M&A Activity • Mar 18, 2024
M&A Activity
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Registered at the Commercial Registry Office of Lisbon under no. 500 844 321 NIPC: 500 844 321 LEI: 549300URJH9VSI58CS32 Share Capital: EUR 1,391,779,674 Registered Office: Rua Áurea n.º 88 Santa Maria Maior (Ex. S. Nicolau), Lisboa
Banco Santander Totta, S.A. ("Bank") hereby informs that its Board of Directors approved on 18 March 2024 (i) a simplified merger project, which envisages a merger by incorporation in the Bank of its subsidiary TaxaGest – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. ("TaxaGest"), to be carried out through the global transfer of TaxaGest's estate to the Bank; and (ii) a simplified merger project, which envisages the merger by incorporation in the Bank of its controlling shareholder Santander Totta – SGPS, S.A. ("Santander SGPS"), to be carried out through the global transfer of Santander SGPS' estate to the Bank. The simplified merger projects were also approved on the same date by the Boards of Directors of TaxaGest and Santander SGPS, respectively.
The Bank also informs that the abovementioned simplified merger projects will be requested to be registered with the Commercial Registry Office and that such projects are attached to this notice.
The completion of the simplified mergers is subject to certain conditions precedent, including obtaining the applicable prior authorisations from the European Central Bank.
The Bank will in due course provide additional information in relation to the above.
Lisbon, 18 March 2024
Banco Santander Totta, S.A.
Entre
Between
Banco Santander Totta, S.A.
(Sociedade Incorporante)
Banco Santander Totta, S.A.
(Incorporating Company)
E
And
Sociais, S.A. (Sociedade Incorporada)
TaxaGest - Sociedade Gestora de Participações
Sociais, S.A.
(Company to be Incorporated)
18 de março de 2024
18 March 2024
Projeto de Fusão
Por Incorporação
Entre:
Em conjunto, doravante designadas por "Sociedades Participantes",
Pretendem, nos termos do artigo 96.2-A e seguintes, do Código das Sociedades Comerciais ("CSC"), proceder à sua fusão, mediante a transferência | global do património da TaxaGest para o BST.
Para este efeito, os órgãos de administração das Sociedades Participantes acima indicadas | For this purpose, the Participating Companies' preparam em conjunto, nos termos do artigo 98.º | management bodies have jointly prepared, under
By Incorporation Project
Between:
and
TaxaGest - Sociedade Gestora de 2. Participações Sociais, S.A., with head office at Rua da Mesquita, no. 6, B-4-C, 1070-238 Lisbon, with the share capital of €50,000.00, registered with the Commercial Registry Office under the single registration and corporate taxpayer number 504 904 884, hereinafter referred to as "TaxaGest" or "Company to be Incorporated",
Which are hereinafter jointly referred to as "Participating Companies",
| Intend to merge, in accordance with Article 96-A et seq. of the Portuguese Commercial Companies Code ("PCCC"), through the transfer of all TaxaGest's assets and liabilities to BST.
do CSC, o presente projeto de fusão, que vai | the terms of Article 98 of the PCCC, this merger assinado pelos respetivos administradores. project which shall be executed by their respective directors. Assinado em 18 de março de 2024 Signed on 18 March 2024
Pela | By
Banco Santander Totta, S.A.
Nome: Manuel Preto
Qualidade: Administrador
Name: Manuel Preto
Capacity: Board Member
Pela | By
Taxagest - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A.
P
Nome: Alexandra Gomes
Qualidade: Administradora
Name: Alexandra Gomes
Capacity: Board Member
| Projeto de Fusão | MERGER | ||
|---|---|---|---|
| POR INCORPORAÇÃO | BY INCORPORATION PROJECT | ||
| (organizado nos termos do disposto no artigo 98.º do CSC) |
(organised in accordance with the provisions of Article 98 of the PCCC) |
||
| Indice | Contents | ||
| A. Modalidade, motivos, condições e objetivos da fusão |
A. Type, grounds, conditions, and objectives of the merger |
||
| B. Identificação das Sociedades Participantes | B. | Participating Companies' corporate identification |
|
| C. Participações detidas por uma das Sociedades Participantes no capital social de outra Sociedade Participante |
C. Shares held by one of the Participating Companies in the share capital of the other Participating Company |
||
| D. Balanços das Sociedades Participantes | D. Participating Companies' Balance Sheets | ||
| E. Ações e quantias a atribuir aos acionistas da Sociedade Incorporada, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 97.º do CSC, e, se houver, quantias em dinheiro a atribuir aos mesmos acionistas, bem como as relações de troca das participações sociais e critérios de avaliação adotados |
E. Shares and amounts to be attributed to the shareholders of the Company to be Incorporated, under the terms of Article 97(4)(a) of the PCCC, and, if applicable, the amounts in cash to be attributed to these same shareholders, as well as the exchange ratios and evaluation criteria adopted |
||
| F. Projeto de alteração a introduzir nos estatutos F. Project of amendment to the Incorporating da Sociedade Incorporante |
Company's bylaws | ||
| G. Medidas de proteção dos direitos G. Measures to protect the rights of non- não acionistas a participar nos lucros da sociedade |
shareholder third parties to share in the company profits |
||
| H. Modalidades de proteção dos direitos dos H. Methods to protect creditors' rights credores |
A -
Schedules:
Projeto de Fusão
Por Incorporação
A. Modalidade, motivos, condições e objetivos da | A. Type, grounds, conditions, and objectives of the fusão (artigo 98.º, n.º 1, alínea a) do CSC)
A presente operação de fusão será realizada por incorporação, mediante a transferência global do património da TaxaGest para o BST nos termos do artigo 97.º, n.º 4, alínea a) do CSC.
Tendo em conta que o BST detém diretamente ações representativas de mais de 90% do capital social da TaxaGest, a fusão revestirá a forma simplificada consagrada no artigo 116.º do CSC, pelo que a fusão será realizada sem prévia deliberação das assembleias gerais das Sociedades Participantes, salvo se, nos 15 (quinze) dias seguintes à publicação do registo do Projeto de Fusão, for requerida, por acionistas detentores de mais de 5% do capital social, a convocação da assembleia geral para se pronunciar sobre a fusão. Os acionistas (bem como os credores e os representantes dos trabalhadores ou, quando estes não existirem, os trabalhadores) de qualquer das Sociedades Participantes conhecimento, na sede social de cada uma delas, dos documentos previstos no Artigo 101.º do CSC, a partir da data da publicação do registo do Projeto de Fusão.
Com o registo definitivo da fusão na Conservatória do Registo Comercial, a Sociedade Incorporada será extinta, transmitindo-se a universalidade do Merger
This merger will be carried out by way of incorporation ("incorporação"), through the transfer of all assets and liabilities of TaxaGest to BST, in accordance with Article 97(4)(a) of the PCCC.
Given that BST directly holds shares representing more than 90% of the share capital of TaxaGest, the merger will follow a simplified form, as set out in Article 116 of the PCCC. As such, the merger will be carried out without prior resolution of the general meetings of the Participating Companies, unless, within the 15 (fifteen) days following the publication of the registration of the Merger Project, a request is made by shareholders holding more than 5% of the share capital to convene a general meeting to decide on the merger. The shareholders (as well as the creditors and employee representatives or, where these do not exist, the employees) of any of the Participating Companies may consult, at the registered office of each of the Participating Companies, the documents foreseen in Article 101 of the PCCC, from the date of the publication of the registration of the Merger Project.
With the final registration of the merger with the Commercial Registry Office, the Company to be Incorporated will cease to exist and its assets and
respetivo ativo, passivo, direitos e obrigações da Sociedade Incorporada para o BST.
A TaxaGest, cujo património é transferido para o BST, não é titular de qualquer bem imóvel ou de qualquer direito real sobre imóveis.
As Sociedades Participantes são sociedades de direito português, cujo capital social é maioritariamente detido, direta e indiretamente, pela Santander Totta - SGPS, S.A., pertencendo ao mesmo grupo económico ("Grupo").
A presente operação de fusão insere-se no âmbito do processo de reorganização do grupo económico no qual as Sociedades Participantes se encontram incluídas, tendo em vista a racionalização e otimização do Grupo. Note-se que o processo de reorganização constitui um todo, devendo ser implementado como tal nas suas diferentes fases, incluindo, nomeadamente, a subsequente fusão por incorporação, mediante a transferência global do património da Santander SGPS (tal como definido infra) para o BST.
Tendo-se procedido a uma análise estratégica, económica e operacional da estrutura do Grupo verificou-se que a presente estrutura societária se revela redundante e suscetível de otimização.
Com a fusão por incorporação da Sociedade Incorporada no BST pretende-se, designadamente:
(i) simplificar a estrutura societária, evitando a sobreposição de estruturas e procedimentos intermédios;
liabilities, rights and obligations will all be transferred to BST.
TaxaGest, whose assets will be transferred to BST, does not hold any real estate assets or rights in rem over real estate assets.
The Participating Companies are both organised and existing under the laws of Portugal. The majority of the share capital of both Participating Companies is held directly and indirectly by Santander Totta - SGPS, S.A., with all companies being part of the same economic group (the "Group").
This merger is part of the reorganisation process of the economic group in which the Participating Companies are included, aimed at streamlining and optimising of the Group. It should be noted that the reorganisation process forms a whole and should be implemented as such in its different phases, including, notably, the subsequent merger by incorporation, through the global transfer to BST of the assets of Santander SGPS (as defined below).
Having carried out a strategic, economic and operational analysis of the Group's structure, it was found that the current corporate structure is redundant and could be optimized.
The merger by way of incorporation of the Company to be Incorporated into BST aims to:
(i) simplify the corporate structure, avoiding overlapping structures and intermediate procedures;
Perante o exposto, e uma vez implementada a operação de fusão, esta potenciará a situação do Grupo em Portugal, mediante a diminuição, e eventual eliminação, das ineficiências inerentes à atual estrutura societária e otimização dose seus recursos.
lmporta referir que, na presente data, todas as obrigações fiscais da TaxaGest se encontram cumpridas e, bem assim, que a presente operação de fusão não tem como pressuposto, nem como resultado, a obtenção de quaisquer vantagens fiscais (antes ou após a fusão estar formalizada). Ao invés, a sujeição da operação de fusão ao regime da neutralidade fiscal visa assegurar que a criação de uma estrutura única não é comprometida, dificultada ou onerada por impactos fiscais inerentes à própria fusão, ressalvando-se ainda assim a possibilidade de sujeição da fusão ao regime geral de tributação.
