Management Reports • May 20, 2010
Management Reports
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Sociedade Aberta
Capital social integralmente realizado 59.968.420 Euros Sociedade Anónima com sede na Avenida Dr. Stanley Ho, Edifício do Casino Estoril, 2765-190, Estoril - Cascais Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o nº. 053
Pessoa Colectiva nº. 500.101.221
Informa-se que os documentos divulgados no passado dia 30 de Abril de 2010, o Relatório de Gestão e o Relatório do Governo da Sociedade referentes ao exercício de 2009, foram objecto de aditamentos e rectificações que passamos a explicitar:
- Relatório de Gestão : nos Pontos 9, 14 e 15 desse Relatório
Ponto 9
Risco do Negócio…….. contratualmente assumidos "a que acresce o seguinte aditamento "entre o Estado e as concessionárias.
Compromissos esses que, no que concerne às associadas Estoril-Sol (III) e Varzim-Sol se nos impõem e são interpretados muito para além do rigoroso cumprimento do quadro normativo das concessões do jogo, pois se reflectem num quadro mais alargado de iniciativas preventivas de cariz social.
É disso exemplo a temática do "Jogo Responsável", matéria que, desde há duas décadas, constitui uma matriz ética do Grupo Estoril-Sol, sendo os seus Casinos pioneiros, em Portugal, a partir da década de 90, na adopção de políticas de advertência e acompanhamento de clientes com sintomatologias de adição ao jogo, designadamente através de iniciativas de aconselhamento, decorrentes quer das instruções que vinculam os responsáveis de cada espaço de jogo, quer de "flyers" profusamente expostos e distribuídos em todos os espaços dos seus Casinos, nos quais se alertam os principais indícios de um processo de adição e se recomendam as medidas de contenção e prevenção a adoptar pelos respectivos destinatários.
Pelo que, neste contexto, o risco inerente à sensibilidade social da sua actividade, se encontra criteriosamente contido e controlado."
Cumpre, igualmente, exprimir o nosso profundo pesar pelos falecimentos; ocorridos ainda em 2009, de duas Administradoras Jubiladas, a Sra. D. Maria Teresa Vieira Coelho e a Sra. D. Marcelina Teodoro do Santos, cuja memória evocamos com respeitosa saudade e a cujas Famílias dirigimos a manifestação dos nossos solidários pêsames.
Uma última palavra de gratidão é devida aos Accionistas, pela confiança inequivocamente demonstrada, aos nossos Fornecedores, pela solidária colaboração prestada e, muito especialmente, aos nossos Clientes, – causa primeira da nossa existência e razão última da nossa actividade, – pela fiel adesão e construtiva compreensão com que nos acompanharam num exercício em que a conjuntura macro-económica nos exigiu severas medidas de austeridade, reinventando soluções que permitiram manter os altos padrões de qualidade que são nosso timbre.
- Relatório do Governo da Sociedade : Aditamento ao texto do Capitulo II, ponto II.4 e rectificação ao texto no Capitulo II, ponto II.20
Risco do Negócio……. contratualmente assumidos "a que acresce o seguinte aditamento " entre o Estado e as concessionárias.
Compromissos esses que, no que concerne às associadas Estoril-Sol (III) e Varzim-Sol se nos impõem e são interpretados muito para além do rigoroso cumprimento do quadro normativo das concessões do jogo, pois se reflectem num quadro mais alargado de iniciativas preventivas de cariz social.
É disso exemplo a temática do "Jogo Responsável", matéria que, desde há duas décadas, constitui uma matriz ética do Grupo Estoril-Sol, sendo os seus Casinos pioneiros, em Portugal, a partir da década de 90, na adopção de políticas de advertência e acompanhamento de clientes com sintomatologias de adição ao jogo, designadamente através de iniciativas de aconselhamento, decorrentes quer das instruções que vinculam os responsáveis de cada espaço de jogo, quer de "flyers" profusamente expostos e distribuídos em todos os espaços dos seus Casinos, nos quais se alertam os principais indícios de um processo de adição e se recomendam as medidas de contenção e prevenção a adoptar pelos respectivos destinatários.
Pelo que, neste contexto, o risco inerente à sensibilidade social da sua actividade, se encontra criteriosamente contido e controlado."
Os membros que integram as administrações das várias empresas operacionais do Grupo auferiram, na sua globalidade, remunerações num total de 2.761.733 Euros, dos quais 2.007.159 Euros corresponderam a remunerações pagas trimestralmente.
Pelas alterações agora apresentadas republicamos na íntegra o Relatório de Gestão o Relatório do Governo da Sociedade bem como as Contas Individuais, as Contas Consolidadas com as respectivas notas, a Certificação Legal de Contas e o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal.
| Organigrama do Grupo Estoril Sol | 1 |
|---|---|
| Órgãos Sociais | 2 |
| Relatório de Gestão | 3 |
| Proposta de Aplicação de Resultados | 12 |
| Anexo ao Relatório do Conselho de Administração | 13 |
| Participações Qualificadas | 14 |
| Relatório do Governo da Sociedade | 15 |
| Demonstração de Resultados | 31 |
|---|---|
| Balanços | 32 |
| Demonstração dos Resultados por Funções | 34 |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa | 35 |
| Anexo à Demonstração de Fluxos de Caixa | 36 |
| Anexo às Demonstrações Financeiras | 37 |
| Certificação Legal de contas | 77 |
| Relatório e Parecer do Conselho Fiscal | 78 |
| Demonstrações consolidadas da posição financeira 45 | |
|---|---|
| Demonstrações consolidadas do Rendimento integral46 | |
| Demonstração de alteração no capital próprio | 47 |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa | 48 |
| Anexo à Demonstração dos Fluxos de Caixa | 49 |
| Anexo às Demonstrações Financeiras | 50 |
| Certificação Legal de contas | 79 |
| Relatório e Parecer do Conselho Fiscal | 80 |
| Presidente | - Daniel Proença de Carvalho |
|---|---|
| Vice-Presidente | - Jorge Manuel Rodrigues Vultos Sequeira |
| Secretário | - Tiago Valada da Rosa Mendes |
Presidente - Rui José da Cunha
Stanley Hung Sun Ho Ambrose So João de Sousa Ventura
| Presidente | - Stanley Hung Sun Ho |
|---|---|
| Vice-Presidentes | - Huen Wing Ming Patrick |
| - Mário Alberto das Neves Assis Ferreira | |
| Vogais | - Ambrose So |
| - António José Pereira | |
| - Choi Man Hin | |
| - António José de Melo Vieira Coelho | |
| - Vasco Esteves Fraga | |
| - Jorge Armindo Teixeira | |
| CONSELHO FISCAL | |
| Presidente | - Mário Pereira Pinto |
| Vogais | - António José Alves da Silva |
| - Manuel Martins Lourenço |
Suplentes - Armando do Carmo Gonçalves
Carlos Alberto Francisco Farinha Suplente Artur Alexandre Conde de Magalhães Mateus
REVISOR OFICIAL DE CONTAS
Nos termos das disposições legais e estatutárias, vimos apresentar e submeter à apreciação de V. Ex.as o Relatório de Gestão e as Contas Individuais e Consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009.
A ESTORIL-SOL, S.A. foi constituída em 25 de Junho de 1958, tendo como objecto social "a exploração da concessão da zona permanente de jogos de fortuna ou azar do Estoril, abrangendo também os ramos de comércio ou indústria dele afins".
Em 18 de Março de 2002, a ESTORIL-SOL, S.A. alterou o seu estatuto jurídico para "Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.G.P.S.", deixando, por tal facto, de exercer directamente qualquer actividade económica, que passou a ser assegurada por várias Empresas associadas entretanto constituídas para o efeito.
A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. detém indirectamente através das suas associadas, interesses no sector do Turismo e, em particular, na actividade de jogo em Casinos, através da exploração das concessões de jogos de fortuna ou azar das zonas de jogo permanente do Estoril e da Póvoa de Varzim, detendo, ainda, Empresas com interesses no sector imobiliário.
No decurso do exercício, acompanhamos regular e detalhadamente a implementação dos programas operacionais e de investimento das Associadas, dando particular atenção e apoio às acções de racionalização de processos e contenção de custos.
Conforme estava planeado e anunciado no relatório anterior, no decurso do exercício, procedeu-se à dissolução e liquidação da associada Varzimgeste - Investimentos e Participações, S.G.P.S., tendo a sua participação financeira e único activo, 11,2% do capital social da Varzim Sol, sido incorporada nos activos da Estoril Sol, S.G.P.S..
Em 31 de Dezembro de 2009, a ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. era detentora das seguintes participações financeiras:
ESTORIL-SOL (III) - TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A., constituída em 26 de Julho de 2001, com sede no Estoril, tem como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e, complementarmente, pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de actividade. Explora o Casino Estoril e o Casino de Lisboa.
O seu capital social, de 34.000.000 de Euros é detido a 100% pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.
VARZIM SOL - ANIMAÇÃO, TURISMO E JOGO, S.A., com sede na Póvoa de Varzim, tem por objecto social, em particular, explorar a concessão de jogo da zona da Póvoa de Varzim. Explora o Casino da Póvoa de Varzim. Tem o capital social de 29.150.000 Euros, detido a 100% pela ESTORIL- SOL, S.G.P.S., S.A..
DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, SA - Com um capital social de 2.429.146 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.. É proprietária de um terreno no Monte Estoril, onde existiu o antigo Hotel Miramar.
ESTORILSOL e MAR - Investimentos Imobiliários, S.A. - Com um capital social de 361.000 Euros, é detida integralmente pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A..
É proprietária de um prédio urbano, sito no Estoril. Prevê-se a dissolução ou a venda da sociedade, no decurso de 2010.
ESTORIL - SOL IMOBILIÁRIA, S.A. - Com 7.232.570 Euros de capital social, é detida a 100% pela ESTORIL- SOL, S.G.P.S., S.A.. Tem como objecto social a construção, promoção, gestão e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários. Já no início de 2010 foi celebrado um contrato promessa de compra e venda dos três prédios rústicos de que a Sociedade é proprietária, tendo ficado estabelecido que o contrato definitivo de venda será realizado até ao final do ano em curso.
PARQUES DO TAMARIZ - SOCIEDADE EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO, S.A. - A ESTORIL- SOL S.G.P.S., S.A. detém, através da ESTORIL SOL Imobiliária, SA, uma participação de 33,3% no capital social da sociedade que é de 1 500 000 Euros. A sociedade é detentora de licença para a construção de um parque de estacionamento nos terrenos contíguos ao edifício do Casino Estoril.
CHÃO DO PARQUE - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A. - Tem um capital social de 750.000 Euros, dos quais 90% são detidos directamente pela ESTORIL- SOL, S.G.P.S., S.A. e 10%, indirectamente, através da ESTORIL SOL - Investimentos Hoteleiros, S.A.. Já no inicio de 2010, foi celebrado um contrato de cedência gratuita com a Câmara Municipal de Cascais tendo por objecto o único lote de terreno de que a sociedade era proprietária.
Após a realização deste contrato ficaram reunidas as condições para a dissolução e liquidação da sociedade, factos que ocorrerão no decurso de 2010.
ESTORIL SOL - INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A. - Com um capital social de 10.835.000 Euros é detida em 90% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A., sendo os restantes 10% detidos pela própria sociedade. Após a regularização de processos administrativos que se encontram pendentes proceder-se-á à dissolução e liquidação da sociedade.
ESTORIL SOL (V) - Investimentos Imobiliários, S.A. - Com capital social de 50.000 Euros é detida integralmente pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.. A Sociedade está sem actividade, é proprietária de um terreno situado no domínio marítimo, na freguesia de Ericeira.
ESTORIL SOL INTERNACIONAL, LDA. - A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. detém uma participação de 25% no capital social desta sociedade. A Empresa está sem actividade desde há vários anos.
Tendo sido solicitado, em 2007, à Conservatória do Registo Comercial de Cascais a dissolução administrativa da sociedade, aguarda-se a respectiva autorização.
O capital social da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de Dezembro de 2009, representado por 11.993.684 acções com valor nominal unitário de 5,0 Euros, das quais 6.116.779 eram acções nominativas e 5.876.905 acções ao portador.
A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., à data da elaboração do presente relatório, possuía 62.565 acções próprias. A Empresa, no decurso do exercício, não vendeu nem adquiriu acções próprias.
As acções da Empresa estão cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa desde 14 de Fevereiro de 1986.
A Empresa não pagou dividendos, em 2009, relativos ao exercício anterior.
No decurso do exercício foram transaccionadas em Bolsa, 81.400 acções representativas do capital social da Empresa, cujas cotações mínima e máxima foram, respectivamente, de 6,15 Euros e 9,88 Euros.
As Empresas do Grupo Estoril Sol prosseguem uma política financeira baseada na preservação da sua independência financeira, maioritariamente apoiada pelos meios libertos anualmente e pela sua capacidade de obtenção de crédito.
Com o suporte de diversas instituições de crédito, recorrem a um conjunto de instrumentos financeiros, preferencialmente de taxa variável, cujas maturidades são negociadas em função da previsível capacidade de libertação de fundos.
As demonstrações financeiras individuais, relativas a 2009, da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. e das Empresas do Grupo, foram preparadas de acordo com o POC e as Directrizes Contabilísticas Portuguesas.
A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., elabora as demonstrações financeiras consolidadas das Empresas que constituem o Grupo ESTORIL SOL em conformidade com as IFRS - Normas Internacionais de Relato Financeiro.
A informação financeira consolidada, agora apresentada, foi preparada com base no nosso entendimento das normas internacionais de contabilidade e respectivas interpretações, IAS, IFRS e IFRIC.
De modo a comprovar que os seus activos são apresentados por um montante que não excede o seu valor recuperável (IAS 36), as associadas ESTORIL SOL (III) e Varzim Sol adjudicaram à Deloitte Consultores, S.A., estudos para a determinação do valor das respectivas concessões que concluíram pela não existência de imparidades em qualquer das sociedades.
A Empresa não exerce directamente qualquer actividade económica.
Não tendo os "Proveitos operacionais" expressão material, os "Resultados operacionais" do exercício de 2009, negativos em 1,7milhões de Euros, expressam basicamente os custos suportados com o funcionamento normal da sociedade e evidenciam uma economia de 0,3 milhôes de Euros face a idêntico resultado de 2008.
Os "Resultados financeiros", positivos em 7,3 milhões de Euros, decorrem maioritariamente da utilização do método de equivalência patrimonial na valorização das participações sociais nas associadas.
O "Resultado líquido" das contas individuais, no exercício, foi positivo em 5,9 milhões de Euros.
O "Activo líquido" registava, no final do ano de 2009, um acréscimo de 52,8 milhões de Euros comparativamente a igual momento do exercício anterior, sendo aquele acréscimo justificado maioritariamente pela revalorização de "Partes de capital em Empresas do Grupo" , por via da aplicação do método de equivalência patrimonial, e pelas prestações acessórias de capital no total de 43,8 milhões de Euros, que no final do ano foram disponibilizadas às Associadas, ESTORIL SOL (III) e Varzim Sol, de 30,0 e 13,85 milhões de Euros, respectivamente. Registava-se, ainda, uma redução de valor no Activo circulante, decorrente da regularização de saldos de que era devedora a Associada Varzimgeste à data da sua dissolução, em Agosto de 2009.
No "Passivo" registava-se, em particular, um incremento de 43,9 milhões de Euros de endividamento bancário, contraído no quadro de um plano de realocação da divida financeira das Empresas do Grupo.
A autonomia financeira da Empresa, expressa pela relação entre capitais próprios e activo líquido total, era, no final do exercício, de 63,8%.
As Empresas do Grupo ESTORIL SOL desenvolvem as suas actividades predominantemente no sector do Turismo.
O Grupo ESTORIL SOL, através do Casino Estoril e do Casino Lisboa, detidos pela ESTORIL-SOL (III) e do Casino da Póvoa de Varzim, detido pela Varzim Sol, possui importantes interesses na exploração da actividade de Jogo em Casinos Portugueses, detendo no final de 2009, 65,1% de quota no mercado nacional do Sector.
Os "Proveitos operacionais", consolidados do exercício, no montante de 243,8 milhões de Euros, evidenciam uma redução de 27,3 milhões de Euros, basicamente, justificada pela quebra das receitas de jogo de 25,0 milhões de Euros e ainda pela redução de receitas da actividade de restauração e animação e comparticipações oficiais directamente relacionadas com as receitas de jogo.
A actividade económica desenvolvida pelas Empresas do Grupo ESTORIL SOL gera proveitos nas áreas de Jogo, Restauração e Animação, sendo que as receitas de Jogo representaram, por si só, 92,8% do total dos proveitos operacionais consolidados.
Os "Custos operacionais" consolidados, no montante de 227,6 milhões de Euros, evidenciam uma redução de 14,5% comparativamente aos incorridos no exercício de 2008. Esta redução de custos registou-se de forma generalizada em todas as naturezas de gastos,designadamente na rubrica de impostos devido à quebra de receitas de jogo e nos custos de fornecimentos e serviços externos, em decorrência das acções de contingência adoptadas, com cortes em todos os planos de actividades e, em particular, nos planos de actividades culturais e de animação. Os custos com pessoal também registam uma diminuição significativa, comparativamente a 2008, devido, em particular, aos custos então suportados pelas associadas, cerca de 9,4 milhões de Euros, com indemnizações das rescisões de contratos de trabalho por mútuo acordo.
O EBITDA alcançado no exercício, no montante de 48,6 milhões de Euros, correspondendo a uma margem de 19,9% dos proveitos operacionais, evidencia uma progressão de 14,3 milhões de Euros, relativamente a 2008.
O "Resultado líquido" consolidado do exercício, positivo, no montante de 9,2 milhões de Euros, expressa os resultados líquidos apurados pelas associadas e contrasta com o prejuízo de 8,9 milhões de Euros apurado no exercício anterior.
As Empresas do Grupo, enquanto entidades concessionárias da actividade de jogo, encontram-se expostas, no normal desenvolvimento das suas actividades, a um conjunto de riscos e incertezas, a seguir identificadas:
Risco de Negócio: As associadas ESTORIL SOL (III) e Varzim Sol exploram concessões de jogo em Casinos. Este Sector de actividade tem registado nos últimos anos uma acentuada evolução tecnológica particularmente centrada nos jogos de máquinas automáticas que obrigam a uma renovação continuada da oferta. As concessionárias do Grupo acompanham de forma sistemática esta evolução, visitando fabricantes, participando em feiras internacionais da especialidade e investindo regularmente em novos equipamentos
Nos termos dos contratos de concessão, o Estado Português garante às concessionárias, a troco do pagamento elevadas contrapartidas iniciais e de elevadas taxas de tributação anual, a exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar. Não obstante, o Estado Português tem-se revelado incapaz de regulamentar o acesso de cidadãos nacionais aos inúmeros casinos cibernéticos que já hoje existem e constituem um crescente factor de concorrência desleal, quer por representarem um significativo acréscimo de oferta clandestina, quer por significarem uma flagrante via de evasão fiscal. O Grupo Estoril Sol, continuará, a sensibilizar o Governo Português para a necessidade de serem tomadas medidas legislativas para obviar a esta situação, a exemplo do que já aconteceu, com assinalável eficácia, por exemplo, nos EUA e na Noruega, assim se garantindo o respeito pelos compromissos de exclusividade de exploração contratualmente assumidos entre o Estado e as concessionárias.
Compromissos esses que, no que concerne às associadas Estoril-Sol (III) e Varzim-Sol se nos impôem e são interpretados muito para além do rigoroso cumprimento do quadro normativo das concessões do jogo, pois se reflectem num quadro mais alargado de iniciativas preventivas de cariz social.
É disso exemplo a temática do "jogo Responsável", matéria que, desde há duas décadas, constitui uma matriz ética do Grupo Estoril-Sol, sendo os seus Casinos pioneiros, em Portugal, a partir da década de 90, na adopção de políticas de advertência e acompanhamento de clientes com sintomalogias de adição ao jogo, designadamente através de iniciativas de aconselhamento, decorrentes quer das instruções que vinculam os responsáveis de cada espaço de jogo, quer de "flyers" profusamente expostos e distríbuidos em todos os espaços dos seus Casinos, nos quais se alertam os principais indícios de um processo de adição e se recomendam as medidas de contenção e prevenção a adoptar pelos respectivos destinatários.
Risco Contratual: As concessões de exploração de jogo de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim, são exploradas no contexto normativo do enquadramento contratual e legal dos respectivos contratos de concessão e da legislação específica que regula o Sector de jogo em Casinos, estando sujeitas a uma fiscalização permanente, assegurada pelo Estado, através do Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P..
O Grupo Estoril Sol assegura, por sua vez, uma sistemática vigilância de todas as operações no sentido de garantir o escrupuloso cumprimento da lei.
Risco Físico: As Empresas do Grupo, visando a prevenção e minimização do risco inerente às suas actividades económicas, dispõem de serviços técnicos especializados de supervisão, responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações.
Com a colaboração de uma entidade externa, são realizadas, periodicamente, análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos activos, sendo implementadas as acções correctivas sobre os riscos identificados.
Riscos Financeiros: os significativos investimentos que as Empresas do Grupo realizaram nos últimos anos por força da prorrogação dos contratos de concessão, bem como a contrapartida inicial relativa ao Casino Lisboa e os investimentos feitos por motivos de renovação, modernização e ampliação dos Casinos, implicaram um acréscimo de endividamento que, conjugado com as variações das taxas de juro do mercado, determinaram o agravamento de custos financeiros e potencial risco de liquidez.
Contudo, em função dos meios monetários libertos pela exploração, entendemos que o risco financeiro a que as associadas estão expostas é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efectuada pelas Instituições Financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas.
A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de Casinos de conceder crédito à actividade de jogo, pelo que, neste capítulo as Empresas do Grupo não estão expostas a risco de crédito. As demais receitas da actividade de restauração e animação, que representam, apenas, 1,8% das receitas, traduzem uma exposição despicienda.
Todas as operações de médio prazo são realizadas em Euros, sendo algumas importações, a crédito de 30 dias, realizadas excepcionalmente em dólares americanos, pelo que a Empresa tem uma exposição cambial mínima.
ESTORIL SOL (III) - TURISMO, ANIMAÇÃO E JOGO, S.A.
Constituição e Identificação da Empresa
A ESTORIL SOL (III) - TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A, foi constituída em 26 de Julho de 2001, tendo como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e através dos meios, formas e condições aí previstos, com todos os direitos e obrigações estabelecidos na legislação aplicável.
A constituição da Empresa decorreu de um processo de reestruturação orgânica de que foi alvo a ESTORIL SOL, S.A., pelo qual a posição contratual que esta Empresa detinha no contrato de concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo permanente do Estoril e, bem assim, todos os patrimónios, direitos e obrigações relativos à exploração da referida concessão de jogo do Estoril foram transferidos para a ESTORIL SOL (III).
A actividade das concessionárias de jogo em casinos portugueses encontra-se regulamentada pela Lei do Jogo - D.L. 422/89 com as alterações introduzidas pelos D.L. 10/95 e 40/2005.
O contrato de concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, foi celebrado em 17 de Junho de 1985 e publicado no Diário da República, 3ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1985.
O Decreto-Lei n.º 275/2001, de 14 de Dezembro de 2001, mediante o pagamento de 98.761.983,00 Euros, a preços correntes, estabeleceu a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2020, do contrato de concessão da exploração de jogo de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, cujo termo originário era o dia 31 de Dezembro de 2005.
O Decreto-Lei n.º 15/2003, autorizou que a exploração de jogos na zona de jogo do Estoril se realizasse em dois casinos, atribuindo à ESTORIL SOL (III), detentora dessa concessão, os direitos e deveres inerentes à instalação e exploração de um casino em Lisboa, mediante o pagamento de uma contrapartida inicial de 30.000.000,00 Euros, a preços correntes, e do pagamento de uma contrapartida anual correspondente a 50% das receitas brutas de jogo, Casino esse que foi inaugurado em 19 de Abril de 2006.
Nos termos da referida autorização a ESTORIL SOL (III) ficou obrigada a assegurar a construção de um casino em Lisboa com os requisitos de conforto e funcionalidade que vieram a ser fixados em Portaria específica, o que a concessionária fez adquirindo, para tanto, a propriedade plena do edifício onde aquele viria a ser instalado. Nos termos legais e de acordo com as condições então negociadas com o Estado Português, a propriedade plena desse edifício e dos parques de estacionamento que o servem permanecerá na titularidade da ESTORIL SOL (III) S.A. para além do prazo de concessão.
Aquando da elaboração do Relatório de Gestão de 2008, tivemos oportunidade de explicitar as nossas preocupações quanto ao impacto da crise económica no futuro nível de actividade da Empresa.
Assim, pode afirmar-se que foi sem surpresa que assistimos, ao longo do exercício, à queda generalizada das receitas de jogo em todos os casinos portugueses, sendo que os casinos explorados pela Empresa, do Estoril e de Lisboa, não constituíram excepção.
Tais expectativas estiveram presentes na elaboração do orçamento para 2009 e levaram-nos a adoptar um alargado conjunto de medidas excepcionais de contenção dos custos operacionais e de investimento que haveriam de reflectir-se num impacto transversal em toda a Empresa.
O plano de contenção de custos determinou a suspensão de todos os investimentos programados que ainda não estivessem em curso de execução e a redução de um alargado leque de custos operacionais, com especial ênfase nas áreas de marketing, espectáculos e actividades culturais de animação, de que são elucidativos exemplos, no Casino Estoril, o encerramento do espectáculo diário no Salão Preto e Prata, o cancelamento de Galas com artistas internacionais, a significativa redução na animação do Du Arte Lounge e o cancelamento dos "Grandes Concertos de Verão"; paralelamente, no Casino Lisboa, foi reformulado o programa do Auditório dos Oceanos, reduzido, praticamente, para a metade, bem como a animação no Arena Lounge, tendo sido cancelado o ciclo de "Concertos Arena Live".
Como reflexo da crise económica em que está mergulhada a economia nacional, os dez Casinos portugueses sofreram significativas quedas de receitas comparativamente ao ano anterior.
As receitas do jogo (excluídas as receitas de Bingo) geradas pelos casinos portugueses, no ano de 2009, totalizaram 345,6 milhões de Euros, o que expressa uma quebra de 10,4%, ou seja menos 40,0 milhões de Euros, do que as registadas no exercício anterior.
A ESTORIL SOL (III) através dos Casinos Estoril e Lisboa detinha, em 2009, 50,5% da quota de mercado nacional, tendo obtido receitas de jogo no montante de 174,4 milhões de Euros, menos 18,8 milhões de Euros que as obtidas no ano anterior, ou seja, uma quebra de 9,7%.
O Casino Estoril, responsável por 24,3% das receitas de jogo geradas pelos casinos portugueses, obteve, em 2009, proveitos de jogo no montante de 84,5 milhões de Euros, menos 11,8% que os obtidos no exercício de 2008.
O Casino Lisboa obteve, em 2009, receitas de jogo no montante de 89,9 milhões de Euros, contra 97,4 milhões de Euros gerados no ano anterior, ou seja, registou um decréscimo de 7,7%.
Actividades Artísticas, Culturais e de Animação Turística
Num ambiente económico claramente caracterizado pela contenção generalizada dos gastos, a Empresa promoveu, ainda assim, um programa coerente de manifestações artísticas, culturais e desportivas - obrigação que decorre do actual Contrato de Concessão - apresentado quer no
Casino Estoril quer no Casino Lisboa quer em outros espaços exteriores dos Concelhos de Cascais e de Lisboa.
De entre essas actividades salientam-se:
No Salão Preto e Prata, do Casino Estoril, esteve em exibição, até Julho, o espectáculo diário "Visions - O Espírito dos Sonhos", tendo-se realizado várias Galas das quais nos permitimos referenciar, "Rodrigo Leão", "Ivan Lins e Jane Monheit", "Harlem Gospel Choir" e a "Grande Gala do Fado".
Com periodicidade mensal realizou-se, o ciclo "Estoril Dance Sessions", em que o Salão Preto e Prata se transforma numa gigantesca megadiscoteca com a participação dos mais famosos DJ's mundiais, acolhendo milhares de jovens por sessão.
No "Du Arte Lounge" realizou-se, ao longo do ano, um variado programa musical e artístico.
Na Galeria de Arte do Casino Estoril desenvolveu-se o programa anual de exposições de pintura e escultura, com destaque para o "XXI Salão de Primavera", o "Salão Internacional de Pintura Naif", para além do "Salão de Outono", e, ainda, diversas exposições individuais de elevado nível artístico.
A Revista "EGOÍSTA", cujo projecto editorial e gráfico constitui uma referência cultural nacional e internacional, foi, em 2009, novamente distinguida com prestigiados prémios nos EUA com a Edição "Rostos". As quatro edições de 2009 abordaram os temas: "Sonho", "Génio", "Crise de bolso" e "Natureza",as quais, igualmente, foram galardoadas com vários prémios nacionais e internacionais.
De entre os eventos culturais promovidos pela Empresa destacamos, pela sua importância os prémios literários "Fernando Namora" e "Agustina Bessa-Luís".
Mantiveram-se as parcerias com a Câmara Municipal de Cascais, comparticipando a Estoril Sol(III) em iniciativas como a "FIARTIL - Feira Internacional de Artesanato do Estoril" e o "ESTORIL JAZZ 2009".
No Auditório dos Oceanos do Casino Lisboa foi apresentada uma diversificada programação, com especial destaque para os espectáculos "Forever Tango", "Stomp", "Fuego", "Tango Passion", "Blue Man Group", "A Verdadeira Treta" e "Vai-se Andando", bem como o ciclo de música experimental,"Sky Fest".
No Arena Lounge do Casino Lisboa, foi apresentada uma agenda diária de animação, pontuada pela actuação de diversas bandas musicais, nacionais e estrangeiras, pela apresentação de atracções de "novo circo" e pela realização do ciclo "JUKE BOX", onde reputados DJ's abordam uma ampla e diversificada gama de tendências musicais.
Com o apoio do Casino Lisboa aprofundaram-se relações institucionais com diversas Entidades, viabilizando o patrocínio a um programa de manifestações de natureza cultural, desportiva e recreativa, de que são exemplo, entre outras, o Prémio Literário Parque das Nações, o Prémio de Fotografia Parque das Nações, o Festival dos Oceanos, o Triatlo Internacional de Lisboa e a Corrida do Oriente.
Em 31 de Dezembro de 2009, o Casino Estoril empregava 584 colaboradores, menos 32 colaboradores em relação ao ano anterior, dos quais 475 são homens e 109 mulheres.
Relativamente ao Casino Lisboa concluímos o ano com 271 colaboradores, menos 3 colaboradores do que no ano anterior, dos quais 208 são homens e 63 mulheres.
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006(*) | 2007 | 2008 | 2009 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Estrutura Corporativa e Órgãos Sociais | 77 | 68 | 74 | 65 | 65 | 63 | 60 |
| Casinos, Jogo | 514 | 450 | 406 | 572 | 592 | 589 | 561 |
| Casinos, Operações | 344 | 282 | 258 | 258 | 265 | 238 | 234 |
| 935 | 800 | 738 | 895 | 922 | 890 | 855 |
Estoril Sol (III) - Número total de colaboradores por áreas
(*) Inclui 251 novos colaboradores do Casino Lisboa
Proveitos, Custos e Resultados
Os proveitos operacionais do exercício, no montante de 189,1 milhões de Euros, menos 20,3 milhões que os registados em 2008, reflectem basicamente a quebra das receitas de jogo e a consequente redução das comparticipações oficiais indexadas ao volume dessas mesmas receitas.
As receitas de jogo representaram 92,1% do total dos proveitos do exercício; as contrapartidas oficiais, decorrentes do cumprimento de obrigações contratuais inscritas no contrato da concessão de jogo, corresponderam a 4,1%; os proveitos conjuntos de restauração e animação geraram 2,0% do total dos proveitos e os proveitos diversos perfizeram 1,8%.
Reflectindo as medidas de gestão adoptadas, os custos operacionais em 2009, num total de 171,2 milhões de Euros, registaram uma redução de 32,6 milhões de Euros em relação ao exercício anterior, o que corresponde a uma redução de 16,0%. Saliente-se que todas as naturezas de custos registaram valores absolutos inferiores aos registados em 2008.
A rubrica "impostos", que representou 51,0% do total dos custos operacionais, totalizou no exercício 87,3 milhões de Euros, menos 9,5 milhões de Euros que os suportados em 2008, consequência de menos imposto de jogo pago, directamente relacionado com a quebra das receitas de jogo.
Os "encargos com pessoal", 28,4 milhões de Euros, representaram 16,6% do total dos custos operacionais. Importa referir que a redução em 27% dos gastos registada nesta rubrica, decorre, maioritariamente, do facto dos encargos suportados com as rescisões de contratos de trabalho ocorridas no decurso de 2009, terem sido contabilizados, de acordo com as normas contabilísticas, no exercício de 2008.
Os gastos incorridos com "fornecimentos e serviços externos", que totalizaram 24,2 milhões de Euros, ou seja 14,1% do total de gastos operacionais, evidenciam uma redução de 8,4 milhões de Euros, face aos registados no exercício de 2008.
Ao nível dos custos, refira-se, ainda, que apenas as rubricas de "amortizações" e "ajustamentos" registaram acréscimos decorrentes da entrada em actividade dos investimentos concluídos no exercício. Assim, os referidos encargos, no montante de 26,7 milhões de Euros, evidenciam um acréscimo de 2,1 milhões de Euros relativamente a 2008.
Os "custos financeiros" do exercício, no montante de 5,3 milhões de Euros decresceram 3,8 milhões de Euros quando comparados com 2008. Esta poupança significativa decorreu da redução do endividamento e da evolução das taxas de juro das operações financeiras.
Os resultados líquidos do exercício, positivos em 12,3 milhões de Euros, só foram possíveis de obter pela rigorosa contenção de gastos, menos 40,7 milhões de Euros de custos que os registados em 2008, os quais compensaram a quebra de 20,3 milhões de proveitos operacionais.
Ao EBDITA gerado no exercício, no montante de 44,4 milhões de Euros, corresponde uma margem de 23,5%.
O Activo líquido total, no final do exercício de 2009, totalizava 249,1 milhões de Euros, menos 7,1% que em igual momento de 2008. A redução observada, menos 19,2 milhões de Euros, regista-se em todas as classes de activo e, em particular, ao nível das imobilizações corpóreas e incorpóreas.
Com o aproximar do termo da actual concessão, data em que os bens deverão estar integralmente amortizados, acentuar-se-á a tendência para a diminuição do valor do activo líquido total, sendo parcialmente contrariada pelo valor dos investimentos de substituição e modernização que, anualmente, se realizam nos Casinos explorados pela Empresa.
