Grupo Media Capital SGPS — Annual Report 2010

Mar 23, 2011

RELATÓRIO e CONTAS EXERCÍCIO DE 2010

	EDIA
	Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Aqueva, S.A.
Capital Social	387.267.750,00 €
Número de Pessoa Colectiva	503 450 189
Matrícula	01 084/950316 da Conservatória do Registo Comercial de Beja
Sede Social	Rua Zeca Afonso, N.º 2 - 7800 - 522 - BEJA
Delegação de Lisboa	Avenida da República, N.º 83, 4.º Dto - 1050 - 243 - LISBOA
Delegação de Alqueva	Apartado 126 - 7860 - MOURA
Delegação de Pedrógão	Apartado 126 - 7860 - 999 - MOURA
Delegação de Mourão	Rua Marcos Gomes V. Rosado, 15 - 7240 - MOURÃO
Parque de Natureza de Noudar	Apartado 5 - 7230 - BARRANCOS
Museu da Luz	Largo da Igreja Nossa Sr.ª da Luz - 7240 - 100 - LUZ - MOURÃO
	Site: w w w .edia.pt
Fotografias	António Cunha/EDIA

1. MENSAGEM DO PRESIDENTE5
2. APRESENTAÇÃO7
3. ENQUADRAMENTO	33
4. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS	39
5. GOVERNO DA SOCIEDADE77
6. ESTRUTURA DE SUPORTE	123
7. INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO	129
8. PERSPECTIVAS PARA O ANO DE 2011	135
9. INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS	139
10. CONTAS INDIVIDUAIS 145
11. CONTAS CONSOLIDADAS235
SIGLAS E ABREVIATURAS	319

1. MENSAGEM DO PRESIDENTE

2010 foi, sem dúvida, um ano marcante para o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

Foi nesse ano que, pela primeira vez, a cota máxima da Albufeira de Alqueva foi atingida, contrariando as mais optimistas previsões dos habituais ―entendidos na matéria‖. Este facto fica a constituir, indubitavelmente, um marco histórico na cronologia do Empreendimento.

Foi, também, nesse ano que as águas de Alqueva chegaram às Albufeiras do Roxo e do Enxoé, ficando assim concluída a ligação de Alqueva a todas as Albufeiras de abastecimento público na área do EFMA pondo termo à cíclica falta de água com que se defrontavam, em ano de seca prolongada, as populações desta zona do Alentejo. Mais um marco histórico na vida do Empreendimento.

Foi ainda nesse ano que o Governo definiu o tarifário aplicável ao abastecimento de água para uso agrícola fornecida pela EDIA. Isto numa altura em que praticamente metade dos 110 mil hectares previstos para 2013, estão já equipados para rega e foram tomadas as medidas necessárias à conclusão dos restantes no próximo triénio.

Foi também em 2010 que o futuro do Empreendimento e da EDIA na fase pós construção começou a ser aprofundado, tendo sido encomendado e realizado, por uma empresa de reconhecida competência, um estudo intitulado ―Uma visão estratégica para um desenvolvimento sustentável do EFMA‖ que irá agora ser implementado.

2010 ficou, finalmente, assinalado pela celebração de um protocolo de assistência técnica com a Direcção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária e o Instituto Nacional de Gestão de Recurso Hídrico de Cabo Verde. Com este protocolo abre-se mais uma janela de oportunidade para o futuro da Empresa.

Outros factos e outros acontecimentos importantes para a vida da Empresa e sucesso do Empreendimento ocorreram em 2010 e o presente Relatório dá deles a devida noticia.

Mas estes foram claramente, os factos e os acontecimentos que fizeram de 2010, sem sombra de dúvida, um dos anos mais marcantes na história do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

A todos os colaboradores da EDIA, que na sua concretização tanto se empenharam, é devida uma palavra de reconhecimento e estimulo que aqui, gostosamente, se regista.

Henrique Troncho

2. APRESENTAÇÃO

EDIA

A Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. (EDIA, S.A.) gere o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), um dos maiores projectos de desenvolvimento regional actualmente em curso em Portugal. Com sede em Beja, centro da região beneficiária do EFMA, a EDIA é a primeira sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos sediada no interior do país contribuindo, desta feita, para a promoção e desenvolvimento económico da região onde está inserida. Assim, enquanto Empresa detentora de um projecto empresarial de relevo e gestora do Empreendimento posiciona-se, na região Alentejo, como uma referência estratégica incontornável.

Criada pelo Decreto-Lei N.º 32/95, de 11 de Fevereiro, a EDIA teve como objecto social a concepção, execução, construção e exploração do EFMA e a promoção do desenvolvimento económico e social da sua área de intervenção, que corresponde total ou parcialmente, a 20 concelhos do Alentejo, tendo-lhe sido acometida a titularidade dos direitos e obrigações que anteriormente pertenciam à sua Comissão Instaladora.

Através do Decreto – Lei N.º 335/2001 de 24 de Dezembro, o âmbito de intervenção da empresa foi modificado tendo ficado estabelecida a sua responsabilidade pela concepção, execução, construção e exploração das infraestruturas que asseguram o desenvolvimento da actividade de captação, adução e distribuição de água ―em alta‖, definidas como infra-estruturas primárias do EFMA.

O Decreto-Lei N.º 42/2007, publicado no Diário da República 38 I Série, de 22 de Fevereiro de 2007, define o regime jurídico aplicável à gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas que integram o EFMA, altera os estatutos da EDIA, e revoga os Decretos-Lei N.º 32/95, de 11 de Fevereiro, N.º 33/95, de 11 de Fevereiro, e N.º 335/2001, de 24 de Dezembro. Com este Decreto-Lei, concretizou-se a recentralização dos objectivos da EDIA, enquanto entidade gestora do EFMA, com o seguinte objecto social:

• A utilização do domínio público hídrico afecto ao Empreendimento, para fins de rega e exploração hidroeléctrica, mediante contrato de concessão celebrado nos termos da Lei N.º 58/2005, de 29 de Dezembro.
• A concepção, execução e construção das infra-estruturas que integram sistema primário do Empreendimento, bem como a sua gestão, exploração, manutenção e conservação.
• A concepção, execução e construção das infra-estruturas que integram a rede secundária afecta ao Empreendimento, em representação do Estado, e de acordo com as instruções que lhe sejam dirigidas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
• A promoção, desenvolvimento e prossecução de outras actividades económicas cujo aproveitamento contribua para a melhoria das condições de utilização de recursos afectos ao Empreendimento.

Este Decreto-Lei veio espelhar uma nova fase da Empresa, dada a entrada em exploração de algumas das infraestruturas do Empreendimento, e vem confirmar a EDIA como entidade à qual foi legalmente atribuído o exercício da gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas que integram o Sistema Primário do EFMA. Esta legislação veio ainda clarificar alguns aspectos referentes à sua envolvente económica e financeira, com o objectivo de assegurar uma eficiente afectação dos recursos que garantam a sustentabilidade económica do Projecto Alqueva, e assegurar a adequação legal do Empreendimento ao quadro regulador da gestão de recursos hídricos patente na Lei N.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água).

Na sequência da publicação do já referido Decreto-Lei N.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, veio posteriormente a ser publicado o Decreto-Lei N.º 313/2007, de 17 de Setembro, que aprovou as bases do contrato de concessão entre a EDIA e o Estado, com vista à utilização do domínio público hídrico afecto ao EFMA, para fins de rega e exploração hidroeléctrica. Foi assim atribuída à EDIA a concessão da gestão e exploração do Empreendimento e a titularidade, em regime de exclusividade, dos direitos de utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA para fins de rega e exploração hidroeléctrica. Ao abrigo do disposto neste Decreto-Lei, os poderes e competências da EDIA abrangem:

• A administração do referido domínio público hídrico no âmbito da sua actividade.
• A atribuição dos títulos respeitantes à captação de água para rega e para produção de energia eléctrica.
• Poderes de fiscalização da sua utilização por terceiros, bem como a competência para a instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contra – ordenação nesse âmbito.

Em 2007 foi igualmente formalizado o acordo com a EDP para a exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão, tendo sido assinado, a 25 de Outubro, o Contrato de Exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e de Subconcessão do Domínio Público Hídrico. Este contrato definiu, por um período de 35 anos, as condições que regem a exploração da componente hidroeléctrica das infraestruturas que integram o Sistema Primário do EFMA, nomeadamente, das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão, assim como a subconcessão dos direitos de utilização privativa do domínio público hídrico associado, para fins de produção de energia eléctrica e para implantação de infra-estruturas de produção de energia eléctrica.

Com o avançar da implementação do EFMA, e a subsequente entrada em exploração das primeiras Infraestruturas de Rega do Empreendimento, constatou-se, por outro lado, que o tarifário a aplicar no âmbito do Sistema Primário e Perímetros de Rega deveria ser harmonizado em função das diferentes condições de exploração e de fornecimento de água, situação avaliável apenas numa fase em que as respectivas infraestruturas pudessem ser testadas já em regime de exploração.

É neste contexto que surge o Decreto-Lei N.º 36/2010, de 16 de Abril, que veio alterar o Decreto-Lei N.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, e aclarar aspectos da envolvente económica e financeira do Empreendimento visando, designadamente, a optimização da gestão de recursos com vista à garantia da sustentabilidade económica futura da Empresa, adequando ainda o enquadramento legal do EFMA ao novo quadro legal da gestão e utilização dos recursos hídricos plasmado na Lei da Água, no regime de utilização dos recursos hídricos (Decreto-Lei N.º 226-A/2007, de 31 de Maio) e no regime económico e financeiro dos recursos hídricos (Decreto-Lei N.º 97/2008, de 11 de Junho).

Esta nova concepção veio permitir a fixação de um tarifário diferenciado e dotado de uma maior flexibilidade, quer em função das distintas condições de fornecimento da água pela EDIA (princípio já enunciado no artigo 11.º do Decreto-Lei N.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, e plasmado na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei N.º 36/2010, de 16 de Abril), quer em função do uso a que se destina a água fornecida, permitindo, por esta via, a aferição do valor a fixar, não só em função das diferentes condições de exploração e fornecimento de água, mas também do respectivo ajuste à medida da entrada em funcionamento de cada uma das componentes da rede secundária.

A 26 de Maio de 2010 é publicado o Despacho N.º 9000/2010, que aprovou o tarifário que estabelece o preço da água destinado à rega para uso agrícola fornecida pela EDIA no âmbito do serviço público de águas do EFMA, com efeitos a partir de 01 de Junho. O preço da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de água do EFMA estabelecido no referido Despacho é o seguinte:

• À saída da Rede Primária, para fornecimento de água às entidades que tenham a seu cargo a gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas integradas na Rede Secundária adstrita a cada perímetro: €0,042/m³ .
• À saída da Rede Secundária, para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas: €0,089/m³ .
• À saída da Rede Secundária, para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas: €0,053/m³ .
• Fornecimento de água captada directamente no Sistema Primário: € 0,053/m 3 .

O valor do tarifário pelo fornecimento de água para uso agrícola no primeiro ano é reduzido a 30% dos valores indicados, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente, até perfazer os 100% no oitavo ano.

Refira-se ainda que, no final de 2010, a EDIA, sociedade de capitais exclusivamente públicos, teve como objecto social:

• A utilização do domínio público hídrico afecto ao Empreendimento para fins de rega e exploração hidroeléctrica, mediante contrato de concessão celebrado nos termos da Lei N.º 58/2005, de 29 de Dezembro.
• A concepção, execução e construção das infra-estruturas que integram o sistema primário do Empreendimento, bem como a sua gestão, exploração, manutenção e conservação.
• A concepção, execução e construção das infra-estruturas que integram a rede secundária afecta ao Empreendimento, em representação do Estado, e de acordo com as instruções que lhe sejam dirigidas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
• A promoção, desenvolvimento e prossecução de outras actividades económicas cujo aproveitamento contribua para a melhoria das condições de utilização dos recursos afectos ao Empreendimento, designadamente, a produção de cartografia e cadastro predial, a prestação de serviços de formação técnica e profissional em todos os níveis do ciclo formativo, nomeadamente, na concepção, planeamento, organização, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de programas formativos, a produção e venda de videogramas e material audiovisual, bem como a organização e a venda de actividades recreativas, desportivas ou culturais, em meio natural ou em instalações fixas destinadas ao efeito, de carácter lúdico e com interesse turístico para a região.
• A construção das redes primária e secundária de rega integradas no Empreendimento está dependente de prévia aprovação dos projectos por parte do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o qual deve acompanhar todo o respectivo processo, nos termos do regime jurídico das obras de Aproveitamento Hidroagrícola.
• A exploração da componente hidroeléctrica das infra-estruturas integrantes do Sistema Primário do Empreendimento é atribuída à EDIA no respeito pelos princípios subjacentes à Resolução do Conselho de Ministros N.º 169/2005, de 24 de Outubro, e aos Decretos-Lei N.º 29/2006 e N.º 172/2006, respectivamente, de 15 de Fevereiro e de 23 de Agosto.
• A sociedade pode ainda adquirir, a título originário ou derivado, participações no capital de sociedades cujo objecto esteja, directa ou indirectamente, relacionado com o seu, bem como, por qualquer forma, alienar ou onerar as que sejam integradas no seu património, nos termos do regime jurídico do Sector Empresarial do Estado.

Outras Empresas do Grupo

GESTALQUEVA

A GESTALQUEVA – Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Alqueva e do Pedrógão, S.A., cujo capital social é detido em 51% pela EDIA, foi constituída a 7 de Março de 2003 e tem por objecto social:

• A concepção, promoção e execução de projectos de desenvolvimento e valorização das potencialidades das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão e das respectivas envolventes;
• A gestão de utilizações dos planos de água;
• A prestação de serviços nos domínios do planeamento, ordenamento, monitorização e gestão de equipamentos e infra-estruturas de natureza ambiental na área compreendida pelas albufeiras de Alqueva e Pedrógão e dos concelhos do regolfo daquelas albufeiras e
• A exploração de empreendimentos turísticos e de empreendimentos de turismo no espaço rural e de turismo da natureza.

GESCRUZEIROS

A GESCRUZEIROS – Sociedade de Aproveitamento da Actividade Marítimo - Turística no Grande Lago Alqueva, S.A., nasceu das sinergias entre as empresas Gestalqueva e Nautialqueva – Serviços Náuticos, Lda. O capital social da Gescruzeiros, constituída a 16 de Março de 2006, é detido em 51% pela Gestalqueva e tem como objecto social:

• O desenvolvimento de actividades Marítimo Turísticas;
• O de operador Marítimo Turístico e
• O de animação turística nas albufeiras de Alqueva e de Pedrógão e na área correspondente aos municípios envolventes.

Cronologia do Empreendimento

2010	COTA MÁXIMA DA ALBUFEIRA DA BARRAGEM DE ALQUEVA (152,00 m), ATINGIDA A 12 DE JANEIRO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AOS PERÍMETROS DE REGA DO ALVITO - PISÃO E PISÃO CONCLUÍDA A LIGAÇÃO DE ALQUEVA A TODAS AS ALBUFEIRAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NA ÁREA DO EFMA
2009	DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AO PERÍMETRO DE REGA DO MONTE NOVO INÍCIO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁGUA PARA A ALBUFEIRA DE ALVITO
2008	PROJECTO ALQUEVO 2008 INÍCIO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁGUA PARA A ALBUFEIRA DO MONTE - NOVO
2007	CONTRATO DE CONCESSÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DAS CENTRAIS HIDROELÉCTRICAS DE ALQUEVA E PEDRÓGÃO À EDP PRÉMIO INTERNACIONAL "PUENTE DE ALCÂNTARA"
2006	INAUGURAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE PEDRÓGÃO ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ADUTOR ÁLAMOS - LOUREIRO ABERTURA AO PÚBLICO DO PARQUE DE NATUREZA DE NOUDAR
2005	ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DO PERÍMETRO DE REGA DA LUZ
2004	INÍCIO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA REGA, PELA INFRA-ESTRUTURA 12
2003	INÍCIO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA NA CENTRAL DE ALQUEVA, EM PERÍODO DE ENSAIOS
2002	ENCERRAMENTO DAS COMPORTAS DE ALQUEVA
2001	ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DE INTERVENÇÃO DA EDIA
1998	INÍCIO DAS BETONAGENS NA BARRAGEM DE ALQUEVA
1995	CRIAÇÃO DA EDIA, S.A.
1993	DECIDIDA A RETOMA DOS TRABALHOS
1978	INTERRUPÇÃO DAS OBRAS
1976	INÍCIO DAS OBRAS PRELIMINARES
1957	PLANO DE REGA DO ALENTEJO

2010 em Revista

1.º Trimestre

12 DE JANEIRO

ATINGIDA A COTA MÁXIMA DA ALBUFEIRA DA BARRAGEM DE ALQUEVA (152,00 m).

4 DE FEVEREIRO

OBTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO CENTRO DE CARTOGRAFIA DA EDIA PELA APCER, DE ACORDO COM A NORMA ISO 9001:2008.

24, 25 E 26 DE FEVEREIRO

REALIZAÇÃO DO 4.º COLÓQUIO DE ARQUEOLOGIA DE ALQUEVA SOBRE OS TRABALHOS EFECTUADOS NO ÂMBITO DO PLANO DE REGA (PERÍODO 2002-2010).

12 DE MARÇO

RECEPÇÃO DO EXMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA NUMA VISITA À BARRAGEM DE ALQUEVA.

22 DE MARÇO

COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA.

2.º Trimestre

10 DE ABRIL

INAUGURAÇÃO, PELO EXMO. SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, DE 19.000 HECTARES DE REGADIO DOS PERÍMETROS DE REGA DO MONTE NOVO; ALVITO - PISÃO E PISÃO.

18 DE MAIO

ENTRADA DO MUSEU DA LUZ NA REDE PORTUGUESA DE MUSEUS DO INSTITUTO DE MUSEUS E CONSERVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

22 DE MAIO

INAUGURAÇÃO, NO JARDIM BOTÂNICO TROPICAL, EM BELÉM, LISBOA, DE EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA SOBRE O LINCE - IBÉRICO "TERRA DE LINCES".

11 DE JUNHO

RECEPÇÃO DO COMISSÁRIO EUROPEU DA AGRICULTURA, NA SUA VISITA A ALQUEVA.

3.º Trimestre

7 DE JULHO

CERIMÓNIA DE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE LIGAÇÃO DE ALQUEVA E PEDRÓGÃO ÀS ALBUFEIRAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DA ÁREA DO EFMA.

DE 22 A 26 DE SETEMBRO

PARTICIPAÇÃO NO CERTAME "PORTUGAL TECNOLÓGICO" DA FIL, EM REPRESENTAÇÃO DO MADRP, ONDE ESTEVE EM DESTAQUE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA SISAP.

4.º Trimestre

10 DE OUTUBRO

ASSINATURA DE UM PROTOCOLO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM O GOVERNO DE CABO VERDE, NA ÁREA DA GESTÃO DE PERÍMETROS DE REGA (ESTUDOS HIDRÁULICOS, HIDROLÓGICOS E GEOTÉCNICOS, CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA).

21 E 22 DE OUTUBRO

PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DO "I ENCONTRO DE MUSEUS DO ALENTEJO", UMA INICIATIVA DA DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO E DO INSTITUTO DE MUSEUS E CONSERVAÇÃO, COM A COLABORAÇÃO DO MUSEU DA LUZ.

11 DE NOVEMBRO

ASSINATURA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL COM A CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA, NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO ESTRATÉGICA E MARKETING TERRITORIAL, COM O OBJECTIVO DE PROMOVER ACÇÕES CONCERTADAS DE PLANEAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CONCRETIZAÇÃO DE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DO CONCELHO E REGIÃO.

Caracterização das Principais Infra-estruturas

O EFMA abrange as Barragens e Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e as Redes Primária e Secundária de Rega, que materializam o Sistema Global de Abastecimento de Água, com os seus canais principais e secundários, estações elevatórias e reservatórios de regularização. A conclusão da Barragem de Alqueva, símbolo maior do projecto, permitiu a existência, no Alentejo, do maior lago artificial da Europa, materializado com o objectivo de disponibilizar água a toda a região de influência do Projecto Alqueva e permitindo, por esta via, a rega de cerca de 110.000 ha. No conjunto das infra-estruturas que integram o Empreendimento, evidenciam-se as que constituem os Aproveitamentos Hidroeléctricos (Alqueva e Pedrógão) e os Perímetros de Rega. A Rede Primária do EFMA, para além de assegurar a disponibilidade de água aos Sistemas de Abastecimento de Água da sua área de intervenção, cujas origens são as albufeiras do Monte – Novo, Alvito, Roxo e Enxoé, garante também o seu fornecimento aos vários, e dispersos, Perímetros de Rega do Empreendimento.

Centrado na Barragem de Alqueva, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, constitui assim um dos maiores projectos estruturantes, em implementação no Sul de Portugal, assumindo-se como investimento âncora para o desenvolvimento da região, numa acção concertada em todos os domínios da actividade económica. A zona de intervenção do Empreendimento abrange 20 concelhos e as principais infra-estruturas que o compõem são as seguintes:

Tipo abóbada de dupla curvatura em betão 4.150 hm³ 96 metros de altura máxima 3.150 hm³de capacidade útil 458 metros de coroamento 1.160 Km de margens

CENTRAL HIDROELÉCTRICA DE ALQUEVA - 1.ª FASE

Tipo de pé - de - barragem 260 MW de potência instalada

REFORÇO DA CENTRAL HIDROELÉCTRICA DE ALQUEVA * 260 MW

BARRAGEM DE ALQUEVA ALBUFEIRA DE ALQUEVA

de capacidade máxima 83 Km de comprimento 250 Km² de superfície

Tipo gravidade, parte em betão convencional e parte em BCC 106 hm³ 43 metros de altura máxima 54 hm³

473 metros de coroamento 118 Km de margens

BARRAGEM DE PEDRÓGÃO ALBUFEIRA DE PEDRÓGÃO

de capacidade máxima de capacidade útil 23 Km de comprimento da albufeira 11 Km² de superfície

CENTRAL HIDROELÉCTRICA DE PEDRÓGÃO - 1.ª FASE

Tipo de pé - de - barragem

10 MW de potência instalada

REFORÇO DA CENTRAL HIDROELÉCTRICA DE PEDRÓGÃO * 20 MW

(*) No âmbito do contrato de exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão e sub-concessão do domínio público hídrico, a EDP compromete-se a realizar a construção do reforço de potência de Alqueva e Pedrógão que passam, no final do contrato, para património da EDIA, assim como os gastos de reparação e substituiçãode equipamentos durante o período de contrato.

Vista aérea da Barragem de Alqueva

O Sistema Global de Abastecimento de Água de Alqueva irá beneficiar uma área com cerca de 110.000 ha. É constituído por 21 estruturas de regularização, 52 estações elevatórias principais e secundárias e 64 barragens, reservatórios, açudes primários e secundários. Possui 1.685 Km de condutas e 746 Km de extensão de caminhos de acesso e de serviços; 10 bacias de retenção; 41 tomadas de água; 92 comportas; 3.396 hidrantes e 6.484 Bocas de Rega.

O Sistema Global de abastecimento de Água de Alqueva divide-se em três subsistemas, de acordo com as diferentes origens de água:

• O Subsistema de Alqueva, com origem de água na albufeira de Alqueva: beneficia as áreas a Oeste de Beja e Centro do Alentejo;
• O Subsistema Ardila, com origem de água na albufeira de Pedrógão: beneficia as áreas da margem esquerda nos concelhos de Moura e Serpa e
• O Subsistema de Pedrógão, com origem de água igualmente na albufeira de Pedrógão: beneficia as áreas a Este de Beja até ao rio Guadiana.

SISTEMA GLOBAL DE REGA
3 Subsistemas - Alqueva, Ardila e Pedrógão
111.875 hectares
21 Estruturas de Regulação
52 Estações Elevatórias Principais e Secundárias
64 Barragens/Reservatórios/Açudes Primários e Secundários
1.685 Km de Condutas
746 Km de Caminhos de Acessos e de Serviços
10 Bacias de Retenção
41 Tomadas de Água
92 Comportas
3.396 Hidrantes
6.484 Bocas de Rega

OUTRAS INFRA-ESTRUTURAS

6 Centrais Mini - Hídricas

1 Central Fotovoltaica

ACESSIBILIDADES

69 Km de estrada

4,3 Km de pontes

Em destaque: Perímetros de Rega

Desde 2007 que a EDIA tem vindo a assegurar a exploração das áreas entretanto beneficiadas pelas empreitadas de construção da sua rede secundária. A EDIA, durante este período, fez a gestão, exploração e conservação das infra-estruturas que integram a Rede Secundária de Rega do EFMA, fazendo ainda a ligação com as respectivas Associações de Beneficiários ou com os agricultores directamente. Até à presente data, o ponto de situação do regadio do EFMA encontra-se representado nos quadros seguintes:

Quadro 1 – Perímetros de Rega concluídos
PERIMET ROS DE REGA CONCLUÍDOS	ÁREA ( ha)
Infra-estrutura 12	5.980
Luz	591
Monte - Nov o	7.608
Alv ito - Pisão	8.742
Pisão	2.318
Ferreira, Figueirinha e Valbom	5.118
Alfundão	4.216
Orada - Amoreira	2.522
Brinches	5.463
Brinches - Enxoé	4.698
Serpa	4.400
TOTAL	51.656

Quadro 1 – Perímetros de Rega concluídos

Quadros 2 e 3 –Perímetros de Rega em Exploração e a iniciar a Exploração em 2011

Perímetros de Rega em Exploração	Área ( ha)	PERIMET ROS DE REGA A INICIAR A EXPLORAÇÃO EM 2011	ÁREA ( ha)
Monte Nov o	7.608	Ferreira, Figueirinha e Valbom	5.118
Alv ito - Pisão	8.742	Orada-Amoreira	2.522
Pisão	2.318	Brinches	5.463
Infra-estrutura 12	5.980	Serpa	4.400
Regadio da Luz	591	Alfundão	4.216
TOTAL	25.239	Brinches-Enxoé	4.698
		TOTAL	26.417

Perímetros de Rega em Exploração (geridos pela EDIA)

A. Perímetro de Rega de Monte Novo

O Perímetro de Rega do Monte Novo está integrado no Subsistema Alqueva (Alto Alentejo) do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e tem uma área total de 7.608 ha. Localiza-se nos concelhos de Évora (freguesias de N.ª S.ª de Machede, S. Manços, São Vicente do Pigeiro e Torre dos Coelheiros) e de Portel (freguesia de Monte do Trigo). O seu perímetro desenvolve-se, a Sul, entre Monte do Trigo e Torre dos Coelheiros, na área a jusante das bacias hidrográficas das ribeiras da Pecena e do Morgado, seguindo para Norte em direcção à albufeira do Monte Novo. A Estrada Nacional (EN) 18 e a EN 256 cortam o perímetro transversalmente, a Norte, no sentido Noroeste-Sudeste. O perímetro é igualmente atravessado no sentido Norte-Sul pela EN 18 e Itenerário Principal (IP)2.

O Perímetro de Rega do Monte Novo foi delimitado em 4 Blocos de Rega, Blocos 1, 2, 3 e 4. Os Blocos 1 e 4 foram ainda divididos em 2 e 3 sub-blocos respectivamente.

Reservatório 1 do Perímetro de Rega do Monte Novo

Estação Elevatória 4.1 do Perímetro de Rega do Monte Novo

O Bloco 1 localiza-se a sul do Perímetro de Rega do Monte Novo e possui uma estrutura fundiária, predominantemente, de média e grande propriedade, cuja área equipada é cerca de 2.878 ha.

O fornecimento de água para a área a beneficiar pelo Bloco 1 é regularizado pelo Reservatório R1, estando o Nível de Pleno Armazenamento (NPA) colocado à cota 213,3 m. A capacidade de armazenamento do R1 ronda os 100.000 m³ . A jusante do R1 existe uma câmara de filtração, constituída por 2 tamisadores com malha de 1,5 mm, onde é filtrada toda a água que entra na sua rede de rega.

O Bloco 1 é ainda dividido em dois sub-blocos, Bloco 1.1 e Bloco 1.2 que diferem essencialmente na distribuição altimétrica das áreas a regar.

O Bloco 2 possui uma área equipada de cerca de 970 ha e situa-se na parte Oeste do Perímetro de Rega do Monte Novo, sendo delimitado, a Norte, pelo Bloco 4.2, a Sul, pelo Bloco 1.1 e a Este pelo Bloco 3. Este bloco localiza-se junto a S. Manços e caracteriza-se por ser, quase todo, de pequena propriedade.

As infra-estruturas de rega do Bloco 2 são constituídas pelo Reservatório de Regularização (R2), Tomada de Água, uma Estação Elevatória (EE2) e por uma rede de condutas com cerca de 31 km de desenvolvimento. A origem de água para a rega deste bloco é o Reservatório R2, que é alimentado pelo sistema adutor primário com origem na albufeira do Loureiro. O R2, é um reservatório semi-escavado e possui uma capacidade de armazenamento de cerca de 32.000 m³ .

O Bloco 3 localiza-se a Nordeste do Perímetro do Monte Novo, entre o IP 2 e a Estrada Municipal (EM) que liga a EN 256 a St.ª Susana. O Bloco 3 possui uma estrutura fundiária constituída essencialmente por média e grande propriedade, cuja área equipada é cerca de 1.257 ha.

A água para a área beneficiada por este bloco de rega é regularizada pelo reservatório – R3. Associado a este reservatório existe uma estrutura de filtragem (dois tamisadores), que asseguram um grau de filtragem de 1,5 mm. O Nível mínimo de exploração (Nme) do reservatório R3 está colocado à cota 205,80 m e o NPA à cota 209,50 m, e a sua capacidade de armazenamento de água ronda os 63.000 m³ .

O Bloco 4 é beneficiado graviticamente e as condutas de adução iniciam-se a jusante da câmara de filtragem.

Integrado no Bloco 4 está o Bloco 4.1, que possui uma área equipada de cerca de 520 ha, situando-se a Norte de São Manços. As infra-estruturas de rega do Bloco 4.1 são constituídas pelo Reservatório de Regularização, uma Estação Elevatória, e por uma rede de condutas com cerca de 6,0 km de desenvolvimento.

O Bloco 4.1 possui uma estrutura fundiária constituída essencialmente por média e grande propriedade, existindo, também, um número reduzido de prédios junto ao nó do IP2 com dimensão reduzida. A origem de água para a rega do Bloco 4.1 é o reservatório R4, o qual, à semelhança de todos os outros reservatórios, é alimentado pelo sistema adutor primário com origem na albufeira do Loureiro. O R4 tem uma capacidade de armazenamento de aproximadamente 108.000 m³ , o seu Nme situa-se na cota 201,5 m e o NPA na cota 205 m.

O Bloco 4.2 está integrado no Bloco 4 e possui uma área equipada de cerca de 762 ha. Este bloco está dividido em duas partes, uma parte localizada a Oeste do IP2, alimentada graviticamente a partir do reservatório R4.1, com uma área de 653 ha e a outra, localizada do lado Este do IP2, abastecida directamente a partir do canal do Loureiro-Monte Novo, tendo uma área de 128 ha.

O Bloco 4A possui uma área equipada de 1.220 ha e situa-se na parte Noroeste do Perímetro de Rega do Monte Novo, sendo delimitado, a Sul, pelo Bloco 4.2, e a Este pelo Bloco 4.1. É atravessado longitudinalmente pela estrada nacional EN 18. Do ponto de vista da estrutura fundiária, é constituído, maioritariamente, por prédios de média a grande dimensão, existindo, também, um número reduzido de prédios junto ao nó do IP2 com dimensão reduzida.

O Quadro 4 resume as principais características dos 4 Blocos de Rega, e respectivos sub-blocos, existentes no Perímetro de Rega do Monte Novo.

Bloco	Sub-Bloco	Tipo de Fornecimento	Área Equipada (ha)	N.º de Hidrantes	N.º de Bocas de Rega	Área Média/Hidrant e (ha)	N.º de Beneficiários
	Bloco 1.1	Gravítico	2.260	2 4	48	98,55	1 5
Bloco 1	Bloco 1.2	Pressão	618	9	1 4	69,97	8
Bloco 2	Bloco 2	Pressão	970	176	396	5,56	200
Bloco 3	Bloco 3	Gravítico	1.257	1 6	2 7	81,00	1 2
	Bloco 4.1	Pressão	520	1 6	2 5	32,49	1 4
Bloco 4	Bloco 4.2	Gravítico	762	6	1 4	130,19	5
	Bloco 4A	Pressão	1.220	2 1	35	60,03	2 1
TOTAL	-	-	7.608	268	5	29,25	275

Quadro 4 – Características do Perímetro de Rega do Monte Novo

Hidrante - Perímetro de Rega do Monte Novo

A evolução da área regada nos diferentes blocos do Perímetro de Rega do Monte Novo é a seguinte:

Área Regada por Bloco (ha)
Blocos	2007	2008	2009	2010
Bloco 1	0	570	846	939
Bloco 2	178	200	277	214
Bloco 3	60	300	375	750
Bloco 4.1	-	200	222	311
Bloco 4.2	-	-	330	328
Bloco 4.A	-	-	547	536
TOTAL	238	1.270	2.597	3.078

Quadro 5 – Evolução da Área Regada por Bloco no Perímetro de Rega do Monte Novo

Quadro 6 – Evolução da Área Regada relativamente à Área Beneficiada no Perímetro de Rega do Monte Novo

	% da Área Regada/Área Beneficiada	% Evolução
Blocos	2007	2008	2009	2010	2009-2010
Bloco 1	-	19,80%	29,39%	32,62%	10,99%
Bloco 2	18,34%	20,61%	28,54%	22,05%	-22,74%
Bloco 3	4,77%	23,86%	29,82%	59,65%	100,00%
Bloco 4.1	-	38,48%	42,72%	59,84%	40,09%
Bloco 4.2	-	-	43,30%	43,04%	-0,61%
Bloco 4.A	-	-	44,85%	43,94%	-2,01%
TOTAL	3,13%	16,69%	34,14%	40,46%	18,52%

Face ao ano de 2009, verifica-se que, de uma maneira geral, aumentou a área regada no Perímetro de Rega do Monte Novo, o que se deveu a um aumento significativo de área regada nos Blocos 3, 4.1 e 1, por ordem decrescente de evolução.

A área regada nos Blocos 4.2 e 4.A manteve-se estacionária, tendo decrescido no Bloco 2. Este bloco caracteriza-se por possuir uma fraca adesão ao regadio, sendo constituído essencialmente por áreas de pequena propriedade. Há ainda que salientar que os valores das áreas consideradas dizem respeito às áreas declaradas pelos beneficiários quando da inscrição na campanha de rega, as quais, poderão não corresponder totalmente à área que foi efectivamente regada.

B. Perímetro de Rega de Alvito – Pisão

O Perímetro de Rega do Alvito-Pisão está integrado no Subsistema Alqueva (Baixo Alentejo) do EFMA e tem uma área total de cerca de 8.742 ha. É constituído pelos Blocos de Rega de Cuba - Este, Cuba - Oeste, Vidigueira e Faro.

As manchas a beneficiar pelo Perímetro de Rega de Alvito-Pisão ocupam uma grande extensão, com variações altimétricas consideráveis, situando-se algumas das áreas bastante afastadas do canal de adução. Após introduzidas as alterações decorrentes do Estudo de Viabilidade Técnica da Distribuição em Baixa Pressão nos Blocos de Rega do Alvito-Pisão, a área a beneficiar passou a ser de 8.742 ha. As manchas de rega serão abastecidas pelo canal de adução, que deriva água directamente para dois reservatórios (Cuba Oeste – R1 e Faro – R2) e para o adutor de Cuba-Vidigueira, que deriva água para os restantes reservatórios (Cuba Este – R3 e Vidigueira – R4). A jusante de cada um destes reservatórios (à excepção de Faro) encontra-se localizada uma Estação Elevatória, com dois patamares de elevação, que pressurizam duas redes independentes.

Estação Elevatória e Reservatório 4.1 do Perímetro de Rega de Alvito - Pisão

O Bloco de Rega de Cuba - Este vai beneficiar uma área total de 2.155 ha, tendo as respectivas condutas início na Estação Elevatória EE3, que, por sua vez, capta água do Reservatório R3, este último abastecido pelo adutor Cuba- Vidigueira, a partir do Canal Alvito – Pisão. O reservatório tem uma capacidade de 222.300 m³ , uma Estação Elevatória e cerca de 33.300 m de condutas em pressão.

O Bloco de Rega de Cuba - Oeste vai beneficiar uma área total de 2.329 ha, as suas condutas têm início na Estação Elevatória EE1, que por sua vez capta água do Reservatório R1, sendo este abastecido pelo Canal Alvito – Pisão. O reservatório é uma pequena barragem com capacidade de 98.300 m³ e a rede de rega possui cerca de 20.100 m de condutas em pressão.

O Bloco de Rega de Vidigueira vai beneficiar uma área total de 2.788 ha e as suas condutas têm inicio na Estação Elevatória EE4, que, por sua vez, capta água do Reservatório R4, este último abastecido pelo Adutor Cuba- Vidigueira, a partir do Canal Alvito – Pisão. O reservatório é do tipo semi-escavado com revestimento a tela e capacidade de 80.600 m³ , possuindo a sua rede de rega cerca de 42.973 m de condutas em pressão.

O Bloco de Rega de Faro vai beneficiar uma área total de 1.469 ha. As suas condutas têm início no Reservatório R2, que é abastecido pelo Canal Alvito – Pisão.

Perímetro de Rega de Alvito - Pisão

O Quadro 7 resume as principais características dos 4 Blocos de Rega existentes no Perímetro de Rega do Alvito-Pisão.

Bloco	Tipo	Área Equipada (ha)	N.º de Hidrantes	N.º de Bocas de Rega	Área Média/Hidrant e (ha)	N.º de Prédios
Cuba-Oeste	Pressão	2.329	189	429	13,52	1.433
Faro	Gravítico	1.469	1 5	35	78,2	2 7
Cuba-Este	Pressão	2.155	66	58	30,8	138
Vidigueira	Pressão	2.788	108	39	25,72	338
Total	-	8.742	378	561	22,59	1.936

Quadro 7 – Características do Perímetro de Rega do Alvito - Pisão

Blocos	Sub-Blocos	ha Regados	% Área Regada/ Área Beneficiada
	Bloco 1	912
Cuba - Oeste	Bloco 2	27	36,75%
Faro	Faro	217	18,50%
	Bloco 1	750
Cuba - Este	Bloco 2	311	52,19%
	Bloco 1	328	31,10%
Vidigueira	Bloco 2	536
TOTAL		3.081	36,08%

Quadro 8 – Área Regada por Bloco no Perímetro de Rega do Alvito - Pisão

Os blocos de rega em causa apresentam diferentes especificidades, as quais vão condicionar fortemente a evolução da sua área regada, como a estrutura fundiária – pequena ou grandes propriedades.

Reservatório 1 – Bloco de Cuba Oeste - Perímetro de Rega de Alvito - Pisão

C. Perímetro de Rega do Pisão

O Perímetro de Rega do Pisão está integrado no Subsistema Alqueva (Baixo Alentejo) do EFMA e tem uma área total de cerca de 2.318 ha. Do aproveitamento fazem parte manchas de solos pertencentes às freguesias de Beringel, Trigaches, São Brissos e Mombeja, no concelho de Beja, e as freguesias de Peroguarda e Alfundão, no concelho de Ferreira do Alentejo. A sua área de rega desenvolve-se em ambas as margens da albufeira do Pisão (a Norte da EN 121) e a Norte de Trigaches. O Perímetro de Rega do Pisão é dividido em 3 Blocos de Rega: Blocos 1, 2, e 3.

O Bloco 1 desenvolve-se em ambas as margens da albufeira do Pisão, a qual divide o bloco em dois sectores: nascente e poente. O Bloco 1 tem uma área equipada de cerca de 1.188 ha, pertencentes às freguesias de Beringel, Trigaches, Mombeja e S. Brissos.

O Bloco 2 desenvolve-se na margem direita da ribeira do Pisão, entre a estrada de ligação Beringel-Trigaches e a Herdade da Tramagueira, já pertencente ao Bloco 3. O Bloco 2 com uma área equipada de cerca de 277 ha localizada na totalidade nafreguesia de Trigaches.

O Bloco 3 desenvolve-se a jusante da albufeira do Pisão, compreendendo as Herdades da Canada, Zambujeira, Tramagueira, Panasqueira e dos Matos. Atendendo à dimensão dos prédios, e tendo como objectivo a redução dos futuros encargos energéticos, foi estudada a viabilidade do fornecimento de água em baixa pressão, aproveitando a existência de reservatórios de armazenamento, já construídos. A área equipada do Bloco 3 é de cerca de 853 ha.

Central Míni – Hídrica do Pisão

O Quadro 9 resume as principais características dos 3 Blocos de Rega, e respectivos sub-blocos, existentes no Perímetro de Rega do Pisão.

Sub-Bloco	Tipo	Área Equipada (ha)	N.º de Hidrantes	N.º de Bocas de Rega	Área Média/Hidrant	N.º de Prédios
					e (ha)
Bloco 1	Pressão	1.188	292	590	4,76	514
Bloco 2	Pressão	277	225	452	1,22	152
Bloco 3	Gravítico	853	62	133	14,76	5
Total	-	2.318	579	1.175	4,45	671

Quadro 9 –	Características do Perímetro de Rega	do Pisão

Bloco 3 do Perímetro de Rega do Pisão e hidrante tipo 1 - Perímetro de Rega de Monte Novo

A evolução da área regada nos diferentes blocos do Perímetro de Rega do Pisão, quer em termos de valor absoluto, quer percentuais, no ano de 2010, foi a seguinte:

Sub-Blocos	ha Regados	% Área Regada/ Área Beneficiada
Bloco 1	84,94	7,15%
Bloco 2	27,97	10,08%
Bloco 3	502,00	58,87%
TOTAL	614,91	26,53%

Quadro 10 – Área Regada por Bloco no Perímetro de Rega do Pisão

Verifica-se que os diferentes blocos tiveram comportamentos distintos, no que diz respeito à adesão ao regadio. Constata-se assim que os blocos de rega em que a estrutura fundiária assenta na pequena propriedade, e em que a água é fornecida sob pressão (Blocos 1 e 2), tiveram uma adesão ao regadio muito baixa, contrariamente ao que acontece no Bloco 3, onde existe grande propriedade e em que a água é fornecida sem pressão para abastecer projectos de olival e citrinos.

Principais Números da Campanha de Rega de 2010

Quadro 11 –	Área Regada por Perímetro de Rega	Quadro 12 –	Dotação Média por Hectare Regado

Aproveitamentos Hidroagrícolas	ha Regados	% Área Regada/ Área Beneficiada
Monte - Novo	3.078	40,46%
Alvito - Pisão	3.081	35,25%
Pisão	615	26,53%
TOTAL	6.774	36,29%

Aproveitamentos Hidroagrícolas	Volume Consumido m3 ( )	Área Regada (ha)	Dotação m3 ( /ha)
Monte - Novo	8.212.824	3.078	2.668
Alvito - Pisão	6.157.849	3.081	1.999
Pisão	646.506	615	1.051
TOTAL	15.017.179	6.774	2.217

Mencione-se que a análise dos blocos de rega que vão entrando em funcionamento, que tem vindo a ser desenvolvida na área economia da água e dos sistemas de tarificação, veio possibilitar a avaliação do sistema integrado de Alqueva e a concomitante proposta de medidas de actuação no âmbito da gestão e exploração da componente hidroagrícola do projecto, tendo por base critérios claros de sustentabilidade.

Quadro 13 –		Consumos em 2010 por Perímetro de Rega
----------------	--	----------------------------------------

	Volume
Perímetros de Rega em Exploração	Consumido
	(m3 )
Monte Novo	8.212.824
Alvito - Pisão	6.157.849
Pisão	646.506
TOTAL	15.017.179

Modelo de Manutenção Preventiva Aplicado às Infra-estruturas de Rega do EFMA

No que concerne ao modelo de manutenção preventiva aplicado às infra-estruturas de rega do EFMA, refira-se que relativamente às acções de manutenção a implementar pela EDIA nas infra-estruturas sob sua gestão, existe um ano de manutenção preventiva que decorre por conta da entidade executante. Findo esse período, caberá à EDIA assegurar a execução de grande parte da manutenção preventiva, de acordo com os planos de manutenção existentes e a necessária adequação face aos equipamentos em causa.

O modelo descrito, eventualmente ajustável em termos futuros, afigura-se como a opção mais adequada à gestão das infra-estruturas em causa, uma vez que permitirá a obtenção de economias de escala, na medida em que possibilitará o aproveitamento/incorporação do conhecimento técnico adquirido internamente durante o acompanhamento do período de testagem, possibilitando à EDIA, deste modo, assegurar a realização das tarefas relacionadas com a manutenção preventiva destas infra-estruturas. Indique-se ainda, no entanto, que, para alguns equipamentos mais específicos, será necessário o recurso a entidades externas especializadas, para que não seja posta em causa a garantia do equipamento à qual o empreiteiro está vinculado durante o prazo de garantia contratual das empreitadas. Esta solução permite, portanto, a conciliação do capital humano da Empresa com uma menor necessidade de recorrer ao mercado para contratação desses serviços.

Perímetros de Rega a entrar em Exploração

Face à caracterização efectuada e tendo em consideração que os Perímetros de Rega em exploração (Monte Novo, Alvito - Pisão e Pisão), sob gestão da EDIA, representam já 18.668 ha de regadio, ou seja, o equivalente a 17% da área do EFMA, e que a breve prazo, irão entrar em exploração mais alguns Perímetros de Rega que totalizarão 26.417 ha (Quadro 3), no início de 2011, a área em exploração do EFMA sob gestão da EDIAatingirá cerca de 41 % do total da área prevista.

Reservatório 3 - Perímetro de Rega de Monte Novo

Reservatório 4 do Bloco de Rega da Vidigueira – Perímetro de Rega de Alvito - Pisão

Central Míni – Hídrica do Pisão

Organograma Empresarial

Órgãos Sociais

Mesa da Assembleia Geral

Presidente

Professor Doutor Carlos Alberto Martins Portas

Secretários

Dr.ª Cristina Maria Pereira Freire Dr. Luís Miguel Ferreira Mendes Braga

Conselho de Administração

Presidente

Dr. Henrique António de Oliveira Troncho

Vogais

Dr. António Albino Pires de Andrade Eng.º Hemetério José Antunes Monteiro Dr.ª Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachoupo

Conselho Fiscal

Presidente Dr. António Bernardo de Menezes e Lorena de Séves

Vogais

Dr.ª Graciete Conceição Pires Calejo Pinto Dr. Pedro Miguel Cerqueira Abreu

Vogal Suplente

Dr.ª Cristina Maria Vieira Sampaio

Revisor Oficial de Contas

Mazars & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. Representado pelo Dr. Justino Mendes dos Santos Romão

3. ENQUADRAMENTO

Enquadramento Regional

A região Alentejo, situada no sul de Portugal, representa cerca de 34,3% do território nacional e constitui a maior região de país, com cerca de 31.603,2 Km 2 . Encontra-se geograficamente limitada, a norte, pelo rio Tejo, a sul, pelo Algarve, a Oeste pelo Oceano Atlântico e a Este pela fronteira com Espanha. É nesta região que se localiza o EFMA, que compreende 20 concelhos, distribuídos pelo Alto e Baixo Alentejo, e que abrange os distritos de Évora, Beja, Portalegre e ainda quatro concelhos do distrito de Setúbal, a sul do Rio Sado: Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

Constituindo um espaço geográfico considerável que abarca cerca de um terço do território nacional e inclui cinco ―sub‖ regiões tipificadas segundo a divisão territorial da Região NUTS II do Alentejo: Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Lezíria do Tejo, o Alentejo constitui um território caracterizado por possuir um clima temperado, com precipitações fracas, invernos chuvosos e verões secos e quentes, particularidades de um clima com características mediterrâneas e continentais, com temperaturas médias anuais elevadas.

A sua densidade populacional é de aproximadamente 24 habitantes por Km² , facto que denota a condição periférica da região menos povoada do país face à realidade nacional. Por outro lado, e de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no 3.º trimestre deste ano, a taxa de desemprego registada no Alentejo situou-se nos 11,6%, tendo aumentado face ao trimestre homólogo de 2009. Comparativamente com o trimestre anterior, a taxa de desemprego no Alentejo caiu 0,2%. Em contrapartida, o sector dos serviços é o que mais contribuiu em termos populacionais, tendo empregado cerca de 189 milhares de pessoas em 2007, enquanto que os sectores agrícola e industrial se situaram nos 44 e 79 milhares de pessoas empregadas, respectivamente.

Segundo dados do Anuário Estatístico da Região Alentejo – 2009, no que diz respeito aos Indicadores de Contas Regionais por NUTS II e Actividade Económica, em 2007, a região apresentava a seguinte divisão em termos de percentagens de afectação às diversas actividades económicas:

• Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca: 9,6%
• Indústrias extractivas; indústrias transformadoras; produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição: 24,6%
• Construção: 5,7%
• Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos; transportes e armazenagem; actividades de alojamento e restauração: 21,8%
• Actividades de informação e comunicação: 1,0%
• Actividades financeiras e de seguros: 3,3%
• Actividades imobiliárias: 7,4%

• Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares; actividades administrativas e dos serviços de apoio: 2,7%

• Administração pública e defesa; segurança social obrigatória; educação; saúde humana e acção social: 22,1%

• Actividades artísticas e de espectáculos; reparação de bens de uso doméstico e outros serviços: 1,9%

No que concerne aos Indicadores de Contas Regionais por NUTS III, do mesmo Anuário, também para o ano de 2007, identificam-se ainda os seguintes dados para a região Alentejo:

• Percentagem do PIB do Alentejo face ao total nacional era de 6,7% (2007)
• PIB per capita, em valor, situava-se nos 14,8 milhares de euros (2007)
• Produtividade (VAB/Emprego) situava-se nos 31,3 milhares de euros (2007)
• Rendimento Disponível Bruto das famílias per capita situava-se nos 10,1 milhares de euros (2007)
• Formação Bruta de Capital Fixo, no total do VAB, situava-se nos 26,4% (2007)

Ainda de acordo com informação veículada pelo Anuário Estatístico da Região Alentejo – 2009, em 2007, o Valor Acrescentado Bruto (VAB), por NUTS III e Actividade Económica, atingia os 9.752 milhões de euros, sendo que o sector agrícola representava cerca de 9,6% desse valor e as actividades industriais e serviços, as percentagens de 30,28% e 60,12%, respectivamente:

• Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca: 936 milhões de euros
• Indústrias extractivas; indústrias transformadoras; produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio; captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição; construção: 2.953 milhões de euros
• Serviços: 5.863 milhões de euros

Estes dados manifestam a evolução sentida, de há alguns anos a esta parte, na economia da região, com uma alteração do peso que cada uma destas actividades representa na estrutura económica regional, denotando a consolidação de uma nova dinâmica sectorial e um reforço cada vez mais significativo do sector dos serviços numa economia onde, tradicionalmente, a agricultura desempenha um papel fundamental e apresenta um nível de especialização relevante.

O contributo desempenhado pela agricultura continuará, no entanto, a ser preponderante nesta área, num contexto onde a materialização de um projecto com a visibilidade e dimensão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva constitui uma realidade incontornável, enquanto motor do desenvolvimento da região e alavanca na transformação da actividade agrícola, nomeadamente, através da disponibilização de água para a sua área de influência, quer para consumo humano, quer para a valência agrícola.

Assim, e numa região caracterizada por um índice de envelhecimento da população elevado, debilidades na capacidade de renovação e fixação dos seus recursos humanos, forte dependência do sector público (um dos mais importantes, enquanto sector empregador), significativa concentração económica nas capitais de distrito e uma base económica frágil, com um tecido empresarial assente, sobretudo, em agentes de pequena e média dimensão, o impacto social e económico decorrente da implementação de projectos com a magnitude do EFMA, com uma dimensão estruturante, e actualmente em pleno processo de implementação, constitui-se como um investimento âncora do desenvolvimento regional, enquanto polarizador da reconversão económica do território onde se enquadra.

Enquadramento Macroeconómico Nacional

Num contexto de recessão económica de magnitude inédita na história contemporânea mundial, com uma queda significativa da confiança dos agentes económicos a nível global, no ano de 2010 verificou-se porém, ainda, uma melhoria generalizada da situação económica, designadamente, no que respeita ao comércio internacional, mercados accionistas e dívida privada a nível global. Assim, e num enquadramento caracterizado pela necessidade de consolidação dos agentes económicos das principais economias mundiais face aos condicionamentos decorrentes da grave crise financeira internacional ocorrida, as expectativas tendem a apontar para que a dinâmica da actividade económica global venha a ser, de uma forma geral, minorada, apesar da recuperação sentida, a nível mundial, em 2010.

Apesar do desempenho fortemente condicionado pelo enquadramento de acentuada crise internacional verificado nos últimos anos, a economia portuguesa continuou, contudo, a caracterizar-se pela persistência de um conjunto de fragilidades estruturais que determinaram, de igual modo, o seu comportamento, pese embora a conjuntura internacional se ter vindo a amenizar e a revelar como mais favorável no decurso de 2010. Em 2010 os dados do Banco de Portugal revelam, todavia, uma evolução mais favorável dos indicadores económicos, comparativamente com o ano transacto, caracterizada, essencialmente, pela evolução positiva da actividade económica, mas com claro abrandamento da procura interna no final do ano. Assim, e depois da forte contração ocorrida em 2009, com a queda do PIB para os -2.6%, a economia portuguesa assinalou um crescimento de 1.3% (valor inferior ao crescimento registado na área do euro e na União Europeia), apesar da estagnação expectável para o ano de 2011, como resultado da contração da procura interna (iniciada sobretudo no 2.º semestre de 2010), e em linha com o acréscimo da procura externa dirigida às empresas portuguesas.

A taxa de inflação, medida pela variação média anual do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), e na sequência do valor registado em 2009, que se situou nos -0.9%, deverá vir a fixar-se, no final de 2010, nos 1.4%, apontando-se, no entanto, para o seu crescimento para os 2.7% em 2011, como resultado dos efeitos do aumento da taxa normal do IVA de 21 para 23% e do previsivel crescimento dos preços nos mercados internacionais, nomeadamente das matérias primas.

Por outro lado, e segundo dados publicados pela EUROSTAT, a taxa de desemprego em Portugal situou-se, em Outubro de 2010, nos 11% (10.9% no 3.º trimestre), menos uma décima que o valor registado em Setembro. Mencione-se que em Outubro de 2009 a taxa de desemprego era de 10.2%, o que representa uma subida homóloga de 0.8 pontos percentuais. No que respeita ao emprego, refira-se que o mesmo caiu 0.4% face ao 2.º trimestre de 2010 e cerca de 1.2% comparativamente com o mesmo trimestre de 2009.

Estima-se igualmente que, em 2010, o défice das administrações públicas em Portugal se venha a situar nos 7.3% do PIB, de acordo com as previsões de Outono da Comissão Europeia. Até ao final do mês de Outubro a receita fiscal registou ainda uma variação homóloga de 4.6%, facto explicado, em grande medida, pela colecta dos impostos indirectos (subiu 9.2%, em termos homólogos), e dado que a receita dos impostos directos denotou uma variação negativa.

Tendo por base um cenário de recuperação da actividade económica em 2010, pese embora o acentuado abrandamento verificado na segunda metade do ano, registe-se também (segundo dados veículados pelos Inquéritos de Opinião da Comissão Europeia), o enfraquecimento do nível de confiança dos consumidores, facto analogamente observado nos sectores da construção e comércio a retalho, em oposição com os sectores da indústria e serviços, onde se manifestou um ligeiro aumento.

Quadro 14 –		Principais Indicadores Económicos –		Taxas de variação, em percentagem

	2008	2009	2010 (p)
Produto Interno Bruto	0,0	-2,6	1.3
Consumo Priv ado	1,8	-1,0	1,8
Consumo Público	0,8	2,9	3,2
Formação Bruta de Capital Fixo	-1,8	-11,9	-5,0
Procura Interna	1,2	-3,0	0,5
Exportações	-0,3	-11,8	9,0
Importações	2,8	-10,9	5,0
Contributo para o crescimento do PIB ( em p.p.)
Procura Interna	1,2	-3,4	0,6
do qual :
Variação de existências	0,3	-0,7	-0,3
Exportações Líquidas	-1,2	0,8	0,7
Balança Corrente e Balança de Capital ( % PIB)	-11,1	-9,5	-8,8
Índice Harmonizado de Preços no Consumidor	2,7	-0,9	1,4
Fonte: INE e Banco de Portugal ( Boletins Económicos/Outono e Inv	erno de 2010)
Nota: ( p) - projectado. Para cada agregado apresenta-se a projecção correspondente ao v		alor mais prov áv	el condicional ao conjunto de hipóteses consideradas

Enquadramento Macroeconómico Internacional

Na sequência de uma crise económica e financeira internacional, por muitos considerada como a maior recessão económica desde a Segunda Guerra Mundial, o ano de 2010 caracterizou-se por um cenário de recuperação económica que se terá iniciado, sensivelmente, no decurso do 2.º semestre de 2009 e continuado ao longo do ano de 2010. Refira-se, contudo, que a sustentabilidade da recuperação da actividade económica a nível mundial, se encontra rodeada de alguma incerteza relacionada, em grande medida, com os receios concernentes à debilidade de alguns sistemas financeiros e à sustentabilidade das finanças públicas, bem como à implementação de medidas de consolidação orçamental nalgumas economias avançadas, nomeadamente, na europa, dado o aumento excessivo dos respectivos défices orçamentais e dívida pública. Estes factores contribuiram para que o ritmo da melhoria económica verificado se tenha mantido, mas a um ritmo mais lento, especialmente no final de 2010.

Esta recuperação, embora com ritmos diferenciados entre regiões, foi especialmente sentida na economia asiática e nas economias dos chamados países emergentes e em desenvolvimento, e mais modesta no conjunto das economias avançadas. Na União Europeia a recuperação deveu-se, sobretudo, à prestação propiciada por países como a Alemanha, a Holanda a Suécia e o Reino Unido. Para a retoma dos países da zona euro evidenciese o contributo proporcionado pelas exportações, que aumentaram 8.6% em volume, em termos homólogos, assim como os indicadores positivos dados pela procura interna. Numa área euro caracterizada pela disparidades nas condições económicas dos diversos países que a compõem, em 2010 o mercado de trabalho registou, porém, alguns sinais de relativa estabilização, ao passo que a taxa de desemprego se manteve a um nível elevado (podendo chegar aos 9.5% em 2010). A taxa de inflação verificou um aumento moderado até ao mês de Setembro registando, no entanto, um valor inferior aos 2%.

Nas economias avançadas verificou-se um crescimento do consumo privado a um ritmo inferior ao registado em anos anteriores à crise, facto que ficou a dever-se aos reajustamentos orçamentais efectuados pelas famílias e aos elevados níveis de desemprego sentidos. As taxas de poupança situaram-se também em níveis consideráveis, tendo o endividamento das famílias diminuido nestas economias.

A recuperação económica global veio assim manifestar-se através da evolução do comércio mundial e da produção industrial (que deverá ter atingido o seu pico no 2.º trimestre do ano) devido ao estímulo provocado pelas economias dos mercados emergentes, cujas respectivas exportações apresentaram um acentuado crescimento em 2010. Apesar desta evolução se ter sentido de forma distinta entre os diversos países, a recuperação do comércio internacional, que atingiu uma magnitude assinalável, esteve intrinsecamente relacionada com as melhorias sentidas na procura mundial e na alteração das restrições ao crédito. Deste modo, e de acordo com dados da Comissão Europeia, o PIB mundial, excluindo a União Europeia, deverá vir a situar-se nos 5%, o que constitui, no entanto, uma retoma acima do previsto, face à queda do PIB registada em 2009 ( -0.9%).

No 2.º trimestre de 2010 assistiu-se, por outro lado, à desaceleração no PIB da economia Japonesa e ao abrandamento económico dos EUA, no seguimento da forte contração registada no PIB no 1.º semestre de 2009 e do perfil de recuperação acentuada que se lhe seguiu. Esta situação deveu-se, essencialmente, à melhoria registada na procura interna, dado o contributo negativo apresentado pelas exportações (no 2.º trimestre de 2010 as exportações dos EUA desaceleraram para 2.2% face ao aumento das importações para os 7.3%). Dado o comportamento manifestado por alguns indicadores económicos (consumo fraco, desemprego elevado e fraca criação de emprego), é expectável o abrandamento da economia americana, evolução de algum modo já manifestada desde o2.º semestre de 2010.

	2009	2010
Produto Interno Bruto
excluindo União Europeia) (a) Economia Mundial (	-0,9	5,0
União Europeia ( 27 países)	-4,2	1,8
Área do euro	-4,1	1,7
Alemanha	-4,7	3,4
Fra n ç a	-2,6	1,6
Itá lia	-5,0	1,1
Es p a n h a	-3,7	-0,3
Reino Unido	-4,9	1,7
Preços no consumidor
União Europeia ( 27 países)	1,0	1,8
Área do euro	0,3	1,4
Fonte: European Commission ( Interim Forecast September 2010)
(a) O v Nota: alor respeitante a 2009 corresponde ao div	ulgado na publicação European Economic Forecast Spring 2010 da Comissão Europeia

Quadro 15 – Evolução da Economia Mundial – Taxas de variação, em percentagem

4. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

EDIA

Infra-estruturas em Exploração

Barragem de Alqueva

Barragens de Alqueva e Pedrógão e Estação Elevatória dos Álamos

2010 é um ano que ficará indelevelmente associado à cronologia do EFMA, assinalando-se o marco histórico

de, pela primeira vez, a albufeira de Alqueva ter atingido o seu pleno enchimento. Em resultado da forte pluviosidade ocorrida na região entre o final do mês de Dezembro de 2009 e o início do mês de Janeiro de 2010, foi registada uma subida do nível da albufeira de Alqueva de cerca de 4,41 m, a que correspondeu um encaixe de cerca de 960 hm³ , e que permitiu atingir o Nível de Pleno Armazenamento (NPA) por volta das 13h00m do dia 12 de Janeiro de 2010.

Nesta data, que ficará ligada à história do Empreendimento, foi concluído o primeiro enchimento da albufeira, processo encetado com o encerramento das comportas da Barragem de Alqueva, a 08 de Fevereiro de 2002. O enchimento à cota máxima corresponde ao cumprimento do primeiro objectivo do Projecto Alqueva: a constituição de uma reserva estratégica de água, com capacidade para fazer face a três anos consecutivos de seca, com garantia de disponibilidade para abastecimento público, agricultura e produção de energia. No decurso de 2010 o nível da albufeira de Alqueva registou variações entre a cota máxima, de 152,20 m, verificada em Janeiro, e a cota mínima de 148,34 m, registada no final de Novembro. O nível médio anual situou-se à cota 150,47 m.

À conclusão do primeiro enchimento da albufeira de Alqueva, associou-se, de imediato, a necessidade de iniciar a realização de descargas, devido às elevadas afluências que continuavam a registar-se e que se traduziam na continuídade da subida do nível da albufeira. No início do ano foram assim realizadas descargas através dos descarregadores de meio fundo da barragem, entre o dia 12 de Janeiro e o dia 17 de Janeiro, período durante o qual o nível da albufeira veio a atingir o seu valor máximo de 152,21 m, tendo o caudal descarregado variado entre os 200 e os 900 m 3 /s, mantendo-se o caudal turbinado pela Central Hidroeléctrica sensivelmente constante, na ordem dos 400 m 3 /s. Em resultado das descargas realizadas no período de 12 a 17 de Janeiro, o nível da albufeira de Alqueva registou um pequeno decréscimo, mantendo-se sensivelmente à cota 151,80 m até meados do mês de Fevereiro, altura em que voltou a ser atingido o NPA, tendo sido iniciado um novo período de descargas que decorreu entre o dia 17 de Fevereiro e o dia 14 de Março.

Nestes dois períodos, o volume total descarregado pela Barragem de Alqueva foi de aproximadamente 2.800 hm³ , valor a que deverá somar-se o volume turbinado em contínuo pela Central de Hidroeléctrica, nestes períodos, estabelecendo em cerca de 3.900 hm³o volume total descarregado, valor que supera o volume útil desta albufeira, que é de 3.150 hm³ .

No 2.º trimestre de 2010 o nível da albufeira da Barragem de Alqueva registou pequenas variações, mantendose sensivelmente à cota 151,40 m até meados do mês de Junho, altura em que se verificou um pequeno decréscimo deste valor situando-se o mesmo, no final deste período, à cota 151,00 m. No 3.º trimestre assinalou-se uma tendência de decréscimo, tendo o nível da albufeira de Alqueva variado entre a cota 151,00 m, apurada no início do mês de Julho, e a cota 149,25 m, registada no final do mês de Setembro. Este facto foi resultante das actividades de exploração da Central Hidroeléctrica de Alqueva, concorrendo, também, para o objectivo de aproximar o nível da albufeira a valores que permitam uma efectiva capacidade de amortecimento de cheias, aumentando o encaixe disponível, previamente ao inicio do novo ano hidrológico.

No seguimento da conclusão do primeiro enchimento da albufeira de Alqueva, registada no 1.º trimestre, o nível da albufeira de Alqueva manteve uma ligeira tendência de decréscimo na primeira metade do 4.º trimestre de 2010, tendência essa, que foi invertida já no decurso do mês de Dezembro, quando se voltou a assistir a um incremento do volume armazenado, facto traduzido no aumento do nível da albufeira que, no final do ano, se situava na cota 150,30 m. Esta situação foi resultante do aumento das afluências próprias desta albufeira, como consequência da precipitação registada, no final de 2010, na bacia hidrográfica do Guadiana.

No princípio de 2010 referencie-se ainda que os caudais descarregados e turbinados no Aproveitamento Hidroeléctrico de Alqueva, tanto no mês de Janeiro, como nos meses de Fevereiro e Março, em conjunto com os elevados caudais afluentes pelo rio Ardila, originaram uma significativa subida do nível da albufeira de Pedrógão, cujos valores máximos registados se traduziram num acréscimo de cerca de 2,30 m acima do NPA, estabelecido à cota (84,80 m). Neste período a Barragem de Pedrógão manteve-se a descarregar praticamente em contínuo, libertando para jusante os volumes resultantes das descargas realizadas em Alqueva. Em termos de exploração da albufeira de Pedrógão, foram mantidos níveis de armazenamento elevados, em resultado das descargas já referidas no decurso deste período.

Ao longo do ano os caudais turbinados e bombeados no Aproveitamento Hidroeléctrico de Alqueva originaram uma variação frequente das cotas de armazenamento da albufeira de Pedrógão, entre o Nível de Pleno Armazenamento, à cota 84,80 m e o Nível Mínimo de Exploração, situado à cota 79,00 m.

Descarga da albufeira da Barragem de Alqueva

Em cumprimento do disposto nos respectivos Planos de Observação prosseguiram as campanhas de leitura das aparelhagens de observação instaladas nas Barragens de Alqueva e Pedrógão, verificando-se o seu bom comportamento estrutural e o bom estado dos equipamentos de segurança hidráulico – operacional, o que evidencia o bom comportamento globalmente demonstrado por estas infra-estruturas. Na sequência do primeiro enchimento da albufeira de Alqueva, e conforme estipulado no Artigo 32.º do Regulamento de Segurança de Barragens, indique-se ainda a realização, no início de 2010 (a 20 de Janeiro), de uma visita promovida pelo Instituto da Água, I.P. (INAG), com a colaboração do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC) e da EDIA, onde se ratificou a exploração da obra da Barragem de Alqueva, e a conclusão do primeiro enchimento da sua albufeira.

No 1.º semestre de 2010 a exploração dos equipamentos da Estação Elevatória dos Álamos manteve-se interrompida, em virtude de não ser necessário implementar regimes de bombagem desde o final do mês de Outubro de 2009, facto associado aos fracos ou mesmo inexistentes consumos registados, nesta altura, na Rede de Secundária de Rega. No 3.º trimestre foi reactivada a exploração dos equipamentos desta Estação, dada a indispensabilidade de implementar regimes de bombagem para corresponder aos consumos da Rede de Secundária de Rega registados nessa altura do ano. No final deste período foi novamente interrompida a exploração dos equipamentos da Estação Elevatória, tendo em conta a diminuição dos consumos verificada nas áreas beneficiadas pelo subsistema de Alqueva. Foram também desenvolvidas as acções de manutenção preventiva da instalação e dos seus equipamentos.

Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão

Nos termos do contrato de exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão e de subconcessão do Domínio Público Hídrico, estabelecido entre a EDIA e a EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., prosseguiram, ao longo de 2010, as actividades de exploração destas infra-estruturas por parte da concessionária. Em cumprimento do estabelecido no referido contrato, a EDIA acompanhou as actividades de exploração da EDP no decurso deste período. Por outro lado, e ao abrigo do contrato de concessão supra referido, teve continuidade a construção do reforço de potência da Central de Alqueva, a desenvolver pela concessionária, no âmbito do qual se procederá à duplicação da potência instalada de Alqueva em 2011.

Redes Primária e Secundária

Na primeira metade de 2010 o nível de armazenamento na albufeira dos Álamos manteve-se praticamente inalterado, próximo do seu NPA, não tendo sido realizadas quaisquer transferências de água. Ao longo do 3.º trimestre o nível desta albufeira sofreu variações frequentes, em resultado das transferências de água para a albufeira do Loureiro e da adução de água operada a partir da Estação Elevatória dos Álamos. No final do ano voltou a estar praticamente estabilizado, na sequência da suspensão das transferências de água para a albufeira do Loureiro, da interrupção da adução de água a partir da Estação Elevatória dos Álamos e das reduzidas afluências próprias que foram registadas nesta época.

Prosseguiram as campanhas previstas nos Planos de Observação das Barragens de Álamos III, II e I, sendo de realçar o bom comportamento de todas essas estruturas de retenção.

No início do ano foi concluído o primeiro enchimento da albufeira da Barragem do Loureiro. Conforme previsto no Plano de Observação desta barragem, foi realizada a visita após o primeiro enchimento da albufeira, promovida pelo INAG, com a colaboração do LNEC e da EDIA. No 2.º trimestre o nível desta albufeira manteve-se praticamente inalterado e próximo do seu NPA. No 2.º semestre de 2010 registaram-se variações frequentes no seu nível de armazenamento, em função das transferências de água operadas para o Canal Loureiro - Monte Novo, no final da campanha de rega (em meados de Outubro), das consequentes reposições a partir da ligação Álamos – Loureiro e de algumas afluências próprias ocorridas já no final do mês de Dezembro.

Relativamente às Barragens de Amoreira, Brinches, Serpa e Vale de Carro (Segregação de Caudais de Alvito), prosseguiu o primeiro enchimento das suas albufeiras, tendo-se denotado um incremento significativo nos seus níveis de armazenamento, em resultado da pluviosidade ocorrida no 1.º trimestre de 2010. O enchimento destas albufeiras continuou no 2.º trimestre, tendo-se assistido a uma estabilização das mesmas, como consequência do decréscimo dos índices de pluviosidade registados, em particular no decurso do mês de Junho. No resto do ano manteve-se a situação de primeiro enchimento destas albufeiras tendo-se manifestado, no 3.º trimestre, uma estabilização nos níveis apurados, face à inexistência de afluências próprias. No final do ano assistiu-se a uma evolução do armazenamento destas barragens, dado o significativo aumento ocorrido nas respectivas afluências.

As visitas prévias ao primeiro enchimento das albufeiras das Barragens do Penedrão, Laje e Reservatório da Orada, promovidas pelo INAG e com a colaboração do LNEC e da EDIA, foram realizadas no 2.º trimestre de 2010, tendo sido autorizado, em todos os casos, o início dos respectivos enchimentos. O enchimento da albufeira da Barragem do Penedrão foi iniciado neste período, tendo esta actividade contribuído de forma decisiva para efectivar a Ligação Alqueva – Roxo. Ao longo de 2010 estas albufeiras mantiveram-se em situação de primeiro enchimento, com excepção do Reservatório da Orada, onde o mesmo já se encontra concluído.

Prosseguiram igualmente as actividades relacionadas com a manutenção e conservação das infra-estruturas da Rede Primária, em particular dos seus equipamentos. Neste âmbito, tiveram relevância as actividades desenvolvidas nos Canais Álamos - Loureiro, Loureiro - Monte Novo e Alvito – Pisão, como forma de preparar as campanhas de adução de água que se iniciaram no início da Primavera. No 3.º trimestre foram transferidos volumes significativos de água, consequência das campanhas de rega e dos consumos gerados nos blocos correspondentes. No final do ano foram iniciados trabalhos de manutenção preventiva e correctiva, com o intuito de preparar estas infra-estruturas para as próximas acções de exploração, a desenvolver, previsivelmente, no final do Inverno. Foi ainda interrompida a adução de água à albufeira do Penedrão, o que permitiu a realização de acções de manutenção nas Ligações Pisão – Ferreira e Ferreira – Penedrão, inseridas no Canal Pisão – Roxo.

Em 2010 foi iniciada e teve continuidade a exploração do Adutor Brinches – Enxoé, nas suas diversas componentes, tendo sido aduzida água ao Reservatório de Brinches Sul, através da operação da Estação Elevatória de Brinches. No 2.º trimestre foi ainda alimentada a Central Hidroeléctrica de Serpa, onde foram concluídos os ensaios de funcionamento do grupo gerador.

Central Míni – Hídrica de Serpa

Em 2010 foram ainda concluídos os fornecimentos de equipamentos das Centrais Mini Hídricas de Alvito, Odivelas, Serpa e Roxo e das Estações Elevatórias de Pedrógão, Margem Esquerda, e de Brinches. Tiveram igualmente seguimento as actividades de exploração destas infra-estruturas e o acompanhamento das empreitadas destinadas à construção das respectivas linhas eléctricas de alimentação.

Centrais Mini – Hídricas de Alvito e Odivelas

A publicação, em 26 de Maio de 2010, do Despacho N.º 9000/2010, que aprovou o tarifário da água destinada à rega, para uso agrícola, fornecida pela EDIA, no âmbito do serviço público de águas do EFMA, com efeitos a partir de 01 de Junho, estabelece os seguintes valores:

• Rede Primária: €0,042/m³
• Rede Secundária para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas: €0,089/m³
• Rede Secundária para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas: €0,053/m³
• Fornecimento de água captada directamente no Sistema Primário: €0,053/m³

O valor do tarifário pelo fornecimento de água para uso agrícola dos Perímetros de Rega em exploração, em 2010, foi reduzido a 30% dos valores indicados, aumentando anual, automatica, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente e até ao ano de 2017, devendo perfazer, nesse ano, os valores acima indicados.

É neste âmbito que, em 2010, tiveram lugar procedimentos com vista à emissão das primeiras facturas com a aplicação do tarifário aprovado. Estes procedimentos passaram pela comunicação dos volumes de água entregues em cada hidrante/boca de rega, dos dados relativos ao cliente (proprietário ou arrendatário das áreas potencialmente beneficiadas) e da área beneficiada. Para apuramento da área a considerar para efeito de facturação da taxa de conservação, foi desenvolvido um trabalho multidisciplinar entre diversos sectores da Empresa, de forma a apurar qual a área efectivamente beneficiada, entre as áreas que constam nas certidões e as disponíveis em termos de informação geográfica (deduzidas das áreas expropriadas, não agrícolas e incultas). Os trabalhos iniciaram-se com mais prioridade nos aproveitamentos já em exploração, sob gestão da EDIA, caso dos Perímetros de Rega do Monte – Novo (2009), Alvito – Pisão (2010) e Pisão (2010) que, no seu conjunto, representam, 18.514 ha. No primeiro ano de aplicação do tarifário, o volume de água fornecida para uso agrícola, nestes aproveitamentos, foi de 15.017.179 m 3 .

No princípio do ano, e quanto ao Perímetro de Rega do Monte - Novo, foram resolvidas situações que ficaram pendentes relativamente à última campanha de rega, dada a forte predominância de chuvas ocorrida no 1.º trimestre de 2010, factor que veio inviabilizar o fornecimento de água aos agricultores beneficiados. As situações em causa disseram essencialmente respeito à manutenção dos equipamentos do Sistema de Telegestão dos blocos de rega. Ao longo do ano decorreram os trabalhos de operação dos quatro blocos deste Aproveitamento. Na sequência da finalização do respectivo período de testagem, teve ainda lugar um lançamento de concurso para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva dos Equipamentos Mecânicos, Eléctricos e Outros deste Perímetro de Rega.

Em 2010 decorreram as campanhas de rega dos Perímetros de Rega de Alvito – Pisão e Pisão. Foram preparados os planos de manutenção a realizar no âmbito da testagem destas obras, assim como a coordenação e fiscalização da sua implementação. Uma vez que se trata do primeiro ano de exploração plena destes Aproveitamentos, tiveram lugar trabalhos referentes a toda a componente de operação das respectivas Estações Elevatórias, Reservatórios e Rede de Condutas. Em relação ao Perímetro de Rega de Alvito – Pisão foram finalizados, no final do ano, os trabalhos ao nível da testagem das obras, que compreenderam a totalidade das actividades relacionadas com a manutenção preventiva das instalações.

Quanto ao Perímetro de Rega do Pisão concluíram-seos respectivos ensaios de comissionamento.

Em 2010 foi ainda finalizada a inventariação do cadastro e prestado apoio técnico aos agricultores destes Perímetros de Rega.

Central Fotovoltaica de Alqueva

No decurso de 2010 prosseguiu a exploração da Central Fotovoltaica de Alqueva, tendo-se registado uma média mensal de produção de 3.150 kWh e uma produção total de 37.816 kWh.

Albufeiras do EFMA – Gestão e Exploração de Recursos Naturais

Gestão da Água – Estado das Massas de Água e Gestão de Albufeiras

Ao longo de 2010 prosseguiram os trabalhos de ―Quantificação de Cargas Afluentes às Linhas de Água situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Degebe‖ e de ―Quantificação das Cargas Poluentes Afluentes às albufeiras Brinches, Serpa, Amoreira, Alvito e Pisão‖, tendo os respectivos relatórios sido entregues no final do ano. Decorre a análise e validação destes estudos.

Relativamente à Coordenação Luso-Espanhola, teve continuidade o acompanhamento do cumprimento das conclusões operacionais definidas no ―Estudo das Condições Ambientais no Estuário do Rio Guadiana e Zonas Adjacentes - Conclusões Operacionais - Fevereiro de 2005‖. Em 2010 teve também continuidade a participação da EDIA no âmbito das actividades da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas (CADC).

Ao longo do ano foi ainda efectuado o acompanhamento do cumprimento das medidas referentes ao regime de manutenção dos caudais ecológicos da Rede Primária em exploração. Decorreram igualmente os trabalhos de manutenção da sinalização de segurança das albufeiras de Alqueva e de Pedrógão e da Captação dos Álamos.

