Annual / Quarterly Financial Statement • Apr 30, 2008
Annual / Quarterly Financial Statement
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| Organigrama do Grupo Estoril Sol | 1 |
|---|---|
| Órgãos Sociais | 2 |
| Relatório de Gestão | 3 |
| Proposta de Aplicação de Resultados | 13 |
| Anexo ao Relatório do Conselho de Administração | 14 |
| Participações Qualificadas | 15 |
| Balanços | 16 |
|---|---|
| Demonstração de Resultados | 18 |
| Demonstração dos Resultados por Funções | 20 |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa | 21 |
| Anexo à Demonstração de Fluxos de Caixa | 22 |
| Anexo às Demonstrações Financeiras | 23 |
| Certificação Legal de contas | 70 |
| Relatório e Parecer do Conselho Fiscal | 72 |
| Balanços | 30 |
|---|---|
| Demonstração de Resultados | 31 |
| Demonstração de alteração no capital próprio | 32 |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa | 33 |
| Anexo às Demonstrações Financeiras | 34 |
| Relatório do Governo da Sociedade | 60 |
| Certificação Legal de contas | 73 |
| Relatório e Parecer do Conselho Fiscal | 75 |
| Presidente | - Daniel Proença de Carvalho |
|---|---|
| Vice-Presidente | - Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto |
| Secretário | - Tiago Valada da Rosa Mendes |
| Presidente | - Américo Amorim |
|---|---|
| Vogais | - Rui José da Cunha - Fausto Correia |
Stanley Hung Sun Ho Ambrose So João de Sousa Ventura
| Presidente | - Stanley Hung Sun Ho |
|---|---|
| Vice-Presidente | - Mário Alberto das Neves Assis Ferreira |
| Vogais | - Ambrose So - Huen Wing Ming Patrick - António José Pereira - Choi Man Hin - António José de Melo Vieira Coelho - Vasco Esteves Fraga - Jorge Armindo Teixeira CONSELHO FISCAL |
| Presidente | - Mário Pereira Pinto |
| Vogais | - António José Alves da Silva - Manuel Martins Lourenço |
| Suplentes | - Armando do Carmo Gonçalves |
REVISOR OFICIAL DE CONTAS - Lampreia & Viçoso, SROC
representada por José Martins Lampreia
Em cumprimento e nos termos das disposições legais e estatutárias, vimos apresentar e submeter à apreciação de V. Ex.as o Relatório de Gestão e as Contas individuais e consolidadas, relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007.
A Estoril Sol, S.A. foi constituída em 25 de Junho de 1958, tendo como objecto social "a exploração da concessão da zona permanente de jogos de fortuna e azar do Estoril, abrangendo também os ramos de comércio ou indústria dele afins".
Em 18 de Março de 2002, a ESTORIL SOL, S.A. alterou o seu estatuto jurídico para "Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.G.P.S.", deixando, por tal facto, de exercer directamente qualquer actividade económica, que passou a ser assegurada por várias Empresas associadas entretanto constituídas para o efeito.
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. detém indirectamente através das suas associadas, interesses no sector do Turismo e, em particular, na actividade de jogo em casinos, através da exploração das concessões de jogos de fortuna ou azar das zonas de jogo permanente do Estoril e da Póvoa de Varzim, detendo, ainda, Empresas com interesses no sector imobiliário.
Tendo por referência as opções estratégicas definidas para o Grupo, acompanhámos de forma sistemática e detalhada a implementação dos planos e programas operacionais das Empresas associadas com particular relevo para as acções de racionalização de processos e contenção de custos.
No quadro das acções planeadas para o ano de 2007, deu-se continuidade ao plano de racionalização da estrutura Empresarial do Grupo. Com este objectivo, foram dissolvidas e liquidadas oito sociedades que, tendo esgotado o seu objecto social, se encontravam inactivas: Datasol – Informática no Turismo, L.da, Disco Sol – Hotelaria e Animação, S.A., ESSAL – Comercio Alimentar, S.A., Estoril Sol Hotéis II, S.A., Imobiliária Casal S. José, S.A., Imobiliária D. Luís, S.A., Sociedade de Empreendimentos Santa Susana, S.A. e a Mandarim Sol – Restauração, S.A., que havia trespassado o estabelecimento restaurante Mandarim para a Estoril Sol (III), S.A.
Em 31 de Dezembro de 2007, a ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. era detentora das seguintes participações financeiras:
ESTORIL SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A., constituída em 26 de Julho de 2001, com sede no Estoril, tem como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e, complementarmente, pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de actividade. Explora os Casinos do Estoril e Lisboa.
O seu capital social de 34.000.000 de Euros é detido a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A.
VARZIM SOL - ANIMAÇÃO, TURISMO E JOGO, S.A., com sede na Póvoa de Varzim, tem por objecto social, em particular, explorar a concessão de jogo da zona da Póvoa de Varzim. Explora o Casino da Póvoa de Varzim. Tem o capital social de 20.000.000 Euros, sendo 88,8% detido directamente pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A., e 11,2% detido indirectamente pela VARZIMGESTE, S.G.P.S., S.A..
VARZIMGESTE – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, S.G.P.S., S.A., constituída em 4 de Julho de 1994, com sede no Porto, tem como objecto social a gestão de participações sociais.
O seu capital social de 24.940 Euros é detido a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A.
Tem como único investimento financeiro uma participação de 11,2% no capital social da VARZIM SOL – Animação, Turismo e Jogo, S.A. Prevê-se a fusão desta sociedade na Empresa-mãe no decurso do exercício de 2008.
DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, SA - Com um capital social de 2.429.146 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL SOL, SGPS, S.A.. É proprietária de um terreno no Monte Estoril, onde existiu o antigo Hotel Miramar.
ESTORILSOL e MAR - Investimentos Imobiliários, S.A. - Com um capital social de 361.000 Euros, é detida integralmente pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
É proprietária de um prédio urbano, sito na Rua Melo e Sousa, no Estoril.
ESTORIL - SOL IMOBILIÁRIA, S.A. - Com 7.232.570 Euros de capital social, é detida a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A.. Tem como objecto social a construção, promoção, gestão e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários. É proprietária de um prédio urbano e três prédios rústicos sitos em Alcoitão, Concelho de Cascais.
PARQUES DO TAMARIZ - SOCIEDADE EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO, S.A. - A ESTORIL SOL S.G.P.S., S.A. detém, através da Estoril Sol Imobiliária, SA, uma participação de 33,3% no capital social da sociedade que é de 1 500 000 Euros.
CHÃO DO PARQUE - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A. - Tem um capital social de 750.000 Euros, dos quais 90% são detidos directamente pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. e 10%, indirectamente, através da ESTORIL SOL – Investimentos Hoteleiros, S.A.. A sociedade é proprietária de um lote de terreno sito no Parque de Palmela, em Cascais, o qual, no âmbito do protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Cascais, em Setembro de 2004, será objecto de cedência gratuita a este município.
ESTORIL SOL - INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A. - Com um capital social de 10.835.000 Euros é detida em 90% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A., sendo os restantes 10% detidos pela própria sociedade. Prevê-se a sua a sua dissolução e liquidação no exercício de 2008.
ESTORIL SOL (V) – Investimentos Imobiliários, S.A. - Com capital social de 50.000 Euros é detida integralmente pela ESTORIL SOL, SGPS, S.A.
Decorrem negociações para a alienação de um terreno sito na Ericeira. Após a operação a sociedade será dissolvida.
ESTORIL SOL INTERNACIONAL, LDA. - A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. detém uma participação de 25% no capital social desta sociedade. A Empresa está sem actividade desde há vários anos.
Foi solicitada à Conservatória do Registo Comercial de Cascais a dissolução da sociedade, prevendo-se que a mesma seja autorizada no decurso de 2008.
O capital social da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de Dezembro de 2007, representado por 11.993.684 acções com valor nominal unitário de 5,00 Euros, das quais 6.116.779 são acções nominativas e 5.876.905 acções ao portador.
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A., à data da elaboração do presente relatório, possuía 34.965 acções próprias, das quais as penúltimas 43 foram adquiridas em 6 de Junho de 2007 e as últimas 22 foram adquiridas em 28 de Novembro de 2007, ao preço unitário de 9,25 Euros e 9,00 Euros, respectivamente.
Não houve alienação de acções próprias no decurso do exercício.
As acções da Empresa estão cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa desde 14 de Fevereiro de 1986.
A Empresa pagou em 2007, referente ao exercício de 2006, um dividendo de 22 cêntimos por acção.
No decurso do exercício foram transaccionadas em Bolsa, 129.645 acções representativas do capital social da Empresa, cuja cotação mínima e máxima foi, respectivamente, de 7,80 Euros e 10,00 Euros.
As Empresas do Grupo Estoril Sol prosseguem uma política financeira baseada na preservação da sua independência, maioritariamente apoiada pelos meios libertos anualmente e pela sua capacidade de obtenção de crédito. Apoiando-se em diversas instituições de crédito, recorre a um conjunto de instrumentos financeiros, nomeadamente emissão de Obrigações, emissão de Programas de Papel Comercial e utilização de linhas de crédito de curto e de médio/longo prazo, cujas maturidades são negociadas em função da previsível capacidade de libertação de fundos, salvaguardando-se, contudo, a possibilidade de antecipar o reembolso parcial ou total dos financiamentos.
As demonstrações financeiras individuais, relativas a 2007, da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. e das Empresas do Grupo, foram preparadas de acordo com o POC e as directrizes contabilísticas portuguesas.
A Estoril Sol, S.G.P.S., S.A., elabora as demonstrações financeiras consolidadas das Empresas que constituem o Grupo ESTORIL SOL em conformidade com as IFRS – Normas Internacionais de Relato Financeiro.
A informação financeira consolidada, agora apresentada, foi preparada com base no nosso entendimento das normas internacionais de contabilidade e respectivas interpretações, IAS, IFRS e IFRIC.
De modo a comprovar que os seus activos são apresentados por uma quantia que não excede o seu valor recuperável (IAS 36), as associadas Estoril Sol (III) e Varzim Sol adjudicaram à Deloitte Consultores, S.A., estudos para a determinação do valor das respectivas concessões que concluíram pela não existência de imparidade em qualquer das sociedades.
Por imposição do seu estatuto jurídico de "Sociedade Gestora de Participações Sociais, SGPS", a Empresa não exerce directamente qualquer actividade económica. Não tendo os "Proveitos Operacionais" expressão material, os "Resultados Operacionais" do exercício de 2007, negativos em 2.716.015,62 Euros, expressam basicamente os custos suportados com o funcionamento normal da sociedade.
Os "Resultados Financeiros", positivos em 15.174.914 Euros, decorrem basicamente da utilização do método de equivalência patrimonial na valorização das participações sociais nas associadas.
O "Resultado Líquido" das contas individuais, do exercício de 2007 ascendeu a 13.126 902,68 Euros. No exercício anterior o resultado tinha sido de 8.647.815,55 Euros.
O "Activo Líquido" registava, no final do ano de 2007, um acréscimo de 1,2 milhões de Euros.
As Empresas do Grupo ESTORIL SOL desenvolvem as suas actividades predominantemente no sector do Turismo.
O Grupo ESTORIL SOL através do Casino Estoril e do Casino Lisboa, detidos pela Estoril Sol (III) e do Casino da Póvoa de Varzim, detido pela Varzim Sol, possui importantes interesses na exploração da actividade de Jogo em Casinos Portugueses, assegurando, em 2007, 64,9% de quota no mercado nacional do sector.
Os "Proveitos Operacionais" consolidados do exercício, no montante de 277 milhões de Euros, foram influenciados, em particular, pelas receitas de jogo geradas pelo Casino Lisboa no seu primeiro ano completo de actividade, tendo registado um acréscimo de 14,0% face aos valores obtidos no exercício de 2006.
A actividade económica desenvolvida pelas Empresas do Grupo ESTORIL SOL gera proveitos nas áreas de Jogo, Restauração e Animação, sendo que as receitas de Jogo representaram, por si só, 89,6% do total dos proveitos consolidados.
Os custos consolidados, no montante de 262,7 milhões de Euros, evidenciam um crescimento de 8,8% relativamente ao exercício de 2006 que é justificado pelo aumento dos preços de custo dos factores produtivos e em particular, pela expansão dos custos operacionais decorrentes do crescimento das actividades.
O EBITDA alcançado no exercício, cifrou-se em 59,2 milhões de Euros, correspondendo a uma margem de 21,6% dos proveitos operacionais.
O "Resultado Líquido" consolidado do exercício, no montante de 16,3 milhões de Euros, expressa os resultados líquidos apurados pelas associadas e o ganho de 1,5 milhões de Euros obtido pela associada Estoril Sol Imobiliária, S.A. na venda do terreno denominado Goulão.
As Empresas do Grupo, enquanto entidades concessionárias da actividade de jogo, encontram-se expostas, no normal desenvolvimento das suas actividades, a um conjunto de riscos e incertezas, a seguir referenciadas:
Risco de Negócio: As associadas Estoril Sol (III) e Varzim Sol exploram concessões de jogo em casinos. Este sector de actividade tem registado nos últimos anos uma acentuada evolução tecnológica particularmente centrada nos jogos de máquinas automáticas que obrigam a uma renovação continuada da oferta. As concessionárias do Grupo acompanham de forma sistemática esta evolução, visitando fabricantes, participando em feiras internacionais da especialidade e investindo regularmente em novos equipamentos
Nos termos dos contratos de concessão, o Estado Português garante às concessionárias, a troco do pagamento elevadas contrapartidas iniciais e de elevadas taxas de tributação anual, a exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar. Não obstante, o Estado Português tem-se revelado incapaz de regulamentar o acesso de cidadãos nacionais aos inúmeros casinos cibernéticos que já hoje existem e constituem um crescente factor de concorrência desleal, quer por representarem um significativo acréscimo de oferta clandestina, quer por significarem uma flagrante via de evasão fiscal. O Grupo Estoril Sol, continuará, a sensibilizar o Governo Português para a necessidade de serem tomadas medidas legislativas para obviar a esta situação, a exemplo do que já aconteceu, com assinalável eficácia, por exemplo, nos EUA, assim se garantindo o respeito pelos compromissos contratualmente assumidos pelo Estado face às concessionárias.
Risco Contratual: As concessões de exploração de jogo de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim, são exploradas no contexto normativo do enquadramento contratual e legal dos respectivos contratos de concessão e da legislação específica que regula o sector de jogo em casinos, estando sujeitas a uma fiscalização permanente assegurada pelo Estado, através do Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P..
O Grupo Estoril Sol assegura, por sua vez, uma sistemática vigilância de todas as operações no sentido de garantir o cumprimento escrupuloso da lei.
Risco Físico: As Empresas do Grupo, visando a prevenção e minimização do risco inerente às suas actividades económicas, dispõem de serviços técnicos especializados de supervisão, responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações.
Com a colaboração de uma entidade externa, são realizadas, periodicamente, análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos activos sendo implementadas as acções correctivas sobre os riscos identificados.
Riscos Financeiros: Os significativos investimentos que o Grupo tem realizado nos últimos anos por força da prorrogação dos contratos de concessão, a contrapartida inicial relativa ao Casino Lisboa e os investimentos que regularmente são feitos por motivos de renovação, modernização e ampliação, exigiram um acréscimo de endividamento de médio prazo que, conjugado com as variações das taxas de juro do mercado, implicam acréscimos de custos financeiros e potencial risco de liquidez.
Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entendemos que o risco financeiro a que as associadas estão expostas é diminuto. O mesmo entendimento tem prevalecido na análise efectuada pelas instituições financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer
garantias patrimoniais nas operações contratadas. Em termo de risco de liquidez, importa referir que o endividamento de curto prazo não representa mais do que 36,6% do endividamento total da Empresa.
A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de casinos de conceder crédito à actividade de jogo, pelo que, neste capítulo a Empresa não está exposta a risco de crédito. As demais receitas da actividade de restauração e animação, que representam apenas 1,5% das receitas, traduzem uma exposição despicienda.
Todas as operações de médio prazo são realizadas em Euros, sendo algumas importações, a crédito de 30 dias, realizadas excepcionalmente em dólares americanos, pelo que a Empresa tem uma exposição cambial mínima.
Pela importância que as contas das associadas ESTORIL SOL (III) – Turismo, Animação e Jogo S.A. e VARZIM SOL – Turismo, Jogo e Animação, S.A. assumem nas contas consolidadas do Grupo, importa referir:
A ESTORIL SOL (III) - TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A, foi constituída em 26 de Julho de 2001, tendo como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e, através dos meios, formas e condições aí previstos, com todos os direitos e obrigações estabelecidos na legislação aplicável.
A constituição da Empresa decorreu de um processo de reestruturação orgânica de que foi alvo a ESTORIL SOL, S.A., sendo que a posição contratual que esta Empresa detinha no contrato de concessão da exploração de jogos na Zona de Jogo do Estoril e, bem assim, todos os patrimónios, direitos e obrigações relativos à exploração da referida concessão de jogo do Estoril, foram transferidos para a ESTORIL SOL (III), SA.
A actividade das concessionárias de jogo em casinos portugueses encontra-se regulamentada pela Lei do Jogo - D.L. 422/89 com as alterações introduzidas pelo D.L. 10/95 e pelo D.L. 40/2005.
O presente contrato de concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, que engloba os Casinos Estoril e Lisboa, foi celebrado em 14 de Dezembro de 2001 e publicado no Diário da República, 3ª série, n.º 27, de 01 de Fevereiro de 2002, aditado, no que respeita ao Casino Lisboa, em 17 de Outubro de 2003, com publicação no Diário da Republica 3.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 2003.
Concessão de jogo da Zona do Estoril
O Decreto-Lei n.º 275/2001, de 14 de Dezembro de 2001, estabeleceu a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2020, do contrato de concessão da exploração de jogo de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril.
O referido contrato envolveu o estabelecimento de uma contrapartida a pagar ao Estado no montante global de 98.761.983,62 Euros, dos quais 57.643.181 Euros foram pagos na data da sua outorga, 14 de Dezembro de 2001, e os remanescentes 41.118.803 Euros foram pagos em 10 prestações semestrais e iguais, corrigidos pelo valor da inflação, com início em 2 de Janeiro de 2002.
O Decreto-Lei n.º 15/2003, autorizou que a exploração de jogos na zona de jogo do Estoril se realizasse em dois casinos, atribuindo à Estoril Sol (III) S.A., detentora dessa concessão, os direitos e deveres inerentes à instalação e exploração de um casino em Lisboa.
Com a referida autorização, a concessionária ficou obrigada a assegurar a construção do casino de Lisboa com todos os requisitos de conforto e funcionalidade que vieram a ser fixados em Portaria específica, o que esta fez adquirindo, para tanto, a propriedade plena do edifício onde aquele viria a ser instalado. Nos termos legais e de acordo com as condições então negociadas com o Estado Português, a propriedade plena desse edifício permanecerá na titularidade da Estoril Sol (III) S.A. para além do prazo de concessão.
Além de um casino, a Estoril Sol (III), S. A. ficou também obrigada a assegurar a existência de 600 lugares de estacionamento para apoio ao funcionamento do casino, tendo-lhe sido impostas ainda outras obrigações, designadamente:
Pagar ao Estado uma contrapartida inicial de 30 milhões de Euros, a preços de 2002, a liquidar em quatro prestações anuais de igual valor, a primeira paga com a assinatura do aditamento ao contrato de concessão, a segunda até ao dia 31 de Dezembro do ano em que se iniciou a exploração do casino e as duas restantes até ao dia 31 de Dezembro dos anos seguintes;
Prestar uma contrapartida anual correspondente a 50% das receitas brutas dos jogos explorados no casino de Lisboa.
O Casino Lisboa, instalado no Parque das Nações e inaugurado em 19 de Abril de 2006, constitui um complexo de vocação turística onde o jogo, os espectáculos, a gastronomia, o entretenimento, as artes e os eventos sociais coabitam harmoniosamente.
A oferta de jogo, está distribuída por três pisos, disponibilizando 947 máquinas automáticas e 25 mesas de jogo, nomeadamente roletas, black-jack, póker, banca francesa e ponto e banca.
O Auditório dos Oceanos, com capacidade para 642 lugares, é a sala especificamente vocacionada para grandes concertos e espectáculos do Casino.
A restauração funciona em três espaços, o Pragma, o Spot LX e o Átrio, cada um deles correspondendo a uma oferta gastronómica diferenciada.
Num formato de bar-esplanada, o Arena Lounge está disposto em plataformas rotativas, permitindo aos frequentadores obter uma visão múltipla das propostas de animação, onde se sucedem actuações de artistas do "novo circo", música ao vivo e ciclos de concertos com entrada livre do público. Em apoio às zonas de jogo foram instalados três bares, o Play Bar, o Joker Bar e o Baccarat Bar.
Actividades desenvolvidas
Jogo
As receitas de jogo - excluídas as receitas de Bingo - geradas em 2007 pelos casinos portugueses, ascenderam ao montante de 382,6 milhões de Euros, evidenciando um acréscimo de 8,3% ou seja, mais 29,4 milhões de Euros, do que o registado no ano anterior. Este crescimento global do sector foi basicamente sustentado pelo acréscimo de receitas gerado pelos Casinos do Grupo Estoril Sol que, no seu conjunto, totalizaram mais 28,3 milhões de Euros.
Em termos desagregados, as receitas de jogo de máquinas registaram em 2007, um crescimento de 7,8%, tendo as receitas dos jogos tradicionais crescido 11,5%.
Apesar da evolução positiva registada nas receitas geradas pelos jogos bancados, estas não representam mais do que 15,7% do total das receitas de jogo dos casinos nacionais.
A Estoril Sol (III), através dos Casinos Estoril e Lisboa detinha, em 2007, 49.5% da quota de mercado nacional, tendo obtido receitas de jogo no montante de 189,5 milhões de Euros, que traduzem um crescimento de 12,9% quando comparado com o valor registado no ano anterior. O Casino Estoril, responsável por 26,4% das receitas de jogo geradas pelos casinos portugueses, obteve, em 2007, proveitos de jogo no montante de 100,8 milhões de Euros, menos 10,1% que os obtidos no exercício de 2006, sendo este decréscimo de receitas decorrente da abertura do Casino Lisboa.
O Casino Lisboa obteve, em 2007, receitas de jogo no montante de 88,7 milhões de Euros, quando entre 19 de Abril e o final de 2006, ano em que iniciou a respectiva actividade, a receita gerada foi de 53,8 milhões de Euros.
Manifestações culturais e de animação turística
No âmbito das manifestações culturais e de animação artística, obrigações que decorrem do actual Contrato de Concessão, a ESTORIL-SOL (III) promoveu e comparticipou, no decurso de 2007, de um alargado elenco de eventos e iniciativas culturais, turísticas e desportivas, apresentados quer no Casino Estoril, quer no Casino Lisboa, quer, ainda, em outros espaços exteriores na área dos Concelhos de Lisboa e Cascais, os quais, por si só, constituíram um programa integrado e coerente de promoção turística de Lisboa e da Costa do Estoril, no País e no estrangeiro.
De entre eles salientam-se:
No Salão Preto e Prata, do Casino Estoril, estreou, em Janeiro, o espectáculo diário "FOUR", uma grande produção, especialmente concebida e produzida nos USA pela "Poet Productions" para o Casino Estoril, espectáculo, esse que, pela sua originalidade e qualidade diferencial, constituiu um assinalável êxito, traduzido em significativo acréscimo de frequência e receitas no Salão Preto e Prata. De assinalar que, no termo da sua carreira no Casino Estoril, previsto para Julho de 2008, o espectáculo "FOUR", com logotipia referencial ao Casino Estoril, tem a sua exportação já contratualizada para grandes salas de espectáculos no Japão e Singapura.
Mantendo a tradição de apresentar ao público português artistas de renome internacional, realizaram-se, as Galas "Zucchero", "Simone", "Maria Rita", "Rod Stewart", Woody Allen e, dedicada à música portuguesa, a " VI Grande Gala do Fado".
No "Du Arte Lounge" realizou-se, ao longo do ano, um variado programa musical e artístico, com particular destaque para o Ciclo dos "Grandes Concertos do Casino".
A Galeria de Arte do Casino Estoril manteve um calendário de exposições de pintura e escultura, com destaque para o "Salão de Primavera", dedicado ao lançamento de jovens pintores portugueses, o "Salão Internacional de Pintura Naif", para além do "Salão de Outono", este último exibindo obras de autores consagrados e, ainda, diversas exposições individuais.
A Revista "EGOÍSTA", projecto editorial e gráfico reconhecido e galardoado internacionalmente, - 29 grandes prémios - que já conquistou um lugar de culto entre as publicações culturais especializadas, dedicou as edições de 2007 a quatro temas: "Escrever", "Arte", "Sexo" e "Sorte".
De entre os eventos culturais promovidos pela Empresa destacamos, pela sua importância o "Prémio Literário Fernando Namora", o "Prémio Literário Revalação Agustina Bessa-Luís", o "Prémio Estoril-Sol de Pintura", o "Prémio Personalidade do Ano" e o "European Film Festival".
Mantiveram-se as parcerias com a Câmara Municipal de Cascais e a Junta de Turismo da Costa do Estoril, através da comparticipação, a título meramente exemplificativo, em iniciativas como a "FIARTIL – Feira Internacional de Artesanato do Estoril", o "ESTORIL JAZZ" e a prova de "TRIATLO Internacional do Estoril", o "Torneio internacional de Brige do Estoril", entre tantas outras que tornariam exaustiva a sua enunciação.
No Auditório dos Oceanos do Casino Lisboa foi apresentada uma diversificada programação, com especial referência para os espectáculos "Momix", "Queen", "Stomp", "Crazy Horse", os "Melhores Sketches de Monty Python" e os concertos de "Rodrigo Leão".
No Arena Lounge do Casino Lisboa, foi disponibilizada, com assinalável receptividade do público, uma agenda diária de animação, pontuada pela actuação de diversas bandas musicais, nacionais e estrangeiras, por performances vanguardistas do "novo circo", protagonizadas por artistas internacionais da especialidade e pela realização do ciclo "JUKE BOX", onde conceituados Dj's abordaram as mais diversas correntes musicais.
Com o apoio do Casino Lisboa aprofundaram-se relações institucionais com diversas entidades, viabilizando a apresentação de um programa de manifestações patrocinadas nas áreas culturais, desportivas e recreativas, de que são exemplo, entre outras, a coprodução e apresentação da ópera Carmen, de Bizet, no Pavilhão Atlântico, o Prémio Literário Parque das Nações, o Prémio de Fotografia Parque das Nações e a Regata Casino Lisboa.
Em 31 de Dezembro de 2007, o Casino Estoril empregava 652 colaboradores, dos quais 537 eram homens e 115 mulheres. Registaram-se, em 2007, 25 admissões, sendo que 23 decorreram da integração da Empresa Mandarim Sol na Estoril Sol (III).
O Casino Lisboa empregava, no final do ano, 270 colaboradores, dos quais 206 são homens e 64 são mulheres.
| Estoril Sol (III) - Número total de colaboradores por áreas | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | |
| Estrutura Corporativa eÓrgãos Sociais | 77 | 68 | 74 | 65 | 65 |
| Casinos, Jogo | 514 | 450 | 406 | 572 | 592 |
| Casinos, Operações | 344 | 282 | 258 | 258 | 265 |
| Total | 935 | 800 | 738 | 895 | 922 |
Os proveitos operacionais do exercício, no montante de 209,4 milhões de Euros, registaram um crescimento de 13,7% relativamente ao exercício anterior. Esta evolução positiva decorreu do acréscimo de proveitos obtidos pelo Casino Lisboa, no seu primeiro ano completo de actividade, os quais compensaram a quebra dos proveitos registada no Casino Estoril em consequência da abertura daquele novo Casino. Por actividades, as receitas de jogo representaram 90,4% do total dos proveitos, as contrapartidas oficiais decorrentes do cumprimento de obrigações contratuais inscritas no contrato da concessão de jogo, corresponderam a 5,8% e os proveitos conjuntos de restauração e animação, totalizaram 2,5% do total dos proveitos.
Os "Custos Operacionais" em 2007, no montante de 189,5 milhões de Euros, evidenciam um acréscimo de 11,2% relativamente ao exercício anterior, ano em que o Casino Lisboa laborou apenas parcialmente, por ter iniciado a sua actividade em 19 de Abril.
A rúbrica "Impostos", que representou 50,3% do total dos custos suportados, totalizou no exercício 95,4 milhões de Euros, basicamente oriundos de imposto de jogo.