With the above in mind, once the merger is implemented this event will boost the Group's position in Portugal, through the reduction and potential elimination of the inefficiencies intrinsic to its current corporate structure and optimisation of its resources.
It should be further noted that all tax obligations of TaxaGest are fulfilled at this date and that this merger operation does not imply or result in the obtaining of any tax advantages (before or after completion of the merger). On the other hand, applying the tax neutrality regime to this merger operation aims to ensure that the creation of a single corporate structure is not compromised, hindered or burdened by tax consequences inherent to the merger itself, while also allowing for the possibility of the merger being subject to the general taxation regime.
It is also noted that TaxaGest has no employees.
Assinala-se ainda que a TaxaGest não tem qualquer trabalhador.
Assim, e pelos motivos acima indicados, a fusão será realizada por incorporação da TaxaGest no BST, com a decorrente transferência global do património para o BST.
Quanto à produção de efeitos da fusão, refira-se que a fusão produz os seus efeitos jurídicos, extinguindo-se a TaxaGest como entidade jurídica autónoma, após o registo definitivo da mesma junto da Conservatória do Registo Comercial, nos termos e para os efeitos do artigo 112.º do CSC.
Com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias face à data de produção de efeitos da fusão, deverão ser notificados da presente fusão os depositantes do BST, nos termos do disposto no número 12 do artigo 157.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro ("RGICSF").
A produção de efeitos da projetada operação de fusão ora proposta fica sujeita às autorizações regulatórias aplicáveis, incluindo a autorização a emitir pelo Banco Central Europeu relativa à presente operação de fusão por incorporação da TaxaGest no BST. No caso de não se verificar alguma destas condições, o registo definitivo da fusão não será efetuado e, portanto, a fusão não produzirá efeitos.
No âmbito da reorganização societária em curso do Grupo, prevê-se, em paralelo à presente fusão, a For the reasons detailed above, the merger will be carried out through the integration of TaxaGest into BST, with the resulting transfer of all its assets and liabilities to BST.
The merger will produce legal effects, and TaxaGest shall cease to exist as an autonomous legal entity, following its final registration with the Commercial Registry Office, under the terms and for the purposes of Article 112 of the PCCC.
At least 30 (thirty) days prior to the date on which the merger takes effect, BST's depositors shall be notified of the merger, pursuant to Article 157(12) of the Portuguese General Regime for Credit Institutions and Financial Companies, approved by Decree-Law no. 298/92, of 31 December ("RGICSF").
The coming into effect of the proposed merger operation is subject to the applicable regulatory authorisations, including the authorisation to be issued by the European Central Bank regarding the merger by incorporation of TaxaGest into BST. If any of these conditions are not verified, the final registration of the merger will not be carried out and, therefore, the merger will not be effective.
In the context of the Group's ongoing corporate reorganisation, the implementation of another merger of companies belonging to the Group is
realização de uma outra fusão, entre sociedades pertencentes ao Grupo. Concretamente, a fusão por incorporação pelo BST da Santander Totta - SGPS, S.A. (a "Santander SGPS"), mediante a transferência global do património da Santander SGPS para o BST nos termos do artigo 97.º, n.º 4, alínea a) do CSC (a "Fusão Santander SGPS"). É intenção das Sociedades Participantes concluir a presente fusão desde que seja pertinente e possível a conclusão da Fusão Santander SGPS.
Adicionalmente, o registo definitivo da fusão e a sua consequente produção de efeitos da fusão ficam ainda condicionados à verificação das demais condições que resultam do regime jurídico aplicável, assim como à verificação dos pressupostos, nomeadamente fiscais ou outros, que justificam a pertinência da operação de fusão, o que será confirmado através de declaração a emitir por parte dos órgãos de administração das Sociedades Participantes.
B. ldentificação das Sociedades Participantes (artigo 98.0, n.º 1, alínea b) do CSC)
Banco Santander Totta, S.A., sociedade anónima, com sede na Rua Áurea, n.º 88, 1100-063 Lisboa, com o capital social de €1.391.779.674,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 500 844 321.
foreseen to run in parallel with the merger referred herein. More specifically, the merger by incorporation of Santander Totta - SGPS, S.A. ("Santander SGPS") into BST, through the transfer of all Santander SGPS's assets and liabilities to BST, in accordance with Article 97(4)(a) of the PCCC (the "Santander SGPS Merger"). It is the intention of the Participating Companies to complete this merger, provided that the completion of the Santander SGPS Merger remains pertinent and possible.
Additionally, the final registration and consequent coming into effect of the merger are subject to the fulfilment of the conditions arising from the applicable legal framework, as well as the verification of the assumptions, namely tax related or others, underlying the pertinence of this merger, which will be confirmed through a declaration to be issued by the management bodies of the Participating Companies.
Banco Santander Totta, S.A., a limited liability company (sociedade anónima) with head office at Rua Aurea, no. 88, 1100-063 Lisbon, with the share capital of €1,391,779,674.00, registered with the Commercial Registry Office under the single registration and corporate taxpayer number 500 844 321.
10
TaxaGest - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., com sede na Rua da Mesquita, n.º 6, B-4-C, 1070-238 Lisboa, com o capital social de €50.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 504 904 884.
C. Participações detidas por uma das Sociedades Participantes no capital social de outra Sociedade Participante (artigo 98.º, n.º 1, alínea c) do CSC)
O BST detém, à presente data, 49.500 ações representativas de 99% do capital social da TaxaGest.
A TaxaGest detém, à presente data, 14.593.315 ações ordinárias e nominativas representativas de aproximadamente 1,0485% do capital social do BST. Em consequência da fusão, que importará a transferência global do património da Sociedade Incorporada para a Sociedade Incorporante, as referidas ações atualmente detidas pela TaxaGest no capital social do BST, serão transmitidas (em conjunto com a globalidade do património da TaxaGest) à própria Sociedade Incorporante, a qual as manterá sob o regime das ações próprias, ficando disponíveis para eventual atribuição aos acionistas da TaxaGest no âmbito das relações de troca a estabelecer nesta fusão (vide infra secção E), e posteriormente, se necessário, aos acionistas da Santander SGPS que será incorporada no BST (no âmbito das respetivas
TaxaGest - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., with head office at Rua da Mesquita, no. 6, B-4-C, 1070-238 Lisbon, with the share capital of €50,000.00, registered with the Commercial Registry Office under the single registration and corporate taxpayer number 504 904 884.
C. Shares held by one of the Participating Companies in the share capital of the other Participating Company (Article 98(1)(c) of the PCCC)
As at the present date, BST holds 49,500 shares representing approximately 99% of the share capital of TaxaGest.
As at the present date, TaxaGest holds 14,593,315 ordinary nominative shares representing approximately 1.0485% of the share capital of BST. As a result of the merger, which will involve the transfer of all the Company to be Incorporated's assets to the Incorporating Company, the aforementioned shares currently held by TaxaGest in the share capital of BST will be transferred (along with all of TaxaGest's assets) to the Incorporating Company itself, which will hold them under the regime of own shares. These own shares will become available for potential allocation to TaxaGest's shareholders within the context of the exchange ratios to be established in this merger (see section E below) and subsequently, if necessary, to the shareholders of Santander SGPS, which will be incorporated into BST (within the scope of the respective exchange ratios) after the incorporation of TaxaGest ..
relações de troca) após a incorporação da TaxaGest.
Os balanços das Sociedades Participantes encontram-se em anexo ao presente projeto, correspondendo aos Anexos I e II.
Os referidos balanços são reportados a 31 de dezembro de 2023, constando dos mesmos os elementos e respetivo valor dos ativos e dos passivos, direitos e obrigações a transferir para o BST.
Assim, nos termos da alínea a) do número 4 do artigo 97.º do CSC, todos os elementos do ativo e do passivo da TaxaGest são transferidos de uma forma global para o BST.
Em termos contabilísticos e fiscais, a presente operação de fusão por incorporação produzirá os seus efeitos às 00h00 da data do registo definitivo da fusão, a partir da qual, as operações da TaxaGest serão consideradas, do ponto de vista contabilístico e para efeitos fiscais em sede de IRC, como efetuadas por conta do BST.
Do ponto de vista fiscal, pretende-se que a operação de fusão seja realizada ao abrigo do regime especial de neutralidade fiscal, previsto no artigo 73.º e seguintes do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, mantendo a Sociedade Incorporante, para efeitos fiscais, os elementos patrimoniais objeto de transferência pelos mesmos valores fiscais que tinham na Sociedade Incorporada antes da fusão, sendo que
The balance sheets of the Participating Companies are annexed hereto as Schedules Land II.
These balance sheets with reference to 31 December 2023 include the elements and respective value of the assets and liabilities, rights and obligations to be transferred to BST.
Thus, pursuant to Article 97(4)(a) of the PCCC, all elements of the assets and liabilities of TaxaGest shall be transferred in full to BST.
From an accounting and tax perspective the merger shall be effective at 00h00 on the date of definitive registry of the merger, as of such date all operations carried out by TaxaGest shall be deemed, for accounting and corporate income tax purposes, as carried out by BST.
From a tax perspective, it is intended that the merger be implemented under the special tax neutrality regime set forth in Articles 73 et seq. of the Portuguese Corporate Income Tax Code, with the Incorporating Company maintaining, for all tax purposes, the assets and liabilities subject to transfer at their respective tax value before the merger, when they were still held by the Company to be Incorporated, which are the values resulting from the tax legislation in force at that time, while also allowing for the possibility of the merger being subject to the general taxation regime.
tais valores são os que resultam da legislação fiscal em vigor nessa data, ressalvando-se ainda assim a possibilidade de sujeição da fusão ao regime geral de tributação.
E. Ações e quantias a atribuir aos acionistas da Sociedade Incorporada, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 97.º do CSC, e, se houver, quantias em dinheiro a atribuir aos mesmos acionistas, bem como as relações de troca das participações sociais e critérios de avaliação adotados (artigo 98.º, n.º 1, alínea e) e n.º 3 do CSC).
