso em Portugal, um dos aspectos mais tidos em conta por este órgão respeita-se ao volume de investimentos efectuados pela EDIA, e respectivos financiamentos, e a avaliação do grau de cumprimento dos mesmos. Assim, e tendo em conta o referido no parecer deste órgão para as contas individuais da EDIA, no período em análise realizou-se um montante de investimento operacional no EFMA de cerca de 76 M€.

4. Parecer

$\frac{103}{150}$

As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas usando políticas contabilísticas uniformes para transacções e para outros acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes, bem como utilizam critérios de valorimetria que determinaram uma correcta avaliação do património e dos respectivos resultados.

As peças consolidadas elaboradas pela Administração reflectem também com minúcia os activos, passivos e resultados do Grupo EDIA e das suas subsidiárias e ainda as variações em outras rubricas dos capitais próprios referentes às participações financeiras em empresas associadas atribuíveis ao Grupo.

As entidades incluídas na consolidação, pelo método integral, incluem a empresa-mãe e todas as entidades subsidiárias, supra referidas.

Na sequência da apreciação efectuada, e:

• atendendo à reserva e ênfases apresentadas pelo Revisor Oficial de Contas, representante da sociedade Mazars & Associados, SROC, S.A., na sua Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria das Contas Consolidadas: e

• considerando a Certificação das Contas Consolidadas apresentada pela BDO bdc & Associados,

o órgão signatário é de parecer que os documentos de prestação de contas apresentados pelo Conselho de Administração da EDIA traduzem fielmente a evolução da gestão operacional e a situação económicofinanceira consolidada da empresa em 31 de Dezembro de 2010, encontrando-se reunidas as condições necessárias para proceder à aprovação do Relatório e das Contas Consolidadas do exercício de 2010 do Grupo EDIA.

O Conselho Fiscal,

nun de 1

António Bernardo de Meneses e Lorena de Sèves (Presidente)

te Clip

Graciete da Conceição Pires Tomás Calejo Pinto (Vogal)

iful Cenemine Alen

Pedro Miguel Cerqueira Abreu (Vogal)

Declaração de Conformidade do Conselho Fiscal

Senhores Accionistas

Nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento:

• (i) A informação constante no relatório de gestão expõe fielmente os acontecimentos importantes ocorridos no ano de 2010 e o impacto nas respectivas demonstrações financeiras, contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam; e
• (ii) A informação constante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, assim como nos seus anexos, foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Algueva, S.A. e das empresas incluídas no perímetro da consolidação.

Beja, 24 de Fevereiro de 2011

O CONSELHO FISCAL Sulmus Benevoto de Renuno e lonca de Linez (Presidente) Dr. ^e Graciete Conceição Pires Tomás Calejo Pinto $(V$ ogal $)$ Or. 1 Aigned Cerqueine Aben (Vogal)