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Estoril-Sol S.A.

Interim / Quarterly Report Aug 28, 2012

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Interim / Quarterly Report

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RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADAS 1º SEMESTRE DE 2012

ESTORIL-SOL, SGPS, S.A. Capital social integralmente realizado 59.968.420 Euros Sociedade Anónima com sede na Av. Dr. Stanley Ho, Edifício do Casino Estoril, 2765-190 Estoril - Cascais

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MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente - C
Vice-Presidente ل -
  • Presidente Daniel Proença de Carvalho
  • Vice-Presidente Jorge Manuel Rodrigues Vultos Sequeira
  • Secretário Tiago Valada da Rosa Mendes

CONSELHO CONSULTIVO

Presidente - Rui José da Cunha

COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS

  • Stanley Hung Sun Ho
  • Ambrose So
  • João de Sousa Ventura

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente - Stanley Hung Sun Ho
Vice-Presidentes - Huen Wing Ming Patrick
- Mário Alberto Neves Assis Ferreira
Vogais - Pansy Catilina Chiu King Ho
- Ambrose So
- Choi Man Hin
- Vasco Esteves Fraga
- António José de Melo Vieira Coelho
- Jorge Armindo Teixeira
CONSELHO FISCAL
Presidente - Mário Pereira Pinto
Vogais - António José Alves da Silva
- Manuel Martins Lourenço
Suplentes - Armando do Carmo Gonçalves

SECRETÁRIO DA SOCIEDADE

Carlos Alberto Francisco Farinha Suplente: Artur Alexandre Conde de Magalhães Mateus

REVISOR OFICIAL DE CONTAS

  • Lampreia & Viçoso, SROC representada por Donato João Lourenço Viçoso

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Relatório de Gestão Intercalar

1º Semestre de 2012

A ESTORIL SOL, SA foi constituída em 25 de Junho de 1958, tendo como objecto social "a exploração da concessão em exclusivo da zona permanente de jogos de fortuna e azar do Estoril, abrangendo também os ramos de comércio ou indústria dele afins".

Em 18 de Março de 2002, a ESTORIL SOL, SA alterou o seu estatuto jurídico para "Sociedade Gestora de Participações Sociais, SGPS", Sociedade Aberta.

ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

A ESTORIL-SOL, SGPS, SA, através das suas empresas subsidiárias Estoril Sol III, SA e Varzim Sol, SA, detém importantes interesses no sector do Turismo, traduzidos na exploração das concessões de jogos de fortuna ou azar do Estoril e da Póvoa de Varzim.

No decurso do semestre acompanhámos quer a actividade operacional das Empresas do Grupo através da execução dos seus orçamentos, quer os trabalhos de reflexão estratégica visando estabelecer novas acções de racionalização organizacional que permitirão às associadas enfrentar a crise económica e financeira em que vivemos.

PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

Em 30 de Junho de 2012, a ESTORIL SOL, SGPS, SA era detentora de participações sociais nas seguintes Sociedades:

ESTORIL SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, SA, constituída em 26 de Julho de 2001, com sede no Estoril, tem como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e complementarmente, pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de actividade.

Tem capital social de 34.000.000 Euros detido a 100% pela ESTORIL-SOL, SGPS, SA.

VARZIM SOL – TURISMO, JOGO E ANIMAÇÃO, SA, com sede na Póvoa de Varzim, tem por objecto social, em particular, a exploração da concessão de jogo da Póvoa de Varzim. Tem capital social de 33.650.000 Euros detido integralmente pela ESTORIL-SOL, SGPS SA.

ESTORIL-SOL IMOBILIÁRIA, SA - Com capital social de 7.232.570 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL-SOL, SGPS, SA. Tem como objecto social a construção, promoção, gestão e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários.

DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, SA - Com capital social de 2.429.146 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL-SOL, SGPS, SA. É proprietária de um terreno no Monte Estoril, onde existiu o antigo Hotel Miramar.

PARQUES DO TAMARIZ - Sociedade de Exploração de Parques de Estacionamento, SA. A ESTORIL-SOL SGPS detêm, através da Estoril Sol Imobiliária, SA, uma participação de 500.000 Euros (33,3%) no capital social da sociedade.

ESTORIL SOL E MAR – Investimentos Imobiliários, SA - Com capital social de 1.286.000 Euros, subscrito integralmente pela ESTORIL-SOL, SGPS, SA. A empresa é proprietária de fracções autónomas de um prédio urbano, sito na Rua Melo e Sousa, no Estoril.

CHÃO DO PARQUE - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A. - Tem capital social de 750.000 Euros, dos quais 90% são detidos directamente pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. e 10%, indirectamente, através da ESTORIL SOL – Investimentos Hoteleiros, S.A.

A ESTORIL-SOL, SGPS, SA detêm ainda, o controlo total da ESTORIL SOL (V) – Investimentos Imobiliários, SA. e da ESTORIL SOL – INVESTIMENTOS HOTELEIROS SA.

ACÇÕES e DIVIDENDOS

O Capital Social da Empresa, em 30 de Junho, era representado por 11.993.684 acções de valor nominal unitário de 5,00 Euros (6.116.779 acções nominativas e 5.876.905 ao portador).

As acções da ESTORIL-SOL, SGPS, SA estão cotadas na Euronext Lisboa.

A Assembleia Geral Anual da Empresa, realizada em 21 de Maio de 2012, deliberou, relativamente às contas de 2011, a não distribuição de dividendos.

No decurso do semestre foram transaccionadas em Bolsa, 10.174 acções representativas do Capital Social da Empresa, cuja cotação mínima e máxima foi de 1,03 e 2,21 Euros, respectivamente.

No semestre em apreciação, a Empresa não adquiriu nem alienou acções próprias, pelo que, em 30 de Junho, e à data da elaboração do presente relatório, a Empresa continuava detentora de 62.565 acções próprias.

POLITICA FINANCEIRA DO GRUPO

As Empresas do Grupo Estoril Sol prosseguem uma política financeira baseada na preservação da sua independência financeira, expressa em confortáveis indicadores de autonomia financeira, maioritariamente suportada pelos meios libertos anualmente.

Com o apoio de diversas instituições de crédito, as Empresas Subsidiárias recorrem a um conjunto de instrumentos financeiros, de taxa variável, cujas maturidades são negociadas em função da previsível capacidade de libertação de fundos.

Como consequência dessa política, o endividamento financeiro consolidado que, em 2006, totalizava 248,4 milhões de Euros, passou para 133,9 milhões de Euros no final do primeiro semestre de 2012.

CONTAS CONSOLIDADAS

Em conformidade com o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 3 do art.º 246ª do Código dos Valores Mobiliários, apenas são divulgadas, no semestre, as demonstrações financeiras condensadas sob forma consolidada, em virtude das contas semestrais individuais, que registaram um resultado de 101.156 Euros, não conterem informação significativa.

A ESTORIL-SOL, SGPS, SA, por força da sua qualidade de Sociedade Aberta elabora as Demonstrações Financeiras Consolidadas do Grupo em conformidade com as IFRS – Normas Internacionais de Relato Financeiro.

A informação financeira consolidada relativa ao primeiro semestre de 2012, foi preparada em conformidade com a IAS 34 – "Relato Financeiro Intercalar", não tendo sido sujeita a Auditoria externa ou a Revisão Limitada.

SECTOR DE ACTIVIDADE

As Empresas do Grupo ESTORIL SOL desenvolvem as suas actividades predominantemente no sector de Turismo.

O Grupo ESTORIL SOL, através das suas empresas subsidiárias que exploram o Casino Estoril, o Casino Lisboa e o Casino da Póvoa de Varzim, tem importantes interesses na actividade de Jogo em Casinos Portugueses.

MERCADO NACIONAL

A actividade de jogo em Casinos, em Portugal, é desenvolvida por quatro Grupos empresariais que exploram, em regime de concessão pública, os onze Casinos existentes em território nacional.

A evolução do negócio dos Casinos nacionais tem demonstrado, já a partir de 2003, que o modelo contratual e tributário vigente entre o Estado e as Concessionárias de Casinos se encontra totalmente desajustado e carece de inadiável e drástica revisão, sob pena de pôr em causa a viabilidade dos Casinos em Portugal.

Múltiplos factores contribuíram para esse estado crítico entre os quais avulta, ao longo do último decénio, a desenfreada concorrência ilegal do jogo online sem que, apesar de múltiplas petições da Associação Portuguesa de Casinos, o Estado tenha adoptado quaisquer medidas de carácter preventivo ou repressivo para combater tal fonte de concorrência desleal e via de evasão fiscal. Mas a verdade é que, a tal fenómeno, acresce um conjunto de desastrosas acções e omissões da Tutela ao longo dos últimos Governos e, como é óbvio, a partir de 2008 e do despoletar da crise, a situação transformou-se de grave em incomportável, exigindo o urgente reequilíbrio económico-financeiro das concessões vigentes.

Para se ter uma ideia mais concreta, só nos 3 anos e meio que mediaram entre 2008 e o 1º semestre de 2012, as receitas acumuladas dos Casinos portugueses caíram, a preços constantes, 95,2 milhões de Euros. Tendência essa que tende a agravar-se, como se comprova pelo decréscimo sucessivo das respectivas receitas que, em termos semestrais, atingiram no primeiro semestre de 2012 o montante mais baixo dos últimos treze semestres.