A Sociedade Incorporante detém 49.500 ações ordinárias e nominativas, representativas de 99% do capital social da Sociedade Incorporada, pelo que, no âmbito da fusão, não serão atribuídas ao BST, enquanto acionista da Sociedade Incorporada, participações sociais da Sociedade Incorporante, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 104.º do CSC.
O restante capital social da TaxaGest é detido pela sociedade Santander SGPS (também definida como "Acionista Minoritário") que detém 500 ações ordinárias e nominativas, representativas de 1% do capital social da Sociedade Incorporada.
E entendimento dos órgãos de administração das Sociedades Participantes que a relação de troca deverá garantir tanto quanto possível a neutralidade dos investimentos realizados na Sociedade Incorporada, devendo assim o critério para a atribuição de ações da Sociedade Incorporante ao Acionista Minoritário, por via da fusão, garantir, tanto quanto possível, a E. Shares and amounts to be attributed to the shareholders of the Company to be Incorporated, under the terms of Article 97(4)(a) of the PCCC, and, if applicable, the amounts in cash to be attributed to these same shareholders, as well as the exchange ratios and evaluation criteria adopted (Article 98(1)(e) and 98(3) of the PCCC)
The Incorporating Company holds 49,500 ordinary nominative shares representing 99% of the share capital of the Company to be Incorporated. As such, no shares of the Incorporating Company will be allocated in the context of the merger to BST, as a shareholder of the Company to be Incorporated, in accordance with Article 104(3) of the PCCC.
The remaining share capital of TaxaGest is held by the company Santander SGPS (also defined as "Minority Shareholder"), which holds 500 ordinary nominative shares, representing 1% of the share capital of the Company to be Incorporated.
The management bodies of the Participating Companies believe that the exchange ratio should ensure as much as possible the neutrality of the investments made in the Company to be Incorporated, with the criterion for the allocation of shares of the Incorporating Company to the Minority Shareholder, by way of the merger, thus ensuring as much as possible the neutrality of the merger in relation to the shareholding that it has on
neutralidade da fusão face a participação que este tem na presente data na Sociedade Incorporada
Em face do exposto, entendem os órgãos de administração das Sociedades Participantes que a relação de troca que permite alcançar o objetivo acima descrito corresponde a 291,99 ações do BST por cada (1) ação da TaxaGest.
Na presente data, o capital social do BST integra um total de 435.494 ações próprias, ordinárias e nominativas, representativas de aproximadamente 0,03129% do capital social do BST.
Por forma a satisfazer a relação de troca apurada no âmbito da presente fusão, serão entregues ao Acionista Minoritário (com arredondamento por excesso, de forma a assegurar que não sai penalizado, e considerando a suficiência das ações próprias para o efeito) um total de 145.996 ações próprias do BST existentes à data da fusão.
Uma vez que as ações próprias do BST existentes na presente data (às quais serão somadas as 14.593.315 ações que a TaxaGest detém no capital social do BST e que serão incorporadas no património do BST como ações próprias) e que se encontram disponíveis para atribuir ao Acionista Minoritário, permitem satisfazer a relação de troca apurada, não será necessário realizar um aumento de capital do BST, no contexto da presente fusão.
As referidas 145.996 ações ordinárias e nominativas, representativas do capital social do BST que serão atribuídas ao Acionista Minoritário, acrescerão às 1.376.219.267 ações ordinárias e nominativas, representativas de aproximadamente 98,8820% do capital do BST já detidas, à presente the present date in the Company to be Incorporated.
In light of the above, the management bodies of the Participating Companies believe that the exchange ratio that enables the achievement of the objective described above corresponds to 291.99 BST shares for each (1) TaxaGest share.
As at this date, the share capital of BST includes a total of 435,494 own, ordinary and nominative, shares, representing approximately 0.03129% of the share capital of BST.
To satisfy the exchange ratio determined in the context of this merger, the Minority Shareholder shall receive (including a rounding up to ensure that you it is not penalised, and taking into account the sufficiency of own shares for this purpose) a total of 145,996 of BST's own shares existing at the date of the merger.
Since the own shares of BST existing on this date (which will be added to the 14,593,315 shares currently held by TaxaGest in the share capital of BST, which will be incorporated into BST's assets as own shares), and which are available to be allocated to the Minority Shareholder, are enough to satisfy the determined exchange ratio, a capital increase of BST will not be required in the context of this merger.
The above mentioned 145,996 ordinary nominative shares, representing the share capital of BST, that will be allocated to the Minority Shareholder will be added to the 1,376,219,267 ordinary nominative shares representing approximately 98.8820% of BST's share capital already held, as at this date, by
data, pelo Acionista Minoritário, ou às ações que, àquela data, o Acionista Minoritário detenha no capital social do BST.
A relação de troca supramencionada foi determinada através das metodologias de avaliação comumente aceites, por serem as mais adequadas para este tipo de transação, nomeadamente:
A determinação da relação de troca foi apoiada na avaliação independente realizada pela Deloitte Corporate Finance, S.A.
Não serão entregues quaisquer quantias em dinheiro aos acionistas das Sociedades Participantes.
O montante do capital social do BST não sofrerá alterações, mantendo-se quaisquer em €1.391.779.674.00. representado por 1.391.779.674 ações com o valor nominal de €1,00 cada.
Em consequência da fusão, haverá lugar à extinção das ações representativas do capital social da TaxaGest, em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis.
F. Projeto de alteração a introduzir nos estatutos da | F. Project of amendment to the Incorporating Sociedade Incorporante (artigo 98.º, n.º 1, alínea f) do CSC)
the Minority Shareholder, or to the number of shares that, on that date, the Minority Shareholder holds in the share capital of BST.
The aforementioned exchange ratio was determined using commonly accepted valuation methodologies, as they are the most appropriate for this type of transaction, notably:
The determination of the exchange ratio was supported by the independent evaluation carried out by Deloitte Corporate Finance, S.A.
No cash amounts will be delivered to the shareholders of the Participating Companies.
The amount of BST's share capital will not change, remaining at €1,391,779,674.00, represented by 1,391,779,674 shares with a nominal value of €1.00 each.
As a result of the merger, the shares representing the share capital of TaxaGest will be cancelled, in accordance with the applicable accounting standards.
Company's bylaws (Article 98(1)(f) of the PCCC) There shall not be any amendment to BST's bylaws by virtue of the proposed merger between the Participating Companies.
Em virtude da projetada operação de fusão entre as Sociedades Participantes, os estatutos do BST não sofrerão qualquer alteração.
G. Medidas de proteção dos direitos de terceiros não | acionistas a participar nos lucros da sociedade (artigo 98.0, n.º 1, alínea g) do CSC)
Não aplicável. Nas Sociedades Participantes não existem terceiros não acionistas com direito a participar nos lucros das Sociedades Participantes, pelo que se tornam desnecessárias quaisquer medidas de proteção de tais direitos.
H. Modalidades de proteção dos direitos dos credores | (artigo 98.0, n.º 1, alínea h) do CSC)
A proteção dos direitos dos credores é a legalmente assegurada, não se justificando o estabelecimento de medidas especiais ou adicionais.
A situação económico-financeira do BST - tanto atualmente como após a concretização da fusão-, bem como a sua prática comercial corrente, caracterizada por honrar pontual e escrupulosamente os seus compromissos, constituem garantia suficiente para acautelar os direitos de terceiros, em particular de eventuais credores das Sociedades Participantes.
Nos termos da lei, o BST assumirá a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer créditos de terceiros que possam existir sobre a TaxaGest.
Por conseguinte, os direitos dos credores das Sociedades Participantes não serão afetados negativamente pela operação, uma vez que o património do BST, após a fusão, corresponderá ao G. Measures to protect the rights of non-shareholder third parties to share in the company profits (Article 98(1)(g) of the PCCC)
Not applicable. The Participating Companies have no non-shareholder third parties with the right to share in the company profits. Therefore, there is no need to adopt any measures protecting such rights.
H. Measures to protect creditors' rights (Article 98(1)(h) of the PCCC)
The protection of creditors' rights is legally assured and, therefore, the establishment of special or additional measures is not justified.
BST's economic and financial situation - both now and after the completion of the merger - and its current commercial practice, characterised by the strict and timely fulfilment of its commitments, constitute a sufficient guarantee to safeguard the rights of third parties, in particular any creditors of the Participating Companies.
Under the terms of the law, BST will assume responsibility for the payment of any third-party claims that may exist against TaxaGest.
Consequently, the rights of creditors of the Participating Companies will not be negatively affected by the merger, seeing as BST's assets will subsequently correspond to the sum of the assets of the Participating Companies prior to the merger. There is thus no need to provide for any special form
somatório dos patrimónios das Sociedades Participantes antes da fusão, não existindo, desta forma, a necessidade de prever qualquer modalidade especial de proteção dos credores na fusão, além das que já se encontram previstas nos termos da lei, designadamente o direito de oposição consagrado no artigo 101.º-A do CSC.
Importa ainda referir que, por forma a assegurar o disposto no artigo 101.º-C do CSC, será convocada assembleia de obrigacionistas relativamente aos empréstimos obrigacionistas que careçam da mesma para esse efeito.
Em todo o caso, cumpre referir que a fusão projetada não implicará qualquer diminuição dos direitos dos credores das Sociedades Participantes.
-Data a partir da qual as operações da Sociedade Incorporada passam a ser consideradas, do ponto de vista contabilístico, como efetuadas por conta da Sociedade Incorporante (artigo 98.º, n.º 1, alínea i) do CSC)
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea i), do número 1 do artigo 98.º do CSC e nos números 11 e 12 do artigo 8.º do Código do IRC, considera-se que, do ponto de vista contabilístico e fiscal, a projetada operação de fusão por incorporação, incluindo a transferência para o BST dos bens da TaxaGest, tem lugar na data de registo definitivo da fusão, sendo que a partir desse momento as operações relativas aos referidos bens entendem-se como realizadas por conta do BST.
J. Direitos a assegurar pela Sociedade Incorporante | J. Rights to be ensured by the Incorporating Company aos acionistas da Sociedade Incorporada que
of creditor protection, in the context of the merger, in addition to those already provided for under the law, notably the right of opposition provided for under Article 101-A of the PCCC.