No que respeita à sinalização das albufeiras da Rede Primária foram concluídos, no final de 2010, os trabalhos de sinalização de segurança relativos à zona de protecção da barragem e dos órgãos de segurança das Barragens dos Álamos I, II e III, Loureiro, Pisão, Amoreira, Brinches e Serpa, de acordo com o estabelecido no Artigo 14.º do referido Decreto-Lei N.º 107/2009, de 15 de Maio. Foram ainda colocados placares nos principais acessos às áreas de protecção das barragens referidas, bem como na margem e no alinhamento das bóias de sinalização previamente instaladas.

Sinalização de segurança

Instalação de sinalização de segurança

Gestão das Áreas Sobrantes e da Faixa Interníveis das Albufeiras Integradas no EFMA

Relativamente à beneficiação do coberto vegetal na envolvente das albufeiras de Alqueva e Pedrógão, e com a presença da Equipa de Fiscalização e Vigilância (EFV) em permanência no campo, foram realizadas visitas periódicas às diversas áreas e realizadas algumas tarefas, quando necessário, com o objectivo de garantir a detecção atempada de eventuais ocorrências que possam prejudicar a sanidade ou o desenvolvimento das plantas instaladas nessas áreas.

Ao longo de 2010 prosseguiram os trabalhos no âmbito do Projecto das Jangadas Solares. No final do ano foi instalada a totalidade dos equipamentos de bombagem solar, tendo igualmente decorrido os trabalhos de plantação e instalação dos sistemas de rega, que visam a promoção do sucesso da criação dos bosquetes ripícolas. No final de 2010 decorreu ainda a adjudicação da construção e instalação das plataformas para a promoção da biodiversidade, projecto que tem como objectivo a sua colocação nas albufeiras das Tabulinas, Abegoaria e Machoa, localizadas na envolvente da albufeira de Alqueva.

Em 2010, e no âmbito da gestão do património, foi concluído o Plano de Gestão Florestal (PGF) das Herdades da Malhadinha e Courela das Lebres, já submetido à Autoridade Florestal Nacional (AFN), como resultado da determinação imposta pelo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo (PROF BA). Tiveram continuidade, por outro lado, os trabalhos referentes à manutenção das áreas florestais património da EDIA, no âmbito da implementação do respectivo Plano de Gestão de Áreas Sobrantes e Interníveis, designadamente, das Herdades dos Bravos, das Piteiras e dos Pardieiros de Baixo. Tendo sido igualmente concluído o procedimento de adjudicação dos ―Trabalhos de Execução Relativos ao Plano de Gestão de Áreas Sobrantes e Interníveis‖, referentes ao período de 2010-2011.

Foi ainda concluído, com a obtenção da respectiva certificação, o processo de candidatura à AFN para inscrição do povoamento instalado na Herdade dos Pardieiros de Baixo, como fornecedor de semente registado na lista nacional de material de base. Conseguiu-se, por outro lado, finalizar o processo de integração das Herdades da Courela das Lebres e Malhadinha, na Bolsa Carbonozero, que assenta na compensação das emissões de gases com efeitos de estufa, gerados pela actividade de indivíduos e empresas, através da remuneração do serviço de sequestro de CO² por estas áreas florestais, em quantidade equivalente, com a decorrente compensação monetária.

No decurso de 2010 deu-se cumprimento ao arrendamento dos terrenos património da EDIA, identificados para esse efeito, tendo-se procedido à formalização de novos contratos e às respectivas renovações. Tendo por objectivo a sua quantificação e qualificação foi igualmente concluído o trabalho de reconhecimento e caracterização do efectivo pecuário, existente nos prédios confinantes à albufeira de Pedrógão.

Iniciou-se igualmente o levantamento de campo e inventário, ao longo do regolfo da albufeira de Alqueva, das árvores mortas que se pretendem remover e abater e que se encontram na faixa expropriada. Ainda a este nível, decorreu o projecto de recuperação paisagístico da marina de Alqueva, que se encontra actualmente em fase de conclusão. Procedeu-se também ao levantamento dos possíveis trabalhos a executar, nas áreas sob gestão da Empresa, correspondentes ao ano de 2011.

Por último, foi desenvolvida a parceria com a EDP – Gestão de Produção de Energia, o projecto de compensação florestal para a reposição das áreas afectadas, com a Empreitada de Implantação do Reforço de Potência da Central de Alqueva, no qual nos foi atribuída a elaboração e a implementação do respectivo projecto, assim como o seu acompanhamento e gestão por um período de dezasseis anos.

Plantação de sobreiros e pinheiro e desbaste de árvoes

Utilização Privativa do Domínio Público Hídrico

No decurso de 2010 continuou a ser prestado apoio aos requerentes na instrução dos pedidos de Licença/Concessão de Captação de Águas Superficiais, analisados os processos em tramitação na EDIA e recepcionados novos pedidos de captação de água para rega.

Por outro lado, e no âmbito das actividades da EFV, foram efectuadas diversas visitas de campo às zonas de instalação de algumas das captações requeridas, com o objectivo de caracterizar a situação inicial, previamente à emissão dos títulos de utilização privativa, ou de acompanhar a sua evolução após a atribuição dos mesmos.

Actividades da Equipa de Fiscalização e Vigilância/Leitura da cota do Pulo do Lobo

Infra-estruturas em Construção

Redes Primária e Secundária

Rede Secundária – Obras de Construção da Rede de Rega

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), em pleno, contempla a beneficiação de uma área de regadio com cerca de 110.000 hectares. Esta meta será alcançada dentro de 3 anos, em 2013, cumprindo-se um objectivo que inicialmente apenas se encontrava previsto para o ano de 2025. Numa altura em que a construção se encontra a decorrer a um ritmo assinalável, durante o ano de 2010, as actividades desenvolvidas pela EDIA continuaram a privilegiar a materialização do Sistema Global de Abastecimento de Água, com o avanço das obras das infra-estruturas primárias e secundárias de rega do Empreendimento. O Projecto Alqueva, corporizado com a finalidade de dotar e disponibilizar água ao Alentejo, permitirá o provimento da agricultura da região de um bem imprescindível para a sua sobrevivência e desenvolvimento: a água, para além do principal objectivo de reforçar e consolidar o abastecimento público da sua zona de implantação.

Estação Elevatória de Brinches - Sul

SUBSISTEMA ALQUEVA

No Subsistema Alqueva destaca-se, em 2010, a conclusão da Ligação Pisão – Roxo, inaugurada a 07 de Julho, dia que ficará associado à história do Empreendimento, pelo Exmo. Sr. Primeiro-ministro, no âmbito da qual foi assinalado o término de todas as ligações da albufeira "mãe" – Alqueva - às albufeiras de abastecimento público da zona servida pelo Empreendimento, que se encontra agora pronto para garantir o fornecimento de água a cerca de 200.000 habitantes. A albufeira do Roxo poderá assim receber água da albufeira de Alqueva para reforço do abastecimento público e rega, sempre que necessite.

Ainda neste subsistema referencie-se, por outro lado, a conclusão, no final do ano, das obras de Construção do Circuito de Segregação de Caudais da Barragem de Odivelas e o início das Empreitadas de Construção dos 1.º e 2.º Troços do Adutor Pisão – Beja. Nesta ligação procedeu-se também ao lançamento do procedimento concursal da Empreitada de Construção do Adutor de Cinco – Reis. Com consignação prevista para o início de 2011, no final de 2010 teve igualmente lugar a adjudicação da Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Vale de Gaio, numa extensão de cerca de 16 Km.

Facto também assinalável em 2010, mas já em termos de Rede Secundária, foi a inauguração, a 10 Abril, pelo Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de cerca de 19.000 hectares de regadio dos Perímetros de Rega do Monte - Novo, Alvito – Pisão e Pisão. Ainda na Rede Secundária identifica-se igualmente, no Subsistema Alqueva, a conclusão das Empreitadas de Construção do Bloco de Rega de Ferreira, do Perímetro de Rega do Pisão – Roxo, actualmente em fase de ensaios de comissionamento, e do Perímetro de Rega de Alfundão e respectiva Adução.

Refira-se ainda, por outro lado, a adjudicação da Empreitada de Construção do Perímetro de Rega de Loureiro – Alvito e o lançamento dos concursos para a realização das Empreitadas de Construção do Bloco de Rega de Aljustrel, do Perímetro de Rega do Roxo – Sado, e dos Blocos de Ervidel 1, 2 e 3, do Perímetro de Rega do Pisão – Roxo, com consignações previstas para o início de 2011.

SUBSISTEMA ARDILA

Quanto ao Subsistema Ardila referencie-se ainda, em termos de Rede Primária, a finalização das seguintes empreitadas de construção na margem esquerda do Guadiana: Estação e Conduta Elevatória de Pedrógão – Margem Esquerda; Empreitadas de Construção do Adutor de Pedrógão – Margem Esquerda e Reservatório da Orada; Estação Elevatória de Brinches; Conduta Elevatória de Brinches e Reservatório de Brinches Sul e Adutores do Enxoé, Serpa e Laje e Barragem da Laje. Assinale-se também a conclusão da Empreitada de Construção da Estação Elevatória da Torre do Lóbio, Adutor de Serpa e Reservatório de Serpa Norte, actualmente em fase de ensaios e de desenvolvimento e implementação do respectivo sistema de supervisão.

Na Rede Secundária destaque-se o término da Empreitada de Construção do Perímetro de Rega de Serpa, a entrar em fase de ensaios no início de 2011, e a conclusão, também no final do ano, das obras do Perímetro de Rega de Brinches – Enxoé, actualmente já em fase de ensaios (decorre o comissionamento das respectivas instalações e a conclusão da implementação da telegestão no Centro de Despacho da Laje) e com as primeiras bocas de rega em funcionamento.

Reservatório de Brinches Sul

SUBSISTEMA PEDRÓGÃO

O ano de 2010 marca também o início da preparação dos concursos de obras a levar a cabo no Subsistema Pedrógão, facto que constitui uma referência assinalável na história do Empreendimento. Assim, em termos de Rede Primária, procedeu-se, neste subsistema, ao lançamento dos concursos para a execução da Empreitada de Construção do Adutor de Pedrógão – Margem Direita e Barragem de S. Pedro e da Empreitada de Construção e Fornecimento dos Equipamentos do Sistema Elevatório de Pedrógão – Margem Direita.

Relativamente à Rede Secundária, teve lugar o lançamento de dois Concursos Públicos para a construção de quatro blocos de rega, designadamente, os Blocos de Rega de Selmes 1 e 2 e de Pedrógão 1 e 3, pertencentes ao Perímetro de Rega de Pedrógão - Margem Direita.

Em simultâneo com as empreitadas de construção das Redes Primária e Secundária dos vários subsistemas realizadas no decurso de 2010, decorreram ainda as actividades de acompanhamento ambiental em obra e os trabalhos arqueológicos de minimização de impactes em diversas ocorrências patrimoniais resultantes de situações desconhecidas identificadas na fase prévia às obras ou no decurso das mesmas.

DESIGNAÇÃO
SUBSISTEMA ALQUEVA
Circuito Hidráulico de Segregação de Caudais da A lbufeira de Odiv elas
1.º T roço da Ligação Pisão - Rox o ( A dutor Pisão - Ferreira)
2.º T roço da Ligação Pisão - Rox o ( A dutor Ferreira - Penedrão)
3.º T roço da Ligação Pisão - Rox o ( A dutor Penedrão - Rox o) e Barragem do Penedrão
Centrais M ini - Hídricas de A lv ito e de Odiv elas
Central M ini - Hídrica do Rox o
SUBSISTEMA ARDILA
Estação e Conduta Elev atórias de Pedrógão - M argem Esquerda
A dutor de Pedrógão - M argem Esquerda e Reserv atório da Orada
Estação Elev atória de Brinches e M ini - Hídrica de Serpa
Conduta Elev atória de Brinches e Reserv atório de Brinches Sul
A dutores do Enx oé, Serpa, Laje e Barragem da Laje
Estação Elev atória da T orre do Lóbio, A dutor de Serpa e Reserv atório de Serpa - Norte

Quadro 17 - Empreitadas da Rede Secundária concluídas em 2010

DESIGNAÇÃO
SUBSISTEMA ALQUEVA
A prov eitamento Hidroagrícola de A lfundão e respectiv a A dução
Bloco de Rega de Ferreira, do Perímetro de Rega do Pisão - Rox o
SUBSISTEMA ARDILA
A prov eitamento Hidroagrícola de Brinches - Enx oé
A prov eitamento Hidroagrícola de Serpa

Estação Elevatória de Brinches

Estação Elevatória da Laje

Perímetro de Rega de Alfundão

Rede de Rega de Alfundão

Reservatório da Orada

Conduta Elevatória de Brinches

Projectos em Curso

Redes Primária e Secundária

Tendo em consideração a actual fase de desenvolvimento dos Aproveitamentos do EFMA, o real avanço dos múltiplos estudos, projectos e processos, e ainda o enquadramento do EFMA no contexto nacional, em 2010 tiveram seguimento os vários estudos e projectos referentes às Infra-estruturas Primárias e Secundárias, a implementar nos Subsistemas Alqueva, Ardila e Pedrógão, assim como alguns estudos relativos a dados de base para o dimensionamento/sistematização e funcionamento dos circuitos hidráulicos e infra-estruturas em equação.

Subsistema Alqueva

Em termos de Subsistema Alqueva referencie-se, no início de 2010, a conclusão dos Projectos de Execução dos Bloco de Rega de Loureiro – Alvito e de Aljustrel, do Perímetro de Rega do Roxo – Sado.

Por outro lado, na sequência do lançamento do respectivo concurso, procedeu-se à análise das propostas recebidas no âmbito do Projecto de Execução e EIA do Circuito Hidráulico Roxo - Sado e respectivo Bloco de Rega, tendo-se efectivado o Relatório Preliminar do júri do concurso.

Relativamente aos Blocos de Rega de Vale de Gaio (Perímetro de Rega de Vale de Gaio), procedeu-se à conclusão do respectivo Projecto de Execução, tendo o mesmo sido entregue na APA. No que respeita ao EIA, e na sequência de resposta ao pedido de Elementos Adicionais e à realização de visita da Comissão de Avaliação, procedeu-se à emissão, pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, da DIA favorável condicionada deste projecto.

Na sequência da entrega e validação das peças em falta do Projecto de Execução do Bloco de Rega de Cinco Reis, Trindade e Chancuda, do Perímetro de Rega do Pisão – Beja, procedeu-se ao seu envio e do respectivo EIA, para a APA, para efeitos de procedimento de AIA. No âmbito do Projecto de Execução e EIA do Bloco de Rega Beringel – Beja, do mesmo Perímetro de Rega, foram entregues e analisadas diversas Notas Técnicas das diferentes infra-estruturas. Decorreram também reuniões entre a EDIA, Projectistas e DGADR, para definição dos pressupostos de base e ―lay-out‖ com vista à execução das Estações de Beja e Beringel. No 4.º trimestre as peças referentes aos Blocos de Rega e a Estação Elevatória de Beja foram entregues, encontrando-se em análise e validação. Aguarda-se ainda o envio do Relatório Final ―draft‖ do EIA.

Procedeu-se ainda à preparação dos termos de referência e lançamento do concurso para a elaboração do Modelo de Simulação e Optimização do Funcionamento do Subsistema de Alqueva do EFMA.

No Subsistema Ardila, foram emitidas as DIA respeitantes aos EIA's dos Circuitos Hidráulicos de Amoreira – Caliços e de Caliços – Pias. Na sequência da emissão da DIA do Circuito Hidráulico de Amoreira – Caliços, foi preparada resposta, pela EDIA, aos Elementos Condicionantes e aos Elementos a apresentar, no âmbito do respectivo processo de AIA. Relativamente ao Projecto de Execução do Circuito Hidráulico no Caliços – Pias, recebeu-se a comunicação da EP considerando o projecto da variante à EN255 em condições, tendo-se recebido e validado as versões definitivas do Projecto de Execução. Em termos ambientais teve lugar, no 4.º trimestre, o envio de resposta da EDIA para a APA relativamente às Condicionantes ao Licenciamento e Elementos a apresentar e a recepção de resposta desta entidade sobre este assunto.

Os processos referentes aos Projectos de Execução e EIA dos Adutores de Caliços – Machados e de Caliços – Moura e respectivos Blocos de Rega encontram-se em análise na APA, na sequência da entrega das suas versões finais a esta entidade. No âmbito do EIA do Circuito Hidráulico Caliços - Machados procedeu-se ainda ao envio da resposta ao primeiro pedido de Elementos Adicionais.

Relativamente ao Projecto de Execução e EIA dos Blocos de Rega de Pias, e na sequência da correspondente análise, foi emitida, pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, a respectiva DIA (favorável condicionada). Procedeu-se à preparação e resposta da EDIA aos Elementos Condicionantes.

No que concerne ao Bloco de Rega de Moura Gravítico, remeteram-se os Elementos Adicionais para a APA, na sequência do envio do Projecto de Execução e respectivo EIA para procedimento de AIA.

Quanto ao Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) da Barragem de Brenhas e respectivos Blocos de Rega, aguarda-se resposta do adjudicatário às considerações efectuadas pela EDIA no âmbito da execução do Relatório Final deste projecto.

Prosseguiram, por outro lado, dentro da calendarização prevista, os trabalhos da segunda fase do Projecto de Emparcelamento Rural dos Coutos de Moura, iniciado no final de Maio de 2010. No 4.º trimestre referenciese a reconfirmação do interesse na plantação de olivais junto dos agricultores e a definição da ―espinha dorsal‖ da rede de caminho. No âmbito das reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento efectuadas foram ainda dadas directrizes e aprovadas as Notas Técnicas das Redes de Drenagem e Viária.

Planta da Rede Secundária de Rega do Bloco 1 de S. Matias

No Subsistema de Pedrógão, e relativamente ao EIA da Estação Elevatória e Circuito Hidráulico do Pedrógão (Margem Direita), foi recepcionada, no 3.º trimestre, a resposta da Secretaria de Estado do Ambiente ao pedido de reapreciação de medidas da DIA, de 25 de Março. Procedeu-se ainda à preparação e envio de resposta aos Elementos a Apresentar para as entidades licenciadoras. No final do ano foi recebido o parecer favorável da Administração de Região Hidrográfica (ARH), relativamente ao ponto 2 da respectiva DIA.

Na sequência da sua conclusão, procedeu-se, por outro lado, ao envio para a APA do Projecto de Execução e EIA do Circuito Hidráulico de S. Matias e respectivo Bloco de Rega, para procedimento de AlA. No âmbito da avaliação deste processo, foi recepcionado um Pedido de Elementos Adicionais da APA.

O Projecto de Execução e EIA do Circuito Hidráulico São Pedro - Baleizão e respectivo Bloco de Rega foram elaborados e entregue na sua totalidade, decorrendo a análise e validação do respectivo Relatório Final pela EDIA.

O Projecto de Execução e EIA do Circuito Hidráulico Baleizão - Quintos e respectivo Bloco de Rega, continua em curso, tendo sido entregues as Notas Técnicas da Rede de Rega, Reservatório, Estação Elevatória do Estácio e Reservatório R1 e Programa de Prospecção Geológico - Geotécnica. Foram igualmente definidos os traçados da Rede Primária e a localização do reservatório do Estácio (cotas de implantação e volumes). Procedeu-se ainda à rectificação dos pressupostos de base e ―lay-out‖ da Estação Elevatória que se situa junto deste reservatório. No final do ano decorreu a entrega da documentação respeitante a parte do projecto, enquanto que na componente ambiental teve lugar a verificação do Relatório Intercalar do EIA.

Procedimentos Expropriativos

Ao longo de 2010 decorreram diversas actividades com a finalidade de assegurar os procedimentos expropriativos associados aos projectos em curso, em fase de conclusão e em fase inicial, com intervenções em distintas áreas geográficas do Empreendimento.

Relativamente aos projectos em fase final do processo expropriativo teve lugar o acompanhamento de comissões arbitrais e peritagens, a regularização de situações de registo e o acompanhamento de situações resultantes das obras. No que concerne aos projectos que se encontram em curso, realizaram-se levantamentos de campo; avaliações; negociações; vistorias ad perpetuam rei memoriam; autos de posse administrativa e de expropriação amigável; registos e o acompanhamento de situações resultantes de obra.

Projecto	Prédios	Prédios	Prédios	Autos
	Avaliados	Aprovados	Acordados	Efectuados
Total Rede Primária	16	24	30	20
Total Rede Secundária	29	32	194	746
Total Redes Primária e Secundária	45	56	224	766

Quadro 18 – Total dos Projectos em Fase de Processo Expropriativo em 2010

Nos projectos que se encontram na sua fase inicial, aguarda-se a publicação das respectivas Declarações de Utilidade Pública (DUP). Identificam-se, neste sentido, os seguintes projectos: Circuito de Segregação de Caudais da Barragem do Roxo; Circuito de Segregação de Caudais da Barragem de Odivelas e Perímetros de Rega de Selmes e Pedrógão; Ervidel; Loureiro - Alvito; Aljustrel e Pias.

Ao longo do ano decorreram ainda as prestações de serviços com as empresas Águas Públicas do Alentejo, S.A. (AgdA) e Águas de Santo André, S.A. (AdSA), tendo sido concluída a prestação de serviços respeitante à empresa SIMARSUL, S.A.

Património Cultural

Nos dias 24, 25 e 26 de Fevereiro de 2010 realizou-se o ―4.º Colóquio de Arqueologia do Alqueva – O Plano de Rega (2002 -2010)‖, que decorreu no auditório da EDIA. Neste âmbito foi ainda inaugura a exposição ―Vinha das Caliças – O lente despertar‖.

Referencie-se igualmente o lançamento do livro ―Castelo da Lousa – Intervenções Arqueológicas de 1997 a 2002‖, editado em parceria entre a EDIA e o Museo Nacional de Arte Romano de Mérida. A cerimónia de apresentação desta publicação decorreu na sala de actos do referido museu, a 29 de Junho de 2010. Em colaboração com o Museu Nacional de Arqueologia, Câmara Municipal de Moura e a Direcção Regional de Cultura do Alentejo, a EDIA patrocinou ainda a publicação do livro ―Castro dos Ratinhos (Barragem de Alqueva – Moura) Escavações num povoado proto – histórico do Guadiana, 2004 – 2007‖.

Ao longo do ano, e no que respeita à implementação de medidas de minimização, tiveram lugar diversos projectos relacionados com o património cultural relativos à fase prévia à obra. Em 2010 decorreram, em simultâneo, diversas acções de promoção e valorização do património histórico – cultural do Empreendimento.

Projectos de Recuperação/Reabilitação de Galerias Ripícolas

Projecto de Recuperação Paisagística para a albufeira do Pisão

Elaboração e conclusão deste Projecto (decorrente do procedimento de AIA do Projecto da Barragem do Pisão, para efeitos de cumprimento da medida 45 da DIA).

Projecto de Enquadramento e Recuperação Paisagística das Barragens da Amoreira, Brinches e Serpa (PERP) Aguarda-se resposta da APA à adenda relativa ao PERP.

Projecto de Melhoria/Requalificação de Linhas de Água dos Blocos de Rega Alvito - Pisão

Aguarda-se parecer da APA.

Atravessamentos de Linhas de Água

Preparação e envio de informação para a ARHAlentejo, relativamente ao atravessamento de linhas de água e ocupações da faixa de domínio hídrico dos projectos da Rede Primária e Secundária, para efeitos de emissão do título de Utilização dos Recursos Hídricos.

Programa de Medidas Compensatórias para a Ictiofauna Autóctone e Continental da Bacia Hidrográfica do Sado (PMCSado)

• Encontra-se em curso a Acção 2 Criação de ―Bypass‖ a obstáculo transversal (que integra o PMCSado), para efeitos de execução do Projecto e posterior implementação.
• Decorrem as Acções 3 (controlo da pressão humana) e 8 (sensibilização sobre o valor patrimonial das espécies piscícolas nativas e respectivas ameaças).

Diversos

• Execução de Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição para diversos Projectos, a implementar no âmbito das empreitadas das Redes Primária e Secundária (ao abrigo do Decreto Lei N.º 46/2008 de 12 de Março).
• Trabalhos no âmbito do contrato de prestação de serviços estabelecido com a AgdA com vista à prestação de serviços de assessoria sobre questões na área do Património Cultural.

Monitorização Ambiental

No domínio da monitorização ambiental decorreram ao longo de 2010 vários Programas de Monitorização no Sistema Alqueva – Pedrógão e nas Redes Primária e Secundária de Rega, apresentando-se o respectivo ponto de situação nos seguintes quadros:

Sistema Alqueva - Pedrógão e Rede Primária	Ponto de Situação
Estado das Águas de Superfície e Estado das Águas Subterrâneas
Linhas de Água a Jusante das Barragens de Odivelas, Furta Galinhas, S. Pedro e Pias	Concluído
Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos - Troço de Ligação Alvito - Pisão (Fase de Exploração)	Concluído
Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do ERMA (Ano Hidrológico 2009/2010)	Em fase de conclusão
Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do ERMA (Ano Hidrológico 2010/2012)	Em curso
Potenciais Impactes da Transferência da Agua Guadiana-Sado na Ictiofauna	Em curso
Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do Subsistema de Rega do Ardila (Fase de Construção) - Barragem da Laje	Concluído
Recursos Hídricos Subterrâneos e Superficiais do Circuito Hidráulico de Adução à Barragem de Odivelas	Concluido
Recursos Hídricos do Troço de Ligação Pisão-Roxo e Barragem do Penedrão	Cancluida
Recursos Hídricos do Troço de Ligação Pisão-Beja	Em curso
Recursos Hídricos Superficiais do Circuito Hidráulico de Vale de Gaio - Fase de Construção	Procedimento de Ajuste Directo
Fauna, Flora e Vegetação
Dispositivo de Passagem para Peixes, instalado na Barragem de Pedrógão	Concluído
Eficácia das Medidas de Minimização do Efeito Barreira e do Efeito Armadilha	Em curso
Flora e Vegetação no Circuito Hidráulico de Adução à Barragem de Odivelas e By-Pass	Em curso

Quadro 19 – Programas de Monitorização do Sistema Alqueva – Pedrógão e Rede Primária

Quadro 20 –	Programas de Monitorização da Rede Secundária de Rega

Rede Secundária Rega	Ponto de Situação
Estado das Águas de Superfície e Estado das Águas Subterrâneas
Qualidade da Água e da Ictiofauna no Bloco de Rega do Pisão (2009)	Concluído
Qualidade da Água e da Ictiofauna no Bloco de Rega do Pisão (2010)	Em fase de conclusão
Recursos Hídricos e Qualidade Ecológica na Área dos Blocos de Rega Alvito-Pisão (2009)	Concluído
Recursos Hídricos e Qualidade Ecológica na Área dos Blocos de Rega Alvito-Pisão (2010)	Em fase de conclusão
Recursos Hídricos na Área dos Blocos de Rega de Alfundão e respectiva Adução para a Fase de Construção	Concluído
Recursos Hídricos Subterrâneos na Área da Barragem do Pisão e do Bloco de Rega do Pisão	Concluído
Recursos Hídricos Subterrâneos do Bloco de Rega do Monte Novo	Concluído
Recursos Hídricos Subterrâneos na Área dos Blocos de Rega no Subsistema Alqueva (2010)	Em fase de conclusão
Recursos Hídricos Subterrâneos na Área dos Blocos de Rega no Subsistema Alqueva (2011)	Procedimento de Ajuste Directo
Fauna, Flora e Vegetação
Flora e Vegetação na envolvente da Barragem do Pisão - Outono de 2008	Concluído
Avifauna na Barragem do Pisão (2008 - 2009)	Concluído
Avifauna na Barragem do Pisão (2009 - 2011)	Em curso
Flora e Vegetação na envolvente da Barragem do Pisão - Primavera de 2010	Em fase de conclusão
Ictiofauna e dos Recursos Hídricos Superficiais no Bloco de Rega do Monte Novo (2009)	Concluído
Ictiofauna e dos Recursos Hídricos Superficiais no Bloco de Rega do Monte Novo (2010/2011)	Em curso
Aves Estepárias e de Rapina nos Blocos de Rega do Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão (2008/2009)	Concluído
Aves Estepárias e de Rapina nos Blocos de Rega do Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão (2009/2010)	Em fase de conclusão
Aves Estepárias e de Rapina nos Blocos de Rega do Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão (2010/2011)	Procedimento de Ajuste Directo
Caracterização da Situação de Referência das Aves Estepárias nos Blocos de Rega de Alfundão e de Ferreira e Valbom (2008/2009)	Concluído
Aves Estepárias nos Blocos de Rega de Alfundão e de Ferreira e Valbom (2009/2010)	Em fase de conclusão
Aves Estepárias nos Blocos de Rega de Alfundão e de Ferreira e Valbom (2010/2011)	Procedimento de Ajuste Directo
Linaria ricardoi na Rede Secundária de Rega (2008)	Concluído
Linaria ricardoi na Rede Secundária de Rega (2009/2010)	Em fase de conclusão
Aves Estepárias no Bloco de Rega de Ervidel (2010/2011)	Em curso
Aves Estepárias nos Blocos de Rega de Selmes, S. Pedro Norte e Pedrógão (2010/2011)	Em curso
Solos
Solo nos Blocos de Rega do Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão	Em curso
Solo nos Blocos de Rega do Concelho de Ferreira do Alentejo e Serpa (Blocos de Ferreira, Figueirinha, Valbom, Alfundão, Brinches - Enxoé, Brinches, Serpa e Orada - Amoreira)	Em curso
Solo nos Blocos de Rega de Selmes, S. Pedro Norte e Pedrógão	Em curso

Em relação às estações automáticas do Sistema Alqueva-Pedrógão, prosseguiram as acções de manutenção das estações da EDIA e do equipamento instalado pela EDIA em algumas das estações do INAG (sondas de meio e de fundo e amostradores automáticos). No final de 2010 foi lançado o concurso público para contratação de prestação de serviços referente à manutenção periódica das estações automáticas para o ano de 2011.

Monitorização da Ictiofauna e de Solos e verificação de condições para monitorização

Outros Estudos

Foi aprovado o ―Programa de Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais para o Sistema Alqueva-Pedrógão e Rede Primária de Rega, Fase de Exploração‖, tendo o mesmo sido enviado para a APA. Foi ainda elaborada uma síntese deste programa para enviar à Autoridade Nacional de AIA, INAG e ARHAlentejo, juntamente com o seu Relatório Final.

Ordenamento do Território

Em 2010 foi assegurada a presença da EDIA nas reuniões do Conselho de Região Hidrográfica da ARHAlentejo. No 4.º trimestre foi ainda assegurada a participação na reunião sobre a revisão do Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo, realizada na CCDR.

Sistemas de Gestão na Área Ambiental

Sistemas de Informação de Recursos Hídricos de Alqueva (SHIRAL) – Concepção Implementação

Ao longo do ano tiveram continuidade as actividades de divulgação e disseminação de informação associada aos recursos hídricos através dos seguintes boletins:

• Boletim Diário, com informação sobre a variação diária, semanal e mensal da cota da albufeira de Alqueva e dos caudais registados a montante e jusante desta Albufeira;
• Boletim de Qualidade da Água, com periodicidade semanal, onde se efectua uma análise da evolução temporal de alguns parâmetros físico-químicos. Este boletim inclui a análise dos dados de qualidade da água recolhidos por estações sob responsabilidade da EDIA e do INAG;
• Boletim com periodicidade mensal para divulgação interna do regime de caudais ecológicos para o Sistema Alqueva - Pedrógão e Rede Primária do EFMA, actualmente em exploração.

Projectos Especiais

Consideram-se ―Projectos Especiais‖ o Parque de Natureza de Noudar (PNN), o Museu da Luz e os Sistemas de Informação Geográfica e Cartografia.

Parque de Natureza de Noudar

O PNN constitui-se como um projecto de desenvolvimento regional que tem como objectivo a qualificação do território através da promoção da biodiversidade. Com o objectivo de contribuir para a conservação dos valores naturais, tiveram continuidade as actividades agro – silvo - pastoris, que decorreram de acordo com os princípios de fomento da multifuncionalidade e sustentabilidade da exploração agro-florestal. Ao longo do ano efectuaram-se assim diversos trabalhos de gestão florestal, pecuária, agrícola e cinegética, tendo essas actividades agro-florestais decorrido de acordo com o estipulado no Plano de Exploração Agro-Florestal 2009/2010. Tiveram ainda lugar diversas acções de prevenção e vigilância contra incêndios, em vigência durante a época oficial de maior risco da sua ocorrência.

Desde a sua génese que a construção de um projecto com as valências do PNN tem vindo a integrar uma forte componente de divulgação científica e pedagógica, assumindo-se como uma plataforma de divulgação de conhecimento assente, sobretudo, em quatro patamares distintos: ―Percursos Interpretativos‖; ―Programa Vamos a Noudar‖; ―Guia Com a Terra na Palma da Mão‖ e ―Centro de Interpretação Ambiental‖. Em 2010, e relativamente às actividades de interpretação e educação ambiental, a diversificada oferta de actividades continuou a encontrar-se associada ao conceito de turismo de natureza, que aliado aos atributos do espaço natural envolvente, pressupõe um elevado nível de qualidade ambiental e a existência de apoio ao cliente na interpretação e exploração dos espaços naturais ao seu dispor.

2010 ficou ainda marcado pela inaguração, a22 de Maio, no Jardim Botânico Tropical, em Belém, Lisboa, de uma exposição fotográfica sobre o lince - ibérico e o seu habitat natural intitulada ―Terra de Linces‖, no âmbito das comemorações Dia Internacional da Biodiversidade. Esta apresentação foi uma iniciativa da parceria IBERLINX, projecto de cooperação transfronteiriça para a recuperação do habitat do felino mais ameaçado do mundo na zona de Moura – Barrancos, cuja execução decorreu essencialmente ao longo de 2010, e resultou da colaboração entre a EDIA e a empresa Águas do Algarve com entidades espanholas. No final do ano teve ainda lugar a sessão de apresentação de resultados do Projecto IBERLINX e a inauguração do respectivo portal.

Exposição "Terras de Lince", em Lisboa

A abertura ao público, em 21 de Março de 2006, do PNN permitiu, por outro lado, o início das actividades ligadas ao turismo de natureza. Em 2010, e no âmbito da exploração turística e utilização do Centro de Interpretação Ambiental (CIA), tiveram seguimento os serviços de alojamento, dimensionado em função da procura potencial das actividades de turismo de natureza, o agendamento de visitas ao Parque e a realização de visitas de diversas escolas.

Museu da Luz

Espaço por excelência da interpretação de ―Alqueva‖, o Museu da Luz constitui um pólo de valorização e atracção do EFMA enquanto destino turístico, contribuindo para a divulgação de uma perspectiva diferenciada do território onde o Empreendimento se insere, reforçando a imagem da EDIA como Empresa dinamizadora do desenvolvimento da região. Evocativo de identidades e memórias colectivas, o Museu assume-se como uma referência no campo da interpretação do Projecto Alqueva, impulsionando as suas actividades através do privilégio de áreas como o estudo e investigação, incorporação, inventário e documentação, conservação do acervo, interpretação e exposição, educação, projecção e divulgação, bem como o estabelecimento de parcerias com diversas entidades.

Ao longo de 2010 a actividade levada a cabo pelo Museu continuou a privilegiar a divulgação das suas edições junto das bibliotecas do país, ofertas, permutas institucionais e a recepção de escolas, grupos de professores, universidades, grupos de acção cultural e operadores turísticos. Prosseguiu igualmente a parceria com a Universidade de Évora, tendo-se formalizado a candidatura conjunta com esta instituição ao Programa de Doutoramentos HERITECHS, sendo o Museu da Luz a entidade de acolhimento no âmbito desta iniciativa. Tendo como pano de fundo as comemorações do Dia Nacional da Cultura Científica (24 de Novembro) referencie-se ainda a realização da semana da Ciência e Tecnologia, com um conjunto de actividades de natureza científica no espaço e envolvente do Museu, de 20 a 23 de Novembro.

Relativamente ao Projecto Educativo, procedeu-se à implementação das acções previstas no âmbito do Programa Educativo Escolar (2009-2010) e à apresentação, divulgação e desenvolvimento dos Programas de Actividades para os Públicos Escolar e Geral (2010-2011). Tiveram ainda sequência, junto dos respectivos públicos – alvo, as actividades previstas no âmbito dos Projectos Educativos para o Público Geral e Comunidade Concelhia, assim como o desenvolvimento de diversas ―Iniciativas de Dinamização Comunitária‖, projectos com a comunidade. Em termos de actividades de interpretação e exposição tiveram continuidade as exposições temporárias, referenciando-se, neste particular, as exposições de curta duração, de fotografia e vídeo, de Nuno Cera ‗Terra' e a exposição ―Igreja de Nossa Senhora da Luz: antes da água‖, inaugurada em Novembro. Referenciem-se ainda as iniciativas previstas no âmbito do ciclo ―Dar Voz aos Objectos‖ - ‗A cadeira', de João Chilrito e ‗O Arneiro', de Jacinto Rocha Alta - e o programa ‗Conversas à Mesa da Memória'. A culminar esta programação realce-se que, em 2010, o Museu da Luz foi visitado por 15.150 pessoas, um número recorde desde o ano de 2004, o seu primeiro ano de vida completa (o Museu foi inaugurada em 2003). Esta dinâmica revela o papel dinamizador desta instituição, com a implementação sistemática de diversas actividades, de que são exemplo, designadamente, os Programas Educativos, assim como outras iniciativas de fruição deste espaço.

Igreja de Nossa Senhora da Luz

Em 2010, e na sequência de um longo período de preparação tendo em vista a sua progressiva qualificação, evidencie-se, por último, a entrada do Museu da Luz na Rede Portuguesa de Museus do Instituto de Museus e Conservação do Ministério da Cultura, facto celebrado em evento cerimonial realizado no dia 18 de Maio – Dia Internacional dos Museus, no Museu Regional de Beja. De 21 a 22 de Outubro referência ainda para o ―I Encontro de Museus do Alentejo‖, uma iniciativa da Direcção Regional de Cultura do Alentejo e do Instituto de Museus e da Conservação, com a colaboração do Museu da Luz, do Museu de Évora e da Universidade de Évora.

Colecção Etnográfica e Acervo Audiovisual do Museu da Luz

Em temos de informação geográfica tiveram continuidade, no decurso de 2010, as actividades referentes ao desenvolvimento da aplicação dedicada ao apoio à Gestão do Património, baseada no SIG da empresa. Entre outras tarefas destaque-se a implementação de um relatório genérico que permite ao utilizador definir, de forma flexível, restrições ad-hoc, obtendo resultados filtrados de acordo com as opções efectuadas. Nesta aplicação implementou-se ainda a manutenção do histórico de valores, sendo agora possível consultar, num dado momento, o estado de qualquer propriedade da EDIA, ou de um contrato de arrendamento. Finalmente, as operações de manutenção e contratos de arrendamento que afectam apenas uma parcela de um prédio da EDIA são agora geridas também individualmente, sendo representáveis em mapa.

Relativamente ao Sistema de Cadastro de Infra-estruturas do EFMA foi planeado o desenvolvimento de melhoramentos com vista ao suporte das actividades de exploração da Rede Secundária, tendo sido disponibilizada a primeira versão desta aplicação a tempo da campanha de rega de Verão, sendo actualmente denominada Aplicação para Gestão de Regantes. Esta aplicação permite agora o registo de regantes, a inventariação de culturas regadas e os sistemas de rega, o registo de consumos de água para rega, integrando-se toda esta informação numa base de dados central. No final do ano, efectuou-se a interligação do SIG ao sistema de facturação, quer de consumos, quer da Taxa de Conservação.

Finalizou-se, por outro lado, a integração entre o Sistema de Cadastro e Expropriações e o Sistema de Gestão Documental, possibilitando-se a emissão massiva de ofícios com óbvios aumentos de produtividade destes processos. Nesta área decorreu igualmente a revisão do processo de validação e aceitação de informação entregue em fase de Projecto de Execução, EIA, e Telas Finais, de forma a simplificá-lo e reduzir o prazo médio de integração desta informação no Arquivo de Projectos e na Base de Dados Geográfica, central a um largo conjunto de actividades na empresa.

No âmbito da Aplicação para Gestão de Regantes prosseguiram os trabalhos de desenvolvimento com vista a integrar a informação relativa à facturação dos blocos de rega em exploração – áreas abrangidas pela Taxa de Conservação, e correcção de hidrantes e bocas na sua relação com os prédios efectivamente regados. Com o objectivo de a tornar mais produtiva, e de melhorar a sua adequação às necessidades das equipas no terreno, decorre a remodelação desta aplicação, que se prevê concretizar durante o primeiro semestre de 2011.

Em 2010 procedeu-se ainda à melhoria e ampliação da aplicação de apoio à Gestão do Licenciamento de Captações, tendo sido adicionadas funções para a produção de relatórios sobre a situação presente, quanto a volumes e áreas associados aos licenciamentos efectuados pela EDIA. No âmbito do Sistema de Cadastro e Expropriações foram igualmente implementadas diversas melhorias, destacando-se as efectuadas na ligação SIG-SAP. Ao longo do ano continuou ainda a ser efectuado o apoio técnico na área de SIG às diversas áreas da Empresa.

Quanto às prestações de serviços estabelecidas com o exterior, e no âmbito dos trabalhos relacionados com Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Computer Aided Design (CAD), tiveram continuidade as assessorias às empresas AgdA e AdSA, tendo-se procedido, entre diversas outras actividades, ao desenvolvimento das aplicações webgis de suporte às equipas da EDIA afectas a estas assessorias.

Em 2010 e de modo a assegurar as competências necessárias à autonomia da Empresa no domínio da produção da informação geográfica nas vertentes de cartografia, topografia e cadastro, a actividade desenvolvida pelo Centro de Cartografia (CC) continuou direccionada para estas vertentes, destacando-se os projectos na área do Sistema Global de Abastecimento de Água do EFMA caso, designadamente, da cartografia vectorial numérica à escala 1:10.000; ortofotocartografia à escala 1:10.000 e Modelo Digital de Terreno.

De entre as actividades desenvolvidas ao longo do ano, destacam-se, como mais relevantes, a execução de altimetria vectorial à escala 1:10.000 para a área de influência do EFMA: a colocação de marcos de propriedade de modo a delimitar a área expropriada nas albufeiras de Pedrógão, Loureiro, Álamos I, II, III e Pisão, Adutor Álamos - Loureiro e Blocos de Rega da Infra-estrutura 12 e a fiscalização aos trabalhos no âmbito do Concurso Público para a colocação de marcos de propriedade de modo a delimitar a área expropriada na albufeira de Alqueva.

No decurso do 2.º semestre teve ainda lugar o arranque do projecto para a colocação de marcos de propriedade para delimitar a área expropriada nas Albufeiras da Amoreira, Brinches, Serpa e Laje; Adutores Alvito - Pisão, Brinches - Enxoé, e Loureiro - Monte Novo; Estação Elevatória dos Álamos e acessos, acessos às Albufeiras de Serpa e do Loureiro (CM-1119); Túnel Loureiro - Alvito e acessos; Segregação das Águas da Barragem de Alvito e Barragem do Pedrógão e acessos.

Por outro lado, e tendo como pano de fundo a entrada em exploração de diversas infra-estruturas do Empreendimento, foi iniciado o projecto de monitorização geodésica das barragens da EDIA. Assim, e de forma a assegurar a verificação da integridade estrutural dessas infra-estruturas, deu-se cumprimento à sua monitorização geodésica através do cumprimento dos respectivos Planos de Observação, no âmbito dos quais se inclui a monitorização de deslocamentos por métodos geodésicos e topográficos. Estes procedimentos têm por objectivo diminuir e controlar os riscos associados à existência de infra-estruturas com as características das barragens e visam detectar potenciais comportamentos anómalos ou situações de risco. Neste âmbito, em 2010, foram realizadas observações para as Barragens do Penedrão, Laje, Orada, Serpa, Amoreira, Vale de Carro e Brinches estando prevista ainda as observações das restantes barragens de aterro da Rede Primária.

A nível institucional destaque-se, por último, em Fevereiro de 2010, a certificação do CC pela APCER, de acordo com a Norma ISO 9001:2008. A certificação pela APCER veio reconhecer o esforço da EDIA em assegurar a continuidade da qualidade dos produtos fornecidos e serviços prestados, bem como do sistema de qualidade implementado, orientado para a monitorização, controlo e melhoria dos processos de trabalho instituídos. Com a implementação do Sistema de Controlo de Qualidade a EDIA, através do seu Centro, encontra-se apta a fiscalizar projectos de âmbito nacional e internacional.

Empresas do Grupo

GESTALQUEVA

No ano 2010 continuaram as actividades de prestações de serviços aos associados, com especial relevo para a Associação Transfronteiriça dos Municípios das Terras do Grande Lago Alqueva, Na gestão do Núcleo da Barragem e na relação com os municípios no que respeitou aos cais nas aldeias ribeirinhas. Iniciou-se, também, uma articulação muito estreita entre a Gestalqueva, a Associação Transfronteiriça e o Pólo de Turismo Terras do Grande Lago Alqueva – Alentejo, com vista à implementação de acções relevantes para o desenvolvimento da zona e para a adequada utilização dos meios disponíveis nos programas comunitários.

A articulação com a Associação Transfronteiriça incidiu nas prestações de serviços visando o apoio técnico na implementação dos projectos previstos no Projecto Estruturante para o Desenvolvimento das Terras do Grande Lago de Alqueva (PEGLA), especialmente, ao nível dos espaços recreativos para a utilização do plano de água, na dinamização do património, na aquisição de equipamentos de protecção civil para os Municípios e na promoção e comercialização de produtos da região.

A Gestalqueva colaborou, ainda, com os seus associados no sentido de criar condições técnicas para a preparação e gestão de projectos a fundos comunitários, bem como na prestação de serviços relacionados com a fiscalização e acompanhamento de obras

Durante o ano de 2010 as prestações de serviços realizadas com a EDIA, para além das prestações de serviços existentes, em anos anteriores, desenvolveram-se novas prestações de serviços:

• Preparação da execução do novo cais da aldeia da Luz;
• Abertura ao Público do Posto de Acolhimento no Núcleo da Barragem e
• Iniciou-se a exploração de uma loja de merchandizing no novo Posto de Acolhimento.

A Gestalqueva, durante o ano de 2010, realizou, ainda, outras tarefas para os seus associados, que não tiveram contrapartida financeira, nomeadamente:

• Recandidatura transfronteiriça no âmbito do Arco Atlântico sobre ― Turismo Fluvial na Europa‖, que não foi aprovada;
• Trabalhos Preparatórios para elaboração de um Plano ― Os caminhos da água‖ visando a implementação dos Espaços Recreativos previstos no Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e de Pedrógão (POAAP) e
• Relação com outras entidades.

Com este enquadramento o ano 2010, permitiu avaliar a necessidade de coordenação e integração de acções de gestão e coordenação de equipamentos, entre os associados, na óptica do aproveitamento das potencialidades existentes na zona.

Da relação com a GESCRUZEIROS

Continuou-se a participar na gestão da Gescruzeiros, através da Presidência do Conselho de Administração, e na definição da estratégia empresarial para o ano de 2010. Importa referir que a situação geral de crise que caracterizou o ano de 2010 teve, particular influência no desempenho geral da empresa.

GESCRUZEIROS

No ano de 2010, a Gescruzeiros S.A. assumiu como objectivo atingir os 40.000 passageiros. Objectivo que não foi concretizado, mantendo para esse efeito a aposta na estabilização dos seus horários, passeios e nas acções de angariação de mais passageiros. A referida estabilização dos horários e passeios do barco cruzeiro Guadiana permitiu a captação de Grupos para passeios semanais, sendo importante destacar a presença em Janeiro na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) e na Feira Internacional de Turismo de Madrid (FITUR). A realização de passeios durante a semana, veio permitir a optimização dos recursos perante os meios disponíveis, em especial os recursos humanos, que permitiram um maior esforço na canalização de grupos para estes passeios.

Até 31 de Dezembro de 2010 a Gescruzeiros S.A. transportou 26.950 passageiros. Relativamente a 2009 verificou-se um decréscimo de 5.618 passageiros.

Em 2010 alterou-se a estratégia delineada em 2008 e 2009 para os barcos de cruzeiro Alcarrache e Degebe. Neste sentido, mantiveram-se as duas embarcações na Amieira Marina a realizarem preferencialmente passeios de 90 minutos até à Barragem e a pedido de pequenos Grupos até à aldeia da Estrela. Um dos factores que conduziram a essa diminuição estão relacionados com o Inverno muito chuvoso que tivemos no inicio do ano. As avarias verificadas nos dois Barcos Alcarrache e Degebe também contribuíram para um período de inactividade desses barcos. Apesar das melhorias do clima e a forte aposta no Telemarketing terem melhorado substancialmente a actividade no Verão e no Outono, no entanto, não foram suficientes para inverter a descida.

Há que salientar o facto de o cais de Cheles ter estado interdito devido às más condições climatéricas e à interdição de navegação no Guadiana espanhol, o que provocou o desvio de alguns passageiros para outros cais que já haviam adquirido os seus bilhetes. As embarcações Alcarrache e Degebe transportaram 5.911 passageiros em 2010, contra 8.424 em 2009. O Guadiana transportou 21.039 passageiros em 2010, contra 24.146 em 2009. As bases de partida mais importantes são a Amieira Marina e Monsaraz. Alguns cais estiveram inacessíveis durante parte do ano, nomeadamente Barragem, Campinho, Monsaraz (Xerez), Monsaraz (Moinho do Gato) e o cais do lado do Guadiana espanhol.

Em relação aos vendedores da Gescruzeiros, destacamos os grupos informais que representaram 34,14%. De realçar também a subida junto de Empresas e Agências de Viagem e a descida junto dos passeios organizados por Orgãos Locais. Verificamos que a grande maioria dos nossos clientes (83,61%) têm entre 11 e 65 anos, verificando-se uma diminuição nos passageiros idosos, em consequência da diminuição dos passageiros oriundos de Órgãos Locais. Apesar da diminuição dos passageiros verificou-se uma subida na venda das passagens e no pacote ―Passeio + Refeição‖. De salientar a diminuição nos passeios exclusivos com Catering a Bordo.

Desenvolvimento da Componente Ambiental e Social

A Gescruzeiros dotou a embarcação Guadiana de um sistema de colectores solares para produção de energia para as arcas de congelação da embarcação, e tem desenvolvido políticas de protecção ambiental. Colaborou com a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) no desenvolvimento do Plano de Primeira Intervenção (PPI) para a barragem do Alqueva, e disponibilizou meios para o simulacro de acidente realizado junto ao paredão e ao teste de carga dos novos cais.

5. GOVERNO DA SOCIEDADE

História, Missão, Visão, Objectivos, Políticas da Empresa e Participações

História

E^m 1995 foi criada, pelo Estado Português, a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., para reiniciar, nesse mesmo ano e após uma interrupção de quase duas décadas, os trabalhos de construção da Barragem de Alqueva, o elemento central de todo o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

Sendo o Alentejo uma das zonas mais pobres da União Europeia, onde as taxas de desemprego, envelhecimento da população e desertificação humana e física atingem dos valores mais elevados, o EFMA foi, durante décadas, considerado o projecto que poderia inverter as tendências desta região.

Até ao encerramento das comportas da barragem de Alqueva, e consequente enchimento da sua albufeira, a EDIA afirmou-se como a Empresa garante da afirmação e concretização do EFMA. A EDIA, consciente do seu papel na região, como parceiro estratégico e com o objectivo de associar às infra-estruturas do Projecto de Alqueva pólos de desenvolvimento, apostou na perspectiva empresarial na sua orientação.

Actualmente, a EDIA é reconhecida a nível nacional e além fronteiras como uma empresa sólida e estratégica para o estabelecimento de parcerias em diversas áreas de negócio, para além de ser responsável directa pela concepção, construção, gestão e exploração das infra-estruturas primárias que estão afectas ao EFMA.

Missão

A EDIA tem como principal ―Missão‖:

• A concepção, execução, construção, gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas que integram o sistema primário do EFMA.
• A concepção, execução e construção, em representação do Estado, das infra-estruturas que integram a rede secundária do EFMA.
• A promoção, desenvolvimento e prossecução de outras actividades económicas cujo aproveitamento contribua para a melhoria das condições de utilização dos recursos afectos ao EFMA.

Visão

Consolidar a empresa no contexto regional e nacional.

Objectivos

• Construir, gerir e explorar o conjunto infra-estrutural integrante do sistema primário do EFMA;
• Potenciar o desenvolvimento económico e social sustentável na área de intervenção da empresa;
• Operar no sector do domínio público hídrico de captação, adução e distribuição de água em ―alta‖, rega e exploração hidroeléctrica e
• Desenvolver uma estratégia empresarial que assegure a sustentabilidade da actividade da empresa.

A EDIA assumiu como compromissos fundamentais assegurar o elevado grau de desempenho ambiental consubstanciado na adopção de práticas de gestão ambiental, gestão e monitorização da água, valorização de áreas de interesse para a conservação da natureza e a valorização profissional dos seus trabalhadores.

Políticas da Empresa

• Cumprir a missão e os objectivos determinados, de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente;
• Cumprir a legislação e regulamentação em vigor;
• Salvaguardar os bens activos;
• Cumprir o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
• Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo activamente para a sua valorização profissional;
• Tratar com equidade todos os clientes e fornecedores e
• Informar e divulgar as actividades de acordo com a legislação e outras orientações do Accionista.

Participações

• GestAlqueva 51%
• LUSOFUEL 10% (Em liquidação)
• COTR 8,8%
• Águas do Centro Alentejo 5%
• ADRAL 4,11%
• EDAB 1,25%

REGULAMENTOS EXTERNOS

Decreto-Lei N.º 42/2007 de 22 de Fevereiro

Define o regime jurídico aplicável à gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas que integram o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, altera os Estatutos da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., e revoga os Decretos-Lei N.º 32/95, de 11 de Fevereiro; N.º 33/95, de 11 de Fevereiro e N.º 335/2001, de 24 de Dezembro. O Decreto-Lei N.º 36/2010, de 16 de Abril, altera o Decreto-Lei N.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, e aclara aspectos da envolvente económica e financeira do Empreendimento, adequando ainda o enquadramento legal do EFMA ao novo quadro legal da gestão e utilização dos recursos hídricos plasmado na Lei da Água, no Regime de utilização dos Recursos Hídricos (Decreto-Lei N.º 226-A/2007, de 31 de Maio) e no Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos (Decreto-Lei N.º 97/2008, de 11 de Junho).

Decreto-Lei N.º 313/2007 de 17 de Setembro

Desenvolve o regime jurídico aplicável à gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas que integram o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e aprova as bases do respectivo contrato de concessão.

Despacho N.º 9000/2010 de 26 de Maio

• Com efeitos a partir de 01 de Junho de 2010, fixa os valores do tarifário aplicável ao preço da água destinado à rega para uso agrícola fornecida pela EDIA no âmbito do serviço público de águas do EFMA e veio permitir à EDIA cobrar pela água destinada à rega. O preço da água destinada a rega para uso agrícola, a cobrar pela EDIA, no âmbito do serviço público de água do EFMA é o seguinte:
• Rede Primária: €0,042/m³
• Rede Secundária para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas: €0,089/m³
• Rede Secundária para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas: €0,053/m³
• Fornecimento de água captada directamente no Sistema Primário: €0,053/m³ .

Lei N.º 58/2005 de 29 de Dezembro

Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva N.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelece as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

Decreto-Lei N.º 21 - A/98 de 6 de Fevereiro

• Visa proceder a uma adequação do regime geral das expropriações, de modo a permitir a rápida disponibilidade dos terrenos situados na zona reservada das albufeiras do Alqueva e de Pedrógão e a concretização urgente dos processos de reinstalação da Aldeia da Luz e realojamento das populações. Deste modo é declarada a utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações dos imóveis e direitos a eles relativos necessários à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. É ainda declarada a utilidade pública das expropriações dos imóveis e direitos a eles relativos necessários à reinstalação da Aldeia da Luz. Nos mesmos termos é também declarada a utilidade pública das expropriações para a construção das infra-estruturas viárias.
• É conferida à EDIA, sem dependência de prazo e de outras formalidades, a posse administrativa imediata dos bens a expropriar.

Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto – Lei N.º 18/2008 de 29 de Janeiro

Estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos.

Código de Expropriações – Lei N.º 56/2008 de 04 de Setembro

Aprova o Código das Expropriações que regula todo o procedimento expropriativo.

Princípios do Bom Governo – Resolução do Conselho de Ministros N.º 49/2007 de 01 de Fevereiro Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado.

REGULAMENTOS INTERNOS

Regulamento da Avaliação de Desempenho dos Colaboradores da EDIA

A Avaliação do Desempenho é um instrumento de desenvolvimento da estratégia da EDIA, que tem como objectivo a melhoria dos resultados, ajudando os colaboradores a atingir níveis de desempenho elevados.

Regulamento do Centro de Documentação

Neste regulamento estão definidos, entre outros assuntos, a natureza e principais funções do centro de documentação.

Manual de Procedimentos

O Manual de Procedimentos da EDIA operacionaliza a sua missão, estratégia e objectivos finais, servindo de fundamento a todas as tarefas executadas, identificando "quem as deve fazer", "como as deve fazer" e que "riscos e controlos estão associados".

Manual de Gestão de Documentos

O Manual de Gestão de Documentos é um Documento Normativo no qual vêm designados os procedimentos relacionados com a organização, funcionamento e implantação do Arquivo da EDIA.

Modelos de Documentos

O Procedimento de Modelos de Documentos tem como objectivo definir a formatação dos modelos de documentos a utilizar pelos colaboradores da EDIA.

Política de Computação Pessoal

A Política de Computação Pessoal apresenta as normas de conduta que devem ser respeitadas pelos colaboradores da EDIA e a descrição de alguns dos mecanismos automáticos implementados pelo Gabinete de Sistemas de Informação para proteger os seus sistemas de informação.

Regulamento para Cedência de Equipamento Informático

O regulamento de cedência de equipamento informático estabelece as normas de requisição e cedência de equipamento informático não adequado para o uso profissional da EDIA.

Regulamento de Gestão de Viaturas

O regulamento de gestão de viaturas define um conjunto de princípios que tem como objectivo a optimização da frota existente, a uniformização de critérios e a responsabilidade dos utilizadores das viaturas da EDIA.

Regulamento de Utilização do Auditório

O auditório do edifício sede da EDIA é um espaço ao qual podem ter acesso, além dos serviços desta Empresa, entidades externas, usufruindo deste equipamento vocacionado para colóquios, debates, seminários, conferências, encontros e mesmo manifestações de carácter artístico/cultural. Este regulamento define entre outros aspectos as regras de utilização deste espaço.

Regulamento Interno do Museu da Luz

O regulamento interno do Museu da Luz define um conjunto de normas e procedimentos inerentes ao funcionamento do mesmo.

Regulamento da Política de Incorporação do Museu da Luz

O regulamento da política de incorporação do Museu da Luz constitui a politica de incorporação do Museu da Luz definida segundo a vocação e consubstanciada no seu programa de actuação.

Regulamento das Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu da Luz

Estabelece normas e procedimentos de conservação preventiva tendo em vista o cumprimento de uma função museológica de maior importância para os museus.

Regulamento Geral de Formação dos Colaboradores da EDIA

O Regulamento Geral de Formação dos Colaboradores da EDIA estabelece as linhas estratégicas e os princípios orientadores e normalizadores associados ao Plano de Formação da Empresa.

	Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
	Este Plano contém, nomeadamente, os seguintes elementos:
	Identificação, relativamente a cada área ou departamento, dos riscos de  corrupção e infracções conexas;
	Com base na identificação dos riscos, identificação das medidas adoptadas que  previnam a sua ocorrência (por exemplo, mecanismos de controlo interno, segregação de funções, definição prévia de critérios gerais e abstractos, designadamente na concessão de benefícios públicos e no recurso a especialistas externos, nomeação de júris diferenciados para cada concurso, programação de acções de formação adequada, etc);
	Definição e identificação dos vários responsáveis envolvidos na gestão do  plano, sob a direcção do órgão dirigente máximo;
	 Elaboração anual de um relatório sobre a execução do plano.

Informação sobre as transacções relevantes com entidades relacionadas

• O Capital Social da EDIA é detido a 100% pelo Estado Português, através da DGT. Em 31 de Dezembro de 2010, o capital social totalmente subscrito e realizado, ascende a € 387.191.750,00;
• Para fazer face aos investimentos, a EDIA obteve financiamento através de diversas origens de fundos (Empréstimo Obrigacionista, Fundos Comunitários e PIDDAC);
• O Financiamento Comunitário e de PIDDAC em 2010 foi de m€ 132.096 e
• Este financiamento comunitário considera os montantes recebidos de FEDER e FEADER, através do POCTEP, POVT e PRODER, via IFDR e IFAP.

Informação sobre outras transacções

• Os bens e serviços que integram o activo intangível e tangível estão valorizados ao valor presente, que inclui o valor de factura e ainda todos os gastos adicionais necessários à sua entrada em funcionamento;
• As amortizações dos bens são calculadas conforme a Política de Amortizações descrita nas notas ―Activo Intangível‖ e ―Activo Tangível‖, das Notas Anexas ao Balanço e à Demonstração dos Resultados;
• As reparações e gastos de manutenção de natureza corrente são reconhecidos como gastos do exercício em que ocorrem;
• As competências para a realização de despesas em matéria de aquisição de bens e serviços estão definidas na Ordem de Serviço N.º 1/2008 e
• A EDIA rege-se de acordo com o Código dos Contratos Públicos.

Em 2010 a EDIA não efectuou transacções fora das condições de mercado.

Indicação do Modelo de Governo e Identificação dos Membros dos Órgãos Sociais

O modelo de governo da EDIA, S.A. visa a transparência e a eficácia e um dos seus objectivos principais é a separação clara de poderes entre os diversos órgãos sociais. As competências dos diversos órgãos sociais são indicadas nos pontos seguintes.

São Órgãos da Sociedade:

• A Assembleia Geral;
• O Conselho de Administração;
• O Conselho Fiscal e
• O Revisor Oficial de Contas.

CARGO	ÓRGÃOS SOCIAIS	ELEIÇÃO	MANDATO
	Mesa da Assembleia Geral
Presidente	Prof. Dr. Carlos Alberto Martins Portas	21-04-2008	2008 - 2010
Secretária	Dr.ª Cristina Maria Pereira Freire	21-04-2008	2008 - 2010
Secretário	Dr. Luís Miguel Ferreira Mendes Braga	17-04-2009	2008 - 2010
	Conselho de Administração
Presidente	Dr. Henrique António de Oliveira Troncho	21-04-2008	2008 - 2010
Vogal	Dr. António Albino Pires de Andrade	21-04-2008	2008 - 2010
Vogal	Eng.º Hemetério José Antunes Monteiro	21-04-2008	2008 - 2010
Vogal	Dr.ª Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachoupo	21-04-2010	2010 - 2010
Vogal	Dr. José Alexandre Fernandes Rodrigues	17-04-2009	2009 - 2010
	Conselho Fiscal
Presidente	Dr. António Bernardo de Menezes e Lorena de Séves	21-04-2008	2008 - 2010
Vogal	Dr.ª Graciete Conceição Pires Calejo Pinto	21-04-2008	2008 - 2010
Vogal	Dr. Pedro Miguel Cerqueira Abreu	21-04-2010	2010 - 2010
Vogal	Dr.ª Clara Susana Pereira Silva Santos	21-04-2008	2008 - 2010
Vogal Suplente	Dr.ª Cristina Maria Vieira Sampaio	21-04-2008	2008 - 2010
	Revisor Oficial de Contas
SROC	Mazars & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.	04-09-2008	2008 - 2010
	Representada pelo Dr. Justino Mendes dos Santos Romão

Notas:

• A Dr.ª Augusta de Jesus Cachoupo foi nomeada para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da EDIA a 21 de Abril de 2010. O Dr. José Alexandre Rodrigues cessou funções como vogal do Conselho de Administração da EDIA a 06 de Janeiro de 2010.
• O Dr. Pedro Miguel Cerqueira Abreu foi nomeado para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal a 21 de Abril de 2010, em substituição da Dr.ª Clara Susana Pereira Silva Santos.

Construção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva – Rede Primária Tubagem em Betão com Alma de Aço DN 2500

Barragem de Alqueva

Assembleia Geral

Compete à Assembleia Geral:

• Deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício;
• Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;
• Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade;
• Eleger o Revisor Oficial de Contas e o Conselho Fiscal;
• Deliberar sobre alterações dos estatutos e
• Deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.

As deliberações são tomadas por maioria de votos dos accionistas presentes ou representados na Assembleia Geral, sempre que a lei não disponha de forma diversa.

Mesa da Assembleia Geral

Presidente

Professor Doutor Carlos Alberto Martins Portas

Secretários

Dr.ª Cristina Maria Pereira Freire Dr. Luís Miguel Ferreira Mendes Braga

Conselho de Administração

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

Dr. Henrique António de Oliveira Troncho

Presidente do Conselho de Administração

• Coordenação do Conselho de Administração;
• Gabinete de Apoio Jurídico;
• Gabinete de Gestão de Recursos Humanos e
• Gabinete de Relações Públicas e Comunicação.

Dr. António Albino Pires de Andrade Vogal do Conselho de Administração

• Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia;
• Direcção de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
• Núcleo Empresarial da Região de Beja;
• Energias Renováveis;
• Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja;
• Administrador da Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo e
• Administrador da LUSOFUEL, S.A..

Eng.º Hemetério José Antunes Monteiro

Vogal do Conselho de Administração

• Direcção de Engenharia, Ambiente e Ordenamento do Território;
• Direcção de Gestão do Património e de Expropriações;
• Gabinete do Regadio e da Economia da Água.
• Centro de Cartografia;
• Águas do Centro Alentejo, S.A.;
• Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio e
• Presidente do Conselho de Administração da Gestalqueva.

Dr.ª Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachoupo

Vogal do Conselho de Administração

• Direcção de Administração e Finanças;
• Gabinete de Documentação, Desenvolvimento e Marketing;
• Parque de Natureza de Noudar;
• Museu da Luz;
• Agência de Desenvolvido Regional do Alentejo (ADRAL) e
• Vogal do Conselho de Administração da Gestalqueva.

NOTA: Por deliberação do Conselho de Administração de 23/04/2010, a Dr.ª Augusta de Jesus Cachoupo foi designada para representar a EDIA na Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL) e o Dr. Pires de Andrade indicado para coordenar a actividade do secretariado sedeado em Lisboa.

Conselho Fiscal

Compete ao Conselho Fiscal:

• Assistir às reuniões do conselho de administração sempre que o entenda conveniente;
• Emitir pareceres sobre qualquer matéria que lhe seja apresentada pelo conselho de administração;
• Colocar ao conselho de administração qualquer assunto que por ele deva ser ponderado.

Presidente

Dr. António Bernardo de Menezes e Lorena de Séves

Vogais

Dr.ª Graciete Conceição Pires Calejo Pinto Dr. Pedro Miguel Cerqueira Abreu

Vogal Suplente

Dr.ª Cristina Maria Vieira Sampaio

Revisor Oficial de Contas

Mazars & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. Representado pelo Dr. Justino Mendes dos Santos Romão

Auditor Externo

BDO & Associados Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

Remuneração dos Membros dos Órgãos Sociais

Estatuto Remuneratório Fixado

ESTATUTO REMUNERATÓRIO FIXADO
	MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente	Senha de Presença no v alor de 645,77 euros
Secretário	Senha de Presença no v alor de 387,97 euros
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Administradores Executivos)
PRESIDENTE
Remuneração de 5.465,43€ 14, v ezes por ano ( *) Viatura de Serv iço; T elemóv el; Seguro de Saúde; Seguro de Acidentes Pessoais
VOGAIS
Remuneração de 4.675,41€ , 14 v ezes por ano ( *)
Viatura de Serv iço; T elemóv el; Seguro de Saúde; Seguro de Acidentes Pessoais
ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
Rev isor Oficial de Contas	Honorários - 53.967,12€
Conselho Fiscal	Honorários - 32.127,72 €

(*) O Estatuto Remuneratório Fixado para os Membros dos Órgãos Sociais manteve-se em 2010. No entanto, e no âmbito da aprovação de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a redução dos vencimentos dos gestores públicos e equiparados, prevista no N.º 1, do Artigo 12.º, da Lei N.º 12- A/2010, de 30 de Junho, veio estabelecer que a remuneração fixa mensal ilíquida dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, é reduzida, a título excepcional, em 5%.

NOTAS:

• Na sequência das orientações genéricas transmitidas pela DGTF, através do Ofício N.º 1730, de 25 de Fevereiro de 2010, (―Orientações genéricas sobre negociações salariais para as empresas públicas‖), o Conselho de Administração da EDIA deliberou, em 3 de Março de 2010, dar o seu acolhimento às referidas orientações, motivo pelo qual, em 2010, não foram efectuadas quaisquer actualizações salariais.
• No âmbito do estabelecido quanto à remuneração dos Órgãos Sociais da EDIA pela Comissão de Remunerações da Empresa, não se encontra prevista a atribuição de qualquer componente variável de remuneração. Por este facto, encontra-se cumprido,a priori, o disposto no Ofício N.º 2590, de 26 de Março de 2010.

No quadro seguinte indicam-se as remunerações efectivamente auferidas no exercício por parte de cada um dos membros do Conselho Fiscal, do ROC e do Auditor Externo.

		(em Euros)
	2009	2010
CONSELHO FISCAL
Dr. António Bernardo de Menezes e Lorena de Séves	11.771,76	13.285,25
Dr.ª Graciete Conceição Pires Calejo Pinto	8.828,82	9.963,96
Dr.ª Clara Susana Pereira Silva Santos	8.828,82	630,63
Dr. Pedro Miguel Cerqueira Abreu	-	8.247,88
REVISOR OFICIAL DE CONTAS
Mazars & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.	50.200,55	53.967,12
AUDITORES EXTERNOS
BDO & Associados	44.025,00	36.764,38

Remunerações e outras regalias (valores anuais)

Mesa da Assembleia Geral

Assembleia Geral de 21 de Abril de 2010
PRESIDENT E	Senha de Presença no valor de 645,77
SECRET ÁRIA	Senha de Presença no valor de 387,97
SECRET ÁRIO	Senha de Presença no valor de 387,97

Conselho de Administração

						(em Euros)
		CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
	P	V (1)	V (2)	V (3)	V (4)	TOTAL
1. REMUNERAÇÃO
1.1. Remuneração base/fixa a )	77.286,79	66.040,17	66.040,17	46.848,19	966,96	257.182,28
1.2. Redução decorrente da Lei 12-A ( 30/06/2010)	2.459,52	2.103,93	2.103,93	2.103,93	0,00	8.771,31
1.3. Remuneração base/fixa efectiv a ( 1.1. - 1.2.) 1.4. Senha de presença	74.827,27 -	63.936,24 -	63.936,24 -	44.744,26 -	966,96 -	248.410,97 -
1.5. Acumulação de funções de gestão	-	-	-	-	-	-
1.6. Remuneração v ariáv el	-	-	-	-	-	-
1.7. IHT ( Isenção de Horário de T rabalho)	-	-	-	-	-	-
2. OUTRAS REGALIAS E COMPENSAÇÕES
2.1. Gastos na utilização de telefones	248,08	1.057,55	327,83	302,31	51,75	1.987,52
2.2. Subsídios de deslocação	-	-	-	-	-	-
2.3. Subsídio de refeição	-	-	-	-	-	-
2.4. Outros ( identificar detalhadamente)	-	-	-	-	-
Fé ria s n ã o g o z a d a s	-	-	-	-	2535,74 a)	2.535,74
A juda s de Cus to	-	-	1.865,54	1.066,16	584,75	3.516,45
3. ENCARGOS COM BENEFÍCIOS SOCIAIS
3.1. Regime conv encionado	5.573,46	12.717,12	5.660,02	9.483,73	58,15	33.492,48
3.2. Seguros de saúde	311,28	311,28	311,28	311,28	6,02	1.251,14
3.3. Seguros de v ida	-	-	-	-	-	-
3.4. Outros ( identificar detalhadamente)	-	-	-	-	-	-
Se guro de A c ide nte s Pe s s oa is	264,00	264,00	264,00	176,00	4,40	972,40
4. PARQUE AUTOMÓVEL
4.1. Marca	Volksw agen	BMW	BMW	BMW	BMW	-
4.2. Modelo	Passat CC 2.0	520 D	520 D	320 D	520 D	-
4.3. Matrícula	TDI 27-HQ-19	54-DB-13	59-DM-83	19-BT-69	10-48-UJ	-
4.4. Valor da v iatura	38 000,00	30 000,00	30.000,00	27.000,00	6.750,00	-
de prestações b ) 4.5. N.º	4 8	4 8	4 8	4 8	d)	-
4.6. Valor de aquisição	40.100,00	48.300,00	48.300,00	44.200,00	43.416,94	-
4.7. Renda da v iatura de serv iço	834,79	1.097,59	1.045,88	987,83 c)	d)	-
4.8. Ano de aquisição da v iatura de serv iço	2009	2007	2007	2006	2002	-
4.9. Valor do combustív el gasto com a v iatura de serv iço 5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS	5.288,30	5.781,63	3.576,45	3.406,02	33,91	18.086,31
5.1. Opção pela remuneração do lugar de origem ( s/n)	N	N	N	N	N	-
5.2. Regime Conv encionado	CGA/ADSE	Geral	CGA/ADSE	Geral	CGA/ADSE	-
5.2.1. Segurança Social ( s/n) 5.2.2. Outro ( s/n)	N	S	N	S	N	-
5.3. Exercício funções remuneradas fora grupo ( s/n)	S N	N N	S N	N N	S N	- -
5.4. Outras ( identificar detalhadamente)	-	-	-	-	-	-

a) (V4) O valor identificado no ponto 3.4. diz respeito ao pagamento de férias não gozadas no ano de 2009 (15 dias)

b) As viaturas em causa foram adquiridas em regime de Leasing, pelo que o n.º de prestações dos contratos correspondem a 48 meses.

c) O valor mensal da renda foi de 987,83 €, sendo que esta viatura foi adquirida em 05 de Julho de 2010, pelo valor residual de 2210,00 €, após um contrato de Leasing de 48 meses.

d) O valor referente à renda deste contrato é inexistente, pois esta viatura foi adquirida em Dezembro de 2006 pelo valor residual de 2 170,85 €, após um contrato de Leasing de 48 meses. A (V3) foi nomeda para vogal do Conselho de Administração da EDIA a 21 de Abril de 2010, coincidindo a sua nomeação em 2,5 meses com a concretização

NOTA: O Conselho de Administração da EDIA finalizou o ano de 2010 com quatro elementos, tendo o Dr. José Alexandre Fernandes Rodrigues cessado funções a 6 de Janeiro de 2010 e a Dr.ª Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachoupo assumido funções no Conselho de Administração da EDIA a partir do dia 21 de Abril de 2010.

Análise da Sustentabilidade da Empresa nos Domínios Económico, Social e Ambiental

O planeamento estratégico e a gestão corrente da Empresa incorporam uma perspectiva bastante complexa que, além da satisfação do accionista Estado no cumprimento de planos de actividades e de orçamentos, abrange também um importante e diversificado conjunto de responsabilidades nos planos ambiental e social em relação à área directamente intervencionada ou que irá sentir a influência do Projecto. Essas responsabilidades constituem vectores estruturantes da resposta da EDIA ao desafio representado pelo desenvolvimento da área de intervenção do EFMA e à definição da relação da Empresa com os respectivos "stakeholders": accionistas, gestores, parceiros estratégicos, clientes, entidades financiadoras, colaboradores, fornecedores, subcontratados e comunidade em geral. Em termos de Sustentabilidade as directrizes estratégicas fundamentais da empresa assentam assim, essencialmente, e em termos de compromissos assumidos e a assumir, em três áreas de responsabilidade: Social, Ambiental e Económica.

Responsabilidade Social

Na actualidade, as organizações empresariais, enquanto motores do desenvolvimento económico, tecnológico e humano, consideram na sua actividade quotidiana o respeito pelos direitos humanos, preconizando o investimento na valorização pessoal dos seus colaboradores e no respeito pelos princípios éticos da sociedade em que se inserem. A responsabilidade social das empresas implica assim a integração voluntária de preocupações sociais nas suas operações quotidianas, bem como a inclusão destes princípios na sua interacção com os diversos agentes e interlocutores com que se relacionam contribuindo, de forma positiva, para o desenvolvido da sociedade e assegurando o aumento da sua competitividade.