Os "Custos com Pessoal", no montante de 31,3 milhões de Euros, representam a segunda maior rubrica dos custos e constituem 16,5% do total dos encargos.
Os "Fornecimentos e Serviços Externos", no montante de 30,1 milhões de Euros, constituem a terceira maior rubrica de custos.
Dos restantes custos incorridos, importa ainda referir os encargos registados na rubrica de "Amortizações", que ascenderam a 25,1 milhões de Euros.
Os "Resultados Líquidos do Exercício", positivos em 12,581 milhões de Euros, expressam uma melhoria significativa, de mais 9,690 milhões de Euros, relativamente a 2006, explicável pelo acréscimo de proveitos gerados pelo Casino Lisboa e pela racionalização de custos comuns a ambos os casinos.
Ao EBDITA gerado no exercício, no montante de 47,8 milhões de Euros, corresponde uma margem de EBITDA de 22,8%.
O "Activo Líquido Total", no final do exercício de 2007, que totalizava 280 milhões de Euros, era inferior em 15,8% ao valor registado em igual momento de 2006, sendo esta redução justificada, em particular, pelas amortizações do exercício relativas aos activos corpóreos e incorpóreos e pelas diminuições registadas nas rubricas de dívidas de terceiros de curto prazo e meios monetários. Relativamente a acréscimos do activo, refira-se que no exercício em apreciação, foram realizados, basicamente, investimentos de renovação em equipamento de jogo no montante de 5 milhões de Euros.
Os activos "Imobilizados Corpóreos" representavam, no final do exercício, 49,3% do "Activo Líquido" total, secundados pelo investimento em "Imobilizado Incorpóreo" liquido (prémios da concessão), que representava 45,1%.
Nos "Créditos de Curto Prazo", a rubrica "Estado e Outros Entes Públicos" apresenta uma redução de 8,52 milhões de Euros, por recuperação de IVA e imposto de jogo de que a Empresa era credora. Também a rubrica de "Adiantamento a Fornecedores" correntes regista uma redução de cerca de 0,9 milhões de Euros.
Os meios libertos no exercício, conjugados com as disponibilidades financeiras que transitaram do exercício anterior, permitiram à Empresa reduzir o seu endividamento financeiro em 65,7 milhões de Euros, pelo que o "Passivo Total", no final do ano, se cifrava em 210,3 milhões de Euros.
O passivo da Empresa para com o Estado, não vencido, era no final do ano de 30,1 milhões de Euros, sendo15 milhões relativos a duas prestações da contrapartida inicial do Casino Lisboa e 15,1 milhões referente à contrapartida anual de jogo de 2007 dos Casinos Estoril e Lisboa, apenas exigível no final de Janeiro de 2008.
A redução do passivo permitiu à Empresa o reforço do rácio da sua autonomia financeira, o qual, no final do exercício, era de 24,9% contra 17,2% em igual momento do ano anterior.
A Empresa tinha, no final do ano, 129 milhões de Euros de endividamento financeiro. Este valor, que evidencia uma redução de 65,7 milhões de Euros quando comparado com o valor registado no final de 2006, decompõe-se em 27,5 milhões, relativos a emissões de papel comercial de programas renováveis até cinco anos, 34 milhões de obrigações, 48 milhões de crédito de médio longo prazo e 19,5 milhões de linhas de curto prazo.
A Sociedade Sopete – Sociedade Poveira de Empreendimentos Turísticos, S.A.R.L., foi constituída em 20 de Setembro de 1968, com o objecto social de promover o desenvolvimento turístico e a propaganda da região turística da Póvoa de Varzim, através, entre outras actividades, da exploração de concessões de jogos de fortuna e azar.
Assinou o primeiro contrato de concessão da Zona de Jogo da Póvoa de Varzim, em 3 de Dezembro de 1975, que vigoraria até 31 de Dezembro de 1988.
Seguiu-se um novo contrato em 29 de Dezembro de 1988, cujo término ocorreria em 31 de Dezembro de 2008. Este novo contrato foi prorrogado por mais quinze anos, pelo Decreto-Lei nº 275/2001, de 14 de Dezembro de 2001.
A 26 de Outubro de 2001, a Sociedade procedeu à alteração da sua denominação para VARZIM SOL – TURISMO, JOGO E ANIMAÇÃO, S.A..
Presentemente, centra a sua actividade exclusivamente, na exploração da concessão de jogos de fortuna e azar da zona da Póvoa de Varzim (Casino da Póvoa).
Actividades desenvolvidas
Jogo
O Casino da Póvoa obteve, no presente exercício, proveitos da actividade de Jogo no montante de 58,6 milhões de Euros que, comparativamente com os 53,8 milhões obtidos no ano anterior, representam um crescimento de 8,9%. Este crescimento ficou a dever-se à conjugação de um programa de renovação do parque de máquinas automáticas com a adopção de políticas sistemáticas de inovação, quer a nível tecnológico, quer de processos, bem como de uma política de marketing e comportamental directamente orientada para o cliente.
O Casino da Póvoa obteve uma quota de mercado de 15,2% em 2007, face aos 15,1% no ano anterior. Este facto tem particular significado face à expansão do mercado global de jogo decorrente da entrada em funcionamento do novo Casino Lisboa.
O Casino da Póvoa desenvolveu, durante o ano de 2007, um alargado e coerente programa de apoio a manifestações turísticas, culturais e desportivas.
São de destacar, pelo seu já público reconhecimento, as acções levadas as cabo no âmbito do programa "Apostando nas Artes", nomeadamente:
A atribuição do "Prémio de Artes Casino da Póvoa" 2007 ao escultor Alberto Carneiro, com edição da monografia "Alberto Carneiro – Lição de Coisas " e uma exposição antológica do autor premiado.
A atribuição do "Prémio Literário Casino da Póvoa" ao escritor Rui Duarte de Carvalho, no âmbito do evento "Correntes d' Escritas".
As homenagens póstumas, prestadas ao poeta Eugénio de Andrade, ao pintor António Cruz, ao ensaísta e professor universitário Óscar Lopes. E, por ocasião da celebração dos seus noventa anos, a homenagem ao Mestre Júlio Resende, ocasião em que foi divulgada a obra patrocinada pelo Casino da Póvoa "Júlio Resende - Uma Monografia", que constitui um verdadeiro raisonnée da obra do pintor.
O patrocínio de diversas exposições de Arte Moderna e Contemporânea, com especial relevo para as de Jules Maidoff, Bonifácio e Mário Bismark, bem como o apoio a diversas entidades, designadamente a Fundação Serralves, a Cooperativa Árvore e a Casa Museu Abel Salazar.
No Salão D'Ouro, a principal sala de espectáculos do Casino da Póvoa, estreou-se o show "Ousadias", que esteve em exibição durante os meses de verão.
Durante o ano privilegiou-se a realização de Festivais Gastronómicos temáticos, bem como a realização de diversas Galas com destaque para: Luís Represas e João Gil, Chico & the Gypsies, André Sardet, Lara Fabian, Vaya Con Dios, Maria Rita, Fernando Pereira, Carlos do Carmo, Paco Bandeira, Rui Veloso, Paulo Gonzo, Marco Horácio, Clã, Paulo de Carvalho, Camané e José Cid.
O Casino da Póvoa deu continuidade, em 2007, ao seu processo de reestruturação, iniciado em 2003, que visava transformar a sua estrutura organizativa num modelo mais horizontal. No final do ano, o número de colaboradores do Casino da Póvoa era de 305, o que representou uma redução de 32 efectivos.
De realçar que, durante o exercício, a Empresa, por decisão estratégica, deliberou concessionar os bares das áreas de jogo, direccionando, cada vez mais, os seus recursos humanos para as áreas do "core-business".
| Varzim Sol - Número total de colaboradores por áreas | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | |
| Estrutura Corporativa eÓrgãos Sociais | 38 | 35 | 34 | 35 | 36 |
| Casinos, Jogo | 243 | 228 | 209 | 197 | 195 |
| Casinos, Operações | 144 | 126 | 114 | 105 | 74 |
| Total | 425 | 389 | 357 | 337 | 305 |
Reforçando cada vez mais e de uma forma sustentada, o enfoque no seu "core-business" – Jogo - o Casino da Póvoa desenvolveu, durante o ano 2007, um exigente plano de formação profissional, abrangendo a maioria dos colaboradores por forma a aumentar a sua produtividade, aliada a um melhoramento constante dos seus níveis de serviço prestado aos clientes.
As contas da Varzim-Sol são apresentadas em conformidade com o POC e demais princípios contabilísticos geralmente aceites.
Os "Proveitos Operacionais" do exercício, no montante de 63,4 milhões de Euros, registaram um acréscimo de 8,1% face ao exercício anterior. Este crescimento reflecte essencialmente o comportamento da actividade principal da sociedade – o Jogo.
Por actividades, os proveitos de jogo representaram 92,2% do total de receitas, sendo que os proveitos conjuntos de restauração e animação se situaram em 1,5% do total das receitas.
Relativamente à estrutura de custos, importa salientar que os "Custos Operacionais", no montante de 57,7 milhões de Euros, evidenciam um acréscimo de 6,7% face ao ano anterior, decorrente maioritariamente do imposto de jogo. As quatro principais rubricas de custos representaram, por si só, 87,0% do total de proveitos:
Os "Impostos" directamente relacionados com a contrapartida anual do contrato de concessão, principal rubrica de custos, representaram 46,4% dos proveitos operacionais.
Os "Encargos com Pessoal", segunda rubrica mais importante em matéria de custos, representaram 17,4% dos proveitos operacionais. - As "Amortizações" e "Ajustamentos" do exercício, com o total de 7,6 milhões de Euros, constituem a terceira rubrica de custos, representado 12,1% dos proveitos operacionais.
Os custos suportados com "Fornecimentos e Serviços Externos", no montante de 7, 2 milhões de Euros, representaram 11,4% do total de proveitos operacionais.
O "Resultado do Exercício", de 2.318.418 Euros, representa considerável crescimento, face ao valor de 1.104.604 Euros registado em 2006. Esta evolução foi gerada pelo crescimento sustentado das receitas de jogo, a par de uma gestão rigorosa dos custos operacionais. O EBITDA gerado no exercício, no montante de 12,7 milhões de Euros, demonstra a eficiência operacional obtida e, se atendermos ao volume de receitas de jogos obtidas, o EBITDA representa 21,7% dessas receitas.
O "Activo Líquido" obtido no presente exercício económico, no montante de 90,8 milhões de Euros, apresenta uma redução face aos 96,3 milhões de 2006. Esta redução deve-se, essencialmente, à amortização do contrato de concessão em 4 milhões de Euros, seguindo-se as amortizações de imobilizado e os meios monetários.
A rubrica de "Imobilizado Incorpóreo" representa 71,3% do "Activo Líquido", constituída na íntegra pelo contrato de concessão em vigor, enquanto que as "Imobilizações Corpóreas" líquidas incorporam 22,9%.
O "Passivo" da Empresa apresentou neste exercício uma redução de 7,8 milhões de Euros, constituída essencialmente pela redução de dívida em 12,7 milhões e pelo aumento da rubrica "Estado e Outros Entes Públicos" em 4,7 milhões, decorrente da contrapartida anual de jogo relativa a 2007, a pagar em Janeiro do ano seguinte.
A Empresa detinha, no final de exercício, 51,5 milhões de Euros de passivo de financiamento contraído, constituído por 9 milhões de suprimentos, 9,5 milhões relativos a emissões renováveis até cinco anos de papel comercial, 14 milhões de obrigações, 12 milhões de crédito de médio e longo prazo e 7 milhões de linhas de curto prazo.
O único activo imobiliário da empresa é um prédio urbano denominado "Hotel Miramar", no Monte Estoril, que foi objecto de um protocolo celebrado com a C.M. de Cascais em 3 de Fevereiro de 2003. Em observância ao citado protocolo foram desenvolvidos os estudos tendentes à elaboração de uma proposta de plano de pormenor para a área e de um estudo prévio para um empreendimento turístico a implantar no terreno de que é proprietária a associada DTH.
Prevendo-se que o plano de pormenor para a área e o estudo prévio sejam aprovados em 2008 pela Assembleia Municipal, perspectiva-se a alienação da sociedade nesse exercício conforme contrato promessa celebrado em 2006.
Tendo-se concluído que o projecto Empresarial corporizado pela Empresa e que visava a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça Almeida Garrett no Estoril, se encontra penalizado em virtude de se perspectivar a construção de um hotel e parque de estacionamento para uso público, promovido por uma entidade terceira e a concretizar, exactamente, na Praça Almeida Garret, os accionistas da sociedade estabeleceram um acordo de princípio, a ratificar em Assembleia Geral, que passa pela dissolução da sociedade.
Não se perspectivando alterações regulamentares para o sector de jogo e factos de natureza económica que possam alterar as condições estruturais em que a actividade se desenvolve, o Grupo Estoril Sol, através das suas associadas, dará continuidade à estratégia de desenvolvimento das operações, assente no investimento continuado em inovação e modernização dos meios produtivos e no suporte à política de racionalização dos processos operacionais, condição necessária à consolidação financeira das Empresas e à desejávelremuneração dos capitais investidos.
Nos termos do disposto no artigo 21º do D. L. nº 411/91, de 17 de Outubro, as Empresas do Grupo não têm dívidas em mora à Segurança Social.
Os membros do Conselho de Administração da Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. assumem a responsabilidade pela veracidade da informação contida no presente relatório de gestão, asseguram que não existem omissões que sejam do seu conhecimento, o qual expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade e das empresas incluídas no perímetro da consolidação, bem como contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam as empresas do grupo. As demonstrações financeiras individuais e consolidadas, elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, reflectem uma imagem verdadeira e apropriada do activo, do passivo, da situação financeira e dos resultados da emitente e das empresas incluídas no perímetro da consolidação.
Entre o dia 1 de Janeiro de 2008 e a data em que este relatório foi redigido não ocorreram quaisquer factos relevantes com impacto na gestão e no património das Empresas do Grupo.
Apesar disso, cumpre salientar que no decurso deste período e, na sequência da polémica surgida nos "média" em torno da propriedade do edifício do Casino Lisboa, a Estoril Sol teve ocasião de esclarecer a opinião pública sobre os exactos termos dos compromissos assumidos pelo Estado Português, aquando das negociações que conduziram à autorização para a instalação de um casino em Lisboa e que lhe conferiam a propriedade plena do edifício para além do prazo de concessão. A Administração da Empresa não pode deixar de se congratular pelo facto de os responsáveis governamentais intervenientes, à época, no processo, terem confirmado publica e integralmente a existência de tais compromissos, entretanto confirmados por Lei.
O Conselho de Administração quer expressar publicamente o seu agradecimento a todos quantos no decorrer do exercício com ele colaboraram, nomeadamente aos membros de todos os Órgãos Sociais e aos Trabalhadores das Empresas do Grupo.
Importa, ainda, destacar a compreensão sempre encontrada no diálogo havido com os Senhores Membros do Governo da Tutela, bem como com os Responsáveis do Turismo de Portugal I.P., do Serviço de Inspecção de Jogos, Câmaras Municipais de Cascais, Lisboa e Póvoa de Varzim e Junta de Turismo da Costa do Estoril, entidades com as quais mantivemos sistemático e frutuoso relacionamento.
Agradece-se, igualmente, a cooperação recebida das Instituições de Crédito e de todas as Entidades Oficiais contactadas.
Estoril, 3 de Abril de 2008
O Conselho de Administração
Stanley Hung Sun Ho
Mário Alberto Neves Assis Ferreira
Man Hin Choi
Ambrose So
António José Pereira
António José de Melo Vieira Coelho
Vasco Esteves Fraga
Huen Wing Ming Patrick
Jorge Armindo de Carvalho Teixeira
No cálculo do montante de dividendos a distribuir foi tido por referência o resultado líquido de 2007, contas individuais e um dividendo bruto de 32 cêntimos por acção, excluindo-se as acções próprias em carteira nesta data.
Nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e nos Estatutos da Empresa, propõe-se que o Resultado Líquido, contas individuais. do exercício, positivo, no montante de 13.126.902,68 Euros, tenha a seguinte aplicação:
| Para Reserva Legal…………656.345,13 Euros | |
|---|---|
| Para Dividendos……………3.826.790,08 Euros | |
| Para Reservas Livres………8.643.767,47 Euros |
Estoril, 3 de Abril de 2008
O Conselho de Administração
Stanley Hung Sun Ho
Vasco Esteves Fraga
Huen Wing Ming Patrick
Jorge Armindo de Carvalho Teixeira
Em conformidade com o disposto no artigo 447 n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais
Informação respeitante a valores mobiliários emitidos pela ESTORIL SOL, SGPS, SA, e por sociedades com as quais a Empresa se encontra em relação de domínio ou de Grupo, detidos à data de 31 de Dezembro de 2007 pelos membros dos órgãos sociais da sociedade.
Stanley Hung Sun Ho – Presidente do Conselho de Administração
Mário Alberto Neves Assis Ferreira – Vice-Presidente do Conselho de Administração
Choi Man Hin – Vogal do Conselho de Administração
António José Pereira – Vogal do Conselho de Administração
Vasco Esteves Fraga – Vogal do Conselho de Administração
Ambrose So – Vogal do Conselho de Administração
Patrick Huen – Vogal do Conselho de Administração
Rui José da Cunha – Vogal do Conselho Consultivo
Em conformidade com o número 4 do artigo 448 do Código das Sociedades Comerciais, alínea e) do número 1 do artigo 8º do Regulamento da CMVM n.º 4/2004, nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários.
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2007 era titular de 34.965 acções próprias, pelo que sendo a FINANSOL - SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A., em 31 de Dezembro de 2007, titular de 6.930.604 acções da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., detinha directamente 57,95% do capital social e dos direitos de voto.
Os membros dos Órgãos de Administração e Conselho Consultivo das Empresas que se encontram em relação de domínio ou de Grupo com a ESTORIL SOL., detinham 263.935 acções da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., correspondentes a 2,21% do capital social e direitos de voto. Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da FINANSOL no capital da ESTORIL SOL é de 60,16%, à qual corresponde idêntica percentagem de votos.
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. em 31 de Dezembro de 2007 era titular de 34.965 acções próprias, e, sendo a AMORIM - ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S., S.A. titular de 3.817.722 acções, esta sociedade detinha directamente 31,92% do capital social e dos direitos de voto da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
As Sociedades Briargrove Limited e Nyland Limited, o THE BARROCA TRUST bem como os respectivos "benefical owners", Senhores Joaquim Ferreira de Amorim, José Américo Amorim Coelho e Senhor António Ferreira de Amorim, eram titulares de 341.609 acções da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., correspondentes a 2,86% do capital social e direitos de voto.
Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da AMORIM- ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, SGPS, SA no capital social da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de Dezembro de 2007, de 34,78% à qual corresponde idêntica percentagem de votos.
| 2007 | 2006 - Reexpressão | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Activo | Amortiz.e | Activo | Activo | Amortiz.e | Activo | ||
| A c t i v o | Bruto | Ajustament. | Líquido | Bruto | Ajustament. | Líquido | |
| Imobilizado: | |||||||
| Imobilizações incorpóreas: | |||||||
| Trespasses | 5.233.529 | - | 5.233.529 | 5.716.311 | - | 5.716.311 | |
| 5.233.529 | - | 5.233.529 | 5.716.311 | - | 5.716.311 | ||
| Imobilizações corpóreas: | |||||||
| Edifícios e outras construções | 30.237 | 30.237 | - | 30.237 | 23.451 | 6.785 | |
| Equipamento básico | 154.395 | 154.395 | - | 154.395 | 154.172 | 223 | |
| Equipamento de transporte | 274.693 | 126.350 | 148.342 | 281.548 | 136.842 | 144.707 | |
| Ferramentas e utensílios | 6.523 | 6.523 | - | 11.479 | 11.479 | - | |
| Equipamento administrativo | 559.762 | 559.762 | - | 559.762 | 559.762 | - | |
| Adiant.p/conta de imobiliz.corpóreas | 1.227.325 | - | 1.227.325 | 1.195.000 | - | 1.195.000 | |
| 2.252.934 | 877.266 | 1.375.667 | 2.232.421 | 885.706 | 1.346.715 | ||
| Investimentos financeiros: | |||||||
| Partes de capital em empresas do grupo | 106.133.793 | - | 106.133.793 | 102.683.365 | - 102.683.365 | ||
| Adiant.p/conta de invest.financ. | 35.505 | 32.076 | 3.429 | 35.505 | 32.076 | 3.429 | |
| 106.169.298 | 32.076 | 106.137.222 | 102.718.870 | 32.076 102.686.794 | |||
| Dívidas de terceiros-médio/longo prazo: | |||||||
| Empresas do grupo | 28.095.137 | 16.020.184 | 12.074.953 | 38.835.123 | 25.451.640 | 13.383.483 | |
| 28.095.137 | 16.020.184 | 12.074.953 | 38.835.123 | 25.451.640 | 13.383.483 | ||
| Dívidas de terceiros-curto prazo: | |||||||
| Empresas do grupo | - | - | - | 52.066 | - | 52.066 | |
| Empresas associadas | 110.965 | 110.965 | - | 110.965 | 110.965 | - | |
| Estado e outros entes públicos | 404.435 | 128.271 | 276.163 | 368.362 | 128.271 | 240.091 | |
| Outros devedores | 13.926.545 | 180.298 | 13.746.247 | 14.345.705 | 330.130 | 14.015.576 | |
| 14.441.944 | 419.534 | 14.022.410 | 14.877.098 | 569.366 | 14.307.733 | ||
| Depósitos bancários e caixa: | |||||||
| Depósitos bancários | 73.188 | 73.188 | 281.547 | 281.547 | |||
| Caixa | 54.702 | 54.702 | 2.055 | 2.055 | |||
| 127.890 | 127.890 | 283.602 | 283.602 | ||||
| Acréscimos e diferimentos: | |||||||
| Acréscimos de proveitos | - | - | - | - | |||
| Custos diferidos | - | 12.158 | 12.158 | ||||
| - | - | 12.158 | 12.158 | ||||
| Total de amortizações | 877.266 | 885.706 | |||||
| Total de provisões | 16.471.794 | 26.053.082 | |||||
| Total do activo | 156.320.733 | 17.349.061 | 138.971.673 | 164.675.583 | 26.938.787 137.736.796 |
Montantes expressos em euros
| 2007 | 2006 | |
|---|---|---|
| Capital próprio e passivo | Reexpressão | |
| Capital próprio: Capital |
59.968.420 | 59.968.420 |
| Acções próprias - Valor nominal | (174.825) | (174.500) |
| Acções próprias - Descontos e prémios | (281.217) | (280.945) |
| Prémios de emissão de acções | 7.820.769 | 7.820.769 |
| Ajust.partes capital em filiais e assoc. | 281.903 | 281.903 |
| Reservas de reavaliação | 8.978.651 | 8.978.651 |
| Reservas: | ||
| Reservas legais | 5.462.002 | 5.029.611 |
| Outras reservas | 20.667.518 | 43.705.294 |
| Resultados transitados | 0 (28.544.872) | |
| Subtotal | 102.723.220 | 96.784.331 |
| Resultado líquido do exercício | 13.126.903 | 8.647.816 |
| Total do capital próprio | 115.850.123 | 105.432.146 |
| Passivo: | ||
| Provisões para riscos e encargos: | ||
| Provisões para pensões | 5.728.000 | 6.739.004 |
| Outras provisões p/riscos e encargos | 77.396 | 43.488 |
| 5.805.396 | 6.782.492 | |
| Dívidas a terceiros-curto prazo | ||
| Fornecedores, c/c | 167.195 | 195.293 |
| Outros accionistas | 13.715 | 8.475 |
| Fornecedores de imobilizado, c/c | 173.037 | 226.684 |
| Estado e outros entes públicos | 35.803 | 37.643 |
| Outros credores | 13.386.131 | 21.290.503 |
| 13.775.881 | 21.758.597 | |
| Acréscimos e diferimentos: | ||
| Acréscimo de custos | 185.094 | 74.104 |
| Proveitos diferidos | 3.355.179 | 3.689.455 |
| 3.540.273 | 3.763.560 | |
| Total do passivo | 23.121.550 | 32.304.649 |
| Total do capital próprio e do passivo | 138.971.673 | 137.736.796 |
| Dezembro 2007 Dezembro 2006 |
||||
|---|---|---|---|---|
| Custos e perdas | ||||
| Fornecimentos e serviços externos | 768.620 | 884.640 | ||
| Custos com o pessoal: | ||||
| Remunerações Encargos sociais: |
832.604 | 1.057.373 | ||
| Outros | 195.509 | 1.028.114 | 191.258 | 1.248.631 |
| Amortizações do imob.corp./incorp. | 75.127 | 178.131 | ||
| Ajustamentos | 4.029 | |||
| Provisões | 816.263 | 895.420 | 170.794 | 348.926 |
| Impostos | 1.387 | 3.399 | ||
| Outros custos e perdas operacionais | 22.815 | 24.202 | 12.324 | 15.723 |
| (A) | 2.716.355 | 2.497.920 | ||
| Perdas em empresas do grupo e associadas Juros e custos similares: |
441.256 | 7.401.560 | ||
| Outros | 523.793 | 523.793 | 2.743.506 | 2.743.506 |
| (C) | 3.681.403 | 12.642.985 | ||
| Custos e perdas extraordinários | 3.244.704 | 263.636 | ||
| (E) | 6.926.108 | 12.906.622 | ||
| Impostos sobre o rendimento do exercício | - | - | ||
| (G) | 6.926.108 | 12.906.622 | ||
| Resultado líquido do exercício | 13.126.903 | 8.647.816 | ||
| 20.053.010 | 21.554.437 | |||
| Proveitos e ganhos | ||||
| Proveitos suplementares | 339 | 12.901 | ||
| Outros proveitos e ganhos operacionais | - | 339 | - | 12.901 |
| (B) | 339 | 12.901 | ||
| Ganhos em empresas do grupo e assoc. | 15.835.357 | 18.295.743 | ||
| Outros juros e proveitos similares: Outros |
304.606 | 304.606 | 2.167.249 | 2.167.249 |
| (D) | 16.140.302 | 20.475.893 | ||
| Proveitos e ganhos extraordinários | 3.912.708 | 1.078.544 | ||
| (F) | 20.053.010 | 21.554.437 | ||
| Resumo: | ||||
| Resultados operacionais: (B)-(A)= Resultados financeiros: [(D)-(B)]-[(C)-(A)]= |
(2.716.016) 15.174.914 |
(2.485.019) 10.317.926 |
||
| Rresultados correntes: (D)-(C)= | 12.458.899 | 7.832.908 | ||
| Resultados antes de impostos: (F)-(E)= | 13.126.903 | 8.647.816 | ||
| Resultado líquido do exercício: (F)-(G)= | 13.126.903 | 8.647.816 |
Dando cumprimento ao disposto na Directriz contabilística nº 8, procedeu-se ao reconhecimento em resultados transitados, no exercício de 2007, de ajustamentos para dívidas de filiais á Holding Estoril Sol, SGPS, SA, no valor de 23.678.968 euros, e a redução da participação financeira da Holding na filial Estoril Sol Imobiliária, no valor de 953.145 euros, por se tratar de situações cuja formação teve lugar até ao exercício de 2006.
Tomando em consideração o que se estabelece na IAS 8, procedeu-se à reexpressão, nas contas de 2006, dos ajustamentos e da redução da participação financeira mencionados anteriormente, tal como se encontra expresso no balanço acima.