It should also be mentioned that in order to ensure compliance with Article 101-C of the PCCC, a bondholders' meeting will be convened in relation to the bond loans that require it for said purpose.
In any case, it should be noted that the envisaged merger will not imply any decrease in the rights of the creditors of the Participating Companies.
I. Date from which the operations of the Company to be Incorporated will be considered, from an accounting standpoint, to be carried out by the Incorporating Company (Article 98(1)(i) of the PCCC)
Under the terms and for the purposes of Article 98(1)(i) of the PCCC and pursuant to Article 8(11) and (12) of the Portuguese CIT Code, it is considered, from an accounting and tax perspective, that this merger by incorporation, including the transfer of TaxaGest's assets to BST, shall take place on the date of the final registration of the merger. As of that moment, all operations concerning those assets shall be considered as carried out in the name and on behalf of BST.
for the shareholders of the Company to be
possuam direitos especiais (artigo 98.º, n.º 1, alínea i) do CSC)
Não existem quaisquer direitos especiais detidos pelos sócios da TaxaGest a acautelar.
K. Vantagens especiais atribuídas aos peritos que intervenham na fusão e aos membros dos órgãos de administração ou de fiscalização das Sociedades Participantes (artigo 98.º, n.º 1, alínea I) do CSC) Não existem quaisquer vantagens a atribuir aos
peritos que eventualmente intervenham na fusão, nem aos membros dos órgãos sociais das Sociedades Participantes.
L. Modalidade de entrega das ações da Sociedade Incorporante e data a partir da qual essas ações dão direito a lucros, bem como as modalidades desse direito (artigo 98.º, n.º 1, alínea m) do CSC)
No âmbito da presente fusão, com o registo definitivo da fusão, serão atribuídas, nas quantidades indicadas sob E. acima, ao Acionista Minoritário, através de registo na respetiva conta de valores mobiliários aberta junto do respetivo intermediário financeiro ações ordinárias e nominativas, escriturais, com o valor nominal de €1,00, com o código de ISIN PTCPPOAM0007, e código CVM CPP AM, integradas no sistema centralizado de valores mobiliários gerido pela Interbolsa - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. ("Interbolsa"). Serão observadas as formalidades e notificações necessárias ao registo dos valores mobiliários, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Incorporated who hold special rights (Article 98(1)(j) of the PCCC)
There are no special rights held by shareholders of TaxaGest to safeguard in the context of the merger.
K. Special advantages granted to experts involved in the merger and to the members of the Participating Companies' management and supervisory bodies (Article 98(1)(I) of the PCCC)
There are no special advantages to be granted to any experts participating in the merger or to members of the Participating Companies' corporate bodies.
L. Methods of delivery of the shares in the Incorporating Company and date from which such shares grant the right to share in the profits, as well as the modalities of this right (Article 98(1)(m) of the PCCC)
With the final registration of this merger, the Minority Shareholder will be attributed, in the amounts referred according to E. above, through registration in the respective securities account, opened with the respective financial intermediary ordinary nominative, book-entry shares, with a nominal value of €1.00 each, with ISIN code PTCPP0AM0007 and CVM code CPP AM, integrated in the centralised system for securities managed by Interbolsa - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. ("Interbolsa"). The formalities and notifications necessary for the due registration of the securities shall be performed, in accordance with the applicable legal and regulatory provisions.
As ações concederão ao Acionista Minoritário o direito a participar nos lucros correspondentes, a partir da data de produção de efeitos da fusão.
A partir da publicação do registo do projeto de fusão, os acionistas, os credores e os representantes dos trabalhadores ou, quando estes não existirem, os trabalhadores, poderão consultar, nas respetivas sedes sociais, os seguintes documentos das Sociedades Participantes, bem como obter, sem encargos, cópia integral destes:
Não obstante, nos termos do disposto no artigo 116.º do CSC, se prever a possibilidade da sua dispensa, o presente projeto de fusão e seus anexos serão comunicados aos órgãos de fiscalização de cada Sociedade Participante (i.e., à Comissão de Auditoria do BST, e ao Fiscal Único da TaxaGest) pelo seu respetivo conselho de administração, para que
These shares will grant the Minority Shareholder the right to share in the profits, as of the effective date of the merger.
As of the publication of the registration of the merger project, the shareholders, creditors and employee representatives or, where the latter do not exist, the employees, may consult the Participating Companies' documents listed below at their respective registered offices and obtain copies of these same documents free of charge:
Notwithstanding the possibility of exemption from assessment provided for under Article 116 of the PCCC, this merger project and its schedules shall be communicated to each Participating Company's supervisory bodies (i.e., to the Supervisory Board of BST and to the Sole Auditor of TaxaGest) by its respective board of directors in order for an opinion
sobre eles seja emitido parecer, nos termos do | artigo 99.0, n.º 1 do CSC.
O presente projeto de fusão será igualmente alvo de exame por parte de revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores independentes de cada Sociedade Participante, para que sejam emitidos os relatórios nos termos e para os efeitos do artigo 99.º, números 2 a 6 do CSC.
O presente documento foi elaborado em versão bilingue português-inglês, prevalecendo a versão portuguesa em caso de desconformidade entre uma e outra versão.
to be issued on the matter, pursuant to Article 99(1) of the PCCC.
The merger project will also be subject to assessment by independent statutory auditors or audit firms of each Participating Company, for the purpose of issuing the reports under the terms set forth in Article 99(2) to (6) of the PCCC.
This document has been drafted in a bilingual Portuguese-English version; the Portuguese version shall prevail in the event of any discrepancy between the two versions.
BANCO SANTANDER TOTTA, S.A.
| (Montantes expressos em milhares de Euros, | ||
|---|---|---|
| 31-12-2023 | 31-12-2022 | |
| ATIVO | ||
| Caixa, saldos de caixa em bancos centrais e outros depositos à ordem | 6 203 357 | 8 353 998 |
| Ativos financeiros detidos para negociação | 1 442 939 | 449 719 |
| Ativos financeiros que não são ativos de negociação obrigatoriamente pelo justo valor através dos resultados | 880 261 | 1 085 626 |
| Instrumentos de capital proprio | 162 766 | 204 863 |
| Titulos de divida | 827 795 | 880 763 |
| Ativos financeiros pelo justo valor através de outro rendimento integral | 3 847 282 | 4 423 397 |
| Instrumentos de capital proprio | 172 237 | 149 097 |
| Titulos de divida | 1 247 156 | 2 005 745 |
| Emprestimos e adiantamentos | 2 427 889 | 2 268 555 |
| Ativos financeiros pelo custo amortizado | 42 308 836 | 41 583 493 |
| Titulos de divida | 8 074 327 | 4 566 274 |
| Emprestimos e adiantamentos | 34 234 509 | 37 017 219 |
| Derivados - Contabilidade de cobertura | 259 831 | 601 827 |
| lnvestimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas | 278 608 | 564 237 |
| Ativos tangiveis | 262 126 | 264 188 |
| Ativos intangiveis | 30 974 | 34 284 |
| Ativos por impostos | 144 891 | 218 037 |
| Outros ativos | 189 543 | 137 812 |
| Ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda | 30 379 | 39 751 |
| TOTAL DO ATIVO | 56 259 327 | 57 756 670 |
| PASSIVO | ||
| Passivos financeiros detidos para negociação | 1 474 150 | 508 057 |
| Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado | 49 355 844 | 52 790 319 |
| Depositos | 41 669 771 | 46 278 054 |
| Títulos de divida emitidos | 4 968 828 | 3 227 311 |
| Outros passivos financeiros | 2 717 144 | 3 284 854 |
| Derivados - Contabilidade de cobertura | 26 048 | 183 771 |
| Provisoes | 133 625 | 155 217 |
| Compromissos e garantias concedidos | 53 681 | 50 668 |
| Quiras provisoes | 79 044 | 104 548 |
| Passivos por impostos | 208 359 | 249 310 |
| Outros passivos | 708 517 | 337 022 |
| TOTAL DO PASSIVO | 52 206 543 | 54 223 696 |
| CAPITAIS PROPRIOS | ||
| Capital social | 1 391 780 | 1 391 780 |
| Premios de emissão | 193 390 | 193 390 |
| Instrumentos de capital proprio emitidos, exceto capital social | 400 000 | 400 000 |
| Outro rendimento integral acumulado | (153 769) | (264 758) |
| Rubricas que não serão reclassificadas em resultados | (424 882) | (402 014) |
| Rubricas que podem ser reclassificadas em resultados | 270 913 | 137 256 |
| Resultados retidos | 423 597 | 382 933 |
| Outras reservas | 856 835 | 828 171 |
| Ações proprias | (2 239) | (2 227) |
| Lucros ou prejuizos do exercicio | 843 190 | 603 ୧85 |
| TOTAL DOS CAPITAIS PROPRIOS | 4 052 784 | 3 532 974 |
| TOTAL DO PASSIVO E DOS CAPITAIS PROPRIOS | 56 259 327 | 57 756 670 |
(Montantes expressos em euros)
| ATIVO | 2023 | 2022 |
|---|---|---|
| ATIVO NAO CORRENTE: | ||
| Participações financeiras | 41 882 814 | 41 882 814 |
| Total do ativo não corrente | 41 882 814 | 41 882 814 |
| ATIVO CORRENTE: | ||
| Estado e outros entes públicos | 53 905 | |
| Outras contas a receber | 76 239 | 65 |
| Caixa e depósitos bancários | 14 005 864 | 13 847 928 |
| Total do ativo corrente | 14 136 008 | 13 847 993 |
| Total do ativo | 56 018 822 | 55 730 807 |
| CAPITAL PROPRIO E PASSIVO | ||
| CAPITAL PROPRIO: | ||
| Capital realizado | 50 000 | 50 000 |
| Reservas legais | 10 000 | 10 000 |
| Resultados transitados | 55 664 533 | 55 672 143 |
| 55 724 533 | 55 732 143 | |
| Resultado liquido do exercicio | 268 444 | (7 610) |
| Total do capital proprio | 55 992 977 | 55 724 533 |
| PASSIVO: PASSIVO CORRENTE: |
||
| Estado e outros entes públicos | 18 021 | |
| Outras contas a pagar | 7 824 | 6 274 |
| Total do passivo corrente | 25 845 | 6 274 |
| Total do passivo | 25 845 | 6 274 |
| Total do capital proprio e do passivo | 56 018 822 | 55 730 807 |
Annex II
BST-Santander SGPS Merger Project
Entre
Between
Banco Santander Totta, S.A. (Sociedade Incorporante)
E
And
Santander Totta - SGPS, S.A. (Sociedade Incorporada)
Santander Totta - SGPS, S.A. (Company to be Incorporated)
18 de março de 2024
18 March 2024
Projeto de Fusão
Por Incorporação
e
Em conjunto, doravante designadas por "Sociedades | Which are hereinafter jointly referred to as Participantes",
Pretendem, nos termos do artigo 96.º-A e seguintes, do Código das Sociedades Comerciais ("CSC"), proceder à sua fusão, mediante a transferência global do património da Santander SGPS para o BST. -Para este efeito, os órgãos de administração das | For this purpose, the Participating Companies' Sociedades - Participantes - acima - indicadas | management bodies have jointly prepared, under prepararam em conjunto, nos termos do artigo 98.º | the terms of Article 98 of the PCCC, this merger
Between:
1.