Ao longo de 2010 a actividade levada a cabo pela EDIA procurou assim sedimentar-se em acções que visem:

• Promover ou desenvolver acções de formação dos quadros da empresa, tendo em vista a aquisição de novas competências em áreas que se revelem deficitárias e a actualização dos conhecimentos dos colaboradores a vários níveis, possibilitando melhorias de desempenho e de produtividade laboral e valorizando as capacidades próprias da empresa em áreas de reconhecido interesse potencial. A este respeito refira-se que em 2010 a formação ministrada teve um total de 6.376 horas, com especial ênfase para as seguinte áreas: Ambiente e Qualidade, Perímetros de Rega, Gestão Territorial, Análise de Projectos, Recursos Humanos, Direito, Avaliação de Imóveis, Sistemas de Informação Geográfica, Sistemas Integrados de Apoio à Decisão e Contratação Pública, Topografia; Higiene e Segurança no Trabalho, Avaliação Imobiliária, Formação de Formadores, Exploração e Segurança em Barragens. Destaque-se ainda, também em 2010, a elaboração e aprovação do novo Regulamento de Formação e o processo de acreditação da EDIA como entidade formadora, com emissão de parecer da DGERT, prevendo-se para o 2.º semestre de 2011, a realização dos primeiros cursos de formação ministrada pela Empresa;

• Desenvolver acções no sentido de manter elevados índices de empregabilidade dos seus colaboradores apostando, nomeadamente, no desenvolvimento de novas capacidades ao nível pessoal, social e profissional que garantam a possibilidade a cada um dos colaboradores de poder aceder ao exercício de funções diferentes das que exerce actualmente, num contexto de mudança constante dos desafios que se colocam às empresas. A este propósito, indique-se a participação de diversos colaboradores da Empresa em pós-graduações e mestrados e a integração das regras relativas à frequência destes cursos (anteriormente em regulamento autónomo) no novo Regulamento de Formação;

• Promover iniciativas com vista ao reconhecimento da EDIA como entidade de excelência técnica na região, detentora de ―know-how‖ em áreas bastante diversificadas (engenharia; ambiente; património; expropriações; área financeira, entre outras);

• Incentivar nos colaboradores o desenvolvimento do sentido de responsabilidade, do espírito de equipa e da criatividade. Em 2010 foram realizadas diversas acções de formação ou ―workshops‖ nesta área;
• Dinamizar a implementação e acesso a novas tecnologias;
• Criar regras que permitam optimizar a aplicação dos sistemas e dos regulamentos internamente implementados, designadamente, ao nível da implementação do Sistema de Gestão Documental, contribuindo-se, por esta via, para a fluência, transparência e normalização de processos e segurança da documentação, e da definição de uma política de computação pessoal e de um regulamento para cedência de computadores para uso dos colaboradores;
• Elaborar e divulgar para os diversos interlocutores internos e externos da Empresa, suportes informativos sobre a sua actividade, que traduzam a evolução do projecto EFMA caso, designadamente, do Relatório e Contas; dos Relatórios e Contas Consolidadas (Semestral e Anual); do Plano de Actividades e Orçamento; dos Relatórios Trimestrais; do Relatório Semestral; das Notas de Imprensa e da edição de brochuras, ou outros suportes informativos subordinadas a temáticas de distintas áreas do Projecto Alqueva, como vídeos; programas televisivos, etc. Mencione-se também a existência de um sítio próprio na internet, com informação actualizada sobre a Empresa e as suas acções. A EDIA tem procurando ainda apostar em suportes comunicacionais que permitam consolidar a sua estratégia de divulgação e o seu envolvimento na sociedade local e regional através da promoção e utilização de alternativas de difusão que empreguem a versatilidade de meios existentes actualmente no mercado promovendo, por esta via, a alteração dos meios de divulgação tradicionalmente usados na Empresa, de que é exemplo a edição da brochura de divulgação do Relatório e Contas da EDIA – Exercício de 2009 e do Relatório e Contas Consolidadas do Grupo EDIA, a 31 de Dezembro de 2009;
• Colaborar com iniciativas de reconhecida importância cultural e social, ou eventos de divulgação e sensibilização das temáticas relacionadas com os domínios de actuação do EFMA, de forma a contribuir para a salvaguarda da memória colectiva e dos conhecimentos decorrentes do vasto processo de implementação do Empreendimento. Assim, e com o objectivo de dar a conhecer à sociedade todo o saber acumulado com o Projecto Alqueva, de patrocinar/apoiar eventos de relevante interesse formativo ou informativo, e de promover e divulgar as intervenções efectuadas na Empresa, referencie-se:

• A dinamização de acções de divulgação e a promoção de publicações que retratem a evolução das actividades desenvolvidas no contexto do projecto, de âmbito mais geral ou de carácter mais específico, caso, por exemplo, da disponibilização de informação sobre os trabalhos efectuados na sequência das acções de minimização de impactes dos projectos que integram o EFMA, de que são exemplo os livros ―Castelo da Lousa – Intervenções Arqueológicas de 1997 a 2002‖ e ―Castro dos Ratinhos (Barragem de Alqueva, Moura) – Escavações num povoado proto – histórico do Guadiana, 2004 – 2007‖ e do ―4º Colóquio de Arqueologia do Alqueva – O Plano de Rega (2002 - 2010)‖. Tendo em vista a contribuição para a salvaguarda da memória colectiva do projecto, indiquem-se ainda, neste contexto, as acções de promoção e valorização do património histórico – cultural do Empreendimento. No que diz respeito ao conhecimento acumulado em termos de património cultural e ambiental, a EDIA tem procurado contribuir para o aumentar e aprofundar o ―know-how‖ relativo aos elementos sobre os quais houve intervenção no âmbito da sua actuação.

• Tem-se continuado a apostar no fomento de uma política de proximidade com a população onde o Projecto Alqueva se insere caso, nomeadamente, da iniciativa ―Alqueva vai à Escola‖. Indique-se, por outro lado, o apoio aos artistas da região, com o acolhimento de diversas exposições temporárias na Galeria de Arte da EDIA, sendo dada especial preferência aos artistas e instituições da área de influência do EFMA. Numa perspectiva integradora entre as diversas áreas de actuação da Empresa mencione-se ainda a realização de actividades de sensibilização para a necessidade de protecção da qualidade da água, de que é exemplo a celebração do Dia Mundial da Água, ou de acções tendo em vista a sensibilização/informação para utilização das infra-estruturas do Projecto, contribuindo-se assim, por esta via, para aprofundar e promover o vínculo e a ligação mais aprofundada do Empreendimento à região;

• Apoiar iniciativas de enquadramento lúdico dos colaboradores;
• Desenvolver formas de apoio social aos colaboradores.

Tutelado pela EDIA, o Museu da Luz presta um serviço público de cariz cultural e de compensação de um dos maiores e inéditos processos com impacto a nível social ocorridos no País. Veiculando o envolvimento comunitário na própria construção do seu discurso, assim como na disponibilização de ferramentas de salvaguarda patrimonial, o Museu qualifica as rotinas das populações e promove a dinamização do turismo, promovendo a procura do território de Alqueva. Em termos patrimoniais, referencie-se ainda o papel desempenhado pelo Museu no âmbito da promoção e salvaguarda do património material que lhe está associado (etnográfico – representativo de um mundo rural e arqueológico – evocando realidades históricas e arqueológicas desaparecidas), bem como da preconização de acções de salvaguarda das memórias e património imaterial, retratando práticas sociais, tradições e ofícios extintos no Alentejo ou em vias de extinção, partindo do caso identificativo da aldeia da Luz.

Como iniciativas que suportam a sua missão principal de serviço cultural no âmbito da interpretação dos inéditos processos de relocalização da aldeia da Luz identifica-se assim:

• O desenvolvimento de programas educativos específicos para públicos em idade escolar, potenciando e divulgando de forma pedagógica o conhecimento do Projecto Alqueva;
• O desenvolvimento de programas educativos para idosos, em parceria com Lares, Centros de Dia e Misericórdias;
• A promoção de visitas guiadas gratuitas para idosos, de forma organizada com o Sector Educativo do Museu;
• O desenvolvimento de programas específicos com a população da Luz, tendo em vista a sua integração no território, através da concertação da acção educativa e pedagógica do Museu e de salvaguarda patrimonial através, nomeadamente, através da concretização de projectos como os Programas de Actividades para o Público Geral e Comunidade Concelhia, sua projecção e divulgação, assim como o desenvolvimento de diversas ―Iniciativas de Dinamização Comunitária‖.

Responsabilidade Ambiental

• Promover e/ou realizar estudos e projectos sobre temas ambientais de interesse relevante para o sucesso do Empreendimento, que possibilitem o aprofundamento do conhecimento em determinadas matérias ou a minimização/compensação de impactes ambientais negativos associados ao Projecto caso, nomeadamente, do Programa de Medidas Compensatórias para a Ictiofauna Autóctone e Continenal da Bacia Hidrográfica do Sado; da Prospecção e monitorização de Linaria Ricardoi, do Projecto das Jangadas Solares para a Criação de Bosques Ripícolas de Cabeceira e do Projecto das Plataformas para Biodiversidade;
• Desenvolver requisitos ambientais para integração nos Cadernos de Encargos das Empreitadas do EFMA, adequados à natureza e às características dos trabalhos previstos e, com a finalidade de promover e assegurar as boas práticas ambientais em obra, assegurar a promoção, desenvolvimento e implementação de SGA's e o fomento da aplicação do Guia Técnico para a Elaboração de EIA's nos projectos do EFMA;
• Proceder ao rigoroso acompanhamento ambiental e patrimonial das obras das Redes Primária e Secundária concernentes à implementação do EFMA, designadamente, através da promoção de boas práticas ambientais em obra e do desenvolvimento e implementação dos SGA's nos projectos e actividades a desenvolver;
• Conceber e implementar Programas de Monitorização Ambiental sobre descritores ambientais relevantes para avaliação dos impactes do EFMA na respectiva área de influência;
• Acompanhar regularmente a publicação de legislação e regulamentação relevante em matéria de protecção ambiental e promover a sua divulgação interna, quando necessário;
• Desenvolver sistemas de informação e aplicações criadas à medida para o controlo ambiental, permitindo a tomada de decisões nessa áreas;
• Diminuir o consumo de papel originado pela substituição de processos em papel por processos electrónicos;
• Sensibilizar os fornecedores e subempreiteiros para a melhoria do seu desempenho ambiental, integrando critérios nesse domínio nos procedimentos para sua selecção e avaliação.

Com o objectivo de desenvolver um projecto de compensação pela perda de habitats a nível dos ecossistemas de montado, galerias ripícolas e matagais mediterrânicos induzidos por Alqueva, a EDIA adquiriu, a 25 de Junho de 1997, a Herdade da Coitadinha, acontecimento que constituiu o arranque do projecto actualmente designado Parque de Natureza de Noudar, onde se efectua a promoção da conservação e salvaguarda dos valores naturais, em paralelo com as actividades de exploração agrícola, turística e ambiental da propriedade. O PNN constitui-se, na íntegra, como um projecto de desenvolvimento regional que tem como finalidade a qualificação do território através da promoção da biodiversidade. A responsabilidade social e ambiental da EDIA expressa-se assim, neste Projecto, em toda a sua abrangência, com o modelo de gestão adoptado e implementado e pelos referenciais de certificação, em Modo de Produção Biológico (MPB) e Gestão Florestal Sustentável (FSC), de âmbito internacional, e que considera como da maior importância, a sustentabilidade social, ambiental e económica da gestão florestal. O Parque de Natureza de Noudar tem-se assumido também como uma plataforma de divulgação de conhecimento, tendo a construção de um projecto com estas valências integrado, desde a sua génese, uma acentuada vertente de divulgação pedagógica e científica.

No âmbito do Projecto IBERLINX, e com a finalidade de dotar esta iniciativa com uma dimensão territorial que permita estruturar um plano consistente de melhoria e preparação do habitat que possibilite uma reintrodução, com sucesso, do lince, foi criada uma parceria entre a EDIA, a Águas do Algarve (ADA), Junta da Andalucia e Ayuntamento de Valencia del Mombuey. Esta parceria foi criada com o objectivo geral de ―(…)garantir condições de gestão e controlo efectivo dos territórios onde serão realizados as reintroduções de lince - ibérico no universo das áreas de habitat potencial do lince - ibérico existentes, definidas pelo Plano de Acção para a Conservação do Lince–ibérico em Portugal (PACLIP), nos SIC de Moura, Mourão, Barrancos e Monchique‖. O lince - ibérico (Lynx pardinus) é uma espécie endémica da Península Ibérica, sendo considerado actualmente o felídeo mais ameaçado do Mundo. O Projecto IBERLINX permitirá também a requalificação ambiental da sua região de intervenção e potenciará efeitos positivos sobre o ambiente, a paisagem e a actividade turística. Tendo por base a gestão dos territórios para o lince e visando a criação/manutenção das condições óptimas para o seu habitat prevê-se o desenvolvimento de diversas acções no âmbito do projecto: intercâmbio técnicocientífico para a implementação e desenvolvimento de metodologias; monitorização das populações de coelho bravo e outros grupos de fauna e flora; translocação de coelho - bravo para o PNN; a criação de condições óptimas de habitat para a posterior reintrodução do lince ibérico no seu território potencial e acções de demonstração nas propriedades dos parceiros e de promoção e sensibilização.

Referencie-se, por outro lado, ainda em termos de responsabilidade ambiental, o contributo proporcionado pelo Museu da Luz em termos de responsabilidade sobre os processos de interpretação ambiental e patrimonial do Projecto Alqueva, nomeadamente, através do desenvolvimento de roteiros de interpretação da aldeia da Luz, do lago de Alqueva e da nova paisagem rural reforçando, desta forma, as novas potencialidades e identidades do território de Alqueva.

Responsabilidade Económica

Em termos de Responsabilidade Económica e tendo em consideração os objectivos prosseguidos pela EDIA (Decreto - Lei N.º 42/2007, de 22 de Fevereiro), com particular destaque para a ―promoção, desenvolvimento e prossecução de outras actividades económicas cujo aproveitamento contribua para a melhoria das condições de utilização dos recursos afectos ao Empreendimento‖, a EDIA tem vindo, ao longo dos últimos anos, a impulsionar inúmeras oportunidades de negócio em diferentes fileiras, relevantes ao nível da promoção a concertação integrada de estratégias com outras entidades.

No decurso de 2010 a EDIA continuou a apostar no estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais com assinalável relevância institucional. Exemplo representativo desta linha estratégica foi o protocolo assinado, a 10 de Outubro, entre a EDIA e a Direcção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária e o Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos de Cabo Verde, em cerimónia que contou com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal. A assinatura deste protocolo, que visa apoiar os projectos de mobilização de águas de Cabo Verde e que está vocacionado para as áreas da formação, planeamento e gestão, traduz o reconhecimento internacional da EDIA, enquanto empresa responsável pela concepção, construção e gestão de um projecto com a dimensão do Empreendimento de Alqueva.

Por outro lado, e tendo em conta a necessidade de promover estratégias concertadas para dar resposta aos novos desafios e oportunidades de negócio gerados pelo EFMA, bem como a necessidade de captar e fixar jovens, a EDIA e a Câmara Municipal de Beja assinaram, a 11 de Novembro, um protocolo de cooperação institucional. No quadro desta cooperação, as partes comprometeram-se a gerar dinâmicas de valorização de novas oportunidades, promover acções concertadas de planeamento, desenvolvimento e concretização de medidas de promoção do concelho e região e, entre outras metas, aprofundar parcerias para apresentação de candidaturas conjuntas a projectos nacionais ou internacionais. Este protocolo vai ao encontro da cooperação estratégica e de marketing territorial na senda das oportunidades de negócio geradas pelo EFMA, as quais implicam uma nova configuração das actividades económicas, do ambiente, da qualificação e fixação de pessoas no Alentejo.

Como forma de espelhar o esforço desenvolvido pela EDIA nesta área de responsabilidade indique-se igualmente a certificação obtida pelo Centro de Cartografia da EDIA pela APCER, de acordo com a norma ISO 9001:2008. Esta certificação veio reconhecer o esforço desenvolvido pelo Centro no sentido de assegurar a continuidade da qualidade dos produtos e serviços prestados e do sistema de qualidade internamente implementado, orientado para a monitorização, controlo e estabelecimento de economias de escala dos procedimentos de trabalho instituídos.

Ao longo de 2010 a EDIA continuou a focalizar a sua intervenção numa atitude proactiva de promoção do Projecto Alqueva direccionada, essencialmente, para a identificação de oportunidades de negócios e intenções de investimento a localizar na área de actuação do EFMA. Assim, e numa perspectiva de promoção do Projecto Alqueva e de captação de iniciativas de investimento essencialmente no sector agro-alimentar destaque-se, entre outras iniciativas, a participação da EDIA no certame Portugal Tecnológico, na FIL, em representação do MADRP. No âmbito deste certame destaque-se a utilização, pela EDIA, do programa SISAP, aplicação informática que presta assistência ao agricultor nas suas opções culturais, económicas e ambientais, fornecendo, a cada proprietário, uma grelha de avaliação para uma ou mais culturas na vertente de aptidão cultural da sua propriedade.

Identificam-se ainda como princípios – base na área da Responsabilidade Económica da Empresa:

• Melhorar os métodos de avaliação do desempenho financeiro e dos objectivos prosseguidos pela EDIA;
• Promover a racionalidade económica das propostas apresentadas, sendo os estudos realizados alvo de concurso e sujeitos às regras de mercado e submetidos à apreciação técnica das diversas áreas da Empresa;
• Aprofundar os processos de controlo sistemático do desenvolvimento temporal e financeiro dos trabalhos adjudicados e das prestações de serviços efectuadas, visando garantir o cumprimento do planeamento financeiro estabelecido ou o seu ajustamento atempado se necessário;
• Desenvolver formas de selecção e avaliação rigorosas de fornecedores e subcontratados em relação ao cumprimento das condições de prazo e custos contratualmente estabelecidas e à qualidade dos bens ou serviços fornecidos;
• Promover a redução/estabilização dos custos operacionais da Empresa, designadamente, com a adopção de uma política salarial restritiva, a limitação de custos com fornecimentos e serviços externos e a promoção de estruturas de gestão simplificadas. Estas medidas, aplicadas ao Sector Empresarial do Estado (SEE), visam a diminuição das transferências do Estado, a redução do crescimento dos níveis de endividamento e a contenção de custos de funcionamento/exploração, no âmbito da definição de uma política de optimização da estrutura de custos operacionais das empresas deste sector;

Promover a elaboração de projectos e o desenvolvimento de ferramentas inovadoras de apoio à decisão na área da economia do regadio, caso, nomeadamente, dos estudos da determinação dos custos e tarificação da água para rega, do estabelecimento de modelos técnico-económicos para a monitorização e gestão da componente hidroagrícola de Alqueva, da análise das condições de exploração e de gestão dos Blocos de Rega geridos pela EDIA e do aperfeiçoamento e adaptação do Programa SISAP às novas plataformas informáticas na web. Referenciem-se ainda os estudos com vista à optimização das soluções de projecto visando contribuir para a sustentabilidade do EFMA, ao nível das soluções de delimitação das áreas dos blocos e sub-blocos de regadio e circuito hidráulico inerente, assim como o desenvolvimento de estudos vocacionados especificamente para a rentabilização das infra-estruturas primárias e secundárias integrantes do EFMA face à evolução do cenário de referência, no que concerne às dotações de base e aos critérios de aceitabilidade dos terrenos a beneficiar, visando, designadamente, conseguir uma maior garantia de utilização dos recursos concessionados e um beneficio hidroagrícola mais amplo e contribuindo assim para a viabilização técnico-económica do Empreendimento;

Potenciar a captação e fixação de investimento para o EFMA, projecto com incontornável dimensão a nível local e regional, promovendo a rentabilização dos investimentos efectuados e a efectuar no seu âmbito, nomeadamente através:

• Da promoção do Espaço Alqueva como pólo de desenvolvimento de diferentes fileiras (agricultura, agro – industrias e turismo), fomentando o reforço de acções tendo em vista a consolidação do Empreendimento de Alqueva e a criação e identificação de oportunidades de negócio, serviços e parcerias no âmbito do EFMA, de que é exemplo a realização do ―Road Show empresarial nacional‖ a levar a cabo em 2011, junto de várias delegações de associações empresariais;
• Da promoção do Ponto de Orientação Empresarial (POE) (poe.edia.pt) e da plataforma Investialqueva, permitindo a disponibilização e acesso "online" de serviços e esclarecimentos que vão de encontro às necessidades dos investidores na área de intervenção do Empreendimento;
• Do desenvolvimento turístico da região, nomeadamente, através da instalação de infraestruturas náuticas essenciais ao total aproveitamento das potencialidades de algumas componentes do Empreendimento;
• Da implementação de acções de reforço de competências nucleares da EDIA visando a sua internacionalização e estabelecimento de protocolos com outros países e promoção de acções externas.

Apresentação do Código de Ética

O Código de Ética encontra-se disponível no sítio próprio da EDIA na internet (www. edia.pt), no separador ―Princípios do Bom Governo‖.

1. Âmbito de Aplicação

As normas gerais de conduta do Código de Ética aplicam-se a todos os colaboradores da EDIA, entendendo-se como tais todos os membros dos órgãos sociais, dirigentes e demais colaboradores da EDIA. A EDIA garante a disponibilização do Código de Ética a todos os colaboradores, bem como a existência de um canal de comunicação e de resolução de dúvidas. A EDIA assume este Código como instrumento privilegiado na resolução de questões éticas, garantindo a conformidade deste com as práticas legais a que está sujeita.

2. Princípios e Normas

2.1. Cumprimento da Legalidade

A EDIA e todos os seus colaboradores comprometem-se a garantir em todas as suas actividades a total conformidade com as legislações nacionais e internacionais vigentes. Os colaboradores nunca deverão executar, em nome da EDIA, qualquer acção que viole as legislações e os regulamentos aplicáveis à sua actividade.

2.2. Salvaguarda dos Bens Patrimoniais

Os colaboradores devem assegurar a protecção e conservação do património físico, financeiro, intelectual e da informação da EDIA. Os recursos da EDIA devem ser utilizados de forma eficiente, com vista à prossecução dos seus objectivos e não deverão ser utilizados pelos colaboradores para fins pessoais.

2.3. Lealdade

Os colaboradores devem assumir um comportamento de lealdade para com a EDIA, empenhando-se em salvaguardar a sua credibilidade e boa imagem em todas as situações, bem como em garantir o seu prestígio.

2.4. Confidencialidade e Sigilo Profissional

Os colaboradores, mesmo depois do termo das suas funções, estão sujeitos ao sigilo profissional, em particular nas matérias que, pela sua efectiva importância, por virtude de decisão da EDIA ou por força da legislação em vigor, não devam ser do conhecimento geral. Os colaboradores, seja no interior da EDIA, seja no exterior da mesma, devem usar de reserva e discrição em relação a factos e informações de que tenham conhecimento por via do exercício das suas funções, bem como respeitar as regras instituídas quanto à confidencialidade da informação. As informações pessoais sobre os colaboradores estão sujeitas ao princípio da confidencialidade, apenas podendo a elas ter acesso o próprio ou quem tenha como responsabilidade específica a sua guarda, manutenção ou tratamento da informação.

2.5. Governo da Sociedade

A Administração da EDIA e o exercício de funções de Alta Direcção devem ser desenvolvidos com rigor, zelo e transparência, estimulando a criação de condições de diálogo no seio do órgão de administração e dos dirigentes, nomeadamente no que respeita a estratégias, objectivos, análise de risco e avaliação de desempenho, em observância dos padrões de bom governo das sociedades.

2.6. Responsabilidade

Os colaboradores devem pautar a sua actuação pelo rigoroso cumprimento dos limites de responsabilidade que lhe estão atribuídos, com especial relevo quanto aos limites e tolerância ao risco e aos objectivos orçamentais definidos para a EDIA. Os colaboradores devem usar o poder que lhes tenha sido delegado de forma não abusiva, orientado para a concretização dos objectivos da EDIA e não para a obtenção de vantagens pessoais sendo responsáveis perante a EDIA pela forma como exercem as suas funções.

2.7. Relações Institucionais com Outras Entidades

Nas relações com outras entidades ou organizações, nacionais e internacionais, públicas ou privadas, a EDIA deve manter uma postura de participação e cooperação, apoiando iniciativas que se enquadrem no âmbito das suas actividades e possam traduzir-se em valorização da EDIA e dos seus colaboradores.

2.8. Divulgação e Fiabilidade da Informação

A informação produzida e divulgada pela EDIA deve cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, ser exacta, completa, realizada atempadamente e representar com fiabilidade a situação financeira e os resultados das operações em todos os aspectos materialmente relevantes para o adequado conhecimento sobre a sua condição e performance financeira.

2.9. Conflito de Interesses

Em todos os casos em que no exercício da sua actividade profissional os colaboradores sejam chamados a intervir em processos de decisão que envolvem directa ou indirectamente entidades com que colaborem ou tenham colaborado, ou pessoas singulares a que estejam ou tenham estado ligados por laços de parentesco ou afinidade de qualquer natureza, devem comunicar às chefias respectivas a existência dessas relações. Os colaboradores devem abster-se de exercer quaisquer funções fora da EDIA, sempre que tais actividades ponham em causa o cumprimento dos seus deveres enquanto colaboradores da EDIA, ou em organizações cujos objectivos possam colidir ou interferir com os objectivos da EDIA.

2.10. Integridade

É interdita toda a prática de corrupção, em todas as suas formas activas e passivas, quer através de actos e omissões quer por via da criação e manutenção de situações de favor ou irregulares. A EDIA e os seus colaboradores recusarão quaisquer ofertas que possam ser consideradas ou interpretadas como uma tentativa de influenciar a EDIA ou o colaborador. Em caso de dúvida, o colaborador deverá comunicar, por escrito, a situação à respectiva hierarquia. Os colaboradores não podem negociar nem efectuar quaisquer acordos relativamente a preços, partilha de mercados ou de clientes, em qualquer actividade susceptível de restringir ou falsear a concorrência.

2.11. Relações Interpessoais e Ambiente de Trabalho

Os colaboradores devem contribuir para a criação e a manutenção de um bom clima de trabalho, cimentando a unidade, mormente através da colaboração e cooperação mútuas. A EDIA promoverá a correcção, urbanidade, afabilidade e brio profissional nas relações entre colaboradores, bem como o respeito pelos respectivos direitos, sensibilidades e diversidade. Todos os colaboradores deverão conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho, bem como reportar quaisquer não conformidades verificadas. Os colaboradores pautarão as suas relações recíprocas por um tratamento cordial, respeitoso e profissional, devendo apresentar-se condignamente no seu local de trabalho e desenvolver a sua actividade com zelo, espírito de iniciativa e integridade.

2.12. Igualdade de Oportunidades e Não Discriminação

A EDIA respeita o princípio da igualdade de oportunidades e promove a implementação de instrumentos que permitam avaliar o desempenho dos seus colaboradores com base no mérito individual efectivamente demonstrado, procurando valorizar as respectivas carreiras de acordo com estes critérios. A EDIA deve promover a valorização profissional dos seus colaboradores ao longo da vida laboral dos mesmos. Os colaboradores devem procurar, de forma permanente, o aperfeiçoamento e actualização dos seus conhecimentos, tendo em vista a manutenção, o desenvolvimento e a melhoria das suas capacidades profissionais e a prestação de melhor serviço público. São inadmissíveis quaisquer formas de discriminação individual incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, nomeadamente em razão da origem, etnia, sexo, confissão política e confissão religiosa. O direito à reserva da intimidade da vida privada deve ser respeitado escrupulosamente.

2.13. Relações com os Fornecedores e os Parceiros

Os colaboradores da EDIA devem negociar na observância do princípio da boa fé e honrar integralmente os seus compromissos com os fornecedores e os parceiros, bem como verificar o integral cumprimento por aqueles das normas definidas contratualmente. Os contratos devem ser claramente redigidos, sem ambiguidades ou omissões e no respeito pela Lei e pelas disposições normativas internas que na EDIA vigorem sobre a matéria. A selecção de fornecedores ou prestadores de serviços deve processar-se em conformidade com as condições de mercado, devendo ser considerados não apenas os indicadores económicos e financeiros, condições comerciais e qualidade dos bens ou serviços propostos, mas também o comportamento ético do fornecedor ou prestador de serviços percebido pelo público em geral. Os colaboradores devem chamar a atenção dos seus fornecedores, prestadores de serviços e parceiros para o cumprimento dos valores éticos da EDIA, nomeadamente no que se refere à confidencialidade da informação relativa à empresa.

2.14. Relações com a Comunicação Social

As informações prestadas aos meios de comunicação social através de publicidade devem possuir carácter informativo e verdadeiro, respeitar os parâmetros culturais e éticos da comunidade e a dignidade da pessoa humana, contribuir para a imagem da EDIA e para a criação de valor e dignificação da EDIA. A oportunidade das informações deve ser validada pela linha hierárquica relevante, quando prestadas por colaborador não mandatado para agir na qualidade de representante ou porta-voz da EDIA para o exterior.

2.15. Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável

A EDIA assume a sua responsabilidade social junto das comunidades onde desenvolve as suas actividades empresariais de forma a contribuir para o seu progresso e bem-estar. A responsabilidade social da EDIA é entendida como a contribuição dos negócios para o desenvolvimento sustentável por via de uma gestão proactiva dos impactes ambientais, sociais e económicos das respectivas actividades. A EDIA e os seus colaboradores devem participar activamente em políticas de meio ambiente e separação de resíduos, de eficiência energética, cuidando da gestão de bens escassos e dando preferência à utilização de materiais biodegradáveis/recicláveis. Os colaboradores, em especial os dirigentes, da EDIA devem garantir que, do exercício das suas actividades não resulta directa ou indirectamente qualquer agressão ou prejuízo para o património das comunidades, cuidando da sua imagem externa no respeito do património arqueológico, arquitectónico, ambiental e linguístico e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. A EDIA considera o desenvolvimento sustentável um objectivo estratégico para alcançar o crescimento económico e contribuir para uma sociedade mais evoluída, preservando o meio ambiente e os recursos não regeneráveis para as próximas gerações.

O sistema de controlo interno é o plano de organização dos métodos e procedimentos definidos pela administração de uma entidade, para auxiliar a atingir o objectivo de gestão de assegurar, tanto quanto for praticável, a metódica e eficiente conduta dos seus negócios, incluindo a aderência às políticas da administração, a salvaguarda dos activos, a prevenção e detecção de fraudes e erros, a precisão e plenitude dos registos contabilísticos e a atempada preparação de informação financeira fidedigna. Neste âmbito, e conforme referido num ponto anterior, a empresa está sujeita a vários Regulamentos Internos e Externos.

De forma a garantir uma maior eficiência dos recursos necessários aos investimentos da Empresa, torna-se essencial um controlo eficiente na execução financeira traduzindo-se esta actuação numa maior transparência de procedimentos.

No caso particular do controlo orçamental, definiram-se regras claras e eficazes para a gestão dos recursos financeiros, sem prejuízo das competências estatutárias atribuídas ao Conselho de Administração, que tem por objectivo a forma de aprovação, conferência e validação da despesa realizada e que passa pelo estabelecimento de uma hierarquia escalonada de delegação de competências por níveis de responsabilidade e por montantes.

Saliente-se ainda que todo o investimento é baseado num orçamento anual e a respectiva realização é devidamente cabimentada, existindo um acompanhamento constante desta execução e uma identificação sistemática dos desvios verificados.

A EDIA adquiriu, para o efeito, software de qualidade, que se consubstancia num dos melhores ERP's (Programas de Gestão Integrada) existentes no mercado – ERP da SAP.

Este sistema informático procura contemplar a empresa como um todo e encontra-se dividido em diversos módulos, onde cada um destes corresponde a uma área específica:

• FI Contabilidade;
• CO Controlling/Contabilidade Analítica;
• SD Vendas;
• IM /PS Controlo e Gestão Orçamental de Investimentos;
• LO Controlo de Contratos de Empreitadas, Fornecimento de Equipamentos e Prestação de Serviços e
• RH Gestão de Recursos Humanos.

Identificam-se, de seguida, como principais riscos para a actividade e para o futuro da empresa:

Financiamento das Infra-estruturas Públicas

Os investimentos do EFMA encontram-se projectados para serem implementados em vários anos, sendo o financiamento obtido para a sua prossecução obtido através de Dotações de Capital do Accionista, de Financiamento Comunitário e Empréstimos Alheios. A ausência ou redução de qualquer uma destas dotações de capital poderá vir a comprometer a boa execução das obras dentro dos prazos previstos.

Preço da Água

Através do Despacho N.º 9000/2010, de 26 de Maio, foram fixados os valores do tarifário aplicável ao abastecimento de água, para uso agrícola, fornecido pela EDIA:

• 1. Rede Primária: €0,042/m³
• 2. Rede Secundária para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas: €0,089/m³
• 3. Rede Secundária para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas: €0,053/m³
• 4. Fornecimento de água captada directamente no Sistema Primário: €0,053/m 3

O valor tarifário pelo fornecimento de água para uso agrícola em 2010 é reduzido a 30% dos valores indicados, aumentando anual, automatica, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente e até ao ano de 2017, devendo perfazer, nesse ano, os valores acima indicados.

O preço da água determinará assim, de forma significativa, o número de agricultores que possam vir a aderir ao regadio de Alqueva, situação que irá condicionar a Empresa tendo em consideração a necessidade de assegurar as despesas de funcionamento inerentes à exploração das infra-estruturas do Empreendimento, bem como o normal funcionamento das mesmas.

Investimento do Accionista na Sociedade

O investimento do accionista assume uma importância fundamental para a concretização das actividades programadas pela Empresa uma vez que, apenas com a obtenção de Empréstimos e de Financiamento Comunitário, a empresa não conseguirá fazer face aos compromissos assumidos tendo em vista a concretização de todos os investimentos inerentes à materialização de um projecto com a dimensão de Alqueva.

Receitas de Produção de Energia Hidroeléctrica e de Distribuição de Água

Estes factores são fundamentais para o desenrolar da actividade da empresa e representam um risco para a mesma na medida em que a entrada de capital em maior ou menor montante poderá determinar a conduta a adoptar, por parte da empresa, face a determinada situação e a assunção, ou não, de novos compromissos.

Custos de Exploração (sobretudo de energia)

Estes custos são inerentes à actividade de exploração das infra-estruturas do Empreendimento já em exploração devendo, por este motivo, ser optimizados, de modo a não comprometer a sustentabilidade futura da Empresa.

Custos de Investimento

O investimento efectuado na Empresa é programado para um determinado número de anos e efectuado em função das orientações estratégicas superiormente definidas, assim como do capital existente para fazer face a estes investimentos. Desta feita, qualquer modificação significativa ao nível dos investimentos previstos poderá constituir um factor de risco para a Empresa e tornar necessária a agilização de um conjunto de medidas, designadamente, ao nível do Plano de Investimentos e das dotações de capital necessárias para fazer face a eventuais alterações.

Adesão dos Agricultores ao Regadio

A adesão dos agricultores ao regadio constitui um factor de risco incontornável para o futuro da empresa, uma vez que o facto de existir um maior ou menor número de agricultores a aderir ao regadio irá condicionar a entrada de receitas na empresa e, consequentemente, a sua futura sustentabilidade, pelo que se torna fundamental assegurar a sua aderência ao regadio, face ao risco inerente de subaproveitamento das infra-estruturas construídas.

Acréscimo no VABcf agrícola.

Um dos impactos esperados com a implementação do Projecto Alqueva é o aumento do Valor Acrescentado Bruto a custo de factores (VABcf) da actividade agrícola. O VAB agrícola não depende apenas, porém, do factor de produção ―água‖, mas também de uma série de outros factores, de entre os quais se destacam os sistemas de preços dos produtos e os factores de produção. Caso a conjuntura venha a ser desfavorável neste domínio, existirá uma diminuição no VAB agrícola e, consequentemente, uma menor apetência por parte dos agricultores para o regadio, facto desvantajoso para o sucesso de Alqueva.

No âmbito da prevenção de conflitos de interesses, importa ter presente numa primeira linha as determinações do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas e o quadro de medidas aí previstas, bem como os princípios e regras do Código de Ética da empresa.

No que respeita aos Órgãos Sociais, em especial ao nível do Conselho de Administração, acresce, para além do cumprimento escrupuloso das obrigações de comunicação de rendimentos e património, a monitorização regular e sistemática de todas as despesas realizadas e que são objecto de apreciação desagregada ao nível do controlo periódico dos custos de funcionamento da empresa, com base em relatórios internos, divulgados e apreciados em reuniões, com todas a chefias da empresa.

Como tipologia de medidas especificamente vocacionadas para a prevenção de conflitos de interesses importa considerar a segregação de funções, a concentração do poder de adjudicação no Conselho de Administração e não no administrador do pelouro cuja margem de decisão é, nesse aspecto, reservada a patamares de despesa pouco elevados.

Merece ainda referência a definição uniformizada de critérios de adjudicação, bem como o estabelecimento de regras claras e transparentes no Manual de Procedimentos da Empresa.

Avaliação sobre o grau de cumprimento dos Princípios do Bom Governo

A EDIA aplica e segue as boas práticas de governação, aplicando e cumprindo os Princípios do Bom Governo, de acordo com os seguintes princípios:

• Sítio próprio na internet (www.edia.pt) com as informações relevantes da empresa;
• Estrutura orgânica bem definida;
• Órgão de fiscalização independente;
• Auditores Externos anuais;
• Existência de um Código de Ética e de Conduta e
• Deveres de informação e meios de divulgação adequados.

I. Introdução

Nos termos do regime jurídico do sector empresarial do Estado e do Estatuto do Gestor Público, o Estado, enquanto accionista da sociedade EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A., e tendo presentes as orientações estratégicas aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros N.º 70/2008, de 22 de Abril, define, no presente documento, as orientações gerais e específicas dirigidas ao Conselho de Administração da sociedade, para o Triénio 2008-2010, durante o mandato a iniciar em 2008, que constituirão as coordenadas essenciais da acção dos gestores que integram esse órgão, bem como o compromisso com a excelência de gestão que ao serem eleitos aqueles gestores assumem para com os accionistas.

II. Princípios Orientadores

Constituem princípios orientadores da gestão da Sociedade EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.:

• 1. A implantação de uma filosofia de gestão profissionalizada, baseada nas competências adequadas e no incremento da capacidade produtiva segundo os mais exigentes parâmetros de qualidade, em prol do cumprimento da sua missão;
• 2. A adopção das melhores práticas de gestão, segundo os princípios de bom governo das empresas públicas;
• 3. O desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a excelência do desempenho, através da utilização de um conjunto de práticas empresariais de referência, que possibilitem à empresa o sucesso no caminho da procura da sustentabilidade empresarial, assente, fundamentalmente, numa nova filosofia de gestão que complete as dimensões económica, ambiental, social e ética.

III. Orientações Gerais do Sector

A Sociedade EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A. desenvolve a sua actividade nos sectores Agrícola e Energético, através da implementação e exploração das componentes hidroagrícola e de produção de energia do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), cujo enquadramento estratégico se encontra definido no respectivo plano sectorial denominado Plano Estratégico Nacional (PEN), cujas orientações fundamentais para a sua elaboração foram aprovadas através da Resolução do Conselho de Ministros N.º 147/2006, de 2 de Novembro, e apresentado em Fevereiro de 2007.

A construção de infra-estruturas da rede primária e da rede secundária de rega, constituem uma prioridade para o Triénio 2008-2010.

IV. Orientações Específicas

1. Missão

A EDIA tem como missão, ―construir, gerir e explorar o conjunto infra-estrutural integrante do sistema primário do EFMA, operar no sector do domínio público hídrico de captação, adução e distribuição de água em ―alta‖, para abastecimento público, rega e exploração hidroeléctrica, potenciar o desenvolvimento económico, social e ambientalmente sustentável na área de intervenção da empresa e desenvolver uma estratégia empresarial que assegure a sustentabilidade da actividade de exploração da empresa‖.

No âmbito da sua missão, a EDIA assumiu como compromissos fundamentais assegurar o elevado grau de desempenho ambiental consubstanciado na adopção de práticas de gestão ambiental, gestão e monitorização da água, valorização de áreas de interesse para a conservação da natureza e a valorização profissional dos seus trabalhadores.

Deste modo, o maior desafio que se coloca à EDIA, no Triénio 2008-2010, passa por uma concentração de recursos na implementação e potencialização das dimensões hidroagrícola do empreendimento, visando a obtenção, no mais curto prazo possível, de benefícios efectivos provenientes do aproveitamento dos recursos hídricos afectos ao EFMA.

Assim, a EDIA, no quadro da sua missão nuclear de potenciar o EFMA, aproveitando o potencial gerado pelas infra-estruturas de regadio e, enquanto pólo de excelência de desenvolvimento regional, tem condições únicas para contribuir para o desenvolvimento de clusters agro-alimentares, através de políticas activas de incentivo, atracção e de captação de investimento em actividades agrícolas e agro-industriais, em especial, nas áreas estratégicas da política agrícola do Governo, estimulando as parcerias entre operadores da fileira agroalimentar. Esta missão da EDIA integra um conjunto de competências geradas ao longo do seu percurso empresarial – engenharia, gestão e exploração de infra-estruturas de regadio e hidroeléctricas, gestão ambiental e de recursos hídricos e planeamento estratégico, que podem ser internacionalizadas.

2. Objectivos Estratégicos

No Sistema Global de Rega e nas energias renováveis do EFMA, o Conselho de Administração, estabeleceu como objectivos específicos, até ao ano de 2010:

Na rede de rega, equipar os seguintes perímetros:

Subsistema de Alqueva

Bloco do Pisão – 2.588 ha; Bloco 4 do Monte Novo – 2.378 ha; Blocos Alvito - Pisão (inclui bloco de Faro¹ ) –10.058 ha; Blocos de Alfundão – 4.216 ha;

1 A execução do Bloco de Faro depende da decisão acerca das condições em que os trabalhos podem ser desenvolvidos e a área a equipar em função da recente classificação da mesma como ZPE.

Blocos Pisão - Roxo (Primeiros Blocos) – 5.118 ha;

Sub-Total – 24.358 ha

Subsistema do Ardila

Bloco Orada Amoreira – 2.522 ha; Blocos de Brinches – 5.463 ha; Blocos de Serpa – 4.400 ha. Blocos Brinches - Enxoé – 4.698 ha.

Sub-total – 17.083 ha

Total – 41.441 ha

Na Energia Renovável

Proceder à conclusão das Mini - hídricas de Alvito, de Odivelas, do Roxo e de Serpa.

Na distribuição de água em alta:

• Reforçar o abastecimento de água através da Albufeira de Alvito, cujos Concelhos abrangidos são os de Viana do Alentejo, Portel, Vidigueira, Cuba e Alvito;
• Reforçar o abastecimento de água através da Albufeira do Enxoé, cujos Concelhos abrangidos são os de Serpa e Mértola;
• Reforçar o abastecimento de água através da Albufeira do Roxo, cujos Concelhos abrangidos são os de Beja e Aljustrel.

Reforço de Abastecimento de Água – 100.000 habitantes.

3. Objectivos de Gestão para o triénio 2008-2010

Na área económico-financeira

As políticas de custos assumidas nos últimos dois anos, permitiram apresentar um decréscimo global nos custos de funcionamento, ajustados ao ritmo da implementação e execução do anterior calendário do EFMA. Dadas as novas orientações ao programa de implementação infra-estrutural do Empreendimento que se traduz numa redução de 13 anos, será necessário um acréscimo de meios humanos e materiais, até 2013. Contudo, aproveitando as sinergias possíveis pretende-se limitar este acréscimo de custos de acordo com as orientações recebidas e atendendo ao seguinte:

• O acréscimo de custos deve respeitar os pressupostos macroeconómicos verificados anualmente;
• Os custos financeiros devem ser minimizados de acordo com a política de financiamento definida pelo Accionista;
• Redução do prazo médio de pagamentos nos termos constantes da Resolução de Conselho de Ministros (RCM) N.º 34/2008.

4. Quantificação dos Objectivos de Gestão para triénio 2008-2010

	2008	2009	2010
1. Operacionais (Quadro em Anexo 1)
2. Financeiros
PMP de acordo c/ RCM 34/2008 (dias)	57	45	30
Resultado Operacional (milhares de Euros)	5.000	3.500	4.500
Custos Operacionais/EBITDA	1,10	1,44	1,32
Custos com Pessoal/EBITDA	0,31	0,55	0,51
Taxa de Actualização Salarial	2,1%	2,9%	a)
Dívida/Capital Próprio	1,85	0,94	1,06
EBITDA/Juros Líquidos	1,68	1,71	1,96
Resultado Líquido (milhares de Euros)	328	709	1.056

a) A taxa de actualização salarial não excederá a que for fixada pelo Governo para a Administração Pública

ANEXO I - Objectivos Operacionais de Gestão para triénio 2008-2010

OBRA OBRA OBRA OBRA OBRA OBRA OBRA OBRA OBRA CONCLÚIDA CONCLÚIDA INICIADA CONCLÚIDA INICIADA CONCLÚIDA INICIADA CONCLÚIDA CONCLÚIDA 1. Operacionais Perímetros da Rede de Rega (em ha) 11.907 13.103 12.281 16.057 15.846 12.992 13.314 41.441 11.316 5.118 12.281 6.959 7.861 8.192 4.216 24.358 Subsistema Alqueva Infra-estruturas 12 5.980 Bloco do Pisão 2.588 2.588 Blocos 1, 2 e 3 do Monte Novo 5.336 Bloco 4 do Monte Novo 2.378 2.378 Blocos Alvito-Pisão (inclui Bloco de Faro)1 7.315 2.743 2.743 10.058 Blocos de Alfundão 4.216 4.216 4.216 Blocos de Pisão-Roxo 5.118 5.118 5.118 Bloco Loureiro-Alvito 470 Blocos de Ervidel (2.º Blocos Pisão-Roxo) 6.422 Bloco de Aljustrel (Roxo-Sado) 1.300 7.985 9.098 7.985 9.098 17.083 Subsistema de Ardila	53.348
	35.674
	5.980
	2.588
	5.336
	2.378
	10.058
	4.216
	5.118
	17.083
Bloco Orada Amoreira 2.522 2.522 2.522	2.522
Blocos de Brinches 5.463 5.463 5.463	5.463
Blocos de Serpa 4.400 4.400 4.400	4.400
Blocos Brinches Enxoé 4.698 4.698 4.698	4.698
4.800 Subsistema de Pedrógão
Blocos de Pedrógão, Selmes e S.Pedro Norte 4.800
591 Perimetro da Luz	591
Alvito Alvito Alvito Odivelas, Odivelas, Odivelas, Energia Renovável (Mini-hídricas) Pisão Roxo e Roxo e Roxo e Serpa Serpa Serpa Serpa	Pisão, Alvito, Odivelas, Roxo e
Distribuição de Água em Alta
Reforço de abastecimento de água (habitantes) 100.000 74.000 26.000 74.000 100.000	200.000

(1) A execução do Bloco de Faro depende da decisão acerca das condições em que os trabalhos podem ser desenvolvidos e a área a equipar em função da recente classificação da mesma como ZPE.

Grau de Execução das Orientações Específicas e Objectivos de Gestão para o ano 2010

Relativamente aos objectivos operacionais de gestão para o ano 2010, indicados nas Orientações Específicas para a empresa pública EDIA, para o triénio 2008-2010, o grau de realização é o seguinte:

		PLANEADO 2010		REAL 2010	VARIAÇÃO
	OBRA INICIADA	OBRA CONCLÚIDA	OBRA INICIADA	OBRA CONCLÚIDA	OBRA INICIADA *	OBRA CONCLÚIDA
1. Operacionais
Perímetros da Rede de Rega (em ha)	12.992	13.314		16.915	-12.992	3.601
Subsistema Alqueva	8.192	4.216		7.817	-8.192	3.601
Perímetro de Rega de Alfundão e respectiva Adução		4.216		4.216
Perímetro de Rega do Loureiro - Alvito	470				-470
Blocos de Rega de Ervidel (Segundos Blocos do Perímetro de Rega do	6.422				-6.422
Pisão - Roxo) Bloco de Rega de Ferreira (Perímetro de Rega do Pisão - Roxo)				3.601		3.601
Bloco de Aljustrel (Perímetro de Rega do Roxo - Sado)	1.300				-1.300
Subsistema de Ardila		9.098		9.098	-	-
Perímetro de Rega de Serpa		4.400		4.400		0
Perímetro de Rega de Brinches - Enxoé		4.698		4.698		0
Subsistema de Pedrógão	4.800				-4.800
Blocos de Pedrógão, Selmes e S.Pedro - Norte	4.800				-4.800
Energia Renovável (Mini-Hídricas)	-	Alvito, Odivelas, Roxo e Serpa	-	Alvito, Odivelas, Roxo e Serpa	-	-
Distribuição de Água em Alta
Reforço de abastecimento de água (habitantes)		74.000		74.000

* Apesar de estar previsto o início destas obras em 2010, devido a novas exigências decorrentes do Código de Contratação Pública, que resultam em períodos de concursos de adjudicação mais alargados, apenas foi possível principiar estas obras no 1.º trimestre de 2011.

	Planeado 2010	Real 2010	Variação
2. Financeiros
PMP de acordo c/RCM 34/2008 (dias)	30	129	99
Resultado Operacional (milhares de Euros)	4.500	12.198	7.698
Gastos Operacionais/EBITDA	1,32	-5,41	-6,73
Gastos com Pessoal/EBITDA	0,51	-0,51	-1,02
Taxa de Actualização Salarial	a)		-
Dívida/Capital Próprio	1,06	1,07	0,01
EBITDA/Juros Líquidos	1,96	-2,22	-4,18
Resultado Líquido (milhares de Euros)	1.056	-12.787	-13.843

PROCEDIMENTOS ADOPTADOS EM MATÉRIA DE AVALIAÇÃO DE RISCO E MEDIDAS DE COBERTURA RESPECTIVA

Diversificação de instrumentos de financiamento, modalidades de taxa de juro disponíveis e entidades credoras

A EDIA apresenta um investimento realizado acumulado desde o ano de 1995 até ao final de 2010, no montante de aproximadamente M€1.816. O financiamento deste investimento consubstancia-se não só com capitais próprios e subsídios de investimento (fundos comunitários e PIDDAC), como também com capitais alheios, através de contratação de empréstimos bancários.

Até à data de 31-12-2010, a estrutura do financiamento é composta por:

• Aumentos de capital social no montante de M€387,3;
• Subsídios de Investimento Fundos Comunitários no montante de M€764,9;
• Subsídios de Investimento PIDDAC no montante de M€111,9;
• Financiamento Bancário no montante de M€633,7.

Relativamente aos financiamentos bancários:

• Banco Europeu Investimento M€135
• Data de início do contrato: 1999;
  • Prazo: 20 anos;
  • Período de carência: 7 anos;
  • Taxa Juro: taxa determinada pelo BEI em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo seu Conselho de Administração e que não poderá exceder a taxa Euribor 3 meses acrescida de 0,15%.
• Empréstimo Obrigacionista M€300
• Data de início do contrato: 2003;
• Prazo: 15 anos;
• Reembolso: total no final do contrato (2018);
• Este empréstimo obrigacionista, foi celebrado junto do BNP Paribas e do Caixa - Banco de Investimento, S.A. destinado ao financiamento do EFMA.
• Os cupões são trimestrais e o seu reembolso é ―bullet ‖;
• Taxa Juro: Euribor 3 meses + Spread 0,10%.
• Empréstimo Obrigacionista M€56,2
• Data de início do contrato: 2007;
• Prazo: 20 anos;
• Reembolso: total no final do contrato (2027);
• Este empréstimo obrigacionista, foi contraído junto do Millenium BCP e do BPI;
• Os cupões são semestrais e o seu reembolso é ―bullet‖;

• Taxa Juro: Euribor 3 meses + Spread 0,005%.

• Empréstimo Obrigacionista M€93,5

• Data de início do contrato: 2008;
• Prazo: 3 anos;
• Os cupões são semestrais;
• Reembolso: 3 prestações anuais;
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do DEPFA BANKplc, do Banco Efisa SA e da Caixa Banco de Investimento, S.A.;
• Taxa Juro: Euribor 3 meses Spread 0,005%.
• Empréstimo Obrigacionista M€94,35
• Data de início do contrato 2010;
• Prazo: 20 anos;
• Os cupões são semestrias;
• Reembolso: a partir de Fevereiro de 2017, inclusive, 28 prestações semestrais, iguais e sucessivas;
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto doSINDICATO Bancário constituído por Banco Infrastrutture Innovazione e Sviluppo, SpA (BIIS); Banco BPI, S.A. (BPI); Banco Santander Totta, S.A. (Santander); Caixa - Banco de Investimento, S.A. (CaixaBI); Dexia Sabadell, S.A. – Sucursal em Portugal (Dexia);
• Taxa Juro: Euribor 6 meses Spread 2,65%.
• Conta Corrente Caucionada
• Considerando que o ritmo de execução do investimento exige o cumprimento das obrigações financeiras aos vários credores, de acordo com os prazos médios de pagamento, recorreuse a uma conta corrente caucionada de curto prazo.
• A EDIA apresenta neste momento 2 contas correntes caucionadas nas Instituições Bancárias Barclays e Santander Totta com as seguntes características:
  • Barclays

Montante: M€25 Taxa Indexante: Euribor 1 Mês Spread (all in): 1,97% Prazo: 6 meses com possibilidade de prorrogação.

Santander Totta

Montante: M€5 Taxa Indexante: Euribor 3 Meses Spread (all in): 2,25% Prazo: 6 meses com possibilidade de prorrogação. Contratação criteriosa de instrumentos de gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado

Todo o financiamento externo está indexado a taxa variável. Neste momento não existe qualquer cobertura de taxa juro. Estando o mercado em mínimos historicamente baixos, apresenta-se assim, como uma vantagem face aos maiores encargos decorrentes deste tipo de operação. Estabelecendo uma análise comparativa dos encargos financeiros ao longo do período de vida de cada financiamento, conclui-se que a taxa média é de, aproximadamente, 2,89%, taxa esta, manifestamente vantajosa face à contratualização deste tipo de instrumentos financeiros, nomeadamente fixação das taxas de juro.

ADOPÇÃO DE POLÍTICA ACTIVA DE REFORÇO DE CAPITAIS PERMANENTES

Consolidação do passivo remunerado através da transformação do passivo, de curto em médio e longo prazo, em circunstâncias de mercado que resultem favoráveis

Em consequência das condições mais favoráveis do mercado, e sempre que a EDIA não tem possibilidade de obter financiamento através de aumentos de capital, vê-se obrigada a recorrer a financiamento de capitais alheios, existindo, nessa altura, a preocupação em consolidar o passivo remunerado de curto prazo para médio e longo prazo.

Contratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost) da operação

Todas as operações de financiamento externo (capitais alheios) foram alvo de uma análise cuidada em resultado de uma consulta efectuada à Banca, considerando as melhores condições de mercado, quer a nível financeiro, quer a nível fiscal, tendo-se sempre optado sempre por aquela que apresenta a ―all-in-cost‖ mais favorável para a empresa.

Minimização da prestação de garantias reais e de cláusulas restritivas (covenants)

Considerando que o projecto do EFMA se reveste de grande interesse nacional por representar uma obra de aproveitamento dos recursos hídricos associados ao rio Guadiana e contribuindo para a promoção e o desenvolvimento económico e social da região do Alentejo, todo o financiamento da EDIA tem como premissas a garantia pessoal do Estado e uma identificação dos recursos financeiros estritamente necessários para fazer face ao investimento em determinado período, de modo a facilitar a obtenção do crédito às melhores condições de mercado.

Aquando da contratação das operações de financiamento externo, tanto a EDIA como a própria DGTF, esta última, enquanto representante do accionista único, o Estado, têm especial atenção para a minimização das cláusulas restritivas mediante a análise das peças documentais.

MEDIDAS PROSSEGUIDAS COM VISTA À OPTIMIZAÇÃO DA ESTRUTURA FINANCEIRA DA EMPRESA

A EDIA tem, desde a sua criação, centrado a sua actividade na execução de um conjunto de infra-estruturas que integram o Empreendimento Alqueva, das quais se destacam, pela sua envergadura, as Barragens de Alqueva e Pedrógão e respectivas Centrais Hidroeléctricas, o Sistema Adutor Primário e ainda os Blocos de Rega que compõem os cerca de 110.000 ha projectados até 2013 para a região do Alentejo e que, inicialmente, estava previsto ser implementado até 2025.

Tanto as decisões de investimento como de financiamento da EDIA estão dependentes de aprovação do Estado, conforme indicado nos pontos seguintes:

• Segundo a alínea c) do ponto 1 do Art.º 3 do DL N.º 42/2007 de 22 de Fevereiro, é objecto social da EDIA ―A concepção, execução e construção das infra-estruturas que integram a rede secundária afecta ao Empreendimento, em representação do Estado e de acordo com as instruções que lhe sejam dirigidas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.‖, financiada pelo Estado tal como está definido nos termos do ponto 2 ―Através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Estado assegura o financiamento e demais condições relativas à actuação da EDIA, no que respeita à prossecução do objecto definido na alínea c) do número anterior, sendo as respectivas obras da propriedade do Estado‖.
• Relativamente à Rede Primária, no ponto 3 define-se que ―A construção das Redes Primária e Secundária de rega integradas no Empreendimento está dependente de prévia aprovação dos projectos por parte do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o qual deve acompanhar todo o respectivo processo, nos termos do regime jurídico das obras de Aproveitamento Hidroagrícola.‖ Existe também, para a execução da rede primária, o requisito da necessidade de prévia aprovação do Accionista Estado.
• Quanto à contracção de financiamento e garantias, no ponto 1 do Art.º 8 do mesmo Decreto-Lei, indica-se que ―A contracção de financiamentos de médio e longo prazos pela EDIA carece de autorização do Ministério das Finanças.‖.

Na programação dos investimentos e financiamentos do EFMA a EDIA tem como único fim o cumprimento dos objectivos atribuídos à empresa pelo Accionista, assim como, no que respeita ao financiamento, são sempre considerados os fundos comunitários disponíveis nos diversos programas operacionais destinados ao EFMA, complementado com o recurso a dotações de capital do Accionista.

Os projectos do EFMA estão contemplados nos principais programas de financiamento comunitário em curso no País, como sejam o POVT e o PRODER. Relativamente aos investimentos elegíveis, no POVT está previsto o apoio dos projectos da rede primária, a uma taxa de 70% de FEDER, enquanto no PRODER prevê-se o financiamento dos projectos da Rede Secundária, a uma taxa de 100%, 75% de FEADER e 25% de PIDDAC.

Indica-se ainda que, no projecto do EFMA, o financiamento do Accionista visa, sobretudo, assegurar a contrapartida nacional dos projectos comunitários e dos custos de funcionamento que reflectem, principalmente, os custos financeiros resultantes da política de financiamento do EFMA.

As receitas geradas pelas actividades de exploração da EDIA, nomeadamente, a componente energia, que tem como origem a renda do contrato de subconcessão da exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão e a componente água, resultante da exploração de perímetros de rega que desde 2009, são aplicadas essencialmente, nas despesas de funcionamento e manutenção das diversas infra-estruturas e equipamentos das diversas áreas negócio, assim como nos gastos de estrutura da EDIA.

Por fim indica-se que o Empreendimento de Alqueva é um projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN), conforme está indicado no ponto 1 do Art.º 9 do Decreto - Lei N.º 42/2007, de 22 de Fevereiro.

					(Milhares de Euros)
ANOS	2006	2007	2008	2009	2010
Total do Passivo Remunerado	476.420,12	543.614,80	631.355,42	593.671,03	633.661,79
Custos Financeiros Suportados	14.801,19	23.702,46	30.479,27	13.499,84	8.600,64
Taxa Média Anual	3,11%	4,36%	4,83%	2,27%	1,36%

POLÍTICA DE FINANCIAMENTO

Para o período de 2006-2010, a necessidade de financiar as actividades de investimento do EFMA implicou o recurso aos capitais alheios, através da contratação de empréstimos bancários, à excepção do ano de 2009. A obtenção de recursos financeiros pela via de empréstimos bancários, empréstimos obrigacionistas, contas correntes caucionadas, entre outros, traduziu-se num aumento do Total do Passivo Remunerado na ordem dos 33%.

Este aumento significativo, resulta da política financeira definida pelo único Accionista, assente na contratação de empréstimos com garantia do Estado, da não disponibilização de dotações de capital suficientes para acompanhar o ritmo dos investimentos do EFMA, atendendo a que foram realizados aumentos de Capital Social, no mesmo período, no montante de M€115, para fazer face a um investimento total de cerca de M€864 e ainda, porque a empresa não tem gerado os meios necessários para comportar o volume de investimentos que vem realizando. Realça-se que estes investimentos, na sua maioria co-financiados por Fundos Comunitários, têm uma taxa de comparticipação média na ordem dos 48,3% face ao investimento total.

Face ao exposto verificou-se, até 2008, um recurso crescente a capitais alheios. Refira-se, no entanto, que o aumento de capital social verificado durante o ano de 2009 permitiu uma amortização de (1/3) do empréstimo obrigacionista de M€93.5, o que conduziu a uma diminuição do Passivo Remunerado que voltou a aumentar cerca de M€40 em 2010.

O financiamento bancário está indexado a taxas de juro variáveis, nomeadamente a Euribor, pelo que a evolução da taxa média de financiamento, está directamente relacionada com a variação desta taxa. A diminuição acentuada da taxa Euribor, desde o ano de 2008, que até essa altura apresentou um crescendo constante, permitiu, por outro lado, uma significativa redução da taxa média anual dos financiamentos da EDIA de 4,83% em 2008 para 1.36% em 2010, contribuindo para a diminuição significativa dos Custo Financeiros suportados em cerca de 72,71%.

De referir que o aumento de financiamento bancária no ano de 2010 cresceu cerca de 6,74%, face ao ano anterior, cumprindo assim a EDIA, os limites máximos de acréscimo de endividamento para 2010 (7%) de acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento, aprovado pela Resolução da Assembleia da República N.º 29/2010, de 12 de Abril, e explicitado pelo Despacho N º 510/10-SEFT, de 1 de Junho.

Para ir de encontro ao cumprimento do Principio da Unidade de Tesouraria, previsto no artigo 12.º da Lei N.º 12- A/2010 de 30 de Junho, a EDIA solicitou aos serviços bancários do IGCP abertura de contas, encontrando-se neste momento em processo de adesão, com o intuito de manter futuramente as suas disponibilidades e aplicações financeiras na referida entidade.

Evolução do Prazo Médio de Pagamentos (PMP)

A RCM N.º 34/2008, de 22 de Fevereiro aprova o Programa ―Pagar a Tempo e Horas‖ que visa reduzir os prazos médios de pagamento praticados por entidades públicas a fornecedores de bens e serviços. Esta resolução estabelece a fórmula a usar para o cálculo do Prazo Médio de Pagamento (PMP), registado no final de cada trimestre, incumbindo à Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) efectuar o apuramento do mesmo e publicitá-lo na sua página electrónica na Internet.

Apresenta-se, de seguida, o PMP da EDIA, S.A (por trimestre) para os anos de 2008, 2009 e 2010 (segundo fórmula da DGT):

												(em dias)
	Prazo Médio de Pagamentos
	2008				2009			2010
EDIA, S.A.	1T	2T	3T	4T	1T	2T	3T	4T	1T	2T	3T	4T
	84,9	86,4	87,9	96,0	96,9	73,9	74,3	74,4	82,0	114,0	120,0	129,0

Devido ao deslize verificado na autorização para a contratação do empréstimo obrigacionista previsto para 2010 e à diminuição, também em 2010, dos níveis de investimento, os montantes em dívida atingiram uma representatividade não significativa, levando o PMP's mais dilatados.

Deveres Especiais de Informação

A EDIA efectua o envio da informação prevista na RCM N.º 49/2007, de 28 de Março, no portal das empresas do SEE, reportando previamente essa informação e a sua actualização, à DGTF. Por outro lado, e no âmbito do cumprimento do disposto no Despacho N.º 14277/2008, de 23 de Maio, referencie-se que os procedimentos adoptados pela EDIA cumprem as medidas de reforço dos mecanismos de controlo financeiro e os deveres especiais de informação das empresas públicas, por este estabelecidas.

Anualmente a EDIA procedeu ao reporte dos seguintes documentos:

Planos de Actividades Anuais e Plurianuais

Remetidos a 20 de Novembro de 2009 (Plano de Actividades e Orçamento para 2010) e 30 de Novembro de 2010 (Plano de Actividades e Orçamento para 2011)

Orçamentos anuais, incluindo estimativa das operações financeiras com o Estado

Remetido a 23/07/2010 (Estimativa das operações financeiras a realizar com o Estado em 2011)

Planos de Investimento Anuais e Plurianuais e respectivas Fontes de Financiamento

Remetidos a 20 de Novembro de 2009 (para o ano de 2010) e 30 de Novembro de 2010 (para o ano de 2011)

Documentos de Prestação Anual de Contas Individuais e Consolidadas, acompanhados dos relatórios produzidos pelos auditores externos e relatório anual de fiscalização do ROC

Remetidos a 22 de Fevereiro de 2010 (Relatório e Contas – Exercício de 2009); a 04 de Março de 2010 (Relatório e Contas Consolidadas do Grupo EDIA, a 31 de Dezembro de 2009) e 25 de Agosto de 2010 (Relatório e Contas Consolidadas do Grupo EDIA, a 30 de Junho de 2010).

Relatórios Trimestrais de Actividades e de Execução Orçamental, acompanhados dos relatórios do órgão de Fiscalização

Remetidos a 06 de Abril de 2010 (Relatório de Actividades do 4.º Trimestre de 2009); 09 de Junho de 2010 (Relatório de Actividades do 1.º Trimestre de 2010); a 11 de Outubro de 2010 (Relatório de Actividades do 2.º Trimestre de 2010) e 18 de Fevereiro de 2010 (Relatório de Actividades do 3.º Trimestre de 2010).

Remetidos a 12 de Maio de 2010 (Informação de Gestão de âmbito Financeiro e Orçamental - 1.º trimestre de 2010); 13 de Agosto de 2010 (Informação de Gestão de âmbito Financeiro e Orçamental - 2.º trimestre de 2010); 12 de Novembro de 2010 (Informação de Gestão de âmbito Financeiro e Orçamental - 3.º trimestre de 2010) e 15 de Fevereiro de 2011 (Informação de Gestão de âmbito Financeiro e Orçamental - 4.º trimestre de 2010).

Cópias das Actas das Assembleias Gerais

O Gabinete de Apoio Jurídico é responsável pelo livro de actas das Assembleias Gerais facultando, sempre que necessário, e aquando solicitação da Tutela, cópias destes documentos.

Cumprimento das Orientações do Accionista

Relativamente ao cumprimento das recomendações do Accionista, no âmbito das orientações genéricas emitidas na Assembleia Geral de 21 de Abril de 2010, e tendo em consideração o alinhamento do SEE com a Administração Pública, designadamente, no que concerne à política de redução de custos e contenção salarial, informa-se que:

• As remunerações fixas dos membros do Órgão de Administração da EDIA mantiveram-se idênticas, em termos quantitativos, às que se têm vindo a praticar na Empresa, desde 2002;
• No âmbito do previsto no Despacho N.º 5696-A/2010, de 25 de Março (publicado no Diário da República N.º 61, 2.ª Série, de 29 de Março), foi adoptada uma política assente na contenção de custos, nomeadamente, no que respeita à remuneração dos titulares do Órgão de Administração, não tendo havido lugar, em 2010, à atribuição de qualquer componente variável de remuneração e
• Em 2010 os titulares dos Órgãos de Fiscalização mantiveram o regime remuneratório fixado na Acta N.º 1/2009, de 1 de Abril, da Comissão de Vencimentos para o triénio de 2008/2010, cujos valores percentuais de 20% e 15%, respectivamente, para o Presidente e Vogais, passaram a incidir, a partir de 21 de Abril de 2010 (data de realização da Assembleia Geral), sobre o montante agregado da remuneração fixa do Presidente do Conselho de Administração.

No que respeita à elaboração das Demonstrações e Mapas Financeiros dos Relatórios de Gestão, e com objectivo de que as contas da Empresa evidenciem uma imagem actual, completa, objectiva e apropriada dos seus resultados, posição financeira e situação económico - financeira da EDIA e do Grupo EDIA, foi dado seguimento/cumprimento às indicações constantes nas respectivas Certificações Legais das Contas, elaboradas por Auditor registado na CMVC, tendo-se procedido à incorporação das orientações nelas constantes, e atendido, designadamente, às recomendações e ênfases expressas nos referidos documentos, tendo em consideração as orientações definidas pelo Accionista e a actual fase de desenvolvimento do Empreendimento.

Aplicação das Normas de Contratação Pública

Em termos da aplicação das Normas de Contratação Pública, a EDIA está sujeita à aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei N.º 18/2008, de 29 de Janeiro, por força do disposto no respectivo artigo 2.º, N.º 2, alínea a). Na aplicação das normas da contratação pública a EDIA norteia-se pelos princípios da igualdade, da não discriminação e da transparência enunciados no artigo 2.º da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, sem perder de vista outros valores igualmente relevantes como sejam a economicidade ou boa gestão financeira dos recursos públicos e a selecção da proposta mais conveniente para o interesse público. As decisões que autorizam a realização de despesa suportam-se em informações onde é justificada a necessidade de contratar e proposto o procedimento mais adequado, seguindo a tramitação prevista no CCP e as regras de procedimento estabelecidas em regulamento interno, tendo presente a necessidade de desagregar funções e objectivar as peças de cada procedimento, em particular ao nível da definição do respectivo critério de adjudicação.

Foram ainda incorporadas, nos procedimentos de contratação pública implementados na EDIA, as orientações constantes do Despacho N.º 438/10-SETF, de 10 de Maio.

Política de Aprovisionamento de Bens e Serviços

A EDIA, no aprovisionamento dos bens e serviços necessários à sua actividade, cumpre escrupulosamente a legislação em vigor e as orientações emanadas pelo seu Accionista. A existência de um modelo de governo claramente conhecido por todos os colaboradores, com atribuições diversificadas de competências, e de serviços centrais de compras, permitem a obtenção de economias de escala que se têm vindo a revelar extremamente eficientes e vantajosas para na gestão da Empresa. Destacam-se, nesta matéria, os resultados obtidos na área da prestação de serviços de informática, de comunicações móveis, de gestão do património (i.e. frota automóvel) e de consumíveis.

Desde há vários anos a esta parte que a EDIA tem vindo assim a implementar um conjunto de medidas que permitiram uma redução significativa do custo de compras médio por colaborador antecipando-se, desta forma, algumas das medidas agora abordadas. Por outro lado, e na sequência da implementação destas medidas e concomitante efeito verificado em termos de redução de custos, tem sido motivo de principal preocupação a sua manutenção, não tendo sido igualmente descuradas as possibilidades que surgem no âmbito de eventuais reduções desses custos.

Refira-se que com a progressiva entrada da Empresa em fase de exploração, e tendo em conta a necessidade de contribuir para racionalização dos gastos e desburocratização dos processos públicos de aprovisionamento, a EDIA encontra-se a equacionar metodologias e procedimentos tendo em vista o contacto, através da ANCP, ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), de modo a avaliar eventuais vantagens de aderir a esta modalidade de provimento de bens e serviços, uma vez que, em fase de investimento, e face às especificidades das prestações contratadas, tal não foi considerado como a solução mais eficaz.

Destaca-se ainda, por último, que o único critério de análise, ou o mais valorizado, das várias contratações da EDIA é o preço. Desta forma a EDIA contrata, sobretudo, pelo preço mais baixo.

Anexos solicitados pela DGTF
	Anexo 3
Informação a constar no Site do SEE		Divulgação		Comentários
	S	N	N.A.
Estatutos actualizados (PDF)	X
Historial, Visão, Missão e Estratégia	X
Ficha sintese da empresa	X
Identificação da Empresa:
Missão, objectivos, politicas, obrig. serv. público e modelo de financiamento	X
Modelo Governo / Ident. Orgãos Sociais:
Modelo de Governo (identificação dos órgãos sociais)	X
Estatuto remuneratório fixado	X
Remunerações auferidas e demais regalias	X
Regulamentos e Transacções:
Regulamentos Internos e Externos	X
Transações Relevantes c/ entidade(s) relacionada(s)	X
Outras transacções	X
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental	X
Avaliação do cumprimento dos PBG	X
Código de Ética	X
Informação Financeira histórica e actual	X
Esforço Financeiro do Estado	X

Informação a constar no Site da Empresa		Divulgação
		N	N.A.	Comentários
Existência de Site	X
Historial, Visão, Missão e Estratégia	X
Organigrama	X
Orgãos Sociais e Modelo de Governo:
Identifica dos orgãos sociais	X
Identificação das áreas de responsabilidade do CA	X
Identificação de comissões existentes na sociedade	NA
Identificar sistemas de controlo de riscos	X
Remuneração dos órgãos sociais	X
Regulamentos Internos e Externos	X
Transacções fora das condições de mercado	X
Transacções relevantes com entidades relacionadas	X
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental	X
Código de Ética	X
Relatório e Contas	X
Provedor do cliente	NA

Legenda: S - Sim N - Não N.A. - Não Aplicável

Nota: Assinalar no formulário com X as respostas correctas

				Anexo 4
Gestão de Risco Financeiro - Despacho n.º 101/09-SETF, de 30-01		CUMPRIDO		Descrição
	S	N	N.A.
Preocedimentos adoptados em matéria de avaliação de risco e medidas de cobertura respectiva
Diversificação de instrumentos de financiamento	X			Pág. n.º 34 do Relatório e Contas
Diversificação das modalidades de taxa de juro disponíveis	X			Pág. n.º 34 do Relatório e Contas
Diversificação de entidades credoras	X			Pág. n.º 34 do Relatório e Contas
Contratação de instrumentos de gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado		X		Pág. n.º 36 do Relatório e Contas
Adopção de politica activa de reforço de capitais permanentes Consolidação passivo remunerado: transformação passivo Curto em M/L prazo, em condições favoráveis	X			Pág. n.º 36 do Relatório e Contas
Contratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost) da operação	X			Pág. n.º 36 do Relatório e Contas
Minimização da prestação de garantias reais	X			Pág. n.º 36 do Relatório e Contas
Minimização de cláusulas restritivas (covenants)	X			Pág. n.º 36 do Relatório e Contas
Medidas prosseguidas com vista à optimização da estrutura financeira da empresa
Adopção de política que minimize afectação de capitais alheios à cobertura financeira dos investimentos	X			Pág. n.º 37 do Relatório e Contas
Opção pelos investimentos com comprovada rendibilidade social/empresarial, beneficiam de FC e de CP	X			Pág. n.º 37 do Relatório e Contas
Utilização de auto financiamento e de receitas de desinvestimento	X			Pág. n.º 38 do Relatório e Contas
Inclusão nos R&C
Descrição da evolução tx média anual de financiamento nos últimos 5 anos	X			Pág. n.º 38 do Relatório e Contas
juros suportados anualmente com o passivo remunerado e outros encargos nos últimos 5 anos	X			Pág. n.º 38 do Relatório e Contas
Análise de eficiência da política de financiamento e do uso de instrumentos de gestão de risco financeiro			X	A EDIA não tem contratualizado qualquer instrumento de gestão de risco financeiro
Reflexão nas DF 2009 do efeito das variações do justo valor dos contratos de swap em carteira			X	A EDIA não em carteita nenhum contrato swap
Legenda: FC - Fundos comunitários

CP - Capital próprio

S - Sim N - Não

N.A. - Não Aplicável

Nota: Assinalar no formulário com X as respostas correctas e preencher o campo descrição com as medidas adoptadas

6. ESTRUTURA DE SUPORTE

Recursos Humanos

E^m 2010 entraram em funcionamento as melhorias no Módulo de Recursos Humanos da SAP concretizando-se o projecto de implementação iniciado em 2009. No seguimento dos procedimentos levados a cabo em anos anteriores, decorreu o processo de avaliação de desempenho dos colaboradores da EDIA referente ao ano de 2009, tendo sido igualmente fixados os objectivos para o corrente ano.

Decorreu ainda o processo de acreditação da EDIA como entidade formadora, prevendo-se a conclusão deste processo, com a emissão do parecer da DGERT, no decurso do próximo ano. A realização dos primeiros cursos de formação ministrados pela EDIA encontra-se prevista para o 2.º semestre de 2011.

Com o objectivo de continuar a potenciar a aquisição e aumento das competências ao nível técnico e comportamental, numa perspectiva de transversalidade de conhecimentos, foram executadas, ao longo do ano, diversas acções de formação, conforme o estabelecido no calendário previsto para Plano de Formação de 2010. A formação ministrada teve um total de 6.376 horas, e teve especial ênfase nas áreas de Ambiente e Qualidade, Perímetros de Rega, Gestão Territorial, Análise de Projectos, Recursos Humanos, Direito, Avaliação de Imóveis, Sistemas de Informação Geográfica, Sistemas Integrados de Apoio à Decisão e Contratação Pública, Topografia; Higiene e Segurança no Trabalho, Avaliação Imobiliária, Formação de Formadores, Exploração e Segurança em Barragens. No final de 2010 foi ainda elaborado e aprovado um novo Regulamento de Formação.

	2010
	N.º de Horas de Formação	N.º de Colaboradores que Receberam Formação
1.º Trimestre	1.029	4 8
2.º Trimestre	2.462	94
3.º Trimestre	1.446	67
4.º Trimestre	1.439	59
TOTAL	6.376	268

No final de 2010 a Empresa contava com um total de 194 colaboradores (entre efectivos e contratados a termo certo), distribuídos pelas diferentes categorias profissionais. Como empresa fortemente ligada ao Alentejo a EDIA, tem nos seus quadros mais de dois terços de efectivos naturais da região, contribuindo assim, de forma significativa, para o desenvolvimento curricular dos estudantes da região, através da realização de estágios.

	N.º de Colaboradores da EDIA (31/12/2010)
Técnico	70
Técnico Especialista	27
Técnico Superior	97
TOTAL	194

Distribuição dos Colaboradores em 31.12.2010 por Categoria Profissional

Sistemas de Informação

No decurso de 2010, de entre as diversas tarefas desenvolvidas nesta área, destacam-se as relacionadas com a implementação e o desenvolvimento de funcionalidades ao nível do Software de Gestão Documental, cujo arranque teve lugar no início do ano. A utilização deste software teve como intuito promover e acelerar a organização e as metodologias de gestão de documentos, de modo a orientar os colaboradores face a estes processos, interligando-os com o sistema de correio, fax e SAP e aumentando a segurança da documentação produzida. Pretendeu-se, por esta via, constituir um histórico dos processos em formato digital que permitisse agregar conhecimento, disponibilizando informação em tempo real, economizando recursos e aumentando, em simultâneo, a produtividade.

Paralelamente ao arranque, com suporte, dos processos documentais da empresa, decorreu ainda a implementação do Sistema de Normalização Contabilística em SAP, no seguimento da obrigatoriedade da aplicação do SNC pela EDIA, através do recurso à utilização da ferramenta SLO - Chart of Account Conversion da SAP.

Por outro lado, e face à crescente necessidade de acessos remotos aos sistemas da EDIA (caso do SAP e do SGD), e pedidos das áreas operacionais, administrativa e financeira e telemanutenção necessária ao normal funcionamento dos diversos sistemas, a EDIA implementou um portal que permite efectuar a ligação aos sistemas de informação da EDIA, a partir do exterior, com autenticação segura. O referido portal vem também permitir o teletrabalho, proporcionando uma redução assinalável dos custos operacionais da empresa.‖

Durante o presente ano decorreu ainda o upgrade dos sistemas operativos cliente de Windows XP para Windows 7, e de Office 2003 para Office 2007.

Por último, e face às necessidades das áreas operacionais, encontra-se em desenvolvimento uma aplicação (Sistema de Gestão de Consumos de Água) que permite a analise dos dados provenientes dos consumos de agua associados aos Perímetros de Rega, possibilitando a realização de analises através de múltiplas vertentes (agua, energia, cultura). O Sistema de Telegestão da EDIA permite assim interligar e operar equipamentos, em tempo real, e recolher um conjunto de métricas associadas a esses equipamentos. Encontra-se ainda prevista a interligação com o Sistema de Informação Geográfico da EDIA, permitindo efectuar um tratamento mais rigoroso e detalhado dessa informação, por parte do utilizador final ou decisor, entre os quais os agricultores.

Desenvolvimento, Promoção e Divulgação

A EDIA, no decurso de 2010, e no âmbito de um processo mais amplo de concertação de estratégias tendo em vista a captação de investimentos na área de implantação do Empreendimento, continuou a privilegiar a promoção do Projecto Alqueva como espaço único de oportunidades, direccionada para a identificação de oportunidades de negócios e intenções de investimento a localizar na sua zona de intervenção (Espaço Alqueva).

