Annual Report • May 17, 2007
Annual Report
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| Organigrama do Grupo Estoril Sol | 1 |
|---|---|
| Órgãos Sociais | 2 |
| Relatório de Gestão | 3 |
| Proposta de Aplicação de Resultados | 14 |
| Anexo ao Relatório do Conselho de Administração | 15 |
| Participações Qualificadas | 16 |
| Demonstração de Resultados | 17 |
|---|---|
| Balanços | 18 |
| Demonstração dos Resultados por Funções | 20 |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa | 21 |
| Anexo à Demonstração de Fluxos de Caixa | 22 |
| Anexo às Demonstrações Financeiras | 23 |
| Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria | 52 |
| Relatório e Parecer do Conselho Fiscal | 54 |
| Balanços | 29 |
|---|---|
| Demonstração de Resultados | 30 |
| Demonstração de alteração no capital próprio | 31 |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa | 32 |
| Anexo às Demonstrações Financeiras | 33 |
| Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria | 55 |
| Relatório e Parecer do Conselho Fiscal | 57 |
| Anexo ao Relatório de Gestão - do Governo da Sociedade | 58 |
| Extracto da acta da Assembleia Geral de 20 de Abril de 2007 | 70 |
| Presidente | - Miguel Galvão Teles |
|---|---|
| Vice-Presidente | - Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto |
| Secretário | - Paulo Castro Varzielas |
| Presidente | - Américo Amorim |
|---|---|
| Vogais | - Rui José da Cunha - Fausto Correia |
Stanley Hung Sun Ho Ambrose So João de Sousa Ventura
| Presidente | - Stanley Hung Sun Ho |
|---|---|
| Vice-Presidente | - Mário Alberto das Neves Assis Ferreira |
| Vogais | - Choi Man Hin - Ambrose So - António José Pereira - António José de Melo Vieira Coelho - Vasco Esteves Fraga - Huen Wing Ming Patrick - Jorge Armindo Teixeira |
| CONSELHO FISCAL | |
| Presidente | - Lampreia & Viçoso, SROC representada por - José Martins Lampreia |
| Vogais | - José Carlos Correia Estorninho - Mário Pereira Pinto |
| Suplentes | - Donato João Lourenço Viçoso |
Carlos Alberto Francisco Farinha Suplente Artur Alexandre Conde de Magalhães Mateus
Em cumprimento e nos termos das disposições legais e estatutárias, vimos apresentar e submeter à apreciação de V. Ex.as o Relatório de Gestão, e as Contas individuais e consolidadas, relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006.
A Estoril Sol, S.A. foi constituída em 25 de Junho de 1958, tendo como objecto social "a exploração da concessão em exclusivo da zona permanente de jogos de fortuna e azar do Estoril, abrangendo também os ramos de comércio ou indústria dele afins".
Em 17 de Junho de 1985 celebrou com o Estado Português um novo contrato de concessão, para a exploração da Zona de Jogo Permanente do Estoril, com início em 1 de Janeiro de 1987 e termo em 31 de Dezembro de 2005.
Por Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/99 de 22 de Julho, a Estoril Sol, SA, foi autorizada, nas condições aí estabelecidas, a transferir para outra sociedade por si integralmente detida, a posição contratual que possuía no contrato de concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril.
Assim, foi constituída, em 17 de Agosto de 2001, uma nova sociedade denominada "ESTORIL SOL (III) – Turismo Animação e Jogo, S.A." para a qual, em 1 de Outubro de 2001, foi transferida a posição contratual da ESTORIL SOL, S.A. no contrato de concessão da exploração de jogos no Casino Estoril e, bem assim, todos os patrimónios, direitos e obrigações correlacionados com a exploração da referida concessão de jogo do Estoril.
Em 18 de Março de 2002, a ESTORIL SOL, S.A. alterou o seu estatuto jurídico para "Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.G.P.S.", deixando por tal facto de exercer directamente, qualquer actividade económica.
Tendo em conta o novo objecto social da ESTORIL SOL, S.A. e as limitações legais daí resultantes, constituíram-se, em 18 de Março de 2002, várias sociedades cujo capital social, integralmente detido pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., foi realizado com entradas em espécie constituídas por imóveis pertencentes ao seu imobilizado.
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A., detém indirectamente através das suas associadas, interesses no sector do Turismo e em particular na actividade de jogo em Casinos, pela exploração das concessões de jogos de fortuna ou azar das zonas de jogo permanente do Estoril e da Póvoa de Varzim. Supletivamente, detém interesses no sector imobiliário.
No âmbito das competências estatutárias, acompanhámos as administrações das associadas no estudo e desenvolvimento de novos projectos, com particular cuidado na conclusão do investimento do Casino Lisboa e, bem assim, os trabalhos de preparação e concretização que envolvem a valorização ou alienação de activos imobiliários não afectos ao "core-business".
Tendo por referência as opções estratégicas definidas para o Grupo e os planos operacionais das associadas, acompanhámos de forma sistemática e detalhada a implementação dos planos de racionalização das operações e de contenção de custos das associadas.
Em 31 de Dezembro de 2006, a ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. era detentora das seguintes participações financeiras nas seguintes sociedades:
ESTORIL SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A., constituída em 26 de Julho de 2001, com sede no Estoril, tem como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e, complementarmente, pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de actividade. Explora os Casinos do Estoril e Lisboa.
O seu capital social de 34 milhões de Euros é detido a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
VARZIM SOL - ANIMAÇÃO, TURISMO E JOGO, S.A., com sede na Póvoa de Varzim, tem por objecto social, em particular, explorar a concessão de jogo da zona da Póvoa de Varzim. Explora o Casino da Póvoa de Varzim. Tem capital social de 20.000.000 Euros, sendo 88,8% detido directamente pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A., e 11,2% detido indirectamente por via da VARZIMGESTE, S.G.P.S., S.A..
VARZIMGESTE – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES , S.G.P.S., S.A., constituída em 4 de Julho de 1994, com sede no Porto, tem como objecto social a gestão de participações sociais. O seu capital social de 24.940 Euros é detido a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
Tem como único investimento financeiro uma participação de 11,2% no capital social da VARZIM SOL – Animação, Turismo e Jogo, S.A..
Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão , a ocorrer no exercício de 2007.
MANDARIM SOL - RESTAURAÇÃO, S.A. – Com 50.000 Euros de capital social, é detida a 100% ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
Explora o restaurante Mandarim, instalado no Casino Estoril, junto aos jardins.
DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, SA - Com um capital social de 2.429.146 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL SOL, SGPS, SA. É proprietária de um terreno no Monte Estoril, onde existiu o antigo Hotel Miramar.
ESTORILSOL e MAR – Investimentos Imobiliários, S.A. - Com um capital social de 361.000 Euros, detido integralmente pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
É proprietária de um prédio urbano, sito na Rua Melo e Sousa, no Estoril.
ESTORIL - SOL IMOBILIÁRIA, S.A. - Com 7.232.570 Euros de capital social, é detida a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A.. Tem como objecto social a construção, promoção, gestão e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários. É proprietária de três prédios urbanos sitos em Alcoitão, Conselho de Cascais.
PARQUES DO TAMARIZ - SOCIEDADE EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO, S.A. - A ESTORIL SOL S.G.P.S., S.A. detém, através da Estoril Sol Imobiliária, SA, uma participação de 500.000 Euros correspondente a 33,3% do capital social da sociedade. A Empresa tem vindo a desenvolver um projecto que visa promover a construção de um parque de estacionamento subterrâneo em terrenos contíguos ao Casino Estoril
CHÃO DO PARQUE - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A. - Com um capital social de 750.000 Euros, sendo 90% detido directamente pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. e 10% indirectamente por via da ESTORIL SOL – Investimentos Hoteleiros, S.A..
É proprietária de um lote de terreno para construção sito no Parque de Palmela, em Cascais.
ESTORIL SOL – INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A. - Com um capital social de 10.835.000 Euros, detido em 90% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A., sendo os restantes 10% detidos pela própria sociedade. Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
ESTORIL SOL HOTÉIS II, S.A. - Sociedade com um capital social de 2.291.350 Euros, detido a 100% pela Estoril Sol, SGPS, SA. Até Abril de 2003, teve por actividade a exploração do Hotel Estoril Sol. Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
DATASOL- INFORMÁTICA NO TURISMO, LDA - Empresa de prestação de serviços informáticos, com um capital social de 17.458 Euros, que é detido em 90% pela ESTORIL SOL, SGPS, SA, sendo os restantes 10% detidos pela própria DATASOL. Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
DISCO SOL - HOTELARIA E ANIMAÇÃO, S.A. - Com um capital social de 498.798 Euros é participada a 100% pela ESTORIL SOL, SGPS, SA.
Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTA SUSANA, S.A. – Com um capital social de 4.564.001 Euros, é detida a 100,0% pela ESTORIL SOL, SGPS, SA.
Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
ESTORIL SOL (V) – Investimentos Imobiliários, S.A. - Com capital social de 50.000 Euros, detido integralmente pela ESTORIL SOL, SGPS, SA.
Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
IMOBILIÁRIA CASAL DE S. JOSÉ, S.A. - Com um capital social de 785.000 Euros, detido integralmente pela ESTORIL SOL, SGPS, SA.
Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
IMOBILIÁRIA D. LUÍS, S.A. - Com um capital social de 3.556.000 Euros, detido integralmente pela ESTORIL SOL, SGPS, SA. Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
ESSAL - COMÉRCIO ALIMENTAR, S.A. –Com um capital social de 24.940 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL SOL, SGPS, SA. Suspendeu a sua actividade em 31 de Março de 1996.
Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
ESTORIL SOL INTERNACIONAL, Lda - A ESTORIL SOL, S.G.P.S,, S.A. detém uma participação de 25% no capital social desta sociedade. A empresa está sem actividade desde há vários anos.
Presentemente estão em curso trabalhos preparatórios visando a sua liquidação ou fusão, a ocorrer no exercício de 2007.
O capital social da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de Dezembro de 2006, representado por 11.993.684 acções, valor nominal unitário € 5,00, das quais 6.116.779 são acções nominativas e 5.876.905 acções ao portador.
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. possuía, à data da elaboração do presente relatório, 34.900 acções próprias, não tendo no decurso do exercício, efectuado quaisquer transacções com acções próprias.
As acções da empresa estão cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa desde 14 de Fevereiro de 1986.
A Empresa não distribuiu dividendos no exercício de 2005.
No decurso do exercício foram transaccionadas em Bolsa, 130.441 acções representativas do capital social da Empresa, cuja cotação mínima e máxima foi de 7,71 e 8,90 Euros, respectivamente.
A Empresa tem como accionistas de referência a FINANSOL – Sociedade de Controlo, S.A. (S.G.P.S.), e a AMORIM-ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S., S.A., titulares de 59,7% e 34,9%, respectivamente, de acções representativas do capital social e dos direitos de voto da ESTORIL-SOL, S.G.P.S.,S.A..
Para fazer face às exigências financeiras decorrentes dos significativos investimentos que o desenvolvimento dos contratos de concessão de jogo implicam, as Empresas do Grupo têm prosseguido uma política financeira orientada pela preservação da sua independência financeira, maioritariamente apoiada pelos meios libertos anualmente e pela sua capacidade de obtenção de crédito, recorrendo nesta área a um conjunto diversificado de instrumentos financeiros, nomeadamente emissão de Obrigações, emissão de Programas de Papel Comercial e utilização de linhas de crédito, cujo custo vem sendo sistematicamente optimizado.
A Estoril Sol, S.G.P.S., S.A., decorrente da sua qualidade de sociedade aberta e no cumprimento das disposições legais em vigor, tendo como referência a data 1 de Janeiro de 2005, passou a elaborar as demonstrações financeiras consolidadas das Empresas que constituem o Grupo ESTORIL SOL em conformidade com as IFRS – Normas Internacionais de Relato Financeiro.
De modo a assegurar que os seus activos são apresentados por uma quantia que não excede o seu valor recuperável (IAS 36), as associadas Estoril Sol (III) e Varzim Sol adjudicaram, à Deloitte Consultores, S.A., estudos para a determinação do valor das respectivas concessões que concluíram pela não existência de imparidade em qualquer das sociedades.
A informação financeira consolidada, agora apresentada, foi preparada com base no nosso entendimento das normas internacionais de contabilidade e respectivas interpretações, incluindo IAS – International Accounting Standards, IFRS - International Financial Reporting Standards, SIC actualmente em vigor, SIC Interpretations, aqui designado globalmente por IFRS.
Contudo, as demonstrações financeiras individuais, relativas a 2006, da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. e das Empresas do Grupo, foram preparadas de acordo com o POC e as directrizes contabilísticas portuguesas.
Decorrente do seu estatuto jurídico "Sociedade Gestora de Participações Sociais, SGPS", a Empresa não exerce directamente qualquer actividade económica. Assim, os Proveitos Operacionais não têm expressão material, pelo que os Resultados Operacionais do exercício, negativos em 2.485.018,65 Euros, expressam basicamente os custos suportados com o funcionamento normal da sociedade.
Os Resultados Financeiros, positivos em 10.317.926,36 Euros, decorrem da utilização do método de equivalência patrimonial na valorização das participações sociais nas associadas.
O Resultado Líquido do exercício, contas individuais, foi de 8.647.815,55 Euros.
As Empresas do Grupo ESTORIL SOL desenvolvem as suas actividades predominantemente no sector de Turismo.
O Grupo ESTORIL SOL através do Casino Estoril e do Casino Lisboa detidos pela Estoril Sol III e do Casino da Póvoa de Varzim detido pela Varzim Sol, possui importantes interesses na exploração da actividade de Jogo em Casinos Portugueses.
Os Casinos Estoril, Lisboa e da Póvoa de Varzim, representavam, em 2006, 61,9% de quota do mercado nacional de casinos.
Os Proveitos Operacionais consolidados do exercício, no montante de 243,6 milhões Euros, influenciados, em particular, pelas receitas geradas pelo Casino Lisboa registaram um acréscimo de 24,7% face aos valores obtidos no exercício de 2005.
A actividade económica desenvolvida pelas Empresas do Grupo ESTORIL SOL gera proveitos nas áreas de Jogo, Restauração e Animação, sendo que as receitas de Jogo representaram, por si só, 90,2% do total dos proveitos consolidados.
Os Proveitos consolidados registaram, ainda, um ganho em activos detidos para venda de 16,5 milhões de Euros gerados na venda dos terrenos do Hotel Estoril Sol que eram propriedade da Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.
Os custos consolidados, no montante de 241,1 milhões de Euros, evidenciam um crescimento de 25,4% relativamente ao exercício de 2005, justificado pelo aumento dos preços de custo dos factores produtivos e em particular pelos custos operacionais das actividades do Casino Lisboa que englobam a totalidade dos custos, não recorrentes, de abertura e lançamento.
O EBITDA alcançado no exercício, de 61,2 milhões de Euros, corresponde a uma margem de 25,1% dos proveitos operacionais.
O Resultado Líquido consolidado do exercício, no montante de 19,1 milhões de Euros, expressa os resultados líquidos apurados pelas associadas e em particular pelo ganho obtido pela Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, S.A. na venda dos terrenos do Hotel Estoril Sol.
Pela importância que as contas das associadas ESTORIL SOL (III) – Turismo, Animação e Jogo S.A., VARZIM SOL – Turismo, Jogo e Animação, S.A. e ESTORIL SOL INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A. assumem nas contas consolidadas do Grupo e pelas novas realidades que a DTH, S.A. e PARQUES DO TAMARIZ, S.A., enfrentam, importa referir:
Foi constituída em 18 de Agosto de 2001, tendo como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e através dos meios, formas e condições aí previstos, com todos os direitos e obrigações estabelecidos na legislação aplicável.
A constituição da Empresa decorreu de um processo de reestruturação orgânica de que foi alvo a ESTORIL SOL, SA, sendo que a posição contratual que esta Empresa detinha no contrato de concessão da exploração de jogos na Zona de Jogo do Estoril e, bem assim, todos os patrimónios, direitos e obrigações relativos à exploração da referida concessão de jogo do Estoril foram transferidos para a ESTORIL SOL (III), S.A..
A actividade das concessionárias de jogo em casinos portugueses encontra-se regulamentada pela Lei do Jogo – D.L. 422/89 com as alterações introduzidas pelo D.L. 10/95 e pelo D.L. 40/2005.
O contrato de concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, que engloba os Casinos Estoril e Lisboa, foi celebrado em 17 de Junho de 1985 e publicado no Diário da República, 3ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1985.
O Decreto-Lei nº 275/2001, em 14 de Dezembro de 2001, estabeleceu a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2020, do contrato de concessão da exploração de jogo de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, cujo termo inicial era o dia 31 de Dezembro de 2005.
O referido contrato de prorrogação envolveu o estabelecimento de uma contrapartida a pagar ao Estado no montante global de 98.761.983,62 Euros, dos quais Euros 57.643.181 foram pagos na data da escritura do contrato de prorrogação, 16 de Dezembro
de 2001, e os remanescentes 41.118.803 Euros foram pagos em 10 prestações semestrais e iguais, corrigidos pelo valor da inflação, com início em 2 de Janeiro de 2002.
O Decreto-Lei nº15/2003, autorizou a Estoril Sol (III), SA a instalar um casino em Lisboa, inserido na concessão da zona de jogo do Estoril.
Nos termos da referida autorização e para além da concessionária ter ficada obrigada a respeitar na sua construção os requisitos que haveriam de ser fixados em Portaria específica e a assegurar 600 lugares de estacionamento para apoio ao funcionamento do casino, resultou também a obrigatoriedade de:
"Pagar ao Estado uma contrapartida inicial de 30 milhões de Euros, a preços de 2002, a liquidar em quatro prestações anuais de igual valor, a primeira das quais paga aquando da celebração do aditamento ao contrato de concessão; a segunda prestação a liquidar até ao dia 31 de Dezembro do ano em que se iniciar a exploração do Casino, e as restantes duas prestações a liquidar até 31 de Dezembro dos anos seguintes".
Prestar uma contrapartida anual correspondente a 50% das receitas brutas dos jogos explorados no Casino de Lisboa; O Casino Lisboa instalado no Parque das Nações, inaugurado em 19 de Abril de 2006, constitui um complexo de vocação turística onde o jogo, os espectáculos, a gastronomia, o entretenimento, as artes e os eventos sociais coabitam harmoniosamente.
A oferta de jogo, distribuída por três pisos, disponibiliza cerca de 900 máquinas automáticas e 25 mesas de jogo, nomeadamente roletas, black-jack, póker, banca francesa e ponto e banca.
O Auditório dos Oceanos, com capacidade para 642 lugares, é a sala de concertos e espectáculos do Casino.
A restauração funciona em três espaços, o Pragma, o Spot LX e o Átrio, cada um deles correspondendo a uma oferta gastronómica diferenciada.
Num formato de bar-esplanada, o Arena Lounge está disposto em plataformas rotativas, permitindo aos frequentadores obter uma visão múltipla das propostas de animação, onde se sucedem actuações de artistas do "novo circo", música ao vivo e ciclos de concertos com entrada livre do público. Em apoio às zonas de jogo foram instalados três bares, o Play Bar, o Joker Bar e o Baccarat Bar.
As soluções adoptadas para o Casino Lisboa visaram criar uma oferta diferenciada face ao Casino Estoril, dotando o mercado de dois espaços de lazer complementares, não concorrenciais.
Fruto dessa opção estratégica e do reforço de imagem de qualidade do Casino Estoril, a actividade desde então desenvolvida por ambos os Casinos permite-nos validar as opções tomadas.
Actividades desenvolvidas
Jogo
As receitas de jogo (excluídas as receitas de Bingo) geradas pelos casinos portugueses, no ano de 2006, ascenderam a um montante de 353,2 milhões de Euros, tendo evidenciado um acréscimo de mais 45,5 milhões de Euros quando comparadas com o ano anterior. Este crescimento é justificado, em termos gerais, por uma ligeira recuperação do sector e, em particular, pela abertura em Abril de 2006, do Casino Lisboa.
Em termos desagregados, as receitas de jogo de máquinas registaram em 2006 um crescimento de 12,4%, tendo as receitas dos jogos tradicionais crescido 30,6%.
Apesar da evolução positiva registada nas receitas geradas pelos jogos bancados estas não representam mais do que 15,2% do total das receitas dos casinos nacionais.
A Estoril Sol III, através dos Casinos Estoril e Lisboa, detém 47% de quota de mercado e obteve receitas de jogo no montante de 166 milhões de Euros, mais 39 milhões do que no exercício anterior.
O Casino Estoril, responsável por 31,6% das receitas de jogo geradas em casinos portugueses, obteve, em 2006, proveitos de jogo no montante de 112,2 milhões de Euros, menos 11,7% que no exercício de 2005, sendo esta quebra de receitas explicável pela abertura do Casino Lisboa.
O Casino Lisboa que iniciou a sua actividade em 19 de Abril de 2006 registou receitas de jogo no montante de 53,8 milhões de Euros.
Manifestações culturais e de animação turística
No âmbito das manifestações culturais e de animação artística, obrigações que decorrem do actual Contrato de Concessão, a ESTORIL-SOL (III) elaborou e comparticipou em 2006 um elenco alargado de eventos e iniciativas culturais, turísticas e desportivas, apresentados quer no Casino Estoril quer no Casino Lisboa e, ainda, em outros espaços exteriores na área do Concelho de Cascais, os quais, por si só, constituíram um programa integrado e coerente de promoção turística de Lisboa e da Costa do Estoril, no País e no estrangeiro.
