Estoril-Sol S.A.

Annual Report • Apr 29, 2019

ESTORIL-SOL | REPORT & ACCOUNTS | 2018

ÍNDICE

INDEX

• 2018: O Ano em Revista 2018: The Year in Review 07
• Órgãos Sociais Governing Bodies 59
• Relatório de Gestão Management Report 61
• Relatório do Governo da Sociedade Corporate Governance Report 105
• Proposta de Aplicação de Resultados Proposal for the Application of the Annual Results 171
• Anexo ao Relatório do Conselho de Administração Notes to the Board of Directors Report 174
• Titulares de Participações Sociais Qualificadas Holders of Qualified Shareholdings 176
• Demonstrações Financeiras Separadas Separate Financial Statements 179
• Notas anexas às Demonstrações Financeiras Separadas Notes to the Separate Financial Statements 184
• Demonstrações Financeiras Consolidadas Consolidated Financial Statements 235
• Notas anexas às Demonstrações Financeiras Consolidadas Notes to the Consolidated Financial Statements 242
• Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria Statutory Auditor's Report and Auditor's Report 337
• Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Report and Opinion of the Statutory Audit Board 352

: O ANO EM REVISTA

: THE YEAR IN REVIEW

8

CASINO ESTORIL Cascais Rock Fest, Brian Spence

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CASINO LISBOA The Portuguese Musical Comedy

FEVEREIRO FEBRUARY

CASINO LISBOA

O Escândalo de Philippe Dussaert

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CASINO ESTORIL Ana Carolina

ESTORIL-SOL 2018

CASINO ESTORIL 74.14

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CASINO ESTORIL Desejos, Sonhos e Sedução

14

ESTORIL-SOL 2018

CASINO LISBOA Raul

17

CASINO ESTORIL ABBA Gold

CASINO ESTORIL Tony Carreira

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18

ABRIL APRIL

CASINO LISBOA Dengaz, Aniversário Casino Lisboa Casino Lisboa Anniversary

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CASINO ESTORIL Paulo de Carvalho

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CASINO ESTORIL Modern Talking

MAIO MAY

CASINO ESTORIL Ara Malikian

Página seguinte | Next page: CASINO ESTORIL Rui Massena

24

CASINO ESTORIL Sara Baras

27

JUNHO

JUNE

CASINO ESTORIL Morcheeba

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CASINO ESTORIL Matias Damásio

30

ESTORIL-SOL 2018

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JULHO JULY

CASINO ESTORIL Peter Pan, O Musical

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CASINO ESTORIL

Os 90 Anos das Concessões de Jogo nos Casinos Portugueses 90 Years of Game Concessions in Portuguese Casinos

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CASINO ESTORIL Vanessa da Mata

CASINO ESTORIL Rui Veloso

AGOSTO

AUGUST

CASINO ESTORIL

Maria Rita

Página anterior | Previous page: CASINO ESTORIL Paula Fernandes

CASINO ESTORIL

XXXVII Salão Internacional de Pintura Naif 37th International Exhibition of Naif Painting

CASINO PÓVOA

40

50º Aniversário do Casino da Póvoa de Varzim 50th Anniversary of Póvoa de Varzim Casino

SETEMBRO

SEPTEMBER

CASINO LISBOA Zé Manel Taxista

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ESC ONLINE Naming Sponsor do "Masters Pool" "Masters Pool" Naming Sponsor

Página seguinte | Next page: CASINO ESTORIL A Estoril-Sol celebra o seu 60º aniversário Estoril-Sol celebrates its 60th anniversary

CASINO ESTORIL Paulo Ossião - Exposição Paulo Ossião - Exhibition

CASINO ESTORIL Egberto Gismonti

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Estas Tonne

46

47

NOVEMBRO

NOVEMBER

CASINO ESTORIL Cerimónia de Entrega dos Prémios da Estoril-Sol | Estoril-Sol Awards Ceremony

CASINO ESTORIL Harlem Gospel Choir

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CASINO LISBOA Carlina Deslandes

DEZEMBRO DECEMBER

CASINO ESTORIL Bonney M, Réveillon

CASINO LISBOA The Gift, Réveillon

ÓRGÃOS SOCIAIS GOVERNING BODIES

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL BOARD OF THE ANNUAL GENERAL MEETING

Presidente | Chairman Pedro Canastra de Azevedo Maia

Vice-Presidente | Deputy Chairman

Tiago Antunes da Cunha Ferreira de Lemos

Secretário | Secretary Marta Horta e Costa Leitão Pinto Barbosa

CONSELHO FISCAL

AUDIT BOARD

Presidente | Chairman Manuel Maria Reis Boto

Vogais | Members Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro Paulo Ferreira Alves

Suplente | Alternate Lisete Sofia Pinto Cardoso

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

BOARD OF DIRECTORS

Presidente | Chairman Stanley Hung Sun Ho

Vice-Presidentes | Deputy Chairmen

Mário Alberto Neves Assis Ferreira Patrick Wing Ming Huen

Vogais | Members

Pansy Catilina Chiu King Ho Ambrose Shu Fai So Man Hin Choi António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann Miguel Dias Urbano de Magalhães Queiroz

REVISOR OFICIAL DE CONTAS STATUTORY AUDITOR

Deloitte & Associados, SROC, S.A. Representada por Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes

CONSELHO CONSULTIVO

ADVISORY BOARD

Presidente | Chairman Rui José da Cunha

COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS

REMUNERATION COMMITEE

Pansy Catilina Chiu King Ho Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann

SECRETÁRIO DA SOCIEDADE

COMPANY SECRETARY

Secretário | Secretary Carlos Alberto Francisco Farinha

Suplente | Alternate Artur Alexandre Conde de Magalhães Mateus

RELATÓRIO DE GESTÃO

MANAGEMENT REPORT

Senhores Accionistas,

Nos termos das disposições legais e estatutárias, vimos apresentar e submeter à apreciação de V. Exas os Relatório de Gestão, Relatório do Governo da Sociedade e as Contas Separadas e Consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

|1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A Estoril-Sol, S.A. foi constituída em 25 de junho de 1958, tendo como objeto social "a exploração da concessão da zona permanente de jogos de fortuna ou azar do Estoril, abrangendo também os ramos de comércio ou indústria deles afins".

Em 18 de Março de 2002, a Estoril-Sol, S.A. alterou o seu estatuto jurídico para "Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.G.P.S.", deixando, por tal facto, de exercer diretamente qualquer atividade económica, que passou a ser assegurada por várias Empresas associadas entretanto constituídas para o efeito.

A Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. detém, indiretamente, através de empresas subsidiárias, interesses no setor do Turismo e, em particular, na atividade de jogo em Casinos, através da exploração das concessões de jogos de fortuna ou azar das zonas de jogo permanente do Estoril (Casino do Estoril e Casino de Lisboa) e da Póvoa de Varzim (Casino da Póvoa).

A Empresa está presente desde 2016 através de uma das suas subsidiárias no negócio do jogo online, sendo detentora de duas licenças, uma licença de exploração de jogos de fortuna ou azar online e outra de apostas desportivas online.

No decurso do exercício, acompanhámos regular e detalhadamente a gestão corrente das Empresas subsidiárias, dando particular atenção à evolução das receitas de jogo e apoio às ações de racionalização e otimização de processos.

|2. CAPITAL SOCIAL, AÇÕES E DIVIDENDOS

O capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de dezembro de 2018, de 59.968.420 Euros representado por 11.993.684 ações nominativas com valor nominal unitário de 5 (cinco) Euros.

Dear Shareholders,

Pursuant to the legal and statutory provisions, we hereby present and submit the Annual Report, Corporate Governance Report, and the Separate and Consolidated Accounts, referring to the year ended 31st December 2018, for your appreciation.

|1. THE COMPANY

Estoril-Sol, S.A. was incorporated on 25 June 1958 and its company object is "the operation of the gambling concession, on an exclusive basis, in the Estoril permanent area, including other related trade and industries".

On 18 March 2002, Estoril-Sol, SA modified its legal status to "Holding Company, S.G.P.S.", Public Corporation, thereby no longer directly conducting any business activities, and such business is now to be conducted by various associated undertakings which have been incorporated for this purpose.

The Company held indirectly through subsidiaries interests in the tourism sector, in particular, in gaming activities at casinos. The Company owns the Game Concessions of Estoril (Casino do Estoril and Casino Lisboa) and Póvoa de Varzim.

Since July 2016 the Company also began exploring the online gambling activity and sports betting through one of its subsidiaries.

During the year 2018 we monitor regularly and in detail the current management of the subsidiaries, giving particular attention to the evolution of gaming revenues and support to streamline and optimize processes.

|2. SHARE CAPITAL, SHARES AND DIVIDENDS

At 31st December 2018, the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. was 59.628.420 Euros, represented by 11.993.684 shares with a nominal unit value of 5 (five).

At the time this report was prepared, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, with no trading taking place during the financial year.

▶2A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., Evolução das Ações | Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., Shares Price Evolution

►2B Volume de transações e cotação das ações na data de divulgação de resultados Date for disclosing Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., information:

DIVULGAÇÃO DISCLOSURE	DATA DATE	QUANTIDADE QUANTITY	COTACAO (EUR) PRICE (EUR)
			Ahertura Open	Máx High	Min Low	Fecho Close
Resultados 2017 Annual Results 2017	30/04/18	2298	12,20	12,20	12,20	12,20
Resultados 2018 1ºT Disclose Results 1st Q 2018	30/05/18	5	12,30	12,30	12.30	12.30
Pagamento de Dividendos Dividends Payment	22/06/18	25	11,90	11,90	11,90	11,90
Resultados 2018 1ºS Disclose Results 1ª S 2018	30/08/18	215	10,80	10,80	10,80	10,80
Resultados 2018 3ºT Disclose Results 3rd Q 2018	29/11/18	3	ರಿ.35	ರಿ.35	9,35	9,35

� Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A.

• ▲ Amorim, Entertainment e Gaming International, S.GPS, SA
• ▲ Restantes Accionistas | Other Shareholders

A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., à data da elaboração do presente relatório, possuía 62.565 ações próprias.

A Empresa, no decurso do exercício, não vendeu nem adquiriu ações próprias.

As ações da Empresa estão cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa desde 14 de fevereiro de 1986.

During the year 2018, the Company, did not sold or acquired own shares.

The Company's shares are listed on the Lisbon Stock Exchange since February 14, 1986.

In June 2018 the Company paid a dividend of € 0,385 per share related to the year 2017 — ▶2A.

^▲ Acções Próprias | Treasury Shares

Em junho de 2018 a Empresa procedeu ao pagamento de um dividendo de €0,385 por ação relativo ao exercício de 2017 — 2A.

A cotação e volume de transações dos títulos da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., nas datas de reporte de informação ao mercado durante o ano de 2018 foi o que se apresenta na tabela 2B.

A 31 de dezembro de 2018 a Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., tinha dois acionistas de referência que, em conjunto, controlavam 90,46% do capital social, conforme infografia 2C.

|3. O GRUPO ESTORIL-SOL

O Grupo Estoril-Sol concentra a sua atividade no setor da exploração dos jogos de fortuna e azar, nomeadamente jogo físico, sendo detentor de duas Concessões de jogo e três Casinos, que em conjunto representam aproximadamente 63% do setor em Portugal.

Em setembro de 2015 e em face da nova legislação entretanto aprovada relativa à exploração de jogos de fortuna e azar online, o Grupo Estoril-Sol, constituiu uma nova sociedade, Estoril-Sol Digital Online Gaming Products and Services, S.A., tendo em vista a apresentação de candidatura à obtenção de licença de exploração de jogos de fortuna e azar online, licença que viria a ser atribuída no dia 25 de julho de 2016.

No âmbito da atividade de exploração de jogos online, efectuada através da sua subsidiária a Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade detida pela emitente, celebrou com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril-Sol Digital, mantendo a Estoril-Sol (III) S.A. a maioria do capital e dos votos na referida sociedade.

Desta operação não resultaram mais-valias para o Grupo Estoril-Sol em face da venda parcial do capital social ter sido realizada pelo mesmo valor da sua constituição.

Assim em 31 de dezembro de 2018, a Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. era detentora das seguintes participações financeiras (ver 03):

ESTORIL-SOL (III) TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A.

Constituída em 26 de julho de 2001, com sede no Estoril, tem como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e, complementarmente, pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de atividade. Explora os Casinos do Estoril e Lisboa. O seu capital social, de 34.000.000 de Euros, é detido a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

The price and trading volume of Estoril-Sol, S.G.P.S., SA securities, on the dates of reporting to the market during the year 2018 were according table 2B.

As at December 31st, 2018 the Company had two reference shareholders, which control 90,46% of the share capital, as shown in 2C.

|3. ESTORIL-SOL GROUP

The Group Estoril-Sol focus its activity in the gambling sector. Currently holds two Game Concessions and three physical Casinos, which together represent approximately 63% of the sector in Portugal.

As a consequence of the new online gaming legislation approved during 2015, the Group founded in September 2015 a new company, Estoril-Sol Digital – Online Gaming Products and Services, S.A., in order to apply for an online gaming license, which was issued on the 25th July 2016.

Within the online gaming activities, which is carried out through Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a subsidiary company of Estoril-Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A., a company owned by the issuer (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), signed with Vision Gaming Holding Limited, a company based in Malta, an association agreement, through which it holds a minority interest, corresponding to 49.9998% of the share capital of Estoril-Sol Digital, keeping the Estoril-Sol (III) S.A. most of the capital and votes in that company (Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.).

From this operation resulted no gains/losses for the Estoril-Sol Group, as the partial sale of the capital have been carried out by the same value of its constitution.

As at December 31st, 2018 the Group Estoril-Sol had the following structure:

On December 31st, 2018, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. had the following stakes in the following subsidiaries (see 03):

ESTORIL-SOL (III) - TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A.

Incorporated on 26 July 2001, headquartered in Estoril, the social object of which is the operation of games of chance in areas where this is permitted by law and, in addition, may also operate in the tourism, hotel, restaurant and entertainment industries, as well as providing consultancy services in those areas of activity. This company operates the Estoril and Lisbon Casinos. Its share capital of EUR 34,000,000 is 100% held by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.

03 Estoril-Sol, Grupo de Empresas | Estoril-Sol Group

* Detém ações próprias correspondentes a 10% do seu Capital Social. Holds 10% of its Share Capital

ESTORIL-SOL DIGITAL ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A.

Com o capital social de 500.000 Euros, é detida a 50% pela Estoril-Sol (III) Turismo Animação e Jogo, S.A.. Esta sociedade foi constituída em setembro de 2015 tendo em vista a apresentação de candidatura à obtenção de licença de exploração de jogos de fortuna e azar online. Em julho de 2016 esta licença foi atribuída e a Estoril-Sol Digital iniciou a sua atividade de exploração de jogos de fortuna ou azar online. Já no decurso do ano de 2017, em Agosto, a empresa obteve também licença para a exploração de apostas desportivas online, atividade que iniciou no dia 6 de agosto de 2017. No âmbito da atividade de exploração de jogos online, que pretende efectuado através da sua subsidiária a Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade detida pela emitente, celebrou com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril-Sol Digital, mantendo a Estoril-Sol (III) S.A. a maioria do capital e dos votos na referida sociedade.

VARZIM SOL TURISMO, JOGO E ANIMAÇÃO, S.A.

Com sede na Póvoa de Varzim, tem por objecto social, em particular, explorar a concessão de jogo da zona da Póvoa de Varzim. Explora o Casino da Póvoa de Varzim. Tem o capital social de 33.650.000 Euros, detido a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

ESTORIL-SOL (V)INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.

Com capital social de 50.000 Euros é detida integralmente pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. A Sociedade está sem atividade, é proprietária de um terreno situado no domínio marítimo, na freguesia de Ericeira.

DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, S.A.

Com o capital social de 2.429.146 Euros, é detida a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. É proprietária de um prédio urbano no Monte Estoril, onde existiu o antigo Hotel Miramar.

ESTORIL-SOL IMOBILIÁRIA, S.A.

Com 7.232.570 Euros de capital social, é detida a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Tem como objecto social a construção, promoção, gestão e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários. É proprietária de um prédio urbano em Alcoitão, cuja finalidade é a sua revenda.

ESTORIL-SOL INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A.

Com o capital social de 10.835.000 Euros, é detida em 90% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., sendo os restantes 10% detidos pela própria sociedade e neste momento, não tem qualquer atividade.

ESTORIL-SOL E MAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.

Com o capital social de 1.286.000 Euros, é detida a 100% pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. É proprietária de um prédio urbano no Estoril, cuja finalidade será a sua revenda.

ESTORIL-SOL DIGITAL – ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A.

With a Share Capital of EUR 500.000 is 50% held by Estoril-Sol (III) –Turismo, Animação e Jogo, S.A.. The Company was founded in September 2015 in order to apply for an online gaming license. The license was issue during July 2016 and the Company immediately started exploring the online gambling activity. During the course of 2017, in August, the company also obtained a license for online sports betting, activity that began on August 6th, 2017. Within the online gaming activities, which is carried out through Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a subsidiary company of Estoril-Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A., a company owned by the issuer (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), signed with Vision Gaming Holding Limited, a company based in Malta, an association agreement, through which it holds a minority interest, corresponding to 49.9998% of the share capital of Estoril-Sol Digital, keeping the Estoril-Sol (III) SA most of the capital and votes in that company (Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.).

VARZIM SOL - ANIMAÇÃO, TURISMO E JOGO, S.A.

Headquartered in Póvoa de Varzim, has the social object, in particular, of operating the gambling concession of Póvoa de Varzim. This company operates the Póvoa de Varzim Casino. It has a share capital of EUR 33.650.000, 100% held by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

ESTORIL-SOL (V) - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.

Its share capital of EUR 50,000 is fully paid up by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. The Company is now idle, but owns a site located on maritime land in the parish of Ericeira.

DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, S.A.

With a share capital of EUR 2,429,146, is 100% held by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. It owns a plot of land in Monte Estoril, where the former Miramar Hotel stood.

ESTORIL - SOL IMOBILIÁRIA, S.A.

With a share capital of EUR 7,232,570, it is 100% owned by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Its social object is the construction, promotion, management and sale of tourist complexes and real estate.

ESTORIL-SOL - INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A.

With a share capital of EUR 10,835,000 is 90% held by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., with the remaining 10% being held by the company itself.

ESTORIL-SOL E MAR - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.

With a share capital of EUR 1.286.000, is fully paid up by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

| 4. GRUPO ESTORIL-SOL SÍNTESE FINANCEIRA

RECEITAS DE JOGO DO GRUPO

Em 2018 o Grupo manteve o ciclo de crescimento das receitas de jogo. Em 2018 as receitas de jogo totais do Grupo (jogo de base territorial e online) ascenderam a 225,7 milhões de Euros, tendo registado um crescimento global de 7,1% (ver distribuição das receitas por casino no gráfico 4B). As receitas de base territorial cresceram 2,4% e ascenderam a 196,4 milhões de Euros. As receitas de jogo online cresceram 55% e ascenderam a 29,3 milhões de Euros - ver gráficos 4A, 4B.

RESULTADOS CONSOLIDADOS DO GRUPO

Em 2018 o EBITDA consolidado do Grupo contraiu-se em 6,6% tendo ascendido a 37,9 milhões de Euros. Em 2018 o Grupo apresentou Resultados Líquidos Consolidados positivos de 16 milhões de Euros, que comparam com 13,8 milhões de Euros alcançados no exercício anterior 4C.

RESULTADOS POR SEGMENTO/CASINO

Em 2018 apenas o Casino da Póvoa apresenta um resultado líquido negativo, embora apresente um EBITA positivo, tendo todos os demais casinos do Grupo registado performances positivas. O Casino do Estoril e o Online pioraram os seus resultados face ao ano anterior. O casino do Grupo que evidencia melhores resultados continua a ser o Casino de Lisboa — ver 4D.

INVESTIMENTO

Prosseguindo uma política de seleção criteriosa de investimentos, o Grupo efetuou em 2018 investimentos no montante global de 3,8 milhões Euros, sendo a maioria deste investimento destinado à renovação/substituição do equipamento de jogo — gráfico 4E.

ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO

Num esforço concertado de equilíbrio financeiro e menor dependência de terceiros, o Grupo tem vindo a reduzir sucessivamente o seu passivo bancário, tendo dessa redução resultado uma diminuição significativa dos encargos financeiros suportados pelo Grupo. No final de 2018 o balanço do Grupo já não evidencia a existência de passivo bancário, tendo o Grupo Estoril Sol amortizado 55,7 milhões de Euros de passivo bancário no período compreendido entre os anos de 2015 a 2018 — 4F.

| 4. FINANCIAL ANALYSIS SUMMARY

GAME REVENUES

The growth cycle of gaming revenues remained during the year 2018. The total gross game revenues of the Estoril-Sol Group (territorial and online) amounted to 225,7 million Euros, with an overall growth of 7,1% (game revenues detailed by casino in the graphics 4B). Territorial game revenues grew 2,4% and amounted to 196,4 million Euros. Online game revenues grew 55% and amounted to 29,3 million Euros — see 4A, 4B.

GROUP CONSOLIDATED RESULTS

In 2018 the Group's Consolidated EBITDA decreased by 6,6% and amounted to 37,9 million Euros. The Consolidated Net Income of Estoril-Sol Group in 2018 was 16 million Euros which compare to 13,8 achieved last year — see 4C.

PERFORMANCE BY SEGMENT/CASINO

In 2018 only Casino da Póvoa has a negative net result, although it presents a positive EBITA, with all other casinos in the Group achieving positive performances.

Casino do Estoril and Casino Online have worsened their results over the previous year. The Group casino that evidences better results continues to be Casino de Lisboa — see 4D.

CAPEX

Pursuing a very careful selection of the investments, the Group made investments (CAPEX) during the year 2018 in the total amount of approximately 3,8 million Euros, mainly in the renewal of game equipment — 4E.

FINANCIAL DEBT

In a concerted effort to financial stability and less dependence on third parties, the Group has consistently reduced its bank debt, this reduction resulted in a significant decrease in financial costs incurred by the Group.

At the end of 2018, the Group's balance sheet no longer shows the existence of bank liabilities, with the Estoril-Sol Group reimbursing 55,7 million Euros of bank liabilities in the period from 2015 to 2018 — 4F.

€225,7M

250 11,5% 210,7 77 17,1% 225,7 225 182.2 +3,6% 188,9 200 196,4 191,8 184 -175 182,2 150 125 100 75 50 25 19 0 2015 2016 2017 2018 ■ Territorial ■ Online — Total

►4A Receita de Jogo | Game Revenue

Milhões Euros | Million Euros

Milhões Euros | Million Euros

· 4B Receita de Jogo por Casino | Game Revenue per Casino

Estoril-Sol Group 2017

Bets

SubT. Online

►4F Endividamento Bancário

Financial Debt Milhões Euros | Million Euros

€210,7M +7,5% Estoril-Sol Group 2018

►4C EBITDA/Resultado Líquido Consolidados

EBITDA/Consolidated NET Result

Resultado Líquido Consolidado | Consolidated NET Result

►4D EBITDA/Resultado Líquido | EBITDA/Net Result

Milhões Euros | Million Euros

►4E Investimento

Capex Milhões Euros | Million Euros

| 5. ANÁLISE FINANCEIRA ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

Em termos globais o ano de 2018 foi positivo tendo-se assistido a um ligeiro abrandamento das taxas de crescimento das principais economias mundiais e da zona Euro. Em Portugal o comportamento da economia também seguiu esta tendência de ligeiro abrandamento do crescimento da economia, tendo registado uma taxa de crescimento do PIB de 2,1%, que compara com os 2,7% do ano anterior.

O sentimento de recuperação da economia portuguesa fundamentou-se não apenas no crescimento da economia, mas também na manutenção das taxas de crescimento do consumo privado em patamares relativamente estáveis em torno dos 2%, na criação de emprego e na queda da taxa de desemprego para níveis historicamente baixos (7%), e também na redução significativa do défice das contas públicas, que em 2018 dever-se-á ter situado em 0,5% do PIB.

Para 2019 estima-se que a economia portuguesa continue a beneficiar de um enquadramento externo favorável que lhe permita manter um modelo de crescimento moderado e sustentável alicerçado num controlo do défice das contas públicas e recuperação gradual do investimento.

| 6. ANÁLISE FINANCEIRA CONTEXTO DO SETOR E DO GRUPO ESTORIL-SOL

BASE TERRITORIAL

A tendência de recuperação das receitas de jogo geradas pelo setor que se começou a verificar no final do segundo semestre de 2014 manteve-se durante o ano de 2018. As receitas de jogo de base territorial apresentaram um crescimento no ano de 2018, de 3,1% no setor e de 2,4% no Grupo Estoril-Sol — ver 6A.

Esta tendência positiva de crescimento das receitas de jogo que ocorreu no ano de 2018, ainda que a um ritmo de crescimento mais moderado quando comparado com anos mais próximos, dá continuidade ao ciclo positivo de evolução das receitas de jogo que se iniciou em 2015, e que quebrou com um ciclo negativo que se vinha verificando desde o ano de 2008, ciclo este que tinha provocado quebras acumuladas nas receitas de jogo geradas pelo setor em Portugal de mais de 30% — gráfico 6B.

Em Portugal, a atividade de jogo em casinos de base territorial é desenvolvida por cinco grupos empresariais que exploram, em regime de concessão pública, os doze casinos existentes em território nacional. Em Março de 2017 o Casino de Ponta Delgada

| 5. FINANCIAL ANALYSIS MACROCROECONOMIC ENVIROMENT

In the overall, the year 2018 was positive with a slight slowdown in the growth rates of the main world economies and the Euro zone. In Portugal, economic behavior also followed this trend of a slight slowdown in economic growth, with a GDP growth rate of 2.1%, which compares with 2.7% in the previous year.

The recovery in the Portuguese economy was based not only on the growth of the economy but also on the maintenance of private consumption growth rates at relatively stable levels of around 2%, job creation and falling of unemployment rate (7%), and also in the significant reduction of the public accounts deficit, which by 2018 should have been around 0,5% of GDP.

For 2019, the Portuguese economy is expected to continue to benefit from a favorable external environment enabling it to maintain a moderate and sustainable growth model based on control of the public accounts deficit and gradual recovery of investment.

| 6. FINANCIAL ANALYSIS CONTEXT OF THE INDUSTRY AND ESTORIL-SOL GROUP

TERRITORIAL

The recovery trend of gaming revenues growth rate that began in the second half of 2014 remained during the year 2018. As consequence, the land based gaming revenues increased in the year 2018 when compared with last year, 3,1% in the industry and 2,4% in the Estoril-Sol Group — see 6A.

This positive trend of revenue growth which occurred during the year 2018, although at a more moderate pace of growth when compared to recent years, continues the positive game revenue evolution cycle that began in 2015 and broke with a negative cycle observed since 2008 which caused accumulated game revenues losses of nearly 30% in Portugal — see 6B.

In Portugal, the gambling activity in land based casinos is developed by five business groups that exploit, under a public concession, the twelve casinos existing in the national territory. In March 2017 the Casino of Ponta Delgada in the Azores started its activity. To this date there's no information available related to game revenues of this operation.

The Estoril-Sol Group, through its subsidiaries, operates three of the four biggest casinos in Portugal, accounting for 62% of net income

6A Receitas de Jogo - Base territorial | Game Revenues - Territorial Base

Poker Poker

€ 11,6M

6E Jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas | Casino and Sports Betting

nos Açores iniciou atividade, não estando a esta data disponível informação sobre os valores de receita gerada por esta operação. O Grupo Estoril-Sol, através das suas subsidiárias, explora três dos quatro maiores casinos de Portugal, sendo responsável por 62% do volume de receitas gerados em Portugal pela atividade de Jogo.

As receitas de jogo geradas durante o ano de 2018 pelos casinos portugueses ascenderam a 318,8 milhões de Euros, evidenciando um crescimento 3,1% face ao ano anterior.

As receitas de jogo de base territorial, excluindo o efeito de bónus atribuídos, geradas pelo Grupo Estoril-Sol durante o ano de 2018 ascenderam a 196,8 milhões de Euros tendo apresentado um crescimento de 2,3%.

generated by the activity in Portugal. Revenues from gambling in Portugal during the year 2018 amounted to approximately 318,8 million Euros, an increase of 3,1% compared to last year.

In the same period the Group land base game revenues achieved 196,8 million Euros, an increase of 2,3%.

ONLINE

On the 28th June 2015 the online gambling regulation approved by decree-law 66/2015 entered into force.

The issue of the first license occurred one year later, in May 2016, it was a sports betting license.

APOSTAS ONLINE

No dia 28 de junho de 2015 entrou em vigor o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei nº66/2015.

A emissão da primeira licença ocorreu um ano depois, em maio de 2016, tratando-se de uma licença de apostas desportivas à cota. A segunda licença emitida pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal ocorreu em julho de 2016 e visou igualmente a exploração de apostas desportiva à cota.

Em julho de 2016 foi atribuída a primeira licença para exploração de jogos de fortuna ou azar online (Máquinas, Roleta e Blackjack). Esta licença foi atribuída ao Grupo Estoril-Sol no dia 25 de julho de 2016, tendo o Grupo iniciado atividade nesse mesmo dia. De então para cá foram emitidas mais seis licenças para exploração de jogos de fortuna ou azar online, totalizando a esta data sete licenças atribuídas no total. Em Agosto de 2017 o Grupo Estoril-Sol obteve licença para a exploração de apostas desportivas online, tendo de imediato iniciado a operação. A 31 de dezembro de 2018 existam sete operadores a explorar licenças de apostas desportivas online — ver gráfico 6C.

Durante o ano de 2018 o jogo online em Portugal gerou receitas brutas (montante das apostas depois de deduzidos os prémios pagos) no montante global de 152,1 milhões de Euros. O segmento das apostas desportivas é responsável por 52% do valor do mercado e gerou receitas brutas de 78,9 milhões de Euros. Já os jogos de fortuna ou azar, onde se incluem as máquinas, roleta e o blackjack, representa 40% do mercado e gerou receitas brutas de 61,6 milhões de Euros. O Poker gerou receitas de 11,6 milhões de Euros correspondentes a 8% do total de apostas online — gráfico 6D.

O Grupo Estoril-Sol a 31 de dezembro de 2018 detém duas licenças válidas, uma licença para exploração de jogos de fortuna online, nomeadamente, máquinas, roleta e blackjack, e uma segunda licença que lhe permite explorar o segmento das apostas desportivas — ver infografia 6E.

Durante o ano de 2018 o Grupo Estoril-Sol registou receitas brutas de jogo online, excluindo o efeito de bónus de jogo atribuídos (montante das apostas depois de deduzidos os prémios pagos), no montante global de 36,4 milhões de Euros, 25 milhões de Euros relativos a jogos de fortuna ou azar e 11,4 milhões de Euros relativos a apostas desportivas.

RECEITAS GLOBAIS DE JOGO (FÍSICO E ONLINE)

O Grupo registou durante o ano de 2018 receitas combinadas de jogo, territorial e online, no montante total de 225,7 milhões Euros, tendo registado um crescimento global de 7,1% (2,4% no jogo físico e 55% no jogo online). O Grupo Estoril-Sol detém uma quota de mercado

The second license issued by the Turismo de Portugal took place in July 2016 and also for sports betting.

In July 2016 the first online casino license (slot machines, roulette and blackjack) was issued. This license was granted to the Estoril-Sol Group on July 25th, 2016, and the Group started operations on the same day. Since then six more licenses have been issued, totaling to this date seven online casino licenses allotted. In August 2017 the Estoril-Sol Group obtained a license to operate online sports betting, and immediately started the operation. As of December 31st, 2018 there are seven operators to explore online sports betting licenses — see 6C.

During the year 2018, online gambling in Portugal generated gross revenues (total bets placed minus players winnings) in the overall amount of 152,1 million Euros. The sports betting segment accounts for 52% of the market value and generated gross revenues of 78,9 million Euros. Casino Games, including slot machines, roulette and blackjack, represent 40% of the market and generated gross revenues of 61,6 million Euros. Poker generated revenues of 11,6 million Euros corresponding to 8% of all online bets — see 6D.

The Estoril-Sol Group on December 31st, 2018 holds two valid licenses, a license to operate online casino games, namely, slot machines, roulette and blackjack, and a second license that allows to operate the sports betting segment — see 6E.

During the year 2018 Estoril-Sol recorded online gross gaming revenues, excluding the efect of game bonuses attributed to players (total bets placed minus players winnings), in the total amount of 36,4 million Euros, from which 25 million Euros relating to online casino games and 11,4 million Euros relating to online sports betting.

TOTAL GAME REVENUES (LAND BASE + ONLINE)

During the year 2018, the Group recorded total (land base and online) games revenues of € 225,7 million , representing an overall growth of 7,1% (2,4% in the land base casinos and 55% in the online). Estoril-Sol Group has a market share of 62% in land base casino gambling and 24% in online (casino and sports betting), accounting for 41% of online casino gambling in Portugal and 14% market share at sports betting.

The Company does not directly exercise any economic activity and so the net income recorded in the year, basically arises from of the increased valuation of the financial investments in the subsidiary companies by the equity pick-up method.The net result for the

de 62% no jogo físico e 24% no jogo online, sendo responsável por 41% dos jogos de fortuna ou azar de base online e 14% das receitas geradas com apostas desportivas online em Portugal.

| 7. ANÁLISE FINANCEIRA CONTAS SEPARADAS

A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., não exerce diretamente qualquer atividade económica, sendo os seus resultados na sua grande maioria explicados pelo desempenho operacional das suas subsidiárias.

O resultado líquido do exercício de 2018 foi positivo em 13,7 milhões de Euros, e evidencia uma melhoria assinalável quando comparado com o resultado líquido positivo de 10,6 milhões de Euros registados no ano anterior. Esta melhoria resulta essencialmente dos ganhos e perdas imputados pelas subsidiárias de Jogo, Estoril-Sol (III) e Varzim-Sol, cuja combinação de resultados em 2018 voltou à semelhança de 2017 a ser positiva, em contraste com o que ocorria até ao ano de 2014.

Ao resultado da operação de base territorial acresce também a contribuição dos resultados de base online, e que em 2018 viram reduzido o seu contributo nos resultados individuais da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. quando comparado com o ano de 2017 (2,3 milhões de Euros em 2018 compara com 3,2 milhões de Euros em 2017).

| 8. ANÁLISE FINANCEIRA CONTAS CONSOLIDADAS

Como é facilmente compreensível a performance financeira do Grupo Estoril-Sol está fortemente dependente da evolução das receitas de jogo. Em 2018 o Grupo viu as suas receitas brutas de jogo crescerem 7,1%, tendo estas atingido os 225,7 milhões de Euros. Para este aumento contribuíram as receitas de jogo online que ascenderam a 29,3 milhões de Euros em 2018, um crescimento de 55% e já representam aproximadamente 13% do total de receitas de jogo do Grupo. As receitas de jogo de base territorial do Grupo cresceram 2,4% em 2018 e ascenderam a 196,4 milhões de Euros (191,8 em 2017) — ver tabela 8A.

Deduzidas de Imposto Especial de Jogo as receitas de jogo totais do Grupo traduziram-se em 106,9 milhões de Euros, um aumento de 3,3% face aos 103,5 milhões de Euros alcançados em 2017. A taxa efetiva de imposto suportada pelo Grupo foi em 2018 de 53% (jogo online e de base territorial), ligeiramente superior ao verificado em 2017, tendo contribuído para este ligeiro aumento face a anos anteriores o facto de as receitas de jogo das

year was positive by 13,7 million Euros, and shows an improvement compared to the positive net result of 10,6 million Euros from the previous year. This improvement results primarily from gains and losses allocated by the Game subsidiary Companies, Estoril-Sol (III) and Varzim-Sol, whose combination of results in 2018 returned, as during 2017, to be positive in contrast to the negative results recorded until 2014.

To the overall improvement of Estoril-Sol performance, apart from the result of the land base operation it must be included the significant contribution of the online operation results, which in 2018 reduced its contribution to the individual results of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. compared to 2017 (2,3 million Euros in 2018 compares with 3,2 million Euros in 2017).

8. FINANCIAL ANALYSIS CONSOLIDATED ACCOUNTS

|

As it is easily understood the financial performance of the Estoril-Sol Group is heavily dependent on the evolution of gaming revenue. In 2018 the Group saw its gross revenues grow 7,1% and reach 225,7 million Euros. For this increase contributed the online gaming revenue which in 2018 amounted to 29,3 million Euros, an overall growth of 55% and already account for approximately 13% of the Group's total gaming revenues. The Group's territorial-based gambling revenues grew 2,4% in 2018 and amounted to 196,4 million Euros (191,8 in 2017) — table 8A.

Net from gaming taxes, the Group's total game revenues amounted to 106,9 million Euros, an increase of 3,3% over the 103,5 million Euros achieved in the previous year. The effective tax rate borne by the Group in 2018 was 53%, slight increase compared to last year, to which contributed the fact that gaming revenues from online sports betting are taxed based on the value of the bets placed by the players and not on the overall gross game revenue (total bets placed minus players winnings), as in the other casino games, be it territorial or online. This difference in the basis of online sports betting tax translates into higher effective tax rates borne by the operators. If we take the online operation as solo, it can be concluded that Casino Online has borne an effective tax rate of 55%, a combined effect of taxation applied to casino games and sports betting. As far as taxation applied to the territorial casino game operations, in 2018 Casino Estoril and Casino Lisboa supported an effective tax rate of 50%, but the Casino da Póvoa, as in the previous years, supported an effective rate of 59%, once again penalized by the application of the table of annual gaming tax minimum consideration. On this particular subject, recall that the Estoril-Sol Group and the Portuguese Association of Casinos have successively manifested, without success, their displeasure to the relevant entities (Please refer to Relevant Facts chapter).

8A Demonstração dos Resultados Consolidados 8B Passivo Bancário |

Consolidated Income Statement

	2018	2017	Var. %
Receita de Jogo Gaming Revenue	225 701 612	210 754 214 7,1%
Imposto Especial Jogo Special Gaming tax		(118 740 151) (107 240 420)	a)
Taxa Efectiva de Imposto Effective Tax rate 52%		51%
Receita Líquida de Imposto Jogo Net Revenue	106 961 461	103 513 794 3,3%
Outras receitas operacionais (F&B/Animação) Other revenue (F&B/Entertainment)	10 446 255	10 768 372 -3,0%
Custos operacionais Operating Costs	(79 474 909)	(73 662 794) 7,9%
EBITDA EBITDA	37 932 807	40 619 373 -6,6%
Amortizações e Provisões Amortization and Depreciation	(21 140 675)	(19 341 055) 9,3%
Imparidades ativos depreciáveis Impairment od depreciable assets	-	(5 922 533)
Custos Financeiros Financial costs	(610 064)	(1 353 100) -55%
Imposto Sobre Rendimento (IRC) Income tax (IRC)	(114 645)	(114 496)	0%
Resultado Líquido Consolidado Consolidated Net Result	16 067 423	13 888 189	16%
Accionistas da empresa mãe Equity holders of the Parent Company	13 752 121	10 675 008	29%
Interesses que não controlam Non-controlling interests	2 315 302	3 213 181 -28%
	16 067 423	13 888 189

Milhões Euros | Million Euros

Encargos Financeiros | Bank Liabilities

Passivo Bancário | Interest Borne

a) Inclui os montantes registados na rúbrica "Impostos sobre o Jogo" a título de "Imposto Especial de Jogo" e "Remanescente calculado sobre a Contrapartida Mínima"

apostas desportivas online serem tributadas tendo por base de incidência o valor apostado e não a receita bruta (valor apostado deduzido de prémios pagos) como nas restantes modalidades de jogo, seja ele territorial ou online. Esta diferença na base de incidência do imposto de jogo traduz-se em taxas efetivas de imposto suportadas pelos operadores ligeiramente superiores ao verificado nas outras modalidades de jogo. Se analisarmos isoladamente verifica-se que o Casino Online suportou uma taxa de imposto efetiva de 55%, efeito combinado da fiscalidade aplicada aos jogos de casino e às apostas desportivas. Já no que respeita à fiscalidade que incide apenas no jogo de base territorial, em 2018 o Casino de Estoril e Lisboa suportaram taxas efetivas de imposto de 50%, porém o Casino da Póvoa voltou à semelhança do sucedido no ano transato a suportar uma taxa efetiva de importo de 59%, tendo uma vez mais sido penalizado pela aplicação da tabela das contrapartidas mínimas anuais. Sobre este tema em particular relembrar que o Grupo Estoril-Sol e a Associação Portuguesa de Casinos têm manifestado sucessivamente sem sucesso o seu desagrado junto das entidades competentes (ver capÍtulo Factos Relevantes).

As demais receitas operacionais do Grupo Estoril-Sol, restauração e animação, apresentam um decréscimo de 3% tendo totalizado 10,4 milhões de Euros. Este decréscimo deveu-se sobretudo a uma forte redução das compartidas fiscais obtidas pelo Casino do Estoril relacionadas com a exibição de espetáculos e eventos culturais (ver nota 6 anexa às Demonstrações Financeiras

The other operating revenues of Estoril-Sol, restaurant and entertainment, decreased by 3% to 10,4 million Euros. This decrease was mainly due to a strong reduction in tax deductions obtained by Casino do Estoril related with the exhibition of cultural events (see note 6 attached to the Consolidated Financial Statements). The Group's 7,9% increase in operating costs mainly reflects the growth og the online operation as well as the strong investment in marketing and advertising carried out by the Group in 2018 related to the online operating, namely with sports betting. This campaign required a strong commitment and investment in 2018 from the Group, but it has proved to be essential to the growth of this new operation.

The increase in gaming revenues in 2018 was not enough to keep up with the strong marketing and advertising investment, which combined with the increase in the effective tax rate borne by the Group (from 51% in 2017 to 53% in 2018) ended in a deterioration of the Group's operating results by 6.6%, with the Group registering a positive EBITDA of 37,9 million Euros in 2018 compared to the 40,6 million Euros reached in 2017.

In a concerted efort to financial stability and less dependence on third parties, the Group reduced by 6 million Euros and fully amortized its bank liabilities. This reduction resulted in a significant reduction in the financial costs incurred by the Group. In 2018, the Group. Estoril-Sol supported almost 0,6 million Euros with loan interests, a decrease of 55% over the previous year — see 8B.

Consolidadas). O aumento dos custos operacionais do Grupo em 7,9% reflete sobretudo o crescimento da operação online e também o forte investimento em marketing e publicidade levado a cabo pelo Grupo em 2018 relacionado com a operação online, nomeadamente com as apostas desportivas. Esta campanha exigiu um forte compromisso e investimento em 2018 por parte do Grupo, mas veio a revelar-se essencial para o crescimento deste novo segmento de negócio.

O aumento das receitas de jogo ocorrido em 2018 não foi suficiente para acompanhar o forte investimento ao nível do marketing e publicidade, que combinado com o aumento da taxa de imposto efetiva suportada pelo Grupo (de 51% em 2017 para 53% em 2018) originou uma deterioração dos resultados operacionais do Grupo em 6,6%, tendo o Grupo registado no ano de 2018 um EBITDA positivo de 37,9 milhões de Euros que compara com os 40,6 milhões de Euros alcançados em 2017.

Num esforço concertado de equilíbrio financeiro e menor dependência de terceiros, o Grupo reduziu em 6 milhões de Euros tendo amortizado na totalidade o seu passivo bancário. Desta redução resultou uma diminuição significativa dos encargos financeiros suportados pelo Grupo. O Grupo suportou em 2018 encargos financeiros no montante global 0,6 milhões de Euros, um decréscimo de 55% face ao ano anterior — ver tabela 8B.

O Resultado Líquido Consolidado do Grupo foi em 2018 positivo em 16 milhões de Euros que compara com um resultado positivo de 13,8 milhões Euros registado no exercício anterior. Destes 16 milhões de Euros, 13,7 milhões Euros pertencem aos acionistas da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A, sendo os remanescentes pertencentes aos interesses minoritários e não controláveis.

Esta melhoria significativa dos resultados foi positivamente influenciada pelo crescimento das receitas de jogo, pela melhoria dos resultados da globalidade das operações de base territorial, pela redução da exposição bancária do Grupo com a consequente redução dos encargos financeiros suportados, e negativamente influenciada quando comparado com o ano anterior, pelos menores resultados gerados pela operação online, pese embora o crescimento substancial das receitas geradas pela mesma.

DO FUTURO

A evolução do mercado de jogo em Portugal vem-se pautando por um contributo desigual dos seus vários segmentos.

Ao mesmo tempo que se vem assistindo a um crescimento robusto quer dos jogos sociais quer do jogo on-line, o crescimento das receitas dos casinos físicos tem-se pautado por índices moderados que penalizam a rentabilidade da sua exploração, não sendo previsível que este quadro de referência se venha a alterar nos próximos anos.

The Consolidated Net Profit in 2018 was positive by 16 million Euros compared with earnings of 13,8 million Euros in the previous year. Of these 16 million Euros, 13,7 million Euros belong to the shareholders of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A, and the remainder held by minority and non-controlling interests.

This significant improvement in results was positively influenced by the growth of game revenues, the overall improvement of the territorial operations, the reduction in the Group's bank liabilities and the consequent reduction in financial charges, and negatively influenced compared to last year, by the lower results generated with the online operation, despite the substantial growth in revenues generated by this operation.

THE FUTURE

The development of the gaming market in Portugal has been characterized by an uneven contribution from its various segments.

While there has been a robust growth in both social gaming and online gaming, revenue growth in physical casinos has been characterized by moderate rates that penalize the profitability of its operation, and it is unlikely that this will change over the next few years.

The recent introduction of a legal obligation to identify customers entering gambling areas (Law on the prevention of money laundering and terrorist financing) could lead to changes and/or adjustments of procedures and gambling habits of customers, whose initial impact may cause some uncertainty as to the short-term trend of gaming revenues. Given the youth of this legislative amendment, there is no such information available to this date, to measure the real impact of this change.

The successive governments have been maintaining a sui generis behaviour towards the gaming concessionaires of land-based casinos. On the one hand, they boast the virtues of their contribution to the tourism sector, and acknowledge their fundamental importance in job creation. However, on the other hand they continue to create, directly or indirectly, conditions for concessionaires to be faced with increasing problems of business profitability. As is easily demonstrated, for example, by the anachronism of land-based casinos, they continue to pay almost double the tax on online gaming, which has won them market and the fact that, as promised, the very serious problem of the minimum gaming tax has not yet been solved, affecting the economic viability of concessions.

These facts assume an increased importance when the end of most of the current gaming concessions approaches.

The current concessionaires have the promise of the current Government to be heard in order to be able to give their

A recente introdução da obrigatoriedade legal de proceder à identificação dos clientes que entram nas zonas de jogo, (lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo), poderá implicar alterações e/ou adaptações de procedimentos e hábitos de jogo dos clientes, cujo impacto inicial poderá causar alguma incerteza quanto à evolução a curto prazo das receitas de jogo. Dada a juventude desta alteração legislativa não existe a esta data informação disponível que permita mensurar o real impacto desta alteração.

Os sucessivos Governos têm vindo a manter um comportamento sui generis perante as concessionárias de jogo de casinos físicos. Por um lado gabam as virtudes do seu contributo para o setor do Turismo, e reconhecem a sua importância fundamental na criação de emprego. Mas por outro lado continuam a criar, direta ou indiretamente, condições para que as concessionárias se vejam confrontadas com problemas crescentes de rentabilidade do negócio. Como facilmente se demonstra, por exemplo, pelo anacronismo de os casinos físicos continuarem a pagar praticamente o dobro da tributação que incide sobre o jogo online que lhes conquistou mercado e pelo facto de, não ter sido resolvido ainda, conforme prometido, o gravíssimo problema da contrapartida mínima que afeta a própria viabilidade económica das concessões.

Estes factos assumem relevância redobrada quando se aproxima o termo da maior parte das atuais concessões de jogo.

As atuais concessionárias têm a promessa do atual Governo de serem auscultadas para poderem dar os seus contributos antes da fixação dos parâmetros que hão-de orientar as novas concessões.

Acreditamos que existem argumentos bastantes para sensibilizar o Governo a encontrar um modelo justo e equilibrado que ponha fim às assimetrias e injustiças que se vêm presentemente registando no setor e que, a não serem corrigidos, penalizarão o próprio País.

A Estoril Sol tem sido um investidor estratégico no setor de jogo de há muitas décadas a esta parte. Acreditamos que nos será feita a justiça de reconhecer termos sido um concessionário exemplar quer no cumprimento das nossas obrigações e das orientações da tutela quer no que de inovação soubemos trazer a um setor que se encontrava profundamente debilitado, tendo sido pioneiros, em termos europeus, na transformação dos casinos físicos em locais onde o jogo coexiste, harmoniosamente, com o entretenimento e a cultura.

E, é com a renovação dessa fórmula, que queremos continuar a posicionar-nos na gestão das nossas unidades de negócio.

É, assim, com este espírito, que nos declaramos convictamente empenhados na nova concessão de jogo da zona do Estoril. Acreditamos que a robustez financeira da atual concessionária, apoiada, no que para tal vier a ser necessário, pelos nossos

contributions before establishing the parameters that will guide the new concessions.

We believe that there are enough arguments to raise the awareness of the Government to find a fair and balanced model that put an end to the asymmetries and injustices that are currently occurring in the sector and which, if not corrected, will penalize the country itself.

Estoril Sol has been a strategic investor in the gaming sector for many decades. We believe that justice will prevail and it will be recognized that we have been an exemplary concessionaire both in the fulfilment of our obligations and of the guidelines of the competent authorities and in the innovation that we have been able to bring to a sector that was deeply undermined, having pioneered, in European terms, the transformation of the land-based casinos in places where the game coexists harmoniously with entertainment and culture.

Moreover, with the renewal of this formula, we want to continue to position ourselves in the management of our business units.

It is, in this spirit, that we declare ourselves firmly committed to the new gaming concession of the Estoril area. We believe that the financial strength of the current concessionaire, supported, if that will be necessary, by our banking partners with whom we have always maintained a fruitful relationship, will be enough to continue to lead the land-based gaming sector in Portugal."

9. FINANCIAL ANALYSIS REPORTING BY SEGMENTS

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The Group's activities are mainly focused on the exploratio of the Casinos: Estoril and Lisboa, conceded until 2020 to Estoril-Sol (III), and Casino da Póvoa conceded to Varzim-Sol until 2023. Since July 2016 the group has also held an online game license valid until July 2019, thus adding another business segment. Similar to what happened in 2018 with the sector in Portugal, also the gambling revenue from casinos operated by the Group showed positive growth rates. Casino do Estoril game revenues increased by 0,5% to end the year with accumulated gross game revenues of 64 million Euros.

Casino Lisboa gaming revenues grew by 3,4% and amounted to 86,5 million Euros. Casino da Póvoa gaming revenues increased 3%. and achieved 45,9 million Euros for the year 2018.

This growth however was not enough to replace the revenue levels of 2009, and as such the Casino da Póvoa was once more in 2018 charged with gaming taxes over the 50% settled as minimum granted. The gaming taxes charged over de 50% regular tax rate

9A EBITDA por Casino | EBITDA per Casino

	Estoril	Lisboa	Póvoa	Online	Outros
Receita de Jogo Gaming Revenue	63 969 369	86 537 978	45 883 902	29 310 363
Impostos sobre o Jogo Special Gaming tax	-32 043 467	-43 388 504	-27 086 851	-16 221 328
Taxa Efectiva de Imposto Effective Tax rate	50%	50%	59%	55%
Receita Líquida de Imposto Jogo Net Revenue	31 925 901	43 149 474	18 797 051	13 089 035
EBITDA EBITDA	7 532 520	23 702 919	3 240 331	4 666 299
Margem de EBITDA EBITDA Margin	12%	27%	7%	16%
Resultados do Segmento Net result of the Segment	50 060	16 772 410	-4 801 115	4 631 902
Resultado Operações Outros Segmentos Other Segments					-585 834
Resultado Líquido Consolidado 2018 Consolidated Net Result 2018					16 067 423

9B EBITDA/Resultado Líquido | EBITDA/Net Result

Milhões Euros | Million Euros

10 Número médio de colaboradores | Average number of employees

parceiros bancários com quem sempre mantivemos uma relação frutuosa, serão bastantes para continuarmos a liderar o setor de jogos de casinos físicos em Portugal."

| 9. ANÁLISE FINANCEIRA RELATO POR SEGMENTOS

As atividades do Grupo centram-se essencialmente na exploração do Casino do Estoril e do Casino de Lisboa, concessionados até 2020 à Estoril-Sol (III), e na exploração do Casino da Póvoa de Varzim, concessionado à Varzim-Sol até 2023. Desde julho de 2016 o grupo passou também a deter uma licença de exploração de jogo online válida até julho de 2019, somando assim mais um segmento de negócio.

À semelhança do que aconteceu em 2018 com o setor em Portugal, também as receitas de jogo dos casinos explorados pelo Grupo apresentaram taxas de crescimento positivas. O Casino do Estoril registou um crescimento de 0,5% das receitas de jogo tendo as mesmas totalizado 64 milhões de Euros. O Casino de Lisboa apresentou um crescimento de 3,4% das suas receitas de jogo, tendo as mesmas ascendido a 86,5 milhões de Euros. O Casino da Póvoa registou um crescimento das receitas de jogo de 3%, tendo as mesmas atingido os 45,9 milhões de Euros. Este crescimento, porém, não foi suficiente para repor o patamar de receitas gerado em 2009, e como tal o Casino da Póvoa viu uma vez mais em 2018 serem-lhe exigidos valores a título de "Contrapartida Mínima" de Imposto de Jogo no valor total de 4 milhões de Euros, e que em termos práticos se traduzem numa taxa efetiva de imposto sobre as receitas de jogo de aproximadamente 59%. O Casino Online gerou receitas de jogo de aproximadamente 29,3 milhões de Euros, tendo contribuído significativamente para a melhoria global das receitas de jogo do Grupo que totalizaram em 2018, 225,7 milhões de Euros, um crescimento global de 7,1% face a 2017 — 9A.

Em 2018 o Casino do Estoril piorou os seus resultados face ao registado em 2017. Esta contração dos resultados deveu-se sobretudo ao fraco crescimento das receitas de jogo (0,5%). Em 2018 o Casino do Estoril registou um EBITDA positivo de 7,5 milhões de Euros (8,8 em 2017) e um resultado liquido nulo. O Casino de Lisboa continua a ser o que regista melhores resultados, tendo melhorado ligeiramente os seus resultados face a 2017. Em 2018 o Casino de Lisboa registou um EBITDA positivo de 23,7 milhões de Euros (23 em 2017) e um resultado liquido positivo de 16,7 milhões de Euros (16,6 em 2018). O Casino da Póvoa continua a ser o único casino do Grupo a apresentar resultados líquidos negativos, tendo porém reduzido de forma significativa os prejuízos apresentados. O Casino da Póvoa voltou e à semelhança do ano anterior a apresentar resultados operacionais positivos (EBITDA), no montante de 3,3 milhões de Euros. Importa assim enfatizar que esta

amounted to 4 million Euros, and in practical terms configures an effective tax rate on gaming revenues of approximately 59%.

Casino Online generated revenues of approximately 29,3 million Euros, contributing significantly to the overall improvement in the Group's gaming revenues, which totaled in 2018, 225,7 million Euros, an overall growth of 7,1% compared to 2017 — 9A.

In 2018 Casino Estoril worsened its results compared to 2017. This contraction in results was mainly due to the weak growth in game revenues (0,5%). In 2018 Casino Estoril recorded a positive EBITDA of 7,5 million Euros (8.8 in 2017) and a net profit close to zero. Casino de Lisboa continues to be the best performer, having slightly improved its results compared to 2017. In 2018 Casino de Lisboa registered a positive EBITDA of 23,7 million Euros (23 in 2017) and a positive net result of 16,7 million Euros (16,6 in 2018). Casino da Póvoa continues to be the only casino in the Group to present negative net results, but has significantly reduced its losses. Casino da Póvoa returned, as in the previous year, to present positive operating results (EBITDA), in the amount of 3,3 million Euros.

It must be emphasize that these performances, with special focus over Casino da Póvoa, have been repeatedly penalized by tax rates applied to game revenues, which in the case of Casino da Póvoa achieve a 59% effective tax rate over game revenues for the year ended December 2018, proving once more the high and inadequate levels of taxation over game revenues given the current situation of the Portuguese casinos. Casino Online, despite substantial revenue growth, has worsened its results compared to 2017. In 2018, Casino Online reported results of 4,6 million Euros, compared with 6,4 million Euros reached in 2017 — 9B.

Pursuing a very careful selection of the investments, the Group made investments (CAPEX) during the year 2018 in the total amount of approximately 3,8 M€, from these, 1,9 M€ were invested at Casino da Póvoa, 0,6 M€ at Casino Lisboa and 1,1M€ at Casino do Estoril. The majority of this investment was applied in the renewal and replacement of game equipment. The purchase of this type of equipment is partially reimbursed (50%) by Turismo de Portugal.

^|10. HUMAN RESOURCES

The salaries and social benefits policy adopted by the Group over the past recent years has been focus on retaining the level of fixed remuneration, promoting the increase in variable remuneration indexed to results, nevertheless, in addition the Group ensures a relevant set of social benefits such as, health insurance, medical support and reimbursement of health expenses excluded from health insurance contracts. The Group has been encouraging the signing of protocols with

performance tem sido sucessivamente penalizada pelos impostos que incidem diretamente sobre as receitas de jogo, nomeadamente pela aplicação de tabelas de contrapartida mínima, e que no caso do casino da Póvoa correspondem, em 2018, a uma taxa efetiva de imposto de 59% sobre as receitas de jogo geradas, comprovando na prática os níveis elevados e desadequados da fiscalidade específica da atividade de Jogo face à conjuntura atual dos Casinos Portugueses. O Casino Online, pese embora o crescimento substancial de receitas, piorou os seus resultados quando comparado com 2017. Em 2018 o Casino Online registou resultados de 4,6 milhões de Euros, que comparam com 6,4 milhões de Euros alcançados em 2017 — 9B.

Prosseguindo uma política de seleção criteriosa de investimentos, o Grupo efetuou em 2018 investimentos no montante global de 3,8 milhões Euros, sendo que destes, foram canalizados para o Casino da Póvoa 1,9 milhões de Euros, 0,6 milhões Euros para o Casino de Lisboa e 1,1 milhões de Euros para o Casino do Estoril. A grande maioria deste investimento foi aplicado na aquisição de equipamento de jogo com vista à renovação e substituição de algum equipamento de jogo com maior antiguidade. A aquisição deste tipo de equipamento é comparticipada a 50% pelo Serviço de Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

^|10. RECURSOS HUMANOS

A política de remunerações e regalias sociais praticada pelo Grupo Estoril-Sol ao longo dos últimos anos tem vindo a privilegiar a contenção ao nível da atualização das remunerações fixas, promovendo o aumento das remunerações variáveis indexadas a resultados, assegurando complementarmente um conjunto relevante de benefícios e regalias sociais ao nível da saúde designadamente: seguro de saúde, apoio médico e comparticipação em medicamentos.

O Grupo tem vindo a dinamizar, de forma crescente, a celebração de protocolos com Instituições diversas no âmbito de projetos de responsabilidade social, designadamente com a Associação Portuguesa de Casinos ao nível do suporte a campanhas de solidariedade e com a EPIS "Empresários para a Inclusão Social" no âmbito de projetos de voluntariado de apoio a alunos com dificuldades escolares — 10.

^|11. SUSTENTABILIDADE

O presente capítulo visa dar cumprimento à obrigação prevista no artigo 508.º-G do Código das Sociedades Comerciais, aditado pelo Decreto-Lei n.º 89/2017 de 28 de julho, através da divulgação de informação que permita a compreensão da evolução, do

several institutions in the context of social responsibility projects, particularly with the Portuguese Association of Casinos and EPIS "Entrepreneurs for Social Inclusion" in terms of support solidarity campaigns in the context of volunteer projects to support students with learning difficulties — 10.

^|11. SUSTAINABILITY

This report is issued to fulfil the obligation provided for in the Portuguese Companies Act, amended by Decree-Law 89/2017 of 28 July, by disclosing information that enables the un-derstanding of the progress, performance, status and impact of the Estoril-Sol Group's activities, specifically, environmental, social and staf related issues, the guarantee of non-discrimination, the respect for human rights, as well as measures for fighting corruption, money laundering, terrorist financing and attempted bribery.

The information contained in this report applies across all of the Estoril-Sol Group, which seeks to define and implement a group of initiatives to reinforce the bases of sustainability, integrating and deepening the various initiatives and policies already in use in some of the Group's companies.

Seeing as the issues above are essential, the Estoril-Sol Group is clearly committed to guaranteeing that these matters are respected, implementing action measures — both as a whole as an economic Group or individually taking into consideration the Companies it holds — that are to be implemented at a management level and the strategic and business options that are considered at any given moment, but also with a direct reflection on the performance of all employees or those it interacts with, in its various relationships and capacities.

Under the terms and for the purposes of Art. 508-G(8) of the Companies Acts, we clarify that this chapter is not created in accordance with any national, European Union or international systems.

A. BUSINESS MODEL OF THE ESTORIL-SOL GROUP

From the Estoril-Sol Group's point of view, the business model, more than a structure of companies and/or a mere dynamic of relationships and company holdings, must be understood within the context of its activities and its specific processes. This subject is a further development of the Management Report, the Corporate Governance Report and other elements for the presentation of accounts, to which it refers, anticipating that the joint analysis would constitute an effective added value in the perception and understanding of the business model and organisation of the Estoril-Sol Group.

11A Modelo Empresarial do Grupo Estoril-Sol | Business Model of Estoril-Sol Group

desempenho, da posição e do impacto das atividades do Grupo Estoril-Sol, referentes, nomeadamente, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à promoção da igualdade entre mulheres e homens, à garantia de não discriminação, ao respeito dos direitos humanos e ainda às medidas de combate à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e às tentativas de suborno.

A informação contida neste capítulo é transversal ao Grupo Estoril-Sol, que visa definir e implementar um conjunto de iniciativas para reforço das fundações da sustentabilidade, enquadrando e aprofundando as diversas iniciativas e políticas já em aplicação nalgumas das empresas do Grupo.

Sendo essenciais as questões supra, o Grupo Estoril-Sol está assumidamente comprometido em assegurar que estas matérias são respeitadas, implementando medidas de atuação – quer enquanto Grupo económico, como um todo, quer individualmente consideradas as Sociedades nele incluídas – que sejam implementáveis ao nível de management e das opções estratégicas e negociais que em cada momento são assumidas, mas também com reflexo direto na atuação de todos quantos consigo colaboram ou com os quais se relaciona, nas mais diversas relações e abrangências.

Nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 508.º-G do Código das Sociedades Comerciais, esclarece-se que o presente capítulo não foi elaborado de acordo com quaisquer sistemas nacionais, da União Europeia ou internacionais.

The Estoril-Sol Group company structure is headed by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., the Group's parent company, and includes eight other companies, directly or indirectly held by the aforementioned Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

The Estoril-Sol Group focuses its activity in the sector of games of chance, specifically in games played in person, being the holder of the rights to two gaming concessions, in relation to the permanent gaming areas of Estoril and Póvoa de Varzim, and three Casinos: Casino Estoril, Casino Lisboa and Casino da Póvoa, which as a group have a considerable geographic coverage in the country and, overall, its corresponding activity is considered to represent about 63% of the gaming sector in Portugal.

Although it knows that it holds a key position in Portugal in the area of games of chance played by physically present players, the Estoril-Sol Group, despite its considerable disagreement with the way the online segment of gaming was regulated in Portugal, which the State had granted exclusively to casinos and, without conceding, presented its application to operate in the online gaming and betting sector, thus keeping in step with new technologies and new trends in gaming.

By virtue of the entry into force of Decree-Law 66/2015 of 29 April, which approved the Legal Regime of Online Gaming and Betting, in September 2015, the Estoril-Sol Group formed a new company, called Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., for the purpose of applying for a licence in online games of chance. The licence in question was granted on 25 July 2016.

A. MODELO EMPRESARIAL DO GRUPO ESTORIL-SOL

Na ótica do Grupo Estoril-Sol, o modelo empresarial, mais do que uma estrutura de sociedades e/ou uma mera dinâmica de relações e participações sociais, deve ser compreendido no contexto das suas atividades e dos seus processos concretos. Esta matéria resulta de forma mais desenvolvida do Relatório de Gestão, do Relatório de Governo Societário e de outros elementos de prestação de contas para os quais se remete, antevendo-se que a análise conjunta constitua uma mais-valia efetiva na perceção e compreensão do modelo empresarial e da orgânica do Grupo Estoril-Sol.

A estrutura societária do Grupo Estoril-Sol é encabeçada pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., empresa-mãe do Grupo, e integra outras oito sociedades, direta ou indiretamente, detidas pela referida Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

O Grupo Estoril-Sol concentra a sua atividade no setor da exploração dos jogos de fortuna e azar, nomeadamente no jogo físico e presencial, sendo detentor dos direitos relativos a duas concessões de jogo, relativas às zonas de jogo permanente do Estoril e da Póvoa de Varzim, e a três Casinos, o Casino Estoril, o Casino Lisboa e o Casino da Póvoa, que em conjunto têm uma abrangência geográfica muito significativa no território nacional e a respetiva atividade globalmente considerada representa cerca de 63% do setor do jogo em Portugal.

Mesmo sabendo que tem uma posição de destaque em Portugal na exploração de jogos de fortuna ou azar através do jogo físico, o Grupo Estoril-Sol, apesar da sua discordância substantiva em relação à forma como foi regulamentada em Portugal a exploração, online, desse segmento de jogo, que o Estado havia concedido em exclusivo para ser explorado nos casinos, e sem conceder, apresentou a sua candidatura para explorar a prática de jogos e apostas online, acompanhando assim as novas tecnologias e as novas tendências dos jogos.

Por força da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de abril, que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, em setembro de 2015 o Grupo Estoril-Sol constituiu uma nova sociedade, denominada Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., tendo em vista a apresentação de candidatura à obtenção de licença de exploração de jogos de fortuna ou azar online. A licença para o efeito viria a ser atribuída no dia 25 de julho de 2016.

No âmbito da atividade de exploração de jogos online, conduzida pela mencionada subsidiária Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (sociedade detida pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), celebrou com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril-Sol Digital, Online Gaming

Within the scope of the online gaming activity, under the direction of the aforesaid subsidiary, Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., Estoril-Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A., (company held by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), signed an associational agreement with Vision Gaming Holding Limited, based in Malta, through which the latter assumed a minority share, corresponding to 49.9998% of the share capital of Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., with Estoril-Sol (III) S.A. holding the majority of the share and votes in the aforementioned company. Within this context, on 31 December 2018, the Estoril-Sol Group business model resulted from Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. holding the following shares:

• 100% of shares representing the share capital of Estoril-Sol (III) Tourism, Entertain-ment and Gaming, S.A., which has as its company object the operation of games of chance in locations permitted by law and, additionally, it may also operate in the areas of tourism, hotel management, restaurant industry and entertainment, as well as the provision of consultancy services in those business areas. This is the company that operates the Casino Estoril and Casino Lisboa.
• 50.0002% of the shares representing the share capital of Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., which started operations in online games of chance and online sports betting in 2017.
• 100% of the shares representing the share capital of Varzim Sol Tourism, Gaming and Entertainment, S.A., which has as its company object, specifically, the operation of the gaming concession of Póvoa de Varzim. This is the company that operates the Casino da Póvoa.
• 100% of the shares representing the share capital of Estoril-Sol (V) Real Estate Investments, which has no operations and owns a parcel of land in the maritime domain, in the parish of Ericeira, municipality of Mafra.
• 100% of the shares representing the share capital of DTH Tourism and Hotel Development, S.A., the owner of an urban property in Monte Estoril, where the old Miramar Hotel formerly stood.
• 100% of the shares representing the share capital of Estoril-Sol Imobiliária, S.A., which has as its company object the building, promotion, management and sale of tourist and real estate ventures and owns urban property in Alcoitão intended for resale.
• 90% of the shares representing the share capital of Estoril-Sol Hotel Investments, S.A., which at this time does not have any activity. Shares representing the remaining 10% are held by that company itself.
• 100% of the shares representing the share capital of Estoril-Sol e Mar Real Estate Investments, S.A., which owns urban property in Estoril intended for resale.

Products and Services, S.A., mantendo a Estoril-Sol (III) S.A. a maioria do capital e dos votos na referida sociedade.

Neste contexto, a 31 de dezembro de 2018, o modelo empresarial do Grupo Estoril-Sol era o que resultava da detenção das seguintes participações sociais pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.:

• 100% das ações representativas do capital social da Estoril-Sol (III) Turismo, Animação e Jogo, S.A., a qual tem como objeto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e, complementarmente, pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de atividade. É esta sociedade que explora o Casino Estoril e o Casino Lisboa.
• 50,0002% das ações representativas do capital social da Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a qual iniciou a atividade de exploração de jogos de fortuna ou azar online em 2016 e de apostas desportivas online em 2017.
• 100% das ações representativas do capital social da Varzim-Sol Turismo, Jogo e Animação, S.A., a qual tem por objeto social, em particular, a exploração da concessão de jogo da Póvoa de Varzim. É esta sociedade que explora o Casino da Póvoa.
• 100% das ações representativas do capital social da Estoril-Sol (V) Investimentos Imobiliários, a qual está sem atividade, sendo proprietária de um terreno situado no domínio marítimo, na freguesia da Ericeira, concelho de Mafra.
• 100% das ações representativas do capital social da DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A., a qual é proprietária de um prédio urbano no Monte Estoril, no local onde ficava o antigo Hotel Miramar.
• 100% das ações representativas do capital social da Estoril-Sol Imobiliária, S.A., a qual tem como objeto social a construção, promoção, gestão e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários e é proprietária de um prédio urbano em Alcoitão cuja finalidade é a sua revenda.
• 90% das ações representativas do capital social da Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A., a qual neste momento não tem qualquer atividade. As ações representativas dos restantes 10% são detidas pela própria sociedade.
• 100% das ações representativas do capital social da Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A., a qual é proprietária de um prédio urbano no Estoril cuja finalidade é a sua revenda.

B. QUESTÕES AMBIENTAIS

O Grupo Estoril-Sol tem um forte compromisso com o meio ambiente e o combate às alterações climáticas. Nesse sentido,

B. ENVIRONMENTAL ISSUES

The Estoril-Sol Group has a strong commitment to the environment and to combating climate change. Consequently, the Group has been investing in environmental protection, reducing consumption, waste and emissions.

Over the last several years, the Group has installed more efficient lighting and low-energy consumption systems in its casinos, substantially reducing its energy bill in a setting where operating and lighting casinos represent high operating costs.

The operating companies have been introducing changes in procedures regarding the use of consumables, significantly reducing paper consumption, preferring the use of digital communication methods and standardising the use of consumables, resulting in a better utilisation and lower consumption of these.

The promotion of good practices internally and externally has been a concern of the sustainability policy at the Estoril-Sol Group, by informing and raising awareness among staff and the different stakeholders regarding the good practices to adopt, in the pursuit of sustainable development.

Inherent to its own activity, the Estoril-Sol Group must continue investing in a strong component of light, image, temperature and atmosphere controls, which makes the use and consumption of high levels of electrical energy inevitable, as well as emissions, although these have been gradually reduced.

Without prejudice in the scope of electrical energy, the Estoril-Sol Group has a project of maximisation and efficiency of means, with the objective of enhancing electrical energy savings, not only for reasons of cost control, but also, and especially, for materialising its environmental concerns.

The Estoril-Sol Group has focused on guaranteeing that all replacements of material and equipment are performed so as to guarantee high energy efficiency and the basic objective of savings in the levels of energy expended:

• Throughout 2018, timers were added on lights in spaces that are clearly used on a temporary basis, regardless of the type of users, in other words, timers have been placed both in spaces used by customers and, especially, in support and work spaces reserved for employees;
• The lighting fixtures have been gradually replaced by more modern devices, specifically LED and halogen;
• The purchase of fixtures takes into consideration their characteristics, along with their performance levels, classification rating and higher energy efficiency, which are basic elements not only in regard to energy consumption, but also to water consumption and noise pollution.

o Grupo tem vindo a apostar na proteção do meio ambiente, reduzindo os seus consumos, os resíduos e as emissões produzidas.

Desde há alguns anos o Grupo instalou nos seus casinos sistemas mais eficientes de iluminação e consumo de energia reduzindo de forma substancial a sua fatura energética num contexto em que o funcionamento e iluminação dos casinos representam um elevado custo operacional.

As empresas operacionais têm vindo a introduzir alterações de procedimentos no que diz respeito aos gastos de consumíveis, reduzindo significativamente o consumo de papel, privilegiando o uso dos meios digitais de comunicação e uniformizando os gastos de consumíveis, daí decorrendo um melhor aproveitamento e menor consumo destes.

A promoção de boas práticas a nível interno e externo tem sido uma preocupação na política de sustentabilidade do Grupo Estoril-Sol, através de informação e sensibilização dos colaboradores e dos diferentes grupos de interesse sobre as boas práticas a adoptar, em prol de um desenvolvimento sustentável.

Inerente à sua própria atividade, o Grupo Estoril-Sol não pode deixar de apostar numa forte componente de luz, imagem, condicionadores de temperatura e atmosfera, o que torna inevitáveis os elevados níveis de utilização e consumo de energia elétrica, quer de emissões, embora estes tenham vindo a reduzir-se progressivamente.

Sem prejuízo, no âmbito da energia elétrica, o Grupo Estoril-Sol tem um projeto de maximização e eficiência de meios, com o objetivo de potenciar a poupança de energia elétrica, não apenas por razões de controlo de custos, mas também e sobretudo para materialização das preocupações ambientais.

O Grupo Estoril-Sol tem tido a preocupação de garantir que toda a substituição de materiais e equipamentos é feita por forma a assegurar uma elevada eficiência energética e com o objetivo essencial de poupança dos níveis de energia despendidos:

• Ao longo do ano de 2018 foram multiplicados os temporizadores de luz, em espaços de utilização assumidamente temporária, independentemente da natureza dos utilizadores, ou seja, têm vindo a ser colocados temporizadores quer em espaços de utilização de Clientes, quer — e sobretudo — em espaços de apoio e trabalho, reservados a colaboradores;
• Os dispositivos de iluminação têm sido progressivamente substituídos por dispositivos mais modernos, designadamente de led e halogéneo,
• A aquisição de equipamentos tem considerado, a par das características dos equipamentos, os seus níveis de desempenho, a escala de classificação e a maior eficiência

In terms of the water used, there has been a strong push to raise the awareness of the employees to save water. Water usage in most of the taps is now controlled by the installation of timers, especially in bathroom facilities (where dispensers of hygiene and paper products were also installed to control quantities used). Furthermore, the use of water fountains has been a rather successful measure among employees, providing means while significantly saving water.

Throughout 2018, the Estoril-Sol Group estimates, in the various units of its operation, significant water and energy savings, indicative of its concern for the environment.

Regarding liquid and solid waste, the Estoril-Sol Group complies with the most rigorous environmental rules, and its facilities are subject to regular inspection by the licencing authorities, in particular. Rubbish is separated in accordance with strict recycling rules that are known by all and which are followed in a joint effort adhered to by all the employees. The company systematically collects cooking oils in an effort to decrease environmental pollution and its potential reuse.

Within the scope of administrative services and BackOffice, the Estoril-Sol Group has made a significant investment in the purchase of recycled material, specifically 100% recycled paper, raising awareness among employees for the conscientious use of paper as well as the reuse and recycling of used paper. Printing has been centralised in common use equipment, with default to black-and-white copies, reducing the consumption of paper, as well as consumables, for which there are recycling collection stations, including the employees' personal consumables.

C. SOCIAL ISSUES

Over the years, the Estoril-Sol Group has been incorporating the social responsibility aspect into the definition of its management strategies and the annual program of its activities, intervening in the communities close to the areas of its operations, both directly and indirectly, one of its permanent objectives being the support and involvement in places promoting culture, recreation, education, sports, health and wellbeing.

In line with this guidance, the various companies that make up the Estoril-Sol Group maintained a proactive and consistent attitude in 2017, implementing those objectives in various actions and initiatives.

The Estoril-Sol Group's social responsibility results from the voluntary integration of its social concerns in the various operations and interactions with customers, employees, partners and suppliers.

The Estoril-Sol Group has multiple social concerns, but we must not omit the special importance given to the topic of Responsible

11C "Divirta-se a jogar mas, por favor, não ultrapasse os limites da sua capacidade" - mensagem apresentada na zona de jogo "Have fun gambling, but please do not exceed the limits of your ability" - message displayed in the game zone

Parceria com a Câmara Municipal de Lisboa Partnership with the Lisbon City Council

Prémio Literário Fernando Namora Fernando Namora Literary Prize

energética, elementos essenciais não apenas no que se refere à energia que utilizam, mas também à água que consomem e o ruído que produzem.

No que respeita aos níveis de água despedidos tem sido feita uma forte sensibilização aos colaboradores para a poupança de água. A utilização da grande generalidade de torneiras é, atualmente, controlada através da implantação de temporizadores de dispensa, em especial nas instalações sanitárias (nas quais, aliás, foram igualmente colocados dispensadores de produtos de higiene e de papel picotado, como forma de controlo das quantidades utilizadas). Por outro lado, a utilização de bebedouros tem sido uma medida com bastante sucesso entre os colaboradores, permitindo uma disponibilização de meios a par de uma poupança de água significativa.

Ao longo do ano de 2018, o Grupo Estoril-Sol estima ter conseguido, nas diversas unidades que explora, uma poupança de água e energia eléctrica relevantes, sintomáticos da sua preocupação ambiental.

Em relação a resíduos líquidos e sólidos, o Grupo Estoril-Sol cumpre as mais rigorosas regras ambientais, sendo os seus espaços sujeitos a controlo regular por parte das autoridades, designadamente as autoridades licenciadoras. O lixo é separado e de acordo com normas de reciclagem rígidas, do conhecimento de todos e que são cumpridas num esforço conjunto para o qual todos os colaboradores estão perfeitamente alinhados. A empresa procede à recolha sistematizada de óleos alimentares visando diminuidor a poluição ambiental e a sua eventual reutilização.

No âmbito dos serviços administrativos e de BackOfce, o Grupo Estoril-Sol tem feito uma importante aposta na aquisição de material reciclado, designadamente de papel 100% reciclado, sensibilizando os seus colaboradores para uma utilização consciente de papel, e bem assim para a reutilização e reciclagem do papel usado. As impressões passaram a ser centrilzados em equipamentos de uso comum privilegiando a impressão a preto, reduzindo os consumos de papel, bem como de consumíveis, existindo para o efeito nas suas instalações postos de recolha para efeitos de reciclagem, incluindo os consumíveis próprios dos colaboradores.

C. QUESTÕES SOCIAIS

Ao longo dos anos, o Grupo Estoril-Sol tem vindo a incorporar, na definição das suas estratégias de gestão e no programa anual das suas atividades, a vertente da responsabilidade social, intervindo junto das comunidades próximas das suas zonas de intervenção, de forma direta e indireta, fixando como objetivo permanente, apoiar e associar-se a polos dinamizadores de cultura, lazer, educação, desporto, saúde e bem-estar.

Seguindo essa tendência, as diversas sociedades que integram o Grupo Estoril-Sol mantiveram em 2018 uma atitude pró-ativa e consistente,

Gaming, given that the core of its business activity focuses on the operation of games of chance.

Responsible Gaming is essentially a programme that seeks to guarantee that a player's behaviour, as it interacts with a game, is guided by conscious and rational choices, ensuring that the player exercises full control of the time and money that he can spend, with a clear conscience, in a manner that ensures there is no risk to his family, social and professional responsibilities, dignity and well-being.

The basic principle — always defended and communicated by the Estoril-Sol Group in its various intervention means — in which it is a pioneer, is that gaming is and should always be considered a recreational and entertaining activity, no matter how it is played, whether online, in casinos or in bingo halls. The important thing to consider is that in situations where the player does not have these values and principles in mind, and in that sense does not act in accordance with them, gaming may have harmful effects, affecting not only the players but their families and anyone with whom they interact, with repercussions on their social environments, potentially leading to extreme situations of excessive and unregulated playing and to addictive behaviours and practices.

Therefore, at the social level, one of the main priorities of the Estoril-Sol Group, is the promotion of and respect for the guidelines of Responsible Gaming and, as such, everything it ofers is developed in accordance with the parameters of Responsible Gaming and in the prevention of addictive behaviours.

To this end, the Estoril-Sol Group has developed several initiatives, of which we would like to highlight the following: The general availability, on all of the Group's online sites and in its casinos, of information regarding the responsible gaming policy, with specific advice and information on organisations specialised in helping in situations of addiction. Daily awareness and counselling from professionals in the gaming areas, recommending to customers behaviours that are adjusted to their player characteristics. Additionally, a constant concern for effectively monitoring and preventing minors and people prohibited to play from entering its casinos.

Further, within the scope of social concerns, the Estoril-Sol Group has been increasingly pushing for the establishment of protocols with various organisations in the area of social responsibility projects, guaranteeing closer proximity to the communities where the various Group companies are located.

Specifically, the Estoril-Sol Group has established protocols and partnerships of various types, with institutions of social solidarity, both directly and indirectly providing effective support in specific aid initiatives, both to individuals and communities that are disadvantaged or affected by catastrophes, including:

implementando esses objetivos em diversas ações e iniciativas. A responsabilidade social do Grupo Estoril-Sol resulta da integração voluntária das suas preocupações sociais nas suas diferentes operações e na interação com clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.

As preocupações sociais do Grupo Estoril-Sol são múltiplas, mas não pode aqui deixar de ser dada especial relevância à temática do Jogo Responsável, atendendo ao facto de a essência da sua atividade se concentrar na exploração de jogos de fortuna ou azar.

O Jogo Responsável é essencialmente um programa que visa assegurar que o comportamento de um jogador, na sua relação com o jogo, seja orientado por opções conscientes e racionais, assegurando que o jogador exerce um controlo pleno do tempo e do dinheiro que, em consciência, pode despender, em termos que assegurem que não põe em causa as suas responsabilidades familiares, sociais e profissionais, a sua dignidade e o seu bem-estar.

O princípio essencial — sempre defendido e transmitido pelo Grupo Estoril-Sol nos diversos meios da sua intervenção — e de que aliás é pioneiro — é o de que o jogo é e deve ser encarado como uma atividade de lazer e entretenimento qualquer que seja a forma como é praticado, seja online, seja em casinos, seja em salas de bingo. A consciência essencial é a de que, nas situações em que o jogador não tem presentes estes valores e princípios, e nessa medida, não atuando em conformidade com os mesmos, o jogo pode ter efeitos prejudiciais, afetando não apenas os jogadores, mas as suas famílias e todos os que com eles se relacionam, com repercussões no meio social em que se integram, podendo até conduzir a situações extremas de jogo excessivo e desregulado e a comportamentos e práticas aditivas.

Uma das principais prioridades do Grupo Estoril-Sol a nível social é, pois, a promoção e o respeito pelas diretrizes do Jogo Responsável e, como tal, toda a sua oferta é desenvolvida de acordo com os parâmetros de Jogo Responsável e de prevenção de comportamentos aditivos.

Com este propósito, o Grupo Estoril-Sol tem desenvolvido múltiplas iniciativas, das quais gostaríamos de dar nota das seguintes: A disponibilização geral, em todos os sítios online do Grupo e nos seus casinos, de informação relativa à politica de jogo responsável, com aconselhamento específico e, informação sobre as instituições especializadas de acompanhamento nos casos de adição. A sensibilização e aconselhamento diários nos espaços de jogo, por parte dos seus profissionais no sentido de recomendarem aos clientes comportamentos ajustados às suas características de jogador. Acresce a preocupação constante de efetiva fiscalização da proibição de entrada nos seus casinos de menores e das pessoas proibidas de jogar.

Ainda no âmbito das preocupações sociais, o Grupo Estoril-Sol tem vindo a dinamizar, de forma crescente, a celebração de protocolos com instituições diversas no âmbito de projetos de responsabilidade

• The Portuguese Association of Casinos, supporting solidarity campaigns;
• EPIS "Entrepreneurs for Social Inclusion" in the scope of voluntary aid projects for students with academic difficulties;
• The Cascais City Hall and various event organising entities in the promotion of celebrations, concerts and festivals, in the majority of cases, events intended for the whole family, many of them geared specifically to children, open and free to all;
• The Lisbon City Hall, through partnerships in the area of sports and culture. Specifically providing support to the implementation of a national foot race at the Parque das Nações, supporting events at Lisbon festivals and free cultural shows.
• The Póvoa de Varzim City Hall, for holding cultural and sporting events;
• Allocation to City Halls, in the areas where the casinos are located, of a significant portion of revenue from gaming taxes paid by concessionaires, to be used in promoting tourist areas and supporting cultural projects both at city and national levels;
• Group companies are also obligated to allocate a percentage of their gross revenue to the implementation of cultural and sporting events and the promotion of tourism;
• Entities responsible for professional training and social integration, specifically through the assignment of professional internships and training; at the Estoril Casino, for example, the Estoril-Sol Group has a strong and long-lasting partnership with the Estoril Hotel School, offering internships to its students, with strong possibilities of employment with the Group;
• The promotion and implementation of professional certification courses for dealers, in a partnership with the SRIJ (Gaming Regulation and Inspection Services) and the Estoril Hotel School, where hundreds of young people earned professional qualifications needed for the access to the profession, many of whom will be employed by the Group's casinos.
• Supporting students in the Erasmus programme;
• Supporting doctoral scholarships for students who wish to do research into any of the variables of gaming;

The Estoril-Sol Group is aware that its gaming operations and the characteristics of its spaces, of recognised splendour, are extremely appealing to the community surrounding these spaces, which, for one reason or another, is attracted to enter. From that perspective, and using a rationale of availability and proximity, the Estoril-Sol Group provides access under the legally admissible terms, which is limited as necessary and always conscientious,

social, que assegurem uma maior proximidade das comunidades em que as diversas sociedades do Grupo se inserem. Designadamente, o Grupo Estoril-Sol tem estabelecido protocolos e parcerias de diversa natureza, com instituições de solidariedade social e direta e indiretamente prestando apoio efetivo em ações concretas de ajuda, quer a pessoas singulares quer a comunidades desfavorecidas ou afetadas por catástrofes, designadamente:

• Com a Associação Portuguesa de Casinos, ao nível do suporte a campanhas de solidariedade;
• Com a EPIS "Empresários para a Inclusão Social" no âmbito de projetos de voluntariado de apoio a alunos com dificuldades escolares;
• Com a Câmara Municipal de Cascais e diversas entidades organizadoras de eventos, para promoção de festas, concertos e festivais, na maior parte dos casos, eventos dirigidos a toda a família, muitos deles especificamente vocacionados para crianças, e de acesso não selecionado e entrada gratuita;
• Com a Câmara Municipal de Lisboa, através de parecerias no âmbito do desporto e da cultura. Designadamente prestando apoio à realização de uma corrida com relevo nacional no Parque das Nações, apoio em eventos integrados nas festas populares de Lisboa, espetáculos culturais de entrada livre.
• Com a Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, a realização de eventos culturais e desportivos;
• Afetação para as Camaras Municipais, da área da implantação dos casinos de parte significativa das receitas provenientes do imposto de jogo pagos pelas concessionarias para serem utilizados na promoção das zonas turísticas e para apoio a projetos culturais de âmbito municipal e nacional;
• As empresas do Grupo estão ainda obrigadas a afetar uma percentagem das suas receitas brutas à realização de atividades culturais e desportivas e de promoção do turismo;
• Com entidades responsáveis por formação profissional e integração social, nomeadamente através da atribuição de estágios profissionais e de formação; no Casino do Estoril, por exemplo, o Grupo Estoril-Sol tem já uma forte e muito duradoura relação de parceria com a Escola de Hotelaria do Estoril, proporcionando estágios profissionais aos alunos desta Escola, com fortes probabilidades de integração no Grupo;
• Com a promoção e realização em parceria com o SRIJ e a Escola de Hotelaria do Estoril de cursos de qualificação profissional para a profissão de pagador de banca, nos quais centenas de jovens adquiriram habilitação profissional necessária à obtenção da respetiva carteira, muitos dos quais vem a obter trabalho nos casinos do Grupo;

allowing communities to enjoy the spaces they find attractive, even if, in many cases, that does not mean — nor would it ever mean — involvement in gambling.

D. EMPLOYMENT-RELATED ISSUES

The Estoril-Sol Group policy regarding its employees is one of the aspects of the Group's social responsibility, where a focus on acting according to a set of essential principles and values applies to the various structures and hierarchies across the Group. This has led to the design and implementation of an expanded set of measures, some of which are still in the phase of development and testing of results.

Among those important principles and values, and always keeping in mind the key principle of employees as human beings as well as conciliating their professional with their personal life, the Estoril-Sol Group would like to highlight the following:

• Fair compensation of its employees, providing wages and benefits in accordance with national legislation, European and International standards and directives and applicable collective bargaining, considered by all as being above average in the sector;
• Establishing work schedules according to applicable legal and contractual provisions in order to balance and reconcile professional life, family life and free time;
• Prohibition and rejection of child labour;
• Beyond that which is established by law, compliance with legal rules regarding holiday time off, national holidays, absences and leaves, specifically those related to parental leave, namely the allocation of a supplementary illness benefit, prescription co-pays for the employee and household, the possibility of providing in-house medical services, curative medicine and nursing care, in addition to health insurance extended to participating family members. The companies also offer a flexible system for recovering time off, allowing employees to trade shifts among themselves and with the company to accommodate family life;
• Promotion of safety in the workplace environment, providing safe and healthy work conditions;
• Promotion of health in the workplace environment, applying the legal norms in effect regarding occupational health;
• Respect for the freedom of association and exercise of labour union rights within its establishments;
• Non-discrimination on the basis of gender, race, religion or others where there could be differentiation, both during

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• Com o apoio a alunos do programa Erasmus;
• Com o apoio a bolsas de doutoramento de alunos que pretendem fazer investigação relacionado com alguma das variáveis dos jogos;

O Grupo Estoril-Sol está consciente que a sua atividade de jogo e as características dos seus espaços, de esplendor reconhecido, são extremamente apelativas para a comunidade que circunda esses mesmos espaços e que, por uma razão ou oura, se sente atraída por lhes ter acesso. Nessa perspetiva, e numa lógica de disponibilidade e proximidade, o Grupo Estoril-Sol proporciona esse acesso, nos termos legalmente admissíveis, neces-sariamente limitado e sempre consciente, permitindo às comunidades usufruir de espaços que consideram apelativos, mesmo que, em muitos casos, isso não signifique — nem possa significar — o envolvimento na atividade do jogo.

D. QUESTÕES RELATIVAS A TRABALHADORES

A política do Grupo Estoril-Sol relativamente aos seus trabalhadores é uma das vertentes da responsabilidade social do Grupo, sendo transversais às diversas estruturas e hierarquias as preocupações de cumprimento de um conjunto de princípios e valores essenciais. Tal tem conduzido à conceção e implementação de um conjunto alargado de medidas, algumas delas ainda em fase de desenvolvimento e experimentação de resultados.

