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Lithium Ionic Corp. — M&A Activity 2022
Dec 9, 2022
48021_rns_2022-12-09_6869d705-db44-4371-9f59-b9e40f5748c1.pdf
M&A Activity
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| CONTRATO DE COMPRA DE ATIVOS ESTE CONTRATO DE COMPRA DE ATIVOSfoi celebrado em 05 de dezembro de 2022. ENTRE: MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA., uma sociedade criada sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob o número 31.931.255/0001-68, (doravante denominada "Comprador") LITHIUM IONIC CORP., uma sociedade criada sob as leis Canadenses, registrada sob o número 002851751, (doravante denominada "Compradora Matriz) E MINERAÇÃO BORGES LTDA.,uma sociedade criada sob as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o número 11.273.925/0001-22 (doravante denominado "Vendedor") CONSIDERANDOque o Vendedor deseja vender ao Comprador e o Comprador deseja comprar do Vendedor os Ativos Adquiridos (conforme definido neste Contrato), sujeitos aos e de acordo com os termos e condições deste Contrato. PORTANTO, ESTE CONTRATO ESTABELECEque, em consideração às premissas, obrigações mútuas e acordos doravante contidos,bem comopara outras |
ASSET PURCHASE AGREEMENT THIS ASSET PURCHASE AGREEMENT dated December 5th, 2022. B E T W E E N MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA., a corporation incorporated under the provincial laws of Brazil enrolled with the Corporate Taxpayer Register under the number 31.931.255/0001-68, (hereinafter referred to as the “Purchaser”) AND LITHIUM IONIC CORP., a corporation incorporated under the provincial laws of Ontario, register number number 002851751, (hereinafter referred to as the “Purchaser Parent”) AND MINERAÇÃO BORGES LTDA., a corporation incorporated under the laws of Brazil enrolled with the Corporate Taxpayer Register under number 11.273.925/0001-22 (hereinafter referred to as the “Vendor”) WHEREASthe Vendor wishes to sell to the Purchaser, and the Purchaser wishes to purchase from the Vendor, the Purchased Assets (as defined herein) subject to and in accordance with the terms and conditions of this Agreement. NOW THEREFORE THIS AGREEMENT WITNESSESthat in consideration of the premises and mutual covenants and agreements hereinafter contained, and for other |
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|---|---|---|
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válidas e legítimas contraprestações, reconhecidas como idôneas e assumidas, as Partes concordam da seguinte forma:
ARTIGO 1 INTERPRETAÇÃO
1.1 Definições. Neste Acordo, incluindo os considerandos deste Acordo, a menos que o contexto de outra forma exija:
(1) "Acordo" ou "Contrato de Compra" significa este contrato de compra de ativos, incluindo todos os Anexos deste contrato de compra de ativos, ainda que alterado, complementado, reajustado e substituído de tempos em tempos de acordo com suas disposições.
(2) "Documentos Auxiliares" significam todos os contratos, certificados, reconhecimentos, escrituras, registros de transmissões de direitos, garantias, transferências, registros de cessões e outros documentos assinados e entregues, ou a serem assinados e entregues, pelo Vendedor ou pelo Comprador, conforme o caso, vinculados à conclusão das transações contempladas neste Contrato.
- (3) "Lei Aplicável" significa:
| (a) | qualquer | decreto (federal, |
|---|---|---|
| estadual | ou municipal) ou | |
| estrangeiro, lei (incluindo da | ||
| common | law_ou_civil law), | |
| código, | ato normativo |
|
| infralegal, | regra, regulamento, | |
| restrição | ou estatuto (por |
|
| zoneamento ou não); | ||
| (b) | qualquer | julgamento, ordem, |
| mandado, | liminar, diretiva, |
|
| decisão, despacho ou sentença; | ||
| (c) | qualquer | política regulatória, |
| prática ou | diretriz; ou | |
| (d) | qualquer | interpretação |
| administrativa publicada; |
oriunda de qualquer Autoridade Governamental, vinculante à Pessoa referida no contexto em que o termo é utilizado ou vinculante à propriedade dessa Pessoa referida no contexto em
good and valuable consideration, the receipt and sufficiency of which are hereby acknowledged, the Parties agree as follows:
ARTICLE 1 INTERPRETATION
1.1 Definitions . In this Agreement, including the Recitals to this Agreement, unless the context otherwise requires:
| (1) | “Agreement” or “Purchase |
|
|---|---|---|
| Agreement” means this asset |
||
| purchase agreement, including all | ||
| Schedules to this asset purchase | ||
| agreement, as amended, |
||
| supplemented, restated and replaced | ||
| from time to time in accordance with | ||
| its provisions. | ||
| (2) | “Ancillary Documents” means all | |
| agreements, certificates, |
||
| acknowledgements, deeds, |
||
| conveyances, assurances, transfers, | ||
| assignments, and other documents | ||
| executed and delivered, or to be | ||
| executed and delivered, by the |
||
| Vendor or the Purchaser, as the case | ||
| may be, in connection with the | ||
| completion of the transactions |
||
| contemplated hereby. | ||
| (3) | “Applicable Law” means: | |
| (a) | any domestic (federal, provincial | |
| or municipal) or foreign statute, | ||
| law (including common and civil | ||
| law), code, ordinance, rule, |
||
| regulation, restriction or by-law | ||
| (zoning or otherwise); | ||
| (b) | any judgement, order, writ, |
|
| injunction, directive, decision, |
||
| ruling, decree or award; | ||
| (c) | any regulatory policy, practice or | |
| guideline; or | ||
| (d) | any published administrative |
|
| position |
of any Governmental Authority, binding on the Person referred to in the context in which the term is used or binding on the property of that Person referred to in the context in which the term is used.
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que o termo é utilizado.
(4) "Dia útil" significa qualquer dia, exceto sábados e domingos, em que os bancos geralmente estão abertos para negócios.
- (5) "Encerramento" significa a conclusão da Transação na Data de Encerramento de acordo com este Contrato.
(6) "Data de Encerramento" significa que o Dia Útil selecionado pelas Partes para concluir o Encerramento após as condições da Cláusula 4 estarem cumpridas ou em outra data, conforme acordado pelas Partes por escrito.
(7) "Contaminante" significa qualquer substância, emissão ou coisa, independente da forma como ocorrer, que tenha, ou possa ter, um efeito adverso sobre o meio ambiente, qualquer sistema ecológico, uso ou gozo do direito de propriedade, ou saúde ou segurança humana, e inclui qualquer "contaminante" ou "poluente" ou qualquer tipo de "resíduo", em cada caso, que seja regulado por qualquer Lei Aplicável.
- (8) "contrato" significa qualquer acordo, contrato, escritura, locação, acordo de ocupação, escritura de confiança, licença, opção de venda, compromisso, promessa ou qualquer outro compromisso ou obrigação, oral ou escrita, expressa ou implícita.
(9) "Tempo efetivo" significa o tempo em que o Encerramento ocorre na Data de Encerramento, como poderá ser acordado pelas Partes por escrito.
-
(10) "Ônus" significa qualquer ônus, encargo, penhor, hipoteca, cessão, contrato de retenção de títulos, garantias de direitos de terceiro de qualquer natureza, exceção, reserva, obrigações acessórias, concordância, facilidade, leasing , licença, direito de ocupação, opção de venda, direito de uso, direito de preferência, privilégios ou qualquer matéria contra título ou outro ônus de qualquer tipo, seja contingente ou
-
(4) “ Business Day ” means any day, except Saturdays and Sundays, on which banks are generally open for business.
-
(5) “ Closing ” means the completion of the Transaction on the Closing Date in accordance with this Agreement.
-
(6) “ Closing Date ” means the Business Day selected by the Parties to complete the Closing after the conditions in Section 4 are satisfied or such other date as agreed to by the Parties in writing.
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(7) “ Contaminant ” means any substance, emission or thing, howsoever occurring, which has, or may have, an adverse effect on the environment, any ecological system, the use or enjoyment of property, or human health or safety, and includes any “contaminant” or “pollutant” or any type of “waste”, in each case which is regulated by any Applicable Law.
-
(8) “ contract ” means any agreement, contract, indenture, lease, occupancy agreement, deed of trust, license, option, undertaking, promise or any other commitment or obligation, whether oral or written, express or implied.
-
(9) “ Effective Time ” means the time Closing occurs on the Closing Date as may be agreed by the Parties in writing.
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(10) “ Encumbrance ” means any encumbrance, lien, charge, pledge, mortgage, assignment, title retention agreement, security interest of any nature, prior claim, adverse claim, exception, reservation, restrictive covenant, agreement, easement, lease, license, right of occupation, option, right of use, right of first refusal, right of pre-emption, privilege or any matter capable of registration against title, or
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absoluto, e qualquer acordo, opção, direito ou privilégio.
(11) "Leis ambientais" significa toda e qualquer Lei Aplicável, estatutos, regulamentos, portarias e convenções (federais, provinciais, estaduais, territoriais ou municipais) relativos a: (i) a poluição, proteção, preservação ou remediação do meio ambiente; (ii) a presença, liberação, disposição, manuseio, transporte, armazenamento, remediação ou descarte de Contaminantes; (iii) a propriedade, ocupação, gestão, transferência ou venda de locais contaminados; (iv) a exposição dos trabalhadores aos Contaminantes no local de trabalho e a legislação de direito de conhecer do trabalhador de conhecer os riscos pertinente a ela; e (v) a fabricação, distribuição, rotulagem, importação, exportação ou venda de produtos ou ingredientes do produto em virtude de sua composição ou quaisquer outras propriedades físicas.
(12) "Passivos Ambientais" significa todo e qualquer Passivo (incluindo, sem limitação, responsabilidade por estudos, custos de teste ou investigação, custos de limpeza, custos de resposta, custos de remoção, custos de remediação, custos de contaminação, custos de restauração, custos de ação corretiva, custos de Encerramento, custos de recuperação, danos de recursos naturais, danos materiais, perdas comerciais, danos pessoais, penalidades ou multas) decorrentes, com base ou resultantes: (i) da presença, liberação, descarga ou emissão no ambiente de quaisquer materiais ou substâncias perigosas existentes ou decorrentes, abaixo ou acima da Propriedade e/ou emanando ou migrando e/ou ameaçando emanar ou migrar da Propriedade para propriedades fora do local; (ii) da perturbação do meio ambiente; ou (iii) da violação ou alegada violação de quaisquer Leis Ambientais.
(13) "Aprovação cambial" tem o significado
| other encumbrance of any kind, whether | |
|---|---|
| contingent or absolute, and any |
|
| agreement, option, right or privilege. | |
| (11) | “Environmental Laws” means any and all Applicable Laws, statues, regulations, ordinances and by-laws (whether federal, provincial, state, territorial or municipal) relating to: (i) the pollution, protection, perseveration or remediation of the environment; (ii) the presence, release, discharge, handling, transportation, storage, remediation or disposal of Contaminants; (iii) the ownership, occupation, management, transfer or sale of contaminated sites; (iv) the exposure of workers to Contaminants in the workplace, and worker right-to- know legislation pertaining thereto; and (v) the manufacture, distribution, labelling, import, export or sale of products or product ingredients by virtue of their composition or any other physical properties. |
- (12) “Environmental Liabilities ” means any and all Liabilities (including, without limitation, liability for studies, testing or investigatory costs, cleanup costs, response costs, removal costs, remediation costs, Contaminant costs, restoration costs, corrective action costs, closure costs, reclamation costs, natural resource damages, property damages, business losses, personal injuries, penalties or fines) arising out of, based on or resulting from: (i) the presence, release, threatened release, discharge or emission into the environment of any hazardous materials or substances existing or arising on, beneath or above the Property and/or emanating or migrating and/or threatening to emanate or migrate from the Property to off-site properties; (ii) physical disturbance of the environment; or (iii) the violation or alleged violation of any Environmental Laws.