Neste contexto, e no seguimento da actuação prosseguida pela EDIA, foram levadas a cabo diversas actividades relacionadas com a definição e análise dos modelos de exploração de Alqueva, desenvolvimento rural, preconização de ferramentas e acompanhamento de projectos técnicos de auxílio à decisão no sector agrícola e agro-alimentar. Continuou a ser prestado apoio a potenciais investidores, tendo-se procedido à análise das condições de Alqueva para a implementação e desenvolvimento de diversos projectos. No âmbito dos contactos estabelecidos com ―stakeholders‖ do sector agrícola e agro-industrial da região (Agricultores, Confederações, Federações, Associações de Agricultores e de Regantes) saliente-se a nossa convicção do papel fundamental que a EDIA deverá desempenhar, de futuro, quer ao nível da exploração das Redes Primária e Secundária de Alqueva, quer enquanto agente dinamizador da transformação da agricultura de sequeiro para agricultura de regadio, no Alentejo.

O Projecto Alqueva, para além impulsionar o regadio e viabilizar, do ponto de vista económico e social, uma das regiões mais desfavorecidas da Europa, potenciará a instalação de diversas actividades subsidiárias ou complementares ao Empreendimento permitindo, por esta via, o reforço da competitividade do Alentejo, designadamente, através do estabelecimento de sinergias com outros projectos de dimensão considerável também sediados na região, caso do Aeroporto de Beja e do Porto de Sines. Com a finalidade de fomentar o estímulo activo ao empreendedorismo, e à captação e fixação de investimento, realizaram-se já diversas acções entre a EDIA e outras entidades, tais como com a AICEP Global Parques, Porto de Sines e ANA Aeroportos, visando a articulação entre estes projectos estruturantes, bem como a concretização de uma estratégia de promoção conjunta.

Considerado de capital importância para o futuro do Empreendimento e da EDIA, uma vez que pretende estabelecer o quadro de referência que permita a sustentabilidade técnico - económica do EFMA, foi ainda concluído, no decurso de 2010, o estudo ―Uma Visão Estratégica para um Desenvolvimento Sustentável do EFMA‖. Em 2010 foi ainda concluída a ―Análise Potencial de Exploração de Activos Regionais para Valorização do Destino Turístico Alqueva‖. Decorreu também, por outro lado, o estudo referente ao ―Modelo Técnico-Económico para Monitorização e Gestão da Componente Hidroagrícola de Alqueva‖, tendo sido elaborado o primeiro relatório, em que é apresentada a concepção do modelo que permitirá a monitorização e gestão do Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva. Este projecto pretende dotar a EDIA de ferramentas e sistemas que visem analisar, monitorizar e apontar medidas no âmbito da exploração do EFMA, permitindo a criação de condições para a sua sustentabilidade económica, técnica e ambiental.

Ao longo do ano tiveram continuidade as acções de divulgação e de fornecimento de resultados do programa SISAP (Sistema de Apoio à Determinação da Aptidão Cultural) aos seus utilizadores, tendo sido concluída a actualização da sua base de dados (Agribase), para preços de produtos e factores de produção do ano de 2010. Relativamente à utilização do programa SISAP evidencie-se ainda a participação da EDIA, em representação do MADRP, no certame ―Portugal Tecnológico‖, na FIL, em Lisboa, de 22 a 26 de Setembro. Neste certame, para além de se evidenciar o ponto de situação do EFMA, esteve em destaque esta aplicação informática de ajuda ao agricultor nas suas opções culturais, económicas e ambientais.

Tendo em linha de conta a estratégia prosseguida pela Empresa, no sentido de promover o Projecto Alqueva e divulgar o Empreendimento referencie-se, em simultâneo, a participação da Empresa em diversos certames de âmbito nacional e internacional. A política comunicacional levada a cabo pela EDIA continuou assim a privilegiar o reforço da visibilidade do Projecto Alqueva, com a finalidade de divulgar, promover e potenciar o aproveitamento de um Empreendimento com as características e a dimensão do EFMA, procurando, por esta via, fomentar a notoriedade da Empresa e aprofundar o seu envolvimento na sociedade local e regional onde a mesma se insere.

Refira-se, a título de exemplo, a participação da EDIA no 6.º Encontro Empresarial para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa ocorrido em Lisboa nos dias 23 e 24 de Junho de 2010, a qual teve entre outros objectivos, a promoção das oportunidades empresariais geradas pela materialização do EFMA, tendo em vista a captação e fixação de investimento nesta região, bem como a apresentação da EDIA enquanto uma ―Rural Utility‖, ou seja empresa capacitada para no âmbito do seu knowhow, prestar serviços noutros Países, nomeadamente ao nível do planeamento de macro de projectos, bem como de uma ―gestão Integrada‖ potenciadora de desenvolvimento económico e social, contando para o e efeito e para além das suas valências, com as melhores práticas, e a possibilidade de parceria com as melhores empresas Portuguesas e internacionais.

Em 2010 continuou igualmente a ser efectuado o acompanhamento, em reportagem, de diversos Órgãos de Comunicação Social (OCS), a realização do ―cliping‖ diário a OCS nacionais, regionais e on-line, com registo para a publicação de aproximadamente 1.255 notícias com referência à EDIA ou ao EFMA e a produção e distribuição de Notas de Imprensa. Teve ainda lugar a produção de 98 programas televisivos ―Cinco Minutos Com Alqueva‖, emitido pela Regiões TV, e o acompanhamento, para reportagem, de jornalistas de diversos OCS. Procedeu-se também à recepção personalizada, com explicação multimédia do EFMA e visionamento das obras e/ou Central Hidroeléctrica de Alqueva, a 83 Grupos de visitantes, totalizando cerca de 3.275 pessoas. Indiquese ainda, neste âmbito, a recepção, em Alqueva, da Exma. Sr.ª Embaixadora da Índia; dos Exmos. Srs. Embaixadores dos países Ibero – Americanos; do Exmo. Sr. Embaixador de Israel; das delegações da Associação Portugal – China, de Macau e da Roménia, da delegação de parlamentares de Timor-Leste e da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas (CADC).

No que respeita a realizações em destaque ocorridas no decurso de 2010, evidencie-se a recepção, em Alqueva, a 12 de Março, do Sr. Presidente da República, na sequência da conclusão do 1.º enchimento da albufeira de Alqueva que, a 12 de Janeiro, atingiu o NPA, situado à cota 152,00 m.

Referencie-se também a inauguração, pelo Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a 10 de Abril, de 19.000 hectares de regadios dos Perímetros de Rega do Monte Novo, Alvito – Pisão e Pisão, assim como a recepção, na Amieira Marina, com apresentação do Projecto Alqueva, do Exmo. Sr. Comissário Europeu da Agricultura. Este evento contou com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Agricultura e representantes de cooperativas e de associações de agricultores da região e teve lugar a 11 de Junho. A 07 de Julho, e no âmbito da conclusão da ligação de Alqueva a todas as albufeiras de abastecimento público na área do EFMA, assinale-se ainda a cerimónia de inauguração das infra-estruturas primárias de adução de água ao Roxo e Enxoé, presidida pelo Exmo. Sr. Primeiro-ministro.

Com a finalidade de disponibilizar o ―know-how‖ adquirido pela EDIA na área da gestão dos Perímetros de Rega, em termos de estudos hidráulicos, hidrológicos e geotécnicos, cartografia, topografia e sistemas de informação geográfica referencie-se igualmente, por último, no mês de Outubro, a assinatura do protocolo de assistência técnica estabelecido com o Governo de Cabo Verde, através da Direcção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária e do Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, na cidade da Praia, em Cabo – Verde.

No âmbito da agenda europeia para o Desenvolvimento Sustentável, a partir da qual se pretende criar em Alqueva um destino de Turístico Sustentável, foi estabelecida uma parceria entre a EDIA, a turismo de Aldeias (Genuinland), o Pólo Turístico de Alqueva e a CCDRA. A partir desta pareceria foi promovida a constituição de três grupos de trabalho, nomeadamente: ―Dark Sky‖, ―Turismo de Lagos‖ e ―Indicadores‖, merecendo relevo a realização do Seminário Internacional sobre a constituição de uma reserva Dark Sky em Alqueva, o qual ocorreu no Alandroal no dia 8 de Setembro de 2010.

Também no final do ano, e com o objectivo de promover a concertação de estratégias e dar resposta aos novos desafios e oportunidades de negócio gerados pelo EFMA, assim como fomentar a captação e fixação de jovens na região identifique-se ainda o protocolo de colaboração institucional estabelecido com o Município de Beja. em cerimónia que contou com a presença dos presidentes das entidades subscritoras, Governador Civil do Distrito de Beja, representantes da Assembleia Municipal e Executivo Autárquico, Presidentes das Juntas de Freguesia, Coordenadores Técnicos da EDIA.

Visita do Exmo Sr. Presidente da República a Alqueva, a 12 de Março Visita do Exmo Sr. Comissário Europeu da Agricultura – Amieira Marina, a 11 de Junho Inauguração do Perímetro de Rega do Alvito – Pisão, a 10 de Abril Inauguração da Ligação Pisão – Roxo e da Ligação à Barragem do Enxoé, a 7 de Julho

Visita do Exmo Sr. Embaixador de Israel, a 12 de Outubro

7. INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO

Investimento do Empreendimento

O investimento realizado em 2010 pela EDIA, não incluindo as capitalizações de encargos de estrutura e financeiros, atingiu o montante de m€ 127.510,05, o que eleva o total de investimento no EFMA, desde 1995 até ao final do ano em análise, para m€1.815.485,59. Face ao ano anterior, o montante de investimento realizado em 2010 diminuiu para praticamente metade do valor executado em 2009, mas em linha com o realizado entre 2005 e 2008. Na actual fase de desenvolvimento do EFMA, e com o aproximar da data de conclusão da fase de construção do Projecto Alqueva, antecipada de 2025 para 2013, esta evolução deve-se, em grande medida, ao facto das empreitadas cujo inícios se encontravam previstos para ocorrer no decurso da segunda metade de 2010, terem deslizado para o 1.º semestre de 2011.

Investimento Realizado "por Programa" até ao final de 2010
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Unidade: Milhares de euros
PROGRAMAS				Anos			Total
	Até 2005	2006	2007	2008	2009	2010
Barragem de Alqueva	571.310,35	15.808,87	14.375,72	4.815,05	2.063,54	2.736,08	611.109,62
Central Hidroeléctrica de Alqueva	130.561,90	183,33	56,56	15,53	52,30		130.869,62
Barragem e Central de Pedrógão	70.411,82	14.443,19	698,35	200,81	1.922,04	98,86	87.775,07
Estação Elevatória Alqueva-Álamos	41.634,54	453,46	271,25	255,09	589,12	320,39	43.523,85
Rede Primária de Rega	90.029,71	52.793,76	79.872,19	63.306,62	112.180,63	64.657,90	462.840,80
Rede Secundária de Rega	131.489,34	29.581,05	34.472,46	71.081,12	139.266,17	59.482,36	465.372,50
Desenvolvimento Regional	10.095,03	1.910,93	1.078,95	183,66	511,10	214,46	13.994,12
TOTAL	1.045.532,68	115.174,60	130.825,48	139.857,88	256.584,90	127.510,05	1.815.485,59

Refira-se, no entanto, que com o aproximar da data de conclusão das obras do Empreendimento, o esforço do investimento efectuado em 2010 continuou a caracterizar-se pela consolidação do Sistema Global de Rega, nomeadamente, através da infra-estruturação das Redes Primária e Secundária de Rega, que representaram, no total do ano, cerca de 97% do total do investimento efectuado.

Em termos de realização anual o montante registado no Programa Barragem de Alqueva (m€2.736,08) ficou a dever-se, essencialmente, a processos no âmbito da componente de expropriações e indemnizações dos patrimónios afectados pela albufeira de Alqueva.

Relativamente ao programa Desenvolvimento Regional, a execução de m€214,46 decorreu fundamentalmente de investimentos levados a cabo no Parque de Natureza de Noudar, Sistema de Informação Geográfica, Marina de Alqueva e Envolvente da Barragem de Alqueva. Em 2010 os programas Barragem e Central de Pedrógão e Estação Elevatória Alqueva - Álamos, registaram ainda investimentos na ordem dos m€98,86 e m€320,39, respectivamente.

No que diz respeito aos valores ―por Programas‖ observa-se, face ao ano de 2009, que o investimento sofreu um decréscimo significativo nas actividades centradas nas infra-estruturas de distribuição de água ―em alta‖ (Rede Primária) e nos Perímetros de Rega (Rede Secundária), com valores a rondar uma diminuição de, respectivamente, cerca de 42% e 57%, em comparação com o ano anterior, devido aos motivos já indicados anteriormente.

Contrariamente ao ano de 2008, em que os investimentos nas infra-estruturas secundárias registaram um valor superior ao verificado nas infra-estruturas do sistema primário, destaca-se ainda, em 2010, a execução em termos de infra-estruturas do Sistema Primário terem sido novamente superiores aos assinalados na Rede Secundária de Rega.

Investimento Realizado "por Sistemas" até ao final de 2010

							Unidade: Milhares de euros
		Anos
SISTEMAS	Até 2005	2006	2007	2008	2009	2010	Total
Infra-estruturas do Sistema Primário	899.744,48	83.623,00	95.274,07	68.593,11	116.807,30	67.813,05	1.331.855,01
Infra-estruturas Secundárias	131.489,36	29.581,05	34.472,46	71.081,12	139.266,15	59.482,36	465.372,50
Promoção e Desenvolvimento Regional	14.298,84	1.970,55	1.078,95	183,66	511,44	214,64	18.258,07
TOTAL	1.045.532,68	115.174,60	130.825,48	139.857,89	256.584,89	127.510,05	1.815.485,58

O decréscimo de investimento verificado em 2010 pode também ser observado na análise dos valores ―por Sistemas‖. O valor de investimento do item ―Promoção e Desenvolvimento Regional‖ resulta do facto de algumas infra-estruturas e projectos deste item terem entrado em exploração, sendo as despesas de algumas naturezas,consequentemente, consideradas como gastos.

Investimento Realizado "por Projectos" até ao final de 2010

Unidade: Milhares de euros
PROJECTOS				Anos
	Até 2005	2006	2007	2008	2009	2010	Total
Escalão Hidroeléctrico de Alqueva	596.183,05	14.833,91	13.371,18	4.156,43	1.959,69	2.641,88	633.146,14
Escalão Hidroeléctrico de Pedrógão	67.626,32	14.048,74	458,94	189,21	1.881,26	93,06	84.297,52
Sistema Global de Rega	263.154,89	82.643,86	114.269,34	134.327,69	251.507,07	124.350,61	970.253,45
Ambiente e Património	101.430,00	1.365,15	1.300,51	685,77	196,93	100,01	105.078,36
Promoção e Desenvolvimento Regional	14.298,84	1.970,55	1.078,95	183,66	511,44	214,64	18.258,07
Acções de Apoio	2.839,58	312,39	346,55	315,14	528,51	109,86	4.452,04
TOTAL	1.045.532,68	115.174,60	130.825,48	139.857,88	256.584,90	127.510,05	1.815.485,59

Financiamento do Empreendimento

Em 2010 obteve-se de financiamento comunitário e PIDDAC um valor de €132.096.253,07. Esta realização resulta sobretudo do financiamento obtido no Programa Operacional Valorização do Território (POVT) e no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER). No POVT obteve-se €50.235.205,09 de FEDER, enquanto de PRODER recebeu-se €60.917.603,68 de FEADER e €20.305.867,89 de PIDDAC.

Para além destes programas obtiveram-se ainda financiamentos no âmbito do INTERREG III, num valor de €561.654,04 de FEDER, do POCTEP num valor de €21.161,96 de FEDER e de apoio à exploração do Parque de Natureza de Noudar num valor de € 32.200.40, via IFAP.

Em 2010 os financiamentos POVT incidiram, sobretudo, nos grandes projectos Ligação Pisão - Roxo e Adutor Brinches - Enxoé, que no conjunto tiveram um financiamento de €38.027.729,50, cerca de 76% do total recebido neste programa. Além dos grandes projectos verificaram-se também recebimentos para os projectos Adutor de Pedrógão e Reservatório da Orada – Margem Esquerda, Estação Elevatória de Pedrógão Margem Esquerda 2.ª fase, Segregação de Caudais das Albufeiras de Odivelas e Roxo e Torre do Lóbio Adutor de Serpa e Reservatório de Serpa Norte. Por último neste programa refere-se a instrução e apresentação, para aprovação do financiamento, dos projectos Adutor Pisão - Beja e Circuito Hidráulico de Vale do Gaio, que no conjunto representam um investimento de €57.452.672,11 e uma comparticipação FEDER de €38.945.020,50.

No mesmo período obteve-se do PRODER a comparticipação FEADER no montante de €60.917.603,68 e de PIDDAC €20.305.867,89, para os projectos Perímetros de Rega de Alfundão, de Ferreira (Blocos de Ferreira, Figueirinha e Valbom), de Orada - Amoreira, de Brinches, de Brinches - Enxoé e de Serpa. Foram ainda instruídos e apresentados, para aprovação, os projectos dos Perímetros de Rega de Loureiro - Alvito, Aljustrel e Ervidel que representam um investimento de €60.959.204,15, uma comparticipação FEADER de €45.719.403,11 e de PIDDAC €15.239.801,04

A EDIA em 2010 emitiu um empréstimo obrigacionista de m€ 94.350 destinado ao financiamento da contrapartida nacional dos investimentos previstos no Plano de Actividades deste ano, bem como,o refinanciamento de divida. Registe-se que o financiamento bancário do ano de 2010 cresceu cerca de 6,74% ace ao ano anterior cumprindo-se assim os limites máximos de acréscimo de endividamento para 2010 (7%), de acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento, aprovado pela Resolução da Assembleia da Républica n.º29/2010, de 12 de Abril e explicitado pelo Despacho n.º510/10-SEFT, de 01 de Junho.

Unidade: Milhares de euros
		Anos
						Até Dezembro
	Até 2005	2006	2007	2008	2009	de 2010
Capital Social	272.508	19.000			95.760
Fundos Comunitários	339.441	55.991	65.320	50.266	142.194	111.790
PIDDAC	33.883	6.906	5.721	1.534	43.602	20.305
Empréstimos de Médio/Longo Prazo	435.000		52.714	90.034	-37.851	56.498
Obrigacionista	300.000		56.180	93.500	-31.167	63.183
BEI	135.000		-3.466	-3.466	-6.685	-6.685
	1.080.832	81.897	123.755	141.834	243.705	188.593

8. PERSPECTIVAS PARA O ANO DE 2011

N^o decorrer do próximo ano a actividade da Empresa continuará a estar essencialmente vocacionada para a consubstanciação do Sistema Global de Abastecimento de Água, e concomitante avanço das empreitadas constituintes das Redes Primária e Secundária do EFMA. Em 2011, com a continuação, conclusão e consignação de diversas empreitadas, a dimensão do Projecto Alqueva continuará, desta forma, a ver o seu âmbito ampliado.

No decurso de 2011 prevê-se assim a conclusão dos 1.º e 2.º Troços do Adutor Pisão – Beja integrados na Rede Primária do Subsistema Alqueva. A consignação da Empreitada de Construção do Adutor de Cinco Reis está prevista para o início de 2011. No decurso do próximo ano está ainda programado o arranque das obras respeitantes à Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Vale de Gaio – Troço Odivelas – Torrão. No Subsistema Alqueva, mas no que concerne à Rede Secundária, será dado seguimento à obra de construção do Perímetro de Rega de Loureiro – Alvito, estando igualmente previsto o início da construção das obras dos Blocos de Rega de Ervidel, de Aljustrel e de Vale de Gaio.

No que concerne ao Subsistema Ardila a referência centra-se nas Empreitadas de Construção dos Circuitos Hidráulicos de Amoreira – Caliços e Caliços – Pias, que incluem as Barragens de Caliços e de Pias, e no concurso da Empreitada de Construção do Perímetro de Rega de Pias, da Rede Secundária, cujos respectivos concursos serão lançados no decurso de 2011. Relativamente ao Subsistema Pedrógão, iniciar-se-á a construção do Sistema Elevatório de Pedrógão – Margem Direita e do Adutor de Pedrógão – Margem Direita e Barragem de S. Pedro. Na Rede Secundária está prevista a consignação das Empreitadas de Construção dos Blocos de Rega do Circuito Hidráulico de Pedrógão.

Em 2011 terá ainda lugar o acompanhamento ambiental, arqueológico das empreitadas das Redes Primária e Secundária e serão prosseguidas acções de levantamento e salvamento do património histórico-cultural contemplando as medidas de minimização de impactes que se desenvolvem antes e durante a realização das obras. Tendo em consideração a gestão ambiental de empreitadas já concluídas ou em fase de conclusão está previsto, simultaneamente, o desenvolvimento de vários estudos e projectos de forma a dar cumprimento às medidas consagradas nas DIA's de projectos com processo de AIA finalizado.

Na área dos estudos e projectos continuarão a assumir particular enfoque as temáticas relacionadas com a conclusão e validação interna dos projectos do EFMA e concomitante criação das necessárias condições para o lançamento das respectivas empreitadas. Em 2011 proceder-se-á assim à conclusão do EIA da Ligação Torrão – Vale de Gaio e respectiva Mini – Hídrica e à revisão do Projecto de Execução e EIA dos Blocos de Rega de Beringel – Beja. Também do Subsistema Alqueva terá ainda lugar o Projecto e EIA da Ligação e Blocos de Rega do Roxo – Sado. No Subsistema Pedrógão será efectuada a revisão dos estudos referentes aos Projectos de Execução e EIA's dos Circuitos Hidráulicos de S. Pedro – Baleizão e de Baleizão – Quintos.

Visando contribuir, para a sustentabilidade do EFMA procurar-se-á ainda efectivar uma optimização das soluções de projecto, nomeadamente, em termos de soluções de delimitação das áreas dos blocos e sub blocos de regadio e circuitos hidráulicos inerentes. Efectuar-se-á também o desenvolvimento de estudos vocacionados especificamente para a optimização hidráulica, energética e para a rentabilização das infraestruturas primárias e secundárias integrantes do EFMA. Apostar-se-á igualmente na consolidação de dados e de modelos fundamentais ao planeamento das intervenções ainda por efectuar e ao apoio à entrada em serviço das infra-estruturas.

Com a conclusão da construção de vários Perímetros de Rega, e após a realização dos ensaios necessários, anualmente, procede-se à inscrição das áreas a regar, pelos agricultores interessados no abastecimento de água. Em 2011, tal como em 2010, decorrerão as inscrições nos Perímetro de Rega de Monte Novo, Alvito - Pisão e Pisão, com uma área potencial de regadio de 18.668 ha e, pela primeira vez, as inscrições nos Perímetros de Rega de Alfundão, Pisão - Roxo (1.ª fase), Orada – Amoreira, Brinches, Brinches - Enxoé e Serpa, com uma área que no seu conjunto atinge os 26.417 ha. No total em 2011 ter-se-á em exploração 40.085 ha de regadio, sob gestão da EDIA, abastecido pelas Albufeiras de Alqueva e Pedrógão.

No decurso de 2011 prosseguirão ainda as actividades relacionadas com a exploração de recursos naturais, estando previstas acções no âmbito da gestão das áreas sobrantes e da faixa interníveis das albufeiras integradas no EFMA e do estado das massas de água e gestão das albufeiras. No que respeita à utilização do domínio público hídrico decorrerá o apoio aos requerentes na instrução dos pedidos de licença/concessão de captação de águas superficiais. No próximo ano terão continuidade as actividades da Equipa de Fiscalização e Vigilância relacionadas com o processo de licenciamento de captações de água.

Entre outras actividades relacionadas com a monitorização ambiental terão seguimento as operações de manutenção das estações automáticas da EDIA e do equipamento instalado nas estações do INAG. Proceder-seá também ao levantamento da rede hidrométrica e meteorológica existente na área de influência do Sistema Alqueva – Pedrógão e Rede Primária do EFMA. Será igualmente necessário proceder à instalação de estações automáticas de monitorização de qualidade da água, dada a entrada em exploração das infra-estruturas da Rede Primária integradas nos Subsistemas Alqueva e Ardila.

Será dada sequência, por outro lado, a monitorização dos potenciais impactes da transferência de água Guadiana – Sado na ictiofauna e à monitorização do Troço da Ligação Pisão – Beja e assegurada a respeitante ao Troço de Ligação Alvito – Pisão, Circuito Hidráulico de Adução à Barragem de Odivelas, da Barragem da Laje e Troço de Ligação Pisão – Roxo e Barragem do Penedrão. Na Rede Secundária de Rega, e quanto ao estado das águas de superfície, referência para os Programas de Monitorização nos Perímetros de Rega do Monte – Novo, Alvito – Pisão, Pisão, Pisão – Roxo, que terão continuidade, e para o início da monitorização respeitante aos Blocos de Rega Sul e Oeste do Ardila.

Em termos de economia do regadio será promovido o ajustamento do SISAP (Elaboração de Cartas de Aptidão Cultural para o Perímetro de Rega de Alqueva) a uma nova aplicação informática com plataforma web. Será ainda criado um portal de apoio ao regante e promovidas acções com vista a fomentar a dinamização e o potencial aproveitamento do regadio e a promoção do Espaço Alqueva como pólo de desenvolvimento de clusters agro-alimentares e dinamizador de novos projectos. Apostar-se-á, em simultâneo, no aprofundamento dos modelos de gestão integrada da componente hidroagrícola de Alqueva e na sensibilização e apoio aos beneficiários de Alqueva.

No Parque de Natureza de Noudar está programada, no decurso do próximo ano, a finalização do tanque lúdico e do restaurante. Está igualmente prevista a modificação da utilização dos edifícios da herdade, facto que possibilitará a utilização da Casa do Monte como turismo no espaço rural. No âmbito do Projecto IBERLINX desenvolver-se-ão ainda acções que permitam efectuar o intercâmbio técnico-científico com vista à implementação e desenvolvimento de metodologias tendo como objectivo a criação/manutenção das condições óptimas para a reintrodução, no seu habitat, do felídeo mais ameaçado do mundo.

Quanto ao Museu da Luz, e tendo por base o cumprimento das funções museológicas que lhe são inerentes, prevê-se a materialização de alguns investimentos visando a ampliação e requalificação dos seus espaços, nomeadamente, com a reabilitação do Monte dos Pássaros, a valorização e requalificação paisagista da envolvente e o projecto de arrefecimento ambiental e ventilação. Continuar-se-á a apostar na projecção e divulgação do Museu, na realização de diversas iniciativas interpretativas e expositivas, no reforço da componente de investigação e no desenvolvimento de protocolos de cooperação nacionais e internacionais.

Relativamente ao Cento de Cartografia continuar-se-ão a assegurar as competências nas vertentes de cartografia, topografia e cadastro, assim como a piquetagem de apoio às expropriações de diversos projectos. Tendo como pano de fundo a entrada em exploração de diversas infra-estruturas do Empreendimento e de forma a assegurar a verificação da integridade estrutural das infra-estruturas, dar-se-á ainda cumprimento à monitorização geodésica das barragens da EDIA. No decurso de 2011 terá igualmente lugar o arranque do Projecto SINERGIC.

Tendo em conta o actual ritmo de implementação do EFMA, com a entrada em exploração de um número crescente de infra-estruturas, em 2011 a plataforma SIG da EDIA continuará a adaptar-se às novas exigências da Empresa e a apostar na melhoria das vertentes de apoio técnico às suas diversas áreas.

Em termos de Recursos Humanos prevê-se a estabilização do número global de colaboradores da empresa e a conclusão, com a emissão do respectivo parecer pela DGERT, do processo de acreditação da EDIA como entidade formadora, encontrando-se a realização dos primeiros cursos de formação ministrados pela Empresa programada para ter lugar no 2.º semestre.

Com o término de algumas infra-estruturas do EFMA, a aposta na gestão de activos será outra das vertentes a efectivar em 2011, com o início de um projecto de Business Intelligence. Continuará a aposta na automatização de processos de trabalho baseada no ERP SAP e no software MS Sharepoint, estando igualmente prevista a renovação do sítio da Empresa na internet.

Em 2011, em articulação com outros organismos, e com objectivo de apresentar junto do tecido empresarial as oportunidades geradas pelo Empreendimento de Alqueva, será ainda realizado, no âmbito de parceria com o AICEP Portugal Global, um ―Road Show Empresarial Nacional‖ junto das várias delegações de associações empresariais. A dinamização do POE e do Investinalqueva constituirá outra das apostas do próximo ano. Será ainda levada a cabo a realização dos trabalhos no âmbito da mancha comunicacional da EDIA e do estudo sobre a adequação funcional da empresa às novas áreas de negócio.

Tal como em anos anteriores, e como forma de sensibilização para a necessidade de proteger a sua qualidade, decorrerão ainda as comemorações do seu Dia Mundial da Água, em iniciativa a efectuar ao abrigo do protocolo celebrado com a Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA).

9. INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS

Em 2010 o Conselho de Administração realizou quarenta e cinco (45) reuniões, de onde resultaram, como mais relevantes, as seguintes deliberações:

Janeiro de 2010

• Autorizada a realização da despesa estimada com o desenvolvimento, actualização e manutenção do Portal Internet IBERLINX.
• Aprovado o Manual de Procedimentos da EDIA.

Fevereiro de 2010

• Adjudicada a empreitada de construção do Circuito Hidráulico de Segregação de Caudais da Albufeira de Odivelas.
• Aprovado o Programa de Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais para o Sistema Alqueva Pedrógão e Rede Primária de Rega.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada das infra-estruturas de rega e de drenagem do Bloco de Loureiro - Alvito, tendo sido ainda aprovados os demais termos do procedimento de concurso público proposto.
• Aprovada a minuta de Protocolo entre a EDIA e a Direcção Regional de Cultura do Alentejo.
• Aprovado o R&C de 2009.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a prestação de serviços a contratar no âmbito da definição do modelo para a monitorização e gestão dos regadios de Alqueva.

Março de 2010

• Autorizada a realização da despesa estimada com a contratação da prestação de serviços para gestão e fiscalização da empreitada das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Selmes, tendo ainda sido aprovados os demais termos do procedimento de concurso público proposto.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a prestação de serviços para gestão e fiscalização da empreitada das infra-estruturas de rega e de drenagem do Bloco de Pedrógão 3, tendo ainda sido aprovados os demais termos do procedimento de concurso público proposto.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a prestação de serviços para gestão e fiscalização da empreitada das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Pedrógão 1, bem como os demais termos do procedimento de concurso público proposto.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a implementação do Programa de Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais e de Qualidade Ecológica na Área dos Blocos de Rega Alvito - Pisão;
• Autorizada a realização da despesa estimada com a Execução da Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Vale de Gaio do Sistema Primário de Rega do EFMA.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a execução da Empreitada de Construção e Fornecimento dos Equipamentos do Sistema Elevatório de Pedrógão Margem Direita do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a execução da Empreitada de Construção do Adutor de Pedrógão Margem Direita e da Barragem de S. Pedro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
• Aprovada a adjudicação da Empreitada de Construção do 2.º Troço do Adutor Pisão Beja.
• Aprovada a adjudicação da Empreitada de Construção do 1.º Troço do Adutor Pisão Beja.

Abril de 2010

• Autorizada a realização da despesa estimada com a execução da empreitada do Bloco de Rega Loureiro - Alvito, tendo sido ainda aprovados os termos do Concurso Púbico.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a Monitorização dos Potenciais Impactes da Transferência de Água Guadiana - Sado na Ictiofauna.
• Aprovada a minuta de protocolo a celebrar entre a EDIA e a AFN.

Maio de 2010

• Adjudicada a prestação de serviços para gestão e fiscalização da empreitada das infra-estruturas de rega e de drenagem do Bloco de Loureiro – Alvito.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a execução da empreitada do Bloco de Rega de Selmes, tendo sido ainda aprovados os demais termos do procedimento de concurso público.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a execução da empreitada do Bloco de Rega Pedrógão 1, tendo ainda aprovado os demais termos do procedimento de concurso público.
• Aprovada a estratégia para a participação na candidatura ao Programa Operacional Regional Alentejo 2007/2013 dos trabalhos associados ao desenvolvimento de uma estratégia de monitorização e ordenamento do território que permita a conservação e valorização das ilhas e penínsulas de Alqueva.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a execução da empreitada de construção do Bloco de Rega Pedrógão 3, tendo ainda aprovado os demais termos do procedimento de concurso público.

Julho de 2010

• Autorizada a realização da despesa estimada para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada das infra-estruturas de rega e de drenagem do Bloco 1 do Aproveitamento Hidroagrícola de Ervidel.
• Autorizada a realização da despesa estimada para a prestação de serviços de para gestão e fiscalização da empreitada das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem dos Blocos 2 e 3 do Aproveitamento Hidroagrícola de Ervidel.
• Autorizada a realização da despesa estimada para a Empreitada de construção das infra-estruturas de rega e de drenagem do Bloco 1 do Aproveitamento Hidroagrícola de Ervidel.
• Autorizada a realização da despesa estimada para a Empreitada de construção das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem dos Blocos 2 e 3 do Aproveitamento Hidroagrícola de Ervidel.
• Autorizada a realização da despesa estimada para a Empreitada de construção das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Aljustrel.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA (Anos Hidrológicos 2010/2011 e 2011/2012), tendo ainda sido aprovados os demais termos do procedimento de concurso público.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a Elaboração do Projecto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental do Circuito Hidráulico Roxo-Sado e Respectivo Bloco de Rega, tendo ainda sido aprovados os demais termos do procedimento de concurso público.

Agosto de 2010

• Autorizada a realização da despesa estimada com a constituição de projecto para o Plano de Monitorização de Barragens do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva – EFMA.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a Prestação de Serviços para gestão e fiscalização da empreitada de construção do adutor de Cinco Reis, tendo sido ainda aprovados os demais termos do procedimento de concurso público.

Setembro de 2010

Autorizada a realização da despesa estimada com a execução da empreitada do Adutor de Cinco Reis, tendo ainda sido aprovados os demais termos do procedimento de concurso público.

Outubro de 2010

• Adjudicada a empreitada de construção das infra-estruturas de rega e de drenagem do Bloco de Loureiro – Alvito.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a minimização de impactes sobre o património cultural decorrentes da execução do Circuito Hidráulico de Pedrógão - Fase de Obra, tendo ainda sido aprovados os demais termos do procedimento de concurso público.
• Autorizada a realização da despesa estimada com minimização de impactes sobre o património cultural decorrentes da execução do Bloco de Rega de Ervidel - Fase prévia à obra, tendo sido ainda aprovados os demais termos do procedimento de concurso público.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a minimização de impactes sobre o património cultural decorrentes da execução do Bloco de Rega de Ervidel - Fase de Obra, tendo sido ainda aprovados os demais termos do procedimento de concurso público proposto.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a minimização de impactes sobre o património cultural decorrentes da execução do Circuito Hidráulico de Vale de Gaio, do Bloco de Rega de Loureiro - Alvito e do Bloco de Rega de Aljustrel - Fase de Obra, tendo ainda sido aprovados os demais termos do procedimento de concurso público proposto.

Novembro de 2010

• Adjudicada a prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos mecânicos, eléctricos e outros no aproveitamento hidroagrícola de Monte Novo.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a prestação de serviços para a implementação do programa de monitorização dos recursos hídricos subterrâneos na área dos blocos de rega no Subsistema Alqueva.
• Aprovada a Proposta de Orçamento de Instalações e Equipamentos, Orçamento de Funcionamento e Contas de Exploração para 2011.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a prestação de serviços para elaboração do Relatório Anual sobre a execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.
• Aprovado o Plano de Actividades e Orçamento para 2011.
• Aprovada a adjudicação da prestação de serviços de Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA - 2010/2012.

Dezembro de 2010

• Autorizada a realização da despesa estimada com a minimização de impactes sobre o património cultural decorrentes da execução do Circuito Hidráulico Caliços - Pias e dos Blocos de Rega de Pias - Fase prévia à obra, tendo sido ainda aprovados os demais termos do procedimento de concurso público.
• Autorizada a realização da despesa estimada com a Elaboração do Modelo de Simulação e Optimização do Funcionamento do Subsistema de Alqueva.
• Adjudicada a prestação dos serviços de Monitorização de Aves Estepárias e de Rapina nos Blocos de Rega de Monte Novo, Alvito - Pisão e Pisão.
• Adjudicada a prestação de serviços de Monitorização de Aves Estepárias nos Blocos de Rega de Alfundão e de Ferreira e Valbom.
• Aprovada a adjudicação dos trabalhos de produção e instalação de plataformas flutuantes para a biodiversidade, na envolvente da albufeira de Alqueva.
• Aprovado o Plano estratégico para criação de condições para a propagação e manutenção da espécie Linaria ricardoina Rede Secundária de Rega.
• Autorizada a realização da despesa estimada com o fornecimento de energia eléctrica em alta e média tensão às infra-estruturas do EFMA, tendo ainda sido aprovados os demais termos do procedimento de concurso público.

Albufeira da Barragem de Alqueva

Pelo Decreto-Lei N.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, foram atribuídos à EDIA os seguintes poderes de autoridade:

• Os poderes para, nos termos da lei, nomeadamente, do Código das Expropriações, agir como entidade expropriante dos bens imóveis e direitos a eles inerentes a expropriarem que sejam necessários à prossecução do seu escopo social;
• O direito de utilizar e administrar os bens do domínio público do Estado que estejam ou venham a estar afectos ao exercício da sua actividade;
• Os poderes e prerrogativas do Estado quanto à protecção, desocupação, demolição e defesa administrativa da posse dos terrenos e instalações que lhe sejam afectos e das obras por si executadas ou contratadas, podendo ainda, nos termos da lei, ocupar temporariamente os terrenos particulares de que necessite para estaleiros, depósito de materiais, alojamento de pessoal operário e instalação de escritórios, sem prejuízo do direito a indemnização a que houver lugar.

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei N.º 313/2007, de 17 de Setembro, que aprovou as bases da concessão outorgada por contrato entre o Estado e a EDIA em 17 de Outubro de 2007, a EDIA detêm, enquanto concessionária da gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA, os poderes de administração do referido domínio público hídrico no âmbito da sua actividade, as competências para atribuição dos títulos respeitantes à captação de água para rega e para produção de energia eléctrica e ainda os poderes de fiscalização da sua utilização por terceiros, bem como a competência para a instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contra-ordenação nesse âmbito.

10. CONTAS INDIVIDUAIS

Análise Financeira

Conta de Resultados

Esta análise é realizada tendo em conta apenas os gastos e rendimentos não capitalizados, isto é, foram

expurgados os relativos a trabalhos para a própria empresa, bem como do Investimento da Rede Secundária, que se anula por meio da Variação de Produção (investimento realizado nas obras integrantes da Rede Secundária de Rega do EFMA que são propriedade do Estado à excepção da Infra-estrutura 12 e do perímetro de rega da Aldeia da Luz).

		(Milhares de Euros)
	2010	2009
Gastos não capitalizados	32.414	107.333
Custo mercadorias vendidas/matérias	16	28
Fornecimentos e serviços externos	2.473	1.353
Gastos com o pessoal	2.452	2.217
Gastos de depreciação e de amortização	9.355	7.407
Imparidade activos	15.020	92.293
Provisões exercicio	202	88
Outros gastos e perdas	213	186
Gastos e perdas de financiamento	2.605	3.698
Imposto sobre o rendimento	77	63
Ganhos não capitalizados	19.626	17.089
Vendas	41	21
Prestações de serviço	11.673	11.425
Variações nos inventários de produção	0	0
Trabalhos para a própria entidade	0	0
Subsídios à exploração	32	72
Reversões	0	0
Outros rendimentos e ganhos	5.059	2.764
Juros e rendimentos similares	2.821	2.807
Resultado Líquido Exercício	-12.787	-90.245

O exercício económico de 2010 apresentou um Resultado Líquido Negativo em cerca de M€-12,79, com uma variação de M€77,46 face ao resultado de 2009. Para este resultado contribuíram, essencialmente a diminuição significativa do reconhecimento de imparidades de activos e descida das taxas de juro indexantes dos empréstimos, o que provocou um decréscimo dos encargos financeiros.

No caso particular dos Rendimentos verificou-se um aumento na ordem dos M€2,54 mais 14,85% que no ano anterior, identificando-se da seguinte forma as variações nas rubricas mais significativas:

Os Outros Rendimentos e Ganhos apresentam uma variação positiva de M€2,30 que reflecte o efeito da comparticipação dos fundos comunitários sobre as amortizações das diversas infra-estruturas do EFMA em exploração e a uma regularização de uma especialização no montante de M€ 1.650,00 (realizada em 2005) referente a uma estimativa de gastos com os consumos próprios da Central Hidroeléctrica de Alqueva.

Relativamente aos Gastos não capitalizáveis, estes tiveram um decréscimo global de M€74,92 menos 69,80% relativamente ao ano anterior, onde se identificam as rubricas mais significativas:

• Os Fornecimentos e Serviços Externos reflectem um aumento de M€1,12 justificado pelo aumento da actividade de exploração referente ao negócio água.
• Os Gastos de depreciação e amortização aumentaram na ordem dos M€1,95, essencialmente, em resultado da entrada em exploração dos Blocos de Rega do Pisão e do Alvito-Pisão .
• Os Custos e Perdas Financeiros registaram um decréscimo de M€1,09 cerca de 29,55%, montante que reflecte a significativa diminuição das taxas de juros indexantes do empréstimo contratado com o Banco Europeu de Investimento.
• A Imparidade de Activos diminuiu em cerca de M€ 77,27, justificado por em 2010 o valor apurado por perdas por imparidade respeitante a bens afectos ao Segmento Água, ser bastante inferior ao valor reconhecido em 2009

Na conta de resultados as rubricas financeiras capitalizáveis foram deduzidas às respectivas contas de gastos e ganhos. Assim a rubrica Trabalhos para a própria empresa reflecte todos os montantes capitalizados excepto o dos gastos financeiros.

Com efeito:

• Todos os custos de estrutura foram capitalizáveis, à excepção das áreas de gestão, apoio e órgãos sociais.
• Os Juros, rendimentos similares, fruto da gestão de disponibilidades de tesouraria, foram deduzidos aos custos financeiros incorridos com o empréstimo de curto, médio e longo prazo destinados ao financiamento do EFMA, capitalizando-se somente, o remanescente desses gastos.

Balanço

Em 31 de Dezembro de 2010, a EDIA atingiu um activo líquido no montante de M€876,76, verificando-se um acréscimo de cerca de M€57,64, face ao fecho das contas de 2009.

		(Milhares de Euros)
	ACTIVO LÍQUIDO
ACTIVO	2010	2009
Activo não corrente	423.581	431.905
Activos fixos tangíveis	22.577	22.860
Activos intangíveis	365.929	370.704
Activos por impostos diferidos	34.453	37.619
Outros Activos Não Correntes	623	722
Activo corrente	453.184	387.225
Inventários	353.557	293.842
Outras contas a receber	81.509	84.888
Caixa e depósitos bancários	14.481	5.021
Outros activos correntes	3.637	3.475
TOTAL DO ACTIVO	876.765	819.130

Este acréscimo resultou, essencialmente, pelo encontro das seguintes variações:

Variação Positiva

No Activo corrente: (i) a rubrica de Inventários em cerca de M€59,72, que reflecte o investimento na Rede Secundária de Rega, com excepção da Infra-estrutura 12 e do perímetro de rega da Aldeia da Luz, e (ii) a rubrica de Caixa e depósitos bancários apresenta uma variação positiva em M€9,46 justificada essencialmente pela parte que falta utilizar relativamente ao empréstimo obrigacionista no montante de M€ 94,35 recebido em Agosto de 2010.

Variação Negativa

• No Activo Não Corrente, os Activos Intangíveis, justificado, essencialmente, pelas amortizações do exercício.
• No Activo Corrente, a rubrica de Outras Contas a Receber devido a uma regularização decorrente de um acerto final no montante de M€3,19 com as Entidades Gestoras dos Fundos Comunitários, na sequência das conclusões de uma auditoria de controlo no âmbito do FEOGA (QCA III).

O Capital Próprio apresentou uma variação negativa na ordem dos M€24,74 justificado, essencialmente, pelas rubricas de Resultados Transitados e Resultados Líquidos que reflectem o efeito da imparidade de activos, subsídios e correcção das amortizações pela exigência da aplicação da IFRIC 12, além desta última rubrica também reflectir os resultados do ano.

		(Milhares de Euros)
CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO	2010	2009
CAPITAL PRÓPRIO	-317.460	-292.724
Capital	387.192	387.192
Outras Reservas	9.203	9.203
Resultados Transitados	-797.136	-703.725
Ajustamentos em Activos Financeiros	512	512
Outras Variações no Capital Próprio	95.557	104.339
Resultado Líquido do Exercício	-12.787	-90.245
PASSIVO	1.194.225	1.111.854
Passivo não Corrente	1.068.306	932.502
Financiamentos obtidos	557.128	500.732
Diferimentos	456.074	376.260
Outros Passivos não correntes	55.104	56.882
Passivo Corrente	125.919	179.352
Financiamentos obtidos	76.534	91.893
Outras contas a pagar	34.418	71.547
Outros Passivos correntes	14.967	13.927
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO	876.765	819.130

O passivo registou as seguintes variações:

Variação Positiva

Do Passivo Não Corrente na ordem dos M€135,8, justificado:

• Pelo aumento dos Financiamentos Obtidos, justificado pela contracção de um empréstimo obrigacionista no montante de M€94,35, no prazo de 20 anos.
• Pelo aumento dos Diferimentos na ordem dos M€79,81, essencialmente, como resultado dos recebimentos de fundos comunitários e de PIDDAC, referentes a investimentos na Rede Secundária.

Variação Negativa

• Na Passivo Corrente, verificou-se uma diminuição de M€53,43, resultante essencialmente das rubricas de:
• Financiamentos Obtidos pela amortização de 1/3 do empréstimo obrigacionista dos M€93,50 e pela amortização das parcelas relativas às tranches A, B, C e D do empréstimo do BEI.
• Outras Contas a Pagar apresentam uma diminuição em M€37,13 devido à contracção do empréstimo obrigacionista contraído em Agosto de 2010 que permitiu a liquidação de grande parte das dívidas a fornecedores de investimento.

Análise Financeira

O Cash-Flow atingiu os cerca de M€12,14, registando um aumento na ordem de 22,77%, face ao período homólogo, tendo contribuído para este o aumento: (i) o acréscimo do Resultado Líquido do Exercício na ordem de M€77,46, (ii) um acréscimo das Amortizações em cerca de M€2,00, e (iii) uma diminuição na Imparidade de Activos em M€77,32.

		(Milhares de Euros)
CASH-FLOW	2010	2009
Resultados Líquidos	-12.787,38	-90.244,55
Amortizações	9.756,67	7.751,91
Provisões	201,66	88,30
Imparidade de Activos	15.019,95	92.293,29
	12.190,90	9.888,95

Em termos de Investimentos Financeiros, a EDIA apresenta a seguinte variação nas participações do capital social das suas empresas participadas, com o seguinte montante:

Gestalqueva, S.A. - Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Alqueva e de Pedrógão: m€48,30 negativos.

O valor da participação de capital da EDIA na Gestalqueva resulta da aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, mantendo-se a participação dos 51% no capital social.

Proposta de Aplicação de Resultados

Nos termos previstos na alínea f) do N.º 5 do Artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais, o Conselho de Administração,

Considerando:

Que no exercício de 2010 foi apurado um Resultado Líquido negativo de €12.787.375,28.

Propõe:

Que o Resultado Líquido negativo apurado no exercício de 2010 e constante no Balanço a 31 de Dezembro de 2010, no valor de €12.787.375,28 seja levado a Resultados Transitados.

24de Fevereiro de 2011

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Dr. Henrique António de Oliveira Troncho (Presidente)

Dr. António Albino Pires de Andrade (Vogal)

Eng.º Hemetério José Antunes Monteiro (Vogal)

Dr.ª Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachoupo (Vogal)

Demonstrações em 31 de Dezembro de 2010

Balanço

			valores em euros
RUBRICAS	Notas	31-Dez-10	31-Dez-09
ACT IVO
Activ o Não Corrente
Activos Fixos T angíveis	5 e 16	22.576.968	22.860.091
Activos Intangíveis	6 e 16	365.928.900	370.704.190
Participações Financeiras-Método Equivalência Patrimonial	7	296.948	345.742
Participações Financeiras-Outros Métodos	7	326.001	376.001
Activos por impostos diferidos	8	34.452.664	37.618.917
Activ o Corrente		423.581.480	431.904.941
Inventários	9	353.557.274	293.841.674
Clientes	1 0	883.629	357.333
Adiantamentos a Fornecedores		1.550.075	1.268.070
Estado e Outros Entes Públicos	1 1	904.325	1.602.912
Accionistas/Sócios	1 2	1.050
Outras Contas a Receber	1 3	81.508.782	84.887.713
Diferimentos	1 4	297.878	246.235
Caixa e Depósitos Bancários	4	14.480.652	5.021.226
		453.183.665	387.225.161
T otal do Activ o		876.765.144	819.130.102
CAPIT AL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital Próprio
Capital Realizado	1 5	387.191.750	387.191.750
Outras Reservas	1 5	9.202.700	9.202.700
Resultados T ransitados	15 e 16	-797.135.965	-703.725.148
Ajustamentos em Activos Financeiros	7	511.518	512.000
Outras Variações no Capital Próprio	1 5	95.557.388	104.339.261
Resultado Líquido do Período		-12.787.375	-90.244.550
T otal do Capital Próprio		-317.459.984	-292.723.986
Passiv o Não Corrente
Provisões	17	20.651.635	19.263.402
Financiamentos Obtidos	18	557.127.539	500.732.406
Passivos por impostos diferidos	8	34.452.664	37.618.917
Diferimentos	14	456.074.068	376.260.285
		1.068.305.906	933.875.009
Passiv o Corrente
Fornecedores	19	667.234	365.593
Adiantamento de Clientes		426
Estado e Outros Entes Públicos	11	219.752	247.049
Financiamentos Obtidos	18	76.534.256	91.893.222
Outras Contas a Pagar	20	34.417.934	71.546.696
Diferimentos	14	14.079.621	13.926.519
		125.919.222	177.979.079
T otal do Passiv o		1.194.225.128	1.111.854.089
T otal do Capital Próprio e do Passiv o		876.765.144	819.130.102

A Técnica Oficial de Contas O Conselho de Administração

Demonstração dos Resultados por Natureza

			valores em euros
RENDIMENTOS E GASTOS	Notas	31-Dez-10	31-Dez-09
Vendas e serviços prestados	10	11.714.192	11.446.277
Subsídios à exploração		32.200	72.206
Ganhos/Perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos	7	(48.299)	(146.128)
Variação nos inventários da produção	21	59.696.831	140.595.843
Trabalhos para a própria entidade	22	3.510.919	3.382.395
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas		(16.177)	(28.498)
Fornecimentos e serviços externos	23	(60.896.226)	(140.090.778)
Gastos com o pessoal	24	(6.357.987)	(6.486.842)
Provisões(aumentos/reduções)	17	(201.658)	(88.300)
Imparidades de investimentos não depreciáveis/amortizáveis(perdas/reversões)	7	(50.000)
Outros rendimentos e ganhos	25	5.058.881	2.763.526
Outros gastos e perdas	26	(244.221)	(74.019)
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos		12.198.455	11.345.681
Gastos/reversões de depreciação e de amortização	27	(9.756.667)	(7.751.907)
Imparidade de investimentosdepreciáveis/amortizáveis(perdas/reversões)	16	(14.969.952)	(92.293.295)
Resultado operacional(antes de gastos de financiamento e impostos)			(12.528.164) (88.699.520)
Juros e rendimentos similares obtidos	26	2.820.981	2.806.873
Juros e gastos similares suportados	26	(3.003.011)	(4.288.591)
Resultado antes de impostos		(12.710.193)	(90.181.238)
Imposto sobre o rendimento do período	8	(77.182)	(63.312)
Resultado liquido do período			(12.787.375) (90.244.550)

A Técnica Oficial de Contas O Conselho de Administração

Demonstração das Alterações do Capital Próprio

							(Em Euros)
DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO	Capital Realizado	Ajustamentos em Activos Financeiros	Outras Reservas	Resultados Transitados	Outras variações no capital próprio	Resultado Líquido do Periodo	TOTAL
Saldo em 1 de Janeiro de 2009	291.507.750			200.127 9.202.700 -696.757.400		0 -43.661.060	-439.507.882
Alterações no período
Ajustamentos de transicção para SNC	-76.000	311.873		36.693.311	104.339.262		141.268.446
Aumento de Capital	95.760.000						95.760.000
Transferência de Resultado liquído				-43.661.060		43.661.060	0
Resultado Liquído do Período						-90.244.550	-90.244.550
Saldo em 31 de Dezembro de 2009	387.191.750			512.000 9.202.700 -703.725.148 104.339.261 -90.244.550			-292.723.986
Saldo em 1 de Janeiro de 2010	387.191.750			512.000 9.202.700 -703.725.148 104.339.261 -90.244.550			-292.723.986
Alterações no período
Transferência de Resultado liquído				-90.244.550		90.244.550	0
Impostos Diferidos				-3.166.254	3.166.254		0
Efeito de aplicação do método Equiv.Patrimonial		-482		-13			-495
Outras alterações reconhecidas no Capital Próprio					25.670.791		25.670.791
Resultado Liquído do Período						-12.787.375	-12.787.375
Saldo em 31 de Dezembro de 2010	387.191.750			511.518 9.202.700 -797.135.965 133.176.306		-12.787.375	-279.841.066

Demonstração dos Fluxos de Caixa 2010

			valores em euros
RUBRICAS	Notas	31-Dez-10	31-Dez-09
Actividades Operacionais:
Recebimentos de Clientes		15.523.212	15.242.816
Pagamentos a Fornecedores		-86.396.436	-139.839.453
Pagamentos ao Pessoal		-4.145.418	-4.317.283
Caixa Gerada Pelas Operações		-75.018.642	-128.913.920
Pagamento/Recebimento de Imposto sobre o Rendimento		22.506	266.640
Outros Recebimentos/Pagamentos Relativos à Act. Operacional		1.420.367	1.021.091
Caixa Gerada Antes das Rubricas Extraordinárias		-73.575.769	-127.626.189
Recebimentos Relacionados com Rubricas Extarordinários
Pagamentos Relacionados com Rubricas Extarordinários			2.586
Fluxos de Caixa das Actividades Operacionais		-73.575.769	-127.623.603
Actividades de Investimento:
Recebimentos Provenientes de:
Activos fixos tangíveis		19.273	3.187
Subsídios ao Investimento		132.064.053	185.796.112
Juros e Rendimentos Similares		124.440	248.759
		132.207.766	186.048.058
Pagamentos Respeitantes a:
Activos Fixos Tangíveis		-682.570	-842.137
Activos Fixos Intangíveis		-82.599.454	-111.111.052
		-83.282.024	-111.953.189
Fluxos de Caixa das Actividades de Investimento		48.925.742	74.094.869
Actividades de Financiamento:
Recebimentos Provenientes de:
Realizações de Capital e de Outros Instrumentos de Capital Próprio			95.760.000
Financiamentos Obtidos		217.850.000
		217.850.000	95.760.000
Pagamentos Respeitantes a:
Financiamentos Obtidos		-176.351.449	-37.851.449
Contratos de Locação Financeira		-25.043
Juros e Gastos Similares		-7.386.818	-14.742.720
		-183.763.310	-52.594.169
Fluxos de Caixa das Actividades de Financiamento		34.086.690	43.165.831
Variações de Caixa e seus Equivalentes		9.436.662	-10.362.903
Caixa e seus Equivalentes no Início do Período		5.021.226	15.384.129
Caixa e seus Equivalentes no Fim do Período	4	14.457.888	5.021.226

Anexo

1 - Identificação da Entidade

A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva (adiante ―EDIA‖,―Empresa‖ ou ―Entidade‖) é uma sociedade anónima, constituída pelo Decreto - Lei N.º 32/95, de 11 de Fevereiro, com capitais exclusivamente públicos. O seu capital social é integralmente detido pelo Estado Português, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças. A 31 de Dezembro de 2010, o Capital encontrava-se subscrito e realizado em 100%.

A Empresa com sede social na Rua Zeca Afonso N.º 2, 7800-522 Beja, conta em 31 de Dezembro de 2010, com 194colaboradores.

A EDIA tem como objecto social a concepção, execução e exploração do EFMA e a promoção do desenvolvimento económico e social na sua área de intervenção.

Através do Decreto - Lei N.º 335/01, de 24 de Dezembro, foram introduzidas alterações que redefinem o âmbito de intervenção da EDIA, estipulando que a Empresa é responsável pela concepção, execução, construção e exploração das infra-estruturas, que asseguram o desenvolvimento da actividade de captação, adução e distribuição ―em alta‖, definidas como infra-estruturas primárias do EFMA. Neste sentido o Decreto - Lei N.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, representou a consolidação da EDIA, enquanto entidade responsável pelo exercício da gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas que integram o sistema primário do EFMA, facto ao qual ficou associado um novo ciclo na vida da Empresa, com a entrada em exploração de algumas infra-estruturas. Esta legislação procedeu, em simultâneo, à adequação do enquadramento legal do EFMA ao quadro regulador decorrente da Lei da Água - Lei N.º 58/2005, de 29 de Dezembro.

Ao abrigo do disposto no Decreto - Lei N.º 313/2007, de 17 de Setembro, que aprovou as bases da concessão outorgada por Contrato entre o Estado e a EDIA em 17 de Outubro de 2007, foram atribuídos a esta última, enquanto concessionária da gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA, os poderes de administração do referido domínio público hídrico no âmbito da sua actividade, as competências para atribuição dos títulos respeitantes à captação de água para rega e para produção de energia eléctrica e ainda os poderes de fiscalização da sua utilização por terceiros, bem como a competência para a instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contra-ordenação nesse âmbito.

Com efeito, com base na regulamentação constante do recente pacote legislativo dos recursos hídricos, a EDIA surge simultaneamente como entidade concessionária da gestão e exploração do Empreendimento e como titular, em regime exclusivo, dos direitos de utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA para fins de rega e exploração hidroeléctrica.

O Contrato de Concessão concretizou assim as condições a que obedecerá a relação concedente concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.

Neste contexto, o Decreto-Lei N.º 313/2007, de 17 de Setembro, enquadrou a concessão dos direitos de exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão, no respeito pelos direitos adquiridos por terceiros ao abrigo de legislação anterior.

Face ao exposto, a 24 de Outubro de 2007, foi celebrado um Contrato entre a EDIA e a EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. que atribui à EDP Produção a exploração, durante 35 anos, das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva (260 MW), em regime de mercado, e de Pedrógão (10MW), em regime especial, bem como os direitos de utilização privativa do respectivo domínio hídrico. Este Contrato veio potenciar a valia eléctrica do sistema Alqueva – Pedrógão.

O Decreto-Lei N.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, representou a consolidação de um novo ciclo na vida do EFMA, associado ao arranque da sua efectiva exploração.

Este Decreto-Lei N.º 42/2007 veio também adequar o enquadramento legal do EFMA ao novo quadro regulador da gestão de recursos hídricos plasmado na Lei N.º 58/2005, de 29 de Dezembro, a Lei da Água.

Assim e na sequência da assinatura do Contrato de concessão com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento, do Território e do Desenvolvimento Regional, a 17 de Outubro de 2007, relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de água destinada à rega no sistema primário do EFMA, foi conferida à EDIA a gestão e exploração do EFMA, bem como a utilização do domínio público hídrico afecto ao Empreendimento.

Com efeito, com base na regulamentação constante do recente pacote legislativo dos recursos hídricos, a EDIA surge simultaneamente como entidade concessionária da gestão e exploração do Empreendimento e como titular, em regime de exclusivo, dos direitos de utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA para fins de rega e exploração hidroeléctrica. Como contrapartida deste Contrato, a EDIA pagou uma compensação financeira no valor de €195.000.000.

O Decreto -Lei n.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, veio redefinir o regime jurídico aplicável à gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas que integram o EFMA, tratando, entre outras, a matéria do tarifário aplicável ao fornecimento de água, por parte da EDIA, a partir do sistema primário ou secundário.

O Decreto-Lei n.º 36/2010, de 16 de Abril, determina que o tarifário relativo ao fornecimento de água através do sistema primário e da rede secundária do EFMA é fixado por despacho conjunto, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2007, de 22 de Fevereiro.

O artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção, nos pontos de seguida identificados:

―1 — O tarifário que estabelece o preço da água, definido em termos de preço por metro cúbico, relativo ao fornecimento de água a partir do sistema primário, o qual constitui receita de exploração da EDIA, e na rede secundária do empreendimento, é fixado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da agricultura e do desenvolvimento rural e do ambiente, sob proposta da EDIA.

2 — A proposta de tarifário, referida no número anterior, é formulada tendo em consideração os princípios estabelecidos na Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e integra o valor da taxa de recursos hídricos nos termos do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho, que estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos.

6 — Precedendo o início da distribuição de água no âmbito do sistema secundário do empreendimento, a EDIA e a entidade que tenha a seu cargo a gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas integradas na rede secundária adstrita a cada perímetro celebram um contrato de fornecimento de água, cujas bases gerais são estabelecidas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da agricultura e do desenvolvimento rural e do ambiente.‖

De acordo com o Plano de Investimento do EFMA, para o período 1995-2013, aprovado em Maio de 2010, o valor total de investimento previsto para este Empreendimento ascende a cerca de M€ 2.563,63 (excluindo capitalizações de custos de estrutura), dos quais cerca de M€883,70 relativos à rede secundária de rega, cuja propriedade (com excepção da Infra-estrutura 12 que terá um regime de concessão excepcional) pertencerá ao Estado (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas). Dos valores indicados está por realizar (período 2011-2013) M€ 748,13 dos quais M€418,33 correspondem à rede secundária de rega do EFMA.

Por decisões da Comissão Europeia, de Julho e Dezembro de 1997 foi aprovado, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCAll), o Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA), que engloba intervenções comparticipáveis pelos fundos estruturais (FEDER, FEOGA, Fundo de Coesão e FSE). A atribuição da comparticipação do Fundo de Coesão incidiu no projecto Central Hidroeléctrica de Alqueva.

No que respeita ao Quadro Comunitário de Apoio (QCAlll), com período de realização compreendido entre 2000 e 2006, o financiamento comunitário do EFMA foi integrado, sobretudo, no Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA), mais precisamente no seu Eixo IV (PEDIZAll).

Já no actual período de perspectivas comunitárias (2007-2013) o financiamento comunitário dos investimentos do EFMA, sobretudo, para a conclusão do seu sistema primário e da sua rede secundária é obtido essencialmente no Quadro de Referência Estratégico Nacional (Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)) e no Programa Desenvolvimento Rural (PRODER), com fundos FEDER e FEADER, respectivamente.

De 1995 a 2010, foram apresentadas pela EDIA candidaturas a fundos comunitários, nomeadamente no âmbito do QCAll, QCAlll, QREN e PRODER, que englobam cerca de M€ 1.380 de investimento, a que correspondem cerca de M€910 de comparticipação dos diversos fundos.

As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em Euros, dado que esta é a divisa utilizada preferencialmente no ambiente económico em que a Empresa opera.

As demonstrações financeiras anexas, preparadas de acordo com o Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, referem-se à actividade da Empresa em termos individuais e não consolidados. A EDIA preparou igualmente demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as disposições das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), adoptadas pela União Europeia (―IFRS‖, ―IAS‖, ―IFRIC‖ e ―SIC‖).

As divulgações requeridas pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) são mais completas e significativamente mais extensas comparativamente com o ABDR previsto pelo Plano Oficial de Contabilidade (POC).

As notas do anexo passam a seguir uma sequência lógica e estruturada com referenciação cruzada às demais demonstrações financeiras.

Em SNC as bases para a apresentação de demonstrações financeiras exigem a apresentação de quantias comparativas para todas as quantias vertidas nas demonstrações financeiras, incluindo no anexo.

2 - Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras

2.1 – Bases de Apresentação

As presentes demonstrações financeiras foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, vertidas no Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, e de acordo com a estrutura conceptual, NCRF e normas interpretativas, consignadas respectivamente, nos Avisos n.º 15652, 15655 e 15653/2009, de 27 de Agosto de 2009.

Até 31 de Dezembro de 2009, a EDIA elaborou, aprovou e publicou, para efeitos do cumprimento da legislação comercial vigente, demonstrações financeiras ao nível das contas individuais de acordo com o POC.

Em 31 de Dezembro de 2010, a preparação destas demonstrações financeiras foi efectuada de acordo com o SNC. O exercício de 2009, apresentado para efeitos comparativos, foi reexpresso de forma a estar de acordo com o SNC, garantindo assim a comparabilidade do relato financeiro.

Na sua globalidade, as políticas contabilísticas e critérios de mensuração adoptados são consistentes com as seguidas na preparação das demonstrações financeiras anuais do exercício de 2009, sendo de salientar que estas últimas, foram reexpressas, por forma a traduzir: (i) o registo de perdas de imparidade nos activos fixos tangíveis e nos activos intangíveis, que foram quantificadas através de estudos de imparidade, reportados a 31 de Dezembro de 2009 e anos anteriores, (ii) a aplicação pela primeira vez da IFRIC 12 – "Acordos de Concessão de Serviços‖.

Todas as estimativas e assumpções efectuadas pelo Conselho de Administração foram efectuadas com base no seu conhecimento à data de 31 de Dezembro dos eventos e das transacções em curso.

Na preparação das demonstrações financeiras, o Conselho de Administração adoptou certos pressupostos e estimativas que afectam os activos e passivos reportados, bem como os rendimentos e gastos incorridos relativos ao período reportado, os quais estão descritos na nota sobre as Principais Politicas Contabilísticas.

2.2.- Adopção pela primeira vez das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)

No exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, a EDIA apresentou, pela última vez, demonstrações financeiras de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade e respectivas Directrizes Contabilísticas emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística, que foram revogados pelo Decreto-Lei 159/2010, de 13 de Julho.

A partir de 1 de Janeiro de 2010 as demonstrações financeiras da EDIA foram elaboradas de acordo com as NCRF, do SNC, sendo que o exercício de 2009, apresentado para efeitos comparativos, foi reexpresso por forma a estar de acordo com o SNC. Os ajustamentos de transição, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, foram efectuados de acordo com a NCRF 3 – ―Adopção pela primeira vez das normas contabilísticas e de relato financeiro‖.

As principais diferenças nas políticas contabilísticas são as seguintes:

(i) IFRIC 12 – "Acordos de Concessão de Serviços"

A Empresa adoptou, pela primeira vez, com impacto nas amortizações e no reconhecimento dos subsídios que lhe estão afectos, a interpretação IFRIC 12 – "Acordos de Concessão de Serviços‖, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2010, nomeadamente no que corresponde às actividades de produção de energia e de distribuição de água desenvolvidas pela EDIA, ao abrigo do contrato de concessão celebrado com o Estado. Assim, procedeu-se: (i) à transferência de todo o investimento associado a essas actividades da rubrica de ―Activos Fixos Tangíveis" para a rubrica de "Activos Intangíveis" (afectos à concessão), (ii) ao ajuste da vida útil dos bens afectos à concessão (essencialmente equipamentos), pelo prazo da respectiva concessão e (iii) à rectificação dos subsídios, afectos aos bens, decorrentes das alterações das amortizações.

De facto, na sequência da adopção da IFRIC 12 pela União Europeia, com aplicação obrigatória a partir do exercício de 2010 inclusive, a Empresa solicitou formalmente em Janeiro de 2010, à Comissão de Normalização Contabilística (CNC), a clarificação sobre a aplicabilidade desta interpretação, no âmbito do contrato estabelecido entre a EDIA e o Estado, ao abrigo do disposto no Decreto - Lei N.º 313/2007, de 17 de Setembro.

Em Janeiro de 2011, a EDIA teve conhecimento da resposta da Comissão Executiva da CNC, que entendeu que, em sede de SNC, é apropriado aplicar a IFRIC 12 à EDIA.

Assim, a Empresa reflecte nas suas contas a 31 de Dezembro de 2010, bem como nas contas reexpressas de 2009, os efeitos da adopção pela primeira vez desta interpretação.

A IFRIC 12 define as regras a observar na contabilização dos contratos de concessão, atendendo aos serviços que presta e ao poder de controlo sobre os activos da concessão.

No âmbito do contrato celebrado com o Estado e nos termos desta norma, a EDIA (operador) presta dois tipos de serviços: o de construção e renovação das infra-estruturas afectas ao sistema e o de exploração e gestão (operar e manter) do sistema constituído pelas infra-estruturas, necessárias à prestação de serviços aos utilizadores.

Adicionalmente, prescreve que as infra-estruturas não devem ser reconhecidas como activos fixos tangíveis do operador (ou concessionária), mas sim como activos intangíveis, porque o contrato de concessão não lhe dá o direito de as controlar.

O operador tem acesso e opera as infra-estruturas para prestar um serviço público em nome do concedente, de acordo com os termos do contrato. Nos termos deste contrato de concessão, no âmbito desta norma, o operador actua como um prestador de serviços. O operador constrói ou moderniza as infra-estruturas para prestar serviços públicos e opera e mantém essas infra-estruturas durante um período específico de tempo, assegurando que as mesmas estão de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência exigidos.

Em cumprimento do estipulado no contrato de concessão e com as regras regulatórias, e sempre que aplicável, são registados os custos estimados para fazer face às despesas futuras em investimentos futuros ou de expansão.

Saliente-se que os acréscimos de gastos para investimentos contratuais não são fiscalmente aceites, mesmo visando garantir o regime do acréscimo dos exercícios e o balanceamento, durante o prazo de vigência do contrato de concessão com o Estado, dos rendimentos e dos gastos que constituem a sua base de cálculo.

As infra-estruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afecto ao EFMA objecto do respectivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do Sistema Primário (Barragens; Centrais Hidroeléctricas e Rede Primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

No termo da concessão, os bens referidos anteriormente, revertem, sem qualquer indemnização, para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

Os activos fixos tangíveis incluem somente os bens não reversíveis, que correspondem a activos não afectos directamente à exploração de infra-estruturas.

Foram identificados como bens não reversíveis os terrenos sobrantes de expropriações, os edifícios da Sede da EDIA, do Museu da Luz, do Parque de Natureza de Noudar, a Casa do Grande Lago e a Marina de Alqueva.

A EDIA, como concessionária, classifica as infra-estruturas que estão no âmbito do contrato, como activos intangíveis (direito de utilização das infra-estruturas).

Os activos intangíveis são registados ao valor presente, incluindo os gastos e rendimentos (líquidos) relacionados com os projectos de investimento, que são capitalizados em investimentos em curso.

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados até ao momento em que a infra-estrutura esteja substancialmente concluída.

As amortizações de investimentos iniciais ou os que venham a ser posteriormente aprovados ou impostos pelo Estado e que materializem em expansão ou modernização das obrigações iniciais, deverão, normalmente, fazerse pelo prazo de concessão.

As amortizações dos investimentos iniciais e futuros que constam do estudo de viabilidade económico e financeiro utilizado são registadas nos resultados por contrapartida de amortizações acumuladas e de acréscimos de gastos para investimentos contratuais futuros registados no passivo.

A manutenção e a conservação corrente destes activos, são reconhecidas em gastos nos respectivos exercícios em que ocorrem. Conforme estabelecido na IFRIC12, as despesas com grandes reparações e benfeitorias são provisionadas nos termos da NCRF21 – ―Provisões, passivos contingentes e activos contingentes‖.

É reconhecido na rubrica de "Provisões" o valor presente de todos os encargos, responsabilidade da Empresa, estimados relativos à obrigação contratual de manter/conservar as infra-estruturas ao longo do período da concessão.

Esta provisão foi reconhecida e mensurada, com base nos pressupostos do estudo de viabilidade económico e financeiro utilizado:

1. Valor total dos investimentos em exploração, nomeadamente os equipamentos e a construção civil, sem considerar o valor dos terrenos submersos e sobrantes;

• 1. Aplicação de uma taxa estimada de 0,2% aos investimentos da actividade de Distribuição de Água, para apuramento do custo médio das grandes reparações anuais;
• 1. Não se consideram custos de grandes reparações para a actividade Produção de Energia uma vez que ao abrigo do contrato de subconcessão celebrado com a EDP, estes custos são da sua responsabilidade;
• 1. Prazo estimado para fazer face a grandes reparações, nos equipamentos e na construção civil, de 20 e 30 anos respectivamente;
• 1. Taxa média de financiamento para o período de 2009-2082 de 5,65%:
• 1. A previsão da Euribor é feita com base nas taxas spot da Blomberg.

(ii) Subsídios ao Investimento

Os subsídios ao investimento, não afectos à rede secundária de rega, que se encontravam registados como proveitos diferidos, foram reclassificados para uma rubrica de Capital Próprio. No entanto, os investimentos do Perímetro de Rega da Luz, apesar de serem rede secundária estão no Capital Próprio por terem um carácter indemnizatório semelhante aos outros investimentos realizados na nova aldeia da Luz.

(iii) Capitalização de Despesas

O POC permitia a capitalização de algumas despesas que, de acordo com o SNC, devem ser imediatamente reconhecidas como gastos do exercício. À data da transição, as despesas daquela natureza, líquidas de amortizações acumuladas, que não satisfaziam os critérios de reconhecimento da NCRF6, foram anuladas por contrapartida de resultados transitados.

(iv) Imposto sobre o Rendimento

Em 2010, a EDIA aplica a NCRF 25 na contabilização de impostos sobre o rendimento.

Até ao exercício de 2009, inclusive, a EDIA não registava activos por impostos diferidos referentes aos prejuízos reportados de exercícios anteriores nem às diferenças temporárias dedutíveis, uma vez que: (i) se considerava que não existiam "provas convincentes de que lucros tributáveis suficientes estariam disponíveis contra os quais as perdas fiscais não utilizadas ou créditos tributáveis não utilizados podiam ser utilizados pela empresa"; e (ii) não foram identificadas diferenças temporárias tributáveis de que resultassem quantias tributáveis futuras contra as quais as perdas fiscais não usadas ou os créditos tributáveis não usados pudessem ser utilizados antes que se extinguisse.

Conforme acima referido, com a adopção das NCRF, em 2010, os subsídios ao investimento não relacionados com a rede secundária de rega foram reclassificados para uma rubrica de Capital Próprio, o que se traduziu na existência de diferenças temporárias tributáveis e consequente necessidade de efectuar o reconhecimento do passivo por imposto diferido associado à tributação futura desses subsídios, que ocorrerá ao longo do período em que os mesmos serão imputados como rendimentos.

Nesse momento, passou a ser adequado, nos termos da NCRF 25, registar activos por impostos diferidos no mesmo montante, relacionados com as perdas de imparidade dos activos intangíveis (ver nota 3.3 abaixo), uma vez que quando as referidas diferenças temporárias tributáveis reverterem será possível utilizar os custos fiscais associados à reversão das actuais diferenças temporárias dedutíveis associadas às perdas de imparidade do segmento "Água", cujo valor é significativamente superior ao das diferenças temporárias tributáveis e que se prevê que venham a reverter de forma sistemática e regular ao longo do período da concessão.

(v) Resultados Extraordinários

O SNC não contempla a existência de resultados extraordinários.

2.3.- Outras Alterações nos valores comparativos de 2009

Na sequência da cedência à EDP, pelo período de 35 anos, da exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e dos direitos de utilização privativa do respectivo domínio público hídrico, em Outubro de 2007, encontravam-se já definidas, desde essa data, a generalidade das receitas de exploração associadas à componente hidroeléctrica do EFMA até ao ano de 2042. No entanto, à data do encerramento das contas de 2009 e das de anos anteriores, ainda não havia sido definido, pelo MADRP, o tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário do Empreendimento, o qual iria influenciar de forma determinante as receitas de exploração esperadas da Empresa e permitiria avaliar em que medida as receitas totais de exploração esperadas com a utilização do domínio público hídrico afecto ao EFMA (as associadas ao fornecimento de água para rega e abastecimento humano e as decorrentes da exploração hidroeléctrica) permitiriam ou não recuperar o investimento global previsto no âmbito do Empreendimento.

No entanto, seria já possível, à data de encerramento das contas, quer de 2009 quer de anos anteriores, prever que os investimentos realizados no EFMA teriam uma reduzida rendibilidade e que existiriam, consequentemente, perdas de imparidade a registar.

Existindo (desde anos anteriores) indícios de que os activos do segmento ―água‖ estariam em imparidade mas não sendo possível calcular a quantia recuperável de activos individuais afectos a este segmento, dada a forte interligação dos influxos de caixa dos vários activos ou grupos de activos do segmento (conforme IAS 36 e NCRF12), a EDIA determinou a quantia recuperável da unidade geradora de caixa (―mais pequeno grupo identificável de activos que seja gerador de influxos de caixa e que seja em larga medida independente dos influxos de caixa de outros activos ou grupos de activos‖) que corresponde a todo o segmento ―Água‖.

Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água do sistema primário, a EDIA estimou a quantia recuperável dos activos do segmento ―Água‖ através da determinação do respectivo valor de uso, tendo-se concluído, nos testes de imparidade reportados a 1 de Janeiro de 2009, a 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010, que o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a este segmento é negativo, pelo que a perda de imparidade nas referidas datas corresponde ao valor total dos activos (líquido dos passivos indissociáveis) afectos a este segmento, nos montantes de €732.119.444, € 824.412.738 e € 839.382.690, respectivamente.

Para este efeito, foram considerados fluxos de caixa até o ano de 2082, ano em que termina contrato de concessão à EDIA que contempla a gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA, ao abrigo do disposto no Decreto - Lei N.º 313/2007.

Tendo presente que todas as projecções futuras foram elaboradas com base em pressupostos considerados razoáveis e suportáveis, tendo em conta o mercado presente e futuro e que as decisões tomadas nas últimas projecções/estudos foram aprovadas por parte da administração da EDIA, os principais pressupostos adoptados são os seguintes:

• Taxa de adesão ao recurso água crescente em 10 anos;
• Consumo médio de água de 4.000 m 3 /ha, em 80% da área coberta;
• Preço unitário de referência para fornecimento de água destinada a rega para fins agrícolas, à saída da rede primária, de 0,042€/m 3 , sendo que os valores no 1.º ano correspondem a 30% desse valor, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente até atingirem o mencionado valor de referência no 8.ºano (conforme Despacho n.º 9000/2010, de 26 de Maio); e
• Taxa de actualização de preços de 2%.