No Salão Preto e Prata, do Casino Estoril, continuou a exibição do espectáculo diário "Dança com Letras". Mantendo a tradição de apresentar ao público português artistas de renome internacional, realizaram-se, entre outras, as Galas "Paul Anka", "Cassandra Wilson", "Gilberto Gil", "Kodo – Tambores do Japão" e, dedicada à música portuguesa, a "Grande Gala do Fado".
No "Du Arte Lounge" e no "Auditório do Casino" foram realizados, ao longo do ano, vários concertos musicais, com particular relevo para o Ciclo de "Grandes Concertos do Casino", e espectáculos cénicos como "ENIGMA" e "STÔRA MARGARIDA", com artistas portugueses que, pela sua qualidade e adesão de público, em muito contribuíram para dinamizar, em termos imagéticos, o Casino e a zona do Estoril.
Na Galeria de Arte do Casino Estoril manteve-se a aposta num calendário sistematizado de exposições de pintura e escultura, com destaque para o "Salão de Primavera", dedicado ao lançamento de jovens pintores portugueses, o "Salão Internacional de Pintura Naif", para além do "Salão de Outono", este exibindo obras de autores consagrados e, ainda, diversas exposições individuais.
A Revista"EGOÍSTA", projecto editorial e gráfico que já conquistou um lugar de culto entre as publicações culturais especializadas, dedicou as edições de 2006 a quatro temas: "Cidade II", "Renascimento", "Sonho Português" e "Paz".
Promoveu-se, igualmente, um conjunto de eventos culturais, de animação turística e desportiva, com destaque para o "Prémio Literário Fernando Namora" e "Prémio Personalidade do Ano". Mantiveram-se as parcerias com a Câmara Municipal de Cascais e a Junta de Turismo da Costa do Estoril, comparticipando em iniciativas como a "FIARTIL – Feira Internacional de Artesanato do Estoril", o "ESTORIL JAZZ" e a prova de "TRIATLO Internacional do Estoril", entre tantas outras.
No Auditório dos Oceanos do Casino Lisboa foi apresentado um diversificado programa, com especial referência para os 12 concertos inaugurais do Casino, e, ainda, espectáculos de curta temporada como: "Forever Tango", "Wild Women Blues", "Soweto Gospel Choir", "A Tempestade" de Shakespeare, os "Momix" e o "Tributo aos QUEEN".
No sentido de diversificar a oferta musical do Casino Lisboa, foram apresentados, no Auditório dos Oceanos, artistas nacionais e estrangeiros, designadamente, Mariza, Jobim Trio, Ute Lemper, Madredeus ou Dulce Pontes.
No Arena Lounge, foi apresentada uma agenda diária de animação constante, com a "JUKE BOX", onde grandes Dj's abordaram as diversas correntes musicais e por diversas bandas, nacionais e estrangeiras, designadamente no ciclo "Arena Live", complementadas com actuações de "novo circo", protagonizadas por artistas da especialidade.
De modo a tornar profícuas as relações institucionais, foi cumprido um programa de manifestações culturais, desportivas e recreativas, com o apoio do Casino Lisboa, sendo de destacar o "Prémio Literário Parque das Nações"; o "Prémio de Fotografia Parque das Nações" e a mostra de peças da colecção Berardo.
O ano de 2006 fica marcado pela conclusão do processo de selecção e formação dos 251 colaboradores afectos ao Casino Lisboa e pela continuação das acções de reestruturação e racionalização dos Serviços do Casino Estoril, iniciada em exercícios anteriores.
Refira-se que o processo de selecção externa de 191 colaboradores para o Casino Lisboa abrangeu cerca de 1200 candidatos, seguido de um programa de formação especifica de 60.000 horas.
As acções de reestruturação dos Serviços do Casino Estoril permitiram, em 2006, uma redução do quadro de pessoal de 87 colaboradores, dos quais 60 foram transferidos do Casino Estoril para o Casino Lisboa.
Por esta via consolidou-se a tendência de redução do quadro de pessoal do Casino Estoril registada nos últimos 4 anos, com uma redução acumulada de cerca de 300 colaboradores, o que corresponde a cerca de 30% dos efectivos.
| Quadro de Pessoal | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006(*) | |
| Estrutura Corporativa e Órgãos Sociais | 71 | 77 | 68 | 69 | 65 |
| Casino, Jogo | 522 | 514 | 450 | 402 | 572 |
| Casino, Operações | 372 | 364 | 282 | 262 | 258 |
| Total | 965 | 955 | 800 | 733 | 895 |
(*) Início de actividade do Casino Lisboa com 251 colaboradores
Decorrente da transferência de colaboradores do Estoril para Lisboa, bem como das rescisões de contratos de trabalho por mútuo acordo, foi possível, no ano de 2006, dinamizar movimentos internos de pessoal, nomeadamente promoções internas e transferências associadas a reclassificações e requalificações internas, o que contribuiu para uma melhoria dos índices de mobilidade e desenvolvimento que abrangeu cerca de 100 colaboradores da Empresa.
Refira-se, ainda, que 2006 ficou marcado pelo arranque do projecto "Embaixador do Casino ", abrangendo as várias áreas de Operações do Casino Estoril, através do qual ficaram definidas as linhas metodológicas e conceptuais que presidem ao processo de reestruturação e mudança em curso no Casino Estoril.
A Empresa deu continuidade à política de contratação de linhas de crédito de médio longo prazo visando adequar a maturidade dos financiamentos obtidos ao perfil financeiro dos investimentos, salvaguardando, contudo, a possibilidade de antecipar o reembolso parcial ou total do seu endividamento, sem ter de suportar comissões de penalização.
Considerando a existência de meios monetários no valor de 24 milhões de Euros que nos primeiros dias de Janeiro de 2007 foram afectos à redução da dívida bancária, a Empresa tinha, no final do exercício, 170 milhões de Euros de responsabilidade por financiamentos contraídos, sendo 60 milhões relativos a emissões de papel comercial, 34 milhões de obrigações, 46,8 milhões de crédito de médio longo prazo e 29,2 milhões de linhas de curto prazo.
Aspectos Económicos e Financeiros
Por actividades, os proveitos de jogo representaram 97,5% do total das receitas, enquanto as contrapartidas oficiais decorrentes do cumprimento de obrigações contratuais inscritas no contrato da concessão de jogo corresponderam a 6,5% e os proveitos conjuntos de restauração e animação se situaram em 2,2% do total dos proveitos.
Os custos operacionais, no montante de 170,3 milhões de Euros, evidenciam um acréscimo de 36,2% relativamente ao exercício anterior, acréscimo esse que engloba a totalidade dos custos relativos à actividade corrente do Casino Lisboa e dos custos promocionais, não recorrentes, relacionados com a abertura desse mesmo Casino.
Os impostos suportados no exercício, no montante de 83,2 milhões de Euros, decorrem maioritariamente do imposto de jogo representando 48,9% do total dos custos.
Os custos com pessoal, no montante de 30,2 milhões de Euros, representam a segunda maior rubrica dos custos e constituem 17,7% do total dos encargos.
Os fornecimentos e serviços externos, no montante de 29,8 milhões de Euros, constituem a terceira maior rubrica de custos. Dos restantes custos incorridos, importa ainda referir que os custos registados nas rubricas de amortizações e encargos financeiros reflectem, em particular, o valor do investimento realizado no Casino Lisboa e o custo do seu financiamento.
O resultado líquido do exercício, positivo em 2.891.713 Euros, foi, assim, particularmente condicionado pelos custos excepcionais relacionados com a abertura do Casino Lisboa.
O EBDITA gerado no exercício, no montante de 36,1 milhões de Euros, traduz também aquele condicionamento, correspondendo a uma margem sobre os proveitos operacionais de 19,6%.
O activo líquido total no final do exercício de 2006, totalizava 332,6 milhões de Euros, superior em 20,6% ao valor registado em igual momento de 2005, sendo este crescimento justificado, em particular, pelo investimento realizado no Casino Lisboa e expresso nas rubricas de "edifícios e outras construções" e "equipamento básico".
Os activos imobilizados corpóreos representavam, no final do exercício, 44,3% do activo líquido total, seguidos do investimento em imobilizado incorpóreo liquido (prémios da concessão) que representava 40,9%.
O activo de curto prazo evidencia na rubrica "Estado e outros entes públicos" um saldo de 12 milhões de Euros dos quais 7,9 decorrem de pedidos de reembolso de IVA relacionado com o investimento do Casino Lisboa e 4,1 de crédito de imposto anual de jogo que será recuperado na contrapartida anual de 2007.
A rubrica de "depósitos bancários" apresentava um saldo de 25,6 milhões de Euros dos quais 24 correspondiam a um depósito com vencimento a 2 de Janeiro de 2007 e que nessa data foi aplicado na redução do endividamento bancário.
O passivo total, no montante de 275,5 milhões de Euros, registou um acréscimo 56,3 milhões de Euros, mais 25,7% que o montante registado em igual período de 2005, exclusivamente justificado pelo acréscimo de financiamentos contraídos para financiar o investimento realizado no Casino Lisboa.
O passivo da Empresa para com o Estado relativo às duas prestações da contrapartida inicial do Casino Lisboa e à contrapartida anual de jogo, não vencidas, totalizava 28,3 milhões de Euros no final do ano.
Reflectindo o esforço financeiro decorrente do investimento realizado no Casino Lisboa, a autonomia financeira da Empresa, no final do exercício, era de 17,2% contra 20,6% em igual momento do ano anterior.
A Empresa, visando a prevenção e minimização de risco decorrente das suas actividades económicas, dispõe de Serviços especializados de supervisão responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações, e ainda do cumprimento da legislação que regulamenta o sector de jogo em casinos sendo de salientar que os casinos estão sujeitos a uma fiscalização permanente feita pelo Estado através da Inspecção Geral de Jogos.
A prorrogação do contrato de concessão, no final de 2001 e, mais recentemente a construção do Casino Lisboa, implicaram acréscimo de endividamento de médio prazo que conjugado com variações das taxas de juro do mercado implicam acréscimos de custos financeiros com potenciais riscos de liquidez. Contudo, e em função dos meios libertos pela exploração, entendemos que o risco financeiro a que a Empresa está exposta é diminuto. O mesmo entendimento tem prevalecido na análise efectuada pelas instituições financeiras que dispensam a prestação de quaisquer garantias patrimoniais ou pessoais dadas pelos accionistas na contratação das operações de financiamento.
A sociedade Sopete – Sociedade Poveira de Empreendimentos Turísticos, S.A.R.L., foi constituída em 20 de Setembro de 1968, com o objecto social de promover o desenvolvimento turístico e a propaganda da região turística da Póvoa de Varzim; exercer todas as actividades culturais, comerciais e recreativas relacionadas com o turismo, nomeadamente construir e explorar casinos, hotéis, restaurantes, piscinas, casas de diversões, parques de jogos e de campismo e estabelecimentos semelhantes; explorar, nos termos das leis em vigor, jogos de fortuna ou azar; aquisição de prédios urbanos e terrenos para construção, promover a urbanização destes, e vendê-los, bem como os edifícios por ela construídos.
Assinou o primeiro contrato de concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo da Póvoa de Varzim, em 3 de Dezembro de 1975, que vigoraria até 31 de Dezembro de 1988. Seguiu-se novo contrato em 29 de Dezembro de 1988, cujo termino ocorreria em 31 de Dezembro de 2008. Este novo contrato foi prorrogado por mais quinze anos, pelo Decreto-Lei nº 275/2001 de 14 de Dezembro de 2001.
A 26 de Outubro de 2001, a Sociedade procedeu à alteração de estatutos e da sua denominação para VARZIM SOL – TURISMO, JOGO E ANIMAÇÃO, S.A., passando o seu objecto social a ser a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e através dos meios, formas e condições aí previstos, com todos os direitos e obrigações estabelecidos na legislação aplicável. Em complemento com o seu objecto principal, a sociedade pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de actividade. A sociedade pode associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente constituir sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcios e associações em participação, bem como adquirir e alienar livremente participações no capital de outras sociedades, ainda que reguladas por leis especiais, mesmo que o objecto de uns e outras não apresente nenhuma relação directa ou indirecta com o seu objecto social.
Presentemente, centra a sua actividade exclusivamente na exploração do contrato de concessão de jogos de fortuna e azar na zona da Póvoa de Varzim (Casino da Póvoa).
No âmbito das manifestações turísticas, culturais e desportivas que decorrem do actual contrato de concessão, a Empresa realizou e comparticipou, este ano, num conjunto de acções e eventos, com especial destaque para as artes. Neste domínio, o patrocínio da exposição de Arte Nova e Arte Deco, em Serralves, a criação do "Prémio de Artes Casino da Póvoa", neste primeiro ano atribuído a Nikias Skapinakis, de quem também foi efectuada, nas instalações do Casino, a exposição antológica "Preto e Branco", o "Prémio Casino da Póvoa/Correntes D'Escrita" e o patrocínio da edição dos livros "Rogério Ribeiro - Uma monografia" e "Nikias Skapinakis - Uma Pintura Desalinhada", merecem especial relevo e destaque.
No plano desportivo, para além de outros apoios, destaca-se o patrocínio do Rally Casino da Póvoa.
No Salão D'Ouro, a principal sala de espectáculos da Casino da Póvoa, estreou-se o novo show diário "Vaidades".
De entre as Galas musicais apresentadas a público no exercício findo, salientam-se espectáculos com as actuações de artistas nacionais e internacionais, como Zeca Baleiro, Adelaide Ferreira, Chris de Burgh, Marta Hugon, Alexandra, Fernando Pereira, Dina, Mafalda Arnauth, Cristina Branco, José Cid e Fáfá de Belém, normalmente integrando datas festivas ou encerrando festivais gastronómicos que obtiveram assinalável sucesso.
O Casino da Póvoa iniciou em meados ano 2003 um processo de reestruturação abrangente a todas as áreas e níveis da empresa.
Esse plano de reestruturação delineado em estruturas organizacionais mais horizontais, traduziu-se numa simplificação organizacional com redução ao mínimo e nível de estruturas com a concomitante diminuição do número do nº de colaboradores, 158, o que corresponde a uma redução de 32% dos efectivos durante estes últimos 5 anos.
| Quadro de Pessoal | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | |
| Estrutura Corporativa e Órgãos Sociais | 48 | 38 | 35 | 34 | 35 |
| Casino, Jogo | 273 | 243 | 228 | 209 | 197 |
| Casino, Operações | 174 | 144 | 126 | 114 | 105 |
| Total | 495 | 425 | 389 | 357 | 337 |
No entanto, o pipeline do Casino da Póvoa apresenta uma dinâmica constante, resultante de progressões e reclassificações das carreiras dos colaboradores.
Apostando cada vez mais no seu core-business – "Jogo", o Casino da Póvoa tem tido um enfoque permanente e sustentado nos seus colaboradores, reforçando a formação profissional por forma a aumentar a sua produtividade aliada a um melhoramento constante dos seus níveis de serviço prestados aos clientes.
Orientados cada vez mais para resultados, os colaboradores do Casino da Póvoa encontram-se envolvidos num processo de desenvolvimento das competências técnicas e comportamentais com o objectivo de melhorar não só os níveis de serviço ao cliente mas também os níveis de eficiência operacional, para o efeito a empresa devolveu no ano 2006 um projecto de análise da qualidade de serviço – Cliente Mistério, do qual decorreu a requalificação e reorientação do seu plano de formação a longo prazo.
Iniciou também no final de 2006 a reestruturação do sistema de avaliação de desempenho harmonizado com o novo modelo de Gestão do Casino da Póvoa.
O Casino da Póvoa, responsável por 15,1% das receitas do sector de jogo em casinos portugueses, obteve, no exercício, proveitos da actividade de jogo no montante de 53,8 milhões de euros, que representaram um crescimento de 6% relativamente a 2005.
Por actividades, os proveitos de jogo representaram 91,1% do total de receitas, sendo que os proveitos conjuntos de restauração e animação se situaram em 2,6% do total das receitas.
Relativamente à estrutura de custos, importa salientar que as quatro principais rubricas de custos representaram, por si só, 86,0% do total de proveitos:
Os impostos directamente relacionados com a contrapartida anual do contrato de concessão, principal rubrica de custos, representaram 46,0% dos proveitos operacionais.
Os encargos com o pessoal, segunda rubrica mais importante em matéria de custos, representaram 18,3% dos proveitos operacionais.
As amortizações e ajustamentos do exercício, com o total de 7.522.085 Euros, constituem a terceira rubrica de custos, representado 12,8% dos proveitos operacionais. Esta rubrica apresenta um crescimento de 60% face ao ano anterior, essencialmente devido à alteração da política de amortização do contrato de concessão, conforme explicação nas notas do anexo às demonstrações financeiras.
Os custos suportados com fornecimentos e serviços externos, no montante de 5.605.132 Euros, representaram 9,6% do total de proveitos operacionais.
O Cash-Flow operacional cifrou-se em 10.483.328 Euros, representando 17,7% do total de proveitos.
O resultado do exercício, de 1.104.604 Euros, representa a sustentação do reequilíbrio económico obtido em 2005, face aos resultados negativos de 2003 e 2004.
Constituída em 18 de Março de 2002 com capital social de Euros 10.835.000,00 subscrito integralmente pela Estoril Sol, SGPS, SA e realizado pela entrada em espécie de um prédio urbano (denominado Hotel Estoril Sol), situado no Parque de Palmela, em Cascais.
Em cinco de Março de 2004, a Empresa tinha celebrado um contrato de promessa para a venda do referido prédio urbano, condicionado à apreciação e aprovação pelas entidades competentes de todos os projectos necessários ao desenvolvimento de um empreendimento imobiliário a construir no referido prédio urbano, onde se encontrava edificado o Hotel Estoril Sol.
Concluído que foi o processo administrativo que conduziu à emissão pela Câmara Municipal de Cascais da indispensável licença de obra e de demolição do edifício, foi o referido contrato promessa de compra e venda materializado em vinte e dois de Dezembro de 2006 e a respectiva escritura celebrada.
Pela referida transacção a Empresa recebeu, como parte do pagamento da venda do citado prédio urbano, 216.700 acções representativas do seu próprio capital social, pelo valor de 7.708.000,00 Euros, e 15.000 acções representativas do capital social da "Chão do Parque - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A." pelo valor de 492.000,00 Euros.
Concluída a alienação do único activo corpóreo de que a Empresa era proprietária, iniciámos de imediato os trabalhos preparatórios visando uma tomada de decisão para a sua liquidação ou fusão com a Empresa-mãe, a ocorrer no exercício de 2007.
Os resultados extraordinários do exercício, positivos em Euros 16.520.914,69, expressam os ganhos obtidos na venda do imobilizado.
O resultado líquido do exercício, positivo em Euros 15.915.973,14, incorporam, para além dos resultados extraordinários, os resultados correntes, negativos em Euros 604.941,55, saldo dos proveitos obtidos com a cedência temporária de espaços e dos custos suportados com fornecimentos e serviços externos, nomeadamente com a segurança e a electricidade do edifício do Hotel.
O único activo imobiliário da Empresa é um prédio urbano denominado "Hotel Miramar" no Monte Estoril que foi objecto de um protocolo celebrado com a C.M. de Cascais em 3 de Fevereiro de 2003. Em observância ao citado protocolo foram desenvolvidos os estudos tendentes à elaboração de uma proposta de plano de pormenor para a área e de um estudo prévio para um empreendimento turístico a implantar no terreno de que é proprietária a associada DTH. Prevê-se que a proposta de plano de pormenor e o estudo prévio estejam concluídos no decurso do próximo exercício.
Nesse pressuposto foi celebrado, em 2006, um contrato promessa de venda do referido prédio urbano assumindo os promitentes compradores, nos termos do respectivo clausulado, a responsabilidade de respeitar, na íntegra, o protocolo assinado com a C. M. de Cascais.
PARQUES DO TAMARIZ – SOCIEDADE EXPLORAÇÃO DE PARQUES ESTACIONAMENTO, S.A.
O projecto referente à construção de um parque de estacionamento subterrâneo, com área comercial à superfície, a construir na envolvente norte do Casino Estoril, encontra-se em fase de reformulação técnica e económica, prosseguindo, com esse objectivo, os contactos com a Câmara Municipal de Cascais.
Entre o dia 1 de Janeiro de 2007 e a data em que este relatório foi redigido não ocorreram quaisquer factos relevantes com impacto na gestão da empresa.
Os membros do Conselho de Administração da ESTORIL SOL, SGPS, SA assumem a responsabilidade pela veracidade da informação contida no presente relatório e asseguram não existir omissões que sejam do seu conhecimento.
O Conselho de Administração quer publicamente expressar o seu agradecimento a todos quantos no decorrer do exercício com ele colaboraram, nomeadamente o Conselho Consultivo, o Conselho Fiscal, a Mesa da Assembleia Geral e os Trabalhadores da Empresa.
Importa, ainda, destacar a compreensão sempre encontrada no diálogo havido com os Senhores Membros do Governo da Tutela, Inspecção-Geral de Jogos, Câmaras Municipais de Cascais, Lisboa e Póvoa de Varzim e Junta de Turismo da Costa do Estoril, entidades com as quais mantivemos sistemático e frutuoso relacionamento.
Agradece-se, igualmente, a cooperação recebida das Instituições de Crédito e de todas as Entidades Oficiais contactadas.