O quadro seguinte desenvolve a temática referida e apresenta, em síntese, o impacto ao nível das rubricas do balanço:
| Rubricas | 2006 Reexpressão |
2006 | Variação |
|---|---|---|---|
| Partes de Capital em empresas do grupo | 102.683.365 | 103.636.510 | (953.145) |
| Ajustamentos a dívidas de filiais: | |||
| Estoril Sol Hotéis (II), SA | 5.072.000 | - | 5.072.000 |
| Chão do Parque, SA | 18.201 | - | 18.201 |
| Mandarim Sol, SA | 2.594.656 | - | 2.594.656 |
| Varzimgeste, SA | 15.986.748 | - | 15.986.748 |
| Estoril Sol V, SA | 7.363 | - | 7.363 |
| Total de ajustamentos | 23.678.968 | - | 23.678.968 |
| Activo bruto | 164.675.583 | 165.628.728 | (953.145) |
| Activo líquido | 137.736.796 | 162.368.908 | (24.632.113) |
| Resultados transitados | (28.544.872) | (3.912.759) | (24.632.113) |
| Capital próprio | 105.432.146 | 130.064.259 | (24.632.113) |
Refira-se a este propósito, o seguinte: (1) Em Novembro de 2007 procedeu-se à publicação de informação complementar às contas individuais e consolidadas do exercício de 2006, com a reexpressão, nas contas individuais, de ajustamentos a dívidas de algumas filiais para com a Empresa Mãe, que não reuniam condições para a satisfação de tais obrigações. Nesta publicação deu-se nota de que, caso a Empresa Mãe tivesse reconhecido nas contas individuais de 2006 os ajustamentos às dívidas acima referidas, a rubrica "dívidas de terceiros de médio e longo prazo ", sub-rubrica "empresas do grupo" e o activo teriam, respectivamente, os valores de 31.972.902 e 157.279.359 euros contra 37.062.451 e 162.368.908 euros, o que correspondia a um impacto negativo de 5.089.549 euros. Por outro lado, a rubrica de resultados transitados apresentaria o valor de 9.002.308 euros negativos contra 3.912.759 euros também negativos. O valor dos capitais próprios seria de 124.974.709 euros positivos contra um valor de 130.064.259 euros, também positivos; (2) Na fase de elaboração das contas relativas ao exercício de 2007 alteraram-se os pressupostos que estiveram na base daquela publicação, no que se refere, particularmente, às filiais Varzimgeste, SGPS, SA e Mandarim Sol, SA. Com efeito, à altura da publicação mencionada, era intenção da Administração da Estoril Sol, SGPA, SA (Empresa Mãe) transformar em 2007 a dívida da Mandarim Sol, SA em aumento de capital social no sentido do seu saneamento financeiro e à sua fusão com a filial Estoril Sol (III), SA. Por outro lado, era também intenção da Administração da Estoril Sol, SGPS, SA executar a fusão da Varzimgeste, SGPS, SA com a filial Varzim Sol, SA, de que resultaria o pagamento à Empresa Mãe, por parte da Varzim Sol, da dívida da Varzimgeste. Tendo-se abandonado as intenções referidas para as duas empresas em apreço, houve que proceder, no exercício de 2007, ao reconhecimento de ajustamentos, na Estoril Sol, SGPS, SA, nos valores de 2.594.656 euros (Mandarim Sol) e 15.986.748 euros (Varzimgeste), por contrapartida de Resultados Transitados. Reconheceram-se, ainda, relativamente as estas duas empresas, ajustamentos no valor de 1.026.788 euros por contrapartida de resultados do exercício; (3) Em consequência foi feita nova reexpressão das contas de 2006, cujo impacto se encontra explicitado no quadro acima.
| 2007 | 2006 | |
|---|---|---|
| Custo das vendas e prestações de serviço | (2.873.588) | (159.513) |
| Resultados brutos | (2.873.588) | (159.513) |
| Outros proveitos e ganhos operacionais Custos administrativos Outros custos e perdas operacionais |
3.826.032 (3.110.683) - |
917.414 (2.594.578) (77.409) |
| Resultados operacionais | (2.158.239) | (1.914.086) |
| Custo líquido de financiamento Ganhos em filiais e associadas Perdas em filiais e associadas Ganhos em outros investimentos |
(17.499) 15.835.357 (924.037) 391.322 |
(1.703.995) 19.968.238 (8.370.894) 668.552 |
| Resultados correntes | 13.126.903 | 8.647.816 |
| Resultados correntes apos impostos | 13.126.903 | 8.647.816 |
| Resultados líquidos | 13.126.903 | 8.647.816 |
| Resultado por acção | 1,09 | 0,72 |
Método directo
| 2007 | 2006 | |||
|---|---|---|---|---|
| ACTIVIDADES OPERACIONAIS Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal |
(667.614) (747.013) |
(617.304) (723.583) |
||
| Fluxo gerado pelas operações | (1.414.627) | (1.340.886) | ||
| Pag./receb. do imposto s/o rendimento a) Outros receb./pagam. relativos à activ.oper. |
(61.884) (716.736) |
(107.129) (180.028) |
||
| Fluxos antes das rubricas extraordinárias | (2.193.247) | (1.628.043) | ||
| Fluxos das actividades operacionais | (2.193.247) | (1.628.043) | ||
| ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimentos provenientes de: Investimentos financeiros Dividendos Suprimentos Juros e proveitos similares |
240 - 1.425.250 4.987 |
1.430.478 | - 1.511.750 107.320.350 560.955 |
109.393.055 |
| Pagamentos respeitantes a: Investimentos financeiros Imobilizações corpóreas Suprimentos |
(604) (32.325) (372.007) |
(404.936) | - (608.488) (19.215.000) |
(19.823.488) |
| Fluxos das actividades de investimento | 1.025.542 | 89.569.567 | ||
| ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos Conta corrente Aumentos de capital |
- 10.479.050 - |
10.479.050 | 308.453.815 17.093.375 - |
325.547.189 |
| Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos Juros e custos similares Dividendos Suprimentos |
(1) (6.123) (2.630.932) (6.830.000) |
(9.467.057) | (377.100.042) (130.824) (86) (36.011.471) |
(413.242.423) |
| Fluxos das actividades de financiamento | 1.011.993 | (87.695.232) | ||
| Variação de caixa e seus equivalentes | (155.711) | 246.291 | ||
| Caixa e seus equival. no inicio do periodo | 283.602 | 37.311 | ||
| Caixa e seus equival. no fim do periodo | 127.890 | 283.602 | ||
| 2007 | 2006 | |
|---|---|---|
| 1.1. Numerário | 54.702 | 2.055 |
| 1.2. Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis | 73.188 | 281.547 |
| 1.3. Caixa e seus equivalentes (1.1+1.2) | 127.890 | 283.602 |
| 1.4. Disponibilidades constantes do balanço | 127.890 | 283.602 |
1) As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de Contabilidade. As notas cuja numeração se encontra ausente deste anexo não são aplicáveis à Empresa ou a sua apresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras anexas.
2) Tal como mencionado nas contas de 2002, no exercício económico de 2001 tiveram lugar os seguintes dois factos relevantes, a saber:
Em consequência, a partir de 2001:
· Todos os bens, direitos e obrigações associados à exploração do Casino Estoril e do Tamariz, saíram, da estrutura financeira da Estoril Sol, SA para integrar a estrutura financeira da nova concessionária do jogo, ao seu valor contabilístico;
· As amortizações dos activos imobilizados corpóreos e incorpóreos afectos à concessão do jogo foram objecto de novo critério de cálculo;
· O valor contabilístico relativo ao direito da exploração da concessão do jogo do Estoril que teve início em 1987 (20.238.519 €) foi transferido, em 2001, da Estoril Sol, S.A. para a Estoril Sol (III), S.A, pelo valor de 24.939.895 €.
· Procedeu-se, no primeiro semestre de 2001, à alteração da especialização do ganho obtido na compra a desconto dos créditos detidos por terceiras entidades sobre a nossa empresa do grupo Varzimgeste, S.A.
· Procedeu-se, também no primeiro semestre de 2001, à alteração da especialização do ganho obtido na compra a desconto de obrigações Sopete.
3) Atendendo a que os ganhos obtidos com as obrigações e com os créditos Varzimgeste acabados de mencionar estão associados ao apuramento do goodwill obtido na compra do capital da Sopete (actualmente Varzim Sol, SA), a sua especialização continua a ser feita nas contas individuais, tendo em conta o normativo nacional, enquanto que nas contas consolidadas a especialização é neutralizada, face ao normativo internacional (IFRS).
A partir do 4º trimestre do exercício de 2001 a Estoril Sol, SGPS, S.A. passou a ser apenas detentora de activos imobilizados corpóreos e incorpóreos relacionados com o cumprimento do seu objecto social, de imobilizados incorpóreos que resultam de "Goodwill" obtido em participações financeiras e de activos imobilizados corpóreos residuais que foram, ao longo do exercício de 2002, objecto de transferência para empresas operacionais do Grupo. Todos estes activos encontram-se registados ao preço de aquisição e estão sendo amortizados segundo o método das quotas constantes, critério que vinha sendo seguido na Estoril Sol, SA.
Os Investimentos Financeiros em empresas do grupo e associadas encontram-se relevados de acordo com o método da equivalência patrimonial. Sobre este assunto, remete-se para o quadro do ponto 16.
A empresa reconheceu ajustamentos numa base exclusivamente económica, a dívidas de terceiros, em particular a dívidas de empresas filiais cuja situação económico - financeira não lhes permite fazer face aos compromissos assumidos (ver nota nº 21).
Procedeu-se ao reforço de provisões para outros riscos e encargos tendo em conta estudo actuarial, nomeadamente para fazer face ao reforço de provisões para encargos futuros resultantes de contratos de reforma, em obediência ao que se determina na Directriz Contabilística nº 19, conforme referido na nota 31.
O número médio de pessoas ao serviço da Estoril Sol, SGPS, em 31 de Dezembro de 2007, é de 25.
Os trespasses respeitam ao "Goodwill" apurado na compra do capital social da Varzim Sol. A sua amortização é feita pelo método directo.
A amortização do trespasse mencionado no ponto 8) é feita durante um período de 20 anos, correspondente à duração da concessão da zona de jogo da Póvoa de Varzim.
Movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço e nas respectivas amortizações e ajustamentos, de acordo com os quadros seguintes:
| Rúbricas | Saldo Inicial |
Aumentos | Alienações | Transfª e outros |
Abates | Saldo Final |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizações incorpóreas: Trespasses |
5.716.311 | - | - | (482.782) | - | 5.233.529 |
| Subtotal | 5.716.311 | - | - | (482.782) | - | 5.233.529 |
| Imobilizações corpóreas: Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios Equipamento administrativo Adiant.p/conta de imobiliz.corpóreas |
30.237 154.395 281.548 11.479 559.762 1.195.000 |
- - - - - 32.325 |
- - (6.270) (4.957 - - |
- - - - - - |
- - (586) - - - |
30.237 154.395 274.693 6.523 559.762 1.227.325 |
| Subtotal | 2.232.421 | 32.325 | (11.227) | - | (586) | 2.252.934 |
| Investimentos financeiros: Partes capital em empresas do grupo Partes capital em empresas associadas Adiant.p/conta de invest.financeiros Subtotal |
103.636.510 - 35.505 103.672.015 |
- 9.976 - 9.976 |
- - - - |
2.497.283 - - 2.497.283 |
- - - - |
106.133.793 9.976 35.505 106.179.274 |
| Total | 111.620.747 | 42.301 | (11.227) | 2.014.502 | (586) | 113.665.737 |
As variações havidas nas partes de capital de empresas do grupo dizem respeito a ajustamentos nas participações em empresas do grupo e associadas decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial.
| AMORTIZAÇÕES E AJUSTAMENTOS | |
|---|---|
| Rúbricas | Saldo inicial |
Aumentos | Alienações | Transfª / outros |
Redução/ Abates |
Saldo final |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizações corpóreas: | ||||||
| Edifícios e outras construções | 23.451 | 4.252 | - | 2.533 | - | 30.237 |
| Equipamento básico | 154.172 | 2.430 | - | (2.207) | - | 154.395 |
| Equipamento de transporte | 136.842 | 69.742 | (6.270) | (73.379) | (585) | 126.350 |
| Ferramentas e utensílios | 11.479 | - | (4.957) | - | - | 6.523 |
| Equipamento administrativo | 559.762 | 3.823 | - | (3.823) | - | 559.762 |
| Subtotal | 885.706 | 80.248 | (11.227) | (76.876)) | (585) | 877.266 |
| Investimentos financeiros | ||||||
| Adiant.p/conta de invest.financeiros | 32.076 | - | - | - | - | 32.076 |
| Subtotal | 32.076 | - | - | - | - | 32.076 |
| Total | 917.782 | 80.248 | (11.227) | (76.876) | (585) | 909.343 |
| 1-Participações em empresas do grupo e associadas | Fracção do capital detida % |
Capitais próprios |
Resultado | Ano |
|---|---|---|---|---|
| A - Acções: | ||||
| Estoril Sol Imobiliária, SA - Estoril | 100,00% | 6.523.552 | 1.196.417 | 2007 |
| DTH-Desenv.Turístico e Hoteleiro, SA - Estoril | 100,00% | 2.248.178 | (83.490) | 2007 |
| Varzimsol, SA - Póvoa de Varzim | 88,81% | 19.100.048 | 2.318.418 | 2007 |
| Varzimgeste - Inv.e Part.Sociais - S.G.P.S, SA - Porto | 100,00% | (9.952.084) | (316.958) | 2007 |
| Estoril Sol (III), S.A. - Estoril | 100,00% | 69.681.397 | 12.581.882 | 2007 |
| Chão do Parque, SA - Estoril | 90,00% | (23.253) | (3.842) | 2007 |
| Estoril Sol - Invest.Hoteleiros, SA - Estoril | 90,00% | 10.503.727 | (331.272) | 2007 |
| Estoril Sol (V), SA - Estoril | 100,00% | (9.939) | (1.295) | 2007 |
| Estoril Sol e Mar, SA | 100,00% | 213.532 | (22.154) | 2007 |
| Sub-Total | 98.285.157 | 15.337.705 |
A Varzimgeste, SA contabilizou, até Dezembro de 1997, prémios de remissões de acções, afectando positivamente a conta de resultados por contrapartida de acréscimos e diferimentos (acréscimos de proveitos). Estes prémios foram transferidos, no exercício de 2002, para resultados transitados, na sequência da decisão tomada pelos accionistas, em 16 de Abril de 2002, no sentido da supressão dos direitos especiais inerentes às acções preferenciais remíveis e da sua transformação em acções ordinárias. Por outro lado, procedeu-se à reestruturação do capital próprio da Varzim Sol, SA, de que resultou a redução do seu capital social destinada à cobertura dos prejuízos acumulados, operação que foi seguida por aumento de capital realizado com a incorporação de reservas e com entradas em dinheiro. Em consequência, a participação da Varzimgeste na Varzim Sol, que até aí era de 33.71%, alterou-se para 11,19%, correspondente a 447.461 acções ordinárias nominativas.
Durante o exercício económico de 2007 procedeu-se à dissolução e liquidação das seguintes filiais:
| Fracção do capital detida % |
Capital social |
Capital próprio a) |
|
|---|---|---|---|
| Datasol - Informática no Turismo, Lda | 100,00% | 17.458 | (1.660) |
| Disco Sol - Hotelaria e Animação, SA | 100,00% | 498.798 | (1.759.743) |
| ESSAL - Comércio Alimentar, SA | 100,00% | 24.940 | 9.538 |
| Estoril Sol Hoteis II, SA | 100,00% | 2.291.350 | (5.124.497) |
| Imobiliária Casal S. José, SA | 100,00% | 785.000 | 763.390 |
| Imobiliária D. Luís, SA | 100,00% | 3.556.000 | 2.111.816 |
| Mandarim Sol - Restauração, SA | 100,00% | 50.000 | (3.572.009) |
| Sociedade de Empreendimentos Santa Susana, SA | 100,00% | 4.564.001 | 2.560.687 |
| Total | 11.787.546 | (5.012.477) |
a) Valores imeditamente antes da dissolução e liquidação
Em consequência da dissolução destas empresas, as contas da empresa mãe foram afectadas pelos valores constantes do quadro seguinte:
| Filiais | Dívidas anuladas na empresa mãe em resultados transitados |
Dívidas anuladas na empresa mãe por resultados do exercício |
Utilização de provisões existentes |
|---|---|---|---|
| Mandarim Sol, SA Estoril Sol Hotéis II, SA Disco Sol, SA |
2.694.656 5.072.000 - |
1.025.385 - 1.772.672 |
- - (1.772.672) |
| Total | 7.666.656 | 2.798.057 | (1.772.672) |
Deste modo, o impacto negativo nos resultados transitados da empresa mãe totalizou 7.666.656 euros, atendendo a que este valor diz respeito a dívidas formadas até 2006 e o impacto negativo no resultado do exercício foi de 1.025.385 euros, dado que existia provisão para a dívida da Disco Sol, SA. Estes impactos são consequência das participações financeiras da empresa mãe nestas filiais se encontrarem totalmente absorvidas por prejuízos acumulados. Refira-se que houve reexpressão destes valores nas contas de 2006, conforme nota ao balanço acima apresentado.
| Rúbricas | Saldo Inicial |
Reforço | Reversão | Saldo Final |
|---|---|---|---|---|
| Empresas do grupo Empresas associadas Estado e outros entes públicos Outros devedores |
25.451.640 110.965 128.271 330.130 |
7.872 - -- - |
(9.439.328) - - (149.831) |
16.020.184 110.965 128.271 180.298 |
| Total | 26.021.005 | 7.872 | (9.589.159) | 16.439.718 |
Conforme mencionado na nota ao balanço, procedeu-se à reexpressão nas contas de 2006 de ajustamentos relacionados com empresas do grupo que dizem respeito a dívidas que estas têm para com a empresa mãe, em que a sua formação aconteceu, na maior parte do seu valor, em exercícios anteriores ao de 2007. Se não tivesse havido reexpressão, o quadro acima seria o seguinte:
| Rúbricas | Saldo Inicial |
Reforço | Reversão | Saldo Final |
|---|---|---|---|---|
| Empresas do grupo Empresas associadas Estado e outros entes públicos Outros devedores |
1.772.672 110.965 128.271 330.130 |
16.020.184 - - - |
(1.772.672) - - (149.831) |
16.020.184 110.965 128.271 180.298 |
| Total | 2.342.038 | 16.020.184 | (1.922.503) | 16.439.718 |
O reforço dos ajustamentos, de maior dimensão, feito em 2007, no valor de 16.012.312 euros, teve por contrapartida a conta de resultados transitados, conforme quadro seguinte:
| Filiais | Dívida | Ajustamento | Ajustamento | Dívida a |
|---|---|---|---|---|
| Total | em conta 59 | em conta 66 | recuperar | |
| Varzimgeste - Investimentos e Participações, SGPS | 17.866.440 | 15.986.748 | 1.403 | 1.878.289 |
| Estoril Sol V - Investimentos Imobiliários, SA | 8.779 | 7.363 | 1.416 | - |
| Chão do Parque - Soc de Investimentos Imobiliários, SA | 22.043 | 18.201 | 3.842 | - |
| Total | 17.897.263 | 16.012.312 | 6.662 | 1.878.289 |
Para além dos ajustamentos na conta 59 mencionados no quadro acima, foi ainda reconhecida nesta conta (1) uma perda de 953.145 euros, na sequência de erro detectado no final do ano de 2007, imputável ao exercício de 2005, nas contas da filial Estoril Sol Imobiliária, SA. Este valor foi reexpresso nas contas de 2006.; (2) uma perda de imparidade relacionada com a propriedade da filial DTH-Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA, no valor de 77.396 euros (ver ponto 34)
Estes ajustamentos são eliminados nas contas consolidadas.
Em 31 de Dezembro de 2006 a situação das dívidas entre empresas do Grupo era a que consta no quadro seguinte, cuja publicação teve lugar em Novembro de 2007, como informação complementar às contas às contas anuais de 2006:
| Empresa mãe/ | Entidade credora | Empresa mãe/ | Dívida a | |
|---|---|---|---|---|
| Entidade devedora | filial / outras | filial / outras | recuperar | |
| Empresas que se mantêm no Grupo | ||||
| Varzimgeste, SGPS, SA | Filial | Estoril Sol, SGPS | Empresa mãe | 17.865.010 |
| Estoril Sol Imobiliária, SA | Filial | Estoril Sol, SGPS | Filial | 1.658.069 |
| DTH, SA | Filial | Estoril Sol, SGPS | Empresa mãe | 755.099 |
| Parques do tamariz, SA | Associada | Estoril Sol imobiliária, SA | Associada | 66.909 |
| Chão do Parque, SA | Filial | Estoril Sol, SGPS | Empresa mãe | 17.549 |
| Estoril Sol e Mar, SA | Filial | Estoril Sol, SGPS | Empresa mãe | 95.001 |
| Estoril Sol SGPS | Empresa mãe | Estoril Sol Invest Hoteleiros, SA | Filial | 15.243.062 |
| Empresas que foram dissolvidas e liquidadas | ||||
| Estoril Sol SGPS | Empresa mãe | Soc de Emp Santa Susana, SA | Filial | 2.555.145 |
| Disco Sol, SA | Filial | Estoril Sol, SGPS | Empresa mãe | 1.772.672 |
| Estoril Sol SGPS | Empresa mãe | Imobiliária Casal S. José, SA | Filial | 764.835 |
| Estoril Sol SGPS | Empresa mãe | Imobiliária D. Luís, SA | Filial | 2.189.675 |
| Mandarim Sol, SA | Filial | Estoril Sol, SGPS | Empresa mãe | 2.768.095 |
| Mandarim Sol, SA | Filial | Estoril Sol III, SA | Filial | 544.040 |
| Datasol, Lda | Filial | Estoril Sol, SGPS | Empresa mãe | 51.760 |
| Datasol, Lda | Filial | Estoril Sol III, SA | Filial | 121 |
| Estoril Sol Hotéis II, SA | Filial | Estoril Sol, SGPS | Empresa mãe | 5.072.000 |
As dívidas entre empresas que continuam a fazer parte do grupo, com excepção das dívidas relacionadas com a Varzimgeste, SA, Estoril Sol V, SA e Chão do Parque, SA, não foram objecto de qualquer ajustamento atendendo a que não existe com elas quaisquer problemas cobrança futura.
Em matéria de provisões e ajustamentos, remete-se para o ponto 3.
Os valores globais das dívidas activas e passivas respeitantes ao pessoal da empresa são:
| Valor | |
|---|---|
| Activas | 9.373 |
| Passivas | 5.641 |
No cumprimento da directriz contabilística nº 19, a Empresa tem constituída uma "provisão para pensões", no montante de 5.728.000 euros para fazer face a responsabilidades contratuais com pensões de reformas, encontrando-se totalmente cobertas tais responsabilidades à data de 31 de Dezembro de 2007.
O total de garantias bancárias não reais prestadas a favor de terceiros ascendiam, em 31.12.06, a 738.908 euros e em 31-12-07 41.194 euros conforme se discrimina:
| Entidade beneficiaria | Finalidade | 2006 | 2007 |
|---|---|---|---|
| Câmara Municipal Cascais | Execução fiscal de processos | 31.970 | 31.970 |
| Direcção Geral do Tesouro | Impostos / reclamações | 7.999 | 7.999 |
| VIS - Invest.Imobiliarios | Incumprimento de pagamento | 644.500 | - |
| LTE | Fornecimento energia | 54.439 | 1.225 |
| Total | 738.908 | 41.194 |
| Rúbricas | Saldo Inicial |
Aumento | Redução/ Reposição |
Saldo Final |
|---|---|---|---|---|
| 291 - Provisões para pensões 293/8 - Outras provisões |
6.739.004 43.488 |
812.421 77.396 |
1.823.425 43.488 |
5.728.000 77.396 |
| Total | 6.782.492 | 889.817 | 1.866.913 | 5.805.396 |
| Categoria | Quantidade |
|---|---|
| Acções nominativas Acções ao portador |
6.116.779 5.876.905 |
| Total | 11.993.684 |
Pessoas colectivas com participação directa no capital social superior ou igual a 20%.
Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., com 57,95%
Amorim Intertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., com 31,92%
Movimentos ocorridos no exercício em cada uma das rubricas de capitais próprios:
| Contas | Saldo Inicial |
Movimento Débito |
Movimento Crédito |
Saldo Final |
|---|---|---|---|---|
| 51 - Capital social | 59.968.420 | 59.968.420 | ||
| 52 - Acções próprias | (455.445) | 597 | (456.042) | |
| 54 - Prémio de emissão de acções | 7.820.769 | 7.820.769 | ||
| 55 - Ajust.partes cap.em emp.grupo e assoc.: | ||||
| 551 - Ajustamentos de transição | 163.235 | 163.235 | ||
| 552 - Lucros não atribuídos | 118.668 | 118.668 | ||
| 56 - Reservas de reavaliação | 8.978.651 | 8.978.651 | ||
| 57 - Reservas: | ||||
| 571 - Reservas legais | 5.029.611 | 432.391 | 5.462.002 | |
| 577 - Reservas especiais | 43.705.294 | 28.650.893 | 5.613.118 | 20.667.518 |
| 59 - Resultados transitados | (28.544.872) | 8.753.837 | 37.298.709 | - |
| 88 - Resultado líquido | 8.647.816 | 8.647.816 | 13.126.903 | 13.126.903 |
| Total | 105.432.146 | 46.053.143 | 56.471.120 | 115.850.123 |
A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente, no mínimo, 20% do capital social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.
No fecho das contas procedeu-se à cobertura de resultados transitados (28.622.268 euros) por reservas livres.
Os valores das acções próprias referidas no quadro anterior dizem respeito à compra de 34.900 acções ao preço unitário de 13.05 euros, que teve lugar em 26 de Abril de 2001, à compra de 43 acções, em Junho de 2007, pelo valor unitário de 9,29 euros e à compra de 22 acções ao preço unitário de 9 euros, em 28 de Novembro de 2007.
Tal como mencionado nos pontos 16 e 21, a empresa reconheceu, em 2007, directamente em resultados transitados o valor de 7.716.656 euros, em consequência de anulação de dívidas de filiais, por motivo de dissolução e liquidação das mesmas, e o valor de 16.012.312 euros de ajustamentos de dívidas, também de filiais. Estes valores foram objecto de reexpressão nas contas de 2006, conforme mencionado em nota ao balanço.
| Órgãos | Valor |
|---|---|
| Conselho de administração | 318.453 |
| Conselho fiscal | 33.161 |
| Conselho consultivo | 123.639 |
| Total | 475.254 |
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Custos e perdas | 2007 | 2006 |
| 681 - Juros suportados | (1.316) | 1.705.820 |
| 682 - Perdas em empresas do grupo e associadas | 441.256 | 7.401.560 |
| 688 - Outros custos e perdas financeiras | 525.109 | 1.037.686 |
| Resultados financeiros | 15.174.914 | 10.317.926 |
| 16.139.963 | 20.462.991 |
A rubrica perdas em empresas do grupo e associadas e refere-se, exclusivamente, ao efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial às partes de capital. Este valor é eliminado nas contas consolidadas.
Os outros custos e perdas financeiras referem-se a custos com garantias bancárias, com locação financeira e com amortizações do goodwill apurado na compra da participação na Varzim Sol, SA, Entidade que explora o Casino da Póvoa de Varzim.
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Proveitos e ganhos | 2007 | 2006 |
| 781 - Juros obtidos | 301 | 1.672.729 |
| 782 - Ganhos em empresas do grupo e associadas | 15.835.357 | 18.295.743 |
| 788 - Outros proveitos e ganhos financ. | 304.306 | 494.520 |
| 16.139.963 | 20.462.991 |
O valor registado na conta 782 – ganhos em empresas do grupo e associadas 15.835.357 euros e na 682 – Perdas em empresas do grupo e associadas 441.256 euros é consequência da aplicação do método da equivalência patrimonial na valorização das participações detidas pela Estoril Sol, SGPS. Estes valores são eliminados nas contas consolidadas. O valor reconhecido em outros proveitos e ganhos financeiros diz respeito, fundamentalmente, a créditos obtidos a desconto junto da Banca relativos á filial Varzimgeste, SA, empresa detida a 100% pela Estoril Sol, SGPS, SA.
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Custos e perdas | 2007 | 2006 |
| 692 - Dividas incobraveis | 2.873.588 | 154.418 |
| 694 - Perdas em imobilizações | 1.624 | - |
| 695 - Multas e penalidades | 1.191 | 1.084 |
| 698 - Outros custos e perdas extraord. | 368.302 | 108.134 |
| Resultados extraordinarios | 668.004 | 814.908 |
| 3.912.708 | 1.078.544 |
O aumento verificado na conta 692 – dívidas incobráveis resulta da anulação das dívidas que as filiais Disco Sol e Mandarim Sol tinham para com a Estoril Sol SGPS, no valor de, respectivamente, 1.772.672,17 euros e 1.025.384,51 euros, em consequência da dissolução e liquidação destas empresas no ano de 2007.
| Exercícios | ||
|---|---|---|
| Proveitos e ganhos | 2007 | 2006 |
| 791 - Restituição de impostos | - | 95.471 |
| 794 - Ganhos em imobilizações | 4.736 | 8.590 |
| 796 - Redução de amort.e de provisões | 3.789.417 | 793.648 |
| 798 - Outros prov. E ganhos extraord. | 118.556 | 180.835 |
| 3.912.708 | 1.078.544 |
O valor registado na rubrica "Redução de amortizações e de provisões" corresponde, fundamentalmente, a: (1) reposição de provisão para reformas de administradores em exercício (1.541.723 euros); (2) utilização da provisão para pagamentos de reformas a administradores jubilados (281.701,98 euros); (3) utilização de ajustamento para a dívida da Disco Sol, SA, conforme acima mencionado (1.772.672 euros). De salientar que o impacto líquido no resultado do exercício relacionado com reformas de administradores é de 1.011.004 euros.