Desses princípios e valores essenciais, e tendo sempre presente um princípio essencial do trabalhador como pessoa humana, e a conciliação da sua vida profissional com a vida pessoal, o Grupo Estoril-Sol gostaria de aqui sublinhar as seguintes:

• Remuneração dos seus colaboradores de forma justa, proporcionando remunerações e benefícios em conformidade com a legislação nacional, normas e diretivas europeias e internacionais e contratação coletiva aplicável, por todos considerada acima da média do sector;
• Fixação de horários de trabalho de acordo com as disposições legais e contratuais aplicáveis de forma a equilibrar e compatibilizar a vida profissional, a vida familiar e tempos livres;
• Proibição e repúdio do trabalho infantil;
• Cumprimento para além do estabelecido na Lei das regras legais referentes a férias, feriados, faltas, dispensas e licenças, em especial as relacionadas com a parentalidade, designadamente a atribuição de um subsídio de complemento de doença, a participação nas despesas com medicamento para o trabalhador e para o agregado familiar, a possibilidade de dispor de serviços próprios de medicina no trabalho e de medicina curativa e tratamentos de enfermagem, para além de um seguro de saúde extensivo a familiares aderentes. As empresas dispõem ainda de um sistema flexível de recuperação de folgas que permite aos trabalhadores efetuarem trocas de serviço entre si e com a empresa de modo a facilitar a vida familiar;

the recruiting and hiring processes and in the fulfilment of professional activities under work contracts;

• Promotion of employability of foreign workers, applying the legal standards in effect regarding foreign labour, respecting the same standards and rights applicable to national workers;
• Development of its disciplinary practices in strict compliance with procedural standards and the adversarial procedures provided for in law;
• Promotion of life-long learning both within and outside the Group's companies;
• Rejection of harassment or abuse, promotion of the employee's rights to report and file a complaint any time they have knowledge of any breach of legality or duties or any other similar situation that legitimises the complaint/report, with the guarantee that the Group's companies will follow through on the complaint/report.

Some of the measures implemented regarding these principles and values, due to their relevance and scope, call for a more detailed mention.

Therefore, in regard to employee wages, for example, we must point out that over the past few years the Estoril-Sol Group has adopted a policy of remuneration and social benefits that favours the limitation of fixed wages, promoting an increase of variable wages tied to results, thus achieving an efective stimulus of employee dedication and performance, of motivation for teamwork and of reaching overall results that are as favourable as possible.

In addition, the Estoril-Sol Group has guaranteed a significant set of benefits and social perks in the area of health, specifically: health insurance, medical support and prescription co-pays. In this regard, it is worth remembering that Estoril-Sol (III) Turismo, Animação e Jogo, S.A., a company that operates the Estoril Casino and the Lisbon Casino and which employs 671 workers, signed a new Business Agreement that ensures the maintenance of benefits and social perks that set apart, in a positive manner, these employees and the Estoril-Sol Group in the country's employment landscape.

In fact, the Business Agreement signed, and the terms and conditions reached clearly reveal the indispensable and significant collaboration of the Workers' Committee, with whom the management body has an excellent relationship and its complete harmony with the SITESE – Workers and Service Technicians Syndicate and the SPBC – Professional Dealers Syndicate

On the other hand, within a professional context that is constantly changing, training in all its aspects is increasingly a felt need among professionals and encouraged by Group companies to improve skills and abilities.

• Promoção da segurança no local e ambiente de trabalho proporcionando condições de trabalho seguras e saudáveis;
• Promoção da saúde no local e ambiente de trabalho aplicando as normas legais em vigor sobre saúde ocupacional;
• Respeito pela liberdade de associação e pelo exercício dos direitos sindicais no interior dos seus estabelecimentos;
• Não discriminação em função do género, raça, religião ou outras em que a diferença seja possível, quer seja durante os processos de recrutamento e seleção, quer seja no exercício da atividade profissional no decurso dos contratos de trabalho;
• Promoção da empregabilidade de trabalhadores estrangeiros, aplicando as normas legais em vigor sobre trabalho de estrangeiros, respeitando as mesmas regras e direitos aplicáveis aos trabalhadores nacionais;
• Desenvolvimento das suas práticas disciplinares com o rigoroso cumprimento das regras processuais e do contraditório previstas na lei;
• Promoção da aprendizagem ao longo da vida quer no interior, quer no exterior das empresas do Grupo;
• Repúdio do assédio ou abuso, promoção do direito dos trabalhadores a denunciar e apresentar queixa sempre que tenham conhecimento de qualquer violação da legalidade ou deveres ou qualquer outra situação análoga que legitime a queixa/denúncia, assegurando as empresas do Grupo que a queixa/denúncia terá o devido seguimento.

Algumas das medidas implementadas a respeito destes princípios e valores, pela sua relevância e oportunidade, merecem-nos uma referência mais detalhada.

Assim, no que concerne, por exemplo, à remuneração dos seus trabalhadores, deve ser salientado que o Grupo Estoril-Sol tem adotado ao longo dos últimos anos uma política de remunerações e regalias sociais que privilegia a contenção ao nível da atualização das remunerações fixas, promovendo o aumento das remunerações variáveis indexadas a resultados, assim conseguindo um estímulo eficaz à dedicação e ao desempenho dos trabalhadores, à sua motivação pelo trabalho em grupo e ao alcance de resultados globais que sejam tão favoráveis quanto possível.

Complementarmente o Grupo Estoril-Sol tem assegurado um conjunto relevante de benefícios e regalias sociais ao nível da saúde designadamente: seguro de saúde, apoio médico e comparticipação em medicamentos.

A este propósito convém até lembrar que a Estoril-Sol (III) Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade que explora o Casino With this objective, several training initiatives were carried out by the Estoril-Sol Group in 2018, operating in various education and training areas, excelling in the areas of gaming, compliance and personal and group security;

In addition to these measures, the concern for security in its operations and that of its employees is also a focal theme in the Estoril-Sol Group policy.

This security policy has two aspects at its core: on the one hand, employee security in the face of potential abuse by customers, whether in accessing gaming areas, or in those areas; furthermore, the safety (hygiene and health) of employees in the face of risks inherent to the duties they each perform. In the first of the two aspects, and considering the specific characteristics of its operations, the Estoril-Sol Group ensures special security conditions for its employees, not only through an internal private security service, with staff trained specifically for control and security duties, supplemented with the hiring of a specialised security company. Added to these are electronic security systems, duly notified and authorised by legal entities.

Keeping in mind the prevention and minimisation of the risks inherent in their activities, they have specialised technical surveillance services at their disposal, responsible for the strict enforcement of the physical safety standards for customers, staff and facilities as well as compliance with the legislation that oversees the gaming sector in Portugal. Furthermore, it is im-portant to not forget that Portuguese casinos are subject to a constant, on-site, monitoring by the State using Gaming Inspection Services from the Portugal Tourism Institute, I.P..

Periodically, with the cooperation of an outside entity, risk analyses are made of the established procedures and physical safety of assets.

In the second aspect mentioned above, the Estoril-Sol Group has the support of a company providing Hygiene, Safety and Occupational Health services in order to guarantee the proper management of risks associated with the main activities carried out. This service includes awareness-raising sessions and plans for an evacuation drill at locations where employees usually exercise their duties.

In addition to this partnership, a group of first responders was created, qualified and trained for basic life support, in the event of an emergency. This team of first responders consists of internal staff of the Estoril-Sol Group.

Additionally, companies in the Group annually monitor and evaluate workplace accidents and develop corrective measures. In 2017, considering all the employees of the Estoril-Sol Group, the number of workplace accidents was very small and none of them was a fatal accident.

Estoril e o Casino Lisboa e que conta com a colaboração de 671 trabalhadores, assinou um novo Acordo de Empresa que assegura a manutenção de benefícios e regalias sociais que diferenciam, positivamente, estes trabalhadores e o Grupo Estoril-Sol no panorama laboral do país.

Aliás, o Acordo de Empresa assinado e os termos e condições alcançados revelam bem a imprescindível e relevante colaboração da Comissão de Trabalhadores, com quem a estrutura de gestão tem uma excelente relação, e a conciliação total que existe com o SITESE — Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos dos Serviços e com o SPBC — Sindicato dos Profissionais de Banca

Por outro lado, num contexto profissional em constante mutação, a formação, nas suas diversas vertentes, é cada vez mais uma necessidade sentida pelos profissionais e fomentada pelas empresas do Grupo para valorização das suas competências e capacidades.

Com este objetivo, em 2018, foram realizadas diversas ações de formação pelo Grupo Estoril-Sol, atuando em diversas áreas de educação e formação, das quais se destacam na área de jogo, na de compliance, na segurança pessoal e coletiva;

A par destas medidas, a preocupação com a segurança na atividade e dos seus colaboradores é também um tema privilegiado na política do Grupo Estoril-Sol.

Esta política de segurança tem, na sua essência duas vertentes: por um lado, a segurança dos trabalhadores face a potenciais abusos de Clientes, quer no acesso aos espaços de jogo, quer já dentro dos mesmos; por outro lado, a segurança (higiene e saúde) dos trabalhadores face a riscos próprios das funções que por cada um são desempenhadas.

Na primeira das duas vertentes, e atentas as características específicas da sua atividade, o Grupo Estoril-Sol assegura condições privilegiadas de segurança dos seus trabalhadores, não apenas através de um serviço interno de segurança privada, dotado de colaboradores com formação específica para as funções de controlo e segurança, complementada com a contratação de empresa especializada na área de segurança. Ao que acrescem sistemas eletrónicos de segurança, devidamente notificados e autorizados pelas entidades competentes.

Visando a prevenção e minimização dos riscos inerentes às suas atividades, dispõem de serviços técnicos especializados de supervisão responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações e ainda do cumprimento da legislação que tutela o setor do jogo em Portugal. De resto, importa não esquecer que os casinos portugueses estão sujeitos a uma fiscalização permanente e presencial feita pelo Estado através do Serviço de Inspeção de Jogo, do Instituto de Turismo de Portugal I.P..

E. EQUALITY BETWEEN MEN AND WOMEN AND NON-DISCRIMINATION

Of around 950 employees that were part of the Estoril-Sol Group workforce during 2018, 79% were men and 21% were women.

The employee average age was 46.

For quite some time, the diversity of its human resources structure being evident, the Estoril-Sol Group has assumed the commitment of promoting equality in all its aspects, based on age, gender, qualifications, personal choices and/or professional experience. At the Estoril-Sol Group, we encourage a culture of sharing, cooperation, active dialogue, which is open to contradictory voices and conducive to the emergence of new ideas, even if unorthodox or disruptive. We believe that the strengthening of a culture of diversity and inclusion should serve as a reference to employees and their alignment with company values and, at the same time, contribute to a continual renewal of business that is in line with the expectations of the various stakeholders.

Equality of opportunities is defended, and no type of discrimination is allowed in the work-place, be it related to age, gender, race, social origin, religion, sexual orientation and physical aptitude, regardless of the hierarchical level from where that discrimination stems.

The Estoril-Sol Group seeks to actively promote gender diversity during the employee's time within the company, specifically in the following ways:

• In recruiting processes, it is the Estoril-Sol Group's recommended policy that recruiters present a list of candidates that is balanced in terms of representation of both genders;
• In the various hierarchical levels and functional, structural, and organisational roles, it is the Estoril-Sol Group's recommended policy that teams from the different companies/employing entities consist of members from both genders, in a balanced manner, while still appropriately matching each employee to the duties to be performed;
• All performance evaluations, promotions and salary review procedures are subject to careful and objective monitoring, in order to guarantee a proper and balanced management in all teams, without favouritism and/or discrimination, positive or negative, and in strict conditions of equality.

Finally, seeing as ethics is an integral part of culture and corporate values at the Estoril-Sol Group, a Code of Conduct was approved during 2017.

This Code of Conduct establishes the ethical principles and basic rules of conduct, which should govern the actions and Periodicamente, com a colaboração de entidade externa, são realizadas análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos ativos.

Na segunda vertente supra referida, o Grupo Estoril-Sol conta com o apoio de uma empresa prestadora de serviços de Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional para garantir a correcta gestão dos riscos associados às principais atividades desenvolvidas. Este serviço inclui sessões de sensibilização e prevê a realização de um simulacro de evacuação nos locais onde os colaboradores desenvolvem habitualmente a sua atividade.

Para além desta parceria, foi criado um grupo de socorristas, qualificados e habilitados a fazer o suporte básico de vida, em situação de emergência. Esta equipa de socorristas é constituída por colaboradores internos do Grupo Estoril-Sol.

Adicionalmente, as empresas do Grupo monitorizam e avaliam os acidentes de trabalho existentes anualmente e desenvolve medidas corretivas. Em 2018, considerando todos os trabalhadores do Grupo Estoril-Sol, o número acidentes de trabalho é diminuto, sendo que nenhum deles foi um acidente mortal.

E. IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS E NÃO DISCRIMINAÇÃO

Dos cerca de 950 trabalhadores que integraram os quadros do Grupo Estoril-Sol, no ano de 2018, 79% eram homens e 21% eram mulheres.

A média de idades dos trabalhadores fixou-se nos 46 anos.

No Grupo Estoril-Sol há muito que se assumiu o compromisso de promoção da igualdade nas suas várias dimensões, sendo evidente a diversidade da sua estrutura de recursos humanos, em função da idade, género, habilitações, opções pessoais e/ou de antecedentes profissionais.

No Grupo Estoril-Sol incentiva-se uma cultura de partilha, cooperação, de diálogo ativo e aberta a vozes discordantes e que seja propícia para o surgimento de novas ideias, mesmo que não ortodoxas ou disruptivas. Acredita-se que o fortalecimento da cultura de diversidade e inclusão deve servir como referência dos colaboradores e o seu alinhamento com os valores corporativos e, paralelamente, contribuir para uma renovação contínua dos negócios em linha com as expectativas dos diferentes stakeholders.

É defendida a igualdade de oportunidades e não se aceita qualquer tipo de discriminação no local de trabalho, seja ela relacionada com idade, género, raça, origem social, religião, orientação sexual e aptidão física e independentemente da origem hierárquica que de onde essa discriminação possa provir.

performance of all Group employees, including equality of treatment, non-discrimination and the prohibition of harassment. The Code of Conduct applies to all Group professionals, regardless of their duties, their position in the hierarchy and/or any other factor.

It is worth noting that throughout 2017, no complaints were filed regarding ethically objectionable behaviour, and specifically any that violated the Code of Conduct, whether by employers or any of their employees.

F. HUMAN RIGHTS

Human rights directly contribute to a more inclusive and sustainable growth of the country's economy.

Portuguese, European and International legislation protect human rights in an encompassing and effective manner. Through its operations and the way it manages, develops and carries out its business, in general, and, specifically, through the approval of the Code of Conduct and the implementation of measures it proposes, it guarantees the strict compliance with the legislation in force for defending and respecting the human rights of all those with whom it interacts.

G. RIGHT TO DATA PROTECTION

The Estoril-Sol Group has always observed strict discipline regarding the privacy and guarantee of the rights of the personal data holders that, by commercial option, whether by legal imposition, was collecting and treating, in compliance with national and community legislation in namely Law 103/2015, of 24th August.

It is well known that casinos, like no other establishment in Portugal, have long had identification services and that even after such services are not necessary, casinos continue to collect and treat certain personal data by legal are duly pre-serviced in a database administered by the Portuguese Service of Regulation and Inspection of Games (SRIJ), imposing, by law, to the employees of the concessionaires the duty of secrecy.

In line with recent legislative developments in the field of registration and processing of per-sonal data, notably those resulting from the entry into force of Regulation (EU) No 2016/679 of 27 April 2016, the Estoril-Sol Group appointed in each of its companies a Data Protection Officer, which took responsibility for the management and organization of policies for the collection and processing of personal data, ensuring, on the one hand, that companies to produce and make available, at appropriate places, the regulatory informational instruments on such matters, on the other hand the internal development of the collective conscience on related topics and the implementation of good practices, and on the other hand the coordination of the management of the existing data, ensuring full protection of the rights of holders and the adequate use of existing data.

O Grupo Estoril-Sol procura promover a diversidade de género de forma ativa ao longo do ciclo de vida dos colaboradores na sua relação com a entidade empregadora, designadamente, dos modos seguintes:

• Nos processos de recrutamento, é política recomendada do Grupo Estoril-Sol que os recrutadores apresentem uma lista de candidatos que seja equilibrada em termos de representatividade de ambos os géneros;
• Nos diversos níveis hierárquicos e posicionamentos funcionais, estruturais e orgânicos, é política recomen-dada do Grupo Estoril-Sol que as equipas das diferentes empresas/entidades empregadoras sejam compostas por elementos de ambos os géneros, de forma equilibrada, ainda que com o necessário enquadramento da adequação de cada trabalhador às funções a desempenhar;
• São sujeita a uma monitorização cuidada e objetiva todos os procedimentos de avaliações de desempenho, promoções e revisões salariais, de modo a garantir uma gestão correta e equilibrada em todas as equipas, sem privilégios e/ou discriminação, positiva ou negativa e em absolutas condições de igualdade.

Finalmente, sendo a ética uma parte integrante da cultura e dos valores corporativos do Grupo Estoril-Sol, aprovou no ano 2017 foi um Código de Conduta.

Este Código de Conduta estabelece os princípios éticos e as regras de conduta essenciais, pelos quais se devem reger a atuação e o desempenho de todos os colaboradores do Grupo, incluindo a igualdade de tratamento, a não discriminação e a proibição do assédio. O Código de Conduta aplica-se a todos os profissionais do Grupo, independentemente das funções desempenhadas, da sua posição na hierarquia e/ou de qualquer outro fator.

De notar que ao longo do ano de 2018 não foram feitas quaisquer denúncias que revelem uma atuação eticamente reprovável e designadamente violadora do Código de Conduta, fosse imputável às empresas empregadoras, fosse a qualquer dos seus colaboradores.

F. DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos contribuem diretamente para o crescimento económico mais inclusivo e sustentável do País.

A legislação portuguesa, europeia e internacional protegem de forma abrangente e eficaz os direitos humanos. Através da sua atuação e do modo como gere, desenvolve e conduz a sua atividade, em geral, e através da aprovação do Código de Conduta e da implementação das medidas neste preconizadas, em particular, assegura o cumprimento escrupuloso da legislação

H. FIGHT AGAINST CORRUPTION, MONEY LAUNDERING AND TERRORIST FINANCING CRIMES

Within the scope of operating games of chance, the concerns and measures for fighting corruption, money laundering and terrorist financing take on particular significance.

In this battle, which should be fought by all, the Estoril-Sol Group approved a Code of Compliance during 2017, applicable to its corporate bodies and all its employees as they perform their duties.

In order to ensure strict compliance of the principles, rules and norms established in this matter, the Estoril-Sol Group appointed a Compliance Officer who has carried out a process of identifying risks and evaluating a strategy for improvement and awareness, intended for all resources, from a perspective and with the objective of "being fully compliant".

The formalisation of these rules, most of which were already in practice at the Estoril-Sol Group, allowed for a careful and methodical systemisation and a binding disclosure, with the general purpose of contributing to the creation of an organisational model that enables the identification, mitigation and, if possible, elimination of risks to which the Estoril-Sol Group is exposed.

At its core, that task seeks to take the risks, most of which have been identified, and link them to the standards to which the Estoril-Sol Group is subject (whether general or special, inherent to the particularities of the activities it carries out) and among these norms, those specifically related to the prevention and repression of corruption, money laundering and terrorist financing crimes.

According to the norms established, both nationally and internationally, and for the purpose of preventing gaming activities, and casinos in particular, from being used as the means for money laundering operations, the Estoril-Sol Group has the duty, which it fulfils with the strictness incumbent on it, to communicate to the legal authorities the existence of operations that raise well-founded suspicions, and within the applicable legal framework.

The Code of Compliance imposes on company bodies and all Estoril-Sol Group employees a set of obligations, among which we highlight the following:

• Duty to identify: The identity of customers in situations that are deemed suspect must be required, verified and recorded;
• Duty to refuse: The completion of any transactions in situations that are deemed suspect must be refused;
• Duty to communicate: The management body or designated person responsible must, at its own initiative, guarantee that any situation

em vigor em defesa e respeito dos direitos humanos de todos com quantos se relaciona.

G. DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS

O Grupo Estoril-Sol observa desde sempre uma rigorosa disciplina no que se refere à privacidade e garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais que, fosse por opção comercial, fosse por imposição legal, vinha recolhendo e tratando, dando cumprimento à legislação nacional e comunitária em vigor, designadamente a Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto.

É sabido que os Casinos, como nenhum outro estabelecimento em Portugal, dispuseram, durante muito tempo de serviços de identificação e que mesmo após a desnecessidade de tais serviços os casinos continuam a recolher e tratar, por imposição legal, determinados dados pessoais, os quais são devidamente preservados em base de dados administrada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, impondo-se, por lei, aos funcionários das concessionárias o dever de sigilo.

Acompanhando as recentes novidades legislativas no domínio do registo e tratamento de dados pessoais, designadamente os decorrentes da entrada em vigor, em todo o espaço da União Europeia, do Regulamento (EU) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, o Grupo Estoril-Sol designou em cada uma das suas empresas um Encarregado de Protecção de Dados, o qual tomou a seu cargo a gestão e organização das políticas de recolha e tratamento dos dados pessoais, garantindo, por um lado, que as empresas produzissem e disponibilizassem, nos locais apropriados, os instrumentos regulamentares informativos sobre tais matérias, por outro lado o desenvolvimento interno da consciência coletiva sobre os temas relacionados e a implementação de boas práticas, e por outro lado a coordenação da gestão dos dados existentes garantindo a total proteção dos direitos dos titulares e o adequado uso dos dados existentes.

H. COMBATE À CORRUPÇÃO, AOS CRIMES DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

No âmbito da exploração de jogos de fortuna ou azar, assumem particular relevância as preocupações e as medidas de combate à corrupção, aos crimes de branqueamento de vantagens ilícitas e ao financiamento do terrorismo.

Nessa luta de combate, que deve ser de todos, o Grupo Estoril-Sol aprovou em 2017 um Código de Compliance, aplicável aos seus órgãos sociais e a todos os seus colaboradores no desempenho das suas funções.

Para garantia de cumprimento escrupuloso dos princípios, regras e normas estabelecidas nesta matéria, o Grupo Estoril-Sol designou um Compliance Officer que tem levado a cabo um it considers irregular and that it becomes aware of or regarding which it has suspicions is immediately communicated to the Attorney General of the Republic and the Financial Information Unit;

• Duty to cooperate: the corporate governing bodies, as well as all Estoril-Sol Group employees, must ensure their prompt and complete willingness to cooperate when requested by the Attorney General of the Republic and/or the Financial Information Unit within the scope of their responsibilities;
• Duty to maintain confidentiality: Criminal investigations must be considered bound to absolute confidentiality, and as such it is strictly forbidden to disclose to customers or third parties (specifically to those who transmitted the communications as legally required) that a criminal investigation is in progress;
• Duty to train: The Estoril-Sol Group must adopt the necessary measures so that its employees, whose duties are especially significant for the purposes of preventing money laundering and terrorist financing, have the appropriate knowledge for the duties imposed by the legislation in effect and should organise specific and periodic training programmes adapted to the various sectors of activity;
• Duty to verify the issuance of cheques: Special measures must be adopted to take care in cases when payments by cheque are accepted, specifically in gaming rooms, taking precautions that these fulfil the legal requirements and are only used in situations that are specifically provided for by law.

In implementing the inherent measures — equipped with a Code of Compliance that is scrupu-lously followed, plus having appointed a Compliance Officer — the Estoril-Sol Group has placed itself at the level of entities that, in an organised and diligent manner, ensure the fight against corruption, money laundering and terrorist financing.

I. ATTEMPTED BRIBERY

Bribery attempts are an inherent risk of any business activity, but it is well known that gaming activities are especially vulnerable to this type of practice. In any case, the Estoril-Sol Group projects and instils in each and every one of its employees ethical behaviour that seeks to overcome and remove inherent risks.

We emphasise that the Estoril-Sol Group has always vehemently condemned these practices, communicating and reiterating this principle to its employees.

In any event, the Estoril-Sol Group intends to formalise a specific policy and develop awareness and refreshment initiatives for all its employees in a perspective of fighting bribery, specifically identifying risks, alerting to the behaviour and establishing procedures for communicating irregularities.

processo de identificação de riscos e de ponderação de uma estratégia de melhoramento e sensibilização, dirigida a todos os recursos, numa lógica e com o objetivo de "being fully compliant". A formalização destas regras, as quais já eram maioritariamente praticadas no Grupo Estoril-Sol, permitiu uma sistematização, cuidada e metódica, e uma divulgação vinculativa, no propósito geral de contribuir para a criação de um modelo organizacional que possibilite a identificação, a mitigação e, se possível, a eliminação dos riscos a que o Grupo Estoril-Sol se encontra exposto. Essa tarefa visa, na sua essência a articulação de riscos, na sua maioria já identificados, com as normas a que está sujeito o Grupo Estoril-Sol (quer as gerais, quer as especiais inerentes às particularidades da atividade que desenvolve) e de entre estas normas as concretamente relacionadas com a prevenção e repressão da corrupção, dos crimes de branqueamento de capitas e do financiamento do terrorismo.

De acordo com as normas estabelecidas tanto a nível nacional, como internacional, e com vista a evitar que o jogo, e os casinos em especial, possam ser utilizados como meios de operações de branqueamento de capitais, o Grupo Estoril-Sol tem o dever, que cumpre com a rigidez que se impõe, de comunicar às autoridades competentes a realização de operações que lhe gerem suspeitas, fundadas e dentro do quadro legal aplicável.

O Código de Compliance impõe sobre os órgãos sociais e todos os colaboradores do Grupo Estoril-Sol um conjunto de deveres, de onde se destacam os seguintes:

• Dever de identificação: deve ser exigida, verificada e registada a identidade dos clientes nas situações referidas na lei. Como é público, para reforçar o âmbito do cumprimento legislativo, todos os casinos portugueses instalaram, em 2018, mecanismos de controlo de identificação dos seus clientes nas entradas, o que sendo uma novidade, em Portugal, rapidamente se tornou uma rotina para a generalidade dos clientes;
• Dever de recusa: deve ser recusada a realização de quaisquer transações nas situações que constam identificadas como suspeitas;
• Dever de comunicação: o órgão de administração ou o responsável por aquele nomeado deve, por sua própria iniciativa, assegurar que é imediatamente veiculada ao Procurador-Geral da República e à Unidade de Informação Financeira qualquer situação que repute irregular e que chegue ao seu conhecimento ou da qual tenha suspeitas;
• Dever de colaboração: quer os órgãos sociais, quer todos os colaboradores do Grupo Estoril-Sol devem assegurar a sua pronta e total disponibilidade para prestar a colaboração requerida pelo Procurador-Geral da República e/ou pela Unidade de Informação Financeira no âmbito das suas respetivas competências;

Naturally, any irregularities detected during the course of their duties — applicable also to matters of fighting corruption, money laundering and terrorist financing — must be communicated to Gaming Inspection Services/Portugal Tourism, I.P., without prejudice to their monitoring responsibilities.

^|12. FINANCIAL POLICY OF THE GROUP

The Companies of the Estoril-Sol Group pursue a financial policy based on the preservation of its financial independence, fundamentally based on the resources released each year. With the support of various banks, the subsidiary use a number of variable rate financial instruments, the maturities of which are negotiated according to the foreseeable ability to release funds.

^|13. RISK MANAGEMENT

In the normal course of their activities the Group Companies, as concessionaires of gaming operations, are exposed to a number of risks and uncertainties, as identified below:

PHYSICAL AND CONTRACTUAL RISK

The companies of the Group, aiming to prevent and minimize the risk inherent to their economic activities, have specialized technical services of supervision and control, responsible for the strict fulfillment of the standards of physical safety of customers, employees and installations and also compliance with the legislation that regulates the Gaming activity in Portugal, and it should be pointed out that Portuguese Casinos are subject to the permanent supervision by the State through the Gambling Inspection Service of the Instituto do Turismo de Portugal I.P. Periodically, with the collaboration of an external entity, risk analyses are carried out on the procedures used and on the physical safety of the assets.

BUSINESS RISK

The subsidiaries Estoril-Sol (III) and Varzim Sol operate gaming concessions in Casinos. In the last few years, this operating sector has been experiencing increased technological growth, particularly focused on slot machines, which requires the ongoing renewal of the product range. The Company systematically keeps up with this evolution, visiting manufacturers, taking part in international specialty trade shows and regularly investing in new equipment.

• Dever de segredo: as investigações criminais devem ser assumidas como sujeitas a absoluto sigilo, pelo que é expressamente vedada a possibilidade de revelar aos clientes ou a terceiros (designadamente aos que transmitiram as comunicações legalmente devidas) que se encontra em curso uma investigação criminal;
• Dever de formação: o Grupo Estoril-Sol deve adotar as medidas necessárias para que os colaboradores, cujas funções sejam especialmente relevantes para efeitos da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, tenham um conhecimento adequado das obrigações impostas pela legislação em vigor e deve organizar programas específicos e regulares de formação adequados aos diferentes sectores de atividade;
• Dever de verificação relativo à emissão de cheques: devem ser adotadas especiais medidas de cuidado, nos casos em que sejam aceites pagamentos através de cheques, designadamente nas salas de jogo, acautelando que os mesmos cumprem os requisitos legais exigidos e apenas são utilizados nas situações especificadamente previstas na lei.

Com a implementação das medidas inerentes — dispondo de um Código de Compliance escrupulosamente cumprido e ademais tendo designado um Compliance Officer — o Grupo Estoril-Sol colocou-se ao nível das entidades que, de uma forma mais organizada e diligente, asseguram o combate à corrupção, aos crimes de branqueamento de vantagens ilícitas e ao financiamento do terrorismo.

I. TENTATIVAS DE SUBORNO

As tentativas de suborno são um risco inerente a qualquer atividade económica, mas é sabida a especial vulnerabilidade da atividade de jogo para este tipo de práticas. Em todo o caso, o Grupo Estoril-Sol projeta e incute em todos e cada um dos seus colaboradores, uma atuação ética que vise ultrapassar e afastar os riscos inerentes.

Sublinhe-se que o Grupo Estoril-Sol condena veementemente estas práticas, transmitindo e reiterando esse princípio aos seus trabalhadores, desde sempre.

Em todo o caso, o Grupo Estoril-Sol pretende formalizar uma política concreta e desenvolver iniciativas de sensibilização e refreshement dos seus colaboradores na lógica de combate ao suborno, identificando concretamente os riscos, alertando para as práticas e estabelecendo procedimentos de comunicação de irregularidades.

Naturalmente que, tudo isto — aplicável igualmente às matérias de combate à corrupção, crimes de branquea-mento de vantagens ilícitas e financiamento do terrorismo — sem prejuízo para as competências de supervisão do Serviço de Inspeção de Jogo/

Pursuant to the concession contracts, the Portuguese State grants concessionaries exclusive rights to gambling and operations of games of chance, in exchange for high initial payments and high annual tax rates. Nevertheless, the Portuguese State has proven to be unable to regulate its citizens' access to countless online casinos that abound today and which constitute a growing factor of unfair competition, both because they account for a significant increase in illicit supply and because they constitute a flagrant source of tax evasion. The Group Companies continued, also during 2014, whether through the Portuguese Association of Casinos or directly, to call the Portuguese Government's attention to the need to take legislative measures to prevent this situation, following the example of significantly effective measures taken in the USA and in Norway, thereby ensuring compliance with commitments pertaining to the exclusive right to gaming operations, as contractually assumed by the State.

CYBER RISK

Given the characteristics of the online gaming business, there is the risk of cyber attacks on the network and online platforms of the company that impact critical business information. In order to address this risk, a number of audits are carried out periodically, such as security audits, intrusion tests and vulnerability assessments.

FINANCIAL RISK

The significant investments that the Group Companies have made in recent years, among which we would draw attention to the amount paid for the extension of the concession contracts of the zone of Estoril and Póvoa de Varzim, the initial payment made relating to Lisbon Casino and the investments made pertaining to the renewal, modernization and expansion of the Casinos, have, in the recent past, involved increased indebtedness which, combined with the changes in market interest rates, resulted in increased financial costs and a potential liquidity risk. Depending on the operating funds that are freed up, we feel the financial risk to which the associated undertakings are exposed is minimal, and the same understanding has prevailed in the examination carried out by financial institutions, as shown by the fact that assets guarantees are dispensed with for operations under contract.

CREDIT RISK

Portuguese legislation forbids casino concessionaries from granting credit to gaming activities, and so, in this regard, Group Companies are not exposed to credit risk. Other revenue from restaurant and entertainment activities, which account for only 3,0% of revenue, therefore represents insignificant exposure.

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Turismo de Portugal, I.P., a quem devem, obrigatoriamente, ser comunicadas quaisquer irregularidades detetadas no âmbito da sua atividade.

^|12. POLÍTICA FINANCEIRA DO GRUPO

As Empresas do Grupo Estoril-Sol prosseguem uma política financeira baseada na preservação da sua independência financeira, maioritariamente apoiada pelos meios libertos anualmente.

Com o suporte de diversas instituições de crédito, as Empresas do Grupo recorrem a um conjunto de instrumentos financeiros, de taxa variável, cujas maturidades são negociadas em função da previsível capacidade de libertação de fundos.

As Empresas do Grupo, enquanto entidades concessionárias da atividade de jogo, encontram-se expostas, no normal desenvolvimento das suas atividades, a um conjunto de riscos e incertezas, a seguir identificadas:

RISCO FÍSICO E CONTRATUAL

As empresas do Grupo visando a prevenção e minimização dos riscos inerentes às suas atividades, dispõem de Serviços técnicos especializados de supervisão responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações e, ainda, do cumprimento da legislação que tutela o setor de jogo em Portugal, sendo de salientar que os Casinos portugueses estão sujeitos a uma fiscalização permanente e presencial feita pelo Estado através do Serviço de Inspeção de Jogo, do Instituto de Turismo de Portugal I.P..

Periodicamente, com a colaboração de entidade externa, são realizadas análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos ativos.

RISCO DE NEGÓCIO

Nos termos do contrato de concessão, o Estado Português garante às concessionárias a exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar a troco do pagamento de elevadas contrapartidas iniciais e de elevadas taxas de tributação anual. Não obstante, o Estado Português tem-se revelado incapaz de regulamentar o

EXCHANGE RATE RISK

All operations are carried out in Euros, and so the Company has no exchange rate exposure.

During the first quarter of 2013, after a unanimous vote taken at the headquarters of the Portuguese Association of Casinos as well as within the Board of Estoril-Sol, the operating companies from the Group Estoril-Sol, have filed lawsuits against the State in which they seek to be restored the financial balance of Gaming Concessions. Such a claim is founded, among other reasons, because the State, through its actions and omissions has given rise to changes in circumstances that were the basis for the negotiation of the gaming concessions. Of them highlights the fact that it was assumed for tax basis a continuing and significant increase of gaming revenue throughout the concession period. Despite not having checked this proposition due to the economic climate and as a result of the State attitude in relation to online gambling and illegal gambling, among others, it continued to require them to pay very high taxes, calculated on revenue that the Concessionaires did not obtain. Thus, remained no alternative to the Concessionaires that was not to challenge with the competent Administrative and Fiscal Courts the settlements of tax to which they were presented, and for that purpose submit the necessary judicial guarantees. However by the time of approval of this report, and despite the fact that all tax settlements were contested by the Group, all taxes are without exception, or paid or its payment was legally postponed under Decree-Law 1/2015, and for this reason the Group Estoril-Sol does not have any overdue debt related with game taxes. (Notes 29 and 32 from the Consolidated Accounts).

^|15. SUBSEQUENT FACTS

Between the 31st of December 2018 and the date of this report, no relevant facts occurred that could mate-rially affect the financial position and the future results of Estoril-Sol, S.G.P.S.,S.A. and the other Companies of the Group, in addition to the reported below:

During the first quarter of 2019 the Group paid 20.049.726 Euros referring to the annual payment of the Special Gaming Tax, 4.098.106 Euros referring to the annual payment ( difference to minimum grant ) and 7.628.735 Euros referring to the Special Gaming Tax relating to the period of December of 2018 (Note 29). It has been cancelled bank guarantees issued by the Group in the total amount of 19.010.261 Euros related with these payments.

acesso de cidadãos nacionais aos milhares de casinos cibernéticos ilegais que hoje existem e constituem um crescente factor de concorrência desleal, quer por representarem um significativo acréscimo de oferta clandestina, quer por significarem uma flagrante via de evasão fiscal.

Acresce ainda o facto não menos relevante de o Decreto-Lei nº275/2001 prever o pagamento de contrapartidas mínimas as quais foram constituídas numa base de crescimento de receitas anuais a preços correntes, até final da concessão, o que no actual cenário macroeconómico de crise permanente, leva a que as entregas das contrapartidas anuais se cifrem em valores superiores a 50% da receita bruta. Contudo, face ao desequilíbrio existente nos contratos de concessão que importa urgentemente regularizar em prol das Concessionárias, bem como das receitas provenientes para o Turismo, cremos que a Tutela tudo fará para repor o necessário equilíbrio, e que este facto será ultrapassado. Caso assim não se proceda, as Concessionárias encontram-se a acionar ações judiciais para tal facto, a fim de fazer valer os seus direitos.

RISCO CIBERNÉTICO

Face às caraterísticas do negócio do jogo online existe o risco de existirem cyber attacks à rede e plataformas online da empresa com impacto em informação crítica de negócio. De forma a fazer face a este risco são realizadas um conjunto de auditorias periodicamente, nomeadamente auditorias de segurança, testes de intrusão e avaliação de vulnerabilidades.

RISCO FINANCEIRO

Os significativos investimentos que as Empresas do Grupo realizaram nos últimos anos, de que destacamos o montante pago pelas prorrogações dos contratos de concessão da zona do Estoril e da Póvoa de Varzim, a contrapartida inicial paga relativa ao Casino Lisboa e os investimentos feitos por motivos de reconstrução, renovação, modernização e ampliação dos Casinos, implicaram, no passado recente, um acréscimo de endividamento que, conjugado com as variações das taxas de juro do mercado, determinaram elevados custos financeiros e um potencial risco de liquidez. Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entendemos que o risco financeiro a que as Empresas do Grupo estão expostas é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efectuada pelas Instituições Financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas.

RISCO DE CRÉDITO

A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de casinos de conceder crédito à atividade de jogo pelo que, também neste

^|16. DECLARATIONS

Declaration of true, complete and appropriate information The members of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. assume responsibility for the veracity of the information contained in this Annual Report, certifying that that there are no omissions that they are aware of, which faithfully portrays the evolution of the business, performance and position of the company and of the companies included in the consolidation perimeter, and that it contains an appropriate description of the main risks and uncertainties that face the companies of the Group. The separated and consolidated financial statements, prepared in conformity with the applicable accounting standards, reflect a true and appropriate image of the assets and liabilities and of the financial situation and results of the issuer, as well as of the companies included in the consolidation perimeter.

^|17. ACKNOWLEDGEMENTS

The Board of Directors wishes to publicly express its gratitude to all the clients for their preference and trust deposit on Estoril-Sol Group companies. A word of appreciation and recognition to all of those who cooperated with us during the year, namely to the Members of all the Corporate Offices and to the Workers of the Group Companies.

Estoril, 24th of April, 2019

capítulo, as Empresas concessionárias não estão expostas a risco de crédito. As demais receitas da atividade de restauração e animação, que representam cerca de 3% das receitas, traduzem uma exposição despicienda.

RISCO CAMBIAL

Todas as operações são realizadas em Euros pelo que as Empresas do Grupo não têm qualquer exposição ao risco cambial.

^|14. FACTOS RELEVANTES

Em 2013, e após deliberação unânime tomada em sede da Associação Portuguesa de Casinos, as empresas operacionais do Grupo Estoril-Sol, intentaram contra o Estado acções judiciais em que pedem que seja reposto o equilíbrio económico e financeiro das concessões. Tal pedido é alicerçado, entre outras razões, pelo facto de o Estado, através de acções e omissões, ter dado causa a alterações das circunstâncias que estiveram na base da negociação das concessões. De entre elas releva o facto de ter sido pressuposto na base de cálculo dos impostos a pagar pelas concessionárias uma subida contínua e acentuada de receitas em todo o período da concessão. Não obstante não se ter verificado essa proposição, devido à conjuntura económica e também como consequência da atitude do Estado em relação ao jogo online e ao jogo clandestino, entre outras, continuou este a exigir-lhes o pagamento de elevadíssimos impostos, calculados sobre receitas que estas não obtiveram. Assim, não restou alternativa às concessionárias que não fosse a de impugnarem junto dos competentes Tribunais Administrativos e Fiscais todas as liquidações de imposto que lhes foram apresentadas desde então, tendo para esse efeito, apresentado as necessárias garantias judiciais. Contudo à data de aprovação deste mesmo relatório, e pese embora o Grupo tenha impugnado todas as liquidações de imposto que lhe foram apresentadas, as mesmas encontram-se, sem excepção, liquidadas, não tendo o Grupo ou qualquer das suas subsidiárias, por esta mesma razão, á data destas demonstrações financeiras qualquer dívida vencida para com Estado Português relacionada com o Imposto de Jogo. (Nota 29 e 32 do Anexo ás Demonstrações Financeiras Consolidadas).

^|15. FACTOS SUBSEQUENTES

Entre o dia 31 de dezembro de 2018 e a data do presente relatório, não ocorreram factos relevantes que possam afectar materialmente a posição financeira e os resultados futuros da Estoril-Sol, S.G.P.S. e as demais Empresas do Grupo, para além dos abaixo indicados:

Durante o primeiro trimestre de 2019 o Grupo liquidou 20.049.726 Euros relativos á contrapartida anual do Imposto Especial de Jogo, 4.098.106 Euros referentes ao remanescente calculado sobre a contrapartida mínima, e 7.628.735 Euros referentes ao Imposto Especial de Jogo relativo ao período de dezembro de 2018 (Nota 29), tendo sido canceladas garantias bancárias prestadas pelo Grupo no montante total de 19.010.261 Euros.

^|16. DECLARAÇÕES

Declaração de informação verdadeira, completa e adequada. Os membros do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. assumem a responsabilidade pela veracidade da informação contida no presente Relatório de Gestão e asseguram que não existem omissões que sejam do seu conhecimento, o qual expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade e das empresas incluídas no perímetro da consolidação, bem como contém a adequada descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam as empresas do Grupo. As demonstrações financeiras separadas e consolidadas, elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, reflectem uma imagem verdadeira e apropriada do activo, do passivo, da situação financeira e dos resultados da emitente, bem como das empresas incluídas no perímetro da consolidação.

^|17. AGRADECIMENTOS

O Conselho de Administração quer expressar publicamente o seu agradecimento a todos os clientes do Grupo Estoril-Sol pela preferência e confiança demonstradas, aos fornecedores e às Instituições de Crédito pela cooperação recebida.

O Conselho de Administração manifesta, ainda, o seu apreço e agradecimento a todos quantos, no decorrer do exercício, com ele colaboraram, nomeadamente aos membros de todos os Órgãos Sociais, sendo devido um agradecimento especial aos Trabalhadores do Grupo Estoril-Sol pelo elevado sentido de responsabilidade com que encararam as difíceis — mas indispensáveis — ações de gestão que empreendemos.

Estoril, 24 de abril de 2019

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

BOARD OF DIRECTORS

Presidente | Chairman Stanley Hung Sun Ho

Vice-Presidentes | Deputy Chairmen

Mário Alberto Neves Assis Ferreira Patrick Wing Ming Huen

Vogais | Members

Pansy Catilina Chiu King Ho Ambrose Shu Fai So Man Hin Choi António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann Miguel Dias Urbano de Magalhães Queiroz

RELATÓRIO DO GOVERNO DE SOCIEDADE

CORPORATE GOVERNANCE REPORT

| I. INFORMAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE

A. ESTRUTURA ACIONISTA

I. ESTRUTURA DE CAPITAL

1. Estrutura de capital

O capital social da Sociedade, é de €59.968.420,00 Euros está integralmente realizado, e é constituído por 11.993.684 ações no valor nominal de €5,00 Euros cada.

A Sociedade detém em carteira 62.565 ações próprias.

Todas as ações representativas do capital social da Sociedade ações ordinárias, nominativas, estão admitidas à negociação, não havendo categorias de ações com direitos ou deveres especiais.

A estrutura de capital é a seguinte:

| I. SHAREHOLDINGS STRUCTURES, ORGANISATION AND CORPORATE GOVERNANCE

A. SHARE CAPITAL STRUCTURE

I. SHARE CAPITAL STRUCTURE

1. Share capital structure

The share capital of the Company is €59,968,420.00, which is fully paid-up, and is represented by 11,993,684 shares with a nominal value of €5.00 each.

The Company holds 62,565 treasury shares.

All the shares representing the share capital of the Company ordinary, registered and bearer shares - are admitted for trading, and there are no categories of shares with special rights or duties.

The share capital structure is as follows:

(Cotação em/Price in Euros)

Entidade/Accionista Shareholder	Nº ações detidas diretamente em 31 dez 2018 No. of Shares 31 Dec 2018	% Capital Social % Share Capital	% Direitos de Voto % Voting Rights
Finansol - Sociedade de controlo, S.G.P.S., S.A.	6 930 604	57,79%	60,23%
Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A.	3 917 793	32,67%	33,13%
Restantes Accionistas	1 082 722	9,03%	6,64%
Ações Próprias	62 565	0,52%	-
Total		100,00%	100,00%

2. Restrições à transmissibilidade e titularidade de ações

Existem restrições à transmissibilidade de ações que resultam da aplicação a esta Sociedade do estatuído na Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/99 (2ª série) publicada no D.R. II série n.º 184 de 9 de agosto de 1999, que obriga a sociedade a respeitar os requisitos previstos no art.º 17º do D.L. n.º 422/89, de 2 de dezembro, nos termos seguintes:

"1 - Os capitais próprios das sociedades concessionárias não poderão ser inferiores a 30% do ativo total líquido, devendo elevar-se a 40% deste a partir do sexto ano posterior à celebração do contrato de concessão, sem prejuízo do respetivo capital social mínimo a ser

2. Restrictions on the transfer and ownership of shares

There are restrictions as to the transferability of shares resulting from the provisions under Council of Ministers Resolution no. 115/99 (2nd series), as published in the D.R. II series no. 184, dated 9 August 1999, which obliges the company to observe the requirements provided for under art. 17 of Decree Law no. 422/89, of 2 December, within the following terms:

"1 - Te equity of concessionary companies must not be less than 30% of the total net assets, and the percentage should be raised to 40% of such assets as of the sixth year after concluding the concession contract, without prejudice to the corresponding minimum share

fixado, para cada uma delas, no decreto regulamentar a que se refere o artigo 11º.

2 - Pelo menos 60% do capital social serão sempre representados por ações nominativas ou ao portador, em regime de registo, sendo obrigatória a comunicação à Inspecção-Geral de Jogos pelas empresas concessionárias de todas as transferências da propriedade ou usufruto destas no prazo de 30 dias após o registo no livro próprio da sociedade ou de formalidade equivalente.

3 - A aquisição, a qualquer título, da propriedade ou posse de ações que representem mais de 10% do capital ou de que resulte, direta ou indiretamente, alteração de domínio das concessionárias por outrem, pessoa singular ou colectiva, carece de autorização do membro do Governo responsável pela área do turismo, sob pena de os respetivos adquirentes não poderem exercer os respetivos direitos sociais.

4 - Se o adquirente das ações for pessoa colectiva, poderá a autorização condicionar a transmissão à sujeição da entidade adquirente ao regime do presente artigo.

5 - O decreto regulamentar a que se refere o artigo 11º poderá impedir ou limitar a participação, direta ou indireta, no capital social de uma concessionária por parte de outra concessionária ou concessionárias, sendo nulas as aquisições que violem o disposto naquele diploma."

3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias

A Sociedade detém 62.565 ações próprias correspondentes a 0,52% do seu capital social.

A aquisição dessas mesmas ações ocorreu conforme se detalhe na tabela abaixo:

capital to be set, for each one, under the regulatory decree, to which article 11 pertains.

2 - At least 60% of the share capital shall always be represented by either registered shares or bearer shares, under a registration system, and it is mandatory for concessionary companies to notify the Inspectorate-General for Gaming with regard to all transfers of property or the usufruct of these, within 30 days after registration in the company's appropriate book or via an equivalent formality.

3 - Te purchase, in any capacity, of the holding or ownership of shares representing more than 10% of the capital or as a direct or indirect result of which there is a change in the control of the concessionaries by others, whether natural or legal persons, shall require permission from the member of the Government in charge of tourism, lest the purchasing parties be prevented from exercising their respective social rights.

4 - If the said party purchasing the shares is a legal person, authorization may condition the transfer in subjecting the purchasing party to the system set forth under this article.

5 - Te regulatory decree to which article 11 pertains may prevent or limit direct or indirect participation in the share capital on the part of a concessionary by (an)other concessionary(ies), and any purchases that violate the provisions of the said regulatory decree shall become null and void."

3. Number of treasury shares, percentage of share capital correspondent and percentage of voting rights

The Company holds 62,565 treasury shares representing 0,52% of its share capital.

The acquisition of treasury shares occurred as shown in the table below:

Ano de aquisição Year of Acquisition	Nº de Ações No. of Shares	Valor Nominal Nominal value	Total Nominal Total Nominal	Total Prémios Total Premiums	Total Total
2001	34 900	5	174 500	280 945	455 445
2002	43	5	215	184	399
2007	22	5	110	88	198
2008	27 600	5	138 000	114 264	252 264
Total	62 565	-	312 825	395 481	708 306

(Cotação em/Price in Euros)

4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos,

4. Significant agreements with ownership clauses to which the company is a party and which enter into force, are amended or terminated in the case of company control changes following a public takeover bid, and the respective efects, unless by their

salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais

Tanto quanto é do conhecimento do Conselho de Administração da Sociedade não existem acordos de que a Estoril-Sol seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da Sociedade, na sequência de uma oferta pública de aquisição.

5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos susceptíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas

Não foram adotadas quaisquer medidas defensivas, por se entender que as mesmas não se justificam, tendo presente a estrutura acionista da Sociedade que se mantém estável há vários anos e a existência de dois acionistas de referência que concentram 90,45% do capital social (a percentagem de free-float é manifestamente reduzida).

6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto

A Sociedade não tem conhecimento de acordos parassociais que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto.

II. PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS

7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas, com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação

A Sociedade tem dois acionistas de referência que, em conjunto, controlam, direta e indiretamente, cerca de 90,4% do capital social e 93,36% dos respetivos direitos de voto.

Em 31 de dezembro de 2018 a estrutura das participações qualificadas na Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., calculadas nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários ("CVM") - 07.

FINANSOL, SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A.

A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2018 era titular de 62.565 ações próprias, pelo que sendo a Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A., em 31 de dezembro de 2018 titular de 6.930.604 ações da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., detinha diretamente 57,79% do capital social e 58,09% dos direitos de voto.

nature the disclosure of the agreements be seriously detrimental for the company, unless the company is specifically required to disclose such information by virtue of other legal imperatives.

To the best of the knowledge of the Board of Directors, Estoril-Sol is not party to any significant agreement which takes efect, either being afected or terminated upon a change of control in the Company, following a takeover bid, without prejudice to the standard clauses in banking practice relating to the issuance of debt securities and financing contracts.

5. Defensive measures in case of change of shareholding control

No defensive measures were adopted, because it is understood that they are not justified, bearing in mind the Company's shareholder structure remains stable for several years and the existence of two reference shareholders that concentrate 90.45% of the share capital (the percentage of free-float is manifestly reduced).

6. Shareholders' agreements that are known to society and may lead to restrictions on the transfer of securities or voting rights.

The Company is not aware of shareholder agreements that may restrict the transfer of securities or voting rights.

II. SHAREHOLDINGS AND HOLDING OF BONDS

7. Qualified shareholdings with detailed indication of the percentage of capital and votes attributable.

The Company has two shareholders of reference which, together, control, directly and indirectly, around 90,4% of the share capital and 93,36% of the voting rights - 07.

07 Estrutura das participações qualificadas | Qualified shareholdings (Cotação em/Price in Euros)

Entidade/Acionista Shareholder	Nº ações detidas diretamente em 31 dez 2018 No. of Shares 31 Dec 2018	% Capital Social % Share Capital	% Direitos de Voto % Voting Rights
Finansol Sociedade de controlo, S.G.P.S., S.A.	6 930 604	57,79%	60,23%
Amorim Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A.	3 917 793	32,67%	33,13%
Restantes Acionistas Other Shareholders	1 082 722	9,03%	6,64%
Ações Próprias Own Shares	62 565	0,52%	-
Total	11 993 684	100,00%	100,00%

Os membros dos Órgãos de Administração e Conselho Consultivo das Empresas que se encontram em relação de domínio ou de Grupo com a Estoril-Sol, detinham 255.698 ações da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 2,1% do capital social e direitos de voto. Assim, em termos globais, a participação direta e indireta da Finansol no capital da Estoril-Sol é de 57,79% e de 60,23% dos direitos de votos.

AMORIM ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S, S.A. A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2018 era titular de 62.565 ações próprias, e, sendo a Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. titular de 3.917.793 ações, esta sociedade detinha diretamente 32,67% do capital social e 33,13% dos direitos de voto da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Por seu turno o Senhor José Américo Amorim Coelho, era titular de 34.915 ações da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 0,29% do capital social e direitos de voto. Assim, em termos globais, a participação direta e indireta da Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. no capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de dezembro de 2018, de 32,67% e de 33,13% dos direitos de votos.

8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização

Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que os membros dos órgãos sociais da Sociedade titulares de valores mobiliários emitidos pela Estoril-Sol, S.G.P.S. e por sociedades com as quais a Empresa se encontra em relação de domínio ou de grupo, em 31 de dezembro de 2018, eram os que se apresentam na tabela 08.

9. Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (art. 245.º-A, n.º 1, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos

Nos termos dos artigos 22º e 23.º dos Estatutos da Sociedade, compete ao Conselho de Administração gerir as atividades da Sociedade, sendo-lhe conferidos exclusivos e plenos poderes de representação da Sociedade. Para o efeito, goza dos mais amplos poderes de gestão, podendo deliberar sobre qualquer assunto da administração da Sociedade, nomeadamente sobre:

• a. Eleição do seu Presidente e do Vice-Presidente, caso a Assembleia Geral não tenha, ela própria, procedido a essa nomeação;
• b. Cooptação de administradores substitutos;
• c. Criação, composição, competência e funcionamento da Comissão Executiva;

FINANSOL, SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A.

On 31 December 2018 Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, and as Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A., on 31 December 2017, held 6.930.604 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., it was a direct holder of 57,79% of the share capital and 58,09% of the voting rights. The members of the Board of Directors and of the Advisory Board of the Companies which are controlled by or grouped under Estoril-Sol, held 255,698 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., corresponding to 2,1% of the share capital and voting rights. Therefore, in overall terms, the direct and indirect stake of Finansol in the capital of Estoril-Sol is 57,79%, and 60,23% to the voting rights.

AMORIM ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S, S.A. On 31 December 2018, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, and, as Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. held 3.917.793 shares, this company was a direct holder of 32,67% of the share capital and 33,13% of the voting rights of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Mr. José Américo Amorim Coelho, held 34,915 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., corresponding to 0,29% of the share capital and voting rights. Therefore, in overall terms, the direct and indirect stake of Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. was, on 31 December 2018, 32,67% and 33,13% of the voting rights.

8. Number of shares and bonds held by the members of governing bodies, submitted under paragraph 5 of article 447 of the Portuguese Companies Act

Information regarding the securities issued by Estoril-Sol, S.G.P.S., and by companies with which the Company is in controlling or group relationship, which are owned by the members of the Corporate Ofces of the Company on 31 December 2018 - 08.

9. Powers of the Board of Directors for share capital increases (article 245-A,paragraph 1, al. (i)), indicating, in respect, the date on which they were awarded, the period until which this competence can be exercised, maximum quantitative limit of the capital increase, amount already issued under the attribution of powers and manner of implementation of the powers conferred

Within the terms of Article 23 of the Articles of Association of the Company, the Board of Directors enjoys the broadest management powers, as it can decide on any matter pertaining to company management, namely regarding:

• a. The election of its Chairman and Deputy Chairman, if the General Meeting itself has not made such an appointment;
• b. The co-opting of replacement directors;
• c. The creation, make-up, competence and working of the Executive Committee;

08 Número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização

Number of shares and bonds held by the members of governing bodies

	Nº Ações Nr. Shares 31-12-2017	Data Date	Valor (€/ação) Value (€/share)	Nº ações adquiridas Nr. Shares purchased	Nº Ações Alienadas Nr. Shares Sold	Nº Ações Nr. Shares 31-12-2018
Membros do Conselho de Administração Board of Directors
Stanley Hung Sun Ho	135 662	-	-	-	-	135 662
Mário Alberto Neves Assis Ferreira	601	-	-	-	-	601
Patrick Wing Ming Huen	55 000	-	-	-	-	55 000
Pansy Catilina Chiu King Ho	0	-	-	-	-	0
Ambrose Shu Fai So	50 000	-	-	-	-	50 000
Man Hin Choi	527	-	-	-	-	527
António José de Melo Vieira Coelho	0	-	-	-	-	0
Vasco Esteves Fraga	608	-	-	-	-	608
Jorge Armindo de Carvalho Teixeira	0	-	-	-	-	0
Calvin Ka Wing Chann	1 000	-	-	-	-	1 000
Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz	0	-	-	-	-	0
Membros do Conselho Consultivo Advisory Board
Rui José da Cunha	12 300	-	-	-	-	12 300
Membros do Conselho Fiscal Audit Board
Manuel Maria Reis Boto	0	-	-	-	-	0
Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro	0	-	-	-	-	0
Paulo Ferreira Alves	0	-	-	-	-	0
Lisete Sofia Pinto Cardoso	0	-	-	-	-	0
Revisor Oficial de Contas Statutory Board
Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes	0	-	-	-	-	0

d. Pedido de convocação de Assembleias-Gerais;

• e. Relatório e conta anuais, a submeter à Assembleia Geral;
• f. Proposta à Assembleia Geral de prestação de cauções e dação de garantias pessoais ou reais pela Sociedade;
• g. Proposta à Assembleia Geral de extensões ou reduções importantes da atividade da Sociedade;
• h. Modificações importantes na organização da empresa;
• i. Estabelecimento ou cessação de cooperação duradoura e importante com outras empresas;
• j. Proposta à Assembleia Geral de aumento ou redução de capital social;
• k. Proposta à Assembleia Geral de projectos de fusão, cisão ou transformação da Sociedade;
• l. Aumentos de capital social, por uma ou mais vezes, até ao limite máximo e absoluto de aumento de um milhão seiscentos e vinte e um mil e noventa e três Euros e dezassete cêntimos, por entradas
• d. The request for convening General Meetings;
• e. The annual report and accounts to be submitted to the General Meeting;
• f. Proposals to the General Meeting for the provision of warranties and personal or real guarantees by the Company;
• g. The proposal to the General Meeting of major extensions or reductions to the activity of the Company;
• h. Important modifications in the organization of the company;
• i. The establishment or cessation of lasting and important cooperation with other companies;
• j. Proposal to the General Meeting for an increase or reduction in the share capital;
• k. Proposal to the General Meeting of projects for the merger, division or transformation of the Company;
• l. Deliberation on increases in share capital, on one or more occasions, up to an absolute maximum increase of one million

em dinheiro, desde que, respeitadas normas imperativas legais, o aumento se destine a ser subscrito por administradores, colaboradores da empresa e outras pessoas ou entidades com prestação de serviços relevantes à mesma, a identificar nos termos e condições deliberadas em Assembleia Geral [artigo 5.º, n.º 2 dos Estatutos, ex vi da alínea l) do n.º 1 do artigo 23.º do mesmo documento];

• m. Nomear e demitir quaisquer funcionários, fixando-lhes os respetivos vencimentos ou indemnizações, quando houver lugar a estas;
• n. Constituir mandatários ou procuradores e revogar os mandatos conferidos;
• o. Representar a sociedade, diretamente ou através de mandatários, em juízo e fora dele, activa e passivamente, nomeadamente propondo, contestando e fazendo seguir ações, confessando, transigindo ou desistindo, bem como comprometer-se em arbitragens voluntárias;
• p. Exercer os direitos da sociedade correspondentes às suas participações no capital de outras sociedades;
• q. Executar e fazer cumprir os preceitos legais e estatutários e as deliberações da Assembleia Geral;
• r. Qualquer outro assunto sobre o qual algum administrador requeira deliberação do Conselho.

10. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade

A Sociedade não tem relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a Sociedade.

B. ÓRGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES

I. ASSEMBLEIA GERAL

a) Composição da mesa da Assembleia Geral

11. Identificação e cargo dos membros da mesa da Assembleia Geral e respetivo mandato

A Mesa da Assembleia Geral é constituída, de acordo com o artigo 11.º dos Estatutos, por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, ou apenas por um Presidente e um Secretário, conforme deliberado pela Assembleia Geral, que poderão ou não ser acionistas.

six hundred thousand and twenty-one thousand and ninety-three Euros and seventeen cents, for contributions in cash, provided that, in compliance with imperative legal standards, the increase is intended to be subscribed by directors, company employees and other people or entities providing services pertaining to the same, to be identified under the terms and conditions decided in the General Meeting [article 5.2 of the Articles of Association, ex vi of line l) of Article 23.1 of the same document];

• m. The appointment and dismissal of employees, and setting their salary or compensation, if applicable;
• n. The constitution of representatives or attorneys and the revocation of mandates granted;
• o. Representing the company, either directly or via representatives, either in or out of court, actively and passively, namely proposing, contesting and pursuing lawsuits, giving evidence, acquiescing or desisting, as well as assuming commitments in voluntary arbitration;
• p. The exercise of company rights corresponding to its holdings in the capital of other companies;
• q. The execution and bringing about of compliance with legal and statutory precepts and the decisions of the General Meeting;
• r. Any other matter on which any director requests the deliberation of the Board.

10. Business relationship between holders of qualified shareholdings and the Company

There are no significant commercial relationships between holders of qualified shareholdings and the Company.

B. GOVERNING BODIES AND COMITTEES

I. SHAREHOLDERS' GENERAL MEETING

a) Composítion of the Board of the Shareholders' General Meeting

11. Board of the Shareholders' General Meeting identifcation of members and mandate

Te Board of the General Meeting, pursuant to Article 11 of the Articles of Association, comprises a Chairman, a Deputy Chairman and a Secretary, or only a Chairman and a Secretary, as decided by the General Meeting, who may or may not be shareholders. If there is a Deputy Chairman, he will replace the Chairman in his absence and impediment.

Por referência à data de 31 de dezembro de 2018, a constituição da Mesa da Assembleia Geral era a seguinte:

Presidente: Dr. Pedro Canastra de Azevedo Maia Vice-Presidente: Dr. Tiago Antunes da Cunha Ferreira de Lemos Secretário: Dr.ª Marta Horta e Costa Leitão Pinto Barbosa

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no exercício das suas funções, conta com a colaboração dos demais elementos da Mesa e dos serviços da Sociedade que estão à sua inteira disposição para acorrer às suas solicitações e para o ajudarem na preparação e na prática de todos os atos da sua competência.

Salienta-se a colaboração prestada na preparação e realização das reuniões da Assembleia Geral, sublinhando-se, por ser mais estreita, a colaboração da Direcção Administrativa e Financeira e da Direcção dos Serviços Jurídicos.

O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da Mesa foram reeleitos em Assembleia Geral realizada a 26 de maio de 2017, para o quadriénio de 2017/2020.

b) Exercício do direito de voto

12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial (Art. 245.º-A, n.º 1, al. f)

Nos termos do mesmo 10.º, n.º 3 dos Estatutos da Estoril-Sol, a cada cem ações corresponde um voto. Os acionistas possuidores de um número de ações inferior ao que confira direitos de voto poderão agrupar-se de forma a completarem o número exigido para o exercício do direito de voto (um voto por cada cem ações) e fazer-se representar por um dos agrupados (artigo 10.º, n.º 4 dos Estatutos).

O regime aplicável em matérias de direito de voto resulta do disposto no artigo 10.º, n.º 1 dos Estatutos, que, em respeito pelas disposições legais aplicáveis, estabelece que: "A Assembleia Geral é constituída pelos acionistas possuidores de, pelo menos, cem ações, desde que o averbamento ou depósito dessas ações nos cofres da sociedade tenham sido efectuados até cinco dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia Geral, ou as ações depositadas em intermediário financeiro, se forem tituladas, ou inscritas em contas de valores mobiliários escriturais, se revestirem essa natureza, e a declaração em conformidade recebida na sociedade até àquela data."

O voto por correspondência é admitido nos termos do n.º 5 do artigo 10.º dos Estatutos, mas não está prevista a possibilidade de voto através de meios eletrónicos.

By reference to 31stDecember 2018, the composítion of the Board of the General Meeting is currently as follows:

Chairman: Dr. Pedro Canastra de Azevedo Maia Deputy Chairman: Dr. Tiago Antunes da Cunha Ferreira de Lemos Secretary: Dr.ª Marta Horta e Costa Leitão Pinto Barbosa

Te Chairman of the Board of the General Meeting, in performing its duties, receives the collaboration of the other members of the Board and of the services of the Company that are at his entire disposal to attend to his requests and to help him in the preparation and the practice of all the acts within his power.

We would draw attention to the collaboration provided in the preparation and realization of the General Meetings, and especially, the very close collaboration of the Administrative and Financial Board and of the Legal Services Board.

The Chairman, the Deputy Chairman and the Secretary of the Board were elected in the General Meeting of 26th May 2017, for the years 2017 to 2020.

b) Exercising voting rights

12. Possible restrictions on voting rights, such as limitations on the exercise of the vote dependent on the number or percentage of shares, deadlines imposed for the exercise of the right to vote or systems of prominence of rights of patrimonial content (Article 245-A, paragraph 1, point f)

According to the provisions in article 10.1 of the Articles of Association of Estoril-Sol, S.P.G.S., SA, it was established, in accordance with and with respect for the legal provisions applicable, that: "Te General Meeting is constituted by the shareholders that hold, at least, one hundred shares, provided that these shares have been registered or deposited in the Company's safes up to fve days before the date booked for the General Meeting, or the shares have been deposited with a fnancial intermediary, if they are nominal shares, or registered in registered securities accounts, if they are nominal or registered shares, and the declaration that this is so is received in the Company by that date."

Within the terms of Article 10.3 of the Articles of Association, every hundred shares correspond to one vote.

13. Maximum percentage of voting rights that may be exercised by a single or group of shareholders, under paragraph 1 of Article 20 of the Portuguese Securities Code

Estoril-Sol articles of association or other instruments do not impose any maximum percentage of voting rights that may be exercised by a single shareholder or by shareholders that are in any of the relations referred to in Article 20(1) of the CVM.

13. Indicação da percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do art. 20.º

Não existem limitações ao exercício do direito de voto, designadamente não existe qualquer percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do art. 20.º

14. Identificação das deliberações acionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas com maioria qualificada, para além das legalmente previstas, e indicação dessas maiorias

Quer em primeira quer em segunda convocação, as deliberações sobre alterações estatutárias, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade, eleição da Comissão de Fixação de Vencimentos e do Conselho Consultivo, supressão ou limitação do direito de preferência em aumentos de capital e designação de liquidatários da sociedade, têm de ser aprovadas pela maioria dos votos correspondentes ao capital social (artigo 13.º, n.º 3 dos Estatutos).

II. ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO

a) Composição (ao longo de 2016)

15. Identificação do modelo de governo adoptado

O modelo de governo adoptado pela Estoril-Sol assenta no modelo tradicional português (também identificado como "modelo latino"), sendo o governo da Sociedade assegurado por um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Revisor Oficial de Contas ("ROC").

16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração

As regras aplicáveis à designação e substituição dos membros do órgão de administração seguem as normas imperativas aplicáveis, bem como as disposições constantes dos Estatutos (em particular, o estabelecido nos artigos 17º a 24º dos Estatutos).

Nos termos dos Estatutos da Estoril-Sol, a administração da Sociedade compete a um Conselho de Administração que é composto por três a onze administradores, em número impar, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral.

Os Estatutos da Estoril-Sol prevêem — ao abrigo das regras especiais de eleição constantes do artigo 392º do Código das Sociedades Comerciais —, que uma minoria de acionistas que represente,

14. Deliberative Quorum that by statutory imposition may only be taken with a qualifed majority, in addition to those legally provided, and indication of these majorities

Whether upon the frst or second call, decisions on statutory changes, merger, division, transformation or winding-up of the company, election of the Remuneration Committee and of the Advisory Board, suppression or limitation of the preemptive right in share capital increases and the appointment of company liquidators have to be approved by the majority of the votes corresponding to the share capital (article 13.3 of the Articles of Association).

II. MANAGEMENT AND SUPERVISION

a) Composítion (during 2016)

15. Identifcation of the adopted governance model

Te Estoril-Sol's model of governance is based on the traditional Portuguese model (also known as the "Latin model"), which comprises a Board of Directors, an Audit Board and a Statutory Auditor.

16. Rules for nominating and replacing Board Members

Te rules applicable to the appointment and replacement of the members of the Board of Directors follow the imperative standards applicable, as well as the provisions in the Articles of Association.

Within the terms of the Articles of Association of the Estoril-Sol, the administration of the Company is the responsibility of a Board of Directors comprising three to eleven directors, with an odd number thereof, shareholders or not, elected by the General Meeting.

Te Articles of Association of the Estoril-Sol allow, within the terms of Article 392 of the CCC, for a minority that represents, at least, 10% of the share capital of the Company and that has voted against a winning proposal in the election of the Board of Directors, has the right to appoint a Director.

The General Meeting that elects the Board of Directors may appoint one of its members to perform the duties of the Chairman of the Board and one or two for Deputy Chairmen. If these are not appointed by the General Meeting, it is up to the directors to choose the Chairman of the Board of Directors and the Deputy Chairman/Chairmen from among themselves, and may replace them at any time.

Within the terms of the law, when the number of directors is increased during a mandate, or when a director is appointed by pelo menos, 10% do capital social da Sociedade e que tenha votado contra a proposta que fez vencimento na eleição do Conselho de Administração, tem o direito de designar um Administrador (artigo 17.º, n.º 5 dos Estatutos).

A Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração poderá designar um dos seus membros para o exercício das funções de Presidente do Conselho e um ou dois para Vice-Presidentes. Na falta de designação pela Assembleia Geral, caberá aos administradores escolher de entre si o Presidente do Conselho de Administração e o(s) Vice-Presidente(s), podendo substituí-los a qualquer momento (artigo 17.º, n.ºs 3 e 4 dos Estatutos).

Nos termos da lei, quando um número de administradores for alargado durante um mandato, ou quando haja lugar a nomeação por cooptação, o mandato dos novos administradores termina simultaneamente com o mandato daqueles que já se encontravam em exercício (artigo 17.º, n.º 2 dos Estatutos).

O mandato dos membros do Conselho de Administração é de quatro anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, não existindo restrição à reeleição dos administradores.

O Conselho de Administração delibera por maioria simples dos seus membros, sendo que a todos os administradores assiste igual direito de voto. As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos emitidos.

Nos termos do artigo 23.º dos Estatutos da Sociedade, e conforme referido no Ponto 9 supra do presente Relatório, e muito embora a gestão da Sociedade esteja delegada a uma Comissão Executiva relativamente a todos os poderes de gestão legalmente delegáveis, o Conselho de Administração goza dos mais amplos poderes de gestão, podendo deliberar sobre qualquer assunto da administração da Sociedade, nomeadamente sobre:

• a. Eleição do seu Presidente e do Vice-Presidente, caso a Assembleia Geral não tenha, ela própria, procedido a essa nomeação;
• b. Cooptação de administradores substitutos;
• c. Criação, composição, competência e funcionamento da Comissão Executiva;
• d. Pedido de convocação de Assembleias Gerais;
• e. Relatório e conta anuais, a submeter à Assembleia Geral;
• f. Proposta à Assembleia Geral de prestação de cauções e dação de garantias pessoais ou reais pela Sociedade;
• g. Proposta à Assembleia Geral de extensões ou reduções importantes da atividade da Sociedade;

cooptation, the mandate of the new directors ends at the same time as those who are in ofce.

Te mandate of the members of administration is for four years, where an election year is deemed to be a complete calendar year, and there is no restriction to directors' re-election.

Within the terms of Article 23 of the Articles of Association of the Company, the Board of Directors enjoys the broadest management powers, as it can decide on any matter pertaining to company management, namely regarding:

• a. The election of its Chairman and Deputy Chairman, if the General Meeting itself has not made such an appointment;
• b. The co-opting of replacement directors;
• c. The creation, make-up, competence and working of the Executive Committee;
• d. The request for convening General Meetings;
• e. The annual report and accounts to be submitted to the General Meeting;
• f. Proposals to the General Meeting for the provision of warranties and personal or real guarantees by the Company;
• g. The proposal to the General Meeting of major extensions or reductions to the activity of the Company;
• h. Important modifications in the organization of the company;
• i. The establishment or cessation of lasting and important cooperation with other companies;
• j. Proposal to the General Meeting for an increase or reduction in the share capital;
• k. Proposal to the General Meeting of projects for the merger, division or transformation of the Company;
• l. Deliberation on increases in share capital, on one or more occasions, up to an absolute maximum increase of one million six hundred thousand and twenty-one thousand and ninety-three Euros and seventeen cents, for contributions in cash, provided that, in compliance with imperative legal standards, the increase is intended to be subscribed by directors, company employees and other people or entities providing services pertaining to the same, to be identified under the terms and conditions decided in the General Meeting [article 5.2 of the Articles of Association, ex vi of line l) of Article 23.1 of the same document];
• i. Estabelecimento ou cessação de cooperação duradoura e importante com outras empresas;
• j. Proposta à Assembleia Geral de aumento ou redução de capital social;
• k. Proposta à Assembleia Geral de projectos de fusão, cisão ou transformação da Sociedade;
• l. Aumentos de capital social, por uma ou mais vezes, até ao limite máximo e absoluto de aumento de um milhão seiscentos e vinte e um mil e noventa e três Euros e dezassete cêntimos, porentradas em dinheiro, desde que, respeitadas normas imperativas legais, o aumento se destine a ser subscrito por administradores, colaboradores da empresa e outras pessoas ou entidades com prestação de serviços relevantes à mesma, a identificar nos termos e condições deliberadas em Assembleia Geral [artigo 5.º, n.º 2 dos Estatutos, ex vi da alínea l) do n.º 1 do artigo 23.º do mesmo documento];
• m. Nomear e demitir quaisquer funcionários, fixando-lhes os respetivos vencimentos ou indemnizações, quando houver lugar a estas;
• n. Constituir mandatários ou procuradores e revogar os mandatos conferidos;
• o. Representar a sociedade, diretamente ou através de mandatários, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, nomeadamente propondo, contestando e fazendo seguir ações, confessando, transigindo ou desistindo, bem como comprometer-se em arbitragens voluntárias;
• p. Exercer os direitos da sociedade correspondentes às suas participações no capital de outras sociedades;
• q. Executar e fazer cumprir os preceitos legais e estatutários e as deliberações da Assembleia Geral;
• r. Qualquer outro assunto sobre o qual algum administrador requeira deliberação do Conselho.

17. Composição do Conselho de Administração

Nos termos do n.º 1 do artigo 17º dos Estatutos da Estoril-Sol, a administração da Sociedade compete a um Conselho de Administração que é composto por três a onze administradores, em número impar, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral.

O mandato dos membros do Conselho de Administração é de quatro anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, não existindo restrição à reeleição dos administradores.

• m. The appointment and dismissal of employees, and setting their salary or compensation, if applicable;
• n. The constitution of representatives or attorneys and the revocation of mandates granted;
• o. Representing the company, either directly or via representatives, either in or out of court, actively and passively, namely proposing, contesting and pursuing lawsuits, giving evidence, acquiescing or desisting, as well as assuming commitments in voluntary arbitration;
• p. The exercise of company rights corresponding to its holdings in the capital of other companies;
• q. The execution and bringing about of compliance with legal and statutory precepts and the decisions of the General Meeting;
• r. Any other matter on which any director requests the deliberation of the Board.

17. Composítion of the Board of Directors

In addition to the information provided in the previous point of this report (section 16), under this Paragraph 17 should be noted that the composítion of the Board of Directors on December 31, 2017 was as follows:

Chairman:

Dr. Stanley Hung Sun Ho

Deputy Chairmen:

Dr. Mário Alberto Neves Assis Ferreira Dr. Patrick Wing Ming Huen

Members:

Dr. Ambrose Shu Fai So Mrs. Pansy CatIlina Chiu King Ho Sr. Choi Man Hin Eng. António José de Melo Vieira Coelho Dr. Vasco Esteves Fraga Dr. Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Dr. Calvin Ka Wing Chann Dr. Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz

The members of the Board of Directors were elected in the General Meeting of 26th May 2018, for the years 2017 to 2020.

The members of the Board of Directors first election occurred in the year:

• Dr. Stanley Hung Sun Ho in 2002;
• Dr. Mário Alberto Neves Assis Ferreira in 1996;
• Sr. Huen Wing Ming Patrick in 1995;

A composição do Conselho de Administração em 31 de dezembro de 2018 era a seguinte:

Presidente:

Dr. Stanley Hung Sun Ho

Vice-Presidente:

Dr. Mário Alberto Neves Assis Ferreira Dr. Patrick Wing Ming Huen

Vogais:

Drª Pansy Catilina Chiu King Ho Dr. Ambrose Shu Fai So Sr. Man Hin Choi Eng.º António José de Melo Vieira Coelho Dr. Vasco Esteves Fraga Dr. Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Dr. Calvin Ka Wing Chann Dr. Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz

Os 11 (onze) membros do Conselho de Administração indicados, foram eleitos na Assembleia Geral que teve lugar no dia 26 de maio de 2017, tendo sido designados para exercício de funções no quadriénio de 2017/2020.

A primeira nomeação de cada um destes Administradores para o Conselho de Administração da Estoril-Sol ocorreu nos seguintes anos:

• Dr. Stanley Hung Sun Ho, primeira nomeação em 2002;
• Dr. Mário Alberto Neves Assis Ferreira, primeira nomeação em 1996;
• Dr. Huen Wing Ming Patrick, primeira nomeação em 1995;
• Drª Pansy Catilina Chiu King Ho, primeira nomeação em 2010;
• Dr. Ambrose So, primeira nomeação em 1978;
• Sr. Choi Man Hin, primeira nomeação em 1995;
• Eng.º António José de Melo Vieira Coelho, primeira nomeação em 2000;
• Dr. Vasco Esteves Fraga, primeira nomeação em 2002;
• Dr. Jorge Armindo de Carvalho Teixeira, primeira nomeação em 2006;
• Dr. Calvin Ka Wing Chann, primeira nomeação em 2013;
• Dr. Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz, primeira nomeação em 2013.

18. Distinção dos membros executivos e não executivos do Conselho de Administração e, relativamente aos membros não executivos, identificação dos membros que podem ser considerados independentes, ou, se aplicável, identificação dos membros independentes do Conselho Geral e de Supervisão

O Conselho de Administração, de estrutura colegial e solidariamente responsável pelas decisões que adopta, e uma estrutura fiscalizadora composta por um Conselho Fiscal e por um Revisor Oficial de Contas que não é membro do Conselho Fiscal, nos termos da alínea b) do nº 1 do Artigo 413º do CSC.

• Drª Pansy Catilina Chiu King Ho in 2010;
• Dr. Ambrose So in 1978;
• Sr. Choi Man Hin in 1995;
• Eng.º António José de Melo Vieira Coelho in 2000;
• Dr. Vasco Esteves Fraga in 2002;
• Dr. Jorge Armindo de Carvalho Teixeira in 2006;
• Dr. Calvin Ka Wing Chann in 2013;
• Dr. Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz in 2013.

18. Distinction between executive and non executive members, and, in relation to non-executive members, identification of members that may be considered independent, or, if applicable, identification of independent members of the Audit Board

The Board of Directors, with a collegial structure and jointly responsible for the decisions it adopts, and a supervisory structure composed of a Audit Board and a Statutory Auditor that is not a member of the Audit Board, pursuant to paragraph 1 b). Article 413 of the CSC.

19. Professional qualifications and curricular references of the members of the Board of Directors

STANLEY HUNG SUN HO

Chairman

Has a long professional career as an entrepreneur linked to the Tourism, Gaming, Shipping and Real Estate sectors. His main professional activities over the last five years in Portugal, Hong Kong and Macao, include the post of Chairman of the Board of Directors in the following companies: STDM, S.A., Seng Heng Bank, Nam Van Development Company, Shun Tak-China Shipping Investments Ltd., Melco International Development, Ltd., Aberdeen Restaurant Enterprises, Ltd., SJM - Sociedade de Jogos de Macau, S.A., STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., Finansol, S.G.P.S., S.A., SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. and Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. He currently holds the post of Chairman of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was elected for the first time on 2 May 2006. On 31 December 2017 he held 135,662 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

PATRICK WING MING HUEN

Deputy Chairman

Has a graduate degree in accounting from the British Banking Institute. His main professional activities over the last five years in China, Hong Kong, Macau and Portugal, include the post of Voting Member of the Board of Directors in the companies Industrial and Commercial Bank of China Ltd., CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, King Power Lojas Francas (Macau) SARL, Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., Finansol, S.G.P.S., S.A., Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., Estoril-Sol, (III) Turismo, Animação e Jogo, S.A. and Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. He currently holds the post of Deputy Chairman of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was first elected on 31 March 1995. On 31 December

19. Qualificações profissionais e outros elementos curriculares relevantes de cada um dos membros do Conselho de Administração

STANLEY HUNG SUN HO

Presidente

Tem uma longa carreira profissional como empresário ligado aos sectores do Turismo, Jogo, Navegação e Imobiliário. Da atividade profissional exercida nos últimos cinco anos em Portugal, Hong Kong e Macau, destaca-se o cargo de Presidente do Conselho de Administração nas seguintes empresas: Grupo Shun Tak Holdings, Ltd., SJM Holdings Limited, Nam Van Development Company Limited, Shun Tak-China Shipping Investments, Limited, Geocapital - Investimentos Estratégicos, S.A., Aberdeen Restaurant Enterprises, Ltd., STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., STDM - Investimentos, S.G.P.S., S.A., Finansol, S.G.P.S., S.A., SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. e Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Desempenha o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., para o qual foi eleito pela primeira vez em 2 de maio de 2006. Em 31 de dezembro de 2018 era titular de 135.662 ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

MÁRIO ALBERTO DAS NEVES ASSIS FERREIRA Vice-Presidente

É licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa e diplomado com o curso de Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de janeiro. É Membro do Conselho Consultivo do ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, Membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada de Lisboa e Membro do Conselho Consultivo da Licenciatura em Turismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e Membro do Conselho da Escola da Faculdade de Motricidade Humana. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua atividade profissional como Presidente de Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril-Sol. Desempenha atualmente o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S.. Em 31 de dezembro de 2018 era titular de 601 ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

PATRICK WING MING HUEN Vice-Presidente

É licenciado em Contabilidade pelo Instituto Bancário do Reino Unido. Da atividade profissional exercida nos últimos cinco anos na China, Hong Kong, Macau e Portugal, destaca-se o cargo de Vogal do Conselho de Administração nas empresas Industrial and Commercial Bank of China Ltd., CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, King Power Lojas Francas (Macau) SARL, MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL, Finansol, S.G.P.S., S.A., Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., Estoril-Sol (III) Turismo, Animação e Jogo, S.A. e Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A.. Desempenha o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., para o qual foi eleito pela primeira vez em 31 de Março de 1995. Em 31 de dezembro

2017 he held 55,000 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

MÁRIO ALBERTO DAS NEVES ASSIS FERREIRA Deputy Chairman

Has a graduate degree in law from Universidade Clássica of Lisbon as well as a degree in business administration from the Gestúlio Vargas Foundation in Rio de Janeiro. He is a Member of the Advisory Board of ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão (Institute of Higher Education in Economics and Management), Member of the Advisory Board of the Faculty of Economics and Business Sciences of Universidade Lusíada in Lisbon, as well as Member of the Advisory Board of the Graduate Degree in Tourism of the Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias and Member of the Board of the School of the Faculty of Human Mobility.

In the last five years he has developed his professional activity as Chairman of Board of Directors in companies of the Estoril-Sol Group. He currently holds the post of Deputy Chairman of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S.. On 31 December 2018 he held 601 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

PANSY CATILINA CHIU KING HO

Has specific training in International Management, Marketing and International Studies from the University of Santa Clara and has a PhD in Business Management from the University of Johnson & Wales. Her main professional activity in recent years, specifically in Portugal, Hong Kong and Macau, includes the posítion as Director of MGM Grand Paradise, S.A., of Shun Tak Holdings Limited, of STDM - Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A., of Macau Tower Convention & Entertainment Centre, of Air Macau Company Limites, of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., of SGAL - Sociedade gestora da Alta de Lisboa, S.A.and Posse - S.G.P.S., S.A.. She currently holds the posítion of Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S. to which she was appointed on31 May 2010, by cooptation, in replacement and upon the decease of Sr. António José Pereira. On 31 December 2018 she held no shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

AMBROSE SHU FAI SO

Has a P.H.D. in Management from the University of Hong Kong. His professional activities over the last five years in China, Hong Kong, Macau and Portugal, most notably include the post of Chairman of the Board of Directors in Tianjin Hexin Development Co., Ltd., MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL and Voting Member of the Board of Directors in Tonic Industries Holdings Ltd, SJM Holdings Ltd, Shanghai Hongyi Real Estate Development Co. Ltd, Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL, Sociedade de Jogos de Macau, S.A., STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., Finansol, S.G.P.S., S.A. and Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. He currently serves as a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was first elected on 10 March 1998. On 31 December 2018 he held 50,000 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

de 2018 era titular de 55.000 ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

PANSY CATILINA CHIU KING HO

Tem formação específica em Gestão Internacional, Marketing e Estudos Internacionais pela Universidade de Santa Clara e é doutorada em Gestão de Negócios pela Universidade de Johnson & Wales. Da atividade profissional exercida nos últimos anos, designadamente, em Portugal, Hong Kong e Macau, destaca- se o cargo de Administradora da MGM Grand Paradise, Limited, da Shun Tak Holdings Limited, da STDM - Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A., Macau Tower Convention & Entertainment Centre, Air Macau Company Limites, Jet Asia Ltd, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. e da POSSE - S.G.P.S., S.A.. Assumiu o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S. em 31 de maio de 2010, por cooptação, em substituição e por falecimento do Sr. António José Pereira. Em 31 de dezembro de 2018 não era titular de ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

AMBROSE SHU FAI SO

É doutorado em Gestão pela Universidade de Hong Kong. Da atividade profissional exercida nos últimos cinco anos na China, Hong Kong, Macau e Portugal, destaca-se o cargo de Presidente do Conselho de Administração nas empresas Tianjin Hexin Development Co., Ltd.e Macauport - Sociedade de Administração de Portos, SARL e de Vogal do Conselho de Administração nas empresas Tonic Industries Holdings Ltd., SJM Holdings Ltd, Shanghai Hongyi Real Estate Development Co. Ltd., Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL, Sociedade de Jogos de Macau, S.A., STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., Finansol, S.A. e Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. Foi eleito, em 10 de Março de 1998, pela primeira vez para Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S.. Em 31 de dezembro de 2018 era titular de 50.000 ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

MAN HIN CHOI

Tem formação específica em Gestão de Casinos, Las Vegas. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua atividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril-Sol. Foi eleito, pela primeira vez, em 31 de março de 1995, para Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S.. Em 31 de dezembro de 2018 era titular de 527 ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

ANTÓNIO JOSÉ DE MELO VIEIRA COELHO

É licenciado em Radiotécnica pela Escola Náutica Infante D. Henrique. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua atividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril-Sol. O cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., tendo sido eleito pela primeira vez em 24 de abril de 2000. Em 31 de dezembro de 2018 não era titular de ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

MAN HIN CHOI

Has specific training in Casino management, Las Vegas. In the last five years he has developed his professional activity as Voting Member of the Board of Directors in companies of the Estoril-Sol Group. He currently serves as a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was first elected on 31 March 1995. On 31 December 2018 he held 527 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

VASCO ESTEVES FRAGA

Has a graduate degree in Finance from the Instituto Superior de Economia (Higher Institute of Economics). In the last five years he has developed his professional activity as Voting Member of the Board of Directors in companies of the Estoril-Sol Group. He is currently director of SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.. He currently serves as a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.P.G.S., to which he was first elected on 2 May 2006. On 31 December 2018 he held 608 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

ANTÓNIO JOSÉ DE MELO VIEIRA COELHO

Has a graduate degree in Radiotechnology from Escola Náutica Infante D. Henrique (Shipping School). In the last five years he has developed his professional activity as Voting Member of the Board of Directors in companies of the Estoril-Sol Group. He currently serves as a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., to which he was first elected on 24 April 2000. On 31 December 2018 he did not hold any shares in the share capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., SA..

JORGE ARMINDO DE CARVALHO TEIXEIRA

Has a graduate degree in economics from the Faculty of Economics of the University of Porto, where he lectured from 1976 to 1992. His professional activities over the last five years include the post of Chairman of the Board of Directors in several companies, among them Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., Amorim Turismo, Serviços Gestão, S.A., Edifer Angola, S.A., Iberpartners - Gestão e Reestruturação de Empresas, S.A., Tróia Península Investimentos, S.G.P.S., S.A. and Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.. He has been a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. since 31 January 2006. At the end of 2018 he did not hold any shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

CALVIN KA WING CHANN

Born in 1962. Graduate in Civil Engineering from the University of Westminster in London. Certified member of Chartered Association of Certified Accountants (ACCA). Worked in London at Halcrow Fox & Associates and Leigh Philip & Partners, Chartered Accountants. He has been a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. since 4th February 2013. At the end of 2018 he holds 1,000 shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

VASCO ESTEVES FRAGA

É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua atividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas que constituem o Grupo Estoril-Sol. É atualmente administrador da SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.. Foi eleito, pela primeira vez, em 2 de maio de 2006, para Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S.. Em 31 de dezembro de 2018 era titular de 608 ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

JORGE ARMINDO DE CARVALHO TEIXEIRA

É licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, onde foi docente de 1976 até 1992. Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a atividade profissional como Presidente do Conselho de Administração em diversas empresas, entre as quais a Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., Amorim Turismo, S.G.P.S., S.A., Amorim Turismo - Serviços e Gestão, S.A., Edifer Angola, S.A., Iberpartners - Gestão e Reestruturação de Empresas, S.A.., Tróia Península Investimentos, S.G.P.S., S.A. e Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..Foi eleito, pela primeira vez, para vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de janeiro de 2006. Em 31 de dezembro de 2018 não era titular de ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

CALVIN KA WING CHANN

Nascido em 1962. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Westminster em Londres. Membro certificado da Chartered Association of Certified Accountants (ACCA).Trabalhou em Londres na Halcrow Fox & Associates, e na Leigh Philip & Partners, Chartered Accountants. Foi eleito, pela primeira vez, para vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 04 de fevereiro de 2013. Em 31 de dezembro de 2018 era titular de 1000 ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

MIGUEL ANTÓNIO DIAS URBANO DE MAGALHÃES QUEIROZ Nascido em 1962. Licenciado em Direito (ramo opcional: Jurídico-Privadas), pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, em 1986. Advogado admitido na Ordem dos Advogados em Portugal desde 1987. Admitido na Associação dos Advogados de Macau (Fundador -1987). Curso de Notariado Privado e Admissão à Profissão de Notário Privado em Macau desde 1991. Assessor Jurídico Câmara Municipal de Lisboa de 1985 a 1987. Sócio e Advogado na Soc. de Advogados RC, Advogados/Macau 1987-1996. Desde 1996 exerce o cargo de Administrador da STDM - Departamento de Investimentos - Portugal, bem como em várias sociedades do Grupo STDM em Portugal. Foi eleito, pela primeira vez, para vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 04 de fevereiro de 2013. Em 31 de dezembro de 2018 não era titular de ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

MIGUEL ANTÓNIO DIAS URBANO DE MAGALHÃES QUEIROZ

Born in 1962. Law Degre from the Universidade Católica Portuguesa, Lisbon, in 1986. Lawyer admitted to the Bar Association in Portugal since 1987. Admitted to the Lawyers Association of Macau (Founder - 1987). Admitted as Private Notary in Macau (1991). Legal Advisor at Lisbon City Hall from 1985 until 1987. Partner and Attorney at Soc. de Advogados RC, Lawyers - Macau 1987 until 1996. Since 1996 he has been member of the Board of Directors of STDM - Departamento de Investimentos, - Portugal, as well as other companies from STDM Group in Portugal. He has been a Voting Member of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. since 4th February 2013. At the end of 2018 he did not hold any shares in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

20. Significant family, business and commercial relationships between members of the Board of Directors and shareholders with attributed qualified shareholdings

The Company is not aware of any family, professional or commercial, customary and meaningful relationships between members of the Board of Directors of the Company and any qualified shareholder of the Company.