Estoril, 16 de Março de 2007
Stanley Hung Sun Ho Mário Alberto Neves Assis Ferreira Man Hin Choi Ambrose So António José Pereira António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Huen Wing Ming Patrick Jorge Armindo de Carvalho Teixeira
Nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e nos Estatutos da Empresa, propõe-se que o Resultado Líquido do exercício, positivo, no montante de 8.647.815,55 Euros, tenha a seguinte aplicação:
| Para Reserva Legal……………………… 432.390,78 Euros | |
|---|---|
| Para Dividendos………………………2.630.932,48Euros | |
| Para Reservas Livres……………………5.584.492,29Euros |
Estoril, 16 de Março de 2007
Mário Alberto Neves Assis Ferreira
Man Hin Choi
Ambrose So
António José Pereira
António José de Melo Vieira Coelho
Vasco Esteves Fraga
Huen Wing Ming Patrick
Jorge Armindo de Carvalho Teixeira
Informação respeitante a valores mobiliários emitidos pela ESTORIL SOL, SGPS, SA, e por sociedades com as quais a Empresa se encontra em relação de domínio ou de grupo, detidos à data de 31 de Dezembro de 2006, pelos membros dos órgãos sociais da sociedade.
De acordo com o disposto no artigo 447 N.º 5 do Código das Sociedades Comerciais e alínea c) do nº 1 do artº 7º do Regulamento das CMVM nº 24/2000.
Mário Alberto Neves Assis Ferreira – Vice-Presidente do Conselho de Administração
Choi Man Hin – Vogal do Conselho de Administração
António José Pereira – Vogal do Conselho de Administração - Em 31.12.2006 era titular de 14.237 acções da Estoril Sol, SGPS, SA; Não adquiriu nem alienou acções desta sociedade no decurso do exercício;
Ambrose So – Vogal do Conselho de Administração
Patrick Huen – Vogal do Conselho de Administração
Rui José da Cunha – Vogal do Conselho Consultivo
Em conformidade com o artigo 448 número 4 do Código das Sociedades Comerciais e artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários, identificam-se os titulares de participações qualificadas no capital social da ESTORIL SOL, S.G.P.S..
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2006 era titular de 34.900 acções próprias, pelo que sendo a FINANSOL - SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A., em 31 de Dezembro de 2006, titular de 6.875.204 acções da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., detinha directamente 57,49% do capital social e dos direitos de voto.
Os membros dos órgãos de Administração e Conselho Consultivo das Empresas que se encontram em relação de domínio ou de grupo com a ESTORIL SOL., detinham 264.035 acções da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., correspondentes a 2,21% do capital social e direitos de voto.
Assim, em termos globais a participação directa e indirecta da FINANSOL no capital da ESTORIL SOL é de 59,7% à qual corresponde idêntica percentagem de votos.
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2006 era titular de 34.900 acções próprias, e sendo a AMORIM - ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S., S.A. titular de 3.817.722 acções, esta sociedade detinha directamente 31,92% do capital social e dos direitos de voto da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
As Sociedades Briargrove Limited e Nyland Limited, o THE BARROCA TRUST bem como os respectivos benefical owners, Senhores Joaquim Ferreira de Amorim, José Américo Amorim Coelho e Senhor António Ferreira de Amorim, eram titulares de 341.609 acções da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., correspondentes a 2,857% do capital social e direitos de voto.
Assim, em termos globais a participação directa e indirecta da AMORIM- ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, SGPS, SA no capital social da ESTORIL SOL,S.G.P.S., S.A. era em 31 de Dezembro de 2006 de 34,9% à qual correspondia idêntica percentagem de votos.
Montantes expressos em euros
| 2006 | 2005 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Custos e perdas: | |||||
| Fornecimentos e serviços externos | 884.640 | 974.621 | |||
| Custos com o pessoal: | |||||
| Remunerações | 1.057.373 | 1.054.378 | |||
| Encargos sociais: Outros |
191.258 | 1.248.631 | 218.400 | 1.272.777 | |
| Amortizações e ajust.do imobilizado corpóreo e incorpóreo | 178.131 | 19.468 | |||
| Provisões | 170.794 | 348.926 | 163.013 | 182.481 | |
| Impostos | 3.399 | 16.390 | |||
| Outros custos e perdas operacionais | 12.324 | 15.723 | 11.294 | 27.684 | |
| (A) | 2.497.920 | 2.457.563 | |||
| Perdas em empresas do grupo e associadas Juros e custos similares: |
7.401.560 | 739.597 | |||
| Outros | 2.743.506 | 2.743.506 | 3.772.530 | 3.772.530 | |
| (C) | 12.642.985 | 6.969.690 | |||
| Custos e perdas extraordinários | 263.636 | 201.940 | |||
| (E) | 12.906.622 | 7.171.630 | |||
| Impostos sobre o rendimento do exercício | - | 20.000 | |||
| (G) | 12.906.622 | 7.191.630 | |||
| Resultado líquido do exercício | 8.647.816 | 4.795.514 | |||
| 21.554.437 | 11.987.144 | ||||
| Proveitos e ganhos: | |||||
| Proveitos suplementares | 12.901 | 6.451 | |||
| Outros proveitos e ganhos operacionais | - | 12.901 | 75.120 | 81.571 | |
| (B) | 12.901 | 81.571 | |||
| Ganhos em empresas do grupo e associadas | 18.295.743 | 7.532.126 | |||
| Outros juros e proveitos similares: Outros |
2.167.249 | 2.167.249 | 3.697.768 | 3.697.768 | |
| (D) | 20.475.893 | 11.311.466 | |||
| Proveitos e ganhos extraordinários | 1.078.544 | 675.678 | |||
| (F) | 21.554.437 | 11.987.144 | |||
| Resumo: | |||||
| Resultados operacionais: (B)-(A)= | (2.485.019) | (2.375.992) | |||
| Resultados financeiros: [(D)-(B)]-[(C)-(A)]= | 10.317.926 | 6.717.767 | |||
| Rresultados correntes: (D)-(C)= | 7.832.908 | 4.341.776 | |||
| Resultados antes de impostos: (F)-(E)= Resultado líquido do exercício: (F)-(G)= |
8.647.816 8.647.816 |
4.815.514 4.795.514 |
Balanços individuais 31 de Dezembro
| 2006 | 2005 | |||
|---|---|---|---|---|
| Activo | Amortizações | Activo | Activo | |
| A c t i v o | bruto | e ajustamentos | líquido | líquido |
| Imobilizado: | ||||
| Imobilizações incorpóreas: | ||||
| Trespasses | 5.716.311 | - | 5.716.311 | 6.685.645 |
| 5.716.311 | - | 5.716.311 | 6.685.645 | |
| Imobilizações corpóreas: | ||||
| Edifícios e outras construções | 30.237 | 23.451 | 6.785 | 9.698 |
| Equipamento básico | 154.395 | 154.172 | 223 | 3.361 |
| Equipamento de transporte | 281.548 | 136.842 | 144.707 | 63.839 |
| Ferramentas e utensílios | 11.479 | 11.479 | - | - |
| Equipamento administrativo | 559.762 | 559.762 | - | 11.731 |
| Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas | 1.195.000 | - | 1.195.000 | 630.000 |
| 2.232.421 | 885.706 | 1.346.715 | 718.629 | |
| Investimentos financeiros: | ||||
| Partes de capital em empresas do grupo | 103.636.510 | - | 103.636.510 | 95.229.077 |
| Adiantamento por conta de investimentos financeiros | 35.505 | 32.076 | 3.429 | 3.429 |
| 103.672.015 | 32.076 | 103.639.939 | 95.232.506 | |
| Dívidas de terceiros-médio/longo prazo: | ||||
| Empresas do grupo | 38.835.123 | 1.772.672 | 37.062.451 | 125.064.329 |
| 38.835.123 | 1.772.672 | 37.062.451 | 125.064.329 | |
| Dívidas de terceiros-curto prazo: | ||||
| Empresas do grupo | 52.066 | - | 52.066 | 51.760 |
| Empresas associadas | 110.965 | 110.965 | - | - |
| Estado e outros entes públicos | 368.362 | 128.271 | 240.091 | 197.853 |
| Outros devedores | 14.345.705 | 330.130 | 14.015.576 | 923.631 |
| 14.877.098 | 569.366 | 14.307.733 | 1.173.244 | |
| Depósitos bancários e caixa: | ||||
| Depósitos bancários | 281.547 | - | 281.547 | 36.976 |
| Caixa | 2.055 | - | 2.055 | 4.615 |
| 283.602 | - | 283.602 | 41.591 | |
| Acréscimos e diferimentos: | ||||
| Custos diferidos | 12.158 | 12.158 | 1.207.392 | |
| 12.158 | - | 12.158 | 2.207.392 | |
| Total de amortizações | 885.706 | |||
| Total de ajustamentos | 2.374.114 | |||
| Total do activo | 165.628.728 | 3.259.820 | 162.368.908 | 230.123.335 |
Balanços individuais 31 de Dezembro
| 2006 | 2005 | |
|---|---|---|
| Capital próprio e passivo | ||
| Capital próprio: | ||
| Capital | 59.968.420 | 59.968.420 |
| Acções próprias - Valor nominal | (174.500) | (174.500) |
| Acções próprias - Descontos e prémios | (280.945) | (280.945) |
| Prémios de emissão de acções | 7.820.769 | 7.820.769 |
| Ajustamentos partes capital em filiais e associadas | 281.903 | 281.903 |
| Reservas de reavaliação | 8.978.651 | 8.978.651 |
| Reservas: | ||
| Reservas legais | 5.029.611 | 4.789.835 |
| Outras reservas | 43.705.294 | 39.149.555 |
| Resultados transitados | (3.912.759) | (3.912.759) |
| Subtotal | 121.416.443 | 116.620.929 |
| Resultado líquido do exercício | 8.647.816 | 4.795.514 |
| Total do capital próprio | 130.064.259 | 121.416.443 |
| Passivo: | ||
| Provisões: | ||
| Provisões para pensões | 6.739.004 | 7.251.275 |
| Outras provisões | 43.488 | 95.471 |
| 6.782.492 | 7.346.746 | |
| Dívidas a terceiros-médio/longo prazo: | ||
| Dívidas a instituições de crédito | - | 78.000.000 |
| - | 78.000.000 | |
| Dívidas a terceiros-curto prazo Dívidas a instituições de crédito |
- | 4.280 |
| Fornecedores, conta corrente | 195.293 | 179.206 |
| Outros accionistas | 8.475 | 12.745 |
| Fornecedores de imobilizado, conta corrente | 226.684 | 56.094 |
| Estado e outros entes públicos | 37.643 | 36.833 |
| Outros credores | 21.290.503 | 17.430.743 |
| 21.758.597 | 17.719.902 | |
| Acréscimos e diferimentos: | ||
| Acréscimo de custos | 74.104 | 74.846 |
| Proveitos diferidos | 3.689.455 | 5.565.399 |
| 3.763.560 | 5.640.245 | |
| Total do passivo | 32.304.649 | 108.706.892 |
| Total do capital próprio e do passivo | 162.368.908 | 230.123.335 |
| 2006 | 2005 | |
|---|---|---|
| Custo das vendas e prestações de serviço | (159.513) | (62.899) |
| Resultados brutos | (159.513) | (62.899) |
| Outros proveitos e ganhos operacionais | 917.414 | 757.254 |
| Custos administrativos | (2.594.578) | (2.619.489) |
| Outros custos e perdas operacionais | (77.409) | (283) |
| Resultados operacionais | (1.914.086) | (1.925.417) |
| Custo líquido de financiamento | (1.703.995) | (3.749.197) |
| Ganhos em filiais e associadas | 19.968.238 | 27.091.594 |
| Perdas em filiais e associadas | (8.370.894) | (16.601.467) |
| Ganhos em outros investimentos | 668.552 | - |
| Resultados correntes Imposto sobre os resultados correntes |
8.647.816 - |
4.815.514 (20.000) |
| Resultados correntes apos impostos | 8.647.816 | 4.795.514 |
| Resultado líquido do exercício | 8.647.816 | 4.795.514 |
| Resultado por acção | 1,27 | 0,40 |
| Método directo | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| ACTIVIDADES OPERACIONAIS | 2006 | 2005 | |||
| Recebimentos de clientes Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal |
- (617.304) (723.583) |
6.404 (941.264) (740.448) |
|||
| Fluxo gerado pelas operações | (1.340.886) | (1.675.307) | |||
| Pagamentos/recebimentos do imposto s/o rendimento Outros recebimentos/pagamentos relativos à activ.oper. |
(107.129) (180.028) |
(91.590) (910.471) |
|||
| Fluxos antes das rubricas extraordinárias | (1.628.043) | (2.677.368) | |||
| Recebimentos relacionados c/rubricas extraordinárias | - | - | |||
| Fluxos das actividades operacionais | (1.628.043) | (2.677.368) | |||
| ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimentos provenientes de: Investimentos financeiros Imobilizações corpóreas Dividendos Suprimentos Juros e proveitos similares Pagamentos respeitantes a: Investimentos financeiros Imobilizações corpóreas Imobilizações incorpóreas Suprimentos concedidos |
- - 1.511.750 107.320.350 560.955 - (608.488) - (19.215.000) |
109.393.055 (19.823.488) |
1.125.000 375.000 3.722.980 221.054 144.560 - (250.530) - 10.917.041 |
5.588.594 10.666.510 |
|
| Fluxos das actividades de investimento | 89.569.567 | 16.255.104 | |||
| ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos Recebimentos/pagamentos conta corrente ESIII/SGPS Aumentos de capital Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos Juros e custos similares Dividendos Suprimentos obtidos |
308.453.815 17.093.375 - (377.100.042) (130.824) (86) |
325.547.189 (36.011.471) (413.242.423) |
184.575.472 6.450.560 - (201.036.473) (1.470.273) (2.158.049) |
191.026.031 0 (204.664.795) |
|
| Fluxos das actividades de financiamento | (87.695.233) | (13.638.764) | |||
| Variação de caixa e seus equivalentes Caixa e seus equivalentes no inicio do periodo |
246.291 37.311 |
(61.028) 98.339 |
|||
| Caixa e seus equivalentes no fim do periodo | 283.602 | 37.311 |
Valores expressos em euros
| 2006 | 2005 | |
|---|---|---|
| 1.1. Numerário 1.2. Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis |
2.055 281.547 |
4.615 32.696 |
| 1.3. Caixa e seus equivalentes | 283.602 | 37.311 |
1) As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de Contabilidade. As notas cuja numeração se encontra ausente deste anexo não são aplicáveis à Empresa ou a sua apresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras anexas.
2) Tal como mencionado nas contas de 2002, no exercício económico de 2001 tiveram lugar os seguintes dois factos relevantes, a saber:
Em consequência, a partir de 2001:
3) Atendendo a que os ganhos obtidos com as obrigações e com os créditos Varzimgeste acabados de mencionar estão associados ao apuramento do goodwill obtido na compra do capital da Sopete (actualmente Varzim Sol, SA), a sua especialização continua a ser feita nas contas individuais, tendo em conta o normativo nacional, enquanto que nas contas consolidadas a especialização é neutralizada, face ao normativo internacional (IFRS).
A partir do 4º trimestre do exercício de 2001 a Estoril Sol, SGPS, S.A. passou a ser apenas detentora de activos imobilizados corpóreos e incorpóreos relacionados com o cumprimento do seu objecto social, de imobilizados incorpóreos que resultam de "Goodwill" obtido em participações financeiras e de activos imobilizados corpóreos residuais que foram, ao longo do exercício de 2002, objecto de transferência para empresas operacionais do Grupo. Todos estes activos encontram-se registados ao preço de aquisição e estão sendo amortizados segundo o método das quotas constantes, critério que vinha sendo seguido na Estoril Sol, SA.
Os Investimentos Financeiros em empresas do grupo e associadas encontram-se relevados de acordo com o método da equivalência patrimonial. Sobre este assunto, remete-se para o quadro do ponto 16.
Os ajustamentos para crédito de cobrança duvidosa foram reforçados e revertidos de acordo com base fiscal.
Procedeu-se ao reforço de provisões para outros riscos e encargos tendo em conta estudo actuarial, nomeadamente para fazer face ao reforço de provisões para encargos futuros resultantes de contratos de reforma, em obediência ao que se determina na Directriz Contabilística nº 19, conforme referido na nota 31.
Com a transferência para a Estoril Sol (III) da concessão do jogo do Estoril, a maior parte das pessoas inicialmente ao serviço da Estoril Sol, S.A. foram transferidas para aquela empresa a partir de 1 de Outubro de 2001. Assim, o número médio de pessoas ao serviço da Estoril Sol, SGPS, em 31 de Dezembro de 2006, é de 24.
Os trespasses respeitam ao "Goodwill" apurado na compra do capital social da Varzim Sol. A sua amortização é feita pelo método directo.
A amortização do trespasse mencionado no ponto 8) é feita durante um período de 20 anos, correspondente à duração da concessão da zona de jogo da Póvoa de Varzim.
Movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço e nas respectivas amortizações e provisões, de acordo com os quadros seguintes:
| Rúbricas | Saldo Inicial |
Aumentos | Alienações | Reaval./ Ajust. |
Transf. e Abates |
Saldo Final |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizações incorpóreas: | ||||||
| Trespasses | 6.685.645 | (969.334) | 5.716.311 | |||
| Subtotal | 6.685.645 | - | - | (969.334) | - | 5.716.311 |
| Imobilizações corpóreas: Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios Equipamento administrativo Adiant.p/conta de imob.corpóreas |
30.237 154.395 74.305 11.479 559.762 630.000 |
259.058 565.000 |
(51.814) | 30.237 154.395 281.548 11.479 559.762 1.195.000 |
||
| Subtotal | 1.460.177 | 824.058 | (51.814) | - | - | 2.232.421 |
| Investimentos financeiros: Partes capital em emp. do grupo Adiant.p/conta de invest.financeiros |
95.229.077 35.505 |
8.407.433 | 103.636.510 35.505 |
|||
| Subtotal | 95.264.582 | 8.407.433 | - | - | - | 103.672.015 |
| Total | 103.410.405 | 9.231.491 | (51.814) | (969.334) | - | 111.620.747 |
Notas explicativas ao quadro do Activo Bruto
As variações havidas nas partes de capital de empresas do grupo dizem respeito a ajustamentos nas participações em empresas do grupo e associadas decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial.
AMORTIZAÇÕES E AJUSTAMENTOS
| Rúbricas | Saldo inicial |
Reforço | Alienações | Reversão | Anulações | Saldo final |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizações corpóreas: | ||||||
| Edifícios e outras construções | 20.539 | 2.913 | 23.451 | |||
| Equipamento básico | 151.034 | 3.138 | 154.172 | |||
| Equipamento de transporte | 10.466 | 129.280 | (2.904) | 136.842 | ||
| Ferramentas e utensílios | 11.480 | - | 11.480 | |||
| Equipamento administrativo | 548.031 | 11.731 | 559.762 | |||
| Total | 741.549 | 147.061 | (2.904) | - | - | 885.706 |
| Fracção | Capitais | |||
|---|---|---|---|---|
| 1-Participações em empresas do grupo e associadas | do capital | próprios | Resultado | Ano |
| detida % | ||||
| A - Acções: | ||||
| Estoril Sol Hotéis II, SA - Estoril | 100,00% | (5.124.497) | (56.816) | 2006 |
| Disco-Sol Hotelaria e Animação, SA. - Estoril | 100,00% | (1.773.743) | (15.000) | 2006 |
| Soc.de Empreend.Santa Susana, S.A. - Estoril | 100,00% | 2.560.687 | (3.886) | 2006 |
| Estoril Sol Imobiliária, SA - Estoril | 100,00% | 6.280.280 | (930.790) | 2006 |
| Essal, S.A. - Estoril | 100,00% | 9.538 | (4.081) | 2006 |
| DTH-Desenv.Turístico e Hoteleiro, SA - Estoril | 100,00% | 2.331.668 | (23.055) | 2006 |
| Varzimsol, SA - Póvoa de Varzim | 88,81% | 16.745.102 | 1.104.604 | 2006 |
| Varzimgeste - Inv.e Part.Sociais - S.G.P.S, SA - Estoril | 100,00% | (9.635.127) | (1.090.758) | 2006 |
| Estoril Sol (III), S.A. - Estoril | 100,00% | 57.099.516 | 2.891.713 | 2006 |
| Chão do Parque, SA - Estoril | 90,00% | (19.411) | (754.906) | 2006 |
| Estoril Sol - Invest.Hoteleiros, SA - Estoril | 90,00% | 17.336.198 | 15.915.973 | 2006 |
| Estoril Sol (V), SA - Estoril | 100,00% | (8.644) | (2.290) | 2006 |
| Imobiliaria Casal S. Jose, SA - Estoril | 100,00% | 763.390 | (2.290) | 2006 |
| Imobiliaria D. Luis, SA - Estoril | 100,00% | 2.111.816 | (5.093) | 2006 |
| Estoril Sol e Mar, SA - Estoril | 100,00% | 235.687 | (22.926) | 2006 |
| Mandarim Sol, SA - Estoril | 100,00% | (2.594.656) | (528.483) | 2006 |
| Sub-Total | 86.317.804 | 16.471.915 | ||
| B - Quotas: | ||||
| Datasol-Informática no Turismo, Lda - Estoril | 100,00% | (1.660) | (2.693) | 2006 |
| Estoril Sol Internacional, Lda. - Estoril | 25,00% | |||
| Sub-Total | (1.660) | (2.693) | ||
| Total | 86.316.144 | 16.469.222 |
A Varzimgeste, SA contabilizou, até Dezembro de 1997, prémios de remissões de acções, afectando positivamente a conta de resultados por contrapartida de acréscimos e diferimentos (acréscimos de proveitos). Estes prémios foram transferidos, no exercício de 2002, para resultados transitados, na sequência da decisão tomada pelos accionistas, em 16 de Abril de 2002, no sentido da supressão dos direitos especiais inerentes às acções preferenciais remíveis e da sua transformação em acções ordinárias. Por outro lado, procedeu-se à reestruturação do capital próprio da Varzim Sol, SA, de que resultou a redução do seu capital social destinada à cobertura dos prejuízos acumulados, operação que foi seguida por aumento de capital realizado com a incorporação de reservas e com entradas em dinheiro. Em consequência, a participação da Varzimgeste na Varzim Sol, que até aí era de 33.71%, alterou-se para 11,19%, correspondente a 447.461 acções ordinárias nominativas.
| Rúbricas | Saldo Inicial |
Reforço | Reversão | Saldo Final |
|---|---|---|---|---|
| Dívidas de terceiros: | ||||
| Empresas do grupo | 1.772.672 | 1.772.672 | ||
| Empresas participadas e participantes | 110.965 | 110.965 | ||
| Estado e outros entes públicos | 128.271 | 128.271 | ||
| Outros devedores | 453.130 | 31.070 | (154.071) | 330.130 |
| Total | 2.465.038 | 31.070 | (154.071) | 2.342.038 |
Valores expressos em euros
| Valor | |
|---|---|
| Activas | 9.662 |
| Passivas | 5.641 |
No cumprimento da directriz contabilística nº 19, a Empresa tem constituída uma "provisão para pensões", no montante de 6.739.004 € para fazer face a responsabilidades contratuais com pensões de reformas, encontrando-se totalmente cobertas tais responsabilidades à data de 31 de Dezembro de 2006.