(13) “Exchange Rate Approval” has the meaning given to that term in the Section
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| atribuído a esse termo na Cláusula 2.4. (14) "Autoridade Governamental" significa qualquer governo nacional ou estrangeiro, seja federal, provincial, estadual, territorial, local, regional, municipal ou de outra jurisdição política, e qualquer agência, autoridade, corte, tribunal, comissão, árbitro, escritório, tribunal arbitral ou outro tribunal, ou qualquer entidade quase governamental ou outra entidade, na medida em que exerça um poder legislativo, judicial, regulatório, administrativo, expropriação ou poder tributário ou pertencente ao governo e inclui para maior certeza o TSXV. (15) "Período Provisório"significa o período a partir da data deste Contrato até: (i) a Data de Encerramento e (ii) rescisão deste Contrato. (16) "Passivos"significa com relação a qualquer pessoa, quaisquer perdas, danos, juros, multas, penalidades, sanções, passivos, obrigações, custos ou despesas (incluindo custos de investigação, buscas de provas e defesa em eventual processo, incluindo custos judiciais, honorários advocatícios e desembolso de advogados, custos de especialistas e consultores e outras despesas de litígio) de tal Pessoa, seja com base em estatuto, contrato, delito, responsabilidade estrita ou ilícito, seja conhecido ou desconhecido, absoluto ou contingente, acumulado ou não, contestado ou indiscutível, liquidado ou não, assegurado ou não, articulado ou múltiplo, devido ou devida, investido ou não, executável, determinado, determinável ou não. (17) "NI 43-101"significa Instrumento Nacional 43-101 do Canadá – Standards of Disclosure for Mineral Projects. (18) "Partes"significa coletivamente, o Comprador e o Vendedor, e "Parte" significa qualquer um deles. (19) "Permissão" significa qualquer autorização,licença, permissão e outras |
2.4. (14) “Governmental Authority” means any domestic or foreign government, whether federal, provincial, state, territorial, local, regional, municipal, or other political jurisdiction, and any agency, authority, instrumentality, court, tribunal, board, commission, bureau, arbitrator, arbitration tribunal or other tribunal, or any quasi-governmental or other entity, insofar as it exercises a legislative, judicial, regulatory, administrative, expropriation or taxing power or function of or pertaining to government and includes for greater certainty the TSXV. (15) “Interim Period” means the period from the date of this Agreement to the earlier of: (i) the Closing Date and (ii) termination of this Agreement. (16) “Liabilities” means with respect to any person, any losses, damages, interest, fines, penalties, sanctions, liabilities, obligations, costs or expenses (including costs of investigating, pursuing and defending Proceeding, including court costs, legal fees and disbursement of attorneys, costs of experts and consultants and other expenses of litigation) of such Person, whether based on statute, contract, tort, strict liability, common law or otherwise, whether known or unknown, absolute or contingent, accrued or unaccrued, disputed or undisputed, liquidated or unliquidated, secured or unsecured, joint or several, due or to become due, vested or unvested, executory, determined, determinable or otherwise. (17) “NI 43-101” means National Instrument 43-101 –Standards of Disclosure for Mineral Projects. (18) “Parties” means collectively, the Purchaser and the Vendor, and “Party” means either of them. (19) “Permit” means any authorization, license, permit,and other approval |
|---|---|
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aprovações obtidas, emitidas ou exigidas por uma Autoridade Governamental, ou exigidas pelas Leis Aplicáveis, em relação ao desempenho das atividades sob e relativas à Propriedade. (20) "Pessoa" deve ser amplamente interpretada e inclui um indivíduo, uma corporação, uma sociedade, uma joint venture, um fundo, uma associação, um sindicato, uma organização não registrada, uma Autoridade Governamental, um executor ou administrador ou outro representante legal ou pessoal, ou qualquer outra entidade jurídica. (21) "Processo" significa: (i) qualquer ação, disputa, investigação, reclamação, arbitragem, ordem, intimação, citação, diretiva, cobrança, demanda ou acusação, seja legal ou administrativa; (ii) qualquer outro processo; ou (iii) qualquer recurso ou pedido de revisão; por lei ou em equidade ou antes ou por qualquer Autoridade Governamental. (22) "Propriedade" significam os direitos minerários que compõem o empreendimento minerário localizado em Minas Gerais, Brasil na região do Vale do Rio Jequitinhonha, nos municípios de Araçuaí e Itinga, conforme descrito no Anexo A. (23) "Dados de Propriedade" significam todos os dados técnicos relacionados com a Propriedades que estão sob a posse e controle do Vendedor, seja na forma digital ou física, incluindo, mapas, levantamentos, desenhos de cláusula, gráficos, ensaios, perfuração e outros resultados de exploração, informações geológicas, geoquímicas e metalúrgicas, e registros de mineração, mas, para maior certeza, não inclui nenhum registro de negócios, financeiros, contábeis ou fiscais do Vendedor ou de suas afiliadas passadas ou atuais.
| obtained from, issued by or required by | |
|---|---|
| a Governmental Authority, or required | |
| under Applicable Laws, in connection | |
| with the performance of activities under | |
| and relating to the Property. | |
| (20) | “Person” is to be broadly interpreted |
| and includes an individual, a |
|
| corporation, a partnership, a joint |
|
| venture, a trust, an association, a | |
| syndicate, an unincorporated |
|
| organization, a Governmental |
|
| Authority, an executor or administrator | |
| or other legal or personal representative, | |
| or any other juridical entity. | |
| (21) | “Proceeding” means: (i) any suit, |
| action, dispute, investigation, claim, | |
| arbitration, order, summons, citation, | |
| directive, charge, demand or |
|
| prosecution, whether legal or |
|
| administrative; (ii) any other |
|
| proceeding; or (iii) any appeal or | |
| application for review; at law or in | |
| equity or before or by any |
|
| Governmental Authority. | |
| (22) | “Property” means the mineral licenses |
| comprising the property located in Minas | |
| Gerais State, Brazil in the region of Rio | |
| Jequitinhonha Valley, municipality of | |
| Araçuaí and Itinga, as described at | |
| Schedule A. | |
| (23) | “Property Data” means all technical |
| data that relates to the Property which | |
| are in the possession and control of the | |
| Vendor, whether in digital or physical | |
| form, including, maps, surveys, section | |
| drawings, plots, assays, drilling and | |
| other exploration results, geological, | |
| geochemical, and metallurgical |
|
| information, and mining records, but for | |
| greater certainty, does not include any | |
| business, financial, accounting or tax | |
| records of the Vendor or its past or | |
| present affiliates. | |
| (24) | “Purchase Price” has the meaning |
| attributed to that term in Section2.2. |
(24) "Preço de compra" tem o significado atribuído a esse termo na Cláusula 2.2.
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-
(25) "Ativos Adquiridos" tem o significado atribuído a esse termo na Cláusula 2.1.
-
(26) "Comprador" significa MGLIT Empreendimentos Ltda., uma empresa criada sob as leis do Brasil e que é uma subsidiária da Controladora do Comprador.
-
(27) "Controladora do Comprador" significa Lithium Ionic Corp., uma empresa existente sob as leis da Província de Ontário, Canada.
-
(28) "Representantes" significam com respeito a qualquer Parte, seus respectivos diretores, funcionários, agentes e outros representantes e assessores.
-
(29) "Impostos" significam impostos, taxas, prêmios, avaliações, e outros encargos de qualquer tipo impostos por qualquer Autoridade Governamental, incluindo todos os juros, penalidades, multas, acréscimos a impostos ou outros valores adicionais impostos em relação a eles (incluindo aqueles cobrados ou medidos por, ou referidos como, renda, receitas brutas, lucros, capital, transferência, transferência de terras, ganhos, estoque de capital, produção, presente, riqueza, meio ambiente, patrimônio líquido, utilidade, vendas, bens e serviços, vendas harmonizadas, uso, consumo, aumento de valor, consumo, retenção, prêmio, negócios, franchising, propriedade, saúde do empregador, folha de pagamento, emprego, saúde, serviços sociais, impostos sobre educação e seguridade social, sobretaxas, direitos aduaneiros e impostos de importação e exportação, desenvolvimento, ocupação, licença, taxas de registro de franquia e títulos, e "Imposto" tem um significado correspondente.
-
(30) "Data de Término" tem o significado atribuído a esse termo na Cláusula 4.3.
-
(25) “ Purchased Assets ” has the meaning attributed to that term in Section 2.1 .
-
(26) “ Purchaser ” means MGLIT Empreendimentos Ltda., a corporation incorporated under the laws of Brazil and that is a wholly-owned subsidiary of the Purchaser Parent.
-
(27) “ Purchaser Parent ” means Lithium Ionic Corp., a corporation existing under the laws of the Province of Ontario, Canada.
-
(28) “ Representatives ” means, with respect to any Party, their respective directors, officers, employees, agents and other representatives and advisors.
-
(29) “ Taxes ” means taxes, duties, fees, premiums, assessments, imposts, levies and other charges of any kind whatsoever imposed by any Governmental Authority, including all interest, penalties, fines, additions to tax or other additional amounts imposed in respect thereof (including those levied on, or measured by, or referred to as, income, gross receipts, profits, capital, transfer, land transfer, gains, capital stock, production, gift, wealth, environment, net worth, utility, sales, goods and services, harmonized sales, use, consumption, valued-added, excise, stamp, withholding, premium, business, franchising, property, employer health, payroll, employment, health, social services, education and social security taxes, surtaxes, customs duties and import and export taxes, development, occupancy, social services, license, franchise and registration fees, and “ Tax ” has a corresponding meaning.
-
(30) “ Termination Date ” has the meaning attributed to that term in Section 4.3.
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(31) “ Transaction ” means the purchase and sale of the Purchased Assets and all other transactions contemplated by this Agreement.
-
(31) "Transação" significa a compra e venda dos Ativos Adquiridos e de todas as outras transações contempladas por
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-
este Contrato.
-
(32) "TSXV" significa a TSX Venture Exchange.
-
(33) "Vendedor" significa Mineração Borges Ltda
1.2 Interpretação. Esse acordo tem sido negociado pelas partes com o benefício de representação legal, e qualquer norma integrativa ou interpretativa que prescreve que quaisquer ambiguidades devem ser resolvidas contra a parte que o elaborou, não se aplica à interpretação deste Contrato.
-
1.3 Certas Regras de Interpreta çã o . Neste Acordo:
-
(a) a divisão em Artigos e Seções e a inserção de títulos são apenas para conveniência de referência e não afetam a interpretação deste Contrato;
-
(b) e a menos que especificado de outra forma ou o contexto exija de outra forma, as referências a qualquer artigo, cláusula ou anexo são referências ao artigo ou cláusula ou anexo deste Contrato.
1.4 Conhecimento. Se qualquer declaração ou garantia contida neste Contrato for expressamente qualificada por referência ao "conhecimento" do Vendedor, será considerado que se referirá ao conhecimento real do Sr. Altair Borges Costa.
1.5 Desempenho em Dias Úteis. Se alguma ação for necessária para ser tomada de acordo com este Contrato sobre ou por uma data especificada que não seja um Dia Útil, a ação é válida se tomada no próximo Dia Útil.
1.6 Moeda e Pagamento. Neste Contrato, a menos que especificado o contr á rio:
(a) referências a valores em reais ou "$" são para reais brasileiros; e
-
(32) “ TSXV ” means the TSX Venture Exchange.
-
(33) “ Vendor ” means Mineração Borges Ltda.
1.2 Construction. This Agreement has been negotiated by each Party with the benefit of legal representation, and any rule of construction to the effect that any ambiguities are to be resolved against the drafting party does not apply to the construction or interpretation of this Agreement.
1.3 Certain Rules of Interpretation. In this Agreement:
- (a) the division into Articles and Sections and the insertion of headings are for convenience of reference only and do not affect the construction or interpretation of this Agreement; and
(b) unless specified otherwise or the context otherwise requires, references to any Article, Section or Schedule are references to the Article or Section of, or Schedule to, this Agreement.
1.4 Knowledge. Where any representation or warranty contained in this Agreement is expressly qualified by reference to the “knowledge” of the Vendor, it shall be deemed to refer to the actual knowledge of Mr. Altair Borges Costa.
1.5 Performance on Business Days. If any action is required to be taken pursuant to this Agreement on or by a specified date that is not a Business Day, the action is valid if taken on or by the next succeeding Business Day.
1.6 Currency and Payment. In this Agreement, unless specified otherwise:
(a) references to “Reais” amounts or “ $ ” are to Brazilian Real; and
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(b) exceto no caso de qualquer pagamento devido na Data de Encerramento, qualquer pagamento devido em um determinado dia deve ser recebido e ser disponibilizado até às 16:00 (Horário de Toronto) da data de vencimento e qualquer pagamento recebido e disponibilizado após esse tempo é considerado como tendo sido feito e recebido no próximo Dia útil.
1.7 Anexos. Os Anexos aqui fazem parte deste Acordo.
ARTIGO 2 COMPRA E VENDA
2.1 Acordo de Compra e Venda. Em contraprestação ao Preço de Compra e sujeito aos termos e condições deste Contrato, a partir do Tempo Efetivo, o Vendedor venderá, transferirá, transmitirá e atribuirá ao Comprador e o Comprador deverá comprar e adquirir do Vendedor, todos os direitos, título e interesse do Vendedor e todos os itens seguintes:
-
(a) a Propriedade como mais particularmente descrita no Anexo A;
-
(b) todas as Licenças detidas pelo Vendedor em conexão ou relacionadas à Propriedade; e
(c) os Dados da Propriedade. (juntos os “ Ativos Adquiridos ”)
2.2 Preço de compra. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, o Comprador pagará ao Vendedor o preço de compra (o "Preço de Compra" ) pelos Ativos Adquiridos da seguinte forma:
(a) Até 05 (cinco) dias a partir da data de assinatura do Termo de Cessão dos Direitos Minerários, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em
(b) except in the case of any payment due on the Closing Date, any payment due on a particular day must be received and available by 4:00 p.m. (Toronto Time) on the due date and any payment received and available after that time is deemed to have been made and received on the next succeeding Business Day.