21. Division of powers between the diferent boards, committees and/or departments within the Company, including the delegation of powers, particularly with regards to the delegation of the Company's daily management

Taking into consideration the reduced size of the Company, there is no division of duties between the members of the corporate ofces and departments of the Company, specifically the distribution of areas of responsibility among the members of the Company's Board of Directors.

The competences of the management and Audit Boards, as well as of the committees and/or departments of the Company are those that are defined in the Articles of Association, there being no complex model of internal organization with regard to the day-to-day management of Estoril-Sol, neither is there any distribution of areas of responsibility by the members of the Board of Directors.

Within the scope of its activity of managing of shareholdings, the Board of Directors has a small Administrative Support Service.

In the infrographic 21 , we introduce the organization chart of the governing bodies of Estoril-Sol.

b) Operating rules

22. Internal Regulation of the Board of Directors

The Internal Regulation of the Board of Directors and Executive Committee of the Board of Directors are available for consultation at the Company's website www.estoril-solsgps.com.

20. Relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, dos membros do Conselho de Administração com acionistas a quem seja imputável participação qualificada superior a 2% dos direitos de voto

A Sociedade não tem conhecimento de quaisquer relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas entre os membros do Conselho de Administração da Sociedade e quaisquer titular de participação qualificada da Sociedade.

21. Organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos sociais, comissões e/ou departamentos da sociedade, incluindo informação sobre delegações de competências, em particular no que se refere à delegação da administração quotidiana da sociedade

Tendo em consideração a reduzida dimensão e a estrutura da Sociedade, não existe repartição de competências entre os membros dos órgãos e departamentos da Sociedade, designadamente a distribuição de pelouros entre os titulares do órgão de administração da Sociedade.

As competências dos órgãos de administração e de fiscalização, bem como das comissões e/ou departamentos da Sociedade são aquelas que estão definidas nos Estatutos, não existindo um modelo complexo de organização interna do que toca à administração quotidiana da Estoril-Sol, nem distribuição de pelouros pelos membros do Conselho de Administração.

No âmbito da sua atividade de gestão de participações sociais, o Conselho de Administração dispõe de um pequeno Serviço de Apoio Administrativo. Na infografia 21 é apresentado o organograma dos órgãos sociais da Estoril-Sol.

b) Funcionamento

22. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo

Os regulamentos de funcionamento do Conselho de Administração, da Comissão Executiva e os Estatutos da Sociedade encontram-se disponíveis para consulta na página de internet da Sociedade (www.estoril-solsgps.com).

23. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade de cada membro do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo, às reuniões realizadas

O Conselho de Administração reúne regularmente, com uma periodicidade que em princípio é mensal, reunindo ainda sempre quese considere existir matéria que o justifique.

23. Number of meetings held and attendance level of each member of the Board of Directors

The Board of Directors meets on a regular basis, and that regularity is, in principle, once monthly, and always whenever there are issues that justify convening it. Boards occur in conformity with a previously set schedule and their work agendas are previously given out to all members of the Board, as well as their minutes and supporting documents.

Given the specific composítion of the Board of Directors of the Company, meetings of the Board of Directors have been held by telematic means.

The Board of Directors met eleven (11) times in 2018 23.

The Executive Committee did not met autonomously during the year 2016. Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. is a holding company with operations managed by its subsidiaries, mainly related with gaming concessions operated by "Estoril-Sol (III) Turismo, Animação e Jogo S.A." and "Varzim-Sol Turismo, Jogo e Animação, S.A.". These subsidiaries have their own management structure, Executive Committees which meet on average every two weeks, and on which the current management of operations has been delegated by the respective Board of Directors. Two members of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. Executive Committee are also members of the Executive Committee of these subsidiaries.

24. Competent Bodies of the Company to appraise the performance of executive directors

The Board of Directors, with a collegial structure and jointly responsible for the decisions it adopts, and a supervisory structure composed of a Audit Board and a Statutory Auditor that is not a member of the Audit Board, pursuant to paragraph 1 b). Article 413 of the CSC (Note 18).

25. Predetermined criteria for evaluating the performance of executive directors

The performance of directors is taken in accordance with the following guiding principles:

• The duties and responsibilities assumed by the executive directors, taking also in consideration the responsibilities assumed in Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. subsidiaries, and in any rewards earned within these ones.
• The economic situation of the Company, as well as the Company's interests in the long term and real company growth and value added for the shareholders.
• General market conditions for comparable situations among other companies in the same sector, listed on Euronext Lisbon and equivalent size, taking into account the competitiveness of the remuneration framework proposed.

As reuniões ocorrem em conformidade com um calendário previamente estabelecido e as respetivas agendas de trabalho são previamente distribuídas a todos os membros do Conselho de Administração, bem como as respetivas actas e documentos de suporte.

Dada a especificidade da composição do Conselho de Administração da Sociedade, sobretudo atendendo ao facto de um número significativo dos seus membros não ser residente em Portugal, uma grande parte das reuniões do Conselho de Administração têm sido realizadas através de meios telemáticos.

O Conselho de Administração reuniu onze vezes no exercício de 2018, apresentando os respetivos membros o seguinte nível de assiduidade - ver tabela 23.

A Estoril-Sol S.P.G.S. é uma sociedade holding¸ sendo as operações geridas pelas suas subsidiárias, nomeadamente e no que se refere à atividade do Jogo pelas sociedades concessionárias da atividade de

26. Availability of the members of the Board of Directors, with an indication of the positions held simultaneously in other companies, inside and outside the group, and other relevant activities carried out by the members of the Board of Directors during the year

From the point of view of the needs of the Company, ordinary and/ or extraordinary, the members of the Board have always shown full dedication and availability.

Notwithstanding, it should be noted that each of them occupies the following posítions in other entities:

STANLEY HUNG SUN HO

Within the Group Estoril-Sol

• Chairman of the Board of Directors:
• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

21 Órgãos sociais da Estoril-Sol | Governing bodies of Estoril-Sol

23 Reuniões do Conselho de Administração | Board of Directors Meetings

Titulares Members	Presenças Attendanace	Representação Representation	Percentagem assiduidade (a) Attendance percentage (a)
Stanley Hung Sun Ho	0	0	0%
Mário Alberto Neves Assis Ferreira	11	0	100%
Patrick Wing Ming Huen	0	0	0%
Pansy Catilina Chiu King Ho	2	0	18%
Ambrose Shu Fai So	0	0	0%
Man Hin Choi	10	0	91%
António José de Melo Vieira Coelho	10	1	91%
Vasco Esteves Fraga	11	0	100%
Jorge Armindo de Carvalho Teixeira	11	0	100%
Calvin Ka Wing Chann	11	0	100%
Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz	10	0	91%

(a) Percentagem por referência às presenças | Percentage with reference to attendance

jogo (Varzim-Sol, Turismo, Jogo e Animação, S.A. concessionária do Casino da Póvoa e Estoril-Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. concessionária do Casino do Estoril e do Casino de Lisboa), as quais têm a sua própria estrutura de administração e fiscalização, com as Comissões Executivas que reúnem, em média, quinzenalmente e nas quais foram delegados os poderes de gestão corrente pelos respetivos Conselhos de Administração. Dois dos membros da Comissão Executiva da Estoril-Sol S.P.G.S. são igualmente membros das Comissões Executivas das referidas subsidiárias, reunindo com a referida regularidade ao nível destas últimas.

24. Indicação dos órgãos da sociedade competentes para realizar a avaliação de desempenho dos administradores executivos

O Conselho de Administração, de estrutura colegial e solidariamente responsável pelas decisões que adopta, e uma estrutura fiscalizadora composta por um Conselho Fiscal e por um Revisor Oficial de Contas que não é membro do Conselho Fiscal, nos termos da alínea b) do nº 1 do Artigo 413º do CSC (Ponto 18).

25. Critérios pré-determinados para a avaliação de desempenho dos administradores executivos

A avaliação de desempenho dos administradores é feita de acordo com os seguintes princípios orientadores:

• As funções concretamente desempenhadas e responsabilidades associadas, considerando ainda as funções desempenhadas em sociedades dominadas pela Estoril-Sol S.P.G.S., S.A., e as eventuais retribuições auferidas no quadro das mesmas.
• A situação económica da Sociedade, e bem assim os interesses da Sociedade numa perspectiva de longo prazo e de crescimento real da empresa e criação de valor para os acionistas.
• As condições gerais de mercado, para situações comparáveis de outras empresas do mesmo setor de atividade, cotadas na Eurtonext Lisboa e de dimensão equivalente, tomando em consideração a competitividade do quadro remuneratório proposto.

26. Disponibilidade de cada um dos membros do Conselho de Administração, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício

De um ponto de vista das necessidades da Sociedade, ordinárias e/ou extraordinárias, os membros do Conselho de Administração sempre demonstraram total disponibilidade e dedicação.

Sem prejuízo, importa referir que, cada um deles, exerceu em 2017 os seguintes cargos em outras entidades, dentro e fora do Grupo de Empresas Estoril-Sol:

Outside the Group Estoril-Sol

In Portugal:

• Chairman of the Board of Directors:
• FINANSOL, S.P.G.S., S.A.;
• Oriente, S.P.G.S., S.A.;
• STDP Soc. Transnacional Desenvolvimento de Participações, S.P.G.S., S.A..

In Macau:

Chairman:

• Founder and Director STDM, SARL.;
• SJM Sociedade de Jogos de Macau, S.A.;
• Nam Van Development Company, S.A.;
• Teledifusão de Macau, S.A.;
• Macau Horse Racing Company Limited;
• Macau (Yat Yuen Canidrome Company Lda.;
• Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, S.A.;
• Geocapital Investimentos Estratégicos, S.A..

In Hong-Kong:

Chairman:

• Shun Tak Holdings, Limited;
• Shun Tak-China Shipping Investments Limited;
• Shun Tak Shipping Company, Limited;
• SJM Holdings Limited;
• Aberdeen Restaurant Enterprises, Limited.

Member of the Board of Directors:

• Sky Shuttle Helicopters Limited;
• Hong Kong Express Airways, Ltd..

PATRICK WING MING HUEN

Within the Group Estoril-Sol

Chairman of the Board of Directors:

• Varzim-Sol, Turismo, Jogo e Animação, S.A..

Deputy Chairman:

• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A..

Outside the Group Estoril-Sol

In Portugal:

• Deputy Chairman of the Board of Directors of Finansol, S.P.G.S., S.A..

In Macau:

Member of the Board of Directors:

• Industrial and Commercial Bank of China (Macau), Ltd.;
• CAM Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL;
• King Power Lojas Francas (Macau), SARL;
• MACAUPORT Sociedade de Administração de Portos, SARL;
• Millennium Instituto de Educação, S.A.;
• Dr. Stanley Ho Foundation;
• Tianjin Hexin Development Co. Ltd..

STANLEY HUNG SUN HO

No Grupo Estoril-Sol

• Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• Presidente do Conselho de Administração da Finansol, S.P.G.S., S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da STDP Soc. Transnacional Desenvolvimento de Participações, S.P.G.S., S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da Oriente, S.P.G.S., S.A..

Em Macau:

• Presidente do Conselho de Administração da Nam Van Development Company, S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da Macau Horse Racing Company Limited.;
• Presidente do Conselho de Administração da Macau (Yat Yuen) Canidrome Company Lda.;
• Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da Geocapital Investimentos Estratégicos, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da STDM, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da SJM Sociedade de Jogos de Macau, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A..

Em Hong-Kong:

• Presidente do Conselho de Administração da Shun Tak, Holdings, Limited.;
• Presidente do Conselho de Administração da Shun Tak-China Shipping Investments, Limited;
• Presidente do Conselho de Administração da Shun Tak Shipping Company, Ltd.;
• Presidente do Conselho de Administração da SJM Holdings, Limited;
• Presidente do Conselho de Administração da Aberdeen Restaurant Enterprises, Ltd.;
• Vogal do Conselho de Administração da Sky Shuttle Helicopters, Limited;
• Vogal do Conselho de Administração da Hong Kong Express Airways, Limited.

PATRICK WING MING HUEN

No Grupo Estoril-Sol

• Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da Varzim-Sol, Turismo, Jogo e Animação, S.A.;
• Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol III, Turismo, Animação e Jogo, S.A..

MÁRIO ALBERTO NEVES ASSIS FERREIRA

Within the Group Estoril-Sol

Chairman of the Board of Directors:

• Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A..
• Deputy Chairman of the Board of Directors:
• Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.;
• Varzim-Sol, Turismo, Jogo e Animação, S.A.

AMBROSE SHU FAI SO

Within the Group Estoril-Sol

• Member of the Board of Directors:
• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.

Outside the Group Estoril-Sol

In Portugal:

Chairman of the Board of Directors :

• Brightask - Gestão e Investimentos, S.A.;

Member of the Board of Directors:

• Central de Aplicações, S.P.G.S., S.A.;
• Credicapital S.P.G.S., S.A.;
• Finansol, S.A.;
• Guinor Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, S.P.G.S., S.A.;
• Imapex Soc. de Construções e investimento Imobiliário, S.A.;
• POSSE, S.P.G.S., S.A.;
• STDM Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• STDM Investimentos Imobiliários, S.A.;
• IMO 12 Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, S.A.;
• IMO 8 Soc. de Investimentos imobiliários, S.A.;
• Guinchotel Actividades Hoteleiras, Lda.;
• Gerente da STDM Gestão de Investimentos, Unipessoal, Lda..

In Macau:

Chairman of the Board of Directors:

• MACAUPORT Sociedade de Administração de Portos, SARL;
• Macau Horse Racing Co., Ltd.;
• Millennium Instituto de Educação, S.A.;
• Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL;
• Sociedade de Jogos de Macau, S.A.;
• Ponte 16 Desenvolvimento Predial, S.A.;
• Geocapital Investimentos Estratégicos, S.A..

In Hong-Kong:

Member of the Board of Directors:

• SJM Holdings, Ltd.;
• Tonic Industries Holdings Ltd..

In China:

• Chairman of the Board of Directors:
• Tianjin Hexin Development Co., Ltd..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• Vice-Presidente do Conselho de Administração da Finansol, S.P.G.S., S.A..

Em Macau:

• Vice-Presidente do Conselho de Administração da Industrial and Commercial Bank of China (Macau), Ltd.;
• Vogal do Conselho de Administração da CAM Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL;
• Vogal do Conselho de Administração da King Power Lojas Francas (Macau), SARL;
• Vogal do Conselho de Administração da MACAUPORT Sociedade de Administração de Portos, SARL;
• Vogal do Conselho de Administração da Millennium Instituto de Educação, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina.

MÁRIO ALBERTO NEVES ASSIS FERREIRA

No Grupo Estoril-Sol

• Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol III, Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Vice-Presidente do Conselho de Administração da Varzim-Sol, Turismo, Jogo e Animação, S.A..

AMBROSE SHU FAI SO

No Grupo Estoril-Sol

• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• Presidente do Conselho de Administração da Brightask;
• Gestão e Investimentos, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Finansol, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Imapex Soc. Construções e investimento Imobiliário, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da STDM Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da STDM Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da IMO 12 Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, S.A.;
• Gerente da Guinchotel Actividades Hoteleiras, Lda.;
• Gerente da STDM Gestão de Investimentos, Unipessoal, Lda..

Em Macau:

• Presidente do Conselho de Administração da MACAUPORT Sociedade de Administração de Portos, SARL;
• Vogal do Conselho de Administração da Macau Horse Racing

Member of the Board of Directors:

• Shanghai Hongyi Real Estate Development Co., Ltd..

PANSY CATILINA CHIU KING HO

Within the Group Estoril-Sol

• Member of the Board of Directors:
• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A..

Outside the Group Estoril-Sol

In Portugal:

• Chairman of the Board of Directors:
• STDM Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• STDM Investimentos Imobiliários, S.A..

Chairman of the Board of Directors:

• POSSE Sociedade Gestora de participações Sociais, S.P.G.S., S.A.;
• SGAL Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.;
• Brightask Gestão e Investimentos, S.A..

Member of the Board of Directors:

• Central de Aplicações, S.P.G.S., S.A.;
• STDM Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• Guinor, Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, S.P.G.S., S.A.;

In Macau:

Member of the Board of Directors:

• STDM Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.;
• STDM Hotels and Investments Limited;
• Air Macau Company, Ltd.;
• King Power Duty Free (Macau) Company Limited;
• Jet Asia, Ltd.;
• MGM Grand Paradise, Ltd..

Chairman of the Board of Directors:

• Macau Tower Convention & Entertainment Centre;
• Sociedade de Turismo Insular S.A..
• Deputy-Chairman and Director of Macau International Airport Co., Ltd..

In Hong Kong:

Chairman of the Board of Directors:

• SHUN TAK - China Travel Shipping Investments, Ltd..

Member of the Board of Directors:

• SHUN TAK Holdings, Limited;
• Hong Kong International Airport Terminal Services, Ltd..

MAN HIN CHOI

Within the Group Estoril-Sol

Member of the Board of Directors:

• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;

Co., Limited;

• Vogal do Conselho de Administração da Millennium Instituto de Educação, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL;
• Vogal do Conselho de Administração da Sociedade de Jogos de Macau, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Ponte 16 Desenvolvimento Predial, S.A..

Em Hong Kong:

• Vogal do Conselho de Administração da SJM Holdings, Ltd.;
• Vogal do Conselho de Administração da Tonic Industries Holdings, Ltd..

Na China:

• Presidente do Conselho de Administração da Tianjin Hexin Development Co., Ltd.;
• Vogal do Conselho de Administração da Shanghai Hongyi Real Estate Development Co., Ltd..

PANSY CATILINA CHIU KING HO

No Grupo Estoril-Sol

• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• Presidente do Conselho de Administração da STDM Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da STDM Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Central de Aplicações, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da STDM Investimentos S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Guinor, Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, S.P.G.S., S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da POSSE, S.P.G.S., S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da SGAL Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.;
• PresidenteA do Conselho de Administração da Brightask Gestão e Investimentos, S.A..

Em Macau:

• Vogal do Conselho de Administração da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular S.A.;
• Presidente do Conselho de Administração da Macau Tower Convention & Entertainment Centre;
• Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Varzim-Sol Turismo, Jogo e Animação, S.A.;
• Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A..

Outside the Group Estoril-Sol

Member of the Board of Directors:

• BRIGHTASK Gestão de Investimentos, S.A.;
• Credicapital, S.P.G.S., S.A.;
• Oriente, S.P.G.S., S.A.;
• STDM, Investimentos S.P.G.S., S.A.;
• STDM Investimentos Imobiliários, S.A.;
• STDP, S.P.G.S., S.A..
• IMAPEX Soc. Construções and Investimentos Imobiliários, S.A.;
• IMO 12 Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, S.A.;
• IMO 8 Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A.;

Manager:

• Guinchotel Actividades Hoteleiras, Lda.;
• STDM Gestão de Investimentos, Lda..

VASCO ESTEVES FRAGA

Within the Group Estoril-Sol

Member of the Board of Directors:

• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Varzim Sol Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Estoril-Sol Digital Online Gaming Products and Services, S.A.;
• Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;
• DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Estoril-Sol V Investimentos Imobiliários, S.A..

Outside the Group Estoril-Sol

• Member of the Board of Directors:
• SGAL Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A..

ANTÓNIO JOSÉ DE MELO VIEIRA COELHO

Within the Group Estoril-Sol

• Member of the Board of Directors:
• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Varzim-Sol Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;
• DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Estoril-Sol V Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Estoril-Sol Digital Online Gaming Products and Services, S.A..
• Administradora Executiva da Air Macau Company, Limited;
• Administradora da King Power Duty Free (Macau) Company, Limited;
• Administradora da Jet Asia, Ltd.;
• Administradora da STDM Hotels and Investments, Limited;
• Administradora Delegada da MGM Grand Paradise, Limited;
• Vice-Presidente e Administradora da Macau International Airport Co., Ltd..

Em Hong Kong:

• Administradora Delegada da SHUN TAK Holdings, Limited;
• Presidente do Conselho de Administração da Shun Tak China Travel Shipping Investments, Limited;
• Administradora da Hong Kong International Airport Terminal Services, Ltd..

MAN HIN CHOI

No Grupo Estoril-Sol

• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Varzim-Sol Turismo, Jogo e Animação, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Digital Online Gaming Products and Services, S.A..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• Presidente do Conselho de Administração da IMAPEX Soc. Construções e Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da IMO 12 Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da IMO 8 Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da BRIGHTASK Gestão de Investimentos, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Credicapital, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Oriente, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da STDM, Investimentos S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da STDM Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da STDM, S.P.G.S., S.A.;
• Gerente da STDM Gestão de Investimentos, Lda.;
• Gerente da Guinchotel Actividades Hoteleiras, Lda..

VASCO ESTEVES FRAGA

No Grupo Estoril-Sol

• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol III Turismo,

Outside the Group Estoril-Sol

Member of the Board of Directors:

• STDM - Investimentos Imobiliários, S.A..

JORGE ARMINDO DE CARVALHO TEIXEIRA

Within the Group Estoril-Sol

Member of the Board of Directors:

• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A..

Outside the Group Estoril-Sol

• Member of the Board of Directors:
• Amorim Entertainment and Gaming Internacional, S.P.G.S., S.A.;
• Amorim Turismo, S.P.G.S., S.A.;
• BL&GR, S.A.;
• Blue & Green, II, S.A.;
• Blue & Green Serviços e Gestão, S.A.;
• CHT Casino Hotel de Tróia, S.A.;
• Eleven Restauração e Catering S.A.;
• Fundição do Alto da Lixa, S.A.;
• Fozpatrimónio, S.A.;
• Goldtur Hotéis e Turismo, S.A.;
• Grano Salis Investimentos Turísticos, e Lazer, S.A.;
• Grano Salis II Investimentos Turísticos e Lazer, S.A.;
• Iberpartners Gestão e Reestruturação de Empresas S.A.;
• Iberpartners Cafés, S.P.G.S., S.A.;
• Hotel Turismo, SARL;
• Imofoz, S.A.;
• Mobis Hotéis de Moçambique, SARL;
• Notel Empreendimentos Turísticos, SARL;
• Prifalésia Construção e Gestão de Hotéis, S.A.;
• SGGHM Sociedade Geral de Hotéis de Moçambique, S.A.;
• Sociedade Figueira Praia, S.A.;
• SPIGH Sociedade Portuguesa de Investimentos e Gestão Hoteleira,S.A.;
• Tróia Península Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• Turyleader, S.P.G.S., S.A..

CALVIN KA WING CHANN

Within the Group Estoril-Sol

• Chairman of the Board of Directors:
• Estoril-Sol Digital Online Gaming Products and Services, S.A..

Member of the Board of Directors:

• Estoril-Sol (III) Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Varzim-Sol Turismo, Jogo e Animação, S.A.;
• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Estoril-Sol V Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;

Animação e Jogo, S.A.;

• Vogal do Conselho de Administração da Varzim Sol Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Digital Online Gaming Products and Services, S.A..
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol (V) Investimentos Imobiliários, S.A..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• Vogal do Conselho de Administração da SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.;

ANTÓNIO JOSÉ DE MELO VIEIRA COELHO

No Grupo Estoril-Sol

• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Varzim Sol Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol (V) Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Digital Online Gaming Products and Services, S.A..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• Vogal do Conselho de Administração da STDM - Investimentos Imobiliários, S.A..

JORGE ARMINDO DE CARVALHO TEIXEIRA

No Grupo Estoril-Sol

• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A..

Outside the Group Estoril-Sol

Member of the Board of Directors:

• Finansol Soc. De Controlo, S.P.G.S., S.A..
• BRIGHTASK Gestão de Investimentos, S.A.;
• Central de Aplicações, S.P.G.S., S.A.;
• CREDICAPITAL Sociedade Gestora de Participações, S.A;.
• GUINOR Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, S.P.G.S., S.A.;
• IMAPEX, Sociedade de Construções e Investimentos Imobiliários, S.A.;
• IMO 12 Gestão Mobiliária e Imobiliária, S.A.;
• IMO 8 Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A.;
• MALHA 5 Investimentos Imobiliários, S.A.;
• POSSE, S.P.G.S., S.A.;
• STDM Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• STDM Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Orientenjoy, S.A..

Manager:

• Guinchotel Actividades Hoteleiras, Lda.;
• STDM Gestão de Investimentos, Unipessoal, Lda..

MIGUEL ANTÓNIO DIAS URBANO DE MAGALHÃES QUEIROZ

Within the Group Estoril-Sol

• Member of the Board of Directors:
• Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Estoril-Sol V Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A..

Outside the Group Estoril-Sol

• Chairman of the Board of Directors:
• Portline Transportes Marítimos Internacionais, S.A.;
• Portline Bulk International, S.A.;
• Portline Ocean, S.A..

Member of the Board of Directors:

• BRIGHTASK Gestão de Investimentos, S.A.;
• Finansol Soc. De Controlo, S.P.G.S., S.A.;
• IMAPEX, Sociedade de Construções e Investimentos Imobiliários, S.A.;
• IMO 12 Gestão Mobiliária e Imobiliária, S.A.;
• STDM Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• Portline Ocean, S.A..

Manager:

• Guinchotel Actividades Hoteleiras, Lda.;
• STDM Gestão de Investimentos, Unipessoal, Lda..

Chairman of the Annual General meeting:

• Portline Transportes Marítimos Internacionais, S.A.;
• Portline Bulk International, S.A.;
• Portline Ocean, S.A..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• Vogal do Conselho de Administração da Amorim Entertainment e Gaming Internacional, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Amorim Turismo, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da BL&GR, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Blue & Green Serviços e Gestão S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Blue & Green II, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da CHT Casino Hotel de Tróia, S.A.;
• Eleven Restauração e Catering, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Fundição do Alto da Lixa, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Fozpatrimónio, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Goldtur Hotéis e Turismo, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Grano Salis Investimentos Turísticos e de Lazer, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Grano Salis II Investimentos Turísticos e de Lazer, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Iberpartners Gestão e Reestruturação de Empresas S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Iberpartners S.P.G.S.,S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Hotel Turismo, SARL;
• Vogal do Conselho de Administração da Imofoz, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Mobis Hotéis de Moçambique, SARL;
• Vogal do Conselho de Administração da Notel Empreendimentos Turísticos, SARL;
• Vogal do Conselho de Administração da Prifalésia Construção e Gestão de Hotéis, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da SGGHM Sociedade Geral de Hotéis de Moçambique, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Figueira Praia, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da SPIGH Sociedade Portuguesa de Investimentos e Gestão Hoteleira, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Troia Península Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Turyleader, S.P.G.S., S.A..

CALVIN KA WING CHANN

No Grupo Estoril-Sol

• Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol Digital Online Gaming Products and Services, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Varzim-Sol Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol

In Macau:

Member of the Audit Board:

• SJM - Sociedade de Jogos de Macau, S.A..

c) Committees within the Board of Directors

27. Identification of Committees created within the Board of Directors

No specialized committee has been created within the Board of Directors.

The Board of Directors, with a collegial structure and jointly responsible for the decisions it adopts, and a supervisory structure composed of a Audit Board and a Statutory Auditor that is not a member of the Audit Board , pursuant to paragraph 1 b). Article 413 of the CSC.

28. Composítion of the Executive Committee

No executive committee has been created within the Board of Directors.

29. Internal Committees and Advisory Groups of the Board of Directors

Not applicable to the Company since it has no specialized committee within the board of directors.

III. Audit

a) Composítion

30. Identification of the Auditing Bodies

The supervision of Estoril-Sol is the responsibility of a Audit Board comprising three to five efective members and one or two alternates, respectively, shareholders or not, and to a Statutory Auditor or Firm of Statutory Auditors which is not a member of the Audit Board.

31. Composition

The members of the Audit Board, in functions at December 31st, 2018, were elected in the General Meeting of 26th May 2017. The mandate of the members of the Audit Board is for four years, where an election year is deemed to be a complete calendar year, and there is no restriction to their re-election.

The Audit Board decides with a simple majority of its members, who all have equal voting rights, and decisions are taken by a majority of the votes.

Investimentos Hoteleiros, S.A.;

• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol (V) Investimentos Imobiliários, S.A..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• É Administrador ou gerente nas seguintes sociedades:
• BRIGHTASK Gestão de Investimentos, S.A.;
• Central e Aplicações, S.P.G.S., S.A.;
• CREDICAPITAL Sociedade Gestora de Participações, S.A.;
• FINANSOL, Soc. de Controlo, S.G.P.S., S.A.;
• Guinchotel Actividades Hoteleiras, Lda.;
• GUINOR Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, S.P.G.S., S.A.;
• IMAPEX, Sociedade de Construções e Investimentos Imobiliários, S.A.;
• IMO 12 Gestão Mobiliária e Imobiliária, S.A.;
• IMO 8 Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A.;
• MALHA 5 Investimentos Imobiliários, S.A.;
• POSSE, S.P.G.S., S.A.;
• STDM Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• STDM Investimentos Imobiliários, S.A.;
• STDM Gestão de Investimentos, Unipessoal, Lda.;
• Orientenjoy S.A..

MIGUEL ANTÓNIO DIAS URBANO DE MAGALHÃES QUEIROZ

No Grupo Estoril-Sol

• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol III Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Varzim-Sol Turismo, Animação e Jogo, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol (V) Investimentos Imobiliários, S.A..

Fora do Grupo Estoril-Sol

Em Portugal:

• É Administrador das seguintes sociedades:
• BRIGHTASK Gestão de Investimentos, S.A.;
• FINANSOL, Soc. de Controlo, S.P.G.S., S.A.;
• Guinchotel Actividades Hoteleiras, Lda.;
• IMAPEX, Sociedade de Construções e Investimentos Imobiliários, S.A.;

Composition of the Audit Board:

Chairman: Dr. Manuel Maria Reis Boto

Members:

Dr. Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro Dr. Paulo Ferreira Alves

Alternate:

Dr.ª. Lisete Sofia Pinto Cardoso

Statutory Auditor:

Deloitte & Associado, SROC. No. 43 - Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Statutory Auditor no. 1172. The external auditor was elected for four years in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.

32. Independence

The members of the Audit Board of the Estoril-Sol comply with the rules of incompatibility set out in paragraph 1 of Article 414.-A and meet the criteria of independence set out in Article 414.5, both of the CCC.

33. Professional Qualifications

MANUEL MARIA REIS BOTO

Degree in Finance from Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) 1974. Statutory Auditor nº523. It was elected for the first time to be a member of the Audit Board of the company at the General Meeting of 26th May 2017. As of December 31st, 2018, does not hold shares representing the capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.

VITOR PRATAS SEVILHANO RIBEIRO

Degree in Finance from Instituto Superior de Economia, 1974. Graduated in Hospital Administration from the National School of Public Health of Lisbon, 1976. Certified by INSEAD (Fontainebleau) - Advanced Management Program and Financial Management Program, 1981. Professional Certified Coach pelo ICF - International Coach Federation, 2009. Advanced Program for Non-Executive Directors of the IPCG, 2016. It was elected for the first time to be a member of the Audit Board of the company at the General Meeting of 26th May 2017. As of December 31st, 2018, does not hold shares representing the capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

PAULO FERREIRA ALVES

Degree in Law from the Law University of Lisbon, 1990. Degree in European Studies at the Institute of European Studies of Law University of Lisbon, 1992. Holds an MBA in Management and Taxation from the Institute of Higher Financial and Tax Studies (IESF), 1995. Specialization in Economic and Legal Sciences at the Law University of Lisbon, 2014. It was elected for the first time to be a member of the Audit Board of the company at the General

• IMO 12 Gestão Mobiliária e Imobiliária, S.A.;
• PORTLINE Transportes Marítimos Internacionais, S.A.;
• PORTLINE BULK INTERNATIONAL, S.A.;
• STDM Investimentos, S.P.G.S., S.A.;
• STDM Gestão de Investimentos, Unipessoal, Lda.;
• Portline Ocean, S.A..

É Presidente da Mesa da Assembleia Geral das sociedades:

• Portline-Transportes Marítimos Internacionais, S.A.;
• Portline Bulk International, S.A.;
• Portline Ocean, S.A..

Em Macau:

• É membro do Conselho Fiscal de:
• SJM Sociedade de Jogos de Macau, S.A..

c) Comissões no seio do órgão de administração ou supervisão e administradores delegados

27. Identificação das comissões criadas no seio, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo, e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento

Não foi criada nenhuma comissão especializada no seio do órgão de administração ou supervisão.

O Conselho de Administração, de estrutura colegial e solidariamente responsável pelas decisões que adopta, e uma estrutura fiscalizadora composta por um Conselho Fiscal e por um Revisor Oficial de Contas que não é membro do Conselho Fiscal, nos termos da alínea b) do nº 1 do Artigo 413º do CSC.

28. Composição, se aplicável, da comissão executiva e/ou identificação de administrador(es) delegado(s)

Não foi criada nenhuma comissão executiva no seio do órgão de administração ou supervisão.

29. Indicação das competências de cada uma das comissões criadas e síntese das atividades desenvolvidas no exercício dessas competências

O Conselho de Administração, de estrutura colegial e solidariamente responsável pelas decisões que adopta.

III. FISCALIZAÇÃO

a) Composição

30. Identificação do órgão de fiscalização

A fiscalização da Estoril-Sol S.P.G.S., S.A. compete a um Conselho

Meeting of 26th May 2017. As of December 31st, 2018, does not hold shares representing the capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

LISETE SOFIA PINTO CARDOSO

Degree in Economics from the University of Coimbra, 1993. It was elected for the first time to be a member of the Audit Board of the company at the General Meeting of 26th May 2017. As of December 31st, 2018, does not hold shares representing the capital of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

b) Operating rules

34. Internal Regulation and Annual Activity Report

The operating rules of the Audit Board are defined in the Articles of Association of the Company (Chapter V, Article 25 to 28) and can be found on the Website (www.estoril-solsgps.com).

35. Statutory Audit Board Meetings

The Audit Board meets whenever it is considered that there is an issue that warrants a meeting, with meetings being held at least once per quarter. Meetings occur in conformity with the decision of the Chairman with minutes being drawn up of all the meetings. The Audit Board met eight times during 2018.

36. Availability of the members of the Statutory Board members

All members of the Audit Board of the Company demonstrated, consistently, its willingness to exercise their functions, having appeared regularly at board meetings and participated in its work

MANUEL MARIA REIS BOTO

Outside the Group Estoril-Sol

• Saipem Chairman of the Audit Board (Portugal) and (Brasil);
• Seguradoras Unidas (ex-C.S.Tranquilidade) Member of the Audit Board.

VITOR PRATAS SEVILHANO

Outside the Group Estoril-Sol

• Partner of EEC, European School of Coaching, Actual Way Beyond.

35 Statutory Audit Board Meetings

Members	Attendance	Representation	Attendance Percentage (a)
Manuel Maria Reis Boto	8	0	100%
Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro	8	0	100%
Paulo Ferreira Alves	8	0	100%

(a) Percentage with reference to attendance

Fiscal constituído por três a cinco membros efectivos e um ou dois suplentes, respetivamente, acionistas ou não, e a um ROC ou sociedade de ROC que não seja membro do Conselho Fiscal (artigo 25º dos Estatutos).

31. Composição

A composição do Conselho Fiscal a 31 de dezembro de 2018 era a seguinte:

Presidente:

Dr. Manuel Maria Reis Boto

Vogais:

Dr. Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro Dr. Paulo Ferreira Alves

Suplente: Dr.ª Lisete Sofia Pinto Cardoso

Revisor Oficial de Contas:

Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Revisor Oficial de Contas nº1172, representante da Deloitte & Associados, SROC S.A., pessoa colectiva nº 501 776 311, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas com o nº43. O Revisor/Auditor externo foi eleito por quatro anos em Assembleia Geral Extraordinária de 26 de maio de 2017, por proposta do Conselho Fiscal. Os membros do Conselho de Fiscal em exercício de funções a 31 de dezembro de 2018 foram eleitos em Assembleia-Geral de 26 de maio de 2017, para um mandato de quatro anos correspondente ao quadriénio de 2017/2020.

O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de quatro anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, não existindo restrição à sua reeleição. O Conselho Fiscal delibera com maioria simples dos seus membros, possuindo todos iguais direitos de voto e sendo as deliberações tomadas por maioria de votos. Como se referiu no ponto anterior, em conformidade com o artigo 25º dos Estatutos, a fiscalização da Sociedade compete a um Conselho Fiscal constituído por três ou cinco membros efetivos e um ou dois suplentes, acionistas ou não, e a um revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas que não seja membro daquele Conselho.

32. Grau de independência dos membros do Conselho Fiscal

Os membros do Conselho Fiscal da Estoril-Sol cumprem as regras de incompatibilidade previstas no n.º 1 do artigo 414.º - A e cumprem os critérios de independência previstos no n.º 5 do artigo 414.º, ambos do Código das Sociedades Comerciais.

33. Qualificações profissionais dos membros do Conselho Fiscal

MANUEL MARIA REIS BOTO

É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) 1974. Revisor Oficial de Contas com o nº523.

PAULO FERREIRA ALVES

Outside the Group Estoril-Sol

• BDO & Associados, SROC, Lda. Senior Tax Partner;
• BDO Consulting, Lda. Board member;
• BDO Outsourcing, Lda. Board member.

Member of the Audit Board:

• Netjets Transportes Aéreos S.A..

Others:

• CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa - Referee Judge.

LISETE SOFIA PINTO CARDOSO

Outside the Group Estoril-Sol

• Atena Equity Partners, SCR, S.A. Chairman of the Audit Board;
• Travel Tailors Portugal Owner and Partner.

c) Duties and Competencies

37. Intervention by the Statutory Audit Board for the purpose of hiring additional services to the Statutory External Auditor

The Statutory Audit Board is responsible for the approval of additional audit services to the Statutory External Auditor.

38. Other duties carried out by the Statutory Audit Board

The Audit Board has the powers and is subject to the duties established at law and in the Articles of Association of Estoril-Sol, and may perform all the acts of verification and inspection that it considers convenient for the fulfilment of its obligations of supervision, and is particularly responsible for:

• Supervising the administration of the Company and checking on the observance of the law and the Articles of Association of the Company;
• Verifying the precision of the accounting documents prepared by the Board of Directors and supervising the respective review;
• Proposing the appointment of the Statutory Auditor to the General Meeting;
• Calling the General Meeting whenever the Chairman of the respective Board does not do so when he should;
• Preparing the annual report on its activity and presenting an opinion on the Board of Directors' Report.

IV. STATUTORY EXTERNAL AUDITOR

39. Identification

Statutory Auditor:

Deloitte & Associado, SROC. No. 43 - Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Statutory Auditor Foi eleito, pela primeira vez, para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia Geral Anual de 26 de maio de 2017. Em 31 de dezembro de 2018 não detinha ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

VITOR PRATAS SEVILHANO RIBEIRO

É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, 1974. Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa, 1976. Certificado pela INSEAD (Fontainebleau) - Advanced Management Program e Finantial Management Program, 1981. Professional Certified Coach pelo ICF - International Coach Federation, 2009. Programa Avançado para Administradores Não-Executivos do IPCG, 2016. Foi eleito, pela primeira vez, para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia Geral Anual de 26 de maio de 2017. Em 31 de dezembro de 2018 não detinha ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

PAULO FERREIRA ALVES

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1990. Diplomado em Estudos Europeus no Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Lisboa, 1992. Possui MBA em Gestão e Fiscalidade no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), 1995. Especialização em Ciências Jurídico Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014. Foi eleito, pela primeira vez, para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia Geral Anual de 26 de maio de 2017. Em 31 de dezembro de 2018 não detinha ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

LISETE SOFIA PINTO CARDOSO

É licenciada em Economia pela Universidade de Coimbra, 1993. Foi eleita, pela primeira vez, para membro do Conselho Fiscal da sociedade na Assembleia Geral Anual de 26 de maio de 2017. Em 31 de dezembro de 2018 não detinha ações representativas do capital social da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

b) Funcionamento

34. Local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento do Conselho Fiscal

O regulamento de funcionamento do Conselho Fiscal encontra-se definido no Estatutos da Sociedade (Capítulo V - artigo 25º a 28º) e pode ser consultado no sítio da internet (www.estoril-solsgps.com).

35. Reuniões do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reúne sempre que se considere existir matéria que justifique a reunião, reunindo pelo menos uma vez por trimestre (artigo 28º, n.º 1 dos Estatutos). As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria, devendo os que com elas não

no. 1172. The external auditor was elected for four years in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.

40. Permanence in Functions

The external auditor was elected for the first time for a period of four years (2017/2020) in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.

41. Other services provided to the Company

The Statutory Auditors additionally provides to the Company, the services of external auditors.

V. External auditor

42. Identification

Deloitte & Associado, SROC. No. 43 - Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Statutory Auditor no. 1172. The external auditor was elected for four years in the General Meeting of 26th May 2017.

43. Permanence in Functions

Deloitte & Associado, SROC. No. 43 - Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Statutory Auditor no. 1172. The external auditor was elected for four years (2017/2020) in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.

44. Policy and frequency of rotation of the external auditor

Please see point 43 above from this same report.

45. External Auditor assessment

According to the model of the corporate governance, the election or removal of the Statutory Auditor/External Auditor is decided at the General Assembly upon the proposal of the Audit Board.

The Audit Board undertakes an annual overall assessment of the External Auditor in which includes an assessment of their independence.

46. Additional work, other than audit services, performed by the External Auditor and hiring process

During the year ended December 31st, 2017 were not performed by the external auditor other works than audit work.

concordarem fazer inserir na acta os motivos da sua discordância (artigo 28º, n.º 2 dos Estatutos).

As reuniões ocorrem em conformidade com o estabelecido pelo Presidente tendo sido lavradas actas de todas as reuniões.

O Conselho Fiscal com referência ao exercício de 2018 reuniu oito vezes, tendo estado presentes em todas as reuniões a totalidade dos seus membros, conforme tabela abaixo.

36. Disponibilidade de cada um dos membros com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros do Conselho Fiscal

Todos os membros que compõem o Conselho Fiscal da Sociedade demonstraram, de forma consistente, a sua disponibilidade no exercício de funções, tendo comparecido com regularidade às reuniões do órgão e participado nos respetivos trabalhos.

Cargos exercidos pelos membros do Conselho Fiscal:

MANUEL MARIA REIS BOTO

Fora do Grupo Estoril-Sol

• Saipem Presidente do Comité de Auditoria e Compliance da SPCM (Portugal) e Saipem Brasil;
• Seguradoras Unidas (ex-C.S.Tranquilidade) Vogal do Conselho Fiscal;

VITOR PRATAS SEVILHANO

Fora do Grupo Estoril-Sol

• Sócio Gerente da EEC, Escola Europeia de Coaching, Actual Way Beyond.

PAULO FERREIRA ALVES

Fora do Grupo Estoril-Sol

• BDO & Associados, SROC, Lda. Senior Tax Partner;
• BDO Consulting, Lda. Membro do Conselho de Administração;
• BDO Outsourcing, Lda. Membro do Conselho de Administração.

Membro do Conselho Fiscal:

• Netjets - Transportes Aéreos S.A..

Outros:

• CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa - Juiz Árbitro

LISETE SOFIA PINTO CARDOSO

Fora do Grupo Estoril-Sol

• Atena Equity Partners, SCR, S.A. Presidente do Conselho Fiscal;
• Travel Tailors Portugal Sócia-Gerente.

47. Remuneration of the External Auditor

In 2018 the said Statutory Auditor earned 123,000 Euros for the services provided exclusively to Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A.

C. INTERNAL REGULATION

I. ARTICLES OF ASSOCIATION

48. Rules applicable in the case of amendments to the Company's Articles of Association

The alteration of the Articles of Association of the Company is subject to the imperative rules of the law such as those set out in the Articles of Association.

Besides the specific rules in the Articles of Association of the Company with regard to special reserves for the incorporation and increase of capital - article 31 - there are no other specific rules that relate to the alteration of the Articles of Association, where the general regime of the CCC applies.

II. REPORTING IRREGULARITIES

49. Policy on reporting Irregularities

Subsidiary companies that are gaming concessionaries are subject to supervision by the Serviço de Inspeção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P., to which it is mandatory to notify any irregularities found, as part of their operations. However the Company intends to formalize a policy for the reporting of irregularities that it will disclose in good time.

III. Internal Control and Risk Management

50. Individuals, bodies or committees responsible for internal audit and/or implementation of internal control systems

Estoril-Sol considers to be of great importance and relevance the implementation of internal control systems. This results, essentially, from the relevance of the sector in which operate the major subsidiaries of the Company. The companies of the Group, aiming to prevent and minimize the risk inherent to their economic activities, have specialised technical services of supervision and control, responsible for the strict fulfillment of the standards of physical safety of customers, employees and installations and also compliance with the legislation that regulates the Gaming activity in Portugal, and it should be pointed out that Portuguese Casinos are subject to the permanent supervision by the State through the Gaming Regulation and Inspection Service of the Instituto de Turismo de Portugal, I.P..

c) Competências e funções

37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao auditor externo

É da competência do Conselho Fiscal avaliar a necessidade e conveniência de contratação de serviços adicionais nesta matéria, devendo expressamente aprovar a prestação de serviços adicionais aos de auditoria.

38. Outras funções do órgão de fiscalização

O Conselho Fiscal dispõe dos poderes e encontra-se sujeito aos deveres estabelecidos na lei e nos Estatutos da Estoril-Sol, podendo proceder a todos os atos de verificação e inspecção que considerem convenientes para o cumprimento das suas obrigações de fiscalização, competindo-lhe, em especial:

• Fiscalizar a administração da Sociedade e vigiar pela observância da lei e dos estatutos da Sociedade;
• Verificar a exactidão dos documentos de prestação de contas preparados pelo Conselho de Administração e fiscalizar a respetiva revisão;
• Propor à Assembleia Geral a nomeação do revisor oficial de contas;
• Convocar a Assembleia Geral sempre que o presidente da respetiva mesa o não faça, devendo fazê-lo;
• Elaborar o relatório anual sobre a sua atividade e apresentar um parecer sobre o relatório do Conselho de Administração.

IV. REVISOR OFICIAL DE CONTAS

39. Identificação do revisor oficial de contas e do sócio revisor oficial de contas que o representa.

Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Revisor Oficial de Contas nº1172, representante da Deloitte & Associados, SROC S.A., pessoa colectiva nº 501 776 311, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas com o nº43.

O Revisor/Auditor externo foi eleito por quatro anos em Assembleia Geral de 26 de maio de 2017, por proposta do Conselho Fiscal, para exercício de funções por quatro anos, no quadriénio 2017-2020.

40. Indicação do número de anos em que o revisor oficial de contas exerce funções consecutivamente junto da sociedade e/ou grupo

O Revisor Oficial de Contas foi eleito pela primeira vez, sob proposta do Conselho Fiscal, tendo a sua primeira eleição ocorrido na Assembleia Geral de 26 de maio de 2017.

The management of economic and financial risk of the Company and its business associates is continuously monitored by the Board of Directors collaboration with the Operational Management, Security and CCTV Directors, and with the Planning and Control Department.

The board of Directors has been promoting the necessary and appropriate conditions to enable efective monitoring of the management of risks inherent in the Company and Subsidiaries Companies of Estoril-Sol Group, as well as the internal control system, and maintains regular monitoring on the work done.

The Audit Board evaluates the efectiveness of internal control and risk management systems.

51. Hierarchy/or functional relationships with other Company's Bodies

Please see answer to the previous point (Point 50) of this Report.

52. Other Functional Areas with Risk Control Competencies

Please see answer to the previous point (Point 50) of this Report.

53. Identification and Classification of Risks

Within the scope of its activity of managing of shareholdings, Estoril-Sol, as the holding company of the Estoril-Sol Group, assumes various kinds of risk that arise namely from the gaming concessions, these being the following: Business risks, Contractual risks, Physical risks, Financial and currency exchange risks.

Business Risk:

The associated companies Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. and Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. operate gaming concessions in Casinos. In the last few years, this Sector of activity has been experiencing increased technological growth, particularly focused on slot machines, which requires the ongoing renewal of the product range. The Group's concessionaries systematically keep up with this growth, by visiting manufacturers, taking part in international specialty trade shows and regularly investing in new equipment under the close watch of the Board of Directors of Estoril-Sol.

Pursuant to the concession contracts, the Portuguese State grants concessionaries exclusive rights to gambling and operations of games of chance, in exchange for high initial payments and high annual tax rates. Nevertheless, the Portuguese State has proven to be unable to regulate its citizens' access to countless online casinos that abound today and which constitute a growing factor of unfair competition, both because they account for a significant increase in illicit supply and because they constitute a flagrant source of tax evasion The Estoril-Sol Group will continue to call the Portuguese Government's attention, both directly and through the Portuguese

Titulares	Presenças	Representação	Percentagem de Assiduidade (a)
Manuel Maria Reis Boto	8	0	100%
Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro	8	0	100%
Paulo Ferreira Alves	8	0	100%

(a) Percentagem por referência às presenças.

41. Descrição de outros serviços prestados pelo ROC à sociedade

O Revisor Oficial de Contas presta adicionalmente, à Sociedade, os serviços de Auditoria Externa.

V. AUDITOR EXTERNO

42. Identificação do auditor externo designado para os efeitos do art. 8.º e do sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções, bem como o respetivo número de registo na CMVM

O Auditor Externo da Sociedade designado para os efeitos do artº8 do Código dos Valores Mobiliários, é a a Deloitte & Associados, SROC S.A., pessoa coletiva nº 501 776 311, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas com o nº43, representada por Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, Revisor Oficial de Contas nº1172.

43. Indicação do número de anos em que o auditor externo e o respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções exercem funções consecutivamente junto da sociedade e/ou do grupo

O Auditor Externo foi eleito, sob proposta do Conselho Fiscal, na Assembleia Geral de 26 de maio de 2017, para o quadriénio de 2017-2020.

44. Política e periodicidade da rotação do auditor externo e do respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções

Confrontar Ponto 43 supra do presente Relatório.

45. Indicação do órgão responsável pela avaliação do auditor externo e periodicidade com que essa avaliação é feita

De acordo com o modelo de governo da Sociedade, a eleição ou destituição do Revisor Oficial de Contas/Auditor Externo é deliberada em Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho Fiscal.

35 Reuniões do Conselho Fiscal Association of Casinos, to the need to take legislative measures to prevent this situation, following the example of significantly efective measures taken in the USA and in Norway, thereby ensuring compliance with commitments pertaining to the exclusive right to gaming operations, as contractually assumed between the State and the concessionaires.

These commitments, with regards to the subsidiaries Estoril-Sol (III) and Varzim-Sol, are imposed on us and are interpreted far beyond strict compliance with the regulatory framework of gaming concessions, as they are reflected in a broader framework of preventive initiatives of a social nature.

Contractual Risks:

Concessions for operations in gambling and games of chance in the gaming areas of Estoril and Póvoa de Varzim are operated within the normative context of the contractual and legal framework of the corresponding concession contracts and of the specific legislation governing the sector of gaming activities at casinos, as they are subject to permanent inspection by the State, via the Serviço de Inspeção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P.. For its part, the Estoril-Sol Group constantly monitors all of its operations in order to guarantee strict compliance with the law.

Physical Risks:

The Group's Companies, which aim to prevent and minimize the risk inherent to its economic activities, have specialized technical surveillance services that are responsible for strict compliance with standards that govern the physical safety of clients, employees and facilities. With cooperation from an external body, we periodically conduct risk analyses of instituted procedures and of the physical safety of assets, with the implementation of corrective actions for the risks identified.

Cybernetic risk:

Given the characteristics of the online gaming business, there is the risk of cyber attacks on the network and online platforms of the company that impact critical business information. In order to address this risk, a number of periodic audits are carried out, including security audits, intrusion tests and vulnerability assessments.

Financial and Currency Exchange Risks:

The significant investments that the Group companies have made in the last few years as a result of the extension of concession contracts, with an initial payment pertaining to Lisbon Casino as well as investments which are regularly made for reasons pertaining to renewal, modernization and expansion of the Casinos, have involved increased indebtedness which, combined with the changes in market interest rates, resulted in increased financial costs and a potential liquidity risk.

Depending on the operating funds that are freed up, it is felt that the financial risk to which the associated undertakings are O Conselho fiscal procede anualmente a uma avaliação global do Auditor Externo na qual inclui uma apreciação sobre a sua independência.

46. Identificação de trabalhos, distintos dos de auditoria, realizados pelo auditor externo para a sociedade e/ou para sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, bem como indicação dos procedimentos internos para efeitos de aprovação da contratação de tais serviços e indicação das razões para a sua contratação

No decurso de exercício findo em 31 de dezembro de 2017 não foram realizados pelo Auditor Externo trabalhos distintos dos de auditoria.

47. Remuneração

No exercício de 2018, o referido Revisor Oficial de Contas auferiu a quantia de 123.000 Euros pelos serviços prestados exclusivamente à Estoril-Sol, S.P.G.S., SA.

C. ORGANIZAÇÃO INTERNA

I. ESTATUTOS

48. Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da sociedade (art. 245.º-A, n.º 1, al. h)

A alteração dos Estatutos da Sociedade está sujeita às regras imperativas da lei e, sem prejuízo, está ainda sujeita a algumas especificidades constantes dos Estatutos.

A saber:

• As deliberações sobre alterações estatutárias, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade, eleição da Comissão de Vencimentos e do Conselho Consultivo, supressão ou limitação do direito de preferência em aumentos de capital e designação de liquidatários da sociedade, têm de ser aprovadas pela maioria dos votos correspondentes ao capital social (artigo 13º, n.º 3 dos Estatutos);
• Sobre a matéria de gestão da sociedade, os acionistas só podem deliberar a pedido do Conselho de Administração (artigo 12º, n.º 5 dos Estatutos);
• O capital social pode ser elevado por simples deliberação do Conselho de Administração, por uma ou mais vezes, até ao limite máximo e absoluto de aumento de um milhão seiscentos e vinte e um mil e noventa e três Euros e dezassete cêntimos, por entradas em dinheiro, desde que respeitadas as normas legais imperativas, o aumento de destine a ser subscrito por administradores, colaboradores da empresa ou outras pessoas ou entidades com prestação de serviços relevantes à mesma, a identificar nos

exposed is minimal, and the same understanding has prevailed in the examination carried out by financial institutions, as shown by the fact that assets guarantees are dispensed with for operations under contract. Portuguese legislation forbids casino concessionaries from granting credit to gaming activities, and so, in this regard, Group Companies are not exposed to credit risk. Other revenue from restaurant and entertainment activities, which account for only 1.0% of revenue, therefore represents insignificant exposure.

Every medium-term operation is carried out in Euros, and a few imports with 30-day credit are exceptionally conducted in US Dollars, and so the Company has only minimal exchange rate exposure.

54. Description of the risk management processes, identification, assessment, monitoring, control and risk management

Please see answer to the previous point (Point 50) of this Report.

55. Description of the main features of risk management and internal control systems in relation to the preparation and disclosure of financial information

One of the main duties of the Board of Directors of Estoril-Sol together with the respective governing bodies from the major subsidiaries of the Company, is to ensure the right conditions for the preparation and disclosure of the Group Financial Information, while ensuring: reliability, transparency, consistency and accuracy of the financial information prepared and disclosed. Among the key elements of the internal control systems implemented by the Company related with the preparation and disclosure of financial information, we highlight the following:

• The separate financial statements and budget control are prepared on a monthly basis and approved in the Council of Directors;
• The heads of operating departments of subsidiaries are required to justify significant deviations from budgeted amounts on a monthly basis;
• The consolidated financial statements are prepared quarterly and approved by the Board of Directors;
• The Audit Board meets at least once every quarter, analyzes the separate and consolidated financial statements for the three and six months;
• The Audit Board meets at least once every quarter, to examine and approve the annual and consolidated financial statements for the year;
• The annual report is prepared by the Finance Department , approved by the Board of Directors and the Audit Board , and its content is reviewed by the Statutory Auditors.

termos e condições deliberadas em Assembleia Geral (artigo 5º, n.º 2 dos Estatutos);

• A deliberação da Assembleia Geral que suprima ou limite o direito de preferência dos sócios em aumentos de capital por entradas em dinheiro, deliberados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, deve ser aprovada pela maioria dos votos correspondentes ao capital social (artigo 5º, n.º 3 dos Estatutos);
• O capital social da sociedade será aumentado anualmente, até ao limite máximo de 15% do capital social realizado em cada momento, mediante a incorporação de reserva especial de incorporação, desde que o montante de reserva seja igual ou superior a 3% do capital social realizado, em cada momento (artigo 31º, n.º 6 dos Estatutos).

II. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES

49. Meios e política de comunicação de irregularidades ocorridas na sociedade

As sociedades subsidiárias, concessionárias de jogo, estão submetidas à supervisão do Serviço de Inspeção de Jogo, integrado no Turismo de Portugal, I.P., a quem são obrigatoriamente comunicadas quaisquer irregularidades detetadas no âmbito da sua atividade.

Em todo o caso, a Sociedade pretende formalizar uma política e iniciativas de comunicação de irregularidades a divulgar oportunamente, na qual será determinado o âmbito da competência do Conselho Fiscal para receber, avaliar e definir estratégias de actuação e reação a eventuais irregularidades, em conformidade com o disposto no artigo 420º, n.º 1, al. j) do Código das Sociedades Comerciais.

III. CONTROLO INTERNO E GESTÃO DE RISCOS

50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou pela implementação de sistemas de controlo interno

A Estoril-Sol considera ser de grande importância e relevância a implementação de sistemas de controlo interno. Esta relevância resulta essencialmente do setor de atividade onde atuam as principais subsidiárias da Sociedade. Acresce o facto de este sector, a exploração de jogos de fortuna ou azar, estar regulado por legislação específica e rigorosa com especial incidência no controlo de receitas. Este controlo é efectuado em permanência por inspectores pertencentes aos quadros do Serviço de Inspeção de Jogo. Resulta do anteriormente exposto que as sociedades subsidiárias da Sociedade, concessionárias de jogo, estão submetidas à supervisão do Serviço de Inspeção de Jogo, integrado no Turismo de Portugal, I.P., a quem são obrigatoriamente comunicadas quaisquer irregularidades detectadas no âmbito da sua atividade.

IV. INVESTOR RELATIONS

56. Investor Relations Department

The representative for market relations, whose contact details are in the following section should be contacted.

57. Legal representative for Capital Market Relations

As at December 31st, 2017 the company representative for market relations was Mr. Luís Pedro Matos Lopes, whose contact details are:

Av. Clotilde, n.º 331 2765-237 Estoril Phone No.: 214 667 873 Fax: 214667963 Email: relacao.investidor@estoril-sol.com

58. Information Requests

Being the information request so rare, the representative for market relations ensures a prompt answer to all requests or information that are formulated.

V. WEBSITE

59. Address

The Company has available to investors a place on the Internet (www. estoril-solsgps.com) through which discloses financial information relating to its individual and consolidated operations and commercial "links" to the "sites" of its associated companies, Estoril-Sol (III ) and Varzim-Sol.

60. Location of the information mentioned in Article 171 of the Commercial Companies Code

This information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Company identification.

61. Location where the Articles of Association, Bodies and Committees' Regulations can be found

This information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), in the following menu: Company/ Articles of Association.

62. Location where is provided information about the identity of the governing bodies,the representative for market relations, the Investor Relations Department, functions and means of access

This information is available on the Internet site

A gestão do risco económico e financeiro dos negócios da Sociedade e das Associadas é acompanhada permanentemente pelos membros do Conselho de Administração da Sociedade em colaboração com as Direcções Operacionais, Direcção de Segurança e CCTV, e com a Direcção de Controlo e Planeamento.

O Conselho de administração tem vindo a promover as condições necessárias e adequadas que possibilitem um controlo eficaz da gestão de riscos inerentes à atividade da Sociedade e das Empresas do Grupo Estoril-Sol, bem como do sistema de controlo interno, e mantém o acompanhamento regular sobre o trabalho realizado.

Por seu turno o Conselho fiscal no âmbito das suas funções avalia a eficácia dos sistemas de controlo interno e gestão de riscos.

51. Explicitação, ainda que por inclusão de organograma, das relações de dependência hierárquica e/ou funcional face a outros órgãos ou comissões da sociedade

Confrontar a resposta dada ao Ponto anterior (Ponto 50) do presente Relatório.

52. Existência de outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos

Confrontar a resposta dada ao Ponto anterior (Ponto 50) do presente Relatório.

53. Identificação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos, financeiros e jurídicos) a que a sociedade se expõe no exercício da atividade

No âmbito da sua atividade de gestão de participações sociais, a Estoril-Sol, enquanto holding do Grupo Estoril-Sol, incorre em riscos de diversas naturezas que decorrem, nomeadamente das concessões das atividades de jogo, sendo estes os seguintes: Riscos do negócio, Riscos contratuais, Riscos físicos e Riscos financeiros e cambiais.

Risco de Negócio:

As associadas Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. e Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. exploram concessões de jogo em Casinos. Este setor de atividade tem registado nos últimos anos uma acentuada evolução tecnológica particularmente centrada nos jogos de máquinas automáticas que obrigam a uma renovação continuada da oferta. As Empresas concessionárias do Grupo acompanham de forma sistemática esta evolução, visitando fabricantes, participando em feiras internacionais da especialidade e investindo regularmente em novos equipamentos sob atenta vigilância do Conselho de Administração da Estoril-Sol.

Nos termos dos contractos de concessão, o Estado Português garante às concessionárias, a troco do pagamento de elevadas contrapartidas iniciais e de elevadas taxas de tributação anual, (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Company/ Governing Bodies.

63. Location where is provided the documents of accounting and calendar of corporate events

This information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Financial Reports and Accounts.

64. Location where is provided the notice to General Meeting and all related information

This information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Disclosures/General Meetings.

65. Location where the historical archives are available with resolutions adopted at the Company's General, the represented share capital and the voting results, with reference to the previous three years

This information is available on the Internet site (www.estoril-solsgps.com), the following menu: Disclosures/General Meetings.

D. REMUNERATION

I. COMPETENCE

66. Competence for determining the remuneration of Governing Bodies, Executive Directors and Company's persons discharging managerial responsibilities ("dirigentes")

Within the terms of Article 34 of the Articles of Association, the Remuneration Committee of the Estoril-Sol comprises three members (shareholders or not), elected by the General Meeting. The remuneration of the members of the corporate ofces will be established by the Remuneration Committee, which shall consist of fixed amounts and/or percentages on profits from the fiscal year not occurring on distributions of reserves or on any non-distributable part of such profits, and, overall, such percentages may not exceed eleven percent for the Board of Directors and two percent for the Audit Board.

Similarly, it is for the Remuneration Committee establishing remuneration in cases where there is due and, members of the General Meeting.

67. Composítion of the Remuneration Committee, identification of other individuals and entities hired to provide support and advisors statement of independence

a exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar. Não obstante, a entidade concedente tem-se revelado incapaz de regulamentar o acesso de cidadãos nacionais aos inúmeros casinos cibernéticos que já hoje existem e constituem um crescente factor de concorrência desleal, quer por representarem um significativo acréscimo de oferta clandestina, quer por significarem uma flagrante via de evasão fiscal.

O Grupo Estoril-Sol continuará, a sensibilizar o Governo Português, quer diretamente quer através da Associação Portuguesa de Casinos, para a necessidade de serem tomadas medidas legislativas para obviar a esta situação, a exemplo do que já aconteceu, com assinalável eficácia, por exemplo, nos EUA e na Noruega, assim se garantindo o respeito pelos compromissos contratualmente assumidos entre o Estado e as concessionárias que, no que concerne às associadas Estoril-Sol (III) e Varzim-Sol são interpretados muito para além do rigoroso cumprimento do quadro normativo das concessões de jogo, pois se reflectem e impactam num quadro mais alargado de iniciativas preventivas de cariz social.

Riscos Contratuais:

As concessões de exploração de jogo de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim são exploradas no contexto normativo do enquadramento contratual e legal dos respetivos contratos de concessão e da legislação específica que regula o setor de jogo em casinos, estando sujeitas a uma fiscalização permanente assegurada pelo Estado, através do Serviço de Inspeção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P.. O Grupo Estoril-Sol assegura, por sua vez, uma sistemática vigilância de todas as operações no sentido de garantir o cumprimento escrupuloso da lei.

Riscos Físicos:

As Empresas do Grupo, visando a prevenção e minimização do risco inerente às suas atividades económicas, dispõem de serviços técnicos especializados de supervisão, responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações. Com a colaboração de uma entidade externa, são realizadas, periodicamente, análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos ativos sendo implementadas as ações corretivas sobre os riscos identificados.

Riscos Cibernético:

Face às características do negócio do jogo online há o risco de existirem cyber attacks à rede e plataformas online da empresa com impacto em informação crítica de negócio. De forma a fazer face a este risco são realizadas um conjunto de auditorias periodicamente, nomeadamente auditorias de segurança, testes de intrusão e avaliação de vulnerabilidades.

Riscos Financeiros e Cambiais:

Os significativos investimentos que o Grupo tem realizado nos últimos anos por força da prorrogação dos contractos de concessão de jogo, a contrapartida inicial relativa ao Casino Lisboa e os investimentos que regularmente são feitos por motivos de

Within the terms of Article 34 of the Articles of Association, the Remuneration Committee of the Estoril-Sol comprises three members (shareholders or not), elected by the General Meeting of 26th May 2017 for the years 2017 to 2020.

At December 31st, 2017, the Remuneration Committee comprises the following shareholders:

• Drª. Pansy Catilina Chiu King Ho;
• Dr. Jorge Armindo de Carvalho Teixeira;
• Dr. Calvin Ka Wing Chann.

68. Knowledge and Experience of the members of the Shareholders' Remuneration Committee

The experience and qualifications of the members of the Remuneration Committee are mirrored in the curricula, as points 19 and 26 above, this same report.

69. Description of the remuneration policy of the board of directors and the supervisory board, as provided for in article 2 of Law 28/2009, of 19 June

The remuneration policy of the management and supervisory bodies was subject to approval in the General Meeting of 21 May 2013. The proposal on the policy of remuneration was unanimously approved by those present (shareholders who owned 90,47% of the share capital were present or duly represented).

The text that was subject to shareholder approval in the said General Meeting, which was point 6 on the agenda, is transcribed below:

THE POLICY OF REMUNERATION, GENERAL CRITERIA AND GUIDING PRINCIPLES

The policy of remuneration of the members of the management and supervisory bodies of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. seek to promote the long term alignment of the interests of the members of these bodies with the interests of the Company. The principles to be observed in setting the remunerations are the following:

a) FUNCTIONS PERFORMED

The functions actually performed by each of the members and the responsibilities that are associated to them in a substantive and not merely formal sense should be taken into consideration. The appraisal of the functions effectively performed should be based on a variety of criteria including responsibility, experience required, technical requirements of the functions, availability, institutional representation, time dedicated, value added of certain kinds of intervention. Within the framework of the assessment and classification of functions to establish remuneration, the functions performed in companies controlled by Estoril-Sol S.P.G.S., S.A. and any remuneration received from them are also analyzed.

renovação, modernização e ampliação, exigiram um acréscimo de endividamento de médio prazo que, conjugado com as variações das taxas de juro do mercado, implicam acréscimos de custos financeiros e potencial risco de liquidez.

Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entende-se que o risco financeiro a que as associadas estão expostas é diminuto. O mesmo entendimento tem prevalecido na análise efectuada pelas instituições financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas.

A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de Casinos de conceder crédito à atividade de jogo, pelo que, neste capítulo a Sociedade não está exposta a risco de crédito. As demais receitas da atividade de restauração e animação, que representam apenas 1,0% das receitas, traduzem uma exposição despicienda. Todas as operações de médio prazo são realizadas em Euros, sendo algumas importações, a crédito de 30 dias, realizadas excepcionalmente em dólares americanos, pelo que a Sociedade tem uma exposição cambial mínima.

54. Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo e gestão de riscos

Confrontar a resposta dada ao Ponto anterior (Ponto 50) do presente Relatório.

55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira (art. 245.º-A, n.º 1, al. m)

Uma das principais competências do Conselho de Administração da Estoril-Sol em conjunto com os respetivos Órgãos Sociais das principais subsidiárias da Sociedade, é o de garantir as condições adequadas com vista à preparação e divulgação de informação financeira do Grupo que garanta simultaneamente: fiabilidade, transparência, consistência e garantia rigor da informação financeira preparada e divulgada.

De entre os principais elementos do sistema de controlo interno e gestão de risco implementados pela sociedade no âmbito do processo de preparação e divulgação de informação financeira, destacam-se os seguintes:

• As demonstrações financeiras separadas e o controlo orçamental são preparados numa base mensal e aprovados em sede de Conselho de Administração;
• Os responsáveis pelos departamentos operacionais das empresas subsidiárias são chamados a justificar desvios significativos face aos valores orçamentados, numa base mensal;

b) ECONOMIC SITUATION OF THE COMPANY

The economic situation of the Company should be taken into consideration, as well as the long-term interests and real growth of the Company and the creation of value for shareholders.

c) GENERAL MARKET CONDITIONS FOR COMPARABLE SITUATIONS

The setting of the remuneration of the members of the management and supervisory bodies of the Company should take into consideration the competitiveness of the framework of remuneration proposed. In fact, only within this frame-work is it possible to attract and retain competent professionals, with a level of performance appropriate to the complexity and responsibility of the duties assumed. The setting of the remuneration of the members of the management and supervisory bodies should use the remuneration on ofer in companies of the gaming sector and companies listed on the EuronextLisboa, of an equivalent size to that of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. as a reference.

1. The concrete options for the remuneration policy that we submitted to the appreciation of the shareholders of the Company are the following:

1.1. BOARD OF DIRECTORS

The remuneration of the remunerated members of the Board of Directors of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. comprises a fixed amount paid 14 times per year.

1.2. AUDIT BOARD

The remuneration of the members of the Audit Board of Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. also comprises a fixed amount established in accordance with the normal market practice and prices for this type of service, paid 14 times per year.

1.3. STATUTORY AUDITOR

The Statutory Auditor of the Company has an annual remuneration that is also fixed, established in accordance with the normal market level of fees for this type of service.

Estoril, 27 April 2013 The Remuneration Committee

70. Remuneration of the Board of Directors

The structure of the Board of Directors remuneration and basis for determining it are those contained in the remuneration policy approved at the General Meeting of May 21st, 2013 and transcribed in the previous point (Point 69) of this report.

71. Variable Remuneration of the Board members

The remuneration of the executive directors may include, but this has not been the case, a variable component, within the terms of

• O Conselho Fiscal reúne pelo menos uma vez a cada trimestre, analisa as demonstrações financeiras separadas e consolidadas do trimestre e do semestre;
• O Conselho Fiscal reúne pelo menos uma vez a cada trimestre, analisa e aprova as demonstrações financeiras separadas e consolidadas do ano;
• O relatório de gestão é preparado pela Direção Financeira, aprovado pela Administração e pelo Conselho Fiscal, e o seu conteúdo é revisto pelo Revisor Oficial de Contas.

IV. APOIO AO INVESTIDOR

56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto

O apoio ao investidor é assegurado por:

Dr. Luís Pedro Matos Lopes Av. Clotilde, n.º 331 2765-237 Estoril Telefone: 214667873 Fax: 214667963 Email: relacao.investidor@estoril-sol.com

Este serviço é responsável pelo apoio ao investidor, competindo-lhe nomeadamente, comunicar ao mercado toda a informação relativa a resultados, eventos ou quaisquer factos respeitantes à Estoril-Sol com interesse para a comunidade financeira, assegurando ainda a prestação de informação e esclarecimentos requeridos por acionistas, investidores e analistas. Neste âmbito, é o serviço responsável por proporcionar um relacionamento completo rigoroso, transparente, eficiente e disponível com os acionistas, investidores e analistas, nomeadamente no que diz respeito à divulgação de informação privilegiada e informação obrigatória.

É ainda o serviço responsável por acompanhar a evolução do mercado e da base acionista, devendo colaborar com as áreas comerciais na prestação de informação institucional e de divulgação da atividade da Estoril-Sol.

57. Representante para as relações com o mercado

À data de 31 de dezembro de 2017 o representante da empresa para as relações com o mercado era o Senhor Dr. Luís Pedro Matos Lopes cujos contactos são:

Article 34 of the Articles of Association of the Company. The variable component depends on the desire manifested in the General Meeting by the shareholders.

72. Deferred payment of the remuneration's variable component

Not applicable in the case of the Company, please see answer provided in the previous point (Point 71) of this Report.

73. Criteria that underlie the allocation of variable remuneration in shares and their maintenance

The remuneration of the members of the corporate ofces will be established by the Remuneration Committee, which shall consist of fixed amounts and/or percentages on profits from the fiscal year not occurring on distributions of reserves or on any nondistributable part of such profits, and, overall, such percentages may not exceed eleven percent for the Board of Directors and two percent for the Audit Board.

74. Criteria that underlie the allocation of variable remuneration in options

Not applicable in the case of the Company, please see answer provided in the previous point (Point 73) of this Report.

75. Main parameters and reasoning concerning annual bonuses and any other non-cash benefits

The parameters and reasoning concerning annual bonuses are foreseen in the remuneration policy, detailed in point 69 of this same report.

76. Main characteristics of complementary pension or early retirement schemes for the Administrators

By the Articles of Association approved in the General Meeting of 29 May 1998, Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. again confirmed, in article 36, the right to a retirement pension paid by the company to the former directors who had already retired, based on the previous article 25 of the Articles of Association that were then altered, and the same rights and benefits as those of directors, in ofce at that time, who had or would have then completed ten years of service - after entering retirement - rights and benefits to be regulated in a contract to be agreed between the Company and these directors. Besides the pensions that arise from commitments assumed with retired directors, with regard to the others, accounting principles require provisions to be set up, notwithstanding the fact that this is not a constituted right, whether this be definitive or provisional. On this basis, Estoril-Sol, based on an actuarial study updated each year, has reflected a provision in its accounts which on 31 December 2017 was 817,275 Euros, equal to the liabilities assumed in the case of the directors who had already retired, who receive an annual retirement pension broken down individually as follows: José Av. Clotilde, n.º 331 2765-237 Estoril Telefone: 214667873 Fax: 214667963 Email: relacao.investidor@estoril-sol.com

58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação entrados no ano ou pendentes de anos anteriores

Sendo o histórico de pedidos de informação muito reduzido, o representante para as relações com o mercado assegura uma resposta imediata a todos os pedidos de informação que lhe sejam formulados.

V. SÍTIO DE INTERNET

59. Endereço(s)

A Sociedade mantém ao dispor dos investidores um sítio na Internet (www.estoril-solsgps.com) através do qual divulga informação financeira relativa à sua atividade individual e consolidada, e "links" aos "sites" comerciais das suas associadas Estoril-Sol (III) e Varzim-Sol.

60. Local onde se encontra informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais

Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Empresa.

61. Local onde se encontram os estatutos e os regulamentos de funcionamento dos órgãos e/ou comissões

Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Empresa/ Estatutos da Sociedade.

62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do Gabinete de Apoio ao Investidor ou estrutura equivalente, respetivas funções e meios de acesso

Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Empresa/Órgãos Sociais.

63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, que devem estar acessíveis pelo menos durante cinco anos, bem como o calendário semestral de eventos societários, divulgado no início de cada semestre, incluindo, entre outros, reuniões da assembleia geral, divulgação de contas anuais, semestrais e, caso aplicável, trimestrais

Teodoro Telles 52,374.00 Euros. An identical provision is set up for 2,164,000.00 Euros to cover the future retirement pensions already contracted with Mário Assis Ferreira, Patrick Huen, Ambrose So and Man Hin Choi, who, when they retire, will receive an annual pension amount equivalent to that of the retired directors mentioned above. Among do companies of the Group, the following pension rights of some Directors were reinforced, resulting from the execution of the retirement insurance policies taken out for the purpose: - Calvin Ka Wing Chann 162,745 Euros.

IV. DISCLOSURE OF REMUNERATION

77. Indication of the annual remuneration earned, in aggregate and individualamount, by the Company's members of the Board of Directors

The members of the Board of Directors only received fixed remuneration in 2018, for the global amount of 105,000 Euros, broken down as presented on table 77, page 148.

78. Any amounts paid by other companies in a control or group or that they are subject to the same domain as that of the Company

The members who comprise the boards of various operational companies of the Estoril-Sol Group received overall remunerations paid by other companies in a control or group relationship amounting to a total of 2,353,000 Euros, broken down individually as presented in table 78, page 148.

Among do companies of the Group, the following pension rights of some Directors were reinforced, resulting from the execution of the retirement insurance policies taken out for the purpose: Calvin Ka Wing Chann 162,745 Euros.

79. Compensation paid in the form of profit sharing and/or bonus payments

It has not been paid by the Company to members of the Governing Bodies any remuneration on profit sharing or bonuses.

80. Compensation paid or owed to former executive directors following loss of ofce

It has not been paid by the Company to former executive directors any compensation following loss of ofce.

81. Remuneration of the Statutory Audit Board

The members of the Audit Board only received fixed remuneration in 2018, for the global 56,000 Euros, broken down as follows: Manuel Maria Reis Boto 21,000 Euros; Vitor Pratas Sevilhano 14,000 Euros; Paulo Ferreira Alves 14,000 Euros; Lisete Sofia Pinto Cardoso 7,000 Euros.

Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Relatórios e Contas: Anuais/Semestrais/Trimestrais.

64. Local onde são divulgados a convocatória para a reunião da assembleia geral e toda a informação preparatória e subsequente com ela relacionada

Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Comunicados/ Assembleias Gerais.

65. Local onde se disponibiliza o acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, com referência aos três anos antecedentes

Esta informação está disponibilizada no sítio da Internet (www.estoril-solsgps.com), no seguinte menu: Comunicados/ Assembleias Gerais.

D. REMUNERAÇÕES

I. COMPETÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO

66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos órgãos sociais, dos membros da comissão executiva ou administrador delegado e dos dirigentes da sociedade

As remunerações dos membros dos órgãos sociais serão fixadas pela Comissão de Fixação de Vencimentos, devendo consistir em importâncias fixas e/ou em percentagens sobre os lucros de exercício não incidentes sobre distribuição de reservas nem sobre qualquer parte não distribuível daqueles lucros, não podendo essas percentagens exceder, na sua globalidade:

• para o Conselho de Administração: 11%;
• para o Órgão de Fiscalização: 2%

Do mesmo modo, compete à comissão de Fixação de Vencimentos estabelecer a remuneração, nos casos em que exista e seja devida, dos membros da Mesa da Assembleia Geral.

II. COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES

67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identificação das pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração sobre a independência de cada um dos membros e assessores

Nos termos do artigo 34.º dos Estatutos, a Comissão de Fixação

In 2018, the said Statutory Auditor earned 123,000 Euros for the services provided exclusively to Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

82. Remuneration of the Chairman of the Board of the Shareholders' General Meeting

The annual remuneration of the Chairman of the Board of the Shareholders' General Meeting is € 5000 Euros, was set by the Remuneration Committee as Act No. 24 of June 6, 2007.

V. AGREEMENTS WITH REMUNERATION IMPLICATIONS

83. Contractual limitations on compensations to be paid upon to director's dismissal without due cause and its relation with the variable component of the remuneration

There are no agreements in place that establish amounts to be paid in case of dismissal without due cause, without prejudice to the applicable legal provisions.

84. Reference to the existence and description, stating the sums involved, of the agreements between the company and members of the Board of Directors, providing for compensation in case of dismissal without due cause or termination of the employment relationship, following a change of control of the Company

There are no agreements made between the company and members of the Board of Directors, that provide for compensation in cases of dismissal, unfair dismissal or termination of employment following a change in Company control.

VI. SHARE ATTRIBUTION PLANS OR STOCK OPTIONS

85. Identification of the plan and recipients

There are no share attribution plans or stocks options within the Company.

86. Plan Features

Not applicable. See previous point (85).

87. Option rights granted to acquire shares ("stock options") where the beneficiaries are company employees

Not applicable. See previous point (85).

88. Control mechanisms in any system of employee participation in the capital

Until 31st December, 2018 it has not been foreseen any system of employee participation in the Company's Capital.

de Vencimentos da Estoril-Sol é constituída por três membros (acionistas ou não), eleitos pela Assembleia Geral.

A comissão de Fixação de Vencimentos foi eleita na Assembleia Geral Extraordinária de 26 de maio de 2017 para exercício de funções no quadriénio de 2017 - 2020, sendo que à data de 31 de dezembro de 2017 tinha a seguinte composição:

• Drª Pansy Catilina Chiu King Ho;
• Dr. Jorge Armindo de Carvalho Teixeira;
• Dr. Calvin Ka Wing Chann.

Todos os membros da Comissão de Fixação de Vencimentos são, em simultâneo, membros do Conselho de Administração da Estoril-Sol.

Não foram contratadas quaisquer pessoas singulares ou coletivas para prestar apoio à Comissão de Fixação de Vencimentos.

68. Conhecimentos e experiência dos membros da comissão de remunerações em matéria de política de remunerações

A experiência e qualificações profissionais dos membros da Comissão de Vencimentos estão espelhadas nos curricula, conforme Pontos nº 19 e 26 supra, deste mesmo Relatório.

III. ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES

69. Descrição da política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho

A política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização foi sujeita a aprovação na Assembleia Geral realizada a 21 de maio de 2013. A proposta sobre a política de remuneração foi aprovada por unanimidade dos presentes (encontravam-se presentes ou devidamente representados acionistas titulares de 90,47% do capital social).

Em seguida transcreve-se o texto que foi aprovado pelos acionistas na Assembleia Geral referida e que constava do ponto 6 da ordem de trabalhos respetiva:

A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS GERAIS E PRINCÍPIOS ORIENTADORES

A política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. procura promover, numa perspetiva de longo prazo, o alinhamento dos interesses dos membros daqueles órgãos, com os interesses da Sociedade. Os princípios a observar na fixação das remunerações são os seguintes:

a) FUNÇÕES DESEMPENHADAS

Deverão ser tidas em conta as funções concretamente desempenhadas por cada um dos membros e as

E. RELEVANT TRANSACTIONS WITH RELATED PARTIES

I. MECHANISMS AND CONTROL PROCEDURES

89. Mechanisms for monitoring transactions with related parties

During 2017, no business was conducted between the company and the members of its administrative and supervisory bodies, holders of qualifying holdings or companies that are controlled by or grouped under the Company.

90. Transactions subjected to control during 2017

Please see answer to previous point (89).

91. Description of the procedures and criteria for intervention of the Statutory Audit Board for the purpose of preliminary assessment of the business carried out between the Company and holders of qualified shareholdings or entities that are in a relation with them, under the terms of article 20 of the Portuguese Securities Code

During 2017 no business was conducted between the company and holders of qualifying holdings or entities that are in any group or control relationship with them, within the terms of Article 20 of the SC.

There have been no material business with holders of qualifying holdings or entities that are in a relationship with them. For that reason there was not the need to obtain a prior opinion of the Audit Board for this purpose. With regard to the procedures and criteria required to define the relevant level of significance of these deals and other conditions for intervention, taking into account the specificities of Estoril-Sol, namely its shareholder structure, there was not until now the formalization of these procedures and conditions, nevertheless all business of the company, regardless of its relevance, take the necessary safeguard of all Estoril-Sol shareholders' interests.

II. ELEMENTS RELATED TO TRANSACTIONS

92. Information on transactions with related parties

The relevant information about the business with related parties can be found in note 21 of the Notes to the separate accounts of the Company, available on the Company website (www.estoril-solsgps. com) and also on the ofcial website of the Committee on Securities Market (cmvm.pt).

responsabilidades que lhe estão associadas em sentido substantivo e não meramente formal. A avaliação das funções efetivamente desempenhadas deve ser apreendida com base em critérios diversos, de responsabilidade, de experiência requerida, de exigência técnica das funções, de disponibilidade, de representação institucional, de tempo dedicado, de valor acrescentado de determinado tipo de intervenção. No quadro da avaliação e classificação de funções para fixação de remuneração, são ainda analisadas as funções desempenhadas em sociedades dominadas pela Estoril-Sol S.P.G.S., S.A., e as eventuais retribuições auferidas no quadro das mesmas.

b) SITUAÇÃO ECONÓMICA DA SOCIEDADE

Deve ser tida em consideração a situação económica da sociedade, e bem assim os interesses da Sociedade numa perspetiva de longo prazo e de crescimento real da empresa e criação de valor para os acionistas.

c) CONDIÇÕES GERAIS DE MERCADO PARA SITUAÇÕES COMPARÁVEIS

A fixação das remunerações dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade deve tomar em consideração a competitividade do quadro remuneratório proposto. Com efeito, apenas nesse quadro é possível captar e manter profissionais competentes, com um nível de desempenho adequado à complexidade e responsabilidade das funções assumidas. A fixação das remunerações dos membros órgãos de administração e de fiscalização deve tomar como referência as remunerações auferidas em empresas do setor do jogo e empresas cotadas na Euronext Lisboa, de dimensão equivalente à da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

1. As opções concretas de política de remuneração que submetemos à apreciação dos acionistas da sociedade, são as seguintes:

1.1. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

A remuneração dos membros remunerados do Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. é constituída por um montante fixo pago 14 vezes por ano.

1.2. CONSELHO FISCAL

A remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A. é constituída igualmente por um montante fixo estabelecido de acordo com a prática e preços normais de mercado para este tipo de serviços, pago 14 vezes por ano.

1.3. REVISOR OFICIAL DE CONTAS

O ROC da Sociedade tem uma remuneração anual igualmente fixa, estabelecida de acordo com o nível de honorários normais de mercado para este tipo de serviços.

Estoril, 27 de abril de 2013, A Comissão de Vencimentos

^|II. STATEMENT OF COMPLIANCE

1. Identification of the adopted Corporate Governance Code

Pursuant to Regulation no. 4/2013 of the Securities and Exchange Commission (CMVM) on the governance of listed companies, it is mandatory for these companies to prepare a governance report in order to provide information to the market on corporate governance practices.

Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., ("Estoril-Sol" or "Sociedade"), being a commercial company admitted for public trading, is subject, not only to the general rules of the Commercial Companies Code (CCC), but also and specifically, to the Securities Code (SC) and also the regulations issued by the supervisory authorities of regulated markets, besides all the legislation and other applicable regulations.

The Company prepares this governance report, by reference to the year ended on 31st December 2018, in fulfillment of the legal requirements of article 245-A of the SC and regulations of Regulation no. 4/2013 of the CMVM. This report on the governance of the Company represents a description of the corporate structure of Estoril-Sol and of its corporate practices, with the aim of providing information to the market on the scope of the policy of transparency that Estoril-Sol has been practicing over the years.

Besides the obligatory disclosure on the site of the CMVM (www.cmvm.pt), Estoril-Sol keeps its institutional website (www.estoril-solsgps.com) fully operational, disclosing relevant information on corporate matters to investors and to the public in general.

2. Analysis of compliance with the adopted Corporate Governance Code

I. VOTING AND CONTROL

I.1

CMVM Recommendation

Companies shall encourage shareholders to attend and vote at general meetings, namely by not setting an excessively large number of shares required for having the right to one vote, and by implementing the means necessary to exercise the voting right by post and electronically.

Corporate Governance Practice

Recommendation partially adopted.

70. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de longo prazo da sociedade, bem como sobre o modo como é baseada na avaliação do desempenho e desincentiva a assunção excessiva de riscos

A estrutura da remuneração e as bases de determinação da mesma são aquelas que constam da política de remunerações aprovada na Assembleia Geral de 21 de maio de 2013 e transcrita no Ponto 69 supra.

71. Referência, se aplicável, à existência de uma componente variável da remuneração e informação sobre eventual impacto da avaliação de desempenho nesta componente

A remuneração dos membros dos órgãos sociais pode integrar uma componente variável, nos termos e de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 34.º dos Estatutos da Sociedade e na política de remunerações aprovada na Assembleia Geral de 21 de maio de 2013 e transcrita no Ponto 69 supra.

Importa, em todo o caso, esclarecer (i) que a atribuição de uma componente variável está dependente da vontade que, nesse sentido, seja manifestada pelos acionistas reunidos em Assembleia Geral e (ii) que não se tem verificado a atribuição de remunerações de base variável.

72. Diferimento do pagamento da componente variável da remuneração, com menção do período de diferimento

Não aplicável no caso da Sociedade, tendo presente o esclarecimento prestado no ponto anterior.

73. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável

A ser atribuída remuneração variável - e de acordo com o artigo 34º dos Estatutos da Sociedade - a mesma deverá consistir em percentagens sobre os lucros do exercício não incidentes sobre distribuição de reservas nem sobre qualquer parte não distribuível daqueles lucros, não podendo aquelas percentagens exceder, em globo, onze por cento e dois por cento, respetivamente, para o Conselho de Administração e o Órgão de Fiscalização.

74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e indicação do período de diferimento e do preço de exercício

Não aplicável no caso da Sociedade, já que os critérios são os que se deixam referidos no ponto anterior (Ponto 73) do presente Relatório.

75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de quaisquer outros benefícios não pecuniários

Justification

Postal voting is allowed within the terms of Article 10.5 of the Articles of Association. Within the terms of Article 10.3 of the Articles of Association of Estoril-Sol, each hundred shares corresponds to one vote. Voting by electronic devices is not foreseen.

Reference

Please see point 12 of this report.

I.2

CMVM Recommendation

Companies shall not adopt mechanisms that hinder the passing of resolutions by shareholders, including setting a resolution-fixing quorum greater than that required by law.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Justification

In fact, article 13, no. 3 of the Articles of Association require a bigger deliberating quorum than that contemplated at law for the election of the Remuneration Committee and of the Advisory Board, given that we are dealing with deliberations concerning the election of strategic ofces, which in fact are very close to the Board of Directors.

I.13

CMVM Recommendation

Companies shall not establish mechanisms that might cause mismatching between the right to receive dividends or the subscription of new securities and the voting right of each common share, unless duly substantiated in terms of long term interests of shareholders.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

No such mechanisms have been adopted or established.

I.4

CMVM Recommendation

The company's articles of association that provide for a limitation to the number of votes that may be held or exercised by a sole shareholder, either individually or in agreement with other shareholders, shall also foresee that, at least every five years, the maintenance of such bylaw provision shall be subject to a resolution at the General Meeting - with no requirements for an aggravated quorum as compared to the legal one - and that in said resolution, all votes issued be counted, without applying said restriction.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Os parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de outros benefícios não pecuniários são aqueles que constam estabelecidos na política de remunerações aprovada na Assembleia Geral de 21 de maio de 2013 e transcrita no Ponto 69 supra, ou seja:

a) As funções desempenhadas;

b) A situação económica da Sociedade;

c) As condições gerais de mercado para situações comparáveis.

76. Principais características dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores e data em que foram aprovados em assembleia geral, em termos individuais

O artigo 36º dos Estatutos estabelece o direito a uma reforma paga pela empresa aos antigos administradores já reformados, sem prejuízo da manutenção da situação de reforma.

De acordo com artigo 25º dos Estatutos na versão que esteve em vigor até 29 de maio de 1998 (data em que sofreram alterações diversas) era conferido um igual direito e iguais regalias aos administradores, à data em exercício, que tivessem completado ou viessem a completar dez anos de serviço - após a passagem à situação de reforma, sendo que esses direitos e regalias deveriam ser regulamentados por contrato a celebrar entre a Sociedade e cada um desses administradores.