O total de garantias bancárias não reais prestadas a favor de terceiros ascendiam, em 31.12.06, a 738.908 €, conforme se discrimina:
| Entidade beneficiaria | Finalidade | Valor |
|---|---|---|
| Câmara Municipal Cascais VIS - Investimentos Imobiliários Direcção Geral do Tesouro Electricidade de Portugal |
Execução fiscal de processos Incumprimento de pagamento Impostos / reclamações Fornecimento de energia |
31.970 644.500 7.999 54.439 |
| Total | 738.908 |
| Rúbricas | Saldo inicial |
Aumentos | Redução | Saldo Final |
|---|---|---|---|---|
| 291 - Provisões para pensões 298 - Outras provisões |
7.251.275 95.471 |
127.306 43.488 |
639.577 95.471 |
6.739.004 43.488 |
| Total | 7.346.746 | 170.794 | 735.048 | 6.782.492 |
| Categoria | Quant. |
|---|---|
| Acções nominativas Acções ao portador |
6.116.779 5.876.905 |
| Total | 11.993.684 |
Pessoas colectivas com participação no capital social superior ou igual a 20%.
Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., com 59,7%
Amorim - Intertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., com 34,9%.
Movimentos ocorridos no exercício em cada uma das rubricas de capitais próprios:
| Contas | Saldo Inicial |
Movimento Débito |
Movimento Crédito |
Saldo Final |
|---|---|---|---|---|
| 51 - Capital social | 59.968.420 | 59.968.420 | ||
| 52 - Acções próprias | (455.445) | (455.445) | ||
| 54 - Prémio de emissão de acções | 7.820.769 | 7.820.769 | ||
| 55 - Ajust.partes cap.em emp.grupo e assoc.: | ||||
| 551 - Ajustamentos de transição | 163.235 | 163.235 | ||
| 552 - Lucros não atribuídos | 118.668 | 118.668 | ||
| 56 - Reservas de reavaliação | 8.978.651 | 8.978.651 | ||
| 57 - Reservas: | ||||
| 571 - Reservas legais | 4.789.835 | 239.776 | 5.029.611 | |
| 577 - Reservas especiais | 39.149.555 | 4.555.738 | 43.705.294 | |
| 59 - Resultados transitados | (3.912.759) | (3.912.759) | ||
| 88 - Resultado líquido | 4.795.514 | 4.795.514 | 8.647.816 | 8.647.816 |
| Total | 121.416.443 | 4.795.514 | 13.433.330 | 130.064.259 |
Os valores das acções próprias referidas no quadro anterior dizem respeito à compra de 34.900 acções ao preço unitário de 13.05 euros, que teve lugar em 26 de Abril de 2001.
Valores expressos em euros
| Órgãos | Valor |
|---|---|
| Conselho de administração | 299.135 |
| Conselho fiscal | 17.043 |
| Conselho consultivo | 128.132 |
| Total | 444.310 |
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Custos e perdas | 2006 | 2005 |
| 681 - Juros suportados | 1.705.820 | 2.004.036 |
| 682 - Perdas em empresas do grupo e associadas | 7.401.560 | 739.597 |
| 688 - Outros custos e perdas financeiras | 1.037.686 | 1.768.494 |
| Resultados financeiros | 10.317.926 | 6.717.767 |
| 20.462.991 | 11.229.895 |
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Proveitos e ganhos | 2006 | 2005 |
| 781 - Juros obtidos 782 - Ganhos em empresas do grupo e associadas 786 - Desconto p.pagamento obtido 788 - Outros proveitos e ganhos financ. |
1.672.729 18.295.743 - 494.520 |
3.697.763 7.532.126 5 - |
| 20.462.991 | 11.229.895 |
O valor registado na conta 782 – ganhos em empresas do grupo e associadas 18.295.743 € e na 682 – Perdas em empresas do grupo e associadas 7.401.560 € é consequência da aplicação do método da equivalência patrimonial na valorização das participações detidas pela Estoril Sol, SGPS. Estes valores são eliminados nas contas consolidadas.
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Custos e perdas | 2006 | 2005 |
| 692 - Dividas incobraveis | 154.418 | 58.392 |
| 695 - Multas e penalidades | 1.084 | 200 |
| 698 - Outros custos e perdas extraord. | 108.134 | 143.347 |
| Resultados extraordinarios | 814.908 | 473.738 |
| 1.078.544 | 675.678 |
| Exercícios | ||||
|---|---|---|---|---|
| Proveitos e ganhos | 2005 | |||
| 791 - Restituição de impostos | 95.471 | - | ||
| 794 - Ganhos em imobilizações | 8.590 | 366.768 | ||
| 796 - Redução de amort.e de provisões | 793.648 | 308.910 | ||
| 798 - Outros prov. E ganhos extraord. | 180.835 | - | ||
| 1.078.544 | 675.678 |
| Encargos com férias a pagar | 68.983 |
|---|---|
| Outros acréscimos de custos | 5.122 |
| Total | 74.104 |
| Obrigações Sopete | 969.607 |
|---|---|
| Créditos da Varzimgeste | 2.719.849 |
| Total | 3.689.455 |
b) Partes de capital em empresas do grupo
| Empresas | Valor |
|---|---|
| DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA | 2.331.668 |
| ESSAL - Comércio Alimentar, SA | 9.538 |
| Estoril Sol Imobiliária, SA | 6.280.280 |
| Soc.de Empreendimentos Santa Suzana, SA | 2.560.687 |
| Varzimsol, SA | 14.903.765 |
| Estoril Sol (III), SA | 57.099.516 |
| Estoril Sol-Invest.Hoteleiros, SA | 17.336.198 |
| Estoril Sol (V), SA | 3.965 |
| Imobiliaria Casal S. Jose | 763.390 |
| Imobiliaria D. Luis | 2.111.816 |
| Estoril SoleMar, SA | 235.687 |
| Total | 103.636.510 |
| Notas | 2006 | 2005 | |
|---|---|---|---|
| ACTIVOS | |||
| Activos não-correntes | |||
| Activos fixos tangíveis não reversíveis p/o Estado | 2.3 | 74.468.651 | 49.119.572 |
| Activos fixos tangíveis reversíveis p/o Estado | 2.4 | 94.900.204 | 79.625.701 |
| Propriedades de investimento | 2.5 | 254.410 | 259.961 |
| Propriedades industrial e outros direitos | 2.6 | 169.229.145 | 149.553.938 |
| Goodwill | 2.7 | 10.557.848 | 10.560.759 |
| Direitos de exploração | 117.438 | 7.805 | |
| Contas a receber comerciais e outras | - | - | |
| Investimentos em associadas | 2.8 | 447.184 | 455.111 |
| Pré-pagamentos | 3.429 | 3.429 | |
| Activos detidos para venda Activos intangíveis em curso |
2.12 | 1.195.000 - |
165.056 30.454.494 |
| Total de activos não correntes | 351.173.309 | 320.205.826 | |
| Activos correntes | |||
| Inventários | 2.10 | 10.955.910 | 36.204.517 |
| Contas a receber comerciais e outras | 2.11 | 13.254.780 | 2.431.367 |
| Outros Devedores e acrescimos e diferimentos | 2.13 | 3.300.028 | 3.040.745 |
| Pré-pagamentos | 2.14 | 1.160.654 | 458.243 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 2.15 | 38.977.487 | 12.433.742 |
| Total de activos correntes | 67.648.860 | 54.568.614 | |
| Total do Activo | 418.822.168 | 374.774.440 | |
| CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS Capital e reservas Capital emitido |
59.968.420 | 59.968.420 | |
| Acções próprias | (455.445) | (455.445) | |
| Reservas | 55.943.944 | 57.488.579 | |
| Resultados transitados | (55.890.688) | (54.613.296) | |
| Resultado líquido consolidado | 19.073.859 | 3.185.481 | |
| Capital próprio atribuível a accionistas | 78.640.090 | 65.573.739 | |
| Interesses minoritários | - | 986.372 | |
| Total de capital próprio | 78.640.090 | 66.560.111 | |
| PASSIVO | |||
| Passivos não correntes: | |||
| Empréstimos obtidos | 2.16 | 186.000.000 | 166.341.859 |
| Contas a pagar comerciais e outras | 2.17 | 15.000.000 | 22.500.000 |
| Obrigação de benefícios de reforma | 6.739.004 | 7.251.275 | |
| Provisões | 2.19 | 2.124.851 | 1.058.215 |
| Total de passivos não correntes | 209.863.855 | 197.151.349 | |
| Passivos correntes: | |||
| Contas a pagar comerciais e outras | 2.17 | 28.303.897 | 59.099.399 |
| Empréstimos obtidos a curto prazo | 2.16 | 62.433.075 | 21.770.481 |
| Adiantamentos de clientes | 13.080 | 72.150 | |
| Outros credores e acrescimos e diferimentos | 2.20 | 39.568.171 | 30.120.950 |
| Total de passivos correntes | 130.318.223 | 111.062.979 | |
| Total do capital próprio e passivo | 418.822.168 | 374.774.440 |
| Notas | 2006 | 2005 | |
|---|---|---|---|
| Rédito | 3.1 | ||
| - Vendas e prestações de serviço | 225.923.810 | 184.219.270 | |
| - Ganhos em activos detidos para venda | 16.456.553 | - | |
| - Outros operacionais | 17.713.586 | 11.171.058 | |
| - Total do rédito | 260.093.949 | 195.390.328 | |
| Custos operacionais | |||
| Matérias-primas e materiais de consumo usados | (4.025.306) | (3.990.433) | |
| Fornecimentos e serviços externos | (36.813.185) | (22.088.959) | |
| Gastos de pessoal | 3.2 | (42.652.787) | (38.503.135) |
| Depreciações e amortizações | (26.025.573) | (21.721.076) | |
| Provisões e outros passivos contingentes | (1.756.774) | - | |
| Impostos | 3.4 | (110.379.688) | (89.256.677) |
| Outros gastos operacionais | (4.980.745) | (7.209.652) | |
| Lucro das operações | 33.459.890 | 12.620.396 | |
| Resultado financeiro | 3.3 | (14.318.272) | (9.258.838) |
| Lucro antes de impostos | 19.141.618 | 3.361.558 | |
| Imposto sobre o rendimento | 3.4 | 67.759 | 77.213 |
| Lucro após impostos | 19.073.859 | 3.284.345 | |
| Interesses minoritários | - | (98.865) | |
| Lucro líquido antes das actividades extraordinárias | 19.073.859 | 3.185.481 | |
| Lucro líquido do período | 19.073.859 | 3.185.481 | |
| Resultado por acção | |||
| - Básico | 3.5 | 1,59 | 0,27 |
| - Diluído | 3.5 | 1,59 | 0,27 |
| Dezembro 2006 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rubricas | Dezembro 2005 |
Resultado Líquido |
Diminuições | Transferências e outros |
Dezembro 2006 |
||
| Capital emitido Acções próprias |
59.968.420 (455.445) |
59.968.420 (455.445) |
|||||
| Reservas Resultados transitados |
57.488.579 (54.613.296) |
(1.553.993) (1.277.393) |
9.358 | 55.943.944 (55.890.688) |
|||
| Resultado líquido consolidado Interesses minoritários |
3.185.481 986.372 |
19.073.859 | (986.372) | (3.185.481) | 19.073.859 - |
||
| Total do capital próprio | 66.560.111 | 19.073.859 | (3.817.758) | (3.176.123) | 78.640.090 |
| Método directo | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| ACTIVIDADES OPERACIONAIS | Notas | 2006 | 2005 | ||
| Recebimentos de clientes Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal |
225.803.539 (42.598.130) (27.079.391) |
186.539.011 (34.027.076) (27.319.694) |
|||
| Fluxo gerado pelas operações | 156.126.019 | 125.192.241 | |||
| Pag./recebimentos do imposto sobre o rendimento Outros receb./pag. relativos à actividade operacional |
(80.539.612) (51.725.688) |
(82.478.527) (18.904.602) |
|||
| Fluxos antes das rubricas extraordinárias | 23.860.719 | 23.809.112 | |||
| Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias | (12.560) | - | |||
| Fluxos das actividades operacionais | 23.848.159 | 23.809.112 | |||
| ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimentos provenientes de: Imobilizações corpóreas Juros e proveitos similares Pagamentos respeitantes a: |
31.129.859 564.972 |
31.694.831 | 332.425 144.560 |
476.985 | |
| Imobilizações corpóreas Imobilizações incorpóreas Comissões sobre obrigações Suprimentos |
(74.837.772) (11.189.149) (484) - |
(86.027.406) | (24.457.339) (13.083.255) - - |
(37.540.594) | |
| Fluxos das actividades de investimento | (54.332.575) | (37.063.609) | |||
| ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos Aumentos de capital Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos Juros e custos similares Locação financeira |
956.575.795 - (896.786.379) (8.556.173) (46.351) |
956.575.794 | 361.827.178 - (333.710.094) (7.900.396) (49.816) |
361.827.178 | |
| Juros de obrigações Dividendos Suprimentos |
(1.153.079) - - |
(906.541.983) | (1.059.876) (2.152.635) - |
(344.872.817) | |
| Fluxos das actividades de financiamento | 50.033.812 | 16.954.361 | |||
| Variação de caixa e seus equivalentes Caixa e seus equivalentes no inicio do periodo |
2.15 | 19.549.396 12.433.742 |
3.699.864 8.733.878 |
||
| Caixa e seus equivalentes no fim do periodo | 2.15 | 31.983.138 | 12.433.742 |
A Estoril Sol, S.G.P.S, S.A. constitui a "Holding" do Grupo Estoril Sol ("Grupo") que tendo as acções representativas do seu capital social admitidas à negociação em mercado regulamentado – A Euronext – em 1 de Janeiro de 2005 ficou obrigada a elaborar contas consolidadas nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, na sequência da publicação pelo Governo de Portugal do Decreto Lei nº 35/2005, artigo 11º.
Nestes termos, embora a elaboração das contas de cada empresa do grupo reportadas a 31 de Dezembro de 2006 continuem a regerse pelas normas do Plano Oficial de Contabilidade (POC), as contas consolidadas relativas ao mesmo período foram construídas de acordo com as "International Accounting Standards (IAS)" / "International Finantial Reporting Standards" (IFRS).
As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo Estoril Sol foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro efectivas para os exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 2006. Devem entender-se como fazendo parte daquelas normas, quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") emitidas pelo International Accounting Standards Board ("IASB"), quer as Normas Internacionais de contabilidade ("IAS") emitidas pelo International Accounting Standards Committee ("IASC") e respectivas interpretações – SIC e IFRIC, emitidas pelos "Internacional Financial Reporting Interpretation Committee" ("IFRIC") e Standing Interpretation Committee. De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por "IFRS".
1.1. As demonstrações financeiras consolidadas reflectem os activos, passivos e resultados da Estoril Sol, S.G.P.S., S.A e das suas empresas filiais, relativamente ao exercício de 2006 e de 2005.
1.2. As participações financeiras em filiais foram incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de consolidação integral. As filiais foram incluídas na consolidação desde a data em que o controlo foi adquirido até à data em que o mesmo venha a terminar. As participações financeiras nas filiais cujo valor de aquisição foi superior aos direitos que a "Holding" passou a ter sobre as mesmas, ficou registado no activo, em Diferenças de Consolidação (Goodwill), que foram objecto de amortização até 2004. Com a aplicação, pela primeira vez, das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS) nos exercícios de 2005 e 2004 (alteração para efeitos comparativos), as diferenças de consolidação deixaram de ser amortizadas, uma vez que passam a estar sujeitas anualmente a testes de imparidade.
As transacções, dividendos distribuídos e saldos em contas correntes entre empresas do grupo são eliminados no processo de consolidação. O valor correspondente às participações de terceiros é apresentado em interesses minoritários e incluído no capital próprio.
1.3. Participações financeiras em empresas associadas
A Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. detém, directamente, 25% do capital social da Estoril Sol Internacional, Lda. e, indirectamente, através da Estoril Sol Imobiliária, S.A., 33,33% da Sociedade Parques do Tamariz, S.A.
Estas participações são apresentadas pelo valor resultante do método da equivalência patrimonial. Segundo este método, as demonstrações financeiras incluem a parte atribuível ao Grupo Estoril Sol dos resultados reconhecidos desde a data em que a influência significativa começa até à data em que efectivamente termina. As associadas são entidades sobre as quais o Grupo Estoril Sol tem entre 20% e 50% dos direitos de voto, ou sobre as quais o Grupo Estoril Sol tem influência significativa.
Os principais critérios de valorimetria utilizados na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do Grupo nos períodos apresentados são os seguintes:
1.4. Activos intangíveis
Os activos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para o Grupo, sejam controláveis e sejam fiavelmente mensuráveis, sendo mantidos ao custo de aquisição deduzido da correspondente amortização.
Os activos intangíveis gerados internamente, nomeadamente, as despesas com investigação e desenvolvimento corrente, são registados como custo quando incorridos.
As amortizações são calculadas, a partir do momento em que os activos se encontram disponíveis para utilização, pelo método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil estimado.
Os activos tangíveis encontram-se registados pelo valor de aquisição ou de construção, corrigidos nalguns casos, por reavaliações feitas a partir de Diplomas Legais. Decorrente da excepção prevista no IFRS 1, as reavaliações efectuadas antes da data de transição foram mantidas, designando-se esse valor como custo considerado para efeitos de IFRS.
Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente são registados como custo quando incorridos. As benfeitorias e beneficiações apenas são registadas como activos nos casos em que respeitam a um acréscimo dos benefícios económicos futuros e correspondem à substituição de bens, os quais são abatidos.
As amortizações dos activos tangíveis afectos às concessões do jogo são calculadas segundo o método das quotas constantes de acordo com as suas vidas úteis, atento sempre o número de anos que faltem para o termo das concessões.
Em particular, no que respeita às máquinas de jogo, são feitas análises periódicas para identificar eventuais situações de imparidade. Caso sejam identificadas estas situações procede-se ao registo das respectivas perdas.
Quanto às amortizações dos activos tangíveis que são propriedade da empresa, o método de amortização aplicado é o das quotas constantes.
As propriedades de investimento são constituídas por terrenos e edifícios cujos fins são a obtenção de rendas e/ou a valorização do capital investido.
As propriedades de investimento são registadas inicialmente ao custo de aquisição acrescido dos custos de transacção, tendo o Grupo optado pela sua mensuração ao custo histórico.
Os custos incorridos com propriedades de investimento em utilização, nomeadamente manutenções, seguros e impostos sobre propriedades são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidada do exercício a que se referem.
A Propriedade industrial e outros direitos respeita ao valor pago ou a pagar ao Estado pelo Grupo para garantir os direitos de exploração das zonas de jogo do Estoril e da Póvoa durante o prazo negociado com o Estado Português. A Zona de jogo do Estoril inclui o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa, tendo este último entrado em funcionamento em 19 de Abril de 2006.
As amortizações desta rubrica são feitas pelo método das quotas constantes.
O goodwill representa o excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos activos e passivos identificáveis de uma subsidiária, associada ou entidade conjuntamente controlada, na respectiva data de aquisição. Nos casos em que o custo de aquisição é inferior ao justo valor dos activos líquidos identificados, a diferença apurada é registada como ganho na demonstração dos resultados do período em que ocorre a aquisição.
Decorrente da excepção prevista no IFRS 1, o Grupo não aplicou retrospectivamente as disposições do IFRS 3 às aquisições ocorridas anteriormente a 1 de Janeiro de 2004, pelo que as diferenças de consolidação originadas em aquisições anteriores à data de transição para os IFRS (1 de Janeiro de 2004) foram mantidas pelos valores líquidos apresentados de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal, tendo sido objecto de testes de imparidade, a qual, se tivesse existido, teria sido registada, em 2005, em "Resultados transitados", conforme disposto no IFRS 1.