No decurso do exercício realizaram-se investimentos em activos corpóreos no Casino Estoril e no Casino Lisboa que totalizaram 14,5 milhões de Euros, dos quais 9,5 foram realizados em edifícios e outras construções, 4,8 em equipamento de jogo e 0,2 em equipamento administrativo. No exercício foram abatidos, por obsolescência económica, bens cujo valor de aquisição era de 2,1 milhões de Euros.
Os activos imobilizados corpóreos representavam, no final do exercício, 53,2% do activo líquido total, secundados pelo investimento em imobilizado incorpóreo líquido (prémios da concessão) que representava 42,9%.
No final do exercício, o endividamento financeiro liquido totalizava 86,3 milhões de Euros, sendo 80,0 milhões relativos a emissões de papel comercial, cobertos parcialmente por um depósito de 30,0 milhões e cujas posições foram desfeitas no inicio de Janeiro de 2010; 15,0 milhões de crédito de médio longo prazo e 21,3 milhões de linhas de curto prazo.
O passivo da Empresa para com o Estado, não vencido, era no final do ano de 25,9 milhões de Euros, maioritariamente referente à contrapartida anual de jogo de 2009 do Casino Estoril e Casino Lisboa, contrapartida essa que foi paga no final de Janeiro de 2010.
Impulsionada pelos meios libertos no exercício e pela prestação acessória de capital aportada pela Accionista, a estrutura financeira da Empresa passou a evidenciar, no final do exercício, uma significativa melhoria expressa pelo rácio de autonomia financeira que, nesse momento, era de 41,9%, contra 23,1% registado em igual data do ano anterior.
A Empresa prosseguiu, no exercício, uma política financeira, sustentada num adequado grau de autonomia financeira assente num criterioso equilíbrio entre capitais alheios e capitais próprios os quais foram reforçados, no final do ano, por 30,0 milhões de Euros aportados à Empresa pela Accionista Estoril- Sol, S.G.P.S., S.A., a título de prestações acessórias de capital.
Tendo em consideração a incerteza vivida pelos mercados financeiros, a conjuntura económica negativa com reflexos directos no nível de actividade do Sector e o calendário das operações vencíveis em 2009, realizaram-se negociações com as entidades financiadoras de molde a garantir o normal financiamento da Empresa e visando adequar a maturidade das novas operações financeiras à sua capacidade de libertação de fundos.
O capital social da ESTORIL SOL (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., em 31 de Dezembro de 2009, era constituído por 6.800.000 acções, com valor nominal de 5 Euros cada.
Em Dezembro de 2009, os capitais próprios da Empresa foram reforçados com a entrega, pela Estoril -Sol, S.G.P.S., de 30,0 milhões de Euros a título de "prestações acessórias de capital ".
A sociedade não é detentora de acções próprias, nem realizou, durante o exercício, transacções de compra ou de venda com acções próprias.
A Sociedade Sopete - Sociedade Poveira de Empreendimentos Turísticos, S.A.R.L., foi constituída em 20 de Setembro de 1968, com o objecto social de promover o desenvolvimento turístico e a propaganda da região turística da Póvoa de Varzim; exercer todas as actividades culturais, comerciais e recreativas relacionadas com o turismo, nomeadamente construir e explorar casinos, hotéis, restaurantes, piscinas, casas de diversões, parques de jogos e de campismo e estabelecimentos semelhantes; explorar, nos termos das leis em vigor, jogos de fortuna ou azar; aquisição de prédios urbanos e terrenos para construção, promover a urbanização destes, e vendê-los, bem como os edifícios por ela construídos.
Assinou o primeiro contrato de concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo da Póvoa de Varzim, em 3 de Dezembro de 1975, que vigoraria até 31 de Dezembro de 1988.
Seguiu-se novo contrato em 29 de Dezembro de 1988, cujo término ocorreria em 31 de Dezembro de 2008. Este novo contrato foi prorrogado por mais quinze anos, pelo Decreto-Lei nº 275/2001 de 14 de Dezembro de 2001.
A 26 de Outubro de 2001, a Sociedade procedeu à alteração de estatutos e da sua denominação para VARZIM SOL - TURISMO, JOGO E ANIMAÇÃO, S.A., passando o seu objecto social a ser a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e através dos meios, formas e condições aí previstos, com todos os direitos e obrigações estabelecidos na legislação aplicável. Em complemento com o seu objecto principal, a sociedade pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de actividade. A sociedade pode associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente constituir sociedades, agrupamentos complementares de Empresas, consórcios e associações em participação, bem como adquirir e alienar livremente participações no capital de outras sociedades, ainda que reguladas por leis especiais, mesmo que o objecto de umas e outras não apresente nenhuma relação directa ou indirecta com o seu objecto social.
Presentemente, centra a sua actividade exclusivamente na exploração do contrato de concessão de jogos de fortuna e azar na zona da Póvoa de Varzim (Casino da Póvoa).
Jogo
A actividade do Jogo conheceu um decréscimo de 10,3%, a nível nacional, no exercício findo, fruto do reflexo da profunda crise financeira e monetária que se instalou a nível mundial.
A esta realidade não foi alheio o Casino da Póvoa, tendo realizado proveitos da actividade de Jogo no montante de 51,9 milhões de Euros, menos 10,7% que no ano anterior. Esta quebra, idêntica à média do sector, permitiu garantir a manutenção da sua quota de mercado em 15%.
Manifestações culturais e de animação artística
O Casino da Póvoa durante o ano de 2009 desenvolveu intensas manifestações turísticas, culturais e desportivas decorrentes do actual contrato de concessão.
Do conjunto de acções e eventos que a Empresa realizou e comparticipou, as artes continuam a merecer um especial destaque. Na realização da quarta edição do "Prémio de Artes Casino da Póvoa", o pintor Armando Alves sucede a Júlio Resende, Alberto Carneiro e Nikias Skapinakis no lote dos que já venceram o prémio. Para além do prémio monetário, a distinção envolve, ainda, a aquisição de uma obra ao artista plástico estremocense, no caso uma escultura, sem título, que vai integrar a colecção de arte do Casino da Póvoa, bem como a publicação de uma monografia.
Contando a sua décima edição, o encontro de escritores de expressão ibérica Correntes d'Escrita, foi galardoado com o prémio Literário Casino da Póvoa, atribuido ao poeta Gastão Cruz, com o livro "A moeda do Tempo" e valeu ao seu autor os 20.000,00 Euros correspondentes ao prémio que, em anos pares, contempla a prosa e, em anos ímpares, premeia a poesia.
Refira-se, ainda, o patrocínio, homenagem e promoção ao arquitecto Alcino Soutinho, bem como o suporte na promoção e realização de diversas obras, tais como as monografias de António Macedo, Mário Bismarck e Henrique Pousão, bem como o livro "Caminhos Percorridos".
As iniciativas culturais promovidas pelo Casino da Póvoa alargaram-se, também, ao apoio à reedição de mais um catálogo de Arte Moderna e Contemporânea da Galeria Cordeiros.
De salientar, também, o apoio a entidades de prestígio reconhecido, designadamente à Casa Museu Abel Salazar, e à Cooperativa Árvore. Manteve-se o apoio à edição da revista "Egoísta", projecto que colecciona os mais importantes galardões pela sua ímpar qualidade quer ao nível gráfico, quer ao nível do conteúdo.
Cumpre-se, assim, uma das premissas fundamentais do Casino da Póvoa: "Apostando nas Artes"
Fora dos meses de Verão, privilegiou-se a realização de Festivais de Gastronómicos Temáticos, bem como bem como a realização de diversas Galas promovendo a música portuguesa, cumprindo-se, assim, outra das premissas fundamentais do Casino da Póvoa: "Apostando na Música Portuguesa", mas onde, naturalmente, também coexistiu a música internacional, desde que pautada pela excelência. Nesse contexto, passaram, em 2009, pelo palco do Salão D'Ouro do Casino da Póvoa, os seguintes artistas: José Cid, Ana Moura, Vitorino, Eliane Elias, Cristina Branco, Susana Félix, Herman José, Tony Carreira, Rodrigo Leão, Carlos do Carmo, Mafalda Veiga, Luís Represas, Boney M. e Fernando Pereira.
O Casino da Póvoa, durante o ano 2009, deu, mais uma vez, continuidade à adaptação da sua estrutura de pessoal ao negócio, com a redução de 13 colaboradores. Esse decréscimo focalizou-se, essencialmente, na área do Jogo. A política de contratar colaboradores em "part-time" manteve-se, dado que, dos actuais 310 colaboradores que constituem o quadro de colaboradores do Casino da Póvoa, 12 estão em regime de "part-time".
| Varzim Sol - Número total de colaboradores por áreas | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006(*) | 2007 | 2008 | 2009 | |
| Estrutura Corporativa e Órgãos Sociais | 38 | 35 | 34 | 35 | 36 | 33 | 35 |
| Casinos, Jogo | 243 | 228 | 209 | 197 | 195 | 195 | 182 |
| Casinos, Operações | 144 | 126 | 114 | 105 | 74 | 95 | 93 |
| 425 | 389 | 357 | 337 | 305 | 323 | 310 |
Durante o ano de 2009, a Empresa manteve a indispensável formação profissional para os seus colaboradores por forma a dar sustentabilidade ao seu plano de formação profissional nas áreas do seu "core-business" - Jogo. No entanto - e atendendo ao decréscimo de receitas de jogo, - a Empresa, para manter os mesmos níveis de rentabilidade teve que reajustar algumas rubricas de custos, uma das quais foi a da formação profissional. Contudo, esta redução não colocará em risco a sustentabilidade do plano de formação da Empresa.
As contas da Varzim-Sol são apresentadas em conformidade com o POC e ademais princípios contabilísticos geralmente aceites.
Os proveitos operacionais do exercício, no montante de 55,2 milhões de Euros, registaram um decréscimo de 10,78% face ao exercício anterior. Este decréscimo reflecte, essencialmente, o comportamento da actividade principal da sociedade - o Jogo.
Por actividades, os proveitos de jogo representaram 93,2% do total de receitas, sendo que os proveitos conjuntos de restauração e animação se situaram em 1,2% do total das receitas.
Relativamente à estrutura de custos, importa salientar que os custos operacionais, no montante de 57,2 milhões de Euros, evidenciam uma redução de 1,1% face ao ano anterior. As quatro principais rubricas de custos representaram, por si só, 99,3% do total de proveitos:
Os impostos directamente relacionados com a contrapartida anual do contrato de concessão, principal rubrica de custos, representaram 47,0% dos proveitos operacionais.
Os encargos com o pessoal, segunda rubrica mais importante em matéria de custos, representaram 21,4% dos proveitos operacionais. - Os custos suportados com fornecimentos e serviços externos, no montante de 9,5 milhões de Euros, constituem a terceira rubrica de custos,
representando 17,2% do total de proveitos operacionais.
O resultado do exercício, negativo em 4,0 milhões de Euros, deve-se ao forte decréscimo de receitas, e à consequentemente redução de comparticipações inerentes ao contrato de concessão. Esta situação deverá conhecer reversão assim que a economia apresente os primeiros sinais de retoma.
O EBITDA gerado no exercício, no montante de 5 milhões de Euros, demonstra a eficiência operacional obtida e, se atendermos ao volume de receitas de jogos obtidas, o EBITDA representa 9,7% dessas receitas.
O activo líquido obtido no presente exercício económico, no montante de 80,8 milhões de Euros, apresenta uma redução de 6,6% face aos 86,5 milhões de 2008. Esta redução deve-se, essencialmente, à amortização do contrato de concessão em 4 milhões de Euros, seguindo-se as amortizações de imobilizado e os meios monetários.
A rubrica de imobilizado incorpóreo representa 70,2% do activo líquido, constituída na íntegra pelo contrato de concessão em vigor, enquanto que as imobilizações corpóreas líquidas incorporam 25,5%.
O passivo da Empresa apresentou, neste exercício, uma redução de 24,7 milhões de Euros, salientando-se a conversão de 9,2 milhões de suprimentos em capital, e a redução de 9,5 milhões de Euros de dívida.
Face ao impacto que a crise económica que grassa o País está a ter na liquidez da economia -, e como medida cautelar, - efectuou-se uma reestruturação dos capitais próprios, através de um aumento de 9,2 milhões de Euros de Capital Social, e pela incorporação de 13,9 milhões de prestações acessórias. Esta operação gerou uma autonomia financeira próxima de 48%, garantindo menor dependência da banca.
O Cash-Flow operacional foi deficitário em 0,8 milhões de Euros, não permitindo libertar meios financeiros através deste meio. A estruturação efectuada através de aumento de capital e prestações acessórias, permitiu a redução de dívida bancária de curto prazo, no montante de 9,5 milhões, o pagamento de juros e encargos financeiros em 1,8 milhões de Euros, o pagamento de 9,2 milhões de suprimentos e em investimentos de renovação e substituição de equipamentos no casino em 2,4 milhões de Euros.
A Empresa tem seguido a política negocial relativamente aos financiamentos obtidos assente nas boas práticas de equilíbrio financeiro, adequando a maturação dos financiamentos às possibilidades de geração e libertação de fundos, salvaguardando a possibilidade de antecipar o reembolso parcial ou total do seu financiamento.
A Empresa detinha, no final do exercício, 28,7 milhões de Euros de passivo de financiamento contraído, constituído por 16,5 milhões relativos a emissões renováveis até cinco anos de papel comercial, 9 milhões de crédito de médio e longo prazo, - dos quais 3 milhões se vencem no próximo exercício -, e 3,2 milhões de linhas de curto prazo.
Tendo a Empresa alienado, no final de 2006, o seu único activo corpóreo, aguarda-se a conclusão de um processo judicial relacionado com o projecto que viabilizou a alienação do activo atrás referido para se proceder à dissolução da sociedade. A Empresa registou, no exercício de 2009, custos marginais relacionados com o processo acima referido, tendo fechado o exercício com um resultado, negativo, de 19.521,34 Euros.
O único activo imobiliário da Empresa é um prédio urbano denominado "Hotel Miramar", no Monte Estoril.
Devido a alterações legislativas ocorridas no decurso de 2009, registou-se um novo atraso na apreciação do plano de pormenor para a área onde se insere o terreno da sociedade, bem como do estudo prévio do projecto apresentado. Não se perspectivando o aparecimento de novos factores condicionadores, prevê-se que a Assembleia Municipal possa aprovar em 2010, o referido processo, ficando deste modo reunidas as condições para a comercialização do terreno.
Perante o quadro de estagnação a que aludem os cenários mais realistas projectados para a evolução da economia portuguesa, para 2010, é expectável que o sector de actividade em que as Empresas do Grupo operam continuará a reflectir a crise em que tem vivido a economia portuguesa.
Perspectiva-se assim, ainda que em graus diferenciados, quebra de actividade nos Casinos explorados pelas Empresas do Grupo com reflexos na diminuição das receitas.
Como salientámos no relatório do exercício anterior, as Empresas do Grupo continuarão a dar prioridade às acções de contenção de custos, inscritas nos respectivos orçamentos e planos de investimento para 2010, na expectativa de que os seus efeitos, conjugados com as economias emergentes das acções de racionalização das estruturas organizacionais, possibilitem um saudável equilíbrio económico e financeiro, bem como a desejável remuneração dos capitais investidos.
Nos termos do disposto no artigo 21º do D. L. nº 411/91, de 17 de Outubro, as Empresas do Grupo não têm dívidas em mora à Segurança Social.
Os membros do Conselho de Administração da Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. assumem a responsabilidade pela veracidade da informação contida no presente Relatório de gestão e asseguram que não existem omissões que sejam do seu conhecimento, o qual expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade e das Empresas incluídas no perímetro da consolidação, bem como contém a adequada descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam as Empresas do Grupo. As demonstrações financeiras individuais e consolidadas, elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, reflectem uma imagem verdadeira e apropriada do activo, do passivo, da situação financeira e dos resultados da emitente, bem como e das Empresas incluídas no perímetro da consolidação.
A ESTORIL SOL (III) perante a quebra estrutural de receitas de jogo do Casino Estoril encetou, ainda no decurso de 2008, um plano de reestruturação das suas operações que envolveu quer o redimensionamento, quer a reconceptualização dos Serviços, como vias para a obtenção de ganhos de produtividade, por sua vez garantes do equilíbrio económico e financeiro da Empresa.
Foi neste contexto que a ESTORIL SOL (III), Turismo, Animação e Jogo, S.A. entregou, em Janeiro passado, à estrutura representativa dos trabalhadores, um processo de despedimento colectivo de 112 trabalhadores do Casino Estoril, com custos estimados em 6,0 milhões de Euros.
No dia 7 de Fevereiro de 2010 ocorreu o falecimento do Senhor António José Pereira que exercia funções de Administrador na sociedade desde 1988.
Á Família enlutada expressamos o nosso profundo pesar pelo desaparecimento de um colega cujas qualidades de empenho e dedicação à Empresa aqui queremos registar.
Cumpre, igualmente, exprimir o nosso profundo pesar pelos falecimentos, ocorridos ainda em 2009, de duas Admnistradoras Jubiladas, a Sra. D. Maria Teresa Vieira Coelho e a Sra. D. Marcelina Teodoro dos Santos, cuja memória evocamos com respeitosa saudade e a cujas Famílias dirigimos a manifestação dos nossos solidários pêsames.
O Conselho de Administração quer expressar publicamente o seu agradecimento a todos quantos no decorrer do exercício com ele colaboraram, nomeadamente aos Membros de todos os Órgãos Sociais e aos Trabalhadores das Empresas do Grupo.
Importa, ainda, destacar a compreensão sempre encontrada no diálogo havido com os Senhores Membros do Governo da Tutela, bem como com os Responsáveis do Turismo de Portugal I.P., do Serviço de Inspecção de Jogos, Câmaras Municipais de Cascais, Lisboa e Póvoa de Varzim, Entidades com as quais mantivemos sistemático e frutuoso relacionamento.
Agradece-se, igualmente, a cooperação recebida das Instituições de Crédito e de todas as Entidades Oficiais contactadas.
Uma última palavra de gratidão é devida aos Accionistas, pela confiança inequivocamente demonstrada, aos nossos Fornecedores, pela solidária colaboração prestada e, muito especialmente, aos nossos Clientes, - causa primeira da nossa existência e razão última da nossa actividade, - pela fiel adesão e construtiva compreensão com que nos acompanharam num exercício em que a conjuntura macro-económica nos exigiu severas medidas de austeridade, reinventando soluções que permitiram manter os altos padrões de qualidade que são nosso timbre.
Estoril, 21 de Abril de 2010
António José de Melo Vieira Coelho
No cálculo do montante de dividendos a distribuir foi tido por referência o resultado líquido de 2009, contas individuais e um dividendo bruto de 25 cêntimos por acção, excluindo-se as acções próprias em carteira nesta data.
Nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e nos Estatutos da Empresa, propõe-se que o Resultado Líquido, registado pelas contas individuais, do exercício, positivo, no montante de 5.860.889,54 Euros, tenha a seguinte aplicação:
| - Para cobertura de Resultados Transitados negativos………2.585.065,31 Euros | |
|---|---|
| - Para Reserva Legal………………………………………………293.044,48 Euros | |
| - Para Dividendos…………………………………………………2.982.779,75 Euros |
Estoril, 21 de Abril de 2010
O Conselho de Administração - Presidente Stanley Hung Sun Ho - Vice-Presidentes Huen Wing Ming Patrick Mário Alberto Neves Assis Ferreira - Vogais Ambrose So Man Hin Choi António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Jorge Armindo de Carvalho Teixeira
Em conformidade com o disposto no artigo 447 n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais
Informação respeitante a valores mobiliários emitidos pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., SA, e por sociedades com as quais a Empresa se encontra em relação de domínio ou de Grupo, detidos à data de 31 de Dezembro de 2009 pelos membros dos órgãos sociais da sociedade.
Stanley Hung Sun Ho - Presidente do Conselho de Administração
Em 31.12.2009 era titular de 135.662 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., SA;
Não adquiriu nem alienou acções desta sociedade no decurso do exercício;
Patrick Huen - Vice-Presidente do Conselho de Administração
Não adquiriu nem alienou acções desta sociedade no decurso do exercício;
Mário Alberto Neves Assis Ferreira - Vice-Presidente do Conselho de Administração
Ambrose So - Vogal do Conselho de Administração
Choi Man Hin - Vogal do Conselho de Administração
Vasco Esteves Fraga - Vogal do Conselho de Administração
Rui José da Cunha - Vogal do Conselho Consultivo
Em conformidade com o número 4 do artigo 448 do Código das Sociedades Comerciais, alínea e) do número 1 do artigo 8º do Regulamento da CMVM n.º 4/2004, nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários.
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2009 era titular de 62.565 acções próprias, pelo que sendo a FINANSOL - SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A., em 31 de Dezembro de 2009, titular de 6.930.604 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., detinha directamente 58,1% do capital social e dos direitos de voto.
Os membros dos Órgãos de Administração e Conselho Consultivo das Empresas que se encontram em relação de domínio ou de Grupo com a ESTORIL-SOL., detinham 246.698 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 2,1% do capital social e direitos de voto. Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da FINANSOL no capital da ESTORIL-SOL é de 60,2%, à qual corresponde idêntica percentagem de votos.
A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2010 era titular de 62.565 acções próprias, e, sendo a AMORIM - ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S., S.A. titular de 3.915.663 acções, esta sociedade detinha directamente 32,8% do capital social e dos direitos de voto da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
As Sociedades Briargrove Limited e Nyland Limited bem como os respectivos "benefical owners", Senhores Joaquim Ferreira de Amorim, José Américo Amorim Coelho e António Ferreira de Amorim, eram titulares de 361.500 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 3,0% do capital social e direitos de voto.
Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da AMORIM- ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S., SA no capital social da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de Dezembro de 2009, de 35,8% à qual corresponde idêntica percentagem de votos.
Enquanto sociedade emitente de acções que se encontram admitidas à negociação no mercado de cotações oficiais, a ESTORIL SOL, SGPS, S.A, doravante também designada por "Estoril Sol " ou "Sociedade" encontra-se sujeita às disposições que regulam o funcionamento das sociedades em geral, designadamente o Código das Sociedades Comerciais e, de modo especifico, àquelas que são aplicáveis ao mercado dos valores mobiliários, com particular relevância para o Código dos Valores Mobiliários e para os regulamentos emanados das autoridades de supervisão desses mercados, em particular o Regulamento n.º 1/2007, de 21 de Novembro, alterado pelo Regulamento n.º 5/2008, de 15 de Outubro, consubstanciada no código de governo societário, acessível em:
http://www.cmvm.pt/NR/exeres/9405C5ED-7D91-4B3A-B97E-47A04EF72B43,frameless.htm.
Para dar cumprimento ao previsto no mencionado código, a Sociedade elabora o presente relatório, que é parte integrante do relatório anual de gestão, mantendo-o à disposição dos Senhores accionistas e do público em geral no sítio oficial da CMVM em www.cmvm.pt, fazendo ainda constar nesse sítio da Internet toda a informação societária relevante, bem como os documentos de divulgação obrigatória.
Como adiante se verá a empresa cumpre com a generalidade das recomendações da CMVM em matéria de governance. Em relação àquelas que se considera que a empresa não adopta, entende esta que dada a sua reduzida dimensão, a natureza estrita do seu objecto social e a uniformidade do seu negócio a maior parte dessas recomendações não lhe é aplicável
Além da divulgação no sítio da CMVM, a sociedade criou e mantém em funcionamento um sítio institucional de fácil acesso para os investidores e para o público em geral, com o endereço www.estoril-solsgps.com, onde igualmente procede à divulgação geral da informação societária relevante.
Nos termos e para os efeitos do Regulamento da ("CMVM") n.º 1/2007 a Estoril Sol declara que o grau de cumprimento das recomendações contidas no Código de Governo das Sociedades é o seguinte:
I.1.1 O presidente da mesa da Assembleia-geral deve dispor de recursos humanos e logísticos de apoio que sejam adequados às suas necessidades, considerada a situação económica da sociedade. Adoptada
I.1.2 A remuneração do presidente da mesa da Assembleia-geral deve ser divulgada no relatório anual sobre o governo da sociedade. Adoptada
I.2.1 A antecedência do depósito ou bloqueio das acções para a participação em Assembleia-geral imposta pelos estatutos não deve ser superior a 5 dias úteis. Adoptada
I.2.2 Em caso de suspensão da reunião da Assembleia-geral, a sociedade não deve obrigar ao bloqueio durante todo o período até que a sessão seja retomada, devendo bastar-se com a antecedência ordinária exigida na primeira sessão Adoptada
I.3.1 As sociedades não devem prever qualquer restrição estatutária do voto por correspondência. Adoptada
I.3.2 O prazo estatutário de antecedência para a recepção da declaração de voto emitida por correspondência não deve ser superior a 3 dias úteis.
Não adoptada
I.3.3 As sociedades devem prever, nos seus estatutos, que corresponda um voto a cada acção.
Não adoptada Os accionistas, não sentiram necessidade de alterar esta regra, desde sempre existente, que estatui regime diferente daquele que consta da recomendação
I.4.1 As sociedades não devem fixar um quórum constitutivo ou deliberativo superior ao previsto por lei. Adoptada
I.5.1 As actas das reuniões da Assembleia-geral devem ser disponibilizadas aos accionistas no sítio Internet da sociedade no prazo de 5 dias, ainda que não constituam informação privilegiada, nos termos legais, e deve ser mantido neste sítio um acervo histórico das listas de presença, das ordens de trabalhos e das deliberações tomadas relativas às reuniões realizadas, pelo menos, nos 3 anos antecedentes. Adoptada
I.6.1As medidas que sejam adoptadas com vista a impedir o êxito de ofertas públicas de aquisição devem respeitar os interesses da sociedade e dos seus accionistas. Adoptada
I.6.2 Os estatutos das sociedades que, respeitando o princípio da alínea anterior, prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único accionista, de forma individual ou em concertação com outros accionistas, devem prever igualmente que seja consignado que, pelo menos de cinco em cinco anos será sujeita a deliberação pela Assembleia-geral a manutenção ou não dessa disposição estatutária - sem requisitos de quórum agravado relativamente ao legal - e que nessa deliberação se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione
Adoptada
I.6.3 Não devem ser adoptadas medidas defensivas que tenham por efeito provocar automaticamente uma erosão grave no património da sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração, prejudicando dessa forma a livre transmissibilidade das acções e a livre apreciação pelos accionistas do desempenho dos titulares do órgão de administração. Adoptada
II.1.1.1 O órgão de administração deve avaliar no seu relatório de governo o modelo adoptado, identificando eventuais constrangimentos ao seu funcionamento e propondo medidas de actuação que, no seu juízo, sejam idóneas para os superar. Adoptada
II.1.1.2 As sociedades devem criar sistemas internos de controlo, para a detecção eficaz de riscos ligados à actividade da empresa, em salvaguarda do seu património e em benefício da transparência do seu governo societário. Adoptada
II.1.1.3 Os órgãos de administração e fiscalização devem ter regulamentos de funcionamento os quais devem ser divulgados no sítio na Internet da sociedade
Não adoptada
A sociedade é dirigida por um conselho de administração colegial, o qual até ao momento não adoptou formalmente qualquer regulamento de funcionamento.
II.1.2.1 O Conselho de Administração deve incluir um número de membros não executivos que garanta efectiva capacidade de supervisão, fiscalização e avaliação da actividade dos membros executivos. Não aplicável
II.1.2.2 De entre os administradores não executivos deve contar-se um número adequado de administradores independentes, tendo em conta a dimensão da sociedade e a sua estrutura accionista, que não pode em caso algum ser inferior a um quarto do número total de administradores. Não aplicável
Na sociedade não há administradores não executivos
II.1.3.1 Consoante o modelo aplicável, o presidente do Conselho Fiscal, da comissão de auditoria ou da comissão para as matérias financeiras deve ser independente e possuir as competências adequadas ao exercício das respectivas funções. Adoptada
II.1.4.1 A sociedade deve adoptar uma política de comunicação de irregularidades alegadamente ocorridas no seu seio, com os seguintes elementos:
i)indicação dos meios através dos quais as comunicações de práticas irregulares podem ser feitas internamente, incluindo as pessoas com legitimidade para receber comunicações;
ii)indicação do tratamento a ser dado às comunicações, incluindo tratamento confidencial, caso assim seja pretendido pelo declarante. Não adoptada
A sociedade não adoptou formalmente uma política de comunicação de irregularidades, no entanto possui um gabinete de auditoria interna, com competência para receber quaisquer comunicações, garantindo tratamento confidencial.
II.1.4.2 As linhas gerais desta política devem ser divulgadas no relatório sobre o governo das sociedades.
Não adoptada
Pelas razões apontadas no ponto anterior.
II.1.5.1 A remuneração dos membros do órgão de administração deve ser estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses daqueles com os interesses da sociedade.
Neste contexto: i) a remuneração dos administradores que exerçam funções executivas deve integrar uma componente baseada no desempenho, devendo tomar por isso em consideração a avaliação de desempenho realizada periodicamente pelo órgão ou comissão competentes; ii) a componente variável deve ser consistente com a maximização do desempenho de longo prazo da empresa e dependente da sustentabilidade das variáveis de desempenho adoptadas; iii) quando tal não resulte directamente de imposição legal, a remuneração dos membros não executivos do órgão de administração deve ser exclusivamente constituída por uma quantia fixa. Não adoptada
Na sociedade não se encontra formalmente implementada uma política de avaliação que reflicta o desempenho de longo prazo do conselho de administração
II.1.5.2 A comissão de remunerações e o órgão de administração devem submeter à apreciação pela Assembleia-geral anual de accionistas de uma declaração sobre a política de remunerações, respectivamente, dos órgãos de administração e fiscalização e dos demais dirigentes na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários. Neste contexto, devem, nomeadamente, ser explicitados aos accionistas os critérios e os principais parâmetros propostos para a avaliação do desempenho para determinação da componente variável, quer se trate de prémios em acções, opções de aquisição de acções, bónus anuais ou de outras componentes. Não adoptada
Na próxima assembleia geral e nas seguintes, a referida declaração fará parte da ordem de trabalhos.
II.1.5.3 Pelo menos um representante da comissão de remunerações deve estar presente nas assembleias gerais anuais de accionistas. Adoptada
II.1.5.4 Deve ser submetida à Assembleia-geral a proposta relativa à aprovação de planos de atribuição de acções, e/ou de opções de aquisição de acções ou com base nas variações do preço das acções, a membros dos órgãos de administração, fiscalização e demais dirigentes, na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correcta do plano. A proposta deve ser acompanhada do regulamento do plano ou, caso o mesmo ainda não tenha sido elaborado, das condições gerais a que o mesmo deverá obedecer. Da mesma forma devem ser aprovadas em Assembleia-geral as principais características do sistema de benefícios de reforma de que beneficiem os membros dos órgãos de administração, fiscalização e demais dirigentes, na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários. Não aplicável
II.1.5.5 A remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização deve ser objecto de divulgação anual em termos individuais, distinguindo-se, sempre que for caso disso, as diferentes componentes recebidas em termos de remuneração fixa e de remuneração variável, bem como a remuneração recebida em outras empresas do grupo ou em empresas controladas por accionistas titulares de participações qualificadas. Não adoptada
II.2.1 Dentro dos limites estabelecidos por lei para cada estrutura de administração e fiscalização, e salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração deve delegar a administração quotidiana da sociedade, devendo as competências delegadas ser identificadas no relatório anual sobre o Governo da Sociedade.
Não adoptada
Atenta a reduzida dimensão da sociedade e a natureza do seu objecto social, não está prevista delegação de competências.
II.2.2 O Conselho de Administração deve assegurar que a sociedade actua de forma consentânea com os seus objectivos, não devendo delegar a sua competência, designadamente, no que respeita a: i) definir a estratégia e as políticas gerais da sociedade; ii) definir a estrutura empresarial do grupo; iii) decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou às suas características especiais Adoptada
II.2.3 Caso o presidente do Conselho de Administração exerça funções executivas, o Conselho de Administração deve encontrar mecanismos eficientes de coordenação dos trabalhos dos membros não executivos, que designadamente assegurem que estes possam decidir de forma independente e informada, e deve proceder-se à devida explicitação desses mecanismos aos accionistas no âmbito do relatório sobre o governo da sociedade.
Não aplicável
II.2.4 O relatório anual de gestão deve incluir uma descrição sobre a actividade desenvolvida pelos administradores não executivos referindo, nomeadamente, eventuais constrangimentos deparados. Não aplicável
II.2.5. O órgão de administração deve promover uma rotação do membro com o pelouro financeiro, pelo menos no fim de cada dois mandatos. Não adoptada
Atenta a reduzida dimensão da sociedade e a natureza do seu objecto social, os assuntos de natureza financeira são debatidos no conselho
II.3.1 Os administradores que exerçam funções executivas, quando solicitados por outros membros dos órgãos sociais, devem prestar, em tempo útil e de forma adequada ao pedido, as informações por aqueles requeridas. Adoptada
II.3.2 O presidente da comissão executiva deve remeter, respectivamente, ao presidente do Conselho de Administração e, conforme aplicável, ao presidente da Conselho Fiscal ou da comissão de auditoria, as convocatórias e as actas das respectivas reuniões. Não aplicável
II.3.3 O presidente do Conselho de Administração executivo deve remeter ao presidente do conselho geral e de supervisão e ao presidente da comissão para as matérias financeiras, as convocatórias e as actas das respectivas reuniões. Não aplicável
II.4.1 O conselho geral e de supervisão, além do cumprimento das competências de fiscalização que lhes estão cometidas, deve desempenhar um papel de aconselhamento, acompanhamento e avaliação contínua da gestão da sociedade por parte do Conselho de Administração executivo. Entre as matérias sobre as quais o conselho geral e de supervisão deve pronunciar-se incluem-se: i) o definir a estratégia e as políticas gerais da sociedade; ii) a estrutura empresarial do grupo; e iii) decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou às suas características especiais. Não aplicável
II.4.2 Os relatórios anuais sobre a actividade desenvolvida pelo conselho geral e de supervisão, a comissão para as matérias financeiras, a comissão de auditoria e o Conselho Fiscal devem ser objecto de divulgação no sítio da Internet da sociedade, em conjunto com os documentos de prestação de contas. Adoptada
II.4.3 Os relatórios anuais sobre a actividade desenvolvida pelo conselho geral e de supervisão, a comissão para as matérias financeiras, a comissão de auditoria e o Conselho Fiscal devem incluir a descrição sobre a actividade de fiscalização desenvolvida referindo, nomeadamente, eventuais constrangimentos deparados. Adoptada
II.4.4 A comissão para as matérias financeiras, a comissão de auditoria e o Conselho Fiscal, consoante o modelo aplicável, devem representar a sociedade, para todos os efeitos, junto do auditor externo, competindo-lhe, designadamente, propor o prestador destes serviços, a respectiva remuneração, zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços, bem assim como ser o interlocutor da empresa e o primeiro destinatário dos respectivos relatórios. Adoptada
II.4.5 A comissão para as matérias financeiras, comissão de auditoria e o Conselho Fiscal, consoante o modelo aplicável, devem anualmente avaliar o auditor externo e propor à Assembleia-geral a sua destituição sempre que se verifique justa causa para o efeito. Adoptada
II.5.1 Salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração e o conselho geral e de supervisão, consoante o modelo adoptado, devem criar as comissões que se mostrem necessárias para: i) assegurar uma competente e independente avaliação do desempenho dos administradores executivos e para a avaliação do seu próprio desempenho global, bem assim como das diversas comissões existentes; ii) reflectir sobre o sistema de governo adoptado, verificar a sua eficácia e propor aos órgãos competentes as medidas a executar tendo em vista a sua melhoria. Não adoptada
II.5.2 Os membros da comissão de remunerações ou equivalente devem ser independentes relativamente aos membros do órgão de administração.