1.7 Schedules. The Schedules hereto form part of this Agreement.
ARTICLE 2 PURCHASE AND SALE
2.1 Agreement to Purchase and Sell. In consideration for the Purchase Price and subject to the terms and conditions of this Agreement, as of the Effective Time, the Vendor shall sell, transfer, convey and assign to the Purchaser and the Purchaser shall purchase and acquire from the Vendor, all of the Vendor’s rights, title and interest in and to all of the following:
-
(a) the Property as more particularly described in Schedule A;
-
(b) the benefit of all Permits held by the Vendor in connection with or related to the Property and
-
(c) the Propriety Data. (together the “ Purchased Assets ”)
2.2 Purchase Price. Subject to the terms and conditions of this Agreement, the Purchaser shall pay to the Vendor the purchase price (the “ Purchase Price ”) for the Purchased Assets as follows:
- (a) Within 5 days from the execution of the instrument of assignment of Mining Rights, R$ 500,000.00 (five hundred thousand Brazilian reais), in cash, as a non-refundable
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| (b) (c) 2.3 Alocaç Vendedor e o totalidade do Pr |
dinheiro como depósito não reembolsável, por meio de entrega, pelo Comprador ao Vendedor (ou como pode ser de outra forma direta) de uma transferência bancária no [CONFIDENTIAL INFORMATION REDACTED](“o Pagamento Inicial”); Se um profissional qualificado e independente (conforme definido na NI 43-101) definir uma estimativa de recurso mineral Inferido (conforme definido na NI 43-101) de um mínimo de 2 Milhões de toneladas com um conteúdo Li2O acima de 1,30% dentro de 18 meses a partir da Data de Encerramento, o Comprador deve pagar ao vendedor R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) em dinheiro na data efetiva do relatório técnico que evidencia tal estimativa de recursos minerais. O Comprador, a seu exclusivo critério, pode dispensar a exigência de produzir uma estimativa de recursos minerais e efetuar o pagamento nesta cláusula 2.2. Caso a ANM indefira a averbação da cessão do [CONFIDENTIAL INFORMATION REDACTED]ao Vendedor, ou o Vendedor não consiga, por qualquer razão, tranferir o referido Direito Minerário para o Compador,, este Direito Minerário será excluído da Propriedade, sem quaisquer penalidades ao Vendedor, e o bônus da cláusula 2.2(b) será reduzido para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). ão do Preço de Compra.O Comprador concordam que a eço de Compra será alocadopara |
deposit, by way of delivery (or as it may otherwise direct) of a wire transfer at [CONFIDENTIAL INFORMATION REDACTED](the “Initial Payment”); (b) If an independent qualified person (as defined in NI 43- 101) defines an Inferred (as defined in NI 43-101) mineral resource estimate on the Property of a minimum of 2Million tons with a Li2O content above 1.30% within 18 months from the Closing Date, the Purchaser shall pay to the Vendor R$15,000,000.00 (fifteen million Brazilian reais) in cash on the effective date of the technical report evidencing such mineral resource estimate. Buyer, in its sole discretion, may waive the requirement to produce a mineral resource estimate and make the payment in this clause 2.2. (c) If ANM denies registering the assignment of the Mining Right related to [CONFIDENTIAL INFORMATION REDACTED]to the Vendor, or the Vendor is unable, for any reason, to transfer said Mining Right to the Purchaser, this Mining Right will be excluded from the Property, without any penalties to the Vendor, and the bonus under section 2.2(b) shall be reduced to R$10.000.000,00 (ten million Brazilian reais). 2.3 Allocation of the Purchase Price. The Vendor and the Purchaser hereby agree that the entirety of the Purchase Price shall be allocated to the purchase of the Property and shallexecute andfile their respective tax |
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|---|---|---|---|
(b) Se um profissional qualificado e independente (conforme definido na NI 43-101) definir uma estimativa de recurso mineral Inferido (conforme definido na NI 43-101) de um mínimo de 2 Milhões de toneladas com um conteúdo Li2O acima de 1,30% dentro de 18 meses a partir da Data de Encerramento, o Comprador deve pagar ao vendedor R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) em dinheiro na data efetiva do relatório técnico que evidencia tal estimativa de recursos minerais. O Comprador, a seu exclusivo critério, pode dispensar a exigência de produzir uma estimativa de recursos minerais e efetuar o pagamento nesta cláusula 2.2. (c) Caso a ANM indefira a averbação da cessão do [CONFIDENTIAL INFORMATION REDACTED] ao Vendedor, ou o Vendedor não consiga, por qualquer razão, tranferir o referido Direito Minerário para o Compador,, este Direito Minerário será excluído da Propriedade, sem quaisquer penalidades ao Vendedor, e o bônus da cláusula 2.2(b) será reduzido para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
2.3 Alocação do Preço de Compra. O Vendedor e o Comprador concordam que a totalidade do Preço de Compra será alocado para
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a compra da Propriedade e assinará e arquivará suas respectivas declarações fiscais de forma consistente com tal alocação.
2.4 Aprovação do Câmbio. O Vendedor reconhece e concorda que o Encerramento da Transação e o pagamento do Preço de Compra estão sujeitos à aprovação do TSXV “a "Aprovação do Câmbio"). O Vendedor concorda em tomar todas as ações necessárias para auxiliar a Controladora do comprador na obtenção da Aprovação de Câmbio.
-ARTIGO 3 DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO
3.1 Transferência do título da Propriedade. O Vendedor deverá entregar todos os documentos necessários para a cessão da propriedade junto ao órgão governamental de mineração (ANM – Agência Nacional de Mineração) para o Comprador e ambas as partes devem assinar o documento de Cessão anexado no anexado nesse contrato como Anexo B. Os emolumentos para a averbação da cessão deverão ser pagos pelo Comprador.
3.2 Encerramento. Sujeitos à satisfação ou renúncia pela Parte aplicável das condições estabelecidas no Artigo 4º, as Partes realizarão o Encerramento na Data de Encerramento, conforme acordado pelo Vendedor e pelo Comprador.
3.3 Entregas de Encerramento do vendedor. No Fechamento, o Vendedor entregará ao Comprador todos os Documentos Auxiliares, conforme exigido pela Cláusula 4.1(1)(e).
3.4 Entregas de Encerramento do comprador. Ao fechar, o Comprador entregará ao Vendedor todos os Documentos Auxiliares conforme exigido na Cláusula 4.2(1)(d)
ARTIGO 4 CONDIÇÕES DE ENCERRAMENTO
4.1 Condi çõ es para o Comprador
returns in a manner consistent with such allocation.
2.4 Exchange Approval. The Vendor acknowledges and agrees that the Transaction Closing and the payment of the Purchase Price are subject to approval by the TSXV (“the Exchange Approval”). The Vendor agrees to take all necessary steps to assist Buyer´s Parent Company in Obtaining Exchange Approval.
ARTICLE 3 CLOSING ARRANGEMENTS
3.1 Conveyance of the Property. The Vendor shall deliver all documents needed for the assignment of the Property by the relevant Governmental Authority (ANM – Agência Nacional de Mineração) to the Purchaser and both parties shall execute the assignment document attached hereto as Schedule B. The assignment fees shall be paid by the Purchaser.
3.2 Closing. Subject to the satisfaction or waiver by the applicable Party of the conditions set out in Article 4, the Parties shall hold the Closing on the Closing Date, at such time as agreed to by the Vendor and the Purchaser.
3.3 Vendor’s Closing Deliveries. At Closing, the Vendor shall deliver or cause to be delivered to the Purchaser all Ancillary Documents as required under Section 4.1(1)(e).
3.4 Purchaser’s Closing Deliveries. At Closing, the Purchaser shall deliver or cause to be delivered to the Vendor all Ancillary Documents as required under Section 4.2(1)(d).
ARTICLE 4 CONDITIONS OF CLOSING
4.1 Conditions for the Benefit of the Purchaser
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| (1) O Comprador será obrigado a concluir a Transação somente se cada uma das seguintes condições tiver sido cumprida na íntegra no Tempo Efetivo ou antes desta data: (a) todas as declarações e garantias do Vendedor feitas neste Contrato são verdadeiras e corretas em todos os aspectos no Tempo Efetivo com o mesmo efeito como se feitas no Tempo Efetivo e vigerão mesmo após este (exceto as declarações e garantias que podem ser afetadas por eventos ou transações expressamente permitidas ou resultantes da celebração deste Contrato); (b) o Vendedor cumpriu ou executou, em todos os aspectos, todas as obrigações, convênios e acordos sob este Contrato a serem cumpridos ou executados pelo Vendedor no Tempo Efetivo ou antes deste, para o atendimento dos critérios do Comprador, agindo razoavelmente; (c) nenhuma ordem ou decisão que adquira ou proíba a Transação deve ter sido emitida por qualquer tribunal ou outra Autoridade Governamental com jurisdição; (d) o Vendedor deve ter obtido todos os consentimentos necessários para a Transação, incluindo o consentimento da Autoridade Governamental para transferir a Propriedade e as Permissões relacionadas; (e) o Vendedor deve entregar ao Comprador: (i) os Dados da |
(1) The Purchaser shall be obliged to complete the Transaction only if each of the following conditions precedent has been satisfied in full at or before the Effective Time: (a) all of the representations and warranties of the Vendor made in this Agreement are true and correct in all respects as of the Effective Time with the same effect as if made on and as of the Effective Time (except as those representations and warranties may be affected by events or transactions expressly permitted by or resulting from the entering of this Agreement); (b) the Vendor has complied with or performed in all respects all of the obligations, covenants and agreements under this Agreement to be complied with or performed by the Vendor on or before the Effective Time, to the satisfaction of the Purchaser, acting reasonably; (c) no order or ruling enjoining or prohibiting the Transaction shall have been issued by any court or other Governmental Authority having jurisdiction; (d) the Vendor shall have obtained all required consents for the Transaction, including the consent of the relevant Governmental Authority to transfer the Property and the related Permits; (e) the Vendor has caused to be delivered to the Purchaser: |
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| Propriedade; (ii) evidência da Autoridade Governamental quanto ao título da Propriedade, em forma e conteúdo satisfatório ao Comprador, agindo razoavelmente; (iv) tais transferências e outros documentos, incluindo, mas não se limitando à aprovação da transferência da propriedade ao Comprador pela Autoridade Governamental - aplicável, averbação da cessão, notas de venda e outros documentos de cessão, e quaisquer reconhecimentos e orientações necessários para concluir validamente a venda e a transferência para o Comprador de todos os direitos, títulos e interesses pecuniários do Vendedor relativos aos Ativos Adquiridos, em forma e conteúdo satisfatórios para o Comprador, agindo razoavelmente; e (v) tais outros documentos de Encerramento como seria habitual ou necessário em relação à transação contemplada por este Contrato, como pode ser solicitado pelo Comprador, agindo razoavelmente. (2) Cada uma das condições estabelecidas na Cláusula 4.1(1) é para o benefício exclusivo do Comprador e o |
(i) the Property Data; (ii) evidence from the relevant Governmental Authority as to title to the Property, in form and content satisfactory to the Purchaser, acting reasonably; (iv) such transfer and other documents, including but not limited to approval of the transfer of ownership of the Property to the Purchaser by the applicable Governmental Authority, deeds of conveyance, bills of sale and other assignment documents, and any acknowledgements and directions, as are necessary to validly complete the sale and prove the transfer to the Purchaser of all of the right, title and interest of the Vendor in and to the Purchased Assets, in form and content satisfactory to the Purchaser, acting reasonably; and (v) such other closing documents as would be usual or necessary in respect of the transaction contemplated by this Agreement as may be requested by the Purchaser, acting reasonably. (2) Each of the conditions set out in Section4.1(1)is for the exclusive |
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| Comprador pode renunciar ao cumprimento de qualquer condição no todo ou em parte por meio de nota escrita ao Vendedor, exceto que nenhuma renúncia opera como renúncia a qualquer outra condição. 4.2 Condições para o benefício do Vendedor (1) O Vendedor será obrigado a concluir a Transação somente se, cada uma das condições precedentes tiver sido cumprida na íntegra ou antes do Tempo Efetivo: (a) todas as declarações e garantias do Comprador feitas neste Contrato são verdadeiras e corretas em todos os aspectos no Tempo Efetivo, com o mesmo efeito como se feitas no e posteriormente ao Tempo Efetivo (exceto as declarações e garantias que possam ser afetadas por eventos ou transações expressamente permitidas ou resultantes da celebração deste Contrato); (b) o Comprador deve ter cumprido ou realizado, em todos os aspectos, todas as obrigações, convênios e acordos sob este Contrato a serem cumpridos ou executados pelo Comprador no ou antes do Tempo Efetivo para a satisfação do Vendedor, agindo razoavelmente; (c) nenhuma ordem ou decisão que envolva ou proíba a Transação deve ter sido emitida por qualquer tribunal ou outra Autoridade Governamental com jurisdição; e (d) o Comprador fez com que fosse entregue ao Vendedor |
benefit of the Purchaser and the Purchaser may waive compliance with any such condition in whole or in part by notice in writing to the Vendor, except that no such waiver operates as a waiver of any other condition. 4.2 Conditions for the Benefit of the Vendor (1) The Vendor shall be obliged to complete the Transaction only if each of the following conditions precedent has been satisfied in full at or before the Effective Time: (a) all of the representations and warranties of the Purchaser made in this Agreement are true and correct in all respects as of the Effective Time with the same effect as if made on and as of the Effective Time (except as those representations and warranties may be affected by events or transactions expressly permitted by or resulting from the entering of this Agreement); (b) the Purchaser shall have complied with or performed in all respects all of the obligations, covenants and agreements under this Agreement to be complied with or performed by the Purchaser on or before the Effective Time to the satisfaction of the Vendor, acting reasonably; (c) no order or ruling enjoining or prohibiting the Transaction shall have been issued by any court or other Governmental Authority having jurisdiction; and (d) the Purchaser has caused to be delivered to the Vendor such closing documents as |
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documentos de Encerramento como seriam usuais ou necessários em relação à transação contemplada por este Contrato, como pode ser solicitado pelo Vendedor, agindo razoavelmente.