O goodwill é registado como activo e não é sujeito a depreciação, sendo apresentado autonomamente no balanço. Anualmente, ou sempre que existam indícios de eventual perda de valor, os valores de goodwill são sujeitos a testes de imparidade. Qualquer perda de imparidade é registada de imediato como custo na demonstração dos resultados do período e não pode ser susceptível de reversão posterior.
Na alienação de uma subsidiária, associada ou entidade conjuntamente controlada, o correspondente goodwill é incluído na determinação da mais ou menos valia.
Os investimentos em associadas correspondem a participações financeiras representativas de 20% a 50% menos uma acção do capital social das empresas participadas. As participações desta natureza são detidas pelas nossas empresas "Estoril Sol Imobiliária, SA" e "ESSAL – Comércio Alimentar, SA ".
Estas participações estão valorizadas ao preço de custo.
Os activos tangíveis e intangíveis em curso são registados ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas, e começam a ser depreciados a partir do momento em que os activos subjacentes estejam concluídos ou disponíveis para utilização.
As existências encontram-se valorizadas ao custo de produção (ou de aquisição, conforme aplicável) ou ao valor realizável líquido, dos dois o mais baixo, utilizando-se o custo médio como método de custeio.
Os inventários são constituídos por matérias-primas, subsidiárias e de consumo, produtos acabados e intermédios e mercadorias, relacionadas com a exploração dos Casinos Estoril e da Póvoa e estão valorizados ao preço de custo e por terrenos e imóveis relacionados com a actividade imobiliária de algumas das empresas do grupo.
1.12. Contas a receber, comerciais e outras
As dívidas de clientes e as outras dívidas de terceiros são registadas pelo seu valor nominal deduzido de eventuais perdas de imparidade, para que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido.
Os activos não correntes são classificados como disponíveis para venda se o seu valor de balanço apenas for recuperado através de uma alienação e não através do uso continuado dos mesmos. Para que tais activos sejam objecto de tal classificação, os mesmos têm de estar disponíveis para venda imediata nas suas condições actuais, a venda tem de ser altamente provável, o Conselho de Administração tem de estar comprometido a executar tal venda e a alienação ocorrer num período de 12 meses, conforme estabelecido no IFRS 5.
Os activos não correntes classificados como disponíveis para venda são registados pelo mais baixo entre o seu valor de balanço e o justo valor dos mesmos, deduzido dos custos expectáveis com a sua venda.
Estas dívidas são registadas pelo seu valor nominal deduzidas de eventuais perdas, de modo a que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido.
Respeitam a adiantamentos a fornecedores e encontram-se registados pelo seu valor nominal.
Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao seu justo valor, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos e de custos de transacção incorridos. Em períodos subsequentes, os empréstimos são registados de acordo com o método do custo amortizado quando tal se aplique; qualquer diferença entre os montantes recebidos (líquidos dos custos de transacção) e o valor a pagar são reconhecidos na demonstração dos resultados durante o período dos empréstimos usando o método da taxa de juro efectiva.
Os empréstimos com vencimento inferior a doze meses são classificados como passivos correntes, a não ser que o grupo tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de 12 meses após a data do balanço.
As contas a pagar são registadas pelo seu valor nominal.
As acções próprias são contabilizadas pelo seu valor de aquisição como um abatimento ao capital próprio. No caso de alienação de acções próprias os ganhos ou perdas a ela inerente serão registadas em "Outras reservas".
As receitas e despesas são registadas de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. Nestes termos, são reconhecidas à medida em que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou pagas.
1.20. Encargos financeiros com empréstimos obtidos
Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como custo de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
Os encargos financeiros de empréstimos obtidos directamente relacionados com a aquisição e a construção de activos tangíveis são capitalizados, fazendo parte do valor do activo. A capitalização destes encargos cessa quando o mesmo se encontra disponível para utilização.
1.21. Provisões, passivos e activos contingentes
As provisões são reconhecidas pelo Grupo quando, e somente quando, existe uma obrigação presente (legal ou implícita) para o Grupo resultante de um evento passado, para cuja resolução é provável ser necessário um dispêndio de recursos internos, e cujo montante possa ser razoavelmente estimado.
As provisões para custos de reestruturação apenas são reconhecidas quando existe um plano formal e detalhado, identificando as principais características do projecto e após terem sido comunicados esses factos às entidades envolvidas.
O valor das provisões é revisto e ajustado à data do balanço, de modo a reflectir a melhor estimativa nesse momento.
Quando uma das condições acima descritas não é preenchida, o passivo contingente correspondente não é reconhecido, sendo apenas divulgado (Nota 33), a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afectando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objecto de divulgação.
Os activos contingentes decorrentes de eventos passados, cuja existência dependa da ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos que não estão completamente sob o controlo do Grupo, não são registados, sendo contudo objecto de divulgação no anexo às demonstrações financeiras.
1.22. Imparidade de activos que não "goodwill"
É efectuada uma avaliação de imparidade sempre que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o activo se encontra registado possa não ser recuperado. Em caso de existência de indícios de imparidade, o Grupo procede à determinação do valor recuperável do activo, de modo a determinar a extensão da perda de imparidade. Nas situações em que o activo individualmente não gera cash-flows de forma independente de outros activos, a estimativa do valor recuperável é efectuada para a unidade geradora de caixa a que o activo pertence.
Activos intangíveis de vida útil indefinida são sujeitos a testes de imparidades anuais ou sempre que se verifica existirem indícios de que a mesma exista.
Sempre que o montante pelo qual o activo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos resultados.
A quantia recuperável é a mais alta de entre o preço de venda líquido (valor de venda, deduzido dos custos para vender) e o valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do activo numa transacção entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos directamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados do uso continuado do activo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o activo pertence.
A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem indícios de que as perdas de imparidade reconhecidas já não se verificam ou diminuíram. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. Esta reversão da perda de imparidade é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda de imparidade não se tivesse registado em períodos anteriores.
1.23. Deduções fiscais realizadas em financiamentos obtidos para a aquisição de activos tangíveis e intangíveis
As deduções fiscais são reconhecidas de acordo com o seu justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidas e que o Grupo irá cumprir com as condições exigidas para a sua concessão.
As deduções fiscais atribuídas às empresas do Grupo, a fundo perdido, para financiamento de activos tangíveis são registadas, como proveitos diferidos e reconhecidas na demonstração dos resultados proporcionalmente às depreciações dos activos tangíveis subsidiados.
Os proveitos decorrentes de vendas e prestações de serviços são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidada quando os riscos e benefícios inerentes à posse dos activos são transferidos para o comprador e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado e com referência à fase de acabamento da transacção à data de balanço, respectivamente. As vendas e prestações de serviços são reconhecidas líquidas de descontos e outros custos inerentes à sua concretização pelo justo valor do montante recebido ou a receber.
As receitas dos jogos de fortuna e azar apuradas diariamente são reconhecidas como rédito na demonstração dos resultados na rubrica "Prestações de serviços" deduzidas da estimativa de prémios de jogo acumulados a pagar e imposto sobre o jogo.
Os juros e proveitos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efectiva aplicável.
A Estoril Sol, S.G.P.S, S.A, tem o compromisso de conceder a Administradores com dez anos de serviço à sociedade prestações pecuniárias a título de pensões de reforma e complemento de pensão de reforma, os quais configuram um plano de benéficos definidos, não tento no entanto um fundo de pensões autónomo constituído.
A fim de estimar as suas responsabilidades pelo pagamento das referidas prestações, o Grupo segue o procedimento de obter anualmente cálculos actuariais das responsabilidades, sendo calculadas pelas normas técnicas do Instituto de Seguros de Portugal.
As responsabilidades actuais são calculadas de acordo com a Tábua de mortalidade TV73/77, em que a taxa técnica é de 3% e as taxas de crescimento das pensões e dos salários é de 0%.
As responsabilidades pelo pagamento de pensões de reforma, invalidez e sobrevivência são registadas de acordo com os critérios consagrados no IAS 19. Esta norma estabelece a obrigatoriedade das empresas com planos de pensões reconhecerem os custos com a atribuição destes benefícios à medida que os serviços são prestados pelos empregados beneficiários.
O Grupo não adoptou a excepção preconizada no IFRS 1, pelo que as normas internacionais de contabilidade foram aplicadas retrospectivamente desde o início do plano. O reconhecimento em resultados dos ganhos e perdas actuariais não segue a regra do "corredor", sendo utilizado um método de reconhecimento mais rápido, que consiste no reconhecimento imediato na demonstração dos resultados de todas as perdas e ganhos actuariais.
O Grupo Estoril Sol, encontra-se abrangido pelo regime de tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – IRC, à taxa de 25%, acrescida de Derrama à taxa de 10%, resultando numa taxa de imposto agregada de 27,5%, e pelo regime de tributação de Imposto sobre o Jogo para as empresas, Estoril Sol III, S.A. e Varzim Sol, S.A., que exploram a actividade de jogos de fortuna e azar no Estoril, em Lisboa e na Póvoa de Varzim, respectivamente, à taxa de 50% sobre as receitas brutas de jogo, deduzida das verbas estabelecidas nos contratos de concessão.
O imposto sobre o rendimento é registado de acordo com o preconizado pelo IAS 12 – "Imposto sobre o rendimento". Na mensuração do custo relativo ao imposto sobre o rendimento do exercício, para além do imposto corrente, calculado com base nos resultados antes de impostos, ajustados pelas legislações fiscais aplicáveis, são também considerados os efeitos resultantes das diferenças temporárias entre os resultados antes de impostos e o lucro tributável, originadas no período ou decorrentes de exercícios anteriores, bem como o efeito dos prejuízos fiscais reportáveis existentes à data do balanço.
Tal como estabelecido na referida norma, são reconhecidos activos por impostos diferidos apenas quando exista razoável segurança de que estes poderão vir a ser utilizados na redução do resultado tributável futuro, ou quando existam impostos diferidos passivos cuja reversão seja expectável no mesmo período em que os impostos diferidos activos sejam revertidos. No final de cada exercício será efectuada uma revisão desses impostos diferidos, caso existam, sendo os mesmos reduzidos sempre que deixe de ser provável a sua utilização futura.
São classificados, respectivamente, no activo e no passivo como correntes, os activos realizáveis e os passivos exigíveis a menos de um ano da data do balanço, ou que são expectáveis que se realizem no decurso normal das operações da empresa, ou que são detidos com a intenção de transacção em prazo inferior a um ano.
Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são reflectidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas.
Em resultado de incertezas inerentes à actividade, a base dos valores estimados é a última informação disponível fiável. A revisão de uma estimativa de um período anterior não é considerada como um erro. As alterações de estimativas apenas são reconhecidas prospectivamente em resultados e são alvo de divulgação quando o impacto é materialmente relevante.
Durante o ano de 2006 não ocorreram alterações de políticas contabilísticas, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício anterior, apresentada para efeitos comparativos.
Em 31 de Dezembro de 2003, estavam registados nesta rubrica despesas de instalação de 9.680 Euros. Com a aplicação dos IFRS este valor foi registado na rubrica "Resultados transitados".
2.2. Movimentos dos activos intangíveis, tangíveis, propriedade industrial e outros direitos e goodwill
2.2.1. Quadro demonstrativo dos movimentos ocorridos no activo bruto entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2006 |
Aumentos | Transferêcias Alienações Equiv Patrim/ are directas |
Abates | Saldo final em 31.12.2006 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado | ||||||
| Imobilizações incorpóreas | ||||||
| Prop. industrial e outros direitos | 230.633.010 | - | - | 30.000.000 | - | 260.633.010 |
| Direitos de exploração | 52.933 | 109.634 | - | - | - | 162.567 |
| Imobilizações em curso | 30.454.494 | 1.116.848 | (1.116.848) | (30.454.494) | - | - |
| Goodwill | 10.560.760 | - | - | (2.912) | - | 10.557.848 |
| Sub-total | 271.701.198 | 1.226.482 | (1.116.848) | (457.406) | - | 271.353.425 |
| Imobilizações corpóreas | ||||||
| Terrenos e recursos naturais | 67.083 | - | (485.856) | 16.135.856 | - | 15.717.083 |
| Edifícios e outras construções | 115.707.977 | 27.403.192 (32.782.367) | 60.830.143 | (1.117.791) | 170.041.154 | |
| Equipamento básico | 60.956.265 | 33.142.110 | (101.108) | 2.171.540 | (1.031.921) | 95.136.887 |
| Equipamento de transporte | 662.192 | 371.932 | (66.951) | - | - | 967.173 |
| Ferramentas e utensílios | 69.812 | 11.942 | - | (10.444) | - | 71.310 |
| Equipamento administrativo | 3.090.974 | 452.993 | (266) | (59.848) | (1.147) | 3.482.706 |
| Imobilizações em curso | 47.578.379 | 897.024 | (1.641.566) | (45.746.808) | - | 1.087.029 |
| Adiantamentos p/c imob. Corpóreas | 4.561.131 | 565.000 | - | (5.115.202) | - | 10.929 |
| Sub-total | 232.693.814 | 62.844.193 (35.078.113) | 28.205.236 | (2.150.859) | 286.514.271 | |
| Total | 504.395.011 | 64.070.675 (36.194.961) | 27.747.829 | (2.150.859) | 557.867.696 | |
| Investimentos financeiros | ||||||
| Partes de capital em empresas assoc. | 455.111 | - | - | (7.927) | - | 447.184 |
| Propriedades de investimento | 277.669 | - | - | (110) | 277.559 | |
| Adiantamentos p/c inv. Financeiros | 35.505 | - | - | - | 35.505 | |
| Sub-total | 768.285 | - | - | (8.037) | - | 760.248 |
| Total | 505.163.296 | 64.070.675 (36.194.961) | 27.739.792 | (2.150.859) | 558.627.943 | |
Encontra-se incluído na rubrica de Propriedade Industrial e Outros Direitos o valor de 30.000.000 € relativo ao prémio pela concessão da exploração do Casino de Lisboa (extenção do jogo do Estoril), do qual falta pagar a importância de 15.000.000 € (nota 2.17).
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2006 |
Aumentos | Alienações | Transferências Equiv.Patrim/ are directas |
Abates | Saldo final em 31.12.2006 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado: | ||||||
| Imobilizações incorpóreas: | ||||||
| Prop.industrial e outros direitos | 81.079.072 | 12.898.105 | (2.573.312) | 91.403.865 | ||
| Direitos de exploração | 45.128 | - | 45.128 | |||
| Sub-total | 81.124.201 | 12.898.105 | - | (2.573.312) | - | 91.448.994 |
| Imobilizações corpóreas: | ||||||
| Edifícios e outras construções | 53.821.702 | 7.403.304 (22.700.645) | 22.090.871 | (765.050) | 59.850.181 | |
| Equipamento básico | 47.441.437 | 7.803.841 | (100.337) | 159.670 | (997.635) | 54.306.976 |
| Equipamento de transporte | 292.963 | 235.829 | (3.480) | - | - | 525.312 |
| Ferramentas e utensílios | 59.181 | 4.843 | - | 29 | - | 64.053 |
| Equipamento administrativo | 2.333.257 | 259.583 | (266) | (192.895) | (785) | 2.398.893 |
| Sub-total | 103.948.540 | 15.707.399 (22.804.729) | 22.057.675 | (1.763.470) | 117.145.415 | |
| Total | 185.072.741 | 28.605.505 (22.804.729) | 19.484.362 | (1.763.470) | 208.594.409 |
2.2.3. Quadro demonstrativo dos movimentos ocorridos no activo bruto entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2005 |
Alter. do perímetro de consolidação |
Aumentos | Transfer, Equiv/Patrim are directas |
Regulariz./ abates |
Saldo final em 31.12.2005 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado | ||||||
| Imobilizações incorpóreas | ||||||
| Prop. industrial e outros direitos | 230.633.507 | - | - | - | (497) | 230.633.010 |
| Direitos de exploração | 312.041 | - | - | - | (259.108) | 52.933 |
| Imobilizações em curso | 30.486.701 | - | - | - | (32.207) | 30.454.494 |
| Goodwill | 9.496.168 | - | - | - | 1.064.592 | 10.560.760 |
| Sub-total | 270.928.417 | - | - | - | 772.780 | 271.701.197 |
| Imobilizações corpóreas | ||||||
| Terrenos e recursos naturais | 75.170 | - | - | (8.087) | - | 67.083 |
| Edifícios e outras construções | 114.955.006 | - | 122.520 | - | 630.451 | 115.707.977 |
| Equipamento básico | 56.786.714 | (33.868) | 4.593.006 | - | (389.587) | 60.956.265 |
| Equipamento de transporte | 559.746 | (178) | 316.529 | (71.326) | (142.579) | 662.192 |
| Ferramentas e utensílios | 140.802 | (74.992) | 4.872 | - | (870) | 69.812 |
| Equipamento administrativo | 3.095.601 | (14.566) | 61.830 | - | (51.891) | 3.090.974 |
| Imobilizações em curso | 19.888.276 | - | 26.289.173 | - | 1.400.930 | 47.578.379 |
| Adiantamentos p/c imob. Corpóreas | 7.232.082 | - | 250.000 | - | (2.920.951) | 4.561.131 |
| Sub-total | 202.733.397 | (123.604) | 31.637.930 | (79.413) | (1.474.497) | 232.693.813 |
| Total | 473.661.814 | (123.604) | 31.637.930 | (79.413) | (701.717) | 504.395.010 |
| Investimentos financeiros | ||||||
| Partes capital em emp. associadas | 406.342 | - | 48.769 | - | - | 455.111 |
| Propriedades de investimento | 277.669 | - | - | - | - | 277.669 |
| Sub-total | 684.011 | - | 48.769 | - | - | 732.780 |
| Total | 474.345.825 | (123.604) | 31.686.699 | (79.413) | (701.717) | 505.127.790 |
2.2.4. Quadro demonstrativo dos movimentos ocorridos nas amortizações e ajustamentos entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005.
Valores expressos em euros
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2005 |
Alter. do perímetro de consolidação |
Aumentos | Transfer, Equiv/Patrim are directas |
Reggulariz. abates |
Saldo final em 31.12.2005 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado: Imobilizações incorpóreas: Prop. industrial e outros direitos Direitos de exploração |
72.426.686 270.684 |
- - |
9.300.205 - |
- - |
(647.818) (225.556) |
81.079.073 45.128 |
| Sub-total | 72.697.370 | - | 9.300.205 | - | (873.374) | 81.124.201 |
| Imobilizações corpóreas: Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios Equipamento administrativo |
48.744.804 41.648.466 447.109 129.187 2.190.273 |
- (31.203) (178) (72.517) (14.566) |
5.457.472 6.634.085 50.541 3.272 269.840 |
- - (32.435) - - |
(380.574) (809.911) (172.074) (761) (112.290) |
53.821.702 47.441.437 292.963 59.181 2.333.257 |
| Sub-total | 93.159.839 | (118.464) | 12.415.210 | (32.435) | (1.475.610) | 103.948.540 |
| Total | 165.857.209 | (118.464) | 21.715.415 | (32.435) | (2.348.984) | 185.072.741 |
| Investimentos financeiros Propriedades de investimento |
12.047 | - | 5.661 | - | - | 17.708 |
| Sub-total | 12.047 | - | 5.661 | - | - | 17.708 |
| Total | 165.869.256 | (118.464) | 21.721.076 | (32.435) | (2.348.984) | 185.090.449 |
Em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005 estas rubricas tinham a seguinte composição:
| 31.12.2006 | 31.12.2005 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Activo | Amort. | Activo | Activo | Amort. | Activo | |
| bruto | acumuladas | líquido | bruto | acumuladas | líquido | |
| Activos tangiveis: | ||||||
| Terrenos e recursos naturais | 15.717.083 | - | 15.717.083 | 67.083 | - | 67.083 |
| Edifícios e outras construções | 54.680.357 | 670.785 | 54.009.571 | 10.026 | 8.440 | 1.586 |
| Equipamento básico | 4.848.361 | 1.272.661 | 3.575.701 | 1.452.979 | 1.333.062 | 119.917 |
| Equipamento de transporte | 967.173 | 525.312 | 441.861 | 662.192 | 292.964 | 369.228 |
| Ferramentas e utensílios | 16.143 | 15.496 | 647 | 15.694 | 13.037 | 2.657 |
| Equipamento administrativo | 1.119.390 | 684.600 | 434.790 | 835.343 | 835.342 | - |
| Imobilizado corpóreo em curso | 278.068 | - | 278.068 | 43.997.968 | - | 43.997.968 |
| Adiant. p/conta de imob.corpóreo | 10.929 | - | 10.929 | 4.561.131 | - | 4.561.131 |
| Total | 77.637.504 | 3.168.853 | 74.468.651 | 51.602.417 | 2.482.845 | 49.119.572 |
A IAS 23 estabelece, como tratamento alternativo, a possibilidade de capitalização de custos de empréstimos obtidos directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de activos qualificáveis, entendendo-se como tal o activo que demora necessáriamente um período significativo de tempo para estar pronto para o seu uso pretendido ou para venda. Nestes termos, a rúbrica edifícios tem incorporado o valor de 1.585.729,17 Euros de juros de financiamento, sendo 1.170.661.62 Euros de 2005 e 415.067,55 euros de 2006. A taxa de juro aplicada foi a "all-in-cost" média negociada pelo Grupo com as Instituições Financeiras.