As receitas de jogo geradas no primeiro semestre de 2012 pelo conjunto dos Casinos Portugueses, totalizaram 140,8 milhões de Euros, menos 17,8 milhões de Euros face ao valor registado no período homólogo do ano anterior.

As receitas de jogo de Máquinas Automáticas registaram no semestre uma quebra de 11,5%, tendo as receitas de jogos Bancados, que representaram, no período, cerca de 16,7% do total das receitas de jogo dos Casinos Nacionais, registado uma quebra de 9,5%.

SITUAÇÃO ECONÓMICA/FINANCEIRA

As Empresas do Grupo ESTORIL SOL geram proveitos nas áreas de Jogo, Restauração e Animação, sendo que as receitas de Jogo representam, por si só, 97,1% do total dos proveitos consolidados.

Os proveitos operacionais consolidados relativos ao primeiro semestre, influenciados pela evolução negativa da receita de jogo global obtida pelos três Casinos do Grupo, totalizaram 97,6 milhões Euros, ou seja, menos 14,3 milhões de Euros do que os registados no período homólogo de 2011.

As receitas de jogo obtidas no semestre em apreciação pelo conjunto das Empresas do Grupo, no montante de 91,2 milhões de Euros, registaram um decréscimo de 11,2 milhões de Euros, menos 10,9% comparativamente aos proveitos obtidos no primeiro semestre de 2011.

Os "Gastos Operacionais" consolidados, no montante de 92,8 milhões de Euros, evidenciam uma redução de 13,1 milhões de Euros, comparativamente aos gastos incorridos em igual período do exercício anterior, diminuição que se regista em todas as rubricas de gastos e, em particular na redução do imposto especial de jogo directamente relacionada com a quebra das receitas de jogo, na diminuição dos gastos com pessoal em consequência da redução de efectivos e na diminuição dos gastos incorridos em Fornecimentos e Serviços Externos.

O Resultado líquido consolidado do semestre, foi de 218.691 Euros que compara com o resultado de 2.826.030 Euros registado em igual período de 2011.

O Cash-Flow Operacional (EBITDA) consolidado atingiu, no semestre, 18,4 milhões de Euros, que corresponde a 19,4% de margem sobre os proveitos, indicador que reflecte uma melhoria de 2.1% comparativamente ao registado no primeiro semestre de 2011.

O Activo Líquido Total, no final do semestre, totalizava 246,3 milhões de Euros, menos 10,0 milhões de Euros relativamente ao valor que se registava no final do exercício de 2011.

Com o aproximar do termo das actuais concessões, – 2020, no que concerne ao Casino Estoril e Casino Lisboa e 2023 no que respeita ao Casino da Póvoa – datas em que os bens deverão estar integralmente amortizados, acentuar-se-á a tendência para a diminuição do valor do activo líquido total, que vai sendo parcialmente contrariada pelo valor dos investimentos de substituição e modernização que, anualmente, se realizam nos Casinos explorados pelas Empresas do Grupo.

Os Activos Fixos Tangíveis representavam, no final do exercício, 44,5% do Activo Líquido Total, secundados pelos Activos Intangíveis - contrapartidas iniciais das concessões de jogo que representavam 43,4%.

O Passivo Financeiro Consolidado cifrava-se, no final do semestre, em 133,9 milhões de Euros, mais 7,5 milhões de Euros quando comparado com o existente no final de 2011.

A evolução do endividamento financeiro é cíclica, registando um máximo nos primeiros sete meses de cada exercício, facto explicável pelo impacto, nesta data ainda não completamente absorvido, do pagamento de 18,9 milhões de Euros efectuado no final de Janeiro de 2012, referente às contrapartidas relativas ao ano de 2011, já entregues ao Estado pelas concessões dos Casinos Estoril, Casino Lisboa e Casino da Póvoa.

EMPRESAS DO GRUPO

ESTORIL SOL, (III) – TURISMO, ANIMAÇÃO E JOGO, SA.

Por sectores de actividade, as receitas de Jogo representaram 96,6% do total das vendas e prestações de serviço do semestre, seguindo-se, por ordem de importância, as receitas de restauração e animação, com 1,9%.

A Estoril Sol III, através dos Casinos Estoril e Lisboa, obteve, no semestre, receitas de Jogo no montante de 71,2 milhões de Euros, o equivalente a 50,4% de quota de mercado.

O Casino Estoril, responsável por 21,4% das receitas de jogo geradas pelos Casinos Portugueses, obteve, no semestre, proveitos de Jogo no montante de 30,3 milhões de Euros, menos 12,9% que os obtidos no período homólogo de 2011. O Casino Lisboa, responsável por 28,9% das receitas do Sector, obteve, no mesmo período, receitas de Jogo no montante de 40,9 milhões de Euros, menos 8,0% que as obtidas em igual período de 2011.

A rubrica "Outros Impostos", directamente relacionada com a contrapartida anual do contrato de concessão, representou 48,3% das vendas e prestações de serviços.

Os "Gastos de Pessoal" no montante de 11,6 milhões de Euros, evidenciaram uma redução de 2,0 milhões de Euros quando comparados com o semestre homólogo de 2011, correspondendo a 15,7% das vendas e prestações de serviços.

A rubrica "Fornecimentos e Serviços Externos" no montante de 10,4 milhões de Euros, registou uma redução de 1,4 milhões de Euros, comparativamente ao primeiro semestre de 2011, representando 14,1% das "Vendas e Prestações de Serviços".

As "Amortizações" constituídas no semestre, num total de 10,4 milhões de Euros, representaram 14,2% das "Vendas e Prestações de Serviços".

O "Cash-Flow Operacional (EBITDA)" liberto no semestre, no montante 17,1 milhões de Euros, corresponde a 23,2% das "Vendas e Prestações de Serviços".

O "Resultado Líquido" alcançado no semestre, de 3,3 milhões de Euros, justificado pelos factores anteriormente comentados, registou uma contracção de 1,1 milhões de euros relativamente a igual período do exercício anterior.

VARZIM SOL – TURISMO, JOGO E ANIMAÇÃO, SA

A actividade da empresa centraliza-se, em exclusivo, na exploração do contrato de concessão de jogos de fortuna e azar da zona da Póvoa de Varzim.

O Casino da Póvoa, responsável por 14,1% das receitas do sector de Jogo em Casinos Portugueses, obteve, no semestre, proveitos da actividade de Jogo no montante de 20,0 milhões de Euros, traduzindo um decréscimo de 13,6 % face a igual período de 2011.

Os Impostos directamente relacionados com a contrapartida anual do contrato de concessão, representaram 49,5% do total dos proveitos e ganhos.

Os Encargos com Pessoal totalizaram 5,5 milhões de euros, representaram 27,0% dos proveitos e ganhos.

As despesas com Fornecimentos e Serviços Externos, constituíram a terceira rubrica de custos, representando 16,7% dos proveitos e ganhos.

As Amortizações constituídas no semestre, 3,2 milhões de euros, representaram 16,0% dos Proveitos e Ganhos.

O Cash-Flow Operacional (EBITDA) gerado no semestre, no montante de 1,7 milhões de Euros, corresponde a 8,4% do total de vendas e serviços prestados.

O Resultado Líquido registado no semestre, negativo de 2,2 milhões de Euros, expressa as condições adversas em que decorreu a actividade no semestre e em particular a quebra de receitas de jogo no montante de 3,1 milhões de euros.

Gestão do Risco

As Empresas do Grupo, enquanto entidades concessionárias da actividade de jogo, encontram-se expostas, no normal desenvolvimento das suas actividades, a um conjunto de riscos e incertezas presentes no decurso dos próximos seis meses, a seguir referenciadas:

Risco Contratual: As concessões de exploração de jogo de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim, são exploradas no contexto normativo do enquadramento contratual e legal dos respectivos contratos de concessão e da legislação específica que regula o sector de jogo em casinos, estando sujeitas a uma fiscalização permanente, assegurada pelo Estado, através do Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P..

Neste sentido, o Grupo Estoril Sol desenvolve regularmente acções formativas aos seus funcionários e assegura, por sua própria iniciativa, a implementação de uma sistemática vigilância de todas as operações, de molde a garantir o rigor de processos e o cumprimento escrupuloso da lei.

Risco Físico: As empresas do Grupo visando a prevenção e minimização dos riscos inerentes às suas actividades, dispõem de Serviços técnicos especializados de supervisão responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações e, ainda, do cumprimento da legislação que tutela o sector de jogo em Portugal, sendo de salientar que os Casinos portugueses estão sujeitos a uma fiscalização permanente e presencial feita pelo Estado através do Serviço de Inspecção de Jogo do Instituto de Turismo de Portugal I.P..

Periodicamente, com a colaboração de entidade externa, são realizadas análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos activos.

Risco de Negócio: As associadas Estoril Sol (III) e Varzim Sol exploram concessões de jogo em Casinos. Este sector de actividade tem registado nos últimos anos uma acentuada evolução tecnológica particularmente centrada nos jogos de máquinas automáticas, que obriga a uma renovação continuada da oferta. A Empresa acompanha de forma sistemática esta evolução, visitando fabricantes, participando em feiras internacionais da especialidade e investindo regularmente em novos equipamentos.