Banco Santander Totta, S.A., with head office at Rua Aurea, no. 88, 1100-063 Lisbon, with the share capital of €1,391,779,674.00, registered with the Commercial Registry Office under the single registration and corporate taxpayer number 500 844 321, hereinafter referred to as "BST" or "Incorporating Company";
and
"Participating Companies",
Intend to merge, in accordance with Article 96-A et seq. of the Portuguese Commercial Companies Code ("PCCC"), through the transfer of all Santander SGPS's assets and liabilities to BST.
do CSC, o presente projeto de fusão, que vai | project which shall be executed by their respective assinado pelos respetivos administradores. directors.
Assinado em 18 de março de 2024
Signed on 18 March 2024
Pela | By
Banco Santander Totta, S.A.
Nome: Manuel Preto
Qualidade: Administrador
Name: Manuel Preto
Capacity: Board Member
Pela | By
Santander Totta - SGPS, S.A.
Nome: Miguel Belo de Carvalho
Qualidade: Administrador
Name: Miguel Belo de Carvalho
Capacity: Board Member
| PROJETO DE FUSÃO | MERGER | |||
|---|---|---|---|---|
| POR INCORPORAÇÃO | BY INCORPORATION PROJECT | |||
| (organizado nos termos do disposto no artigo 98.2 (organised in accordance with the provisions of do CSC) |
Article 98 of the PCCC) | |||
| Indice | Contents | |||
| A. Modalidade, motivos, condições e objetivos da fusão |
A. Type, grounds, conditions, and objectives of the merger |
|||
| B. Identificação das Sociedades Participantes | B. | Participating Companies' corporate identification |
||
| C. Participações detidas por uma das Sociedades Participantes no capital social de outra Sociedade Participante |
C. | Shares held by one of the Participating Companies in the share capital of the other Participating Company |
||
| D. Balanços das Sociedades Participantes | D. Participating Companies' balance sheets | |||
| E. Ações e quantias a atribuir aos acionistas da Sociedade Incorporada, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 97.º do CSC, e, se houver, quantias em dinheiro a atribuir aos mesmos acionistas, bem como as relações de troca das participações sociais e critérios de avaliação adotados |
ﻧﻪ | Shares and amounts to be attributed to the shareholders of the Company to be Incorporated, under the terms of Article 97(4)(a) of the PCCC, and, if applicable, the amounts in cash to be attributed to these same shareholders, as well as the exchange ratios and evaluation criteria adopted |
||
| F. Projeto de alteração a introduzir nos estatutos F. Project of amendment to the Incorporating da Sociedade Incorporante |
Company's bylaws | |||
| G. Medidas de proteção dos direitos G. Measures to protect the rights of non- não acionistas a participar nos lucros da sociedade |
shareholder third parties to share in the company profits |
|||
| H. Modalidades de proteção dos direitos dos H. Methods to protect creditors' rights credores |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
.
Projeto de Fusão Por Incorporação
A. Modalidade, motivos, condições e objetivos da | A. Type, grounds, conditions, and objectives of the fusão (artigo 98.0, n.º 1, alínea a) do CSC)
A presente operação de fusão será realizada por incorporação, mediante a transferência global do património da Santander SGPS para o BST nos termos do artigo 97.0, n.º 4, alínea a) do CSC.
Tendo em conta que a Santander SGPS detém diretamente ações representativas de mais de 90% do capital social do BST, a fusão revestirá a forma simplificada consagrada no artigo 116.ª do CSC, pelo que a fusão será realizada sem prévia deliberação das assembleias gerais das Sociedades Participantes, salvo se, nos 15 (quinze) dias seguintes à publicação do registo do Projeto de Fusão, for requerida, por acionistas detentores de mais de 5% do capital social, a convocação da assembleia geral para se pronunciar sobre a fusão. Os acionistas (bem como os credores e os representantes dos trabalhadores ou, quando estes não existirem, os trabalhadores) de qualquer das Sociedades Participantes poderão tomar conhecimento, na sede social de cada uma delas, dos documentos previstos no Artigo 101.º do CSC, a partir da data da publicação do registo do Projeto de Fusão.
Com o registo definitivo da fusão na Conservatória do Registo Comercial, a Sociedade Incorporada será extinta, transmitindo-se a universalidade do Merger
This merger will be carried out by way of incorporation ("incorporação"), through the transfer of all assets and liabilities of Santander SGPS to BST, in accordance with Article 97(4)(a) of the PCCC.
Given that Santander SGPS directly holds shares representing more than 90% of the share capital of BST, the merger will follow a simplified form, as set out in Article 116 of the PCCC. As such, the merger will be carried out without prior resolution of the general meetings of the Participating Companies, unless, within the 15 (fifteen) days following the publication of the registration of the Merger Project, a request is made by shareholders holding more than 5% of the share capital to convene a general meeting to decide on the merger. The shareholders (as well as the creditors and employee representatives or, where these do not exist, the employees) of any of the Participating Companies may consult, at the registered office of each of the Participating Companies, the documents foreseen in Article 101 of the PCCC, from the date of the publication of the registration of the Merger Project.
With the final registration of the merger with the Commercial Registry Office, the Company to be Incorporated will cease to exist and its assets and
respetivo ativo, passivo, direitos e obrigações da Sociedade incorporada para o BST.
A Santander SGPS, cujo património é transferido para o BST, não é titular de qualquer bem imóvel ou de qualquer direito real sobre imóveis.
As Sociedades Participantes são sociedades de direito português, cujo capital social é maioritariamente detido, direta e indiretamente, pelo Banco Santander S.A., uma sociedade de direito espanhol, pertencendo ao mesmo grupo económico ("Grupo").
A presente operação de fusão insere-se no âmbito do processo de reorganização do grupo económico no qual as Sociedades Participantes se encontram incluídas, tendo em vista a racionalização e otimização societária do Grupo. Note-se que o processo de reorganização constitui um todo, devendo ser implementado como tal nas suas diferentes fases, incluindo, nomeadamente, a prévia fusão por incorporação, mediante a transferência global do património da TaxaGest - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., com sede na Rua da Mesquita, n.º 6, 8-4-C, 1070-238 Lisboa, com o capital social de €50.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 504 904 884, para o BST.
Tendo-se procedido a uma análise estratégica, económica e operacional da estrutura do Grupo liabilities, rights and obligations will all be transferred to BST.
Santander SGPS, whose assets will be transferred to BST, does not hold any real estate assets or rights in rem over real estate assets.
The Participating Companies are both organised and existing under the laws of Portugal. The majority of the share capital of both Participating Companies is held directly and indirectly by Banco Santander S.A., a company incorporated under Spanish law which belongs to the same economic group (the "Group").
This merger is part of the reorganisation process of the economic group in which the Participating Companies are included, aimed at streamlining, and optimising of the Group. It should be noted that the reorganisation process forms a whole and should be implemented as such in its different phases, including, notably, the previous merger by incorporation, through the global transfer to BST of the assets of TaxaGest - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., with head office at Rua da Mesquita, no. 6, 8-4-C, 1070-238 Lisbon, with the share capital of €50,000.00, registered with the Commercial Registry Office under the single registration and corporate taxpayer number 504 904 884.
Having carried out a strategic, economic and operational analysis of the Group's structure, it was found that the current corporate structure is redundant and could be optimized.
verificou-se que a presente estrutura societária se revela redundante e suscetível de otimização.
Com a fusão por incorporação da Sociedade Incorporada no BST pretende-se, designadamente:
Perante o exposto, e uma vez implementada a operação de fusão, esta potenciará a situação do Grupo em Portugal, mediante a diminuição, e eventual eliminação, das ineficiências înerentes à atual estrutura societária e otimização dos seus recursos.
Importa referir que, na presente data, todas as obrigações fiscais da Santander SGPS se encontram cumpridas e, bem assim, que a presente operação de fusão não tem como pressuposto, nem como resultado, a obtenção de quaisquer vantagens fiscais (antes ou após a fusão estar formalizada). Ao The merger by way of incorporation of the Company to be Incorporated into BST aims to:
With the above in mind, once the merger is implemented this event will boost the Group's position in Portugal, through the reduction and potential elimination of the inefficiencies intrinsic to its current corporate structure and optimisation of its resources.
It should be further noted that all tax obligations of Santander SGPS are fulfilled at this date and that this merger operation does not imply or result in the obtaining of any tax advantages (before or after completion of the merger). On the other hand, applying the tax neutrality regime to this merger operation aims to ensure that the creation of a single corporate structure is not compromised, hindered or
invés, a sujeição da operação de fusão ao regime da neutralidade fiscal visa assegurar que a criação de uma estrutura única não é comprometida, dificultada ou onerada por impactos fiscais inerentes à própria fusão, ressalvando-se ainda assim a possibilidade de sujeição da fusão ao regime geral de tributação.
Assinala-se ainda que a Santander SGPS não tem qualquer trabalhador.
Assim, e pelos motivos acima indicados, a fusão será realizada por incorporação da Santander SGPS no BST, com a decorrente transferência global do património para o BST.