Na medida em que as condições e pressupostos contemplados nos estudos de imparidade reportados a 31 de Dezembro de 2009 já existiam ou eram previsíveis à data do encerramento das contas dos exercícios de 2007 e 2008, foram reexpressas as demonstrações financeiras do exercício de 2009, sendo assim imputadas a esse exercício perdas de imparidade correspondentes à totalidade dos activos afectos ao segmento ―água‖, à data de 31 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008.

				valores em euros
Segmento Água - Perda de Imparidade	2007	2008	2009	2010
Activo Intangível	946.170.666	1.033.720.796	1.167.937.467	1.239.290.543
Subsídios	258.936.375	301.601.352	343.524.729	399.907.853
Imparidade Acumulada	687.234.291	732.119.444	824.412.738	839.382.690

De salientar que, de acordo com os estudos e melhores projecções da EDIA, (i) não existe qualquer imparidade ao nível dos activos do segmento ―Energia‖ e (ii) a actividade operacional da Empresa (incluindo os seus vários segmentos de actividade, nomeadamente os mais relevantes: ―Água‖ e ―Energia‖) permitirá gerar, ao longo da generalidade do período da concessão, um EBITDA positivo.

3 - Principais Políticas Contabilísticas

As principais políticas contabilísticas adoptadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes:

3.1.-Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com as NCRF`s em vigor à data da elaboração das demonstrações financeiras.

Os rendimentos e gastos são registados de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo qual estes são reconhecidos à medida que ocorrem, independentemente do momento em que são recebidos ou pagos.

As diferenças entre os rendimentos e gastos gerados e os correspondentes recebimentos e pagamentos são registados nas rubricas de ―Diferimentos‖ e de Devedores/Credores por Acréscimos de Rendimentos/Gastos..

3.1.a - Activos Fixos Tangíveis

Activos fixos tangíveis são itens tangíveis que:

• Sejam detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos; e
• Se espera que sejam usados durante mais do que um período.

Os activos fixos tangíveis da Empresa encontram-se valorizados ao custo de aquisição deduzido das respectivas depreciaçõesacumuladas e perdas por imparidade acumuladas.

No reconhecimento inicial de um activo, a Empresa considera no respectivo custo:

• O seu preço de compra;
• Quaisquer gastos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela Administração e
• A estimativa inicial dos gastos de desmantelamento e remoção do item e de restauração do local no qual este está localizado.

Os gastos directos relacionados com as áreas técnicas envolvidas na construção de activos da Empresa são capitalizados no activo fixo tangível. Esta capitalização é efectuada em função dos recursos internos utilizados e dos tempos dispendidos, por contrapartida da rubrica de‖Trabalhos para a Própria Entidade‖.

Os gastos subsequentes com os activos fixos tangíveis são reconhecidos nesses activos apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para a Empresa. Todas as despesas com a manutenção e reparação dos activos são reconhecidas como gasto, de acordocom o regime de acréscimo.

As Politicas de Depreciação dos activos fixos tangíveis a seguir apresentadas, vigoraram até 2009, inclusive.

No âmbito da IFRIC 12,os bensos afectos à ―concessão‖estão evidenciados na rubrica de ―Activos Intangíveis ―.

Política de depreciação

Os bens do ―Activo Fixo Tangível‖, não afectos à concessão são depreciados de forma consistente ao longo dos anos, de acordo com o método da linha recta (método das quotas constantes) e por duodécimos, tendo por base as taxas máximas aceites fiscalmente, que reflectem adequadamente a respectiva vida útil estimada.

Perdas de Imparidade

Uma perda de imparidade é a quantia pela qual o valor escriturado de um activo excede a sua quantia recuperável.

A avaliação da existência de indíciosde imparidade e a quantificação de eventuais perdas de imparidade são efectuadas nos termos da NCRF 12, sendo efectuado um estudo de imparidade para todos os activos individuais relevantes e/ou unidades geradoras de caixa relativamente aos quais existam indicações de que a sua quantia recuperável (determinada, neste caso, pelo seu valor de uso) pode ser inferior à respectiva quantia escriturada.

Quando existe indicação de que um activo possa estar em imparidade, a NCRF 12, exige que o seu valor recuperável seja estimado, sendo reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor líquido de um activo exceda o seu valor recuperável. A EDIA reconhece as perdas por imparidade em resultados do período.

A reversão de eventuais perdas é igualmente registada nos resultados do período.

A quantia recuperável é a mais alta entre a determinada pelo preço de venda líquido e pelo valor de uso. O preço de venda líquido é a quantia a obter da venda de um activo ou unidade geradora de caixa numa transacção entre partes conhecedoras e dispostas a isso, sem qualquer relacionamento entre elas, menos os custos de alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera que sejam derivados de um activo ou unidade geradora de caixa. A quantia recuperável é estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de caixa à qual o activo pertence.

A quantia escriturada de um item do activo fixo tangível é desreconhecida pela Empresa nas seguintes situações:

• No momento da alienação; e
• Quando não se esperam futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação.

O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo tangível:

• É incluído nos resultados quando o item é desreconhecido; e
• É determinado como a diferença entre os réditos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item.

Os testes de imparidade serão sempre feitos desde que haja indícios, isto é, desde que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indique que o montante pelo qual um activo se encontra mensurado, possa não ser recuperado. Sempre que o montante pelo qual um activo se encontra reconhecido é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos resultados na rubrica de ―Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização‖.

A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando os motivos que provocaram o registo das mesmas deixaram de existir e consequentemente o activo deixa de estar em imparidade. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados como resultados operacionais. Contudo, a reversão de uma perda de imparidade não deve exceder a quantia escriturada que teria sido determinada (líquida de amortização ou depreciação) se nenhuma perda por imparidade tivesse sido reconhecida no activo em anos anteriores.

3.1.b - Activos Intangíveis

Um Activo Intangível é um activo não monetário identificável sem substância física. Um activo intangível é reconhecido se, e apenas se:

• For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo fluam para a Empresa; e
• O custo do activo possa ser fiavelmente mensurado.

Os activos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição ou produção, deduzido das amortizações e eventuais perdas por imparidade acumuladas, e só são reconhecidos se for provável que venham a gerar benefícios económicos futuros para a Empresa, se possa medir razoavelmente o seu valor e se a Empresa possuir o controlo sobre os mesmos.

Bens afectos à Concessão

A generalidade dos bens actualmente registados nos ―Activos Intangíveis‖encontravam-se, até à entrada em vigor do novo SNC, em 01 de Janeiro de 2010, evidenciados na rubrica de ―Activos Fixos Tangíveis‖. Na sua maioria, estão afectos ao Contrato de Concessão do EFMA que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2007, revertendo para o Estado no final do período da concessão (75 anos). Os bens que, estando afectos à concessão, entraram em funcionamento até 1 de Novembro de 2007, foram depreciados com base em critérios diferentes até 31 de Outubro de 2007 e a partir de 1 de Novembro 2007, uma vez que o referido Contrato de Concessão alterou de forma significativa a forma esperada de utilização desses bens:

(i) Depreciação dos bens afectos à Concessão – Até 31 de Outubro de 2007

O método de reintegração da generalidade dos bens afectos à Concessão que entraram em funcionamento até 31 de Outubro de 2007, nomeadamente as Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e respectivas Barragens, que entraram em funcionamento em 2005 (Alqueva) e 2006 (Pedrógão), não foi, até à referida data de 31 de Outubro, o método das quotas constantes e sim um método mais ajustado à realidade económica e de exploração da EDIA.

De facto, os gastos com as depreciações das Centrais Hidroeléctricas do Alqueva e de Pedrógão (incluindo a parte das Barragens afectas à produção de energia, que se encontra estimada em 35,1% do investimento total das Barragens) foram calculados, até 31 de Outubro de 2007, com base numa taxa de depreciação variável em função do rácio entre a quantidade real de energia produzida e o nível de produção esperado durante o prazo de vida útil destes investimentos (60 anos). Desta forma, a depreciação dos investimentos era reconhecida por todo o ciclo de vida do próprio investimento, de modo proporcional aos rendimentos planeados ou aos volumes de utilização da água e produção de energia, ou seja, seria mais significativa quando se esperassem maiores rendimentos ou níveis de produção e menores quando os rendimentos ou níveis de produção fossem reduzidos.

Os gastos são imputados directamente à área de negócio dos produtos, isto é, os gastos das Centrais Hidroeléctricas são imputados à área de negócio ―Produção de Energia‖e os gastos das Barragens, são distribuidos entre as áreas de negócios ―Distribuição de Água‖ e ―Produção de Energia‖,nas percentagens de 64,9% e 35,1%, respectivamente.

Não estando ainda reunidas todas as condições para disponibilizar água para abastecimento humano e rega, não se depreciavam os 100% dos investimentos das Barragens, mas 35,1% (percentagem imputada às Centrais Hidroeléctricas).

A percentagem de 35,1% acima referida corresponde à relação entre a valia eléctrica líquida e os gastos totais de investimento. Aplicava-se esta taxa por simplificação ao cálculo do custo de oportunidade da construção de uma Barragem apenas para a exploração hidroeléctrica.

As vidas úteis máximas dos equipamentos integrados das duas Centrais, consideradas para efeitos de definição da taxa de depreciação, variavam entre os 16 e os 40 anos. Para os terrenos submersos e outras infra-estruturas de vida útil estimada superior a 60 anos, estabeleceu-se este período como sendo o seu período de vida médio.

Este método de depreciação (i.e., com base numa taxa de depreciação variável), mais ajustado à realidade económica e de exploração da EDIA (muito dependente dos níveis de pluviosidade e afluências de água), não se encontra previsto no Decreto - Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (revogado pelo Decreto Regulamentar 25/ 2009, de 14 de Setembro) pelo que a Empresa apresentou, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º desse diploma, um requerimento à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos para a adopção deste modelo de reintegrações, ao qual ainda não obteve resposta até à presente data.

(ii) Depreciação dos bens afectos à Concessão – A partir de 1 de Novembro de 2007

Em 1 de Novembro de 2007, entraram em vigor:

• O ―Contrato de Concessão relativo à Utilização dos Recursos Hídricos para Captação de Água Destinada a Rega e à Produção de Energia Eléctrica no Sistema Primário do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva‖, celebrado em 17 de Outubro de 2007 entre a EDIA e o Estado; e
• O ―Contrato de Exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e de Subconcessão do Domínio Público Hídrico‖, celebrado a 24 de Outubro de 2007 entre a EDIA e a EDP – Gestão da Produção de Energia, SA, que atribui a esta última a exploração, pelo período de 35 anos, das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva (260 MW), em regime de mercado, e de Pedrógão (10MW), em regime especial, assim como todos os direitos de utilização privativa do respectivo domínio hídrico.

Estes dois contratos alteraram decisivamente o modelo porque se espera que os benefícios económicos futuros dos bens afectos à concessão (e nomeadamente os afectos à produção de energia eléctrica, que já estão a ser depreciados) serão obtidos pela EDIA, o que motivou a revisão do modelo de depreciações adoptado.

Assim, no âmbito da adopção das NCRF`s e em particular da IFRIC 12 a EDIA recalculou todas as amortizações dos activos que revertem para o Estado no final do período da concessão (75 anos). A partir de 1 de Novembro de 2007, tendo esses activos passados a ser depreciados pelo método das quotas constantes, ao longo do período de concessão.

As despesas subsequentes de substituição de componentes de activos incorridas pela Empresa são adicionadas aos respectivos activos. As despesas de conservação e reparação que não aumentem a vida útil nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos activos fixos tangíveis são registadas como gasto do exercício em que ocorrem.

Bens não afectos à concessão

Os activos intangíveis não afectos à concessão são constituídos, basicamente, por licenças de exploração de concessões, as quais são amortizadas pelo método das quotas constantes durante o período de vigência das mesmas, e por ―software‖, o qual é amortizado pelo método das quotas constantes durante um período entre três e seis anos.

Eventuais despesas de investigação são reconhecidas como gasto do exercício em que são incorridas, enquanto as despesas com aumentos de capital são deduzidas ao capital próprio.

Em 1 de Janeiro de 2010 entrou em exploração a Distribuição de Água dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão (10.058ha 2.588ha de área equipada). Com a entrada em exploração destes Perímetros iniciou-se a amortização dos investimentos do sistema primário que lhes estão associados. A parcela da compensação financeira inicial relativa a estes perímetros de rega (9,13 % e 2,35%), será amortizada num prazo de 72 anos, que corresponde ao período que falta até ao termo do Contrato de Concessão.

As percentagens de afectação deste montante a estes Perímetros foram calculadas de forma proporcional das suas áreas (10.058 ha e 2.588 ha) com a área total beneficiada prevista (110.203 ha), arredondando-se a zero casas decimais.

Perdas de Imparidade

Uma perda de imparidade é a quantia pela qual o valor escriturado de um activo excede a sua quantia recuperável.

A avaliação da existência de indícios de imparidade e a quantificação de eventuais perdas de imparidade são efectuadas nos termos da NCRF 12, sendo efectuado um estudo de imparidade para todos os activos individuais relevantes e/ou unidades geradoras de caixa relativamente aos quais existam indicações de que a sua quantia recuperável (determinada, neste caso, pelo seu valor de uso) pode ser inferior à respectiva quantia escriturada.

Quando existe indicação de que um activo possa estar em imparidade, a NCRF 12, exige que o seu valor recuperável seja estimado, sendo reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor líquido de um activo exceda o seu valor recuperável. A EDIA reconhece as perdas por imparidade em resultados do período.

A reversão de eventuais perdas é igualmente registada nos resultados do período.

A quantia recuperável é a mais alta entre a determinada pelo preço de venda líquido e pelo valor de uso. O preço de venda líquido é a quantia a obter da venda de um activo ou unidade geradora de caixa numa transacção entre partes conhecedoras e dispostas a isso, sem qualquer relacionamento entre elas, menos os custos de alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera que sejam derivados de um activo ou unidade geradora de caixa. A quantia recuperável é estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de caixa à qual o activo pertence.

A quantia escriturada de um item do activo fixo tangível é desreconhecida pela Empresa nas seguintes situações:

• No momento da alienação; e
• Quando não se esperam futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação.

O ganhoou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo tangível:

• É incluído nos resultados quando o item é desreconhecido; e
• É determinado como a diferença entre os réditos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item.

Foram efectuados testes de imparidade à data de balanço (31 de Dezembro de 2010) e serão sempre feitos desde que haja indícios, isto é, desde que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indique que o montante pelo qual um activo se encontra mensurado, possa não ser recuperado. Sempre que o montante pelo qual um activo se encontra reconhecido é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos resultados na rubrica de ―Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização‖.

A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando os motivos que provocaram o registo das mesmas deixaram de existir e consequentemente o activo deixa de estar em imparidade. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados como resultados operacionais. Contudo, a reversão de uma perda de imparidade não deve exceder a quantia escriturada que teria sido determinada (líquida de amortização ou depreciação) se nenhuma perda por imparidade tivesse sido reconhecida no activo em anos anteriores.

A 31 de Dezembro de 2010, tendo-se identificado duas unidades geradoras de caixa, a Distribuição de Água e a Energia, foram efectuados testes de imparidade aos activos intangíveis, calculando-se o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a esses activos líquidos sendo que, apenas uma se encontra em imparidade - a Distribuição de Água.

Desreconhecimento

Os activos intangíveis da Empresa são desreconhecidos nas seguintes situações:

• Aquando de eventuais alienações;
• Quando não se esperam benefícios económicos futuros do seu uso ou alienação e
• O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo intangível.

O valor do activo cujo item é desreconhecido é determinado pela diferença entre os proveitos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item e é incluído nos resultados

3.1.c - Investimentos em Curso

Os ―Investimentos em Curso‖ representam os activos fixos tangíveis e intangíveis ainda em fase de construção/desenvolvimento, encontrando-se o mesmo, registado ao custo de aquisição.

Em virtude da EDIA permanecer ainda em fase de investimento, foi definida a seguinte política de capitalização de gastos:

• A totalidade dos gastos financeiros directamente relacionados com o financiamento do investimento que ainda se encontra em fase de construção/desenvolvimento;
• Os gastos com o pessoal directamente relacionado com a actividade de planeamento e obra e
• Os fornecimentos e serviços externos, que foram, pela sua natureza, registados nos centros de custos directamente relacionados com a construção das infra-estruturas.

3.1.d - Politica de capitalização de encargos de estrutura e financeiros

Os encargos financeiros de empréstimos obtidos directamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de activos, associados ou não às concessões, ou a inventários, são capitalizados, fazendo parte do custo do activo.

A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das actividades de construção ou desenvolvimento dos activos e é interrompida, quando a construção desses activos, está concluída.

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gasto de acordo com o regime do acréscimo dos exercícios.

Os custos de estrutura da Empresa, bem como os custos financeiros, têm vindo a ser capitalizados, de forma consistente ao longo do tempo(estando actualmente evidenciados em activos intangíveis), nomeadamente os que têm ligação directa com o Empreendimento em fase de construção, uma vez que com a entrada em exploração das Barragens de Alqueva e Pedrógão e respectivas Centrais Hidroeléctricas, os custos afectos a essas infra-estruturas passaram a ser considerados directamente comogastos do exercício.

À semelhança do procedimento tido com as infra-estruturas atrás mencionadas e com o Perímetro de Rega do Monte Novo, no 1.º semestre de 2009, também com a entrada em exploração dos Perímetros de Rega do Alvito-Pisão e do Pisão, em 2010, se procedeu à passagem para activos intangíveis dos investimentos realizados com a implementação das infra-estruturas do sistema primário a montante, assim sendo, todos os custos financeiros a elas associados, deixaram de ser capitalizados.

Segundo a política de capitalização definida, não são capitalizados os custos relativos: a) aos órgãos sociais, ao secretariado, aos gabinetes de assessoria, recursos humanos, documentação e desenvolvimento de marketing; b) à Direcção de Administração e Finanças, com excepção do Departamento de Planeamento e Controlo de Investimentos e do Departamento de Sistemas de Informação; c) à Direcção de Gestão do Património e Expropriações com excepção do Departamento de Expropriações; d) a Projectos e parcerias; e) ao Departamento de Manutenção, Exploração e Segurança, que pertence à Direcção de Infra-estruturas Primárias e Energia.

A chave de repartição para os custos de funcionamento imputados ao investimento tem em conta o seguinte:

• Os custos de funcionamento dos serviços são distribuídos pelas Direcções capitalizáveis com base no número de colaboradores;
• Os custos das Direcções são imputados da seguinte forma:
• Direcção de Agricultura e Desenvolvimento Rural: 100% para a Rede Secundária;
• Direcção de Infra-estruturas Primárias e Energia: 95% para a Rede Primária e 5% para o Desenvolvimento Regional e
• Direcção de Engenharia Ambiente e Ordenamento do Território: 5% para a Barragem do Alqueva, 5% para a Barragem e Central de Pedrógão, 50% para a Rede Primária, 35% para a Rede Secundária e 5% para o Desenvolvimento Regional.

3.1.e - Trabalhos para a própria entidade

Nesta rubrica são reconhecidos os gastos dos recursos directamente atribuíveis aos activos fixos tangíveis e intangíveis, durante a sua fase de desenvolvimento/construção, quando se concluí que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles activos.

São particularmente relevantes os gastos financeiros capitalizados bem como alguns gastos com o pessoal.

São mensurados ao custo, sendo portanto reconhecidos sem qualquer margem, com base em informação interna especialmente preparada para o efeito (custos internos) ou nos custos de aquisição.

Os custos capitalizados são registados directamente em balanço sem passarem pela demonstração dos resultados e estão divulgados no anexo sempre que aplicável.

Os‖ Trabalhos para a própria entidade ― reflectem a capitalização dos encargos de estrutura que são basicamente os gastos com o pessoal e com trabalhos efectuados por terceiros sob administração directa da Empresa. As obras de construção, executadas pela própria Empresa, bem como as reparações de equipamentos que incluem despesas com materiais, mão-de-obra directa e gastos gerais, estão associados às obras em curso do EFMA.

Este procedimento está de acordo com a política de capitalização de encargos de estrutura mencionada no ponto anterior.

Tais despesas são objecto de capitalização apenas quando sejam preenchidos os seguintes requisitos:

• Os activos desenvolvidos são identificáveis;
• Existe forte probabilidade de os activos virem a gerar benefícios económicos futuros; e
• Os custos de desenvolvimento são mensuráveis de forma fiável.

3.1.f - Locações

As locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem substancialmente todos os riscos e vantagens associados à propriedade do bem, para o locatário.

As locações operacionais são aquelas em que não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do activo sob locação, para o locatário.

Os activos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo os activos fixos tangíveis e as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual.

Os pagamentos de locações financeiras são repartidos entre encargos financeiros e redução da responsabilidade, por forma a ser obtida uma taxa de juro constante sobre o saldo pendente da responsabilidade.

Os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos activos fixos tangíveis são reconhecidos como gastos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam.

Nas locações consideradas como operacionais, os pagamentos (rendas) devidos são reconhecidos como gasto na demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.

A EDIA classifica as operações de locações como locações financeiras ou locações operacionais, em função da sua substância e não da sua formalegal, dando cumprimento aos critérios estabelecidos na NCRF 9.

Os bens reconhecidos em regime de locação financeira, são equipamentos administrativos (fotocopiadoras e impressoras) e viaturas ligeiras de passageiros.

3.1.g - Activos e Passivos Financeiros

Os activos e passivos financeiros são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando o Grupo se torna parte contratual do respectivo instrumento financeiro.

Clientes e Outras Contas a Receber

As dívidas de Clientes e de ―Outros devedores‖ encontram-se registados pelo seu valor nominal, deduzido de eventuais perdas de imparidade. As perdas de imparidade correspondem à diferença entre a quantia inicialmente registada e o seu valor recuperável, sendo este o valor presente dos ―cash-flows‖ esperados (descontados à taxa efectiva sempre que o efeito do valor temporal do dinheiro for significativo), as quais são reconhecidas na demonstração dos resultados do período em que são em que são estimadas.

Caixa e Depósitos Bancários

Os montantes incluídos nesta rubrica correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria vencíveis a menos de três meses, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro, isto é, que possam ser imediatamente mobilizáveis e com um risco de alteração de valor não significativo.

Financiamentos Obtidos

Os financiamentos obtidos são registados no passivo pelo custo amortizado.

Contas a pagar

As contas a pagar são registadas pelo seu valor nominal, descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efectiva.

3.1.i - Inventários

Os‖ Inventários‖ compreendem, fundamentalmente, ―Produtos e Trabalhos em Curso‖e ―Produtos Acabados e Intermédios‖ referentes a investimentos em projectos da rede secundária de rega que ainda não foram transferidos para outras entidades conforme indicações do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP).

À semelhança de anos anteriores e para cumprimento do Decreto-Lei N.º 335/2001 de 24 de Dezembro, que prevê a transferência para o Estado (MADRP) das infra-estruturas integrantes na rede secundária de rega afecta ao EFMA (excepto no que respeita ao investimento feito no Perímetro de Rega da Aldeia da Luz e na ―Infra-Estrutura 12‖), a EDIA reconhece estes activos como inventários considerando que os mesmos, valorizados pelo seu custo de produção nos termos das normas contabilísticas aplicáveis, serão transferidos posteriormente para terceiros (MADRP). E de que por outro lado, não obstante se encontrarem associados à rede primária fazendo parte dos Perímetros de Rega não implicam para a EDIA nenhum rédito que lhes esteja especificamente associado.

Os investimentos relacionados com o Perímetro de Rega da Aldeia da Luz, não geraram benefícios económicos directos para a EDIA. Desta forma, estes investimentos foram entendidos como investimentos necessários para a construção da Barragem de Alqueva, à semelhança do que aconteceu com os investimentos efectuados com a relocalização da Aldeia da Luz, pelo que podemos referir até, com ―carácter indemnizatório‖.

Atendendo à especificidade da ―Infra-Estrutura 12‖, integrada na Rede Secundária, mas propriedade da EDIA sob o regime de concessão ao Ministério da Agricultura e à formalização com o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (actualmente Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), em Abril de 2006, do Contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação por um prazo de 30 anos, a EDIA transferiu os investimentos associados à mesma, para ―Outras Contas a Receber‖.

3.1.j - Reconhecimento de gastos e perdas e de rendimentos e ganhos

Os gastos e rendimentos são registados no período a que se referem independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime contabilístico do acréscimo. As diferenças entre os montantes pagos e recebidos e os respectivos gastos e rendimentos são registados no passivo e no activo respectivamente.

Rédito(descrição mais pormenorizada na nota 3.1.m)

O rédito é o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das actividades ordinárias da EDIA quando esses influxos resultam em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio.

O rédito é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber.

O rédito pode ser proveniente das vendas de bens, prestações de serviços e do uso de activos que produzam juros, royalties e dividendos.

Encargos com Financiamentos Obtidos

De acordo com o preconizado na NCRF 10, os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto do período em que sejam incorridos, de acordo com o regime do acréscimo dos exercícios e em conformidade com o método da taxa de juro efectiva.

Os encargos financeiros com empréstimos obtidos directamente relacionados com a construção de activos fixos, ou associados às concessões são capitalizados, fazendo parte do custo do activo. A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das actividades de construção ou desenvolvimento do activo e termina quando a construção se encontra substancialmente concluída,ou sendo também interrompida sempre que o projecto em causa se encontresuspenso.

3.1.k - Provisões

As provisões são reconhecidas ou divulgadas quando, e somente quando, a EDIA tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais estimativas.

O valor desta rubrica reflecte as provisões constituídas no âmbito dos processos judiciais em curso, das expropriações litigiosas, e de todos os encargos, responsabilidade da Empresa, estimados relativos à obrigação contratual de manter/conservar as infra-estruturas ao longo do período da concessão.

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da EDIA são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Empresa, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros, que nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis.

No âmbito da aplicação da IFRC12, foi reconhecida uma provisão para encargos futuros com grandes reparações e investimentos de substituição de activos afectos à concessão, uma vez que no termo da concessão, os bens afectos a esta, revertem sem qualquer indemnização para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos mas têm que estar em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

3.1.l - Subsídios ao Investimento

Nos termos previstos na NCRF 22, todos os subsídios, concedidos pelo Estado e pela União Europeia a fundo perdido, a projectos apresentados pela Empresa, excepto os afectos à rede secundária de rega, são reconhecidos como capital próprio. Estes subsídios são posteriormente reconhecidos como ―Outros Rendimentos e Ganhos‖ na mesma proporção dos custos com as depreciações dos bens subsidiados e respectiva percentagem de comparticipação.

Os subsídios relacionados com rendimentos, são reconhecidos como créditos na demonstração dos resultados pelo período necessário para os balancear com os gastos que se destinem a compensar.

Os subsídios da Actividade de Distribuição de Água são deduzidos ao valor da imparidade reconhecida em Capital Próprio após os testes de imparidade efectuados à data de 01/01/2009, 31/12/2009 e 31/12/2010.

Os subsídios da rede secundária de rega são reconhecidos em Diferimentos no Passivo, uma vez que, no momento da transferência dos Perímetros de Rega para a entidade a indicar pelo MADRP, são deduzidos ao valor do investimento associadoreconhecido na ma rubrica de ―Inventários‖.

Os subsídios são reconhecidos quando existe uma segurança razoável de que serãoefectivamente recebidose que a Empresa cumprirá as obrigações/condições inerentes ao seu recebimento.

3.1.m - Rédito

Venda de bens e prestação de serviços

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

O rédito proveniente da venda de bens e prestação de serviços, é reconhecido quando: (i) o montante pode ser mensurado com fiabilidade, (ii) é provável que benefícios económicos futuros associados à transacção fluam para a Empresa.

O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos e após a eliminação das vendas internas.

Na actividade de Distribuição de Água a Empresa apenas reconhece o rédito que resulta da aplicação das tarifas aprovadas peloEstado.

A 26 de Maio de 2010 foi publicado o Despacho N.º 9000/2010, que aprovou o tarifário que estabelece o preço da água destinado à rega para uso agrícola fornecida pela EDIA no âmbito do serviço público de águas do EFMA, com efeitos a partir de 01 de Junho. O preço da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de água do EFMA estabelecido no referido Despacho é o seguinte:

• À saída da Rede Primária, para fornecimento de água às entidades que tenham a seu cargo a gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas integradas na Rede Secundária adstrita a cada perímetro: €0,042/m³ .
• À saída da Rede Secundária, para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas: €0,089/m³ .
• À saída da Rede Secundária, para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas: €0,053/m³ .
• Fornecimento de água captada directamente no Sistema Primário: € 0,053/m 3 .

O valor do tarifário pelo fornecimento de água para uso agrícola no primeiro ano é reduzido a 30% dos valores indicados, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente, até perfazer os 100% no oitavo ano.

O rédito é reconhecido com base nos valores do preço da água e nos consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo resultado da multiplicação dos valores do preço da água aprovado, respectivo, pelo valor dos consumos verificados no período.

O rédito do serviço disponibilizado pela EDIA relacionado com a Distribuição de Água é calculado de acordo com os preços da água definidos pelo Estado, que por sua vez, na sua definição, consideram um conjunto de pressupostos que extravasam o interesse económico dos investimentos realizados.

A EDIA apenas regista em rendimentos o valor da facturação da actividade de Distribuição de Água correspondente à saída da rede primária, uma vez que as restantes infra-estruturas são propriedade do Estado sendo debitadas despesas e receitas.

Juros

O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efectivo, desde que seja provável que benefícios económicos fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade.

Estes juros são registados no período a que respeitam, de acordo com o regime do acréscimo.

3.1.n - Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento compreende os impostos correntes e os impostos diferidos.

O valor do imposto corrente é a quantia a pagar ou a recuperar de imposto sobre o rendimento respeitante ao lucro ou à perda tributável de um período, ajustado de acordo com a legislação eregras fiscais.

Os impostos diferidos são reconhecidos, usando o método do passivo de balanço, considerando-se as diferenças temporárias provenientes da diferença entre a base fiscal de activos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras, utilizando as taxas de imposto aprovadas ou substancialmente aprovadas à data de balanço em cada jurisdição e que se espera que venham a ser aplicadas quando as diferenças temporárias se reverterem.

Os activos e passivos por impostos correntes dos períodos correntes e anteriores, são mensurados pela quantia que se espera que seja recuperada ou paga às autoridades fiscais, usando as taxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas à data do balanço.

Os activos e passivos por impostos diferidos são mensurados pelas taxas fiscais previstas aplicar no período em que seja realizado o activo ou em que seja liquidado o passivo, tendo como base as taxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas à data do balanço.

Os impostos correntes e diferidos são reconhecidos como um rendimento ou como um gasto e incluídos no resultado líquido do período, excepto quando o imposto provenha de uma transacção ou acontecimento que seja reconhecido, no mesmo ou num diferente período, directamente no capital próprio, caso em que o respectivo imposto é directamente debitado ou creditado ao capital próprio.

A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) à taxa de 25%, sendo a Derrama calculada a uma taxa máxima de 1,5% do lucro tributável..

Nos termos do artigo 88.º do Código do IRC, a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos, às taxas previstas no mencionado artigo.

A Empresa não contabiliza activos por impostos diferidos relacionados com o reporte de prejuízos fiscais por não haver uma segurança razoável quanto à existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização desses prejuízos fiscais. Em relação às diferenças temporárias dedutíveis geradas pelas perdas de imparidade do segmento ―Água‖ registadas nos activos intangíveis, em 2010 e anos anteriores (nas contas reexpressas de 2009), as mesmas só dão origem ao registo de activos por impostos diferidos na medida em que se considera provável que esteja disponível lucro tributável contra o qual essas diferenças possam ser utilizadas, o que se verifica somente em relação a um montante equivalente ao das diferenças temporárias tributáveis associadas aos subsídios registados no Capital Próprio (que dão origem ao reconhecimento de um passivo por imposto diferido associado à tributação futura desses subsídios, que ocorrerá ao longo do período em que os mesmos serão imputados como rendimentos), que se espera que venham a reverter nos mesmos períodos (i.e. de forma sistemática e regular ao longo do período da concessão) em que ocorrerá a reversão das diferenças tributárias dedutíveis

3.1.o - Contingências

Os activos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respectivos passivos contingentes ou activos contingentes não são divulgados.

3.1.p -Eventos Subsequentes

Os eventos subsequentes são aqueles que ocorrem entre a data das demonstrações financeiras e a data de autorização da sua emissão.

Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço, dão lugar a ajustamentos, são reflectidos nas demonstrações financeiras.

Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais são divulgados nas notas às demonstrações financeiras.

3.1.q -Estimativas e Julgamentos

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis.

Nas demonstrações financeiras a 31 de Dezembro de 2010, as estimativas reflectidas mais significativas, incluem os testes de imparidade realizados aos activos fixos tangíveis, intangíveis e investimentos em curso e o registo de provisões.

3.2 – Politicas de Gestão do Risco Financeiro

O Conselho de Administração providencia os princípios gerais para a gestão de riscos bem como os limites de exposição aos mesmos.

Existem quatro tipos de riscos financeiros a que a Empresa se pode expor:

• Risco de Mercado, o qual inclui três tipos de risco:
• i. Risco de moeda é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de câmbio;
• ii. Risco de taxa de juro do justo valor é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado;e
• iii. Risco de preço é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar como resultado de alterações nos preços de mercado, quer essas alterações sejam causadas por

factores específicos do instrumento individual ou do seu emitente, quer por factores que afectem todos os instrumentos negociados no mercado. Risco de mercado engloba não somente o potencial de perdas mas também o potencial de ganhos;

• Risco de crédito é o risco de que um participante de um instrumento financeiro não venha a cumprir uma obrigação e faça com que o outro participante incorra numa perda financeira;
• Risco de liquidez (também referido como risco de financiamento) é o risco de que a Empresa venha a encontrar dificuldades na obtenção de fundos para satisfazer compromissos associados aos instrumentos financeiros. O risco de liquidez pode resultar de uma incapacidade de vender rapidamente um activo financeiro no fecho do mercado pelo seu justo valor; e
• Risco de taxa de juro e do fluxo de caixa é o risco de que os futuros fluxos de caixa de um instrumento financeiro venham a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado.

As actividades da EDIA estão expostas fundamentalmente ao risco da taxa de juro que advém essencialmente da contratação de empréstimos de longo prazo, não sendo utilizados quaisquer instrumentos financeiros derivados na gestão desses riscos.

Esta situação prende-se com a necessidade da EDIA financiar as actividades de investimento do EFMA com o recurso a capitais alheios, através da contratação de empréstimos bancários. A obtenção de recursos financeiros pela via de empréstimos bancários (Obrigacionistas, Papel Comercial e outros) resulta de uma política financeira definida pelo único Accionista, assente na contratação de empréstimos com garantia do Estado, e da não disponibilização de dotações de capital suficientes para acompanhar o ritmo dos investimentos do EFMA.

Por outro lado, a Empresa não tem gerado os meios necessários, não só para fazer face ao volume de investimentos que vem realizando, como também não dispõe de liquidez suficiente para satisfazer o seu funcionamento, bem como os encargos financeiros decorrentes da política de financiamento adoptada.

4 – Fluxos de Caixa

Todos os saldos significativos de caixa e seus equivalentes estão disponíveis para uso não apresentando qualquer restrição à data de balanço.

Os montantes incluídos na rubrica de ―Caixa e Depósitos Bancários‖ correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria, de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 1 ano, que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.

A EDIA dispunha dos seguintes valores em ―Caixa e Depósitos Bancários‖, em 31 de Dezembro de 2010 e no final de 2009:

		valores em euros
Caixa e Depósitos Bancários	31-Dez-10	31-Dez-09
Depósitos a Prazo Depósitos Bancários Imediatamente Mobilizáveis Numerário	400.000 14.065.469 15.183	1.850.000 3.162.642 8.583
	14.480.652	5.021.226

A diferença do valor apresentado em balanço nesta rubrica (€ 14.480.652) e o valor de ―Caixa e seus equivalentes no fim do período‖ (€ 14.457.888) na demonstração de fluxos de caixa (método directo), deve-se ao saldo credor (€ 22.764) da conta de depósitos à ordem, dos juros devedores do depósito caução, que reconcilia para o balanço, na conta de ―Financiamentos Obtidos‖.

Todas as contas de depósitos à ordem foram reconciliadas, com referência a 31 de Dezembro de 2010.

5 – Activos Fixos Tangíveis

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF7-Activos Fixos Tangíveis, não contemplando as divulgações de activos fixos tangíveis que se encontrem no âmbito de outras NCRF`s, como por exemplo, os activos fixos tangíveis classificados como detidos para venda.

Durante o período findo em 31 de Dezembro de 2010, os movimentos ocorridos no valor dos activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas depreciações e nas perdas de imparidade acumuladas foram os seguintes:

									Valores em euros
					31-Dez-10
Activos Fixos Tangíveis	Terrenos e Recursos Naturais	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Equipamento de Transporte	Equipamento Administrativo	Outros Activos Fixos Tangíveis	Activos Fixos Tangíveis em Curso	Adiantamentos por conta de Investimentos	Total
Activo Bruto
Saldo inicial	4.723.545	11.108.894	740.848	910.584	2.151.496	351.543	6.518.963	451.810	26.957.684
Adições		107.603	50.083		226.183	34.417	453.853	1.755.709	2.627.847
Alienações				(133.350)					(133.350)
Outras Transferências/Abates	35.821	499		(4.457)	(48.500)		(82.500)	(2.138.876)	(2.238.013)
Saldo final	4.759.366	11.216.997	790.931	772.778	2.329.180	385.959	6.890.316	68.643	27.214.169
Depreciações Acumuladas Saldo Inicial Adições Alienações/Abates/Transferências	- 2	1.368.610 265.658	155.070 101.063	719.126 95.884 (137.807)	1.746.442 166.432	108.346 48.376	-	-	4.097.593 677.415 (137.807)
Saldo final	2	1.634.268	256.132	677.203	1.912.874	156.723			4.637.201
Perdas de Imparidade Acumuladas Saldo Inicial Perdas Imparidade reconhecidas Perdas Imparidade revertidas Saldo Final
Valor Líquido	4.759.365	9.582.729	534.799	95.574	416.306	229.236	6.890.316	68.643	22.576.968

Os principais investimentos que se encontram evidenciados como activos fixos tangíveis são os terrenos sobrantes de expropriações, os edifícios da Sede e do Museu da Luz, o Parque de Natureza de Noudar, a Casa do Grande Lago e a Marina de Alqueva, os quais não se encontram afectos à concessão, pelo que não revertem para o Estado no final do período de concessão.

6 – Activos Intangíveis

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF6- Activos Intangíveis, não contemplando as divulgações de activos intangíveis que se encontrem no âmbito de outras NCRF, como por exemplo, os activos por impostos diferidos.

O movimento ocorrido na quantia escriturada dos Activos Intangíveis, bem como nas respectivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte:

		31-12-2010
Activos Intangíveis	Terrenos e Recursos Naturais	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Projectos de desenvolvimento	Programas de computador	Outros Direitos	Activos Intangíveis em Curso	Adiantamentos por conta de Investimentos	Total
Activo Bruto
Saldo inicial	200.266.365	675.959.105	122.221.761	116.949	2.634.134	195.000.100	364.775.387	1.160.674	1.562.134.474
Adições		1.980			106.301		60.158.855	6.777.592	67.044.728
Alienações
Outras Transferências/Abates	5.935.254	129.213.803	3.037				-119.196.749	-7.343.034	8.612.311
Saldo final	206.201.619	805.174.888	122.224.797	116.949	2.740.435	195.000.100	305.737.493	595.232	1.637.791.513
Amortizações Acumuladas
Saldo inicial	3.288.540	12.115.416	5.969.817	79.590	1.419.455	619.999	0	0	23.492.817
Adições	1.282.105	5.398.699	1.296.335	19.491	585.960	496.661			9.079.253
Alienações
Outras Transferências/Abates
Saldo final	4.570.645	17.514.115	7.266.152	99.082	2.005.416	1.116.660	0	0	32.572.070
Perdas de Imparidade Acumuladas
Saldo inicial	131.810.620	445.695.646	30.674.773	0	0	194.380.101	364.520.441	855.886	1.167.937.467
Perdas Imparidade reconhecidas	4.685.974	126.711.185							131.397.159
Perdas Imparidade revertidas			-118.285			-496.661	-59.037.894	-391.243	-60.044.083
Saldo final	136.496.594	572.406.831	30.556.488	0	0	193.883.440	305.482.547	464.643	1.239.290.544
Saldo Final	65.134.379	215.253.942	84.402.157	17.867	735.020	0	254.946	130.589	365.928.900

6.1. Terrenos e Recursos Naturais, Edifícios e Outras Construções e Equipamento Básico

Nos termos da IFRIC 12–"Acordos de Concessão de Serviços‖, a EDIA apresenta todo o investimento afecto ao contrato de concessão, das actividades de Produção de Energia e de Distribuição de Água, na rubrica de ―Activos Intangíveis", sendo amortizado pelo método das quotas constantes, ao longo do período do contrato de concessão.

As capitalizações (gastos financeiros deduzidos dos rendimentos financeiros) dos activos intangíveis, dos exercícios de 2010 e 2009 apresentam os montantes de € 5.597.626 e € 9.194.089 respectivamente.

Esta variação resulta essencialmente de: (i) uma redução das taxas de juro indexantes, que originou um decréscimo dos custos suportados nomeadamente com os empréstimos obrigacionistas; (ii) uma cessação de capitalização dos juros dos empréstimos e respectivas comissões de garantia, afectos às infra-estruturas da rede primária a montante (Perímetros de Rega do Alvito-Pisão e do Pisão), que ficaram concluídos

A amortização das infra-estruturas da rede primária inicia-se com a entrada em exploração do primeiro Perímetro de Rega beneficiado. O valor a amortizar resulta da multiplicação do investimento realizado de cada infra-estrutura pela percentagem correspondente ao coeficiente entre a área do perímetro em causa e a área total beneficiada por cada uma das infra-estruturas da rede primária.

Valores em euros

Desta forma,à medida que as infra-estruturas primárias se afastam da origem de água beneficiam menos Perímetros de Rega, até ao ponto de haver apenas um Perímetro de Rega a jusante resultando numa afectação a 100%. A título de exemplo, indica-se a ligação Loureiro Monte Novo, amortizada a 100% porque apenas abastece o Perímetro de Rega do Monte Novo, já em exploração.

Em 1 de Janeiro de 2010 à semelhança do que havia sido efectuado em 2009, em relação ao Perímetro de Rega do Monte Novo (cuja exploração se iniciou em 1 de Janeiro de 2009), com a entrada em exploração da Distribuição de Água dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão, teve início a amortização dos investimentos realizados com a implementação das infra-estruturas da rede primária a montante: Estação Elevatória dos Álamos, as Barragens dos Álamos, a Ligação Álamos - Loureiro, a Barragem do Loureiro, Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito, Tomada de Água do AlvitoeLigação Alvito Pisão.

Desta forma seguindo a política de amortização adoptada, afectaram-se proporcionalmente os investimentos de cada infra-estrutura primária à parte correspondente de cada um desses Perímetros de Rega, conforme os dados seguintes:

Data de Entrada em exploração /áreas/Infra estruturas da rede primária	Área Beneficiada (hectares)	Perímetro de Rega do Monte Novo	Perímetro de Rega do Alvito-Pisão	Perímetro de Rega do Pisão
Data de Entrada em exploração	-	1-1-2009	1-1-2010	1-1-2010
Área Beneficiada (hectares)	-	7.714	10.058	2.588
Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%)	110.203	7,00%	9,13%	2,35%
Estação Elevatória dos Álamos	59.690	12,92%	16,85%	4,34%
Barragens dos Álamos	59.690	12,92%	16,85%	4,34%
Ligação Álamos - Loureiro	59.690	12,92%	16,85%	4,34%
Barragem do Loureiro	59.690	12,92%	16,85%	4,34%
Ligação Loureiro - Monte Novo	7.714	100,00%	-	-
Túnel Loureiro-Alvito	51.976	-	19,35%	4,98%
Tomada de Água do Alvito	51.976	-	19,35%	4,98%
Segregação de Água do Alvito	51.976	-	19,35%	4,98%
Ligação Alvito-Pisão	42.236	-	23,81%	6,13%

Em 2009, para a distribuição de água ao Perímetro do Monte Novo que beneficia uma área de 7.714 ha, afectaram-se as seguintes percentagens do investimento de cada uma das infra-estruturas primárias necessárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%² ), beneficia uma área total de 110.203 ha – Investimento afecto ao Perímetro do Monte Novo é 7,00%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – Investimento afecto ao Perímetro do Monte Novo é de 12,92% e
• Ligação Loureiro Monte Novo, beneficia uma área total de 7.714 ha Investimento afecto ao Perímetro do Monte Novo é de 100%.

Em 2010 com a entrada em exploração do Perímetro de Alvito - Pisão, que beneficia uma área de 10.058 ha, para a sua distribuição de água afectaram-se as seguintes percentagens dos investimentos das infra-estruturas primárias:

² Percentagem dos investimentos destas infra-estruturas afectos à actividade Distribuição de Água. O remanescente está afecto à actividade de Produção de Energia.

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha Investimento afecto ao Perímetro de Alvito Pisão é 9,13%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – Investimento afecto ao Perímetro de Alvito Pisão é de 16,85%;
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha - Investimento afecto ao Perímetro de Alvito Pisão é de 19,35% e
• Ligação Alvito Pisão, beneficia uma área de 42.236 ha Investimento afecto ao Perímetro de Alvito Pisão é de 23,81%.

Também em 2010 com o início da exploração do perímetro de rega do Pisão, com uma área beneficiada de 2.588 ha, foram-lhe afectas as seguintes percentagens dos investimentos das infra-estruturas primárias necessárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha Investimento afecto ao perímetro do Pisão é 2,35%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – Investimento afecto ao perímetro de rega do Pisão é de 4,34%;
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha- Investimento afecto ao perímetro de rega do Pisão é de 4,98% e
• Ligação Alvito Pisão, beneficia uma área de 42.236 ha Investimento afecto ao perímetro de rega do Pisão é de 6,13%.

Os investimentos realizados no sistema primário a montante de outros Perímetros de Rega, como sejam, os blocos de rega de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Alfundão, Orada-Amoreira, Brinches, Brinches-Enxoé e Serpa, encontram-se registados em ―Activos Intangíveis‖em curso.

Comoestes activos ficaram substancialmente concluídos e em condições de uso, no final de 2010, a capitalização dos custos afectos às infra-estruturas do sistema primário a montante cessa nessa data, pois substancialmente todas as necessidades necessárias para preparar esse activo elegível para o seu uso pretendido, estão concluídas.

Face ao exposto, a 01 de Janeiro de 2011, proceder-se-á à transferência destes investimentos para Activos Intangíveis e registar-se-ão as respectivas amortizações.

As infra-estruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afectas ao EFMA, objecto do respectivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do sistema primário (Barragens; Centrais Hidroeléctricas e Rede Primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

No termo da concessão, os bens referidos anteriormente, revertem, sem qualquer indemnização, para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

As demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2007, 2008 e 2009 foram reexpressas, sendo reconhecidas nas demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2009 e de 31 de Dezembro de 2010, as perdas de imparidade acumuladas relativas aos activos intangíveis do segmento‖Água‖, nos montantes (líquidos dos subsídios associados) de € 824.412.738 e € 839.382.690 respectivamente(vide Nota 16).

6.2. Outros Direitos

O montante da rubrica ―Outros Direitos‖ corresponde, essencialmente, à compensação financeira inicial paga pela EDIA ao Estado, no montante de € 195.000.000, resultante do ―Contrato de Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico afecto ao EFMA‖, de 17 de Outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, com a duração de 75 anos. Este Contrato concretiza os termos e condições a que obedecerá a relação concedente - concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.

A amortização deste Activo Intangível está directamente associada ao período de exploração de cada um dos Perímetros de Rega, sendo efectuada, por quotas constantes, desde o momento em que o Perímetro entra em exploração até ao final do período de concessão.

Estando esta verba mais directamente relacionada com a actividade de Distribuição de Água e não com a actividade de Produção de Energia subconcessionada à EDP e uma vez que os Perímetros de Rega não entraram em exploração em 2008, não originando por isso quaisquer retiradas de água com origem em Alqueva e, consequentemente, quaisquer receitas, não se efectuaram por isso amortizações em 2008.

Entrou em exploração a 1 de Janeiro de 2009 o Perímetro de Rega do Monte Novo com 7.714 ha equipados. O perímetro inclui 4 blocos e está integrado no subsistema de Alqueva que totaliza 59.690 ha e no EFMA (110.203 ha). Nesta data as contas da EDIA iniciaram uma nova fase de exploração relacionada com a distribuição de água para rega.

Verificado este facto procedeu-se ao início da amortização da parcela do montante da compensação financeira correspondente à área beneficiada pelo Perímetro do Monte Novo (7.714 ha). Essa parcela foi calculada multiplicando o resultado da divisão da área do Perímetro do Monte Novo pela área total beneficiada pelo EFMA (110.203ha) pelo valor líquido da compensação financeira (€ 194.566.667) perfazendo € 13.619.296 O prazo de amortização será de 73 anos correspondente ao período que decorre desde a entrada em exploração deste Perímetro (ano de 2009) até ao ano que termina a concessão (2082).

Em 1 de Janeiro de 2010 este montante foi alvo de mais amortizações, uma vez que entrou em exploração a distribuição de água dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e do Pisão com 10.058 ha e 2.588 ha de área equipada, respectivamente.

Com a entrada em exploração de mais estes dois Perímetros, iniciou-se a amortização dos investimentos que lhes estão associados. A parcela da compensação financeira inicial relativa a estes perímetros de rega (9,13 % e 2,35%), será amortizada num prazo de 72 anos (€17.757.697; €4.569.191), que corresponde ao período que falta até ao termo do contrato de concessão. As percentagens de afectação deste montante a estes perímetros foram calculadas pela divisãoda sua área (10.058 ha;2.588 ha) pelaárea total equipada doEFMA (110.203 ha).

7 – Partes Relacionadas

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF5-Divulgação de partes relacionadas, necessárias para chamar a atenção para a possibilidade de que a posição financeira e resultados da entidade possam ter sido afectados pela existência de partes relacionadas e por transacções e saldos pendentes com as mesmas.

7.1. -Empresas subsidiárias

Os investimentos em subsidiárias, entidades conjuntamente controladas e associadas são registados pelo Método da Equivalência Patrimonial. De acordo com este método, as participações financeiras são registadas inicialmente pelo seu custo de aquisição e posteriormente ajustadas em função das alterações verificadas, após a aquisição, na quota-parte da Empresa, anualmente, nos activos líquidos das correspondentes empresas do grupo, por contrapartida de ganhos ou perdas do exercício. As participações são ainda ajustadas pelo valor correspondente à participação noutras variações nos capitais próprios dessas empresas por contrapartida da rubrica ―Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Associadas‖.

É feita uma avaliação dos investimentos financeiros quando existem indícios de que o activo possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados, as perdas por imparidade que se demonstre existir.

Em 31 de Dezembro de 2010 os investimentos em empresas subsidiárias eram como segue:

						valores em euros
Denominação Social	Capital Social	% Partic	N.º Acções/ Un. Particip.	Valor Nominal	Valor da participação em 31 Dezembro 2010	Valor da participação em 31 Dez 2009
Gestalqueva - Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades Albufeiras de Alqueva e de Pedrógão, S.A.	500.000	51	51.000A	5	296.948	345.742

Esta sociedade foi constituída em Março de 2003, com sede social em Beja, na Rua Zeca Afonso N.º2, com um capital social de €500.000, totalmente realizado e apresenta um Resultado Líquido do Exercício negativo de €94.704.

Na aplicação do método da equivalência patrimonial, a participação da EDIA na referida empresa do grupo, foi ajustada em 2010 pelo valor de €48.794.

As contas da Empresa Gestalqueva foram elaboradas no pressuposto da sua continuidade, sendo que este assunto será objecto de análise numa reunião posterior.

Os movimentos ocorridos no exercício na rubrica de ―Participações Financeiras - Método de Equivalência Patrimonial‖ foram os seguintes:

				valores em euros
Rubricas	2009	Equiv. Patrimonial	Perdas de Imparidade	2010
Partes de capital em empresas do grupo	345.742	48.794		296.948
	345.742	48.794		296.948

7.2. - Outras Partes Relacionadas

A EDIA possui também um conjunto de participações financeiras, representativas de menos de 20% do Capital Social das respectivas entidades, em que não detém influência dominante, nem significativa, como segue:

						valores em euros
Denominação Social	Capital Social	% Partic	N.º Acções/ Un. Particip.	Valor Nominal	Valor da participação em 31 Dezembro 2010	Valor da participação em 31 Dez 2009
Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio	62.500	8,8	11 UP	500	5.500	5.500
Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A.	499.000	4,11	4 110 A	4,99	20.501	20.501
Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S.A.	4.000.000	1,25	50 000 A	1	50.000	50.000
Águas do Centro Alentejo, S.A.	5.000.000	5,00	50 000 A	5	250.000	250.000
Lusofuel-Produção de Biocombustíveis e Derivados, S.A.	500.000	10,00	10 000 A	5	0	50.000
					326.001	376.001

Estes activos financeiros correspondem a investimentos em instrumentos de capital próprio que não têm um preço de mercado cotado num mercado activo e o seu justo valor não pode ser fiavelmente mensurado, pelo que se encontram mensurados pelo custo.

Pelo montante envolvido, destaca-se a participação nas Águas do Centro Alentejo, SA com um capital social de €5.000.000, subscrito e realizado em 5% pela EDIA.

Numa perspectiva de dissolução e liquidação da sociedade LUSOFUEL-Produção de Biocombustíveis e Derivados, S.A. (e de acordo com a participação detida por cada accionista na empresa) na qual a EDIA detém uma participação de 10%, realizaram-se suprimentos mediante entrega de dinheiro no montante de €1.050, justificando-se pela necessidade da sociedade não estar dependente de capitais alheios, nomeadamente de recurso à banca, para fazer face às obrigações assumidas, regularizando os compromissos assumidos.

Foi proposto e deliberado em Conselho de Administração da LUSOFUEL,SA, a fixação de um prazo para o reembolso aos accionistas dos suprimentos prestados, o qual seria de 1 ano, contado a partir da data limite para a prestação dos mesmos.

A EDIA tal como referido anteriormente, analisa a cada data de balanço se existe evidência objectiva que um activo financeiro se encontra em imparidade.

No caso concreto da empresa LUSOFUEL,SA há indícios de perdas por imparidade, o que levou a que o valor recuperável do activo (participação) fosse reavaliado, sendo registada uma perda correspondente à totalidade de €50.000 do custo de aquisição da participação.

7.3. -Transacções e saldos com partes relacionadas

No decurso de 2010 foram efectuadas as seguintes transacções com partes relacionadas:

				valores em euros
FIRMA	Contas a Receber Correntes	Contas a Pagar Correntes	Serviços Obtidos	Serviços Prestados
Empresas subsidiárias	76.496,00	76.496,00	1.297,52	61.885,78

7.4. – Remuneração do Pessoal Chave da Gestão

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Administradores Executivos)
PRESIDENTE
Remuneração de 5.465,43€ 14, v ezes por ano ( *)
Viatura de Serv iço; T elemóv el; Seguro de Saúde; Seguro de Acidentes Pessoais
VOGAIS
Remuneração de 4.675,41€ , 14 v ezes por ano ( *)
Viatura de Serv iço; T elemóv el; Seguro de Saúde; Seguro de Acidentes Pessoais

(*) O Estatuto Remuneratório Fixado para os Membros dos Órgãos Sociais manteve-se em 2010. No entanto, e no âmbito da aprovação de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a redução dos vencimentos dos gestores públicos e equiparados, prevista no N.º 1, do Artigo 12.º, da Lei N.º 12- A/2010, de 30 de Junho, veio estabelecer que a remuneração fixa mensal ilíquida dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, é reduzida, a título excepcional, em 5%.

8 - Imposto Sobre o Rendimento

O gasto com impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2010 e em 31 de Dezembro de 2009 tem a seguinte composição:

		valores em euros
	2010	2009
Imposto corrente
- Derrama	36.710	21.602
- Tributação autónoma	40.471	41.710
	77.181	63.312
Imposto diferido	-	-
	-	-
	77.181	63.312

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF25-Imposto sobre o rendimento.

O Imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos.

Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando se relacionam com itens registados directamente no capital próprio. Nestes casos os impostos correntes e os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.

O imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributável do exercício da Empresa.

O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios seguintes. O lucro tributável exclui ainda gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis.

Quanto ao Imposto corrente, a EDIA está sujeita a impostos sobre os lucros em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), à taxa normal de 25%, sendo a Derrama fixada a uma taxa máxima de 1,5% do lucro tributável (€36.710).

A Empresa calculou a tributação autónoma em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), sendo que o montante reconhecido e mensurado a 31 de Dezembro de 2010 é de €40.471.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das Autoridades Fiscais durante um período de seis anos, uma vez que a Empresa têm vindo a apurar prejuízos fiscais. Assim, poderão vir a ter lugar eventuais liquidações adicionais de impostos devido essencialmente a diferentes interpretações da legislação fiscal. No entanto, é convicção da Administração que não ocorrerão liquidações adicionais de valor significativo no contexto das demonstrações financeiras.

O movimento ocorrido nos activos e passivos por impostos diferidos nos exercícios findos de 2010 e de 2009 foi o seguinte:

	valores em euros
	2010
	Activos por Impostos Diferidos	Passivos por Impostos Diferidos
Saldo em 1 de Janeiro	37.618.917	(37.618.917)
Efeitos na Demonstração dos Resultados Reversão de passivos por impostos Reversão de activos por impostos	(3.166.254)	3.166.254
Total de efeitos na Demonstração dos Resultados (3.166.254)		3.166.254
Efeitos no Capital Próprio
Total de efeitos no Capital Próprio	-	-

Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos activos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação.

São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis. São reconhecidos activos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis, porém tal reconhecimento só se verifica quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para utilizar esses activos por impostos diferidos.

Em 31 de Dezembro de 2010 e em 31 de Dezembro de 2009 existiam diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais reportados relativamente aos quais não foi reconhecido qualquer activo por imposto diferido por não existir expectativas razoáveis quanto à geração de lucros fiscais futuros suficientes para a sua utilização:

	valores em euros
		31-Dez-10	31-Dez-09
	Quantia	Data de extinção	Quantia	Data de extinção
Diferenças temporárias dedutíveis - Perdas de imparidade nos activos - Perdas de imparidade em investimentos não - Provisões não dedutíveis em IRC (IFRIC 12)	709.372.638 50.000 201.658	- - -	682.454.559 - 88.300	- - -
Prejuízos fiscais reportados ainda não utilizados - Exercício de 2004 - Exercício de 2005 - Exercício de 2006	709.624.296 - - 2.234.338 2.234.338	31-Dez-12	682.542.859 1.630.262 1.538.108 2.437.873 5.606.243	31-Dez-10 31-Dez-11 31-Dez-12
Total	1.423.717.268		1.376.298.204

Os activos e passivos por impostos diferidos em 31 de Dezembro de 2010 e em 31 de Dezembro de 2009, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, têm a seguinte composição:

				valores em euros
		31-Dez-10		31-Dez-09
	Activos por Impostos Diferidos	Passivos por Impostos Diferidos	Activos por Impostos Diferidos	Passivos por Impostos Diferidos
Subsídios ao investimento reconhecidos Perdas de imparidade em activos	34.452.663	(34.452.663)	37.618.917	(37.618.917)
Saldo em 31 de Dezembro	34.452.663	(34.452.663)	37.618.917	(37.618.917)

A 31 de Dezembro de 2010 a EDIA, aplicou a NCRF 25, que trata do reconhecimento das quantias de impostos sobre o rendimento recuperáveis em períodos futuros (activos por impostos diferidos) e das quantias de impostos sobre o rendimento pagáveis em períodos futuros (passivos por impostos diferidos) com respeito a diferenças temporárias tributáveis.

Destas diferenças resultam quantias tributáveis na determinação do lucro tributável (perda fiscal) de períodos futuros quando a quantia escriturada do activo ou do passivo seja recuperada ou liquidada.

Nesse momento, passou a ser adequado, registar activos por impostos diferidos no mesmo montante, relacionados com as perdas de imparidade dos activos intangíveis (ver nota 3.3 supra), uma vez que quando as referidas diferenças temporárias tributáveis reverterem será possível utilizar os custos fiscais associados à reversão das actuais diferenças temporárias dedutíveis associadas às perdas de imparidade do segmento "Água", cujo valor é significativamente superior ao das diferenças temporárias tributáveis e que se prevê que venham a reverter de forma sistemática e regular ao longo do período da concessão.

Os subsídios não reembolsáveis relacionados com Activos Fixos Tangíveis depreciáveis e Intangíveis com vida útil definida são imputados numa base sistemática como rendimentos durante os períodos necessários para balanceá-los com os gastos relacionados que se pretende que eles compensem.

Com a adopção das NCRF, em 2010, os subsídios ao investimento não relacionados com a rede secundária de rega foram reclassificados para uma rubrica de Capital Próprio, o que se traduziu na existência de diferenças temporárias tributáveis e consequente necessidade de efectuar o reconhecimento do passivo por imposto diferido associado à tributação futura desses subsídios, que ocorrerá ao longo do período em que os mesmos serão imputados como rendimentos.

Esta Norma não trata dos métodos de contabilização dos subsídios do Governo (NCRF22) ou de créditos fiscais ao investimento, porém trata da contabilização das diferenças temporárias que possam surgir de créditos fiscais por tais subsídios ou investimentos.

Registaram-se passivos por impostos diferidos associados ao registo em capitais próprios dos subsídios ao investimento associados aos investimentos, não afectos à Distribuição de Água e à rede secundária de rega do EFMA, nos montantes de € 34.452.664 (26,5% x 130.010.052) e de € 37.618.917 (26,5% x 141.958.179) em 31 Dezembro 2010 e 31 Dezembro 2009, respectivamente.

A reversão de activos por impostos diferidos e de passivos por impostos diferidos ocorridos em 2010 ascende a €3.166.254.

Na sequência deste registo de passivos por impostos diferidos, nos termos dos parágrafos 28 e 29 da NCRF 25 passa a ser adequado registar activos por impostos diferidos relacionados com as perdas de imparidade dos activos intangíveis, uma vez que quando as diferenças temporárias tributáveis reverterem (i.e à medida que os €130.010.052 de subsídios forem sendo reconhecidos na demonstração dos resultados), haverá também um custo fiscalmente aceite associado à reversão da actual diferença entre o valor contabilístico dos activos do segmento "Água" (que é nulo) e a sua base fiscal (valor, líquido dos subsídios relacionados com o investimento, de cerca de 800 M€)

9 – Inventários

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF 18-Inventários, não contemplando as divulgações de inventários de instrumentos financeiros, activos biológicos e de produção em curso proveniente de contratos de construção.

A composição dos Inventários, em 31 de Dezembro 2010 e em 31 de Dezembro de 2009, é a seguinte:

		valores em euros
Inventários	31-Dez-10	31-Dez-09
Inventários (Balanço)
Produtos Acabados e Intermédios	138.301.183	52.506.681
Produtos e Trabalhos em Curso	215.210.549	241.308.220
Mercadorias	33.986	26.773
Matéria subsidiária	11.557
	353.557.274	293.841.674

Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de Dezembro, que, com excepção da Infraestrutura 12 (cuja exploração será concessionada pela EDIA ao Ministério da Agricultura (MADRP)) e Perímetro de Rega da Aldeia da Luz, prevê a transferência da infra-estruturas integrantes na rede secundária de rega afecta ao EFMA, a EDIA passou, a partir do exercício de 2002, a evidenciar o gasto das obras com as infraestruturas da rede secundária de rega que ainda não foram transferidas para a entidade a indicar pelo Estado, na rubrica de‖ Inventários‖.

Assim, em 31 de Dezembro de 2010, o saldo da rubrica de ―Inventários‖ corresponde, na sua quase totalidade, aos investimentos na rede secundária de rega, concluídos e em curso, respectivamente registados nas rubricas de ―Produtos Acabados e Intermédios‖ (€138.301.183) e de ―Produtos e Trabalhos em Curso‖ (€215.210.549), que ainda não foram transferidos para a entidade a indicar pelo MADRP.

No exercício de 2006, na sequência da formalização com o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (actualmente Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional-DGADR), em Abril de 2006, do contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação da ‖Infra-estrutura 12‖ por um prazo de 30 anos, a EDIA transferiu o investimento efectuado até à data nessa infra-estrutura, no montante de € 123.768.226 da rubrica de ‖Inventários‖ para a de ―Outras Contas a Receber‖. A este montante foram deduzidos os subsídios recebidos, no valor de €60.279.537. Desde então esta dívida da DGADR foi sendo ajustada em função de investimentos e gastos subsequentes, bem como, de regularizações efectuadas em projectos de financiamento comunitário, ascendendo actualmente, em 31 de Dezembro de 2010, a €72.075.204.

O saldo da conta ―Produtos Acabados e Intermédios‖ de 31 de Dezembro de 2010 corresponde (i) ao investimento no Perímetro de Rega de Monte Novo, que entrou em exploração no início de 2009 e que aguarda a preparação do dossier técnico para posterior transferência para entidade a indicar pelo MADRP, e (ii) ao investimento nos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão, que entraram em exploração no início de 2010.

Os investimentos feitos nestas infra-estruturas, de natureza operacional, isto é, gastos com electricidade, conservação, reparação e manutenção e outros de carácter funcional, de operacionalidade, foram reconhecidos na conta corrente com a DGADR.

10 – Rédito

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF20-Rédito, relativamente aos réditos provenientes da venda de bens, da prestação de serviços, dos juros, não contemplando as divulgações relacionadas com os réditos provenientes de acordos de locação, de alterações no valor de outros activos correntes ou de alterações no justo valor de activos financeiros e passivos financeiros, ou da sua alienação.

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

10.1. - Clientes

A transposição da Directiva Quadro da Água foi operada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e desenvolvida pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 97/2008, de 1 de Junho, tendo consagrado o princípio do valor económico da água, por força do qual se consagra o reconhecimento da escassez actual ou potencial deste recurso e a necessidade de garantir a sua utilização economicamente eficiente, com a recuperação dos custos dos serviços de águas, mesmo em termos ambientais e de recursos.

Em cumprimento do Despacho n.º 9000/2010, de 27 de Abril, que fixou os preços da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de águas do EFMA, a EDIA no 2º semestre de 2010 iniciou o processo de facturação, cuja desagregação legalmente prevista (Art.º 23, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho) obedece aos seguintes termos:

• Os valores do preço da água aprovados pelo Despacho n.º 9000/2010, de 27 de Abril, € 0,089/m³ e € 0,053/m³ já reflectem a repercussão, legalmente exigida, sobre o utilizador final, do encargo económico representado pela taxa de recursos hídricos (TRH) e as componentes de conservação e exploração, e são reduzidos em 70% no 1.º ano, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente e até ao 8.º ano, perfazendo nesse ano os valores indicados.
• Os valores fixados para a componente de conservação são de € 50,00/ha/ano para a adução em alta pressão e de € 15,00/ha/ano para a adução em baixa pressão. Estes valores sofrem reduções conforme indicado no parágrafo anterior.
• O valor unitário do m³ de consumo de água facturado resulta das tarifas fixadas deduzidas da componente relativa à conservação. A componente de conservação unitária considera um consumo médio anual de m³ /por hectare de 3.000 m³ .

É considerada a área beneficiada pelas infra-estruturas de rega e o volume de água fornecido.

O saldo de ―Clientes‖ traduz na sua maioria os valores a receber pelos serviços prestados, que resultam do cumprimento do Despacho n.º 9000/2010, de 27 de Abril, que fixou os preços da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de águas do EFMA.

Para cada um dos três Perímetros de Rega em exploração no ano de 2010, as componentes facturadas, foram nomeadamente a taxa de recursos hídricos, exploração e conservação, num montante total facturado de €35.531, €207.042, €224.629 relativos aos Perímetros de Rega do Pisão, Monte Novo e Alvito-Pisão, respectivamente.

Havendo uma estimativa dos montantes a facturar, à data de 31 de Dezembro de 2010, no valor de €483.436 e tendo sido o montante facturado de €467.202, a Empresa adoptando o regime do acréscimo, que define que os rendimentos e os gastos sejam contabilizados à medida que sejam obtidos e suportados, e não à medida que o respectivo recebimento ou pagamento ocorram, especializou o montante de €16.234.

10.2. - Vendas e Serviços Prestados

O rédito proveniente da venda de bens e prestação de serviços é reconhecido quando o montante pode ser mensurado com fiabilidade.

Vendas (€ 40.771)

As vendas de 2010 registam, essencialmente, o montante das vendas de Energia Fotovoltaica e do Parque de Natureza de Noudar.

Prestações de Serviços (€ 11.673.421)

	valores em euros
Prestações de Serviços
Produção de Energia	11.249.808
Distribuição de Água	296.011
Cartografia	66.742
PNN	60.860
Total	11.673.421

Em 2010, foi reconhecido o montante de € 11.249.808 na rubrica de ―Prestações de Serviços‖ no âmbito do Contrato de Concessão de exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão, por 35 anos, celebrado entre a EDIA e a EDP. Neste Contrato, a EDP obriga-se a proporcionar à EDIA uma compensação financeira nos seguintes termos:

• Um montante inicial no valor de € 195.000.000, acrescido de IVA à taxa legal e pago na data de entrada em vigor do presente contrato; e
• Ao longo do período de vigência do contrato (35 anos), um montante anual periódico de € 12.670.000 acrescido de IVA à taxa legal e pago anualmente no mesmo dia e mês da entrada em vigor do contrato, sendo a primeira prestação devida no ano de 2008.

O montante da prestação de serviços no âmbito da Distribuição de Água foi de € 296.011, correspondente à parcela do sistema primário.

					valores em euros
	PISÃO	MONTE NOVO	ALVITO-PISÃO	Captações Directas	Total
TRH (*)	698	51.078	6.651	64.585	123.012
Exploração	10.163	129.730	117.761		257.654
Conservação	26.890	69.174	113.499		209.563
Total	37.751	249.982	237.911	64.585	590.229
Rede Secundária	29.605	104.292	160.322	0	294.219
Rede Primária	8.146	145.690	77.589	64.585	296.010

(*) Inclui facturação em 2010 correspondente a TRH de consumos de 2009.

No desenvolvimento da componente hidroagrícola do EFMA a cargo da EDIA, foram fixados, pela Resolução do Conselho de Ministros Nº69/2002, de 9 de Abril, os valores do tarifário aplicável ao abastecimento de água para uso agrícola à saída da rede secundária de rega, valores que incluíam já, nos termos da referida resolução, o preço por metro cúbico relativo ao fornecimento de água à saída do sistema primário do EFMA.

Entretanto com a aprovação da Lei da Água (Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro) foram introduzidas alterações profundas no enquadramento da gestão das águas superficiais e subterrâneas, definindo desde logo um conjunto de princípios e normas a que deve obedecer essa mesma gestão.

Por outro lado o Decreto-Lei n.º 42/2007 de 22 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº36/2010 de 16 de Abril, veio clarificar alguns aspectos da envolvente económica e financeira de todo o projecto do EFMA.

Assim ao abrigo do disposto nos Decretos atrás referidos e sob proposta da EDIA é fixado o tarifário que estabelece os preços da água destinada a rega para uso agrícola fornecida pela própria no âmbito do serviço público de águas do EFMA (Despacho nº 9000/2010 de 27 de Abril) e que são o seguinte:

• 1. À saída da rede primária para fornecimento de água às entidades que tenham a seu cargo a gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas integradas na rede secundária adstrita a cada perímetro: 0,042/m3;
• 1. À saída da rede secundária para fornecimento de água a explorações agrícolas em alta pressão: 0,089/m3;
• 1. À saída da rede secundária para fornecimento de água a explorações agrícolas em baixa pressão: 0,053/m3.

Para o 1.º ano (2010), os montantes cobrados pelo fornecimento de água destinada a rega para uso agrícola, corresponderam a 30% dos valores facturados, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente e até 8.ºano.

Nos três Perímetros de Rega (Pisão, Monte Novo e Alvito - Pisão) em exploração no ano de 2010, os valores facturados e a facturar das diversas componentes, nomeadamente, a taxa de recursos hídricos, exploração e conservação, apresentados no quadro supra, totalizam €483.435.

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 313/2007 de 17 de Setembro, que aprovou as bases de concessão, a EDIA detém, enquanto concessionária da gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA, os poderes de administração do referido domínio no âmbito da sua actividade, as competências

para atribuição dos títulos respeitantes à captação de água para rega e para a produção de energia eléctrica e ainda os poderes de fiscalização da sua utilização por terceiros, bem como a competência para a instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contra ordenação nesse âmbito (artigo 7.º). Conjugando o n.º 3 do artigo 5.º do mesmo Diploma, a TRH é repercutida nos respectivos utilizadores finais.

Assim sendo, conforme os títulos emitidos para captações directas e de acordo com os consumos de água indicados (origem de água no sistema primário) a EDIA emite as respectivas notas de débito aos consumidores, cujo valor facturado no período foi de €64.585.

Os valores indicados estão associados aos preços da água, sendo que se dividem pela rede primária e rede secundária de rega. O valor da rede primária mantêm-se nesta conta enquanto o da rede secundária é deduzido ao total dos gastos do período relacionados com estes Perímetros para efeitos de determinação da quantia líquida a pagar pela DGADR (vide Nota 9 e 13). O valor apurado é transferido para uma conta de terceiros da DGADR, a receber ou a pagar, assim sejam os gastos superiores aos rendimentos ou vice-versa, respectivamente. À data de 31 de Dezembro de 2010 os movimentos ocorridos são indicados no quadro seguinte:

Os montantes registados nas contas Cartografia e PNN corresponde aos valores facturados de prestação de serviços no âmbito da cartografia, expropriações (€66.742) e do Parque de Natureza de Noudar (€60.860).

11 - Estado e Outros Entes Públicos

Esta rubrica inclui, em 31 de Dezembro de 2010 e 31 de Dezembro de 2009, os seguintes saldos:

		valores em euros
	31-Dez-10	31-Dez-09
Activo Corrente
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado	780.150	1.484.869
Restantes impostos	1.293.750	1.292.877
IRC - Imposto sobre o Rendimento	124.175	118.916
	2.198.075	2.896.661
Ajustamentos de imparidade	1.293.750	1.293.750
	904.325	1.602.912
Passivo Corrente
Retenções de Impostos sobre o Rendimento	65.626	142.336
Contribuições para a Segurança Social	112.083	104.713
IRC - Imposto sobre o Rendimento	42.043
	219.752	247.049

No ―Activo Corrente‖, o saldo do ‖IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado‖ inclui, essencialmente € 359.904 relativo aos montantes de reembolsos pedidos dos meses de Outubro e Novembro de 2010 decorrente da fase de investimento em que se encontra a EDIA, bem como o montante de € 420.239 de Dezembro de 2010 a recuperar pela EDIA, sendo que este último montante à data de 31 de Dezembro ainda não tinha sido objecto de pedido de reembolso.

Nos termos do disposto do Código da Contribuição Autárquica e nos termos do disposto do Código do Imposto Municipal sobre Transacções de Imóveis, o Estado está isento do pagamento de impostos sobre os imóveis integrados no seu património.

A EDIA ao abrigo do disposto no Decreto-Lei N.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, considera após a sua adjudicação à entidade expropriante, imediatamente integrados no domínio público do Estado os bens imóveis que expropriou para implementação do EFMA.

O valor de €1.293.750 apresentado no ―Activo Corrente‖ na rubrica de ―Restantes Impostos‖ corresponde ao Imposto Municipal sobre Transacções de Imóveis (IMT) pago, indevidamente, pela EDIA, no âmbito de processos de expropriação e cuja restituição a EDIA veio a requerer junto das autarquias, solicitando ainda que relativamente aos referidos prédios seja reconhecida a citada isenção, evitando-se futuros actos de liquidação.

No exercício de 2008, a EDIA para fazer face à possibilidade de não recebimento deste valor (por eventual intempestividade do requerimento de restituição do referido imposto, tendo presente o indeferimento, em Janeiro de 2008, da Reclamação Graciosa que a EDIA tinha apresentado), constituiu um ajustamento de imparidade por forma a cobrir a totalidade do referido valor, o qual ainda se encontra registado no exercício de 2010.

O saldo de IRC - Imposto sobre o Rendimento, apresentado no‖ Activo Corrente‖(€ 124.175) refere-se às prestações do Pagamento Especial por Conta (PEC). No que se refere ao PEC do ano de 2005, no valor de €1.250, a EDIA assumiu-o como custo do exercício de 2010, uma vez que só é possível recuperar o PEC, no próprio período de tributação a que respeita ou, se insuficiente, até ao quarto período de tributação seguinte e mediante apresentação do respectivo pedido de reembolso.

No ―Passivo Corrente‖ o saldo da rubrica ―IRC-Imposto sobre o rendimento‖ (€42.043) resulta da diferença entre os saldos credor da conta ―Estado e Outros Entes Públicos‖ que inclui os valores apurados da Tributação Autónoma e Derrama nos montantes de €40.472 e €36.710 respectivamente e o saldo devedor correspondente às retenções na fonte efectuadas por terceiros (nomeadamente instituições bancárias) nos juros de aplicações financeiras (€35.139).

Os restantes saldos do ―Passivo Corrente‖ correspondem aos montantes em dívida, de Segurança social e de IRS, referentes aos vencimentos de Dezembro de 2010 dos funcionários da EDIA.

12 - Accionistas

Considerando que a EDIA pretendia emitir um empréstimo obrigacionista, no montante de € 94.350.000, destinado ao financiamento da contrapartida nacional dos investimentos previstos no Plano de Actividades do ano 2010, bem como, o refinanciamento de dívida e tendo em linha de conta que a presente operação respeita as orientações relativas ao limite de endividamento fixadas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 - 2013, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, por Despacho de 28 de Abril de 2010, emitiu parecer favorável à contratação do empréstimo obrigacionista, bem como, à concessão da respectiva garantia pessoal do Estado.

Devido à demora da concretização desse empréstimo, a EDIA contraiu em Maio de 2010, um outro empréstimo de € 33.500.000 junto do Estado Português, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, que detém 100% do seu Capital. Este empréstimo, que se destinou a suprir necessidades financeiras de curto prazo da Empresa, constituiu um financiamento intercalar no âmbito da operação financeira de médio e longo prazo atrás referida, que se encontrava em preparação e que beneficiaria da garantia do Estado Português, e, foi reembolsado pela EDIA na data de realização da operação financeira de médio e longo prazo.

O reembolso do capital e o pagamento de juros a realizar pela EDIA, nos termos do presente empréstimo intercalar, ocorreu em Agosto de 2010.

13 - Outras Contas a Receber

				valores em euros
Outras Contas a Receber	31-Dez-10 31-Dez-09
	Correntes Não Correntes		Correntes	Não Correntes
DGADR_IE12 DGADR_Perímetros de rega Depósitos Cativos Outros	72.075.204 229.446 8.936.345 267.787		73.826.577 10.958.616 102.520
	81.508.782		84.887.713

Esta rubrica tem a seguinte composição, em 31 de Dezembro de 2010 e 31 de Dezembro de 2009:

As contas a receber evidenciadas nesta rubrica estão registadas pelo seu valor nominal.

O Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de Dezembro redefine o âmbito de intervenção da EDIA, cometendo-lhe responsabilidades concretas nos domínios da concepção, execução, construção, gestão e exploração das infraestruturas integrantes do sistema primário.

Este Decreto estabelece que as obras relativas à concepção, execução e construção das infra-estruturas integrantes da rede secundária de rega do EFMA são do Estado, excepto a ―Infra-estrutura 12‖, que se mantém propriedade da EDIA sob o regime de concessão ao Ministério da Agricultura, e o Perímetro de Rega da Aldeia da Luz, que têm um carácter indemnizatório semelhante aos investimentos realizados na nova aldeia da Luz.

Assim a EDIA, na execução dos investimentos associados ao EFMA não se esgota estritamente no desenvolvimento das infra-estruturas do sistema primário, contemplando-se a possibilidade da mesma representar o Estado no que respeita à rede secundária de rega.

Deste modo se compatibiliza a responsabilidade inerente à contratação, financiamento e respectiva propriedade dos Perímetros de Rega.

O saldo da conta ―DGADR-Infra-estrutura 12‖ no montante de €72.075.204 reflecte o valor líquido, pelo qual a DGADR deverá ressarcir a EDIA do investimento que a mesma efectivamente financiou, com a ―Infra-estrutura 12‖ integrante da rede secundária de rega do EFMA.

O Contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação da ―Infra-estrutura 12‖ tem um prazo de 30 anos, contados a partir da data de entrada em exploração da ―Infra-estrutura 12‖ findo o qual, a propriedade da mesma é transferida para o Estado que passa a ser o titular de todos os correspondentes direitos e obrigações.

Neste âmbito, as duas entidades acordaram submeter à consideração do MADRP a questão do ressarcimento da EDIA pelo valor de investimento por ela suportado, deduzido dos subsídios que lhes estão associados.

Atendendo ao exposto, a EDIA não manteve o investimento desta infra-estrutura registado nos seus inventários, transferindo esse investimento e os subsídios que lhes estão associados para a conta de ―Outras Contas a Receber‖.

No decurso do primeiro semestre de 2010, a EDIA efectuou um acerto de €3.191.425 ao montante dos subsídios associados à ―Infra-estrutura 12‖, devido a uma regularização, decorrente da conclusão de uma auditoria de controlo, no âmbito do FEOGA (QCA III), realizada por Entidades Gestoras dos Fundos Comunitários.

A 31 de Dezembro de 2010, persiste ainda uma incerteza, quanto ao momento do pagamento por parte da DGADR à EDIA, da dívida referente à ―Infra-Estrutura 12‖.

Os restantes investimentos na rede secundária de rega mantiveram-se em ―Inventários‖, com excepção do Perímetro de Rega da Luz, pelos motivos antes indicados.

Conforme referido anteriormente, o Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de Dezembro, estabelece que as obras relativas às infra-estruturas integrantes da rede secundária de rega do EFMA são do Estado, mas a EDIA tem a responsabilidade concreta de construir, gerir e explorar.

O saldo da conta ―DGADR-Perímetros de Rega‖ no montante de € 229.446 corresponde aos gastos com electricidade, conservação, reparação e manutenção e outros custos operacionais realizados nos Perímetros de Rega de Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão, (Perímetros em exploração no ano de 2010) deduzidos dos rendimentos associados à rede secundária de rega referidos na nota 10.2. Vendas e Serviços Prestados. Desta forma, este é o valor líquido pelo qual a DGADR ou outra entidade a designar pelo MADRP, deverá ressarcir a EDIA das verbas que realmente desembolsou após a conclusão da construção e antes da transferência dessas infra-estruturas.

Os movimentos da conta ――DGADR - Perímetros de Rega‖ são os seguintes:

			valores em euros
Conta	Gastos de Exploração	Rendimentos de Exploração	Saldo
DGADR-Perímetros de Rega	523.665	294.219	229.446

A conta ―Depósitos Cativos‖ corresponde aos depósitos de caução constituídos pela EDIA, em Instituições Bancárias, a favor de Tribunais Judiciais, no âmbito de processos judiciais em curso e processos de expropriação litigiosos, apresentando, em 31 de Dezembro de 2010, o valor de € 8.936.345.

O valor mais significativo desta rubrica (€ 8.280.914) decorre do processo judicial a decorrer com a Portucel Recicla, iniciado em Outubro de 2003.

O depósito cativo acima discriminado feito no Millennium BCP, foi constituído através da contracção de empréstimo de igual montante, classificado em ‖Financiamentos Obtidos‖.

O valor remanescente de € 655.432 corresponde a depósitos constituídos com fundos próprios, no âmbito de processos de expropriação litigiosos (4), custos judiciais e outras despesas.

14 - Diferimentos

14.1. - Diferimentos (Activo Corrente)

Os ―Diferimentos‖ apresentados no Activo Corrente incluem, essencialmente, o valor dos prémios de seguro pagos até 31 de Dezembro de 2010 mas correspondentes a períodos de vigência posteriores, no valor €278.207.

Os prémios de seguros diferidos de valor mais significativo referem-se a seguros de responsabilidade civil de gestão e exploração, o multi-riscos industrial (apólices de cobertura das infra-estruturas do EFMA) e o de saúde.

14.2. - Diferimentos (Passivo Corrente e Não Corrente)

Esta rubrica apresenta a seguinte repartição entre Passivo Corrente e Passivo não Corrente:

				valores em euros
Diferimentos (Passivo)	31-Dez-10 31-Dez-09
	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
Subsídios do Estado Outros Rendimentos a Reconhecer	14.079.621	280.769.513 175.304.555	13.926.519	199.546.040 176.714.245
	14.079.621	456.074.068	13.926.519	376.260.285

14.2.1. - Subsídios do Estado

Os ―Subsídios do Estado‖ evidenciados nesta rubrica do Passivo correspondem aos subsídios ao investimento atribuídos, a fundo perdido, para financiamento da rede secundária de rega que serão deduzidos ao montante total do investimento realizado nestas infra-estruturas para efeitos de apuramento do valor pelo qual a EDIA deve ser ressarcida no momento da transferência das infra-estruturas para a entidade a indicar pelo MADRP.

Os investimentos da rede secundária obtiveram financiamentos comunitários, sobretudo, no âmbito do QCA II (FEOGA), QCAlll (FEOGA-O) e PRODER (FEADER). Alguns desses investimentos foram também financiados pelo PIDDAC para fazer face à contrapartida nacional dos projectos apoiados pelo FEOGA, no QCA III e FEADER, no PRODER.

Os subsídios do Estado apenas são reconhecidos quando existe uma certeza razoável de que a Empresa irá cumprir com as condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos.

14.2.2. - Outros Rendimentos a Reconhecer

O valor de ―Outros Rendimentos a Reconhecer‖ está associado ao Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão, por 35 anos, celebrado entre a EDIA e a EDP, evidenciado em 31 de Dezembro de 2010 no Passivo não Corrente (€ 175.304.555) e no Passivo Corrente (€14.079.621), e decorre do recebimento de € 195.000.000 em 01 de Novembro de 2007, nos termos da alínea a) do nº1 da cláusula 6ª do Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão e de Sub-Concessão do Domínio Público Hídrico, celebrado com a EDP.

Os montantes recebidos e a receber da EDP, no âmbito deste contrato, serão reconhecidos como rendimentos ao longo do período de duração do contrato.

Em 2010, foi reconhecido em ―Prestações de Serviços‖o montante anual de € 11.249.808 de rendimentos deste contrato, imputáveis a este exercício.

15 - Capital Próprio

No período compreendido entre 31 de Dezembro de 2009 e 31 Dezembro de 2010, os capitais próprios da EDIA tiveram a seguinte evolução:

				valores em euros
Contas	Saldo Inicial	Aumentos	Diminuições	Saldo Final
Capital Realizado	387.191.750			387.191.750
Outras reservas	9.202.700			9.202.700
Resultados transitados	-703.725.148		93.410.817	-797.135.965
Ajustamentos em activos financeiros	512.000		482	511.518
Outras variações no capital próprio	104.339.261		8.781.873	95.557.388
Resultado liquido do período	-90.244.550	90.244.550	12.787.375	-12.787.375
	-292.723.986	90.244.550	114.980.547	-317.459.984

15.1. Capital Realizado

O Capital inicial da EDIA (€2.493.990) foi sucessivamente aumentado, no período de 1996 a 2006, até atingir, em 31 de Dezembro de 2006, o valor de €291.507.750. Em 17 de Março de 2009, através de Deliberação Social Unânime por escrito, o Estado procedeu a um novo aumento de Capital Social, em €95.760.000, através da emissão de 19.152.000 acções com o valor nominal de €5 cada.

Em 31 de Dezembro de 2010, o capital social da Empresa, integralmente subscrito e realizado, ascende a €387.191.750, sendo constituído por 77.453.550 acções com o valor nominal de € 5 cada.

Como único accionista, o Estado Português através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) detém 100% do capital social da Empresa.

À data de 31 de Dezembro de 2010, o capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado em 100%.

15.2. Outras Reservas

A rubrica ―Outras Reservas‖ inclui, essencialmente:

• (i) € 8.479.554 de subsídios recebidos em 1995, no âmbito da transferência para a EDIA das verbas incluídas no Orçamento de Estado para a extinta Comissão Instaladora do Alqueva;
• (ii) € 592.267 relativos à transferência para a EDIA do activo da referida Comissão;
• (iii) € 9.975 referentes à doação de um quadro para o edifício da sede da EDIA e
• (iv) € 120.904 de subsídios afectos às áreas sobrantes (que não configuram investimentos amortizáveis).

15.3. Resultados Transitados

O saldo desta rubrica (€703.725.148), em 31 de Dezembro de 2009, está essencialmente relacionado com o registo de perda de imparidade nos activos intangíveis do segmento Água, cujo valor acumulado a 1 de Janeiro de 2009 ascendia a €732.119.444.

A variação ocorrida nos ―Resultados Transitados‖ em 2010 resulta (i) da aplicação do ―Resultado Liquido‖ obtido em 2009, no montante de € 90.244.550, o qual resultou fundamentalmente do registo de perdas de imparidade imputáveis a 2009 nos Activos Intangíveis, afectos ao segmento ―Água‖, e (ii) dos ajustamentos associados à transição para o SNC.

15.4. Ajustamentos em Activos Financeiros

Os‖Ajustamentos em Activos Financeiros‖ reflectem os movimentos de ajustamento, resultantes de variações dos capitais próprios da empresa do grupo (Gestalqueva, S.A.), decorrentes de alterações de politicas contabilísticas, que não respeitam a resultados e que decorrem da participação financeira de 51% da EDIA na empresa Essa participação está registada pelo Método da Equivalência Patrimonial.

15.4. Outras variações no Capital Próprio

Nos termos da NCRF 22, esta rubrica reflecte o valor dos subsídios ao investimento não relacionados com a rede secundária de rega que, em 31 de Dezembro de 2010, ascendem a € 130.010.052 (31 de Dezembro de 2009: € 141.958.179), deduzidos do valor dos correspondentes passivos por impostos diferidos, de € 34.452.664 (31 de Dezembro de 2009: € 37.618.917) conforme explicado nas notas 2 e 3.

16 – Imparidade de Activos

As divulgações desta nota, exigidas pela NCRF12-Imparidade de Activos, aplicam-se a todas as classes de activos que se encontrem em imparidade, não obstante as divulgações exigidas por outras NCRF relativamente às perdas desta natureza.

Na sequência da cedência à EDP, pelo período de 35 anos, da exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e dos direitos de utilização privativa do respectivo domínio público hídrico, em Outubro de 2007, encontravam-se já definidas, desde essa data, a generalidade das receitas de exploração associadas à componente hidroeléctrica do EFMA até ao ano de 2042. No entanto, à data do encerramento das contas de 2009 e das de anos anteriores, ainda não havia sido definido, pelo MADRP, o tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário do Empreendimento, o qual iria influenciar de forma determinante as receitas de exploração esperadas da Empresa e permitiria avaliar em que medida as receitas totais de exploração esperadas com a utilização do domínio público hídrico afecto ao EFMA (as associadas ao fornecimento de água para rega e abastecimento humano e as decorrentes da exploração hidroeléctrica) permitiriam ou não recuperar o investimento global previsto no âmbito do Empreendimento.

No entanto, seria já possível, à data de encerramento das contas, quer de 2009 quer de anos anteriores, prever que os investimentos realizados no EFMA teriam uma reduzida rendibilidade e que existiriam, consequentemente, perdas de imparidade a registar.

No entanto, é importante ter presente que desde os primeiros estudos este Empreendimento foi considerado um instrumento de desenvolvimento regional, concebido e executado com objectivos claros de desenvolvimento de uma zona deprimida do interior do país e que visava a conversão do sector agrícola de sequeiro para regadio, nunca estando em causa o retorno dos activos do EFMA e não existindo previsões de recuperação dos investimentos, subsistindo apenas, a ideia que, analisadas todas as unidades geradoras de caixa do EFMA, os benefícios económicos futuros cobrem os custos de exploração das actividades (sem considerar a amortização dos investimentos), e os resultados de exploração são positivos. Acresce o facto, de que estes activos, considerados de interesse público, destinam-se a suprimir enormes carências existentes na região relacionadas com a disponibilidade de água para fins de abastecimento humano, agrícolas e industriais.

Desde logo, o Estado Português, assumiu este Empreendimento como de fins múltiplos, cujo objectivo estratégico se pautava na constituição de ―uma reserva estratégica de água‖ e, como detentor único do capital da EDIA, teria que assegurar a dotação dos fundos necessários à prossecução do seu objecto, criando as condições para a Empresa honrar os compromissos assumidos no decorrer da execução do projecto. O EFMA representa uma obra de aproveitamento de recursos hídricos associados ao Rio Guadiana e que garante uma reserva estratégica de água, contribuindo para inverter as tendências de declínio populacional e económico de uma vasta região do Alentejo, revestindo-se, assim, de um colossal interesse nacional, com os consequentes benefícios que advêm da sua concretização, ao nível da melhoria da qualidade de vida da população da região do Alentejo, bem como à promoção económica, social e ambiental.

O rédito do serviço disponibilizado pela EDIA relacionado com a distribuição de água é calculado de acordo com a tarifa definida pelo Estado, que por sua vez, no seu cálculo, considera um conjunto de pressupostos que extravasam o interesse económico dos investimentos realizados.

Existindo (desde anos anteriores) indícios de que os activos do segmento ―água‖ estariam em imparidade mas não sendo possível calcular a quantia recuperável de activos individuais afectos a este segmento, dada a forte interligação dos influxos de caixa dos vários activos ou grupos de activos do segmento (conforme IAS 36 e NCRF 12), a EDIA determinou a quantia recuperável da unidade geradora de caixa (―mais pequeno grupo identificável de activos que seja gerador de influxos de caixa e que seja em larga medida independente dos influxos de caixa de outros activos ou grupos de activos‖) que corresponde a todo o segmento ―Água‖.

Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água do sistema primário, a EDIA estimou a quantia recuperável dos activos do segmento ―Água‖ através da determinação do respectivo valor de uso, tendo-se concluído, nos testes de imparidade reportados a 1 de Janeiro de 2009, a 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010, que o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a este segmento é negativo, pelo que a perda de imparidade nas referidas datas corresponde ao valor total dos activos (líquido dos passivos indissociáveis) afectos a este segmento, nos montantes de €732.119.444, € 824.412.738 e € 839.382.690, respectivamente.

Para este efeito, foram considerados fluxos de caixa até o ano de 2082, ano em que termina contrato de concessão à EDIA que contempla a gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA, ao abrigo do disposto no Decreto - Lei N.º 313/2007.

Para a actualização dos fluxos de caixa futuros foi utilizada uma taxa de desconto baseada no custo médio ponderado do capital (WACC – Weighted Average Cost of Capital), por forma a reflectir: (i) o valor temporal do dinheiro para os períodos até 2082; (ii) as expectativas acerca das variações possíveis na quantia ou tempestividade dos fluxos de caixa; (iii) o preço de suportar a incerteza inerente ao activo; e (iv) outros factores que os participantes no mercado reflectiriam ao apreçar os fluxos de caixa futuros que a Empresa espera obter dos activos.

Tendo presente que todas as projecções futuras foram elaboradas com base em pressupostos considerados razoáveis e suportáveis, tendo em conta o mercado presente e futuro e que as decisões tomadas nas últimas projecções/estudos foram aprovadas por parte da administração da EDIA, os principais pressupostos adoptados são os seguintes:

• Taxa de adesão ao recurso água crescente em 10 anos;
• Consumo médio de água de 4.000 m 3 /ha, em 80% da área coberta;
• Preço unitário de referência para fornecimento de água destinada a rega para fins agrícolas, à saída da rede primária, de 0,042€/m 3 , sendo que os valores no 1.º ano correspondem a 30% desse valor, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente até atingirem o mencionado valor de referência no 8.ºano (conforme Despacho n.º 9000/2010, de 26 de Maio); e
• Taxa de actualização de preços de 2%.

Na medida em que as condições e pressupostos contemplados nos estudos de imparidade reportados a 31 de Dezembro de 2009 já existiam ou eram previsíveis à data do encerramento das contas do exercício de 2008, no âmbito da reexpressão das demonstrações financeiras do exercício de 2009, foram imputadas a Resultados Transitados as perdas de imparidade correspondentes à totalidade dos activos afectos ao segmento ―água‖, à data de 31 de Dezembro de 2008.

As quantias reconhecidas e mensuradas dos activos fixos tangíveis e intangíveis, assim como as perdas de imparidade reconhecidas com referência a 31 de Dezembro de 2010 e a 31 de Dezembro de 2009 podem ser apresentadas da seguinte forma:

		valores em euros
Segmento Água - Perda de Imparidade	2010	2009
Activo Intangível	1.239.290.543	1.167.937.467
Subsídios	399.907.853	343.524.729
Imparidade Acumulada	839.382.690	824.412.738

De salientar que, de acordo com os estudos e melhores projecções da EDIA, (i) não existe qualquer imparidade ao nível dos activos do segmento ―Energia‖ e (ii) a actividade operacional da Empresa (incluindo os seus vários segmentos de actividade, nomeadamente os mais relevantes: ―Água‖ e ―Energia‖) permitirá gerar, ao longo da generalidade do período da concessão, um EBITDA positivo.

17– Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCFR 21- Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes, não contemplando aquelas relacionadas por exemplo com certos tipos de provisões relativas a contratos de construção, ou certos tipos de provisões relativas a impostos sobre o rendimento.

A EDIA analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objecto de reconhecimento ou divulgação.

São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado e que seja provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

A subjectividade inerente à determinação da probabilidade e montante de exfluxo de recursos necessário para a liquidação das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação daquele pressuposto, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.

À data da elaboração das presentes demonstrações financeiras a evolução das Provisões é a seguinte:

				valores em euros
Provisões (Balanço)			2010
	Saldo Inicial	Aumentos	Reduções	Saldo Final
Provisões Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas Provisão IFRIC 12	19.175.102 88.300	1.818.930 201.658	632.355	20.361.677 289.958
	19.263.402	2.020.588	632.355	20.651.635

17.1. – Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas

Em 31 de Dezembro de 2010 são conhecidos vários processos litigiosos, resultantes, quer de processos judiciais em curso, quer de expropriações, associados ao investimento do EFMA, que poderão resultar em encargos e responsabilidades adicionais para a EDIA, tendo a Empresa constituído provisões para cobrir estas responsabilidades, com base na sua melhor estimativa do valor dos encargos futuros a suportar.

O montante de € 20.361.677 reflectido na rubrica de ―Provisões-Processos judiciais e de expropriação litigiosa‖ a 31 de Dezembro de 2010, deve-se essencialmente aos processos judiciais em curso, a seguir descriminados, bem como aos processos a decorrer no âmbito de expropriações litigiosas.

		valores em euros
Processos Judiciais	31-Dez-10	31-Dez-09
Iva Aldeia da Luz	11.534.598	11.534.598
Portucel Recicla	4.140.457	4.140.457
Processo Arbitral EDIA/Consórcio EDIFER/OBRECOL/SOPOL(IE12)	1.321.324	-
Processo Arbitral EDIA/Consórcio EDIFER/OBRECOL/SOPOL(Emp.Equip.Colectivos)	917.117	917.117
Processo Arbitral Tecnasol	726.343	726.343
Processo Arbitral Teixeira Duarte/EPOS	490.430	-
Geraldo Magela Assis	488.852	488.852
Outros	50.836	50.836
	19.669.957	17.858.203
Processos de Expropriação Litigiosas
Herdade da Palmeirinha e Perdigoa	176.906	176.906
Luís Soares da Cunha Florim	150.000	150.000
Herdade da Confraria_João Feijão	125.356	125.356
Herdade da Perdigoa	109.866	109.866
Outros	129.591	754.770
	691.720	1.316.898
	20.361.677	19.175.102

A provisão relativa ao IVA da Aldeia da Luz, constituída em 2006, decorre de uma Inspecção Tributária realizada em 2003, na sequência da qual a Administração Fiscal veio a contestar o direito à dedução do Imposto suportado na construção da Nova Aldeia da Luz, por parte da EDIA, o que originou liquidações adicionais de IVA e respectivos juros compensatórios. Na sequência do indeferimento do Recurso Hierárquico interposto pela EDIA (que se seguiu à apresentação e indeferimento de reclamação graciosa) em Janeiro de 2007, a Empresa efectuou a respectiva impugnação judicial, em Abril de 2007. Não obstante ser entendimento da EDIA, expresso nas alegações produzidas no decurso do processo de impugnação judicial (que ainda se encontra em curso), que não deverá existir qualquer restrição ao direito à dedução do IVA suportado com a Nova Aldeia da Luz nem deverá haver lugar a qualquer liquidação adicional de IVA, a Empresa constituiu, em 2006, ao abrigo do princípio da prudência, uma provisão de €11.534.598 para fazer face às eventuais responsabilidades decorrentes deste processo, cobrindo quer o valor do imposto quer o dos respectivos juros compensatórios.

A Portucel Recicla intentou contra a EDIA uma acção para pagamento de quantia certa, sob a forma de processo ordinário, onde reclama o pagamento de €8.280.914 (correspondendo ao valor já facturado de € 7.832.833 acrescido de juros de mora). A EDIA respondeu a esta acção com ―embargos de executado‖, alegando que nada deve à Portucel Recicla por se terem alterado os pressupostos que presidiram à outorga do auto de expropriação. Para fazer face às eventuais responsabilidades decorrentes deste processo, a EDIA constituiu, em anos anteriores, uma provisão de € 4.140.457, que foi estimada em metade do valor reclamado pela Portucel Recicla.

A EDIA interpôs uma acção contra o consórcio Edifer/Obrecol/Sopol, reclamando o pagamento de € 4.233.022, acrescido de juros de mora, a título de ressarcimento pelas verbas dispendidas na reparação do canal IE12 e ainda indemnização por danos na imagem. O consórcio, em sede de reconvenção, reclama o pagamento de € 2.642.648 a título de juros de mora por atrasos nos pagamentos e na libertação da caução. Aguarda-se o inicio do julgamento e constitui-se uma provisão no montante de € 1.321.324 que corresponde a 50% do pedido formulado pelo consórcio.

Em relação ao processo interposto pelo consórcio Edifer/Obrecol/Sopol, relativo à Empreitada das Habitações e Comércios da construção da Nova Aldeia da Luz (provisão constituída pelo valor de € 917.117,43), é de salientar que, nos termos de sentença proferida pelo Tribunal Arbitral em Setembro de 2006, ratificada em reunião de 24 de Abril de 2007, a EDIA foi condenada a pagar de € 710.015 mais revisões de preços e juros, e paralelamente, o consórcio foi condenado ao pagamento de € 85.894. A EDIA impugnou o acórdão proferido, junto do Tribunal Administrativo.

No que concerne ao processo intentado pela Tecnasol FGE à EDIA, referente à Empreitada de Tratamento de Fundações e de Implementação do Plano de Observação do Aproveitamento de Pedrógão, a autora reclama, a título de trabalhos a mais e indemnização de maior onerosidade na realização dos trabalhos, a quantia de € 1.198.090 acrescida de juros no montante de € 254.596. A EDIA constituiu uma provisão que corresponde a 50% dos valores reclamados (€ 726.343), a qual corresponde à melhor estimativa da EDIA quanto ao valor dos encargos que poderão advir deste processo.

Em 2010 a EDIA foi citada para contestar uma acção judicial interposta pelas empresas Teixeira Duarte, SA e EPOS, SA onde é reclamado o pagamento de € 671.983 a título de juros de mora por atraso no pagamento de facturas vencidas no âmbito da Empreitada de Construção do Túnel Loureiro - Alvito. A EDIA contestou por excepção e impugnação e atendendo à matéria em discussão, constituiu uma provisão no valor de € 490.430, correspondente ao valor mínimo que a EDIA terá que pagar se não vingar a defesa por excepção.

17.2. – Provisão IFRIC 12

As infra-estruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afecto ao EFMA objecto do respectivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do sistema primário (Barragens; Centrais Hidroeléctricas e Rede Primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

A estimativa de compromissos financeiros assumidos pela EDIA, decorrentes da celebração do contrato de concessão e no âmbito da IFRIC12, relativamente a investimentos iniciais, de substituição, renovação e expansão a efectuar no decorrer do período de concessão são reconhecidos na rubrica de ―Provisão – IFRIC 12‖, uma vez que no termo da concessão, os bens referidos anteriormente, revertem, sem qualquer indemnização, para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

No âmbito da aplicação da IFRIC12, foi reconhecida e registada uma provisão no montante acumulado de € 289.958, dos quais €88.300 se referem ao período decorrido entre 1 de Novembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2009 e os restantes € 201.658 ao exercício de 2010.

18 - Financiamentos Obtidos

Os ―Financiamentos Obtidos‖ respeitam essencialmente a obrigações não convertíveis e financiamentos contraídos junto de instituições de crédito nacionais e estrangeiras:

Valores em euros
	31-Dez-10		Total	31-Dez-09		Total
	Correntes	Não Correntes		Correntes	Não Correntes
Empréstimos por Obrigações	31.262.113	449.114.254	480.376.367	31.326.435	386.034.338	417.360.773
Empréstimos Bancários	15.132.225	108.013.285	123.145.510	15.404.857	114.698.068	130.102.925
Contas Correntes Caucionadas	30.000.000	-	30.000.000	-	-	-
Programa Papel Comercial			-	45.000.000		45.000.000
Locações Financeiras	117.154		117.154	161.930		161.930
Conta juros credora depósito caução	22.764		22.764			-
	76.534.256		557.127.539 633.661.795	91.893.222		500.732.406 592.625.628

O financiamento dos investimentos realizados para conclusão do programa de implementação das infraestruturas do EFMA, envolveu até à presente data a contratação dos empréstimos mencionados:

(i) Empréstimos Obrigacionistas

Empréstimo Obrigacionista - € 300 000 000

• Data de início do contrato: 21 de Novembro de 2003
• Prazo: 15 anos
• Reembolso: total no final do contrato (2018)
• Este empréstimo obrigacionista, foi celebrado junto do BNP Paribas e do Caixa-Banco de Investimento, S.A. destinado ao financiamento do EFMA.
• Os Cupões são trimestrais.

O Empréstimo Obrigacionista como meio de financiamento de um activo qualificável – Investimento do EFMA levou a EDIA a incorrer em custos associados ao empréstimo e em simultâneo a obter proveitos financeiros associados à eficiente gestão das disponibilidades de tesouraria.

Empréstimo Obrigacionista - € 56 180 000

• Data de início do contrato: 8 de Janeiro de 2007
• Prazo: 20 anos
• Reembolso: total no final do contrato (2027)
• Este empréstimo obrigacionista, foi contraído junto do Millennium BCP e do BPI,
• Os Cupões são semestrais.

Empréstimo Obrigacionista - € 93 500 000

• Data de início do contrato: 30 de Abril de 2008
• Prazo: 3 anos
• Reembolso: 3 prestações anuais
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do DEPFA BANKplc, do Banco Efisa SA e da Caixa Banco de Investimento, S.A.
• Os Cupões são semestrais.
• Em Maio de 2009 e de 2010 ocorreram, respectivamente, o 1.º e 2º reembolso deste empréstimo, ambos no montante de € 31.166.660

Empréstimo Obrigacionista - € 94 350 000

• Data de início do contrato: 08 de Agosto de 2010
• Prazo: 20 anos
• Reembolso: a partir de Fevereiro de 2017, inclusive, 28 prestações semestrais, iguais e sucessivas;
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do DEPFA BANKplc, do Banco Efisa SA e da Caixa Banco de Investimento, S.A.
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do Sindicato Bancário constituído por Banco Infrastrutture Innovazione e Sviluppo, SpA (BIIS); Banco BPI, S.A. (BPI); Banco Santander Totta, S.A. (Santander); Caixa - Banco de Investimento, S.A. (CaixaBI); Dexia Sabadell, S.A. – Sucursal em Portugal (Dexia);
• Os Cupões são semestrais.
• Taxa Juro: Euribor 6 meses Spread 2,65%.

(ii) Empréstimos Bancários

BEI - € 135 000 000

• Data de início do contrato: 1999
• Prazo: 20 anos
• Período de carência: 7 anos
• O montante de € 135.000.000, reflectido na conta de empréstimos, resulta da utilização total das tranches A, B, C e D.
• O reembolso deste empréstimo será efectuado da seguinte forma:
• € 35.000.000-Tranche A-18 amortizações anuais e consecutivas com início em Setembro de 2007;
• € 35.000.000-Tranche B-23 amortizações anuais e consecutivas com início em Setembro de 2007;
• € 32.500.000-Tranche C-18 amortizações anuais e consecutivas com início em Março de 2009;
• € 32.500.000-Tranche D-23 amortizações anuais e consecutivas com início em Março de 2009;

(iii) Contas Correntes Caucionadas

A EDIA apresenta neste momento 2 contas correntes caucionadas nas Instituições Bancárias Barclays e Santander Totta com as seguintes características:

Barclays

Montante: €25 000 000 Taxa Indexante: Euribor 1 Mês Spread (all in): 1,97% Prazo: 6 meses com possibilidade de prorrogação.

Santander Totta

Montante: €5 000 000 Taxa Indexante: Euribor 3 Meses Spread (all in): 2,25% Prazo: 6 meses com possibilidade de prorrogação.

O escalonamento das dívidas constantes do balanço em 31 de Dezembro de 2010 com vencimento a mais de 5 anos, ascende a:

	Valores em euros
	Montante
Empréstimos por Obrigações não convertiveis
Empréstimo Obrigacionista de 2003 (300 M€)	300.000.000
Empréstimo Obrigacionista de 2007 (56,18 M€)	56.180.000
Empréstimo Obrigacionista de 2010 (94,35 M€)	94.350.000
Dívidas a Instituições de Crédito
Banco Europeu de Investimento (BEI)	81.274.155
Total	531.804.155

Para cumprimento do definido na IAS 23 – ―Custos de Empréstimos Obtidos‖, nomeadamente, quanto ao dever de a entidade divulgar a quantia de gastos com os empréstimos obtidos, capitalizada durante o período e a taxa de capitalização usada para determinar a quantia dos gastos dos empréstimos obtidos elegíveis para capitalização, indica-se que no ano de 2010 foram capitalizados os gastos a uma taxa média de 68,04% perfazendo o valor de €5.597.626.

19-Fornecedores

O saldo desta rubrica é composto, essencialmente, pelos valores em dívida às seguintes entidades, a 31 de Dezembro de 2010:

		valores em euros
Fornecedores CTA Correntes	31-12-2010	31-12-2009
Erena-Ord.e Gestão Rec.Naturais,S.A.	119.156	12.000
PT Prime-Sol.Emp.de Telecomunicações e Sist.SA	75.594	39.925
TMN-Telecomunicações Móveis Nacionais SA	32.610	14.156
Mazars & Associados SROC, S.A.	29.514	28.800
Grupo 8, LDA	27.722	12.276
Naturlink-Informação Ambiental, S.A	24.974	3.851
Cetâmbio-Gestão de Águas e Ambiente, Lda	21.254	1.099
FVMC-Comércio mat.electrico e instalações elect,Lda	20.942	33.211
Petrogal,SA	14.792	11.468
Ocrecaliça-Exposições,Decorações e Rep.Lda	13.404	2.178
Bruno&Lopes,LDA	9.450	6.059
Outros	277.823	200.570
Total	667.234	365.593

20- Outras Contas a Pagar

				valores em euros
Outras Contas a Pagar	31-Dez-10		31-Dez-09
	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
Fornecedores de Investimento	30.684.766		67.707.827
Credores por acréscimos de gastos	3.261.239		3.429.824
Pessoal	167.862		136.549
Outros credores	304.067		272.496
	34.417.934		71.546.696

20.1 -Fornecedores de Investimentos

Da análise da rubrica de ―Fornecedores de Investimentos‖, os fornecedores com saldos mais elevados em 31 de Dezembro de 2010 foram:

		valores em euros
Denominação	31-12-2010	31-12-2009
Somague/Neopul/Teodoro Gomes	6.590.750	6.742.693
Mota-Engil, Eng.e Construção, S.A.	4.735.320	14.607.271
DST	4.333.548	3.895.160
Monte Adriano - Eng &Construção S.A	3.430.449	4.254.863
HAGEN ENGENHARIA, SA	2.767.614	1.240.508
EDP Serviço Universal, SA	1.704.809	564.940
Hidrocontrato, Lda	720.973	645.079
FERROVIAL Agromán / Castillejos	669.010	5.502.404
Procesl, Engenharia Hidráulica	588.026	336.996
OPWAY - Engenharia, S.A	566.423	3.827.002
Contacto - Sociedade de Construções	303.133	1.101.045
Sitel -Sociedade Instaladora de Tubagens	297.227	120.545
Chupas e Morrão, SA	265.586	305.429
Aqualogus	264.683	127.167
Sociedade de Construção Soares	228.668	2.415.731
Prosistemas-Consult. de Eng., S.A	208.386	279.459
Outros	3.010.161	21.741.535
Total	30.684.766	67.707.827

20.2.- -Credores por acréscimos de gastos

Esta conta ―Credores por acréscimos de gastos‖ inclui, em 31 de Dezembro de 2010: (i) o montante relativo à estimativa de gastos com férias e subsídio de férias e de Natal correspondente aos direitos adquiridos pelos funcionários da EDIA até 31 de Dezembro de 2010; no montante de € 773.552 e (ii) o valor especializado dos juros e das comissões de endividamento bancário (Empréstimos Obrigacionistas, Papel Comercial e Empréstimo do BEI), no montante de € 2.424.068.

21- Variação do Inventário da Produção

A variação da produção a 31 de Dezembro de 2010 discrimina-se da seguinte forma:

		valores em euros
Produtos Acabados e Intermédios	31-12-2010	31-12-2009
Inventário final	138.301.183	52.506.681
Inventário inicial	-52.506.681	0
Variação da Produção	85.794.502	52.506.681
Produtos e Trabalhos em Curso	31-12-2010	31-12-2009
Inventário final	215.210.549	241.308.220
Inventário inicial	-241.308.220	-153.219.057
Variação da Produção	-26.097.671	88.089.163
	59.696.831	140.595.844

Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de Dezembro, que, com excepção da ―Infraestrutura 12‖ e Perímetro de Rega da Luz, prevê a transferência para o Estado (MADRP) das Infra-estruturas integrantes da rede secundária de rega afecta ao EFMA, a EDIA passou, a partir do exercício de 2002, a evidenciar o gasto das obras com as infra-estruturas da rede secundária de rega que ainda não tenham sido transferidas para a entidade a indicar pelo Estado, na rubrica de‖ Inventários‖.

No exercício de 2006, na sequência da formalização com o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (actualmente Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional), em Abril de 2006, do contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação da ‖Infra-estrutura 12‖ por um prazo de 30 anos, a EDIA transferiu o investimento efectuado até à data nessa infra-estrutura, no montante de € 123.768.226 da rubrica de ‖Inventários‖ para a de ―Outras Contas a Receber‖.

Assim, a 31 de Dezembro de 2010, os‖ Inventários‖ correspondem na sua quase totalidade, aos investimentos dos projectos da rede secundária de rega, concluídos e em curso, respectivamente registados nas rubricas de ―Produtos Acabados e Intermédios‖ e de ―Produtos e Trabalhos em Curso‖, no valor €138.301.183 e €215.210.549 respectivamente, que ainda não foram transferidos para a entidade a indicar pelo MADRP.

Em 2010 com a entrada em exploração dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão, conforme tratamento dado no ano anterior a outras infra-estruturas da mesma natureza, procedeu-se à transferência dos investimentos que estão associados a essas infra-estruturas, que se encontravam na conta ―Produtos e Trabalhos em Curso‖ para a conta ―Produtos Acabados e Intermédios‖.

22-Trabalhos para a própria entidade

Os trabalhos para a própria entidade registam a imputação aos ―Activos Fixos Tangíveis‖ e ―Activos Intangíveis‖ dos gastos afectos às áreas operacionais da Empresa ligadas directamente ao EFMA (vide nota 2)

Tais despesas são objecto de capitalização apenas quando sejam preenchidos os seguintes requisitos:

• Os activos desenvolvidos são identificáveis;
• Existe forte probabilidade dos activos virem a gerar benefícios económicos futuros e
• Os custos de desenvolvimento são mensuráveis de forma fiável.

23-Fornecimentos e Serviços Externos

A rubrica ― Fornecimentos e Serviços Externos‖regista uma diminuição acentuada, face ao exercício anterior, conforme se apresenta:

		valores em euros
	2010	2009
Subcontratos	57.280.335	136.930.763
Trabalhos Especializados	1.118.419	536.226
Seguros	410.158	145.837
Conservação e Reparação	354.126	147.495
Honorários	294.983	401.629
Rendas e Alugueres	226.618	184.941
Electricidade	220.254	922.527
Comunicação	188.249	120.999
Publicidade e Propaganda	159.344	87.407
Combustíveis	145.596	136.856
Vigilância e Segurança	114.021	64.043
Limpeza e Higiene	95.607	84.115
Ferramentas e Utensílios	65.279	54.407
Deslocações e Estadas	34.904	64.215
Material Escritório	29.428	45.128
Despesas de Representação	22.319	34.344
Outros Fornecimentos e Serviços Externos	136.586	129.844
Total	60.896.226	140.090.778

A variação ocorrida nesta rubrica resulta essencialmente da acentuada diminuição da conta de ―Subcontratos‖, devido à diminuição dos montantes de investimentos realizados na rede secundária de rega no ano de 2010, comparativamente com os realizados no ano de 2009. Este decréscimo foi ligeiramente compensado pela reclassificação de despesas, inicialmente reconhecidas em investimento e que dada a sua natureza de operacionalidade e relação directa com as infra-estruturas já concluídas, se reconheceram como gasto a incorrer no próprio exercício de 2010.

Salientam-se as variações registadas nas seguintes rubricas:

(i) "Subcontratos", esta rubrica apresenta uma diminuição significativa, que traduz o decréscimo de investimento feito pela EDIA na rede secundária de rega. A EDIA regista estes investimentos na rubrica de ―Investimentos em Curso‖ e procede à sua transferência para gastos, apurando o valor dos inventários finais e da variação nos inventários da produção;

ii)"Trabalhos especializados", rubrica que apresenta variações significativas, justificadas essencialmente pelo aumento dos gastos associados a: (a) Consultorias e Estudos; (b) Reparação e manutenção de equipamentos associados ao armazenamento de água de Alqueva e Pedrógão (instalações automáticas de monitorização); (c) Consultoria / Monitorização da qualidade da água no sistema Alqueva-Pedrógão e (d) Montagem de exposições, produção de material para as mesmas e desenvolvimento e manutenção de portal ―Iberlinx‖;

(iii)"Seguros", acréscimo justificado por valor do prémio comercial associado à apólice do seguro de danos patrimoniais de obras terminadas, contemplando as barragens de Alqueva e Pedrógão, dado ter passado a ser reconhecido em gastos do exercício, quando em 2009 era considerado investimento e registado na rubrica ―Activos Fixos Tangíveis em Curso‖;

(iv)"Conservação e reparação", acréscimo que se justifica por serviços de manutenção do sistema de informação para a gestão (SAP), gastos relativos à manutenção de hardware e software da componente da cartografia, mas essencialmente devido aos gastos de carácter funcional, de operacionalidade, de conservação, reparação e manutenção feitos nos Perímetros de Rega do Monte Novo, Alvito - Pisão e Pisão que se encontram já em exploração;

(v) "Publicidade e propaganda", acréscimo justificado em parte pelas despesas incorridas com programas de rádio, séries de publicidade, produção de exposição no Museu da Luz, protocolo celebrado entre EDIA e a Parque Expo no âmbito da participação portuguesa na Expo 2010, em Xangai, e serviço de Catering e instalação eléctrica para o evento da inauguração da Exposição "Terra de Linces" integrada no projecto Iberlix;

(vi)"Electricidade", uma diminuição significativa, justificada por os gastos com a ligação eléctrica de média tensão à rede, das várias infra-estruturas que se encontravam em fase de ensaios, terem sido reconhecidos no exercício de 2009.

24- Gastos com o Pessoal

Os números de trabalhadores da EDIA em 2010 e 2009, foram de 194 e 185,respectivamente. Os Gastos com o Pessoal da Empresa tiveram a seguinte composição:

		valores em euros
Gastos com o Pessoal	2010	2009
Remunerações Encargos Sociais Outros Gastos com o Pessoal	5.034.607 1.060.642 262.739	5.211.400 1.058.516 216.926
	6.357.987	6.486.842

Esta rubrica apresenta uma diminuição face ao período anterior, justificada essencialmente pela redução dos custos com os órgãos sociais, uma vez que, o número de membros do Conselho de Administração passou de cinco para quatro e também porque no decorrer de 2010, não se verificaram actualizações salariais, com excepção dos funcionários que foram promovidos. Esta redução resulta ainda da aprovação de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC),

nomeadamente na medida de redução dos vencimentos dos gestores públicos e equiparados, prevista no N.º 1, do Artigo 12.º, da Lei N.º 12-A/2010, de 30 de Junho, que veio estabelecer que a remuneração fixa mensal ilíquida dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, fosse reduzida, a título excepcional, em 5%.

Foram atribuídas, no decorrer dos anos de 2010 e 2009, aos membros dos órgãos sociais da EDIA, as seguintes remunerações relacionadas com o exercício das suas funções:

		valores em euros
	2010	2009
Conselho de Administração	251.014	310.918
Rev isor Oficial de Contas	53.967	50.201
Conselho Fiscal	32.128	46.947
Mesa da Assembleia Geral	1.271	2.067

25- Outros Rendimentos e Ganhos

		valores em euros
Outros Rendimentos e Ganhos	2010	2009
Subsídios ao Investimento Outros	3.214.157 1.844.744	2.543.556 219.971
	5.058.901	2.763.527

25.1. Subsídios ao Investimento

A rubrica ―Subsídios ao Investimento‖ reflecte o reconhecimento em rendimentos dos subsídios associados aos investimentos, na medida em que estes últimos são depreciados, nomeadamente em resultado da entrada em pleno funcionamento: (i) em Dezembro de 2005, da Central Hidroeléctrica de Alqueva, Barragem de Alqueva e Museu da Luz; (ii) em Janeiro de 2006, da Barragem e Central Hidroeléctrica de Pedrógão; (iii) em Junho de 2008, do Parque de Natureza de Noudar; (iv) no 1ºsemestre de 2009, do Perímetro de Rega do Monte Novo, nomeadamente as infra-estruturas da rede primária a montante (Estação Elevatória dos Álamos, as Barragens dos Álamos, a Ligação Álamos - Loureiro, a Barragem do Loureiro e a Ligação Loureiro - Monte Novo); e (v) no 1º semestre de 2010, dos Perímetros de Rega do Alvito-Pisão e Pisão nomeadamente as infra-estruturas da rede primária a montante (Estação Elevatória dos Álamos, as Barragens dos Álamos, a Ligação Álamos - Loureiro, a Barragem do Loureiro, Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito, Tomada de Água do Alvito e Ligação Alvito Pisão).

Foi efectuada a transferência dessas infra-estruturas para ―Activos Intangíveis‖ e iniciada a sua amortização, bem como o reconhecimento dos rendimentos (na mesma proporção em que são amorizadas) com os subsídios associados a essas infra-estruturas, nas respectivas datas de entrada em funcionamento, acima mencionadas.

25.2. - Outros

Nas contas de 2005 e de acordo com o regime do acréscimo, foi registado em gastos do exercício o valor de €1.650.000 correspondente à estimativa de custos incorridos com os consumos próprios da central hidroeléctrica de Alqueva, nos anos de 2004 e 2005, ainda que na ausência de um contrato formal. Uma vez que até à data nada foi facturado à EDIA foi considerado remota a possibilidade de vir a ocorrer um exfluxo de recursos que incorpora em benefícios económicos, pelo que nos termos da NCRF 21 se procedeu à anulação desse acréscimo de gastos à data de 31 de Dezembro de 2010.

26- Juros e rendimentos similares obtidos e Juros e gastos similares suportados

		valores em euros
Rendimentos e Gastos Financeiros	31-Dez-10	31-Dez-09
Rendimentos e Ganhos Financeiros
Juros concessão exploração da CHA e CHP	2.783.731	2.638.610
Outros Juros obtidos	37.250	168.263
	2.820.981	2.806.873
Gastos e Perdas Financeiros
Juros e gastos similares suportados	1.873.279	3.146.090
Outros gastos e perdas financeiros	1.129.732	1.142.501
	3.003.011	4.288.591

26.1.- Rendimentos e Ganhos Financeiros

No âmbito do contrato de concessão de exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva (CHA) e Pedrógão (CHP) celebrado com a EDP, a EDIA recebeu um montante inicial de €195.000.000 e irá receber, por um período de 35 anos, um montante anual periódico de €12.670.000.

O montante de €2.783.731 evidenciado na conta ―Juros concessão exploração da CHA e CHP‖ corresponde à parcela da remuneração (estabelecida no contrato com a EDP) que traduz a actualização do capital (justo valor da subconcessão calculado à data da celebração do contrato), com base numa taxa implícita de 5,5%.

Os ―Outros Juros Obtidos‖ traduzem fundamentalmente, os juros das aplicações financeiras.

26.2 - Gastos e Perdas de Financiamento

Esta rubrica regista essencialmente os encargos de juros e respectivas comissões de garantia, suportados relativamente aos empréstimos contraídos pela Empresa, com destaque para o empréstimo do BEI, os empréstimos obrigacionistas e o Papel Comercial.

A diminuição dos juros suportados, resulta por um lado da descida das taxas de juro indexantes dos vários empréstimos e por outro da diminuição dos custos capitalizáveis decorrente da conclusão das obras de construção de algumas infra-estruturas que entraram em exploração no ano de 2010 (sistema primário a montante dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão), o que levou a uma cessação da capitalização dos encargos financeiros contraídos para a realização desses investimentos.

27- Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização

Esta rubrica apresenta um acréscimo justificado pela entrada em exploração, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, dos Perímetros de Rega do Alvito-Pisão e do Pisão, bem como, de todas as infra-estruturas do sistema primário associadas a estes Perímetros.

		valores em euros
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização	2010	2009
Activos Fixos Tangíveis
Terrenos e Recursos Naturais	2
Edifícios e Outras Construções	265.658	262.229
Equipamento Básico	101.063	101.112
Equipamento de Transporte	95.884	111.249
Equipamento Administrativo	166.432	147.375
Outros Activos Tangíveis	48.376	40.088
	677.415	662.053
Activos Fixos Intangíveis
Terrenos e Recursos Naturais	1.282.105	1.039.406
Edifícios e Outras Construções	5.398.699	4.076.517
Equipamento Básico	1.296.335	1.222.945
Outros Activos Intangíveis
Projectos de Desenvolvimento	19.491	19.491
Programas de Computador	585.960	544.913
Outros Direitos	496.661	186.582
	9.079.253	7.089.854
	9.756.667	7.751.907

28 – Segmentos Operacionais

A EDIA está centrado em dois segmentos de negócio (Água e Energia), os restantes (Projectos Especiais), são constituídos por pequenas áreas de negócio que devido à sua pequena dimensão foram agrupados e que contemplam áreas diversas tais como o turismo, o ambiente, a cultura e a produção cartográfica.

O segmento ―Água‖ está relacionado com a gestão da utilização do domínio público hídrico afecto ao EFMA com vista a garantir a sua distribuição através de critérios de rigor e sustentabilidade, sendo este constituído por duas vertentes, a do Armazenamento de Água, onde se destacam as albufeiras de Alqueva e de Pedrógão como os grandes reservatórios e a da Adução de Água, traduzida pelos diversos Subsistemas de Rega (Alqueva, Pedrógão e Ardila).

A actividade de Armazenamento de Água tem como fim o fornecimento de água, quer para Adução de Água para fins agrícolas, industriais ou abastecimento populacional, quer para Produção Eléctrica. Esta ―sub-actividade‖ apresenta réditos, essencialmente, internos (intra-segmentos).

Após a entrada em exploração dos Perímetros de Rega do Monte Novo, Alvito - Pisão e Pisão e após resolução administrativa por parte do Estado, através dos Despacho nº 9000/2010 dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o preço da água a aplicar à distribuição da água, a EDIA iniciou verdadeiramente a actividade de exploração da componente Distribuição de Água, prevendo-se futuramente, um aumento gradual dos ganhos, ligados necessariamente, com a entrada em exploração de novos Perímetros, com o aumento de adesão ao regadio agrícola,

O segmento Energia é constituído pela produção de electricidade através das centrais hidroeléctrica de Alqueva e Pedrógão e pela Central Fotovoltaica de Alqueva. O Grupo EDIA, neste momento, subconcessionou as referidas centrais hidroeléctricas à EDP pelo que o seu volume de negócio resulta essencialmente, do recebimento da respectiva remuneração em forma de renda por um período de 35 anos (período da subconcessão).

O segmento Projectos Especiais, como referido anteriormente, abrange diversas áreas das quais se destacam:

• Centro de Cartografia, projecto originalmente criado como um apoio ao investimento realizado pela EDIA, quer a nível cartográfico quer a nível topográfico e que surge agora com uma nova oportunidade de negócio;
• O Parque de Natureza de Noudar que surgiu essencialmente, como um projecto de minimização ambiental em consequência da construção da albufeira Alqueva, mas que aparece agora em áreas como as agrícola e de turismo;
• O Museu da Luz consubstancia-se num espaço de memória e de interpretação de todos os inéditos processos da recolocação da Aldeia da Luz e aparece como um projecto cultural crescente na nova aldeia.

Os resultados por segmentos do ano de 2010 são os seguintes:

					valores em euros
RUBRICAS	Água	Energia	Projectos especiais	Não Alocados	Total
Réditos Externos	296.011	11.258.446	88.796	103.140	11.746.392
Gastos Operacionais de Exploração	(794.108)	(2.264)	(1.536.905)	(2.955.373)	(5.288.650)
Réditos / Gastos Intersegmentos	28.603	(727.157)	698.554	-
Margem Bruta		(469.493) 10.529.025		(749.556) (2.852.233)	6.457.742
Outros Rendimentos e Ganhos	-	1.650.000	536.708	(693.538)	1.493.170
Outros Gastos e Perdas	(322.894)	(43)	(8.047)	(142.021)	(473.004)
Resultado Antes de Depreciações e Gastos Financeiros	(792.387)	12.178.982		(220.895) (3.687.792)	7.477.908
Depreciações e Amortizações	(3.395.576)	(5.389.082)	(565.173)	(151.251)	(9.501.083)
Imputação Sub. Investimento	1.372.564	2.569.925	124.503		4.066.992
Perdas por Imparidade	(14.969.952)				(14.969.952)
Resultado Operacional	(17.785.351)	9.359.824		(661.565) (3.839.043)	(12.926.135)
Juros e Rendimentos Financeiros Obtidos	55.489	2.783.731	-	(18.240)	2.820.981
Juros e Gastos Financeiros Suportados	(2.035.868)	(564.614)	(1.425)	(3.133)	(2.605.040)
Resultado por Segmento de Negócio	(19.765.729)	11.578.942		(662.990) (3.860.416)
				Imposto Sobre o Rendimento	(77.182)
Resultado Liquído Exercicio				(12.787.375)

RUBRICAS	Água	Energia	Projectos Especiais	Não Alocados	Total
Activos	468.975.945	365.708.414	25.245.707	16.835.079	876.765.144
Passivos	909.587.051 249.332.732		-	35.305.345	1.194.225.128

29 - Outras Informações Relevantes

Esta nota, contemplada no modelo geral de anexo proposto pela Portaria n.º986/2009, foi utilizada na divulgação de outras informações não previstas nas notas anteriores e que se revelam necessárias e indispensáveis para melhor compreender a posição financeira e os resultados da Entidade.

Matérias Ambientais

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas no anexo pela NCRF 26, que também exige divulgações no relatório de gestão.

As matérias ambientais devem ser objecto de divulgação na medida em que sejam materialmente relevantes para avaliação do desempenho financeiro ou para a posição financeira da entidade.

O Contrato de Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico afecto ao EFMA, de 17 de Outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, concretizou os termos e condições a que obedecerá a relação concedente concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.

Para além de garantir a implementação das medidas de minimização definidas no Plano de Gestão Ambiental, a concessionária obriga-se a implementar, durante a fase de construção, um conjunto de medidas, que após a execução das intervenções nas áreas afectadas, eliminem quaisquer sinais de intervenção, repondo a situação original.

Neste sentido, tendo em conta a natureza e a dimensão das actividades da Entidade e os tipos de problemas ambientais associados a essa actividade, informações sobre o seu desempenho ambiental, tais como, redução das emissões atmosféricas, remoção de resíduos, não se reflecte nas contas um passivo de carácter ambiental uma vez que não o entendemos como materialmente relevante.

Divulgações e Exigidas por Diplomas legais

Nesta nota apresentam-se as divulgações exigidas pela IAS1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações, relativamente às divulgações exigidas por outros diplomas legais.

Dívidas à Administração Fiscal e ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social

Das informações legalmente exigidas noutros diplomas, designadamente nos artigos 66.º, 324.º, 397.º, 447.º e 448.º do CSC, das disposições legais decorrentes do Decreto-Lei N.º534/80, de 7 de Novembro emanado pelo Ministério das Finanças e do Plano e das disposições referidas no Decreto-Lei N.º 411/91, de 17 de Outubro emanado pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, importa referir que a EDIA através do documento de prestação de contas, vem divulgar que não está em incumprimento das suas obrigações, nem perante o sector estatal nem perante a segurança social.

Garantias Prestadas

No âmbito da apreciação dos pedidos de reembolso do IVA efectuados pela EDIA, foi desencadeada uma inspecção externa por parte da Administração Fiscal, sendo entendimento desta última, que a EDIA não deveria ter deduzido o IVA suportado com os custos da construção da Nova Aldeia da Luz.

A construção da Nova Aldeia da Luz e de todas as suas infra-estruturas (rede de água, rede eléctrica, rede viária etc.), como é facilmente demonstrável, estão intimamente conexas com as obras das infra-estruturas indispensáveis à actividade da EDIA.

A EDIA sempre deduziu o IVA suportado com as despesas necessárias à construção da Nova Aldeia da Luz, sem que a Administração Fiscal tenha, alguma vez, questionado tal actuação.

No âmbito da apreciação dos pedidos de reembolso do IVA efectuados pela EDIA foi desencadeada uma inspecção externa em 2003, da qual resultou um relatório com correcções de imposto em falta. As notas de liquidação, emitidas pela Administração Fiscal, de € 8.921.100 e € 192.598 referentes ao IVA em falta e respectivos juros compensatórios, foram objecto de Reclamação Graciosa apresentada pela EDIA, com contraapresentação de Garantia Bancária para suspensão da liquidação do imposto e respectivos juros compensatórios, apresentados nos documentos de cobrança acima referidos.

Não obstante os factos, foi indeferida a Reclamação Graciosa apresentada, pelo que a EDIA apresentou um Recurso Hierárquico.

A 05 de Janeiro de 2007,a EDIA recebeu a notificação de indeferimento do Recurso Hierárquico que, por decisão do Exmo. Sr. Subdirector-Geral dos Impostos o considerou como improcedente.

A EDIA não concordou com os argumentos aduzidos na decisão de improcedência do Recurso Hierárquico apresentado contra indeferimento de Reclamação Graciosa, porquanto, apresentou Impugnação Judicial a 04 de Abril de 2007.

Em Novembro de 2008, a EDIA como impugnante nos autos em referência, notificada que foi para alegar por escrito, apresentou nos termos do artigo 120.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, as alegações que entendeu por convenientes.

Em face das alegações produzidas, é entendimento da EDIA, que não se verifica qualquer restrição ao direito à dedução do IVA suportado com os custos da construção da Nova Aldeia da Luz, nem há lugar à liquidação de IVA, assim deverá a impugnação ser julgada procedente, com as legais consequências.

Ao abrigo do Principio Contabilístico da Prudência e para fazer face a eventuais responsabilidades decorrentes do processo, a EDIA não concordando com a liquidação de IVA, constituiu uma Provisão no exercício de 2006, no montante de € 11.534.598 que cobre quer o valor do IVA quer o valor dos respectivos juros compensatórios.

Em Novembro de 2010, a EDIA apresentou à Direcção de Finanças de Beja um requerimento para proceder ao cancelamento da garantia bancária, apresentada para efeitos de suspensão do processo de execução fiscal.

A EDIA fundamenta o pedido, alegando que: (i) pela prestação da garantia bancária, no valor de € 11.534.598, vem suportando encargos associados à contratação que só para o ano de 2010, representam um valor elevado que ascende a € 21.000 aproximadamente; (ii) atendendo à natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que é, se haverá necessidade de manter a referida caução que, em última análise, acaba por onerar dinheiros públicos.

Em Janeiro, a EDIA foi notificada do teor do despacho proferido pela Direcção de Finanças, em que face ao exposto determinou a manutenção da garantia e em consequência, indeferiu o pedido.

A 31 de Dezembro de 2010, não há elementos a acrescentar a este Processo.

A EDIA no âmbito das empreitadas, quer da rede primária, quer da secundária, tem que realizar perfurações horizontais nas estradas. Para isso, tem que fazer pedidos de licenciamento à empresa Estradas de Portugal, S.A. a qual exige que, a EDIA por cada atravessamento, preste uma garantia bancária a seu favor (Estradas de Portugal, S.A.), pelo prazo de cinco anos.

A 31de Dezembro de 2010 o montante constituído ascende a €96.671.

No âmbito da adjudicação do Concurso Público Internacional CP008/DSIC/2009 ―Aquisição de Serviços de Execução do Cadastro Predial‖ ao consórcio CME/EDIA/RZMAPA/GEOGLOBAL/SIGMAGEO, foi exigida a emissão de Garantia Bancária conjunta, em que cada um dos consorciados será responsável, em proporção com a sua participação no consórcio.

A parte da participação da EDIA, nessa garantia bancária é do valor de €163.910.

Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria Elaborado por Auditor Registado na CMVM

RUA GENERAL FIXMINO MICUEL 3, TORRE 2, 1º - 1600-100 LISBOA PORTUGAL TEL. + 351-21-721-01-80 - FAx: + 351-21-726-79-61 - Е-макі, mazarslisboa@mazars.pt RUA DO CAMPO ALEGRE 830, 3º 514 - 4150-121 PORTO PORTUGAL TEL: + 351 22 605 10 20 - FAx: + 351 22 607 98 70 - E-MAIL. mazarsporto@mazars.pt
MAZARS & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS CA

RELATÓRIO DE GESTÃO DA EDIA E DO GRUPO -EXERCÍCIO DE 2010 Página 221

RELATÓRIO DE GESTÃO DA EDIA E DO GRUPO -EXERCÍCIO DE 2010 Página 223

Relatório de Auditoria Elaborado por Auditor Externo

Relatório e Parecer do Conselho Fiscal

Declaração sobre Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da EDIA, S.A. prevista na Lei 28/2009

As remunerações dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas públicas devem ser fixadas em função do complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respectivas funções e atendendo às práticas normais no respectivo sector de actividade, tendo em conta igualmente os princípios e orientações estabelecidas pelos accionistas e a situação do mercado.

No actual enquadramento e em conformidade com o Decreto-Lei N.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o Estatuto do Gestor Público, a Resolução de Conselho de Ministros N.º 49/2007, de 28 de Março, que define os Princípios de Bom Governo das empresas do Sector Empresarial do Estado, e o Despacho N.º 11420, de 30 de Abril, do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, exige-se a definição de política de remuneração consistente com uma eficiente gestão dos riscos, de modo coerente com a natureza da actividade e estratégica de negócio da empresa, promovendo o seu crescimento sustentado. Neste contexto, assume particular relevo a necessidade de adoptar um regime remuneratório que traduza uma efectiva moderação salarial, ajustada às especificidades da empresa, devendo, igualmente, ser assegurada a total transparência no que se refere à definição das políticas remuneratória e à sua aplicação efectiva.

Assim, neste âmbito e em cumprimento do disposto no Artigo 2.º da Lei Nº 28/2009, de 19 de Junho, a Comissão de Vencimentos propõe as seguintes orientações sobre a politica de remuneração dos membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.:

Conselho de Administração

• a) A remuneração fixa dos membros do Órgão de Administração mantém-se, em termos quantitativos, a quem tem vindo a ser praticada na empresa, desde 2002, concretizada, agregadamente, do seguinte modo:
• Presidente remuneração mensal ilíquida de € 5.465,43 (cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco euros e quarenta e três cêntimos) paga 14 vezes por ano.
• Vogais remuneração mensal ilíquida de € 4.675,41 (quatro mil seiscentos e setenta e cinco euros e quarenta e um cêntimos) paga 14 vezes por ano.
• b) Nos termos do disposto no Art.º 12.º, N.º1 da Lei 12-A/2010 de 30 de Junho de 2010 reduziram-se os vencimentos dos gestores públicos e equiparados em 5%.
• Presidente remuneração mensal ilíquida de € 5.192,15 (cinco mil, cento e noventa e dois euros e quinze cêntimos) paga 14 vezes por ano.
• Vogais remuneração mensal ilíquida de € 4.441,64 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um euros e sessenta e quatro cêntimos) paga 14 vezes por ano.
• c) Nos termos do disposto no Art.º 19.º da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro de 2010 reduziram-se os vencimentos dos gestores públicos em 10%.
• Presidente remuneração mensal ilíquida de € 4.672,94 (quatro mil, seiscentos e setenta e dois euros e noventa e quatro cêntimos) paga 14 vezes por ano.
• Vogais remuneração mensal ilíquida de € 3.997,48 (três mil, novecentos e noventa e sete euros e quarenta e oito cêntimos) paga 14 vezes por ano.

Conselho Fiscal

Os titulares do órgão de fiscalização, mantêm o regime remuneratório fixado na Acta N.º 1/2009, de 1 de Abril, da Comissão de Vencimentos, para o triénio 2011/2013, cujos valores percentuais de 20% e 15%, respectivamente para o Presidente e Vogais, incidem, a partir da data da aprovação da presente declaração em Assembleia Geral, sobre o montante ora agregado da remuneração fixa do Presidente do Conselho de Administração.

Os membros do Conselho Fiscal tendo a sua remuneração indexada à prevista para o Conselho de Administração, ficam sujeito às pertinentes normas da Lei 12-A/2010 e Lei 55-A/2010.

A Comissão de Vencimentos

(Filomena Maria Amaro Viera Martinho Bacelar)

11. CONTAS CONSOLIDADAS

Breve descrição da Demonstração Consolidada da Posição Financeira a 31 de Dezembro de 2010

Activo

		Valores em milhares de euros
Rubricas	31-Dez-10	31-Dez-09
Activ o Não Corrente
Activos fixos tangíveis	23.337	23.722
Activos intangíveis	366.006	370.821
Participações financeiras	326	376
	389.669	394.920
Activ o Corrente
Inventários	353.609	293.889
Clientes	927	398
Adiantamentos a fornecedores	1.559	1.280
Estado e outros entes públicos	997	1.727
Outras contas a receber	81.467	84.901
Caixa e depósitos bancários	14.542	5.077
Outros	304	254
	453.405	387.526
TOTAL	843.074	782.445

Durante o ano de 2010, verificou-se uma diminuição dos Activos não Correntes em cerca de M€ 5,25, justificado essencialmente pela inferior realização dos investimentos no EFMA (dos quais se destacam os investimentos da Rede Primária), pelas amortizações, depreciações do exercício e pelas perdas por reconhecimento de imparidade relativos aos bens afectos ao segmento de negócio água que se traduzem na rubrica Activos Fixos Intangíveis.

Relativamente aos Activos Correntes a sua variação positiva no mesmo período é justificada, essencialmente na rubrica Inventários em M€ 59,72 decorrente do investimento relativo à Rede Secundária de Rega e a variação negativa deve-se à rubrica Outras Contas a Receber no montante de M€ 3,43 devido a uma regularização decorrente de um acerto final no montante de M€3,19 com as Entidades Gestoras dos Fundos Comunitários, na sequência das conclusões de uma auditoria de controlo no âmbito do FEOGA (QCA III).

A rubrica de Caixa e depósitos bancários apresenta uma variação positiva em M€ 9,47 justificada essencialmente pela parte que falta utilizar relativamente ao empréstimo obrigacionista no montante de M€ 94,35 recebido em Agosto de 2010.

Passivo

		Valores em milhares de euros
Rubricas	30-Jun-10	31-Dez-09
Total do Capital Próprio do Grupo	-447.812	-435.014
Interesses minoritários	-14	28,83
Total do Capital Próprio	-447.826	-434.985
Passivo Não Corrente	1.162.052	1.035.966
Empréstimos obtidos	557.450	501.218
Proveitos diferidos - Subsídios do Estado	408.228	338.316
Outros	196.374	196.432
Passivo Corrente	128.847	181.465
Empréstimos obtidos	76.557	91.806
Outras contas a pagar	34.422	71.576
Outros	17.868	18.082
Total do Passivo	1.290.899	1.217.430
TOTAL do Capital Próprio e do Passivo	843.074	782.445

Durante o ano de 2010 verificou-se uma variação negativa dos Capitais Próprios aproximadamente no montante de M€ 12,84, essencialmente, em resultado do reconhecimento de imparidade dos activos fixos relativos à área de negócio água.

Neste período verificou-se um aumento dos Passivos em cerca de M€ 73,47 (6,03%), justificados, essencialmente:

• Por um aumento dos Passivos não Correntes em cerca de M€ 126,09, justificado na sua maior parte pelo aumento dos Financiamentos Obtidos, nomeadamente pela contracção de um empréstimo obrigacionista no montante de M€94,35, no prazo de 20 anos e por um acréscimo no montante de M€ 69,91 dos ―Proveitos diferidos - Subsídios do Estado‖ que resultou, essencialmente, dos recebimentos de financiamentos aprovados no âmbito do Programa AGRO e do POVT.
• Por uma diminuição dos Passivos Correntes em cerca de M€ 52,62, decorrente da rubrica de Financiamentos Obtidos pela liquidação de financiamento de curto prazo no montante de M€ 15 e pela amortização das parcelas relativas às tranches A, B, C e D do empréstimo do BEI e da rubrica de

Outras Contas a Pagar que apresenta uma diminuição em cerca de M€37,15 devido ao empréstimo obrigacionista contraído em Agosto de 2010, que permitiu a liquidação de grande parte das dívidas a fornecedores de investimento.

Indicadores Financeiros

Valores em milhares de euros
Indicadores Financeiros	31-Dez-10	31-Dez-09	Var. %
Volume de Negócios	12.177	11.857	2,70%
EBITDA	12.336	11.362	8,57%
EBIT	-12.557	-88.802	-85,86%
Resultados Financeiros	-196	-1.498	-86,94%
Resultados Líquidos	-12.831	-90.365	-85,80%
Meios Libertos Líquidos	12.062	9.799	23,09%
Investimento Operacional Líquido	76.110	130.715	-41,77%

No ano de 2010 o Grupo EDIA apresenta um resultado líquido negativo de cerca de M€ 12,83 enquanto no período de 2009 o resultado foi de M€ -90,36. Este facto deve-se essencialmente ao reconhecimento da imparidade de bens afectos à actividade Água, conforme se pode verificar através da comparação das variações do EBITDA e EBIT com 8,57% e -85,86%, respectivamente. Os Meios Libertos Líquidos, por sua vez apresentaram uma variação positiva de M€ 2,26.

Os Resultados financeiros apresentaram uma melhoria face ao período homólogo devido à descida das taxas de juros dos empréstimos.

O Grupo EDIA apresenta um investimento operacional líquido de M€ 76.110 como resultado das políticas estratégicas adoptadas que têm como objectivo a antecipação da implementação dos projectos do EFMA.

Demonstrações Financeiras Consolidadas a 31 de Dezembro de 2010

Demonstração Consolidada da Posição Financeira

			valores em euros
RUBRICAS	Notas	31-Dez-10	31-Dez-09
ACT IVO
Activ o Não Corrente
Activos Fixos T angíveis	5 e 16	23.337.150	23.722.394
Activos Intangíveis	6 e 16	366.005.779	370.821.179
Participações Financeiras	7	326.001	376.001
		389.668.929	394.919.574
Activ o Corrente
Inventários	9	353.609.466	293.888.670
Clientes	1 0	927.082	397.777
Adiantamentos a Fornecedores		1.558.796	1.280.176
Estado e Outros Entes Públicos	1 1	996.507	1.727.139
Outras Contas a Receber	1 3	81.467.917	84.901.289
Diferimentos	1 4	302.869	253.648
Caixa e Depósitos Bancários	4	14.542.293	5.077.135
		453.404.930	387.525.835
T otal do Activ o		843.073.859	782.445.408
CAPIT AL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital Próprio
Capital Realizado	1 5	387.191.750	387.191.750
Outras Reservas	1 5	9.202.700	9.202.700
Resultados T ransitados	15 e 16	-831.418.896	-741.176.707
Resultado Líquido do Exercício Atribuível aos Accionistas da Empresa-Mãe		-12.787.375	-90.231.444
T otal do Capital Próprio do Grupo		-447.811.821	-435.013.701
Interesses Minoritários		-13.728	28.832
T otal do Capital Próprio		-447.825.549	-434.984.869
Passiv o Não Corrente
Provisões	17	20.651.635	19.263.402
Financiamentos Obtidos	18	557.450.470	501.217.601
Passivos por impostos diferidos	8	8.955	0
Proveitos Diferidos - Subsídios do Estado	14	408.228.109	338.316.403
Outros Proveitos Diferidos	14	175.713.175	177.168.195
		1.162.052.345	1.035.965.601
Passiv o Corrente
Fornecedores	19	780.211	451.829
Adiantamento de Clientes		1.495	459
Estado e Outros Entes Públicos	11	271.762	326.568
Financiamentos Obtidos	18	76.556.845	91.806.473
Outras Contas a Pagar	20	34.422.077	71.576.326
Proveitos Diferidos - Subsídios do Estado	14	2.735.051	3.376.502
Outros Proveitos Diferidos	14	14.079.621	13.926.519
		128.847.063	181.464.676
T otal do Passiv o		1.290.899.408	1.217.430.277
T otal do Capital Próprio e do Passiv o		843.073.859	782.445.408
A Técnica Oficial de Contas			O Conselho de Administração

RELATÓRIO DE GESTÃO DA EDIA E DO GRUPO -EXERCÍCIO DE 2010 Página 238

Demonstração Consolidada do Rendimento Integral

			Valores em euros
RUBRICAS	Notas	31-Dez-10	31-Dez-09
Vendas	10	54.679	29.082
Prestações de Serviços	10	12.122.268	11.827.452
Subsídios à Exploração	14	143.985	124.980
Trabalhos para a Própria Entidade	22	3.572.805	3.933.461
Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas		(47.143)	(64.899)
Variação nos inventários da produção	21	59.696.831	140.595.843
Fornecimentos e Serviços Externos	23	(61.075.500)	(140.257.266)
Gastos com o Pessoal	24	(6.714.255)	(6.929.580)
Provisões (aumentos/reduções)	17	(201.658)	(88.300)
Imparidade de Activos não Depreciáveis	7	(50.000)
Outros Rendimentos e Ganhos	25	5.111.604	3.064.149
Outros Gastos e Perdas	26	(277.743)	(872.525)
Resultado antes de depr., gastos Fin.		12.335.872	11.362.397
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização	27	(9.906.803)	(7.870.737)
Imparidade de Activos Fixos Tangíveis e Activos Intangíveis	16	(14.985.865)	(92.293.295)
Resultado operacional(antes gastos F. I)		(12.556.796)	(88.801.635)
Juros e Rendimentos Similares Obtidos	26	2.820.982	2.807.510
Juros e Gastos Similares Suportados	26	(3.016.614)	(4.305.540)
Resultado Antes de Impostos		(12.752.429)	(90.299.665)
Imposto sobre o Rendimento do Período	8	(78.376)	(65.210)
Resultado Liquido do Período		(12.830.805)	(90.364.875)
Outros Rendimentos e Gastos reconhecidos em Capital Próprio Outro Rendimento integral do período
Rendimento Consolidado Integral do Período		(12.830.805)	(90.364.875)
Resultado Líquido do Período atribuível a:
Detentores do Capital da Empresa-Mãe		(12.787.375)	(90.231.444)
Interesses Minoritários	28	(43.429)	(133.431)
		(12.830.805)	(90.364.875)
Rendimento Consolidado Integral do Período atribuível a :
Detentores do Capital da Empresa-Mãe		(12.787.375)	(90.231.444)
Interesses Minoritários	28	(43.429)	(133.431)
		(12.830.805)	(90.364.875)
Resultado Líquido por acção:
Básico (em euros) Diluído (em euros)		(0,165) (0,165)	(1,165) (1,165)
A Técnica Oficial de Contas			O Conselho de Administração

Demonstração de Alterações no Capital Próprio

								Valores em euros
DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO Capital Realizado		Ajustamentos em Activos Financeiros	Outras Reservas	Resultados Transitados	Resultado Líquido do Periodo	C.P atribuív el a accionistas maioritários	Interesses Minoritários	TOTAL
Saldo em 1 de Janeiro de 2009 Aplicação do Resultado Líquido Consolidado de 2008	291.431.750	108.983		9.202.700 -697.624.631 -43.661.060	-43.661.060 43.661.060	-440.542.257 0	162.264	-440.379.994 0
Rendimento Integral Consolidado de 2009						0		0
- Resultado Líquido Consolidado					-90.231.444	-90.231.444		-90.231.444
- Outro Rendimento Integral						0	-133.431	-133.431
Sub-total	291.431.750	108.983		9.202.700 -741.285.690	-90.231.444	-530.773.701		-530.611.438
Transacções com proprietários de capital em 2009	95.760.000					95.760.000		95.760.000
						0	0	0
Saldo em 31 de Dezembro de 2009	387.191.750	108.983		9.202.700 -741.285.690	-90.231.444	-435.013.701	28.832	-434.984.869
Saldo em 1 de Janeiro de 2010	387.191.750	108.983		9.202.700 -741.285.690	-90.231.444	-435.013.701	28.832	-434.984.869
Aplicação do Resultado Líquido Consolidado de 2009				-90.231.444	90.231.444	0		0
Efeito de aplicação do método Equiv.Patrimonial		-11.049		305		-10.744		-10.744
Rendimento Integral Consolidado de 2009
- Resultado Líquido Consolidado					-12.787.375	-12.787.375		-12.787.375
- Outro Rendimento Integral						0	-42.560	-42.560
Sub-total Transacções com proprietários de capital em 2010	387.191.750	97.933	9.202.700	-831.516.829	-12.787.375	-447.811.821	-13.728	-447.825.549
Saldo em 31 de Dezembro de 2010	387.191.750	97.933		9.202.700 -831.516.829	-12.787.375	-447.811.821	-13.728	-447.825.549

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Valores em euros
RUBRICAS	Notas	31-Dez-10	31-Dez-09
Actividades Operacionais:
Recebimentos de clientes		15.943.237	15.708.285
Pagamentos a fornecedores		(86.621.006)	(139.993.106)
Pagamentos ao pessoal		(4.489.322)	(4.601.523)
Caixa gerada pelas operações		(75.167.091)	(128.886.344)
Pagamento / recebimento de imposto sobre o rendimento		20.904	214.447
Outros recebimentos / pagamentos relativos à act. operacional		1.537.254	390.324
Fluxos de caixa das activ idades operacionais		(73.608.933)	(128.281.573)
Actividades de Investimento:
Recebimentos provenientes de:
Activos fixos tangíveis		19.093
Investimentos Financeiros			3.187
Subsídios ao investimento		132.064.053	185.796.112
Juros e proveitos similares		124.440	248.759
		132.207.585	186.048.058
Pagamentos respeitantes a:
Activos fixos tangíveis		(683.413)
Activos fixos intangíveis		(82.448.629)	(111.787.599)
Investimentos Financeiros			(15.132)
		(83.132.042)	(111.802.731)
Fluxos de Caixa das Activ idades de Inv estimento		49.075.544	74.245.327
Actividades de Financiamento:
Recebimentos provenientes de:
Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio			95.760.000
Financiamentos obtidos		217.882.500	580.377
		217.882.500	96.340.377
Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos obtidos		(176.458.887)	(38.471.449)
Contratos de locação financeira		(25.043)
Juros e custos similares		(7.400.023)	(14.760.078)
		(183.883.954)	(53.231.527)
Fluxos de Caixa das Activ idades de Financiamento		33.998.546	43.108.850
Variações de caixa e seus equivalentes		9.465.158	(10.927.395)
Efeito das diferenças de câmbio
Caixa e seus equivalentes no início do período	4	5.077.135	16.004.530
Caixa e seus equivalentes no fim do período	4	14.542.293	5.077.135

Demonstração Consolidada da Posição Financeira em 31/12/2009 (Reexpressa)

	valores em euros
RUBRICAS	Notas	31-Dez-09	31-Dez-08
ACT IVO
Activ o Não Corrente
Activos Fixos T angíveis	5 e 16	23.722.394	26.669.000
Activos Intangíveis	6 e 16	370.821.179	381.405.000
Participações Financeiras	7	376.001	376.001
		394.919.574	408.450.001
Activ o Corrente
Inventários	9	293.888.670	153.290.000
Clientes	1 0	397.777	577.000
Adiantamentos a Fornecedores		1.280.176	1.072.000
Estado e Outros Entes Públicos	1 1	1.727.139	1.954.000
Outras Contas a Receber	1 3	84.901.289	83.727.000
Diferimentos	1 4	253.648	198.000
Caixa e Depósitos Bancários	4	5.077.135	16.004.530
		387.525.835	256.822.530
T otal do Activ o		782.445.408	665.272.531
CAPIT AL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital Próprio
Capital Realizado	1 5	387.191.750	291.432.750
Outras Reservas	1 5	9.202.700	9.312.000
Resultados T ransitados	15 e 16	(741.176.707)	(697.768.000)
Resultado Líquido do Exercício Atribuível aos Accionistas da Empresa-Mãe		(90.231.444)	(44.567.000)
T otal do Capital Próprio do Grupo		(435.013.701)	(441.590.250)
Interesses Minoritários		28.832	162.000
T otal do Capital Próprio		(434.984.869)	(441.428.250)
Passiv o Não Corrente
Provisões	17	19.263.402	18.413.000
Financiamentos Obtidos	18	501.217.601	539.343.000
Passivos por impostos diferidos	8	-	-
Proveitos Diferidos - Subsídios do Estado	14	338.316.403	199.503.000
Outros Proveitos Diferidos	14	177.168.195	178.431.781
		1.035.965.601	935.690.781
Passiv o Corrente
Fornecedores	19	451.829	551.000
Adiantamento de Clientes		459	-
Estado e Outros Entes Públicos	11	326.568	222.000
Financiamentos Obtidos	18	91.806.473	91.351.000
Outras Contas a Pagar	20	71.576.326	62.408.000
Proveitos Diferidos - Subsídios do Estado	14	3.376.502	2.658.000
Outros Proveitos Diferidos	14	13.926.519	13.820.000
		181.464.676	171.010.000
T otal do Passiv o		1.217.430.277	1.106.700.781
T otal do Capital Próprio e do Passiv o		782.445.408	665.272.531

Anexo às Demonstrações Financeiras

1-Identificação do Grupo

Empresa-Mãe

A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva (adiante ―EDIA‖,―Empresa‖, ―Entidade‖ ou ―Empresa-Mãe‖) é uma sociedade anónima, constituída pelo Decreto - Lei N.º 32/95, de 11 de Fevereiro, com capitais exclusivamente públicos. O seu capital social é integralmente detido pelo Estado Português, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças. A 31 de Dezembro de 2010, o Capital encontrava-se subscrito e realizado em 100%.