Nos termos constantes dos contratos de concessão, o Estado Português garante às concessionárias a exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar a troco do pagamento de elevadas contrapartidas iniciais e de elevadas taxas de tributação anual. Não obstante, o Estado Português tem-se revelado incapaz de regulamentar o acesso de cidadãos nacionais aos milhares de casinos cibernéticos que hoje existem e constituem um crescente factor de concorrência desleal, quer por representarem um significativo acréscimo de oferta clandestina, quer por significarem uma flagrante via de evasão fiscal.

As Empresas do Grupo continuaram, quer através da Associação Portuguesa de Casinos, quer directamente, a sensibilizar o Governo Português para a necessidade de serem tomadas medidas legislativas para obviar a esta flagrante violação contratual, a exemplo das providências que, com assinalável eficácia, foram implementadas nos EUA e na Noruega, de molde a poder voltar a ser garantido o respeito pelos compromissos de exclusividade de exploração contratualmente assumidos pelo Estado e reposto o equilíbrio económico-financeiro dos contratos de concessão outorgados pelo Estado que, desde há largos anos, se encontra profundamente desajustado.

Risco Financeiro: Os significativos investimentos que as Empresas do Grupo realizaram nos últimos anos, com destaque para o montante pago pelas prorrogações dos contratos de concessão da zona do Estoril e da Póvoa de Varzim, a contrapartida inicial paga relativa ao Casino Lisboa e os investimentos feitos por motivos da renovação, modernização e ampliação dos Casinos, implicaram, no passado recente, um acréscimo de endividamento que, conjugado com as variações das taxas de juro do mercado, determinaram elevados custos financeiros e um potencial risco de liquidez.

Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entendemos que o risco financeiro a que as Empresas do Grupo estão expostas é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efectuada pelas Instituições Financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas.

Risco de Crédito: A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de casinos de conceder crédito à actividade de jogo pelo que, neste capítulo, as Empresas associadas não estão expostas a risco de crédito. As demais actividades de restauração e animação, por representarem menos de 1,5% do total das receitas, traduzem uma exposição materialmente irrelevante.

Todas as operações são realizadas em Euros, com excepção de algumas importações correntes, de prazo não superior a 45 dias, realizadas em dólares americanos, pelo que as Empresas do Grupo têm uma exposição diminuta ao risco cambial.

PERSPECTIVAS

A antevisão efectuada em relatórios anteriores, sobre a evolução negativa do quadro macroeconómico nacional continuou a confirmar-se neste semestre não sendo ainda possível determinar com razoável certeza quando será invertido o ambiente de crise em que está mergulhada a economia portuguesa.

A elevada carga fiscal que onera os rendimentos do trabalho, o congelamento e mesmo a redução nominal dos salários, o agravamento das taxas de juro e a dificuldade de acesso ao crédito bancário constituem factores explicativos da forte contracção da procura interna e da evolução do desemprego, sendo, por isso, de antever que o sector de actividade em que operam as Empresas do Grupo continue a reflectir os efeitos da redução do rendimento disponível das famílias portuguesas.

Será, por isso, prudente e realista perspectivar-se, ainda que em grau e prazo indefinidos, a continuação da quebra de actividade dos casinos portugueses e, naturalmente, dos casinos explorados pelo Grupo Estoril Sol, com inevitáveis reflexos na diminuição das respectivas receitas.

Sendo de sublinhar, todavia, que o actual Governo, já consciente da premência de, por um lado, pôr termo à escandalosa situação vigente de evasão fiscal e concorrência desleal decorrente da impune proliferação do jogo on-line e, por outro lado, da progressiva insustentabilidade do modelo de negócio subjacente ao regime jurídico-fiscal dos contratos de concessão vigentes, já tenha, entretanto, adoptado iniciativas que, a curto prazo, se espera poderem vir a repor o equilíbrio económico-financeiro das concessões.

É neste contexto que, no 1º trimestre do corrente ano, foi constituída uma "Comissão Interministerial para a regulação do jogo online", coordenada pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, cujo Relatório final, concluído em 27 de Abril e aprovado por unanimidade dos RELATÓRIO DE GESTÃO

seus membros, formalmente reconhece e respeita a exclusividade de exploração dos jogos de fortuna ou azar, em território nacional, contratualmente outorgada pelo Estado às Concessionárias e, na sua decorrência, atribui aos casinos nacionais a exclusividade da exploração dos jogos online de fortuna ou azar, - incluído o poker -, podendo, ou não, por iniciativa dos casinos, essa exploração ser realizada autonomamente ou em associação com operadores internacionais, associação essa que fica a critério dos casinos, em função do know-how do operador internacional e da sua já consumada implantação no mercado português.

Preconiza, também, esse Relatório, que a partir deste novo enquadramento, os casinos físicos passam a poder fazer publicidade relativamente ao jogo, enquanto seu "core business", pondo termo a uma injustificável descriminação que, desde sempre, impendeu sobre os casinos relativamente à generalidade de todas as outras tipologias de jogos em Portugal.

Finalmente, é o próprio Relatório dessa Comissão Interministerial que considera que estas medidas ficam longe de ser suficientes para compensar os casinos dos lucros cessantes e danos emergentes que sofreram ao longo da última década, razão pela qual, reconhecendo essa progressiva insustentabilidade do modelo legal e contratual das concessões vigentes, vem expressamente propor ao Governo a urgente constituição de uma Comissão Arbitral, juridicamente vinculativa, cujo objectivo será o de promover o reequilíbrio económico-financeiro das actuais concessões dos casinos nacionais.

Sendo oportuno referir que, graças ao empenhamento da Estoril Sol e da Associação Portuguesa de Casinos, já foram em devido tempo solicitados – e estão concluídos – os Estudos Económicos elaborados pelas mais reputadas Entidades independentes especializadas em análise económica e avaliação de risco, bem como solicitados – e igualmente concluídos – os Pareceres Jurídicos de eminentes Professores Catedráticos Administrativistas, Pareceres esses que plasmam a sua inequívoca concordância em defesa das teses que perfilhamos.

Face à situação descrita e constituindo aquele Relatório final da Comissão Interministerial, aprovado por unanimidade, um documento oficial de origem governamental, é nossa fundada convicção que, com a urgência que a situação impõe, sejam implementadas pelo Governo, quer as medidas legislativas conexas com a regulação do jogo online, quer a constituição da Comissão Arbitral, juridicamente vinculativa, da qual se espera decorrer a justa e equitativa reposição do equilíbrio económico-financeiro das actuais concessões de jogo.

Sem embargo de, independentemente do prazo de implementação dessas medidas legislativas e do referido reajustamento contratual das concessões, as Empresas do Grupo continuarem a dar prioridade às acções de redução racional dos gastos operacionais, prosseguindo na criteriosa e restritiva selecção dos investimentos a realizar, na expectativa de que os seus efeitos, conjugados com as poupanças decorrentes quer das acções em curso, quer das já realizadas nos exercícios anteriores, permitam manter um saudável equilíbrio económico e financeiro.

No quadro de incerteza que envolve a economia, a Empresa dará particular atenção à quantificação das expectativas da evolução previsional do negócio e ao impacto das acções de racionalização já materializadas e a realizar em futuro próximo que terão expressão no apuramento dos resultados.

A evolução destas realidades, conjugada com um grau de imprevisibilidade na evolução de pressupostos económicos e financeiros – taxas de juros, acesso ao crédito, níveis de risco e estrutura financeira –, condicionarão tecnicamente as taxas de actualização a aplicar, até ao final dos períodos das concessões, nas projecções financeiras das associadas que se destinam a determinar o valor do negócio, podendo, eventualmente, originar a existência de indícios de imparidade em alguns activos a avaliar no fim do exercício.

FACTOS SUBSEQUENTES

Num contexto de continuada quebra de receitas de jogo dos casinos portugueses, em que os casinos explorados pelas empresas do Grupo não são excepção, a Estoril Sol, (III) aprofundou, no decurso do primeiro semestre do corrente exercício, um plano de reestruturação das suas operações, em particular do casino Estoril, que envolvem quer o redimensionamento quer a reconceptualização de vários Serviços como via para a obtenção de ganhos de produtividade e assim se preservando o equilíbrio económico e financeiro da Empresa.

Neste contexto a Estoril Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. informou, já no decurso do mês de Julho, a estrutura representativa dos trabalhadores da intenção de proceder à cessação de 38 contratos de trabalho das áreas de Restauração, Jogo e Direcção Geral de Operações do Casino Estoril, através de um despedimento colectivo, com custos estimados em 1,8 milhões de Euros.

DECLARAÇÃO

Declaração nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 246º nº 1 alínea c) do Código dos Valores Mobiliários

Os membros do Conselho de Administração da Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. assumem a responsabilidade pela veracidade da informação contida no presente relatório de gestão intercalar, asseguram que não existem omissões que sejam do seu conhecimento, o qual expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade e das empresas incluídas no perímetro da consolidação, bem como contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam as empresas do Grupo.