Em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005 estas rubricas têm o seguinte detalhe:
| 31.12.2006 | 31.12.2005 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Activo bruto |
Amort. acumuladas |
Activo líquido |
Activo bruto |
Amort. acumuladas |
Activo líquido |
|
| Edifícios e outras construções Equipamento básico Ferramentas e utensílios |
115.360.797 90.288.525 55.167 |
59.179.396 53.034.315 48.558 |
37.254.210 6.609 |
56.181.402 115.697.951 59.481.878 54.118 |
53.813.263 46.108.374 46.145 |
61.884.688 13.373.505 7.973 |
| Equipamento administrativo Imobilizado em curso |
2.363.315 808.961 |
1.714.293 - |
649.022 808.961 |
2.277.039 3.580.411 |
1.497.915 - |
779.125 3.580.411 |
| Total | 208.876.766 113.976.562 | 94.900.204 181.091.397 | 101.465.697 | 79.625.701 |
Valores expressos em euros
Em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005, o detalhe das propriedades de investimento detidas pelo grupo é como segue:
| 31.12.2006 | 31.12.2005 | |
|---|---|---|
| Apartamento do Monte do Estoril | 254.410 | 259.961 |
Esta propriedade de investimento é detida pelo Grupo para apreciação do capital investido, não estando prevista a concretização da sua venda no curto prazo.
Em 31 de Dezembro de 2006, o valor de realização estimado do apartamento do Monte do Estoril não é inferior ao seu valor contabilístico.
2.6. Propriedade industrial e outros direitos
Em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005, o detalhe da propriedade de industrial e outros direitos é como segue:
| 31.12.2006 | |||
|---|---|---|---|
| Activo Bruto Depreciaç. e Activo |
|||
| Amortizações | Líquido | ||
| Prémio da concessão do jogo do Estoril | 153.576.455 | 70.794.943 | 82.781.512 |
| Prémio da concessão do jogo de Lisboa | 30.000.000 | 1.193.182 | 28.806.818 |
| Prémio da concessão do jogo da Póvoa | 77.056.555 | 19.415.740 | 57.640.815 |
| Total | 260.633.010 | 91.403.865 | 169.229.145 |
| 31.12.2005 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Activo Bruto | Depreciaç. e Amortizações |
Activo Líquido |
||
| Prémio da concessão do jogo do Estoril | 153.576.455 | 64.324.114 | 89.252.342 | |
| Prémio da concessão do jogo de Lisboa Prémio da concessão do jogo da Póvoa |
- 77.056.555 |
- 16.754.959 |
- 60.301.596 |
|
| Total | 230.633.010 | 81.079.072 | 149.553.938 |
A concessão do Estoril transitou da então Estoril Sol, S.A. (hoje designada por Estoril Sol, S.G.P.S, S.A.) para a Estoril Sol III, S.A., no ultimo trimestre de 2001. Neste processo de transacção gerou-se uma mais valia entre empresas do grupo com o prémio da concessão de 1987, no valor de 4.701.376 Euros, a qual é objecto de eliminação nas contas consolidadas. Por outro lado, negociou a prorrogação da concessão do Estoril até ao ano 2020, tendo assumido uma obrigação financeira para com o Estado no valor de 98.759.889 Euros, cujo pagamento se iniciou em 2001 com o valor de 57.641.085 Euros e terminou em Julho de 2006 com o pagamento da última das dez prestações de valor base igual a 4.111.880 €, a que acrescerão actualizações monetárias definidas em contrato. De salientar que em 2001 se estimou e capitalizou as actualizações monetárias para as dez prestações acordadas, tendose, contudo, a partir do momento da aplicação das normas internacionais de contabilidade, procedido à sua correcção. O mesmo procedimento foi assumido em relação ao Casino da Póvoa, cuja concessão se prolonga até ao exercício de 2023.
O Grupo Estoril Sol solicitou a entidades independentes o estudo de imparidade relacionado com os prémios das concessões do jogo do Estoril e da Póvoa, tendo-se concluído pela não existência de situações de imparidade.
2.7. Diferenças de Consolidação ("Goodwill")
Com a aplicação das IFRS, as diferenças de consolidação deixaram de ser amortizadas, ficando sujeitas a estudos de imparidade.
Em 31 de Dezembro de 2006 esta rubrica tem o seguinte detalhe:
| Diferença de consolidação líquida apurada na compra da participação na Varzim Sol, S.A. | 7.164.656 |
|---|---|
| Difª de consolidação apurada na Varzimgeste, SA na compra de parte da participação da Varzim Sol S.A. | 8.080.486 |
| Diferença de consolidação- Mandarim Sol, S.A. | 796.859 |
| Outras diferenças de consolidação | 7.901 |
| Ajustamentos efectuados na transição para IFRS | (5.492.054) |
| Valor líquido das diferenças de consolidação em 31 de Dezembro de 2006 | 10.557.848 |
No cumprimento das disposições do IFRS 3, o Grupo procedeu desde 2004 a análises de imparidade das diferenças de consolidação, com base em avaliações dos vários segmentos de negócio (Casino do Estoril, Casino de Lisboa e Casino da Póvoa) efectuadas por entidades externas e, internamente, com base nos planos de negócio dos diversos segmentos concluindo que o seu valor é inferior ao valor estimado de realização. No entendimento do Conselho de Administração da Estoril Sol, S.A., com base em análises efectuadas internamente e nas perspectivas dos resultados futuros do Casino do Estoril, Casino de Lisboa e da Póvoa do Varzim, esta situação continua a verificar-se em 31 de Dezembro de 2006. O método de avaliação usado é o "discounted cash-flow", que utiliza pressupostos actualizados e razoáveis face aos respectivos sectores de actividade das empresas participadas a que dizem respeito.
Em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005, o detalhe dos investimentos financeiros em associadas é como segue:
| 31.12.2006 | Percentagem | |||
|---|---|---|---|---|
| Denominação | Capital próprio |
Resultado líquido |
efectiva do Grupo |
Valor de participação |
| Parques do Tamariz, S.A. | 1.311.625 | (23.915) | 33,3% | 437.208 |
| Interesta, S.A. | n.d. | n.d. | n.d. | 9.976 |
| 447.184 |
| 31.12.2005 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Denominação | Capital próprio |
Resultado líquido |
efectiva do Grupo |
Valor de participação |
| Parques do Tamariz, S.A. | 1.358.748 | (23.208) | 33,3% | 445.135 |
| Interesta, S.A. | n.d. | n.d. | n.d. | 9.976 |
| 455.111 |
Como resultado da aplicação do método de equivalência patrimonial em 31 de Dezembro de 2006, foram registados na demonstração dos resultados deste ano o valor de 7.927.20 € negativo (Nota 3.3).
Em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005, o valor das existências tem o seguinte detalhe:
| Perdas de | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor | Aumentos/ | Ajust. | Alteração do | imparidade | Valor | |
| líquido em | diminuições | de | perimetro de | acumuladas | líquido em | |
| 31.12.2005 | consolidação consolidação a 31.12.2006 | 31.12.2006 | ||||
| Mat.-primas e mat. diversos de explor. | 660.403 | 7.672 | - | 668.075 | ||
| Produtos acabados e intermedios: | ||||||
| Terreno do Celão (Santa Susana) | 2.756 | - | - | 2.756 | ||
| Hotel Miramar (DTH) | 2.965.928 | 124.227 | - | - | 3.090.154 | |
| Oficinas de Alcoitão (ESI) | 4.489.181 | - | - | - | 4.489.181 | |
| Stand de Tiro do Goulão (ESI) | 2.743.388 | - | - | - | (603.388) | 2.140.000 |
| Outros prod. acab. intermédios (ESI) | 133.477 | - | - | - | 133.477 | |
| Chão do Parque | 750.000 | (750.000) | - | - | - | |
| Vivenda Solmar | 335.736 | (4.250) | - | - | 331.486 | |
| Hotel Estoril Sol | 25.165.085 (25.165.085) | - | - | - | ||
| Edificio Sopete | 13.026 | (13.026) | - | - | - | |
| Despesas com a produção do show | 547.554 | (482.371) | - | - | 65.184 | |
| 37.146.132 (26.290.505) | - | - | (603.388) | 10.252.238 | ||
| Mercadorias | 33.603 | 1.994,30 | - | - | 35.597 | |
| Total | 37.840.138 (26.280.839) | - | - | (603.388) | 10.955.911 |
Em Dezembro de 2006 concretizou-se a venda do antigo Hotel Estoril Sol, tendo-se gerado para o Grupo uma mais-valia no valor de 16.456.552,75 €. Na demonstração de resultados consolidados este valor está registado em "Ganhos em activos detidos para venda".
Valores expressos em euros
| Reduções | Reduções | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor bruto a | acumuladas | Valor | Valor | acumuladas | Valor | |
| 31-12-2006 | ao valor de | realizável a | bruto a | ao valor de | realizável a | |
| realização | 31-12-2006 | 31-12-2005 | realização | 31-12-2005 | ||
| Clientes | 5.311.042 | 4.731.651 | 579.392 | 6.172.282 | 5.370.369 | 801.913 |
| Estado e outros entes públicos | 12.803.659 | 128.271 | 12.675.388 | 1.757.725 | 128.271 | 1.629.454 |
| Total | 18.114.702 | 4.859.922 | 13.254.780 | 7.930.007 | 5.498.640 | 2.431.367 |
As contas a receber comerciais e outras dizem respeito, fundamentalmente, a clientes conta corrente e a Imposto sobre o valor acrescentado a reembolsar.
Os activos detidos para venda em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005 diziam respeito a edifício Sopete. No exercício de 2006 procedeu-se á sua alienação, conforme quadro seguinte:
| 31.12.2005 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo inicial | Aumento | Redução | Saldo final | Saldo final | |
| Edifício Sopete | 165.056 | 165.056 | - | 165.056 | |
| Escritório da Rua Melo e Sousa | 0 | 1.195.000 | 1.195.000 | - | |
| Total | 165.056 | 1.195.000 | 165.056 | 1.195.000 | 165.056 |
Em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005, o valor dos outros devedores e acréscimos e diferimentos tem o seguinte detalhe:
| Valor bruto a 31-12-2006 |
Reduções acumuladas ao valor de realização |
Valor realizável a 31-12-2006 |
Valor bruto a 31.12.2005 |
Reduções acumuladas ao valor de realização |
Valor realizável a 31.12.2005 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| Outros devedores Acréscimos e diferimentos |
3.887.762 1.438.922 |
2.026.655 - |
1.861.107 1.438.922 |
3.681.930 1.522.978 |
2.164.163 - |
1.517.767 1.522.978 |
| Total | 5.326.684 | 2.026.655 | 3.300.028 | 5.204.908 | 2.164.163 | 3.040.745 |
Em 31 de Dezembro de 2006, as contas a receber de outros devedores respeitavam, essencialmente a adiantamentos a fornecedores e a dívidas a receber relacionadas com o aluguer de espaços comerciais nos Casinos do Estoril e da Póvoa de Varzim.
Em 31 de Dezembro de 2006 e em 31 de Dezembro de 2005, o valor desta rubrica diz respeito a adiantamentos a fornecedores correntes e adiantamentos a fornecedores de imobilizado.
Em 31 de Dezembro de 2006 e em 31 de Dezembro de 2005, a discriminação de caixa e seus equivalentes constantes na demonstração dos fluxos de caixa, e a reconciliação entre o seu valor e o montante de disponibilidades constantes no balanço é conforme segue:
| 31.12.2006 | 31.12.2005 | |
|---|---|---|
| Numerário Depositos bancários imediatamente mobilizáveis |
10.120.120 28.857.367 |
6.004.225 6.429.517 |
| 38.977.487 | 12.433.742 | |
| Conta corrente (Nota 2.16) | (6.994.349) | (5.123) |
| 31.983.138 | 12.428.619 |
A rubrica de caixa e equivalentes a caixa compreende os valores de caixa, depósitos à ordem e depósitos a prazo com vencimento a menos de três meses, para os quais o risco de alteração de valor é insignificante.
Em 31 de Dezembro de 2006 e em 31 de Dezembro de 2005 esta rubrica apresenta o seguinte detalhe:
| 31-12-2006 | 31.12.2005 | |
|---|---|---|
| Médio e longo prazo: | ||
| - Papel Comercial | 75.000.000 | 55.000.000 |
| - Obrigações não convertíveis | 48.000.000 | 48.000.000 |
| - Financiamento médio e logo prazo | 63.000.000 | 45.000.000 |
| 186.000.000 | 148.000.000 | |
| Curto prazo: | ||
| - Papel Comercial | - | 23.000.000 |
| - Financiamento curto prazo | 55.438.726 | 17.107.217 |
| - Contas a descoberto (Nota 2.15) | 6.994.349 | 5.123 |
| 62.433.075 | 40.112.340 | |
| Total | 248.433.075 | 188.112.340 |
O Programa de Papel Comercial no montante de 150.000.000 Euros iniciado em Junho de 2003, foi modificado em 03 de Setembro de 2004, tendo sido o seu montante máximo reduzido para 100.000.000 Euros em 31 de Dezembro de 2005 o valor em dívida deste programa ascendia a 78.000.000 Euros. Em 30 de Junho de 2006 este programa foi alterado para o montante de 25.000.000 Euros com vencimento a cinco anos, vencendo juros, por cada emissão efectuada, a taxas normais de mercado, tendo como indexante a taxa Eurobor correspondente ao período da emissão.
Em 16 de Fevereiro de 2006, foi montado um Programa de Papel Comercial no montante de 50.000.000 Euros, com vencimento a cinco anos, a taxas normais de mercado, tendo como indexante a taxa Euribor correspondente ao período da emissão.
Em 31 de Dezembro de 2006 o valor em dívida consolidado relativo a estes programas ascendiam a 75.000.000 Euros.
Empréstimo por obrigações não convertíveis (MLP)
Em 03 de Setembro de 2004, foram emitidas obrigações não convertíveis no montante de 48.000.000 Euros, com taxa de juro indexada à Euribor a 6 meses. Os juros são pagos semestral e postecipadamente, em 03 de Março e 03 de Setembro de cada ano, tendo-se vencido o primeiro cupão em Março de 2005. O reembolso será efectuado na totalidade numa única prestação no final do prazo da emissão, em 03 de Setembro de 2009.
Financiamento de Médio e Longo Prazo (MLP)
Em Junho de 2005 foram contraídos dois programas de financiamentos de MLP no montante de 35.000.000 Euros, tendo sido utilizados 45.000.000 Euros ambos com prazos de vencimento de sete anos e meio, com dois anos e meio de carência de capital, com reembolsos anuais iguais e sucessivos, no montante de 7.000.000 Euros cada, um com inicio em 20 de Dezembro de 2007 e o outro com início em 30 de Junho de 2008, com vencimento final em 20 de Dezembro de 2011 e 30 de Junho de 2012, respectivamente. Um financiamento vence juros trimestrais postecipados e o outro vence juros semestrais postecipados, com taxas indexadas à Euribor a seis meses.
Em 2006 foram utilizados os montantes restantes: 20.000.000 Euros em Fevereiro e 5.000.000 Euros em Junho.
A sociedade Estoril Sol (III), SA dispõe de linhas de crédito cuja utilização em 31 de Dezembro de 2006 atingiu os 45.335.259 Euros, o montante de 20.850.000 Euros tem a EONIA como indexante e com pagamento de juros mensais postecipados e o montante de 24.485.259 Euros tem como indexante a EURIBOR a três meses com pagamento de juros trimestrais postecipados. A sociedade Varzim Sol, SA dispõe de linhas de crédito cuja utilização em 31 de Dezembro de 2006 atingiu os 26.225.700 Euros, sendo que as taxas de juros têm como indexante a EONIA com pagamento de juros mensais postecipados.
Está considerada nesta rubrica amortização do empréstimo de MLP no montante de 7.000.000 Euros a vencer-se em 20 de Dezembro de 2007.
Valores expressos em euros
2.17. Contas a pagar não comerciais e outras não correntes
Em 30 de Junho de 2006 e em 31 de Dezembro de 2005 esta rubrica apresenta o seguinte detalhe:
| 31-12-2006 | 31.12.2005 | |
|---|---|---|
| Passivos não correntes: | ||
| Estado e outros entes públicos: | ||
| - Prémio da concessão Casino de Lisboa | 15.000.000 | 22.500.000 |
| 15.000.000 | 22.500.000 | |
| Passivos correntes: | ||
| - Fornecedores | 5.743.927 | 3.505.553 |
| - Fornecedores de imobilizado | 3.814.941 | 10.677.195 |
| Estado e outros entes públicos: | ||
| - Prémio da concessão Casino do Estoril | - | 8.220.567 |
| - Prémio da concessão Casino da Póvoa de Varzim | - | 5.549.876 |
| - Contrapartida anual do jogo | 11.896.828 | 25.071.404 |
| - Imposto de jogo (Dezembro) | 4.960.633 | 4.491.380 |
| - IVA a pagar | 175.918 | 60.321 |
| - Contribuições para a segurança social | 675.481 | 589.437 |
| - Impostos sobre o rendimento das pessoas singulares | 296.471 | 256.906 |
| - Outros passivos correntes | 739.699 | 676.761 |
| 28.303.897 | 59.099.399 | |
| Total | 43.303.897 | 81.599.399 |
2.18. Obrigações de benefícios de reforma
A Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. assumiu no passado o compromisso de conceder a Administradores, com dez anos de serviço, prestações pecuniárias a título de pensões de reforma.
Para o cálculo das pensões de reforma considerou-se os seguintes principais pressupostos e bases técnicas e actuariais:
| 31-12-2006 | 31-12-2005 | |
|---|---|---|
| Taxa de crescimento salarial Taxa de crescimento das pensões Taxa técnica actuarial |
0% 0% 3% |
0% 0% 3% |
| Tábuas actuariais: Mortalidade |
TV 73/77 | TV 73/77 |
De acordo com um estudo actuarial realizado por uma sociedade independente, o valor actual das responsabilidades por serviços passados dos seus empregados activos e reformados em 31 de Dezembro de 2006 e em 31 de Dezembro de 2005 ascendem a 6.739.004 Euros e 7.251.275 Euros, respectivamente.
Em 31 de Dezembro de 2006 e em 31 de Dezembro de 2005 o valor dessas responsabilidades estava totalmente provisionado.
2.19. Provisões
Em 31 de Dezembro de 2006 as provisões apresentam o seguinte movimento:
| Saldo inicial | Aumentos | Reduções/ utilizações |
Saldo final | |
|---|---|---|---|---|
| Provisões para pensões Provisões para processos judiciais em curso Outras provisões |
7.251.275 275.435 716.061 |
127.306 94.335 1.744.849 |
639.577 - 705.829 |
6.739.004 369.770 1.755.081 |
| Total | 8.242.771 | 1.966.490 | 1.345.406 | 8.863.855 |
Valores expressos em euros
| Saldo inicial | Aumentos | Reduções/ utilizações |
Saldo final | |
|---|---|---|---|---|
| Provisões para pensões Provisões para processos judiciais em curso Outras provisões |
7.369.964 494.897 621.893 |
163.013 20.867 175.111 |
281.702 240.329 14.225 |
7.251.275 275.435 782.780 |
| Total | 8.486.754 | 358.991 | 536.256 | 8.309.490 |
2.20. Outros credores e acréscimos e diferimentos
Em 31 de Dezembro de 2006 e em 31 de Dezembro de 2005 esta rubrica apresenta o seguinte detalhe:
| 31-12-2006 | 31.12.2005 |
|---|---|
| 1.064.834 | 4.389.998 |
| 3.940.329 | |
| 1.094.096 | 776.599 |
| 137.865 | |
| 1.272.219 | 1.025.500 |
| 7.164.359 | 5.880.293 |
| 19.532.748 | 19.078.342 |
| 11.806.228 | 772.317 |
| 31.338.977 | 19.850.659 |
| 39.568.171 | 30.120.950 |
| 4.521.073 276.972 |
Em 31 de Dezembro de 2006 e de 2005, os proveitos operacionais têm o seguinte detalhe:
| 31-12-2006 | 31-12-2005 | |
|---|---|---|
| Vendas | 788.129 | 624.898 |
| Prestações de serviços: | ||
| - Receita de jogo | 219.831.831 | 177.437.366 |
| - Prémios progressivos | (341.495) | (21.413) |
| - Restauração e animação cultural | 6.334.055 | 7.029.413 |
| - Outros serviços | 92.605 | 64.410 |
| - Reversão de perdas de imparidade | 8.480 | 1.259.289 |
| - Descontos e abatimentos | (478.959) | (546.084) |
| 225.446.515 | 185.226.981 | |
| Proveitos suplementares | 2.143.249 | 1.467.286 |
| Outros proveitos operacionais: | ||
| - Deduções fiscais (Nota 1.23) | 13.840.286 | 6.362.442 |
| - Ganhos em activos detidos para venda | 16.456.553 | - |
| - Outros | 1.419.217 | 1.708.722 |
| 31.716.056 | 8.071.164 | |
| Total | 260.093.949 | 195.390.328 |
Os Ganhos em activos detidos para venda dizem respeito à alienação dos terrenos onde se encontra o antigo Hotel Estoril Sol, sendo o valor mencionado, líquido do valor contabilístico a que os referidos terrenos se encontravam registados na data da operação.
3.1.1. Relato por segmento de negócio
identificação dos segmentos reportáveis pelo Grupo assenta na combinação das diferenças nos serviços e diferenças nos quadros legais. Estes segmentos são consistentes com a forma como o Grupo analisa o seu negócio. Assim, tendo em consideração os factores acima mencionados, o Grupo identificou os seguintes segmentos reportáveis:
Concessão do jogo: neste segmento estão considerados a Estoril Sol III e a Varzim Sol que exploram as concessões de jogo no Estoril e na Póvoa de Varzim, respectivamente. Na concessão do jogo do Estoril passou a incluir-se, a partir de 19 de Abril de 2006, o Casino de Lisboa.