O valor reconhecido na rubrica "Outros proveitos e ganhos extraordinários" respeita, na sua maior parte, à especialização dos ganhos obtidos com a compra a desconto de obrigações Sopete 94 (87.015,96 euros), quando da aquisição da participação financeira na Varzim Sol.
| Férias a pagar | 79.038 |
|---|---|
| Outros | 106.056 |
| Total | 185.094 |
| Obrigações Sopete | 882.591 |
|---|---|
| Créditos da Varzimgeste | 2.472.589 |
| Total | 3.355.179 |
b) Partes de capital em empresas do grupo
| Empresas Valor |
|
|---|---|
| Estoril Sol Invest.Hoteleiros | 10.503.727 |
| DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA | 2.248.178 |
| Estoril Sol Imobiliária, SA | 6.523.552 |
| Varzimsol, SA | 16.960.842 |
| Estoril Sol (III), SA | 69.681.378 |
| Estoril Sol e Mar, SA | 216.116 |
| Total | 106.133.793 |
29
Valores expressos em euros
| Notas | 2007 | 2006 | |
|---|---|---|---|
| Activos | |||
| Activos não-correntes | |||
| Activos fixos tangíveis não reversíveis para o Estado | 2.3 | 72.442.059 | 74.468.651 |
| Activos fixos tangíveis reversíveis para o Estado | 2.4 | 85.953.318 | 94.900.204 |
| Propriedades de investimento | 2.5 | 248.859 | 254.410 |
| Propriedades industrial e outros direitos | 2.6 | 157.975.513 | 169.229.145 |
| Goodwill | 2.7 | 10.552.860 | 10.557.848 |
| Direitos de exploração | - | 117.438 | |
| Investimentos em associadas | 2.8 | - | 447.184 |
| Activos não correntes detidos para venda | 2.11 | 4.384.521 | 1.195.000 |
| Dívidas a receber comerciais e outras | 3.429 | 3.429 | |
| Total de activos não correntes | 331.560.558 | 351.173.309 | |
| Activos correntes | |||
| Inventários | 2.9 | 5.785.237 | 10.955.910 |
| Contas a receber comerciais e outras | 2.10 | 7.855.865 | 17.715.462 |
| Caixa e equivalentes a caixa | 2.12 | 13.026.547 | 38.977.487 |
| Total de activos correntes | 26.667.649 | 67.648.860 | |
| Total do Activo | 358.228.208 | 418.822.168 | |
| Capital próprio Capital emitido e reservas Capital emitido Acções próprias Reservas Resultados transitados Resultado líquido consolidado |
59.968.420 (456.042) 45.565.599 (30.230.377) 16.372.447 |
59.968.420 (455.445) 55.943.944 (55.890.688) 19.073.859 |
|
| Capital próprio atribuível a accionistas | 91.220.047 | 78.640.090 | |
| Total de capital próprio | 91.220.047 | 78.640.090 | |
| Passivo Passivo não corrente |
|||
| Empréstimos obtidos | 2.14 | 101.000.000 | 186.000.000 |
| Contas a pagar comerciais e outras | 2.15 | - | 15.000.000 |
| Provisões para benefícios de reforma Outras provisões para riscos e encargos |
2.17 2.17 |
5.728.000 2.207.199 |
6.739.004 2.124.851 |
| Total de passivos não correntes | 108.935.199 | 209.863.855 | |
| Passivo corrente | |||
| Empréstimos obtidos a curto prazo | 2.14 | 69.535.680 | 62.433.075 |
| Contas a pagar comerciais e outras | 2.15 | 88.537.282 | 67.885.148 |
| Total de passivos correntes | 158.072.962 | 130.318.223 | |
| Total do capital próprio e passivo | 358.228.208 | 418.822.168 |
| Dezembro | Dezembro | ||
|---|---|---|---|
| Notas | 2007 | 2006 | |
| Operações em continuação Rédito |
3.1 | ||
| Vendas, prestações de serviços | 253.453.004 | 225.923.810 | |
| Outros operacionais | 23.504.990 | 17.642.673 | |
| Total do rédito | 276.957.994 | 243.566.483 | |
| Custos operacionais | |||
| Matérias-primas e materiais de consumo usados | (3.832.294) | (4.025.306) | |
| Fornecimentos e serviços externos | (37.344.768) | (36.045.683) | |
| Gastos de pessoal | 3.2 | (43.392.663) | (42.652.787) |
| Depreciações e amortizações | (29.811.800) | (26.023.253) | |
| Ajustamentos de dividas de terceiros | (273.662) | - | |
| Provisões e outros passivos contingentes | (1.350.650) | (1.756.774) | |
| Impostos | 3.4 | (124.738.989) (110.192.490) | |
| Outros gastos operacionais | (9.199.928) | (4.903.865) | |
| Lucro das operações | 27.013.240 | 17.966.324 | |
| Resultado financeiro (líquido) | 3.3 | (12.020.698) | (12.999.334) |
| Lucro antes de impostos | 14.992.542 | 4.966.990 | |
| Imposto sobre o rendimento | 3.4 | - | 67.759 |
| Lucro após impostos | 14.992.542 | 4.899.232 | |
| Lucro líquido antes das actividades extraordinárias | 14.992.542 | 4.899.232 | |
| Resultado do período de operações em continuação | 14.992.542 | 4.899.232 | |
| Operações em descontinuação | |||
| Ganhos em activos detidos para venda Resultado do período de outras operações em descontinuação |
3.5 3.6 |
2.099.782 -719.877 |
16.456.553 -2.281.925 |
| Resultado do período | 16.372.447 | 19.073.859 | |
| Resultado por acção | |||
| - Básico | 3.7 | 1,37 | 1,59 |
| Dezembro de 2007 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Rubricas | Saldo | Aplicação de | Resultado | Transferências | Saldo |
| 2006 | Resultados | Líquido | e outros | 2007 | |
| Capital emitido | 59.968.420 | 59.968.420 | |||
| Acções próprias | (455.445) | (597) | (456.042) | ||
| Prémio de emissão de acções | 7.820.769 | 7.820.769 | |||
| Reservas | 48.123.175 | 16.442.927 | (26.821.272) | 37.744.830 | |
| Resultados transitados | (55.890.688) | 25.660.311 | (30.230.377) | ||
| Resultado líquido consolidado | 19.073.859 | (19.073.859) | 16.372.447 | 0 | 16.372.447 |
| Total do capital próprio | 78.640.090 | (2.630.932) | 16.372.447 | (1.161.558) | 91.220.047 |
| Dezembro de 2006 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Rubricas | Saldo | Aplicação de | Resultado | Transferências | Saldo | |
| 2.005 | Resultados | Líquido | e outros | 2.006 | ||
| Capital emitido | 59.968.420 | 59.968.420 | ||||
| Acções próprias | (455.445) | (455.445) | ||||
| Prémio de emissão de acções | 7.820.769 | 7.820.769 | ||||
| Reservas | 49.667.810 | (1.553.993) | 9.358 | 48.123.175 | ||
| Resultados transitados | (54.613.295) | (1.277.393) | (55.890.688) | |||
| Resultado líquido consolidado | 3.185.481 | 19.073.859 | (3.185.481) | 19.073.859 | ||
| Interesses minoritários | 986.372 | (986.372) | 0 | |||
| Total do capital próprio | 66.560.112 | 19.073.859 | (3.817.758) | (3.176.123) | 78.640.090 |
Método directo
| Notas | 2007 | 2006 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| ACTIVIDADES OPERACIONAIS Recebimentos de clientes Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal |
254.953.188 (43.735.490) (27.303.119) |
225.803.539 (42.598.130) (27.079.391) |
|||
| Fluxo gerado pelas operações | 183.914.580 | 156.126.019 | |||
| Pagamentos/recebimentos do imposto sobre o rendimento Outros receb/pag relativos à activ operacional |
(91.260.853) (24.173.575) |
(80.539.612) (51.725.688) |
|||
| Fluxos antes das rubricas extraordinárias | 68.480.152 | 23.860.719 | |||
| Recebimentos relacionados com rubricas extraordinárias Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias |
1.208 - |
- (12.560) |
|||
| Fluxos das actividades operacionais | 68.481.360 | 23.848.159 | |||
| ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimentos provenientes de: Investimentos financeiros Imobilizações corpóreas |
6.341 4.239.782 |
- 31.129.859 |
|||
| Juros e proveitos similares | 35.712 | 4.281.835 | 564.972 | 31.694.831 | |
| Pagamentos respeitantes a: Investimentos financeiros Imobilizações corpóreas Imobilizações incorpóreas Comissões sobre obrigações |
(10.805) (9.942.309) (868.977) - |
- (74.837.772) (11.189.149) (484) |
|||
| Suprimentos | - | (10.822.091) | - | (86.027.406) | |
| Fluxos das actividades de investimento | (6.540.256) | (54.332.575) | |||
| ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos Aumentos de capital Pagamentos respeitantes a: |
525.200.510 - |
525.200.510 | 956.575.795 - |
956.575.795 | |
| Empréstimos obtidos Juros e custos similares Locação financeira Juros de obrigações |
(597.811.936) (6.665.719) (46.907) (1.573.643) |
(896.786.379) (8.556.173) (46.351) (1.153.079) |
|||
| Suprimentos | - | (606.098.205) | - (906.541.983) | ||
| Fluxos das actividades de financiamento | (80.897.695) | 50.033.812 | |||
| Variação de caixa e seus equivalentes Caixa e seus equivalentes no inicio do periodo |
2.12 | (18.956.591) 31.983.138 |
19.549.396 12.433.742 |
||
| Caixa e seus equivalentes no fim do periodo | 2.12 | 13.026.547 | 31.983.138 |
O Grupo Estoril Sol, através das suas empresas participadas e associadas, desenvolve as actividades do jogo, imobiliária, restauração e promoção de eventos.
As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 3 de Abril de 2008.
A Estoril Sol, S.G.P.S, S.A. constitui a "Holding" do Grupo Estoril Sol ("Grupo") que tendo as acções representativas do seu capital social admitidas à negociação em mercado regulamentado – A Euronext – em 1 de Janeiro de 2005 ficou obrigada a elaborar contas consolidadas nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, na sequência da publicação pelo Governo de Portugal do Decreto Lei nº 35/2005, artigo 11º.
Nestes termos, embora a elaboração das contas de cada empresa do grupo reportadas a 31 de Dezembro de 2007 continuem a reger-se pelas normas do Plano Oficial de Contabilidade (POC), as contas consolidadas relativas ao mesmo período foram construídas de acordo com as "International Accounting Standards (IAS)" / "International Finantial Reporting Standards" (IFRS).
As demonstrações financeira consolidadas do Grupo Estoril Sol foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro efectivas para os exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 2006. Devem entender-se como fazendo parte daquelas normas, quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") emitidas pelo International Accounting Standards Board ("IASB"), quer as Normas Internacionais de contabilidade ("IAS") emitidas pelo International Accounting Standards Committee ("IASC") e respectivas interpretações – SIC e IFRIC, emitidas pelos "Internacional Financial Reporting Interpretation Committee" ("IFRIC") e Standing Interpretation Committee. De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por "IFRS".
As demonstrações financeiras foram preparadas, com base no custo histórico exceptuando a reavaliação de activos não correntes e instrumentos financeiros. A prepraração de demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites requer o uso de estimativas e assunções que afectam as quantias reportadas de activos e passivos, assim como as quantias reportadas de proveitos e custos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conhecimento do management em relação aos eventos e acções correntes, em última análise, os resultados reais podem diferir dessas estimativas. No entanto, é convicção do management que as estimativas e assunções adoptadas não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos activos e passivos".
1.1. As demonstrações financeiras consolidadas reflectem os activos, passivos e resultados da Estoril Sol, S.G.P.S., S.A e das suas empresas filiais, relativamente ao exercício de 2007 e de 2006.
1.2. As participações financeiras em filiais foram incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de consolidação integral. As filiais foram incluídas na consolidação desde a data em que o controlo foi adquirido até à data em que o mesmo venha a terminar. As participações financeiras nas filiais cujo valor de aquisição foi superior aos direitos que a "Holding" passou a ter sobre as mesmas, ficou registado no activo, em Diferenças de Consolidação (Goodwill), que foram objecto de amortização até 2004. Com a aplicação, pela primeira vez, das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS) nos exercícios de 2005 e 2004 (alteração para efeitos comparativos), as diferenças de consolidação deixaram de ser amortizadas, uma vez que passam a estar sujeitas anualmente a testes de imparidade.
Quando necessário, são realizados ajustamentos aos resultados das filiais de forma a convergir as suas políticas contabilísticas, com as adoptadas pelo Grupo.
As transacções, dividendos distribuídos e saldos em contas correntes entre empresas do grupo são eliminados no processo de consolidação. O valor correspondente às participações de terceiros, se existirem, é apresentado em interesses minoritários e incluído no capital próprio.
A Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. detém, directamente, 25% do capital social da Estoril Sol Internacional, Lda. e, indirectamente, através da Estoril Sol Imobiliária, S.A., 33,33% da Sociedade Parques do Tamariz, S.A.
Estas participações são apresentadas pelo valor resultante do método da equivalência patrimonial. Segundo este método, as demonstrações financeiras incluem a parte atribuível ao Grupo Estoril Sol dos resultados reconhecidos desde a data em que a influência significativa começa até à data em que efectivamente termina. As associadas são entidades sobre as quais o Grupo Estoril Sol tem entre 20% e 50% dos direitos de voto, ou sobre as quais o Grupo Estoril Sol tem influência significativa.
Os principais critérios de valorimetria utilizados na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do Grupo nos períodos apresentados são os seguintes:
1.4. Activos intangíveis
Os activos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para o Grupo, sejam controláveis e sejam fiávelmente mensuráveis, sendo mantidos ao custo de aquisição deduzido da correspondente amortização.
Os activos intangíveis que venham a ser gerados internamente, nomeadamente, despesas com investigação e desenvolvimento corrente, serão registados como custo quando incorridos. Actualmente o Grupo não é detentor deste tipo de activos.
As amortizações serão calculadas, a partir do momento em que os activos se encontrarem disponíveis para utilização, pelo método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil estimado.
1.5. Activos tangíveis reversíveis e não reversíveis para o Estado
Os activos tangíveis encontram-se registados pelo valor de aquisição ou de construção, corrigidos nalguns casos, por reavaliações feitas a partir de Diplomas Legais. Decorrente da excepção prevista no IFRS 1, as reavaliações efectuadas antes da data de transição foram mantidas, designando-se esse valor como custo considerado para efeitos de IFRS.
Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente são registados como custo quando incorridos. As benfeitorias e beneficiações apenas são registadas como activos nos casos em que respeitam a um acréscimo dos benefícios económicos futuros e correspondem à substituição de bens, os quais são abatidos.
As amortizações dos activos tangíveis afectos às concessões do jogo são calculadas segundo o método das quotas constantes de acordo com as suas vidas úteis, atento sempre o número de anos que faltem para o termo das concessões.
Em particular, no que respeita às máquinas de jogo, são feitas análises periódicas para identificar eventuais situações de imparidade. Caso sejam identificadas estas situações procede-se ao registo das respectivas perdas.
Quanto às amortizações dos activos tangíveis que são propriedade da empresa, o método de amortização aplicado é o das quotas constantes.
Os activos tangíveis em curso são registados ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas e começam a ser amortizados a partir do momento em que estejam concluídos ou disponíveis para utilização. A partir do momento que determinados bens tangíveis passam a ser detidos para venda, cessa a respectiva amortização e passam a ser classificados como activos não correntes detidos para venda. Os ganhos e perdas nas alienações de activos tangíveis, determinados pela diferença entre o valor de venda e o valor ao qual estão registados, são reconhecidos em resultados nas rubricas "Outros proveitos operacionais" ou "Outros custos operacionais".
A amortização do valor dos activos tangíveis deduzido do seu valor residual, quando este seja estimável, é realizada de acordo com o método das quotas constantes, a partir do mês em que se encontram disponíveis para utilização, em conformidade com a vida útil dos activos, definida em função da sua utilidade esperada.
As taxas de amortização praticadas correspondem, às seguintes vidas úteis:
| Anos | |
|---|---|
| Edifícios e outras construções | 20 a 50 anos |
| Equipamento básico | 3 a 15 anos |
| Equipamento de transporte | 3 a 4 anos |
| Ferramentas e utensílios | 4 - 5 anos |
| Equipamento administrativo | 3 - 10 anos |
| Outras imobilizações corpóreas | 3 - 10 anos |
Os activos imobilizados adquiridos segundo contratos de locação são registados como leasing financeiro, caso sejam transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse. Os activos são registados ao mais baixo do valor presente das rendas futuras ou do valor de mercado do activo na data do contrato, por contrapartida da correspondente responsabilidade, registada em empréstimos, no passivo. Os activos são amortizados de acordo com a sua vida útil estimada, as rendas são registadas como uma redução das responsabilidades e os juros são reconhecidos como custos na demonstração dos resultados no período a que respeitam.
Quando um contrato de locação é classificado como locação operacional, as rendas devidas são reconhecidas como custo na demonstração dos resultados, numa base linear durante o período do contrato de locação.
As propriedades de investimento são constituídas por terrenos e edifícios cujos fins são a obtenção de rendas e/ou a valorização do capital investido.
As propriedades de investimento são registadas inicialmente ao custo de aquisição acrescido dos custos de transacção, tendo o Grupo optado pela sua mensuração ao custo histórico.
Os custos incorridos com propriedades de investimento em utilização, nomeadamente manutenções, seguros e impostos sobre propriedades são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidada do exercício a que se referem.
A Propriedade industrial e outros direitos respeita ao valor pago ou a pagar ao Estado pelo Grupo para garantir os direitos de exploração das zonas de jogo do Estoril e da Póvoa durante o prazo negociado com o Estado Português. A Zona de jogo do Estoril inclui o Casino do Estoril e o Casino de Lisboa, tendo este último entrado em funcionamento em 19 de Abril de 2006.
As amortizações desta rubrica são feitas pelo método das quotas constantes.
O goodwill representa o excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos activos e passivos identificáveis de uma subsidiária, associada ou entidade conjuntamente controlada, na respectiva data de aquisição. Nos casos em que o custo de aquisição é inferior ao justo valor dos activos líquidos identificados, a diferença apurada é registada como ganho na demonstração dos resultados do período em que ocorre a aquisição.
Decorrente da excepção prevista no IFRS 1, o Grupo não aplicou retrospectivamente as disposições do IFRS 3 às aquisições ocorridas anteriormente a 1 de Janeiro de 2004, pelo que as diferenças de consolidação originadas em aquisições anteriores à data de transição para os IFRS (1 de Janeiro de 2004) foram mantidas pelos valores líquidos apresentados de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal, tendo sido objecto de testes de imparidade, a qual, se tivesse existido, teria sido registada, em 2005, em "Resultados transitados", conforme disposto no IFRS 1.
O goodwill é registado como activo e não é sujeito a depreciação, sendo apresentado autonomamente no balanço. Anualmente, ou sempre que existam indícios de eventual perda de valor, os valores de goodwill são sujeitos a testes de imparidade. Qualquer perda de imparidade é registada de imediato como custo na demonstração dos resultados do período e não pode ser susceptível de reversão posterior.
Na alienação de uma subsidiária, associada ou entidade conjuntamente controlada, o correspondente goodwill é incluído na determinação da mais ou menos valia.
Os investimentos em associadas correspondem a participações financeiras representativas de 20% a 50% menos uma acção do capital social das empresas participadas. As participações desta natureza são detidas pela Estoril Sol SGPS, SA, Empresa mãe, e pela Filial "Estoril Sol Imobiliária, SA", sendo o seu valor corrigido pelo método da equivalência patrimonial, conforme descrito na Nota 1.3.
Os activos tangíveis e intangíveis em curso são registados ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas, e começam a ser depreciados a partir do momento em que os activos subjacentes estejam concluídos ou disponíveis para utilização.
As existências encontram-se valorizadas ao custo de produção (ou de aquisição, conforme aplicável) ou ao valor realizável líquido, dos dois o mais baixo, utilizando-se o custo médio como método de custeio.
Os inventários são constituídos por matérias-primas, subsidiárias e de consumo, produtos acabados e intermédios e mercadorias, relacionadas com a exploração dos Casinos Estoril e da Póvoa e estão valorizados ao preço de custo e por terrenos e imóveis relacionados com a actividade imobiliária de algumas das empresas do grupo.
As dívidas de clientes e as outras dívidas de terceiros são registadas pelo seu valor nominal deduzido de eventuais perdas de imparidade, para que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido. A perda por imparidade destes activos é registada quando existe evidência objectiva de que não se irão cobrar todos os montantes devidos, de acordo com os termos originalmente estabelecidos para liquidação das dívidas de terceiros. O montante da perda corresponde à diferença entre a quantia registada e o valor recuperável, sendo este o valor presente dos cash-flows esperados, descontados à taxa efectiva. O valor da perda é reconhecido na demonstração dos resultados do período.
Os montantes incluídos na rubrica de caixa e seus equivalentes correspondem aos valores em caixa, depósitos à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria, com vencimento inferior a três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.
Os activos não correntes são classificados como disponíveis para venda se o seu valor de balanço apenas for recuperado através de uma alienação e não através do uso continuado dos mesmos. Para que tais activos sejam objecto de tal classificação, os mesmos têm de estar disponíveis para venda imediata nas suas condições actuais, a venda tem de ser altamente provável, o Conselho de Administração tem de estar comprometido a executar tal venda e a alienação ocorrer num período de 12 meses, conforme estabelecido no IFRS 5.
Os activos não correntes classificados como disponíveis para venda são registados pelo mais baixo entre o seu valor de balanço e o justo valor dos mesmos, deduzido dos custos expectáveis com a sua venda.
Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao seu justo valor, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos e de custos de transacção incorridos. Em períodos subsequentes, os empréstimos são registados de acordo com o método do custo amortizado quando tal se aplique; qualquer diferença entre os montantes recebidos (líquidos dos custos de transacção) e o valor a pagar são reconhecidos na demonstração dos resultados durante o período dos empréstimos usando o método da taxa de juro efectiva.
Os empréstimos com vencimento inferior a doze meses são classificados como passivos correntes, a não ser que o grupo tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de 12 meses após a data do balanço.
As contas a pagar são registadas pelo seu valor nominal, descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efectiva.
As acções próprias são contabilizadas pelo seu valor de aquisição como um abatimento ao capital próprio. No caso de alienação de acções próprias os ganhos ou perdas a ela inerente serão registadas em "Outras reservas".
As receitas e despesas são registadas de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. Nestes termos, são reconhecidas à medida em que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou pagas.
Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como custo de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
Os encargos financeiros de empréstimos obtidos directamente relacionados com a aquisição e a construção de activos tangíveis são capitalizados, fazendo parte do valor do activo. A capitalização destes encargos cessa quando o mesmo se encontra disponível para utilização.
As provisões são reconhecidas pelo Grupo quando, e somente quando, existe uma obrigação presente (legal ou implícita) para o Grupo resultante de um evento passado, para cuja resolução é provável ser necessário um dispêndio de recursos internos, e cujo montante possa ser razoavelmente estimado (nota 2.17).
As provisões para custos de reestruturação apenas são reconhecidas quando existe um plano formal e detalhado, identificando as principais características do projecto e após terem sido comunicados esses factos às entidades envolvidas.
O valor das provisões é revisto e ajustado à data do balanço, de modo a reflectir a melhor estimativa nesse momento.
Quando uma das condições acima descritas não é preenchida, o passivo contingente correspondente não é reconhecido, sendo apenas divulgado a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afectando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objecto de divulgação.
Os activos contingentes decorrentes de eventos passados, cuja existência dependa da ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos que não estão completamente sob o controlo do Grupo, não são registados, sendo contudo objecto de divulgação no anexo às demonstrações financeiras.
É efectuada uma avaliação de imparidade sempre que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o activo se encontra registado possa não ser recuperado. Em caso de existência de indícios de imparidade, o Grupo
procede à determinação do valor recuperável do activo, de modo a determinar a extensão da perda de imparidade. Nas situações em que o activo individualmente não gera cash-flows de forma independente de outros activos, a estimativa do valor recuperável é efectuada para a unidade geradora de caixa a que o activo pertence.
Activos intangíveis de vida útil indefinida são sujeitos a testes de imparidades anuais ou sempre que se verifica existirem indícios de que a mesma exista.
Sempre que o montante pelo qual o activo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos resultados.
A quantia recuperável é a mais alta de entre o preço de venda líquido (valor de venda, deduzido dos custos para vender) e o valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do activo numa transacção entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos directamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados do uso continuado do activo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o activo pertence.
A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem indícios de que as perdas de imparidade reconhecidas já não se verificam ou diminuíram. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. Esta reversão da perda de imparidade é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda de imparidade não se tivesse registado em períodos anteriores.
1.23. Deduções fiscais realizadas em financiamentos obtidos para a aquisição de activos tangíveis e intangíveis
As deduções fiscais são reconhecidas de acordo com o seu justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidas e que o Grupo irá cumprir com as condições exigidas para a sua concessão.
As deduções fiscais atribuídas às empresas do Grupo, a fundo perdido, para financiamento de activos tangíveis são registadas, como proveitos diferidos e reconhecidas na demonstração dos resultados proporcionalmente às depreciações dos activos tangíveis subsidiados.
Os proveitos decorrentes de vendas e prestações de serviços são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidada quando os riscos e benefícios inerentes à posse dos activos são transferidos para o comprador e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado e com referência à fase de acabamento da transacção à data de balanço, respectivamente. As vendas e prestações de serviços são reconhecidas líquidas de descontos e outros custos inerentes à sua concretização pelo justo valor do montante recebido ou a receber.
As receitas dos jogos de fortuna e azar apuradas diariamente são reconhecidas como rédito na demonstração dos resultados na rubrica "Prestações de serviços" deduzidas da estimativa de prémios de jogo acumulados a pagar e imposto sobre o jogo.
Os juros e proveitos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efectiva aplicável.
Os custos e proveitos cujos valores não sejam conhecidos são estimados.
A Estoril Sol, S.G.P.S, S.A, tem o compromisso de conceder a Administradores com dez anos de serviço à sociedade prestações pecuniárias a título de pensões de reforma e complemento de pensão de reforma, os quais configuram um plano de benefícios definidos, não tento no entanto um fundo de pensões autónomo constituído.
A fim de estimar as suas responsabilidades pelo pagamento das referidas prestações, o Grupo segue o procedimento de obter anualmente cálculos actuariais das responsabilidades, sendo calculadas pelas normas técnicas do Instituto de Seguros de Portugal.
As responsabilidades actuais são calculadas de acordo com a Tábua de mortalidade GKF95, em que a taxa de desconto é de 4,75% e as taxas de crescimento das pensões e dos salários é de 0%.
As responsabilidades pelo pagamento de pensões de reforma, invalidez e sobrevivência são registadas de acordo com os critérios consagrados no IAS 19. Esta norma estabelece a obrigatoriedade das empresas com planos de pensões reconhecerem os custos com a atribuição destes benefícios à medida que os serviços são prestados pelos empregados beneficiários.
O Grupo não adoptou a excepção preconizada no IFRS 1, pelo que as normas internacionais de contabilidade foram aplicadas retrospectivamente desde o início do plano. O reconhecimento em resultados dos ganhos e perdas actuariais não segue a regra do "corredor", sendo utilizado um método de reconhecimento mais rápido, que consiste no reconhecimento imediato na demonstração dos resultados de todas as perdas e ganhos actuariais.
O Grupo Estoril Sol, encontra-se abrangido pelo regime de tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – IRC, à taxa de 25%, acrescida de Derrama à taxa de 10%, resultando numa taxa de imposto agregada de 27,5%, e pelo regime de tributação de Imposto sobre o Jogo para as empresas, Estoril Sol III, S.A. e Varzim Sol, S.A., que exploram a actividade de jogos de fortuna e azar no Estoril, em Lisboa e na Póvoa de Varzim, respectivamente, à taxa de 50% sobre as receitas brutas de jogo, deduzida das verbas estabelecidas nos contratos de concessão.