As demonstrações financeiras consolidadas, relativas ao 1º semestre de 2012, foram elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, IFRS, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados do emitente e das empresas incluídas no perímetro da consolidação.

Estoril, 21 de Julho de 2012

O Conselho de Administração

  • Presidente:

Stanley Hung Sun Ho

- Vice-Presidentes:

Huen Wing Ming Patrick

Mário Alberto Neves Assis Ferreira

  • Vogais:

Pansy Catilina Chiu King Ho

Ambrose So

Man Hin Choi

Vasco Esteves Fraga

António José de Melo Vieira Coelho

Jorge Armindo de Carvalho Teixeira

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO ÀS CONTAS CONSOLIDADAS

ESTORIL-SOL, SGPS, S.A.

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 30 DE JUNHO DE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011

(Montantes expressos em Euros)

ACTIVO Notas Jun-12 Dez-11
ACTIVOS NÃO CORRENTES:
Activos fixos tangíveis
Reversiveis para o Estado 7 61.040.606 63.349.772
Não reversiveis para o Estado 7 66.911.161 68.593.260
Deduções fiscais por investimento 8 (18.204.177) (18.913.537)
109.747.591 113.029.495
Activos intangiveis 9 106.990.324 112.668.510
Goodwill 2.935.782 2.935.782
Propriedades de Investimento 10 223.775 226.551
Outros activos não correntes 12 2.244.154 2.207.384
Total do activo não corrente 222.141.625 231.067.722
ACTIVOS CORRENTES:
Inventários 13 4.902.095 4.989.262
Clientes 14 315.597 446.016
Outras contas a receber 15 3.645.609 2.406.219
Caixa e seus equivalentes 16 10.679.859 12.797.169
Total do activo corrente 19.543.159 20.638.666
Activos não correntes detidos para venda 11 4.647.510 4.647.510
Total do activo 246.332.295 256.353.898
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO:
Capital
17 59.968.420 59.968.420
Acções próprias 17 (708.306) (708.306)
Prémio de emissão de acções 17 7.820.769 7.820.769
Reservas 80.410.107 80.410.107
Resultados transitados (70.375.857) (62.067.030)
Outras variações no capital próprio 281.902 281.903
Resultado líquido consolidado do período 218.691 (8.308.827)
Capital próprio atribuível aos acionistas maioritários da empresa mãe 77.615.728 77.397.037
Interesses não controláveis - -
Total do capital próprio 77.615.728 77.397.037
PASSIVO:
PASSIVO NÃO CORRENTE:
Financiamentos obtidos 18 6.335.908 12.589.265
Provisões 19 6.529.117 6.560.768
Total do passivo não corrente 12.865.025 19.150.033
PASSIVO CORRENTE:
Financiamentos obtidos 18 127.584.489 113.813.381
Outras contas a pagar 20 28.267.054 45.993.448
Total do passivo corrente 155.851.543 159.806.829
Total do passivo 168.716.568 178.956.862
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 246.332.295 256.353.898

O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 30 de Junho de 2012.

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS

DOS PERÍODOS FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2012 E 2011

(Montantes expressos em Euros)

1º semestre 2º trimestre
Notas 2012 2011 2012 2011
RÉDITO:
Vendas e prestações de serviços 6 93.923.362 105.482.072 45.428.629 50.399.600
Outros proveitos operacionais 6 3.702.213 6.407.051 1.785.771 3.894.804
Total de proveitos operacionais 97.625.575 111.889.123 47.214.400 54.294.404
GASTOS OPERACIONAIS:
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (1.165.943) (1.305.105) (567.596) (625.436)
Fornecimentos e serviços externos (13.955.768) (16.061.282) (6.951.229) (8.855.558)
Gastos com o pessoal (17.475.248) (20.430.338) (8.442.265) (10.077.626)
Amortizações e depreciações 7 / 9 e 10 (13.564.975) (14.251.836) (6.773.990) (7.119.672)
Imparidade de dividas a receber 100.451 (57.943) 123.172 (18.573)
Provisões ( (aumentos) / reversões ) 19 31.650 - (13.901) -
Imparidade de investimentos não depreciáveis / amortizáveis - - - -
Outros Impostos (45.738.625) (51.311.591) (22.131.178) (23.346.152)
Outros gastos operacionais (1.045.028) (2.521.436) (486.463) (2.521.436)
Total de custos operacionais (92.813.487) (105.939.531) (45.243.450) (52.564.453)
Resultados operacionais 4.812.088 5.949.592 1.970.950 1.729.951
RESULTADOS FINANCEIROS:
Custos financeiros (4.608.461) (4.000.321) (2.294.985) (2.030.459)
Proveitos financeiros 15.064 - 6.029 -
(4.593.397) (4.000.321) (2.288.955) (2.030.459)
Resultados antes de impostos 218.691 1.949.271 (318.005) (300.508)
Imposto sobre o rendimento do exercício - - - -
Resultado líquido das operações em continuação 218.691 1.949.271 (318.005) (300.508)
Resultado das operações descontinuadas - 876.759 1.534 898.222
Resultado líquido do período 218.691 2.826.030 (316.471) 597.714
Atribuível a:
Acionistas da empresa mãe 218.691 2.826.030 (316.471) 597.714
Resultado por ação das operações em continuação
Básico 0,02 0,24 (0,03) 0,05
Diluído 0,02 0,24 (0,03) 0,05

do período findo em 30 de Junho de 2012. O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos resultados

ESTORIL-SOL, SGPS, S.A.

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

DOS PERÍODOS FINDOS EM 30 JUNHO DE 2012 E 2011

(Montantes expressos em Euros)

realizado
Capital
Acções
Próprias
emissão de
Prémios de
acções
Reservas Resultados
transitados
variações
no capital
próprio
Outras
Resultado
líquido do
exercício
Total do
próprio
capital
Saldo em 1 de Janeiro de 2011 59.968.420 (708.306) 7.820.769 80.206.716 (63.183.744) 281.904 4.302.886 88.688.645
Aplicação do resultado líquido do exercício
findo em 31 de Dezembro de 2010
- - - 203.391 1.116.714 - (4.302.886) (2.982.781)
Resultado líquido consolidado do
primeiro semestre de 2011
- - - - - - 2.826.029 2.826.029
Saldo em 30 de Junho de 2011 59.968.420 (708.306) 7.820.769 80.410.107 (62.067.030) 281.904 2.826.029 88.531.893
Saldo em 1 de Janeiro de 2012 59.968.420 (708.306) 7.820.769 80.410.107 (62.067.030) 281.904 (8.308.827) 77.397.037
Aplicação do resultado líquido do exercício
findo em 31 de Dezembro de 2011
- - - - (8.308.827) - 8.308.827 -
Resultado líquido consolidado do
primeiro semestre de 2012
- - - - - - 218.691 218.691
Saldo em 30 de Junho de 2012 59.968.420 (708.306) 7.820.769 80.410.107 (70.375.857) 281.904 218.691 77.615.728

O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do período findo em 30 de Junho de 2012.

ESTORIL-SOL, SGPS,S.A.

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXA

DOS SEMESTRES E TRIMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2012 E 2011

(Montantes expressos em Euros)

1º semestre 2º trimestre
Notas 2012 2011 2012 2011
ACTIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de clientes 94.003.779 105.882.905 47.125.959 50.465.699
Pagamentos a fornecedores (16.892.012) (19.671.122) (5.432.873) (8.783.118)
Pagamentos ao pessoal (14.814.878) (15.640.031) (7.442.675) (9.720.905)
Fluxos gerados pelas operações 62.296.889 70.571.752 34.250.411 31.961.676
Pagamento do imposto sobre o rendimento (3.500) - (3.500) -
Pagamento do imposto Especial de Jogo (56.944.515) (68.253.598) (18.167.486) (20.512.262)
Outros pagamentos relativos à actividade operacional (4.919.148) (863.298) (3.260.123) (311.152)
Fluxos das actividades operacionais (1) 429.726 1.454.856 12.819.302 11.138.262
ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Activos não correntes para venda - 600.000 - 600.000
Juros e rendimentos similares 15.064 - 15.064 -
15.064 600.000 15.064 600.000
Pagamentos respeitantes a:
Activos fixos tangíveis (5.566.603) (2.291.294) (2.254.842) (1.580.519)
(5.566.603) (2.291.294) (2.254.842) (1.580.519)
Fluxos das actividades de investimento (2) (5.551.539) (1.691.294) (2.239.778) (980.519)
ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Financiamentos obtidos de instituições de crédito 326.212.430 245.605.088 94.419.776 114.303.765
326.212.430 245.605.088 94.419.776 114.303.765
Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos obtidos de instituições de crédito (318.095.630) (240.666.915) (104.155.276) (120.247.915)
Juros e gastos similares (4.001.107) (3.862.310) (940.048) (1.857.966)
Dividendos - (2.977.875) - (2.977.875)
Amortização de contratos de locação financeira (22.493) - (22.493) -
(322.119.230) (247.507.100) (105.117.817) (125.083.756)
Fluxos das actividades de financiamento (3) 4.093.200 (1.902.012) (10.698.041) (10.779.991)
Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) (1.028.613) (2.138.450) (118.517) (622.248)
Caixa e seus equivalentes no início do período 11.708.472 10.886.888 10.798.376 9.370.686
Caixa e seus equivalentes no fim do período 16 10.679.859 8.748.438 10.679.859 8.748.438

O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do período findo em 30 de Junho de 2012.