Não adoptada
A comissão de remunerações é composta por representantes de accionistas e/ou por accionistas, alguns dos quais são membros do conselho de administração.
III.1.1 As sociedades devem assegurar a existência de um permanente contacto com o mercado, respeitando o princípio da igualdade dos accionistas e prevenindo as assimetrias no acesso à informação por parte dos investidores. Para tal deve a sociedade manter um gabinete de apoio ao investidor. Adoptada
III.1.2 A seguinte informação disponível no sítio da Internet da sociedade deve ser divulgada em inglês:
a) A firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e os demais elementos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais; b) Estatutos;
Não adoptada
Atentos os critérios de aferição de independência previstos no n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais, o Conselho de Administração da Estoril Sol declara que, sem prejuízo de alguns dos seus membros poderem ser considerados independentes de acordo com os critérios legais, a referida exigência não lhe é aplicável atendendo ao modelo de administração adoptado na sociedade.
Por seu lado, todos os membros que integram o Conselho Fiscal cumprem integralmente os critérios de independência e o regime de incompatibilidades previstos na lei e possuem a capacidade técnica e académica também referidas nas normas legais.
Os membros da Mesa da Assembleia-geral são igualmente independentes, respeitando a esse propósito todos os requisitos legais.
Quer os membros da Mesa da Assembleia Geral, quer os membros do Conselho Fiscal acedendo ao pedido que lhes foi dirigido pelo Conselho de Administração, declararam pessoalmente que respeitavam e cumpriam os critérios de independência e obedeciam aos requisitos de incompatibilidade, não tendo o Conselho de Administração conhecimento de qualquer facto que possa ter alterado esse circunstancialismo ou abalado a sua convicção quanto à isenção e autonomia como aqueles órgãos desempenharam e se propõem desempenhar as suas funções.
A Sociedade adoptou em 2007 o modelo de governação vulgarmente conhecido como modelo clássico, cuja estrutura orgânica basicamente se centra na existência de um órgão executivo, o Conselho de Administração, de estrutura colegial e solidariamente responsável pelas decisões que adopta, e uma estrutura fiscalizadora composta por um Conselho Fiscal e por um Revisor Oficial de Contas externo ao Conselho Fiscal.
Quando optou pelo modelo enunciado, a sociedade, suportada pela vontade soberana dos seus accionistas, fê-lo de forma ponderada, coerente e consentânea com os interesses sociais, a sua estrutura accionista e a sua importância e representatividade no mercado, por entender que aquele era o modelo que de forma mais racional e eficiente ajudaria a prosseguir os objectivos da empresa e do conjunto de actividades que desenvolvia.
A reflexão que a sociedade realizou em 2007 e que ao longo do tempo vem reequacionando de forma crítica, leva o Concelho de Administração a reafirmar agora que o modelo então escolhido, continua a ser aquele que se mostra mais eficiente, mais capaz e mais consentâneo com a actividade da sociedade e com os objectivos que esta visa prosseguir, não se tendo verificado durante o exercício em análise, existirem razões que justificassem a introdução de qualquer alteração ou que exigissem a adopção de medidas especiais.
Os estatutos da sociedade incorporam já, - e desde a primeira hora, - os mecanismos suficientes para dar corpo às disposições legais por todos consideradas como princípios fundamentais para o bom governo das sociedades. É assim que se consideram verificados os princípios da transparência, da separação de funções, da prevenção de conflitos de interesse e da especialização da supervisão e controlo.
O modelo adoptado resultou na definição de um sistema de governo societário em que a administração e a gestão da empresa se encontram atribuídas ao Conselho de Administração, e a fiscalização e acompanhamento da actividade deste é exercida por um Conselho Fiscal composto por elementos de alta competência técnica, bem como por um Revisor Oficial de Contas, externo ao Conselho Fiscal e por este proposto, que é responsável pelo exame das demonstrações financeiras da sociedade.
O modelo criado assenta num equilíbrio orgânico que resulta da consideração do papel dos Accionistas na escolha do órgão de administração e dos órgãos de fiscalização e decorre da necessidade de uma gestão eficiente e profissional que permita desenvolver os negócios sociais. Nessa medida, reside no colectivo dos accionistas a competência para a eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, cabendo a este
último propor à Assembleia-geral o nome do Revisor Oficial de Contas e Auditor externo a eleger por esta.
Tendo em vista uma melhor compreensão do modo de organização e funcionamento da Estoril Sol em matéria de corporate governance, a Sociedade disponibiliza ao público em geral, os seus Estatutos actualizados, no respectivo sítio na Internet em www.estoril-solsgps.pt.
A Assembleia-geral constitui o órgão de superior deliberação da sociedade. É composto pela universalidade dos accionistas possuidores de, pelo menos, cem acções, desde que estas sejam averbadas ou depositadas nos cofres da sociedade, até cinco dias antes da data marcada para a reunião ou, sendo as acções tituladas ou inscritas em contas de valores mobiliários escriturais, se estas forem depositadas em intermediário financeiro, e a declaração em conformidade for recebida na sociedade no prazo referido. Os accionistas que possuam acções em número inferior ao que confira direitos de voto, poderão agrupar-se por forma a completarem o número
exigido para o exercício do direito de voto e fazer-se representar por um dos agrupados.
Aos accionistas reunidos em Assembleia-geral compete, no plano orgânico, eleger e destituir o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa, os membros do Conselho de Administração e de fiscalização, o ROC, os membros da Comissão de Vencimentos e o Conselho Consultivo, bem como, no plano material, aprovar o relatório e contas, a proposta de aplicação de resultados e o parecer do Conselho Fiscal, deliberar sobre as alterações ao contrato de sociedade, entre outras.
A Assembleia-geral delibera ainda sobre qualquer assunto para que tenha sido convocada e sobre todas as matérias que lhe sejam especialmente atribuídas por lei ou pelo contrato de sociedade, bem como, sobre aquelas que não se encontrem compreendidas nas atribuições de outros órgãos da sociedade.
Para que a Assembleia possa reunir e deliberar, em primeira convocação, é necessário que se encontrem presentes ou representados accionistas que detenham, mais de 50% do capital social. Em segunda convocatória a assembleia delibera com qualquer número de accionistas presentes. Quer em primeira quer em segunda convocação, as deliberações sobre alterações estatutárias, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade, eleição da Comissão de Vencimentos e do Conselho Consultivo, supressão ou limitação do direito de preferência em aumentos de capital e designação de liquidatários da sociedade, têm de ser aprovadas pela maioria dos votos correspondentes ao capital social.
Fazem parte da Mesa da Assembleia-geral o Senhor Dr. Daniel Proença de Carvalho, que é o seu Presidente, o Senhor Dr. Jorge Manuel Rodrigues Vultos Sequeira, Vice-Presidente, e o Senhor Dr. Tiago Valada Rosa Mendes, Secretário.
O Presidente da Mesa da Assembleia-geral no exercício das suas funções conta com a colaboração dos demais elementos da Mesa e dos serviços da Empresa que estão à sua inteira disposição para acorrer às suas solicitações e para o ajudarem na preparação e na prática de todos os actos da sua competência, mormente naqueles que dizem respeito à preparação e realização das reuniões da Assembleia-geral, salientandose por a sua colaboração ser mais estreita, a Direcção Administrativa e Financeira e a Direcção dos Serviços Jurídicos.
Todos foram eleitos em Assembleia-geral de 20-04-2007, para cumprir o tempo que restava do mandato anterior então em curso, tendo sido reeleitos na reunião de 29-04-2008, para exercerem os seus cargos no presente mandato, correspondente ao quadriénio que se iniciou em 1 de Janeiro de 2008 e terminará em 31 de Dezembro de 2011.
I.3. Indicação da remuneração do presidente da mesa da Assembleia-geral.
O cargo de Presidente da Mesa da Assembleia-geral é remunerado com uma gratificação anual de 5.000 Euros.
I.4. Indicação da antecedência exigida para o depósito ou bloqueio das acções para a participação na Assembleia-geral. Têm direito a participar e votar na Assembleia-geral os accionistas que possuam pelo menos 100 (cem) acções, devendo apresentar na sociedade, até 5 (cinco) dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia-geral, declaração, emitida e autenticada por intermediário financeiro, comprovativa de que as acções de que são titulares se encontram inscritas em contas de valores mobiliários escriturais.
I.5. Indicação das regras aplicáveis ao bloqueio das acções em caso de suspensão da reunião da Assembleia-geral.
Os estatutos não prevêem qualquer obrigação especial de bloqueio das acções no caso de a Assembleia-geral ser suspensa, pelo que a sociedade considera suficiente que o bloqueio seja feito com a antecedência normal exigida para o começo das reuniões.
I.6. Número de acções a que corresponde um voto.
Os estatutos da sociedade prevêem que a cada 100 (cem) acções corresponde um voto.
I.7. Existência de regras estatutárias sobre o exercício do direito de voto.
A votação dos accionistas em assembleias-gerais pode fazer-se presencialmente ou por representação, ou ainda por correspondência, nos termos legais.
A Assembleia reúne e delibera, em primeira convocação com a presença ou representação de mais de 50% do capital social. Em segunda convocatória a Assembleia delibera com qualquer número de accionistas presentes.
Quer em primeira quer em segunda convocação, as deliberações sobre alterações estatutárias, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade, eleição da Comissão de Vencimentos e do Conselho Consultivo, supressão ou limitação do direito de preferência em aumentos de capital e designação de liquidatários da sociedade, têm de ser aprovadas pela maioria dos votos correspondentes ao capital social.
Os accionistas com menos de 100 (cem) acções poderão agrupar-se de forma a completar o número exigido para o exercício do direito de voto e a fazer-se representar por um dos agrupados.
Os accionistas sem direito a voto poderão assistir à Assembleia-geral, mas não poderão usar da palavra ou por outra forma intervir nos trabalhos.
Qualquer accionista pode livremente fazer-se representar na Assembleia-geral e, designadamente, por outro accionista, por qualquer membro do Conselho de Administração ou pelo cônjuge, descendente ou ascendente do representado. Como instrumento de representação voluntária basta uma carta com assinatura dirigida ao Presidente da Mesa.
Para ajuda dos accionistas e nos termos da lei, a empresa coloca no seu sítio da Internet um modelo de procuração, o qual não constituiu qualquer solicitação de representação.
A presença do representado na Assembleia-geral, até ao seu início, implica a revogação dos poderes de representação.
I.8. Regras estatutárias sobre o exercício do direito de voto por correspondência.
Os accionistas com direito a voto nos termos acima referidos, poderão exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da assembleia.
Os votos por correspondência serão escrutinados no final da votação dos accionistas presentes, em relação a cada um dos pontos da Ordem de Trabalhos, por adição aos votos expressos na Assembleia, considerando-se, na hipótese de agrupamento, os votos relativamente aos quais os diversos titulares indiquem a vontade de se agrupar, preenchendo os requisitos para tal e valem como votos negativos em relação a propostas de deliberação apresentadas ulteriormente à sua emissão.
A declaração de voto, de que também se disponibiliza no sítio da empresa um modelo, deve ser acompanhada de fotocópia legível do Bilhete de Identidade do accionista; no caso de accionista ser pessoa colectiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente, com a assinatura reconhecida nessa qualidade.
As declarações de voto, acompanhadas dos elementos referidos no parágrafo anterior, deverão ser inseridas em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral, apresentadas em mão nas instalações da Administração da sociedade, ou aí recebidas, através de correio registado, até 5 (cinco) dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia-geral.
I.9. Disponibilização de um modelo para o exercício do direito de voto por correspondência
A sociedade coloca no seu sítio em www.estoril-solsgps.com um modelo de boletim de voto por correspondência, que poderá ser utilizado pelos accionistas que o desejarem.
I.10. Exigência de prazo que medeie entre a recepção da declaração de voto por correspondência e a data da realização da Assembleia-geral.
As declarações de voto, devem ser inseridas em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia geral ou apresentadas em mão nas instalações empresa, sitas no Casino Estoril, Av. Dr. Stanley Ho, Estoril, ou aí recebidas, através de correio registado, até 5 (cinco) dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia Geral.
I.11. Exercício do direito de voto por meios electrónicos.
Os estatutos não prevêem a possibilidade do voto poder ser feito através de meios electrónicos.
I.12. Informação sobre a intervenção da Assembleia-geral no que respeita à política de remuneração da sociedade e à avaliação do desempenho dos membros do órgão de administração.
A Assembleia-geral intervém relativamente à política de remunerações na medida em que estas são determinadas por uma Comissão de Fixação de Vencimentos, eleita pela Assembleia-geral e actualmente composta por accionistas. Esta Comissão, tem, de acordo com o previsto nos Estatutos da sociedade a missão de fixar as remunerações dos órgãos sociais, as quais podem consistir em importâncias fixas e/ou em percentagens sobre os lucros do exercício não incidentes sobre distribuições de reservas nem sobre qualquer parte não distribuível daqueles lucros, não podendo essas percentagens exceder, na sua globalidade, para o Conselho de Administração onze por cento.
Essa Comissão estabelece a remuneração fixa dos membros do Conselho de Administração como forma de compensar o esforço individual e colectivo corrente em cada exercício, podendo ainda atribuir uma remuneração variável, tendo em conta o cumprimento dos objectivos estratégicos predefinidos expressos através do EBITDA e dos resultados líquidos, bem como a criação de valor para os accionistas.
I.13. Medidas defensivas que tenham por efeito provocar automaticamente uma erosão grave no património da sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança de composição do órgão de administração.
Não existem medidas defensivas que possam provocar automaticamente uma erosão grave no património da sociedade em caso de transição ou de mudança de composição do órgão de administração.
I.14. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade.
Não existem acordos cuja vigência ou modificação esteja dependente de alterações no controlo da sociedade.
I.15. Acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade.
Não existem acordos ou políticas definidas entre a sociedade e os titulares do órgão de administração, que prevejam indemnizações em caso de pedido de demissão, destituição ou renúncia, nem estão previstos quaisquer pagamentos predefinidos ligados à cessação antecipada de contratos, o que nunca se verificou.
O mandato dos órgãos sociais é de quatro anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, não existindo restrição à reeleição dos administradores. A reeleição dos membros dos restantes órgãos está dependente das regras legais sobre independência.
Os órgãos sociais reúnem com maioria simples dos seus membros, possuindo todos iguais direitos de voto e sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.
Os actuais órgãos sociais foram eleitos em Assembleia-geral realizada em 29-04-2008, em nome individual integrando listas proposta em conjunto pelos dois accionistas de referência.
Ainda que o contrato de sociedade dê poderes ao Conselho de Administração para poder criar, nomear, definir competências e modo de funcionamento da Comissão Executiva, até à presente data a mesma não foi constituída.
Decorrente do seu objecto social - gestão de participações sociais - e das limitações legais daí resultantes, a Empresa tem como única actividade funções de "holding". O Conselho de Administração acompanha regular e sistematicamente as administrações das participadas no rigoroso cumprimento dos contratos das concessões de jogo das zonas do Estoril e da Póvoa de Varzim e da legislação que regulamenta a actividade de jogo em casinos portugueses, na execução dos planos de actividade e no estudo e desenvolvimento de novos projectos, não tendo sido necessária, até ao presente, a constituição de comissões específicas.
A Empresa dispõe de um Conselho de Administração responsável pelas opções estratégicas das Empresas que constituem o Grupo Estoril Sol e acompanha de forma regular e estruturada as actividades das suas participadas, dispondo, para o efeito, de um Serviço Técnico de apoio para a área do imobiliário e de uma Direcção de Auditoria Interna.
Atendendo ao objecto social e à dimensão da Sociedade, não existem organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos e departamentos da Sociedade, incluindo a distribuição de pelouros entre os titulares do órgão de administração da sociedade.
A sociedade não procede à rotação do responsável pela área financeira pelas razões já aludidas e que se prendem com a pequena dimensão da sociedade e o carácter colegial de funcionamento do conselho de administração, cujas deliberações são conjuntas e solidárias.
A sociedade dispõe de um gabinete de auditoria interna que têm como missão, quer na sociedade, quer nas empresas associadas, avaliar de forma independente e sistemática o sistema de controlo interno instituído, examinar os procedimentos operacionais internos e o cumprimento das normas, bem como propor medidas que considere necessárias para colmatar eventuais deficiências do sistema de controlo interno
As Empresas do Grupo, concessionárias da actividade de jogo, encontram-se expostas, no normal desenvolvimento das suas actividades, a um conjunto de riscos e incertezas, a seguir referenciadas:
Risco de Negócio: As associadas Estoril Sol (III) e Varzim Sol exploram concessões de jogo em Casinos. Este Sector de actividade tem registado nos últimos anos uma acentuada evolução tecnológica particularmente centrada nos jogos de máquinas automáticas que obrigam a uma renovação continuada da oferta. As concessionárias do Grupo acompanham de forma sistemática esta evolução, visitando fabricantes, participando em feiras internacionais da especialidade e investindo regularmente em novos equipamentos
Nos termos dos contratos de concessão, o Estado Português garante às concessionárias, a troco do pagamento de elevadas contrapartidas iniciais e de elevadas taxas de tributação anual, a exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar. Não obstante, o Estado Português tem-se revelado incapaz de regulamentar o acesso de cidadãos nacionais aos inúmeros casinos cibernéticos que já hoje existem e constituem um crescente factor de concorrência desleal, quer por representarem um significativo acréscimo de oferta clandestina, quer por significarem uma flagrante via de evasão fiscal. O Grupo Estoril Sol, continuará, a sensibilizar o Governo Português para a necessidade de serem tomadas medidas legislativas para obviar a esta situação, a exemplo do que já aconteceu, com assinalável eficácia, por exemplo, nos EUA, assim se garantindo o respeito pelos compromissos contratualmente assumidos entre o Estado e as concessionárias.
Compromissos esses que, no que concerne às associadas Estoril- Sol (III) e Varzim-Sol se nos impõem e são interpretados muito para além do rigoroso cumprimento do quadro normativo das concessões de jogo, pois se reflectem num quadro mais alargado de iniciativas preventivas de cariz social.
É disso exemplo a temática do "Jogo Responsável", matéria que, desde há duas décadas, constitui uma matriz ética do Grupo Estoril Sol, sendo os seus Casinos pioneiros, em Portugal, a partir da década de 90, n aadopção de polítcas de advertència e acompanhamento de clientes com sintomalogias de adição de jogo, designadamente através de iniciativas de aconselhamento, decorrentes quer das instruções que vinculam os responsáveis de cada espaço de jogo, quer de "flyers" profusamente expostos e distribuídos em todos os espaços dos seus Casinos, nos quais se alertam os principais ìndicios de um processo de adição e se recomendam as medidas de contenção a doptar pelos respectivos destinatários.
Pelo que, neste contexto, o risco inerente à sensibilidade social da sua actividade, se encontra criteriosamente contido e controlado.
Risco Contratual: As concessões de exploração de jogo de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim, são exploradas no contexto normativo do enquadramento contratual e legal dos respectivos contratos de concessão e da legislação específica que regula o sector de jogo em casinos, estando sujeitas a uma fiscalização permanente assegurada pelo Estado, através do Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P..
O Grupo Estoril Sol assegura, por sua vez, uma sistemática vigilância de todas as operações no sentido de garantir o cumprimento escrupuloso da lei.
Risco Físico: As Empresas do Grupo, visando a prevenção e minimização do risco inerente às suas actividades económicas, dispõem de serviços técnicos especializados de supervisão, responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações.
Com a colaboração de uma entidade externa, são realizadas, periodicamente, análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos activos sendo implementadas as acções correctivas sobre os riscos identificados.
Riscos Financeiros: Os significativos investimentos que o Grupo tem realizado nos últimos anos por força da prorrogação dos contratos de concessão, a contrapartida inicial relativa ao Casino Lisboa e os investimentos que regularmente são feitos por motivos de renovação, modernização e ampliação, exigiram um acréscimo de endividamento de médio prazo que, conjugado com as variações das taxas de juro do mercado, implicam acréscimos de custos financeiros e potencial risco de liquidez.
Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entendemos que o risco financeiro a que as associadas estão expostas é diminuto. O mesmo entendimento tem prevalecido na análise efectuada pelas instituições financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas.
A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de Casinos de conceder crédito à actividade de jogo, pelo que, neste capítulo a Empresa não está exposta a risco de crédito. As demais receitas da actividade de restauração e animação, que representam apenas 1,5% das receitas, traduzem uma exposição despicienda.
Todas as operações de médio prazo são realizadas em Euros, sendo algumas importações, a crédito de 30 dias, realizadas excepcionalmente em dólares americanos, pelo que a Empresa tem uma exposição cambial mínima.
O Conselho de Administração goza dos mais amplos poderes de gestão, podendo deliberar sobre qualquer assunto da administração da sociedade, nomeadamente sobre:
Dado a reduzida dimensão da empresa, atendendo à dimensão dos vários órgãos e ao seu modelo de funcionamento, colegial e solidário, não existem regulamentos de funcionamento para os órgãos sociais e também não existem regras definidas internamente sobre incompatibilidades e número máximo de cargos acumuláveis.
A nomeação e eleição do Conselho de Administração cabe à Assembleia-geral sendo a eleição efectuada por listas e incidindo o voto exclusivamente sobre estas.
Também de acordo com o previsto nos estatutos da sociedade, uma minoria de accionistas que represente pelo menos dez por cento do capital social da sociedade e que tenha votado contra a proposta que fez vencimento na eleição do Conselho de Administração, tem o direito de designar um Administrador. Nesse caso, a eleição é feita entre os accionistas que tenham votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores, na mesma assembleia, e o administrador assim eleito substitui automaticamente a pessoa menos votada da lista vencedora ou, em caso de igualdade de votos, aquela que figurar em último lugar na mesma lista.
A substituição dos membros do Conselho de Administração faz-se ou por eleição isolada dos membros em falta, realizada em Assembleiageral, ou por cooptação dos restantes membros do Conselho a qual será objecto de ratificação na primeira Assembleia-geral que se seguir. O mandato dos membros substitutos termina simultaneamente com o dos que já se encontravam em exercício.
O Conselho de Administração reúne regularmente, com uma periodicidade, em princípio, mensal, e sempre que se considere existir matéria que o justifique.
Os Conselhos ocorrem em conformidade com um calendário previamente estabelecido e as respectivas agendas de trabalho são previamente distribuídas a todos os membros do Conselho, bem como as respectivas actas e documentos de suporte.
O Conselho de Administração reuniu 12 vezes no exercício de 2009.
O Conselho Fiscal reuniu 7 vezes no decurso do exercício de 2009.
O Conselho de Administração é composto por três a onze administradores, sem distinção entre administradores executivos e não executivos, em número impar, accionistas ou não, eleitos pela Assembleia-geral.
O Conselho de Administração da Sociedade é actualmente composto por nove membros, a saber:
Presidente - Dr. Stanley Hung Sun Ho,
Vice-Presidentes - Sr. Patrick Huen e Dr. Mário Assis Ferreira;
Vogais - Sr. Ambrose So, Sr. Choi Man Hin, Eng. António José de Melo Vieira Coelho, Dr. Vasco Esteves Fraga, e o Dr. Jorge Armindo Teixeira.
O Secretário da Sociedade e o seu suplente são nomeados pelo Conselho de Administração e cessam as suas funções com o termo do mandato do órgão de administração que os tenha designado.
Ao Secretário compete essencialmente secretariar as reuniões dos órgãos sociais, certificar os actos por eles praticados e os poderes dos respectivos membros, satisfazer as solicitações dos accionistas no exercício do direito à informação e certificar cópias de actas e demais documentos da sociedade.
O Secretário da Sociedade, designado pelo Conselho de Administração em 2009 é o Dr. Carlos Alberto Francisco Farinha e o Secretário suplente é o Dr. Artur Magalhães Conde Mateus.
Stanley Hung Sun Ho Tem uma longa carreira profissional como empresário ligado aos sectores do Turismo, Jogo, Navegação e Imobiliário. Da actividade profissional exercida nos últimos cinco anos em Portugal, Hong Kong e Macau, destaca-se o cargo de Presidente do Conselho de Administração nas seguintes empresas: STDM, SA, Seng Heng Bank, Nam Van Development Company, Shun Tak-China Shipping Investments Ltd., Melco International Development, Ltd., Aberdeen Restaurant Enterprises, Ltd., SJM - Sociedade de Jogos de Macau, SA, STDM - Investimentos Imobiliários, SA, FINANSOL, SGPS, SA, SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa. SA e Estoril -Sol, SGPS, SA, Actualmente desempenha o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, para o qual foi eleito pela primeira vez em 2 de Maio de 2006. O actual mandato termina em 2011.
Em 31 de Dezembro de 2009 era titular de 135.662 acções representativas do capital social da Estoril Sol, SGPS, SA.
Huen Wing Ming Patrick é licenciado em contabilidade pelo Instituto Bancário do Reino Unido.
Da actividade profissional exercida nos últimos cinco anos na China, Hong Kong, Macau e Portugal, destaca-se o cargo de Vogal do Conselho de Administração nas empresas Shanghai Central Land Estate, Ltd., Shanghai Hua Tian Property Developments, Ltd., Tianjin Hexin Development Co. Ltd., Shun Tak Holdings, Ltd., CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL, Banco Seng Heng, SA, Brightask - Gestão e Investimentos, SA, Finansol, SA e Estoril -Sol, SGPS, SA.
Actualmente desempenha o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, para o qual foi eleito pela primeira vez em 31 de Março de 1995. O actual mandato termina em 2011.
Em 31 de Dezembro de 2009 era titular de 50.000 acções representativas do capital social da Estoril-Sol, SGPS, SA.
Mário Alberto das Neves Assis Ferreira é licenciado em direito pela Universidade Clássica de Lisboa e diplomado com o curso de gestão de empresas pela Fundação Gestúlios Vargas do Rio de Janeiro.
É Membro do Conselho Consultivo do ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão, Membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada de Lisboa e Membro do Conselho Consultivo da Licenciatura em Turismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e Membro do Conselho da Escola da Faculdade de Motricidade Humana.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profissional como Presidente de Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril Sol.
Actualmente desempenha o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, para o qual foi eleito pela primeira vez em 24 de Fevereiro de 1984. O actual mandato termina em 2011.
Em 31 de Dezembro de 2009 era titular de 601 acções representativas do capital social da Estoril- Sol, SGPS, SA.
Da actividade profissional exercida nos últimos cinco anos na China, Hong Kong, Macau e Portugal, destaca-se o cargo de Presidente do Conselho de Administração nas empresas Tianjin Hexin Development Co., Ltd., MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL e de Vogal do Conselho de Administração nas empresas Shanghai Central Land Estate, Ltd., Shanghai Hongyi Real Estate Development Co. Ltd, Shanghai Hua Tian Property Developments, Ltd., Shun Tak Holdings, LTD., Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL, Sociedade de Jogos de Macau, SA, SGAL - Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, SA, STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., Finansol, SA e Estoril -Sol, SGPS, SA.
Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS para o qual foi eleito pela primeira vez em 10 de Março de 1998. O actual mandato termina em 2011.
Em 31 de Dezembro de 2009 era titular de 50.000 acções representativas do capital social da Estoril -Sol, SGPS, SA.
Man Hin Choi, tem formação específica em gestão de Casinos, Las Vegas.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril Sol.
Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, para o qual foi eleito pela primeira vez em 31 de Março de 1995. O actual mandato termina em 2011.
Em 31 de Dezembro de 2009 era titular de 527 acções representativas do capital social da Estoril- Sol, SGPS, SA.
António José de Melo Vieira Coelho é licenciado em Radiotécnia pela Escola Náutica Infante D. Henrique.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril Sol.
Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, tendo sido eleito pela primeira vez em 24 de Abril de 2000. O actual mandato termina em 2011.
Em 31 de Dezembro de 2009 não detinha acções representativas do capital social da Estoril-Sol, SGPS, SA.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas que constituem o Grupo Estoril Sol, e membro do Conselho Geral e de Supervisão do Banco Comercial Português (Millennium bcp). Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, tendo sido eleito pela primeira vez em 2 de Maio de 2006. O actual mandato termina em 2011.
Em 31 de Dezembro de 2009 era titular de 608 acções representativas do capital social da Estoril- Sol, SGPS, SA.
Jorge Armindo Teixeira é licenciado em economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, onde foi docente de 1976 até 1992.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a actividade profissional como Presidente do Conselho de Administração em diversas empresas, entre as quais a Portucel, Amorim Turismo, Edifer, Iberpartners.
É Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, SA desde 31 de Janeiro de 2006. O actual mandato termina em 2011. No final de 2009 não detinha acções representativas do capital social da Estoril-Sol, SGPS, SA.
II.11. Funções que os membros do órgão de administração exercem em outras sociedades, discriminando-se as exercidas em outras sociedades do mesmo grupo.
STANLEY HUNG SUN HO - Em Portugal Presidente do Conselho de Administração Finansol, SGPS, S.A. STDM - Investimentos Imobiliários, S.A. Credicapital, SGPS, S.A. Finae, SGPS, S.A. Fundação Stanley Ho Oriente, SGPS, SA Posse, SGPS, S.A. SEGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa. SA STDP - Soc. Transnacional Desenvolvimento de Participações, SGPS, S.A. Membro do Conselho de Administração Guinor - Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, S.A. - Em Macau Presidente Fundador e Administrador - STDM, SARL Administrador Delegado SJM - Sociedade de Jogos de Macau, S.A. Nam Van Development Company, S.A. Teledifusão de Macau, S.A. Macau Horse Racing Company Limited Macau (Yat Yuen) Canidrome Company Lda. Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, S.A. Geocapital - Investimentos Estratégicos, S.A. - Em Hong Kong Presidente Shun Tak,Holdings, Limited Shun Tak-China Shipping Investments Limited Shun Tak Shipping Company, Limited Aberdeen Restaurant Enterprises, Limited. Vogal do Conselho de Administração Sky Shuttle Helicopters Limited Hong Kong Express Airways, LtdShun Tak Shipping Company, Limited WUEN WING MING PATRICK - Em Portugal Presidente do Conselho de Administração Varzim-Sol, Turismo, Jogo e Animação, S.A. Vice-Presidente do Conselho de Administração Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. - Em Macau Vice-presidente e Vogal do Conselho de Administração Industrial and Commercial Bank of China ( Macau), Ltd CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL King Power Lojas Francas (Macau), SARL MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL Millennium - Instituto de Educação, S.A. Fundação Dr. Stanley Ho Administrador Tianjin Hexin Development Co. Ltd
MÁRIO ALBERTO NEVES ASSIS FERREIRA Presidente do Conselho de Administração Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. Chão do Parque - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A. DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A Estoril Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. Estoril Sol Imobiliária, S.A. Estoril Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. Estoril Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. Vice-Presidente do Conselho de Administração Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. Vogal do Conselho de Administração Parques do Tamariz - Soc. Exploração de Parques de Estacionamento, S.A. AMBROSE SO - Em Portugal Presidente do Conselho de Administração Brightask - Gestão e Investimentos, S.A. Credicapital , SGPS, S.A. Vogal do Conselho de Administração Finansol, S.A. Guinor - Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, S.A. Imapex - Soc. De Construções e investimento Imobiliário, S.A. POSSE, SGPS, S.A. SGAL - Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, S.A. STDM - Investimentos Imobiliários, S.A. STDM - Investimentos, SGPS, SA IMO-DOZE - Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, SA IMO-OITO - Soc. De Investimentos imobiliários, SA Gerente Guinchotel - Actividades Hoteleiras, Lda. STDM - Gestão de Investimentos, Unipessoal, Lda. - Em Macau Presidente do Conselho de Administração MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL Vogal do Conselho de Administração Macau Fisherman's Wharf - Companhia de Investimento Internacional, S.A. Macau Horse Racing Co., Ltd. Millennium - Instituto de Educação, S.A. Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL Sociedade de Investimento Predial Hong Hock, S.A. Sociedade de Jogos de Macau, S.A. Ponte 16 - Desenvolvimento Predial, S.A. Geocapital - Investimentos Estratégicos, S.A. - Na China Presidente do Conselho de Administração Tianjin Hexin Development Co., Ltd. Vogal do Conselho de Administração Shanghai Hongyi Real Estate Development Co., Ltd CHOI MAN HIN Vogal do Conselho de Administração BRIGHTASK - Gestão de Investimentos, S.A. Credicapital, SGPS, S.A. Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, S.A. Guinchotel - Actividades Hoteleiras, Lda. Oriente, SGPS, S.A. STDM, Investimentos SGPS, SA STDM - Investimentos Imobiliários, S.A. STDP, SGPS, S.A. Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. Gerente IMAPEX - Soc. Construções e Investimentos Imobiliários, Lda. IMO-DOZE - Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, Lda. IMO-OITO - Sociedade de Investimentos Imobiliários, Lda. STDM - Gestão de Investimentos, Lda. ANTÓNIO JOSÉ DE MELO VIEIRA COELHO Vogal do Conselho de Administração Chão do Parque - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A. Estoril Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. Estoril Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. Estoril Sol Imobiliária, S.A. Estoril Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. STDM - Investimentos Imobiliários, S.A.
VASCO ESTEVES FRAGA Vogal do Conselho de Administração Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. Varzim Sol - Turismo, Animação e Jogo, S.A. Vogal Conselho Geral e Supervisão Banco Comercial Português, S.A.