Restauração e animação: inclui o rédito obtido na actividade de restauração, no Casino do Estoril e no Casino da Póvoa. A actividade de restauração é ainda praticada na filial Mandarim Sol. A restauração e espectáculos no Casino Lisboa encontram-se subconcessionados.
Comuns e outros: inclui as restantes empresas participadas que não foram consideradas nos segmentos anteriores.
As transacções entre segmentos são registadas segundo os mesmos princípios das transacções com terceiros. As políticas contabilísticas de cada segmento são as mesmas do Grupo.
Os proveitos operacionais por segmento de negócio em 31 de Dezembro de 2006 e 2005 são como segue:
| Dezembro 2006 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Casino | Casino | Casino da | Mandarim | Outros/ | Total | |
| Estoril | Lisboa | Póvoa | Sol | ajustam. | Consolidado | |
| Vendas | 440.800 | - | 347.329 | - | 788.129 | |
| Prestações de Serviços: | ||||||
| - Receita de jogo | 112.205.110 | 53.801.349 | 53.825.372 | - | - | 219.831.831 |
| - Prémios progressivos de jogo | 104.006 | (455.188) | 9.687 | - | (341.495) | |
| - Restauração e animação cultural | 4.504.298 | - | 1.820.303 | 996.839 | (987.386) | 6.334.055 |
| - Outros bens e serviços | 92.604 | - | - | 92.604 | ||
| - Rev.de perdas de ajust.de div.terceiros | 8.480 | - | - | - | - | 8.480 |
| - Descontos e abatimentos | (485.278) | - | - | 6.319 | (478.959) | |
| 116.429.220 | 53.346.161 | 55.655.362 | 996.839 | (981.067) | 225.446.515 | |
| Proveitos suplementares | 1.432.708 | 558.511 | 126.586 | 319 | 25.126 | 2.143.249 |
| Outros proveitos operacionais: | ||||||
| - Deduções fiscais (Nota 1.23) | 7.903.889 | 3.659.349 | 2.277.048 | - | - | 13.840.286 |
| - Ganhos em activos detidos para venda | - | - | - | - | 16.456.553 | 16.456.553 |
| - Outros | 472.182 | - | 185.189 | - | 761.846 | 1.419.217 |
| 8.376.071 | 3.659.349 | 2.462.237 | - | 17.218.399 | 31.716.056 | |
| Total | 126.678.798 | 57.564.021 | 58.591.514 | 997.158 | 16.262.458 | 260.093.949 |
Valores expressos em euros
| Dezembro 2005 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Casino | Casino | Casino da | Mandarim | Outros/ | Total | |
| Estoril | Lisboa | Póvoa | Sol | ajustam | Consolidado | |
| Vendas | 304.641 | 319.389 | 867 | 624.898 | ||
| Prestações de Serviços: | ||||||
| Receita de jogo | 127.052.966 | - | 50.810.538 | - | (426.138) | 177.437.366 |
| Prémios progressivos de jogo | (14.927) | - | (6.486) | (21.413) | ||
| Restauração e animação cultural | 4.741.382 | - | 1.539.769 | 984.047 | (235.785) | 7.029.413 |
| Outros bens e serviços | 68.410 | - | - | - | 68.410 | |
| Rev. de perdas de ajust de div terceiros | 1.259.289 | - | - | - | 1.259.289 | |
| Descontos e abatimentos | (546.084) | - | - | - | (546.084) | |
| 132.561.036 | - | 52.343.821 | 984.047 | (661.923) | 185.226.981 | |
| Proveitos suplementares | 1.271.212 | - | 109.709 | 409 | 85.955 | 1.467.286 |
| Outros proveitos operacionais: | ||||||
| Deduções fiscais (Nota 1.23) | 4.437.568 | - | 1.924.875 | - | - | 6.362.442 |
| Outros | - | - | 452.547 | 48 | 1.256.127 | 1.708.722 |
| 4.437.568 | - | 2.377.422 | 48 | 1.256.127 | 8.071.164 | |
| Total | 138.574.457 | - | 55.150.341 | 985.371 | 680.159 | 195.390.328 |
Durante os períodos findos em 31 de Dezembro de 2006 e em 31 de Dezembro de 2005, os custos com pessoal e órgãos sociais foram como seguem:
| Remunerações: | 31-12-2006 | 31-12-2005 |
|---|---|---|
| Assembleia Geral | 0 | 499 |
| Conselho de Administração | 2.286.866 | 2.519.824 |
| Conselho Fiscal | 17.043 | 36.202 |
| Conselho Consultivo | 128.132 | 128.509 |
| 2.432.041 | 2.685.034 | |
| Pessoal | ||
| Salários e outros custos com pessoal | 26.930.717 | 23.100.258 |
| Encargos sobre remunerações | 13.290.029 | 12.717.843 |
| 40.220.746 | 35.818.101 | |
| 42.652.787 | 38.503.135 |
Os honorários dos Revisores Oficiais de Contas Foram: 75.500 Euros e 78.000 Euros em 2005 e 2006 respectivamente.
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2006 e em 31 de Dezembro de 2005, o número médio de pessoal ao serviço das empresas incluídas na consolidação detalha-se como segue:
| 31.12.2006 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Empresas | Pessoal dirigente |
Pessoal administ. |
Comercial e outros |
Total |
| Estoril Sol SGPS, S.A. | 9 | 9 | 6 | 24 |
| Estoril Sol (III) - Turismo, animação e Jogo, S.A. | 7 | 60 | 828 | 895 |
| Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, SA | 7 | 20 | 279 | 306 |
| Mandarim Sol - Restauração, SA | 2 | 18 | 20 | |
| Total | 25 | 89 | 1.131 | 1.245 |
Valores expressos em euros
| 31.12.2005 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Empresas | Pessoal dirigente |
Pessoal administ. |
Comercial e outros |
Total |
| Estoril Sol SGPS, S.A. | 9 | 15 | 4 | 28 |
| Estoril Sol (III) - Turismo, animação e Jogo, S.A. | 8 | 86 | 644 | 738 |
| Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, SA | 7 | 22 | 296 | 325 |
| Mandarim Sol - Restauração, SA | 2 | 2 | 20 | 24 |
| Total | 26 | 125 | 964 | 1.115 |
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005, os resultados financeiros foram como seguem:
| 31.12.2006 | 31.12.2005 | |
|---|---|---|
| Ganhos e perdas em empresas do grupo e associadas: Perdas em empresas associadas (Nota 2.8) Ganhos em empresas associadas |
(7.927) - |
- 48.769 |
| (7.927) | 48.769 | |
| Outros custos financeiros: Juros suportados Amortizações de investimentos em imóveis |
(10.202.896) - |
(5.575.370) (798) |
| Diferenças de câmbio desfavoráveis Desconto de pronto pagamento concedido |
(856) - |
- (3.835.519) |
| Outros custos financeiros | (4.261.551) | - |
| (14.465.303) | (9.411.687) | |
| Outros proveitos financeiros: Juros obtidos Rendimentos em imóveis |
33.310 - |
42.719 9.726 |
| Diferenças de câmbio favoráveis | 11.391 | - |
| Descontos de pronto pagamento obtidos | 62.477 | 22.240 |
| Outros proveitos financeiros | 47.779 | 29.395 |
| 154.958 | 104.080 | |
| Resultados financeiros | (14.318.272) | (9.258.838) |
Embora a maioria das empresas do Grupo Estoril Sol estejam sujeitas ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Grupo é essencialmente tributado em sede de Imposto sobre o Jogo, como resultado da exploração dos Casinos do Estoril, de Lisboa e da Póvoa de Varzim.
O imposto sobre o jogo representa 50% do valor das receitas brutas do jogo, deduzido de benefícios fiscais atribuídos pelo Estado, nomeadamente, através da dedução fiscal realizada em financiamentos obtidos para a aquisição de activos tangíveis (Nota 1.23) e dedução de despesas anuais realizadas com a animação e promoção turística. Nos períodos findos a 31 de Dezembro de 2006 e a 31 de Dezembro de 2005, o montante de imposto sobre o Jogo ascendeu a 109.915.914 € e 88.931.752 €, respectivamente (Nota 3.1).
O resultado por acção, dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2006 e 2005, foi calculado como segue:
Valores expressos em euros
| 31.12.2006 | 31.12.2005 | |
|---|---|---|
| Resultado por acção: | ||
| Resultado líquido para efeito de cálculo dos resultados por acção | 19.073.859 | 3.185.481 |
| Numéro total de acções Numéro de acções próprias |
11.993.684 (34.900) |
11.993.684 (34.900) |
| Número médio ponderado de acções para efeitos de cálculo do | ||
| resultado por acção diluído | 11.958.784 | 11.958.784 |
| Resultado por acção básico Resultado por acção diluído |
1,59 1,59 |
0,27 0,27 |
Em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005, as empresas incluídas na consolidação são as seguintes:
| 2005 | 2004 | |
|---|---|---|
| Detidas directamente pela Estoril Sol, S.G.P.S, SA (Holding): | ||
| Estoril Sol III, SA | 100% | 100% |
| Varzim Sol, SA | 100% | 100% |
| Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA | 90% | 90% |
| Datasol - Informática no Turismo, Lda | 100% | 100% |
| Estoril Sol Hotéis II, SA | 100% | 100% |
| Sociedade de Empreendimentos Santa Susana, SA | 100% | 100% |
| ESSAL - Comércio Alimentar, SA | 100% | 100% |
| Estoril Sol Imobiliária, SA | 100% | 100% |
| DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA | 100% | 100% |
| Disco Sol, SA | 100% | 100% |
| Varzimgeste, SA | 100% | 100% |
| Estoril Sol V, SA | 100% | 100% |
| Imobiliária D. Luís, SA | 100% | 100% |
| Estorilsol e Mar, SA | 100% | 100% |
| Chão do Parque, SA | 90% | 90% |
| Imobiliária Casal S. José, SA | 100% | 100% |
| Mandarim Sol, SA | 100% | 100% |
ESTORIL SOL (III) - TURISMO, ANIMAÇÃO E JOGO, S.A , com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
VARZIM SOL – TURISMO JOGO E ANIMAÇÃO, S.A., com sede no Largo do Passeio Alegre - 4491 Póvoa do Varzim, é detida em 11.19% pela Varzimgeste - Investimentos e Participações, S.G.P.S, S.A e o restante pela Estoril Sol, SGPS, S.A. Por conseguinte, é filial da empresa-mãe na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho. A denominação social anterior era "SOPETE – SOCIEDADE POVEIRA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, S.A.
ESTORIL SOL – INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
DATASOL - INFORMÁTICA NO TURISMO, LDA., com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORIL SOL HOTÉIS II, S.A., tem sede na Rua Melo e Sousa, 535 no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS SANTA SUSANA, S.A., com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
Valores expressos em euros
ESSAL - COMÉRCIO ALIMENTAR, S.A. com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORIL SOL IMOBILIÁRIA, S.A. com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, S.A. - com sede na Rua da Vitória, 42 - 3º Esq., Lisboa, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
DISCO - SOL, HOTELARIA E ANIMAÇÃO, S.A. - com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
VARZIMGESTE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, S.G.P.S., S.A. - com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, possui uma participação de 11,19% na Varzim Sol – Turismo, Jogo e Animação, SA e é filial da empresa-mãe na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORIL SOL (V) – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
IMOBILIÁRIA D. LUÍS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORILSOL E MAR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
CHÃO DO PARQUE – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
IMOBILIÁRIA CASAL S. JOSÉ, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
MANDARIM SOL - RESTAURAÇÃO, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
Em 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2005, as garantias bancárias prestadas pelo Grupo eram como segue:
| Entidade beneficiária | Finalidade | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
|---|---|---|---|
| IGJ | Imposto sobre o jogo | 18.568.809 | 26.568.809 |
| DGCI | Reemboldo do IVA | 322.221 | - |
| M A I | Autorização para o exercício de segurança privada | 38.000 | 56.410 |
| Câmara Municipal de Lisboa | Casino de Lisboa | 534.956 | 534.956 |
| Supremo Tribunal Administ. | Processos judiciais em curso | 42.897 | 42.897 |
| Petrogal | Fornecimento combustíveis | 12.969 | 12.969 |
| Direcção Geral do Tesouro | Impostos reclamados | 7.999 | 7.999 |
| Tribunal Trabalho | Execução fiscal | 8.582 | 82.739 |
| Camara Municipal de Cascais Execução fiscal | 180.202 | 31.970 | |
| LTE | Fornecimento energia | 189.906 | 60.371 |
| Diversos | Garantir a efect.do contrato de venda de activos imobiliários | 644.500 | 13.761.496 |
| Total | 20.551.040 | 41.160.616 |
e
(Contas individuais)
b) a informação financeira histórica, que seja preparada de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites e que seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários; c)a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados;
d) a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado; e
Lisboa, 30 de Março de 2007
Lampreia & Viçoso, SROC Registada na CMVM nº 7873 representada por José Martins Lampreia (ROC nº 149)
Senhores Accionistas,
Nos termos das disposições legais aplicáveis e do contrato social, cumpre-nos submeter à apreciação de V. Exas. o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal sobre o relatório de gestão, a informação financeira própria, constante do balanço, das demonstrações de resultados, do anexo e ainda de outras demonstrações financeiras, bem como proposta de aplicação de resultados, tudo documentos apresentados pelo Conselho de Administração da Estoril Sol, SGPS, SA, - Sociedade Aberta relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006.
1.1- O Conselho Fiscal acompanhou, no decurso do exercício, a actividade da empresa. Manteve contactos com o Conselho de Administração e com outros responsáveis da sociedade, que sempre se disponibilizaram a prestar todos os esclarecimentos solicitados.
1.2- O Conselho Fiscal efectuou as análises e verificações que lhe estão cometidas e que considerou necessárias nas circunstâncias. Notou também a manutenção de acções próprias em carteira.
1.3- O relatório de gestão descreve as políticas seguidas, a actividade económica e financeira, os condicionalismos envolventes relativos ao exercício em apreço e as perspectivas de evolução face à conjuntura.
1.4- As contas individuais, integrando o balanço, as demonstrações de resultados, o respectivo anexo e outras demonstrações financeiras estão de acordo com os registos contabilísticos e com as normas legais aplicáveis.
1.5- Apreciámos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria, elaborados pelos Revisores Oficiais de Contas, que merecem a nossa concordância.
1.6- O Conselho Fiscal ponderou a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração.
Face ao exposto somos de parecer que se encontram em situação de serem aprovados:
2.1 -O relatório de gestão, balanço e as contas individuais relativos ao exercício de 2006;
2.2- A proposta de aplicação de resultados.
Estoril, 3 de Abril de 2007
O Conselho Fiscal Lampreia & Viçoso, SROC representada por José Martins Lampreia
José Carlos Correia Estorninho
Mário Pereira Pinto
e
(Contas consolidadas)
e as alterações no capital próprio no exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro tal como adoptadas na União Europeia e a informação nelas constante é, nos termos das definições incluídas nas Directrizes mencionadas no ponto 4 acima, completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita.
Lisboa, 30 de Março de 2007
Lampreia & Viçoso, SROC Registada na CMVM n.º 7873 representada por José Martins Lampreia (ROC n.º 149)
Senhores Accionistas,
Nos termos legais, cumpre-nos apresentar a V. Exas. o relatório da nossa acção fiscalizadora bem como o parecer sobre o balanço consolidado, e contas consolidadas e relatório consolidado de gestão, documentos elaborados pelo Conselho de Administração da Estoril Sol, SA, - Sociedade Aberta - relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006.
1.1- Procedemos à análise das operações realizadas pela sociedade consolidante e acompanhámos as actividades do Grupo de empresas por ela liderado, quer directamente, quer através de esclarecimentos recolhidos junto da Administração e dos serviços. O Conselho Fiscal efectuou, ainda, as verificações consideradas necessárias nas circunstâncias.
1.2- Acompanhámos as acções desenvolvidas pela empresa, conducentes à apresentação das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as IAS/IFRS tal como adoptadas na União Europeia.
1.3- Apreciámos o relatório consolidado de gestão elaborado pelo Conselho de Administração que relata a actividade e situação do Grupo.
1.4- Não tomámos conhecimento de qualquer situação que pusesse em causa os preceitos legais aplicáveis.
1.5- O Conselho Fiscal analisou ainda a certificação legal das contas e relatório de auditoria sobre as contas consolidadas, documento emitido pelos Revisores Oficiais de Contas, que merece a sua concordância.
Face ao exposto somos de parecer que se encontram em condições de serem aprovados:
2.1-O relatório consolidado de gestão, balanço consolidado e contas do Grupo Estoril Sol, relativos ao exercício de 2006.
Estoril, 3 de Abril de 2007
José Carlos Correia Estorninho
Mário Pereira Pinto
A Estoril Sol, SGPS, S.A. cumpra no presente documento com a maioria das recomendações da CMVM relativas ao Governo das Sociedades com excepção da seguinte recomendação:
Atendendo a que as remunerações dos membros dos Conselhos de Administração das empresas do grupo são estabelecidas pela comissão de fixação de vencimentos (órgão em que estão representados os accionistas de referência e os pequenos accionistas) eleito em assembleia geral, e que o modelo de funcionamento do Conselho de Administração assenta na solidariedade colegial dos seus membros entende-se como mais adequada a divulgação do total das remunerações pagas.
A Empresa dispõe de um Conselho de Administração responsável pelas opções estratégicas das Empresas que constituem o Grupo Estoril Sol e acompanha de forma regular e estruturada as actividades das suas participadas, dispondo para o efeito de um Serviço Técnico de apoio e uma Direcção de Auditoria Interna. Dos órgãos sociais faz parte o Conselho Consultivo, o qual tem como função emitir pareceres e opiniões sobre os assuntos que forem postos à sua consideração pelo Conselho de Administração ou pelo Órgão de fiscalização.
Decorrente do seu objecto social (gestão de participações sociais) e das limitações legais daí resultantes, a Empresa tem como única actividade funções de "holding". o Conselho de Administração acompanha regular e sistematicamente as administrações das participadas no rigoroso cumprimento dos contratos das concessões de jogo das zonas do Estoril e da Póvoa de Varzim e da legislação que regulamenta a actividade de jogo em casinos portugueses, na execução dos planos de actividade e no estudo e desenvolvimento dos novos projectos, não tendo sido necessária, até ao momento, a constituição de comissões específicas.
As empresas participadas titulares de contratos de concessões de jogo, visando a prevenção e minimização de risco decorrente das suas actividades económicas, dispõem de Serviços especializados de supervisão responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações, e ainda do cumprimento da legislação que regulamenta o sector de jogo em Casinos sendo de salientar que estas participadas estão sujeitas a uma fiscalização permanente feita pelo Estado através da Inspecção Geral de Jogos.
A empresa através das suas participadas encontra-se exposta a riscos financeiros. Com efeito, a prorrogação dos contratos de concessões no final de 2001 e mais recentemente a construção do Casino Lisboa implicaram acréscimo de endividamento de médio prazo que conjugado com variações das taxas de juro do mercado implicam acréscimos de custos financeiros com potenciais riscos de liquidez. Contudo, entendemos que o risco financeiro a que o Grupo está exposto é limitado como se comprova pela ausência de quais quer garantias patrimoniais ou pessoais dadas pelos accionistas na contratação das operações de financiamento.
A Empresa tem dois accionistas de referência que em conjunto controlam directa e indirectamente cerca de 92% do capital social e dos respectivos direitos de voto. Assim, devido ao reduzido "free float", no decurso do exercício de 2006, foram transaccionadas em Bolsa 130.441 acções da sociedade. A primeira cotação foi efectuada a 7,75 Euros e a cotação mínima foi de 7,71 Euros. A cotação máxima alcançada em 2006 ocorreu em Abril, 8,90 Euros, e a última cotação de 2006 foi feita a 7,91 Euros.
A Empresa não procedeu a qualquer emissão de novas acções no exercício de 2006.
O esforço financeiro decorrente da materialização dos investimentos realizados nas empresas participadas, associado a uma política de salvaguarda da solidez financeira das empresas do Grupo tem moldado a política de dividendos da empresa.
Ciente de que a criação de valor de forma sustentada para os accionistas é um dos objectivos de gestão, tem sido compromisso da Administração, no respeito da independência financeira da Empresa, a afectação de 30% dos Resultados Líquidos Anuais à distribuição de dividendos.
Neste sentido, a Assembleia Geral de Accionistas de 20 de Abril de 2007 deliberou a distribuição de um dividendo de 0,22 cêntimos por acção.
No decurso do exercício de 2006, não foram realizados negócios entre a sociedade e os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização, titulares de participações qualificadas ou sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo, que não tenham sido realizadas em condições normais de mercado para operações similares e que façam parte da actividade corrente da sociedade.
8 – Apoio aos investidores
Praça José Teodoro dos Santos 2765-237 Estoril Tel. 214667871 Fax. 214667963 Email: [email protected]
9 - Comissão de Vencimentos
Dos Órgãos Sociais faz parte a Comissão de Fixação de Vencimentos a qual é constituída pelos senhores, Stanley Hun Sun Ho, Presidente do Conselho de Administração, Ambrose So, Administrador e João de Sousa Ventura, eleitos em Assembleia Geral de Accionistas.