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1. NOTA INTRODUTÓRIA

O Grupo Estoril Sol, através das suas empresas subsidiárias (Nota 4), desenvolve as actividades do jogo, restauração, animação e subsidiariamente imobiliária.

A Estoril-Sol, SGPS, S.A. ("Empresa") é a "Holding" do Grupo Estoril Sol ("Grupo") que tendo as acções representativas do seu capital social admitidas à negociação em mercado regulamentado – A Euronext – em 1 de Janeiro de 2005 ficou obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, na sequência da publicação pelo Governo de Portugal do Decreto Lei nº 35/2005, artigo 11º.

2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

2.1. Bases de apresentação

.

As demonstrações financeiras consolidadas do semestre findo em 30 de Junho de 2012 foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 4), de acordo com as disposições da IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar, pelo que devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2011.

3. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS, ESTIMATIVAS E ERROS

Durante o semestre findo em 30 de Junho de 2012 não ocorreram alterações de políticas contabilísticas, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício de 2011 com impactos na posição financeira ou no resultado das operações, nem foram registados erros materiais relativos a exercícios anteriores.

4. EMPRESAS INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO E EMPRESAS ASSOCIADAS

4.1 Empresas incluídas na consolidação

As empresas incluídas na consolidação, suas sedes sociais, método de consolidação adoptado e proporção do capital efectivamente detido em 30 de Junho de 2012, são as seguintes:

Método de Percentagem efetiva
do capital detido
Denominação social Sede consolidação Jun-12 Dez-11
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. Estoril Integral Mãe Mãe
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. Estoril Integral 100 100
Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. Póvoa de Varzim Integral 100 100
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. Estoril Integral 100 100
DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. Estoril Integral 100 100
Estoril-Sol Imobiliária, S.A. Estoril Integral 100 100
Chão do Parque, Investimentos imobiliários, S.A. Estoril Integral 100 100
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. Estoril Integral 100 100
Estoril Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. Estoril Integral 100 100

4.2 Empresas associadas

A Estoril-Sol, SGPS, S.A., detém, indirectamente, através da Estoril-Sol Imobiliária, S.A., 33,33% da Sociedade Parques do Tamariz, S.A.

Esta participação é apresentada pelo valor resultante do método da equivalência patrimonial. Segundo este método, as demonstrações financeiras incluem a parte atribuível ao Grupo Estoril Sol dos resultados reconhecidos desde a data em que a influência significativa começa até á data em que efectivamente termina. As associadas são entidades sobre as quais o Grupo Estoril Sol tem entre 20% a 50% dos direitos de voto, ou sobre as quais o Grupo tem influência significativa.

5. RELATO POR SEGMENTOS

Os segmentos reportáveis pelo Grupo assentam na identificação dos segmentos conforme a informação financeira que é internamente reportada ao Conselho de Administração e que serve de suporte a este na avaliação de desempenho dos negócios e na tomada de decisões quanto à afectação dos recursos a utilizar. Os segmentos identificados, pelo Grupo, para o relato por segmentos, são assim consistentes com a forma como o Conselho de Administração analisa o seu negócio, correspondendo ao Casino do Estoril, Casino de Lisboa, Casino da Póvoa e Outros (incluindo essencialmente os efeitos da Holdings e das restantes actividades operacionais do Grupo).

Em 30 de Junho de 2012 e 2011, a informação por segmento de negócio, é conforme segue:

30-Junho-2012
Casino Casino Casino Operações
Estoril Lisboa Póvoa Outros Sub-Total Descontinuadas Total
Activos líquidos 73.299.291 99.065.968 63.128.678 10.838.358 246.332.295 - 246.332.295
Passivos líquidos 104.732.259 10.089.836 33.435.294 20.459.178 168.716.568 - 168.716.568
Resultado do segmento (802.438) 4.078.285 (2.255.995) (801.160) 218.691 - 218.691
Investimento activos:
- fixos tangiveis 129.635 5.867 3.759.726 - 3.895.228 - 3.895.228
- intangíveis - - - - - - -
30-Junho-2011
Casino
Estoril
Casino
Lisboa
Casino
Póvoa
Outros Sub-Total Operações
Descontinuadas
Total
Activos líquidos 86.890.678 101.870.934 60.906.125 10.148.876 259.816.613 7.900.502 267.717.115
Passivos líquidos 102.104.239 11.450.386 30.738.041 33.180.304 177.472.970 1.738.376 179.211.346
Resultado do segmento (5.969.838) 10.450.298 (1.642.829) (888.360) 1.949.271 876.759 2.826.030
Investimento activos:
- fixos tangiveis
116.268 42.522 1.431.848 - 1.590.638 - 1.590.638
- intangíveis - - - - - - -

6. RECEITAS OPERACIONAIS POR NATUREZA

As receitas operacionais consolidadas, nos períodos findos em 30 de Junho de 2012 e 2011, repartem-se da seguinte forma:

30-Jun-2012
Casino Casino Casino
Natureza Estoril Lisboa Póvoa Outros Total
Vendas e prestação de serviços
- Jogo 30.335.073 40.911.010 19.979.636 - 91.225.719
- Restauração e animação 1.270.868 291.136 209.702 - 1.771.706
- Outras vendas e prestação de serviços 617.789 307.640 508 - 925.937
32.223.730 41.509.786 20.189.846 - 93.923.362
Outros rendimentos e ganhos:
- Deduções fiscais por investimento 999.957 793.119 455.977 - 2.249.053
- Deduções fiscais - Animação 556.092 409.110 199.797 - 1.164.999
- Rendimentos suplementares 109.007 12.949 74.302 85.658 281.915
- Outros 1.753 896 3.596 6.246
1.666.809 1.216.074 733.672 85.658 3.702.213
33.890.539 42.725.861 20.923.518 85.658 97.625.575
30-Jun-2011
Natureza Casino
Estoril
Casino
Lisboa
Casino
Póvoa
Outros Total
Vendas e prestação de serviços
- Jogo 34.836.309 44.474.317 23.112.826 - 102.423.452
- Restauração e animação 1.580.668 338.244 297.371 - 2.216.283
- Outras vendas e prestação de serviços 466.699 374.854 782 - 842.335
36.883.676 45.187.415 23.410.979 - 105.482.070
Outros rendimentos e ganhos:
- Deduções fiscais 1.803.104 1.293.841 788.739 - 3.885.684
- Rendimentos suplementares 491.211 20.198 79.444 590.853
- Outros - 345.616 992.797 592.103 1.930.516
2.294.315 1.659.655 1.860.980 592.103 6.407.053
39.177.991 46.847.070 25.271.959 592.103 111.889.123

As receitas dos segmentos decorrem de transacções com clientes externos. Não existem transacções entre segmentos. As políticas contabilísticas de cada segmento são as mesmas do Grupo.

7. ACTIVOS FIXOS TANGIVEIS

Durante os semestres findos em 30 de Junho de 2012 e 30 de Junho 2011, os movimentos ocorridos nos activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foram como segue:

Terrenos e
recursos
naturais
Edifícios e
outras
construções
Equipam.
básico
Equipam.
de
transporte
Equipam.
administ.
Outros
activos fixos
tangíveis
Activos fixos
tangíveis
em curso
Adiantamentos
p/conta activos
fixos tangíveis
Total
Activo bruto:
Saldo inicial 16.513.836 185.794.946 108.615.104 272.669 3.692.828 79.679 7.844.237 10.174 322.823.473
Aquisições - - 262.538 4.403 59.477 141 3.568.669 - 3.895.228
Alienações - - - - - - - - -
Transferências / Regularizações - - - - - - - - -
Abates - - (12.081) - - - - - (12.081)
Saldo final 16.513.836 185.794.946 108.865.561 277.072 3.752.305 79.820 11.412.906 10.174 326.706.620
Depreciações e perdas
por imparidade acumuladas:
Saldo inicial - 100.805.903 86.966.648 152.780 2.874.720 80.391 - - 190.880.442
Depreciações do exercício - 3.652.882 4.085.269 29.395 116.356 51 - - 7.883.953
Alienações - - - - - - - - -
Transferências / Regularizações - - - - - - - - -
Abates - - (9.541) - - - - - (9.541)
Saldo final - 104.458.785 91.042.376 182.175 2.991.076 80.442 - - 198.754.854
Activo líquido 16.513.836 81.336.161 17.823.185 94.897 761.229 (622) 11.412.906 10.174 127.951.767