- (2) Cada uma das condições estabelecidas na Cláusula 4.2(1) é para o benefício exclusivo do Vendedor e o Vendedor pode renunciar ao cumprimento de qualquer condição no todo ou em parte, por nota escrita ao Comprador, exceto que nenhuma renúncia opere como renúncia a qualquer outra condição.
4.3 Eventos de rescisão. Este Contrato pode ser rescindido e a Transação pode ser extinta a qualquer momento antes da Data de Encerramento:
-
(a) por consentimento mútuo por escrito de todas as Partes;
-
(b) pelo Vendedor, se ocorrer qualquer violação material de uma declaração ou garantia ou falha em cumprir qualquer acordo ou acordo material por parte do Comprador estabelecido neste Contrato que cause as condições estabelecidas na Seção 4.2 não ser satisfeita, e tais condições não podem ser satisfeitas até a Data de Rescisão; desde que o Vendedor não viole este Contrato de modo a fazer com que qualquer uma das condições estabelecidas na Seção 4.1 não seja satisfeita; e
-
(c) pelo Comprador, se alguma violação material de uma representação ou garantia ou a não realização de qualquer convênio ou acordo material por parte do Vendedor, estabelecido neste Contrato tenha ocorrido, o que faria com que as condições estabelecidas na Cláusula 4.1 não fossem
| would be usual or | necessary in |
|---|---|
| respect of the | transaction |
| contemplated | by this |
| Agreement as |
may be |
| requested by the Vendor, | |
| acting reasonably. |
- (2) Each of the conditions set out in Section 4.2(1) is for the exclusive benefit of the Vendor and the Vendor may waive compliance with any such condition in whole or in part by notice in writing to the Purchaser, except that no such waiver operates as a waiver of any other condition.
4.3 Termination Events. This Agreement may be terminated and the Transaction may be abandoned at any time prior to the Closing Date:
- (a) by mutual written consent of all Parties;
| (b) | by the Vendor if any material |
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| breach of a representation or | |
| warranty or failure to |
|
| perform any material |
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| covenant or agreement on the | |
| part of the Purchaser set forth | |
| in this Agreement shall have | |
| occurred that would cause the | |
| conditions set forth in Section | |
| 4.2 not to be satisfied, and | |
| such conditions are incapable | |
| of being satisfied by the | |
| Termination Date; provided | |
| that the Vendor is not then in | |
| breach of this Agreement so | |
| as to cause any of the | |
| conditions set forth in Section | |
| 4.1 not to be satisfied; and | |
| (c) | by the Purchaser if any material breach of a representation or warranty or failure to perform any material covenant or |
| agreement on the part of the Vendor set forth in this |
|
| Agreement shall have occurred that would cause the conditions set forth in Section |
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satisfeitas, e tais condições são 4.1 not to be satisfied, and incapazes de serem satisfeitas such conditions are incapable pela Data de Rescisão; of being satisfied by the considerando que o Comprador Termination Date; provided não viole este Contrato de that the Purchaser is not then modo a fazer com que in breach of this Agreement quaisquer condições so as to cause any of the estabelecidas na Cláusula 4.2 conditions set forth in Section não sejam satisfeitas. 4.2 not to be satisfied. (d) Se o Comprador não puder (d) If the Purchaser is not able to definir uma Estimativa de define a Resource Estimate Recursos dentro de 18 meses a within 18 months from the partir da Data de Fechamento, Closing Date, the Purchaser o Comprador poderá rescindir can terminate this Agreement este Contrato e devolver os and return the Purchased Ativos Comprados ao Assets to the Vendor, Vendedor, incluindo todos os including all the Property Dados de Propriedade em Data in the possession and posse e controle do control of the Purchaser. Comprador.
A Parte desejando rescindir este Contrato de acordo com esta Cláusula 4.3 (exceto nos termos da Cláusula 4.3(a)) deve dar uma notificação por escrito de tal rescisão à outra Parte. No caso de violação de uma representação material ou garantia ou falha em realizar qualquer convênio ou acordo material por uma das Partes, conforme previsto nas Seções 4.3(b) e 4.3(c), a outra Parte que não estiver em tal violação ou falha de execução, na medida do possível, dará à Parte que estiver em tal aviso prévio de violação ou falha, uma oportunidade para sanar tal violação ou falha pela Data de Rescisão.
4.4 Efeito de Rescisão. Se este Contrato for rescindido nos termos da Cláusula 4.3, este Acordo será nulo e sem efeito de responsabilidade de qualquer Parte (ou de qualquer acionista, diretor, oficial, empregado, agente, consultor ou representante de tal Parte) para qualquer outra Parte aqui, exceto se expressamente contemplada por este Contato, e desde que as disposições desta Cláusula 4.4 sobrevivam a qualquer rescisão deste documento nos termos da Cláusula 4.3; considerando ainda que nem a rescisão deste Contrato nem nada contido nesta Cláusula 4.4 alivie uma Parte de qualquer responsabilidade decorrente antes de tal rescisão. O direito de rescisão de cada Parte sob a Cláusula 4.3 está além de quaisquer outros direitos que possam ter
The Party desiring to terminate this Agreement pursuant to this Section 4.3 (other than pursuant to Section 4.3(a)) shall give written notice of such termination to the other Party. In the case of a breach of a material representation or warranty or failure to perform any material covenant or agreement by a Party as provided in Sections 4.3(b) and 4.3(c), the other Party that is not in such breach or failure to perform will, to the extent reasonably possible, give the Party that are in such breach advance notice of any such breach or failure such that such breaching Party has an opportunity to cure such breach or failure by the Termination Date.
4.4 Effect of Termination. If this Agreement is terminated pursuant to Section 4.3, this Agreement shall become void and of no effect without liability of any Party (or any shareholder, director, officer, employee, agent, consultant or Representative of such Party) to any other Party hereto, except as otherwise expressly contemplated hereby, and provided that the provisions of this Section 4.4 shall survive any termination hereof pursuant to Section 4.3; provided further that neither the termination of this Agreement nor anything contained in this Section 4.4 shall relieve a Party from any liability arising prior to such termination. Each Party’s right of termination under Section 4.3 is in addition to any other rights it may have under this Agreement or
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sob este Contrato ou caso contrário, seja em lei, em equidade ou não, e o exercício desse direito de rescisão não seja uma eleição de remédios de quebra contratual.
4.5 Renúncia às Condições de Encerramento. Se alguma das condições estabelecidas na Cláusula 4.1 não tiver sido satisfeita, o Comprador poderá optar por sua renúncia à condição por escrito e prosseguir com a conclusão da Transação e, se alguma das condições da Cláusula 4.2 não tiver sido satisfeita, o Vendedor poderá optar por sua renúncia à condição por escrito e prosseguir com a conclusão da Transação. Qualquer renúncia e eleição pelo Comprador ou pelo Vendedor, como o caso pode ser, servirá apenas como uma renúncia da condição específica e a outra Parte não terá qualquer responsabilidade em relação à condição específica de renúncia .
ARTIGO 5 DECLARAÇÕES E GARANTIAS
5.1 Declarações e Garantias do Vendedor. O Vendedor declara e garante ao Comprador da seguinte forma e reconhece que o Comprador está confiando nessas declarações e garantias em relação a sua compra dos Ativos Adquiridos e que o Comprador não compraria os Ativos Adquiridos sem essas declarações e garantias:
- (1) Organização e Poder Corporativo. O Vendedor é uma empresa devidamente constituída, organizada e validamente existente, sob as leis do Brasil e está em boa posição sob as leis de tal jurisdição. O Vendedor tem todo o poder corporativo e autoridade necessários para vender os Ativos Adquiridos, para assinar este Contrato e os Documentos Auxiliares exigidos por este Contrato a serem entregues por ele, e para cumprir suas obrigações deste meio e de acordo com isso.
(2) Autorização. Todas as medidas societárias necessárias foram tomadas pelo Vendedor para autorizar a assinatura e entrega deste Contrato e os
otherwise, whether at law, in equity or otherwise, and the exercise of that right of termination is not an election of remedies.
4.5 Waiver of Conditions of Closing. If any of the conditions set forth in Section 4.1 have not been satisfied, the Purchaser may elect in writing to waive the condition and proceed with the completion of the Transaction and, if any of the conditions in Section 4.2 has not been satisfied, the Vendor may elect in writing to waive the condition and proceed with the completion of the Transaction. Any such waiver and election by the Purchaser or the Vendor, as the case may be, will only serve as a waiver of the specific closing condition and the other Party will have no liability with respect to the specific waived condition.
ARTICLE 5 REPRESENTATIONS AND WARRANTIES
5.1 Representations and Warranties of the Vendor. The Vendor represents and warrants to the Purchaser as follows and acknowledges that the Purchaser is relying on these representations and warranties in connection with its purchase of the Purchased Assets and that the Purchaser would not purchase the Purchased Assets without these representations and warranties:
- (1) Organization and Corporate Power. The Vendor is a corporation duly incorporated and organized, and is validly subsisting, under the laws of Brazil and is in good standing under the laws of such jurisdiction. The Vendor has all necessary corporate power and authority to sell the Purchased Assets, to enter into this Agreement and the Ancillary Documents required by this Agreement to be delivered by it, and to perform its obligations hereunder and thereunder.
(2) Authorization. All necessary corporate action has been taken by the Vendor to authorize its execution and delivery of this Agreement and the
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Documentos Auxiliares exigidos por este Contrato a serem entregues por ele e o cumprimento de suas obrigações. (3) Exigibilidade. Este Contrato foi devidamente assinado e entregue pelo Vendedor e (considerando a devida assinatura e entrega pelo Comprador) é uma obrigação legal, válida e vinculativa do Vendedor, exequível contra ele, de acordo com seus termos, exceto que a execução pode ser limitada por falência, insolvência e outras leis que afetam os direitos dos credores em geral e exceto que os recursos equitativos só podem ser concedidos a critério de um tribunal de jurisdição competente. Cada um dos Documentos Auxiliares exigidos por este Contrato a ser entregue pelo Vendedor será, no Encerramento, devidamente executado e entregue por ele e (assumindo a devida execução e entrega pelas outras partes) será exequível contra ele de acordo com seus termos, exceto que, essa execução pode ser limitada por falência, insolvência e outras leis que afetam os direitos dos credores em geral e exceto que, os recursos equitativos só podem ser concedidos a critério de um tribunal de jurisdição competente (4) Propriedade de Ativos. O Vendedor detém 100% da Propriedade, e sujeito à demonstração de comprovante de todos os consentimentos e quaisquer aprovações necessárias para transmitir os Ativos Adquiridos do Vendedor para o Comprador, o Vendedor tem o direito de transmitir seu direito, título e interesse relativos aos Ativos Adquiridos para o Comprador, livre de todos os Ônus. (5) Sem violação. A execução, entrega e desempenho deste Contrato por cada um dos Vendedores, e a conclusão das transações previstas neste presente, não constituirão ou resultarão em violação, descumprimento ou inadimplência sob:
| Ancillary Documents required by | ||
|---|---|---|
| this Agreement to be delivered by it | ||
| and the performance of its obligations | ||
| hereunder and thereunder. | ||
| (3) | Enforceability.This Agreement has | |
| been duly executed and delivered by | ||
| the Vendor and (assuming due |
||
| execution and delivery by the |
||
| Purchaser) is a legal, valid and binding | ||
| obligation of the Vendor enforceable | ||
| against it in accordance with its terms, | ||
| except as that enforcement may be | ||
| limited by bankruptcy, insolvency | ||
| and other laws affecting the rights of | ||
| creditors generally and except that | ||
| equitable remedies may be granted | ||
| only in the discretion of a court of | ||
| competent jurisdiction. Each of the | ||
| Ancillary Documents required by this | ||
| Agreement to be delivered by the | ||
| Vendor will at the Closing have been | ||
| duly executed and delivered by it and | ||
| (assuming due execution and delivery | ||
| by the other parties thereto) will be | ||
| enforceable against it in accordance | ||
| with its terms, except as that |
||
| enforcement may be limited by | ||
| bankruptcy, insolvency and other laws | ||
| affecting the rights of creditors | ||
| generally and except that equitable | ||
| remedies may be granted only in the | ||
| discretion of a court of competent | ||
| jurisdiction. | ||
| (4) | Ownership of Assets. The Vendor holds 100% of the interest in the Property, and subject to receipt of all consents and any approvals required to convey the Purchased Assets from the Vendor to the Purchaser, the Vendor has the right to convey its right, title and interest in and to the Purchased Asset to the Purchaser, free and clear of all Encumbrances. |
|
| (5) | No Violation.The execution, delivery and performance of this Agreement by the Vendor, and the completion of the transactions contemplated hereby, will not constitute or result in a violation, breach or default under: |
|
| (a) any term or provision of any |
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-
(a) qualquer termo ou provisão de qualquer um dos documentos ou resoluções do conselho ou acionistas do Vendedor;
-
(b) qualquer Lei Aplicável; ou (c) os termos de qualquer escritura, acordo (escrito ou oral), instrumento ou entendimento ou outra obrigação ou restrição à qual qualquer Vendedor é parte ou por ela está vinculado.
(6) Outros Acordos. O Vendedor não firmou nenhum outro acordo com terceiros no que diz respeito à alienação de seus interesses e aos Ativos Adquiridos que atualmente são válidos e destacados.