Quanto à produção de efeitos da fusão, refira-se que a fusão produz os seus efeitos jurídicos, extinguindo-se a Santander SGPS como entidade jurídica autónoma, após o registo definitivo da mesma junto da Conservatória do Registo Comercial, nos termos e para os efeitos do artigo 112.0 do CSC.
Com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias face à data de produção de efeitos da fusão, deverão ser notificados da presente fusão os depositantes do BST, nos termos do disposto no número 12 do artigo 157.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro ("RGICSF").
A produção de efeitos da projetada operação de fusão ora proposta fica sujeita às autorizações regulatórias aplicáveis, incluindo a emitir pelo Banco
burdened by tax consequences inherent to the merger itself, while also allowing for the possibility of the merger being subject to the general taxation regime.
It is also noted that Santander SGPS has no employees.
For the reasons detailed above, the merger will be carried out through the integration of Santander SGPS into BST, with the resulting transfer of all its assets and liabilities to BST.
The merger will produce legal effects, and Santander SGPS shall cease to exist as an autonomous legal entity, following its final registration with the Commercial Registry Office, under the terms and for the purposes of Article 112 of the PCCC.
At least 30 (thirty) days prior to the date on which the merger takes effect, BST's depositors shall be notified of the merger, pursuant to Article 157(12) of the Portuguese General Regime for Credit Institutions and Financial Companies, approved by Decree-Law no. 298/92, of 31 December ("RGICSF").
The coming into effect of the proposed merger operation is subject to the applicable regulatory authorisations, including the authorisation to be
Central Europeu relativa à presente operação de fusão por incorporação da Santander SGPS no BST. No caso de não se verificar alguma destas condições o registo definitivo da fusão não será efetuado e, portanto, a fusão não produzirá efeitos.
No âmbito da reorganização societária em curso do Grupo, prevê-se, em paralelo à presente fusão, a realização de uma outra fusão, entre sociedades pertencentes ao Grupo. Concretamente, a fusão por incorporação pelo BST da sociedade TaxaGest -Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (a "TaxaGest"), mediante a transferência global do património da TaxaGest para o BST nos termos do artigo 97.9, n.º 4, alínea a) do CSC (a "Fusão TaxaGest"). Não obstante pretender-se que ambos os processos de fusão corram em paralelo, a produção de efeitos da presente fusão ficará ainda condicionada à conclusão da Fusão TaxaGest.
Adicionalmente, o registo definitivo da fusão e a sua consequente produção de efeitos da fusão ficam ainda condicionados à verificação das demais condições que resultam do regime jurídico aplicável, assim como à verificação dos pressupostos, nomeadamente fiscais ou outros, que justificam a pertinência da operação de fusão, o que será confirmado através de declaração a emitir por parte dos órgãos de administração das Sociedades Participantes.
Identificação das Sociedades Participantes B. (artigo 98.º, n.º 1, alínea b) do CSC)
Banco Santander Totta, S.A., sociedade anónima, com sede na Rua Áurea, n.º 88, issued by the European Central Bank regarding the merger by incorporation of Santander SGPS into BST. If any of these conditions are not verified, the final registration of the merger will not be carried out and, therefore, the merger will not be effective.
In the context of the Group's ongoing corporate reorganisation, the implementation of another merger of companies belonging to the Group is foreseen to run in parallel with the merger referred herein. More specifically, the merger by incorporation of TaxaGest - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. ("TaxaGest") into BST, through the transfer of all TaxaGest's assets and liabilities to BST, in accordance with Article 97(4)(a) of the PCCC (the "TaxaGest Merger"). Although both merger processes are intended to proceed in parallel, the effectiveness of the merger provided for herein is further subject to the completion of the TaxaGest Merger.
Additionally, the final registration and the consequent coming into effect of the merger are subject to the fulfilment of the conditions arising from the applicable legal framework, as well as the verification of the assumptions, notably tax related or others, underlying the pertinence of this merger, which will be confirmed through a declaration to be issued by the management bodies of the Participating Companies.
Banco Santander Totta, S.A., a limited liability company (sociedade anónima) with head office at
1100-063 Lisboa, com o capital social de €1.391.779.674,00, matriculada nə Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 500 844 321.
Santander Totta - SGPS, S.A., com sede na Rua do Ouro, n.º 88, 1100-063 Lisboa, com o capital social de €1.972.962.079,58, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 507 096 851.
C. Participações detidas por uma das Sociedades | Participantes no capital social de outra Sociedade Participante (artigo 98.º, n.º 1, alínea c) do CSC)
A Santander SGPS detém, à presente data, 1.376.219.267 ações ordinárias e nominativas representativas de aproximadamente 98,8820% do capital social do BST.
D. Balanços das Sociedades Participantes (artigo 98.º, n.º 1, alínea d) do CSC)
Os balanços das Sociedades Participantes encontram-se em anexo ao presente projeto, correspondendo aos Anexos I e II.
Os referidos balanços são reportados a 31 de dezembro de 2023, constando dos mesmos os elementos e respetivo valor dos ativos e dos passivos, direitos e obrigações a transferir para o BST.
Assim, nos termos da alínea a) do número 4 do artigo 97.º do CSC, todos os elementos do ativo e do Rua Aurea, no. 88, 1100-063 Lisbon, with the share capital of €1,391,779,674.00, registered with the Commercial Registry Office under the single registration and corporate taxpayer number 500 844 321.
Santander Totta - SGPS, S.A., with head office at Rua do Ouro, no. 88, 1100-063 Lisbon, with the share capital of €1,972,962,079.58, registered with the Commercial Registry Office under the single registration and corporate taxpayer number 507 096 851.
C. Shares held by one of the Participating Companies in the share capital of the other Participating Company (Article 98(1)(c) of the PCCC)
As at the present date, Santander SGPS holds 1,376,219,267 ordinary nominative shares representing approximately 98.8820% of the share capital of BST.
D. Participating Companies' balance sheets (Article 98(1){d) of the PCCC)
The balance sheets of the Participating Companies are annexed hereto as Schedules I and II.
These balance sheets with reference to 31 December 2023 include the elements and respective value of the assets and liabilities, rights and obligations to be transferred to BST.
Thus, pursuant to Article 97(4)(a) of the PCCC, all elements of the assets and liabilities of Santander SGPS shall be transferred in full to BST.
passivo da Santander SGPS são transferidos de uma forma global para o BST.
Em termos contabilísticos e fiscais, a presente operação de fusão por incorporação produzirá os seus efeitos às 00h00 da data do registo definitivo da fusão, a partir da qual, as operações da Santander SGPS serão consideradas, do ponto de vista contabilístico e para efeitos fiscais em sede de IRC, como efetuadas por conta do BST.
Do ponto de vista fiscal, pretendem as Sociedades Participantes que a operação de fusão seja realizada ao abrigo do regime especial de neutralidade fiscal, previsto no artigo 73.º e seguintes do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, mantendo a Sociedade Incorporante, para efeitos fiscais, os elementos patrimoniais objeto de transferência pelos mesmos valores fiscais que tinham na Sociedade Incorporada antes da fusão, sendo que tais valores são os que resultam da legislação fiscal em vigor nessa data, ressalvando-se ainda assim a possibilidade de sujeição da fusão ao regime geral de tributação.
E. Ações e quantias a atribuir aos acionistas da Sociedade Incorporada, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 97.º do CSC, e, se houver, quantias em dinheiro a atribuir aos mesmos acionistas, bem como as relações de troca das participações sociais e critérios de avaliação adotados (artigo 98.º, n.º 1, alínea e) e n.º 3 do CSC).
A Sociedade Incorporada detém, à presente data, 1.376.219.267 ações ordinárias e nominativas, representativas de aproximadamente 98,8820% do capital social da Sociedade Incorporante.
From an accounting and tax perspective the merger shall be effective at 00h00 on the date of definitive registry of the merger, as of such date all operations carried out by Santander SGPS shall be deemed, for accounting and corporate income tax purposes, as carried out by BST.
From a tax perspective, the Participating Companies intend that the merger be implemented under the special tax neutrality regime set forth in Articles 73 et seg. of the Portuguese Corporate Income Tax Code, with the Incorporating Company maintaining, for all tax purposes, the assets and liabilities subject to transfer at their respective tax value before the merger, when they were still held by the Company to be Incorporated, which are the values resulting from the tax legislation in force at that time, while also allowing for the possibility of the merger being subject to the general taxation regime.
E. Shares and amounts to be attributed to the shareholders of the Company to be Incorporated, under the terms of Article 97(4){a) of the PCCC, and, if applicable, the amounts in cash to be attributed to these same shareholders, as well as the exchange ratios and evaluation criteria adopted (Article 98(1){e) and 98(3) of the PCCC)
As at the present date, the Company to be Incorporated holds 1,376,219,267 ordinary nominative shares representing approximately
Na data do registo definitivo, em momento imediatamente anterior ao da produção de efeitos da presente fusão, que pressupõe a conclusão da Fusão TaxaGest, a participação da Santander SGPS no capital social do BST corresponderá a 1.376.365.263 ações ordinárias e nominativas, representativas de aproximadamente 98,8925% do capital social da Sociedade Incorporante.
O capital social da Santander SGPS é, na presente data, detido diretamente (i) pela sociedade de direito espanhol, Banco Santander, S.A. (o "Acionista Maioritário"), detém 196.996.017.344 ações ordinárias e nominais representativas de aproximadamente 99,8478% do capital social da Sociedade Incorporada, (ii) por acionistas minoritários (OS "Acionistas Minoritários"), cujas participações somadas ascendem a um total de 175.190.213 ações ordinárias e nominativas, representativas de aproximadamente 0,0888% do capital social da Sociedade Incorporada. Existem ainda, à presente data, um total de 125.000.401 ações próprias da Santander SGPS representativas de aproximadamente 0,0634% do capital social da Santander SGPS, que se extinguirão por efeito da fusão.
É entendimento dos órgãos de administração das Sociedades Participantes que a relação de troca deverá garantir tanto quanto possível a neutralidade dos investimentos realizados na Sociedade Incorporada, devendo assim o critério para a atribuição de ações da Sociedade Incorporante ao Acionista Maioritário e aos Acionista Minoritários, por via da fusão, garantir, 98.8820% of the share capital of the Incorporating Company.