Movimento ocorrido nos Activos Fixos tangíveis no 1º semestre de 2012

Movimento ocorrido nos Activos Fixos Tangíveis no 1º semestre de 2011
Terrenos e
recursos
naturais
Edifícios e
outras
construções
Equipam.
básico
Equipam.
de
transporte
Equipam.
administ.
Outros
activos fixos
tangíveis
Activos fixos
tangíveis
em curso
Adiantamentos
p/conta activos
fixos tangíveis
Total
Activo bruto:
Saldo inicial 15.513.836 185.785.220 109.061.631 618.658 3.661.029 79.679 1.494.962 1.237.499 317.452.514
Aquisições - 15.703 233.003 69.758 37.550 - 1.234.624 - 1.590.638
Alienações - - - - - - - - -
Transferências / Regularizações - - - - - - - - -
Abates - (8.616) (1.042.972) - (2.396) - - - (1.053.984)
Saldo final 15.513.836 185.792.307 108.251.662 688.416 3.696.183 79.679 2.729.586 1.237.499 317.989.168
Depreciações e perdas
por imparidade acumuladas:
Saldo inicial - 93.172.382 81.179.558 342.178 2.662.087 78.556 - - 177.434.761
Depreciações do exercício - 3.812.483 4.626.869 11.324 118.942 947 - - 8.570.565
Alienações - - - - - - - - -
Transferências / Regularizações - - - - - - - - -
Abates - (7.549) (1.042.956) - (2.187) - - - (1.052.692)
Saldo final - 96.977.316 84.763.471 353.502 2.778.842 79.503 - - 184.952.634
Activo líquido 15.513.836 88.814.991 23.488.191 334.914 917.341 176 2.729.586 1.237.499 133.036.534

Do total de aquisições do período, no valor de 3.895.228 Euros, aproximadamente 3.568.000 Euros ainda estão registados como "activos fixos tangíveis em curso" e respeitam às obras de reconceptualização e remodelação do edifício do Casino da Póvoa de Varzim as quais estão previstas concluir no exercício de 2013. A totalidade do valor registado na rúbrica "activos fixos tangíveis em curso", 11.412.906 Euros, é respeitante ao casino da Póvoa de Varzim.

A rúbrica "Terrenos e recursos naturais" inclui os terrenos onde está sedeado o Casino de Lisboa. A rúbrica "Edifícios e outras construções" é composta sobretudo pelos valores dos edifícios onde operam o Casino do Estoril, o Casino de Lisboa e o Casino da Póvoa de Varzim. A rúbrica "Equipamento básico" regista essencialmente equipamento de jogo.

Decorrente do contrato de concessão da exploração de jogo de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril parte dos activos fixos tangíveis da Empresa são reversíveis para o Estado Português.

Do Casino de Lisboa apenas são reversíveis para o Estado os activos fixos tangíveis referentes a equipamento de jogo e que portanto se encontram registados na rúbrica "Equipamento básico". No que respeita aos Casinos do Estoril e da Póvoa de Varzim, tanto o edifício como o equipamento de jogo são reversíveis para o Estado.

A divisão entre activos fixos tangíveis não reversíveis e reversíveis para o Estado nos semestres findos em 30 de Junho de 2012 e 2011 é a que a seguir se apresenta:

Activos fixos tangíveis reversíveis para o Estado

1º semestre 2012 - Activos fixos tangiveis reversiveis para o Estado
Terrenos e
recursos
naturais
Edifícios e
outras
construções
Equipam.
básico
Equipam.
de
transporte
Equipam.
administ.
Outros
activos fixos
tangíveis
Activos fixos
tangíveis
em curso
Adiantamentos
p/conta activos
fixos tangíveis
Total
Activo bruto:
Saldo inicial - 124.216.558 101.283.987 - 2.650.445 57.642 7.844.237 10.174 236.063.043
Aquisições 224.703 40.225 141 3.568.669 3.833.738
Alienações -
Transferências / Regularizações -
Abates (11.458) (11.458)
Saldo final - 124.216.558 101.497.232 - 2.690.670 57.783 11.412.906 10.174 239.885.323
Depreciações e perdas
por imparidade acumuladas:
Saldo inicial - 87.470.270 82.806.386 - 2.379.247 57.369 - - 172.713.272
Depreciações do exercício 2.341.386 3.751.522 47.612 51 6.140.571
Alienações -
Transferências / Regularizações -
Abates (9.126) (9.126)
Saldo final - 89.811.656 86.548.782 - 2.426.859 57.420 - - 178.844.717
Activo líquido - 34.404.902 14.948.450 - 263.811 363 11.412.906 10.174 61.040.606
1º semestre de 2011 - Activos fixos tangiveis reversiveis para o Estado
Terrenos e
recursos
naturais
Edifícios e
outras
construções
Equipam.
básico
Equipam.
de
transporte
Equipam.
administ.
Outros
activos fixos
tangíveis
Activos fixos
tangíveis
em curso
Adiantamentos
p/conta activos
fixos tangíveis
Total
Activo bruto:
Saldo inicial - 124.221.825 101.699.420 - 2.917.073 57.642 1.494.962 10.174 230.401.096
Aquisições 3.350 190.688 27.615 1.234.624 1.456.277
Alienações -
Transferências / Regularizações -
Abates (8.616) (1.042.972) (2.396) (1.053.984)
Saldo final - 124.216.559 100.847.136 - 2.942.292 57.642 2.729.586 10.174 230.803.389
Depreciações e perdas
por imparidade acumuladas:
Saldo inicial - 82.402.143 77.611.349 - 2.325.108 56.886 - - 162.395.486
Depreciações do exercício 2.500.987 4.300.103 64.837 242 6.866.169
Alienações -
Transferências / Regularizações -
Abates (7.549) (1.042.956) (2.187) (1.052.692)
Saldo final - 84.895.581 80.868.496 - 2.387.758 57.128 - - 168.208.963
Activo líquido - 39.320.978 19.978.640 - 554.534 514 2.729.586 10.174 62.594.426

Activos fixos tangíveis não reversíveis para o Estado

1º semestre de 2012 - Activos fixos tangiveis não reversiveis para o Estado

Terrenos e
recursos
naturais
Edifícios e
outras
construções
Equipam.
básico
Equipam.
de
transporte
Equipam.
administ.
Outros
activos fixos
tangíveis
Activos fixos
tangíveis
em curso
Adiantamentos
p/conta activos
fixos tangíveis
Total
Activo bruto:
Saldo inicial 16.513.836 61.578.388 7.331.117 272.669 1.042.383 22.037 - - 86.760.430
Aquisições 37.836 4.403 19.252 61.491
Alienações -
Transferências / Regularizações -
Abates (623) (623)
Saldo final 16.513.836 61.578.388 7.368.330 277.072 1.061.635 22.037 - - 86.821.298
Depreciações e perdas
por imparidade acumuladas:
Saldo inicial - 13.335.633 4.160.262 152.780 495.473 23.022 - - 18.167.170
Depreciações do exercício 1.311.496 333.747 29.395 68.744 1.743.382
Alienações - -
Transferências / Regularizações -
Abates (415) (415)
Saldo final - 14.647.129 4.493.594 182.175 564.217 23.022 - - 19.910.137
Activo líquido 16.513.836 46.931.259 2.874.736 94.897 497.418 (985) - - 66.911.161
Terrenos e
recursos
naturais
Edifícios e
outras
construções
Equipam.
básico
Equipam.
de
transporte
Equipam.
administ.
Outros
activos fixos
tangíveis
Activos fixos
tangíveis
em curso
Adiantamentos
p/conta activos
fixos tangíveis
Total
Activo bruto:
Saldo inicial 15.513.836 61.563.395 7.362.211 618.658 743.956 22.037 - 1.227.325 87.051.418
Aquisições 12.353 42.315 69.758 9.935 134.361
Alienações -
Transferências / Regularizações -
Abates -
Saldo final 15.513.836 61.575.748 7.404.526 688.416 753.891 22.037 - 1.227.325 87.185.779
Depreciações e perdas
por imparidade acumuladas:
Saldo inicial - 10.770.239 3.568.209 342.178 336.979 21.670 - - 15.039.275
Depreciações do exercício 1.311.496 326.766 11.324 54.105 705 1.704.396
Alienações -
Transferências / Regularizações -
Abates -
Saldo final - 12.081.735 3.894.975 353.502 391.084 22.375 - - 16.743.671
Activo líquido 15.513.836 49.494.013 3.509.551 334.914 362.807 (338) - 1.227.325 70.442.108

1º semestre de 2011 - Activos fixos tangiveis não reversiveis para o Estado

8. DEDUÇÕES FISCAIS POR INVESTIMENTO

Durante os semestres findos em de Junho de 2012 e 30 de Junho de 2011, a Empresa beneficiou das seguintes deduções fiscais por investimento:

Jun - 2012
Saldo Investimento Rédito Saldo
Deduções fiscais por investimento Inicial ano do exercício Final
Casino Estoril 9.152.360 - (999.958) 8.152.402
Casino Lisboa 3.209.390 - (793.119) 2.416.271
Casino Póvoa de Varzim 6.551.787 1.539.694 (455.977) 7.635.504
18.913.537 1.539.694 (2.249.054) 18.204.177
Jun-2011
Saldo Investimento Rédito Saldo
Deduções fiscais por investimento Inicial ano do exercício Final
Casino Estoril 11.600.684 - (1.199.742) 10.400.942
Casino Lisboa 4.830.956 - (858.715) 3.972.241

A atribuição destas deduções fiscais por contrapartida do Imposto Especial de Jogo a liquidar está exclusivamente relacionada com a aquisição de equipamento de jogo com a autorização prévia do Serviço de Inspecção de Jogos.