Participadas

A GESTALQUEVA – Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Alqueva e do Pedrógão, S.A., cujo capital social é detido em 51% pela EDIA, foi constituída a 7 de Março de 2003.

A GESCRUZEIROS – Sociedade de Aproveitamento da Actividade Marítimo - Turística no Grande Lago Alqueva, S.A., nasceu das sinergias entre as empresas Gestalqueva e Nautialqueva – Serviços Náuticos, Lda. O capital social da Gescruzeiros, constituída a 16 de Março de 2006, é detido em 51% pela Gestalqueva.

O Grupo têm as actividades principais relacionadas com o EFMA, designadamente na concepção, execução e construção das infra-estruturas e a promoção, desenvolvimento e prossecução de outras actividades económicas com elas conexas, que contribuam para a melhoria das condições de utilização dos recursos afectos ao Empreendimento.

A descrição mais detalhada das actividades, do negócio do Grupo é dada na Nota 28 - Segmentos Operacionais deste anexo.

Estas notas reportam-se ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, comparando os resultados quando oportuno com os do período homólogo sendo conjuntamente com as demonstrações financeiras de igual período a informação financeira consolidada do Grupo.

As Demonstrações financeiras do Gruposão preparadas em euros, que é a moeda funcional.

2-Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras

2.1 – Bases de Apresentação

As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo são preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), tal como adoptadas pela União Europeia. As IAS/IFRS incluem as normas (standards) emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as respectivas interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) e pelos respectivos órgãos antecessores.

Na sua globalidade, as políticas contabilísticas e critérios de mensuração adoptados são consistentes com as seguidas na preparação das demonstrações financeiras anuais do exercício de 2009, sendo de salientar que estas últimas, foram reexpressas, por forma a traduzir: (i) o registo de perdas de imparidade nos activos fixos tangíveis e nos activos intangíveis, que foram quantificadas através de estudos de imparidade, reportados a 31 de Dezembro de 2009 e anos anteriores, (ii) a aplicação pela primeira vez da IFRIC 12 – "Acordos de Concessão de Serviços‖.

Todas as estimativas e assumpções efectuadas pelo Conselho de Administração foram efectuadas com base no seu conhecimento à data de 31 de Dezembro dos eventos e das transacções em curso.

Na preparação das demonstrações financeiras, o Conselho de Administração adoptou certos pressupostos e estimativas que afectam os activos e passivos reportados, bem como os rendimentos e gastos incorridos relativos ao período reportado, os quais estão descritos na nota sobre as Principais Politicas Contabilísticas.

Em 2010 o GRUPO adoptou a IFRS 12 – "Acordos de Concessão de Serviços", cuja aplicação é obrigatória com referência a 1 de Janeiro de 2010 e que teve um impacto significativo nas demonstrações financeiras do GRUPO (ver 2.2 abaixo).

De igual modo, passaram a ser de aplicação obrigatória em 2010 novas normas e interpretações ou suas alterações, as quais não tiveram impacto significativo nos montantes reportados e divulgações efectuadas nestas demonstrações financeiras:

• IFRS 1 First-time Adoption of International Financial Reporting Standards Revised
• IFRS 1 First-time Adoption of International Financial Reporting Standards Additional Exemptions (Amendments)
• IFRS 2 Share-based Payment (Amendments)
• IFRS 2 Share-based Payment Improvements to IFRSs (2009)
• IFRS 3 Revised Business Combinations IFRS 3(R)
• IFRS 5 Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations Improvements to IFRSs (2009)
• IFRS 8 Operating Segments Improvements to IFRSs (2009)
• IAS 1 Presentation of Financial Statements Improvements to IFRSs (2009)
• IAS 7 Statement of Cash Flows Improvements to IFRSs (2009)
• IAS 17 Leases Improvements to IFRSs (2009)
• IAS 27 Consolidated and Separate Financial Statements (Amendments)
• IAS 36 Impairment of Assets Improvements to IFRSs (2009)
• IAS 38 Intangible Assets Improvements to IFRSs (2009)
• IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (Amendment)
• IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement Improvements to IFRSs (2009)
• IFRIC 9 Reassessment of Embedded Derivatives Improvements to IFRSs (2009)

• IFRIC 15 Agreements for the Construction of Real Estate

• IFRIC 16 Hedges of a Net Investment in a Foreign Operation Improvements to IFRSs (2009)

• IFRIC 17 Distributions of Non-cash Assets to Owners
• IFRIC 18 Transfers of Assets from Customers

Adicionalmente, à data da aprovação destas demonstrações financeiras pelo Conselho de Administração encontram-se emitidas, mas de aplicação obrigatória apenas em exercícios seguintes (na sequência da respectiva adopção pela União Europeia), as seguintes normas e interpretações, ainda não adoptadas pela Empresa:

• IFRS 1 First-time Adoption of International Financial Reporting Standards (Amendments)
• IAS 24 (Revised) Related Party Disclosures
• IAS 32 Classification of Rights Issues (Amendment)
• IFRIC 14 / IAS 19 The Limit on a Defined Benefit Asset, Minimum Funding Requirements and their Interaction (Amendment)
• IFRIC 19 Extinguishing Financial Liabilities with Equity Instruments

Tratando-se de matérias com reduzido ou nulo impacto nas demonstrações financeiras do GRUPO optou-se por não antecipar a sua aplicação.

2.2.- Adopção pela primeira vez da IFRIC 12 – "Acordos de Concessão de Serviços"

A Empresa adoptou, pela primeira vez, com impacto nas amortizações e no reconhecimento dos subsídios que lhe estão afectos, a interpretação IFRIC 12 – "Acordos de Concessão de Serviços‖, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2010, nomeadamente no que corresponde às actividades de produção de energia e de distribuição de água desenvolvidas pela EDIA, ao abrigo do contrato de concessão celebrado com o Estado. Assim, procedeu-se: (i) à transferência de todo o investimento associado a essas actividades da rubrica de ―Activos Fixos Tangíveis" para a rubrica de "Activos Intangíveis" (afectos à concessão), (ii) ao ajuste da vida útil dos bens afectos à concessão (essencialmente equipamentos), pelo prazo da respectiva concessão e (iii) à rectificação dos subsídios, afectos aos bens, decorrentes das alterações das amortizações.

De facto, na sequência da adopção da IFRIC 12 pela União Europeia, com aplicação obrigatória a partir do exercício de 2010 inclusive, a Empresa solicitou formalmente em Janeiro de 2010, à Comissão de Normalização Contabilística (CNC), a clarificação sobre a aplicabilidade desta interpretação, no âmbito do contrato estabelecido entre a EDIA e o Estado, ao abrigo do disposto no Decreto - Lei N.º 313/2007, de 17 de Setembro.

Em Janeiro de 2011, a EDIA teve conhecimento da resposta da Comissão Executiva da CNC, que entendeu que, em sede de SNC, é apropriado aplicar a IFRIC 12 à EDIA.

Assim, a Empresa reflecte nas suas contas a 31 de Dezembro de 2010, bem como nas contas reexpressas de 2009, os efeitos da adopção pela primeira vez desta interpretação.

A IFRIC 12 define as regras a observar na contabilização dos contratos de concessão, atendendo aos serviços que presta e ao poder de controlo sobre os activos da concessão.

No âmbito do contrato celebrado com o Estado e nos termos desta norma, a EDIA (operador) presta dois tipos de serviços: o de construção e renovação das infra-estruturas afectas ao sistema e o de exploração e gestão (operar e manter) do sistema constituído pelas infra-estruturas, necessárias à prestação de serviços aos utilizadores.

Adicionalmente, prescreve que as infra-estruturas não devem ser reconhecidas como activos fixos tangíveis do operador (ou concessionária), mas sim como activos intangíveis, porque o contrato de concessão não lhe dá o direito de as controlar.

O operador tem acesso e opera as infra-estruturas para prestar um serviço público em nome do concedente, de acordo com os termos do contrato. Nos termos deste contrato de concessão, no âmbito desta norma, o operador actua como um prestador de serviços. O operador constrói ou moderniza as infra-estruturas para prestar serviços públicos e opera e mantém essas infra-estruturas durante um período específico de tempo, assegurando que as mesmas estão de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência exigidos.

Em cumprimento do estipulado no contrato de concessão e com as regras regulatórias, e sempre que aplicável, são registados os custos estimados para fazer face às despesas futuras em investimentos futuros ou de expansão.

Saliente-se que os acréscimos de gastos para investimentos contratuais não são fiscalmente aceites, mesmo visando garantir o regime do acréscimo dos exercícios e o balanceamento, durante o prazo de vigência do contrato de concessão com o Estado, dos rendimentos e dos gastos que constituem a sua base de cálculo.

As infra-estruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afecto ao EFMA objecto do respectivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do Sistema Primário (Barragens; Centrais Hidroeléctricas e Rede Primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

No termo da concessão, os bens referidos anteriormente, revertem, sem qualquer indemnização, para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

Os activos fixos tangíveis incluem somente os bens não reversíveis, que correspondem a activos não afectos directamente à exploração de infra-estruturas.

Foram identificados como bens não reversíveis os terrenos sobrantes de expropriações, os edifícios da Sede da EDIA, do Museu da Luz, do Parque de Natureza de Noudar, a Casa do Grande Lago e a Marina de Alqueva.

A EDIA, como concessionária, classifica as infra-estruturas que estão no âmbito do contrato, como activos intangíveis (direito de utilização das infra-estruturas).

Os activos intangíveis são registados ao valor presente, incluindo os gastos e rendimentos (líquidos) relacionados com os projectos de investimento, que são capitalizados em investimentos em curso.

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados até ao momento em que a infra-estrutura esteja substancialmente concluída.

As amortizações de investimentos iniciais ou os que venham a ser posteriormente aprovados ou impostos pelo Estado e que materializem em expansão ou modernização das obrigações iniciais, deverão, normalmente, fazerse pelo prazo de concessão.

As amortizações dos investimentos iniciais e futuros que constam do estudo de viabilidade económico e financeiro utilizado são registadas nos resultados por contrapartida de amortizações acumuladas e de acréscimos de gastos para investimentos contratuais futuros registados no passivo.

A manutenção e a conservação corrente destes activos, são reconhecidas em gastos nos respectivos exercícios em que ocorrem conforme estabelecido na IFRIC12, as despesas com grandes reparações e benfeitorias são provisionadas nos termos da IAS 37 – ―Provisões, passivos contingentes e activos contingentes‖.

É reconhecido na rubrica de "Provisões" o valor presente de todos os encargos, responsabilidade da Empresa, estimados relativos à obrigação contratual de manter/conservar as infra-estruturas ao longo do período da concessão.

Esta provisão foi reconhecida e mensurada, com base nos pressupostos do estudo de viabilidade económico e financeiro utilizado:

• 1. Valor total dos investimentos em exploração, nomeadamente os equipamentos e a construção civil, sem considerar o valor dos terrenos submersos e sobrantes;
• 1. Aplicação de uma taxa estimada de 0,2% aos investimentos da actividade de Distribuição de Água, para apuramento do custo médio das grandes reparações anuais;
• 1. Não se consideram custos de grandes reparações para a actividade Produção de Energia uma vez que ao abrigo do contrato de subconcessão celebrado com a EDP, estes custos são da sua responsabilidade;
• 1. Prazo estimado para fazer face a grandes reparações, nos equipamentos e na construção civil, de 20 e 30 anos respectivamente;
• 1. Taxa média de financiamento para o período de 2009-2082 de 5,65%:
• 1. A previsão da Euribor é feita com base nas taxas spot da Blomberg.

2.3.- Outras Alterações nos valores comparativos de 2009

As divulgações desta nota, exigidas pela IAS 36-Imparidade de Activos, aplicam-se a todas as classes de activos que se encontrem em imparidade, não obstante as divulgações exigidas por outras Normas relativamente às perdas desta natureza.

Na sequência da cedência à EDP, pelo período de 35 anos, da exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e dos direitos de utilização privativa do respectivo domínio público hídrico, em Outubro de 2007, encontravam-se já definidas, desde essa data, a generalidade das receitas de exploração associadas à componente hidroeléctrica do EFMA até ao ano de 2042. No entanto, à data do encerramento das contas de 2009 e das de anos anteriores, ainda não havia sido definido, pelo MADRP, o tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário do Empreendimento, o qual iria influenciar de forma determinante as receitas de exploração esperadas da Empresa e permitiria avaliar em que medida as receitas totais de exploração esperadas com a utilização do domínio público hídrico afecto ao EFMA (as associadas ao fornecimento de água para rega e abastecimento humano e as decorrentes da exploração hidroeléctrica) permitiriam ou não recuperar o investimento global previsto no âmbito do Empreendimento.

No entanto, seria já possível, à data de encerramento das contas, quer de 2009 quer de anos anteriores, prever que os investimentos realizados no EFMA teriam uma reduzida rendibilidade e que existiriam, consequentemente, perdas de imparidade a registar.

Existindo (desde anos anteriores) indícios de que os activos do segmento ―água‖ estariam em imparidade mas não sendo possível calcular a quantia recuperável de activos individuais afectos a este segmento, dada a forte interligação dos influxos de caixa dos vários activos ou grupos de activos do segmento (conforme IAS 36), a EDIA determinou a quantia recuperável da unidade geradora de caixa (―mais pequeno grupo identificável de activos que seja gerador de influxos de caixa e que seja em larga medida independente dos influxos de caixa de outros activos ou grupos de activos‖) que corresponde a todo o segmento ―Água‖.

Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água do sistema primário, a EDIA estimou a quantia recuperável dos activos do segmento ―Água‖ através da determinação do respectivo valor de uso, tendo-se concluído, nos testes de imparidade feitos a 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010, que o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a este segmento é negativo, pelo que a perda de imparidade nas referidas datas corresponde ao valor total dos activos (líquido dos passivos indissociáveis) afectos a este segmento, nos montantes de € 824.412.738 e € 839.382.690, respectivamente.

Para este efeito, foram considerados fluxos de caixa até o ano de 2082, ano em que termina contrato de concessão à EDIA que contempla a gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA, ao abrigo do disposto no Decreto - Lei N.º 313/2007.

Tendo presente que todas as projecções futuras foram elaboradas com base em pressupostos considerados razoáveis e suportáveis, tendo em conta o mercado presente e futuro e que as decisões tomadas nas últimas projecções/estudos foram aprovadas por parte da administração da EDIA, os principais pressupostos adoptados são os seguintes:

• Taxa de adesão ao recurso água crescente em 10 anos;
• Consumo médio de água de 4.000 m 3 /ha, em 80% da área coberta;
• Preço unitário de referência para fornecimento de água destinada a rega para fins agrícolas, à saída da rede primária, de 0,042€/m 3 , sendo que os valores no 1.º ano correspondem a 30% desse valor, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente até atingirem o mencionado valor de referência no 8.ºano (conforme Despacho n.º 9000/2010, de 26 de Maio); e
• Taxa de actualização de preços de 2%.

Na medida em que as condições e pressupostos contemplados nos estudos de imparidade reportados a 31 de Dezembro de 2009 já existiam ou eram previsíveis à data do encerramento das contas dos exercícios de 2007 e 2008, foram reexpressas as demonstrações financeiras do exercício de 2009, sendo assim imputadas a esse exercício perdas de imparidade correspondentes à totalidade dos activos afectos ao segmento ―água‖, à data de 31 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008.

				valores em euros
Segmento Água - Perda de Imparidade	2007	2008	2009	2010
Activo Intangível	946.170.666	1.033.720.796	1.167.937.467	1.239.290.543
Subsídios	258.936.375	301.601.352	343.524.729	399.907.853
Imparidade Acumulada	687.234.291	732.119.444	824.412.738	839.382.690

De salientar que, de acordo com os estudos e melhores projecções da EDIA, (i) não existe qualquer imparidade ao nível dos activos do segmento ―Energia‖ e (ii) a actividade operacional da Empresa (incluindo os seus vários segmentos de actividade, nomeadamente os mais relevantes: ―Água‖ e ―Energia‖) permitirá gerar, ao longo da generalidade do período da concessão, um EBITDA positivo.

3-Principais Políticas Contabilísticas

As principais políticas contabilísticas adoptadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes:

3.1-Princípios de Consolidação

As presentes Demonstrações Financeiras consolidadas do Grupo são apresentadas como as de uma única entidade económica.

As Demonstrações Financeiras consolidadas agora apresentadas reflectem os activos, passivos e resultados da EDIA e de todas as suas subsidiárias e os resultados e variações em outras rubricas dos capitais próprios referentes às participações financeiras em empresas associadas atribuíveis ao Grupo.

As presentes Demonstrações Financeiras consolidadas foram preparadas usando políticas contabilísticas uniformes para as transacções e para os outros acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes.

As Demonstrações Financeiras do Grupo, das suas subsidiárias e das suas associadas, usadas na preparação das presentes Demonstrações Financeiras consolidadas, foram preparadas a partir das mesmas datas de relato.

(i) Concentrações de actividades empresariais

As presentes Demonstrações Financeiras consolidadas incorporam os resultados de concentrações de actividades empresariais usando o método de compra. Os resultados das operações das adquiridas são incluídos na demonstração consolidada dos resultados a partir da data em que o controlo é obtido.

(ii) Subsidiárias

Foram consideradas subsidiárias todas as entidades controladas pelo Grupo, considerando-se controlo como o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de forma a obter benefícios das suas actividades. Presumiu-se a existência de controlo quando a Entidade - mãe do Grupo é proprietária, directa ou indirectamente através de subsidiárias, de mais de metade do poder de voto de uma entidade.

As entidades incluídas na consolidação pelo método integral, que incluem a Empresa - mãe e todas as entidades que se qualificam como Subsidiárias, são as seguintes:

	Detentores de Capital % do Capital Detido % do Capital Detido
FIRMA		2010	2009
EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.	Beja	Estado Português	100%	100%
GESTALQUEVA - Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, S.A.	Beja	EDIA, S.A.	51%	51%
GESCRUZEIROS - Sociedade para o Aproveitamento da Actividade Marítimo - Turística no Grande Lago Alqueva, S.A.	Portel	Gestalqueva, S.A.	51%	51%

As Demonstrações Financeiras da Entidade - mãe do Grupo e das suas subsidiárias foram combinadas linha a linha, adicionando itens idênticos de activos, passivos, capital próprio, rendimento e gastos. As quantias escrituradas dos investimentos da Entidade - mãe do Grupo em cada subsidiária e a respectiva parte no capital próprio de cada subsidiária foram eliminadas e foram identificados os interesses minoritários nos resultados das subsidiárias. Os interesses minoritários nos activos líquidos das subsidiárias consolidadas são identificados separadamente do capital próprio. Os saldos, transacções, rendimentos e gastos intra-grupo foram eliminados por inteiro.

Os excessos de perdas aplicáveis às partes minoritárias sobre os respectivos interesses são imputados, sempre que aplicável, ao interesse maioritário. Se estas subsidiárias subsequentemente relatarem lucros, esses lucros são imputados ao interesse maioritário até que as partes minoritárias das perdas, previamente absorvidas pela maioria, tenham sido recuperadas.

(iii) Associadas

Associadas são todas as entidades sobre as quais o Grupo tenha influência significativa e que não sejam subsidiárias nem tenham interesses em empreendimentos conjuntos. Influência significativa foi considerada como sendo o poder de participar nas decisões das políticas financeiras e operacionais das investidas mas que não constitui controlo nem controlo conjunto sobre essas políticas. Presume-se que existe influência significativa quando a EDIA detém, directa ou indirectamente, 20% ou mais do poder de voto da investida. Nesse sentido, e tendo em consideração que não existe qualquer entidade (para além das subsidiárias que integram a consolidação pelo Método Integral) em que a EDIA detenha, directa ou indirectamente, 20% ou mais do respectivo poder de voto, não existe qualquer entidade que se qualifique como associada.

(iv) Entidades Conjuntamente Controladas

São consideradas entidades conjuntamente controladas, os empreendimentos conjuntos que envolvem o estabelecimento de sociedades, de parcerias ou de outras entidades. Empreendimentos conjuntos são acordos contratuais com parceiros, relativos ao desenvolvimento de uma actividade económica sujeita a controlo conjunto. Por sua vez, controlo conjunto consiste na partilha de controlo acordada em contrato para uma actividade económica e considera-se existir apenas quando as decisões estratégicas financeiras e operacionais relacionadas com a actividade exigem o consenso unânime dos empreendedores.

De acordo com a definição acima apresentada, não existe actualmente, no Grupo, qualquer empreendimento conjunto ou entidade conjuntamente controlada.

3.2- Activos Fixos Tangíveis

Activos fixos tangíveis são itens tangíveis que:

• Sejam detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos; e
• Se espera que sejam usados durante mais do que um período.

Os activos fixos tangíveis da Empresa encontram-se valorizados ao custo de aquisição deduzido das respectivas depreciaçõesacumuladas e perdas por imparidade acumuladas.

No reconhecimento inicial de um activo, a Empresa considera no respectivo custo:

• O seu preço de compra;
• Quaisquer gastos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela Administração e
• A estimativa inicial dos gastos de desmantelamento e remoção do item e de restauração do local no qual este está localizado.

Os gastos directos relacionados com as áreas técnicas envolvidas na construção de activos da Empresa são capitalizados no activo fixo tangível. Esta capitalização é efectuada em função dos recursos internos utilizados e dos tempos dispendidos, por contrapartida da rubrica de‖Trabalhos para a Própria Entidade‖.

Os gastos subsequentes com os activos fixos tangíveis são reconhecidos nesses activos apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para a Empresa. Todas as despesas com a manutenção e reparação dos activos são reconhecidas como gasto, de acordo com o regime de acréscimo.

As Politicas de Depreciação dos activos fixos tangíveis a seguir apresentadas, vigoraram até 2009, inclusive.

No âmbito da IFRIC 12,os bensos afectos à ―concessão‖estão evidenciados na rubrica de ―Activos Intangíveis ―.

Política de depreciação

Os bens do ―Activo Fixo Tangível‖, não afectos à concessão são depreciados de forma consistente ao longo dos anos, de acordo com o método da linha recta (método das quotas constantes) e por duodécimos, tendo por base as taxas máximas aceites fiscalmente, que reflectem adequadamente a respectiva vida útil estimada.

Perdas de Imparidade

Uma perda de imparidade é a quantia pela qual o valor escriturado de um activo excede a sua quantia recuperável.

A avaliação da existência de indícios de imparidade e a quantificação de eventuais perdas de imparidade são efectuadas nos termos da IAS 36, sendo efectuado um estudo de imparidade para todos os activos individuais relevantes e/ou unidades geradoras de caixa relativamente aos quais existam indicações de que a sua quantia recuperável (determinada, neste caso, pelo seu valor de uso) pode ser inferior à respectiva quantia escriturada.

Quando existe indicação de que um activo possa estar em imparidade, a IAS 36, exige que o seu valor recuperável seja estimado, sendo reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor líquido de um activo exceda o seu valor recuperável. O Grupo EDIA reconhece as perdas por imparidade em resultados do período.

A reversão de eventuais perdas é igualmente registada nos resultados do período.

A quantia recuperável é a mais alta entre a determinada pelo preço de venda líquido e pelo valor de uso. O preço de venda líquido é a quantia a obter da venda de um activo ou unidade geradora de caixa numa transacção entre partes conhecedoras e dispostas a isso, sem qualquer relacionamento entre elas, menos os custos de alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera que sejam derivados de um activo ou unidade geradora de caixa. A quantia recuperável é estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de caixa à qual o activo pertence.

A quantia escriturada de um item do activo fixo tangível é desreconhecida pela Empresa nas seguintes situações:

• No momento da alienação; e
• Quando não se esperam futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação.

O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo tangível:

• É incluído nos resultados quando o item é desreconhecido; e
• É determinado como a diferença entre os réditos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item.

Os testes de imparidade serão sempre feitos desde que haja indícios, isto é, desde que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indique que o montante pelo qual um activo se encontra mensurado, possa não ser recuperado. Sempre que o montante pelo qual um activo se encontra reconhecido é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos resultados na rubrica de ―Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização‖.

A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando os motivos que provocaram o registo das mesmas deixaram de existir e consequentemente o activo deixa de estar em imparidade. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados como resultados operacionais. Contudo, a reversão de uma perda de imparidade não deve exceder a quantia escriturada que teria sido determinada (líquida de amortização ou depreciação) se nenhuma perda por imparidade tivesse sido reconhecida no activo em anos anteriores.

3.3- Activos Intangíveis

Um Activo Intangível é um activo não monetário identificável sem substância física. Um activo intangível é reconhecido se, e apenas se:

• For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo fluam para a Empresa; e
• O custo do activo possa ser fiavelmente mensurado.

Os activos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição ou produção, deduzido das amortizações e eventuais perdas por imparidade acumuladas, e só são reconhecidos se for provável que venham a gerar benefícios económicos futuros para a Empresa, se possa medir razoavelmente o seu valor e se a Empresa possuir o controlo sobre os mesmos.

Bens afectos à Concessão

A generalidade dos bens actualmente registados nos ―Activos Intangíveis‖encontravam-se, até à entrada em vigor do novo SNC, em 01 de Janeiro de 2010, evidenciados na rubrica de ―Activos Fixos Tangíveis‖. Na sua maioria, estão afectos ao Contrato de Concessão do EFMA que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2007, revertendo para o Estado no final do período da concessão (75 anos). Os bens que, estando afectos à concessão, entraram em funcionamento até 1 de Novembro de 2007, foram depreciados com base em critérios diferentes até 31 de Outubro de 2007 e a partir de 1 de Novembro 2007, uma vez que o referido Contrato de Concessão alterou de forma significativa a forma esperada de utilização desses bens:

(i) Depreciação dos bens afectos à Concessão – Até 31 de Outubro de 2007

O método de reintegração da generalidade dos bens afectos à Concessão que entraram em funcionamento até 31 de Outubro de 2007,nomeadamente as Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e respectivas Barragens, que entraram em funcionamento em 2005 (Alqueva) e 2006 (Pedrógão), não foi, até à referida data de 31 de Outubro, o método das quotas constantes e sim um método mais ajustado à realidade económica e de exploração da EDIA.

De facto, os gastos com as depreciações das Centrais Hidroeléctricas do Alqueva e de Pedrógão (incluindo a parte das Barragens afectas à produção de energia, que se encontra estimada em 35,1% do investimento total das Barragens) foram calculados, até 31 de Outubro de 2007, com base numa taxa de depreciação variável em função do rácio entre a quantidade real de energia produzida e o nível de produção esperado durante o prazo de vida útil destes investimentos (60 anos). Desta forma, a depreciação dos investimentos era reconhecida por todo o ciclo de vida do próprio investimento, de modo proporcional aos rendimentos planeados ou aos volumes de utilização da água e produção de energia, ou seja, seria mais significativa quando se esperassem maiores rendimentos ou níveis de produção e menores quando os rendimentos ou níveis de produção fossem reduzidos.

Os gastos são imputados directamente à área de negócio dos produtos, isto é, os gastos das Centrais Hidroeléctricas são imputados à área de negócio ―Produção de Energia‖e os gastos das Barragens, são distribuidos entre as áreas de negócios ―Distribuição de Água‖ e ―Produção de Energia‖,nas percentagens de 64,9% e 35,1%, respectivamente.

Não estando ainda reunidas todas as condições para disponibilizar água para abastecimento humano e rega, não se depreciavam os 100% dos investimentos das Barragens, mas 35,1% (percentagem imputada às Centrais Hidroeléctricas).

A percentagem de 35,1% acima referida corresponde à relação entre a valia eléctrica líquida e os gastos totais de investimento. Aplicava-se esta taxa por simplificação ao cálculo do custo de oportunidade da construção de uma Barragem apenas para a exploração hidroeléctrica.

As vidas úteis máximas dos equipamentos integrados das duas Centrais, consideradas para efeitos de definição da taxa de depreciação, variavam entre os 16 e os 40 anos. Para os terrenos submersos e outras infra-estruturas de vida útil estimada superior a 60 anos, estabeleceu-se este período como sendo o seu período de vida médio.

Este método de depreciação (i.e., com base numa taxa de depreciação variável), mais ajustado à realidade económica e de exploração da EDIA (muito dependente dos níveis de pluviosidade e afluências de água), não se encontra previsto no Decreto - Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (revogado pelo Decreto Regulamentar 25/ 2009, de 14 de Setembro) pelo que a Empresa apresentou, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º desse diploma, um requerimento à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos para a adopção deste modelo de reintegrações, ao qual ainda não obteve resposta até à presente data.

(ii) Depreciação dos bens afectos à Concessão – A partir de 1 de Novembro de 2007

Em 1 de Novembro de 2007, entraram em vigor:

• O ―Contrato de Concessão relativo à Utilização dos Recursos Hídricos para Captação de Água Destinada a Rega e à Produção de Energia Eléctrica no Sistema Primário do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva‖, celebrado em 17 de Outubro de 2007 entre aEDIA e o Estado; e
• O ―Contrato de Exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e de Subconcessão do Domínio Público Hídrico‖, celebrado a 24 de Outubro de 2007 entre a EDIA e a EDP – Gestão da Produção de Energia, SA, que atribui a esta última a exploração, pelo período de 35 anos, das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva (260 MW), em regime de mercado, e de Pedrógão (10MW), em regime especial, assim como todos os direitos de utilização privativa do respectivo domínio hídrico.

Estes dois contratos alteraram decisivamente o modelo porque se espera que os benefícios económicos futuros dos bens afectos à concessão (e nomeadamente os afectos à produção de energia eléctrica, que já estão a ser depreciados) serão obtidos pela EDIA, o que motivou a revisão do modelo de depreciações adoptado.

Assim, no âmbito da adopção da IFRIC 12 a EDIA recalculou todas as amortizações dos activos que revertem para o Estado no final do período da concessão (75 anos). A partir de 1 de Novembro de 2007, tendo esses activos passados a ser depreciados pelo método das quotas constantes, ao longo do período de concessão.

As despesas subsequentes de substituição de componentes de activos incorridas pela Empresa são adicionadas aos respectivos activos. As despesas de conservação e reparação que não aumentem a vida útil nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos activos fixos tangíveis são registadas como gasto do exercício em que ocorrem.

Bens não afectos à concessão

Os activos intangíveis não afectos à concessão são constituídos, basicamente, por licenças de exploração de concessões, as quais são amortizadas pelo método das quotas constantes durante o período de vigência das mesmas, e por ―software‖, o qual é amortizado pelo método das quotas constantes durante um período entre três e seis anos.

Eventuais despesas de investigação são reconhecidas como gasto do exercício em que são incorridas, enquanto as despesas com aumentos de capital são deduzidas ao capital próprio.

Em 1 de Janeiro de 2010 entrou em exploração a Distribuição de Água dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão (10.058ha 2.588ha de área equipada). Com a entrada em exploração destes Perímetros iniciou-se a amortização dos investimentos do sistema primário que lhes estão associados. A parcela da compensação financeira inicial relativa a estes perímetros de rega (9,13 % e 2,35%), será amortizada num prazo de 72 anos, que corresponde ao período que falta até ao termo do Contrato de Concessão.

As percentagens de afectação deste montante a estes Perímetros foram calculadas de forma proporcional das suas áreas (10.058 ha e 2.588 ha) com a área total beneficiada prevista (110.203 ha), arredondando-se a zero casas decimais.

Perdas de Imparidade

Uma perda de imparidade é a quantia pela qual o valor escriturado de um activo excede a sua quantia recuperável.

A avaliação da existência de indícios de imparidade e a quantificação de eventuais perdas de imparidade são efectuadas nos termos da IAS 36, sendo efectuado um estudo de imparidade para todos os activos individuais relevantes e/ou unidades geradoras de caixa relativamente aos quais existam indicações de que a sua quantia recuperável (determinada, neste caso, pelo seu valor de uso) pode ser inferior à respectiva quantiaescriturada.

Quando existe indicação de que um activo possa estar em imparidade, a IAS 36, exige que o seu valor recuperável seja estimado, sendo reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor líquido de um activo exceda o seu valor recuperável. A EDIA reconhece as perdas por imparidade em resultados do período.

A reversão de eventuais perdas é igualmente registada nos resultados do período.

A quantia recuperável é a mais alta entre a determinada pelo preço de venda líquido e pelo valor de uso. O preço de venda líquido é a quantia a obter da venda de um activo ou unidade geradora de caixa numa transacção entre partes conhecedoras e dispostas a isso, sem qualquer relacionamento entre elas, menos os custos de alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera que sejam derivados de um activo ou unidade geradora de caixa. A quantia recuperável é estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de caixa à qual o activo pertence.

A quantia escriturada de um item do activo fixo tangível é desreconhecida pela Empresa nas seguintes situações:

• No momento da alienação; e
• Quando não se esperam futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação.

O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo tangível:

• É incluído nos resultados quando o item é desreconhecido; e
• É determinado como a diferença entre os réditos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item.

Foram efectuados testes de imparidade à data de balanço (31 de Dezembro de 2010) e serão sempre feitos desde que haja indícios, isto é, desde que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indique que o montante pelo qual um activo se encontra mensurado, possa não ser recuperado. Sempre que o montante pelo qual um activo se encontra reconhecido é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos resultados na rubrica de ―Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização‖.

A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando os motivos que provocaram o registo das mesmas deixaram de existir e consequentemente o activo deixa de estar em imparidade. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados como resultados operacionais. Contudo, a reversão de uma perda de imparidade não deve exceder a quantia escriturada que teria sido determinada (líquida de amortização ou depreciação) se nenhuma perda por imparidade tivesse sido reconhecida no activo em anos anteriores.

A 31 de Dezembro de 2010, tendo-se identificado duas unidades geradoras de caixa, a Distribuição de Água e a Energia, foram efectuados testes de imparidade aos activos intangíveis, calculando-se o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a esses activos líquidos sendo que, apenas uma se encontra em imparidade - a Distribuição de Água.

Desreconhecimento

Os activos intangíveis da Empresa são desreconhecidos nas seguintes situações:

• Aquando de eventuais alienações;
• Quando não se esperam benefícios económicos futuros do seu uso ou alienação e
• O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo intangível.

O valor do activo cujo item é desreconhecido é determinado pela diferença entre os proveitos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item e é incluído nos resultados

3.4- Investimentos em Curso

Os ―Investimentos em Curso‖ representam os activos fixos tangíveis e intangíveis ainda em fase de construção/desenvolvimento, encontrando-se o mesmo, registado ao custo de aquisição.

Em virtude da EDIA permanecer ainda em fase de investimento, foi definida a seguinte política de capitalização de gastos:

• A totalidade dos gastos financeiros directamente relacionados com o financiamento do investimento que ainda se encontra em fase de construção/desenvolvimento;
• Os gastos com o pessoal directamente relacionado com a actividade de planeamento e obra e
• Os fornecimentos e serviços externos, que foram, pela sua natureza, registados nos centros de custos directamente relacionados com a construção das infra-estruturas.

3.5. - Politica de capitalização de encargos de estrutura e financeiros

Os encargos financeiros de empréstimos obtidos directamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de activos, associados ou não às concessões, ou a inventários, são capitalizados, fazendo parte do custo do activo.

A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das actividades de construção ou desenvolvimento dos activos e é interrompida, quando a construção desses activos, está concluída.

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gasto de acordo com o regime do acréscimo dos exercícios.

Os custos de estrutura da Empresa, bem como os custos financeiros, têm vindo a ser capitalizados, de forma consistente ao longo do tempo(estando actualmente evidenciados em activos intangíveis), nomeadamente os que têm ligação directa com o Empreendimento em fase de construção, uma vez que com a entrada em exploração das Barragens de Alqueva e Pedrógão e respectivas Centrais Hidroeléctricas, os custos afectos a essas infra-estruturas passaram a ser considerados directamente como gastos do exercício.

À semelhança do procedimento tido com as infra-estruturas atrás mencionadas e com o Perímetro de Rega do Monte Novo, no 1.º semestre de 2009, também com a entrada em exploração dos Perímetros de Rega do Alvito-Pisão e do Pisão, em 2010, se procedeu à passagem para activos intangíveis dos investimentos realizados com a implementação das infra-estruturas do sistema primário a montante, assim sendo, todos os custos financeiros a elas associados, deixaram de ser capitalizados.

Segundo a política de capitalização definida, não são capitalizados os custos relativos: a) aos órgãos sociais, ao secretariado, aos gabinetes de assessoria, recursos humanos, documentação e desenvolvimento de marketing; b) à Direcção de Administração e Finanças, com excepção do Departamento de Planeamento e Controlo de Investimentos e do Departamento de Sistemas de Informação; c) à Direcção de Gestão do Património e Expropriações com excepção do Departamento de Expropriações; d) a Projectos e parcerias; e) ao Departamento de Manutenção, Exploração e Segurança, que pertence à Direcção de Infra-estruturas Primárias e Energia.

A chave de repartição para os custos de funcionamento imputados ao investimento tem em conta o seguinte:

• Os custos de funcionamento dos serviços são distribuídos pelas Direcções capitalizáveis com base no número de colaboradores;
• Os custos das Direcções são imputados da seguinte forma:
• Direcção de Agricultura e Desenvolvimento Rural: 100% para a Rede Secundária;
• Direcção de Infra-estruturas Primárias e Energia: 95% para a Rede Primária e 5% para o Desenvolvimento Regional e
• Direcção de Engenharia Ambiente e Ordenamento do Território: 5% para a Barragem do Alqueva, 5% para a Barragem e Central de Pedrógão, 50% para a Rede Primária, 35% para a Rede Secundária e 5% para o Desenvolvimento Regional.

3.6- Locações

As locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem substancialmente todos os riscos e vantagens associados à propriedade do bem, para o locatário.

As locações operacionais são aquelas em que não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do activo sob locação, para o locatário.

Os activos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo os activos fixos tangíveis e as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual.

Os pagamentos de locações financeiras são repartidos entre encargos financeiros e redução da responsabilidade, por forma a ser obtida uma taxa de juro constante sobre o saldo pendente da responsabilidade.

Os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos activos fixos tangíveis são reconhecidos como gastos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam.

Nas locações consideradas como operacionais, os pagamentos (rendas) devidos são reconhecidos como gasto na demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.

O Grupo classifica as operações de locações como locações financeiras ou locações operacionais, em função da sua substância e não da sua forma legal, dando cumprimento aos critérios estabelecidos na IAS 17

Os bens reconhecidos em regime de locação financeira, são equipamentos administrativos (fotocopiadoras e impressoras) e viaturas ligeiras de passageiros.

3.7- Activos e Passivos Financeiros

Os activos e passivos financeiros são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando o Grupo se torna parte contratual do respectivo instrumento financeiro.

Clientes e Outras Contas a Receber

As dívidas de Clientes e de ―Outros devedores‖ encontram-se registados pelo seu valor nominal, deduzido de eventuais perdas de imparidade. As perdas de imparidade correspondem à diferença entre a quantia inicialmente registada e o seu valor recuperável, sendo este o valor presente dos ―cash-flows‖ esperados (descontados à taxa efectiva sempre que o efeito do valor temporal do dinheiro for significativo), as quais são reconhecidas na demonstração dos resultados do período em que são em que são estimadas.

Caixa e Depósitos Bancários

Os montantes incluídos nesta rubrica correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria vencíveis a menos de três meses, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro, isto é, que possam ser imediatamente mobilizáveis e com um risco de alteração de valor não significativo.

Financiamentos Obtidos

Os financiamentos obtidos são registados no passivo pelo custo amortizado.

Contas a pagar

As contas a pagar são registadas pelo seu valor nominal, descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efectiva.

3.8-Inventários

Os‖ Inventários‖ compreendem, fundamentalmente, ―Produtos e Trabalhos em Curso‖e ―Produtos Acabados e Intermédios‖ referentes a investimentos em projectos da rede secundária de rega que ainda não foram transferidos para outras entidades conforme indicações do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP).

À semelhança de anos anteriores e para cumprimento do Decreto-Lei N.º 335/2001 de 24 de Dezembro, que prevê a transferência para o Estado (MADRP) das infra-estruturas integrantes na rede secundária de rega afecta ao EFMA (excepto no que respeita ao investimento feito no Perímetro de Rega da Aldeia da Luz e na ―Infra-Estrutura 12‖), a EDIA reconhece estes activos como inventários considerando que os mesmos, valorizados pelo seu custo de produção nos termos das normas contabilísticas aplicáveis, serão transferidos posteriormente para terceiros (MADRP). E de que por outro lado, não obstante se encontrarem associados à rede primária fazendo parte dos Perímetros de Rega não implicam para a EDIA nenhum rédito que lhes esteja especificamente associado.

Os investimentos relacionados com o Perímetro de Rega da Aldeia da Luz, não geraram benefícios económicos directos para a EDIA. Desta forma, estes investimentos foram entendidos como investimentos necessários para a construção da Barragem de Alqueva, à semelhança do que aconteceu com os investimentos efectuados com a relocalização da Aldeia da Luz, pelo que podemos referir até, com ―carácter indemnizatório‖.

Atendendo à especificidade da ―Infra-Estrutura 12‖, integrada na Rede Secundária, mas propriedade da EDIA sob o regime de concessão ao Ministério da Agricultura e à formalização com o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (actualmente Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), em Abril de 2006, do Contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação por um prazo de 30 anos, a EDIA transferiu os investimentos associados à mesma, para ―Outras Contas a Receber‖.

3.9- Reconhecimento de gastos e perdas e de rendimentos e ganhos

Os gastos e rendimentos são registados no período a que se referem independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime contabilístico do acréscimo. As diferenças entre os montantes pagos e recebidos e os respectivos gastos e rendimentos são registados no passivo e no activo respectivamente.

Rédito(descrição mais pormenorizada na nota 3.13)

O rédito é o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das actividades ordinárias do Grupo EDIA quando esses influxos resultam em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio.

O rédito é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber.

O rédito pode ser proveniente das vendas de bens, prestações de serviços e do uso de activos que produzam juros, royalties e dividendos.

Encargos com Financiamentos Obtidos

De acordo com o preconizado na IAS 23, os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto do período em que sejam incorridos, de acordo com o regime do acréscimo dos exercícios e em conformidade com o método da taxa de juro efectiva.

Os encargos financeiros com empréstimos obtidos directamente relacionados com a construção de activos fixos, ou associados às concessões são capitalizados, fazendo parte do custo do activo. A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das actividades de construção ou desenvolvimento do activo e termina quando a construção se encontra substancialmente concluída, ou sendo também interrompida sempre que o projecto em causa se encontresuspenso.

3.10-Provisões

As provisões são reconhecidas ou divulgadas quando, e somente quando, o Grupo tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais estimativas.

O valor desta rubrica reflecte as provisões constituídas no âmbito dos processos judiciais em curso, das expropriações litigiosas, e de todos os encargos, responsabilidade da Empresa, estimados relativos à obrigação contratual de manter/conservar as infra-estruturas ao longo do período da concessão.

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras do Grupo são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Empresa, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros, que nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis.

No âmbito da aplicação da IFRC12, foi reconhecida uma provisão para encargos futuros com grandes reparações e investimentos de substituição de activos afectos à concessão, uma vez que no termo da concessão, os bens afectos a esta, revertem sem qualquer indemnização para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos mas têm que estar em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

3.12- Subsídios ao Investimento

Os subsídios ao investimento, concedidos pelo Estado e pela União Europeia a fundo perdido, a projectos apresentados pelo Grupo eram reconhecidos, até 2009, numa rubrica do Passivo (dever, obrigação) que era contabilisticamente ―anulada‖ à medida que o bem adquirido com o subsídio, fosse depreciado.

Os subsídios atribuídos para financiar investimentos em activos fixos tangíveis são reconhecidos como ―Outros Rendimentos e Ganhos‖ na mesma proporção dos custos com as depreciações dos bens subsidiados e respectiva percentagem de comparticipação.

Os subsídios são reconhecidos quando existe uma segurança razoável de que será efectivamente recebido e que a Empresa do Grupocumprirá as obrigações/condições inerentes ao seu recebimento.

3.13-Rédito

Venda de bens e prestação de serviços

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

O rédito proveniente da venda de bens e prestação de serviços, é reconhecido quando: (i) o montante pode ser mensurado com fiabilidade, (ii) é provável que benefícios económicos futuros associados à transacção fluam para a Empresa.

O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos e após a eliminação das vendas internas.

Na actividade de Distribuição de Água a Empresa apenas reconhece o rédito que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo Estado.

A 26 de Maio de 2010 foi publicado o Despacho N.º 9000/2010, que aprovou o tarifário que estabelece o preço da água destinado à rega para uso agrícola fornecida pela EDIA no âmbito do serviço público de águas do EFMA, com efeitos a partir de 01 de Junho. O preço da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de água do EFMA estabelecido no referido Despacho é o seguinte:

• À saída da Rede Primária, para fornecimento de água às entidades que tenham a seu cargo a gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas integradas na Rede Secundária adstrita a cada perímetro: €0,042/m³ .
• À saída da Rede Secundária, para fornecimento de água em alta pressão às explorações agrícolas: €0,089/m³ .
• À saída da Rede Secundária, para fornecimento de água em baixa pressão às explorações agrícolas: €0,053/m³ .
• Fornecimento de água captada directamente no Sistema Primário: € 0,053/m 3 .

O valor do tarifário pelo fornecimento de água para uso agrícola no primeiro ano é reduzido a 30% dos valores indicados, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente, até perfazer os 100% no oitavo ano.

O rédito é reconhecido com base nos valores do preço da água e nos consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo resultado da multiplicação dos valores do preço da água aprovado, respectivo, pelo valor dos consumos verificados no período.

O rédito do serviço disponibilizado pela EDIA relacionado com a Distribuição de Água é calculado de acordo com os preços da água definidos pelo Estado, que por sua vez, na sua definição, consideram um conjunto de pressupostos que extravasam o interesse económico dos investimentos realizados.

A EDIA apenas regista em rendimentos o valor da facturação da actividade de Distribuição de Água correspondente à saída da rede primária, uma vez que as restantes infra-estruturas são propriedade do Estado sendo debitadas despesas e receitas.

Juros

O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efectivo, desde que seja provável que benefícios económicos fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade.

Estes juros são registados no período a que respeitam, de acordo com o regime do acréscimo.

3.14-Imposto sobre o rendimento

Os impostos sobre lucros compreendem os impostos correntes e os impostos diferidos. Imposto corrente é a quantia a pagar ou a recuperar de impostos sobre o rendimento respeitante ao lucro ou à perda tributável de um período.

Os impostos diferidos são calculados, de acordo com o método do passivo com base no balanço, sobre as diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizando as taxas de imposto aprovadas ou substancialmente aprovadas à data de balanço em cada jurisdição e que se espera que venham a ser aplicadas quando as diferenças temporárias se reverterem.

Diferenças temporárias são diferenças entre a quantia escriturada de um activo ou de um passivo e a sua base de tributação.

Activos por impostos diferidos

Activos por impostos diferidos são as quantias de impostos sobre o rendimento recuperáveis em períodos futuros respeitantes a:

• (i) Diferenças temporárias dedutíveis;
• (ii) O reporte de perdas fiscais não utilizadas e
• (iii) O reporte de créditos tributáveis não utilizados.

Um activo por impostos diferidos é reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis até ao ponto em que seja provável que exista um lucro tributável ao qual a diferença temporária dedutível possa ser usada, a não ser que o activo por impostos diferidos resulte do reconhecimento inicial de um activo ou passivo numa transacção que:

• (i) Não seja uma concentração de actividades empresárias; e
• (ii) No momento da transacção, não afecte o lucro contabilístico nem o lucro tributável.

O Grupo reconhece activos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis associados aos investimentos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos, até ao ponto em que seja provável que:

• (i) A diferença temporária reverterá no futuro previsível; e
• (ii) Estará disponível o lucro tributável contra o qual a diferença temporária será utilizada.
• Passivos por impostos diferidos

Passivos por Impostos Diferidos são as quantias de impostos sobre o rendimento pagáveis em períodos futuros com respeito a diferenças temporárias tributáveis.

Um Passivo por Impostos Diferidos é reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis excepto quando esse imposto diferido resultar de:

• (i) Reconhecimento inicial do goodwill; ou
• (ii) Reconhecimento inicial de um activo ou passivo numa transacção que não seja uma concentração de actividades empresariais e não afecte, no momento dessa transacção, nem o lucro contabilístico nem o lucro tributável.

Os activos epassivos por impostos correntes dos períodos correntes e anteriores, são mensurados pela quantia que se espera que seja recuperada ou paga às autoridades fiscais, usando astaxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas à data do balanço.

Os activos e passivos por impostos diferidos são mensurados pelas taxas fiscais que se espera que se apliquem no período em que seja realizado o activo ou em que seja liquidado o passivo, tendo como base as taxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas à data do balanço.

Os impostos correntes e diferidos são reconhecidos como um rendimento ou como um gasto e incluídos no resultado líquido do período, excepto quando o imposto provenha de uma transacção ou acontecimento que seja reconhecido, no mesmo ou num diferente período, directamente no capital próprio, caso em que o respectivo imposto é directamente debitado ou creditado ao capital próprio.

Os Activos por Impostos Correntes são compensados com passivos por impostos correntes apenas quando:

• (i) O Grupo tiver um direito legalmente executável para compensar as quantias reconhecidas; e
• (ii) Pretenda liquidar numa base líquida, ou realizar o activo e liquidar simultaneamente o passivo.

Os activos por impostos diferidos e os passivos por impostos diferidos são compensados apenas quando:

• (i) O Grupo tiver um direito legalmente executável de compensar activos por impostos correntes contra passivos por impostos correntes; e
• (ii) Os activos por impostos diferidos e os passivos por impostos diferidos se relacionarem com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal sobre:
• a. A mesma entidade tributável ou
• b. Diferentes entidades tributáveis que pretendam ou liquidar passivos e activos por impostos correntes numa base líquida, ou realizar os activos e liquidar os passivos simultaneamente, em cada período futuro em que as quantias significativas de passivos ou activos por impostos diferidos se esperem que sejam liquidadas ou recuperadas.

3.15 – Resultado por acção

Os resultados por acção básicos são calculados dividindo o lucro atribuível aos detentores de capital próprio ordinário da Entidade - mãe do Grupo pelo número médio ponderado de acções ordinárias em circulação durante o período.

O Resultado por Acção diluído, em que o número médio de acções ordinárias emitidas é ajustado para assumir a conversão de todas as potenciais acções ordinárias tratadas como diluídoras, é idêntico ao resultado por acção básico uma vez que a Entidade - mãe do Gruponão possui acções diluídoras.

3.16 – Operações descontinuadas

Sempre que operações e fluxos de caixa que sejam claramente individualizáveis dentro do Grupo sejam alienadas ou sejam classificadas como activos disponíveis para venda ou Grupos para alienação são consideradas ―Operações descontinuadas‖ desde que:

• Representem uma linha de negócio relevante ou uma área geográfica separada;
• Façam parte de um plano global para a alienação de uma linha de negócio relevante ou uma área geográfica separada; ou
• Sejam uma subsidiária adquirida exclusivamente com vista à revenda. O impacto na demonstração dos resultados consolidados dos activos e passivos classificados como ―Operações descontinuadas‖ são apresentados numa única linha, pelo seu montante líquido de impostos.

3.17 - Contingências

Os activos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respectivos passivos contingentes ou activos contingentes não são divulgados.

3.18-Eventos Subsequentes

Os eventos subsequentes são aqueles que ocorrem entre a data das demonstrações financeiras e a data de autorização da sua emissão.

Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço, dão lugar a ajustamentos, são reflectidos nas demonstrações financeiras.

Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais são divulgados nas notas às demonstrações financeiras.

3.19-Estimativas e Julgamentos

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis.

Nas demonstrações financeiras a 31 de Dezembro de 2010, as estimativas reflectidas mais significativas, incluem os testes de imparidade realizados aos activos fixos tangíveis, intangíveis e investimentos em curso e o registo de provisões.

3.20 – Politicas de Gestão do Risco Financeiro

O Conselho de Administração providencia os princípios gerais para a gestão de riscos bem como os limites de exposição aos mesmos.

Existem quatro tipos de riscos financeiros a que o Grupose pode expor:

Risco de Mercado, o qual inclui três tipos de risco:

• iv. Risco de moeda é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de câmbio;
• v. Risco de taxa de juro do justo valor é o risco de que o valor de um instrumentofinanceiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado;e
• vi. Risco de preço é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar como resultado de alterações nos preços de mercado, quer essas alterações sejam causadas por factores específicos do instrumento individual ou do seu emitente, quer por factores que afectem todos os instrumentos negociados no mercado. Risco de mercado engloba não somente o potencial de perdas mas também o potencial de ganhos;
• Risco de crédito é o risco de que um participante de um instrumento financeiro não venha a cumprir uma obrigação e faça com que o outro participante incorra numa perda financeira;
• Risco de liquidez (também referido como risco de financiamento) é o risco de que o Grupo venha a encontrar dificuldades na obtenção de fundos para satisfazer compromissos associados aos instrumentos financeiros. O risco de liquidez pode resultar de uma incapacidade de vender rapidamente um activo financeiro no fecho do mercado pelo seu justovalor; e
• Risco de taxa de juro e do fluxo de caixa é o risco de que os futuros fluxos de caixa de um instrumento financeiro venham a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado.

As actividades do Grupo estão expostas fundamentalmente ao risco da taxa de juro que advém essencialmente da contratação de empréstimos de longo prazo, não sendo utilizados quaisquer instrumentos financeiros derivados na gestão desses riscos.

Esta situação prende-se com a necessidade da EDIA financiar as actividades de investimento do EFMA com o recurso a capitais alheios, através da contratação de empréstimos bancários. A obtenção de recursos financeiros pela via de empréstimos bancários (Obrigacionistas, Papel Comercial e outros) resulta de uma política financeira definida pelo único Accionista, assente na contratação de empréstimos com garantia do Estado, e da não disponibilização de dotações de capital suficientes para acompanhar o ritmo dos investimentos do EFMA.

Por outro lado, a Empresa não tem gerado os meios necessários, não só para fazer face ao volume de investimentos que vem realizando, como também não dispõe de liquidez suficiente para satisfazer o seu funcionamento, bem como os encargos financeiros decorrentes da política de financiamento adoptada.

4 – Fluxos de Caixa

Todos os saldos significativos de caixa e seus equivalentes estão disponíveis para uso não apresentando qualquer restrição à data de balanço.

Os montantes incluídos na rubrica de ―Caixa e Depósitos Bancários‖ correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria, de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 1 ano, que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.

O Grupo dispunha dos seguintes valores em ―Caixa e Depósitos Bancários‖, em 31 de Dezembro de 2010 e no final de 2009:

		valores em euros
Caixa e Depósitos Bancários	31-Dez-10	31-Dez-09
Depósitos a Prazo Depósitos Bancários Imediatamente Mobilizáveis Numerário	400.000 14.126.248 16.045	1.860.000 3.165.780 51.355
	14.542.293	5.077.135

Todas as contas de depósitos à ordem foram reconciliadas, com referência a 31 de Dezembro de 2010.

5– Activos Fixos Tangíveis

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela IAS 16-Activos Fixos Tangíveis, não contemplando as divulgações de activos fixos tangíveis que se encontrem no âmbito de outras Normas, como por exemplo, os activos fixos tangíveis classificados como detidos para venda.

Durante o período findo em 31 de Dezembro de 2010, os movimentos ocorridos no valor dos activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas depreciações e nas perdas de imparidade acumuladas foram os seguintes:

									Valores em euros
					31-Dez-10
Activos Fixos Tangíveis	Terrenos e Recursos Naturais	Edifícios e Outras Construções	Equipamento Básico	Equipamento de Transporte	Equipamento Administrativo	Outros Activos Fixos Tangíveis	Activos Fixos Tangíveis em Curso	Adiantamentos por conta de Investimentos	Total
Activo Bruto
Saldo inicial	4.723.545	11.360.064	1.782.412	1.025.540	2.248.098	407.707	6.623.898	451.810	28.623.075
Adições		109.159	120.593		232.845	44.383	453.853	1.755.709	2.716.542
Alienações		-	-	(130.084)	-	-			(130.084)
Outras Transferências/Abates	35.821	499	16.270	(4.457)	(64.770)		(82.500)	(2.138.876)	(2.238.013)
Saldo final	4.759.366	11.469.722	1.919.275	890.999	2.416.173	452.090	6.995.251	68.643	28.971.520
Depreciações Acumuladas
Saldo Inicial		1.484.908	697.927	834.379	1.819.440	148.083			4.984.737
Adições	2	289.886	174.007	97.071	172.355	54.119			787.440
Alienações/Abates/Transferências				(137.807)					(137.807)
Saldo final	2	1.774.794	871.934	793.643	1.991.795	202.202	-	-	5.634.370,27
Perdas de Imparidade Acumuladas
Saldo final	4.759.365	9.694.928	1.047.341	97.356	424.378	249.888	6.995.251	68.643	23.337.150

Os principais investimentos da EDIA que se encontram evidenciados como activos fixos tangíveis são os terrenos sobrantes de expropriações, os edifícios da Sede e do Museu da Luz, o Parque de Natureza de Noudar, a Casa do Grande Lago e a Marina de Alqueva, os quais não se encontram afectos à concessão, pelo que não revertem para o Estado no final do período de concessão.

6 – Activos Intangíveis

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela IAS 38- Activos Intangíveis, não contemplando as divulgações de activos intangíveis que se encontrem no âmbito de outras Normas, como por exemplo, os activos por impostos diferidos.

O movimento ocorrido na quantia escriturada dos Activos Intangíveis, bem como nas respectivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte:

									Valores em euros
					31-12-2010
Activos Intangíveis	Terrenos e	Edifícios e Outras	Equipamento	Projectos de	Programas de		Activos	Adiantamentos
	Recursos Naturais	Construções	Básico	desenvolvimento	computador	Outros Direitos	Intangíveis em Curso	por conta de Investimentos	Total
Activo Bruto
Saldo inicial	200.266.365	675.959.105	122.221.761	226.916	2.641.156	195.000.100	364.775.387	1.160.674	1.562.251.463
Adições		1.980			106.301		60.158.855	6.777.592	67.044.728
Alienações
Outras Transferências/Abates	5.935.254	129.213.803	3.037				-119.196.749	-7.343.034	8.612.311
Saldo final	206.201.619	805.174.888	122.224.797	226.916	2.747.457	195.000.100	305.737.493	595.232	1.637.908.502
Depreciações Acumuladas
Saldo inicial	3.288.540	12.115.416	5.969.817	79.590	1.419.455	619.999			23.492.817
Adições	1.282.105	5.398.699	1.296.335	57.194	588.368	496.661			9.119.363
Alienações
Outras Transferências/Abates
Saldo final	4.570.645	17.514.115	7.266.152	136.785	2.007.823	1.116.660			32.612.180
Perdas de Imparidade Acumuladas Saldo inicial	131.810.620	445.695.646	30.674.773			194.380.101	364.520.441	855.886	1.167.937.468
Perdas Imparidade reconhecidas	4.685.974	126.711.185							131.397.159
Perdas Imparidade revertidas			-118.285			-496.661	-59.037.894	-391.243	-60.044.083
Saldo final	136.496.594	572.406.831	30.556.488			193.883.440	305.482.547		464.643 1.239.290.544
Saldo Final	65.134.379	215.253.942	84.402.157	90.131	739.634	0	254.946	130.589	366.005.779

6.1. Terrenos e Recursos Naturais, Edifícios e Outras Construções e Equipamento Básico

Nos termos da IFRIC 12–"Acordos de Concessão de Serviços‖, a EDIA apresenta todo o investimento afecto ao contrato de concessão, das actividades de Produção de Energia e de Distribuição de Água, na rubrica de ―Activos Intangíveis", sendo amortizado pelo método das quotas constantes, ao longo do período do contrato de concessão.

As capitalizações (gastos financeiros deduzidos dos rendimentos financeiros) dos activos intangíveis, dos exercícios de 2010 e 2009 apresentam os montantes de € 5.597.626 e € 9.194.089 respectivamente.

Esta variação resulta essencialmente de: (i) uma redução das taxas de juro indexantes, que originou um decréscimo dos custos suportados nomeadamente com os empréstimos obrigacionistas; (ii) uma cessação de capitalização dos juros dos empréstimos e respectivas comissões de garantia, afectos às infra-estruturas da rede primária a montante (Perímetros de Rega do Alvito-Pisão e do Pisão), que ficaram concluídos

A amortização das infra-estruturas da rede primária inicia-se com a entrada em exploração do primeiro Perímetro de Rega beneficiado. O valor a amortizar resulta da multiplicação do investimento realizado de cada infra-estrutura pela percentagem correspondente ao coeficiente entre a área do perímetro em causa e a área total beneficiada por cada uma das infra-estruturas da rede primária.

Desta forma,à medida que as infra-estruturas primárias se afastam da origem de água beneficiam menos Perímetros de Rega, até ao ponto de haver apenas um Perímetro de Rega a jusante resultando numa afectação a 100%. A título de exemplo, indica-se a ligação Loureiro Monte Novo, amortizada a 100% porque apenas abastece o Perímetro de Rega do Monte Novo, já em exploração.

Em 1 de Janeiro de2010 à semelhança do que havia sido efectuado em 2009, em relação ao Perímetro de Rega do Monte Novo (cuja exploração se iniciou em 1 de Janeiro de 2009), com a entrada em exploração da Distribuição de Água dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão, teve início a amortização dos investimentos realizados com a implementação das infra-estruturas da rede primária a montante: Estação Elevatória dos Álamos, as Barragens dos Álamos, a Ligação Álamos - Loureiro, a Barragem do Loureiro, Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito, Tomada de Água do AlvitoeLigação Alvito Pisão.

Desta forma seguindo a política de amortização adoptada, afectaram-se proporcionalmente os investimentos de cada infra-estrutura primária à parte correspondente de cada um desses Perímetros de Rega, conforme os dados seguintes:

Data de Entrada em exploração /áreas/Infra estruturas da rede primária	Área Beneficiada (hectares)	Perímetro de Rega do Monte Novo	Perímetro de Rega do Alvito-Pisão	Perímetro de Rega do Pisão
Data de Entrada em exploração	-	1-1-2009	1-1-2010	1-1-2010
Área Beneficiada (hectares)	-	7.714	10.058	2.588
Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%)	110.203	7,00%	9,13%	2,35%
Estação Elevatória dos Álamos	59.690	12,92%	16,85%	4,34%
Barragens dos Álamos	59.690	12,92%	16,85%	4,34%
Ligação Álamos - Loureiro	59.690	12,92%	16,85%	4,34%
Barragem do Loureiro	59.690	12,92%	16,85%	4,34%
Ligação Loureiro - Monte Novo	7.714	100,00%	-	-
Túnel Loureiro-Alvito	51.976	-	19,35%	4,98%
Tomada de Água do Alvito	51.976	-	19,35%	4,98%
Segregação de Água do Alvito	51.976	-	19,35%	4,98%
Ligação Alvito-Pisão	42.236	-	23,81%	6,13%

Em 2009, para a distribuição de água ao Perímetro do Monte Novo que beneficia uma área de 7.714 ha, afectaram-se as seguintes percentagens do investimento de cada uma das infra-estruturas primáriasnecessárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%³ ), beneficia uma área total de 110.203 ha – Investimento afecto ao Perímetro do Monte Novo é 7,00%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – Investimento afecto ao Perímetro do Monte Novo é de 12,92% e
• Ligação Loureiro Monte Novo, beneficia uma área total de 7.714 ha Investimento afecto ao Perímetro do Monte Novo é de 100%.

Em 2010 com a entrada em exploração do Perímetro de Alvito - Pisão, que beneficia uma área de 10.058 ha, para a sua distribuição de água afectaram-se as seguintes percentagens dos investimentos das infra-estruturas primárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha Investimento afecto ao Perímetro de Alvito Pisão é 9,13%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – Investimento afecto ao Perímetro de Alvito Pisão é de 16,85%;
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha - Investimento afecto ao Perímetro de Alvito Pisão é de 19,35% e
• Ligação Alvito Pisão, beneficia uma área de 42.236 ha Investimento afecto ao Perímetro de Alvito Pisão é de 23,81%.

³ Percentagem dos investimentos destas infra-estruturas afectos à actividade Distribuição de Água. O remanescente está afecto à actividade de Produção de Energia.

Também em 2010 com o início da exploração do perímetro de rega do Pisão, com uma área beneficiada de 2.588 ha, foram-lhe afectas as seguintes percentagens dos investimentos das infra-estruturas primárias necessárias:

• Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%), beneficia uma área total de 110.203 ha Investimento afecto ao perímetro do Pisão é 2,35%;
• Estação Elevatória dos Álamos, Barragens dos Álamos, Ligação Álamos Loureiro e Barragem do Loureiro, beneficiam uma área total de 59.690 ha – Investimento afecto ao perímetro de rega do Pisão é de 4,34%;
• Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito e Tomada de Água do Alvito, beneficiam uma área de 51.976 ha- Investimento afecto ao perímetro de rega do Pisão é de 4,98% e
• Ligação Alvito Pisão, beneficia uma área de 42.236 ha Investimento afecto ao perímetro de rega do Pisão é de 6,13%.

Os investimentos realizados no sistema primário a montante de outros Perímetros de Rega, como sejam, os blocos de rega de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Alfundão, Orada-Amoreira, Brinches, Brinches-Enxoé e Serpa, encontram-se registados em ―Activos Intangíveis‖em curso.

Comoestes activos ficaram substancialmente concluídos e em condições de uso, no final de 2010, a capitalização dos custos afectos às infra-estruturas do sistema primário a montante cessa nessa data, pois substancialmente todas as necessidades necessárias para preparar esse activo elegível para o seu uso pretendido, estão concluídas.

Face ao exposto, a 01 de Janeiro de 2011, proceder-se-á à transferência destes investimentos para Activos Intangíveis e registar-se-ão as respectivas amortizações.

As infra-estruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afectas ao EFMA, objecto do respectivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do sistema primário (Barragens; Centrais Hidroeléctricas e Rede Primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

No termo da concessão, os bens referidos anteriormente, revertem, sem qualquer indemnização, para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

As demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2007, 2008 e 2009 foram reexpressas, sendo reconhecidas nas demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2009 e de 31 de Dezembro de 2010, as perdas de imparidade acumuladas relativas aos activos intangíveis do segmento‖Água‖, nos montantes (líquidos dos subsídios associados) de € 824.412.738 e € 839.382.690 respectivamente(vide Nota 16).

6.2 Outros Direitos

O montante da rubrica ―Outros Direitos‖ corresponde, essencialmente, à compensação financeira inicial paga pela EDIA ao Estado, no montante de € 195.000.000, resultante do ―Contrato de Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico afecto ao EFMA‖, de 17 de Outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, com a duração de 75 anos. Este Contrato concretiza os termos e condições a que obedecerá a relação concedente - concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.

A amortização deste Activo Intangível está directamente associada ao período de exploração de cada um dos Perímetros de Rega, sendo efectuada, por quotas constantes, desde o momento em que o Perímetro entra em exploração até ao final do período de concessão.

Estando esta verba mais directamente relacionada com a actividade de Distribuição de Água e não com a actividade de Produção de Energia subconcessionada à EDP e uma vez que os Perímetros de Rega não entraram em exploração em 2008, não originando por isso quaisquer retiradas de água com origem em Alqueva e, consequentemente, quaisquer receitas, não se efectuaram por isso amortizações em 2008.

Entrou em exploração a 1 de Janeiro de 2009 o Perímetro de Rega do Monte Novo com 7.714 ha equipados. O perímetro inclui 4 blocos e está integrado no subsistema de Alqueva que totaliza 59.690 ha e no EFMA (110.203 ha). Nesta data as contas da EDIA iniciaram uma nova fase de exploração relacionada com a distribuição de água para rega.

Verificado este facto procedeu-se ao início da amortização da parcela do montante da compensação financeira correspondente à área beneficiada pelo Perímetro do Monte Novo (7.714 ha). Essa parcela foi calculada multiplicando o resultado da divisão da área do Perímetro do Monte Novo pela área total beneficiada pelo EFMA (110.203ha) pelo valor líquido da compensação financeira (€ 194.566.667) perfazendo € 13.619.296 O prazo de amortização será de 73 anos correspondente ao período que decorre desde a entrada em exploração deste Perímetro (ano de 2009) até ao ano que termina a concessão (2082).

Em 1 de Janeiro de 2010 este montante foi alvo de mais amortizações, uma vez que entrou em exploração a distribuição de água dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e do Pisão com 10.058 ha e 2.588 ha de área equipada, respectivamente.

Com a entrada em exploração de mais estes dois Perímetros, iniciou-se a amortização dos investimentos que lhes estão associados. A parcela da compensação financeira inicial relativa a estes perímetros de rega (9,13 % e 2,35%), será amortizada num prazo de 72 anos (€17.757.697; €4.569.191), que corresponde ao período que falta até ao termo do contrato de concessão. As percentagens de afectação deste montante a estes perímetros foram calculadas pela divisãoda sua área (10.058 ha;2.588 ha) pelaárea total equipada doEFMA (110.203 ha).

7 – Participações Financeiras

O Grupo EDIA possui um conjunto de participações financeiras, representativas de menos de 20% do Capital Social das respectivas entidades, em que não detém influência dominante, nem significativa, como segue:

						valores em euros
Denominação Social	Capital Social	% Partic	N.º Acções/ Un. Particip.	Valor Nominal	Valor da participação em 31 Dezembro 2010	Valor da participação em 31 Dez 2009
Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio	62.500	8,8	11 UP	500	5.500	5.500
Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A.	499.000	4,11	4 110 A	4,99	20.501	20.501
Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S.A.	4.000.000	1,25	50 000 A	1	50.000	50.000
Águas do Centro Alentejo, S.A.	5.000.000	5,00	50 000 A	5	250.000	250.000
Lusofuel-Produção de Biocombustíveis e Derivados, S.A.	500.000	10,00	10 000 A	5	0	50.000
					326.001	376.001

Estes activos financeiros correspondem a investimentos em instrumentos de capital próprio que não têm um preço de mercado cotado num mercado activo e o seu justo valor não pode ser fiavelmente mensurado, pelo que se encontram mensurados pelo custo.

Pelo montante envolvido, destaca-se a participação nas Águas do Centro Alentejo, SA com um capital social de €5.000.000, subscrito e realizado em 5% pela EDIA.

Numa perspectiva de dissolução e liquidação da sociedade LUSOFUEL-Produção de Biocombustíveis e Derivados,SA (e de acordo com a participação detida por cada accionista na empresa) na qual a EDIA detém uma participação de 10%, realizaram-se suprimentos mediante entrega de dinheiro no montante de €1.050, justificando-se pela necessidade da sociedade não estar dependente de capitais alheios, nomeadamente de recurso à banca, para fazer face às obrigações assumidas, regularizando os compromissos assumidos.

Foi proposto e deliberado em Conselho de Administração da LUSOFUEL,SA, a fixação de um prazo para o reembolso aos accionistas dos suprimentos prestados, o qual seria de 1 ano, contado a partir da data limite para a prestação dos mesmos.

O Grupo analisa a cada data de balanço se existe evidência objectiva que um activo financeiro se encontra em imparidade.

No caso concreto da empresa LUSOFUEL,SA há indícios de perdas por imparidade, o que levou a que o valor recuperável do activo (participação) fosse reavaliado, sendo registada uma perda correspondente à totalidade de €50.000 do custo de aquisição da participação.

8- Imposto Sobre o Rendimento

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela IAS12-Imposto sobre o rendimento.

O Imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos.

Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando se relacionam com itens registados directamente no capital próprio. Nestes casos os impostos correntes e os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.

O imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributável do exercício do Grupo.

O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios seguintes. O lucro tributável exclui ainda gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis.

Quanto ao Imposto corrente, o Grupo está sujeita a impostos sobre os lucros em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), à taxa normal de 25%, sendo a Derrama fixada a uma taxa máxima de 1,5% do lucro tributável. Em 2010 o valor de Imposto corrente foi €78.376.

O Grupocalculou a tributação autónoma em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC),

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das Autoridades Fiscais durante um período de seis anos, uma vez que o Grupo tem vindo a apurar prejuízos fiscais. Assim, poderão vir a ter lugar eventuais liquidações adicionais de impostos devido essencialmente a diferentes interpretações da legislação fiscal. No entanto, é convicção da Administração que não ocorrerão liquidações adicionais de valor significativo no contexto das demonstrações financeiras.

Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos activos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação.

São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis. São reconhecidos activos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis, porém tal reconhecimento só se verifica quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para utilizar esses activos por impostos diferidos.

O Grupo não tem vindo a registar activos por impostos diferidos referentes aos prejuízos reportados de exercícios anteriores nem às diferenças temporárias dedutíveis, uma vez que se considerava que não existiam "provas convincentes de que lucros tributáveis suficientes estariam disponíveis contra os quais as perdas fiscais não utilizadas ou créditos tributáveis não utilizados poderiam ser utilizados pela empresa".

9 – Inventários

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela IAS 2-Inventários, não contemplando as divulgações de inventários de instrumentos financeiros, activos biológicos e de produção em curso proveniente de contratos de construção.

A composição dos Inventários, em 31 de Dezembro 2010 e em 31 de Dezembro de 2009, é a seguinte:

		valores em euros
Inventários	31-Dez-10	31-Dez-09
Inventários (Balanço)
Produtos Acabados e Intermédios	138.301.183	52.506.681
Produtos e Trabalhos em Curso	215.210.549	241.308.220
Mercadorias	84.144	73.769
Matéria subsidiária	13.590
	353.609.466	293.888.670

Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de Dezembro, que, com excepção da Infraestrutura 12 (cuja exploração será concessionada pela EDIA ao Ministério da Agricultura (MADRP)) e Perímetro de Rega da Aldeia da Luz, prevê a transferência da infra-estruturas integrantes na rede secundária de rega afecta ao EFMA, a EDIA passou, a partir do exercício de 2002, a evidenciar o gasto das obras com as infraestruturas da rede secundária de rega que ainda não foram transferidas para a entidade a indicar pelo Estado, na rubrica de‖ Inventários‖.

Assim, em 31 de Dezembro de 2010, o saldo da rubrica de ―Inventários‖ corresponde, na sua quase totalidade, aos investimentos na rede secundária de rega, concluídos e em curso, respectivamente registados nas rubricas de ―Produtos Acabados e Intermédios‖ (€138.301.183) e de ―Produtos e Trabalhos em Curso‖ (€215.210.549), que ainda não foram transferidos para a entidade a indicar pelo MADRP.

No exercício de 2006, na sequência da formalização com o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (actualmente Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional-DGADR), em Abril de 2006, do contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação da ‖Infra-estrutura 12‖ por um prazo de 30 anos, a EDIA transferiu o investimento efectuado até à data nessa infra-estrutura, no montante de € 123.768.226 da rubrica de ‖Inventários‖ para a de ―Outras Contas a Receber‖. A este montante foram deduzidos os subsídios recebidos, no valor de €60.279.537. Desde então esta dívida da DGADR foi sendo ajustada em função de investimentos e gastos subsequentes, bem como, de regularizações efectuadas em projectos de financiamento comunitário, ascendendo actualmente, em 31 de Dezembro de 2010, a €72.075.204.

O saldo da conta ―Produtos Acabados e Intermédios‖ de 31 de Dezembro de 2010 corresponde (i) ao investimento no Perímetro de Rega de Monte Novo, que entrou em exploração no início de 2009 e que aguarda a preparação do dossier técnico para posterior transferência para entidade a indicar pelo MADRP, e (ii) ao investimento nos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão, que entraram em exploração no início de 2010.

Os investimentos feitos nestas infra-estruturas, de natureza operacional, isto é, gastos com electricidade, conservação, reparação e manutenção e outros de carácter funcional, de operacionalidade, foram reconhecidos na conta corrente com a DGADR.

10–Rédito

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela IAS 18-Rédito, relativamente aos réditos provenientes da venda de bens, da prestação de serviços, dos juros, não contemplando as divulgações relacionadas com os réditos provenientes de acordos de locação, de alterações no valor de outros activos correntes ou de alterações no justo valor de activos financeiros e passivos financeiros, ou da sua alienação.

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

10.1-Clientes

A transposição da Directiva Quadro da Água foi operada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e desenvolvida pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 97/2008, de 1 de Junho, tendo consagrado o princípio do valor económico da água, por força do qual se consagra o reconhecimento da escassez actual ou potencial deste recurso e a necessidade de garantir a sua utilização economicamente eficiente, com a recuperação dos custos dos serviços de águas, mesmo em termos ambientais e de recursos.