Para além das pensões que resultam de responsabilidades assumidas perante os administradores jubilados, quanto aos demais, razões de cautela contabilística obrigam à constituição de provisões, sem prejuízo de não estar em causa um direito constituído, seja ele definitivo ou provisório. Nesta base, a Estoril-Sol, com base em estudo atuarial actualizado anualmente, tem reflectida nas suas contas uma provisão que em 31 de dezembro de 2018 ascendia a 785.091 Euros, valor que corresponde às responsabilidades assumidas para com os senhores administradores já jubilados, os quais auferem anualmente uma pensão de reforma assim individualizada: José Teodoro Telles 52.374,00 Euros. Idêntica provisão está constituída, no montante de 2.281.000,00 Euros, para cobertura das eventuais e futuras reformas dos administradores Mário Assis Ferreira, Patrick Huen, Ambrose So e Man Hin Choi, montante que assegura que estes terão, à data e por virtude das respetivas reformas, um tratamento equivalente àquele que é dado aos administradores jubilados e que constam acima referidos.

No âmbito das sociedades do Grupo Estoril-Sol, foram reforçados durante o ano de 2018 a alguns Administradores os seguintes direitos de pensão, resultantes de execução de apólices de seguro de reforma oportunamente contratadas: Calvin Ka Wing Chann 162.745 Euros.

Justification

Within the terms of Article 10.3 of the Articles of Association of Estoril-Sol, each hundred shares correspond to one vote. The actual shareholder structure of the Company does not press the amendment of this statutory provision. However, this is a recommendation that can be implemented in an upcoming statutory review.

Reference

Please see point 5 of this report.

I.5

CMVM Recommendation

Measures that require payment or assumption of fees by the company in the event of change of control or change in the composition of the Board and are able to impair the free transfer of shares and the free assessment by shareholders of the performance of Board members, shall not be adopted.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Reference

Please see details in previous answer to points 4 and 84 of this report.

II. SUPERVISION, MANAGEMENT AND AUDIT

II.1 SUPERVISION AND MANAGEMENT

II.1.1

CMVM Recommendation

Within the limits established by law, and unless the company is of a reduced size, the board of directors shall delegate the daily management of the company, and the delegated duties should be identified in the Annual Report on Corporate Governance.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Justification

Taking into consideration the reduced size of the Company, there is no division of duties between the members of the corporate offices and departments of the Company, specifically the distribution of areas of responsibility among the members of the Company's Board of Directors.

Reference

Please see points 18 and 21 of this report.

77 Remunerações | Remunerations

Cotação em | Price in Euros

Titular Member	Cargo Office	Remuneração Fixa Fixed Remuneration	Remuneração Variável Variable Remuneration	Total Total
Pansy Catilina Chiu King Ho	Vogal do Conselho de Administração Member of Board of Directors	52 500,00	0,00	52 500,00
Jorge Armindo de Carvalho Teixeira	Vogal do Conselho de Administração Member of Board of Directors	52 500,00	0,00	52 500,00
Total				105 000,00

78 Remunerações | Remunerations

Titular Member	Cargo Office	Remuneração Fixa Fixed Remuneration	Remuneração Variável Variable Remuneration	Total Total
Mário Alberto Neves Assis Ferreira	Presidência do Conselho de Administração Chairman of the Board of Directors	400 000,00	0,00	400 000,00
Man Hin Choi	Vogal do Conselho de Administração Board of Directors	248 000,00	0,00	248 000,00
Pansy Catilina Chiu King Ho	Vogal do Conselho de Administração Board of Directors	52 500,00	0,00	52 500,00
António José de Melo Vieira Coelho	Vogal do Conselho de Administração Board of Directors	400 000,00	0,00	400 000,00
Vasco Esteves Fraga	Vogal do Conselho de Administração Board of Directors	400 000,00	0,00	400 000,00
Calvin Ka Wing Chann	Vogal do Conselho de Administração Board of Directors	400 000,00	0,00	400 000,00
Miguel A. D. Urbano de Magalhães Queiroz	Vogal do Conselho de Administração Board of Directors	400 000,00	0,00	400 000,00
Jorge Armindo de Carvalho Teixeira	Vogal do Conselho de Administração Board of Directors	52 500,00	0,00	52 500,00
Total				2 353 000,00

IV. DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES

77. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de administração da sociedade, proveniente da sociedade, incluindo remuneração fixa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem

Os membros do Conselho de Administração que auferem remunerações pelo desempenho de funções nesta Sociedade, apenas receberam remunerações fixas durante o ano de 2018.

O montante global de remunerações pagas ascendeu a 105.000 Euros, como discriminado na tabela 77.

78. Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum

II.1.2

CMVM Recommendation

The Board of Directors shall ensure that the company acts in accordance with its goals and should not delegate its duties, as regards the following: i) definition of the company's strategy and general policies; ii) definition of the corporate structure of the group; iii) decisions considered to be strategic due to the amount, risk and particular characteristics involved.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Reference

Please see points 28 and 29 of this report.

Os membros do Conselho de Administração que integram as administrações das várias empresas operacionais do Grupo Estoril-Sol auferiram, na sua globalidade, remunerações pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo no montante de 2.353.000 Euros, assim individualizados - 78.

No âmbito das sociedades do Grupo Estoril-Sol, foram reforçados durante o ano de 2018 a alguns Administradores os seguintes direitos de pensão, resultantes de execução de apólices de seguro de reforma oportunamente contratadas: Calvin Ka Wing Chann 162.745 Euros.

79. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e ou participação nos lucros foram concedidos

Não são devidas, nem foram pagas pela Sociedade, a membros dos Órgãos Sociais quaisquer remunerações correspondentes a participação nos lucros e/ou prémios.

80. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício

Não são devidas, nem foram pagas pela Sociedade, quaisquer indemnizações a ex-administradores relativamente à cessação das suas funções durante o exercício.

81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de fiscalização da sociedade, para efeitos da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho

Os membros do Conselho Fiscal que auferem remunerações pelo desempenho de funções nesta Sociedade, apenas receberam remunerações fixas durante o ano de 2017. O montante global de remunerações pagas ascendeu a 59.708,00 Euros, assim discriminado:

Conselho Fiscal:

Manuel Maria Reis Boto 21.000 Euros; Vitor Pratas Sevilhano 14.000 Euros; Paulo Ferreira Alves 14.000 Euros; Lisete Sofia Pinto Cardoso 7.000 Euros. A remuneração auferida pelo Revisor Oficial de Contas encontra-se já descrita no Ponto 47 supra, do presente Relatório. No exercício de 2018, o referido Revisor Oficial de Contas auferiu a quantia de 123.000 Euros pelos serviços prestados exclusivamente à Estoril-Sol, S.P.G.S., S.A..

82. Indicação da remuneração no ano de referência do presidente da mesa da assembleia geral

A remuneração anual do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral é de € 5.000,00 Euros, foi fixada pela Comissão de Fixação de Vencimentos conforme acta nº 24 de 6 de junho de 2007 e mantevese pelo desempenho no ano de 2018.

II.1.3

CMVM Recommendation

In addition to its supervisory duties, the General and Supervisory Board shall take full responsibility at corporate governance level, hence, either through the statutory provision, or equivalent, it must be established, as a mandatory requirement, that this body decides on the strategy and major policies of the company, the definition of the corporate structure of the group and the decisions that shall be considered strategic due to the amount or risk involved. This body shall also assess compliance with the strategic plan and the implementation of the company's key policies.

Corporate Governance Practice

Recommendation not applicable.

Justification

As it was mentioned, the governance model adopted by the Company does not include General and Supervisory Board.

II.1.4

CMVM Recommendation

Unless the company is of a reduced size, and depending on the adopted model, the Board of Directors and the General and Supervisory Board shall create the necessary committees in order to: a) Ensure that a competent and independent assessment of the

• Executive Directors' performance is carried out, as well as of its own overall performance. And further yet, the performance of all existing committees;
• b) Reflect on the system structure and governance practices adopted, verify its efciency and propose to the competent bodies measures to be implemented with a view to their improvement.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Justification

Taking into consideration the reduced size of the Company, there is no division of duties between the members of the corporate ofces and departments of the Company, specifically the distribution of areas of responsibility among the members of the Company's Board of Directors. Nevertheless, no defined responsibilities or delegated executive powers, were specifically identified. In fact, the Company's management continues to be collegial as it is recalled that, even if it is a company with a substantial business, taking into consideration the structure and characteristics of the Company, its social object, organizational structure of the group of companies whose shares are managed by the Company, and the composition of its board of directors, must be understood not justify the delegation of powers and/or the creation of specialized functions within the same and it should be considered for these purposes a company with limited size.

V. ACORDOS COM IMPLICAÇÕES REMUNERATÓRIAS

83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração

Não existe qualquer limitação ou previsão contratual de qualquer espécie sobre a compensação a pagar por destituição de administrador sem justa causa e sua relação com a componente variável da remuneração.

84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na aceção do n.º 3 do artigo 248º B do Código dos Valores Mobiliários, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade (art. 245.ºA, nº1, al. l)

Não existem acordos celebrados com titulares do órgão de administração, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade.

VI. PLANOS DE ATRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU OPÇÕES SOBRE AÇÕES ('STOCK OPTIONS')

85. Identificação do plano e dos respetivos destinatários

Não existe na Sociedade qualquer plano de atribuição de ações ou opções sobre ações ("stock options").

86. Caracterização do plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, características das ações ou opções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de ações e ou o exercício de opções)

Não aplicável conforme ponto anterior (Ponto 85) do presente Relatório.

87. Direitos de opção atribuídos para a aquisição de ações ('stock options') de que sejam beneficiários os trabalhadores e colaboradores da empresa

Não aplicável, em conformidade com o referido no Ponto 85 do presente Relatório.

88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos diretamente por estes (art. 245.º-A, n.º 1, al. e)

Reference

Please see points 18 and 21 of this report.

II.1.5

CMVM Recommendation

Depending on the applicable model, the Board of Directors or the General and Supervisory Board should set goals in terms of risktaking and create systems for their control to ensure that the risks efectively incurred are consistent with those goals.

Corporate

Governance Practice Recommendation adopted.

Reference

Please see points 50 and 53 from this report.

II.1.6

CMVM Recommendation

The Board of Directors shall include a sufcient number of nonexecutive members, whose role is to ensure efective monitoring, supervision and assessment of the activity of the remaining members of the board.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Reference

Please see points 18 and 21 from this report

II.1.7

CMVM Recommendation

The non-executive members of the management body shall include a number of independent members as appropriate, taking into account the adopted corporate governance model, the size of the company, its shareholder structure and the relevant free float. The independence of the members of the General and Supervisory Board and members of the Audit Committee shall be assessed under the terms of the legislation in force. The other members of the Board of Directors are considered independent, if the member is not associated with any specific group of interests in the company nor is under any circumstance likely to afect an exempt analysis or decision, namely due to:

• a) Having been an employee of the company or of a company holding a controlling or group relationship with the latter, within the last three years;
• b) Having, in the past three years, provided services or established a commercial relationship with the company or company which is in a control or group relationship with the latter, either directly, or as a partner, board member, manager or director of a legal person;
• c) Being paid by the company or by a company with the latter in a

Até 31 de dezembro de 2018 não foi previsto qualquer sistema de participação dos trabalhadores no capital da Sociedade.

E. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

I. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO

89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas (para o efeito remete-se para o conceito resultante da IAS 24)

No decurso do exercício de 2017, não foram realizados negócios entre a Sociedade e os membros dos seus órgãos de administração e/ou de fiscalização, ou sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo.

90. Indicação das transações que foram sujeita a controlo no ano de referência

Em conformidade com o Ponto 89 do presente Relatório, não existiram transações deste género.

91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários

No decurso do exercício de 2017, não foram realizados negócios entre a Sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do CVM.

Não tendo havido negócios materialmente relevantes com acionistas titulares de participação qualificada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, não houve — por maioria de razão — necessidade de obter qualquer parecer prévio do órgão de fiscalização para este fim. No que respeita aos procedimentos e critérios necessários para a definição do nível relevante de significância destes negócios e os demais termos da sua intervenção, tendo em consideração as especificidades da Estoril-Sol, designadamente da sua estrutura acionista, não houve até ao momento a formalização destes procedimentos e condições, ainda que todos e quaisquer negócios da sociedade, independentemente da respetiva relevância, assumam a necessária salvaguarda dos interesses de todos os acionistas da Estoril-Sol.

II. ELEMENTOS RELATIVOS AOS NEGÓCIOS

92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes control or group relationship, other than the remuneration paid for the exercise of Board member functions;

• d) Living with a partner or being spouse, relative or any next of kin relative, either direct or up to and including the third degree of collateral afnity, of board members or natural persons that are direct and indirectly holders of qualifying holdings;
• e) Being a qualifying shareholder or representative of a qualifying shareholder.

Corporate

Governance Practice Recommendation not adopted.

Justification

Taking into consideration primarily, the shareholder structure of the Company and secondly the specific economic activity indirectly developed by the Company, which has promoted the progression of the board members from its subsidiaries into its own board members, it is not identified any independent member within the members of the Board of Directors.

II.1.8

CMVM Recommendation

When executive directors are requested by other Board members to supply information, the former shall do so in a timely and appropriate manner.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Reference

Please see point 18 and 21 from this report.

II.1.9

CMVM Recommendation

The Chairman of the Executive Board or of the Executive Committee shall submit, as applicable, to the Chairman of the Board of Directors, the Chairman of the Supervisory Board, the Chairman of the Audit Committee, the Chairman of the General and Supervisory Board and the Chairman of the Financial Matters Committee, the convening notices and minutes of the relevant meetings.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Reference

Please see points 18 and 21 from this report.

II.1.10

CMVM Recommendation

Should the chairman of the board of directors carries out executive

relacionadas, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação

A informação relevante sobre os negócios com partes relacionadas pode ser consultada na nota 20 do Anexo às contas separadas da Sociedade, disponível no site da Sociedade (www.estoril-solsgps. com) e também no site oficial da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (www.cmvm.pt).

^|II. AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea o) do artigo 254º, n.º 1 do CVM, a Estoril-Sol declara que acolhe o código de governo das sociedades, no modelo aprovado pela CMVM, sendo que de seguida indica-se as partes desse código de que diverge e as razões da divergência.

1. Identificação do Código de Governo das Sociedades adotado

De acordo com o artigo 2º do Regulamento n.º 4/2013 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), datado de 18 de julho de 2013, "os emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado situado ou a funcionar em Portugal adotam o Código da CMVM ou um código de governo societário emitido por entidade vocacionada para o efeito", devendo essa escolha ser justificada no relatório pelos emitentes sujeitos a lei pessoal portuguesa. Estando assim vinculada a estas regras, a Estoril-Sol adoptou e elaborou o seu Relatório de Governo em conformidade com o modelo que, nos termos do n.º 4 do artigo 1º, constitui o Anexo I ao referido Regulamento n.º 4/2013 (Código da CMVM), por lhe parecer ser o modelo que melhor se ajusta ao cumprimento do objetivo essencial do mesmo, ou seja, prestar a informação ao mercado sobre as práticas governativas da Sociedade, apresentando uma descrição da estrutura societária da Estoril-Sol, bem como das suas práticas societárias, com a total transparência, clareza e isenção pela qual a Sociedade tem pautado a sua conduta ao longo dos anos.

Assim, a Estoril-Sol elaborou o seu Relatório de Governo, por referência ao ano de exercício findo em 31 de dezembro de 2018, dando cumprimento às exigências legais previstas no artigo 245.º-A do Código dos Valores Mobiliários e regulamentares previstas no Regulamento n.º 4/2013 da CMVM e nas respetivas Recomendações divulgadas pela CMVM, obedecendo assim ao modelo constante do Anexo I do referido Regulamento e disponível no página oficial da CMVM, com o seguinte endereço: www.cmvm.pt.

2. Análise de cumprimento do Código de Governo das Sociedades adotado

Identificam-se no quadro seguinte as Recomendações do Código do Governo das Sociedades, com indicação das que são adotadas e não

duties, said body shall appoint, from among its members, an independent member to ensure the coordination and the conditions of other non-executive members' work, so that said non-executive members can make independent and informed decisions or set up an equivalent mechanism to ensure such coordination.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Justification

The Chairman of the Board of Directors of the Company is not a member of the Executive Committee.

Reference

Please see points 18 and 21 from this report.

II.2 AUDIT

II.2.1

CMVM Recommendation

Depending on the applicable model, the Chairman of the Supervisory Board, the Audit Committee or the Financial Matters Committee shall be independent in accordance with the applicable legal standard, and have the appropriate skills for the exercise of his or her duties.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

The members of the Audit Board of the Estoril-Sol comply with the rules of incompatibility set out in paragraph 1 of Article 414-A and meet the criteria of independence set out in Article 414.5, both of the CCC.

Reference

Please see point 32 from this report.

II.2.2

CMVM Recommendation

The supervisory body shall be the main representative of the external auditor and the first recipient of the relevant reports, and is responsible for proposing the relevant remuneration and ensuring that the proper conditions for the provision of services are provided within the company.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted. It is the responsibility of the Audit Board to oversee the activities and independence of the Statutory Auditor and External Auditor.

I. VOTAÇÃO E CONTROLO DA SOCIEDADE

I.1

Recomendação CMVM

As sociedades devem incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, designadamente não fixando um número excessivamente elevado de ações necessárias para ter direito a um voto e implementando os meios indispensáveis ao exercício do direito de voto por correspondência e por via eletrónica.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação parcialmente adotada.

Observações

O voto por correspondência é admitido nos termos do n.º 5 do artigo 10.º dos Estatutos. Nos termos do n.º 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Estoril-Sol, a cada cem ações corresponde um voto. Não está prevista a possibilidade de voto por via electrónica.

Remissão

Ponto 12 deste Relatório.

I.2

Recomendação CMVM

As sociedades não devem adoptar mecanismos que dificultem a tomada de deliberações pelos seus acionistas, designadamente fixando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Observações

Na verdade, o artigo 13º, n.º 3 dos Estatutos exige um quórum deliberativo superior ao previsto por lei para a eleição da Comissão de Vencimentos e do Conselho Consultivo, dado que estão em causa deliberações de eleição de órgãos estratégicos, assumidamente muito próximos do Conselho de Administração.

I.3

Recomendação CMVM

As sociedades não devem estabelecer mecanismos que tenham por efeito provocar o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação ordinária, salvo se devidamente fundamentados em função dos interesses de longo prazo dos acionistas.

Reference

Please see point 38 from this report.

II.2.3

CMVM Recommendation

The supervisory board shall assess annually the external auditor and propose to the competent body its dismissal or termination of the contract as to the provision of their services, whenever justifiable grounds are present.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

The Audit Board has, in fact, that jurisdiction. The Statutory Audit Board's annual report and opinion include an assessment of the work performed by the Statutory External Auditor. The Audit Board has than the power to propose to the Shareholders General Meeting the dismissal of the Statutory Auditor, if reasons to do so were found

II.2.14

CMVM Recommendation

The supervisory board shall assess the functioning of the internal control systems and risk management, proposing adjustments if deemed necessary.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

The Audit Board oversees and monitors compliance with the law and the articles of association, regularly evaluating the efectiveness of internal control systems implemented in the Company, proposing the improvements that it considers necessary and in answer to their efectiveness in their annual report and opinion.

Reference

Please see point 38 from this report.

II.2.5

CMVM Recommendation

The Audit Committee, the General and Supervisory Board and the Supervisory Board should decide on the work plans and resources concerning the internal audit services and services that ensure compliance with the rules applicable to the company (compliance services), and should be recipients of reports made by these services at least when it concerns matters related to accountability, identification or resolution of conflicts of interest and detection of potential irregularities.

153

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

Não se encontra estabelecido qualquer mecanismo dessa natureza, designadamente mecanismos que tenham por efeito provocar o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação ordinária.

I.4

Recomendação CMVM

Os estatutos das sociedades que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, será sujeita a deliberação pela Assembleia Geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária — sem requisitos de quórum agravado relativamente ao legal — e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

Nos termos do n.º 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Estoril-Sol, a cada cem ações corresponde um voto. A concreta estrutura acionista da Sociedade não pressiona a alteração desta disposição estatutária. No entanto, esta é uma recomendação que poderá ser implementada numa próxima revisão estatutária.

Remissão

Ponto 5 deste Relatório.

I.5

Recomendação CMVM

Não devem ser adotadas medidas que tenham por efeito exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem susceptíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do órgão de administração.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Remissão

Pontos 4 e 84 deste Relatório.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Reference

Please see point 38 and 50 from this report.

II.2 REMUNERATION APPROVAL

II.3.1

CMVM Recommendation

All members of the Remuneration Committee or equivalent shall be independent from the members of the executive members of the board and shall include at least one member with knowledge and experience in remuneration policy.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Justification

Notwithstanding, Estoril-Sol believes that it is not compromised the independence and rigor of the members of its Remuneration Committee, since they are elected by the Shareholders' General Meeting, have recognized expertise and experience in remuneration policy and, along the years, the successive members of the Remuneration Committee have performed their duties with complete impartiality, transparency and objectivity.

II.3.2

CMVM Recommendation

Any natural or legal person that provides or has provided services in the last three years to any structure under the board of directors, the board of directors of the company itself or who has a current relationship with the company or consultant of the company, shall not be hired to assist the Remuneration Committee in the performance of its duties. This recommendation also applies to any natural or legal person that is related to them through an employment or provisions of services contract.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

Not withstanding the information already provided that some of the members of the Remuneration Committee are shareholders and members of the Board of Directors, it is understood that this recommendation was adopted in as much as the Remuneration Committee did not hire, to assist it in the performance of its functions, any natural or legal person that provides or has provided, in the last three years, services to any structure reporting to the Board of Directors, to the Board of Directors of the company itself or which has an actual relationship with the company's consultant.

II. SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

II.1. SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO

II.1.1

Recomendação CMVM

Dentro dos limites estabelecidos por lei, e salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o conselho de administração deve delegar a administração quotidiana da sociedade, devendo as competências delegadas ser identificadas no relatório anual sobre o Governo da Sociedade.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

Em cumprimento das diversas recomendações que, ao longo dos anos, têm vindo a ser emanadas a este respeito, em fevereiro de 2013 a Sociedade constituiu e designou uma Comissão Executiva, composta por quatro dos membros do seu Conselho de Administração.

Remissão

Pontos 28 e 29 deste Relatório.

II.1.2

Recomendação CMVM

O Conselho de Administração deve assegurar que a sociedade atua de forma consentânea com os seus objetivos, não devendo delegar a sua competência, designadamente, no que respeita a: i) definir a estratégia e as políticas gerais da sociedade; ii) definir a estrutura empresarial do grupo; iii) decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou às suas características especiais.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Remissão

Pontos 28 e 29 deste Relatório.

II.1.3

Recomendação CMVM

O Conselho Geral e de Supervisão, além do exercício das competências de fiscalização que lhes estão cometidas, deve assumir plenas responsabilidades ao nível do governo da sociedade, pelo que, através de previsão estatutária ou mediante via equivalente, deve ser consagrada a obrigatoriedade de este órgão se pronunciar sobre a estratégia e as principais políticas da sociedade, a definição da estrutura empresarial do grupo e as decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante ou risco. Este órgão deverá ainda avaliar o cumprimento do plano estratégico e a execução das principais políticas da sociedade.

Reference

Please see point 67 from this report.

II.3.3

CMVM Recommendation

The statement on the remuneration policy of the management and supervisory bodies referred to in article 2 of Law No. 28/2009 of 19 June, shall contain, in addition to the content therein stated, adequate information on:

• a) Identification and explanation of the criteria for determining the remuneration granted to the members of the governing bodies;
• b) Information regarding the maximum potential amount, in individual terms, and the maximum potential amount, in aggregate terms, to be paid to the members of the corporate bodies, and also the identification of the circumstances whereby these maximum amounts may be payable;
• c) (sic) Information regarding the enforceability or unenforceability of payments relating to the dismissal or termination of the functions of Directors.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Reference

Please see point 69 and 80 from this report.

II.3.5

CMVM Recommendation

Approval of any retirement benefit scheme established for members of the statutory governing bodies must be submitted to the General Meeting's approval.The proposal shall contain all the information necessary for the correct assessment of the system.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Justification

By the Articles of Association approved in the General Meeting of 29 May 1998, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. again confirmed, in article 36, the right to a retirement pension paid by the company to the former directors who had already retired, based on the previous article 25 of the Articles of Association that were then altered, and the same rights and benefits as those of directors, in ofce at that time, who had or would have then completed ten years of service - after entering retirement - rights and benefits to be regulated in a contract to be agreed between the Company and these directors. During 2014 no new system of retirement benefits for members of the governing bodies were made within the meaning of no. 3 of article 248. B of the CVM.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Observações

Tendo em consideração a reduzida dimensão e a estrutura da Sociedade, não existe repartição de competências entre os membros dos órgãos e departamentos da Sociedade, designadamente a distribuição de pelouros entre os titulares do órgão de administração da Sociedade.

Remissão

Pontos 18 e 21.

II.1.4

Recomendação CMVM

Salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração e o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo adoptado, devem criar as comissões que se mostrem necessárias para:

• a) Assegurar uma competente e independente avaliação do desempenho dos administradores executivos e do seu próprio desempenho global, bem assim como das diversas comissões existentes;
• b) Refletir sobre sistema estrutura e as práticas de governo adotado, verificar a sua eficácia e propor aos órgãos competentes as medidas a executar tendo em vista a sua melhoria.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Remissão

Pontos 18 e 21 deste Relatório.

II.1.5

Recomendação CMVM

O Conselho de Administração ou o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo aplicável, devem fixar objetivos em matéria de assunção de riscos e criar sistemas para o seu controlo, com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos são consistentes com aqueles objetivos.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Remissão

Pontos 50 e 53 deste Relatório.

II.1.6

Recomendação CMVM

O Conselho de Administração deve incluir um número de membros não executivos que garanta efectiva capacidade de

Reference

Please see point 76 from this report.

III. REMUNERATION

III.1

CMVM Recommendation

The remuneration of the executive members of the board shall be based on actual performance and shall discourage excessive risk taking.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

The remuneration of all members of the Board of Directors, whether belonging or not to the Executive Committee, is based on actual performance and discourages excessive risk taking. It should be noted that the remuneration policy of the members of the Board of Directors seeks to discourage excessive risk-taking because, in the long term, aims to achieve the alignment between the interests of the board members and the interests of the Company.

Reference

Please see point 69 from this report.

III.2

CMVM Recommendation

The remuneration of the non-executive board members and the members of the supervisory board, shall not include any component whose valuedepends on the performance of the company or of its value.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

Please see justification upon recommendation III.1 and and point 69 from this report.

Reference

Please see previous point as well as point 69 from this report.

III.3

CMVM Recommendation

The variable remuneration component shall be overall reasonable in relation to the fixed component of the remuneration and maximum limits should be set for all components.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

acompanhamento, supervisão e avaliação da atividade dos restantes membros do órgão de administração.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Observações

Dos 11 membros do Conselho de Administração, 7 são membros não executivos, uma percentagem de 63,64% que garante efectiva capacidade de acompanhamento, supervisão e avaliação da atividade dos restantes membros do órgão de administração.

Remissão

Pontos 18 e 21 deste Relatório.

II.1.7

Recomendação CMVM

Entre os administradores não executivos deve contar-se uma proporção adequada de independentes, tendo em conta o modelo de governação adotado, a dimensão da sociedade e a sua estrutura acionista e o respetivo free float. A independência dos membros do Conselho Geral e de Supervisão e dos membros da Comissão de Auditoria afere-se nos termos da legislação vigente, e quanto aos demais membros do Conselho de Administração considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses específicos na sociedade nem se encontre em alguma circunstância susceptível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de:

• a) Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos;
• b) Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial significativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa colectiva;
• c) Ser beneficiário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador;
• d) Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou afim na linha recta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores ou de pessoas singulares titulares direta ou indiretamente de participação qualificada;
• e) Ser titular de participação qualificada ou representante de um acionista titular de participações qualificadas.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Observações

Tendo em consideração, essencialmente, e por um lado, a estrutura acionista da sociedade e, por outro, a especificidade da atividade económica indiretamente desenvolvida pela Sociedade, que tem

Justification

The remuneration of the executive directors may include, but this has not been the case, a variable component, within the terms of Article 34 of the Articles of Association of the Company. The variable component depends on the desire manifested in the General Meeting by the shareholders.

Reference

Please see point 71 from this report.

III.4

CMVM Recommendation

A significant part of the variable remuneration should be deferred for a period of no less than three years and its payment should depend on the continued positive performance of the company during said period.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Reference

Please see points 71 and 73 from this report.

III.5

CMVM Recommendation

Members of the Board of Directors shall not enter into contracts with the company or third parties which intend to mitigate the risk inherent to remuneration variability set by the company.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

It is considered that the remuneration policy of the Board of Directors (cf. point 69 of this report), and the provisions of Article 34 of the Articles of Association (cf. point 71 of this Report), together contribute to mitigate the risk inherent to remuneration variability.

Reference

Please see points 69 and 71 from this report.

III.6

CMVM Recommendation

Until the end of their mandate, executive board members shall maintain the company's shares that were allotted by virtue of variable remuneration schemes, up to twice the value of the overall annual remuneration, except for those that need to be sold for paying taxes on the gains of said shares.

Corporate Governance Practice

Recommendation not applicable.

privilegiado a progressão de quadros da sociedade e das sociedades do Grupo para a administração desta sociedade, não se identifica nenhum membro do Conselho independente na administração, à luz dos critérios supra referidos.

II.1.8

Recomendação CMVM

Os administradores que exerçam funções executivas, quando solicitados por outros membros dos órgãos sociais, devem prestar, em tempo útil e de forma adequada ao pedido, as informações por aqueles requeridas.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Remissão

Pontos 18 e 21 deste Relatório.

II.1.9

Recomendação CMVM

O presidente do órgão de administração executivo ou da comissão executiva deve remeter, conforme aplicável, ao Presidente do Conselho de Administração, ao Presidente do Conselho Fiscal, ao Presidente da Comissão de Auditoria, ao Presidente do Conselho Geral e de Supervisão e ao Presidente da Comissão para as Matérias Financeiras, as convocatórias e as atas das respetivas reuniões.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Remissão

Pontos 18 e 21 deste relatório.

II.1.10

Recomendação CMVM

Caso o presidente do órgão de administração exerça funções executivas, este órgão deverá indicar, de entre os seus membros, um administrador independente que assegure a coordenação dos trabalhos dos demais membros não executivos e as condições para que estes possam decidir de forma independente e informada ou encontrar outro mecanismo equivalente que assegure aquela coordenação.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Observações

O Presidente do Conselho de Administração da Sociedade não integra a Comissão Executiva.

Remissão

Pontos 18 e 21 deste relatório.

Justification

There isn't any plan to allot shares as was clarified with regard to the remuneration policy of the Board of Directors under exposed in points 69 and 73 of this Report. Please see points 69 and 73 from this report.

III.7

CMVM Recommendation

If the variable remuneration includes the allocation of options, the beginning of the exercise period shall be deferred for a period not less than three years.

Corporate Governance Practice

Recommendation not applicable

Justification

There isn't any plan to allot shares as was clarified with regard to the remuneration policy of the Board of Directors under exposed in points 69, 73 and 74 of this Report.

Reference

Please see points 69, 73 and 74 from this report.

III.8

CMVM Recommendation

When the removal of the board member is not due to a serious breach of their duties, nor to their unfitness for the normal exercise of their functions, but is yet due to inadequate performance, the company shall be endowed with the adequate and necessary legal instruments, so that any damages or compensation, beyond that which is legally due, is unenforceable.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

The statement on the remuneration policy referred to in Article 2 of Law No. 28/2009 was published and, indeed, does not include any reference to payments related with the dismissal of any member of the board of directors, because there are no specifics about it that are applicable to the situations described. In the absence of, Estoril-Sol took no reason to make any reference to this fact, namely through the inclusion of any negative statement.

IV. AUDITING

IV.1

CMVM Recommendation

The external auditor shall, within the framework of its duties, verify the implementation of remuneration policies and systems of the corporate bodies, as well as the efciency and efectiveness of the

II.2. FISCALIZAÇÃO

II.2.1

Recomendação CMVM

Consoante o modelo aplicável, o presidente do Conselho Fiscal, da Comissão de Auditoria ou da Comissão para as Matérias Financeiras deve ser independente, de acordo com o critério legal aplicável, e possuir as competências adequadas ao exercício das respetivas funções.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

Como se referiu, os membros do Conselho Fiscal da Estoril-Sol cumprem as regras de incompatibilidade previstas no n.º 1 do artigo 414.º-A e cumprem os critérios de independência previstos no n.º 5 do artigo 414.º, ambos do Código das Sociedades Comerciais.

Remissão

Ponto 32 deste Relatório.

II.2.2

Recomendação CMVM

O órgão de fiscalização deve ser o interlocutor principal do auditor externo e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo-lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

É da competência do Conselho Fiscal supervisionar a atividade e a independência do Revisor Oficial de Contas e do Auditor Externo.

Remissão

Ponto 38 deste Relatório.

II.2.3

Recomendação CMVM

O órgão de fiscalização deve avaliar anualmente o auditor externo e propor ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

internal control mechanisms, reporting any deficiencies to the company's supervisory body.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

The External Auditor within their competencies, verifies the implementation of remuneration policies of the statutory bodies as well as the efectiveness and operation of the internal control mechanisms.

IV.2

CMVM Recommendation

The company or any other entities with the latter in a control relationship, shall not engage the external auditor or any entity with the latter in a group relationship or which is part of the same network, for services other than audit services. If there are reasons for hiring such services — which must be approved by the supervisory board and explained in its Annual Report on Corporate Governance — said value should not exceed more than 30% of the total value of services rendered to the company.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Reference

Please see points 46 and 47 from this report.

IV.23

CMVM Recommendation

Companies shall support auditor rotation at the end of two or three terms of ofce, depending on whether they last for four or three years, respectively. Its continuance beyond this period must be based on a specific opinion of the supervisory board that explicitly considers the conditions of auditor's independence and the benefits and costs of its replacement.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

The external auditor was elected for four years (2017-2020) in the General Meeting of 26th May 2017, upon the proposal of the Audit Board.

V. CONFLICTS OF INTERESTS AND TRANSACTIONS WITH RELATED PARTIES

V.1

CMVM Recommendation

In relation to business conducted between the company and

Observações

O Conselho Fiscal tem, de facto, esta competência e naturalmente que a cumpre. A recomendação considera-se adotada na medida em que o Conselho Fiscal faz a sua avaliação anual e só nunca propôs à Assembleia Geral da Estoril-Sol a destituição do ROC porque nunca verificou existir justa causa para o efeito.

II.2.4

Recomendação CMVM

O órgão de fiscalização deve avaliar o funcionamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos e propor os ajustamentos que se mostrem necessários.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

O Conselho Fiscal fiscaliza e vigia a observância da lei e dos estatutos da Sociedade, avaliando com regularidade a eficácia dos sistemas de controlo interno implementados na Sociedade, propondo as melhorias que no seu entender sejam necessárias e pronunciando-se sobre a eficácia dos mesmos no seu relatório e parecer anuais.

Remissão

Ponto 38 deste Relatório

II.2.5

Recomendação CMVM

A Comissão de Auditoria, o Conselho Geral e de Supervisão e o Conselho Fiscal devem pronunciar-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de auditoria interna e aos serviços que velem pelo cumprimento das normas aplicadas à sociedade (serviços de compliance), e devem ser destinatários dos relatórios realizados por estes serviços pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a detecção de potenciais ilegalidades.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Remissão

Pontos 38 e 50 deste Relatório.

II.3.1

Recomendação CMVM

Todos os membros da Comissão de Remunerações ou equivalente devem ser independentes relativamente aos membros executivos do órgão de administração e incluir pelo menos um membro com conhecimentos e experiência em matérias de política de remuneração.

shareholders with qualified shareholdings, or entities with which these are related, in accordance with article 20 of the Securities Code, such business should be carried out under normal market conditions.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Justification

There are no significant commercial relationships between holders of qualified shareholdings and the Company.

Reference

Please see point 10 from this report.

V.2

CMVM Recommendation

Significant business conducted between the company and shareholders with qualified shareholdings, or entities with which these are related, in accordance with article 20 of the Securities Code, should be subject to prior comment and opinion by the audit board. This entity must establish the necessary criteria to define the relevant level of significance of the business involved and the scope of its involvement.

Corporate Governance Practice

Recommendation not adopted.

Justification

There being no materially relevant deals with holders of qualifying holdings, or entities with which they have any relationship, there was clearly no need to obtain any prior opinion from the supervisory body for this purpose. With regard to the procedures and criteria necessary for the definition of the relevant level of significance of these deals and the other terms of their intervention, taking into consideration the specific aspects of Estoril-Sol, namely its shareholder structure, to date there has been no formalization of these procedures and conditions, even though all and any deals of the company, regardless of the respective relevance, assume the necessary safeguard of the interests of all the shareholders of Estoril-Sol.

VI. INFORMATION

VI.1

CMVM Recommendation

Companies shall provide, via their websites in both Portuguese and English version, access to information on their progress as regards the economic, financial and governance standing.

Corporate Governance Practice

Recommendation partially adopted.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Observações

Sem prejuízo, a Estoril-Sol S.G.P.S., S.A. entende que não está comprometido o rigor dos membros da sua Comissão de Fixação de Vencimentos, já que são eleitos pela Assembleia Geral, têm know-how e experiência reconhecidos em matéria de política de remunerações e, ao longo dos anos, os membros sucessivos têm desempenhado as suas funções com total isenção, transparência e objectividade de acordo com os critérios remuneratórios aplicáveis.

II.3.2

Recomendação CMVM

Não deve ser contratada para apoiar a Comissão de Remunerações no desempenho das suas funções qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do órgão de administração, ao próprio órgão de administração da sociedade ou que tenha relação atual com a sociedade ou com consultora da sociedade. Esta recomendação é aplicável igualmente a qualquer pessoa singular ou colectiva que com aquelas se encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

Não foram contratadas quaisquer pessoas singulares ou coletivas para prestar apoio à Comissão de Fixação de Vencimentos.

Remissão

Ponto 67 deste Relatório.

II.3.3

Recomendação CMVM

A declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, deverá conter, adicionalmente:

• a) Identificação e explicitação dos critérios para a determinação da remuneração a atribuir aos membros dos órgãos sociais;
• b) Informação quanto ao montante máximo potencial, em termos individuais, e ao montante máximo potencial, em termos agregados, a pagar aos membros dos órgãos sociais, e identificação das circunstâncias em que esses montantes máximos podem ser devidos;
• d) Informação quanto à exigibilidade ou inexigibilidade de pagamentos relativos à destituição ou cessação de funções de administradores.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Justification

Estoril-Sol discloses all of its information in the Portuguese language, but only part is available in English. In every case, the Company is planning, in the near future, to also make all information available in the English language.

VI.2

CMVM Recommendation

Companies shall ensure the existence of an investor support and market liaison ofce, capable of responding to investors' requests in a timely manner. A record of the submitted requests and their processing shall be kept.

Corporate Governance Practice

Recommendation adopted.

Reference

Please see points 56 and 57 from this report.

3. Other information

The Company complies with most of the recommendations of governance of the Code of Governance adopted. Despite the reformulation operated by the CMVM, in particular the entry into force of Regulation No. 4/2013 and all related documentation - the CMVM Code adopted by Estoril-Sol, still contains many aspects that are directed to issuers of shares admitted to trading on a regulated market whose size, social purpose, and especially the degree of dispersion of the capital market does not correspond to concrete and stable characteristics of Estoril-Sol.

In fact, and in particular the circumstance of the free-float (capital dispersed on the market) being around 3.5 % of the share capital, necessarily has consequences in terms of the concrete appropriateness of the Company's model of governance, justifying the inappropriateness of the adoption or application of some recommendations of the Code of Governance divulged by the CMVM and adopted by Estoril-Sol which consider and use as a reference public companies with very diferent characteristics for those of Estoril-Sol.

Remissão

Pontos 69 e 80 deste Relatório.

II.3.4

Recomendação CMVM

Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de planos de atribuição de ações, e/ou de opções de aquisição de ações ou com base nas variações do preço das ações, a membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do plano.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não aplicável.

Observações

Não foi submetida qualquer proposta à Assembleia Geral, pois não existe qualquer plano de atribuição de ações, e/ou de opções de aquisição de ações a membros dos órgãos de administração, fiscalização e demais dirigentes, na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do CVM.

II.3.5

Recomendação CMVM

Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de qualquer sistema de benefícios de reforma estabelecidos a favor dos membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do sistema.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Observações

O artigo 36º dos Estatutos estabelece o direito a uma reforma paga pela empresa aos antigos administradores já reformados, sem prejuízo da manutenção da situação de reforma. De acordo com a redação do artigo 25º dos Estatutos na versão que esteve em vigor até 29 de maio de 1998 (data em que sofreram alterações diversas) era conferido um igual direito e iguais regalias aos administradores, à data em exercício, que tivessem completado ou viessem a completar dez anos de serviço — após a passagem à situação de reforma —, sendo que esses direitos e regalias deveriam ser regulamentados por contrato a celebrar entre a Sociedade e cada um desses administradores. Em 2015 não foram constituídos novos sistemas de benefícios de reforma a favor dos membros dos órgãos de administração, fiscalização e/ou demais dirigentes, na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do CVM.

Remissão

Ponto 76 deste Relatório.

III. REMUNERAÇÕES

II.1

Recomendação CMVM

A remuneração dos membros executivos do órgão de administração deve basear-se no desempenho efectivo e desincentivar a assunção excessiva de riscos.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observação

Todos os membros do Conselho de Administração, independentemente de integrarem ou não a Comissão Executiva são remunerados com base no desempenho efectivo, desincentivando-se a assunção excessiva de riscos. Cumpre salientar que se considera que a política de remuneração dos membros do órgão de administração procura desincentivar a assunção excessiva de riscos dado que, numa perspectiva de longo prazo, pretende alcançar o alinhamento dos membros do órgão de administração com os interesses da Sociedade.

Remissão

Ponto 69 deste Relatório.

III.2

Recomendação CMVM

A remuneração dos membros não executivos do órgão de administração e a remuneração dos membros do órgão de fiscalização não deve incluir nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

Remetemos para o esclarecimento prestado a respeito da Recomendação III.1 supra.

Remissão

Ponto 69 deste Relatório.

III.3

Recomendação CMVM

A componente variável da remuneração deve ser globalmente razoável em relação à componente fixa da remuneração, e devem ser fixados limites máximos para todas as componentes.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

A remuneração dos membros dos órgãos sociais pode integrar, mas tal não tem acontecido, uma componente variável, nos termos do artigo 34.º dos Estatutos da Sociedade. A componente variável está dependente da vontade manifestada em sede de Assembleia Geral pelos acionistas.

Remissão

Ponto 71 deste Relatório.

III.4

Recomendação CMVM

Uma parte significativa da remuneração variável deve ser diferida por um período não inferior a três anos, e o direito ao seu recebimento deve ficar dependente da continuação do desempenho positivo da sociedade ao longo desse período.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Remissão

Pontos 71 e 73 deste Relatório.

III.5

Recomendação CMVM

Os membros do órgão de administração não devem celebrar contratos, quer com a sociedade, quer com terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração que lhes for fixada pela sociedade.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observação

Considera-se que a política de remunerações do órgão de administração (cfr. Ponto 69 deste Relatório), e o disposto no artigo 34º dos Estatutos da Sociedade (cfr. Ponto 71 deste Relatório), em conjunto contribuem para mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração.

Remissão

Pontos 69 e 71 deste Relatório.

III.6

Recomendação CMVM

Até ao termo do seu mandato devem os administradores executivos manter as ações da sociedade a que tenham acedido por força de esquemas de remuneração variável, até ao limite de duas vezes o valor da remuneração total anual, com excepção daquelas que necessitem ser alienadas com vista ao pagamento de impostos resultantes do benefício dessas mesmas ações.

Recomendação não aplicável.

Observação

Não existe qualquer plano de atribuição de ações conforme ficou esclarecido a propósito da política de remuneração dos órgãos de administração, nos termos expostos nos Pontos 69 e 73 deste Relatório.

Remissão

Pontos 69 e 73 deste Relatório.

III.7

Recomendação CMVM

Quando a remuneração variável compreender a atribuição de opções, o início do período de exercício deve ser diferido por um prazo não inferior a três anos.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não aplicável.

Observação

Não existe qualquer plano de atribuição de ações conforme ficou esclarecido a propósito da política de remuneração dos órgãos de administração, nos termos expostos nos Pontos 69, 73 e 74 deste Relatório.

Remissão

Pontos 69, 73 e 74 deste Relatório.

III.8

Recomendação CMVM

Quando a destituição de administrador não decorra de violação grave dos seus deveres nem da sua inaptidão para o exercício normal das respetivas funções mas, ainda assim, seja reconduzível a um inadequado desempenho, deverá a sociedade encontrar-se dotada dos instrumentos jurídicos adequados e necessários para que qualquer indemnização ou compensação, além da legalmente devida, não seja exigível.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observação

A declaração sobre a política de remunerações a que se refere o artigo 2º da Lei n.º 28/2009 foi divulgada e não contempla qualquer referência a pagamentos relativos à destituição ou cessação por acordo de funções dos administradores, porque não existem quaisquer especificidades a esse respeito que sejam aplicáveis às situações descritas. Não existindo, a Estoril-Sol assumiu não haver motivo para fazer qualquer referência a esse facto, designadamente através da inclusão de uma qualquer declaração negativa.

IV. AUDITORIA

IV.1

Recomendação CMVM

O auditor externo deve, no âmbito das suas competências, verificar a aplicação das políticas e sistemas de remunerações dos órgãos sociais, a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno e reportar quaisquer deficiências ao órgão de fiscalização da sociedade.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observação

O Auditor Externo no âmbito das suas competências, verifica a aplicação das políticas e sistemas de remuneração dos órgãos sociais assim como da eficácia e funcionamento dos mecanismos de controlo interno.

Remissão

Pontos 42 deste Relatório.

IV.2

Recomendação CMVM

A sociedade ou quaisquer entidades que com ela mantenham uma relação de domínio não devem contratar ao auditor externo, nem a quaisquer entidades que com ele se encontrem em relação de grupo ou que integrem a mesma rede, serviços diversos dos serviços de auditoria. Havendo razões para a contratação de tais serviços — que devem ser aprovados pelo órgão de fiscalização e explicitadas no seu Relatório Anual sobre o Governo da Sociedade — eles não devem assumir um relevo superior a 30% do valor total dos serviços prestados à sociedade.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Remissão Pontos 46 e 47 deste Relatório. IV.3

Recomendação CMVM

As sociedades devem promover a rotação do auditor ao fim de dois ou três mandatos, conforme sejam respetivamente de quatro ou três anos. A sua manutenção além deste período deverá ser fundamentada num parecer específico do órgão de fiscalização que pondere expressamente as condições de independência do auditor e as vantagens e os custos da sua substituição.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

O Auditor Externo foi eleito, sob proposta do Conselho Fiscal, na Assembleia Geral de 26 de maio de 2017, para o quadriénio de 2017-2020.

V. CONFLITOS DE INTERESSES E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

V.1

Recomendação CMVM

Os negócios da sociedade com acionistas titulares de participação qualificada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários, devem ser realizados em condições normais de mercado.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Observações

A Sociedade desconhece a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a Sociedade, conforme referido a propósito do Ponto 10 deste Relatório.

Remissão

Ponto 10 deste Relatório.

V.2

Recomendação CMVM

O órgão de supervisão ou de fiscalização deve estabelecer os procedimentos e critérios necessários para a definição do nível relevante de significância dos negócios com acionistas titulares de participação qualificada - ou com entidades que com eles estejam em qualquer uma das relações previstas no n.º 1 do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários -, ficando a realização de negócios de relevância significativa dependente de parecer prévio daquele órgão.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação não adotada.

Observações

Não tendo havido, nem havendo, negócios materialmente relevantes com acionistas titulares de participação qualificada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, não houve necessidade de obter qualquer parecer prévio do órgão de fiscalização para este fim. No que respeita aos procedimentos e critérios necessários para a definição do nível relevante de significância destes negócios e os demais termos da sua intervenção, tendo em consideração as especificidades da Estoril-Sol, designadamente da sua estrutura acionista, não houve até ao momento a formalização destes procedimentos e condições, ainda que todos e quaisquer negócios da sociedade,

independentemente da respetiva relevância, assumam a nessessária salvaguarda dos interesses de todos os acionistas da Estoril-Sol.

VI. INFORMAÇÃO

VI.1

Recomendação CMVM

As sociedades devem proporcionar, através do seu sítio na Internet, em português e inglês, acesso a informações que permitam o conhecimento sobre a sua evolução e a sua realidade actual em termos económicos, financeiros e de governo.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação parcialmente adotada.

Observações

A Estoril-Sol divulga a totalidade da informação em língua portuguesa, mas apenas parte está disponível em inglês, nomeadamente a de natureza financeira, sendo intenção da Sociedade vir a disponibilizar a totalidade da informação, também, em língua inglesa.

VI.2

Recomendação CMVM

As sociedades devem assegurar a existência de um gabinete de apoio ao investidor e de contacto permanente com o mercado, que responda às solicitações dos investidores em tempo útil, devendo ser mantido um registo dos pedidos apresentados e do tratamento que lhe foi dado.

Prática de Governo da Sociedade

Recomendação adotada.

Remissão

Pontos 56 e 57 deste Relatório.

3. Outras informações

Nos termos que se deixam discriminados, é um dado objetivo que a Sociedade cumpre a grande maioria das recomendações de governance previstas no Código de Governo adoptado. Sem prejuízo - e apesar da reformulação destas matérias, operada pela CMVM, em especial pela entrada em vigor do Regulamento n.º 4/2013 e toda a documentação conexa - o Código CMVM, adoptado pela Estoril-Sol, continua a conter muitos aspectos que são direccionados a entidades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado cuja dimensão, objecto social e, principalmente, o grau de dispersão do respetivo capital no mercado não correspondem às concretas e estáveis características da Estoril-Sol.

Com efeito, e em particular a circunstância de o free-float (capital disperso no mercado) ser de cerca de 3,5 % do capital social, tem consequências inevitáveis ao nível da concreta conformação do modelo de governo da Sociedade, não podendo deixar de justificar a desadequação da adopção ou aplicação de algumas das Recomendações do Código CMVM, que têm em vista e pretendem gerir preocupações com entidades com características muito diferentes das que são conhecidas da Estoril-Sol.

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

PROPOSAL FOR THE APPLICATION OF THE ANNUAL RESULT

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

Nos termos do nº1 do artigo 30º dos Estatutos da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. e do nº1 do artigo 295º do Código das Comercias, um mínimo de 5% é destinado à constituição da Reserva Legal e, sendo caso disso, à sua reintegração até que a mesma represente 20% do Capital Social.

Sendo o Capital Social de 59.968.420 Euros, 20% correspondem a 11.993.684 Euros, pelo que a Reserva Legal à data de 31 de dezembro de 2018, no montante de 7.688.178 Euros, necessita nos termos acima expostos de ser reforçada em 5% do resultado liquido positivo apurado no exercício de 2018.

Devido às regras contabilísticas em vigor e ao disposto na alínea d) do nº2 do artigo 295º do Código das Sociedades Comerciais, parte do Resultado Líquido do Exercício de 2018 não se encontra realizado, e portanto não se encontra disponível para distribuição. Esta indisponibilidade resulta do facto de respeitar a Rendimentos e Ganhos em Subsidiárias, apurados pela aplicação do método da equivalência patrimonial. A esta data a/s subsidiária/s não disponibilizaram à Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. parte dos resultados apurados de acordo com o método da equivalência patrimonial, no montante de 694.785 Euros, pelo que os mesmos não se encontram disponíveis para distribuição aos acionistas da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

Nos termos do nº1 do artigo 294º do Código das Sociedades Comerciais, salvo diferente cláusula estatutária ou deliberação tomada por maioria de ¾ dos votos correspondentes ao capital social em Assembleia Geral convocada para o efeito, não pode deixar de ser distribuído aos acionistas metade do lucro do exercício que, nos termos da lei, seja distribuível. Os Estatutos da Estoril-Sol divergem do estabelecido no Código das Sociedades Comerciais, exigindo que as deliberações tomadas nos termos acima expostos obtenham a aprovação por maioria simples dos votos correspondentes ao capital social em Assembleia Geral.

Neste enquadramento e nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e nos Estatutos da Empresa, o Conselho de Administração da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. propõe:

PROPOSAL FOR THE APPLICATION OF THE ANNUAL RESULT

Under the terms of article 30 of the Articles of Association of Estoril-Sol, S.G.P.S.,S.A. and article 295 (1) of the Commercial Companies Code, a minimum of 5% of the net profit is intended for the constitution of the "Legal re-serve" and, if necessary, its reintegration until this reserve reaches 20% of the share capital.

As the share capital is 59.968.420 Euros, 20% corresponds to 11.993.684 Euros, so that the legal reserve as of December 31st, 2018, in the amount of 7.688.178 Euros, needs to be reinforced, in accordance with the above, by 5% of the positive net profit of the year 2018.

Given the accounting rules in force and under the terms of the article 295 (2) paragraph d), of the Commercial Companies Code, part of the net profit of the year 2018 is not available for distribution. This unavailability is related with the application of the equity method in respect to gains and losses imputed from subsidiaries. At this date, December 31st, 2018, subsidiary companies did not provide Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. results recorded in accordance with the equity method in the amount of 694.785 Euros, meaning that they that are not available for distribution to the shareholders of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.

Under the terms of the article 294 (1), of the Commercial Companies Code, half of the distributable profit must be distributed to the shareholders, unless otherwise established in the Articles of Association, or by a deliberation of a General Meeting called for this purpose, in which case ¾ of shareholder votes are required. The Articles of Associ-ation diverge of the requirements foreseen in the Commercial Companies Code, requiring that decisions taken on the above terms obtain approval by a simple majority of the votes corresponding to the share capital at the General Meeting.

Accordingly and in compliance with the provisions applicable under the law and the Articles of Association, the Board of Directors proposes:

a) Que o Resultado Líquido do Exercício de 2018, apurado com base nas demonstrações financeiras separadas, positivo no montante de 13.752.121 Euros, tenha a seguinte aplicação:

• Para Reserva Legal: 687.606 Euros

• para Ajustamentos em Ativos Financeiros – Lucros não atribuídos: 694.785 Euros

• para Resultados Transitados:
• 7.369.730 Euros
• para Dividendos* a distribuir aos accionistas: 5.000.000 Euros

a) The net positive profit of the year 2018 in the total amount of 13.752.121 Euros, as per the corporate separate financial statements, be appropriated as follows:

• To "Legal Reserve": 687.606 Euros;

• To "Adjustments to Financial Investments – Unassigned Profits": 694.785 Euros;

• To "Retained earnings": 7.369.730 Euros;

• To Dividends*: 5.000.000 Euros;

*corresponde a um dividendo por ação no montante de 0,419 Euros

* corresponds to a dividend of 0,419 Euros per share

Estoril, 24 de abril de 2019 Estoril, 24th April 2019

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

THE BOARD OF DIRECTORS

Presidente | Chairman Stanley Hung Sun Ho

Vice-Presidentes | Deputy Chairmen

Mário Alberto Neves Assis Ferreira Patrick Wing Ming Huen

Vogais | Members

Pansy Catilina Chiu King Ho Ambrose Shu Fai So Man Hin Choi António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz

ANEXO AO RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

NOTES TO THE BOARD OF DIRECTORS REPORT

De acordo com o disposto no nº5 do artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais, segue Informação respeitante a valores mobiliários emitidos pela Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., e por sociedades com as quais a Empresa se encontra em relação de domínio ou de grupo, de que são titulares os membros dos órgãos sociais da sociedade, em 31 de dezembro de 2018.

Information regarding the securities issued by Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., and by companies with which the Company is in controlling or group relationship, which are owned by the members of the Corporate Ofces of the Company on 31st December 2018.

	Nº Ações Nr. Shares 31-12-2017	Data Date	Valor (€/ação) Value (€/share)	Nº Ações Adquiridas Nr. Shares Purchased	Nº Ações Alienadas Nr. Shares Sold	Nº ações Nr. Shares 31-12-2018
Membros do Conselho de Administração Board of Directors
Stanley Hung Sun Ho	135 662	-	-	-	-	135 662
Mário Alberto Neves Assis Ferreira	601	-	-	-	-	601
Patrick Wing Ming Huen	55 000	-	-	-	-	55 000
Pansy Catilina Chiu King Ho	0	-	-	-	-	0
Ambrose Shu Fai So	50 000	-	-	-	-	50 000
Man Hin Choi	527	-	-	-	-	527
António José de Melo Vieira Coelho	0	-	-	-	-	0
Vasco Esteves Fraga	608	-	-	-	-	608
Jorge Armindo de Carvalho Teixeira	0	-	-	-	-	0
Calvin Ka Wing Chann	1 000					1 000
Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz	0	-	-	-	-	0
Membros do Conselho Consultivo Advisory Board
Rui José da Cunha	12 300	-	-	-	-	12 300
Membros do Conselho Fiscal Audit Board
Manuel Maria Reis Boto	0	-	-	-	-	0
Vitor Prata Sevilhano Ribeiro	0	-	-	-	-	0
Paulo Ferreira Alves	0	-	-	-	-	0
Lisete Sofia Pinto Cardoso	0	-	-	-	-	0
Revisor Oficial de Contas Statutory Board
Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes	0	-	-	-	-	0

PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS

HOLDERS OF QUALIFIED SHAREHOLDINGS

FINANSOL, SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A.

A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2018 era titular de 62.565 ações próprias, pelo que sendo a Finansol Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A., em 30 de setembro de 2017 titular de 6.930.604 ações da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., detinha diretamente 57,79% do capital social e 58,09% dos direitos de voto.

Os membros dos Órgãos de Administração e Conselho Consultivo das Empresas que se encontram em relação de domínio ou de Grupo com a Estoril-Sol, detinham 255.698 ações da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 2,1% do capital social e direitos de voto. Assim, em termos globais, a participação direta e indireta da Finansol no capital da Estoril-Sol é de 57,79% e de 60,23% dos direitos de votos.

AMORIM ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S, S.A.

A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2018 era titular de 62.565 ações próprias, e, sendo a Amorim Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. titular de 3.917.793 ações, esta sociedade detinha diretamente 32,67% do capital social e 32,84% dos direitos de voto da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

Por seu turno o Senhor José Américo Amorim Coelho, era titular de 34.915 ações da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 0,29% do capital social e direitos de voto. Assim, em termos globais, a participação direta e indireta da Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. no capital social da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de dezembro de 2018, de 32,67% e de 33,13% dos direitos de votos.

FINANSOL, SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A.

On 31st December 2018, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, and as Finansol - Sociedade de controlo, S.G.P.S., S.A., on 31 December 2017, held 6.930.604 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., it was a direct holder of 57,79% of the share capital and 58,09% of the voting rights.

The members of the Board of Directors and of the Advisory Board of the Companies which are controlled by or grouped under Estoril-Sol, held 255,698 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., corresponding to 2,1% of the share capital and voting rights. Therefore, in overall terms, the direct and indirect stake of Finansol in the capital of Estori-Sol is 57,79%, and 60,23% to the voting rights.

AMORIM ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S, S.A..

On 31st December 2018, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. held 62.565 treasury shares, and, as Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. held 3.917.793 shares, this company was a direct holder of 32,67% of the share capital and 32,84% of the voting rights of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A..

Mr. José Américo Amorim Coelho, held 34,915 shares of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., corresponding to 0,29% of the share capital and voting rights. Therefore, in overall terms, the direct and indirect stake of Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A. in the share capital of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. was, on 31st December 2018, 32,67% and 33,13% of the voting rights.

SEPARATE FINANCIAL STATEMENTS

DEMONSTRAÇÕES DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

STATEMENTS OF FINANCIAL POSITION ON 31ST DECEMBER 2018 AND 2017

Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros

	Notas Notes	31-12-2018	31-12-2017
ATIVO ASSETS
ATIVO NÃO CORRENTE NON-CURRENT ASSETS
Investimentos em subsidiárias Investments in subsidiaries	10	113 038 157	110 904 668
Outros ativos não correntes Other non-current assets	11	984	984
TOTAL DO ATIVO NÃO CORRENTE TOTAL NON-CURRENT ASSETS		113 039 141	110 905 652
ACTIVOS CORRENTES CURRENT ASSETS
Ativo por imposto corrente Current tax asset	14	34 200	29 100
Outros ativos correntes Other current assets	12	2 445 172	2 293 222
Caixa e seus equivalentes Cash and cash equivalents	15	167 531	67 627
TOTAL DO ATIVO CORRENTE TOTAL CURRENT ASSETS		2 646 904	2 389 949
TOTAL DO ACTIVO TOTAL ASSETS		115 686 044	113 295 601
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO EQUITY AND LIABILITIES
CAPITAL PRÓPRIO EQUITY
Capital Capital	16	59 968 420	59 968 420
Ações próprias Treasury shares	16	(708 306)	(708 306)
Prémios de emissão Share issue premiums	16	960 009	960 009
Reserva legal Legal reserves	17	7 688 178	7 154 428
Outras reservas e resultados transitados Other reserves and retained earnings	17	5 778 174	1 706 655
Outras variações no capital próprio Other variations in equity	17	4 975 129	3 502 390
Resultado líquido do exercício Net profit of the year	18	13 752 121	10 675 008
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO TOTAL EQUITY		92 413 725	83 258 604
PASSIVO LIABILITIES
Passivo não corrente Non current liabilities
Provisões Provisions	6	4 342 664	4 255 851
Total do passivo não corrente Total non-current liabilities		4 342 664	4 255 851
Passivo corrente Current liabilities
Passivo por imposto corrente Current tax liability	14	45 426	45 382
Outros passivos correntes Other current liabilities	20	18 884 229	25 737 764
Total do passivo corrente Total current liabilities		18 929 655	25 781 146
TOTAL DO PASSIVO TOTAL LIABILITIES		23 272 319	30 036 997
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO TOTAL EQUITY AND LIABILITIES		115 686 044	113 295 601

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2018. The accompanying notes form an integral part of the statement of financial position as of 31 December 2018.

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO E DO RENDIMENTO INTEGRAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

STATEMENT OF PROFIT AND LOSS AND OTHER COMPREHENSIVE INCOME FOR THE YEARS ENDED 31 DECEMBER 2018 AND 2017 Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros

	Notas Notes	31-12-2018	31-12-2017
GASTOS OPERACIONAIS OPERATING COSTS
Fornecimentos e serviços externos Supplies and services	4	(647 919)	(610 129)
Gastos com o pessoal Personnel costs	5	(357 355)	(358 520)
Provisões (aumentos/(reduções)) Provisions (increases/(reductions))	6	(1 187)	(1 187)
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis Impairment of non depreciable investments ((losses)/reversals)		-	26 165
Outros gastos operacionais Other operating expenses	7	(44 817)	(60 925)
TOTAL DE GASTOS OPERACIONAIS TOTAL OPERATING COSTS		(1 051 277)	(1 004 596)
Resultados operacionais Operating results		(1 051 277)	(1 004 596)
RESULTADOS FINANCEIROS NET FINANCIAL ITEMS
Gastos e perdas financeiras Financial expenses	8	(13 154)	(7 224)
Ganhos/(perdas) imputados de subsidiárias Gains/(losses) on subsidiaries	10	14 861 978	11 732 210
Resultados antes de impostos Profit before tax		13 797 547	10 720 390
Imposto sobre o rendimento do exercício Income tax	9	(45 426)	(45 382)
Resultado líquido do exercício Net profit of the year		13 752 121	10 675 008
Resultado líquido do exercício Net profit of the year		13 752 121	10 675 008
Itens que não virão a ser reclassificados subsequentemente para resultados Items that will not be reclassified subsequently to profit or loss
Remensuração da responsabilidade com benefícios pós-emprego Actuarial gains/(Losses) related with post-employment benefit plans	6	(7 000)	(8 000)
Rendimento Integral do exercício Comprehensive income of the year		13 745 121	10 667 008

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração do resultado e do rendimento integral do exercício findo em 31 de dezembro de 2018. The accompanying notes form an integral part of the income statement and other comprehensive income of the year as of 31 December 2018.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

CASH FLOW STATEMENTS OF THE YEARS ENDED ON 31ST DECEMBER 2018 AND 2017

Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros

	Notas Notes	2018	2017
ATIVIDADES OPERACIONAIS OPERATIONS ACTIVITIES
Pagamentos a fornecedores Payments to suppliers		(628 350)	(619 177)
Pagamentos ao pessoal Payments to staff		(267 326)	(264 130)
Fluxos gerados pelas operações Cash flow generated by operations		(895 676)	(883 307)
Pagamento do imposto sobre rendimento Payment of income tax		(50 482)	(38 185)
Outros recebimentos/pagamentos relativos à atividade operacional Other receipts/payments relating to the operating activity		(44 825)	(38 486)
Fluxos das atividades operacionais (1) Cash flow generated by operating activities (1)		(990 983)	(959 978)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INVESTMENT ACTIVITIES
Recebimentos provenientes de: Receipts from:
Reembolso de prestações acessórias Repayment of additional capital payments from subsidiary companies	10	-	500 000
Dividendos Dividends	11	6 000 000	4 000 000
		6 000 000	4 500 000
Pagamentos respeitantes a: Payments in respect of:
Constituição de prestações acessórias Additional capital payments made to subsidiary companies	10	(6 600 001)	(2 000 000)
Financiamentos concedidos a partes relacionadas Financing granted to related parties	13	-	(261 989)
		(6 600 001)	(2 261 989)
Fluxos das atividades de investimento (2) Cash flow from investment activities (2)		(600 001)	2 238 011
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO FINANCING ACTIVITIES
Pagamentos respeitantes a: Payments in respect of:
Financiamentos obtidos de partes relacionadas Financing obtained from related parties			-
Juros e custos similares Interests and similar cots		(13 154)	(7 224)
Dividendos Dividends	18	(4 584 241)	(3 988 812)
		(4 597 394)	(3 996 035)
Recebimentos provenientes de: Cash received in respect of:
Financiamentos obtidos de partes relacionadas Loans obtained from related parties	13	6 288 282	2 735 809
		6 288 282	2 735 809
Fluxos das atividades de financiamento (3) Cash flow from financing activities (3)		1 690 888	(1 260 227)
Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1)+(2)+(3) Variation in cash and cash equivalents (4)=(1)+(2)+(3)		99 904	17 806
Caixa e seus equivalentes no início do exercício Cash and cash equivalents at the start of the period	15	67 627	49 821
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício Cash and cash equivalents at the end of the period	15	167 531	67 627

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2018.

The accompanying notes form an integral part of the statement of the cash flow statements as of 31 December 2018.

DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

STATEMENTS OF CHANGES IN EQUITY OF THE YEARS ENDED ON 31ST DECEMBER 2018 AND 2017

Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros

	Notas Notes	Capital (Nota 16) Capital (Note 16)	Ações Próprias (Nota 16) Own Shares (Note 16)	Prémios de Emissão Issue Premiums	Reserva Legal (Nota 17) Legal reserve (Note 17)	Outras Reservas e Resultados Transitados (Nota 17) Other Reserves and Retained Earnings (Note 17)	Outras Variações Capital Próprio (Nota 17) Other Variations (Note 17)	Resultado Líquido do Exercício (Nota 18) Net Result of the Year (Note 18)	Total Capital Próprio Total Equity
Saldo em 1 janeiro de 2017 Balance at 1st January 2017		59 968 420	(708 306)	960 009	6 821 678	1 578 077	1 409 742	6 554 939	76 584 559
Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 dezembro 2016 Application of the net profit of the year ended on 31st December 2016	18	-	-	-	332 750	136 578		2 092 648 (6 554 939)	(3 992 963)
Rendimento integral do exercício findo em 31 dezembro 2017 Comprehensive income of the year ended on 31st December 2017	6	-	-	-	-	(8 000)	-	10 675 008	10 667 008
Saldo em 31 dezembro 2017 Balance on 31st December 2017		59 968 420	(708 306)	960 009	7 154 428	1 706 655	3 502 390	10 675 008	83 258 604
Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 dezembro 2017 Application of the net profit of the year ended on 31st December 2017	18	-	-	-	533 750	4 078 519	1 472 739	(10 675 008)	(4 590 000)
Rendimento integral do exercício findo em 31 dezembro 2018 Comprehensive income of the year ended on 31st December 2018	6	-	-	-	-	(7 000)	-	13 752 121	13 745 121
Saldo em 31 dezembro 2018 Balance on 31st December 2018		59 968 420	(708 306)	960 009	7 688 178	5 778 174	4 975 129	13 752 121	92 413 725

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2018. The accompanying notes form an integral part of the statement of changes in equity for the year ended in 31 December 2018.

NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEPARADAS

NOTES TO THE SEPARATE FINANCIAL STATEMENTS

1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., ("Empresa") é uma sociedade anónima, que resultou da alteração de estatuto jurídico, em 18 de março de 2002, da Estoril-Sol, S.A., cuja constituição teve lugar em 25 de junho de 1958 e tem a sua sede social em Portugal, no Estoril, na Avenida Dr. Stanley Ho, Edifício do Casino Estoril. Em consequência, as várias atividades exercidas foram transferidas para as sociedades constituídas para o efeito, as quais assumem o estatuto de suas subsidiárias. Por seu turno, a Sociedade mãe passou a ter como atividade principal a gestão de participações sociais, estando as suas ações cotadas na Euronext Lisboa.

O principal setor de atividade em que as participadas operam consiste na exploração de casinos físicos de jogos de fortuna ou azar, atividade regulada pelo Turismo de Portugal através do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, ao abrigo dos contratos de concessão da zona de jogo da Póvoa (até 2023), que inclui a exploração do Casino da Póvoa de Varzim, e da zona de jogo do Estoril (até 2020), que inclui o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa. Adicionalmente, em 2016 uma das participadas iniciou a sua atividade de exploração de jogos de fortuna ou azar online, através do site ESC Online, e iniciado posteriormente, a atividade relativa a apostas desportivas, ao abrigo de licenças atribuídas, válidas por três anos e renováveis.

No âmbito dos contratos de concessão referidos acima, encontram-se reconhecidos nas demonstrações financeiras das participadas ativos fixos tangíveis reversíveis que serão entregues ao Estado no final da concessão. Estes ativos correspondem, essencialmente, a equipamentos de atividade de jogo e aos ativos afetos aos edifícios do Casino da Póvoa de Varzim e ao Casino do Estoril. O edifício afeto ao Casino de Lisboa continuará a ser propriedade da participada, Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A. após o término da concessão, não sendo como tal considerado reversível.

A Empresa tem como objeto social a gestão de participações sociais.

As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em Euros, dado que esta é a divisa utilizada preferencialmente no ambiente económico em que a Empresa opera, e referem-se à Empresa em termos individuais.

As demonstrações financeiras da Empresa foram elaboradas de acordo com os International Financial Reporting Standards ("IFRS") emitidos pelo International Accounting Standards Board ("IASB"), tal como adotados pela União Europeia, e com as interpretações do International Financial Reporting Interpretation Commitee ("IFRIC"), para aprovação e publicação nos termos da legislação em vigor.

As demonstrações financeiras anexas não incluem o efeito da consolidação de ativos, passivos, rendimentos e gastos, o que será efetuado nas demonstrações financeiras consolidadas. O efeito da consolidação consiste em aumentar o ativo, passivo e os rendimentos operacionais líquidos de impostos sobre jogo em 48.215.626 Euros, 44.701.653 Euros e 117.407.716 Euros, respetivamente.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 24 de abril de 2019, estando sujeitas à aprovação dos acionistas da Empresa em reunião de Assembleia Geral a ocorrer.

2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

2.1 Bases de apresentação

As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações segundo o qual os ativos devem ser realizados e os passivos liquidados no curso normal das operações e a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa.

O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade da Empresa operar em continuidade,

1. INTRODUCTION

Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., ("Company") is a public limited-liability company, which resulted from a change, on 18 March 2002, to the legal status of Estoril-Sol, S.A. which was constituted on 25 June 1958 and has its registered ofce in Av. Dr. Stanley Ho, Casino Estoril building. As a result, all operations that had been carried out were transferred to companies incorporated for this purpose, assuming the status of its subsidiaries. In turn, the parent company's main operations involved holdings management with its shares listed on the Euronext Lisbon.

The main business sector in which the subsidiaries operates consists of the operation of physical casinos of games, an activity regulated by Turismo de Portugal through the Gaming Regulation and Inspection Service, under the concession contracts of the Póvoa game concession (until 2023), which includes the exploration of the Póvoa de Varzim Casino, and the Estoril game concession (until 2020), which includes the Estoril Casino and the Lisboa Casino. In addition, in 2016 on of the subsidiaries began its activity of exploring online games through the ESC Online site and started subsequently the activity related to sports betting, under the assigned licenses, valid for 3 years and renewable.

Under the aforementioned concession contracts, reversible tangible fixed assets are recognized in the financial statements of the subsidiaries that will be delivered to the State at the end of the concession. These assets correspond essentially to gambling equipment and assets assigned to the buildings of the Póvoa de Varzim and Estoril Casinos. The building related to Casino de Lisboa will continue to be owned by the subsidiary Estoril-Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A. after the end of the concession and as such is not considered as being reversible.

The Company's social object is the management of shareholdings.

The attached financial statements are presented in Euros, given that this is the currency preferentially used in the economic environment in which the Company operates, and refer to the Company in separate terms.

These separate financial statements have been prepared in accordance with the International Financial Reporting Standards ("IFRS") issued by the International Accounting Standards Board ("IASB"), as adopted by the European Union, and interpretations of the International Financial Reporting Interpretation Committee ( "IFRIC"), for approval and publication in accordance with the legislation in force.

The accompanying financial statements do not include the efect of the consolidation of assets, liabilities, income and expenses, which will be made in the consolidated financial statements. The efect of the consolidation is to increase the assets, liabilities and operating income net of gaming taxes by 48,215,656 Euros, 44,701,653 Euros and 117,407,716 Euros, respectively.

These financial statements were approved by the Board of Directors on April 24, 2019 and are subject to the approval of the Company's shareholders at a General Meeting of Shareholders to be held.

2. MAIN ACCOUNTING POLICIES

2.1 Bases of presentation

The financial statements were prepared on the basis of the continuity of operations, according to which the assets are to be realized and the liabilities settled in the normal course of operations and from the accounting books and records of the Company.

The Board of Directors evaluated the Company's ability to operate on a continuous basis, based on all relevant information, facts and circumstances, of a financial, commercial and other nature, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes, à data de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa. Adicionalmente, os contratos de concessão da Zona de Jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim, atribuídos às suas subsidiárias, autorizam a exploração dos Casinos de Lisboa e Estoril e do Casino da Póvoa, nos termos da respetiva concessão e da respetiva legislação aplicável, até 31 de dezembro de 2020 e 2023, respetivamente. É convicção do Conselho de Administração que, independentemente, do desfecho de um novo concurso para as novas concessões das Zonas de Jogo do Estoril e da Póvoa, nos termos que vierem a ser determinados pelo Estado, para o período a iniciar em 1 de janeiro de 2021 e 1 de janeiro de 2024, respetivamente, o uso do principio da continuidade das operações é adequado não sendo esperadas responsabilidades por reconhecer decorrentes desse desfecho, nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018, o qual será determinante para o valor de realização de ativos das participadas (Nota 1). A Empresa preparou, nos termos da legislação em vigor, demonstrações financeiras consolidadas para aprovação em separado.

2.2 Investimentos em subsidiárias

Os investimentos em subsidiárias são registados pelo método da equivalência patrimonial. De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são registadas inicialmente pelo seu custo de aquisição e posteriormente ajustadas em função das alterações verificadas, após a aquisição, na quota-parte da Empresa nos ativos líquidos das correspondentes entidades. Os resultados da Empresa incluem a parte que lhe corresponde nos resultados dessas entidades.

O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de ativos e passivos identificáveis de cada entidade adquirida na data de aquisição é reconhecido como goodwill e é mantido no valor do investimento financeiro. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício.

É feita uma avaliação dos investimentos financeiros quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados, as perdas por imparidade que se demonstre existir. Adicionalmente, os dividendos recebidos dessas empresas são registados como uma diminuição do valor dos investimentos em subsidiárias.

Os ganhos não realizados em transações com subsidiárias, empresas conjuntamente controladas e associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse da Empresa nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica do investimento. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o ativo transferido esteja em imparidade.

2.3 Locações

As locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem substancialmente todos os riscos e recompensas associados à propriedade do bem para o locatário. As restantes locações são classificadas como operacionais. A classificação das locações é feita em função da substância e não da forma do contrato.

Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são registados e contabilizados pelo método financeiro. De acordo com este método, o custo do ativo é registado como um ativo fixo tangível, ao mais baixo do valor presente das rendas futuras ou do justo valor do ativo na data do contrato, por contrapartida da responsabilidade correspondente. Os ativos são depreciados de acordo com a sua vida útil estimada, as rendas são registadas como uma

including events subsequent to the reference date of the financial statements, available on the future. As a result of the evaluation carried out, the Board of Directors concluded that the Company has adequate resources to maintain its activities, with no intention to terminate them in the short term, and considered it appropriate to use the assumption of continuity of operations in the preparation of the financial statements from the accounting books and records of the Company. Furthermore, the concession agreements of the Estoril and Póvoa de Varzim Game Zones, held by its subsidiaries, authorize the exploration of the Casinos de Lisboa and Estoril and Casino da Póvoa, accordingly with the respective concession and its applicable legal framework until 31 December 2020 and 2023, respectively. The Board of Directors considers that despite the result of a tender for new concessions of the Estoril and Póvoa Game Zones, for the period beginning on January 1, 2021 and January 1, 2024, respectively, subject to the terms to be set by the state, the use of the going concern principle is adequate not being expected unrecognized responsibilities related with that result in the financial statements as of December 31, 2018, which will be decisive for the realization value of assets of the subsidiaries (Note 1).

The Company has prepared, in accordance with current legislation, consolidated financial statements for separate approval.

2.2 Financial investments

Investments in subsidiaries are recognized under the equity method. In accordance with the equity method, financial investments are initially recorded at acquisition cost and subsequently adjusted based on changes in the Company's share of the net assets of the related entities after acquisition. The Company's results include its share in the results of these entities.

The excess of the acquisition cost over the fair value of identifiable assets and liabilities of each entity acquired on the acquisition date is recognized as goodwill and is kept in the financial investment value. If the diference between the acquisition cost and the fair value of the net assets and liabilities acquired is negative, this is recognized as income of the year.

An assessment is made of the financial investments when there is an indication that an asset could be impaired, with any impairment losses being recognized as costs in the income statement.

In addition, dividends received from these companies are recorded as a decrease in the value of investments in subsidiaries.

Unrealized gains in transactions with subsidiaries, jointly controlled companies and associate companies are eliminated proportionally to the Company's interest in them, against the corresponding investment caption. Unrealized losses are similarly eliminated, but only up to the point in which the loss does not arise from a situation in which the asset transferred is impaired.

2.3 Leases

Lease contracts are classified as finance leases if, through these, all the risks and benefits inherent to ownership of the corresponding assets are substantially transferred to the lessee. Other lease contracts are classified as operating leases. Leases are classified according to the substance and not the form of the contract.

Assets acquired under finance lease contracts, as well as the corresponding responsibilities, are recorded at the start of the lease for the lower value of either the fair value of the assets or the present value of the minimum lease payments. The instalments include the financial cost and amortization of the capital, with financial costs being imputed in accordance with a constant periodic interest rate on the outstanding balance of the liability.

redução das responsabilidades (passivo) e os juros e a depreciação do ativo são reconhecidos como custos na demonstração consolidada dos resultados do exercício a que dizem respeito.

Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como gasto numa base linear durante o período da locação. Os incentivos recebidos são registados como uma responsabilidade, sendo o montante agregado dos mesmos reconhecido como uma redução do gasto com a locação, igualmente numa base linear.

Locações em que a Empresa age como locatário

Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são registados no início da locação pelo menor de entre o justo valor dos ativos e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. Os pagamentos de locações financeiras são repartidos entre encargos financeiros e redução da responsabilidade, por forma a ser obtida uma taxa de juro constante sobre o saldo pendente da responsabilidade.

Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como gasto numa base linear durante o período da locação. Os incentivos recebidos são registados como uma responsabilidade, sendo o montante agregado dos mesmos reconhecido como uma redução do gasto com a locação, igualmente numa base linear.

2.4 Especialização dos exercícios

Os gastos e rendimentos são reconhecidos no exercício a que dizem respeito, de acordo com o princípio da especialização de exercícios, independentemente da data/momento em que as transações são faturadas. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados.

Os gastos e rendimentos imputáveis ao exercício corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem com as despesas e receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputados aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde, são registados nas rubricas de acréscimos e diferimentos.

2.5 Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados diretamente no capital próprio. Nestes casos os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.

O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base no lucro tributável do exercício das várias entidades incluídas no perímetro de consolidação. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor.

Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultados de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e contabilístico.

São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.

São reconhecidos ativos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis, porém tal reconhecimento unicamente se verifica quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros In the case of operating leases, the lease instalments due are recognized as costs on a straight-line basis over the period of the lease contract. The incentives received are stated as a liability, with the aggregate amount thereof being recognized as a reduction in the costs with the lease, also on a straightline basis.

2.4 Accrual accounting

Expenses and income are recognized in the year they relate to, in accordance with the principle of accrual accounting, irrespective of when the transactions are invoiced. Expenses and income for which the real value is not known are estimated.

Costs and revenues imputable to the current year where the expenses and income will only occur in future periods, together with the expenses and income that have already occurred, but which relate to future periods and which will be imputed to the results of each of these periods, for the value corresponding to them, are stated in the accruals and deferrals captions.

2.5 Income tax

Income tax corresponds to the sum of current tax and deferred tax. Current tax and deferred tax are entered in results, except when the deferred tax is related with items recorded directly in equity. In these cases the deferred tax is also stated in equity.

The current tax on income is calculated based on the taxable profit of the year of the various entities included in the consolidation perimeter. The taxable profit difers from the book result as it excludes diverse expenses and income that will only be deductible or taxable in subsequent years, as well as expenses and income that will never be deductible or taxable in accordance with the tax rules in force.

Deferred tax relates to temporary diferences between the amounts of the assets and liabilities for the purpose of the reporting of accounts and the respective amounts for the purpose of taxation, as well as the results of tax benefits obtained and of temporary diferences between the fiscal result and the book result.

Deferred tax liabilities are generally recognized for all temporary taxable diferences.

Deferred tax assets are recognized for deductible temporary diferences, although this recognition only occurs when there is a reasonable expectation of sufcient future taxable profits to use these deferred tax assets. On each reporting date these deferred tax assets are re-assessed and are adjusted according to the expectations regarding their future use.

Deferred tax assets and liabilities are measured using the tax rates that are expected to be in force on the date of the reversal of the corresponding temporary diferences, based on the tax rates (and fiscal legislation) that are formally issued on the reporting date.

Compensation between deferred tax assets and liabilities is only permitted when: (i) the Company has a legal right to perform compensation between such assets and liabilities for the purpose of settlement; (ii) these assets and liabilities are related with taxation on income raised by the same fiscal authority and (iii) the Company has the intention to perform the compensation for the purpose of settlement. The Company is covered by the Special Regime for Taxation of Groups of Companies (Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades "RETGS"), as established in articles 69º of the Portuguese Corporate Income Tax Code (CIRC) and covers all the companies in which it has a direct or indirect holding of at least 75% of the respective capital (collectively referred to as the "Group") and which are, at the same time, resident in Portugal and taxed under Corporation Tax (IRC). As such, are excluded the companies whose main activity is games, namely Estoril-Sol (III) - Turismo Animação e Jogo S.A., Varzim Sol - Turismo Animação e Jogo S.A. and Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., since there is no incidence of IRC.

suficientes para utilizar esses ativos por impostos diferidos. Em cada data de relato é efetuada uma revisão desses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura. Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que estejam formalmente emitidas na data de relato.

A compensação entre ativos e passivos por impostos diferidos apenas é permitida quando: (i) a Empresa tem um direito legal de proceder à compensação entre tais ativos e passivos para efeitos de liquidação; (ii) tais ativos e passivos se relacionam com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal e (iii) a Empresa tem a intenção de proceder à compensação para efeitos de liquidação.

A Empresa encontra-se abrangida pelo Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades ("RETGS"), o qual se encontra definido no artigo 69 do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ("CIRC") e, que abrange igualmente, todas as empresas em que participa, direta ou indiretamente, em pelo menos 75% do respetivo capital (em conjunto designadas "Grupo") e que, simultaneamente, são residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas ("IRC"). Assim, estão excluídas do Grupo, as participadas cuja atividade principal é a exploração de jogos de fortuna ou azar, nomeadamente a Estoril-Sol (III) - Turismo Animação e Jogo S.A., Varzim-Sol - Turismo Animação e Jogo S.A. e Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., pois nestas não há incidência de IRC. De acordo com este regime o lucro tributável do Grupo relativo a cada um dos períodos de tributação é calculado pela Sociedade dominante (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais apurados nas declarações periódicas individuais de cada uma das sociedades pertencentes ao grupo.

Fazem parte deste regime as seguintes sociedades:

• Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A;
• DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Estoril-Sol V Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A.;

2.6 Instrumentos financeiros

2.6.1 Outros ativos correntes

Os Outros ativos correntes são reconhecidos ao custo amortizado pelo método da taxa de juro efetiva ou ao seu valor nominal que se entende corresponder ao custo amortizado, na medida em que se espere o seu recebimento no curto prazo e que este não difere materialmente do seu justo valor à data da contratação, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. A perda por imparidade destes ativos é registada em função das perdas por imparidade esperadas ("expected credit losses") daqueles ativos financeiros. O montante de perdas esperadas é atualizado em cada data de reporte para refletir alterações no risco de crédito desde o reconhecimento inicial do respetivo instrumento financeiro. O valor da perda é reconhecido na demonstração dos resultados do exercício em que tal situação ocorra.

A Empresa reconhece imparidades esperadas lifetime quando existe um aumento significativo do respetivo risco de credito após o reconhecimento inicial. Contudo, e nomeadamente no que respeita a contas a receber de partes relacionadas, se não ocorrer qualquer aumento do risco de crédito do respetivo instrumento financeiro, a Empresa mensura a perda por imparidade daquele instrumento por um montante equivalente às perdas esperadas no período de doze meses ("12 months expected credit losses").

Under this regime the taxable profit of the group relating to each tax period is calculated by the controlling company (Estoril-Sol, S.G.P.S., SA), through the algebraic sum of taxable profits and tax losses obtained in the individual periodic statements for each of the companies belonging to the group.

The following companies are part of the RETGS:

• Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.;
• DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Estoril-Sol (V) Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Estoril-Sol-Investimentos Hoteleiros, S.A..

2.6 Financial assets and liabilities

2.6.1 Other current assets

Other current assets are recognized at amortized cost, using the effective interest rate, or at its nominal value, which is understood to correspond to the amortized cost, to the extent that it is expected to be received in the short term and that it does not differ significantly from its fair value at the date of the arrangement, less any impairment losses. Impairment losses for these assets based on the respective expected credit losses. The amount of the expected loss is updated at each reporting date to reflect changes in the credit risk since the initial recognition of the respective financial instrument. The impairment loss is recognized in the statement of profit and loss of the period, in which such situation occurs.

The Entity recognizes expected lifetime impairment when there is a significant increase in its credit risk after initial recognition. However, an namely, regarding Accounts receivable from related parties, if there is no increase in the credit risk of the respective financial instrument, the Company measures the impairment loss of that instrument for an amount equivalent to the expected losses in the twelve-month period ("12 months expected credit losses").

The expected lifetime losses represent the impairment losses that result from all possible default events in the expected life of the financial instrument. In contrast, expected 12-month losses represent the portion of lifetime losses that are expected to result from default events in the financial instrument that are considered likely to occur twelve months after the financial reporting date.

Measurement and recognition of expected credit losses

The measurement of expected impairment losses reflects the estimated probability of default, the probability of loss due to that default (i.e. the magnitude of the loss if a default occurs) and the Company's actual exposure to that default.

The valuation of the probability of default and loss due to this default is based on existing historical information, adjusted for future forward information as described above.

As for the exposure to the default, for financial assets, it is represented by the gross book value of the assets at each reporting date. For financial assets, the expected impairment loss is estimated as the diference between all contractual cash flows due to the Company as agreed between the parties and the cash flows that the Company expects to receive, discounted at the original efective interest rate.

Note 23 presents in detail the definitions and policies followed by the Company in determining a significant increase in credit risk, a default event, recognition of impairment losses and write-of policy (derecognition).

As perdas esperadas lifetime representam as perdas por imparidade que resultam de todos os eventos de default possíveis na vida esperada do instrumento financeiro. Em contraste, as perdas esperadas 12-months representam a parte das perdas lifetime que são esperadas resultar de eventos de default no instrumento financeiro e que são consideradas possíveis de ocorrer doze meses após a data de reporte financeiro.

Mensuração e reconhecimento das expected credit losses

A mensuração das perdas por imparidade esperadas reflete a probabilidade estimada de default, a probabilidade de perda devido a esse default (i.e. a magnitude da perda caso ocorra um default) e a exposição real da Empresa a esse default.

A avaliação da probabilidade de default e de perda devido a esse default é baseada na informação histórica existente, ajustada de informação previsional futura conforme acima descrito. Quanto à exposição ao default, para ativos financeiros, a mesma é representada pelo valor contabilístico bruto dos ativos em cada data de reporte. Para ativos financeiros, a perda por imparidade esperada é estimada como a diferença entre todos os fluxos de caixa contratuais devidos à Empresa em conformidade com o acordado entre as partes e os fluxos de caixa que a Empresa espera receber, descontados à taxa de juro efetiva original.

Na Nota 23 são apresentadas em detalhe as definições e políticas seguidas pela Empresa na determinação de um aumento significativo do risco de crédito, de um evento de default, no reconhecimento de perdas por imparidade e da política de write-of (desreconhecimento).

2.6.2 Caixa e seus equivalentes

Os montantes incluídos na rubrica "Caixa e seus equivalentes" correspondem aos valores disponíveis em caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de perda de valor.

2.6.3 Outros passivos correntes

Os outros passivos correntes são registados, inicialmente ao justo valor, sendo subsequentemente mensurados ao custo amortizado, descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efetiva.

Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros

A Empresa desreconhece ativos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os ativos financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.

A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou expire.

2.7 Provisões, benefícios pós-emprego, passivos contingentes e ativos contingentes

Provisões

As provisões são registadas quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser estimado com fiabilidade.

2.6.2 Cash and cash equivalents

The caption of cash and cash equivalents includes cash, bank deposits, term bank deposits and other cash applications that can be immediately mobilized with insignificant risk of loss of value.

2.6.3 Other current liabilities

Other current liabilities are initially recorded at fair value and are subsequently measured at amortized cost, discounted from any interest calculated and recognized in accordance with the efective interest rate method.

Derecognition of financial assets and liabilities

The Company only derecognizes financial assets when its contractual rights to the cash flow arising from of these assets expire, or when the financial assets and all the significant risks and benefits associated to their ownership are transferred to another entity. Financial assets transferred in relation to which the Company retained some significant risks and benefits are derecognized, provided that control over them has been transformed.

The Company only derecognizes financial liabilities when the corresponding obligation is settled, cancelled or expires.

