Annual Report • Apr 30, 2018
Annual Report
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MANAGEMENT REPORT AND ACCOUNTS 2017



2017: O ANO EM REVISTA
•
2017: THE YEAR IN REVIEW
6
Réveillon HMB
Casino Estoril Galeria de Arte | Art Gallery 5+5


2017: O ANO EM REVISTA • 2017: THE YEAR IN REVIEW

Casino da Póvoa Correntes d'Escritas 2017
FEBRUARY
FEVEREIRO


MARCH
2017: O ANO EM REVISTA
•
2017: THE YEAR IN REVIEW
10
Auditório dos Oceanos Mais Respeito Que Sou Tua Mãe
Casino Estoril Exposição de Homenagem Tribute Exhibition Ruy de Carvalho Casino Estoril Galeria de Arte | Art Gallery Arte Nua - A Beleza da Forma 2017: O ANO EM REVISTA • 2017: THE YEAR IN REVIEW


Casino Estoril Galeria de Arte | Art Gallery Montain by the Sea
Casino Lisboa 10º Aniversário | 10th Anniversary Áurea
Casino Lisboa Exposição | Exhibition heArt beats
2017: O ANO EM REVISTA • 2017: THE YEAR IN REVIEW
World Series of Poker


Casino Estoril
15
2017: O ANO EM REVISTA
• 2017: THE YEAR IN REVIEW
Salão Preto e Prata Caetano Veloso
Casino Estoril Salão Preto e Prata Volta ao Mundo em 80 Minutos
2017: O ANO EM REVISTA
•
2017: THE YEAR IN REVIEW
16
Exposição | Exhibition Lisboa - Pequim - Lisboa

Lounge D Pedro Abrunhosa


AUGUST
Casino Estoril Galeria de Arte | Art Gallery XXXVII Salão Internacional de Pintura Naïf

ESC Online Lançamento das Apostas Desportivas Online | Sports Betting Launch


Casino Estoril Jardins | Gardens Salvador Sobral

2017: O ANO EM REVISTA
• 2017: THE YEAR IN REVIEW
Casino Lisboa Auditório dos Oceanos Avenida Q

Casino Estoril Salão Preto e Prata Simone & Zélia Duncan
Casino Lisboa Auditório dos Oceanos Queen, Real Tribute

| NOVEMBRO | Casino Estoril Salão Preto e Prata |
|---|---|
| Cock Robin |
NOVEMBER
2017: O ANO EM REVISTA
•
2017: THE YEAR IN REVIEW
26

27
2017: O ANO EM REVISTA
• 2017: THE YEAR IN REVIEW
Casino Lisboa Gisela João
Lounge D - Réveillon José Cid
Casino Estoril Salão Preto e Prata - Réveillon Compay Segundo
2017: O ANO EM REVISTA • 2017: THE YEAR IN REVIEW
Se quiser um ano de prosperidade, cultive trigo. Se quiser dez anos de prosperidade, cultive árvores. Se quiser cem anos de prosperidade, cultive pessoas.
If you want one year of prosperity, grow grain. If you want ten years of prosperity, grow trees. If you want one hundred years of prosperity, grow people.


BOARD OF THE ANNUAL GENERAL MEETING
Presidente | Chairman Pedro Canastra de Azevedo Maia
Vice-Presidente | Deputy Chairman Tiago Antunes da Cunha Ferreira de Lemos
Secretário | Secretary Marta Horta e Costa Leitão Pinto Barbosa
ADVISORY BOARD
Presidente | Chairman Rui José da Cunha
REMUNERATION COMMITTEE
Pansy Catilina Chiu King Ho Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann
BOARD OF DIRECTORS
Presidente | Chairman Stanley Hung Sun Ho
Vice-Presidentes | Deputy Chairmen Mário Alberto Neves Assis Ferreira Patrick Wing Ming Huen
Vogais | Members Pansy Catilina Chiu King Ho Ambrose Shu Fai So Man Hin Choi António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz
AUDIT BOARD
Presidente | Chairman Manuel Maria Reis Boto
Vogais | Members Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro Paulo Ferreira Alves
Suplente | Alternate Lisete Sofa Pinto Cardoso
COMPANY SECRETARY
Secretário | Secretary Carlos Alberto Francisco Farinha
Suplente | Alternate Artur Alexandre Conde de Magalhães Mateus
STATUTORY AUDITOR
Deloitte & Associados, SROC S.A. Representada por Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes

MANAGEMENT REPORT

Senhores Accionistas,
Nos termos das disposições legais e estatutárias, vimos apresentar e submeter à apreciação de V. Exas os Relatório de Gestão, Relatório do Governo da Sociedade e as Contas Individuais e Consolidadas, referentes ao exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017.
A Estoril-Sol, S.A. foi constituída em 25 de Junho de 1958, tendo como objeto social "a exploração da concessão da zona permanente de jogos de fortuna ou azar do Estoril, abrangendo também os ramos de comércio ou indústria deles afns".
Em 18 de Março de 2002, a Estoril-Sol, S.A. alterou o seu estatuto jurídico para "Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.G.P.S.", deixando, por tal facto, de exercer diretamente qualquer atividade económica, que passou a ser assegurada por várias Empresas associadas entretanto constituídas para o efeito.
A Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. detém, indiretamente, através de empresas subsidiárias, interesses no sector do Turismo e, em particular, na atividade de jogo em Casinos, através da exploração das concessões de jogos de fortuna ou azar das zonas de jogo permanente do Estoril (Casino do Estoril e Casino de Lisboa) e da Póvoa de Varzim (Casino da Póvoa). A Empresa está presente desde 2016 através de uma das suas subsidiárias no negócio do jogo online, sendo detentora de duas licenças, uma licença de exploração de jogos de fortuna ou azar online e outra de apostas desportivas online.
No decurso do exercício, acompanhámos regular e detalhadamente a gestão corrente das Empresas subsidiárias, dando particular atenção à evolução das receitas de jogo e apoio às ações de racionalização e otimização de processos.
Pursuant to the legal and statutory provisions, we hereby present and submit the Annual Report, Corporate Governance Report, and the Individual and Consolidated Accounts, referring to the year ended 31st December 2017, for your appreciation.
Estoril-Sol, S.A. was incorporated on 25 June 1958 and its company object is "the operation of the gambling concession, on an exclusive basis, in the Estoril permanent area, including other related trade and industries".
On 18 March 2002, Estoril-Sol, S.A. modified its legal status to "Holding Company, S.G.P.S.", Public Corporation, thereby no longer directly conducting any business activities, and such business is now to be conducted by various associated undertakings which have been incorporated for this purpose.
The Company held indirectly through subsidiaries interests in the tourism sector, in particular, in gaming
activities at casinos. The Company owns the Game Zone Concessions of Estoril (Casino do Estoril and Casino Lisboa) and Póvoa de Varzim. Since July 2016 the Company also began exploring the online gambling activity and sports betting through one of its subsidiaries.
During the year 2017 we monitor regularly and in detail the current management of the subsidiaries, giving particular attention to the evolution of gaming revenues and support to streamline and optimize processes.

î 2.B Volume de transacções e cotação das acções da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., nas datas de divulgação de resultados Date for disclosing Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. information
Company Shareholders
(Cotação em/Price in Euros)
| DIVULGAÇÃO DISCLOSURE |
DATA DATE |
QTD QNT |
COTAÇÃO PRICE |
|
|---|---|---|---|---|
| Resultados 2016 Annual Results for 2016 |
28/04/17 | 3,30 Abertura Open |
3,30 Máximo High |
|
| 42 | 1,35 Fecho Close |
3,30 Mínimo Low |
||
| Resultados 1º Trimestre 2017 Dislose Results 1st Quarter 2017 |
29/05/17 | 4,10 Abertura Open |
4,10 Máximo High |
|
| 19 | 4,10 Fecho Close |
4,10 Mínimo Low |
||
| Pagamento de Dividendo Dividends Payment |
21/06/17 | 5,54 Abertura Open |
5,54 Máximo High |
|
| 210 | 5,54 Fecho Close |
5,54 Mínimo Low |
||
| Resultados 1º Semestre 2017 Dislose Results 1st Semester 2017 |
24/08/17 | 8,80 Abertura Open |
8,95 Máximo High |
|
| 5349 | 8,95 Fecho Close |
8,80 Mínimo Low |
||
| Resultados 3º Trimestre 2017 Dislose Results 3rd Quarter 2017 |
30/11/17 | 11,50 Abertura Open |
11,50 Máximo High |
|
| 206 | 11,50 Fecho Close |
11,50 Mínimo Low |

O capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de Dezembro de 2017, de 59.968.420 Euros representado por 11.993.684 acções nominativas com valor nominal unitário de 5 (cinco) Euros.
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., à data da elaboração do presente relatório, possuía 62.565 acções próprias.
A Empresa, no decurso do exercício, não vendeu nem adquiriu acções próprias.
As acções da Empresa estão cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa desde 14 de Fevereiro de 1986 - î2.A.
Em Junho de 2017 a Empresa procedeu ao pagamento de um dividendo de €0,335 por ação relativo ao exercício de 2016.
A cotação e volume de transacções dos títulos da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., nas datas de reporte de informação ao mercado durante o ano de 2017 foi o que se apresenta no gráfco î2.B.
A 31 de Dezembro de 2017 a Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., tinha dois acionistas de referência que, em conjunto, controlavam 90,46% do capital social, conforme infografa î2.C.
O Grupo Estoril-Sol concentra a sua actividade no sector da exploração dos jogos de fortuna e azar, nomeadamente jogo físico, sendo detentor de duas Concessões de jogo e três Casinos, que em conjunto representam aproximadamente 63% do sector em Portugal. Em Setembro de 2015 e em face da nova legislação entretanto aprovada relativa à exploração de jogos de fortuna e azar online, o Grupo Estoril-Sol, constituiu uma nova sociedade, Estoril-Sol Digital Online Gaming Products and Services, S.A., tendo em vista a apresentação de candidatura á obtenção de licença de exploração de jogos de fortuna e azar online, licença que viria a ser atribuída no dia 25 de Julho de 2016.
No âmbito da actividade de exploração de jogos online, efectuada através da sua subsidiária a Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade detida pela emitente, celebrou com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril-Sol Digital, mantendo a Estoril-Sol (III) S.A. a maioria
At 31st December 2017, the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. was 59.628.420 Euros, represented by 11.993.684 shares with a nominal unit value of 5 (five) Euros.
At the time this report was prepared, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, with no trading taking place during the financial year.
During the year 2017, the Company, did not sold or acquired own shares.
The Company's shares are listed on the Lisbon Stock Exchange since February 14, 1986.
In June 2017 the Company paid a dividend of € 0,335 per share related to the year 2016.
The price and trading volume of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. securities, on the dates of reporting to the market during the year 2017 were according table î2.B.
As at December 31st, 2017 the Company had two reference shareholders, which control 90,46% of the share capital, as infograph î2.C.
The Group Estoril-Sol focus its activity in the gambling sector. Currently holds two
Gaming Zone Concessions and three physical Casinos, which together represent approximately 63%of the sector in Portugal. As a consequence of the new online gaming legislation approved during 2015, the Group founded in September 2015 a new company, Estoril-Sol Digital - Online Gaming Products and Services, S.A., in order to apply for an online gaming license, which was issued on the 25th July 2016.
Within the online gaming activities, which is carried out through Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a subsidiary company of Estoril-Sol (III) Turismo, Animação e Jogo, S.A., a company owned by the issuer (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), signed with Vision Gaming Holding Limited, a company based in Malta, an association agreement, through which it holds a minority interest, corresponding to 49.9998% of the share capital of Estoril-Sol Digital, keeping the Estoril-Sol (III) S.A. most of the capital and votes in that company (Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.).
From this operation resulted no gains/losses for the Estoril-Sol Group, as the partial sale of the capital have been carried out by the same value of its constitution.
As at December 31st, 2017 the Group Estoril-Sol had the structure seen in graph î3.
do capital e dos votos na referida sociedade. Desta operação não resultaram mais-valias para o Grupo Estoril-Sol em face da venda parcial do capital social ter sido realizada pelo mesmo valor da sua constituição.
Assim em 31 de Dezembro de 2017, a Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. era detentora das seguintes participações fnanceiras:
Constituída em 26 de Julho de 2001, com sede no Estoril, tem como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e, complementarmente, pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de actividade. Explora os Casinos do Estoril e Lisboa. O seu capital social, de 34.000.000 de Euros, é detido a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A
Com o capital social de 500.000 Euros, é detida a 50% pela Estoril-Sol (III) Turismo Animação e Jogo, S.A.. Esta sociedade foi constituída em Setembro de 2015 tendo em vista a apresentação de candidatura á obtenção de licença de exploração de jogos de fortuna e azar online. Em Julho de 2016 esta licença foi atribuída e a Estoril-Sol Digital iniciou a sua atividade de exploração de jogos de fortuna ou azar online. Já no decurso do ano de 2017, em Agosto, a empresa obteve também licença para a exploração de apostas desportivas online, atividade que iniciou no dia 6 de Agosto de 2017.
No âmbito da actividade de exploração de jogos online, que pretende efectuado através da sua subsidiária a Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade detida pela emitente, celebrou com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril-Sol Digital, mantendo a Estoril-Sol (III) S.A. a maioria do capital e dos votos na referida sociedade.
Com sede na Póvoa de Varzim, tem por objecto social, em particular, explorar a concessão de jogo da zona da Póvoa de Varzim. Explora o Casino da Póvoa de Varzim. Tem o capital social de 33.650.000 Euros, detido a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
On December 31st, 2017, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. had the following stakes in the following subsidiaries:
Incorporated on 26 July 2001, headquartered in Estoril, the social object of which is the operation of games of chance in areas where this is permitted by law and, in addition, may also operate in the tourism, hotel, restaurant and entertainment industries, as well as providing consultancy services in those areas of activity. This company operates the Estoril and Lisbon Casinos. Its share capital of EUR 34,000,000 is 100% held by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
With a Share Capital of EUR 500.000 is 50% held by Estoril-Sol (III) Turismo, Animação e Jogo, S.A.. Te Company was founded in September 2015 in order to apply for an online gaming license. Te license was issue during July 2016 and the Company immediately started exploring the online gambling activity. During the course of 2017, in August, the company also obtained a license for online sports betting, activity that began on August 6th, 2017. Within the online gaming activities, which is carried out through Estoril-Sol
Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a subsidiary company of Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., a company owned by the issuer (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), signed with Vision Gaming Holding Limited, a company based in Malta, an association agreement, through which it holds a minority interest, corresponding to 49.9998% of the share capital of Estoril-Sol Digital, keeping the Estoril-Sol (III) S.A. most of the capital and votes in that company (Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.).
Headquartered in Póvoa de Varzim, has the social object, in particular, of operating the gambling concession of Póvoa de Varzim. Tis company operates the Póvoa de Varzim Casino. It has a share capital of EUR 33.650.000, 100% held by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Its share capital of EUR 50,000 is fully paid up by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Te Company is now idle, but owns a site located on maritime land in the parish of Ericeira.
With a share capital of EUR 2,429,146, is 100% held by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

* Detém acções próprias correspondentes a 10% do seu Capital Social. Holds 10% of its Share Capital.

î 4.B Receitas de Jogo por Casino

(Cotação em/Price in Euros)
î 4.A Receitas de Jogo
EBITDA Resultado Líquido Consolidado | Consolidated Net Income
Com capital social de 50.000 Euros é detida integralmente pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. A Sociedade está sem actividade, é proprietária de um terreno situado no domínio marítimo, na freguesia de Ericeira.
HOTELEIRO, S.A. Com o capital social de 2.429.146 Euros, é detida a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. É proprietária de um prédio urbano no Monte Estoril, onde existiu o antigo Hotel Miramar.
Com 7.232.570 Euros de capital social, é detida a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Tem como objecto social a construção, promoção, gestão e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários. É proprietária de um prédio urbano em Alcoitão, cuja fnalidade é a sua revenda.
Com o capital social de 10.835.000 Euros, é detida em 90% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., sendo os restantes 10% detidos pela própria sociedade e neste momento, não tem qualquer actividade.
1.286.000 Euros, é detida a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. É proprietária de um prédio urbano no Estoril, cuja fnalidade será a sua revenda.
Em 2017 o Grupo manteve o ciclo de crescimento das receitas de jogo. Em 2017 as receitas de jogo totais do Grupo (jogo físico e online) ascenderam a 210,7 milhões de Euros, tendo registado um crescimento global de 11,5% (4,3% jogo físico), para o qual contribuíram de forma bastante signifcativa as receitas do jogo online (ver distribuição de receitas de jogo por casino nos gráfcos î4.A e î4.B)
Em 2017 o EBITDA* consolidado do Grupo cresceu 26% e ascendeu a 40,6 milhões de Euros. Em 2017 o Grupo apresentou Resultados Líquidos Consolidados positivos de 13,8 milhões de Euros, que comparam com 7,4 milhões de Euros alcançados no exercício anterior — î4.C.
Com exceção do Casino da Póvoa, todos os
It owns a plot of land in Monte Estoril, where the former Miramar Hotel stood.
IMOBILIÁRIA, S.A. With a share capital of EUR 7,232,570, it is 100% owned by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Its social object is the construction, promotion, management and sale of tourist complexes and real estate.
With a share capital of EUR 10,835,000 is 90% held by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., with the remaining 10% being held by the company itself.
ESTORIL-SOL E MAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A. With a share capital of EUR 1.286.000, is fully paid up by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
The growth cycle of gaming revenues remained during the year 2017. The total gross game revenues of the Estoril-Sol Group (territorial and online) amounted to 210,7 million Euros, with an overall growth of 11,5% (4,3% territorial game), to which significantly contributed the online gaming revenues
(game revenues detailed by casino in the charts î4.A and î4.B ).
In 2017 the Group's Consolidated EBITDA* increased by 26% and amounted to 40,6 million Euros.
The Consolidated Net Income of Estoril-Sol Group in 2017 was 13,8 million Euros which compare to 7,4 achieved last year - î4.C.
With the exception of Casino da Póvoa, all other casinos in the Group improve their performance in 2017 compared to 2016.
In 2017 only Casino da Póvoa recorded negative results, all the other casinos achieved positive performances and improved their results compared to the previous year - î4.D.
Pursuing a very careful selection of the investments, the Group made investments (CAPEX) during the year 2017 in the total amount of approximately 6,9 million Euros, mainly in the renewal of game equipment - î4.E.
(Cotação em/Price in Euros)



restantes casinos do Grupo melhoraram as suas performances no ano de 2017 em comparação com o ano de 2016.
Em 2017 apenas o Casino da Póvoa apresenta um resultado líquido negativo, tendo todos os demais registado performances positivas e melhorado os seus resultados face ao ano anterior - î4.D.
Prosseguindo uma política de seleção criteriosa de investimentos, o Grupo efetuou em 2017 investimentos no montante global de 6,9 milhões Euros, sendo a maioria deste investimento destinado à renovação/substituição do equipamento de jogo gráfco î4.E.
In a concerted efort to fnancial stability and less dependence on third parties, the Group has consistently reduced its bank debt, this reduction resulted in a signifcant decrease in fnancial costs incurred by the Group. By the end of 2017 the Group bank debt was 6 million Euros, a decrease of 24,3 million Euros compared to last year - î4.F.
In the overall, the year 2017, was quite positive, with a recovery in the growth rates of the main world economies. The GDP of the Euro zone increased by 2.3% in 2017 and the good economic activity performance was based on job creation,
Num esforço concertado de equilíbrio fnanceiro e menor dependência de terceiros, o Grupo tem vindo a reduzir sucessivamente o seu passivo bancário, tendo dessa redução resultado uma diminuição signifcativa dos encargos fnanceiros suportados pelo Grupo. No fnal de 2017 o passivo bancário do Grupo ascendia a 6 milhões de Euros, tendo sido reduzido em 24,3 milhões de Euros por comparação com o ano anterior - î4.F.
Em termos globais o ano de 2017 foi francamente positivo tendo-se assistido a uma recuperação das taxas de crescimento das principais economias mundiais. O PIB da zona Euro avançou 2,3% em 2017 e a boa performance atividade económica alicerçou-se na criação de emprego, crescimento das exportações, manutenção dos preços baixo do petróleo, manutenção e melhoria das condições de fnanciamento e taxas de infação historicamente baixas. Em Portugal assistiu-se ao mais elevado crescimento do PIB desde o inicio do século, 2,7%. O sentimento de recuperação da economia portuguesa fundamentou-se não apenas no crescimento da economia, mas também na recuperação do crescimento
do consumo privado, criação de emprego e forte queda da taxa de desemprego e também na redução signifcativa do défce das contas publicas, que em 2017 se situou em 0,9% do PIB.
Para 2018 estima-se que a economia portuguesa continue a benefciar de um enquadramento externo favorável que lhe permita manter um modelo de crescimento moderado e sustentável alicerçado num controlo do défce das contas públicas e recuperação gradual do investimento.
A tendência de recuperação das receitas de jogo geradas pelo sector que se começou a verifcar no fnal do segundo semestre de 2014 manteve-se durante o ano de 2017. Desta forma as receitas de jogo de base territorial apresentaram um crescimento no ano de 2017, de 4,5% no sector e de 4,2% no Grupo Estoril-Sol. Esta tendência positiva de crescimento das receitas que ocorreu no ano de 2017 dá continuidade ao ciclo positivo de evolução das receitas de jogo que se iniciou em 2015, e que quebrou com um ciclo negativo que se vinha verifcando desde o ano de 2008, ciclo este que tinha provocado quebras acumuladas nas receitas de jogo geradas pelo sector em
export growth, low oil prices, general improvement of financing conditions and historically low inflation rates. In Portugal, we've assisted the highest GDP growth since the beginning of the century, 2.7%. The recovery in the Portuguese economy was based not only on the growth of the economy (GDP) but also on the recovery of private consumption growth, job creation and a sharp fall in the unemployment rate, as well as a significant reduction in the public accounts deficit, which by the end of 2017 stood at 0.9% of the GDP.
For 2018, the Portuguese economy is expected to continue to benefit from a favorable external environment enabling it to maintain a moderate and sustainable growth model based on control of the public accounts deficit and gradual recovery of investment.
The recovery trend of gaming revenues growth rate that began in the second half of 2014 remained during the year 2017. As consequence, the gaming revenues increased in the year 2017 when compared with last year, 4,5% in the industry and 4,2% in the Estoril-Sol
Group. This positive trend of revenue growth which occurred during the year 2017 continues the positive game revenue evolution cycle that began in 2015 and broke with a negative cycle observed since 2008 which caused accumulated game revenues losses of nearly 30% in Portugal - î6.A.
In Portugal, the gambling activity in land based casinos is developed by fve business groups that exploit, under a public concession, the twelve casinos existing in the national territory. In March 2017 the Casino of Ponta Delgada in the Azores started its activity. To this date there's no information available related to game revenues due to the youth of this operation. Te Estoril-Sol Group, through its subsidiaries, operates three of the four biggest casinos in Portugal, accounting for 62% of net income generated by the activity in Portugal. Revenues from gambling in Portugal during the year 2017 amounted to approximately 309,1 million Euros, an increase of 4,5% compared to last year.
In the same period the Group land base game revenues achieved 192,2 million Euros, an increase of 4,2% - î6.B.
On the 28th June 2015 the online gambling regulation approved by Decree-Law 66/2015 entered into force. The issue of the first license

+4,2% 309.100.000 €
+6% 33.900.000 €
8,08%
8,45%
4,50%
4,23%
+4,5%

î 6.C Licenças Online | Online Licenses



î 6.E Jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas Casino and Sports betting

5,00% 10,00%
-0,93%
-2,26%
192.200.000 €
GROUP
Portugal de mais de 30% - ver gráfco î6.A.
Em Portugal, a actividade de jogo em casinos de base territorial é desenvolvida por cinco grupos empresariais que exploram, em regime de concessão pública, os doze casinos existentes em território nacional. Em Março de 2017 o Casino de Ponta Delgada nos Açores iniciou atividade, não estando a esta data disponível informação sobre os valores de receita gerada dada a juventude da operação. O Grupo Estoril-Sol, através das suas subsidiárias, explora três dos quatro maiores casinos de Portugal, sendo responsável por 62% do volume de receitas gerados em Portugal pela actividade de Jogo. As receitas de jogo geradas durante o ano de 2017 pelos casinos portugueses ascenderam a 309,1 milhões de Euros, evidenciando um crescimento 4,5% face ao ano anterior.
As receitas de jogo de base territorial geradas pelo Grupo Estoril-Sol durante o ano de 2017 ascenderam a 192,2 milhões de Euros tendo apresentado um crescimento de 4,2% - î6.B.
No dia 28 de Junho de 2015 entrou em vigor o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei nº66/2015.
A emissão da primeira licença ocorreu um ano depois, em
Maio de 2016, tratando-se de uma licença de apostas desportivas à cota. A segunda licença emitida pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal ocorreu em Julho de 2016 e visou igualmente a exploração de apostas desportiva à cota.
Em Julho de 2016 foi atribuída a primeira licença para exploração de jogos de fortuna ou azar online (Máquinas, Roleta e Blackjack). Esta licença foi atribuída ao Grupo Estoril-Sol no dia 25 de Julho de 2016, tendo o Grupo iniciado atividade nesse mesmo dia. De então para cá foram emitidas mais cinco licenças para exploração de jogos de fortuna ou azar online, totalizando a esta data seis licenças atribuídas no total. Em Agosto de 2017 o Grupo Estoril-Sol obteve licença para a exploração de apostas desportivas online, tendo de imediato iniciado a operação - gráfco î6.C.
A 31 de Dezembro de 2017 existam quatro operadores a explorar licenças de apostas desportivas online.
Durante o ano de 2017 o jogo online em Portugal gerou receitas brutas (montante das apostas depois de deduzidos os prémios pagos) no montante global de 122,5 milhões de Euros. O segmento das apostas desportivas é responsável por 55% do valor do mercado e gerou receitas brutas de 68,1 milhões de Euros. Já os jogos de fortuna ou azar, onde se
occurred one year later, in May 2016, it was a sports betting license.
The second license issued by the Turismo de Portugal took place in July 2016 and also for sports betting.
In July 2016 the first online casino license (slot machines, roulette and blackjack) was issued. This license was granted to the Estoril-Sol Group on July 25th, 2016, and the Group started operations on the same day. Since then five more licenses have been issued, totaling to this date six online casino licenses allotted. In August 2017 the Estoril-Sol Group obtained a license to operate online sports betting, and immediately started the operation - î6.C.
As of December 31st, 2017 there are four operators to explore online sports betting licenses.
During the year 2017, online gambling in Portugal generated gross revenues (amount of bets after deducting the premiums paid) in the overall amount of 122,5 million Euros. The sports betting segment accounts for 55% of the market value and generated gross revenues of 68,1 million Euros. Casino Games, including slot machines, roulette and blackjack, represent 32% of the market and generated gross revenues of 40 million Euros. Poker generated revenues of 14,4 million
Euros corresponding to 13% of all online bets - î6.D.
The Estoril-Sol Group on December 31st, 2017 holds two valid licenses, a license to operate online casino games, namely, slot machines, roulette and blackjack, and a second license that allows to operate the sports betting segment.
During the year 2017 Estoril-Sol recorded online gaming revenues of 18,8 million Euros, from which 14,3 million Euros relating to online casino games and 4,5 million Euros relating to online sports betting - î6.E.
During the year 2017, the Group recorded total (land base and online) games revenues of € 210.7 million, representing an overall growth of 11.5% (4.2% in the land base casinos and 283% in the online). Estoril-Sol Group has a market share of 62% in land base casino gambling and 15.3% in online (casino and sports betting), accounting for 35% of online casino gambling in Portugal.
The Company does not directly exercise any economic activity and so the net income recorded in the year, basically arises from of the increased valuation of the financial investments
incluem as máquinas, roleta e o blackjack, representa 32% do mercado e gerou receitas brutas de 40 milhões de Euros. O Poker gerou receitas de 14,4 milhões de Euros correspondentes a 13% do total de apostas online - gráfco î6.D.
O Grupo Estoril-Sol a 31 de Dezembro de 2017 detém duas licenças válidas, uma licença para exploração de jogos de fortuna online, nomeadamente, máquinas, roleta e blackjack, e uma segunda licença que lhe permite explorar o segmento das apostas desportivas.
Durante o ano de 2017 o Grupo Estoril-Sol registou receitas brutas de jogo online no montante global de 18,8 milhões de Euros, 14,3 milhões de Euros relativos a jogos de fortuna ou azar e 4,5 milhões de Euros relativos a apostas desportivas - î6.E.
O Grupo registou durante o ano de 2017 receitas combinadas de jogo, territorial e online, no montante total de 210,7 milhões Euros, tendo registado um crescimento global de 11,5% (4,2% no jogo físico e 283% no jogo online). O Grupo Estoril-Sol detém uma quota de mercado de 62% no jogo físico e 15,3% no jogo online, sendo responsável por 35% dos jogos de fortuna ou azar de base online em Portugal.
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., não exerce diretamente qualquer atividade económica, sendo os seus resultados na sua grande maioria explicados pelo desempenho operacional das suas subsidiárias.
O resultado líquido do exercício de 2017 foi positivo em 10,6 milhões de Euros, e evidencia uma melhoria assinalável quando comparado com o resultado líquido positivo de 6,5 milhões de Euros registados no ano anterior. Esta melhoria resulta essencialmente dos ganhos e perdas imputados pelas subsidiárias de Jogo, Estoril-Sol (III) e Varzim-Sol, cuja combinação de resultados em 2017 voltou à semelhança de 2016 a ser positiva, em contraste com o que ocorria até 2014. Ao resultado da operação de base territorial acresce também a contribuição dos resultados de base online (em 2016 apenas tinham a contribuição de um semestre em virtude da obtenção de licença ter ocorrido em Julho de 2016), e que contribuíram também para melhoria global dos resultados da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Como é facilmente compreensível a performance fnanceira do Grupo Estoril-Sol está fortemente
in the subsidiary companies by the equity pick-up method. The net result for the year was positive by10,6 million Euros, and shows an improvement compared to the positive net result of 6,5 million Euros from the previous year. This improvement results primarily from gains and losses allocated by the Game subsidiary Companies, Estoril-Sol (III) and Varzim-Sol, whose combination of results in 2017 returned, as during 2016, to be positive in contrast to the negative results recorded until 2014.
To the overall improvement of Estoril-Sol performance, apart from the result of the land base operation it must be included the significant contribution of the online operation results (in 2016 they only had the contribution of one semester due to obtaining a license in July 2016).
As it is easily understood the financial performance of the Estoril-Sol Group is heavily dependent on the evolution of gaming revenue. In 2017 the Group saw its gross revenues grow 11,% and reach 210,7 million Euros - see table î8.A.
For this increase contributed the online gaming revenue, which only contributed
with one semester in 2016. Revenues from online gambling amounted to 18,8 million Euros in 2017 and represented 9% of the Group's total gaming revenues. The Group's territorial-based gambling revenues grew 4,2% in 2017 and amounted to 192 million Euros (184 in 2016).
Net from gaming taxes, the Group's total game revenues amounted to 103,5 million Euros, an increase of 11,9% over the 92,5 million Euros achieved in the previous year.
The effective tax rate borne by the Group in 2017 was 51%, same last year, in both cases lower than in previous years to which contributed the fact that online gaming revenues are taxed at a rate ranging from 15% to 30% depending on the volume of the revenues achieved.
In 2017, the Casino do Estoril and Casino de Lisboa have borne effective tax rates of 50%, Casino da Póvoa effective tax rate was 59%, having once again been penalized by applying the table of tax annual minimum counterparts, and the online casino supported an efective tax rate of 37%.
Te other operating revenues of Estoril-Sol, restaurant and entertainment, increased by 9% to 10,7 million Euros. Te Group's 4,9% increase in operating costs refects the Group's investment in streamlining and increasing
Consolidated Income Statement
(Cotação em/Price in Euros)
| 2017 | 2016 | Var. % | |
|---|---|---|---|
| Receita de Jogo Gaming Revenue | 210 754 214 | 188 990 943 | 11,5% |
| Imposto Especial Jogo Special Gaming Tax | (107 240 420) | -96 448 660 | a) |
| Taxa Efectiva de Imposto Effective Tax Rate | 51% | 51% | |
| Receita Líquida de Imposto Jogo Game Revenue - Net | 103 513 794 | 92 542 282 | 11,9% |
| Outras receitas operacionais (F&B/Animação) Other revenue (F&B/Entertainment) | 10 768 372 | 9 871 601 | 9,1% |
| Custos operacionais Operating Costs | (73 662 794) | (70 215 359) | 4,9% |
| EBITDA EBITDA | 40 619 373 | 32 198 524 | 26,2% |
| Amortizações e Provisões Amortization and Depreciation | (19 341 055) | (21 874 254) | (11,6%) |
| Imparidades activos depreciáveis Impairment of depreciable assets | (5 922 533) | - | |
| Custos fnanceiros líquidos Net fnancial costs | (1 353 100) | (2 744 773) | (51%) |
| Imposto Sobre Rendimento (IRC) Income Tax (IRC) | (114 496) | (117 699) | (3%) |
| Resultado Líquido Consolidado Consolidated Net Result Revenue | 13 888 189 | 7 461 798 | 86% |
| Accionistas da empresa mãe Equity Holders of the Parent Company | 10 675 008 | 6 554 939 | |
| Interesses que não controlam Non-controlling interests | 3 213 181 | 906 859 | |
| 13 888 189 | 7 461 798 |
a) Inclui os montantes registados na rubrica "Impostos sobre o Jogo" a título de "Imposto Especial de Jogo" e "Remanescente calculado sobre a Contrapartida Mínima".
dependente da evolução das receitas de jogo. Em 2017 o Grupo viu as suas receitas brutas de jogo crescerem 11,5%, tendo estas atingido os 210,7 milhões de Euros - tabela î8.A.
Para este aumento contribuíram as receitas de jogo online, que apenas tinham contribuído com um semestre de atividade em 2016. As Receitas de jogo online ascenderam a 18,8 milhões de Euros em 2017 e representaram 9% do total de receitas de jogo do Grupo. As receitas de jogo de base territorial do Grupo cresceram 4,2% em 2017 e ascenderam a 192 milhões de Euros (184 em 2016). Deduzidas de Imposto Especial de Jogo as receitas de jogo totais do Grupo
traduziram-se em 103,5 milhões de Euros, um aumento de 11,9% face aos 92,5 milhões de Euros alcançados em 2016. A taxa efetiva de imposto suportada pelo Grupo foi em 2017 de 51%, idêntica ao verifcado em 2016, tendo contribuído para esta redução face a ano anteriores o facto de as receitas de jogo online serem tributadas a uma taxa que varia num intervalo de 15% a 30%, consoante o volume de receitas alcançado.
Em 2017 o Casino de Estoril e Lisboa suportaram taxas efetivas de imposto de 50%, o Casino da Póvoa de 59%, tendo uma vez mais sido penalizado pela aplicação da tabela das contrapartidas mínimas anuais, e o Casino Online suportou uma taxa de the entertainment, leisure and restaurant ofer in the casinos, but mainly refects the strong investment in marketing and advertising carried out by the Group in 2017 related to the online operating and the opening and launch of the sports betting. Tis campaign required a strong commitment and investment in 2017 from the Group, but it has proved to be essential to obtain the good resultsof this new operation, the online casino.
Te favorable combination of the increase in gaming revenues and the increased of operating costs in a smaller proportion, allowed the Estoril-Sol Group to improve its operating results in almost 26%, and reach for the year 2017 a positive
EBITDA of 40,6 million Euros which compares to 32,1 million Euros achieved in 2016.
Heavily penalized with the current model of land base game revenues taxes, with special focus on Casino da Póvoa Gaming Zone, the Group recognized impairment losses in the total amount of 5,9 million Euros.
In a concerted efort to fnancial stability and less dependence on third parties, the Group reduced its bank debt by 24,3 M€, this reduction results in a signifcant decrease in fnancial costs incurred by the Group. As at December 31st, 2017 the bank debt of the Group was 6 million Euros.
î 8.B Passivo Bancário Bank Liabilities
(Cotação em/Price in Euros) (Cotação em/Price in Euros)

| Estoril | Lisboa | Póvoa | Online | Outros Others |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Receita de Jogo Gaming Revenue |
63 635 455 | 83 617 030 | 44 535 245 | 18 966 484 | - |
| Impostos sobre o Jogo Game Taxes |
-31 882 719 | -41 934 906 | -26 313 477 | -7 109 317 | - |
| Taxa Efectiva de Imposto Effective Tax Rate |
50% | 50% | 59% | 37% | - |
| Receita Líquida de Imposto Jogo Net Revenue |
31 752 737 | 41 682 124 | 18 221 768 | 11 857 167 | - |
| EBITDA EBITDA |
8 896 373 | 23 045 254 | 3 393 029 | 6 457 504 | - |
| Margem de EBITDA EBITDA Margin |
14% | 28% | 8% | 34% | - |
| Imparidade de Activos Impairment of Assets |
- | - | -5 922 533 | - | - |
| Resultados do segmento Net Result of the Segment |
969 607 | 16 618 785 | -9 274 243 | 6 426 387 | - |
| Resultado operações outros segmentos Other Segments Operating Results |
- | - | - | - | -852 346 |
| Resultado Líquido Consolidado 2017 Consolidated NET Result of the year |
- | - | - | - | 13 888 189 |
Passivo Bancário | Bank Liabilities Encargos Financeiros | Interest borne
imposto efetiva de 37% (após o efeito de bónus de jogo atribuídos).
As demais receitas operacionais do Grupo Estoril-Sol, restauração e animação, apresentam um acréscimo de 9% tendo totalizado 10,7 milhões de Euros. O aumento dos custos operacionais do Grupo em 4,9% refete o investimento levado a cabo pelo Grupo no sentido de dinamizar e aumentar a oferta de entretenimento, lazer e restauração nos casinos por si explorados, mas principalmente o forte investimento em marketing e publicidade levado a cabo pelo Grupo em 2017
relacionado com a operação online e lançamento das apostas desportivas em Agosto de 2017. Esta campanha exigiu um forte compromisso e investimento em 2017 por parte do Grupo, mas veio a revelar-se essencial para a obtenção dos bons resultados deste novo segmento de negócio. A combinação favorável entre o aumento das receitas de jogo e aumento dos custos operacionais em menor proporção, permitiu ao Grupo Estoril-Sol melhorar os seus resultados operacionais em 26%, tendo registado no ano de 2017 um EBITDA positivo de 40,6 milhões de Euros que compara com os 32,1 milhões de Euros alcançados em 2016.
Estoril-Sol supported almost 1,3 million Euros with loan interests, a decrease of 51% over the previous year - î8.B.
Te Consolidated Net Proft in 2017 was positive by 13,8 million Euros compared with earnings of 7,4 Million Euros in the previous year.
Of these 13,8 million Euros, 10,6 million Euros belong to the shareholders of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., and the remainder held by minority and non-controlling interests.
Tis signifcant improvement in results refects mainly: the growth of gaming revenue,
the optimization of the cost structure carried out in recent years and the reduction of the Group's bank exposure with the consequent reduction of the fnancial charges incurred.
The national economy's specificities and constraints make particularly risky the anticipation of the evolution of the factors that determine the Portuguese casinos' operating results. If, on the one hand, the focus on increasing domestic consumption that has been marking the government's economic policy, is a precondition for an increase in disposable
Penalizado pela fscalidade que incide nas Concessões de Jogo Físico e nomeadamente pela aplicação da tabela das contrapartidas mínimas anuais, com especial relevância e impacto na Concessão de Jogo da Póvoa de Varzim, o Grupo reconheceu perdas por imparidade no valor daquela Concessão no montante de 5,9 milhões de Euros.
Num esforço concertado de equilíbrio fnanceiro e menor dependência de terceiros, o Grupo reduziu o seu passivo bancário em 24,3 milhões de Euros, tendo dessa redução resultado uma diminuição signifcativa dos encargos fnanceiros suportados pelo Grupo. A Dezembro de 2017 o passivo bancário do Grupo ascendia a 6 milhões de Euros. O Grupo suportou em 2017 encargos fnanceiros no montante global 1,3 milhões de Euros, um decréscimo de 51% face ao ano anterior - gráfco î8.B.
O Resultado Líquido Consolidado do Grupo foi em 2017 positivo em 13,8 milhões de Euros que compara com um resultado positivo de 7,4 milhões Euros registados no exercício anterior. Destes 13,8 milhões de Euros, 10,6 milhões Euros pertencem aos acionistas da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., sendo os remanescentes pertencentes aos interesses minoritários e não controláveis.
Esta melhoria signifcativa dos resultados refete essencialmente: o crescimento das receitas de jogo, a otimização da estrutura de custos levada a cabo no decurso dos últimos anos e a redução da exposição bancária do Grupo com a consequente redução dos encargos fnanceiros suportados.
As especifcidades e os condicionalismos em que, no presente, se move a economia nacional, tornam particularmente arriscado prever a evolução dos fatores que determinam o resultado da exploração dos casinos portugueses. Se, por um lado, a aposta no aumento do consumo interno que vem marcando a política económica do governo, é condição de partida para um aumento do rendimento disponível, referencial importante para a determinação da evolução favorável das receitas de jogo, por outro lado continua a subsistir a dúvida se as preocupações da comunidade europeia não virão a determinar, no futuro, a necessidade de adoção de medidas de índole contorcionista que necessariamente se repercutirão de forma negativa no andamento dessas mesmas receitas de jogo. A adoção e entrada em vigor do Regulamento EU 2016/679 de 27/Abril relativo à proteção de dados e a Lei 83/2017 relativa ao branqueamento de capitais, a que as Concessionárias de Jogo estão obrigadas a dar cumprimento, poderão
income, an important reference for determining the favorable gaming revenue development, on the other hand there are still doubts whether the European community's concerns will not determine, in the future, the need to adopt contractionary measures that will necessarily have negative consequences on the progress of those gaming revenues. Te adoption and entry into force of EU Regulation 2016/679 of 27 April on data protection and Law 83/2017 on money laundering, which the Game Concessions are obliged to comply with, may entail changes and/or adaptations of procedures whose initial impact may cause some uncertainty as to the short-term evolution of gaming revenues. However, according to the results obtained to this date, we can foresee a moderate revenue growth for the current fnancial year.
The Group's activities are mainly focused on the exploration of the Casinos: Estoril and Lisboa, conceded until 2020 to Estoril-Sol (III), and Casino da Póvoa conceded to Varzim-Sol until 2023. Since July 2016 the group has also held an online game license valid until July 2019, thus adding another business segment.
Similar to what happened in 2017 with the sector in Portugal, also the gambling revenue from casinos operated by the Group showed positive growth rates., Casino do Estoril game revenues increased by 7,6% to end the year with accumulated gross game revenues of 63,6 million Euros.
Casino Lisboa gaming revenues grew by 3,7% and amounted to 83,7 million Euros. Casino da Póvoa was the casino with the lowest increase in gaming revenues, 0,4%. Gaming revenues from Casino da Póvoa achieved 44,6 million Euros for the year 2017.
Tis growth however was not enough to replace the revenue levels of 2009, and as such the Casino da Póvoa was once more in 2017 charged with gaming taxes over the 50% settled as minimum consideration. Te gaming taxes charged over de 50% regular tax rate amounted to 4 million Euros, and in practical terms confgures an efective tax rate on gaming revenues of approximately 59%.
Tis combined efect, weak revenue growth and an unadjusted tax rate in relation to the current level of activity, led to impairment losses of 5.9 million Euros related to the Casino da Póvoa Gaming Zone Concession. Casino Online generated revenues of approximately 18,9
(Cotação em/Price in Euros)

implicar alterações e/ou adaptações de procedimentos cujo impacto inicial poderá causar alguma incerteza quanto à evolução a curto prazo das receitas de jogo. Em função dos resultados que vêm sendo obtidos até ao presente momento, podemos, todavia, prever para o exercício já em curso, um moderado crescimento de receitas.
As atividades do Grupo centram-se essencialmente na exploração do Casino do Estoril e do Casino de Lisboa, concessionados até 2020 à Estoril-Sol (III), e na exploração do Casino da Póvoa de Varzim, concessionado à Varzim Sol até 2023. Desde Julho de 2016 o grupo passou também a deter uma licença de exploração de jogo online válida até Julho de 2019,
somando assim mais um segmento de negócio.
À semelhança do que aconteceu em 2017 com o sector em Portugal, também as receitas de jogo dos casinos explorados pelo Grupo apresentaram taxas de crescimento positivas. O Casino do Estoril registou um crescimento de 7,6% das receitas de jogo tendo as mesmas totalizado 63,6 milhões de Euros. O Casino de Lisboa apresentou um crescimento de 3,7% das suas receitas de jogo, tendo as mesmas ascendido a 83,7 milhões de Euros. O Casino da Póvoa foi de todos o que registou o mais baixo crescimento das receitas de jogo, 0,4%, tendo as mesmas atingido os 44,6 milhões de Euros. Este crescimento, porém, não foi sufciente para repor o patamar de receitas gerado em 2009, e como tal o Casino da Póvoa viu uma vez mais em 2017 serem-lhe exigidos valores a título de
million Euros, contributing signifcantly to the overall improvement in the Group's gambling revenues, which totaled in 2017, 210,7 million Euros, an overall growth of 11.5% compared to 2016 î9.A.
All these accumulated revenue breaks, resulted in part of successive years driven by a contraction in the Portuguese and European economies. This less positive macroeconomic environment led the Group to adopt policies of rationalization and resources optimization in order to achieve the economic and financial balance of the Concessions in which it operates. The favorable combination during the year 2017 of these policies with the recovery of the gaming revenue has allowed the consolidation of the operating results (EBITDA) generated by the casinos operated by the Group - î9.B -, with the
exception of Casino da Póvoa as explained in the previous paragraph. All of the Group casinos recorded positive operating results (EBITDA), with higher expression in the case of the Casino Lisboa (23 M€). Casino Estoril Casino had a positive EBITDA of (8,8 M€), Casino da Póvoa (3,4 M €) and the recent Casino Online (6,4 M€). Only Casino da Póvoa featured net losses during 2017, -9.2 million. Te remaining casinos operated by the Group record positive net results during 2017, Lisboa, which recorded a positive net result of approximately 16,6 million Euros for the year ended December 31st, 2017, Casino Online 6,4 million Euros and Casino Estoril achieved positive net results for the year 2017 of approx. 1 million Euros.
It must be emphasize that these performances, with special focus over Casino da Póvoa, have been repeatedly "Contrapartida Mínima" de Imposto de Jogo no valor total de 4 milhões de Euros, e que em termos práticos se traduzem numa taxa efetiva de imposto sobre as receitas de jogo de aproximadamente 59%. Este efeito combinado, fraco crescimento de receitas e taxa de imposto desajustada face ao nível atual de atividade, levou a que fossem registadas imparidades no montante de 5,9 milhões de Euros relacionadas com a Concessão de Jogo da Póvoa de Varzim. O Casino Online gerou receitas de jogo de aproximadamente 18,9 milhões de Euros, tendo contribuído signifcativamente para a melhoria global das receitas de jogo do Grupo que totalizaram em 2017, 210,7 milhões de Euros, um crescimento global de 11,5% face a 2016 - î9.A.
As quebras acumuladas das receitas de jogo, resultado de anos sucessivos caracterizados por um quadro macroeconómico nacional e europeu de contracção das economias e do rendimento disponível das famílias, têm conduzido à adopção de políticas por parte do Grupo de racionalização de meios e optimização de recursos com vista a atingir o equilíbrio económico e fnanceiro das concessões em que opera. A combinação favorável durante o ano 2017 destas políticas com a recuperação das receitas de jogo permitiu a consolidação dos resultados operacionais (EBITDA) dos casinos explorados
pelo Grupo - î9.B -, tendo todos eles, com exceção do Casino da Póvoa pelos motivos já mencionados, melhorado os seus resultados operacionais positivos, com maior expressão no caso do Casino de Lisboa 23 milhões de Euros, tendo do Casino do Estoril apresentado um EBITDA positivo de 8,8 milhões de Euros, o Casino da Póvoa 3,4 milhões de Euros e o recém-criado Casino Online 6,4 milhões de Euros. Apenas o Casino da Póvoa apresenta um resultado líquido negativo, -9,2 milhões de Euros. Os restantes casinos do Grupo registaram resultados líquidos positivos, Casino de Lisboa 16,6 milhões de euros, Online 6,4 milhões de Euros e o Casino do Estoril registou um resultado liquido positivo em 2017 de 1 milhão de Euros.
Importa assim enfatizar que esta performance tem sido sucessivamente penalizada pelos impostos que incidem diretamente sobre as receitas de jogo, nomeadamente pela aplicação de tabelas de contrapartida mínima, e que no caso do casino da Póvoa correspondem, em 2017, a uma taxa efetiva de imposto de 59% sobre as receitas de jogo geradas, comprovando na prática os níveis elevados e desadequados da fscalidade específca da atividade de Jogo face à conjuntura atual dos Casinos Portugueses.
Prosseguindo uma política de seleção criteriosa de investimentos, o Grupo efetuou em 2017
penalized by tax rates applied to game revenues, which in the case of Casino da Póvoa achieve a 59% efective tax rate over game revenues for the year ended December 2017, proving once more the high and inadequate levels of taxation over game revenues given the current situation of the Portuguese casinos.
Pursuing a very careful selection of the investments, the Group made investments (CAPEX) during the year 2017 in the total amount of approximately 6,9 M€, from these, 2,2 M€ were invested at Casino da Póvoa, 3 M€ at Casino Lisboa and 1,7M€ at Casino do Estoril. Te majority of this investment was applied in the renewal and replacement of game equipment. Te purchase of this type of equipment is partially reimbursed (50%) by Turismo de Portugal.
Te salaries and social benefts policy adopted by the Group over the past recent years has been focus on retaining the level of fxed remuneration, promoting the increase in variable remuneration indexed to results, nevertheless, in addition the Group ensures a relevant set of social benefts such as, health insurance, medical support and reimbursement of health expenses excluded from health insurance contracts. Te Group has
been encouraging the signing of protocols with several institutions in the context of social responsibility projects, particularly with the Portuguese Association of Casinos and EPIS "Entrepreneurs for Social Inclusion" in terms of support solidarity campaigns in the context of volunteer projects to support students with learning difculties.
For the purposes of complying with the obligations set forth in article 508-G of the Portuguese Companies Code, as amended by Decree-Law no. 89/2017 of 28 July, the Company chose to disclose the information regarding the Estoril-Sol Group's non-fnancial statements in the Sustainability Report.
Tis report contains information that is sufcient for an understanding of the evolution, performance, position and impact of Estoril-Sol Group activities, including environmental and social issues and those related to the workers, equality between women and men, non-discrimination, respect for human rights, the fght against corruption and attempted bribery. Tis report shall be made available to the public at the places and deadlines set forth in article 508-G of the Portuguese Companies Code.
investimentos no montante global de 6,9 milhões euros, sendo que destes, foram canalizados para o Casino da Póvoa 2,2 milhões de Euros, 3 milhões Euros para o Casino de Lisboa e 1,7 milhões de Euros para o Casino do Estoril. A grande maioria deste investimento foi aplicado na aquisição de equipamento de jogo com vista à renovação e substituição de algum equipamento de jogo com maior antiguidade. A aquisição deste tipo de equipamento é comparticipada a 50% pelo Serviço de Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.
A política de remunerações e regalias sociais praticada pelo Grupo Estoril-Sol ao longo dos últimos anos tem vindo a privilegiar a contenção ao nível da atualização das remunerações fxas, promovendo o aumento das remunerações variáveis indexadas a resultados, assegurando complementarmente um conjunto relevante de benefícios e regalias sociais ao nível da saúde designadamente: seguro de saúde, apoio médico e comparticipação em medicamentos.
O Grupo tem vindo a dinamizar, de forma crescente, a celebração de protocolos com Instituições diversas no âmbito de projetos de responsabilidade social, designadamente com a Associação Portuguesa de Casinos ao nível do suporte a campanhas de solidariedade e com a EPIS "Empresários para a Inclusão Social" no âmbito de projetos de voluntariado de apoio a alunos com difculdades escolares.
Para efeitos do cumprimento das obrigações previstas no artigo 508º- G do Código das Sociedades Comerciais, na redação introduzida pelo Decreto-Lei no 89/2017, de 28 de julho, a Empresa optou por divulgar a informação quanto às demonstrações não fnanceiras consolidadas do Grupo Estoril-Sol no Relatório de Sustentabilidade, constando do referido relatório informação bastante para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das atividades do Grupo Estoril-Sol, referentes, nomeadamente, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, a igualdade entre mulheres e homens, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos, ao combate a corrupção e as tentativas de suborno. O referido relatório será disponibilizado ao público nos locais e prazos previstos no artigo 508º-G do Código das Sociedades Comerciais.
The Companies of the Estoril-Sol Group pursue a financial policy based on the preservation of its financial independence, fundamentally based on the resources released each year.
With the support of various banks, the subsidiary use a number of variable rate financial instruments, the maturities of which are negotiated according to the foreseeable ability to release funds.
In the normal course of their activities the Group Companies, as concessionaires of gaming operations, are exposed to a number of risks and uncertainties, as identified below:
The companies of the Group, aiming to prevent and minimize the risk inherent to their economic activities, have specialized technical services of supervision and control, responsible for the strict fulfillment of the standards of physical safety of customers, employees and installations and also compliance with the legislation that regulates the Gaming activity in Portugal, and it should be pointed out that Portuguese
Casinos are subject to the permanent supervision by the State through the Gaming Regulation and Inspection Service of the Instituto do Turismo de Portugal I.P. Periodically, with the collaboration of an external entity, risk analyses are carried out on the procedures used and on the physical safety of the assets.
The subsidiaries Estoril-Sol (III) and Varzim Sol operate gaming concessions in Casinos. In the last few years, this operating sector has been experiencing increased technological growth, particularly focused on slot machines, which requires the ongoing renewal of the product range. The Company systematically keeps up with this evolution, visiting manufacturers, taking part in international specialty trade shows and regularly investing in new equipment.
Pursuant to the concession contracts, the Portuguese State grants concessionaries exclusive rights to gambling and operations of games of chance, in exchange for high initial payments and high annual tax rates. Nevertheless, the Portuguese State has proven to be unable to regulate its citizens' access to countless online casinos that abound today and which constitute a growing factor of unfair competition, both because they account for a significant increase in

As Empresas do Grupo Estoril-Sol prosseguem uma política fnanceira baseada na preservação da sua independência fnanceira, maioritariamente apoiada pelos meios libertos anualmente.
Com o suporte de diversas instituições de crédito, as Empresas do Grupo recorrem a um conjunto de instrumentos fnanceiros, de taxa variável, cujas maturidades são negociadas em função da previsível capacidade de libertação de fundos.
As Empresas do Grupo, enquanto entidades concessionárias da actividade de jogo, encontram-se expostas, no normal desenvolvimento das suas actividades, a um conjunto de riscos e incertezas, a seguir identifcadas:
As empresas do Grupo visando a prevenção e minimização dos riscos inerentes às suas actividades, dispõem de Serviços técnicos especializados de supervisão responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações e, ainda, do cumprimento da legislação que tutela o sector de jogo em Portugal, sendo de salientar que os Casinos portugueses estão sujeitos a uma fscalização permanente e presencial feita pelo Estado através do Serviço de Inspecção de Jogo, do Instituto de Turismo de Portugal I.P.. Periodicamente, com a colaboração de entidade externa, são realizadas análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos activos.
Nos termos do contrato de concessão, o Estado Português garante às concessionárias a exclusividade na exploração
illicit supply and because they constitute a flagrant source of tax evasion. The Group Companies continued, also during 2014, whether through the Portuguese Association of Casinos or directly, to call the Portuguese Government's attention to the need to take legislative measures to prevent this situation, following the example of significantly effective measures taken in the USA and in Norway, thereby ensuring compliance with commitments pertaining to the exclusive right to gaming operations, as contractually assumed by the State.
Given the characteristics of the online gaming business, there is the risk of cyber attacks on the network and online platforms of the company that impact critical business information. In order to address this risk, a number of audits are carried out periodically, such as security audits, intrusion tests and vulnerability assessments.
The significant investments that the Group Companies have made in recent years, among which we would draw attention to the amount paid for the extension of the concession contracts of the zone of Estoril and Póvoa de Varzim, the initial payment made relating to Lisbon Casino and the investments made pertaining to the renewal, modernization and expansion of the Casinos, have, in the recent past, involved increased indebtedness which, combined with the changes in market interest rates, resulted in increased financial costs and a potential liquidity risk. Depending on the operating funds that are freed up, we feel the financial risk to which the associated undertakings are exposed is minimal, and the same understanding has prevailed in the examination carried out by financial institutions, as shown by the fact that assets guarantees are dispensed with for operations under contract.
dos jogos de fortuna e azar a troco do pagamento de elevadas contrapartidas iniciais e de elevadas taxas de tributação anual. Não obstante, o Estado Português tem-se revelado incapaz de regulamentar o acesso de cidadãos nacionais aos milhares de casinos cibernéticos ilegais que hoje existem e constituem um crescente factor de concorrência desleal, quer por representarem um signifcativo acréscimo de oferta clandestina, quer por signifcarem uma fagrante via de evasão fscal.
Acresce ainda o facto não menos relevante de o Decreto-Lei nº275/2001 prever o pagamento de contrapartidas mínimas as quais foram constituídas numa base de crescimento de receitas anuais a preços correntes, até fnal da concessão, o que no actual cenário macroeconómico de crise permanente, leva a que as entregas das contrapartidas anuais se cifrem em valores superiores a 50% da receita bruta. Contudo, face ao desequilíbrio existente nos contratos de concessão que importa urgentemente regularizar em prol das Concessionárias, bem como das receitas provenientes para o Turismo, cremos que a Tutela tudo fará para repor o necessário equilíbrio, e que este facto será ultrapassado. Caso assim não se proceda, as Concessionárias encontram-se a acionar acções judiciais para tal facto, a fm de fazer valer os seus direitos.
Face às caraterísticas do negócio do jogo online existe o risco de existirem cyber attacks à rede e plataformas online da empresa com impacto em informação crítica de negócio. De forma a fazer face a este risco são realizadas um conjunto de auditorias periodicamente, nomeadamente auditorias de segurança, testes de intrusão e avaliação de vulnerabilidades.
Os signifcativos investimentos que as Empresas do Grupo realizaram nos últimos anos, de que destacamos o montante pago pelas prorrogações dos contratos de concessão da zona do Estoril e da Póvoa de Varzim, a contrapartida inicial paga relativa ao Casino Lisboa e os investimentos feitos por motivos de reconstrução, renovação, modernização e ampliação dos Casinos, implicaram, no passado recente, um acréscimo de endividamento que, conjugado com as variações das taxas de juro do mercado, determinaram elevados custos fnanceiros e um potencial risco de liquidez. Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entendemos que o risco fnanceiro a que as Empresas do Grupo estão expostas é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efectuada pelas Instituições Financeiras, expresso na
Portuguese legislation forbids casino concessionaries from granting credit to gaming activities, and so, in this regard, Group Companies are not exposed to credit risk. Other revenue from restaurant and entertainment activities, which account for only 3,0% of revenue, therefore represents insignificant exposure.
All operations are carried out in Euros, and so the Company has no exchange rate exposure.
• During the first quarter of 2013, after a unanimous vote taken at the headquarters of the Portuguese Association of Casinos as well as within the Board of Estoril-Sol, the operating companies from the Group Estoril-Sol, have filed lawsuits against the State in which they seek to be restored the financial balance of Gaming Concessions. Such a claim is founded, among other reasons, because the State, through its actions and omissions has given rise to changes in circumstances that were the basis for the negotiation of the gaming concessions. Of them highlights the fact that it was assumed for tax basis a continuing and significant increase of gaming revenue throughout the concession period. Despite not having
checked this proposition due to the economic climate and as a result of the State attitude in relation to online gambling and illegal gambling, among others, it continued to require them to pay very high taxes, calculated on revenue that the Concessionaires did not obtain. Thus, remained no alternative to the Concessionaires that was not to challenge with the competent Administrative and Fiscal Courts the settlements of tax to which they were presented, and for that purpose submit the necessary judicial guarantees. However by the time of approval of this report, and despite the fact that all tax settlements were contested by the Group, all taxes are without exception, or paid or its payment was legally postponed under Decree-Law 1/2015, and for this reason the Group Estoril-Sol does not have any overdue debt related with game taxes. (Notes 29 and 32 from the Consolidated Accounts)
• On the 28th June 2015 the online gambling regulation approved by Decree-Law 66/2015 entered into force. This regulation now applicable, approved by the Government, represents, once again, a penalty to the gambling concessionaires unilaterally terminating the exclusive right of exploitation of games of fortune and chance in Portugal, - a right by which the concessionaires paid considerable sums
dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas.
A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de casinos de conceder crédito à actividade de jogo pelo que, também neste capítulo, as Empresas concessionárias não estão expostas a risco de crédito. As demais receitas da actividade de restauração e animação, que representam cerca de 3% das receitas, traduzem uma exposição despicienda.
Todas as operações são realizadas em Euros pelo que as Empresas do Grupo não têm qualquer exposição ao risco cambial.
• Em 2013, e após deliberação unânime tomada em sede da Associação Portuguesa de Casinos, as empresas operacionais do Grupo Estoril-Sol, intentaram contra o Estado acções judiciais em que pedem que seja reposto o equilíbrio económico e fnanceiro das concessões. Tal pedido é alicerçado, entre outras razões, pelo facto de o Estado, através de acções e omissões, ter dado causa a alterações das circunstâncias que estiveram na base da negociação das concessões. De entre elas releva o facto
de ter sido pressuposto na base de cálculo dos impostos a pagar pelas concessionárias uma subida contínua e acentuada de receitas em todo o período da concessão. Não obstante não se ter verifcado essa proposição, devido à conjuntura económica e também como consequência da atitude do Estado em relação ao jogo online e ao jogo clandestino, entre outras, continuou este a exigir-lhes o pagamento de elevadíssimos impostos, calculados sobre receitas que estas não obtiveram. Assim, não restou alternativa às concessionárias que não fosse a de impugnarem junto dos competentes Tribunais Administrativos e Fiscais todas as liquidações de imposto que lhes foram apresentadas desde então, tendo para esse efeito, apresentado as necessárias garantias judiciais. Contudo, à data de aprovação deste mesmo relatório, e pese embora o Grupo tenha impugnado todas as liquidações de imposto que lhe foram apresentadas, as mesmas encontram-se, sem excepção, liquidadas, não tendo o Grupo ou qualquer das suas subsidiárias, por esta mesma razão, á data destas demonstrações fnanceiras qualquer dívida vencida para com Estado Português relacionada com o Imposto de Jogo. (Nota 29 e 32 do Anexo ás Demonstrações Financeiras Consolidadas).
• A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I.P., em reunião realizada em 04 and assumed significant additional obligations - the law published, puts them in equal circumstances as the offenders of the past who, in the meantime, managed to illegally build their customer database, key factor to ensure the success of this business.
• Te Board of Directors of Turismo de Portugal, IP, at a meeting held on 04th August 2017, decided under the Legal Framework for Games and Online Betting (RJO), approved by Decree-Law No. 66/2015 of 29 April, assign to Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a license for online sports betting, which will operate under the internet domain www.estorilsolcasinos.pt. Tis license shall be valid for an initial period of three years from the date of issue, expiring on August 03rd, 2020, if not renewed, under the terms and conditions set out in RJO.
Between the 31st of December 2017 and the date of this report, no relevant facts occurred that could materially afect the fnancial position and the future results of Estoril-Sol, S.G.P.S.,S.A. and the other Companies of the Group, in addition to the reported below:
• During the frst quarter of 2018 the Group paid 14.076.910 Euros referring to the annual payment of
the Special Gaming Tax, 4.004.695 Euros referring to the annual payment (diference to minimum consideration) and 6.892.798 Euros referring to the Special Gaming Tax relating to the period of December of 2017 (Note 29). It has been cancelled bank guarantees issued by the Group in the total amount of 14.206.463 Euros related with these payments.
Declaration of true, complete and appropriate information Te members of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. assume responsibility for the veracity of the information contained in this Annual Report, certifying that that there are no omissions that they are aware of, which faithfully portrays the evolution of the business, performance and position of the company and of the companies included in the consolidation perimeter, and that it contains an appropriate description of the main risks and uncertainties that face the companies of the Group. Te individual and consolidated fnancial statements, prepared in conformity with the applicable accounting standards, refect a true and appropriate image of the assets and liabilities and of the fnancial situation and results of the issuer, as well as of the companies included in the consolidation perimeter.
RELATÓRIO DE GESTÃO
•
MANAGEMENT REPORT
de Agosto de 2017, deliberou ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de Abril, atribuir à Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., uma licença para exploração de Apostas Desportivas à Cota em que os jogadores jogam contra a entidade exploradora, a qual operará sob o domínio de internet www.estorilsolcasinos.pt. Essa licença será válida pelo prazo inicial de três anos, a contar da data da sua emissão, caducando em 03 de Agosto de 2020, caso não seja renovado, nos termos e condições previstos no RJO.
Entre o dia 31 de Dezembro de 2017 e a data do presente relatório, não ocorreram factos relevantes que possam afectar materialmente a posição fnanceira e os resultados futuros da Estoril-Sol, S.G.P.S. e as demais Empresas do Grupo, para além dos abaixo indicados:
• Durante o primeiro trimestre de 2018 o Grupo liquidou 14.076.910 Euros relativos á contrapartida anual do Imposto Especial de Jogo, 4.004.695 Euros referentes ao remanescente calculado sobre a contrapartida mínima, e 6.892.798 Euros referentes ao Imposto Especial de
Jogo relativo ao período de Dezembro de 2017 (Nota 29), tendo sido canceladas garantias bancárias prestadas pelo Grupo no montante total de 14.206.463 Euros.
Declaração de informação verdadeira, completa e adequada.
Os membros do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. assumem a responsabilidade pela veracidade da informação contida no presente Relatório de Gestão e asseguram que não existem omissões que sejam do seu conhecimento, o qual expõe felmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade e das empresas incluídas no perímetro da consolidação, bem como contém a adequada descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam as empresas do Grupo. As demonstrações fnanceiras individuais e consolidadas, elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, refectem uma imagem verdadeira e apropriada do activo, do passivo, da situação fnanceira e dos resultados da emitente, bem como das empresas incluídas no perímetro da consolidação.
O Conselho de Administração quer expressar publicamente o seu agradecimento a todos os clientes do Grupo Estoril-Sol pela preferência e confança demonstradas, aos fornecedores e às Instituições de Crédito pela cooperação recebida. O Conselho de Administração manifesta, ainda, o seu apreço e agradecimento a todos quantos, no decorrer do exercício, com ele colaboraram, nomeadamente aos membros de todos os Órgãos Sociais, sendo devido um agradecimento especial aos Trabalhadores do Grupo Estoril-Sol pelo elevado sentido de responsabilidade com que encararam as difíceis - mas indispensáveis - acções de gestão que empreendemos.
Estoril, 24 de Abril de 2018
The Board of Directors wishes to publicly express its gratitude to all the clients for their preference and trust deposit on Estoril-Sol Group companies. A word of appreciation and recognition to all of those who cooperated with us during the year, namely to the Members of all the Corporate Offices and to the Workers of the Group Companies.
Estoril, 24th April 2018
THE BOARD OF DIRECTORS
Presidente | Chairman Stanley Hung Sun Ho
Vice-Presidentes | Deputy Chairmen Mário Alberto Neves Assis Ferreira Patrick Wing Ming Huen
Pansy Catilina Chiu King Ho Ambrose Shu Fai So Man Hin Choi António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz

PARTE I INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACCIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE
O capital social da Sociedade, é de €59.968.420,00 Euros está integralmente realizado, e é constituído por 11.993.684 acções no valor nominal de
€5,00 Euros cada.
A Sociedade detém em carteira 62.565 acções próprias.
Todas as acções representativas do capital social da Sociedade - ações ordinárias, nominativas, estão admitidas à negociação, não havendo categorias de acções com direitos ou deveres especiais.
A estrutura de capital é a seguinte:
PART I SHAREHOLDINGS STRUCTURES, ORGANISATION AND CORPORATE GOVERNANCE
A. SHARE CAPITAL STRUCTURE I. Share capital structure
I. Share capital structure
The share capital of the Company is €59,968,420.00, which is fully paid-up, and is represented by 11,993,684
shares with a nominal value of €5.00 each.
The Company holds 62,565 treasury shares.
All the shares representing the share capital of the Company - ordinary, registered and bearer shares - are admitted for trading, and there are no categories of shares with special rights or duties.
| Entidade/Accionista Shareholder |
Nº de acções detidas directamente em 31 Dez 2017 No. of Shares 31 Dec 2016 |
% Capital Social % Share Capital |
% Direitos de voto % Voting rights |
|---|---|---|---|
| Finansol - Sociedade de controlo, S.G.P.S., S.A. | 6 930 604 | 57,79% | 60,23% |
| Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. | 3 917 793 | 32,67% | 33,13% |
| Restantes Accionistas | 1 082 722 | 9,03% | 6,64% |
| Acções Próprias | 62 565 | 0,52% | - |
| Total | 11 993 684 | 100,00% | 100,00% |
(Cotação em/Price in Euros)
Existem restrições à transmissibilidade de acções que resultam da aplicação a esta Sociedade do estatuído
na Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/99 (2ª série) publicada no D.R. II série n.º 184 de 9 de Agosto de 1999, que obriga a sociedade a respeitar os requisitos previstos no art.º 17º do D.L. n.º 422/89, de 2 de Dezembro,
Tere are restrictions as to the transferability of shares resulting from the provisions under Council of Ministers Resolution no. 115/99
(2nd series), as published in the D.R. II series no. 184, dated 9 August 1999, which obliges the company to observe the requirements provided for under art. 17 of Decree Law no. 422/89, of 2 December, within the following terms:
"1 - Os capitais próprios das sociedades concessionárias não poderão ser inferiores a 30% do activo total líquido, devendo elevar-se a 40% deste a partir do sexto ano posterior à celebração do contrato de concessão, sem prejuízo do respectivo capital social mínimo a ser fxado, para cada uma delas, no decreto regulamentar a que se refere o artigo 11º.
2 - Pelo menos 60% do capital social serão sempre representados por acções nominativas ou ao portador, em regime de registo, sendo obrigatória a comunicação à Inspecção-Geral de Jogos pelas empresas concessionárias de todas as transferências da propriedade ou usufruto destas no prazo de 30 dias após o registo no livro próprio da sociedade ou de formalidade equivalente.
3 - A aquisição, a qualquer título, da propriedade ou posse de acções que representem mais de 10% do capital ou de que resulte, directa ou indirectamente, alteração de domínio das concessionárias por outrem, pessoa singular ou colectiva, carece de
autorização do membro do Governo responsável pela área do turismo, sob pena de os respectivos adquirentes não poderem exercer os respectivos direitos sociais.
4 - Se o adquirente das acções for pessoa colectiva, poderá a autorização condicionar a transmissão à sujeição da entidade adquirente ao regime do presente artigo.
5 - O decreto regulamentar a que se refere o artigo 11º poderá impedir ou limitar a participação, directa ou indirecta, no capital social de uma concessionária por parte de outra concessionária ou concessionárias, sendo nulas as aquisições que violem o disposto naquele diploma."
3. Número de acções próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as acções próprias
A Sociedade detém 62.565 acções próprias correspondentes a 0,52% do seu capital social.
A aquisição dessas mesmas acções ocorreu conforme se detalhe na tabela abaixo:
concessionary companies must not be less than 30% of the total net assets, and the percentage should be raised to 40% of such assets as of the sixth year afer concluding the concession contract, without prejudice to the corresponding minimum share capital to be set, for each one, under the regulatory decree, to which article 11 pertains.
2 - At least 60% of the share capital shall always be represented by either registered shares or bearer shares, under a registration system, and it is mandatory for concessionary companies to notify the Inspectorate-General for Gaming with regard to all transfers of property or the usufruct of these, within 30 days afer registration in the company's appropriate book or via an equivalent formality.
3 - Te purchase, in any capacity, of the holding or ownership of shares representing more than 10% of the capital or as a direct or indirect result of which there is a change in the control of the concessionaries by others, whether natural or
legal persons, shall require permission from the member of the Government in charge of tourism, lest the purchasing parties be prevented from exercising their respective social rights.
4 - If the said party purchasing the shares is a legal person, authorization may condition the transfer in subjecting the purchasing party to the system set forth under this article.
5 - Te regulatory decree to which article 11 pertains may prevent or limit direct or indirect participation in the share capital on the part of a concessionary by (an) other concessionary(ies), and any purchases that violate the provisions of the said regulatory decree shall become null and void."
Te Company holds 62,565 treasury shares representing 0,52% of its share capital.
To the best of the knowledge of the Board of Directors, Estoril-Sol is not party to
| Ano de aquisição Year of Acquisítion |
Nº de Acções No. of Shares |
Valor Nominal Nominal value |
Total Nominal Total Nominal |
Total Prémios Total Premiums |
Total Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2001 | 34 900 | 5 | 174 500 | 280 945 | 455 445 |
| 2002 | 43 | 5 | 215 | 184 | 399 |
| 2007 | 22 | 5 | 110 | 88 | 198 |
| 2008 | 27 600 | 5 | 138 000 | 114 264 | 252 264 |
| Total | 62 565 | - | 312 825 | 395 481 | 708 306 |
4. Acordos signifcativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respectivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, excepto se a sociedade for especifcamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais
conhecimento do Conselho de Administração da Sociedade não existem acordos de que a Estoril-Sol seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da Sociedade, na sequência de uma oferta pública de aquisição.
5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos susceptíveis de detenção ou de exercício por um único accionista de forma individual ou em concertação com outros accionistas
Não foram adoptadas quaisquer medidas defensivas, por se entender que as mesmas não se justifcam, tendo presente a estrutura accionista da Sociedade que se mantém estável há vários
anos e a existência de dois accionistas de referência que concentram 90,45% do capital social (a percentagem de free-foat é manifestamente reduzida).
6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto
A Sociedade não tem conhecimento de acordos parassociais que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto.
7. Identifcação das pessoas singulares ou colectivas que, directa ou indirectamente, são titulares de participações qualifcadas, com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação.
A Sociedade tem dois accionistas de referência que, em conjunto, controlam, directa e indirectamente, cerca de 90,4% do capital social e 93,36% dos respectivos direitos de voto.
Em 31 de Dezembro de 2017 a estrutura das participações qualifcadas na Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., calculadas nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários ("CVM") - î 7.
any signifcant agreement which takes efect, either being afected or terminated upon a change of control in the Company, following a takeover bid, without prejudice to the standard clauses in banking practice relating to the issuance of debt securities and fnancing contracts.
No defensive measures were adopted.
(Cotação em/Price in Euros)
| Entidade/ Accionista Shareholder |
Nº acções detidas directamente em 31 Dez 2017 No. of Shares 1 Dec 2016 |
% Capital Social % Share Capital |
% Direitos de voto % Voting rights |
|---|---|---|---|
| Finansol Sociedade de controlo, S.G.P.S., S.A. |
6 930 604 | 57,79% | 60,23% |
| Amorim Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. |
3 917 793 | 32,67% | 33,13% |
| Restantes Accionistas |
1 082 722 | 9,03% | 6,64% |
| Acções Próprias | 62 565 | 0,52% | - |
| Total | 11 993 684 | 100,00% | 100,00% |
Te Company is not aware of shareholder agreements that may restrict the transfer of securities or voting rights.
Te Company has two shareholders of reference which, together, control, directly and indirectly, around 90,4% of the share capital and 93,36% of the voting rights - î 7.
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 62.565 acções próprias, pelo que sendo a Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A., em 31 de Dezembro de 2017 titular de 6.930.604 acções da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., detinha directamente 57,79% do capital social e 58,09% dos direitos de voto.
Os membros dos Órgãos de Administração e Conselho Consultivo das Empresas que se encontram em relação de domínio ou de Grupo com a Estoril-Sol, detinham 255.698 acções da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 2,1% do capital social e direitos de voto.
Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da Finansol no capital da Estoril-Sol é de 57,79% e de 60,23% dos direitos de votos.
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 62.565 acções próprias, e, sendo a Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. titular de 3.917.793 acções, esta sociedade detinha directamente 32,67% do
capital social e 33,13% dos direitos de voto da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Por seu turno o Senhor José Américo Amorim Coelho, era titular de 34.915 acções da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 0,29% do capital social e direitos de voto.
Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. no capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de Dezembro de 2017, de 32,67% e de 33,13% dos direitos de votos.
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que os membros dos órgãos sociais da Sociedade titulares de valores mobiliários emitidos pela Estoril-Sol, S.G.P.S. e por sociedades com as quais a Empresa se encontra em relação de domínio ou de grupo, em 31 de Dezembro de 2017, eram os que se apresentam na tabela î8.
9. Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (art. 245.º-A, n.º 1, al. i), com indicação, quanto a
On 31 December 2017 Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, and as Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A., on 31 December 2017, held 6.930.604 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., it was a direct holder of 57,79% of the share capital and 58,09% of the voting rights.
Te members of the Board of Directors and of the Advisory Board of the Companies which are controlled by or grouped under Estoril-Sol, held 255,698 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., corresponding to 2,1% of the share capital and voting rights.
Terefore, in overall terms, the direct and indirect stake of Finansol in the capital of Estoril-Sol is 57,79%, and 60,23% to the voting rights.
AMORIM ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S, S.A.
On 31 December 2017, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, and, as Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. held 3.917.793 shares, this company was a direct holder of 32,67% of the share capital and 33,13% of the voting rights of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Mr. José Américo Amorim Coelho, held 34,915 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., corresponding to 0,29% of the share capital and voting rights.
Terefore, in overall terms, the direct and indirect stake of Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. was, on 31 December 2017, 32,67% and 33,13% of the voting rights.
8. Number of shares and bonds held by the members of governing bodies, submitted under paragraph 5 of article 447 of the Portuguese Companies Act
Information regarding the securities issued by Estoril-Sol, S.G.P.S., and by companies with which the Company is in controlling or group relationship, which are owned by the members of the Corporate Ofces of the Company on 31 December 2017 - î 8.
Within the terms of Article 23 of the Articles of Association of the Company, the Board of Directors enjoys the broadest management powers, as it can decide on any matter pertaining to company management, namely regarding:
a. Te election of its Chairman and Deputy Chairman, if the General Meeting itself has not made such an appointment;
î 8 Número de acções e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fscalização Number of shares and bonds held by the members of governing bodies
| Nº acções Nr. Shares 31-12-2016 |
Data Date |
Valor (€/acção) Value (€/share) |
Nº acções adquiridas Nr. Shares purchased |
Nº acções alienadas Nr. Shares sold |
Nº acções Nr. Shares 31-12-2017 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| Membros do Conselho de Administração Board of Directors | ||||||
| Stanley Hung Sun Ho | 135 662 | - | - | - | - | 135 662 |
| Mário Alberto Neves Assis Ferreira | 601 | - | - | - | - | 601 |
| Patrick Wing Ming Huen | 55 000 | - | - | - | - | 55 000 |
| Pansy Catilina Chiu King Ho | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Ambrose Shu Fai So | 50 000 | - | - | - | - | 50 000 |
| Man Hin Choi | 527 | - | - | - | - | 527 |
| António José de Melo Vieira Coelho | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Vasco Esteves Fraga | 608 | - | - | - | - | 608 |
| Jorge Armindo de Carvalho Teixeira | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Calvin Ka Wing Chann | 1 000 | - | - | - | - | 1 000 |
| Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Membros do Conselho Consultivo Advisory Board | ||||||
| Rui José da Cunha | 12 300 | - | - | - | - | 12 300 |
| Membros do Conselho Fiscal Audit Board | ||||||
| Manuel Maria Reis Boto | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Paulo Ferreira Alves | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Lisete Sofa Pinto Cardoso | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Revisor Ofcial de Contas Statutory Board | ||||||
| Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes | 0 | - | - | - | - | 0 |
estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos
Nos termos dos artigos 22º e 23.º dos Estatutos da Sociedade, compete ao Conselho de Administração gerir as actividades da Sociedade, sendo-lhe conferidos exclusivos e plenos poderes de representação da Sociedade. Para o efeito, goza
dos mais amplos poderes de gestão, podendo deliberar sobre qualquer assunto da administração da Sociedade, nomeadamente sobre:
a. Eleição do seu Presidente e do Vice-Presidente, caso a Assembleia Geral não tenha, ela própria, procedido a essa nomeação;
b. Cooptação de administradores substitutos;
c. Criação, composição, competência e funcionamento da Comissão Executiva;
d. Pedido de convocação de Assembleias-Gerais;
b. Te co-opting of replacement directors;
c. Te creation, make-up, competence and working of the Executive Committee;
d. Te request for convening General Meetings;
e. Te annual report and accounts to be submitted to the General Meeting;
f. Proposals to the General Meeting for the provision of warranties and personal or real guarantees by the Company; g. Te proposal to the General Meeting of major
extensions or reductions to the activity of the Company;
h. Important modifcations in the organization of the company;
i. Te establishment or cessation of lasting and important cooperation with other companies;
j. Proposal to the General Meeting for an increase or reduction in the share capital;
k. Proposal to the General Meeting of projects for the merger, division or transformation of the Company;
e. Relatório e conta anuais, a submeter à Assembleia Geral;
f. Proposta à Assembleia Geral de prestação de cauções e dação de garantias pessoais ou reais pela Sociedade;
g. Proposta à Assembleia Geral de extensões ou reduções importantes da actividade da Sociedade;
h. Modifcações importantes na organização da empresa;
i. Estabelecimento ou cessação de cooperação duradoura e importante com outras empresas;
j. Proposta à Assembleia Geral de aumento ou redução de capital social;
k. Proposta à Assembleia Geral de projectos de fusão, cisão ou transformação da Sociedade;
l. Aumentos de capital social, por uma ou mais vezes, até ao limite máximo e absoluto de aumento de um milhão seiscentos e vinte e um mil e noventa e três Euros e dezassete cêntimos, por entradas em dinheiro, desde que, respeitadas normas imperativas legais, o aumento se destine a ser subscrito por administradores, colaboradores da empresa e outras pessoas ou entidades com prestação de serviços relevantes à mesma, a identifcar nos termos e condições deliberadas em Assembleia Geral [artigo 5.º, n.º 2 dos Estatutos, ex vi da
alínea l) do n.º 1 do artigo 23.º do mesmo documento];
m. Nomear e demitir quaisquer funcionários, fixando-lhes os respectivos vencimentos ou indemnizações, quando houver lugar a estas;
n. Constituir mandatários ou procuradores e revogar os mandatos conferidos;
o. Representar a sociedade, directamente ou através de mandatários, em juízo e fora dele, activa e passivamente, nomeadamente propondo, contestando e fazendo seguir acções, confessando, transigindo ou desistindo, bem como comprometer-se em arbitragens voluntárias;
p. Exercer os direitos da sociedade correspondentes às suas participações no capital de outras sociedades;
q. Executar e fazer cumprir os preceitos legais e estatutários e as deliberações da Assembleia Geral;
r. Qualquer outro assunto sobre o qual algum administrador requeira deliberação do Conselho.
A Sociedade não tem relações significativas de natureza comercial entre os l. Deliberation on increases in share capital, on one or more occasions, up to an absolute maximum increase of one million six hundred thousand and twenty-one thousand and ninety-three Euros and seventeen cents, for contributions in cash, provided that, in compliance with imperative legal standards, the increase is intended to be sub-scribed by directors, company employees and other people or entities providing services pertaining to the same, to be identifed under the terms and conditions decided in the General Meeting [article 5.2 of the Articles of Association, ex vi of line l) of Article 23.1 of the same document];
m. Te appointment and dismissal of employees, and setting their salary or compensation, if applicable;
n. Te constitution of representatives or attorneys and the revocation of mandates granted;
o. Representing the company, either directly or via representatives, either in or out of court, actively and passively, namely proposing, contesting and pursuing lawsuits, giving evidence, acquiescing or desisting, as well as assuming commitments in voluntary arbitration;
p. Te exercise of company rights corresponding to its holdings in the capital of other companies;
q. Te execution and bringing about of compliance with legal and statutory precepts and the decisions of the General Meeting;
r. Any other matter on which any director requests the deliberation of the Board.
10. Business relationship between holders of qualifed shareholdings and the Company
Tere are no signifcant commercial relationships between holders of qualifed shareholdings and the Company.
I. Shareholders' general meeting
a) Composítion of the Board of the Shareholders' General Meeting
11. Board of the Shareholders' General Meeting identifcation of members and mandate
Te Board of the General Meeting, pursuant to Article 11 of the Articles of Association, comprises a Chairman, a Deputy Chairman and a Secretary, or only a Chairman and a Secretary, as decided by the General Meeting, who may or may not be shareholders. If there is a Deputy Chairman, he will replace the Chairman in his absence and impediment.
titulares de participações qualificadas e a Sociedade.
a) Composição da mesa da assembleia geral
A Mesa da Assembleia Geral é constituída, de acordo com o artigo 11.º dos Estatutos, por um Presidente, um Vice- Presidente e um Secretário, ou apenas por um Presidente e um Secretário, conforme deliberado pela Assembleia Geral, que poderão ou não ser accionistas.
Por referência à data de 31 de Dezembro de 2017, a constituição da Mesa da Assembleia Geral era a seguinte:
Presidente: Dr. Pedro Canastra de Azevedo Maia
Vice-Presidente: Dr. Tiago Antunes da Cunha Ferreira de Lemos
O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, no exercício das suas funções, conta com a colaboração dos demais elementos da Mesa e dos serviços da Sociedade que estão à sua inteira disposição para acorrer às suas solicitações e para o ajudarem na preparação e na prática de todos os actos da sua competência.
Salienta-se a colaboração prestada na preparação e realização das reuniões da Assembleia-Geral, sublinhando-se, por ser mais estreita, a colaboração da Direcção Administrativa e Financeira e da Direcção dos Serviços Jurídicos.
O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da Mesa foram reeleitos em Assembleia-Geral realizada a 26 de Maio de 2017, para o quadriénio de 2017/2020.
b) Exercício do direito de voto
12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial (Art. 245.º-A, n.º 1, al. f)
Nos termos do mesmo 10.º, n.º 3 dos Estatutos da Estoril-Sol, a cada cem acções corresponde um voto. Os accionistas possuidores de um número de acções inferior ao que confra direitos de voto poderão agrupar-se de forma a completarem o número
By reference to 31st December 2017, the composítion of the Board of the General Meeting is currently as follows:
Chairman: Dr. Pedro Canastra de Azevedo Maia
Deputy Chairman: Dr. Tiago Antunes da Cunha Ferreira de Lemos
Secretary: Drª. Marta Horta e Costa Leitão Pinto Barbosa
The Chairman of the Board of the General Meeting, in performing its duties, receives the collaboration of the other members of the Board and of the services of the Company that are at his entire disposal to attend to his requests and to help him in the preparation and the practice of all the acts within his power.
We would draw attention to the collaboration provided in the preparation and realization of the General Meetings, and especially, the very close collaboration of the Administrative and Financial Board and of the Legal Services Board.
The Chairman, the Deputy Chairman and the Secretary of the Board were elected in the General Meeting of 26th May 2017, for the years 2017 to 2020.
According to the provisions in article 10.1 of the Articles of Association of Estoril-Sol, S.P.G.S., SA, it was established, in accordance with and with respect for the legal provisions applicable, that: "Te General Meeting is constituted by the shareholders that hold, at least, one hundred shares, provided that these shares have been registered or deposited in the Company's safes up to fve days before the date booked for the General Meeting, or the shares have been deposited with a fnancial intermediary, if they are nominal shares, or registered in registered securities accounts, if they are nominal or registered shares, and the declaration that this is so is received in the Company by that date."
Within the terms of Article 10.3 of the Articles of Association, every hundred shares correspond to one vote.
13. Maximum percentage of voting rights that may be exercised by a single or group of shareholders, under paragraph 1 of Article 20 of the Portuguese Securities Code
Estoril-Sol articles of association or other instruments do not impose any maximum percentage of voting rights that may be exercised by a single shareholder or by shareholders exigido para o exercício do direito de voto (um voto por cada cem acções) e fazer-se representar por um dos agrupados (artigo 10.º, n.º 4 dos Estatutos).
O regime aplicável em matérias de direito de voto resulta do disposto no artigo 10.º, n.º 1 dos Estatutos, que, em respeito pelas disposições legais aplicáveis, estabelece que: "A Assembleia Geral é constituída pelos accionistas possuidores de, pelo menos, cem acções, desde que o averbamento ou depósito dessas acções nos cofres da sociedade tenham sido efectuados até cinco dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia Geral, ou as acções depositadas em intermediário fnanceiro, se forem tituladas, ou inscritas em contas de valores mobiliários escriturais, se revestirem essa natureza, e a declaração em conformidade recebida na sociedade até àquela data."
O voto por correspondência é admitido nos termos do n.º 5 do artigo 10.º dos Estatutos, mas não está prevista a possibilidade de voto através de meios electrónicos.
13. Indicação da percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único accionista ou por accionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do art. 20.º
Não existem limitações ao exercício do direito de voto, designadamente não existe qualquer percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único accionista ou por accionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do art. 20.º
14. Identifcação das deliberações accionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas com maioria qualifcada, para além das legalmente previstas, e indicação dessas maiorias
Quer em primeira quer em segunda convocação, as deliberações sobre alterações estatutárias, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade, eleição da Comissão de Fixação de Vencimentos e do Conselho Consultivo, supressão ou limitação do direito de preferência em aumentos de capital e designação de liquidatários da sociedade, têm de ser aprovadas pela maioria dos votos correspondentes ao capital social (artigo 13.º, n.º 3 dos Estatutos).
a) Composição (ao longo de 2016)
O modelo de governo adoptado pela Estoril-Sol assenta no modelo tradicional português (também identifcado como "modelo latino"), sendo o governo da
that are in any of the relations referred to in Article 20(1) of the CVM.
Whether upon the frst or second call, decisions on statutory changes, merger, division, transformation or winding-up of the company, election of the Remuneration Committee and of the Advisory Board, suppression or limitation of the pre-emptive right in share capital increases and the appointment of company liquidators have to be approved by the majority of the votes corresponding to the share capital (article 13.3 of the Articles of Association).
a) Composítion (during 2016)
Te Estoril-Sol's model of governance is based on the traditional Portuguese model (also known as the "Latin model"), which comprises a Board of Directors, an Audit Board and a Statutory Auditor.
Te rules applicable to the appointment and replacement of the members of the Board of Directors follow the imperative
standards applicable, as well as the provisions in the Articles of Association. Within the terms of the Articles of Association of the Estoril-Sol, the administration of the Company is the responsibility of a Board of Directors comprising three to eleven directors, with an odd number thereof, shareholders or not, elected by the General Meeting.
Te Articles of Association of the Estoril-Sol allow, within the terms of Article 392 of the CCC, for a minority that represents, at least, 10% of the share capital of the Company and that has voted against a winning proposal in the election of the Board of Directors, has the right to appoint a Director.
Te General Meeting that elects the Board of Directors may appoint one of its members to perform the duties of the Chairman of the Board and one or two for Deputy Chairmen. If these are not appointed by the General Meeting, it is up to the directors to choose the Chairman of the Board of Directors and the Deputy Chairman/Chairmen from among themselves, and may replace them at any time.
Within the terms of the law, when the number of directors is increased during a mandate, or when a director is appointed by cooptation, the mandate of the new directors ends at the same time as those who are in ofce.
RELATÓRIO DE GOVERNO DE SOCIEDADE
•
CORPORATE GOVERNANCE REPORT
Sociedade assegurado por um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Revisor Ofcial de Contas ("ROC").
16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração
As regras aplicáveis à designação e substituição dos membros do órgão de administração seguem as normas imperativas aplicáveis, bem como as disposições constantes dos Estatutos (em particular, o estabelecido nos artigos 17º a 24º dos Estatutos).
Nos termos dos Estatutos da Estoril-Sol, a administração da Sociedade compete a um Conselho de Administração que é composto por três a onze administradores, em número impar, accionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral.
Os Estatutos da Estoril-Sol prevêem - ao abrigo das regras especiais de eleição constantes do artigo 392º do Código das Sociedades Comerciais -, que uma minoria de accionistas que represente, pelo menos, 10% do capital social da Sociedade e que tenha votado contra a proposta que fez vencimento na eleição do Conselho de Administração, tem o direito de designar um Administrador (artigo 17.º, n.º 5 dos Estatutos).
A Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração poderá designar um dos seus membros para o exercício das funções de Presidente do Conselho e um ou dois para Vice-Presidentes. Na falta de designação pela Assembleia Geral, caberá aos administradores escolher de entre si o Presidente do Conselho de Administração e o(s) Vice-Presidente(s), podendo substituí-los a qualquer momento (artigo 17.º, n.ºs 3 e 4 dos Estatutos).
Nos termos da lei, quando um número de administradores for alargado durante um mandato, ou quando haja lugar a nomeação por cooptação, o mandato dos novos administradores termina simultaneamente com o mandato daqueles que já se encontravam em exercício (artigo 17.º, n.º 2 dos Estatutos).
O mandato dos membros do Conselho de Administração é de quatro anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, não existindo restrição à reeleição dos administradores.
O Conselho de Administração delibera por maioria simples dos seus membros, sendo que a todos os administradores assiste igual direito de voto. As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos emitidos.
Nos termos do artigo 23.º dos Estatutos da Sociedade, e conforme referido no Ponto 9 supra do presente Relatório, Te mandate of the members of administration is for four years, where an election year is deemed to be a complete calendar year, and there is no restriction to directors' re-election.
Within the terms of Article 23 of the Articles of Association of the Company, the Board of Directors enjoys the broadest management powers, as it can decide on any matter pertaining to company management, namely regarding:
a. Te election of its Chairman and Deputy Chairman, if the General Meeting itself has not made such an appointment;
b. Te co-opting of replacement directors;
c. Te creation, make-up, competence and working of the Executive Committee;
d. Te request for convening General Meetings;
e. Te annual report and accounts to be submitted to the General Meeting;
f. Proposals to the General Meeting for the provision of warranties and personal or real guarantees by the Company;
g. Te proposal to the General Meeting of major extensions or reductions to the activity of the Company; h. Important modifcations in the organization of the company;
transformation of the Company; l. Deliberation on increases in share capital, on one or more occasions, up to an absolute maximum increase of one million six hundred thousand and twenty-one thousand and ninety-three Euros and seventeen cents, for contributions in cash, provided that, in compliance with imperative legal standards, the increase is intended to be subscribed by directors, company employees and other people or entities providing services pertaining to the same, to be identifed under the terms and conditions decided in the General Meeting [article 5.2 of the Articles of Association, ex
i. Te establishment or cessation of lasting and important cooperation with
j. Proposal to the General Meeting for an increase or reduction in the share capital;
k. Proposal to the General Meeting of projects for the merger, division or
other companies;
m. Te appointment and dismissal of employees, and setting their salary or compensation, if applicable;
vi of line l) of Article 23.1 of the same document];
n. Te constitution of representatives or attorneys and the revocation of mandates granted;
o. Representing the company, either directly or via representatives, either in or
e muito embora a gestão da Sociedade esteja delegada a uma Comissão Executiva relativamente a todos os poderes de gestão legalmente delegáveis, o Conselho de Administração goza dos mais amplos poderes de gestão, podendo deliberar sobre qualquer assunto da administração da Sociedade, nomeadamente sobre:
a. Eleição do seu Presidente e do Vice-Presidente, caso a Assembleia Geral não tenha, ela própria, procedido a essa nomeação;
b. Cooptação de administradores substitutos;
c. Criação, composição, competência e funcionamento da Comissão Executiva;
d. Pedido de convocação de Assembleias-Gerais;
e. Relatório e conta anuais, a submeter à Assembleia Geral;
f. Proposta à Assembleia Geral de prestação de cauções e dação de garantias pessoais ou reais pela Sociedade;
g. Proposta à Assembleia Geral de extensões ou reduções importantes da actividade da Sociedade;
h. Modifcações importantes na organização da empresa;
i. Estabelecimento ou cessação de cooperação duradoura e importante com outras empresas;
j. Proposta à Assembleia Geral de aumento ou redução de capital social;
k. Proposta à Assembleia Geral de projectos de fusão, cisão ou transformação da Sociedade;
l. Aumentos de capital social, por uma ou mais vezes, até ao limite máximo e absoluto de aumento de um milhão seiscentos e vinte e um mil e noventa e três Euros e dezassete cêntimos, porentradas em dinheiro, desde que, respeitadas normas imperativas legais, o aumento se destine a ser subscrito por administradores, colaboradores da empresa e outras pessoas ou entidades com prestação de serviços relevantes à mesma, a identifcar nos termos e condições deliberadas em Assembleia Geral [artigo 5.º, n.º 2 dos Estatutos, ex vi da alínea l) do n.º 1 do artigo 23.º do mesmo documento];
m. Nomear e demitir quaisquer funcionários, fxando-lhes os respectivos vencimentos ou indemnizações, quando houver lugar a estas;
n. Constituir mandatários ou procuradores e revogar os mandatos conferidos;
o. Representar a sociedade, directamente ou através de mandatários, em juízo e fora dele, activa e passivamente, nomeadamente propondo, contestando e fazendo seguir out of court, actively and passively, namely proposing, contesting and pursuing lawsuits, giving evidence, acquiescing or desisting, as well as assuming commitments in voluntary arbitration;
p. Te exercise of company rights corresponding to its holdings in the capital of other companies;
q. Te execution and bringing about of compliance with legal and statutory precepts and the decisions of the General Meeting;
r. Any other matter on which any director requests the deliberation of the Board.
In addition to the information provided in the previous point of this report (section 16), under this Paragraph 17 should be noted that the composítion of the Board of Directors on December 31, 2017 was as follows:
• Dr. Stanley Hung Sun Ho
Deputy Chairmen:
Te members of the Board of Directors were elected in the General Meeting of 26th May 2017, for the years 2017 to 2020.
Te members of the Board of Directors frst election occurred in the year:
Te Board of Directors, with a collegial structure and jointly responsible for the decisions it adopts, and a supervisory structure composed of a Audit Board and a Statutory Auditor that is not a member of the Audit
acções, confessando, transigindo ou desistindo, bem como comprometer-se em arbitragens voluntárias;
p. Exercer os direitos da sociedade correspondentes às suas participações no capital de outras sociedades;
q. Executar e fazer cumprir os preceitos legais e estatutários e as deliberações da Assembleia Geral;
r. Qualquer outro assunto sobre o qual algum administrador requeira deliberação do Conselho.
Nos termos do n.º 1 do artigo 17º dos Estatutos da Estoril-Sol, a administração da Sociedade compete a um Conselho de Administração que é composto por três a onze administradores, em número impar, accionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral.
O mandato dos membros do Conselho de Administração é de quatro anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, não existindo restrição à reeleição dos administradores.
A composição do Conselho de Administração em 31 de Dezembro de 2017 era a seguinte:
Presidente:
• Dr. Stanley Hung Sun Ho
Os 11 (onze) membros do Conselho de Administração indicados, foram eleitos na Assembleia Geral que teve lugar no dia 26 de Maio de 2017, tendo sido designados para exercício de funções no quadriénio de 2017/2020.
A primeira nomeação de cada um destes Administradores para o Conselho de Administração da Estoril-Sol ocorreu nos seguintes anos:
Board, pursuant to paragraph 1 b). Article 413 of the CSC.
Has a long professional career as an entrepreneur linked to the Tourism, Gaming, Shipping and Real Estate sectors. His main professional activities over the last fve years in Portugal, Hong Kong and Macao, include the post of Chairman of the Board of Directors in the following companies: STDM, S.A., Seng Heng Bank, Nam Van Development Company, Shun Tak-China Shipping Investments Ltd., Melco International Development, Ltd., Aberdeen Restaurant Enterprises, Ltd., SJM - Sociedade de Jogos de Macau, S.A., STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., Finansol, S.G.P.S., S.A., SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. and Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. He currently holds the post of Chairman of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was elected for the frst time on 2 May 2006. On 31 December 2017 he held 135,662 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
MING HUEN (Deputy Chairman) Has a graduate degree in accounting from the British Banking Institute. His main professional activities over
the last fve years in China, Hong Kong, Macau and Portugal, include the post of Voting Member of the Board of Directors in the companies Industrial and Commercial Bank of China Ltd., CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, King Power Lojas Francas (Macau) SARL, Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., Finansol, S.G.P.S., S.A., Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., Estoril-Sol, (III) Turismo, Animação e Jogo, S.A. and Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. He currently holds the post of Deputy Chairman of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was frst elected on 31 March 1995. On 31 December 2017 he held 55,000 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Has a graduate degree in law from Universidade Clássica of Lisbon as well as a degree in business administration from the Gestúlio Vargas Foundation in Rio de Janeiro. He is a Member of the Advisory Board of ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão (Institute of Higher Education in Economics and Management), Member of the Advisory Board of the Faculty of Economics and Business Sciences of Universidade Lusíada in Lisbon, as well as Member of the Advisory Board of the Graduate Degree in Tourism of the Universidade
18. Distinção dos membros executivos e não executivos do Conselho de Administração e, relativamente aos membros não executivos, identifcação dos membros que podem ser considerados independentes, ou, se aplicável, identifcação dos membros independentes do Conselho Geral e de Supervisão
Administração, de estrutura colegial e solidariamente responsável pelas decisões que adopta, e uma estrutura fscalizadora composta por um Conselho Fiscal e por um Revisor Ofcial de Contas que não é membro do Conselho Fiscal, nos termos da alínea b) do nº 1 do Artigo 413º do CSC.
19. Qualifcações profssionais e outros elementos curriculares relevantes de cada um dos membros do Conselho de Administração
Tem uma longa carreira profssional como empresário ligado aos sectores do Turismo, Jogo, Navegação e Imobiliário. Da actividade profssional exercida nos últimos cinco anos em Portugal, Hong Kong e Macau, destaca-se o cargo de Presidente do Conselho de Administração nas seguintes empresas: Grupo Shun Tak Holdings, Ltd., SJM Holdings Limited, Nam Van Development Company Limited, Shun Tak-China Shipping Investments, Limited, Geocapital - Investimentos Estratégicos, S.A., Aberdeen Restaurant Enterprises, Ltd., STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., STDM - Investimentos, S.G.P.S., S.A., Finansol, S.G.P.S., S.A., SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. e Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Desempenha o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., para o qual foi eleito pela primeira vez em 2 de Maio de 2006. Em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 135.662 acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
É licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa e diplomado com o curso de Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. É Membro do Conselho Consultivo do ISEG - Instituto Superior de
Lusófona de Humanidades e Tecnologias and Member of the Board of the School of the Faculty of Human Mobility. In the last fve years he has developed his professional activity as Chairman of Board of Directors in companies of the Estoril-Sol Group. He currently holds the post of Deputy Chairman of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S.. On 31 December 2017 he held 601 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Has specifc training in International Management, Marketing and International Studies from the University of Santa Clara and has a PhD in Business Management from the University of Johnson & Wales. Her main professional activity in recent years, specifcally in Portugal, Hong Kong and Macau, includes the posítion as Director of MGM Grand Paradise, S.A., of Shun Tak Holdings Limited, of STDM - Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A., of Macau Tower Convention & Entertainment Centre, of Air Macau Company Limites, of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., of SGAL - Sociedade gestora da Alta de Lisboa, S.A.and Posse - S.G.P.S., S.A.. She currently holds the posítion of Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S. to which she was appointed on 31 May 2010, by cooptation, in replacement and upon the decease of Sr. António José Pereira. On 31 December 2017 she held no shares in the
share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Has a P.H.D. in Management from the University of Hong Kong. His professional activities over the last fve years in China, Hong Kong, Macau and Portugal, most notably include the post of Chairman of the Board of Directors in Tianjin Hexin Development Co., Ltd., MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL and Voting Member of the Board of Directors in Tonic Industries Holdings Ltd, SJM Holdings Ltd, Shanghai Hongyi Real Estate Development Co. Ltd, Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL, Sociedade de Jogos de Macau, S.A., STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., Finansol, S.G.P.S., S.A. and Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. He currently serves as a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was frst elected on 10 March 1998. On 31 December 2017 he held 50,000 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Has specifc training in Casino management, Las Vegas. In the last fve years he has developed his professional activity as Voting Member of the Board of Directors in companies of the Estoril-Sol Group. He currently serves as a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was frst elected on 31 March 1995.
Economia e Gestão, Membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada de Lisboa e Membro do Conselho Consultivo da Licenciatura em Turismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e Membro do Conselho da Escola da Faculdade de Motricidade Humana. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profssional como Presidente de Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril-Sol. Desempenha actualmente o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S.. Em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 601 acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
É licenciado em Contabilidade pelo Instituto Bancário do Reino Unido. Da actividade profssional exercida nos últimos cinco anos na China, Hong Kong, Macau e Portugal, destaca-se o cargo de Vogal do Conselho de Administração nas empresas Industrial and Commercial Bank of China Ltd., CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, King Power Lojas Francas (Macau) SARL, MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL, Finansol, S.G.P.S., S.A., Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., Estoril-Sol (III) Turismo,
Animação e Jogo, S.A. e Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A.. Desempenha o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., para o qual foi eleito pela primeira vez em 31 de Março de 1995. Em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 55.000 acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Tem formação específca em Gestão Internacional, Marketing e Estudos Internacionais pela Universidade de Santa Clara e é doutorada em Gestão de Negócios pela Universidade de Johnson & Wales. Da actividade profssional exercida nos últimos anos, designadamente, em Portugal, Hong Kong e Macau, destaca- se o cargo de Administradora da MGM Grand Paradise, Limited, da Shun Tak Holdings Limited, da STDM - Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A., Macau Tower Convention & Entertainment Centre, Air Macau Company Limites, Jet Asia Ltd, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. e da POSSE - S.G.P.S., S.A.. Assumiu o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S. em 31 de Maio de 2010, por cooptação, em substituição e por falecimento do Sr. António José Pereira. Em 31 de Dezembro de 2017 não era titular de acções On 31 December 2017 he held 527 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Has a graduate degree in Finance from the Instituto Superior de Economia (Higher Institute of Economics). In the last fve years he has developed his professional activity as Voting Member of the Board of Directors in companies of the Estoril-Sol Group, and as a member of the General Audit Board of the Banco Comercial Português (Millennium BCP). He is currently director of SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.. He currently serves as a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.P.G.S., to which he was frst elected on 2 May 2006. On 31 December 2017 he held 608 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Has a graduate degree in Radiotechnology from Escola Náutica Infante D. Henrique (Shipping School). In the last fve years he has developed his professional activity as Voting Member of the Board of Directors in companies of the Estoril-Sol Group. He currently serves as a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was frst elected on 24 April 2000. On 31 December 2017 he did not hold any shares in the share capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., SA..
Has a graduate degree in economics from the Faculty of Economics of the University of Porto, where he lectured from 1976 to 1992. His professional activities over the last fve years include the post of Chairman of the Board of Directors in several companies, among them Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., Amorim Turismo, Serviços Gestão, S.A., Edifer Angola, S.A., Iberpartners - Gestão e Reestruturação de Empresas, S.A., Tróia Península Investimentos, S.G.P.S., S.A. and Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. He has been a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. since 31 January 2006. At the end of 2017 he did not hold any shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Born in 1962. Graduate in Civil Engineering from the University of Westminster in London. Certified member of Chartered Association of Certified Accountants (ACCA). Worked in London at Halcrow Fox & Associates and Leigh Philip & Partners, Chartered Accountants. He has been a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.P.G.S.,S.A since 4th February 2013. At the end of 2017 he holds 1,000 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
É doutorado em Gestão pela Universidade de Hong Kong. Da actividade profssional exercida nos últimos cinco anos na China, Hong Kong, Macau e Portugal, destaca-se o cargo de Presidente do Conselho de Administração nas empresas Tianjin Hexin Development Co., Ltd.e Macauport - Sociedade de Administração de Portos, SARL e de Vogal do Conselho de Administração nas empresas Tonic Industries Holdings Ltd., SJM Holdings Ltd, Shanghai Hongyi Real Estate Development Co. Ltd., Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL, Sociedade de Jogos de Macau, S.A., STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., Finansol, S.A. e Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Foi eleito, em 10 de Março de 1998, pela primeira vez para Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S.. Em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 50.000 acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Tem formação específca em Gestão de Casinos, Las Vegas. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profssional como Vogal do Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril-Sol. Foi eleito, pela primeira vez, em 31 de Março de 1995, para Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S.. Em 31 de Dezembro de 2016 era titular de 527 acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
É licenciado em Radiotécnica pela Escola Náutica Infante D. Henrique. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profssional como Vogal do Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril-Sol. O cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., tendo sido eleito pela primeira vez em 24 de Abril de 2000. Em 31 de Dezembro de 2017 não era titular de acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profssional como Vogal do Conselho de Administração em empresas que constituem o Grupo Estoril-Sol, e membro do Conselho Geral e de Supervisão do Banco Comercial Português (Millennium BCP). É actualmente administrador da SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.. Foi eleito, pela primeira vez, em 2 de Maio de 2006, para Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S..
Born in 1962. Law Degre from the Universidade Católica Portuguesa, Lisbon, in 1986. Lawyer admitted to the Bar Association in Portugal since 1987. Admitted to the Lawyers Association of Macau (Founder - 1987). Admitted as Private Notary in Macau (1991). Legal Advisor at Lisbon City Hall from 1985 until 1987. Partner and Attorney at Soc. de Advogados RC, Lawyers - Macau 1987 until 1996. Since 1996 he has been member of the Board of Directors of STDM - Departamento de Investimentos, - Portugal, as well as other companies from STDM Group in Portugal. He has been a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. since 4th February 2013. At the end of 2017 he did not hold any shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
20. Signifcant family, business and commercial relationships between members of the Board of Directors and shareholders with attributed qualifed shareholdings
Te Company is not aware of any family, professional or commercial, customary and meaningful relationships between members of the Board of Directors of the Company and any qualifed shareholder of the Company.
21. Division of powers between the diferent boards, committees and/ or departments within the Company, including the delegation of powers, particularly with regards to the delegation of the Company's daily management
Taking into consideration the reduced size of the Company, there is no division of duties between the members of the corporate ofces and departments of the Company, specifcally the distribution of areas of responsibility among the members of the Company's Board of Directors.
Te competences of the management and Audit Boards, as well as of the committees and/or departments of the Company are those that are defned in the Articles of Association, there being no complex model of internal organization with regard to the day-to-day management of Estoril-Sol, neither is there any distribution of areas of responsibility by the members of the Board of Directors.
Within the scope of its activity of managing of shareholdings, the Board of Directors has a small Administrative Support Service.
In the infrographic î21, we introduce the organization chart of the governing bodies of Estoril-Sol.
Em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 608 acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
É licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, onde foi docente de 1976 até 1992. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a actividade profssional como Presidente do Conselho de Administração em diversas empresas, entre as quais a Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., Amorim Turismo, S.G.P.S., S.A., Amorim Turismo - Serviços e Gestão, S.A., Edifer Angola, S.A., Iberpartners - Gestão e Reestruturação de Empresas, S.A.., Tróia Península Investimentos, S.G.P.S., S.A. e Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Foi eleito, pela primeira vez, para vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de Janeiro de 2006. Em 31 de Dezembro de 2017 não era titular de acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Nascido em 1962. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Westminster em Londres. Membro certifcado da Chartered Association of Certifed Accountants (ACCA).Trabalhou em Londres na Halcrow Fox & Associates, e na Leigh
Philip & Partners, Chartered Accountants. Foi eleito, pela primeira vez, para vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 04 de Fevereiro de 2013. Em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 1000 acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Nascido em 1962. Licenciado em Direito (ramo opcional: Jurídico-Privadas), pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, em 1986. Advogado admitido na Ordem dos Advogados em Portugal desde 1987. Admitido na Associação dos Advogados de Macau (Fundador -1987). Curso de Notariado Privado e Admissão à Profssão de Notário Privado em Macau desde 1991. Assessor Jurídico Câmara Municipal de Lisboa de 1985 a 1987. Sócio e Advogado na Soc. de Advogados RC, Advogados/ Macau 1987- 1996. Desde 1996 exerce o cargo de Administrador da STDM - Departamento de Investimentos - Portugal, bem como em várias sociedades do Grupo STDM em Portugal. Foi eleito, pela primeira vez, para vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 04 de Fevereiro de 2013. Em 31 de Dezembro de 2017 não era titular de acções representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
22. Internal Regulation of the Board of Directors
Te Internal Regulation of the Board of Directors and Executive Committee of the Board of Directors are available for consultation at the Company's website www.estoril-solsgps.com.
23. Number of meetings held and attendance level of each member of the Board of Directors
Te Board of Directors meets on a regular basis, and that regularity is, in principle, once monthly, and always whenever there are issues that justify convening it.
Boards occur in conformity with a previously set schedule and their work agendas are previously given out to all members of the Board, as well as their minutes and supporting documents.
Given the specifc composítion of the Board of Directors of the Company, meetings of the Board of Directors have been held by telematic means.
Te Board of Directors met ten (10) times in 2017 - î23.
Te Executive Committee did not met autonomously during the year 2016. Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. is a holding company with operations managed by its subsidiaries, mainly related with gaming concessions operated by "Estoril-Sol
(III). Turismo, Animação e Jogo S.A." and "Varzim-Sol Turismo, Jogo e Animação, S.A.". Tese subsidiaries have their own management structure, Executive Committees which meet on average every two weeks, and on which the current management of operations has been delegated by the respective Board of Directors. Two members of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. Executive Committee are also members of the Executive Committee of these subsidiaries.
Te Board of Directors, with a collegial structure and jointly responsible for the decisions it adopts, and a supervisory structure composed of a Audit Board and a Statutory Auditor that is not a member of the Audit Board, pursuant to paragraph 1 b). Article 413 of the CSC (Note 18).
Te performance of directors is taken in accordance with the following guiding principles:
• Te duties and responsibilities assumed by the executive directors, taking also in consideration the responsibilities assumed in Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. subsidiaries, and in any rewards earned within these ones.
20. Relações familiares, profssionais ou comerciais, habituais e signifcativas, dos membros do Conselho de Administração com accionistas a quem seja imputável participação qualifcada superior a 2% dos direitos de voto
A Sociedade não tem conhecimento de quaisquer relações familiares, profssionais ou comerciais, habituais e signifcativas entre os membros do Conselho de Administração da Sociedade e quaisquer titular de participação qualifcada da Sociedade.
21. Organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos sociais, comissões e/ou departamentos da sociedade, incluindo informação sobre delegações de competências, em particular no que se refere à delegação da administração quotidiana da sociedade
Tendo em consideração a reduzida dimensão e a estrutura da Sociedade, não existe repartição de competências entre os membros dos órgãos e departamentos da Sociedade, designadamente a distribuição de pelouros entre os titulares do órgão de administração da Sociedade.
As competências dos órgãos de administração e de fscalização, bem como das comissões e/ ou departamentos da
Sociedade são aquelas que estão defnidas nos Estatutos, não existindo um modelo complexo de organização interna do que toca à administração quotidiana da Estoril-Sol, nem distribuição de pelouros pelos membros do Conselho de Administração.
No âmbito da sua actividade de gestão de participações sociais, o Conselho de Administração dispõe de um pequeno Serviço de Apoio Administrativo.
Na infografa î21 é apresentado o organograma dos órgãos sociais da Estoril-Sol.
22. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo
Os regulamentos de funcionamento do Conselho de Administração, da Comissão Executiva e os Estatutos da Sociedade encontram-se disponíveis para consulta na página de internet da Sociedade (www.estoril-solsgps.com).
23. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade de cada membro do Conselho de Administração, do Conselho Geral
• Te economic situation of the Company, as well as the Company's interests in the long term and real company growth and value added for the shareholders.
• General market conditions for comparable situations among other companies in the same sector, listed on Euronext Lisbon and equivalent size, taking into account the competitiveness of the remuneration framework proposed.
From the point of view of the needs of the Company, ordinary and/or extraordinary, the members of the Board have always shown full dedication and availability.
Notwithstanding, it should be noted that each of them occupies the following posítions in other entities:
• Within the Group Estoril-Sol
Chairman of the Board of Directors: - Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
• Outside the Group Estoril-Sol
In Portugal Chairman of the Board of Directors:
Chairman of the Board of Directors:
- Varzim-Sol, Turismo, Jogo e Animação, S.A..