JORGE ARMINDO DE CARVALHO TEIXEIRA Vogal do Conselho de Administração Amorim - Entertainment e Gaming Internacional, SGPS, SA Amorim Turismo - Serviços e Gestão, SA Amorim Turismo, SGPS, SA Amorim Turismo Imobiliária, SGPS, S.A. CHT - Casino Hotel de Tróia, SA Edifer Angola, S.A. Fozpatrimónio, S.A. Goldtur - Hotéis e Turismo, SA Grano Salis - Inv. Turísticos, Jogo e Lazer, S.A. Iberpartners- Gestão e Reestruturação de Empresas S.A. Hotel Turismo, SARL Imofoz, SA Inapa - Investimentos, Participações e Gestão S.A. Mobis - Hotéis de Moçambique, SARL Notel - Empreendimentos Turísticos, SARL Prifalésia - Construção e Gestão de Hotéis, SA Royspa - Serviços de Consultadoria, Lda SGGHM - Sociedade Geral de Hotéis de Moçambique, S.A. Sociedade Figueira Praia, SA SPIGH - Sociedade Portuguesa de Investimentos e Gestão Hoteleira, S.A. Troia Península Investimentos, SGPS, SA Turyleader, SGPS, SA
A fiscalização dos negócios sociais cabe a um Conselho Fiscal, composto por três membros efectivos e um suplente eleitos em Assembleiageral e que cumprem os critérios de independência e de as normas sobre incompatibilidades definidas pela lei.
Os membros que actualmente integram o Conselho Fiscal são:
Todos os membros do Conselho Fiscal são considerados independentes e todos cumprem as regras aplicáveis sobre incompatibilidades, conforme declaração que os próprios emitiram.
O Conselho Fiscal deve reunir, pelo menos, uma vez de três em três meses, as suas deliberações são tomadas por maioria, devendo lavrar-se acta de cada reunião no livro respectivo, a qual será assinada por todos os que nela tenham participado.
O Conselho Fiscal dispõe dos poderes e encontra-se sujeita aos deveres estabelecidos na lei e nos estatutos da Estoril Sol, podendo proceder a todos os actos de verificação e inspecção que considerem convenientes para o cumprimento das suas obrigações de fiscalização, competindolhe, em especial,
fiscalizar a administração da Sociedade e vigiar pela observância da lei e dos estatutos da Sociedade;
verificar a exactidão dos documentos de prestação de contas preparados pelo Conselho de Administração e fiscalizar a respectiva revisão; - propor à Assembleia-geral a nomeação do revisor oficial de contas;
Deve elaborar o relatório anual sobre a sua actividade e apresentar um parecer sobre o relatório do Conselho de Administração.
Os membros do Conselho Fiscal receberam, no exercício de 2009, apenas remunerações fixas, no montante de 56.000 Euros, assim distribuídas:
| Dr. Mário Pereira Pinto | 21.000,00 |
|---|---|
| Dr. Manuel Martins Lourenço | 14.000,00 |
| Dr. António José Alves da Silva | 14.000,00 |
| Dr. Armando Gonçalves | 7.000,00 |
| Total | 56.000,00 |
Mário Pereira Pinto: É licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto 1970/75; Possui o curso de "Advanced Management Program" pelo INSEAD-Fontainebleau, França - 1989.
Foi eleito para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia-geral Anual de 2004 e foi reeleito na Assembleia-geral de 2008, terminando o seu mandato em 31 de Dezembro de 2011.
Manuel Martins Lourenço: Licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa; mestre em Economia e Gestão da C. & Tecnologia pelo ISEG de Lisboa; Revisor Oficial de Contas desde 1988.
Foi eleito para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia especial de 2007, e foi reeleito em Assembleia-geral de 2008, terminando o seu mandato em 31 de Dezembro de 2011.
António José Alves da Silva: Bacharel em Contabilidade. Revisor Oficial de Contas desde 1974.
Foi eleito para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia especial de 2007, e foi reeleito em Assembleia-geral de 2008, terminando o seu mandato em 31 de Dezembro de 2011.
Nos últimos 5 anos foi Revisor Oficial de Contas das sociedades: BJH, S.A; Bonafarma, S.A.; Bruno Janz, S.A.; Equiconsulte, S.A.; Jaba
Farma, S.A.; Jaba Farmacêutica, S.A.; Jaba SGPS, S.A.; Monte da Pouca Farinha, S.A.; Novamed, S.A.; Proemba, S.A.; Sociedade Imobiliária - Qtª da Barreta, S.A.
Armando do Carmo Gonçalves, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, 1983/84. É licenciado em Finanças pelo ISCEF-Lisboa, em 1967/68. É mestre em Gestão de Empresas na vertente de Auditoria Contabilística e Financeira, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Participou em diversos congressos e meetings internacionais sobre auditoria, contabilidade e gestão. É revisor oficial de contas desde 1997. Desde 1990 é professor de contabilidade no ISCAL, com a categoria de Professor adjunto. Professor Universitário. Foi eleito para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia especial de 2007, e foi reeleito em Assembleia-geral de 2008, terminando o seu mandato em 31 de Dezembro de 2011.
Nenhum membro do Conselho Fiscal possui acções da sociedade.
Presidente do Conselho da Change Partners, SCR, SA; Presidente do Conselho da Change Partners,I SGPS, SA; Presidente do Conselho da Change, SGPS, SA; Administrador não executivo da BA -Glass, SA; Administrador da CEV - Consumo em Verde, S.A.; Administrador da Sonae Capital, SGPS, S.A..
Revisor Oficial de Contas da sociedade Sogapal - Sociedade Gráfica da Paiâ, S.A.; Revisor Oficial de Contas da sociedade Octapharma - Distribuição de produtos farmacêuticos. S.A.; Revisor Oficial de Contas da sociedade Salsicharia Estromocense, Ldª;
É Revisor Oficial de Contas na Equiconsulte, S.A; É Revisor Oficial de Contas na Herdade da Salvada, S.A É Revisor Oficial de Contas na Interlago, S.A; É Revisor Oficial de Contas na L.D.R., S.A. É Revisor Oficial de Contas na LMGL, S.A; É Revisor Oficial de Contas na LMGT, S.A; É Revisor Oficial de Contas na Monte da Espinheira, S.A.; É Revisor Oficial de Contas na Neves e Tavares & Irmãos, S.A.; É Revisor Oficial de Contas na Predial da Avessada, S.A.; É Revisor Oficial de Contas na Simares, S.A.; É Revisor Oficial de Contas na Soc. Agrícola - Qt.ª da Barreta, S.A. É Revisor Oficial de Contas na Tavares & Cº - Cortiças, S.A.
Nenhum dos membros do Conselho Fiscal exerce quaisquer outras funções em sociedades do grupo Estoril Sol.
As remunerações atribuídas aos membros do Conselho de Administração configuram um instrumento essencial de gestão, desta forma se retribuindo o contributo individual e colectivo destes na prossecução dos objectivos de consolidação e expansão da empresa e se incentivando a melhoria do seu desempenho
Os membros do Conselho de Administração desta sociedade auferem remunerações fixas. O contrato de sociedade prevê a possibilidade das remunerações dos membros dos órgãos sociais consistirem em importâncias fixas e/ou em percentagens sobre os lucros do exercício.
Até ao final do exercício de 2009, não estava prevista a atribuição de quaisquer prémios anuais ou de quaisquer outros benefícios não pecuniários aos membros do Conselho de Administração; No decorrer do exercício não foram pagas, nem são devidas, quaisquer indemnizações a ex-administradores relativamente à cessação de funções;
O complemento de reforma que actualmente é pago aos administradores reformados, que a ele têm direito, é igual ao vencimento auferido pelos administradores que se encontram em exercício de funções, conforme determinação dos estatutos vigentes à época e cuja disposição foi, entretanto, revogada. Está ainda prevista a atribuição de reforma, aos administradores que se encontravam em exercício de funções à data de 29 de Maio de 1998, data da entrada em vigor da disposição estatutária que lhes conferiu direito idêntico ao acima referido. Até ao presente não foi atribuída nenhuma reforma no âmbito do anteriormente exposto;
A Comissão de Vencimentos tem a função de fixar as remunerações dos membros dos órgãos sociais.
A Comissão de Vencimentos em funções no actual mandato é composta pelos seguintes membros: Dr. Stanley Hun Sun Ho, que é também Presidente do Conselho de Administração, accionista e representa o accionista FINANSOL, SGPS
Sr. Ambrose So, membro do Conselho de Administração, e accionista Dr. João de Sousa Ventura, accionista
Nenhum dos membros da Comissão de Vencimentos tem qualquer relação familiar com membros de outros órgãos sociais, enquanto seus cônjuges, parentes ou afins em linha recta até ao 3. º grau, inclusive.
Para cada reunião da Comissão de Vencimentos é elaborada a respectiva acta em livro próprio.
No exercício de 2009, os membros do Conselho de Administração que são remunerados pela Empresa, auferiram apenas remunerações fixas, no montante de 269.357,06 Euros, assim descriminados:
| Dr. Stanley Ho | 59.357,06 |
|---|---|
| Dr. Ambrose So Shu Fai | 52.500,00 |
| Dr. Patrick Wing Ming Huen | 52.500,00 |
| Dr.Jorge Armindo Teixeira | 52.500,00 |
| Sr. António José Pereira | 52.500,00 |
| Total | 269.357,06 |
Os membros que integram as administrações das várias empresas operacionais do Grupo auferiram, na sua globalidade, remunerações num total de 2.761.733 Euros, dos quais 2.007.159 Euros corresponderam a remunerações anuais pagas trimestralmente.
As remunerações são fixadas por uma comissão de fixação de vencimentos, na qual participam os accionistas de referência.
Decorrente de anterior contrato de sociedade, alguns administradores, actualmente em exercício, no termo da sua relação com a empresa auferirão pensões de reforma previamente estabelecidas. Esta responsabilidade está integralmente provisionada conforme consta da nota 34 das contas individuais da empresa.
Entende-se que esta política de comunicação de irregularidades não é necessária dada a dimensão e estrutura da sociedade. As irregularidades que eventualmente venham a ser conhecidas, serão comunicadas, conforme a sua gravidade, às autoridades competentes e de supervisão. As sociedades subsidiárias, concessionárias de jogo, estão submetidas à supervisão do Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P., a quem são obrigatoriamente comunicadas quaisquer irregularidades detectadas no âmbito da sua actividade
O capital social da sociedade, no montante de 59.968.420 Euros, integralmente realizado, é constituído por 11.993.684 acções no valor nominal de 5 Euros cada.
A Sociedade detém em carteira 62.565 acções próprias.
Todas as acções representativas do capital social da Sociedade - acções ordinárias, nominativas e ao portador - estão admitidas à negociação, não havendo categorias de acções com direitos ou deveres especiais.
O contrato de Sociedade não prevê quaisquer restrições à transmissibilidade das acções representativas do capital social.
A Empresa tem dois accionistas de referência que, em conjunto, controlam, directa e indirectamente, cerca de 96,0% do capital social e dos respectivos direitos de voto:
A FINANSOL, SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A. que detêm, directa e indirectamente, uma participação qualificada no capital da ESTORIL-SOL, SGPS, SA de 60,2%, a que corresponde idêntica percentagem de votos; e, a AMORIM - ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S, S.A que detêm, directa e indirectamente, uma participação qualificada no capital da ESTORIL-SOL, SGPS, SA de 35,8%, a que corresponde idêntica percentagem de votos.
Na estrutura accionaria da Empresa não existem accionistas titulares de direitos especiais.
Existem restrições à transmissibilidade de acções que resultam do estatuído na Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/99 ( 2ª série) publicada no D.R. II série n.º 184 de 9 de Agosto de 1999, que obriga a sociedade a respeitar os requisitos previstos no art.º 17º do D.L. n.º 422/ 89, de 2 de Dezembro que a seguir se transcreve:
A sociedade não tem conhecimento da existência de acordos parassociais.
As alterações dos Estatutos não estão regulamentadas por quaisquer regras estatutárias. A sua alteração segue o disposto no Código das Sociedades Comerciais.
Não existe qualquer mecanismo de controlo num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital da sociedade.
Decorrente do reduzido "free float", no decurso do exercício de 2009, foram transaccionadas em Bolsa apenas 81.400 acções da Sociedade. A primeira cotação do ano foi efectuada a 8,12 Euros e a última foi feita a 7,38 Euros, a cotação mínima foi 6,15 Euros e a máxima, alcançada em Julho, foi de 9,88 Euros.
No entendimento da Sociedade a divulgação periódica dos resultados não teve impacto quer nas quantidades de títulos transaccionados quer na evolução do preço das acções, conforme decorre dos quadros seguintes:
| Data de divulgação dos resultados | ||
|---|---|---|
| Contas anuais de 2008 | 21-04-2009 | |
| Contas do 1º Trimestre de 2009 | 29-05-2009 | |
| Contas do 1º Semestre de 2009 | 01-09-2009 | |
| Contas do 3º Trimestre de 2009 | 27-11-2009 | |
| Número de acções transaccionadas no exercício 2009 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Mês | Quantidades | Cotação | ||||
| Mínima | Máxima | |||||
| Janeiro | 2.752 | 7,65 | 8,88 | |||
| Fevereiro | 2.170 | 7,65 | 8,30 | |||
| Março | 20.387 | 7,21 | 8,55 | |||
| Abril | 5.611 | 7,47 | 8,50 | |||
| Maio | 3.468 | 7,70 | 8,38 | |||
| Junho | 3.854 | 7,50 | 9,18 | |||
| Julho | 517 | 7,70 | 9,88 | |||
| Agosto | 1.473 | 7,05 | 7,88 | |||
| Setembro | 34.108 | 7,11 | 7,94 | |||
| Outubro | 2.642 | 6,51 | 7,50 | |||
| Novembro | 1.526 | 6,59 | 7,40 | |||
| Dezembro | 2.892 | 6,15 | 7,45 |
A Sociedade não procedeu, no exercício de 2009, a qualquer emissão de novas acções ou de outros valores mobiliários que dêem direito à subscrição ou aquisição de acções.
A Empresa não pagou dividendos em 2009.
O esforço financeiro decorrente da materialização dos investimentos realizados nas empresas participadas, associado a uma política de salvaguarda da solidez financeira das Empresas do Grupo tem moldado a política de dividendos da Empresa.
Ciente de que a criação de valor de forma sustentada para os accionistas é um dos objectivos de gestão, tem sido compromisso da Administração, no respeito da autonomia financeira da Empresa, a afectação pelo menos de 30% dos Resultados Líquidos Anuais para dividendos. Contudo, em exercícios em que as Associadas, concessionárias de jogo, realizaram significativos investimentos sem que tenha sido solicitado qualquer esforço financeiro aos senhores accionistas, tem sido entendido suspender a referida política de distribuição de dividendos.
De seguida, indicam-se os dividendos distribuídos nos três últimos exercícios:
A Sociedade não tem em execução qualquer plano de atribuição de acções e/ou planos de atribuição de opções de aquisição de acções.
No decurso do exercício de 2009, não foram realizados negócios entre a sociedade e os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização, titulares de participações qualificadas ou sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo, que não tenham sido realizadas em condições normais de mercado para operações similares e que façam parte da actividade corrente da sociedade.
A sociedade mantém ao dispor dos investidores um sitio na Internet (www.estoril-solsgps.com) através do qual divulga informação financeira relativa à sua actividade individual e consolidada, e "links" aos "sites" comerciais das suas associadas Estoril Sol (III) e Varzim Sol. Para atender ao reduzido número de pedidos de informação sobre a vida da sociedade, existe um serviço de apoio ao investidor. A sociedade responde prontamente a todos os pedidos de informação que lhe são formulados.
O representante da empresa para as relações com o mercado é o senhor Dr. José Luís Silva Pimentel de Carvalho cujos contactos são: Av. Clotilde, n.º 331
2765-237 Estoril Tel. 214667871 Fax. 214667963 Email: [email protected]
O cargo de Auditor externo da sociedade e simultaneamente de Revisor Oficial de Contas efectivo da Sociedade é desempenhado pela sociedade de revisores oficiais de contas Lampreia & Viçoso, SROC, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 157 e registado na CMVM sob o n.º 7873, representada por Donato João Lourenço Viçoso (ROC n.º 334), eleita no actual mandato, sob proposta do Conselho Fiscal, na Assembleia-geral de 2008 até 31 de Dezembro de 2011.
No exercício de 2009, o Auditor da sociedade e outras pessoas singulares ou colectivas pertencentes à mesma rede suportada pela sociedade e/ou por pessoas colectivas em relação de domínio ou de grupo, auferiram 72.900 Euros, a título de honorários relativos a serviços de revisão legal de contas, não tendo prestado quaisquer outros serviços.
| 2009 | 2008 | |||
|---|---|---|---|---|
| Custos e perdas | ||||
| Fornecimentos e serviços externos | 633.063 | 716.838 | ||
| Custos com o pessoal: | ||||
| Remunerações | 795.697 | 801.334 | ||
| Encargos sociais: Outros |
221.379 | 1.017.076 | 191.425 | 992.760 |
| Amortizações do imob.corp./incorp. | 42.000 | 26.379 | ||
| Ajustamentos | 4.165 | 46.791 | ||
| Provisões | 45.673 | 91.837 | 195.851 | 269.022 |
| Impostos | 556 | 1.515 | ||
| Outros custos e perdas operacionais | 15.834 | 16.391 | 25.281 | 26.796 |
| (A) | 1.758.367 | 2.005.415 | ||
| Perdas em empresas do grupo e associadas Juros e custos similares: |
4.099.906 | 9.983.716 | ||
| Outros | 825.114 | 825.114 | 669.813 | 669.813 |
| (C) | 6.683.387 | 12.658.943 | ||
| Custos e perdas extraordinários | 374.718 | 717.165 | ||
| (E) | 7.058.105 | 13.376.109 | ||
| Impostos sobre o rendimento do exercício | - | 35.356 | ||
| (G) | 7.058.105 | 13.411.464 | ||
| Resultado líquido do exercício | 5.860.890 | (11.855.130) | ||
| 12.918.994 | 1.556.334 | |||
| Proveitos e ganhos | ||||
| Proveitos suplementares | 8.976 | 2.680 | ||
| Outros proveitos e ganhos operacionais | - | 8.976 | - | 2.680 |
| (B) | 8.976 | 2.680 | ||
| Ganhos em empresas do grupo e assoc. | 12.029.288 | 405.712 | ||
| Outros juros e proveitos similares: Outros |
154.779 | 154.779 | 154.543 | 154.543 |
| (D) | 12.193.043 | 562.935 | ||
| Proveitos e ganhos extraordinários | 725.952 | 993.399 | ||
| (F) | 12.918.994 | 1.556.334 | ||
| Resumo: | ||||
| Resultados operacionais: (B)-(A)= Resultados financeiros: [(D)-(B)]-[(C)-(A)]= |
(1.749.391) 7.259.047 |
(2.002.735) (10.093.273) |
||
| Rresultados correntes: (D)-(C)= | 5.509.656 | (12.096.008) | ||
| Resultados antes de impostos: (F)-(E)= | 5.860.890 | (11.819.774) | ||
| Resultado líquido do exercício: (F)-(G)= | 5.860.890 | (11.855.130) |
| 2009 | 2008 | |||
|---|---|---|---|---|
| A c t i v o | Activo Bruto |
Amortiz.e Ajustamentos |
Activo Líquido |
Activo Líquido |
| Imobilizado: | ||||
| Imobilizações incorpóreas: | ||||
| Trespasses | 8.665.346 | - | 8.665.346 | 4.589.821 |
| 8.665.346 | - | 8.665.346 | 4.589.821 | |
| Imobilizações corpóreas: | ||||
| Equipamento de transporte | 93.244 | 56.313 | 36.931 | 120.775 |
| Adiant.p/conta de imobiliz.corpóreas | 1.227.325 | - | 1.227.325 | 1.227.325 |
| 1.320.568 | 56.313 | 1.264.255 | 1.348.100 | |
| Investimentos financeiros: | ||||
| Partes de capital em empresas do grupo | 115.825.549 | - | 115.825.549 | - |
| Empréstimos a empresas do grupo | 43.850.000 | - | 43.850.000 | 96.555.790 |
| Adiant.p/conta de invest.financ. | 32.076 | 32.076 | - | |
| 159.707.625 | 32.076 | 159.675.549 | 96.555.790 | |
| Circulante: | ||||
| Dívidas de terceiros-médio/longo prazo: | ||||
| Empresas do grupo | 1.166.549 | 41.869 | 1.124.681 | 12.117.992 |
| Estado e outros entes públicos | 353.245 | - | 353.245 | 171.623 |
| 1.519.794 | 41.869 | 1.477.925 | 12.289.615 | |
| Dívidas de terceiros-curto prazo: | ||||
| Outros devedores | 3.020.112 | 179.387 | 2.840.726 | 6.349.614 |
| 3.020.112 | 179.387 | 2.840.726 | 6.349.614 | |
| Depósitos bancários e caixa: | ||||
| Depósitos bancários | 27.574 | - | 27.574 | 50.374 |
| Caixa | 764 | - | 764 | 3.846 |
| 28.338 | - | 28.338 | 54.220 | |
| Acréscimos e diferimentos: | ||||
| Acréscimos de proveitos | ||||
| Custos diferidos | 1.795 | - | 1.795 | 3.181 |
| 1.795 | - | 1.795 | 3.181 | |
| Total de amortizações | 56.313 | |||
| Total de provisões | 253.332 | |||
| Total do activo | 174.263.579 | 309.644 | 173.953.935 | 121.190.341 |
Montantes expressos em euros
| Capital próprio: Capital 59.968.420 59.968.420 Acções próprias - Valor nominal (312.825) (312.825) Acções próprias - Descontos e prémios (395.481) (395.481) Prémios de emissão de acções 7.820.769 7.820.769 Ajust.partes capital em filiais e assoc. 281.903 281.903 Reservas de reavaliação 8.978.651 8.978.651 Reservas: Reservas legais 6.118.347 6.118.347 Outras reservas 29.311.285 29.311.285 Resultados transitados (6.681.407) - Subtotal 105.089.661 111.771.069 Resultado líquido do exercício 5.860.890 (11.855.130) Total do capital próprio 110.950.551 99.915.939 |
2009 | 2008 | |
|---|---|---|---|
| Capital próprio e passivo | |||
| Passivo: | |||
| Provisões para riscos e encargos: | |||
| Provisões para pensões 4.619.561 5.289.000 |
|||
| Outras provisões p/riscos e encargos 213.319 - |
|||
| 4.832.880 5.289.000 |
|||
| Dívidas a terceiros médio/longo prazo: | |||
| Dívidas a instituições de crédito 30.000.000 - |
|||
| Fornecedores de imobilizado, c/c 38.921 38.921 |
|||
| Outros credores 10.459.161 11.778.030 |
|||
| 40.498.083 11.816.952 |
|||
| Dívidas a terceiros curto prazo: | |||
| Dívidas a instituições de crédito 13.850.000 - |
|||
| Fornecedores, c/c 139.681 200.037 |
|||
| Empresas do Grupo 1.525 1.525 |
|||
| Outros accionistas 21.628 21.628 |
|||
| Fornecedores de imobilizado, c/c 3.230 78.902 |
|||
| Estado e outros entes públicos 39.651 92.100 |
|||
| Outros credores 513.817 500.060 |
|||
| 14.569.532 894.252 |
|||
| Acréscimos e diferimentos: | |||
| Acréscimo de custos 167.108 128.718 |
|||
| Proveitos diferidos 2.935.782 3.145.481 |
|||
| 3.102.890 3.274.198 |
|||
| Total do passivo 63.003.384 21.274.402 |
|||
| Total do capital próprio e do passivo 173.953.935 121.190.341 |
| 2009 | 2008 | |
|---|---|---|
| Custo das vendas e prestações de serviço | (2.159) | (139.133) |
| Resultados brutos | (2.159) | (139.133) |
| Outros proveitos e ganhos operacionais Custos administrativos Outros custos e perdas operacionais |
679.766 (2.161.025) - |
940.917 (2.604.795) (1.312) |
| Resultados operacionais | (1.483.419) | (1.804.324) |
| Custo líquido de financiamento Ganhos em filiais e associadas Perdas em filiais e associadas Ganhos em outros investimentos |
(7.483) 12.029.288 (4.887.195) 209.699 |
(3.437) 405.712 (10.627.424) 209.699 |
| Resultados correntes | 5.860.890 | (11.819.774) |
| Resultados correntes apos impostos | 5.860.890 | (11.819.774) |
| Resultados extraordinários | - | (35.356) |
| Resultados líquidos | 5.860.890 | (11.855.130) |
| Resultado por acção | 0,49 | (0,99) |
Método directo
| 2009 | 2008 | |||
|---|---|---|---|---|
| ACTIVIDADES OPERACIONAIS Pagamentos a fornecedores |
(637.281) | (705.363) | ||
| Pagamentos ao pessoal | (727.067) | (747.553) | ||
| Fluxo gerado pelas operações | (1.364.348) | (1.452.916) | ||
| Pag./receb. do imposto s/o rendimento | (41.659) | (134.339) | ||
| Outros receb./pagam. relativos à activ.oper. | (1.924.297) | (617.230) | ||
| Fluxos antes das rubricas extraordinárias | (3.330.303) | (2.204.485) | ||
| Fluxos das actividades operacionais | (3.330.303) | (2.204.485) | ||
| ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO | ||||
| Recebimentos provenientes de: | ||||
| Investimentos financeiros | - | - | ||
| Dividendos Suprimentos |
- 12.460.500 |
- - |
||
| Juros e proveitos similares | 193 | 12.460.693 | 5 | 5 |
| Pagamentos respeitantes a: | ||||
| Investimentos financeiros | (23.000.000) | - | ||
| Imobilizações corpóreas | - | - | ||
| Suprimentos | (30.000.000) | (53.000.000) | - | |
| Fluxos das actividades de investimento | (40.539.307) | (5) | ||
| ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos provenientes de: |
||||
| Empréstimos obtidos | 43.850.000 | - | ||
| Conta corrente | - | 7.309.220 | ||
| Aumentos de capital | - | 43.850.000 | - | 7.309.220 |
| Pagamentos respeitantes a: | ||||
| Empréstimos obtidos Juros e custos similares |
- (6.272) |
- (2.815) |
||
| Aquisição de acções próprias | - | (253.838) | ||
| Dividendos | - | (3.824.317) | ||
| Suprimentos | - | (6.272) | (1.097.441) | (5.178.411) |
| Fluxos das actividades de financiamento | 43.843.728 | 2.130.810 | ||
| Variação de caixa e seus equivalentes | (25.882) | (73.671) | ||
| Caixa e seus equival. no inicio do periodo Caixa e seus equival. no fim do periodo |
54.220 28.338 |
127.890 54.220 |
As notas que se seguem estão ordenadas em conformidade com a Directriz Contabilística nº 14 emitida pela Comissão de Normalização Contabilística.
Os números omissos não são aplicáveis ou a sua apresentação não é relevante para a análise dos Fluxos de caixa.
| 2009 | 2008 | |
|---|---|---|
| Numerário Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis Equivalentes a caixa: Disponibilidades constantes do balanço |
764 27.574 28.338 |
3.846 50.374 54.220 |
a) A rubrica "Pagamentos ao pessoal" engloba as remunerações líquidas pagas aos Recursos Humanos que integram o quadro de pessoal da empresa.
b) A rubrica "Outros pagamentos / recebimentos operacionais" contem os encargos sobre remunerações da entidade patronal e dos colaboradores, nomeadamente, TSU da entidade patronal, TSU dos trabalhadores, IRS e seguro de acidentes de trabalho.
A Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. resultou da alteração do estatuto jurídico, em 18 de Março de 2002, da Estoril Sol, S.A. cuja constituição teve lugar em 25 de Junho de 1958. Em consequência, as várias actividades exercidas foram transferidas para sociedades constituídas para o efeito, as quais assumem o estatuto de suas filiais. Por seu turno, a Sociedade mãe passou a ter como actividade principal a gestão de participações sociais (nota 16), estando as suas acções cotadas na Euronext Lisbon.
As notas que se seguem estão organizadas em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade, POC, e os números omissos referem-se a notas não aplicáveis ou não relevantes.
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com princípios de contabilidade geralmente aceites em Portugal.
Os critérios valorimétricos adoptados relativamente às várias rubricas do balanço e da demonstração de resultados, são os seguintes:
A partir do corrente ano a empresa passou a deter como único imobilizado corpóreo viaturas adquiridas em regime de locação financeira e em aluguer de longa duração. De acordo com a modalidade de financiamento "Locação Financeira", as viaturas são reconhecidas no balanço pelo valor actual dos contratos, com valor residual incluído, sendo as amortizações de capital registadas em contas de balanço e os juros, seguros, Iva não dedutível, encargos de manutenção e outros reconhecidos na demonstração de resultados. No que respeita à modalidade "Aluguer de longa duração" as viaturas não são reconhecidas no balanço, sendo as despesas com as mesmas reconhecidas na Demonstração de Resultados.
A empresa tem também reconhecido no balanço um adiantamento para aquisição de escritórios na Rua Melo e Sousa, no Estoril, no valor de 1.227.324,85 Euros.
O imobilizado incorpóreo diz respeito ao "Goodwill" apurado aquando da compra das filiais Varzim Sol, SA e Varzimgeste, SGPS, SA. Este activo é sujeito a amortização, cujo cálculo tem por base o tempo que vai desde a aquisição das participações financeiras até ao final da concessão de jogo da Póvoa de Varzim (ver ponto 9)
As partes de capital em empresas do grupo e associadas, bem como os investimentos em outras aplicações financeiras são registadas ao custo de aquisição adicionado de eventuais despesas de compra. As partes de capital encontram-se relevadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. Os restantes investimentos financeiros encontram-se registados ao custo de aquisição adicionado de eventuais despesas de compra, sendo efectuados os ajustamentos necessários para reduzir o montante destes investimentos ao seu valor líquido estimado de realização. Sobre este assunto, remete-se para o quadro do ponto 16.
Estas dívidas encontram-se reconhecidas no balanço pelo seu valor nominal e recuperável.
A empresa reconheceu ajustamentos numa base exclusivamente económica, a dívidas de terceiros, em particular a dívidas de empresas filiais cuja situação económico-financeira não lhes permite fazer face aos compromissos assumidos (ver nota nº 21).
Procedeu-se à utilização e à redução de provisões para reformas, no valor de, respectivamente, 201.516,78 e 467.922,22 Euros tendo em conta estudo actuarial, em obediência ao que se determina na Directriz Contabilística nº 19, conforme referido na nota 31.
Estes valores não estão sujeitos a quaisquer riscos de natureza cambial.
A empresa reconheceu nesta rubrica pagamentos realizados em 2009, relativos a custos que dizem respeito a 2010, e que, só neste ano, deverão ser expressos na demonstração de resultados.
As dívidas a pagar não estão sujeitas a quaisquer encargos adicionais, nomeadamente, juros de mora e outros.
Esta rubrica serve de contrapartida aos custos a reconhecer no exercício de 2009, que não têm documentação vinculativa, cuja despesa só irá incorrer em 2010, de modo a dar-se cumprimento ao princípio da especialização económica dos exercícios.
Esta rubrica compreende os proveitos que devem ser reconhecidos nos exercícios seguintes ao de 2009, cujos recebimentos já tiveram lugar no ano e em anos anteriores, de modo a dar-se cumprimentos ao princípio da especialização económica dos exercícios.
A Empresa regista os seus proveitos e custos de acordo com o princípio da especialização económica dos exercícios, pelo qual os proveitos e os custos são reconhecidos quando são gerados, independentemente do momento em que são recebidos ou pagos. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes proveitos e custos gerados são registados nas rubricas de acréscimos e diferimentos.
Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos activos e passivos para efeito de reporte contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação.
Os activos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Na data de cada balanço é efectuada uma reapreciação das diferenças temporárias subjacentes aos activos por impostos diferidos no sentido de reconhecer activos por impostos diferidos não registados anteriormente por não terem preenchido as condições para o seu registo e/ou para reduzir o montante de activos por impostos diferidos registados em função da expectativa actual da sua recuperação futura.
Atendendo a que os rendimentos da empresa se limitam a dividendos a receber das suas filiais, cujo valor, de acordo com o artigo 31º do Estatuto dos Benefícios Fiscais conjugado com o artigo 46º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, é deduzido à base tributável sobre que incide a taxa de IRC, e tendo em conta os prejuízos fiscais reportáveis, a empresa optou por não reconhecer, no seu balanço, activos por impostos diferidos.
Importa mencionar que a filial Estoril Sol (III), SA, bem como a Varzim Sol, SA, entidades que exploram as actividades de jogo de fortuna e azar nos Casinos do Estoril, de Lisboa e da Póvoa de Varzim, estão sujeitas ao pagamento de um imposto especial pelo exercício da actividade do jogo, nos termos do artigo 84º do Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro, o qual corresponde a 50% das receitas brutas das Salas de Jogos. Em consequência, o resultado apurado nestas filiais não se encontra sujeito a Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), conforme dispõe o artigo 7º do Código do IRC, pelo que, no que a estas filiais respeita, não há lugar a questões relacionadas com impostos diferidos.
As acções próprias são registadas ao custo de aquisição. No caso de virem a ser geradas mais ou menos valias com a sua alienação, elas serão reconhecidas na rubrica "Reservas livres".
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (dez anos para a Segurança Social até 2000, inclusive, e cinco anos a partir de 2001), excepto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspecções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alongados ou suspensos.
A Administração da Empresa entende que as eventuais correcções resultantes de revisões/inspecções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo as demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2009 e 2008.
Nos termos do artigo 88º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado.
A Sociedade encontra-se abrangida pelo Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades ("RETGS"), tal como estabelecido nos artigos 69º, 70º e 71º do código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com este regime o lucro tributável do grupo relativo a cada um dos períodos de tributação é calculado pela sociedade dominante (a Estoril Sol, SGPS, SA), através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais apurados nas declarações periódicas individuais de cada uma das sociedades pertencentes ao grupo. O montante obtido é corrigido da parte dos lucros distribuídos entre as sociedades do grupo que se encontre incluída nas bases tributáveis individuais.
Fazem parte deste regime as seguintes sociedades: Estoril Sol, SGPS, SA, D.T.H. - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA, Estoril Sol Imobiliária, SA, Estoril Sol V - Investimentos Imobiliários, SA, Chão do Parque - sociedade de Investimentos Imobiliários, SA, Estoril Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, SA, Estoril Sol - Investimentos Hoteleiros, SA. No exercício económico de 2009 deixou de fazer parte do regime a Sociedade Varzimgeste, SA, por ter sido objecto de dissolução e liquidação.
Os activos por impostos diferidos gerados pela Empresa na sua actividade não são alvo de registo contabilístico, numa óptica de prudência, tal como referido anteriormente. Nos termos da legislação em vigor os prejuízos fiscais são reportáveis durante um período de seis anos após a sua ocorrência e susceptíveis de dedução a lucros fiscais gerados durante esse período. Em 31 de Dezembro de 2008, os prejuízos fiscais reportáveis segundo as declarações entregues e outra informação da Empresa ascendiam a 20.656.045,97 Euros.