2.7 Provisions, post-employment benefits, contingent liabilities and contingent assets

Provisions

Provisions are acknowledged by the Company when and only when there is a present obligation (legal or implied) resulting from a past event, for the resolution of which it will likely become necessary to spend internal resources, the amount of which may be reasonably estimated.

The recognized amount of the provisions consists in the present value of the best estimate on the reporting date of the resources necessary to settle the obligation. This estimate is determined taking into consideration the risks and uncertainties associated to the obligation.

Provisions are revised on the reporting date and are adjusted so as to reflect the best estimate on this date.

Post-employment benefits

With regard to the defined benefit plans, the corresponding cost is determined using the projected unit credit method, where the respective liabilities are determined based on actuarial studies carried out on each reporting date by independent actuaries.

The costs of past services is recognized in results on a linear basis during the period until the corresponding benefits are acquired. They are recognized immediately as the benefits have been totally acquired.

The liability associated to the benefits guaranteed recognized in the balance sheet represents the present value of the corresponding obligation, adjusted by actuarial gains and losses. The efects resulting from the change in assumptions are considered actuarial gains or losses and are recognized directly in reserves (other comprehensive income).

Contingent liabilities

Contingent liabilities are not recognized in the financial statements, being disclosed whenever the possibility of there being an outflow of resources including economic benefits is not remote nor probable. O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data de relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.

As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletirem a melhor estimativa a essa data.

Benefícios pós-emprego

No que diz respeito às responsabilidades assumidas com os benefícios pós-emprego definidos, o correspondente custo é determinado através do método da unidade de crédito projetada, sendo as respetivas responsabilidades determinadas com base em estudos atuariais efetuados em cada data de relato por atuários independentes.

O custo dos serviços passados é reconhecido em resultados numa base linear durante o período até que os correspondentes benefícios se tornem adquiridos. São reconhecidos imediatamente na medida em que os benefícios já tenham sido totalmente adquiridos.

A responsabilidade associada aos benefícios garantidos reconhecida no balanço representa o valor presente da correspondente obrigação, ajustado por ganhos e perdas atuariais.

Os efeitos resultantes da alteração de pressupostos são considerados ganhos ou perdas atuariais, sendo reconhecidos diretamente em reservas (outro rendimento integral).

Passivos contingentes

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não seja remota nem provável.

Ativos contingentes

Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.

2.8 Classificação da demonstração da posição financeira

Os ativos realizáveis e os passivos para os quais a Empresa não detenha o direito incondicional de diferir o seu pagamento a mais de doze meses da data do balanço, que seja expetável que se realizem no decurso normal das operações, ou ainda que são detidos com a intenção de transação, são classificados, respetivamente, no ativo e no passivo como correntes. Todos os restantes ativos e passivos são considerados como não correntes.

2.9 Eventos subsequentes

Os acontecimentos após a data de reporte que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço (acontecimentos após a data de balanço que dão origem a ajustamentos) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os acontecimentos após a data de reporte que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço (que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais.

Contingent assets

Contingent assets are not recognized in the financial statements, being disclosed when the existence of a future economic influx of resources is probable.

2.8 Classification of the statement of financial position

Assets realizable and liabilities payable, for which the Company does not have the unconditional right to defer payment for more than twelve months as from the date of the statement of financial position, that are expected to be realized in the normal course of operations, or are held with the intention of being traded, are classified as current assets and liabilities. All other assets and liabilities are classified as non-current.

2.9 Events after the balance sheet date

Events which occur after the balance sheet date and which provide additional information regarding conditions that existed on the balance sheet date (events after the balance sheet date that give rise to adjustments) are reflected in the financial statements. Events which occur after the balance sheet date which provide information on conditions that may occur after the balance sheet date (that do not give rise to adjustments) are disclosed in the financial statements, if they are considered material.

3. CHANGES IN ACCOUNTING POLICIES, JUDGMENTS, ESTIMATES AND CORRECTION OF FUNDAMENTAL ERRORS

Relevant estimates in the preparation of the financial statements

In the preparation of the financial statements the Board of Directors based on the knowledge and experience of past and/or current events and assumptions regarding future events to determine the accounting estimates.

The most significant accounting estimates, reflected in the financial statements for the year ended December 31, 2018, include:

• Impairment analyzes of the assets assigned to the subsidiaries' businesses;
• Registration of provisions.

In the years ended December 31, 2017 and 2018, the Company reviewed the estimated value of recovery of the assets allocated to the financial participation of Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. ("Varzim-Sol"), as a result of the level of revenues and results verified at Casino da Póvoa, as well as the prospective efect of the minimum consideration payable by the entity to the State until the end of its concession, which resulted in the recognition of an impairment loss of approximately 5,923,000 Euros in 2017. In the year ended December 31, 2018, as mentioned in Note 10, the Company reassessed the estimated value of recovery of the referred assets. This evaluation did not give rise, on 31 December 2018, to any impairment loss recognition.

These estimates were determined based on the best information available at the date of preparation of the financial statements. However, given the number of qualitative factors involved, events may occur in subsequent periods that, due to their timing, were not considered in these estimates. Significant changes to these estimates that occur after the date of the financial statements are recorded in profit or loss prospectively in accordance with IAS 8.

Except for the impact of the adoption of the new standards and interpretations or their amendments that came into efect for the years beginning on January 1, 2018, during the year 2018 there were no changes in accounting policies, compared to those considered in the preparation of the consolidated financial information relating to the financial year 2017, in accordance with the provisions of IFRS, nor have material errors relating to prior periods been recognized.

3. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, JULGAMENTOS, ESTIMATIVAS E CORREÇÃO DE ERROS FUNDAMENTAIS

Estimativas relevantes na preparação das demonstrações financeiras

Na preparação das demonstrações financeiras o Conselho de Administração baseou-se no conhecimento e experiência de eventos passados e/ou correntes e em pressupostos relativos a eventos futuros para determinar as estimativas contabilísticas.

As estimativas contabilísticas mais significativas, refletidas nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, incluem:

• Análises de imparidade dos ativos afetos aos negócios das subsidiárias;
• Registo de provisões.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017e 2018, a Empresa reviu o valor estimado de recuperação dos ativos afetos à participação financeira na Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. ("Varzim-Sol"), em resultado do nível de receitas e resultados verificados no Casino da Póvoa, explorado pela entidade, bem como o efeito perspetivado da contrapartida mínima a pagar pela entidade ao Estado até ao final da sua concessão, do qual resultou, em 2017, o reconhecimento de uma perda por imparidade de, aproximadamente, 5.923.000 Euros. Em 31 de dezembro de 2018, conforme referido na Nota 10, a Empresa procedeu a nova avaliação do valor estimado de recuperação dos referidos ativos. A referida avaliação não originou, em 31 de dezembro de 2018, o registo de qualquer perda por imparidade.

Estas estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data de preparação das demonstrações financeiras. No entanto, dado o número de fatores qualitativos envolvidos, poderão ocorrer eventos em períodos subsequentes que, em virtude da sua tempestividade, não foram considerados nestas estimativas. Alterações significativas a estas estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras são registadas em resultados de forma prospetiva em conformidade com o disposto na IAS 8.

Exceto pelo impacto da adoção das novas normas e interpretações ou das suas alterações que entraram em vigor para exercícios iniciados em 1 de janeiro de 2018, durante o exercício de 2018 não ocorreram alterações de políticas contabilísticas, face àquelas consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício de 2018, segundo as disposições dos IFRS, nem foram reconhecidos erros materiais relativos a exercícios anteriores.

Alterações aos IFRS de aplicação obrigatória no exercício de 2018 Até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, foram aprovadas ("endorsed") pela União Europeia as seguintes normas contabilísticas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória ao exercício iniciado em 1 de janeiro de 2018:

Norma/ Interpretação	Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após
IFRS 9 - Instrumentos financeiros	1 jan 2018	Esta norma insere-se no projeto de revisão da IAS 39 e estabelece os novos requisitos relativamente à classificação e mensuração de ativos e passivos financeiros, à metodologia de cálculo de imparidade e à aplicação das regras de contabilidade de cobertura.
IFRS 15 - Rédito de contratos com clientes	1 jan 2018	Esta norma vem introduzir uma estrutura de reconhecimento do rédito baseada em princípios e assente num modelo a aplicar a todos os contratos celebrados com clientes, substituindo as normas IAS 18 - Rédito, IAS 11 - Contratos de construção; IFRIC 13 - Programas de fidelização; IFRIC 15 - Acordos para a construção de imóveis; IFRIC 18 - Transferências de Ativos Provenientes de Clientes e SIC 31 - Rédito - Transações de troca direta envolvendo serviços de publicidade.

Amendments to IFRS of mandatory application in 2018

At the date of approval of these financial statements, the following accounting standards, interpretations, amendments and revisions endorsed by the European Union are of mandatory application for the first time for the year beginning on January 1, 2018:

Standard/Interpretation	Applicable in the European Union in the years starting on or after
IFRS 9 - Financial Instruments	1 Jan 2018	This standard is part of the revision of IAS 39 and establishes the new requirements for the classification and measurement of financial assets and liabilities, the methodology for estimating impairment and the application of hedge accounting rules.
IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers	1 Jan 2018	This standard introduces a structure for recognizing revenue based on principles and a model to be applied to all contracts settled with clients, replacing IAS 18 - Revenue, IAS 11 - Construction contracts; IFRIC 13 - Loyalty programs; IFRIC 15 - Agreements for the construction of real estate; IFRIC 18 - Transfers of Assets from Customers and SIC 31 - Revenue - Direct exchange transactions involving advertising services. These amendments introduce several clarifications in order to eliminate the possibility of divergent interpretations of various issues.
IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers, clarifications	1 Jan 2018	These amendments introduce several clarifications in order to eliminate the possibility of divergent interpretations of various issues.
Amendments to IFRS 4: Applying IFRS 9 'Financial Instruments' with IFRS 4 'Insurance Contracts'	1 Jan 2018	This amendment provides guidance on the application of IFRS 4 in combination with IFRS 9. IFRS 4 Insurance Contracts will be superseded by IFRS 17.
Amendment to IFRS 2: Classification and measurement of share payment transactions	1 Jan 2018	This amendment clarifies that a change in classification of or for investment property should only be made when there is evidence of a change in the use of the asset.
Improvements to international financial reporting standards (cycle 2014-2016)	1 Jan 2018 except for the amendments to IFRS 12, whose application date is January 1, 17	These improvements involve the clarification of some aspects related to: IFRS 1 - First-time adoption of international financial reporting standards: eliminates some short-term exemptions; IFRS 12 - Disclosure of interests in other entities: clarifies the scope of the rule regarding its application to interests classified as held for sale or held for distribution under IFRS 5; IAS 28 - Investments in associates and joint ventures: introduces clarifica tions on the fair value measurement by results of investments in associates or joint ventures held by venture capital companies or by investment funds.
FRIC 22 - Transactions in foreign currency including advances for purchase of assets	1 Jan 2018	This interpretation establishes the date of the initial recognition of the advance or deferred income as the date of the transaction for the purpose of determining the exchange rate of recognition of revenue.
Amendment to IAS 40: Transfers of investment property	1 Jan 2018	This amendment clarifies that a change in classification from or to investment property should only be made when there is evidence of a change in the use of the asset.

IFRS 9 – Financial Instruments

In the current year, the Company applied IFRS 9 Financial Instruments and the related amendments that are efective for annual periods beginning on or after 1 January 2018.

From the adoption of IFRS 9 there were no significant impacts on the recognized amounts of credit losses for the respective assets in the financial statements of the year ended December 31, 2018.

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IFRS 16 - Locações	1 jan 2019	Esta norma vem introduzir os princípios de reconhecimento e mensuração de locações, substituindo a IAS 17 - Locações. A norma define um único modelo de contabilização de contratos de locação que resulta no reconhecimento pelo locatário de ativos e passivos para todos os contratos de locação, exceto para as locações com um período inferior a 12 meses ou para as locações que incidam sobre ativos de valor reduzido. Os locadores continuarão a classificar as locações entre operacionais ou financeiras, sendo que a IFRS 16 não implicará alterações substanciais para tais entidades face ao definido na IAS 17.
Clarificações sobre a IFRS 15 - Rédito de contratos com clientes	1 jan 2018	Estas alterações vêm introduzir diversas clarificações na norma com vista a eliminar a possibilidade de surgirem interpretações divergentes de vários tópicos.
Emenda à IFRS 4: Aplicação da IFRS 9, Instrumentos financeiros, com a IFRS 4, Contratos de seguros	1 jan 2018	Esta emenda proporciona orientações sobre a aplicação da IFRS 4 em conjunto com a IFRS 9. A IFRS 4 será substituída com a entrada em vigor da IFRS 17.

IFRS 9 - Instrumentos financeiros

No exercício findo em 31 de dezembro de 2018, a Empresa aplicou a IFRS 9 – Instrumentos Financeiros e as emendas relacionadas que se encontram efetivas para exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2018.

Da adoção da referida norma não resultaram impactos significativos nos montantes de perdas por imparidade reconhecidas nas demonstrações financeiras.

Adicionalmente, a Empresa adotou as consequentes emendas emitidas à IFRS 7 – Instrumentos Financeiros: Divulgações, que foram aplicadas às divulgações apresentadas.

• A IFRS 9 introduziu novos requisitos para:
• 1) A classificação e mensuração de ativos financeiros e passivos financeiros;
• 2) Imparidade de ativos financeiros; e
• 3) Contabilidade de cobertura.

(a) Classificação e mensuração dos ativos financeiros

A data de aplicação inicial (i.e. a data na qual a Empresa avaliou os ativos financeiros e passivos financeiros existentes nos termos dos requisitos da IFRS 9) foi 1 de Janeiro de 2018. Em conformidade, a Empresa aplicou os requisitos da IFRS 9 a instrumentos existentes a 1 de Janeiro de 2018 e não aplicou os mesmos a instrumentos já desreconhecidos a essa data.

Todos os ativos financeiros da Empresa reconhecidos e abrangidos pelo âmbito da IFRS 9 são mensurados subsequentemente ao custo amortizado ou ao justo valor na base do modelo de negócio da entidade para gerir os seus ativos financeiros e em função das características dos fluxos de caixa contratuais de cada ativo financeiro. No caso da Empresa, os ativos financeiros têm mensuração subsequente, essencialmente, ao custo amortizado.

O Conselho de Administração reviu e avaliou os ativos financeiros existentes em 1 de Janeiro de 2018, baseados nos factos e circunstâncias que existiam a essa data, e concluiu que a aplicação inicial da IFRS 9 não tinha impacto na classificação e mensuração dos ativos financeiros da Empresa. Em particular, os ativos financeiros respeitam essencialmente a contas a receber de partes relacionadas que no âmbito da IAS 39 eram mensuradas ao custo amortizado, e que continuarão a ser mensuradas ao custo amortizado pela IFRS 9 uma vez que são detidas no âmbito do modelo de negócio da Empresa tendo em vista a sua normal cobrança nos termos contratualmente estabelecidos para os respetivos fluxos de caixa.

Additionally, the Company adopted consequential amendments to IFRS 7 Financial Instruments: Disclosures that were applied to the presented disclosures.

IFRS 9 introduced new requirements for:

• 1) The classification and measurement of financial assets and financial liabilities,
• 2) Impairment of financial assets, and
• 3) General hedge accounting.

(a) Classification and measurement of financial assets

The date of initial application (i.e. the date on which the Company has assessed its existing financial assets and financial liabilities in terms of the requirements of IFRS 9) is 1 January 2018. Accordingly, the Company has applied the requirements of IFRS 9 to instruments that continue to be recognized as at 1 January 2018 and has not applied the requirements to instruments that have already been derecognized as at 1 January 2018.

All financial assets of the Company recognized and within the scope of IFRS 9 are measured at amortized cost or at fair value on the basis of the entity's business model to manage its financial assets and according to the characteristics of the contractual cash flows of each entity financial asset. In the case of the Company, financial assets are subsequently measured at amortized cost.

The Board of Directors reviewed and evaluated the financial assets existing on January 1, 2018, based on the facts and circumstances that existed at that date, and concluded that the initial application of IFRS 9 had no impact on the classification and measurement of the Company's financial assets. In particular, financial assets mainly relate to accounts receivable from related parties that are measured at amortized cost under IAS 39 and will continue to be measured at amortized cost under IFRS 9, since they are held in scope of the Company's business model with a view to its normal collection in accordance with the contractually established terms for its cash flows.

(b) Impairment of financial assets

In relation to the impairment of financial assets, IFRS 9, as referred to in Note 2.6, requires an expected credit loss model, as opposed to an incurred credit loss model under IAS 39. As mentioned above, the Entity's financial instruments relate essentially to accounts receivable from related parties for which no additional amount of expected credit loss was recognized.

(c) Classification and measurement of financial liabilities

The application of IFRS 9 has had no impact on the classification and measurement of the Company's financial liabilities.

IFRS 15 – Contracts with customers

Regarding the implementation of IFRS 15 - Revenue from contracts with clients, which replaced IAS 18 - Revenue, IAS 11 - Construction contracts; IFRIC 13 - Loyalty programs; IFRIC 15 - Agreements for the construction of real estate and IFRIC 18 - Transfers of Assets from Customers, the impacts of the referred standard were evaluated and recognized with efects reported on January 1, 2018.

IFRS 15 combines more information on the treatment applied to more specific scenarios. Details of the new requirements, as well as their impact on the Company's financial statements, are presented below.

The application of IFRS 15 did not have any impact on the Company's financial position or financial performance since it does not present revenues in its statement of income and comprehensive income. IFRS 15 uses the terms 'contract asset' and 'contract liability' to describe what might more commonly be

(b) Imparidade de ativos financeiros

No que respeita às imparidades de ativos financeiros, a IFRS 9, conforme referido na Nota 2.6, requer um modelo de perdas de crédito esperadas, por oposição ao modelo de perdas de crédito incorridas previsto na IAS 39.

Conforme referido anteriormente, os instrumentos financeiros da Empresa respeitam, essencialmente, a contas a receber de partes relacionadas para os quais não foi reconhecido qualquer montante adicional de perdas esperadas.

(c) Classificação e mensuração de passivos financeiros

Não ocorreram impactos relevantes nas demonstrações financeiras da Empresa relativos à classificação e mensuração de passivos financeiros.

IFRS 15 – Rendimentos de Contratos com Clientes

No âmbito da implementação da IFRS 15 – Rédito de contratos com clientes a qual substituiu as normas IAS 18 – Rédito, IAS 11 – Contratos de construção; IFRIC 13 – Programas de fidelização; IFRIC 15 – Acordos para a construção de imóveis e IFRIC 18 – Transferências de Ativos Provenientes de Clientes, foram avaliados e registados, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2018, os impactos de adoção daquela norma.

A IFRS 15 incorpora uma maior informação sobre o tratamento a conferir a cenários específicos. Os detalhes dos novos requisitos, bem como do seu impacto nas demonstrações financeiras da Empresa são apresentadas abaixo.

A aplicação da IFRS 15 não teve impactos na posição financeira ou no desempenho da Empresa uma vez que a mesma não apresenta receitas na sua demonstração do rendimento integral.

A IFRS 15 aplica os termos "ativo do contrato" e "passivo do contrato" para descrever conceitos habitualmente denominados por "acréscimos de rendimentos" e "rendimentos diferidos". No entanto, a norma não proíbe a entidade de usar descrições alternativas na demonstração da posição financeira. Desta forma, a Empresa adotou a terminologia anteriormente adotada, não alterando qualquer rubrica das demonstrações financeiras.

Novos IFRS ou IFRS revistos adotados com aplicação obrigatória em exercícios futuros

As seguintes normas contabilísticas e interpretações, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, aprovadas ("endorsed") pela União Europeia:

Norma/ Interpretação	Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após
IFRS 16 – Locações	1 jan 2019	Esta norma vem introduzir os princípios de reconhecimento e mensuração de locações, substituindo a IAS 17 – Locações. A norma define um único modelo de contabilização de contratos de locação que resulta no reconhecimento pelo locatário de ativos e passivos para todos os contratos de locação, exceto para as locações com um período inferior a 12 meses ou para as locações que incidam sobre ativos de valor reduzido. Os locadores continuarão a classificar as locações entre operacionais ou financeiras, sendo que a IFRS 16 não implicará alterações substanciais para tais entidades face ao definido na IAS 17.

known as 'accrued revenue' and 'deferred revenue', however the Standard does not prohibit an entity from using alternative descriptions in the statement of financial position. The Company has adopted the terminology previously used not changing any caption of the financial statements.

New IFRS or revised IFRS adopted with mandatory application in future years.

The following standards, interpretations, amendments and revisions, with mandatory application in the coming years, were, as of the date of approval of these financial statements, endorsed by the European Union:

Standard/Interpretation	Applicable in the European Union in the years starting on or after
IFRS 16 – Lease	1 Jan 2018	This standard introduces the principles of recognition and measurement of leases, replacing IAS 17 - Leases. The standard provides a single lessee accounting model, requiring lessees to recognize assets and liabilities for all leases unless the lease term is 12 months or less or the underlying asset has a low value. Lessors continue to classify leases as operating or finance, with IFRS 16's approach to lessor accounting substantially unchanged from its predecessor, IAS 17.
Amendments to IFRS 9: Prepayment Features with Negative Compensation	1 Jan 2018	This amendment allows financial assets with contractual conditions which, in their early amortization, allow the payment of a considerable amount by the creditor, can be measured at amortized cost or at fair value for reserves (depending on the business model), since that: (i) on the date of the initial recognition of the asset, the fair value of the early amortization component is insignificant; and (ii) the possibility of negative compensation in the early amortization is the only reason for the asset in question to be not considered as an instrument that only includes payments of principal and interest.
IFRIC 23 - Uncertain ty over Income Tax Treatments	1 Jan 2019	This interpretation provides guidance on the determination of taxable income, tax bases, tax losses to be reported, tax credits to be used and tax rates in scenarios of uncertainty regarding the treatment of income tax.

These standards although endorsed by the European Union, were not adopted by the Company in 2018, since their application is not mandatory. As a result of the application of these standards the expected impacts are presented bellow.

IFRS 16 – Leases

IFRS 16 provides a comprehensive model for the identification of lease arrangements and their treatment in the financial statements for both lessors and lessees. IFRS 16 will supersede the current lease guidance including IAS 17 Leases and the related Interpretations when it becomes efective for accounting periods beginning on or after 1 January 2019. The date of initial application of IFRS 16 for the Company will be 1 January 2019.

The Company has chosen the simplified retrospective application of IFRS 16 in accordance with IFRS 16:C3(b), C7 and C8. Consequently, the Company will not restate the comparative information, recording at the transition date the liability related to future rents, and an asset of the same amount. In contrast to lessee accounting, IFRS 16 substantially carries forward the lessor accounting requirements in IAS 17.

Emenda à IFRS 9: caraterísticas de pagamentos antecipados com compensação negativa	1 jan 2019	Esta emenda vem permitir que ativos financeiros com condições contratuais que preveem, na sua amortização antecipada, o pagamento de um montante considerável por parte do credor, possam ser mensurados ao custo amortizado ou a justo valor por reservas (consoante o modelo de negócio), desde que: (i) na data do reconhecimento inicial do ativo, o justo valor da componente da amortização antecipada seja insignificante; e (ii) a possibilidade de compensação negativa na amortização antecipada seja a única razão para o ativo em causa não ser considerado um instrumento que contempla apenas pagamentos de capital e juros
IFRIC 23 - Incertezas no tratamento de imposto sobre o rendimento	1 jan 201	Esta interpretação vem dar orientações sobre a determinação do lucro tributável, das bases fiscais, dos prejuízos fiscais a reportar, dos créditos fiscais a usar e das taxas de imposto em cenários de incerteza quanto ao tratamento em sede de imposto sobre o rendimento.

Estas normas apesar de aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, não foram adotadas pela Empresa em 2018, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória. Em resultado da aplicação das normas acima referidas são expectáveis os seguintes impactos.

IFRS 16 – Locações

A IFRS 16 estabelece um modelo global para a identificação de contratos de locação e para o seu tratamento nas demonstrações financeiras de locadores e locatários. A IFRS 16 substituirá as normas atualmente em vigor, incluindo a IAS 17 Locações e respetivas Interpretações quando se tornar efetiva, para períodos iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2019. A data de aplicação inicial da IFRS 16 para a Empresa será 1 de Janeiro de 2019.

A Empresa optou pelo modelo de transição retrospetivo modificado do IFRS 16, previsto nos seus parágrafos IFRS 16:C3(b), C7 e C8. Consequentemente, a Empresa não irá reexpressar a informação financeira comparativa, registando na data de transição o passivo relativo às rendas futuras, e um ativo de igual montante.

Em contraste com a contabilização de locações para locatários, a IFRS 16 mantém substancialmente os princípios de registo de locações para locadores anteriormente previstos na IAS 17.

Impactos da nova definição de locação

A Empresa avaliou o expediente prático disponível na transição para IFRS 16 de não reavaliar se um contrato é ou contém uma locação, tendo efetuado uma avaliação global da nova definição e avaliado a totalidade de contratos por si celebrados ou modificados antes de 1 de Janeiro de 2019.

A alteração da definição de locação respeita essencialmente ao conceito de controlo. A IFRS 16 distingue serviços de locações com base na existência ou não de controlo na utilização de um ativo identificável por parte do cliente. Considera-se existir controlo se o cliente tiver, cumulativamente:

• O direito a obter substancialmente todos os benefícios económicos do uso de um ativo identificado específico; e
• O direito a dirigir o uso desse ativo específico.

A Empresa aplicará a definição de locação estabelecida na IFRS 16 e respetivos guias de aplicação a todos os contratos de locação por si celebrados, como locador ou como locatário, incluindo em ou após 1 de janeiro de 2019.

A avaliação efetuada pela Empresa da aplicação da IFRS 16 revelou que a nova definição de locação prevista na IFRS 16 não alterará significativamente o âmbito de contratos que cumprem a definição de locação para a Empresa.

Impact of the new definition of a lease

The Company will make use of the practical expedient available on transition to IFRS 16 not to reassess whether a contract is or contains a lease. Accordingly, the Company performed an overall assessment of the new definition and evaluated the totality of contracts concluded or modified before January 1, 2019.

The change in definition of a lease mainly relates to the concept of control. IFRS 16 distinguishes between leases and service contracts on the basis of whether the use of an identified asset is controlled by the customer. Control is considered to exist if the customer has:

• The right to obtain substantially all of the economic benefits from the use of an identified asset; and
• The right to direct the use of that asset.

The Company will apply the definition of a lease and related guidance set out in IFRS 16 to all lease contracts entered into or modified on or after 1 January 2019 (whether it is a lessor or a lessee in the lease contract).

The Company's evaluation has shown that the new definition in IFRS 16 will not change significantly the scope of contracts that meet the definition of a lease for the Company.

Impact on Lessee Accounting

Operating leases

IFRS 16 will change how the Company accounts for leases previously classified as operating leases under IAS 17, which were of-balance sheet commitments disclosed in the notes.

On initial application of IFRS 16, for all leases (except as noted below), the Company will:

• a) Recognize right-of-use assets and lease liabilities in the statement of financial position, initially measured at the present value of the future lease payments;
• b) Recognize depreciation of right-of-use assets and interest on lease liabilities in the statement of profit or loss;
• c) Separate the total amount of cash paid into a principal portion and interests (presented within financing activities) in the cash flow statement.

For short-term leases (term of 12 months or less) and low-value leases (such as personal computers or ofce furniture), the Company will choose to recognize a lease expense on a straight-line basis as an operating expense, as permitted by IFRS 16.

As of December 31, 2018, the Company has non-cancellable lease commitments assumed of approximately, 31,000 Euros. The preliminary assessment indicates that all of these contracts relate to leases for which the Company will recognize a right of use of 31,000 Euros and a corresponding lease liability of the same amount. The impact on the income statement will be a reduction of the Supplies and Services in the amount of approximately 28,000 Euros and an increase in depreciation of approximately 28,000 Euros and of the financial expenses in approximately 172 Euros. Under IAS 17, all lease payments for operating leases are presented as part of the operating cash flows. The impact of adopting IFRS 16 will be to increase operating cash flows by approximately € 28,000 and adversely afect cash flows of financing in the same amount.

Other standards

The following accounting standards and interpretations have been issued by the IASB and are not yet endorsed by the European Union:

Impactos na contabilização como locatário

Locações operacionais

A IFRS 16 irá alterar a forma como a Empresa contabiliza as locações anteriormente classificadas como operacionais à luz da IAS 17, as quais não eram registadas na demonstração da posição financeira, sendo divulgadas nas respetivas notas anexas como compromissos assumidos não incluídos no balanço.

Norma/ Interpretação	Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após
IFRS 17 - Contratos de Seguros	1 jan 2021	Esta norma estabelece, para os contratos de seguros dentro do seu âmbito de aplicação, os princípios para o seu reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação. Esta norma substitui a norma IFRS 4 - Contratos de Seguros.
Melhoramentos das normas internacionais de relato financeiro (ciclo 2015-2017)	1 jan 2019	Estes melhoramentos envolvem a clarificação de alguns aspetos relacionados com: IFRS 3 - Concentração de atividades empresariais: requer remensuração de interesses anteriormente detidos quando uma entidade obtém controlo sobre uma participada sobre a qual anteriormente tinha controlo conjunto; IFRS 11 - Empreendimentos conjuntos: clarifica que não deve haver remensuração de interesses anteriormente detidos quando uma entidade obtém controlo conjunto sobre uma operação conjunta; IAS 12 - Impostos sobre o rendimento: clarifica que todas as consequências fiscais de dividendos devem ser registadas em resultados, independentemente de como surge o imposto; IAS 23 - Custos de empréstimos obtidos: clarifica que a parte do empréstimo diretamente relacionado com a aquisição/construção de um ativo, em dívida após o correspondente ativo ter ficado pronto para o uso pretendido, é, para efeitos de determinação da taxa de capitalização, considerada parte integrante dos financiamentos genéricos da entidade.
Emenda à IAS 28: Investimentos de longo prazo em associadas e acordos conjuntos	1 jan 2019	Esta emenda vem clarificar que a IFRS 9 deve ser aplicada (incluindo os respetivos requisitos relacionados com imparidade) a investimentos em associadas e acordos conjuntos quando o método da equivalência patrimonial não é aplicado na mensuração dos mesmos.
Emendas à IAS 19: Alteração do Plano, Restrição ou Liquidação	1 jan 2019	Se uma emenda, corte ou liquidação do plano ocorrer, agora é obrigatório que o custo do serviço corrente e os juros líquidos do período após a remensuração sejam determinados usando os pressupostos usados para a remensuração. Além disso, foram incluídas alterações para esclarecer o efeito de uma alteração, redução ou liquidação do plano sobre os requisitos relativos ao limite máximo do ativo.

Na aplicação inicial da IFRS 16, para todas as locações (exceto as abaixo referidas), a Empresa irá:

• a) reconhecer ativos de direitos de uso e passivos de locação na demonstração da posição financeira, inicialmente mensurados ao valor presente dos pagamentos futuros de cada locação;
• b) reconhecer depreciações de ativos de direitos de uso e gastos financeiros sobre passivos da locação na demonstração dos resultados;
• c) separar o montante total pago entre capital e juros (apresentados como atividades de financiamento) na demonstração de fluxos de caixa.

De acordo com a IFRS 16, os ativos de direitos de uso serão testados por imparidade de acordo com a IAS 36 - Imparidade de Ativos. Este tratamento irá substituir o anterior requisito de reconhecimento de uma provisão para contratos de locação onerosos.

Standard/Interpretation	Applicable in the European Union in the years starting on or after
IFRS 17 - Insurance Contracts	1 Jan 2021	This standard establishes, for insurance contracts within its scope, the principles for their recognition, measurement, presentation and disclosure. This standard replaces IFRS 4 - Insurance Contracts.
Annual Improvements to IFRS Standards 2015-2017 Cycle	1 Jan 2019	These improvements involve the clarification of some aspects related to: IFRS 3 - Concentration of business activities: when an entity obtains control of a business that is a joint operation, it remeasures previously held interests in that business; IFRS 11 - Joint ventures: clarify that when an entity obtains joint control of a business that is a joint operation, the entity does not remeasure previously held interests in that business; IAS 12 - Income Tax: clarify that all income tax consequences of dividends should be recognized in profit or loss, regardless of how the tax arises; IAS 23 - Borrowing costs: clarify that if any specific borrowing remains outstanding after the related asset is ready for its intended use or sale, that borrowing becomes part of the funds that an entity borrows generally when calculating the capitalisation rate on general borrowings.
Amendments to IAS 28: Long-term Interests in Associates and Joint Ventures	1 Jan 2019	This amendment clarifies that IFRS 9 should be applied (including related impairment requirements) to investments in associates and joint arrangements when the equity method is not applied in their measurement.
Amendments to IAS 19: Change in Plan, Restriction or Settlement	1 Jan 2018	A plan amendment, cut or settlement occurs, it is now mandatory that the current service cost and net interest for the period after remeasurement are determined using the assumptions used for remeasurement. In addition, amendments were included to clarify the effect of a change, reduction or settlement of the plan on the asset ceiling requirements.
Amendments to references to the Framework in IFRS	1 Jan 2020	It corresponds to amendments in several standards (IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38, IFRIC 12, IFRIC 19, IFRIC 20, IFRIC 22 e SIC 32) in relation to references to the Revised Conceptual Framework in March 2018. The revised Conceptual Framework includes revised definitions of an asset and liability and new guidance on measurement, derecognition, presentation and disclosure.
Amendment to IFRS 3 - Business Definition	1 Jan 2020	Corresponds to amendments to the definition of business, aiming to clarify the identification of business acquisition or acquisition of a group of assets. The revised definition also clarifies the output definition of a business as a supply of goods or services to customers. The changes include examples for identifying a business acquisition.
Emendas a referências à Estrutura Conceptual nas Normas IFRS	1 Jan 2020	Corresponde a emendas em diversas normas (IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38, IFRIC 12, IFRIC 19, IFRIC 20, IFRIC 22 e SIC 32) em relação a referências à Estrutura Conceptual revista em março de 2018. A Estrutura Conceptual revista inclui definições revistas de um ativo e de um passivo e novas orientações sobre mensuração, desreconhecimen to, apresentação e divulgação.
Amendment to IAS 1 and IAS 8 - Definition of material	1 Jan 2020	Corresponds to amendments to clarify the definition of material in IAS 1. The definition of material in IAS 8 now refers to IAS 1. The amendment changes the definition of material in other standards to ensure consistency. The information is material if its omission, distortion or concealment is reasonably expected to influence the decisions of the primary users of the financial statements based on the financial statements.

These standards have not yet been endorsed by the European Union and as such were not applied by the Company in the year ended 31 December 2018.

Para locações de curto prazo (prazo de 12 meses ou inferior) e locações de baixo valor (como computadores pessoais ou mobiliário de escritório), a Empresa irá optar por reconhecer um gasto de locação numa base linear como um gasto operacional, conforme permitido pela IFRS 16.

Em 31 de dezembro de 2018, a Empresa tem compromissos de locação assumidos não canceláveis de, aproximadamente, 31.000 Euros. A avaliação preliminar realizada indica que a totalidade destes contratos respeitam a locações para as quais a Empresa irá reconhecer um direito de uso de 31.000 Euros e um passivo de locação correspondente de igual montante. O impacto na demonstração dos resultados será uma redução dos Fornecimentos e Serviços Externos no montante de, aproximadamente, 28.000 Euros e um aumento nas depreciações em aproximadamente, 28.000 Euros e dos gastos financeiros em aproximadamente 172 Euros. Nos termos da IAS 17, todos os pagamentos de locação de locações operacionais são apresentados como parte dos fluxos de caixa operacionais. O impacto da adoção da IFRS 16 consistirá em aumentar os fluxos de caixa operacionais em, aproximadamente, 28.000 Euros e afetar negativamente os fluxos de caixa de financiamento em igual montante.

Outras normas

As seguintes normas contabilísticas e interpretações foram emitidas pelo IASB e não se encontram ainda aprovadas ("endorsed") pela União Europeia:

Norma/ Interpretação	Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após
Emendas a referências à Estrutura Conceptual nas Normas IFRS	1 jan 2020	Corresponde a emendas em diversas normas (IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38, IFRIC 12, IFRIC 19, IFRIC 20, IFRIC 22 e SIC 32) em relação a referências à Estrutura Conceptual revista em março de 2018. A Estrutura Conceptual revista inclui definições revistas de um ativo e de um passivo e novas orientações sobre mensuração, desreconhecimento, apresentação e divulgação.
Emenda à IFRS 3 – Definição de negócio	1 jan 2020	Corresponde a emendas à definição de negócio, pretendendo clarificar a identificação de aquisição de negócio ou de aquisição de um grupo de ativos. A definição revista clarifica ainda a definição de output de um negócio como fornecimento de bens ou serviços a clientes. As alterações incluem exemplos para identificação de aquisição de um negócio.
Emenda à IAS 1 e IAS 8– Definição de material	1 jan 2020	Corresponde a emendas para clarificar a definição de material na IAS 1. A definição de material na IAS 8 passa a remeter para a IAS 1. A emenda altera a definição de material em outras normas para garantir consistência. A informação é material se pela sua omissão, distorção ou ocultação seja razoavelmente esperado que influencie as decisões dos utilizadores primários das demonstrações financeiras tendo por base as demonstrações financeiras.

Estas normas não foram ainda aprovadas ("endorsed") pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pela Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

Relativamente a estas normas e interpretações, emitidas pelo IASB mas ainda não aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, não se estima que da futura adoção das mesmas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras anexas.

For these standards and interpretations, issued by the IASB but not yet endorsed by the European Union, the Board of Directors does not consider that significant impacts on the financial statements will arise from their future adoption.

4. EXTERNAL SUPPLIES AND SERVICES

The caption "External supplies and services" in the years ended 31 December 2018 and 2017 has the following composition:

	2018	2017
Specialized work	405 550	355 895
Insurance	165 697	165 944
Rents	29 156	27 864
Representation expenses	20 050	17 177
Bank/Financial services	9 193	20 104
Fees	7 342	7 342
Energy and other fluids	7 060	7 400
Legal advisory	475	3 895
Conservation and repairs	125	3 671
Communication	492	654
Travel and hotels	2 780	183
	647 919	610 129

5. STAFF COSTS

The caption "Personnel Costs" in the years ended 31 December 2018 and 2017 has the following composition:

	2018	2017
Remuneration of the Corporate Offices (Note 22)	172 583	176 208
Charges on remuneration	48 018	49 024
Post-employment benefits (Note 6)	131 000	126 000
Insurance	1 971	1 753
Cost of social welfare	3 783	5 535
	357 355	358 520

In the years ended 31 December 2018 and 2017, the average number of personnel employed by the Company amounts to 18 and 17 employees, respectively.

6. PROVISIONS

The movement in provisions in the years ended 31 December 2018 and 2017 was as follows:

		2018
	Opening Balance	Increases	Reversals	Write-off	Closing balance
Provisions for pensions	2 981 276	138 000	-	(52 375)	3 066 901
Provisions for other risks and charges	1 250 357	-	-	-	1 250 357
Losses in subsidiaries	24 219	1 187	-	-	25 406
	1 274 576	1 187	-	-	1 275 763
	4 255 851	139 187	-	(52 375)	4 342 664

4. FORNECIMENTO E SERVIÇOS EXTERNOS

A rubrica "Fornecimentos e serviços externos", nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, tem a seguinte composição:

	2018	2017
Trabalhos especializados	405 550	355 895
Seguros	165 697	165 944
Rendas e alugueres	29 156	27 864
Despesas de representação	20 050	17 177
Serviços bancários	9 193	20 104
Honorários	7 342	7 342
Energia e outros fluídos	7 060	7 400
Contencioso e notariado	475	3 895
Conservação e reparação	125	3 671
Comunicação	492	654
Deslocações e estadas	2 780	183
	647 919	610 129

5. GASTOS COM O PESSOAL

A rubrica "Gastos com o pessoal", nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, tem a seguinte composição:

	2018	2017
Remunerações dos Órgãos Sociais (Nota 22)	172 583	176 208
Encargos sobre remunerações	48 018	49 024
Benefícios pós-emprego (Nota 6)	131 000	126 000
Seguros	1 971	1 753
Gastos de ação social	3 783	5 535
	357 355	358 520

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o número médio de pessoal ao serviço da Empresa ascende a 18 e 17 colaboradores, respetivamente.

6. PROVISÕES

O movimento ocorrido na rubrica Provisões, durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, foi como segue:

	2018
	Saldo Inicial	Aumentos	Reversões	Utilizações	Saldo Final
Provisões para pensões	2 981 276	138 000	-	(52 375)	3 066 901
Provisões para outros riscos e encargos	1 250 357	-	-	-	1 250 357
Responsabilidades assumidas com subsidiárias	24 219	1 187	-	-	25 406
	1 274 576	1 187	-	-	1 275 763
	4 255 851	139 187	-	(52 375)	4 342 664

		2017
	Opening Balance	Increases	Reversals	Write-off	Closing balance
Provisions for pensions	2 899 650	134 000	-	(52 374)	2 981 276
Provisions for other risks and charges	1 271 614	-	-	(21 257)	1 250 357
Losses in subsidiaries	23 032	1 187	-	-	24 219
	1 294 646	1 187	-	(21 257)	1 274 576
	4 194 295	135 187	-	(73 631)	4 255 851

Provisions for pensions/Post-employment benefits

By the Articles of Association approved in the General Meeting of 29 May 1998, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. confirmed, in article 36, the right to a retirement pension paid by the company to the former directors who had already retired, based on the previous article 25 of the Articles of Association that were then altered, and the same rights and benefits as those to the directors, in ofce at that time, who had or would come to complete ten years of service - after entering retirement - rights and benefits to be regulated in a contract to be agreed between the Company and these directors.

On December 31, 2018 and 2017, the Company obtained actuarial studies prepared by a specialized and accredited independent entity. The present value of the above-mentioned liabilities was estimated at 3,066,901 Euros and 2,981,276 Euros, respectively.

At December 31, 2018 and 2017, these studies were carried out using the "Projected credit unit" method and considered the following key assumptions and technical and actuarial bases at that date:

	2018	2017
Discount rate	1,5%	1,5%
Rate of growth of pensions	0,00% p.a.	0,00% p.a.
Mortality table
Before retirement	n.a.	n.a.
After retirement	GKF95	GKF95
Invalidity table	n.a.	n.a.
Table of departures	n.a.	n.a.
Retirement age	01 Jan 2021	01 Jan 2021

In the years ended December 31, 2018 and 2017, the movement in the value of the liabilities was as follows:

	Dec 2018	Dec 2017
Present value of the defined benefit obligation at beggining of the year:	2 981 276	2 899 650
Benefits paid	(52 375)	(52 375)
Post-employment benefits (Note 6)	131 000	126 000
Actuarial gains and losses	7 000	8 000
Present value of the defined benefit obligation at the end of the year	3 066 901	2 981 275

In the year ended 31 December 2018 there were no changes in the main assumptions considered in the actuarial update, as a result there were no significant changes in the respective estimated liability. At 31 December 2017, the impact of a discount rate reduction of 0.5%, used in the actuarial calculation, would correspond to an increase in the present value of liabilities by approximately 102,000 Euros.

	2017
	Saldo Inicial	Aumentos	Reversões	Utilizações	Saldo Final
Provisões para pensões	2 899 650	134 000	-	(52 374)	2 981 276
Provisões para outros riscos e encargos	1 271 614	-	-	(21 257)	1 250 357
Responsabilidades assumidas com subsidiárias	23 032	1 187	-	-	24 219
	1 294 646	1 187	-	(21 257)	1 274 576
	4 194 295	135 187	-	(73 631)	4 255 851

Provisões para pensões/Benefícios pós-emprego

Os estatutos da Empresa aprovados em Assembleia-geral de 29 de maio de 1998, estatuem no seu artigo 36º, o direito a uma reforma paga pela Empresa aos antigos administradores já reformados, com base no anterior artigo 25º dos estatutos então alterados, e igual direito e regalias aos administradores, à data em exercício, que tivessem completado ou viessem a completar dez anos de serviço - após a passagem à situação de reforma - direitos e regalias a regulamentar por contrato a celebrar entre a Sociedade e esses administradores.

Em 31 dezembro de 2018 e 2017, a Empresa obteve estudos atuariais, preparados por uma entidade independente especializada e credenciada para o efeito, sendo que o valor atual das responsabilidades supra referidas, foi estimado em 3.066.901 Euros e 2.981.276 Euros, respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, os referidos estudos foram efetuados utilizando o método denominado por "Unidade de crédito projetada" e consideraram, naquelas datas, os seguintes principais pressupostos e bases técnicas e atuariais:

	2018	2017
Taxa de desconto	1,5%	1,5%
Taxa de crescimento das pensões	0,00% p.a.	0,00% p.a.
Tábua de mortalidade
Antes da reforma	n.a.	n.a.
Depois da reforma	GKF95	GKF95
Tábua de invalidez	n.a.	n.a.
Tábua de saídas	n.a.	n.a.
Idade de reforma	01 Jan 2021	01 Jan 2021

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o movimento ocorrido no valor das responsabilidades foi como segue:

	dez 2018	dez 2017
Valor presente da obrigação de benefícios definidos no início do exercício:	2 981 276	2 899 650
Benefícios pagos	(52 375)	(52 374)
Benefícios pós-emprego atribuídos no exercício (Nota 6)	131 000	126 000
Perdas e (ganhos) atuariais	7 000	8 000
Valor presente da obrigação de benefícios definidos no final do exercício:	3 066 901	2 981 276

No exercício findo em 31 de dezembro de 2018 não se verificaram alterações nos principais pressupostos considerados na atualização atuarial, em resultado não se verificaram alterações significativas na respetiva responsabilidade estimada.

Em 31 de dezembro de 2018, o impacto de uma redução da taxa de desconto em 0,5%, utilizada no cálculo atuarial, corresponderia a um aumento do valor atual das responsabilidades em, aproximadamente, 102.000 Euros.

Provisions for other risks and charges

As of December 31, 2018 and 2017, "Provisions for other risks and charges" refers essentially to the estimate to face court expenses in the context of the economic-financial rebalancing process initiated by the Company and its subsidiaries against the Portuguese State, whose estimated timing depends on the later terms of the process. Although the court expenses are being claimed, the Company recognized a provision in the amount of 1,250,357 Euros supported by the opinion of its legal advisors.

7. OTHER OPERATING EXPENSES

The caption "Other operating expenses" in the years ended 31 December of 2018 and 2017 has the following composition:

	2018	2017
Other taxes	-	468
Membership fees	2 500	2 000
Others	42 316	58 457
	44 816	60 925

8. FINANCIAL EXPENSES

The financial expenses recognized in the years ended on 31 December of 2018 and 2017 has the following composition:

	2018	2017
Financial expenses
Operational leases	13 154	7 224

9. INCOME TAX

The Company is subject to corporation income tax at the rate of 21% plus a Municipal Surcharge of 1.5% of taxable income, resulting in a maximum aggregate tax rate of 22.5%.

In addition, taxable income in excess of 1.500.000 Euros is subject to a State Surcharge under the terms of article 87-A of the Corporation Income Tax Code at the following rates:

• 3% for taxable profit between 1.500.000 Euros and 7.500.000 Euros;
• 5% for taxable profit between 7.500.000 Euros and 35.000.000 Euros;
• 9% for taxable profit exceeding 35.000.000 Euros.

In addition, for 2018 and following years the net finance costs are deductible for determining annual taxable income according with the greater of the following limits:

• 1.000.000 Euros;
• 30% of the profit before amortization and depreciation, net finance costs and taxes.

Pursuant to article 88º of the CIRC, the Company is also subject to autonomous taxation on a set of charges at the rates provided for in the mentioned article.

In accordance with legislation in force, the tax declarations are subject to revision and correction by the tax authorities during a period of four years (five years for the Social Security), except when there have been tax losses, tax benefits have been granted, or inspections, complaints or objections are under way, in which cases, depending on the circumstances, deadlines for filing such statements are extended or suspended.

Provisões para outros riscos e encargos

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, as "Provisões para outros riscos e encargos" dizem respeito, essencialmente, à estimativa para fazer face a custas judiciais no âmbito do processo de reequilíbrio económico-financeiro intentado pela Empresa e suas subsidiárias contra o Estado Português, cuja tempestividade depende dos ulteriores termos do processo. Apesar do valor de custas se encontrar a ser reclamado, a Empresa reconheceu uma provisão no montante de 1.250.357 Euros apoiada na opinião dos seus consultores legais.

7. OUTROS GASTOS OPERACIONAIS

A rubrica "Outros gastos operacionais" nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 tem a seguinte composição:

	2018	2017
Outros impostos e taxas	-	468
Quotizações	2 500	2 000
Outros	42 3176	58 457
	44 816	60 925

8. GASTOS E PERDAS FINANCEIROS

A rubrica "Gastos e perdas financeiros" nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 tem a seguinte composição:

	2018	2017
Juros suportados
Locações operacionais	13154	7 224

9. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO EXERCÍCIO

A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas ("IRC"), à taxa de 21%, sobre a matéria coletável, nos termos do artigo 87º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ("IRC"), que pode ser incrementada pela Derrama até à taxa máxima de 1,5% do lucro tributável, resultando numa taxa de imposto agregada, máxima, de 22,5%.

Adicionalmente, os lucros tributáveis que excedam os 1.500.000 Euros são sujeitos a derrama estadual, nos termos do artigo 87º-A do Código do IRC, às seguintes taxas:

• 3% para lucros tributáveis entre 1.500.000 Euros e 7.500.000 Euros;
• 5% para lucros tributáveis entre 7.500.000 Euros e 35.000.000 Euros;
• 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 Euros.

Adicionalmente, para o exercício de 2018 e seguintes a dedução dos gastos de financiamento líquidos na determinação do lucro tributável é condicionada em cada ano ao maior dos seguintes limites:

• 1.000.000 Euros;
• 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos.

Nos termos do artigo 88º do CIRC a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte

In this way, the Company's tax declarations of the years from 2015 to 2018 could still be subject to revision.

The Company is covered by the RETGS, headed by the Company (Note 2.5), being in compliance with all the requirements listed in Article 69º of the CIRC.

Income tax expense as of 31 December 2018 and 2017 has the following composition:

	2018	2017
Profit before tax	13 797 547	10 720 390
Permanent differences
Gains in subsidiaries	(14 861 978)	(11 732 210)
Other non-deductible	284 020	295 854
	(14 577 958)	(11 436 356)
Result for tax purposes	(780 411)	(715 966)
Tax rate	21%	21%
	(163 886)	(150 353)
Assets not recognized (a)	163 886	150 353
Autonomous taxation	45 426	45 382
Income tax of the year	45 426	45 382
Effective tax rate	0,33%	0,42%

(a) Deferred tax assets relating to reportable tax losses were not recognized, since the Company does not expect to report subsequent taxable profits that allow the recovery of those assets.

The deduction of reportable tax losses is limited to 70% of taxable profit.

As of December 31, 2018 and 2017, the reportable tax losses amounted to 6,878,656 Euros and 7,197,843 Euros respectively, and were generated as follows:

Generated in	Limit of utilization	2018	2017
2013	2018	-	1 099 598
2014	2026	1 744 362	1 744 362
2015	2027	1 191 504	1 191 504
2016	2028	2 446 413	2 446 413
2017	2022	715 966	715 966
2018	2023	780 411	-
		6 878 656	7 197 843

das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2015 a 2018 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão.

A Empresa encontra-se abrangida pelo RETGS, encabeçado pela Empresa (Nota 2.5), encontrando-se em cumprimento de todos os requisitos elencados no artigo 69º do CIRC.

O gasto com impostos sobre o rendimento, em 31 de dezembro 2018 e 2017, tem a seguinte composição:

	2018	2017
Resultado antes de impostos	13 797 547	10 720 390
Diferenças permanentes
Ganhos imputados de subsidiárias (Nota 10)	(14 861 978)	(11 732 210)
Outros não dedutíveis	284 020	295 854
	(14 577 958)	(11 436 356)
Resultado para efeitos fiscais	(780 411)	(715 966)
Taxa nominal de imposto	21%	21%
	(163 886)	(150 353)
Ativos não registados (a)	163 886	150 353
Tributação autónoma	45 426	45 382
Imposto corrente do exercício	45 426	45 382
Taxa efetiva de imposto	0,33%	0,42%

(a) Não foram reconhecidos ativos por impostos diferidos relativos aos prejuízos fiscais reportáveis, uma vez que a Empresa não estima

vir a relatar lucros fiscais subsequentes que permitam a recuperação daqueles ativos.

A dedução dos prejuízos fiscais reportáveis está limitada a 70% do lucro tributável.

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 os prejuízos fiscais reportáveis ascendiam, respetivamente, a 6.878.656 Euros e 7.197.843 Euros tendo sido gerados conforme segue:

Gerados em	Limite de Utilização	2018	2017
2013	2018	-	1 099 598
2014	2026	1 744 362	1 744 362
2015	2027	1 191 504	1 191 504
2016	2028	2 446 413	2 446 413
2017	2022	715 966	715 966
2018	2023	780 411	-
		6 878 656	7 197 843

10. INVESTMENS IN SUBSIDIARIES

As of December 31, 2018 and December 31, 2017, the Company holds the following financial investments accounted for under the equity method:

						2018
Subsidiary	Head Office	Assets	Liabilities	Income	% held	Equity	Net Profit/Loss	Equity Parts	on Subsidiaries Gains/(Losses)
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (a)	Estoril	118 809 215	29 839 798	161 325 839	100%	88 994 819	19 375 327	88 994 819	19 375 327
Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. (a)	Póvoa de Varzim	28 363 976	20 801 156	47 828 265	100%		7 562 820 (4 801 115)		7 562 820 (4 801 115)
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	50	25 456	-	100%	(25 406)	(1 187)	(25 406)	(1 187)
DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.	Estoril	3 287 740	2 024 868		100%	1 262 872	(131 151)	1 262 872	(131 151)
Estoril-Sol Imobiliária, S.A.	Estoril	5 096 835	1 107	456 719	100%	5 095 728	446 307	5 095 728	446 307
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A.	Estoril	9 019 706	2 460	-	90%	9 017 246	(2 540)	9 017 246	(2 540)
Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	1 387 010	256 932	-	100%	1 130 078	(23 663)	1 130 078	(23 663)
								113 038 157 14 861 978

					2017
Subsidiary	Head Office	Assets	Liabilities	Income	% held	Equity	Net Profit/Loss	Equity Parts	on Subsidiaries Gains/(Losses)
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (a)	Estoril	113 745 599	27 885 487	156 822 902	100%	89 849 983	21 037 614	89 849 983	21 037 614
Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. (a)	Póvoa de Varzim	30 201 565	24 939 722	48 441 184	100%	5 763 913	(9 274 264)	5 763 913	(9 274 264)
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	50	24 269	-	100%	(24 219)	(1 187)	(24 219)	(1 187)
DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.	Estoril	3 288 810	1 894 787	109 630	100%	1 394 023	(31 302)	1 394 023	(31 302)
Estoril-Sol Imobiliária, S.A.	Estoril	5 107 246	457 826	32 100	100%	4 649 421	27 453	4 649 421	27 453
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A.	Estoril	9 022 246	2 460	-	90%	9 019 786	(2 540)	8 117 807	(2 286)
Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	1 387 010	233 269	-	100%	1 153 741	(23 818)	1 153 741	(23 818)
								110 904 668 11 732 210

(a) The equity of these subsidiaries for the purposes of applying the equity method in the years ended 31 December 2018 and 2017 is adjusted by the effect of the reclassification of the tax deductions to the investment, which are not classified in equity in accordance with IFRS.

In the years ended December 31, 2017 and 2018 the subsidiary Varzim-Sol, which operates the Póvoa de Varzim gambling zone, as a result of evidence of the level of revenues and verified results, essentially due to the level of gaming revenue found and the efect of the minimum consideration payable to the State until the end of the Concession of said gambling zone, prepared an impairment analysis of the assets afected to said gambling zone.

For this purpose, based on the characteristics and nature of the activity developed, the discounted cash flow method was used, based on the cash flow projections up to the end of the concession period.

As a result of the impairment analysis, an impairment loss amounting to Euro 5,922,533 was recorded in the year ended December 31, 2017. As of December 31, 2018, the subsidiary carried out a new assessment of the estimated recovery value of the assets assigned to that concession, which did not give rise to the recording of any impairment loss. Projections were discounted at a WACC rate of 7.1%. The revenue growth rates used were 3% in 2019, 4.5% in 2020, 4% in 2021, 3% in 2022 and 2% in 2023. Although the

10. INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 a Empresa detém os seguintes investimentos em subsidiárias registados pelo método da equivalência patrimonial:

					2018
Subsidiária	Sede	Ativo	Passivo	Rendimentos Totais	% detida	Próprio Capital	Resultado Líquido	Partes de Capital	Ganhos/perdas imputados de subsidiárias
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (a)	Estoril	118 809 215	29 839 798	161 325 839	100%	88 994 819	19 375 327	88 994 819	19 375 327
Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. (a)	Póvoa de Varzim	28 363 976	20 801 156	47 828 265	100%		7 562 820 (4 801 115)		7 562 820 (4 801 115)
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	50	25 456	-	100%	(25 406)	(1 187)	(25 406)	(1 187)
DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.	Estoril	3 287 740	2 024 868		100%	1 262 872	(131 151)	1 262 872	(131 151)
Estoril-Sol Imobiliária, S.A.	Estoril	5 096 835	1 107	456 719	100%	5 095 728	446 307	5 095 728	446 307
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A.	Estoril	9 019 706	2 460	-	90%	9 017 246	(2 540)	9 017 246	(2 540)
Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	1 387 010	256 932	-	100%	1 130 078	(23 663)	1 130 078	(23 663)
								113 038 157 14 861 978

					2017
Subsidiária	Sede	Ativo	Passivo	Rendimentos Totais	% detida	Próprio Capital	Resultado Líquido	Partes de Capital	Ganhos/perdas imputados de subsidiárias
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. (a)	Estoril	113 745 599	27 885 487	156 822 902	100%	89 849 983	21 037 614	89 849 983	21 037 614
Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. (a)	Póvoa de Varzim	30 201 565	24 939 722	48 441 184	100%	5 763 913	(9 274 264)	5 763 913	(9 274 264)
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	50	24 269	-	100%	(24 219)	(1 187)	(24 219)	(1 187)
DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.	Estoril	3 288 810	1 894 787	109 630	100%	1 394 023	(31 302)	1 394 023	(31 302)
Estoril-Sol Imobiliária, S.A.	Estoril	5 107 246	457 826	32 100	100%	4 649 421	27 453	4 649 421	27 453
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A.	Estoril	9 022 246	2 460	-	90%	9 019 786	(2 540)	8 117 807	(2 286)
Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	1 387 010	233 269	-	100%	1 153 741	(23 818)	1 153 741	(23 818)
								110 904 668 11 732 210

(a) O capital próprio destas participadas, para efeitos de aplicação do método de equivalência patrimonial, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, encontra-se ajustado pelo efeito da reclassificação das deduções fiscais ao investimento, em virtude das mesmas não serem classificadas no capital próprio de acordo com os IFRS.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2018, a subsidiária Varzim-Sol que explora a zona de jogo da Póvoa de Varzim, em resultado de indícios resultantes do nível de receitas e resultados verificados, decorrentes, essencialmente, do nível de receitas de jogo verificado e do efeito da contrapartida mínima a pagar ao Estado até ao fim da Concessão da referida zona de jogo, preparou uma análise de imparidade dos ativos afetos à referida zona de jogo.

Para este efeito, tendo por base as características e natureza da atividade desenvolvida, foi utilizado o método de discounted cash flow, tendo como base as projeções financeiras de cash flow até ao final do período dessa concessão.

Em resultado da análise de imparidade foi apurada uma perda por imparidade no montante de 5.922.533 Euros no exercício findo em 31 de dezembro de 2017. Em 31 de dezembro de 2018, a subsidiária procedeu a nova avaliação do valor estimado de recuperação dos ativos afetos àquela concessão, a qual não originou o registo de qualquer perda por imparidade. As projeções foram

subsidiary participated with other concessionaires in contesting the minimum amount paid, on the grounds that the method of calculation of this tax did not take into account significant fluctuations in revenue, which occurred in previous years in the face of changes in consumption, being this process still without evolution at the date of approval of these financial statements it was considered in said impairment analysis the payment of the amount of the minimum consideration until the end of the concession of the subsidiary.

A positive or negative variation of 0.5% in the discount rate would result in a change of approximately 78,000 Euros (107,000 Euros in 2017) in the recognized impairment loss, which is sensible to the level of gaming revenues that will occur until the end of said concession, namely in relation to the eventual efects of the changes that resulted from the application of the anti-money laundering law and to the eventual modification of the application of the minimum consideration payable to the state.

The changes in "Investments in subsidiaries" were as follows:

	2018	2017
Opening balance	110 904 668	108 672 459
Gains/Losses imputed from subsidiaries	14 861 978	11 732 210
Acquisitions/Capital increases/Reimbursements (a)	6 600 001	1 500 000
Dividends Distribution (b)	(19 328 490)	(11 000 000)
Closing balance	113 038 157	110 904 668

(a) During 2017 and 2016, the Company carried out the following capital increases/reimbursements/ancillary services in its subsidiaries, as follows:

	2018	2017
Capital increase made in Varzim-Sol	6 600 001	2 000 000
Additional capital payments reimbursed by Estoril-Sol (III)	-	(500 000)
	6 600 001	1 500 000

(b) In the years ended 31 December 2018 and 2017, Estoril-Sol (III) distributed to the Company dividends amounting to 19,328,490 Euros and 11,000,000 Euros, respectively. The amount of dividends distributed in 2017 was fully settled, of which 13,328,490 Euros by accounts settlement (Note 13).

11. OTHER NON-CURRENT ASSETS

At 31 December 2018 and 2017, the caption "Other non-current assets" was composed as follows:

	2018	2017
State and other public entities	984	984
	984	984

These amounts relate to IRC (Corporate Income Tax) and VAT (Value Added Tax) recoverable resulting from complaints or litigation.

descontadas com uma taxa WACC de 7,1%. As taxas de crescimento da receita utilizadas foram de 3% em 2019, 4,5% em 2020, de 4% em 2021, de 3% em 2022 e de 2% em 2023.

Apesar da participada se encontrar juntamente com outras concessionárias a impugnar o montante pago de contrapartida mínima, alegando que a forma de cálculo deste imposto não teve em consideração flutuações significativas de receita, que ocorreram em exercícios passados face às variações verificadas no consumo, processo que à data de aprovação destas demonstrações financeiras se encontrava ainda sem evolução, foi considerado na referida análise de imparidade o pagamento do montante da contrapartida mínima até ao final da concessão da participada.

Uma variação positiva ou negativa de 0,5% na taxa de desconto originaria uma alteração de, aproximadamente, 78.000 Euros (107.000 Euros em 2017) na perda por imparidade reconhecida, a qual é sensível ao nível de receitas de jogo que se venha a verificar até ao final da referida concessão, nomeadamente no que se refere aos eventuais efeitos das alterações resultantes da aplicação da Lei de Branqueamento de capitais e à eventual alteração das regras de aplicação da referida contrapartida mínima.

O movimento ocorrido nas rubricas "Investimentos em subsidiárias" foi o seguinte:

	2018	2017
Saldo inicial	110 904 668	108 672 459
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias	14 861 978	11 732 210
Reforço e reembolso de prestações acessórias (a)	6 600 001	1 500 000
Distribuição de dividendos (b)	(19 328 490)	(11 000 000)
Saldo final	113 038 157	110 904 668

(a) Durante os exercícios de 2018 e 2017 a Empresa procedeu às seguintes operações de aumentos e reembolsos de capital/ prestações acessórias nas suas subsidiárias, conforme segue:

	2018	2017
Constituição de Prestações Acessórias na Varzim-Sol	6 600 001	2 000 000
Reembolso de Prestações Acessórias por parte da Estoril-Sol (III)	-	(500 000)
	6 600 001	1 500 000

(b) No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 a Estoril-Sol (III) distribuiu à Empresa dividendos nos montantes de 19.328.490 Euros e 11.000.000 Euros, respetivamente. O montante de dividendos distribuídos em 2018 foi totalmente liquidado, do qual 13.328.490 Euros através de encontro de contas (Nota 13).

11. OUTROS ACTIVOS NÃO CORRENTES

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 a rúbrica "Outros ativos não correntes" era composta como segue:

	2018	2017
Estado e outros entes públicos	984	984
	984	984

Estes montantes respeitam a IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a recuperar resultantes de processos de reclamação e impugnação judicial.

12. OTHER CURRENT ASSETS

At 31 December 2018 and 2017, the caption "Other current assets" had the following composition:

	2018			2017
	Gross Value	Impairments	Net Value	Gross Value	Impairments	Net Value
Receivables from related parties (Note 13)	2 461 413	(19 521)	2 441 892	2 310 378	(19 521)	2 290 857
Advance payments	3 280	-	3 280	2 365	-	2 365
	2 464 693	(19 521)	2 445 172	2 312 743	(19 521)	2 293 222

13. RELATED PARTIES

As of December 31, 2018 and 2017, the Company had the following balances with related parties:

	2018		2017
Related Party	Other Current Other Current Assets Liabilities (Note 12) (Note 20)		Other Current Assets (Note 12)	Other Current Liabilities (Note 20)
Holding company
Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A.	169 485	-	169 485	-
Subsidiaries
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A.	-	6 462 559	-	13 338 779
DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.	2 015 842	-	1 885 762	-
Estoril-Sol Imobiliária, S.A.	-	3 182 278	-	3 192 690
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A.	-	9 019 704	-	9 022 246
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	24 349	-	23 162	-
Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A.	251 737	-	231 969	-
Impairment losses
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	(19 521)	-	(19 521)	-
	2 441 892	18 664 541	2 290 857	25 553 715

In the years ended on 31 December 2018 and 2017 there were no transactions between related parties.

As at 31 December 2018 and 2017, the caption "Other current liabilities" relates to financing granted by its subsidiaries, which are classified in current liabilities as the unconditional right to defer payment over more than twelve months is not contractually defined.

In 2018 and 2017, changes in these liabilities resulting from the Company's financing activities are as follows:

	Reconciliation of liabilities arising from financing activities
	Balance at 31 Dec 2017	Finacing Cash-Flows (i)	Other changes (ii)	Balace at 31 de Dec 2018
Other current liabilities from Related Parties	25 553 715	6 288 282	(13 177 456)	18 664 541
	25 553 715	6 288 282	(13 177 456)	18 664 541

(i) The cash flows resulting from the financing granted by its subsidiaries are the net amounts of receipts and payments related to financing obtained from the statement of cash flows.

(ii) This caption includes the effect of the settlement of the dividends of Estoril-Sol (III) through an accounts settlement (Note 10).

12. OUTROS ATIVOS CORRENTES

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Outros ativos correntes" tinha a seguinte composição:

	2018			2017
	Valor Bruto	Perdas por imparidade acumuladas	Valor Líquido	Valor Bruto	Perdas por imparidade acumuladas	Valor Líquido
Contas a receber de partes relacionadas (Nota 13)	2 461 413	(19 521)	2 441 892	2 310 378	(19 521)	2 290 857
Outros devedores	-	-	-	-	-	-
Pagamentos antecipados	3 280	-	3 280	2 365	-	2 365
	2 464 693	(19 521)	2 445 172	2 312 743	(19 521)	2 293 222

13. PARTES RELACIONADAS

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas:

	2018		2017
Parte Relacionada	Outros Ativos Correntes (Nota 12)	Outros Passivos Correntes (Nota 20)	Outros Ativos Correntes (Nota 12)	Outros Passivos Correntes (Nota 20)
Empresa-mãe
Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A.	169 485	-	169 485	-
Subsidiárias
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A.	-	6 462 559	-	13 338 779
DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A.	2 015 842	-	1 885 762	-
Estoril-Sol Imobiliária, S.A.	-	3 182 278	-	3 192 690
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A.	-	9 019 704	-	9 022 246
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	24 349	-	23 162	-
Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A.	251 737	-	231 969	-
Perdas por imparidade
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	(19 521)	-	(19 521)	-
	2 441 892	18 664 541	2 290 857	25 553 715

Não existiram nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 transações entre partes relacionadas.

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Outros passivos correntes" respeita a financiamentos concedidos pelas suas subsidiárias, que se encontram classificados no passivo corrente por não se encontrar contratualmente definido o direito incondicional de diferir o seu pagamento por mais de doze meses.

Em 2018 e 2017, as alterações ocorridas nos referidos passivos resultantes das atividades de financiamento da Empresa são conforme segue:

	Reconciliação dos passivos resultantes de atividades de financiamento
	Saldo em 31 dez 2017	Fluxos de Caixa (i)	Outros (ii)	Saldo em 31 de dez 2018
Outros passivos correntes de Partes relacionadas	25 553 715	6 288 282	(13 177 456)	18 664 541
	25 553 715	6 288 282	(13 177 456)	18 664 541

(i) Os fluxos de caixa resultantes dos financiamentos concedidos pelas suas participadas perfazem os montantes líquidos de

recebimentos e pagamentos respeitantes a financiamentos obtidos da demonstração dos fluxos de caixa.

(ii) Esta rubrica inclui o efeito da liquidação de dividendos da Estoril-Sol (III) através de encontro de contas (Nota 10).

As at 31 December 2018 and 2017, the caption "Other current assets" refers to loans granted to its subsidiaries, which are classified as current assets since the established payment plan supports its classification.

14. CURRENT TAX ASSETS AND LIABILITIES

As at 31 December 2018 and 2017, the captions "Current tax assets" and "Current tax liabilities" in the statement of financial position are made up as follows:

	2018	2017
Current assets:
Special Payment on Account (IRC)	34 200	29 100
	34 200	29 100
Current Liabilities:
Estimated corporate Income Tax (Note 9)	45 426	45 382
	45 426	45 382

15. CASH AND CASH EQUIVALENTS

On December 31, 2018 and 2017, "Cash and cash equivalents" includes cash, immediately available bank deposits (less than or equal to three months) net of bank overdrafts and other negotiable securities quoted on the secondary market, and has the following composition:

	2018	2017
Cash	2 200	2 200
Immediately available bank deposits	165 331	65 427
Cash and cash equivalents	167 531	67 627

16. CAPITAL, OWN SHARES, SHARE ISSUE PREMIUMS

Capital

Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., an issuer of securities ("shares") admitted to trading on a regulated market), now has a share capital of € 59,968,420 (fifty nine million, nine hundred and sixty eight thousand, four hundred and twenty euros), represented by 11,993,684 shares, of which: 5,876,905 are bearer, (ISINPTESO0AE0000 Code) and; 6,116,779 are registered (ISIN Code PTESO0AM0000), with a unit par value of five Euros each. Pursuant to Articles 1, 1 and 2 of Law 15/2017, of 3 May, of Article 3 of Decree-Law 123/2017 of 25 September and of Instruction No. 1/2017 of Interbolsa, at its meeting on October 25, 2017, the Board of Directors of Estoril-Sol resolved to convert these 5,876,905 "bearer" shares into "nominative" shares, with the total capital stock of the Company being represented by registered shares with a nominal unit value of 5 Euros, which grant the right to a dividend.

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Outros ativos correntes" respeita a suprimentos concedidos às suas participadas, os quais se encontram classificados no ativo corrente uma vez que os planos de reembolso acordados suportam a sua classificação.

14. ATIVOS E PASSIVOS POR IMPOSTO CORRENTE

Em 31 de dezembro 2018 e 2017 as rubricas "Ativo por imposto corrente" e "Passivo por imposto corrente" da demonstração da posição financeira têm a seguinte composição:

	2018	2017
Ativo corrente:
Pagamento Especial por Conta	34 200	29 100
	34 200	29 100
Passivo corrente:
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (Nota 9)	45 426	45 382
	45 426	45 382

15. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Caixa e seus equivalentes" inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses) líquidos de descobertos bancários e outros títulos negociáveis cotados no mercado secundário, e tem a seguinte composição:

	2018	2017
Numerário	2 200	2 200
Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis	165 331	65 427
Caixa e seus equivalentes	167 531	67 627

16. CAPITAL, AÇÕES PRÓPRIAS E PRÉMIO DE EMISSÃO

Capital social

A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., sociedade emitente de valores mobiliários ("ações") admitidos à negociação em mercado regulamentado), tem, à presente data, um capital social de 59.968.420 Euros (cinquenta e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte euros), que era representado por 11.993.684 ações escriturais, das quais: 5.876.905 são ao portador, (Código ISINPTESO0AE0000) e; 6.116.779 são nominativas (Código ISIN PTESO0AM0000), todas com o valor nominal unitário de cinco Euros cada. Ao abrigo do disposto nos artigos 1º, nº 1, e 2º, da Lei nº 15/2017, de 3 de Maio, do artigo 3º do Decreto-Lei nº 123/2017, de 25 de setembro e da Instrução n.º 1/2017 da Interbolsa, o Conselho de Administração da Empresa deliberou, na sua reunião de 25 de outubro de 2017, a conversão das referidas 5.876.905 ações de "ao portador" para "nominativas", passando a totalidade do capital social da Empresa a estar representado por ações nominativas de valor nominal unitário de 5 Euros, que conferem direito a dividendo.

Treasury shares

The treasury shares were acquired by the Company as follows:

Year of Acquisition	No. of Shares	Nominal Value	Total Nominal	Total Premiums	Total
2001	34 900	5	174 500	280 945	455 445
2002	43	5	215	184	399
2007	22	5	110	88	198
2008	27 600	5	138 000	114 264	252 264
Total	62 565		312 825	395 481	708 306

As a result of the treasury shares acquired, a reserve of 708,306 Euros was made unavailable, which was included under "Other reserves and retained earnings" (Note 17).

Legal persons with a stake of over 20% in the share capital on 31 December of 2018 and 2017:

• Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., with 57.79% (a);

• Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., with 32.67%.

(a) This entity is controlled by the Macau Tourism and Entertainment Society (STDM, headquartered in Macau).

Share issue premiums

The amount recorded under this caption results from the obtained gains on capital increases, which occurred in previous years. According to the legislation in force, the use of the amount included in this item follows the regime applicable to the legal reserve, that is, it shall not be distributed to shareholders, but may be used to absorb losses after all other reserves have been exhausted or incorporated in the capital. On 31 December of 2018 and 2017 the amount recorded at "Share issue premiums" amounted to 960,009 Euros.

17. RESERVES AND OTHER VARIATIONS IN EQUITY

Legal reserve

In accordance with current legislation the Company must transfer at least 5% of its annual net profit to a legal reserve until the reserve reaches at least 20% of share capital. The reserve cannot be distributed, except upon liquidation of the company, but may be used to absorb losses after all the other reserves have been used up or to increase capital.

Other reserves and retained earnings

This caption relates to income generated in prior years not attributed to Company shareholders and includes reserves made unavailable as a result of the acquisition of treasury shares amounting to Euro 708,306.

Other variations in equity

As at December 31, 2018 and 2017, the caption "Other variations in equity" refers essentially to unallocated results of subsidiaries, which are appropriated as a result of applying the equity method.

Ações próprias

As ações próprias foram adquiridas pela Empresa como segue:

Ano Aquisição	Nº ações	Valor nominal	Total nominal	Total prémios	Total
2001	34 900	5	174 500	280 945	455 445
2002	43	5	215	184	399
2007	22	5	110	88	198
2008	27 600	5	138 000	114 264	252 264
Total	62 565		312 825	395 481	708 306

Em resultado das ações próprias adquiridas tornou-se indisponível uma reserva no montante de 708.306 Euros, que se encontra reconhecida na rubrica "Outras reservas e resultados transitados" (Nota 17).

A estrutura de detentores de capital com mais de 20% de participação no capital social, em 31 de dezembro de 2018 e 2017, tem o seguinte detalhe:

• Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., com 57,79% (a);

• Amorim - Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., com 32,67%.

(a) Esta entidade é controlada pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM, sedeada em Macau).

Prémios de emissão de ações

O montante registado nesta rubrica resulta dos ágios obtidos nos aumentos de capital ocorridos em exercícios anteriores. Segundo a legislação em vigor, a utilização do valor incluído nesta rubrica segue o regime aplicável à reserva legal, ou seja, não pode ser distribuído aos acionistas, podendo, contudo, ser utilizado para absorver prejuízos depois de esgotadas todas as outras reservas, ou incorporado no capital. Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o montante da rubrica "Prémios de emissão" ascendia a 960.009 Euros.

17. RESERVAS E OUTRAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

Reserva legal

De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.

Outras reservas e resultados transitados

Esta rubrica respeita a resultados gerados em exercícios anteriores não atribuídos a acionistas da Empresa e inclui reservas tornadas indisponíveis em resultado da aquisição de ações próprias no montante de 708.306 Euros.

Outras variações no capital próprio

Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, a rubrica "Outras variações no capital próprio", respeita, essencialmente, a resultados não atribuídos de empresas participadas, apropriados na sequência da aplicação do método da equivalência patrimonial.

18. APPLICATION OF RESULTS AND DIVIDENDS

In accordance with the resolutions adopted at the General Shareholders' Meeting held on May 26, 2018 and May 26, 2017, the results for the years ended December 31, 2017 and 2016 were applied as follows:

	2018	2017
Legal reserve	533 750	332 750
Other reserves and retained earnings	4 078 519	136 578
Other variations	1 472 739	2 092 648
Dividends (a)	4 590 000	3 992 963
	10 675 008	6 554 939

(a) Of the amount of dividends approved, corresponding to a dividend per share of 0.38 Euros and 0.33 Euros, respectively, 4,584,241 Euros and 3,988,812 Euros were already settled in the years ended 31 December 2018 and 2017.

19. LEASES

The Company is the lessee in operational lease contracts related with motor vehicles, which are denominated in Euros.

As of December 31, 2018 and 2017, the following future liabilities for the Company resulted from the operating leases of vehicles, for which, in the years ended on those dates, the minimum lease payments amounted to Euro 27,684 Euros and 32,854 Euros, respectively:

	2018	2017
Up to 1 year	17 652	11 610
Between 1 year and 5 years	13 346	10 787
	30 998	22 397

20. OTHER CURRENT LIABILITIES

As of 31 December 2018 and 2017, this caption had the following composition:

	2018	2017
Suppliers	38 834	23 963
State and other public entities (a)	9 632	9 641
Other creditors:
Charges with holidays to be paid	28 026	28 123
Specialized work - Fees	92 273	74 943
Others	50 923	47 379
Accounts payable to related parties (Note 13)	18 664 542	25 553 715
	18 884 230	25 737 764

(a) On 31 December 2018 and 2017 this caption is composed as follows:

	2018	2017
Social Security contributions	5 143	5 143
Other taxes	4 489	4 498
	9 632	9 641

18. APLICAÇÃO DE RESULTADOS E DIVIDENDOS

De acordo com as deliberações em reuniões de Assembleia Geral de Acionistas realizadas em 26 de maio de 2018 e 26 de maio de 2017, os resultados apurados nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 foram aplicados conforme segue:

	2018	2017
Reserva legal	533 750	332 750
Outras reservas e resultados transitados	4 078 519	136 578
Outras variações no capital próprio	1 472 739	2 092 648
Dividendos (a)	4 590 000	3 992 963
	10 675 008	6 554 939

(a) Do montante de dividendos aprovados, a que corresponde um dividendo por ação de 0,38 Euros e 0,33 Euros, respetivamente, já se encontravam liquidados 4.584.241 Euros e 3.988.812 Euros nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017.

19. LOCAÇÕES

A Empresa é locatária em contratos de locação operacional relacionados com veículos automóveis, os quais se encontram denominados em Euros.

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, resultavam as seguintes responsabilidades futuras para a Empresa, relacionadas com contratos de locação operacional de viaturas, para as quais, nos exercícios findos nas referidas datas, os pagamentos mínimos das locações ascenderam a 27.684 Euros e 32.854 Euros, respetivamente:

	2018	2017
Até 1 ano	17 652	11 610
Entre 1 ano e 5 anos	13 346	10 787
	30 998	22 397

20. OUTROS PASSIVOS CORRENTES

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, esta rubrica tinha a seguinte composição:

	2018	2017
Fornecedores, conta corrente	38 834	23 963
Estado e outros entes públicos (a)	9 632	9 641
Credores diversos:
Encargos com férias a liquidar	28 026	28 123
Honorários especializados	92 273	74 943
Outros	50 923	47 379
Contas a pagar a partes relacionadas (Nota 13)	18 664 541	25 553 715
	18 884 229	25 737 764

(a) Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 esta rubrica é composta conforme segue:

	2018	2017
Contribuições para a Segurança Social	5 143	5 143
Outros Impostos	4 489	4 498
	9 632	9 641

21. CONTINGENT LIABILITIES AND ASSETS, GUARANTEES AND COMMITMENTS

On 31st December of 2018 and 31st December of 2017 the Company had presented the following guarantees:

	2018	2017
For tax demands in hand/litigation	39 970	39 970
	39 970	39 970

22. REMUNERATION OF KEY MEMBERS OF THE COMPANY

The remunerations of the key members of the Company's management in the years ended 31 December 2018 and 2017 relate fully to fixed remunerations in the amount of 105,000 Euros in each of these years (Note 5).

23. FINANCIAL INSTRUMENTS

At 31 December 2018 and 2017 the main assets and liabilities financial instruments, recorded at amortized cost, were as follows:

	2018	2017
Financial assets
Receivables	2 441 892	2 290 857
Cash and cash equivalents	167 531	67 627
	2 609 423	2 358 484
Financial liabilities
Payables	18 929 655	25 781 146
	18 929 655	25 781 146

In what concerns to current accounts receivable and account payable and cash and cash equivalents, the Company considers, in the light of specific characteristics of these financial instruments, that the fair value does not difer significantly from their book value, therefore it is not necessary, under the terms of IFRS 13 to present its fair value by measurement levels.

In the normal course of its activity the Company is exposed to a variety of financial risks that can change its asset value. Financial risk is understood to be the probability of obtaining results other than those expected, whether these be positive or negative, materially and unexpectedly changing the asset value of the Company.

In order to minimize the potential impact of these risks, the Company adopts a strict and consistent financial policy based on two vitally important instruments:

• approval of the annual budget and the respective revision and analysis of deviations on a monthly basis, and;
• the elaboration of financial and cash-flow planning, which is also reviewed on a monthly basis.

The financial risks which can possibly impact on the activities undertaken by the Company are those presented below:

Liquidity risk

The management of the liquidity risk is based on maintaining an adequate level of available cash and on the contracting of credit limits that help not only to ensure the normal development of the Company's activities but also to cater for any operations of an extraordinary nature.

21. PASSIVOS E ACTIVOS CONTINGENTES, GARANTIAS E COMPROMISSOS

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 a Empresa apresentava as seguintes garantias prestadas:

	2018	2017
Por processos fiscais em curso/contencioso legal	39 970	39 970
	39 970	39 970

22. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS CHAVE DA EMPRESA

As remunerações dos membros-chave da gestão da Empresa nos exercícios findos em 31 de dezembro 2018 e 2017 respeitam integralmente a remunerações fixas no montante de 105.000 Euros em cada um dos referidos exercícios (Nota 5).

23. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o valor contabilístico dos principais ativos e passivos financeiros mantidos ao custo amortizado é conforme segue:

	2018	2017
Ativos financeiros
Contas a receber de terceiros	2 441 892	2 290 857
Caixa e seus equivalentes	167 531	67 627
	2 609 423	2 358 484
Passivos financeiros
Contas a pagar a terceiros	18 929 655	25 781 146
	18 929 655	25 781 146

No que se refere às contas a receber e a pagar correntes e caixa e seus equivalentes, a Empresa considera, face às características específicas destes instrumentos financeiros, que o justo valor não difere significativamente do seu valor contabilístico, não sendo por isso necessário, nos termos da IFRS 13 apresentar o seu justo valor por níveis de mensuração.

A Empresa no normal desenvolvimento das suas atividades, está exposta a uma variedade de riscos financeiros suscetíveis de alterarem o seu valor patrimonial. Por risco financeiro, entende-se, justamente a probabilidade de se obterem resultados diferentes do esperado, sejam estes positivos ou negativos, alterando de forma material e inesperada o valor patrimonial da Empresa.

Com o intuito de minimizar o impacto potencial destes riscos a Empresa adota uma política financeira rigorosa e consiste assente em dois instrumentos de vital importância:

• a aprovação de orçamento anual e respetiva revisão e análise de desvios numa base mensal, e;

• a elaboração de um planeamento financeiro e de tesouraria, também ele revisto numa base mensal.

Os riscos financeiros com eventual impacto nas atividades desenvolvidas pela Empresa são os que abaixo se apresenta:

Risco de liquidez

A gestão do risco de liquidez assenta na manutenção de um nível adequado de disponibilidades e na contratação de limites de crédito que permitam não só assegurar o normal desenvolvimento das atividades da Empresa como também fazer face a eventuais operações de carácter extraordinário.

According to the monetary means released by the subsidiary companies in which the Company has control, it is understood that the financial risk to which the Company is exposed is minimal, and the same value judgment prevailed in the analysis carried out by the Financial Institutions, expressed in the exemption from the provision of any equity guarantees in the operations contracted by its subsidiaries.

Credit risk

Credit risk is mainly related to the accounts receivable resulting from the operations with related parties. This risk is monitored on a regular basis by each of the Company's businesses with the objective of:

• monitor the evolution of the level of credit granted;
• to analyze the financial capability of related parties on a regular basis.

The Company's financial assets relate primarily to short-term related party accounts receivable for which it adopts the expected 12-month loss model.

(i) Significant increase in credit risk

In assessing whether the credit risk on a financial instrument has increased significantly since initial recognition, the Company compares the risk of a default occurring on the financial instrument at the reporting date with the risk of a default occurring on the financial instrument at the date of initial recognition.

In making this assessment, the Company considers both quantitative and qualitative information that is reasonable and supportable, including historical experience and forward-looking information that is available without undue cost or efort.

Forward-looking information considered includes the future prospects of the industries in which the Company's debtors operate, obtained from internal and external sources, when available, of actual and forecasted economic information related to the Company's operations..

In particular, the following information is taken into account when assessing whether credit risk has increased significantly since initial recognition:

• existing or forecast adverse changes in business, financial or economic conditions that are expected to cause a significant decrease in the debtor's ability to meet its debt obligations;
• significant deterioration in the operating results of the debtor;
• an actual or expected significant adverse change in the regulatory, economic, or technological environment of the debtor that results in a significant decrease in the debtor's ability to meet its debt obligations.

Despite the above mentioned, the Company assumes that the credit risk on a financial instrument has not increased significantly since initial recognition if the financial instrument is determined to have low credit risk at the reporting date.

• A financial instrument is determined to have low credit risk if:
• (1) The financial instrument has a low risk of default,
• (2) The debtor has a strong capacity to meet its contractual cash flow obligations in the near term, and
• (3) Adverse changes in economic and business conditions in the longer term may, but will not necessarily, reduce the ability of the borrower to fulfil its contractual cash flow obligations.

Em função dos meios monetários libertos pelas empresas subsidiárias das quais a Empresa detém o controlo, entende-se que o risco financeiro a que a Empresa está exposta é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efetuada pelas Instituições Financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas pelas suas subsidiárias.

Risco de crédito

Este risco está, essencialmente, relacionado com as contas a receber de partes relacionadas. Este risco é monitorizado numa base regular pela Empresa com o objetivo de:

• Monitorizar a evolução do nível de crédito concedido;
• Analisar a condição financeira das partes relacionadas numa base regular.

Os ativos financeiros da Empresa dizem essencialmente respeito a contas a receber de partes relacionadas de curto prazo para o qual adota o modelo de perdas esperadas 12-months.

(i) Aumento significativo do risco de crédito

Na avaliação sobre se o risco de crédito de um instrumento financeiro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial, a Empresa compara o risco de default de cada instrumento financeiro à data de reporte com o risco de default do respetivo instrumento na data do seu reconhecimento inicial.

Na referida avaliação, a Empresa considera fatores quantitativos e qualitativos que sejam razoáveis e suportados, incluindo a experiência histórica e informação previsional futura que esteja disponível sem custos ou esforços relevantes.

A informação previsional futura inclui perspetivas futuras das indústrias em que os devedores da Empresa operam, obtidas em variadas fontes internas ou externas, quando disponíveis, de informação económica atual e prevista que se relacione com as operações da Empresa.

Em particular, a seguinte informação é tida em consideração na avaliação sobre se o risco de crédito de um instrumento financeiro aumentou significativamente desde o seu reconhecimento inicial:

• Alterações adversas reais ou previstas na operação, nas condições financeiras ou nas condições económicas que se esperam vir a causar uma redução significativa da capacidade do devedor de cumprir as suas obrigações de reembolso;
• Deterioração significativa nos resultados operacionais do devedor;
• Alterações adversas ocorridas ou esperadas no ambiente regulatório, económico ou tecnológico do devedor que resulte numa redução significativa da capacidade do devedor em cumprir as suas obrigações de reembolso.

Não obstante o acima descrito, a Empresa assume que o risco de crédito de um instrumento financeiro não aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial se se entende que o instrumento tem baixo risco de crédito na data de reporte.

Entende-se que um instrumento financeiro tem baixo risco de crédito se:

• (1) O instrumento financeiro tem baixo risco de default,
• (2) O devedor tem uma forte capacidade de cumprir com a suas obrigações contratuais de pagamento num prazo curto, e
• (3) Possíveis alterações adversas futuras nas condições económicas e de negócio poderão, num prazo de tempo mais alargado, mas não necessariamente reduzir a capacidade do devedor em cumprir as suas obrigações contratuais de pagamento.

(ii) Definition of default

The Company considers the following as constituting an event of default for internal credit risk management purposes as historical experience indicates that financial assets that meet either of the following criteria are generally not recoverable:

• when there is recurring a breach of payment terms by the debtor; or

• information developed internally or obtained from external sources indicates that the debtor is unlikely to pay its creditors, including the Company, in full (without taking into account any collateral held by the Company).

(iii) Write-of policy

The Company writes of a financial asset when there is information indicating that the debtor is in severe financial difculty and there is no realistic prospect of recovery, namely with the publication of the foreclosure of the debtor.

Financial assets written of may still be subject to enforcement activities under the Company's recovery procedures, taking into account legal advice where appropriate. Any recoveries made are recognized in profit or loss.

Interest rate risk

The Company's exposure to interest rate risk arises from the existence, in the balance sheet of its subsidiaries, of financial assets and liabilities, contracted at a variable rate. The change in market rates has a direct impact on the amount of interest paid, causing consequent cash variations.

24. STATUTORY AUDITOR'S FEES

The statutory auditor's fees in 2018 and 2017 were 123,000 Euros and 114,000 Euros, plus VAT at the current rate, and are exclusively related to legal review and auditing of the Company's separate and financial statements.

If the market interest rates had been 1% higher during the years ended on 31st December 2018 and 2017, the results from its subsidiaries of those years would have increased by approximately 59,000 Euros and 181,000 Euros, respectively.

25. NOTE ADDED FOR TRANSLATION

The accompanying financial statements are a translation of financial statements originally issued in Portuguese, in accordance with IFRS. In the event of discrepancies, the Portuguese version prevails.

(ii) Definição de evento de default

A Empresa considera que as seguintes situações constituem um evento de default para efeitos da gestão interna de risco de crédito, uma vez que a experiência histórica da Empresa indica que ativos financeiros que cumpram qualquer um dos seguintes critérios são geralmente não recuperáveis:

• incumprimento reiterado dos prazos de pagamento estabelecidos,
• quando informação internamente desenvolvida ou obtida de fontes externas indiquem que é improvável que o devedor pague aos seus credores, incluindo à Empresa, na totalidade (sem ter em consideração eventuais garantias relacionadas detidas pela Empresa).