| Titulares Members |
Presenças Attendanace |
Representação Representation |
Percentagem assiduidade (a) Attendance percentage (a) |
|---|---|---|---|
| Stanley Hung Sun Ho | 0 | 0 | 0% |
| Mário Alberto Neves Assis Ferreira | 10 | 0 | 100% |
| Patrick Wing Ming Huen | 0 | 0 | 0% |
| Pansy Catilina Chiu King Ho | 4 | 0 | 40% |
| Ambrose Shu Fai So | 0 | 0 | 0% |
| Man Hin Choi | 7 | 0 | 70% |
| António José de Melo Vieira Coelho | 8 | 1 | 80% |
| Vasco Esteves Fraga | 10 | 0 | 100% |
| Jorge Armindo de Carvalho Teixeira | 9 | 0 | 90% |
| Calvin Ka Wing Chann | 10 | 0 | 100% |
| Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz | 9 | 0 | 90% |
(a) Percentagem por referência às presenças | Percentage with reference to attendance
O Conselho de Administração reúne regularmente, com uma periodicidade que em princípio é mensal, reunindo ainda sempre quese considere existir matéria que o justifque.
As reuniões ocorrem em conformidade com um calendário previamente estabelecido e as respectivas agendas de trabalho são previamente distribuídas
a todos os membros do Conselho de Administração, bem como as respectivas actas e documentos de suporte.
Dada a especifcidade da composição do Conselho de Administração da Sociedade, sobretudo atendendo ao facto de um número signifcativo dos seus membros não ser residente em Portugal, uma grande parte das reuniões do Conselho de Administração têm sido realizadas através de meios telemáticos.
O Conselho de Administração reuniu dez vezes no exercício
In Portugal
Member of the Board of Directors:
- Finansol, S.P.G.S., S.A.. In Macau
Member of the Board
Portos, SARL;
• Within the Group Estoril-Sol
de 2017, apresentando os respectivos membros o seguinte nível de assiduidade ver tabela î23.
A Estoril-Sol S.P.G.S. é uma sociedade holding¸ sendo as operações geridas pelas suas subsidiárias, nomeadamente e no que se refere à actividade do Jogo pelas sociedades concessionárias da actividade de jogo (Varzim-Sol, Turismo, Jogo e Animação, S.A. concessionária do Casino da Póvoa e Estoril-Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. concessionária do Casino do Estoril e do Casino de Lisboa), as quais têm a sua própria estrutura de administração e fscalização, com as Comissões Executivas que reúnem, em média, quinzenalmente e nas quais foram delegados os poderes de gestão corrente pelos respectivos Conselhos de Administração. Dois dos membros da Comissão Executiva da Estoril-Sol S.P.G.S. são igualmente membros das Comissões Executivas das referidas subsidiárias, reunindo com a referida regularidade ao nível destas últimas.
24. Indicação dos órgãos da sociedade competentes para realizar a avaliação de desempenho dos administradores executivos
O Conselho de
Administração, de estrutura colegial e solidariamente responsável pelas decisões que adopta, e uma estrutura fscalizadora composta por um Conselho Fiscal e por um Revisor Ofcial de Contas que não é membro do Conselho Fiscal, nos termos da alínea b) do nº 1 do Artigo 413º do CSC (Ponto 18).
A avaliação de desempenho dos administradores é feita de acordo com os seguintes princípios orientadores:
• As funções concretamente desempenhadas e responsabilidades associadas, considerando ainda as funções desempenhadas em sociedades dominadas pela Estoril-Sol S.P.G.S., S.A., e as eventuais retribuições auferidas no quadro das mesmas.
• A situação económica da Sociedade, e bem assim os interesses da Sociedade numa perspectiva de longo prazo e de crescimento real da empresa e criação de valor para os accionistas.
• As condições gerais de mercado, para situações comparáveis de outras empresas do mesmo sector de actividade, cotadas na Eurtonext Lisboa e de dimensão equivalente, tomando em consideração a competitividade do quadro remuneratório proposto.
26. Disponibilidade de cada um dos membros do Conselho de Administração, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo
Member of the Board of Directors:
- Parques do Tamariz - Soc. Exploração de Parques de Estacionamento, S.A..
• Within the Group Estoril-Sol
Member of the Board of Directors:
In Portugal Chairman of the Board of Directors :
- Brightask - Gestão e Investimentos, S.A.;
Member of the Board of Directors:
S.P.G.S., S.A.;
Chairman of the Board of Directors:
Member of the Board of Directors: - SJM Holdings, Ltd.;
- Tonic Industries Holdings Ltd..
Chairman of the Board of Directors: - Tianjin Hexin Development Co., Ltd..
- Shanghai Hongyi Real Estate Development Co., Ltd..
em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras actividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício
De um ponto de vista das necessidades da Sociedade, ordinárias e/ ou extraordinárias, os membros do Conselho de Administração sempre demonstraram total disponibilidade e dedicação.
Sem prejuízo, importa referir que, cada um deles, exerceu em 2017 os seguintes cargos em outras entidades, dentro e fora do Grupo de Empresas Estoril-Sol:
Administração da Macau Horse Racing Company Limited.;
- Macau International Airport Co., Ltd..
Chairman of the Board
• Within the Group Estoril-Sol
Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina.
Member of the Board of Directors:
- STDM - Investimentos Imobiliários, S.A..
Member of the Board of Directors: - Amorim - Entertainment
and Gaming Internacional, S.P.G.S., S.A.;
• Within the Group Estoril-Sol
Chairman of the Board of Directors:
- Estoril-Sol Digital - Online Gaming Products and Services, S.A..
RELATÓRIO DE GOVERNO DE SOCIEDADE
•
CORPORATE GOVERNANCE REPORT
Power Duty Free (Macau) Company, Limited;
Chairman of the Board of Directors:
Member of the Board of Directors:
Member of the Audit Board: - SJM - Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
c) Committees within the Board of Directors
No specialized committee has been created within the Board of Directors.
Te Board of Directors, with a collegial structure and jointly responsible for the decisions it adopts, and a supervisory structure composed of a Audit Board and a Statutory Auditor that is not a member of the Audit Board , pursuant to paragraph 1 b). Article 413 of the CSC.
No executive committee has been created within the Board of Directors.
Not applicable to the Company since it has no specialized committee within the board of directors.
Administração da Estoril-Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A.; - Vogal do Conselho de Administração da Varzim Sol - Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
Te supervision of Estoril-Sol is the responsibility of a Audit Board comprising three to fve efective members and one or two alternates, respectively, shareholders or not, and to a Statutory Auditor or Firm of Statutory Auditors which is not a member of the Audit Board.
Te members of the Audit Board, in functions at December 31st, 2017, were elected in the General Meeting of 26th May 2017. Te mandate of the members of the Audit Board is for four years, where an election year is deemed to be a complete calendar year, and there is no restriction to their re-election.
Te Audit Board decides with a simple majority of its members, who all have equal voting rights, and decisions are taken by a majority of the votes.
Composítion of the Audit Board:
Chairman:
• Dr. Manuel Maria Reis Boto
• Dr.ª. Lisete Sofa Pinto Cardoso
• Deloitte & Associado, SROC. No. 43 - Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Statutory Auditor no. 1172. Te external auditor was elected for four years in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.
Te members of the Audit Board of the Estoril-Sol comply with the rules of incompatibility set out in paragraph 1 of Article 414.- A and meet the criteria of independence set out in Article 414.5, both of the CCC.
Degree in Finance from Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) 1974. Statutory Auditor nº523. It was elected for the frst time to be a member of the Audit Board of the company at the General Meeting of 26th May 2017. As of December 31st, 2017, does not hold shares representing the capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., SA.
Degree in Finance from Instituto Superior de Economia, 1974. Graduated in Hospital Administration from the National School of Public Health of Lisbon, 1976
Internacional, S.P.G.S., S.A.;
Certifed by INSEAD (Fontainebleau) - Advanced Management Program and Financial Management Program, 1981. Professional Certifed Coach pelo ICF - International Coach Federation, 2009. Advanced Program for Non-Executive Directors of the IPCG, 2016. It was elected for the frst time to be a member of the Audit Board of the company at the General Meeting of 26th May 2017. As of December 31st, 2017, does not hold shares representing the capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
Degree in Law from the Law University of Lisbon, 1990. Degree in European Studies at the Institute of European Studies of Law University of Lisbon, 1992. Holds an MBA in Management and Taxation from the Institute of Higher Financial and Tax Studies (IESF), 1995. Specialization in Economic and Legal Sciences at the Law University of Lisbon, 2014. It was elected for the frst time to be a member of the Audit Board of the company at the General Meeting of 26th May 2017. As of December 31st, 2017, does not hold shares representing the capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
Degree in Economics from the University of Coimbra, 1993. It was elected for the frst time to be a member of the Audit Board of the company at the
General Meeting of 26th May 2017. As of December 31st, 2017, does not hold shares representing the capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
Te operating rules of the Audit Board are defned in the Articles of Association of the Company (Chapter V, Article 25 to 28) and can be found on the Website (www.estoril-solsgps.com).
Te Audit Board meets whenever it is considered that there is an issue that warrants a meeting, with meetings being held at least once per quarter. Meetings occur in conformity with the decision of the Chairman with minutes being drawn up of all the meetings. Te Audit Board met seven times during 2017.
36. Availability of the members of the Statutory Board members All members of the Audit Board of the Company demonstrated, consistently, its willingness to exercise their functions, having appeared regularly at board meetings and participated in its work.
Administração da Imofoz, S.A.;
É Administrador ou gerente nas seguintes sociedades:
| Members | Attendance | Representation | Attendance percentage (a) |
|---|---|---|---|
| Mário Pereira Pinto | 4 | 0 | 100% |
| António José Alves da Silva | 4 | 0 | 100% |
| Manuel Martins Lourenço | 4 | 0 | 100% |
| Manuel Maria Reis Boto (b) | 3 | 0 | 100% |
| Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro (b) | 3 | 0 | 100% |
| Paulo Ferreira Alves (b) | 3 | 0 | 100% |
(a) Percentage with reference to attendance.
(b) Elected for the frst time at General Meeting 26th May 2017.
- Partner of EEC, European School of Coaching.
37. Intervention by the Statutory Audit Board for the purpose of hiring additional services to the Statutory External Auditor
Te Statutory Audit Board is responsible for the approval of additional audit services to the Statutory External Auditor.
38. Other duties carried out by the Statutory Audit Board
Presidente do Conselho de Administração das seguintes sociedades:
Construções e Investimentos Imobiliários, S.A.; - IMO 12 - Gestão Mobiliária e Imobiliária, S.A.; - PORTLINE - Transportes Marítimos Internacionais, S.A.; - PORTLINE BULK INTERNATIONAL, S.A.; - STDM - Investimentos, S.P.G.S., S.A.; - STDM - Gestão de Investimentos, Unipessoal, Lda..
É Presidente da Mesa da Assembleia Geral das seguintes sociedades:
É membro do Conselho Fiscal de: - SJM - Sociedade de Jogos
de Macau, S.A..
27. Identifcação das comissões criadas no seio, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo, e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento
Não foi criada nenhuma comissão especializada no seio do órgão de administração ou supervisão.
Te Audit Board has the powers and is subject to the duties established at law and in the Articles of Association of Estoril-Sol, and may perform all the acts of verifcation and inspection that it considers convenient for the fulflment of its obligations of supervision, and is particularly responsible for:
Statutory Auditor: Deloitte & Associado, SROC. No. 43 - Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Statutory Auditor no. 1172. Te external auditor was elected for four years in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.
Te external auditor was elected for the frst time for a period of four years (2017/2020) in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.
Te Statutory Auditors additionally provides to the Company, the services of external auditors.
Deloitte & Associado, SROC. No. 43 - Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Statutory Auditor no. 1172. Te external auditor was elected for four years in the General Meeting of 26th May 2017.
Deloitte & Associado, SROC. No. 43 - Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Statutory Auditor no. 1172. Te external auditor was elected for four years (2017/2020) in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.
Please see point 43 above from this same report.
O Conselho de Administração, de estrutura colegial e solidariamente responsável pelas decisões que adopta, e uma estrutura fscalizadora composta por um Conselho Fiscal e por um Revisor Ofcial de Contas que não é membro do Conselho Fiscal, nos termos da alínea b) do nº 1 do Artigo 413º do CSC.
Não foi criada nenhuma comissão executiva no seio do órgão de administração ou supervisão.
29. Indicação das competências de cada uma das comissões criadas e síntese das actividades desenvolvidas no exercício dessas competências
O Conselho de Administração, de estrutura colegial e solidariamente responsável pelas decisões que adopta.
A fscalização da Estoril-Sol S.P.G.S., S.A. compete a um Conselho Fiscal constituído por três a cinco membros efectivos e um ou dois suplentes, respectivamente, accionistas ou não, e a um ROC ou sociedade de ROC que não seja membro do
Conselho Fiscal (artigo 25º dos Estatutos).
A composição do Conselho Fiscal a 31 de Dezembro de 2017 era a seguinte: Presidente: • Dr. Manuel Maria Reis Boto
Suplente:
• Dr.ª Lisete Sofa Pinto Cardoso
Revisor Ofcial de Contas:
• Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Revisor Ofcial de Contas nº1172, representante da Deloitte & Associados, SROC S.A., pessoa colectiva nº 501 776 311, inscrita na Ordem dos Revisores Ofciais de Contas com o nº43.
O Revisor/Auditor externo foi eleito por quatro anos em Assembleia Geral Extraordinária de 26 de Maio de 2017, por proposta do Conselho Fiscal. Os membros do Conselho de Fiscal em exercício de funções a 31 de Dezembro de 2017 foram eleitos em Assembleia-Geral de 26 de Maio de 2017, para um mandato de quatro anos correspondente ao quadriénio de 2017/2020. O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de quatro anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, não existindo
According to the model of the corporate governance, the election or removal of the Statutory Auditor / External Auditor is decided at the General Assembly upon the proposal of the Audit Board.
Te Audit Board undertakes an annual overall assessment of the External Auditor in which includes an assessment of their independence.
During the year ended December 31st, 2017 were not performed by the external auditor other works than audit work.
In 2017 the said Statutory Auditor earned 114,000 Euros for the services provided exclusively to Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.
48. Rules applicable in the case of amendments to the Company's Articles of Association
Te alteration of the Articles of Association of the Company is subject to the
imperative rules of the law such as those set out in the Articles of Association.
Besides the specifc rules in the Articles of Association of the Company with regard to special reserves for the incorporation and increase of capital - article 31 - there are no other specifc rules that relate to the alteration of the Articles of Association, where the general regime of the CCC applies.
Subsidiary companies that are gaming concessionaries are subject to supervision by the Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P., to which it is mandatory to notify any irregularities found, as part of their operations. However the Company intends to formalize a policy for the reporting of irregularities that it will disclose in good time.
50. Individuals, bodies or committees responsible for internal audit and/or implementation of internal control systems
Estoril-Sol considers to be of great importance and relevance the implementation of internal control systems. This results, essentially, from the relevance of the sector in which operate the major
restrição à sua reeleição. O Conselho Fiscal delibera com maioria simples dos seus membros, possuindo todos iguais direitos de voto e sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.
Como se referiu no ponto anterior, em conformidade com o artigo 25º dos Estatutos, a fscalização da Sociedade compete a um Conselho Fiscal constituído por três ou cinco membros efectivos e um ou dois suplentes, accionistas ou não, e a um revisor ofcial de contas ou sociedade de revisores ofciais de contas que não seja membro daquele Conselho.
Os membros do Conselho Fiscal da Estoril-Sol cumprem as regras de incompatibilidade previstas no n.º 1 do artigo 414.º - A e cumprem os critérios de independência previstos no n.º 5 do artigo 414.º, ambos do Código das Sociedades Comerciais.
É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) 1974. Revisor Ofcial de Contas com o nº523. Foi eleito, pela primeira vez, para membro do Conselho
Fiscal da sociedade na Assembleia Geral Anual de 26 de Maio de 2017. Em 31 de Dezembro de 2017 não detinha ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, 1974. Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa, 1976. Certifcado pela INSEAD (Fontainebleau) - Advanced Management Program e Finantial Management Program, 1981. Professional Certifed Coach pelo ICF - International Coach Federation, 2009. Programa Avançado para Administradores Não-Executivos do IPCG, 2016. Foi eleito, pela primeira vez, para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia Geral Anual de 26 de Maio de 2017. Em 31 de Dezembro de 2017 não detinha ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1990. Diplomado em Estudos Europeus no Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Lisboa, 1992. Possui MBA em Gestão e Fiscalidade no Instituto
subsidiaries of the Company. The companies of the Group, aiming to prevent and minimize the risk inherent to their economic activities, have specialised technical services of supervision and control, responsible for the strict fulfillment of the standards of physical safety of customers, employees and installations and also compliance with the legislation that regulates the Gaming activity in Portugal, and it should be pointed out that Portuguese Casinos are subject to the permanent supervision by the State through the Gaming Regulation and Inspection Service of the Instituto de Turismo de Portugal, I.P..
Te management of economic and fnancial risk of the Company and its business associates is continuously monitored by the Board of Directors collaboration with the Operational Management, Security and CCTV Directors, and with the Planning and Control Department.
Te board of Directors has been promoting the necessary and appropriate conditions to enable efective monitoring of the management of risks inherent in the Company and Subsidiaries Companies of Estoril-Sol Group, as well as the internal control system, and maintains regular monitoring on the work done.
Te Audit Board evaluates the efectiveness of internal control and risk management systems.
Please see answer to the previous point (Point 50) of this Report.
Please see answer to the previous point (Point 50) of this Report.
53. Identifcation and Classifcation of Risks
Within the scope of its activity of managing of shareholdings, Estoril-Sol, as the holding company of the Estoril-Sol Group, assumes various kinds of risk that arise namely from the gaming concessions, these being the following: Business risks, Contractual risks, Physical risks, Financial and currency exchange risks.
Business Risk:
Te associated companies Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. and Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. operate gaming concessions in Casinos. In the last few years, this Sector of activity has been experiencing increased technological growth, particularly focused on slot machines, which requires the ongoing renewal of the product range. Te Group's concessionaries systematically keep up with this growth, by visiting manufacturers, taking part in international specialty trade shows and regularly
| Titulares | Presenças Representação | Percentagem Assiduidade (a) |
|
|---|---|---|---|
| Mário Pereira Pinto | 4 | 0 | 100% |
| António José Alves da Silva | 4 | 0 | 100% |
| Manuel Martins Lourenço | 4 | 0 | 100% |
| Manuel Maria Reis Boto (b) | 3 | 0 | 100% |
| Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro (b) | 3 | 0 | 100% |
| Paulo Ferreira Alves (b) | 3 | 0 | 100% |
(a) Percentagem por referência às presenças.
(b) Eleito para 1º mandato em Assembleia Geral de 26/5/2017
de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), 1995. Especialização em Ciências Jurídico Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014. Foi eleito, pela primeira vez, para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia Geral Anual de 26 de Maio de 2017. Em 31 de Dezembro de 2017 não detinha ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
É licenciada em Economia pela Universidade de Coimbra, 1993. Foi eleita, pela primeira vez, para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia Geral Anual de 26 de Maio de 2017. Em 31 de Dezembro de 2017 não detinha ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
O regulamento de funcionamento do Conselho Fiscal encontra-se defnido no Estatutos da Sociedade (Capítulo V - artigo 25º a 28º) e pode ser consultado no sítio da internet (www.estoril-solsgps.com).
O Conselho Fiscal reúne sempre que se considere existir matéria que justifque a reunião, reunindo pelo menos uma vez por trimestre (artigo 28º, n.º 1 dos Estatutos). As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria, devendo os que com elas não concordarem fazer inserir na acta os motivos da sua discordância (artigo 28º, n.º 2 dos Estatutos).
As reuniões ocorrem em conformidade com o investing in new equipment under the close watch of the Board of Directors of Estoril-Sol.
Pursuant to the concession contracts, the Portuguese State grants concessionaries exclusive rights to gambling and operations of games of chance, in exchange for high initial payments and high annual tax rates. Nevertheless, the Portuguese State has proven to be unable to regulate its citizens' access to countless online casinos that abound today and which constitute a growing factor of unfair competition, both because they account for a signifcant increase in illicit supply and because they constitute a fagrant source of tax evasion Te Estoril-Sol Group will continue to call the Portuguese Government's attention, both directly and through the Portuguese Association of Casinos, to the need to take legislative measures to prevent this situation, following the example of signifcantly efective measures taken in the USA and in Norway, thereby ensuring compliance with commitments pertaining to the exclusive right to gaming operations, as contractually assumed between the State and the concessionaires. Tese commitments, with regards to the subsidiaries Estoril-Sol (III) and Varzim-Sol, are imposed on us and are interpreted far beyond strict compliance with the regulatory framework of gaming concessions, as they are refected in a broader framework of preventive initiatives of a social nature.
Concessions for operations in gambling and games of chance in the gaming areas of Estoril and Póvoa de Varzim are operated within the normative context of the contractual and legal framework of the corresponding concession contracts and of the specifc legislation governing the sector of gaming activities at casinos, as they are subject to permanent inspection by the State, via the Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P.. For its part, the Estoril-Sol Group constantly monitors all of its operations in order to guarantee strict compliance with the law.
Te Group's Companies, which aim to prevent and minimize the risk inherent to its economic activities, have specialized technical surveillance services that are responsible for strict compliance with standards that govern the physical safety of clients, employees and facilities.
With cooperation from an external body, we periodically conduct risk analyses of instituted procedures and of the physical safety of assets, with the implementation of corrective actions for the risks identifed.
Given the characteristics of the online gaming business, there is the risk of cyber attacks on the network and online platforms of the company that impact critical estabelecido pelo Presidente tendo sido lavradas actas de todas as reuniões.
O Conselho Fiscal com referência ao exercício de 2017 reuniu sete vezes, tendo estado presentes em todas as reuniões a totalidade dos seus membros, conforme tabela abaixo.
36. Disponibilidade de cada um dos membros com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros do Conselho Fiscal
Todos os membros que compõem o Conselho Fiscal da Sociedade demonstraram, de forma consistente, a sua disponibilidade no exercício de funções, tendo comparecido com regularidade às reuniões do órgão e participado nos respectivos trabalhos.
Cargos exercidos pelos membros do Conselho Fiscal:
Membro do Conselho Fiscal:
37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao auditor externo
business information. In order to address this risk, a number of periodic audits are carried out, including security audits, intrusion tests and vulnerability assessments.
Te signifcant investments that the Group companies have made in the last few years as a result of the extension of concession contracts, with an initial payment pertaining to Lisbon Casino as well as investments which are regularly made for reasons pertaining to renewal, modernization and expansion of the Casinos, have involved increased indebtedness which, combined with the changes in market interest rates, resulted in increased fnancial costs and a potential liquidity risk. Depending on the operating funds that are freed up, it is felt that the fnancial risk to which the associated undertakings are exposed is minimal, and the same understanding has prevailed in the examination carried out by fnancial institutions, as shown by the fact that assets guarantees are dispensed with for operations under contract. Portuguese legislation forbids casino concessionaries from granting credit to gaming activities, and so, in this regard, Group Companies are not exposed to credit risk. Other revenue from restaurant and entertainment activities, which account for only 1.0% of revenue, therefore represents insignifcant exposure.
Every medium-term operation is carried out in Euros, and a few imports with 30-day credit are exceptionally conducted in US Dollars, and so the Company has only minimal exchange rate exposure.
54. Description of the risk management processes, identifcation, assessment, monitoring, control and risk management
Please see answer to the previous point (Point 50) of this Report.
55. Description of the main features of risk management and internal control systems in relation to the preparation and disclosure of fnancial information
One of the main duties of the Board of Directors of Estoril-Sol together with the respective governing bodies from the major subsidiaries of the Company, is to ensure the right conditions for the preparation and disclosure of the Group Financial Information, while ensuring: reliability, transparency, consistency and accuracy of the fnancial information prepared and disclosed. Among the key elements of the internal control systems implemented by the Company related with the preparation and disclosure of fnancial information, we highlight the following:
• Te individual fnancial statements and budget control are prepared on a monthly
É da competência do Conselho Fiscal avaliar a necessidade e conveniência de contratação de serviços adicionais nesta matéria, devendo expressamente aprovar a prestação de serviços adicionais aos de auditoria.
O Conselho Fiscal dispõe dos poderes e encontra-se sujeito aos deveres estabelecidos na lei e nos Estatutos da Estoril-Sol, podendo proceder a todos os actos de verifcação e inspecção que considerem convenientes para o cumprimento das suas obrigações de fscalização, competindo-lhe, em especial:
Fiscalizar a administração da Sociedade e vigiar pela observância da lei e dos estatutos da Sociedade; - Verifcar a exactidão dos documentos de prestação de contas preparados pelo Conselho de Administração e fscalizar a respectiva revisão; - Propor à Assembleia Geral a nomeação do revisor ofcial de contas;
Convocar a Assembleia Geral sempre que o presidente da respectiva mesa o não faça, devendo fazê-lo; - Elaborar o relatório anual sobre a sua actividade e apresentar um parecer sobre o relatório do Conselho de Administração.
39. Identifcação do revisor ofcial de contas e do sócio revisor ofcial de contas que o representa.
Pedro Miguel Argente de Freita e Matos Gomes, Revisor Ofcial de Contas nº1172, representante da Deloitte & Associados, SROC S.A., pessoa colectiva nº 501 776 311, inscrita na Ordem dos Revisores Ofciais de Contas com o nº43.
O Revisor/Auditor externo foi eleito por quatro anos em Assembleia Geral de 26 de Maio de 2017, por proposta do Conselho Fiscal, para exercício de funções por quatro anos, no quadriénio 2017-2020.
40. Indicação do número de anos em que o revisor ofcial de contas exerce funções consecutivamente junto da sociedade e/ou grupo
O Revisor Ofcial de Contas foi eleito pela primeira vez, sob proposta do Conselho Fiscal, tendo a sua primeira eleição ocorrido na Assembleia Geral de 26 de Maio de 2017.
O Revisor Ofcial de Contas presta adicionalmente, à Sociedade, os serviços de Auditoria Externa.
basis and approved in the Council of Directors;
• Te heads of operating departments of subsidiaries are required to justify signifcant deviations from budgeted amounts on a monthly basis;
• Te consolidated fnancial statements are prepared quarterly and approved by the Board of Directors;
• Te Statutory Auditor and External Auditor perform an annual audit and half year limited individual and consolidated fnancial statements;
• Te Audit Board meets at least once every quarter, analyzes the individual and consolidated fnancial statements for the three and six months;
• Te Audit Board meets at least once every quarter, to examine and approve the annual and consolidated fnancial statements for the year;
• Te annual report is prepared by the Finance Department , approved by the Board of Directors and the Audit Board , and its content is reviewed by the Statutory Auditors.
56. Investor Relations Department
Te representative for market relations, whose contact
details are in the following section should be contacted
As at December 31st, 2017 the company representative for market relations was Mr. Luís Pedro Matos Lopes, whose contact details are:
Av. Clotilde, n.º 331 2765-237 Estoril Phone No.: 214 667 873 Fax: 214667963 Email: [email protected]
Being the information request so rare, the representative for market relations ensures a prompt answer to all requests or information that are formulated.
59. Address
Te Company has available to investors a place on the Internet (www. estoril-solsgps.com) through which discloses fnancial information relating to its individual and consolidated operations and commercial "links" to the "sites" of its associated companies, Estoril-Sol (III ) and Varzim-Sol.
60. Location of the information mentioned in Article 171 of the Commercial Companies Code
42. Identifcação do auditor externo designado para os efeitos do art. 8.º e do sócio revisor ofcial de contas que o representa no cumprimento dessas funções, bem como o respectivo número de registo na CMVM
O Auditor Externo da Sociedade designado para os efeitos do artº8 do Código dos Valores Mobiliários, é a a Deloitte & Associados, SROC S.A., pessoa coletiva nº 501 776 311, inscrita na Ordem dos Revisores Ofciais de Contas com o nº43, representada por Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Revisor Ofcial de Contas nº1172.
43. Indicação do número de anos em que o auditor externo e o respectivo sócio revisor ofcial de contas que o representa no cumprimento dessas funções exercem funções consecutivamente junto da sociedade e/ou do grupo
O Auditor Externo foi eleito, sob proposta do Conselho Fiscal, na Assembleia Geral de 26 de Maio de 2017, para o quadriénio de 2017-2020.
44. Política e periodicidade da rotação do auditor externo e do respectivo sócio revisor ofcial de contas que o representa no cumprimento dessas funções
Confrontar Ponto 43 supra do presente Relatório.
45. Indicação do órgão responsável pela avaliação do auditor externo e periodicidade com que essa avaliação é feita.
De acordo com o modelo de governo da Sociedade, a eleição ou destituição do Revisor Ofcial de Contas/ Auditor Externo é deliberada em Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho Fiscal.
O Conselho fscal procede anualmente a uma avaliação global do Auditor Externo na qual inclui uma apreciação sobre a sua independência.
46. Identifcação de trabalhos, distintos dos de auditoria, realizados pelo auditor externo para a sociedade e/ ou para sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, bem como indicação dos procedimentos internos para efeitos de aprovação da contratação de tais serviços e indicação das razões para a sua contratação
No decurso de exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017 não foram realizados pelo Auditor Externo trabalhos distintos dos de auditoria.
No exercício de 2017, o referido Revisor Ofcial de Contas auferiu a quantia de 114.000 Euros pelos serviços prestados exclusivamente à Estoril-Sol, S.P.G.S., SA.
Tis information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Company identifcation.
61. Location where the Articles of Association, Bodies and Committees' Regulations can be found
Tis information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Company/Articles of Association.
62. Location where is provided information about the identity of the governing bodies,the representative for market relations, the Investor Relations Department, functions and means of access
Tis information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Company/ Governing Bodies.
63. Location where is provided the documents of accounting and calendar of corporate events
Tis information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Financial Reports and Accounts.
64. Location where is provided the notice to General Meeting and all related information
Tis information is available on the Internet site
(www.estoril-solsgps.com), the following menu: Disclosures/General Meetings.
65. Location where the historical archives are available with resolutions adopted at the Company's General, the represented share capital and the voting results, with reference to the previous three years
Tis information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Disclosures/General Meetings.
66. Competence for determining the remuneration of Governing Bodies, Executive Directors and Company's persons discharging managerial responsibilities ("dirigentes")
Within the terms of Article 34 of the Articles of Association, the Remuneration Committee of the Estoril-Sol comprises three members (shareholders or not), elected by the General Meeting. Te remuneration of the members of the corporate ofces will be established by the Remuneration Committee, which shall consist of fxed amounts and/ or percentages on profts from the fscal year not occurring on distributions of reserves or on any non-distributable part of such profts, and, overall, such percentages may not exceed eleven percent for the Board of Directors and two percent for the Audit Board.
48. Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da sociedade (art. 245.º-A, n.º 1, al. h).
A alteração dos Estatutos da Sociedade está sujeita às regras imperativas da lei e, sem prejuízo, está ainda sujeita a algumas especifcidades constantes dos Estatutos. A saber:
• As deliberações sobre alterações estatutárias, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade, eleição da Comissão de Vencimentos e do Conselho Consultivo, supressão ou limitação do direito de preferência em aumentos de capital e designação de liquidatários da sociedade, têm de ser aprovadas pela maioria dos votos correspondentes ao capital social (artigo 13º, n.º 3 dos Estatutos);
• Sobre a matéria de gestão da sociedade, os accionistas só podem deliberar a pedido do Conselho de Administração (artigo 12º, n.º 5 dos Estatutos);
• O capital social pode ser elevado por simples deliberação do Conselho de Administração, por uma ou mais vezes, até ao limite máximo e absoluto de aumento de um milhão seiscentos e vinte e um mil e noventa e três Euros e dezassete cêntimos, por entradas em dinheiro, desde que respeitadas as normas legais imperativas,
o aumento de destine a ser subscrito por administradores, colaboradores da empresa ou outras pessoas ou entidades com prestação de serviços relevantes à mesma, a identifcar nos termos e condições deliberadas em Assembleia Geral (artigo 5º, n.º 2 dos Estatutos);
• A deliberação da Assembleia Geral que suprima ou limite o direito de preferência dos sócios em aumentos de capital por entradas em dinheiro, deliberados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, deve ser aprovada pela maioria dos votos correspondentes ao capital social (artigo 5º, n.º 3 dos Estatutos);
• O capital social da sociedade será aumentado anualmente, até ao limite máximo de 15% do capital social realizado em cada momento, mediante a incorporação de reserva especial de incorporação, desde que o montante de reserva seja igual ou superior a 3% do capital social realizado, em cada momento (artigo 31º, n.º 6 dos Estatutos).
As sociedades subsidiárias, concessionárias de jogo, estão submetidas à supervisão do Serviço de Inspecção de Jogo, integrado no Turismo de Portugal, I.P.,
Similarly, it is for the Remuneration Committee establishing remuneration in cases where there is due and, members of the General Meeting.
67. Composítion of the Remuneration Committee, identifcation of other individuals and entities hired to provide support and advisors statement of independence
Within the terms of Article 34 of the Articles of Association, the Remuneration Committee of the Estoril-Sol comprises three members (shareholders or not), elected by the General Meeting of 26th May 2017 for the years 2017 to 2020.
At December 31st, 2017, the Remuneration Committee comprises the following shareholders:
68. Knowledge and Experience of the members of the Shareholders' Remuneration Committee
Te experience and qualifcations of the members of the Remuneration Committee are mirrored in the curricula, as points 19 and 26 above, this same report.
69. Description of the remuneration policy of the board of directors and the supervisory board, as provided for in article 2 of Law 28/2009, of 19 June
Te remuneration policy of the management and supervisory bodies was subject to approval in the General Meeting of 21 May 2013. Te proposal on the policy of remuneration was unanimously approved by those present (shareholders who owned 90,47% of the share capital were present or duly represented).
Te text that was subject to shareholder approval in the said General Meeting, which was point 6 on the agenda, is transcribed below:
Te policy of remuneration of the members of the management and supervisory bodies of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. seek to promote the long term alignment of the interests of the members of these bodies with the interests of the Company. Te principles to be observed in setting the remunerations are the following:
a) FUNCTIONS PERFORMED Te functions actually performed by each of the members and the responsibilities that are associated to them in a sub-stantive and not merely formal sense should be taken into consideration.
a quem são obrigatoriamente comunicadas quaisquer irregularidades detectadas no âmbito da sua actividade.
Em todo o caso, a Sociedade pretende formalizar uma política e iniciativas de comunicação de irregularidades a divulgar oportunamente, na qual será determinado o âmbito da competência do Conselho Fiscal para receber, avaliar e defnir estratégias de actuação e reacção a eventuais irregularidades, em conformidade com o disposto no artigo 420º, n.º 1, al. j) do Código das Sociedades Comerciais.
50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou pela implementação de sistemas de controlo interno.
A Estoril-Sol considera ser de grande importância e relevância a implementação de sistemas de controlo interno. Esta relevância resulta essencialmente do sector de actividade onde actuam as principais subsidiárias da Sociedade. Acresce o facto de este sector, a exploração de jogos de fortuna ou azar, estar regulado por legislação específca e rigorosa com especial incidência no controlo de receitas. Este controlo é efectuado em permanência por inspectores pertencentes aos quadros do Serviço de Inspecção de Jogo. Resulta do anteriormente exposto que as sociedades subsidiárias da Sociedade, concessionárias de jogo, estão submetidas à supervisão do Serviço de Inspecção de Jogo, integrado no Turismo de Portugal, I.P., a quem são obrigatoriamente comunicadas quaisquer irregularidades detectadas no âmbito da sua actividade.
A gestão do risco económico e fnanceiro dos negócios da Sociedade e das Associadas é acompanhada permanentemente pelos membros do Conselho de Administração da Sociedade em colaboração com as Direcções Operacionais, Direcção de Segurança e CCTV, e com a Direcção de Controlo e Planeamento.
O Conselho de administração tem vindo a promover as condições necessárias e adequadas que possibilitem um controlo efcaz da gestão de riscos inerentes à actividade da Sociedade e das Empresas do Grupo Estoril-Sol, bem como do sistema de controlo interno, e mantém o acompanhamento regular sobre o trabalho realizado.
Por seu turno o Conselho fscal no âmbito das suas funções avalia a efcácia dos sistemas de controlo interno e gestão de riscos.
51. Explicitação, ainda que por inclusão de organograma, das relações de dependência hierárquica Te appraisal of the functions efectively performed should be based on a variety of criteria including responsibility, experience required, technical requirements of the functions, availability, institutional representation, time dedicated, value added of certain kinds of intervention. Within the framework of the assessment and classifcation of functions to establish remuneration, the functions performed in companies controlled by Estoril-Sol S.P.G.S., S.A. and any remuneration received from them are also analysed.
OF THE COMPANY Te economic situation of the Company should be taken into consideration, as well as the long-term interests and real growth of the Company and the creation of value for shareholders.
c) GENERAL MARKET CONDITIONS FOR COMPARABLE SITUATIONS Te setting of the remuneration of the members of the management and supervisory bodies of the Company should take into consideration the competitiveness of the framework of remuneration proposed. In fact, only within this frame-work
is it possible to attract and retain competent professionals, with a level of performance appropriate to the complexity and responsibility of the duties assumed. Te setting of the remuneration of the members of the management and supervisory bodies should use the remuneration on ofer in companies of the gaming sector and companies listed on the EuronextLisboa, of an equivalent size to that of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. as a reference.
1. Te concrete options for the remuneration policy that we submitted to the appreciation of the shareholders of the Company are the following:
1.1. BOARD OF DIRECTORS Te remuneration of the remunerated members of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. comprises a fxed amount paid 14 times per year.
1.2. AUDIT BOARD Te remuneration of the members of the Audit Board of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. also comprises a fxed amount established in accordance with the normal market practice and prices for this type of service, paid 14 times per year.
1.3. STATUTORY AUDITOR Te Statutory Auditor
Confrontar a resposta dada ao Ponto anterior (Ponto 50) do presente Relatório.
Confrontar a resposta dada ao Ponto anterior (Ponto 50) do presente Relatório.
53. Identifcação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos, fnanceiros e jurídicos) a que a sociedade se expõe no exercício da actividade
No âmbito da sua actividade de gestão de participações sociais, a Estoril-Sol, enquanto holding do Grupo Estoril-Sol, incorre em riscos de diversas naturezas que decorrem, nomeadamente das concessões das actividades de jogo, sendo estes os seguintes: Riscos do negócio, Riscos contratuais, Riscos físicos e Riscos fnanceiros e cambiais.
Risco de Negócio: As associadas Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. e Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. exploram concessões de jogo em Casinos. Este sector de actividade tem registado nos últimos anos uma acentuada evolução tecnológica particularmente centrada nos jogos de máquinas automáticas que obrigam a uma renovação
continuada da oferta. As Empresas concessionárias do Grupo acompanham de forma sistemática esta evolução, visitando fabricantes, participando em feiras internacionais da especialidade e investindo regularmente em novos equipamentos sob atenta vigilância do Conselho de Administração da Estoril-Sol.
Nos termos dos contractos de concessão, o Estado Português garante às concessionárias, a troco do pagamento de elevadas contrapartidas iniciais e de elevadas taxas de tributação anual, a exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar. Não obstante, a entidade concedente tem-se revelado incapaz de regulamentar o acesso de cidadãos nacionais aos inúmeros casinos cibernéticos que já hoje existem e constituem um crescente factor de concorrência desleal, quer por representarem um signifcativo acréscimo de oferta clandestina, quer por signifcarem uma fagrante via de evasão fscal.
O Grupo Estoril-Sol continuará, a sensibilizar o Governo Português, quer directamente quer através da Associação Portuguesa de Casinos, para a necessidade de serem tomadas medidas legislativas para obviar a esta situação, a exemplo do que já aconteceu, com assinalável efcácia, por exemplo, nos EUA e na Noruega, assim se garantindo o respeito pelos compromissos
of the Company has an annual remuneration that is also fxed, established in accordance with the normal market level of fees for this type of service.
Estoril, 27 April 2013 Te Remuneration Committee
Te structure of the Board of Directors remuneration and basis for determining it are those contained in the remuneration policy approved at the General Meeting of May 21st, 2013 and transcribed in the previous point (Point 69) of this report.
Te remuneration of the executive directors may include, but this has not been the case, a variable component, within the terms of Article 34 of the Articles of Association of the Company. Te variable component depends on the desire manifested in the General Meeting by the shareholders.
Not applicable in the case of the Company, please see answer provided in the previous point (Point 71) of this Report.
Te remuneration of the members of the corporate ofces will be established by the Remuneration Committee, which shall consist of fxed amounts and/ or percentages on profts from the fscal year not occurring on distributions of reserves or on any non-distributable part of such profts, and, overall, such percentages may not exceed eleven percent for the Board of Directors and two percent for the Audit Board.
Not applicable in the case of the Company, please see answer provided in the previous point (Point 73) of this Report.
Te parameters and reasoning concerning annual bonuses are foreseen in the remuneration policy, detailed in point 69 of this same report.
76. Main characteristics of complementary pension or early retirement schemes for the Administrators
By the Articles of Association approved in the General Meeting of 29 May 1998, Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.
contratualmente assumidos entre o Estado e as concessionárias que, no que concerne às associadas Estoril-Sol (III) e Varzim-Sol são interpretados muito para além do rigoroso cumprimento do quadro normativo das concessões de jogo, pois se refectem e impactam num quadro mais alargado de iniciativas preventivas de cariz social.
As concessões de exploração de jogo de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim são exploradas no contexto normativo do enquadramento contratual e legal dos respectivos contratos de concessão e da legislação específca que regula o sector de jogo em casinos, estando sujeitas a uma fscalização permanente assegurada pelo Estado, através do Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P.. O Grupo Estoril-Sol assegura, por sua vez, uma sistemática vigilância de todas as operações no sentido de garantir o cumprimento escrupuloso da lei.
As Empresas do Grupo, visando a prevenção e minimização do risco inerente às suas actividades económicas, dispõem de serviços técnicos especializados de supervisão, responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física
de clientes, colaboradores e instalações. Com a colaboração de uma entidade externa, são realizadas, periodicamente, análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos activos sendo implementadas as acções correctivas sobre os riscos identifcados.
Face às características do negócio do jogo online há o risco de existirem cyber attacks à rede e plataformas online da empresa com impacto em informação crítica de negócio. De forma a fazer face a este risco são realizadas um conjunto de auditorias periodicamente, nomeadamente auditorias de segurança, testes de intrusão e avaliação de vulnerabilidades.
Os signifcativos investimentos que o Grupo tem realizado nos últimos anos por força da prorrogação dos contractos de concessão de jogo, a contrapartida inicial relativa ao Casino Lisboa e os investimentos que regularmente são feitos por motivos de renovação, modernização e ampliação, exigiram um acréscimo de endividamento de médio prazo que, conjugado com as variações das taxas de juro do mercado, implicam acréscimos de custos fnanceiros e potencial risco de liquidez. Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entende-se que
again confrmed, in article 36, the right to a retirement pension paid by the company to the former directors who had already retired, based on the previous article 25 of the Articles of Association that were then altered, and the same rights and benefts as those of directors, in ofce at that time, who had or would have then completed ten years of service - afer entering retirement - rights and benefts to be regulated in a contract to be agreed between the Company and these directors.
Besides the pensions that arise from commitments assumed with retired directors, with regard to the others, accounting principles require provisions to be set up, notwithstanding the fact that this is not a constituted right, whether this be defnitive or provisional. On this basis, Estoril-Sol, based on an actuarial study updated each year, has refected a provision in its accounts which on 31 December 2017 was 817,275 Euros, equal to the liabilities assumed in the case of the directors who had already retired, who receive an annual retirement pension broken down individually as follows: José Teodoro Telles 52,374.00 Euros. An identical provision is set up for 2,164,000.00 Euros to cover the future retirement pensions already contracted with Mário Assis Ferreira, Patrick Huen, Ambrose So and Man Hin Choi, who, when they retire, will receive an annual pension amount equivalent to that of the retired directors mentioned above. Among do companies of the
Group, the following pension rights of some Directors were reinforced, resulting from the execution of the retirement insurance policies taken out for the purpose: - Calvin Ka Wing Chann 162,745 Euros
77. Indication of the annual remuneration earned, in aggregate and individualamount, by the Company's members of the Board of Directors
Te members of the Board of Directors only received fxed remuneration in 2017, for the global amount of 105,000 Euros, broken down as presented on table î77, page 104.
78. Any amounts paid by other companies in a control or group or that they are subject to the same domain as that of the Company
Te members who comprise the boards of various operational companies of the Estoril-Sol Group received overall remunerations paid by other companies in a control or group relationship amounting to a total of 2,353,000 Euros, broken down individually as presented in table î78, page 104.
Among do companies of the Group, the following pension rights of some Directors were reinforced, resulting from the execution of the retirement insurance policies taken out
o risco fnanceiro a que as associadas estão expostas é diminuto. O mesmo entendimento tem prevalecido na análise efectuada pelas instituições fnanceiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas. A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de Casinos de conceder crédito à actividade de jogo, pelo que, neste capítulo a Sociedade não está exposta a risco de crédito. As demais receitas da actividade de restauração e animação, que representam apenas 1,0% das receitas, traduzem uma exposição despicienda. Todas as operações de médio prazo são realizadas em Euros, sendo algumas importações, a crédito de 30 dias, realizadas excepcionalmente em dólares americanos, pelo que a Sociedade tem uma exposição cambial mínima.
54. Descrição do processo de identifcação, avaliação, acompanhamento, controlo e gestão de riscos
Confrontar a resposta dada ao Ponto anterior (Ponto 50) do presente Relatório.
55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação fnanceira (art. 245.º-A, n.º 1, al. m) Uma das principais competências do Conselho de Administração da Estoril-Sol em conjunto com os respectivos Órgãos Sociais das principais subsidiárias da Sociedade, é o de garantir as condições adequadas com vista à preparação e divulgação de informação fnanceira do Grupo que garanta simultaneamente: fabilidade, transparência, consistência e garantia rigor da informação fnanceira preparada e divulgada. De entre os principais elementos do sistema de controlo interno e gestão de risco implementados pela sociedade no âmbito do processo de preparação e divulgação de informação fnanceira, destacam-se os seguintes:
• As demonstrações fnanceiras individuais e o controlo orçamental são preparados numa base mensal e aprovados em sede de Conselho de Administração;
• Os responsáveis pelos departamentos operacionais das empresas subsidiárias são chamados a justifcar desvios signifcativos face aos valores orçamentados, numa base mensal;
• As demonstrações fnanceiras consolidadas são preparadas com periodicidade trimestral e aprovadas pelo Conselho de Administração;
• O Revisor Ofcial de Contas e Auditor Externo executam uma auditoria anual e uma revisão limitada ao semestre das contas individuais e consolidadas;
for the purpose: Calvin Ka Wing Chann 162,745 Euros.
79. Compensation paid in the form of proft sharing and/or bonus payments
It has not been paid by the Company to members of the Governing Bodies any remuneration on proft sharing or bonuses.
80. Compensation paid or owed to former executive directors following loss of ofce
It has not been paid by the Company to former executive directors any compensation following loss of ofce.
Te members of the Audit Board only received fxed remuneration in 2017, for the global 59,798 Euros, broken down as follows:
Until May 2017 Mário Pereira Pinto 8,750 Euros; António José Alves da Silva 5,833 Euros; Manuel Martins Lourenço 8,743 Euros; Armando do Carmo Gonçalves 2,916 Euros.
Afer May 2017 Manuel Maria Reis Boto 12.550 Euros; Vitor Pratas Sevilhano 8.366 Euros; Paulo Ferreira Alves 8.366 Euros; Lisete Sofa Pinto Cardoso 4.183 Euros.
In 2017, the said Statutory Auditor earned 114,000 Euros for the services provided
exclusively to Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
82. Remuneration of the Chairman of the Board of the Shareholders' General Meeting
Te annual remuneration of the Chairman of the Board of the Shareholders' General Meeting is € 5000 Euros, was set by the Remuneration Committee as Act No. 24 of June 6, 2007.
83. Contractual limitations on compensations to be paid upon to director's dismissal without due cause and its relation with the variable component of the remuneration
Tere are no agreements in place that establish amounts to be paid in case of dismissal without due cause, without prejudice to the applicable legal provisions.
84. Reference to the existence and description, stating the sums involved, of the agreements between the company and members of the Board of Directors, providing for compensation in case of dismissal without due cause or termination of the employment relationship, following a change of control of the Company
Tere are no agreements made between the company • O Conselho Fiscal reúne pelo menos uma vez a cada trimestre, analisa as demonstrações fnanceiras individuais e consolidadas do trimestre e do semestre;
• O Conselho Fiscal reúne pelo menos uma vez a cada trimestre, analisa e aprova as demonstrações fnanceiras individuais e consolidadas do ano;
• O relatório de gestão é preparado pela Direcção Financeira, aprovado pela Administração e pelo Conselho Fiscal, e o seu conteúdo é revisto pelo Revisor Ofcial de Contas.
56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto
O apoio ao investidor é assegurado por:
Dr. Luís Pedro Matos Lopes Av. Clotilde, n.º 331 2765-237 Estoril Telefone: 214667873 Fax: 214667963 Email: [email protected]
Este serviço é responsável pelo apoio ao investidor, competindo-lhe nomeadamente, comunicar ao mercado toda a informação relativa a resultados, eventos ou quaisquer factos respeitantes à Estoril-Sol com
interesse para a comunidade fnanceira, assegurando ainda a prestação de informação e esclarecimentos requeridos por accionistas, investidores e analistas. Neste âmbito, é o serviço responsável por proporcionar um relacionamento completo rigoroso, transparente, efciente e disponível com os accionistas, investidores e analistas, nomeadamente no que diz respeito à divulgação de informação privilegiada e informação obrigatória. É ainda o serviço responsável por acompanhar a evolução do mercado e da base accionista, devendo colaborar com as áreas comerciais na prestação de informação institucional e de divulgação da actividade da Estoril-Sol.
À data de 31 de Dezembro de 2017 o representante da empresa para as relações com o mercado era o Senhor Dr. Luís Pedro Matos Lopes cujos contactos são:
Av. Clotilde, n.º 331 2765-237 Estoril Telefone: 214667873 Fax: 214667963 Email: [email protected]
58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação entrados no ano ou pendentes de anos anteriores
Sendo o histórico de pedidos de informação muito
and members of the Board of Directors, that provide for compensation in cases of dismissal, unfair dismissal or termination of employment following a change in Company control.
85. Identifcation of the plan and recipients
Tere are no share attribution plans or stocks options within the Company.
Not applicable. See previous point (85)
87. Option rights granted to acquire shares ("stock options") where the benefciaries are company employees
Not applicable. See previous point (85)
Until 31st December, 2017 it has not been foreseen any system of employee participation in the Company's Capital.
E. RELEVANT TRANSACTIONS WITH RELATED PARTIES I. Mechanisms and control procedures
89. Mechanisms for monitoring transactions with related parties
During 2017, no business was conducted between the company and the members of its administrative and supervisory bodies, holders of qualifying holdings or companies that are controlled by or grouped under the Company.
90. Transactions subjected to control during 2017
Please see answer to previous point (89).
91. Description of the procedures and criteria for intervention of the Statutory Audit Board for the purpose of preliminary assessment of the business carried out between the Company and holders of qualifed shareholdings or entities that are in a relation with them, under the terms of article 20 of the Portuguese Securities Code
During 2017 no business was conducted between the company and holders of qualifying holdings or entities that are in any group or control relationship with them, within the terms of Article 20 of the SC.
Tere have been no material business with holders of qualifying holdings or entities that are in a relationship with them. For that reason there was not the need to obtain a prior opinion of the Audit Board for this purpose. With regard to the procedures and criteria required to defne the relevant level of signifcance of these deals and other
reduzido, o representante para as relações com o mercado assegura uma resposta imediata a todos os pedidos de informação que lhe sejam formulados.
A Sociedade mantém ao dispor dos investidores um sítio na Internet (www.estoril-solsgps.com) através do qual divulga informação fnanceira relativa à sua actividade individual e consolidada, e "links" aos "sites" comerciais das suas associadas Estoril-Sol (III) e Varzim-Sol.
60. Local onde se encontra informação sobre a frma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais
Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Empresa.
61. Local onde se encontram os estatutos e os regulamentos de funcionamento dos órgãos e/ou comissões
Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Empresa/ Estatutos da Sociedade.
62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do Gabinete de Apoio ao Investidor ou estrutura equivalente, respetivas funções e meios de acesso
Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Empresa/ Órgãos Sociais.
63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, que devem estar acessíveis pelo menos durante cinco anos, bem como o calendário semestral de eventos societários, divulgado no início de cada semestre, incluindo, entre outros, reuniões da assembleia geral, divulgação de contas anuais, semestrais e, caso aplicável, trimestrais
Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Relatórios e Contas: Anuais/Semestrais/ Trimestrais.
64. Local onde são divulgados a convocatória para a reunião da assembleia geral e toda a informação preparatória e subsequente com ela relacionada
Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet
conditions for intervention, taking into account the specifcities of Estoril-Sol, namely its shareholder structure, there was not until now the formalization of these procedures and conditions, nevertheless all business of the company, regardless of its relevance, take the necessary safeguard of all Estoril-Sol shareholders' interests.
92. Information on transactions with related parties
Te relevant information about the business with related parties can be found in note 21 of the Notes to the individual accounts of the Company, available on the Company website (www.estoril-solsgps.com) and also on the ofcial website of the Committee on Securities Market (cmvm.pt).
1. Identifcation of the adopted Corporate Governance Code
Pursuant to Regulation no. 4/2013 of the Securities and Exchange Commission (CMVM) on the governance of listed companies, it is mandatory for these companies to prepare a governance report in order to provide information to the market on corporate governance practices.
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., ("Estoril-Sol" or "Sociedade"), being a commercial company admitted for public trading, is subject, not only to the general rules of the Commercial Companies Code (CCC), but also and specifcally, to the Securities Code (SC) and also the regulations issued by the supervisory authorities of regulated markets, besides all the legislation and other applicable regulations.
Te Company prepares this governance report, by reference to the year ended on 31st December 2017, in fulfllment of the legal requirements of article 245-A of the SC and regulations of Regulation no. 4/2013 of the CMVM. Tis report on the governance of the Company represents a description of the corporate structure of Estoril-Sol and of its corporate practices, with the aim of providing information to the market on the scope of the policy of transparency that Estoril-Sol has been practicing over the years.
Besides the obligatory disclosure on the site of the CMVM (www.cmvm.pt), Estoril-Sol keeps its institutional website (www.estoril-solsgps.com) fully operational, disclosing relevant information on corporate matters to investors and to the public in general.
2. Analysis of compliance with the adopted Corporate Governance Code
(www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Comunicados/ Assembleias Gerais.
65. Local onde se disponibiliza o acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, com referência aos três anos antecedentes
Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Comunicados/ Assembleias Gerais.
66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos órgãos sociais, dos membros da comissão executiva ou administrador delegado e dos dirigentes da sociedade
As remunerações dos membros dos órgãos sociais serão fxadas pela Comissão de Fixação de Vencimentos, devendo consistir em importâncias fxas e/ou em percentagens sobre os lucros de exercício não incidentes sobre distribuição de reservas nem sobre qualquer parte não distribuível daqueles lucros, não podendo essas percentagens exceder, na sua globalidade:
• para o Conselho de Administração: 11%; • para o Órgão de
Fiscalização: 2%
Do mesmo modo, compete à comissão de Fixação de Vencimentos estabelecer a remuneração, nos casos em que exista e seja devida, dos membros da Mesa da Assembleia Geral.
67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identifcação das pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração sobre a independência de cada um dos membros e assessores
Nos termos do artigo 34.º dos Estatutos, a Comissão de Fixação de Vencimentos da Estoril-Sol é constituída por três membros (accionistas ou não), eleitos pela Assembleia Geral.
A comissão de Fixação de Vencimentos foi eleita na Assembleia Geral Extraordinária de 26 de Maio de 2017 para exercício de funções no quadriénio de 2017 - 2020, sendo que à data de 31 de Dezembro de 2017 tinha a seguinte composição: • Drª Pansy Catilina Chiu King Ho; • Dr. Jorge Armindo de
Carvalho Teixeira; • Dr. Calvin Ka Wing Chann.
Todos os membros da Comissão de Fixação de Vencimentos são, em
CMVM Recommendation Companies shall encourage shareholders to attend and vote at general meetings, namely by not setting an excessively large number of shares required for having the right to one vote, and by implementing the means necessary to exercise the voting right by post and electronically.
Corporate Governance Practice Recommendation partially adopted.
Postal voting is allowed within the terms of Article 10.5 of the Articles of Association. Within the terms of Article 10.3 of the Articles of Association of Estoril-Sol, each hundred shares corresponds to one vote. Voting by electronic devices is not foreseen.
Reference Please see point 12 of this report.
CMVM Recommendation Companies shall not adopt mechanisms that hinder the passing of resolutions by shareholders, including setting a resolution-fixing quorum greater than that required by law.
Corporate Governance Practice Recommendation not adopted
In fact, article 13, no. 3 of the Articles of Association require a bigger deliberating quorum than that contemplated at law for the election of the Remuneration Committee and of the Advisory Board, given that we are dealing with deliberations concerning the election of strategic offices, which in fact are very close to the Board of Directors.
CMVM Recommendation Companies shall not establish mechanisms that might cause mismatching between the right to receive dividends or the subscription of new securities and the voting right of each common share, unless duly substantiated in terms of long term interests of shareholders.
Corporate Governance Practice Recommendation adopted.
Justification No such mechanisms have been adopted or established.
CMVM Recommendation The company's articles of association that provide for a limitation to the number of votes that may be held or exercised by a sole shareholder, either individually or in agreement with other shareholders, shall also foresee that, at least every five years, the maintenance of such bylaw provision shall be
simultâneo, membros do Conselho de Administração da Estoril-Sol.
Não foram contratadas quaisquer pessoas singulares ou colectivas para prestar apoio à Comissão de Fixação de Vencimentos.
68. Conhecimentos e experiência dos membros da comissão de remunerações em matéria de política de remunerações
A experiência e qualifcações profssionais dos membros da Comissão de Vencimentos estão espelhadas nos curricula, conforme Pontos nº 19 e 26 supra, deste mesmo Relatório.
69. Descrição da política de remuneração dos órgãos de administração e de fscalização a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho
A política de remuneração dos órgãos de administração e de fscalização foi sujeita a aprovação na Assembleia Geral realizada a 21 de Maio de 2013. A proposta sobre a política de remuneração foi aprovada por unanimidade dos presentes (encontravam-se presentes ou devidamente representados accionistas titulares de 90,47% do capital social).
Em seguida transcreve-se o texto que foi aprovado pelos accionistas na Assembleia Geral referida e que constava do ponto 6 da ordem de trabalhos respectiva:
A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS GERAIS E PRINCÍPIOS ORIENTADORES A política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fscalização da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. procura promover, numa perspectiva de longo prazo, o alinhamento dos interesses dos membros daqueles órgãos, com os interesses da Sociedade. Os princípios a observar na fxação das remunerações são os seguintes:
a) FUNÇÕES DESEMPENHADAS Deverão ser tidas em conta as funções concretamente desempenhadas por cada um dos membros e as responsabilidades que lhe estão associadas em sentido substantivo e não meramente formal. A avaliação das funções efectivamente desempenhadas deve ser apreendida com base em critérios diversos, de responsabilidade, de experiência requerida, de exigência técnica das funções, de disponibilidade, de representação institucional, de tempo dedicado, de valor acrescentado de determinado tipo de intervenção. No quadro da avaliação e classifcação
subject to a resolution at the General Meeting - with no requirements for an aggravated quorum as compared to the legal one and that in said resolution, all votes issued be counted, without applying said restriction.
Corporate Governance Practice Recommendation adopted.
Justification Within the terms of Article 10.3 of the Articles of Association of Estoril-Sol, each hundred shares correspond to one vote. The actual shareholder structure of the Company does not press the amendment of this statutory provision. However, this is a recommendation that can be implemented in an upcoming statutory review.
Reference
Please see point 5 of this report.
CMVM Recommendation Measures that require payment or assumption of fees by the company in the event of change of control or change in the composition of the Board and are able to impair the free transfer of shares and the free assessment by shareholders of the performance of Board members, shall not be adopted.
Governance Practice Recommendation adopted.
Please see details in previous answer to points 4 and 84 of this report.
CMVM Recommendation Within the limits established by law, and unless the company is of a reduced size, the board of directors shall delegate the daily management of the company, and the delegated duties should be identified in the Annual Report on Corporate Governance.
Corporate
Governance Practice Recommendation not adopted.
Taking into consideration the reduced size of the Company, there is no division of duties between the members of the corporate offices and departments of the Company, specifically the distribution of areas of responsibility among the members of the Company's Board of Directors.
Please see points 18 and 21 of this report.
CMVM Recommendation The Board of Directors shall ensure that the company acts in accordance with its goals
de funções para fxação de remuneração, são ainda analisadas as funções desempenhadas em sociedades dominadas pela Estoril-Sol S.P.G.S., S.A., e as eventuais retribuições auferidas no quadro das mesmas.
DA SOCIEDADE Deve ser tida em consideração a situação económica da sociedade, e bem assim os interesses da Sociedade numa perspectiva de longo prazo e de crescimento real da empresa e criação de valor para os accionistas.
dimensão equivalente à da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
ADMINISTRAÇÃO A remuneração dos membros remunerados do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. é constituída por um montante fxo pago 14 vezes por ano.
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. é constituída igualmente por um montante fxo estabelecido de acordo com a prática e preços normais de mercado para este tipo de serviços, pago 14 vezes por ano.
anual igualmente fxa, estabelecida de acordo com o nível de honorários normais de mercado para este tipo de serviços.
Estoril, 27 de Abril de 2013 A Comissão de Vencimentos
70. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros
and should not delegate its duties, as regards the following: i) definition of the company's strategy and general policies; ii) definition of the corporate structure of the group; iii) decisions considered to be strategic due to the amount, risk and particular characteristics involved.
Reference Please see points 28 and 29 of this report.
CMVM Recommendation In addition to its supervisory duties, the General and Supervisory Board shall take full responsibility at corporate governance level, hence, either through the statutory provision, or equivalent, it must be established, as a mandatory requirement, that this body decides on the strategy and major policies of the company, the definition of the corporate structure of the group and the decisions that shall be considered strategic due to the amount or risk involved. This body shall also assess compliance with the strategic plan and the implementation of the company's key policies.
Governance Practice Recommendation not applicable.
As it was mentioned, the governance model adopted by the Company does not include General and Supervisory Board.
CMVM Recommendation Unless the company is of a reduced size, and depending on the adopted model, the Board of Directors and the General and Supervisory Board shall create the necessary committees in order to:
a) Ensure that a competent and independent assessment of the Executive Directors' performance is carried out, as well as of its own overall performance. And further yet, the performance of all existing committees; b) Reflect on the system structure and governance practices adopted, verify its efficiency and propose to the competent bodies measures to be implemented with a view to their improvement.
Governance Practice Recommendation not adopted.
Taking into consideration the reduced size of the Company, there is no division of duties between the members of the corporate offices and departments of the Company, specifically the distribution of areas of responsibility among the members of the Company's Board of Directors. Nevertheless, no defined
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A estrutura da remuneração e as bases de determinação da mesma são aquelas que constam da política de remunerações aprovada na Assembleia Geral de 21 de Maio de 2013 e transcrita no Ponto 69 supra.
71. Referência, se aplicável, à existência de uma componente variável da remuneração e informação sobre eventual impacto da avaliação de desempenho nesta componente
A remuneração dos membros dos órgãos sociais pode integrar uma componente variável, nos termos e de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 34.º dos Estatutos da Sociedade e na política de remunerações aprovada na Assembleia Geral de 21 de Maio de 2013 e transcrita no Ponto 69 supra.
Importa, em todo o caso, esclarecer (i) que a atribuição de uma componente variável está dependente da vontade que, nesse sentido, seja manifestada pelos accionistas reunidos em Assembleia Geral e (ii) que não se tem verifcado a atribuição de remunerações de base variável.
Não aplicável no caso da Sociedade, tendo presente o esclarecimento prestado no ponto anterior.
A ser atribuída remuneração variável - e de acordo com o artigo 34º dos Estatutos da Sociedade - a mesma deverá consistir em percentagens sobre os lucros do exercício não incidentes sobre distribuição de reservas nem sobre qualquer parte não distribuível daqueles lucros, não podendo aquelas percentagens exceder, em globo, onze por cento e dois por cento, respectivamente, para o Conselho de Administração e o Órgão de Fiscalização.
74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e indicação do período de diferimento e do preço de exercício
Não aplicável no caso da Sociedade, já que os critérios são os que se deixam referidos no ponto anterior (Ponto 73) do presente Relatório.
75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de quaisquer outros benefícios não pecuniários
responsibilities or delegated executive powers, were specifically identified. In fact, the Company's management continues to be collegial as it is recalled that, even if it is a company with a substantial business, taking into consideration the structure and characteristics of the Company, its social object, organizational structure of the group of companies whose shares are managed by the Company, and the composition of its board of directors, must be understood not justify the delegation of powers and / or the creation of specialized functions within the same and it should be considered for these purposes a company with limited size.
Please see points 18 and 21 of this report.
CMVM Recommendation Depending on the applicable model, the Board of Directors or the General and Supervisory Board should set goals in terms of risk-taking and create systems for their control to ensure that the risks effectively incurred are consistent with those goals.
Corporate Governance Practice Recommendation adopted.
Reference Please see points 50 and 53 from this report.
CMVM Recommendation The Board of Directors shall include a sufficient number of non-executive members, whose role is to ensure effective monitoring, supervision and assessment of the activity of the remaining members of the board.
Governance Practice Recommendation not adopted.
Please see points 18 and 21 from this report
CMVM Recommendation The non-executive members of the management body shall include a number of independent members as appropriate, taking into account the adopted corporate governance model, the size of the company, its shareholder structure and the relevant free float. The independence of the members of the General and Supervisory Board and members of the Audit Committee shall be assessed under the terms of the legislation in force. The other members of the Board of Directors are considered independent, if the member is not associated with any specific group of interests in the company nor is under any circumstance likely to affect an exempt analysis or decision, namely due to: a. Having been an employee of the company
reforma paga pela empresa aos antigos administradores já reformados, sem prejuízo da manutenção da situação de reforma. De acordo com artigo 25º dos Estatutos na versão que esteve em vigor até 29 de Maio de 1998 (data em que sofreram alterações diversas) era conferido um igual direito e iguais regalias
aos administradores, à data em exercício, que tivessem completado ou viessem a completar dez anos de serviço - após a passagem à situação de reforma, sendo que esses direitos e regalias deveriam ser regulamentados por contrato a celebrar entre
Os parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de outros benefícios não pecuniários são aqueles que constam estabelecidos na política de remunerações aprovada na Assembleia Geral de 21 de Maio de 2013 e transcrita no Ponto 69 supra, ou seja:
a) As funções desempenhadas;
Sociedade;
comparáveis.
b) A situação económica da
76. Principais características dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores e data em que foram aprovados em assembleia geral, em termos individuais
O artigo 36º dos Estatutos estabelece o direito a uma
c) As condições gerais de mercado para situações a Sociedade e cada um desses administradores.
Para além das pensões que resultam de responsabilidades assumidas perante os administradores jubilados, quanto aos demais, razões de cautela contabilística obrigam à constituição de provisões, sem prejuízo de não estar em causa um direito constituído, seja ele defnitivo ou provisório. Nesta base, a Estoril-Sol, com base em estudo actuarial actualizado anualmente, tem refectida nas suas contas uma provisão que em 31 de Dezembro de 2017 ascendia a 817.275 Euros, valor que corresponde às responsabilidades assumidas para com os senhores administradores já jubilados, os quais auferem anualmente uma pensão de reforma assim individualizada: José Teodoro Telles 52.374,00 Euros. Idêntica provisão está constituída, no montante de 2.164.000,00 Euros, para cobertura das eventuais e futuras reformas dos administradores Mário Assis Ferreira, Patrick Huen, Ambrose So e Man Hin Choi, montante que assegura que estes terão, à data e por virtude das respectivas reformas, um tratamento equivalente àquele que é dado aos administradores jubilados e que constam acima referidos.
No âmbito das sociedades do Grupo Estoril-Sol, foram reforçados durante o ano de 2017 a alguns Administradores os seguintes direitos de pensão, resultantes de execução de apólices de seguro de reforma oportunamente contratadas:
or of a company holding a controlling or group relationship with the latter, within the last three years; b. Having, in the past three years, provided services or established a commercial relationship with the company or company which is in a control or group relationship with the latter, either directly, or as a partner, board member, manager or director of a legal person;
c. Being paid by the company or by a company with the latter in a control or group relationship, other than the remuneration paid for the exercise of Board member functions;
d. Living with a partner or being spouse, relative or any next of kin relative, either direct or up to and including the third degree of collateral afnity, of board members or natural persons that are direct and indirectly holders of qualifying holdings; e. Being a qualifying shareholder or representative of a qualifying shareholder.
Corporate Governance Practice Recommendation not adopted.
Taking into consideration primarily, the shareholder structure of the Company and secondly the specifc economic activity indirectly developed by the Company, which has promoted the progression of the board members from its subsidiaries into its own board members,
it is not identifed any independent member within the members of the Board of Directors.
CMVM Recommendation When executive directors are requested by other Board members to supply information, the former shall do so in a timely and appropriate manner.
Corporate
Governance Practice Recommendation not adopted.
Reference Please see point 18 and 21 from this report.
CMVM Recommendation The Chairman of the Executive Board or of the Executive Committee shall submit, as applicable, to the Chairman of the Board of Directors, the Chairman of the Supervisory Board, the Chairman of the Audit Committee, the Chairman of the General and Supervisory Board and the Chairman of the Financial Matters Committee, the convening notices and minutes of the relevant meetings.
Corporate
Governance Practice Recommendation not adopted.
Please see points 18 and 21 from this report.
Calvin Ka Wing Chann 162.745 Euros.
77. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de administração da sociedade, proveniente da sociedade, incluindo remuneração fxa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem
Os membros do Conselho de Administração que auferem remunerações pelo desempenho de funções nesta Sociedade, apenas receberam remunerações fxas durante o ano de 2017.
O montante global de remunerações pagas ascendeu a 105.000 Euros, como discriminado na tabela î 77.
78. Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum
Os membros do Conselho de Administração que integram as administrações das várias empresas operacionais do Grupo Estoril-Sol auferiram, na sua globalidade, remunerações pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo no montante de 2.353.000 Euros, assim individualizados - î 78. No âmbito das sociedades do Grupo Estoril-Sol,
foram reforçados durante o ano de 2017 a alguns Administradores os seguintes direitos de pensão, resultantes de execução de apólices de seguro de reforma oportunamente contratadas: Calvin Ka Wing Chann 162.745 Euros.
79. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e ou participação nos lucros foram concedidos
Não são devidas, nem foram pagas pela Sociedade, a membros dos Órgãos Sociais quaisquer remunerações correspondentes a participação nos lucros e/ou prémios.
80. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício
Não são devidas, nem foram pagas pela Sociedade, quaisquer indemnizações a ex-administradores relativamente à cessação das suas funções durante o exercício.
81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de fscalização da sociedade, para efeitos da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho
Os membros do Conselho Fiscal que auferem remunerações pelo desempenho de funções nesta Sociedade, apenas receberam
CMVM Recommendation Should the chairman of the board of directors carries out executive duties, said body shall appoint, from among its members, an independent member to ensure the coordination and the conditions of other non-executive members' work, so that said non-executive members can make independent and informed decisions or set up an equivalent mechanism to ensure such coordination.
Corporate
Governance Practice Recommendation not adopted.
The Chairman of the Board of Directors of the Company is not a member of the Executive Committee.
Reference Please see points 18 and 21 from this report.
CMVM Recommendation Depending on the applicable model, the Chairman of the Supervisory Board, the Audit Committee or the Financial Matters Committee shall be independent in accordance with the applicable legal standard, and have the appropriate skills for the exercise of his or her duties.
Corporate Governance Practice Recommendation adopted.
The members of the Audit Board of the Estoril-Sol comply with the rules of incompatibility set out in paragraph 1 of Article 414-A and meet the criteria of independence set out in Article 414.5, both of the CCC.
Please see point 32 from this report.
CMVM Recommendation The supervisory body shall be the main representative of the external auditor and the first recipient of the relevant reports, and is responsible for proposing the relevant remuneration and ensuring that the proper conditions for the provision of services are provided within the company.
Governance Practice Recommendation adopted. It is the responsibility of the Audit Board to oversee the activities and independence of the Statutory Auditor and External Auditor.
Please see point 38 from this report.
CMVM Recommendation Te supervisory board shall assess annually the external auditor and propose to the competent body its dismissal or termination of the contract as to the provision of their
| Titular Member |
Cargo Offce |
Remuneração Fixa Fixed Remuneration |
Remuneração Variável Variable Remuneration |
Total Total |
|---|---|---|---|---|
| Pansy Catilina Chiu King Ho | Vogal do Conselho de Administração Member of Board of Directors |
52 500,00 | 0,00 | 52 500,00 |
| Jorge Armindo de Carvalho Teixeira | Vogal do Conselho de Administração Member of Board of Directors |
0,00 | 52 500,00 | |
| Total | 105 000,00 |
| Titular Member |
Cargo Offce |
Remuneração Fixa Fixed Remuneration |
Remuneração Variável Variable Remuneration |
Total Total |
|---|---|---|---|---|
| Mário Alberto Neves Assis Ferreira | Presidência do Conselho de Administração Chairman of the Board of Directors |
400 000,00 | 0,00 | 400 000,00 |
| Man Hin Choi | Vogal do Conselho de Administração Board of Directors |
248 000,00 | 0,00 | 248 000,00 |
| Pansy Catilina Chiu King Ho | Vogal do Conselho de Administração Board of Directors |
52 500,00 | 0,00 | 52 500,00 |
| António José de Melo Vieira Coelho | Vogal do Conselho de Administração Board of Directors |
400 000,00 | 0,00 | 400 000,00 |
| Vasco Esteves Fraga | Vogal do Conselho de Administração Board of Directors |
400 000,00 | 0,00 | 400 000,00 |
| Calvin Ka Wing Chann | Vogal do Conselho de Administração Board of Directors |
400 000,00 | 0,00 | 400 000,00 |
| Miguel A. D. Urbano de Magalhães Queiroz | Vogal do Conselho de Administração Board of Directors |
400 000,00 | 0,00 | 400 000,00 |
| Jorge Armindo de Carvalho Teixeira | Vogal do Conselho de Administração Board of Directors |
52 500,00 | 0,00 | 52 500,00 |
| Total | 2 353 000,00 |
(Cotação em/Price in Euros)
remunerações fxas durante o ano de 2017. O montante global de remunerações pagas ascendeu a 59.708,00 Euros, assim discriminado:
Até Maio de 2017 Mário Pereira Pinto 8.750 Euros; António José Alves da Silva 5.833 Euros; Manuel Martins Lourenço 8.743 Euros; Armando do Carmo Gonçalves 2.916 Euros.
Manuel Maria Reis Boto 12.550 Euros; Vitor Pratas Sevilhano 8.366 Euros; Paulo Ferreira Alves 8.366 Euros; Lisete Sofa Pinto Cardoso 4.183 Euros. A remuneração auferida pelo Revisor Ofcial de Contas encontra-se já descrita no Ponto 47 supra, do presente Relatório.
No exercício de 2017, o referido Revisor Ofcial de Contas auferiu a quantia de services, whenever justifable grounds are present.
Corporate Governance Practice Recommendation adopted.
The Audit Board has, in fact, that jurisdiction. The Statutory Audit Board's annual report and opinion include an assessment of the work performed by the Statutory External Auditor. The Audit Board has than the power to propose to the Shareholders General Meeting the dismissal of the Statutory Auditor, if reasons to do so were found
CMVM Recommendation The supervisory board shall assess the functioning of the internal control systems and risk management, proposing adjustments if deemed necessary.
114.000 Euros pelos serviços prestados exclusivamente à Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..
remuneração no ano de referência do presidente da mesa da assembleia geral A remuneração anual do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral é de € 5.000,00 Euros, foi fxada pela Comissão de Fixação de Vencimentos conforme acta nº 24 de 6 de Junho de 2007 e manteve-se pelo desempenho no ano de 2017.
83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração
Não existe qualquer limitação ou previsão contratual de qualquer espécie sobre a compensação a pagar por destituição de administrador sem justa causa e sua relação com a componente variável da remuneração.
84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na aceção do n.º 3 do artigo 248º B do Código dos Valores Mobiliários, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação
Não existem acordos celebrados com titulares do órgão de administração, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade.
85. Identifcação do plano e dos respectivos destinatários Não existe na Sociedade qualquer plano de atribuição de acções ou opções sobre acções ("stock options").
86. Caracterização do plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, características das acções ou opções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de acções e ou o exercício de opções)
Não aplicável conforme ponto anterior (Ponto 85) do presente Relatório.
Te Audit Board oversees and monitors compliance with the law and the articles of association, regularly evaluating the efectiveness of internal control systems implemented in the Company, proposing the improvements that it considers necessary and in answer to their efectiveness in their annual report and opinion.
Please see point 38 from this report.
CMVM Recommendation The Audit Committee, the General and Supervisory Board and the Supervisory Board should decide on the work plans and resources concerning the internal audit services and services that ensure compliance with the rules applicable to the company (compliance services), and should be recipients of reports made by these services at least when it concerns matters related to accountability, identifcation or resolution of conficts of interest and detection of potential irregularities.
Corporate Governance Practice Recommendation not adopted.
Reference Please see point 38 and 50 from this report.
CMVM Recommendation All members of the Remuneration Committee or equivalent shall be independent from the members of the executive members of the board and shall include at least one member with knowledge and experience in remuneration policy.
Governance Practice Recommendation not adopted.
Notwithstanding, Estoril-Sol believes that it is not compromised the independence and rigor of the members of its Remuneration Committee, since they are elected by the Shareholders' General Meeting, have recognized expertise and experience in remuneration policy and, along the years, the successive members of the Remuneration Committee have performed their duties with complete impartiality, transparency and objectivity.
CMVM Recommendation Any natural or legal person that provides or has provided services in the last three years to any structure under the board of directors, the board of directors of the company itself or who has a current
87. Direitos de opção atribuídos para a aquisição de ações ('stock options') de que sejam benefciários os trabalhadores e colaboradores da empresa
Não aplicável, em conformidade com o referido no Ponto 85 do presente Relatório.
88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos directamente por estes (art. 245.º-A, n.º 1, al. e)
Até 31 de Dezembro de 2017 não foi previsto qualquer sistema de participação dos trabalhadores no capital da Sociedade.
89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transacções com partes relacionadas (para o efeito remete-se para o conceito resultante da IAS 24)
No decurso do exercício de 2017, não foram realizados negócios entre a Sociedade e os membros dos seus órgãos de administração e/ou de fscalização, ou sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo.
Em conformidade com o Ponto 89 do presente Relatório, não existiram transacções deste género.
91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualifcada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários
No decurso do exercício de 2017, não foram realizados negócios entre a Sociedade e titulares de participação qualifcada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do CVM.
Não tendo havido negócios materialmente relevantes com accionistas titulares de participação qualifcada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, não houve - por maioria de razão - necessidade de obter qualquer parecer prévio do órgão de fscalização para este fm. No que respeita aos procedimentos e critérios necessários para a defnição do nível relevante de signifcância destes negócios e os demais termos da sua intervenção, tendo em consideração as especifcidades da
relationship with the company or consultant of the company, shall not be hired to assist the Remuneration Committee in the performance of its duties. This recommendation also applies to any natural or legal person that is related to them through an employment or provisions of services contract.
Corporate Governance Practice Recommendation adopted.
Justification Not withstanding the information already provided that some of the members of the Remuneration Committee are shareholders and members of the Board of Directors, it is understood that this recommendation was adopted in as much as the Remuneration Committee did not hire, to assist it in the performance of its functions, any natural or legal person that provides or has provided, in the last three years, services to any structure reporting to the Board of Directors, to the Board of Directors of the company itself or which has an actual relationship with the company's consultant.
Reference Please see point 67 from this report.
CMVM Recommendation The statement on the remuneration policy of the management and
supervisory bodies referred to in article 2 of Law No. 28/2009 of 19 June, shall contain, in addition to the content therein stated, adequate information on: a) Identifcation and explanation of the criteria for determining the remuneration granted to the members of the governing bodies; b) Information regarding the maximum potential amount, in individual terms, and the maximum potential amount, in aggregate terms, to be paid to the members of the corporate bodies, and also the identifcation of the circumstances whereby these maximum amounts may be payable; c) (sic) Information regarding the enforceability or unenforceability of payments relating to the dismissal or
of Directors. Corporate
Governance Practice Recommendation not adopted.
termination of the functions
Reference
Please see point 69 and 80 from this report.
CMVM Recommendation Approval of any retirement benefit scheme established for members of the statutory governing bodies must be submitted to the General Meeting's approval.Te proposal shall contain all the information necessary for the correct assessment of the system.
Estoril-Sol, designadamente da sua estrutura accionista, não houve até ao momento a formalização destes procedimentos e condições, ainda que todos e quaisquer negócios da sociedade, independentemente da respectiva relevância, assumam a necessária salvaguarda dos interesses de todos os accionistas da Estoril-Sol.
92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação
A informação relevante sobre os negócios com partes relacionadas pode ser consultada na nota 20 do Anexo às contas individuais da Sociedade, disponível no site da Sociedade (www.estoril-solsgps.com) e também no site ofcial da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (www.cmvm.pt).
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea o) do artigo 254º, n.º 1 do CVM, a Estoril-Sol declara que acolhe o código de governo
das sociedades, no modelo aprovado pela CMVM, sendo que de seguida indica-se as partes desse código de que diverge e as razões da divergência.
De acordo com o artigo 2º do Regulamento n.º 4/2013 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), datado de 18 de Julho de 2013, "os emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado situado ou a funcionar em Portugal adotam o Código da CMVM ou um código de governo societário emitido por entidade vocacionada para o efeito", devendo essa escolha ser justifcada no relatório pelos emitentes sujeitos a lei pessoal portuguesa. Estando assim vinculada a estas regras, a Estoril-Sol adoptou e elaborou o seu Relatório de Governo em conformidade com o modelo que, nos termos do n.º 4 do artigo 1º, constitui o Anexo I ao referido Regulamento n.º 4/2013 (Código da CMVM), por lhe parecer ser o modelo que melhor se ajusta ao cumprimento do objectivo essencial do mesmo, ou seja, prestar a informação ao mercado sobre as práticas governativas da Sociedade, apresentando uma descrição da estrutura societária da Estoril-Sol, bem como das suas práticas societárias, com a total transparência, clareza e isenção pela qual a
By the Articles of Association approved in the General Meeting of 29 May 1998, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. again confrmed, in article 36, the right to a retirement pension paid by the company to the former directors who had already retired, based on the previous article 25 of the Articles of Association that were then altered, and the same rights and benefits as those of directors, in office at that time, who had or would have then completed ten years of service - after entering retirement - rights and benefits to be regulated in a contract to be agreed between the Company and these directors. During 2014 no new system of retirement benefits for members of the governing bodies were made within the meaning of no. 3 of article 248. B of the CVM.
Please see point 76 from this report.
CMVM Recommendation The remuneration of the executive members of the board shall be based on actual performance and shall discourage excessive risk taking.
The remuneration of all members of the Board of Directors, whether belonging or not to the Executive Committee, is based on actual performance and discourages excessive risk taking. It should be noted that the remuneration policy of the members of the Board of Directors seeks to discourage excessive risk-taking because, in the long term, aims to achieve the alignment between the interests of the board members and the interests of the Company.
Please see point 69 from this report.
CMVM Recommendation The remuneration of the non-executive board members and the members of the supervisory board, shall not include any component whose valuedepends on the performance of the company or of its value.
Please see justification upon recommendation III.1 and and point 69 from this report.
Please see previous point as well as point 69 from this report.
Sociedade tem pautado a sua conduta ao longo dos anos.
Assim, a Estoril-Sol elaborou o seu Relatório de Governo, por referência ao ano de exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, dando cumprimento às exigências legais previstas no artigo 245.º-A do Código dos Valores Mobiliários e regulamentares previstas no Regulamento n.º 4/2013 da CMVM e nas respectivas Recomendações divulgadas pela CMVM, obedecendo assim ao modelo constante do Anexo I do referido Regulamento e disponível no página ofcial da CMVM, com o seguinte endereço: www.cmvm.pt.
Identifcam-se no quadro seguinte as Recomendações do Código do Governo das Sociedades, com indicação das que são adoptadas e não adoptadas pela Estoril-Sol, conjuntamente com o ponto do Relatório onde as mesmas são tratadas:
Recomendação CMVM As sociedades devem incentivar os seus accionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, designadamente não fxando um número excessivamente elevado de acções necessárias para ter direito a um voto
e implementando os meios indispensáveis ao exercício do direito de voto por correspondência e por via electrónica.
Recomendação parcialmente adoptada.
O voto por correspondência é admitido nos termos do n.º 5 do artigo 10.º dos Estatutos. Nos termos do n.º 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Estoril-Sol, a cada cem acções corresponde um voto. Não está prevista a possibilidade de voto por via electrónica.
Ponto 12 deste Relatório.
Recomendação CMVM As sociedades não devem adoptar mecanismos que difcultem a tomada de deliberações pelos seus accionistas, designadamente fxando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação não adoptada.
Na verdade, o artigo 13º, n.º 3 dos Estatutos exige um quórum deliberativo superior ao previsto por lei para a eleição da Comissão de Vencimentos e do Conselho Consultivo, dado que estão em causa deliberações de eleição de órgãos estratégicos, assumidamente muito
CMVM Recommendation The variable remuneration component shall be overall reasonable in relation to the fixed component of the remuneration and maximum limits should be set for all components.
Corporate Governance Practice Recommendation adopted.
The remuneration of the executive directors may include, but this has not been the case, a variable component, within the terms of Article 34 of the Articles of Association of the Company. The variable component depends on the desire manifested in the General Meeting by the shareholders.
Reference Please see point 71 from this report.
CMVM Recommendation A significant part of the variable remuneration should be deferred for a period of no less than three years and its payment should depend on the continued positive performance of the company during said period.
Corporate Governance Practice Recommendation not adopted.
Reference Please see points 71 and 73 from this report.
CMVM Recommendation Members of the Board of Directors shall not enter into contracts with the company or third parties which intend to mitigate the risk inherent to remuneration variability set by the company.
Corporate Governance Practice Recommendation adopted.
It is considered that the remuneration policy of the Board of Directors (cf. point 69 of this report), and the provisions of Article 34 of the Articles of Association (cf. point 71 of this Report), together contribute to mitigate the risk inherent to remuneration variability.
Please see points 69 and 71 from this report.
CMVM Recommendation Until the end of their mandate, executive board members shall maintain the company's shares that were allotted by virtue of variable remuneration schemes, up to twice the value of the overall annual remuneration, except for those that need to be sold for paying taxes on the gains of said shares.
Corporate Governance Practice Recommendation not applicable.
Justification There isn't any plan to allot próximos do Conselho de Administração.
Recomendação CMVM
As sociedades não devem estabelecer mecanismos que tenham por efeito provocar o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada acção ordinária, salvo se devidamente fundamentados em função dos interesses de longo prazo dos accionistas.
Recomendação adoptada.
Não se encontra estabelecido qualquer mecanismo dessa natureza, designadamente mecanismos que tenham por efeito provocar o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada acção ordinária.
Recomendação CMVM Os estatutos das sociedades que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, será sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária - sem requisitos de quórum
agravado relativamente ao legal - e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
Nos termos do n.º 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Estoril-Sol, a cada cem acções corresponde um voto. A concreta estrutura accionista da Sociedade não pressiona a alteração desta disposição estatutária. No entanto, esta é uma recomendação que poderá ser implementada numa próxima revisão estatutária.
Ponto 5 deste Relatório.
Recomendação CMVM Não devem ser adoptadas medidas que tenham por efeito exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afgurem susceptíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das acções e a livre apreciação pelos accionistas do desempenho dos titulares do órgão de administração.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
Pontos 4 e 84 deste Relatório.
shares as was clarified with regard to the remuneration policy of the Board of Directors under exposed in points 69 and 73 of this Report. Please see points 69 and 73 from this report.
CMVM Recommendation If the variable remuneration includes the allocation of options, the beginning of the exercise period shall be deferred for a period not less than three years.
Governance Practice Recommendation not applicable
Tere isn't any plan to allot shares as was clarifed with regard to the remuneration policy of the Board of Directors under exposed in points 69, 73 and 74 of this Report.
Please see points 69, 73 and 74 from this report.
CMVM Recommendation When the removal of the board member is not due to a serious breach of their duties, nor to their unfitness for the normal exercise of their functions, but is yet due to inadequate performance, the company shall be endowed with the adequate and necessary legal instruments, so that any damages or compensation, beyond that which is legally due, is unenforceable.
The statement on the remuneration policy referred to in Article 2 of Law No. 28/2009 was published and, indeed, does not include any reference to payments related with the dismissal of any member of the board of directors, because there are no specifics about it that are applicable to the situations described. In the absence of, Estoril-Sol took no reason to make any reference to this fact, namely through the inclusion of any negative statement.
CMVM Recommendation The external auditor shall, within the framework of its duties, verify the implementation of remuneration policies and systems of the corporate bodies, as well as the efficiency and effectiveness of the internal control mechanisms, reporting any deficiencies to the company's supervisory body.
Governance Practice Recommendation adopted.
The External Auditor within their competencies, verifies the implementation of remuneration policies of the statutory bodies as
Recomendação CMVM Dentro dos limites estabelecidos por lei, e salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o conselho de administração deve delegar a administração quotidiana da sociedade, devendo as competências delegadas ser identifcadas no relatório anual sobre o Governo da Sociedade.
Em cumprimento das diversas recomendações que, ao longo dos anos, têm vindo a ser emanadas a este respeito, em Fevereiro de 2013 a Sociedade constituiu e designou uma Comissão Executiva, composta por quatro dos membros do seu Conselho de Administração.
Pontos 28 e 29 deste Relatório.
Recomendação CMVM O Conselho de Administração deve assegurar que a sociedade atua de forma consentânea com os seus objetivos, não devendo delegar a sua competência, designadamente, no que respeita a: i) defnir a estratégia e as políticas gerais
da sociedade; ii) defnir a estrutura empresarial do grupo; iii) decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou às suas características especiais.
Remissão
Pontos 28 e 29 deste Relatório.
Recomendação CMVM O Conselho Geral e de Supervisão, além do exercício das competências de fscalização que lhes estão cometidas, deve assumir plenas responsabilidades ao nível do governo da sociedade, pelo que, através de previsão estatutária ou mediante via equivalente, deve ser consagrada a obrigatoriedade de este órgão se pronunciar sobre a estratégia e as principais políticas da sociedade, a defnição da estrutura empresarial do grupo e as decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante ou risco. Este órgão deverá ainda avaliar o cumprimento do plano estratégico e a execução das principais políticas da sociedade.
Tendo em consideração a reduzida dimensão e a estrutura da Sociedade,
well as the effectiveness and operation of the internal control mechanisms.
CMVM Recommendation The company or any other entities with the latter in a control relationship, shall not engage the external auditor or any entity with the latter in a group relationship or which is part of the same network, for services other than audit services. If there are reasons for hiring such services - which must be approved by the supervisory board and explained in its Annual Report on Corporate Governance - said value should not exceed more than 30% of the total value of services rendered to the company.
Corporate
Governance Practice Recommendation adopted.
Please see points 46 and 47 from this report.
CMVM Recommendation Companies shall support auditor rotation at the end of two or three terms of office, depending on whether they last for four or three years, respectively. Its continuance beyond this period must be based on a specific opinion of the supervisory board that explicitly considers the conditions of auditor's independence and the benefits and costs of its replacement.
Corporate Governance Practice Recommendation adopted.
The external auditor was elected for four years (2017-2020) in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.
CMVM Recommendation In relation to business conducted between the company and shareholders with qualified shareholdings, or entities with which these are related, in accordance with article 20 of the Securities Code, such business should be carried out under normal market conditions.
Governance Practice Recommendation adopted.
There are no significant commercial relationships between holders of qualified shareholdings and the Company.
Reference Please see point 10 from this report.
CMVM Recommendation Significant business conducted between the company and shareholders with qualified shareholdings, não existe repartição de competências entre os membros dos órgãos e departamentos da Sociedade, designadamente a distribuição de pelouros entre os titulares do órgão de administração da Sociedade.
Pontos 18 e 21.
Recomendação CMVM Salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração e o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo adoptado, devem criar as comissões que se mostrem necessárias para: a) Assegurar uma competente e independente avaliação do desempenho dos administradores executivos e do seu próprio desempenho global, bem assim como das diversas comissões existentes; b) Refetir sobre sistema estrutura e as práticas de governo adotado, verifcar a sua efcácia e propor aos órgãos competentes as medidas a executar tendo em vista a sua melhoria.
Recomendação não adoptada.
Pontos 18 e 21 deste Relatório.
Recomendação CMVM O Conselho de Administração ou o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo aplicável, devem fxar objectivos em matéria
de assunção de riscos e criar sistemas para o seu controlo, com vista a garantir que os riscos efectivamente incorridos são consistentes com aqueles objectivos.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
Remissão
Pontos 50 e 53 deste Relatório.
Recomendação CMVM O Conselho de Administração deve incluir um número de membros não executivos que garanta efectiva capacidade de acompanhamento, supervisão e avaliação da actividade dos restantes membros do órgão de administração.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação não adoptada.
Dos 11 membros do Conselho de Administração, 7 são membros não executivos, uma percentagem de 63,64% que garante efectiva capacidade de acompanhamento, supervisão e avaliação da actividade dos restantes membros do órgão de administração.
Pontos 18 e 21 deste Relatório.
Recomendação CMVM Entre os administradores não executivos deve contar-se uma proporção adequada de independentes, tendo em conta o modelo de governação adotado, a dimensão da
or entities with which these are related, in accordance with article 20 of the Securities Code, should be subject to prior comment and opinion by the audit board. This entity must establish the necessary criteria to define the relevant level of significance of the business involved and the scope of its involvement.
Corporate Governance Practice Recommendation not adopted.
Tere being no materially relevant deals with holders of qualifying holdings, or entities with which they have any relationship, there was clearly no need to obtain any prior opinion from the supervisory body for this purpose. With regard to the procedures and criteria necessary for the defnition of the relevant level of signifcance of these deals and the other terms of their intervention, taking into consideration the specifc aspects of Estoril-Sol, namely its shareholder structure, to date there has been no formalization of these procedures and conditions, even though all and any deals of the company, regardless of the respective relevance, assume the necessary safeguard of the interests of all the shareholders of Estoril-Sol.
CMVM Recommendation Companies shall provide,
via their websites in both Portuguese and English version, access to information on their progress as regards the economic, financial and governance standing.
Governance Practice Recommendation partially adopted.
Estoril-Sol discloses all of its information in the Portuguese language, but only part is available in English. In every case, the Company is planning, in the near future, to also make all information available in the English language.
CMVM Recommendation Companies shall ensure the existence of an investor support and market liaison office, capable of responding to investors' requests in a timely manner. A record of the submitted requests and their processing shall be kept.
Governance Practice Recommendation adopted.
Please see points 56 and 57 from this report.
The Company complies with most of the recommendations of governance of the Code of Governance adopted. Despite the reformulation sociedade e a sua estrutura accionista e o respectivo free foat. A independência dos membros do Conselho Geral e de Supervisão e dos membros da Comissão de Auditoria afere-se nos termos da legislação vigente, e quanto aos demais membros do Conselho de Administração considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses específcos na sociedade nem se encontre em alguma circunstância susceptível de afectar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de:
a) Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos; b) Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial signifcativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa colectiva;
c) Ser benefciário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador; d) Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou afm na linha recta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores ou de pessoas singulares titulares
directa ou indirectamente de participação qualifcada; e) Ser titular de participação qualifcada ou representante de um accionista titular de participações qualifcadas.
Recomendação não adoptada.
Tendo em consideração, essencialmente, e por um lado, a estrutura accionista da sociedade e, por outro, a especifcidade da actividade económica indirectamente desenvolvida pela Sociedade, que tem privilegiado a progressão de quadros da sociedade e das sociedades do Grupo para a administração desta sociedade, não se identifca nenhum membro do Conselho independente na administração, à luz dos critérios supra referidos.
Recomendação CMVM Os administradores que exerçam funções executivas, quando solicitados por outros membros dos órgãos sociais, devem prestar, em tempo útil e de forma adequada ao pedido, as informações por aqueles requeridas.
Pontos 18 e 21 deste Relatório.
Recomendação CMVM O presidente do órgão de administração executivo ou operated by the CMVM, in particular the entry into force of Regulation No. 4/2013 and all related documentation - the CMVM Code adopted by Estoril-Sol, still contains many aspects that are directed to issuers of shares admitted to trading on a regulated market whose size, social purpose, and especially the degree of dispersion of the capital market does not correspond to concrete and stable characteristics of Estoril-Sol.
In fact, and in particular the circumstance of the free-float (capital dispersed on the market) being around 3.5 % of the share capital, necessarily has consequences in terms of the concrete appropriateness of the Company's model of governance, justifying the inappropriateness of the adoption or application of some recommendations of the Code of Governance divulged by the CMVM and adopted by Estoril-Sol which consider and use as a reference public companies with very different characteristics for those of Estoril-Sol.
Remissão Pontos 18 e 21 deste relatório.
Recomendação CMVM Caso o presidente do órgão de administração exerça funções executivas, este órgão deverá indicar, de entre os seus membros, um administrador independente que assegure a coordenação dos trabalhos dos demais membros não executivos e as condições para que estes possam decidir de forma independente e informada ou encontrar outro mecanismo equivalente que assegure aquela coordenação.
Recomendação não adoptada.
O Presidente do Conselho de Administração da Sociedade não integra a Comissão Executiva.
Pontos 18 e 21 deste relatório.
Recomendação CMVM Consoante o modelo aplicável, o presidente do Conselho Fiscal, da Comissão de Auditoria ou da Comissão para as Matérias Financeiras deve ser independente, de acordo com o critério legal aplicável, e possuir as competências adequadas ao exercício das respectivas funções.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
Como se referiu, os membros do Conselho Fiscal da Estoril-Sol cumprem as regras de incompatibilidade previstas no n.º 1 do artigo 414.º-A e cumprem os critérios de independência previstos no n.º 5 do artigo 414.º, ambos do Código das Sociedades Comerciais.
Ponto 32 deste Relatório.
Recomendação CMVM O órgão de fscalização deve ser o interlocutor principal do auditor externo e o primeiro destinatário dos respectivos relatórios, competindo-lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços.
É da competência do Conselho Fiscal supervisionar a actividade e a independência do Revisor Ofcial de Contas e do Auditor Externo.
Ponto 38 deste Relatório.
O órgão de fscalização deve avaliar anualmente o auditor externo e propor ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifque justa causa para o efeito.
O Conselho Fiscal tem, de facto, esta competência e naturalmente que a cumpre. A recomendação considera-se adoptada na medida em que o Conselho Fiscal faz a sua avaliação anual e só nunca propôs à Assembleia Geral da Estoril-Sol a destituição do ROC porque nunca verifcou existir justa causa para o efeito.
O Conselho Fiscal fscaliza e vigia a observância da lei e dos estatutos da Sociedade, avaliando com regularidade a efcácia dos sistemas de controlo interno implementados na Sociedade, propondo as melhorias que no seu entender sejam necessárias e pronunciando-se sobre a efcácia dos mesmos no seu relatório e parecer anuais.
Ponto 38 deste Relatório
Recomendação CMVM A Comissão de Auditoria, o Conselho Geral e de Supervisão e o Conselho Fiscal devem pronunciar-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de auditoria interna e aos serviços que velem pelo cumprimento das normas aplicadas à sociedade (serviços de compliance), e devem ser destinatários dos relatórios realizados por estes serviços pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas a identifcação ou a resolução de confitos de interesses e a detecção de potenciais ilegalidades.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação não adoptada.
Pontos 38 e 50 deste Relatório.
Recomendação CMVM Todos os membros da Comissão de Remunerações ou equivalente devem ser independentes relativamente aos membros executivos do órgão de administração e incluir pelo menos um membro com conhecimentos e experiência em matérias de política de remuneração.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação não adoptada.
Sem prejuízo, a Estoril-Sol S.G.P.S., S.A. entende que não está comprometido o rigor dos membros da sua Comissão de Fixação de Vencimentos, já que são eleitos pela Assembleia Geral, têm know-how e experiência reconhecidos em matéria de política de remunerações e, ao longo dos anos, os membros sucessivos têm desempenhado as suas funções com total isenção, transparência e objectividade de acordo com os critérios remuneratórios aplicáveis.
Recomendação CMVM Não deve ser contratada para apoiar a Comissão de Remunerações no desempenho das suas funções qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do órgão de administração, ao próprio órgão de administração da sociedade ou que tenha relação atual com a sociedade
ou com consultora da sociedade. Esta recomendação é aplicável igualmente a qualquer pessoa singular ou colectiva que com aquelas se encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
Não foram contratadas quaisquer pessoas singulares ou colectivas para prestar apoio à Comissão de Fixação de Vencimentos.
Ponto 67 deste Relatório.
Recomendação CMVM A declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fscalização a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, deverá conter, adicionalmente: a) Identi fcação e explicitação dos critérios para a determinação da remuneração a atribuir aos membros dos órgãos sociais; b) Informação quanto ao montante máximo potencial, em termos individuais, e ao montante máximo potencial, em termos agregados, a pagar aos membros dos órgãos sociais, e identi fcação das circunstâncias em que esses montantes máximos podem ser devidos; d) Informação quanto à exigibilidade ou inexigibilidade de pagamentos relativos à destituição ou
cessação de funções de administradores.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação não adoptada.
Pontos 69 e 80 deste Relatório.
Recomendação CMVM Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de planos de atribuição de acções, e/ou de opções de aquisição de acções ou com base nas variações do preço das acções, a membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do plano.
Prática de Governo da Sociedade
Recomendação não aplicável.
Não foi submetida qualquer proposta à Assembleia Geral, pois não existe qualquer plano de atribuição de acções, e/ ou de opções de aquisição de acções a membros dos órgãos de administração, fscalização e demais dirigentes, na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do CVM.
Recomendação CMVM Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de qualquer sistema de benefícios de reforma estabelecidos a favor dos membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do sistema.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação não adoptada.
O artigo 36º dos Estatutos estabelece o direito a uma reforma paga pela empresa aos antigos administradores já reformados, sem prejuízo da manutenção da situação de reforma. De acordo com a redacção do artigo 25º dos Estatutos na versão que esteve em vigor até 29 de Maio de 1998 (data em que sofreram alterações diversas) era conferido um igual direito e iguais regalias aos administradores, à data em exercício, que tivessem completado ou viessem a completar dez anos de serviço - após a passagem à situação de reforma -, sendo que esses direitos e regalias deveriam ser regulamentados por contrato a celebrar entre a Sociedade e cada um desses administradores. Em 2015 não foram constituídos novos sistemas de benefícios de reforma a favor dos membros dos órgãos de administração, fscalização e/ou demais dirigentes, na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do CVM.
Ponto 76 deste Relatório.
Recomendação CMVM A remuneração dos membros executivos do órgão de administração deve basear-se
no desempenho efectivo e desincentivar a assunção excessiva de riscos.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
Todos os membros do Conselho de Administração, independentemente de integrarem ou não a Comissão Executiva são remunerados com base no desempenho efectivo, desincentivando-se a assunção excessiva de riscos. Cumpre salientar que se considera que a política de remuneração dos membros do órgão de administração procura desincentivar a assunção excessiva de riscos dado que, numa perspectiva de longo prazo, pretende alcançar o alinhamento dos membros do órgão de administração com os interesses da Sociedade.
Ponto 69 deste Relatório.
Recomendação CMVM A remuneração dos membros não executivos do órgão de administração e a remuneração dos membros do órgão de fscalização não deve incluir nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
Remetemos para o esclarecimento prestado a respeito da Recomendação III.1 supra.
Ponto 69 deste Relatório.
Recomendação CMVM A componente variável da remuneração deve ser globalmente razoável em relação à componente fxa da remuneração, e devem ser fxados limites máximos para todas as componentes.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
A remuneração dos membros dos órgãos sociais pode integrar, mas tal não tem acontecido, uma componente variável, nos termos do artigo 34.º dos Estatutos da Sociedade. A componente variável está dependente da vontade manifestada em sede de Assembleia Geral pelos accionistas.
Ponto 71 deste Relatório.
Uma parte signi fcativa da remuneração variável deve ser diferida por um período não inferior a três anos, e o direito ao seu recebimento deve fcar dependente da continuação do desempenho positivo da sociedade ao longo desse período.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação não adoptada.
Remissão Pontos 71 e 73 deste Relatório.
Recomendação CMVM Os membros do órgão de administração não devem celebrar contratos, quer com a sociedade, quer com terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração que lhes for fxada pela sociedade.
Recomendação adoptada.
Considera-se que a política de remunerações do órgão de administração (cfr. Ponto 69 deste Relatório), e o disposto no artigo 34º dos Estatutos da Sociedade (cfr. Ponto 71 deste Relatório), em conjunto contribuem para mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração.
Pontos 69 e 71 deste Relatório.
Recomendação CMVM
Até ao termo do seu mandato devem os administradores executivos manter as acções da sociedade a que tenham acedido por força de esquemas de remuneração variável, até ao limite de duas vezes o valor da remuneração total anual, com excepção daquelas que necessitem ser alienadas com vista ao pagamento de impostos
resultantes do benefício dessas mesmas acções.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação não aplicável.
Não existe qualquer plano de atribuição de acções conforme fcou esclarecido a propósito da política de remuneração dos órgãos de administração, nos termos expostos nos Pontos 69 e 73 deste Relatório.
Pontos 69 e 73 deste Relatório.
Quando a remuneração variável compreender a atribuição de opções, o início do período de exercício deve ser diferido por um prazo não inferior a três anos.
Recomendação não aplicável.
Não existe qualquer plano de atribuição de acções conforme fcou esclarecido a propósito da política de remuneração dos órgãos de administração, nos termos expostos nos Pontos 69, 73 e 74 deste Relatório.
Pontos 69, 73 e 74 deste Relatório.
Recomendação CMVM Quando a destituição de administrador não decorra de violação grave dos seus
deveres nem da sua inaptidão para o exercício normal das respectivas funções mas, ainda assim, seja reconduzível a um inadequado desempenho, deverá a sociedade encontrar-se dotada dos instrumentos jurídicos adequados e necessários para que qualquer indemnização ou compensação, além da legalmente devida, não seja exigível.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada. Observação A declaração sobre a política de remunerações a que se refere o artigo 2º da Lei n.º 28/2009 foi divulgada e não contempla qualquer referência a pagamentos relativos à destituição ou cessação por acordo de funções dos administradores, porque não existem quaisquer especi fcidades a esse respeito que sejam aplicáveis às situações descritas. Não existindo, a Estoril-Sol assumiu não haver motivo para fazer qualquer referência a esse facto, designadamente através da inclusão de uma qualquer declaração negativa.
Recomendação CMVM O auditor externo deve, no âmbito das suas competências, veri fcar a aplicação das políticas e sistemas de remunerações dos órgãos sociais, a e fcácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno e reportar quaisquer de fciências ao órgão de fscalização da sociedade.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
O Auditor Externo no âmbito das suas competências, veri fca a aplicação das políticas e sistemas de remuneração dos órgãos sociais assim como da efcácia e funcionamento dos mecanismos de controlo interno.
Pontos 42 deste Relatório.
Recomendação CMVM A sociedade ou quaisquer entidades que com ela mantenham uma relação de domínio não devem contratar ao auditor externo, nem a quaisquer entidades que com ele se encontrem em relação de grupo ou que integrem a mesma rede, serviços diversos dos serviços de auditoria. Havendo razões para a contratação de tais serviços - que devem ser aprovados pelo órgão de fscalização e explicitadas no seu Relatório Anual sobre o Governo da Sociedade - eles não devem assumir um relevo superior a 30% do valor total dos serviços prestados à sociedade.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
Pontos 46 e 47 deste Relatório.
Recomendação CMVM As sociedades devem promover a rotação do auditor ao fm de dois ou três mandatos, conforme sejam respectivamente de quatro ou três anos. A sua manutenção além deste período deverá ser fundamentada num parecer específco do órgão de fscalização que pondere expressamente as condições de independência do auditor e as vantagens e os custos da sua substituição.
Recomendação adoptada.
O Auditor Externo foi eleito, sob proposta do Conselho Fiscal, na Assembleia Geral de 26 de Maio de 2017, para o quadriénio de 2017-2020.
Recomendação CMVM Os negócios da sociedade com accionistas titulares de participação qualifcada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários, devem ser realizados em condições normais de mercado.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
A Sociedade desconhece a existência de relações signifcativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualifcadas e a Sociedade, conforme referido a propósito do Ponto 10 deste Relatório.
Ponto 10 deste Relatório.
Recomendação CMVM O órgão de supervisão ou de fscalização deve estabelecer os procedimentos e critérios necessários para a defnição do nível relevante de signifcância dos negócios com accionistas titulares de participação qualifcada - ou com entidades que com eles estejam em qualquer uma das relações previstas no n.º 1 do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários -, fcando a realização de negócios de relevância signifcativa dependente de parecer prévio daquele órgão.
da Sociedade Recomendação não adoptada.
Não tendo havido, nem havendo, negócios materialmente relevantes com accionistas titulares de participação qualifcada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, não houve necessidade de obter qualquer parecer prévio do órgão de fscalização para este fm. No que respeita aos procedimentos e critérios necessários
para a de fnição do nível relevante de signi fcância destes negócios e os demais termos da sua intervenção, tendo em consideração as especi fcidades da Estoril-Sol, designadamente da sua estrutura accionista, não houve até ao momento a formalização destes procedimentos e condições, ainda que todos e quaisquer negócios da sociedade, independentemente da respectiva relevância, assumam a nessessária salvaguarda dos interesses de todos os accionistas da Estoril-Sol.
Recomendação CMVM As sociedades devem proporcionar, através do seu sítio na Internet, em português e inglês, acesso a informações que permitam o conhecimento sobre a sua evolução e a sua realidade actual em termos económicos,
Prática de Governo da Sociedade Recomendação parcialmente adoptada.
fnanceiros e de governo.
A Estoril-Sol divulga a totalidade da informação em língua portuguesa, mas apenas parte está disponível em inglês, nomeadamente a de natureza fnanceira, sendo intenção da Sociedade vir a disponibilizar a totalidade da informação, também, em língua inglesa.
Recomendação CMVM As sociedades devem assegurar a existência de um gabinete de apoio ao investidor e de contacto permanente com o mercado, que responda às solicitações dos investidores em tempo útil, devendo ser mantido um registo dos pedidos apresentados e do tratamento que lhe foi dado.
Prática de Governo da Sociedade Recomendação adoptada.
Remissão Pontos 56 e 57 deste Relatório.
Nos termos que se deixam discriminados, é um dado objectivo que a Sociedade cumpre a grande maioria das recomendações de governance previstas no Código de Governo adoptado. Sem prejuízo - e apesar da reformulação destas matérias, operada pela CMVM, em especial pela entrada em vigor do Regulamento n.º 4/2013 e toda a documentação conexa - o Código CMVM, adoptado pela Estoril-Sol, continua a conter muitos aspectos que são direccionados a entidades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado cuja dimensão, objecto social e, principalmente, o grau de dispersão do respectivo capital no mercado não correspondem às concretas e estáveis características da Estoril-Sol.
Com efeito, e em particular a circunstância de o free-foat (capital disperso no mercado) ser de cerca de 3,5 % do capital social, tem consequências inevitáveis ao nível da concreta conformação do modelo de governo da Sociedade, não podendo deixar de justifcar a desadequação da adopção ou aplicação de algumas das Recomendações do Código CMVM, que têm em vista e pretendem gerir preocupações com entidades com características muito diferentes das que são conhecidas da Estoril-Sol.

PROPOSAL FOR THE APPLICATION OF THE ANNUAL RESULT
Nos termos do nº1 do artigo 30º dos Estatutos da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. e do nº1 do artigo 295º do Código das Comercias, um mínimo de 5% é destinado à constituição da Reserva Legal e, sendo caso disso, à sua reintegração até que a mesma represente 20% do Capital Social.
Sendo o Capital Social de 59.968.420 Euros, 20% correspondem a 11.993.684 Euros, pelo que a Reserva Legal à data de 31 de Dezembro de 2017, no montante de 7.154.428 Euros, necessita nos termos acima expostos de ser reforçada em 5% do resultado liquido positivo apurado no exercício de 2017.
Devido às regras contabilísticas em vigor e ao disposto na alínea d) do nº2 do artigo 295º do Código das Sociedades Comerciais, parte do Resultado Líquido do Exercício de 2017 não se encontra realizado, e portanto não se encontra disponível para distribuição. Esta indisponibilidade resulta do facto de respeitar a Rendimentos e Ganhos em Subsidiárias, apurados pela aplicação do método da equivalência patrimonial.
A esta data a/s subsidiária/s não disponibilizaram à Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. parte dos resultados apurados de acordo com o método da equivalência patrimonial, no montante de 1.472.739 Euros, pelo que os mesmos não se encontram disponíveis para distribuição aos accionistas da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Nos termos do nº1 do artigo 294º do Código das Sociedades Comerciais, salvo diferente claúsula estatutária ou deliberação tomada por maioria de ¾ dos votos correspondentes ao capital social em Assembleia Geral convocada para o efeito, não pode deixar de ser distribuído aos accionistas metade do lucro do exercício que, nos termos da lei, seja distribuível. Os Estatutos da Estoril-Sol divergem do estabelecido no Código das Sociedades Comerciais, exigindo que as deliberações tomadas nos termos acima expostos obtenham a aprovação por maioria simples dos votos correspondentes ao capital social em Assembleia Geral.
Under the terms of article 30 of the Articles of Association of Estoril-Sol, S.G.P.S.,S.A. and article 295 (1) of the Commercial Companies Code, a minimum of 5% of the net profit is intended for the constitution of the "Legal reserve" and, if necessary, its reintegration until this reserve reaches 20% of the share capital.
As the share capital is 59.968.420 Euros, 20% corresponds to 11.993.684 Euros, so that the legal reserve as of December 31st, 2017, in the amount of 7.154.428 Euros, needs to be reinforced, in accordance with the above, by 5% of the positive net profit of the year 2017.
Given the accounting rules in force and under the terms of the article 295 (2) paragraph d), of the Commercial Companies Code, part of the net profit of the year 2017 is not available for distribution. This unavailability is related with the application of the equity method in respect to gains and losses imputed from subsidiaries. At this date, December 31st, 2017, subsidiary companies did not provide Estoril-Sol, S.G.P.S.,
S.A. results recorded in accordance with the equity method in the amount of 1.472.739 Euros, meaning that they that are not available for distribution to the shareholders of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Under the terms of the article 294 (1), of the Commercial Companies Code, half of the distributable profit must be distributed to the shareholders, unless otherwise established in the Articles of Association, or by a deliberation of a General Meeting called for this purpose, in which case ¾ of shareholder votes are required. The Articles of Association diverge of the requirements foreseen in the Commercial Companies Code, requiring that decisions taken on the above terms obtain approval by a simple majority of the votes corresponding to the share capital at the General Meeting.