Em 31 de Dezembro de 2009 e de 2008 a empresa tinha 25 colaboradores ao seu serviço
Os trespasses respeitam ao "Goodwill" apurado na compra do capital social da Varzim Sol, que teve lugar em 1997. O valor deste "Goodwill" resultou do reconhecimento da existência de activos subvalorizados e das potencialidades futuras de geração de cash-flow que foram percepcionadas pela Gestão, o que, aliás, veio a ser confirmado pelos estudos de imparidade elaborados a partir do início da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade, as IAS/IFRS. A sua amortização, nas contas individuais, é feita pelo método directo, sendo a mesma eliminada nas contas consolidadas e verificada a existência ou não de imparidade.
A amortização do trespasse mencionado no ponto 8) é feita durante um período de 20 anos, correspondente à duração da concessão da zona de jogo da Póvoa de Varzim, a qual termina em 2023.
Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, o movimento ocorrido no valor das imobilizações incorpóreas, imobilizações corpóreas e investimentos financeiros, bem como nas respectivas amortizações e ajustamentos acumulados, foi o seguinte:
| Rúbricas | Saldo Inicial |
Aumentos | Alienações | Transfª e outros |
Abates/ Equiv.Patrim./ Amort.Directa |
Saldo Final |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizações incorpóreas: | ||||||
| Trespasses | 4.589.821 | - | - | 4.862.815 | (787.289) | 8.665.346 |
| Subtotal | 4.589.821 | - | - | 4.862.815 | (787.289) | 8.665.346 |
| Imobilizações corpóreas: | ||||||
| Edifícios e outras construções | - | - | - | - | - | - |
| Equipamento básico | - | - | - | - | - | - |
| Equipamento de transporte | 273.504 | - | (1.129) | - | (179.132) | 93.244 |
| Ferramentas e utensílios | - | - | - | - | - | - |
| Equipamento administrativo | - | - | - | - | - | - |
| Adiant.p/conta de imobiliz.corpóreas | 1.227.325 | - | - | - | - | 1.227.325 |
| Subtotal | 1.500.829 | - | (1.129) | - | (179.132) | 1.320.568 |
| Investimentos financeiros: | ||||||
| Partes capital em empresas do grupo | 96.555.790 | 9.150.000 | - | 2.190.376 | 7.929.382 | 115.825.549 |
| Partes capital em empresas associadas | - | 43.850.000 | - | - | - | 43.850.000 |
| Adiant.p/conta de invest.financeiros | 32.076 | - | - | - | - | 32.076 |
| Subtotal | 96.587.866 | 53.000.000 | - | 2.190.376 | 7.929.382 | 159.707.625 |
| Total | 102.678.516 | 53.000.000 | (1.129) | 7.053.191 | 6.962.961 | 169.693.540 |
Notas explicativas ao quadro do Activo Bruto
As variações havidas nas partes de capital de empresas do grupo dizem respeito a ajustamentos nas participações em empresas do grupo e associadas decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial. Com a dissolução e liquidação da Varzimgeste, SA, no exercício económico de 2009, procedeu-se à transferência do trespasse/Goodwill e da participação financeira na Varzim Sol, registada naquela empresa, para a Estoril Sol, SGPS, SA. O montante do Trespasse/Goodwill transferido foi de 4.862.815 Euros.
O aumento de capital inscrito na coluna "aumento" refere-se ao aumento de capital feito pela Estoril Sol, SGPS na Varzim Sol, em Dezembro de 2009.
O valor inscrito na coluna de transferências e outros relativo a Partes de capital em empresas do grupo é consequência da dissolução e liquidação da Varzimgeste.
| Rúbricas | Saldo inicial |
Aumentos | Alienações | Transfª / outros |
Abates | Saldo final |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizações corpóreas: Edifícios e outras construções Equipamento básico |
- - |
- - |
- - |
- - |
- - |
- - |
| Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios |
152.730 - |
62.333 - |
(1.129) - |
(20.333) - |
(137.288) - |
56.313 - |
| Equipamento administrativo | - | - | - | - | - | - |
| Subtotal | 152.730 | 62.333 | (1.129) | (20.333) | (137.288) | 56.313 |
| Investimentos financeiros Adiant.p/conta de invest.financeiros |
32.076 | - | - | - | - | 32.076 |
| Subtotal | 32.076 | - | - | - | - | 32.076 |
| Total | 184.806 | 62.333 | (1.129) | (20.333) | (137.288) | 88.389 |
Em 31 de Dezembro de 2009 os contratos de locação financeira existentes totalizam 43.151,53 Euros e dizem respeito exclusivamente a viaturas. Deste valor, 3.230,27 Euros vencem-se em 2010, encontrando-se, por isso, reconhecidos no balanço, em dívidas a pagar no curto prazo e 39.921.26 Euros vencer-se-ão em após 2009, pelo que se encontram reconhecidos no balanço em dívidas a pagar de médio e longo prazo.
| 1-Participações em empresas do grupo e associadas | Fracção do capital detida % |
Capitais próprios |
Resultado | Ano |
|---|---|---|---|---|
| A - Acções: | ||||
| Estoril Sol Imobiliária, SA - Estoril | 100,00% | 6.512.780 | (3.674) | 2009 |
| DTH-Desenv.Turístico e Hoteleiro, SA - Estoril | 100,00% | 2.175.840 | (21.212) | 2009 |
| Varzimsol, SA - Póvoa de Varzim | 100,00% | 38.481.910 | (4.038.494) | 2009 |
| Estoril Sol (III), S.A. - Estoril | 100,00% | 104.405.999 | 12.334.913 | 2009 |
| Chão do Parque, SA - Estoril | 90,00% | (31.889) | (3.764) | 2009 |
| Estoril Sol - Invest.Hoteleiros, SA - Estoril | 90,00% | 8.195.166 | (19.521) | 2009 |
| Estoril Sol (V), SA - Estoril | 100,00% | (13.784) | (1.685) | 2009 |
| Estoril Sol e Mar, SA | 100,00% | 172.951 | (17.004) | 2009 |
| Total | 159.898.972 | 8.229.558 |
Deixou de fazer parte do perímetro de consolidação a Firma Varzimgeste - Investimentos e Participações Sociais, S.G.P.S., Entidade que detinha 11,19% do capital social da Varzim Sol, Turismo, Jogo e Animação, em conjunto com a Estoril Sol, S.G.P.S., S.A, detinha os restantes 88,81%. A saída da Varzimgeste do perímetro de consolidação do Grupo Estoril Sol tem a ver com a sua dissolução e liquidação ocorrida em Agosto de 2009.
Como:
Nestes termos, com a dissolução e liquidação da Varzimgeste, o goodwill reconhecido nesta Entidade foi transferido para a Estoril Sol, SGPS, Pelo que se mantém nas contas consolidadas o valor expresso até 2008, ou seja, 10.552.859,98 Euros.
Foi ainda transferida para a Estoril Sol, SGPS a participação financeira que a Varzimgeste detinha na Varzim Sol, no valor de 2.190.376,29 Euros.
Por outro lado, a Varzimgeste tinha uma dívida para com a Estoril Sol, SGPS no valor de 17.869.470,26 Euros, para a qual existia um ajustamento. A dívida foi anulada por Resultados transitados e o ajustamento foi utilizado também por resultados transitados.
Adicionalmente, a Empresa preparou demonstrações financeiras consolidadas de acordo com os princípios de mensuração e reconhecimento das Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adoptadas na União Europeia, das quais se apresenta um resumo dos principais dados financeiros:
| 31.12.2009 | 31.12.2008 | |
|---|---|---|
| Total do activo líquido consolidado | 321.684.962 | 343.926.252 |
| Total do capital próprio consolidado | 87.368.538 | 78.188.244 |
| Resultado consolidado do exercício | 9.197.422 | (8.952.749) |
Nota: Não existem interesses minoritários
Em 31 de Dezembro de 2009 a situação das dívidas entre empresas do Grupo é a que consta no quadro seguinte:
| Empresa mãe/ | Entidade | Empresa mãe/ | Dívida | Ajust. | Dívida | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Entidade devedora | Filial | credora | Filial | bruta | acumulado | recuperável |
| D.T.H - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A | Subsidiária | Estoril Sol, SGPS, SA | Subsidiária | 979.459 | - | 979.459 |
| Estoril Sol, SGPS, SA | Empresa-mãe | Estoril Sol Invest. Hoteleiros, SA | Empresa-mãe | 8.175.113 | - | 8.175.113 |
| Chão do Parque - Soc. Investimentos Imobiliários, SA | Subsidiária | Estoril Sol, SGPS, SA | Subsidiária | 30.604 | 29.254 | 30.604 |
| Estoril Sol V - Investimentos Imobiliários, SA | Subsidiária | Estoril Sol, SGPS, SA | Subsidiária | 12.549 | 12.064 | 12.549 |
| Estoril Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, SA | Subsidiária | Estoril Sol, SGPS, SA | Subsidiária | 143.937 | - | 143.937 |
| Estoril Sol, SGPS, SA | Empresa- mãe Estoril Sol Imobiliária, S.A | Empresa- mãe | 2.285.574 | - | 2.285.574 | |
| Estoril Sol (III), Turismo Animação e Jogo, SA | Subsidiária | Estoril Sol, SGPS, SA | Subsidiária | 2.836.600 | - | 2.836.600 |
| Rúbricas | Saldo Inicial |
Reforço | Transfª para provisões |
Utilização / Reversão |
Saldo Final |
|---|---|---|---|---|---|
| Empresas do grupo Estado e Outros Entes Públicos Outros devedores |
16.027.600 167.646 179.387 |
4.165 - - |
(167.646) - |
(15.989.896) - - |
41.869 - 179.387 |
| Total | 16.374.633 | 4.165 | (167.646) (15.989.896) | 221.255 |
De salientar que a utilização da provisão no valor de 15.989.896 Euros respeita à dissolução e liquidação da Varzimgeste, SA na medida em que existia uma provisão deste montante para fazer face a dívidas daquela Empresa, por contrapartida de Resultados transitados, à semelhança do que sucedeu com as respectivas dívidas.
O valor global das dívidas de cobrança duvidosa corresponde ao saldo final a que se refere o quadro do ponto anterior, ou seja, 221.255 euros.
| Valor | |
|---|---|
| Activas | 580 |
| Passivas | 7.520 |
No cumprimento da directriz contabilística nº 19, a Empresa tem constituída uma "provisão para pensões", no montante de 4.619.561 Euros para fazer face a responsabilidades contratuais com pensões de reformas, encontrando-se totalmente cobertas tais responsabilidades à data de 31 de Dezembro de 2009.
O total de garantias bancárias não reais prestadas a favor de terceiros ascendiam, em 31.12.09 e em 31.12.2008 a 41.194 Euros, conforme se discrimina:
| Entidade beneficiaria | Finalidade | 2009 | 2008 |
|---|---|---|---|
| Câmara Municipal Cascais Direcção Geral do Tesouro LTE |
Execução fiscal de processos Impostos / reclamações Fornecimento energia |
31.970 7.999 1.225 |
31.970 7.999 1.225 |
| Total | 41.194 | 41.194 |
Não existem garantias reais prestadas.
O desdobramento das contas de provisões acumuladas e a explicitação dos movimentos ocorridos no exercício é o seguinte:
| Rúbricas | Saldo | Utilização/ | Saldo | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Inicial | Aumento | Transfª | Reposição | Final | |
| Provisões para pensões | 5.289.000 | - | - | 669.439 | 4.619.561 |
| Outras provisões | - | 45.673 | 167.646 | - | 213.319 |
| Total | 5.289.000 | 45.673 | 167.646 | 669.439 | 4.832.880 |
O valor registado na rubrica "Reposição de provisões" corresponde a: (1) reposição de provisão para reformas de administradores em exercício = 467.922,22 Euros; (2) utilização da provisão para pagamentos de reformas a administradores jubilados = 201.516.78 Euros; (3) Aumento de provisões para prejuízos de subsidiárias = 45.673 Euros;
O valor incluído na coluna de transferências corresponde à transferência da conta de ajustamentos de provisões relacionadas com processos de contencioso fiscal.
A empresa é Ré em dois processos judiciais cíveis pendentes, cujo encargo estimado em caso de decaimento, à data de 31.12.2009, totaliza 56.500 euros. Este valor não se encontra reconhecido no balanço, porque a empresa considera que a probabilidade de ganhar estas acções é superior a 50%.
Neste exercício o Capital Social é de 59.968.420 euros, representado por 11.993.684 acções ordinárias, desmaterializadas, de valor nominal unitário de 5 euros, totalmente realizado.
| Categoria | Quantidade |
|---|---|
| Acções nominativas Acções ao portador |
6.116.779 5.876.905 |
| Total | 11.993.684 |
Pessoas colectivas com participação directa no capital social superior ou igual a 20%.
Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., com 60,2%
- Amorim - Intertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., com 35,8%
| Capital | Acções | Prémios de | Ajust partes Reservas | Outras | Resultado | Resultado | Saldo final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| social | próprias | emissão acções | capital | reavaliação | reservas | transitado | líquido | c. próprio | |
| Saldo inicial | 59.968.420 | (708.306) | 7.820.769 | 281.903 | 8.978.651 | 35.429.632 | (11.855.130) | - | 99.915.939 |
| Aplicação do resultado de 2008 | - | - | - | - | - | - | - | - | |
| Distribuição de dividendos | - - | - | - | - | - | - | - | - | |
| Aquisição de acções próprias | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Anulação da dívida da Varzimgeste à Estoril Sol, SGPS | - | - | - | - | - | (15.989.896) | - | - | (15.989.896) |
| Utiliz dos ajust para anulação da dívida da VG à ES SGPS | - - | - | - | - | 15.989.896 | - | - | 15.989.896 | |
| Liquidação da Varzimgeste, SA | - | - | - | - | - | - | 5.173.723 | - | 5.173.723 |
| Resultado líquido de 2009 | - - | - | - | - | - | - | 5.860.890 | 5.860.890 | |
| Total | 59.968.420 | (708.306) | 7.820.769 | 281.903 | 8.978.651 | 35.429.632 | (6.681.407) | 5.860.890 | 110.950.551 |
A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente, no mínimo, 20% do capital social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Como o resultado de 2008 foi negativo não houve reforço desta Reserva Legal.
As reservas de reavaliação, embora integralmente realizadas, quer pelo uso quer pela alienação dos bens a que respeitam, foram constituídas com base em Diplomas de âmbito fiscal, pelo que só poderão ser utilizadas para os fins mencionados naqueles normativos.
Conforme deliberação tomada em Assembleia Geral, o resultado líquido do exercício findo em 31 de Dezembro de 2008, no valor de (11.855.130,00 €) foi aplicado em Resultados Transitados.
Movimento ocorrido nas acções próprias:
| Anos de aquisição | Nº de acções próprias adquiridas |
Preço unitário (nominal) |
Total nominal |
Total prémios |
Total valor nominal + prémios |
|---|---|---|---|---|---|
| 2001 2007 2007 2008 |
34.900 43 22 27.600 |
5,00 5,00 5,00 5,00 |
174.500,00 215,00 110,00 138.000,00 |
280.945,00 184,00 88,00 114.264,00 |
455.445,00 399,00 198,00 252.264,00 |
| Total | 62.565 | 312.825,00 | 395.481,00 | 708.306,00 |
De acordo com o artigo 317º, nº 4 conjugado com o artigo 32º do CSC, as Entidades detentoras de acções próprias estão obrigadas à constituição de uma reserva livre no montante igual ao preço de aquisição das acções próprias adquiridas, que se torna indisponível enquanto as acções não forem objecto de alienação. Nesse sentido mantém-se nas reservas livres uma tranche de 708.306,00 que só poderá ser disponibilizada quando da alienação das acções próprias.
| Órgãos | Valor |
|---|---|
| Assembleia Geral | 11.500 |
| Conselho de administração | 269.357 |
| Conselho fiscal | 56.000 |
| Total | 376.607 |
Os honorários pagos ao ROC relativos a revisão de contas e auditorias foram de 20.000 Euros.
Relativamente a este assunto remete-se para o capítulo da política de remunerações do Governo das Sociedades.
| Exercícios | |||
|---|---|---|---|
| Custos e perdas | 2009 | 2008 | |
| 681 - Juros suportados | 4.494 | 894 | |
| 682 - Perdas em empresas do grupo e associadas | 4.099.906 | 9.983.716 | |
| 688 - Outros custos e perdas financeiras | 820.620 | 668.918 | |
| Resultados financeiros | 7.259.047 | (10.093.273) | |
| 12.184.067 | 560.256 |
A rubrica perdas em empresas do grupo e associadas e refere-se, exclusivamente, ao efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial às partes de capital. Este valor é eliminado nas contas consolidadas.
Os outros custos e perdas financeiras referem-se a custos com garantias bancárias, com locação financeira e com amortizações do goodwill apurado na compra da participação na Varzim Sol, SA, Entidade que explora o Casino da Póvoa de Varzim.
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Proveitos e ganhos | 2009 | 2008 |
| 781 - Juros obtidos | 242 | 6 |
| 782 - Ganhos em empresas do grupo e associadas | 12.029.288 | 405.712 |
| 788 - Outros proveitos e ganhos financ. | 154.537 | 154.537 |
| 12.184.067 | 560.256 |
O valor registado na conta 782 - ganhos em empresas do grupo e associadas e na 682 - Perdas em empresas do grupo e associadas são consequência da aplicação do método da equivalência patrimonial na valorização das participações detidas pela Estoril Sol, SGPS. Estes valores são eliminados nas contas consolidadas. O valor reconhecido em outros proveitos e ganhos financeiros diz respeito, fundamentalmente, à especialização de créditos obtidos a desconto junto da Banca e que se encontram registados como proveitos diferidos, concluindo-se o processo de transferência para a demonstração de resultados em 2023, altura em que termina o prazo da concessão do jogo da Póvoa de Varzim.
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Custos e perdas | 2009 | 2008 |
| 692 - Dividas incobraveis | - | 133.496 |
| 694 - Perdas em imobilizações | (1.000) | - |
| 695 - Multas e penalidades | 100 | 17.188 |
| 698 - Outros custos e perdas extraord. | 375.618 | 566.481 |
| Resultados extraordinarios | 351.234 | 276.234 |
| 725.952 | 993.399 |
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Proveitos e ganhos | 2009 | 2008 |
| 791 - Restituição de impostos | - | - |
| 794 - Ganhos em imobilizações | 1.350 | 101.667 |
| 796 - Redução de amort.e de provisões | 669.439 | 824.124 |
| 798 - Outros prov. E ganhos extraord. | 55.163 | 67.609 |
| 725.952 | 993.399 |
O valor reconhecido na rubrica "Outros proveitos e ganhos extraordinários" respeita, na sua maior parte, à especialização dos ganhos obtidos com a compra a desconto de obrigações Sopete 94 (55.161,91 euros), quando da aquisição da participação financeira na Varzim Sol.
Em 31 de Dezembro de 2009 a empresa tinha para com a Segurança Social uma dívida, não vencida, relativa aos ordenados deste mês, de 18.611,30 Euros (artº 21 do Decreto-Lei nº 411/91).
Acréscimos de custos
| Férias a pagar | 89.490 |
|---|---|
| Outros | 77.618 |
| Total | 167.108 |
| Obrigações Sopete | 772.267 |
|---|---|
| Créditos da Varzimgeste | 2.163.515 |
| Total | 2.935.782 |
| Empresas | Valor |
|---|---|
| Estoril Sol Invest.Hoteleiros | 8.195.166 |
| DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA | 2.175.840 |
| Estoril Sol Imobiliária, SA | 6.512.780 |
| Varzimsol, SA | 24.668.437 |
| Estoril Sol (III), SA | 74.100.375 |
| Estoril Sol e Mar, SA | 172.951 |
| Total | 115.825.548 |
| Notas | 2009 | 2008 | |
|---|---|---|---|
| Activos | |||
| Activos não-correntes Activos fixos tangíveis |
2.4 e 3.2.1 | 154.267.804 | 158.287.187 |
| Não reversíveis para o Estado | 3.3 | 76.377.688 | 73.705.851 |
| Reversíveis para o Estado | 3.4 | 77.890.116 | 84.581.336 |
| Propriedades de investimento | 3.5 | 237.756 | 243.308 |
| Activos intangíveis | 2.5 e 3.6 | 135.258.025 | 146.615.412 |
| Goodwill | 3.7 | 10.552.860 | 10.552.860 |
| Activos não correntes detidos para venda | 3.12 | 4.647.510 | 7.708.615 |
| Contas a receber comerciais e outras | 353.245 | 171.623 | |
| Total de activos não correntes | 305.317.200 | 323.579.004 | |
| Activos correntes | |||
| Inventários | 3.9 | 3.984.721 | 1.497.143 |
| Contas a receber comerciais e outras | 3.10 | 1.684.083 | 6.194.753 |
| Caixa e equivalentes a caixa | 2.10 e 3.13 | 10.697.957 | 12.655.353 |
| Total de activos correntes | 16.366.761 | 20.347.249 | |
| Total do Activo | 321.683.962 | 343.926.252 | |
| Capital próprio | |||
| Capital emitido e reservas | |||
| Capital emitido | 59.968.420 | 59.968.420 | |
| Acções próprias | (708.306) | (708.306) | |
| Reservas | 79.934.270 | 79.908.707 | |
| Resultados transitados | (61.023.268) | (52.027.827) | |
| Resultado líquido consolidado | 9.197.422 | (8.952.749) | |
| Capital próprio atribuível a accionistas | 87.368.538 | 78.188.244 | |
| Total de capital próprio | 87.368.538 | 78.188.244 | |
| Passivo | |||
| Passivo não corrente | |||
| Empréstimos obtidos | 3.15 | 21.000.000 | 42.000.000 |
| Contas a pagar comerciais e outras | 3.17 | 92.401 | 38.921 |
| Provisões para benefícios de reforma Outras provisões para riscos e encargos |
3.18 e 3.19 3.19 |
4.619.561 1.759.855 |
5.289.000 1.840.868 |
| Total de passivos não correntes | 27.471.817 | 49.168.789 | |
| Passivo corrente | |||
| Empréstimos obtidos a curto prazo | 3.15 | 137.372.245 | 117.909.480 |
| Contas a pagar comerciais e outras | 3.17 | 69.471.362 | 98.659.740 |
| Total de passivos correntes | 206.843.607 | 216.569.219 | |
| Total do capital próprio e passivo | 321.683.962 | 343.926.252 |
| Notas | 2009 | 2008 | |
|---|---|---|---|
| Operações em continuação | |||
| Rédito | |||
| Vendas, prestações de serviços | 230.949.562 | 258.058.701 | |
| Outros proveitos operacionais | 12.900.922 | 13.123.032 | |
| Total do rédito | 4.1 | 243.850.484 | 271.181.734 |
| Custos operacionais | |||
| Matérias-primas e materiais de consumo usados | (3.045.232) | (3.911.728) | |
| Fornecimentos e serviços externos | (33.706.226) | (38.954.920) | |
| Gastos de pessoal | 4.2 | (41.283.051) | (50.662.543) |
| Depreciações e amortizações | (32.111.862) | (31.308.881) | |
| Ajustamentos de dividas de terceiros | (66.252) | - | |
| Provisões e outros passivos contingentes | (146.713) | (471.871) | |
| Impostos | (113.355.686) (125.968.658) | ||
| Outros gastos operacionais | (3.899.601) | (15.036.941) | |
| Resultado das operações | 16.235.860 | 4.866.191 | |
| Resultado financeiro (líquido) | 4.3 | (6.971.578) | (11.429.289) |
| Resultado antes de impostos | 9.264.283 | (6.563.098) | |
| Imposto sobre o rendimento | - | 35.356 | |
| Resultado após impostos | 9.264.283 | (6.598.453) | |
| Resultado do período de operações em continuação | 9.264.283 | (6.598.453) | |
| Operações descontinuadas | |||
| Ganhos e perdas em activos detidos para venda | 4.5 | (3.674) | (2.289.107) |
| Resultado do período de outras operações descontinuadas | 4.6 | (63.187) | (65.188) |
| Resultado das operações descontinuadas | (66.861) | (2.354.295) | |
| Resultado do período | 4.7 | 9.197.422 | (8.952.749) |
| Outro rendimento integral | (42.692) | - | |
| Rendimento integral do período | 9.154.730 | (8.952.749) | |
| Rendimento atribuível a: | |||
| Accionistas da Empresa-Mãe | 9.154.730 | (8.952.749) | |
| Interesses minoritários | - | - | |
| 9.154.730 | (8.952.749) | ||
| Resultado por acção das operações em continuação e descontinuadas | |||
| - Básico | 4.7 | 0,77 | (0,75) |
| - Diluído | 4.7 | 0,77 | (0,75) |
| Resultado por acção das operações em continuação: | |||
| - Básico | 4.7 | 0,77 | (0,55) |
| - Diluído | 4.7 | 0,77 | (0,55) |
| Desdobramento do capital próprio | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Total | Prémio | Ajustam | |||||||
| Capital | Capital | Acções | emissão | partes | Reservas | Resultados | Dividendos | Resultado | |
| próprio | próprias | acções | capital | transitados | líquido | ||||
| Capital próprio consolidado em 31 de Dezembro 2008 | 78.188.244 59.968.420 | (708.306) | 7.820.769 | 281.903 | 71.806.034 | (52.027.827) | - | (8.952.749) | |
| Movimento no exercício de 2009 | |||||||||
| - Aplicação do resultado de 2008 | - | - | - | - | - | - | (8.952.749) | - | 8.952.749 |
| - Transfª de res transitados para reservas | 25.563 | - | - | - | - | 25.563 | - | - | - |
| - Aquisição de acções próprias | - | - | - | - | - | - - |
- | - | |
| - Outros | (42.692) | - | - | - | - | - | (42.692) | - | - |
| - Resultado líquido em 31.12.2009 | 9.197.422 | - | - | - | - | - | - | - | 9.197.422 |
| Capital próprio consolidado em 31 de Dezembro 2009 | 87.368.538 59.968.420 | (708.306) | 7.820.769 | 281.903 | 71.831.597 | (61.023.268) \\\\\\\\\ | 9.197.422 |
| Desdobramento do capital próprio | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Total | Prémio | Ajustam | |||||||
| Capital | Capital | Acções | emissão | partes | Reservas | Resultados | Dividendos | Resultado | |
| próprio | próprias | acções | capital | transitados | líquido | ||||
| Capital próprio consolidado em 31 de Dezembro 2007 | 91.220.047 59.968.420 | (456.042) | 7.820.769 | 281.903 | 37.462.927 | (30.230.377) | - | 16.372.447 | |
| Movimento no exercício de 2008 | |||||||||
| - Aplicação do resultado de 2007 | - | - | - | - | 12.545.657 | - | 3.826.790 | (16.372.447) | |
| - Transfª de res transitados para reservas | - | - | - | - | 21.797.450 | (21.797.450) | - | - | |
| - Aquisição de acções próprias | - (252.264) | - | - | - | - | - | - | ||
| - Outros | - | - | - | - | - | - | - | - | |
| - Resultado líquido consolidado em 31.12.2008 | - | - | - | - | - | - | - | (8.952.749) | |
| Capital próprio consolidado em 31 de Dezembro 2008 | 78.188.244 59.968.420 | (708.306) | 7.820.769 | 281.903 | 71.806.034 | (52.027.827) \\\\\\\\\ | (8.952.749) |
| Notas | 2009 | 2008 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| ACTIVIDADES OPERACIONAIS Recebimentos de clientes Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal |
231.972.097 (39.015.711) (30.503.623) |
257.061.641 (49.399.705) (30.699.125) |
|||
| Fluxo gerado pelas operações | 162.452.763 | 176.962.811 | |||
| Pagamentos/recebimentos do imposto sobre o rendimento Outros receb/pag relativos à activ operacional |
(116.997.337) (22.114.113) |
(106.633.936) (27.694.096) |
|||
| Fluxos antes das rubricas extraordinárias | 23.341.313 | 42.634.779 | |||
| Recebimentos relacionados com rubricas extraordinárias | - | - | |||
| Fluxos das actividades operacionais | 23.341.063 | 42.634.779 | |||
| ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimentos provenientes de: Investimentos financeiros Imobilizações corpóreas |
101.200 - |
- - |
|||
| Juros e proveitos similares | 50.266 | 151.466 | 12.027 | 12.027 | |
| Pagamentos respeitantes a: | |||||
| Investimentos financeiros | - | - | |||
| Imobilizações corpóreas | (16.576.526) | (12.359.935) | |||
| Imobilizações incorpóreas | - | (16.576.526) | (7.500.000) - |
(19.859.935) | |
| Fluxos das actividades de investimento | (16.425.059) | (19.847.908) | |||
| ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos |
640.045.700 | 439.014.884 | |||
| Aumentos de capital | - | 640.045.700 | - | 439.014.884 | |
| Pagamentos respeitantes a: | |||||
| Empréstimos obtidos | (607.688.300) | (449.641.084) | |||
| Juros e custos similares Locação financeira |
(41.230.799) - |
(10.356.500) (41.949) |
|||
| Juros de obrigações | - | (1.879.579) | |||
| Acções próprias | - | (253.838) | |||
| (648.919.099) | - (462.172.950) | ||||
| Fluxos das actividades de financiamento | (8.873.399) | (23.158.065) | |||
| Variação de caixa e seus equivalentes | (1.957.396) | (371.195) | |||
| Caixa e seus equivalentes no inicio do periodo | 12.655.353 | 13.026.547 | |||
| Caixa e seus equivalentes no fim do periodo | 3.13 | 10.697.957 | 12.655.353 |
| Rubrica | 2009 | 2008 |
|---|---|---|
| Numerário | 9.376.865 | 9.504.735 |
| Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis | 1.321.092 | 3.150.619 |
| Equivalentes a caixa: Caixa e seus equivalentes |
- | - |
| Outras disponibilidades | - | - |
| Disponibilidades constantes do balanço | 10.697.957 | 12.655.353 |
a) A rubrica "Pagamentos ao pessoal" engloba as remunerações líquidas pagas aos Recursos Humanos que integram o quadro do Grupo Estoril Sol.
b) A rubrica "Outros pagamentos / recebimentos operacionais" os encargos sobre remunerações da entidade patronal e dos colaboradores, nomeadamente, TSU da entidade patronal, TSU dos trabalhadores, IRS e seguro de acidentes de trabalho.
O Grupo Estoril Sol, através das suas empresas participadas e associadas, desenvolve as actividades do jogo, imobiliária, restauração e promoção de eventos.
As presentes demonstrações financeiras ainda não foram aprovadas pelo Conselho de Administração.
A Estoril Sol, S.G.P.S, S.A. constitui a "Holding" do Grupo Estoril Sol ("Grupo") que tendo as acções representativas do seu capital social admitidas à negociação em mercado regulamentado - A Euronext - em 1 de Janeiro de 2005 ficou obrigada a elaborar contas consolidadas nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, na sequência da publicação pelo Governo de Portugal do Decreto Lei nº 35/2005, artigo 11º.
Nestes termos, embora a elaboração das contas de cada empresa do grupo reportadas a 31 de Dezembro de 2009 continuem a reger-se pelas normas do Plano Oficial de Contabilidade (POC), as contas consolidadas relativas ao mesmo período foram construídas de acordo com as "International Accounting Standards (IAS)" / "International Finantial Reporting Standards" (IFRS).
As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras consolidadas são as que abaixo se apresentam. Tais políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos comparativos 2009-2008, excepto quando referido em contrário.
As demonstrações financeira consolidadas do Grupo Estoril Sol foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro efectivas para os exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 2006. Devem entender-se como fazendo parte daquelas normas, quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") emitidas pelo "International Accounting Standards Board" ("IASB"), quer as Normas Internacionais de contabilidade ("IAS") emitidas pelo "International Accounting Standards Committee" ("IASC") e respectivas interpretações - SIC e IFRIC, emitidas pelos "Internacional Financial Reporting Interpretation Committee" ("IFRIC") e "Standing Interpretation Committee". De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por "IFRS".
A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites requer o uso de estimativas e assunções que afectam as quantias reportadas de activos e passivos, assim como as quantias reportadas de proveitos e custos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conhecimento da gestão em relação aos eventos e acções correntes, em última análise, os resultados reais podem diferir dessas estimativas. No entanto, é convicção da gestão que as estimativas e assunções adoptadas não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos activos e passivos (nota 2.18)
Alteração de políticas contabilísticas e bases de apresentação
Novas normas e interpretações adoptadas pela primeira vez, pela Empresa (Grupo), nos casos aplicáveis, no exercício findo em 31 de Dezembro de 2009:
IFRS 8 - Segmentos Operacionais. Esta norma entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009. A IFRS 8 substitui a IAS 14, redefinindo os segmentos relatáveis e a informação a relatar sobre os mesmos.
IFRIC 13 - Programas de Fidelização de Clientes. Esta norma entrou em vigor em 1 de Julho de 2008. Esta interpretação esclarece que os bónus atribuídos a clientes como parte de uma transacção de venda são registados como uma componente separada da transacção.
IAS 1 - Apresentação de Demonstrações Financeiras (revisão de 2007). Esta norma entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009. Esta revisão introduz alterações de terminologia, incluindo novas designações para as peças das Demonstrações Financeiras, assim como alterações ao nível do formato e conteúdo de tais peças.
IAS 23 - Custos de empréstimos obtidos (revisão de 2007). Esta Norma entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009. Esta revisão introduz a obrigatoriedade de capitalização dos custos de empréstimos relacionados com activos que se qualificam para tal.
IFRS 1 - Adopção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro / IAS 27 - Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas. Esta Norma entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009. Estas emendas referem-se à mensuração do custo dos investimentos na adopção inicial das IFRS e ao reconhecimento do rendimento de dividendos provenientes de subsidiárias, nas Demonstrações Financeiras da Empresa Mãe.
IFRS 2 - Pagamento com base em acções. Esta norma entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009. Estas emendas clarificam a definição de condições de atribuição (vesting conditions e non-vesting conditions) e o tratamento de cancelamentos.
IFRS 7 - Instrumentos financeiros: divulgações (emendas). Data de eficácia: exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2009. Estas emendas alargam as divulgações requeridas relativamente ao justo valor de instrumentos financeiros e ao risco de liquidez.
IAS 1 - Apresentação de Demonstrações Financeiras / IAS 32 - Instrumentos financeiros: Apresentação (emendas). Data de eficácia: exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2009. Estas emendas clarificam a classificação e a apresentação de instrumentos financeiros com uma opção "put".
IAS 39 - Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração (emendas). Data de eficácia: exercícios iniciados em ou após 1 de Julho de 2008. Estas emendas permitem, em condições limitadas, a reclassificação de instrumentos financeiros não derivados das categorias de justo valor por resultados e de disponíveis para venda para outras categorias.