(iii) Política de Write-of

A Empresa procede ao write-of (desreconhecimento) de um ativo financeiro quando exista informação que indique que o devedor se encontra em dificuldades financeiras severas e não existe perspetiva realista de recuperação, especificamente quando seja publicada a sua insolvência.

Ativos financeiros desreconhecidos continuam sujeitos a atividades de recuperação e cobrança dentro dos procedimentos implementados na Empresa, tendo em consideração o apoio e aconselhamento legal sempre que apropriado. Quaisquer recuperações efetuadas destes créditos são reconhecidas na demonstração dos resultados quando ocorram.

Risco de taxa de juro

A exposição da Empresa ao risco de taxa de juro advém da existência, no balanço das suas subsidiárias, de ativos e passivos financeiros, contratados a taxa variável. A alteração das taxas de mercado tem um impacto direto no valor dos juros pagos, provocando consequentes variações de caixa.

Caso as taxas de juro de mercado tivessem sido superiores em 1% durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, os resultados das suas subsidiárias daqueles exercícios teriam aumentado aproximadamente em 59.000 Euros e 181.000 Euros, respetivamente.

24. HONORÁRIOS DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS

Os honorários do Revisor Oficial de Contas em 2018 e 2017 foram de 123.000 e de 114.000 Euros, acrescidos de IVA à taxa em vigor, e respeitam exclusivamente a trabalho de revisão legal e auditoria das demonstrações financeiras separadas e consolidadas da Empresa.

CONSOLIDATED FINANCIAL STATEMENTS

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

CONSOLIDATED STATEMENTS OF THE FINANCIAL POSITION ON DECEMBER 31ST 2018 AND 2017

Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros

	Notas Notes	31-12-2018	31-12-2017
ATIVO ASSETS
ATIVOS NÃO CORRENTES NON-CURRENT ASSETS
Ativos fixos tangíveis: Tangible fixed assets:
Reversíveis para o Estado Reversible to the State	15	29 738 634	38 750 376
Não reversíveis para o Estado Not reversible to the State	15	53 741 203	54 433 315
Deduções fiscais por investimento Tax deductions on investments	16	(12 185 193)	(15 630 596)
		71 294 644	77 553 095
Ativos intangíveis Intangible assets	17	28 061 255	38 465 150
Propriedades de investimento Investment properties	18	187 694	193 244
Outros ativos não correntes Other non current assets		46 906	30 515
TOTAL DO ATIVO NÃO CORRENTE TOTAL NON-CURRENT ASSETS		99 590 499	116 242 004
ATIVOS CORRENTES CURRENT ASSETS
Inventários Inventories	20	6 936 186	6 916 994
Clientes e outras contas a receber Clients and other accounts receivable	21	507 684	404 291
Ativo por imposto corrente Current tax assets	19	34 200	29 100
Outros ativos correntes Other current assets	22	3 362 737	1 451 600
Caixa e seus equivalentes Cash and cash equivalents	23	53 470 364	24 998 841
TOTAL DO ATIVO CORRENTE TOTAL CURRENT ASSETS		64 311 172	33 800 826
TOTAL DO ATIVO TOTAL ASSETS		163 901 670	150 042 830
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO EQUITY AND LIABILITIES
CAPITAL PRÓPRIO EQUITY
Capital Capital	24	59 968 420	59 968 420
Ações próprias Treasury shares	24	(708 306)	(708 306)
Prémio de emissão de ações Share issue premiums	24	960 009	960 009
Reserva legal Legal reserves	24	7 688 178	7 154 428
Outras reservas e resultados transitados Other reserves and retained earnings	24	10 753 303	5 209 045
Resultado líquido do exercício Net profit of the year		13 752 121	10 675 008
Capital próprio atribuível aos acionistas da empresa-mãe Equity attributable to the holders of the parent company		92 413 725	83 258 604
Interesses que não controlam Non-controlling interests	25	3 513 973	3 268 850
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO TOTAL EQUITY		95 927 699	86 527 454
PASSIVO LIABILITIES
Passivo não corrente: Non-current liabilities:
Outros passivos não correntes Other non-current liabilities	29	2 489 616	3 734 424
Provisões Provisions	28	9 023 428	8 364 036
Total do passivo não corrente Total non-current liabilities		11 513 044	12 098 460
Passivo corrente: Current liabilities:
Financiamentos obtidos Borrowings	26	-	6 009 432
Passivo por imposto corrente Current tax liabilities	19	114 645	114 496
Outros passivos correntes Other accounts payable	29	56 346 283	45 292 988
Total do passivo corrente Total current liabilities		56 460 928	51 416 916
TOTAL DO PASSIVO CURRENT LIABILITIES		67 973 971	63 515 376
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO TOTAL EQUITY AND LIABILITIES		163 901 670	150 042 830

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2018. The accompanying notes form an integral part of the consolidated statement of financial position as of 31 December 2018.

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

CONSOLIDATED PROFIT AND LOSS STATEMENT OF THE YEARS ENDED ON 31ST DECEMBER 2018 AND 2017

Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros

	Notas Notes	31-12-2018	31-12-2017
RÉDITO REVENUES
Receitas de Jogo Gaming revenues	6	225 701 612	210 754 214
Impostos sobre Jogo Gaming taxes	6	(118 740 151)	(107 240 420)
		106 961 461	103 513 794
Outras receitas operacionais Other operating revenue	6	10 446 255	10 768 372
		117 407 716	114 282 167
GASTOS OPERACIONAIS OPERATING COSTS
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas Cost of sales	7	(3 054 613)	(2 955 822)
Fornecimentos e serviços externos Supplies and services	8	(37 751 448)	(33 947 711)
Gastos com o pessoal Personnel costs	9	(35 848 630)	(34 504 323)
Amortizações e depreciações Amortization and depreciation	10	(19 401 543)	(19 755 255)
Imparidade de ativos depreciáveis ((aumentos)/reversões) Impairment of depreciable/amortizable assets ((expenses)/reversals)	17	-	(5 922 533)
Imparidade de inventários ((aumentos)/reversões) Impairments of inventories ((expenses)/reversals)	20	-	141 730
Imparidade de dívidas a receber ((aumentos)/reversões) Impairments of accounts receivable ((expenses)/reversals)	21	(32 849)	58 695
Provisões ((aumentos)/reversões) Provisons ((expenses)/reversals)	28	(1 739 132)	414 199
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis Impairment of non-depreciable/amortizable investments	11	-	26 165
Outros gastos operacionais Other operating expenses	12	(2 787 369)	(2 481 528)
Total de custos operacionais Total operating costs		(100 615 584)	(98 926 383)
RESULTADOS OPERACIONAIS PROFIT BEFORE FINANCIAL RESULTS AND TAXES		16 792 132	15 355 784
RESULTADOS FINANCEIROS NET FINANCIAL ITEMS
Gastos e perdas financeiras Financial expense	13	(661 093)	(1 398 495)
Rendimentos e ganhos financeiros Financial income	13	51 029	45 395
		(610 064)	(1 353 100)
Resultados antes de impostos Profit before tax		16 182 068	14 002 684
Imposto sobre o rendimento do exercício Income tax	14	(114 645)	(114 496)
Resultado líquido do exercício Net profit of the year		16 067 423	13 888 189
Atribuível a: Attributable to:
Acionistas da empresa-mãe Equity holders of the parent company		13 752 121	10 675 008
Interesses que não controlam Non-controlling interests	25	2 315 302	3 213 181
		16 067 423	13 888 189
Resultado do exercício por ação Result per share
Básico e diluído Basic and diluted	33	1,15	0,89

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos resultados do exercícios findo em 31 de dezembro de 2018. The accompanying notes form an integral part of the consolidated profit and loss statement of the year ended as of 31 December 2018.

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DO RENDIMENTO INTEGRAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

CONSOLIDATED STATEMENT OF COMPREHENSIVE INCOME FOR THE YEARS ENDED ON 31ST DECEMBER 2018 AND 2017 Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros

Notas | Notes 2018 2017 Resultado líquido do exercício | Net profit of the year 5 16 067 423 13 888 189 Outro rendimento integral: | Other comprehensive income: Items que não virão a ser reclassificados subsequentemente para resultados Items that will not be reclassified subsequently to profit or loss Remensuração das responsabilidades com benefícios pós-emprego Actuarial Gains/(Losses) related with post-employment benefit plans ²⁸ (7 000) (8 000) Rendimento integral do exercício | Comprehensive income of the year 16 060 423 13 880 189 Atribuível a: | Attributable to: Acionistas da empresa-mãe | Equity holders of the parent company 13 745 121 10 667 008 Interesses que não controlam | Non-controlling interests 2 315 302 3 213 181 16 060 423 13 880 189

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada do rendimento integral do exercício findo em 31 de dezembro de 2018. The accompanying notes form an integral part of the consolidated statement of comprehensive income for the year ended as of 31 December 2018.

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

CONSOLIDATED STATEMENT OF CHANGES IN EQUITY FOR THE YEARS ENDED 31ST DECEMBER 2018 AND 2017

Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros

Saldo em 1 janeiro de 2017	Notas Notes	Capital (Nota 24) Capital (Note 24) 59 968 420	Ações Próprias (Nota 24) Own Shares (Note 24) (708 306)	Prémio de Emissão de Ações (Nota 24) Share issue Premiums (Note 24) 960 009	Reserva Legal (Nota 24) Legal Reserve (Note 24) 6 821 678	Outras Reservas e Resultados Transitados (Nota 24) Other Reserves and Retained Earnings (Note 24) 2 987 819	Resultado Líquido do exercício Net profit of the year 6 554 939	Total Total 76 584 559	Interesses Que Não Controlam (Nota 25) Non-Controlling Interests (Note 25) 1 148 165	Total Capital Próprio Total Equity 77 732 724
Balance at 1st January 2017 Aplicação do resultado líquido consolidado
do exercício findo em 31 dezembro de 2016 Application of the consolidated net profit of the year ended 31st December 2016	24	-	-	-	332 750		2 229 226 (6 554 939)	(3 992 963)		- (3 992 963)
Dividendos pagos por subsidiárias a interesses que não controlam Dividends paid to Non-controlling interests	25	-	-	-	-	-	-	-	(1 092 496)	(1 092 496)
Rendimento integral consolidado do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 Comprehensive consolidated income for the year ended 31st December 2017		-	-	-	-	(8 000)		10 675 008 10 667 008		3 213 181 13 880 189
Saldo em 31 dezembro 2017 Balance on 31st December 2017		59 968 420	(708 306)	960 009	7 154 428	5 209 045	10 675 008	83 258 604	3 268 850	86 527 454
Aplicação do resultado líquido consolidado do período findo em 31 dezembro de 2017 Application of the consolidated net profit of the year ended 31st December 2017	24	-	-	-	533 750		5 551 258 (10 675 008)	(4 590 000)		- (4 590 000)
Dividendos pagos por subsidiárias a interesses que não controlam Dividends paid to non-controlling interests	25	-	-	-	-	-	-		- (2 070 179)	(2 070 179)
Rendimento integral consolidado do exercício findo em 31 dezembro de 2018 Comprehensive consolidated income for the year ended 31st December 2018	28	-	-	-	-	(7 000)		13 752 121 13 745 121		2 315 302 16 060 423
Saldo em 31 dezembro de 2018 Balance on 31st December 2018		59 968 420	(708 306)	960 009	7 688 178	10 753 303	13 752 121	92 413 725	3 513 973	95 927 698

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

The accompanying notes form an integral part of the consolidated statement of changes in equity for the year ended as of 31 December 2018.

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

CONSOLIDATED CASH-FLOW STATEMENTS FOR YEARS ENDED 31ST DECEMBER 2018 AND 2017

Montantes expressos em Euros | Amounts stated in Euros

	Notas Notes	31-12-2018	31-12-2017
ATIVIDADES OPERACIONAIS OPERATING ACTIVITIES:
Recebimentos de clientes Receipts from clients		231 873 262	217 600 522
Pagamentos a fornecedores Payments to suppliers		(39 757 630)	(36 383 790)
Pagamentos ao pessoal Payments to staff		(32 609 449)	(30 106 468)
Fluxos gerados pelas operações Cash flow generated by operations		159 506 183	151 110 264
Pagamento do imposto sobre o rendimento Payment of income tax		(122 137)	(105 527)
Pagamento do imposto especial de jogo Payment of special gaming tax		(107 506 655)	(95 776 892)
Outros pagamentos relativos à atividade operacional Other payments relating to the operating activity		(6 675 684)	(6 452 420)
Fluxos das atividades operacionais (1) Cash flow from operating activities (1)		45 201 707	48 775 424
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INVESTING ACTIVITIES:
Recebimentos provenientes de: Receipts from:
Juros e rendimentos similares Interest and similar income		40 908	44 501
		40 908	44 501
Pagamentos respeitantes a: Payments in respect of:
Ativos fixos tangíveis Tangible fixed assets		(3 721 515)	(6 961 319)
Ativos intangíveis Intangible assets		-	(16 000)
		(3 721 515)	(6 977 319)
Fluxos das atividades de investimento (2) Cash flow from investment activities (2)		(3 680 607)	(6 932 818)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO FINANCING ACTIVITIES:
Recebimentos provenientes de: Receipts from:
Financiamentos obtidos de instituições de crédito Bank loans obtained	26	322 423 235	525 538 160
		322 423 235	525 538 160
Pagamentos respeitantes a: Payments in respect of:
Financiamentos obtidos de instituições de crédito Bank loans repaid	26	(328 277 335)	(550 053 720)
Juros e gastos similares Interest and similar costs	26	(541 047)	(1 320 282)
Dividendos Dividends	24 / 25	(6 654 430)	(4 581 312)
		(335 472 812)	(555 955 315)
Fluxos das atividades de financiamento (3) Cash flow from financing activities (3)		(14 749 577)	(30 417 155)
Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) Variation in cash and cash equivalents (4)=(1)+(2)+(3)		28 471 523	11 425 452
Caixa e seus equivalentes no início do exercício Cash and cash equivalents at the start of the period	23	24 998 841	13 573 389
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício Cash and cash equivalents at the end of the period	23	53 470 364	24 998 841

O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

The accompanying notes form an integral part of the consolidated cash flow statements for the year ended as of 31 December 2018.

NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS

NOTES TO THE CONSOLIDATED FINANCIAL STATEMENTS

1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. ("Empresa") é a "Holding" do Grupo Estoril-Sol ("Grupo" ou "Grupo Estoril-Sol") que desenvolve as atividades do jogo, restauração, animação e imobiliária e tem a sua sede social em Portugal, no Estoril, na Avenida Dr. Stanley Ho, Edifício do Casino Estoril. A Empresa tem as ações representativas do seu capital social admitidas à negociação em mercado regulamentado - A Euronext.

O principal sector de atividade em que o Grupo opera consiste na exploração de casinos físicos de jogos de fortuna ou azar, atividade regulada pelo Turismo de Portugal através do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, ao abrigo dos contratos de concessão da zona de jogo da Póvoa (até 2023), que inclui a exploração do Casino da Póvoa de Varzim, e da zona de jogo do Estoril (até 2020), que inclui o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa. Adicionalmente, em 2016 o Grupo iniciou a sua atividade de exploração de jogos de fortuna ou azar online, através do site ESC Online, e iniciado posteriormente, a atividade relativa a apostas desportivas, ao abrigo de licenças atribuídas, válidas por 3 anos e renováveis.

No âmbito dos contratos de concessão referidos acima, encontram-se reconhecidos nas demonstrações financeiras ativos fixos tangíveis reversíveis (Nota 15) que serão entregues ao Estado no final da concessão. Estes ativos correspondem, essencialmente, a equipamentos de atividade de jogo e aos ativos afetos aos edifícios do Casino da Póvoa de Varzim e ao Casino do Estoril. O edifício afeto ao Casino de Lisboa continuará a ser propriedade do Grupo após o término da concessão, não sendo como tal considerado reversível. Os ativos reversíveis encontram-se deduzidos das deduções fiscais por investimento (Nota 16), que correspondem à parcela subsidiada pelo Estado para o investimento realizado pelo Grupo afeto à atividade de jogo (Nota 2).

Adicionalmente, o Grupo também opera no sector imobiliário, detendo atualmente um conjunto de imóveis em carteira (Nota 20).

Estas demonstrações financeiras consolidadas, foram elaboradas de acordo com os International Financial Reporting Standards ("IFRS") emitidos pelo International Accounting Standards Board ("IASB"), tal como adotados pela União Europeia, e com as interpretações do International Financial Reporting Interpretation Commitee ("IFRIC"), para aprovação e publicação nos termos da legislação em vigor.

As demonstrações financeiras consolidadas foram aprovadas pelo Conselho de Administração em ?? de abril de 2019, estando sujeitas à aprovação de acionistas da Empresa em reunião de Assembleia Geral a ocorrer.

2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

2.1 Bases de apresentação

As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 4), atentas as disposições dos IFRS tal como adotados pela União Europeia.

O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade do Grupo operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias de natureza financeira, comercial e outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras consolidadas. Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que o Grupo dispõe de recursos adequados para manter as atividades e cumprir integralmente com as suas obrigações, não havendo intenção de as cessar no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto de continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras consolidadas. Adicionalmente, os contratos de concessão da Zona de Jogo do Estoril e da Póvoa de

1. INTRODUCTION

Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. ("Company") is the holding company of the Estoril-Sol Group ("Group" or "Estoril-Sol Group") which develops gaming activities, F&B (Food and beverage), animation and real estate activities and has its head ofce in Portugal, in Estoril, Av. Dr. Stanley Ho, Casino Estoril Building.

The Company has the shares representing its capital stock admitted to trading on a regulated market - Euronext.

The main business sector in which the Group operates consists of the operation of physical casinos of games, an activity regulated by Turismo de Portugal through the Gaming Regulation and Inspection Service, under the concession contracts of the Póvoa game concession (until 2023), which includes the exploration of the Póvoa de Varzim Casino, and the Estoril game concession (until 2020), which includes the Estoril Casino and the Lisboa Casino. In addition, in 2016 the Group began its activity of exploring online games through the ESC Online site and started subsequently the activity related to sports betting, under the assigned licenses, valid for 3 years and renewable.

Under the aforementioned concession contracts, reversible tangible fixed assets (Note 15) are recognized in the financial statements that will be delivered to the State at the end of the concession. These assets correspond essentially to gambling equipment and assets assigned to the buildings of the Póvoa de Varzim and Estoril Casinos. The building related to Casino de Lisboa will continue to be owned by the Group after the end of the concession and as such is not considered as being reversible. Reversible assets are deducted from investment tax deductions (Note 16), which correspond to the portion subsidized by the State for the investment made by the Group engaged in the gambling activity (Note 2).

In addition, the Group also operates in the real estate sector, currently holding a portfolio of properties (Note 20).

The consolidated financial statements were prepared in accordance with the International Financial Reporting Standards ("IFRS") issued by the International Accounting Standards Board ("IASB"), as adopted by the European Union, and interpretations of the International Financial Reporting Interpretation Committee ("IFRIC"), for approval and publication in accordance with the legislation in force.

The consolidated financial statements were approved by the Board of Directors on April ??, 2019 and are subject to the approval of the Company's shareholders at a General Meeting of Shareholders to be held.

2. MAIN ACCOUNTING POLICIES

2.1 Bases of presentation

The attached financial statements were prepared on the assumption of the continuity of operations, based on the books and accounting records of the companies included in the consolidation (Note 4), considering the standards of IFRS as adopted by the European Union.

The Board of Directors evaluated the Group's ability to operate on a continuous basis, based on all relevant information, facts and circumstances of a financial, commercial and other nature, including events subsequent to the consolidated financial statement reference date available on the future. As a result of the evaluation made, the Board of Directors concluded that the Group has adequate resources to maintain its activities and fully comply with its obligations, with no intention to terminate them in the short term, and considered it appropriate to use the assumption of continuity of operations in the preparation of the consolidated financial statements. Furthermore, the concession agreements of the Estoril and Póvoa de Varzim Game Zones, held by its subsidiaries, authorize the exploration of the

Varzim, atribuídos às suas subsidiárias, autorizam a exploração dos Casinos de Lisboa e Estoril e do Casino da Póvoa, nos termos da respetiva concessão e da respetiva legislação aplicável, até 31 de dezembro de 2020 e 2023, respetivamente.

É convicção do Conselho de Administração que, independentemente, do desfecho de um concurso para as novas concessões das Zonas de Jogo do Estoril e da Póvoa, nos termos que vierem a ser determinados pelo Estado, para o período a iniciar em 1 de janeiro de 2021 e 1 de janeiro de 2024, respetivamente, o uso do principio da continuidade das operações é adequado e não sendo esperadas responsabilidades por reconhecer decorrentes desse desfecho, nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018, o qual será determinante para o valor de realização de ativos do Grupo (Nota 1).

2.2 Princípios de consolidação

Os métodos de consolidação adotados pelo Grupo são os seguintes:

a) Empresas controladas

As participações financeiras em empresas controladas, isto é, nas quais o Grupo (i) detenha, direta ou indiretamente mais de 50% dos direitos de voto em Assembleia Geral de Acionistas ou detenha o controlo das suas políticas financeiras e operacionais (definição de controlo utilizada pelo Grupo); (ii) se encontre exposto ou tenha direitos e retornos variáveis do seu envolvimento nas operações da participada; (iii) tenha a capacidade de usar os seus direitos de voto para afetar o seu retorno, foram incluídas nestas demonstrações financeiras consolidadas, pelo método da consolidação global. O capital próprio e o resultado líquido destas empresas correspondente à participação de terceiros nas mesmas, são apresentados separadamente na demonstração consolidada da posição financeira e na demonstração consolidada dos resultados, respetivamente, na rubrica "Interesses que não controlam". As empresas incluídas na consolidação encontram-se indicadas na Nota 4.

Os ativos, passivos e passivos contingentes de empresas controladas são mensurados pelo respetivo justo valor na data de aquisição. Qualquer excesso do custo de aquisição face ao justo valor dos ativos líquidos adquiridos é reconhecido como goodwill. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como resultado do exercício. Os interesses de acionistas que não controlam são apresentados pela respetiva proporção do justo valor dos ativos e passivos identificados.

Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das participadas para adequar as suas políticas contabilísticas às aplicadas pelo Grupo na elaboração destas demonstrações financeiras consolidadas (IFRS).

b) Empresas associadas

Uma empresa associada é uma entidade na qual o Grupo exerce influência significativa, mas não detém controlo ou controlo conjunto, através da participação nas decisões relativas às suas políticas financeiras e operacionais.

Os investimentos financeiros nas empresas associadas (Nota 4) são reconhecidos pelo método da equivalência patrimonial, exceto quando são classificados como detidos para venda, sendo as participações registadas inicialmente pelo custo de aquisição, o qual é acrescido ou reduzido da diferença entre esse montante e o valor proporcional à participação no capital próprio dessas empresas. De acordo com o método de equivalência patrimonial, as participações financeiras são ajustadas periodicamente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das empresas associadas, por outras variações ocorridas nos seus capitais próprios, bem como pelo reconhecimento de perdas de imparidade. Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição do valor dos investimentos financeiros.

Casino de Lisbon, Casino do Estoril and Casino da Póvoa, accordingly with the respective concession and its applicable legal framework until 31 December 2020 and 2023, respectively.

The Board of Directors considers that despite the result of a tender for new concessions of the Estoril and Póvoa Game Zones, for the period beginning on January 1, 2021 and January 1, 2024, respectively, subject to the terms to be set by the state, the Group's ability to operate on a continuous basis principle is adequate, not being expected unrecognized liabilities related with that result in the financial statements as of December 31, 2018, which will be decisive for the realization value of Group's assets (Nota 1).

2.2. Principles of consolidation

The consolidation methods adopted by the Group are the following:

a) Controlled companies

Investments in controlled companies, defined as companies in which the Group (i) directly or indirectly holds more than 50% of the voting rights at Shareholders' General Meetings, or has the power to control their financial and operating policies (control definition adopted by the Group); (ii) is exposed to or has variable return on its involvement in the operations of the subsidiary; or (iii) has the ability to use its voting rights to afect its return, were included in the consolidated financial statements by the full consolidation method. Equity and net profit or loss of these companies corresponding to third party participation in them, if applicable, are reflected separately in the consolidated statements of financial position and consolidated statements of profit and loss in the caption "Non-controlling interests". The companies included in the consolidation are listed in Note 4.

Assets, liabilities and contingent liabilities of controlled companies are recorded at fair value as of the acquisition date. Any excess of cost over the fair value of the net assets acquired is recognized as goodwill. If the diference between cost and the fair value of the net assets acquired is negative, it is recognized in results for the year. Non-controlling interests are recognized in proportion to the fair value of the identified assets and liabilities.

Whenever necessary, adjustments are made to the financial statements of subsidiaries to adapt their accounting policies to those used by the Group in the preparation of the consolidated financial statements.

b) Associate companies

An associate company is an entity in which the Group exercises significant influence, but does not have control or joint control, through participation in the decisions relating to its financial and operational policies.

Financial investments in associate companies (Note 4) are recorded using the equity method, except when they are classified as held for sale, with the participations being initially stated at acquisition cost, to which the diference between this cost and the value proportional to the participation in the equity of these companies, is added or subtracted.

In accordance with the equity method, shareholdings are adjusted periodically by the value corresponding to the participation in the net results of the associate companies, by other variations in their equity, as well as by the recognition of impairment losses, against financial gains or losses. Furthermore, dividends received from these companies are stated as a reduction in the value of the financial investments.

The Group suspends the application of the equity method when the investment in the associate company is reduced to zero and a liability is only recognized if there are legal or constructive

O Grupo suspende a aplicação do método de equivalência patrimonial quando o investimento na associada for reduzido a zero e apenas é reconhecido um passivo se existirem obrigações legais ou construtivas perante associadas ou os seus credores. Se posteriormente a associada apresentar lucros, o método de equivalência patrimonial é retomado após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas.

É feita uma avaliação dos investimentos em associadas sempre que existem indícios de que as participações possam estar em imparidade, sendo reconhecidas as perdas por imparidade que se demonstrarem necessárias. Quando as perdas de imparidade reconhecidas em períodos anteriores deixam de existir são objeto de reversão até ao limite da imparidade registada.

Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das associadas para adequar as suas políticas contabilísticas às aplicadas pelo Grupo.

2.3 Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis são inicialmente registados ao custo de aquisição, o qual inclui o custo de compra, quaisquer custos diretamente atribuíveis às atividades necessárias para colocar os ativos na localização e condição necessárias para operarem da forma pretendida. Decorrente da exceção prevista na IFRS 1, as reavaliações efetuadas aos ativos fixos tangíveis, em exercícios anteriores a 1 de janeiro de 2004, foram mantidas, designando-se esse valor reavaliado como o valor de custo considerado para efeitos de IFRS.

Os ativos fixos tangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de depreciações acumuladas e eventuais perdas por imparidade acumuladas.

As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método das quotas constantes com imputação duodecimal, em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.

As vidas úteis e método de depreciação dos vários ativos são revistos anualmente. O efeito de alguma alteração a estas estimativas é reconhecido prospectivamente na demonstração dos resultados.

Os ativos fixos tangíveis afetos às concessões do jogo são reversíveis a favor do Estado no final das respetivas concessões ("ativos fixos tangíveis reversíveis"), sendo depreciados de acordo com o método das quotas constantes de acordo com as suas vidas úteis, atento sempre ao número de anos remanescente para o termo das respetivas concessões, conforme segue:

Concessão	Termo da Concessão
Casino do Estoril e Lisboa	2020
Casino da Póvoa	2023

Os restantes ativos fixos tangíveis ("Ativos fixos tangíveis não reversíveis para o Estado") são depreciados de acordo com o método das quotas constantes com imputação duodecimal durante as seguintes vidas úteis estimadas:

Classe Homogénea	Anos
Edifícios e outras construções	20 - 50
Equipamento básico	3 - 10
Equipamento de transporte	3 - 4
Equipamento administrativo	3 - 10
Outros ativos fixos tangíveis	3 - 10

obligations before associate companies or their creditors. If the associate company subsequently produces profits, the equity method is resumed after its part in the profits is equal to the part of the unrecognized losses.

An assessment is made of the investments in associate companies when there are indications that the asset could be impaired, being recognized, the impairment losses that are demonstrated to exist. When impairment losses recognized in previous periods cease to exist they are reversed up to the limit of the impairment recorded.

Whenever necessary, adjustments are made to the financial statements of associate companies to adapt their accounting policies to those used by the Group.

2.3. Tangible fixed assets

Tangible fixed assets are initially recorded at acquisition cost, which includes the cost of purchase, any costs directly attributable to the activities necessary to place the assets in the location and condition necessary for them to operate as intended. Arising from the exception allowed for in IFRS 1, revaluations made to tangible assets, in years prior to 1 January 2004, were maintained, with this reassessed value being designated at cost value for the purposes of the IFRS.

Tangible fixed assets are stated at acquisition cost, less accumulated depreciation and any accumulated impairment losses.

Depreciation is calculated, after the time when the asset is ready to be used, in accordance with the straight line method with duodecimal imputation, in conformity with the estimated useful life for each group of assets.

The useful lives and method of depreciation of the various assets are revised annually. The efect of any change in these estimates is recognized prospectively in the income statement.

Tangible fixed assets allocated to the gaming concessions are reversible to the State at the end of the respective concessions ("reversible tangible fixed assets"), being depreciated in accordance with the straight line method according to their useful lives, always paying attention to the number of years remaining until the end of the respective concessions, as follows:

Concession	End of the concession
Estoril and Lisbon Casino	2020
Póvoa Casino	2023

Other tangible fixed assets ("Tangible fixed assets non-reversible to the State") are depreciated using the straight line method with duodecimal imputation during the following estimated useful lives:

Homogeneous Class	Year
Buildings and other constructions	20 - 50
Basic equipment	3 - 10
Vehicles	3 - 4
Office equipment	3 - 10
Other tangible fixed assets	3 - 10

Regular maintenance charges and repairs are recorded as costs when incurred. Significant expenses incurred with renewals or improvements of tangible fixed assets are capitalized and depreciated in the corresponding estimated period of recovery of that investment, when future economic benefits associated with the asset are probable and when they can be measured reliably.

Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente são registados como custo quando incorridos. Os gastos de valor significativo incorridos com renovações ou melhorias de ativos fixos tangíveis são capitalizados e depreciados no correspondente período estimado de recuperação desse investimento, quando seja provável a existência de benefícios económicos futuros associados ao ativo e quando possam ser mensurados de uma forma fiável.

O ganho (ou a perda) resultante da alienação ou abate de um ativo fixo tangível é determinado como a diferença entre o montante recebido na transação e o valor líquido contabilístico do ativo e é reconhecido em resultados no exercício em que ocorre o abate ou a alienação.

2.4 Locações financeiras e operacionais

As locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem substancialmente todos os riscos e recompensas associados à propriedade do bem para o locatário. As restantes locações são classificadas como operacionais. A classificação das locações é feita em função da substância e não da forma do contrato.

Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são registados e contabilizados pelo método financeiro. De acordo com este método, o custo do ativo é registado como um ativo fixo tangível, ao mais baixo do valor presente das rendas futuras ou do justo valor do ativo na data do contrato, por contrapartida da responsabilidade correspondente. Os ativos são depreciados de acordo com a sua vida útil estimada, as rendas são registadas como uma redução das responsabilidades (passivo) e os juros e a depreciação do ativo são reconhecidos como custos na demonstração consolidada dos resultados do exercício a que dizem respeito.

Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como gasto numa base linear durante o período da locação. Os incentivos recebidos são registados como uma responsabilidade, sendo o montante agregado dos mesmos reconhecido como uma redução do gasto com a locação, igualmente numa base linear.

2.5 Ativos intangíveis

Os ativos intangíveis correspondem, essencialmente, aos prémios pagos pelos direitos associados à exploração das zonas de jogo do Estoril e da Póvoa durante o prazo negociado com o Estado português. A Zona de jogo do Estoril inclui o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa, tendo este último entrado em funcionamento em 19 de abril de 2006. Estes prémios encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações e eventuais perdas de imparidade acumuladas. Os ativos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para o Grupo, sejam controláveis e sejam fiavelmente mensuráveis.

As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, a partir do momento em que os ativos se encontram disponíveis para utilização, em conformidade com o período de vida útil estimado, considerando o fim das respetivas concessões, conforme segue:

Concessão	Termo da Concessão
Casino do Estoril e Lisboa	2020
Casino da Póvoa	2023
Casino Online/Apostas desportivas	2019/2020 (renovável por períodos de três anos)

2.6 Imparidade de ativos

Sempre que exista algum indicador que os ativos fixos do Grupo possam estar em imparidade, é efetuada uma estimativa do seu valor recuperável a fim de determinar a extensão da perda por

The gain (or loss) resulting from the sale or write-of of a tangible fixed asset is determined as the diference between the amount received in the transaction and the net book value of the asset and is recognized in results in the year in which the write-of or sale takes place.

2.4. Finance and operational leases

Lease contracts are classified as finance leases if, through these, all the risks and benefits inherent to ownership of the corresponding assets are substantially transferred to the lessee. Other leases contracts are classified as operating leases. Leases are classified according to their substance and not the form of the contract.

Assets acquired under finance lease contracts, as well as the corresponding responsibilities, are recorded at the start of the lease for the lower value of either the fair value of the assets or the present value of the minimum lease payments. The instalments include the financial cost and amortization of the capital, with financial costs being imputed in accordance with a constant periodic interest rate on the outstanding balance of the liability.

In the case of operating leases, the lease instalments due are recognized as costs on a straight-line basis over the period of the lease contract. The incentives received are stated as a liability, with the aggregate amount thereof being recognized as a reduction in the costs with the lease, also on a straightline basis.

2.5. Intangible assets

Intangible assets essentially correspond to the premiums paid for the operating rights in the gaming zone of Estoril and Póvoa during the period that was negotiated with the Portuguese Government. The Estoril gaming zone includes Estoril Casino and Lisbon Casino, with operations of the latter having begun on 19 April 2006. These premiums are stated at acquisition cost less amortization and any accumulated impairment losses. Intangible assets are recognized only when it is likely that the Group will derive future economic benefits from them, and that they are both controllable and reliably measured.

Amortization is calculated using the straight line method, from the moment that the assets are available for use, according to the estimated useful life, considering the end of the respective concessions, as follows:

Concession	End of the Concession
Estoril and Lisbon Casino	2020
Póvoa Casino	2023
Casino Online/Sports betting	2019/2020 (renewal for periods of three years)

2.6 Impairment of assets

Whenever there is any indicator that the Group's fixed assets could be impaired, an estimate is made of its recoverable value in order to determine the extent of the impairment loss (according to the case). When the recoverable value of an individual asset cannot be determine, the recoverable value of the cash generating unit to which this asset belongs is estimated.

The recoverable value of the asset or of the cash generating unit is the higher between (i) the fair value less sale costs and (ii) the value in use. In the determination of the value in use, the estimated future cash flows are discounted using a discount rate that reflects the expectations of the market concerning the time value of money and regarding the specific risks of the asset or of the cash generating unit in relation to which the estimates of future cash flows have not been adjusted.

imparidade (se for o caso). Quando não é possível determinar o valor recuperável de um ativo individual, é estimado o valor recuperável da unidade geradora de caixa a que esse ativo pertence.

O valor recuperável do ativo ou da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre (i) o justo valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do ativo ou da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.

Sempre que o valor líquido contabilístico do ativo ou da unidade geradora de caixa for superior ao seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração consolidada dos resultados.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida de imediato na demonstração consolidada dos resultados na respetiva rubrica de "Reversões de perdas por imparidade". A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite do montante que estaria reconhecido (líquido de amortizações) caso a perda não tivesse sido registada.

2.7 Deduções fiscais por investimento

Em face do que se encontra estabelecido nos Contratos de Concessão de Jogo, o Grupo tem direito a deduzir, anualmente, ao imposto de jogo, as seguintes despesas:

• 1. Prejuízos de exploração do Complexo Balnear do Tamariz, na base estabelecida pela Alínea c) do artigo 6º do Decreto Regulamentar 56/84;
• 1. Encargos com o cumprimento das obrigações definidas no número 1 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 275/01, de 17 de Outubro;
• 1. Encargos com a aquisição, renovação e substituição de equipamento de jogo, até 50% do seu valor, de acordo com a alínea d) do artigo 6º do Decreto-Regulamentar 56/84;
• 1. Encargos com os projetos de execução de obras de modernização e ampliação dos Casinos, até 50% do seu valor, de acordo com a alínea d) do artigo 6º do Decreto-Regulamentar 56/84;
• 1. Encargos com a automatização do sistema de emissão de cartões de acesso às Salas de Jogo e controlo das receitas e circuitos internos de televisão e vigilância, no valor de 100%, de acordo com a alínea e) do artigo 6º do Decreto-Regulamentar 56/84.

As deduções fiscais correspondentes aos prejuízos referidos em 1) e aos encargos mencionados em 2) são totalmente registadas na demonstração de resultados do exercício a que respeitam, sendo as restantes registadas como dedução aos ativos fixos tangíveis e reconhecidas em resultados durante a vida útil dos ativos correspondentes.

2.8 Propriedades de investimento

As propriedades de investimento compreendem, essencialmente, imóveis detidos para obter rendas ou valorizações do capital (ou ambos), não se destinando ao uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos ou para venda no curso normal dos negócios.

As propriedades de investimento são inicialmente mensuradas ao custo (que inclui custos de transação). Subsequentemente, as propriedades de investimento são mensuradas de acordo com o modelo do custo.

Os custos incorridos relacionados com propriedades de investimento em utilização nomeadamente, manutenções, reparações, seguros e impostos sobre propriedades são reconhecidos como um gasto

Whenever the net book value of the asset or of the cash generating unit is higher than its recoverable value, an impairment loss is recognized. An impairment loss is immediately recognized in the consolidated income statement.

The reversal of impairment losses recognized in previous years is recorded when there is evidence that the impairment losses recognized previously no longer exist or have reduced. The reversal of impairment losses is recognized in the income statement in the respective caption of "Reversals of impairment losses". Impairment losses are reversed up to the limit of the amount that would be recognized (net of amortization) if the loss had not been recorded.

2.7 Tax deductions by investment

Under the Gaming Concession Contracts, the Group has the right to annually deduct the following expenses from the gaming tax:

• 1. Losses from the operation of the Tamariz Bathing Complex, on the basis set forth by line c) of article 6 of Regulatory Decree 56/84;
• 1. Expenses pertaining to compliance with the obligations set forth under section 1 of article 5 of Decree Law no. 275/01, of 17 October;
• 1. Expenses with the purchase, renewal and replacement of gaming equipment, up to 50% of its value, pursuant to paragraph d) of article 6 of Regulatory Decree 56/84;
• 1. Expenses with projects for the execution of works for the modernizing and expanding of gaming equipment, for up to 50% of its value, pursuant to paragraph d) of article 6 of Regulatory Decree 56/84;
• 1. Expenses with the automation of the system used for issuing access cards leading to Game Rooms and for controlling revenues and internal television and surveillance circuits, the value of which amounts to 100% of such expenses, pursuant to paragraph e) of article 6 of Regulatory Decree 56/84.

The tax deductions corresponding to the losses referred in 1) and the charges mentioned in 2) are fully recorded in the income statement for the year to which they relate, the remaining amounts being recorded as a deduction from tangible fixed assets and recognized in the income statement over the useful life of the assets correspondents.

2.8 Investment properties

Investment properties essentially consist of buildings held to obtain rents or for appreciation of the capital (or both), and are not intended for use in the production or supply of goods or services or for administrative purposes or for sale in the ordinary course of the business.

Investment properties are initially measured at cost (which includes transaction costs). Subsequently, investment properties are measured in accordance with the cost model.

Costs incurred related with investment properties in use, namely, maintenance, repairs, insurance and taxation on properties are recognized as a cost in the period that they relate to. Improvements in investment properties in relation to which there are expectations that they will generate additional future economic benefits are capitalized in the "Investment properties" caption.

Investment properties are depreciated in accordance with the straight line method with duodecimal imputation during the following estimated useful lives:

Homogeneous Class	Years
Buildings and other constructions	8 - 50

no período a que se referem. As beneficiações ou benfeitorias em propriedades de investimento relativamente às quais existem expectativas de que irão gerar benefícios económicos futuros adicionais são capitalizadas na rubrica de "Propriedades de investimento".

As propriedades de investimento são depreciadas de acordo com o método das quotas constantes com imputação duodecimal durante as seguintes vidas úteis estimadas:

Classe Homogénea	Anos
Edifícios e outras construções	8 - 50

2.9 Inventários

Os inventários são registados ao menor de entre o custo e o valor líquido de realização. O valor líquido de realização representa o preço de venda estimado deduzido de todos os custos estimados necessários para concluir os inventários e para efetuar a sua venda.

O método de custeio dos inventários adotado pelo Grupo consiste no custo médio.

2.10 Especialização de exercícios

Os gastos e rendimentos são reconhecidos no exercício a que dizem respeito, de acordo com o princípio da especialização de exercícios, independentemente da data/momento em que as transações são faturadas. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados.

Os gastos e rendimentos imputáveis ao exercício corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem como as despesas e receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputados aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde, são registados nas rubricas de acréscimos e diferimentos.

Os juros e rendimentos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização do exercício e de acordo com a taxa de juro efetiva aplicável.

2.11 Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados diretamente no capital próprio. Nestes casos os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.

O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base no lucro tributável do exercício das várias entidades incluídas no perímetro de consolidação. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor.

Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultados de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e contabilístico.

São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.

São reconhecidos ativos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis, porém tal

2.9 Inventories

Inventories are recorded at cost or net realizable value, whichever is lower. The net realizable value represents the estimated sale price less all the costs estimated and necessary to conclude the inventories and to make the sale.

The costing method of inventories adopted by the Company is the average cost.

2.10 Accrual accounting

Expenses and income are recognized in the year they relate to, in accordance with the principle of accrual accounting, irrespective of when the transactions are invoiced. Expenses and income for which the real value is not known are estimated.

Costs and revenues imputable to the current year where the expenses and income will only occur in future periods, together with the expenses and income that have already occurred, but which relate to future periods and which will be imputed to the results of each of these periods, for the value corresponding to them, are stated in the accruals and deferrals captions.

Financial interest and income are recognized in accordance with the principle of accrual accounting and in accordance with the efective interest rate applicable.

2.11 Income tax

Income tax corresponds to the sum of current taxation and deferred taxation. Current tax and deferred tax are recorded in the Income Statement except when the deferred tax is related with items entered directly in equity. In these cases the deferred tax is also stated in equity.

Current tax on income is calculated based on the taxable profit of the year of the various entities included in the consolidation perimeter. The taxable profit differs from the accounting result as it excludes diverse expenses and income that will only be deductible or taxable in subsequent years, as well as expenses and income that will never be deductible or taxable in accordance with the tax rules in force.

Deferred tax relates to the temporary differences between the amounts of the assets and liabilities for accounts reporting purposes and the respective amounts for the purposes of taxation, as well as the results of tax benefits obtained and of temporary differences between the fiscal and accounting results.

Deferred tax liabilities are generally recognized for all temporary taxable differences.

Deferred tax assets are recognized for temporary deductible differences, although this recognition only occurs when there are reasonable expectations of future tax profits that are sufficient for these deferred tax assets to be used. These deferred tax assets are revised on each reporting date, these being adjusted according to expectations regarding their future use.

Deferred tax assets and liabilities are measured using the tax rates that are expected to be in force on the date of the reversal of the corresponding temporary differences, based on the tax rates (and fiscal legislation) that are formally issued on the reporting date.

Compensation between assets and deferred tax liabilities is only permitted when: (i) the Company has a legal right to compensate between these assets and liabilities for the purposes of liquidation; (ii) these assets and liabilities are related with income taxation raised by the same tax authority (i) and (iii) the Company intends to perform this compensation for the purposes of liquidation.

reconhecimento unicamente se verifica quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para utilizar esses ativos por impostos diferidos. Em cada data de relato é efetuada uma revisão desses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura.

Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que estejam formalmente emitidas na data de relato.

A compensação entre ativos e passivos por impostos diferidos apenas é permitida quando: (i) a Empresa tem um direito legal de proceder à compensação entre tais ativos e passivos para efeitos de liquidação; (ii) tais ativos e passivos se relacionam com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal; e (iii) a Empresa tem a intenção de proceder à compensação para efeitos de liquidação.

O Grupo encontra-se abrangido pelo Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades ("RETGS"), o qual se encontra definido no artigo 69º do CIRC e abrange todas as empresas em que participa, direta ou indiretamente, em pelo menos 75% do respetivo capital e que, simultaneamente, são residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC). Assim, encontram-se excluídas do RETGS, as participadas cuja atividade principal é a exploração de jogos de fortuna ou azar, nomeadamente a Estoril-Sol (III) - Turismo Animação e Jogo S.A. ("Estoril-Sol (III)"), Varzim-Sol - Turismo Animação e Jogo S.A. ("Varzim Sol") e Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. ("Estoril-Sol Digital"), pois nestas não há incidência de IRC. A atividade das duas primeiras sociedades, de acordo com a cláusula 7ª constante do Aviso do Ministério da Economia, aí representado pela Inspeção Geral de Jogos, de 14 de dezembro de 2001, publicado na III Série do Diário da República nº27 de 1 de fevereiro de 2002, a concessionária fica obrigada ao pagamento de um imposto especial pelo exercício da atividade do jogo, não sendo exigível qualquer outra tributação geral ou local relativa ao exercício dessa atividade ou de quaisquer outras a que esteja obrigada nesse contrato, processando-se as respetivas liquidação e cobrança nos termos dos artigos 84º e seguintes do Decreto-Lei nº422/89. No que diz respeito à Estoril-Sol Digital a empresa fica obrigada ao pagamento de um imposto especial de jogo online nos termos do Artigo 88º do Decreto-Lei nº66/2015.

De acordo com este regime o lucro tributável do Grupo relativo a cada um dos períodos de tributação é calculado pela Sociedade dominante (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais apurados nas declarações periódicas individuais de cada uma das sociedades pertencentes ao grupo.

Fazem parte do RETGS as seguintes sociedades:

• Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A ("Estoril-Sol, S.G.P.S.");
• DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A. ("DTH");
• Estoril-Sol Imobiliária, S.A. ("Estoril-Sol Imobiliária");
• Estoril-Sol V Investimentos Imobiliários, S.A. ("Estoril-Sol V");
• Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A. ("Estoril-Sol e Mar");
• Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros, S.A. ("Estoril-Sol Investimentos Hoteleiros").

2.12 Instrumentos financeiros

Os instrumentos financeiros (ativos e passivos financeiros) são reconhecidos quando o Grupo se constitui uma parte contratual do respetivo instrumento que lhe atribua o direito ou a obrigação a receber ou a pagar um determinado montante a um terceiro.

Clientes e outras contas a receber e outros ativos correntes

Os Clientes e os outros ativos correntes são reconhecidos ao custo amortizado pelo método da taxa de juro efetiva ou ao seu valor nominal que se entende corresponder ao custo amortizado, na medida em

The Group estimates income tax in accordance with the Special Regime for the Taxation of Groups of Companies ("RETGS"), in accordance with article 69º of the CIRC. It includes all companies in which the dominating company has a direct or indirect participation of at least 75%, being these companies resident in Portugal and subject to general corporation income tax regime (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – "IRC"). In this context, the subsidiaries whose main activity is gaming exploration, namely Estoril-Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A. ("Estoril-Sol (III)"), Varzim Sol – Turismo, Animação e Jogo, S.A. ("Varzim Sol"), Estoril-Sol Digital and Online Gaming Products and Services, S.A. ("Estoril-Sol Digital"), are excluded from RETGS.

These two companies as concessionaries and licensed, in accordance with clause 7 of the notice from Ministry of Economy, represented by the Gaming Regulation and Inspection Service, dated December 14, 2001, published in the III Series of the Diário da República no. 27 of February 1, 2002, are obliged to payment of a special gaming tax for the exercise of gaming activity, other general or local taxation relating to the exercise of that activity or any other taxation under this agreement, and the respective settlement and recovery under the terms of articles 84º and following of Decree-Law no. 422/89. According to this regime, the Group's taxable profit for each of the tax periods is calculated by the parent company (Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.), by means of the algebraic sum of taxable profits and tax losses recorded in the individual periodic declarations of each of the companies belonging to the group. Regarding Estoril-Sol Digital, the company is obligated to pay a special online gambling tax under the terms of Article 88º of Decree-Law no. 66/2015.

The following companies are part of the RETGs:

• Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.;
• DTH Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.;
• Estoril-Sol Imobiliária, S.A.;
• Estoril-Sol (V) Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Estoril-Sol e Mar Investimentos Imobiliários, S.A.;
• Estoril-Sol-Investimentos Hoteleiros, S.A..

2.12 Financial instruments

Financial instruments (financial assets and financial liabilities) are recognized when the Group becomes a contractual party of the respective instrument that gives the Group the right or obligation to receive or pay a certain amount to a third party.

Clients and other accounts receivable and other current assets

Clients and other accounts receivable and other current assets are recognized at amortized cost, using the effective interest rate, or at its nominal value, which is understood to correspond to the amortized cost, to the extent that it is expected to be received in the short term and that it does not differ significantly from its fair value at the date of the arrangement, less any impairment losses. impairment losses for there assets are recognized based on the respective expected credit losses. The amount of the expected loss is updated at each reporting data to reflect changes in the credit risk since the initial recognition of the respective financial instrument. The impairment loss is recognized in the statement of profit and loss of the period, in which such situation occurs.

The Group recognizes expected lifetime impairment when there is a significant increase in its credit risk after initial recognition. However, and namely, regarding Accounts receivable from related parties, if there is no increase in the credit risk of the respective financial instrument, the Group measures the impairment loss of that instrument for an amount equivalent to the expected losses in the twelve-month period ("12 months expected credit losses").

The expected lifetime losses represent the impairment losses that result from all possible default events in the expected life of the financial instrument. In contrast, expected 12-month losses represent the

que se espere o seu recebimento no curto prazo e que este não difere materialmente do seu justo valor à data da contratação, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. A perda por imparidade destes ativos é registada em função das perdas por imparidade esperadas ("expected credit losses") daqueles ativos financeiros. O montante de perdas esperadas é atualizado em cada data de reporte para refletir alterações no risco de crédito desde o reconhecimento inicial do respetivo instrumento financeiro. O valor da perda é reconhecido na demonstração dos resultados do exercício em que tal situação ocorra.

O Grupo reconhece imparidades esperadas lifetime quando existe um aumento significativo do respetivo risco de credito após o reconhecimento inicial. Contudo, e nomeadamente no que respeita a contas a receber de partes relacionadas, se não ocorrer qualquer aumento do risco de crédito do respetivo instrumento financeiro, o Grupo mensura a perda por imparidade daquele instrumento por um montante equivalente às perdas esperadas no período de doze meses ("12 months expected credit losses").

As perdas esperadas lifetime representam as perdas por imparidade que resultam de todos os eventos de default possíveis na vida esperada do instrumento financeiro. Em contraste, as perdas esperadas 12-months representam a parte das perdas lifetime que são esperadas resultar de eventos de default no instrumento financeiro e que são consideradas possíveis de ocorrer doze meses após a data de reporte financeiro.

Mensuração e reconhecimento das expected credit losses

A mensuração das perdas por imparidade esperadas reflete a probabilidade estimada de default, a probabilidade de perda devido a esse default (i.e. a magnitude da perda caso ocorra um default) e a exposição real do Grupo a esse default.

A avaliação da probabilidade de default e de perda devido a esse default é baseada na informação histórica existente, ajustada de informação previsional futura conforme acima descrito.

Quanto à exposição ao default, para ativos financeiros, a mesma é representada pelo valor contabilístico bruto dos ativos em cada data de reporte. Para ativos financeiros, a perda por imparidade esperada é estimada como a diferença entre todos os fluxos de caixa contratuais devidos ao Grupo em conformidade com o acordado entre as partes e os fluxos de caixa que o Grupo espera receber, descontados à taxa de juro efetiva original.

Na Nota 31 são apresentadas em detalhe as definições e políticas seguidas pelo Grupo na determinação de um aumento significativo do risco de crédito, de um evento de default, no reconhecimento de perdas por imparidade e da política de write-of (desreconhecimento).

Caixa e seus equivalentes

Os montantes incluídos na rubrica "Caixa e seus equivalentes" correspondem aos valores disponíveis em caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de perda de valor.

Outros passivos correntes e não correntes

As contas a pagar são registadas, inicialmente ao justo valor, sendo subsequentemente mensuradas ao custo amortizado, descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efetiva.

Financiamentos obtidos

Os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo valor recebido, líquido dos gastos de transação ocorridos. Em períodos subsequentes, os financiamentos obtidos são registados ao custo amortizado; portion of lifetime losses that are expected to result from default events in the financial instrument that are considered likely to occur twelve months after the financial reporting date.

Measurement and recognition of expected credit losses

The measurement of expected impairment losses reflects the estimated probability of default, the probability of loss due to that default (i.e. the magnitude of the loss if a default occurs) and the Group's actual exposure to that default.

The valuation of the probability of default and loss due to this default is based on existing historical information, adjusted for future forward information as described above.

As for the exposure to the default, for financial assets, it is represented by the gross book value of the assets at each reporting date. For financial assets, the expected impairment loss is estimated as the difference between all contractual cash flows due to the Group as agreed between the parties and the cash flows that the Group expects to receive, discounted at the original effective interest rate.

Note 31 presents in detail the definitions and policies followed by the Group in determining a significant increase in credit risk, a default event, recognition of impairment losses and write-off policy (derecognition).

Cash and cash equivalents

The amounts included in the caption of cash and cash equivalents correspond to the amounts in cash, bank deposits and other cash applications that can be immediately mobilized with insignificant risk of loss of value.

Other accounts payable

Accounts payable are recognized initially at fair value, being subsequently recognized at amortized cost, discounted by any interest calculated and recognized in accordance with the efective interest rate method.

Financing obtained

Loans are recognized initially for the value received, net of issuing expenses. In subsequent periods, loans are carried at amortized cost; any difference between the amounts received (net of issuing costs) and the value payable is recognized in the income statement during the period of the loans using the effective interest rate method.

Loans which fall due in less than twelve months are classified as current liabilities, unless the Group has the unconditional right to defer the settlement of the liabilities for more than twelve months after the date of the statement of the financial position.

2.13 Provisions, post-employment benefits, contingent liabilities and contingent assets

Provisions

Provisions are only recognized when the Group has a present obligation (legal or implied) resulting from a past event, for the resolution of which it will likely become necessary to spend internal resources, the amount of which may be reasonably estimated.

The amount of provisions recognized consists of the present value of the best estimate on the reporting date of the resources necessary to settle the obligation. This estimate is determined taking into consideration the risks and uncertainties associated with the obligation.

qualquer diferença entre os montantes recebidos (líquidos dos gastos de transação) e o valor a pagar são reconhecidos na demonstração dos resultados durante o período dos empréstimos usando o método da taxa de juro efetiva.

Os financiamentos obtidos com vencimento inferior a doze meses são classificados como passivos correntes, a não ser que o Grupo tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de doze meses após a data da demonstração da posição financeira.

2.13 Provisões, benefícios pós-emprego, passivos contingentes e ativos contingentes

Provisões

As provisões são registadas quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser estimado com fiabilidade.

O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data de relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.

As provisões para custos de restruturação apenas são reconhecidas quando existe um plano formal e detalhado, identificando as principais características do plano e após terem sido comunicados esses factos às entidades envolvidas.

As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletirem a melhor estimativa a essa data.

Benefícios pós-emprego

No que diz respeito às responsabilidades assumidas com benefícios pós-emprego definidos, o correspondente custo é determinado através do método da unidade de crédito projetada, sendo as respetivas responsabilidades determinadas com base em estudos atuariais efetuados em cada data de relato por atuários independentes.

O custo dos serviços passados é reconhecido em resultados numa base linear durante o período até que os correspondentes benefícios se tornem adquiridos. São reconhecidos imediatamente na medida em que os benefícios já tenham sido totalmente adquiridos.

A responsabilidade associada aos benefícios garantidos reconhecida no balanço representa o valor presente da correspondente obrigação, ajustado por ganhos e perdas atuariais.

Os efeitos resultantes da alteração de pressupostos são considerados ganhos ou perdas atuariais, sendo reconhecidos diretamente em reservas (outro rendimento integral).

Passivos contingentes

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não seja remota, nem provável.

Ativos contingentes

Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas, sendo divulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.

Provisions for restructuring costs are only recognized when there is a formal and detailed plan, identifying the main characteristics of the plan and after having communicated these facts to the entities involved.

Provisions are revised on the reporting date and are adjusted in order to reflect the best estimate on that date.

Post-employment benefits

With regard to the defined benefit plans, the corresponding cost is determined using the projected unit credit method, with the respective liabilities being determined based on actuarial studies carried out on each reporting date by independent actuaries.

The cost of the past services is recognized in results on a linear basis during the period until the corresponding benefits are acquired. They are recognized immediately in case the benefits are fully acquired.

The liability associated to the benefits guaranteed recognized in the balance sheet represents the present value of the corresponding obligation, adjusted by actuarial gains and losses.

The efects resulting from the change in assumptions are considered actuarial gains or losses and are recognized directly in reserves (other comprehensive income).

Contingent liabilities

Contingent liabilities are not recognized in the financial statements, being disclosed whenever the possibility of there being an outflow of resources including economic benefits is not remote, nor probable.

Contingent assets

Contingent assets are not recognized in the financial statements, being disclosed when the existence of a future economic influx of resources is probable.

2.14 Revenue

Revenues are recognized in the income statement when the transfer of control of the good or service provided to the buyer occurs and the amount of the income is reasonably quantified.

The recognized revenue refers essentially to the gaming activity in the Estoril and Póvoa de Varzim Gaming Concessions and to the online activity of Online casino gaming and sports betting. Revenues from slot machines and table gaming resulting from a significant volume of transactions, as well as those resulting from online games, are determined daily under the supervision of Turismo de Portugal through the Gaming Regulation and Inspection Service and are derived from the diference between the amount of bets placed and the prizes awarded and paid, as well as from accumulated prizes. In addition, the Group recognizes the revenue from sales resulting from F&B and entertainment activities.

The Group recognizes revenues from diferent businesses:

Services associated with gaming operation: With regard to services associated with the gaming operation, the Group understands that the obligation to perform the service delivery, according to its nature, occurs at the moment the service is provided. It is considered that the timing of recognition of the single performance obligation of each of those services occurs at a specific point in time when control of the services provided is transferred to the customer.

2.14 Rédito

As receitas são reconhecidas na demonstração dos resultados quando ocorre a transferência do controlo do bem ou serviço prestado para o comprador e o montante dos rendimentos é razoavelmente quantificado.

O rédito reconhecido respeita, essencialmente, à atividade de exploração de jogos de fortuna ou azar nas Zonas de Jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim e à atividade online de Jogos de Casino e apostas desportivas. As receitas de jogo de máquinas e bancados resultantes de um volume significativo de transações, bem como as resultantes do jogo online, são determinadas diariamente sob a supervisão do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal e advêm da diferença entre o montante das apostas efetuadas e os prémios atribuídos e pagos no dia, bem como dos provenientes de prémios acumulados. Adicionalmente, o Grupo reconhece o rédito resultante das vendas decorrentes das atividades de restauração e animação.

O Grupo reconhece receitas provenientes de diferentes negócios:

Prestações de serviços associadas à exploração dos jogos de fortuna ou azar: No que respeita aos serviços associados à exploração dos jogos de fortuna ou azar, o Grupo entende que a obrigação de desempenho da entrega do serviço, em função da sua natureza, ocorre no momento em que o respetivo serviço é prestado. Considera-se que o timing de reconhecimento da obrigação de desempenho única de cada um daqueles serviços ocorre num momento específico do tempo, quando o controlo dos serviços prestados é transferido para o cliente.

Vendas associadas à atividade de restauração e animação: No que respeita às vendas associadas às atividades de restauração e animação, o Grupo entende que a obrigação de desempenho se encontra cumprida no momento em que transfere o controlo dos bens ou serviços, ou seja, no momento em que procede à sua entrega ou realização, não existindo outras obrigações de desempenho significativas por cumprir a partir desse momento. Desta forma, o reconhecimento do respetivo rédito ocorre num momento do tempo, com o cumprimento das respetivas obrigações de desempenho.

2.15 Encargos financeiros

O gasto líquido do financiamento atribuível à aquisição, construção ou produção de ativos qualificáveis, que necessitem de um período de tempo substancial para estarem disponíveis para uso, é capitalizado até à data da passagem desse ativo para firme. Os restantes gastos do financiamento são reconhecidos em resultados quando incorridos.

2.16 Classificação da demonstração da posição financeira

Os ativos realizáveis e os passivos para os quais o Grupo não detenha o direito incondicional de diferir o seu pagamento a mais de doze meses da data da demonstração da posição financeira, que seja expectável que se realizem no decurso normal das operações, ou ainda que são detidos com a intenção de transação, são classificados, respetivamente, no ativo e no passivo como correntes. Todos os restantes ativos e passivos são considerados como não correntes.

2.17 Eventos subsequentes

Os eventos após a data de reporte que proporcionem informação adicional sobre as condições que existiam à data de fecho do ano são refletidos nas demonstrações financeiras consolidadas.

Os eventos após a data de fecho do ano que proporcionem informação adicional sobre as condições que ocorrem após a data de fecho do ano são divulgados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas, se materiais.

Sales related to F&B and entertainment activities: In terms of sales associated with F&B and entertainment activities, the Group understands that the performance obligation is fulfilled when it transfers control of the goods or services at the time it proceeds to its delivery or realization, and there are no other significant performance obligations to be fulfilled thereafter. In this way, the recognition of the respective revenue occurs in a moment of time, with the fulfillment of the respective performance obligations.

2.15 Financial expenses

The financing expense related to the acquisition, construction or production of qualifying assets that require a substantial period of time to be available for use are capitalized up to the date of transfer from assets under construction to assets subject to depreciation. Other financing expenses are recognized in the income statement when incurred.

2.16 Classification of the statement of the financial position

Assets realizable and liabilities payable, for which the Group does not have the unconditional right to defer payment for more than twelve months as from the date of the statement of financial position, that are expected to be realized in the normal course of operations, or are held with the intention of being traded, are classified as current assets and liabilities. All other assets and liabilities are classified as non-current.

2.17 Subsequent events

Events which occur after the close date of the year and which provide additional information regarding conditions that existed on the close date of the year are reflected in the consolidated financial statements.

Events which occur after the close date of the year and which provide additional information regarding conditions that occur after the close date of the year are disclosed in the Notes to the consolidated financial statements, if material.

3. CHANGES IN ACCOUNTING POLICIES, JUDGMENTS AND ESTIMATES

Except for the impact of the adoption of the new standards and interpretations or their amendments that came into efect for the years beginning on January 1, 2018, during the year 2018 there were no changes in accounting policies, compared to those considered in the preparation of the consolidated financial information relating to the financial year 2017, in accordance with the provisions of IFRS, nor have material errors relating to prior periods been recognized.

In the preparation of the financial statements the Board of Directors was based on the knowledge and experience of past and/or current events and assumptions regarding future events to determine the accounting estimates.

The most significant accounting estimates, reflected in the financial statements for the year ended December 31, 2018, include:

• Analyzes of impairment of non-current assets;
• Registration of provisions.

In the years ended December 31, 2017 and 2018, as a result of the level of revenues and results verified at the Casino operated in the Póvoa de Varzim Game Concession (Note 5), as well as the prospective efect of the minimum consideration to be paid to the State until the end of the concession the Group reviewed the estimate value of the recovery of the assets allocated to the Póvoa de Varzim

3. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, JULGAMENTOS E ESTIMATIVAS

Exceto pelo impacto da adoção das novas normas e interpretações ou das suas alterações que entraram em vigor para os exercícios iniciados em 1 de janeiro de 2018, durante o exercício de 2018 não ocorreram alterações de políticas contabilísticas, face àquelas consideradas na preparação da informação financeira consolidada relativa ao exercício de 2017, segundo as disposições dos IFRS, nem foram reconhecidos erros materiais relativos a períodos anteriores.

Estimativas relevantes na preparação das demonstrações financeiras

Na preparação das demonstrações financeiras o Conselho de Administração baseou-se no conhecimento e experiência de eventos passados e/ou correntes e em pressupostos relativos a eventos futuros para determinar as estimativas contabilísticas.

As estimativas contabilísticas mais significativas, refletidas nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, incluem:

• Análises de imparidade de ativos não correntes;
• Registo de provisões.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2018, em resultado do nível de receitas e resultados verificados no Casino explorado na Zona de Jogo da Póvoa de Varzim (Nota 5), bem como do efeito perspetivado da contrapartida mínima a pagar ao Estado até ao fim da concessão da referida Zona de Jogo, o Grupo reviu o valor estimado de recuperação dos ativos afetos à Zona de Jogo da Póvoa de Varzim, do que resultou, em 2017, o reconhecimento de uma perda por imparidade de, aproximadamente, 5.923.000 Euros (Nota 17). Em 31 de dezembro de 2018, conforme referido na Nota 17, o Grupo procedeu a nova avaliação do valor estimado de recuperação dos referidos ativos. A referida avaliação não originou, em 31 de dezembro de 2018, o registo de qualquer perda por imparidade.

O Conselho de Administração efetua periodicamente a avaliação de eventuais responsabilidades que resultam de eventos passados e cuja probabilidade implique o reconhecimento de uma provisão e/ou divulgação nas demonstrações financeiras consolidadas (Notas 28 e 30).

Estas estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data de preparação das demonstrações financeiras. No entanto, dado o número de fatores qualitativos envolvidos, poderão ocorrer eventos em períodos subsequentes que, em virtude da sua tempestividade, não foram considerados nestas estimativas. Alterações significativas a estas estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras são registadas em resultados de forma prospetiva em conformidade com o disposto no IAS 8.

Alterações aos IFRS de aplicação obrigatória no exercício de 2018

Até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, foram aprovadas ("endorsed") pela União Europeia as seguintes normas contabilísticas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória ao exercício iniciado em 1 de janeiro de 2018:

Game Concession, which resulted, in 2017, in the recognition of an impairment loss of approximately 5,923,000 Euros (Note 17). In the year ended December 31, 2018, as mentioned in Note 17, the Group reassessed the estimated value of the recovery of the referred assets. This evaluation did not give rise, on 31 December 2018, to any impairment loss recognition.

The Board of Directors periodically evaluates possible liabilities arising from past events, the likelihood of which implies recognition of a provision and / or disclosure in the consolidated financial statements (Notes 28 and 30).

These estimates were determined based on the best information available at the date of preparation of the financial statements. However, given the number of qualitative factors involved, events may occur in subsequent periods that, due to their timing, were not considered in these estimates. Significant changes to these estimates that occur after the date of the financial statements are recorded in profit or loss prospectively in accordance with IAS 8.

Amendments to IFRS of mandatory application in 2018

At the date of approval of these financial statements, the following accounting standards, interpretations, amendments and revisions endorsed by the European Union are of mandatory application for the first time for the year beginning on January 1, 2018:

Standard/Interpretation	Applicable in the European Union in the years starting on or after
IFRS 9 - Financial Instruments	1 Jan 2018	This standard is part of the revision of IAS 39 and establishes the new requirements for the classification and measurement of financial assets and liabilities, the methodology for estimating impairment and the application of hedge accounting rules
IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers	1 Jan 2018	This standard introduces a structure for recognizing revenue based on principles and a model to be applied to all contracts settled with clients, replacing IAS 18 - Revenue, IAS 11 - Construction contracts; IFRIC 13 - Loyalty programs; IFRIC 15 - Agreements for the construction of real estate; IFRIC 18 - Transfers of Assets from Customers and SIC 31 - Revenue - Direct exchange transactions involving advertising services.
IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers, clarifications	1 Jan 2018	These amendments introduce several clarifications in order to eliminate the possibility of divergent interpretations of various issues.
Amendments to IFRS 4: Applying IFRS 9 'Financial Instruments' with IFRS 4 'Insurance Contracts'	1 Jan 2018	This amendment provides guidance on the application of IFRS 4 in combination with IFRS 9. IFRS 4 Insurance Contracts will be superseded by IFRS 17.

IFRS 15 – Rédito de contratos com clientes	1 jan 2018	Esta norma vem introduzir uma estrutura de reconhecimento do rédito baseada em princípios e assente num modelo a aplicar a todos os contratos celebrados com clientes, substituindo as normas IAS 18 – Rédito, IAS 11 – Contratos de construção; IFRIC 13 – Programas de fidelização; IFRIC 15 – Acordos para a construção de imóveis; IFRIC 18 – Transferências de Ativos Provenientes de Clientes e SIC 31 – Rédito - Transações de troca direta envolvendo serviços de publicidade
Clarificações sobre a IFRS 15 - Rédito de contratos com clientes	1 jan 2018	Estas alterações vêm introduzir diversas clarificações na norma com vista a eliminar a possibilidade de surgirem interpretações divergen tes de vários tópicos.
Emenda à IFRS 4: Aplicação da IFRS 9, Instrumentos financeiros, com a IFRS 4, Contratos de seguros	1 jan 2018	Esta emenda proporciona orientações sobre a aplicação da IFRS 4 em conjunto com a IFRS 9. A IFRS 4 será substituída com a entrada em vigor da IFRS 17.
Emenda à IFRS 2: Classi ficação e mensuração das transações de pagamentos em ações	1 jan 2018	Esta emenda vem introduzir diversas clarificações na norma relacionadas com: (i) o registo de transações de pagamentos com base em ações que são liquidadas com caixa; (ii) o registo de modificações em transações de pagamentos com base em ações (de liquidadas em caixa para liquidadas com instrumentos de capital próprio); (iii) a classificação de transações com caraterísticas de liquidação compensada
Melhoramentos das normas internacionais de relato financeiro (ciclo 2014-2016)	1-jan-18 com exceção das alterações à IFRS 12, cuja data de aplicação é 1 jan 2017	Estes melhoramentos envolvem a clarificação de alguns aspetos relacionados com: IFRS 1 – Adoção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro: elimina algumas isenções de curto prazo; IFRS 12 – Divulgação de interesses noutras entidades: clarifica o âmbito da norma quanto à sua aplicação a interesses classificados como detidos para venda ou detidos para distribuição ao abrigo da IFRS 5; IAS 28 – Investimentos em associadas e em preendimentos conjuntos: introduz clarificações sobre a mensuração a justo valor por resultados de investimentos em associadas ou joint ventures detidos por sociedades de capital de risco ou por fundos de investimento.
IFRIC 22 - Transações em moeda estrangeira incluindo adiantamentos para compra de ativos	1 jan 2018	Esta interpretação vem estabelecer a data do reconhecimento inicial do adiantamento ou do rendimento diferido como a data da transação para efeitos da determinação da taxa de câmbio do reconhecimento do rédito.
Emenda à IAS 40: Trans ferências de propriedades de investimento	1 jan 2018	Esta emenda clarifica que a mudança de classificação de ou para propriedade de investimento apenas deve ser feita quando existem evidências de uma alteração no uso do ativo.

IFRS 9 – Instrumentos Financeiros

No exercício findo em 31 de dezembro de 2018, o Grupo aplicou a IFRS 9 – Instrumentos Financeiros e as emendas relacionadas que se encontram efetivas para exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2018.

Da adoção da referida norma não resultaram quaisquer impactos nos montantes de perdas por imparidade reconhecidas nas demonstrações financeiras.

Adicionalmente, o Grupo adotou as emendas emitidas à IFRS 7 – Instrumentos Financeiros: Divulgações, que foram aplicadas às divulgações para o exercício de 2018.

Amendment to IFRS 2: Classification and measurement of share payment transactions	1 Jan 2018	This amendment introduces several clarifications in the standard related to: (i) recording cash settled share-based payment transactions; (ii) recording changes in share-based payment transactions (from cash settled to settled with equity instruments); (iii) the classification of transactions with cleared securities.
Improvements to international financial reporting standards (cycle 2014-2016)	1-Jan-18 except for the amendments to IFRS 12, whose application date is January 1, 17	These improvements involve the clarification of some aspects related to: IFRS 1 - First-time adoption of international financial reporting standards: eliminates some short-term exemptions; IFRS 12 - Disclosure of interests in other entities: clarifies the scope of the rule regarding its application to interests classified as held for sale or held for distribution under IFRS 5; IAS 28 - Investments in associates and joint ventures: introduces clarifications on the fair value measurement by results of investments in associates or joint ventures held by venture capital companies or by investment funds.
IFRIC 22 - Transactions in foreign currency including advances for purchase of assets	1 Jan 2018	This interpretation establishes the date of the initial recognition of the advance or deferred income as the date of the transaction for the purpose of determining the exchange rate of recognition of revenue.
Amendment to IAS 40: Transfers of investment property	1 Jan 2018	This amendment clarifies that a change in classification from or to investment property should only be made when there is evidence of a change in the use of the asset.

IFRS 9 – Financial Instruments

In the current year, the Group applied IFRS 9 Financial Instruments and the related amendments that are efective for annual periods beginning on or after 1 January 2018.

From the adoption of IFRS 9 there were no impacts on the recognized amounts of credit losses in the financial statements.

Additionally, the Group adopted the amendments to IFRS 7 Financial Instruments: Disclosures that were applied to the disclosures for 2018.

IFRS 9 introduced new requirements for: 1) The classification and measurement of financial assets and financial liabilities, and 2) Impairment of financial assets.

(a) Classification and measurement of financial assets

The date of initial application (i.e. the date on which the Group has assessed its existing financial assets and financial liabilities in terms of the requirements of IFRS 9) is 1 January 2018. Accordingly, the Group has applied the requirements of IFRS 9 to instruments that continue to be recognized as at 1 January 2018 and has not applied the requirements to instruments that have already been derecognized as at 1 January 2018.

All financial assets of the Group recognized and within the scope of IFRS 9 are measured at amortized cost or at fair value on the basis of the entity's business model to manage its financial assets and according to the characteristics of the contractual cash flows of each financial asset. In the case of

A IFRS 9 introduziu novos requisitos para:

1) A classificação e mensuração de ativos financeiros e passivos financeiros; e 2) Imparidade de ativos financeiros.

(a) Classificação e mensuração dos ativos financeiros

A data de aplicação inicial (i.e. a data na qual o Grupo avaliou os ativos financeiros e passivos financeiros existentes nos termos dos requisitos da IFRS 9) foi 1 de janeiro de 2018. Em conformidade, o Grupo aplicou os requisitos da IFRS 9 a instrumentos existentes a 1 de janeiro de 2018 e não aplicou os mesmos a instrumentos já desreconhecidos a essa data.

Todos os ativos financeiros do Grupo reconhecidos e abrangidos pelo âmbito da IFRS 9 são mensurados subsequentemente ao custo amortizado ou ao justo valor na base do modelo de negócio da entidade para gerir os seus ativos financeiros e em função das características dos fluxos de caixa contratuais de cada ativo financeiro. No caso do Grupo, os ativos financeiros têm mensuração subsequente, essencialmente, ao custo amortizado.

O Conselho de Administração reviu e avaliou os ativos financeiros existentes em 1 de janeiro de 2018, baseados nos factos e circunstâncias que existiam a essa data, e concluiu que a aplicação inicial da IFRS 9 não tinha impacto na classificação e mensuração dos ativos financeiros do Grupo. Em particular, os ativos financeiros respeitam essencialmente a contas a receber de partes relacionadas que no âmbito da IAS 39 eram mensuradas ao custo amortizado, e que continuarão a ser mensuradas ao custo amortizado pela IFRS 9 uma vez que são detidas no âmbito do modelo de negócio do Grupo tendo em vista a sua normal cobrança nos termos contratualmente estabelecidos para os respetivos fluxos de caixa.

(b) Imparidade de ativos financeiros

No que respeita às imparidades de ativos financeiros, a IFRS 9, conforme referido na Nota 2.12, requer um modelo de perdas de crédito esperadas, por oposição ao modelo de perdas de crédito incorridas previsto na IAS 39.

Conforme referido anteriormente, os instrumentos financeiros do Grupo respeitam, essencialmente, a contas a receber de partes relacionadas para os quais não foi reconhecido qualquer montante adicional de perdas esperadas.

(c) Classificação e mensuração de passivos financeiros

Não ocorreram impactos relevantes nas demonstrações financeiras do Grupo relativos à classificação e mensuração de passivos financeiros.

IFRS 15 – Rendimentos de Contratos com Clientes

No âmbito da implementação da IFRS 15 – Rédito de contratos com clientes a qual substituiu as normas IAS 18 – Rédito, IAS 11 – Contratos de construção; IFRIC 13 – Programas de fidelização; IFRIC 15 – Acordos para a construção de imóveis e IFRIC 18 – Transferências de Ativos Provenientes de Clientes, foram avaliados os impactos de adoção daquela norma.

A IFRS 15 incorpora uma maior informação sobre o tratamento a conferir a cenários específicos. Os detalhes dos novos requisitos, bem como do seu impacto nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo são apresentadas abaixo.

the Group, financial assets are subsequently measured at amortized cost.

The Board of Directors reviewed and evaluated the financial assets existing on January 1, 2018, based on the facts and circumstances that existed at that date, and concluded that the initial application of IFRS 9 had no impact on the classification and measurement of the Group's financial assets. In particular, financial assets mainly relate to accounts receivable from related parties that are measured at amortized cost under IAS 39 and will continue to be measured at amortized cost under IFRS 9, since they are held in scope of the Group's business model with a view to its normal collection in accordance with the contractually established terms for its cash flows.

(b) Impairment of financial assets

In relation to the impairment of financial assets, IFRS 9, as referred to in Note 2.12, requires an expected credit loss model, as opposed to an incurred credit loss model under IAS 39. As mentioned above, the Entity's financial instruments relate essentially to accounts receivable from related parties for which no additional amount of expected credit loss was recognized.

(c) Classification and measurement of financial liabilities

The application of IFRS 9 has had no impact on the classification and measurement of the Group's financial liabilities.

IFRS 15 – Contracts with customers

Regarding the implementation of IFRS 15 - Revenue from contracts with clients, which replaced IAS 18 - Revenue, IAS 11 - Construction contracts; IFRIC 13 - Loyalty programs; IFRIC 15 - Agreements for the construction of real estate and IFRIC 18 - Transfers of Assets from Customers, the Group evaluated the impacts of the adoption.

IFRS 15 combines more information on the treatment applied to more specific scenarios. Details of the new requirements, as well as their impact on the Group's consolidated financial statements, are presented below.

The application of IFRS 15 did not have any impact on the Group's financial position or financial performance since as referred to in Note 2.14, under IFRS 15, the performance obligations assumed in the gaming activity, and in the other revenue sources, are satisfied in a specific moment of time, as previously considered under IAS 18.

IFRS 15 uses the terms 'contract asset' and 'contract liability' to describe what might more commonly be known as 'accrued revenue' and 'deferred revenue', however the Standard does not prohibit an entity from using alternative descriptions in the statement of financial position. The Group has adopted the terminology previously used not changing any caption of the financial statements.

The Group's accounting policies for its revenue are disclosed in detail in Note 2 above.

New IFRS or revised IFRS adopted with mandatory application in future years.

The following standards, interpretations, amendments and revisions, with mandatory application in the coming years, were, as of the date of approval of these financial statements, endorsed by the European Union:

A aplicação da IFRS 15 não teve impactos na posição financeira ou no desempenho do Grupo uma vez que conforme referido na Nota 2.14 ao abrigo do IFRS 15 as obrigações de desempenho assumidas da exploração dos jogos de fortuna ou azar, bem como das restantes receitas são satisfeitas num momento específico do tempo, conforme anteriormente considerado ao abrigo do IAS 18.

A IFRS 15 aplica os termos "ativo do contrato" e "passivo do contrato" para descrever conceitos habitualmente denominados por "acréscimos de rendimentos" e "rendimentos diferidos". No entanto, a norma não proíbe a entidade de usar descrições alternativas na demonstração da posição financeira. Desta forma, o Grupo adotou a terminologia anteriormente adotada, não alterando qualquer rubrica das demonstrações financeiras.

As políticas contabilísticas do Grupo para o reconhecimento dos rendimentos encontram-se divulgadas na Nota 2 acima.

Novos IFRS ou IFRS revistos adotados com aplicação obrigatória em exercícios futuros As seguintes normas contabilísticas e interpretações, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, aprovadas ("endorsed") pela União Europeia:

Norma/ Interpretação	Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após
IFRS 16 - Locações	1 jan 2019	Esta norma vem introduzir os princípios de reconhecimento e mensuração de locações, substituindo a IAS 17 – Locações. A norma define um único modelo de contabilização de contratos de locação que resulta no reconhecimento pelo locatário de ativos e passivos para todos os contratos de locação, exceto para as locações com um período inferior a 12 meses ou para as locações que incidam sobre ativos de valor reduzido. Os locadores continuarão a classificar as locações entre operacionais ou financeiras, sendo que a IFRS 16 não implicará alterações substanciais para tais entidades face ao definido na IAS 17.
Emenda à IFRS 9: caraterísticas de pagamentos antecipados com compensação negativa	1 jan 2019	Esta emenda vem permitir que ativos financeiros com condições contratuais que preveem, na sua amortização antecipada, o pagamento de um montante considerável por parte do credor, possam ser mensurados ao custo amortizado ou a justo valor por reservas (consoante o modelo de negócio), desde que: (i) na data do reconhecimento inicial do ativo, o justo valor da componente da amortização antecipada seja insignificante; e (ii) a possibilidade de compensação negativa na amortização antecipada seja a única razão para o ativo em causa não ser considerado um instrumento que contempla apenas pagamentos de capital e juros
IFRIC 23 - Incertezas no tratamento de imposto sobre o rendimento	1 jan 2019	Esta interpretação vem dar orientações sobre a determinação do lucro tributável, das bases fiscais, dos prejuízos fiscais a reportar, dos créditos fiscais a usar e das taxas de imposto em cenários de incerteza quanto ao tratamento em sede de imposto sobre o rendimento.

Estas normas apesar de aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, não foram adotadas pelo Grupo em 2018, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória. Em resultado da aplicação das normas acima referidas são expectáveis os impactos descritos abaixo.

IFRS 16 – Locações

A IFRS 16 estabelece um modelo global para a identificação de contratos de locação e para o seu tratamento nas demonstrações financeiras de locadores e locatários. A IFRS 16 substituirá as normas atualmente em vigor, incluindo a IAS 17 Locações e respetivas Interpretações quando se tornar efetiva, para períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2019. A data de aplicação inicial da IFRS 16 para o Grupo será 1 de janeiro de 2019.

Standard/Interpretation	Applicable in the European Union in the years starting on or after
IFRS 16 – Lease	1 jan 2019	This standard introduces the principles of recognition and measurement of leases, replacing IAS 17 - Leases. The standard provides a single lessee accounting model, requiring lessees to recognise assets and liabilities for all leases unless the lease term is 12 months or less or the underlying asset has a low value. Lessors continue to classify leases as operating or finance, with IFRS 16's approach to lessor accounting substantially unchanged from its predecessor, IAS 17.
Amendments to IFRS 9: Prepayment Features with Negative Compensation	1 jan 2018	This amendment allows financial assets with contractual conditions which, in their early amortization, allow the payment of a considerable amount by the creditor, can be measured at amortized cost or at fair value for reserves (depending on the business model), since that: (i) on the date of the initial recognition of the asset, the fair value of the early amortization component is insignificant; and (ii) the possibility of negative compensation in the early amortization is the only reason for the asset in question to be not considered as an instrument that only includes payments of principal and interest.
IFRIC 23 - Uncertain ty over Income Tax Treatments	1 jan 2019	This interpretation provides guidance on the determination of taxable income, tax bases, tax losses to be reported, tax credits to be used and tax rates in scenarios of uncertainty regarding the treatment of income tax.

These standards, although endorsed by the European Union, were not adopted by the Group in 2018, since their application is not mandatory. As a result of the application of these standards the expected impacts are presented bellow.

IFRS 16 – Leases

IFRS 16 provides a comprehensive model for the identification of lease arrangements and their treatment in the financial statements for both lessors and lessees. IFRS 16 will supersede the current lease guidance including IAS 17 Leases and the related Interpretations when it becomes efective for accounting periods beginning on or after 1 January 2019. The date of initial application of IFRS 16 for the Group will be 1 January 2019.

The Group has chosen the simplified retrospective application of IFRS 16 in accordance with IFRS 16:C3(b), C7 and C8. Consequently, the Group will not restate the comparative information, recording at the transition date the liability related to future rents, and an asset of the same amount. In contrast to lessee accounting, IFRS 16 substantially carries forward the lessor accounting requirements in IAS 17.

Impact of the new definition of a lease

The Group will make use of the practical expedient available on transition to IFRS 16 not to reassess whether a contract is or contains a lease. Accordingly, the Group performed an overall assessment of the new definition and evaluated the totality of contracts concluded or modified before January 1, 2019.

The change in definition of a lease mainly relates to the concept of control. IFRS 16 distinguishes between leases and service contracts on the basis of whether the use of an identified asset is controlled by the customer. Control is considered to exist if the customer has:

O Grupo optou pelo modelo de transição retrospetivo modificado do IFRS 16, previsto nos seus parágrafos IFRS 16:C3(b), C7 e C8. Consequentemente, o Grupo não irá reexpressar a informação financeira comparativa, registando na data de transição o passivo relativo às rendas futuras, e um ativo de igual montante.

Em contraste com a contabilização de locações para locatários, a IFRS 16 mantém substancialmente os princípios de registo de locações para locadores anteriormente previstos na IAS 17.

Impactos da nova definição de locação

O Grupo avaliou o expediente prático disponível na transição para IFRS 16 de não reavaliar se um contrato é ou contém uma locação, tendo efetuado uma avaliação global da nova definição e avaliado a totalidade de contratos por si celebrados ou modificados antes de 1 de janeiro de 2019.

A alteração da definição de locação respeita essencialmente ao conceito de controlo. A IFRS 16 distingue serviços de locações com base na existência ou não de controlo na utilização de um ativo identificável por parte do cliente. Considera-se existir controlo se o cliente tiver, cumulativamente:

• O direito a obter substancialmente todos os benefícios económicos do uso de um ativo identificado específico; e
• O direito a dirigir o uso desse ativo específico.

O Grupo aplicará a definição de locação estabelecida na IFRS 16 e respetivos guias de aplicação a todos os contratos de locação por si celebrados, como locador ou como locatário, incluindo em ou após 1 de janeiro de 2019.

A avaliação efetuada pelo Grupo da aplicação da IFRS 16 revelou que a nova definição de locação prevista na IFRS 16 não alterará significativamente o âmbito de contratos que cumprem a definição de locação para o Grupo.

Impactos na contabilização como locatário

Locações operacionais

A IFRS 16 irá alterar a forma como o Grupo contabiliza as locações anteriormente classificadas como operacionais à luz da IAS 17, as quais não eram registadas na demonstração da posição financeira, sendo divulgadas nas respetivas notas anexas como compromissos assumidos não incluídos no balanço.

Na aplicação inicial da IFRS 16, para todas as locações (exceto as abaixo referidas), o Grupo irá: a) reconhecer ativos de direitos de uso e passivos de locação na demonstração da posição financeira,

inicialmente mensurados ao valor presente dos pagamentos futuros de cada locação;

• b) reconhecer depreciações de ativos de direitos de uso e gastos financeiros sobre passivos da locação na demonstração dos resultados;
• c) separar o montante total pago entre capital e juros (apresentados como atividades de financiamento) na demonstração de fluxos de caixa.

De acordo com a IFRS 16, os ativos de direitos de uso serão testados por imparidade de acordo com a IAS 36 - Imparidade de Ativos. Este tratamento irá substituir o anterior requisito de reconhecimento de uma provisão para contratos de locação onerosos.

Para locações de curto prazo (prazo de 12 meses ou inferior) e locações de baixo valor (como computadores pessoais ou mobiliário de escritório), o Grupo irá optar por reconhecer um gasto de locação numa base linear como um gasto operacional, conforme permitido pela IFRS 16.

Em 31 de dezembro de 2018, o Grupo tem compromissos de locação assumidos não canceláveis

• The right to obtain substantially all of the economic benefits from the use of an identified asset; and • The right to direct the use of that asset.

The Group will apply the definition of a lease and related guidance set out in IFRS 16 to all lease contracts entered into or modified on or after 1 January 2019 (whether it is a lessor or a lessee in the lease contract).

The Group's evaluation has shown that the new definition in IFRS 16 will not change significantly the scope of contracts that meet the definition of a lease for the Group.

Impact on Lessee Accounting

Operating leases

IFRS 16 will change how the Group accounts for leases previously classified as operating leases under IAS 17, which were of-balance sheet commitments disclosed in the notes.

On initial application of IFRS 16, for all leases (except as noted below), the Group will:

• a) Recognise right-of-use assets and lease liabilities in the consolidated statement of financial position, initially measured at the present value of the future lease payments;
• b) Recognise depreciation of right-of-use assets and interest on lease liabilities in the consolidated statement of profit or loss;
• c) Separate the total amount of cash paid into a principal portion and interests (presented within financing activities) in the consolidated cash flow statement.

According to IFRS 16 , right of use assets will be tested for impairment according to IAS 36. This treatment will superseed the previous requirement to recognize a Provision for making lease contracts. For short-term leases (term of 12 months or less) and low-value leases (such as personal computers or ofce furniture), the Group will choose to recognize a lease expense on a straight-line basis as an operating expense, as permitted by IFRS 16.

As of December 31, 2018, the Group has non-cancellable lease commitments assumed of approximately, 670,600 Euros (Note 27). The preliminary assessment indicates that all of these contracts relate to leases for which the Group will recognize a right of use of 5o0,000 Euros and a corresponding lease liability of the same amount. The impact on the income statement will be a reduction of the Supplies and Services in the amount of approximately 227,000 Euros and an increase in depreciation of approximately 190,000 Euros and of the financial expenses in approximately 11,000 Euros. Under IAS 17, all lease payments for operating leases are presented as part of the operating cash flows. The impact of adopting IFRS 16 will be to increase operating cash flows by approximately 190,000 Euros and adversely afect cash flows of financing in the same amount.

Other standards

The following accounting standards and interpretations have been issued by the IASB and are not yet endorsed by the European Union:

de, aproximadamente, 670.600 Euros (Nota 27). A avaliação preliminar realizada indica que a totalidade destes contratos respeitam a locações para as quais o Grupo irá reconhecer um direito de uso de 500.000 Euros e um passivo de locação correspondente de igual montante. O impacto na demonstração dos resultados será uma redução dos Fornecimentos e Serviços Externos no montante de, aproximadamente, 227.000 Euros e um aumento nas depreciações em aproximadamente, 190.000 Euros e dos gastos financeiros em aproximadamente 11.000 Euros. Nos termos da IAS 17, todos os pagamentos de locação de locações operacionais são apresentados como parte dos fluxos de caixa operacionais. O impacto da adoção da IFRS 16 consistirá em aumentar os fluxos de caixa operacionais em, aproximadamente, 190.000 Euros e afetar negativamente os fluxos de caixa de financiamento em igual montante.