Neste enquadramento e nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e nos Estatutos da Empresa, o Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. propõe:
a) Que o Resultado Líquido do Exercício de 2017, apurado com base nas demonstrações fnanceiras individuais, positivo no montante de 10.675.008 Euros, tenha a seguinte aplicação:
Para Reserva Legal 533.750 Euros;
Para Ajustamentos em Activos Financeiros Lucros não atribuídos 1.472.739 Euros;
Para Resultados Transitados 4.078.519 Euros;
Para Dividendos* a distribuir aos accionistas 4.590.000 Euros.
*corresponde a um dividendo por acção no montante de €0,385 Accordingly and in compliance with the provisions applicable under the law and the Articles of Association, the Board of Directors proposes:
a) The net positive profit of the year 2017 in the total amount of 10.675.008 Euros, as per the corporate individual financial statements, be appropriated as follows:
To "Legal Reserve" 533.750 Euros;
To "Adjustments to Financial Investments - Unassigned Profits" 1.472.739 Euros;
To "Retained earnings" 4.078.519 Euros;
To Dividends* 4.590.000 Euros.
* corresponds to a dividend of €0,385 per share
Estoril, 24 de Abril de 2018 Estoril, 24th April 2018
THE BOARD OF DIRECTORS
Presidente | Chairman Stanley Hung Sun Ho
Vice-Presidentes | Deputy Chairmen Mário Alberto Neves Assis Ferreira Patrick Wing Ming Huen
Vogais | Members Pansy Catilina Chiu King Ho Ambrose Shu Fai So Man Hin Choi António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz
NOTES TO THE BOARD OF DIRECTORS REPORT
De acordo com o disposto no nº5 do artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais, segue Informação respeitante a valores mobiliários emitidos pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., e por sociedades com as quais a Empresa se encontra em relação de domínio ou de grupo, de que são titulares os membros dos órgãos sociais da sociedade, em 31 de Dezembro de 2017.
Information to be provided pursuant to article 447, nº5 of the comercial companies code, regarding the securities issued by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., and by companies with which the Company is in controlling or group relationship, which are owned by the members of the Corporate Offices of the Company on 31st December 2017.
| Nº acções Nr. Shares 31-12-2016 |
Data Date |
Valor (€/acção) Value (€/share) |
Nº acções adquiridas Nr. Shares purchased |
Nº acções alienadas Nr. Shares sold |
Nº acções Nr. Shares 31-12-2017 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| Membros do Conselho de Administração Board of Directors | ||||||
| Stanley Hung Sun Ho | 135 662 | - | - | - | - | 135 662 |
| Mário Alberto Neves Assis Ferreira | 601 | - | - | - | - | 601 |
| Patrick Wing Ming Huen | 55 000 | - | - | - | - | 55 000 |
| Pansy Catilina Chiu King Ho | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Ambrose Shu Fai So | 50 000 | - | - | - | - | 50 000 |
| Man Hin Choi | 527 | - | - | - | - | 527 |
| António José de Melo Vieira Coelho | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Vasco Esteves Fraga | 608 | - | - | - | - | 608 |
| Jorge Armindo de Carvalho Teixeira | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Calvin Ka Wing Chann | 1 000 | - | - | - | - | 1 000 |
| Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Membros do Conselho Consultivo Advisory Board | ||||||
| Rui José da Cunha | 12 300 | - | - | - | - | 12 300 |
| Membros do Conselho Fiscal Audit Board | ||||||
| Manuel Maria Reis Boto | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Vitor Prata Sevilhano Ribeiro | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Paulo Ferreira Alves | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Lisete Sofa Pinto Cardoso | 0 | - | - | - | - | 0 |
| Revisor Ofcial de Contas Statutory Board | ||||||
| Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes | 0 | - | - | - | - | 0 |

A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 62.565 acções próprias, pelo que sendo a Finansol Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A., em 30 de Setembro de 2017 titular de 6.930.604 ações da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., detinha diretamente 57,79% do capital social e 58,09% dos direitos de voto.
Os membros dos Órgãos de Administração e Conselho Consultivo das Empresas que se encontram em relação de domínio ou de Grupo com a Estoril-Sol, detinham 255.698 ações da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 2,1% do capital social e direitos de voto.
Assim, em termos globais, a participação direta e indireta da Finansol no capital da Estoril-Sol é de 57,79% e de 60,23% dos direitos de votos.
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2017 era titular de 62.565 ações próprias, e, sendo a Amorim Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. titular de 3.917.793 ações, esta sociedade detinha diretamente 32,67% do capital social e 32,84% dos direitos de voto da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..
Por seu turno o Senhor José Américo Amorim Coelho, era titular de 34.915 ações da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 0,29% do capital social e direitos de voto. Assim, em termos globais, a participação direta e indireta da Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. no capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. era, em 30 de Setembro de 2017, de 32,67% e de 33,13% dos direitos de votos.
On 31st December 2017, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, and as Finansol - Sociedade de controlo, S.G.P.S., S.A., on 31 December 2017, held 6.930.604 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., it was a direct holder of 57,79% of the share capital and 58,09% of the voting rights. The members of the Board of Directors and of the Advisory Board of the Companies which are controlled by or grouped under Estoril-Sol, held 255,698 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., corresponding to 2,1% of the share capital and voting rights.
Therefore, in overall terms, the direct and indirect stake of Finansol in the capital of Estoril-Sol is 57,79%, and 60,23% to the voting rights.
On 31st December 2017, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, and, as Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. held 3.917.793 shares, this company was a direct holder of 32,67% of the share capital and 32,84% of the voting rights of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. Mr. José Américo Amorim Coelho, held 34,915 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., corresponding to 0,29% of the share capital and voting rights.
Therefore, in overall terms, the direct and indirect stake of Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. was, on 31st December 2017, 32,67% and 33,13% of the voting rights.


STATEMENTS OF FINANCIAL POSITION ON 31ST DECEMBER 2017 AND 2016 AND ON 1ST JANUARY 2016
Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros)
| Notas Notes |
31-12-2017 | 31-12-2016 (Reexpresso Restated) |
01-12-2016 (Reexpresso Restated) |
|
|---|---|---|---|---|
| ACTIVO ASSETS | ||||
| ACTIVO NÃO CORRENTE NON-CURRENT ASSETS | ||||
| Investimentos em subsidiárias Investments in subsidiaries | 11 | 110 904 668 | 108 672 459 | 107 670 403 |
| Outros activos não correntes Other non-current assets | 12 | 984 | 22 241 | 22 241 |
| TOTAL DO ACTIVO NÃO CORRENTE TOTAL NON-CURRENT ASSETS | 110 905 652 | 108 694 699 | 107 692 644 | |
| ACTIVOS CORRENTES CURRENT ASSETS | ||||
| Activo por imposto corrente Current tax asset | 15 | 29 100 | 39 500 | 33 500 |
| Outros activos correntes Other current assets | 13 | 2 293 222 | 2 061 486 | 1 787 215 |
| Caixa e seus equivalentes Cash and cash equivalents | 16 | 67 627 | 49 821 | 55 650 |
| TOTAL DO ACTIVO CORRENTE TOTAL CURRENT ASSETS | 2 389 949 | 2 150 807 | 1 876 365 | |
| TOTAL DO ACTIVO TOTAL ASSETS | 113 295 601 | 110 845 506 | 109 569 009 | |
| CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO EQUITY AND LIABILITIES | ||||
| CAPITAL PRÓPRIO EQUITY | ||||
| Capital Capital | 17 | 59 968 420 | 59 968 420 | 59 968 420 |
| Acções próprias Own shares | 17 | (708 306) | (708 306) | (708 306) |
| Prémios de emissão Share issue premiums | 17 | 960 009 | 960 009 | 7 820 769 |
| Reserva legal Legal reserves | 18 | 7 154 428 | 6 821 678 | 6 614 782 |
| Outras reservas e resultados transitados Other reserves and retained earnings | 18 | 1 706 655 | 1 578 077 | (5 860 760) |
| Outras variações no capital próprio Other variations in equity | 18 | 3 502 390 | 1 409 742 | - |
| Resultado líquido do exercicio Net proft of the year | 19 | 10 675 008 | 6 554 939 | 3 960 995 |
| TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO TOTAL EQUITY | 83 258 604 | 76 584 558 | 71 795 900 | |
| PASSIVO LIABILITIES | ||||
| Passivo não corrente Non current liabilities | ||||
| Provisões Provisions | 7 | 4 255 851 | 4 194 295 | 3 565 125 |
| Total do passivo não corrente Total non-current liabilities | 4 255 851 | 4 194 295 | 3 565 125 | |
| Passivo corrente Current liabilities | ||||
| Passivo por imposto corrente Current tax liability | 15 | 45 382 | 48 585 | 20 034 |
| Outros passivos correntes Other current liabilities | 21 | 25 737 764 | 30 018 068 | 34 187 950 |
| Total do passivo corrente Total current liabilities | 25 781 146 | 30 066 653 | 34 207 984 | |
| TOTAL DO PASSIVO TOTAL LIABILITIES | 30 036 997 | 34 260 948 | 37 773 109 | |
| TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO TOTAL EQUITY AND LIABILITIES | 113 295 601 | 110 845 506 | 109 569 009 |
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração da posição fnanceira em 31 de Dezembro de 2017.
The accompanying notes form an integral part of the statement of fnancial position as of 31 December 2017.
STATEMENT OF PROFIT AND LOSS AND OTHER COMPREHENSIVE INCOME FOR THE YEARS ENDED 31 DECEMBER 2017 AND 2016
Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros)
| Notas Notes |
2017 | 2016 (Reexpresso Restated) |
||
|---|---|---|---|---|
| GASTOS OPERACIONAIS OPERATING COSTS | ||||
| Fornecimentos e serviços externos Supplies and services | 5 | (610 129) | (645 593) | |
| Gastos com o pessoal Personnel costs | 6 | (358 520) | (411 345) | |
| Provisões (aumentos/(reduções)) Provisions (increases/(reductions)) | 7 | (1 187) | (1 251 544) | |
| Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis Impairment of non depreciable investments ((losses)/reversals) |
26 165 | (10 574) | ||
| Outros gastos operacionais Other operating expenses | 8 | (60 925) | (73 643) | |
| TOTAL DE GASTOS OPERACIONAIS TOTAL OPERATING COSTS | (1 004 596) | (2 392 699) | ||
| Resultados operacionais Operating results | (1 004 596) | (2 392 699) | ||
| RESULTADOS FINANCEIROS NET FINANCIAL ITEMS Gastos e perdas fnanceiras Financial expenses Ganhos /(perdas) imputados de subsidiárias Gains/(losses) on subsidiaries |
9 11 |
(7 224) 11 732 210 |
(5 833) 9 002 056 |
|
| Resultados antes de impostos Proft before tax | 10 720 390 | 6 603 523 | ||
| Imposto sobre o rendimento do exercício Income tax | 10 | (45 382) | (48 585) | |
| Resultado líquido do exercício Net proft of the year | 10 675 008 | 6 554 939 | ||
| Resultado Líquido do exercício Net proft of the year | 10 675 008 | 6 554 939 | ||
| Items que não virão a ser reclassifcados subsequentemente para resultados Items that will not be reclassifed subsequently to proft or loss |
||||
| Remensuração da responsabilidade como benefícios pós-emprego Actuarial gains/(Losses) related with post-employment beneft plans |
7 | (8 000) | 755 000 | |
| Rendimento Integral do exercício Net proft of the year | 10 667 008 | 7 309 939 |
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração do resultado e do rendimento integral do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017.
The accompanying notes form an integral part of the income statement and other comprehensive income of the year as of 31 December 2017.
CASH FLOW STATEMENTS OF THE YEARS ENDED ON 31ST DECEMBER 2017 AND 2016
Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros)
| Notas Notes |
2017 | 2016 | |
|---|---|---|---|
| ACTIVIDADES OPERACIONAIS OPERATIONS ACTIVITIES | |||
| Pagamentos a fornecedores Payments to suppliers | (619 177) | (635 385) | |
| Pagamentos ao pessoal Payments to staff | (264 130) | (253 440) | |
| Fluxos gerados pelas operações Cash fow generated by operations | (883 307) | (888 825) | |
| Pagamento do imposto sobre rendimento Payment of income tax | (38 185) | (54 233) | |
| Outros recebimentos/pagamentos relativos à actividade operacional Other receipts/payments relating to the operating activity | (38 486) | (45 495) | |
| Fluxos das actividades operacionais (1) Cash fow generated by operating activities (1) | (959 978) | (988 553) | |
| ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO INVESTMENT ACTIVITIES | |||
| Recebimentos provenientes de: Receipts from: | |||
| Reembolso de prestações acessórias Repayment of additional capital payments from subsidiary companies | 11 | 500 000 | 1 500 000 |
| Dividendos Dividends | 11 | 4 000 000 | 8 000 000 |
| 4 500 000 | 9 500 000 | ||
| Pagamentos respeitantes a: Payments in respect of: | |||
| Constituição de prestações acessórias Additional capital payments made to subsidiary companies | 11 | (2 000 000) | (1 500 000) |
| Financiamentos concedidos a partes relacionadas Financing granted to related parties | 14 | (261 989) | - |
| (2 261 989) | (1 500 000) | ||
| Fluxos das actividades de investimento (2) Cash fow from investment activities (2) | 2 238 011 | 8 000 000 | |
| ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO FINANCING ACTIVITIES | |||
| Pagamentos respeitantes a: Payments in respect of: | |||
| Financiamentos obtidos de partes relacionadas Financing obtained from related parties | - | (4 477 431) | |
| Juros e custos similares Interests and similar cots | (7 224) | (27 489) | |
| Dividendos Dividends | 19 | (3 988 812) | (2 512 356) |
| (3 996 035) | (7 017 276) | ||
| Recebimentos provenientes de: Cash received in respect of: | |||
| Financiamentos obtidos de partes relacionadas Reemburstment of loans obtained from related parties | 14 | 2 735 809 | - |
| 2 735 809 | - | ||
| Fluxos das actividades de fnanciamento (3) Cash fow from fnancing activities (3) | (1 260 227) | (7 017 276) | |
| Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1)+(2)+(3) Variation in cash and cash equivalents (4)=(1)+(2)+(3) | 17 806 | (5 829) | |
| Caixa e seus equivalentes no início do exercício Cash and cash equivalents at the start of the period | 16 | 49 821 | 55 650 |
| Caixa e seus equivalentes no fm do exercício Cash and cash equivalents at the end of the period | 16 | 67 627 | 49 821 |
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração da posição fnanceira em 31 de Dezembro de 2017.
The accompanying notes form an integral part of the statement of fnancial position as of 31 December 2017.
STATEMENTS OF CHANGES IN EQUITY OF THE YEARS ENDED ON 31ST DECEMBER 2017 AND 2016
Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros)
| Notas Notes |
Nota Note 17 Capital |
Acções próprias Nota Note 17 Own Shares |
Prémios de emissão Issue Premiums Nota Note 17 |
Nota Note 18 Reserva legal Legal reserve |
Outras reservas e resultados transitados Other reserves and retained earnings Nota Note 18 |
Outras variações capital próprio Other variations Nota Note 18 |
Resultado líquido do exercício Net result of the year Nota Note 19 |
Total capital próprio Total equity |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Saldo em 1 Jan 2016 Balance on 1st Jan 2016 |
59 968 420 | (708 306) | 7 820 769 | 6 614 782 | (6 860 760) | 18 341 549 | 4 137 918 | 89 314 371 | |
| Ajustamentos de Conversão Conversion Adjustments |
3 | - | - | - | - | 1 000 000 | (18 341 549) | (176 922) | (17 518 471) |
| Saldo em 1 Jan 2016 (Reexpresso) Balance on 1st Jan 2016 (Restated) |
59 968 420 | (708 306) | 7 820 769 | 6 614 782 | (5 860 760) | - | 3 960 996 | 71 795 900 | |
| Cobertura de prejuízos de anos anteriores Coverage of previous years losses |
18 | - | - | (6 860 760) | - | 6 860 760 | - | - | - |
| Aplicação do resultado líquido do exercício fndo em 31 Dez 2015 Application of the net proft of the year ended on 31st Dec 2015 |
19 | - | - | - | 206 896 | (176 923) | 1 409 742 | (3 960 995) | (2 521 280) |
| Rendimento integral do exercício fndo em 31 Dez 2016 Comprehensive income of the year ended on 31st Dec 2016 |
7 | - | - | - | - | 755 000 | - | 6 554 939 | 7 309 939 |
| Saldo em 31 Dez 2016 (Reexpresso) Balance on 31st Dec 2017 (Restated) |
59 968 420 | (708 306) | 960 009 | 6 821 678 | 1 578 077 | 1 409 742 | 6 554 939 | 76 584 558 | |
| Aplicação do resultado líquido do exercício fndo em 31 Dez 2016 Application of the net proft of the year ended on 31st Dec 2016 |
19 | - | - | - | 332 750 | 136 578 | 2 092 648 | (6 554 939) | (3 992 963) |
| Rendimento integral do exercício fndo em 31 Dez 2017 Comprehensive income of the year ended on 31st Dec 2017 |
7 | - | - | - | - | (8 000) | - | 10 675 008 | 10 667 008 |
| Saldo em 31 Dez 2017 Balance on 31st Dec 2017 | 59 968 420 | (708 306) | 960 009 | 7 154 428 | 1 706 655 | 3 502 390 | 10 675 008 | 83 258 604 |
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017.
The accompanying notes form an integral part of the statement of changes in equity for the year ended in 31 December 2017.
NOTES TO THE INDIVIDUAL FINANCIAL STATEMENTS
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., ("Empresa") é uma sociedade anónima, que resultou da alteração de estatuto jurídico, em 18 de Março de 2002, da Estoril-Sol, S.A., cuja constituição teve lugar em 25 de Junho de 1958 e tem a sua sede social em Portugal, no Estoril, na Avenida Dr. Stanley Ho, Edifício do Casino Estoril. Em consequência, as várias actividades exercidas foram transferidas para as sociedades constituídas para o efeito, as quais assumem o estatuto de suas subsidiárias. Por seu turno, a Sociedade mãe passou a ter como actividade principal a gestão de participações sociais, estando as suas acções cotadas na Euronext Lisboa.
A Empresa tem como objecto social a gestão de participações sociais.
As demonstrações fnanceiras anexas são apresentadas em Euros, dado que esta é a divisa utilizada preferencialmente no ambiente económico em que a Empresa opera, e referem-se à Empresa em termos individuais.
As demonstrações fnanceiras da Empresa foram elaboradas de acordo com os International Financial Reporting Standards ("IFRS") emitidos pelo International Accounting Standards Board ("IASB"), tal como adotados pela União Europeia, e com as interpretações do International Financial Reporting Interpretation Commitee ("IFRIC"), para aprovação e publicação nos termos da legislação em vigor. Em exercícios anteriores, a Empresa preparou as suas demonstrações fnanceiras de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística ("SNC"), adoptando em 2017 as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS"), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2017 (Nota 3), por forma a uniformizar as suas políticas contabilísticas com as adoptadas na preparação das demonstrações fnanceiras consolidadas.
As demonstrações fnanceiras anexas não incluem o efeito da consolidação de activos, passivos, rendimentos e gastos, o que será efectuado nas demonstrações fnanceiras consolidadas. O efeito da consolidação consiste em aumentar o activo, passivo e os rendimentos operacionais em 37.470.306 Euros, 33.478.381 Euros e 210.450.395 Euros, respectivamente.
Estas demonstrações fnanceiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 24 de Abril de 2018, estando sujeitas à aprovação dos accionistas da Empresa em reunião de Assembleia Geral a ocorrer.
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., ("Company") is a public limited-liability company, which resulted from a change, on 18 March 2002, to the legal status of Estoril-Sol, S.A. which was constituted on 25 June 1958 and has its registered office in Av. Dr. Stanley Ho, Casino Estoril building. As a result, all operations that had been carried out were transferred to companies incorporated for this purpose, assuming the status of its subsidiaries. In turn, the parent company's main operations involved holdings management with its shares listed on the Euronext Lisbon.
The Company's social object is the management of shareholdings.
The attached financial statements are presented in Euros, given that this is the currency preferentially used in the economic environment in which the Company operates, and refer to the Company in individual terms.
These individual financial statements have been prepared in accordance with the International Financial Reporting Standards ("IFRS") issued by the International Accounting Standards Board ("IASB"), as adopted by the European Union, and interpretations of the International Financial Reporting Interpretation Committee ( "IFRIC"), for approval and publication in accordance with the legislation in force. In previous years, the Company prepared its financial statements in accordance with the Portuguese Accounting Standards System ("Sistema de Normalização Contabilística" or "SNC"), adopting in 2017 the International Financial Reporting Standards ("IFRS"), with effect from January 1, 2017 (Note 3), in order to standardize its accounting policies with those adopted in the preparation of the consolidated financial statements.
The accompanying financial statements do not include the effect of the consolidation of assets, liabilities, income and expenses, which will be made in the consolidated financial statements. The effect of the consolidation is to increase the assets, liabilities and operating income by 37,470,306 Euros, 33,478,381 Euros and 210,450,395 Euros, respectively.
These financial statements were approved by the Board of Directors on April 24, 2018 and are subject to the approval of the Company's shareholders at a General Meeting of Shareholders to be held.
As demonstrações fnanceiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações segundo o qual os activos devem ser realizados e os passivos liquidados no curso normal das operações e a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa.
O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade da Empresa operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza fnanceira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes, à data de referência das demonstrações fnanceiras, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações fnanceiras, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa.
A Empresa preparou, nos termos da legislação em vigor, demonstrações fnanceiras consolidadas para aprovação em separado.
Os investimentos em subsidiárias são registados pelo método da equivalência patrimonial. De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações fnanceiras são registadas inicialmente pelo seu custo de aquisição e posteriormente ajustadas em função das alterações veri fcadas, após a aquisição, na quota-parte da Empresa nos activos líquidos das correspondentes entidades. Os resultados da Empresa incluem a parte que lhe corresponde nos resultados dessas entidades.
O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identi fcáveis de cada entidade adquirida na data de aquisição é reconhecido como goodwill e é mantido no valor do investimento fnanceiro. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício.
É feita uma avaliação dos investimentos fnanceiros quando existem indícios de que o activo possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados, as perdas por imparidade que se demonstre existir. Adicionalmente, os dividendos recebidos dessas empresas são registados como uma diminuição do valor dos investimentos em subsidiárias.
Os ganhos não realizados em transacções com subsidiárias, empresas conjuntamente controladas e associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse da Empresa nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica do investimento. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o activo transferido esteja em imparidade.
Os contratos de locações são classi fcados como locações fnanceiras sempre que os seus termos transferem substancialmente todos os riscos e recompensas associados à propriedade do bem para o locatário. As restantes locações são classi fcadas como operacionais. A classi fcação das locações é feita em função da substância e não da forma do contrato.
The financial statements were prepared on the basis of the continuity of operations, according to which the assets are to be realized and the liabilities settled in the normal course of operations and from the accounting books and records of the Company.
The Board of Directors evaluated the Company's ability to operate on a continuous basis, based on all relevant information, facts and circumstances, of a financial, commercial and other nature, including events subsequent to the reference date of the financial statements, available on the future. As a result of the evaluation carried out, the Board of Directors concluded that the Company has adequate resources to maintain its activities, with no intention to terminate them in the short term, and considered it appropriate to use the assumption of continuity of operations in preparation of the financial statements from the accounting books and records of the Company.
The Company has prepared, in accordance with current legislation, consolidated financial statements for separate approval.
Investments in subsidiaries are stated using the equity pick-up method. In accordance with the equity pick-up method, the shareholdings are initially stated at their acquisition cost and subsequently adjusted according to the changes verified, after the acquisition, by the quota-part of the Company in the net assets of the corresponding entities. The results of the Company include the part that corresponds to it in the results of these entities.
The excess of the acquisition cost over the fair value of identifiable assets and liabilities of each entity acquired on the acquisition date is recognised as goodwill and is kept at the financial investment value. If the difference between the acquisition cost and the fair value of the net assets and liabilities acquired is negative, this is recognised as income of the year.
An assessment is made of the financial investments when there is an indication that an asset could be impaired, with any impairment losses being stated as costs in the income statement.
In addition, dividends received from these companies are recorded as a decrease in the value of investments in subsidiaries.
Unrealised gains in transactions with subsidiaries, jointly controlled companies and associate companies are eliminated proportionally to the Company's interest in them, against the corresponding investment caption. Unrealised losses are similarly eliminated, but only up to the point in which the loss does not arise from a situation in which the asset transferred is impaired.
Leasing contracts are classified as finance leasing whenever their terms substantially transfer all the risks and rewards associated to the ownership of the asset to the lessee. Other leasing contracts are classified as operating leases. Leasing is classified according to the substance and not the form of the contract.
Os activos adquiridos mediante contratos de locação fnanceira, bem como as correspondentes responsabilidades, são registados no início da locação pelo menor de entre o justo valor dos activos e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. Os pagamentos de locações fnanceiras são repartidos entre encargos fnanceiros e redução da responsabilidade, por forma a ser obtida uma taxa de juro constante sobre o saldo pendente da responsabilidade.
Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como gasto numa base linear durante o período da locação. Os incentivos recebidos são registados como uma responsabilidade, sendo o montante agregado dos mesmos reconhecido como uma redução do gasto com a locação, igualmente numa base linear.
Os gastos e rendimentos são reconhecidos no exercício a que dizem respeito, de acordo com o princípio da especialização de exercícios, independentemente da data/momento em que as transacções são facturadas. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados.
Os gastos e rendimentos imputáveis ao exercício corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem com as despesas e receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputados aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde, são registados nas rubricas de diferimentos.
O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados directamente no capital próprio. Nestes casos os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.
O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base no lucro tributável do exercício das várias entidades incluídas no perímetro de consolidação. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fscais em vigor.
Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos activos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultados de benefícios fscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fscal e contabilístico.
São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.
São reconhecidos activos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis, porém tal reconhecimento unicamente se veri fca quando existem expectativas razoáveis de lucros fscais futuros su fcientes para utilizar esses activos por impostos diferidos. Em cada data de relato é efectuada uma revisão desses activos por impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura.
Assets acquired under finance lease contracts, as well as the corresponding responsibilities, are recorded at the start of the leasing for the lower value of either the fair value of the assets or the present value of the minimum leasing payments. Finance lease instalment payments are split between financial charges and reducing the liability, so that a constant interest rate is obtained on the outstanding balance of the liability.
In the case of operating leases, the lease instalments due are recognised as costs on a straight-line basis over the period of the lease contract. The incentives received are stated as a liability, with the aggregate amount thereof being recognised as a reduction in the expense with the lease, also on a straight-line basis.
Expenses and income are recognised in the year they relate to, in accordance with the principle of accrual accounting, irrespective of when the transactions are invoiced. Expenses and income for which the real value is not known are estimated.
Expenses and income imputable to the current year where the expense and revenue will only occur in future periods, together with the expenses and revenue that have already occurred, but which are in respect of future periods and which will be imputed to the results of each of these periods, are stated in the deferrals captions at the value corresponding to them.
Income tax corresponds to the sum of current tax and deferred tax. Current tax and deferred tax are entered in results, except when the deferred tax is related with items recorded directly in equity. In these cases the deferred tax is also stated in equity.
The current tax on income is calculated based on the taxable profit of the year of the various entities included in the consolidation perimeter. The taxable profit differs from the book result as it excludes diverse expenses and income that will only be deductible or taxable in subsequent years, as well as expenses and income that will never be deductible or taxable in accordance with the tax rules in force.
Deferred tax relates to temporary differences between the amounts of the assets and liabilities for the purpose of the reporting of accounts and the respective amounts for the purpose of taxation, as well as the results of tax benefits obtained and of temporary differences between the fiscal result and the book result.
Deferred tax liabilities are generally recognised for all temporary taxable differences.
Deferred tax assets are recognised for deductible temporary differences, although this recognition only occurs when there is a reasonable expectation of sufficient future taxable profits to use these deferred tax assets. On each reporting date these deferred tax assets are reassessed and are adjusted according to the expectations regarding their future use.
Deferred tax assets and liabilities are measured using the tax rates that are expected to be in force on the date of the reversal of the corresponding temporary differences, based on the tax rates (and fiscal legislation) that are formally issued on the reporting date.
Os activos e os passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação (e legislação fscal) que estejam formalmente emitidas na data de relato.
A compensação entre activos e passivos por impostos diferidos apenas é permitida quando: (i) a Empresa tem um direito legal de proceder à compensação entre tais activos e passivos para efeitos de liquidação; (ii) tais activos e passivos se relacionam com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fscal (i) e (iii) a Empresa tem a intenção de proceder à compensação para efeitos de liquidação.
A Empresa encontra-se abrangida pelo Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades ("RETGS"), o qual se encontra de fnido no artigo 69 do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ("CIRC") e, que abrange igualmente, todas as empresas em que participa, directa ou indirectamente, em pelo menos 75% do respectivo capital (em conjunto designadas "Grupo") e que, simultaneamente, são residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas ("IRC"). Assim, estão excluídas do Grupo, as participadas cuja actividade principal é a exploração de jogos de fortuna ou azar, nomeadamente a Estoril-Sol (III) - Turismo Animação e Jogo S.A., Varzim-Sol - Turismo Animação e Jogo S.A. e Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., pois nestas não há incidência de IRC. De acordo com este regime o lucro tributável do Grupo relativo a cada um dos períodos de tributação é calculado pela Sociedade dominante (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fscais apurados nas declarações periódicas individuais de cada uma das sociedades pertencentes ao grupo.
Fazem parte deste regime as seguintes sociedades:
• Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A;
Os outros activos correntes são reconhecidos ao custo amortizado pelo método da taxa de juro efetiva ou ao seu valor nominal que se entende corresponder ao custo amortizado, na medida em que se espere o seu recebimento no curto prazo e que este não difere materialmente do seu justo valor à data da contratação, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. A perda por imparidade destes activos é registada quando existe evidência objectiva de que não se irão cobrar todos os montantes devidos, de acordo com os termos originalmente estabelecidos para liquidação das dívidas de terceiros. O montante da perda corresponde à diferença entre a quantia registada e o valor estimado de recuperação. O valor da perda é reconhecido na demonstração dos resultados do exercício em que tal situação ocorra.
Os montantes incluídos na rubrica "Caixa e seus equivalentes" correspondem aos valores disponíveis em caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insigni fcante de perda de valor.
Compensation between deferred tax assets and liabilities is only permitted when: (i) the Company has a legal right to perform compensation between such assets and liabilities for the purpose of settlement; (ii) these assets and liabilities are related with taxation on income raised by the same fiscal authority (i) and (iii) the Company has the intention to perform the compensation for the purpose of settlement.
Te Estoril-Sol is covered by the Special Regime for Taxation of Groups of Companies (Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades "RETGS"), as established in articles 69 of the Portuguese Corporate Income Tax Code (CIRC) and covers all the companies in which it has a direct or indirect holding of at least 75% of the respective capital (collectively referred to as the "Group") and which are, at the same time, resident in Portugal and taxed under Corporation Tax (IRC). As such, are excluded the companies whose main activity is games, namely Estoril-Sol (III) - Turismo Animação e Jogo S.A., Varzim Sol - Turismo Animação e Jogo S.A. and Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., since there is no incidence of IRC.
Under this regime the taxable profit of the group relating to each tax period is calculated by the controlling company (Estoril-Sol, S.G.P.S., SA), through the algebraic sum of taxable profits and tax losses obtained in the individual periodic statements for each of the companies belonging to the group. The amount obtained is adjusted for part of the profits distributed among group companies that is included in the individual taxable bases.
The following companies are part of this system:
Other current assets are recognized at amortized cost using the effective interest rate method or at their nominal value, which is understood to correspond to the amortized cost, to the extent that they are expected to be received in the short term and that it does not differ materially from their fair value value at the contracting date, less any impairment losses. The impairment loss on these assets is recorded when there is objective evidence that all amounts due will not be collected in accordance with the terms originally established for the settlement of the debts of third parties. The amount of the loss corresponds to the difference between the amount recorded and the estimated recovery value. The amount of the loss is recognized in the statement of income for the year in which such a situation occurs.
The caption of cash and bank deposits includes cash and bank deposits which can be immediately mobilized with insignificant risk of loss of value.
Os outros passivos correntes são registados, inicialmente ao justo valor, sendo subsequentemente mensurados ao custo amortizado, descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efetiva.
A Empresa desreconhece activos fnanceiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fuxos de caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os activos fnanceiros e todos os riscos e benefícios signifcativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os activos fnanceiros transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios signifcativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.
A Empresa desreconhece passivos fnanceiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou expire.
As provisões são registadas quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser estimado com fabilidade.
O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data de relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.
As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refectirem a melhor estimativa a essa data.
No que diz respeito às responsabilidades assumidas com os benefícios pós-emprego defnidos, o correspondente custo é determinado através do método da unidade de crédito projectada, sendo as respectivas responsabilidades determinadas com base em estudos actuariais efectuados em cada data de relato por actuários independentes.
O custo dos serviços passados é reconhecido em resultados numa base linear durante o período até que os correspondentes benefícios se tornem adquiridos. São reconhecidos imediatamente na medida em que os benefícios já tenham sido totalmente adquiridos.
A responsabilidade associada aos benefícios garantidos reconhecida no balanço representa o valor presente da correspondente obrigação, ajustado por ganhos e perdas actuariais.
Os efeitos resultantes da alteração de pressupostos são considerados ganhos ou perdas actuariais, sendo reconhecidos directamente em reservas (outro rendimento integral).
Other current liabilities are initially recorded at fair value and are subsequently measured at amortized cost, discounted from any interest calculated and recognized in accordance with the effective interest rate method.
The Company only derecognizes financial assets when its contractual rights to the cash flow arising from of these assets expire, or when the financial assets and all the significant risks and benefits associated to their ownership are transferred to another entity. Financial assets transferred in relation to which the Company retained some significant risks and benefits are derecognised, provided that control over them has been ceded.
The Company only derecognizes financial liabilities when the corresponding obligation is settled, cancelled or expires.
Provisions are acknowledged by the Company when and only when there is a present obligation (legal or implied) resulting from a past event, for the resolution of which it will likely become necessary to spend internal resources, the amount of which may be reasonably estimated.
The recognised amount of the provisions consists in the present value of the best estimate on the reporting date of the resources necessary to settle the obligation. This estimate is determined taking into consideration the risks and uncertainties associated to the obligation.
Provisions are revised on the reporting date and are adjusted so as to reflect the best estimate on this date.
With regard to the defined benefit plans, the corresponding cost is determined using the projected unit credit method, where the respective liabilities are determined based on actuarial studies carried out on each reporting date by independent actuaries.
The costs of past services is recognised in results on a linear basis during the period until the corresponding benefits are acquired. They are recognised immediately as the benefits have been totally acquired.
The liability associated to the benefits guaranteed recognised in the balance sheet represents the present value of the corresponding obligation, adjusted by actuarial gains and losses. The effects resulting from the change in assumptions are considered actuarial gains or losses and are recognized directly in reserves (other comprehensive income).
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações fnanceiras, sendo divulgados sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não seja remota nem provável.
Os activos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações fnanceiras, sendo divulgados quando for provável a existência de um in fuxo económico futuro de recursos.
Os activos realizáveis e os passivos para os quais a Empresa não detenha o direito incondicional de diferir o seu pagamento a mais de doze meses da data do balanço, que seja expetável que se realizem no decurso normal das operações, ou ainda que são detidos com a intenção de transação, são classi fcados, respetivamente, no activo e no passivo como correntes. Todos os restantes activos e passivos são considerados como não correntes.
Os acontecimentos após a data de reporte que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço (acontecimentos após a data de balanço que dão origem a ajustamentos) são re fectidos nas demonstrações fnanceiras. Os acontecimentos após a data de reporte que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço (que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações fnanceiras, se forem considerados materiais.
A Empresa adotou as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") no exercício de 2017, na preparação das demonstrações fnanceiras, aplicando para o efeito o IFRS 1 - Adoção pela primeira vez das normas internacionais de relato fnanceiro, sendo a data de transição, para efeitos de apresentação destas demonstrações fnanceiras, 1 de janeiro de 2016.
Até 31 de Dezembro de 2016, as demonstrações fnanceiras da Empresa foram apresentadas de acordo com o Decreto-Lei nº 98/2015, de 2 de Junho, que alterou o Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 de Julho, e de acordo com a estrutura conceptual, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro ("NCRF") e Normas Interpretativas ("NI") consignadas, respetivamente, nos avisos 8254/2015, 8256/2015, de 29 de Julho de 2015, as quais no seu conjunto, constituem o Sistema de Normalização Contabilística ("SNC").
O IFRS 1 estabelece, como princípio genérico, que as políticas contabilísticas de fnidas pela Empresa, de acordo com os IFRS em vigor em 1 de janeiro de 2017, sejam adotadas retrospetivamente e os correspondentes ajustamentos à data da transição, sejam registados no capital próprio. Existem diversas exceções àquele princípio, previstas no mesmo IFRS 1, as quais foram consideradas pela Empresa na preparação destas demonstrações fnanceiras.
Contingent liabilities are not recognised in the financial statements, being disclosed whenever the possibility of there being an outflow of resources including economic benefits is not remote nor probable.
Contingent assets are not recognised in the financial statements, being disclosed when the existence of a future economic influx of resources is probable.
Assets realizable and liabilities payable, for which the Company does not have the unconditional right to defer payment for more than twelve months as from the date of the statement of financial position, that are expected to be realized in the normal course of operations, or are held with the intention of being traded, are classified as current assets and liabilities. All other assets and liabilities are classified as non-current.
Events which occur after the of balance sheet date and which provide additional information regarding conditions that existed on the of balance sheet date (events after the balance sheet date that give rise to adjustments) are reflected in the financial statements. Events which occur after the balance sheet date which provide information on conditions that may occur after the balance sheet date (that do not give rise to adjustments) are disclosed in the financial statements, if they are considered material.
The Company adopted International Financial Reporting Standards ("IFRS") in 2017, in the preparation of financial statements, applying IFRS 1 - Adoption of international financial reporting standards for the first time, for the purpose of presenting these financial statements, January 1, 2016.
Until December 31, 2016, the Company's financial statements were presented in accordance with generally accepted accounting principles in Portugal, as defined in Decree-Law no. 98/2015 of June 2, which amended Decree- Law No. 158/2009 of July 13, and in accordance with the conceptual framework, Accounting and Financial Reporting Standards ("NCRF") and Interpretative Standards ("NI"), respectively, in notices 8254/2015, 8256/2015 , of July 29, 2015, which together constitute the Accounting Standardization System ("Sistema de Normalização Contabilística" or ""SNC").
IFRS 1 establishes, as a general principle, that the accounting policies defined by the Company, in accordance with IFRS in force on January 1, 2017, are adopted retrospectively and the corresponding adjustments at the date of transition are recorded under Retained Earnings. There are several exceptions to this principle, as set forth in the same IFRS 1, all considered by the Company in the preparation of these financial statements.
Os ajustamentos efectuados com efeito em capital próprio, reportados a 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2016, e no resultado líquido do exercício de 2016, para efeitos da reexpressão, resultante da referida adopção dos IFRS, respeitam, essencialmente, ao reconhecimento das deduções fscais ao investimento como uma redução dos activos subsidiados, as quais de acordo com o SNC eram reconhecidas directamente no capital próprio, quando atribuídas. O detalhe dos referidos ajustamentos é como segue:
| Capital próprio na data de transição (1 de Janeiro de 2016) | |
|---|---|
| Capital próprio SNC em 1 de Janeiro de 2016 | 89 314 371 |
| Efeito do reconhecimento das deduções fscais ao investimento com redução dos activos subsidiados | (17 518 471) |
| Capital próprio IFRS em 1 de Janeiro de 2016 | 71 795 900 |
| Capital próprio em 31 de Dezembro de 2016 | |
| Capital próprio SNC em 31 de Dezembro de 2016 | 91 260 481 |
| Efeito do reconhecimento das deduções fscais ao investimento com redução dos activos subsidiados | (14 675 923) |
| Capital próprio IFRS em 31 de Dezembro de 2016 | 76 584 558 |
| Resultado líquido do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2016 | |
| Resultado líquido do exercício SNC em 31 de Dezembro de 2016 | 6 654 939 |
| Efeito do reconhecimento das deduções fscais ao investimento com redução dos activos subsidiados | (100 000) |
| Resultado líquido IFRS em 31 de Dezembro de 2016 | 6 554 939 |
The adjustments made with effect in equity, as of January 1, 2016 and December 31, 2016, and the net income for the year 2016, for the purposes of the restatement resulting from the adoption of the IFRS, relate essentially to recognition of investment tax deductions as a reduction of subsidized assets, which according to the SNC were recognized directly in equity, when attributed. The detail of these adjustments is as follows:
| Equity at transition date (1 January 2016) | |
|---|---|
| Equity SNC as of 1 January 2016 | 89 314 371 |
| Effect of recognition of tax deductions for investment in subsidiaries' equity | (17 518 471) |
| Equity IFRS as of 1 January 2016 | 71 795 900 |
| Total equity as of 31 December 2016 | |
| Equity SNC as of 31 December 2016 | 91 260 481 |
| Effect of recognition of tax deductions for investment in subsidiaries' equity | (14 675 923) |
| Equity IFRS as of December 2016 | 76 584 558 |
| Net proft of the year ended in 31 December 2016 | |
| Net income of the year SNC as of 31 December 2016 | 6 654 939 |
| Effect of recognition of tax deductions for investment in subsidiaries' equity | (100 000) |
| Net income of the year IFRS as of 31 December 2016 | 6 554 939 |
O efeito na demonstração da posição fnanceira em 1 de Janeiro de 2016 e em 31 de Dezembro de 2016 e na demonstração dos resultados do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2016, dos ajustamentos e reclassifcações efetuados no âmbito da referida adopção, é detalhado como segue:
| 1 Jan 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| SNC | Ajustamentos de conversão | IFRS | ||
| ACTIVO | ||||
| ACTIVO NÃO CORRENTE | ||||
| Investimentos em subsidiárias | 125 188 874 | (17 518 471) | 107 670 403 | |
| Outros activos não correntes | 22 241 | - | 22 241 | |
| TOTAL DO ACTIVO NÃO CORRENTE | 125 211 115 | (17 518 471) | 107 692 644 | |
| ACTIVO CORRENTE | ||||
| Activo por imposto corrente | 33 500 | - | 33 500 | |
| Outros activos correntes | 1 787 216 | - | 1 787 215 | |
| Caixa e seus equivalentes | 55 650 | - | 55 650 | |
| TOTAL DO ACTIVO CORRENTE | 1 876 366 | - | 1 876 365 | |
| TOTAL DO ACTIVO | 127 087 480 | (17 518 471) | 109 569 009 | |
| CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO | ||||
| CAPITAL PRÓPRIO | ||||
| Capital | 59 968 420 | - | 59 968 420 | |
| Acções próprias | (708 306) | - | (708 306) | |
| Prémios de emissão | 7 820 769 | - | 7 820 769 | |
| Reserva legal | 6 614 782 | - | 6 614 782 | |
| Outras reservas e resultados transitados | (6 860 760) | 1 000 000 | (5 860 760) | |
| Outras variações no capital próprio | 18 341 549 | (18 341 549) | - | |
| Resultado líquido do exercicio | 4 137 918 | (176 922) | 3 960 995 | |
| TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO | 89 314 371 | (17 518 471) | 71 795 900 | |
| PASSIVO | ||||
| Passivo não corrente | ||||
| Provisões | 3 565 125 | - | 3 565 125 | |
| Total do passivo não corrente | 3 565 125 | - | 3 565 125 | |
| Passivo corrente | ||||
| Passivo por imposto corrente | 20 034 | - | 20 034 | |
| Outros passivos correntes | 34 187 951 | - | 34 207 951 | |
| Total do passivo corrente | 34 207 985 | - | 34 207 984 | |
| TOTAL DO PASSIVO | 37 773 109 | - | 37 773 109 | |
| TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO | 127 087 480 | (17 518 471) | 109 569 009 |
The effect on the statement of financial position as of 1 January 2016 and 31 December 2016 and in the income statement for the year ended 31 December 2016, of the adjustments and reclassifications made in connection with said adoption, is detailed as follows:
| 1 Jan 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| SNC | Conversion adjustments | IFRS | ||
| ASSETS | ||||
| NON-CURRENT ASSETS | ||||
| Investments in subsidiaries | 125 188 874 | (17 518 471) | 107 670 403 | |
| Other non-current assets | 22 241 | - | 22 241 | |
| TOTAL NON-CURRENT ASSETS | 125 211 115 | (17 518 471) | 107 692 644 | |
| CURRENT ASSETS | ||||
| Current tax asset | 33 500 | - | 33 500 | |
| Other current assets | 1 787 216 | - | 1 787 215 | |
| Cash and cash equivalents | 55 650 | - | 55 650 | |
| TOTAL CURRENT ASSETS | 1 876 366 | - | 1 876 365 | |
| TOTAL ASSETS | 127 087 480 | (17 518 471) | 109 569 009 | |
| EQUITY AND LIABILITIES | ||||
| EQUITY | ||||
| Capital | 59 968 420 | - | 59 968 420 | |
| Own shares | (708 306) | - | (708 306) | |
| Share issue premiums | 7 820 769 | - | 7 820 769 | |
| Legal reserve | 6 614 782 | - | 6 614 782 | |
| Other reserves and retained earnings | (6 860 760) | 1 000 000 | (5 860 760) | |
| Other variations in equity | 18 341 549 | (18 341 549) | - | |
| Net proft of the year | 4 137 918 | (176 922) | 3 960 995 | |
| TOTAL EQUITY | 89 314 371 | (17 518 471) | 71 795 900 | |
| LIABILITIES | ||||
| Non-current liabilities | ||||
| Provisions | 3 565 125 | - | 3 565 125 | |
| Total non-current liabilities | 3 565 125 | - | 3 565 125 | |
| Current liabilities | ||||
| Current tax liability | 20 034 | - | 20 034 | |
| Other current liabilities | 34 187 951 | - | 34 207 951 | |
| Total current liabilities | 34 207 985 | - | 34 207 984 | |
| TOTAL LIABILITIES | 37 773 109 | - | 37 773 109 | |
| TOTAL EQUITY AND LIABILITIES | 127 087 480 | (17 518 471) | 109 569 009 | |
| 31 Dez 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| SNC | Ajustamentos de conversão | IFRS | ||
| ACTIVO | ||||
| ACTIVO NÃO CORRENTE | ||||
| Investimentos em subsidiárias | 123 348 382 | (14 675 923) | 108 672 459 | |
| Outros activos não correntes | 22 241 | - | 22 241 | |
| TOTAL DO ACTIVO NÃO CORRENTE | 123 370 622 | (14 675 923) | 108 694 699 | |
| ACTIVO CORRENTE | ||||
| Activo por imposto corrente | 39 500 | - | 39 500 | |
| Outros activos correntes | 2 061 486 | - | 2 061 486 | |
| Caixa e seus equivalentes | 49 821 | - | 49 821 | |
| TOTAL DO ACTIVO CORRENTE | 2 150 807 | - | 2 150 807 | |
| TOTAL DO ACTIVO | 125 521 429 | (14 675 923) | 110 845 506 | |
| CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO | ||||
| CAPITAL PRÓPRIO | ||||
| Capital | 59 968 420 | - | 59 968 420 | |
| Acções próprias | (708 306) | - | (708 306) | |
| Prémios de emissão | 960 009 | - | 960 009 | |
| Reserva legal | 6 821 678 | - | 6 821 678 | |
| Outras reservas e resultados transitados | 755 000 | 823 077 | 1 578 077 | |
| Outras variações no capital próprio | 16 808 742 | (15 399 000) | 1 409 742 | |
| Resultado líquido do exercicio | 6 654 939 | (100 000) | 6 554 939 | |
| TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO | 91 260 481 | (14 675 923) | 76 584 558 | |
| PASSIVO | ||||
| Passivo não corrente | ||||
| Provisões | 4 194 295 | - | 4 194 295 | |
| Total do passivo não corrente | 4 194 295 | - | 4 194 295 | |
| Passivo corrente | ||||
| Passivo por imposto corrente | 48 585 | - | 48 585 | |
| Outros passivos correntes | 30 018 068 | - | 30 018 068 | |
| Total do passivo corrente | 30 066 653 | - | 30 066 653 | |
| TOTAL DO PASSIVO | 34 260 948 | - | 34 260 948 | |
| TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO | 125 521 429 | (14 675 923) | 110 845 506 |
| 31 Dec 2016 | |||
|---|---|---|---|
| SNC | Conversion adjustments | IFRS | |
| ASSETS | |||
| NON-CURRENT ASSETS | |||
| Investments in subsidiaries | 123 348 382 | (14 675 923) | 108 672 459 |
| Other non-current assets | 22 241 | - | 22 241 |
| TOTAL NON-CURRENT ASSETS | 123 370 622 | (14 675 923) | 108 694 699 |
| CURRENT ASSETS | |||
| Current tax asset | 39 500 | - | 39 500 |
| Other current assets | 2 061 486 | - | 2 061 486 |
| Cash and cash equivalents | 49 821 | - | 49 821 |
| TOTAL CURRENT ASSETS | 2 150 807 | - | 2 150 807 |
| TOTAL ASSETS | 125 521 429 | (14 675 923) | 110 845 506 |
| EQUITY AND LIABILITIES | |||
| EQUITY | |||
| Capital | 59 968 420 | - | 59 968 420 |
| Own shares | (708 306) | - | (708 306) |
| Share issue premiums | 960 009 | - | 960 009 |
| Legal reserve | 6 821 678 | - | 6 821 678 |
| Other reserves and retained earnings | 755 000 | 823 077 | 1 578 077 |
| Other variations in equity | 16 808 742 | (15 399 000) | 1 409 742 |
| Net proft of the year | 6 654 939 | (100 000) | 6 554 939 |
| TOTAL EQUITY | 91 260 481 | (14 675 923) | 76 584 558 |
| LIABILITIES | |||
| Non-current liabilities | |||
| Provisions | 4 194 295 | - | 4 194 295 |
| Total non-current liabilities | 4 194 295 | - | 4 194 295 |
| Current liabilities | |||
| Current tax liability | 48 585 | - | 48 585 |
| Other current liabilities | 30 018 068 | - | 30 018 068 |
| Total current liabilities | 30 066 653 | - | 30 066 653 |
| TOTAL LIABILITIES | 34 260 948 | - | 34 260 948 |
| TOTAL EQUITY AND LIABILITIES | 125 521 429 | (14 675 923) | 110 845 506 |
| 2016 | |||
|---|---|---|---|
| SNC | Ajustamentos de conversão | IFRS | |
| GASTOS OPERACIONAIS | |||
| Fornecimentos e serviços externos | (645 593) | - | (645 593) |
| Gastos com o pessoal | (411 345) | - | (411 345) |
| Provisões (aumentos/(reduções)) | (1 251 544) | - | (1 251 544) |
| Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis | (10 574) | - | (10 574) |
| Outros gastos operacionais | (73 643) | - | (73 643) |
| TOTAL DE GASTOS OPERACIONAIS | (2 392 699) | - | (2 392 699) |
| Resultados operacionais | (2 392 699) | - | (2 392 699) |
| RESULTADOS FINANCEIROS | |||
| Gastos e perdas fnanceiras | (5 833) | - | (5 833) |
| Ganhos /(perdas) imputados de subsidiárias | 9 102 056 | (100 000) | 9 002 056 |
| Resultados antes de impostos | 6 703 523 | (100 000) | 6 603 523 |
| Imposto sobre o rendimento do exercício | (48 585) | - | (48 585) |
| Resultado líquido do exercício | 6 654 939 | (100 000) | 6 554 939 |
Da referida adoção dos IFRS não foram originados impactos nas demonstrações dos fuxos de caixa em 31 de Dezembro de 2017.
Conforme mencionado na Nota 3, a Empresa adotou os IFRS no exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017. Nos termos da IFRS 1, a data de transição foi 1 de Janeiro de 2016, tendo-se procedido à reexpressão das demonstrações fnanceiras de 2016, apresentadas para efeitos comparativos. Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 não foram reconhecidos erros materiais relativos a períodos anteriores.
Na preparação das demonstrações fnanceiras o Conselho de Administração baseou-se no conhecimento e experiência de eventos passados e/ou correntes e em pressupostos relativos a eventos futuros para determinar as estimativas contabilísticas.
As estimativas contabilísticas mais signifcativas, refetidas nas demonstrações fnanceiras do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, incluem:
No exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, a Empresa reviu o valor estimado de recuperação dos activos afectos à participação fnanceira da Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A., em resultado do nível de receitas e resultados verifcados no Casino da Póvoa, explorado pela entidade, bem como o efeito perspetivado da contrapartida mínima a pagar pela entidade ao Estado até ao fnal da sua concessão, do qual resultou, em 2017, no reconhecimento de uma perda por imparidade de, aproximadamente, 5.923.000 Euros.
| 2016 | |||
|---|---|---|---|
| SNC | Conversion adjustments | IFRS | |
| OPERATING COSTS | |||
| Supplies and services | (645 593) | - | (645 593) |
| Personnel costs | (411 345) | - | (411 345) |
| Provisions (increases / (reductions)) | (1 251 544) | - | (1 251 544) |
| Impairment of non depreciable investments ((losses) / reversals) | (10 574) | - | (10 574) |
| Other operating expenses | (73 643) | - | (73 643) |
| TOTAL OPERATING COSTS | (2 392 699) | - | (2 392 699) |
| Operating Results | (2 392 699) | - | (2 392 699) |
| NET FINANCIAL ITEMS: | |||
| Financial expenses | (5 833) | - | (5 833) |
| Gains/(losses) on subsidiaries | 9 102 056 | (100 000) | 9 002 056 |
| Proft before tax | 6 703 523 | (100 000) | 6 603 523 |
| Income tax | (48 585) | - | (48 585) |
| Net proft for the year | 6 654 939 | (100 000) | 6 554 939 |
From this adoption of the IFRS, no impact was recorded in the statements of cash flows as at 31 December 2017
As mentioned in Note 3, the Company adopted IFRS in the year ended 31 December 2017. Under IFRS 1, the transition date was January 1, 2016, and the financial statements for 2016 were restated, presented for comparative purposes. As of December 31, 2017 and 2016, no material errors were recognized for prior periods.
In the preparation of the financial statements the Board of Directors was based on the knowledge and experience of past and/or current events and assumptions regarding future events to definalize the accounting estimates.
The most significant accounting estimates, reflected in the financial statements for the year ended December 31, 2017, include:
In the year ended December 31, 2017, the Company reviewed the estimated value of the recovery of the assets allocated to the fnancial participation of Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A., as a result of the level of revenues and results verifed at Casino da Póvoa, as well as the prospective efect of the minimum consideration payable by the entity to the State until the end of its concession, which resulted in the recognition of an impairment loss of approximately 5,923,000 Euros in 2017.
Estas estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data de preparação das demonstrações fnanceiras. No entanto, dado o número de fatores qualitativos envolvidos, poderão ocorrer eventos em períodos subsequentes que, em virtude da sua tempestividade, não foram considerados nestas estimativas. Alterações signifcativas a estas estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações fnanceiras são registadas em resultados de forma prospetiva em conformidade com o disposto na IAS 8.
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões adotadas ("endorsed") pela União Europeia têm aplicação obrigatória pela primeira vez no exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017.
| Norma / Interpretação | Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após |
|
|---|---|---|
| Emenda à IAS 12 - Reconhecimento de impostos diferidos activos por perdas não realizadas |
1 Jan 2017 | Esta emenda vem clarifcar as condições de reconhecimento e mensuração de activos por impostos resultantes de perdas não realizadas. |
| Emenda à IAS 7 - Divulgações | 1 Jan 2017 | Esta emenda vem introduzir divulgações adicionais relacionadas com os fuxos de caixa de atividades de fnanciamento. |
No que respeita à Emenda à IAS 12, a sua aplicação não teve impacto nas demonstrações fnanceiras, uma vez que a Empresa já avaliava a sufciência de lucros tributários futuros de uma forma consistente com esta Emenda.
Relativamente à Emenda à IAS 7, foi apresentada uma reconciliação entre os saldos iniciais e fnais dos fnanciamentos obtidos de partes relacionadas na Nota 14. De forma consistente com as disposições da referida Emenda, a Empresa não apresentou informação comparativa para o período anterior. Para além da referida divulgação, a aplicação desta Emenda não originou impactos adicionais nas demonstrações fnanceiras.
These estimates were determined based on the best information available at the date of preparation of the financial statements. However, given the number of qualitative factors involved, events may occur in subsequent periods that, due to their timing, were not considered in these estimates. Significant changes to these estimates that occur after the date of the financial statements are recorded in profit or loss prospectively in accordance with IAS 8.
The following standards, interpretations, amendments and revisions endorsed by the European Union are of mandatory application for the first time in the year ended 31 December 2017:
| Standard/Interpretation | Applicable in the European Union in the years starting on or after |
|
|---|---|---|
| Amendments to IAS 12 - Recognition of Deferred Tax Assets for Unrealised Losses |
1 Jan 2017 | This amendment clarifes the conditions for recognition and measurement of tax assets resulting from unrealised losses. |
| Amendments to IAS 7 - Disclosure Initiative |
1 Jan 2017 | This amendment introduces additional disclosures related to the cash fows from fnancing activities. |
With regard to the Amendment to IAS 12, its application had no impact on the consolidated financial statements since the Company already assessed the sufficiency of future taxable income in a manner consistent with this Amendment.
With respect to the Amendment to IAS 7, a reconciliation between the initial and final balances of the financings obtained from related parties was presented in Note 14. Consistent with the provisions of said Amendment, the Company did not present comparative information for the previous period. In addition to said disclosure, the application of this Amendment did not give rise to additional impacts on the financial statements.
As seguintes normas contabilísticas e interpretações, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações fnanceiras, aprovadas ("endorsed") pela União Europeia:
| Norma/ Interpretação |
Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após |
|
|---|---|---|
| IFRS 9 - Instrumentos fnanceiros |
1 Jan 2018 | Esta norma insere-se no projeto de revisão da IAS 39 e estabelece os novos requisitos relativamente à classifcação e mensuração de activos e passivos fnanceiros, à metodologia de cálculo de imparidade e à aplicação das regras de contabilidade de cobertura. |
| IFRS 15 - Rédito de contratos com clientes |
1 Jan 2018 | Esta norma vem introduzir uma estrutura de reconhecimento do rédito baseada em princípios e assente num modelo a aplicar a todos os contratos celebrados com clientes, substituindo as normas IAS 18 - Rédito, IAS 11 - Contratos de construção; IFRIC 13 - Programas de fdelização; IFRIC 15 - Acordos para a construção de imóveis; IFRIC 18 - Transferências de Activos Provenientes de Clientes e SIC 31 - Rédito - Transações de troca direta envolvendo serviços de publicidade. |
| IFRS 16 - Locações | 1 Jan 2019 | Esta norma vem introduzir os princípios de reconhecimento e mensuração de locações, substituindo a IAS 17 - Locações. A norma defne um único modelo de contabilização de contratos de locação que resulta no reconhecimento pelo locatário de activos e passivos para todos os contratos de locação, exceto para as locações com um período inferior a 12 meses ou para as locações que incidam sobre activos de valor reduzido. Os locadores continuarão a classifcar as locações entre operacionais ou fnanceiras, sendo que a IFRS 16 não implicará alterações substanciais para tais entidades face ao defnido na IAS 17. |
| Clarifcações sobre a IFRS 15 - Rédito de contratos com clientes |
1 Jan 2018 | Estas alterações vêm introduzir diversas clarifcações na norma com vista a eliminar a possibilidade de surgirem interpretações divergentes de vários tópicos. |
| Emenda à IFRS 4: Aplicação da IFRS 9, Instrumentos fnanceiros, com a IFRS 4, Contratos de seguros |
1 Jan 2018 | Esta emenda proporciona orientações sobre a aplicação da IFRS 4 em conjunto com a IFRS 9. A IFRS 4 será substituída com a entrada em vigor da IFRS 17. |
Estas normas apesar de aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, não foram adotadas pela Empresa em 2017, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória.
The following standards, interpretations, amendments and revisions, with mandatory application in the coming years, were, as of the date of approval of these financial statements, endorsed by the European Union:
| Standard/Interpretation | Applicable in the European Union in the years starting on or after |
|
|---|---|---|
| IFRS 9 - Financial Instru ments |
1 Jan 2018 | This standard is included in the draft revision of IAS 39 and establishes the new requirements regarding the classifcation and measurement of fnancial assets and liabilities, the methodology for estimating impairment and the application of hedge accounting rules. |
| IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers |
1 Jan 2018 | This standard introduces a revenue recognition framework based on a model to be applied to all contracts settled with clients, replacing IAS 18 - Revenue, IAS 11 - Construction contracts; IFRIC 13 - Loyalty programs; IFRIC 15 - Agreements for the construction of real estate; IFRIC 18 - Transfers of Assets from Customers and SIC 31 - Revenue - Direct exchange transactions involving advertising services. |
| IFRS 16 - Lease | 1 Jan 2019 | This standard introduces the principles of recognition and measurement of leases, replacing IAS 17 - Leases. The standard provides a single lessee accounting model, requiring lessees to recognise assets and liabilities for all leases unless the lease term is 12 months or less or the underlying asset has a low value. Lessors continue to classify leases as operating or fnance, with IFRS 16's approach to lessor accounting substantially unchanged from its predecessor, IAS 17. |
| Clarifcations to IFRS 15 'Revenue from Contracts with Customers' |
1 Jan 2018 | These amendments introduce a number of clarifcations in the standard in order to eliminate the possibility of divergent interpretations of various topics. |
| Amendments to IFRS 4: Applying IFRS 9 'Fi nancial Instruments' with IFRS 4 'Insur ance Contracts' |
1 Jan 2018 | This amendment provides guidance on the application of IFRS 4 in combination with IFRS 9. IFRS 4 will be replaced with the implementation of IFRS 17. |
These standards, although endorsed by the European Union, were not adopted by the Company in 2017, as their application is not yet mandatory.
Baseados numa análise aos activos e passivos fnanceiros da Empresa em 31 de Dezembro de 2017 e nos factos e circunstâncias que eram conhecidos a essa data, o Conselho de Administração da Empresa avali-ou o impacto da IFRS 9 nas demonstrações fnanceiras como segue:
Todos os activos e passivos fnanceiros (Nota 24) continuarão a ser mensurados na mesma base tal como actualmente no âmbito da IAS 39. Desta forma, as contas a receber e a pagar de e a terceiros, continuarão a ser subsequentemente mensuradas pelo custo amortizado no âmbito da aplicação da IFRS 9.
Os activos fnanceiros mensurados ao custo amortizado, tal como apresentados na Nota 24, estarão sujei-tos a imparidades no âmbito da IFRS 9.
A Empresa espera aplicar a abordagem simplifcada de reconhecer as perdas de crédito esperadas na vida económica das contas a receber comerciais conforme requerido ou permitido pela IFRS 9.
No que respeita às outras contas a receber (Nota 24), o Conselho de Administração considera que as mesmas apresentam baixo risco de crédito atendendo ao perfl de risco de crédito daquelas entidades, esperando avaliar e reconhecer montantes de imparidades relativas a perdas esperadas para o período de 12 meses sobre aqueles montantes.
Genericamente, o Conselho de Administração antecipa que da aplicação do modelo de perdas de crédito esperadas não resultarão impactos signifcativos nos montantes de perdas por imparidade reconhecidas nas demonstrações fnanceiras.
O Conselho de Administração não antecipa que a aplicação da IFRS 15 terá impactos na posição fnancei-ra ou no desempenho fnanceiro da Empresa uma vez que a mesma não apresenta receitas na sua de-monstração do rendimento integral.
Em 31 de Dezembro de 2017, a Empresa tem compromissos não-canceláveis relativos a locações operacionais no montante de, aproximadamente, 22.000 Euros (Nota 20). A IAS 17 não requere o reconhecimento de qualquer direito de utilização ou passivo para pagamentos futuros relativos a estas locações. Ao invés, determinadas divulgações são efetuadas nas notas anexas.
Face à imaterialidade dos saldos com locações operacionais, o Conselho de Administração não antecipa que a aplicação da IFRS 16 terá impactos na posição fnanceira ou no desempenho fnanceiro da Empresa.
Based on an analysis of the Company's financial assets and liabilities as at 31 December 2017 and the facts and circumstances that were known at that date, the Company's Board of Directors evaluated the impact of IFRS 9 on the financial statements as follows:
All financial assets and liabilities (Note 24) will continue to be measured on the same basis as currently under IAS 39. In this context, accounts receivable and payable from and to third parties and borrowings will continue to be subsequently measured at amortized cost under IFRS 9.
Financial assets measured at amortized cost, as presented in Note 24, will be subject to impairments in the context of IFRS 9.
The Company expects to apply the simplified approach to recognize expected credit losses in the eco-nomic life of trade accounts receivable as required or permitted by IFRS 9.
For other accounts receivable, mainly from related parties (Note 24), the Board of Directors considers that these have a low credit risk considering the credit risk profile of those entities, hoping to evaluate the im-pairment losses expected for the 12-month period on those amounts.
Generally, the Board of Directors anticipates that the application of the expected credit losses model will result in the early recognition of credit losses for the respective assets and that will increase the value of the respective accumulated impairment losses recognized.
The Board of Directors does not anticipate that the application of IFRS 15 will have an impact on the Company's financial position or financial performance since it does not present revenues in its statement of income and comprehensive income.
In 31 December 2017, the Company has non-cancelable commitments related to operating leases in the amount of approximately € 22,000 (Note 30). IAS 17 does not require the recognition of any right of use or liability for future payments relating to these leases. Instead, certain disclosures are made in the accom-panying notes.
In view of the immateriality of the balances with operating leases, the Board of Directors does not anticipate that the application of IFRS 16 will have an impact on the Company's financial position or financial performance.
As seguintes normas contabilísticas e interpretações foram emitidas pelo IASB e não se encontram ainda aprovadas ("endorsed") pela União Europeia:
| Norma/ Interpretação |
Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após |
|
|---|---|---|
| IFRS 17 - Contratos de Seguros |
1 Jan 2021 | Esta norma estabelece, para os contratos de seguros dentro do seu âmbito de aplicação, os princípios para o seu reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação. Esta norma substitui a norma IFRS 4 - Contratos de Seguros. |
| Emenda à IFRS 2: Classifcação e medida das transações de pagamentos em ações |
1 Jan 2018 | Esta emenda vem introduzir diversas clarifcações na norma relacionadas com: (i) o registo de transações de pagamentos com base em ações que são liquidadas com caixa; (ii) o registo de modifcações em transações de pagamentos com base em ações (de liquidadas em caixa para liquidadas com instrumentos de capital próprio); (iii) a classifcação de transações com caraterísticas de liquidação compensada. |
| Emenda à IAS 40: Transferências de propriedades de investimento |
1 Jan 2018 | Esta emenda clarifca que a mudança de classifcação de ou para propriedade de investimento apenas deve ser feita quando existem evidências de uma alteração no uso do activo. |
| Melhoramentos das normas internacionais de relato fnanceiro (ciclo 2014-2016) |
1 Jan 2018 com exceção das alterações à IFRS 12, cuja data de aplicação é 1 Jan 2017 |
Estes melhoramentos envolvem a clarifcação de alguns aspetos relacionados com: IFRS 1 - Adoção pela primeira vez das normas internacionais de relato fnanceiro: elimina algumas isenções de curto prazo; IFRS 12 - Divulgação de interesses noutras entidades: clarifca o âmbito da norma quanto à sua aplicação a interesses classifcados como detidos para venda ou detidos para distribuição ao abrigo da IFRS 5; IAS 28 - Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos: introduz clarifcações sobre a mensuração a justo valor por resultados de investimentos em associadas ou joint ventures detidos por sociedades de capital de risco ou por fundos de investimento. |
The following accounting standards and interpretations have been issued by the IASB and are not yet endorsed by the European Union:
| Standard/Interpretation | Applicable in the European Union in the years starting on or after |
||
|---|---|---|---|
| IFRS 17 - Insurance Contracts |
1 Jan 2021 | This standard establishes, for insurance contracts within its scope, the principles for their recognition, measurement, presentation and disclosure. This standard replaces IFRS 4 - Insurance Contracts. |
|
| Amendments to IFRS 2 - Classifcation and Measurement of Share-based Payment Transactions |
1 Jan 2018 | This amendment introduces clarifcations in the standard related to: (i) recording cash-settled share-based payment transactions; (ii) recording changes in share-based payment transactions (from cash settled to settled with equity instruments); (iii) the classifcation of transactions with offsetting features. |
|
| Amendments to IAS 40: Transfers of Investment Property |
1 Jan 2018 | This amendment clarifes that the change in classifcation of or for investment property should only be made when there is evidence of a change in the use of the asset. |
|
| Annual Improvements to IFRS Standards 2014-2016 Cycle |
1 Jan 2018 with exception of amendments to IFRS 12, which applicable dat is 1 Jan 2017 |
These improvements involve the clarifcation of some aspects related to: IFRS 1 - First-time adoption of international fnancial reporting standards: eliminates some short-term exemptions; IFRS 12 - Disclosure of interests in other entities: clarifes the scope of the standard for its application to interests classifed as held for sale or held for distribution under IFRS 5; IAS 28 - Investments in associates and joint ventures: introduces clarifcations on the fair value measurement by results of investments in associates or joint ventures held by venture capital companies or by investment funds. |
| Melhoramentos das normas internacionais de relato fnanceiro (ciclo 2015-2017) |
1 Jan 2019 | 3 - Concentração de atividades empresariais: requer remensuração de interesses anteriormente detidos quando uma entidade obtém controlo sobre uma participada sobre a qual anteriormente tinha controlo conjunto; IFRS 11 - Empreendimentos conjuntos: clarifca que não deve haver remensuração de interesses anteriormente detidos quando uma entidade obtém controlo conjunto sobre uma operação conjunta; IAS 12 - Impostos sobre o rendimento: clarifca que todas as consequências fscais de dividendos devem ser registadas em resultados, independentemente de como surge o imposto; IAS 23 - Custos de empréstimos obtidos: clarifca que a parte do empréstimo diretamente relacionado com a aquisição/construção de um activo, em dívida após o correspondente activo ter fcado pronto para o uso pretendido, é, para efeitos de determinação da taxa de capitalização, considerada parte integrante dos fnanciamentos genéricos da entidade. |
|---|---|---|
| Emenda à FRS 9: caraterísticas de pagamentos antecipados com compensação negativa |
1 Jan 2019 | Esta emenda vem permitir que activos fnanceiros com condições contratuais que preveem, na sua amortização antecipada, o pagamento de um montante considerável por parte do devedor, possam ser mensurados ao custo amortizado ou a justo valor por reservas (consoante o modelo de negócio), desde que: (i) na data do reconhecimento inicial do activo, o justo valor da componente da amortização antecipada seja insignifcante; e (ii) a possibilidade de compensação negativa na amortização antecipada seja única razão para o activo em causa não ser considerado um instrumento que contempla apenas pagamentos de capital e juros. |
| Emenda à IAS 28: Investimentos de longo prazo em associadas e acordos conjuntos |
1 Jan 2019 | Esta emenda vem clarifcar que a IFRS 9 deve ser aplicada (incluindo os respetivos requisitos relacionados com imparidade) a investimentos em associadas e acordos conjuntos quando o método da equivalência patrimonial não é aplicado na mensuração dos mesmos. |
| IFRIC 22 - Transações em moeda estrangeira incluindo adiantamentos para compra de activos |
1 Jan 2018 | Esta interpretação vem estabelecer a data do reconhecimento inicial do adiantamento ou do rendimento diferido como a data da transação para efeitos da determinação da taxa de câmbio do reconhecimento do rédito. |
| IFRIC 23 - Incertezas no tratamento de imposto sobre o rendimento |
1 Jan 2019 | Esta interpretação vem dar orientações sobre a determinação do lucro tributável, das bases fscais, dos prejuízos fscais a reportar, dos créditos fscais a usar e das taxas de imposto em cenários de incerteza quanto ao tratamento em sede de imposto sobre o rendimento. |
Estes melhoramentos envolvem a clarifcação de alguns aspetos relacionados com: IFRS
Estas normas não foram ainda adotadas ("endorsed") pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pela Empresa no exercício fndo em 31 de dezembro de 2017.
| after the related asset is ready for its intended use or sale, that borrowing becomes part of the funds that an entity borrows generally when calculating the capitalisation rate on general borrowings. |
||
|---|---|---|
| Amendments to IFRS 9: Prepayment Features with Naegative Compensation |
1 Jan 2019 | This amendment allows fnancial assets with contractual conditions which, in their early amortization, allow the payment of a considerable amount by the debtor, can be measured at amortized cost or at fair value for reserves (depending on the business model), since that: (i) on the date of the initial recognition of the asset, the fair value of the early amortization component is insignifcant; and (ii) the possibility of negative compensation in the early amortization is the only reason for the asset in question to be not considered as an instrument that only includes payments of principal and interest. |
| Amendments to IAS 28: Long-term Interests in Associates and Joint Ventures |
1 Jan 2019 | This amendment clarifes that IFRS 9 should be applied (including related impairment requirements) to investments in associates and joint arrangements when the equity method is not applied in their measurement. |
| IFRIC 22 - Foreign Currency Transactions and Advance Consideration |
1 Jan 2018 | This interpretation establishes the date of the initial recognition of the prepayment asset or deferred income as the date of the transaction for the purpose of determining the exchange rate of recognition of revenue. |
| IFRIC 23 - Uncertainty over Income Tax Treatments |
1 Jan 2019 | This interpretation provides guidance on the determination of taxable income, tax bases, tax losses to be reported, tax credits to be used and tax rates in scenarios of uncertainty regarding the treatment of income tax. |
1 Jan 2019
These improvements involve the clarifcation of some aspects related to: IFRS 3 - Concentration of business activities: when an entity obtains control of a business that is a joint operation, it remeasures previously held interests in that business; IFRS 11 - Joint ventures: clarify that when an entity obtains joint control of a business that is a joint operation, the entity does not remeasure previously held interests in that business; IAS 12 - Income Tax: clarify that all income tax consequences of dividends should be recognised in proft or loss, regardless of how the tax arises; IAS 23 - Borrowing costs: clarify that if any specifc borrowing remains outstanding
Annual Improvements to IFRS Standards 2015-2017 Cycle
These standards have not yet been endorsed by the European Union and as such were not applied by the Company in the year ended 31 December 2017.
Relativamente a estas normas e interpretações, emitidas pelo IASB mas ainda não aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, o Conselho de Administração não estima que da futura adoção das mesmas decorram impactos signifcativos para as demonstrações fnanceiras.
A rubrica "Fornecimentos e serviços externos", nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, tem a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Trabalhos especializados | 355 895 | 306 310 |
| Seguros | 165 944 | 165 452 |
| Rendas e alugueres | 27 864 | 32 854 |
| Serviços bancários | 20 104 | 21 656 |
| Despesas de representação | 17 177 | 22 274 |
| Energia e outros fuídos | 7 400 | 7 816 |
| Honorários | 7 342 | 7 342 |
| Contencioso e notariado | 3 895 | 80 230 |
| Conservação e reparação | 3 671 | 1 122 |
| Comunicação | 654 | 479 |
| Deslocações e estadas | 183 | 58 |
| 610 129 | 645 593 |
A rubrica "Gastos com o pessoal", nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, tem a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Remunerações dos Órgãos Sociais | 176 208 | 172 500 |
| Encargos sobre remunerações | 49 024 | 45 588 |
| Benefícios pós-emprego (Nota 7) | 126 000 | 185 000 |
| Seguros | 1 753 | 1 675 |
| Gastos de acção social | 5 535 | 583 |
| Outros - Secretariado da Sociedade | - | 6 000 |
| 358 520 | 411 345 |
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o número médio de pessoal ao serviço da Empresa ascende a 18 e 17 colaboradores, respetivamente.
For these standards and interpretations, issued by the IASB but not yet endorsed by the European Union, the Board of Directors does not consider that significant impacts on financial statements will arise from their future adoption.
The caption "External supplies and services" in the years ended 31 December 2017 and 2016 has the following composition:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Specialised work | 355 895 | 306 310 |
| Insurance | 165 944 | 165 452 |
| Rents | 27 864 | 32 854 |
| Bank / Financial services | 20 104 | 21 656 |
| Representation expenses | 17 177 | 22 274 |
| Energy and other fuids | 7 400 | 7 816 |
| Fees | 7 342 | 7 342 |
| Legal advisory | 3 895 | 80 230 |
| Conservation and repairs | 3 671 | 1 122 |
| Communication | 654 | 479 |
| Travel and hotels | 183 | 58 |
| 610 129 | 645 593 |
The caption "Personnel Costs" in the years ended 31 December 2017 and 2016 has the following composition:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Remuneration of the Corporate Offces (Note 23) | 176 208 | 172 500 |
| Charges on remuneration | 49 024 | 45 588 |
| Post-employment benefts (Note 7) | 126 000 | 185 000 |
| Insurance | 1 753 | 1 675 |
| Cost of social whelfare | 5 535 | 583 |
| Other - Company secretary | - | 6 000 |
| 358 520 | 411 345 |
In the years ended 31 December 2017 and 2016, the average number of personnel employed by the Company amounts to 18 and 17 employees, respectively.
O movimento ocorrido na rubrica Provisões, durante os exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, foi como segue:
| 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo Inicial |
Aumentos | Reversões | Utilizações | Saldo Final |
|
| Provisões para pensões | 2 899 650 | 134 000 | - | (52 374) | 2 981 276 |
| Provisões para outros riscos e encargos | 1 271 614 | - | - | (21 257) | 1 250 357 |
| Responsabilidades assumidas com subsidiárias | 23 032 | 1 187 | - | - | 24 219 |
| 1 294 646 | 1 187 | - | (21 257) | 1 274 576 | |
| 4 194 295 | 135 187 | - | (73 631) | 4 255 851 |
| 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo Inicial |
Aumentos | Reversões | Utilizações | Saldo Final |
|
| Provisões para pensões | 3 522 023 | 185 000 | (755 000) | (52 373) | 2 899 650 |
| Provisões para outros riscos e encargos | 21 257 | 1 250 357 | - | - | 1 271 614 |
| Responsabilidades assumidas com subsidiárias | 21 845 | 1 187 | - | - | 23 032 |
| 43 102 | 1 251 544 | - | - | 1 294 646 | |
| 3 565 125 | 1 436 544 | (755 000) | (52 373) | 4 194 295 |
Os estatutos da Empresa aprovados em Assembleia-geral de 29 de Maio de 1998, estatuem no seu artigo 36º, o direito a uma reforma paga pela Empresa aos antigos administradores já reformados, com base no anterior artigo 25º dos estatutos então alterados, e igual direito e regalias aos administradores, à data em exercício, que tivessem completado ou viessem a completar dez anos de serviço - após a passagem á situação de reforma - direitos e regalias a regulamentar por contrato a celebrar entre a Sociedade e esses administradores.
Em 31 Dezembro de 2017 e 2016, a Empresa obteve estudos actuariais, preparados por uma entidade independente especializada e credenciada para o efeito, sendo que o valor atual das responsabilidades supra referidas, foi estimado em 2.981.276 Euros e 2.899.650 Euros, respetivamente.
The movement in provisions in the years ended 31 December 2017 and 2016 was as follows:
| 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Opening balance |
Increases | Reversals | Write-off | Closing balance |
|
| Provisions for pensions | 2 899 650 | 134 000 | - | (52 374) | 2 981 276 |
| Provisions for other risks and charges | 1 271 614 | - | - | (21 257) | 1 250 357 |
| Losses in subsidiaries | 23 032 | 1 187 | - | - | 24 219 |
| 1 294 646 | 1 187 | - | (21 257) | 1 274 576 | |
| 4 194 295 | 135 187 | - | (73 631) | 4 255 851 |
| 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Opening balance |
Increases | Reversals | Write-off | Closing balance |
|
| Provisions for pensions | 3 522 023 | 185 000 | (755 000) | (52 373) | 2 899 650 |
| Provisions for other risks and charges | 21 257 | 1 250 357 | - | - | 1 271 614 |
| Losses in subsidiaries | 21 845 | 1 187 | - | - | 23 032 |
| 43 102 | 1 251 544 | - | - | 1 294 646 | |
| 3 565 125 | 1 436 544 | (755 000) | (52 373) | 4 194 295 |
By the Articles of Association approved in the General Meeting of 29 May 1998, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. confirmed, in article 36, the right to a retirement pension paid by the company to the former directors who had already retired, based on the previous article 25 of the Articles of Association that were then altered, and the same rights and benefits as those of directors, in office at that time, who had or would have then completed ten years of service - after entering retirement - rights and benefits to be regulated in a contract to be agreed between the Company and these directors.
On December 31, 2017 and 2016, the Company obtained actuarial studies prepared by a specialized and accredited independent entity. The present value of the above-mentioned liabilities was estimated at 2,981,276 Euros and 2,899. 650 Euros, respectively.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, os referidos estudos foram efetuados utilizando o método denominado por "Unidade de crédito projectada" e consideraram, naquelas datas, os seguintes principais pressupostos e bases técnicas e atuariais:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Taxa de desconto | 1,5% | 2% |
| Taxa de crescimento das pensões | 0,00% p.a. | 0,00% p.a. |
| Tábua de mortalidade | ||
| Antes da reforma | n.a. | n.a. |
| Depois da reforma | GKF95 | GKF95 |
| Tábua de invalidez | n.a. | n.a. |
| Tábua de saídas | n.a. | n.a. |
| Idade de reforma | 01 Jan 2021 | 01 Jan 2021 |
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o movimento ocorrido no valor das responsabilidades por serviços passados dos seus empregados activos e reformados, foi como segue:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Valor presente da obrigação de benefícios defnidos no início do exercício: | 2 899 650 | 3 522 023 |
| Benefícios pagos | (52 375) | (52 373) |
| Benefícios pós-emprego atribuídos no exercício (Nota 6) | 126 000 | 185 000 |
| Perdas e (ganhos) actuariais | 8 000 | (755 000) |
| Valor presente da obrigação de benefícios defnidos no fnal do exercício: | 2 981 275 | 2 899 650 |
Os impactos da actualização actuarial verifcados nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 resultam, das alterações nos pressupostos considerados, nomeadamente:
Em 31 de Dezembro de 2017, o impacto de uma redução da taxa de desconto em 0,5%, utilizada no cálculo actuarial, corresponderia a um aumento do valor actual das responsabilidades em, aproximadamente, 102.000 Euros.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, as "Provisões para outros riscos e encargos" dizem respeito, essencialmente, à estimativa para fazer face a custas judiciais no âmbito do processo de reequilíbrio económico-fnanceiro intentado pela Empresa e suas subsidiárias contra o Estado Português, cuja tempestividade depende dos ulteriores termos do processo. Apesar do valor de custas se encontrar a ser reclamado, a Empresa reconheceu uma provisão no montante de 1.250.357 Euros apoiada na opinião dos seus consultores legais.
At December 31, 2017 and 2016, these studies were carried out using the "Projected credit unit" method and considered the following key assumptions and technical and actuarial bases at that date:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Discount rate | 1,5% | 2% |
| Rate of growth of pensions | 0,00% p.a. | 0,00% p.a. |
| Mortality table | ||
| Before retirement | n.a. | n.a. |
| After retirement | GKF95 | GKF95 |
| Invalidity table | n.a. | n.a. |
| Table of departures | n.a. | n.a. |
| Retirement age | 01 Jan 2021 | 01 Jan 2021 |
In the years ended December 31, 2017 and 2016, the movement in the value of liabilities for past services of its active and retired employees was as follows:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Present value of the defned beneft obligation at beggining of the year: | 2 899 650 | 3 522 023 |
| Benefts paid | (52 375) | (52 373) |
| Post-employment benefts (Note 6) | 126 000 | 185 000 |
| Actuarial gains and losses | 8 000 | (755 000) |
| Present value of the defned beneft obligation at the end of the year | 2 981 275 | 2 899 650 |
The impacts of the actuarial update verified in the years ended 31 December 2017 and 2016 result from changes in the assumptions considered, namely:
At 31 December 2017, the impact of a discount rate reduction of 0.5%, used in the actuarial calculation, would correspond to an increase in the present value of liabilities by approximately 102,000 Euros.
As of December 31, 2017 and 2016, "Provisions for other risks and charges" refer essentially to the estimate to face court expenses in the context of the economic-financial rebalancing process initiated by the Company and its subsidiaries against the Portuguese State, whose timing estimated depends on the later terms of the process. Although the court expenses is found to be claimed, the Company recognized a provision in the amount of 1,250,357 Euros supported by the opinion of its legal counsel.
A rubrica "Outros gastos operacionais" nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 tem a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Outros impostos e taxas | 468 | 468 |
| Quotizações | 2 000 | 2 000 |
| Outros | 58 457 | 71 175 |
| 60 925 | 73 643 |
A rubrica "Gastos e perdas fnanceiros" nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 tem a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Juros suportados | ||
| Locações operacionais | 7 224 | 5 833 |
A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas ("IRC"), à taxa de 21%, sobre a matéria coletável, nos termos do artigo 87º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ("IRC"), que pode ser incrementada pela Derrama até à taxa máxima de 1,5% do lucro tributável, resultando numa taxa de imposto agregada, máxima, de 22,5%. Adicionalmente, os lucros tributáveis que excedam os 1.500.000 Euros são sujeitos a derrama estadual, nos termos do artigo 87º-A do Código do IRC, às seguintes taxas:
Adicionalmente, para o exercício de 2017 e seguintes a dedução dos gastos de fnanciamento líquidos na determinação do lucro tributável é condicionada em cada ano ao maior dos seguintes limites:
Nos termos do artigo 88º do CIRC a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), excepto quando tenham havido prejuízos fscais, tenham sido concedidos benefícios fscais, ou estejam em curso inspecções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fscais da Empresa dos exercícios de 2014 a 2017 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão.
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Other taxes | 468 | 468 |
| Membership fees | 2 000 | 2 000 |
| Others | 58 457 | 71 175 |
| 60 925 | 73 643 |
composition:
8. OTHER OPERATING EXPENSES
The financial expenses recognised in the years ended on 31 December of 2017 and 2016 has the following composition:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Interest expenses | ||
| Operational leasing | 7 224 | 5 833 |
The Company is subject to corporation income tax at the rate of 21% plus a Municipal Surcharge of 1.5% of taxable income, resulting in a maximum aggregate tax rate of 22.5%. In addition, taxable income for the year ended 31 December 2017 in excess of 1.500.000 Euros is subject to a State Surcharge under the terms of article 87-A of the Corporation Income Tax Code at the following rates:
In addition, for 2017 and following years the net finance costs are deductible for determining annual taxable income according with the greater of the following limits:
• 1.000.000 Euros;
• 30% of the profit before amortization and depreciation, net finance costs and taxes.
Pursuant to article 88 of the CIRC, the Company is also subject to autonomous taxation on a set of charges at the rates provided for in the mentioned article.
In accordance with legislation in force, the tax declarations are subject to revision and correction by the tax authorities during a period of four years (five years for the Social Security), except when there have been tax losses, tax benefits have been granted, or inspections, complaints or objections are under way, in which cases, depending on the circumstances, deadlines for filing such statements are extended or suspended. In this way, the Company's tax declarations of the years from 2014 to 2017 could still be subject to revision.
A Empresa encontra-se abrangida pelo RETGS, encabeçado pela Empresa (Nota 2.5), encontrando-se em cumprimento de todos os requisitos elencados no artigo 69º do CIRC.
O gasto com impostos sobre o rendimento, em 31 de Dezembro 2017 e em 31 de Dezembro de 2016, tem a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Resultado antes de impostos | 10 720 390 | 6 603 523 |
| Diferenças permanentes | ||
| Ganhos/(perdas) imputados de subsidiárias (Nota 11) | (11 732 210) | (9 002 056) |
| Outros não dedutíveis | 295 854 | (27 880) |
| (11 436 356) | (9 049 936) | |
| Resultado para efeitos fscais | (715 966) | (2 446 413) |
| Taxa nominal de imposto | 21% | 21% |
| (150 353) | (513 747) | |
| Activos não registados (a) | 150 353 | 513 747 |
| Tributação autónoma | 45 382 | 48 585 |
| Imposto corrente do exercício | 45 382 | 48 585 |
| Taxa efectiva de imposto | 0,42% | 0,74% |
(a) Não foram reconhecidos activos por impostos diferidos relativos aos prejuízos fscais reportáveis, uma vez que a Empresa não estima vir a relatar lucros fscais subsequentes que permitam a recuperação daqueles activos.
A dedução dos prejuízos fscais reportáveis está limitada a 70% do lucro tributável sendo esta regra aplicável às deduções efectuadas nos períodos de tributação iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2012, independentemente dos períodos em que tenham sido apurados.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 os prejuízos fscais reportáveis ascendiam, respectivamente, a 7.197.843 Euros e 6.481.877 Euros tendo sido gerados conforme segue:
| Gerados em | Limite de Utilização | 2017 | 2016 |
|---|---|---|---|
| 2013 | 2018 | 1 099 598 | 1 099 598 |
| 2014 | 2026 | 1 744 362 | 1 744 362 |
| 2015 | 2027 | 1 191 504 | 1 191 504 |
| 2016 | 2028 | 2 446 413 | 2 446 413 |
| 2017 | 2022 | 715 966 | - |
| 7 197 843 | 6 481 877 |
The Company is covered by the RETGS, headed by the Company (Note 2.5), being in compliance with all the requirements listed in Article 69 of the CIRC.
Income tax expense at 31 December 2017 and 2016 has the following composition:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Proft before tax | 10 720 390 | 6 603 523 |
| Permanent differences | ||
| Losses in subsidiaries | (11 732 210) | (9 002 056) |
| Other non-deductible | 295 854 | (27 880) |
| (11 436 356) | (9 049 936) | |
| Result for tax purposes | (715 966) | (2 446 413) |
| Tax rate | 21% | 21% |
| (150 353) | (513 747) | |
| Assets not recognized (a) | 150 353 | 513 747 |
| Autonomous taxation | 45 382 | 48 585 |
| Income tax of the year | 45 382 | 48 585 |
| Effective tax rate | 0,42% | 0,74% |
(a) Deferred tax assets relating to reportable tax losses were not recognized, since the Company does not expect to report subsequent taxable profts that allow the recovery of those assets.
The deduction of reportable tax losses is limited to 70% of taxable profit and this rule applies to deductions made in tax periods beginning on or after 1 January 2012, irrespective of the periods in which they were established.
As of December 31, 2017 and 2016, the reportable tax losses amounted to 7,197,843 Euros and 6,481,877 Euros respectively, and were generated as follows:
| Generated in | Limit of utilization | 2017 | 2016 |
|---|---|---|---|
| 2013 | 2018 | 1 099 598 | 1 099 598 |
| 2014 | 2026 | 1 744 362 | 1 744 362 |
| 2015 | 2027 | 1 191 504 | 1 191 504 |
| 2016 | 2028 | 2 446 413 | 2 446 413 |
| 2017 | 2022 | 715 966 | - |
| 7 197 843 | 6 481 877 |
Em 31 de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016 a Empresa detém as seguintes participações fnanceiras registadas pelo método da equivalência patrimonial:
| 2017 | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Subsidiária | Sede | Activo | Passivao | Rendimentos totais |
% detida | Capital Próprio |
Resultado Líquido |
Partes de Capital |
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias |
| Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (a) | Estoril | 113 745 599 | 27 885 487 | 156 822 902 | 100% | 89 849 983 | 21 037 614 | 89 849 983 | 21 037 614 |
| Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. (a) | Póvoa de Varzim | 30 201 565 | 24 939 722 | 48 441 184 | 100% | 5 763 913 | (9 274 264) | 5 763 913 | (9 274 264) |
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | 50 | 24 269 | - | 100% | (24 219) | (1 187) | (24 219) | (1 187) |
| DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. | Estoril | 3 288 810 | 1 894 787 | 109 630 | 100% | 1 394 023 | (31 302) | 1 394 023 | (31 302) |
| Estoril-Sol Imobiliária, S.A. | Estoril | 5 107 246 | 457 826 | 32 100 | 100% | 4 649 421 | 27 453 | 4 649 421 | 27 453 |
| Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. | Estoril | 9 022 246 | 2 460 | - | 90% | 9 019 786 | (2 540) | 8 117 807 | (2 286) |
| Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | 1 387 010 | 233 269 | - | 100% | 1 153 741 | (23 818) | 1 153 741 | (23 818) |
| 110 904 668 11 732 210 |
| 2016 (Reexpresso) | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Subsidiária | Sede | Activo | Passivao | Rendimentos totais |
% detida | Capital Próprio |
Resultado Líquido |
Partes de Capital |
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias |
||
| Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (a) | Estoril | 126 150 238 | 27 885 487 | 148 501 584 | 100% | 81 035 447 | 12 053 301 | 81 035 447 | 12 053 301 | ||
| Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. (a) | Póvoa de Varzim | 30 603 636 | 24 939 722 | 46 450 143 | 100% | 12 315 100 | (2 766 037) | 12 315 100 | (2 766 037) | ||
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | 50 | 24 269 | - | 100% | (23 032) | (1 187) | (23 032) | (1 187) | ||
| DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. | Estoril | 3 288 810 | 1 894 787 | - | 100% | 1 425 325 | (151 467) | 1 425 325 | (151 467) | ||
| Estoril-Sol Imobiliária, S.A. | Estoril | 5 107 246 | 457 826 | - | 100% | 4 621 967 | (75 785) | 4 621 967 | (75 785) | ||
| Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. | Estoril | 9 022 246 | 2 460 | - | 90% | 9 022 326 | (2 540) | 8 120 093 | (2 286) | ||
| Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | 1 387 010 | 233 269 | - | 100% | 1 177 559 | (54 483) | 1 177 559 | (54 483) | ||
| 108 672 459 | 9 002 056 |
(a) O capital próprio destas participadas, para efeitos de aplicação do método de equivalência patrimonial, nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, encontra-se ajustado pelo efeito da reclassifcação das deduções fscais ao investimento, em virtude das mesmas não serem classifcadas no capital próprio de acordo com os IFRS.
A subsidiária Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. que explora a zona de jogo da Póvoa de Varzim, em resultado de indícios resultantes do seu nível de receitas e resultados verifcados em 2017, decorrentes, essencialmente, do nível de receitas de jogo verifcado e do efeito da contrapartida mínima a pagar ao Estado independentemente do nível de receita apurado, preparou uma análise de imparidade dos activos afectos à referida zona de jogo, utilizando como base o cálculo dos cash fows esperados e descontados afectos ao período remanescente da concessão (até 2023), considerando uma taxa de crescimento da receita de 4% até 2019, 3% para 2020 e 2% até 2023. Adicionalmente, as projeções foram descontadas com uma taxa WACC de 7,1%.
| 2017 | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Subsidiary | Head offce | Assets | Liabilities | Income | % held | Equity | Net proft/loss | Equity parts | on subsidiaries Gains/(losses) |
| Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (a) | Estoril | 113 745 599 | 27 885 487 | 156 822 902 | 100% | 89 849 983 | 21 037 614 | 89 849 983 | 21 037 614 |
| Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. (a) | Póvoa de Varzim | 30 201 565 | 24 939 722 | 48 441 184 | 100% | 5 763 913 | (9 274 264) | 5 763 913 | (9 274 264) |
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | 50 | 24 269 | - | 100% | (24 219) | (1 187) | (24 219) | (1 187) |
| DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. | Estoril | 3 288 810 | 1 894 787 | 109 630 | 100% | 1 394 023 | (31 302) | 1 394 023 | (31 302) |
| Estoril-Sol Imobiliária, S.A. | Estoril | 5 107 246 | 457 826 | 32 100 | 100% | 4 649 421 | 27 453 | 4 649 421 | 27 453 |
| Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. | Estoril | 9 022 246 | 2 460 | - | 90% | 9 019 786 | (2 540) | 8 117 807 | (2 286) |
| Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | 1 387 010 | 233 269 | - | 100% | 1 153 741 | (23 818) | 1 153 741 | (23 818) |
| 110 904 668 11 732 210 |
| 2016 (Restated) | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Subsidiary | Head offce | Assets | Liabilities | Income | % held | Equity | Net proft/loss | Equity parts | on subsidiaries Gains/(losses) |
| Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (a) | Estoril | 126 150 238 | 27 885 487 | 148 501 584 | 100% | 81 035 447 | 12 053 301 | 81 035 447 | 12 053 301 |
| Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. (a) | Póvoa de Varzim | 30 603 636 | 24 939 722 | 46 450 143 | 100% | 12 315 100 | (2 766 037) | 12 315 100 | (2 766 037) |
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | 50 | 24 269 | - | 100% | (23 032) | (1 187) | (23 032) | (1 187) |
| DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. | Estoril | 3 288 810 | 1 894 787 | - | 100% | 1 425 325 | (151 467) | 1 425 325 | (151 467) |
| Estoril-Sol Imobiliária, S.A. | Estoril | 5 107 246 | 457 826 | - | 100% | 4 621 967 | (75 785) | 4 621 967 | (75 785) |
| Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. | Estoril | 9 022 246 | 2 460 | - | 90% | 9 022 326 | (2 540) | 8 120 093 | (2 286) |
| Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | 1 387 010 | 233 269 | - | 100% | 1 177 559 | (54 483) | 1 177 559 | (54 483) |
| 108 672 459 | 9 002 056 |
(a) The equity of these subsidiaries for the purposes of applying the equity method in the years ended 31 December 2017 and 2016 is adjusted by the effect of the reclassifcation of the tax deductions to the investment, be classifed in equity in accordance with IFRS.
The subsidiary Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A., which operates the Póvoa de Varzim Gaming Zone Concession, as a result of evidence of its revenue and results verified in 2017, mainly due to the level of gaming revenues verified and the effect of the minimum consideration to be paid to the State, irrespective of the level of revenue calculated, prepared an impairment analysis of the assets assigned to the Gaming Zone Concession, based on the estimated expected and discounted cash flows allocated to the remaining period of the concession (until 2023), considering a 4% revenue growth rate by 2019, 3% for 2020 and 2% by 2023. In addition, projections were discounted at a WACC rate of 7.1%.
Apesar da participada se encontrar juntamente com outras concessionárias a impugnar o montante pago de contrapartida mínima, alegando que a forma de cálculo deste imposto não teve em consideração futuações signifcativas de receita, que ocorreram em exercícios passados face às variações verifcadas no consumo, processo que à data de aprovação destas demonstrações fnanceiras se encontrava ainda sem evolução, foi considerado na referida análise de imparidade o pagamento do montante da contrapartida mínima até ao fnal da concessão da participada.
Uma variação positiva ou negativa de 0,5% na taxa de desconto originaria uma alteração de, aproximadamente, 107.000 Euros na perda por imparidade reconhecida, a qual é sensível ao nível de receitas de jogo que se venha a verifcar até ao fnal da referida concessão e à eventual alteração das regras de aplicação da referida contrapartida mínima.
O movimento ocorrido nas rubricas "Investimentos em subsidiárias" foi o seguinte:
| 2017 | 2016 (Reexpresso) |
|
|---|---|---|
| Saldo inicial | 108 672 459 | 107 670 403 |
| Ganhos/perdas imputados de subsidiárias | 11 732 210 | 9 002 056 |
| Reforço e reembolso de prestações acessórias (a) | 1 500 000 | - |
| Distribuição de dividendos (b) | (11 000 000) | (8 000 000) |
| Saldo fnal | 110 904 668 | 108 672 459 |
(a) Durante os exercícios de 2017 e 2016 a Empresa procedeu às seguintes operações de aumentos e reembolsos de capital/ prestações acessórias nas suas subsidiárias, conforme segue:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Constituição de Prestações Acessórias na Varzim-Sol | 2 000 000 | 1 500 000 |
| Reembolso de Prestações Acessórias por parte da Estoril-Sol (III) | (500 000) | (1 500 000) |
| 1 500 000 | - |
(b) No decurso dos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 a Estoril-Sol (III) distribuiu à Empresa dividendos nos montantes de 11.000.000 Euros e 8.000.000 Euros. O montante de dividendos distribuídos em 2017 foi totalmente liquidado, do qual 7.000.000 Euros através de encontro de contas (Notas 14 e 17).
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 a rúbrica "Outros activos não correntes" era composta como segue:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Estado e outros entes públicos | 984 | 22 241 |
| 984 | 22 241 |
Estes montantes respeitam a IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a recuperar resultantes de processos de reclamação e impugnação judicial.
Although the subsidiary participated with other concessionaires in contesting the minimum amount paid, on the grounds that the method of calculation of this tax did not take into account significant fluctuations in revenue, which occurred in previous years in the face of changes in consumption, date of approval of these financial statements was still without evolution, it was considered in said impairment analysis the payment of the amount of the minimum consideration until the end of the concession of the subsidiary.
A positive or negative variation of 0.5% in the discount rate would result in a change of approximately 107,000 Euros in the recognized impairment loss, which is sensitive to the level of gaming revenues that will be verified until the end of said concession and the possible amendment of the rules for the application of the minimum consideration.
The changes in "Investments in subsidiaries" were as follows:
| 2017 | 2016 (Restated) |
||
|---|---|---|---|
| Opening balance | 108 672 459 | 107 670 403 | |
| Gains / Losses imputed from subsidiaries | 11 732 210 | 9 002 056 | |
| Acquisitions / Capital increases / Reimbursements (a) | 1 500 000 | - | |
| Dividends Distribution (b) | (11 000 000) | (8 000 000) | |
| Closing balance | 110 904 668 | 108 672 459 |
(a) During 2017 and 2016, the Company carried out the following capital increases / reimbursements / ancillary services in its subsidiaries, as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Capital increase made in Varzim-Sol | 2 000 000 | 1 500 000 |
| Additional capital payments reimbursed by Estoril-Sol (III) | (500 000) | (1 500 000) |
| 1 500 000 | - |
(b) In the years ended 31 December 2017 and 2016, Estoril-Sol (III) distributed to the Company dividends amounting to 11,000,000 Euros and 8,000,000 Euros. The amount of dividends distributed in 2017 was fully settled, of which 7,000,000 Euros by accounts settlement (Notes 14 and 17).
At 31 December 2017 and 2016, the caption "Other non-current assets" was composed as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| State and other public entities | 984 | 22 241 |
| 984 | 22 241 |
These amounts relate to IRC (Corporate Income Tax) and VAT (Value Added Tax) which is recoverable, or the subject of complaint or litigation.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Outros activos correntes" tinha a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor bruto | Perdas por imparidade acumuladas |
Valor líquido | Valor bruto | Perdas por imparidade acumuladas |
Valor líquido | |
| Contas a receber de partes relacionadas (Nota 14) | 2 310 378 | (19 521) | 2 290 857 | 2 048 389 | (19 521) | 2 028 868 |
| Outros devedores | - | - | - | 29 354 | - | 29 354 |
| Pagamentos antecipados | 2 365 | - | 2 365 | 3 264 | - | 3 264 |
| 2 312 743 | (19 521) | 2 293 222 | 2 081 007 | (19 521) | 2 061 486 |
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas:
| 2017 | 2016 | |||
|---|---|---|---|---|
| Parte relacionada | Outros Activos Correntes (Nota 13) |
Outros Passivos Correntes (Nota 21) |
Outros Activos Correntes (Nota 13) |
Outros Passivos Correntes (Nota 21) |
| Empresa-mãe | ||||
| Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A. | 169 485 | - | 74 627 | - |
| Subsidiárias | ||||
| Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. | - | 13 338 779 | - | 17 596 376 |
| DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. | 1 885 762 | - | 1 743 575 | - |
| Estoril-Sol Imobiliária, S.A. | - | 3 192 690 | - | 3 196 545 |
| Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. | - | 9 022 246 | - | 9 024 785 |
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | 23 162 | - | 21 975 | - |
| Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. | 231 969 | - | 208 212 | - |
| Perdas por imparidade | ||||
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | (19 521) | - | (19 521) | - |
| 2 290 857 | 25 553 715 | 2 028 868 | 29 817 706 |
Não existiram nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 transações entre partes relacionadas.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Outros passivos correntes" respeita a fnanciamentos concedidos pelas suas participadas, que se encontram classifcados no passivo corrente por não se encontrar contratualmente defnido o direito incondicional de diferir o seu pagamento por mais de doze meses.
At 31 December 2017 and 2016, the caption "Other current assets" had the following composition:
| 2017 | 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gross value | Impairments | Net value | Gross value | Impairments | Net value | |
| Receivables from related parties (Note 14) | 2 310 378 | (19 521) | 2 290 857 | 2 048 389 | (19 521) | 2 028 868 |
| Other debtors | - | - | - | 29 354 | - | 29 354 |
| Advance payments | 2 365 | - | 2 365 | 3 264 | - | 3 264 |
| 2 312 743 | (19 521) | 2 293 222 | 2 081 007 | (19 521) | 2 061 486 |
As of December 31, 2017 and 2016, the Company had the following balances with related parties:
| 2017 | 2016 | |||
|---|---|---|---|---|
| Related party | Other Current Assets (Note 13) |
Other Current Liabilities (Note 21) |
Other Current Assets (Note 13) |
Other Current Liabilities (Note 21) |
| Holding company | ||||
| Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A. | 169 485 | - | 74 627 | - |
| Subsidiaries | ||||
| Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. | - | 13 338 779 | - | 17 596 376 |
| DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. | 1 885 762 | - | 1 743 575 | - |
| Estoril-Sol Imobiliária, S.A. | - | 3 192 690 | - | 3 196 545 |
| Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. | - | 9 022 246 | - | 9 024 785 |
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | 23 162 | - | 21 975 | - |
| Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. | 231 969 | - | 208 212 | - |
| Impairment losses | ||||
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | (19 521) | - | (19 521) | - |
| 2 290 857 | 25 553 715 | 2 028 868 | 29 817 706 |
In the years ended on 31 December 2016 and 2015 there were no transactions between related parties.
As at 31 December 2017 and 2016, the caption "Other current liabilities" relates to financing granted by its subsidiaries, which are classified in current liabilities as the unconditional right to defer payment over more than twelve months is not contractually defined.
Em 2017, as alterações ocorridas nos referidos passivos resultantes das actividades de fnanciamento da Empresa são conforme segue:
| Reconciliação dos passivos resultantes de actividades de fnanciamento | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo em 31 Dez 2016 |
Fluxos de Caixa (i) | Outros (ii) | Saldo em 31 de Dez 2017 |
||
| Outros passivos correntes de Partes relacionadas | 29 817 706 | 2 735 809 | (7 000 000) | 25 553 515 | |
| 29 817 706 | 2 735 809 | (7 000 000) | 25 553 515 |
(i) Os fuxos de caixa resultantes dos fnanciamentos concedidos pelas suas participadas perfazem os montantes líquidos de recebimentos e pagamentos respeitantes a fnanciamentos obtidos da demonstração dos fuxos de caixa.
(ii) Esta rubrica inclui o efeito da liquidação de dividendos da Estoril-Sol (III) através de encontro de contas (Nota 11).
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Outros ativos correntes" respeita a suprimentos concedidos às suas participadas, os quais se encontram classifcados no ativo corrente uma vez que os planos de reembolso acordados suportam a sua classifcação.
Em 31 de Dezembro 2017 e 2016 as rubricas "Activo por imposto corrente" e "Passivo por imposto corrente" da demonstração da posição fnanceira têm a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Activo corrente: | ||
| Pagamento Especial por Conta | 29 100 | 39 500 |
| 29 100 | 39 500 | |
| Passivo corrente: | ||
| Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (Nota 10) | 45 382 | 48 585 |
| 45 382 | 48 585 |
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Caixa e seus equivalentes" inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses) líquidos de descobertos bancários e outros títulos negociáveis cotados no mercado secundário, e tem a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Numerário | 2 200 | 2 200 |
| Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis | 65 427 | 28 596 |
| Aplicações de tesouraria | - | 19 025 |
| Caixa e seus equivalentes | 67 627 | 49 821 |
In 2017, changes in these liabilities resulting from the Company's financing activities are as follows:
| Reconciliation of liabilities arising from fnancing activities | ||||
|---|---|---|---|---|
| Balance at 31 Dec 2016 |
Finacing Cash-Flows (i) | Other changes (ii) | Balace at 31 de Dec 2017 |
|
| Other current liabilities from Related Parties | 29 817 706 | 2 735 809 | (7 000 000) | 25 553 515 |
| 29 817 706 | 2 735 809 | (7 000 000) | 25 553 515 |
(i) The cash fows resulting from the fnancing granted by its subsidiaries are the net amounts of receipts and payments related to fnancing obtained from the statement of cash fows.
(ii) This caption includes the effect of the settlement of the dividends of Estoril-Sol (III) through an accounts settlement (Note 11).
As at 31 December 2017 and 2016, the caption "Other current liabilities" refers to financing granted by its subsidiaries, which are classified as current liabilities because the Company does not have the unconditional right to defer payment for more than twelve months from the date of the statement of financial position.
As at 31 December 2017 and 2016, the captions "Current tax assets" and "Current tax liabilities" in the statement of financial position are made up as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Current assets: | ||
| Special Payment on Account (IRC) | 29 100 | 39 500 |
| 29 100 | 39 500 | |
| Current Liabilities: | ||
| Estimated corporate Income Tax (Note 10) | 45 382 | 48 585 |
| 45 382 | 48 585 |
On December 31, 2017 and 2016, "Cash and cash equivalents" includes cash, immediately disposable bank deposits (less than or equal to three months) net of bank overdrafts and other negotiable securities quoted on the secondary market, and following composition:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Cash | 2 200 | 2 200 |
| Immediately avaiable bank deposits | 65 427 | 28 596 |
| Other teasury applications | - | 19 025 |
| Cash and cash equivalents | 67 627 | 49 821 |
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., sociedade emitente de valores mobiliários ("ações") admitidos à negociação em mercado regulamentado), tem, à presente data, um capital social de 59.968.420 Euros (cinquenta e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte euros), que era representado por 11.993.684 ações escriturais, das quais: 5.876.905 são ao portador, (Código ISINPTESO0AE0000) e; 6.116.779 são nominativas (Código ISIN PTESO0AM0000), todas com o valor nominal unitário de cinco Euros cada. Ao abrigo do disposto nos artigos 1º, nº 1, e 2º, da Lei nº 15/2017, de 3 de Maio, do artigo 3º do Decreto-Lei nº 123/2017, de 25 de Setembro e da Instrução n.º 1/2017 da Interbolsa, o Conselho de Administração da Empresa deliberou, na sua reunião de 25 de Outubro de 2017, a conversão das referidas 5.876.905 ações de "ao portador" para "nominativas", passando a totalidade do capital social da Empresa a estar representado por ações nominativas de valor nominal unitário de 5 Euros, que conferem direito a dividendo.
As acções próprias foram adquiridas pela Empresa como segue:
| Ano Aquisição | Nº acções | Valor nominal | Total nominal | Total prémios | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2001 | 34 900 | 5 | 174 500 | 280 945 | 455 445 |
| 2002 | 43 | 5 | 215 | 184 | 399 |
| 2007 | 22 | 5 | 110 | 88 | 198 |
| 2008 | 27 600 | 5 | 138 000 | 114 264 | 252 264 |
| Total | 62 565 | 312 825 | 395 481 | 708 306 |
Em resultado das acções próprias adquiridas tornou-se indisponível uma reserva no montante de 708.306 Euros, que se encontra reconhecida na rubrica "Outras reservas e resultados transitados" (Nota 18).
A estrutura de detentores de capital com mais de 20% de participação no capital social, em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, tem o seguinte detalhe:
(a) Esta entidade é controlada pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM, sedeada em Macau).
O montante registado nesta rubrica resulta dos ágios obtidos nos aumentos de capital ocorridos em exercícios anteriores. Segundo a legislação em vigor, a utilização do valor incluído nesta rubrica segue o regime aplicável à reserva legal, ou seja, não pode ser distribuído aos accionistas, podendo, contudo, ser utilizado para absorver prejuízos depois de esgotadas todas as outras reservas, ou incorporado no capital. A variação desta rubrica, em 2016, deveu-se à utilização parcial do valor registado a título de "Prémios de Emissão" no montante de 6.860.760 Euros para cobertura da totalidade dos prejuízos de anos anteriores, apurados de acordo com o SNC, registados na rubrica de "Outras reservas e resultados transitados", conforme proposta de aplicação de resultados do exercício de 2015, aprovada em Assembleia Geral de Accionistas do dia 31 de Maio de 2016.
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., an issuer of securities ("shares") admitted to trading on a regulated market), now has a share capital of € 59,968,420 (fifty nine million, nine hundred and sixty eight thousand, four hundred and twenty euros), represented by 11,993,684 book-entry shares, of which: 5,876,905 are bearer, (ISINPTESO0AE0000 Code) and; 6,116,779 are registered (ISIN Code PTESO0AM0000), with a unit par value of five Euros each. Pursuant to Articles 1, 1 and 2 of Law 15/2017, of 3 May, of Article 3 of Decree-Law 123/2017 of 25 September and of Instruction No. 1/2017 of Interbolsa, at its meeting on October 25, 2017, the Board of Directors of Estoril-Sol resolved to convert these 5,876,905 "bearer" shares into "nominative" shares, with the total capital stock of the Company being represented by registered shares with a nominal unit value of 5 Euros, which grant the right to a dividend.
| Year of Acquisition | No.of shares | Nominal value | Total nominal | Total premiums | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2001 | 34 900 | 5 | 174 500 | 280 945 | 455 445 |
| 2002 | 43 | 5 | 215 | 184 | 399 |
| 2007 | 22 | 5 | 110 | 88 | 198 |
| 2008 | 27 600 | 5 | 138 000 | 114 264 | 252 264 |
| Total | 62 565 | 312 825 | 395 481 | 708 306 |
The treasury shares were acquired by the Company as follows:
As a result of the treasury stock acquired, a reserve of 708,306 Euros was made available, which was included under "Other reserves and retained earnings" (Note 18).
Legal persons with a stake of over 20% in the share capital on 31 December of 2017 and 2016:
(a) Tis entity is controlled by the Macau Tourism and Entertainment Society (STDM, headquartered in Macau).
The amount recorded under this caption results from the obtained gains on capital increases, which occurred in previous years. According to the legislation in force, the use of the amount included in this item follows the regime applicable to the legal reserve, that is, it shall not be distributed to shareholders, but may be used to absorb losses after all other reserves have been exhausted or incorporated in the capital. The variation of this caption in 2016 was due to the partial use of the "Emission Premiums" in the amount of 6,860,760 Euros to cover all the losses of previous years recorded under "Other reserves and retained earnings ", as proposed for the application of results for the year 2015, approved at the General Shareholders' Meeting held on May 31, 2016.
De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.
Esta rubrica respeita a resultados gerados em exercícios anteriores não atribuídos a accionistas da Empresa e inclui reservas tornadas indisponíveis em resultado da aquisição de acções próprias no montante de 708.306 Euros.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Outras variações no capital próprio", respeita, essencialmente, a resultados não atribuídos de empresas participadas, apropriados na sequência da aplicação do método da equivalência patrimonial.
De acordo com as deliberações em reuniões de Assembleia Geral de Acionistas realizadas em 26 de Maio de 2017 e 31 de Maio de 2016, os resultados apurados nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 foram aplicados conforme segue:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Reserva legal | 332 750 | 206 896 |
| Outras reservas e resultados transitados | 136 578 | (176 923) |
| Dividendos (a) | 3 992 963 | 2 521 280 |
| 4 462 291 | 2 551 253 |
(a) Do montante de dividendos aprovados, a que corresponde um dividendo por acção de 0,33 Euros e 0,21 Euros, respectivamente, já se encontravam liquidados 3.988.812 Euros e 2.512.356 Euros nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016.
A Empresa é locatária em contratos de locação operacional relacionados com veículos automóveis, os quais se encontram denominados em Euros.
In accordance with current legislation the Company must transfer at least 5% of its annual net profit to a legal reserve until the reserve reaches at least 20% of share capital. The reserve cannot be distributed, except upon liquidation of the company, but may be used to absorb losses after all the other reserves have been used up or to increase capital.
This caption relates to income generated in prior years not attributed to Company shareholders and includes reserves made unavailable as a result of the acquisition of treasury shares amounting to Euro 708,306.
As at December 31, 2017 and 2016, the caption "Other variations in equity" refers essentially to unallocated results of subsidiaries, which are appropriated as a result of applying the equity method.
In accordance with the resolutions adopted at the General Shareholders' Meeting held on May 26, 2017 and May 31, 2016, the results for the years ended December 31, 2016 and 2015 were as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Legal reserve | 332 750 | 206 896 |
| Other reserves and retained earnings | 136 578 | (176 923) |
| Dividends (a) | 3 992 963 | 2 521 280 |
| 4 462 291 | 2 551 253 |
(a) Of the amount of dividends approved, corresponding to a dividend per share of 0.33 Euros and 0.21 Euros, respectively, 3,988,812 Euros and 2,512,356 Euros were already settled in the years ended 31 December 2017 and 2016.
The Company is the lessee in financial and operational leasing contracts related with motor vehicles, which are denominated in Euros.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, resultavam as seguintes responsabilidades futuras para a Empresa, relacionadas com contratos de locação operacional de viaturas, para as quais, nos exercícios fndos nas referidas datas, os pagamentos mínimos das locações ascenderam a 27.684 Euros e 32.854 Euros, respectivamente:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Até 1 ano | 11 610 | 13 776 |
| Entre 1 ano e 5 anos | 10 787 | 22 398 |
| 22 397 | 36 174 |
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, esta rubrica tinha a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Fornecedores, conta corrente | 23 963 | 49 639 |
| Estado e outros entes públicos (a) | 9 641 | 8 659 |
| Credores diversos: | ||
| Encargos com férias a liquidar | 28 123 | 25 767 |
| Honorários especializados | 74 943 | 45 207 |
| Outros | 45 379 | 71 089 |
| Contas a pagar a partes relacionadas (Nota 14) | 25 553 715 | 29 817 706 |
| 25 735 764 | 30 018 068 |
(a) Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 esta rubrica é composta conforme segue:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Contribuições para a Segurança Social | 5 143 | 4 787 |
| Outros Impostos | 4 498 | 3 872 |
| 9 641 | 8 659 |
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 a Empresa apresentava as seguintes garantias prestadas:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Por processos fscais em curso/contencioso legal | 39 970 | 39 970 |
| 39 970 | 39 970 |
As of December 31, 2017 and 2016, the following future liabilities for the Company related to operating leases of vehicles, for which, in the years ended on those dates, the minimum lease payments amounted to Euro 27,684 Euros and 32,854 Euros, respectively:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Up to 1 year | 11 610 | 13 776 |
| Between 1 year and 5 years | 10 787 | 22 398 |
| 22 397 | 36 174 |
As at 31 December 2017 and 2016, this caption had the following composition:
| 2017 | 2016 | ||
|---|---|---|---|
| Suppliers | 23 963 | 49 639 | |
| State and other public entities (a) | 9 641 | 8 659 | |
| Other creditors: | |||
| Charges with holidays to be paid | 28 123 | 25 767 | |
| Specialised work - Fees | 74 943 | 45 207 | |
| Others | 45 379 | 71 089 | |
| Accounts payable to related parties (Note 14) | 25 553 715 | 29 817 706 | |
| 25 735 764 | 30 018 068 |
(a) On 31 December 2017 and 2016 this caption is composed as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Social Security contributions | 5 143 | 4 787 |
| Other taxes | 4 498 | 3 872 |
| 9 641 | 8 659 |
On 31st December of 2017 and 31st December of 2016 the Company had presented the following guarantees:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| For tax demands in hand/litigation | 39 970 | 39 970 |
| 39 970 | 39 970 |
As remunerações dos membros-chave da gestão da Empresa nos exercícios fndos em 31 de Dezembro 2017 e 2016 respeitam integralmente a remunerações fxas no montante de 105.000 Euros em cada um dos referidos exercícios (Nota 6).
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o valor contabilístico dos principais activos e passivos fnanceiros mantidos ao custo amortizado é conforme segue:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Activos fnanceiros | ||
| Contas a receber de terceiros | 2 290 857 | 2 028 868 |
| Caixa e seus equivalentes | 67 627 | 49 821 |
| 2 358 484 | 2 078 689 | |
| Passivos fnanceiros | ||
| Contas a pagar a terceiros | 25 781 146 | 30 066 653 |
| 25 781 146 | 30 066 653 |
No que se refere às contas a receber e a pagar correntes e caixa e seus equivalentes, a Empresa considera, face às características específcas destes instrumentos fnanceiros, que o justo valor não difere signifcativamente do seu valor contabilístico, não sendo por isso necessário, nos termos da IFRS 13 apresentar o seu justo valor por níveis de mensuração.
A Empresa no normal desenvolvimento das suas actividades, está exposta a uma variedade de riscos fnanceiros susceptíveis de alterarem o seu valor patrimonial. Por risco fnanceiro, entende-se, justamente a probabilidade de se obterem resultados diferentes do esperado, sejam estes positivos ou negativos, alterando de forma material e inesperada o valor patrimonial da Empresa.
Com o intuito de minimizar o impacto potencial destes riscos a Empresa adopta uma política fnanceira rigorosa e consiste assente em dois instrumentos de vital importância:
• a aprovação de orçamento anual e respectiva revisão e análise de desvios numa base mensal, e;
• a elaboração de um planeamento fnanceiro e de tesouraria, também ele revisto numa base mensal.
Os riscos fnanceiros com eventual impacto nas actividades desenvolvidas pela Empresa são os que abaixo se apresenta:
A gestão do risco de liquidez assenta na manutenção de um nível adequado de disponibilidades e na contratação de limites de crédito que permitam não só assegurar o normal desenvolvimento das actividades da Empresa como também fazer face a eventuais operações de carácter extraordinário.
Em função dos meios monetários libertos pelas empresas subsidiárias das quais a Empresa detém o controlo, entende-se que o risco fnanceiro a que a Empresa está exposta é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efectuada pelas Instituições Financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas pelas suas subsidiárias.
The remunerations of the key members of the Company's management in the years ended 31 December 2017 and 2016 are fully remunerated in the amount of 105,000 Euros in each of these years (Note 6).
At 31 December 2017 and 2016 the main assets and liabilities financial instruments, recorded at amortized cost, were as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Financial assets | ||
| Receivables | 2 290 857 | 2 028 868 |
| Cash and cash equivalents | 67 627 | 49 821 |
| 2 358 484 | 2 078 689 | |
| Financial liabilities | ||
| Payables | 25 781 146 | 30 066 653 |
| 25 781 146 | 30 066 653 |
In what concerns to current accounts receivable and account payable and cash and cash equivalents, the Company considers, in the light of specific characteristics of these financial instruments, that the fair value does not differ significantly from their book value, therefore it is not necessary, under the terms of IFRS 13 to present its fair value by measurement levels.
In the normal course of its activity the Company is exposed to a variety of financial risks that can change its asset value. Financial risk is understood to be the probability of obtaining results other than those expected, whether these be positive or negative, materially and unexpectedly changing the asset value of the Company.
In order to minimise the potential impact of these risks, the Company adopts a strict and consistent financial policy based on two vitally important instruments:
The financial risks which can possibly impact on the activities undertaken by the Company are those presented below:
The management of the liquidity risk is based on maintaining an adequate level of available cash and on the contracting of credit limits that help not only to ensure the normal development of the Company's activities but also to cater for any operations of an extraordinary nature.
According to the monetary means released by the subsidiary companies in which the Company has control, it is understood that the fnancial risk to which the Company is exposed is minimal, and the same value judgment prevailed in the analysis carried out by the Financial Institutions, expressed in the exemption the provision of any equity guarantees in the operations contracted by its subsidiaries.
A exposição da Empresa ao risco de taxa de juro advém da existência, no balanço das suas subsidiárias, de activos e passivos fnanceiros, contratados a taxa variável. A alteração das taxas de mercado tem um impacto directo no valor dos juros pagos, provocando consequentes variações de caixa.
Os honorários do Revisor Ofcial de Contas em 2017 e 2016 foram de 114.000 e de 21.000 Euros, acrescidos de IVA à taxa em vigor, e respeitam exclusivamente a trabalho de revisão legal e auditoria das demonstrações fnanceiras individuais e consolidadas da Empresa.
The Company's exposure to interest rate risk arises from the existence, in the balance sheet of its subsidiaries, of financial assets and liabilities, contracted at a variable rate. The change in market rates has a direct impact on the amount of interest paid, causing consequent cash variations.
The statutory auditor's fees in 2017 and 2016 were 114,000 Euros and 21,000 Euros, plus VAT at the current rate, and are exclusively related to legal review and auditing of the Company's individual and consolidated financial statements.
The accompanying consolidated financial statements are a translation of consolidated financial statements originally issued in Portuguese, in accordance with IFRS. In the event of discrepancies, the Portuguese version prevails.