Melhoramentos das Normas Internacionais de Relato Financeiro - 2007. Data de eficácia: várias (usualmente 1 de Janeiro de 2009). Este processo envolveu a revisão de 32 Normas Contabilísticas.
O efeito nas demonstrações Financeiras do grupo do exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, decorrente da adopção e aplicação das Normas e Interpretações, Revisões e Emendas acima referidas, não foi significativo.
Normas não adoptadas pelo Grupo no exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, por serem de aplicação obrigatória apenas em exercícios económicos futuros:
Novas Normas e Interpretações:
IFRIC 12 - Acordos de Concessão de Serviços. Data de eficácia: exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2010. Esta Interpretação, aplicável a concessões do tipo público- para-privado, enquadra o operador como prestador de serviços e introduz regras de reconhecimento por parte do operador do rédito de construção e de operação de infraestruturas e sua mensuração.
IFRIC 15 - Acordos para a construção de imóveis. Data de eficácia: exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2010. Esta Interpretação clarifica as condições necessárias para enquadrar o reconhecimento do rédito proveniente da construção de imóveis no âmbito da IAS 11 - Contratos de Construção ou no âmbito da IAS 18 - Rédito.
IFRIC 16 - Coberturas de um investimento líquido numa Unidade Operacional Estrangeira. Data de eficácia: exercícios iniciados em ou após 1 de Julho de 2009. Esta interpretação fornece orientações sobre a contabilidade de cobertura de um investimento líquido numa unidade operacional estrangeira.
IFRIC 18 - Transferências de activos provenientes de clientes. Data de eficácia: transferências efectuadas em ou após 1 de Julho de 2009. Esta Interpretação fornece orientações sobre a contabilização pelos operadores de activos fixos tangíveis provenientes de clientes.
IFRS 1 - Adopção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro (Revisão de 2008). Data de eficácia: 1 de Janeiro de 2010. Esta Revisão reflecte as várias alterações ocorridas desde a primeira versão desta norma.
IFRS 3 - Concentrações de actividades empresariais / IAS 27 - Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas (Revisão de 2008). Data de eficácia: 1 de Julho de 2009. Esta revisão introduz alterações: (a) na mensuração dos interesses sem controlo (anteriormente designados interesses minoritários); (b) no reconhecimento e mensuração subsequente de pagamentos contingentes; (c) no tratamento dos custos directos relacionados com a concentração; e (d) no registo de transacções de compra e de venda de interesses das quais não resulte a perda de controlo sobre a entidade.
IAS 39 - Instrumentos Financeiros: reconhecimento e mensuração (Emendas). Data de eficácia: 1 de Julho de 2009. Estas emendas clarificam alguns aspectos da contabilidade de cobertura, nomeadamente: (i) a identificação da inflação como um risco coberto e (ii) a cobertura com opções.
IFRIC 9 - Reavaliação de derivados embutidos / IAS 39 - Instrumentos Financeiros: reconhecimento e mensuração (Emendas). Data de eficácia: exercícios acabados em ou iniciados após 30 de Junho de 2009. Estas emendas clarificam as circunstâncias em que é permitida a reapreciação subsequente da obrigatoriedade de separação de um derivado embutido.
Estas normas apesar de aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, não foram adoptadas pelo Grupo no exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória. Não são estimados impactos retrospectivos significativos nas demonstrações financeiras, decorrentes da adopção das mesmas.
Participações financeiras em empresas do Grupo
As demonstrações financeiras consolidadas reflectem os activos, passivos e resultados da Estoril Sol, S.G.P.S, S.A e das suas empresas filiais, relativamente ao exercício de 2009 e de 2008.São consideradas empresas filiais ou empresas do Grupo, também designadas por empresas subsidiárias, as empresas nas quais a Estoril Sol detenha directa ou indirectamente mais de 50% dos direitos de voto, ou detenha o poder de controlar a respectiva gestão, nomeadamente nas decisões da área financeira e operacional.
As empresas do Grupo são consolidadas pelo método integral (também chamado "linha-a-linha"), sendo a parte de terceiros correspondente ao respectivo Capital Próprio e Resultado Líquido apresentado no Demonstração da Posição Financeira Considada e na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral, respectivamente, na rubrica "Interesses Minoritários", os quais são inexistentes à data de 31.12.2009 e 31.12.2008.
Na aquisição de empresas do Grupo será seguido o método da compra. O custo de aquisição é mensurado pelo justo valor dos activos dados em troca, dos passivos assumidos, dos instrumentos de capital próprio emitidos para o efeito e ainda por todos os custos de transacção incorridos. Os activos e passivos identificáveis, bem como os passivos contingentes assumidos na aquisição serão mensurados inicialmente pelo justo valor à data de aquisição. O excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos activos e passivos identificáveis adquiridos será reconhecido como "goodwill". Se o referido custo de aquisição for inferior ao justo valor dos activos e passivos adquiridos, deverá a respectiva diferença ser reconhecida como um ganho do exercício.
As transacções, saldos, dividendos e mais - valias internas realizadas entre empresas do Grupo são eliminadas no processo de consolidação. As menos valias internas são também eliminadas, a não ser que haja evidência de que a transacção subjacente reflecte uma efectiva perda por imparidade.
Em consequência, as filiais foram incluídas na consolidação desde a data em que o controlo foi adquirido até à data em que o mesmo venha a terminar. As participações financeiras nas filiais cujo valor de aquisição foi superior aos direitos que a "Holding" passou a ter sobre as mesmas, ficou registado no activo, em Diferenças de Consolidação (Goodwill), que foram objecto de amortização até 2004. Com a aplicação, pela primeira vez, das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS) nos exercícios de 2005 e 2004 (alteração para efeitos comparativos), as diferenças de consolidação deixaram de ser amortizadas, uma vez que passam a estar sujeitas anualmente a testes de imparidade.
Quando necessário, são realizados ajustamentos aos resultados das filiais de forma a convergir as suas políticas contabilísticas, com as adoptadas pelo Grupo.
A Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. detém, directamente, 25% do capital social da Estoril Sol Internacional, Lda. e, indirectamente, através da Estoril Sol Imobiliária, S.A., 33,33% da Sociedade Parques do Tamariz, S.A.
Estas participações são apresentadas pelo valor resultante do método da equivalência patrimonial. Segundo este método, as demonstrações financeiras incluem a parte atribuível ao Grupo Estoril Sol dos resultados reconhecidos desde a data em que a influência significativa começa até à data em que efectivamente termina. As associadas são entidades sobre as quais o Grupo Estoril Sol tem entre 20% e 50% dos direitos de voto, ou sobre as quais o Grupo Estoril Sol tem influência significativa.
O goodwill representa o excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos activos e passivos identificáveis de uma subsidiária, na respectiva data de aquisição. Nos casos em que o custo de aquisição é inferior ao justo valor dos activos líquidos identificados, a diferença apurada é registada como ganho na demonstração dos resultados do período em que ocorre a aquisição.
Decorrente da excepção prevista no IFRS 1, o Grupo não aplicou retrospectivamente as disposições do IFRS 3 às aquisições ocorridas anteriormente a 1 de Janeiro de 2004, pelo que as diferenças de consolidação originadas em aquisições anteriores à data de transição para os IFRS (1 de Janeiro de 2004) foram mantidas pelos valores líquidos apresentados de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal, tendo sido objecto de testes de imparidade, a qual, se tivesse existido, teria sido registada, em 2005, em "Resultados transitados", conforme disposto no IFRS 1.
O goodwill é registado como activo e não é sujeito a depreciação, sendo apresentado autonomamente no balanço. Anualmente, ou sempre que existam indícios de eventual perda de valor, os valores de goodwill são sujeitos a testes de imparidade. Caso tivesse existido qualquer perda de imparidade ela teria sido registada de imediato como custo na demonstração dos resultados do período e não poderia ser susceptível de reversão posterior.
Na alienação de uma subsidiária, associada ou entidade conjuntamente controlada, o correspondente goodwill é incluído na determinação da mais ou menos valia.
Os saldos e as transacções, bem como ganhos não realizados, entre empresas do Grupo e entre estas e a empresa-mãe são anulados na consolidação. As perdas não realizadas são também eliminadas, salvo se o custo não puder ser recuperado.
Os bens do activo fixo tangível são originalmente registados ao custo histórico de aquisição ou de construção acrescido das despesas imputáveis à compra ou produção, incluindo, quando pertinente, os encargos financeiros que lhes tenham sido atribuídos durante o respectivo período de construção ou instalação e que são capitalizados até ao momento de entrada em funcionamento do respectivo bem. Em face da excepção prevista no IFRS 1, as reavaliações efectuadas antes da data de transição foram mantidas, designando-se esse valor como custo considerado para efeitos de IFRS.
Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente são registados como custo quando incorridos. As benfeitorias e beneficiações apenas são registadas como activos nos casos em que respeitam a um acréscimo dos benefícios económicos futuros e correspondem à substituição de bens, os quais são abatidos.
As amortizações dos activos tangíveis afectos às concessões do jogo são calculadas segundo o método das quotas constantes de acordo com as suas vidas úteis, atento sempre o número de anos que faltem para o termo das concessões.
Em particular, no que respeita às máquinas de jogo, são feitas análises periódicas para identificar eventuais situações de imparidade. Caso sejam identificadas estas situações procede-se ao registo das respectivas perdas.
Quanto às amortizações dos activos tangíveis que são propriedade da empresa, o método de amortização aplicado é o das quotas constantes.
Os activos tangíveis em curso são registados ao custo de aquisição ou de produção, deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas e começam a ser amortizados a partir do momento em que estejam concluídos ou disponíveis para utilização. A partir do momento que determinados bens tangíveis passam a ser detidos para venda, cessa a respectiva amortização e passam a ser classificados como activos não correntes detidos para venda. Os ganhos e perdas nas alienações de activos tangíveis, determinados pela diferença entre o valor de venda e o valor ao qual estão registados, são reconhecidos em resultados nas rubricas "Outros proveitos operacionais" ou "Outros custos operacionais".
O International Accounting Standards Board (IASB) emitiu em Março de 2007 o IAS 23 alterado, relativo aos Custos de empréstimos obtidos, cuja aplicação é obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2009. De acordo com esta norma é exigido que as entidades capitalizem os custos de empréstimos obtidos directamente atribuíveis ao custo de aquisição, construção ou produção de um activo qualificável, como parte integrante do custo de aquisição, construção ou produção desse activo, tendo deixado de ser possível optar pela situação alternativa de levar tais custos à demonstração de resultados, contrariamente ao que sucedia até Dezembro de 2008. Embora o Grupo tivesse levado a cabo, no ano de 2009, investimentos em activos fixos tangíveis, não houve lugar a capitalização de juros de financiamento por se considerar que o tempo em que o investimento decorreu não lhe permite qualificar-se para a mencionada capitalização.
O parágrafo 77 das IAS 16 vem estabelecer que no caso de activos fixos tangíveis expressos por quantias revalorizadas devem divulgar um conjunto de informações que permitam aferir da adequabilidade do processo de revalorização. O Grupo Estoril Sol reconhece nas suas contas os activos fixos tangíveis pelo custo de aquisição, não tendo qualquer destes bens registados por valores revalorizados.
A amortização do valor dos activos tangíveis deduzido do seu valor residual, quando este seja estimável, é realizada de acordo com o método das quotas constantes, a partir do mês em que se encontram disponíveis para utilização, em conformidade com a vida útil dos activos, definida em função da sua utilidade esperada.
As amortizações são calculadas sobre os valores de aquisição, pelo método das quotas constantes, com imputação duodecimal em função da vida útil estimada para cada tipo de bem. As taxas de amortização anual são as que decorrem do número de anos de vida útil indicados abaixo para cada Grupo de Bens:
| Número de anos | |
|---|---|
| Edifícios | 20 a 50 |
| Equipamento básico | 03 a 15 |
| Equipamento de transporte | 03 a 04 |
| Ferramentas e utensílios | 04 a 05 |
| Equipamento administrativo | 03 a 10 |
| Outras imobilizações corpóreas | 03 a 10 |
As vidas úteis mencionadas não são aplicáveis aos activos fixos corpóreas reversíveis para o Estado, sempre que o número de anos até ao final das concessões do jogo seja inferior, atendendo a que, nessa altura, os bens têm que estar integralmente amortizados.
Os activos imobilizados adquiridos segundo contratos de locação são registados como leasing financeiro, caso sejam transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à sua posse. Os activos são registados ao mais baixo do valor presente das rendas futuras ou do valor de mercado do activo na data do contrato, abatido do valor residual, por contrapartida da correspondente responsabilidade, registada em empréstimos, no passivo. Os activos são amortizados de acordo com a sua vida útil estimada, as prestações de capital são registadas como uma redução das responsabilidades e os juros são reconhecidos como custos na demonstração dos resultados no período a que respeitam.
Os activos intangíveis detidos pelo Grupo têm a ver com a propriedade industrial e outros direitos, relacionada com os prémios pagos pelos direitos associados à exploração das zonas de jogo do Estoril e da Póvoa durante o prazo negociado com o Estado português. A Zona de jogo do Estoril inclui o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa, tendo este último entrado em funcionamento em 19 de Abril de 2006.
Os activos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para o Grupo, sejam controláveis e sejam mensuráveis com fiabilidade, sendo mantidos ao custo de aquisição deduzido da correspondente amortização.
Os activos intangíveis que venham a ser gerados internamente, nomeadamente, despesas com investigação e desenvolvimento corrente, serão registados como custo quando incorridos.
As amortizações da Propriedade Industrial e Outro Direitos são reconhecidas na demonstração de resultados numa base linear, desde a data de início dos contratos de concessão celebrados com o Estado Português até ao término dos mesmos.
Os activos financeiros detidos pelo Grupo dizem respeito, exclusivamente, a contas a receber. Este activo corresponde a activo financeiro não derivado, e é originado pelo decurso normal das actividades operacionais do Grupo, no fornecimento de serviços, que o Grupo não tem intenção de negociar.
As propriedades de investimento são constituídas por terrenos e edifícios cujos fins são a obtenção de rendas e/ou a valorização do capital investido.
As propriedades de investimento são registadas inicialmente ao custo de aquisição acrescido dos custos de transacção, tendo o Grupo optado pela sua mensuração ao custo histórico.
Sempre que, por alteração do uso esperado dos activos fixos tangíveis, estes sejam transferidos para a rubrica propriedades de investimento, o valor de transferência corresponde ao que estiver registado.
Se uma propriedade de investimento passar a ser utilizada nas actividades operacionais do Grupo, a mesma é transferida para activos fixos tangíveis ao custo histórico.
Os custos incorridos com propriedades de investimento em utilização, nomeadamente manutenções, seguros e impostos sobre propriedades são reconhecidos na demonstraçãoconsolidada do rendimento integral do exercício a que se referem.
A IAS 40 - Propriedades de Investimento foi objecto de emendas cuja entrada em vigor é reportada a 1 de Janeiro de 2009, e que, no essencial,
se referem à introdução da necessidade de reconhecimento como propriedade de investimento "da propriedade que esteja a ser construída ou desenvolvida para futuro uso como propriedade de investimento", bem como eliminar o exemplo previsto na alínea d) do ponto 9 da Norma, enquanto integrante deste conceito de activo. Além disso, vem dar preferência à mensuração deste activo pelo modelo do justo valor, sendo o modelo do custo a excepção. O Grupo tem apenas como Propriedade de Investimento um apartamento no Monte do Estoril, a que se refere o ponto 3.5, para cuja leitura se remete.
As dívidas de clientes e as outras dívidas de terceiros são registadas pelo seu valor nominal deduzido de eventuais perdas de imparidade, para que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido. A perda por imparidade destes activos é registada quando existe evidência objectiva de que não se irão cobrar todos os montantes devidos, de acordo com os termos originalmente estabelecidos para liquidação das dívidas de terceiros. O montante da perda corresponde à diferença entre a quantia registada e o valor recuperável, sendo este o valor presente dos cashflows esperados, descontados à taxa efectiva. O valor da perda é reconhecido na demonstração dos resultados do período.
As existências encontram-se valorizadas ao custo de produção (ou de aquisição, conforme aplicável) ou ao valor realizável líquido, dos dois o mais baixo, utilizando-se o custo médio ponderado como método de custeio.
Os inventários são constituídos por matérias-primas, subsidiárias e de consumo, produtos acabados e intermédios e mercadorias, relacionadas com a exploração do Grupo e com propriedades (terrenos e imóveis) relacionadas com a actividade imobiliária e que se destinam a ser alienadas.
Os montantes incluídos na rubrica de caixa e seus equivalentes correspondem aos valores em caixa, depósitos à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria, com vencimento inferior a três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor. Os descobertos bancários são apresentados como empréstimos correntes no passivo.
2.11. Imparidade e reversão de perdas de imparidade
É efectuada uma avaliação de imparidade sempre que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o activo se encontra registado possa não ser recuperado. Em caso de existência de indícios de imparidade, o Grupo procede à determinação do valor recuperável do activo, de modo a determinar a extensão da perda de imparidade. Nas situações em que o activo individualmente não gera cash-flows de forma independente de outros activos, a estimativa do valor recuperável é efectuada para a unidade geradora de caixa a que o activo pertence.
Activos intangíveis de vida útil definida são sujeitos a testes de imparidades anuais ou sempre que se verifica existirem indícios de que a mesma exista.
Sempre que o montante pelo qual o activo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos resultados.
A quantia recuperável é a mais alta de entre o preço de venda líquido (valor de venda, deduzido dos custos para vender) e o valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do activo numa transacção entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos directamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados do uso continuado do activo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o activo pertence.
A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem indícios de que as perdas de imparidade reconhecidas já não se verificam ou diminuíram. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração do rendimento integral. Esta reversão da perda de imparidade é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda de imparidade não se tivesse registado em períodos anteriores.
Uma perda por imparidade relativa a Goodwill não é revertida.
Na determinação do valor de uso de um activo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflecte as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do activo em questão.
A quantia recuperável dos activos que por si só não geram fluxos de caixa independentes é determinada em conjunto com a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram integrados.
São registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicadores objectivos que o Grupo não irá receber todos os montantes a que tinha direito, de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como:
As acções próprias adquiridas são valorizadas pelo seu preço de aquisição e registadas como uma redução ao capital próprio. No caso de venda dessas acções, os ganhos ou perdas a ela inerentes, incluindo custos directos de transacção e respectivo imposto serão registados em "Outras Reservas".
Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao seu justo valor, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos e de custos de transacção incorridos. Em períodos subsequentes, os empréstimos são registados de acordo com o método do custo amortizado quando tal se aplique; qualquer diferença entre os montantes recebidos (líquidos dos custos de transacção) e o valor a pagar são reconhecidos na demonstração dos resultados durante o período dos empréstimos usando o método da taxa de juro efectiva.
Os empréstimos com vencimento inferior a doze meses são classificados como passivos correntes, a não ser que o grupo tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de 12 meses após a data de reporte.
Os activos não correntes são classificados como disponíveis para venda se o seu valor de balanço apenas for recuperado através de uma alienação e não através do uso continuado dos mesmos. Para que tais activos sejam objecto de tal classificação, os mesmos têm de estar disponíveis para venda imediata nas suas condições actuais, a venda tem de ser altamente provável, o Conselho de Administração tem de estar comprometido a executar tal venda e a alienação ocorrer num período de 12 meses, conforme estabelecido no IFRS 5.
Os activos não correntes classificados como disponíveis para venda são registados pelo mais baixo entre o seu valor de balanço e o justo valor dos mesmos, deduzido dos custos expectáveis com a sua venda.
A Estoril Sol, S.G.P.S, S.A, tem o compromisso de conceder a Administradores com dez anos de serviço à sociedade prestações pecuniárias a título de pensões de reforma e complemento de pensão de reforma, os quais configuram um plano de benefícios definidos, não tendo no entanto um fundo de pensões autónomo constituído.
A fim de estimar as suas responsabilidades pelo pagamento das referidas prestações, o Grupo segue o procedimento de obter anualmente cálculos actuariais das responsabilidades, sendo calculadas pelas normas técnicas do Instituto de Seguros de Portugal.
As responsabilidades actuais são calculadas de acordo com a Tábua de mortalidade GKF95, em que a taxa de desconto é de 4,75% e as taxas de crescimento das pensões e dos salários é de 0%.
As responsabilidades pelo pagamento de pensões de reforma, invalidez e sobrevivência são registadas de acordo com os critérios consagrados no IAS 19. Esta norma estabelece a obrigatoriedade das empresas com planos de pensões reconhecerem os custos com a atribuição destes benefícios à medida que os serviços são prestados pelos empregados beneficiários.
O Grupo não adoptou a excepção preconizada no IFRS 1, pelo que as normas internacionais de contabilidade foram aplicadas retrospectivamente desde o início do plano. O reconhecimento em resultados dos ganhos e perdas actuariais não segue a regra do "corredor", sendo utilizado um método de reconhecimento mais rápido, que consiste no reconhecimento imediato na demonstração dos resultados de todas as perdas e ganhos actuariais.
As provisões são reconhecidas pelo Grupo quando, e somente quando, existe uma obrigação presente (legal ou implícita) para o Grupo resultante de um evento passado, para cuja resolução é provável ser necessário um dispêndio de recursos internos, e cujo montante possa ser razoavelmente estimado.
As provisões para custos de reestruturação apenas são reconhecidas quando existe um plano formal e detalhado, identificando as principais características do projecto e após terem sido comunicados esses factos às entidades envolvidas de forma a criar a obrigação da sua implementação.
O valor das provisões é revisto e ajustado à data do balanço, de modo a reflectir a melhor estimativa nesse momento.
Quando uma das condições acima descritas não é preenchida, o passivo contingente correspondente não é reconhecido, sendo apenas divulgado a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afectando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objecto de divulgação.
Os activos contingentes decorrentes de eventos passados, cuja existência dependa da ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos que não estão completamente sob o controlo do Grupo, não são registados, sendo contudo objecto de divulgação no anexo às demonstrações financeiras.
As contas a pagar são registadas pelo seu valor nominal, descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efectiva.
Os investimentos em associadas correspondem a participações financeiras representativas de 20% a 50% menos uma acção do capital social das empresas participadas. As participações desta natureza são detidas pela Estoril Sol, S.G.P.S. SA, Empresa-mãe, e pela Filial "Estoril Sol Imobiliária, SA", sendo o seu valor corrigido pelo método da equivalência patrimonial, conforme descrito na Nota 2.3.
O Grupo não tem operações de venda, com excepção das que se referem a propriedades (terrenos e edifícios) que se encontram reconhecidos como produtos acabados e intermédios e como Activos Não Correntes Detidos Para Venda, e que constituem actividade secundária.
Os rendimentos decorrentes de prestações de serviços são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidada quando os riscos e benefícios inerentes à posse dos activos são transferidos para o comprador e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado e com referência à fase de acabamento da transacção à data de balanço, respectivamente. As prestações de serviços são reconhecidas líquidas de descontos e outros custos inerentes à sua concretização pelo justo valor do montante recebido ou a receber.
As receitas dos jogos de fortuna e azar apuradas diariamente são reconhecidas como rédito na demonstração dos resultados na rubrica "Prestações de serviços" deduzidas da estimativa de prémios de jogo acumulados a pagar e imposto sobre o jogo.
Os juros e proveitos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efectiva aplicável.
Os rendimentos cujos valores não sejam conhecidos são estimados.
Em face do que se encontra estabelecido na Lei, o Grupo tem direito a deduzir, anualmente, ao imposto de jogo, as seguintes despesas:
As deduções fiscais correspondentes aos prejuízos referidos em 1) e aos encargos mencionados em 2) são totalmente registados na demonstração de resultados do período a que respeitam;
As deduções fiscais mencionadas nos números 3, 4 e 5 são reconhecidas em Rendimentos diferidos e transferidas para a demonstração de resultados na proporção das amortizações dos activos fixos corpóreos a que dizem respeito.
Considerando que a Estoril Sol, SGPS, SA utiliza nas suas contas individuais o método da equivalência patrimonial, os dividendos que lhe sejam atribuídos pelas suas filiais e associadas são reconhecidos no balanço, a crédito da conta de Participações de Capital.
O Grupo não recebe quaisquer rendas de Propriedades de Investimento, as quais existem apenas para valorização.
Locação operacional
Quando um contrato de locação é classificado como locação operacional, as prestações de capital devidas são reconhecidas como gasto na demonstração dos resultados, numa base linear durante o período do contrato de locação, o mesmo acontecendo com os juros e outras despesas.
Os gastos financeiros líquidos representam juros de empréstimos obtidos, juros de aplicações financeiras, ganhos e perdas cambiais e custos com operações de financiamento. Os gastos financeiros líquidos são reconhecidos em resultados, numa base de acréscimo durante o período a que dizem respeito.
O Grupo Estoril Sol, encontra-se abrangido pelo regime de tributação em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - IRC, à taxa de 25%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5% sobre a colecta de IRC, resultando numa taxa de imposto agregada de 26,5%, e pelo regime de tributação de Imposto Sobre o Jogo para as empresas Estoril Sol III, S.A. e Varzim Sol, S.A., que exploram a actividade de jogos de fortuna e azar no Estoril, em Lisboa e na Póvoa de Varzim, respectivamente, à taxa de 50% sobre as receitas brutas de jogo, deduzida das verbas estabelecidas nos contratos de concessão.
O imposto sobre o rendimento é registado de acordo com o preconizado pelo IAS 12 - "Imposto sobre o rendimento". Na mensuração do custo relativo ao imposto sobre o rendimento do exercício, para além do imposto corrente, calculado com base nos resultados antes de impostos, ajustados pelas legislações fiscais aplicáveis, são também considerados os efeitos resultantes das diferenças temporárias entre os resultados antes de impostos e o lucro tributável, originadas no período ou decorrentes de exercícios anteriores, bem como o efeito dos prejuízos fiscais reportáveis existentes à data do balanço.
Tal como estabelecido na referida norma, são reconhecidos activos por impostos diferidos apenas quando exista razoável segurança de que estes poderão vir a ser utilizados na redução do resultado tributável futuro, ou quando existam impostos diferidos passivos cuja reversão seja expectável no mesmo período em que os impostos diferidos activos sejam revertidos. No final de cada exercício será efectuada uma revisão desses impostos diferidos, caso existam, sendo os mesmos reduzidos sempre que deixe de ser provável a sua utilização futura. De salientar que por força dos prejuízos fiscais acumulados, não têm sido reconhecidos activos por impostos diferidos.
Segmento de negócio é um componente distinguível do Grupo, comprometido em fornecer um produto ou serviço individual, e que está sujeito a riscos e retornos diferentes dos de outros segmentos de negócio. Foram identificados quatro segmentos de negócio:
São classificados, respectivamente, no activo e no passivo como correntes, os activos realizáveis e os passivos exigíveis a menos de um ano da data do balanço, ou que são expectáveis que se realizem no decurso normal das operações da empresa, ou que são detidos com a intenção de transacção em prazo inferior a um ano.
Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são reflectidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas.(Ver ponto 7).
Em resultado de incertezas inerentes à actividade, a base dos valores estimados é a última informação disponível fiável. A revisão de uma estimativa de um período anterior não é considerada como um erro. As alterações de estimativas apenas são reconhecidas prospectivamente em resultados e são alvo de divulgação quando o impacto é materialmente relevante.
Durante o ano de 2009 não ocorreram alterações de políticas contabilísticas, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício anterior, apresentada para efeitos comparativos.
As estimativas contabilísticas mais significativas, reflectidas nas demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, incluem:
Em 31 de Dezembro de 2003 estavam registados na rubrica "despesas de instalação" 9.680 Euros. Com a aplicação dos IFRS este valor foi registado na rubrica "Resultados transitados".
3.2. Movimentos dos activos intangíveis, tangíveis, propriedade industrial e outros direitos e goodwill
Movimentos ocorridos no activo bruto entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2009 |
Aumentos | Alienações | Transfª/equiv patrimonial/ are directas |
Abates | Saldo final em 31.12.2009 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado | ||||||
| Imobilizações incorpóreas Propriedade industrial e outros direitos |
260.633.010 | - | - | - | (22.446) | 260.610.564 |
| Direitos de exploração Goodwill |
- 10.552.860 |
- - |
- - |
- - |
- - |
- 10.552.860 |
| Sub-total | 271.185.870 | - | - | - | (22.446) | 271.163.424 |
| Imobilizações corpóreas | ||||||
| Terrenos e recursos naturais | 16.580.869 | - | (66.202) | - | - | 16.514.667 |
| Edifícios e outras construções | 171.594.527 | 9.534.264 | - | 4.241.197 | (13.502) | 185.356.486 |
| Equipamento básico | 99.987.581 | 6.387.496 | - | 30.288 | (2.289.023) | 104.116.342 |
| Equipamento de transporte | 943.171 | 31.538 | (31.629) | 1.000 | (179.132) | 764.949 |
| Ferramentas e utensílios | 80.643 | 409 | - | - | - | 81.051 |
| Equipamento administrativo | 3.349.635 | 159.918 | - | 162 | (97.947) | 3.411.768 |
| Imobilizações em curso | 4.056.316 | 980.773 | - | (3.733.378) | - | 1.303.711 |
| Adiantamentos p/c imob. Corpóreas | 1.918.858 | - | - | (681.360) | - | 1.237.498 |
| Sub-total | 298.511.600 | 17.094.397 | (97.831) | (142.091) | (2.579.604) | 312.786.471 |
| Investimentos financeiros | ||||||
| Partes capital em empresas associadas | 429.517 | - | - | - | - | 429.517 |
| Propriedades de investimento | 277.559 | - | - | - | - | 277.559 |
| Títulos e outras aplicações financeiras | 1.300.187 | - | - | - | - | 1.300.187 |
| Adiantamentos p/c inv. Financeiros | 32.076 | - | - | - | 32.076 | |
| Sub-total | 2.039.340 | - | - | - | - | 2.039.340 |
| Total | 571.736.809 | 17.094.397 | (97.831) | (142.091) | (2.602.050) | 585.989.234 |
Tal como referido no sexto parágrafo do ponto 2.4, o International Accounting Standards Board (IASB) emitiu em Março de 2007 o IAS 23 alterado, relativo aos Custos de empréstimos obtidos, cuja aplicação é obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2009. De acordo com esta norma é exigido que as entidades capitalizem os custos de empréstimos obtidos directamente atribuíveis ao custo de aquisição, construção ou produção de um activo qualificável, como parte integrante do custo de aquisição, construção ou produção desse activo, tendo deixado de ser possível optar pela situação alternativa de levar tais custos à demonstração de resultados, contrariamente ao que sucedia até Dezembro de 2008. Embora o Grupo tivesse levado a cabo, no ano de 2009, investimentos em activos fixos tangíveis, não houve lugar a capitalização de juros de financiamento por se considerar que o tempo em que o investimento decorreu não lhe permite qualificar-se para a mencionada capitalização.
Conforme referido no sétimo parágrafo do ponto 2.4., o parágrafo 77 das IAS 16 vem estabelecer que no caso de activos fixos tangíveis expressos por quantias revalorizadas devem divulgar um conjunto de informações que permitam aferir da adequabilidade do processo de revalorização. O Grupo Estoril Sol reconhece nas suas contas os activos fixos tangíveis pelo custo de aquisição, não tendo qualquer destes bens registados por valores revalorizados.
Movimentos ocorridos nas amortizações e ajustamentos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2009 |
Aumentos | Alienações | Reversões/ transfª / outros |
Abates | Saldo final em 31.12.2009 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado: Imobilizações incorpóreas: Propriedade industrial e outros direitos Direitos de exploração |
114.017.598 - |
11.357.388 - |
- | (22.446) | - - |
125.352.540 - |
| Sub-total | 114.017.598 | 11.357.388 | - | (22.446) | - | 125.352.540 |
| Imobilizações corpóreas: Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios Equipamento administrativo 44 |
76.152.033 61.334.090 458.173 68.775 2.211.343 |
8.900.177 11.433.225 111.059 5.864 298.599 |
- - (1.129) - - |
130.681 (501.489) (30.500) - (14.277) |
- (1.818.056) (137.288) - (82.611) |
85.182.891 70.447.769 400.315 74.638 2.413.053 |
| Sub-total | 140.224.413 | 20.748.922 | (1.129) | (415.586) | (2.037.954) | 158.518.667 |
| Investimentos financeiros Partes capital em empresas associadas Propriedades de investimento Títulos e outras aplicações financeiras Adiantamentos p/c inv. Financeiros |
429.518 34.251 1.300.187 32.076 |
- 5.552 - - |
- - |
- - - |
- - - |
429.518 39.803 1.300.187 32.076 |
| Sub-total | 1.796.032 | 5.552 | - | - | - | 1.801.584 |
| Total | 256.038.043 | 32.111.862 | (1.129) | (415.586) | (2.037.954) | 285.672.790 |
Movimentos ocorridos no activo bruto entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2008 |
Aumentos | Alienações | Reversões/ Reclassific./ Trª e outros |
Abates | Saldo final em 31.12.2008 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado | ||||||
| Imobilizações incorpóreas | ||||||
| Propriedade industrial e outros direitos | 260.633.010 | - | - | - | - | 260.633.010 |
| Direitos de exploração | - | 1.457.152 | - | - | (1.457.152) | - |
| Goodwill | 10.552.860 | - | - | - | - | 10.552.860 |
| Sub-total | 271.185.870 | 1.457.152 | - | - | (1.457.152) | 271.185.870 |
| Imobilizações corpóreas | ||||||
| Terrenos e recursos naturais | 15.717.083 | 863.786 | - | - | - | 16.580.869 |
| Edifícios e outras construções | 171.018.185 | 521.021 | - | 1.577.237 | (1.521.917) | 171.594.527 |
| Equipamento básico | 94.716.173 | 10.881.307 | (2.572) | 665.287 | (6.272.613) | 99.987.581 |
| Equipamento de transporte | 1.222.882 | 152.997 | (253.739) | (1.188) | (177.782) | 943.171 |
| Ferramentas e utensílios | 85.740 | 1.425 | - | - | (6.523) | 80.643 |
| Equipamento administrativo | 3.557.808 | 400.000 | - | (862) | (607.311) | 3.349.635 |
| Imobilizações em curso | 1.617.787 | 4.655.930 | - | (2.217.402) | - | 4.056.316 |
| Adiantamentos p/c imob. Corpóreas | 42.498 | 681.360 | - | 1.195.000 | - | 1.918.858 |
| Sub-total | 287.978.157 | 18.157.826 | (256.311) | 1.218.073 | (8.586.146) | 298.511.600 |
| Investimentos financeiros | ||||||
| Partes capital em empresas associadas | 429.517 | - | - | - | - | 429.517 |
| Propriedades de investimento | 277.559 | - | - | - | - | 277.559 |
| Títulos e outras aplicações financeiras | 1.300.187 | - | - | - | - | 1.300.187 |
| Adiantamentos p/c inv. Financeiros | 35.505 | - | - | (3.429) | - | 32.076 |
| Sub-total | 2.042.768 | - | - | (3.429) | - | 2.039.340 |
| Total | 561.206.794 | 19.614.978 | (256.311) | 1.214.645 | (10.043.298) | 571.736.809 |
Amortizações e ajustamentos entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008.