Outras normas

As seguintes normas contabilísticas e interpretações foram emitidas pelo IASB e não se encontram ainda aprovadas ("endorsed") pela União Europeia:

Norma/ Interpretação	Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após
IFRS 17 - Contratos de Seguros	1 jan 2021	Esta norma estabelece, para os contratos de seguros dentro do seu âmbito de aplicação, os princípios para o seu reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação. Esta norma substitui a norma IFRS 4 - Contratos de Seguros.
Melhoramentos das normas internacionais de relato financeiro (ciclo 2015-2017)	1 jan 2019	Estes melhoramentos envolvem a clarificação de alguns aspetos relacionados com: IFRS 3 – Concentração de atividades empresariais: requer remensuração de interesses anteriormente detidos quando uma entidade obtém controlo sobre uma participada sobre a qual anteriormente tinha controlo conjunto; IFRS 11 – Empreendimentos conjuntos: clarifica que não deve haver remensuração de interesses anteriormente detidos quando uma entidade obtém controlo conjunto sobre uma operação conjunta; IAS 12 – Impostos sobre o rendimento: clarifica que todas as consequências fiscais de dividendos devem ser registadas em resultados, independentemente de como surge o imposto; IAS 23 - Custos de empréstimos obtidos: clarifica que a parte do empréstimo diretamente relacionado com a aquisição/construção de um ativo, em dívida após o correspondente ativo ter ficado pronto para o uso pretendido, é, para efeitos de determinação da taxa de capitalização, considerada parte integrante dos financiamentos genéricos da entidade.
Emenda à IAS 28: Investimentos de longo prazo em associadas e acordos conjuntos	1 jan 2019	Esta emenda vem clarificar que a IFRS 9 deve ser aplicada (incluindo os respetivos requisitos relacionados com imparidade) a investimentos em associadas e acordos conjuntos quando o método da equivalência patrimonial não é aplicado na mensuração dos mesmos.
Emendas à IAS 19: Alteração do Plano, Restrição ou Liquidação	1 jan 2019	Se uma emenda, corte ou liquidação do plano ocorrer, agora é obrigatório que o custo do serviço corrente e os juros líquidos do período após a remensuração sejam determinados usando os pressupostos usados para a remensuração. Além disso, foram incluídas alterações para esclarecer o efeito de uma alteração, redução ou liquidação do plano sobre os requisitos relativos ao limite máximo do ativo.
Emendas a referências à Estrutura Conceptual nas Normas IFRS	1 jan 2019	Corresponde a emendas em diversas normas (IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38, IFRIC 12, IFRIC 19, IFRIC 20, IFRIC 22 e SIC 32) em relação a referências à Estrutura Conceptual revista em março de 2018. A Estrutura Conceptual revista inclui definições revistas de um ativo e de um passivo e novas orientações sobre mensuração, desreconhecimento, apresentação e divulgação.

Annual Improvements to IFRS Standards 2015–2017 Cycle	1 Jan 2019	These improvements involve the clarification of some aspects relat ed to: IFRS 3 - Concentration of business activities: when an entity obtains control of a business that is a joint operation, it remeasures previously held interests in that business; IFRS 11 - Joint ventures: clarify that when an entity obtains joint control of a business that is a joint operation, the entity does not remeasure previously held interests in that business; IAS 12 - Income Tax: clarify that all income tax consequences of dividends should be recognized in profit or loss, regardless of how the tax arises; IAS 23 - Borrowing costs: clarify that if any specific borrowing remains outstanding after the related asset is ready for its intended use or sale, that borrowing becomes part of the funds that an entity borrows generally when calculating the capitalisation rate on general borrowings.
Amendments to IAS 28: Long-term Interests in Asso ciates and Joint Ventures	1 Jan 2019	This amendment clarifies that IFRS 9 should be applied (including related impairment requirements) to investments in associates and joint ventures when the equity method is not applied in their measurement.
Amendments to IAS 19: Change in Plan, Restriction or Settlement	1 Jan 2019	A plan amendment, cut or settlement occurs, it is now mandatory that the current service cost and net interest for the period after remeasurement are determined using the assumptions used for remeasurement. In addition, amendments were included to clarify the effect of a change, reduction or settlement of the plan on the asset ceiling requirements.
Amendments to references to the Framework in IFRS	1 Jan 2020	It corresponds to amendments in several standards (IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38, IFRIC 12, IFRIC 19, IFRIC 20, IFRIC 22 e SIC 32) in relation to references to the Revised Conceptual Framework in March 2018. The revised Concep tual Framework includes revised definitions of an asset and liability and new guidance on measurement, derecognition, presentation and disclosure.
Amendment to IFRS 3 - Business Definition	1 Jan 2020	Corresponds to amendments to the definition of business, aiming to clarify the identification of business acquisition or acquisition of a group of assets. The revised definition also clarifies the output definition of a business as a supply of goods or services to cus tomers. The changes include examples for identifying a business acquisition.
Amendment to IAS 1 and IAS 8 - Definition of merial	1 Jan 2020	Corresponds to amendments to clarify the definition of material in IAS 1. The definition of material in IAS 8 now refers to IAS 1. The amendment changes the definition of material in other standards to ensure consistency. The information is material if its omission, distortion or concealment is reasonably expected to influence the decisions of the primary users of the financial statements based on the financial statements.

These standards have not yet been endorsed by the European Union and as such were not applied by the Group in the year ended 31 December 2018.

For these standards and interpretations, issued by the IASB but not yet endorsed by the European Union, the Board of Directors does not consider that significant impacts on the consolidated financial statements will arise from their future adoption.

Emenda à IFRS 3 – Definição de negócio	1 jan 2019	Corresponde a emendas à definição de negócio, pretendendo clarificar a identificação de aquisição de negócio ou de aquisição de um grupo de ativos. A definição revista clarifica ainda a definição de output de um negócio como fornecimento de bens ou serviços a clientes. As alterações incluem exemplos para identificação de aquisição de um negócio.4
Emenda à IAS 1 e IAS 8– Definição de material	1 jan 2019	Corresponde a emendas para clarificar a definição de material na IAS 1. A definição de material na IAS 8 passa a remeter para a IAS 1. A emenda altera a definição de material em outras normas para garantir consistência. A informação é material se pela sua omissão, distorção ou ocultação seja razoavelmente esperado que influencie as decisões dos utilizadores primários das demonstrações financeiras tendo por base as demonstrações financeiras.

Estas normas não foram ainda aprovadas ("endorsed") pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pelo Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

Relativamente a estas normas e interpretações, emitidas pelo IASB mas ainda não aprovadas ("endorsed") pela União Europeia, não se estima que da futura adoção das mesmas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras anexas.

4. EMPRESAS INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO E EMPRESAS ASSOCIADAS

4.1 Empresas incluídas na consolidação

As empresas incluídas na consolidação, suas sedes sociais, método de consolidação adotado e proporção do capital efetivamente detido, em 31 de dezembro de 2018 e 2017, são as seguintes:

Denominação Social	Sede	Método de	Percentagem Efetiva do Capital Detido
		Consolidação	dez 2018	dez 2017
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.	Estoril	Integral	Mãe	Mãe
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A.	Póvoa de Varzim	Integral	100	100
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	Integral	100	100
DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Estoril-Sol Imobiliária, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. (a)	Estoril	Integral	50	50

(a) A atividade da Estoril-Sol Digital iniciou-se com a atribuição da licença de exploração de jogos de fortuna e azar online em julho de 2016. No âmbito da atividade de exploração de jogos online, que pretende efetuada através da sua subsidiária Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade detida pela emitente, celebrou em julho de 2016 com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril-Sol Digital, mantendo a Estoril-Sol (III) S.A. a maioria do capital e dos votos na referida sociedade. Desta operação não resultaram mais ou menos-valias para o Grupo Estoril-Sol.

4. COMPANIES INCLUDED IN THE CONSOLIDATION AND ASSOCIATE COMPANIES

4.1 Companies included in the consolidation

The companies included in the consolidation, their registered ofces, the method of consolidation adopted and the proportion of the capital efectively held on 31 December 2018 and 2017 are the following:

		Method of	Effective Percentage of the Capital Held
Name	Head Office	Consolidation Dec 2018		Dec 2017
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.	Estoril	Integral	Holding Co.	Holding Co.
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A.	Póvoa de Varzim	Integral	100	100
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	Integral	100	100
DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Estoril-Sol Imobiliária, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A.	Estoril	Integral	100	100
Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. (a)	Estoril	Integral	50	50

(a) The activity of Estoril-Sol Digital began with the attribution of the license to operate games of chance online in July 2016. In the scope of the activity of exploring online games, which it intends to carry out through its subsidiary Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., Estoril-Sol (III) Animação e Jogo, S.A., a company held by the issuer, entered into an association agreement in July 2016 with Vision Gaming Holding Limited, based in Malta, whereby it became the holder of a minority interest, corresponding to 49.9998% of the capital stock of Estoril-Sol Digital, while Estoril-Sol (III) S.A. holds a majority of the capital and voting rights in said company. This transaction did not result in any further losses or losses for the Estoril-Sol Group.

4.2 Associate companies

Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. indirectly held on 31st December 2015, 33.33% of the company Parques do Tamariz, S.A., through Estoril-Sol Imobiliária, S.A.

During the first quarter of 2016 the subsidiary company Parques do Tamariz, was dissolved, as it had no longer any assets and did not engage any economic activity. No additional losses resulted from this operation to the Group Estoril-Sol.

5. REPORTING BY SEGMENTS

The segments reportable by the Group are based on the identification of the segments according to the financial information that is internally reported to the Board of Directors and which serves as support for the same in the evaluation of business performance and in taking decisions regarding the allocation of resources to be used. The segments identified by the Group for segment reporting are thus consistent with the manner in which the Board of Directors analyzes its business, corresponding to the concession of the operation "Estoril Game Concession" which includes the Estoril and Lisbon Casinos, "Póvoa de Varzim Game Concession", which includes the Póvoa Casino, the license to explore online games by Estoril-Sol Digital, the "Licence for Online Gambling "and the" Other "segment, which essentially includes the effects of Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. and the other operating activities of the Group.

5. RELATO POR SEGMENTOS

Os segmentos reportáveis pelo Grupo assentam na identificação dos segmentos conforme a informação financeira que é internamente reportada ao Conselho de Administração e que serve de suporte ao mesmo na avaliação de desempenho dos negócios e na tomada de decisões quanto à afetação dos recursos a utilizar. Os segmentos identificados, pelo Grupo, para o relato por segmentos, são assim consistentes com a forma como o Conselho de Administração analisa o seu negócio, correspondendo à concessão da exploração de jogo de fortuna ou azar para a "Zona de Jogo do Estoril", que inclui os Casinos do Estoril e Lisboa, à "Zona de Jogo da Póvoa de Varzim", que inclui o Casino da Póvoa, à licença de exploração de jogos de fortuna ou azar online detida pela Estoril-Sol Digital, o "Estoril-Sol Casino Online", e o segmento, "Outros" que inclui, essencialmente, os efeitos da Estoril-Sol,S.G.P.S., S.A. e das restantes atividades operacionais do Grupo.

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a informação por segmento de negócio, é conforme segue:

31 dezembro 2018
	Zona de Jogo do Estoril			Zona de Jogo da Póvoa	Casino
Rubrica	Casino Estoril	Casino Lisboa	Sub-Total	Casino Póvoa	Online	Outros	Total
Rendimentos operacionais	38 048 178	45 529 090	83 577 268	20 741 414	13 089 035	-	117 407 716
Resultado do segmento	50 060	16 772 410	16 822 470	(4 801 115)	4 631 902	(585 834)	16 067 423
Ativos total	41 508 886	70 967 241	112 476 126	28 363 976	19 717 885	3 343 683	163 901 670
Passivo total	9 423 284	20 203 911	29 627 195	20 801 156	12 688 643	4 856 978	67 973 972
Investimento ativos:
Fixos tangíveis (Nota 15)	1 145 417	652 137	1 797 554	1 979 490	25 181	-	3 800 225
Intangíveis (Nota 17)	-	-	-	-	-	-	-
Deduções fiscais ao investimento atribuídas (Nota 16)	93 987	126 828	220 815	835 248	-	-	1 056 063
Amortizações e depreciações (Nota 10)	(7 275 783)	(6 911 449)	(14 187 232)	(5 172 536)	(41 775)	-	(19 401 543)
Reforços de provisões (Nota 28)	(23 688)	(23 688)	(47 376)	(2 712 462)	-	(138 000)	(2 897 838)
Reduções de provisões (Nota 28)	246 833	-	246 833	317 155	-	456 718	1 020 706
Indemnizações - incluídas em "Gastos com o pessoal" (Nota 9)	426 302	155 505	581 807	158 544	-	-	740 351
Nº médio de pessoal (Nota 9)	356	316	671	255	25	18	969

31 dezembro 2017
Rubrica	Zona de Jogo do Estoril			Zona de Jogo da Póvoa	Casino
	Casino Estoril	Casino Lisboa	Sub-Total	Casino Póvoa	Online	Outros	Total
Rendimentos operacionais	38 664 162	43 977 300	82 641 462	19 783 539	11 857 167	-	114 282 167
Resultado do segmento	969 607	16 618 785	17 588 391	(9 274 243)	6 426 387	(852 346)	13 888 189
Ativos total	28 514 413	75 843 648	104 358 061	29 980 580	13 312 001	2 392 188	150 042 830
Passivo total	10 438 418	17 137 692	27 576 110	24 939 723	5 774 274	5 225 269	63 515 376
Investimento ativos:
Fixos tangíveis (Nota 15)	1 733 562	2 997 291	4 730 853	2 202 430	26 839	-	6 960 122
Intangíveis (Nota 17)	-	-	-	-	16 008	-	16 008
Deduções fiscais ao investimento atribuídas (Nota 16)	966 096	2 064 220	3 030 316	976 464	-	-	4 006 780
Amortizações e depreciações (Nota 10)	(9 649 460)	(4 146 402)	(13 795 862)	(5 943 589)	(15 804)	-	(19 755 255)
Perdas por imparidade (Nota 17)	-	-	-	(5 922 533)	-	-	(5 922 533)
Reforços de provisões (Nota 28)	(65 000)	(58 719)	(123 719)	(28 226)	-	(134 000)	(285 945)
Reduções de provisões (Nota 28)	390 075	-	390 075	176 069	-	-	566 144
Indemnizações - incluídas em "Gastos com o pessoal" (Nota 9)	168 486	4 336	172 823	38 689	-	44 999	256 511
Nº médio de pessoal (Nota 9)	339	303	642	239	11	18	910

As of December 31, 2018 and 2017, the information by business segment is as follows:

31 December 2018
	Estoril Gaming Zone			Póvoa Gaming Zone	License for Online Gambling
	Estoril Casino	Lisboa Casino	Sub-Total	Póvoa Casino	Casino Online	Other	Total
Operating revenue	38 048 178	45 529 090	83 577 268	20 741 414	13 089 035	-	117 407 716
Result of the segment	50 060	16 772 410	16 822 470	(4 801 115)	4 631 902	(585 834)	16 067 423
Net assets	41 508 886	70 967 241	112 476 126	28 363 976	19 717 885	3 343 683	163 901 670
Net liabilities	9 423 284	20 203 911	29 627 195	20 801 156	12 688 643	4 856 978	67 973 972
Investment assets:
Tangible fixed (Note 15)	1 145 417	652 137	1 797 554	1 979 490	25 181	-	3 800 225
Intangible (Note 17)	-	-	-	-	-	-	-
Tax deductions on investments (Note 16)	93 987	126 828	220 815	835 248	-	-	1 056 063
Depreciation and amortization (Note 10)	(7 275 783)	(6 911 449)	(14 187 232)	(5 172 536)	(41 775)	-	(19 401 543)
Provisions - increases (Note 28)	(23 688)	(23 688)	(47 376)	(2 712 462)	-	(138 000)	(2 897 838)
Provisions - reversals (Note 28)	246 833	-	246 833	317 155	-	456 718	1 020 706
Indemnities - included in "Personal costs" (Note 9)	426 302	155 505	581 807	158 544	-	-	740 351
Average number of employees (Note 9)	356	316	671	255	25	18	969

31 December 2017
	Estoril Gaming Zone				License for Online Gambling
	Estoril Casino	Lisboa Casino	Sub-Total	Póvoa Casino	Casino Online	Other	Total
Operating revenue	38 664 162	43 977 300	82 641 462	19 783 539	11 857 167	-	114 282 167
Result of the segment	969 607	16 618 785	17 588 391	(9 274 243)	6 426 387	(852 346)	13 888 189
Net assets	28 514 413	75 843 648	104 358 061	29 980 580	13 312 001	2 392 188	150 042 830
Net liabilities	10 438 418	17 137 692	27 576 110	24 939 723	5 774 274	5 225 269	63 515 376
Investment assets:
Tangible fixed (Note 15)	1 733 562	2 997 291	4 730 853	2 202 430	26 839	-	6 960 122
Intangible (Note 17)	-	-	-	-	16 008	-	16 008
Tax deductions on investments (Note 16)	966 096	2 064 220	3 030 316	976 464	-	-	4 006 780
Depreciation and amortization (Note 10)	(9 649 460)	(4 146 402)	(13 795 862)	(5 943 589)	(15 804)	-	(19 755 255)
Impairments (Note 17)	-	-	-	(5 922 533)	-	-	(5 922 533)
Provisions - increases (Note 28)	(65 000)	(58 719)	(123 719)	(28 226)	-	(134 000)	(285 945)
Provisions - reversals (Note 28)	390 075	-	390 075	176 069	-	-	566 144
Indemnities - included in "Personal costs" (Note 9)	168 486	4 336	172 823	38 689	-	44 999	256 511
Average number of employees (Note 9)	339	303	642	239	11	18	910

The Group considers that it does not have any client who is responsible for more than 10% of its revenues, taking into account in this assessment the business model for the operation of games of chance in the game concessions of the Estoril and Póvoa de Varzim and the Casino online.

O Grupo considera não ter qualquer cliente que seja responsável por mais de 10% das suas receitas, levando em linha de conta nessa avaliação o modelo de negócio da exploração de jogos de fortuna e azar nas concessões das Zonas de Jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim e do Casino Online.

6. RECEITAS OPERACIONAIS POR NATUREZA

As receitas operacionais consolidadas, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, repartem-se da seguinte forma:

31 dezembro 2018
Natureza	Zona de Jogo do Estoril		Sub-Total	Zona de Jogo da Póvoa	Casino Online	Total
	Casino Estoril	Casino Lisboa		Casino Póvoa
Receitas de Jogo:
Máquinas	48 509 725	70 372 908	118 882 633	38 840 947	20 885 602	178 609 182
Bancados	15 577 211	16 404 098	31 981 309	7 136 544	4 187 654	43 305 507
Apostas desportivas	-	-	-	-	11 355 291	11 355 291
Bónus e outros ajustamentos de valor	(117 567)	(239 028)	(356 595)	(93 589)	(7 118 184)	(7 568 368)
	63 969 369	86 537 978	150 507 347	45 883 902	29 310 363	225 701 612
Impostos sobre o Jogo:
Imposto Especial Jogo	(32 043 467)	(43 388 504)	(75 431 971)	(22 988 746)	(16 221 328)	(114 642 045)
Remanescente calculado sobre a contrapartida mínima	-	-	-	(4 098 106)	-	(4 098 106)
	(32 043 467)	(43 388 504)	(75 431 971)	(27 086 852)	(16 221 328)	(118 740 151)
Outras receitas operacionais:
Restauração, Animação e outros	4 415 491	719 107	5 134 598	1 125 508	-	6 260 106
Deduções fiscais - Animação	1 228 291	1 594 549	2 822 860	799 757	-	3 622 617
Rendimentos suplementares	240 406	32 218	272 624	16 058	-	288 682
Outros	238 088	33 722	271 810	3 040	-	274 850
	6 122 276	2 379 616	8 501 892	1 944 363	-	10 446 255
	38 048 178	45 529 090	83 577 268	20 741 413	13 089 035	117 407 716

31 dezembro 2017
Natureza		Zona de Jogo do Estoril		Zona de Jogo da Póvoa	Casino Online	Total
	Casino Estoril	Casino Lisboa		Casino Póvoa
Receitas de Jogo:
Máquinas	49 149 243	68 055 027	117 204 270	37 829 019	15 165 696	166 455 626
Bancados	14 616 194	15 814 785	30 430 979	6 788 543	3 780 300	44 743 181
Apostas desportivas	-	-	-	-	4 485 641	4 485 641
Bónus e outros ajustamentos de valor	(129 982)	(252 782)	(382 764)	(82 317)	(4 465 153)	(4 930 234)
	63 635 455	83 617 030	147 252 485	44 535 245	18 966 484	210 754 214
Impostos sobre o Jogo:
Imposto Especial Jogo	(31 882 719)	(41 934 906)	(73 817 626)	(22 308 781)	(7 109 317)	(103 235 724)
Remanescente calculado sobre a contrapartida mínima	-	-	-	(4 004 696)	-	(4 004 696)
	(31 882 719)	(41 934 906)	(73 817 626)	(26 313 477)	(7 109 317)	(107 240 420)
Outras receitas operacionais:
Restauração, Animação e outros	4 587 253	656 834	5 244 087	1 034 669	-	6 278 756
Deduções fiscais - Animação	2 045 100	1 599 989	3 645 088	498 495	-	4 143 583
Rendimentos suplementares	279 072	38 354	317 426	24 448	-	341 874
Outros	-	-	-	4 159	-	4 159
	6 911 425	2 295 176	9 206 601	1 561 771	-	10 768 372
	38 664 162	43 977 300	82 641 461	19 783 539	11 857 167	114 282 167

6. OPERATING INCOME BY NATURE

The consolidated operating income, in the years ended 31 December 2018 and 2017, is split in the following detail:

31 December 2018
Nature	Estoril Gaming Zone		Sub-Total	Póvoa Gaming Zone	License for Online Gambling	Total
	Estoril Casino	Lisboa Casino		Casino Póvoa	Casino Online
Gaming revenues:
Slot Machines	48 509 725	70 372 908	118 882 633	38 840 947	20 885 602	178 609 182
Table Gaming	15 577 211	16 404 098	31 981 309	7 136 544	4 187 654	43 305 507
Sports betting	-	-	-	-	11 355 291	11 355 291
Bonuses and other fair value adjustments	(117 567)	(239 028)	(356 595)	(93 589)	(7 118 184)	(7 568 368)
	63 969 369	86 537 978	150 507 347	45 883 902	29 310 363	225 701 612
Gaming taxes:
Special Gaming Tax (current)	(32 043 467)	(43 388 504)	(75 431 971)	(22 988 746)	(16 221 328)	(114 642 045)
Annual Gaming Tax (difference to minimum grant)	-	-	-	(4 098 106)	-	(4 098 106)
	(32 043 467)	(43 388 504)	(75 431 971)	(27 086 852)	(16 221 328)	(118 740 151)
Other operating revenues:
F&B and Entertainment	4 415 491	719 107	5 134 598	1 125 508	-	6 260 106
Tax deductions - Entertainment	1 228 291	1 594 549	2 822 860	799 757	-	3 622 617
Supplementary income	240 406	32 218	272 624	16 058	-	288 682
Other	238 088	33 722	271 810	3 040	-	274 850
	6 122 276	2 379 616	8 501 892	1 944 363	-	10 446 255
	38 048 178	45 529 090	83 577 268	20 741 413	13 089 035	117 407 716

31 December 2017
Nature	Estoril Gaming Zone		Sub-Total	Póvoa Gaming Zone	License for Online Gambling	Total
	Estoril Casino	Lisboa Casino		Casino Póvoa	Casino Online
Gaming revenues:
Slot Machines	49 149 243	68 055 027	117 204 270	37 829 019	11 422 337	166 455 626
Table Gaming	14 616 194	15 814 785	30 430 979	6 788 543	7 523 659	44 743 181
Sports betting	-	-	-	-	4 485 641	4 485 641
Bonuses and other fair value adjustments	(129 982)	(252 782)	(382 764)	(82 317)	(4 465 153)	(4 930 234)
	63 635 455	83 617 030	147 252 485	44 535 245	18 966 484	210 754 214
Gaming taxes:
Special Gaming Tax (current)	(31 882 719)	(41 934 906)	(73 817 626)	(22 308 781)	(7 109 317)	(103 235 724)
Annual Gaming Tax (difference to minimum grant)	-	-	-	(4 004 696)	-	(4 004 696)
	(31 882 719)	(41 934 906)	(73 817 626)	(26 313 477)	(7 109 317)	(107 240 420)
Other operating revenues:
F&B and Entertainment	4 587 253	656 834	5 244 087	1 034 669	-	6 278 756
Tax deductions - Entertainment	2 045 100	1 599 989	3 645 088	498 495	-	4 143 583
Supplementary income	279 072	38 354	317 426	24 448	-	341 874
Other	-	-	-	4 159	-	4 159
	6 911 425	2 295 176	9 206 601	1 561 771	-	10 768 372
	38 664 162	43 977 300	82 641 461	19 783 539	11 857 167	114 282 167

Income from the segments comes from transactions with external customers. There are no transactions between segments. The accounting policies used to prepare the financial information by segment presented are consistent with those used in the preparation of the consolidated financial statements of the Group.

As receitas dos segmentos decorrem de transações com clientes externos. Não existem transações entre segmentos. As políticas contabilísticas utilizadas na preparação da informação financeira por segmento apresentada, são consistentes com as utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do Grupo.

Imposto Especial de Jogo

O Imposto Especial de Jogo incide sobre as receitas da atividade de jogo exercida pela Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. que explora atualmente o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa, e pela Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. que explora o Casino da Póvoa de Varzim.

De acordo com a cláusula 7ª constante do Aviso do Ministério da Economia, aí representado pela Inspeção Geral de Jogos, de 14 de dezembro de 2001, publicado na III Série do Diário da República nº27 de 01 de fevereiro de 2002, a concessionária fica obrigada ao pagamento de um imposto especial pelo exercício da atividade do jogo, não sendo exigível qualquer outra tributação geral ou local relativa ao exercício dessa atividade ou de quaisquer outras a que esteja obrigada nesse contrato, processando-se a respetiva liquidação e cobrança nos termos dos artigos 84º e seguintes do Decreto-Lei nº422/89 (Nota 29).

Nesse sentido as atividades desenvolvidas por estas sociedades não se encontram sujeitas a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).

Remanescente calculado sobre a contrapartida mínima

O Decreto-Regulamentar nº 29/88, de 3 de agosto, estabelece no número 1 do artigo 3º que cada concessionária fica obrigada ao pagamento de uma contrapartida anual no valor de 50% das receitas brutas dos jogos, não podendo, em caso algum, as contrapartidas prestadas serem inferiores aos valores indicados no quadro anexo ao referido Decreto-Regulamentar.

Aquando da prorrogação por mais quinze anos do Contrato de Concessão de Jogo, através do Decreto-Lei nº 275/2001 de 14 de dezembro de 2001, foi publicado no quadro anexo ao referido Decreto-Lei, o valor das contrapartidas mínimas anuais, a preços de 2000.

No início do ano 2015 o Decreto-Regulamentar nº1/2015 de 21 de janeiro veio aprovar o pagamento fracionado em prestações dos montantes das contrapartidas mínimas anuais apurados com base no Decreto-lei nº275/2001, mediante a aprovação prévia por parte do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal de um plano de pagamentos proposto pelas Concessionárias de Jogo. O Decreto-Regulamentar nº1/2015 de 21 de janeiro aplicou-se pela primeira vez aos valores da contrapartida mínima referentes ao ano de 2014, uma vez que os mesmos tinham inicialmente como data limite de pagamento o dia 31 de janeiro de 2015. A aprovação dos planos de pagamentos implica o pagamento pelas Concessionárias das zonas de jogo do montante correspondente à percentagem da receita bruta contratualmente fixada a título de contrapartida anual, no caso da Varzim-Sol 50%, acrescido de 10% daquela percentagem, fixando desta forma a taxa efetiva anual a liquidar a título de contrapartida anual pela Varzim-Sol em 55% sobre a receita bruta.

A respeito dos valores apurados a título de contrapartida mínima conforme Decreto-Lei nº275/2001 cumpre-se acrescentar que no início do ano de 2013, e após deliberação unânime tomada em sede da Associação Portuguesa de Casinos, as empresas operacionais do Grupo, intentaram contra o Estado ações judiciais que têm como objetivo que seja reposto o equilíbrio económico e financeiro das concessões. Tal pedido é alicerçado, entre outras razões, pelo facto de o Estado, através de ações e omissões, ter dado causa a alterações das circunstâncias que estiveram na base da negociação das concessões. De entre elas releva o facto de ter sido pressuposto na base de cálculo dos impostos a pagar pelas concessionárias uma subida contínua e acentuada de receitas em todo o período da concessão. Não obstante não se ter verificado essa proposição, devido à conjuntura económica e também como

Special Gaming Tax

The Special Gaming Tax is applied to the revenues from the gaming activity carried out by Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A which currently runs the Estoril Casino and Lisbon Casino, and by Varzim-Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. which operates the Póvoa de Varzim Casino.

In accordance with clause 7 of the Notice of the Ministry of the Economy, represented by the Inspectorate-General for Gaming, of 14 December 2001, published in the III Series of the Diário da República no. 27 of 01 February 2002, the concessionaire is obliged to pay a special tax for operating gaming activities, with no other general or local tax being payable relating to the exercise of this activity or any other which it is required to under this contract, with the respective collection and payment being performed pursuant to articles 84 and following of Decree Law no. 422/89 (Note 29).

In this regard, the activities undertaken by these companies are not subject to Corporate Income Tax (IRC).

Remnant calculated on the minimum consideration

The Decree Law nº 29/88 of 3 August, down in paragraph 1 of Article 3, the concessionaire is obliged to pay an annual payment amounting to 50% of the gross gaming revenues. This payment cannot be, under any circumstances, lower than the values in the table attached to that Decree Law.

As of the fifteen-year extension of the Game Concession Agreement, through Decree-Law no. 275/2001 of December 14, 2001, it was published in the table annexed to said Decree-Law, the value of the annual minimum consideration amounts, at 2000 prices

At the beginning of 2015 Decree-Regulatory No. 1/2015 of January 21 approved the payment in installments of the amounts of the annual minimum consideration amounts calculated based on Decree-Law No. 275/2001, upon prior approval by the Gaming Regulation and Inspection Service of the Portugal Institute of Tourism of a payment plan proposed by the Game Concessionaires. DecreeRegulatory No. 1/2015 of January 21 was applied for the first time to the amounts of the minimum consideration for the year 2014, since they initially had as payment deadline the day of January 31, 2015. The approval of the payment plans implies the payment by the Concessionaires of the gaming zones of the amount corresponding to the percentage of the gross revenue contractually fixed as an annual counterpart in the case of Varzim-Sol 50%, plus 10% of that percentage, thus setting the efective annual rate of a annual consideration of Varzim-Sol in 55% of gross revenue.

Regarding the amounts calculated as a minimum counterparty according to Decree-Law no. 275/2001, it should be added that at the beginning of 2013, and after unanimous deliberation at the Portuguese Casinos Association, the Group's operating companies attempted against the State's legal actions aimed at restoring the economic and financial balance of concessions. Such a request is based, among other reasons, on the fact that the State, through actions and omissions, gave rise to changes in the circumstances that were the basis of the negotiation of the concessions. Of note is the fact that it was assumed in the basis of calculation of taxes to be paid by the concessionaires a continuous and accentuated increase of revenues throughout the concession period. Although this proposal was not verified, due to the economic situation and also as a consequence of the State's attitude towards online gambling and clandestine gambling, among others, it continued to demand the payment of very high taxes, calculated on revenues that they did not obtained.

Thus, there was no alternative to the concessionaires other than to challenge all tax assessments submitted to them before the competent Administrative and Tax Courts (2013 inclusive), and to that end, presented the necessary judicial guarantees. However, at the date of approval of these financial statements, and despite the fact that the Group has challenged all the tax assessments submitted to it, they are settled, except for the debt relating to the minimum consideration for the year ended December 31, 2014, which is being paid in accordance with the aforementioned payment plan, and the consequência da atitude do Estado em relação ao jogo online e ao jogo clandestino, entre outras, continuou este a exigir-lhes o pagamento de elevadíssimos impostos, calculados sobre receitas que estas não obtiveram.

Assim, não restou alternativa às concessionárias que não fosse a de impugnarem junto dos competentes Tribunais Administrativos e Fiscais todas as liquidações de imposto que lhes foram apresentadas desde então (2013 inclusive), tendo para esse efeito, apresentado as necessárias garantias judiciais. Contudo à data de aprovação destas demonstrações financeiras, e pese embora o Grupo tenha impugnado todas as liquidações de imposto que lhe foram apresentadas, as mesmas encontram-se liquidadas, com exceção da dívida relativa às contrapartidas mínimas do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, a qual se encontra a ser paga de acordo com o plano de pagamento acima referido, não tendo o Grupo ou qualquer das suas subsidiárias, por esta mesma razão, à data de aprovação destas demonstrações financeiras qualquer dívida em mora para com o Estado Português relacionada com o Imposto de Jogo (Nota 29).

7. CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATÉRIAS CONSUMIDAS

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas" apresentava o seguinte detalhe:

2018
	Mercadorias	Produtos acabados e intermédios	Matérias primas, subsid. consumo	Total
Saldo inicial (Nota 20)	3 296 232	3 285 982	334 780	6 916 994
Compras	-	-	3 192 187	3 192 187
Regularizações/Transferências	-	-	(136 382)	(136 382)
Saldo Final (Nota 20)	3 296 232	3 285 982	335 972	6 936 186
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas	6	-	3 054 613	3 054 613

2017
	Mercadorias	Produtos acabados e intermédios	Matérias primas, subsid. consumo	Total
Saldo inicial (Nota 20)	3 264 180	3 176 352	335 113	6 775 646
Compras	-	-	3 050 627	3 050 627
Imparidade ((reforço)/reversão) (Nota 20)	32 100	109 630	-	141 730
Regularizações/Transferências	-	-	(95 185)	(95 185)
Saldo Final (Nota 20)	3 296 232	3 285 982	334 780	6 916 994
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas	48	-	2 955 774	2 955 822

Group or any of its subsidiaries, for this same reason at the date of approval of these financial statements have no outstanding debt to the Portuguese State related to the Game Tax (Note 29).

7. COST OF SALES

In the years ended 31 December 2018 and 2017, this caption it is detailed as follows:

2018
	Goods	Finished and Intermediate Products	Raw Materials and Consumables	Total
Opening balance (Note 20)	3 296 232	3 285 982	334 780	6 916 994
Purchases	-	-	3 192 187	3 192 187
Adjustments	-	-	(136 382)	(136 382)
Closing balance (Note 20)	3 296 232	3 285 982	335 972	6 936 186
Cost of sales	6	-	3 054 613	3 054 613

2017
	Goods	Finished and Intermediate Products	Raw Materials and Consumables	Total
Opening balance (Note 20)	3 264 180	3 176 352	335 113	6 775 646
Purchases	-	-	3 050 627	3 050 627
Impairments - ((increases)/reversals) (Note 20)	32 100	109 630	-	141 730
Adjustments	-	-	(95 185)	(95 185)
Closing balance (Note 20)	3 296 232	3 285 982	334 780	6 916 994
Cost of sales	48	-	2 955 774	2 955 822

8. EXTERNAL SUPPLIES AND SERVICES

In the years ended 31 December 2018 and 2017, external supplies and services were as follows:

	December 2018	December 2017
Advertising	5 549 440	4 518 102
Gifts to customers	4 751 372	4 423 388
Subcontracts	4 088 999	3 900 677
Energy and other fluids	3 104 746	2 976 272
Conservation and repairs	2 915 898	2 748 360
Specialized work	2 885 161	2 489 732
Cleaning and laundry	2 854 380	2 485 564
Royalties	2 559 358	2 034 156
Fees	2 065 051	1 890 842
Surveillance and security	1 817 404	1 709 600
Financial services (commissions)	1 815 311	1 333 230
Rents	1 370 667	1 232 859
Insurance	567 936	593 663
Communication	375 826	553 878
Travel and hotels	247 310	280 995
Other	782 589	776 392
	37 751 448	33 947 711

On December 31, 2018, the variations recorded in the item "External supplies and services", namely in the "Advertising ", "Specialized work", "Royalties", "Fees" and "Financial services" relate essentially, to

8. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Fornecimentos e serviços externos" detalhava-se como segue:

	dezembro 2018	dezembro 2017
Publicidade e propaganda	5 549 440	4 518 102
Ofertas a clientes	4 751 372	4 423 388
Subcontratos	4 088 999	3 900 677
Energia e outros fluídos	3 104 746	2 976 272
Conservação e reparação	2 915 898	2 748 360
Trabalhos especializados	2 885 161	2 489 732
Limpeza, higiene e conforto	2 854 380	2 485 564
Royalties	2 559 358	2 034 156
Honorários e Comissões	2 065 051	1 890 842
Vigilância e segurança	1 817 404	1 709 600
Serviços bancários	1 815 311	1 333 230
Rendas e alugueres	1 370 667	1 232 859
Seguros	567 936	593 663
Comunicação	375 826	553 878
Deslocações e estadas	247 310	280 995
Outros	782 589	776 393
	37 751 448	33 947 711

Em 31 de dezembro de 2018, as variações registadas na rubrica "Fornecimentos e serviços externos", nomeadamente, nas rubricas "Publicidade e propaganda", "Trabalhos Especializados", Royalties", "Honorários e Comissões" e "Serviços bancários" são relativas, essencialmente, à operação da Estoril-Sol Digital, em função do crescimento do negócio, essencialmente, no que respeita às apostas desportivas, cuja exploração teve início em agosto de 2017. Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 a rubrica "Honorários e Comissões" inclui gastos com as entidades relacionadas ICE Elite Ltd. e GAMING ONE Limited, no montante de 2.503.000 Euros, 1.267.000 Euros em 2017 (Nota 35).

9. GASTOS COM O PESSOAL

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Gastos com o pessoal" detalha-se como segue:

	dezembro 2018	dezembro 2017
Remunerações dos órgãos sociais (Nota 34)	2 978 144	2 931 025
Remunerações do pessoal	24 058 131	23 610 980
Indemnizações	740 351	256 511
Encargos sobre remunerações	5 924 422	5 767 356
Seguros	230 216	204 406
Gastos de ação social	1 328 208	1 187 627
Benefícios pós-emprego (Nota 28)	131 000	126 000
Outros	458 158	420 418
	35 848 630	34 504 323

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o número médio de pessoal ao serviço do Grupo foi de 969 e 910 empregados, respetivamente.

the operation of Estoril-Sol Digital, due to the growth of the business, essentially in relation to sports betting, whose operation began in August 2017. On December 31, 2018 and 2017, "Fees and commissions" include expenses with related entities ICE Elite Ltd and GAMING ONE Limited, in the amount of 2,503,000 Euros, 1,267,000 Euros in 2017 (Note 35).

9. PERSONNEL COSTS

In the years ended 31 December 2018 and 2017, the caption "Personnel costs" is detailed as follows:

	December 2018	December 2017
Remuneration of governing bodies (Note 34)	2 978 144	2 931 025
Remuneration of staff	24 058 131	23 610 980
Indemnities	740 351	256 511
Charges on remuneration	5 924 422	5 767 356
Insurance	230 216	204 406
Social charges	1 328 208	1 187 627
Post-employment benefits (Note 28)	131 000	126 000
Other	458 158	420 418
	35 848 630	34 504 323

During the years ended on 31 December 2018 and 2017, the average number of staf in the service of the Group was 969 and 910 employees, respectively.

10. DEPRECIATION AND AMORTIZATION

In the years ended 31 December 2018 and 2017, the Group recorded the following depreciation and amortization:

	2018	2017
Tangible fixed assets (Note 15)
Reversible to the State	11 528 697	10 439 846
Non-reversible to the State	1 964 867	1 817 323
Tax deductions on investments (Note 16)	(4 501 467)	(3 775 184)
Net	8 992 097	8 481 985
Intangible assets (Note 17)	10 403 895	11 267 720
Investment properties (Note 18)	5 551	5 551
	19 401 543	19 755 255

11. IMPAIRMENT OF NON-DEPRECIABLE/AMORTIZABLE INVESTMENTS

At December 31, 2018, there were no losses and / or (reversals) due to impairment of non-depreciable and/or amortizable investments. In the year ended December 31, 2017, the caption presented the following movement:

	2018	2017
Other treasury applications	-	(26 165)
	-	(26 165)

10. AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o Grupo registou as seguintes amortizações e depreciações:

	2018	2017
Ativos fixos tangíveis (Nota 15)
Ativos fixos tangíveis reversíveis	11 528 697	10 439 846
Ativos fixos tangíveis não reversíveis	1 964 867	1 817 323
Deduções fiscais por investimento (Nota 16)	(4 501 467)	(3 775 184)
Depreciação líquida	8 992 097	8 481 985
Ativos intangíveis (Nota 17)	10 403 895	11 267 720
Propriedades de Investimento (Nota 18)	5 551	5 551
	19 401 543	19 755 255

11. IMPARIDADE DE INVESTIMENTOS NÃO DEPRECIÁVEIS/AMORTIZÁVEIS

Em 31 de dezembro de 2018, não se registaram perdas e/ou (reversões) por imparidade de investimentos não depreciáveis e/ou amortizáveis. No exercício findo em 31 de dezembro de 2017, a rubrica apresentou o seguinte movimento:

	2018 2017
Outras aplicações de tesouraria	-	(26 165)
	-	(26 165)

12. OUTROS GASTOS OPERACIONAIS

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Outros gastos operacionais" tem o seguinte detalhe:

	2018	2017
Ofertas de bens e serviços próprios	1 563 536	1 499 295
Outros impostos e taxas	150 940	234 882
Donativos	126 836	144 008
Quotizações	116 083	112 683
Despesas diversas	98 885	98 734
Abates de ativos fixos tangíveis	10 518	2 319
Perdas em inventários	1 582	2 543
Outros	718 989	387 064
	2 787 369	2 481 528

12. OTHER OPERATING EXPENSES

In the years ended 31 December 2018 and 2017, the caption "Other operating expenses" is detailed as follows:

	2018	2017
Offer of own goods and services	1 563 536	1 499 295
Other taxation and rates	150 940	234 882
Donations	126 836	144 008
Quotas	116 083	112 683
Sundries expenses	98 885	98 734
Write-off of tangible fixed assets	10 518	2 319
Losses in inventories	1 582	2 543
Other	718 989	387 064
	2 787 369	2 481 528

13. FINANCIAL EXPENSES AND FINANCIAL INCOME

The captions "Financial expenses and Financial income" for the years ended 31 December 2018 and 2017 are as follows:

	2018	2017
FINANCIAL COSTS
Interest borne:
Financing from banks (a)	(503 896)	(1 236 670)
Finance and operating leasing	(157 197)	(161 825)
	(661 093)	(1 389 495)
FINANCIAL INCOME
Juros de depósitos em instituições de crédito	10 122	-
Exchange gains	15 285	19 044
Other	25 622	26 351
	51 029	45 395
Net financial costs	(610 064)	(1 353 100)

(a) The reduction in caption Interest born is mainly related to the reduction of bank liabilities in a concentrated effort of the Group of financial equilibrium and less dependence on third parties.

14. INCOME TAX OF THE YEAR

The Group is subject to Corporate Income Tax ("IRC"), in non-gambling activities, at a rate of 21%, on the taxable amount, under the terms of article 87º of the IRC Code, which may be increased by the Municipal Surcharge up to the maximum rate of 1.5% of the taxable profit, resulting in a maximum aggregate tax rate of 22.5%.

In addition, for the year ended December 31, 2018, taxable profits in excess of 1,500,000 Euros are subject to State Surcharge, under the terms of article 87-A of the Corporate Income Tax Code, at the following rates:

• 3% for taxable profit between 1.500.000 Euros and 7.500.000 Euros;
• 5% for taxable profit between 7.500.000 Euros and 35.000.000 Euros;
• 9% for taxable profit exceeding 35.000.000 Euros.

13. GASTOS E RENDIMENTOS FINANCEIROS

As rubricas "Gastos e perdas financeiras" e "Rendimentos e ganhos financeiros", dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, têm a seguinte composição:

	2018	2017
GASTOS E PERDAS FINANCEIRAS
Juros suportados:
Financiamentos bancários (a)	(503 896)	(1 236 670)
Locações financeiras e operacionais	(157 197)	(161 825)
	(661 093)	(1 389 495)
RENDIMENTOS E GANHOS FINANCEIROS
Juros de depósitos em instituições de crédito	10 122	-
Diferenças de câmbio favoráveis	15 285	19 044
Outros	25 622	26 351
	51 029	45 395
Resultados financeiros	(610 064)	(1 353 100)

(a) A redução dos encargos financeiros suportados deve-se, essencialmente, à redução do passivo bancário num esforço concentrado do Grupo de equilíbrio financeiro e menor dependência de terceiros.

14. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO EXERCÍCIO

O Grupo encontra-se sujeito a Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas ("IRC"), nas atividades não associadas ao jogo, à taxa de 21%, sobre a matéria coletável, nos termos do artigo 87º do Código do IRC, que pode ser incrementado pela Derrama até à taxa máxima de 1,5% do lucro tributável, resultando numa taxa de imposto agregada, máxima, de 22,5%.

Adicionalmente, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018, os lucros tributáveis que excedam os 1.500.000 Euros são sujeitos a derrama estadual, nos termos do artigo 87º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, às seguintes taxas:

• 3% para lucros tributáveis entre 1.500.000 Euros e 7.500.000 Euros;
• 5% para lucros tributáveis entre 7.500.000 Euros e 35.000.000 Euros;
• 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 Euros;

Adicionalmente, para o exercício de 2018 e seguintes a dedução dos gastos de financiamento líquidos na determinação do lucro tributável é condicionada em cada ano ao maior dos seguintes limites:

• 1.000.000 Euros;

• 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos.

Os gastos de financiamento considerados excessivos num determinado período de tributação podem ser dedutíveis nos cinco períodos seguintes, após os gastos de financiamento líquidos desse mesmo período, desde que não ultrapassem os limites acima referidos.

Por outro lado, quando os gastos de financiamento deduzidos sejam inferiores ao limite de 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos, a parte não utilizada acresce para efeitos da determinação do montante máximo dedutível, até ao quinto período de tributação posterior.

Nos termos do artigo 88º do CIRC a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto In addition, for 2018 and following years the net finance costs are deductible for determining annual taxable income according with the greater of the following limits:

• 1.000.000 Euros;
• 30% of the profit before amortization and depreciation, net finance costs and taxes.

Net finance costs considered to be excessive in a given tax period may be deductible over the following five periods, after the net financing costs for that period, provided that they do not exceed the above mentioned limits.

On the other hand, when the financing expenses deducted are less than the 30% limit of profit before depreciation, net financing expenses and taxes, the unused part is added for the purposes of determining the maximum deductible amount, up to the following fifth taxation period.

Pursuant to article 88 of the CIRC, the Company is also subject to autonomous taxation on a set of charges at the rates provided for in the mentioned article.

In accordance with legislation in force, the tax declarations are subject to revision and correction by the tax authorities during a period of four years (five years for the Social Security), except when there have been tax losses, tax benefits have been granted, or inspections, complaints or objections are under way, in which cases, depending on the circumstances, deadlines for filing such statements are extended or suspended. In this way, the Company's tax declarations of the years from 2015 to 2018 could still be subject to revision.

	2018	2017
Pre-Tax Profit	16 182 068	14 002 684
Write-off of the Result of Companies exempt from IRC and subject to the Special Gaming Tax	(17 011 429)	(14 809 661)
Pre-Tax Profit of the Companies (REGTS)	(829 361)	(806 977)
Non-deductible costs
Other non-deductible costs	284 020	295 894
	284 020	295 894
Other non-taxable income	(235 070)	(235 070)
	(235 070)	(235 070)
Result for tax purposes	(780 411)	(746 153)
Nominal tax rate	21%	21%
	(163 886)	(156 692)
Non-registered assets (a)	163 886	156 692
Autonomous taxation	114 645	114 496
Income tax of the year	114 645	114 496
EFECTIVE TAX RATE	0,7%	0,8%

Income tax expense as at 31 December 2018 and 2017 has the following composition:

(a) Deferred tax assets relating to reportable tax losses were not recognized, since the Group does not expect to report subsequent taxable profits that allow the recovery of those assets.

The deduction of reportable tax losses is limited to 70% of taxable profit and this rule applies to deductions made in tax periods beginning on or after 1 January 2012, irrespective of the periods in which they were established.

quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2015 a 2018 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão.

O gasto com impostos sobre o rendimento em 31 de dezembro 2018 e 2017 tem a seguinte composição:

	2018	2017
Resultado antes de Imposto	16 182 068	14 002 684
Anulação do Resultado das sociedades isentas de IRC e sujeitas a imposto especial do jogo	(17 011 429)	(14 809 661)
Resultado antes de imposto das entidades incluídas no RETGS	(829 361)	(806 977)
Diferenças permanentes:
Outros gastos não dedutíveis	284 020	295 894
	284 020	295 894
Outros rendimentos não tributáveis	(235 070)	(235 070)
	(235 070)	(235 070)
Resultado para efeitos fiscais	(780 411)	(746 153)
Taxa nominal de Imposto	21%	21%
	(163 886)	(156 692)
Ativos não registados (a)	163 886	156 692
Tributação autónoma	114 645	114 496
Imposto corrente do exercício	114 645	114 496
TAXA EFETIVA DE IMPOSTO	0,7%	0,8%

(a) Não foram reconhecidos ativos por impostos diferidos relativos aos prejuízos fiscais reportáveis, uma vez que a Empresa não estima vir a relatar lucros fiscais subsequentes que permitam a recuperação daqueles ativos.

A dedução dos prejuízos fiscais reportáveis está limitada a 70% do lucro tributável sendo esta regra aplicável às deduções efetuadas nos períodos de tributação iniciados em ou após 1 de janeiro de 2012, independentemente dos períodos em que tenham sido apurados.

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 os prejuízos fiscais reportáveis ascendiam, respetivamente, a 6.908.843 Euros e 7.228.030 Euros tendo sido gerados conforme segue:

Gerados em	Limite de Utilização	2018	2017
2013	2018	-	1 099 598
2014	2026	1 744 362	1 744 362
2015	2027	1 191 504	1 191 504
2016	2028	2 446 413	2 446 413
2017	2022	746 153	746 153
2018	2023	780 411	-
		6 908 843	7 228 030

Generated in	Limit of utilization	2018	2017
2013	2018	-	1 099 598
2014	2026	1 744 362	1 744 362
2015	2027	1 191 504	1 191 504
2016	2028	2 446 413	2 446 413
2017	2022	746 153	746 153
2018	2023	780 411	-
		6 908 843	7 228 030

As of December 31, 2018 and 2017, the reportable tax losses amounted to 6,908,843 Euros and 7,228,030 Euros respectively, and were generated as follows:

15. TANGIBLE FIXED ASSETS

As a result of the concession contract for the operation of gambling in the Estoril and Póvoa gaming zones, part of the Group's tangible fixed assets are reversible to the Portuguese State, essentially the assets related to gambling equipment and related assets to the Casinos of the Estoril and Póvoa gaming concession.

Tangible fixed assets reversible to the State

During the years ended December 31, 2018 and 2017, changes in the caption "Tangible fixed assets reversible to the State" were as follows:

Year 2018 - Tangible Fixed Assets Revertible to the State
	Buildings and Other Constructions	Basic Equipment	Office Equipment	Other Tangible Fixed Assets	Fixed Assets in Progress	Total
Gross amount:
Opening balance	135 904 532	118 296 885	2 773 852	60 674	-	257 035 943
Acquisitions	-	2 400 040	81 869	-	43 290	2 525 199
Adjustments/Transfers	-	15 540	-	-	(15 540)	-
Write-off	(3 989)	(4 335 673)	(4 814)	-	-	(4 344 476)
Closing balance	135 900 543	116 376 792	2 850 907	60 674	27 750	255 216 666
Depreciation and accumulated impairment losses:
Opening balance	117 526 697	98 012 544	2 685 653	60 674	-	218 285 568
Depreciation of the year (Note 10)	4 968 574	6 522 488	37 635	-	-	11 528 697
Write-off	(3 990)	(4 327 547)	(4 696)	-	-	(4 336 233)
Closing balance	122 491 281	100 207 485	2 718 592	60 674	-	225 478 032
Net amount	13 409 262	16 169 307	132 315	-	27 750	29 738 634

In the years ended 2018 and 2017, the item "Buildings and other constructions" includes, essentially, works and improvements related to the buildings where the casinos operated by the Group operate. In the years ended 2018 and 2017, the item "Basic Equipment" refers essentially to the gambling equipment used in casinos operated by the Group.

The additions made in 2018 consist essentially of the acquisition of new gaming equipment with a view to the partial renovation of the current slotmachines park. Thus a total of 55 new slotmachines were acquired for Casino of Póvoa. These acquisitions fall under the policy of renewal of gaming equipment, having been written-of the replaced equipment in the same period.

15. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Decorrente do contrato de concessão da exploração de jogo de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril e da Póvoa, parte dos ativos fixos tangíveis do Grupo são reversíveis para o Estado Português, essencialmente, os ativos afetos a equipamento de jogo e aos ativos afetos aos Casinos das Zonas de Jogo do Estoril e Póvoa.

Ativos fixos tangíveis reversíveis para o Estado

Durantes os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o movimento ocorrido na rubrica dos ativos fixos tangíveis reversíveis foi como se segue:

Ano 2018 - Ativos Fixos Tangíveis Reversíveis para o Estado
	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Equipamento Administrativo	Outros Ativos Fixos Tangíveis	Ativos Fixos Tangíveis em Curso	Total
Ativo bruto:
Saldo inicial	135 904 532	118 296 885	2 773 852	60 674	-	257 035 943
Aquisições	-	2 400 040	81 869	-	43 290	2 525 199
Transferências/Regularizações	-	15 540	-	-	(15 540)	-
Abates	(3 989)	(4 335 673)	(4 814)	-	-	(4 344 476)
Saldo Final	135 900 543	116 376 792	2 850 907	60 674	27 750	255 216 666
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas:
Saldo inicial	117 526 697	98 012 544	2 685 653	60 674	-	218 285 568
Depreciações do exercício (Nota 10)	4 968 574	6 522 488	37 635	-	-	11 528 697
Abates	(3 990)	(4 327 547)	(4 696)	-	-	(4 336 233)
Saldo final	122 491 281	100 207 485	2 718 592	60 674	-	225 478 032
Ativo Líquido	13 409 262	16 169 307	132 315	-	27 750	29 738 634

Nos exercícios findos em 2018 e 2017, a rubrica "Edifícios e obras outras construções" inclui, essencialmente, obras e benfeitorias afetas aos edifícios onde operam os casinos explorados pelo Grupo.

Nos exercícios findos em 2018 e 2017 a rubrica "Equipamento Básico" respeita, essencialmente, ao equipamento de jogo afeto aos casinos explorados pelo Grupo.

As adições verificadas no exercício de 2018 consistem essencialmente na aquisição de novo equipamento de jogo com vista à renovação parcial do parque atual de máquinas de jogo (slotmachines) no Casino da Póvoa. Assim foram adquiridas um total de 55 novas slotmachines para o Casino da Póvoa. Estas aquisições enquadram-se na política de renovação de equipamento de jogo tendo no mesmo período sido abatidos equipamentos de jogo substituídos.

Year 2017 - Tangible Fixed Assets Revertible to the State
	Buildings and Other Constructions	Basic Equipment	Office Equipment	Other Tangible Fixed Assets	Fixed Assets in Progress	Total
Gross amount:
Opening balance	135 905 288	111 793 926	2 795 155	60 674	1 723 128	252 278 171
Acquisitions	2 571	6 516 940	18 486	-	-	6 537 997
Adjustments/Transfers	-	1 723 128	-	-	(1 723 128)	-
Write-off	(3 327)	(1 737 109)	(39 789)	-	-	(1 780 225)
Closing balance	135 904 532	118 296 885	2 773 852	60 674	-	257 035 943
Depreciation and accumulated impairment losses:
Opening balance	112 099 231	94 771 262	2 692 462	60 674	-	209 623 629
Depreciation of the year (Note 10)	5 429 130	4 977 791	32 925	-	-	10 439 846
Write-off	(1 664)	(1 736 509)	(39 734)	-	-	(1 777 907)
Closing balance	117 526 697	98 012 544	2 685 653	60 674	-	218 285 568
Net amount	18 377 835	20 284 341	88 199	-	-	38 750 376

The additions made in 2017 consist essentially of the acquisition of new gaming equipment with a view to the partial renovation of the current slotmachines park. Thus a total of 120 new slotmachines were acquired, of which 40 for the Casino of Lisbon, 67 for the Casino of Póvoa and the remaining 13 for the Casino of Estoril. These acquisitions fall under the policy of renewal of gaming equipment, having been written-of the replaced equipment in the same period.

Tangible fixed assets not reversible for the State

During the years ended December 31, 2018 and 2017, movements in Tangible fixed assets not reversible as follows:

	Year 2018 - Tangible Fixed Assets Non-revertible to the State
	Land	Buildings and Other Constructions	Basic Equipment	Vehicles	Office Equipment	Other Tangible Fixed Assets	Fixed Assets in Progress	Total
Gross amount:
Opening balance	16 513 836	61 578 288	8 767 910	20 744	1 481 403	21 618	197 350	88 581 149
Acquisitions		-	721 435	-	18 435	-	535 156	1 275 026
Adjustments/Transfers		-	152 956	-	-	-	(152 956)	-
Write-off		-	(45 695)	-	(169)	-	-	(45 864)
Closing balance	16 513 836	61 578 288	9 596 606	20 744	1 499 669	21 618	579 550	89 810 311
Depreciation and accumulated impairment losses:
Opening balance	-	26 051 345	6 850 778	20 744	1 204 287	20 685	-	34 147 839
Depreciation of the year (Note 10)		1 399 812	434 204	-	130 851	-	-	1 964 867
Write-off		-	(43 435)	-	(163)	-	-	(43 598)
Closing balance	-	27 451 157	7 241 547	20 744	1 334 975	20 685	-	36 069 108
Net amount	16 513 836	34 127 131	2 355 059	-	164 694	933	579 550	53 741 203

Ano 2017 - Ativos Fixos Tangíveis Reversíveis para o Estado
	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Equipamento Administrativo	Outros Ativos Fixos Tangíveis	Ativos Fixos Tangíveis em Curso	Total
Ativo bruto:
Saldo inicial	135 905 288	111 793 926	2 795 155	60 674	1 723 128	252 278 171
Aquisições	2 571	6 516 940	18 486	-	-	6 537 997
Transferências/Regularizações	-	1 723 128	-	-	(1 723 128)	-
Abates	(3 327)	(1 737 109)	(39 789)	-	-	(1 780 225)
Saldo Final	135 904 532	118 296 885	2 773 852	60 674	-	257 035 943
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas:
Saldo inicial	112 099 231	94 771 262	2 692 462	60 674	-	209 623 629
Depreciações do exercício (Nota 10)	5 429 130	4 977 791	32 925	-	-	10 439 846
Abates	(1 664)	(1 736 509)	(39 734)	-	-	(1 777 907)
Saldo final	117 526 697	98 012 544	2 685 653	60 674	-	218 285 568
Ativo Líquido	18 377 835	20 284 341	88 199	-	-	38 750 376

As adições verificadas no exercício de 2017 consistem essencialmente na aquisição de novo equipamento de jogo com vista à renovação parcial do parque atual de máquinas de jogo (slotmachines). Assim foram adquiridas um total de 186 novas slotmachines, das quais 80 para o Casino de Lisboa, 66 para o Casino da Póvoa e as restantes 40 para o Casino do Estoril. Estas aquisições enquadram-se na política de renovação de equipamento de jogo tendo no mesmo período sido abatidos equipamentos de jogo substituídos.

Ativos fixos tangíveis não reversíveis para o Estado

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o movimento ocorrido na rubrica dos ativos fixos tangíveis não reversíveis foi como se segue:

Ano 2018 - Ativos Fixos Tangíveis Não Reversíveis para o Estado
	Terrenos e Recursos Naturais	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Equipamento de Transporte	Equipamento Administrativo	Outros Ativos Fixos Tangíveis	Ativos Fixos Tangíveis em Curso	Total
Ativo bruto:
Saldo inicial	16 513 836	61 578 288	8 767 910	20 744	1 481 403	21 618	197 350	88 581 149
Aquisições		-	721 435	-	18 435	-	535 156	1 275 026
Transferências/Regularizações		-	152 956	-	-	-	(152 956)	-
Abates		-	(45 695)	-	(169)	-	-	(45 864)
Saldo Final	16 513 836	61 578 288	9 596 606	20 744	1 499 669	21 618	579 550	89 810 311
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas:
Saldo inicial	-	26 051 345	6 850 778	20 744	1 204 287	20 685	-	34 147 839
Depreciações do exercício (Nota 10)		1 399 812	434 204	-	130 851	-	-	1 964 867
Abates		-	(43 435)	-	(163)	-	-	(43 598)
Saldo final	-	27 451 157	7 241 547	20 744	1 334 975	20 685	-	36 069 108
Ativo Líquido	16 513 836	34 127 131	2 355 059	-	164 694	933	579 550	53 741 203

	Year 2017 - Tangible Fixed Assets Non-revertible to the State
	Land	Buildings and Other Constructions	Basic Equipment	Vehicles	Office Equipment	Other Tangible Fixed Assets	Fixed Assets in Progress	Total
Gross amount:
Opening balance	16 513 836	61 578 288	8 494 188	66 744	1 591 023	21 618	57 807	88 323 504
Acquisitions	-	-	215 915	-	8 860	-	197 350	422 125
Adjustments/Transfers	-	-	57 807	-	-	-	(57 807)	-
Write-off	-	-	-	(46 000)	(118 480)	-	-	(164 480)
Closing balance	16 513 836	61 578 288	8 767 910	20 744	1 481 403	21 618	197 350	88 581 149
Depreciation and accumulated impairment losses:
Opening balance	-	24 642 018	6 584 784	54 615	1 182 239	20 685	-	32 484 341
Depreciation of the year (Note 10)	-	1 409 327	265 994	1 473	140 529	-	-	1 817 323
Write-off	-	-	-	(35 344)	(118 486)	-	-	(153 830)
Closing balance	-	26 051 345	6 850 778	20 744	1 204 287	20 685	-	34 147 834
Net amount	16 513 836	35 526 943	1 917 132	-	277 121	933	197 350	54 433 315

The caption "Land and natural resources" and "Buildings and other constructions" consist essentially of the building and land regarding to the Casino de Lisboa, which is not reversible to the State at the end of the concession.

The additions made in 2018 consist essentially of the acquisition of new equipment installed in the context of the implementation of the Money Laundering Act. Therefore, the Group acquired equipment related to tourniquets installed in the entrances of the gaming areas and software for reading the identification documents of the players.

At 31 December 2018 and 2017, total purchases of tangible fixed assets were as follows:

	2018	2017
Tangible fixed assets revertible to the State	2 525 199	6 537 997
Tangible fixed assets non-revertible to the State	1 275 026	422 125
	3 800 225	6 960 122

Ano 2017 - Ativos Fixos Tangíveis Não Reversíveis para o Estado
	Terrenos e Recursos Naturais	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Equipamento de Transporte	Equipamento Administrativo	Outros Ativos Fixos Tangíveis	Ativos Fixos Tangíveis em Curso	Total
Ativo bruto:
Saldo inicial	16 513 836	61 578 288	8 494 188	66 744	1 591 023	21 618	57 807	88 323 504
Aquisições	-	-	215 915	-	8 860	-	197 350	422 125
Transferências/Regularizações	-	-	57 807	-	-	-	(57 807)	-
Abates	-	-	-	(46 000)	(118 480)	-	-	(164 480)
Saldo Final	16 513 836	61 578 288	8 767 910	20 744	1 481 403	21 618	197 350	88 581 149
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas:
Saldo inicial	-	24 642 018	6 584 784	54 615	1 182 239	20 685	-	32 484 341
Depreciações do exercício (Nota 10)	-	1 409 327	265 994	1 473	140 529	-	-	1 817 323
Abates	-	-	-	(35 344)	(118 486)	-	-	(153 830)
Saldo final	-	26 051 345	6 850 778	20 744	1 204 287	20 685	-	34 147 834
Ativo Líquido	16 513 836	35 526 943	1 917 132	-	277 121	933	197 350	54 433 315

A rubrica "Terrenos e recursos naturais" e "Edifícios e outras construções" consiste, essencialmente, no edifício e terreno afeto ao Casino de Lisboa, que não é reversível para o Estado no final da concessão. As adições verificadas no exercício de 2018 consistem essencialmente na aquisição de novo equipamento com vista à implementação da Lei do Branqueamento de Capitais.

Assim foram adquiridos para os três casinos equipamentos de torniquetes instalados nas entradas das áreas de jogo e software de leitura dos documentos de identificação dos jogadores.

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o total de aquisições de ativos fixos tangíveis foi conforme segue:

	2018	2017
Ativos fixos tangíveis reversíveis	2 525 199	6 537 997
Ativos fixos tangíveis não reversíveis	1 275 026	422 125
	3 800 225	6 960 122

16. TAX DEDUCTIONS ON INVESTMENT

During the year ended 31 December 2018 and 2017, the Company benefited from the following tax deductions on investments:

	December 2018
Tax Deductions on Investments	Opening Balance	Investment Year	Income of the Year (Note 10)	Closing Balance
Casino Estoril	4 765 332	93 987	(1 678 843)	3 180 477
Casino Lisboa	3 870 442	126 828	(1 349 300)	2 647 970
Casino Póvoa de Varzim	6 994 822	835 248	(1 473 324)	6 356 746
	15 630 596	1 056 063	(4 501 467)	12 185 193

	December 2017
Tax Deductions on Investments	Opening Balance	Investment Year	Income of the Year (Note 10)	Closing Balance
Casino Estoril	5 432 400	966 096	(1 633 163)	4 765 332
Casino Lisboa	2 577 825	2 064 220	(771 603)	3 870 442
Casino Póvoa de Varzim	7 388 776	976 464	(1 370 418)	6 994 822
	15 399 000	4 006 780	(3 775 184)	15 630 596

The attribution of tax deductions against the Special Gaming Tax payable is exclusively related to the acquisition of gaming equipment, being necessary to obtain the prior authorization of the Gaming Regulation and Inspection Service.

17. INTANGIBLE ASSETS

During the years ended 31 December 2018 and 2017, the movement in intangible assets, as well as in the respective amortization and accumulated impairment losses, was as follows:

	December 2018 Gaming Concession Rights	December 2017 Gaming Concession Rights
Gross amount:
Opening balance	260 662 572	260 646 564
Acquisitions	-	16 008
Closing balance	260 662 572	260 662 572
Amortization and accumulated impairment losses:
Opening balance	222 197 422	205 007 169
Impairments	-	5 922 533
Amortization of the year (Note 10)	10 403 895	11 267 720
Closing balance	232 601 317	222 197 422
Net assets	28 061 255	55 639 395

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16. DEDUÇÕES FISCAIS POR INVESTIMENTO

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o Grupo beneficiou das seguintes deduções fiscais por investimento:

	dezembro 2018
Deduções Fiscais por Investimento	Saldo Inicial	Investimento Ano	Rédito do Exercício	Saldo Final
Casino Estoril	4 765 332	93 987	(1 678 843)	3 180 477
Casino Lisboa	3 870 442	126 828	(1 349 300)	2 647 970
Casino Póvoa de Varzim	6 994 822	835 248	(1 473 324)	6 356 746
	15 630 596	1 056 063	(4 501 467)	12 185 193

	dezembro 2017
Deduções Fiscais por Investimento	Saldo Inicial	Investimento Ano	Rédito do Exercício	Saldo Final
Casino Estoril	5 432 400	966 096	(1 633 163)	4 765 332
Casino Lisboa	2 577 825	2 064 220	(771 603)	3 870 442
Casino Póvoa de Varzim	7 388 776	976 464	(1 370 418)	6 994 822
	15 399 000	4 006 780	(3 775 184)	15 630 596

A atribuição das deduções fiscais por contrapartida do Imposto Especial de Jogo a liquidar está exclusivamente relacionada com a aquisição de equipamento de jogo, sendo necessário para tal obter a autorização prévia do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

17. ATIVOS INTANGÍVEIS

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, os movimentos ocorridos na rubrica ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações e perdas de imparidade acumuladas, foram como segue:

	dezembro 2018 Direitos da Concessão de Jogo	dezembro 2017 Direitos da Concessão de Jogo
Ativo bruto:
Saldo inicial	260 662 572	260 646 564
Aquisições	-	16 008
Saldo Final	260 662 572	260 662 572
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas:
Saldo inicial	222 197 422	205 007 169
Perdas por imparidade do exercício	-	5 922 533
Amortizações do exercício (Nota 10)	10 403 895	11 267 720
Saldo final	232 601 317	222 197 422
Ativo Líquido	28 061 255	38 465 150

The detail of intangible assets on 31 December 2018 and 2017 is as follows:

	December 2018
Gaming Concession	Gross Assets	Accumulated Amortization	Net Assets
Estoril Gaming Concession
Casino Estoril	153 576 455	(141 676 612)	11 899 843
Casino Lisboa	30 000 000	(25 755 664)	4 244 336
Póvoa Gaming Concession - Casino da Póvoa	77 034 117	(65 133 269)	11 900 848
	260 610 572	(232 565 545)	28 045 027
Intangible assets - Online gaming license (a)	38 000	(29 200)	8 800
Intangible assets - Online sports betting (b)	14 000	(6 572)	7 428
	260 662 572	(232 601 317)	28 061 255

	December 2017
Gaming Concession	Gross Assets	Accumulated Amortization	Net Assets
Estoril Gaming Concession
Casino Estoril	153 576 455	(135 726 693)	17 849 762
Casino Lisboa	30 000 000	(23 698 521)	6 301 479
Póvoa Gaming Concession - Casino da Póvoa	77 034 117	(62 753 103)	14 281 014
	260 610 572	(222 178 317)	38 432 255
Intangible assets - Online gaming license (a)	38 000	(17 200)	20 800
Intangible assets - Online sports betting (b)	14 000	(1 905)	12 095
	260 662 572	(222 197 422)	38 465 150

(a) The Portuguese Gaming Regulation and Inspection Service, at meetings held on July 25, 2016 and August 4, 2017, respectively, decided under the Legal Regime of Games and Online Betting (RJO), approved by Decree-Law nº 66/2015, on April 29, assign to Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a license to Online Gambling exploration and a license to Sports Betting exploration, which are operating under the domain www.estorilsolcasinos.pt, "ESC Online". These licenses shall be valid for an initial period of three years from the date of issue, expiring on July 24, 2019 and August 3, 2020, respectively, if not renewed, under the terms and conditions set forth in the RJO. The Group started to operate the online gaming activity through its website mentioned above on the same day of the license assignment and on August 6, 2017, respectively.

The gaming concession premium have a finite useful life, being fully amortized at the end of 2020, with respect to the gaming concession of Estoril, and at the end of 2023 with respect to the gaming concession of Póvoa de Varzim.

In the year ended 31 December 2017, as a result of the signs of impairment, as a result of the level of revenues and results verified at the Casino operated in the gaming concession of Póvoa de Varzim, as well as of the prospective effect of the minimum consideration payable to the State until the end of the concession of the said gaming concession, an impairment analysis was carried out on the assets assigned to the gaming concession of Póvoa de Varzim. For this purpose, based on the characteristics and nature of the activity developed, the discounted cash flow method was used, based on the cash flow financial projections up to the end of the concession period. As a result of the impairment analysis, an impairment loss in the amount of 5,922,533 Euros was determined. On December 31, 2018 , as mentioned in Note 3, the Group reassessed the estimated value of the recovery of the assets allocated to the investment in Varzim-Sol. This evaluation did not give rise, on 31 December 2018, to any impairment loss recognition. Projections were discounted at a WACC rate of 7.1%. The revenue growth rate used was 3% by 2019, 4.5% by 2020, 4% by 2021, 3% by 2022 and 2% by 2023.

O detalhe da rubrica ativos intangíveis em 31 de dezembro de 2018 e 2017 é como segue:

	dezembro 2018
Concessão de Jogo	Ativo Bruto	Amortizações Acumuladas e Imparidades	Ativo Líquido
Prémio da Concessão Jogo do Estoril
Casino do Estoril	153 576 455	(141 676 612)	11 899 843
Casino de Lisboa	30 000 000	(25 755 664)	4 244 336
Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim	77 034 117	(65 133 269)	11 900 848
	260 610 572	(232 565 545)	28 045 027
Licença jogos fortuna ou azar - online (a)	38 000	(29 200)	8 800
Licença apostas desportivas - online (b)	14 000	(6 572)	7 428
	260 662 572	(232 601 317)	28 061 255

	dezembro 2017
Concessão de Jogo	Ativo Bruto	Amortizações Acumuladas e Imparidades	Ativo Líquido
Prémio da Concessão Jogo do Estoril
Casino do Estoril	153 576 455	(135 726 693)	17 849 762
Casino de Lisboa	30 000 000	(23 698 521)	6 301 479
Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim	77 034 117	(62 753 103)	14 281 014
	260 610 572	(222 178 317)	38 432 255
Licença jogos fortuna ou azar - online (a)	38 000	(17 200)	20 800
Licença apostas desportivas - online (b)	14 000	(1 905)	12 095
	260 662 572	(222 197 422)	38 465 150

(a) A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I.P., em reuniões realizadas em 25 de julho de 2016 e 4 de agosto de 2017, respetivamente, deliberou ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de Abril, atribuir à Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., uma licença para exploração de Jogos de fortuna ou azar online, e uma licença para exploração de Apostas Desportivas à Cota em que os jogadores jogam contra a entidade exploradora, as quais se encontram a operar sob o domínio de internet www.estorilsolcasinos.pt, "ESC Online". Essas licenças serão válidas pelo prazo inicial de três anos, a contar da data da sua emissão, caducando em 24 de julho de 2019 e 3 de agosto de 2020, respetivamente, caso não sejam renovadas, nos termos e condições previstos no RJO. O Grupo, iniciou a exploração da atividade de jogo online através da sua página de internet atrás mencionada no mesmo dia da atribuição da licença e no dia 6 de agosto de 2017, respetivamente.

Os prémios de concessão têm vida útil finita, ficando totalmente amortizados no final de 2020, no que respeita à concessão da Zona de Jogo do Estoril, e no final de 2023 no que se refere à Zona de Jogo da Póvoa de Varzim (Nota 3).

No exercício findo em 31 de dezembro de 2017, decorrente dos indícios de imparidade verificados, em resultado do nível de receitas e resultados verificados no Casino explorado na Zona de Jogo da Póvoa de Varzim, bem como do efeito perspetivado da contrapartida mínima a pagar ao Estado até ao fim da Concessão da referida zona de jogo, foi efetuada uma análise de imparidade aos ativos afetos à zona de jogo da Póvoa de Varzim. Para este efeito, tendo por base as características e natureza da atividade desenvolvida, foi utilizado o método de discounted cash flow, tendo como base as projeções financeiras de cash flow até ao final do período dessa concessão. Em resultado da análise de imparidade foi apurada uma perda por imparidade no montante de 5.922.533 Euros no exercício findo em 31 de dezembro de 2017. Em 31 de dezembro de 2018, conforme referido na Nota 3, o Grupo procedeu a nova avaliação do valor estimado de recuperação dos ativos afetos à concessão da Zona de Jogo da Póvoa de Varzim. A referida avaliação não originou, em 31 de dezembro de 2018, o registo de qualquer perda por imparidade. As projeções foram descontadas com uma taxa WACC de 7,1%.

The financial projections are prepared based on assumptions about the evolution of the activity of the cash-generating unit and its markets, consistent with the historical, reasonable and prudent given the behavior of the main market variables and performance of the activities considering the strategic plans defined.

The Board of Directors estimates that a positive or negative variation of 0.5% in the discount rate would result in a variation of, approximately 107,000 Euros in the recognized impairment loss, which is sensible to the level of gaming revenues that will be occur until the end of the concession, namely, in relation to the eventual effects of the changes that result from the application of the anti-money laundering law (Law No. 83/2017, of August 18) and to the eventual modification of the application rules of the minimum consideration payable to the state.

18. INVESTMENT PROPERTIES

During the years ended 31 December 2018 and 2017, the movement in investment properties, as well as in the respective depreciation and accumulated impairment losses, was the following:

	December 2018	December 2017
Gross amount:
Opening balance	282 509	282 509
Closing balance	282 509	282 509
Depreciation and impairment losses:
Opening balance	89 264	83 713
Depreciation of the year (Note 10)	5 551	5 551
Closing balance	94 815	89 264
Net value	187 694	193 244

Investment properties is made up principally from an apartment held by Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A., in Monte Estoril. As of December 31, 2018 and 2017, the investment properties' book value does not difer significantly from its market value.

19. CURRENT TAX ASSETS AND LIABILITIES

The items "Current tax assets" and "Current tax liabilities" at 31 December 2018 and 2017 were made up as follows:

	December 2018	December 2017
Current assets:
Special Payment on Account (IRC)	34 200	29 100
	34 200	29 100
Current liabilities:
Corporate Income Tax	114 645	114 496
	114 645	114 496

A taxa de crescimento da receita utilizada foi de 3% em 2019, 4,5% em 2020, de 4% em 2021, de 3% em 2022 e de 2% em 2023.

As projeções financeiras são preparadas com base em pressupostos de evolução da atividade da unidade geradora de caixa e seus mercados, coerentes com o histórico, razoáveis e prudentes face ao comportamento das principais variáveis de mercado e de desempenho das atividades considerando os planos estratégicos definidos.

O Conselho de Administração estima que uma variação positiva ou negativa de 0,5% na taxa de desconto originaria uma alteração de, aproximadamente, 107.000 Euros na perda por imparidade reconhecida, a qual é sensível ao nível de receitas de jogo que se venha a verificar até ao final da concessão, nomeadamente no que se refere aos eventuais efeitos das alterações resultantes da aplicação da Lei de branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto) e à eventual alteração das regras de aplicação da referida contrapartida mínima.

18. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o movimento ocorrido na rubrica "Propriedades de investimento", bem como nas respetivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:

	dezembro 2018	dezembro 2017
Ativo bruto:
Saldo inicial	282 509	282 509
Saldo Final	282 509	282 509
Depreciações e perdas por imparidade:
Saldo inicial	89 264	83 713
Depreciações do exercício (Nota 10)	5 551	5 551
Saldo final	94 815	89 264
Ativo Líquido	187 694	193 244

A rubrica "Propriedades de investimento" respeita, essencialmente, a um apartamento detido pelo Grupo no Monte Estoril. Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o valor líquido contabilístico das propriedades de investimento não difere significativamente do seu valor de mercado.

19. ATIVO E PASSIVO POR IMPOSTO CORRENTE

As rubricas "Ativo por imposto corrente" e "Passivo por imposto corrente", em 31 de dezembro de 2018 e 2017 tinham a seguinte composição:

	dezembro 2018	dezembro 2017
Ativo Corrente:
Pagamento especial por conta	34 200	29 100
	34 200	29 100
Passivo Corrente:
Imposto estimado sobre o rendimento das pessoas coletivas	114 645	114 496
	114 645	114 496

20. INVENTORIES

	December 2018		December 2017
	Gross Amount	Impairment Losses	Net Amount (Note 7)	Gross Amount	Impairment Losses	Net Amount (Note 7)
Goods	6 033 642	(2 737 410)	3 296 232	6 033 642	(2 737 410)	3 296 232
Finished and intermediate products	3 285 982	-	3 285 982	3 285 982	-	3 285 982
Raw materials, secondary materials and consumables	353 972	-	353 972	334 780	-	334 780
	9 673 596	(2 737 410)	6 936 186	9 654 404	(2 737 410)	6 916 994

The caption "Inventories" at 31 December 2018 and 2017 was made up as follows:

The caption "Goods" essentially comprises a fraction of offices in Estoril and a Warehouse in Alcoitão held by the Group which is intended for resale.

The caption "Finished and intermediate products" relates to a plot of land where the old ruins of the Hotel Miramar stand.

The caption "Raw materials, secondary materials and consumables" is almost totally made up from food and drink products intended for sale in the diverse bars and restaurant areas of Estoril and Póvoa de Varzim Casinos.

During the year ended 31 December 2017, the Group resorted to an independent and specialized entity, duly authorized and certified by the CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) for the valuation of the assets identified above. The valuation studies consisted of determining the market value of the real estate as of December 31, 2017, as they are and assuming that they are free and available, using the criteria of "Direct comparison of market "and the" Income method "considering the" Discounted Cash Flows "method.

These studies resulted in reversals of impairment losses amounting to Euro 141,730 (Note 7), in view of the analysis of the market value considered in the last valuation of the Group.

21. CLIENTS AND OTHER ACCOUNTS RECEIVABLE

At 31 December 2018 and 2017, the caption "Clients and other accounts receivable" had the following composition:

	Dec 2018	Dec 2017
Customers current account	543 096	407 731
Impairment	(35 412)	(3 440)
	507 686	404 291
Customers doubtful debts	2 334 689	2 335 609
Impairment	(2 334 689)	(2 335 609)
	-	-
	507 684	404 291

Customers account customers' debts are related with the activities of entertainment and restaurants. These are subject to evaluation by the credit control debts are subject to impairment losses according to the expected credit losses model. On 31 December 2018 and 2017 there were no outstanding balances receivable for periods of 6 months or more that did not have an impairment.

20. INVENTÁRIOS

	dezembro 2018		dezembro 2017
	Valor Bruto	Perdas por Imparidade Acumuladas	Valor Líquido (Nota 7)	Valor Bruto	Perdas por Imparidade Acumuladas	Valor Líquido (Nota 7)
Mercadorias	6 033 642	(2 737 410)	3 296 232	6 033 642	(2 737 410)	3 296 232
Produtos acabados e intermédios	3 285 982	-	3 285 982	3 285 982	-	3 285 982
Matérias-Primas, subsidiárias e de consumo	353 972	-	353 972	334 780	-	334 780
	9 673 594	(2 737 410)	6 936 186	9 654 404	(2 737 410)	6 916 994

A rubrica "Inventários", em 31 de dezembro de 2018 e 2017, tinha a seguinte composição:

A rubrica "Mercadorias" é composta, essencialmente, por uma fração de escritórios no Estoril e por um terreno situado em Alcoitão, detidos pelo Grupo e cuja finalidade é a sua revenda.

A rubrica "Produtos acabados e intermédios" consiste num terreno onde se situam as antigas ruínas do Hotel Miramar.

A rúbrica "Matérias-Primas, subsidiárias e de consumo" é composta, essencialmente, por bens alimentares e bebidas destinados a ser comercializados nos diversos bares e espaços de restauração dos Casinos do Estoril e da Póvoa de Varzim.

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, o Grupo recorreu a entidade independente e especializada, devidamente autorizada e certificada para tal junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ("CMVM"), para efetuar estudos de avaliação do valor de mercado dos imóveis acima identificados. Os estudos de avaliação consistiram na determinação do valor de mercado dos imóveis à data de 31 de dezembro de 2017, tal como se encontram e no pressuposto de os mesmos se encontrarem livres e disponíveis, tendo sido utilizados os critérios de "Comparação direta de mercado" e o "Método do rendimento" considerando o método de "Discounted Cash Flows".

Dos referidos estudos resultaram reversões das perdas por imparidade que lhes estavam afetas no montante de 141.730 Euros (Nota 7), face à análise do valor de mercado considerado na última avaliação do Grupo.

21. CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Clientes e outras contas a receber" tinha a seguinte composição:

	dez 2018	dez 2017
Clientes conta corrente	543 096	407 731
Perdas por imparidade	(35 412)	(3 440)
	507 686	404 291
Clientes cobrança duvidosa	2 334 689	2 335 609
Perdas por imparidade	(2 334 689)	(2 335 609)
	-	-
	507 684	404 291

A rubrica "Clientes conta corrente" relaciona-se com as atividades de animação e restauração. Estas contas a receber são alvo de avaliação por parte dos serviços de controlo de crédito do Grupo, sendo que todas as dívidas são sujeitas a uma perda por imparidade de acordo com o modelo de perdas esperadas.

The Group does not grant credit in its gaming activity, although there are situations where amounts can not be received, related with the means of payment used. Whenever an unfunded cheque is detected related with the gaming activity, a provision is immediately set up for the full amount, irrespective of the eforts for its collection that may be made in the future in order to efectively receive the amounts in cash.

Reinforcements/reversals of impairment losses in the years ended December 31, 2018 and 2017 amount to Euro 32,849 and Euro 58,695, respectively.

22. OTHER ACCOUNTS RECEIVABLE

At 31 December 2018 and 2017, the caption "Other current assets" had the following composition:

	Dec 2018	Dec 2017
Advance payments to suppliers	162 280	164 851
Accounts receivable from related parties (Note 35)	1 869 485	164 485
Deferrals:		-
Insurance	322 502	307 073
Fees with maintenance, technical assistance and licenses	115 048	27 687
Other deferrals	79 244	193 903
Commercial areas renters	348 492	218 604
Withholding and guarantee deposits	256 427	258 607
Other accounts receivable	209 259	280 875
	3 362 737	1 451 600

On December 31, 2018 and 2017, "Accounts receivable from related parties" includes accounts receivable from the shareholder Finansol - Sociedade de Controle, SGPS, SA and Vision Gaming Holding Limited, amounting to 169,485 Euros and 1,700. 000 Euros, respectively (169,485 Euros in 2017 from Finansol – Sociedade de Controle, SGPS, S.A., as referred to in Note 35.

23. CASH AND CASH EQUIVALENTS

At 31 December 2018 and 2017 this caption had the following composition:

	Dec 2018	Dec 2017
CASH	7 736 393	9 544 457
Bank Deposits:
Immediately available bank deposits	33 233 971	8 454 383
Term deposits (a)	12 500 000	7 000 000
Other treasury applications		-
Cash and cash equivalents	53 470 364	24 998 841

(a) Relating to bank deposits that may be immediately mobilized with risk of loss of interest.

In the year ended 31 December 2018, the Group recorded the following non-monetary investment and financing transactions that are not reflected in the consolidated statement of cash flows:

• The Group acquired fixed assets which had not yet been settled at the date of the financial position in the amount of approximately 567,000 Euros (618,000 Euros in 2017).

A 31 de dezembro de 2018 e 2017 não se encontravam em aberto saldos a receber com antiguidade maior ou igual a 6 meses, que não se encontrassem totalmente ajustados.

O Grupo não concede crédito na sua atividade de jogo, contudo, existem situações de não cobrabilidade, relacionadas com o meio de pagamento utilizado. Sempre que é detetado um cheque sem provisão relacionado com a atividade de jogo, é constituída de imediato uma perda por imparidade pela totalidade do valor, independentemente do esforço de cobrança que se possa vir a realizar no futuro com vista à boa cobrança dos valores em caixa.

Os reforços/reversões das perdas por imparidade nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 ascendem a 32.849 Euros e 58.695 Euros, respetivamente.

22. OUTROS ATIVOS CORRENTES

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Outros ativos correntes" tinha a seguinte composição:

	dez 2018	dez 2017
Adiantamentos a Fornecedores	162 280	164 851
Contas a receber de partes relacionadas (Nota 35)	1 869 485	169.485
Diferimentos:		-
Seguros	322 502	307 073
Fees de manutenção, assistência técnica e licenças	115 048	27 687
Outros diferimentos	79 244	193 903
Locatários	348 492	218 604
Cauções e depósitos garantia	256 427	258 607
Outras contas a receber	209 259	111 390
	3 362 737	1 451 600

Em 31 de dezembro de 2017 e 2018, a rubrica "Contas a receber de partes relacionadas" inclui contas a receber da acionista Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A. e da Vision Gaming Holding Limited, nos montantes de 169.485 Euros e de 1.869.485 Euros, respetivamente (169.485 Euros relativos à Finansol – Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A. em 2017) , conforme referido na Nota 35.

23. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, esta rubrica tinha a seguinte composição:

Rubrica	dez 2018	dez 2017
CAIXA/NUMERÁRIO	7 736 393	9 544 457
Depósitos bancários:
Depósitos imediatamente mobilizáveis	33 233 971	8 454 383
Depósitos a prazo (a)	12 500 000	7 000 000
Outras aplicações de tesouraria		-
Caixa e seus equivalentes	53 470 364	24 998 841

(a) Referente a depósitos bancários que podem ser imediatamente mobilizáveis com risco de perda do valor do juro.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 o Grupo registou as seguintes transações não monetárias de investimento e financiamento na demonstração consolidada dos fluxos de caixa:

• O Grupo adquiriu ativos fixos os quais não tinham sido ainda liquidados à data da posição financeira, no montante de, 567.000 Euros (618.000 Euros em 2017).

24. CAPITAL, TREASURY SHARES AND SHARE ISSUE PREMIUNS

Capital

Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., an issuer of securities ("shares") admitted to trading on a regulated market), at 31 December 2018 and 2017, has a share capital of 59,968,420 Euros, represented by 11,993,684 book-entry shares, of which: 5,876,905 are bearer, (ISINPTESO0AE0000 Code) and; 6,116,779 are registered (ISIN Code PTESO0AM0000), with a unit par value of five Euros each.

Pursuant to Articles 1, 1 and 2 of Law 15/2017, of 3 May, of Article 3 of Decree-Law 123/2017 of 25 September and of Instruction No. 1/2017 of Interbolsa, at its meeting on October 25, 2017, the Board of Directors of Estoril-Sol resolved to convert these 5,876,905 "bearer" shares into "nominative" shares, with the total capital stock of the Company being represented by registered shares with a nominal unit value of 5 Euros, which grant the right to a dividend.

Treasury shares

Year of Acquisition No. Shares Nominal Value Total Nominal Total Premiums Total 34 900 5 174 500 280 945 455 445 43 5 215 184 399 22 5 110 88 198 27 600 5 138 000 114 264 252 264 Total 62 565 312 825 395 481 708 306

The treasury shares were acquired by the Company as follows:

As a result of the treasury stock acquired, a reserve of 708,306 Euros was made available, which was included under "Other reserves and retained earnings".

The shareholders structure with more than 20% participation in the share capital as of December 31, 2018 and 2017 is as follows:

• Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., with 57.79% (a);
• Amorim Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., with 32.67%.

(a) This entity is controlled by Macau Tourism and Amusement Company Limited (headquartered in Macau).

Share issue premium

The amount recorded under this caption results from the obtained gains on capital increases, which occurred in previous years. According to the legislation in force, the use of the amount included in this item follows the regime applicable to the legal reserve, that is, it shall not be distributed to shareholders, but may be used to absorb losses after all other reserves have been exhausted or incorporated in the capital. On 31 December of 2018 and 2017 the amount recorded at "Share issue premiums" amounted to 960,009 Euros.

Legal reserve

In accordance with current legislation the Company must transfer at least 5% of its annual net profit to a legal reserve until the reserve reaches at least 20% of share capital. The reserve cannot be distributed, except upon liquidation of the company, but may be used to absorb losses after all the other reserves have been used up or to increase capital.

24. CAPITAL, AÇÕES PRÓPRIAS E PRÉMIO DE EMISSÃO

Capital social

A "Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.", sociedade emitente de valores mobiliários ("ações") admitidos à negociação em mercado regulamentado, em 31 de dezembro de 2018 e 2017 apresenta um capital social de 59.968.420 Euros (cinquenta e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte euros), representado por 11.993.684 ações escriturais, das quais: 5.876.905 são ao portador, (Código ISINPTESO0AE0000) e; 6.116.779 são nominativas (Código ISIN PTESO0AM0000), com o valor nominal unitário de cinco Euros cada uma.

Ao abrigo do disposto nos artigos 1º, nº 1, e 2º, da Lei nº 15/2017, de 3 de maio, do artigo 3º do Decreto-Lei nº 123/2017 de 25 de setembro e da Instrução n.º 1/2017 da Interbolsa, o Conselho de Administração da Empresa deliberou, na sua reunião de 25 de outubro de 2017, a conversão das referidas 5.876.905 ações de "ao portador" para "nominativas", passando a totalidade do capital social da Empresa a estar representado por ações nominativas de valor nominal unitário de 5 Euros, que conferem direito a dividendo.