10 - Remunerações pagas pela sociedade e demais empresas do grupo ao auditor.
No exercício de 2006, o auditor da sociedade e outras pessoas singulares ou colectivas pertencentes à mesma rede suportada pela sociedade e/ou por pessoas colectivas em relação de domínio ou de grupo, auferiu 78.000 Euros de honorários por serviços de revisão legal de contas, não tendo prestado quaisquer outros serviços.
A votação dos accionistas em Assembleias Gerais pode fazer-se presencialmente ou por representação, ou ainda por correspondência, nos termos legais.
A participação, representação e votação de accionistas nas Assembleias Gerais, obedece às seguintes regras gerais:
Têm direito a participar e votar na Assembleia Geral os accionistas que possuam pelo menos 100 (cem) acções, devendo apresentar na sociedade, até 5 (cinco) dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia Geral, declaração, emitida e autenticada por intermediário financeiro, comprovativa de que as acções de que são titulares se encontram inscritas em contas de valores mobiliários escriturais.
Os accionistas com menos de 100 (cem) acções poderão agrupar-se de forma a completar o número exigido para o exercício do direito de voto e a fazer-se representar por um dos agrupados.
Os accionistas sem direito a voto poderão assistir à Assembleia Geral, mas não poderão usar da palavra ou por outra forma intervir nos trabalhos.
Qualquer accionista pode fazer-se representar na Assembleia Geral por outro accionista, por qualquer membro do Conselho de Administração ou pelo cônjuge, descendente ou ascendente do representado. Como instrumento de representação voluntária basta uma carta com assinatura dirigida ao Presidente da Mesa.
Os accionistas com direito a voto nos termos acima referidos, poderão exercê-lo por correspondência, ou através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da assembleia.
A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível do Bilhete de Identidade do accionista; no caso de accionista ser pessoa colectiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente, com a assinatura reconhecida notarialmente nessa qualidade.
As declarações de voto, acompanhadas dos elementos referidos no parágrafo anterior, deverão ser inseridas em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, apresentadas em mão nas instalações da Administração da sociedade, ou aí recebidas, através de correio registado, até 5 (cinco) dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia Geral.
Controlo das actividades
A sociedade dispõe de um Gabinete de Auditoria Interna que tem como missão, quer na sociedade quer nas empresas associadas, avaliar de forma independente e sistemática o sistema de controlo interno instituído, examinar os procedimentos operacionais internos e o cumprimento das normas, e propor medidas que considere necessárias para colmatar eventuais deficiências do sistema de controlo interno.
Limites ao exercício dos direitos de voto, direitos especiais, acordos parasociais
Não existem quaisquer limites estatutários ao exercício do direito de voto, nem accionistas titulares de direitos especiais.
A sociedade não tem conhecimento da existência de acordos parasociais.
Contudo, existem restrições à transmissibilidade de acções que resultam do estatuído na Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/99 ( 2ª série) publicada no D.R. II série n.º 184 de 9 de Agosto de 1999, que obriga a sociedade a respeitar os requisitos previstos no art.º 17º do D.L. n.º 422/89, de 2 de Dezembro que a seguir se transcreve:
" 1 – Os capitais próprios das sociedades concessionárias não poderão ser inferiores a 30% do activo total líquido, devendo elevar-se a 40% deste a partir do sexto ano posterior à celebração do contrato de concessão, sem prejuízo do respectivo capital social mínimo a ser fixado, para cada uma delas, no decreto regulamentar a que se refere o artigo 11º.
2 – Pelo menos 60% do capital social serão sempre representados por acções nominativas ou ao portador, em regime de registo, sendo obrigatória a comunicação à Inspecção-Geral de Jogos pelas empresas concessionárias de todas as transferências da propriedade ou usufruto destas no prazo de 30 dias após o registo no livro próprio da sociedade ou de formalidade equivalente.
3 – A aquisição, a qualquer título, da propriedade ou posse de acções que representem mais de 10% do capital ou de que resulte, directa ou indirectamente, alteração de domínio das concessionárias por outrem, pessoa singular ou colectiva, carece de autorização do membro do Governo responsável pela área do turismo, sob pena de os respectivos adquirentes não poderem exercer os respectivos direitos sociais.
4 - Se o adquirente das acções for pessoa colectiva, poderá a autorização condicionar a transmissão à sujeição da entidade adquirente ao regime do presente artigo.
5 – O decreto regulamentar a que se refere o artigo11º poderá impedir ou limitar a participação, directa ou indirecta, no capital social de uma concessionária por parte de outra concessionária ou concessionárias, sendo nulas as aquisições que violem o disposto naquele diploma."
1 - Caracterização do órgão de administração
O mandato dos administradores é de quatro anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, não existindo restrição à reeleição dos administradores.
O Conselho de Administração reúne com maioria simples de administradores, possuindo todos os seus membros iguais direitos de voto e sendo as deliberações do C.A tomadas por maioria de votos.
O Conselho de Administração reuniu 12 vezes no exercício de 2006.
O Conselho de Administração da Sociedade é actualmente composto por nove membros.
Presidente - Dr. Stanley Hung Sun Ho, Vice-Presidente - Dr. Mário Assis Ferreira (Independente); Vogais - Sr. Ambrose So, Sr. Patrick Huen, Sr. António José Pereira (Independente), Sr. Choi Man Hin, Eng. António José de Melo Vieira Coelho, Dr. Vasco Esteves Fraga (Independente), e o Dr. Jorge Armindo Teixeira.
STANLEY HUNG SUN HO
Indica-se a seguir os membros do Conselho de Administração e as funções de gestão que exercem em 2006 noutras sociedades:
Em Macau Presidente do Conselho de Administração STDM, SA Seng Heng Bank Nam Van Development Company, SA Teledifusão de Macau, SA Macau Horse Racing Company, Ltd Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, SA Geocapital – Investimentos Estratégicos, SA Vice Presidente CAM - Macau International Airport Company Macau Yat Yuen Canidrome Company, Ltd. Administrador Delegado SJM - Sociedade de Jogos de Macau, SA Em Hong Kong Presidente Executivo Shun Tak Holdings, Ltd. Presidente Shum Tak-China Shipping Investments Ltd. Melco International Development, Ltd. Aberdeen Restaurant Enterprises, Ltd. Value Convergence Holdings, Ltd. Vogal do Conselho de Administração Shun Tak Shipping Company, Ltd. Heli Express Airways Ltd. Hong Kong Express Airways, Ltd. Em Portugal Presidente Fundação Stanley Ho STDM - Investimentos Imobiliários, SA Presidente do Conselho de Administração Credicapital, SGPS, SA Estoril Sol, SGPS, SA Finae, SGPS, SA Finansol, SGPS, SA Oriente, SGPS, SA Posse, SGPS, SA SGAL – Sociedade Gestora da Alta de Lisboa. SA STDP - Soc. Transnacional Desenvolvimento de Participações, SGPS, SA Membro do Conselho de Administração Guinor - Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, SA MÁRIO ALBERTO NEVES ASSIS FERREIRA Presidente do Conselho de Administração Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, SA Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, SA Imobiliária Casal S. José, SA Chão do Golfe – Sociedade de Investimentos Imobiliários, SA Chão do parque – Sociedade de Investimentos Imobiliários, SA Imobiliária D. Luís, SA DTH – Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA Estoril Sol Hoteis II - Actividades Hoteleiras, SA Estoril Sol - Investimentos Hoteleiros, SA ESSAL - Comércio Alimentar, SA Disco-Sol - Hotelaria e Animação, SA EstorilSol e Mar – Investimentos Imobiliários, SA
Varzimgeste - Investimentos e Participações, SGPS, SA Estoril Sol Imobiliária, SA Estoril Sol V – Investimentos Imobiliários, SA Sociedade de Empreendimentos Imobiliários Santa Susana, SA Varzimgeste - Investimentos e Participações, SGPS, SA Vice-Presidente Estoril Sol, SGPS, SA Vogal do Conselho de Administração Parques do Tamariz - Soc. Exploração de Parques de Estacionamento, SA AMBROSE SO Em Portugal Presidente do Conselho de Administração Brightask - Gestão e Investimentos, SA Portline - Trsnaportes Marítimos Internacionais, SA Vogal do Conselho de Administração ANMAIA - Clube de Golfe de Marvão, SA Credicapital , SGPS, SA Estoril Sol, SGPS, SA Finansol, SA Guinor - Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, SA POSSE, SGPS, S.A. SGAL - Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, SA STDM - Investimentos Imobiliários, S.A. Gerente Guinchotel - Actividades Hoteleiras, Lda. IMO 12 - Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, Lda. STDM - Gestão de Investimentos, Lda. Em Macau Presidente do Conselho de Administração MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL Vogal do Conselho de Administração Macau Fisherman's Wharf - Companhia de Investimento Internacional, SA Macau Horse Racing Co., Ltd. Millennium - Instituto de Educação, SA Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL Sociedade de Investimento Predial Hong Hock, SA Sociedade de Jogos de Macau, SA Ponte 16 – Desenvolvimento Predial, SA Geocapital – investimentos Estratégicos, SA Em Hong Kong Vogal do Conselho de Administração Shun Tak Holdings, LTD. Na China Presidente do Conselho de Administração Tianjin Hexin Development Co., Ltd. Vogal do Conselho de Administração Shanghai Central Land Estate, Ltd. Shanghai Hongyi Real Estate Development Co. Ltd Shanghai Hua Tian Property Developments, Ltd. WUEN WING MING PATRICK Em Portugal Vogal do Conselho de Administração Brightask - Gestão e Investimentos, SA Credicapital, SGPS, SA Estoril Sol, SGPS, SA Finansol, SA Guinor - Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, SA POSSE, SGPS, SA
Gerente Guinchotel - Actividades Hoteleiras, Lda. IMO 12 - Gestão Mobiliária e Imobiliária, Unipessoal, Lda. STDM - Gestão de Investimentos, Lda. Em Macau Vogal do Conselho de Administração Banco Seng Heng, SA CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL King Power Lojas Francas (Macau), SARL MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL Millennium - Instituto de Educação, SA Geocapital – Investimentos Estratégicos, SA Membro do Conselho Fiscal Macau Fisherman's Wharf - Companhia de Investimento Internacional, SA Em Hong Kong Vogal do Conselho de Administração Shun Tak Holdings, Ltd. Na China Vogal do Conselho de Administração Shanghai Central Land Estate, Ltd. Shanghai Hua Tian Property Developments, Ltd. Tianjin Hexin Development Co. Ltd. ANTÓNIO JOSÉ PEREIRA Vice Presidente do Conselho de Administração Azarmenor, SA Vogal do Conselho de Administração Estoril Sol, SGPS, SA Varzimgeste - Investimentos e Participações, SGPS, SA Gerente Datasol - Informática no Turismo, Lda. CHOI MAN HIN Presidente do Conselho de Administração Mandarim Sol Restauração, SA Vogal do Conselho de Administração BRIGHTASK – Gestão de Investimentos, SA CREDICAPITAL, SGPS, SA Disco Sol Hotelaria e Animação, SA ESSAL - Comércio Alimentar, SA Estoril Sol Hotéis II - Actividades Hoteleiras, SA Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, SA Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA Estoril Sol, SGPS, SA ORIENTE S.G.P.S., SA Sociedade de Empreendimentos Imobiliários Santa Susana, SA S.T.D.M. - Investimentos Imobiliários, SA S.T.D.P., SA VARZIM SOL - Turismo, Animação e Jogo, SA Gerente GUINCHOTEL - Actividades Hoteleiras, Lda. IMAPEX - Soc. Construções e Investimentos Imobiliários, Lda. IMO-DOZE - Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, Lda. IMO-OITO - Sociedade de Investimentos Imobiliários, Lda. STDM - Gestão de Investimentos, Lda. ANTÓNIO JOSÉ DE MELO VIEIRA COELHO Vogal do Conselho de Administração
Chão do Parque - Sociedade de Investimentos Imobiliários, SA ESSAL - Comércio Alimentar, SA
Estoril Sol - Investimentos Hoteleiros, SA Estoril Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, SA Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, SA Estoril Sol Imobiliária, SA Estoril Sol V - Investimentos Imobiliários, SA Estoril Sol, SGPS, SA Imobiliária Casal S. José, SA Imobiliária D. Luís, SA Sociedade de Empreendimentos Imobiliários Santa Susana, SA STDM - Investimentos Imobiliários, SA VASCO ESTEVES FRAGA Vogal do Conselho de Administração Chão do Parque - Sociedade de Investimentos Imobiliários, SA D.T.H. - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA Disco-Sol - Hotelaria e Animação, SA Estoril Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, SA Estoril Sol Hotéis II - Actividades Hoteleiras, SA Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, SA Estoril Sol Imobiliária, SA Estoril Sol V - Investimentos Imobiliários, SA Estoril Sol, SGPS, SA Imobiliária D. Luís, SA Quinta dos Goulões - Imobiliária, SA Sociedade de Empreendimentos Imobiliários Santa Susana, SA Varzim Sol - Turismo, Animação e Jogo, SA JORGE ARMINDO TEIXEIRA Vogal do Conselho de Administração Amorim - Entertainment e Gaming Internacional, SGPS, SA Amorim - Hotéis e Serviços, SGPS, SA Amorim Turismo - Serviços e Gestão, SA Amorim Turismo, SGPS, SA Bingo Plus - Turismo e Animação, SA Bingolândia – Bingos e Lazer, SA CHT - Casino Hotel de Tróia, SA Drink In – Companhia de Indústria de Bebidas e Turismo, SA Ebanus - Investimentos Imobiliários e Turísticos, SA Fozpatrimónio, S.A. Goldtur - Hotéis e Turismo, SA Grano Salis - Inv. Turísticos, Jogo e Lazer, S.A. HAVING - Investimentos Hoteleiros, S.A. Hotel Turismo, SARL Iberpartners – Gestão e reestruturação de Empresas, SA IHP - Investimento Hoteleiro de Portugal, SA Imofoz, SA INAPA – Investimentos, Participações e Gestão, SA Mobis - Hotéis de Moçambique, SARL MPM, Lda Notel - Empreendimentos Turísticos, SARL Pinktur - Sociedade Imobiliária e Turística, S.A. Portis - Hotéis Portugueses, SA Portotel - Sociedade de Investimento e Gestão de Hotéis, SA Postya - Serviços de Consultadoria, Lda Prifalésia - Construção e Gestão de Hotéis, SA Quioscaribe - Comercialização de Produtos Variados, S.A. Return - Investimentos Hoteleiros e Jogo, SA Royspa - Serviços de Consultadoria, Lda SGGH - Serviços Gerais de Gestão Hoteleira, SA SGGHM - Sociedade Geral de Hotéis de Moçambique, S.A.
Sociedade Figueira Praia, SA SPIGH - Sociedade Portuguesa de Investimentos e Gestão Hoteleira, S.A. Suncaribe - Gestão e Investimentos Hoteleiros, SA Troia Península Investimentos, SGPS, SA Turyleader, SGPS, SA Upsite - Investimento Hoteleiro de Portugal, SA Vatrya - Serviços de Consultadoria, Lda
2 - Comissão Executiva
Ainda que o contrato de sociedade dê poderes ao Conselho de Administração para poder criar, nomear, definir competências e modo de funcionamento da Comissão Executiva, até à presente data a mesma Comissão não foi constituída.
3 - Funcionamento do Conselho de Administração.
O Conselho de Administração reúne regularmente, com uma periodicidade, em princípio, mensal, e sempre que se considere existir matéria que o justifique.
Os Conselhos ocorrem em conformidade com um calendário previamente estabelecido e as respectivas agendas são previamente distribuídas a todos os membros do Conselho bem como as respectivas actas e documentos de suporte.
4 - Política de remunerações
Os membros do Conselho de Administração desta sociedade auferem remunerações fixas. O contrato de sociedade prevê a possibilidade das remunerações dos membros dos órgãos sociais consistirem em importâncias fixas e/ ou em percentagens sobre os lucros do exercício.
5 - Remunerações dos membros do Conselho de Administração
No exercício de 2006, os membros do Conselho de Administração auferiram 299.135 Euros de remuneração fixa.
Decorrente de anterior contrato de sociedade, alguns administradores actualmente em exercício, no termo da sua relação com a empresa auferirão pensões de reforma previamente estabelecidas. Esta responsabilidade está integralmente provisionada conforme consta da nota 31 das contas individuais da empresa.
Aos vinte dias do mês de Abril de dois mil e sete, pelas quinze horas e trinta minutos, reuniu, no Casino do Estoril, sito Praça José Teodoro dos Santos, Estoril, a Assembleia Geral de Accionistas da Estoril – Sol, SGPS, S.A., NIPC 500.101.221, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número cinquenta e três, com o capital social de cinquenta e nove milhões novencentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte euros, com sede na Rua Melo e Sousa n.º 535, Estoril, tendo como objecto deliberar sobre a ordem de trabalhos constante da convocatória e respectivo aditamento, publicada nos termos legais, que a seguir se transcreve na íntegra:
Nos termos legais e estatutários, convoco os Senhores accionistas da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., sociedade aberta, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o nº 53, com o capital social de 59.968.420 €, e sede na Rua Melo e Sousa, nº 535, no Estoril, Cascais, para reunirem em Assembleia Geral, no Casino Estoril, Praça José Teodoro dos Santos, Estoril, no dia 20 de Abril de 2007, pelas 15 horas e 30 minutos, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Deliberar sobre o relatório de gestão e contas individuais da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., respeitantes ao exercício de 2006. 2. Deliberar sobre o relatório consolidado de gestão e contas consolidadas da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., respeitantes ao exercício de 2006.
Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados do exercício de 2006.
Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade, com a amplitude prevista na lei, designadamente na alínea c) do nº 1 do artº 376º do Código das Sociedades Comerciais.
Deliberar sobre a aquisição e alienação de acções próprias.--------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Estoril, 13 de Março de 2007 O PRESIDENTE da Mesa da Assembleia Geral (MIGUEL GALVÃO TELES)
Pelo Vice Presidente da Mesa foi verificado que foram cumpridas todas as formalidades legais relativas à publicação da ordem de trabalhos e respectivo aditamento, sendo a convocatória por anúncios publicados, via electrónica, em dezasseis de Março de dois mil e sete, no site www.mj.gov.pt/publicacoes, em quinze de Março de dois mil e sete, no Jornal de Negócios e, em quinze de Março de dois mil e sete, no Boletim de cotações da Euronext, e o aditamento à ordem de trabalhos por anúncios publicados, via electrónica, em vinte e nove de Março de dois mil e sete, no site www.mj.gov.pt/publicacoes, em vinte e oito de Março de dois mil e sete, no Jornal de Negócios e, em vinte e oito de Março de dois mil e sete, no Boletim de cotações da Euronext.
Verificou igualmente, pela lista de presenças, que se encontravam presentes ou representados accionistas detentores de 10.725.777 acções, a que correspondem 107.257 votos, representativos de 89,4285% do capital social pelo que, constatando estar reunido mais de 50% do capital social, declarou validamente constituída a Assembleia e em condições de deliberar.
Em conformidade, o Vice Presidente da Mesa declarou abertos os trabalhos, tendo ainda informado não haverem sido recebidos votos por correspondência.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Estando todos os presentes devidamente esclarecidos com as informações prestadas, foi colocada à votação o Relatório de Gestão e as Contas Individuais respeitantes ao exercício de dois mil e seis, que foram aprovados por unanimidade dos presentes, detentores de 10.725.777 acções a que correspondem 107.257 votos, representativos de 89,4285% do capital social.
Colocada à votação o Relatório consolidado de Gestão e as Contas Consolidadas respeitantes ao exercício de dois mil e seis, foram estes aprovados por unanimidade dos presentes, detentores de 10.725.777 acções a que correspondem 107.257 votos, representativos de 89,4285% do capital social.
Relativamente ao ponto três da ordem de trabalhos, o Vice Presidente da Mesa leu a proposta apresentada pelo Conselho de Administração, que se transcreve:
O Conselho de Administração da ESTORIL-SOL, SGPS, S.A., apresentou a proposta de aplicação de resultados que consta do seu Relatório de Gestão, a qual mereceu parecer favorável do Conselho Fiscal, que propõe a sua aprovação pela Assembleia Geral. A proposta é a seguinte:
"Nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e nos Estatutos da Sociedade, propõe-se que o Resultado Líquido do exercício, positivo, no montante de € 8.647.815,55, seja aplicado em:
| Reserva Legal432.390,78 € | |
|---|---|
| Dividendos……………………………………2.630.932,48 € | |
| Reservas Livres…………………………………5.584.492,29 € | |
Estoril, 4 de Abril de 2007
Colocada a proposta à discussão dos presentes, nenhum accionista pretendeu usar da palavra, pelo que, foi a mesma submetida à votação, tendo sido aprovada por maioria dos presentes, detentores de 10.720.263 acções, a que correspondem 107.202 votos, que totalizam 89,3825 % do capital social, verificando-se a abstenção do Accionista António Alfredo Branco Ferreira, detentor de 5514 acções, a que correspondem 55 votos, que representam 0,0459% do capital social.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nada mais havendo a tratar, o Vice Presidente da Mesa da Assembleia Geral homenageou o contributo do Senhor Doutor Miguel Galvão Teles e do Senhor Doutor Paulo de Castro Varzielas, com votos de felicidades para os membros que agora tomam posse, agradecendo a participação dos accionistas e a facilidade na condução dos trabalhos, encerrando a sessão, dela se lavrando a presente acta, que depois de lida vai ser assinada.
O SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
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