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2008 |
Aumentos | Alienações | Reversões/ transfª/ outros |
Abates | Saldo final em 31.12.2008 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado: Imobilizações incorpóreas: Propriedade industrial e outros direitos Direitos de exploração |
102.657.497 - |
11.360.101 1.457.152 |
- - |
- - |
- (1.457.152) |
114.017.598 - |
| Sub-total | 102.657.497 | 12.817.253 | - | - | (1.457.152) | 114.017.598 |
| Imobilizações corpóreas: Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios Equipamento administrativo |
68.720.039 57.517.130 723.792 68.427 2.553.393 |
7.933.367 10.125.289 144.390 7.405 275.626 |
- (1.109) (237.410) (171) - |
45.730 (39.607) (71.433) (364) (13.415) |
(547.103) (6.267.613) (101.167) (6.523) (604.261) |
76.152.033 61.334.090 458.173 68.775 2.211.343 |
| Sub-total | 129.582.780 | 18.486.077 | (238.690) | (79.089) | (7.526.666) | 140.224.413 |
| Investimentos financeiros Partes capital em empresas associadas Propriedades de investimento Títulos e outras aplicações financeiras Adiantamentos p/c inv. Financeiros |
429.518 28.700 1.300.187 32.076 |
- 5.551 - - |
- - - - |
- - - - |
- - - - |
429.518 34.251 1.300.187 32.076 |
| Sub-total | 1.790.481 | 5.551 | - | - | - | 1.796.032 |
| Total | 234.030.758 | 31.308.881 | (238.690) | (79.089) | (8.983.818) | 256.038.043 |
3.3. Activos fixos tangíveis não reversíveis para o Estado
Em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008 estas rubricas tinham a seguinte composição:
| 31-12-2009 | 31.12.2008 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Rúbricas | Activo bruto |
Amortizações acumuladas |
Activo líquido |
Activo bruto |
Amortizações acumuladas |
Activo líquido |
| Activos fixos tangiveis: | ||||||
| Terrenos e recursos naturais | 16.514.667 | - | 16.514.667 | 16.580.869 | - | 16.580.869 |
| Edifícios e outras construções | 61.560.333 | 8.103.524 | 53.456.810 | 53.685.871 | 5.336.808 | 48.349.063 |
| Equipamento básico | 7.269.198 | 2.957.045 | 4.312.153 | 6.441.010 | 2.428.215 | 4.012.795 |
| Equipamento de transporte | 764.949 | 400.315 | 364.634 | 943.171 | 458.173 | 484.998 |
| Ferramentas e utensílios | 23.117 | 18.198 | 4.920 | 23.118 | 14.609 | 8.509 |
| Equipamento administrativo | 721.216 | 234.210 | 487.006 | 701.709 | 127.339 | 574.371 |
| Imobilizado corpóreo em curso | - | - | - | 1.776.387 | - | 1.776.387 |
| Adiant.p/conta de imobilizado corpóreo | 1.237.498 | - | 1.237.498 | 1.918.858 | - | 1.918.858 |
| Total | 88.090.979 | 11.713.291 | 76.377.688 | 82.070.995 | 8.365.145 | 73.705.850 |
As taxas médias de amortização praticadas em 2009, no que respeita a estes activos, são as seguintes:
| Rúbricas | Activo fixo tangível reversível |
Activo fixo tangível não reversível |
Activo fixo total |
|---|---|---|---|
| Edifícios e outras construções | 4,95% | 4,51% | 4,80% |
| Equipamento básico | 11,19% | 8,22% | 10,99% |
| Material de transporte | 0,00% | 14,52% | 14.52% |
| Ferramentas e utensílios | 3,93% | 15,52% | 7.23% |
| Equipamento administrativo | 6.72% | 16,35% | 8,75% |
A IAS 23 requer a capitalização de custos de empréstimos obtidos directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de activos qualificáveis, entendendo-se como tal o activo que demora necessariamente um período significativo de tempo para estar pronto para o seu uso pretendido ou para venda. Nestes termos, a rubrica edifícios tem incorporado o valor de 1.585.729,17 euros de juros de financiamento, sendo 1.170.661,62 euros de 2005 e 415.067,55 euros de 2006. A taxa de juro aplicada foi a "all-in-cost" média negociada pelo Grupo com as Instituições Financeiras.
À data de 31 de Dezembro de 2008 não existiam quaisquer compromissos para a aquisição de activos fixos tangíveis.
3.4. Activos fixos tangíveis reversíveis para o Estado
Em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008 estas rubricas têm o seguinte detalhe:
| 31-12-2009 | 31.12.2008 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Activo bruto |
Amortizações acumuladas |
Activo líquido |
Activo bruto |
Amortizações acumuladas |
Activo líquido |
||
| Activos fixos tangiveis: | |||||||
| Edifícios e outras construções | 123.796.152 | 77.079.368 | 46.716.784 | 117.908.655 | 70.815.225 | 47.093.430 | |
| Equipamento básico | 96.847.144 | 67.490.725 | 29.356.419 | 93.546.571 | 58.905.874 | 34.640.697 | |
| Ferramentas e utensílios | 57.934 | 56.441 | 1.493 | 57.525 | 54.165 | 3.360 | |
| Equipamento administrativo | 2.690.552 | 2.178.843 | 511.709 | 2.647.925 | 2.084.004 | 563.921 | |
| Imobilizado em curso | 1.303.711 | - | 1.303.711 | 2.279.928 | - | 2.279.928 | |
| Total | 224.695.492 | 146.805.376 | 77.890.116 | 216.440.604 | 131.859.269 | 84.581.336 |
Em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008, o Grupo detinha como única "propriedade de investimento" um apartamento sito no Monte do Estoril, cujos dados se apresentam no quadro abaixo:
| 2009 | 2008 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Rúbrica | Activo Bruto | Amortizações Activo líquido | Activo Bruto | Amortizações Activo líquido | ||
| Apartamento do Monte Estoril | 277.559 | 39.803 | 237.756 | 277.559 | 34.251 | 243.308 |
Desta propriedade não advêm quaisquer rendas, sendo detida pelo Grupo para apreciação do capital investido.
Os gastos operacionais com esta propriedade totalizaram 4.148,31 Euros.
Também não existem obrigações contratuais para comprar, construir ou desenvolver propriedades de investimento ou para reparações, manutenção ou aumentos. O método de depreciação deste activo é o das quotas constantes e a sua vida útil é de 50 anos.
Não está prevista a concretização da sua venda no curto prazo.
Para efeitos de apresentação das contas de 2009, procedeu-se a uma avaliação por avaliador independente, de modo a se obter o valor que reflicta as condições de mercado à data do balanço. Os pressupostos encontram-se quantificados, de modo a permitir a um utente das demonstrações financeiras acompanhar possíveis evoluções dos mesmos, tendo em conta potenciais evoluções do respectivo mercado. Em 31 de Dezembro de 2009, o valor de realização estimado do apartamento do Monte do Estoril é de 244.000 Euros.
3.6. Activos Fixos Intangíveis (Propriedade industrial e outros direitos)
Em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008, o detalhe da propriedade de industrial e outros direitos é como segue:
| 31-12-2009 | 31.12.2008 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rúbricas | Activo | Amortizações | Activo | Activo | Amortizações | Activo | ||
| Bruto | Acumuladas | Líquido | Bruto | Acumuladas | Líquido | |||
| Prémio da concessão do jogo do Estoril | 153.576.455 | 87.855.061 | 65.721.394 | 153.576.455 | 81.904.905 | 71.671.550 | ||
| Prémio da concessão do jogo de Lisboa | 30.000.000 | 7.364.611 | 22.635.389 | 30.000.000 | 5.307.468 | 24.692.532 | ||
| Prémio da concessão do jogo da Póvoa | 77.034.109 | 30.132.868 | 46.901.241 | 77.056.555 | 26.805.225 | 50.251.330 | ||
| Total | 260.610.564 | 125.352.540 | 135.258.024 | 260.633.010 | 114.017.598 | 146.615.412 |
A concessão do Estoril transitou no ultimo trimestre de 2001, da Estoril Sol, S.A. (hoje designada por Estoril Sol, S.G.P.S, S.A.) para a Estoril Sol III, Turismo, Animação e Jogo S.A. Neste processo gerou-se uma mais - valia entre empresas do grupo com o prémio da concessão de 1987, no valor de 4.701.376 euros, a qual é objecto de eliminação nas contas consolidadas. Por outro lado, negociou a prorrogação da concessão do Estoril até ao ano 2020, tendo assumido uma obrigação financeira para com o Estado no valor de 98.759.889 euros, cujo pagamento se iniciou em 2001 com o valor de 57.641.085 euros e terminou em Julho de 2006 com o pagamento da última das dez prestações de valor base igual a 4.111.880 euros, a que acresceram actualizações monetárias definidas no contrato de prorrogação da concessão. De salientar que em 2001 se estimou e capitalizou as actualizações monetárias para as dez prestações acordadas, tendo-se, contudo, a partir do momento da aplicação das normas internacionais de contabilidade, procedido à sua correcção. O mesmo procedimento foi assumido em relação ao Casino da Póvoa, cuja concessão se prolonga até ao exercício de 2023, tendo o Grupo, neste caso, pago ao Estado o valor de 58.359.353,97 Euros em prestações que decorreram também no período compreendido entre 2001/2006, as quais foram, também objecto de correcção monetária. Estes activos têm vida útil finita, ficando totalmente amortizados no final de 2020 no que respeita à concessão do jogo relacionada com o Casino Estoril e com o Casino Lisboa, e no final de 2023 no que se refere ao Casino da Póvoa. Não existem activos com vida útil indefinida nem compromissos contratuais para aquisição de activos intangíveis.
Para a realização da análise de imparidade do valor de cada uma das concessões registado nas demonstrações financeiras foi realizada uma estimativa técnica do valor de cada uma das concessões de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade. Para este efeito, o trabalho de aproximação a um valor razoável das concessões sob exploração da Estoril Sol, tendo por base as características e natureza da actividade desenvolvida, foi efectuado mediante a aplicação do método dos fluxos de caixa actualizados, considerando o período de duração das concessões. A utilização deste método tem por base o princípio de que o valor estimado de uma entidade ou negócio é representado pelo seu potencial de geração, no futuro, de recursos financeiros susceptíveis de serem retirados do negócio e distribuídos aos accionistas sem comprometer a continuidade do mesmo. Para o cálculo dos fluxos de caixa futuros foi considerada uma taxa de actualização que corresponde conceptualmente ao custo de capital dos recursos próprios e alheios utilizados no financiamento das operações, determinada com base na média das referidas fontes de capital. Nesta análise, para cálculo da taxa de desconto, foi adoptado o modelo matemático denominado WACC (Weighted Average Cost of Capital - Custo Médio Ponderado de Capital) estimado a partir de parâmetros do mercado Europeu baseando-se em cálculos, premissas e dados históricos disponíveis. Os principais pressupostos utilizados procuraram reflectir o potencial que os negócios associados a cada uma das concessões de jogo, Casino Estoril, Casino Lisboa e Casino da Póvoa, poderão desenvolver no futuro, durante o período remanescente da actual concessão. De acordo com o disposto na IAS36, as projecções dos respectivos fluxos de caixa foram elaboradas com base em pressupostos razoáveis e suportáveis que representam a melhor estimativa da administração em relação ao conjunto de condições económicas que existirão durante a vida útil remanescente do activo, baseadas em orçamentos e nas previsões financeiras mais recentes, elaboradas pela mesma. Deste modo, para a elaboração das projecções, considerou-se a manutenção da evolução da actividade, de acordo com os últimos dados históricos e orçamentos para o Casino Estoril e Casino da Póvoa. Para o Casino de Lisboa considerou-se o efeito da abertura deste novo casino e, desse modo, a sua capacidade de crescimento adicional, face aos seus congéneres, nos próximos anos, uma vez que este Casino ainda se encontra numa fase de implantação e conquista de mercado. A médio e longo prazo, de acordo com o disposto na IAS36, foi considerado um decréscimo e estabilização das taxas de crescimento da actividade para ambos os Casinos. Foi ainda considerado, durante o período projectado e após estabilização da actividade do Casino de Lisboa e da conclusão do processo de melhoria funcional das estruturas de apoio ao jogo no Casino da Póvoa, a manutenção do rácio de resultados operacionais antes de encargos financeiros, impostos e amortizações face às receitas de jogo. Adicionalmente, uma vez que os fluxos de caixa futuros devem ser estimados para o activo na condição corrente foi assumido um nível de investimento necessário para manter a sua capacidade operacional actual.
De realçar que as estimativas de fluxos de caixa futuros, bem como a respectiva taxa de desconto utilizada reflectem pressupostos consistentes acerca de aumentos de preços atribuíveis à inflação geral estimada, pelo que os referidos fluxos foram estimados em termos nominais e de forma consistente com o verificado historicamente.
Em 31 de Dezembro de 2009 esta rubrica tem o seguinte detalhe:
| Goodwill líquido apurado na compra da participação na Varzim Sol, S.A, por parte da Estoril Sol SGPS. Goodwill líquido apurado na compra da participação na Varzimgeste, S.A, por parte da Estoril Sol SGPS. |
3.049.195 7.503.665 |
|||
|---|---|---|---|---|
| Valor líquido das diferenças de consolidação em 31 de Dezembro de 2009 | ||||
| Em 31 de Dezembro de 2008 esta rubrica tem o seguinte detalhe: |
| Goodwill líquido apurado na compra da participação na Varzim Sol, S.A, por parte da Estoril Sol SGPS. | 3.049.195 |
|---|---|
| Goodwill líquido apurado na compra da participação na Varzimgeste, S.A, por parte da Estoril Sol SGPS. | 7.503.665 |
| Valor líquido das diferenças de consolidação em 31 de Dezembro de 2008 | 10.552.860 |
No cumprimento das disposições do IFRS 3, o Grupo procedeu desde 2004 a análises de imparidade do goodwill, com base em avaliações dos vários segmentos de negócio (Casino do Estoril, Casino de Lisboa e Casino da Póvoa) efectuadas por entidades externas e, internamente, com base nos planos de negócio dos diversos segmentos concluindo que o seu valor é inferior ao valor estimado de realização. No entendimento do Conselho de Administração da Estoril Sol, SGPS, S.A., com base nas perspectivas dos resultados futuros do Casino do Estoril, Casino de Lisboa e da Póvoa do Varzim. Esta situação continua a verificar-se em 31 de Dezembro de 2009. O método de avaliação usado é o "discounted cash-flow", que utiliza pressupostos actualizados e razoáveis face aos respectivos sectores de actividade das empresas participadas a que dizem respeito, conforme descritos na nota 3.6
3.8. Investimentos em associadas
Em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008, o detalhe dos investimentos financeiros em associadas é como segue:
Valores expressos em euros
| Participações financeiras | % do capital detido |
Valor | Capital próprio |
Resultado 2009 |
|---|---|---|---|---|
| Parques do Tamariz, SA | 33,33% | 429.518 | 1.248.985 | (19.832) |
| Participações financeiras | % do capital detido |
Valor | Capital próprio |
Resultado 2008 |
| Parques do Tamariz, SA | 33,33% | 429.518 | 1.268.817 | (19.736) |
Dado que o projecto "Parques do Tamariz" é para descontinuar, o valor da participação financeira encontra-se integralmente ajustada.
Em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008, o valor das existências tem o seguinte detalhe:
| Valor líquido em 31.12.2008 |
Aumentos/ diminuições/ Transfª |
Valor líquido em 31.12.2009 |
|
|---|---|---|---|
| Matérias-primas e materiais diversos de exploração | 546.428 | (56.475) | 489.953 |
| Outros produtos acabados e intermedios: Hotel Miramar Complexo de Oficinas de Alcoitão (ESI) Vivenda Solmar Despesas com a produção do show |
- 57.807 322.573 570.241 950.621 |
3.176.352 (57.807) (4.250) (570.241) 2.544.054 |
3.176.352 - 318.323 - 3.494.675 |
| Mercadorias | 93 | 93 | |
| Total | 1.497.143 | 2.487.579 | 3.984.721 |
| Valor líquido em 31.12.2007 |
Aumentos/ diminuições |
Valor líquido em 31.12.2008 |
|
|---|---|---|---|
| Matérias-primas e materiais diversos de exploração | 571.417 | (24.989) | 546.428 |
| Produtos acabados e intermedios: Oficinas de Alcoitão (ESI) Outros produtos acabados e intermédios (ESI) Vivenda Solmar Despesas com a produção do show |
4.489.181 57.807 331.486 335.253 5.213.727 |
(4.489.181) - (8.913) 234.988 (4.263.106) |
- 57.807 322.573 570.241 950.621 |
| Mercadorias | 93 | 93 | |
| Total | 5.785.237 | (4.288.095) | 1.497.143 |
| Valor bruto a 31-12-2009 |
Reduções acumuladas ao valor de realização |
Valor realizável a 31-12-2009 |
Valor bruto a 31-12-2008 |
Reduções acumuladas ao valor de realização |
Valor realizável a 31-12-2008 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| Clientes Empresas associadas Adiantamento a fornecedores Estado e outros entes públicos Outros devedores Acréscimos e diferimentos |
4.739.498 416.909 78.623 118.897 708.134 637.030 |
4.378.714 416.909 - - 219.384 - |
360.784 - 78.623 118.897 488.749 637.030 |
5.132.590 416.909 251.228 678.746 3.765.436 1.460.246 |
4.294.612 416.909 66.483 - 732.399 - |
837.978 - 184.745 678.746 3.033.037 1.460.246 |
| Total | 6.699.090 | 5.015.007 | 1.684.083 | 11.705.155 | 5.510.402 | 6.194.752 |
As dívidas de clientes relacionam-se com as actividades de Jogo e de animação e restauração. As dívidas de jogo têm a ver com cheques sem provisão e são objecto de reconhecimento da imparidade logo que a empresa toma conhecimento da ausência de provisão do meio de pagamento, independentemente de tomar as iniciativas conducentes à cobrança das dívidas. As dívidas de animação e de restauração são objecto de avaliação junto do nosso serviço de controlo de crédito, procedendo-se a reconhecimento de imparidade em função do parecer desse Serviço, independentemente da pouca antiguidade das dívidas. É, assim, nosso entendimento, que não existem dívidas em imparidade que não estejam devidamente reconhecidas como tal.
Os saldos devedores constantes no quadro acima, relacionados com o Estado e outros entes públicos, compõem-se, fundamentalmente, IVA a recuperar e de Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas retido por terceiras entidades.
Em 31 de Dezembro de 2009 e em 31 de Dezembro de 2008, as contas a receber de outros devedores respeitavam, essencialmente, a fornecedores c/c com saldos devedores e a dívidas a receber relacionadas com o aluguer de espaços comerciais nos Casinos do Estoril, de Lisboa e da Póvoa de Varzim.
Os diferimentos correspondem, sobretudo, a especializações económicas com (1) despesas financeiras; (2) despesas com seguros; (3) despesas com espectáculos e outros eventos agendados para o próximo exercício; (5) despesas com avenças de manutenção da área dos jogos; (6) despesas com royalties e outros
Estas dívidas a receber, no valor 353.245 Euros, respeitam, unicamente, a situações de contencioso com a Administração Fiscal, relativamente às quais o Grupo considera existir boa probabilidade de êxito na litigação.
Os activos não correntes detidos para venda em 31 de Dezembro de 2009 e de 2008 são os que encontram no seguinte quadro:
| 31-12-2009 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo inicial | Aumento | Redução | Transferencia | Saldo final | |
| Complexo de oficinas de Alcoitão Hotel Miramar (ruínas) |
4.546.989 3.161.626 |
100.522 14.726 |
- - |
- (3.176.352) |
4.647.510 - |
| Total | 7.708.615 | 115.248 | - | (3.176.352) | 4.647.510 |
| 31-12-2008 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo inicial | Aumento | Redução | Transferencia | Saldo final | |
| Complexo de oficinas de Alcoitão | - | 4.546.989 | - | - | 4.546.989 |
| Hotel Miramar (ruínas) | 3.189.521 | - | (27.895) | - | 3.161.626 |
| Escritório da Rua Melo e Sousa | 1.195.000 | - | (1.195.000) | - | - |
| Total | 4.384.521 | 4.546.989 | (1.222.895) | - | 7.708.615 |
O Hotel Miramar (ruínas) foi reclassificado em inventários por se terem deixado de verificar as condições que tinham decidido o seu reconhecimento anterior como activos não correntes detidos para venda, nomeadamente a denúncia do contrato de compra e venda por parte do promitente comprador.
Em 31 de Dezembro de 2009 e em 31 de Dezembro de 2008, a discriminação de caixa e seus equivalentes constantes na demonstração dos fluxos de caixa, e a reconciliação entre o seu valor e o montante de disponibilidades constantes no balanço é conforme segue:
| 2009 | 2008 | |
|---|---|---|
| Numerário Depositos bancários imediatamente mobilizáveis |
9.376.865 1.321.092 |
9.504.735 3.150.619 |
| 10.697.957 | 12.655.353 |
A rubrica de caixa e equivalentes a caixa compreende os valores de caixa, depósitos à ordem e depósitos a prazo com vencimento a menos de três meses, para os quais o risco de alteração de valor é insignificante.
Composição de capital: Em 31 de Dezembro de 2009, o capital da Empresa, totalmente subscrito e realizado, era composto por 11.993.684 acções ordinárias, com o valor nominal de 5 euros cada.
Pessoas colectivas com mais de 20% de participação no capital social:
Reserva legal: A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado ao reforço da reserva legal, até que esta represente pelo menos 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de Dezembro de 2009 e 2008, a reserva legal ascendia a 8.913.283,59 euros em ambos os exercícios.
Em 31 de Dezembro de 2009 e em 31 de Dezembro de 2008 esta rubrica apresenta o seguinte detalhe:
| Saldo em | 2009 | Transferências | Saldo em | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Natureza dos financiamentos | 31.12.2008 | Emissões | Reembolsos | 31.12.2009 | |
| Empréstimos de Médio e Longo prazo | |||||
| - Empréstimos bancários | 42.000.000 | - | - | (21.000.000) | 21.000.000 |
| - Total | 42.000.000 | - | - | (21.000.000) | 21.000.000 |
| Empréstimos de curto prazo | |||||
| - Papel comercial | 46.500.000 | 435.500.000 | 385.500.000 | - | 96.500.000 |
| - Descobertos bancárias | 3.085.300 | 85.524.487 | 85.398.587 | - | 3.211.200 |
| - Contas correntes | 13.898.500 | 141.147.000 | 151.765.500 | 7.000.000 | 10.280.000 |
| - Empréstimo obrigacionista | 48.000.000 | - | 48.000.000 | - | - |
| - Empréstinos bancários | 7.000.000 | 43.850.000 | 37.000.000 | 14.000.000 | 27.850.000 |
| - Ajustamentos de consolidação | (574.320) | (468.955) | - | 574.320 | (468.955) |
| - Total | 117.909.480 | 705.552.532 | 707.664.087 | 21.574.320 | 137.372.245 |
| - Total de M/L prazo e de CP | 159.909.480 | 705.552.532 | 707.664.087 | 574.320 | 158.372.245 |
As condições negociadas com as entidades bancárias relativas aos empréstimos obtidos mencionados neste quadro, encontram-se expressas nos quadros seguintes:
| - Capital inicial | 12.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 8.000.000 |
| - Início | 30-06-2005 |
| - Taxa de juro | Euribor a 6 meses |
| - Spread | 0,75% |
| - Reembolso - nº de prestações anuais e constantes de capital | 5 |
| - Valor de cada prestação | 4.000.000 |
| - Vencimento da 1ª prestação | 30-06-2008 |
| - Periodicidade dos juros | Semestrais e postecipados |
| - Capital inicial | 14.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 7.000.000 |
| - Início | 06-06-2005 |
| - Taxa de juro | Euribor a 6 meses |
| - Spread | 0,75% |
| - Reembolso - nº de prestações anuais e constantes de capital | 5 |
| - Valor de cada prestação | 7.000.000 |
| - Vencimento da 1ª prestação | 20-12-2007 |
| - Juros | Trimestrais e postecipados |
| - Capital inicial | 9.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 6.000.000 |
| - Início | 26-09-2005 |
| - Taxa de juro | Euribor a 6 meses |
| - Spread | 0,75% |
| - Reembolso - nº de prestações anuais e constantes de capital | 5 |
| - Valor de cada prestação | 3.000.000 |
| - Vencimento da 1ª prestação | 30-06-2008 |
| - Juros | Semestrais e postecipados |
| - Capital inicial | 30.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 30.000.000 |
| - Taxa de Juro | Euribor a 3 meses |
| - Spread | 2,00% |
| - Reembolso | 15-06-2010 |
| - Juros | Trimestrais |
| - Capital inicial - Capital em dívida - Taxa de Juro - Spread |
15.000.000 13.850.000 Eonia 2,75% |
|---|---|
| - Reembolso | Não definido |
| - Juros | Mensais |
| - Capital inicial | 3.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 3.000.000 |
| - Início | 26-09-2005 |
| - Taxa de juro | Euribor a 6 meses |
| - Spread | 0% |
| - Reembolso - nº de prestações anuais e constantes | 5 |
| - Valor de cada prestação | 3.000.000 |
| - Vencimento da 1ª prestação | 30-06-2008 |
| - Periocidade dos juros | Semestrais e postecipados |
| - Capital inicial | 12.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 4.000.000 |
| - Taxa de juro | Eonia |
| - Spread | 2,75% |
| - Reembolso | Não definido |
| - Juros | Mensais |
| - Capital inicial | 14.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 7.000.000 |
| - Taxa de juro | Eonia |
| - Spread | 2,75% |
| - Reembolso | Não definido |
| - Juros | Mensais |
| - Capital inicial | 35.000.000 |
|---|---|
| - Data de início do programa | 16-02-2006 |
| -Prazo do programa | 16-02-2011 |
| - Opção do denúncia - antecedência de comunicação | 90 dias |
| - Modalidade de colocação | Leilão ou colocação directa |
| - Taxa de intervenção | Euribor a 360 dias |
| - Spread | 0,35% |
| - Capital inicial | 15.000.000 |
|---|---|
| - Data de início do programa | 30-06-2006 |
| -Prazo do programa | 30-06-2011 |
| - Opção de denúncia - antecedência de comunicação | 60 dias |
| - Modalidade de colocação | Leilão ou colocação directa |
| - Taxa de intervenção | Euribor a 360 dias |
| - Spread | 0,60% |
| - Capital inicial | 30.000.000 |
|---|---|
| - Data de início do programa | 03-09-2009 |
| -Prazo do programa | 03-09-2011 |
| - Opção de denúncia | 60 dias |
| - Modalidade de colocação | Leilão ou colocação directa |
| - Taxa de intervenção | Euribor a 360 dias |
| - Spread | 2,75% |
| - Capital inicial | 9.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 2.500.000 |
| - Data de início do programa | 21-02-2006 |
| -Prazo do programa | |
| - Opção de denúncia | 90 dias |
| - Modalidade de colocação | Colocação directa |
| - Taxa de intervenção | Euribor p/prazo de emissão |
| - Spread | 0,35% |
| - Capital inicial | |
|---|---|
| - Capital em dívida | 14.000.000 |
| - Data de início do programa | 03-09-2009 |
| -Prazo do programa | |
| - Opção de denúncia | |
| - Modalidade de colocação | Colocação directa |
| - Taxa de intervenção | Euribor p/prazo de programa |
| - Spread | 2,70% |
| - Capital inicial | |
|---|---|
| - Capital em dívida | 1.434.000 |
| - Taxa de juro | Eonia |
| - Spread | 2,75% |
| - Juros | Mensais e postecipados |
| - Capital inicial | 2.585.300 |
|---|---|
| - Capital em dívida | |
| - Taxa de juro | Eonia |
| - Spread | 2,75% |
| - Juros | Mensais e postecipados |
| 500.000 |
|---|
| 1.777.200 |
| Euribor a 6 meses |
| 1,25% |
| Semestrais e postecipados |
| - Capital inicial | 2.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 1.760.000 |
| - Taxa de juro | Euribor a 3 meses |
| - Spread | 2,00% |
| - Juros | Trimestrais e postecipados |
| - Capital inicial | 10.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | 8.520.000 |
| - Taxa de juro | Euribor a 6 meses |
| - Spread | 1,00% |
| - Opção de denúncia - antecedência de comunicação | 60 dias |
| - Juros | Mensais e postecipados |
| - Valor da conta corrente | 20.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | |
| - Taxa de juro | Eonia |
| - Spread | 2,75% |
| - Opção de denúncia - antecedência de comunicação | 30 dias |
| - Juros | Mensais e postecipados |
| - Capital inicial | 9.000.000 |
|---|---|
| - Capital em dívida | |
| - Taxa de juro | Eonia |
| - Spread | 2,75% |
| - Opção de denúncia - antecedência de comunicação | 30 dias |
| - Juros | Mensais e postecipados |
Nota: A Estoril Sol, SGPS contraiu um financiamento bancário no valor de 30.000.000 € em 29.12.2009. Este financiamento destinou-se a amortizar dívida da sua subsidiária Estoril Sol (III), SA ainda no exercício de 2009. A Gestão entendeu que nas contas de 2009 o valor em apreço fosse reconhecido como redução à dívida, embora tivesse sido aplicado em depósito a prazo com vencimento em 22-01-2010, uma vez que aquela amortização só não aconteceu por razões de mera natureza técnica.
Em 31 de Dezembro de 2009 e 2008, o Grupo Estoril Sol mantém os seguintes bens em regime de locação financeira
| Natureza dos bens | 2009 | ||
|---|---|---|---|
| Custos de Aquisição |
Amortizações acumuladas |
Valor líquido |
|
| Equipamento de transporte | 757.299 | 392.665 | 364.634 |
| Natureza dos bens | 2008 | ||
|---|---|---|---|
| Custos de Aquisição |
Amortizações acumuladas |
Valor líquido |
|
| Equipamento de transporte | 831.410 | 331.556 | 499.854 |
No exercício económico de 2009 foram reconhecidas como gastos do período rendas de locação financeira no valor de 79.860 €.
De acordo com a IAS 17, no seu parágrafo 31, as entidades têm que divulgar, para cada categoria de activo, uma reconciliação entre o total dos futuros pagamentos mínimos da locação à data do balanço e do seu valor presente. Nestes termos, o valor presente em 31.12.2009 diz respeito aos valores constantes do quadro seguinte:
| Curto prazo | 276.761 |
|---|---|
| Médio e longo prazo | 92.401 |
| Total | 369.162 |
3.17. Contas a pagar comerciais e outras correntes e não correntes
Em 31 de Dezembro de 2009 e em 31 de Dezembro de 2008 esta rubrica apresenta o seguinte detalhe:
| 2009 | 2008 | |
|---|---|---|
| Passivos não correntes: | ||
| Fornecedores de imobilizado | 92.401 | 38.921 |
| Total passivos não correntes | 92.401 | 38.921 |
| Passivos correntes: | ||
| Fornecedores correntes | 3.692.249 | 7.105.868 |
| Fornecedores de imobilizado | 1.587.900 | 4.926.153 |
| Estado e outros entes públicos: | ||
| Prémio da concessão Casino de Lisboa | - | - |
| Contrapartida anual do jogo | 23.299.690 | 33.479.852 |
| Imposto de jogo (Dezembro) | 6.629.335 | 6.600.813 |
| IVA a pagar | 65.083 | 237.772 |
| Contribuições para a segurança social | 651.297 | 698.449 |
| Impostos sobre o rendimento das pessoas singulares | 821.534 | 1.815.330 |
| Outros | 90.005 | 87.889 |
| 31.556.945 | 42.920.105 | |
| Adiantamentos de clientes | 69.526 | 59.042 |
| Outros credores | 732.150 | 674.304 |
| Acréscimos de custos | 8.090.027 | 15.129.013 |
| Proveitos diferidos | 23.742.566 | 27.845.255 |
| 32.634.269 | 43.707.613 | |
| Total passivos correntes | 69.471.362 | 98.659.740 |
O valor da Rúbrica Fornecedores de Imobilizado correntes inclui 276.761 Euros relativo a contratos de Locação Financeira.
O valor da dívida ao Estado relacionada com a contrapartida anual do jogo fica sempre regularizada no final de Janeiro do ano seguinte ao que respeita a contrapartida e decorre dos termos em que aquela contrapartida é apurada, os quais se encontram regulamentados pela Lei do Jogo.
Os acréscimos de custos permitem a especialização de situações tais como (1) encargos com férias a pagar; (2) prémios acumulados de jogo; (3) Juros de financiamentos bancários; (4) comissões ainda não facturadas.
Os proveitos diferidos dizem respeito a deduções fiscais por investimento nas concessões do jogo que são especializadas ao ritmo das amortizações dos activos fixos tangíveis que deram lugar às referidas deduções.
3.18. Obrigações de benefícios de reforma - Pressupostos
| 31.12.2009 | 31.12.2008 | |
|---|---|---|
| Taxa de desconto Taxa de crescimento das pensões Tábua de mortalidade: |
4,75% p.a 0,00%p.a |
4,75%p.a 0,00%p.a |
| -Antes da reforma | n.a | n.a |
| -Após a reforma | GKF95 | GKF95 |
| Tábua de invalidez | n.a | n.a |
| Tábua de saídas | n.a | n.a |
| Idade da reforma | Em 1 Janeiro 2012 | Em 1 Janeiro de 2012 |
A Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. assumiu no passado o compromisso de conceder a Administradores, com dez anos de serviço, prestações pecuniárias a título de pensões de reforma.
De acordo com o estudo actuarial realizado por uma sociedade independente, o valor actual das responsabilidades por serviços passados dos seus empregados activos e reformados em 31 de Dezembro de 2009 e em 31 de Dezembro de 2008 ascendem a 4.619.561 Euros e a 5.289.000 Euros, respectivamente.
Em 31 de Dezembro de 2009 e em 31 de Dezembro de 2008 o valor dessas responsabilidades estava totalmente provisionado.