-
(7) Reivindicações ou Desafios Pendentes. Para o conhecimento do Vendedor, não há (i) nenhuma reivindicação ou contestação afirmada contra ou para a propriedade ou título dos Ativos Adquiridos, (ii) não há contratos ou opções pendentes para adquirir ou comprar os Ativos Adquiridos ou qualquer parte dele.
-
(8) Falência. O Vendedor não é uma Pessoa insolvente dentro do significado da Lei de Falência e Insolvência (Canadá) ou das leis brasileiras e não fez uma atribuição em favor de seus credores ou uma proposta de falência para seus credores ou qualquer classe, e nenhuma petição para uma ordem de recebimento foi apresentada em relação a ela. O Vendedor não iniciou o Processo no que diz respeito a um compromisso ou acordo com seus credores ou por sua liquidação ou dissolução. Nenhum administrador de falência foi nomeado em relação a ele ou a qualquer de suas empresas, bens, propriedades ou ativos (incluindo qualquer um dos Ativos Adquiridos) e nenhuma execução foi cobrada em qualquer de suas empresas, bens, propriedades ou ativos (incluindo qualquer um dos Ativos Adquiridos), nem qualquer processo foi iniciado em conexão com qualquer um dos anteriores.
-
of the constating documents or resolutions of the board or shareholders of the Vendor;
-
(b) any Applicable Law; or
-
(c) the terms of any indenture, agreement (written or oral), instrument or understanding or other obligation or restriction to which any Vendor is a party or by which it is bound.
-
(6) Other Agreements. The Vendor has not entered into any other agreement with any third party with respect to divesting its interest in and to the Purchased Assets that is currently valid and outstanding.
-
(7) Outstanding Claims or Challenges. To the Vendor’s knowledge, there (i) is no asserted claim or challenge against or to the ownership of or title to the Purchased Assets and (ii) are no outstanding agreements or options to acquire or purchase the Purchased Assets or any portion thereof.
-
(8) Bankruptcy. The Vendor is not an insolvent Person within the meaning of the Bankruptcy and Insolvency Act (Canada) or the Brazilian Law and has not made an assignment in favour of its creditors or a proposal in bankruptcy to its creditors or any class thereof, and no petition for a receiving order has been presented in respect of it. The Vendor has not initiated Proceedings with respect to a compromise or arrangement with its creditors or for its winding up, liquidation or dissolution. No receiver or interim receiver has been appointed in respect of it or any of its undertakings, property or assets (including any of the Purchased Assets) and no execution or distress has been levied on any of its undertakings, property or assets (including any of the Purchased Assets), nor have any Proceedings been commenced in connection with any of the foregoing.
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-
(9) Título. O Vendedor possui e detém, e tem provas de que tem título bom e comercializável e a Propriedade é livre e isenta de todos os Ônus e está em boa posição sob as leis de mineração do Brasil a partir da data de celebração do Contrato.
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(10) Cumprimento das Leis Ambientais. As condições relativas à Propriedade que se referem a todas as operações passadas e atuais, realizadas por ou em nome do Vendedor, estão em conformidade com todas as Leis Ambientais aplicáveis.
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(11) Derramamentos. Para o melhor conhecimento e crença do Vendedor, não houve derramamentos, disposição, vazamentos, emissões, ejeções, despejamento ou outras liberações de qualquer tipo de contaminantes ou substâncias tóxicas ou perigosas de qualquer tipo dentro ou sob a Propriedade ou o ambiente ao seu redor.
(12) Reivindicações Ambientais. O Vendedor não recebeu de nenhuma Autoridade Governamental qualquer aviso ou comunicação relativa a quaisquer passivos ambientais reais ou alegados, e não há ordens de serviço pendentes ou ações necessárias a serem tomadas em relação a questões ambientais referentes a Propriedade ou quaisquer operações realizadas por ou pelo Vendedor. O Vendedor não tem qualquer conhecimento e não recebeu qualquer aviso de quaisquer reclamações, processo judicial ou administrativo, pendente ou na iminência de ocorrer, ou que possa afetar, seja o Vendedor ou qualquer de seus bens, propriedades ou operações, relativos ou alegando qualquer violação de, quaisquer Leis Ambientais ou quaisquer responsabilidades ambientais reais ou alegadas em relação à propriedade, uso, manutenção, operação, fechamento ou remediação da Propriedade pelo Vendedor. O Vendedor não está ciente de quaisquer fatos ou condições que possam dar origem a qualquer reclamação ou
- (9) Title. The Vendor owns and possesses, and has evidence that it has good and marketable title to the Property and the Property is free and clear of all Encumbrances and is in good standing under the mining laws of Brazil as of the date hereof.
(10) Compliance with Environmental Laws. Conditions on and relating to the Property respecting all past and current operations thereon carried on by or on behalf of the Vendor are in compliance with all applicable Environmental Laws. (11) Spills. To the best of the Vendor’s knowledge and belief, there have been no spills, discharges, leaks, emissions, ejections, escapes, dumpings or other releases of any kind of any Contaminants or toxic or hazardous substances of any kind in, on or under the Property or the environment surrounding it. (12) Environmental Claims. The Vendor has not received from any Governmental Authority any notice of, or communication relating to, any actual or alleged Environmental Liabilities, and there are no outstanding work orders or actions required to be taken relating to environmental matters respecting the Property or any operations carried out thereon by or for the Vendor. The Vendor does not have any knowledge of, and has not received any notice of, any claim, judicial or administrative proceeding, pending or threatened against, or which may affect, either the Vendor or any of its property, assets or operations, relating to, or alleging any violation of, any Environmental Laws or any actual or alleged Environmental Liabilities in connection with the ownership, use, maintenance, operation, closure or remediation of the Property by the Vendor. The Vendor is not aware of any facts or conditions which could give rise to any such claim or judicial or administrative proceeding in respect
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processo judicial ou administrativo em relação a Propriedade. Nem o Vendedor, nem qualquer de seus bens, ativos ou operações que se relacionam com a Propriedade são objeto de qualquer investigação, avaliação, auditoria ou revisão por qualquer Entidade Governamental para determinar se alguma violação de alguma Lei Ambiental ocorreu ou está ocorrendo ou se qualquer ação corretiva é necessária em conexão com a liberação de quaisquer Substâncias Perigosas no meio ambiente, exceto para inspeções de conformidade realizadas no curso normal por qualquer Entidade Governamental. Não há ordens de serviço pendentes ou ações necessárias a serem tomadas em relação a questões ambientais referentes a Propriedade ou quaisquer operações realizadas por ou para o Vendedor. Impostos e Direitos de Terceiros. Todos os impostos e encargos, incluindo todos os impostos sobre depósitos e alvos de mineração, com relação à Propriedade foram pagos integralmente na Data de Encerramento. Nenhuma pessoa tem direito sobre a Propriedade. Nenhuma pessoa tem direito a quaisquer royalties ou outro pagamento com natureza de aluguel ou royalty em quaisquer minerais, metais ou concentrados ou quaisquer outros produtos removidos ou produzidos da Propriedade. Perigos.Para o melhor conhecimento e crença do Vendedor, a Propriedade é livre e isenta de todos os poços de minas abertos desprotegidos, minas abertas ou em funcionamento, poços abertos, pilhas de estéril, rejeitos de minas ou resíduos materiais. Não há custos, danos ou outros passivos decorrentes ou relacionados a: (i) a presença, emissão, migração, eliminação, liberação ou ameaça de quaisquer Substâncias Perigosas (incluindo qualquer investigação, avaliação, remediação, monitoramento ou outro trabalho), seja dentro ou fora do local, a fim de se prevenir, abordar ou mitigar passivos que tenham sido, ou estão sendo ou |
(13) (14) |
of the Property. Neither the Vendor, nor any of its property, assets or operations which relate to the Property is the subject of any investigation, evaluation, audit or review by any Governmental Entity to determine whether any violation of any Environmental Laws has occurred or is occurring or whether any remedial action is needed in connection with a release of any Hazardous Substances into the environment, except for compliance inspections conducted in the normal course by any Governmental Entity. There are no outstanding work orders or actions required to be taken relating to environmental matters respecting the Property or any operations carried out thereon by or for the Vendor. Taxes and Third-Party Interests. All Taxes and charges, including all mining land taxes, with respect to the Property have been paid in full as of the Closing Date. No person has any proprietary interest in the Property. No person is entitled to any royalty or other payment in the nature of rent or royalty on any minerals, metals or concentrates or any other such products removed or produced from the Property. Hazards. To the best of the Vendor’s knowledge and belief, the Property is free and clear of all unprotected open mine shafts, mine openings or workings, open pits, rock stockpiles, mine tailings or waste materials. There are no costs, damages or other liabilities arising from or related to: (i) the presence, emission, migration, disposal, release or threatened release of any Hazardous Substances (including any investigation, assessment, remediation, monitoring or other work), whether on or off site, in order to prevent, address or mitigate liabilities that have been, are being or mayreasonablybe incurred;(ii)and |
|---|---|---|---|
- (13) Impostos e Direitos de Terceiros. Todos os impostos e encargos, incluindo todos os impostos sobre depósitos e alvos de mineração, com relação à Propriedade foram pagos integralmente na Data de Encerramento. Nenhuma pessoa tem direito sobre a Propriedade. Nenhuma pessoa tem direito a quaisquer royalties ou outro pagamento com natureza de aluguel ou royalty em quaisquer minerais, metais ou concentrados ou quaisquer outros produtos removidos ou produzidos da Propriedade.