O imposto sobre o rendimento é registado de acordo com o preconizado pelo IAS 12 – "Imposto sobre o rendimento". Na mensuração do custo relativo ao imposto sobre o rendimento do exercício, para além do imposto corrente, calculado com base nos resultados antes de impostos, ajustados pelas legislações fiscais aplicáveis, são também considerados os efeitos resultantes das diferenças temporárias entre os resultados antes de impostos e o lucro tributável, originadas no período ou decorrentes de exercícios anteriores, bem como o efeito dos prejuízos fiscais reportáveis existentes à data do balanço.
Tal como estabelecido na referida norma, são reconhecidos activos por impostos diferidos apenas quando exista razoável segurança de que estes poderão vir a ser utilizados na redução do resultado tributável futuro, ou quando existam impostos diferidos passivos cuja reversão seja expectável no mesmo período em que os impostos diferidos activos sejam revertidos. No final de cada exercício será efectuada uma revisão desses impostos diferidos, caso existam, sendo os mesmos reduzidos sempre que deixe de ser provável a sua utilização futura.
São classificados, respectivamente, no activo e no passivo como correntes, os activos realizáveis e os passivos exigíveis a menos de um ano da data do balanço, ou que são expectáveis que se realizem no decurso normal das operações da empresa, ou que são detidos com a intenção de transacção em prazo inferior a um ano.
Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são reflectidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas.
Em resultado de incertezas inerentes à actividade, a base dos valores estimados é a última informação disponível fiável. A revisão de uma estimativa de um período anterior não é considerada como um erro. As alterações de estimativas apenas são reconhecidas prospectivamente em resultados e são alvo de divulgação quando o impacto é materialmente relevante.
Durante o ano de 2007 não ocorreram alterações de políticas contabilísticas, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício anterior, apresentada para efeitos comparativos.
As estimativas contabilísticas mais significativas, reflectidas nas demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2007, incluem:
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2007 foi adoptada a IFRS - 7 Instrumentos financeiros – Divulgações ("IFRS 7") a qual é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2007. O impacto da adopção do IFRS 7 resulta nas divulgações adicionais efectuadas relativas a instrumentos financeiros (Nota 6).
Adicionalmente, à data da aprovação destas demonstrações financeiras pelo Conselho de Administração encontram-se emitidas, mas de aplicação obrigatória apenas em exercícios seguintes, as seguintes normas e interpretações, ainda não adoptadas pela Empresa:
Apesar do impacto da adopção em exercícios futuros das normas e interpretações acima mencionadas nas demonstrações financeiras consolidadas não se encontrar ainda completamente avaliado, é entendimento do Conselho de Administração da Empresa de que o mesmo não será material.
Em 31 de Dezembro de 2003, estavam registados nesta rubrica despesas de instalação de 9.680 Euros. Com a aplicação dos IFRS este valor foi registado na rubrica "Resultados transitados".
ACTIVO BRUTO
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2007 |
Aumentos | Alienações | Transfª. e outros |
Abates | Saldo final em 31.12.2007 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado | ||||||
| Imobilizações incorpóreas | ||||||
| Despesas de instalação | - | - | - | - | - | - |
| Propriedade industrial e outros direitos | 260.633.010 | - | - | - | - | 260.633.010 |
| Direitos de exploração | 162.567 | - | - | (162.567) | - | - |
| Goodwill | 10.557.848 | - | - | (4.988) | - | 10.552.860 |
| Sub-total | 271.353.425 | - | - | (167.555) | - | 271.185.870 |
| Imobilizações corpóreas | ||||||
| Terrenos e recursos naturais | 15.717.083 | - | - | - | - | 15.717.083 |
| Edifícios e outras construções | 170.041.154 | 463.996 | - | 525.664 | (12.630) | 171.018.185 |
| Equipamento básico | 95.136.887 | 6.599.677 | - | (23.464) | (6.996.926) | 94.716.173 |
| Equipamento de transporte | 967.173 | 310.417 | (54.122) | - | (586) | 1.222.882 |
| Ferramentas e utensílios | 71.310 | 10.944 | (4.957) | 10.443 | (2.000) | 85.740 |
| Equipamento administrativo | 3.482.706 | 196.261 | - | (77.225) | (43.934) | 3.557.808 |
| Imobilizações em curso | 1.087.029 | 1.386.086 | - | (764.403) | (90.925) | 1.617.787 |
| Adiantamentos p/c imob. Corpóreas | 10.929 | 32.325 | - | (756) | - | 42.498 |
| Sub-total | 286.514.271 | 8.999.706 | (59.079) | (329.741) | (7.147.000) | 287.978.157 |
| Investimentos financeiros | ||||||
| Partes de capital em empresas associadas | 447.184 | - | - | (17.657) | - | 429.517 |
| Propriedades de investimento | 277.559 | - | - | - | - | 277.559 |
| Títulos e outras aplicações financeiras | 1.300.187 | - | - | - | - | 1.300.187 |
| Adiantamentos p/c inv. Financeiros | 35.505 | - | - | - | 35.505 | |
| Sub-total | 2.060.434 | - | - | (17.667) | - | 2.042.768 |
| Total | 559.928.130 | 8.999.706 | (59.079) | (514.962) | (7.147.000) | 561.206.794 |
Encontra-se incluído na rubrica de Propriedade Industrial e Outros Direitos o valor de 30.000.000 € relativo ao prémio pela concessão da exploração do Casino de Lisboa (extenção do jogo do Estoril), do qual falta pagar a importância de 7.500.000 € (nota 2.17).
2.2.2. Quadro demonstrativo dos movimentos ocorridos nas amortizações entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2007 |
Aumentos | Alienações | Transfª e outras |
Abates | Saldo final em 31.12.2007 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado: Imobilizações incorpóreas: |
||||||
| Propriedade industrial e outros direitos Direitos de exploração |
91.403.865 45.128 |
13.762.066 - |
- - |
(2.508.435) (45.128) |
- - |
102.657.497 - |
| Sub-total | 91.448.994 | 13.762.066 | - | (2.553.563) | - | 102.657.497 |
| Imobilizações corpóreas: Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios Equipamento administrativo |
59.850.181 54.306.976 525.312 64.053 2.398.893 |
8.342.050 10.165.638 326.108 10.500 317.605 |
- - (6.422) (4.957) - |
527.808 (173.621) (73.379 (1.169) (155.139) |
- (6.781.863) (47.828) - (7.966) |
68.720.039 57.517.130 723.792 68.427 2.553.393 |
| Sub-total | 117.145.415 | 19.161.901 | (11.379) | 124.500 | (6.837.657) | 129.582.780 |
| Investimentos financeiros Partes de capital em empresas associadas Propriedades de investimento Títulos e outras aplicações financeiras Adiantamentos p/c inv. Financeiros |
- 23.149 1.300.187 32.076 |
429.518 5.551 - - |
- - - - |
- - - - |
- - - |
429.518 28.700 1.300.187 32.076 |
| Sub-total | 1.355.412 | 435.069 | - | - | - | 1.790.481 |
| Total | 209.949.821 | 33.359.036 | (11.379) | 2.429.063) | (6.837.657) | 234.030.758 |
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2006 |
Aumentos | Alienações | Transfª e outros |
Abates | Saldo final em 31.12.2006 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado | ||||||
| Imobilizações incorpóreas | ||||||
| Propriedade industrial e outros direitos | 230.633.010 | - | - | 30.000.000 | - | 260.633.010 |
| Direitos de exploração | 52.933 | 109.634 | - | - | - | 162.567 |
| Imobilizações em curso | 30.454.494 | 1.116.848 | (1.116.848) | (30.454.494) | - | - |
| Goodwill | 10.560.760 | - | - | (2.912) | - | 10.557.848 |
| Sub-total | 271.701.198 | 1.226.482 | (1.116.848) | (457.406) | - | 271.353.425 |
| Imobilizações corpóreas | ||||||
| Terrenos e recursos naturais | 67.083 | - | (485.856) | 16.135.856 | - | 15.717.083 |
| Edifícios e outras construções | 115.707.977 | 27.403.192 | (32.782.367) | 60.830.143 | (1.117.791) | 170.041.154 |
| Equipamento básico | 60.956.265 | 33.142.110 | (101.108) | 2.171.540 | (1.031.921) | 95.136.887 |
| Equipamento de transporte | 662.192 | 371.932 | (66.951) | - | - | 967.173 |
| Ferramentas e utensílios | 69.812 | 11.942 | - | (10.444) | - | 71.310 |
| Equipamento administrativo | 3.090.974 | 452.993 | (875) | (59.848) | (538) | 3.482.706 |
| Imobilizações em curso | 47.578.379 | 897.024 | (1.641.566) | (45.746.808) | - | 1.087.029 |
| Adiantamentos p/c imob. Corpóreas | 4.561.131 | 565.000 | - | (5.115.202) | - | 10.929 |
| Sub-total | 232.693.814 | 62.844.193 | (35.078.722) | 28.205.236 | (2.150.250) | 286.514.271 |
| Investimentos financeiros | ||||||
| Partes de capital em empresas associadas | 455.111 | - | - | (7.927) | - | 447.184 |
| Propriedades de investimento | 277.669 | - | - | (110) | - | 277.559 |
| Títulos e outras aplicações financeiras | 58.187 | 492.000 | - | 750.000 | - | 1.300.187 |
| Adiantamentos p/c inv. Financeiros | 35.505 | - | - | - | - | 35.505 |
| Sub-total | 826.472 | 492.000 | - | 741.963 | - | 2.060.435 |
| Total | 505.221.483 | 64.562.675 | (36.195.570) | 28.489.792 | (2.150.250) | 559.928.130 |
2.2.4. Quadro demonstrativo dos movimentos ocorridos nas amortizações e ajustamentos entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006
| Rúbricas | Saldo inicial em 01.01.2006 |
Aumentos | Alienações | Transfª e outras |
Abates | Saldo final em 31.12.2006 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imobilizado: Imobilizações incorpóreas: |
||||||
| Propriedade industrial e outros direitos | 81.079.072 | 12.898.105 | - | (2.573.312) | - | 91.403.865 |
| Direitos de exploração | 45.128 | - | - | - | - | 45.128 |
| Sub-total | 81.124.201 | 12.898.105 | - | (2.573.312) | - | 91.448.994 |
| Imobilizações corpóreas: | ||||||
| Edifícios e outras construções | 53.821.702 | 7.403.304 | (22.700.645) | 22.090.871 | (765.050) | 59.850.181 |
| Equipamento básico | 47.441.437 | 7.803.841 | (100.337) | 159.670 | (997.635) | 54.306.976 |
| Equipamento de transporte | 292.963 | 235.829 | (3.480) | - | - | 525.312 |
| Ferramentas e utensílios | 59.181 | 4.843 | - | 29 | - | 64.053 |
| Equipamento administrativo | 2.333.257 | 259.583 | (596) | (192.895) | (455) | 2.398.893 |
| Sub-total | 103.948.540 | 15.707.399 | (22.805.058) | 22.057.675 | (1.763.140) | 117.145.415 |
| Investimentos financeiros | ||||||
| Propriedades de investimento | 23.149 | - | - | - | - | 23.149 |
| Títulos e outras aplicações financeiras | 58.187 | 1.242.000 | - | - | - | 1.300.187 |
| Adiantamentos p/c inv. Financeiros | 32.076 | - | - | - | - | 32.076 |
| Sub-total | 113.412 | 1.242.000 | - | - | - | 1.355.412 |
| Total | 185.186.153 | 29.847.505 | (22.805.058) | 19.484.362 | (1.763.140) | 209.949.821 |
| 31.12.2007 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Activo bruto |
Amortizações acumuladas |
Activo líquido |
Activo bruto |
Amortizações acumuladas |
Activo líquido |
|
| Activos tangiveis: | ||||||
| Terrenos e recursos naturais | 15.717.083 | - | 15.717.083 | 15.717.083 | - | 15.717.083 |
| Edifícios e outras construções | 54.996.442 | 3.535.994 | 51.460.448 | 54.680.357 | 670.785 | 54.009.571 |
| Equipamento básico | 5.575.120 | 2.013.961 | 3.561.159 | 4.848.361 | 1.272.661 | 3.575.700 |
| Equipamento de transporte | 1.222.882 | 723.792 | 499.090 | 967.173 | 525.312 | 441.861 |
| Ferramentas e utensílios | 29.640 | 16.678 | 12.962 | 16.143 | 15.496 | 647 |
| Equipamento administrativo | 1.089.706 | 634.274 | 455.433 | 1.119.390 | 684.600 | 434.790 |
| Imobilizado corpóreo em curso | 693.385 | - | 693.385 | 278.068 | - | 278.068 |
| Adiant.p/conta de imobilizado corpóreo | 42.498 | - | 42.498 | 10.929 | - | 10.929 |
| Total | 79.366.758 | 6.924.698 | 72.442.059 | 77.637.504 | 3.168.853 | 74.468.650 |
As taxas médias de amortização praticadas em 2007, no que respeita a estes activos, são as seguintes:
| Natureza do activo fixo | Taxas médias do activo fixo reversível |
Taxas médias do activo fixo não reversível |
Taxas médias totais |
|---|---|---|---|
| Edifícios e outras construções | 5,24% | 4,06% | 4,65% |
| Equipamento básico | 10,41% | 14,48% | 12,45% |
| Material de transporte | 0,00% | 26,67% | 26,67% |
| Ferramentas e utensílios | 5,24% | 19,10% | 12,17% |
| Equipamento administrativo | 8,69% | 6,19% | 7,44% |
A IAS 23 estabelece, como tratamento alternativo, a possibilidade de capitalização de custos de empréstimos obtidos directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de activos qualificáveis, entendendo-se como tal o activo que demora necessariamente um período significativo de tempo para estar pronto para o seu uso pretendido ou para venda. Nestes termos, a rubrica edifícios tem incorporado o valor de 1.585.729,17 euros de juros de financiamento, sendo 1.170.661.62 euros de 2005 e 415.067,55 euros de 2006. A taxa de juro aplicada foi a "all-in-cost" média negociada pelo Grupo com as Instituições Financeiras.
À data de 31 de Dezembro de 2007 não existiam quaisquer compromissos para a aquisição de activos fixos tangíveis.
2.4. Activos fixos tangíveis reversíveis para o Estado
Em 31 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2006 estas rubricas têm o seguinte detalhe:
| 31.12.2007 | 31.12.2006 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Activo | Amortizações | Activo | Activo | Amortizações | Activo | ||
| bruto | acumuladas | líquido | bruto | acumuladas | líquido | ||
| Edifícios e outras construções | 116.021.743 | 65.184.045 | 50.837.698 | 115.360.797 | 59.179.396 | 56.181.402 | |
| Equipamento básico | 89.141.053 | 55.503.169 | 33.637.885 | 90.288.525 | 53.034.315 | 37.254.210 | |
| Ferramentas e utensílios | 56.100 | 51.749 | 4.351 | 55.167 | 48.558 | 6.609 | |
| Equipamento administrativo | 2.468.101 | 1.919.119 | 548.982 | 2.363.315 | 1.714.293 | 649.022 | |
| Imobilizado em curso | 924.401 | - | 924.401 | 808.961 | - | 808.961 | |
| Total | 208.611.399 | 122.658.082 | 85.953.318 | 208.876.766 | 113.976.562 | 94.900.204 |
2.5. Propriedades de investimento
Em 31 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2006, o Grupo detinha como única "propriedade de investimento" um apartamento sito no Monte do Estoril, cujos dados se apresentam no quadro abaixo:
| 2007 | |||
|---|---|---|---|
| Valor Bruto | Amortizações | Valor líquido | |
| Apartamento do Monte do Estoril | 277.559 | 28.700 | 248.859 |
| 2006 | |||
|---|---|---|---|
| Valor Bruto | Amortizações | Valor líquido | |
| Apartamento do Monte do Estoril | 277.559 | 23.149 | 254.410 |
Desta propriedade não advêm quaisquer rendas, sendo detida pelo Grupo para apreciação do capital investido.
Os gastos operacionais com esta propriedade totalizaram 3.280 euros em 2006 e 5.742 euros em 2007..
Também não existem obrigações contratuais para comprar, construir ou desenvolver propriedades de investimento ou para reparações, manutenção ou aumentos. O método de depreciação deste activo é o das quotas constantes e a sua vida útil é de 50 anos.
Não está prevista a concretização da sua venda no curto prazo.
Em 31 de Dezembro de 2007, o valor de realização estimado do apartamento do Monte do Estoril não é inferior ao seu valor contabilístico.
2.6. Propriedade industrial e outros direitos
Em 31 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2006, o detalhe da propriedade de industrial e outros direitos é como segue:
| 31.12.2007 | |||
|---|---|---|---|
| Activo Bruto | Depreciações e Amortizações |
Activo Líquido |
|
| Prémio da concessão do jogo do Estoril | 153.576.455 | 75.944.350 | 77.632.105 |
| Prémio da concessão do jogo de Lisboa | 30.000.000 | 3.250.325 | 26.749.675 |
| Prémio da concessão do jogo da Póvoa | 77.056.555 | 23.462.822 | 53.593.733 |
| Total | 260.633.010 | 102.657.497 | 157.975.513 |
| 31.12.2006 | |||
|---|---|---|---|
| Activo Bruto | Depreciações e Amortizações |
Activo Líquido |
|
| Prémio da concessão do jogo do Estoril Prémio da concessão do jogo de Lisboa |
153.576.455 30.000.000 |
79.794.943 1.193.182 |
82.781.512 28.806.818 |
| Prémio da concessão do jogo da Póvoa | 77.056.555 | 19.415.740 | 57.640.815 |
| Total | 260.633.010 | 91.403.865 | 169.229.145 |
A concessão do Estoril transitou da então Estoril Sol, S.A. (hoje designada por Estoril Sol, S.G.P.S, S.A.) para a Estoril Sol III, Turismo, Animação e Jogo, S.A., no ultimo trimestre de 2001. Neste processo de transacção gerou-se uma mais valia entre empresas do grupo com o prémio da concessão de 1987, no valor de 4.701.376 euros, a qual é objecto de eliminação nas contas consolidadas. Por outro lado, negociou a prorrogação da concessão do Estoril até ao ano 2020, tendo assumido uma obrigação financeira para com o Estado no valor de 98.759.889 euros, cujo pagamento se iniciou em 2001 com o valor de 57.641.085 euros e terminou em Julho de 2006 com o pagamento da última das dez prestações de valor base igual a 4.111.880 euros, a que acrescerão actualizações monetárias definidas em contrato. De salientar que em 2001 se estimou e capitalizou as actualizações monetárias para as dez prestações acordadas, tendo-se, contudo, a partir do momento da aplicação das normas internacionais de contabilidade, procedido à sua correcção. O mesmo procedimento foi assumido em relação ao Casino da Póvoa, cuja concessão se prolonga até ao exercício de 2023. Estes activos têm vida útil finita, ficando totalmente amortizados no final de 2020 no que respeita à concessão do jogo relacionada com o Casino Estoril e com o Casino Lisboa, e no final de 2023 no que se refere ao Casino da Póvoa. Nem existem activos com vida útil indefinida nem compromissos contratuais para aquisição de activos intangíveis.
Para a realização da análise de imparidade do valor de cada uma das concessões registado nas demonstrações financeiras foi realizada uma estimativa técnica do valor de cada uma das concessões de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade. Para este efeito, o trabalho de aproximação a um valor razoável das concessões sob exploração pela Estoril Sol, tendo por base as características e natureza da actividade desenvolvida, foi efectuado mediante a aplicação do método dos fluxos de caixa actualizados, considerando o período de duração das concessões. A utilização deste método tem por base o princípio de que o valor estimado de uma entidade ou negócio é representado pelo seu potencial de geração, no futuro, de recursos financeiros susceptíveis de serem retirados do negócio e distribuídos aos accionistas sem comprometer a continuidade do mesmo. Para o cálculo dos fluxos de caixa futuros foi considerada uma taxa de actualização que corresponde conceptualmente ao custo de capital dos recursos próprios e alheios utilizados no financiamento das operações, determinada com base na média das referidas fontes de capital. Nesta análise, para cálculo da taxa de desconto, foi adoptado o modelo matemático denominado WACC (Weighted Average Cost of Capital – Custo Médio Ponderado de Capital) estimado a partir de parâmetros do mercado Europeu baseando-se em cálculos, premissas e dados históricos disponíveis. Os principais pressupostos utilizados procuraram reflectir o potencial que os negócios associados a cada uma das concessões de jogo, Casino Estoril, Casino Lisboa e Casino da Póvoa, poderão desenvolver no futuro, durante o período remanescente da actual concessão. De acordo com o disposto na IAS36, as projecções dos respectivos fluxos de caixa foram elaboradas com base em pressupostos razoáveis e suportáveis que representam a melhor estimativa da administração em relação ao conjunto de condições económicas que existirão durante a vida útil remanescente do activo, baseadas em
orçamentos e nas previsões financeiras mais recentes, elaboradas pela mesma. Deste modo, para a elaboração das projecções, considerouse a manutenção da evolução da actividade, de acordo com os últimos dados históricos e orçamentos para o Casino Estoril e Casino da Póvoa, enquanto que para o Casino de Lisboa se considerou o efeito da abertura deste novo casino e desse modo a sua capacidade de crescimento adicional, face aos seus congéneres, nos próximos anos, uma vez que este Casino ainda se encontra numa fase de implantação e conquista de mercado. A médio e longo prazo, de acordo com o disposto na IAS36, foi considerado um decréscimo e estabilização das taxas de crescimento da actividade para ambos os Casinos. Foi ainda considerado, durante o período projectado e após estabilização da actividade do Casino de Lisboa e da conclusão do processo de melhoria funcional das estruturas de apoio ao jogo no Casino da Póvoa, a manutenção do rácio de resultados operacionais antes de encargos financeiros, impostos e amortizações face às receitas de jogo. Adicionalmente, uma vez que os fluxos de caixa futuros devem ser estimados para o activo na condição corrente foi assumido um nível de investimento necessário para manter a sua capacidade operacional actual.
De realçar que as estimativas de fluxos de caixa futuros, bem como a respectiva taxa de desconto utilizada reflectem pressupostos consistentes acerca de aumentos de preços atribuíveis à inflação geral estimada, pelo que os referidos fluxos foram estimados em termos nominais e de forma consistente com o verificado historicamente.
Com a aplicação das IFRS, as diferenças de consolidação deixaram de ser amortizadas, ficando sujeitas a estudos de imparidade.
Em 31 de Dezembro de 2007 esta rubrica tem o seguinte detalhe:
| Goodwill líquido apurado na compra da participação na Varzim Sol, S.A, por parte da Estoril Sol SGPS. | 3.049.195 |
|---|---|
| Goodwill líquido apurado na compra da participação na Varzimgeste, S.A, por parte da Estoril Sol SGPS. | 7.503.665 |
| Goodwill líquido apurado na participação na Soc. Santa Susana por parte da Estoril Sol SGPS. | 4.988 |
| Eliminação do GW apurado na Santa Susana por dissolução e liquidação desta empresa | (4.988) |
| Valor líquido das diferenças de consolidação em 31 de Dezembro de 2007 | 10.552.860 |
Em 31 de Dezembro de 2006 esta rubrica tem o seguinte detalhe:
| Goodwill líquido apurado na compra da participação na Varzim Sol, S.A, por parte da Estoril Sol SGPS. | 3.049.195 |
|---|---|
| Goodwill líquido apurado na compra da participação na Varzimgeste, S.A, por parte da Estoril Sol SGPS. | 7.503.665 |
| Goodwill líquido apurado na participação na Soc. Santa Susana por parte da Estoril Sol SGPS. | 4.988 |
| Valor líquido das diferenças de consolidação em 31 de Dezembro de 2006 | 10.557.848 |
No cumprimento das disposições do IFRS 3, o Grupo procedeu desde 2004 a análises de imparidade das diferenças de consolidação, com base em avaliações dos vários segmentos de negócio (Casino do Estoril, Casino de Lisboa e Casino da Póvoa) efectuadas por entidades externas e, internamente, com base nos planos de negócio dos diversos segmentos concluindo que o seu valor é inferior ao valor estimado de realização. No entendimento do Conselho de Administração da Estoril Sol, S.A., com base em análises efectuadas internamente e nas perspectivas dos resultados futuros do Casino do Estoril, Casino de Lisboa e da Póvoa do Varzim, esta situação continua a verificar-se em 31 de Dezembro de 2007. O método de avaliação usado é o "discounted cash-flow", que utiliza pressupostos actualizados e razoáveis face aos respectivos sectores de actividade das empresas participadas a que dizem respeito.
Em 31 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2006, as empresa associadas são: (1) Estoril Sol Internacional, Lda, cuja participação directa e valor contabilístico são de, respectivamente, 25% e zero. A Estoril Sol, SGPS, SA, na qualidade de detentora da participação financeira mencionada requereu, em 2007, a dissolução administrativa desta empresa, estando a aguardar decisão do competente Conservador; (2) Parques do Tamariz, SA: em face da constatação que já vinha sendo evidenciada nos últimos exercícios, dificilmente poderiam ser criadas condições que possibilitassem a viabilização económica do único projecto corporizado pela sociedade, procedeu-se, por erro, apenas no exercício de 2007 ao ajustamento retrospectivo do valor da participação, no montante igual a 437.208 euros, por contrapartida de resultados transitados.
Em 31 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2006, o valor das existências tem o seguinte detalhe:
| Valor | Aumentos/ | Ajustament. Alteração do | Perdas de imparidade |
Valor | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| líquido em | diminuições | de | perimetro de | acumuladas | líquido em | |
| 31.12.2006 | consolidação consolidação a 31.12.2007 | 31.12.2007 | ||||
| Matérias-primas e materiais diversos de exploração | 668.075 | (96.658) | - | - | - | 571.417 |
| Terreno Rua Melo e Sousa (Santa Susana) | 2.756 | (2.756) | - | - | - | - |
| Hotel Miramar (DTH) | 3.090.154 | 181.102 | (3.271.256) | - | - | - |
| Oficinas de Alcoitão (ESI) | 4.489.181 | - | - | - | - | 4.489.181 |
| Stand de Tiro do Goulão (ESI) | 2.140.000 | (2.743.388) | 603.388 | - | - | - |
| Outros produtos acabados e intermédios (ESI) | 133.477 | (75.670) | - | - | 57.807 | |
| Vivenda Solmar | 331.486 | - | - | - | - | 331.486 |
| Despesas com a produção do show | 65.184 | 270.069 | - | - | - | 335.253 |
| 10.252.238 | (2.370.644) | (2.667.868) | - | - | 5.213.727 | |
| Mercadorias | 35.597 | -35.504,15 | - | - | - | 93 |
| Total | 10.955.911 | (2.502.806) | (2.667.868) | - | - | 5.785.237 |
No exercício de 2007 concretizou-se a venda da propriedade "Stand de Tiro do Goulão", da qual resultou uma mais valia contabilística no valor de 1.496.394,00 euros, reconhecida na rubrica "Ganhos em activos detidos para venda" (remete-se para o ponto 3.1 – Proveitos operacionais).
A propriedade designada por Hotel Miramar (ruínas do hotel), indicada no quadro acima, foi reclassificada no exercício de 2007 de produtos acabados e intermédios para "Activos não correntes detidos para venda", por se encontrarem reunidas as condições de reconhecimento estabelecidas no IFRS 5 (remete-se para o ponto 2.12) .
2.10. Contas a receber comerciais e outras
| Valor bruto a 31-12-2007 |
Reduções acumuladas ao valor de realização |
Valor realizável a 31-12-2007 |
Valor bruto a 31-12-2006 |
Reduções acumuladas ao valor de realização |
Valor realizável a 31-12-2006 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| Clientes Empresas associadas Adiantamento a fornecedores Estado e outros entes públicos Outros devedores Acréscimos e diferimentos |
4.955.267 527.874 397.774 4.336.507 2.179.349 2.040.770 |
4.182.497 527.874 109.323 - 1.762.317 - |
772.770 - 288.451 4.336.507 417.368 2.040.770 |
5.311.042 527.874 1.269.977 12.803.659 3.359.888 1.438.922 |
4.731.651 110.965 109.323 128.271 1.915.691 - |
579.392 416.909 1.160.654 12.675.388 1.444.198 1.438.922 |
| Total | 14.437.540 | 6.582.011 | 7.855.865 | 24.711.362 | 6.995.900 | 17.715.462 |
As dívidas de clientes relacionam-se com as actividades de Jogo e de animação e restauração. As dívidas de jogo têm a ver com cheques sem provisão e são objecto de ajustamento logo que a empresa toma conhecimento da ausência de provisão do meio de pagamento, independentemente de tomar as iniciativas conducentes à cobrança das dívidas. As dívidas de animação e restauração são objecto de avaliação junto do nosso serviço de controlo de crédito, sendo que todas as dívidas com antiguidade igual ou superior a seis meses são sujeitas a ajustamento a 100% e as dívidas com antiguidade inferior a 6 meses são ajustadas a uma percentagem que vai até 100% em função do parecer desse serviço. Não existem, nestes termos, situações de imparidade que não estejam devidamente reconhecidas.