CONSOLIDATED FINANCIAL STATEMENTS
CONSOLIDATED STATEMENTS OF THE FINANCIAL POSITION ON DECEMBER 31ST 2017 AND 2016
Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros)
| Notas Notes | 31-12-2017 | 31-12-2016 | |
|---|---|---|---|
| ACTIVO ASSETS | |||
| ACTIVOS NÃO CORRENTES NON-CURRENT ASSETS | |||
| Activos fxos tangíveis: Tangible fxed assets: | |||
| Reversíveis para o Estado Reversible to the State | 15 | 38 750 376 | 42 654 547 |
| Não reversíveis para o Estado Not reversible to the State | 15 | 54 433 315 | 55 839 165 |
| Deduções fscais por investimento Tax deductions on investments | 16 | (15 630 596) | (15 399 000) |
| 77 553 095 | 83 094 712 | ||
| Activos intangíveis Intangible assets | 17 | 38 465 150 | 55 639 395 |
| Propriedades de investimento Investment properties | 18 | 193 244 | 198 795 |
| Outros activos não correntes Other non current assets | 30 515 | 41 907 | |
| TOTAL DO ACTIVO NÃO CORRENTE TOTAL NON-CURRENT ASSETS | 116 242 004 | 138 974 809 | |
| ACTIVOS CORRENTES CURRENT ASSETS | |||
| Inventários Inventories | 20 | 6 916 994 | 6 775 646 |
| Clientes e outras contas a receber Accounts receivable | 21 | 404 291 | 327 017 |
| Activo por imposto corrente Current tax assets | 19 | 29 100 | 39 500 |
| Outros activos correntes Other current assets | 22 | 1 451 600 | 1 461 047 |
| Caixa e seus equivalentes Cash and cash equivalents | 23 | 24 998 841 | 13 573 389 |
| TOTAL DO ACTIVO CORRENTE TOTAL CURRENT ASSETS | 33 800 826 | 22 176 599 | |
| TOTAL DO ACTIVO TOTAL ASSETS | 150 042 830 | 161 151 407 | |
| CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO EQUITY AND LIABILITIES | |||
| CAPITAL PRÓPRIO EQUITY | |||
| Capital Capital | 24 | 59 968 420 | 59 968 420 |
| Acções próprias Own shares | 24 | (708 306) | (708 306) |
| Prémio de emissão de acções Share issue premiums | 24 | 960 009 | 960 009 |
| Reserva legal Legal Reserves | 24 | 7 154 428 | 6 821 678 |
| Outras reservas e resultados transitados Other Reserves and Retained earnings | 24 | 5 209 045 | 2 987 819 |
| Resultado líquido do exercício Net proft of the year | 10 675 008 | 6 554 939 | |
| Capital próprio atribuível aos acionistas da empresa-mãe Equity attributable to the holders of the Parent Company | 83 258 604 | 76 584 558 | |
| Interesses que não controlam Non-controlling interests | 25 | 3 268 850 | 1 148 165 |
| TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO TOTAL EQUITY | 86 527 454 | 77 732 723 | |
| PASSIVO LIABILITIES | |||
| Passivo não corrente: Non-current liabilities: | |||
| Financiamentos obtidos Borrowings | 26 | - | 1 250 000 |
| Outros passivos não correntes Other non-current liabilities | 29 | 3 734 424 | 4 310 638 |
| Provisões Provisions | 28 | 8 364 036 | 8 851 972 |
| Total do passivo não corrente Total non-current liabilities | 12 098 460 | 14 412 610 | |
| Passivo corrente: Current liabilities: | |||
| Financiamentos obtidos Borrowings | 26 | 6 009 432 | 29 100 739 |
| Passivo por imposto corrente Current tax liabilities | 19 | 114 496 | 117 699 |
| Outros passivos correntes Other accounts payable | 29 | 45 292 988 | 39 787 637 |
| Total do passivo corrente Total current liabilities | 51 416 916 | 69 006 074 | |
| TOTAL DO PASSIVO CURRENT LIABILITIES | 63 515 376 | 83 418 684 | |
| TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO TOTAL EQUITY AND LIABILITIES | 150 042 830 | 161 151 407 |
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada da posição fnanceira em 31 de Dezembro de 2017.
The accompanying notes form an integral part of the consolidated statements statements of fnancial position as of 31 December 2017
CONSOLIDATED INCOME STATEMENT OF THE YEARS ENDED ON 31ST DECEMBER 2017 AND 2016
Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros)
| Notas Notes | 31-12-2017 | 31-12-2016 | |
|---|---|---|---|
| RÉDITO ASSETS | |||
| Receitas de Jogo Gaming revenues | 6 | 210 754 214 | 188 990 943 |
| Impostos sobre Jogo Gaming taxes | 6 | (107 240 420) | (96 448 660) |
| 103 513 794 | 92 542 283 | ||
| Outras receitas operacionais Other operating revenue | 6 | 10 768 372 | 9 871 601 |
| 114 282 167 | 102 413 884 | ||
| GASTOS OPERACIONAIS OPERATING COSTS | |||
| Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas Cost of sales | 7 | (2 955 822) | (2 874 557) |
| Fornecimentos e serviços externos Supplies and services | 8 | (33 947 711) | (30 518 030) |
| Gastos com o pessoal Personnel costs | 9 | (34 504 323) | (32 677 895) |
| Amortizações e depreciações Depreciation and amortization | 10 | (19 755 255) | (20 423 898) |
| Imparidade de activos depreciáveis ((aumentos)/reversões) Impairment of depreciable/amortizable assets ((losses)/reversals) | 17 | (5 922 533) | - |
| Imparidade de inventários ((aumentos)/reversões) Impairments of inventories ((losses)/reversals) | 20 | 141 730 | - |
| Imparidade de dívidas a receber ((aumentos)/reversões) Impairments of accounts receivable ((losses)/reversals) | 21 | 58 695 | (8 048) |
| Provisões ((aumentos)/reversões) Provisons ((losses)/reversals) | 28 | 414 199 | (1 450 357) |
| Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis Impairment of non-depreciable/amortizable investments | 11 | 26 165 | (10 574) |
| Outros gastos operacionais Other operating expenses | 12 | (2 481 528) | (4 126 255) |
| Total de custos operacionais Total operating costs | (98 926 383) | (92 089 614) | |
| Resultados operacionais Proft before fnancial results and taxes | 15 355 784 | 10 324 270 | |
| RESULTADOS FINANCEIROS NET FINANCIAL ITEMS | |||
| Gastos e perdas fnanceiras Financial expense | 13 | (1 398 495) | (2 785 699) |
| Rendimentos e ganhos fnanceiros Financial income | 13 | 45 395 | 40 926 |
| (1 353 100) | (2 744 773) | ||
| Resultados antes de impostos Proft before tax | 14 002 684 | 7 579 497 | |
| Imposto sobre o rendimento do exercício Income tax | 14 | (114 496) | (117 699) |
| Resultado líquido do exercício Consolidated net income | 13 888 189 | 7 461 798 | |
| Atribuível a: Attributable to: | |||
| Accionistas da empresa-mãe Equity holders of the Parent Company | 10 675 008 | 6 554 939 | |
| Interesses que não controlam Non-controlling interests | 25 | 3 213 181 | 906 859 |
| 13 888 189 | 7 461 798 | ||
| Resultado do exercício por acção Result per share | |||
| Básico e diluído Basic and diluted | 33 | 0,89 | 0,55 |
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos resultados do exercícios fndo em 31 de Dezembro de 2017. The accompanying notes form an integral part of the consolidated income statement of the year as of 31 December 2017.
CONSOLIDATED STATEMENT OF COMPREHENSIVE INCOME FOR THE YEARS ENDED ON 31ST DECEMBER 2017 AND 2016
Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros)
| Notas Notes | 2017 | 2016 | |
|---|---|---|---|
| Resultado líquido do exercício Net result of the year | 5 | 13 888 189 | 7 461 798 |
| Outro rendimento integral: Other comprehensive income: | |||
| Items que não virão a ser reclassifcados subsequentemente para resultados Items that will not be reclassifed subsequently to proft or loss |
|||
| Remensuração das responsabilidades com benefícios pós-emprego Actuarial Gains/(Losses) related with post-employment beneft plans |
28 | (8 000) | 755 000 |
| Rendimento integral do exercício Comprehensive income of the year | 13 880 189 | 8 216 798 | |
| Atribuível a: Attributable to: | |||
| Accionistas da empresa-mãe Equity holders of the parent company | 10 667 008 | 7 309 939 | |
| Interesses que não controlam Non-controlling interests | 3 213 181 | 906 859 | |
| 13 880 189 | 8 216 798 |
CONSOLIDATED STATEMENT OF CHANGES IN EQUITY FOR THE YEARS ENDED 31ST DECEMBER 2017 AND 2016
Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros)
| Notas Notes |
(Nota Note 24) Capital Capital |
(Nota Note 24) Acções próprias Own Shares |
Share issue Premiums Prémio de emissão (Nota Note 24) de acções |
(Nota Note 24) Legal Reserve Reserva legal |
e resultados transitados Other Reserves and Retained Earnings (Nota Note 24) Outras reservas |
Net proft of the year Resultado líquido do exercício |
Total Total |
Non-controlling interests Interesses que não (Nota Note 25) controlam |
Total capital próprio Total Equity |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Saldo em 1 Jan 2016 Balance at 1st January 2016 |
59 968 420 | (708 306) | 7 820 769 | 6 614 782 | (7 271 176) | 4 196 063 | 70 620 552 | - | 70 620 552 | |
| Cobertura de prejuízos de anos anteriores Coverage of previous years losses |
- | - (6 860 760) | - | 6 860 760 | - | - | - | - | ||
| Aplicação do resultado líquido consolidado do exercício fndo em 31 Dezembro 2015 Application of the consolidated net proft of the year ended 31st December 2015 |
24 | - | - | - | 206 896 | 1 467 887 | (4 196 063) | (2 521 280) | - | (2 521 280) |
| Aquisição de subsidiárias Acquisition of subsidiaries |
- | - | - | - | - | - | - | 241 306 | 241 306 | |
| Outros ajustamentos Adjustments related with fnancial assets |
- | - | - | - | 1 175 348 | - | 1 175 348 | - | 1 175 348 | |
| Rendimento integral consolidado do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2016 Comprehensive consolidated income for the year ended 31st December 2016 |
28 | - | - | - | - | 755 000 | 6 554 939 | 7 309 939 | 906 859 | 8 216 798 |
| Saldo em 31 Dezembro 2016 Balance on 31st December 2016 |
59 968 420 | (708 306) | 960 009 | 6 821 678 | 2 987 819 | 6 554 939 | 76 584 558 | 1 148 165 | 77 732 723 | |
| Aplicação do resultado líquido consolidado do período fndo em 31 Dezembro 2016 Application of the consolidated net proft of the year ended 31st December 2016 |
24 | - | - | - | 332 750 | 2 229 226 | (6 554 939) | (3 992 963) | - | (3 992 963) |
| Dividendos pagos por subsidiárias a interesses que não controlam Dividends paid to non-controlling interests |
25 | - | - | - | - | - | - | - | (1 092 496) | (1 092 496) |
| Rendimento integral consolidado do exercício fndo em 31 Dezembro 2017 Comprehensive consolidated income for the year ended 31st December 2017 |
28 | - | - | - | - | (8 000) | 10 675 008 | 10 667 008 | 3 213 181 | 13 880 189 |
| Saldo em 31 Dezembro 2017 Balance on 31st December 2017 |
59 968 420 | (708 306) | 960 009 | 7 154 428 | 5 209 045 | 10 675 008 | 83 258 604 | 3 268 850 | 86 527 454 |
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017. The accompanying notes form an integral part of the consolidated statement of changes in equity for the year ended 31 December 2017.
CONSOLIDATED CASH-FLOW STATEMENTS FOR YEARS ENDED 31ST DECEMBER 2017 AND 2016
Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros)
| Notas Notes | 31-12-2017 | 31-12-2016 | |
|---|---|---|---|
| ACTIVIDADES OPERACIONAIS OPERATING ACTIVITIES: | |||
| Recebimentos de clientes Receipts from clients | 217 600 522 | 195 021 803 | |
| Pagamentos a fornecedores Payments to suppliers | (36 383 790) | (33 604 779) | |
| Pagamentos ao pessoal Payments to staff | (30 106 468) | (28 033 830) | |
| Fluxos gerados pelas operações Cash fow generated by operations | 151 110 264 | 133 383 195 | |
| Pagamento do imposto sobre o rendimento Payment of income tax | (105 527) | (108 134) | |
| Pagamento do imposto Especial de Jogo Payment of Special Gaming tax | (95 776 892) | (90 295 115) | |
| Outros pagamentos relativos à actividade operacional Other payments relating to the operating activity | (6 452 420) | (5 737 904) | |
| Fluxos das actividades operacionais (1) Cash fow from operating activities (1) | 48 775 424 | 37 242 042 | |
| ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO INVESTING ACTIVITIES: | |||
| Recebimentos provenientes de: Receipts from: | |||
| Juros e rendimentos similares Interest and similar income | 44 501 | 40 926 | |
| 44 501 | 40 926 | ||
| Pagamentos respeitantes a: Payments in respect of: | |||
| Activos fxos tangíveis Tangible fxed assets | (6 961 319) | (3 793 441) | |
| Activos intangíveis Intangible assets | (16 000) | (36 000) | |
| (6 977 319) | (3 829 441) | ||
| Fluxos das actividades de investimento (2) Cash fow from investment activities (2) | (6 932 818) | (3 788 515) | |
| ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO FINANCING ACTIVITIES: | |||
| Recebimentos provenientes de: Receipts from: | |||
| Financiamentos obtidos de instituições de crédito Bank loans obtained | 26 | 525 538 160 | 329 293 728 |
| 525 538 160 | 329 293 728 | ||
| Pagamentos respeitantes a: Payments in respect of: | |||
| Financiamentos obtidos de instituições de crédito Bank loans repaid | 26 | (550 053 720) | (354 810 399) |
| Juros e gastos similares Interest and similar costs | 26 | (1 320 282) | (2 690 459) |
| Dividendos Dividends | 24 / 25 | (4 581 312) | (2 512 356) |
| (555 955 315) | (360 013 215) | ||
| Fluxos das actividades de fnanciamento (3) Cash fow from fnancing activities (3) | (30 417 155) | (30 719 487) | |
| Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1)+(2)+(3) Variation in cash and cash equivalents (4)=(1)+(2)+(3) | 11 425 452 | 2 734 040 | |
| Caixa e seus equivalentes no início do exercício Cash and cash equivalents at the start of the period | 23 | 13 573 389 | 10 839 350 |
| Caixa e seus equivalentes no fm do exercício Cash and cash equivalents at the end of the period | 23 | 24 998 841 | 13 573 389 |
O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos fuxos de caixa do exercício fndo em 31 Dezembro de 2017.
The accompanying notes form an integral part of the consolidated cash fow statements for the year ended 31 December 2017.