19.790.126 177.646 (2.615.918) 17.351.854

9. ACTIVOS INTANGIVEIS

Os movimentos ocorridos nos activos intangíveis, bem como nas respectivas amortizações e perdas de imparidade acumuladas, durante os semestres findos em 30 de Junho de 2012 e 2011 foram como segue:

Jun-2012 Jun-2011
Direitos da Concessão Direitos da Concessão
de Jogo de Jogo
Activo bruto:
Saldo inicial 260.610.564 260.610.564
Aquisições - -
Alienações - -
Transferências e abates - -
Saldo final 260.610.564 260.610.564
Amortizações e perdas por imparidade acumuladas:
Saldo inicial 147.942.054 136.585.682
Amortizações do período 5.678.186 5.678.186
Saldo final 153.620.240 142.263.868
Activo líquido 106.990.324 118.346.696

O detalhe do activos intangíveis em 30 de Junho de 2012 e 2011 é como segue:

Jun-2012
Activo Amortizações Activo
Bruto Acumuladas Liquido
Prémio da Concessão Jogo do Estoril 153.576.455 (102.606.631) 50.969.824
Prémio da Concessão Jogo de Lisboa 30.000.000 (12.507.469) 17.492.532
Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim 77.034.109 (38.506.141) 38.527.969
260.610.564 (153.620.240) 106.990.324
Jun-2011
Activo Amortizações Activo
Bruto Acumuladas Liquido
Prémio da Concessão Jogo do Estoril 153.576.455 (96.656.711) 56.919.744
Prémio da Concessão Jogo de Lisboa 30.000.000 (10.450.326) 19.549.675
Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim 77.034.109 (35.156.833) 41.877.277
260.610.564 (142.263.869) 118.346.695

10. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO

Os movimentos ocorridos nos activos intangíveis, bem como nas respectivas amortizações e perdas de imparidade acumuladas, durante os semestres findos em 30 de Junho de 2012 e 2011 foram como segue

Jun - 2012 Jun - 2011
Activo bruto:
Saldo inicial 282.509 282.509
Adições - -
Abates - -
Alienações - -
Saldo final 282.509 282.509
Depreciações e perdas por imparidade:
Saldo inicial 55.958 49.788
Depreciações do exercício 2.776 3.085
Saldo final 58.734 52.873
Valor líquido 223.775 229.636

As propriedades de investimento são compostas maioritariamente por um apartamento e respectivo recheio detido pela Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A., no Monte Estoril.

Durante o exercício findo de 31 Dezembro de 2009, o Grupo solicitou a uma entidade independente uma avaliação sobre aquele activo, segundo a qual o seu valor de mercado é superior ao seu valor contabilístico. Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro de 2011 não foram identificados indícios quanto à imparidade daquele activo.

11. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

O Grupo detém para venda um imóvel situado em Alcoitão registado pelo montante de 4.647.510 Euros. Sobre este imóvel existe um contrato promessa de compra e venda celebrado em 11 de Março de 2010 e que prevê a sua venda pelo valor total de 5.725.000 Euros. A esta data o promitente comprador já efectuou pagamentos antecipados daquele valor no montante de 1.200.000 Euros.

12. OUTROS ACTIVOS NÃO CORRENTES

Os outros activos não correntes apresentam em 30 de Junho de 2012 e em 31 de Dezembro de 2011 a seguinte composição:

Jun-12 Dez.-2011
Comparticipação remodelação Casino Póvoa de Varzim 1.979.814 1.943.044
Outros activos não correntes 264.340 264.340
2.244.154 2.207.384

O montante referente à comparticipação nas obras de remodelação do Casino da Póvoa de Varzim, será realizável após 2012 por dedução ao valor a pagar pela Varzim Sol – Turismo, Jogo e Animação, S.A., a título de contrapartida anual do imposto especial de jogo.

Os outros activos não correntes respeitam, essencialmente, a valores a receber da parte da Administração Fiscal.

13. INVENTÁRIOS

Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro de 2011, esta rubrica tinha a seguinte composição:

Jun-2012 Dez-2011
Valor
bruto
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Valor
bruto
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Mercadorias 1.386.243 - 1.386.243 1.461.149 - 1.461.149
Produtos acabados e
intermédios
3.176.352 - 3.176.352 3.176.352 - 3.176.352
Matérias-Primas,
subsidiárias e de consumo
339.500 - 339.500 351.761 - 351.761
4.902.095 - 4.902.095 4.989.262 - 4.989.262

Na rúbrica "Mercadorias" é composta essencialmente por uma fracção de escritórios detida por uma empresa do Grupo e cuja finalidade é a sua revenda.

O Grupo detém através de uma das suas empresas um terreno onde se situam as antigas ruínas do Hotel Miramar. Este activo está registado na rubrica "Produtos acabados e intermédios",

A rúbrica "Matérias-Primas, subsidiárias e de consumo" é composta na sua quase totalidade por bens alimentares e bebidas destinados a ser comercializados nos diversos bares e espaços de restauração dos Casinos do Estoril e da Póvoa de Varzim.

14. CLIENTES

Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro de 2011, esta rubrica tinha a seguinte composição:

Jun - 2012 Dez - 2011
Clientes conta corrente 396.683 625.194
Imparidades (81.086) (179.178)
315.597 446.016
Clientes cobrança duvidosa 2.548.062 2.865.580
Imparidades (2.548.062) (2.865.580)
- -
315.597 446.016

As dívidas de clientes conta corrente relacionam-se com as actividades de animação e restauração. Estas são alvo de avaliação por parte dos serviços de controlo de crédito, sendo que todas as dívidas com antiguidade igual ou superior a seis meses são sujeitas a um registo de imparidade por montante igual ao da dívida (100%). A 30 de Junho de 2012 não se encontravam em aberto saldos a receber com antiguidade maior ou igual a 6 meses, para os quais não foram registadas imparidades.

O Grupo não concede crédito na sua actividade de jogo, contudo, existem situações de não cobrabilidade, relacionadas com o meio de pagamento utilizado. Sempre que é detectado um cheque sem provisão rela-

cionado com a actividade de jogo, é constituída de imediato uma imparidade pela totalidade do valor, independentemente do esforço de cobrança que se possa vir a realizar no futuro com vista à boa cobrança dos valores em caixa.

15. OUTRAS CONTAS A RECEBER

Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro 2011, esta rubrica tinha a seguinte composição:

Jun - 2012 Dez - 2011
Adiantamentos a Fornecedores 280.495 288.650
Estado e outros entes públicos 300.907 452.904
Diferimentos:
Despesas com espectáculos a realizar 209.147 648.799
Seguros 1.684.024 476.110
Fees de manutenção, assistência técnica e licenças 412.051 79.055
Outros diferimentos 34.024 43.210
Locatários 408.672 356.310
Outras contas a receber 316.289 61.181
3.645.609 2.406.219

16. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES

Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro 2011, esta rubrica tinha a seguinte composição:

Jun-12 Dez-11
Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 1.794.425 3.188.282
Caixa 8.885.434 9.608.887
Caixa e seus equivalentes 10.679.859 12.797.169
Descobertos bancários - (1.088.697)
Caixa e depósitos bancários 10.679.859 11.708.472

17. CAPITAL

Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro de 2011, o capital social da Empresa está representado por 11.993.684 acções, sendo 6.116.779 nominativas e 5.876.905 ao portador, de valor nominal unitário de 5 Euros, que conferem direito a dividendo.

O capital social emitido pela Empresa em 30 de Junho de 2012 e em 31 de Dezembro de 2011 tem a seguinte composição:

Jun-2012 Dez-2011
Capital realizado 59.968.420 59.968.420
Acções próprias (708.306) (708.306)
Prémios de emissões 7.820.769 7.820.769
67.080.883 67.080.883

O capital social é representado pelas seguintes categorias de acções:

Data Valor nominal Nº de acções
30 de Junho 2012
Nominativas 5 6.116.779
Portador 5 5.876.905
11.993.684
31 de Dezembro 2011
Nominativas 5 6.116.779
Portador 5 5.876.905
11.993.684

As acções próprias foram adquiridas pela Empresa como segue:

Ano Aquisição Nº acções Valor nominal Total nominal Total prémios Total
2001 34.900 5 174.500 280.945 455.445
2002 43 5 215 184 399
2007 22 5 110 88 198
2008 27.600 5 138.000 114.264 252.264
Total 62.565 312.825 395.481 708.306

Pessoas colectivas com mais de 20% de participação no capital social:

  • Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., com 60,2%

  • Amorim – Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., com 35,87%.

18. FINANCIAMENTOS OBTIDOS

Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro 2011, esta rubrica tinha a seguinte composição:

Jun-2012
Dez-2011
Natureza dos financiamentos Valor Valor em Valor Valor em
Nominal Balanço Nominal Balanço
Financiamento não corrente:
- Empréstimos bancários 6.250.000 6.250.000 12.500.000 12.500.000
- Papel comercial - - - -
- Contas correntes - - - -
- Locação financeira 85.908 85.908 89.265 89.265
6.335.908 6.335.908 12.589.265 12.589.265
Financiamento corrente:
- Empréstimos bancários 12.500.000 12.707.142 19.500.000 19.833.611
- Papel comercial 74.250.000 74.540.134 54.500.000 54.100.342
- Contas correntes 40.660.228 40.301.368 39.085.262 38.732.392
- Descobertos bancários (Nota 23) 1.088.697 1.088.697
- Locação financeira 35.845 35.845 58.339 58.339
127.446.073 127.584.489 114.232.298 113.813.381
133.781.981 133.920.397 126.821.563 126.402.646

As taxas de juro médias dos financiamentos, suportadas pelo Grupo, incluindo comissões e outros encargos, situam-se num intervalo entre os 6% e os 7,5%.