Ações próprias

As ações próprias foram adquiridas pela Empresa como segue:

Ano Aquisição	Nº Ações	Valor Nominal	Total Nominal	Total Prémios	Total
2001	34 900	5	174 500	280 945	455 445
2002	43	5	215	184	399
2007	22	5	110	88	198
2008	27 600	5	138 000	114 264	252 264
Total	62 565		312 825	395 481	708 306

Em resultado das ações próprias adquiridas tornou-se indisponível uma reserva no montante de 708.306 Euros que se encontra incluída na rubrica "Outras reservas e resultados transitados".

A estrutura de detentores de capital com mais de 20% de participação no capital social, em 31 de dezembro de 2018 e 2017, é como segue:

• Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., com 57,79% (a);
• Amorim Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., com 32,67%.

(a) Esta entidade é controlada pela Macau Tourism and Amusement Company Limited (sedeada em Macau).

Prémio de emissão de ações

O valor registado nesta rubrica resulta dos ágios obtidos nos aumentos de capital, ocorridos em exercícios anteriores. Segundo a legislação em vigor, a utilização do valor incluído nesta rúbrica segue o regime aplicável à reserva legal, ou seja, não pode ser distribuído aos acionistas, podendo, contudo, ser utilizado para absorver prejuízos depois de esgotadas todas as outras reservas, ou incorporado no capital. Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o montante da rubrica "Prémio de emissão de ações" ascendia a 960.009 Euros.

Reserva legal

De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.

Other reserves and retained earnings

This caption relates to income generated in prior years not attributed to Group shareholders and includes reserves made unavailable as a result of the acquisition of treasury shares amounting to Euro 708,306.

At the Shareholders' General Meetings held on May 26th, 2018 and on May 26th, 2017, the investments for the years 2017 and 2016, respectively, were approved, as follows:

	2018	2017
Legal reserve	533 750	332 750
Other reserves and retained earnings	4 078 519	136 578
Other variations	1 472 739	2 092 648
Dividends (a)	4 590 000	3 992 963
	10 675 008	6 554 939

(a) Of the amount of dividends approved, corresponding to a gross dividend per share of 0.38 Euros and 0.33 Euros, respectively,

4,584,241 Euros and 3,988,812 Euros were already settled in the years ended 31 December 2018 and 2017.

The Board of Directors proposed that the net income for the year 2018, positive, in the amount of 13,752,121 Euros be applied as follows:

• Reinforcement of the legal reserve by 687,606 Euros;
• Reinforcement of adjustments in financial assets in 694,785 Euros;
• Reinforcement of retained earnings in 7,369,730 Euros; and
• Distribution of dividends in the amount of 5,000,000 Euros, corresponding to a gross dividend per share of 0.419 Euros.

25. NON-CONTROLLING INTERESTS

This caption was made up as follows at 31 December 2018 and 2017:

	December 2018
	Opening Balance	Profit/(Loss) of the Period	Dividend Distribution	Closing Balance
Estoril-Sol Digital	3 268 850	2 315 302	(2 070 179)	3 513 973

	December 2017
	Opening Balance	Profit/(Loss) of the Period	Dividend Distribution	Closing Balance
Estoril-Sol Digital	1 148 165	3 213 181	(1 092 496)	3 268 850

Within the online gaming activities, which is carried out through Estoril-Sol Digital, a subsidiary company of Estoril-Sol (III), signed with Vision Gaming Holding Limited, a company based in Malta, an association agreement, through which it holds a minority interest, corresponding to 49.9998% of the share capital of Estoril-Sol Digital, keeping the Estoril-Sol (III) S.A. most of the capital and votes in that company (Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.). From this operation resulted no gains/losses for the Estoril-Sol Group.

Outras reservas e resultados transitados

Esta rubrica respeita a resultados gerados em exercícios anteriores não atribuídos a acionistas do Grupo e inclui reservas tornadas indisponíveis em resultado da aquisição de ações próprias no montante de 708.306 Euros.

Nas Assembleias Gerais de acionistas realizadas em 26 de maio de 2018 e em 26 de maio de 2017 foram aprovadas as aplicações dos resultados dos exercícios de 2017 e 2016, respetivamente, conforme segue:

	2018	2017
Reserva legal	533 750	332 750
Outras reservas e resultados transitados	4 078 519	136 578
Outras variações no capital próprio	1 472 739	2 092 648
Dividendos (a)	4 590 000	3 992 963
	10 675 008	6 554 939

(a) Do montante de dividendos aprovados, a que corresponde um dividendo por ação de 0,38 Euros e 0,33 Euros, respetivamente, já se encontravam liquidados 4.584.241 Euros e 3.988.812 Euros nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017.

O Conselho de Administração propôs que o Resultado líquido do exercício de 2018, positivo, no montante de 13.752.121 Euros fosse aplicado conforme segue:

• Reforço da reserva legal em 687.606 Euros;
• Reforço de ajustamentos em ativos financeiros em 694.785 Euros;
• Reforço dos resultados transitados em 7.369.730 Euros; e
• Distribuição de dividendos no montante de 5.000.000 Euros, correspondente a um dividendo bruto por ação de 0,419 Euros.

25. INTERESSES QUE NÃO CONTROLAM

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Interesses que não controlam" tinha a seguinte composição:

	dezembro 2018
	Saldo Inicial	Resultado Líquido do Exercício	Distribuição de Dividendos	Saldo Final
Estoril-Sol Digital	3 268 850	2 315 302	(2 070 179)	3 513 973

	dezembro 2017
	Saldo Inicial	Resultado Líquido do Exercício	Distribuição de Dividendos	Saldo Final
Estoril-Sol Digital	1 148 165	3 213 181	(1 092 496)	3 268 850

No âmbito da atividade de exploração de jogos online, efetuada através da sua subsidiária Estoril-Sol Digital, a Estoril-Sol (III), o Grupo celebrou em julho de 2016 com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril-Sol Digital, mantendo o Grupo a maioria do capital e dos direitos de votos na referida sociedade. Desta operação não resultaram mais ou menos-valias para o Grupo Estoril-Sol.

26. BORROWINGS

This caption was made up as follows at 31 December 2017:

Nature of the Financing	December 2018		December 2017
	Nominal Value	Balance Sheet Value	Nominal Value	Balance Sheet Value
Current financing:
Commercial paper	-	-	2 500 000	2 645 332
Current accounts	-	-	3 364 100	3 364 100
	-	-	5 864 100	6 009 432
	-	-	5 864 100	6 009 432

The average interest rates for financing, borne by the Group, including commissions and other charges, come within an interval of between 2% and 4,1%.

Some of the financing operations, mainly bank loans, include commitments to maintain certain financial ratios based on contractually negotiated limits (financial covenants).

These ratios are:

• Net Debt/Ebitda;

• Financial autonomy.

On the 31st December 2017 these ratios were according the contractually negotiated limits. Depending on the operating funds that are freed up, we feel the financial risk to which the associated under-takings are exposed is minimal, and the same understanding has prevailed in the examination carried out by financial institutions, as shown by the fact that assets guarantees are dispensed with for operations under contract.

The reduction in borrowings is mainly related with the concentrated efort of the Group of financial equilibrium and less dependence on third parties.

The amount included in the column "Nominal value" corresponds to the contracted value that is still owing. The column "Balance sheet value" is added to the nominal value of financial charges already incurred but still not due, less interest and or commissions paid in advance.

Reconciliation of liabilities arising from financing activities

The table below details changes in Group's liabilities arising from financing activities, including both cash and non-cash changes. Liabilities arising from financing activities are those for which cash flows were, or future cash flows will be, classified in the Group's consolidated statement of cash flows as cash flows from financing activities:

Reconciliation of Liabilities Arising from Financing Activities
Nature of the Financing	Balance 1 Jan 2018	Cash Flows (i)	Others (ii)	Balance 31 Dec 2018
Non-current financing:
Bank loans	-	-	-	-
	-	-	-	-
Current financing:
Bank loans	-	-	-	-
Commercial paper	2 645 332	(2 500 000)	(145 332)	-
Current accounts	3 364 100	(3 364 100)	-	-
Financial leasing	-	-	-	-
	6 009 432	(5 864 100)	(145 332)	-
	5 864 100	(5 864 100)	-	-

26. FINANCIAMENTOS OBTIDOS

Em 31 de dezembro de 2017, esta rubrica tinha a seguinte composição:

Natureza dos Financiamentos	dezembro 2018		dezembro 2017
	Valor Nominal	Valor em Balanço	Valor Nominal	Valor em Balanço
Financiamento corrente:
Papel comercial	-	-	2 500 000	2 645 332
Contas correntes caucionadas	-	-	3 364 100	3 364 100
	-	-	5 864 100	6 009 432
	-	-	5 864 100	6 009 432

As taxas de juro médias dos financiamentos incluindo comissões e outros encargos, situam-se num intervalo entre os 2% e os 4,1%.

Algumas das operações de financiamento, nomeadamente os empréstimos bancários, incluem compromissos de manutenção de determinados rácios financeiros em limites contratualmente negociados (financial covenants), conforme segue:

• NetDebt/Ebitda;
• Autonomia financeira.

Em 31 de dezembro de 2017 os referidos rácios respeitavam os limites estabelecidos.

Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entendemos que o risco financeiro a que o Grupo está exposto é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efetuada pelas Instituições Financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas.

A redução dos financiamentos obtidos deve-se, essencialmente, ao esforço concertado de redução do passivo bancário do Grupo com vista ao equilíbrio financeiro e menor dependência de terceiros.

O montante apresentado acima como "Valor Nominal" corresponde ao montante contratado que ainda se encontra em dívida. O montante apresentado como "Valor Atual" acresce ao valor nominal encargos financeiros já ocorridos mas ainda não vencidos, deduzidos de juros e ou comissões pagas antecipadamente.

Reconciliação dos passivos resultantes de atividades de financiamento

Abaixo apresentam-se as alterações ocorridas nos passivos do Grupo resultantes das atividades de financiamento, com o seu impacto na demonstração de fluxos de caixa. Passivos resultantes das atividades de financiamento são aqueles cujos fluxos de caixa foram, ou serão, classificados como de financiamento na demonstração consolidada dos fluxos de caixa:

Reconciliação dos Passivos Resultantes de Atividades de Financiamento
Natureza dos Financiamentos	Saldo em 1 jan 2018	Fluxos de Caixa (i)	Outros	Saldo em 31 dez 2018
Financiamento não corrente:
Empréstimos bancários	-	-	-	-
	-	-	-	-
Financiamento corrente:
Empréstimos bancários	-	-	-	-
Papel comercial	2 645 332	(2 500 000)	(145 332)	-
Contas correntes caucionadas	3 364 100	(3 364 100)	-	-
Locação financeira	-	-	-	-
	6 009 432	(5 864 100)	(145 332)	-
	5 864 100	(5 864 100)	-	-

(i) Cash flows resulting from bank loans and other financing comprise net amount of proceeds from borrowing and repayments of borrowings in the consolidated statement of cash flows. (ii) Other changes include interest accruals and payments.

27. LEASINGS

in both years.

At 31 December 2018 and 2017 the entities that comprise the Group are lessors in operational lease

The liabilities assumed under these lease contracts are payable as follows:

	Dec 2018
	Finance Leasing	Operational Leasing	Total
Up to 1 year	-	289 473	289 473
Between 1 year and 5 years	-	381 126	381 126
	-	670 599	670 599

agreements related to automobiles for which the minimum lease payments amounted to 278,000 Euros,

	Dec 2017
	Finance Leasing	Operational Leasing	Total
Up to 1 year	-	326 772	326 772
Between 1 year and 5 years	-	599 366	599 366
	-	926 138	926 138

28. PROVISIONS

The changes in the caption "Provisions" in the years ended 31 December 2018 and 2017 were as follows:

	Changes between January to December 2018
	Balance Dec 2017	Increases	Reversals	Utilizations	Balance Dec 2018
Provisions for pensions	2 981 275	138 000	-	(52 375)	3 066 900
Legal proceedings in hand	4 834 919	2 759 838	(563 988)	(1 144 108)	5 886 661
Other risks and charges	547 842	-	(456 718)	(21 257)	69 867
	5 382 761	2 759 838	(1 020 706)	(1 165 365)	5 956 528
	8 364 036	2 897 838	(1 020 706)	(1 217 740)	9 023 428

	Changes between January to December 2017
	Balance Dec 2016	Increases	Reversals	Utilizations	Balance Dec 2017
Provisions for pensions	2 981 275	134 000	-	(52 375)	2 981 275
Legal proceedings in hand	4 834 919	151 945	(566 144)	(134 106)	4 834 919
Other risks and charges	547 842	-	-	(21 256)	547 842
	5 382 761	151 945	(566 144)	(155 362)	5 382 761
	8 364 036	285 945	(566 144)	(207 737)	8 364 036

(i) Os fluxos de caixa resultantes dos empréstimos bancários e outros financiamentos compreende os montantes líquidos de recebimentos e pagamentos respeitantes a financiamentos obtidos da demonstração consolidada dos fluxos de caixa.

27. LOCAÇÕES

As empresas que compõem o Grupo são locatárias em contratos de locação operacional relacionados com viaturas, para as quais nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, os pagamentos mínimos das locações ascenderam a, aproximadamente, 278.000 Euros.

Destes contratos resultam as seguintes responsabilidades futuras para o Grupo:

	dez 2018
	Locação Financeira	Locação Operacional	Total
Até 1 ano	-	289 473	289 473
Entre 1 ano e 5 anos	-	381 126	381 126
	-	670 599	670 599

	dez 2017
	Locação Financeira	Locação Operacional	Total
Até 1 ano	-	326 772	326 772
Entre 1 ano e 5 anos	-	599 366	599 366
	-	926 138	926 138

28. PROVISÕES

O movimento ocorrido nas contas de provisões, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, é conforme segue:

	Movimento Ocorrido de janeiro a dezembro de 2018
	Saldo dez 2017	Aumentos	Reversões	Utilizações	Saldo dez 2018
Provisões para pensões	2 981 275	138 000	-	(52 375)	3 066 900
Processos judiciais em curso	4 834 919	2 759 838	(563 988)	(1 144 108)	5 886 661
Outros riscos e encargos	547 842	-	(456 718)	(21 257)	69 867
	5 382 761	2 759 838	(1 020 706)	(1 165 365)	5 956 528
	8 364 036	2 897 838	(1 020 706)	(1 217 740)	9 023 428

	Movimento Ocorrido de janeiro a dezembro de 2017
	Saldo dez 2016	Aumentos	Reversões	Utilizações	Saldo dez 2017
Provisões para pensões	2 899 650	134 000	-	(52 375)	2 981 275
Processos judiciais em curso	4 834 919	151 945	(566 144)	(134 106)	4 834 919
Outros riscos e encargos	547 842	-	-	(21 256)	547 842
	5 382 761	151 945	(566 144)	(155 362)	5 382 761
	8 364 036	285 945	(566 144)	(207 737)	8 364 036

Provisions for pensions/Post-employment benefits

By the Articles of Association approved in the General Meeting of 29 May 1998, Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. confirmed, in article 36, the right to a retirement pension paid by the company to the former directors who had already retired, based on the previous article 25 of the Articles of Association that were then altered, and the same rights and benefits as those of directors, in ofce at that time, who had or would have then completed ten years of service - after entering retirement - rights and benefits to be regulated in a contract to be agreed between the Company and these directors.

On December 31, 2018 and 2017, the Company obtained actuarial studies prepared by a specialized and accredited independent entity. The present value of the above-mentioned liabilities was estimated at 3,066,900 Euros and 2,981,276 Euros, respectively.

At December 31, 2018 and 2017, these studies were carried out using the "Projected credit unit" method and considered the following key assumptions and technical and actuarial bases at that date:

	2018	2017
Discount rate	1,5%	1,5%
Rate of growth of pensions	0,00% p.a.	0,00% p.a.
Mortality table
Before retirement	n.a.	n.a.
After retirement	GKF95	GKF95
Invalidity table	n.a.	n.a.
Table of departures	n.a.	n.a.
Retirement age	01 jan 2021	01 jan 2021

The increase recorded in the year ended 31 December 2017 and 2016 relates essentially to the expense attributed to the respective year associated with the post-employment benefits to be settled. The reversal verified in the year ended December 31, 2016 refers essentially to the impact of updating some of the assumptions applied.

In the years ended December 31, 2018 and 2017, the movement in the value of liabilities was as follows:

	Dec 2018	Dec 2017
Present value of the defined benefit obligation at beginning of the year:	2 981 276	2 899 650
Benefits paid	(52 375)	(52 375)
Post-employment benefits (Note 9)	131 000	126 000
Actuarial gains and losses	7 000	8 000
Present value of the defined benefit obligation at the end of the year:	3 066 901	2 981 275

In the year ended 31 December 2018 there were no changes in the main assumptions considered in the actuarial update, as a result there were no significant changes in the respective estimated liability. At 31 December 2018, the impact of a discount rate reduction of 0.5%, used in the actuarial calculation, would correspond to an increase in the present value of liabilities by approximately 102,000 Euros.

The provision for legal proceedings in hand is intended to cover estimated liabilities based on information from legal advisors, arising from lawsuits filed against the Group (Note 30).

The provision for legal proceedings in progress is intended to meet the estimated liabilities based on information from legal and legal advisors arising from legal proceedings brought against the Group, whose information is detailed in Note 30.

Provisions in the year ended on December 31, 2017 correspond, essentially, to liabilities arising from the following processes:

Provisões para pensões/Benefícios pós-emprego

Os estatutos da Entidade aprovados em Assembleia-Geral de 29 de maio de 1998, preveem no seu artigo 36º, o direito a uma reforma paga pela Empresa aos antigos administradores já reformados, com base no anterior artigo 25º dos estatutos entretanto alterados, e igual direito e regalias aos administradores, à data em exercício, que tivessem completado ou viessem a completar dez anos de serviço - após a passagem á situação de reforma - direitos e regalias a regulamentar por contrato a celebrar entre a Entidade e esses administradores.

Em 31 dezembro de 2018 e 2017, o Grupo obteve estudos atuariais, preparados por uma entidade independente especializada e credenciada para o efeito, sendo que o valor atual das responsabilidades supra referidas, foi estimado em 3.066.900 Euros e 2.981.275 Euros, respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, os referidos estudos foram efetuados utilizando o método denominado por "Unidade de crédito projetada" e consideraram, naquelas datas, os seguintes principais pressupostos e bases técnicas e atuariais:

	2018	2017
Taxa de desconto	1,5%	1,5%
Taxa de crescimento das pensões	0,00% p.a.	0,00% p.a.
Tábua de mortalidade
Antes da reforma	n.a.	n.a.
Depois da reforma	GKF95	GKF95
Tábua de invalidez	n.a.	n.a.
Tábua de saídas	n.a.	n.a.
Idade de reforma	01 jan 2021	01 jan 2021

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o movimento ocorrido no valor das responsabilidades foi como segue:

	dez 2018	dez 2017
Valor presente da obrigação de benefícios definidos no início do exercício:	2 981 276	2 899 650
Benefícios pagos	(52 375)	(52 375)
Benefícios pós-emprego atribuídos no exercício (Nota 9)	131 000	126 000
Perdas e (ganhos) atuariais	7 000	8 000
Valor presente da obrigação de benefícios definidos no final do exercício:	3 066 900	2 981 275

No exercício findo em 31 de dezembro de 2018 não se verificaram alterações nos principais pressupostos considerados na atualização atuarial, em resultado não se verificaram alterações significativas na respetiva responsabilidade estimada.

Em 31 de dezembro de 2018, o impacto de uma redução da taxa de desconto em 0,5%, utilizada no cálculo atuarial, corresponderia a um aumento do valor atual das responsabilidades em, aproximadamente, 102.000 Euros.

A provisão para processos judiciais em curso destina-se a fazer face às responsabilidades estimadas com base em informações dos consultores jurídicos e legais, decorrentes de processos jurídicos intentados contra o Grupo, cuja informação se encontra detalhada na Nota 30.

As provisões em 31 de dezembro de 2018 consistem essencialmente em responsabilidades decorrentes dos seguintes processos:

• Despedimento coletivo, 2.800.000 Euros;
• Reequilíbrio económico-financeiro, 1.250.000 Euros;
• Evolução Gastronómica, 907.000 Euros;
• Collective dismissal, 2,800,000 Euros;
• Economic and financial rebalancing, 1,250,000 Euros;
• Gastronomic Evolution, 907,000 Euros;
• Clients forbidden, 373,000 Euros;
• Jackpot, 200,000 Euros.

The remaining judicial proceedings are essentially related to the labor process of the 7th day, in Varzim-Sol, associated with the complementary rest allowed to employees, attempted by a group of employees.

At that date, taking into account the uncertainties inherent in this type of proceedings, the current liability resulting from these settlements was estimated based on the opinions of the Group's legal advisors and based on the arguments presented by the Group in the respective claims, considering the estimated timing of payment, which depends on judicial developments of the respective proceedings.

During 2018, the reinforcements and reversals of provisions relate essentially to the collective dismissal proceedings concerning Casinos of Estoril, Lisbon and Póvoa. While in the Casinos of Lisbon and Estoril the process ended in a favorable decision for the Group resulting in uses of the respective provision and reversals of part of the provisioned amount, in what concerns the process of collective dismissal of Casino da Póvoa, this resulted in an unfavorable decision to the Group, resulting in an increase of approximately 2,500,000 Euros, despite the appeal presented by the Group (Note 30).

The other lawsuits in progress relate essentially to the labour process of the 7th day, in Varzim Sol, associated with the complementary rest allowed to employees, attempted by a group of employees. On that date, taking into account the uncertainties inherent in this type of proceeding, the current liability resulting from these settlements was estimated based on the opinions of the Group's lawyers and based on the arguments presented by the Group in their respective complaints, to the timing estimated by them for the occurrence of the payment of this responsibility, which depends on the judicial evolution of the respective process. In course of 2017, the reversals of provisions relate, essentially, to cases to non-compliance with orders to prohibit entry orders into Casinos (Note 30), in particular with previous compensation claims of prohibited players.

• Clientes interditos, 373.000 Euros;
• Jackpot, 200.000 Euros.

Os restantes processos judiciais em curso dizem respeito, essencialmente, ao processo laboral do 7º dia, na Varzim-Sol, associado ao descanso complementar permitido aos colaboradores, intentado por um conjunto de colaboradores.

Naquela data, tendo em consideração as incertezas inerentes a este tipo de processos, a responsabilidade atual resultante das referidas liquidações foi estimada com base nos pareceres dos advogados do Grupo e tendo por base os argumentos apresentados pelo Grupo nos respetivos processos, atenta à tempestividade estimada para pagamento, a qual depende da evolução judicial do respetivo processo.

Durante o exercício de 2018, os reforços e reversões de provisões dizem respeito, essencialmente, aos processos de despedimento coletivo relativos aos Casinos do Estoril, Lisboa e Póvoa. Enquanto que, nos Casinos de Lisboa e do Estoril o processo culminou numa decisão favorável para o Grupo originando utilizações da respetiva provisão e reversões de parte do montante provisionado, no que diz respeito ao processo do despedimento coletivo do Casino da Póvoa, o mesmo resultou numa sentença desfavorável ao Grupo originando um reforço da respetiva provisão no montante de, aproximadamente, 2.500.000 Euros, não obstante o recurso apresentado (Nota 30).

29. OTHER CURRENT AND NON-CURRENT LIABILITIES

The caption "Other current liabilities" and "Non-current liabilities" in the years ended on 31 December 2018 and 2017 were as follows:

	Dec 2018	Dec 2017
Other accounts payable - non-current
Annual payment - Difference to minimum consideration
Installments payment schedule - approved for 2014 (a)	2 489 616	3 734 424
Installments payment schedule - approved for 2015 (a)	-	-
	2 489 616	3 734 424
Other accounts payable - current
Current suppliers	8 796 236	6 999 707
Suppliers of investments	632 306	617 715
State and Public Sector
Annual gaming consideration	20 049 726	14 076 910
Annual payment - Difference to minimum consideration (Note 6)
Related to 2017 (Note 32)	4 098 106	4 004 696
Related to 2015 (a)	-	576 214
Related to 2014 (a)	1 244 808	-
Special Gaming Tax (Note 32)	7 628 735	6 892 798
Social Security contributions	777 169	639 401
Other in favor of the State	1 103 788	776 983
Clients advance payments (b)	1 396 129	1 048 080
Charges with holidays payable	5 280 394	5 088 294
Responsibilities for accumulated gaming premiums (c)	2 102 089	1 965 104
Other	3 236 797	2 607 086
	56 346 283	45 292 988

a) These amounts are defined in payment plans approved by the Gaming Regulation and Inspection Service of Tourism of Portugal (SRIJ), which were being complied with, as follows:

• Payment plan approved and in accordance with prior authorization from the Gaming Regulation and Inspection Service of

Tourism of Portugal related to the minimum annual counterpart of the year 2014. This plan will be paid in three successive annual instalments of 1,244,808 Euros, with the first being due on 31 December 2019;

(b) Customer advances respect to the online business, and correspond to the balance available for play or withdrawal on December 31st, 2018.

(c) This caption relates to liabilities for accrued gambling bonuses, resulting from the accrued bonuses announced in the various casinos explored by the Group.

As of December 31, 2018, "Other accounts payable" includes accounts payable to related entities, ICE Elite Ltd and GAMING ONE Limited, in the total amount of 2,201,969 Euros. As of December 31, 2017 there were no accounts payable to these suppliers. In addition, on December 31, 2018 and 2017, "Other" includes expenses related to the operations of Estoril Sol Digital with related entities ICE Elite Ltd. and GAMING ONE Limited, amounting to a lump sum of Euro 426,323 and Euro 1,060,000, respectively.

30. CONTINGENT LIABILITIES AND ASSETS, GUARANTEES AND COMMITMENTS

Contingent liabilities

In the normal course of its business, the Group is involved in several legal proceedings. In result of their nature and provisions and according to the opinion of legal advisors, the expectation is that, from the respective outcome, there will be no material efects that are not yet recognized in the financial statements as of December 31, 2018 and 2017. The most relevant processes are as follows:

29. OUTROS PASSIVOS CORRENTES E NÃO CORRENTES

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, as rubricas "Outros passivos correntes" e "Outros passivos não correntes" tinham a seguinte composição:

	dez 2018	dez 2017
Outros passivos não correntes:
Remanescente calculado sobre a Contrapartida Mínima
Relativo ao exercício de 2014 (a)	2 489 616	3 734 424
	2 489 616	3 734 424
Outros passivos correntes:
Fornecedores correntes	8 796 236	6 999 707
Fornecedores de investimento	632 306	617 715
Estado e outros entes públicos
Contrapartida anual do jogo	20 049 726	14 076 910
Remanescente calculado sobre a Contrapartida Mínima (Nota 6)
Relativa ao exercício (Nota 32)	4 098 106	4 004 696
Relativa ao exercício de 2015 (a)	-	576 214
Relativa ao exercício de 2014 (a)	1 244 808	-
lmposto especial do jogo (Nota 32)	7 628 735	6 892 798
Contribuições para a Segurança Social	777 169	639 401
Outros a favor do Estado	1 103 788	776 983
Adiantamentos de Clientes (b)	1 396 129	1 048 080
Encargos com férias, sub. Natal e outras remunerações a liquidar	5 280 394	5 088 294
Responsabilidades por prémios de jogo acumulados (c)	2 102 089	1 965 104
Outros	3 236 797	2 607 085
	56 346 283	45 292 988

(a) Estes montantes encontram-se definidos em planos de pagamento aprovados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), que se encontravam a ser cumpridos, com o seguinte detalhe:

• Plano de pagamentos aprovado e de acordo com autorização prévia do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do
• Turismo de Portugal relacionado com a contrapartida mínima anual do ano de 2014. Este plano será pago em três prestações anuais e sucessivas de igual valor, 1.244.808 Euros, vencendo-se a primeira no dia 31 de dezembro de 2019;
• (b) Os adiantamentos de clientes respeitam na sua totalidade ao negócio online, e correspondem ao saldo disponível para jogo ou levantamento em 31 de dezembro de 2018.
• (c) Esta rubrica respeita a responsabilidades por prémios de jogo acumulados, resultantes dos prémios acumulados anunciados nas diversas salas de jogos dos Casinos explorados pelo grupo.

Em 31 de dezembro de 2018, a rubrica "Fornecedores" inclui contas a pagar às entidades relacionadas ICE Elite Ltd e GAMING ONE Limited no montante total de 2.201.969 Euros. Em 31 de dezembro de 2017 não existiam contas a pagar aos respetivos fornecedores. Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica "Outros" inclui acréscimos de gastos relativos às operações da Estoril-Sol Digital com as entidades relacionadas ICE Elite Ltd. e GAMING ONE Limited, nos montantes totais de 426.323 Euros e de 1.060.000 Euros, respetivamente.

30. PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES, GARANTIAS E COMPROMISSOS

Passivos contingentes

No decurso normal da sua atividade, o Grupo encontra-se envolvido em diversos processos judiciais. Face à natureza dos mesmos e provisões constituídas, de acordo com estudos e pareceres de consultores jurídicos, a expectativa existente é de que, do respetivo desfecho, não resultem quaisquer efeitos materiais que não se encontrem já reconhecidos mas demonstrações financeiras em 31 de

• Diferences of understanding between the Group and the Tax Administration, regarding the taxation of Corporate Income Tax (IRC), relating to 2007, 2008, 2009 and 2010, in the light of non-taxation of documented expenses incurred in the course of gambling activity by its subsidiaries. In the course of the financial year of 2013, a ruling was issued against the allegations and convictions of the Group regarding the proceedings relating to the years 2007 to 2009. The Group is convinced, based on the most diverse opinions and favourable opinions of its legal advisors, that the allegations and claims of the Group are well founded, which is why an appeal was filed against this decision to higher courts. Additionally, as of the date of these financial statements, there are prior judicial decisions in favour of the Group, as well as favourable judicial jurisprudence on this matter. Nevertheless, bank guarantees were provided in favour of the Cascais Finance Department in the amount of 7,197,635 Euros. The Group's Board of Directors, based on the above, and based on the opinion of its legal and tax advisors, considers only to be possible and unfavourable outcome for the Group although not probable, and therefore no provision was recorded in the financial statements for the year.
• The Group carried out a collective dismissal in 2010 and 2013 in the Casinos of Lisbon, Estoril and Póvoa de Varzim in the terms established in the Law, which included 133 employees. Some of these employees brought up an action to the Court for annulment of the dismissal and reinstatement within the Group. On December 31, 2018, the collective dismissal process regarding the Casinos of Lisbon and Estoril culminated in a favorable decision for the Group, with the exception of five employees, who were reinstated in the Group's staf. The remaining employees received compensation corresponding to the legal obligations provided for in labor legislation in case of collective redundancies, in line with the provision recorded in the Group's accounts in the previous years. In addition, during the year ended December 31, 2018, the collective dismissal process regarding Casino da Póvoa presented an unfavorable decision to the Group, having the Group filed an appeal of the decision. The Group increased the provision recorded in the accounts to cover its liability, taking into account the legal opinions of its legal counsel, which amounts to approximately €+2,800,000 as of December 31, 2018 (Note 28).
• In 2011 Gastronomic Evolution Gestão de Restaurantes, Lda., a former concessionaire of three restaurants in Casino de Lisboa, filed a lawsuit against the Group requiring compensation for loss of customers in relation to expectations that would have been previously generated. The total amount claimed amounts to 906,630 Euros, which is provisioned in the financial statements as of December 31, 2017 and 2016 (Note 28).
• On 31 December 2018 and 2017, the Group has been involved in various cases associated with interdicted players, alleging that the concessionaires have not complied with the prohibition order, at the entrance of the various Casinos operated, to which the same customers were subject, demanding a claim for compensation for the alleged non-compliance. The Board of Directors, based on the opinion of its legal advisors and in view of the historic resolution of such cases, recognized in the financial statements as of December 31, 2018 and 2017, liabilities estimated at 373,000 Euros and 147,000 Euros, respectively (Note 28).
• In January 2009, a machine from Casino de Lisboa announced a fake Jackpot on a gaming machine of 4,232,774 Euros, and the customer involved, despite being informed about the machine error, filed a lawsuit against the Group to demand amount. The Board of Directors, supported by its legal advisors and the expert evidence prepared by the suppliers of those machines and by the Gaming Regulation and Inspection Service, where it is concluded that there has been a malfunction of the computer system which presented the prize, considers it is probable to obtain a favorable outcome for the Group, for which a provision of approximately 200,000 Euros was recorded.

Contingent assets

• In January 2013, the Group, together with other gambling concessionaires with gambling in Portugal, filed a lawsuit against the Portuguese State in order to restore the economic and financial rebalancing dezembro de 2018 e 2017. Os processos mais relevantes são os seguintes:

• Divergências de entendimento entre o Grupo e a Administração Fiscal, no que respeita à tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), relativas aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, no âmbito da tributação de despesas não documentadas incorridas no decurso da atividade de jogo por parte das subsidiárias que fazem parte do Grupo e que têm como atividade principal a exploração de jogos de fortuna ou azar. No decurso de exercício de 2013 ocorreu sentença de 1ª instância contrária às alegações e convicções do Grupo, relativamente ao processo referente aos anos de 2007 a 2009. É convicção do Grupo, fundamentada nos mais diversos pareceres e opiniões favoráveis dos seus consultores jurídicos, de que as alegações e pretensões do Grupo têm fundamento, razão pela qual foi interposto recurso da dita sentença para instâncias superiores. Acresce que à data destas demonstrações financeiras existem decisões judiciais anteriores a favor do Grupo, bem como jurisprudência judicial favorável sobre esta matéria. Ainda assim, foram prestadas garantias bancárias a favor do Serviço de Finanças de Cascais no montante de 7.197.635 Euros, para fazer face a este processo. O Conselho de Administração do Grupo, com base no referido acima, e apoiado na opinião dos seus consultores legais e fiscais, considera apenas possível mas não provável um desfecho desfavorável para o Grupo, razão pela qual não foi constituída qualquer provisão nas demonstrações financeiras do exercício.
• O Grupo procedeu em 2010 e 2013 a um despedimento coletivo nos Casinos de Lisboa, Estoril e Póvoa de Varzim nos termos estabelecidos na Lei, que abrangeu 133 colaboradores. Parte destes colaboradores contestaram o referido processo e interpuseram uma ação em Tribunal visando a sua anulação e a sua reintegração no quadro do Grupo. Em 31 de dezembro de 2018, o processo de despedimento coletivo relativos aos Casinos de Lisboa e Estoril culminou numa decisão favorável para o Grupo com exceção de cinco colaboradores, os quais foram reintegrados nos quadros do Grupo. Os restantes colaboradores receberam uma indemnização correspondente às obrigações legais previstas na legislação laboral em caso de despedimento coletivo, em linha com a provisão registada nas contas do Grupo nos anteriores. Adicionalmente, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, o processo de despedimento coletivo relativo ao Casino da Póvoa apresentou uma decisão desfavorável ao Grupo, tendo o Grupo apresentado recurso sobre a respetiva decisão. O Grupo reforçou a provisão registada nas contas para fazer face à respetiva responsabilidade, atento os pareceres jurídicos dos seus advogados, a qual ascende, em 31 de dezembro de 2018 a, aproximadamente, 2.800.000 Euros (Nota 28).
• Em 2011 a Evolução Gastronómica Gestão de Restaurantes, Lda., antiga concessionário de três espaços de restauração do Casino de Lisboa, colocou um processo contra o Grupo peticionando uma indemnização por perda de clientela em relação a expectativas que teriam sido geradas. O valor total reclamado ascende a 906.630 Euros, o qual se encontra provisionado nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Nota 28).
• Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 o Grupo encontra-se envolvido em diversos processos associados a jogadores interditos, que alegam o incumprimento por parte das concessionárias da ordem de proibição, na entrada dos vários Casinos explorados, a que os mesmos clientes se encontravam sujeitos, exigindo um pedido de indemnização pelo alegado incumprimento. O valor total reclamado para os principais processos desta natureza em 31 de dezembro de 2017 ascende a, aproximadamente, 186.000 Euros. O Conselho de Administração, apoiado na opinião dos seus consultores jurídicos, e atendendo ao histórico de resolução dos processos desta natureza, reconheceu nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2018 e 2017, responsabilidades estimadas no montante de 147.000 Euros e 493.000 Euros, respetivamente (Nota 28).
• Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 o Grupo encontra-se envolvido em diversos processos associados a jogadores interditos, que alegam o incumprimento por parte das concessionárias da ordem de proibição, na entrada dos vários Casinos explorados, a que os mesmos clientes se encontravam sujeitos, exigindo um pedido de indemnização pelo alegado incumprimento. O Conselho de

of the concession. This process includes the challenges of monthly special income taxes and the annual liquidations of 2012 to 2013, and the liquidations of the annual counterparts from 2014 to 2017, all settled in accordance with Decree-Law - nº 275/2001, so that, in the opinion of the legal and tax advisors of the Group, in the case of favourable decision on the referred objections, the liquidations will be refunded plus interest. In September 2016, the Administrative and Fiscal Court of Sintra ruled in favour of the Group on the unlaw-fulness of the clearance of the income tax payment of October 2013 on automatic machines and charged the Group with its share of responsibility for the value of court expenses, which for the actions involved in this proceeding were estimated as of approximately, 2,501,000 Euros. The Board of Directors, supported by the opinion of its legal and tax advisors, recognized the corresponding liability, considering the complaint presented on the amount of these court expenses, in the amount of 1,250,000 Euros (Note 28).

Guarantees provided

On 31st December 2018 and 2017 the guarantees provided by the Group were as follows:

	Dec 2018	Dec 2017
Obligations related with the Special Gaming Tax	26 577 964	21 774 166
Tax lawsuits in hand/litigation	7 443 083	7 414 888
Current suppliers	39 250	39 250
	34 060 297	29 228 304

31. FINANCIAL INSTRUMENTS

At 31 December 2018 and 2017 the main financial assets and liabilities, recorded at amortized cost, were as follows:

	2018	2017
Financial assets:
Receivables	3 434 733	1 386 843
Cash and cash equivalents (Note 23)	53 470 364	24 998 841
	56 905 097	26 385 684
Financial liabilities:
Payables	58 950 544	49 141 908
Borrowings (Note 26)	-	6 009 432
	58 950 544	55 151 340

In what concerns to current accounts receivable and account payable and cash and cash equivalents, the Group considers, in the light of specific characteristics of these financial instruments, that the fair value does not difer significantly from their book value, therefore it is not necessary, under the terms of IFRS 13 to present its fair value by measurement levels.

In the normal course of its activity the Estoril-Sol Group is exposed to a variety of financial risks that can change its asset value. Financial risk is understood to be the probability of obtaining results other than those expected, whether these be positive or negative, materially and unexpectedly changing the asset value of the Group.

In order to minimise the potential impact of these risks, the Group adopts a strict and consistent financial policy based on two vitally important instruments:

• approval of the annual budget and the respective revision and analysis of deviations on a monthly basis, and;

• the elaboration of financial and cash flow planning, which is also reviewed on a monthly basis.

Administração, apoiado na opinião dos seus consultores jurídicos, e atendendo ao histórico de resolução dos processos desta natureza, reconheceu nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2018 e 2017, responsabilidades estimadas no montante de 373.000 Euros e 147.000 Euros, respetivamente (Nota 28).

• Em janeiro de 2009, uma máquina do Casino de Lisboa anunciou um falso Jackpot numa máquina de jogo de 4.232.774 Euros, sendo que o cliente envolvido, apesar de informado acerca do erro da máquina, colocou um processo judicial contra o Grupo para exigir o referido montante. O Conselho de Administração, apoiado nos seus consultores jurídicos e nas provas periciais preparadas pelos fornecedores das referidas máquinas e do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, onde se conclui que existiu uma avaria do sistema informático da máquina que apresentou o prémio, considera como provável o desfecho favorável para a Empresa, pelo que apenas foi constituída uma provisão de, aproximadamente, 200.000 Euros.

Ativos contingentes

• Em janeiro de 2013 o Grupo, em conjunto com outras concessionárias com atividade de jogo em Portugal, colocou um processo contra o Estado Português por forma a que fosse reposto o reequilíbrio económico-financeiro da concessão. Este processo inclui as impugnações das liquidações mensais de Imposto Especial de Jogo e, ainda, as liquidações das contrapartidas anuais de 2012 a 2013, sendo que foram adicionalmente impugnadas as liquidações das contrapartidas anuais de 2014 a 2017, todas liquidadas nos termos do Decreto-Lei nº 275/2001, pelo que, na opinião dos consultores legais e fiscais do Grupo, caso exista sentença favorável das referidas impugnações, as liquidações serão devolvidas acrescidas de juros. Em setembro de 2016, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra pronunciouse a favor do Grupo quanto à ilegalidade do ato de liquidação do imposto do jogo de outubro de 2013, relativo às máquinas automáticas, imputando ao Grupo a sua quota parte de responsabilidade quanto ao valor das custas judiciais, que para a totalidade das ações envolvidas neste processo ascendem ao montante estimado de, aproximadamente, 2.501.000 Euros, sendo que o Conselho de Administração, apoiado na opinião dos seus consultores legais e fiscais, registou a correspondente responsabilidade estimada, atenta à reclamação apresentada do montante das referidas custas, reconhecendo uma provisão de 1.250.000 Euros (Nota 28).

Garantias prestadas

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 o Grupo apresentava as seguintes garantias prestadas:

	dez 2018	dez 2017
Obrigações relacionadas com o Imposto Especial de Jogo e Prémios de Jogo	26 577 964	21 774 166
Processos fiscais em curso/contencioso legal	7 443 083	7 414 888
Fornecedores correntes	39 250	39 250
	34 060 297	29 228 304

The financial risks which can possibly impact on the activities undertaken by the Group are those presented below:

Liquidity risk

The management of the liquidity risk is based on maintaining an adequate level of available cash and on the contracting of credit limits that help not only to ensure the normal development of the Group's activities but also to cater for any operations of an extraordinary nature.

According to the monetary resources freed up by the companies that comprise the Group, we feel the financial risk to which the Group is exposed is minimal, and the same understanding has prevailed in the examination carried out by financial institutions, as shown by the fact that asset guarantees are dispensed with for operations under contract, further reinforced by the no less relevant fact that over the years the Group has been successively reducing its financial liabilities, thereby complying with the commitments assumed.

Financial liabilities at 31 December 2018 and 2017 mature as follows:

Financial Liabilities	2018
	Up to 1 year	1 to 2 years	+ 2 years	Total
Remunerated
Borrowings	-	-	-	-
Trade and other payables	1 244 808	1 244 808	1 244 808	3 734 424
Not remunerated
Current tax liability	114 645	-	-	114 645
Trade and other payables	53 401 475	-	-	53 401 475
	54 760 928	1 244 808	1 244 808	57 250 544

	2017
Financial Liabilities	Up to 1 year 1 to 2 years + 2 years		Total
Remunerated
Borrowings	6 009 432	-	-	6 009 432
Trade and other payables	576 215	1 244 814	2 489 610	4 310 638
Not remunerated
Current tax liability	114 496	-	-	114 496
Trade and other payables	44 716 916	-	-	49 027 412
	51 416 916	1 244 814	2 489 610	55 151 340

Interest rate risk

The Group's exposure to the interest rate risk stems from the existence, in its balance sheet, of financial assets and liabilities, taken out at variable rates. A change in the market rates has a direct impact on the value of the interest received and/or paid, causing consequent variations in cash.

A significant part of the financing obtained by the Group is classified as current, and so the interest rate is frequently revised, which means a greater exposure to fluctuations in market interest rates, whether in the Company's favor or not.

If the market interest rates had been 1% higher during the years ended on 31st December 2018 and 2017, the financial costs of those years would have increased by approximately 59,000 Euros and 181,000 Euros, respectively.

31. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o valor contabilístico dos principais ativos e passivos financeiros mantidos ao custo amortizado é conforme segue:

	2018	2017
Ativos financeiros
Contas a receber de terceiros	3 434 733	1 386 843
Caixa e seus equivalentes (Nota 23)	53 470 364	24 998 841
	56 905 097	26 385 684
Passivos financeiros:
Contas a pagar a terceiros	58 950 544	49 141 908
Financiamentos obtidos (Nota 26)	-	6 009 432
	58 950 544	55 151 340

No que se refere às contas a receber e a pagar correntes e caixa e seus equivalentes, o Grupo considera, face às características específicas destes instrumentos financeiros que o justo valor não difere significativamente do seu valor contabilístico, não sendo por isso necessário, nos termos do IFRS 13 apresentar o seu justo valor por níveis de mensuração.

O Grupo Estoril-Sol no normal desenvolvimento das suas atividades, está exposto a uma variedade de riscos financeiros suscetíveis de alterarem o seu valor patrimonial. Por risco financeiro, entende-se, justamente a probabilidade de se obterem resultados diferentes do esperado, sejam estes positivos ou negativos, alterando de forma material e inesperada o valor patrimonial do Grupo.

Com o intuito de minimizar o impacto potencial destes riscos o Grupo adota uma política financeira rigorosa e consistente assente em dois instrumentos de vital importância:

• a aprovação de orçamento anual e respetiva revisão e análise de desvios numa base mensal, e;

• a elaboração de um planeamento financeiro e de tesouraria, também ele revisto numa base mensal.

Os riscos financeiros com eventual impacto nas atividades desenvolvidas pelo Grupo são os que abaixo se apresenta:

Risco de liquidez

A gestão do risco de liquidez assenta na manutenção de um nível adequado de disponibilidades e na contratação de limites de crédito que permitam não só assegurar o normal desenvolvimento das atividades do Grupo como também fazer face a eventuais operações de carácter extraordinário.

Em função dos meios monetários libertos pelas empresas que compõem o Grupo, entende-se que o risco financeiro a que o Grupo está exposto é diminuto, tendo o mesmo juízo de valor prevalecido na análise efetuada pelas Instituições Financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas, reforçado ainda no facto não menos relevante de o Grupo ter vindo sucessivamente ao longo dos anos a reduzir o seu passivo financeiro, dando assim bom cumprimento aos compromissos assumidos.

Exchange rate risk

All operations are carried out in Euros, with the exception of some current imports, with payment term of no more than 45 days, which are conducted in US Dollars, and so the Group has only minimal exchange rate exposure.

Credit risk

Credit risk is mainly related to the accounts receivable resulting from the operations with related parties. This risk is monitored on a regular basis by each of the Company's businesses with the objective of:

• monitor the evolution of the level of credit granted;
• to analyze the recoverability of amounts receivable on a regular basis.

The Company's financial assets relate primarily to short-term related party accounts receivable for which it adopts the expected 12-month loss model.

(i) Significant increase of credit risk

In assessing whether the credit risk of a financial instrument has increased significantly since the initial recognition, the Group compares the default risk of each financial instrument at the reporting date with the default risk of its instrument on the date of its initial recognition.

In making this assessment, the Company considers both quantitative and qualitative information that is reasonable and supportable, including historical experience and forward-looking information that is available without undue cost or efort.

Forward-looking information considered includes the future prospects of the industries in which the Group's debtors operate, obtained from internal and external sources, when available, of actual and forecasted economic information related to the Group's operations.

In particular, the following information is taken into account when assessing whether credit risk has increased significantly since initial recognition:

• existing or forecast adverse changes in business, financial or economic conditions that are expected to cause a significant decrease in the debtor's ability to meet its debt obligations;
• significant deterioration in the operating results of the debtor;
• an actual or expected significant adverse change in the regulatory, economic, or technological environment of the debtor that results in a significant decrease in the debtor's ability to meet its debt obligations.

Despite the above mentioned, the Group assumes that the credit risk on a financial instrument has not increased significantly since initial recognition if the financial instrument is determined to have low credit risk at the reporting date.

A financial instrument is determined to have low credit risk if:

• (1) The financial instrument has a low risk of default,
• (2) The debtor has a strong capacity to meet its contractual cash flow obligations in the near term, and
• (3) Adverse changes in economic and business conditions in the longer term may, but will not necessarily, reduce the ability of the borrower to fulfill its contractual cash flow obligations.

(ii) Definition of default

The Group considers the following as constituting an event of default for internal credit risk management purposes as historical experience indicates that financial assets that meet either of the following criteria are generally not recoverable:

A maturidade dos passivos financeiros, em 31 de dezembro de 2018 e 2017, é conforme segue:

Passivos Financeiros	2018
	Até 1 ano	1 a 2 anos	+ 2 anos	Total
Remunerados
Financiamentos obtidos	-	-	-	-
Fornecedores e contas a pagar	1 244 808	1 244 808	1 244 808	3 734 424
Não remunerados
Passivos por imposto corrente	114 645	-	-	114 645
Fornecedores e contas a pagar	53 401 475	-	-	53 401 475
	54 760 928	1 244 808	1 244 808	57 250 544

Passivos Financeiros	2017
	Até 1 ano	1 a 2 anos	+ 2 anos	Total
Remunerados
Financiamentos obtidos	6 009 432	-	-	6 009 432
Fornecedores e contas a pagar	576 215	1 244 814	2 489 610	4 310 638
Não remunerados
Passivos por imposto corrente	114 496	-	-	114 496
Fornecedores e contas a pagar	44 716 916	-	-	49 027 412
	51 416 916	1 244 814	2 489 610	55 151 340

Risco de taxa de juro

A exposição do Grupo ao risco de taxa de juro advém da existência, no seu balanço, de ativos e passivos financeiros, contratados a taxa variável. A alteração das taxas de mercado tem um impacto direto no valor dos juros pagos, provocando consequentes variações de caixa.

Parte significativa do financiamento obtido pelo Grupo é classificado como corrente, pelo que apresenta revisões de taxa de juro com alguma frequência, o que significa uma maior exposição às flutuações nas taxas de juro de mercado, sejam elas a favor ou desfavor da Empresa.

Caso as taxas de juro de mercado tivessem sido superiores em 1% durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, os custos financeiros daqueles exercícios teriam aumentado aproximadamente em 59.000 Euros e 181.000 Euros, respetivamente.

Risco e taxa de câmbio

Todas as operações são realizadas em Euros, com exceção de algumas importações correntes, de prazo de pagamento não superior a 45 dias, realizadas em dólares americanos, pelo que o Grupo tem uma exposição diminuta ao risco cambial.

Risco de crédito

Este risco está, essencialmente, relacionado com as contas a receber de partes relacionadas. Este risco é monitorizado numa base regular pelo Grupo com o objetivo de:

• Garantir o cumprimento da política de pagamentos definida;

• Analisar a condição financeira das partes relacionadas numa base regular.

Os ativos financeiros do Grupo dizem essencialmente respeito a contas a receber de partes

relacionadas de curto prazo para o qual adota o modelo de perdas esperadas 12-months.

• when there is a renewing breach of payment terms by the debtor; or
• information developed internally or obtained from external sources indicates that the debtor is unlikely to pay its creditors, including the Group, in full (without taking into account any collateral held by the Group).

(iii) Write-of policy

The Group writes of a financial asset when there is information indicating that the debtor is in severe financial difculty and there is no realistic prospect of recovery, namely with the publication of the foreclosure of the debtor.

Financial assets written of may still be subject to enforcement activities under the Group's recovery procedures, taking into account legal advice where appropriate. Any recoveries made are recognized in profit or loss.

32. EVENTS AFTER THE BALANCE SHEET DATE

During the first quarter of 2019 the Group paid 11,776,841 Euros referring to the annual payment of the Special Gaming Tax, 4,098,106 Euros referring to the annual payment (diference to minimum grant) and 7,628,735 Euros referring to the Special Gaming Tax relating to the period of December of 2018 (Note 29). It has been cancelled bank guarantees issued by the Group in the total amount of 25,377,964 Euros related with these payments.

33. CONSOLIDATED RESULTS PER SHARE

The consolidated result per basic and diluted share of the years ended on 31st December 2018 and on 31 December 2017 was determined as follows:

	Dec 2018	Dec 2017
Results:
Net profit of the Equity holders of the Parent Company	13 752 121	10 675 008
Number of shares:
Average weighted number of shares in circulation (Note 24)	11 931 119	11 931 119
Result per share, basic and diluted	1,15	0,89

Due to the fact that there are no situations that cause dilution, the net result per diluted share is the same as the net result per basic share.

34. REMUNERATION OF THE KEY MEMBERS OF THE COMPANY

Remuneration of the key members of the Group in the years ended 31 December 2018 and 2017 amounted to 2,353,000 Euros exclusively related to fixed remuneration.

(i) Aumento significativo do risco de crédito

Na avaliação sobre se o risco de crédito de um instrumento financeiro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial, o Grupo compara o risco de default de cada instrumento financeiro à data de reporte com o risco de default do respetivo instrumento na data do seu reconhecimento inicial. Na referida avaliação, o Grupo considera fatores quantitativos e qualitativos que sejam razoáveis e suportados, incluindo a experiência histórica e informação previsional futura que esteja disponível sem custos ou esforços relevantes.

A informação previsional futura inclui perspetivas futuras das indústrias em que os devedores do Grupo operam, obtidas em variadas fontes internas ou externas, quando disponíveis, de informação económica atual e prevista que se relacione com as operações do Grupo.

Em particular, a seguinte informação é tida em consideração na avaliação sobre se o risco de crédito de um instrumento financeiro aumentou significativamente desde o seu reconhecimento inicial:

• Alterações adversas reais ou previstas na operação, nas condições financeiras ou nas condições económicas que se esperam vir a causar uma redução significativa da capacidade do devedor de cumprir as suas obrigações de reembolso;
• Deterioração significativa nos resultados operacionais do devedor;
• Alterações adversas ocorridas ou esperadas no ambiente regulatório, económico ou tecnológico do devedor que resulte numa redução significativa da capacidade do devedor em cumprir as suas obrigações de reembolso.

Não obstante o acima descrito, o Grupo assume que o risco de crédito de um instrumento financeiro não aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial se se entende que o instrumento tem baixo risco de crédito na data de reporte.

Entende-se que um instrumento financeiro tem baixo risco de crédito se:

• (1) O instrumento financeiro tem baixo risco de default,
• (2) O devedor tem uma forte capacidade de cumprir com a suas obrigações contratuais de pagamento num prazo curto, e
• (3) Possíveis alterações adversas futuras nas condições económicas e de negócio poderão, num prazo de tempo mais alargado, mas não necessariamente, reduzir a capacidade do devedor em cumprir as suas obrigações contratuais de pagamento.

(ii) Definição de evento de default

O Grupo considera que as seguintes situações constituem um evento de default para efeitos da gestão interna de risco de crédito, uma vez que a experiência histórica do Grupo indica que ativos financeiros que cumpram qualquer um dos seguintes critérios são geralmente não recuperáveis:

• incumprimento reiterado dos prazos de pagamento estabelecidos,
• quando informação internamente desenvolvida ou obtida de fontes externas indiquem que é improvável que o devedor pague aos seus credores, incluindo à Empresa, na totalidade (sem ter em consideração eventuais garantias relacionadas detidas pelo Grupo).

(iii) Política de Write-of

O Grupo procede ao write-of (desreconhecimento) de um ativo financeiro quando exista informação que indique que o devedor se encontra em dificuldades financeiras severas e não existe perspetiva realista de recuperação, especificamente quando seja publicada a sua insolvência.

Ativos financeiros desreconhecidos continuam sujeitos a atividades de recuperação e cobrança dentro dos procedimentos implementados no Grupo, tendo em consideração o apoio e aconselhamento legal sempre que apropriado. Quaisquer recuperações efetuadas destes créditos são reconhecidas na demonstração dos resultados quando ocorram.

35. RELATED PARTIES

The balances as of December 31, 2018 and 2017 and the transactions carried out with related companies, excluded from consolidation, in the years then ended, are as follows:

	2018		2017
Related Parties	Other current assets (Note 22)	Other current liabilities (Note 29)	Other current assets (Note 22)	Other current liabilities (Note 29)
Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A.	169 485	-	169 485	-
Vision Gaming Holding Limited	1 700 000	-	-	-
ICE Elite Limited	-	1 715 626	-	901 918
Gaming One Limited	-	912 667	-	157 785
	1 869 485	2 628 292	169 485	1 059 703

Related Parties	External supplies and services (Note 8)
	2018	2017
ICE Elite Limited	1 849 533	566 055
Gaming One Limited	739 909	700 911
	2 589 443	1 266 966

36. STATUTORY AUDITOR'S FEES

The statutory auditor's fees in 2018 and 2017 were 123,000 Euros and 114,000 Euros, plus VAT at the current rate, and are exclusively related to legal review and auditing of the Company's individual and consolidated financial statements.

37. NOTE ADDED FOR TRANSLATION

The accompanying consolidated financial statements are a translation of consolidated financial statements originally issued in Portuguese, in accordance with IFRS. In the event of discrepancies, the Portuguese version prevails.

32. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DE BALANÇO

Durante o primeiro trimestre de 2019 o Grupo liquidou 11.726.841 Euros relativos á contrapartida anual do Imposto Especial de Jogo, 4.098.106 Euros referentes ao remanescente calculado sobre a contrapartida mínima, e 7.628.735 Euros referentes ao Imposto Especial de Jogo relativo ao período de dezembro de 2018 (Nota 29), tendo sido canceladas garantias bancárias prestadas pelo Grupo no montante total de 25.377.964 Euros.

33. RESULTADO CONSOLIDADO POR AÇÃO

O resultado líquido consolidado do exercício por ação básico e diluído dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e em 31 de dezembro de 2017 foi determinado como segue:

	dez 2018	dez 2017
Resultados:
Resultado para efeitos de cálculo dos resultados por ação	13 752 121	10 675 008
Número de ações:
Número médio ponderado de ações em circulação para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico e diluído (Nota 24)	11 931 119	11 931 119
Resultado por ação, básico e diluído	1,15	0,89

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 não existiram efeitos diluidores, pelo que os resultados por ação básicos e diluídos são idênticos.

34. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS CHAVE DA EMPRESA

As remunerações dos membros chave da gestão do Grupo nos exercícios findos em 31 de dezembro 2018 e 2017 respeitavam exclusivamente a remunerações fixas, no montante de, 2.353.000 Euros (Nota 9).

35. PARTES RELACIONADAS

Os saldos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 e as transações efetuadas com empresas relacionadas, excluídas da consolidação, nos exercícios findos naquelas datas, são os seguintes:

	2018		2017
Parte relacionada	Outros ativos correntes (Nota 22)	Outros passivos correntes (Nota 29)	Outros ativos correntes (Nota 22)	Outros ativos correntes (Nota 29)
Finansol - Sociedade de Controlo, S.G.P.S., S.A.	169 485	-	169 485	-
Vision Gaming Holding Limited	1 700 000	-	-	-
ICE Elite Limited	-	1 715 626	-	901 918
Gaming One Limited	-	912 667	-	157 785
	1 869 485	2 628 292	169 485	1 059 703

Parte relacionada	Fornecimentos e serviços externos (Nota 8)
	2018	2017
ICE Elite Limited	1 849 533	566 055
Gaming One Limited	739 909	700 911
	2 589 443	1 266 966

36. HONORÁRIOS DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS

Os honorários do Revisor Oficial de Contas em 2018 e 2017 foram de 123.000 e de 114.000 Euros, acrescidos de IVA à taxa em vigor, e respeitam exclusivamente a trabalho de revisão legal e auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Empresa.

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA

STATUTORY AUDITOR'S REPORT AND AUDITOR'S REPORT

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Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 1070-100 Lisboa Portugal

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CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA

RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEPARADAS E CONSOLIDADAS

Opinião

Auditámos as demonstrações financeiras consolidadas e separadas anexas da Estoril-Sol, SGPS, S.A. (a Entidade) e suas subsidiárias (o Grupo), que compreendem as demonstrações consolidada e separada da posição financeira em 31 dezembro de 2018 (que evidenciam um total de 163.901.670 Euros e 115.686.044 Euros, respetivamente, e um total de capital próprio atribuível aos acionistas da empresa-mãe de 92.413.725 Euros, incluindo um resultado líquido de 13.752.121 Euros), as demonstrações consolidadas e separada dos resultados e do rendimento integral, as demonstrações consolidada e separada das alterações no capital próprio e as demonstrações consolidada e separada dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas anexas às demonstrações financeiras consolidadas e separadas que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas e separadas anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada e separada da Estoril-Sol, SGPS, S.A. em 31 de dezembro de 2018 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados e separados relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") tal como adotadas na União Europeia.

Bases para a opinião

A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas e separadas" abaixo. Somos independentes das entidades que compõem o Grupo nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião.

Ênfase

Conforme referido nas Notas 1 e 2 das demonstrações financeiras consolidadas e separadas, o prazo dos atuais contratos de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim termina em 31 de dezembro de 2020 e 2023, respetivamente, sendo o resultado do processo de concessão da referida exploração para além das referidas datas, nos termos que vierem a ser estipulados pelo Estado, determinante para o valor de realização de ativos do Grupo. A nossa opinião não é modificada com respeito a esta matéria.

Matérias relevantes de auditoria

As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas e separadas do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras consolidadas e separadas como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias.

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STATUTORY AUDITOR'S REPORT AND AUDITOR'S REPORT

(Free translation of a report originally issued in Portuguese language: In case of doubt the Portuguese version will always prevail)

REPORT ON THE AUDIT OF THE CONSOLIDATED AND SEPARATE FINANCIAL STATEMENTS

Opinion

We have audited the accompanying consolidated and separate financial statements of Estoril-Sol, SGPS, S.A. ("the Entity") and its subsidiaries ("the Group"), which comprise the consolidated and separate statements of the financial position as of December 31, 2018 (showing a total of Euro 163,901,670 and Euro 115,686,044, respectively and total equity attributable to the holders of the parent company of Euro 92,413,725, including a net profit of Euro 13,752,121), the consolidated and separate profit and loss and other comprehensive income statements, the consolidated and separate statements of changes in equity and the consolidated and separate cash flow statements for the year then ended, and the accompanying notes to the consolidated and separate financial statements, including a summary of the significant accounting policies.

In our opinion, the accompanying consolidated and separate financial statements give a true and fair view, in all material respects, of the consolidated and separate financial position of Estoril-Sol, SGPS, S.A. as of December 31, 2018 and of its financial performance and its consolidated and separate cash flows for the year then ended in accordance with International Financial Reporting Standards as adopted in the European Union (IFRS).

Basis for opinion

We conducted our audit in accordance with International Standards on Auditing (ISAs) and further technical and ethical standards and guidelines as issued by Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (the Portuguese Institute of Statutory Auditors). Our responsibilities under those standards are described in the "Auditor's responsibilities for the audit of the consolidated and separate financial statements" section below. We are independent from the entities that constitute the Group in accordance with the law and we have fulfilled other ethical requirements in accordance with the Ordem dos Revisores Oficiais de Contas code of ethics.

We believe that the audit evidence we have obtained is sufficient and appropriate to provide a basis for our opinion.

Emphasis

As mentioned in Notes 1 and 2 of the consolidated and separate financial statements, the term of the current gaming concession contracts for the exclusive exploration of Estoril and Póvoa de Varzim gaming zones ends on December 31, 2020 and 2023, respectively, being the result of the concession process of the referred exploration beyond those dates, under the terms to be established by the State, determinant for the recoverable amount of Group's assets. Our opinion is not modified with respect to this matter.

Descrição dos riscos de distorção material mais significativos identificados

Reconhecimento da receita de jogo físico de máquinas e bancados

A receita de jogo físico de máquinas e bancados reconhecida pelo Grupo no montante de 196.391.249 Euros (Nota 6 das demonstrações financeiras consolidadas) resulta do apuramento diário efetuado em cada casino de um volume significativo de transações. Apesar do referido apuramento ser efetuado com a supervisão diária do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, em resultado do volume de transações referido e apesar do reconhecimento da receita não requerer julgamentos significativos no seu apuramento, considerámos que o risco das transações não serem capturadas na sua totalidade é uma matéria relevante para a auditoria.

Síntese da resposta dada aos riscos de distorção material mais significativos identificados

Os nossos procedimentos para mitigar este risco incluíram:

• Avaliar a política de reconhecimento da receita de jogo adotada por referência às normas contabilísticas aplicáveis;
• Obter um entendimento do processo de apuramento da receita de jogo e dos respetivos controlos considerados relevantes;
• Testes aos controlos implementados relativos ao reconhecimento da receita de jogo considerados relevantes;
• Testes de revisão analítica substantiva face ao Imposto de Jogo/contrapartida anual apurado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos;
• Analisar a evolução diária da receita de jogo e teste de detalhe por amostragem à receita diária apurada;
• Testar as reconciliações bancárias efetuadas pelo Grupo e reportadas a 31 de dezembro de 2018;
• Acompanhar o processo anual de inventariação física dos fundos fixos de caixa.

Imparidade de ativos afetos à zona de jogo da Póvoa de Varzim

Conforme referido nas Notas 3 e 17, das demonstrações financeiras consolidadas (Notas 3 e 10 das demonstrações financeiras separadas) o Grupo que explora a zona de jogo da Póvoa de Varzim, em resultado do seu nível de receitas e resultados verificados nos últimos anos, bem como do efeito perspetivado da contrapartida a pagar ao Estado até ao fim da concessão dessa zona de jogo (Nota 6 das demonstrações financeiras consolidadas) efetuou uma análise de imparidade dos respetivos ativos. Face à subjetividade e complexidade dos julgamentos necessários para a definição dos pressupostos utilizados na determinação do valor recuperável daqueles ativos, concluímos que a análise de imparidade efetuada é uma matéria relevante para a auditoria.

Os nossos procedimentos incluíram:

• Teste aos controlos considerados relevantes, implementados no Grupo relativos às analises de imparidade efetuadas;
• Aferição da fiabilidade das estimativas efetuadas pelo órgão de gestão, por referência a informação histórica e por comparação do desempenho subsequente com as estimativas efetuadas;
• Analisar a razoabilidade aritmética das projeções financeiras de fluxos de caixa descontados utilizadas pelo órgão de gestão;
• Teste à adequação das divulgações efetuadas.

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Key audit matters

Key audit matters are those matters that, in our professional judgment, were of most significance in our audit of the consolidated and separate financial statements of the current period. These matters were addressed in the context of our audit of the consolidated and separate financial statements as a whole, and in forming our opinion thereon, and we do not provide a separate opinion on these matters.

Description of the most significant risks of material misstatement identified	Summary of the auditor's responses to the assessed risks of material misstatement
Recognition of physical slot machine and table gaming revenue The Group's recognized physical slot machine and table gaming revenue amounting to Euro 196,391,249 (Note 6 of the consolidated financial statements) results from the daily calculation made in each casino of a significant volume of transactions. Although this calculation is carried out with the daily supervision of the Gaming Regulation and Inspection Service, as a result of the volume of transactions mentioned and although the recognition of the revenue does not require significant judgments in its calculation, we considered the risk that not all transactions being completely captured is a key audit matter.	Our procedures to mitigate this risk included: ƒ Evaluate the adopted gaming revenue recognition policy by reference to the applicable accounting standards; ƒ Obtain an understanding of the process of calculating the gaming revenue and its relevant controls; ƒ Tests on implemented controls considered relevant related to the recognition of gaming revenue; ƒ Tests of substantive analytical review based on the gaming tax/ annual consideration calculated by the Gaming Regulation and Inspection Service; ƒ Analyze the daily evolution of gaming revenue and tests of detail of a sample of the computed daily revenue; ƒ Test the bank reconciliations carried out by the Group and reported as of December 31, 2018; ƒ Monitor the annual process of physical inventory of fixed cash funds.
Impairment of assets related to Póvoa de Varzim gaming zone As mentioned in Notes 3 and 17 of the consolidated financial statements (Notes 3 and 10 of separate financial statements), the Group that operates the Póvoa de Varzim gaming zone, as a result of its level of revenues and results verified in the last years, as well as the prospective effect of the consideration payable to the State until the end of the concession of that gaming zone (Note 6 of the consolidated financial statements), performed an impairment analysis of the respective assets. In view of the subjectivity and complexity of the judgments necessary to define the assumptions used in determining the recoverable amount of those assets, we concluded that the impairment analysis is a key audit matter.	Our procedures included: ƒ Testing the controls considered relevant, implemented in the Group related to the impairment analyzes carried out; ƒ Measurement of the reliability of the estimates made by management, by reference to historical information and by comparison of the subsequent performance with the estimates made; ƒ Analyze the arithmetical reasonableness of the financial projections of discounted cash flows used by management; ƒ Test the adequacy of the disclosures made.

Processos em contencioso

O órgão de gestão efetua periodicamente a avaliação de eventuais responsabilidades que resultem de eventos passados e cuja probabilidade implique o reconhecimento de uma provisão e/ou uma divulgação nas demonstrações financeiras. Conforme referido na Nota 28 das demonstrações financeiras consolidadas e na Nota 6 das demonstrações financeiras separadas, em 31 de dezembro de 2018, a Entidade reconheceu nas referidas demonstrações financeiras provisões para fazer face a responsabilidades estimadas com os processos em contencioso existentes no montante de 5.956.528 Euros e 1.250.357 Euros, respetivamente. Atendendo ao valor registado de provisões relativas ao conjunto de processos em contencioso atualmente em curso e ao elevado grau de julgamento envolvido na avaliação e determinação das provisões a reconhecer, bem como das divulgações a efetuar, consideramos que esta é uma matéria relevante para a auditoria.

Os nossos procedimentos incluíram:

• Avaliar a política de reconhecimento de provisões com processos em contencioso adotada por referência às normas contabilísticas aplicáveis;
• Teste aos controlos implementados considerados relevantes;
• Obter confirmações dos consultores legais e fiscais relativas aos processos que se encontram a acompanhar, bem como sobre a sua evolução e ponto de situação;
• Debater com o órgão de gestão e com os respetivos consultores legais os pressupostos e argumentos que sustentam a avaliação efetuada pelo órgão de gestão do desfecho perspetivado dos referidos litígios;
• Avaliar a razoabilidade e suficiência das divulgações incluídas nas demonstrações financeiras.

Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras consolidadas e separadas

O órgão de gestão é responsável pela:

• preparação de demonstrações financeiras consolidadas e separadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Entidade e do conjunto de empresas incluídas na consolidação e o seu desempenho financeiro consolidado e separado e os seus fluxos de caixa consolidados e separados de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") tal como adotadas na União Europeia;
• elaboração do relatório de gestão, incluindo o relatório de governo societário, nos termos legais e regulamentares aplicáveis;
• criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro;
• adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e
• avaliação da capacidade da Entidade e do Grupo em se manterem em continuidade, divulgando, quandoaplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades.

O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Entidade.

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Litigation processes

Management periodically evaluates any liabilities arising from past events, the probability of which implies recognition of a provision and/or disclosure in the financial statements. As mentioned in Note 28 of the consolidated financial statements and in Note 6 of the separate financial statements, on December 31, 2018, the Entity recognized provisions to meet estimated liabilities with existing litigation in the referred financial statements in the amount of Euro 5,956,528 and Euro 1,250,357, respectively. In view of the recorded amount of provisions relating to the number of litigation processes currently in progress and the high degree of judgment involved in the assessment and determination of the provisions to be recognized, as well as the disclosures to be made, we consider that this is a key audit matter.

Our procedures included:

• Evaluate the adopted policy for recognition of provisions with litigation, by reference to the applicable accounting standards;
• Test the implemented controls considered relevant;
• Obtain confirmations from legal and tax consultants regarding the processes they are monitoring, as well as their evolution and status;
• Discuss with management and its legal advisors the assumptions and arguments that support the assessment made by management of the prospective outcome of the referred litigation;
• Evaluate the reasonableness and sufficiency of the disclosures included in the financial statements.

Responsibilities of management and supervisory body for the consolidated and separate financial statements

Management is responsible for:

• the preparation of consolidated and separate financial statements that give a true and fair view of the Entity and the group of companies included in the consolidation financial position, consolidated and separate financial performance and consolidated and separate cash flows in accordance with International Financial Reporting Standards as adopted in the European Union (IFRS);
• the preparation of the management report and the corporate governance report, in accordance with applicable laws and regulations;
• designing and maintaining an appropriate internal control system to enable the preparation of financial statements that are free from material misstatement, whether due to fraud or error;
• the adoption of accounting policies and principles appropriate in the circumstances; and
• assessing the Entity and Group's ability to continue as a going concern, disclosing, as applicable, the matters that may cast significant doubt about the ability to continue as a going concern.

The supervisory body is responsible for overseeing the Entity's financial reporting process.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas e separadas

A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas e separadas como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras.

Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também:

• identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas e separadas, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno;
• obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade e do Grupo;
• avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão;
• concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades;
• avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras consolidadas e separadas, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada;
• obtemos prova de auditoria suficiente e apropriada relativa à informação financeira das entidades ou atividades dentro do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas e separadas. Somos responsáveis pela orientação, supervisão e desempenho da auditoria do Grupo e somos os responsáveis finais pela nossa opinião de auditoria;
• comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativasda auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificado durante a auditoria;
• das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas e separadas do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública;
• declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, as respetivas salvaguardas.

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Auditor's responsibilities for the audit of the consolidated and separate financial statements

Our responsibility is to obtain reasonable assurance about whether the consolidated and separate financial statements as a whole are free from material misstatements, whether due to fraud or error, and to issue an auditor's report that includes our opinion. Reasonable assurance is a high level of assurance, but is not a guarantee that an audit conducted in accordance with ISAs will always detect a material misstatement when it exists. Misstatements can arise from fraud or error and are considered material if, separately or in the aggregate, they could reasonably be expected to influence the economic decisions of users taken on the basis of these financial statements.

As part of an audit in accordance with ISAs, we exercise professional judgment and maintain professional skepticism throughout the audit. We also:

• identify and assess the risks of material misstatement of the consolidated and separate financial statements, whether due to fraud or error, design and perform audit procedures responsive to those risks, and obtain audit evidence that is sufficient and appropriate to provide a basis for our opinion. The risk of not detecting a material misstatement resulting from fraud is higher than for one resulting from error, as fraud may involve collusion, forgery, intentional omissions, misrepresentations, or the override of internal control;
• obtain an understanding of internal control relevant to the audit in order to design audit procedures that are appropriate in the circumstances, but not for the purpose of expressing an opinion on the effectiveness of the Entity and the Group's internal control;
• evaluate the appropriateness of accounting policies used and the reasonableness of accounting estimates and related disclosures made by management;
• conclude on the appropriateness of management's use of the going concern basis of accounting and, based on the audit evidence obtained, whether a material uncertainty exists related to events or conditions that may cast significant doubt on the Entity's ability to continue as a going concern. If we conclude that a material uncertainty exists, we are required to draw attention in our auditor's report to the related disclosures in the financial statements or, if such disclosures are inadequate, to modify our opinion. Our conclusions are based on the audit evidence obtained up to the date of our report. However, future events or conditions may cause the Entity to cease to continue as a going concern;
• evaluate the overall presentation, structure and content of the consolidated and separate financial statements, including the disclosures, and whether those financial statements represent the underlying transactions and events in a manner that achieves fair presentation;
• obtain sufficient appropriate audit evidence regarding the financial information of the entities or business activities within the Group to express an opinion on the consolidated and separate financial statements. We are responsible for the direction, supervision and performance of the group audit. We remain solely responsible for our audit opinion;
• communicate with those charged with governance, including the supervisory body, regarding, among other matters, the planned scope and timing of the audit and significant audit findings, including any significant deficiencies in internal control that we identify during our audit;
• determine, from the matters communicated with those charged with governance, including the supervisory body, those matters that were of most significance in the audit of the consolidated and separate financial statements of the current period and are therefore the key audit matters. We describe these matters in our auditor's report unless law or regulation precludes public disclosure about the matter;

A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras consolidadas e separadas, e as verificações previstas nos números 4 e 5 do artigo 451.º do Código das Sociedades Comerciais, bem como a verificação de que a demonstração não financeira consolidada foi apresentada.

RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES

Sobre o relatório de gestão

Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras consolidadas e separadas auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre o Grupo, não identificámos incorreções materiais. Conforme previsto no artigo 451.º, n.º 7, do Código das Sociedades Comerciais este parecer não é aplicável à demonstração não financeira consolidada incluída no relatório de gestão.

Sobre o relatório de governo societário

Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de governo societário inclui os elementos exigíveis à Entidade nos termos do artigo 245.º-A do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas alíneas c), d), f), h), i) e m) do referido artigo.

Sobre a informação não financeira consolidada prevista no artigo 508.º-G do Código das Sociedades Comerciais

Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 6, do Código das Sociedades Comerciais, informamos que a Entidade incluiu no seu relatório de gestão a demonstração não financeira consolidada prevista no artigo 508.º-G do Código das Sociedades Comerciais.

Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10º do Regulamento (UE) n.º 537/2014

Dando cumprimento ao artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte:

• Fomos nomeados auditores da Entidade pela primeira vez na assembleia geral de acionistas realizada em 26 de maio de 2017 para um mandato compreendido entre 2017 e 2020.
• O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas e separadas devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras consolidadas e separadas devido a fraude.

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• provide the supervisory body with a statement that we have complied with relevant ethical requirements regarding independence, and communicate all relationships and other matters that may reasonably be thought to bear on our independence, and where applicable, related safeguards.

Our responsibility also includes the verification that the information contained in the management report is consistent with the consolidated and separate financial statements and the verification of the requirements as provided in numbers 4 and 5 of article 451.º of the Portuguese Companies' Code, as well as the verification that the consolidated non-financial statement was presented.

REPORT ON OTHER LEGAL AND REGULATORY REQUIREMENTS

On the management report

Pursuant to article 451.º, number 3, al. e) of the Portuguese Companies' Code ("Código das Sociedades Comerciais"), it is our opinion that the management report was prepared in accordance with the applicable legal and regulatory requirements and the information contained therein is consistent with the audited consolidated and separate financial statements and, having regard to our knowledge and assessment over the Group, we have not identified any material misstatements. As referred in the article 451º, number 7, of Código das Sociedades Comerciais, this opinion does not apply to the consolidated non-financial statement included in the management report.

On the corporate governance report

Pursuant to article 451.º, number 4, of the Portuguese Company's Code ("Código das Sociedades Comerciais"), we conclude that the corporate governance report includes the elements required to the Entity under the terms of article 245.º-A of the Portuguese Securities Code ("Código dos Valores Mobiliários"), and we have not identified any material misstatements on the information disclosed therein, which, accordingly, complies with the requirements of items c), d), f), h), i) and m) of that article.

On the consolidated non-financial information referred to in article 508.º-G of the Commercial Companies Code

In compliance with article 451.º, number 6, of the Portuguese Company's Code ("Código das Sociedades Comerciais"), we inform that the Entity included in its management report the consolidated non-financial statement, as stated in article 508.º-G of the Código das Sociedades Comerciais.

On the additional matters provided in article 10 of Regulation (UE) 537/2014

Pursuant to article 10 of Regulation (UE) 537/2014 of the European Parliament and of the Council of April 16, 2014, in addition to the key audit matters mentioned above, we also report on the following:

• We were appointed auditors of the Entity for the first time at the general meeting of shareholders held in May 26, 2017 for a first mandate from 2017 to 2020.
• Management has confirmed to us that they are not aware of any fraud or suspicion of fraud having occurred that has a material effect on the financial statements. In planning and executing our audit in accordance with ISAs, we maintained professional skepticism and we designed audit procedures to respond to the risk of material misstatements in the consolidated and separate financial statements due to fraud. As a result of our work, we have not identified any material misstatement on the consolidated and separate financial statements due to fraud.

	Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389
Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que - preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização da Entidade em 22 de abril de 2019. Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 77.º, número 8, - do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e que mantivemos a nossa independência face à Entidade e ao Grupo durante a realização da auditoria.
Lisboa, 26 de abril de 2019
_________ Deloitte & Associados, SROC S.A. Representada por Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, ROC

	Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389
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We confirm that the audit opinion issued is consistent with the additional report that we prepared - and delivered to the Entity's supervisory body as of April 22, 2019.
We declare that we have not provided any prohibited services as described in article 77, number 8, - of the Ordem dos Revisores Oficiais de Contas statutes (Legal Regime of the Portuguese Statutory Auditors) and we have remained independent from the Group in conducting the audit.
Lisbon, April 26, 2019
_________
Deloitte & Associados, SROC S.A. Represented by Pedro Miguel Argente de Freitas e Matos Gomes, ROC

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL

REPORT AND OPINION OF THE STATUTORY AUDIT BOARD

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Aos Acionistas da Estoril-Sol S.G.P.S., S.A.

Em conformidade com a legislação em vigor e com o mandato que nos foi confiado, vimos submeter à Vossa apreciação o nosso Relatório e Parecer que abrange a atividade por nós desenvolvida e os documentos de prestação de contas, separadas e consolidadas, da Estoril-Sol S.G.P.S., S.A. ("Estoril-Sol") e subsidiárias ("Grupo Estoril-Sol") relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, os quais são da responsabilidade do Conselho de Administração.

RELATÓRIO

Durante o exercício de 2018, este Conselho Fiscal acompanhou a atividade da Estoril Sol e do Grupo Estoril-Sol, com a periodicidade e a extensão considerada adequada, bem como a regularidade dos seus registos contabilísticos e o cumprimento do normativo legal e estatutário em vigor.

No âmbito das nossas funções:

(i) examinámos as demonstrações, separadas e consolidadas, da posição financeira, em 31 de dezembro de 2018, as demonstrações, separadas e consolidadas, dos resultados e do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e o respetivo anexo às demonstrações financeiras;

(ii) efetuámos as verificações que considerámos necessárias ao processo e operações de consolidação das contas;

(iii) observámos a adequação dos princípios contabilísticos adotados, nomeadamente a preparação das presentes demonstrações financeiras, separadas e consolidadas, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), tal como adotadas pela União Europeia;

(iv) procedemos a uma análise do Relatório de Gestão preparado pelo Conselho de Administração e da proposta de aplicação de resultados nele incluída.

Tendo presente as nossas obrigações legais e estatutárias, tivemos reuniões periódicas quer com o Conselho de Administração quer com os diversos serviços do Grupo Estoril-Sol, nomeadamente das áreas contabilística e financeira, Legal e "Compliance", de quem obtivemos todas as informações e os esclarecimentos solicitados. Adicionalmente e no cumprimento do nº 1 do artº 452 do Código das Sociedades Comerciais, tivemos reuniões com a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Deloitte & Associados, SROC ("Deloitte") que, no exercício das suas funções, examinou as presentes demonstrações financeiras, separadas e consolidadas, de 2018, emitindo a correspondente Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria em 26 de abril de 2019, sem reservas mas com uma ênfase sobre a realidade do prazo dos atuais contratos de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no Estoril e Póvoa do Varzim terminarem em 2020 e 2023, respetivamente, sendo o resultado do processo de concessão para além das referidas datas, nos termos que vierem a ser estipulados pelo Estado, determinante para o valor de realização de ativos do Grupo.

Pela relevância do documento, este Conselho Fiscal refere ainda que recebeu da Deloitte um "Relatório Adicional ao Órgão de Fiscalização" que incluiu de forma muito detalhada a análise das áreas consideradas como de maior relevância para a auditoria deste consolidado bem como as conclusões obtidas sobre a auditoria efetuada e um conjunto de recomendações de controlo interno. Obtivemos ainda a comunicação dos requisitos de independência e a confirmação de que não foram prestados quaisquer serviços proibidos, nos termos do artigo 77º, nº 8 do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, por parte da Deloitte ao Grupo Estoril-Sol.

Assim, na sequência das reuniões havidas com a Deloitte e com base no documento supra mencionado e nos esclarecimentos obtidos, aqui expressamos a nossa concordância com a referida Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria que aqui se dá por integralmente reproduzida.

Durante o corrente exercício, que apresenta um resultado liquido positivo afeto aos acionistas da empresa-mãe de 13.752 milhares de euros e um total de resultado líquido consolidado de 16.067 milhares de euros e da análise efetuada às presentes demonstrações financeiras consolidadas, merece particular relevância o seguinte:

Translation from the portuguese original - In any discrepancy the portuguese version prevails.

To the Shareholders of, Estoril-Sol S.G.P.S., S.A.

In accordance with the legislation in force and with the mandate entrusted to us, we herewith submit to your analysis our Report and Opinion which covers the activity we have performed and the documents of presentation of the annual accounts, both separate and consolidated, of Estoril-Sol S.G.P.S., S.A. ("Estoril-Sol ") and its subsidiaries ("Group Estoril-Sol") for the year ended 31 December 2018, which are of the responsibility of the Board of Directors.

REPORT

During this financial year of 2018, this Statutory Audit Board monitored the activity of Estoril Sol and Group Estoril Sol, with the frequency and extent deemed appropriate, and the regularity of its accounting records and compliance with current legal and statutory regulations.

Within the scope of our duties:

(i) we examined the separate and consolidated financial statements, the financial position as at 31 December 2018, the separate and consolidated profit and loss and other comprehensive income statements, the separate and consolidated statements of changes in equity and the separate and consolidated cash flows statements, as well as the notes to the separate and consolidated financial statements;

(ii) we performed the verifications that we deemed necessary to the process and operations of consolidation of the accounts;

(iii) we observed the appropriateness of the accounting principles adopted, namely the preparation of these financial statements, separate and consolidated, in accordance with the International Financial Reporting Standards (IAS / IFRS), as adopted by the European Union;

(iv) we analyzed the Management Report prepared by the Board of Directors and the proposal for the distribution of the annual result included therein. Having present our legal and statutory

obligations, we had regular meetings with the Board of Directors and the several internal departments of Group Estoril Sol, namely in the accounting and financial areas, Legal and Compliance, from whom we obtained all the information and clarifications requested. Additionally, and in compliance with paragraph 1º of article 452 of the Portuguese Companies Code, we held meetings with the Auditor, Deloitte & Associados, SROC ("Deloitte"), which, in the fulfillment of its functions, audited the financial statements, separate and consolidated, of the year 2018, issuing the corresponding Statutory Auditor's Report and Auditor's Report on 26 April 2019, without qualifications but with an emphasis of a matter on the fact that the term of the current game concession contracts for the exclusive exploration of Estoril and Póvoa do Varzim gaming zones ends on 31 December 2020 and 2023, respectively, being the result of the concession process beyond the referred dates, under the terms to be stipulated by the State, fundamental to determine the recoverable amount value of the Group's assets.

Due to the relevance of the document, this Statutory Audit Board also refers that received from Deloitte an "Additional Report to the Statutory Audit Board" which included in a very detailed manner the analysis of the key audit areas considered as considered of the utmost relevance for the audit as well as the conclusions obtained on the audit and a set of internal control recommendations. We have also obtained the required communication of independence and the confirmation that no prohibited services were provided by Deloitte to Group Estoril Sol, in accordance with Article 77 paragraph 8 of the Statute of the Statutory Auditors.

Thus, following the meetings held with Deloitte and based on the above-mentioned document and the clarifications obtained, we hereby express our agreement with the Statutory Auditor's Report and Auditor's Report, which is considered fully reproduced in this Report and Opinion.

During the current financial year, that presents a net profit attributable to the shareholders of the parent company of 13.752 thousand euros and a total consolidated net profit of 16.067 thousand euros, and from the analysis of these financial statements, the following is considered of particular relevance:

• A atividade das suas subsidiárias registou um crescimento no sector de jogo em todos os casinos, contribuindo para a quota global da Estoril Sol ter atingido os 62%; merece igualmente destaque o aumento do jogo físico em cerca de 2,4% bem como o forte crescimento no jogo online em que a ES Digital detém uma quota de 41% nos jogos de fortuna ou azar e 14% nas apostas desportivas;
• Como consequência desta atividade positiva, o total bruto das receitas de jogo atingiu o montante de 225.701 milhares de euros e o montante do imposto sobre jogo foi 118.740 milhares de euros que incluiu o valor da contrapartida mínima da Varzim-Sol;
• Ficou integralmente liquidado em 2018 o endividamento bancário.

Além destes temas, mereceu particular atenção a este Conselho Fiscal:

• O cumprimento do programa de "Compliance", nomeadamente nos aspetos relacionados sustentado num Código de Conduta devidamente aprovado, contemplando entre diversas outras atividades o tema do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e prevenção de outras práticas indevidas;
• O acompanhamento com detalhe os processos relevantes em que o Grupo Estoril Sol se encontra envolvido, através de reuniões, com regularidade, com o Departamento Legal;
• O facto de neste exercício ter sido incluído no Relatório de Gestão a demonstração da informação não financeira consolidada prevista no artº 508/G do Código das Sociedades Comerciais.

PARECER

Face ao exposto, somos da opinião que, tendo em consideração o teor da Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria emitida pela Deloitte, as demonstrações financeiras, separadas e consolidadas, da Estoril Sol e do Grupo Estoril-Sol supra referidas e o Relatório de Gestão que inclui a proposta de aplicação de resultados, referentes a 31 de dezembro de 2018, estão de acordo com as disposições contabilísticas e estatutárias aplicáveis, pelo que poderão ser aprovados na Assembleia Geral da Estoril-Sol S.G.P.S., S.A..

DECLARAÇÃO

O Conselho Fiscal declara nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º.1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação constante das demonstrações financeiras separadas e consolidadas, relativa ao exercício de 2018, foi elaborada em conformidade com normas internacionais de relato financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia, dando uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira, o resultado das operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa da Estoril-Sol e do Grupo Estoril-Sol, e que os relatórios de gestão e de governo das sociedades expõem fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição financeira e contêm uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.

Desejamos ainda manifestar ao Conselho de Administração e aos serviços do Grupo Estoril-Sol o nosso apreço pela colaboração prestada.

Lisboa, 26 de abril de 2019

Manuel Maria Reis Boto Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro Paulo Ferreira Alves

• The activity of its subsidiaries registered a growth in the gaming activities in all casinos, contributing to the Estoril Sol overall market share which reached 62%; it is also worth mentioning the 2,4% increase of the land base casino games as well as the strong growth in the online game, in which subsidiary company ES Digital has a 41% market share on casino games and 14% market share on sports betting.

• As a consequence of this positive activity, the total gross game revenues amounted to 225.701 thousand euros and the total amount of the game tax was 118.740 thousand euros, which included the amount of the minimum game tax consideration of Varzim Sol.

• The bank debt was fully settled in 2018.

In addition to these issues, special attention was given by this Statutory Audit Board to the following:

• Fulfillment of the "Compliance program", in particular with the related aspects, based on a duly approved Code of Conduct, including among other activities the matter of detecting all practices under money laundering and terrorist financing and preventing other undue practices;

• The detailed monitoring of the relevant legal claims in which Group Estoril Sol and its subsidiaries are involved, through regular meetings with the Legal Department.

• The fact that in this year the consolidated nonfinancial statement provided for in article 508 / G of the Portuguese Commercial Companies Code is included in the Management Report.

OPINION

Considering the above, we are of the opinion that, taking into account the content of the Statutory Auditor's Report and Auditor's Opinion issued by Deloitte, the financial statements, separate and consolidated, referred to above and the Management Report that includes the proposal for annual distribution of the results, as of 31 December 2018, are in accordance with the accounting principles and applicable statutes, and may be approved at the General Meeting of Estoril-Sol S.G.P.S., S.A..

DECLARATION

The Statutory Audit Board, pursuant to and for the purposes of the provisions under line c) of no.1 of article 245 of the Portuguese Securities Code, declares that, to the best of our knowledge, the information contained in the financial statements, separate and consolidated, relating to the year 2018 was prepared in conformity with the International Financial Reporting Standards (IFRS) as adopted in the European Union, presenting a true and fair view of the financial position, the profit and loss, the changes in equity and the cash flows of Estoril Sol and Group Estoril-Sol, and that the management and corporate governance reports faithfully demonstrates the progress of the business, the performance and financial position of the company, and contains a description of the main risks and uncertainties they are faced with.

We also wish to express our appreciation to the Board of Directors and to the internal departments of Group Estoril Sol for their cooperation.

Lisbon, 26 April 2019

Manuel Maria Reis Boto Vitor Pratas Sevilhano Ribeiro Paulo Ferreira Alves

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Maio 2019 | May 2019