On the date of the merger's final registration, at a moment immediately prior to the coming into effect of the merger, which is subject to the completion of TaxaGest Merger, Santander SGPS's the participation in the share capital of BST will correspond to 1,376,365,263 ordinary nominative shares, representing approximately 98.8925% of the Incorporating Company's share capital.
As at the present date, the share capital of Santander SGPS is directly held (i) by the Spanish company Banco Santander, S.A. (the "Majority Shareholder"}, which holds 196,996,017,344 ordinary nominative shares representing approximately 99.8478% of the share capital of the Incorporated Company, and (ii) by minority shareholders (the "Minority Shareholders") whose combined stakes amount to a total of 175,190,213 nominative shares representing ordinary approximately 0.0888% of the share capital of the Incorporated Company. As at the present date, there is also a total of 125,000,401 own shares of Santander SGPS representing approximately 0.0634% of its share capital, which will be cancelled by effect of the merger.
The management bodies of the Participating Companies believe that the exchange ratio should ensure as much as possible the neutrality of the investments made in the Company to be Incorporated, with the criterion for the allocation of shares of the Incorporating Company to the Majority Shareholder and the Minority Shareholders, by way of the merger, thus ensuring as much as possible the
R
tanto quanto possível, a neutralidade da fusão face às participações que estes têm na presente data na Sociedade Incorporada.
Em face do exposto, entendem os órgãos de administração das Sociedades Participantes que a relação de troca, que permite alcançar o objetivo acima descrito (e que já tem em conta a incorporação da TaxaGest no BST previamente à incorporação da SGPS no BST) corresponde a uma (1) ação do BST por cada 142,37 ações da Santander SPGS.
Por forma a satisfazer a relação de troca apurada no âmbito da presente fusão, prevê-se à presente data que sejam entregues (com arredondamento por excesso, de forma a assegurar que não saem penalizados, e considerando a suficiência das ações próprias para o efeito) um total de 1.376.365.263 ações representativas do capital social do BST, detidas à data da fusão pela Santander SGPS e ainda um total de 8.544.045 ações próprias do BST, aos acionistas da Santander SGPS, nas seguintes proporções:
neutrality of the merger in relation to the shareholding that they have on the date hereof in the Company to be incorporated.
In light of the above, the management bodies of the Participating Companies believe that the exchange ratio that enables the achievement of the objective described above (and which already takes into account the incorporation of TaxaGest into BST prior to the incorporation of SGPS into BST) corresponds to one (1) share of BST for each 142.37 shares of Santander SGPS.
To satisfy the exchange ratio determined in the context of this merger, it is currently expected that a total of 1,376,365,263 shares representing the share capital of BST, held by Santander SGPS at the date of the merger as well as a total of 8,544,045 BST's own shares, will be distributed to the shareholders of Santander SGPS (including a rounding up to ensure that they are not penalized, and taking into account the sufficiency of own shares for this purpose), in the following proportions:
The distribution of shares representing the share capital of BST may have to be revised in line with
A entrega de ações representativas do capital social do BST poderá ter de ser revista em linha com as flutuações de detenção de participações que ocorram entre a presente data e a data de registo definitivo da fusão.
A relação de troca será satisfeita com as ações que a Santander SGPS detém no capital social do BST e que se encontrarão disponíveis para atribuir aos acionistas da Santander SGPS, não sendo necessária a realização de um aumento de capital do BST no contexto da presente fusão.
relação de troca supramencionada foi A determinada através das metodologias de avaliação comumente aceites, por serem as mais adequadas para este tipo de transação, nomeadamente:
A determinação da relação de troca foi apoiada na avaliação independente realizada pela Deloitte Corporate Finance, S.A.
Não serão entregues quaisquer quantias em dinheiro aos acionistas das Sociedades Participantes.
O montante do capital social do BST não sofrerá quaisquer alteracões, mantendo-se em €1.391.779.674,00, representado por 1.391.779.674 ações com o valor nominal de €1,00 cada.
fluctuations in the shareholdings that may occur between the present date and the date of definitive registration of the merger.
The exchange ratio will be satisfied with shares held by Santander SGPS in BST's share capital and which will be available to allocate to Santander SGPS's shareholders. As such, a capital increase of BST will not be necessary in the context of this merger.
The aforementioned exchange ratio was determined using commonly accepted valuation methodologies, as they are the most appropriate for this type of transaction, notably:
The determination of the exchange ratio was supported by the independent evaluation carried out by Deloitte Corporate Finance, S.A.
No cash amounts will be delivered to the shareholders of the Participating Companies.
The amount of BST's share capital will not change, remaining at €1,391,779,674.00, represented by 1,391,779,674 shares with a nominal value of €1.00 each.
Therefore, at the present date, it is expected that following this merger, BST's share capital will be held as follows:
total of 1,383,678,155 ordinary (i) এ nominative shares representing approximately 99.4179% of BST's share capital will be held by the Majority Shareholder;
Assim, prevê-se, à presente data, que na sequência | da presente fusão, o capital social do BST passe a ser detido conforme segue:
Conforme acima referido, a distribuição do capital social do BST poderá ter de ser revista em linha com as flutuações de detenção de participações que ocorram entre a presente data e a data de registo definitivo da fusão.
Em consequência da fusão, haverá lugar à extinção das ações representativas do capital social da Santander SGPS, em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis.
F. Projeto de alteração a introduzir nos estatutos da | F. Project of amendment to the Incorporating Sociedade Incorporante (artigo 98.º, n.º 1, alínea f) do CSC)
Em virtude da projetada operação de fusão entre as Sociedades Participantes, os estatutos do BST não sofrerão qualquer alteração.
As mentioned above, the distribution of BST's share capital may have to be revised in line with the fluctuations in shareholdings that may occur between now and the date of definitive registration of the merger.
As a result of the merger, the shares representing the share capital of Santander SGPS will be cancelled, in accordance with the applicable accounting standards.
Company's bylaws (Article 98(1)(f) of the PCCC)
There shall not be any amendment to BST's bylaws by virtue of the proposed merger between the Participating Companies.
G. Medidas de proteção dos direitos de terceiros não | acionistas a participar nos lucros da sociedade (artigo 98.0, n.º 1, alínea g) do CSC)
Não aplicável. Nas Sociedades Participantes não existem terceiros não acionistas com direito a participar nos lucros das Sociedades Participantes, pelo que se tornam desnecessárias quaisquer medidas de proteção de tais direitos.
H. Modalidades de proteção dos direitos dos credores | (artigo 98.0, n.º 1, alínea h) do CSC)
A proteção dos direitos dos credores é a legalmente assegurada, não se justificando o estabelecimento de medidas especiais ou adicionais.
A situação económico-financeira do BST - tanto atualmente como após a concretização da fusão -, bem como a sua prática comercial corrente, caracterizada por por honrar pontual e escrupulosamente os seus compromissos, constituem garantia suficiente para acautelar os direitos de terceiros, em particular de eventuais credores das Sociedades Participantes.
Nos termos da lei, o BST assumirá a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer créditos de terceiros que possam existir sobre a Santander SGPS.
Por conseguinte, os direitos dos credores das Sociedades Participantes não serão afetados negativamente pela operação, uma vez que o património do BST, após a fusão, corresponderá ao somatório dos patrimónios das Sociedades Participantes antes da fusão, não existindo, desta forma, a necessidade de prever qualquer
G. Measures to protect the rights of non-shareholder third parties to share in the company profits (Article 98(1)(g) of the PCCC)
Not applicable. The Participating Companies have no non-shareholder third parties with the right to share in the company profits. Therefore, there is no need to adopt any measures protecting such rights.
H. Measures to protect creditors' rights (Article 98(1)(h) of the PCCC)
The protection of creditors' rights is legally assured and, therefore, the establishment of special or additional measures is not justified.
BST's economic and financial situation - both now and after the completion of the merger - and its current commercial practice, characterised by the strict and timely fulfilment of its commitments, constitute a sufficient guarantee to safeguard the rights of third parties, in particular any creditors of the Participating Companies.
Under the terms of the law, BST will assume responsibility for the payment of any third-party claims that may exist against Santander SGPS.
Consequently, the rights of creditors of the Participating Companies will not be negatively affected by the merger, seeing as BST's assets will subsequently correspond to the sum of the assets of the Participating Companies prior to the merger. There is thus no need to provide for any special form of creditor protection, in the context of the merger, in addition to those already provided for under the law, namely the right of opposition provided for modalidade especial de proteção dos credores na fusão, além das que já se encontram previstas nos termos da lei, designadamente o direito de oposição consagrado no artigo 101.º-A do CSC.
Importa ainda referir que, por forma a assegurar o disposto no artigo 101.º-C do CSC, será convocada assembleia de obrigacionistas relativamente aos empréstimos obrigacionistas que careçam da mesma para esse efeito.
Em todo o caso, cumpre referir que a fusão projetada não implicará qualquer diminuição dos direitos dos credores das Sociedades Participantes.
Data a partir da qual as operações da Sociedade 1. Incorporada passam a ser consideradas, do ponto de vista contabilístico, como efetuadas por conta da Sociedade Incorporante (artigo 98.8, n.º 1, alínea i) do CSC)
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea i), do número 1 do artigo 98.º do CSC e nos números 11 e 12 do artigo 8.º do Código do IRC, considera-se que, do ponto de vista contabilístico e fiscal, a projetada operação de fusão por incorporação, incluindo a transferência para o BST dos bens da Santander SGPS, tem lugar na data de registo definitivo da fusão, sendo que a partir desse momento as operações relativas aos referidos bens entendem-se como realizadas por conta do BST.
aos acionistas da Sociedade Incorporada que possuam direitos especiais (artigo 98.º, n.º 1, alínea i) do CSC)
under Article 101-A of the PCCC.
It should also be mentioned that In order to ensure compliance with Article 101-C of the PCCC, a bondholders' meeting will be convened in relation to the bond loans that require it for said purpose.
In any case, it should be noted that the envisaged merger will not imply any decrease in the rights of the creditors of the Participating Companies.
J. Direitos a assegurar pela Sociedade Incorporante | J. Rights to be ensured by the Incorporating Company for the shareholders of the Company to be Incorporated who hold special rights (Article 98(1){j) of the PCCC)
on behalf of BST.
18
Não existem quaisquer direitos especiais detidos pelos sócios da Santander SGPS a acautelar.