NOTES TO THE CONSOLIDATED FINANCIAL STATEMENTS
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. ("Empresa") é a "Holding" do Grupo Estoril-Sol ("Grupo" ou "Grupo Estoril-Sol") que desenvolve as actividades do jogo, restauração, animação e imobiliária e tem a sua sede social em Portugal, no Estoril, na Avenida Dr. Stanley Ho, Edifício do Casino Estoril. A Empresa tem as acções representativas do seu capital social admitidas à negociação em mercado regulamentado - A Euronext.
O principal sector de actividade em que o Grupo opera consiste na exploração de casinos físicos de jogos de fortuna ou azar, actividade regulada pelo Turismo de Portugal através do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, ao abrigo dos contratos de concessão da zona de jogo da Póvoa (até 2023), que inclui a exploração do Casino da Póvoa de Varzim, e da zona de jogo do Estoril (até 2020), que inclui o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa. Adicionalmente, em 2016 o Grupo iniciou a sua actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar online, através do site ESC Online, e iniciado posteriormente, a actividade relativa a apostas desportivas, ao abrigo de licenças atribuídas, válidas por 3 anos e renováveis.
No âmbito dos contractos de concessão referidos acima, encontram-se reconhecidos nas demonstrações fnanceiras activos fxos tangíveis reversíveis (Nota 15) que serão entregues ao Estado no fnal da concessão. Estes activos correspondem, essencialmente, a equipamentos de actividade de jogo e aos activos afectos aos edifícios do Casino da Póvoa de Varzim e ao Casino do Estoril. O edifício afecto ao Casino de Lisboa continuará a ser propriedade do Grupo após o término da concessão, não sendo como tal considerado reversível. Os activos reversíveis encontram-se deduzidos das deduções fscais por investimento (Nota 16), que correspondem à parcela subsidiada pelo Estado para o investimento realizado pelo Grupo afecto à actividade de jogo.
Adicionalmente, o Grupo também opera no sector imobiliário, detendo actualmente um conjunto de imóveis em carteira (Nota 20).
Estas demonstrações fnanceiras consolidadas, foram elaboradas de acordo com os International Financial Reporting Standards ("IFRS") emitidos pelo International Accounting Standards Board ("IASB"), tal como adotados pela União Europeia, e com as interpretações do International Financial Reporting Interpretation Commitee ("IFRIC"), para aprovação e publicação nos termos da legislação em vigor.
As demonstrações fnanceiras consolidadas foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 24 de Abril de 2018, estando sujeitas à aprovação de accionistas da Empresa em reunião de Assembleia Geral a ocorrer.
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ENG
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. ("Company") is the holding company of the Estoril-Sol Group ("Group" or "Estoril-Sol Group") which develops the activities of the game, F&B (Food and beverage), animation and real estate and has its head office in Portugal, in Estoril, Av. Dr. Stanley Ho, Casino Estoril Building. The Company has the shares representing its capital stock admitted to trading on a regulated market - Euronext.
The main business sector in which the Group operates consists of the operation of physical casinos of games, an activity regulated by Turismo de Portugal through the Gaming Regulation and Inspection Service, under the concession contracts of the Póvoa game concession (until 2023), which includes the exploration of the Póvoa de Varzim Casino, and the Estoril game concession (until 2020), which includes the Estoril Casino and the Casino de Lisboa. In addition, in 2016 the Group began its activity of exploring online games through the ESC Online site and started subsequently the activity related to sports betting, under the assigned licenses, valid for 3 years and renewable.
Under the aforementioned concession contracts, reversible tangible fixed assets (Note 15) are recognized in the financial statements and will be delivered to the State at the end of the concession. These assets correspond essentially to gambling equipment and assets assigned to the buildings of the Póvoa de Varzim and Estoril Casinos. The building owned by the Casino de Lisboa will continue to be owned by the Group after the end of the concession and is not considered as being reversible. Reversible assets are deducted from investment tax deductions (Note 16), which correspond to the portion subsidized by the State for the investment made by the Group engaged in the gambling activity.
In addition, the Group also operates in the real estate sector, currently holding a portfolio of properties (Note 20).
The consolidated financial statements were prepared in accordance with the International Financial Reporting Standards ("IFRS") issued by the International Accounting Standards Board ("IASB"), as adopted by the European Union, and interpretations of the International Financial Reporting Interpretation Committee ("IFRIC"), for approval and publication in accordance with the legislation in force.
The consolidated financial statements were approved by the Board of Directors on April 24, 2018 and are subject to the approval of the Company's shareholders at a General Meeting of Shareholders to be held.
As demonstrações fnanceiras consolidadas anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 4), atentas as disposições dos IFRS tal como adoptados pela União Europeia.
O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade do Grupo operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias de natureza fnanceira, comercial e outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações fnanceiras consolidadas. Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que o Grupo dispõe de recursos adequados para manter as atividades e cumprir integralmente com as suas obrigações, não havendo intenção de as cessar no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto de continuidade das operações na preparação das demonstrações fnanceiras consolidadas.
Os métodos de consolidação adoptados pelo Grupo são os seguintes:
As participações fnanceiras em empresas controladas, isto é, nas quais o Grupo (i) detenha, directa ou indirectamente mais de 50% dos direitos de voto em Assembleia Geral de Accionistas ou detenha o controlo das suas políticas fnanceiras e operacionais (de fnição de controlo utilizada pelo Grupo); (ii) se encontre exposto ou tenha direitos e retornos variáveis do seu envolvimento nas operações da participada; (iii) tenha a capacidade de usar os seus direitos de voto para afetar o seu retorno, foram incluídas nestas demonstrações fnanceiras consolidadas, pelo método da consolidação global. O capital próprio e o resultado líquido destas empresas correspondente à participação de terceiros nas mesmas, são apresentados separadamente na demonstração consolidada da posição fnanceira e na demonstração consolidada dos resultados, respectivamente, na rubrica "Interesses que não controlam". As empresas incluídas na consolidação encontram-se indicadas na Nota 4.
Quando os prejuízos atribuíveis aos accionistas que não controlam excedem o respectivo interesse no capital próprio da empresa controlada, o Grupo absorve esse excesso e quaisquer prejuízos adicionais, excepto quando aqueles accionistas tenham obrigação ou tenham manifestado intenção de o fazer e sejam capazes de cobrir esses prejuízos. Se a empresa controlada, subsequentemente, reportar lucros, o Grupo apropria todos os lucros até que a parte dos prejuízos absorvidos pelo Grupo relativos aqueles accionistas, tenha sido recuperada.
Os activos, passivos e passivos contingentes de empresas controladas são mensurados pelo respectivo justo valor na data de aquisição. Qualquer excesso do custo de aquisição face ao justo valor dos activos líquidos adquiridos é reconhecido como goodwill. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como resultado do exercício. Os interesses de accionistas que não controlam são apresentados pela respectiva proporção do justo valor dos activos e passivos identi fcados.
The attached financial statements were prepared on the assumption of the continuity of operations, based on the books and accounting records of the companies included in the consolidation (Note 4), considering the standards of IFRS as adopted by the European Union.
The Board of Directors evaluated the Group's ability to operate on a continuous basis, based on all relevant information, facts and circumstances of a financial, commercial and other nature, including events subsequent to the consolidated financial statement reference date of consolidated financial statement, available on the future. As a result of the evaluation made, the Board of Directors concluded that the Group has adequate resources to maintain its activities and fully comply with its obligations, with no intention to terminate them in the short term, and considered it appropriate to use the assumption of continuity of operations in the preparation of the consolidated financial statements.
The consolidation methods adopted by the Group are the following:
Investments in controlled companies, defined as companies in which the Group (i) directly or indirectly holds more than 50% of the voting rights at Shareholders' General Meetings, or has the power to control their financial and operating policies (control definition adopted by the Group); (ii) is exposed to or has variable rates of return on its involvement in the operations of the subsidiary; or (iii) has the ability to use its voting rights to affect its return, were included in the consolidated financial statements by the full consolidation method. Equity and net profit or loss of these companies corresponding to third party participation in them, if applicable, are reflected separately in the consolidated statements of financial position and consolidated statements of profit and loss in the caption "Non-controlling interest". The companies included in the consolidation are listed in Note 4.
When losses regarding to shareholders who do not control exceed their interest in the subsidiary's equity, the Group absorbs this excess and any additional losses, except when those shareholders have an obligation or have expressed an intention to do so and are able to cover such losses. If the subsidiary subsequently reports profits, the Group appropriates all profits until the portion of the losses absorbed by the Group in respect of those shareholders has been repaid.
Assets, liabilities and contingent liabilities of controlled companies acquired as from 1 January 2004 are recorded at fair value as of the acquisition date. Any excess of cost over the fair value of the net assets acquired is recognized as goodwill (Note 2.3.). If the difference between cost and the fair value of the net assets acquired is negative, it is recognized in results for the year. Non-controlling interests are recognized in proportion to the fair value of the identified assets and liabilities.
Whenever necessary, adjustments are made to the financial statements of subsidiaries for them to conform to the Group's accounting policies. Transactions, balances and dividends distributed between Group companies are eliminated in the consolidation process.
Sempre que necessário, são efectuados ajustamentos às demonstrações fnanceiras das participadas para adequar as suas políticas contabilísticas às aplicadas pelo Grupo na elaboração destas demonstrações fnanceiras consolidadas (IFRS).
Uma empresa associada é uma entidade na qual o Grupo exerce in fuência signi fcativa, mas não detém controlo ou controlo conjunto, através da participação nas decisões relativas às suas políticas fnanceiras e operacionais.
Os investimentos fnanceiros nas empresas associadas (Nota 4) são reconhecidos pelo método da equivalência patrimonial, excepto quando são classi fcados como detidos para venda, sendo as participações registadas inicialmente pelo custo de aquisição, o qual é acrescido ou reduzido da diferença entre esse montante e o valor proporcional à participação no capital próprio dessas empresas.
De acordo com o método de equivalência patrimonial, as participações fnanceiras são ajustadas periodicamente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das empresas associadas, por outras variações ocorridas nos seus capitais próprios, bem como pelo reconhecimento de perdas de imparidade.
Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição do valor dos investimentos fnanceiros.
O Grupo suspende a aplicação do método de equivalência patrimonial quando o investimento na associada for reduzido a zero e apenas é reconhecido um passivo se existirem obrigações legais ou construtivas perante associadas ou os seus credores. Se posteriormente a associada apresentar lucros, o método de equivalência patrimonial é retomado após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas.
É feita uma avaliação dos investimentos em associadas sempre que existem indícios de que as participações possam estar em imparidade, sendo reconhecidas as perdas por imparidade que se demonstrarem necessárias. Quando as perdas de imparidade reconhecidas em períodos anteriores deixam de existir são objecto de reversão até ao limite da imparidade registada.
Sempre que necessário, são efectuados ajustamentos às demonstrações fnanceiras das associadas para adequar as suas políticas contabilísticas às aplicadas pelo Grupo.
Os activos fxos tangíveis são inicialmente registados ao custo de aquisição, o qual inclui o custo de compra, quaisquer custos directamente atribuíveis às actividades necessárias para colocar os activos na localização e condição necessárias para operarem da forma pretendida. Decorrente da excepção prevista na IFRS 1, as reavaliações efectuadas aos activos fxos tangíveis, em exercícios anteriores a 1 de Janeiro de 2004, foram mantidas, designando-se esse valor reavaliado como o valor de custo considerado para efeitos de IFRS.
Os activos fxos tangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de depreciações acumuladas e eventuais perdas por imparidade acumuladas.
An associate company is an entity in which the Group exercises significant influence, but does not have control or joint control, through participation in the decisions relating to its financial and operational policies.
Financial investments in associate companies (Note 4) are recorded using the equity pick-up method, except when they are classified as held for sale, with the participations being initially stated at acquisition cost, to which the difference between this cost and the value proportional to the participation in the equity of these companies, reported on the acquisition date or on the first application of this method, is added or subtracted.
In accordance with the equity pick-up method, shareholdings are adjusted periodically by the value corresponding to the participation in the net results of the associate companies, by other variations in their equity, as well as by the recognition of impairment losses, against financial gains or losses.
Furthermore, dividends received from these companies are stated as a reduction in the value of the financial investments.
The Group suspends the application of the equity pick-up method when the investment in the associate company is reduced to zero and a liability is only recognised if there are legal or constructive obligations before associate companies or their creditors. If the associate company subsequently produces profits, the equity pick-up method is resumed after its part in the profits is equal to the part of the unrecognised losses.
Each year an assessment is made of the investments in associate companies and, when there are indications that the asset could be impaired, the impairment losses that are demonstrated to exist are stated as a cost. When impairment losses recognised in previous periods cease to exist they are reversed up to the limit of the impairment recorded.
Whenever necessary, adjustments are made to the financial statements of associate companies to adapt their accounting policies to those used by the Group.
Tangible fixed assets are initially recorded at acquisition cost, which includes the cost of purchase, any costs directly attributable to the activities necessary to place the assets in the location and condition necessary for them to operate as intended. Arising from the exception allowed for in IFRS 1, revaluations made to tangible assets, in years prior to 1 January 2004, were maintained, with this reassessed value being designated at cost value for the purposes of the IFRS.
Other tangible fixed assets are stated at acquisition cost, less accumulated depreciation and any accumulated impairment losses.
Depreciation is calculated, after the time when the asset is ready to be used, in accordance with the straight line method with duodecimal imputation, in conformity with the estimated useful life for each group of assets.
As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método das quotas constantes com imputação duodecimal, em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.
As vidas úteis e método de depreciação dos vários activos são revistos anualmente. O efeito de alguma alteração a estas estimativas é reconhecido prospectivamente na demonstração dos resultados.
Os activos fxos tangíveis afectos às concessões do jogo são reversíveis a favor do Estado no fnal das respectivas concessões ("activos fxos tangíveis reversíveis"), sendo depreciados de acordo com o método das quotas constantes de acordo com as suas vidas úteis, atento sempre ao número de anos remanescente para o termo das respectivas concessões, conforme segue:
| Concessão | Termo da concessão |
|---|---|
| Casino do Estoril e Lisboa | 2020 |
| Casino da Póvoa | 2023 |
Os restantes activos fxos tangíveis ("Activos fxos tangíveis não reversíveis para o Estado") são depreciados de acordo com o método das quotas constantes com imputação duodecimal durante as seguintes vidas úteis estimadas:
| Classe Homogénea | Anos |
|---|---|
| Edifícios e outras construções | 20 - 50 |
| Equipamento básico | 3 - 10 |
| Equipamento de transporte | 3 - 4 |
| Equipamento administrativo | 3 - 10 |
| Outros activos fxos tangíveis | 3 - 10 |
Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente são registados como custo quando incorridos. Os gastos de valor signi fcativo incorridos com renovações ou melhorias de activos fxos tangíveis são capitalizados e depreciados no correspondente período estimado de recuperação desse investimento, quando seja provável a existência de benefícios económicos futuros associados ao activo e quando possam ser mensurados de uma forma fável.
O ganho (ou a perda) resultante da alienação ou abate de um activo fxo tangível é determinado como a diferença entre o montante recebido na transacção e o valor líquido contabilístico do activo e é reconhecido em resultados no exercício em que ocorre o abate ou a alienação.
As locações são classi fcadas como fnanceiras sempre que os seus termos transferem substancialmente todos os riscos e recompensas associados à propriedade do bem para o locatário. As restantes locações são classi fcadas como operacionais. A classi fcação das locações é feita em função da substância e não da forma do contrato.
Os activos adquiridos mediante contratos de locação fnanceira, bem como as correspondentes responsabilidades, são registados e contabilizados pelo método fnanceiro. De acordo com este método, o custo do activo é registado como um activo fxo tangível, ao mais baixo do valor presente das rendas futuras ou do justo valor do activo na data do contrato, por contrapartida
The useful lives and method of depreciation of the various assets are revised annually. The effect of any change in these estimates is recognised prospectively in the income statement.
Tangible fixed assets allocated to the gaming concessions are revertible to the State at the end of the respective concessions ("reversible tangible fixed assets"), being depreciated in accordance with the straight line method according to their useful lives, always paying attention to the number of years remaining until the end of the respective concessions, as follows:
| Concession | End of the concession |
|---|---|
| Estoril and Lisbon Casino | 2020 |
| Póvoa Casino | 2023 |
Other tangible fixed assets ("Tangible fixed assets non-revertible to the State") are depreciated using the straight line method with duodecimal imputation during the following estimated useful lives:
| Homogeneous Class | Year |
|---|---|
| Buildings and other constructions | 20 - 50 |
| Basic equipment | 3 - 10 |
| Vehicles | 3 - 4 |
| Offce equipment | 3 - 10 |
| Other tangible fxed assets | 3 - 10 |
Current maintenance and repair costs are recorded as a cost when incurred. Improvements are recorded as assets only in those cases concerning increased future economic benefits and which correspond to the replacement of goods, which are written down.
The gain (or loss) resulting from the sale or write-off of a tangible fixed asset is determined as the difference between the amount received in the transaction and the net book value of the asset and is recognised in results in the year in which the write-off or sale takes place.
Leasing contracts are classified as finance leasing if, through these, all the risks and benefits inherent to ownership of the corresponding assets are substantially transferred to the lessee. Other leasing contracts are classified as operating leases. Leasing is classified according to the substance and not the form of the contract.
Assets acquired under finance lease contracts, as well as the corresponding responsibilities, are recorded at the start of the leasing for the lower value of either the fair value of the assets or the present value of the minimum leasing payments. The instalments include the financial cost and amortization of the capital, with financial costs being imputed in accordance with a constant periodic interest rate on the outstanding balance of the liability.
In the case of operating leases, the lease instalments due are recognised as costs on a straight-line basis over the period of the lease contract. Te incentives received are stated as a liability, with the aggregate amount thereof being recognised as a reduction in the costs with the lease, also on a straight-line basis.
da responsabilidade correspondente. Os activos são depreciados de acordo com a sua vida útil estimada, as rendas são registadas como uma redução das responsabilidades (passivo) e os juros e a depreciação do activo são reconhecidos como custos na demonstração consolidada dos resultados do exercício a que dizem respeito.
Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como gasto numa base linear durante o período da locação. Os incentivos recebidos são registados como uma responsabilidade, sendo o montante agregado dos mesmos reconhecido como uma redução do gasto com a locação, igualmente numa base linear.
Os activos intangíveis correspondem, essencialmente, aos prémios pagos pelos direitos associados à exploração das zonas de jogo do Estoril e da Póvoa durante o prazo negociado com o Estado português. A Zona de jogo do Estoril inclui o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa, tendo este último entrado em funcionamento em 19 de Abril de 2006. Estes prémios encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações e eventuais perdas de imparidade acumuladas. Os activos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para o Grupo, sejam controláveis e sejam favelmente mensuráveis.
As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, a partir do momento em que os activos se encontram disponíveis para utilização, em conformidade com o período de vida útil estimado, considerando o fm das respectivas concessões, conforme segue:
| Concessão | Termo da concessão |
|---|---|
| Casino do Estoril e Lisboa | 2020 |
| Casino da Póvoa | 2023 |
| Casino Online | 2019 (renovável por períodos de três anos) |
Sempre que exista algum indicador que os activos fxos do Grupo possam estar em imparidade, é efectuada uma estimativa do seu valor recuperável a fm de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso). Quando não é possível determinar o valor recuperável de um activo individual, é estimado o valor recuperável da unidade geradora de caixa a que esse activo pertence.
O valor recuperável do activo ou da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre (i) o justo valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fuxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que re ficta as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos especí fcos do activo ou da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as estimativas de fuxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.
Sempre que o valor líquido contabilístico do activo ou da unidade geradora de caixa for superior ao seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração consolidada dos resultados.
Intangible assets essentially correspond to the premiums paid for the operating rights in the gaming zone of Estoril and Póvoa during the period that was negotiated with the Portuguese Government. The Estoril gaming zone includes Estoril Casino and Lisbon Casino, with operations at the latter having begun on 19 April 2006. These premiums are stated at acquisition cost less amortization and any accumulated impairment losses. Intangible assets are acknowledged only when it is likely that the Group will derive future economic benefits from them, and that they are both controllable and reliably measured.
Amortization is calculated using the straight line method, from the moment that the assets are available for use, according to the estimated useful life, with the end of the respective concessions being considered as follows:
| Concession | End of the concession |
|---|---|
| Estoril and Lisbon Casino | 2020 |
| Póvoa Casino | 2023 |
| Casino Online | 2019 (renewal for periods of three years) |
Whenever there is any indicator that the Company's tangible fixed assets, intangible assets and investment properties could be impaired, an estimate is made of its recoverable value in order to determine the extent of the impairment loss (according to the case). When the recoverable value of an individual asset cannot be determine, the recoverable value of the cash generating unit to which this asset belongs is estimated.
The recoverable value of the asset or of the cash generating unit is the higher between (i) the fair value less sale costs and (ii) the usage value. In the determination of the usage value, the estimated future cash flows are discounted using a discount rate that reflects the expectations of the market concerning the temporal value of the money and regarding the specific risks of the asset or of the cash generating unit in relation to which the estimates of future cash flows have not been adjusted.
Whenever the net book value of the asset or of the cash generating unit is higher than its recoverable value, an impairment loss is recognised. An impairment loss is immediately entered in the consolidated income statement.
The reversal of impairment losses recognised in previous years is recorded when there is evidence that the impairment losses recognised previously no longer exist are have reduced. The reversal of impairment losses is recognised in the income statement in the respective caption of "Reversals of impairment losses". Impairment losses are reversed up to the limit of the amount that would be recognised (net of amortization) if the loss had not been recorded.
A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida de imediato na demonstração consolidada dos resultados na respectiva rubrica de "Reversões de perdas por imparidade". A reversão da perda por imparidade é efectuada até ao limite do montante que estaria reconhecido (líquido de amortizações) caso a perda não tivesse sido registada.
Em face do que se encontra estabelecido nos Contratos de Concessão de Jogo, o Grupo tem direito a deduzir, anualmente, ao imposto de jogo, as seguintes despesas:
As deduções fscais correspondentes aos prejuízos referidos em 1) e aos encargos mencionados em 2) são totalmente registadas na demonstração de resultados do exercício a que respeitam, sendo as restantes registadas como dedução aos activos fxos tangíveis e reconhecidas em resultados durante a vida útil dos activos correspondentes.
As propriedades de investimento compreendem, essencialmente, imóveis detidos para obter rendas ou valorizações do capital (ou ambos), não se destinando ao uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fns administrativos ou para venda no curso normal dos negócios.
As propriedades de investimento são inicialmente mensuradas ao custo (que inclui custos de transacção). Subsequentemente, as propriedades de investimento são mensuradas de acordo com o modelo do custo.
Os custos incorridos relacionados com propriedades de investimento em utilização nomeadamente, manutenções, reparações, seguros e impostos sobre propriedades são reconhecidos como um gasto no período a que se referem. As bene fciações ou benfeitorias em propriedades de investimento relativamente às quais existem expectativas de que irão gerar benefícios económicos futuros adicionais são capitalizadas na rubrica de "Propriedades de investimento".
Under the Gaming Concession Contracts, the Group has the right to annually deduct the following expenses from the gaming tax:
The tax deductions corresponding to the losses referred in 1) and the charges mentioned in 2) are fully recorded in the income statement for the year to which they relate, the remaining amounts being recorded as a deduction from property, plant and equipment and recognized in the income statement over the useful life of the assets correspondents.
Investment properties essentially consist of buildings held to obtain rents or for appreciation of the capital (or both), and are not intended for use in the production or supply of goods or services or for administrative purposes or for sale in the ordinary course of the business.
Investment properties are initially measured at cost (which includes transaction costs). Subsequently, investment properties are measured in accordance with the cost model.
Costs incurred related with investment properties in use, namely, maintenance, repairs, insurance and taxation on properties are recognised as a cost in the period that they relate to. Improvements in investment properties in relation to which there are expectations that they will generate additional future economic benefits are capitalised in the "Investment properties" caption.
Investment properties are depreciated in accordance with the straight line method with duodecimal imputation during the following estimated useful lives:
| Homogeneous Class | Years |
|---|---|
| Buildings and other constructions (apartment) | 8 - 50 |
As propriedades de investimento são depreciadas de acordo com o método das quotas constantes com imputação duodecimal durante as seguintes vidas úteis estimadas:
| Classe Homogénea | Anos |
|---|---|
| Edifícios e outras construções (recheio e apartamento) | 8 - 50 |
Os inventários são registados ao menor de entre o custo e o valor líquido de realização. O valor líquido de realização representa o preço de venda estimado deduzido de todos os custos estimados necessários para concluir os inventários e para efectuar a sua venda.
O método de custeio dos inventários adoptado pelo Grupo consiste no custo médio.
Os gastos e rendimentos são reconhecidos no exercício a que dizem respeito, de acordo com o princípio da especialização de exercícios, independentemente da data/momento em que as transacções são facturadas. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados.
Os gastos e rendimentos imputáveis ao exercício corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem como as despesas e receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputados aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde, são registados nas rubricas de diferimentos.
Os juros e rendimentos fnanceiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização do exercício e de acordo com a taxa de juro efectiva aplicável.
O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados directamente no capital próprio. Nestes casos os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.
O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base no lucro tributável do exercício das várias entidades incluídas no perímetro de consolidação. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fscais em vigor.
Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos activos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultados de benefícios fscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fscal e contabilístico.
São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.
Inventories are recorded at cost or net realizable value, whichever is lower. The net realizable value represents the estimated sale price less all the costs estimated and necessary to conclude the inventories and to make the sale.
The costing method of inventories adopted by the Company is the average cost.
Expenses and income are recognised in the year they relate to, in accordance with the principle of accrual accounting, irrespective of when the transactions are invoiced. Expenses and income for which the real value is not known are estimated.
Expenses and income imputable to the current year where the expense and income on which will only take place in future periods, together with the expenses and income that have already occurred, but which relate to future periods and which will be imputed to the results of each of these periods, for the value corresponding to them, are stated in the deferrals captions.
Financial interest and income are recognised in accordance with the principle of accrual accounting and in accordance with the effective interest rate applicable.
Income tax corresponds to the sum of current taxation and deferred taxation. Current tax and deferred tax are recorded in the Income Statement except when the deferred tax is related with items entered directly in equity. In these cases the deferred tax is also stated in equity.
Current tax on income is calculated based on the taxable profit of the year of the various entities included in the consolidation perimeter. The taxable profit differs from the accounting result as it excludes diverse expenses and income that will only be deductible or taxable in subsequent years, as well as expenses and income that will never be deductible or taxable in accordance with the tax rules in force.
Deferred tax relates to the temporary differences between the amounts of the assets and liabilities for accounts reporting purposes and the respective amounts for the purposes of taxation, as well as the results of tax benefits obtained and of temporary differences between the fiscal and accounting results.
Deferred tax liabilities are generally recognised for all temporary taxable differences.
Deferred tax assets are recognised for temporary deductible differences, although this recognition only occurs when there are reasonable expectations of future tax profits that are sufficient for these deferred tax assets to be used. These deferred tax assets are revised on each reporting date, these being adjusted according to expectations regarding their future use.
Deferred tax assets and liabilities are measured using the tax rates that are expected to be in force on the date of the reversal of the corresponding temporary differences, based on the tax rates (and fiscal legislation) that are formally issued on the reporting date.
São reconhecidos activos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis, porém tal reconhecimento unicamente se veri fca quando existem expectativas razoáveis de lucros fscais futuros su fcientes para utilizar esses activos por impostos diferidos. Em cada data de relato é efectuada uma revisão desses activos por impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura.
Os activos e os passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação (e legislação fscal) que estejam formalmente emitidas na data de relato.
A compensação entre activos e passivos por impostos diferidos apenas é permitida quando: (i) a Empresa tem um direito legal de proceder à compensação entre tais activos e passivos para efeitos de liquidação; (ii) tais activos e passivos se relacionam com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fscal; e (iii) a Empresa tem a intenção de proceder à compensação para efeitos de liquidação.
O Grupo encontra-se abrangido pelo Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades ("RETGS"), o qual se encontra de fnido no artigo 69 do CIRC e abrange todas as empresas em que participa, directa ou indirectamente, em pelo menos 75% do respectivo capital e que, simultaneamente, são residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC). Assim, encontram-se excluídas do RETGS, as participadas cuja actividade principal é a exploração de jogos de fortuna ou azar, nomeadamente a Estoril-Sol (III) - Turismo Animação e Jogo S.A. ("Estoril-Sol (III)"), Varzim Sol - Turismo Animação e Jogo S.A. ("Varzim Sol") e Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. ("Estoril-Sol Digital"), pois nestas não há incidência de IRC. A actividade destas três sociedades, de acordo com a cláusula 7ª constante do Aviso do Ministério da Economia, aí representado pela Inspecção Geral de Jogos, de 14 de Dezembro de 2001, publicado na III Série do Diário da República nº27 de 1 de Fevereiro de 2002, a concessionária fca obrigada ao pagamento de um imposto especial pelo exercício da actividade do jogo, não sendo exigível qualquer outra tributação geral ou local relativa ao exercício dessa actividade ou de quaisquer outras a que esteja obrigada nesse contrato, processando-se as respectivas liquidação e cobrança nos termos dos artigos 84º e seguintes do Decreto-Lei nº422/89.
De acordo com este regime o lucro tributável do Grupo relativo a cada um dos períodos de tributação é calculado pela Sociedade dominante (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fscais apurados nas declarações periódicas individuais de cada uma das sociedades pertencentes ao grupo.
Fazem parte do RETGS as seguintes sociedades:
Compensation between assets and deferred tax liabilities is only permitted when: (i) the Company has a legal right to compensate between these assets and liabilities for the purposes of liquidation; (ii) these assets and liabilities are related with income taxation raised by the same tax authority (i) and (iii) the Company intends to perform this compensation for the purposes of liquidation.
Te Group is covered by the Special Regime for Taxation of Groups of Companies (Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades "RETGS"), as established in articles 69 of the Portuguese Corporate Income Tax Code (CIRC) and covers all the companies in which it has a direct or indirect holding of at least 75% of the respective capital (collectively referred to as the "Group") and which are, at the same time, resident in Portugal and taxed under Corporation Tax (IRC). As such, are excluded the companies whose main activity is games, namely Estoril-Sol (III) - Turismo Animação e Jogo S.A., Varzim Sol - Turismo Animação e Jogo S.A. and Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., since there is no incidence of IRC.
Under this regime the taxable profit of the group relating to each tax period is calculated by the controlling company (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), through the algebraic sum of taxable profits and tax losses obtained in the individual periodic statements for each of the companies belonging to the group. The amount obtained is adjusted for part of the profits distributed among group companies that is included in the individual taxable bases.
The following companies are part of this system:
The caption Accounts receivables and Other current assets are recognized at amortized cost using the effective interest rate method or at their nominal value, which is understood to correspond to the amortized cost, to the extent that they are expected to be received in the short term and that it does not differ materially from their fair value value at the contracting date, less any impairment losses. The impairment loss on these assets is recorded when there is objective evidence that all amounts due will not be collected in accordance with the terms originally established for the settlement of the debts of third parties. The amount of the loss corresponds to the difference between the amount recorded and the estimated recovery value. The amount of the loss is recognized in the statement of income for the year in which such a situation occurs.
The amounts included in the caption of cash and cash equivalents correspond to the amounts in cash, bank deposits and that which can be immediately mobilized with insignificant risk of loss of value.
As contas a receber e outros activos correntes são reconhecidos ao custo amortizado pelo método da taxa de juro efetiva ou ao seu valor nominal que se entende corresponder ao custo amortizado, na medida em que se espere o seu recebimento no curto prazo e que este não difere materialmente do seu justo valor à data da contratação, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. A perda por imparidade destes activos é registada quando existe evidência objectiva de que não se irão cobrar todos os montantes devidos, de acordo com os termos originalmente estabelecidos para liquidação das dívidas de terceiros. O montante da perda corresponde à diferença entre a quantia registada e o valor estimado de recuperação. O valor da perda é reconhecido na demonstração dos resultados do exercício em que tal situação ocorra.
Os montantes incluídos na rubrica "Caixa e seus equivalentes" correspondem aos valores disponíveis em caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insigni fcante de perda de valor.
As contas a pagar são registadas, inicialmente ao justo valor, sendo subsequentemente mensuradas ao custo amortizado, descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efetiva.
Os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo valor recebido, líquido dos gastos de transação ocorridos. Em períodos subsequentes, os fnanciamentos obtidos são registados ao custo amortizado; qualquer diferença entre os montantes recebidos (líquidos dos gastos de transação) e o valor a pagar são reconhecidos na demonstração dos resultados durante o período dos empréstimos usando o método da taxa de juro efectiva.
Os fnanciamentos obtidos com vencimento inferior a doze meses são classi fcados como passivos corrente, a não ser que o Grupo tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de doze meses após a data da demonstração da posição fnanceira.
As provisões são registadas quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser estimado com fabilidade.
O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data de relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.
Accounts payable are entered at their nominal value, discounted by any interest calculated and recognised in accordance with the effective interest rate method.
Loans are recognised initially for the value received, net of issuing expenses. In subsequent periods, loans are carried at amortised cost; any difference between the amounts received (net of issuing costs) and the value payable is recognised in the statement of comprehensive income during the period of the loans using the effective interest rate method.
Loans which fall due in less than twelve months are classified as current liabilities, unless the Group has the unconditional right to defer the settlement of the liabilities for more than twelve months after the date of the statement of the financial position.
Provisions are only recognised when the Company has a present obligation (legal or implied) resulting from a past event, for the resolution of which it will likely become necessary to spend internal resources, the amount of which may be reasonably estimated.
The amount of provisions recognised consists of the present value of the best estimate on the reporting date of the resources necessary to settle the obligation. This estimate is determined taking the risks and uncertainties associated to the obligation into consideration.
Provisions for restructuring costs are only recognized when there is a formal and detailed plan, identifying the main characteristics of the plan and after having communicated these facts to the entities involved.
Provisions are revised on the reporting date and are adjusted in order to reflect the best estimate on that date.
With regard to the defined benefit plans, the corresponding cost is determined using the projected unit credit method, with the respective liabilities being determined based on actuarial studies carried out on each reporting date by independent actuaries.
The cost of the past services is recognised in results on a linear basis during the period until the corresponding benefits are acquired. They are recognised immediately in as the benefits are fully acquired.
The liability associated to the benefits guaranteed recognised in the balance sheet represents the present value of the corresponding obligation, adjusted by actuarial gains and losses.
The effects resulting from the change in assumptions are considered actuarial gains or losses and are recognized directly in reserves (other comprehensive income).
As provisões para custos de restruturação apenas são reconhecidas quando existe um plano formal e detalhado, identi fcando as principais características do plano e após terem sido comunicados esses factos às entidades envolvidas.
As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a re fectirem a melhor estimativa a essa data.
No que diz respeito às responsabilidades assumidas com benefícios pós-emprego de fnidos, o correspondente custo é determinado através do método da unidade de crédito projectada, sendo as respectivas responsabilidades determinadas com base em estudos actuariais efectuados em cada data de relato por actuários independentes.
O custo dos serviços passados é reconhecido em resultados numa base linear durante o período até que os correspondentes benefícios se tornem adquiridos. São reconhecidos imediatamente na medida em que os benefícios já tenham sido totalmente adquiridos.
A responsabilidade associada aos benefícios garantidos reconhecida no balanço representa o valor presente da correspondente obrigação, ajustado por ganhos e perdas actuariais.
Os efeitos resultantes da alteração de pressupostos são considerados ganhos ou perdas actuariais, sendo reconhecidos directamente em reservas (outro rendimento integral).
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações fnanceiras, sendo divulgados sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não seja remota, nem provável.
Os activos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações fnanceiras consolidadas, sendo divulgados quando for provável a existência de um in fuxo económico futuro de recursos.
O rédito reconhecido respeita, essencialmente, à actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar nas Zonas de Jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim e à actividade online de Jogos de Casino e apostas desportivas. As receitas de jogo de máquinas e bancados resultantes de um volume signi fcativo de transacções, bem como as resultantes do jogo online, são determinadas diariamente sob a supervisão do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal e advêm da diferença entre o montante das apostas efectuadas e os prémios atribuídos e pagos no dia, bem como dos provenientes de prémios acumulados. Adicionalmente, o Grupo reconhece o rédito resultante das vendas decorrentes das actividades de restauração e animação.
O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.
O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido com referência à fase de acabamento da transacção/serviço à data de relato, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas:
Contingent liabilities are not recognised in the financial statements, being disclosed whenever the possibility of there being an outflow of resources including economic benefits is not remote.
Contingent assets are not recognised in the financial statements, being disclosed when the existence of a future economic influx of resources is probable.
The recognized revenue refers essentially to the activity of operating games in the Estoril and Póvoa de Varzim Game Concessions and to the online activity of Online casino games and sports betting. Revenues from slotmachines and table gaming resulting from a significant volume of transactions, as well as those resulting from online games, are determined daily under the supervision of Turismo de Portugal through the Gaming Regulation and Inspection Service and are derived from the difference between the amount of bets placed and the prizes awarded and paid on the day, as well as from prizes accumulated. In addition, the Group recognizes the revenue from sales resulting from F&B and entertainment activities.
Income is measured by the fair value of the counter-payment received or receivable.
Income from the provision of services is recognised with reference to the stage of completion of the transaction/service on the reporting date, provided that all the following conditions are met:
Income arising from the sale of assets is recognised when all the following conditions are met:
The financing expense related to the acquisition, construction or production of qualifying assets that require a substantial period of time to be available for use, capitalized up to the date of transfer from that asset to the asset. Other financing expenses are recognized in the income statement when incurred.
O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições são satisfeitas:
O gasto líquido do fnanciamento atribuível à aquisição, construção ou produção de activos quali fcáveis, que necessitem de um período de tempo substancial para estarem disponíveis para uso, capitalizado até à data da passagem desse activo para frme. Os restantes gastos do fnanciamento são reconhecidos em resultados quando incorridos.
Os ativos realizáveis e os passivos para os quais o Grupo não detenha o direito incondicional de diferir o seu pagamento a mais de doze meses da data do balanço, que seja expectável que se realizem no decurso normal das operações, ou ainda que são detidos com a intenção de transação, são classi fcados, respectivamente, no activo e no passivo como correntes. Todos os restantes activos e passivos são considerados como não correntes.
Os eventos após a data de reporte que proporcionem informação adicional sobre as condições que existiam à data de fecho do ano são re fectidos nas demonstrações fnanceiras consolidadas.
Os eventos após a data de fecho do ano que proporcionem informação adicional sobre as condições que ocorrem após a data de fecho do ano são divulgados no anexo às demonstrações fnanceiras consolidadas, se materiais.
Excepto pelo impacto da adopção das novas normas e interpretações ou das suas alterações que entraram em vigor para os exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 2017, durante o exercício de 2017 não ocorreram alterações de políticas contabilísticas, face àquelas consideradas na preparação da informação fnanceira consolidada relativa ao exercício de 2016, segundo as disposições dos IFRS, nem foram reconhecidos erros materiais relativos a períodos anteriores.
Assets realizable and liabilities payable, for which the Group does not have the unconditional right to defer payment for more than twelve months as from the date of the statement of financial position, that are expected to be realized in the normal course of operations, or are held with the intention of being traded, are classified as current assets and liabilities. All other assets and liabilities are classified as non-current.
Events which occur after the close date of the year and which provide additional information regarding conditions that existed on the close date of the year are reflected in the consolidated financial statements.
Events which occur after the close date of the year and which provide additional information regarding conditions that occur after the close date of the year are disclosed in the Notes to the consolidated financial statements, if material.
Except for the impact of the adoption of the new standards and interpretations or their amendments that came into effect for the years beginning on January 1, 2017, during the year 2017 there were no changes in accounting policies, compared to those considered in the preparation of the consolidated financial information relating to the financial year 2016, in accordance with the provisions of IFRS, nor have material errors relating to prior periods been recognized.
In the preparation of the financial statements the Board of Directors was based on the knowledge and experience of past and / or current events and assumptions regarding future events to determine the accounting estimates.
The most significant accounting estimates, reflected in the financial statements for the year ended December 31, 2017, include:
In the year ended December 31, 2017, as a result of the level of revenues and results verified at the Casino operated in the Póvoa de Varzim Game Concession (Note 5), as well as the prospective effect of the minimum consideration to be paid to the State until the end of the concession the Group reviewed the estimate value of the recovery of the assets allocated to the Póvoa de Varzim Game Concession, which resulted in the recognition of an impairment loss of approximately 5,923,000 Euros (Note 17).
The Board of Directors periodically evaluates possible liabilities arising from past events, the likelihood of which implies recognition of a provision and / or disclosure in the consolidated financial statements (Notes 28 and 30).
Na preparação das demonstrações fnanceiras o Conselho de Administração baseou-se no conhecimento e experiência de eventos passados e/ou correntes e em pressupostos relativos a eventos futuros para determinar as estimativas contabilísticas.
As estimativas contabilísticas mais signi fcativas, re fetidas nas demonstrações fnanceiras do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, incluem:
No exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, em resultado do nível de receitas e resultados veri fcados no Casino explorado na Zona de jogo da Póvoa de Varzim (Nota 5), bem como do efeito perspetivado da contrapartida mínima a pagar ao Estado até ao fm da concessão da referida Zona de Jogo, o Grupo reviu o valor estimado de recuperação dos activos afectos à Zona de Jogo da Póvoa de Varzim, do que resultou, em 2017, o reconhecimento de uma perda por imparidade de, aproximadamente, 5.923.000 Euros (Nota 17).
O Conselho de Administração efectua periodicamente a avaliação de eventuais responsabilidades que resultam de eventos passados e cuja probabilidade implique o reconhecimento de uma provisão e/ou divulgação nas demonstrações fnanceiras consolidadas (Notas 28 e 30).
Estas estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data de preparação das demonstrações fnanceiras. No entanto, dado o número de fatores qualitativos envolvidos, poderão ocorrer eventos em períodos subsequentes que, em virtude da sua tempestividade, não foram considerados nestas estimativas. Alterações signi fcativas a estas estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações fnanceiras são registadas em resultados de forma prospetiva em conformidade com o disposto no IAS 8.
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões adoptadas ("endorsed") pela União Europeia têm aplicação obrigatória pela primeira vez no exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017:
| Norma / Interpretação | Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após |
|
|---|---|---|
| Emenda à IAS 12 - Reconhecimento de impostos diferidos ativos por perdas não realizadas |
1 Jan 2017 | Esta emenda vem clarifcar as condições de reconhecimento e mensuração de ativos por impostos resultantes de perdas não realizadas. |
| Emenda à IAS 7 - Divulgações | 1 Jan 2017 | Esta emenda vem introduzir divulgações adicionais relacionadas com os fuxos de caixa de atividades de fnanciamento. |
No que respeita à Emenda à IAS 12, a sua aplicação não teve impacto nas demonstrações fnanceiras consolidadas, uma vez que o Grupo já avaliava a sufciência de lucros tributáveis futuros de uma forma consistente com esta Emenda.
These estimates were determined based on the best information available at the date of preparation of the financial statements. However, given the number of qualitative factors involved, events may occur in subsequent periods that, due to their timing, were not considered in these estimates. Significant changes to these estimates that occur after the date of the financial statements are recorded in profit or loss prospectively in accordance with IAS 8.
The following standards, interpretations, amendments and revisions endorsed by the European Union are of mandatory application for the first time in the year ended 31 December 2017:
| Standard/Interpretation | Applicable in the European Union in the years starting on or after |
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|---|---|---|
| Amendments to IAS 12 - Recognition of Deferred Tax Assets for Unrealised Losses |
1 Jan 2017 | This amendment clarifes the conditions for recognition and measurement of tax assets resulting from unrealised losses. |
| Amendments to IAS 7 - Disclosure Initiative |
1 Jan 2017 | This amendment introduces additional disclosures related to the cash fows from fnancing activities. |
With regard to the Amendment to IAS 12, its application had no impact on the consolidated financial statements since the Company already assessed the sufficiency of future taxable income in a manner consistent with this Amendment.
With respect to the Amendment to IAS 7, a reconciliation between the initial and final balances of the financings of the Group was presented in Note 26. Consistent with the provisions of said Amendment, the Company did not present comparative information for the previous period. In addition to said disclosure, the application of this Amendment did not give rise to additional impacts on the consolidated financial statements.
The following standards, interpretations, amendments and revisions, with mandatory application in the coming years, were, as of the date of approval of these financial statements, endorsed by the European Union:
| Standard/Interpretation | Applicable in the European Union in the years starting on or after |
|
|---|---|---|
| IFRS 9 - Financial Instruments | 1 Jan 2018 | This standard is included in the draft revision of IAS 39 and establishes the new requirements regarding the classifcation and measurement of fnancial assets and liabilities, the methodology for estimating impairment and the application of hedge accounting rules. |
Relativamente à Emenda à IAS 7, foi apresentada uma reconciliação entre os saldos iniciais e fnais dos fnanciamentos do Grupo na Nota 26. De forma consistente com as disposições da referida Emenda, o Grupo não apresentou informação comparativa para o período anterior. Para além do divulgado na Nota 26, a aplicação desta Emenda não originou impactos adicionais nas demonstrações fnanceiras consolidas.
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações fnanceiras, aprovadas ("endorsed") pela União Europeia:
| Norma/ Interpretação |
Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após |
|
|---|---|---|
| IFRS 9 - Instrumentos fnanceiros |
1 Jan 2018 | Esta norma insere-se no projeto de revisão da IAS 39 e estabelece os novos requisitos relativamente à classifcação e mensuração de ativos e passivos fnanceiros, à metodologia de cálculo de imparidade e à aplicação das regras de contabilidade de cobertura. |
| IFRS 15 - Rédito de contratos com clientes |
1 Jan 2018 | Esta norma vem introduzir uma estrutura de reconhecimento do rédito baseada em princípios e assente num modelo a aplicar a todos os contratos celebrados com clientes, substituindo as normas IAS 18 - Rédito, IAS 11 - Contratos de construção; IFRIC 13 - Programas de fdelização; IFRIC 15 - Acordos para a construção de imóveis; IFRIC 18 - Transferências de Ativos Provenientes de Clientes e SIC 31 - Rédito - Transações de troca direta envolvendo serviços de publicidade. |
| IFRS 16 - Locações | 1 Jan 2019 | Esta norma vem introduzir os princípios de reconhecimento e mensuração de locações, substituindo a IAS 17 - Locações. A norma defne um único modelo de contabilização de contratos de locação que resulta no reconhecimento pelo locatário de ativos e passivos para todos os contratos de locação, exceto para as locações com um período inferior a 12 meses ou para as locações que incidam sobre ativos de valor reduzido. Os locadores continuarão a classifcar as locações entre operacionais ou fnanceiras, sendo que a IFRS 16 não implicará alterações substanciais para tais entidades face ao defnido na IAS 17. |
| Clarifcações sobre a IFRS 15 - Rédito de contratos com clientes |
1 Jan 2018 | Estas alterações vêm introduzir diversas clarifcações na norma com vista a eliminar a possibilidade de surgirem interpretações divergentes de vários tópicos. |
| Emenda à IFRS 4: Aplicação da IFRS 9, Instrumentos fnanceiros, com a IFRS 4, Contratos de seguros |
1 Jan 2018 | Esta emenda proporciona orientações sobre a aplicação da IFRS 4 em conjunto com a IFRS 9. A IFRS 4 será substituída com a entrada em vigor da IFRS 17. |
| IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers |
1 Jan 2018 | This standard introduces a revenue recognition framework based on a model to be applied to all contracts settled with clients, replacing IAS 18 - Revenue, IAS 11 - Construction contracts; IFRIC 13 - Loyalty programs; IFRIC 15 - Agreements for the construction of real estate; IFRIC 18 - Transfers of Assets from Customers and SIC 31 - Revenue - Direct exchange transactions involving advertising services. |
|---|---|---|
| IFRS 16 - Lease | 1 Jan 2019 | This standard introduces the principles of recognition and measurement of leases, replacing IAS 17 - Leases. The standard provides a single lessee accounting model, requiring lessees to recognise assets and liabilities for all leases unless the lease term is 12 months or less or the underlying asset has a low value. Lessors continue to classify leases as operating or fnance, with IFRS 16's approach to lessor accounting substantially unchanged from its predecessor, IAS 17. |
| Clarifcations to IFRS 15 'Revenue from Contracts with Customers' |
1 Jan 2018 | These amendments introduce a number of clarifcations in the standard in order to eliminate the possibility of divergent interpretations of various topics. |
| Amendments to IFRS 4: Applying IFRS 9 'Financial Instruments' with IFRS 4 'Insurance Contracts' |
1 Jan 2018 | This amendment provides guidance on the application of IFRS 4 in combination with IFRS 9. IFRS 4 will be replaced with the implementation of IFRS 17. |
These standards, although endorsed by the European Union, were not adopted by the Company in 2017, as their application is not yet mandatory.
Based on an analysis of the Company's financial assets and liabilities as at 31 December 2017 and the facts and circumstances that were known at that date, the Company's Board of Directors evaluated the impact of IFRS 9 on the financial statements as follows:
All financial assets and liabilities (Note 31) will continue to be measured on the same basis as currently under IAS 39. In this context, accounts receivable and payable from and to third parties and borrowings will continue to be subsequently measured at amortized cost under IFRS 9.
Financial assets measured at amortized cost, as presented in Note 31, will be subject to impairments in the context of IFRS 9.
Estas normas apesar de aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, não foram adotadas pelo Grupo em 2017, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória.
Baseados numa análise aos ativos e passivos fnanceiros do Grupo em 31 de Dezembro de 2017 e nos factos e circunstâncias que eram conhecidos a essa data, o Conselho de Administração do Grupo avaliou o impacto da IFRS 9 nas demonstrações fnanceiras consolidadas como segue:
Todos os ativos e passivos fnanceiros (Nota 31) continuarão a ser mensurados na mesma base tal como atualmente no âmbito da IAS 39. Desta forma, as contas a receber e a pagar de e a terceiros e os fnanciamentos obtidos, continuarão a ser subsequentemente mensurados pelo custo amortizado no âmbito da aplicação da IFRS 9.
Os ativos fnanceiros mensurados ao custo amortizado, tal como apresentados na Nota 31, estarão sujeitos a imparidades no âmbito da IFRS 9.
O Grupo espera aplicar a abordagem simpli fcada de reconhecer as perdas de crédito esperadas na vida económica das contas a receber comerciais conforme requerido ou permitido pela IFRS 9.
Genericamente, e em resultado da limitação à concessão do rédito na actividade de jogo, o Conselho de Administração antecipa que da aplicação do modelo de perdas de crédito esperadas não resultarão impactos signi fcativos nos montantes de perdas por imparidade reconhecidos nas demonstrações fnanceiras consolidadas do Grupo.
Conforme referido na Nota 2.14, o Grupo reconhece receitas provenientes de diferentes negócios.
O Conselho de Administração efetuou as seguintes avaliações preliminares:
Prestações de serviços associadas à exploração dos jogos de fortuna ou azar: No que respeita aos serviços associados à exploração dos jogos de fortuna ou azar, o Grupo entende que a obrigação de desempenho da entrega do serviço, em função da sua natureza, ocorre no momento em que o respectivo serviço é prestado. Espera-se que o timing de reconhecimento da obrigação de desempenho única de cada um daqueles serviços ocorra num momento especí fco do tempo, também consistente com a prática atual, quando o controlo dos serviços prestados é transferido para o cliente.
Vendas associadas à actividade de restauração e animação: No que respeita às vendas associadas às actividades de restauração e animação, o Grupo entende que a obrigação de desempenho se encontra cumprida no momento em que transfere o controlo dos bens ou serviços no momento em que procede à sua entrega ou realização, não existindo outras obrigações de desempenho signi fcativas por cumprir a partir desse momento. Desta forma, perspetiva-se que o reconhecimento do respetivo rédito ocorra num momento do tempo, com o cumprimento das respectivas obrigações de desempenho, à semelhança do que o Grupo efetua atualmente no âmbito da IAS 18.
The Group expects to apply the simplified approach to recognize expected credit losses in the economic life of trade accounts receivable as required or permitted by IFRS 9.
Generally, as a result of the limitation on the granting of credit in the gambling activity, the Board of Directors anticipates that the application of the expected credit losses model will not result in significant impacts on the amounts of impairment losses recognized in the consolidated financial statements of the Group.
As mentioned in Note 2.14, the Group recognizes revenues from different businesses.
The Board of Directors made the following preliminary assessments:
Provision of services associated with the operation of gaming: With regard to services associated with the operation of gaming, the Group understands that the obligation to perform the service delivery, according to its nature, occurs at the moment in which the respective service is provided. It is expected that the timing of recognition of the single performance obligation of each of those services occurs at a specific point in time, also consistent with current practice, when control of the services provided is transferred to the customer.
Sales in connection with F&B and entertainment activities: For sales associated with F&B and entertainment activities, the Group considers that the performance obligation is fulfilled when it transfers control of the goods or services at the time when proceeds to its delivery or realization, and there are no other significant performance obligations to be fulfilled from that moment. In this way, it is expected that the recognition of the respective revenue will occur at a moment of time, with the fulfillment of the respective performance obligations, similar to what the Group is currently applies under IAS 18.
The Board of Directors does not anticipate that the application of IFRS 15 will have a material impact on the Group's consolidated financial position or consolidated financial performance.
In 31 December 2017, the Company has non-cancelable commitments related to operating leases in the amount of approximately 926,000 Euros (Note 27). IAS 17 does not require the recognition of any right of use or liability for future payments relating to these leases. Instead, certain disclosures are made in the accompanying notes.
A preliminary assessment indicates that those commitments will meet the requirements of the definition of leases under IFRS 16 and, as a consequence, the Group will recognize a rights-of-use asset and the corresponding liability for those contracts, except in cases where they qualify as low-value or short-term (less than 1 year) within the scope of IFRS 16.
The Board of Directors is currently evaluating its potential impact. At of this date, it would be impracticable to provide a reasonable estimate of that effect until such assessment can be completed.
O Conselho de Administração não antecipa que a aplicação da IFRS 15 terá impactos signi fcativos na posição fnanceira consolidada ou no desempenho fnanceiro consolidado do Grupo.
Em 31 de Dezembro de 2017, o Grupo tem compromissos não-canceláveis relativos a locações operacionais no montante de, aproximadamente, 926.000 Euros (Nota 27). A IAS 17 não requere o reconhecimento de qualquer direito de utilização ou passivo para pagamentos futuros relativos a estas locações. Ao invés, determinadas divulgações são efetuadas nas notas anexas.
Uma aferição preliminar indica que aqueles compromissos cumprirão os requisitos da de fnição de locações ao abrigo da IFRS 16 e, consequentemente, o Grupo irá reconhecer um ativo de direito de utilização e o passivo correspondente no que respeita àqueles contratos, excetuando os casos em que os mesmos quali fquem como de baixo valor ou de curto prazo (menor que 1 ano) no âmbito de aplicação da IFRS 16.
O Conselho de Administração encontra-se atualmente a avaliar o seu potencial impacto. A esta data, considera-se impraticável fornecer uma estimativa razoável do referido efeito até que a referida avaliação possa ser concluída.
As seguintes normas contabilísticas e interpretações foram emitidas pelo IASB e não se encontram ainda aprovadas ("endorsed") pela União Europeia:
| Norma/ Interpretação |
Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após |
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|---|---|---|
| IFRS 17 - Contratos de Seguros |
1 Jan 2021 | Esta norma estabelece, para os contratos de seguros dentro do seu âmbito de aplicação, os princípios para o seu reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação. Esta norma substitui a norma IFRS 4 - Contratos de Seguros. |
| Emenda à IFRS 2: Classifcação e medida das transações de pagamentos em ações |
1 Jan 2018 | Esta emenda vem introduzir diversas clarifcações na norma relacionadas com: (i) o registo de transações de pagamentos com base em ações que são liquidadas com caixa; (ii) o registo de modifcações em transações de pagamentos com base em ações (de liquidadas em caixa para liquidadas com instrumentos de capital próprio); (iii) a classifcação de transações com caraterísticas de liquidação compensada. |
| Emenda à IAS 40: Transferências de propriedades de investimento |
1 Jan 2018 | Esta emenda clarifca que a mudança de classifcação de ou para propriedade de investimento apenas deve ser feita quando existem evidências de uma alteração no uso do ativo. |
The following accounting standards and interpretations have been issued by the IASB and are not yet endorsed by the European Union:
| Standard/Interpretation | Applicable in the European Union in the years starting on or after |
|
|---|---|---|
| IFRS 17 - Insurance Contracts |
1 Jan 2021 | This standard establishes, for insurance contracts within its scope, the principles for their recognition, measurement, presentation and disclosure. This standard replaces IFRS 4 - Insurance Contracts. |
| Amendments to IFRS 2 - Classifcation and Measurement of Share-based Payment Transactions |
1 Jan 2018 | This amendment introduces clarifcations in the standard related to: (i) recording cash-settled share-based payment transactions; (ii) recording changes in share-based payment transactions (from cash settled to settled with equity instruments); (iii) the classifcation of transactions with offsetting features. |
| Amendments to IAS 40: Transfers of Investment Property |
1 Jan 2018 | This amendment clarifes that the change in classifcation of or for investment property should only be made when there is evidence of a change in the use of the asset. |
| Annual Improvements to IFRS Standards 2014- 2016 Cycle |
1-Jan-18 with exception of amendments to IFRS 12, which applicable date is 1 Jan 2017 |
These improvements involve the clarifcation of some aspects related to: IFRS 1 - First-time adoption of international fnancial reporting standards: eliminates some short-term exemptions; IFRS 12 - Disclosure of interests in other entities: clarifes the scope of the standard for its application to interests classifed as held for sale or held for distribution under IFRS 5; IAS 28 - Investments in associates and joint ventures: introduces clarifcations on the fair value measurement by results of investments in associates or joint ventures held by venture capital companies or by investment funds. |
| Annual Improvements to IFRS Standards 2015- 2017 Cycle |
1 Jan 2019 | These improvements involve the clarifcation of some aspects related to: IFRS 3 - Concentration of business activities: when an entity obtains control of a business that is a joint operation, it remeasures previously held interests in that business; IFRS 11 - Joint ventures: clarify that when an entity obtains joint control of a business that is a joint operation, the entity does not remeasure previously held interests in that business; IAS 12 - Income Tax: clarify that all income tax consequences of dividends should be recognised in proft or loss, regardless of how the tax arises; IAS 23 - Borrowing costs: clarify that if any specifc borrowing remains outstanding after the related asset is ready for its intended use or sale, that borrowing becomes part of the funds that an entity borrows generally when calculating the capitalisation rate on general borrowings. |
| Melhoramentos das normas internacionais de relato fnanceiro (ciclo 2014-2016) |
1 Jan 2018 com exceção das alterações à IFRS 12, cuja data de aplicação é 1 Jan 2017 |
primeira vez das normas internacionais de relato fnanceiro: elimina algumas isenções de curto prazo; IFRS 12 - Divulgação de interesses noutras entidades: clarifca o âmbito da norma quanto à sua aplicação a interesses classifcados como detidos para venda ou detidos para distribuição ao abrigo da IFRS 5; IAS 28 - Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos: introduz clarifcações sobre a mensuração a justo valor por resultados de investimentos em associadas ou joint ventures detidos por sociedades de capital de risco ou por fundos de investimento. |
|---|---|---|
| Melhoramentos das normas internacionais de relato fnanceiro (ciclo 2015-2017) |
1 Jan 2019 | Estes melhoramentos envolvem a clarifcação de alguns aspetos relacionados com: IFRS 3 - Concentração de atividades empresariais: requer remensuração de interesses anteriormente detidos quando uma entidade obtém controlo sobre uma participada sobre a qual anteriormente tinha controlo conjunto; IFRS 11 - Empreendimentos conjuntos: clarifca que não deve haver remensuração de interesses anteriormente detidos quando uma entidade obtém controlo conjunto sobre uma operação conjunta; IAS 12 - Impostos sobre o rendimento: clarifca que todas as consequências fscais de dividendos devem ser registadas em resultados, independentemente de como surge o imposto; IAS 23 - Custos de empréstimos obtidos: clarifca que a parte do empréstimo diretamente relacionado com a aquisição/construção de um ativo, em dívida após o correspondente ativo ter fcado pronto para o uso pretendido, é, para efeitos de determinação da taxa de capitalização, considerada parte integrante dos fnanciamentos genéricos da entidade. |
| Emenda à IFRS 9: caraterísticas de pagamentos antecipados com compensação negativa |
1 Jan 2019 | Esta emenda vem permitir que ativos fnanceiros com condições contratuais que preveem, na sua amortização antecipada, o pagamento de um montante considerável por parte do devedor, possam ser mensurados ao custo amortizado ou a justo valor por reservas (consoante o modelo de negócio), desde que: (i) na data do reconhecimento inicial do ativo, o justo valor da componente da amortização antecipada seja insignifcante; e (ii) a possibilidade de compensação negativa na amortização antecipada seja única razão para o ativo em causa não ser considerado um instrumento que contempla apenas pagamentos de capital e juros. |
| Emenda à IAS 28: Investimentos de longo prazo em associadas e acordos conjuntos |
1 Jan 2019 | Esta emenda vem clarifcar que a IFRS 9 deve ser aplicada (incluindo os respetivos requisitos relacionados com imparidade) a investimentos em associadas e acordos conjuntos quando o método da equivalência patrimonial não é aplicado na mensuração dos mesmos. |
Estes melhoramentos envolvem a clarifcação de alguns aspetos relacionados com: IFRS 1 - Adoção pela
| Amendments to IFRS 9: Prepayment Features with Negative Compensation |
1 Jan 2019 | This amendment allows fnancial assets with contractual conditions which, in their early amortization, allow the payment of a considerable amount by the debtor, can be measured at amortized cost or at fair value for reserves (depending on the business model), since that: (i) on the date of the initial recognition of the asset, the fair value of the early amortization component is insignifcant; and (ii) the possibility of negative compensation in the early amortization is the only reason for the asset in question to be not considered as an instrument that only includes payments of principal and interest. |
|---|---|---|
| Amendments to IAS 28: Long-term Interests in Associates and Joint Ventures |
1 Jan 2019 | This amendment clarifes that IFRS 9 should be applied (including related impairment requirements) to investments in associates and joint arrangements when the equity method is not applied in their measurement. |
| IFRIC 22 - Foreign Currency Transactions and Advance Consideration |
1 Jan 2018 | This interpretation establishes the date of the initial recognition of the prepayment asset or deferred income as the date of the transaction for the purpose of determining the exchange rate of recognition of revenue. |
| IFRIC 23 - Uncertainty over Income Tax Treatments |
1 Jan 2019 | This interpretation provides guidance on the determination of taxable income, tax bases, tax losses to be reported, tax credits to be used and tax rates in scenarios of uncertainty regarding the treatment of income tax. |
These standards have not yet been endorsed by the European Union and as such were not applied by the Company in the year ended 31 December 2017.
For these standards and interpretations, issued by the IASB but not yet endorsed by the European Union, the Board of Directors does not consider that significant impacts on financial statements will arise from their future adoption.
| IFRIC 22 - Transações em moeda estrangeira incluindo adiantamentos para compra de ativos |
1 Jan 2018 | Esta interpretação vem estabelecer a data do reconhecimento inicial do adiantamento ou do rendimento diferido como a data da transação para efeitos da determinação da taxa de câmbio do reconhecimento do rédito. |
|---|---|---|
| IFRIC 23 - Incertezas no tratamento de imposto sobre o rendimento |
1 Jan 2019 | Esta interpretação vem dar orientações sobre a determinação do lucro tributável, das bases fscais, dos prejuízos fscais a reportar, dos créditos fscais a usar e das taxas de imposto em cenários de incerteza quanto ao tratamento em sede de imposto sobre o rendimento. |
Estas normas não foram ainda adotadas ("endorsed") pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pela Empresa no exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017.
Relativamente a estas normas e interpretações, emitidas pelo IASB mas ainda não aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, o Conselho de Administração não estima que da futura adoção das mesmas decorram impactos signifcativos para as demonstrações fnanceiras anexas.
As empresas incluídas na consolidação, suas sedes sociais, método de consolidação adoptado e proporção do capital efectivamente detido, em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, são as seguintes:
| Método de | Percentagem efectiva do capital detido | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Denominação Social | Sede | Consolidação | Dez 2017 | Dez 2016 | ||
| Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. | Estoril | Integral | Mãe | Mãe | ||
| Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. | Póvoa de Varzim | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol Imobiliária, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. (a) | Estoril | Integral | 50 | 50 |
(a) A actividade da Estoril-Sol Digital iniciou-se com a atribuição da licença de exploração de jogos de fortuna e azar online em Julho de 2016. Desta forma, a demonstração dos resultados do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2016 não é directamente comparável com a do exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017. No âmbito da actividade de exploração de jogos online, que pretende efectuada através da sua subsidiária Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade detida pela emitente, celebrou em Julho de 2016 com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril-Sol Digital, mantendo a Estoril-Sol (III) S.A. a maioria do capital e dos votos na referida sociedade. Desta operação não resultaram mais ou menos-valias para o Grupo Estoril-Sol.
The companies included in the consolidation, their registered offices, the method of consolidation adopted and the proportion of the capital effectively held on 31 December 2017 and 2016 are the following:
| Method of | Effective percentage of the capital held | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Name | Head offce | Consolidation | Dec 2017 | Dec 2016 | ||
| Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. | Estoril | Integral | Holding Co. | Holding Co. | ||
| Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. | Póvoa de Varzim | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol Imobiliária, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. | Estoril | Integral | 100 | 100 | ||
| Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. (a) | Estoril | Integral | 50 | 50 |
(a) The activity of Estoril-Sol Digital began with the attribution of the license to operate games of chance online in July 2016. Thus, the income statement for the year ended 31 December 2016 is not directly comparable with the year ended December 31, 2017. In the scope of the activity of exploring online games, which it intends to carry out through its subsidiary Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., Estoril-Sol (III) Animação e Jogo, S.A., a company held by the issuer, entered into an association agreement in July 2016 with Vision Gaming Holding Limited, based in Malta, whereby it became the holder of a minority interest, corresponding to 49.9998% of the capital stock of Estoril-Sol Digital, while Estoril-Sol (III) S.A. holds a majority of the capital and voting rights in said company. This transaction did not result in any further losses or losses for the Estoril-Sol Group.
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. indirectly held on 31st December 2015, 33.33% of the company Parques do Tamariz, S.A., through Estoril-Sol Imobiliária, S.A.
During the frst quarter of 2016 the subsidiary company Parques do Tamariz, was dissolved, as it had no longer any assets and did not engage any economic activity. No additional losses resulted from this opera-tion to the Group Estoril-Sol.
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., detinha a 31 de Dezembro de 2015, indirectamente, através da Estoril-Sol Imobiliária, S.A., 33,33% da Sociedade Parques do Tamariz, S.A.
Durante o primeiro trimestre de 2016, o Grupo procedeu à dissolução e liquidação da sociedade Parques do Tamariz, S.A., em virtude de a mesma não deter qualquer património, quaisquer direitos económicos e não desenvolver nenhuma actividade económica. Desta operação não resultou qualquer perda adicional para o Grupo Estoril-Sol.
Os segmentos reportáveis pelo Grupo assentam na identifcação dos segmentos conforme a informação fnanceira que é internamente reportada ao Conselho de Administração e que serve de suporte ao mesmo na avaliação de desempenho dos negócios e na tomada de decisões quanto à afectação dos recursos a utilizar. Os segmentos identifcados, pelo Grupo, para o relato por segmentos, são assim consistentes com a forma como o Conselho de Administração analisa o seu negócio, correspondendo à concessão da exploração de jogo de fortuna ou azar para a "Zona de Jogo do Estoril", que inclui os Casinos do Estoril e Lisboa, à "Zona de Jogo da Póvoa de Varzim", que inclui o Casino da Póvoa, à licença de exploração de jogos de fortuna ou azar online detida pela Estoril-Sol Digital, o "Estoril-Sol Casino Online", e o segmento, "Outros" que inclui, essencialmente, os efeitos da Estoril-Sol,S.G.P.S., S.A. e das restantes actividades operacionais do Grupo.
| Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a informação por segmento de negócio, é conforme segue: | |||
|---|---|---|---|
| ------------------------------------------------------------------------------------------- | -- | -- | -- |
| 31 Dezembro 2017 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rubrica | Zona de Jogo do Estoril |
Zona de Jogo da Póvoa |
Casino | ||||
| Casino Estoril |
Casino Lisboa |
Sub-Total | Casino Póvoa |
Online | Outros | Total | |
| Rendimentos operacionais | 38 664 162 | 43 977 300 | 82 641 462 | 19 783 539 | 11 857 167 | - | 114 282 167 |
| Resultado do segmento | 969 607 | 16 618 785 | 17 588 391 | (9 274 243) | 6 426 387 | (852 346) | 13 888 189 |
| Activos total | 28 514 413 | 75 843 648 | 104 358 061 | 29 980 580 | 13 312 001 | 2 392 188 | 150 042 830 |
| Passivo total | 10 438 418 | 17 137 692 | 27 576 110 | 24 939 723 | 5 774 274 | 5 225 269 | 63 515 376 |
| Investimento activos: | |||||||
| Fixos tangíveis (Nota 15) | 1 733 562 | 2 997 291 | 4 730 853 | 2 202 430 | 26 839 | - | 6 960 122 |
| Intangíveis (Nota 17) | - | - | - | - | 16 008 | - | 16 008 |
| Deduções fscais ao investimento atribuídas (Nota 16) | 966 096 | 2 064 220 | 3 030 316 | 976 464 | - | - | 4 006 780 |
| Amortizações e depreciações (Nota 10) | (9 649 460) | (4 146 402) | (13 795 862) | (5 943 589) | (15 804) | - | (19 755 255) |
| Perdas por imparidade (Nota 17) | - | - | - | (5 922 533) | (5 922 533) | - | (5 922 533) |
| Reforços de provisões (Nota 28) | (65 000) | (58 719) | (123 719) | (28 226) | - | (134 000) | (285 945) |
| Reduções de provisões (Nota 28) | 390 075 | - | 390 075 | 176 069 | - | - | 566 144 |
| Indemnizações - incluídas em "Gastos com o pessoal" (Nota 9) | 168 486 | 4 336 | 172 823 | 38 689 | - | 44 999 | 256 511 |
| Nº médio de pessoal (Nota 9) | 339 | 303 | 642 | 239 | 11 | 18 | 910 |
The segments reportable by the Group are based on the identification of the segments according to the financial information that is internally reported to the Board of Directors and which serves as support for the same in the evaluation of business performance and in taking decisions regarding the allocation of resources to be used. The segments identified by the Group for segment reporting are thus consistent with the manner in which the Board of Directors analyzes its business, corresponding to the concession of the operation "Estoril Game Concession" which includes the Estoril and Lisbon Casinos, "Póvoa de Varzim Game Concession", which includes the Póvoa Casino, the license to explore online games by Estoril-Sol Digital, the "Licence for Online Gambling "and the" Other "segment, which essentially includes the effects of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. and the other operating activities of the Group.
As of December 31, 2017 and 2016, the information by business segment is as follows:
| 31 December 2017 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Estoril Gaming Zone | Sub-Total | Póvoa Gaming Zone |
License for Online Gambling |
|||||
| Estoril Casino |
Lisboa Casino |
Póvoa Casino |
Casino Online |
Other | Total | |||
| Operating revenue | 38 664 162 | 43 977 300 | 82 641 462 | 19 783 539 | 11 857 167 | - | 114 282 167 | |
| Result of the segment | 969 607 | 16 618 785 | 17 588 391 | (9 274 243) | 6 426 387 | (852 346) | 13 888 189 | |
| Net assets | 28 514 413 | 75 843 648 | 104 358 061 | 29 980 580 | 13 312 001 | 2 392 188 | 150 042 830 | |
| Net liabilities | 10 438 418 | 17 137 692 | 27 576 110 | 24 939 723 | 5 774 274 | 5 225 269 | 63 515 376 | |
| Investment assets: | ||||||||
| Tangible fxed (Note 15) | 1 733 562 | 2 997 291 | 4 730 853 | 2 202 430 | 26 839 | - | 6 960 122 | |
| Intangible (Note 17) | - | - | - | - | 16 008 | - | 16 008 | |
| Tax deductions on investments (Note 16) | 966 096 | 2 064 220 | 3 030 316 | 976 464 | - | - | 4 006 780 | |
| Depreciation and amortization (Note 10) | (9 649 460) | (4 146 402) | (13 795 862) | (5 943 589) | (15 804) | - | (19 755 255) | |
| Impairments (Note 17) | - | - | - | (5 922 533) | (5 922 533) | - | (5 922 533) | |
| Provisions - increases (Note 28) | (65 000) | (58 719) | (123 719) | (28 226) | - | (134 000) | (285 945) | |
| Provisions - reversals (Note 28) | 390 075 | - | 390 075 | 176 069 | - | - | 566 144 | |
| Indemnities - inclueded in "Personal costs" (Note 9) | 168 486 | 4 336 | 172 823 | 38 689 | - | 44 999 | 256 511 | |
| Average number of employees (Note 9) | 339 | 303 | 642 | 239 | 11 | 18 | 910 |
| 31 Dezembro 2016 | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Zona de Jogo do Estoril |
Zona de Jogo da Póvoa |
Casino | ||||||||
| Rubrica | Casino Estoril |
Casino Lisboa |
Sub-Total Online Casino Póvoa |
Outros | Total | |||||
| Rendimentos operacionais | 35 456 342 | 42 069 618 | 77 525 960 | 21 003 163 | 3 884 761 | - | 102 413 884 | |||
| Resultado do segmento | (2 008 113) | 14 185 215 | 12 177 102 | (2 766 037) | 1 813 718 | (3 762 985) | 7 461 798 | |||
| Activos total | 33 538 566 | 78 489 548 | 112 028 114 | 40 156 256 | 3 340 607 | 5 626 430 | 161 151 407 | |||
| Passivo total | 19 701 686 | 29 600 545 | 49 302 231 | 27 841 156 | 1 044 267 | 5 231 030 | 83 418 684 | |||
| Investimento activos: | ||||||||||
| Fixos tangíveis (Nota 15) | 1 126 845 | 1 464 804 | 2 591 649 | 2 359 663 | 32 885 | - | 4 984 197 | |||
| Intangíveis (Nota 17) | - | - | - | - | 36 000 | - | 36 000 | |||
| Deduções fscais ao investimento atribuídas (Nota 16) | 91 509 | 81 775 | 173 284 | 1 027 355 | - | - | 1 200 639 | |||
| Amortizações e depreciações (Nota 10) | (9 756 240) | (4 982 802) | (14 739 042) | (5 678 198) | (6 658) | - | (20 423 898) | |||
| Reforços de provisões (Nota 28) | - | (200 000) | (200 000) | - | - | (1 435 357) | (1 635 357) | |||
| Reduções de provisões (Nota 28) | - | - | - | - | - | 755 000 | 755 000 | |||
| Indemnizações - incluídas em "Gastos com o pessoal" (Nota 9) | 44 795 | 2 993 | 47 788 | 13 993 | - | 10 035 | 71 816 | |||
| Nº médio de pessoal (Nota 9) | 340 | 300 | 640 | 239 | 9 | 15 | 903 |
O Grupo considera não ter qualquer cliente que seja responsável por mais de 10% das suas receitas, levando em linha de conta nessa avaliação o modelo de negócio da exploração de jogos de fortuna e azar nas concessões das Zonas de Jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim e do Casino online.
| 31 December 2016 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rubrica | Estoril Gaming Zone | Póvoa Gaming Zone |
License for Online Gambling |
|||||
| Estoril Casino |
Lisboa Casino |
Sub-Total | Póvoa Casino |
Casino Online |
Other | Total | ||
| Operating revenue | 35 456 342 | 42 069 618 | 77 525 960 | 21 003 163 | 3 884 761 | - | 102 413 884 | |
| Result of the segment | (2 008 113) | 14 185 215 | 12 177 102 | (2 766 037) | 1 813 718 | (3 762 985) | 7 461 798 | |
| Net assets | 33 538 566 | 78 489 548 | 112 028 114 | 40 156 256 | 3 340 607 | 5 626 430 | 161 151 407 | |
| Net liabilities | 19 701 686 | 29 600 545 | 49 302 231 | 27 841 156 | 1 044 267 | 5 231 030 | 83 418 684 | |
| Investment assets: | ||||||||
| Tangible fxed (Note 15) | 1 126 845 | 1 464 804 | 2 591 649 | 2 359 663 | 32 885 | - | 4 984 197 | |
| Intangible (Note 17) | - | - | - | - | 36 000 | - | 36 000 | |
| Tax deductions on investments (Note 16) | 91 509 | 81 775 | 173 284 | 1 027 355 | - | - | 1 200 639 | |
| Amortizações e depreciações (Nota 10) | (9 756 240) | (4 982 802) | (14 739 042) | (5 678 198) | (6 658) | - | (20 423 898) | |
| Reforços de provisões (Nota 28) | - | (200 000) | (200 000) | - | - | (1 435 357) | (1 635 357) | |
| Provisions - reversals (Note 28) | - | - | - | - | - | 755 000 | 755 000 | |
| Indemnities - inclueded in "Personal costs" (Note 9) | 44 795 | 2 993 | 47 788 | 13 993 | - | 10 035 | 71 816 | |
| Average number of employees (Note 9) | 340 | 300 | 640 | 239 | 9 | 15 | 903 |
The Group considers that it does not have any client who is responsible for more than 10% of its revenues, taking into account in this assessment the business model for the operation of games of chance in the game concessions of the Estoril and Póvoa de Varzim and the Casino online.
As receitas operacionais consolidadas, nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, repartem-se da seguinte forma:
| 31 Dezembro 2017 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Natureza | Zona de Jogo do Estoril |
Zona de Jogo da Póvoa |
Casino | |||
| Casino Estoril |
Casino Lisboa |
Sub-Total | Casino Póvoa |
Online | Total | |
| Receitas de Jogo: | ||||||
| Máquinas | 49 149 243 | 68 055 027 | 117 204 270 | 37 829 019 | 11 422 337 | 166 455 626 |
| Bancados | 14 616 194 | 15 814 785 | 30 430 979 | 6 788 543 | 7 523 659 | 44 743 181 |
| Apostas desportivas | - | - | - | - | 4 485 641 | 4 485 641 |
| Bónus e outros ajustamentos de valor | (129 982) | (252 782) | (382 764) | (82 317) | (4 465 153) | (4 930 234) |
| 63 635 455 | 83 617 030 | 147 252 485 | 44 535 245 | 18 966 484 | 210 754 214 | |
| Impostos sobre o Jogo: | ||||||
| Imposto Especial Jogo | (31 882 719) | (41 934 906) | (73 817 626) | (22 308 781) | (7 109 317) | (103 235 724) |
| Remanescente calculado sobre a contrapartida mínima | - | - | - | (4 004 696) | - | (4 004 696) |
| (31 882 719) | (41 934 906) | (73 817 626) | (26 313 477) | (7 109 317) | (107 240 420) | |
| Outras receitas operacionais: | ||||||
| Restauração, Animação e outros | 4 587 253 | 656 834 | 5 244 087 | 1 034 669 | - | 6 278 756 |
| Deduções fscais - Animação | 2 045 100 | 1 599 989 | 3 645 088 | 498 495 | - | 4 143 583 |
| Rendimentos suplementares | 279 072 | 38 354 | 317 426 | 24 448 | - | 341 874 |
| Outros | - | - | - | 4 159 | - | 4 159 |
| 6 911 425 | 2 295 176 | 9 206 601 | 1 561 771 | - | 10 768 372 | |
| 38 664 162 | 43 977 300 | 82 641 461 | 19 783 539 | 11 857 167 | 114 282 167 |
The consolidated operating income, in the years ended 31 December 2017 and 2016, is split in the following detail:
| 31 December 2017 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nature | Estoril Gaming Zone | Póvoa Gaming Zone |
License for Online Gambling |
|||
| Estoril Casino |
Lisboa Casino |
Sub-Total | Casino Póvoa |
Casino Online |
Total | |
| Gaming revenues: | ||||||
| Slot Machines | 49 149 243 | 68 055 027 | 117 204 270 | 37 829 019 | 11 422 337 | 166 455 626 |
| Table Gaming | 14 616 194 | 15 814 785 | 30 430 979 | 6 788 543 | 7 523 659 | 44 743 181 |
| Sports betting | - | - | - | - | 4 485 641 | 4 485 641 |
| Bonuses and other fair value adjustments | (129 982) | (252 782) | (382 764) | (82 317) | (4 465 153) | (4 930 234) |
| 63 635 455 | 83 617 030 | 147 252 485 | 44 535 245 | 18 966 484 | 210 754 214 | |
| Gaming taxes: | ||||||
| Special Gaming Tax (current) | (31 882 719) | (41 934 906) | (73 817 626) | (22 308 781) | (7 109 317) | (103 235 724) |
| Annual Gaming Tax (difference to minimum grant) | - | - | - | (4 004 696) | - | (4 004 696) |
| (31 882 719) | (41 934 906) | (73 817 626) | (26 313 477) | (7 109 317) | (107 240 420) | |
| Other operating revenues: | ||||||
| F&B and Entertainment | 4 587 253 | 656 834 | 5 244 087 | 1 034 669 | - | 6 278 756 |
| Tax deductions - Entertainment | 2 045 100 | 1 599 989 | 3 645 088 | 498 495 | - | 4 143 583 |
| Supplementary income | 279 072 | 38 354 | 317 426 | 24 448 | - | 341 874 |
| Other | - | - | - | 4 159 | - | 4 159 |
| 6 911 425 | 2 295 176 | 9 206 601 | 1 561 771 | - | 10 768 372 | |
| 38 664 162 | 43 977 300 | 82 641 461 | 19 783 539 | 11 857 167 | 114 282 167 |
| 31 Dezembro 2016 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Natureza | Zona de Jogo do Estoril |
Zona de Jogo da Póvoa |
Casino | |||
| Casino Estoril |
Casino Lisboa |
Sub-Total | Casino Póvoa |
Online | Total | |
| Receitas de Jogo: | ||||||
| Máquinas | 45 790 811 | 65 502 078 | 111 292 889 | 36 502 854 | 4 117 480 | 151 913 223 |
| Bancados | 13 434 380 | 15 311 122 | 28 745 502 | 7 905 428 | 2 146 121 | 38 797 051 |
| Bónus e outros ajustamentos de valor | (15 324) | (247 309) | (262 633) | (61 887) | (1 394 811) | (1 719 331) |
| 59 209 867 | 80 565 891 | 139 775 758 | 44 346 395 | 4 868 790 | 188 990 943 | |
| Impostos sobre o Jogo: | ||||||
| Imposto Especial Jogo | (29 612 596) | (40 406 600) | (70 019 197) | (22 204 141) | (984 029) | (93 207 366) |
| Remanescente calculado sobre a contrapartida mínima | - | - | - | (3 241 293) | - | (3 241 293) |
| (29 612 596) | (40 406 600) | (70 019 197) | (25 445 434) | (984 029) | (96 448 660) | |
| Outras receitas operacionais: | ||||||
| Restauração, Animação e outros | 4 395 115 | 608 869 | 5 003 984 | 1 017 903 | - | 6 021 887 |
| Deduções fscais - Animação | 1 102 111 | 1 263 036 | 2 365 147 | 1 055 644 | - | 3 420 791 |
| Rendimentos suplementares | 297 922 | 38 396 | 336 318 | 26 409 | - | 362 728 |
| Outros | 63 923 | 27 | 63 949 | 2 247 | - | 66 196 |
| 5 859 071 | 1 910 327 | 7 769 398 | 2 102 203 | - | 9 871 601 | |
| 35 456 342 | 42 069 618 | 77 525 959 | 21 003 164 | 3 884 761 | 102 413 884 |
As receitas dos segmentos decorrem de transacções com clientes externos. Não existem transacções entre segmentos. As políticas contabilísticas utilizadas na preparação da informação fnanceira por segmento apresentada, são consistentes com as utilizadas na preparação das demonstrações fnanceiras consolidadas do Grupo.
O Imposto Especial de Jogo incide sobre as receitas brutas da actividade de jogo exercida pela Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. que explora actualmente o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa, e pela Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. que explora o Casino da Póvoa de Varzim.
De acordo com a cláusula 7ª constante do Aviso do Ministério da Economia, aí representado pela Inspecção Geral de Jogos, de 14 de Dezembro de 2001, publicado na III Série do Diário da República nº27 de 01 de Fevereiro de 2002, a concessionária fca obrigada ao pagamento de um imposto especial pelo exercício da actividade do jogo, não sendo exigível qualquer outra tributação geral ou local relativa ao exercício dessa actividade ou de quaisquer outras a que esteja obrigada nesse contrato, processando-se a respectiva liquidação e cobrança nos termos dos artigos 84º e seguintes do Decreto-Lei nº422/89 (Nota 29).
Nesse sentido as actividades desenvolvidas por estas sociedades não se encontram sujeitas a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).
| 31 December 2016 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nature | Estoril Gaming Zone | Póvoa Gaming Zone |
License for Online Gambling |
|||
| Estoril Casino |
Lisboa Casino |
Sub-Total | Casino Póvoa |
Casino Online |
Total | |
| Gaming revenues: | ||||||
| Slot Machines | 45 790 811 | 65 502 078 | 111 292 889 | 36 502 854 | 4 117 480 | 151 913 223 |
| Table Gaming | 13 434 380 | 15 311 122 | 28 745 502 | 7 905 428 | 2 146 121 | 38 797 051 |
| Bonuses and other fair value adjustments | (15 324) | (247 309) | (262 633) | (61 887) | (1 394 811) | (1 719 331) |
| 59 209 867 | 80 565 891 | 139 775 758 | 44 346 395 | 4 868 790 | 188 990 943 | |
| Gaming taxes: | ||||||
| Special Gaming Tax (current) | (29 612 596) | (40 406 600) | (70 019 197) | (22 204 141) | (984 029) | (93 207 366) |
| Annual Gaming Tax (difference to minimum grant) | - | - | - | (3 241 293) | - | (3 241 293) |
| (29 612 596) | (40 406 600) | (70 019 197) | (25 445 434) | (984 029) | (96 448 660) | |
| Outras receitas operacionais: | ||||||
| F&B and Entertainment | 4 395 115 | 608 869 | 5 003 984 | 1 017 903 | - | 6 021 887 |
| Tax deductions - Entertainment | 1 102 111 | 1 263 036 | 2 365 147 | 1 055 644 | - | 3 420 791 |
| Supplementary income | 297 922 | 38 396 | 336 318 | 26 409 | - | 362 728 |
| Other | 63 923 | 27 | 63 949 | 2 247 | - | 66 196 |
| 5 859 071 | 1 910 327 | 7 769 398 | 2 102 203 | - | 9 871 601 | |
| 35 456 342 | 42 069 618 | 77 525 959 | 21 003 164 | 3 884 761 | 102 413 884 |
Income from the segments comes from transactions with external customers. There are no transactions between segments. The accounting policies used to prepare the financial information by segment presented are consistent with those used in the preparation of the consolidated financial statements of the Group.
The Special Gaming Tax is applied to the net income from the gaming activity carried out by Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A which currently runs the Estoril Casino and Lisbon Casino, and by Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. which operates the Póvoa de Varzim Casino.
In accordance with clause 7 of the Notice of the Ministry of the Economy, represented by the Inspectorate-General for Gaming, of 14 December 2001, published in the III Series of the Diário da República no. 27 of 01 February 2002, the concessionaire is obliged to pay a special tax for operating gaming activities, with no other general or local tax being payable relating to the exercise of this activity or any other which it is required to under this contract, with the respective collection and payment being performed pursuant to articles 84 and following of Decree Law no. 422/89 (Note 29).
In this regard, the activities undertaken by these companies are not subject to Corporate Tax (IRC).
O Decreto-Regulamentar nº 29/88, de 3 de Agosto, estabelece no número 1 do artigo 3º que cada concessionária fca obrigada ao pagamento de uma contrapartida anual no valor de 50% das receitas brutas dos jogos, não podendo, em caso algum, as contrapartidas prestadas serem inferiores aos valores indicados no quadro anexo ao referido Decreto-Regulamentar.
Aquando da prorrogação por mais quinze anos do Contrato de Concessão de Jogo, através do Decreto-Lei nº 275/2001 de 14 de Dezembro de 2001, foi publicado no quadro anexo ao referido Decreto-Lei, o valor das contrapartidas mínimas anuais, a preços de 2000.
No início do ano 2015 o Decreto-Regulamentar nº1/2015 de 21 de Janeiro veio aprovar o pagamento fraccionado em prestações dos montantes das contrapartidas mínimas anuais apurados com base no Decreto-lei nº275/2001, mediante a aprovação prévia por parte do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal de um plano de pagamentos proposto pelas Concessionárias de Jogo. O Decreto-Regulamentar nº1/2015 de 21 de Janeiro aplicou-se pela primeira vez aos valores da contrapartida mínima referentes ao ano de 2014, uma vez que os mesmos tinham inicialmente como data limite de pagamento o dia 31 de Janeiro de 2015. A aprovação dos planos de pagamentos implica o pagamento pelas Concessionárias das zonas de jogo do montante correspondente à percentagem da receita bruta contratualmente fxada a título de contrapartida anual, no caso da Varzim-Sol 50%, acrescido de 10% daquela percentagem, fxando desta forma a taxa efectiva anual a liquidar a título de contrapartida anual pela Varzim-Sol em 55% sobre a receita bruta.
A respeito dos valores apurados a título de contrapartida mínima conforme Decreto-Lei nº275/2001 cumpre-se acrescentar que no início do ano de 2013, e após deliberação unânime tomada em sede da Associação Portuguesa de Casinos, as empresas operacionais do Grupo, intentaram contra o Estado acções judiciais que têm como objectivo que seja reposto o equilíbrio económico e fnanceiro das concessões. Tal pedido é alicerçado, entre outras razões, pelo facto de o Estado, através de acções e omissões, ter dado causa a alterações das circunstâncias que estiveram na base da negociação das concessões. De entre elas releva o facto de ter sido pressuposto na base de cálculo dos impostos a pagar pelas concessionárias uma subida contínua e acentuada de receitas em todo o período da concessão. Não obstante não se ter veri fcado essa proposição, devido à conjuntura económica e também como consequência da atitude do Estado em relação ao jogo online e ao jogo clandestino, entre outras, continuou este a exigir-lhes o pagamento de elevadíssimos impostos, calculados sobre receitas que estas não obtiveram.
Assim, não restou alternativa às concessionárias que não fosse a de impugnarem junto dos competentes Tribunais Administrativos e Fiscais todas as liquidações de imposto que lhes foram apresentadas desde então (2013 inclusive), tendo para esse efeito, apresentado as necessárias garantias judiciais. Contudo à data de aprovação destas demonstrações fnanceiras, e pese embora o Grupo tenha impugnado todas as liquidações de imposto que lhe foram apresentadas, as mesmas encontram-se liquidadas, com exceção da dívida relativa às contrapartidas mínimas dos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2014 e 2015, as quais se encontram a ser pagas de acordo com o plano de pagamento acima referido, não tendo o Grupo ou qualquer das suas subsidiárias, por esta mesma razão, à data de aprovação destas demonstrações fnanceiras qualquer dívida em mora para com o Estado Português relacionada com o Imposto de Jogo (Nota 29).
The Decree Law nº 29/88 of 3 August, down in paragraph 1 of Article 3, the concessionaire is obliged to pay an annual payment amounting to 50% of the gross gaming revenues. This payment cannot be, under any circumstances, lower than the values in the table attached to that Decree Law.
During the fifteen-year extension of the Game Concession Agreement, through Decree-Law no. 275/2001 of December 14, 2001, it was published in the table annexed to said Decree-Law, the value of the annual minimum consideration amounts, at 2000 prices.
At the beginning of 2015 Decree-Regulatory No. 1/2015 of January 21 approved the payment in installments of the amounts of the annual minimum consideration amounts calculated based on Decree-Law No. 275/2001, upon prior approval by the Gaming Regulation and Inspection Service of the Portugal Institute of Tourism of a payment plan proposed by the Game Concessionaires. Decree-Regulatory No. 1/2015 of January 21 was applied for the first time to the amounts of the minimum consideration for the year 2014, since they initially had as payment deadline the day of January 31, 2015. The approval of the payment plans implies the payment by the Concessionaires of the gaming zones of the amount corresponding to the percentage of the gross revenue contractually fixed as an annual counterpart in the case of Varzim-Sol 50%, plus 10% of that percentage, thus setting the rate effective annual liquidation of Varzim-Sol by 55% of gross revenue.
Regarding the amounts calculated as a minimum counterparty according to Decree-Law no. 275/2001, it should be added that at the beginning of 2013, and after unanimous deliberation at the Portuguese Casinos Association, the Group's operating companies attempted against the State's legal actions aimed at restoring the economic and financial balance of concessions. Such a request is based, among other reasons, on the fact that the State, through actions and omissions, gave rise to changes in the circumstances that were the basis of the negotiation of the concessions. Of note is the fact that it was assumed in the basis of calculation of taxes to be paid by the concessionaires a continuous and accentuated increase of revenues throughout the concession period. Although this proposal was not verified, due to the economic situation and also as a consequence of the State's attitude towards online gambling and clandestine gambling, among others, he continued to demand the payment of very high taxes, calculated on revenues that they did not obtained.
Thus, there was no alternative to the concessionaires other than to challenge all tax assessments submitted to them before the competent Administrative and Tax Courts (2013 inclusive), and to that end, presented the necessary judicial guarantees. However, at the date of approval of these financial statements, and despite the fact that the Group has challenged all the tax assessments submitted to it, they are settled, except for the debt relating to the minimum counterparties for the years ended December 31, 2014 and 2015, which are being paid in accordance with the aforementioned payment plan, and the Group or any of its subsidiaries, for this same reason, at the date of approval of these financial statements, any outstanding debt to the Portuguese State related to the Game Tax (Note 29).
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas" apresentava o seguinte detalhe:
| 2017 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mercadorias | Produtos acabados e intermédios |
Matérias primas, subsid. consumo |
Total | |||||
| Saldo inicial (Nota 20) | 3 264 180 | 3 176 352 | 335 113 | 6 775 646 | ||||
| Compras | - | - | 3 050 627 | 3 050 627 | ||||
| Imparidade ((reforço)/reversão) | 32 100 | 109 630 | - | 141 730 | ||||
| Regularizações / Transferências | - | - | (95 185) | (95 185) | ||||
| Saldo Final (Nota 20) | 3 296 232 | 3 285 982 | 334 780 | 6 916 994 | ||||
| Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas | 48 | - | 2 955 774 | 2 955 822 |
| 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Mercadorias | Produtos acabados e intermédios |
Matérias primas, subsid. consumo |
Total | |
| Saldo inicial (Nota 20) | 3 264 192 | 3 176 352 | 312 897 | 6 753 441 |
| Compras | - | - | 2 996 029 | 2 996 029 |
| Regularizações / Transferências | - | - | (99 269) | (99 269) |
| Saldo Final (Nota 20) | 3 264 180 | 3 176 352 | 335 113 | 6 775 646 |
| Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas | 12 | - | 2 874 545 | 2 874 557 |
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Fornecimentos e serviços externos" detalhava-se como segue:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Publicidade e propaganda | 4 518 102 | 2 647 108 |
| Ofertas a clientes | 4 423 388 | 4 389 133 |
| Subcontratos | 3 900 677 | 3 748 331 |
| Energia e outros fuídos | 2 976 272 | 2 916 455 |
| Conservação e reparação | 2 748 360 | 2 858 605 |
| Trabalhos especializados | 2 489 732 | 2 847 691 |
| Limpeza, higiene e conforto | 2 485 564 | 2 456 078 |
| Royalties | 2 034 156 | 2 076 373 |
| Honorários e Comissões | 1 890 842 | 588 615 |
| Vigilância e segurança | 1 709 600 | 1 636 147 |
| Serviços bancários | 1 333 230 | 729 474 |
| Rendas e alugueres | 1 232 859 | 1 258 512 |
| Seguros | 593 663 | 592 616 |
| Comunicação | 553 878 | 479 717 |
| Deslocações e estadas | 280 995 | 258 586 |
| Outros | 776 393 | 1 034 589 |
| 33 947 711 | 30 518 030 |
In the years ended 31 December 2017 and 2016, this caption it is detailed as follows:
| 2017 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Goods | Finished and intermediate products |
Raw materials and consumables |
Total | |
| Opening balance (Note 20) | 3 264 180 | 3 176 352 | 335 113 | 6 775 645 |
| Purchases | - | - | 3 050 627 | 3 050 627 |
| Impairments - ((increases)/reversals) | 32 100 | 109 630 | - | 141 730 |
| Adjustments | - | - | (95 187) | (95 187) |
| Closing balance (Note 20) | 3 296 233 | 3 285 982 | 334 779 | 6 916 994 |
| Cost of sales | 47 | - | 2 955 774 | 2 955 822 |
| 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Goods | Finished and intermediate products |
Raw materials and consumables |
Total | |
| Opening balance (Note 20) | 3 264 192 | 3 176 352 | 312 897 | 6 753 441 |
| Purchases | - | - | 2 996 029 | 2 996 029 |
| Adjustments | - | - | (99 269) | (99 269) |
| Closing balance (Note 20) | 3 264 180 | 3 176 352 | 335 113 | 6 775 645 |
| Cost of sales | 12 | - | 2 874 545 | 2 874 557 |
In the years ended 31 December 2017 and 2016, external supplies and services were as follows:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Advertising | 4 518 102 | 2 647 108 |
| Gifts to customers | 4 423 388 | 4 389 133 |
| Subcontracts | 3 900 677 | 3 748 331 |
| Energy and other fuids | 2 976 272 | 2 916 455 |
| Conservation and repairs | 2 748 360 | 2 858 605 |
| Specialized work | 2 489 732 | 2 847 691 |
| Cleaning and laundry | 2 485 564 | 2 456 078 |
| Royalties | 2 034 156 | 2 076 373 |
| Fees | 1 890 842 | 588 615 |
| Surveillance and security | 1 709 600 | 1 636 147 |
| Financial services (comissions) | 1 333 230 | 729 474 |
| Rents | 1 232 859 | 1 258 512 |
| Insurance | 593 663 | 592 616 |
| Communication | 553 878 | 479 717 |
| Travel and hotels | 280 995 | 258 586 |
| Other | 776 392 | 1 034 589 |
| 33 947 711 | 30 518 030 |
Em 31 de Dezembro de 2017, as variações registadas nas rubricas "Publicidade e propaganda", "Honorários e Comissões" e "Serviços bancários" são relativas, essencialmente, à operação da Estoril-Sol Digital, a qual iniciou a sua actividade apenas em 30 de Junho de 2016.
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica " Gastos com o pessoal" detalha-se como segue:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Remunerações dos órgãos sociais (Nota 34) | 2 931 025 | 2 966 561 |
| Remunerações do pessoal | 23 610 980 | 22 169 626 |
| Indemnizações | 256 511 | 71 816 |
| Encargos sobre remunerações | 5 767 356 | 5 508 032 |
| Seguros | 204 406 | 187 140 |
| Gastos de acção social | 1 187 627 | 1 131 979 |
| Benefícios pós-emprego (Nota 28) | 126 000 | 185 000 |
| Outros | 420 418 | 457 742 |
| 34 504 323 | 32 677 895 |
Durante os exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o número médio de pessoal ao serviço do Grupo foi de 910 e 903 empregados, respectivamente.
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o Grupo registou as seguintes amortizações e depreciações:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Activos fxos tangíveis (Nota 15) | ||
| Activos fxos tangíveis reversíveis | 10 439 846 | 10 878 723 |
| Activos fxos tangíveis não reversíveis | 1 817 323 | 2 323 804 |
| Deduções fscais por investimento (Nota 16) | (3 775 184) | (4 143 187) |
| Depreciação líquida | 8 481 985 | 9 059 340 |
| Activos intangíveis (Nota 17) | 11 267 720 | 11 359 008 |
| Propriedades de Investimento (Nota 18) | 5 551 | 5 551 |
| 19 755 255 | 20 423 898 |
As of December 31, 2017, the variations recorded under "Advertising", "Fees" and "Financial services (comissions)" are essentially related to the operation of Estoril-Sol Digital, which started its activity only on 30 June 2016.
In the years ended 31 December 2017 and 2016, the caption "Personnel costs" it is detailed as follows:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Remuneration of governing bodies | 2 931 025 | 2 966 561 |
| Remuneration of staff | 23 610 980 | 22 169 626 |
| Indemnities | 256 511 | 71 816 |
| Charges on remuneration | 5 767 356 | 5 508 032 |
| Insurance | 204 406 | 187 140 |
| Social charges | 1 187 627 | 1 131 979 |
| Post-employment benefts | 126 000 | 185 000 |
| Other | 420 418 | 457 742 |
| 34 504 323 | 32 677 895 |
During the years ended on 31 December 2017 and 2016, the average number of staff in the service of the Group was 910 and 903 employees, respectively.
In the years ended 31 December 2017 and 2016, the Group recorded the following depreciation and amortization:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Tangible fxed assets (Note 15) | ||
| Reversible to the State | 10 439 846 | 10 878 723 |
| Non-reversible to the State | 1 817 323 | 2 323 804 |
| Tax deductions on investments (Note 16) | (3 775 184) | (4 143 187) |
| Net | 8 481 985 | 9 059 340 |
| Intangible assets (Note 17) | 11 267 720 | 11 359 008 |
| Investment properties (Note 18) | 5 551 | 5 551 |
| 19 755 255 | 20 423 898 |
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o Grupo registou as seguintes perdas e/ ou (reversões) por imparidade de investimentos não depreciáveis e/ou amortizáveis:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Outras aplicações de tesouraria | (26 165) | 10 574 |
| (26 165) | 10 574 |
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Outros gastos operacionais" tem o seguinte detalhe:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Ofertas de bens e serviços próprios | 1 499 295 | 1 939 245 |
| Outros impostos e taxas | 234 882 | 283 658 |
| Donativos | 144 008 | 226 892 |
| Quotizações | 112 683 | 117 756 |
| Despesas diversas | 98 734 | 98 734 |
| Abates de activos fxos tangíveis | 2 319 | 13 478 |
| Perdas em inventários | 2 543 | 1 123 |
| Outros | 387 064 | 1 445 368 |
| 2 481 528 | 4 126 255 |
As rubricas "Gastos e perdas fnanceiras" e "Rendimentos e ganhos fnanceiros", dos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, têm a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| GASTOS FINANCEIROS | ||
| Juros suportados: | ||
| Financiamentos bancários (a) | (1 236 670) (2 616 428) |
|
| Locações fnanceiras e operacionais | (161 825) (169 271) |
|
| (1 389 495) | (2 785 699) | |
| RENDIMENTOS FINANCEIROS | ||
| Diferenças de câmbio favoráveis | 19 044 | 25 402 |
| Outros | 26 351 | 15 524 |
| 45 395 | 40 926 | |
| Resultados fnanceiros | (1 353 100) | (2 744 773) |
(a) A redução dos encargos fnanceiros suportados deve-se, essencialmente, à redução do passivo bancário num esforço concentrado do Grupo de equilíbrio fnanceiro e menor dependência de terceiros.
In the years ended 31 December 2017 and 2016, the Group booked the following impairments over its non-depreciable/amortizable investments:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Other treasury applications | (26 165) | 10 574 |
| (26 165) | 10 574 |
In the years ended 31 December 2017 and 2016, the caption "Other operating expenses" is detailed as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Offer of own goods and services | 1 499 295 | 1 939 245 |
| Other taxation and rates | 234 882 | 283 658 |
| Donations | 144 008 | 226 892 |
| Quotas | 112 683 | 117 756 |
| Sundries expenses | 98 734 | 98 734 |
| Write-off of tangible fxed assets | 2 319 | 13 478 |
| Losses in inventories | 2 543 | 1 123 |
| Other | 387 064 | 1 445 368 |
| 2 481 528 | 4 126 255 |
The captions "Financial expenses and Financial income" for the years ended 31 December 2017 and 2016 are as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| FINANCIAL COSTS | ||
| Interest borne: | ||
| Financing from banks (a) | (1 236 670) (2 616 428) |
|
| Finance and operating leasing | (161 825) (169 271) |
|
| (1 389 495) | (2 785 699) | |
| FINANCIAL INCOME | ||
| Exchange gains | 19 044 25 402 |
|
| Other | 26 351 | 15 524 |
| 45 395 | 40 926 | |
| Net fnancial costs | (1 353 100) | (2 744 773) |
(a) The reduction in caption Interest born is mainly related to the reduction of bank liabilities
in a concentrated effort of the Group of fnancial equilibrium and less dependence on third parties
O Grupo encontra-se sujeito a Imposto sobre o rendimento das Pessoas Colectivas ("IRC"), nas actividades não associadas ao jogo, à taxa de 21%, sobre a matéria colectável, nos termos do artigo 87º do Código do IRC, que pode ser incrementado pela Derrama até à taxa máxima de 1,5% do lucro tributável, resultando numa taxa de imposto agregada, máxima, de 22,5%.
Adicionalmente, para o exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, os lucros tributáveis que excedam os 1.500.000 Euros são sujeitos a derrama estadual, nos termos do artigo 87º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, às seguintes taxas:
Adicionalmente, para o exercício de 2017 e seguintes a dedução dos gastos de fnanciamento líquidos na determinação do lucro tributável é condicionada em cada ano ao maior dos seguintes limites:
Os gastos de fnanciamento considerados excessivos num determinado período de tributação podem ser dedutíveis nos cinco períodos seguintes, após os gastos de fnanciamento líquidos desse mesmo período, desde que não ultrapassem os limites acima referidos.
Por outro lado, quando os gastos de fnanciamento deduzidos sejam inferiores ao limite de 30% do resultado antes de depreciações, gastos de fnanciamento líquidos e impostos, a parte não utilizada acresce para efeitos da determinação do montante máximo dedutível, até ao quinto período de tributação posterior.
Nos termos do artigo 88º do CIRC a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), excepto quando tenham havido prejuízos fscais, tenham sido concedidos benefícios fscais, ou estejam em curso inspecções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fscais da Empresa dos anos de 2014 a 2017 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão.
The Group is subject to Corporate Income Tax ("IRC"), in non-gambling activities, at a rate of 21%, on the taxable amount, under the terms of article 87º of the IRC Code, which may be increased by the Municipal Surcharge up to the maximum rate of 1.5% of the taxable profit, resulting in a maximum aggregate tax rate of 22.5%.
In addition, for the year ended December 31, 2017, taxable profits in excess of 1,500,000 Euros are subject to State Surcharge, under the terms of article 87-A of the Corporate Income Tax Code, at the following rates:
In addition, for 2017 and following years the net finance costs are deductible for determining annual taxable income according with the greater of the following limits:
Net finance costs considered to be excessive in a given tax period may be deductible over the following five periods, after the net financing costs for that period, provided that they do not exceed the above mentioned limits.
On the other hand, when the financing expenses deducted are less than the 30% limit of profit before depreciation, net financing expenses and taxes, the unused part is added for the purposes of determining the maximum deductible amount, up to the fifth taxation period posterior.
Pursuant to article 88 of the CIRC, the Company is also subject to autonomous taxation on a set of charges at the rates provided for in the mentioned article.
In accordance with legislation in force, the tax declarations are subject to revision and correction by the tax authorities during a period of four years (five years for the Social Security), except when there have been tax losses, tax benefits have been granted, or inspections, complaints or objections are under way, in which cases, depending on the circumstances, deadlines for filing such statements are extended or suspended. In this way, the Company's tax declarations of the years from 2014 to 2017 could still be subject to revision.
O gasto com impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro 2017 e 2016 tem a seguinte composição:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Resultado antes de Imposto | 14 002 684 | 7 579 497 |
| Anulação do Resultado das sociedades isentas de IRC e sujeitas a imposto especial do jogo | (14 809 661) | (10 362 305) |
| Resultado antes de imposto das entidades incluídas no RETGS | (806 977) | (2 782 808) |
| Diferenças permanentes: | ||
| Outros gastos não dedutíveis | 295 894 | 336 395 |
| 295 894 | 336 395 | |
| Outros rendimentos não tributáveis | (235 070) | - |
| (235 070) | - | |
| Resultado para efeitos fscais | (746 153) | 2 446 413 |
| Taxa nominal de Imposto | 21% | 21% |
| (156 692) | (513 747) | |
| Activos não registados (a) | 156 692 | 513 747 |
| Tributação autónoma | 114 496 | 117 699 |
| Imposto corrente do exercício | 114 496 | 117 699 |
| TAXA EFECTIVA DE IMPOSTO | 0,8% | 1,6% |
(a) Não foram reconhecidos activos por impostos diferidos relativos aos prejuízos fscais reportáveis, uma vez que a Empresa não estima vir a relatar lucros fscais subsequentes que permitam a recuperação daqueles activos.
A dedução dos prejuízos fscais reportáveis está limitada a 70% do lucro tributável sendo esta regra aplicá-vel às deduções efectuadas nos períodos de tributação iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2012, independentemente dos períodos em que tenham sido apurados.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 os prejuízos fscais reportáveis ascendiam, respectivamente, a 7.228.030 Euros e 6.481.877 Euros tendo sido gerados conforme segue:
| Limite de Utilização | 2017 | 2016 |
|---|---|---|
| 2018 | 1 099 598 | 1 099 598 |
| 2026 | 1 744 362 | 1 744 362 |
| 2027 | 1 191 504 | 1 191 504 |
| 2028 | 2 446 413 | 2 446 413 |
| 2022 | 746 153 | - |
| 7 228 030 | 6 481 877 | |
Income tax expense as at 31 December 2017 and 2016 has the following composition:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Pre-Tax Proft | 14 002 684 | 7 579 497 |
| Writte-off of the Result of Companies exempt from IRC and subject to the Special Gaming Tax | (14 809 661) | (10 362 305) |
| Pre-Tax Proft of the Companies (REGTS) | (806 977) | (2 782 808) |
| Non-deductible costs | ||
| Other non-deductible costs | 295 894 | 336 395 |
| 295 894 | 336 395 | |
| Other non-taxable income | (235 070) | - |
| (235 070) | - | |
| Result for tax purposes | (746 153) | 2 446 413 |
| Nominal tax rate | 21% | 21% |
| (156 692) | (513 747) | |
| Non-registered assets (a) | 156 692 | 513 747 |
| Autonomous taxation | 114 496 | 117 699 |
| Income tax of the year | 114 496 | 117 699 |
| EFECTIVE TAX RATE | 0,8% | 1,6% |
(a) Deferred tax assets relating to reportable tax losses were not recognized, since the Group does not expect to report subsequent taxable profts that allow the recovery of those assets.
The deduction of reportable tax losses is limited to 70% of taxable profit and this rule applies to deductions made in tax periods beginning on or after 1 January 2012, irrespective of the periods in which they were established.
As of December 31, 2017 and 2016, the reportable tax losses amounted to 7,228,030 Euros and 6,481,877 Euros respectively, and were generated as follows:
| Generated in | Limit of utilization | 2017 | 2016 |
|---|---|---|---|
| 2013 | 2018 | 1 099 598 | 1 099 598 |
| 2014 | 2026 | 1 744 362 | 1 744 362 |
| 2015 | 2027 | 1 191 504 | 1 191 504 |
| 2016 | 2028 | 2 446 413 | 2 446 413 |
| 2017 | 2022 | 746 153 | - |
| 7 228 030 | 6 481 877 |
Decorrente do contrato de concessão da exploração de jogo de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril e da Póvoa, parte dos activos fxos tangíveis do Grupo são reversíveis para o Estado Português, essencialmente, os ativos afetos a equipamento de jogo e aos ativos afetos aos Casinos das Zonas de Jogo do Estoril e Póvoa.
Durantes os exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o movimento ocorrido na rubrica dos ativos fxos tangíveis reversíveis foi como se segue:
| Ano 2017 - Activos fxos tangíveis reversíveis para o Estado | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Edifícios e outras construções |
Equipamento básico |
Equipamento administrativo |
Outros activos fxos tangíveis |
Activos fxos tangíveis em curso |
Total | ||||
| Activo bruto: | |||||||||
| Saldo inicial | 135 905 288 | 111 793 926 | 2 795 155 | 60 674 | 1 723 128 | 252 278 171 | |||
| Aquisições | 2 571 | 6 516 940 | 18 486 | - | - | 6 537 997 | |||
| Transferências / Regularizações | - | 1 723 128 | - | - | (1 723 128) | - | |||
| Abates | (3 327) | (1 737 109) | (39 789) | - | - | (1 780 225) | |||
| Saldo Final | 135 904 532 | 118 296 885 | 2 773 852 | 60 674 | - | 257 035 943 | |||
| Depreciações e perdas por imparidade acumuladas: | |||||||||
| Saldo inicial | 112 099 231 | 94 771 262 | 2 692 462 | 60 674 | - | 209 623 629 | |||
| Depreciações do exercício | 5 429 130 | 4 977 791 | 32 925 | - | - | 10 439 846 | |||
| Abates | (1 664) | (1 736 509) | (39 734) | - | - | (1 777 907) | |||
| Saldo fnal | 117 526 697 | 98 012 544 | 2 685 653 | 60 674 | - | 218 285 568 | |||
| Activo Líquido | 18 377 835 | 20 284 341 | 88 199 | - | - | 38 750 376 |
Nos exercícios fndos em 2017 e 2016, a rubrica "Edifícios e obras outras construções" inclui, essencialmente, obras e benfeitorias afectas aos edifícios onde operam os casinos explorados pelo Grupo.
Nos exercícios fndos em 2017 e 2016 a rubrica "Equipamento Básico" respeita, essencialmente, ao equipamento de jogo afecto aos casinos explorados pelo Grupo.
As adições verifcadas no exercício de 2017 consistem essencialmente na aquisição de novo equipamento de jogo com vista à renovação parcial do parque actual de máquinas de jogo ("slotmachines"). Assim foram adquiridas um total de 186 novas slotmachines, das quais 80 para o Casino de Lisboa, 66 para o Casino da Póvoa e as restantes 40 para o Casino do Estoril. Estas aquisições enquadram-se na política de renovação de equipamento de jogo tendo no mesmo período sido abatidos equipamentos de jogo substituídos.
As a result of the concession contract for the operation of gambling in the Estoril and Póvoa gaming zones, part of the Group's tangible fixed assets are reversible to the Portuguese State, essentially the assets related to gambling equipment and related assets to the Casinos of the Estoril and Póvoa gaming concession.
During the years ended December 31, 2017 and 2016, changes in the caption "Tangible fixed assets reversible to the State" were as follows:
| Year 2017 - Tangible fxed assets revertible to the State | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Buildings and other constructions |
Basic equipment |
Offce equipment |
Other tangible fxed assets |
Fixed assets in progress |
Total | ||||
| Gross amount: | |||||||||
| Opening balance | 135 905 288 | 111 793 926 | 2 795 155 | 60 674 | 1 723 128 | 252 278 171 | |||
| Acquisitions | 2 571 | 6 516 940 | 18 486 | - | - | 6 537 997 | |||
| Adjustments / Transfers | - | 1 723 128 | - | - | (1 723 128) | - | |||
| Write-off | (3 327) | (1 737 109) | (39 789) | - | - | (1 780 225) | |||
| Closing balance | 135 904 532 | 118 296 885 | 2 773 852 | 60 674 | - | 257 035 943 | |||
| Depreciation and accumulated impairment losses: | |||||||||
| Opening balance | 112 099 231 | 94 771 262 | 2 692 462 | 60 674 | - | 209 623 629 | |||
| Depreciation of the year | 5 429 130 | 4 977 791 | 32 925 | - | - | 10 439 846 | |||
| Write-off | (1 664) | (1 736 509) | (39 734) | - | - | (1 777 907) | |||
| Closing balance | 117 526 697 | 98 012 544 | 2 685 653 | 60 674 | - | 218 285 568 | |||
| Net amount | 18 377 835 | 20 284 341 | 88 199 | - | - | 38 750 376 |
In the years ended 2017 and 2016, the item "Buildings and other constructions" includes, essentially, works and improvements related to the buildings where the casinos operated by the Group operate.
In the years ended 2017 and 2016, the item "Basic Equipment" refers essentially to the gambling equipment used in casinos operated by the Group.
The additions made in 2017 consist essentially of the acquisition of new gaming equipment with a view to the partial renovation of the current slotmachines park. A total of 186 new slotmachines were added, of which 80 for the Casino de Lisboa, 66 for the Casino de Póvoa and the remaining 40 for the Casino of Estoril. These acquisitions fall under the policy of renewal of gaming equipment having been replaced in the same period.
| Ano 2016 - Activos fxos tangíveis reversíveis para o Estado | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Edifícios e outras construções |
Equipamento básico |
Equipamento administrativo |
Outros activos fxos tangíveis |
Activos fxos tangíveis em curso |
Total | ||||
| Activo bruto: | |||||||||
| Saldo inicial | 135 675 108 | 111 307 904 | 2 764 450 | 60 674 | 131 617 | 249 939 753 | |||
| Aquisições | 163 152 | 2 621 796 | 40 854 | - | 1 746 102 | 4 571 904 | |||
| Transferências / Regularizações | 67 028 | - | - | - | (154 588) | (87 560) | |||
| Abates | - | (2 135 775) | (10 149) | - | - | (2 145 924) | |||
| Saldo Final | 135 905 288 | 111 793 926 | 2 795 155 | 60 674 | 1 723 131 | 252 278 173 | |||
| Depreciações e perdas por imparidade acumuladas: | |||||||||
| Saldo inicial | 106 639 484 | 91 514 212 | 2 663 345 | 60 310 | - | 200 877 351 | |||
| Depreciações do exercício | 5 459 747 | 5 379 346 | 39 266 | 364 | - | 10 878 723 | |||
| Abates | - | (2 122 296) | (10 151) | - | - | (2 132 447) | |||
| Saldo fnal | 112 099 231 | 94 771 262 | 2 692 462 | 60 674 | - | 209 623 627 | |||
| Activo Líquido | 23 806 057 | 17 022 664 | 102 693 | - | 1 723 131 | 42 654 547 |
As adições verifcadas no exercício de 2016 consistem essencialmente na aquisição de novo equipamento com vista à renovação parcial do parque actual de máquinas de jogo. Assim foram adquiridas um total de 120 novas slotmachines, das quais 40 para o Casino de Lisboa, 67 para o Casino da Póvoa e as restantes 13 para o Casino do Estoril. Estas aquisições enquadram-se na política de renovação de equipamento de jogo tendo no mesmo período sido abatidos equipamentos de jogo substituídos.
Durante os exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o movimento ocorrido na rubrica dos ativos fxos tangíveis não reversíveis foi como se segue:
| Ano 2017 - Activos fxos tangíveis não reversíveis para o Estado | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Terrenos e recursos naturais |
Edifícios e outras construções |
Equipamento básico |
Equipamento de transporte |
Equipamento administrativo |
Outros activos fxos tangíveis |
Activos fxos tangíveis em curso |
Total | ||
| Activo bruto: | |||||||||
| Saldo inicial | 16 513 836 | 61 578 288 | 8 494 188 | 66 744 | 1 591 023 | 21 618 | 57 807 | 88 323 504 | |
| Aquisições | - | - | 215 915 | - | 8 860 | - | 197 350 | 422 125 | |
| Transferências / Regularizações | - | - | 57 807 | - | - | - | (57 807) | - | |
| Abates | - | - | - | (46 000) | (118 480) | - | - | (164 480) | |
| Saldo Final | 16 513 836 | 61 578 288 | 8 767 910 | 20 744 | 1 481 403 | 21 618 | 197 350 | 88 581 149 | |
| Depreciações e perdas por imparidade acumuladas: | |||||||||
| Saldo inicial | - | 24 642 018 | 6 584 784 | 54 615 | 1 182 239 | 20 685 | - | 32 484 341 | |
| Depreciações do exercício | - | 1 409 327 | 265 994 | 1 473 | 140 529 | - | - | 1 817 323 | |
| Abates | - | - | - | (35 344) | (118 486) | - | - | (153 830) | |
| Saldo fnal | - | 26 051 345 | 6 850 778 | 20 744 | 1 204 287 | 20 685 | - | 34 147 834 | |
| Activo Líquido | 16 513 836 | 35 526 943 | 1 917 132 | - | 277 121 | 933 | 197 350 | 54 433 315 |
| Year 2016 - Tangible fxed assets revertible to the State | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Buildings and other constructions |
Fixed assets in progress |
Total | ||||||||
| Gross amount: | ||||||||||
| Opening balance | 135 675 108 | 111 307 904 | 2 764 450 | 60 674 | 131 617 | 249 939 753 | ||||
| Acquisitions | 163 152 | 2 621 796 | 40 854 | - | 1 746 102 | 4 571 904 | ||||
| Adjustments / Transfers | 67 028 | - | - | - | (154 588) | (87 560) | ||||
| Write-off | - | (2 135 775) | (10 149) | - | - | (2 145 924) | ||||
| Closing balance | 135 905 288 | 111 793 926 | 2 795 155 | 60 674 | 1 723 131 | 252 278 173 | ||||
| Depreciation and accumulated impairment losses: | ||||||||||
| Opening balance | 106 639 484 | 91 514 212 | 2 663 345 | 60 310 | - | 200 877 351 | ||||
| Depreciation of the year | 5 459 747 | 5 379 346 | 39 266 | 364 | - | 10 878 723 | ||||
| Write-off | - | (2 122 296) | (10 151) | - | - | (2 132 447) | ||||
| Closing balance | 112 099 231 | 94 771 262 | 2 692 462 | 60 674 | - | 209 623 627 | ||||
| Net amount | 23 806 057 | 17 022 664 | 102 693 | - | 1 723 131 | 42 654 547 |
The additions recorded in the year 2016 consist essentially of the acquisition of new equipment with a view to the partial renovation of the current slotmachines park. Thus a total of 120 new slotmachines were acquired, of which 40 for the Casino of Lisbon, 67 for the Casino of Póvoa and the remaining 13 for the Casino of Estoril. These acquisitions fall under the policy of renewal of gaming equipment having been replaced in the same period.
During the years ended December 31, 2017 and 2016, movements in Tangible fixed assets not reversible as follows:
| Year 2017 - Tangible fxed assets non-revertible to the State | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Land | Buildings and other constructions |
Basic equipment |
Vehicles | Offce equipment |
Other tangible fxed assets |
Fixed assets in progress |
Total | |
| Gross amount: | ||||||||
| Opening balance | 16 513 836 | 61 578 288 | 8 494 188 | 66 744 | 1 591 023 | 21 618 | 57 807 | 88 323 504 |
| Acquisitions | - | - | 215 915 | - | 8 860 | - | 197 350 | 422 125 |
| Adjustments/Transfers | - | - | 57 807 | - | - | - | (57 807) | - |
| Write-off | - | - | - | (46 000) | (118 480) | - | - | (164 480) |
| Closing balance | 16 513 836 | 61 578 288 | 8 767 910 | 20 744 | 1 481 403 | 21 618 | 197 350 | 88 581 149 |
| Depreciation and accumulated impairment losses: | ||||||||
| Opening balance | - | 24 642 018 | 6 584 784 | 54 615 | 1 182 239 | 20 685 | - | 32 484 341 |
| Depreciation of the year | - | 1 409 327 | 265 994 | 1 473 | 140 529 | - | - | 1 817 323 |
| Write-off | - | - | - | (35 344) | (118 486) | - | - | (153 830) |
| Closing balance | - | 26 051 345 | 6 850 778 | 20 744 | 1 204 287 | 20 685 | - | 34 147 834 |
| Net amount | 16 513 836 | 35 526 943 | 1 917 132 | - | 277 121 | 933 | 197 350 | 54 433 315 |
| Ano 2016 - Activos fxos tangíveis não reversíveis para o Estado | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Terrenos e recursos naturais |
Edifícios e outras construções |
Equipamento básico |
Equipamento de transporte |
Equipamento administrativo |
Outros activos fxos tangíveis |
Activos fxos tangíveis em curso |
Total | |
| Activo bruto: | ||||||||
| Saldo inicial | 16 513 836 | 61 578 288 | 8 139 686 | 66 744 | 1 566 297 | 21 618 | - | 87 886 469 |
| Aquisições | - | - | 328 804 | - | 25 682 | - | 57 807 | 412 293 |
| Transferências / Regularizações | - | - | 26 622 | - | - | - | - | 26 622 |
| Abates | - | - | (924) | - | (956) | - | - | (1 880) |
| Saldo Final | 16 513 836 | 61 578 288 | 8 494 188 | 66 744 | 1 591 023 | 21 618 | 57 807 | 88 323 504 |
| Depreciações e perdas por imparidade acumuladas: | ||||||||
| Saldo inicial | - | 22 830 850 | 6 246 771 | 45 412 | 1 018 705 | 20 685 | - | 30 162 423 |
| Depreciações do exercício | - | 1 811 168 | 338 937 | 9 203 | 164 496 | - | - | 2 323 804 |
| Abates | - | - | (924) | - | (962) | - | - | (1 886) |
| Saldo fnal | - | 24 642 018 | 6 584 784 | 54 615 | 1 182 239 | 20 685 | - | 32 484 341 |
| Activo Líquido | 16 513 836 | 36 936 270 | 1 909 404 | 12 129 | 408 784 | 933 | 57 807 | 55 839 165 |
A rubrica "Terrenos e recursos naturais" e "Edifícios e outras construções" consiste, essencialmente, no edifício e terreno afecto ao Casino de Lisboa, que não é reversível para o Estado no fnal da concessão.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o total de aquisições de activos fxos tangíveis foi conforme segue:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Activos fxos tangíveis reversíveis | 6 537 997 | 4 571 904 |
| Activos fxos tangíveis não reversíveis | 422 125 | 412 293 |
| 6 960 122 | 4 984 197 |
Durante os exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o Grupo benefciou das seguintes deduções fscais por investimento:
| Dezembro 2017 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Deduções fscais por investimento | Saldo Inicial |
Investimento Ano |
Rédito do exercício |
Saldo Final |
|||
| Casino Estoril | 5 432 400 | 966 096 | (1 633 163) | 4 765 332 | |||
| Casino Lisboa | 2 577 825 | 2 064 220 | (771 603) | 3 870 442 | |||
| Casino Póvoa de Varzim | 7 388 776 | 976 464 | (1 370 418) | 6 994 822 | |||
| 15 399 000 | 4 006 780 | (3 775 184) | 15 630 596 |
| Year 2016 - Tangible fxed assets non-revertible to the State | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Land | Buildings and other constructions |
Basic equipment |
Vehicles | Offce equipment |
Other tangible fxed assets |
Fixed assets in progress |
Total | |
| Gross amount: | ||||||||
| Opening balance | 16 513 836 | 61 578 288 | 8 139 686 | 66 744 | 1 566 297 | 21 618 | - | 87 886 469 |
| Acquisitions | - | - | 328 804 | - | 25 682 | - | 57 807 | 412 293 |
| Adjustments/Transfers | - | - | 26 622 | - | - | - | - | 26 622 |
| Write-off | - | - | (924) | - | (956) | - | - | (1 880) |
| Closing balance | 16 513 836 | 61 578 288 | 8 494 188 | 66 744 | 1 591 023 | 21 618 | 57 807 | 88 323 504 |
| Depreciation and accumulated impairment losses: | ||||||||
| Opening balance | - | 22 830 850 | 6 246 771 | 45 412 | 1 018 705 | 20 685 | - | 30 162 423 |
| Depreciation of the year | - | 1 811 168 | 338 937 | 9 203 | 164 496 | - | - | 2 323 804 |
| Write-off | - | - | (924) | - | (962) | - | - | (1 886) |
| Closing balance | - | 24 642 018 | 6 584 784 | 54 615 | 1 182 239 | 20 685 | - | 32 484 341 |
| Net amount | 16 513 836 | 36 936 270 | 1 909 404 | 12 129 | 408 784 | 933 | 57 807 | 55 839 165 |
The caption "Land and natural resources" and "Buildings and other constructions" consist essentially of the building and land regarding to the Casino de Lisboa, which is not reversible to the State at the end of the concession.
At 31 December 2017 and 2016, total purchases of tangible fixed assets were as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Tangible fxed assets revertible to the State | 6 537 997 | 4 571 904 |
| Tangible fxed assets non-revertible to the State | 422 125 | 412 293 |
| 6 960 122 | 4 984 197 |
During the year ended 31 December 2017 and 2016, the Company benefited from the following tax deductions on investments:
| December 2017 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Tax deductions on investments | Opening Balance |
Investment year |
Income of the year (Note 10) |
Closing Balance |
| Casino Estoril | 5 432 400 | 966 096 | (1 633 163) | 4 765 332 |
| Casino Lisboa | 2 577 825 | 2 064 220 | (771 603) | 3 870 442 |
| Casino Póvoa de Varzim | 7 388 776 | 976 464 | (1 370 418) | 6 994 822 |
| 15 399 000 | 4 006 780 | (3 775 184) | 15 630 596 |
| Dezembro 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Deduções fscais por investimento | Saldo Inicial |
Investimento Ano |
Rédito do exercício |
Saldo Final |
|
| Casino Estoril | 6 985 271 | 91 509 | (1 644 380) | 5 432 400 | |
| Casino Lisboa | 3 412 552 | 81 775 | (916 502) | 2 577 825 | |
| Casino Póvoa de Varzim | 7 943 726 | 1 027 355 | (1 582 305) | 7 388 776 | |
| 18 341 549 | 1 200 639 | (4 143 187) | 15 399 000 |
A atribuição das deduções fscais por contrapartida do Imposto Especial de Jogo a liquidar está exclusivamente relacionada com a aquisição de equipamento de jogo, sendo necessário para tal obter a autorização prévia do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos.
Durante os exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, os movimentos ocorridos na rubrica activos intangíveis, bem como nas respectivas amortizações e perdas de imparidade acumuladas, foram como segue:
| Dez 2017 Direitos da Concessão de Jogo |
Dez 2016 Direitos da Concessão de Jogo |
|
|---|---|---|
| Activo bruto: | ||
| Saldo inicial | 260 646 564 | 260 610 564 |
| Aquisições | 16 008 | 36 000 |
| Saldo Final | 260 662 572 | 260 646 564 |
| Depreciações e perdas por imparidade acumuladas: | ||
| Saldo inicial | 205 007 169 | 193 648 161 |
| Perdas por imparidade do exercício | 5 922 533 | - |
| Amortizações do exercício (Nota 10) | 11 267 720 | 11 359 008 |
| Saldo fnal | 222 197 422 | 205 007 169 |
| Activo Líquido | 38 465 150 | 55 639 395 |
O detalhe do activo intangível a 31 de Dezembro de 2017 e 2016 é como segue:
| Dez 2017 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Concessão de Jogo | Activo bruto | Amortizações acumuladas e Imparidades |
Activo líquido | |
| Prémio da Concessão Jogo do Estoril | ||||
| Casino do Estoril | 153 576 455 | (135 726 693) | 17 849 762 | |
| Casino de Lisboa | 30 000 000 | (23 698 521) | 6 301 479 | |
| Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim | 77 034 109 | (62 753 095) | 14 281 014 | |
| 260 610 564 | (222 178 309) | 38 432 255 | ||
| Licença jogos fortuna ou azar - online (a) | 38 000 | (17 200) | 20 800 | |
| Licença jogos fortuna ou azar - online (a) | 14 000 | (1 905) | 12 095 | |
| 260 662 564 | (222 197 414) | 38 465 150 |
| December 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Tax deductions on investments | Opening Balance |
Investment year |
Income of the year (Note 10) |
Closing Balance |
| Casino Estoril | 6 985 271 | 91 509 | (1 644 380) | 5 432 400 |
| Casino Lisboa | 3 412 552 | 81 775 | (916 502) | 2 577 825 |
| Casino Póvoa de Varzim | 7 943 726 | 1 027 355 | (1 582 305) | 7 388 776 |
| 18 341 549 | 1 200 639 | (4 143 187) | 15 399 000 |
The attribution of tax deductions against the Special Gaming Tax payable is exclusively related to the acquisition of gaming equipment, being necessary to obtain the prior authorization of the Gaming Regulation and Inspection Service.
During the years ended 31 December 2017 and 2016, the movement in intangible assets, as well as in the respective amortization and accumulated impairment losses, was as follows:
| Dec 2017 Gaming Concession Rights |
Dec 2016 Gaming Concession Rights |
||
|---|---|---|---|
| Gross amount: | |||
| Opening balance | 260 646 564 | 260 610 564 | |
| Acquisitions | 16 008 | 36 000 | |
| Closing balance | 260 662 572 | 260 646 564 | |
| Amortization and accumulated impairment losses: | |||
| Opening balance | 205 007 169 | 193 648 161 | |
| Impairments | 5 922 533 | - | |
| Amortization of the year (Note 10) | 11 267 720 | 11 359 008 | |
| Closing balance | 222 197 422 | 205 007 169 | |
| Net assets | 38 465 150 | 55 639 395 |
The detail of intangible assets on 31 December 2017 and 2016 is as follows:
| Dec 2017 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Gaming concession | Gross Assets |
Accumulated Amortization |
Net Assets |
|
| Estoril Gaming Concession | ||||
| Casino Estoril | 153 576 455 | (135 726 693) | 17 849 762 | |
| Casino Lisboa | 30 000 000 | (23 698 521) | 6 301 479 | |
| Póvoa Gaming Concession - Casino da Póvoa | 77 034 109 | (62 753 095) | 14 281 014 | |
| 260 610 564 | (222 178 309) | 38 432 255 | ||
| Intangible assets - Online gaming license (a) | 38 000 | (17 200) | 20 800 | |
| Intangible assets - Online sports betting (b) | 14 000 | (1 905) | 12 095 | |
| 260 662 564 | (222 197 414) | 38 465 150 |
| Dez 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Concessão de Jogo | Activo bruto | Amortizações acumuladas |
Activo líquido | ||
| Prémio da Concessão Jogo do Estoril | |||||
| Casino do Estoril | 153 576 455 | (129 776 774) | 23 799 681 | ||
| Casino de Lisboa | 30 000 000 | (21 641 378) | 8 358 622 | ||
| Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim | 77 034 109 | (53 583 817) | 23 450 292 | ||
| 260 610 564 | (205 001 969) | 55 608 595 | |||
| Licença jogos fortuna ou azar - online (a) | 36 000 | (5 200) | 30 800 | ||
| 260 646 564 | (205 007 169) | 55 639 395 |
(a) A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I.P., em reuniões realizadas em 25 de Julho de 2016 e 4 de Agosto de 2017, respectivamente, deliberou ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de Abril, atribuir à Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., uma licença para exploração de Jogos de fortuna ou azar online, e uma licença para exploração de Apostas Desportivas à Cota em que os jogadores jogam contra a entidade exploradora, as quais se encontram a operar sob o domínio de internet www.estorilsolcasinos.pt/, "ESC Online". Essas licenças serão válidas pelo prazo inicial de três anos, a contar da data da sua emissão, caducando em 24 de Julho de 2019 e 3 de Agosto de 2020, respectivamente, caso não sejam renovadas, nos termos e condições previstos no RJO. O Grupo, iniciou a exploração da actividade de jogo online através da sua página de internet atrás mencionada no mesmo dia da atribuição da licença e no dia 6 de Agosto de 2017, respectivamente.
Os prémios de concessão têm vida útil fnita, fcando totalmente amortizados no fnal de 2020, no que respeita à concessão da Zona de Jogo do Estoril, e no fnal de 2023 no que se refere à Zona de Jogo da Póvoa de Varzim.
No exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, decorrente dos indícios de imparidade veri fcados, em resultado do nível de receitas e resultados veri fcados no Casino explorado na Zona de Jogo da Póvoa de Varzim, bem como do efeito perspetivado da contrapartida mínima a pagar ao Estado até ao fm da Concessão da referida zona de jogo, foi efectuada uma análise de imparidade aos activos afectos à zona de jogo da Póvoa de Varzim. Para este efeito, tendo por base as características e natureza da actividade desenvolvida, foi utilizado o método de discounted cash fow, tendo como base as projecções fnanceiras de cash fow até ao fnal do período dessa concessão. As projeções foram descontadas com uma taxa WACC de 7,1%. A taxa de crescimento da receita utilizada foi de 4% até 2019, de 3% em 2020 e de 2% até 2023.
As projecções fnanceiras são preparadas com base em pressupostos de evolução da actividade da unidade geradora de caixa e seus mercados, coerentes com o histórico, razoáveis e prudentes na sua preparação quanto ao comportamento das principais variáveis de mercado e de desempenho das actividades face aos planos estratégicos de fnidos. Em resultado da análise de imparidade foi apurada uma perda por imparidade no montante de 5.922.533 Euros.
O Conselho de Administração acredita que qualquer alteração razoavelmente possível em qualquer um dos pressupostos-chave acima referidos, utilizados na análise de imparidade efetuada, não originaria uma variação signi fcativa no montante de perda por imparidade, nomeadamente considerando uma variação de 0,5% na taxa de desconto. Uma variação positiva ou negativa de 0,5% na taxa de desconto originaria uma alteração de, aproximadamente, 107.000 Euros na perda por imparidade reconhecida, a qual é sensível ao nível de receitas de jogo que se venha a veri fcar até ao fnal da concessão e à eventual alteração das regras de aplicação da referida contrapartida mínima.
| Dec 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Gaming concession | Gross Assets |
Accumulated Amortization |
Net Assets |
|
| Estoril Gaming Concession | ||||
| Casino Estoril | 153 576 455 | (129 776 774) | 23 799 681 | |
| Casino Lisboa | 30 000 000 | (21 641 378) | 8 358 622 | |
| Póvoa Gaming Concession - Casino da Póvoa | 77 034 109 | (53 583 817) | 23 450 292 | |
| 260 610 564 | (205 001 969) | 55 608 595 | ||
| Intangible assets - Online gaming license (a) | 36 000 | (5 200) | 30 800 | |
| 260 646 564 | (205 007 169) | 55 639 395 |
(a) The Portuguese Gaming Regulation and Inspection Service, at meetings held on July 25, 2016 and August 4, 2017, respectively, decided under the Legal Regime of Games and Online Betting (RJO), approved by Decree-Law nº 66/2015, on April 29, assign to Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a license to Online Gambling exploration and a license to Sports Betting exploration, which are operating under the domain www.estorilsolcasinos.pt/, "ESC Online". These licenses shall be valid for an initial period of three years from the date of issue, expiring on July 24, 2019 and August 3, 2020, respectively, if not renewed, under the terms and conditions set forth in the RJO. The Group started to operate the online gaming activity through its website mentioned above on the same day of the license assignment and on August 6, 2017, respectively.
The gaming concession premium have a finite useful life, being fully amortized at the end of 2020, with respect to the gaming concession of Estoril, and at the end of 2023 with respect to the gaming concession of Póvoa de Varzim.
In the year ended 31 December 2017, as a result of the signs of impairment, as a result of the level of revenues and results verified at the Casino operated in the gaming concession of Póvoa de Varzim, as well as the prospective effect of the minimum consideration to the State until the end of the concession of the said gaming concession, an impairment analysis was carried out on the assets assigned to the gaming concession Póvoa de Varzim. For this purpose, based on the characteristics and nature of the activity developed, the discounted cash flow method was used, based on the cash flow financial projections up to the end of the concession period. Projections were discounted at a WACC rate of 7.1%. The revenue growth rate used was 4% by 2019, 3% by 2020 and 2% by 2023.
The financial projections are prepared based on assumptions about the evolution of the activity of the cash-generating unit and its markets, consistent with the historical, reasonable and prudent in their preparation regarding the behavior of the main market variables and performance of the activities against the strategic plans defined. As a result of the impairment analysis, an impairment loss in the amount of 5,922,533 Euros was determined.
The Board of Directors believes that any reasonably possible change in any of the key assumptions used in the impairment analysis would not result in a significant change in the amount of impairment loss, in particular considering a variation of 0.5% in the rate discount. A positive or negative variation of 0.5% in the discount rate would result in a change of approximately 107,000 Euros in the recognized impairment loss, which is sensitive to the level of gaming revenues that will be verified until the end of the concession or any modification of the rules for the application of that minimum consideration.
Durante os exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o movimento ocorrido na rubrica "Propriedades de investimento", bem como nas respectivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Activo bruto: | ||
| Saldo inicial | 282 509 | 282 509 |
| Saldo Final | 282 509 | 282 509 |
| Depreciações e perdas por imparidade: | ||
| Saldo inicial | 83 713 | 78 162 |
| Depreciações do exercício (Nota 10) | 5 551 | 5 551 |
| Saldo fnal | 89 264 | 83 713 |
| Activo Líquido | 193 244 | 198 795 |
A rubrica "Propriedades de investimento" respeita, essencialmente, a um apartamento detido pelo Grupo no Monte Estoril, e respectivo recheio.
As rubricas "Activo por imposto corrente" e "Passivo por imposto corrente", em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 tinham a seguinte composição:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Activo Corrente: | ||
| Pagamento especial por conta | 29 100 | 39 500 |
| 29 100 | 39 500 | |
| Passivo corrente: | ||
| Imposto estimado sobre o rendimento das pessoas colectivas | 114 496 | 117 699 |
| 114 496 | 117 699 |
A rubrica "Inventários", em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, tinha a seguinte composição:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor bruto | Perdas por imparidade acumuladas |
Valor líquido (Nota 7) |
Valor bruto | Perdas por imparidade acumuladas |
Valor líquido (Nota 7) |
|
| Mercadorias | 6 033 642 | (2 737 410) | 3 296 232 | 6 033 690 | (2 769 510) | 3 264 180 |
| Produtos acabados e intermédios | 3 285 982 | - | 3 285 982 | 3 285 982 | (109 630) | 3 176 352 |
| Matérias-Primas, subsidiárias e de consumo | 334 780 | - | 334 780 | 335 113 | - | 335 113 |
| 9 654 404 | (2 737 410) | 6 916 994 | 9 654 785 | (2 879 140) | 6 775 646 |
A rubrica "Mercadorias" é composta, essencialmente, por uma fracção de escritórios no Estoril e por um terreno situado em Alcoitão, detidos pelo Grupo e cuja fnalidade é a sua revenda.
During the years ended 31 December 2017 and 2016, the movement in investment properties, as well as in the respective depreciation and accumulated impairment losses, was the following:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Gross amount: | ||
| Opening balance | 282 509 | 282 509 |
| Closing balance | 282 509 | 282 509 |
| Depreciation and impairment losses: | ||
| Opening balance | 83 713 | 78 162 |
| Depreciation of the year (Note 10) | 5 551 | 5 551 |
| Closing balance | 89 264 | 83 713 |
| Net value | 193 244 | 198 795 |
Investment properties is made up principally from an apartment and respective contents held by Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., in Monte Estoril.
The items "Current tax assets" and "Current tax liabilities" at 31 December 2017 and 2016 were made up as follows:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Current assets: | ||
| Special Payment on Account (IRC) | 29 100 | 39 500 |
| 29 100 | 39 500 | |
| Current liabilities: | ||
| Corporate Income Tax | 114 496 | 117 699 |
| 114 496 | 117 699 |
The caption "Inventories" at 31 December 2017 and 2016 was made up as follows:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gross Amount | Impairment Losses |
Net amount (Note 7) |
Gross Amount | Impairment Losses |
Net amount (Note 7) |
|
| Goods | 6 033 642 | (2 737 410) | 3 296 232 | 6 033 690 | (2 769 510) | 3 264 180 |
| Finished and intermediate products | 3 285 982 | - | 3 285 982 | 3 285 982 | (109 630) | 3 176 352 |
| Raw materials, secondary materials and consumables | 334 780 | - | 334 780 | 335 113 | - | 335 113 |
| 9 654 404 | (2 737 410) | 6 916 994 | 9 654 785 | (2 879 140) | 6 775 646 |
The caption "Goods" essentially comprises a fraction of offices in Estoril and a Warehouse in Alcoitão held by the Group which is intended for resale.
A rubrica "Produtos acabados e intermédios" consiste num terreno onde se situam as antigas ruínas do Hotel Miramar.
A rúbrica "Matérias-Primas, subsidiárias e de consumo" é composta, essencialmente, por bens alimentares e bebidas destinados a ser comercializados nos diversos bares e espaços de restauração dos Casinos do Estoril e da Póvoa de Varzim.
Durante o exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, o Grupo recorreu a entidade independente e especializada, devidamente autorizada e certi fcada para tal junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ("CMVM"), para efectuar estudos de avaliação do valor de mercado dos imóveis acima identi fcados. Os estudos de avaliação consistiram na determinação do valor de mercado dos imóveis à data de 31 de Dezembro de 2017, tal como se encontram e no pressuposto de os mesmos se encontrarem livres e disponíveis, tendo sido utilizados os critérios de "Comparação directa de mercado" e o "Método do rendimento" considerando o método de "Discounted Cash Flows".
Dos referidos estudos resultaram reversões das perdas por imparidade que lhes estavam afectas no montante de 141.730 Euros (Nota 7), face à análise do valor de mercado considerado na última avaliação do Grupo.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Clientes e outras contas a receber" tinha a seguinte composição:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Clientes conta corrente | 407 731 | 337 160 |
| Perdas por imparidade | (3 440) | (10 143) |
| 404 291 | 327 017 | |
| Clientes cobrança duvidosa | 2 335 609 | 2 387 601 |
| Perdas por imparidade | (2 335 609) | (2 387 601) |
| - | - | |
| 404 291 | 327 017 |
A rubrica "Clientes conta corrente" relaciona-se com as actividades de animação e restauração. Estas contas a receber são alvo de avaliação por parte dos serviços de controlo de crédito do Grupo, sendo que todas as dívidas com antiguidade igual ou superior a seis meses são sujeitas a uma perda por imparidade no montante total da dívida. A 31 de Dezembro de 2017 e 2016 não se encontravam em aberto saldos a receber com antiguidade maior ou igual a 6 meses, que não se encontrassem totalmente ajustados.
O Grupo não concede crédito na sua actividade de jogo, contudo, existem situações de não cobrabilidade, relacionadas com o meio de pagamento utilizado. Sempre que é detectado um cheque sem provisão relacionado com a actividade de jogo, é constituída de imediato uma perda por imparidade pela totalidade do valor, independentemente do esforço de cobrança que se possa vir a realizar no futuro com vista à boa cobrança dos valores em caixa.
Os reforços/reversões das perdas por imparidade nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2016 e 2017 ascendem a 58.695 Euros e 8.048 Euros, respectivamente.
Through one of its companies the Group owns a plot of land where the old ruins of the Hotel Miramar stand. This asset is entered in the caption "Finished and intermediate products",
The caption "Raw materials, secondary materials and consumables" is almost totally made up from food and drink products intended for sale in the diverse bares and restaurant areas of Estoril and Póvoa de Varzim Casinos.
During the year ended 31 December 2017, the Group resorted to an independent and specialized entity, duly authorized and certified by the CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) for real estate valuation to assets identified above. The valuation studies consisted of determining the market value of the real estate as of December 31, 2017, as they are and assuming that they are free and available, using the criteria of "Direct comparison of market "and the" Income method "considering the" Discounted Cash Flows "method.
These studies resulted in reversals of impairment losses amounting to Euro 141,730 (Note 7), in view of the analysis of the market value considered in the last valuation of the Group.
At 31 December 2017 and 2016, the caption "Accounts receivable" had the following composition:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Customers current account | 407 731 | 337 160 |
| Impairment | (3 440) | (10 143) |
| 404 291 | 327 017 | |
| Customers doubtful debts | 2 335 609 | 2 387 601 |
| Impairment | (2 335 609) | (2 387 601) |
| - | - | |
| 404 291 | 327 017 |
Current account customers' debts are related with the activities of entertainment and restaurants. These are subject to evaluation by the credit control debts, and all debts that are overdue for periods of six months or more are subject to an entry of impairment for an amount equal to that of the debt (100%). On 31 December 2017 and 2016 there were no outstanding balances receivable for periods of 6 months or more that did not have a provision.
The Group does not grant credit in its gaming activity, although there are situations where amounts cannot be received, related with the means of payment used. Whenever an unfunded cheque is detected related with the gaming activity, a provision is immediately set up for the full amount, irrespective of the effort made for its collection that may be made in the future in order to effectively receive the amounts in cash.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Outros activos correntes" tinha a seguinte composição:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Adiantamentos a Fornecedores | 164 851 | 164 440 |
| Diferimentos: | ||
| Seguros | 307 073 | 518 988 |
| Fees de manutenção, assistência técnica e licenças | 27 687 | 127 980 |
| Outros diferimentos | 193 903 | 17 610 |
| Locatários | 218 604 | 162 300 |
| Cauções e depósitos garantia | 258 607 | 204 671 |
| Outras contas a receber | 280 875 | 265 058 |
| 1 451 600 | 1 461 047 |
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Outras contas a receber" inclui contas a receber da accionista Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A. nos montantes de 169.485 Euros e 74.627 Euros. Durante os exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 não ocorreram transações com partes relacionadas nem existem saldos para além dos divulgados acima.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, esta rubrica tinha a seguinte composição:
| Rubrica | Dez 2017 | Dez 2016 |
|---|---|---|
| CAIXA/NUMERÁRIO | 9 544 457 | 8 696 631 |
| Depósitos bancários: | ||
| Depósitos imediatamente mobilizáveis | 8 454 383 | 3 657 733 |
| Depósitos a prazo (a) | 7 000 000 | 1 200 000 |
| Outras aplicações de tesouraria | - | 19 025 |
| Caixa e seus equivalentes | 24 998 841 | 13 573 389 |
(a) Referente a depósitos bancários que podem ser imediatamente mobilizáveis com risco de perda do valor do juro.
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 o Grupo registou as seguintes transações não monetárias de investimento e fnanciamento na demonstração consolidada dos fuxos de caixa:
• O Grupo adquiriu activos fxos os quais não tinham sido ainda liquidados à data da posição fnanceira, no montante de, 617.715 Euros (1.100.635 Euros em 2016).
At 31 December 2017 and 2016, the caption "Other current assets" had the following composition:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Advance payments to suppliers | 164 851 | 164 440 |
| Deferrals: | ||
| Insurance | 307 073 | 518 988 |
| Fees with maintenance, techical assistance and licences | 27 687 | 127 980 |
| Other deferrals | 193 903 | 17 610 |
| Commercial areas renters | 218 604 | 162 300 |
| Withholding and guarantee deposits | 258 607 | 204 671 |
| Other accounts receivable | 280 875 | 265 058 |
| 1 451 600 | 1 461 047 |
On December 31, 2017 and 2016, "Other accounts receivable" includes accounts receivable from the shareholder Finansol - Sociedade de Controle, S.G.P.S., S.A. in the amounts of 169,485 Euros and 74,627 Euros. During the years ended December 31, 2017 and 2016, there were no related party transactions or balances other than those disclosed above.
At 31 December 2017 and 2016 this caption had the following composition:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| CASH | 9 544 457 | 8 696 631 |
| Bank Deposits: | ||
| Immediately avaiable bank deposits | 8 454 383 | 3 657 733 |
| Term deposits (a) | 7 000 000 | 1 200 000 |
| Other teasury applications | - | 19 025 |
| Cash and cash equivalents | 24 998 841 | 13 573 389 |
(a) Relating to bank deposits that may be immediately mobilized with risk of loss of interest.
In the year ended 31 December 2017, the Group recorded the following non-monetary investment and fnancing transactions that are not refected in the consolidated statement of cash fows:
• The Group acquired fixed assets which had not yet been settled at the date of the financial position in the amount of approximately 617,715 Euros (1,100,635 Euros in 2016).
A "Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.", sociedade emitente de valores mobiliários ("ações") admitidos à negociação em mercado regulamentado, em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 apresenta um capital social de 59.968.420 Euros (cinquenta e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte euros), representado por 11.993.684 ações escriturais, das quais: 5.876.905 são ao portador, (Código ISINPTESO0AE0000) e; 6.116.779 são nominativas (Código ISIN PTESO0AM0000), com o valor nominal unitário de cinco Euros cada uma.
Ao abrigo do disposto nos artigos 1º, nº 1, e 2º, da Lei nº 15/2017, de 3 de Maio, do artigo 3º do Decreto-Lei nº 123/2017 de 25 de Setembro e da Instrução n.º 1/2017 da Interbolsa, o Conselho de Administração da Empresa deliberou, na sua reunião de 25 de Outubro de 2017, a conversão das referidas 5.876.905 ações de "ao portador" para "nominativas", passando a totalidade do capital social da Empresa a estar representado por ações nominativas de valor nominal unitário de 5 Euros, que conferem direito a dividendo.
As acções próprias foram adquiridas pela Empresa como segue:
| Ano Aquisição | Nº acções | Valor nominal | Total nominal | Total prémios | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2001 | 34 900 | 5 | 174 500 | 280 945 | 455 445 |
| 2002 | 43 | 5 | 215 | 184 | 399 |
| 2007 | 22 | 5 | 110 | 88 | 198 |
| 2008 | 27 600 | 5 | 138 000 | 114 264 | 252 264 |
| Total | 62 565 | 312 825 | 395 481 | 708 306 |
Em resultado das acções próprias adquiridas tornou-se indisponível uma reserva no montante de 708.306 Euros que se encontra incluída na rubrica "Outras reservas e resultados transitados".
A estrutura de detentores de capital com mais de 20% de participação no capital social, em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, é como segue:
• Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., com 57,79% (a) ;
• Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., com 32,67%.
(a) Esta entidade é controlada pela Macau Tourism and Amusement Company Limited (sedeada em Macau).
O valor registado nesta rubrica resulta dos ágios obtidos nos aumentos de capital, ocorridos em exercícios anteriores. Segundo a legislação em vigor, a utilização do valor incluído nesta rúbrica segue o regime aplicável à reserva legal, ou seja, não pode ser distribuído aos accionistas, podendo, contudo, ser utilizado para absorver prejuízos depois de esgotadas todas as outras reservas, ou incorporado no capital. A variação desta rubrica em 2016, deveu-se à utilização parcial do valor registado a título de "Prémios de Emissão" no montante de 6.860.760 Euros para cobertura da totalidade dos prejuízos de anos anteriores registados na rubrica de "Outras reservas e resultados transitados", conforme proposta de aplicação de resultados do ano 2015, aprovada em Assembleia Geral de Accionistas do dia 31 de Maio de 2016.
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., an issuer of securities ("shares") admitted to trading on a regulated market), at 31 December 2017 and 2016, has a share capital of 59,968,420 Euros, represented by 11,993,684 book-entry shares, of which: 5,876,905 are bearer, (ISINPTESO0AE0000 Code) and; 6,116,779 are registered (ISIN Code PTESO0AM0000), with a unit par value of fve Euros each.
Pursuant to Articles 1, 1 and 2 of Law 15/2017, of 3 May, of Article 3 of Decree-Law 123/2017 of 25 September and of Instruction No. 1/2017 of Interbolsa, at its meeting on October 25, 2017, the Board of Directors of Estoril-Sol resolved to convert these 5,876,905 "bearer" shares into "nominative" shares, with the total capital stock of the Company being represented by registered shares with a nominal unit value of 5 Euros, which grant the right to a dividend.
The treasury shares were acquired by the Company as follows:
| Year of Acquisition | No. Shares | Nominal value | Total nominal | Total premiums | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2001 | 34 900 | 5 | 174 500 | 280 945 | 455 445 |
| 2002 | 43 | 5 | 215 | 184 | 399 |
| 2007 | 22 | 5 | 110 | 88 | 198 |
| 2008 | 27 600 | 5 | 138 000 | 114 264 | 252 264 |
| Total | 62 565 | 312 825 | 395 481 | 708 306 |
As a result of the treasury stock acquired, a reserve of 708,306 Euros was made available, which was included under "Other reserves and retained earnings".
The shareholders structure with more than 20% participation in the share capital as of December 31, 2017 and 2016 is as follows:
(a) Tis entity is controlled by Macau Tourism and Amusement Company Limited (headquartered in Macau).
The amount recorded under this caption results from the obtained gains on capital increases, which occurred in previous years. According to the legislation in force, the use of the amount included in this item follows the regime applicable to the legal reserve, that is, it shall not be distributed to shareholders, but may be used to absorb losses after all other reserves have been exhausted or incorporated in the capital. The variation of this caption in 2016 was due to the partial use of the "Emission Premiums" in the amount of 6,860,760 Euros to cover all the losses of previous years recorded under "Other reserves and retained earnings ", as proposed for the application of results for the year 2015, approved at the General Shareholders' Meeting held on May 31, 2016.
De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.
Esta rubrica respeita a resultados gerados em exercícios anteriores não atribuídos a accionistas do Grupo e inclui reservas tornadas indisponíveis em resultado da aquisição de acções próprias no montante de 708.306 Euros.
Nas Assembleias Gerais de accionista realizadas em 26 de Maio de 2017 e em 31 de Maio de 2016 foram aprovadas as aplicações dos resultados dos exercícios de 2016 e 2015, respectivamente, conforme segue:
| 2016 | 2015 | |
|---|---|---|
| Reserva legal | 332 750 | 206 896 |
| Outras reservas e resultados transitados | 2 229 226 | 1 409 742 |
| Dividendos (a) | 3 992 963 | 2 521 280 |
| 6 554 939 | 4 137 918 |
(a) O montante de dividendos aprovados corresponde a um dividendo bruto por acção de 0,33 Euros e 0,21 Euros, respectivamente.
O Conselho de Administração propôs que o Resultado líquido do exercício de 2017, positivo, no montante de 10.675.008 Euros fosse aplicado conforme segue:
In accordance with current legislation the Company must transfer at least 5% of its annual net profit to a legal reserve until the reserve reaches at least 20% of share capital. The reserve cannot be distributed, except upon liquidation of the company, but may be used to absorb losses after all the other reserves have been used up or to increase capital.
This caption relates to income generated in prior years not attributed to Group shareholders and includes reserves made unavailable as a result of the acquisition of treasury shares amounting to Euro 708,306.
At the Shareholders' General Meetings held on May 26, 2017 and on May 31, 2016, the investments for the years 2016 and 2015, respectively, were approved, as follows:
| 2016 | 2015 | |
|---|---|---|
| Legal reserve | 332 750 | 206 896 |
| Other reserves and retained earnings | 2 229 226 | 1 409 742 |
| Dividends (a) | 3 992 963 | 2 521 280 |
| 6 554 939 | 4 137 918 |
(a) The amount of dividends approved corresponds to a gross dividend per share of 0.33 Euros and 0.21 Euros, respectively.
The Board of Directors proposed that the net income for the year 2017, positive, in the amount of 10,675,008 Euros be applied as follows:
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Interesses que não controlam" tinha a seguinte composição:

No âmbito da actividade de exploração de jogos online, efectuada através da sua subsidiária Estoril-Sol Digital, a Estoril-Sol (III), o Grupo celebrou em Julho de 2016 com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril-Sol Digital, mantendo o Grupo a maioria do capital e dos direitos de votos na referida sociedade. Desta operação não resultaram mais ou menos-valias para o Grupo Estoril-Sol.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, esta rubrica tinha a seguinte composição:
| Natureza dos fnanciamentos |
Dez 2017 | Dez 2016 | ||
|---|---|---|---|---|
| Valor Nominal | Valor em Balanço | Valor Nominal | Valor em Balanço | |
| Financiamento não corrente: | ||||
| Empréstimos bancários | - | - | 1 250 000 | 1 250 000 |
| - | - | 1 250 000 | 1 250 000 | |
| Financiamento corrente: | ||||
| Empréstimos bancários | - | - | 7 688 648 | 7 710 499 |
| Papel comercial | 2 500 000 | 2 645 332 | 2 500 000 | 2 449 228 |
| Contas correntes caucionadas | 3 364 100 | 3 364 100 | 18 930 300 | 18 930 300 |
| Locação fnanceira | - | - | 10 712 | 10 712 |
| 5 864 100 | 6 009 432 | 29 129 660 | 29 100 739 | |
| 5 864 100 | 6 009 432 | 30 379 660 | 30 350 739 |
As taxas de juro médias dos fnanciamentos incluindo comissões e outros encargos, situam-se num intervalo entre os 2% e os 4,1%.
This caption wase made up as follows at 31 December 2017 and 2016:
| Dec 2017 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Opening Balance | Proft/(Loss) of the period | Dividend distribution | Closing Balance | |
| Estoril-Sol Digital | 1 148 165 | 3 213 181 | (1 092 496) | 3 268 850 |
| Dec 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Opening Balance | Proft/(Loss) of the period | Dividend distribution | Closing Balance | |
| Estoril-Sol Digital | - | 241 306 | 906 859 | 1 148 165 |
Within the online gaming activities, which is carried out through Estoril-Sol Digital, a subsidiary company of Estoril-Sol (III), signed with Vision Gaming Holding Limited, a company based in Malta, an association agreement, through which it holds a minority interest, corresponding to 49.9998% of the share capital of Estoril-Sol Digital, keeping the Estoril-Sol (III) S.A. most of the capital and votes in that company (Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.). From this operation resulted no gains/losses for the Estoril-Sol Group.
This caption was made up as follows at 31 December 2017 and 2016:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |||
|---|---|---|---|---|
| Nature of the fnancing | Nominal Value |
Balance sheet Value |
Nominal Value |
Balance sheet Value |
| Non-current fnancing: | ||||
| Bank loans | - | - | 1 250 000 | 1 250 000 |
| - | - | 1 250 000 | 1 250 000 | |
| Current fnancing: | ||||
| Bank loans | - | - | 7 688 648 | 7 710 499 |
| Commercial paper | 2 500 000 | 2 645 332 | 2 500 000 | 2 449 228 |
| Current accounts | 3 364 100 | 3 364 100 | 18 930 300 | 18 930 300 |
| Financial leasing | - | - | 10 712 | 10 712 |
| 5 864 100 | 6 009 432 | 29 129 660 | 29 100 739 | |
| 5 864 100 | 6 009 432 | 30 379 660 | 30 350 739 |
The average interest rates for financing, borne by the Group, including commissions and other charges, come within an interval of between 2% and 4,1%.
Algumas das operações de fnanciamento, nomeadamente os empréstimos bancários, incluem compromissos de manutenção de determinados rácios fnanceiros em limites contratualmente negociados (fnancial covenants), conforme segue:
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 os referidos rácios respeitavam os limites estabelecidos.
Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entendemos que o risco fnanceiro a que o Grupo está exposto é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efectuada pelas Instituições Financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas.
O montante apresentado acima como "Valor nominal" corresponde ao montante contratado que ainda se encontra em dívida. O montante apresentado como "Valor actual" acresce ao valor nominal encargos fnanceiros já corridos mas ainda não vencidos, deduzidos de juros e ou comissões pagas antecipadamente.
Abaixo apresentam-se as alterações ocorridas nos passivos do Grupo resultantes das atividades de fnanciamento, com o seu impacto na demonstração de fuxos de caixa. Passivos resultantes das atividades de fnanciamento são aqueles cujos fuxos de caixa foram, ou serão, classifcados como de fnanciamento na demonstração consolidada dos fuxos de caixa:
| Reconciliação dos passivos resultantes de actividades de fnanciamento | ||||
|---|---|---|---|---|
| Natureza dos fnanciamentos | Saldo em 31 Dez 2016 | Fluxos de Caixa (i) | Outros (ii) | Saldo em 31 Dez 2017 |
| Financiamento não corrente: | ||||
| Empréstimos bancários | 1 250 000 | (1 250 000) | - | - |
| 1 250 000 | (1 250 000) | - | - | |
| Financiamento corrente: | ||||
| Empréstimos bancários | 7 710 499 | (7 688 648) | (21 851) | - |
| Papel comercial | 2 449 228 | - | 196 104 | 2 645 332 |
| Contas correntes caucionadas | 18 930 300 | (15 566 200) | 3 364 100 | |
| Locação fnanceira | 10 712 | (10 712) | - | |
| 29 100 739 | (23 265 560) | 174 253 | 6 009 432 | |
| 30 350 739 | (24 515 560) | 174 253 | 6 009 432 |
(i) Os fuxos de caixa resultantes dos empréstimos bancários e outros fnanciamentos compreende os montantes líquidos de recebimentos e pagamentos respeitantes a fnanciamentos obtidos da demons-tração consolidada dos fuxos de caixa.
(ii) Esta rubrica inclui o efeito da especialização e pagamento de juros.
Some of the financing operations, mainly bank loans, include commitments to maintain certain financial ratios based on contractually negotiated limits (financial covenants). These ratios are:
On the 31st December 2017 these ratios were according the contractually negotiated limits.
Depending on the operating funds that are freed up, we feel the financial risk to which the associated under-takings are exposed is minimal, and the same understanding has prevailed in the examination carried out by financial institutions, as shown by the fact that assets guarantees are dispensed with for operations under contract.
The amount included in the column "Nominal value" corresponds to the contracted value that is still owing. The column "Balance sheet value" is added to the nominal value of financial charges already incurred but still not due, less interest and or commissions paid in advance.
The table below details changes in Group's liabilities arising from financing activities, including both cash and non-cash changes. Liabilities arising from financing activities are those for which cash flows were, or future cash flows will be, classified in the Group's consolidated statement of cash flows as cash flows from financing activities:
| Reconciliation of liabilities arising from fnancing activities | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nature of the fnancing | Balance December 2016 |
Cash Flows (i) | Others (ii) | Balance December 2017 |
||
| Non-current fnancing: | ||||||
| Bank loans | 1 250 000 | (1 250 000) | - | - | ||
| 1 250 000 | (1 250 000) | - | - | |||
| Current fnancing: | ||||||
| Bank loans | 7 710 499 | (7 688 648) | (21 851) | - | ||
| Commercial paper | 2 449 228 | - | 196 104 | 2 645 332 | ||
| Current accounts | 18 930 300 | (15 566 200) | - | 3 364 100 | ||
| Financial leasing | 10 712 | (10 712) | - | - | ||
| 29 100 739 | (23 265 560) | 174 253 | 6 009 432 | |||
| 30 350 739 | (24 515 560) | 174 253 | 6 009 432 |
(i) Cash fows resulting from bank loans and other fnancing comprise net amount of proceeds from borrowing and repayments of borrowings in the consolidated statement of cash fows.
(ii) Other changes include interest accruals and payments.
As empresas que compõem o Grupo são locatárias em contratos de locação fnanceira e operacional relacionados com viaturas, para as quais nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, os pagamentos mínimos das locações ascenderam a, aproximadamente, 278.000 Euros.
Destes contratos resultam as seguintes responsabilidades futuras para o Grupo:
| Dez 2017 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Locação fnanceira |
Locação operacional |
Total | ||
| Até 1 ano | - | 326 772 | 326 772 | |
| Entre 1 ano e 5 anos | - | 599 366 | 599 366 | |
| - | 926 138 | 926 138 |
| Dez 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Locação fnanceira |
Locação operacional |
Total | ||
| Até 1 ano | 10 712 | 277 966 | 288 678 | |
| Entre 1 ano e 5 anos | - | 426 052 | 426 052 | |
| 10 712 | 704 018 | 714 730 |
O movimento ocorrido nas contas de provisões, nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, é conforme segue:
| Movimento ocorrido de Janeiro a Dezembro de 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo Dez 2016 |
Aumentos | Reversões | Utilizações | Saldo Dez 2017 |
|
| Provisões para pensões | 2 899 650 | 134 000 | - | (52 375) | 2 981 275 |
| Processos judiciais em curso | 5 383 224 | 151 945 | (566 144) | (134 106) | 4 834 919 |
| Outros riscos e encargos | 569 098 | - | - | (21 256) | 547 842 |
| 5 952 322 | 151 945 | (566 144) | (155 362) | 5 382 761 | |
| 8 851 972 | 285 945 | (566 144) | (207 737) | 8 364 036 |
| Movimento ocorrido de Janeiro a Dezembro de 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo Dez 2015 |
Aumentos | Reversões | Utilizações | Saldo Dez 2016 |
|
| Provisões para pensões | 3 522 023 | 185 000 | (755 000) | (52 373) | 2 899 650 |
| Processos judiciais em curso | 4 193 142 | 1 450 357 | - | (260 275) | 5 383 224 |
| Outros riscos e encargos | 569 098 | - | - | - | 569 098 |
| 4 762 240 | 1 450 357 | - | (260 275) | 5 952 322 | |
| 8 284 263 | 1 635 357 | (755 000) | (312 648) | 8 851 972 |
At 31 December 2017 and 2016 the Company had liabilities not reflected on the statement of financial position which total is 278,000 Euros, in both years.
The liabilities assumed under these lease contracts are payable as follows:
| Dec 2017 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Finance Leasing |
Operational Leasing |
Total | ||
| Up to 1 year | - | 326 772 | 326 772 | |
| Between 1 year and 5 years | - | 599 366 | 599 366 | |
| - | 926 138 | 926 138 |
| Dec 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Finance Leasing |
Operational Leasing |
Total | ||
| Up to 1 year | 10 712 | 277 966 | 288 678 | |
| Between 1 year and 5 years | - | 426 052 | 426 052 | |
| 10 712 | 704 018 | 714 730 |
The changes in the caption "Provisions" in the years ended 31 December 2017 and 2016 were as follows:
| Changes between January to December | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Balance Dec 2016 |
Increases | Reversals | Utilizations | Balance Dec 2017 |
|
| Provisions for pensions | 2 899 650 | 134 000 | - | (52 375) | 2 981 275 |
| Legal proceedings in hand | 5 383 224 | 151 945 | (566 144) | (134 106) | 4 834 919 |
| Other risks and charges | 569 098 | - | - | (21 256) | 547 842 |
| 5 952 322 | 151 945 | (566 144) | (155 362) | 5 382 761 | |
| 8 851 972 | 285 945 | (566 144) | (207 737) | 8 364 036 |
| Changes between January to December | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Balance Dec 2015 |
Increases | Reversals | Utilizations | Balance Dec 2016 |
|
| Provisions for pensions | 3 522 023 | 185 000 | (755 000) | (52 373) | 2 899 650 |
| Legal proceedings in hand | 4 193 142 | 1 450 357 | - | (260 275) | 5 383 224 |
| Other risks and charges | 569 098 | - | - | - | 569 098 |
| 4 762 240 | 1 450 357 | - | (260 275) | 5 952 322 | |
| 8 284 263 | 1 635 357 | (755 000) | (312 648) | 8 851 972 |
Os estatutos da Entidade aprovados em Assembleia-Geral de 29 de Maio de 1998, preveem no seu artigo 36º, o direito a uma reforma paga pela Empresa aos antigos administradores já reformados, com base no anterior artigo 25º dos estatutos entretanto alterados, e igual direito e regalias aos administradores, à data em exercício, que tivessem completado ou viessem a completar dez anos de serviço - após a passagem á situação de reforma - direitos e regalias a regulamentar por contrato a celebrar entre a Entidade e esses administradores.
Em 31 Dezembro de 2017 e 2016, o Grupo obteve estudos actuariais, preparados por uma entidade independente especializada e credenciada para o efeito, sendo que o valor atual das responsabilidades supra referidas, foi estimado em 2.981.275 Euros e 2.899.650 Euros, respectivamente.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, os referidos estudos foram efetuados utilizando o método denominado por "Unidade de crédito projectada" e consideraram, naquelas datas, os seguintes principais pressupostos e bases técnicas e atuariais:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Taxa de desconto | 1,5% | 2% |
| Taxa de crescimento das pensões | 0,00% p.a. | 0,00% p.a. |
| Tábua de mortalidade | ||
| Antes da reforma | n.a. | n.a. |
| Depois da reforma | GKF95 | GKF95 |
| Tábua de invalidez | n.a. | n.a. |
| Tábua de saídas | n.a. | n.a. |
| Idade de reforma | 01 Jan 2021 | 01 Jan 2021 |
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o movimento ocorrido no valor das responsabilidades foi como segue:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Valor presente da obrigação de benefícios defnidos no início do exercício: | 2 899 650 | 3 522 023 |
| Benefícios pagos | (52 375) | (52 373) |
| Benefícios pós-emprego atribuídos no exercício (Nota 9) | 126 000 | 185 000 |
| Perdas e (ganhos) actuariais | 8 000 | (755 000) |
| Valor presente da obrigação de benefícios defnidos no fnal do exercício: | 2 981 275 | 2 899 650 |
Os impactos da actualização actuarial veri fcados nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 resultam, das alterações nos pressupostos considerados, nomeadamente:
By the Articles of Association approved in the General Meeting of 29 May 1998, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. confirmed, in article 36, the right to a retirement pension paid by the company to the former directors who had already retired, based on the previous article 25 of the Articles of Association that were then altered, and the same rights and benefits as those of directors, in office at that time, who had or would have then completed ten years of service - after entering retirement - rights and benefits to be regulated in a contract to be agreed between the Company and these directors.
On December 31, 2017 and 2016, the Company obtained actuarial studies prepared by a specialized and accredited independent entity. The present value of the above-mentioned liabilities was estimated at 2,981,276 Euros and 2,899. 650 Euros, respectively.
At December 31, 2017 and 2016, these studies were carried out using the "Projected credit unit" method and considered the following key assumptions and technical and actuarial bases at that date:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Discount rate | 1,5% | 2% |
| Rate of growth of pensions | 0,00% p.a. | 0,00% p.a. |
| Mortality table | ||
| Before retirement | n.a. | n.a. |
| After retirement | GKF95 | GKF95 |
| Invalidity table | n.a. | n.a. |
| Table of departures | n.a. | n.a. |
| Retirement age | 01 Jan 2021 | 01 Jan 2021 |
The increase recorded in the year ended 31 December 2017 and 2016 relates essentially to the expense attributed to the respective year associated with the post-employment benefits to be settled. The reversal verified in the year ended December 31, 2016 refers essentially to the impact of updating some of the assumptions applied.
In the years ended December 31, 2017 and 2016, the movement in the value of liabilities for past services of its active and retired employees was as follows:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Present value of the defned beneft obligation at beggining of the year: | 2 899 650 | 3 522 023 |
| Benefts paid | (52 375) | (52 373) |
| Post-employment benefts (Note 9) | 126 000 | 185 000 |
| Actuarial gains and losses | 8 000 | (755 000) |
| Present value of the defned beneft obligation at the end of the year: | 2 981 275 | 2 899 650 |
The impacts of the actuarial update verified in the years ended 31 December 2017 and 2016 result from changes in the assumptions considered, namely:
• On 31 December 2017 a change in the discount rate (1.5% in 2017 and 2% in 2016) was verified by the analysis of the average life expectancy of payments.
Em 31 de Dezembro de 2017, o impacto de uma redução da taxa de desconto em 0,5%, utilizada no cálculo actuarial, corresponderia a um aumento do valor actual das responsabilidades em, aproximadamente, 102.000 Euros.
A provisão para processos judiciais em curso destina-se a fazer face às responsabilidades estimadas com base em informações dos consultores jurídicos e legais, decorrentes de processos jurídicos intentados contra o Grupo, cuja informação se encontra detalhada na Nota 30.
As provisões em 31 de Dezembro de 2017 consistem essencialmente em responsabilidades decorrentes dos seguintes processos:
Os restantes processos judiciais em curso dizem respeito, essencialmente, ao processo laboral do 7º dia, na Varzim-Sol, associado ao descanso complementar permitido aos colaboradores, intentado por um conjunto de colaboradores.
Naquela data, tendo em consideração as incertezas inerentes a este tipo de processos, a responsabilidade actual resultante das referidas liquidações foi estimada com base nos pareceres dos advogados do Grupo e tendo por base os argumentos apresentados pelo Grupo nas respectivas reclamações, atenta à tempestividade estimada pelos mesmos para a ocorrência do pagamento desta responsabilidade, a qual depende da evolução judicial do respectivo processo.
Durante o exercício de 2017, as reversões de provisões ocorridas respeitam, essencialmente, a processos relacionados com o incumprimento de ordens de proibição de entrada em Casinos (Nota 30), nomeadamente com pedidos de indemnização anteriores de jogadores interditos.
• As of December 31, 2016, the variation verified was essentially due to the change in the date of the beginning of payment of the benefit to the managers.
At 31 December 2017, the impact of a discount rate reduction of 0.5%, used in the actuarial calculation, would correspond to an increase in the present value of liabilities by approximately 102,000 Euros.
The provision for legal proceedings in hand is intended to cover estimated liabilities based on information from legal advisors, arising from lawsuits filed against the Group.
The reversals of provisions that occurred during the year 2017 mostly relate to civil claims related to claims for compensation of players with requests for self-exclusion and whose judicial decisions have coresponsibility for the player in a percentage greater than that initially provisioned by the Company.
During 2016, the Group made provisions in the total amount of 1.450.357 Euros, of which 1,250,357 Euros were used to face possible contingencies and legal costs in the scope of the challenging of the Game Tax with the competent Administrative and Tax Courts.
The provision for legal proceedings in progress is intended to meet the estimated liabilities based on information from legal and legal advisors arising from legal proceedings brought against the Group, whose information is detailed in Note 30. Provisions in the year ended on December 31, 2017 correspond, essentially, to liabilities arising from the following processes:
The other lawsuits in progress relate essentially to the labour process of the 7th day, in Varzim Sol, associated with the complementary rest allowed to employees, attempted by a group of employees. On that date, taking into account the uncertainties inherent in this type of proceeding, the current liability resulting from these settlements was estimated based on the opinions of the Group's lawyers and based on the arguments presented by the Group in their respective complaints, to the timing estimated by them for the occurrence of the payment of this responsibility, which depends on the judicial evolution of the respective process. In course of 2017, the reversals of provisions relate, essentially, to cases to non-compliance with orders to prohibit entry orders into Casinos (Note 30), in particular with previous compensation claims of prohibited players.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, as rubricas "Outros passivos correntes" e "Outros passivos não correntes" tinham a seguinte composição:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Outros passivos não correntes: | ||
| Remanescente calculado sobre a Contrapartida Mínima | ||
| Relativo ao exercício de 2014 (a) | 3 734 424 | 3 734 424 |
| Relativo ao exercício de 2015 (a) | - | 576 214 |
| 3 734 424 | 4 310 638 | |
| Outros passivos correntes: | ||
| Fornecedores correntes | 6 999 707 | 5 382 419 |
| Fornecedores de investimento | 617 715 | 1 100 635 |
| Estado e outros entes públicos | ||
| Contrapartida anual do jogo | 14 076 910 | 11 606 867 |
| Remanescente calculado sobre a Contrapartida Mínima (Nota 6) | ||
| Relativa ao exercício (Nota 32) | 4 004 695 | 3 241 292 |
| Relativa ao exercício de 2015 (a) | 576 214 | 576 215 |
| lmposto especial do jogo (Nota 32) | 6 892 798 | 6 541 148 |
| Contribuições para a Segurança Social | 639 401 | 611 667 |
| Outros a favor do Estado | 776 983 | 1 060 076 |
| Adiantamentos de Clientes (b) | 1 048 080 | 338 736 |
| Encargos com férias, sub. Natal e outras remunerações a liquidar | 5 088 294 | 4 540 311 |
| Responsabilidades por prémios de jogo acumulados (c) | 1 965 104 | 1 872 791 |
| Outros | 2 607 086 | 2 915 480 |
| 45 292 988 | 39 787 637 |
(a) Estes montantes encontram-se defnidos em planos de pagamento aprovados pelo Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), que se encontravam a ser cumpridos, com o seguinte detalhe:
• Plano de pagamentos aprovado e de acordo com autorização prévia do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal relacionado com a contrapartida mínima anual do ano de 2014. Este plano será pago em três prestações anuais e sucessivas de igual valor, 1.244.808 Euros, vencendo-se a primeira no dia 31 de Dezembro de 2019; • Plano de pagamentos aprovado e de acordo com autorização prévia do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal relacionado com a contrapartida mínima anual do ano de 2015. Neste plano está defnido o pagamento em três prestações anuais e sucessivas de igual montante, 576.215 Euros, tendo-se vencido e pago a primeira no dia 31 de Dezembro de 2016. A prestação com vencimento a 31 de Dezembro de 2018 encontra-se registada na rúbrica "outras dividas a pagar - corrente".
(b) Os adiantamentos de clientes respeitam na sua totalidade ao negócio online, e correspondem ao saldo disponível para jogo ou levantamento em 31 de Dezembro de 2017.
(c) Esta rubrica respeita a responsabilidades por prémios de jogo acumulados, resultantes dos prémios acumulados anunciados nas diversas salas de jogos dos Casinos explorados pelo grupo.
The caption "Other current liabilities" and "Non-current liabilities" in the years ended on 31 December 2017 and 2016 were as follows:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Other accounts payable - non-current | ||
| Annual payment - Difference to minimum consideration | ||
| Installments payment schedule - approved for 2014 (a) | 3 734 424 | 3 734 424 |
| Installments payment schedule - approved for 2015 (a) | - | 576 214 |
| 3 734 424 | 4 310 638 | |
| Other accounts payable - current | ||
| Current suppliers | 6 999 707 | 5 382 419 |
| Suppliers of investments | 617 715 | 1 100 635 |
| State and Public Sector | ||
| Annual gaming consideration | 14 076 910 | 11 606 867 |
| Annual payment - Difference to minumum consideration (Note 6) | ||
| Related to 2017 (Note 32) | 4 004 696 | 3 241 292 |
| Related to 2015 | 576 214 | 576 215 |
| Special Gaming Tax (Note 32) | 6 892 798 | 6 541 148 |
| Social Security contributions | 639 401 | 611 667 |
| Other in favour of the State | 776 983 | 1 060 076 |
| Clients advance payments (b) | 1 048 080 | 338 736 |
| Charges with holidays payable | 5 088 294 | 4 540 311 |
| Responsabilities for accumulated gaming premiums (c) | 1 965 104 | 1 872 791 |
| Other | 2 607 086 | 2 915 480 |
| 45 292 988 | 39 787 637 |
(a) These amounts are defned in payment plans approved by the Gaming Regulation and Inspection Service of Tourism of Portugal (SRIJ), which were being complied with, as follows:
• Payment plan approved and in accordance with prior authorization from the Gaming Regulation and Inspection Service of Tourism of Portugal related to the minimum annual counterpart of the year 2014. This plan will be paid in three successive annual instalments of 1,244,808 Euros, with the frst being due on 31 December 2019;
• Payment plan approved and in accordance with previous authorization of the Gaming Regulation and Inspection Service of Tourism of Portugal related to the minimum annual counterpart of the year 2015. In this plan is defned the payment in three annual instalments and successive of equal amount, 576,215 Euros, and the frst was due and paid on 31st December 2016. The instalment due on 31st December 2018 is recorded under the caption "Other current payables".
(b) Customer advances respect to the online business, and correspond to the balance available for play or withdrawal on December 31st, 2017.
(c) This caption relates to liabilities for accrued gambling bonuses, resulting from the accrued bonuses announced in the various casinos explored by the Group.
No decurso normal da sua actividade, o Grupo encontra-se envolvido em diversos processos judiciais. Face à natureza dos mesmos e provisões constituídas, de acordo com estudos e pareceres de consultores jurídicos, a expectativa existente é de que, do respectivo desfecho, não resultem quaisquer efeitos materiais que não se encontram já reconhecidos mas demonstrações fnanceiras em 31 de Dezembro de 2017 e 2016. Os processos mais relevantes são os seguintes:
• Divergências de entendimento entre o Grupo e a Administração Fiscal, no que respeita à tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), relativas aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, no âmbito da tributação de despesas não documentadas incorridas no decurso da actividade de jogo por parte das subsidiárias que fazem parte do Grupo e que têm como actividade principal a exploração de jogos de fortuna ou azar. No decurso de exercício de 2013 ocorreu sentença de 1ª instância contrária às alegações e convicções do Grupo, relativamente ao processo referente aos anos de 2007 a 2009. É convicção do Grupo, fundamentada nos mais diversos pareceres e opiniões favoráveis dos seus consultores jurídicos, de que as alegações e pretensões do Grupo têm fundamento, razão pela qual foi interposto recurso da dita sentença para instâncias superiores. Acresce que à data destas demonstrações fnanceiras existem decisões judiciais anteriores a favor do Grupo, bem como jurisprudência judicial favorável sobre esta matéria. Ainda assim, foram prestadas garantias bancárias a favor do Serviço de Finanças de Cascais no montante de 7.197.635 Euros, para fazer face a este processo. O Conselho de Administração do Grupo, com base no referido acima, e apoiado na opinião dos seus consultores legais e fscais, considera apenas possível mas não provável um desfecho desfavorável para o Grupo, razão pela qual não foi constituída qualquer provisão nas demonstrações fnanceiras do exercício.
• O Grupo procedeu em 2010 e 2013 a um despedimento colectivo nos Casinos de Lisboa, Estoril e Póvoa de Varzim nos termos estabelecidos na Lei, que abrangeu 133 colaboradores. Parte destes colaboradores contestaram o referido processo e interpuseram uma acção em Tribunal visando a sua anulação e a sua reintegração no quadro do Grupo. O Grupo e os consultores jurídicos responsáveis pelo processo consideram que existe elevada probabilidade do desfecho ser favorável para o Grupo e como tal apenas se encontra constituída uma provisão correspondente às obrigações legais previstas na legislação laboral em caso de despedimento colectivo que serão pagas aos ex-colaboradores a título de indeminização. O valor total reclamado pelos referidos ex-colaboradores ascende a, aproximadamente, 3.492.000 Euros e em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 as demonstrações fnanceiras do Grupo apresentam provisões para fazer face apenas à indemnização mínima exigida por lei, nos montantes de, aproximadamente, 1.766.000 Euros e 1.817.000 Euros, respectivamente (Nota 28).
• Em 2011 a Evolução Gastronómica - Gestão de Restaurantes, Lda., antiga concessionário de três espaços de restauração do Casino de Lisboa, colocou um processo contra o Grupo peticionando uma indemnização por perda de clientela em relação a expectativas que teriam sido geradas. O valor total reclamado ascende a 906.630 Euros, o qual se encontra provisionado nas demonstrações fnanceiras de 31 de Dezembro de 2017 e 2016 (Nota 28).
• Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 o Grupo encontra-se envolvido em diversos processos associados a jogadores interditos, que alegam o incumprimento por parte das concessionárias da ordem de proibição, na entrada dos vários Casinos explorados, a que os mesmos clientes se encontravam sujeitos, exigindo um pedido de indemnização pelo alegado incumprimento.
In the normal course of its business, the Group is involved in several legal proceedings. In result of their nature and provisions and according to the opinion of legal advisors, the expectation is that, from the respective outcome, there will be no material effects that are not yet recognized in the financial statements as of December 31, 2017 and 2016. The most relevant processes are as follows:
• Differences of understanding between the Group and the Tax Administration, regarding the taxation of Corporate Income Tax (IRC), relating to 2007, 2008, 2009 and 2010, in the light of non-taxation of documented expenses incurred in the course of gambling activity by its subsidiaries. In the course of the financial year of 2013, a judgment was issued against the allegations and convictions of the Group regarding the proceedings relating to the years 2007 to 2009. The Group is convinced, based on the most diverse opinions and favourable opinions of its legal advisors, that the allegations and claims of the Group are well founded, which is why an appeal was filed against this decision to higher courts. Additionally, as of the date of these financial statements, there are prior judicial decisions in favour of the Group, as well as favourable judicial jurisprudence on this matter. Nevertheless, bank guarantees were provided in favour of the Cascais Finance Department in the amount of 7,197,635 Euros. The Group's Board of Directors, based on the above, and based on the opinion of its legal and tax advisors, considers only to be possible and unfavourable outcome for the Group although not probable, and therefore no provision was recorded in the financial statements for the year.
• Te Group carried out a collective dismissal in 2010 and 2013 in the Casinos of Lisbon, Estoril and Póvoa de Varzim in the terms established in the Law, which included 133 employees. Some of these employees brought up an action to the Court for annulment of the dismissal and reinstatement within the Group. Te Group and the legal counsel responsible for the proceeding consider that there is a high probability to obtain a favourable outcome and, in result, the provision recorded corresponds only to the legal obligations the Group would have incurred with be paid ex-employees as compensation. Te total amount claimed by these former employees amounts to approximately 3,492,000 Euros and at 31 December 2017 and 2016 the Group's fnancial statements present provisions to cover only the minimum required by law, in the amounts of, approximately 1,766,000 Euros and 1,817,000 Euros, respectively (Note 28).
• In 2011 Gastronomic Evolution - Gestão de Restaurantes, Lda., a former concessionaire of three restaurants in Casino de Lisboa, filed a lawsuit against the Group requiring compensation for loss of customers in relation to expectations that would have been previously generated. The total amount claimed amounts to 906,630 Euros, which is provisioned in the financial statements as of December 31, 2017 and 2016 (Note 28).
• On 31 December 2017 and 2016, the Group has been involved in various cases associated with interdicted players, alleging that the concessionaires have not complied with the prohibition order, at the entrance of the various Casinos operated, to which the same customers were subject, demanding a claim for compensation for the alleged non-compliance.
O valor total reclamado para os principais processos desta natureza em 31 de Dezembro de 2017 ascende a, aproximadamente, 186.000 Euros. O Conselho de Administração, apoiado na opinião dos seus consultores jurídicos, e atendendo ao histórico de resolução dos processos desta natureza, reconheceu nas demonstrações fnanceiras de 31 de Dezembro de 2017 e 2016, responsabilidades estimadas no montante de 147.000 Euros e 493.000 Euros, respectivamente (Nota 28).
• Em Janeiro de 2009, uma máquina do Casino de Lisboa anunciou um falso Jackpot numa máquina de jogo de 4.232.774 Euros, sendo que o cliente envolvido, apesar de informado acerca do erro da máquina, colocou um processo judicial contra o Grupo para exigir o referido montante. O Conselho de Administração, apoiado nos seus consultores jurídicos e nas provas periciais preparadas pelos fornecedores das referidas máquinas e do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, onde se conclui que existiu uma avaria do sistema informático da máquina que apresentou o prémio, considera como provável o desfecho favorável para a Empresa, pelo que apenas foi constituída uma provisão de, aproximadamente, 200.000 Euros, para fazer face às eventuais custas judiciais do referido processo.
• Em Janeiro de 2013 o Grupo, em conjunto com outras concessionárias com actividade de jogo em Portugal, colocou um processo contra o Estado Português por forma a que fosse reposto o reequilíbrio económico-fnanceiro da concessão. Este processo inclui as impugnações das liquidações mensais de Imposto Especial de Jogo e, ainda, as liquidações das contrapartidas anuais de 2012 a 2013, sendo que foram adicionalmente impugnadas as liquidações das contrapartidas anuais de 2014 a 2016, todas liquidadas nos termos do Decreto-Lei nº 275/2001, pelo que, na opinião dos consultores legais e fscais do Grupo, caso exista sentença favorável das referidas impugnações, as liquidações serão devolvidas acrescidas de juros. Em setembro de 2016, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra pronunciou-se a favor do Grupo quanto à ilegalidade do acto de liquidação do imposto do jogo de Outubro de 2013, relativo às máquinas automáticas, imputando ao Grupo a sua quota parte de responsabilidade quanto ao valor das custas judiciais, que para a totalidade das acções envolvidas neste processo ascendem ao montante estimado de, aproximadamente, 2.501.000 Euros, sendo que o Conselho de Administração, apoiado na opinião dos seus consultores legais e fscais, registou a correspondente responsabilidade estimada, atenta à reclamação apresentada do montante das referidas custas, reconhecendo uma provisão de 1.250.000 Euros (Nota 28).
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 o Grupo apresentava as seguintes garantias prestadas:
| 29 228 304 | 31 948 190 | |
|---|---|---|
| Fornecedores correntes | 39 250 | 39 250 |
| Processos fscais em curso/contencioso legal | 7 414 888 | 7 414 888 |
| Obrigações relacionadas com o Imposto Especial de Jogo e Prémios de Jogo | 21 774 166 | 24 494 052 |
| Dez 2017 | Dez 2016 |
The total amount claimed for the main proceedings of this nature at 31 December 2017 amounts to approximately 186,000 Euros. The Board of Directors, based on the opinion of its legal advisors and in view of the historic resolution of such cases, recognized in the financial statements as of December 31, 2017 and 2016, liabilities estimated at 147,000 Euros and 493,000 Euros, respectively (Note 28).
• In January 2009, a machine from Casino de Lisboa announced a fake Jackpot on a gaming machine of 4,232,774 Euros, and the customer involved, despite being informed about the machine error, filed a lawsuit against the Group to demand amount. The Board of Directors, supported by its legal advisors and the expert evidence prepared by the suppliers of those machines and by the Gaming Regulation and Inspection Service, where it is concluded that there has been a malfunction of the computer system which presented the prize, considers it is probable to obtain a favourable outcome for the Group, for which a provision of approximately 200,000 Euros was recorded.
• In January 2013, the Group, together with other gambling concessionaires with gambling in Portugal, filed a lawsuit against the Portuguese State in order to restore the economic and financial rebalancing of the concession. This process includes the challenges of monthly special income taxes and the annual liquidations of 2012 to 2013, and the liquidations of the annual counterparts from 2014 to 2016, all settled in accordance with Decree-Law - nº 275/2001, so that, in the opinion of the legal and tax advisors of the Group, in the case of favourable decision on the referred objections, the liquidations will be refunded plus interest. In September 2016, the Administrative and Fiscal Court of Sintra ruled in favour of the Group on the unlaw-fulness of the clearance of the income tax payment of October 2013 on automatic machines and charged the Group with its share of responsibility for the value of court expenses, which for the actions involved in this proceeding were estimated as of approximately, 2,501,000 Euros. The Board of Directors, supported by the opinion of its legal and tax advisors, recognized the corresponding liability, considering the complaint presented on the amount of these court expenses, in the amount of 1,250,000 Euros (Note 28).
On 31st December 2017 and 2016 the guarantees provided by the Group were as follows:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Obligations related with the Special Gaming Tax | 21 774 166 | 24 494 052 |
| Tax lawsuits in hand / litigation | 7 414 888 | 7 414 888 |
| Current suppliers | 39 250 | 39 250 |
| 29 228 304 | 31 948 190 |
Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o valor contabilístico dos principais activos e passivos fnanceiros mantidos ao custo amortizado é conforme segue:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Activos fnanceiros | ||
| Contas a receber de terceiros | 1 386 843 | 1 204 893 |
| Caixa e seus equivalentes (Nota 23) | 24 998 841 | 13 573 389 |
| 26 385 684 | 14 778 282 | |
| Passivos fnanceiros: | ||
| Contas a pagar a terceiros | 49 141 908 | 44 215 974 |
| Financiamentos obtidos (Nota 26) | 6 009 432 | 30 350 739 |
| 55 151 340 | 74 566 713 |
No que se refere às contas a receber e a pagar correntes e caixa e seus equivalentes, o Grupo considera, face às características específcas destes instrumentos fnanceiros que o justo valor não difere signifcativamente do seu valor contabilístico, não sendo por isso necessário, nos termos do IFRS 13 apresentar o seu justo valor por níveis de mensuração.
O Grupo Estoril-Sol no normal desenvolvimento das suas actividades, está exposto a uma variedade de riscos fnanceiros susceptíveis de alterarem o seu valor patrimonial. Por risco fnanceiro, entende-se, justamente a probabilidade de se obterem resultados diferentes do esperado, sejam estes positivos ou negativos, alterando de forma material e inesperada o valor patrimonial do Grupo.
Com o intuito de minimizar o impacto potencial destes riscos o Grupo adopta uma política fnanceira rigorosa e consistente assente em dois instrumentos de vital importância:
• a aprovação de orçamento anual e respectiva revisão e análise de desvios numa base mensal, e;
• a elaboração de um planeamento fnanceiro e de tesouraria, também ele revisto numa base mensal.
Os riscos fnanceiros com eventual impacto nas actividades desenvolvidas pela Grupo são os que abaixo se apresenta:
O risco de crédito está relacionado com os saldos a receber de clientes e outros devedores, classifcados em balanço nas rúbricas, "Clientes" e "Outras contas a receber", respectivamente.
A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de casinos de conceder crédito à actividade de jogo pelo que, as Empresas concessionárias não estão expostas a risco de crédito.
As demais receitas da actividade de restauração e animação, que representam cerca de 2,8% das receitas totais do Grupo, traduzem uma exposição despicienda.
At 31 December 2017 and 2016 the main assets and liabilities financial instruments, recorded at amortized cost, were as follows:
| 2017 | 2016 | |
|---|---|---|
| Financial assets: | ||
| Receivables | 1 386 843 | 1 204 893 |
| Cash and cash equivalents (Note 23) | 24 998 841 | 13 573 389 |
| 26 385 684 | 14 778 282 | |
| Financial liabilities: | ||
| Payables | 49 141 908 | 44 215 974 |
| Borrowings (Note 26) | 6 009 432 | 30 350 739 |
| 55 151 340 | 74 566 713 |
In what concerns to current accounts receivable and account payable and cash and cash equivalents, the Group considers, in the light of specific characteristics of these financial instruments, that the fair value does not differ significantly from their book value, therefore it is not necessary, under the terms of IFRS 13 to present its fair value by measurement levels.
In the normal course of its activity the Estoril-Sol Group is exposed to a variety of financial risks that can change its asset value. Financial risk is understood to be the probability of obtaining results other than those expected, whether these be positive or negative, materially and unexpectedly changing the asset value of the Group.
In order to minimise the potential impact of these risks, the Group adopts a strict and consistent financial policy based on two vitally important instruments:
The financial risks which can possibly impact on the activities undertaken by the Group are those presented below:
The credit risk is related with the balances receivable from customers and other debtors, classified in balance sheet in the captions, "Customers" and "Other accounts receivable", respectively.
Portuguese legislation forbids casino concessionaires from granting credit to gaming activities, and so, in this regard, Group Companies are not exposed to credit risk.
Other revenue from restaurant and entertainment activities, which account for around only 2,8% of revenue, therefore represents insignificant exposure.
A gestão do risco de liquidez assenta na manutenção de um nível adequado de disponibilidades e na contratação de limites de crédito que permitam não só assegurar o normal desenvolvimento das actividades do Grupo como também de fazer face a eventuais operações de carácter extraordinário.
Em função dos meios monetários libertos pelas empresas que compõem o Grupo, entende-se que o risco fnanceiro a que o Grupo está exposto é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efectuada pelas Instituições Financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas, reforçado ainda no facto não menos relevante de o Grupo ter vindo sucessivamente ao longo dos anos a reduzir o seu passivo fnanceiro, dando assim bom cumprimento aos compromissos assumidos.
A maturidade dos passivos fnanceiros, em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, é conforme segue:
| Passivos fnanceiros | 2017 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Até 1 ano | 1 a 2 anos | + 2 anos | Total | ||
| Remunerados | |||||
| Financiamentos obtidos | 6 009 432 | - | - | 6 009 432 | |
| Fornecedores e contas a pagar | 576 215 | 1 244 814 | 2 489 610 | 4 310 638 | |
| Não remunerados | |||||
| Passivos por imposto corrente | 114 496 | - | - | 114 496 | |
| Fornecedores e contas a pagar | 44 716 916 | - | - | 49 027 412 | |
| 51 416 916 | 1 244 814 | 2 489 610 | 55 151 340 |
| Passivos fnanceiros | 2016 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Até 1 ano | 1 a 2 anos | + 2 anos | Total | ||
| Remunerados | |||||
| Financiamentos obtidos | 29 100 739 | 1 250 000 | - | 30 350 739 | |
| Fornecedores e contas a pagar | 576 215 | 576 215 | 3 734 423 | 4 886 853 | |
| Não remunerados | |||||
| Passivos por imposto corrente | 117 699 | - | - | 117 699 | |
| Fornecedores e contas a pagar | 39 211 422 | - | - | 44 098 275 | |
| 69 006 075 | 1 826 215 | 3 734 423 | 74 566 713 |
A exposição do Grupo ao risco de taxa de juro advém da existência, no seu balanço, de activos e passivos fnanceiros, contratados a taxa variável. A alteração das taxas de mercado tem um impacto directo no valor dos juros pagos, provocando consequentes variações de caixa.
Parte signifcativa do fnanciamento obtido pelo Grupo é classifcado como corrente, pelo que apresenta revisões de taxa de juro com alguma frequência, o que signifca uma maior exposição às futuações nas taxas de juro de mercado, sejam elas a favor ou desfavor da Empresa.
Caso as taxas de juro de mercado tivessem sido superiores em 1% durante os exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, os custos fnanceiros daqueles exercícios teriam aumentado aproximadamente em 181.165 Euros e 431.000 Euros, respectivamente.
The management of the liquidity risk is based on maintaining an adequate level of available cash and on the contracting of credit limits that help not only to ensure the normal development of the Group's activities but also to cater for any operations of an extraordinary nature.
According to the monetary resources freed up by the companies that comprise the Group, we feel the financial risk to which the Group is exposed is minimal, and the same understanding has prevailed in the examination carried out by financial institutions, as shown by the fact that asset guarantees are dispensed with for operations under contract, further reinforced by the no less relevant fact that over the years the Group has been successively reducing its financial liabilities, thereby complying with the commitments assumed.
Financial liabilities at 31 December 2017 and 2016 mature as follows:
| Financial Liabilities | 2017 | |||
|---|---|---|---|---|
| Up to 1 year | 1 to 2 years | + 2 years | Total | |
| Remunerated | ||||
| Borrowings | 6 009 432 | - | - | 6 009 432 |
| Trade and other payables | 576 215 | 1 244 814 | 2 489 610 | 4 310 638 |
| Not remunerated | ||||
| Current tax liability | 114 496 | - | - | 114 496 |
| Trade and other payables | 44 716 916 | - | - | 49 027 412 |
| 51 416 916 | 1 244 814 | 2 489 610 | 55 151 340 |
| Financial Liabilities | 2016 | |||
|---|---|---|---|---|
| Up to 1 year | 1 to 2 years | + 2 years | Total | |
| Remunerated | ||||
| Borrowings | 29 100 739 | 1 250 000 | - | 30 350 739 |
| Trade and other payables | 576 215 | 576 215 | 3 734 423 | 4 886 853 |
| Not remunerated | ||||
| Current tax liability | 117 699 | - | - | 117 699 |
| Trade and other payables | 39 211 422 | - | - | 44 098 275 |
| 69 006 075 | 1 826 215 | 3 734 423 | 74 566 713 |
Te Group's exposure to the interest rate risk stems from the existence, in its balance sheet, of fnancial assets and liabilities, taken out at variable rates. A change in the market rates has a direct impact on the value of the interest received and/or paid, causing consequent variations in cash.
A significant part of the financing obtained by the Group is classified as current, and so the interest rate is frequently revised, which means a greater exposure to fluctuations in market interest rates, whether in the Company's favour or not.
If the market interest rates had been 1% higher during the years ended on 31st December 2017 and 2016, the financial costs of those years would have increased by approximately 181.165 Euros and 431.000 Euros, respectively.
Todas as operações são realizadas em Euros, com excepção de algumas importações correntes, de prazo não superior a 45 dias, realizadas em dólares americanos, pelo que o Grupo têm uma exposição diminuta ao risco cambial.
Durante o primeiro trimestre de 2018 o Grupo liquidou 14.076.910 Euros relativos á contrapartida anual do Imposto Especial de Jogo, 4.004.696 Euros referentes ao remanescente calculado sobre a contrapartida mínima, e 6.892.798 Euros referentes ao Imposto Especial de Jogo relativo ao período de Dezembro de 2017 (Nota 29), tendo sido canceladas garantias bancárias prestadas pelo Grupo no montante total de 14.206.463 Euros.
Adicionalmente, no que diz respeito ao processo judicial em curso a 31 de Dezembro de 2017 relativo ao despedimento colectivo na subsidiária Estoril-Sol III, o mesmo foi subsequentemente resolvido, tendo a decisão sido favorável à Empresa e transitado em julgado.
O resultado líquido consolidado do exercício por acção básico e diluído dos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016 foi determinado como segue:
| Dez 2017 | Dez 2016 | |
|---|---|---|
| Resultados: | ||
| Resultado para efeitos de cálculo dos resultados por acção | 10 675 008 | 6 554 939 |
| Número de acções: | ||
| Número médio ponderado de acções em circulação para efeito de cálculo do resultado líquido por acção básico e diluído (Nota 24) |
11 931 119 | 11 931 119 |
| Resultado por acção, básico e diluído | 0,89 | 0,55 |
Nos exercícios fndos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 não existiram efeitos diluidores, pelo que os resultados por ação básicos e diluídos são idênticos.
As remunerações dos membros chave da gestão do Grupo nos exercícios fndos em 31 de Dezembro 2017 e 2016 respeitavam exclusivamente a remunerações fxas, no montante de, 2.353.000 Euros (Nota 9).
Os honorários do Revisor Ofcial de Contas exclusivamente referentes a serviços de revisão legal e auditoria às contas ascenderam a 114.000 Euros e 80.100 Euros, aos quais acresce IVA à taxa em vigor, durante os exercícios de 2017 e 2016, respectivamente.
All operations are carried out in Euros, with the exception of some current imports, which periods of no more than 45 days, which are conducted in US Dollars, and so the Group has only minimal exchange rate exposure.
During the first quarter of 2018 the Group paid 14,076,910 Euros referring to the annual payment of the Special Gaming Tax, 4,004,695 Euros referring to the annual payment (difference to minimum grant) and 6,892,798 Euros referring to the Special Gaming Tax relating to the period of December of 2017 (Note 29). It has been cancelled bank guarantees issued by the Group in the total amount of 14,206,463 Euros related with these payments.
In addition, in what concerns to the legal proceedings in progress on December 31, 2017 namely the collective dismissal that occurred at the subsidiary Estoril-Sol III, the proceedings were subsequently settled with a favourable decision to the Group.
The consolidated result per basic and diluted share of the years ended on 31st December 2017 and on 31 December 2016 was determined as follows:
| Dec 2017 | Dec 2016 | |
|---|---|---|
| Results: | ||
| Net proft of the Equity holders of the Parent Company | 10 675 008 | 6 554 939 |
| Number os shares: | ||
| Average weighted number of shares in circulation (Note 24) | 11 931 119 | 11 931 119 |
| Result per share, basic and diluted | 0,89 | 0,55 |
Due to the fact that there are no situations that cause dilution, the net result per diluted share is the same as the net result per basic share.
Remuneration of the key members of the Group in the years ended 31 December 2017 and 2016 amounted to 2,353,000 Euros and exclusively related to fixed remuneration.
The Official Auditor's fees in 2017 and 2016 were 114,000 Euros and 80,100 Euros, plus VAT at the current rate, and are exclusively related to legal review and auditing of the Company's individual and consolidated financial statements.
The accompanying consolidated financial statements are a translation of consolidated financial statements originally issued in Portuguese, in accordance with IFRS. In the event of discrepancies, the Portuguese version prevails.
STATUTORY AUDITOR'S REPORT AND AUDITOR'S REPORT AND OPINION OF THE AUDIT BOARD
CERTIFICAÇÃO LEGAS DAS CONTAS - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS

Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 1070-100 Lisboa Portugal
Tel: + (351) 210 422 500 Fax: +(351) 210 427 950 www.deloitte.pt
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA
Auditámos as demonstrações financeiras anexas da Estoril-Sol, SGPS, S.A. ("Entidade"), que compreendem a demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2017 (que evidencia um total de 113.295.601 Euros e um total de capital próprio de 83.258.604 Euros, incluindo um resultado líquido de 10.675.008 Euros), a demonstração dos resultados e do rendimento integral, a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Estoril-Sol, SGPS, S.A. em 31 de dezembro de 2017 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") tal como adotadas na União Europeia.
A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras" abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião.
As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias.
"Deloitte" refere-se à Deloitte Touche Tohmatsu Limited, uma sociedade privada de responsabilidade limitada do Reino Unido ("DTTL"), ou a uma ou mais entidades da sua rede de firmas membro e respetivas entidades relacionadas. A DTTL e cada uma das firmas membro da sua rede são entidades legais separadas e independentes. A DTTL (também referida como "Deloitte Global") não presta serviços a clientes. Aceda a www.deloitte.com/pt/about para saber mais sobre a nossa rede global de firmas membro.
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PT

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(Free translation of a report originally issued in Portuguese language: In case of doubt the Portuguese version will always prevail)
We have audited the accompanying financial statements of Estoril-Sol, SGPS, S.A. ("the Entity"), which comprise the statement of financial position as of December 31, 2017 (showing a total of Euro 113,295,601 and equity of Euro 83,258,604, including a net profit of Euro 10,675,008), the statement of profit and loss and other comprehensive income, the statement of changes in equity and the cash flow statement for the year then ended, and the accompanying notes to the financial statements, including a summary of the significant accounting policies.
In our opinion, the accompanying financial statements give a true and fair view, in all material respects, of the financial position of Estoril-Sol, SGPS, S.A. as of December 31, 2017 and of its financial performance and its cash flows for the year then ended in accordance with International Financial Reporting Standards as adopted in the European Union (IFRS).
We conducted our audit in accordance with International Standards on Auditing (ISAs) and further technical and ethical standards and guidelines as issued by Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (the Portuguese Institute of Statutory Auditors). Our responsibilities under those standards are further described in the "Auditor's responsibilities for the audit of the financial statements" section below. We are independent from the Entity in accordance with the law and we have fulfilled other ethical requirements in accordance with the Ordem dos Revisores Oficiais de Contas code of ethics.
We believe that the audit evidence we have obtained is sufficient and appropriate to provide a basis for our opinion.
Key audit matters are those matters that, in our professional judgment, were of most significance in our audit of the financial statements of the current period. These matters were addressed in the context of our audit of the financial statements as a whole, and in forming our opinion thereon, and we do not provide a separate opinion on these matters.
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| Descrição dos riscos de distorção material mais | Síntese da resposta dada aos riscos de distorção |
|---|---|
| significativos identificados | material mais significativos identificados |
| Adoção das IFRS | Os nossos procedimentos para mitigar este risco |
.
Conforme referido na Nota 3 das notas anexas às demonstrações financeiras de 2017, a Entidade adotou as IFRS, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. No processo de transição das normas contabilísticas anteriormente adotadas para as IFRS, a Entidade seguiu os requisitos previstos na IFRS 1 – Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, tendo a data de transição sido reportada a 1 de janeiro de 2016. Em consequência, a informação financeira de 2016 foi, para efeitos de comparabilidade, reexpressa de acordo com as IFRS, de que resultou uma redução do capital próprio da Entidade em 31 de dezembro de 2016 de 14.675.923 Euros, relativa ao efeito do reconhecimento das deduções fiscais ao investimento como uma redução dos ativos subsidiados . Face à sua relevância, concluímos que a alteração do referencial contabilístico utilizado na preparação das demonstrações financeiras da
Mensuração dos investimentos em subsidiárias
Entidade é uma matéria relevante para a auditoria
Os investimentos em subsidiárias da Entidade apresentado s na demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2017 ascende m a 110.904.668 Euros. Conforme referido na s Notas 2.2 e 11 das notas anexas às demonstrações financeiras, os investimentos em subsidiárias são registados pelo método da equivalência patrimonial, através do qual os resultados da Entidade incluem a parte que lhe corresponde nos resultados das subsidiárias . Desta forma concluímos que o reconhecimento da receita de jogo físico de máquinas e bancado s das subsidiárias, a imparidade d e ativos afetos à zona de jogo da Póvoa de Varzim e os processos em contencioso da Entidade e suas subsidiárias são matérias relevantes para a auditoria conforme segue:
Os nossos procedimentos para mitigar este risco incluíram:
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| Description of the most significant risks of material | Summary of the auditor's responses to the |
|---|---|
| misstatement identified | assessed risks of material misstatement |
As mentioned in Note 3 to the accompanying notes to the financial statements for 2017, the Entity adopted the IFRS with effect from January 1, 2017. In the process of transition from the accounting standards previously adopted to IFRS, the Entity complied with the requirements in IFRS 1 - First-time Adoption of International Financial Reporting Standards, with the transition date being January 1, 2016. As a result, the financial information for 2016 was restated in accordance with IFRS for comparison purposes, which resulted in a reduction of the shareholder's equity as of December 31, 2016 in the amount of Euro 14,675,923, related to the effect of the recognition of tax deductions on investments as a reduction of the subsidized assets. In view of its relevance, we conclude that the change in the accounting principles used in the preparation of the financial statements of the Entity is a key audit matter.
Measurement of investments in subsidiaries
The Entity's investments in subsidiaries presented in the statement of financial position as of December 31, 2017 amount to Euro 110,904,668. As mentioned in Notes 2.2 and 11 of the accompanying notes to the financial statements, investments in subsidiaries are recorded under the equity method, whereby the Entity's results include its share of the subsidiaries' results. In this way, we conclude that the subsidiaries' recognition of physical slot machine and table gaming revenue, the impairment of assets related to Póvoa de Varzim gaming zone and the litigation processes of the Entity and its subsidiaries are key audit matters, as follows:
Understanding the methodology used by the Entity in the process of evaluating the measurement alternatives applicable in the adoption of IFRS, as well as the disclosures to
Our procedures to mitigate this risk included:
Our procedures to mitigate this risk included:
Reconhecimento da receita de jogo físico de máquinas e bancado s
A receita de jogo físico de máquinas e bancado s reconhecida pelas subsidiárias da Entidade resulta do apuramento diário efetuad o em cada casino de um volume significativo de transações. Apesar do referido apuramento ser efetuado com a supervisão diária do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, em resultado do volume de transações referido e apesar do reconhecimento da receita não requerer julgamentos significativos no seu apuramento, considerámos que o risco das transações não serem capturadas na sua totalidade é uma matéria relevante para a auditoria .
Imparidade d e ativos afetos à zona de jogo da Póvoa de Varzim
Conforme referido na s Nota s 4 e 11, a subsidiária que explora a zona de jogo da Póvoa de Varzim, em resultado do seu nível de receitas e resultados verificados em 2017, bem como do efeito perspetivado da contrapartida mínima a pagar ao Estado até ao fim da concessão dessa zona de jogo, efetuou uma análise de imparidade dos respetivos ativos. Em resultado da referida análise, a Entidade reconheceu pelo método de equivalência patrimonial o efeito d e perdas por imparidade identificadas na subsidiária no montante de, aproximadamente, 5.923.000 Euros. Face à subjetividade e complexidade dos julgamentos necessários para a definição dos pressupostos utilizados na determinação do valor recuperável daqueles ativos, concluímos que a análise de imparidade efetuada é uma matéria relevante para a auditoria.
Os nossos procedimentos para mitigar este risco incluíram:
Os nossos procedimentos incluíram:
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Recognition of physical slot machine and table gaming revenue
The Entity subsidiaries' recognized physical slot machine and table gaming revenue results from the daily calculation made in each casino of a significant volume of transactions. Although this calculation is carried out with the daily supervision of the Gaming Regulation and Inspection Service, as a result of the volume of transactions mentioned and although the recognition of the revenue does not require significant judgments in its calculation, we considered the risk that not all transactions being completely captured is a key audit matter.
Impairment of assets related to Póvoa de Varzim gaming zone
As mentioned in Notes 4 and 11, the subsidiary that operates the Póvoa de Varzim gaming zone, as a result of its level of revenues and results verified in 2017, as well as the prospective effect of the minimum consideration payable to the State until the end of the concession of this gaming zone, performed an impairment analysis of the respective assets. As a result of the referred analysis, the Entity recognized, through the equity method, the effect of impairment losses identified in the subsidiary of, approximately, Euro 5,923,000. In view of the subjectivity and complexity of the judgments necessary to define the assumptions used in determining the recoverable amount of those assets, we concluded that the impairment analysis performed is a key audit matter.
Our procedures to mitigate this risk included:
Our procedures included:
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O órgão de gestão efetua periodicamente a avaliação de eventuais responsabilidades que resultem de eventos passados e cuja probabilidade implique o reconhecimento de uma provisão e/ou uma divulgação nas demonstrações financeiras. Atendendo ao valor registado de provisões relativas a um conjunto de processos em contencioso atualmente em curso e ao elevado grau de julgamento envolvido na avaliação e determinação das provisões a reconhecer, bem como das divulgações a efetuar, consideramos que esta é uma matéria relevante para a auditoria.
As demonstrações financeiras anexas referem-se à atividade da Entidade a nível individual e foram preparadas para aprovação e publicação nos termos da legislação em vigor. Conforme indicado na Nota 2.2 das notas anexas, os investimentos financeiros em subsidiárias são registados pelo método da equivalência patrimonial. As demonstrações financeiras anexas não incluem o efeito da consolidação integral, o que será efetuado em demonstrações financeiras consolidadas a apresentar pela Entidade. Na Nota 11 das notas anexas é dada informação adicional sobre as empresas subsidiárias.
As demonstrações financeiras da Entidade em 31 de dezembro de 2016 foram auditadas por outra Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, cuja Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria datada de 21 de abril de 2017, não contém reservas. As referidas demonstrações financeiras foram reexpressas conforme referido na secção Matérias relevantes de auditoria e apresentadas para efeitos comparativos.
O órgão de gestão é responsável pela:
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Management periodically evaluates any liabilities arising from past events, the probability of which implies recognition of a provision and/or disclosure in the financial statements. In view of the recorded amount of provisions relating to the number of litigation processes currently in progress and the high degree of judgment involved in the assessment and determination of the provisions to be recognized, as well as the disclosures to be made, we consider that this is a key audit matter.
The accompanying financial statements refer to the activity of the Entity at the individual level and have been prepared for approval and publication in accordance with the legislation in force. As indicated in Note 2.2 of the accompanying notes, financial investments in subsidiaries are recorded under the equity method. The accompanying financial statements do not include the full consolidation effect, which will be made in the consolidated financial statements to be presented by the Entity. Additional information on subsidiary companies is given in Note 11 to the accompanying notes.
The financial statements of the Entity as of December 31, 2016 were audited by another Auditor, whose Statutory Auditor's Report and Auditor's Report dated April 21, 2017, does not contain any qualifications. Those financial statements have been restated as referred to in the section Key audit matters and presented for comparative purposes.
Management is responsible for:
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O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Entidade.
A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras.
Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também:
The supervisory body is responsible for overseeing the Entity's financial reporting process.
Our responsibility is to obtain reasonable assurance about whether the financial statements as a whole are free from material misstatements, whether due to fraud or error, and to issue an auditor's report that includes our opinion. Reasonable assurance is a high level of assurance, but is not a guarantee that an audit conducted in accordance with ISAs will always detect a material misstatement when it exists. Misstatements can arise from fraud or error and are considered material if, individually or in the aggregate, they could reasonably be expected to influence the economic decisions of users taken on the basis of these financial statements.
As part of an audit in accordance with ISAs, we exercise professional judgment and maintain professional skepticism throughout the audit. We also:
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A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras, e as verificações previstas nos números 4 e 5 do artigo 451.º do Código das Sociedades Comerciais.
Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre a Entidade, não identificámos incorreções materiais.
Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de governo societário inclui os elementos exigíveis à Entidade nos termos do artigo 245.º-A do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas alíneas c), d), f), h), i) e m) do referido artigo.
Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 6, do Código das Sociedades Comerciais, informamos que a Entidade referiu no seu relatório de gestão que irá preparar um relatório separado do relatório de gestão que incluirá a informação não financeira consolidada, conforme previsto no artigo 508.º-G do Código das Sociedades Comerciais, o qual deverá ser publicado no seu sítio na internet no prazo legal.
Dando cumprimento ao artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte:

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Our responsibility also includes the verification that the information contained in the management report is consistent with the financial statements and the verification of the requirements as provided in numbers 4 and 5 of article 451.º of the Portuguese Companies' Code.
Pursuant to article 451.º, n.º 3, al. e) of the Portuguese Companies' Code ("Código das Sociedades Comerciais"), it is our opinion that the management report was prepared in accordance with the applicable legal and regulatory requirements and the information contained therein is consistent with the audited financial statements and, having regard to our knowledge and assessment over the Entity, we have not identified any material misstatements.
Pursuant to article 451.º, number 4, of the Portuguese Company's Code ("Código das Sociedades Comerciais"), we conclude that the corporate governance report includes the elements required to the Entity under the terms of article 245.º-A of the Portuguese Securities Code ("Código dos Valores Mobiliários"), and we have not identified any material misstatements on the information disclosed therein, which, accordingly, complies with the requirements of items c), d), f), h), i) and m) of that article.
In compliance with article 451.º, number 6, of the Portuguese Company's Code ("Código das Sociedades Comerciais"), we inform that the Entity stated in its management report that it will prepare a separate report that will include the consolidated non-financial information, as stated in article 508.º-G of the Commercial Companies Code, which should be published on its website within the legal deadline.
Pursuant to article 10 of Regulation (UE) 537/2014 of the European Parliament and of the Council of April 16, 2014, in addition to the key audit matters mentioned above, we also report on the following:
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Lisboa, 30 de abril de 2018
_________________________________________________________ Deloitte & Associados, SROC S.A. Representada por Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, ROC

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Lisbon, April 30, 2018
_________________________________________________________ Deloitte & Associados, SROC S.A. Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, ROC
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 1070-100 Lisboa Portugal
Tel: + (351) 210 422 500 Fax: +(351) 210 427 950 www.deloitte.pt
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA
Auditámos as demonstrações financeiras consolidas anexas da Estoril-Sol, SGPS, S.A. (Entidade) e suas subsidiárias (o Grupo), que compreendem a demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2017 (que evidencia um total de 150.042.830 Euros e um total de capital próprio de 86.527.454 Euros, incluindo um resultado líquido de 10.675.008 Euros), a demonstração consolidada dos resultados, a demonstração consolidada do rendimento integral, a demonstração consolidada das alterações no capital próprio e a demonstração consolidada dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas anexas às demonstrações financeiras consolidadas que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada da Estoril-Sol, SGPS, S.A. em 31 de dezembro de 2017 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") tal como adotadas na União Europeia.
A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas" abaixo. Somos independentes das entidades que compõem o Grupo nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Estamos convictos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião.
As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras consolidadas como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias.
"Deloitte" refere-se à Deloitte Touche Tohmatsu Limited, uma sociedade privada de responsabilidade limitada do Reino Unido ("DTTL"), ou a uma ou mais entidades da sua rede de firmas membro e respetivas entidades relacionadas. A DTTL e cada uma das firmas membro da sua rede são entidades legais separadas e independentes. A DTTL (também referida como "Deloitte Global") não presta serviços a clientes. Aceda a www.deloitte.com/pt/about para saber mais sobre a nossa rede global de firmas membro.
Tipo: Sociedade Anónima | NIPC e Matrícula: 501776311 | Capital social: € 500.000 Sede: Av. Eng. Duarte Pacheco, 7, 1070-100 Lisboa | Escritório no Porto: Bom Sucesso Trade Center, Praça do Bom Sucesso, 61 – 13º, 4150-146 Porto

Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 1070-100 Lisboa Portugal
Tel: + (351) 210 422 500 Fax: +(351) 210 427 950 www.deloitte.pt
(Free translation of a report originally issued in Portuguese language: In case of doubt the Portuguese version will always prevail)
We have audited the accompanying consolidated financial statements of Estoril-Sol, SGPS, S.A. ("the Entity") and of its subsidiaries ("the Group"), which comprise the consolidated statement of the financial position as of December 31, 2017 (showing a total of Euro 150,042,830 Euros and equity of Euro 86,527,454, including a net profit of Euro 10,675,008), the consolidated income statement, the consolidated statement of comprehensive income, the consolidated statement of changes in equity and the consolidated cash flow statement for the year then ended, and the accompanying notes to the consolidated financial statements, including a summary of the significant accounting policies.
In our opinion, the accompanying consolidated financial statements give a true and fair view, in all material respects, of the consolidated financial position of Estoril-Sol, SGPS, S.A. as of December 31, 2017 and of its financial performance and its consolidated cash flows for the year then ended in accordance with International Financial Reporting Standards as adopted in the European Union (IFRS).
We conducted our audit in accordance with International Standards on Auditing (ISAs) and further technical and ethical standards and guidelines as issued by Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (the Portuguese Institute of Statutory Auditors). Our responsibilities under those standards are further described in the "Auditor's responsibilities for the audit of the consolidated financial statements" section below. We are independent from the entities that constitute the Group in accordance with the law and we have fulfilled other ethical requirements in accordance with the Ordem dos Revisores Oficiais de Contas code of ethics.
We believe that the audit evidence we have obtained is sufficient and appropriate to provide a basis for our opinion.
Key audit matters are those matters that, in our professional judgment, were of most significance in our audit of the consolidated financial statements of the current period. These matters were addressed in the context of our audit of the consolidated financial statements as a whole, and in forming our opinion thereon, and we do not provide a separate opinion on these matters.
"Deloitte" refere-se à Deloitte Touche Tohmatsu Limited, uma sociedade privada de responsabilidade limitada do Reino Unido ("DTTL"), ou a uma ou mais entidades da sua rede de firmas membro e respetivas entidades relacionadas. A DTTL e cada uma das firmas membro da sua rede são entidades legais separadas e independentes. A DTTL (também referida como "Deloitte Global") não presta serviços a clientes. Aceda a www.deloitte.com/pt/about para saber mais sobre a nossa rede global de firmas membro.
Tipo: Sociedade Anónima | NIPC e Matrícula: 501776311 | Capital social: € 500.000 Sede: Av. Eng. Duarte Pacheco, 7, 1070-100 Lisboa | Escritório no Porto: Bom Sucesso Trade Center, Praça do Bom Sucesso, 61 – 13º, 4150-146 Porto
| Descrição dos riscos de distorção material mais significativos identificados |
Síntese da resposta dada aos riscos de distorção material mais significativos identificados |
|---|---|
| Reconhecimento da receita de jogo físico de | Os nossos procedimentos para mitigar este risco |
| máquinas e bancado s |
incluíram: |
| ƒ Avaliar a política de reconhecimento da receita | |
| A receita de jogo físico de máquinas e bancado s |
de jogo adotada por referência às normas |
| reconhecida pelo Grupo no montante de | contabilísticas aplicáveis ; |
| 192.252.811 Euros (Nota 6) resulta do apuramento | ƒ Obter um entendimento do processo de |
| diário efetuad o em cada casino de um volume |
apuramento da receita de jogo e dos respetivos |
| significativo de transações. Apesar do referido | controlos considerados relevantes; |
| apuramento ser efetuado com a supervisão diária | ƒ Testes aos controlos implementados relativos ao |
| do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, em | reconhecimento da receita de jogo considerados |
| resultado do volume de transações referido e | relevantes ; |
| apesar do reconhecimento da receita não requerer | ƒ Testes de revisão analítica substantiva face ao |
| julgamentos significativos no seu apuramento, | Imposto de Jogo /contrapartida anual apurado |
| considerámos que o risco das transações não serem |
pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos ; |
| capturadas na sua totalidade é uma matéria | ƒ Analisar a evolução diária da receita de jogo e |
| relevante para a auditoria. | teste de detalhe por amostragem à receita diária apurada ; |
física dos fundos fixos de caixa.
Os nossos procedimentos incluíram:
Acompanha
Teste aos controlos considerados relevantes, implementados n o Grupo relativos às análises de imparidade efetuadas ;
Testar as reconciliações bancárias efetuadas pelo Grupo e reportadas a 31 de dezembro de 2017;
r o processo anual de inventariação
Imparidade de ativos afetos à zona de jogo da Póvoa de Varzim
Conforme referido na s Nota s 3 e 17, o Grupo que explora a zona de jogo da Póvoa de Varzim, em resultado do seu nível de receitas e resultados verificados em 2017, bem como do efeito perspetivado da contrapartida mínima a pagar ao Estado até ao fim da concessão dessa zona de jogo (Nota 6 ) efetuou uma análise de imparidade dos respetivos ativos. Em resultado da referida análise, o Grupo reconheceu perdas por imparidade identificadas no montante de 5.923.000 Euros. Face à subjetividade e complexidade dos julgamentos necessários para a definição dos pressupostos utilizados na determinação do valor recuperável daqueles ativos, concluímos que a análise de imparidade efetuada é uma matéria relevante para a auditoria.
314
STATUTORY AUDITOR'S REPORT AND AUDITOR'S REPORT AND OPINION OF THE AUDIT BOARD
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| Description of the most significant risks of material misstatement identified |
Summary of the auditor's responses to the assessed risks of material misstatement |
|---|---|
| Recognition of physical slot machine and table gaming revenue |
Our procedures to mitigate this risk included: |
| The Group's recognized physical slot machine and table gaming revenue amounting to 192,252,811 Euros (Note 6) results from the daily calculation made in each casino of a significant volume of transactions. Although this calculation is carried out with the daily supervision of the Gaming Regulation and Inspection Service, as a result of the volume of transactions mentioned and although the recognition of the revenue does not require significant judgments in its calculation, we considered the risk that not all transactions being completely captured is a key audit matter. |
ƒ Evaluate the adopted gaming revenue recognition policy by reference to the applicable accounting standards; ƒ Obtain an understanding of the process of calculating the gaming revenue and its relevant controls; ƒ Tests on implemented controls considered relevant related to the recognition of gaming revenue; ƒ Tests of substantive analytical review based on the gaming tax/ annual consideration calculated by the Gaming Regulation and Inspection Service; ƒ Analyze the daily evolution of gaming revenue and tests of detail of a sample of the computed daily revenue; ƒ Test the bank reconciliations carried out by the Group and reported as of December 31, 2017; ƒ Monitor the annual process of physical inventory of fixed cash funds. |
| Impairment of assets related to Póvoa de Varzim gaming zone |
Our procedures included: |
As mentioned in Notes 3 and 17, the Group that operates the Póvoa de Varzim gaming zone, as a result of its level of revenues and results verified in 2017, as well as the prospective effect of the minimum consideration payable to the State until the end of the concession of this gaming zone (Note 6), performed an impairment analysis of the respective assets. As a result of the referred analysis, the Group recognized impairment losses in the amount of 5,923,000 Euros. In view of the subjectivity and complexity of the judgments necessary to define the assumptions used in determining the recoverable amount of those assets, we concluded that the impairment analysis is a key audit matter.
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Processos em contencioso
O órgão de gestão efetua periodicamente a avaliação de eventuais responsabilidades que resultem de eventos passados e cuja probabilidade implique o reconhecimento de uma provisão e/ou uma divulgação nas demonstrações financeiras consolidadas. Conforme referido na Nota 28, em 31 de dezembro de 2017, o Grupo reconheceu provisões para fazer face a responsabilidades estimadas com os processos em contencioso existentes no montante de 5.382.761 Euros. Atendendo ao valor registado de provisões relativas ao conjunto de processos em contencioso atualmente em curso e ao elevado grau de julgamento envolvido na avaliação e determinação das provisões a reconhecer, bem como das divulgações a efetuar, consideramos que esta é uma matéria relevante para a auditoria.
As demonstrações financeiras consolidadas da Entidade em 31 de dezembro de 2016 foram auditadas por outra Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, cuja Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria datada de 21 de abril de 2017, não contém reservas.
O órgão de gestão é responsável pela:
O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira do Grupo.
Management periodically evaluates any liabilities arising from past events, the probability of which implies recognition of a provision and/or disclosure in the consolidated financial statements. As mentioned in Note 28, on December 31, 2017, the Group recognized provisions to meet estimated liabilities with existing litigation in the amount of 5,382,761 Euros. In view of the recorded amount of provisions relating to the number of litigation processes currently in progress and the high degree of judgment involved in the assessment and determination of the provisions to be recognized, as well as the disclosures to be made, we consider that this is a key audit matter.
Our procedures included:
The consolidated financial statements of the Entity as of December 31, 2016 were audited by another Auditor, whose Statutory Auditor's Report and Auditor's Report dated April 21, 2017, does not contain any qualifications.
Management is responsible for:
The supervisory body is responsible for overseeing the Group's financial reporting process.
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A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras.
Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também:
Our responsibility is to obtain reasonable assurance about whether the consolidated financial statements as a whole are free from material misstatements, whether due to fraud or error, and to issue an auditor's report that includes our opinion. Reasonable assurance is a high level of assurance, but is not a guarantee that an audit conducted in accordance with ISAs will always detect a material misstatement when it exists. Misstatements can arise from fraud or error and are considered material if, individually or in the aggregate, they could reasonably be expected to influence the economic decisions of users taken on the basis of these financial statements.
As part of an audit in accordance with ISAs, we exercise professional judgment and maintain professional skepticism throughout the audit. We also:
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A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras consolidadas, e as verificações previstas nos números 4 e 5 do artigo 451.º do Código das Sociedades Comerciais.
Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras consolidadas auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre o Grupo, não identificámos incorreções materiais.
Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de governo societário inclui os elementos exigíveis à Entidade nos termos do artigo 245.º-A do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas alíneas c), d), f), h), i) e m) do referido artigo.
Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 6, do Código das Sociedades Comerciais, informamos que a Entidade referiu no seu relatório de gestão que irá preparar um relatório separado do relatório de gestão que incluirá a informação não financeira consolidada, conforme previsto no artigo 508.º-G do Código das Sociedades Comerciais, o qual deverá ser publicado no seu sitio na internet no prazo legal.
Dando cumprimento ao artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte:

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Our responsibility also includes the verification that the information contained in the management report is consistent with the consolidated financial statements and the verification of the requirements as provided in numbers 4 and 5 of article 451.º of the Portuguese Companies' Code.
Pursuant to article 451.º, n.º 3, al. e) of the Portuguese Companies' Code ("Código das Sociedades Comerciais"), it is our opinion that the management report was prepared in accordance with the applicable legal and regulatory requirements and the information contained therein is consistent with the audited consolidated financial statements and, having regard to our knowledge and assessment over the Group, we have not identified any material misstatements.
Pursuant to article 451.º, number 4, of the Portuguese Company's Code ("Código das Sociedades Comerciais"), we conclude that the corporate governance report includes the elements required to the Entity under the terms of article 245.º-A of the Portuguese Securities Code ("Código dos Valores Mobiliários"), and we have not identified any material misstatements on the information disclosed therein, which, accordingly, complies with the requirements of items c), d), f), h), i) and m) of that article.
In compliance with article 451.º, number 6, of the Portuguese Company's Code ("Código das Sociedades Comerciais"), we inform that the Entity stated in its management report that it will prepare a separate report that will include the consolidated non-financial information, as stated in article 508.º-G of the Commercial Companies Code, which should be published on its website within the legal deadline.
Pursuant to article 10 of Regulation (UE) 537/2014 of the European Parliament and of the Council of April 16, 2014, in addition to the key audit matters mentioned above, we also report on the following:
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Lisboa, 30 de abril de 2018
_________________________________________________________ Deloitte & Associados, SROC S.A. Representada por Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, ROC

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Lisbon, April 30, 2018
_________________________________________________________ Deloitte & Associados, SROC S.A. Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, ROC
Aos Accionistas da Estoril-Sol S.G.P.S., S.A.
Em conformidade com a legislação em vigor e com o mandato que nos foi confado, vimos submeter à Vossa apreciação o nosso Relatório e Parecer que abrange a atividade por nós desenvolvida e os documentos de prestação de contas da Estoril-Sol S.G.P.S., S.A. ("Estoril-Sol") relativos ao exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, os quais são da responsabilidade do Conselho de Administração.
Durante o exercício de 2017, este Conselho Fiscal acompanhou a atividade da Estoril-Sol, com a periodicidade e a extensão considerada adequada, bem como a regularidade dos seus registos contabilísticos e o cumprimento do normativo legal e estatutário em vigor.
No âmbito das nossas funções, examinámos a demonstração da posição fnanceira em 31 de Dezembro de 2017, as demonstrações dos resultados e do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fuxos de caixa do exercício fndo naquela data e o respetivo anexo às demonstrações fnanceiras. Nesta análise, observámos a adequação dos princípios contabilísticos adotados, nomeadamente a elaboração pela primeira vez das presentes demonstrações fnanceiras em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), tal como adotadas pela União Europeia. Adicionalmente, procedemos a uma análise do Relatório de Gestão preparado pelo Conselho de Administração e da proposta de aplicação de resultados nele incluída.
Tendo presente as nossas obrigações legais e estatutárias, tivemos reuniões periódicas quer com o Conselho de Administração quer com os diversos serviços da Estoril Sol, nomeadamente das áreas contabilística e fnanceira, Legal e "Compliance", de quem obtivemos todas as informações e os esclarecimentos solicitados. Adicionalmente e no cumprimento do nº 1 do artº 452 do Código das Sociedades Comerciais, tivemos reuniões com a Sociedade de Revisores Ofciais de Contas Deloitte & Associados, SROC ("Deloitte") que, no exercício das suas funções, examinou as presentes demonstrações fnanceiras de 2017, emitindo a correspondente Certifcação Legal das Contas em 30 de Abril de 2018, sem reservas, com a qual concordamos e que aqui se dá por integralmente reproduzida.
To the Shareholderes, Estoril-Sol S.G.P.S., S.A.
In accordance with the legislation in force and with the mandate entrusted to us, it is our duty to submit to your appreciation our Report and Opinion which covers the activity we have developed and all the documents that compose Estoril-Sol S.G.P.S., S.A. ("Estoril-Sol ") accounts for the year ended December 31st, 2017, which are responsibility of the Board of Directors.
During fscal year 2017, the Audit Board monitored the activity of Estoril-Sol, with the periodicity and extent deemed appropriate, as well as the regularity of its accounting records and compliance with current legal and statutory regulations.
Within the scope of our duties, we have examined the statement of fnancial position as at 31 December 2017, the income and comprehensive statements, changes in equity and cash fows statements for the year ended December 31st, 2017, as well as the notes to the fnancial statements. In this analysis, we have observed the appropriateness of the accounting principles adopted, namely the preparation for the frst time of these fnancial statements in accordance with the International Financial Reporting Standards (IAS/IFRS), as adopted by the European Union. In addition, we analyze the Management Report prepared by the Board of Directors and the proposal for the application of the annual result included therein.
Having in mind our legal and statutory obligations, we had regular meetings with both the Board of Directors and the several internal departments of Estoril-Sol, namely in the accounting and fnancial areas, Legal and Compliance, from whom we obtained all the information and clarifcations requested. Additionally, and in compliance with paragraph 1º of article 452 of the Portuguese Companies Code, we held meetings with the Company Statutory Auditor, Deloitte & Associados, SROC ("Deloitte"), which, in the exercise of its functions, examined the fnancial statements of the year 2017, issuing the corresponding Accounts Legal Certifcation on the April 30th, 2018, without reserves, with which we agree and is hereby reproduced in its entirety.
Due to the relevance of the document, this Audit Board also notes that it has received from Deloitte an "Additional Report to the Audit Board" which included in a very detailed manner the
Pela relevância do documento, este Conselho Fiscal refere ainda que recebeu da Deloitte um "Relatório Adicional ao Conselho Fiscal" que incluiu de forma muito detalhada a análise das áreas consideradas como de maior relevância para a auditoria bem como as conclusões obtidas sobre a auditoria efetuada e um conjunto de recomendações de controlo interno. Obtivemos, ainda, a comunicação dos requisitos de independência e a confrmação de que não foram prestados quaisquer serviços proibidos, nos termos do artigo 77º, nº 8 do Estatuto da Ordem dos Revisores Ofciais de Contas, por parte da Deloitte à Estoril-Sol e ao Grupo.
Durante o corrente exercício, que apresenta um resultado liquido positivo de 10.675 milhares de euros e da análise efetuada às presentes demonstrações fnanceiras, merece particular relevância o seguinte:
• A atividade das suas subsidiárias, cujo resultado foi integrado por equivalência patrimonial, registou um crescimento no sector de jogo em todos os casinos, contribuindo para a quota global da Estoril-Sol ter atingido os 62,4%; merece igualmente destaque o aumento do jogo físico em cerca de 4,29% bem como o forte crescimento no jogo online que teve neste exercício o seu primeiro ano completo de atividade;
• Foi registada uma imparidade sobre o valor da concessão na subsidiária Varzim-Sol, no montante de 5.923 milhares de euros, fundamentalmente por razões inerentes à existência da contrapartida mínima do jogo.
Além destes temas, mereceu particular atenção a este Conselho Fiscal:
• O cumprimento do programa de "Compliance", nomeadamente nos aspetos relacionados sustentado num Código de Conduta devidamente aprovado, contemplando entre diversas outras atividades o tema do combate ao branqueamento de capitais e fnanciamento do terrorismo e prevenção de outras práticas indevidas;
• O acompanhamento com detalhe os processos relevantes em que a Estoril-Sol e subsidiárias se encontram envolvidas, através de reuniões, com regularidade, com o Departamento Legal.
Face ao exposto, somos da opinião que, tendo em consideração o teor da Certifcação Legal das Contas emitida pela Deloitte, as demonstrações fnanceiras supra referidas e o Relatório de Gestão que inclui a proposta de aplicação de resultados, estão de acordo com as disposições contabilísticas e estatutárias aplicáveis, pelo que poderão ser aprovados na Assembleia Geral da Estoril-Sol S.G.P.S., S.A..
analysis of the areas considered as of greater relevance for the audit as well as the conclusions obtained on the audit carried out and a set of internal control recommendations. We have also obtained the requirements communication of independence and the confrmation that no prohibited services were provided, in accordance with Article 77 paragraph 8 of the Statute of the Statutory Auditors, by Deloitte to Estoril-Sol and to the Group Companies .
During the current fnancial year, which has a net positive result of 10.675 thousand euros and from the analysis of these fnancial statements, the following is of particular relevance:
• Te activity of its subsidiaries, whose result was integrated by equity method, registered a growth in the gaming activities in all casinos, contributing to the Estoril-Sol overall market share which reached 62.4%; it is also worth mentioning the 4,29% increase of the land base casino games as well as the strong growth in the online game that had in this fscal year its frst full year of activity;
• An impairment was recorded on the value of the Varzim-Sol game concession, amounting to 5.923 thousand euros, mainly for reasons inherent to the existence of an annual minimum game tax.
In addition to these issues, special attention was given by this Audit Board to the following:
• Compliance with the "Compliance program", in particular in the related aspects, based on a duly approved Code of Conduct, including among other activities the theme of combating money laundering and terrorist fnancing and preventing other undue practices;
• Te detailed monitoring of the relevant processes in which Estoril-Sol and its subsidiaries are involved, through regular meetings with the Legal Department.
Given the above, we are of the opinion that, taking into account the content of the Legal Certifcation of the Accounts issued by Deloitte, the fnancial statements referred to above and the Management Report which includes the proposal for annual application of the results, are in accordance with the accounting principles and applicable statutes, and may be approved at the General Meeting of Estoril-Sol S.G.P.S., S.A..
We also wish to express our appreciation to the Board of Directors and to the internal departments of Estoril-Sol for their cooperation.
Desejamos ainda manifestar ao Conselho de Administração e aos serviços da Estoril-Sol o nosso apreço pela colaboração prestada.
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Lisboa, 30 de Abril de 2018
Lisbon, 30th April 2018
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Manuel Maria Reis Boto
Manuel Maria Reis Boto
Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro
Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro
Paulo Ferreira Alves
Paulo Ferreira Alves
Aos Accionistas da Estoril-Sol S.G.P.S., S.A.
Em conformidade com a legislação em vigor e com o mandato que nos foi confado, vimos submeter à Vossa apreciação o nosso Relatório e Parecer que abrange a atividade por nós desenvolvida e os documentos de prestação de contas consolidadas da Estoril-Sol S.G.P.S., S.A. ("Estoril-Sol") e subsidiárias ("Grupo Estoril-Sol") relativos ao exercício fndo em 31 de Dezembro de 2017, os quais são da responsabilidade do Conselho de Administração.
Durante o exercício de 2017, este Conselho Fiscal acompanhou a atividade do Grupo Estoril-Sol, com a periodicidade e a extensão considerada adequada, bem como a regularidade dos seus registos contabilísticos e o cumprimento do normativo legal e estatutário em vigor.
No âmbito das nossas funções, efetuámos as verifcações que considerámos necessárias ao processo e operações de consolidação das contas e examinámos a demonstração da posição fnanceira consolidada em 31 de Dezembro de 2017, as demonstrações consolidadas dos resultados, dos resultados e do outro rendimento integral, das alterações do capital próprio consolidado e dos fuxos consolidados de caixa do exercício fndo naquela data e o respetivo anexo às demonstrações fnanceiras consolidadas. Nesta análise, observámos a adequação dos princípios contabilísticos adotados, nomeadamente a elaboração em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), tal como adotadas pela União Europeia. Adicionalmente, procedemos a uma análise do Relatório Consolidado de Gestão preparado pelo Conselho de Administração.
Tendo presente as nossas obrigações legais e estatutárias, tivemos reuniões periódicas quer com o Conselho de Administração quer com os diversos serviços do Grupo Estoril-Sol, nomeadamente das áreas contabilística e fnanceira, Legal e "Compliance", de quem obtivemos todas as informações e os esclarecimentos solicitados. Adicionalmente e no cumprimento do nº 1 do artº 452 do Código das Sociedades Comerciais, tivemos reuniões com a Sociedade de Revisores Ofciais de Contas Deloitte & Associados, SROC ("Deloitte") que, no exercício das suas funções, examinou as presentes demonstrações fnanceiras consolidadas de 2017, emitindo a correspondente Certifcação Legal das Contas Consolidadas em 30 de Abril de 2018, sem reservas, com a qual concordamos e que aqui se dá por integralmente reproduzida.
To the Shareholderes, Estoril-Sol S.G.P.S., S.A.
In accordance with the legislation in force and with the mandate entrusted to us, it is our duty to submit to your appreciation our Report and Opinion which covers the activity we have developed and all the documents that compose Estoril-Sol S.G.P.S., S.A. ("Estoril-Sol ") and its subsidiary companies ("Group Estoril-Sol") consolidated accounts for the year ended December 31st, 2017, which are responsibility of the Board of Directors.
During fscal year 2017, the Audit Board monitored the activity of Group Estoril-Sol, with the periodicity and extent deemed appropriate, as well as the regularity of its accounting records and compliance with current legal and statutory regulations.
Within the scope of our duties, we have examined all the operations within the process of consolidation of accounts, the consolidated statement of fnancial position as at 31 December 2017, the consolidated income and comprehensive statements, the consolidated changes in equity and cash fows statements for the year ended December 31st, 2017, as well as the notes to the consolidated fnancial statements. In this analysis, we have observed the appropriateness of the accounting principles adopted in accordance with the International Financial Reporting Standards (IAS/IFRS), as adopted by the European Union. In addition. We also analyze the Consolidated Management Report prepared by the Board of Directors.
Having in mind our legal and statutory obligations, we had regular meetings with both the Board of Directors and the several internal departments of Group Estoril-Sol, namely in the accounting and fnancial areas, Legal and Compliance, from whom we obtained all the information and clarifcations requested. Additionally, and in compliance with paragraph 1º of article 452 of the Portuguese Companies Code, we held meetings with the Company Statutory Auditor, Deloitte & Associados, SROC ("Deloitte"), which, in the exercise of its functions, examined the fnancial statements of the year 2017, issuing the corresponding Consolidated Accounts Legal Certifcation on the April 30th, 2018, without reserves, with which we agree and is hereby reproduced in its entirety.
Due to the relevance of the document, this Audit Board also notes that it has received from Deloitte an "Additional Report to the Audit Board" which included in a very detailed manner the analysis of the areas considered as of greater relevance for the audit as well as the conclusions obtained on the audit carried
Pela relevância do documento, este Conselho Fiscal refere ainda que recebeu da Deloitte um "Relatório Adicional ao Conselho Fiscal" que incluiu de forma muito detalhada a análise das áreas consideradas como de maior relevância para a auditoria deste consolidado bem como as conclusões obtidas sobre a auditoria efetuada e um conjunto de recomendações de controlo interno. Obtivemos ainda a comunicação dos requisitos de independência e a confrmação de que não foram prestados quaisquer serviços proibidos, nos termos do artigo 77º, nº 8 do Estatuto da Ordem dos Revisores Ofciais de Contas, por parte da Deloitte ao Grupo Estoril-Sol.
Durante o corrente exercício, que apresenta um resultado liquido positivo afeto aos acionistas da empresa-mãe de 10.675 milhares de euros e um total de resultado líquido consolidado de 13.888 milhares de euros e da análise efetuada às presentes demonstrações fnanceiras consolidadas, merece particular relevância o seguinte:
• A atividade das suas subsidiárias registou um crescimento no sector de jogo em todos os casinos, contribuindo para a quota global da Estoril-Sol ter atingido os 62,4%; merece igualmente destaque o aumento do jogo físico em cerca de 4,29% bem como o forte crescimento no jogo online que teve neste exercício o seu primeiro ano completo de atividade;
• Como consequência desta atividade positiva, o total bruto das receitas de jogo atingiu o montante de 210.754 milhares de euros e o montante do imposto sobre jogo foi 107.240 milhares de euros que incluiu o valor da contrapartida mínima da Varzim-Sol;
• Foi registada uma imparidade sobre o valor da concessão na subsidiária Varzim-Sol, no montante de 5.923 milhares de euros, fundamentalmente por razões inerentes à existência da contrapartida mínima do jogo.
Além destes temas, mereceu particular atenção a este Conselho Fiscal:
• O cumprimento do programa de "Compliance", nomeadamente nos aspetos relacionados sustentado num Código de Conduta devidamente aprovado, contemplando entre diversas outras atividades o tema do combate ao branqueamento de capitais e fnanciamento do terrorismo e prevenção de outras práticas indevidas;
• O acompanhamento com detalhe os processos relevantes em que o Grupo Estoril-Sol se encontra envolvido, através de reuniões, com regularidade, com o Departamento Legal;
out and a set of internal control recommendations. We have also obtained the requirements communication of independence and the confrmation that no prohibited services were provided, in accordance with Article 77 paragraph 8 of the Statute of the Statutory Auditors, by Deloitte to Group Estoril-Sol.
During the current fnancial year, which has a net positive result of 10.675 thousand euros imputed to the equity holders of the parent company and a positive consolidated net result of 13.888 thousand euros, and from the analysis of these fnancial statements, the following is of particular relevance:
• Te activity of its subsidiaries, whose result was integrated by equity method, registered a growth in the gaming activities in all casinos, contributing to the Estoril-Sol overall market share which reached 62,4%; it is also worth mentioning the 4,29% increase of the land base casino games as well as the strong growth in the online game that had in this fscal year its frst full year of activity;
• As a consequence of this positive activity, the total gross game revenues amounted to 210,754 thousand euros and the amount of the game tax was 107,240 thousand euros, which included the amount of the annual minimum game tax charge of Varzim-Sol.
• An impairment was recorded on the value of the Varzim-Sol game concession, amounting to 5,923 thousand euros, mainly for reasons inherent to the existence of an annual minimum game tax.
In addition to these issues, special attention was given by this Audit Board to the following:
• Compliance with the "Compliance program", in particular in the related aspects, based on a duly approved Code of Conduct, including among other activities the theme of combating money laundering and terrorist fnancing and preventing other undue practices;
• Te detailed monitoring of the relevant processes in which Estoril-Sol and its subsidiaries are involved, through regular meetings with the Legal Department.
• Te fact that Estoril-Sol mentions in its Management Report that it will opportunely prepare and publish on its website and within the legal deadlines a separate report that will include consolidated non-fnancial information in accordance with article 508- G of the Portuguese Companies Code.
Given the above, we are of the opinion that, taking into account the content of the Consolidated Legal Certifcation of the Accounts issued by Deloitte, the consolidated fnancial statements • O facto de a Estoril-Sol referir no seu Relatório de Gestão que irá oportunamente preparar e publicar no seu sítio na "internet" e dentro dos prazos legais, um relatório separado que irá incluir a informação não fnanceira consolidada, em conformidade com o artº 508-G do Código das Sociedades Comerciais.
Face ao exposto, somos da opinião que, tendo em consideração o teor da Certifcação Legal das Contas Consolidadas emitida pela Deloitte, as demonstrações fnanceiras consolidadas supra referidas e o Relatório Consolidado de Gestão estão de acordo com as disposições contabilísticas e estatutárias aplicáveis, pelo que poderão ser aprovados na Assembleia Geral da Estoril-Sol S.G.P.S., S.A..
Desejamos ainda manifestar ao Conselho de Administração e aos serviços do Grupo Estoril-Sol o nosso apreço pela colaboração prestada.
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referred to above and the Consolidated Management Report, are in accordance with the accounting principles and applicable statutes, and may be approved at the General Meeting of Estoril-Sol S.G.P.S., S.A..
We also wish to express our appreciation to the Board of Directors and to the internal departments of Group Estoril-Sol for their cooperation.
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Lisbon, 30th April 2018
Manuel Maria Reis Boto
Lisboa, 30 de Abril de 2018
Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro
Paulo Ferreira Alves
Manuel Maria Reis Boto
Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro
Paulo Ferreira Alves

Capital social integralmente realizado 59.968.420 Euros Sociedade Anónima com sede na Av. Dr. Stanley Ho Edifício do Casino Estoril, 2765-190 Estoril - Cascais
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL
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