O Grupo procedeu à utilização e à reposição das provisões para reformas de administradores jubilados e de administradores em exercício, face aos valores apresentados em estudo actuarial confrontados com os valores em saldos nas respectivas contas. Os valores da utilização e da reposição são de, respectivamente, 201.517 Euros e 467.922 Euros. O valor das utilizações corresponde ao que foi pago aos Administradores jubilados, durante o exercício de 2009. O impacto líquido no resultado consolidado refere-se, assim, ao valor da reposição, ou seja, 467.922 Euros.
O estudo actuarial para o cálculo da provisão para reformas foi elaborado por uma entidade independente denominada "Watson Wyatt International Limited" - Sucursal em Portugal.
Em 31 de Dezembro de 2009 as provisões apresentam o seguinte movimento:
| Saldo inicial | Aumentos | Transferencias | Utilização/ Reposição |
Saldo final | |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisões para pensões Provisões para processos judiciais em curso Outras provisões |
5.289.000 494.167 1.346.700 |
- - 146.713 |
- - 100.982 |
669.439 328.708 - |
4.619.561 165.460 1.594.396 |
| Total | 7.129.868 | 146.713 | 100.982 | 998.147 | 6.379.416 |
De acordo com o mencionado no ponto anterior, o Grupo pagou benefícios de reforma no valor de 201.517 Euros, que deu lugar a uma utilização de provisão no mesmo montante. Este valor encontra-se incluído na coluna das utilizações/utilizações. As reposições foram de 467.922 Euros. Os saldos de abertura e fecho do valor presente da obrigação são os mencionados na nota 3.16 e nos quadros acima. Não se aplicam os conceitos de custo do serviço corrente, custos de juros, ganhos e perdas actuariais, alterações cambiais, custo do serviço passado, concentração de actividades empresariais, cortes e liquidações.
Na rubrica "Provisões para processos judiciais em curso" estão incluídos, fundamentalmente, processos de natureza laboral que se encontram a seguir os seus trâmites normais junto dos Tribunais Competentes. No que respeita às "Outras Provisões", o seu valor tem a ver (1) com divergências de entendimento entre o Grupo e a Administração Fiscal, quanto a dedução de IVA em operações específicas do negócio dos Casinos; (2) com uma provisão de cerca de 457.000 Euros para uma participação em associada. Relativamente a esta última provisão não terão lugar, pela sua natureza, exfluxos de benefícios económicos futuros. A provisão para o contencioso com a Administração fiscal foi reconhecida na base da prudência, embora o Grupo esteja optimista quanto ao desfecho favorável da acção, face à posição que as entidades contratadas para o representarem na litigação têm sobre o respectivo processo. Ainda assim, considerando a natureza da matéria em apreço, e, no caso remoto, de um eventual insucesso, não nos afigura razoável adiantar um momento de verificação de exfluxos de benefícios económicos futuros (parágrafo 85 da IAS 37).
Em 31 de Dezembro de 2008 as provisões apresentavam o seguinte movimento:
| Saldo inicial | Aumentos | Transferencias | Utilização/ | Saldo final | |
|---|---|---|---|---|---|
| Reposição | |||||
| Provisões para pensões | 5.728.000 | 195.851 | - | 634.851 | 5.289.000 |
| Provisões para processos judiciais em curso | 244.873 | 276.020 | - | 26.726 | 494.167 |
| Outras provisões | 1.962.326 | - | - | 615.625 | 1.346.700 |
| Total | 7.935.199 | 471.871 | - | 1.277.202 | 7.129.868 |
3.20. Principais estimativas e julgamentos utilizados na elaboração das demonstrações financeiras
Activos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento
O valor recuperável destes activos é normalmente determinado com recurso à utilização de modelos de fluxos de caixa descontados, que incorporam pressupostos de mercado. A identificação de indicadores de imparidade, bem como a estimativa de fluxos de caixa futuros requerem julgamento significativo por parte da gestão no que diz respeito à validação de indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis estimadas e valores residuais. Se estes pressupostos não se materializarem como a gestão estima, o Grupo poderá ter potenciais impactos ao nível dos resultados operacionais e no consequente registo de imparidades, nomeadamente ao nível do Goodwill.
Em 31 de Dezembro de 2009 e de 2008, os rendimentos operacionais têm o seguinte detalhe:
| Rúbrica | 2009 | 2008 |
|---|---|---|
| Vendas e Prestações de Serviços | ||
| - Vendas de Mercadorias | 729.310 | 581.643 |
| - Jogo | 226.350.608 | 251.383.611 |
| - Prémios progressivos de jogo | (272.338) | 253.927 |
| - Restauração e animação cultural | 4.115.123 | 5.808.968 |
| - Outros serviços | 26.859 | 30.551 |
| - Total I | 230.949.562 | 258.058.701 |
| Outros ganhos operacionais | ||
| - Ganhos suplementares | 2.508.567 | 2.405.249 |
| - Deduções fiscais (Nota 2.19) | 9.593.578 | 9.595.035 |
| - Variação da produção | (570.241) | - |
| - Outros | 1.369.019 | 1.122.748 |
| -Total II | 12.900.922 | 13.123.032 |
| Total Geral | 243.850.484 | 271.181.734 |
4.1.1. Relato por segmento de negócio
A identificação dos segmentos reportáveis pelo Grupo assenta na combinação das diferenças nos serviços e diferenças nos quadros legais. Estes segmentos são consistentes com a forma como o Grupo analisa o seu negócio. Assim, tendo em consideração os factores acima mencionados, o Grupo identificou os seguintes segmentos reportáveis:
Segmentos de negócio das operações em continuação: Casino do Estoril, Casino de Lisboa, Casino da Póvoa, Estoril Sol, SGPS.
As transacções entre segmentos são registadas segundo os mesmos princípios das transacções com terceiros. As políticas contabilísticas de cada segmento são as mesmas do Grupo.
Os Rendimentos operacionais por segmento de negócio das operações em continuação em 31 de Dezembro de 2009 e 2008 são como segue:
| Dezembro 2009 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Casino | Casino | Casino da | Ajustament. | ||||
| Estoril | Lisboa | Póvoa | Outros | Sub-total | consolid. | Total | |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 1+…+4 | 6 | 7=5+6 | |
| Vendas e Prestações de serviços: | |||||||
| - Vendas de Mercadorias | 719.374 | - | 9.935 | - | 729.310 | - | 729.310 |
| - Jogo | 84.508.288 | 89.892.809 | 51.949.511 | - 226.350.608 | - | 226.350.608 | |
| - Prémios Progressivos de jogo | (170.984) | (31.112) | (70.242) | - | (272.338) | - | (272.338) |
| - Restauração e Animação | 3.865.514 | - | 692.117 | - | 4.557.631 | (442.508) | 4.115.123 |
| - Outros serviços | 23.791 | 3.068 | - | - | 26.859 | - | 26.859 |
| - Total I | 88.945.894 | 89.864.765 | 52.581.322 | - 231.392.070 | (442.508) | 230.949.562 | |
| Outros ganhos operacionais: | |||||||
| - Ganhos suplementares | 1.136.229 | 1.297.448 | 65.914 | 8.976 | 2.508.567 | - | 2.508.567 |
| - Deduções fiscais | 4.487.561 | 3.234.672 | 1.871.354 | - | 9.593.578 | - | 9.593.578 |
| - Variação da produção | - | - | - | - | (570.241) | (570.241) | |
| - Outros | 112.498 | - | 709.876 | - | 822.374 | 546.645 | 1.369.019 |
| - Total II | 5.736.278 | 4.532.120 | 2.647.144 | 8.976 | 12.924.518 | (23.596) | 12.900.922 |
| Total Geral | 94.682.262 | 94.396.885 | 55.228.465 | 8.976 244.316.588 | (466.104) | 243.850.484 |
| Dezembro 2008 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Casino Estoril 1 |
Casino Lisboa 2 |
Casino da Póvoa 3 |
Outros 4 |
Sub-total 5 = 1+…+4 |
Ajustament. consolid. 6 |
Total 7=5+6 |
|
| Vendas e Prestações de serviços: | |||||||
| - Vendas de Mercadorias - Jogo |
580.027 95.821.074 |
- 97.361.751 |
1.616 58.200.786 |
- | 581.643 - 251.383.611 |
- - |
581.643 251.383.611 |
| - Prémios Progressivos de jogo | 105.423 | 102.138 | 46.365 | - | 253.927 | - | 253.927 |
| - Restauração e Animação | 5.181.959 | - | 807.982 | - | 5.989.941 | (180.973) | 5.808.968 |
| - Outros serviços | 27.215 | 3.336 | - | - | 30.551 | - | 30.551 |
| - Total I | 101.715.698 | 97.467.225 | 59.056.750 | - 258.239.674 | (180.976) | 258.058.701 | |
| Outros ganhos operacionais: | |||||||
| - Ganhos suplementares | 1.098.896 | 1.229.083 | 74.590 | 2.680 | 2.405.249 | - | 2.405.249 |
| - Deduções fiscais | 4.491.793 | 3.295.660 | 1.807.583 | - | 9.595.035 | - | 9.595.035 |
| - Variação da produção | - | - | - | - | - | - | - |
| - Outros | 71.433 | - | 962.251 | - | 1.033.684 | 89.064 | 1.122.748 |
| - Total II | 5.662.122 | 4.524.743 | 2.844.424 | 2.680 | 13.033.968 | 89.064 | 13.123.032 |
| Total Geral | 107.377.820 | 101.991.968 | 61.901.174 | 2.680 271.273.642 | (91.909) | 271.181.734 |
Notas: (1) Todos os réditos resultam de operações comerciais com clientes externos (nº 23, alínea a) da IFRS 8); (2) Não existem réditos de transacções com outros segmentos operacionais da mesma entidade (nº 23, alínea b) da IFRS 8); (3) Tudo o que estiver omisso relativamente a esta norma não se aplica à Entidade.
. Itens do balanço, da demonstração de resultados e dimensão dos investimentos por segmentos:
| Operações em continuação - Dezembro de 2009 | Total | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rubricas | Casino | Casino | Varzim Sol | Estoril Sol | Total | Ajustamentos | Consolidado |
| Estoril | Lisboa | SGPS | Consolidação | de OEC | |||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+2+3+4 | 6 | 7 = 5+6 | |
| Activ os do Segmento | 128.534.198 120.572.013 | 80.750.302 | 173.953.935 503.810.448 | (200.922.199) | 302.888.249 | ||
| Passiv os do Segmento | 76.761.954 | 67.938.259 | 42.247.557 | 63.003.384 249.951.154 | (17.360.310) | 232.590.844 | |
| Resultado do Segmento | (8.139.475) | 20.474.388 | (4.038.494) | 5.860.890 | 14.157.309 | (4.990.987) | 9.166.321 |
| Inv estimento em Activ os Fix os do Segmento | 5.726.251 | 8.759.091 | 2.609.055 | - | 17.094.397 | - | 17.094.397 |
| Amortizações do Ex ercício por Segmento | 14.838.673 | 11.635.176 | 8.004.942 | 42.000 | 34.520.791 | (2.408.929) | 32.111.862 |
| Ajustamentos e Prov isões por Segmento | 260.531 | - | 151.600 | 49.838 | 461.969 | (249.004) | 212.964 |
| Operações em descontinuação - Dezembro de 2009 | Total | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rubricas | ESI | Estoril Sol | Estoril Sol | Estoril Sol | Chão do | DTH | Total | Ajustamentos | Consolidado |
| Mar | V | Inv Hoteleiros | Parque | Consolidação | OED | ||||
| Activ os do Segmento | 6.980.698 | 318.853 | 50 | 8.214.016 | - | 3.176.352 | 18.689.970 | 105.742 | 18.795.713 |
| Passiv os do Segmento | 467.919 | 145.902 | 13.834 | 18.850 | 31.889 | 1.000.513 | 1.678.907 | 45.673 | 1.724.580 |
| Resultado do Segmento | (3.674) | (17.004) | (1.685) | (19.521) | (3.764) | (21.212) | -66.861 | 97.962 | 31.101 |
| Inv estimento em Activ os Fix os do Segmento | - | - | - | - | - | - | 0 | - | - |
| Amortizações do Ex ercício por Segmento | - | 4.698 | - | - | - | - | 4.698 | (4.698) | 0 |
| Ajustamentos e Prov isões por Segmento | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Operações em continuação - Dezembro de 2008 | Total | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rubricas | Casino | Casino | Varzim Sol | Estoril Sol | Varzingeste | Estoril Sol | Total | Ajustamentos | Consolidado |
| Estoril | Lisboa | SGPS | SGPS | Mar | Consolidação | de OEC | |||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7=1+2+3+4+5+6 | 8 | 9 = 7+8 | |
| Activ os do Segmento | 133.408.394 134.847.629 | 86.561.465 | 121.190.341 | 7.389.896 | 323.551 | 483.721.275 | (155.828.483) | 327.892.792 | |
| Passiv os do Segmento | 158.645.259 | 47.539.678 | 67.004.533 | 21.274.402 | 17.869.385 | 133.596 | 312.466.853 | (49.417.429) | 263.049.424 |
| Resultado do Segmento | (14.048.803) | 6.438.492 | 456.883 | (11.855.130) | (527.405) | (23.576) | -19.559.539 | 12.961.086 | (6.598.453) |
| Inv estimento em Activ os Fix os do Segmento | 9.060.998 | 5.703.340 | 4.850.011 | - | - | 629 | 19.614.978 | - | 19.614.978 |
| Amortizações do Ex ercício por Segmento | 16.105.260 | 8.472.146 | 7.665.094 | 26.379 | - | 4.699 | 32.273.578 | (964.697) | 31.308.881 |
| Ajustamentos e Prov isões por Segmento | 140.225 | - | 272.318 | 242.642 | - | 0 | 655.185 | (183.314) | 471.871 |
| Operações em descontinuação - Dezembro de 2008 | Total | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESI | Estoril Sol | Estoril Sol | Chão do | DTH | Total | Ajustamentos | Consolidado | |
| V | Inv Hoteleiros | Parque | Consolidação | OED | ||||
| Activ os do Segmento | 6.984.392 | 50 | 9.430.485 | - | 3.161.626 | 19.576.553 | (3.543.093) | 16.033.460 |
| Passiv os do Segmento | 467.939 | 12.149 | 1.215.798 | 28.125 | 964.574 | 2.688.584 | - | 2.688.584 |
| Resultado do Segmento | (7.098) | (2.160) | (2.289.040) | (4.871) | (51.126) | (2.354.295) | - | (2.354.295) |
| Inv estimento em Activ os Fix os do Segmento | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Amortizações do Ex ercício por Segmento | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Ajustamentos e Prov isões por Segmento | - | - | - | - | 27.895 | 27.895 | - | 27.895 |
Informações sobre o lucro ou perda por segmentos
Dezembro de 2009
| Casino do Estoril |
Lisboa | Póvoa | Casino de Casino da Estoril Sol SGPS |
Total | Ajust Consol. |
Total | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1++4 | 6 | 7=6+5 | |
| Réditos de juros | 97.761 | - | 52.880 | 155.335 | 305.976 | (162.089) | 143.888 |
| Gastos com juros | 2.687.203 2.687.203 1.710.229 | 825.114 | 7.909.750 | (787.290) 7.122.460 | |||
| Itens materiais que não dão origem a fluxos de caixa: | |||||||
| - Deduções fiscais por investimento | 3.132.656 2.335.744 1.351.859 | - | 6.820.259 | - 6.820.259 |
4.2. Custos
Custo com Órgãos Sociais e com pessoal
Durante os períodos findos em 31 de Dezembro de 2009 e em 31 de Dezembro de 2008, os custos com pessoal e órgãos sociais foram os seguintes
| 2009 | 2008 | |
|---|---|---|
| Remunerações | ||
| Orgãos sociais | ||
| Assembleia Geral (Honorários) | 11.500 | 11.500 |
| Conselho de Administração | 3.092.482 | 2.788.744 |
| Conselho Fiscal | 56.000 | 56.000 |
| 3.160.418 | 2.856.244 | |
| Pessoal | ||
| Salários | 27.093.493 | 29.216.604 |
| Outros gastos com o pessoal | 4.623.385 | 11.746.117 |
| Encargos sobre remunerações | 6.406.191 | 6.843.578 |
| 38.123.069 | 47.806.299 | |
| 41.283.051 | 50.662.543 |
Os honorários do ROC foram de 72.900 Euros em 2009 e de 73.900 Euros em 2008, exclusivamente da revisão legal / auditoria.
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2009 e em 31 de Dezembro de 2008, o número médio de pessoal ao serviço das empresas incluídas na consolidação detalha-se como segue:
| 31-12-2009 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Empresas | Pessoal | Pessoal | Comercial | Total |
| dirigente | administ. | e outros | ||
| Estoril Sol SGPS, S.A. | 9 | 8 | 7 | 24 |
| Estoril Sol (III) - Turismo, animação e Jogo, S.A. | 8 | 59 | 803 | 870 |
| Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, SA | 8 | 19 | 253 | 280 |
| Total | 25 | 86 | 1.063 | 1.174 |
| 31-12-2008 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Empresas | Pessoal | Pessoal | Comercial | Total |
| dirigente | administ. | e outros | ||
| Estoril Sol SGPS, S.A. | 9 | 9 | 6 | 24 |
| Estoril Sol (III) - Turismo, animação e Jogo, S.A. | 7 | 63 | 836 | 906 |
| Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, SA | 7 | 19 | 249 | 275 |
| Total | 23 | 91 | 1.091 | 1.205 |
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008, os resultados financeiros foram como seguem:
| 31-12-2009 | 31-12-2008 | |
|---|---|---|
| Gastos financeiros: | ||
| Juros suportados | 5.766.422 | 10.345.566 |
| Diferenças de câmbio desfavoráveis | 704 | 1.658 |
| Descontos de pronto pagamento obtidos | 107.254 | - |
| Outros gastos financeiros | 1.403.731 | 1.175.475 |
| 7.278.111 | 11.522.699 | |
| Ganhos financeiros: | ||
| Juros obtidos | 107.578 | 16.912 |
| Diferenças de câmbio favoráveis | 14.281 | 15.429 |
| Descontos de pronto pagamento obtidos | 20.588 | 25.009 |
| Outros ganhos financeiros | 164.086 | 36.060 |
| 306.533 | 93.410 | |
| Resultados financeiros | (6.971.578) | (11.429.289) |
O Grupo Estoril Sol encontra-se sujeito a dois tipos de tributação: (1) Não sujeição a imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC); (2) Regime especial de tributação dos grupos de sociedades.
Não estão sujeitas a IRC, de acordo com o artigo 7º do Código Sobre os Rendimentos das Pessoas colectivas e face ao disposto no Decreto-Lei 422/89, de 2/12, as concessionárias do jogo detidas pela Estoril Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A (Casino do Estoril e Casino de Lisboa) e pela Varzim Sol - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (Casino da Póvoa de Varzim), na justa medida em que se encontram sujeitas a Imposto Especial de Jogo, o qual é de 50% sobre as receitas brutas do jogo.
Estão sujeitas a IRC todas as restantes actividades exercidas pelo Grupo Estoril Sol, tendo-se aplicado, a partir de 2003, inclusive, o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades, cujo resultado, para efeitos de tributação, é apurado pela soma dos resultados de cada empresa do Grupo que integra o perímetro da consolidação fiscal.
O Grupo apresentou um reporte de prejuízos fiscais em 2003 no valor de 10.027.657,14 Euros, em 2004 no valor de 9.453.124,07 Euros, em 2005 no valor de 2.507.295,73 Euros, em 2007 no valor de 3.433.622,94 Euros e em 2008 no valor de 3.725.766,04 Euros, cujo somatório é de 29.147.465,92 Euros. O Grupo não registou activos por impostos diferidos em nenhum dos exercícios económicos a que respeitam, porque até ao exercício económico de 2008 não existia informação suficiente que lhe permitisse fazer uma estimativa credível sobre o valor do reporte que poderia vir a ser utilizado. De notar que a maior parte do lucro apurado pelo Grupo decorre das suas actividades de jogo, que, como se referiu, não estão sujeitas a IRC. Em 2006 foram utilizados prejuízos fiscais no valor de 8.491.419,95 euros na sequência da venda do antigo Hotel Estoril Sol, operação extraordinária que se encontra fora do âmbito das actividades de jogo, ficando por utilizar a importância de 20.656.045,97 Euros. Relativamente a este último valor o Grupo considera que não existe informação segura quanto à sua recuperação futura, pelo que entende continuar a não registar activos por impostos diferidos.
Valores expressos em euros
O imposto sobre o jogo representa 50% do valor das receitas brutas do jogo, deduzido de benefícios fiscais atribuídos pelo Estado, nomeadamente, através da dedução fiscal relacionada com a aquisição de activos fixos tangíveis (Nota 2.19) e da dedução correspondente a despesas anuais realizadas com a animação e promoção turística. Nos períodos findos a 31 de Dezembro de 2009 e a 31 de Dezembro de 2008, o montante de Imposto Especial Sobre o Jogo ascendeu a 113.175.304,00 e a 125.691.805,50 Euros, respectivamente (ver nota 4.1 relativamente às receitas do jogo).
4.5. Ganhos e perdas em activos detidos para venda
O Grupo tem reconhecido, no final de 2009, um único activo detido para venda, que diz respeito ao complexo de oficinas de Alcoitão. Os gastos com este activo, em 2009, totalizaram 3.674,04 Euros, não tendo havido lugar a quaisquer ganhos.
4.6. Resultado do período de outras operações em descontinuação
| Rendimentos e ganhos | |
|---|---|
| Rendimentos suplementares | |
| Ganhos financeiros | 557 |
| Total I | 557 |
| Gastos | |
| Fornecimentos e serviços externos | 54.967 |
| Depreciações | 4.698 |
| Impostos | 2.998 |
| Financeiros | 1.082 |
| Total II | 63.744 |
| Resultado | (63.187) |
O resultado por acção, dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2009 e 2008, foi calculado como segue:
| 31-12-2009 | 31-12-2008 | |
|---|---|---|
| Resultado por acção: | ||
| Resultado líquido para efeito de cálculo dos resultados por acção | 9.197.422 | (8.952.749) |
| Numéro total de acções Numéro de acções próprias |
11.993.684 (62.565) |
11.993.684 (62.565) |
| Número médio ponderado de acções para efeitos de cálculo do | ||
| resultado por acção diluído | 11.931.119 | 11.931.119 |
| Resultado por acção básico Resultado por acção diluído |
0,77 0,77 |
(0,75) (0,75) |
Em 31 de Dezembro de 2009, as empresas incluídas na consolidação são as seguintes:
| 2009 | 2008 | |
|---|---|---|
| Estoril Sol III, Turismo, Animação e Jogo, SA | 100% | 100% |
| Varzim Sol, Turismo, Jogo e Animação, SA | 100% | 100% |
| Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA | 90% | 90% |
| Estoril Sol Imobiliária, SA | 100% | 100% |
| DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA | 100% | 100% |
| Varzimgeste, SA | -% | 100% |
| Estoril Sol V, SA | 100% | 100% |
| Estoril Sol e Mar, SA | 100% | 100% |
| Chão do Parque, SA | 100% | 90% |
ESTORIL SOL (III) - TURISMO, ANIMAÇÃO E JOGO, S.A , com sede na Avenida Dr. Stanley Ho, Edifício do Casino Estoril, 2765-190 - Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
VARZIM SOL - TURISMO JOGO E ANIMAÇÃO, S.A., com sede no Largo do Passeio Alegre - 4491 Póvoa do Varzim, é detida em 100% pela Estoril Sol, SGPS, S.A. Por conseguinte, é filial da empresa-mãe na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho. A denominação social anterior era "SOPETE - SOCIEDADE POVEIRA DE EMPREENDI-MENTOS TURÍSTICOS, S.A.
ESTORIL SOL - INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A., com sede Avenida Clotilde, Edifício Casino Estoril, nº 331, 2765-617 - Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORIL SOL IMOBILIÁRIA, S.A. com sede Avenida Clotilde, Edifício Casino Estoril, nº 331, 2765-617 - Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, S.A. - com sede Avenida Clotilde, Edifício Casino Estoril, nº 331, 2765-617 - Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORIL SOL (V) - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede Avenida Clotilde, Edifício Casino Estoril, nº 331, 2765-617 - Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORILSOL E MAR - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede Avenida Clotilde, Edifício Casino Estoril, nº 331, 2765-617 - Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
CHÃO DO PARQUE - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede Avenida Clotilde, Edifício Casino Estoril, nº 331, 2765-617 - Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
Até ao exercício de 2005 as empresas Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA e Chão do Parque, SA foram detidas em 90% pela Estoril Sol SGPS, SA, expressando nas contas desse ano os respectivos interesses minoritários. Em 2006, na sequência da alienação do antigo Hotel Estoril Sol e do compromisso assumido perante a Câmara Municipal de Cascais de lhe doar os terrenos propriedade da Chão do Parque, SA, a Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA adquiriu aos seus accionistas minoritários e aos accionistas da Chão do Parque, SA, todas as acções que estes detinham (10%). Os 10% das acções da Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA, foram registadas como acções próprias. Os 10% das acções da Chão do Parque, SA adquiridas pela Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA foram registadas nesta como investimentos financeiros - Partes de Capital, tendo o seu valor sido objecto de provisão, uma vez que os activos da Chão do Parque, SA, constituídos exclusivamente por dois lotes de terreno, destinam-se a ser doados à CMC, conforme anteriormente referido.
Em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008, as garantias bancárias prestadas pelo Grupo eram como segue:
| Entidade beneficiária | Finalidade | 31-12-2009 | 31-12-2008 |
|---|---|---|---|
| Presidente Cons.Dir.Turismo Português | Imposto jogo e despesas com inspecção | 6.650.000 | 6.650.000 |
| Presidente Cons.Dir.Turismo Português | Contrapartida anual | 23.000.000 | 27.000.000 |
| DGCI | Reembols o do IVA e juros compensatórios | 910.478 | 902.479 |
| Ministério Administração Interna | Autorização para o exercício de segurança privada | 38.000 | 38.000 |
| Supremo Tribunal Administrativo | Processos judiciais em curso | - | 41.987 |
| Petrogal | Fornecimento combustíveis | 12.969 | 12.969 |
| Direcção Geral do Tesouro | Impostos reclamados | - | 7.999 |
| Dir.Reg.Cont.Aduaneiras | Importações | - | 105.000 |
| Tribunal Trabalho | Execução fiscal | 30.486 | 152.429 |
| Camara Municipal de Cascais | Execução fiscal | 209.252 | 209.252 |
| EDP | Fornecimento energia | 1.225 | 134.300 |
| Diversas | Diversas | 62.400 | - |
| Total | 30.914.809 | 35.254.416 |
A contrapartida anual do jogo foi paga até ao final de Janeiro de 2010, pelo que a garantia foi liberta no mês seguinte.
O Grupo tem em curso um processo de reestruturação no Casino do Estoril, que iniciou já no exercício de 2010, e que visa a redução do seu quadro de pessoal em 113 colaboradores, mediante um processo de despedimento colectivo do qual resultam indemnizações a pagar de cerca de 6.000.000 €.
a) a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa;
b) a informação financeira histórica, que seja preparada de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites e que seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários;
e) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a sua actividade, posição financeira ou resultados.
A nossa responsabilidade consiste em verificar a informação financeira contida nos documentos de prestação de contas acima referidos, designadamente sobre se é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso exame.
O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras; e (v) a apreciação se a informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita.
O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com os restantes documentos de prestação de contas.
Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
a) Conforme referido nos pontos 31. e 34. do Anexo às Demonstrações Financeiras as provisões constituídas para as pensões de reforma de administradores jubilados e em exercício cobrem integralmente esta responsabilidade.
b) Os créditos sobre empresas do grupo, com capitais próprios negativos, e que, por tal facto, se encontram abrangidas pela situação prevista no art.º 35.º do Código das Sociedades Comerciais, encontram-se devidamente ajustados.
Lisboa, 26 de Abril de 2010
Lampreia & Viçoso, SROC Registada na CMVM nº 7873 representada por Donato João Lourenço Viçoso (ROC nº 334)
Senhores Accionistas,
Nos termos das disposições legais aplicáveis e do contrato social, cumpre-nos submeter à apreciação de V. Exas. o relatório e parecer do Conselho Fiscal sobre o relatório de gestão e outros documentos de prestação de contas individuais, apresentados pelo Conselho de Administração da Estoril Sol, SGPS, SA, - Sociedade Aberta - relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009.
1.1- O Conselho Fiscal acompanhou, no decurso do exercício, a gestão e actividade da empresa. Manteve contactos regulares com o Conselho de Administração e com outros responsáveis da sociedade, que sempre se disponibilizaram a prestar os esclarecimentos devidos. Teve, ainda, acesso a toda a documentação solicitada para o exercício das suas funções.
1.2- No cumprimento de disposições legais o Conselho certificou-se da independência dos Revisores Oficiais de Contas, fiscalizou, com a periodicidade adequada, a sua actividade, através de reuniões e da observação das verificações por eles efectuadas.
1.3- O Conselho Fiscal efectuou as análises e verificações que lhe estão cometidas e que considerou necessárias nas circunstâncias. Acompanhou os procedimentos do controlo dos riscos e o sistema de controlo interno implementado. Fiscalizou, ainda, o processo de preparação e divulgação da informação financeira.
1.4- O relatório de gestão descreve as políticas seguidas, a actividade económica e financeira, os condicionalismos envolventes, relativos ao exercício em apreço, e as perspectivas de evolução face à conjuntura.
1.5- As contas individuais, integrando o balanço, as demonstrações de resultados, os fluxos de caixa e respectivos anexos, estão de acordo com os registos contabilísticos e observam as políticas e práticas contabilísticas.
1.6- Apreciámos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria, elaborado pelos Revisores Oficiais de Contas, que merece a nossa concordância.
1.7- O Conselho Fiscal ponderou a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração.
1.8- O Conselho Fiscal declara nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º.1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação constante das Demonstrações Financeiras individuais foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados, das contas da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., e que o Relatório de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição financeira da sociedade e contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam.
Face ao exposto somos de parecer que se encontram em situação de serem aprovados:
2.1 -O relatório de gestão, balanço e as contas individuais relativos ao exercício de 2009;
2.2- A proposta de aplicação de resultados.
Estoril, 28 de Abril de 2010
O Conselho Fiscal
Presidente - Mário Pereira Pinto
Vogal - António José Alves da Silva
Vogal - Manuel Martins Lourenço
a) a preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das empresas incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, os seus fluxos de caixa consolidados e as alterações no capital próprio;
b) que a informação financeira histórica, que seja preparada de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro tal como adoptadas na União Europeia (IFRS) e que seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários;
c) a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados;
d) a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado; e
e) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a actividade do conjunto das empresas incluídas na consolidação, a sua posição financeira ou os seus resultados.
a) a verificação das demonstrações financeiras das empresas incluídas na consolidação terem sido apropriadamente examinadas e, para os casos significativos em que o não tenham sido, a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações nelas constantes e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelos Conselhos de Administração utilizadas na sua preparação;
b) a verificação das operações de consolidação e a aplicação do método da equivalência patrimonial;
c) a apreciação sobre se são adequadas as politicas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
d) a verificação da aplicabilidade do principio da continuidade;
e) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas; e
f) a apreciação se a informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita;
O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira consolidada constante do relatório de gestão com os restantes documentos de prestação de contas consolidadas.
Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
a) Algumas empresas do grupo, incluídas no perímetro de consolidação, encontram-se abrangidas pela situação prevista no artº 35º do Código das Sociedades Comerciais, por apresentarem capital próprio inferior a 50% do capital social.
b) Conforme referido nos pontos 2.15 e 3.17 do Anexo às Demonstrações Financeiras Consolidadas existem responsabilidades, na empresa consolidante, com pensões de reforma de administradores jubilados e em exercício que se encontram integralmente cobertas pelas provisões constituídas.
c) Conforme referido no ponto 10 do relatório de gestão e do ponto 3.15 do anexo às demonstrações financeiras consolidadas a empresa contraiu um financiamento bancário, de € 30.000.000,00, em 29.12.2009. Este financiamento destinou-se a amortizar dívida da subsidiária Estoril Sol (III), S.A., ainda no exercício de 2009. A Gestão entendeu que nas contas de 2009 o valor em apreço fosse reconhecido como redução à divida.
Lisboa, 26 de Abril de 2010
Lampreia & Viçoso, SROC Registada na CMVM n.º 7873 representada por Donato João Lourenço Viçoso (ROC n.º 334)
(Contas consolidadas)
Senhores Accionistas,
Nos termos das disposições legais aplicáveis, cumpre-nos submeter à apreciação de V. Exas. o relatório e parecer do Conselho Fiscal sobre o relatório de gestão e outros documentos de prestação de contas consolidadas, apresentados pelo Conselho de Administração da Estoril Sol, SGPS, SA, - Sociedade Aberta - relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009.
1.1- Procedemos à análise das operações realizadas pela sociedade consolidante e acompanhámos as actividades do Grupo de empresas por ela liderado, quer directamente, quer através de esclarecimentos recolhidos junto da Administração e dos serviços. O Conselho Fiscal efectuou, ainda, as verificações consideradas necessárias nas circunstâncias.
1.2- No cumprimento de disposições legais o Conselho certificou-se da independência dos Revisores Oficiais de Contas, fiscalizou, com a periodicidade adequada, a sua actividade, através de reuniões e da observação das verificações por eles efectuadas.
1.3- O Conselho Fiscal efectuou as análises e verificações que lhe estão cometidas e que considerou necessárias nas circunstâncias. Acompanhou os procedimentos do controlo dos riscos e o sistema de controlo interno implementado. Fiscalizou, ainda, o processo de preparação e divulgação da informação financeira.
1.4- O relatório de gestão descreve as políticas seguidas, a actividade económica e financeira, os condicionalismos envolventes, relativos ao exercício em apreço, e as perspectivas de evolução face à conjuntura.
1.5- As contas consolidadas, integrando as demonstrações consolidadas da posição financeira, do rendimento integral, da alteração do capital próprio, dos fluxos de caixa e respectivos anexos, estão de acordo com os registos contabilísticos e observam as políticas e práticas contabilísticas das normas internacionais de relato financeiro (IFRS) tal como adoptadas na União Europeia.
1.6- Apreciámos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria - Contas consolidadas - elaborado pelos Revisores Oficiais de Contas, que merece a nossa concordância.
1.7- O Conselho Fiscal declara nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º.1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação constante das Demonstrações Financeiras consolidadas foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados, das contas consolidadas da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., e que o Relatório de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição financeira do grupo e contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam.
Face ao exposto somos de parecer que se encontram em condições de serem aprovados o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras consolidadas da Estoril Sol, SGPS, S.A., documentos relativos ao exercício de 2009.
Estoril, 28 de Abril de 2010
O Conselho Fiscal Presidente - Mário Pereira Pinto Vogal - António José Alves da Silva Vogal - Manuel Martins Lourenço
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