Os saldos devedores constantes no quadro acima, relacionados com o Estado e outros entes públicos, compõem-se, fundamentalmente, de IVA com reembolso pedido, cujo valor de 3.183.699 entrou nos cofres do Grupo em Janeiro de 2008; IVA a recuperar no valor de 421.494 euros; Liquidações da Administração Fiscal com processos de reclamação graciosa no valor de 299.497 euros; pagamentos especiais por conta no valor de 103.603 euros; outros no valor de 129.130 euros. Em 31 de Dezembro de 2007 e em 31 de Dezembro de 2006, as contas a receber de outros devedores respeitavam, essencialmente, a fornecedores c/c com saldos devedores e a dívidas a receber relacionadas com o aluguer de espaços comerciais nos Casinos do Estoril, de Lisboa e da Póvoa de Varzim.
Os acréscimos e diferimentos correspondem, exclusivamente, a custos diferidos que dizem respeito, sobretudo, a especializações económicas com (1) despesas financeiras; (2) despesas com seguros; (3) despesas com o show diário e com o novo show; (4) despesas com espectáculos agendados para o próximo exercício; (5) despesas com avenças de manutenção da área dos jogos; (6) despesas com royalties e outros
Os activos não correntes detidos para venda em 31 de Dezembro de 2007 e de 2006 são os que encontram no seguinte quadro:
| 31-12-2007 | 31.12.2006 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo inicial | Aumento | Redução | Saldo final | Saldo final | |
| Hotel Miramar (ruínas) | - | 3.189.521 | - | 3.189.521 | - |
| Escritório da Rua Melo e Sousa | 1.195.000 | - | 1.195.000 | 1.195.000 | |
| Total | 1.195.000 | 3.189.521 | - | 4.384.521 | 1.195.000 |
Em 31 de Dezembro de 2007 e em 31 de Dezembro de 2006, a discriminação de caixa e seus equivalentes constantes na demonstração dos fluxos de caixa, e a reconciliação entre o seu valor e o montante de disponibilidades constantes no balanço é conforme segue:
| 31-12-2007 | 31.12.2006 | |
|---|---|---|
| Numerário Depositos bancários imediatamente mobilizáveis |
9.541.514 3.485.034 |
10.120.120 28.857.367 |
| 13.026.547 | 38.977.487 | |
| Conta corrente | - | (6.994.349) |
| 13.026.547 | 31.983.138 |
A rubrica de caixa e equivalentes a caixa compreende os valores de caixa, depósitos à ordem e depósitos a prazo com vencimento a menos de três meses, para os quais o risco de alteração de valor é insignificante.
Composição de capital: Em 31 de Dezembro de 2007, o capital da Empresa, totalmente subscrito e realizado, era composto por 11.993.684 acções ordinárias, com o valor nominal de 5 euros cada.
Pessoas colectivas com participação no capital social:
Reserva legal: A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado ao reforço da reserva legal, até que esta represente pelo menos 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de Dezembro de 2007 e 2006, a reserva legal ascendia a 7.627.844 euros e 6.311.618 euros, respectivamente.
2.14 Empréstimos obtidos
Em 31 de Dezembro de 2007 e em 31 de Dezembro de 2006 esta rubrica apresenta o seguinte detalhe:
| 31-12-2007 | 31.12.2006 | |
|---|---|---|
| Médio e longo prazo: Papel Comercial |
- | 75.000.000 |
| Obrigações não convertíveis | 48.000.000 | 48.000.000 |
| Financiamento médio e logo prazo | 53.000.000 | 63.000.000 |
| 101.000.000 | 186.000.000 | |
| Curto prazo: | ||
| Papel Comercial | 37.000.000 | - |
| Financiamento curto prazo | 29.130.000 | 55.438.726 |
| Contas a descoberto (Nota 2.15) | 3.889.690 | 6.994.349 |
| Ajustamentos de consolidação | (484.010) | - |
| 69.535.680 | 62.433.075 | |
| Total | 170.535.680 | 248.433.075 |
As condições negociadas com as entidades bancárias relativas aos empréstimos obtidos mencionados neste quadro, encontram-se expressas nos quadros seguintes:
| - Capital em dívida | 28.000.000 |
|---|---|
| --------------------- | ------------ |
| Empréstimo de médio e longo prazo 2 | |
|---|---|
| - Capital em dívida | 25.000.000 |
| - Início | 2005 |
| - Taxa de juro | Euribor a 6 meses |
| - Spread | 0,75% |
| - Reembolso - nº de prestações anuais e constantes de capital | 5 |
| - Valor de cada prestação | 7.000.000 |
| - Vencimento da 1ª prestação | 30-06-2008 |
| - Juros | trimestrais e postecipados |
| - Capital em dívida | 15.000.000 |
|---|---|
| - Data de início do programa | 30-06-2006 |
| - Opção do denúncia - antecedência de comunicação | 60 DIAS |
| - Modalidade de colocação | Leilão ou colocação directa |
| - Taxa de intervenção | Euribor a 360 dias |
| - Spread | 0,09% |
| Empréstimo de curto prazo 1 | |
|---|---|
| - capital em dívida | 885.000 |
| - Taxa de juro | Euribor a 3 meses |
| - Spread | 0,75% |
| - Arredondamento | 1/8 superior |
| - Juros | Mensais e postecipados |
| - Prazo | 6 meses |
| - Renovação | Automática |
| Empréstimo de curto prazo 2 | |
|---|---|
| - Capital em dívida - Início - Taxa de juro - Spread - Data do reembolso |
10.000.000 30-06-2005 Euribor a 6 meses 0,75% 30-06-2008 |
| - capital em dívida | 18.245.000 |
|---|---|
| - Taxa de juro | EONIA |
| - Spread | 0,75% |
| - Arredondamento | 1/8 superior |
| - Juros | Mensais e postecipados |
| - Prazo | 3 meses |
| - Renovação | Automática |
| Conta corrente caucionada | |
|---|---|
| - capital em dívida | 3.889.690 |
| - Taxa de juro | EONIA |
| - Spread | 0,75% |
| Ajustamentos de consolidação | |
|---|---|
| - Encargos financeiros diferidos com obrigações | -261.654 |
| - Juros e outros encargos financeiros diferidos de papel comercial | -222.356 |
O Grupo tem ainda uma linha de crédito não utlizada, que é a seguinte:
| Linha de crédito de curto prazo não utilizada | |
|---|---|
| - capital | 5.000.000 |
| - Taxa de juro | Euribor 90 dias |
| - Spread | 0,75% |
| - Arredondamento | 1/8 superior |
| - Prazo | 6 meses |
| - Renovação | Automática |
Em 31 de Dezembro de 2007 e 2006, o Grupo Estoril Sol mantém os seguintes bens em regime de locação financeira
| Natureza dos equipamentos | 2007 | |||
|---|---|---|---|---|
| Custos de Aquisição |
Amortizações acumuladas |
Valor líquido |
||
| Equipamento de transporte | 862.018 | 389.744 | 472.274 | |
| Natureza dos equipamentos | 2006 | |||
| Custos de | Amortizações | Valor | ||
| Aquisição | acumuladas | líquido | ||
| Equipamento de transporte | 551.601 | 118.240 | 433.361 |
Os valores das rendas vincendas dos contratos de locação financeira existentes são:
| Anos | Ano 2007 | Ano 2006 |
|---|---|---|
| 2007 | - | 167.683 |
| 2008 | 125.167 | 125.167 |
| 2009 | 48.654 | 48.654 |
| 2010 | 17.823 | 17.823 |
| 2011 | 6.252 | 6.252 |
| 2007 | 2006 | |
|---|---|---|
| Passivos não correntes: | ||
| Estado e outros entes públicos: | ||
| Prémio da concessão Casino de Lisboa | - | 15.000.000 |
| Total passivos não correntes | - | 15.000.000 |
| Passivos correntes: | ||
| Fornecedores | 6.352.773 | 5.743.927 |
| Fornecedores de imobilizado | 1.817.845 | 3.814.941 |
| Estado e outros entes públicos: | ||
| Prémio da concessão Casino de Lisboa | 7.500.000 | - |
| Contrapartida anual do jogo | 23.167.986 | 11.896.828 |
| Imposto de jogo (Dezembro) | 7.670.482 | 4.960.633 |
| IVA a pagar | 289.448 | 175.918 |
| Contribuições para a segurança social | 719.515 | 675.481 |
| Impostos sobre o rendimento das pessoas singulares | 418.248 | 296.471 |
| Outros passivos correntes | 759.350 | 739.699 |
| Total estado e outros entes públicos | 40.525.029 | 18.745.030 |
| Empresas associadas | - | 350.000 |
| Adiantamentos de clientes | 46.238 | 13.080 |
| Outros credores | 643.694 | 714.835 |
| Acréscimos de custos | 10.148.582 | 7.164.359 |
| Proveitos diferidos | 29.003.122 | 31.338.977 |
| 39.841.634 | 39.581.251 | |
| Total passivos correntes | 88.537.282 | 67.885.148 |
O valor da dívida ao Estado relacionada com a contrapartida anual do jogo fica sempre regularizada no final de Janeiro do ano seguinte ao que respeita a contrapartida e decorre dos termos em que aquela contrapartida é apurada, os quais se encontram regulamentados pela Lei do Jogo.
Os acréscimos de custos permitem a especialização de situações tais como (1) encargos com férias a pagar; (2) prémios acumulados de jogo; (3) Juros de financiamentos bancários; (4) comissões ainda não facturadas.
Os proveitos diferidos dizem respeito a deduções fiscais por investimento nas concessões do jogo, que são especializadas ao ritmo das amortizações dos activos fixos tangíveis que deram lugar às referidas deduções.
| 31-12-2007 | 31.12.2006 | |
|---|---|---|
| Taxa de crescimento salarial Taxa de crescimento das pensões Taxa de desconto Tábuas actuariais: Mortalidade |
0,00% 0,00% 4,75% GKF95 |
0,00% 0,00% 3,00% TV 88/90 após INR |
A Estoril Sol, S.G.P.S., S.A. assumiu no passado o compromisso de conceder a Administradores, com dez anos de serviço, prestações pecuniárias a título de pensões de reforma.
A Estoril Sol SGPS, SA não tem constituido nenhum Fundo de Pensões, dado o pequeno universo que tem direito a pensões de reforma (Administradores), pelo que optou por constituir provisão para as obrigações assumidas, relativas a administradores jubiliados e a jubilar, a qual é ajustada em função de estudo actuarial anual, sendo a diferença entre o valor provisionado e o valor apurado no estudo levado à conta de resultados dos respectivos anos. O valor base para cálculo da provisão é um valor fixo que se encontra estabelecido desde a decisão da concessão dos benefícios de reforma
De acordo com um estudo actuarial realizado por uma sociedade independente, o valor actual das responsabilidades por serviços passados dos seus empregados activos e reformados em 31 de Dezembro de 2007 e em 31 de Dezembro de 2006 ascendem a 5.728.000 euros e a 6.739.004 euros, respectivamente.
Em 31 de Dezembro de 2007 e em 31 de Dezembro de 2006 o valor dessas responsabilidades estava totalmente provisionado.
O Grupo procedeu à utilização e ao reforço das provisões para reformas de administradores jubilados e de administradores em exercício, face aos valores apresentados em estudo actuarial confrontados com os valores em saldos nas respectivas contas. Os valores do reforço e
da reposição para reformas de administradores em exercício é de, respectivamente, 177.851 euros e 1.541.723 euros. Os valores do reforço e das utilizações das provisões para administradores jubilados é de, respectivamente, 634.570 euros e de 281.702 euros, correspondendo este último valor ao que foi pago a administradores jubilados no exercício de 2007. O impacto líquido no resultado consolidado decorrente dos valores mencionados é de 1.011.004 euros.
Os pressupostos financeiros e demográficos que foram considerados para efeitos da avaliação actuarial são os seguintes: (1) taxa de desconto = 4,75 p.a.; (2) taxa de crescimento das pensões=0 00% p.a.; (3) tábua de mortalidade antes da reforma=n.a.; (4) tábua de mortalidade após a reforma=GKF95.; (5) tábua de invalidez=n.a.; (6) tábua de saídas=n.a.; (7) idade de reforma=idade em 1 de Janeiro de 2012.
O estudo actuarial para o cálculo da provisão para reformas foi elaborado por uma entidade independente denominada "Watson Wyatt International Limited" – Sucursal em Portugal.
Em 31 de Dezembro de 2007 as provisões apresentam o seguinte movimento:
| Saldo inicial | Aumentos | Reduções/ | Ajustamentos | Saldo final | |
|---|---|---|---|---|---|
| utilizações | consolidação | ||||
| Provisões para pensões | 6.739.004 | 812.421 | 1.823.425 | - | 5.728.000 |
| Provisões para processos judiciais em curso | 369.770 | 35.681 | 160.578 | - | 244.873 |
| Outras provisões | 1.755.081 | 1.340.686 | 1.515.415 | 381.973 | 1.962.326 |
| Total | 8.863.855 | 2.188.788 | 3.499.417 | 381.973 | 7.935.199 |
De acordo com o mencionado no ponto anterior, o Grupo pagou benefícios de reforma no valor 281.702 euros, que deu lugar a uma utilização de provisão no mesmo montante. Este valor encontra-se incluído na coluna das reduções/utilizações. As reduções ou reposições foram de 1.541.723 euros que adicionado ao valor pago totaliza 1.823.425 euros. Os saldos de abertura e fecho do valor presente da obrigação são os mencionados na nota 2.18 e nos quadros acima. Não se aplicam os conceitos de custo do serviço corrente, custos de juros, ganhos e perdas actuariais, alterações cambiais, custo do serviço passado, concentração de actividades empresariais, cortes e liquidações.
Na rubrica "Provisões para processos judiciais em curso" estão incluídos os seguintes valores: (1) 220.504 euros relativos a processos judiciais de natureza laboral que, no caso de perca das acções, se estima que haja lugar a exfluxo no valor de 166.437 euros, durante o exercício de 2008 e exfluxo no valor de 54.068 euros, durante o exercício de 2009; (2) 24.369 euros relativos a processos que envolvem a IGJ, cuja resolução se estima que tenha lugar no exercício de 2009, sendo nossa convicção que não haverá lugar a qualquer exfluxo;
Na rubrica "Outras Provisões" estão incluídos os seguintes valores: (1) 513.154 euros destinados a indemnizações a pessoal cujo exfluxo se estima que tenha lugar durante o exercício económico de 2008; (2) 102.472 euros para imparidade de activos; (3) 889.982 euros relacionados com uma acção colocada em tribunal contra o Estado Português decorrente de liquidações de IVA e de IRC com as quais o Grupo não concorda, sendo previsível que a acção se resolva durante o exercício de 2008. O Grupo considera que a acção lhe será favorável e que, nesses termos, não haverá lugar a qualquer exfluxo.
Não existem situações de passivos e de activos contigentes.
Em 31 de Dezembro de 2006 as provisões apresentavam o seguinte movimento:
| Saldo inicial | Aumentos | Reduções/ utilizações |
Ajustamentos consolidação |
Saldo final | |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisões para pensões | 7.251.275 | 127.306 | 639.577 | - | 6.739.004 |
| Provisões para processos judiciais em curso | 275.435 | 94.335 | - | - | 369.770 |
| Outras provisões | 716.061 | 1.744.849 | 705.829 | - | 1.755.081 |
| Total | 8.242.771 | 1.966.490 | 1.345.406 | - | 8.863.855 |
Em 31 de Dezembro de 2007 e de 2006, os proveitos operacionais têm o seguinte detalhe:
| 2007 | 2006 | |
|---|---|---|
| Vendas | 609.239 | 788.129 |
| Prestações de serviços: | ||
| Receita de jogo | 248.334.763 | 219.831.831 |
| Prémios progressivos | (258.115) | (341.495) |
| Restauração e animação cultural (sem descontos) | 5.363.410 | 6.303.635 |
| Outros serviços | 1.864 | 92.604 |
| Reversão de perdas de imparidade | - | 8.480 |
| Descontos e abatimentos | (598.157) | (478.959) |
| 252.843.764 | 225.416.096 | |
| Proveitos suplementares | 2.411.194 | 2.070.980 |
| Outros proveitos operacionais: | ||
| Deduções fiscais (Nota 1.23) | 15.225.967 | 13.840.286 |
| Outros | 5.867.829 | 1.450.993 |
| 21.093.795 | 15.291.278 | |
| Total | 276.957.993 | 243.566.483 |
A identificação dos segmentos reportáveis pelo Grupo assenta na combinação das diferenças nos serviços e diferenças nos quadros legais. Estes segmentos são consistentes com a forma como o Grupo analisa o seu negócio. Assim, tendo em consideração os factores acima mencionados, o Grupo identificou os seguintes segmentos reportáveis:
Concessão do jogo: neste segmento estão considerados a Estoril Sol III e a Varzim Sol que exploram as concessões de jogo no Estoril e na Póvoa de Varzim, respectivamente. Na concessão do jogo do Estoril passou a incluir-se, a partir de 19 de Abril de 2006, o Casino de Lisboa.
Restauração e animação: inclui o rédito obtido na actividade de restauração, no Casino do Estoril e no Casino da Póvoa. A actividade de restauração foi ainda praticada na filial Mandarim Sol até Novembro de 2007, data a partir da qual esta empresa fez o trespasse da sua actividade para filial Estoril Sol (III), SA, passando o restaurante Mandarim a estar integrado nas actividades de restauração do Casino Estoril. A restauração e espectáculos no Casino Lisboa encontram-se sub-concessionados. A Mandarim Sol, SA, conforme referido nas contas individuais, foi dissolvida e liquida em Dezembro de 2007.
Cada uma das restantes empresa do Grupo constitui um segmento de negócio, com excepção das empresas que se encontram em fase de descontinuação e cuja dissolução e liquidação se prevê que tenha lugar durante o exercício de 2008. Estas empresas integram o segmento "operações em descontinuação".
As transacções entre segmentos são registadas segundo os mesmos princípios das transacções com terceiros. As políticas contabilísticas de cada segmento são as mesmas do Grupo.
| Dezembro 2007 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Casino | Casino | Casino da | Estoril Sol | Operações em | Ajustamentos | Total | |
| Estoril | Lisboa | Póvoa | SGPS | continuação | consolidação | operações em | |
| continuação | |||||||
| 1 | 2 | 3 | 5 | 6 = 1+…+5 | 7 | 8=6+7 | |
| Vendas | 458.809 | - | 150.430 | 609.239 | - | 609.239 | |
| Prestações de Serviços: | - | ||||||
| Receita de jogo | 100.845.301 | 88.680.949 | 58.625.231 | - | 248.151.481 | 183.281 | 248.334.763 |
| Prémios progressivos de jogo | (164.083) | (66.168) | (27.864) | - | (258.115) | - | (258.115) |
| Restauração e animação cultural | 5.142.884 | - | 958.253 | - | 6.101.137 | (1.335.884) | 4.765.253 |
| Outros bens e serviços | 20.093 | 6.578 | 1.808 | - | 28.479 | (26.615) | 1.864 |
| 105.844.195 | 88.621.358 | 59.557.429 | - | 254.022.982 | (1.179.218) | 252.843.764 | |
| Proveitos suplementares | 845.597 | 1.395.572 | 169.687 | 339 | 2.411.194 | 2.411.194 | |
| Outros proveitos operacionais: | |||||||
| Deduções fiscais (Nota 1.23) | 6.888.474 | 5.324.082 | 3.013.411 | - | 15.225.967 | - | 15.225.967 |
| Outros | (543.870) | 14.517 | - | (529.352) | 6.397.181 | 5.867.829 | |
| 6.344.604 | 5.324.082 | 3.027.928 | - | 14.696.614 | 6.397.181 | 21.093.795 | |
| Total | 113.493.205 | 95.341.012 | 62.905.474 | 339 | 271.740.031 | 5.217.963 | 276.957.994 |
| Dezembro 2006 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Casino | Casino | Casino da | Mandarim | Estoril Sol | Operações em | Ajustamentos | Total | |
| Estoril | Lisboa | Póvoa | Sol | SGPS | continuação | consolidação | operações em | |
| continuação | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 = 1+…+5 | 7 | 8=6+7 | |
| Vendas | 440.800 | - | 347.329 | 788.129 | - | 788.129 | ||
| Prestações de Serviços: | - | |||||||
| Receita de jogo | 112.205.110 | 53.801.349 | 53.825.372 | - | 219.831.831 | - | 219.831.831 | |
| Prémios progressivos de jogo | 104.006 | (455.188) | 9.687 | - | (341.495) | - | (341.495) | |
| Restauração e animação cultural | 4.019.020 | - | 1.820.303 | 996.839 | - | 6.836.162 | (1.291.901) | 5.544.261 |
| Outros bens e serviços | 92.604 | - | - | 92.604 | - | 92.604 | ||
| Perdas de Imparidade | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Rev de perdas de ajust de div terceiros | 8.480 | - | - | - | - | 8.480 | - | 8.480 |
| 116.429.220 | 53.346.161 | 55.655.362 | 996.839 | - | 226.427.582 | (1.291.901) | 225.135.681 | |
| - | ||||||||
| Proveitos suplementares | 1.432.708 | 558.511 | 126.586 | 319 | 12.901 | 2.131.025 | 220.370 | 2.351.395 |
| Outros proveitos operacionais: | ||||||||
| Deduções fiscais (Nota 1.23) | 7.903.889 | 3.659.349 | 2.277.048 | - | 13.840.286 | - | 13.840.286 | |
| Outros | 472.182 | 185.189 | 1.078.544 | 1.735.915 | (284.922) | 1.450.993 | ||
| 8.376.071 | 3.659.349 | 2.462.237 | - | 1.078.544 | 15.576.201 | (284.922) | 15.291.279 | |
| Total | 126.678.798 | 57.564.021 | 58.591.514 | 997.158 | 1.091.445 | 244.922.936 | (1.356.453) | 243.566.483 |
Os quadros seguintes reportados a 31 de Dezembro de 2007 e de 2006 contemplam os seguintes indicadores económico financeiros:
Valores expressos em euros
| Dezembro 2007 | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Casino | Casino | Casino da | Estoril Sol | Estoril Sol | Varzimgeste | Total | ||||
| Estoril | Lisboa | Póvoa | SGPS | e Mar | SGPS | |||||
| 1 | 2 | 3 | 5 | 6 | 7 | 8 = 1+…+7 | ||||
| Resultado | 4.285.840 | 8.296.042 | 2.318.418 | 13.126.903 | (22.154) | (316.958) | 27.688.090 | |||
| Activos do Segmento | 150.043.474 | 130.237.545 90.864.529 | 138.971.673 | 327.621 | 7.915.566 | 519.360.407 | ||||
| Passivos do Segmento | 185.659.500 | 24.940.122 71.764.482 | 23.121.550 | 114.089 17.867.650 | 323.467.392 | |||||
| Investimentos | 2.302.454 | 3.658.008 | 3.006.919 | 32.325 | - | - | 8.999.706 | |||
| Amortizações do exercício | 16.495.326 | 8.556.221 | 7.673.257 | 75.127 | 5.168 | - | 32.805.100 | |||
| Ajustamentos e provisões | 810.488 | - | 308.209 | 820.293 | - | - | 1.938.990 |
| Dezembro 2007 | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ajustamentos | Total das | Operações | Ajustamentos | Total | Total | |||||
| de | Operações em | em | de | Operações em | Geral | |||||
| consolidação | continuação | descontinuação | consolidação | descontinuação | ||||||
| 9 | 10 = 9+8 | 11 | 12 | 13=12+11 | 14 = 13+10 | |||||
| Resultado | (11.372.283) | 16.315.807 | 776.517 | (719.877) | 56.640 | 16.372.447 | ||||
| Activos do Segmento | (177.107.269) | 341.253.139 | 20.765.849 | (3.790.780) | 16.975.069 | 358.228.208 | ||||
| Passivos do Segmento | (57.982.816) | 265.484.577 | 1.523.584 | - | 1.523.584 | 267.008.161 | ||||
| Investimentos | - | 8.999.706 | - | - | - | 8.999.706 | ||||
| Amortizações do exercício | (2.993.300) | 29.811.800 | - | - | - | 29.811.800 | ||||
| Ajustamentos e provisões | (392.571) | 1.546.419 | 81.735 | (3.842) | 77.893 | 1.624.312 |
| Dezembro 2006 | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Casino | Casino | Casino da | Mandarim | Estoril Sol | Estoril Sol | Varzimgeste | Total | ||||
| Estoril | Lisboa | Póvoa | Sol | SGPS | e Mar | SGPS | |||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 1+…+7 | ||||
| Resultado | 2.724.533 | 167.180 | 1.104.604 | (528.483) | 8.647.816 | (22.926) (1.090.758) | 11.001.966 | ||||
| Activos do Segmento | 210.730.897 | 121.907.267 | 96.336.591 | 875.175 157.279.359 | 332.789 | 8.231.197 595.693.275 | |||||
| Passivos do Segmento | 256.981.788 | 18.556.861 | 79.554.961 | 3.469.830 | 32.304.649 | 97.103 17.865.114 408.830.307 | |||||
| Investimentos | 11.613.449 | 46.417.723 | 5.203.551 | 11.893 | 824.058 | - | - | 64.070.675 | |||
| Amortizações do exercício | 16.484.298 | 4.433.559 | 7.520.506 | 61.865 | 147.061 | 5.168 | - | 28.652.457 | |||
| Ajustamentos e provisões | 1.327.164 | - | 613.723 | - | 170.794 | - | - | 2.111.682 | |||
| Dezembro 2006 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ajustamentos de |
Total das Operações em |
Operações em |
Ajustamentos de |
Total Operações em |
Total Geral |
|
| consolidação | continuação | descontinuação | consolidação | descontinuação | ||
| 9 | 10 = 9+8 | 11 | 12 | 13=12+11 | 14 = 13+10 | |
| Resultado | (6.102.734) | 4.899.232 | 14.166.828 | 7.799 | 14.174.627 | 19.073.859 |
| Activos do Segmento | (192.488.694) | 403.204.581 | 17.113.452 | (1.495.866) | 15.617.586 | 418.822.167 |
| Passivos do Segmento | (286.596.083) | 122.234.224 | 9.985.238 | (1.901.239) | 8.083.999 | 130.318.223 |
| Investimentos | - | 64.070.675 | - | - | - | 64.070.675 |
| Amortizações do exercício | (2.629.204) | 26.023.253 | 2.320,00 | - | 2.320 | 26.025.573 |
| Ajustamentos e provisões | (354.908) | 1.756.774 | - | - | - | 1.756.774 |
Durante os períodos findos em 31 de Dezembro de 2007 e em 31 de Dezembro de 2006, os custos com pessoal e órgãos sociais foram como seguem:
| Remunerações: | 31-12-2007 | 31.12.2006 |
|---|---|---|
| Conselho de Administração Conselho Fiscal Conselho Consultivo |
2.460.052 33.161 123.639 |
2.286.866 17.043 128.132 |
| 2.616.852 | 2.432.041 | |
| Pessoal | ||
| Salários e outros custos com pessoal | 28.371.009 | 26.930.717 |
| Encargos sobre remunerações | 12.404.802 | 13.290.029 |
| 40.775.811 | 40.220.746 | |
| 43.392.663 | 42.652.787 |
Os honorários dos Revisores Oficiais de Contas foram: 78.000 euros e 72.500 euros, em 2006 e 2007, respectivamente.