Em cumprimento do Despacho n.º 9000/2010, de 27 de Abril, que fixou os preços da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de águas do EFMA, a EDIA no 2º semestre de 2010 iniciou o processo de facturação, cuja desagregação legalmente prevista (Art.º 23, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho) obedece aos seguintes termos:

Os valores do preço da água aprovados pelo Despacho n.º 9000/2010, de 27 de Abril, € 0,089/m³ e € 0,053/m³ já reflectem a repercussão, legalmente exigida, sobre o utilizador final, do encargo económico representado pela taxa de recursos hídricos (TRH) e as componentes de conservação e exploração, e são reduzidos em 70% no 1.º ano, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente e até ao 8.º ano, perfazendo nesse ano os valores indicados.

• Os valores fixados para a componente de conservação são de € 50,00/ha/ano para a adução em alta pressão e de € 15,00/ha/ano para a adução em baixa pressão. Estes valores sofrem reduções conforme indicado no parágrafo anterior.
• O valor unitário do m³ de consumo de água facturado resulta das tarifas fixadas deduzidas da componente relativa à conservação. A componente de conservação unitária considera um consumo médio anual de m³ /por hectare de 3.000 m³ .

É considerada a área beneficiada pelas infra-estruturas de rega e o volume de água fornecido.

O saldo de ―Clientes‖ traduz na sua maioria os valores a receber pelos serviços prestados, que resultam do cumprimento do Despacho n.º 9000/2010, de 27 de Abril, que fixou os preços da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de águas do EFMA.

Para cada um dos três Perímetros de Rega em exploração no ano de 2010, as componentes facturadas, foram nomeadamente a taxa de recursos hídricos, exploração e conservação, num montante total facturado de €35.531, €207.042, €224.629 relativos aos Perímetros de Rega do Pisão, Monte Novo e Alvito-Pisão, respectivamente.

Havendo uma estimativa dos montantes a facturar, à data de 31 de Dezembro de 2010, no valor de €483.436 e tendo sido o montante facturado de €467.202, a Empresa adoptando o regime do acréscimo, que define que os rendimentos e os gastos sejam contabilizados à medida que sejam obtidos e suportados, e não à medida que o respectivo recebimento ou pagamento ocorram, especializou o montante de €16.234.

10.2-Vendas e Serviços Prestados

O rédito proveniente da venda de bens e prestação de serviços é reconhecido quando o montante pode ser mensurado com fiabilidade.

Vendas (€ 54.679)

As vendas de 2010 registam, essencialmente, o montante das vendas de Energia Fotovoltaica, do Parque de Natureza de Noudar e Produtos de Merchandising do ―Grande Lago Alqueva‖.

Prestações de Serviços (€ 12.122.268)

Prestações de Serviços
Produção de Energia	11.249.808
Distribuição de Água	296.011
Cartografia	66.742
PNN	60.860
Prestações de Serviço a Associados	56.754
Passeios Turísticos	392.093
Total	12.122.268

Em 2010, foi reconhecido o montante de € 11.249.808 na rubrica de ―Prestações de Serviços‖ no âmbito do Contrato de Concessão de exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão, por 35 anos, celebrado entre a EDIA e a EDP. Neste Contrato, a EDP obriga-se a proporcionar à EDIA uma compensação financeira nos seguintes termos:

• Um montante inicial no valor de € 195.000.000, acrescido de IVA à taxa legal e pago na data de entrada em vigor do presente contrato; e
• Ao longo do período de vigência do contrato (35 anos), um montante anual periódico de € 12.670.000 acrescido de IVA à taxa legal e pago anualmente no mesmo dia e mês da entrada em vigor do contrato, sendo a primeira prestação devida no ano de 2008.

O montante da prestação de serviços no âmbito da Distribuição de Água foi de € 296.010, correspondente à parcela do sistema primário.

					valores em euros
	PISÃO	MONTE NOVO	ALVITO-PISÃO	Captações Directas	Total
TRH (*)	698	51.078	6.651	64.585	123.012
Exploração	10.163	129.730	117.761		257.654
Conservação	26.890	69.174	113.499		209.563
Total	37.751	249.982	237.911	64.585	590.229
Rede Secundária	29.605	104.292	160.322	0	294.219
Rede Primária	8.146	145.690	77.589	64.585	296.010

(*) Inclui facturação em 2010 correspondente a TRH de consumos de 2009.

No desenvolvimento da componente hidroagrícola do EFMA a cargo da EDIA, foram fixados, pela Resolução do Conselho de Ministros Nº69/2002, de 9 de Abril, os valores do tarifário aplicável ao abastecimento de água para uso agrícola à saída da rede secundária de rega, valores que incluíam já, nos termos da referida resolução, o preço por metro cúbico relativo ao fornecimento de água à saída do sistema primário do EFMA.

Entretanto com a aprovação da Lei da Água (Lei nº58/2005 de 29 de Dezembro) foram introduzidas alterações profundas no enquadramento da gestão das águas superficiais e subterrâneas, definindo desde logo um conjunto de princípios e normas a que deve obedecer essa mesma gestão.

Por outro lado o Decreto-Lei nº42/2007 de 22 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº36/2010 de 16 de Abril, veio clarificar alguns aspectos da envolvente económica e financeira de todo o projecto do EFMA.

Assim ao abrigo do disposto nos Decretos atrás referidos e sob proposta da EDIA é fixado o tarifário que estabelece os preços da água destinada a rega para uso agrícola fornecida pela própria no âmbito do serviço público de águas do EFMA (Despacho nº 9000/2010 de 27 de Abril) e que são o seguinte:

• 1. À saída da rede primária para fornecimento de água às entidades que tenham a seu cargo a gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas integradas na rede secundária adstrita a cada perímetro: 0,042/m3;
• 1. À saída da rede secundária para fornecimento de água a explorações agrícolas em alta pressão: 0,089/m3;
• 1. À saída da rede secundária para fornecimento de água a explorações agrícolas em baixa pressão: 0,053/m3.

Para o 1.ºano (2010), os montantes cobrados pelo fornecimento de água destinada a rega para uso agrícola, corresponderam a 30% dos valores facturados, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente e até 8.ºano.

Nos três Perímetros de Rega (Pisão, Monte Novo e Alvito-Pisão) em exploração no ano de 2010, os valores facturados e a facturar das diversas componentes, nomeadamente, a taxa de recursos hídricos, exploração e conservação, apresentados no quadro supra, totalizam €483.435.

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 313/2007 de 17 de Setembro, que aprovou as bases de concessão, a EDIA detém, enquanto concessionária da gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA, os poderes de administração do referido domínio no âmbito da sua actividade, as competências para atribuição dos títulos respeitantes à captação de água para rega e para a produção de energia eléctrica e ainda os poderes de fiscalização da sua utilização por terceiros, bem como a competência para a instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contra ordenação nesse âmbito (artigo 7.º). Conjugando o n.º 3 do artigo 5.º do mesmo Diploma, a TRH é repercutida nos respectivos utilizadores finais.

Assim sendo, conforme os títulos emitidos para captações directas e de acordo com os consumos de água indicados (origem de água no sistema primário) a EDIA emite as respectivas notas de débito aos consumidores, cujo valor facturado no período foi de €64.585.

Os valores indicados estão associados aos preços da água, sendo que se dividem pela rede primária e rede secundária de rega. O valor da rede primária mantêm-se nesta conta enquanto o da rede secundária é deduzido ao total dos gastos do período relacionados com estes Perímetros para efeitos de determinação da quantia líquida a pagar pela DGADR (vide Nota 9 e 13). O valor apurado é transferido para uma conta de terceiros da DGADR, a receber ou a pagar, assim sejam os gastos superiores aos rendimentos ou vice-versa, respectivamente. À data de 31 de Dezembro de 2010 os movimentos ocorridos são indicados no quadro seguinte:

Os montantes registados nas contas Cartografia e PNN corresponde aos valores facturados de prestação de serviços no âmbito da cartografia, expropriações (€66.742) e do Parque de Natureza de Noudar (€60.860).

11-Estado e Outros Entes Públicos

Esta rubrica inclui, em 31 de Dezembro de 2010 e 31 de Dezembro de 2009, os seguintes saldos:

		valores em euros
	31-Dez-10	31-Dez-09
Activo Correntes
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado	826.330	1.535.884
IRC - Imposto sobre o Rendimento	170.178	191.255
	996.507	1.727.139
Passivo Correntes
Retenções de Impostos sobre o Rendimento	68.316	143.926
Contribuições para a Segurança Social	116.822	109.362
IRC - Imposto sobre o Rendimento	78.376	65.960
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado	8.249	7.320
	271.762	326.568

No ―Activo Corrente‖, o saldo do ‖IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado‖ inclui, os montantes de reembolsos pedidos dos meses de Outubro e Novembro de 2010 decorrente da fase de investimento em que se encontra o Grupo, bem como o montante de Dezembro de 2010 a recuperar pelo Grupo, sendo que este último montante à data de 31 de Dezembro ainda não tinha sido objecto de pedido de reembolso.

Nos termos do disposto do Código da Contribuição Autárquica e nos termos do disposto do Código do Imposto Municipal sobre Transacções de Imóveis, o Estado está isento do pagamento de impostos sobre os imóveis integrados no seu património.

A EDIA ao abrigo do disposto no Decreto-Lei N.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, considera após a sua adjudicação à entidade expropriante, imediatamente integrados no domínio público do Estado os bens imóveis que expropriou para implementação do EFMA.

O saldo de IRC - Imposto sobre o Rendimento, apresentado no‖ Activo Corrente‖(€ 170.178) refere-se às prestações do Pagamento Especial por Conta (PEC). No que se refere ao PEC do ano de 2005, no valor de €1.250, a EDIA assumiu-o como custo do exercício de 2010, uma vez que só é possível recuperar o PEC, no próprio período de tributação a que respeita ou, se insuficiente, até ao quarto período de tributação seguinte e mediante apresentação do respectivo pedido de reembolso.

No ―Passivo Corrente‖ o saldo da rubrica ―IRC-Imposto sobre o rendimento‖ (€78.376) que inclui os valores apurados da Tributação Autónoma e Derrama.

Os restantes saldos do ―Passivo Corrente‖ correspondem aos montantes em dívida, de Segurança social e de IRS, referentes aos vencimentos de Dezembro de 2010 dos funcionários do Grupo.

12- Accionistas

Considerando que a EDIA pretendia emitir um empréstimo obrigacionista, no montante de € 94.350.000, destinado ao financiamento da contrapartida nacional dos investimentos previstos no Plano de Actividades do ano 2010, bem como, o refinanciamento de dívida e tendo em linha de conta que a presente operação respeita as orientações relativas ao limite de endividamento fixadas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 -

2013, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, por Despacho de 28 de Abril de 2010, emitiu parecer favorável à contratação do empréstimo obrigacionista, bem como, à concessão da respectiva garantia pessoal do Estado.

Devido à demora da concretização desse empréstimo, a EDIA contraiu em Maio de 2010, um outro empréstimo de € 33.500.000 junto do Estado Português, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, que detém 100% do seu Capital. Este empréstimo, que se destinou a suprir necessidades financeiras de curto prazo da Empresa, constituiu um financiamento intercalar no âmbito da operação financeira de médio e longo prazo atrás referida, que se encontrava em preparação e que beneficiaria da garantia do Estado Português, e, foi reembolsado pela EDIA na data de realização da operação financeira de médio e longo prazo.

O reembolso do capital e o pagamento de juros a realizar pela EDIA, nos termos do presente empréstimo intercalar, ocorreu em Agosto de 2010.

13- Outras Contas a Receber

Esta rubrica tem a seguinte composição, em 31 de Dezembro de 2010 e 31 de Dezembro de 2009:

				valores em euros
Outras Contas a Receber		31-Dez-10	31-Dez-09
	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
DGADR_IE12	72.075.204		73.826.577
DGADR_Perímetros de rega	229.446
Depósitos Cativos	8.936.345		10.958.616
Outros	226.922		116.096
	81.467.917		84.901.289

As contas a receber evidenciadas nesta rubrica estão registadas pelo seu valor nominal.

O Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de Dezembro redefine o âmbito de intervenção da EDIA, cometendo-lhe responsabilidades concretas nos domínios da concepção, execução, construção, gestão e exploração das infraestruturas integrantes do sistema primário.

Este Decreto estabelece que as obras relativas à concepção, execução e construção das infra-estruturas integrantes da rede secundária de rega do EFMA são do Estado, excepto a ―Infra-estrutura 12‖, que se mantém propriedade da EDIA sob o regime de concessão ao Ministério da Agricultura, e o Perímetro de Rega da Aldeia da Luz, que têm um carácter indemnizatório semelhante aos investimentos realizados na nova aldeia da Luz.

Assim a EDIA, na execução dos investimentos associados ao EFMA não se esgota estritamente no desenvolvimento das infra-estruturas do sistema primário, contemplando-se a possibilidade da mesma representar o Estado no que respeita à rede secundária de rega.

Deste modo se compatibiliza a responsabilidade inerente à contratação, financiamento e respectiva propriedade dos Perímetros de Rega.

O saldo da conta ―DGADR-Infra-estrutura 12‖ no montante de €72.075.204 reflecte o valor líquido, pelo qual a DGADR deverá ressarcir a EDIA do investimento que a mesma efectivamente financiou, com a ―Infra-estrutura 12‖ integrante da rede secundária de rega do EFMA.

O Contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação da ―Infra-estrutura 12‖ tem um prazo de 30 anos, contados a partir da data de entrada em exploração da ―Infra-estrutura 12‖ findo o qual, a propriedade da mesma é transferida para o Estado que passa a ser o titular de todos os correspondentes direitos e obrigações.

Neste âmbito, as duas entidades acordaram submeter à consideração do MADRP a questão do ressarcimento da EDIA pelo valor de investimento por ela suportado, deduzido dos subsídios que lhes estão associados.

Atendendo ao exposto, a EDIA não manteve o investimento desta infra-estrutura registado nos seus inventários, transferindo esse investimento e os subsídios que lhes estão associados para a conta de ―Outras Contas a Receber‖.

No decurso do primeiro semestre de 2010, a EDIA efectuou um acerto de €3.191.425 ao montante dos subsídios associados à ―Infra-estrutura 12‖, devido a uma regularização, decorrente da conclusão de uma auditoria de controlo, no âmbito do FEOGA (QCA III), realizada por Entidades Gestoras dos Fundos Comunitários.

A 31 de Dezembro de 2010, persiste ainda uma incerteza, quanto ao momento do pagamento por parte da DGADR à EDIA, da dívida referente à ―Infra-Estrutura 12‖.

Os restantes investimentos na rede secundária de rega mantiveram-se em ―Inventários‖, com excepção do Perímetro de Rega da Luz, pelos motivos antes indicados.

Conforme referido anteriormente, o Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de Dezembro, estabelece que as obras relativas às infra-estruturas integrantes da rede secundária de rega do EFMA são do Estado, mas a EDIA tem a responsabilidade concreta de construir, gerir e explorar.

O saldo da conta ―DGADR-Perímetros de Rega‖ no montante de € 229.446 corresponde aos gastos com electricidade, conservação, reparação e manutenção e outros custos operacionais realizados nos Perímetros de Rega de Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão, (Perímetros em exploração no ano de 2010) deduzidos dos rendimentos associados à rede secundária de rega referidos na nota 10.2. Vendas e Serviços Prestados. Desta forma, este é o valor líquido pelo qual a DGADR ou outra entidade a designar pelo MADRP, deverá ressarcir a EDIA das verbas que realmente desembolsou após a conclusão da construção e antes da transferência dessas infra-estruturas.

Os movimentos da conta ――DGADR-Perímetros de Rega‖ são os seguintes:

			valores em euros
Conta	Gastos de Exploração	Rendimentos de Exploração	Saldo
DGADR-Perímetros de Rega	523.665	294.219	229.446

A conta ―Depósitos Cativos‖ corresponde aos depósitos de caução constituídos pela EDIA, em Instituições Bancárias, a favor de Tribunais Judiciais, no âmbito de processos judiciais em curso e processos de expropriação litigiosos, apresentando, em 31 de Dezembro de 2010, o valor de € 8.936.345.

O valor mais significativo desta rubrica (€ 8.280.914) decorre do processo judicial a decorrer com a Portucel Recicla, iniciado em Outubro de 2003.

O depósito cativo acima discriminado feito no Millennium BCP, foi constituído através da contracção de empréstimo de igual montante, classificado em ‖Financiamentos Obtidos‖.

O valor remanescente de € 655.432 corresponde a depósitos constituídos com fundos próprios, no âmbito de processos de expropriação litigiosos (4), custos judiciais e outras despesas.

14– Diferimentos

14.1 Diferimentos (Activo Corrente)

Os ―Diferimentos‖ apresentados no Activo Corrente incluem, essencialmente, o valor dos prémios de seguro pagos até 31 de Dezembro de 2010 mas correspondentes a períodos de vigência posteriores, no valor €278.207.

Os prémios de seguros diferidos de valor mais significativo referem-se a seguros de responsabilidade civil de gestão e exploração, o multi-riscos industrial (apólices de cobertura das infra-estruturas do EFMA) e o de saúde.

14.2 Diferimentos (Passivo Corrente e Não Corrente)

Esta rubrica apresenta a seguinte repartição entre Passivo Corrente e Passivo não Corrente:

				valores em euros
Diferimentos (Passivo)	31-Dez-10		31-Dez-09
	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
Proveitos Diferidos - Subsídios do Estado Outros Proveitos Diferidos	2.735.051 14.079.621	408.228.109 175.713.175	3.376.502 13.926.519	338.316.403 177.168.195
	16.814.671	583.941.285	17.303.021	515.484.598

14.2.1. - Subsídios do Estado

Os ―Subsídios do Estado‖ evidenciados nesta rubrica do Passivo correspondem aos subsídios ao investimento atribuídos, a fundo perdido.

Os investimentos obtiveram financiamentos comunitários, sobretudo, no âmbito do QCA II (FEDER,FEOGA e Fundo de Coesão), QCAlll (FEDER e FEOGA-O) e POVT (FEDER) e PRODER (FEADER). Alguns desses investimentos foram também financiados pelo PIDDAC para fazer face à contrapartida nacional dos projectos apoiados pelo FEOGA, no QCA III e FEADER, no PRODER.

Os subsídios do Estado apenas são reconhecidos quando existe uma certeza razoável de que a Empresa irá cumprir com as condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos.

O saldo desta conta resulta da contabilização dos subsídios provenientes de Fundos Comunitários destinados a financiar parte do investimento do EFMA, que foram efectivamente recebidos.

14.2.2. Outros Rendimentos a Reconhecer

O valor de ―Outros Rendimentos a Reconhecer‖ está associado ao Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão, por 35 anos, celebrado entre a EDIA e a EDP, evidenciado em 31 de Dezembro de 2010 no Passivo não Corrente (€ 175.304.555) e no Passivo Corrente (€14.079.621), e decorre do recebimento de € 195.000.000 em 01 de Novembro de 2007, nos termos da alínea a) do nº1 da cláusula 6ª do Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão e de Sub-Concessão do Domínio Público Hídrico, celebrado com a EDP.

Os montantes recebidos e a receber da EDP, no âmbito deste contrato, serão reconhecidos como rendimentos ao longo do período de duração do contrato.

Em 2010, foi reconhecido em ―Prestações de Serviços‖o montante anual de € 11.249.808 de rendimentos deste contrato, imputáveis a este exercício.

15- Capital Próprio

No período compreendido entre 31 de Dezembro de 2009 e 31 Dezembro de 2010, os capitais próprios do Grupo tiveram a seguinte evolução:

				valores em euros
Contas	Saldo Inicial	Aumentos	Diminuições	Saldo Final
Capital Realizado	387.191.750			387.191.750
Outras reservas	9.202.700			9.202.700
Resultados transitados	-741.176.707		90.242.189	-831.418.896
Resultado liquido do período	-90.231.444	90.231.444	12.801.103	-12.801.103
	-435.013.701	90.231.444	103.043.292	-447.825.549

15.1. Capital Realizado

O Capital inicial da EDIA (€2.493.990) foi sucessivamente aumentado, no período de 1996 a 2006, até atingir, em 31 de Dezembro de 2006, o valor de €291.507.750. Em 17 de Março de 2009, através de Deliberação Social Unânime por escrito, o Estado procedeu a um novo aumento de Capital Social, em €95.760.000, através da emissão de 19.152.000 acções com o valor nominal de €5 cada.

Em 31 de Dezembro de 2010, o capital social da Empresa, integralmente subscrito e realizado, ascende a €387.191.750, sendo constituído por 77.453.550 acções com o valor nominal de € 5 cada.

Como único accionista, o Estado Português através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) detém 100% do capital social da Empresa.

À data de 31 de Dezembro de 2010, o capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado em 100%.

15.2. Outras Reservas

A rubrica ―Outras Reservas‖ inclui, essencialmente:

• (i) € 8.479.554 de subsídios recebidos em 1995, no âmbito da transferência para a EDIA das verbas incluídas no Orçamento de Estado para a extinta Comissão Instaladora do Alqueva;
• (ii) € 592.267 relativos à transferência para a EDIA do activo da referida Comissão;
• (iii) € 9.975 referentes à doação de um quadro para o edifício da sede da EDIA e
• (iv) € 120.904 de subsídios afectos às áreas sobrantes (que não configuram investimentos amortizáveis).

15.3. Resultados Transitados

O saldo desta rubrica (€741.176.707), em 31 de Dezembro de 2009, está essencialmente relacionado com o registo de perda de imparidade nos activos intangíveis do segmento Água, cujo valor acumulado a 1 de Janeiro de 2009 ascendia a €732.119.444.

A variação ocorrida nos ―Resultados Transitados‖ em 2010 resulta da (i) aplicação do ―Resultado Liquido‖ obtido em 2009, no montante de € 90.231.444, o qual resultou fundamentalmente do registo de perdas de imparidade imputáveis a 2009 nos Activos Intangíveis, afectos ao segmento ―Água‖, e (ii) dos ajustamentos associados à transição para o SNC.

16 – Imparidade de Activos

As divulgações desta nota, exigidas pela IAS 36-Imparidade de Activos, aplicam-se a todas as classes de activos que se encontrem em imparidade, não obstante as divulgações exigidas por outras Normas relativamente às perdas desta natureza.

Na sequência da cedência à EDP, pelo período de 35 anos, da exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrógão e dos direitos de utilização privativa do respectivo domínio público hídrico, em Outubro de 2007, encontravam-se já definidas, desde essa data, a generalidade das receitas de exploração associadas à componente hidroeléctrica do EFMA até ao ano de 2042. No entanto, à data do encerramento das contas de 2009 e das de anos anteriores, ainda não havia sido definido, pelo MADRP, o tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário do Empreendimento, o qual iria influenciar de forma determinante as receitas de exploração esperadas da Empresa e permitiria avaliar em que medida as receitas totais de exploração esperadas com a utilização do domínio público hídrico afecto ao EFMA (as associadas ao fornecimento de água para rega e abastecimento humano e as decorrentes da exploração hidroeléctrica) permitiriam ou não recuperar o investimento global previsto no âmbito do Empreendimento.

No entanto, seria já possível, à data de encerramento das contas, quer de 2009 quer de anos anteriores, prever que os investimentos realizados no EFMA teriam uma reduzida rendibilidade e que existiriam, consequentemente, perdas de imparidade a registar.

No entanto, é importante ter presente que desde os primeiros estudos este Empreendimento foi considerado um instrumento de desenvolvimento regional, concebido e executado com objectivos claros de desenvolvimento de uma zona deprimida do interior do país e que visava a conversão do sector agrícola de sequeiro para regadio, nunca estando em causa o retorno dos activos do EFMA e não existindo previsões de recuperação dos investimentos, subsistindo apenas, a ideia que, analisadas todas as unidades geradoras de caixa do EFMA, os benefícios económicos futuros cobrem os custos de exploração das actividades (sem considerar a amortização dos investimentos), e os resultados de exploração são positivos. Acresce o facto, de que estes activos, considerados de interesse público, destinam-se a suprimir enormes carências existentes na região relacionadas com a disponibilidade de água para fins de abastecimento humano, agrícolas e industriais.

Desde logo, o Estado Português, assumiu este Empreendimento como de fins múltiplos, cujo objectivo estratégico se pautava na constituição de ―uma reserva estratégica de água‖ e, como detentor único do capital da EDIA, teria que assegurar a dotação dos fundos necessários à prossecução do seu objecto, criando as condições para a Empresa honrar os compromissos assumidos no decorrer da execução do projecto. O EFMA representa uma obra de aproveitamento de recursos hídricos associados ao Rio Guadiana e que garante uma reserva estratégica de água, contribuindo para inverter as tendências de declínio populacional e económico de uma vasta região do Alentejo, revestindo-se, assim, de um colossal interesse nacional, com os consequentes benefícios que advêm da sua concretização, ao nível da melhoria da qualidade de vida da população da região do Alentejo, bem como à promoção económica, social e ambiental.

O rédito do serviço disponibilizado pela EDIA relacionado com a distribuição de água é calculado de acordo com a tarifa definida pelo Estado, que por sua vez, no seu cálculo, considera um conjunto de pressupostos que extravasam o interesse económico dos investimentos realizados.

Existindo (desde anos anteriores) indícios de que os activos do segmento ―água‖ estariam em imparidade mas não sendo possível calcular a quantia recuperável de activos individuais afectos a este segmento, dada a forte interligação dos influxos de caixa dos vários activos ou grupos de activos do segmento (conforme IAS 36), a EDIA determinou a quantia recuperável da unidade geradora de caixa (―mais pequeno grupo identificável de activos que seja gerador de influxos de caixa e que seja em larga medida independente dos influxos de caixa de outros activos ou grupos de activos‖) que corresponde a todo o segmento ―Água‖.

Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água do sistema primário, a EDIA estimou a quantia recuperável dos activos do segmento ―Água‖ através da determinação do respectivo valor de uso, tendo-se concluído, nos testes de imparidade reportados a 1 de Janeiro de 2009, a 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010, que o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a este segmento é negativo, pelo que a perda de imparidade nas referidas datas corresponde ao valor total dos activos (líquido dos passivos indissociáveis) afectos a este segmento, nos montantes de €732.119.444, € 824.412.738 e € 839.382.690, respectivamente.

Para este efeito, foram considerados fluxos de caixa até o ano de 2082, ano em que termina contrato de concessão à EDIA que contempla a gestão, exploração e utilização privativa do domínio público hídrico afecto ao EFMA, ao abrigo do disposto no Decreto - Lei N.º 313/2007.

Para a actualização dos fluxos de caixa futuros foi utilizada uma taxa de desconto baseada no custo médio ponderado do capital (WACC – Weighted Average Cost of Capital), por forma a reflectir: (i) o valor temporal do dinheiro para os períodos até 2082; (ii) as expectativas acerca das variações possíveis na quantia ou tempestividade dos fluxos de caixa; (iii) o preço de suportar a incerteza inerente ao activo; e (iv) outros factores que os participantes no mercado reflectiriam ao apreçar os fluxos de caixa futuros que a Empresa espera obter dos activos.

Tendo presente que todas as projecções futuras foram elaboradas com base em pressupostos considerados razoáveis e suportáveis, tendo em conta o mercado presente e futuro e que as decisões tomadas nas últimas projecções/estudos foram aprovadas por parte da administração da EDIA, os principais pressupostos adoptados são os seguintes:

• Taxa de adesão ao recurso água crescente em 10 anos;
• Consumo médio de água de 4.000 m 3 /ha, em 80% da área coberta;
• Preço unitário de referência para fornecimento de água destinada a rega para fins agrícolas, à saída da rede primária, de 0,042€/m 3 , sendo que os valores no 1.º ano correspondem a 30% desse valor, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente até atingirem o mencionado valor de referência no 8.ºano (conforme Despacho n.º 9000/2010, de 26 de Maio); e
• Taxa de actualização de preços de 2%.

Na medida em que as condições e pressupostos contemplados nos estudos de imparidade reportados a 31 de Dezembro de 2009 já existiam ou eram previsíveis à data do encerramento das contas do exercício de 2008, no âmbito da reexpressão das demonstrações financeiras do exercício de 2009, foram imputadas a Resultados Transitados as perdas de imparidade correspondentes à totalidade dos activos afectos ao segmento ―água‖, à data de 31 de Dezembro de 2008.

As quantias reconhecidas e mensuradas dos activos fixos tangíveis e intangíveis, assim como as perdas de imparidade reconhecidas com referência a 31 de Dezembro de 2010 e a 31 de Dezembro de 2009 podem ser apresentadas da seguinte forma:

		valores em euros
Segmento Água - Perda de Imparidade	2009	2010
Activo Intangível	1.167.937.467	1.239.290.543
Subsídios	343.524.729	399.907.853
Imparidade Acumulada	824.412.738	839.382.690

De salientar que, de acordo com os estudos e melhores projecções da EDIA, (i) não existe qualquer imparidade ao nível dos activos do segmento ―Energia‖ e (ii) a actividade operacional da Empresa (incluindo os seus vários segmentos de actividade, nomeadamente os mais relevantes: ―Água‖ e ―Energia‖) permitirá gerar, ao longo da generalidade do período da concessão, um EBITDA positivo.

17– Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes

Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCFR 21- Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes, não contemplando aquelas relacionadas por exemplo com certos tipos de provisões relativas a contratos de construção, ou certos tipos de provisões relativas a impostos sobre o rendimento.

A EDIA analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objecto de reconhecimento ou divulgação.

São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado e que seja provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

A subjectividade inerente à determinação da probabilidade e montante de exfluxo de recursos necessário para a liquidação das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação daquele pressuposto, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.

À data da elaboração das presentes demonstrações financeiras a evolução das Provisões é a seguinte:

				valores em euros
Provisões (Balanço)			2010
	Saldo Inicial	Aumentos	Reduções	Saldo Final
Provisões Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas Provisão IFRIC 12	19.175.102 88.300	1.818.930 201.658	632.355	20.361.677 289.958
	19.263.402	2.020.588	632.355	20.651.635

17.1. – Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas

Em 31 de Dezembro de 2010 são conhecidos vários processos litigiosos, resultantes, quer de processos judiciais em curso, quer de expropriações, associados ao investimento do EFMA, que poderão resultar em encargos e responsabilidades adicionais para a EDIA, tendo a Empresa constituído provisões para cobrir estas responsabilidades, com base na sua melhor estimativa do valor dos encargos futuros a suportar.

O montante de € 20.361.677 reflectido na rubrica de ―Provisões-Processos judiciais e de expropriação litigiosa‖ a 31 de Dezembro de 2010, deve-se essencialmente aos processos judiciais em curso, a seguir descriminados, bem como aos processos a decorrer no âmbito de expropriações litigiosas.

		valores em euros
Processos Judiciais	31-Dez-10	31-Dez-09
Iva Aldeia da Luz	11.534.598	11.534.598
Portucel Recicla	4.140.457	4.140.457
Processo Arbitral EDIA/Consórcio EDIFER/OBRECOL/SOPOL(IE12)	1.321.324	-
Processo Arbitral EDIA/Consórcio EDIFER/OBRECOL/SOPOL(Emp.Equip.Colectivos)	917.117	917.117
Processo Arbitral Tecnasol	726.343	726.343
Processo Arbitral Teixeira Duarte/EPOS	490.430	-
Geraldo Magela Assis	488.852	488.852
Outros	50.836	50.836
	19.669.957	17.858.203
Processos de Expropriação Litigiosas
Herdade da Palmeirinha e Perdigoa	176.906	176.906
Luís Soares da Cunha Florim	150.000	150.000
Herdade da Confraria_João Feijão	125.356	125.356
Herdade da Perdigoa	109.866	109.866
Outros	129.591	754.770
	691.720	1.316.898
	20.361.677	19.175.102

A provisão relativa ao IVA da Aldeia da Luz, constituída em 2006, decorre de uma Inspecção Tributária realizada em 2003, na sequência da qual a Administração Fiscal veio a contestar o direito à dedução do Imposto suportado na construção da Nova Aldeia da Luz, por parte da EDIA, o que originou liquidações adicionais de IVA e respectivos juros compensatórios. Na sequência do indeferimento do Recurso Hierárquico interposto pela EDIA (que se seguiu à apresentação e indeferimento de reclamação graciosa) em Janeiro de 2007, a Empresa efectuou a respectiva impugnação judicial, em Abril de 2007. Não obstante ser entendimento da EDIA, expresso nas alegações produzidas no decurso do processo de impugnação judicial (que ainda se encontra em curso), que não deverá existir qualquer restrição ao direito à dedução do IVA suportado com a Nova Aldeia da Luz nem deverá haver lugar a qualquer liquidação adicional de IVA, a Empresa constituiu, em 2006, ao abrigo do princípio da prudência, uma provisão de €11.534.598 para fazer face às eventuais responsabilidades decorrentes deste processo, cobrindo quer o valor do imposto quer o dos respectivos juros compensatórios.

A Portucel Recicla intentou contra a EDIA uma acção para pagamento de quantia certa, sob a forma de processo ordinário, onde reclama o pagamento de €8.280.914 (correspondendo ao valor já facturado de € 7.832.833 acrescido de juros de mora). A EDIA respondeu a esta acção com ―embargos de executado‖, alegando que nada deve à Portucel Recicla por se terem alterado os pressupostos que presidiram à outorga do auto de expropriação. Para fazer face às eventuais responsabilidades decorrentes deste processo, a EDIA constituiu, em anos anteriores, uma provisão de € 4.140.457, que foi estimada em metade do valor reclamado pela Portucel Recicla.

A EDIA interpôs uma acção contra o consórcio Edifer/Obrecol/Sopol, reclamando o pagamento de € 4.233.022, acrescido de juros de mora, a título de ressarcimento pelas verbas dispendidas na reparação do canal IE12 e ainda indemnização por danos na imagem. O consórcio, em sede de reconvenção, reclama o pagamento de € 2.642.648 a título de juros de mora por atrasos nos pagamentos e na libertação da caução. Aguarda-se o inicio do julgamento e constitui-se uma provisão no montante de € 1.321.324 que corresponde a 50% do pedido formulado pelo consórcio.

Em relação ao processo interposto pelo consórcio Edifer/Obrecol/Sopol, relativo à Empreitada das Habitações e Comércios da construção da Nova Aldeia da Luz (provisão constituída pelo valor de € 917.117,43), é de salientar que, nos termos de sentença proferida pelo Tribunal Arbitral em Setembro de 2006, ratificada em reunião de 24 de Abril de 2007, a EDIA foi condenada a pagar de € 710.015 mais revisões de preços e juros, e paralelamente, o consórcio foi condenado ao pagamento de € 85.894. A EDIA impugnou o acórdão proferido, junto do Tribunal Administrativo.

No que concerne ao processo intentado pela Tecnasol FGE à EDIA, referente à Empreitada de Tratamento de Fundações e de Implementação do Plano de Observação do Aproveitamento de Pedrógão, a autora reclama, a título de trabalhos a mais e indemnização de maior onerosidade na realização dos trabalhos, a quantia de € 1.198.090 acrescida de juros no montante de € 254.596. A EDIA constituiu uma provisão que corresponde a 50% dos valores reclamados (€ 726.343), a qual corresponde à melhor estimativa da EDIA quanto ao valor dos encargos que poderão advir deste processo.

Em 2010 a EDIA foi citada para contestar uma acção judicial interposta pelas empresas Teixeira Duarte, SA e EPOS, SA onde é reclamado o pagamento de € 671.983 a título de juros de mora por atraso no pagamento de facturas vencidas no âmbito da Empreitada de Construção do Túnel Loureiro - Alvito. A EDIA contestou por excepção e impugnação e atendendo à matéria em discussão, constituiu uma provisão no valor de € 490.430, correspondente ao valor mínimo que a EDIA terá que pagar se não vingar a defesa por excepção.

17.2. – Provisão IFRIC 12

As infra-estruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afecto ao EFMA objecto do respectivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do sistema primário (Barragens; Centrais Hidroeléctricas e Rede Primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.

A estimativa de compromissos financeiros assumidos pela EDIA, decorrentes da celebração do contrato de concessão e no âmbito da IFRIC12, relativamente a investimentos iniciais, de substituição, renovação e expansão a efectuar no decorrer do período de concessão são reconhecidos na rubrica de ―Provisão – IFRIC 12‖, uma vez que no termo da concessão, os bens referidos anteriormente, revertem, sem qualquer indemnização, para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.

No âmbito da aplicação da IFRIC12, foi reconhecida e registada uma provisão no montante acumulado de € 289.958, dos quais €88.300 se referem ao período decorrido entre 1 de Novembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2009 e os restantes € 201.658 ao exercício de 2010.

18 - Financiamentos Obtidos

Os ―Financiamentos Obtidos‖ respeitam essencialmente a obrigações não convertíveis e financiamentos contraídos junto de instituições de crédito nacionais e estrangeiras:

						Valores em euros
		31-Dez-10	Total	31-Dez-09		Total
	Correntes	Não Correntes		Correntes	Não Correntes
Empréstimos por Obrigações	31.262.113	449.114.254	480.376.367	31.326.435	386.034.338	417.360.773
Empréstimos Bancários	15.154.814	108.336.217	123.491.031	15.318.108	115.183.264	130.501.372
Contas Correntes Caucionadas	30.000.000	-	30.000.000	-	-
Programa Papel Comercial			-	45.000.000		45.000.000
Locações Financeiras	117.154		117.154	161.930		161.930
Conta juros credora depósito caução	22.764		22.764			-
	76.556.845		557.450.470 634.007.316	91.806.473		501.217.601 593.024.074

O financiamento dos investimentos realizados para conclusão do programa de implementação das infraestruturas do EFMA, envolveu até à presente data a contratação dos empréstimos mencionados:

(i) Empréstimos Obrigacionistas

Empréstimo Obrigacionista - € 300 000 000

• Data de início do contrato: 21 de Novembro de 2003
• Prazo: 15 anos
• Reembolso: total no final do contrato (2018)
• Este empréstimo obrigacionista, foi celebrado junto do BNP Paribas e do Caixa-Banco de Investimento, S.A. destinado ao financiamento do EFMA.
• Os Cupões são trimestrais.

O Empréstimo Obrigacionista como meio de financiamento de um activo qualificável – Investimento do EFMA levou a EDIA a incorrer em custos associados ao empréstimo e em simultâneo a obter proveitos financeiros associados à eficiente gestão das disponibilidades de tesouraria.

Empréstimo Obrigacionista - € 56 180 000

• Data de início do contrato: 8 de Janeiro de 2007
• Prazo: 20 anos
• Reembolso: total no final do contrato (2027)
• Este empréstimo obrigacionista, foi contraído junto do Millennium BCP e do BPI,
• Os Cupões são semestrais.

Empréstimo Obrigacionista - € 93 500 000

• Data de início do contrato: 30 de Abril de 2008
• Prazo: 3 anos
• Reembolso: 3 prestações anuais
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do DEPFA BANKplc, do Banco Efisa SA e da Caixa Banco de Investimento, S.A.
• Os Cupões são semestrais.

Em Maio de 2009 e de 2010 ocorreram, respectivamente, o 1.º e 2º reembolso deste empréstimo, ambos no montante de € 31.166.660

Empréstimo Obrigacionista - € 94 350 000

• Data de início do contrato: 08 de Agosto de 2010
• Prazo: 20 anos
• Reembolso: a partir de Fevereiro de 2017, inclusive, 28 prestações semestrais, iguais e sucessivas;
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do DEPFA BANKplc, do Banco Efisa SA e da Caixa Banco de Investimento, S.A.
• Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do Sindicato Bancário constituído por Banco Infrastrutture Innovazione e Sviluppo, SpA (BIIS); Banco BPI, S.A. (BPI); Banco Santander Totta, S.A. (Santander); Caixa - Banco de Investimento, S.A. (CaixaBI); Dexia Sabadell, S.A. – Sucursal em Portugal (Dexia);
• Os Cupões são semestrais.
• Taxa Juro: Euribor 6 meses Spread 2,65%.

(ii) Empréstimos Bancários

BEI - € 135 000 000

• Data de início do contrato: 1999
• Prazo: 20 anos
• Período de carência: 7 anos
• O montante de € 135.000.000, reflectido na conta de empréstimos, resulta da utilização total das tranches A, B, C e D.
• O reembolso deste empréstimo será efectuado da seguinte forma:
• € 35.000.000-Tranche A-18 amortizações anuais e consecutivas com início em Setembro de 2007;
• € 35.000.000-Tranche B-23 amortizações anuais e consecutivas com início em Setembro de 2007;
• € 32.500.000-Tranche C-18 amortizações anuais e consecutivas com início em Março de 2009;
• € 32.500.000-Tranche D-23 amortizações anuais e consecutivas com início em Março de 2009;

(iii) Contas Correntes Caucionadas

A EDIA apresenta neste momento 2 contas correntes caucionadas nas Instituições Bancárias Barclays e Santander Totta com as seguintes características:

Barclays

Montante: €25 000 000 Taxa Indexante: Euribor 1 Mês Spread (all in): 1,97% Prazo: 6 meses com possibilidade de prorrogação.

• Santander Totta
• Montante: €5 000 000 Taxa Indexante: Euribor 3 Meses

Spread (all in): 2,25% Prazo: 6 meses com possibilidade de prorrogação.

O escalonamento das dívidas constantes do balanço em 31 de Dezembro de 2010 com vencimento a mais de 5 anos, ascende a:

	Valores em euros
	Montante
Empréstimos por Obrigações não convertiveis
Empréstimo Obrigacionista de 2003 (300 M€)	300.000.000
Empréstimo Obrigacionista de 2007 (56,18 M€)	56.180.000
Empréstimo Obrigacionista de 2010 (94,35 M€)	94.350.000
Dívidas a Instituições de Crédito
Banco Europeu de Investimento (BEI)	81.274.155
Total	531.804.155

Para cumprimento do definido na IAS 23 – ―Custos de Empréstimos Obtidos‖, nomeadamente, quanto ao dever de a entidade divulgar a quantia de gastos com os empréstimos obtidos, capitalizada durante o período e a taxa de capitalização usada para determinar a quantia dos gastos dos empréstimos obtidos elegíveis para capitalização, indica-se que no ano de 2010 foram capitalizados os gastos a uma taxa média de 68,04% perfazendo o valor de €5.597.626.

19-Fornecedores

O saldo desta rubrica é composto, essencialmente, pelos valores em dívida às seguintes entidades, a 31 de Dezembro de 2010:

		valores em euros
Fornecedores CTA Correntes	31-12-2010	31-12-2009
PT Prime-Sol. Emp.de Telec.e Sist.,	75.594	39.925
ERENA-Ord.e Gestão Rec.Naturais	72.806	12.000
Ass.Municípios do Baixo Alentejoe Alentejo Litoral54.078		0
Mazars & Associados, SROC, S.A	29.514	28.800
Naturlink-Inform.Ambiental, S.A.	24.974	3.851
Limpotécnica-Soc.Limp.Mec,Ldª	24.580	0
TMN-Telecomun.Móveis Nacionais,S.A.	23.144	14.156
EDP Serviço Universal, SA	22.002	11.781
Cetambio, Lda	16.262	1.099
Petrogal, S.A. Petróleos Port.	14.784	11.468
Grupo 8 - Vigilância e Prevenção	12.379	12.276
Hidroprojecto-Eng. e Gestão, S.A	10.164	0
Outros	399.930	316.473
Total	780.211	451.829

20- Outras Contas a Pagar

valores em euros
Outras Contas a Pagar	31-Dez-10		31-Dez-09
	Correntes	Não Correntes	Correntes	Não Correntes
Fornecedores de Activos Fixos Tangíveis Credores por acréscimos de gastos Outros	30.684.766 3.303.614 433.697		67.707.828 3.477.695 390.803
	34.422.077		71.576.326

20.1 -Fornecedores de Investimentos

Da análise da rubrica de ―Fornecedores de Investimentos‖, os fornecedores com saldos mais elevados em 31 de Dezembro de2010 foram:

		valores em euros
Denominação	31-12-2010	31-12-2009
Somague/Neopul/Teodoro Gomes	6.590.750	6.742.693
Mota-Engil, Eng.e Construção, S.A.	4.735.320	14.607.271
DST	4.333.548	3.895.160
Monte Adriano - Eng &Construção S.A	3.430.449	4.254.863
HAGEN ENGENHARIA, SA	2.767.614	1.240.508
EDP Serviço Universal, SA	1.704.809	564.940
Hidrocontrato, Lda	720.973	645.079
FERROVIAL Agromán / Castillejos	669.010	5.502.404
Procesl, Engenharia Hidráulica	588.026	336.996
OPWAY - Engenharia, S.A	566.423	3.827.002
Contacto - Sociedade de Construções	303.133	1.101.045
Sitel -Sociedade Instaladora de Tubagens	297.227	120.545
Chupas e Morrão, SA	265.586	305.429
Aqualogus	264.683	127.167
Sociedade de Construção Soares	228.668	2.415.731
Prosistemas-Consult. de Eng., S.A	208.386	279.459
Outros	3.010.161	21.741.535
Total	30.684.766	67.707.827

20.2.- -Credores por acréscimos de gastos

Esta conta ―Credores por acréscimos de gastos‖ inclui, em 31 de Dezembro de 2010: (i) o montante relativo à estimativa de gastos com férias e subsídio de férias e de Natal correspondente aos direitos adquiridos pelos funcionários da EDIA até 31 de Dezembro de 2010; no montante de € 773.552 e (ii) o valor especializado dos juros e das comissões de endividamento bancário (Empréstimos Obrigacionistas, Papel Comercial e Empréstimo do BEI), no montante de € 2.424.068.

21- Variação do Inventário da Produção

		valores em euros
Produtos Acabados e Intermédios	31-12-2010	31-12-2009
Inventário final	138.301.183	52.506.681
Inventário inicial	-52.506.681	0
Variação da Produção	85.794.502	52.506.681
Produtos e Trabalhos em Curso	31-12-2010	31-12-2009
Inventário final	215.210.549	241.308.220
Inventário inicial	-241.308.220	-153.219.057
Variação da Produção	-26.097.671	88.089.163
	59.696.831	140.595.844

A variação da produção a 31 de Dezembro de 2010 discrimina-se da seguinte forma:

Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de Dezembro, que, com excepção da ―Infraestrutura 12‖ e Perímetro de Rega da Luz, prevê a transferência para o Estado (MADRP) das Infra-estruturas integrantes da rede secundária de rega afecta ao EFMA, a EDIA passou, a partir do exercício de 2002, a evidenciar o gasto das obras com as infra-estruturas da rede secundária de rega que ainda não tenham sido transferidas para a entidade a indicar pelo Estado, na rubrica de‖ Inventários‖.

No exercício de 2006, na sequência da formalização com o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (actualmente Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional), em Abril de 2006, do contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação da ‖Infra-estrutura 12‖ por um prazo de 30 anos, a EDIA transferiu o investimento efectuado até à data nessa infra-estrutura, no montante de € 123.768.226 da rubrica de ‖Inventários‖ para a de ―Outras Contas a Receber‖.

Assim, a 31 de Dezembro de 2010, os‖ Inventários‖ correspondem na sua quase totalidade, aos investimentos dos projectos da rede secundária de rega, concluídos e em curso, respectivamente registados nas rubricas de ―Produtos Acabados e Intermédios‖ e de ―Produtos e Trabalhos em Curso‖, no valor €138.301.183 e €215.210.549 respectivamente, que ainda não foram transferidos para a entidade a indicar pelo MADRP.

Em 2010 com a entrada em exploração dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão, conforme tratamento dado no ano anterior a outras infra-estruturas da mesma natureza, procedeu-se à transferência dos investimentos que estão associados a essas infra-estruturas, que se encontravam na conta ―Produtos e Trabalhos em Curso‖ para a conta ―Produtos Acabados e Intermédios‖.

22-Trabalhos para a própria entidade

Os trabalhos para a própria entidade registam a imputação aos ―Activos Fixos Tangíveis‖ e ―Activos Intangíveis‖ dos gastos afectos às áreas operacionais da Empresa ligadas directamente ao EFMA (vide nota 2)

Tais despesas são objecto de capitalização apenas quando sejam preenchidos os seguintes requisitos:

• Os activos desenvolvidos são identificáveis;
• Existe forte probabilidade dos activos virem a gerar benefícios económicos futuros e
• Os custos de desenvolvimento são mensuráveis de forma fiável.

23-Fornecimentos e Serviços Externos

A rubrica ― Fornecimentos e Serviços Externos‖regista uma diminuição acentuada, face ao exercício anterior, conforme se apresenta:

		valores em euros
	31-Dez-10	31-Dez-09
Subcontratos	57.352.302	136.983.489
Trabalhos Especializados	1.134.460	552.247
Seguros	418.263	156.916
Conservação e Reparação	375.883	166.550
Honorários	297.131	411.313
Rendas e Alugueres	228.528	186.231
Electricidade	220.254	922.527
Comunicação	197.125	131.729
Publicidade e Propaganda	177.328	107.349
Combustíveis	156.324	148.278
Vigilância e Segurança	115.058	64.213
Limpeza e Higiene	97.656	85.493
Ferramentas e Utensílios	69.916	57.075
Material Escritório	31.762	46.159
Despesas de Representação	26.821	36.847
Outros Fornecimentos e Serviços Externos	176.689	200.850
Total	61.075.500	140.257.266

A variação ocorrida nesta rubrica resulta essencialmente da acentuada diminuição da conta de ―Subcontratos‖, devido à diminuição dos montantes de investimentos realizados na rede secundária de rega no ano de 2010, comparativamente com os realizados no ano de 2009. Este decréscimo foi ligeiramente compensado pela reclassificação de despesas, inicialmente reconhecidas em investimento e que dada a sua natureza de operacionalidade e relação directa com as infra-estruturas já concluídas, se reconheceram como gasto a incorrer no próprio exercício de 2010.

Salientam-se as variações registadas nas seguintes rubricas:

(i) "Subcontratos", esta rubrica apresenta uma diminuição significativa, que traduz o decréscimo de investimento feito pela EDIA na rede secundária de rega. A EDIA regista estes investimentos na rubrica de ―Investimentos em Curso‖ e procede à sua transferência para gastos, apurando o valor dos inventários finais e da variação nos inventários da produção;

ii)"Trabalhos especializados", rubrica que apresenta variações significativas, justificadas essencialmente pelo aumento dos gastos associados a: (a) Consultorias e Estudos; (b) Reparação e manutenção de equipamentos associados ao armazenamento de água de Alqueva e Pedrógão (instalações automáticas de monitorização); (c) Consultoria / Monitorização da qualidade da água no sistema Alqueva-Pedrógão e (d) Montagem de exposições, produção de material para as mesmas e desenvolvimento e manutenção de portal ―Iberlinx‖;

(iii)"Seguros", acréscimo justificado por valor do prémio comercial associado à apólice do seguro de danos patrimoniais de obras terminadas, contemplando as barragens de Alqueva e Pedrógão, dado ter passado a ser reconhecido em gastos do exercício, quando em 2009 era considerado investimento e registado na rubrica ―Activos Fixos Tangíveis em Curso‖;

(iv)"Conservação e reparação", acréscimo que se justifica por serviços de manutenção do sistema de informação para a gestão (SAP), gastos relativos à manutenção de hardware e software da componente da cartografia, mas essencialmente devido aos gastos de carácter funcional, de operacionalidade, de conservação, reparação e manutenção feitos nos Perímetros de Rega do Monte Novo, Alvito - Pisão e Pisão que se encontram já em exploração;

(v) "Publicidade e propaganda", acréscimo justificado em parte pelas despesas incorridas com programas de rádio, séries de publicidade, produção de exposição no Museu da Luz, protocolo celebrado entre EDIA e a Parque Expo no âmbito da participação portuguesa na Expo 2010, em Xangai, e serviço de Catering e instalação eléctrica para o evento da inauguração da Exposição "Terra de Linces" integrada no projecto Iberlix;

(vi)"Electricidade", uma diminuição significativa, justificada por os gastos com a ligação eléctrica de média tensão à rede, das várias infra-estruturas que se encontravam em fase de ensaios, terem sido reconhecidos no exercício de 2009.

24- Gastos com o Pessoal

Os Gastos com o Pessoal da Empresativeram a seguinte composição:

		valores em euros
Gastos com o Pessoal	31-Dez-10	31-Dez-09
Remunerações Encargos Sociais Outros Gastos com o Pessoal	5.325.821 1.114.806 273.629	5.582.216 1.123.536 223.827
	6.714.255	6.929.580

Esta rubrica apresenta uma diminuição face ao período anterior, justificada essencialmente pela redução dos custos com os órgãos sociais, uma vez que, o número de membros do Conselho de Administração passou de cinco para quatro e também porque no decorrer de 2010, não se verificaram actualizações salariais, com excepção dos funcionários que foram promovidos. Esta redução resulta ainda da aprovação de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), nomeadamente na medida de redução dos vencimentos dos gestores públicos e equiparados, prevista no N.º 1, do Artigo 12.º, da Lei N.º 12-A/2010, de 30 de Junho, que veio estabelecer que a remuneração fixa mensal ilíquida dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, fosse reduzida, a título excepcional, em 5%.

Foram atribuídas, no decorrer do ano de 2010, aos membros dos órgãos sociais da EDIA, as seguintes remunerações relacionadas com o exercício das suas funções:

		valores em euros
	2010	2009
Conselho de Administração	251.014	310.918
Rev isor Oficial de Contas	53.967	87.801
Conselho Fiscal	32.128	46.947
Mesa da Assembleia Geral	1.271	2.067

25- Outros Rendimentos e Ganhos

		valores em euros
Outros Rendimentos e Ganhos Operacionais	31-Dez-10	31-Dez-09
Subsídios ao Investimento	5.037.768	2.955.540
Outros rendimentos suplementares	73.836	108.608
	5.111.604	3.064.149

25.1. Subsídios ao Investimento

A rubrica ―Subsídios ao Investimento‖ reflecte o reconhecimento em rendimentos dos subsídios associados aos investimentos, na medida em que estes últimos são depreciados, nomeadamente em resultado da entrada em pleno funcionamento: (i) em Dezembro de 2005, da Central Hidroeléctrica de Alqueva, Barragem de Alqueva e Museu da Luz; (ii) em Janeiro de 2006, da Barragem e Central Hidroeléctrica de Pedrógão; (iii) em Junho de 2008, do Parque de Natureza de Noudar; (iv) no 1ºsemestre de 2009, do Perímetro de Rega do Monte Novo, nomeadamente as infra-estruturas da rede primária a montante (Estação Elevatória dos Álamos, as Barragens dos Álamos, a Ligação Álamos - Loureiro, a Barragem do Loureiro e a Ligação Loureiro - Monte Novo); e (v) no 1º semestre de 2010, dos Perímetros de Rega do Alvito-Pisão e Pisão nomeadamente as infra-estruturas da rede primária a montante (Estação Elevatória dos Álamos, as Barragens dos Álamos, a Ligação Álamos - Loureiro, a Barragem do Loureiro, Túnel Loureiro Alvito, Segregação de Água do Alvito, Tomada de Água do Alvito e Ligação Alvito Pisão).

Foi efectuada a transferência dessas infra-estruturas para ―Activos Intangíveis‖ e iniciada a sua amortização, bem como o reconhecimento dos rendimentos (na mesma proporção em que são amorizadas) com os subsídios associados a essas infra-estruturas, nas respectivas datas de entrada em funcionamento, acima mencionadas.

25.2. - Outros

Nas contas de 2005 e de acordo com o regime do acréscimo, foi registado o valor de €1.650.000 correspondente à estimativa de custos incorridos com os consumos próprios da central hidroeléctrica de Alqueva, nos anos de 2004 e 2005, ainda que na ausência de um contrato formal. Uma vez que até à data nada foi facturado à EDIA foi considerado remota a possibilidade de vir a ocorrer um exfluxo de recursos que incorpora em benefícios económicos, pelo que nos termos da IAS 37 se procedeu à anulação desse acréscimo de gastos à data de 31 de Dezembro de 2010.

26- Juros e rendimentos similares obtidos e Juros e gastos similares suportados

		valores em euros
Rendimentos e Gastos Financeiros	31-Dez-10	31-Dez-09
Rendimentos e Ganhos Financeiros
Juros concessão exploração da CHA e CHP	2.783.731	2.638.610
Outros Juros obtidos	37.251	168.900
	2.820.982	2.807.510
Gastos e Perdas Financeiros
Juros e gastos similares suportados	1.886.400	3.160.973
Outros gastos e perdas financeiros	1.130.214	1.144.567
	3.016.614	4.305.540

26.1.- Rendimentos e Ganhos Financeiros

No âmbito do contrato de concessão de exploração das Centrais Hidroeléctricas de Alqueva (CHA) e Pedrógão (CHP) celebrado com a EDP, a EDIA recebeu um montante inicial de €195.000.000 e irá receber, por um período de 35 anos, um montante anual periódico de €12.670.000.

O montante de €2.783.731 evidenciado na conta ―Juros concessão exploração da CHA e CHP‖ corresponde à parcela da remuneração (estabelecida no contrato com a EDP) que traduz a actualização do capital (justo valor da subconcessão calculado à data da celebração do contrato), com base numa taxa implícita de 5,5%.

Os ―Outros Juros Obtidos‖ traduzem fundamentalmente, os juros das aplicações financeiras.

26.2 - Gastos e Perdas de Financiamento

Esta rubrica regista essencialmente os encargos de juros e respectivas comissões de garantia, suportados relativamente aos empréstimos contraídos pela Empresa, com destaque para o empréstimo do BEI, os empréstimos obrigacionistas e o Papel Comercial.

A diminuição dos juros suportados, resulta por um lado da descida das taxas de juro indexantes dos vários empréstimos e por outro da diminuição dos custos capitalizáveis decorrente da conclusão das obras de construção de algumas infra-estruturas que entraram em exploração no ano de 2010 (sistema primário a montante dos Perímetros de Rega do Alvito - Pisão e Pisão), o que levou a uma cessação da capitalização dos encargos financeiros contraídos para a realização desses investimentos.

27- Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização

Esta rubrica apresenta um acréscimo justificado pela entrada em exploração, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, dos Perímetros de Rega do Alvito-Pisão e do Pisão, bem como, de todas as infra-estruturas do sistema primário associadas a estes Perímetros.

		valores em euros
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização	2010	2009
Activos Fixos Tangíveis
Terrenos e Recursos Naturais	2
Edifícios e Outras Construções	289.886	287.346
Equipamento Básico	174.007	166.945
Equipamento de Transporte	97.071	113.624
Ferramentas e Utensílios	975	8.806
Equipamento Administrativo	171.380	150.200
Outros Activos Tangíveis	54.119	50.000
	787.440	776.921
Activos Fixos Intangíveis
Terrenos e Recursos Naturais	1.282.105	1.039.406
Edifícios e Outras Construções	5.398.699	4.076.517
Equipamento Básico	1.296.335	1.222.945
Outros Activos Intangíveis		176
Outros Activos Intangíveis
Projectos de Desenvolvimento	57.194	22.633
Programas de Computador	588.368	545.113
Outros Direitos	496.661	187.026
	9.119.363	7.093.816
	9.906.803	7.870.737

28- Interesses Minoritários

Os interesses minoritários na Demonstração da Posição Financeira discriminam-se como segue:

Os interesses minoritários na Demonstração da Posição Financeira discriminam-se como segue:
		V alores em euros
INTERESSES MINORITÁRIOS - POSIÇÃO FINANCEIRA	31-Dez-10	31-Dez-09
Interesses Minoritários de Capital Próprio Gestalqueva Gescruzeiros	20.457 (34.185)	68.380 (39.548)
	(13.728)	28.832

Os interesses minoritários na Demonstração do Rendimento Integral tem a seguinte composição:

		V alores em euros
INTERESSES MINORITÁRIOS - RENDIMENTO INTEGRAL	31-Dez-10	31-Dez-09
Interesses Minoritários de Resultado Líquido Gestalqueva Gescruzeiros	(47.923) 4.494	(124.937) (8.494)
	(43.429)	(133.431)

29 – Segmentos Operacionais

O Grupo EDIA está centrado em dois segmentos de negócio (Água e Energia), os restantes (Projectos Especiais), são constituídos por pequenas áreas de negócio que devido à sua pequena dimensão foram agrupados e que contemplam áreas diversas tais como o turismo, o ambiente, a cultura e a produção cartográfica.

O segmento Água está relacionado com a gestão da utilização do domínio público hídrico afecto ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva com vista a garantir a sua distribuição através de critérios de rigor e sustentabilidade, sendo este constituído por duas vertentes, a do Armazenamento de Água, onde se destacam as albufeiras de Alqueva e de Pedrógão como os grandes reservatórios e a da Adução de Água, traduzida pelos diversos Subsistemas de Rega (Alqueva, Pedrógão e Ardila).

A actividade de Armazenamento de Água tem como fim o fornecimento de água, quer para Adução de Água para fins agrícolas, industriais ou abastecimento populacional, quer para produção hidroeléctrica. Esta ―sub-actividade‖ apresenta réditos, essencialmente, internos (intra-segmentos).

Após a entrada em exploração dos primeiros perímetros de rega do Monte Novo, Alvito - Pisão e Pisão e após resolução administrativa por parte do Estado, através dos Despacho nº 9000/2010 dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o preço a aplicar à distribuição da água, a EDIA iniciou verdadeiramente a actividade de exploração da componente Distribuição de Água, prevendo-se futuramente, um aumento gradual dos ganhos, ligados necessariamente, com a entrada em exploração de novos perímetros, com o aumento de adesão ao regadio agrícola, e com a utilização da água para fins industriais e turísticos.

O segmento Energia é constituído pela produção de electricidade através das centrais hidroeléctrica de Alqueva e Pedrógão e pela Central Fotovoltaica de Alqueva. O Grupo EDIA, neste momento, subconcessionou as referidas centrais hidroeléctricas à EDP pelo que o seu volume de negócio resulta essencialmente, do recebimento da respectiva remuneração em forma de renda por um período de 35 anos (período da subconcessão).

O segmento Projectos Especiais, como referido anteriormente, abrange diversas áreas das quais se destacam:

• Centro de Cartografia, projecto originalmente criado como um apoio ao investimento realizado pela EDIA, quer a nível cartográfico quer a nível topográfico e que surge agora com uma nova oportunidade de negócio;
• O Parque de Natureza de Noudar que surgiu essencialmente, como um projecto de minimização ambiental em consequência da construção da albufeira Alqueva, mas que aparece agora em áreas como as agrícolas e de turismo;
• O Museu da Luz consubstancia-se num espaço de memória e de interpretação de todos os inéditos processos da recolocação da Aldeia da Luz e aparece como um projecto cultural crescente na nova aldeia.

					Valores em milhares de euros
RUBRICAS	Água	Energia	Projectos especiais	Não Alocados	Total
Réditos Externos	296	11.258	89	678	12.321
Gastos Operacionais de Exploração	(794)	(2)	(1.537)	(3.522)	(5.855)
Réditos / Gastos Intersegmentos	29	(727)	1	698
Margem Bruta	(469)	10.529	(1.447)	(2.146)	6.466
Outros Rendimentos e Ganhos	1.371	4.217	661	(5)	1.608
Outros Gastos e Perdas	(323)	(0)	(8)	(0)	(458)
Resultado Antes de Depreciações e Gastos Financeiros	579	14.746	(794)	(2.151)	7.615
Depreciações e Amortizações	(3.396)	(5.389)	(565)	(0)	(9.651)
Imputação Sub. Investimento	1.373	2.570	125	-	4.067
Perdas por Imparidade	(14.970)	-	-	-	(14.986)
Resultado Operacional	(16.414)	11.927	(1.235)	(2.151)	(12.955)
Juros e Rendimentos Financeiros Obtidos	55	2.784	-	(0)	2.821
Juros e Gastos Financeiros Suportados	(2.036)	(565)	(1)	(0)	(2.619)
Resultado por Segmento de Negócio	(18.395)	14.146	(1.236)	(2.151)	(12.752)
	Imposto Sobre o Rendimento			(77)
	Resultado Liquído Exercicio				(12.830)
RUBRICAS	Água	Energia	Projectos Especiais	Não Alocados	Total
Activos	434.523	365.708	25.246	17.596	843.074
Passivos	1.002.939	249.333	-	38.628	1.290.899

Os resultados por segmentos do ano de 2010 são os seguintes:

30 - Outras Informações Relevantes

Esta nota, contemplada no modelo geral de anexo proposto pela Portaria n.º986/2009, foi utilizada na divulgação de outras informações não previstas nas notas anteriores e que se revelam necessárias e indispensáveis para melhor compreender a posição financeira e os resultados da Entidade.

Matérias Ambientais

As matérias ambientais devem ser objecto de divulgação na medida em que sejam materialmente relevantes para avaliação do desempenho financeiro ou para a posição financeira da entidade.

O Contrato de Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico afecto ao EFMA, de 17 de Outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, concretizou os termos e condições a que obedecerá a relação concedente concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.

Para além de garantir a implementação das medidas de minimização definidas no Plano de Gestão Ambiental, a concessionária obriga-se a implementar, durante a fase de construção, um conjunto de medidas, que após a execução das intervenções nas áreas afectadas, eliminem quaisquer sinais de intervenção, repondo a situação original.

Neste sentido, tendo em conta a natureza e a dimensão das actividades da Entidade e os tipos de problemas ambientais associados a essa actividade, informações sobre o seu desempenho ambiental, tais como, redução das emissões atmosféricas, remoção de resíduos, não se reflecte nas contas um passivo de carácter ambiental uma vez que não o entendemos como materialmente relevante.

Divulgações e Exigidas por Diplomas legais

Nesta nota apresentam-se as divulgações exigidas pela IAS1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações, relativamente às divulgações exigidas por outros diplomas legais.

Dívidas à Administração Fiscal e ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social

Das informações legalmente exigidas noutros diplomas, designadamente nos artigos 66.º, 324.º, 397.º, 447.º e 448.º do CSC, das disposições legais decorrentes do Decreto-Lei N.º534/80, de 7 de Novembro emanado pelo Ministério das Finanças e do Plano e das disposições referidas no Decreto-Lei N.º 411/91, de 17 de Outubro emanado pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, importa referir que a EDIA através do documento de prestação de contas, vem divulgar que não está em incumprimento das suas obrigações, nem perante o sector estatal nem perante a segurança social.

Garantias Prestadas

No âmbito da apreciação dos pedidos de reembolso do IVA efectuados pela EDIA, foi desencadeada uma inspecção externa por parte da Administração Fiscal, sendo entendimento desta última, que a EDIA não deveria ter deduzido o IVA suportado com os custos da construção da Nova Aldeia da Luz.

A construção da Nova Aldeia da Luz e de todas as suas infra-estruturas (rede de água, rede eléctrica, rede viária etc.), como é facilmente demonstrável, estão intimamente conexas com as obras das infra-estruturas indispensáveis à actividade da EDIA.

A EDIA sempre deduziu o IVA suportado com as despesas necessárias à construção da Nova Aldeia da Luz, sem que a Administração Fiscal tenha, alguma vez, questionado tal actuação.

No âmbito da apreciação dos pedidos de reembolso do IVA efectuados pela EDIA foi desencadeada uma inspecção externa em 2003, da qual resultou um relatório com correcções de imposto em falta. As notas de liquidação, emitidas pela Administração Fiscal, de € 8.921.100 e € 192.598 referentes ao IVA em falta e respectivos juros compensatórios, foram objecto de Reclamação Graciosa apresentada pela EDIA, com contraapresentação de Garantia Bancária para suspensão da liquidação do imposto e respectivos juros compensatórios, apresentados nos documentos de cobrança acima referidos.

Não obstante os factos, foi indeferida a Reclamação Graciosa apresentada, pelo que a EDIA apresentou um Recurso Hierárquico.

A 05 de Janeiro de 2007,a EDIA recebeu a notificação de indeferimento do Recurso Hierárquico que, por decisão do Exmo. Sr. Subdirector-Geral dos Impostos o considerou como improcedente.

A EDIA não concordou com os argumentos aduzidos na decisão de improcedência do Recurso Hierárquico apresentado contra indeferimento de Reclamação Graciosa, porquanto, apresentou Impugnação Judicial a 04 de Abril de 2007.

Em Novembro de 2008, a EDIA como impugnante nos autos em referência, notificada que foi para alegar por escrito, apresentou nos termos do artigo 120.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, as alegações que entendeu por convenientes.

Em face das alegações produzidas, é entendimento da EDIA, que não se verifica qualquer restrição ao direito à dedução do IVA suportado com os custos da construção da Nova Aldeia da Luz, nem há lugar à liquidação de IVA, assim deverá a impugnação ser julgada procedente, com as legais consequências.

Ao abrigo do Principio Contabilístico da Prudência e para fazer face a eventuais responsabilidades decorrentes do processo, a EDIA não concordando com a liquidação de IVA, constituiu uma Provisão no exercício de 2006, no montante de € 11.534.598 que cobre quer o valor do IVA quer o valor dos respectivos juros compensatórios.

Em Novembro de 2010, a EDIA apresentou à Direcção de Finanças de Beja um requerimento para proceder ao cancelamento da garantia bancária, apresentada para efeitos de suspensão do processo de execução fiscal.

A EDIA fundamenta o pedido, alegando que: (i) pela prestação da garantia bancária, no valor de € 11.534.598, vem suportando encargos associados à contratação que só para o ano de 2010, representam um valor elevado que ascende a € 21.000 aproximadamente; (ii) atendendo à natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que é, se haverá necessidade de manter a referida caução que, em última análise, acaba por onerar dinheiros públicos.

Em Janeiro, a EDIA foi notificada do teor do despacho proferido pela Direcção de Finanças, em que face ao exposto determinou a manutenção da garantia e em consequência, indeferiu o pedido.

A 31 de Dezembro de 2010, não há elementos a acrescentar a este Processo.

A EDIA no âmbito das empreitadas, quer da rede primária, quer da secundária, tem que realizar perfurações horizontais nas estradas. Para isso, tem que fazer pedidos de licenciamento à empresa Estradas de Portugal, S.A. a qual exige que, a EDIA por cada atravessamento, preste uma garantia bancária a seu favor (Estradas de Portugal, S.A.), pelo prazo de cinco anos.

A 31de Dezembro de 2010 o montante constituído ascende a €96.671.

No âmbito da adjudicação do Concurso Público Internacional CP008/DSIC/2009 ―Aquisição de Serviços de Execução do Cadastro Predial‖ ao consórcio CME/EDIA/RZMAPA/GEOGLOBAL/SIGMAGEO, foi exigida a emissão de Garantia Bancária conjunta, em que cada um dos consorciados será responsável, em proporção com a sua participação no consórcio.

A parte da participação da EDIA, nessa garantia bancária é do valor de €163.910..

Declaração de Conformidade de Conselho de Administração

Senhores Accionistas

Nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento:

• (i) A informação constante no relatório de gestão expõe fielmente os acontecimentos importantes ocorridos no ano de 2010 e o impacto nas respectivas demonstrações financeiras, contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam; e
• (ii) A informação constante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, assim como nos seus anexos, foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. e das empresas incluídas no perímetro da consolidação.

Beja, 24 de Fevereiro de 2011

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Dr. Henrique António de Oliveira Troncho (Presidente)

Dr. António Albino Pires de Andrade (Vogal)

Eng.º Hemetério José Antunes Monteiro (Vogal)

Dr.ª Augusta de Jesus Cachoupo (Vogal)

Declaração de Conformidade do Conselho Fiscal

Senhores Accionistas

Nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento:

• (i) A informação constante no relatório de gestão expõe fielmente os acontecimentos importantes ocorridos no ano de 2010 e o impacto nas respectivas demonstrações financeiras, contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam; e
• (ii) A informação constante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, assim como nos seus anexos, foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. e das empresas incluídas no perímetro da consolidação.

Beja, 24 de Fevereiro de 2011

O CONSELHO FISCAL

Dr. António Bernardo de Menezes e Lorena de Sèves (Presidente)

Dr. ª Graciete Conceição Pires Tomás Calejo Pinto (Vogal)

Dr.º Pedro Miguel Cerqueira Abreu (Vogal)

Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria das Contas Consolidadas Elaborado por Auditor Registado na CMVM

Rua General Firmino Miguel 3, Torre 2, 1º - 1600-100 Lisboa Portugal Гес → 351 21 721 01 80 - Fax: + 351 21 726 79 61 - Е-мл+с: mazarslisboa@mazars pt Rua do Crmpo Alegre 830, 3º S14 - 4150-171 Porto Portugal Гес: + 351 22 605 10 20 - Fax: + 351 22 607 98 70 - Е-манс: mazarsporto@mazars.pt
AAZARS & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS, SA kecrição nº 51 ha oroc -registaba na cinvin sob o aº 1254 - nurc 502 107 251 - Caputal Social 102.000,00 luros - - H. L-Noa

RELATÓRIO DE GESTÃO DA EDIA E DO GRUPO -EXERCÍCIO DE 2010 Página 308

Relatório de Auditora sobre as Contas Consolidadas Elaborado por Auditor Externo

RELATÓRIO DE GESTÃO DA EDIA E DO GRUPO -EXERCÍCIO DE 2010 Página 313

Relatório e Parecer do Conselho Fiscal

SIGLAS E ABREVIATURAS

ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo

AdSA – Águas de Santo André, S.A.

AFN – Autoridade Floresta Nacional

AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A.

AGRO - Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

AIA – Avaliação de Impacte Ambiental

AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.

ANCP – Autoridade Nacional de Protecção Civil

APA – Associação Portuguesa do Ambiente

APCER - Associação Portuguesa de Certificação

ARH - Administração da Região Hidrográfica

ARHAlentejo - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo

BCC – Betão Compactado por Cilindro

BCP – Banco Comercial Português

BEI – Banco Europeu de Investimentos

BPI – Banco Português de Investimentos

CAD - Computer Aided Design

CADC – Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso - Espanholas

CC – Centro de Cartografia

CCDRA – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

CCP – Código dos Contratos Públicos

CHA – Central Hidroeléctrica de Alqueva

CHP – Central Hidroeléctrica de Pedrógão

CIA – Centro de Interpretação Ambiental

CM – Caminho Municipal

CMVM – Comissão de Mercado de Valores Imobiliários

CNC – Comissão de Normalização Contabilística

CO (SAP) – Controlling/Contabilidade Analítica

CO ² – Dióxido de Carbono

COTR - Centro Operativo de Tecnologias do Regadio

CSC – Código das Sociedades Comerciais

DFC – Demonstração de Fluxos de Caixa

DGADR – Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

DGERT – Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho

DGT – Direcção Geral do Tesouro

DGTF – Direcção Geral do Tesouro e Finanças

DIA – Declaração de Impacte Ambiental

Doutoramento HERITECH - Heritage, Cultural Economics, History, Architecture and Sustainability

DREA - Direcção Regional de Educação do Alentejo

DUP – Declaração de Utilidade Pública

EB – Escolas Básicas

EDAB – Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. EDP – Energias de Portugal EE – Estação Elevatória EFMA - Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva EFV – Equipa de Fiscalização e Vigilância EIA – Estudo de Impacte Ambiental EIncA – Estudo de Incidências Ambientais EM – Estrada Municipal EN – Estrada Nacional EP – Estradas de Portugal, S.A. ERP (SAP) – Programas de Gestão Integrada da SAP EUROSTAT – Estatísticas da Comissão Europeia FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola FI (SAP) - Contabilidade FIL – Feira Internacional de Lisboa FITUR – Feira Internacional de Turismo de Madrid FSC - Forest Stewardship Council FSE – Fundo Social Europeu ha - Hectare IAS – International Accounting Standard IBERLINX – Acção Territorial Transfronteiriça de Conservação do Lince Ibérico IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IFDR - Instituto de Financiamento de Desenvolvimento Regional IHPC - Índice Harmonizado de Preços do Consumidor IFRIC – International Financial Reporting Interpretations Committee IFRS – International Financial Reporting Standards SIC – Standings Interpretations Committee ABDR – Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados NCRF – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro IM/PS – Controlo e Gestão Orçamental de Investimentos IMC - Instituto de Museus e Conservação IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis INAG – Instituto da Água, I.P. INE – Instituto Nacional de Estatística INTERREG III - A – Programa de Cooperação Transfronteiriço Portugal - Espanha IP – Itinerário Principal IPC – Índice de Preços no Consumidor IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ISSO – International Organization for Standartization IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado Km - Quilómetro kWh - Kilo Watt Hora LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil

LO (SAP) – Controlo de Contratos de Empreitadas, Fornecimento de Equipamentos e Prestação de Serviços

LUSOFUEL - Produção de Biocombustíveis e Derivados, S.A.

MADRP – Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas

MPB – Modo de Produção Biológica

MW- MEGA WATT

NCRF – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro

Nme – Nível Mínimo de Exploração

NPA – Nível de Pleno Armazenamento

NUTS - Unidades Territoriais Estatísticas de Portugal

OCS – Órgãos de Comunicação Social

PEC – Pagamento Especial por Conta

PEC – Programa de Estabilidade de Crescimento

PEDIZA - Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva

PEGLA – Projecto Estruturante para o Desenvolvimento das Terras do Grande Lago de Alqueva

PEN – Plano Estratégico Nacional

PERP – Projecto de Enquadramento e Recuperação Paisagística

PGF – Plano de Gestão Florestal

PIB – Produto Interno Bruto

PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

PIN – Projecto de Interesse Nacional

PMCSado – Programa de Medidas Compensatórias para a Ictiofauna Autóctone e Continental da Bacia Hidrográfica do Sado

PMP – Prazo Médio de Pagamentos

PNN – Parque de Natureza de Noudar

POAAP – Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e de Pedrógão

POC – Plano de Oficial de Contabilidade

POCTI – Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação

POE – Ponto de Orientação Empresarial

PORA – Programa Operacional Regional do Alentejo

POVT – Programa Operacional Temático de Valorização do Território

PPI – Plano de Primeira Intervenção

PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural

PROF BA – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo

QCA - Quadro Comunitário de Apoio

QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional

R1/R2 – Reservatório de Regularização

RCM – Resolução de Conselho de Ministros

RH (SAP) – Gestão de Recursos Humanos

ROC – Revisor Oficial de Contas

SAP - Sistemas, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados

SD (SAP) - Vendas

SEE – Sector Empresarial do Estado

SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente

SGA - Sistema de Gestão Ambiental

SGP – Sistema de Gestão do Património

SHIRAL – Sistema de Informação de Recursos Hídricos de Alqueva

SIG – Sistema de Informação Geográfica

SIMARSUL – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal

SiNErGIC - Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral

SISAP – Elaboração de Cartas de Aptidão Cultural para o Perímetro de Rega do Alqueva

SLO – Chart of Account Conversion da SAP

SNC – Sistema de Normalização Contabilística

TRH – Taxa de Recursos Hídricos

UE – União Europeia

VAB – Valor Acrescentado Bruto

VAB cf – Valor Acrescentado Bruto a Custo de Factores

WACC – Weighted Average Cost of Capital

ZPE – Zona de Protecção Especial

RELATÓRIO DE GESTÃO DA EDIA E DO GRUPO -EXERCÍCIO DE 2010 Página 3