Algumas das operações de financiamento, empréstimos bancários, contêm compromissos de manutenção de determinados rácios financeiros em limites contratualmente negociados (financial covenants). Os rácios financeiros são:

  • NetDebt/Ebitda;
  • Autonomia financeira.

Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro de 2011, os referidos rácios respeitavam os limites estabelecidos.

O valor classificado como empréstimos bancários não corrente, no montante global de 6.250.000 Euros, tem vencimento no segundo semestre de 2013.

O valor inscrito na coluna "Valor nominal" corresponde ao valor contratado ainda em dívida. A coluna "Valor em balanço" acresce ao valor nominal encargos financeiros já corridos mas ainda não vencidos, deduzidos de juros e ou comissões pagas antecipadamente.

19. PROVISÕES

Os movimentos ocorridos nas provisões durante os semestres findos em 30 de Junho de 2012 e 2011 foram como segue:

1º semestre 2012
Saldo Saldo
inicial Aumentos Reversões final
Provisões para pensões 3.802.000 - - 3.802.000
Processos judiciais em curso 2.044.625 16.400 (2.500) 2.058.525
Outros riscos e encargos 714.143 - (45.551) 668.592
6.560.768 16.400 (48.051) 6.529.117
1º semestre 2011
Saldo Saldo
inicial Aumentos Reversões final
Provisões para pensões 4.555.000 - (591.791) 3.963.209
Processos judiciais em curso 1.374.559 - (75.496) 1.299.063
Outros riscos e encargos 1.565.082 - (889.982) 675.100
7.494.641 - (1.557.269) 5.937.372

Em 31 de Dezembro de 2011, o valor actual das responsabilidades do grupo relativo a benefícios pósemprego ascendia a, aproximadamente, 3.802.000 Euros.

Em 30 de Junho de 2012, o estudo actuarial realizado em 31 de Dezembro de 2011 não foi actualizado, em virtude de não se terem verificado alterações significativas nos pressupostos e nas bases actuarias durante o período decorrido entre Dezembro de 2011 e Junho de 2012.

Relativamente aos processos judiciais em curso, identificados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas do Grupo em 31 de Dezembro de 2011, não ocorreram evoluções significativas.

20. OUTRAS CONTAS A PAGAR

Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro de 2011, esta rubrica tinha a seguinte composição:

Jun - 2012 Dez - 2011
Fornecedores correntes 3.549.219 4.724.466
Fornecedores de investimentos 1.430.375 3.672.196
Estado e outros entes públicos
Contrapartida anual do jogo 7.098.201 19.427.960
lmposto especial do jogo (liquidar mês seguinte) 5.271.918 7.272.234
Contribuições para a Segurança Social 654.544 636.181
Outros a favor do Estado 1.019.391 1.536.455
Encargos com férias e sub.natal a liquidar 4.632.994 4.160.204
Responsabilidades por prémios de jogo acumulados 1.389.821 1.134.492
Outros 3.220.591 3.429.260
28.267.054 45.993.448

A redução significativa na rúbrica "Outras contas a pagar" ocorrida no período compreendido entre Dezembro de 2011 e Junho de 2012, deve-se ao facto de a Empresa ter liquidado ao Turismo de Portugal durante o mês de Janeiro de 2012 um total de 26.700.194 Euros referentes ao Imposto Especial de Jogo de Dezembro de 2011 e à Contrapartida anual do Imposto Especial de Jogo. Esta verba venceu-se em Janeiro de 2012 mas já estava reflectida nas contas a pagar da Empresa à data de Dezembro de 2011, por ser respeitante ao exercício de 2011.

21. PASSIVOS E ACTIVOS CONTINGENTES, GARANTIAS E COMPROMISSOS

Passivos contingentes

No decurso normal da sua actividade, o Grupo encontra-se envolvido em diversos processos judiciais. Face à natureza dos mesmos e provisões constituídas, de acordo com estudos e pareceres de consultores jurídicos, a expectativa existente é de que, do respectivo desfecho, não resultem quaisquer efeitos materiais em termos da actividade desenvolvida, posição patrimonial e resultado das operações.

De entre os diversos destacam-se os seguintes:

  • Divergências de entendimento entre o Grupo e a Administração Fiscal, no que respeita à tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), relativas aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, no âmbito da tributação de despesas diversas incorridas no decurso da actividade de jogo por parte das subsidiárias que fazem parte do Grupo e que têm como actividade principal a exploração de jogos de fortuna ou azar. Existem à data destas demonstrações financeiras decisões judiciais favoráveis a favor do Grupo, bem como jurisprudência judicial favorável ao Grupo sobre esta matéria. Ainda assim o Grupo, tem a esta data garantias bancárias prestadas a favor do Serviço de Finanças de Cascais no montante de 6.195.824 Euros, das quais 4.600.920 Euros foram prestadas em Janeiro de 2012.

  • O Grupo procedeu em 2010 a um despedimento colectivo nos termos estabelecidos na Lei, que abrangeu 112 colaboradores. Parte destes contestaram o referido processo e interpuseram uma acção em Tribunal visando a sua anulação e a sua reintegração no quadro do Grupo. O Grupo e os consultores jurídicos responsáveis pelo processo consideram que existe elevada probabilidade de ganho por parte do Grupo tendo, por isso, constituído uma provisão correspondente apenas às obrigações legais previstas na legislação laboral em caso de despedimento colectivo que terá que pagar aos ex-colaboradores a título de indeminização mesmo que vença a acção. Esse valor cifra-se em 1.224.176 Euros.

O Grupo procede também à constituição de diversas provisões técnicas relacionadas com o normal funcionamento da sua principal actividade, a exploração de jogos de fortuna ou azar. De entre as mais significativas há a destacar:

  • Existência de uma conta a pagar no montante total de 1.389.821 euros respeitante a responsabilidades por prémios de jogo acumulado. Este passivo é revisto numa base mensal, em função dos prémios acumulados anunciados nas diversas salas de jogos dos Casinos explorados pelo grupo.

Compromissos e activos contingentes

No decurso normal da sua actividade o Grupo assume compromissos relacionados, essencialmente, com a remodelação e equipamento dos Casinos que explora. A 30 de Junho de 2012 há a destacar o seguinte:

  • No âmbito da reconceptualização e remodelação do edifício do casino da Póvoa de Varzim, foram aprovadas pelo Instituto de Portugal através de despacho da Secretaria de Estado da Cultura, obras no montante total de 11.849.611 Euros. Deste investimento, 5.622.109 Euros serão alvo de comparticipação através de dedução fraccionada em quatro anos aos montantes a pagar a título de contrapartida anual do imposto especial de jogo. A esta data o Grupo tem registado nas suas demonstrações financeiras uma conta a receber no montante de 1.979.814 Euros correspondente à comparticipação efectiva do investimento já realizado e que será alvo de dedução em pagamentos futuros de Imposto Especial de Jogo (Nota 12).

Garantias prestadas

Em 30 de Junho de 2012 e 31 de Dezembro de 2011 o Grupo apresentava as seguintes garantias prestadas:

Jun-2012 Dez-11
Obrigações relacionadas com o Imposto Especial de Jogo 6.650.000 26.650.000
Processos fiscais em curso / contencioso legal 6.388.179 1.787.259
Fornecedores correntes 46.225 108.625
13.084.403 28.545.883

Em Janeiro de 2012 o Grupo viu reduzidas as suas responsabilidades em garantias bancárias no montante total de 20.000.000 Euros pois as mesmas estavam relacionadas com o pagamento da contrapartida anual do Imposto Especial de Jogo, e que o Grupo liquidou no decurso desse mesmo mês (Nota 20).

Também em Janeiro de 2012 o Grupo prestou novas garantias bancárias a favor do Serviço de Finanças de Cascais no montante global de 4.600.920 Euros (Nota 18).

22. EVENTOS SUBSEQUENTES

Durante o mês de Julho de 2012, a Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo S.A., empresa detida pela Estoril Sol, SGPS, S.A. informou a Comissão de Trabalhadores e o competente organismo do Ministério da Economia e do Emprego da sua intenção de proceder à cessação de 38 contratos de trabalho da áreas de Food & Beverage, Jogo e Direcção Geral de Operações, através de um despedimento colectivo, cuja fundamentação também lhes entregou. Estima-se um custo associado a este processo de um milhão e oitocentos mil Euros, que irá gerar uma economia anual de cerca de oitocentos e oitenta mil Euros.

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ÍNDICE

Empresas do Grupo Estoril-Sol 1
Orgãos Sociais 3
Relatório de Gestão 5
Demonstrações Financeiras e Anexo - Contas Consolidadas 15

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