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2007 e em 31 de Dezembro de 2007, o número médio de pessoal ao serviço das empresas incluídas na consolidação detalha-se como segue:
| 31.12.2007 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Empresas | Pessoal dirigente |
Pessoal administ. |
Comercial e outros |
Total |
| Estoril Sol SGPS, S.A. | 9 | 10 | 6 | 25 |
| Estoril Sol (III) - Turismo, animação e Jogo, S.A. | 7 | 58 | 857 | 922 |
| Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, SA | 7 | 20 | 278 | 305 |
| Total | 23 | 88 | 1.141 | 1.252 |
| 31.12.2006 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Empresas | Pessoal dirigente |
Pessoal administ. |
Comercial e outros |
Total |
| Estoril Sol SGPS, S.A. | 9 | 9 | 6 | 24 |
| Estoril Sol (III) - Turismo, animação e Jogo, S.A. | 7 | 60 | 828 | 895 |
| Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, SA | 7 | 20 | 279 | 306 |
| Total | 23 | 89 | 1.113 | 1.225 |
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2006, os resultados financeiros foram como seguem:
| 31.12.2007 | 31.12.2006 | |
|---|---|---|
| Ganhos e perdas em empresas do grupo e associadas: Perdas em empresas associadas (Nota 2.8) |
- | - |
| Ganhos em empresas associadas | - | (7.927) |
| - | (7.927) | |
| Outros custos financeiros: | ||
| Juros suportados | (9.802.311) | (10.202.896) |
| Diferenças de câmbio desfavoráveis | (1.235) | (856) |
| Outros custos financeiros | (2.450.754) | (2.942.613) |
| (12.254.300) | (13.146.365) | |
| Outros proveitos financeiros: | ||
| Juros obtidos | 39.240 | 33.310 |
| Diferenças de câmbio favoráveis | 12.893 | 11.391 |
| Descontos de pronto pagamento obtidos | 24.470 | 62.477 |
| Outros proveitos financeiros | 156.999 | 47.779 |
| 233.602 | 154.958 | |
| Resultados financeiros | (12.020.698) | (12.999.334) |
O Grupo Estoril Sol encontra-se sujeito a dois tipos de tributação: (1) Não sujeição a imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC); (2) Regime especial de tributação dos grupos de sociedades.
Não estão sujeitas a IRC, de acordo com o artigo 7º do Código Sobre os Rendimentos das Pessoas colectivas e face ao disposto no Decreto-Lei 422/89, de 2/12, as concessionárias do jogo detidas pela Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A (Casino Estoril e Casino de Lisboa) e pela Varzim Sol – Turismo, Animação e Jogo, S.A. (Casino da Póvoa de Varzim), na justa medida em que se encontram sujeitas a imposto especial de jogo, o qual é de 50% sobre as receitas brutas do jogo.
Estão sujeitas a IRC todas as restantes actividades exercidas pelo Grupo Estoril Sol, tendo-se aplicado, a partir de 2003, inclusive, o Regime especial de tributação dos grupos de sociedades, cujo resultado, para efeitos de tributação, é apurado pela soma dos resultados de cada empresa do Grupo que integra o perímetro da consolidação fiscal.
O Grupo apresentou reporte de prejuízos fiscais em 2003 no valor de 10.027.657.14 euros, em 2004 no valor de 9.453.124.07 euros e em 2005 no valor de 2.507.295.73 euros, cujo somatório é de 21.988.076,94 euros. O Grupo não registou activos por impostos diferidos em nenhum dos exercícios económicos a que respeitam, porque até ao exercício económico de 2006 não existia informação suficiente que lhe
Valores expressos em euros
permitisse fazer uma estimativa credível sobre o valor do reporte que poderia vir a ser utilizado. De notar que a maior parte do lucro apurado pelo Grupo decorre das suas actividades de jogo, que, como se referiu, não estão sujeitas a IRC. Em 2006 foram utilizados prejuízos fiscais no valor de 8.491.419,95 euros na sequência da venda do antigo Hotel Estoril Sol, operação extraordinária que se encontra fora do âmbito das actividades de jogo, ficando por utilizar a importância de 13.496.656,99 euros. Relativamente a este último valor o Grupo considera que não existe informação segura quanto à sua recuperação futura, pelo que entende continuar a não registar activos por impostos diferidos.
O imposto sobre o jogo representa 50% do valor das receitas brutas do jogo, deduzido de benefícios fiscais atribuídos pelo Estado, nomeadamente, através da dedução fiscal realizada em financiamentos obtidos para a aquisição de activos tangíveis (Nota 1.23) e dedução de despesas anuais realizadas com a animação e promoção turística. Nos períodos findos a 31 de Dezembro de 2007 e a 31 de Dezembro de 2006, o montante de imposto sobre o Jogo ascendeu a 124.075.740,65 euros e 109.915.914 euros, respectivamente (Nota 3.1).
| Alienação da propriedade "Stand de Tiro do Goulão" | |
|---|---|
| Valor de venda | 4.239.782 |
| Custo da Venda | (2.743.388) |
| Ajustamento de consolidação | 603.388 |
| Resultado bruto da operação | 2.099.782 |
3.6. Resultado do período de outras operações em descontinuação
| Proveitos | |
|---|---|
| Proveitos suplementares | 80.089 |
| Proveitos financeiros | 7.626 |
| Total | 87.715 |
| Custos | |
| Fornecimentos e serviços externos | 698.968 |
| Ajustamentos | 81.735 |
| Impostos | 3.037 |
| Outros custos operacionais | 13.402 |
| Financeiros | 10.450 |
| Total | 807.592 |
| Resultado de outras operações em descontinuação | (719.877) |
O resultado por acção, dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2007 e 2006, foi calculado como segue:
| 31.12.2007 | 31.12.2006 | |
|---|---|---|
| Resultado por acção: | ||
| Resultado líquido para efeito de cálculo dos resultados por acção | 16.372.447 | 19.073.859 |
| Numéro total de acções Numéro de acções próprias |
11.993.684 (34.965) |
11.993.684 (34.900) |
| Número médio ponderado de acções para efeitos de cálculo do | ||
| resultado por acção diluído | 11.958.719 | 11.958.784 |
| Resultado por acção básico | 1,37 | 1,59 |
| Resultado por acção diluído | 1,37 | 1,59 |
Até ao exercício de 2005 as empresas Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA e Chão do Parque, SA foram detidas em 90% pela Estoril Sol SGPS, SA, expressando nas contas desse ano os respectivos interesses minoritários. Em 2006, na sequência da alienação do antigo Hotel Estoril Sol e do compromisso assumido perante a Câmara Municipal de Cascais de lhe doar os terrenos propriedade da Chão do Parque, SA, a Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA adquiriu aos seus accionistas minoritários e aos accionistas da Chão do Parque, SA, todas as acções que estes detinham (10%). Os 10% das acções da Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA, foram registadas como acções próprias. Os 10% das acções da Chão do Parque, SA adquiridas pela Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA foram registadas nesta como
investimentos financeiros – Partes de Capital, tendo o seu valor sido objecto de provisão, uma vez que os activos da Chão do Parque, SA, constituídos exclusivamente por dois lotes de terreno, destinam-se a ser doados à CMC, conforme anteriormente referido.
Conforme mencionado no ponto 21 das contas individuais, durante o exercício económico de 2007 houve lugar a alterações no perímetro da consolidação, por motivo da dissolução e liquidação de oito empresas filiais. Nestes termos, em 31 de Dezembro de 2007, as empresas incluídas na consolidação são as seguintes:
| 2007 | 2006 | |
|---|---|---|
| Detidas directamente pela Estoril Sol, S.G.P.S, SA (Holding): | ||
| Estoril Sol III, SA | 100% | 100% |
| Varzim Sol, SA | 100% | 100% |
| Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA | 90% | 90% |
| Estoril Sol Imobiliária, SA | 100% | 100% |
| DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, SA | 100% | 100% |
| Varzimgeste, SA | 100% | 100% |
| Estoril Sol V, SA | 100% | 100% |
| Estorilsol e Mar, SA | 100% | 100% |
| Chão do Parque, SA | 90% | 90% |
ESTORIL SOL (III) - TURISMO, ANIMAÇÃO E JOGO, S.A , com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
VARZIM SOL – TURISMO JOGO E ANIMAÇÃO, S.A., com sede no Largo do Passeio Alegre - 4491 Póvoa do Varzim, é detida em 11.19% pela Varzimgeste - Investimentos e Participações, S.G.P.S, S.A e o restante pela Estoril Sol, SGPS, S.A. Por conseguinte, é filial da empresa-mãe na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho. A denominação social anterior era "SOPETE – SOCIEDADE POVEIRA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, S.A.
ESTORIL SOL – INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORIL SOL IMOBILIÁRIA, S.A. com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, S.A. - com sede na Rua da Vitória, 42 - 3º Esq., Lisboa, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
VARZIMGESTE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, S.G.P.S., S.A. - com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, possui uma participação de 11,19% na Varzim Sol – Turismo, Jogo e Animação, SA e é filial da empresa-mãe na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORIL SOL (V) – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORILSOL E MAR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
CHÃO DO PARQUE – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
Até ao exercício de 2005 as empresas Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA e Chão do Parque, SA foram detidas em 90% pela Estoril Sol SGPS, SA, expressando nas contas desse ano os respectivos interesses minoritários. Em 2006, na sequência da alienação do antigo Hotel Estoril Sol e do compromisso assumido perante a Câmara Municipal de Cascais de lhe doar os terrenos propriedade da Chão do Parque, SA, a Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA adquiriu aos seus accionistas minoritários e aos accionistas da Chão do Parque, SA, todas as acções que estes detinham (10%). Os 10% das acções da Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA, foram registadas como acções próprias. Os 10% das acções da Chão do Parque, SA adquiridas pela Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, SA foram registadas nesta como investimentos financeiros – Partes de Capital, tendo o seu valor sido objecto de provisão, uma vez que os activos da Chão do Parque, SA, constituídos exclusivamente por dois lotes de terreno, destinam-se a ser doados à CMC, conforme anteriormente referido.
Em 31 de Dezembro de 2006, para além das empresas acima mencionadas, incluíam ainda o perímetro de consolidação as seguintes empresas, que, como se referiu acima, foram dissolvidas e liquidas durante o exercício de 2007:
| Empresas detidas directamente pela Estoril Sol, S.G.P.S, SA (Holding): | |
|---|---|
| Datasol - Informática no Turismo, Lda | 100% |
| Estoril Sol Hotéis II, SA | 100% |
| Sociedade de Empreendimentos Santa Susana, SA | 100% |
| ESSAL - Comércio Alimentar, SA | 100% |
| Disco Sol, SA | 100% |
| Imobiliária D. Luís, SA | 100% |
| Imobiliária Casal S. José, SA | 100% |
| Mandarim Sol, SA | 100% |
DATASOL - INFORMÁTICA NO TURISMO, LDA., com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESTORIL SOL HOTÉIS II, S.A., tem sede na Rua Melo e Sousa, 535 no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/ 91, de 2 de Julho.
SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS SANTA SUSANA, S.A., com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
ESSAL - COMÉRCIO ALIMENTAR, S.A. com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
DISCO - SOL, HOTELARIA E ANIMAÇÃO, S.A. - com sede na Rua Melo e Sousa, 535, no Estoril, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa-mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
IMOBILIÁRIA D. LUÍS, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
IMOBILIÁRIA CASAL S. JOSÉ, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
MANDARIM SOL - RESTAURAÇÃO, S.A., com sede no Hotel Estoril Sol, décimo sexto andar, Parque de Palmela, Estrada Marginal, em Cascais, não possui qualquer participação nas empresas consolidadas e é filial da empresa - mãe, na medida em que esta tem o direito a que se refere a alínea c) do nº 1 do artº 1º do Dec. Lei nº 238/91, de 2 de Julho.
O impacto da saída destas empresas do Grupo, nos capitais próprios das contas consolidadas de 2007, sintetiza-se no seguinte quadro:
| 1. Reservas legais | (56.548) |
|---|---|
| 2. Outras reservas | (37.842) |
| 3. Ajustamentos de transição | 98.965 |
| 4. Resultados transitados (movimentos directos nas contas individuais da Holding | (7.716.656) |
| 5. Resultados transitados negativos das empresas individuais dissolvidas e liquidadas | 15.436.194 |
| 6. Resultados transitados - ajustamentos de consolidação relacionados com as empresas mencionadas em 2) | (12.421.240) |
| 7. Resultado individual e consolidado do exercício | (1.025.385) |
| 8. Total | (5.722.511) |
Em 31 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2006, as garantias bancárias prestadas pelo Grupo eram como segue:
| Entidade beneficiária | Finalidade | 31.12.2007 | 31.12.2006 |
|---|---|---|---|
| IGJ | Imposto sobre o jogo | 10.568.809 | 18.568.809 |
| Presidente Cons.Dir.Turismo Português | Reembolso do IVA | 19.000.000 | - |
| DGCI | Reembolso do IVA | 889.982 | 322.221 |
| Ministério Administração Interna | Autorização para o exercício de segurança privada | 38.000 | 38.000 |
| Câmara Municipal de Lisboa | Casino de Lisboa | - | 534.956 |
| Supremo Tribunal Administrativo | Processos judiciais em curso | 42.897 | 42.897 |
| Petrogal | Fornecimento combustíveis | 12.969 | 12.969 |
| Direcção Geral do Tesouro | Impostos reclamados | 7.999 | 7.999 |
| Dir.Reg.Cont.Aduaneiras | Importações | 45.000 | - |
| Tribunal Trabalho | Execução fiscal | 152.429 | 8.582 |
| Camara Municipal de Cascais | Execução fiscal | 209.252 | 180.202 |
| EDP | Fornecimento energia | 135.615 | 189.906 |
| Diversos | Contrato de venda de activos imobiliários | - | 644.500 |
| Total | 31.102.951 | 20.551.040 |
Sociedade Aberta Capital social integralmente realizado 59.968.420 Euros Sociedade Anónima com sede na Rua Melo e Sousa, nº. 535 Estoril - Cascais Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o nº. 053 Pessoa Colectiva nº. 500.101.221
2007
A Estoril Sol, SGPS, S.A. cumpre com a maioria das recomendações da CMVM relativas ao Governo das Sociedades. Relativamente àquelas em que o cumprimento não é total é apresentada, a respectiva justificação.
Apresentam-se de seguida os pontos relevantes sobre o governo da sociedade e o grau de cumprimento por parte da Empresa conforme as recomendações da CMVM, (Regulamento n.º 7/2002,alterado pelos Regulamentos n.º 11/2003, n.º 10/2005 e n.º 3/2006).
Acesso à informação por parte dos investidores. Adoptada, (Conf. ponto 8 do presente documento, adiante designado por RGS)
Exercício do direito de voto e representação dos accionistas. Adoptada. (Conf. Capítulo II do RGS)
Regras societárias - Sistema Interno de controlo. Adoptada. (Conf. Ponto 3 do capítulo I do RGS)
Medidas defensivas contra ofertas públicas de aquisição. Adoptada. Não existem na sociedade e nos seus estatutos quaisquer medidas que visem impedir o êxito de ofertas públicas de aquisição.
Órgão de administração - pluralidade de membros. Adoptada. (Conf. Capítulo III, secção B do RGS)
Órgão de administração - membros não executivos. Não adoptada. O conselho de administração decide de forma colegial por maioria e, nele participam todos os seus membros com igualdade de voto.
Órgão de administração - membros independentes. Adoptada. O conselho de administração é actualmente composto por nove membros, dos quais três são independentes, na acepção dada para esse efeito, pelo n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento CMVM n.º 7/2001.
Órgão de administração - comissões de controlo internas. Não adoptada. Não existem comissões de controlo internas com atribuição de competências na avaliação da estrutura e governo societários. A administração mantêm sobre este tema, um continuado diálogo, com os accionistas de referência que detêm mais de 94% do capital social.
Órgãos de administração - divulgação da repartição interna das remunerações. Não Adoptada. Atendendo a que as remunerações dos membros dos Conselhos de Administração, são estabelecidas pela Comissão de Fixação de Vencimentos, órgão em que estão representados os accionistas de referência e os pequenos accionistas, eleito em Assembleia Geral - e uma vez que o modelo de funcionamento do Conselho de Administração assenta na solidariedade colegial dos seus membros, entende-se como mais adequada a divulgação do total das remunerações pagas.
Órgão de administração – Submissão à Assembleia Geral, de declaração sobre política de remunerações dos órgãos sociais. Não adoptada. Na medida em que não existe qualquer proposta formal de fixação de vencimentos que seja colocada à votação da Assembleia Geral, uma vez que a Comissão de Fixação de Vencimentos é eleita pela Assembleia Geral e na sua actual composição integra representantes da maioria do capital social
Órgão de administração - Independência da Comissão de Remunerações. Não adoptada. Como já referido, a Comissão de Fixação de Vencimentos é eleita em Assembleia Geral e na sua composição entram exclusivamente accionistas, dos quais um é representante da maioria do capital social.
Órgão de administração - Planos de atribuição de acções, submissão à Assembleia Geral. Adoptada. No exercício em análise não existiram quaisquer planos de atribuição de acções ou de opções de aquisição de acções.
Órgão de administração – política de comunicação de irregularidades. Não Adoptada. Entende-se que esta política de comunicação de irregularidades não é necessária dada a dimensão e estrutura da sociedade. As irregularidades que eventualmente venham a ser conhecidas, serão comunicadas, conforme a sua gravidade, às autoridades competentes e de supervisão. As sociedades subsidiárias, concessionárias de jogo, estão submetidas à supervisão do Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P., a quem são obrigatoriamente comunicadas quaisquer irregularidades detectadas no âmbito da sua actividade
A Empresa dispõe de um Conselho de Administração responsável pelas opções estratégicas das Empresas que constituem o Grupo Estoril Sol e acompanha de forma regular e estruturada as actividades das suas participadas, dispondo para o efeito de um Serviço Técnico de apoio para a área do imobiliário e uma Direcção de Auditoria Interna.
Atendendo ao objecto social e à dimensão da Sociedade o Conselho não existem organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos e departamentos da Sociedade, incluindo a distribuição de pelouros entre os titulares do órgão de administração.
Decorrente do seu objecto social - gestão de participações sociais - e das limitações legais daí resultantes, a Empresa tem como única actividade funções de "holding". O Conselho de Administração acompanha regular e sistematicamente as administrações das participadas no rigoroso cumprimento dos contratos das concessões de jogo das zonas do Estoril e da Póvoa de Varzim e da legislação que regulamenta a actividade de jogo em casinos portugueses, na execução dos planos de actividade e no estudo e desenvolvimento de novos projectos, não tendo sido necessária, até ao presente, a constituição de comissões específicas.
As Empresas do Grupo, enquanto entidades concessionárias da actividade de jogo, encontram-se expostas, no normal desenvolvimento das suas actividades, a um conjunto de riscos e incertezas, a seguir referenciadas:
Risco de Negócio: As associadas Estoril Sol (III) e Varzim Sol exploram concessões de jogo em casinos. Este sector de actividade tem registado nos últimos anos uma acentuada evolução tecnológica particularmente centrada nos jogos de máquinas automáticas que obrigam a uma renovação continuada da oferta. As concessionárias do Grupo acompanham de forma sistemática esta evolução, visitando fabricantes, participando em feiras internacionais da especialidade e investindo regularmente em novos equipamentos
Nos termos dos contratos de concessão, o Estado Português garante às concessionárias, a troco do pagamento elevadas contrapartidas iniciais e de elevadas taxas de tributação anual, a exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar. Não obstante, o Estado Português tem-se revelado incapaz de regulamentar o acesso de cidadãos nacionais aos inúmeros casinos cibernéticos que já hoje existem e constituem um crescente factor de concorrência desleal, quer por representarem um significativo acréscimo de oferta clandestina, quer por significarem uma flagrante via de evasão fiscal. O Grupo Estoril Sol, continuará, a sensibilizar o Governo Português para a necessidade de serem tomadas medidas legislativas para obviar a esta situação, a exemplo do que já aconteceu, com assinalável eficácia, por exemplo, nos EUA, assim se garantindo o respeito pelos compromissos contratualmente assumidos pelo Estado face às concessionárias.
Risco Contratual: As concessões de exploração de jogo de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e da Póvoa de Varzim, são exploradas no contexto normativo do enquadramento contratual e legal dos respectivos contratos de concessão e da legislação específica que regula o sector de jogo em casinos, estando sujeitas a uma fiscalização permanente assegurada pelo Estado, através do Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P..
O Grupo Estoril Sol assegura, por sua vez, uma sistemática vigilância de todas as operações no sentido de garantir o cumprimento escrupuloso da lei.
Risco Físico: As Empresas do Grupo, visando a prevenção e minimização do risco inerente às suas actividades económicas, dispõem de serviços técnicos especializados de supervisão, responsáveis pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança física de clientes, colaboradores e instalações.
Com a colaboração de uma entidade externa, são realizadas, periodicamente, análises de risco aos procedimentos instituídos e à segurança física dos activos sendo implementadas as acções correctivas sobre os riscos identificados.
Riscos Financeiros: Os significativos investimentos que o Grupo tem realizado nos últimos anos por força da prorrogação dos contratos de concessão, a contrapartida inicial relativa ao Casino Lisboa e os investimentos que regularmente são feitos por motivos de renovação, modernização e ampliação, exigiram um acréscimo de endividamento de médio prazo que, conjugado com as variações das taxas de juro do mercado, implicam acréscimos de custos financeiros e potencial risco de liquidez.
Em função dos meios monetários libertos pela exploração, entendemos que o risco financeiro a que as associadas estão expostas é diminuto. O mesmo entendimento tem prevalecido na análise efectuada pelas instituições financeiras, expresso na dispensa da prestação de quaisquer garantias patrimoniais nas operações contratadas. Em termo de risco de liquidez, importa referir que o endividamento de curto prazo não representa mais do que 36,6% do endividamento total da Empresa.
A legislação portuguesa proíbe as concessionárias de casinos de conceder crédito à actividade de jogo, pelo que, neste capítulo a Empresa não está exposta a risco de crédito. As demais receitas da actividade de restauração e animação, que representam apenas 1,5% das receitas, traduzem uma exposição despicienda.
Todas as operações de médio prazo são realizadas em Euros, sendo algumas importações, a crédito de 30 dias, realizadas excepcionalmente em dólares americanos, pelo que a Empresa tem uma exposição cambial mínima.
O capital social da sociedade, no montante de 59.968.420 Euros, é constituído por 11.993.684 acções no valor nominal de 5 Euros cada. Todas as acções representativas do capital social da Sociedade – acções ordinárias, nominativas e ao portador – estão admitidas à negociação, não havendo categorias de acções com direitos ou deveres especiais.
Na Estoril Sol, SGPS não existem accionistas titulares de direitos especiais.
O contrato de Sociedade não prevê quaisquer restrições à transmissibilidade das acções representativas do capital social.
A Empresa tem dois accionistas de referência que em conjunto controlam directa e indirectamente cerca de 94,94 % do capital social e dos respectivos direitos de voto.
Devido ao reduzido "free float", no decurso do exercício de 2007, foram transaccionadas em Bolsa apenas 34.965 acções da sociedade. A primeira cotação foi efectuada a 7,81 Euros e a cotação mínima, em Janeiro, foi de 7,80 Euros. A cotação máxima alcançada em 2007 ocorreu em Dezembro, 10,25 Euros, e a última cotação de 2007 foi feita a 9,88 Euros.
No entendimento da Sociedade a divulgação periódica dos resultados não teve impacto quer nas quantidades de títulos transaccionados quer na evolução do preço das acções, conforme decorre dos quadros seguintes:
| Data de divulgação dos resultados | ||
|---|---|---|
| Contas anuais de 2006 | 15-05-2007 | |
| Contas do 1º trimestre de 2007 | 29-05-2007 | |
| Contas do 1º semestre de 2007 | 28-09-2007 | |
| Contas do 3º trimestre de 2007 | 19-11-2007 | |
| Número de acções transaccionadas no exercício de 2007 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Cotação | ||||
| Mês | Quantidades | Mínima | Máxima | |
| Janiero | 10.995 | 7,80 | 8,11 | |
| Fevereiro | 17.944 | 8,01 | 9,00 | |
| Março | 4.758 | 8,35 | 8,60 | |
| Abril | 8.598 | 8,35 | 8,99 | |
| Maio | 8.954 | 8,90 | 10,00 | |
| Junho | 4.848 | 9,20 | 9,83 | |
| Julho | 11.748 | 9,15 | 9,93 | |
| Agosto | 3.471 | 8,21 | 9,93 | |
| Setembro | 1.754 | 7,90 | 9,65 | |
| Outubro | 11.030 | 8,51 | 9,50 | |
| Novembro | 30.006 | 9,01 | 10,00 | |
| Dezembro | 15.539 | 9,35 | 10,25 |
A Empresa não procedeu a qualquer emissão de novas acções no exercício de 2007.
O esforço financeiro decorrente da materialização dos investimentos realizados nas empresas participadas, associado a uma política de salvaguarda da solidez financeira das Empresas do Grupo tem moldado a política de dividendos da Empresa.
Ciente de que a criação de valor de forma sustentada para os accionistas é um dos objectivos de gestão, tem sido compromisso da Administração, no respeito da independência financeira da Empresa, a afectação de 30% dos Resultados Líquidos Anuais à distribuição de dividendos.
De seguida, indicam-se os dividendos distribuídos nos três últimos exercícios:
» em 2006 – 22 cêntimos por acção
» em 2005 – não houve distribuição de dividendos
» em 2004 – 18 cêntimos por acção
O Conselho de Administração irá submeter à Assembleia Geral Anual de 2007, a distribuição de um dividendo bruto por acção de 32 cêntimos.
A Sociedade não tem em execução qualquer plano de atribuição de acções ou planos de atribuição de opções de aquisição de acções.
No decurso do exercício de 2007, não foram realizados negócios entre a sociedade e os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização, titulares de participações qualificadas ou sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo, que não tenham sido realizadas em condições normais de mercado para operações similares e que façam parte da actividade corrente da sociedade.
A sociedade mantém ao dispor dos investidores um sitio na Internet (www.estoril-solsgps.com) através do qual divulga informação financeira relativa à sua actividade individual e consolidada, e "links" aos sites comerciais das suas associadas Estoril Sol III e Varzim Sol. Para atender ao reduzido numero de pedidos de informação sobre a vida da sociedade, existe um serviço de apoio ao investidor. . A sociedade responde prontamente a todos os pedidos de informação que lhe são formulados.
O representante da empresa para as relações com o mercado é o senhor Dr. José Luís Silva Pimentel de Carvalho cujos contactos são: Av. Clotilde, n.º 331
2765-237 Estoril Tel. 214667871 Fax. 214667963 Email: [email protected]
A Comissão de Vencimentos, eleita em Assembleia Geral, tem como função fixar as remunerações dos membros do Conselho de Administração. A Comissão de Vencimentos é constituída pelos senhores:
» Stanley Hun Sun Ho – Presidente do Conselho de Administração – representa o accionista FINANSOL, SGPS detentor de 57, 95% de capital
» Ambrose So – Administrador e accionista
» João de Sousa Ventura - Accionista
No exercício de 2007, o auditor da Sociedade e outras pessoas singulares ou colectivas pertencentes à mesma rede suportada pela sociedade e/ou por pessoas colectivas em relação de domínio ou de grupo, auferiu 72.500 Euros de honorários por serviços de revisão legal de contas, não tendo prestado quaisquer outros serviços.
A votação dos accionistas em Assembleias Gerais pode fazer-se presencialmente ou por representação, ou ainda por correspondência, nos termos legais.
A participação, representação e votação de accionistas nas Assembleias Gerais, obedece às seguintes regras gerais:
Têm direito a participar e votar na Assembleia Geral os accionistas que possuam pelo menos 100 (cem) acções, devendo apresentar na sociedade, até 5 (cinco) dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia Geral, declaração, emitida e autenticada por intermediário financeiro, comprovativa de que as acções de que são titulares se encontram inscritas em contas de valores mobiliários escriturais.
Os accionistas com menos de 100 (cem) acções poderão agrupar-se de forma a completar o número exigido para o exercício do direito de voto e a fazer-se representar por um dos agrupados.
Os accionistas sem direito a voto poderão assistir à Assembleia Geral, mas não poderão usar da palavra ou por outra forma intervir nos trabalhos.
Qualquer accionista pode livremente fazer-se representar na Assembleia Geral e designadamente por outro accionista, por qualquer membro do Conselho de Administração ou pelo cônjuge, descendente ou ascendente do representado. Como instrumento de representação voluntária basta uma carta com assinatura dirigida ao Presidente da Mesa.
Para ajuda dos accionistas e nos termos da lei, a Empresa colocou no seu sítio um modelo de procuração, que no entanto não constituiu qualquer solicitação de representação.
A presença do representado na Assembleia Geral, até ao seu início, implica a revogação dos poderes de representação.
Os accionistas com direito a voto nos termos acima referidos, poderão exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da assembleia.