(14) Perigos. Para o melhor conhecimento e crença do Vendedor, a Propriedade é livre e isenta de todos os poços de minas abertos desprotegidos, minas abertas ou em funcionamento, poços abertos, pilhas de estéril, rejeitos de minas ou resíduos materiais. Não há custos, danos ou outros passivos decorrentes ou relacionados a: (i) a presença, emissão, migração, eliminação, liberação ou ameaça de quaisquer Substâncias Perigosas (incluindo qualquer investigação, avaliação, remediação, monitoramento ou outro trabalho), seja dentro ou fora do local, a fim de se prevenir, abordar ou mitigar passivos que tenham sido, ou estão sendo ou
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| podem ser razoavelmente incorridos; (ii) e a Propriedade não foi utilizada para o descarte de resíduos, liberação ou transporte de qualquer substância, material ou resíduo em violação a quaisquer Leis Ambientais, ou que possam afetar razoavelmente o uso ou o valor da Propriedade ou de outra forma resultar em responsabilidade. (15) Direitos de Superfície. Os direitos de superfície concedidos pela Propriedade não foram tratados ou negociados de forma alguma pelo Vendedor e o Vendedor tem o direito de acesso e tem acesso sem obstáculos à área de superfície da Propriedade. (16) Reivindicações adversas ao Título. Não há nenhuma reivindicação ou contestação adversa contra ou para a propriedade ou título de qualquer parte da Propriedade e, para o melhor do conhecimento do Vendedor, não há base para tal reinvindicação ou contestação adversa. (17) Procedimentos Regulatórios. Não há nenhum processo legal, administrativo, arbitrário ou outro, reclamação ou ação de qualquer natureza ou investigação existente, pendente ou para o melhor conhecimento do Vendedor, ameaça contra ou envolvendo a Propriedade ou questões ou contestações à validade deste Contrato ou qualquer ação tomada ou a ser tomada pelo Vendedor nos termos deste Contrato. (18) Insolvência.Não há nenhum processo real ou pendente, e o Vendedor não está ciente de qualquer base para a instituição de qualquer processo que leve à declaração de falência do Vendedor ou o sujeite a quaisquer outras leis que regem os assuntos das partes insolventes. (19) Práticas de exploração. Para o melhor conhecimento do Vendedor, toda exploração prévia na Propriedade foi realizada de acordo com a Lei Aplicável e referem-se a práticas de mineração, meio ambiente e negócios. O Vendedor |
(15) (16) (17) (18) (19) |
the Property has not been used for the disposal of waste, release or transportation of, any substance, material or waste in violation of any Environmental Laws, or that may reasonably adversely affect the use or value of the Property or otherwise result in liability. Surface Rights.The surface rights granted by the Property have not been dealt with or encumbered in any fashion by the Vendor and the Vendor has the right to, and has unimpeded access to, the surface area of the Property. Adverse Claims to Title. There is no adverse claim or challenge against or to the ownership of or title to any part of the Property and to the best of the Vendor’s knowledge, there is no basis for such adverse claim or challenge. Regulatory Proceedings. There is no legal, administrative, arbitration or other proceeding, claim or action of any nature or investigation existing, pending or to the best of the Vendor’s knowledge, threatened against or involving the Property or which questions or challenges the validity of this Agreement or any action taken or to be taken by the Vendor pursuant to this Agreement. Insolvency Proceedings. There are no actual or pending proceedings for, and the Vendor is not aware of any basis for, the institution of any proceedings leading to the placing of the Vendor in bankruptcy or subject to any other laws governing the affairs of insolvent parties. Exploration Practices. To the best of the Vendor’s knowledge, all previous exploration on the Property has been carried out in accordance with Applicable Law and sound mining, environmental and business practice. The Vendor has not received notice of any breach, violation or default with respect to theProperty. |
|---|---|---|
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| (20) (21) (22) (23) ~~(24)~~ (25) |
não recebeu notificação de qualquer violação, ou inadimplência em relação a Propriedade. Informação.O Vendedor disponibilizou ao Comprador todos os materiais com informações materiais em sua posse ou sob seu controle relativas à Propriedade e continuará a disponibilizar ao Comprador todas as informações em sua posse ou sob seu controle relativas à Propriedade. Informações não reveladas. O Vendedor não possui qualquer informação ou conhecimento de quaisquer fatos relativos à Propriedade não divulgados ao Comprador, que se conhecidos pelo Comprador, poderiam razoavelmente impedir o Comprador de concluir a transação contemplada por este meio. Corretores. Não há nenhuma pessoa agindo ou pretendendo agir a pedido do Vendedor que tenha direito a qualquer corretagem ou taxa de “finder” em relação às transações aqui contempladas. Litígio.Não há ações ou processos (supostamente em nome do Vendedor) (inclusive relativos a Passivos Ambientais) pendentes ou ameaças contra ou adversamente afetando, ou que possam afetar negativamente, a Propriedade ou antes ou por qualquer Autoridade Governamental, segurada ou não, e que possa envolver a possibilidade de qualquer Ônus ou qualquer outro direito de outro contra a Propriedade. Contratos de Gestão. A propriedade não está sujeita a qualquer operação escrita ou verbal, gestão, manutenção ou outros contratos, e o Comprador não será obrigado a assumir qualquer contrato~~.~~ Indígenas.Não há ações pendentes ou em andamento tomadas por ou em nome de qualquer pessoa nativa ou indígena em relação à afirmação de quaisquer reivindicações de terras em relação às |
(20) (21) (22) (23) (24) (25) |
Information.The Vendor has made available to the Purchaser all material information in its possession or under its control relating to the Property and shall continue to make available to the Purchaser all information in its possession or under its control relating to the Property. Undisclosed Information. The Vendor does not have any information or knowledge of any facts pertaining to the Property not disclosed to the Purchaser, which if known to the Purchaser might reasonably be expected to deter the Purchaser from completing the transaction contemplated hereby. Brokers.There is no person acting or purporting to act at the request of the Vendor who is entitled to any brokerage or finder’s fee in connection with the transactions contemplated herein. Litigation. There are no actions, suits or proceedings (whether or not purportedly on behalf of the Vendor) (including relating to Environmental Liabilities) pending or threatened against or adversely affecting, or which could adversely affect, the Property or before or by any Governmental Authority, whether or not insured, and which might involve the possibility of any Encumbrance or any other right of another against the Property. Management Contracts. The Property is not subject to any written or verbal operating, management, maintenance or other agreements, and the Purchaser shall not be bound to assume any such contract. Indigenous Persons. There are no pending or ongoing actions taken by or on behalf of any native or indigenous persons in connection with the assertion of any land claims with respect to lands included in the Propertyand there are no agreements |
|
|---|---|---|---|---|
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terras incluídas na Propriedade e não há or understandings with such persons acordos ou entendimentos com tais that affect or relate to the Property and pessoas que afetam ou se relacionam if the Property is located on lands to com a Propriedade e se a Propriedade which any persons mentioned in this está localizada em terras nas quais Section have any rights, claims or quaisquer pessoas mencionadas nesta interests, the Vendor does not have any Cláusula têm quaisquer direitos, knowledge that such persons are reivindicações ou interesses, o opposed to the carrying out of the Vendedor não tem qualquer rights and obligations of any party conhecimento de que tais pessoas se hereto and no further consent, opõem à execução dos direitos e approval or agreement of any person, obrigações de qualquer parte aqui e other than those already obtained, is nenhum consentimento adicional, required to be obtained in connection aprovação ou concordância de qualquer with the entering into of this pessoa, exceto aqueles já obtidos, é Agreement by the Vendor or the necessário em conexão com a entrada completion by the Vendor of the deste Contrato pelo Vendedor ou a transactions contemplated hereby. conclusão pelo Vendedor das transações contempladas neste presente. Direitos sem acesso. O Vendedor não . O Vendedor não (26) No Access Rights. The Vendor has not concedeu a nenhuma Pessoa, exceto ao granted to any Person, other than the Comprador, acesso ou o direito de Purchaser, access to, or the right to entrar e explorar ou investigar o enter upon and explore or investigate potencial mineral da Propriedade. the mineral potential of the Property.
- (26) Direitos sem acesso. O Vendedor não . O Vendedor não concedeu a nenhuma Pessoa, exceto ao Comprador, acesso ou o direito de entrar e explorar ou investigar o potencial mineral da Propriedade.
5.2 Declarações e Garantias do Comprador. O Comprador declara e garante ao Vendedor da seguinte forma e reconhece que o Vendedor está confiando nessas declarações e garantias em relação à sua venda dos Ativos Adquiridos e que o Vendedor não venderia os Ativos Adquiridos sem essas declarações e garantias:
5.2 Representations and Warranties of the Purchaser. The Purchaser represents and warrants to the Vendor as follows and acknowledges that the Vendor is relying on these representations and warranties in connection with its sale of the Purchased Assets and that the Vendor would not sell the Purchased Assets without these representations and warranties:
(1) Organização e Poder Corporativo. O Comprador é uma empresa (1) Organization and Corporate Power. devidamente constituída, organizada, e The Purchaser is a corporation duly validamente existente, de acordo com as incorporated and organized, and is leis do Brasil e está em boa posição sob validly subsisting, under the laws of as leis de tal jurisdição. O Comprador é Brazil and is in good standing under uma subsidiária integral da the laws of such jurisdiction. The Controladora do comprador. O Purchaser is a wholly-owned Comprador tem todo o poder subsidiary of the Purchaser Parent. corporativo e autoridade necessários The Purchaser has all necessary para adquirir os Ativos Adquiridos, para corporate power and authority to executar este Contrato e os Documentos acquire the Purchased Assets, to enter Auxiliares exigidos por este Contrato a this Agreement and the Ancillary serem entregues por ele, e para cumprir Documents required by this suas obrigações deste meio e de acordo Agreement to be delivered by it, and to com isso. perform its obligations hereunder and thereunder. (2) Autorização. Todas as medidas societárias necessárias foram tomadas (2) Authorization. All necessary corporate pelo Comprador para autorizar a action has been taken by the Purchaser
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assinatura e entrega deste Contrato e os Documentos Auxiliares exigidos por este Contrato a serem entregues por ele e o cumprimento de suas obrigações.
(3) Exigibilidade. Este Contrato foi devidamente assinado e entregue pelo Comprador e (assumindo a devida execução e entrega pelo Vendedor) é uma obrigação legal, válida e vinculativa do Comprador exequível contra ele, de acordo com seus termos, exceto que a execução pode ser limitada por falência, insolvência e outras leis que afetam os direitos dos credores em geral e exceto que os recursos equitativos só podem ser concedidos a critério de um tribunal de jurisdição competente. Cada um dos Documentos Auxiliares exigidos por este Contrato a ser entregue pelo Comprador será, no Encerramento, devidamente assinado e entregue por ele e (assumindo a devida assinatura e entrega pelas outras partes) será exequível contra ele de acordo com seus termos, exceto que, essa assinatura pode ser limitada por falência, insolvência e outras leis que afetam os direitos dos credores em geral e exceto que, os recursos equitativos só podem ser concedidos a critério de um tribunal de jurisdição competente.
(4) Falência. O Comprador não é uma Pessoa insolvente dentro do significado da Lei de Falência e Insolvência (Canadá) e das leis brasileiras e não fez uma atribuição em favor de seus credores ou uma proposta de falência para seus credores ou qualquer classe, e nenhuma petição para uma ordem de recebimento foi apresentada em relação a ela. O Comprador não iniciou o Processo no que diz respeito a um compromisso ou acordo com seus credores ou por sua liquidação ou dissolução. Nenhum receptor ou receptor interino foi nomeado em relação a ele ou a qualquer de suas empresas, bens, propriedades ou ativos (incluindo qualquer um dos Ativos Adquiridos) e nenhuma execução foi cobrada em qualquer de suas empresas, bens, propriedades ou ativos (incluindo
| (3) (4) |
to authorize its execution and delivery of this Agreement and the Ancillary Documents required by this Agreement to be delivered by it and the performance of its obligations hereunder and thereunder. Enforceability.This Agreement has been duly executed and delivered by the Purchaser and (assuming due execution and delivery by the Vendor) is a legal, valid and binding obligation of the Purchaser enforceable against it in accordance with its terms, except as that enforcement may be limited by bankruptcy, insolvency and other laws affecting the rights of creditors generally and except that equitable remedies may be granted only in the discretion of a court of competent jurisdiction. Each of the Ancillary Documents required by this Agreement to be delivered by the Purchaser will at the Closing have been duly executed and delivered by it and (assuming due execution and delivery by the other parties thereto) will be enforceable against it in accordance with its terms, except as that enforcement may be limited by bankruptcy, insolvency and other laws affecting the rights of creditors generally and except that equitable remedies may be granted only in the discretion of a court of competent jurisdiction. Bankruptcy.The Purchaser is not an insolvent Person within the meaning of the_Bankruptcy and Insolvency Act_ (Canada) and of the Brazilian Law and has not made an assignment in favour of its creditors or a proposal in bankruptcy to its creditors or any class thereof, and no petition for a receiving order has been presented in respect of it. The Purchaser has not initiated Proceedings with respect to a compromise or arrangement with its creditors or for its winding up, liquidation or dissolution. No receiver or interim receiver has been appointed in respect of it or any of its undertakings, property or assets and no execution or distress has been |
|---|---|
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| (5) 5.3 (1) (2) |
qualquer um dos Ativos Adquiridos), nem qualquer processo foi iniciado em conexão com qualquer um dos anteriores. Sem violação. A execução, entrega e desempenho deste Contrato pelo Comprador, e a conclusão das transações previstas neste presente, não constituirão ou resultarão em violação, descumprimento ou inadimplência sob: (a) qualquer termo ou provisão de qualquer um dos documentos do Comprador; (b) qualquer Lei Aplicável; ou (c) os termos de qualquer escritura, acordo (escrito ou oral), instrumento ou entendimento ou outra obrigação ou restrição à qual o Comprador é parte ou por ela está vinculado. Sobrevivência de Declarações, Garantias e Convênios As declarações e garantias contidas neste Contrato e em qualquer Documento sobreviverão ao Fechamento e continuarão a partir daí sujeitas apenas aos prazos de limitação aplicáveis impostos pela Lei Aplicável. Os convênios e outras obrigações contidas neste Contrato e em quaisquer Documentos executados ou entregues nos termos deste Contrato, na medida em que não tenham sido plenamente cumpridos no ou antes do Fechamento, sobreviverão ao Fechamento e continuarão em benefício das outras partes por um período de tempo expressamente declarado aqui ou se não forem expressamente declarados, até o cumprimento, mas em qualquer caso, por não mais do que o prazo de prescrição aplicável imposto pela Lei Aplicável, não obstante o Fechamento. |
(5) 5.3 (1) (2) |
levied on any of its undertakings, property or assets, nor have any Proceedings been commenced in connection with any of the foregoing. No Violation.The execution, delivery and performance of this Agreement by the Purchaser, and the completion of the transactions contemplated hereby, will not constitute or result in a violation, breach or default under: (a) any term or provision of any of the constating documents of the Purchaser; (b) any Applicable Law; or (c) the terms of any indenture, agreement (written or oral), instrument or understanding or other obligation or restriction to which the Purchaser is a party or by which it is bound. Survival of Representations, Warranties and Covenants The representations and warranties contained in this Agreement and in any Ancillary Document shall survive Closing and continue thereafter subject only to applicable limitation periods imposed by Applicable Law. The covenants and other obligations contained in this Agreement and in any Ancillary Documents executed or delivered pursuant to this Agreement, to the extent that they have not been fully performed at or prior to Closing, shall survive Closing and shall continue for the benefit of the other Parties for such time period as expressly stated herein or if not expressly stated, until performed, but in any event, for no longer than the applicable limitation period imposed by Applicable Law notwithstanding Closing. |
|---|---|---|---|
| ARTIGO 6 | ARTICLE 6 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
6.1 Negócios exclusivos. Durante o Período Provisório, o Vendedor não entrará ou continuará com negociações ou discussões com terceiros em relação à venda dos Ativos Adquiridos. Além disso, o Vendedor concorda que, até a Data de Encerramento ou rescisão deste Contrato, o acesso não será dado a nenhuma outra informação relativa aos Ativos Adquiridos, com o objetivo de permitir que esse terceiro faça uma determinação sobre a entrada em uma transação com o Vendedor para os Ativos Adquiridos.
6.2 Operação durante o Período Provisório. Durante o Período Provisório, o Vendedor com assistência do Comprador manterá os Ativos Adquiridos em boas condições e conduzirá as atividades, se houver, em relação aos Ativos Adquiridos de forma prudente e profissional no curso ordinário, e de forma consistente com a prática passada e de acordo com a Lei Aplicável. Ainda durante o Período Provisório, o Comprador executará pesquisas e análises e será responsável pelas atividades de forma prudente, profissional e em conformidade com as leis ambientais vigentes assumindo todas as responsabilidades sobre suas ações.
6.3 Transferência de Documentação
- (1) De acordo com a Seção 4.1(1)(e), o Vendedor entregará e fará que seja entregue ao Comprador, aos Dados de Propriedade na ou antes da Data de Encerramento.