K. Vantagens especiais atribuídas aos peritos que intervenham na fusão e aos membros dos órgãos de administração ou de fiscalização das Sociedades Participantes (artigo 98.º, n.º 1, alínea I) do CSC)
Não existem quaisquer vantagens a atribuir aos peritos que eventualmente intervenham na fusão, nem aos membros dos órgãos sociais das Sociedades Participantes.
L. Modalidade de entrega das ações da Sociedade | L. Methods of delivery of the shares in the Incorporante e data a partir da qual essas ações dão direito a lucros, bem como as modalidades desse direito (artigo 98.º, n.º 1, alínea m) do CSC)
No âmbito da presente fusão, com o registo definitivo da fusão, serão atribuídas, nas quantidades indicadas sob E. acima, ao Acionista Maioritário e aos Acionistas Minoritários, através de registo nas respetivas contas de valores mobiliários, abertas junto dos respetivos intermediários financeiros, ações ordinárias e nominativas, escriturais, com o valor nominal de €1,00, com o código de ISIN PTCPPOAM0007, e código CVM CPP AM, integradas no sistema centralizado de valores mobiliários gerido pela Interbolsa - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. ("Interbolsa"). Serão observadas as formalidades e notificações necessárias ao registo dos valores mobiliários, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
There are no special rights held by shareholders of Santander SGPS to safeguard in the context of the merger.
K. Special advantages granted to experts involved in the merger and to the members of the Participating Companies' management and supervisory bodies (Article 98(1)(1) of the PCCC)
There are no special advantages to be granted to any experts participating in the merger or to members of the Participating Companies' corporate bodies.
Incorporating Company and date from which such shares grant the right to share in the profits, as well as the modalities of this right (Article 98(1)(m) of the PCCC)
With the final registration of this merger, the Majority Shareholder and the Minority Shareholders will be attributed, in the amounts referred according to E. above, through registration in the respective securities accounts opened with the respective financial intermediaries, ordinary nominative, book-entry shares, with a nominal value of €1.00 each, with ISIN code PTCPP0AM0007 and CVM code CPP AM, integrated in the centralised system for securities managed by Interbolsa - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. ("Interbolsa"). The formalities and notifications necessary for the due registration of the securities shall be performed, in accordance with the applicable legal and regulatory provisions.
As ações concederão aos acionistas da Santander SGPS o direito a participar nos lucros correspondentes do BST, a partir da data de produção de efeitos da fusão.
A partir da publicação do registo do projeto de fusão, os acionistas, os credores e os representantes dos trabalhadores ou, quando estes não existirem, os trabalhadores, poderão consultar, nas respetivas sedes sociais, os seguintes documentos das Sociedades Participantes, bem como obter, sem encargos, cópia integral destes:
Não obstante, nos termos do disposto no artigo 116.º do CSC, se prever a possibilidade da sua dispensa, o presente projeto de fusão e seus anexos serão comunicados aos órgãos de fiscalização de cada Sociedade Participante (i.e., à Comissão de Auditoria do BST, e ao Conselho Fiscal da Santander
The shares will grant Santander SGPS's shareholders the right to share in BST's profits, as of the effective date of the merger.
As of the publication of the registration of the merger project, the shareholders, creditors and employee representatives or, where the latter do not exist, the employees, may consult the Participating Companies' documents listed below at their respective head offices and obtain copies of these same documents free of charge:
Notwithstanding the possibility of exemption from assessment provided for under Article 116 of the PCCC, this merger project and its schedules shall be communicated to each Participating Company's supervisory bodies (i.e., to the Supervisory Board of BST and to the Audit Board of Santander SGPS) by its SGPS) pelo seu respetivo conselho de administração, para que sobre eles seja emitido parecer, nos termos do artigo 99.º, n.º 1 do CSC.
O presente projeto de fusão será igualmente alvo de exame por parte de revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores independentes de cada Sociedade Participante, para que sejam emitidos os relatórios nos termos e para os efeitos do artigo 99.º, números 2 a 6 do CSC.
O presente documento foi elaborado em versão bilingue português-inglês, prevalecendo a versão portuguesa em caso de desconformidade entre uma e outra versão.
respective board of directors in order for an opinion to be issued on the matter, pursuant to Article 99(1) of the PCCC.
The merger project will also be subject to assessment by independent statutory auditors or audit firms of each Participating Company, for the purpose of issuing the reports under the terms set forth in Article 99(2) to (6) of the PCCC.
This document has been drafted in a bilingual Portuguese-English version; the Portuguese version shall prevail in the event of any discrepancy between the two versions.
| (Montantes expressos em milhares de Euros) | ||
|---|---|---|
| 31-12-2023 | 31-12-2022 | |
| ATTVO | ||
| Caixa, saldos de caixa em bancos centrals e outros depositos à ordem | 6 203 357 | 8 353 838 |
| Ativos financeiros detidos para negociação | 1 472 233 | 449 719 |
| Ativos financeiros que não são ativos de negociação obrigatoriamente pelo justo valor através dos resultados | કરીત રહી | 1 082 626 |
| Instrumentos de capital proprio | 102 766 | 201 863 |
| Titulos de civida | 827 795 | 880 703 |
| Ativos financeiros pelo justo valor através de outro rendimento integral | 3 847 282 | 4 423 397 |
| Instrumentos de capital proprio | 172 237 | 149 097 |
| Titulos de drada | 1 247 158 | 2 005 745 |
| Emprestimos e adiantamentos | 2 427 889 | 2 268 555 |
| Ativos financeiros pelo custo amortizado | 42 308 836 | 41 583 493 |
| Trulos de drada | 8 074 327 | 4 560 274 |
| Emprestimos e adiantamentos | 34 234 500 | 37 017 219 |
| Derivados - Contabilidade de cobertura | 259 831 | 601 827 |
| levestimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas | 248 608 | 584 237 |
| Ativos tangiveis | 262 126 | 261 189 |
| Ativos Intangivels | 30 974 | 31 284 |
| Ativos por impostos | 144 881 | 218 037 |
| Outros ativos | 189 543 | 137 812 |
| Alivos não correntes e grupos para allenagão classificados como detidos para venda | 30 373 | 39 751 |
| TOTAL DO ATTVO | 26 259 327 | 57 756 670 |
| PASSIVO | ||
| Passivos financeiros detidos para negociação | 1 474 150 | 508 057 |
| Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado | 49 355 844 | 52 790 319 |
| Depositos | 41 669 771 | 46 278 054 |
| Tituios de divida emitidos | 4 068 929 | 3 227 311 |
| Outros passivos financeiros | 2 717 144 | 3 284 054 |
| Detivados - Contabilidade de cobertura | 26 048 | 183 771 |
| Provisões | 133 625 | 155 217 |
| Compromissos e garantias concedidos | 53 681 | સ્ત્રી દેશ્વે |
| Outras provisões | 79 044 | 104 540 |
| Passivos por impostos | 2018 329 | 249 310 |
| Outros passivos | 708 217 | 337 022 |
| TOTAL DO PASSIVO | 22 206 243 | સ 223 દેવાર |
| CAPITAIS PROPRIOS | ||
| Capital social | 1 331 780 | 1 331 780 |
| Prémios de emissão | 193 390 | 122 220 |
| instrumentos de capital próprio emitidos, exceto eapital social | 200 000 | 000 000 |
| Outro rendimento integral acumulado | (123 769) | (264 758) |
| Rubricas que não serão reclassificadas em resultados | (424 682) | (402 014) |
| Rubneas que podem ser reclassificadas em resultados | 270 913 | 137 259 |
| Resultados retidos | 423 597 | 385 333 |
| Outras reservas | 856 835 | 828 171 |
| Ações proprias | (2 239) | (2 727) |
| Luctos ou prejuizos do exercicio | \$43 190 | 203 692 |
| TOTAL DOS CAPITAIS PROPRIOS | 4 052 784 | 3 532 874 |
| TOTAL DO PASSIVO E DOS CAPITAIS PROPRIOS | 56.259 327 | 57 756 670 |
| 31-12-2025 | 31-12-2022 | |
|---|---|---|
| ATIVO | ||
| Caixa e outros depósitos a ordem | 390 779 | 391 244 |
| Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de outro rendimento integral | 968 553 | 931 149 |
| Instrumentos de capital | 133 | 133 |
| Titulos de divida | 968 420 | 931 016 |
| Investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas | 3 774 955 | 3 822 205 |
| Ativos por impostos | 386 486 | 143 193 |
| Outros ativos | ||
| TOTAL DO ATIVO | 5 520 773 | 5 287 791 |
| PASSIVO | ||
| Passivos financeiros contabilizados pelo custo amortizado | 4 348 043 | 4 348 019 |
| Títulos de divida emitidos | 1 317 878 | 1 317 878 |
| Outros passivos financeiros | 165 | 141 |
| Provisões | 42 | 42 |
| Outras provisões | 42 | 42 |
| Passivos por impostos | 217 940 | 129 648 |
| Outros passivos | 208 | ને તે રેણવાડી તેમ જ દૂધની ડેરી જેવી સવલતો પ્રતિષ્ઠા જિલ્લામાં આવેલું એક ગામના લોકોનો મુખ્ય વ્યવસાય ખેતી, ખેતમજૂરી તેમ જ પશુપાલન છે. આ ગામનાં લોકોનો મુખ્ય વ્યવસાય ખેતી, ખેતમજ |
| TOTAL DO PASSIVO | 1 536 233 | 1 447 905 |
| CAPITAIS PROPRIOS | ||
| Capital | 1 972 962 | 1 972 962 |
| Instrumentos de capital proprio emitidos, exceto capital social | 400 000 | 400 000 |
| Outro rendimento integral acumulado | (15 409) | (46 295) |
| Lucros retidos | 396 780 | 5722 |
| Outras reservas | 689 927 | 684 734 |
| Ações próprias | (2 679) | (2 610) |
| Lucros ou prejuízos do periodo | 795 302 | 1 508 288 |
| Dividendos antecipados | (252 343) | (677 515) |
| TOTAL DOS CAPITAIS PROPRIOS | 3 984 540 | 3 839 886 |
| TOTAL DO PASSIVO E DOS CAPITAIS PROPRIOS | 5 520 773 | 5 287 791 |
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