Os votos por correspondência serão escrutinados no final da votação dos accionistas presentes, em relação a cada um dos pontos da Ordem de Trabalhos, por adição aos votos expressos na Assembleia, considerando-se, na hipótese de agrupamento, os votos relativamente aos quais os diversos titulares indiquem a vontade de se agrupar e preencham os requisitos para tal e valem como votos negativos em relação a propostas de deliberação apresentadas ulteriormente à sua emissão
A declaração de voto, de que também se disponibilizou no sítio da empresa um modelo, deve ser acompanhada de fotocópia legível do Bilhete de Identidade do accionista; no caso de accionista ser pessoa colectiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente, com a assinatura reconhecida notarialmente nessa qualidade.
As declarações de voto, acompanhadas dos elementos referidos no parágrafo anterior, deverão ser inseridas em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, apresentadas em mão nas instalações da Administração da sociedade, ou aí recebidas, através de correio registado, até 5 (cinco) dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia Geral.
A Sociedade dispõe de um Gabinete de Auditoria Interna que tem como missão quer na Sociedade quer nas Empresas associadas, avaliar de forma independente e sistemática o sistema de controlo interno instituído, examinar os procedimentos operacionais internos e o cumprimento das normas, e propor medidas que considere necessárias para colmatar eventuais deficiências do sistema de controlo interno.
Limites ao exercício dos direitos de voto, direitos especiais, acordos parasociais
Não existem quaisquer limites estatutários ao exercício do direito de voto, nem accionistas titulares de direitos especiais.
A Sociedade não tem conhecimento da existência de acordos parasociais.
Contudo, existem restrições à transmissibilidade de acções que resultam do estatuído na Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/99 ( 2ª série) publicada no D.R. II série n.º 184 de 9 de Agosto de 1999, que obriga a sociedade a respeitar os requisitos previstos nos n.ºs 3 a 5 do art.º 17º do D.L. n.º 422/89, de 2 de Dezembro que a seguir se transcreve:
3 – A aquisição, a qualquer título, da propriedade ou posse de acções que representem mais de 10% do capital ou de que resulte, directa ou indirectamente, alteração de domínio das concessionárias por outrem, pessoa singular ou colectiva, carece de autorização do membro do Governo responsável pela área do turismo, sob pena de os respectivos adquirentes não poderem exercer os respectivos direitos sociais.
4 - Se o adquirente das acções for pessoa colectiva, poderá a autorização condicionar a transmissão à sujeição da entidade adquirente ao regime do presente artigo.
5 – O decreto regulamentar a que se refere o artigo11º poderá impedir ou limitar a participação, directa ou indirecta, no capital social de uma concessionária por parte de outra concessionária ou concessionárias, sendo nulas as aquisições que violem o disposto naquele diploma."
O Conselho de Administração é composto por três a onze administradores, sem distinção entre administradores executivos e não executivos, em número impar, accionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral.
O mandato dos administradores é de quatro anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, não existindo restrição à reeleição dos administradores.
O Conselho de Administração reúne com maioria simples de administradores, possuindo todos os seus membros iguais direitos de voto e sendo as deliberações do C.A. tomadas por maioria de votos.
O Conselho de Administração reuniu 12 vezes no exercício de 2007.
Os actuais membros do Conselho de Administração foram eleitos em nome individual por proposta conjunta dos accionistas de referência. - Os aumentos de capital social são deliberados pela Assembleia Geral por proposta do conselho de Administração.
Não está definida qualquer lista de incompatibilidades entre o exercício do cargo de administrador da Sociedade e outros cargos que eventualmente exerçam noutras sociedades ou instituições, tal como não está definido qualquer limite de cargos acumuláveis noutras instituições.
O Conselho de Administração reúne regularmente, com uma periodicidade, em princípio, mensal, e sempre que se considere existir matéria que o justifique.
Os Conselhos ocorrem em conformidade com um calendário previamente estabelecido e as respectivas agendas são previamente distribuídas a todos os membros do Conselho bem como as respectivas actas e documentos de suporte.
Presidente - Dr. Stanley Hung Sun Ho, Vice-Presidente - Dr. Mário Assis Ferreira (Independente); Vogais - Sr. Ambrose So, Sr. Patrick Huen, Sr. António José Pereira (Independente), Sr. Choi Man Hin, Eng. António José de Melo Vieira Coelho, Dr. Vasco Esteves Fraga (Independente), e o Dr. Jorge Armindo Teixeira.
Stanley Hung Sun Ho - Tem uma longa carreira profissional como empresário ligado aos sectores do Turismo, Jogo, Navegação e Imobiliário.
Da actividade profissional exercida nos últimos cinco anos em Portugal, Hong Kong e Macau, destaca-se o cargo de Presidente do Conselho de Administração nas seguintes empresas: STDM, SA, Seng Heng Bank, Nam Van Development Company, Shum Tak-China Shipping Investments Ltd., Melco International Development, Ltd., Aberdeen Restaurant Enterprises, Ltd., SJM - Sociedade de Jogos de Macau, SA STDM - Investimentos Imobiliários, SA, FINANSOL, SGPS, SA, SGAL – Sociedade Gestora da Alta de Lisboa. SA e Estoril Sol, SGPS, SA,
Actualmente desempenha o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, para o qual foi eleito pela primeira vez em 2 de Maio de 2006.
O actual mandato tem termo em 31 de Dezembro de 2007, mantendo-se, nos termos da legislação em vigor, até nova eleição.
Em 31 de Dezembro de 2007 era titular de 135.662 acções representativas do capital social da Estoril Sol, SGPS, SA.
Mário Alberto das Neves Assis Ferreira - licenciado em direito pela Universidade Clássica de Lisboa e diplomado com o curso de gestão de empresas pela Fundação Gestúlio Vargas do Rio de Janeiro.
É Membro do Conselho Consultivo do ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão, Membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Ciências da economia e da Empresa da Universidade Lusíada de Lisboa e Membro do Conselho Consultivo da Licenciatura em Turismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profissional como Presidente de Conselho de Administração nas empresas do Grupo Estoril Sol.
Actualmente desempenha o cargo de Vice-Presidente Executivo do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, para o qual foi eleito pela primeira vez em 24 de Fevereiro de 1984.
O actual mandato tem termo em 31 de Dezembro de 2007, mantendo-se, nos termos da legislação em vigor, até nova eleição.
Em 31 de Dezembro de 2007 era titular de 601 acções representativas do capital social da Estoril Sol, SGPS, SA.
Man Hin Choi - tem formação especifica em gestão de Casinos, Las Vegas.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril Sol.
Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, para o qual foi eleito pela primeira vez em 31 de Março de 1995.
O actual mandato tem termo em 31 de Dezembro de 2007, mantendo-se, nos termos da legislação em vigor, até nova eleição. Em 31 de Dezembro de 2007 era titular de 527 acções representativas do capital social da Estoril Sol, SGPS, SA.
Ambrose So - doutorado em gestão pela Universidade de Hong Kong.
Da actividade profissional exercida nos últimos cinco anos na China, Hong Kong, Macau e Portugal, destaca-se o cargo de Presidente do Conselho de Administração nas empresas Tianjin Hexin Development Co., Ltd., MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL e de Vogal do Conselho de Administração nas empresas Shanghai Central Land Estate, Ltd., Shanghai Hongyi Real Estate Development Co. Ltd, Shanghai Hua Tian Property Developments, Ltd., Shun Tak Holdings, LTD., Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL, Sociedade de Jogos de Macau, SA, SGAL - Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, SA, STDM - Investimentos Imobiliários, S.A., Finansol, SA e Estoril Sol, SGPS, SA.
Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS para o qual foi eleito pela primeira vez em 10 de Março de 1998.
O actual mandato tem termo em 31 de Dezembro de 2007, mantendo-se, nos termos da legislação em vigor, até nova eleição. Em 31 de Dezembro de 2007 era titular de 50.000 acções representativas do capital social da Estoril Sol, SGPS, SA.
António José Pereira - frequentou a Escola de Regente Agrícola de Coimbra.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril Sol.
Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, tendo sido eleito pela primeira vez em 6 de Setembro de 1988. O actual mandato tem termo em 31 de Dezembro de 2007, mantendo-se, nos termos da legislação em vigor, até nova eleição.
Em 31 de Dezembro de 2007 era titular de 14.237 acções representativas do capital social da Estoril Sol, SGPS, SA.
António José de Melo Vieira Coelho - licenciado em Radiotécnia pela Escola Náutica Infante D. Henrique.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas do Grupo Estoril Sol.
Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, tendo sido eleito pela primeira vez em 24 de Abril de 2000.
O actual mandato tem termo em 31 de Dezembro de 2007, mantendo-se, nos termos da legislação em vigor, até nova eleição. Em 31 de Dezembro de 2007 não detinha acções representativas do capital social da Estoril-Sol, SGPS, SA.
Vasco Esteves Fraga - licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia.
Nos últimos cinco anos tem desenvolvido a sua actividade profissional como Vogal do Conselho de Administração em empresas que constituem o Grupo Estoril Sol.
Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, tendo sido eleito pela primeira vez em 2 de Maio de 2006.
O actual mandato tem termo em 31 de Dezembro de 2007, mantendo-se, nos termos da legislação em vigor, até nova eleição. Em 31 de Dezembro de 2007 era titular de 608 acções representativas do capital social da Estoril Sol, SGPS, SA.
Huen Wing Ming Patrick - licenciado em contabilidade pelo Instituto Bancário do Reino Unido.
Da actividade profissional exercida nos últimos cinco anos na China, Hong Kong, Macau e Portugal, destaca-se o cargo de Vogal do Conselho de Administração nas empresas Shanghai Central Land Estate, Ltd., Shanghai Hua Tian Property Developments, Ltd., Tianjin Hexin Development Co. Ltd., Shun Tak Holdings, Ltd., CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL, Banco Seng Heng, SA, Brightask - Gestão e Investimentos, SA, Finansol, SA e Estoril Sol, SGPS, SA.
Actualmente desempenha o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Estoril-Sol, SGPS, para o qual foi eleito pela primeira vez em 31 de Março de 1995.
O actual mandato tem termo em 31 de Dezembro de 2007, mantendo-se, nos termos da legislação em vigor, até nova eleição. Em 31 de Dezembro de 2007 era titular de 50.000 acções representativas do capital social da Estoril Sol, SGPS, SA.
Jorge Armindo de Carvalho Teixeira, Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Iniciou a sua carreira profissional em 1976 como Assistente da Faculdade de Economia do Porto, leccionando Gestão de Empresas e Gestão Financeira Internacional até 1992. Em 1982 ingressou no agora designado Grupo Amorim, como Director Financeiro; em 1987 foi nomeado Vice-Presidente do Grupo, cargo que exerceu até 2000. Em 1997, a convite do Governo, foi nomeado Presidente da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, SGPS, SA. Em 1998 assume também a Presidência de todas as empresas participadas pela Portucel, SGPS, SA até à sua privatização. Esta missão terminou com a OPV do entretanto formado Grupo Portucel Soporcel em 2004 e posterior fusão da holding – Portucel, SGPS, SA com a Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA. Actualmente é Presidente da Amorim Turismo, SGSP, SA e suas Associadas, Presidente da Edifer, SGPS, SA, Presidente da Iberpartners – Gestão e Reestruturação de Empresas, SA, Presidente da Drinkin – Companhia de Industria de Bebidas e Alimentação, SA; Membro: do Conselho Geral da AEP – Associação Empresarial de Portugal; da Direcção da ELO – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação. É associado das seguintes instituições: Associação Portuguesa Business Angels, Associação Portuguesa de Economistas, Associação Internacional de Estudos de Economia e Gestão, Associação Nacional de Gestores de Empresas Portuguesas, associado do European Corporate Governance Institute.
STANLEY HUNG SUN HO - Em Portugal Presidente do Conselho de Administração STDM - Investimentos Imobiliários, S.A. Credicapital, SGPS, S.A. Estoril Sol, SGPS, S.A. Finae, SGPS, S.A. Finansol, SGPS, S.A. Fundação Stanley Ho Oriente, SGPS, SA Posse, SGPS, S.A. SEGAL – Sociedade Gestora da Alta de Lisboa. SA STDP - Soc. Transnacional Desenvolvimento de Participações, SGPS, S.A. Membro do Conselho de Administração Guinor - Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, S.A. - Em Macau Presidente Nam Van Development Company, S.A. Teledifusão de Macau Macau Jockey Club Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, S.A. Vice Presidente CAM - Macau International Airport Company Presidente do Conselho de Administração Macau Yat Yuen Canidrome Company, Ltd. Fundador e Administrador - STDM, SARL Administrador Delegado SJM - Sociedade de Jogos de Macau, S.A. - Em Hong Kong Presidente Executivo Shun Tak Holdings, Ltd. Presidente Aberdeen Restaurant Enterprises, Ltd. Vogal do Conselho de Administração Hong Kong Express Airways, Ltd
MÁRIO ALBERTO NEVES ASSIS FERREIRA Presidente do Conselho de Administração Chão do Parque – Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A. DTH – Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A Estoril Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. Estoril Sol Imobiliária, S.A. Estoril Sol V – Investimentos Imobiliários, S.A. Estoril Sol e Mar – Investimentos Imobiliários, S.A. Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. Varzimgeste - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. Vice-Presidente Estoril Sol, SGPS, S.A. Vogal do Conselho de Administração Parques do Tamariz - Soc. Exploração de Parques de Estacionamento, S.A. AMBROSE SO - Em Portugal Presidente do Conselho de Administração Brightask - Gestão e Investimentos, S.A. Portline - Trsnaportes Marítimos Internacionais, S.A. Vogal do Conselho de Administração ANMAIA - Clube de Golfe de Marvão, S.A. Credicapital , SGPS, S.A. Estoril Sol, SGPS, S.A. Finansol, S.A. Guinor - Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, S.A. POSSE, SGPS, S.A. SGAL - Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, S.A. STDM - Investimentos Imobiliários, S.A. Gerente Guinchotel - Actividades Hoteleiras, Lda. IMO 12 - Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, Lda. STDM - Gestão de Investimentos, Lda. - Em Macau Presidente do Conselho de Administração MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL Vogal do Conselho de Administração Banco Seng Heng, S.A. Macau Fisherman's Wharf - Companhia de Investimento Internacional, S.A. Macau Horse Racing Co., Ltd. Millennium - Instituto de Educação, S.A. Sociedade de Empreendimentos NAM VAN, SARL Sociedade de Investimento Predial Hong Hock, S.A. Sociedade de Jogos de Macau, S.A. Membro do Conselho Económico do Governo da Região Administrativa Especial de Macau - Em Hong Kong Vogal do Conselho de Administração Shun Tak Holdings, LTD. - Na China Presidente do Conselho de Administração Tianjin Hexin Development Co., Ltd. Vogal do Conselho de Administração Shanghai Central Land Estate, Ltd. Shanghai Hongyi Real Estate Development Co., Ltd HUEN WING MING PATRICK - Em Portugal Vogal do Conselho de Administração Brightask - Gestão e Investimentos, S.A. Credicapital, SGPS, S.A. Estoril Sol, SGPS, S.A. Finansol, S.A. Guinor - Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, S.A. POSSE, SGPS, S.A. SGAL - Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, S.A. Gerente Guinchotel - Actividades Hoteleiras, Lda. IMO 12 - Gestão Mobiliária e Imobiliária, Unipessoal, Lda. STDM - Gestão de Investimentos, Lda.
| - Em Macau |
|---|
| Vogal do Conselho de Administração |
| Banco Seng Heng, S.A. |
| CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL |
| King Power Lojas Francas (Macau), SARL |
| MACAUPORT - Sociedade de Administração de Portos, SARL |
| Millennium - Instituto de Educação, S.A. |
| Fundação Dr. Stanley Ho |
| Membro do Conselho Fiscal Macau Fisherman's Wharf - Companhia de Investimento Internacional, S.A. |
| Membro do Conselho Económico do Governo da Região Administrativa Especial de Macau |
| - Em Hong Kong |
| Vogal do Conselho de Administração |
| Shun Tak Holdings, Ltd. |
| - Na China |
| Vogal do Conselho de Administração |
| Tianjin Hexin Development Co. Ltd. |
| ANTÓNIO JOSÉ PEREIRA |
| Vice Presidente do Conselho de Administração |
| Azarmenor, S.A. |
| Vogal do Conselho de Administração |
| Estoril Sol, SGPS, S.A. |
| Varzimgeste - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. |
| CHOI MAN HIN |
| Vogal do Conselho de Administração |
| BRIGHTASK – Gestão de Investimentos, S.A. |
| Credicapital, SGPS, S.A. DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A. |
| Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. |
| Estoril Sol Investimentos Hoteleiros, S.A. |
| Estoril Sol, SGPS, S.A. |
| Finansol, SGPS, S.A. |
| Oriente, SGPS, S.A. |
| STDM - Investimentos Imobiliários, S.A. |
| STDP, S.A. |
| Varzim Sol - Turismo, Animação e Jogo, S.A. |
| Gerente |
| Guinchotel - Actividades Hoteleiras, Lda. |
| Imapex - Soc. Construções e Investimentos Imobiliários, Lda. |
| IMO-DOZE - Gestão Mobiliária e Imobiliária Unipessoal, Lda. |
| IMO-OITO - Sociedade de Investimentos Imobiliários, Lda. |
| STDM - Gestão de Investimentos, Lda. |
| ANTÓNIO JOSÉ DE MELO VIEIRA COELHO |
| Vogal do Conselho de Administração |
| Chão do Parque - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A. |
| Estoril Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. |
| Estoril Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. |
| Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. |
| Estoril Sol Imobiliária, S.A. |
| Estoril Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. |
| Estoril Sol, SGPS, S.A. |
| STDM - Investimentos Imobiliários, S.A. |
| VASCO ESTEVES FRAGA Vogal do Conselho de Administração |
| Chão do Parque - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S.A. |
| D.T.H. - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro, S.A. |
| Estoril Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. |
| Estoril Sol III - Turismo, Animação e Jogo, S.A. |
| Estoril Sol Imobiliária, S.A. |
| Estoril Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. |
| Estoril Sol, SGPS, S.A. |
| Varzim Sol - Turismo, Animação e Jogo, S.A. |
JORGE ARMINDO TEIXEIRA Vogal do Conselho de Administração Amorim - Entertainment e Gaming Internacional, SGPS, SA Amorim Turismo - Serviços e Gestão, SA Amorim Turismo, SGPS, SA Amorim Turismo Imobiliária, SGPS, SA Bingo Plus - Turismo e Animação, SA Bingolândia - Bingos e Lazer, S.A CHT - Casino Hotel de Tróia, SA Drink In – Companhia de Indústria de Bebidas e Alimentação, SA Edifer, SGPS, SA Estoril Sol, SGPS, SA Fozpatrimónio, S.A. Goldtur - Hotéis e Turismo, SA Grano Salis - Inv. Turísticos, Jogo e Lazer, S.A. Hotel Turismo, SARL Iberpartners – Gestão e Reestruturação de Empresas, SA Imofoz, SA Inapa –Investimentos,Participações e Gestão, S.A Mobis - Hotéis de Moçambique, SARL Notel - Empreendimentos Turísticos, SARL Prifalésia - Construção e Gestão de Hotéis, SA Return - Investimentos Hoteleiros e Jogo, SA Royspa - Serviços de Consultadoria, Lda SGGHM - Sociedade Geral de Hotéis de Moçambique, S.A. Sociedade Figueira Praia, SA Sociedade Nortenha de Gestão de Bingos, SA SPIGH - Sociedade Portuguesa de Investimentos e Gestão Hoteleira, S.A. Troia Península Investimentos, SGPS, SA Turyleader, SGPS, SA
Ainda que o contrato de sociedade dê poderes ao Conselho de Administração para poder criar, nomear, definir competências e modo de funcionamento da Comissão Executiva. Até à presente data, aquele órgão social não concluiu pela necessidade de constituir uma Comissão Executiva.
As remunerações dos membros dos órgãos sociais são fixadas pela Comissão de vencimentos, eleita em Assembleia Geral, podendo consistir em importâncias fixas e/ou em percentagem sobre os lucros do exercício, conforme está estabelecido no artº 34º dos estatutos da sociedade.
No exercício de 2007, os membros do Conselho de Administração auferiram 318.453 Euros de remuneração fixa, e nas empresas do Grupo 2.460.052 Euros dos quais 1.535.431 Euros de remuneração variável.
Não existem acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração ou trabalhadores que prevejam indemnizações em caso de pedido de demissão do trabalhador, despedimento sem justa causa ou cessão da relação de trabalho na sequência de uma oferta pública de aquisição.
Decorrente de anterior contrato de sociedade, alguns administradores actualmente em exercício, no termo da sua relação com a empresa auferirão pensões de reforma previamente estabelecidas. Esta responsabilidade está integralmente provisionada conforme consta da nota 31 das contas individuais da Empresa.
Não existe uma política definida de comunicação de irregularidades alegadamente ocorridas no seio da sociedade, em virtude de se entender não ser a mesma necessária dada a dimensão e estrutura da sociedade.
Irregularidades que eventualmente venham a ser conhecidas (o que até ao momento, não se verificou) serão comunicadas, conforme a sua gravidade, às autoridades competentes e de supervisão.
As sociedades subsidiárias concessionárias de jogo estão submetidas à supervisão do Serviço de Inspecção de Jogo do Turismo de Portugal, I.P., a quem são obrigatoriamente comunicadas quaisquer irregularidades detectadas no âmbito da sua actividade.
É da responsabilidade do Conselho de Administração da Estoril Sol,SGPS, S.A.,-Sociedade Aberta-:
a) a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa;
O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras; e (v) a apreciação se a informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita.
O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com os restantes documentos de prestação de contas.
Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Em nossa opinião, as referidas informações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Estoril Sol, SGPS, SA – Sociedade Aberta - em 31 de Dezembro de 2007, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal e a informação nelas constante é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita.
É também nosso parecer que o Relatório de Gestão é concordante com as demonstrações financeiras.
Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior chamamos a atenção para as situações seguintes:
a) As responsabilidades por pensões de reforma de administradores jubilados e em exercício, está calculada em 5.728.000,00 euros. As provisões constituídas cobrem integralmente esta responsabilidade, conforme referido no ponto n.º 31 do Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados.
reexpressão anteriormente referida para ajustamentos, efectuados após aquela data, respeitantes a erros materiais de exercícios anteriores, conforme referido na nota ao quadro de ajustamentos de reexpressão.
Lisboa, 8 de Abril de 2008
Lampreia & Viçoso, SROC
Registada na CMVM nº 7873
representada por José Martins Lampreia (ROC nº 149)
(Contas individuais)
Senhores Accionistas,
Nos termos das disposições legais aplicáveis e do contrato social, cumpre-nos submeter à apreciação de V. Exas. o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal sobre: a) o relatório de gestão; b) a informação financeira individual, constante do balanço, das demonstrações de resultados, do anexo e ainda de outras demonstrações financeiras; e, c) a proposta de aplicação de resultados, tudo documentos apresentados pelo Conselho de Administração da Estoril Sol, SGPS, SA, - Sociedade Aberta - relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007.
1.1- O Conselho Fiscal, não obstante a alteração verificada na sua composição, acompanhou, no decurso do exercício, a actividade da empresa. Manteve contactos com o Conselho de Administração e com outros responsáveis da sociedade, que sempre se disponibilizaram a prestar todos os esclarecimentos solicitados. Teve, ainda, acesso a toda a documentação necessária para o exercício das suas funções.
1.2- De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, e dado o enquadramento jurídico da Estoril Sol, SGPS, S.A., o Revisor Oficial de Contas não integra o Conselho Fiscal. Contudo, no âmbito das reuniões, verificações e outros procedimentos que o Conselho Fiscal efectuou, o Revisor Oficial de Contas manteve com o Conselho Fiscal estreita colaboração.
1.3- O Conselho Fiscal efectuou as análises e verificações que lhe estão cometidas e que considerou necessárias nas circunstâncias. Acompanhou os procedimentos do controlo dos riscos e o sistema de controlo interno implementado. Notou, também, as mutações operadas na carteira de acções próprias.
1.4- O relatório de gestão descreve as políticas seguidas, a actividade económica e financeira, os condicionalismos envolventes, relativos ao exercício em apreço, e as perspectivas de evolução face à conjuntura.
1.5- As contas individuais, integrando o balanço, as demonstrações de resultados, o respectivo anexo e outras demonstrações financeiras, estão de acordo com os registos contabilísticos e com as normas legais aplicáveis.
1.6- Apreciámos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria, elaborado pelos Revisores Oficiais de Contas, que merece a nossa concordância.
1.7- O Conselho Fiscal ponderou a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração.
1.8- O Conselho Fiscal declara nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º.1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação constante das Demonstrações Financeiras individuais foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados, das contas da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., e que o Relatório de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição financeira da sociedade e contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam.
Face ao exposto somos de parecer que se encontram em situação de serem aprovados:
2.1 -O relatório de gestão, balanço e as contas individuais relativos ao exercício de 2007
2.2- A proposta de aplicação de resultados.
Estoril, 10 de Abril de 2008
Presidente - Mário Pereira Pinto
Vogal – António José Alves da Silva
Vogal – Manuel Martins Lourenço
E
RELATÓRIO DE AUDITORIA
(Contas Consolidadas)
É da responsabilidade do Conselho de Administração da Estoril Sol, SA, - Sociedade Aberta -:
a) a preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das empresas incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, os seus fluxos consolidados de caixa e as alterações no capital próprio;
e) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a actividade do conjunto das empresas incluídas na consolidação, a sua posição financeira ou os seus resultados.
A nossa responsabilidade consiste em examinar a informação financeira contida nos documentos de prestação de contas acima referidos, incluindo a verificação se, para os aspectos materialmente relevantes, é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso exame.
O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
a) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e informações divulgadas nas demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração utilizadas na sua preparação;
c) a verificação da aplicabilidade do principio da continuidade das operações, a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas, e a apreciação, para os aspectos materialmente relevantes, se a informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e licita;
O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira consolidada constante do relatório de gestão com os restantes documentos de prestação de contas consolidadas.
Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior chamamos a atenção para as situações seguintes:
a) Algumas empresas do grupo, incluídas no perímetro de consolidação, encontram-se abrangidas pela situação prevista no artº 35º do Código das Sociedades Comerciais, por apresentarem capital próprio inferior a 50% do capital social.
Lisboa, 8 de Abril de 2008
Lampreia & Viçoso, SROC Registada na CMVM n.º 787 representada por José Martins Lampreia (ROC n.º 149)
**
(Contas consolidadas)
Nos termos das disposições legais aplicáveis, cumpre-nos submeter à apreciação de V. Exas. o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal sobre: a) o relatório de gestão; e, b) a informação financeira consolidada, constante do balanço consolidado, das demonstrações de resultados consolidados, do anexo e ainda de outras demonstrações financeiras consolidadas, tudo documentos apresentados pelo Conselho de Administração da Estoril Sol, SGPS, SA, - Sociedade Aberta - relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007.
1.1- Procedemos à análise das operações realizadas pela sociedade consolidante e acompanhámos as actividades do Grupo de empresas por ela liderado, quer directamente, quer através de esclarecimentos recolhidos junto da Administração e dos serviços. O Conselho Fiscal efectuou, ainda, as verificações consideradas necessárias nas circunstâncias.
1.2- O relatório de gestão descreve as políticas seguidas, a actividade económica e financeira, os condicionalismos envolventes, relativos ao exercício em apreço, e as perspectivas de evolução face à conjuntura.
1.3- Acompanhámos as acções desenvolvidas pela empresa, conducentes à apresentação das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as IAS/IFRS tal como adoptadas na União Europeia.
1.4- O Conselho Fiscal analisou ainda a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre as contas consolidadas, documento emitido pelos Revisores Oficiais de Contas, que merece a nossa concordância.
1.5- Não tomámos conhecimento de qualquer situação que pusesse em causa os preceitos legais aplicáveis.
1.6- O Conselho Fiscal declara nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º.1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação constante das Demonstrações Financeiras consolidadas foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da ESTORIL SOL, SGPS, S.A., e das empresas incluídas no perímetro da consolidação e que o Relatório de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição financeira da sociedade e das empresas incluídas no perímetro da consolidação e contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam.
Face ao exposto somos de parecer que se encontram em condições de serem aprovados o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras consolidadas da Estoril Sol, SGPS, S.A., documentos relativos ao exercício de 2007.
Estoril, 10 de Abril de 2008
Presidente - Mário Pereira Pinto
Vogal – António José Alves da Silva
Vogal – Manuel Martins Lourenço
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