6.4 Consentimentos regulatórios. As Partes devem, tão rapidamente quanto possível, fazer todos os protocolos exigidos por eles (se houver) a fim de obter quaisquer consentimentos regulatórios necessários e responderão tão rapidamente quanto possível a todos os pedidos de informações adicionais feitos por qualquer Autoridade Governamental ou outra autoridade reguladora de jurisdição competente no que diz respeito a qualquer consentimento regulatório. As Partes cooperarão e fornecerão toda assistência entre si, a fim de obter os consentimentos regulatórios tão rapidamente quanto possível (e, se necessário, antes da Data Efetiva). Sem limitar a
COVENANTS
6.1 Exclusive Dealings. During the Interim Period, the Vendor will not enter into or continue negotiations or discussions with any third party in respect of a sale of the Purchased Assets. In addition, the Vendor agrees that, until the Closing Date or termination of this Agreement, access will not be given to any other information relating to the Purchased Assets for the purpose of enabling that third party to make a determination as to whether to enter into a transaction with the Vendor for the Purchased Assets.
6.2 Operation During Interim Period . During the Interim Period, the Vendor with the assistance of the Purchaser will maintain the Purchased Assets in good standing and conduct activities, if any, in respect of the Purchased Assets in a prudent and business-like manner in the ordinary course, and in a manner consistent with past practice and in accordance with Applicable Law. Also, during the Interim Period, the Purchaser will carry out all exploration work in a prudent, professional manner and in accordance with current environmental laws, assuming all responsibilities for its actions.
6.3 Transfer of Documentation
- (1) Pursuant to Section 4.1(1)(e), the Vendor will deliver, and shall cause to be delivered, to the Purchaser, the Property Data on or before the Closing Date.
6.4 Regulatory Consents . The Parties shall, as promptly as practicable, make all filings required by them (if any) in order to obtain any required regulatory consents and shall respond as promptly as practicable to all requests for additional information made by any Governmental Authority or other regulatory authority of competent jurisdiction with respect to any regulatory consent. The Parties shall co-operate with and provide all reasonable assistance to each other in order to obtain the regulatory consents as promptly as practicable (and, if so required, prior to the Effective Date). Without limiting the
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generalidade do anterior, o Vendedor e o Comprador manterão os demais informados das medidas tomadas ou a serem tomadas por tal Parte para obter qualquer consentimento regulatório e, se for o caso, fornecerão à outra Parte a oportunidade de comentar sobre documentos em forma de rascunho que sejam necessários em relação a tais assuntos.
6.5 Confidencialidade. A partir e após a data deste documento, as Partes devem, e devem fazer com que seus respectivos associados e afiliados, mantenham e utilizem seus respectivos esforços para que seus respectivos Representantes mantenham, em sigilo toda e qualquer informação, escrita ou oral, relativas aos Ativos Adquiridos, ao Presente Contrato e às transações previstas neste documento, exceto se for exigido de outra forma por lei aplicável ou pelas autoridades reguladoras ou de qualquer bolsa de valores e , exceto a medida em que uma parte pode mostrar que tais informações (a) são geralmente disponíveis e conhecidas pelo público sem culpa de tal parte, qualquer um de seus associados ou filiados ou seus respectivos Representantes; ou (b) é legalmente adquirida por tal parte, qualquer um de seus associados ou filiados ou seus respectivos Representantes a partir e após a data deste documento de fontes que não estão proibidas de divulgar tais informações por obrigação legal, contratual ou fiduciária.
ARTIGO 7 INDENIZAÇÃO
7.1 Indenização pelo Comprador. O Comprador deve indenizar e resguardar o Vendedor da quantidade de toda e qualquer Perda como resultado ou decorrente de qualquer incorreção ou violação de qualquer declaração ou garantia do Comprador aqui contida, inclusive nos certificados a serem entregues ao Vendedor pelo Comprador de acordo com este Contrato, ou qualquer violação ou não desempenho pelo Comprador de qualquer pacto a ser realizado por ele nos termos deste Contrato.
generality of the foregoing, the Vendor and the Purchaser shall keep the other apprised of the steps taken or to be taken by such Party to obtain any regulatory consent and, where appropriate, shall provide the other Party with the opportunity to comment on documents in draft form which are necessary in connection with such matters.
6.5 Confidentiality . From and after the date hereof, the Parties shall, and shall cause their respective associates and affiliates to, hold, and shall use their respective best efforts to cause its or their respective Representatives to hold, in confidence any and all information, whether written or oral, concerning the Purchased Assets, this Agreement and the transactions contemplated hereby, except as otherwise required by applicable law or securities regulatory authorities or any stock exchange and except to the extent that a disclosing party can show that such information (a) is generally available to and known by the public through no fault of such party, any of its associates or affiliates or their respective Representatives; or (b) is lawfully acquired by such party, any of its associates or affiliates or their respective Representatives from and after the date hereof from sources who are not prohibited from disclosing such information by a legal, contractual or fiduciary obligation.
ARTICLE 7 INDEMNIFICATION
7.1 Indemnification by the Purchaser . The Purchaser shall indemnify and save harmless the Vendor from the amount of any and all Losses as a result of or arising in connection with any incorrectness in or breach of any representation or warranty of the Purchaser contained herein, including in the certificates to be delivered to the Vendor by the Purchaser pursuant to this Agreement, or any breach or non-performance by the Purchaser of any covenant to be performed by it pursuant to this Agreement.
7.2 Indenização pelo Vendedor.
7.2 Indemnification by the Vendor .
O Vendedor deve indenizar e resguardar o Comprador da quantidade de toda e qualquer
The Vendor shall indemnify and save harmless
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| Perda c à: 7.3 artigo 7 relação danos, julgame prêmios despesa honorár juros, liquidaç excluin danos especiai cessante 7.4 |
omo resultado ou decorrente em relação (a) a propriedade, operação ou condição dos Ativos Adquiridos do Vendedor antes da Data de Encerramento, e a presença, conhecida ou desconhecida, de contaminantes na, sob, ou migrando da Propriedade ou uma Responsabilidade Ambiental em relação à Licença de Propriedade a qualquer momento antes do Tempo Efetivo; (b) qualquer comissão ou outra remuneração a pagar a qualquer corretor, conselheiro, agente ou outro intermediário que tenha agido ou pretendido agir em nome do Vendedor em relação à transação contemplada neste Contrato; (c) e qualquer incorreção ou violação de qualquer declaração ou garantia do Vendedor aqui contida, inclusive nos certificados a serem entregues ao Comprador pelo Vendedor de acordo com este Contrato, ou qualquer violação ou não desempenho pelo Vendedor de qualquer pacto a ser realizado por ele nos termos deste Contrato. Definição de "Perdas".Para efeitos do º deste Contrato, "Perdas" significa, com a qualquer assunto, todas as perdas, sinistros, obrigações, penalidades, ntos, pagamentos de liquidação, , multas, passivos, deficiências, custos e s (incluindo, sem limitação, todos os ios e desembolsos legais e profissionais, penalidades e valores pagos em ão) decorrentes de tal matéria, mas do, em cada caso, todas as perdas ou indiretos, consequentes, punitivos, s ou similares, incluindo lucros s, perda de receita e perda de ágio. Renúncia. Oindenizador renuncia a |
the Purchaser from the amount of any and all Losses as a result of or arising in connection with: (a) the Vendor’s ownership, operation or condition of the Purchased Assets prior to the Closing Date, and the presence, whether known or unknown, of Contaminants on, under, or migrating from, the Property or an Environmental Liability in respect of the Property License at any time prior to the Effective Time; (b) any commission or other remuneration payable to any broker, advisor, agent or other intermediary who acted or purported to act on behalf of the Vendor in connection with the transaction contemplated in this Agreement; and (c) any incorrectness in or breach of any representation or warranty of the Vendor contained herein, including in the certificates to be delivered to the Purchaser by the Vendor pursuant to this Agreement, or any breach or non-performance by the Vendor of any covenant to be performed by it pursuant to this Agreement. 7.3 Definition of “Losses”.For the purposes of Article 7 of this Agreement, “Losses” means, with respect to any matter, all losses, damages, claims, obligations, penalties, judgements, settlement payments, awards, fines, liabilities, deficiencies, costs and expenses (including, without limitation, all legal and other professional fees and disbursements, interest, penalties and amounts paid in settlement) arising as a consequence of such matter, but excluding, in each case, all indirect, consequential, punitive, special or similar losses or damages, including loss of profits, loss of revenue and loss of goodwill. 7.4 Waiver.The indemnitor waives any |
|---|---|---|
Perda como resultado ou decorrente em relação à:
7.3 Definição de "Perdas". Para efeitos do artigo 7º deste Contrato, "Perdas" significa, com relação a qualquer assunto, todas as perdas, danos, sinistros, obrigações, penalidades, julgamentos, pagamentos de liquidação, prêmios, multas, passivos, deficiências, custos e despesas (incluindo, sem limitação, todos os honorários e desembolsos legais e profissionais, juros, penalidades e valores pagos em liquidação) decorrentes de tal matéria, mas excluindo, em cada caso, todas as perdas ou danos indiretos, consequentes, punitivos, especiais ou similares, incluindo lucros cessantes, perda de receita e perda de ágio.
7.4 Renúncia. O indenizador renuncia a
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qualquer direito que possa ter de exigir que um indenizado prossiga contra ou aplique qualquer outro direito, poder, recurso ou segurança ou reivindique o pagamento de qualquer outra Pessoa antes de reivindicar sob a indenização prevista no artigo 7º. Não é necessário que um indenizado incorra despesas ou faça o pagamento antes de aplicar essa indenização.
7.5 Evicção e caducidade da Propriedade. Se os direitos minerários contemplados pela Propriedade forem perdidos, rescindidos ou cancelados ou declarados caducos após a Transação, por culpa do Vendedor, em decorrência de atos ocorridos antes da celebração deste Contrato, incluindo a ação e o contrato mencionados nas Cláusulas 5(6) e 5(7), o Vendedor deverá devolver todos os pagamentos feitos pelo Comprador, exceto o Depósito, e esta obrigação de restituição deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA, calculado da data do pagamento da parcela.
ARTIGO 8 DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Despesas. Diferentemente do estabelecido neste Contrato, cada parte pagará todas as despesas (incluindo impostos sobre essas despesas) que incorre na autorização, negociação, preparação, assinatura e realização deste Contrato e na Transação, incluindo, mas não se limitando, a todas as taxas e despesas de seus Representantes, agentes e assessores.
8.2 Acordo completo. Este Acordo constitui todos os acordos existentes entre as Partes relativas ao tema deste Acordo e substitui todas as correspondências, acordos, negociações, discussões e entendimentos prévios, escritos ou orais. Exceto o que for especificamente estabelecido neste Contrato, não há declarações, garantias, condições ou outros acordos ou reconhecimentos, sejam diretos ou colaterais, expressos ou implícitos, escritos ou orais, estatutários ou não, que fazem parte ou afetam este Acordo ou que induziram qualquer Parte a entrar neste Contrato.
8.3 Tempo de Ess ê ncia. O tempo é essencial neste Acordo.
right it may have to require an indemnitee to proceed against or enforce any other right, power, remedy or security or to claim payment from any other Person before claiming under the indemnity provided for in this Article 7. It is not necessary for an indemnitee to incur expense or make payments before enforcing that indemnity.
7.5 Eviction and forfeit of the Property. If the mineral rights comprising the Property are lost, rescinded or cancelled or, by fault of Vendor, declared forfeited, by fault of Vendor after the Transaction because of actions that took place before the date hereof, the Vendor must return all payments made by the Purchaser and such obligation to refund the Purchase Price shall be calculated from the date the Purchase Price was paid to the Vendor and indexed to the benchmark inflation index observed by the Central Bank of Brazil (IPCA).
ARTICLE 8 GENERAL
8.1 Expenses. Other than as set out in this Agreement, each Party shall pay all expenses (including Taxes imposed on those expenses) it incurs in the authorization, negotiation, preparation, execution and performance of this Agreement and the Transaction, including but not limited to, all fees and expenses of its Representatives, agents and advisors. 8.2 Entire Agreement. This Agreement constitutes the entire agreement between the Parties pertaining to the subject matter of this Agreement and supersedes all prior correspondence, agreements, negotiations, discussions and understandings, written or oral. Except as specifically set out in this Agreement, there are no representations, warranties, conditions or other agreements or acknowledgements, whether direct or collateral, express or implied, written or oral, statutory or otherwise, that form part of or affect this Agreement or which induced any Party to enter into this Agreement.
8.3 Time of Essence. Time is of the essence of this Agreement.
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8.4 Emenda. Este Acordo pode ser complementado, alterado, reajustado ou substituído apenas por acordo escrito assinado por cada parte.
8.5 Renúncia de direitos . Qualquer renúncia ou consentimento para afastar- se, os requisitos de qualquer disposição deste Contrato só são eficazes, se ele estiver por escrito e assinado pela Parte que o concede, e apenas na instância específica e para a finalidade específica para a qual foi dado. Nenhuma falha por parte de qualquer Parte em exercer, e nenhum atraso no exercício de qualquer direito sob este Acordo opera como uma renúncia desse direito. Nenhum exercício único ou parcial de tal direito impede qualquer outro ou exercício adicional desse direito ou o exercício de qualquer outro direito.
8.6 Arbitragem. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relativa a este Acordo, ou a violação deste, será resolvida por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá de acordo com as seu regulamento. O número de árbitros será um. O local de arbitragem será São Paulo, São Paulo, Brasil e a língua da arbitragem será portuguêsinglês.
8.7 Lei governante. Este Acordo e qualquer disputa decorrente ou em relação a este Acordo são regidas e interpretadas e aplicadas de acordo com as leis brasileiras.
8.8 Assessoria Jurídica Independente. Cada uma das partes reconhece que celebrou este Acordo voluntariamente com pleno conhecimento das obrigações impostas pelos termos deste Acordo. Reconhece que foi dada a oportunidade de obter assessoria jurídica independente e confirma pela assinatura deste documento que tal parte o fez ou renunciou ao direito de fazê-lo e concorda que este Acordo constitui uma obrigação legal vinculativa e que tal parte está impedida de levantar qualquer reivindicação com base em que não obteve tal assessoria.
8.4 Amendment. This Agreement may be supplemented, amended, restated or replaced only by written agreement signed by each Party.
8.5 Waiver of Rights. Any waiver of, or consent to depart from, the requirements of any provision of this Agreement is effective only if it is in writing and signed by the Party giving it, and only in the specific instance and for the specific purpose for which it has been given. No failure on the part of any Party to exercise, and no delay in exercising, any right under this Agreement operates as a waiver of that right. No single or partial exercise of any such right precludes any other or further exercise of that right or the exercise of any other right.
8.6 Arbitration. Any controversy or claim arising out of or relating to this Agreement, or the breach thereof, shall be determined by arbitration administered by the Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá in accordance with its rules. The number of arbitrators shall be one. The place of arbitration shall be São Paulo, São Paulo, Brazil and the language of the arbitration shall be Portuguese-English.
8.7 Governing Law. This Agreement and any dispute arising from or in relation to this Agreement are governed by, and interpreted and enforced in accordance with, the Brazilian Law.
8.8 Independent Legal Advice . Each of the parties acknowledges that it has entered into this Agreement willingly with full knowledge of the obligations imposed by the terms of this Agreement. It acknowledges that it has been afforded the opportunity to obtain independent legal advice and confirms by the execution hereof that such party has either done so or waived the right to do so and agrees that this Agreement constitutes a binding legal obligation and such party is estopped from raising any claim on the basis that it has not obtained such advice.
8.9 Avisos
8.9 Notices
(1) Qualquer aviso ou outra comunicação
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necessária ou permitida a ser dada será por escrito e deve ser entregue pessoalmente, transmitida por fax ou e- mail ou meios similares de comunicação eletrônica registrada ou enviadas por correio registrado, taxas pré-pagas, endereçada da seguinte forma: (a) No caso de um aviso ao Vendedor: MINERAÇÃO BORGES LTDA.
[PERSONAL INFORMATION REDACTED]
-
(1) Any notice or other communication required or permitted to be given hereunder shall be in writing and shall be delivered in person, transmitted by fax or e-mail or similar means of recorded electronic communication or sent by registered mail, charges prepaid, address as follows:
-
(a) in the case of a notice to the Vendor:
MINERAÇÃO BORGES LTDA.
[PERSONAL INFORMATION REDACTED]
-
(b) No caso de um aviso ao Comprador:
-
(b) in the case of a notice to the Purchaser:
MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.
MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.
[PERSONAL INFORMATION REDACTED]
| (2) | Qualquer aviso enviado de acordo com esta Cláusula 8.9 é considerado como |
|---|---|
| tendo sido recebido: | |
| (a) se entregue antes ou durante o horário comercial normal em |
|
| um Dia útil no local onde o | |
| aviso é recebido, na data da entrega; |
|
| (b) se enviado pelo correio, no quinto Dia útil no local onde o aviso é recebido, após o envio, ou, no caso de interrupção do serviço postal, no quinto Dia útil após a cessão dessa interrupção; |
|
| (c) se enviado por transmissão eletrônica durante o horário comercial normal em um Dia útil no local onde a transmissão é recebida, no mesmo dia em que foi recebida pela transmissão; |
|
| (d) ou se enviado de qualquer outra maneira, na data do recebimento real, |
[PERSONAL INFORMATION REDACTED]
-
(2) Any notice sent in accordance with this Section 8.9 is deemed to have been received:
-
(a) if delivered prior to or during normal business hours on a Business Day in the place where the notice is received, on the date of delivery;
-
(b) if sent by mail, on the fifth Business Day in the place where the notice is received after mailing, or, in the case of disruption of postal service, on the fifth Business Day after cessation of that disruption;
-
(c) if sent by electronic transmission during normal business hours on a Business Day in the place where the transmission is received, on the same day that it was received by transmission; or
-
(d) if sent in any other manner, on the date of actual receipt,
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exceto qualquer aviso entregue pessoalmente ou enviado por transmissão não em um Dia útil ou após o horário comercial normal em um Dia útil, em cada caso no local onde o aviso é recebido, é considerado ter sido recebido no próximo Dia útil no local onde o aviso é recebido.
- (3) Qualquer parte pode alterar seu endereço por aviso prévio, dando aviso às outras Partes.
8.10 Mais garantias. Cada Parte deve prontamente fazer, executar, entregar ou providenciar que seja feito, executado ou entregue todos os outros atos, documentos e assuntos relacionados com este Contrato que qualquer outra parte possa exigir razoavelmente, para fins de dar efeito a este Contrato.
8.11 Separabilidade. Se, em qualquer jurisdição, qualquer disposição deste Contrato ou sua aplicação a qualquer parte ou circunstância for restrita, proibida ou inexequível, essa disposição, quanto a essa jurisdição, apenas será ineficaz na medida dessa restrição, proibição ou inexigibilidade sem invalidar as disposições restantes deste Contrato, sem afetar a validade ou a aplicabilidade dessa disposição em qualquer outra jurisdição e, se aplicável, sem afetar sua aplicação às outras Partes ou circunstâncias. As partes realizarão negociações de boa-fé para substituir qualquer disposição tão restrita, proibida ou inexequível por uma disposição irrestrita e exequível, o efeito econômico que resulta o mais próximo possível da disposição restrita, proibida ou inexequível que ela substitui.
8.12 Sucessores. Este Acordo é vinculativo e se beneficia das Partes e de seus respectivos sucessores.
8.13 Contrapartes. Este Acordo pode ser executado em qualquer número de contrapartes, cada uma das quais será considerada original e todas as quais juntas constituem um acordo. A entrega de uma contrapartida executada deste Contrato por fac-símile ou transmitida eletronicamente de forma legível, inclusive sem limitação em um formato de documento portátil
except that any notice delivered in person or sent by transmission not on a Business Day or after normal business hours on a Business Day, in each case in the place where the notice is received, is deemed to have been received on the next succeeding Business Day in the place where the notice is received.
- (3) Any Party may change its address for notice by giving notice to the other Parties.
8.10 Further Assurances. Each Party shall promptly do, execute, deliver or cause to be done, executed or delivered all further acts, documents and matters in connection with this Agreement that any other Party may reasonably require, for the purposes of giving effect to this Agreement.
8.11 Severability. If, in any jurisdiction, any provision of this Agreement or its application to any Party or circumstance is restricted, prohibited or unenforceable, that provision will, as to that jurisdiction, be ineffective only to the extent of that restriction, prohibition or unenforceability without invalidating the remaining provisions of this Agreement, without affecting the validity or enforceability of that provision in any other jurisdiction and, if applicable, without affecting its application to the other Parties or circumstances. The Parties shall engage in good faith negotiations to replace any provision which is so restricted, prohibited or unenforceable with an unrestricted and enforceable provision, the economic effect of which comes as close as possible to that of the restricted, prohibited or unenforceable provision which it replaces.
8.12 Successors. This Agreement is binding on, and enures to the benefit of, the Parties and their respective successors. 8.13 Counterparts. This Agreement may be executed in any number of counterparts, each of which shall be deemed to be an original and all of which taken together constitute one agreement. Delivery of an executed counterpart of this Agreement by facsimile or
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(PDF), será igualmente eficaz como a entrega de uma contrapartida executada manualmente deste Contrato.
8.14 Taxa de câmbio . Se algum pagamento for realizado em Reais brasileiros, as Partes devem utilizar a taxa de câmbio Ptax publicada pelo Banco Central do Brasil referente ao dia anterior ao pagamento.
8.15 Tradução . Se houver algum conflito entre a versão em inglês e em português deste Contrato, a redação em Português prevalecerá.
EM TESTEMUNHA, as Partes assinam devidamente este Acordo na primeira data acima escrita.
transmitted electronically in legible form, including without limitation in a portable document format (PDF), shall be equally effective as delivery of a manually executed counterpart of this Agreement.
8.14 Exchange rate. If any payments shall be made in Brazilian reais, the Parties shall use the Ptax exchange rate published by Brazil’s Banco Central from the day before the payment.
8.15 Translation. If there is any conflict between the English version and the Portuguese version of the Agreement, the wording in Portuguese shall prevail.
IN WITNESS WHEREOF , the Parties have duly executed this Agreement on the date first above written.
MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.
By: (signed) “Helio Botelho Diniz” Name: Helio Botelho Diniz Title: President
LITHIUM IONIC CORP.
By: (signed) “Blake Hylands” Name: Blake Hylands Title: Chief Executive Officer
MINERAÇÃO BORGES LTDA.
“ ” By: (signed) _Altair Borges Costa __ Name: Altair Borges Costa Title: President
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ANEXO A PROPRIEDADE
SCHEDULE A PROPERTY
-
Direito minerário ~~N~~[o] 830.980/2006 – em transferência na ANM para a Mineração Borges Ltda.
-
Direito minerário ~~N~~[o] 831.036/2005 – titular Mineração Borges Ltda desde 2020.
-
Direito minerário ~~N~~[o] 831.352/2004 – titular Mineração Borges Ltda desde 2004.
-
Mineral rights number 830.980/2006 in transfer at ANM from
-
[CONFIDENTIAL INFORMATION REDACTED]
-
Mineral rights number 831.036/2005 title owner Mineração Borges Ltda since 2020.
-
Mineral rights number 831.352/2004 owner Mineração Borges Ltda since 2004
==> picture [360 x 374] intentionally omitted <==
Map showing MGLIT mineral rights (blue color) and Mineração Borges mineral rights (red)
Mineral rights number 831.036/2005 will be divided to keep 50 hectares for ornamental stone
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SCHEDULE B ASSIGNMENT OF MINING RIGHTS
B E T W E E N
MINERAÇÃO BORGES LTDA. , a corporation incorporated under the laws of Brazil enrolled with the Corporate Taxpayer Register under number 11.273.925/0001-22 (hereinafter referred to as the “ Committed Assignor ”)
AND
MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA. , a corporation incorporated under the provincial laws of Brazil enrolled with the Corporate Taxpayer Register under the number 31.931.255/0001-68, (hereinafter referred to as the “ Committed Assignee ”)
WHEREAS TAKING INTO CONSIDERATION THAT:
a) The Committed Assignor is the holder of the Mining Rights n. • and •, regulated by the Agência Nacional de Mineração, the Brazilian government authority with jurisdiction to issue mining rights (“Mining Rights”).
b) The Committed Assignor wishes to assign the Mining Rights to the Committed Assignee, who wishes to receive them in the terms of this agreement.
NOW THEREFORE THIS AGREEMENT WITNESSES that in consideration of the premises and mutual covenants and agreements hereinafter contained, and for other good and valuable consideration, the receipt and sufficiency of which are hereby acknowledged, the Parties agree as follows:
ARTICLE 1 ASSIGNMENT
- The Committed Assignor assigns the Mining Rights to the Committed Assignee.
ARTICLE 2 FEES
- The assignment’s fees will be paid by the Committed Assignee.
[ Remainder of page intentionally left blank .]
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IN WITNESS WHEREOF , the Parties have duly executed this Agreement on the date first above written and printed two copies of equal content and form and for a single purpose.
Belo Horizonte, december 5[th] ~~,~~ 2022
MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.
By: ____ Name: Helio Botelho Diniz Title: President
MINERAÇÃO BORGES LTDA.
By: ____ Name: Altair Borges Costa Title: President
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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS
ENTRE
MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 31.931.255/0001-68, com sede na Alameda Oscar Niemeyer, nº 1033, salas 103 e 104, Bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34006-065 (doravante denominada " Comprador ")
E
MINERAÇÃO BORGES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 11.273.925/0001-22, com sede na Rua Augusto de Souza Neves 62, Centro, Diamantina/MG, CEP 39.100-000 (doravante denominado "Vendedor")
CONSIDERANDO QUE:
-
a) A Cedente é titular dos direitos minerários ~~N~~[os] 830.980/2006, 831.036/2005 e 831.352/2004, em trâmite perante a Agência Nacional de Mineração (“Direitos Minerários”).
-
b) A Cedente deseja ceder os Direitos Minerários para a Cessionária, que deseja recebê-los nos termos deste Contrato.
RESOLVEM as partes firmar o presente Contrato de Cessão de Direitos Minerários, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1 CESSÃO
1. A Cedente cede os Direitos Minerários para a Cessionária.
CLÁUSULA 2 EMOLUMENTOS
2. Os emolumentos para a averbação da cessão serão pagos pela Cessionária.
Por estarem assim ajustadas, as Partes assinam devidamente este Acordo na primeira data abaixo escrita.
[Restante da p á gina intencionalmente deixada em branco.]
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Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.
____ Hélio Botelho Diniz
MINERAÇÃO BORGES LTDA.
By: ____ Name: Altair Borges Costa Title: President
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